{ "2007-01-26": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "105310": [ "IA - Resoluções", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.354\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nAltera atribuições de órgão de execução do Ministério Público.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a recente extinção da 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo MPRJ nº 2005.001.56032.00;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 20 de outubro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - A 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital passa a ter atribuição para atuar perante a 6ª Vara Empresarial da referida Comarca, bem como nos processos falimentares e feitos que interessem às massas falidas em curso nas 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 39ª, 40ª, 41ª, 42ª, 43ª e 44ª Varas Cíveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 2° - Em conseqüência do disposto no artigo anterior, fica extinta a 6ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 105310" ], "105311": [ "IA - Atos", "DE 24.01.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nIvonise da Costa Feres Caetano\r\n\r\nIzabella Figueira\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nJoana Fernandes Machado\r\n\r\nJoão Bernardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nFelipe Rafael Ibeas\r\n\r\nGustavo Adolfo Machado Cunha Lunz\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nJoão Carlos Brasil de Barros\r\n\r\nJonas Mendes Rodrigues\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nJorge Magno Reis Vidal\r\n\r\nJosé Antônio Fernandez Souto\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nJosé Antônio Ocampo Bernardez\r\n\r\nJosé Luiz Acatauassú Bittencourt\r\n\r\n19 (segunda)\r\n\r\nJosé Luiz Ferreira Marques\r\n\r\nJosé Luiz Martins Domingues\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nJosé Mário Porto Marandino\r\n\r\nJúlio Machado Teixeira Costa\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nJúlio Roberto Costa da Silva\r\n\r\nKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nLeila de Lima Bran Moreira\r\n\r\nLenita Machado Tedesco\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nLeonardo Araújo Marques\r\n\r\nLeonardo Arreguy Romão\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Marica\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\n4ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Araruama\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Guapimirim\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Duque de Caxias\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Família de Angra dos Reis\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a Comarca de Pinheiral\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Três Rios\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Vassouras\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Teresópolis\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para o Foro Regional de Itaipava\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Petrópolis\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real / Quatis\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Volta Redonda\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Morais\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Macaé\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Cível de Macaé\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Itaperuna\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje de Muriaé\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nId: 105311" ], "105312": [ "IA - Despachos", "COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00009085 (Requerente: Jefferson Siqueira Flores - Assunto: Gratuidade de taxa de inscrição) - Defiro.\r\n\r\nId: 105312" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "105313": [ "IA - Despachos", "SECRETARIA-GERAL DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.18650.00 - Determino o arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nId: 105313" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": { "Atos": { "105314": [ "IA - Atos", "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Terceira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2006.038.011533-6 da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu (Inquérito Policial nº 072/2001 da 53ª Delegacia Policial), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP 2006.00072169).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 1998.001.053685-0 da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (Inquérito Policial nº 0244/1995 da 25ª Delegacia Policial), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP 2006.001.70654.00).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.05410.00 (Interessada: Cláudia Carneiro Streva Nunes) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.60598.00 (interessada: Cristiane Pires Louzada) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 105314" ], "105315": [ "IA - Editais", "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que os pedidos deverão ser formulados separadamente para cada órgão e protocolizados entre 10:00 e 17:00 horas, na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo:\r\n\r\n1) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Rosangela Carrozzino Canellas (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Francisco Antonio Souto e Faria (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Sergio Bastos Viana de Souza (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 2ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) 3ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Márcio Klang (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Kleber Couto Pinto (critério de antigüidade);\r\n\r\n7) 3ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Sumaya Therezinha Helayel (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados. A inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. Dúvidas relativas à utilização do programa poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Joel Cesar Dantas de Sampaio (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Bárbara Salomão Spier (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marcele Moreira Tavares Navega (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antonio de Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz (critério de merecimento);\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Reinaldo Moreno Lomba (critério de antigüidade);\r\n\r\n7) 35ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Danielle Cavalcante de Barros (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Denise da Silva Vidal (critério de antigüidade);\r\n\r\n9) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Paulo Wunder de Alencar (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo identificados.A inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Conselho Superior / Concursos de Promoção e de Remoção. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. Dúvidas relativas à utilização do programa poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Talma Prado Castello Branco Junior, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, em virtude da remoção da Dra. Theresa Christina de Souza Arcanjo (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Cristina Maria Nogueira de Vasconcellos Costa, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, em virtude da remoção do Dr. Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dra. Elyeth Costa Silva Jardim, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Juliana da Glória Pompeu (critério de antigüidade).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de março de 2007, nos termos da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09, de 14/08/03. A inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Movimentação / Movimentação Eleitoral / Concurso para Titularidade. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo, assim como a alteração ou desistência do pedido formulado.\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 003ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Flamengo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Leônidas Filippone Farrulla Júnior;\r\n\r\n2) 004ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Jardim Botânico, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Miriam Tayah Chor;\r\n\r\n3) 005ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Copacabana, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Janaína Marques Corrêa;\r\n\r\n4) 007ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Tijuca, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Mônica Barbosa Telles de Miranda;\r\n\r\n5) 008ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Engenho Novo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Bruno Ferolla;\r\n\r\n6) 010ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Piedade, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patricia Mothé Glioche Béze;\r\n\r\n7) 016ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Laranjeiras, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Nelma Lúcia de Melo Mendes;\r\n\r\n8) 117ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Ilha do Governador, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Célia Gonzaga da Igreja;\r\n\r\n9) 123ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Anchieta, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Mônica Soares Santos Correa;\r\n\r\n10) 163ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Flamengo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Albino José da Silva Filho;\r\n\r\n11) 164ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Santa Teresa, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Helena Ramos de Freitas;\r\n\r\n12) 169ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Higienópolis, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Renata Maria Nicolau Cabo;\r\n\r\n13) 173ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Grajaú, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Gisela Alexandre Brandão;\r\n\r\n14) 179ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Cidade de Deus, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Cristiane Bernstein Seixas;\r\n\r\n15) 193ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Benfica, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Vera Regina de Almeida;\r\n\r\n16) 204ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Cidade Nova, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Riscalla João Abdenur;\r\n\r\n17) 208ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Pilares, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Luciana Sapha Silveira;\r\n\r\n18) 209ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Tanque, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Helio José Ferreira Rocha;\r\n\r\n19) 210ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Vila Valqueire, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Melissa Gonçalves Magalhães Rocha;\r\n\r\n20) 214ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Lins, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Viviane Tavares Henriques;\r\n\r\n21) 219ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Rocha Miranda, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Luciano Lessa Gonçalves dos Santos;\r\n\r\n22) 228ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Maracanã, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patricia Hauer;\r\n\r\n23) 234ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Realengo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Flávia Figueiredo Roxo;\r\n\r\n24) 238ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves;\r\n\r\n25) 240ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Paulo Tarso Santiago Leite;\r\n\r\n26) 245ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Luiz Antonio Corrêa Ayres;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n27) 028ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Paraíba do Sul, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Paulo Henrique Pereira da Silva;\r\n\r\n28) 034ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz;\r\n\r\n29) 071ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Helane Vieira Ramos;\r\n\r\n30) 110ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Magé, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Pedro Paulo Marinho de Barros;\r\n\r\n31) 111ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Valença, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Roberta Dias Laplace;\r\n\r\n32) 135ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Gabriela da Rocha Guimarães de Campos;\r\n\r\n33) 137ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fabíola Lovisi;\r\n\r\n34) 145ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Carla da Silva Carvalho de Canellas;\r\n\r\n35) 149ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Guapimirim, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marcele Moreira Tavares Navega;\r\n\r\n36) 186ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Carolina Chaves de Figueiredo;\r\n\r\n37) 250ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Carla Teresa de Freitas Baptista Cruz.\r\n\r\nId: 105315" ], "105316": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que no dia 29 de janeiro de 2007 não haverá expediente na Promotoria de Justiça de Paracambi, em razão da mudança para a nova sede, localizada na Avenida dos Operários, nº 171, 2º andar, sala 211, Centro, Paracambi, onde o expediente será normalizado a partir de 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 105316" ], "105317": [ "IA - Avisos", "4º C.A.O. ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, matéria não-infracional, para participarem de reunião para discussão do tema “Conveniência da atual vinculação da atribuição dos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude às áreas territoriais correspondentes às dos Conselhos Tutelares”, a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2007, às 09:30 horas, na sala de reuniões do 6º an dar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 105317" ], "105318": [ "IA - Avisos", "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Procuradora de Justiça ANA ALICE DE BELLI, matrícula nº 179.519, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou a perda de sua carteira funcional n° 723.\r\n\r\nId: 105318" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "104343": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 5/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/02/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.299-7/2006 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS ADM. FIN. - MUNICÍPIO/PREFEITURA DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO FERNANDO DIAS.\r\n\r\nId: 104343" ], "104344": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 6/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n13/02/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: VOLTA REDONDA\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.252-9/2005\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 08/02/2007\r\n\r\nId: 104344" ], "105261": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 7/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/02/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.547-3/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE RIO CLARO/Imputação de Débito a WILLIAM JOÃO DE CARVALHO BARBOSA, AFONSO JOSÉ DE SÁ ALVES, CID MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR, LUIZ RONALDO VIANA MACHADO, SILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO, SEBASTIÃO INÁCIO RODRIGUES, ANTÔNIA PEREIRA DE MATOS, JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, TELMO PEREIRA CAMPOS E RICARDO BREVES RODGER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.643-2/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Imputação de Débito a CELSO DE FREITAS JARDIM E JOSÉ LUIZ BRASIL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.486-4/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Imputação de Débito a MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE.\r\n\r\nId: 105261" ] } }, "Editais do Plenário": { "Atos": { "99204": [ "IB - Edital de Citação (Plenário)", "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.504-7/2003\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. LUIZ ALBERTO TEIXEIRA, na qualidade de ex-Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 02/05/2006, no valor de 2.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.145-0/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA, na qualidade de ex-Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 09/05/2006, no valor de 3.000,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.655-9/2003\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 16/08/2005, no valor de 14.585,47 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 260.504-8/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES, na qualidade de ex-Diretor de Obras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, solidariamente a Carlindo José dos Santos Filho, em Sessão Plenária de 25/07/2006, no valor de 3.453,86 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.823-5/1999\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. NILTON TEIXEIRA DA SILVA, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Maricá, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 15/08/2006, no valor de 9.930,80 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.195-7/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. FERNANDO ELIOMAR DA FONSECA, na qualidade de ex-Chefe da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Japeri, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 15/08/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor dos débitos, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.156-6/2005\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 15/08/2006, no valor de 73.731,11 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.804-6/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. ADAILTON PEREIRA DA COSTA FILHO, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Maricá, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, solidariamente com o Sr. Wanderley Tavares G. de Sá, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 6.457,0636 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 99204" ], "99203": [ "IB - Edital de Notificação (Plenário)", "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.217-9/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. DARIO GOMES NAVARRO, na qualidade de ex-Diretor Operacional da Companhia de Armazém e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 101.217-9/2002, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em sessão de 25/04/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.903-3/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado a Sra. MARIA DAS DORES ROMUALDO FONTOURA, na qualidade de Responsável pela aplicação e prestação de contas dos recursos repassados para aquisição de merenda e manutenção da E.E. Monteiro Lobato, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 116.903-3/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 08/08/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 281.241-3/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ALCIMAR DA COSTA MIRANDA, na qualidade de ex-Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Maricá, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 281.241-3/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 15/08/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.577-7/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 260.577-7/2003, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 22/08/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.809-4/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. NILDO CAVALCANTE PRAZERES, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Itaguaí, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 211.809-4/1999, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 11/07/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.464-8/03\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 311.438,5821 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 19/10/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90\r\n\r\nId: 99203" ], "99201": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.456-3/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. NILO RODRIGUES, na qualidade de ex-Tesoureiro da Câmara Municipal de Mesquita, que em sessão plenária de 04/04/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 212.456-3/2004, referente à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Mesquita, exercício de 2003, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.581-2/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LEONARDO CALDAS VIEITAS, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Cordeiro, que em sessão plenária de 11/04/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 224.581-2/2005, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.581-2/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LEONARDO CALDAS VIEITAS, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Cordeiro, que em sessão plenária de 11/04/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 224.581-2/2005, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.482-9/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LEONARDO CALDAS VIEITAS, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Cordeiro, que em sessão plenária de 11/04/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 203.482-9/2005, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.481-4/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. MARGARETH SANTOLIN DE AGUIAR, na qualidade de ex-Presidente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, que em sessão plenária de 28/06/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 210.481-4/2004, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 5.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.312-5/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ALCIMAR DA COSTA MIRANDA, na qualidade de ex-Responsável pela Tesouraria da Prefeitura de Maricá, que em sessão plenária de 20/06/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 218.312-5/2005, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.045-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. MARTHA OLIVE DE MORAES, na qualidade de ex-Secretária Municipal de Saúde de São Gonçalo, que em sessão plenária de 04/07/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 103.045-6/2006, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.528-8/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ GONZAGA MUNIZ FARIAS, na qualidade de Presidente da Associação de Moradores da Ladeira Ary Parreiras, que em sessão plenária de 11/07/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 270.528-8/2003, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 282.001-8/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JORGE MARCHON DA MOTTA, na qualidade de ex-Responsável pelos Bens em Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Itaboraí, que em sessão plenária de 08/08/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 282.001-8/2004, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.139-7/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ALAIR FRANCISCO CORRÊA, na qualidade de Secretário Municipal Extraordinário de Assuntos Governamentais de Cabo Frio, que em sessão plenária de 15/08/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 261.139-7/1999, o Tribunal decidiu pela quitação da multa que lhe foi imposta, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.493-0/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, que em sessão plenária de 17/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 205.493-0/2004, o Tribunal decidiu pelo recolhimento, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, no valor de 7.822,79 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.493-0/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ HUMBERTO PURGER PEREIRA, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, que em sessão plenária de 17/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 205.493-0/2004, o Tribunal decidiu pelo recolhimento, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, no valor de 7.822,79 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.464-8/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, que em sessão plenária de 19/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 262.464-8/2003, o Tribunal decidiu pelas irregularidades das Contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.045-4/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, na qualidade de Prefeito Municipal de Sumidouro, que em sessão plenária de 13/12/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 204.045-4/2005, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.969-0/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, que em sessão plenária de 09/08/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 203.969-0/1998, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 3.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.529-7/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. FERNANDO ELIOMAR DA FONSECA, na qualidade de ex-Chefe da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Japeri, que em sessão plenária de 09/08/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 201.529-7/2004, referente á Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Japeri, exercício de 2003, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 99201" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "104365": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 15.875, DE 24 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2006, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, e o que consta no processo n.º 300.453-4/07.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2006, na forma dos Quadros Anexos, em atendimento à Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXOS AO ATO EXECUTIVO Nº 15.875, DE 24 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\" - Anexo I\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\nJan/2006 a\r\n\r\nDez/2006\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n243.121\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n243.121\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\nREPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)\r\n\r\n5.720\r\n\r\nContribuições Patronais\r\n\r\n5.720 \r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I - II + III)\r\n\r\n248.841 \r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n26.132.742\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV / V) *100\r\n\r\n0,952\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (alínea a, inciso II, art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF) - 1,316%\r\n\r\n343.907 \r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,250%\r\n\r\n326.659\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\n1. SIAFEM/RJ.\r\n\r\n2. Receita Corrente Líquida - Secretaria de Estado de Fazenda, através do Ofício SEFAZ/SGAB nº 43, de 22/01/07.\r\n\r\nMANUEL TRIGO FERREIRA\r\n\r\nCoordenador-Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/3627/0-9 - CRC-RJ 68.075\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/3051/0-2\r\n\r\nNICOLINO CRISPINO\r\n\r\nCoordenador-Setorial da Coordenadoria de Controle Interno\r\n\r\nmatr. 02/3220/0-9 - CRC-RJ 002807/0-9\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/003464/0-7\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/003412/0-8\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO/2006\r\n\r\nLRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\" - Anexo V\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n\r\n41.789\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n23.631\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n-\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n8.482\r\n\r\nBancos\r\n\r\n5.835\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n15.149\r\n\r\nConta Movimento\r\n\r\n5.835\r\n\r\nDo Exercício \r\n\r\n15.149\r\n\r\nContas Vinculadas\r\n\r\n-\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores \r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n7.055\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\n28.899\r\n\r\nRecursos do Tesouro a recursos a Receber - Fonte 00\r\n\r\n28.899\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n41.789\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n23.631\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)\r\n\r\n-\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)\r\n\r\n18.158\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.789\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.789\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)\r\n\r\n9.655\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)\r\n\r\n8.503\r\n\r\nREGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n-\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n-\r\n\r\nBancos\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\nConta Movimento\r\n\r\n-\r\n\r\nDo Exercício \r\n\r\n-\r\n\r\nContas Vinculadas\r\n\r\n-\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores \r\n\r\n-\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)\r\n\r\n-\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)\r\n\r\n-\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ (UG 020100 e UG023100)\r\n\r\nMANUEL TRIGO FERREIRA\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/3627/0-9 - CRC-RJ 68.075\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/3051/0-2\r\n\r\nNICOLINO CRISPINO\r\n\r\nCoordenador-Setorial da Coordenadoria de Controle Interno\r\n\r\nmatr. 02/3220/0-9 - CRC-RJ 002807/0-9\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/003464/0-7\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/003412/0-8\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO/2006\r\n\r\nLRF, art. 55, Inciso III, alínea \"b\" - Anexo VI\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nRESTOS A\r\n\r\nPAGAR\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nSuficiência/Insuficiência antes da \r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nInscrição em\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNão inscritos por \r\n\r\nExercícios Anteriores \r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nInsuficiência Financeira\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\n-\r\n\r\n15.148\r\n\r\n10.476\r\n\r\n9.476\r\n\r\n-\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n7.682\r\n\r\n179\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n15.149\r\n\r\n18.158\r\n\r\n9.655\r\n\r\n-\r\n\r\nRESTOS A\r\n\r\nPAGAR\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nSuficiência/Insuficiência antes da \r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nInscrição em Restos a Pagar\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNão inscritos por \r\n\r\nExercícios Anteriores \r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nInsuficiência Financeira\r\n\r\n00 - ORDINÁRIOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n15.148\r\n\r\n9.430\r\n\r\n9.072\r\n\r\n-\r\n\r\n01 - ORDINÁRIOS NÃO PROVENIENTES DE IMPOSTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1.583\r\n\r\n583\r\n\r\n-\r\n\r\n98 - OUTRAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7.145\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n15.149\r\n\r\n18.158\r\n\r\n9.655\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ (UG 020100 E UG 023100). \r\n\r\nMANUEL TRIGO FERREIRA\r\n\r\nCoordenador-Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/3627/0-9 - CRC-RJ 68.075\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/3051/0-2\r\n\r\nNICOLINO CRISPINO\r\n\r\nCoordenador-Setorial da Coordenadoria de Controle Interno\r\n\r\nmatr. 02/3220/0-9 - CRC-RJ 002807/0-9\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/003464/0-7\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/003412/0-8\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS LIMITES\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO/2006\r\n\r\nLRF, art. 48 - Anexo VII\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para fins de \r\n\r\napuração do Limite - TDP\r\n\r\n248.841\r\n\r\n0,952\r\n\r\nLimite Máximo (alínea a, inciso II, art. 20 c/c o § 1º da LRF)\r\n\r\n343.907\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLimite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)\r\n\r\n326.659\r\n\r\n1,250\r\n\r\nDÍVIDA \r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nSUFICIÊNCIA/INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nValor Apurado nos Demonstrativos respectivos\r\n\r\n9.655\r\n\r\n18.158\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ (UG 020100 e UG 023100). \r\n\r\nMANUEL TRIGO FERREIRA\r\n\r\nCoordenador-Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/3627/0-9 - CRC-RJ 68.075\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/3051/0-2\r\n\r\nNICOLINO CRISPINO\r\n\r\nCoordenador-Setorial da Coordenadoria de Controle Interno\r\n\r\nmatr. 02/3220/0-9 - CRC-RJ 002807/0-9\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/003464/0-7\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/003412/0-8\r\n\r\nId: 104365" ], "104648": [ "IB - Ato Executivo", "DE 17.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.849 - Prorroga, pelo prazo de 02 (dois) anos, a readaptação do servidor ALEX FRAZÃO ATHAYDE, Auxiliar de Serviço Especializado, 2ª Categoria, matr. 02/2663/0-8, em serviços em que não entre em contato físico com solventes, detergentes, tintas inseticidas e outros produtos químicos semelhantes, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA.\r\n\r\nId: 104648" ], "104703": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 305.009-2/2006 - João Carlos Nunes da Silva, proc. TCE nº 305.037-9/2006 - Alcimar Videira Dias, proc. TCE nº 305.132-5/2006 - Maria José Trindade Moreira de Macedo, matr. 02/3268/0-7; proc. TCE nº 305.140-2/2006 - Cristiane Nassif Bayeh, matr. 02/4003/0-6. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.080-3/2007 - Tatiana Rodrigues Gusmão. DEFIRO a suspensão do desconto para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.056-2/2007 - Katia Rejane Rodrigues Ribeiro. DEFIRO EM PARTE o pedido, de acordo com a instrução da SGA.\r\n\r\nId: 104703" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "104643": [ "IB - Apostila", "APOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 14.070, de 14.03.2001 - ANDRÉA MONTEIRO DE CARVALHOSA. A servidora a quem se refere o presente tí tulo teve seu nome alterado para Andréa Monteiro de Carvalhosa Belmonte de Barros, tendo em vista o constante no processo TCE nº 305.056-5/2006.\r\n\r\nId: 104643" ] } }, "Comissão Permanente de Licitação": { "Atos": { "105253": [ "IB - Aviso", "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 79/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.317-3/2006\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES DIVERSOS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DO TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA INABILITADA: LUBRIFICANTES J. SAMPAIO LTDA.\r\n\r\nId: 105253" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos": { "105298": [ "II - Edital", "EDITAL\r\n\r\nDE CONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 9ª LEGISLATURA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, CIENTIFICA E CONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 9ª LEGISLATURA DE QUE NO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 3º DO REGIMENTO INTERNO DEVEM APRESENTAR À MESA DIRETORA (SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA - SALA 207 DO PALÁCIO TIRADENTES - TEL.: 2533.7858) ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2007, O DIPLOMA EXPEDIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL (ORIGINAL), JUNTAMENTE COM A COMUNICAÇÃO DO SEU NOME PARLAMENTAR, LEGENDA PARTIDÁRIA E DECLARAÇÃO DE BENS, PROVIDÊNCIAS DOCUMENTAIS ESTAS QUE ANTECEDEM ÀS SESSÕES PREPARATÓRIAS DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA PREVISTAS NOS ARTIGOS 4º E 5º, QUE SERÃO REALIZADAS NO PLENÁRIO DO PALÁCIO TIRADENTES ÀS 10 HORAS DO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2007, PARA A POSSE DOS DEPUTADOS E ÀS 15 HORAS DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2007, PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDiretoria-Geral da ALERJ\r\n\r\nEm 25.01.2007\r\n\r\nPortaria “N”/DG/Nº 001/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, seguindo determinações da Mesa Diretora e,\r\n\r\nConsiderando a realização da Sessão Solene de Posse dos 70 Deputados Estaduais Diplomados - 9ª Legislatura, no 1º dia de Fevereiro de 2007, às 10 horas, no Plenário do Palácio Tiradentes; \r\n\r\nConsiderando o comparecimento de centenas de convidados dos senhores parlamentares, bem como de autoridades governamentais; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de normatizar o acesso dos funcionários da Casa ao local do evento, no dia mencionado, evitando, assim, possíveis situações constrangedoras; e\r\n\r\nConsiderando, por fim, as limitações físicas estruturais do Palácio Tiradentes, e contando com a compreensão do nosso corpo funcional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO acesso ao Palácio Tiradentes ficará exclusivamente restrito aos Deputados Diplomados, convidados credenciados e funcionários dos setores indispensáveis à operacionalização do evento, devidamente credenciados pela Chefia para Assuntos do Cerimonial; \r\n\r\nOs demais funcionários permanecerão nos seus respectivos setores de trabalho, salvo aqueles diretamente envolvidos no evento;\r\n\r\nA presente norma também se aplica aos funcionários lotados e assessores dos gabinetes parlamentares, conforme consta do comunicado datado de 10/01/2007, enviado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente a cada um dos Senhores Deputados, com as mesmas instruções desta Portaria, cujo conteúdo cabe-me reiterar;\r\n\r\nAos funcionários e/ou assessores dos Gabinetes das Lideranças e dos Parlamentares, localizados no Palácio Tiradentes, e àqueles convidados não atendidos pelo critério superior adotado para a distribuição de convites, não lhes será permitida a circulação nas áreas reservadas ao evento, permanecendo os mesmos restritos ao interior dos recintos;\r\n\r\nOs gabinetes a que se referem o item anterior devem encaminhar formalmente ao Cerimonial a listagem nominal das assessorias, para a obtenção obrigatória da credencial diferenciada (autorização de acesso), que aos convidados será entregue, quando de sua chegada nos receptivos locais;\r\n\r\nCom referência à TV ALERJ cuja equipe é necessária a presença para manutenção da emissora no ar, deve permanecer nas dependências da Diretoria-Geral da TV, salvo as equipes de cobertura que serão credenciadas pela Comunicação Social da Casa, seguindo as mesmas regras estabelecidas para todas as emissoras de TV, rádio e jornal que cobrirão o evento.\r\n\r\nFica, ainda, estabelecido ponto facultativo aos funcionários dos setores situados no Palácio Tiradentes, não envolvidos diretamente na operacionalização da cerimônia; no Centro Administrativo da ALERJ e no Palácio 23 de Julho, o expediente permanece sem quaisquer alterações;\r\n\r\nCabe ao Departamento de Segurança a perfeita observância do cumprimento às presentes normas.\r\n\r\nDiretoria-Geral da ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos a suspensão dos serviços de estacionamento nos locais abaixo relacionados em virtude de recadastramento.\r\n\r\nRed Park Estacionamentos - a partir de 01/02/2007.\r\n\r\nTerminal Garagem Menezes Cortes - a partir de 02/02/2007\r\n\r\nId: 105298" ] }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "105299": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO GG/PL N° 007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 18.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de dezembro de 2006, do Ofício nº 112-M, de 14 de dezembro de 2006, referente Projeto de Lei nº 3336, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Luiz Paulo que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO, OS PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3336/06, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO, OS PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Legislativa, a proposta legislativa ora em análise não me possibilitou acolhê-Ia com a sanção.\r\n\r\nImpende, preliminarmente, transcrever as considerações realizadas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Ambiente quando da análise do projeto de lei:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nAs estações de tratamento são instalações onde são descarregados os resíduos sólidos com o objetivo de prepará-los para serem transportados para outro local de tratamento, valorização ou eliminação. O Município do Rio de Janeiro possui cinco estações de transferência com a finalidade supra mencionada.\r\n\r\nSegundo mencionado no parecer técnico elaborado pela FEEMA - entidade estadual competente para a emissão das licenças ambientais de tais instalações - '(...) as estações de transferência de resíduos são objetos de licenciamentos e para sua operação são contemplados todos os impactos ao meio ambiente (ar, água, resíduos, ruídos) à vizinhança, tráfego de veículos e horário de funcionamento.'\r\n\r\nEntretanto, a aprovação de projeto de lei que exija ElA/RIMA para a concessão de licença ambiental para a instalação ou ampliação de aterros sanitários que possuam em seu escopo estações de transferência é um exagero, posto que a Lei Estadual n° 1.356, de 03 de outubro de 1988, que dispõe sobre procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental, prevê, em seu art. 1°, XI, a elaboração de ElA/RIMA para a elaboração e a ampliação dos aterros sanitários, cujas estações de transferência são parte integrantes, quando se fazem necessárias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"a obrigatoriedade proposta no vertente Projeto de Lei, com vistas à inclusão dos impactos ambientais decorrentes das estações de transferência, já é adotada pelas. unidades técnicas do órgão ambiental competente, quando da exigência de ElA/RIMA para a implementação de Aterros Sanitários.”\r\n\r\nComplementando, manifestou-se a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nDe acordo com a Lei n° 1.356, de 03/10/1988, a implantação de aterros sanitários deve ser objeto de estudo de impacto ambiental. Essa lei não fazia distinção entre o tamanho dos municípios, assim todos os municípios eram obrigados a apresentar o referido estudo o que por vezes inviabilizava a execução do próprio aterro sanitário devido aos custos do estudo, tempo para realização e análise do estudo pelo órgão ambiental.\r\n\r\nCom o advento da Lei n° 4.517 de 17/01/06, os municípios com população inferior a 200.000 habitantes podem apresentar Relatório Ambiental Simplificado em substituição ao Estudo de Impacto Ambiental, o que veio facilitar em muito a implantação dos aterros sanitários.\r\n\r\nComo informação adicional, lembramos que 'estações de transferência de resíduos' são unidades estratégicas inseridas numa zona de elevada produção/concentração de resíduos que, pela sua localização e capacidade de operação, permitem reduzir os tempos de deslocação e de descarga.\r\n\r\nEste tipo de estação possui, ainda, uma plataforma superior para descarga e uma inferior para recepção, compactação e armazenamento para posterior transferência dos Resíduos Sólidos Urbanos, normalmente constituídas por galpões dotados de solo impermeabilizado e com sistemas de captação de chorume e todos os sistemas de controle de poluição e proliferação de vetares, enquanto aguardam para serem enviados para a destinação final que pode ser um aterro sanitário, incinerador ou usina de triagem.\r\n\r\nA finalidade das unidades de transferência é de viabilizar o sistema logístico de coleta e transporte permanecendo um período estritamente curto, não ultrapassando 24 h.\r\n\r\nOFÍCIO SEF/SGAB N° 1566\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3507/2006.\r\n\r\nEm 23.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício 028/2006 que baixou em diligência o Projeto de Lei nº 3507/2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, encaminho, em anexo, cópia dos pareceres da Superintendência de Tributação e Assessoria Jurídica desta Pasta, constantes de fls. 10/11 e 13/25, respectivamente, do Processo nº E-34/000.677/2006.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO, Secretário de Estado da Receita\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\n1 - SOLICITA a Excelentíssima Senhora Doutora Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, digníssima Presidente da SERLA, providências de urgência cabíveis no sentido de efetuar a dragagem dos rios que cortam o Município de Petrópolis, que vem causando constantes inundações e prejuízos aos moradores da região.\r\n\r\n2 - SOLICITA a Excelentíssima Senhora Doutora Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, digníssima Presidente da SERLA, providências de urgência cabíveis no sentido de efetuar a recuperação das margens e a dragagem do Lago de Nogueira no Município de Petrópolis.\r\n\r\n3 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, a implantação de um pólo do CEDERJ - Centro de Educação Superior à distância do Estado do Rio de Janeiro, no 3º Distrito de Petrópolis na localidade de Corrêas.\r\n\r\n4 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, para serem tomadas providências no sentido de efetuar obras de reforma nos Colégios Estaduais Princesa Isabel, Hercília Henriques Moretti, Rui Barbosa, Irmã Cecília Jardim e Cardoso Fontes.\r\n\r\n5 - SOLICITA ao Poder Executivo a reativação da Agência do SINE no Município de Petrópolis.\r\n\r\n6 - SOLICITA ao Poder Executivo a retomada das obras de construção do Hemocentro do Município de Petrópolis.\r\n\r\n7 - SOLICITA ao Poder Executivo a construção do Centro Comunitário para o Bairro de Córrego Dantas no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA EDNA RODRIGUES\r\n\r\n14101 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. DANIELE MEIRELES DOMINGOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14102 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CINTIA FERREIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14103 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CLAUDIA JARDIM MORET MELCHIOR, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14104 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CLEIDE MASSANTE DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14105 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CRISTIANE ELIZARIO DO NASCIMENTO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14106 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. DAIANE ARAGÃO DE SOUZA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14107 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. DANIELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14108 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. DANIELE COSTA SOUZA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14109 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. DANIELE DANTAS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14110 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. DANIELLE DE CASTILHO PIRES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14121 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. LUCIA SANTANA FONTOURA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14122 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. LUCIANA ANTONIO BARROS LEVINDO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14123 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. LUCIANA ANTUNES BARROSO JUNIOR, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14124 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. FLAVIA DA CONCEIÇÃO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14125 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. FLAVIA LEAL DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14126 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. FRANCISCA AUXILIADORA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14127 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. GABRIELA RIBEIRO ALBINO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14128 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. GABRIELE COIMBRA LIMA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14129 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. GISELE ANDRADE DA COSTA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14130 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. GISELE ARAUJO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14141 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FRANKILIN LUIZ DOS SANTOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14142 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FELLIPE MARINO LEMOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14143 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FÁBIO DE SOUZA N. RODRIGUES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14144 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FÁBIO DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14145 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FABIANO DOS SANTOS VIEIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14146 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FABIANO DA SILVA ANDRADE, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14147 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ERCILO JÚNIOR, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14148 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ELIAS RIBEIRO ALVES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14149 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ED WILSON TAVARES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14150 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. DIOGO SOARES FERNANDES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\nDEPUTADO SIVUCA\r\n\r\n13809 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ANTONIO LAUREANO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13810 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13811 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ALEXANDRE HERIVELTO VITTI MESSETTI pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13812 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ARTUR TADEU SIMAS PEDRO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13813 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ELISEU MOREIRA COSTA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13814 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom BENEDITO ABEL MARTINHO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13815 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom FRANCINO BOMTEMPO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13816 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ANTONIO DE PÁDUA PINTO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13817 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JOSÉ ANTONIO QUINTINO DE SOUZA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13818 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom HEITOR JOSÉ DE MEDEIROS E SILVA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13959 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. WANDERLEY COELHO DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13960 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. THIAGO RIBEIRO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13961 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13962 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. SIMONE DA SILVA GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13963 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RONY ALMEIDA REGAL DE CASTRO, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13964 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ROBERTO ROSA SOLANO, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13965 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. RITA DE CÁSSIA BEZERRA PINTO, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13966 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. PAULO HENRIQUE SILVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13967 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. PATRÍCIA CRUZ FONSECA, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13968 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. PATRÍCIA CARDOSO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13969 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. OTTONI DE AZEVEDO NETO, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13970 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MIGUEL ARCANJO DA COSTA CABRAL, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13971 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. LUIZ FELIPE RIBEIRO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13972 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. Dra. LILAH ELIZABETH DO ESPÍRITO SANTO, Juíza de Paz, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13973 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOÃO LUIZ ARANTES COSTA, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13974 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JEFFERSON LÍVIO MARTINS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13975 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. FÁBIO LUIZ MARTINS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13976 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ENI CELESTINO DE OLIVEIRA RIBEIRO, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13977 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ENÉZIO FONSECA, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13978 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. EDUARDO CUSTÓDIO DE SOUZA MARTINS, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\nId: 105299" ], "105300": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 105/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 290/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO TEIXEIRA, matrícula nº 408.929-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 106/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 292/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STELLA GIGANTE MONTALVÃO, matrícula nº 410.374-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar , símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de SÉRGIO TEIXEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 25.01.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 20/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário CEZAR DE CASTRO E SILVA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.755-7, da função gratificada de Administrador do Palácio Tiradentes e Edifício Anexo, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25.01.2007)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24/01/07\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n00393/07 - GIL ANTONIO DE BRITO DUQUE\r\n\r\n00394/07 - NILDA CASTELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00395/07 - ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO\r\n\r\n00396/07 - MARIA DA GLÓRIA CANTALICE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n00398/07 - VANILTON MARCIO MENEZES SOARES\r\n\r\n00401/07 - RENATO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n00402/07 - ORLINDA FRANÇA BRANGA\r\n\r\n00597/07 - SOLANGE NOVAES GARCIA\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n01017/07 - ROSÂNGELA BARRETO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 105300" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "104360": [ "V - Ata", "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.964.292/0001-70 \r\n\r\nNIRE 33300266178\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006. DATA E HORÁRIO: 14 de dezembro de 2006, às 15:00 horas. Local: sede da Sociedade, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo n.º 228, 3º pavimento, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo comparecido à reunião a maioria de seus membros, abaixo designados e assinados, sob a Presidência do Sr. Carlos Henrique Moreira. Ordem do Dia e Deliberações: 1) Aprovação do Orçamento para 2007. Foi aprovada, sem ressalvas, a proposta de orçamento da Companhia para o ano de 2007. 2) Aprovação do pagamento de juros sobre capital próprio. Foi aprovado o pagamento de juros sobre capital próprio, por conta dos resultados apurados até 31 de outubro de 2006, a serem imputados aos dividendos obrigatórios do exercício de 2006, correspondente ao valor bruto de R$ 50.490.408,45 (cinqüenta milhões, quatrocentos e noventa mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e cinco centavos), à razão de R$ 480,86 (quatrocentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos) por lote de mil ações ordinárias, o qual resultará em juros líquidos de R$ 42.916.847,19 (quarenta e dois milhões, novecentos e dezesseis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), após a retenção do Imposto de Renda na Fonte. 3) Convocação de Assembléias Gerais Extraordinárias. Os Conselheiros presentes apreciaram e aprovaram, por unanimidade, as propostas da administração de redução do capital social da Sociedade e de distribuição de dividendos intercalares, aprovando, em seguida, a convocação de Assembléias Gerais Extraordinárias, em datas a serem definidas pelo Presidente do Conselho de Administração, para deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia e conseqüente reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia para dar nova redação ao art. 5º do Estatuto Social, e (ii) a aprovação do pagamento de dividendos intercalares. 4) Reeleição dos Diretores. Face ao término dos respectivos prazos de gestão, foram reeleitos os seguintes diretores para compor a Diretoria da Sociedade: (a) Gustavo Soares Silbert, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade n.º 052642001-1 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 813.829527-91, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Praia de Botafogo n.º 228, 3º pavimento, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; (b) Lincoln Amazonas Antunes de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade n.º 34.852-D/CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 410.095.417-49, residente e domiciliado na Praia de Botafogo n.º 228, 3º pavimento, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, nos cargos de Diretor Vice-Presidente e Diretor de Engenharia e Operações; e (c) Ricardo Cesar de Campos Cruz, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do documento de identidade n.º 02943612-8/IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 314.765.627-68, residente e domiciliado na Praia de Botafogo n.º 228, 3º pavimento, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, no cargo de Diretor Geral de Banda Larga. Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos no prazo legal, devendo permanecer nos mesmos até a posse de seus sucessores. Ficam ratificados todos os atos praticados pela Diretoria até a presente data. A pedido do conselheiro Robert Bednarek, fica registrado que unicamente o seu voto, com relação à ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria, não inclui eventuais atos relativos a disputas entre os acionistas da Companhia. Em observância ao disposto no Artigo 147, §§ 1° e 2º da Lei 6.404/76, os Diretores ora reeleitos e presentes à reunião, apresentaram Declaração de Desimpedimento informando não terem qualquer impedimento ao exercício das respectivas funções, as quais foram arquivadas na sede da Sociedade. 5) Nomeação de Secretária Substituta do Conselho de Administração. Na ausência da Secretária do Conselho de Administração, Sra. Simone Paulino de Barros, foi nomeada como secretária substituta exclusivamente para esta reunião, a Sra. Isabela Rodrigues Leite Faria Ribeiro, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade n.º 1658-B, OAB/RJ, inscrita no CPF sob o número 014.924.667-60, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Presidente Vargas, n.º 1.012, 15º andar, Centro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, a qual foi aprovada e assinada pelos membros do Conselho de Administração e pela Secretária. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006. Carlos Henrique Moreira - Presidente; Gustavo Silbert; Isaac Berensztejn; Dilio Sergio Penedo; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho; Robert Bednarek; Isabela Rodrigues Leite Faria Ribeiro - Secretária. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Isabela Rodrigues Leite Faria Ribeiro - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Star One S.A. Certifico o deferimento em 15/01/2007, e o registro sob o número 1668266 e data de 15/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 104360. Valor: R$ 2728,67" ], "104625": [ "V - Ata", "CAFÉS FINOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.056.292/0001-33\r\n\r\nNIRE 33-3-0001591-4\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Realizada em 29/11/2006. I- Data, Hora e Local - 29/11/2006, às 15:00 horas, na sede social, à rua Lima Barros, 57, Vasco da Gama, Rio de Janeiro - RJ. II - Acionistas Presentes - Representando a totalidade das ações ordinárias com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. III - Convocações - Por avisos pessoais. IV - Mesa Diretora - Presidente da Assembléia o acionista Sr. José Moreira da Cunha, e secretário o Sr. José Eduardo da Cunha. V - Deliberações - Por unanimidade dos acionistas presentes: 1) Aprovado os Relatórios da Diretoria, os Balanços Patrimoniais e as demais Demonstrações Financeiras relativas aos Exercícios Sociais encerrados em 31/12/2004 e 31/12/2005, que não foram objeto de deliberação em época própria, observadas as abstenções legais e com a presença da Diretoria para os esclarecimentos necessários; 2) Sem distribuição de dividendos, nos termos do parágrafo 3º do artigo 202 da Lei 6.404/76; 3) Por motivo de doença, nosso muitíssimo prezado Diretor Presidente José Moreira da Cunha Netto se afasta definitivamente do cargo, deixando um enorme pesar a todos os membros desta diretoria e um legado de grande responsabilidade a quem o substituir no cargo, vago para futura nomeação, a partir desta data. Por unanimidade, todos os membros presentes, prestaram sua homenagem a este grande empreendedor, homem de visão e generosidade sem igual, idealizador e gestor de Cafés Finos S/A., que dedicou 63 anos de sua vida à construção e ao crescimento desta e de várias outras correlacionadas. Seu filho, José Eduardo da Cunha, fez questão de fazer uso da palavra a fim de exprimir sua profunda admiração por aquele que tanto lhe ensinou. Mencionou o dinamismo e a enorme capacidade de trabalho de seu pai José Moreira da Cunha Netto, além da coragem que sempre norteou suas decisões nos negócios e a luta, desde o início de sua vida profissional, quando, ainda no Largo de São Francisco, não hesitou em pedir demissão do emprego num banco para auxiliar seu saudoso pai, Sr. Abílio Moreira da Cunha, nos negócios. Sua filha Angela Maria Cunha de Carvalho também fazendo uso emocionado da palavra, fez questão de agradecer por tudo que aprendeu nos últimos anos de convívio profissional com seu pai e lembrou que José Cunha Netto é, por muitos companheiros e amigos de trabalho, considerado um dos maiores exemplos do empresariado brasileiro, tendo contribuído também na fundação de várias associações, sindicatos e federações ligadas a área do café, da alimentação, da hotelaria e do turismo. Acrescentou o orgulho que ela e o irmão José Eduardo sentem pelo pai e que de tudo, a seu alcance, continuarão a fazer para perpetuar sua obra. Os dois irmãos também fizeram questão de agradecer ao Diretor Vice Presidente José Moreira da Cunha, por toda uma vida de companheirismo, amizade e aliança que, sem dúvida, foram fundamentais para o sucesso dos negócios, base de segurança e laço inesquecível para Cunha Netto; 4) Fixar os honorários da Diretoria no valor de R$ 4.000,00 para o Diretor José Moreira da Cunha, R$ 2.000,00 para o Diretor José Eduardo da Cunha. VI - Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foram suspensas as Assembléias pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente das Assembléias, por mim secretário e pelos demais acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29/11/2006, José Moreira da Cunha Netto, José Moreira da Cunha, Denise Moreira da Cunha Pizarro Drummond e Leila Moreira da Cunha por LPG Administração e Participação Ltda, José Eduardo da Cunha e Angela Maria Cunha de Carvalho por Lejac Administração e Participação Ltda, Isa Maria Moreira da Cunha Bisaggio, Vera Moreira Coutinho, Vita Moreira da Cunha e Neysa Martins da Cunha. A presente Ata foi extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais. José Eduardo da Cunha - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob nº 00001668813 em 16/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 104625. Valor: R$ 2108,68" ], "105250": [ "V - Ata", "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2006. Em 05.10.2006, às 09:30 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2007, no cargo de Diretor sem designação especial, Carlos Eduardo Almeida, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4.815.145-2 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.294.248-83, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Jardim Panorama, que declarou estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do referido cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 07.11.2005. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 31.03.2006. Após ampla discussão e atenta consideração, os Conselheiros presentes, por unanimidade, aprovaram as matérias objeto da Ordem do Dia. Nos termos do Parágrafo Único do Art. 12 da Resolução CNSP nº 136/2005, ficam ratificados os cargos dos Diretores da Companhia, sendo: Presidente e no exercício das funções do Vice-Presidente Executivo: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Vice-Presidentes: Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, Ivan Gonçalves Passos, João Alceu Amoroso Lima, Luís Otávio Saliba Furtado, Marcus Vinicius Lopes Martins, Maria Helena Cardoso Monteiro, Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo e Renato Russo; Diretores sem designação especial: Alexandre Petrone Vilardi, Anderson Lima de Mello, Arthur Farme d'Amoed Neto, Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, Carlos Eduardo Almeida, Cesar Tadeu Alonso Dominguez, Cypriano da Silva Camargo Neto, Edison Yoshiharu Kinoshita, Emil Andery, Enio Tetsuo Fukai, José Alberto Pineda, José Carlos dos Santos Vieira, José Henrique Pimentel de Melo, José Ivanor Montanhana, José Moccia Júnior, Laênio Pereira dos Santos, Luiz Fernando Ract Camps, Roberto Carlos Marucco Junior, Sergio Pablo Czemerinski e Sergio Wilson Ramos Junior, bem como as seguintes funções junto aos órgãos reguladores: Diretor Vice-Presidente Marcus Vinicius Lopes Martins - responsável pelas relações com a SUSEP e pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98; Diretor Vice-Presidente Ivan Gonçalves Passos - responsável pela gestão da área técnica; Diretor Laênio Pereira dos Santos - responsável administrativo-financeiro e pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP nº 118/04 e, ainda, Diretor de relações com investidores e responsável pela execução e acompanhamento da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, nos termos do § 3º do Art. 17 da Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada pela Instrução CVM nº 369/02; Diretor Presidente Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - responsável pelos controles internos da Companhia, nos termos da Circular SUSEP nº 249/04; Diretor Vice-Presidente Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo - responsável pela ouvidoria; e Diretor Sergio Wilson Ramos Junior - responsável pelo cumprimento das obrigações previstas na Resolução CNSP nº 143/05. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2006. Assina turas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Kevin Martins da Silva, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 19/01/2007 sob o nº 00001669976. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 105250. Valor: R$ 2232,44" ], "104440": [ "V - Ata", "PACTUAL HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.220.757/0001-16\r\n\r\nNIRE: 3330016635-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA PACTUAL HOLDINGS S/A (“COMPANHIA”), REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2006, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, hora e local: No dia 13 de outubro de 2006, às 11:00 horas, na sede social, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n.º 501, Torre Corcovado, 5º andar-parte, Botafogo. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente, o Sr. André Santos Esteves, e Secretário, o Sr. Gilberto Sayão da Silva. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar o Protocolo e Justificação da Incorporação da Companhia pela Pactual S.A. (“Pactual”), companhia inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.220.758/0001-60 e NIRE 3330016633-5, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n.º 501, 5º andar, Torre Corcovado, Botafogo (“Protocolo e Justificação”); (ii) Ratificar a contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S (“ACAL”), empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Companhia; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Companhia de que trata o item (ii) acima (“Laudo de Avaliação”); (iv) Aprovar a incorporação da Companhia pela Pactual, com o conseqüente aumento do capital social da Pactual, o qual será integralmente subscrito e integralizado pelos acionistas desta Companhia, em substituição à participação que nesta detêm. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação da Incorporação, da Companhia pela Pactual, que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo I; 5.2. Ratificar a contratação da empresa especializada ACAL, a qual realizou a avaliação contábil do acervo líquido da Companhia; 5.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, e sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação da Companhia a que se refere o item 5.2 acima, que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo II, segundo o qual o montante global do acervo líquido da Companhia, já deduzido do investimento da Companhia na Pactual, a valor contábil, em 31 de agosto do ano corrente, é de R$ 29.749.957,22 (vinte e nove milhões, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e vinte e dois centavos). 5.4. Aprovar a incorporação da Companhia pela Pactual, mediante aumento do capital social desta última, com a versão do acervo líquido da Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, aprovado na deliberação 5.1 acima, passando, portanto, em sucessão universal, à titularidade da Pactual, todos os bens, direitos e obrigações da Companhia, com a sua conseqüente extinção de pleno direito, recebendo, os seus acionistas, novas ações de emissão da Pactual em substituição às ações que detinham na Companhia, observada a mesma proporção de suas respectivas participações no capital social desta última; e 5.5. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação e formalização da incorporação ora aprovada. 6. Encerramento: Encerrados os trabalhos e inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se esta ata que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2006. André Santos Esteves - Presidente; Gilberto Sayão da Silva - Secretário; Acionistas: André Santos Esteves; Gilberto Sayão da Silva. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PACTUAL HOLDINGS S/A. Certifico o deferimento em 30/11/2006, e o registro sob o número e data abaixo 1856995. Data: 30/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 104440. Valor: R$ 2015,86" ], "104382": [ "V - Ata", "ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2007. Às dez horas do dia vinte e quatro de janeiro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, a maioria dos membros da Diretoria de Monteiro Aranha S.A. A Sra. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho assumiu a Presidência, convidando para Secretário o Sr. Jeffrey Copeland Brantly. Iniciados os trabalhos a Sra. Presidenta informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, “ad referendum” da Assembléia Geral, o pagamento de dividendo especial no montante de R$ 15.000.001,83 à conta de reserva de lucros, debitados na subconta reserva para investimentos. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade, ficando deliberada a distribuição de dividendo especial no valor de R$ 1,315536 por ação, com início de pagamento previsto para 08.02.2007, observados os procedimentos do “Aviso aos Acionistas” a ser oportunamente divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Jeffrey Copeland Brantly - Secretário.\r\n\r\nId: 104382. Valor: R$ 859,18" ], "105252": [ "V - Ata", "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE nº 3330027596-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006. Em 29.12.2006, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2007, no cargo de Diretores sem designação especial, Luciano Macedo de Lima, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 330.640 (MM/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 825.789.157-68, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço à Rua Ouro Preto 1112, 8º andar, Santo Agostinho, e Neri Alcione da Silva, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 17.760.233-8 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 699.506.369-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, 8º andar, Jardim Panorama, que declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício do referido cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 31.03.2006. Após ampla discussão e atenta consideração, os Conselheiros presentes, por unanimidade, aprovaram as matérias objeto da ordem do Dia. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Kevin Martins da Silva, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 19/01/2007 sob o nº 00001669975 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 105252. Valor: R$ 1210,23" ], "105231": [ "V - Ata", "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2006. No dia 21 de dezembro de 2006, às 10:30 horas, reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Sociedade, na Avenida Graça Aranha, nº 26, 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os membros titulares Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, Mário da Silveira Teixeira Júnior - Vice-Presidente, Erik Persson, Jorge Luiz Pacheco, Arlindo Magno de Oliveira, Renato da Cruz Gomes, Oscar Augusto de Camargo Filho, Francisco Augusto da Costa e Silva, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Hidehiro Takahashi e Luciano Siani Pires, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: 3.2.10 - ELEIÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DA CVRD - Em face da renúncia apresentada pelo Sr. Guilherme Rodolfo Laager ao cargo de Diretor Executivo da Área de Logística, o Conselho de Administração, acolhendo a indicação feita pelo Sr. Roger Agnelli, Diretor-Presidente da CVRD, em conformidade com os termos do § 1º do artigo 26 do estatuto social da CVRD, elegeu o Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 05.325.384-5 - IFP/RJ, expedida em 31/03/1994, inscrito no CPF sob o nº 845.567.307-91, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, 26, 18º andar, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor-Executivo responsável pela Área de Logística. O Diretor-Executivo ora eleito cumprirá o prazo de gestão dos demais membros da Diretoria Executiva, que encerrar-se-á em maio de 2007, e seus honorários serão pagos conforme fixado na Assembléia Geral Ordinária da CVRD realizada em 27 de abril de 2006, que aprovou a remuneração global dos administradores. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006. Kátia Christina Vasconcelos R. de Melo - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA - registro nº 00001663472 - Data: 27/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 105231. Valor: R$ 1351,84" ], "105234": [ "V - Ata", "BELMONTE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.990.664/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.2.0026535-8\r\n\r\nEXTRATO DA 10ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Conforme a 10ª Alteração do Contrato Social da Belmonte Comercial e Construtora Ltda, de 31/12/2006, foi deliberado o aumento do capital social em R$ 306.248,00 através da conversão da conta de reserva de correção monetária do capital em capital social. Assim, o capital passou de R$ 729,00 para R$ 306.977,00. Em ato contínuo, foi deliberada a redução do capital social, nos termos do Art. 1.082, II do Código Civil, no valor total de R$ 80.738,97. Com isso, o capital social de R$ 306.977,00 passou a ser de R$ 226.238,03, sendo a participação de cada sócio correspondente a: a) Eduardo Chvaicer - R$ 75.412,68; b) Dorothy Lewcowicz - R$ 75.412,68; c) Rosane Niskier - R$ 69.096,27; d) Sergio Niskier - R$ 6.316,40. Belmonte Comercial e Construtora Ltda.\r\n\r\nId: 105234. Valor: R$ 527,17" ], "104523": [ "V - Ata", "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 33.300.162.895\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2006. Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e seis, às 16h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. José Ismar Alves Tôrres, Carlos Kawall Leal Ferreira, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e Paolo Enrico Maria Zaghen. Igualmente presentes, os Conselheiros Suplentes, o Sr. José de Medeiros Carvalho Filho, cujo nome aguarda a homologação da SUSEP; e o Sr. William Bezerra Cavalcanti Filho, representando o Conselheiro Efetivo Sr. Júlio Sérgio Gomes de Almeida, cuja ausência foi justificada. Na qualidade de convidado, compareceu o Sr. Miguel Ossaile, do BB - Banco de Investimento S.A. - BB-Bl. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Paulo Assunção de Sousa - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Mesa: Presidente - José Ismar Alves Tôrres; Secretário - Natanael Aparecido de Castro. Pauta de Assuntos: (1) Reeleição dos Membros do Comitê de Auditoria - Com base nas disposições do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Presidente do Conselho propôs a reeleição das pessoas abaixo qualificadas, como membros do Comitê de Auditoria da Brasilcap, todos com mandato de 01 (um) ano, ou seja, até novembro de 2007, renovável, a critério do Conselho de Administração, por períodos de igual duração, até o limite permitido na regulamentação em vigor: a) Sr. José Gilberto Jaloretto, brasileiro, casado, Mestre e Doutor em Controladoria e Contabilidade, portador da Carteira de Identidade nº 574.767, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 177.049.879-68, residente e domiciliado na SHIN QI 14 - Conjunto 09 - Casa 07 - Lago Norte, em Brasília - DF; b) Sr. Sebastião Antonio Bueno Brandão, brasileiro, divorciado, MBA em Auditoria e Graduado em Administração de Empresas, portador da Carteira de Identidade nº 7.357.658-X, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 487.615.248-91, residente e domiciliado no Condomínio Edifício Monte Carlo - SGAN 914 - Conjunto H - Bloco C - Apartamento nº 122, em Brasília - DF; e c) Sr. Paolo Enrico Maria Zaghen, brasileiro, natural de Crema, Itália, casado, Doutor em Economia, portador da Carteira de Identidade nº 292.783-38, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 112.551.538-49, residente e domiciliado na Rua Dr. Oliveira Pinto, nº 192 - Jardim Paulistano - São Paulo - SP. (1.1) Os membros reeleitos declaram preencher as condições previstas nas Resoluções CNSP nºs 118 e 136, de 22/12/2004 e 07/11/2005, respectivamente. (1.2) Colocada em votação, a proposta foi aprovada, registrada a abstenção de voto do Conselheiro Paolo Zaghen. (2) Remuneração dos Membros do Comitê de Auditoria - A remuneração dos Membros do Comitê de Auditoria foi fixada em 80% (oitenta por cento) da remuneração percebida pelos Membros Titulares do Conselho de Administração, ou seja, mantida a deliberação do Conselho de Administração em reunião de 28/11/2005. (3) Assuntos Gerais - Nenhum outro assunto foi suscitado pelos Conselheiros presentes à reunião. (4) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (5) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente - José Ismar Alves Tôrres. Conselheiros: Carlos Kawall Leal Ferreira, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, Paolo Enrico Maria Zaghen e William Bezerra Cavalcanti Filho. Secretário: Natanael Aparecido de Castro. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Natanael Aparecido de Castro - Secretário - CPF nº 225.490.131-15. CERTIDÃO - JUCERJA - Data: 22/01/2007, sob o nº 00001670355. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 104523. Valor: R$ 2170,56" ], "105223": [ "V - Ata", "PORTUCALENSE SERVIÇOS LOTERICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.738.275/0001-09\r\n\r\nNIRE: 25.743/77\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS DA PORTUCALENSE SERVIÇOS LOTERICOS LTDA, REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nEm 21 de janeiro de 2007, às 12hs (doze horas) na sede social da empresa PORTUCALENSE SERVIÇOS LOTERICOS LTDA, na Rua São João Batista nº 9 Botafogo RJ, estando presentes os quotistas representando a totalidade do Capital Social, dispensada a convocação prevista no parágrafo 3º do Art 1152, nos termo do parágrafo 2º do Art 1072, ambos do C.C.B para deliberar sobre: redução do Capital Social no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) equivalentes a 202.000 (duzentas e duas mil) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real), para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) equivalentes a 30.000 (trinta mil) quotas no valor unitário de R$ 1,00 cada uma, excessivo em relação ao objeto da sociedade de acordo com o Art 1082 do Inciso II do C.C.B, restituindo-se aos quotistas JORGE AUGUSTO GOMES ROGADO QUINTINO R$ 154.972,00 (cento e cinqüenta e quatro mil novecentos e setenta e dois reais) e a sócia PATRICIA ROGADO QUINTINO R$ 17.028,00 (dezessete mil e vinte e oito reais).ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi lida e aprovada a seguinte publicação com dispensa das assinaturas dos quotistas presentes: JORGE AUGUSTO G. ROGADO e PATRICIA R. QUINTINO.\r\n\r\nId: 105223. Valor: R$ 837,76" ], "104423": [ "V - Ata", "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE N° 33300000402\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA. 01. DATA, HORA, LOCAL: Às 10:00 horas do dia 18 de dezembro de 2006, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. MESA: Presidente: Antônio Carlos Canto Porto Filho; Secretário: Paulo Fernando Carvalho de Oliveira. 03. PRESENÇA: A totalidade dos Diretores. 04. DELIBERAÇÕES POR UNANIMIDADE: a) Resolvem os acionistas por indicar o Sr. ANDRÉ SANTOS ESTEVES, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 07.767.022-2, emitida pelo IFP/RJ e CPF nº 857.454.487-68, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.729, 10º andar; Diretor Executivo desta Instituição, como Diretor responsável pelo gerenciamento do risco operacional, conforme a Resolução nº 3.380 de 29 de junho de 2006. b) O Diretor acima indicado foi eleito pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2006, e encontra-se livre e desimpedido para o exercício de suas atribuições e declara não estar in curso em nenhum dos crimes previstos em lei, que o impeça de exercer a atividade mercantil e a função para que foi indicado. c) Deliberaram ainda os Diretores, que quanto à estrutura local de gerenciamento de risco operacional, o Sr. Michel Cukierman será responsável pela área, tendo como funcionário o Sr. Guilherme Teixeira, sendo esta supervisionada pelo Sr. Guy Perelmuter. A referida estrutura local faz parte da estrutura global de Risco Operacional do UBS AG. d) A estrutura organizacional acima mencionada será observada também para a UBS Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, UBS Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e UBS Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. 05. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente no livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Presidente: Gilberto Sayão da Silva. Secretário: Antônio Carlos Canto Porto Filho. Diretores-Executivos: Alessandro Monteiro Morgado Horta, André Santos Esteves, Antônio Carlos Canto Porto Filho, Gilberto Sayão da Silva, James Marcos de Oliveira, Rodrigo Guedes Xavier, Rodolfo Richert, Roberto Balls Sallouti, e Paulo Fernando Carvalho de Oliveira. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada e assinada no livro próprio. Antônio Carlos Canto Porto Filho - Presidente; Paulo Fernando Carvalho de Oliveira - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. BANCO UBS PACTUAL S/A. Certifico o deferimento em 17/01/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1669177 em 17/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 104423. Valor: R$ 1488,69" ], "104434": [ "V - Ata", "UBS PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM\r\n\r\nCNPJ Nº 59.281.253/0001-23\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027631-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2006, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local da Reunião: Dia 18 de dezembro de 2006, às 12:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. MESA: Presidente: Mariana Botelho Ramalho Cardoso; Secretário: Rodrigo Guedes Xavier. 3. PRESENÇA: A totalidade dos Diretores da Companhia. 4. Deliberações: a) Resolvem os acionistas por indicar a Sra. MARIANA BOTELHO RAMALHO CARDOSO, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, economista, portadora da carteira de identidade nº 09.283.415-9 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 028.107.287-63, com escritório na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040; Diretora Executiva desta Instituição, como Diretora responsável pelo gerenciamento do risco operacional, conforme a Resolução nº 3.380 de 29 de junho de 2006. b) A Diretora acima indicada foi eleita pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2006, e encontra-se livre e desimpedido para o exercício de suas atribuições e declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei, que o impeça de exercer a atividade mercantil e a função para que foi indicado. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, depois de lida e aprovada, e assinada por todos diretores. Ass.: Rodrigo Guedes Xavier e Mariana Botelho Ramalho Cardoso. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Rodrigo Guedes Xavier - Secretário; Mariana Botelho Ramalho Cardoso - Presidente. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. UBS PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Certifico o deferimento em 18/01/2007, e o registro sob o número e data abaixo 1669589. Data: 18/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 104434. Valor: R$ 1116,22" ], "104393": [ "V - Ata", "ATA DA 1806ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15.01.2007\r\n\r\nÀs 9:00 horas do dia 15 de janeiro de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrew Maclachlan Gray, presentes os Diretores, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Antonio Francisco Lima de Rezende, Waldir Iath Teixeira, Carlos Wagner, Luis Claudio Rapparini Soares e ausentes, por motivo justificado, os Diretores Michael James Stevens e Francisco José Leme Barreto. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores, a alteração de endereço do Posto de Abastecimento Caruaru/PE, situado na Rua Visconde Inhaúma, 755, Centro, Caruaru/PE para a Rua Ana Rosa, 763, Maurício de Nassau, na mesma cidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. Assinaturas: Andrew Maclachlan Gray, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Antonio Francisco Lima de Rezende, Waldir Iath Teixeira, Carlos Wagner e Luis Claudio Rapparini Soares. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1669052 em 17 de janeiro de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 104393. Valor: R$ 1057,91" ], "104517": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 104517. Valor: R$ 4230,45" ], "104485": [ "V - Errata", "HL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 86.716.123/0001-49\r\n\r\nNIRE Nº 33.20498401-4\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - Na publicação feita neste jornal em 25/01/2007, fls. 1/2, onde se lê: Terceira Alteração Contratual, leia-se: Quarta Alteração Contratual.\r\n\r\nId: 104485. Valor: R$ 217,77" ], "104381": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "'\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 08 de fevereiro de 2007, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\n1. DIVIDENDO\r\n\r\n1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na sub-conta de reserva para investimentos, no valor de R$ 1,315536 por ação.\r\n\r\n1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda.\r\n\r\n2. ATENDIMENTO\r\n\r\n2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Banco Itaú S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Banco Itaú S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária.\r\n\r\n2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores.\r\n\r\n3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO\r\n\r\nSão Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo\r\n\r\nRio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo\r\n\r\nBelo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo \r\n\r\nPorto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo\r\n\r\nCuritiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja\r\n\r\nSalvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário\r\n\r\nBrasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja\r\n\r\nA DIRETORIA\r\n\r\nJEFFREY COPELAND BRANTLY\r\n\r\nDiretor de Relações com o Investidor\r\n\r\nId: 104381. Valor: R$ 1228,08" ], "102859": [ "V - Concessão de Licença", "METALÚRGICA NOVO HORIZONTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.746.576/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMETALÚRGICA NOVO HORIZONTE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010008, com validade até 05 de dezembro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de carrinhos industriais para transporte de carga, na RUA MONTE AZUL, 65 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203066/2005)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 102859. Valor: R$ 403,41" ], "103106": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "'GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33300002642)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19.01.2007, foi aprovado o aumento do capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros (“Companhia”), em mais R$ 17.000.000,00, mediante a emissão de 184.698.841 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, idênticas as já existentes, ao preço de emissão de R$ 0,09204 por ação, conforme Proposta da Diretoria da Companhia aprovada na aludida Assembléia Geral Extraordinária. Uma vez homologado o referido aumento, o capital social da Companhia passará a ser de R$ 136.930.843,14, representado por 951.363.288 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\r\n\r\nPrazo para Exercício do Direito de Preferência e Forma de Integralização: Está aberto, desde a data da primeira publicação deste Aviso aos Acionistas, em 24.01.2007, o prazo decadencial de 30 dias para o exercício do direito de preferência para subscrição de novas ações pelos Acionistas da Companhia, em conformidade com os termos do art. 171, da Lei nº 6.404/76, tendo sido deliberado, na Assembléia Geral Extraordinária de 19.01.2007, que as novas ações deverão ser subscritas na proporção das participações de cada Acionista no capital social da Companhia e integralizadas em moeda corren te do País ou mediante capitalização de créditos detidos pelo subscritor contra a Companhia, no ato da respectiva subscrição. Os Acionistas ou seus representantes legais que pretenderem exercer os seus direitos de preferência deverão dirigir-se à Administração da Companhia em sua sede social, na Avenida Rio Branco, n.º 128, 7º pavimento, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 103106. Valor: R$ 1054,34" ], "104487": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com amparo no artigo 49 da Lei 8666/93, comunica aos interessados a anulação do Edital de Concorrência Pública nº 04/06 que tinha por objeto a \"contratação de serviços de apoio técnico e operacional, para atender necessidades internas e externas da EMUSA.\" Filinto dos Anjos do S. Branco - Presidente. Omitido da publicação do dia 04/01/07. \r\n\r\nId: 104487. Valor: R$ 403,41" ], "54537": [ "V - Impacto Ambiental", "COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ\r\n\r\nC.N.P.J: 24.030.025/0009-53\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia - LP para um projeto de extração de calcário na Mina Água Quente sito à estrada Boa Sorte/Ligante s/n, na Fazenda São Bartolomeu no Município de Cantagalo.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Central de Atendimento da FEEMA, na Biblioteca da FEEMA situada na Rua Fonseca Teles, 121, 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, Prefeitura Municipal de Cantagalo, no Instituto Estadual de Florestas - IEF, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, Ministério Público do Rio de Janeiro e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, l21 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/201133/04).\r\n\r\nId: 54537. Valor: R$ 837,76" ], "55377": [ "V - Impacto Ambiental", "COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ\r\n\r\nC.N.P.J: 24.030.025/0007-91\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia - LP para um projeto de extração de calcário na Estrada do Macuco s/n - Pedreira Irajá, na Fazenda Monte Castelo no município de Macuco.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Central de Atendimento da FEEMA, na Biblioteca da FEEMA situada na Rua Fonseca Teles, 121, 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, Prefeitura Municipal de Macuco, no Instituto Estadual de Florestas - IEF, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, Ministério Público do Rio de Janeiro e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, l21 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/202632/04).\r\n\r\nId: 55377. Valor: R$ 806,82" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "104231": [ "V - Convocação", "SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES \r\n\r\nAGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.154/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33202372283\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. Convocamos, nos termos do item 4.6 do Contrato Social, os Sócios de SEAI - Sociedade de Explorações Agrícolas e Industriais Ltda. para comparecerem à Reunião de Sócios a ser realizada na sede social da Sociedade à Rua México nº 41, 8º andar, salas 803 e 804, Centro, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-145, em 5 de fevereiro de 2007, segunda-feira, às 10:00h, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) prorrogação do mandato da Diretora da Sociedade, Sra. Olímpia de Azevedo Thomé Féteira de Menezes por mais 3 (três) anos; e (b) consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro, 25/01/2007. Olímpia de Azevedo Thomé Féteira de Menezes - Diretora.\r\n\r\nId: 104231. Valor: R$ 527,17" ], "105225": [ "V - Convocação", "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.278.22-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 12 de fevereiro de 2007, às 8:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n(i) conceder autorização à Companhia para captar recursos no valor de até R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), sob a forma de dívida, mediante: i) a emissão, para subscrição pública, de notas promissórias de Zain; ou ii) a contratação de mútuo com instituições financeiras, observadas as condições de mercado (“Mútuo”); (ii) em relação à matéria de que trata o item anterior, autorizar a Diretoria de Zain a praticar todo e qualquer ato necessário à emissão das notas promissórias ou à contratação de Mútuo, especialmente no que se refere à contratação das instituições financeiras para coordenação e intermediação da emissão das notas promissórias e à outorga de garantias em favor dos titulares das notas promissórias ou da instituição concedente de Mútuo, conforme o caso.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 105225. Valor: R$ 1272,11" ], "104488": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DOS CONTADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ-08.338.806/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES SINDICAIS \r\n\r\nO presidente do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio de Janeiro - SINDICONTA/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, pelo presente Edital, faz saber que no dia 26 de Fevereiro de 2007, no período das 09h00min às 17h30min, será realizada eleição para a composição da Diretoria Executiva e do Conselho Auditorial, membros efetivos e suplentes. O registro das chapas deverá ser feito junto à sede do SINDICONTA/RJ, com endereço na Avenida Antônio Carlos n° 54 sala 1002 (parte), Centro, Rio de Janeiro (RJ), no período de 05 a 09 de fevereiro de 2007, de segunda a sexta- feira, no horário das 9h às 17h. O requerimento de inscrição de chapas para concorrer ao pleito, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido à Comissão Eleitoral, podendo ser assinado por quaisquer dos componentes da chapa. Na secretaria da entidade, pessoa habilitada prestará esclarecimentos e fornecerá toda a documentação que regulamenta o pleito, bem como os correspondentes recibos. Caso haja a necessidade de um segundo turno de votação, o mesmo será realizado no dia 02 de março de 2007 no período de 9h00 as 17h00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nJosé da Silva Duarte Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCRC-RJ-1481/0-7\r\n\r\nId: 104488. Valor: R$ 837,76" ], "105236": [ "V - Convocação", "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no próximo dia 05 de fevereiro de 2007, às 09:00hs, na sede da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovar concessão de garantia em favor da afiliada Participações São Matheus S.A. 2. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 105236. Valor: R$ 372,47" ], "102916": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA ENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO\r\n\r\nBATISTA AMERICANO\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0001-56\r\n\r\nRETIFICAÇÃO do Curso da publicação do DORJ do dia 18/01/2007 - pág. 6 concluinte Guilherme Gonçalves de Araujo onde se lê Curso Técnico Informática - 2005/2º Sem. leia-se Curso Técnico Informática Industrial. Secretária: Súzan Margareth V. da Cruz - Registro 1731/94 - DAT-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 102916. Valor: R$ 310,59" ], "99468": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.223.021/0001-58\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUÍNTES:UNIDADE HIGIENÓPOLIS:2º GRAU TÉCNICO EM INFORMÁTICA:1996/1ºsem.:Grazielle de Araújo Canto. 1996/2ºsem.:Fabio Sampaio Silveira, Patrícia Souza de Almeida. 1997/2ºsem.:Fernando Rodrigues Souza, Tathiane da Silva Furtado. 1998/1ºsem.:Aline da Conceição Andrade Lucas. 1998/2ºsem.:Patricia Rose Paes. 2000/1ºsem.:Priscila Sérvula Justo. ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA:2002/1ºsem.:Vladimir de Souza Pereira Vieira. 2003/2ºsem.: Hamil ton Thomaz Viana da Silva, Victor Hugo de Castro Gaio.2004/2ºsem.: Bruno Ervatti Trindade. 2005/2ºsem.:Bruno Araujo dos Santos, Jéssica dos Santos Souza, Luciano Coelho da Silva, Paula Clélia de Nardi da Costa, Pedro Mauro Silva Silvério, Rodrigo Luiz Lopes Carrupt, Rogério Lima de Oliveira. 2006/2ºsem.:Alanna Gentil de Ornellas, Amanda de Cássia Maio, Douglas da Costa Silva, Isabelle Miranda Monteiro, Joyce da Silva Mendonça, Lorena de Mello Silva do Nascimento, Mayra Gabriela Ferreira Passigatte, Nathalia Braga Marinho Jorge, Nayana Barbosa dos Santos, Vanessa Alves de Almeida Mariano. ENSINO MÉDIO:2005/2ºsem.:Carmellini Duarte Taranto, Lucas Vilaça Manhães. 2006/2ºsem.:Fabiano Gonçalves Ferreira, Luciene de Andrade Fiorillo, Priscila Vieira de Miranda. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2005/2ºsem.:Alexandre Guerreiro Marques de Oliveira. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL: 2005/1ºsem.:José Renato Magalhães da Costa, Lorena de Mello Silva do Nascimento, Merciane Augusta Bento da Costa. 2006/2ºsem.: Francisco Ferreira de Assis. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO: 2000/1ºsem.:Rafael Monteiro de Araujo. 2001/1ºsem.:Valdemir Martins de Barros. 2001/2ºsem.:Vinícius Santos da Cruz. 2002/1ºsem.:Silvana Gomes da Silva. 2002/2ºsem.:Marcelo Meirelles de Oliveira. 2004/1ºsem.:Erlon Antonio França da Silva, Renata Aguiar Santana. 2005/1ºsem.:Bruno Jerônimo Guerra. 2005/2ºsem.:Paulo César Barroso de Lima. 2006/1ºsem.:Alexandre Andrade do Couto, Ana Cristina dos Santos Viana, Diogo Rodrigues da Costa, Edna Lese, Fleurisce Rodrigues Melo, Higor de Mello Nitzsche, Hugo Monteiro dos Santos, Luciana da Costa Canuto da Silva, Patricia Soares Barreto Marinho de Oliveira, Thiago Dias de Souza, Thiago Garcia Gadelha. 2006/2ºsem.:Camila Cristina Lindoso Silva, Celio Soares da Silva, Helio Fernandes Monteiro, José Renato Magalhães da Costa, Merciane Augusta Bento da Costa. Monique Tavares Pereira, Priscila Ribeiro Silva Casaes, Tatiana Barroso Leite, Wemerson de Oliveira Marreiro. ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO:1998/1ºsem.:Abraão Rodrigues de Oliveira. 2000/2ºsem.:Cristine Pedro Jacob, Marco Antonio Pereira da Silva. 2001/2ºsem.:Gizella de Souza Santos.\r\n\r\nId: 99468. Valor: R$ 1457,75" ], "104251": [ "V - Relação de Alunos", "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2006: Adalberto Ferreira dos Santos, Adão Luis Moreira de França, Aderaldo Pereira do Nascimento, Adriana Santana Galindo, Adriano Felix Silva, Adriano Jose Santos, Afonso Sabino Viana, Ailton da Silva, Alan Gomes dos Santos, Alberto Cesar de Brito Ferreira, Alessandra Dusi, Alessandro Leslie Santos Di Marra Jayme, Alex Alves de Oliveira, Alex Sandro Alves Pereira, Alexander Mauricio Gonçalves, Alexandre Mario da Costa, Alexandre Wellington Bozo, Alexandro Barbosa da Silva, Aline Jacintho Moreira, Aline Oliveira Abiad, Almerindo dos Santos Filho, Almir Gomes da Silva, Alvares Kamark Cardoso Silva, Amauri Nonato dos Santos, Amos Marques da Silva, Ana Paula dos Anjos Santos, Anair Ferreira dos Santos Abreu, Anderson Andrade Silva, Anderson do Carmo Morais , Andre Cotta Pereira, Andre da Silva Vieira, Andre Luis Jesus de Brito, Andre Verdan Xavier, Angela Maria Feliciano, Angelica Prado Bueno, Angelita do Carmo Maltas, Antonio de Jesus, Antonio Ferreira Sodre, Antonio Francisco de Jesus, Antonio Jose da Cruz, Antonio Marcelino dos Santos, Arnaldo Gomes dos Santos, Aurilene Maria de Morais, Avani Maciel de Oliveira, Barbara Irlene da Silva Oliveira, Barbara Nascimento Ferreira Xavier, Bartolomeu Sousa Simplicio, Ben Hur Santos Rodrigues , Brisa Clara Cardoso Santos, Bruno Santos Batista, Carine Bispo da Paixão, Carlos Alberto de Carvalho, Carlos Eduardo da Silva Pereira, Carlos Ferreira da Silva, Carlos Henrique de Oliveira, Carlos Renato Ferreira Baracho, Carolina Ferreira de Lima, Cibele Cristina Nogueira, Cícero Mandú da Silva, Cintia Olga de Souza, Claudio Zago, Claudionor Almeida Leite, Cleber de Abreu Pereira, Clecio dos Santos Rocha, Cleiton Aparecido Silveira Rodrigues, Cleiton Henrique Moreira, Cleriston Cavalcante Dias Silva, Dalva Santino do Nascimento Santana, Daniedson Nunes Guerra, Daniel Costa da Silva, Daniel Francisco da Silva, Daniel Santos Filho, Danilla Carvalho Dannemann, David Cabral dos Santos, Denise de Moraes Calazans, Diego Maltez Rocha, Diogo de Monte Moura, Djalma Lúcio Datti, Djenane Vasconcellos Silva, Douglas Tertuliano de Souza, Edcley Gomes Henrique, Eder Rodrigo de Assis, Edevaldo Santos de Almeida , Edilene Bastos de Oliveira , Edimario dos Reis Batista, Edmilson Barbosa Pacheco, Ednar Alves dos Santos, Edson de Abreu Pereira, Edson Domiciano Diniz, Edson Fernando de Souza, Edson Ferreira, Edu de Almeida Barros, Eduardo dos Santos Milagres, Eduardo Lourenço dos Santos, Edvaldo Souza dos Santos, Elcio Aparecido Feliciano Lopes, Elias João da Silva, Elisangela dos Santos Braga Sant'Ana, Elisangela Martins Pereira Couto, Elisney Robert Camara Santos, Ely Rosario dos Santos, Erick Cardoso Sasahara, Elcilene de Jesus Santos, Eunice dos Santos, Ewerton Vinicius Aragão Silva, Fabiana Aparecida Rodrigues da Silva, Fabio Julio da Conceição de Jesus, Fabio Marcelo de Oliveira Machado, Fernando Ferreira de Oliveira Neto, Flavia Renata de Andrade Moura Pirelli, Francisco Nilvon de Moura, Genildo Sousa da Silva, Georg Ernest Hetschko, Georgiane Beatriz França da Rosa, Gilmar da Costa Gomes, Gilson Oliveira do Nascimento, Girlene dos Santos, Gisele Pereira, Glauco Oliveira Mota, Halisson Cae Poli Laudelino, Hilton Nei Martins da Silva, Hugo Xavier Riambau, Icaro Jorge Sacramento de Lima, Ilvomario Xavier Santos, Iraildes Santos Sales, Ivan Chaves Zajdsznajder, Ivanildo Jacinto de Souza, Jacy Silva de Melo, Jailson Jose da Silva, Jaime Ferreira dos Santos, Janaina Furquim , Jane de Lima Gomes, Jaqueline Anita de Azevedo Silva, Jaqueline Vieira dos Santos, Jarbas Roscoche dos Santos, Jeferson Araujo Torres, Jess Almeida de Souza, João Lopes Pereira, Joaquim Mauro Araujo dos Santos, Jobson Bonfim Leite, Joel Vilacio de Oliveira, Jonas de Souza Pereira de Jesus, Jorge França de Andrade Rodrigues, Jorge Henrique de Almeida, Jose Ailson Passos dos Santos, Jose Antonio Manoel, Jose Assis Alves, Jose Braz Fernandes Neto, Jose Flamino Severo, Jose Francisco da Silva, José Laércio de Oliveira Almeida, Jose Marcone Carneiro Cavalcante Sobrinho, Jose Marinho Filho, Jose Rubens da Rosa, Joselito Araujo Damasceno, Josiane Oliveira da Silva, Josimar Silva Ferreira, Juliana de Oliveira, Juliana Maria Cruz Magalhães, Juliana Ramos, Kaio Victor Barbosa , Kerli Aparecida Silva Oliveira, Lays de Barros Coelho, Leandro Jose Mota de Souza, Leila da Silva, Leonardo de Souza Pessoa, Leonardo Dionísio Amaral, Lidia Modesto Mariani, Lidio Umbelino de Sousa, Luana Barbosa dos Santos, Luanna da Silva Diamantino, Lucas Moura Bretas, Luciana Soares Alibati, Lucilia Cherbak, Luis Andre Ferreira Mota, Luismar Honorio da Silva, Luiz Carlos da Silva, Luiz Fernando da Conceição, Luiz Rafael da Silva, Luiz Waltencir Barbosa, Magali de Oliveira, Magarete de Fatima Gomes da Silva Clein, Manoel Leonardo de Lima, Marcello Jose da Silva, Marcelo Alves, Marcia Cristina de Moraes Sodre, Marcia Menequini Falqueto, Marcia Neto de Oliveira, Marcio Machado Marçal, Marco Antonio de Oliveira, Marco Aurelio Menezes, Marco Pollo Ferreira dos Santos, Marcos Antonio Leandro, Marcos Henrique Miranda Alvarenga Costa, Marcus Vinicius Junqueira, Maria Adeilda de Araujo Santos, Maria Alaide da Conceição Kawahara da Silva, Maria Aparecida Santos Moraes, Maria das Graças Mendes, Maria Leticia Taneguchi Moreira, Maria Lucia Casanova Neto, Maria Pereira Borges, Marizete Andrade de Jesus, Marluce Aparecida de Mendonça Siqueira, Marta Alves Leitão, Marta da Silva Feitosa, Max Andre Monteiro Bezerra, Michael Wellington Teixeira Lima de Souza, Mirlla Brasiliense Farias da Rocha, Misael Avelino dos Santos, Monica Caula Mendes, Monica Silva Araujo, Nanci Sousa Oliveira, Narciso de Aragão Pinheiro, Nathalia Garcia Rigatto Pinheiro, Nathalia Gonzalez Escudero, Nei Medina Rodrigues Junior, Neila Barroso Monteiro da Silva, Nelson Batista Barrocal Junior, Nelson Luis Carvalho Junior, Nelson Luis da Silva, Nilson Amado dos Santos Filho, Nilton Aparecido Benassi, Noelton Moraes Rocha, Orlando Zago, Osvaldo Martins Tavares, Otaciano Silva Santos, Patricia de Jesus Silva Bitencourt, Patricia dos Santos, Paulo Cassio de Souza, Paulo Cesar Agripino, Paulo Henrique Menezes Silva, Paulo Roberto Amaral de Oliveira, Paulo Roberto Caramuru Gonçalves, Paulo Sergio Vilas Boas de Deus, Pedro Ian Rios May, Pedro Paulo Souza Dias, Philippe Vilson Monteiro Tavares, Priscila Garcia Souza, Queli Cristina Santos, Rafael Mostarda, Raimundo Ribeiro, Raul de Melo Alves, Raylanny Keyla Barros de Andrade, Raymundo Britto Magalhães, Rayner da Silva Pereira, Regina de Oliveira Rodrigues Sobral, Renata Guedes de Santana, Renata Serra Santos , Renato Pimentel, Ricardo de Oliveira Sampaio, Ricardo Vergani Rodião , Roberto Toledo Piza, Rodrigo Alvarez, Rogerio França Galvão de Souza, Romildo Gomes da Silva, Ronaldo Saru Junior, Roni Pereira Dias, Rosana Santos Santana, Roselia dos Reis Primo, Rosenilde Marques de Barros Cruz, Rosiney Serafim da Silva, Rosiris da Silva Franz, Rosmeire de Sousa Braz, Rudson Santos Dias, Salatiel Marques Ferreira, Sandra Regina Surdine, Sandro Augusto Barreto, Sebastiana dos Santos, Sergio Luis Barreto de Pinho, Shiuiene Carli Baere, Siegfried Wilsing Junior, Silvia Isleide Santos Brasil, Sini Mascarenhas Chaves, Sirlene dos Santos Morais, Sonia Aparecida Primo Carlos, Sueli Silvia de Oliveira, Tafnes Antônio Carneiro da Silva, Tatiane de Souza Magalhães, Thiago Pereira de Souza, Tiago Santana da Colonia, Tonny Wellington Barros dos Santos, Valdeci Barbosa dos Santos, Valdevino Augusto Fabio, Valdiclei Neves Silva, Valdir Conde, Vanderson Freitas dos Santos, Vera Lucia Goes dos Santos, Veronica Gomes da Costa, Viviane Rato Batista Munhoz, Wanessa Cristina de Jesus Nascimento, Washington Luis Morais Caldeira, Willian de Jesus Lima, Willians Neves Gomes, Yasmin Tiago Santos, Yuri Rozu Winter. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 104251. Valor: R$ 4062,66" ], "73008": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.515.402/0001-85\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO 2006 _Evaldo Paixão Cardoso, Jackson Geraldo Soares de Paula, Lucia Cristina Nunes Carvalho Silva, Nelma Gomes Barcelos Ventura, Elisa Matieli Medeiros, Joézio Zacarias da Silva, Everton Rangel de Souza, Gressoni Moreira da Silva, Paulo Vitor Sales Nunes, Eurides Araújo Silva, Osimar Ribeiro de Oliveira, Luiz Claudio Corrêa Gonçalves, Francisco Moraes Carlos, Joseli dos Santos Caldeira, Michelle de Oliveira Marinho, Edvaldo Ferreira dos Santos, Felipe Alves Conceição, Adino Bueno Lima, Jociane Custodio Lírio, Ramon Machado Costa. 2º SEMESTRE 2003 _ Cirlene José Pinto dos Santos Gomes. \r\n\r\nId: 73008. Valor: R$ 465,29" ], "103896": [ "V - Relação de Alunos", "CEMIBA - Centro Educacional Miretta Baronto Ltda\r\n\r\nCNPJ n° 07.233.219/0001-80\r\n\r\nRatificação dos nomes dos concluintes do Ensino Médio 2006: onde se lê: “Ionara de Magalães Pires”, “Romulo Almeida Ferreira” e “Maria Carolina Ferreira Tessarim”, leia-se “Ionara Magalhães Pires, Romulo Almeida Pereira e Maria Carolina Ferreira Tessarin” Diretora: Maria Lucia Souza da Gama Furtado Mazza - Reg. 1159FFBP\r\n\r\nId: 103896. Valor: R$ 248,71" ], "105187": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nEDIFÍCIO GONÇALVES LÊDO- BLOCO 03\r\n\r\nEDITAL: Os moradores do Edifício GONÇALVES LÊDO, representados por mais de ¼ dos moradores conforme documentação, convoca os Srs. Condôminos, na forma da letra “b” do Artigo 21º, letra “d” do Artigo 36º da Convenção do Conjunto Sesquicentenário da Independência e Artigo 1355 do Código Civil, a se reunirem em Assembléia Extraordinária, no próximo dia 11/02/2007, às 8 horas em 1ª convocação com a presença de 2/3 dos condôminos ou às 9 horas, em 2ª convocação com qualquer número, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Leitura da Ata anterior; b)Prestação de Contas do Síndico e Conselho Fiscal, c) Assuntos gerais, d) Destituição do Síndico e Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2007. Berenice Galvão Valença - Presidente da Comissão de Moradores.\r\n\r\nCM: 4.43Id: 105187. Valor: R$ 527,17" ] } }, "Condomínios": {}, "Órgão de Representação Profissional": { "Atos": { "99434": [ "V - Relação de Alunos", "* ESCOLA TÉCNICA DINASTIA\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: 2005: Bruno Huguenin Machado; 2006: Alex Peçanha da Mota, Anderson Firmino Tavares, Carlos Eduardo Souza dos Santos, Carlos Eduardo Souza Ramos, Celso Lima Ferreira Junior, Daiany Sant'ana do Nascimento, Diego de Oliveira Rafael, Felipe da Silva Rangel, Geovania Barbosa de Souza, Giovani Carvalho de Souza, Isaias Marques da Silva, Joselmo Vilarinho Suisso, Leandro Corrêa de Almeida, Leandro da Cruz Arcanjo, Leidilani Bezerra Felomeno Adelino, Leonardo da Cruz Arcanjo, Leonardo Pinto Moreira, Luiz Gustavo Gentil dos Anjos, Luzinete Mendes Lima, Marcio Braga Araripe, Marcos Adão Ribeiro de Souza, Mirian Alves da Cunha, Patricia de Souza Manhães do Nascimento, Patrique Venancio Dinis Lino, Paulo César Antunes Ribeiro, Rafael Moreira da Silva, Rodrigo Soares Ribeiro, Tiago Dias de Souza, Ubiratan da Silva Pereira, Uélinton Mendes dos Santos, Vladimir Nascimento Jorge. Diretora: Maria Naura do Vale Chaves Silva - 9600206 DEMEC; Secretaria: Michele Martinez Vargas - 825/01.\r\n\r\nId: 99434. Valor: R$ 652,12\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 23/01/2007." ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "104587": [ "IV - Atos", "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERM. LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 00720/2007, verificou-se que a presente Contratação de serviços de Exames de análises clínicas, como configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico (despacho) de fls de informação nº __ (frente). A referida contratação é para atender a Secretaria Municipal de Saúde, usuários do SUS. Firmas a serem contratadas: LABORATÓRIO ANO BOM LTDA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) E LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS VALE DO PARAÍBA LTDA, , no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalizando um valor global de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 104587. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "104602": [ "IV - Editais: Outros", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMà \r\n\r\nERRATA DO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 031/2006\r\n\r\na) Fica excluído do Edital fls. 122 alínea 07 “mensagem de voz para o operador”.\r\n\r\nb) Onde se lê: “utilização de apenas dois reativos de trabalho”, fls.122\r\n\r\no item 2 Hematologia alínea 09.\r\n\r\nLeia-se: utilização de no mínimo dois reativos de trabalho.\r\n\r\nc) Onde se lê no critério de julgamento fls. 107 “Menor preço global”.\r\n\r\nLeia-se: Menor preço unitário.\r\n\r\nd) Nova data da abertura da Proposta e Horário: 26 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 104602. A faturar por empenho" ], "104601": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/07\r\n\r\nFica adiada “sine die” a data da abertura da Concorrência Pública nº 001/07.\r\n\r\nQuissamã, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 104601. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de São Fidélis Prefeitura Municipal": { "Atos": { "105019": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 005/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimento licitatório, conforme a seguir apontado: Licitação: Tomada de Preço. Síntese do Objeto: Aquisição de material didático, de higiene pessoal e limpeza para atender a Educação Infantil (Creche). Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 15/02/2007, às 9:00. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 006/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimento licitatório, conforme a seguir apontado: Licitação: Tomada de Preço. Síntese do Objeto: Aquisição de material didático, de higiene pessoal e limpeza para atender ao Ensino Fundamental. Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 15/02/2007, às 14:00. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que foi transferida para o dia 16/02/2007, às 9h a Sessão de Julgamento das Propostas para a Tomada de Preço nº 001/2007. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 002/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que foi transferida para o dia 16/02/2007, às 14h a Sessão de Julgamento das Propostas para a Tomada de Preço nº 002/2007. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236.\r\n\r\nId: 105019. Valor: R$ 1005,96" ] } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "105191": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/06 - PROCESSO Nº 40198/06-\r\n\r\nOBJETO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE, SISTEMA DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DE PAINÉIS DE MENSAGENS VARIÁVEIS E SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS\r\n\r\nPor determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fica adiado “sine die” o processo licitatório da Concorrência Pública em epígrafe, até a conclusão final da análise do correspondente Edital por aquela Egrégia Corte de Contas.\r\n\r\nMarcos Antonio da Rocha Viana - Presidente da Comissão Permanente de Licitação \r\n\r\nId: 105191. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": { "Campos dos Goytacazes": { "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "99652": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Gantois Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2006\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.005947-7 - Wellington Trindade Pereira. X Amaro Francisco Nuunes Peixoto e outro. Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.008403-9 - Maria Amara Lima Francisco. X Vera Lúcia Linhares Gomes. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012958-1 - Aluízio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). X Jorge Marcos de Azevedo. Julgo Procedente o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2005.833.005162-4 - Maria das Graças Berriel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO POR SENTENÇA E JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2005.833.006074-1 - Hussein Farhat. X Efigênia Maria Moreira Soares e outro. oficie-se sobre o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.833.006736-0 - Carla Veronica Miranda Siqueira. X Veigas Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Intime-se a parte exequente para requrer o que for de direito... \r\n\r\nProc. 2005.833.012898-0 - Regina Celia dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Deonice Gomes do Couto e outro. Expeça-se mandado de execução... \r\n\r\nProc. 2006.833.001147-1 - Marcus Luciano da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Cláudio Marcio Ramos Ribeiro e outro. Expeça-se mandado de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.001384-4 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Adevaldo dos Santos Neto. Cite-s epor precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.003239-5 - Jailton de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Paulo Roberto Pereira de Azevedo. Tendo em vista o disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9099/95, uma vez justificada a ausência, por economia processual, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003461-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Francisco Carlos Gomes Santos. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003879-8 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Haroldo Luiz Claudio da Silva. Oficie-se sobre o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.833.006518-2 - Luiz Felipe Netto. X Rafael Monteiro Carvalho. Intime-se a parte ré sobre aditamento, Após designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.007583-7 - Marcus Silva de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). X Edmar Klem de Mattos. Tendo em vista o disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9099/95, uma vez justificada a ausência, por economia processual, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007963-6 - Luciano Cunha da Silva Costa. X Alexssandra Gomes dos Santos Barreto. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009197-1 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Laura Gomes da Silva. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.009983-0 - Danivio Cleber Caetano da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Ronaldo da Silva Chagas. Julgo procedente o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.005258-2 - Dorcas dos Santos Maciel. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Reconheço a hipotese... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.001943-0 - Elias Veríssimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Beatriz Sardinha Persici - OAB RJ132580E). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010007-4 - Marines Simoes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010013-0 - Elizabete Maria Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010015-3 - Benedito Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010017-7 - Luciana Azevedo de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001159-6 - Jocelma Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002398-7 - Og da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.003777-9 - Libia Viana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.004398-6 - Carlos Jose da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de execução... \r\n\r\nProc. 2005.833.009071-0 - Celso Carlos Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Comcell. Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.833.003993-6 - Silvana Pessanha de Azeredo Nogueira. X Telerj Celular S/A - Vivo. Tendo em vista o disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9099/95, uma vez justificada a ausência, por economia processual, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004221-2 - José Duarte de Lacerda Terra. X Telemar Norte-Leste S/A. (...)declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.006666-6 - Maria Almeida dos Santos. X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.833.006666-6 - Maria Almeida dos Santos. X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Expeça-se mandado de pagamento... Certifique-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007294-0 - Siledia Ribeiro de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Intime-se a parte ré para cumprir o acordo de fls.22, devendo entregar à autora a apólice do seguro premiado, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007865-6 - Leandro Conceição de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Tendo em vista o disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9099/95, uma vez justificada a ausência, por economia processual, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008904-6 - Aldimar de Freitas Monteiro. X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.833.009149-1 - Ivan dos Santos Areas. X Banco Itaú (cartão de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). (...) em caso negativo, expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.009636-1 - Alcides Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina da Silva Ribeiro - OAB RJ122995). X Telemar Norte-Leste S/A. JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2006.833.009637-3 - Monica Cristina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina da Silva Ribeiro - OAB RJ122995). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.833.010701-2 - Shana Salvador Henriques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758, Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, confirmando os efeitos da tutela deferida às fls.09 e 09v, 1) determinar que a Ré cancele o serviço de mensagem eletrônica, sob pena de multa diária de R$ 150,00, sendo que a multa foi majorada por força do descumprimento da decisão anterior; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010960-4 - Rosenira Vianna Francisco da Silva. X Banco Ibi S/a. - Banco Multiplo. Julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010960-4 - Rosenira Vianna Francisco da Silva. X Banco Ibi S/a. - Banco Multiplo. Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.833.016913-3 - Clovis Alves de Carvalho. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença e Julgo extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.017268-5 - Paulo Sergio da Silva Bolckau. X Ge/payroll Personal Loan ( Banco Ge Capital). O autor não esclarece se existe ou não o débito. A inicial é contraditória, pois ao mesmo tempo em que fala que desconhece a existência de débito, posteriormente sustenta que pretendia solucionar amigavelmente o caso em definitivo. Logo, emende a inicial sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017336-7 - Andrea Cabral Barra. X Águas do Paraíba S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de efetuar o corte no serviço de fornecimento de água na residência da autora, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.009951-9 - Oscarlina dos Santos Gravatá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Eraldp da Silva Filho. (...) declaro extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, I do CPC (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010354/2000 (2000.833.000030-7) - Antônio Carlos Muniz Cruz. X Construtora Henriques Ferreira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). OFICIE-SE... \r\n\r\n014431/2002 (2002.833.002136-4) - José Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Sérgio Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E, George Dias Farah - OAB RJ027919). AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFICIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2005.833.008540-3 - Erika Vieira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Antonio Jorge Barbosa Figueira. VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.008540-3 - Erika Vieira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Antonio Jorge Barbosa Figueira. VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.013243-0 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Priscila de Oliveira Silva. 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.013602-2 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ132320E, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Ana Luiza da Silva. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000721-2 - Marco Antonio Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Maria Stella de Oliveira Barros. (...) declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.003384-3 - Manoel José do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Paulo José Cordeiro da Silva e outro. Defiro o desentramento do titulo.... \r\n\r\nProc. 2006.833.005244-8 - Marta Beatriz Soares Viana. X Rosangela Mattos Tavares. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.833.005244-8 - Marta Beatriz Soares Viana. X Rosangela Mattos Tavares. Expeça-se mandado de pagamento... Certifique-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006843-2 - Luis Mário Ribeiro dos Santos. X Nélio de Matos C. Filho. Defiro a penhora on line (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008608-2 - Marcos Luis Machado de Alvarenga. X Gustavo Barcelos Areas. Renove-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012804-0 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me. X Ingrid Caetano dos Santos. Expeça-se mandado de execução na forma do art 53 da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.833.016611-9 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Waldir Marcos Ribeiro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.016613-2 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Waldir Marcos Ribeiro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.016615-6 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Waldir Marcos Ribeiro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.016732-0 - Lidinalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Luis Fernandes de Souza - OAB RJ132612E). X Jose Augusto Alves de Lima. Expeça-se mandado de execução na forma do art 53 da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.833.016909-1 - Olga Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Waldemir da Silva Bonfim. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.016947-9 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Zilda Ribeiro de Andrade. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.017170-0 - Selma Gomes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Paulo da Costa Monteiro. Expeça-se mandado de execução na forma do art 53 da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.833.017194-2 - Rodrigo Stellet Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Mario Siqueira Coutinho. Expeça-se mandado de execução na forma do art 53 da lei 9099/95 \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.833.003894-0 - Herval Ramos Paes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Jamp Air Serviços Gerais LTDA e outro. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.003236-4 - Védio Fernandes Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Renata Correa Silva Ribeiro - OAB RJ134668E). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597, César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Expeça-se mandado de execução... \r\n\r\nProc. 2003.833.008918-0 - Lucíola D'Angelo Primo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Rio Tókio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164, Fabiana de Cassia Maduro da Motta - OAB RJ129569). Expeça-se mandado de execução... \r\n\r\nProc. 2003.833.009465-5 - Rogério de Vasconcelos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls.79 de seguinte teor:\"VISTOS, etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.38 DA LEI 9.099/95 \r\n\r\n1- Trata-se de relação de consumo, devendo ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor, que conduz à responsabilidade objetiva, sendo que, no caso, não houve prova do respeito ao princípio da boa-fé contratual. \r\n\r\n2- O registro, além de indevido, posto que houve pagamento parcelado, foi por tempo longo; não foi precedido do prévio aviso, necessário para que possa optar entre o registro como inadimplente e o pagamento; assim como, do registro decorreu constrangimento específico. \r\n\r\n3- O registro ocorreu por tempo longo. Sem dúvida, ter alguém por inadimplente sem que lhe tenha sido dada regular ciência prévia implica em dor íntima considerável, o que se efetiva com mais razão em face do tempo longo, assim como diante do constrangimento demonstrado por testemunha, em audiência. Há o dever de indenizar. Há dor moral, não tendo a parte ré demonstrado, o que lhe competia. Neste sentido, resta o fixar do quantum indenizatório. \r\n\r\n4- A jurisprudência vem fixado o dano moral sempre obedecendo ao critério não só da razoabilidade, mas também permitindo com que haja justa punição e necessária compensação. No caso, a parte autora demonstrou o registro por tempo significativo, demonstrando, ainda, outro constrangimento de tal decorrente, por conseguinte, entendo que o valor correspondente a R$ 3000,00 (três mil reais) implicará na necessária compensação e punição, já que mais transtornos não foram demonstrados.\r\n\r\n5- Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3000,00 (três mil reais) a título de indenização por dor moral, assim como ao cumprimento da obrigação pretendida, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)a contar da intimação da presente. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI\"\r\n\r\nProc. 2004.833.001064-4 - Romário Tinoco Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.001787-0 - Terezinha Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Maria Moreira Carneiro - OAB RJ103865, Joselaine Maura de Souza Figueiredo - OAB RJ140522, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). (...)DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2004.833.003183-0 - Silvia Regina Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.003836-8 - Newton Bonfim Nonato. X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.004646-8 - Sebastião Guilherme de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeitos-os por não vislumbrar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC...A irresignação da parte quanto ao mérito deve ser manifestada ...pela via própria. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2004.833.004993-7 - Manoel Ferreira de Souza. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Ao contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.833.005886-0 - Varela Francisca Salles de Souza. X Framodas Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jander Peres Pessanha - OAB RJ124817). Julgo o procedente o pedido autoral.... \r\n\r\nProc. 2004.833.005914-1 - Nicacio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.005914-1 - Nicacio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.006536-0 - Nelma Maiza de Souza Neumann Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinto a presente execução... \r\n\r\nProc. 2004.833.007230-3 - João Amaro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cred 1 Serv-financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). Expeça-se mandado de execução... \r\n\r\nProc. 2004.833.009947-3 - Luis Sergio Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9099/95, uma vez justificada a ausência, por economia processual, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010303-8 - Paulo César Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiraldo Rodrigues - OAB RJ050448). X Comcell Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). Reitere-se, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.833.010407-9 - Welton da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010409-2 - Nilce Duarte Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010487-0 - Alexssandra Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010509-6 - Wilson Ricardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010819-0 - Joelma Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010890-5 - Eliana Celia João de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Câncio - OAB MG061701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010997-1 - Wanderley Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010999-5 - William Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.011308-1 - Rogério Siqueira Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. Julgo extinto a presente execução..... \r\n\r\nProc. 2004.833.011309-3 - Celma Chagas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. (...)DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2004.833.011705-0 - Leicy de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). (...) declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.011767-0 - Wilson Atanazio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.011843-1 - Josélia Paes Benvindo. X Habitacional Hab-m Portugal Investimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738). Considerando o princípio da efetividade que norteia os Juizados Especiais Cíveis, bem como o teor do enunciado nº 2 do Aviso TJ/RJ nº 36/2006 \"Requerida a execução por quantia certa pode o juiz, de ofício, determinar a penhora \"on-line\", contando-se o prazo para embargos da intimação do devedor.\", determino a realização da penhora on line em contas da executada até o limite do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.833.011847-9 - Jorge Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. há embargos de declaração.certifique-se quanto à tempestividade, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.833.011850-9 - Humberto Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeitos-os por não vislumbrar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC...A irresignação da parte quanto ao mérito deve ser manifestada ...pela via própria. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2004.833.011857-1 - Luiz Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeti Maciel de Araujo Silva - OAB RJ036351). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.011858-3 - Roberto Antonio Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeitos-os por não vislumbrar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC...A irresignação da parte quanto ao mérito deve ser manifestada ...pela via própria. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2004.833.011859-5 - Roberto Antonio Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeitos-os por não vislumbrar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC...A irresignação da parte quanto ao mérito deve ser manifestada ...pela via própria. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2004.833.011861-3 - Denilson da Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.011949-6 - Joel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). (...)DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2004.833.011967-8 - Maria Luzia Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). (...)DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2004.833.012191-0 - Embalatek Comércio e Indústria de Embalagens LTDA - Me. Rep Leg(s): Jorge Luiz Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Qualiteto Construções LTDA e outro. Intime-se o reclamante para que diga quanto ao interesse no feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.012220-3 - Ieda Maria Matos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeitos-os por não vislumbrar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC...A irresignação da parte quanto ao mérito deve ser manifestada ...pela via própria. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2004.833.012240-9 - C. Faleiro Souza Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeitos-os por não vislumbrar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC...A irresignação da parte quanto ao mérito deve ser manifestada ...pela via própria. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2004.833.012319-0 - Geraldo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.012320-7 - Geraldo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.012537-0 - Carlos Abdelkader Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.012597-6 - Andrea Maria Viana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.012599-0 - Joelson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.012601-4 - Luiz Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.012602-6 - Luis Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.012603-8 - Jorge Ismar Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.012619-1 - Walter Zulchner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeitos-os por não vislumbrar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC...A irresignação da parte quanto ao mérito deve ser manifestada ...pela via própria. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2004.833.012641-5 - Edmard Antonio Miranda Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.012735-3 - João Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000957-7 - Altamir Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000984-0 - Nilson Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de execução... \r\n\r\nProc. 2005.833.001321-0 - Mille Anne Garibaldi Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Editora Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001841-4 - Jaqueline Fernandes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002494-3 - Elaine Silva Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). X Telerj. Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.002494-3 - Elaine Silva Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). X Telerj. Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.003034-7 - Claudia Marcia de Azevedo Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Em bratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). Intime-se a executada para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazoi de dez dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.003312-9 - Nádia Ribeiro Pinheiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). (...)deve incidir a multa de que trata o art. 475-J do CPC, porém apenas sobre o valor remanescente, diante do pagamento já efetuado (...) expeça-se mandado de pagamento (..._) \r\n\r\nProc. 2005.833.004437-1 - Paulo Roberto Soares Cruz. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005958-1 - Janaina da Silva Cardoso. X New Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Luciano da Silva Barreto - OAB RJ129037E, Ricardo Magalhães Câncio - OAB MG061701). Expeça-se mandado de execução... \r\n\r\nProc. 2005.833.006022-4 - Renan de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO POR SENTENÇA.... E JULGO EXTINTO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.833.006175-7 - Sonia Ramos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo por sentença e Julgo extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.006883-1 - Francinaldo Ponteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gercy Colla da Silva - OAB RJ058107, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.008364-9 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Acesso Total. Expeça-se mandado de execução... \r\n\r\nProc. 2005.833.009265-1 - Silvio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X E. S. Monteiro Publicidade Ltda. e outro. Ao MM. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.833.010233-4 - Kitiely Paula Nunes. X Tim Celular. (...)declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.014300-2 - A. C. R. Contage Mercearia-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.833.001086-7 - Marcelo de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeitos-os por não vislumbrar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC...A irresignação da parte quanto ao mérito deve ser manifestada ...pela via própria. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.833.001242-6 - Renata Cristina de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco Panamericano S/a. e outro. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.833.001242-6 - Renata Cristina de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco Panamericano S/a. e outro. Expeça-se mandado de pagamento... Certifique-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002801-0 - Ana Paula Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.003129-9 - Lidson Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Viação Itapemirim S/a.. (...)declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.003269-3 - Jose Amaro Santana Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.003271-1 - Aldemir da Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.003283-8 - Claudia Marcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.003731-9 - Leidiane dos Santos Pinto. X Casas Bahia Comercial Ltda.. (...)declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.004024-0 - Hellen de Almeida Mota Gottgtroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Claro - B. C. P. S/a. e outro. Expeça-se mandado de execução... \r\n\r\nProc. 2006.833.004914-0 - Claudio Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Nada a prover, uma vez que sequer foi apreciado o pedido de inclusão da Brastemp no polo passivo. Designo AIJ para ___/__/_____ as : I. \r\n\r\nProc. 2006.833.005789-6 - Antonino Honorato da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778, Herton Amarante Santos Teixeira - OAB RJ146267E). X Isac dos Santos Souza. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007055-4 - Agenor Moreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.007126-1 - Alvaro Luis de Souza Coutinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.007130-3 - Claudia Marcia Ferreira de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.007250-2 - Diogo Sant'Anna de Sá. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.007579-5 - Odilon José Barboza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X Sandra Ferreira. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.008730-0 - Marcia Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008731-1 - Tania Maria V. Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008733-5 - Ilma de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008734-7 - Teresa Antonia G. Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008735-9 - Claudia Marcia Manhães P. Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008736-0 - Clecia Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008737-2 - Andreza Carvalho Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008738-4 - Salvadora Pinto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008739-6 - Katia Regina S. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008740-2 - Rosangela R. da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008741-4 - Marione de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008743-8 - Anail Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008745-1 - Carolina Machado Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008746-3 - Carlos Henrique dos Santos Telefe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008748-7 - Cely Arueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008751-7 - Cristovão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008752-9 - Edir Miranda Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008767-0 - Fernanda Machado Barreto Maia. X André Luiz Motta e outro. Tendo em vista o disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9099/95, uma vez justificada a ausência, por economia processual, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008785-2 - Angela Maria Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008802-9 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008804-2 - Maria Madalena de Almeida Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008805-4 - Valtemira Silva Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.009066-8 - Sidney Salvador Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco do Brasil S/a.. Intime-se a parte autora para dizer se pretende executar o julgado tão somente a multa pelo descumprimento da tutela ou se quer também executar o réu a condenação pelos danos morais da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.009203-3 - Ana Paula das Chagas Henrique de Sousa. X Auto Escola Brasil. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.009956-8 - Maria Amelia Lopes Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Câncio - OAB MG061701). X Embratel S/a.. Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.833.010043-1 - Ailton Batista Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010133-2 - Carmem Lucia Pinheiro da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010135-6 - Guilherme Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010138-1 - Maria Isabel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010140-0 - Maria Ester Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010141-1 - Suely Ribeiro da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010142-3 - Anita Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010143-5 - Wilma Leite de Azevedo Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010150-2 - Roberto Botelho Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010151-4 - Enorides Correa Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010153-8 - Shizue Quintanilha Yamaguchi Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010155-1 - Karla Priscila Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010157-5 - Claudio Luiz da Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010158-7 - Maria Margareth Carneiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010159-9 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010160-5 - Edgar Ferreira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010162-9 - Ronaldo Estevão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para con denar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010163-0 - Orlando Sciamarella Sant'Anna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010164-2 - Cleumo Milila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010222-1 - Arialdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Nassau Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Osório dos Santos - OAB ES006381, Sirlei de Almeida - OAB ES007657). Indefiro o adiamento pleiteado... \r\n\r\nProc. 2006.833.010292-0 - Jose Geraldo de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010293-2 - Selma Rocha Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010294-4 - Erbete Carneiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010297-0 - Sonia Marcia Tavares Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010331-6 - Juthai Silva Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Ampla Energia e Serviços S/A. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010379-1 - Odilia Ribeiro Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010380-8 - Sergio Luiz Ribeiro Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010381-0 - Claudio dos Santos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010383-3 - Ecilda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010474-6 - Mery Aparecida Faisca Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010475-8 - Ozenil Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010476-0 - Maria Antonia Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010477-1 - Marilda Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010479-5 - Domires Viter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010762-0 - Alvaro Ciafrino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Oswaldo Rangel Azevedo. Julgo extinto o processo sem Julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.833.010890-9 - Maria Ignez Ribeiro Lauria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010893-4 - Lenilda Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010894-6 - Beatriz Mendes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010895-8 - Luiz Carlos da Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010896-0 - Simone Siqueira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010897-1 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010899-5 - Jefferson Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010900-8 - Fenelon Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010901-0 - Jorge Rossi Mayerhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011047-3 - Elizangela Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011203-2 - Andreia Fernandes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011204-4 - Juscelino Teles Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011205-6 - Alecsandro de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011206-8 - Osvaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011207-0 - Vando de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011208-1 - Marcio dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011209-3 - Osvaldo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011210-0 - Sebastião Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011211-1 - Elizeu Santana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011212-3 - Rubem Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011213-5 - Otniel Santana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011319-0 - Silvana Ribeiro Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011320-6 - Julieta Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011321-8 - Elisete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011324-3 - Arcilei Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011326-7 - Zildea Gonçalves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011327-9 - Lenize das Graças Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011328-0 - Eva Custodia de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011329-2 - Jocila Ferreira da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011358-9 - Fred da Silva Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011574-4 - Paulo Roberto Silva Izidro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tim Celular S/a.. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado ao Autor pela Ré; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhento reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.833.011587-2 - Zely Barros Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011588-4 - Maria Angela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011589-6 - Maria Jose Luiz Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011590-2 - Zenita Valadares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011666-9 - Edmea Paes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011667-0 - Lenilza Tavares Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011670-0 - Maria Aparecida Paula Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011683-9 - Sebastião da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011686-4 - Gustavo Tavares Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011693-1 - Reinaldo Costa Mothe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011704-2 - Adilton Paes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011708-0 - Rogerio Teles Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011746-7 - Celio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011748-0 - Renato dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011750-9 - Paulo Cesar Elizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011751-0 - Juliano Nogueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693- 1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011752-2 - Edimaldo de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011754-6 - Clevio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011757-1 - Edson Elicio Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011760-1 - Wilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011766-2 - Ricardo Medeiros da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011772-8 - Antonio Roberto de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011814-9 - Zelia Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011815-0 - Marita Gomes da Rocha João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011816-2 - Julia Adriana Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011817-4 - Deusa Maria Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011818-6 - Genilda de Oliveira Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011819-8 - Zilda Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011820-4 - Alzely Maria Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011822-8 - Nilda Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011824-1 - Lisete Caldeira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011839-3 - Maria Helena Siqueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011840-0 - José Fernandes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011844-7 - Evaldo Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011845-9 - Roberto de Souza Clen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011847-2 - Rosane Costa Mothe Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011849-6 - Fabiana Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011851-4 - Maria da Penha Batista Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011852-6 - Vera Soares Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011854-0 - José Salvador Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011856-3 - Marinete Tavares Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011857-5 - Adriana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011858-7 - Maria José Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011859-9 - Silvana Borges de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011860-5 - Onicia Alves de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011861-7 - Ana Lucia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011871-0 - Maura Mesquita Manhães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011872-1 - Elisabeth Paes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011873-3 - Anelita Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mé rito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011932-4 - Erivelton Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011939-7 - Rogerio Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011941-5 - Edvaldo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011960-9 - Ismael Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011961-0 - Jorge Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011962-2 - Luciano da Silva Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011964-6 - José Henriques Elizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011965-8 - Ivan Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011968-3 - Nilson Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011971-3 - Manoel de Melo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011973-7 - Cláudio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011976-2 - Everaldo Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011978-6 - Amaro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011992-0 - José Augusto Rangel Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011993-2 - Robson Rangel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011997-0 - Marinaldo Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011998-1 - Euclebio Vieira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012000-4 - Waldir Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012001-6 - Nelson Duarte Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012002-8 - Ademir Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012004-1 - Luciano Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012005-3 - Waldir Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012007-7 - Climerio Medeiros Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012009-0 - Amarilco Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012010-7 - Dalila Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012011-9 - Aldemir Fernandes Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/11.839-3, 06/11.693-1, 06/11.751-0, 06/11.851-4, 06/11.849-6 e 06/11.939-7, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a ré ao pagamento a este título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012021-1 - José Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012022-3 - Leda Pimentel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012023-5 - Valmeri Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012025-9 - Elita Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012026-0 - Jocilda Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012027-2 - Flavia de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012290-6 - Rosana Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. ...Defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela parcialmente... Determinando que a parte ré restabeleça a linha e viabilize a utilização dos serviços, em 24 horas ,sob pena de multa diária de R$ 100,00... \r\n\r\nProc. 2006.833.012695-0 - Rosielma Cristina Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012696-1 - Vanilde Pontes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012697-3 - Gelson Batista Bomaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012698-5 - Flavia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012699-7 - Aldiceia da Silva Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012700-0 - Sebastião Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012701-1 - Luis Claudio Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012787-4 - Riza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, 1) DECLARO EXTINTOS os feitos 06/8751-7, 06/10.153-8 e 06/11.208-1, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos autores, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.( ...) \r\n\r\nProc. 2006.833.013544-5 - João Francisco da Hora. X Tim Celular S/A. Informe a autora se a linha telefonica permanece bloqueada.... \r\n\r\nProc. 2006.833.016908-0 - José Carlos Lanunce. X Ademilson Aguiar de Pinho e outro. O Juizado Especial Cível é incompentente nas causas em que há interesse da Fazenda Pública.... Intime-se a parte autora para se manifestar se deseja continuar com a ação somente um face do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.017108-5 - Haroldo de Paula Pedro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Defiro parcialmente os efeitos da tulela .... Cite-se Intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.833.017152-8 - Tamyra Campos Mysumo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Instituto Capacitar Maria Laura. Defiro parcialmente os efeitos da tutela pretendida... em 24horas sob pena de multa...Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.833.017312-4 - Izabel Cristina Linhares Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro os efeitos da tutela... Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017322-7 - Jose Maria de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Defiro parcialmente os efeitos da tutela.... Cite-se intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.833.017334-3 - Maria Nelma da Penha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro parcialmente os efeitos da tutela.... Cite-se intime-se... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.001559-9 - Sheila Jesus Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Maria Moreira Carneiro - OAB RJ103865, Joselaine Maura de Souza Figueiredo - OAB RJ140522, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). (...)DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2004.833.001564-2 - José Ricardo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Maria Moreira Carneiro - OAB RJ103865, Joselaine Maura de Souza Figueiredo - OAB RJ140522, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.001567-8 - Selma Ferreira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Maria Moreira Carneiro - OAB RJ103865, Joselaine Maura de Souza Figueiredo - OAB RJ140522, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.001571-0 - Hélia Barreto Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Maria Moreira Carneiro - OAB RJ103865, Joselaine Maura de Souza Figueiredo - OAB RJ140522, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). (...)DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2004.833.004725-4 - Clarice Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Compensados e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). 1) tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 60, deixo de receber orecurso interposto, visto que tempestivo (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.006512-8 - Francisco José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O V ACORDÃO... \r\n\r\nProc. 2004.833.010701-9 - Adriana Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010746-9 - Janai Pessanha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeitos-os por não vislumbrar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC...A irresignação da parte quanto ao mérito deve ser manifestada ...pela via própria. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.833.004117-7 - Luana Barbosa Rosa. X Jofre Administração de Imóveis LTDA. Tendo em vista o disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9099/95, uma vez justificada a ausência, por economia processual, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008218-0 - Luiz Ribeiro Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Julgo Improcedente o pedido autoral..... \r\n\r\nProc. 2006.833.014784-8 - Amarita Gonçalves Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Portocred S/a. Crédito Fin. Investimentos. CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 26. aINDA QUE A CERTIDÃO TENHA SIDO JUNTADA NO PROCON, CABE A AUTORA PROVIDÊNCIAR NOVA CERTIDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2006\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.010866-1 - Rui de Oliveira Grain e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X Vettor Expres Transporte Ltda.. REDESIGNE-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.008145-4 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ronaldo de Freitas Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Barcellos - OAB RJ065734). 1- Já há penhora nos autos, conforme se verifica de fls. 19, pelo que recebo o pedido de fls. 33 como de substituição. 2- Certifique-se quanto à apresentação de embargos, no prazo legal. 3- Após, voltem para apreciação do pedido formulado a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2004.833.012956-8 - Vilson Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Hélio Tino Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erineide de Oliveira Luciano - OAB RJ078160). Expeça-se mandado de execução.... \r\n\r\nProc. 2005.833.001108-0 - Salvador de Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo os presentes embargos de declaração porquanto tempestivos...Nego-lhe provimento... deverá vir pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2005.833.002178-4 - Maria Helena André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Cia. Nacional de Seguros - Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo os presente embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ..., deverá ser manifestado pela via processual própia. \r\n\r\nProc. 2005.833.008740-0 - Kellen Karla dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Finasa - Créditos Pessoais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008783-7 - S. S. C. Comércio de Cereais Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894, Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Rodrigo Guimarães Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam as partes intimadas para ciência das provas produzidas nos processos 15/8783-7 e 05/6226-9 para, após, conclusão e sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.003797-6 - José Maria de Nogueira. X Gilslana Barbosa Moté e outros. Fls. 85- Nada a prover, visto que o feito foi extinto sem apreciação do mérito, conforme fls. 79. Fls. 84- Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004096-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Luiz Jose Santana. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...Isento do pagamento de custas.... \r\n\r\nProc. 2006.833.004354-0 - Mazurkiewcz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X Janaina Almeida da Costa. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada, por intermedio de seu patrono; Julgo extinto o feito. Custas pela autora.... PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.009695-6 - Arialdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X S A Gazeta. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado à reclamante pela reclamada; 2) condenar a reclamada a proceder ao cancelamento do protesto e, por conseqüência, à exclusão do nome do reclamante dos cadastros de inadimplentes em que o tenha incluído, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00; 3) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.009812-6 - Adail Lemos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Leandra Barreto da Silva e outros. Homologo por sentença o acordo e, Julgo Extinto o feito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008205/1999 (1999.833.000224-0) - Denildo Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772, Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X Márcio A. M. Terra Cia Ltda- Márcio André Moraes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). 1- Certifique, o cartório, quanto à apresentação de embargos, no prazo legal. 2- Em caso negativo, proceda-se à penhora \" on line\" junto ao Bacen Jud, em substiuição à penhora já realizada, em homenagem ao princípio da efetividade que motiva os Juizados Especiais Cíveis. 3- Considerando que os cálculos são datados de mais de 01 (um no item \"2\" supra. \r\n\r\n014257/2002 (2002.833.000209-6) - Marilane da Silva Riscado. X Buri Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 47, na forma do artigo 43, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação do disposto no aartigo 51,V da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.833.007513-0 - Messias Moreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077, Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Datafox Computadores e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.004179-3 - Neilson Braga Guimarães Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Itapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Elisângela Bellote Mareto - OAB ES010642). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794,I do CPC. Custas na forma da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.005178-8 - Cristiane da Silva Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.005377-3 - Jonathan Toledo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005572-1 - Maria da Hora do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.005575-7 - Luiz Claudio Gravino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005589-7 - Alcineia Vieira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006769-3 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009761-2 - Silvio Luis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). X Barcelos & Cia. Ltda. - Super Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95 em razão da prova juntada no que tange à gratuidade pretendida. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.012248-5 - Roberto Cesar da Rocha Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo por sentença o acordo e, Julgo Extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2005.833.013618-6 - Alessandro Manhães Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.. Tendo em vista a vigência superveniente da lei 11.232/05, intime-se para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.000582-3 - Sandro Roberto Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Expeça-se mandado de execução.... \r\n\r\nProc. 2006.833.007847-4 - Jones de Souza Rocha. X Sony Ericsson Ltda.. 1) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2) Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015047-1 - Diva Eugenia Chagas do Nascimento. X Águas do Paraíba S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017158-9 - Risomilda Rangel Faria. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença o acordo e, Julgo Extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.833.017173-5 - Katiuscia Sayure Belmont Kanno. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença o acordo e, Julgo Extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.833.017181-4 - Gleice Pessanha Duarte. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença o acordo e, Julgo Extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.833.017320-3 - Jones de Souza Rocha. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO POR SENTENÇA E JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2006.833.017430-0 - Fabricia de Souza Faria. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEFIRO O PEDIDO PARA ANTECIPAR PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.004437-0 - Thiago Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Antonio Carlos Vieira. Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006676-5 - Lucimeia Ribeiro da Costa. X Marli Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011462-2 - Lenilce da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Adriana Pereira Pontes Mendonça de Sá. Expeça-se mandado de execução.... \r\n\r\nProc. 2006.833.012217-7 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Patricia da Conceição Ferreira. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.012705-9 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Tereza Gomes dos Santos. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.012707-2 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Arlene Cristina da Silva Petronilho. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.012809-0 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Graziela Rodrigues Gomes Garcez. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.014303-0 - Bianca Ribeiro D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Simone Santos de Souza Gomes. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.017229-6 - Iramar Monteiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Luiz Antonio Ribeiro da Silva. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.017355-0 - Gastão de Souza Azevedo Junior. X Wellington da Conceição Pereira. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.017429-3 - Claudio Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X A. Nunes Vasconcelos ( Cinderela Modas). Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.017431-1 - Valneir Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vitor de Barros Barbosa - OAB RJ121679). X Carlos Roberto Faria dos Santos. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.009242-7 - Tiago Faes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Datafox Computadores e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Jorge Delani Barroso - OAB RJ004175, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Tendo em vista que a executada, apesar de devidamente intimada (fls. 114 v.) não compareceu em cartório para lavratura do termo de penhora, defiro fls. 122. Proceda-se à penhora \"on line\", até o limite do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.833.000044-4 - Antônia de Fátima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Águas do Paraíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Expeça-se mandado de execução \r\n\r\nProc. 2004.833.000342-1 - Ana Karla Tebet Chalita de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048, Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de execução \r\n\r\nProc. 2004.833.000371-8 - Sandra Valeria Lanati da Silva. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130, Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420). 1) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2) Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005332-1 - José Edson de Souza. X Banco Bradesco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Expeça-se mandado de execução \r\n\r\nProc. 2004.833.005715-6 - Demetrio Batista Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Pinheiro Paes Petróleo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). Esclareça, o recorrente, qual o seu interesse em recorrer, uma vez quer insurgir-se tão somente quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça, sendo certo que, em primeira instância não há condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.833.006485-9 - Adilson Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. \"... A preliminar argüida não merece prosperar, haja vista que a matéria está regulada em lei, conforme se verifica do teor do art. 3º, § 3º da Lei 9099/95, sendo certo que não se trata de hipótese de incompetência, mas de renúncia \"ope legis\" do valor excedente ao teto previsto no art. 3º, I da L. 9099/95, motivo pelo qual rejeito a preliminar. No mais, mantenho o \"decisum\" tal como lançado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006666-2 - Alessandra dos Santos Telefe Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.006706-0 - Maria Alcilea de O Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls.23. \r\n\r\nProc. 2004.833.008689-2 - Izabel Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Laura Maria Ribeiro Gomes de Queiroz - OAB RJ127561, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Fls. 58/63 -Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. 2- Fls. 66/68 - Esclareça, o cartório, o teor da certidão de fls. 73, diante do que consta no item \"1\" da sentença de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.833.010526-6 - Gaspar Carneiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2) Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010760-3 - Nair de Souza. X Hospital Escola Álvaro Alvin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Expeça-se mandado de execução \r\n\r\nProc. 2004.833.010780-9 - Wagna Rangel de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2004.833.010791-3 - Jose Luís da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010794-9 - Jose Luis da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.011166-7 - Eliete Araújo do Rosário Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2004.833.011167-9 - Antônio Célio dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.011324-0 - Brígida Vergilio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2004.833.011533-8 - Ana Maria Peixoto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio de Sousa Pinto - OAB RJ062576). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.011564-8 - Maria Ruth Lobato de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2004.833.011566-1 - Alcione Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X Residencial Santa Edwiges. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.011724-4 - Ereny Gomes Plouvier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar - Norte Leste - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2004.833.011725-6 - Francisco Umbelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar - Norte Leste - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.011790-6 - Natalina Barreto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). CUMPRA-SE..... \r\n\r\nProc. 2004.833.011961-7 - Darcy Castro Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2) Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000068-9 - Charlene das Graças Barcellos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Habitacional Hab-m Portugal Investimento LTDA. 1- Venha a planilha atualizada do débito. 2- Após, proceda-se à penhora\" on line\", como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.833.001077-4 - Fabiano Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vitor de Barros Barbosa - OAB RJ121679, Simone da Conceicao Villela - OAB RJ125687, Marcos Barbosa Carvalho - OAB RJ117403E, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2) Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001822-0 - Toni Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Calçados Escrete LTDA. Homologo por sentença o acordo firmado, Julgando extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2005.833.001822-0 - Toni Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Calçados Escrete LTDA. Homologo por sentença o acordo... e Julgo Extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2005.833.002901-1 - Celso Carlos Ventura das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003009-8 - Edson Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO , com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas na forma da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.004136-9 - Fabio Jacinto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Capri-milk Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Julgo Extinto o processo sem Julgamento do mérito.... \r\n\r\nProc. 2005.833.005049-8 - Gilda Helena Gomes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Companhia de Eletrecidade do Estado do Rio de Janeiro - Cerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO , com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas na forma da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.005088-7 - Douglas Velasco de Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.005089-9 - Tânia das Dores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005090-5 - Grivaldo Pessanha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.005091-7 - Luiz Paulo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005092-9 - Francisco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.005145-4 - Fernanda Martins da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO , com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas na forma da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.005158-2 - Luiz Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.005172-7 - Giovanna Silva Dias Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.005173-9 - Ellen Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005175-2 - Erika Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005366-9 - Michele Liana Soriana Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.005530-7 - Revelino Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.005625-7 - Darly Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006226-9 - Renata Melo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Fernanda de Freitas Castro Chagas - OAB RJ137733E). X S. S. C. Comércio de Cereais Ltda. - Supermercado Ferreirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). Ficam as partes intimadas para ciência das provas produzidas nos processos 15/8783-7 e 05/6226-9 para, após, conclusão e sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.006360-2 - Magid Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.006561-1 - Valéria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006634-2 - Erica Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.006828-4 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.006859-4 - Beatriz Guedes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009916-5 - Liana Araujo Mayerhoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vieira Bacellar - OAB RJ031801, Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Chartres Confecções e Acessórios A. R. A. C. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2005.833.010151-2 - Sidiléa Lima Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Cia. Excelsior de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Certifique o cartório, a data em que iniciou-se o prazo para contra-razões, bem como aquele em que os autos foram retirados do cartório. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.833.013333-1 - Ronaldo de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Consórcio Nacional Volkswagen Ltda.. (...)Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com fulcro nos artigos 3º, I, e 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.013547-9 - Rosaly Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003410-0 - Paulo Roberto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. Assim, considerando ainda que a procuração do patrono conferiu ao mesmo poderes amplos para receber a intimação, outra solução não há que aplicar-se a sanção legal para o não comparecimento autoral. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.004593-6 - Jose Francisco Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X B. V. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Intime-se a executada para que diga quanto ao cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005182-1 - Leandro Palmeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Edilson Rocha Junior. Redesigne-se \r\n\r\nProc. 2006.833.005230-8 - Valdir dos Santos Anástacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.833.007375-0 - Josenildo Maciel Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada: 1) a restituir em dobro a quantia de R$ 420,00 paga pelo reclamante, totalizando a importância de R$ 840,00, devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação; 2) ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.007440-7 - Viviane Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Homologo por sentença o acordo e, Julgo Extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.833.007472-9 - Karina Ruelis Parente Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Homologo por sentença o acordo e, Julgo Extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.833.007666-0 - Ricardo Luiz de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Banco Bradesco S/a.. (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o reclamado ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida dos juros legais desde a citação, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.007919-3 - Elena Pinto Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2) Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008029-8 - Karla Aidy Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2) Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008426-7 - Maria de Jesus Gomes da (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X C&A Modas Ltda. e outro. (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada: 1) ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) a proceder à exclusão do nome da reclamante dos cadastros de inadimplentes no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008439-5 - Adriana Francisco de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa -centralização de. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada: 1) a excluir definitivamente a anotação restritiva questionada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00; 2) ao pagamento da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN) desde a data do evento danoso.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008442-5 - Eugenio Feydyt Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Homologo por sentença o acordo e, Julgo Extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.833.009021-8 - Andreza Velasco dos Santos Maria. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.009717-1 - Valeria Peçanha dos Reis. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.009918-0 - Ricardo Gomes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença o acordo e, Julgo Extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.833.009954-4 - Orlando de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Machado Merida - OAB RJ138482E). X Roberta Coronel Mendonça. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.009979-9 - Renan Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Rangel de Abreu Ind. e Com. \"cricre Cheme\" e outro. Melhor analisando os documentos apresentados pela reclamante com vistas a comprovar a sua condição de micro-empresa (fls. 24/29), verifica-se que apenas na declaração de fls. 29 consta menção a tal enquadramento, nenhuma informação existindo a esse respeito nos demais documentos. (...) Com a juntada, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.009985-4 - Enilson Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada: 1) a proceder ao cancelamento do débito imputado ao reclamante (fls. 10), no prazo de 05 dias, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 para cada cobrança efetuada em desconformidade com a presente determinação; 2) ao pagamento da quantia de R$ 1.750,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais até a data do efetivo pagamento.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.009998-2 - Patricia Mendes Davi dos Santosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Telemar Norte-Leste S/A. (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada: 1) a proceder ao cancelamento do débito imputado à reclamante, não prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 para cada cobrança efetuada em desconformidade com a presente determinação; 2) ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010029-7 - Alberto Luiz da Silveira Wildhagen Filho. X Unilever Brasil Ltda. e outro. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010030-3 - Rita de Cassia Alexim Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Homologo por sentença o acordo e, Julgo Extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.833.010132-0 - Miriam Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524, Lucelene Franca Rozeira - OAB RJ141262E). X Itaucard Financeira S/a.. (...) Pelo exposto: 1) DECLARO EXTINTO sem exame do mérito o pedido de condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 a este título, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012242-6 - Luis Hilário Azevedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Anderson de Azevedo Pereira. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012293-1 - Pedro Henrique Wanderley Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Atl Telecom Leste S/a. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.(;...) \r\n\r\nProc. 2006.833.016187-0 - Gilza Helena O. L. de Carvalho. X Radical Presentes. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010490/2000 (2000.833.000213-4) - Josilda Paes de Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB ES004726, Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Real Previdencia e Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). Tendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.213, intime-se para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\n014192/2002 (2002.833.000547-4) - Linete Ferreira Monteiro. X J. C. Maciel Pinto e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). Cumpra-se o item \"2\" de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2003.833.007511-9 - Catarina Moriko Murakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Tendo em vista a vigência superveniente da lei 11.232/05, intime-se para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10 % de que trata o artigo 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.000543-0 - Maria Elisângela Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X CERJ - Cia. de Ele tricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.833.006199-8 - Paulo Sérgio Macedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Sulina Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). 1- Certifique, o cartório, se a reclamada cumpriu o disposto no despacho de fls. 137. 2- Após, voltem para apreciação de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.833.006819-1 - João José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Sul América Cia Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista que as partes transigiram após a prolação da sentença de mérito, homologo o acordo celebrado e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794,II do CPC. Custas na forma da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.833.007328-9 - Antônio Carlos Manhães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de execução.... \r\n\r\nProc. 2004.833.010688-0 - Paulo Ney Ayd Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2004.833.010689-1 - Paulo Ney Ayd Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2004.833.010690-8 - Paulo Ney Ayd Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2004.833.010698-2 - Paulo Ney Ayd Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2004.833.010699-4 - Paulo Ney Ayd Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2004.833.010700-7 - Paulo Ney Ayd Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.000278-9 - Margarete Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chaquib Estefan - OAB RJ001914). X Miranda Fernandes Emprendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). Expeça-se mandado de execução.... \r\n\r\nProc. 2006.833.000649-9 - L. C. H. do Nascimento Locações e Transportes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). 1) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2) Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2006\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.833.007443-5 - Vitório Emmanuel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Leandro Corrêa de Oliveira. Tendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.232/05, intimem-se para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011915/2001 (2001.833.001489-8) - Luiz Carlos Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X Cintia Rodrigues de Andrade. Tendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.833.002529-3 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Ana Lucia Alvarenga de Oliveira. Tendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.004064-0 - Denize Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Veronica da Silva Moraes. Expeça-se mandado de execução.... \r\n\r\nProc. 2005.833.008700-0 - Alberto Malheiros Berenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo os presentes embargos , visto que tempestivos, porém, rejeito-os... Com efeito a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.833.009753-3 - Genecy Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. 2- Decorrido o prazo acordado, digam as partes quanto ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.009757-0 - Marcele Rangel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- Homologo o acordo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. 2- Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.010097-0 - Edson da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1-Homologo o acordo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. 2- Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.010100-7 - Robson Correa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.011869-0 - Dalva Siqueira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.003350-8 - Alceviades Gonçalves. X Guilherme Cruz Pontual. Expeça-se mandado de execução.... \r\n\r\nProc. 2006.833.004888-3 - Jose Luis de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704, Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925). X Roselene de Azevedo Rocha. Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2006.833.005296-5 - Jose Luis de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Roselene de Azevedo Rocha. homologo por sentença e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.833.008506-5 - Ralph de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Claudia Marcia Araujo Macedo Dias e outros. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.006541-4 - Antonio Carlos Costa de Almeida. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). -Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J, após o prazo de 15(quinze )dias. E.T. :Decorrido o prazo, voltem para apreciação de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2004.833.008896-7 - Ladir Menezes. X Trans-mothé. 1) Certifique o cartório, quanto à apresentação de embargos, no prazo legal (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.004602-1 - Denise Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.004603-3 - Astrê Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.004627-6 - Maria Ines Araújo de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.004783-9 - Aline Miranda Gesualdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.004784-0 - Evaristo Cesario Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Telemar Norte-Leste S/A. 21/11/06e \r\n\r\nProc. 2005.833.005179-0 - Maria Enilda Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005533-2 - José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005566-6 - Idelberto Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. 21/11/06e \r\n\r\nProc. 2005.833.005829-1 - Carlos Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandira Manhaes da Cunha - OAB RJ031309, Eulina Maria Nunes Silva - OAB RJ032736). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006017-0 - Margarete Cordeiro da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006299-3 - Karla Delane Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006300-6 - Luiz Fernando Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.006301-8 - Maria das Graças Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006302-0 - Maria da Gloria Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.006310-9 - João Neto Gesteira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.006317-1 - Nelma Lucio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006319-5 - Maria da Hora do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006437-0 - Jacimara Florinda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006767-0 - Darlene Gloria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007061-8 - Maria Angelica Nunes Muniz Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007063-1 - Roberto Ramos Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009693-0 - Rosana Alves Rodrigues. X Telemar Norte-Leste S/A. Tendo em vista que o atestado médico não se refere a fatos ocorridos na data da audiência de instrução e julgamento, indefiro o pedido de isenção do pagamento de custas. Intime-se a reclamante para, no prazo de dez dias, recolher a taxa judiciária e custas processuais, sob pena da inclusão de seu nome na dívida ativa. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/32, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004384-8 - Magda Valeria da Silva Barreto. X Telemar Norte-Leste S/A. Redesigne-se.... \r\n\r\nProc. 2006.833.005866-9 - Luiz Carlos Marques de Souza. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Expeça-se mandado de execução.... \r\n\r\nProc. 2006.833.017438-4 - Zeno Tolinto Soares Filho. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.001879-1 - Roberto Barbosa de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X José Geraldo Calil Filho. Tendo em vista que já decorreu prazo superior ao pleiteado a fls. 29, intime-se o exeqüente para que dê andamento ao feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.000160-6 - Maria José Rocha Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Greilsom Tavares Gonçalves. Designe-se.... \r\n\r\nProc. 2004.833.004803-9 - Carlos Augusto Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X J. S. Moreira Vestuário M. E. - Maxcool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). Fica a parte ré intimada do r. despacho de fls. 36, cujo teor é o seguinte: \"(...) 2- Digam se tem mais elementos probatórios. 3- Após decidirei.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.004689-6 - Marta Beatriz Soares Viana. X Luis Eduardo Barros Mota Alves. (...)declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.004824-0 - Mª Antonia Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X T. M. V. Teles Drogaria Me.. Defiro prioridade ... renove-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006012-3 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Andrea Alves de Azeredo. Oficie-se ao juizo deprecado para devolução da precatoria devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.833.006648-4 - Simaia Maria da Silva. X Carmen Veronica Rocha Moreira. Nada a prover pois a audiência já foi realizada.Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.833.013507-0 - Jose Luiz Cardoso Lopes. X Maristela Fagundes Moraes. (...)declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.017308-2 - Helio Sampaio Rosa. X Lia Paula Rosa Ferreira. Cite-se em execução... \r\n\r\nProc. 2006.833.017330-6 - Elisabeth Pessanha Ribeiro. X Luciana de Oliveira França. Cite-se em execução... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.001555-8 - Heitor Carvalho Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Neto Campinho - OAB RJ004665). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Ruy Barbosa - OAB RJ110705, Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2) Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\n013666/2002 (2002.833.002106-6) - Margareth de Almeida Azevedo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704, Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708, Katherine Cabral de Oliveira - OAB RJ134110E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Silva dos Santos - OAB RJ103725, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). (...) Diante disso, determino a imediata intimação da executada para que deposite a diferença pretendida pela exeqüente, no prazo de 24 horas, sob pena da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do disposto nos arts. 14, § único e 600, ambos do CPC. Fixo, desde logo, multa (art. 601, CPC) no percentual de 20% sobre o montante da diferença pretendida, para o caso de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.008394-1 - Michele Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X E. Neves Medeiros - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ031741, Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). Renove-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.002620-0 - Therezinha de Jesus M. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. acordão.... \r\n\r\nProc. 2003.833.008260-4 - Carlos Alberto Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.833.008490-0 - Ana Lígia Maciel Clacino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ123340, Joelson de Souza Tavares Junior - OAB RJ123666). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372, Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913). Cumpra-se o V. acordão.... \r\n\r\nProc. 2004.833.000758-0 - Jocenilda Pereira Machado Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.833.001203-3 - Flávio Moisés Gomes Rodrigues. X Robson Rodrigues Jassus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). Proceda-se à penhora on line conforme deferido a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.833.002483-7 - Ayres Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). -Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J, após o prazo de 15(quinze )dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.004812-0 - Maria do Carmo Domingos Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acordão.... \r\n\r\nProc. 2004.833.005622-0 - Joarez Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar... \r\n\r\nProc. 2004.833.006086-6 - Germano Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de execução.... \r\n\r\nProc. 2004.833.006314-4 - Eraldo Viana Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acordão.... \r\n\r\nProc. 2004.833.006620-0 - Simone Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar... \r\n\r\nProc. 2004.833.006672-8 - Virginia Campos dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. acordão.... \r\n\r\nProc. 2004.833.007154-2 - Sueli Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. acordão.... \r\n\r\nProc. 2004.833.007281-9 - Alexandre Alcântara Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E). X Tati Modas. Rep Leg(s): Tatiane dos Santos Almeida. Tendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.009766-0 - Claudio José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. acordão.... \r\n\r\nProc. 2004.833.011132-1 - Luis Claudio Henriques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Terrauto Veículos. Rep Leg(s): Marcio André Moraes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). Expeça-se mandado de execução.... \r\n\r\nProc. 2004.833.011303-2 - Salvadora Helena Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. (...) declaro extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.011951-4 - Pedro Henriques Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). (...) declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.011952-6 - Jesuel Tavares Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). (...)declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.011969-1 - Juracy Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). (...) declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.011971-0 - Thiago de Oliveira Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). (...) declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.012335-9 - Maria das Graças Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X Estações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). (...)declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.013082-0 - Tania Marina Cordeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ132320E). X Todeschini S/A Industria e Comércio e outro. Defiro a exclusão da 2ª ré.... Designo AIJ para o dia Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2005.833.000332-0 - Alexandro de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). X Xerox Comércio e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Richard de Brito Cardoso - OAB RJ126067E). Ao I Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.001794-0 - C. S. Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas Rego Barros - OAB RJ134153). X Pvc Brasil Ind. de Tubos e Conexões Ltda, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). Ao MM JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA.... \r\n\r\nProc. 2005.833.001905-4 - Mirian Wagner Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002111-5 - Pery Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002410-4 - Jones Nunes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. 21/11/06e \r\n\r\nProc. 2005.833.004440-1 - Zilia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.004441-3 - José Maria Manhães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.004442-5 - Deise Ribeiro Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.004443-7 - Cenildo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.004444-9 - Francisco de Assis Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. 21/11/06e \r\n\r\nProc. 2005.833.004445-0 - Edalva Maria Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.004447-4 - Wadina Barros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.004448-6 - Fernando Barros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.004449-8 - Regina Faria Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.004576-4 - Arlene Crisostomo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.004712-8 - Silvio Carlos Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.004953-8 - Sergio Matheus da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005027-9 - Edinea Pessanha da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005086-3 - Stela Velasco Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.005087-5 - Junior Cesar de Souza Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005527-7 - Gaspar Carneiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005529-0 - Manuel Antonio Molina Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005531-9 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005643-9 - Mariza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005644-0 - Valdicéia Francisca Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.005645-2 - Sandra Maria Viana de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005912-0 - Sonia Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.005913-1 - Silvana Beatriz Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005920-9 - Valdinea Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.005921-0 - Luciana Doss Santos Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005930-1 - Renata Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.006077-7 - Ricardo Rozemberg Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006078-9 - Pedro Paulo Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.006079-0 - Ricardo Rozemberg Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006139-3 - Rosimeire de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006141-1 - Sueli Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006144-7 - Patrícia Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.006207-5 - Carlos Roberto Mata de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006213-0 - Evanilse Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006220-8 - Maria da Penha Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.006298-1 - Katia Regina José Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.006320-1 - Ralph Pacheco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.006322-5 - Rogerio Barbosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2005.833.006362-6 - Enete Salvador Merida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A. 21/11/06e \r\n\r\nProc. 2005.833.006363-8 - Roberto Miottto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006384-5 - Diogo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. 21/11/06e \r\n\r\nProc. 2005.833.006414-0 - Rizete Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ132320E). X Telemar Norte-Leste S/A. 21/11/06e \r\n\r\nProc. 2005.833.006438-2 - José Antonio Paes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. 21/11/06e \r\n\r\nProc. 2005.833.006584-2 - José Roberto da Matta França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. 21/11/06e \r\n\r\nProc. 2005.833.006827-2 - Alan Jones Nogueira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006829-6 - Maria da Penha Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006857-0 - José Eduardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007023-0 - Almir Rangel de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007101-5 - Antonio Guedes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ132320E). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007129-5 - Marcio Greig Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007150-7 - José Eduardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. 21/11/06e \r\n\r\nProc. 2005.833.007155-6 - Vania de Fátima de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007229-9 - Valdea Viana Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Henderson Lima Dias - OAB RJ139806, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ132320E). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007317-6 - Fabiana Gonçalves Faria Sain´clair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007320-6 - Albertina Camilo Gonçalves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A. 21/11/06e \r\n\r\nProc. 2005.833.007324-3 - Milton Soares Viega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A. 21/11/06e \r\n\r\nProc. 2005.833.007325-5 - Jair Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007327-9 - Rosemary Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007776-5 - Laurilene Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Sulina Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.007810-1 - Edilma Rosa Neto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo os presentes embargos , visto que tempestivos, porém, rejeito-os... Com efeito a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.833.007816-2 - Leila Cristina Siqueira Riter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo os presentes embargos , visto que tempestivos, porém, rejeito-os... Com efeito a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.833.011952-8 - Licinio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179, Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791). X Tnl S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha a parte autora com os calculos atualizados da multa por força do descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.833.012121-3 - Carlos Américo Cruz Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 23/01/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2005.833.013143-7 - Jocelio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Diga a ré sobre o alegado a fls. 76, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013247-8 - Raimundo Vicente de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1-Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trarta o artigo 475-J, após o prazo de 15(quinze )dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001584-1 - Fabiani da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Sansung. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar... \r\n\r\nProc. 2006.833.002931-1 - Constantino Peçanhja Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Reconheço a hipótese do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003787-3 - José Mauricio Glaciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). -Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J, após o prazo de 15(quinze )dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004360-5 - Angela Lucia Quintanilha Campos Braga. X Universidade Salgado de Oliveira - Universo. Expeça-se mandado de execução.... \r\n\r\nProc. 2006.833.005470-6 - Geilson Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar... \r\n\r\nProc. 2006.833.005690-9 - Helio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar... \r\n\r\nProc. 2006.833.005784-7 - Geisa Marcia Pessanha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar... \r\n\r\nProc. 2006.833.005830-0 - Magna Freitas de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar... \r\n\r\nProc. 2006.833.005880-3 - Maria Sonia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar... \r\n\r\nProc. 2006.833.006136-0 - Waldemiro D. Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar... \r\n\r\nProc. 2006.833.006544-3 - Otamir Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. ...Julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2006.833.006546-7 - Valney Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Julgo Procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.833.006558-3 - Rodrigo da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. ...Julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2006.833.006562-5 - Marcelino Monteiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. ...Julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2006.833.006892-4 - Adriana Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Intime-se a parte Ré para apresentação do laudo requerido em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.007144-3 - Claudia Marcia Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Itaucard Financeira Sa/ - Credito, Financ. e Investimento. Expeça-se mandado de execução... \r\n\r\nProc. 2006.833.009066-8 - Sidney Salvador Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco do Brasil S/a.. Intimada parte autora para atender a r. decisão de folha 66. \r\n\r\nProc. 2006.833.010341-9 - Francisca Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Águas do Paraíba S/A. Homologo a desistencia da autora... Sem custas ... Julgo Extinto o processo sem julagamento do mérito.. \r\n\r\nProc. 2006.833.010350-0 - Wantuil Manhães da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Julgo Procedente o pedido para condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 250, 00... P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.833.010352-3 - Afranio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Julgo Extinto o processo sem Julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.833.017488-8 - Maria Moreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Jóias D´neila ( P. M. dos Santos Modas Me. ). Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, Determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome e qualquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquente reais)... Cite-se e Intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017491-8 - Getulio Viveiros de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco do Brasil S/a. e outro. !- Expeça-se guia de depósito, como requerido. 2- Após, voltem conclusos, com a comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.833.017493-1 - Nilda Pessanha de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco do Brasil S/a. e outro. 1- Expeça-se guia, como requerido. 2- Comprovado o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017530-3 - Eleilson Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, Determinando que se abstenha de efetuar corte no fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquente reais)... Cite-se e Intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.008145-2 - Moises Gomes da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ087202, Ana Cristina Fernandes Cassaro - OAB RJ135306E). X Administradora Fluminense de Imóveis LTDA e outro. Rep Leg(s): Geraldo Souza Guzzo. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.833.003812-3 - Geciley Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Marcio Silva Martins Damasio - OAB RJ128540, Leonardo da Silva Santos - OAB RJ139003). X Csc Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559, José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Expeça-se mandado de execução.... \r\n\r\nProc. 2003.833.006788-3 - Elio Ferreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). X Evaldo Roberto Rodrigues Viégas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Roberto Rodrigues Viegas - OAB MG028547). Cumpra-se o V. acordão... \r\n\r\nProc. 2003.833.008214-8 - Amaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Grisna Lobato de Azevedo - OAB RJ122201). X Peneiro Indústria e Comércio de Panelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.833.009475-8 - Francisca Lúcia Barroso de Oliveira. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.000643-4 - Fabrício de Oliveira Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"... Diante do expresso reconhecimento da pretensão, RECONHEÇO A PROCEDÊNCIA do pedido e fixo o valor devido como sendo R$ 5.040,95 ( cinco mil, quarenta reais e noventa e cinco centavos), nos moldes do art. 269, II do CPC. Intime-se a embargante, na pessoa da depositária de fls. 40, para, no prazo de cinco dias, depositar em Juízo a quantia supra citada, advertindo-a das conseqüências do descumprimento diante de sua condição de fiel depositária. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.001563-0 - Salênio de Barros Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). (...) declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.006306-5 - Alexandre Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. acordão.... \r\n\r\nProc. 2004.833.007729-5 - Rossini Peralva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Feijo da Silva Peralva - OAB RJ122035). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). -Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J, após o prazo de 15(quinze )dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007793-3 - Rosimary Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). -Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J, após o prazo de 15(quinze )dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003434-1 - Hayde Cordeiro Acha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso , ao recorrido, após Subam a Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2006.833.004738-6 - Reinaldo Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Sidney Vieira. Designo AIJ ....iNTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.833.012442-3 - Claudia Marcia de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ceg Rio. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.833.000110-6 - Scheila Fernandes Mendonça. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar... \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2006\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n009038/2000 (2000.833.000454-4) - Paulo César Pessanha Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Daniela de Alcântara Lima. (...) tendo se mantido inertte quanto à indicação de bens penhoráveis o que ocasionou a extinção, pelo que não pode, agora, quando o feito já se encontra extinto na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, pretender valer-se da máquina judicial para busca de bens. (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.010837-1 - Paulo Cesar Bernardes do Nascimento. X Golden Fruit Ind. e Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udno Zandonade - OAB ES009141, Gustavo Cani Gama - OAB ES010059). (...)intime-se para cumprimento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.003462-6 - Sergio Gomes. X Margarete Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). Cumpra-se o V. acordão.. as partes intimadas acerca da multa de 10%... \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.833.006391-0 - Regina Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009833-1 - José Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Vera Cruz Seguros S/a.. Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.006698-2 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Marcelo Cardoso Martins Silva. Reiterem-se os ofícios, em 48 horas, sob pena de descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2004.833.004988-3 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Michele Ferreira Barreto Souza. Expeça-se mandado de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.004855-8 - Alda Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Elenilson de Araújo Santos. Tendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.009756-9 - Renato de Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. acordão.. as partes intimadas acerca da multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2005.833.010325-9 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Elizabeth Gomes Cortes. 1- Venha a planilha do débito. 2) Após, considerando a vigência superveniente da Lei 11.232/05, intime-se (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.010920-1 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Dalib Xavier Paes. homologo por sentença o acordo firmado pelas partes.. Julgo extinto o feito com julgamento do mérito.... \r\n\r\nProc. 2005.833.011799-4 - Tatiana Muniz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Processo no 2005.833.011799-4 \r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos \r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Não cabe afastar a legitimidade acionária, posto que as condições da ação e as condições processuais devem ser examinadas em tese. Assim, passo ao mérito. \r\n\r\n2- A parte autora relacionou-se com o Grupo BMR na suposição de que contratava com a parte ré, é o que se extrai da prova colhida. Mesmo para além do Código de Defesa do Consumidor, o novo Código Civil estabe leceu o princípio da boa-fé objetiva, a qual deve acompanhar todo o curso contratual. No caso, caberia à parte ré demonstrar que todos os cuidados formam tomados quando do contratar, com a devida informação à parte autora. Não tendo ocorrido tais cuidados, ou não tendo sido demonstrado tais cuidados, o que deveria ter sido demonstrado pela parte ré, resta a via do regresso para a mesma. \r\n\r\n3- Restou claro que a ré contratou com o Grupo BMR, também restou claro que havia propaganda com a logomarca e panfletos do réu distribuídos pelo Grupo BMR. Ainda, em audiência, restou claro que nenhum cuidado foi tomado a não iludir à parte autora, que, ao contratar, supunha, legitimamente, contratar com o réu. Neste sentido, efetiva hipótese de contratos coligados. Se a parte ré recebeu o bônus deve arcar com o ônus da propaganda que levou o autor, assim como outras pessoas, a contratar com o Grupo BMR, na suposição legítima, com base na Teoria da Aparência, que contratava com o réu. Fato de terceiro somente excluiria a responsabilidade se demonstrado o rompimento do nexo de causalidade da ré com o dano sofrido pelo autor. A parte ré deveria fiscalizar o grupo com o qual contratou e permitia que usar seu nome-fantasia e, mais ainda, contratar pela mesma. Ainda que o contrato original tivesse permitido contratar diverso, não houve cuidado na fiscalização, com evidente falha de informação e propaganda pouco clara a induzir a erro, no que tange aos vínculos estabelecidos. Neste sentido, não há que se dizer de enriquecimento sem causa. \r\n\r\n4- Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.973,32 (três mil, novecentos e três reais e trinta e dois centavos), com a devida correção desde a citação. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, oficie-se ao Ministério Público, ad cautelam, após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 24/02/2006 .\r\n\r\nMaria Tereza Gusmão Andrade \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.833.012987-0 - Carlos Augusto Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Maria Cristina Ferreira Terra e outro. Tendo em vista a superveniência da Lei 11.232/05 determino a intimação da reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.014095-5 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Cristina Batista Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). Defiro o desentranhamento do documento mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001117-3 - Nelcio Nachtigall Mesquita. X Ivonete Almeida Valiengo e outro. Tendo em vista a superveniência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.010001-7 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Clovis Luiz Correa Soares. (...) homologo, por sentença (...) declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010071-6 - Simaia Maria da Silva. X Carolina Faria Gomes. (...) homologo, por sentença (...) declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.003751-9 - Gesi Ribeiro Pessanha de Oliveira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Ao contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.833.007581-8 - Ellen Holder da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). (...)intime-se para cumprimento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.833.007582-0 - José Fernando Abreu Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. acordão.. as partes intimadas acerca da multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2004.833.006885-3 - Ana Mary Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano da Silva Barreto - OAB RJ129037E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...)intime-se para cumprimento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.008911-0 - Cora Lima Laterça de Almeida. X Telemar Norte-Leste S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações de fls.15 e diante da cópia de certidão de óbito da reclamante de fls. 16, ocorrido poucos dias após a data da audiência, determino a baixa e arquivamento dos autos, independentemente do recolhimento das custas, nos moldes do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.010084-0 - Nilton Muniz de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. acordão... ciente dos 10% de multa... \r\n\r\nProc. 2004.833.011403-6 - Carlos Magno Mota dos Santos. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Regularize-se a petição e fls. 45/4, visto que não está assinada. \r\n\r\nProc. 2004.833.012008-5 - Odmar Souza Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.833.003045-1 - Marilza Arruda Miranda. X Jomasa Sociedade Cristã de Formação Básica Técnica e Profissional LTDA. A realização da audiência demonstra ser infundada a alegação da reclamante, motivo pelo qual determino sua intimação para recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.006819-3 - Rozenita Coutinho Gualberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006825-9 - Edna Maria Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007851-4 - Ruy Raphael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ134003E). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008419-8 - Lea Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008535-0 - Altuerpio Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008643-2 - Adeilso Tatagiba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008665-1 - Ovidio Loterio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008667-5 - Marlene Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009375-8 - Vanderlei de Castro Goulart. X Aliança Cooperativa Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.833.013295-8 - Eliane da Cruz Pessanha Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). (...)intime-se para cumprimento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003443-4 - Erica Viana Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006983-7 - Marcia Aparecida de Oliveira Ferreira da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. (...)redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007242-3 - Ana Patricia Bueno. X Gustavo Pomada Ribeiro. Recebo o Recurso no efeito da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam os autos... \r\n\r\nProc. 2006.833.008173-4 - Rosana de Fatima Rocha de Freitas. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. (...) homologo, por sentença (...) declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.833.008223-4 - Carlos Henrique Nascimento Caldas. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. (...) homologo, por sentença (...) declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010065-0 - Leandro José Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A. (...) homologo, por sentença (...) declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.833.017265-0 - André Luiz Ferreira Benini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Vivo - Telerj. Celular. Indefiro a antecipação de tutela pleiteda, visto que o próprio reclamante afirma que utilizou os serviços e não pagoui qualquer valor à reclamada, sendo certo que não pode pretender que essa lhe preste os seus serviços sem nenhuma contra-prestação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017441-4 - Denildo Ribeiro Pereira. X Telemar Expressinho. (...) homologo, por sentença (...) declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.833.017516-9 - Jorge Luiz Clemente Gomes. X Telemar Expressinho. (...) homologo, por sentença (...) declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.833.017523-6 - Arthur Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.833.017541-8 - Marilene de Souza Saint Clair. X Telesp Celular S/a.. O reclamante pretende a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, ao argumento de que não solicitou a linha telefônica a que se referem os débitos que deram origem à anotação restritiva perpetrada pela reclamada.\r\n\r\nInfelizmente, nos dias atuais tem se tornado cada vez mais comum a utilização indevida dos dados cadastrais de consumidores por terceiros, que contratam serviços em nome daqueles, inadimplindo o pagamento das faturas posteriormente emitidas pelas concessionárias, razão pela qual considero verossímil a alegação contida na inicial.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação, esse é inquestionável, na medida em que a anotação restritiva impede que o reclamante tenha acesso a qualquer crédito no mercado de consumo.\r\n\r\nSendo assim, à vista dos requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito em que o tenha incluído em razão do débito mencionado na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005269/1998 (1998.833.000299-7) - Abel da Silva Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027, Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Viação Gargaú Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). Intime-se o depositário no endereço indicado a fls. 83 para que, no prazo de cinco dias, informe ao Juízo o local onde se encontra o bem penhorado, devendo o mesmo ser relembrado das incumbências e conseqüências do munus que assumiu na qualidade de fiel depositário. \r\n\r\n013871/2002 (2002.833.001274-0) - Julio Cesar Areas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Marilandia Campos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). 1- Proceda-se à penhora on line (...) \r\n\r\nProc. 2003.833.009258-0 - Rapsódia Artigos e Vestuáiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Viviane Pereira Rodrigues. Ao autor se há interesse no feito, com advertencia. Sem manifestação em 30 dias arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.011786-4 - Jorginea Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Giselia Ferreira da Conceição e outro. RENOVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.833.011305-8 - Prc de Lacerda M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Washington Barreto de Azevedo. Renove-se a diligência de citação ficando o Sr. OJA autorizado a utilizar-se das prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.012635-1 - Simone Gomes Baptista Seabra. X Maria Inês Soares G. Alves. Indique a exeqüente bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.013955-2 - Ricardo Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Tatiana Nunes Acruche. (...)julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.000781-9 - Antonio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932). X Sanderson de Souza Nunes. Defiro o desentranhamento do título mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002889-6 - Benedito Sergio Ferreira Chami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Jairo Gesteira Fernandes e outro. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelos executados em face do exeqüente, ao argumento de que não emitiram a nota promissória que embasa a execução, uma vez que as assinaturas dela constantes não foram por eles apostas, o que pretendem demonstrar por intermédio de perícia grafotécnica. \r\n\r\nTodavia, a presente exceção não pode ser acolhida.\r\n\r\nQuebra Isso porque, a matéria deduzida pelos executados não pode ser objeto de discussão por intermédio de exceção de pré-executividade, meio processual que somente tem cabimento nos casos em que o Juízo poderia conhecer da matéria de ofício, ou ainda, em caso de prescrição.\r\n\r\nA respeito do assunto, vale transcrever a seguinte decisão:\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INDEFERIMENTO. Sendo a exceção de pré-executividade verdadeira construção doutrinária e jurisprudencial, somente deve ser admitida em casos excepcionais onde seja flagrante a ocorrência de circunstâncias elencadas no artigo 618 do Código de Processo Civil. No caso do autor não tem cabimento a exceção, posto que a matéria tem de ser enfrentada por embargos do devedor. Recurso conhecido e improvido.\" (Agravo de Instrumento nº 2005.002.13630, Décima Primeira Câmara Cível, Rel. Des. Cláudio de Mello Tavares, julgado em 14/09/2005)\r\n\r\nCom efeito, a autenticidade das assinaturas em questão só pode ser argüida por intermédio de embargos do devedor, já que não é cabível dilação probatória em exceção de pré-executividade, sendo certo que tratando-se de Juizado Especial Cível sequer é possível a produção da prova pericial grafotécnica pleiteada, sob pena de ser afastada a menor complexidade da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO a presente exceção.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005249-7 - Gerson Venuto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Alcidemia do Nascimento Gomes. (...)julgo extinta esta execução, com fulcro no art. 794, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.006009-3 - José Luis Cardoso Lopes. X Ivan Paulo Viana. 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.012792-8 - José Roberto Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). X Marielza Cunha Horta. Julgo extinta a execução.... \r\n\r\nProc. 2006.833.016723-9 - Waldenir Alves de Assis. X Anderson das Dores Pinto. Emende-se a inicial excluindo-se o título de fls. 06, já que o seu vencimento somente ocorrerá em 06/12/2006, portanto, ainda não se tornou exigível. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.833.016733-1 - Lidinalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Luis Fernandes de Souza - OAB RJ132612E). X Planiplan Empreendimentos e Construções Ltda.. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.017371-9 - Idemar Gomes Tavares. X Jose de Souza Pessanha. (...)Pelo exposto, DECLARO NULA a execução, com fulcro no art. 618, I do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO nos moldes do art. 267, IV do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.017376-8 - Idemar Gomes Tavares. X Norma Lucia da Silva Santana Pessanha. (...)Pelo exposto, DECLARO NULA a execução, com fulcro no art. 618, I do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO nos moldes do art. 267, IV do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.017490-6 - Marta Beatriz Soares Viana. X Rafael Ferreira Cardoso. CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 53 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.017495-5 - Marta Beatriz Soares Viana. X Eric Douglas Fonseca do Espírito Santo. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.017497-9 - Marta Beatriz Soares Viana. X Marcelli Monteiro da Silva. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.017499-2 - Marta Beatriz Soares Viana. X Daniele da Conceição Pedro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.017500-5 - Marta Beatriz Soares Viana. X Daniele Rodrgues dos Santos. CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 53 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.017503-0 - Marta Beatriz Soares Viana. X Josiane Pereira de Matos. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.006423-5 - Edivan da Penha Luiz. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ031741, Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.003077-1 - Alexandre dos Santos de Souza. X Supermercados Superbom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.003091-6 - Diná Vieira Rangel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.833.003235-4 - Espólio de Ronaldo Carneiro Rangel. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Intime-se para complementação em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.003609-8 - Suely da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Valdir Alves Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). Tendo em vista que a exeqüente rejeitou a proposta de acordo, expeça-se mandado de penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.833.003999-3 - Silvia Lopes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672). Remetam-se os autos ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca, por empréstimo, conforme solicitado, com as cautelas e anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.833.004215-3 - Aguinaldo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016, Thayz Souza Venancio Vianna - OAB RJ124690). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a superveniência da Lei 11.232/05 determino a intimação da reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.005071-0 - Patrick Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682, Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Brasil Veículos Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). 1) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.005751-0 - Maria Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.006248-6 - Altair de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). Cumpra-se o V. acordão.. as partes intimadas acerca da multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2004.833.006283-8 - Francisco Rodrigues Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...)intime-se para cumprimento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.006538-4 - Leila Aparecida de Souza Rodrigues dos Santos. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acordão... ciente dos 10% de multa... \r\n\r\nProc. 2004.833.006616-9 - Ivan Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). Cumpra-se o V. acordão.. as partes intimadas acerca da multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2004.833.006780-0 - Ludimila Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso, no efeito da lei 9099/95, ao recorrido, após subam... \r\n\r\nProc. 2004.833.006783-6 - Odilea Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.006977-8 - Maria das Graças Pessanha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). (...)intime-se para cumprimento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007602-3 - Maria Júlia da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio da Cunha Rocha - OAB RJ124241). 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.008294-1 - Fabio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.833.010278-2 - Cristiane de Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acordão... ciente dos 10% de multa... \r\n\r\nProc. 2004.833.010402-0 - Gracio Alves Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.833.010759-7 - Jocinaldo de Souza Gama. X Herval Machado Costa. (...)intime-se para cumprimento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.011062-6 - Luiz Sérgio Brasil Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2) Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012016-4 - Luis Américo Gonçalves Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o V. acordão.. as partes intimadas acerca da multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2004.833.012541-1 - João Rangel. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. (...)intime-se para cumprimento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.012757-2 - Wellington dos Santos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Itacar Motos Campos Ltda.. Tendo em vista a superveniência da Lei 11.232/05 determino a intimação da reclamada para pagamento do valor da multa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.000782-9 - Denildo Ribeiro Pereira. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Recebo o Recurso no efeito da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam os autos... \r\n\r\nProc. 2005.833.000961-9 - Angela Maria Silva dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005525-3 - Cristiano José Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). (...)intime-se para cumprimento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.006477-1 - Monica Pinheiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, MARILENE DA SILVA SAURINE - OAB RJ095762). 1) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2) Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.006913-6 - Rosane Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Marco Antonio Costa de Almeida - OAB RJ117242). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007431-4 - Gleir Moema Vieira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007439-9 - Aline Miranda Gesualdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007969-5 - Luiz Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007973-7 - Simone Ribeiro Falcão Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007999-3 - Maria Bernadete Caldeira Lombardi Bayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008003-0 - Luiz Carlos Ramos Bayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008241-4 - Leandro Tavares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ031741, Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Banco Bradesco S/A. (...)intime-se para cumprimento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.008325-0 - Francisca do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008327-3 - Maria da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008329-7 - Altamir da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008331-5 - Sandra Cristina Almeida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008383-2 - Marcos Canela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008571-3 - Luiz Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008685-7 - Ivanet Alvarenga Ernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Banco do Brasil e outro. Tendo em vista a superveniência da Lei 11.232/05 determino a intimação da reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.008753-9 - Maria Regina Fernandes Gloria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008759-0 - Lucidalva Lira de Sousa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008761-8 - Walter de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008763-1 - Luiz Fernando de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008765-5 - Rosangela Marta da Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008773-4 - Jorge Mansur Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009519-6 - Gervasio Carlos da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Banco Bmc S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009681-4 - Sebastião Luis Gomes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Itaú S/A. Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2005.833.010204-8 - Paulo Cesar Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Silva - OAB RJ048466). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acordão... ciente dos 10% de multa... \r\n\r\nProc. 2005.833.011137-2 - Clebio Luis Azeredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Ribeiro de Souza - OAB RJ065163). X Banco Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). (...) subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.833.011863-9 - Dorcas dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Credicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011864-0 - Luciana da Costa Silva. X Emissora Record (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Mendes Galvão - OAB RJ080328, Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). Recebo o Recurso no efeito da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam os autos... \r\n\r\nProc. 2005.833.012644-2 - Rita de Cassia Simão Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o V. acordão.. as partes intimadas acerca da multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2005.833.013542-0 - Renata da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o V. acordão... ciente dos 10% de multa... \r\n\r\nProc. 2005.833.013774-9 - Robson Lirio Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Tedesco de Bens S/c. Ltda.. Julgo extinto o processo... Custas isentas.... \r\n\r\nProc. 2006.833.000791-1 - Maria Cláudia Vicente Gomes. X Gradiente Eletrõnica S. A. e outro. Ao contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.002514-7 - Valdeci Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acordão... ciente dos 10% de multa... \r\n\r\nProc. 2006.833.002695-4 - Aurelina Carlota Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. (...)declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.002697-8 - Maria Alzira Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. (...)declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.002699-1 - Alvacyr José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. (...)declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.002789-2 - Zenilda Padua da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. (...)declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.002791-0 - Regina Brito da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. (...)declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.003282-6 - Leandro Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a.. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003342-9 - Neuza Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Recebo o Recurso no efeito da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam os autos... \r\n\r\nProc. 2006.833.004083-5 - José Carlos Barreto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) declaro extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da L. 9.099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.004085-9 - Claudiano Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004819-6 - Rodrigo Lopes Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ148547E). X Banco do Brasil S/a.. (...)intime-se para cumprimento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.005175-4 - Paulo Robson Dias Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.005269-2 - Elenice dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. (...)declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.005823-2 - Diogo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). (...) expeça-se mandado de pagamento, como requerido a fls. 61. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006460-8 - Rodrigo Costa Henriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Banco Bradesco S/a.. (...)expeça-se mandado de pagamento em favor dos reclamantes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007871-1 - Rosivaldo Jorge de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Jorge de Sales - OAB RJ133653). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2) Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008011-0 - Alberto Luiz da Silveira Wildhagen Filho. X Gillete do Brasil Ltda.. (...)redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008407-3 - Gustavo Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Oliveira Silva Pinto - OAB RJ115833, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X Plano de Saúde Ases e outro. (...) homologo, por sentença (...) declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.833.009856-4 - Afranio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Vivo- Telerj. Celular S/a.. (...) homologo, por sentença (...) declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.833.009867-9 - Fernando Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A. (...) declaro extinto o feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.009867-9 - Fernando Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A. 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2) Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009901-5 - Olinda Betty Tejada de Feijoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. (...) homologo, por sentença (...) declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.833.009999-4 - Larissa de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. (...) homologo, por sentença (...) declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.833.011571-9 - Ubiracy Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Auto Viação 1001. Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.833.013009-5 - Sonja Maria Tavares Bittencourt Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Banco Itaú S/A e outro. (...) Assim, à vista dos requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao reclamado que exclua o nome da reclamante dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013135-0 - Winston Churchill de Oliveira Gravatá. X Universidade Salgado de Oliveira. Indefiro a antecipação de tutela pleiteada por não vislumbrar a prova inequívoca (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.013217-1 - Jocivaldo Faria da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A. A planilha deve discriminar não só o nº de telefones, mas também dia e hora em que foram registradas as ligações questionadas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015880-9 - Jose de Freitas Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Ponto Frio. Julgo procedente o pedido e Julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.833.017225-9 - Gustavo de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Associação Salgado de Oliveira de Educação. Diga, a reclamada, sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017227-2 - Carlos Henrique Tancredo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura. Diga a reclamada sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017255-7 - Adriano Cardoso Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela pleiteada, para determinar ao reclamado que se abstenha de efetuar descontos diretos na conta corrente do autor, sob pena de multa, que fixo em dois saláros mínimos para cada desconto efetuado em desconformidade com a presente determinação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017309-4 - Cesar Luis Siqueira Junior. X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a antecipação de tutela pleiteada, visto que o reclamante confessa a sua inadimplência na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.017327-6 - Amarita Gonçalves Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Dragão Eletro Diesel Ltda.. Diga a reclamada, sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017421-9 - Antonio Carlos Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Banco do Brasil S/a.. Venha aos autos extrato atualizado da conta em questão, para apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nProc. 2006.833.017437-2 - Maria Godoi de Assis Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Vivo - Telerj. Celular /sa.. Indefiro a antecipação de tutela, por não vislumbrar a presença dos requisitos elencados no art. 273, do CPC, na hipótese em questão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017477-3 - Ricardo dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos o extrato da conta corrente em questão para apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nProc. 2006.833.017529-7 - Fatima Valeria de Souza Sarainva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Avon Cosmeticos Ltda.. Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar à reclamada que exclua o nome da reclamante do cadastro de inadimplemtes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002578/1996 (1996.833.000053-4) - Oswaldo Ferraz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ134122). X Alair Fereira & Cia- Consórcio Nacional Eldorado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario de Oliveira Roxo - OAB RJ037700, Jeronimo Campos de Miranda Junior - OAB RJ105356E, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Ao exeqüente para que requeira o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.833.005132-2 - Suedina Maria da Silva Carvalho. X Águas do Paraíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o V. acordão... ciente dos 10% de multa... \r\n\r\nProc. 2004.833.007490-7 - Benedita Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. acordão.. as partes intimadas acerca da multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2004.833.009097-4 - Rubens Machado Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010038-4 - Cristiane Cordeiro de Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo - OAB RJ058643). X Banco Brasdesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.011615-0 - Maria Elena Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X Office Shopp Celular. 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.013240-5 - José Francisco Fontes Pessoa. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o Recurso no efeito da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam os autos... \r\n\r\nProc. 2006.833.004006-9 - Conceição de Maria Pereira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Banco Panamericano S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012214-1 - Sillas Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Gilma Moço da Silva Barreto. Defiro.... \r\n\r\nProc. 2006.833.017251-0 - Antonio Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Marcos Barros Espinola. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2006\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.005532-0 - Milton de Sousa Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Fabiana Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E, Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445, Maria das Graças Pereira Gomes - OAB RJ142135E). Expeça-se mandado de pagamento devendo o cartorio certificar.... Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2003.833.004844-0 - Lucineia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Digam as partes quanto a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.833.009821-5 - Geilsa Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2004.833.001926-0 - Reginaldo Rosa dos Santos. X Aluisio Crespo Clark. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2004.833.006720-4 - Pedro Manoel Pena. X Vitor Cesar Ferreira de Souza. Expeça-se mandado \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005524-6 - Altamir Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Gilmar A. P. da Silva. Cumpra-se o item 2 de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.833.006698-2 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Marcelo Cardoso Martins Silva. Atenda-se o pedido autoral de fls.14. \r\n\r\nProc. 2004.833.001477-7 - Teir Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Sul América Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.833.005145-2 - Maria de Fatima Cornelio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Minas Brasil Seguradora e outro. 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.008768-9 - Salvador Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fonte Almeida Lopes - OAB RJ135380E, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento .... devendo o cartório certificar... \r\n\r\nProc. 2004.833.011409-7 - Valcinea Conceição de Souza. X Rogéria Neves dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.002961-8 - Alessandra Azeredo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Carla Alves Leite e outro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.003812-7 - Luiz Carlos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Sebastião Francisco Kiffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). SENTENÇA\r\n\r\nProcesso: 2005.833.003812-7.\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES. \r\n\r\nRéu: SEBASTIÃO FRANCISCO KIFFER - ME. \r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAcolho o pedido de cobrança, já que lastreado em cheques emitidos pelo réu, os quais foram anexados às fls. 79/80 dos autos. Não há dúvida, assim, que os títulos foram emitidos, mas não foram pagos pelo devedor.\r\n\r\nÉ verdade que, na contestação, o réu nega ter assumido a responsabilidade pela organização da festa na cidade de Cambuci - RJ, que, no caso, gerou a emissão dos cheques e o conseqüente débito cobrado por meio desta ação.\r\n\r\nDe acordo com a versão do réu, o Município de Cambuci e a Comissão da Festa assumiram a responsabilidade pela organização do evento e o réu apenas emprestou os cheques para pagamento dos serviços prestados pelo autor.\r\n\r\nOcorre que o emissor do título responde pelo resgate da dívida perante o credor, podendo, se for o caso, demandar regressivamente em face dos supostos reais devedores.\r\n\r\nSe tal não bastasse, a versão do réu não foi confirmada em juízo. O próprio Prefeito do Município de Cambuci, ao ser ouvido como testemunha, afirmou que a municipalidade não assumiu compromisso de contribuir com recursos financeiros para a festa. Disse, também, que \"não sabe dizer quem pagou a festa de São João Batista\" e \"havia um boato de que a festa foi paga pelo réu Sebastião\". \r\n\r\nEnfim, estes fatos são suficientes para confirmar o direito ao crédito em face do réu, que não cumpriu as obrigações decorrentes dos cheques por ele emitidos.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho, em parte, o pedido para condenar o réu Sebastião Francisco Kiffer - ME a pagar ao autor Luiz Carlos de Souza Gomes a quantia de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente, pelo índice da E. Corregedoria Geral de Justiça, desde o inadimplemento, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nAssim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Não há condenação em honorários advocatícios, nem em custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.\r\n\r\n23/11/06\r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.833.006772-3 - João Marcos da Silva Almeida. X Dauto Bense Vieira. Renove-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006820-0 - Orivaldo Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.003605-4 - José Luis de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Roselene de Azevedo Rocha. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004219-4 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Gilberto de Oliveira Tavares. Oficie-se sobre o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.833.005263-1 - Osineio Cardozo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Macedo da Silva - OAB RJ043588, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ121397E). X Flavia de Oliveira Paes. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006051-2 - Renilda de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a.. 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.007321-0 - Maria Lucia Monteiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.007696-9 - Claudiana Batista Tavares de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a.. Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010246-4 - Catarina de Nazare Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017515-7 - Myriam Mendonça de Araujo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Nagila Pereira de Souza e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009409/2000 (2000.833.000072-1) - Selvia Codeço de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Reitere-se consignando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\n014191/2002 (2002.833.002395-6) - Joanete da Silva. X Disal Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Desentranhe-se a carta precatória (...) \r\n\r\nProc. 2003.833.007681-1 - Carlos Eduardo Barreto dos Santos. X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003927-2 - Gustavo da Silva Vieira. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProcesso: 2005.833.003927-2.\r\n\r\nAutor: GUSTAVO DA SILVA VIEIRA. \r\n\r\nRé: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. \r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO autor pretende a revisão das contas de água de março de 2004 a fevereiro de 2005. Pede, ainda, indenização por danos morais, a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e substituição do hidrômetro. \r\n\r\nDeixo assentado, desde logo, que a relação jurídica entre o autor e a ré está regulada pelo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor em caso de fato do produto e/ou serviço.\r\n\r\nDesse modo, independente de conduta dolosa ou culposa, a ré, que presta o serviço essencial de água e esgoto na comarca de Campos dos Goytacazes, deve indenizar os prejuízos causados ao autor/consumidor.\r\n\r\nA ré, na verdade, por ser concessionária de serviço público, responde, independente de culpa, por força, antes de tudo, do contido no parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nCaberia, portanto, à ré, diante dos dispositivos constitucionais e legais apontados acima, demonstrar que o valor apurado pelo aparelho de medição instalado pela empresa corresponde ao efetivo consumo de água no imóvel, sendo que, nos meses indicados na petição inicial, não teria ocorrido uma injustificada variação abrupta na medição do consumo. \r\n\r\nNo caso, os documentos juntados pelas partes demonstram que houve uma variação significativa no consumo do autor apenas nos meses de janeiro a março de 2005. Isto porque, o consumo verificado entre março e dezembro de 2004 corresponde, de certa forma, à média histórica de consumo no imóvel.\r\n\r\nDiferente é a situação, como já anotado, em relação aos meses de janeiro a março de 2005, cujo consumo, em regra, é quase o dobro (e às vezes corresponde a mais do que o dobro), não só do verificado nos meses anteriores, como do apurado nos meses correspondentes dos anos de 2004, 2003, 2002 e 2001, observados os extratos de consumo anexados aos autos pela própria concessionária. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta falha no medidor de consumo, as faturas dos meses de janeiro e fevereiro de 2005 devem ser revistas para a média dos últimos 12 meses, ressaltando que não houve pedido de revisão em relação ao mês de março de 2005, apesar de a ação ter sido distribuída apenas no mês de maio. \r\n\r\nNão há, por outro lado, porque determinar nova substituição do medidor, pois, com a modificação já ocorrida, o problema foi solucionado, como atestam os documentos de fls. 73/76. Rejeito, também, o pedido de devolução em dobro, uma vez que inexiste prova de que as faturas de janeiro e fevereiro de 2005 tenham sido pagas. \r\n\r\nRejeito, por fim, o pedido de indenização por danos morais, pois não há sequer noticia de que o serviço de água tenha sido interrompido pelo não pagamento das faturas a serem revisadas, sendo que a simples cobrança de valor superior ao devido não implica grave ofensa à dignidade do autor. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a ré a revisar, para a média dos doze meses anteriores, as faturas dos meses de janeiro e fevereiro de 2005, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por mês.\r\n\r\nAssim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, nem em custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2006. \r\n\r\nChristiano Gonçalves Paes Leme\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.833.006826-0 - Reuza da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006850-8 - José Roberto Monteiro Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007826-5 - Vaneska Tavares Rangel Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007830-7 - Robes Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ134003E). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008384-4 - Rita de Cassia Alexim Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008386-8 - Ana de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008418-6 - Jocineia Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008456-3 - Marcilene Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Telemar Norte-Leste S/A. Venha a parte autora com atestado que comprove que no dia da audiencia estava impossibilitada de comparecer ao ato... \r\n\r\nProc. 2005.833.008488-5 - Renato Marciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008496-4 - Amaro de Freitas Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008498-8 - Alessandra Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. 23/11e \r\n\r\nProc. 2005.833.008500-2 - José Eduardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008534-8 - Alzenith Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. 23/11e \r\n\r\nProc. 2005.833.008536-1 - Aline Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008630-4 - Anita Francisca da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008726-6 - Maria da Gloria Moura Aziz de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008796-5 - Arailde Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008816-7 - Marcia Balbão Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.010205-0 - Eliane dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Cred 1 Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.014076-1 - Reginaldo Nogueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento .... devendo o cartório certificar... \r\n\r\nProc. 2006.833.002183-0 - Marlane Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.003157-3 - Paulo Fernando Ferreira Paes. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Reconheço a hipótese do §2º do artigo 51da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003559-1 - Angela Maria Ferreira. X Leopoldina - Com. e Intermediação de Veículos Novos e Usados e outros. Indefiro o pedido pleiteado (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.007320-8 - Danuzia Amara Bastos Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento devendo o cartorio certificar.... Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.833.007487-0 - Maria Ana Gomes Crespo. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista o disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9099/95, uma vez justificada a ausência, por economia processual, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011966-0 - Marcelo Martins Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A. Nada a prover... \r\n\r\nProc. 2006.833.014690-0 - Valmir Raymundo Dias. X Telemar Norte-Leste S/A. Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004591/1997 (1997.833.000034-2) - Luiz Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Jose Domingos Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Após o cumprimento da 1ª parte de fls.296, designe-se data para alienação judicial. Intimem-se. \r\n\r\n014297/2002 (2002.833.003556-9) - José Sepúlvida Marroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Viviane Bastos da Mata - OAB RJ110087E, Marcos Vinícius Sá - OAB RJ118458E). X Celso Macedo de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). Defiro o desentranhamento mediante cópia nos autos... \r\n\r\nProc. 2002.833.006314-0 - Jaime Viana Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Maciel Jóia - OAB RJ067342). X Usina São José S/A e outros. Levante-se a penhora... \r\n\r\nProc. 2003.833.008869-2 - Paulo Joaquim Barreto Castro. X Emanuela Manhães Maciel. Designe-se como requer. (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.012755-9 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Sergio Povoa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004499-1 - Valéria Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Maria José de Lourdes Correa. (...) julgo extinta esta execução com fulcro no art. 794, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.004698-7 - Zelia Matheus da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Cristina Barroso Vicente. Cite-se por precatória... \r\n\r\nProc. 2005.833.014087-6 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Maria Olimpia Petrucci Rangel. Fica a parte autora intimada acerca de proposta de parcelamento do débito apresentado nos autos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.000707-8 - Joel Carlos Alves da Silva. X Antoniel Alves de Souza. Tendo em vista a superveniência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004630-8 - João Batista Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Luiz Carlos Pereira da Rocha. Ao cartório para certificar se houve interposição de embargos, em caso negativo, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.007973-9 - Lúcia Andréa Breit. X Nathalie Neves da Silva. 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.017584-4 - Nerize Caetano Paes. X Roberta Hemogenes Muniz. Cite-se em execução... \r\n\r\nProc. 2006.833.017710-5 - Agnaldo Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Robson Vagner Trindade. Cite-se em execução.... \r\n\r\nProc. 2006.833.017728-2 - João Sobral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Mariangela Cristina Rangel Borges. Cite-se em execução.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.009205-1 - Josimary Pereira Mariano. X Chartres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073, Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159). Tendo em vista a superveniência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.000161-8 - Jamir Barbeto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). X Banco Fininvest S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). Reconheço a hipótese do §2º do artigo 51da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.001194-6 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130). Expeça-se mandado de pagamento devendo o cartorio certificar.... Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.833.003593-8 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.833.004983-4 - Adalfredo Ribeiro da Silva. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006049-0 - Maria Dilsa de Souza Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.006790-3 - Ronice de Fátima Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.006798-8 - Jeovah da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.007161-0 - João José Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.007468-3 - Luciano Francisco Rios Calil. X Paulo dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891, Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL.\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\nProcesso: 2004.833.007273-0.\r\n\r\nAutor: PAULO SANTOS ARAÚJO. \r\n\r\nRéu: LUCIANO FRANCISCO RIOS CALIL.\r\n\r\nProcesso: 2004.833.007468-3.\r\n\r\nAutor: LUCIANO FRANCISCO RIOS CALIL\r\n\r\nRéu: PAULO DOS SANTOS ARAÚJO.\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu Paulo dos Santos porque as condições da ação devem ser examinadas à luz do afirmado na petição inicial e, segundo o narrado pelo autor, o réu foi responsável pelos danos mencionados.\r\n\r\nCom relação aos pedidos de indenização por danos morais formulados pelos dois autores, nos respectivos processos acima indicados, verifico que não há prova alguma das supostas ofensas dirigidas contra um e outro.\r\n\r\nÉ certo que na audiência de instrução e julgamento, realizada conjuntamente nos dois processos, as partes expressamente afirmaram que não tinham outras provas a produzir, o que inviabliza, portanto, o acolhimento dos pleitos indenizatórios.\r\n\r\nDa mesma forma, não há como acolher o pedido de pagamento da última parcela relativa ao contrato discutido nos autos, pois o próprio autor Paulo dos Santos Araújo reconhece que a transferência da propriedade do imóvel ainda não foi concretizada, sendo que tal prestação seria paga após a assinatura da escritura de compra e venda. Ademais, cabe ao autor Paulo providenciar a regularização da transferência da propriedade e não o contrário.\r\n\r\nPor outro lado, rejeito, também, o pedido do autor Luciano Francisco Rios Calil, no sentido que a escritura seja imediatamente lavrada, pois as partes reconhecem que a questão ainda pende de apreciação no juízo em que tramita o inventário. Isto não impede, todavia, que o autor Paulo, no momento oportuno, ajuíze eventual ação indenizatória pelo alegado atraso na concretização do negócio jurídico ou mesmo pretenda a sua rescisão, com o retorno das partes à situação anterior à contratado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, nem em custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.\r\n\r\n23/11/06\r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.833.007911-5 - Marta Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008058-0 - Hamilton Gonçalo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008497-4 - Jonas de Almeida Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Banco Panamericano S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). SENTENÇA\r\n\r\nProcesso: 2004.833.008497-4.\r\n\r\nAutor: JONAS DE ALMEIDA GUSMÃO. \r\n\r\nRéu: BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor pretende a rescisão do contrato de alienação fiduciária e a devolução dos valores pagos por nunca ter recebido o documento de propriedade do veículo.\r\n\r\nDe início, afasto a preliminar de incompetência porque a opção pelo Juizado Especial Cível implica renúncia ao que exceder a alçada desse órgão jurisdicional. \r\n\r\nRejeito, também, a preliminar de litispendência porque a presente ação não é, evidentemente, idêntica à ação de busca e apreensão ajuizada no juízo cível pela instituição financeira.\r\n\r\nAfasto, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva porque as condições da ação devem ser examinadas à luz do afirmado na petição inicial e, de acordo com o autor, o réu é responsável pelos danos alegados.\r\n\r\nNo mérito, contudo, rejeito os pedidos formulados pelo autor. Destaco, em atenção ao requerimento de fl. 111, que nada justifica a designação de nova audiência de instrução e julgamento, pois na audiência realizada à fl.68, o autor afirmou, expressamente, que desistia das testemunhas arroladas.\r\n\r\nComo bem assinalou a magistrada que proferiu a sentença nos autos da ação de busca e apreensão, o autor desta ação não só reconheceu o débito, como confessou que, no ato da compra, recebeu, do comprador, apenas a documentação relativa ao ano de 1997, não sendo possível responsabilizar a instituição financeira por eventual falha do antigo proprietário do veículo.\r\n\r\nNo mais, os apontamentos nos órgãos de proteção ao crédito e as cartas de cobrança decorreram da confessada inadimplência do autor, o que acarretou, inclusive, o acolhimento integral do pedido de busca e apreensão do automóvel. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, nem em custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.\r\n\r\n23/11/06\r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.833.008509-7 - Mara Lucia Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Auto Viação São João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). (...) declaro extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.008967-4 - Hermano Moacir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Transportes Ariane LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Zovico - OAB ES008735, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.009463-3 - Luciana Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.010534-5 - Gustavo Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.010593-0 - Sandra Regina Barrozo da Silva Pereira. X Cicle Bom Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.010745-7 - Gustavo de Oliveira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Visanet Administradora de Cartão de Crédito S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique da Silva Nascimento - OAB RJ135991E, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). (...) 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem mais, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011659-8 - Moacyr das Graças Pereira da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). (...) defiro a devolução d eprazo pleiteada. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011689-6 - Siledia Ribeiro de Almeida. X Bradesco Vida e Previdência S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Brazil Cabral - OAB RJ096138, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Newton José Fernandes Aragão - OAB RJ140627). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.011897-2 - Robson de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro. Há penhora nos autos, conforme se verifica de fls. 127. Assim, intime-se para complementação, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 48 h. \r\n\r\nProc. 2004.833.013072-8 - Tania Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA\r\n\r\nProcesso: 2004.833.013072-8\r\n\r\nAutora: TANIA GOMES PEREIRA. \r\n\r\nRéu: TIM CELULAR.\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNo caso dos autos, a autora afirma que o seu nome foi indevidamente inserido nos órgãos de proteção ao crédito, já que pagou o valor relativo às faturas que estavam em aberto. Registra, ainda, que somente não pagou na data correta porque as faturas não foram corretamente enviadas ao endereço indicado.\r\n\r\nO documento de fl. 08 demonstra que, em 13 de outubro de 2004, a autora pagou fatura no valor de R$ 420,21 (quatrocentos e vinte reais e vinte um centavos).\r\n\r\nA autora destaca que, após a quitação do débito, recebeu, indevidamente, dois novos boletos de cobrança, com vencimentos em 22 de novembro de 2004 e 15 de dezembro de 2004 (fls. 10 e 11), e que, como não pagou estas faturas, o seu nome foi incluído nos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ importante registrar, de início, que o pagamento da fatura de fl. 08 diz respeito apenas aos valores reconhecidos pela autora, sendo que, em momento algum, a prestadora do serviço de telefonia afirmou que o montante cobrado corresponderia à integralidade do débito com a empresa até aquela data.\r\n\r\nDe qualquer modo, ainda que se entendesse que o pagamento de fl. 08 implicou quitação de todos os débitos existentes até aquela data, nada indica que o nome da autora tenha sido encaminhado aos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nO documento de fl. 130, ao contrário do noticiado na petição inicial, demonstra que o nome da autora não está apontado no banco de dados da Serasa, sendo que inexiste qualquer outra prova em sentido contrário, que ao menos indique a possibilidade de que o apontamento ocorreu.\r\n\r\nRessalto, por fim, que o simples envio de dois boletos de cobrança para a residência da autora, nos dois meses seguintes ao pagamento de fl. 08, não é suficiente para justificar o arbitramento de indenização por danos morais, mesmo que se admitisse que o débito já estava integralmente pago naquela oportunidade.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, nem em custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.\r\n\r\n23/11/06\r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.833.000378-2 - Marcos Maurício de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Diga a parte autora se pretende executar tão somente a multa imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer, uma vez que há acórdão com condenação por dano moral... intimem-se as partes... \r\n\r\nProc. 2005.833.000498-1 - Maura da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento .... Devendo o cartório certificar... \r\n\r\nProc. 2005.833.000613-8 - Marcelo Cordeiro de Carvalho. X Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da L. 9.099/95.\r\n\r\nO reclamante pretende através da presente reclamação ser indenizado pelos danos materiais e morais que alega ter sofrido em decorrência de falha na prestação do serviço pela reclamada.\r\n\r\nA reclamada, devidamente citada e intimada (fls. 18), não compareceu à audiência de conciliação (fls. 20), caracterizando-se a revelia, que ora decreto, com fulcro no artigo 20, da Lei 9099/95.\r\n\r\nA revelia tem o condão de fazer presumir como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do disposto no artigo 319, do CPC.\r\n\r\nDiante da revelia, deve ser presumida como verdadeira a falha na prestação do serviço da reclamada, bem como o pagamento da quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo reclamante, pelo que se impõe o acolhimento do pedido de ressarcimento dos danos materiais sofridos.\r\n\r\nNo que tange à pretensão indenizatória a título de danos morais, porém, essa não pode ser acolhida, visto que a conduta da reclamada não configura qualquer ofensa à honra, imagem ou a qualquer dos direitos da personalidade do reclamante, pelo que não basta para ensejar sua condenação a este título.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.833.001265-5 - Carlinda Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). X Cifra-crédito Rápido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103, Paulo Roberto Neves Cravo - OAB RJ013086, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.001428-7 - Keila Maria Cordeiro Sales Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667, Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717, Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437). X Digiten Comércio Cursos e Informática Ltda.. O pedido de antecipação da tutela já foi apreciado e defirido as fls.21, no entanto ainda não foi cumprido pois o réu não foi encontrado...Expeça-se ofício requerido as fls.36. a fim de se localizar o réu...Retifique-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2005.833.001816-5 - Jorge Santana de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). X José do Socorro Gonzaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Teixeira Dubeux - OAB RJ114563). SENTENÇA\r\n\r\nProcesso: 2005.833.001816-5.\r\n\r\nAutor: JORGE SANTANA DE AZEREDO. \r\n\r\nRéus: JOSÉ DO SOCORRO GONZAGA e REAL PREVIDÊNCIA E \r\n\r\nSEGUROS S/A. \r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRegistro, de início, em atenção à manifestação de fls. 52/54, que a audiência em questão estava marcada para às 13:30 h. e, como consta da assentada, aguardou-se até às 14:00h. pela chegada do advogado da seguradora, tendo, inclusive, este magistrado permitido que o preposto da empresa tentasse, por quase dez minutos (até aproximadamente 14:10 h.), por telefone, contato com o referido profissional. \r\n\r\nNo mais, diante da grande quantidade de audiências realizadas no Juizado Especial Cível, não seria razoável trancar indefinidamente a pauta à espera do advogado. Destaco, ainda, que a mencionada funcionária Shirlei jamais foi secretária deste magistrado. É certo, também, que havendo mais de uma audiência marcada para o mesmo horário, a empresa não pode se apresentar em juízo com apenas um advogado.\r\n\r\nDe qualquer forma, deixo de decretar a revelia da empresa, mesmo porque o preposto estava presente na audiência. Em respeito, ainda, às garantias constitucionais da ampla defesa, recebo a contestação apresentada depois da referida audiência. \r\n\r\nAfasto a prejudicial de prescrição alegada pela empresa, pois, no momento da colisão, ainda não havia entrado em vigor o Código Civil de 2002. De qualquer modo, ainda que fosse aplicável o mencionado prazo de 3 anos, este passaria a contar apenas a partir da entrada em vigor do novo diploma legal, o que também afasta a possibilidade do reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nRejeito, também, as preliminares de incompetência e de não cabimento de denunciação da lide no Juizado Especial Cível porque, na verdade, a petição inicial foi emendada com a concordância do réu original para incluir a seguradora no pólo passivo da ação (fl. 42). Não houve, portanto, qualquer modalidade de intervenção de terceiros. \r\n\r\nQuanto ao mérito, é relevante destacar que o réu não nega a culpa pela colisão descrita na petição inicial. Pelo contrário, diz expressamente que houve, de sua parte, \"culpa inconsciente\". É certo, no entanto, que, em momento algum, o autor falou que o réu teria agido com dolo ou mesmo culpa consciente.\r\n\r\nEm relação à culpa, vale destacar, também, que, ao ser ouvido em sede policial, o réu, que é caminhoneiro, confessou que, \"por volta das 03:15 horas do dia primeiro do mês corrente, adormeceu no volante, indo para a contra-mão de direção, quando vinha uma carreta em sentido contrário e houve a batida\".\r\n\r\nDemonstrada a culpa do réu, verifico que os danos materiais estão satisfatoriamente demonstrados às fls. 16/21, sendo que tais prejuízos estão cobertos pelo contrato de seguro celebrado entre os réus, como, aliás, expressamente reconhece a seguradora.\r\n\r\nPor outro lado, não há, nos autos, nada que indique que, em decorrência da noticiada colisão, o autor sofreu grave ofensa a sua dignidade ou passou por sérios transtornos e abalos psicológicos, que justifiquem a pretendida indenização por danos morais.\r\n\r\nDo mesmo modo, inexiste prova dos afirmados lucros cessantes e, em sede de Juizado Especial Cível, não há como proferir sentença ilíquida.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho, em parte, os pedidos para condenar os réus José do Socorro Gonzaga e Real Previdência e Seguros S/A a pagarem ao autor Jorge Santana de Azeredo a quantia de R$ 6.430,00 (seis mil, quatrocentos e trinta reais), correspondentes aos danos materiais demonstrados documentalmente, corrigida monetariamente, desde a data de cada uma das notas-fiscais, pelo índice da E. Corregedoria Geral de Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nAssim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Não há condenação em honorários advocatícios, nem em custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.\r\n\r\n23/11/06\r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.833.002657-5 - Ana Cristina Bastos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se o teor de fls. 111/112, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.833.003609-0 - Osvaldo Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938). X Nilza Franco Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). SENTENÇA\r\n\r\nProcesso: 2005.833.003609-0.\r\n\r\nAutor: OSVALDO LUIS DA SILVA. \r\n\r\nRé: NILZA FRANCO PORTELA.\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. No caso dos autos, o autor pretende receber indenização por danos morais por supostas ofensas dirigidas contra ele pela ré. Na contestação, a ré apresenta pedido contraposto com a mesma finalidade.\r\n\r\nRejeito os pedidos indenizatórios.\r\n\r\nVerifico, de início, que a ré, em carta dirigida aos diretores do sindicato, sem fazer qualquer referência ao nome do autor, justificou a sua opção de deixar o SINTUPERJ e cogitou a possibilidade de ser criado um \"sindicato único da UENF\".\r\n\r\nO autor, na qualidade de coordenador geral do SINTUPERJ, no entanto, escreveu uma carta-resposta à ré, intitulada \"na onda da boquinha\", na qual diz que ela já vai tarde e que o sindicato \"é formado por pessoas de luta, e não por aqueles que usam a entidade para se promoverem e tirar proveito para arranjar uma boquinha ali, outra aqui...\".\r\n\r\nEm resposta a esta manifestação, a ré escreveu nova carta, na qual afirma que o autor é digno de pena e o chama de limitado, preguiçoso, malidicente e sindicalista sem causa. \r\n\r\nPercebe-se, assim, que a primeira carta escrita pela ré não tem qualquer ofensa ao autor ou a quem quer que seja. Há uma manifestação dura e contundente à forma de condução do sindicato, contudo dentro dos limites do direito de crítica do associado e, principalmente, sem ofender, pessoalmente, qualquer integrante da diretoria do sindicato. \r\n\r\nEm resposta, no entanto, o autor critica pessoalmente a ré ao dizer que ela se utilizou do sindicato para promoção pessoal e para alcançar \"uma boquinha ali, outra aqui\". Nota-se, portanto, que, apesar de não utilizar qualquer expressão considerada ofensiva em si própria, o autor questionou, no campo ético, o comportamento da ré.\r\n\r\nSentindo-se injustamente atingida pelas acusações do autor, a ré imediatamente retorquiu e chamou o autor de preguiçoso, maldoso e limitado. Assim, ainda que, neste caso, a ré tenha utilizado expressões ofensivas, que, em muito, extrapolam o limite do debate equilibrado, houve, antes de tudo, uma pronta reação às críticas pessoais feitas pelo autor. \r\n\r\nDiante desta realidade, não há como acolher o pedido principal porque, com o seu comportamento, o autor gerou a reação da ré, que, por sua vez, ainda que tenha utilizado expressões ofensivas, buscou, antes de tudo, preservar o seu nome diante dos comentários do autor. Da mesma forma, rejeito o pedido contraposto, pois o autor sequer utilizou expressões ofensivas em si própria e, no caso, houve retorsão imediata por parte da ré. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PRINCIPAL E CONTRAPOSTO e, assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Não há condenação em honorários advocatícios, nem em custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.\r\n\r\n23/11/06\r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.833.003733-0 - Margarette Cristina Rangel Azevedo Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.007972-5 - Rosane Peixoto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 23/11e \r\n\r\nProc. 2005.833.008092-2 - Rosangela dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Beatriz Machado de Araujo - OAB RJ095082, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Celio dos Santos Kelab - OAB RJ077139, Mariana Ferreira Neves Monteiro - OAB RJ093664, Mauricio Moreira Mendonça de Menezes - OAB RJ096640, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento .... devendo o cartório certificar... \r\n\r\nProc. 2005.833.008200-1 - Luciangela Serra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008213-0 - Ana Regina Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008240-2 - Isabel Cristina da S. R. Paganoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Assiste razao a parte ré uma vez que notificou a autora dentro do prazo legal, assi não há de se falar em descumprimento da r.sentença \r\n\r\nProc. 2005.833.008326-1 - Alda Manoela Figuereido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008328-5 - Altamir da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. 23/11e \r\n\r\nProc. 2005.833.008330-3 - Anunciata Teixeira Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008568-3 - Joelson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. 23/11e \r\n\r\nProc. 2005.833.008570-1 - Jorge Ismar Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008572-5 - Lucia Ribeiro Contarine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008574-9 - Luiz Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. 23/11e \r\n\r\nProc. 2005.833.008729-1 - Carlos Augusto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.833.008755-2 - Luciene Dias Machado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008766-7 - Jose Lirio Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Telemar Norte-Leste S/A. 23/11e \r\n\r\nProc. 2005.833.008768-0 - Eduardo Bastos Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008770-9 - Marcia Regina Peixoto Erthal do Espirito Santo Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008771-0 - Aline de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008774-6 - Itamar de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008822-2 - Evaristo Cesario Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226, Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008886-6 - Luiz Marcelo Gomes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Claudia Barbosa da Silva. SENTENÇA\r\n\r\nProcesso: 2005.833.008886-6.\r\n\r\nAutor: LUIZ MARCELO GOMES FRANÇA. \r\n\r\nRé: GLÁUCIA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor afirma que o veículo conduzido pela ré não respeitou a indicação do semáforo e, ao efetuar com o sinal vermelho, causou a colisão com o automóvel do autor. Pede indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nA ré afirma que foi o autor quem não respeitou a indicação do sinal de trânsito e, em pedido contraposto, pede também indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nDe início, determino a retificação do nome da ré no pólo passivo da ação, como indicado na contestação (fl. 13). Afasto a preliminar de litispendência diante da certidão cartorária que informa que a sentença terminativa proferida no processo mencionado na contestação já transitou em julgado (fl. 57).\r\n\r\nÉ certo, também, que não cabe intervenção de terceiros em sede de Juizado Especial Cível, razão pela qual inexiste amparo legal para a pretendida denunciação da lide da seguradora. \r\n\r\nNo mérito, ainda que não se tenha produzido prova oral, a ré admitiu, no boletim de registro de acidentes de trânsito, que \"se distraiu e passou o sinal vermelho\", não sendo crível a versão agora narrada na contestação de que teria se confundido ao responder à pergunta do policial militar.\r\n\r\nPor sua vez, os danos materiais estão satisfatoriamente demonstrados por meio do documento anexado à fl. 09. Entendo, no entanto, que a simples constatação de que a ré foi culpada pelo evento, que causou os danos materiais apontado, não justifica, por si só, o arbitramento de indenização por danos morais.\r\n\r\nÉ que, no caso, não houve qualquer grave ofensa à dignidade do autor ou transtorno psicológico sério, que autorize a fixação da verba indenizatória em questão. \r\n\r\nAnte o exposto, acolho, em parte, o pedido principal para condenar a ré Gláucia Barbosa da Silva a pagar ao autor Luiz Marcelo Gomes França a quantia de R$ 563,00 (quinhentos e sessenta e três reais), corrigida monetariamente, desde a nota fiscal de fl. 09, pelo índice da E. Corregedoria-Geral de Justiça, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Por outro lado, rejeito o pedido contraposto. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, nem em custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.\r\n\r\n23/11/06\r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.833.009112-9 - Rui Siqueira Ferramenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009126-9 - Arinelson Barroso Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009128-2 - José Antonio Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009143-9 - Eneida Tavares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009145-2 - Kathya Beatriz Crespo de Queiroz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009208-0 - Irceu Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009210-9 - Irceu Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009295-0 - Ricardo de Siqueira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009299-7 - Durval Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009327-8 - Ademilse Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009336-9 - Antonio Cesar Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009337-0 - Mazureyk Alburquerque Temoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.010557-8 - Flavio Augusto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Sul América Cia. de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Ao MM. Juiz prolator da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.010877-4 - Marcos Bruno de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Credemilce Gonçalves Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). SENTENÇA\r\n\r\nProcesso: 2005.833.010877-4.\r\n\r\nAutor: MARCOS BRUNO DE ARAÚJO. \r\n\r\nRé: CREDEMILCE GONÇALVES RIBEIRO NETO. \r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva porque, nestes casos, em que se alega ter apenas \"emprestado o nome\" para a obtenção do pretendido financiamento, o proprietário do veículo é aquele que consta dos cadastrados do órgão de trânsito, em especial, para fins de responsabilização civil diante dos danos causados a terceiros. \r\n\r\nA situação, na verdade, é bem diferente daquela em que o proprietário efetivamente adquiriu o domínio pleno do bem, inclusive, assinando (com firma reconhecida por Tabelião) o documento que autoriza a transferência do veículo, mas, por algum motivo, deixou de comunicar o órgão de trânsito da mencionada alteração de propriedade.\r\n\r\nÉ certo que a conduta da ré, ainda que com a afirmada intenção de socorrer a filha, tangencia a ilicitude e não pode lhe favorecer em detrimento dos interesses da vítima de acidente causado, justamente, com o veículo que, voluntária e conscientemente, está registrado em seu nome.\r\n\r\nSuperada, no entanto, a questão da legitimidade passiva, e sem antecipar a discussão que se trava hoje na jurisprudência para saber se o proprietário do veículo responde pelos danos causados por condutor legalmente habilitado, verifico que, apesar dos esforços em tentar solucionar o mérito do conflito (fls. 118/118v.), não há, em sede de Juizado Especial Cível, como apurar o efetivo prejuízo material do autor.\r\n\r\nIsto porque, o autor pretende receber a diferença entre o valor do veículo à época da alienação e o montante que efetivamente recebeu no momento da venda. Segundo o alegado na petição inicial, a venda foi necessária porque o autor não teria condições econômicas de consertar o automóvel.\r\n\r\nOcorre que, apesar do determinado às fls. 118 e 118/v., o autor reconheceu que não tinha como provar o exato valor do veículo à época dos fatos, o que torna necessária a realização de prova pericial para tal fim, a qual, todavia, é incabível em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nHá um outro ponto relevante e fundamental para o correto julgamento do conflito, que consiste em saber se, na época da venda do automóvel por R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o contrato de alienação fiduciária que recaía sobre o automóvel Blazer, celebrado entre o autor e a financeira Fináustria CIA CFI, estava ou não integralmente quitado (fl. 10).\r\n\r\nA concretização desta nova diligência seria, todavia, inútil, pois, como já antecipado, não haveria, em seguida, como apurar, neste juízo, a exata diferença entre o valor de mercado e o preço da venda, sendo vedada, como se sabe, em sede de Juizado Especial Cível, a prolatação de sentenças ilíquidas. \r\n\r\nA discussão na causa no Juízo Cível permitirá o adequado esclarecimento dos fatos relevantes para o correto julgamento do conflito, não sendo necessária, inclusive, qualquer renúncia do autor a eventual crédito excedente por limitação de competência do órgão jurisdicional. \r\n\r\nAnte o exposto, por reconhecer a impossibilidade da causa ser processada e julgada no Juizado Especial Cível, diante da inafastável necessidade de produção de prova pericial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso II do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, nem em custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.\r\n\r\n23/11/06\r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.833.012353-2 - Tania Cristina Monteiro Alves Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Dix Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). Ao MM. Juiz prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.013567-4 - Rodrigo Lagares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lagares da Silva - OAB RJ132709). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) declaro extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.013933-3 - Cliveraldo Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) suspendo a execução das custas. ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.001020-0 - Edilson Ribeiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento devendo o cartorio certificar.... Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.833.001046-6 - Iones Alonso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Coelho de Freitas - OAB RJ040834). X Auto Serviço Pague Menos E. M. Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322, Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). SENTENÇA\r\n\r\nProcesso: 2006.833.001046-6.\r\n\r\nAutora: IONES ALONSO BASTOS. \r\n\r\nRéu: AUTO SERVIÇO PAGUE MENOS.\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva porque as condições da ação devem ser examinadas à luz do afirmado na petição inicial e, segundo o narrado pela autora, um empregado do réu foi responsável pelos danos mencionados.\r\n\r\nRejeito, também, a preliminar de inépcia da petição inicial porque inexiste qualquer vício na causa de pedir ou no pedido, que impeça o adequado julgamento do conflito. \r\n\r\nQuebra No caso, a autora afirma que, por descuido de um dos prepostos do réu, um pedaço de carne congelada caiu sobre o seu pulso esquerdo, o que, inclusive, a afastou, por um certo período, das suas atividades laborativas. Pede indenização por danos morais.\r\n\r\nRegistro, de início, que a testemunha arrolada pela autora não presenciou os fatos, mas apenas ouviu o relato apresentado pela própria vítima momentos após o ocorrido.\r\n\r\nDe qualquer modo, pelo relato das partes e do próprio empregado do réu diretamente envolvido, percebe-se que o evento ocorreu enquanto manuseavam carnes congeladas no \"freezer\" da escola em que a autora trabalha.\r\n\r\nEntendo, no entanto, que o fato de um pedaço de carne congelada ter caído sobre o pulso esquerdo da autora e causado alguma lesão, cuja extensão e gravidade a petição inicial sequer indica e os documentos juntados nada provam, é insuficiente para autorizar o arbitramento de indenização por danos morais. \r\n\r\nEm situações como esta, ainda que, em tese, cabíveis outras verbas indenizatórias, não há como admitir a existência de grave ofensa à dignidade da autora ou sérios transtornos e abalos psicológicos, que justifiquem o acolhimento do pedido. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, nem em custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.\r\n\r\n23/11/06\r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.001534-8 - Leny Alves Dias Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Maria Geni da Silva Azevedo. 1- Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida. 2- Se transitada, defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia \r\n\r\nProc. 2006.833.003141-0 - Joelson Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Marcus Abreu Barbosa. Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.833.005155-9 - Carlos Henrique do Espirito Santo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Vanzin Industrial Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Cezar Guimarães - OAB RJ004056). Comprove o reclamante o alegado a fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.833.005258-8 - Adriana Barros Rangel Carvalho. X Hospital São Pedro. Expeça-se mandado de pagamento devendo o cartorio certificar.... Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.833.005447-0 - Emerson Luis da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a.. Reconheço a hipótese do §2º do artigo 51da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005469-0 - Sheila Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.005687-9 - Ana Beatriz Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nEm decorrência do fato excepcional e lamentável ocorrido com a Ilustre, talentosa e dedicada M.M. Juíza Titular deste Juízo, considerando o princípio da efetividade da prestação jurisdicional, principiologia adotada na recente reforma do Poder Judiciário, passo a proferir a sentença. \r\n\r\nO autor pleiteia indenização por danos morais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré promova a retirada do nome do demandante dos cadastros de proteção ao crédito, porque recebeu uma notificação informando que seu nome seria negativado em decorrência de um suposto débito de uma fatura, no entanto, já havia quitado o valor mínimo da fatura, no valor de R$ 18,82, no dia 13/04/2006.\r\n\r\nPor sua vez, a ré aduz, em síntese, inexistência de defeito na prestação de serviço, porque o autor não comprova nos autos o pagamento realizado no dia 13/04/2006, não podendo a ré responder, caso o pagamento tenha sido feito, por culpa do banco que não repassou o dinheiro à ré, sendo que bastava ao autor fornecer o comprovante de pagamento para que a situação fosse regularizada e, como até a presente data não houve a comprovação do pagamento que o autor alega ter efetuado, não pode ser compelida a lançar um crédito que nunca recebeu em foi comprovado. Informa que a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito é legitima e não há que se falar em danos morais.\r\n\r\nA presente relação jurídica é regida pelas regras do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o autor é destinatário final do serviço de crédito fornecido pela ré, conforme preceituam os arts. 2.º e 3.º da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade objetiva da empresa fornecedora dos serviços e produtos por prejuízos ocasionados ao consumidor, decorrente de defeito na sua prestação, cabendo ao réu, para se eximir da responsabilidade, comprovar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro e/ou a inexistência de defeito, a teor do parágrafo 3.º do referido dispositivo.\r\n\r\nÉ incontroverso nos autos que o nome do autor fora lançado nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte ré, compulsando os autos verifico que o autor juntou o comprovante de pagamento do valor mínimo da fatura objeto de discussão, conforme se verifica a fls.09, contudo, seu nome foi negativado.\r\n\r\nNão procede a alegação da parte ré de que não pode ser responsabilizada pelo não repasse do dinheiro por parte do banco, isto porque, o consumidor não participou da relação contratual estabelecida entre a ré e as instituições bancárias, não podendo ser prejudicado por contratação que não foi parte, até porque a escolha dos bancos credenciados para receber os pagamentos das faturas é da ré, sendo um risco inerente a sua atividade. \r\n\r\nRestou comprovado que a negativação foi efetuada quanto o consumidor já havia quitado o valor mínimo de sua fatura.\r\n\r\nA ré não produziu qualquer prova capaz de afastar a sua responsabilidade. \r\n\r\nDesta forma, restou nítida e cristalina a falha no serviço prestado pela ré, ensejando violação ao dever jurídico de prestação de serviço eficiente, adequado e eficaz, a justificar a responsabilidade civil.\r\n\r\nO aprimoramento das relações de consumo e a efetivação do Código de Defesa do Consumidor exigem do Poder Judiciário uma postura rígida e enérgica, razão pela qual, na aferição do dano moral, deve o Julgador perseguir a busca do caráter pedagógico para que situações como essas não mais ocorram. \r\n\r\nÉ inegável a existência de dano moral a ser compensado, pois como é cediço, o dano moral é aquele que acarreta uma violação aos direitos personalíssimos, tal como a imagem, honra, saúde e integridade psicológica, causando dor, vexame, mágoa profunda, desconforto, constrangimento e humilhação à vítima.\r\n\r\nTal dano existe in re ipsa, ou seja, é proveniente da própria ofensa, e uma vez provada tal ofensa, automaticamente estará demonstrado o dano moral. Há, portanto, uma presunção natural decorrente das regras de experiência comum.\r\n\r\nCumpre verificar o quantum da indenização.\r\n\r\nNa verificação do quantum reparatório de dano moral deve o juiz atentar para o princípio da razoabilidade, estimando um quantum compatível com a conduta da ré e a gravidade do dano por ela produzido. \r\n\r\nAdotando-se o critério da razoabilidade, fixo a verba indenizatória no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ser suficiente para reparar o dano moral sofrido pelo autor, tendo em vista a natureza do sofrimento suportado, em razão dos transtornos, constrangimentos e aborrecimentos ocasionados com a falha na prestação dos serviços prestados pela ré que ocasionou a inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:\r\n\r\nA) Condenar a ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento; e\r\n\r\nB) Determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em face do disposto pelo art.55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAs partes já ficam advertidas do teor do artigo 475 J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOs presentes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.005689-2 - Marize Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.005691-0 - Delci Alvarenga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). junte-se ao feito (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.005693-4 - Ana Beatriz Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.005763-0 - Beatriz Guedes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.005783-5 - Luciana Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.005878-5 - Claudio Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo n.º 2006.833.005878-5\r\n\r\nAutor: Cláudio Gomes Farias \r\n\r\nRéu: AMPLA - Energia e Serviços S/A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nEm decorrência do fato excepcional e lamentável ocorrido com a Ilustre, talentosa e dedicada M.M. Juíza Titular deste Juízo, considerando o princípio da efetividade da prestação jurisdicional, principiologia adotada na recente reforma do Poder Judiciário, passo a proferir a sentença. \r\n\r\nO autor pleiteia o cancelamento do débito proveniente de multa e indenização por danos morais, porque foi, falsamente acusado pela ré da prática de furto de energia elétrica, conforme Termo de Ocorrência de Irregularidade, sob a acusação de medidor com disco travado. Ressalta que os prepostos da ré chegaram em sua residência para efetuar uma vistoria, sob a alegação de que havia sofrido uma redução no seu consumo e cortaram a luz sem o envio do aviso prévio de corte, sendo exposto ao constrangimento, vexame e ao ridículo perante os seus familiares e vizinhos por suspeita de um \"gato\" ou \"adulteração do relógio\". Esclarece que a ré, em conseqüência deste \"furto de energia\" cobraria uma multa. \r\n\r\nPor sua vez, a ré aduz, em síntese, preliminar de litigância de má-fé da parte autora. No mérito, sustenta que a agência reguladora autoriza a realização de inspeção do relógio medidor, a fim de ratificar o seu funcionamento, não ocorrendo qualquer equívoco na atitude adotada pela ré. Alega a inexistência de danos morais e o não cabimento da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nO pedido de condenação da ré nas penas de litigância de má fé é matéria de mérito, momento em que será melhor analisada.\r\n\r\nA presente relação jurídica é regida pelas regras do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o autor é destinatário final do serviço de energia elétrica fornecido pela ré, conforme preceituam os arts. 2.º e 3.º da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO art. 175 da CF/88 c/c art. 22 da Lei 8.078/90 disciplina o tratamento das relações entre o serviço público (Poder Concedente), a concessionária e o consumidor, assumindo relevo o escopo do legislador em fomentar a racionalização e melhoria dos serviços públicos e sua adequada, eficaz e contínua prestação ao consumidor, na dicção dos arts. 4.º, VII, 6.º, X, e 22, todos do CDC, principiologia que se colhe também do art. 6.º da Lei 8.987/95 (Lei de Concessões). \r\n\r\nA Lei 8.078/90 estabelece no seu art. 22 que \"os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos\", sob pena de serem responsabilizados por eventuais danos ocasionados aos seus clientes.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor estabeleceu a regra de que a ameaça de interrupção do serviço não pode servir de instrumento de coerção para compelir o devedor ao pagamento de seus débitos.\r\n\r\nRessalta-se que a ré afirma a ocorrência de fraude no aparelho medidor instalado na residência do autor, no entanto, os documentos juntados aos autos não se mostram capazes de indicar a suposta irregularidade.\r\n\r\nDestaca-se, que o procedimento realizado pela ré, quando da verificação de suposta irregularidade, violou os princípios constitucionais do contraditório, devido processo legal e da ampla defesa, eis que a inspeção no medidor foi realizada de forma unilateral, sendo, ao final, imputado ao con sumidor acusações de supostas irregularidades ou fraudes, com a aplicação de penalidades que entendeu cabível.\r\n\r\nO atuar da empresa ré está totalmente desconforme com os princípios constitucionais mencionados, além de violar o princípio da boa-fé e transparência que devem reger as relações contratuais.\r\n\r\nNeste sentido, é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se extrai do acórdão abaixo transcrito:\r\n\r\n\"Agravo inominado em Apelação Ove!. Consumidor. Fornecimento de energia elétrica. Dano Moral. Constatação de irregularidades no medidor de energia do consumidor. Aplicação de multa administrativa no valor de RS 430,35 -em desconformidade ao disposto na Resolução 456-ANEEL (arts.38 e 72), procedendo- o preposto à troca do medidor na ausência do morador e imputando-o o cometimento de crime de furto de energia denominado \"gato\". Violação ao Devido Processo Legal Administrativo. Sentença que condena a ré/fia apelante ao pagamento de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) a titulo de dano moral, desconstituindo a multa administrativamente imposta. Apelação bilateral. Decisão monocrática negando seguimento a ambos os apelos, em função de todos os argumentos expendidos, de parte à parte, já terem sido reiteradamente apreciados e rechaçados pela jurisprudência deste Tribunal e da Corte Superior, inclusive por decisões monocráticas, como demonstram os acórdãos colacionados, que atestam a ocorrência do dano moral invocado à vista do descumprimento de norma administrativa regulamentar para o exercício da função fiscalizadora pela concessionária agravante. Impugnação por Agravo Inominado que não veicula qualquer fundamento novo a ensejar reanálise da decisão, limitando-se a compilar acórdãos isolados de órgãos fracionários deste Tribunal que não tratam exatamente dos contornos e circunstâncias do caso em tela, não infirmando o entendimento pacífico desta Câmara e majoritário no âmbito do STJ, pretendendo rediscussão de matéria jurídica razoavelmente assentada na jurisprudência, já tendo a decisão proferida por este Relator (fls.210/216), de forma objetiva, reconhecido-o neste aspecto, como manifestamente improcedente. Sentença correta do juízo a quo no sentido de condenar a ré ao pagamento de valor razoável e proporcional ao dano moral sofrido. Improvimento do Agravo Inominado.\" (2005.001.44225 - APELACAO CIVEL, DES. GERSON ARRAES - Julgamento: 20/12/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL).\r\n\r\nDesta forma, é nítida que a conduta perpetrada pela empresa-ré é abusiva, pois, como já ressaltado, atuou de forma unilateral, sem respeitar os princípios constitucionais, razão pela qual o débito não se mostra legítimo.\r\n\r\nO aprimoramento das relações de consumo e a efetivação do Código de Defesa do Consumidor exigem do Poder Judiciário uma postura rígida e enérgica, razão pela qual, na aferição do dano moral, deve o Julgador perseguir a busca do caráter pedagógico para que situações como essas não mais ocorram. \r\n\r\nÉ inegável a existência de dano moral a ser compensado, pois como é cediço, o dano moral é aquele que acarreta uma violação aos direitos personalíssimos, tal como a imagem, honra, saúde e integridade psicológica, causando dor, vexame, mágoa profunda, desconforto, constrangimento e humilhação à vítima.\r\n\r\nNo caso, a compensação por danos morais se mostra cabível porque o autor passou por situação vexatória perante todos os seus vizinhos, eis que acusado de realizar \"fraude\", além de ter a interrupção do serviço de forma ilegal.\r\n\r\nTal dano existe in re ipsa, ou seja, é proveniente da própria ofensa, e uma vez provada tal ofensa, automaticamente estará demonstrado o dano moral. Há, portanto, uma presunção natural decorrente das regras de experiência comum.\r\n\r\nCumpre verificar o quantum da indenização.\r\n\r\nNa verificação do quantum reparatório de dano moral deve o juiz atentar para o princípio da razoabilidade, estimando um quantum compatível com a conduta da ré e a gravidade do dano por ela produzido. \r\n\r\nAdotando-se o critério da razoabilidade, fixo a verba indenizatória no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ser suficiente para reparar o dano moral sofrido pelo autor, tendo em vista a natureza do sofrimento suportado, em razão dos transtornos, constrangimentos e aborrecimentos ocasionados com a falha na prestação dos serviços prestados pela ré.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:\r\n\r\nA) Cancelar a cobrança de multa aplicada a título de suposta irregularidade; e\r\n\r\nB) condenar a ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em face do disposto pelo art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAs partes já ficam advertidas do teor do artigo 475 J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOs presentes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de setembro de 2006.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.005987-0 - Sandra Mara Ribeiro Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.006708-7 - Manoel Luiz Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Julgo improcedente os pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.833.007004-9 - Ralia Mendes Barreto. X Credcard S/A. Expeça-se mandado de pagamento .... devendo o cartório certificar... \r\n\r\nProc. 2006.833.007822-0 - Vinicius Creveli Bermudes e outro. X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento devendo o cartorio certificar.... Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.833.008387-1 - Denise da Silva Sá Dieguez Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Banco Itaú S/A. 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008416-4 - Edmilson Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento .... devendo o cartório certificar... \r\n\r\nProc. 2006.833.009061-9 - Humberto Savoia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) na forma do art. 269, III do CPC, assim julgando extinto o feito (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010128-9 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010167-8 - Silvio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.833.010220-8 - Arialdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Telest Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.833.010222-1 - Arialdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Nassau Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Osório dos Santos - OAB ES006381, Sirlei de Almeida - OAB ES007657). Julgo Improcedente. \r\n\r\nProc. 2006.833.010324-9 - Lucinéa Maria Rosa Feliciano Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ148547E). X Viação Tamandaré. Julgo improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.833.010347-0 - Reginaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Julgo procedente em parte os pedidos contidos na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.833.017655-1 - Jorge Wilis da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos (...), como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.833.017714-2 - M. A. B. Silva Veículos e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Tnl Pcs S/a.. Vistos etc,\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos: \r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição.\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal.\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos.\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias do dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso; sendo que por necessidade de não haver prejuízo para a pauta de conciliação, visto que a necessidade de intimação da decisão pode gerar retardo, retire-se de pauta, se for o caso de haver data de conciliação marcada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004000/1997 (1997.833.000161-9) - Joelma Escocard Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anivaldo da Silva Pessanha - OAB RJ048925). X Miguel de Freitas Duarte e outros. Oficie-se sobre endereço. \r\n\r\n014486/2002 (2002.833.000729-0) - Alcione Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Espólio de José da Silva de Souza. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. Assim, considerando ainda que a procuração do patrono conferiu ao mesmo poderes amplos para receber a intimação, outra solução não há que aplicar-se a sanção legal para o não comparecimento autoral. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.833.008932-5 - Erica Cristina Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Expeça-se mandado de pagamento .... devendo o cartório certificar... \r\n\r\nProc. 2004.833.006190-1 - Máguila Lesla Souza da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). Defiro. Proceda-se à penhora on line como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.833.006516-5 - Valdir Rodrigues Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.006759-9 - Welia Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.007273-0 - Paulo Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Luciano Francisco Reis Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Wagner Gebara - OAB RJ071577). ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL.\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\nProcesso: 2004.833.007273-0.\r\n\r\nAutor: PAULO SANTOS ARAÚJO. \r\n\r\nRéu: LUCIANO FRANCISCO RIOS CALIL.\r\n\r\nProcesso: 2004.833.007468-3.\r\n\r\nAutor: LUCIANO FRANCISCO RIOS CALIL\r\n\r\nRéu: PAULO DOS SANTOS ARAÚJO.\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu Paulo dos Santos porque as condições da ação devem ser examinadas à luz do afirmado na petição inicial e, segundo o narrado pelo autor, o réu foi responsável pelos danos mencionados.\r\n\r\nCom relação aos pedidos de indenização por danos morais formulados pelos dois autores, nos respectivos processos acima indicados, verifico que não há prova alguma das supostas ofensas dirigidas contra um e outro.\r\n\r\nÉ certo que na audiência de instrução e julgamento, realizada conjuntamente nos dois processos, as partes expressamente afirmaram que não tinham outras provas a produzir, o que inviabliza, portanto, o acolhimento dos pleitos indenizatórios.\r\n\r\nDa mesma forma, não há como acolher o pedido de pagamento da última parcela relativa ao contrato discutido nos autos, pois o próprio autor Paulo dos Santos Araújo reconhece que a transferência da propriedade do imóvel ainda não foi concretizada, sendo que tal prestação seria paga após a as sinatura da escritura de compra e venda. Ademais, cabe ao autor Paulo providenciar a regularização da transferência da propriedade e não o contrário.\r\n\r\nPor outro lado, rejeito, também, o pedido do autor Luciano Francisco Rios Calil, no sentido que a escritura seja imediatamente lavrada, pois as partes reconhecem que a questão ainda pende de apreciação no juízo em que tramita o inventário. Isto não impede, todavia, que o autor Paulo, no momento oportuno, ajuíze eventual ação indenizatória pelo alegado atraso na concretização do negócio jurídico ou mesmo pretenda a sua rescisão, com o retorno das partes à situação anterior à contratado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, nem em custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.\r\n\r\n23/11/06\r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.833.007617-5 - Sandro da Silva Magalhães. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a superveniência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007903-6 - Jorge Luis da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008786-0 - Ronaldo de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009100-0 - Alvaro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009104-8 - João Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.012242-2 - Felisberto Freitas Bensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Alexandre Augusto Magno Baptista Júnior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). SENTENÇA\r\n\r\nProcesso: 2004.833.012242-2.\r\n\r\nAutor: FELISBERTO FREITAS BENSI. \r\n\r\nRéus: ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA JÚNIOR e \r\n\r\noutros. \r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de conexão e a suposta necessidade de reunião dos processos para decisão conjunta porque os réus não cumpriram o disposto na decisão de fl. 37, em especial, deixaram de demonstrar que o suposto juízo prevento para proferir sentença nos feitos seria o da 2ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nDestaco que, no caso, ao contrário do imaginado pelos réus, não é a data da distribuição da ação que torna prevento juízo, mas sim aquele que proferiu o primeiro despacho no processo. Ademais, caso houvesse eventualmente conexão e o juízo prevento fosse este Juizado Especial Cível, não haveria como reunir as ações, já que as questões suscitadas pelos réus exigem produção de prova pericial. \r\n\r\nNo mérito, o autor pretende simplesmente receber o valor dos aluguéis e demais encargos e acessórios que não foram pagos pelo inquilino co-réu e são garantidos pelos fiadores, que também integram o pólo passivo desta ação. Na contestação, os réus não negam que o inquilino esteja na posse do imóvel e confirmam que não houve qualquer pagamento nos meses apontados na petição inicial.\r\n\r\nEstes fatos são suficientes para acolher o pedido do autor. Por outro lado, como já antecipado, deixo de apreciar os pedidos formulados pelos réus por ser o Juizado Especial Cível incompetente para processar e julgar causas desta natureza diante da manifesta necessidade de produção de prova pericial, seja para examinar a existência e o valor das alegadas benfeitorias, seja para apurar as mencionadas irregularidades discriminadas pelos réus.\r\n\r\nRessalto que o objeto da pretensão dos réus neste processo confunde-se exatamente com a ação ajuizada pelo co-réu Alexandre contra o autor, no juízo cível, o qual certamente terá condições de melhor examinar as questões suscitadas. Caso eventualmente seja reconhecido o direito afirmado pelo co-réu naquela ação, haverá, entre outras coisas, o direito ao ressarcimento dos valores pagos a título de aluguel e encargos contratuais. \r\n\r\nPor fim, diante da emenda à petição inicial de fl. 18, deixo de examinar os demais pedidos que constavam da petição inicial e para os quais o Juizado Especial Cível era incompetente. \r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido principal para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 3.483,48 (três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), corrigida monetariamente, desde a distribuição da ação, pelo índice do contrato e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Por outro lado, diante da incompetência do Juizado Especial Cível, deixo de apreciar os pedidos contrapostos.\r\n\r\nAssim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Não há condenação em honorários advocatícios, nem em custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.\r\n\r\n23/11/06\r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.007927-2 - Dary Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.001477-7 - Teir Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Sul América Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Fica a parte ré intimada a retirar guia para depósito judicial, conforme r. decisão de folha 142. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.017440-2 - Raul Soutto Mayor Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro parcialmente o pedido da tutela pleiteada.. \r\n\r\nProc. 2006.833.017524-8 - Arthur Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida parcialmente.... \r\n\r\nProc. 2006.833.017878-0 - Ricardo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.011532-6 - Cristiani Peixoto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio de Sousa Pinto - OAB RJ062576). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001648-0 - Thiago Rodrigues Malovine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). X Universidade Castelo Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). 1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007852-8 - Nilton da Silva Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Cris Car Veículos e outro. ...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.833.008022-5 - Juliana Sant'Anna Cardoso. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.833.009707-9 - Mirella da Silva Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 800,00 (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.009709-2 - Claudenir Rangel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 800,00 (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011736-4 - Renilza da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011737-6 - Gelson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011738-8 - Nilson Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011740-6 - Claudio Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011741-8 - Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011742-0 - Giliarde Junio da Hora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011743-1 - Neuza Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011744-3 - Maria das Graças Barroso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011745-5 - Antonia das Graças Rosa Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011747-9 - Isabel Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011753-4 - Heloisa Helena Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011755-8 - Maria da Penha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011756-0 - Gracinete Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011758-3 - Luciana Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011759-5 - Ana Maria da Hora Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011761-3 - Cristiane Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011762-5 - Marilze Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011768-6 - Maria de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012694-8 - Ligia Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos reclamantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a este título, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no processo nº 06/11.736-4, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a este título, igualmente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.016866-9 - Elena Pinto Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bonsucesso S/a.. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.833.017514-5 - Jose Maria de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491). X Lojas Itapuã. Defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nProc. 2006.833.017576-5 - Lucia Maria dos Santos Castilhos. X Banco Itaú S/A. Defiro o pedido da tutela pleiteada... \r\n\r\nProc. 2006.833.017646-0 - Gilza Helena O. L. de Carvalho. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. ....Indefiro os efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nProc. 2006.833.017654-0 - Geandra Ataide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Defiro pedido dos efeitos da tutela pleiteada .... \r\n\r\nProc. 2006.833.017718-0 - Carlos Alberto Vaissang. X Banco Itaú S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha e, caso já tenha ocorrido a inclusão do nome providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017722-1 - Jose Maria de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491). X Lojas Dieguez. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.833.017740-3 - Miguel Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de telefone e viabilize a utilização do serviço pela parte autora no prazo máximo de 24 horas, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.833.017782-8 - Osana Pereira Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Credicard. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.833.017808-0 - Janaina Caetano Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ127005E). X Embratel. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.833.014806-3 - Victor Galisa dos Santos. X Faculdade de Filosofia de Campos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no ítem B e Julgo extinto o pedido do ítem \"A\", com fulcro no artigo 267, VI, DO CPC \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013259/2001 (2001.833.001782-6) - Luiz Felipe Goulart Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). X Tarcisio de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010, Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). Defiro o desentramento... \r\n\r\nProc. 2005.833.004093-6 - Rodolfo Azevedo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Fernando de Souza Lobo. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005909-0 - Maura Barreto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Santander Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.007869-1 - Ana Margarida da Silva Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.007873-3 - Silvana Silva Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.008731-0 - Rosa Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.010701-0 - Marcelo Rosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Patricia da Silva Santos. (...)julgo extinto o presente feito, sem exame do mérito (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.011096-3 - Lenilson Gualda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E, Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E). X Sul America Cia. Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.833.004777-5 - Vera Lucia Crespo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Mauricio dos Reis Nanis Morais. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004951-6 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas Rego Barros - OAB RJ134153). X Greison Tavares Gonçalves. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009015-2 - Manoel Madalena de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a.. 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.000245-7 - Marcia Balbão de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001133-1 - Gelson Carvalho da Silva. X Epson do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001782-5 - Maristela Pereira dos Santos. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recerso, ao recorrido.... \r\n\r\nProc. 2006.833.014688-1 - Carlos Augusto Viana de Almeida. X Águas do Paraíba S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de efetuar o corte no serviço de fornecimento de água na residência da autora como requerido, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.833.017553-4 - Fabiano Caetano Soares. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017556-0 - Valdea Pereira dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017719-1 - Victor Silva Rodrigues. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017801-8 - Gilmara Rangel Maciel. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.007596-0 - Rommel Assad Monteiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Fernando Henrique Monção do Vale Farias e outro. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. CUSTAS NA FORMA DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2004.833.010461-4 - Andrea de Azevedo Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Rafael Crespo - OAB RJ135390). X Fabiano Benicio Vassimon dos Santos. (...,)julgo extinta esta execução, com fulcro no art. 794, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.010463-8 - Andrea de Azevedo Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Rafael Crespo - OAB RJ135390). X Jocilea da Silva Santos. (...,)julgo extinta esta execução, com fulcro no art. 794, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.003493-6 - Paulo Luiz de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). X Salvadora Pessanha da Silva Paulo. Designe-se como requer. Sem bens e sem acordo, venha para extinção (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.004709-8 - Kátia Valéria Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Bianca Dionisio Cavalcante de Melo. (...)julgo extinto o presente feito, sem exame do mérito (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.007149-0 - Kátia Valéria Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Waleska Murad Gomes. (...)julgo extinto o presente feito, sem exame do mérito (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.007574-4 - Kátia Valéria Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Maria Inez Lemos Vieira. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. CUSTAS NA FORMA DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2005.833.009267-5 - Katia Valeria Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Elizeth Sardinha Venâncio. (...)julgo extinto o presente feito, sem exame do mérito (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.009555-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Mirian Passos de Souza. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011861-5 - Marcelo Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X D. L. Siqueira Drograria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cola - OAB RJ030596). Designe-se audiência, na forma do art. 53 da L. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.000267-6 - Lúcia Andréa Breit. X Leandro Cunha da Hora. 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.004839-1 - Paulo César Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Goytacaz Futebol Club. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.006116-4 - João Victor Gomes Cardoso. X Marcia Angela de Souza X. Peixoto. EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.833.006118-8 - João Victor Gomes Cardoso. X Andre Luis de Angelo Sardinha. EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.833.006119-0 - João Victor Gomes Cardoso. X Eliana dos Santos Sales. (...)julgo extinto o presente feito, sem exame do mérito (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.006123-1 - João Victor Gomes Cardoso. X Luciana Soares dos Santos Silva. (...)julgo extinto o presente feito, sem exame do mérito (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.006140-1 - Amaro Vitor de Sousa Manhães. X Lauro Americo de Oliveira Cunha. Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.833.011895-2 - Leila de Léo Leal Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Katia Alves Barbosa. 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012804-0 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me. X Ingrid Caetano dos Santos. Nada a prover, uma vez que há mandado de execução... \r\n\r\nProc. 2006.833.013437-4 - Delcio Paiva de Miranda. X Simone Araújo de Azevedo. Defiro o desentranhamento (..._) \r\n\r\nProc. 2006.833.017308-2 - Helio Sampaio Rosa. X Lia Paula Rosa Ferreira. CITE-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.833.017733-6 - Nerize Caetano Paes. X Neliane Rosa Cabral. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.017811-0 - Jorge Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Maria das Dores Acruche. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.017829-8 - Herminio Sergio Licassali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ128932). X Emilton Monteiro Gomes. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.017860-2 - Fabiano Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Iara Fernandes Pimenta. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.017861-4 - Rosefab Comercio e Representações Leda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Claudia L. Q. Carlota. Vistos etc,\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos: \r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição.\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal.\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos.\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias do dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso; sendo que por necessidade de não haver prejuízo para a pauta de conciliação, visto que a necessidade de intimação da decisão pode gerar retardo, retire-se de pauta, se for o caso de haver data de conciliação marcada.\r\n\r\nProc. 2006.833.017862-6 - Rosefab Comercio e Representações Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Juliana Moço Maciel do Espirito Santo. Vistos etc,\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos: \r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição.\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal.\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos.\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias do dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso; sendo que por necessidade de não haver prejuízo para a pauta de conciliação, visto que a necessidade de intimação da decisão pode gerar retardo, retire-se de pauta, se for o caso de haver data de conciliação marcada.\r\n\r\nProc. 2006.833.017863-8 - Rosefab Comercio e Representações Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Renata da Silva Ribeiro. Vistos etc,\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos: \r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição.\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal.\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos.\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias do dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso; sendo que por necessidade de não haver prejuízo para a pauta de conciliação, visto que a necessidade de intimação da decisão pode gerar retardo, retire-se de pauta, se for o caso de haver data de conciliação marcada.\r\n\r\nProc. 2006.833.017879-1 - Maiana Trindade Henriques Gomes. X Fernanda Gomes dos Santos. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.000523-5 - Agrinaldo Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.002490-4 - Valcir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ075324). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, ao recorrido.... \r\n\r\nProc. 2004.833.004608-0 - Jorge Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA O RÉU INTIMADO DO R. DESPACHO, DE SEGUINTE TEOR: \"1- Diante da certidão de fl. 74, deixo de receber o recurso inominado por falta de recolhimento integral das custas devidas. 2- Às partes para que requeiram o que entender oportuno.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.006609-1 - Denizart Cordeiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.010593-0 - Sandra Regina Barrozo da Silva Pereira. X Cicle Bom Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.011083-3 - Teofanes da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.011091-2 - Maria da Conceição Peçanha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.011299-4 - Moacir Reis Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.011663-0 - Marcos Rangel Júnior. X Glauco Adoniran Nezer. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011963-0 - Claudio Pinto das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000400-2 - Joilson da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551, Sergio de Morais Souza - OAB RJ044372). X Ampla - Cia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a quitação outorgada pelo exequente. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.000992-9 - Maise de Siqueira de Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2005.833.001402-0 - Joana Barbosa Mambreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Francisco Carlos Rangel Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255). Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.833.009049-6 - Amaro Gomes Filadelpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891, Alcebiades Silva Filho - OAB RJ041182). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.012342-8 - Maria das Neves do Nascimento Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Declaro extinta a presente execução....Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.833.001243-8 - Sandra Teixeira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco B. M. G. S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001555-5 - Bruna Moraes Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004867-6 - Percy Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004964-4 - Jane Mª Marciano Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Chartes Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.833.005325-8 - Eronilça dos Santos Braga Maravilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Maria José da Costa Correa Rocha e outro. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005691-0 - Delci Alvarenga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.006370-7 - Ricardo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Oi - Tnl Pcs S/a.. Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.833.006437-2 - Rosane Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ph Gomes Editora Ltda. - \"o Diário\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Carolina Dutra Salles - OAB RJ126383). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006634-4 - Fernando Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Banco do Brasil S/a.. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006829-8 - Adão Robero Domingues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Banco Finasas S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.007125-0 - Luiz Fernando Gomes Rangel Gazal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.007141-8 - Evenilton Pessoa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548, Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ESPECIFIQUEM, AS PARTES, O VALOR DO DÉBITO A SER PARCELADO, ESCLARECENDO AINDA O VALOR DAS PARCELAS AJUSTADAS E OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.833.007754-8 - Marcelo Alexandre Pacova Pereira Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Rocha Areas - OAB RJ147195E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Julgo Extinto o processo com fulcro no art 51,I da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.833.008373-1 - Alair dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A. 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008422-0 - Jorge Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo o acordo e Julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.833.011005-9 - Luis Gustavo Sanches Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011632-3 - Maria Sueli Sanches Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.833.015432-4 - Joelma Tavares Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887, Raquel Maria de Almeida Rangel - OAB RJ148609E). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a.. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.16, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.833.017866-3 - Jomaber Com. de Armarinhos Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.833.017882-1 - Aroldo Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Hsbc Bank Brasil S/a. - Banco Multiplo. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2006.833.017908-4 - Nilton Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2006.833.017914-0 - Jomar Péreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/a.. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.833.017916-3 - Sandra Maria Henriques Machado Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/a.. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007594-6 - Jacira da Silva Gandra. X Cabral Distribuidora LTDA - Me e outro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003302-8 - Santos & Peixoto Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Class Editora Ltda. Me. (net Editora). Oficie-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008575/2000 (2000.833.000504-4) - José Venilson Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Silva - OAB RJ048466). X Elcio de Azeredo Rodrigues e outros. Cabivel a adjudicação com as devidas cautelas legais e com o depósito do excedente, se for o caso. \r\n\r\n013001/2001 (2001.833.001073-0) - Jacy Chagas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Wagner de Azevedo - OAB RJ099786). X Mac Produtos Agrícolas LTDA Me.. Comprove, o eqüente, a qualidade de sócio alegada as fls. 16. \r\n\r\n012985/2001 (2001.833.002391-7) - Marcelo Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B). X Cleide Costa Pinto. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.833.006757-3 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Claudia Marcia Neves Fiuza. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2004.833.005169-5 - Mauricio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Cia de Seguros Bandeirantes - Yasuda Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001109-2 - Irtes de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo os embargos de declaração de fls. 45/46.\r\n\r\nNo mérito, a análise do teor da sentença de fls. 30/34 revela não ter havido omissão, vez que o valor da condenação é claro, pois o dispositivo menciona a condenação nas quantias pretendidas, bastando a consulta ao pedido inserto na exordial para saber o quantum debeatur.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.009679-6 - Anderson Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo ajustado, digam as partes quanto ao cumprimento e venham para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001965-2 - Paulo Roberto de Oliveira Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Eliete de Souza Barreto Ribeiro. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da L. 9.099/95.\r\n\r\nO reclamante pretende, por intermédio da presente reclamação, a condenação da reclamada ao pagamento da quantia atualizada de R$ 1.947,72 (mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos) consubstanciada em cheques emitidos pela reclamada e devolvidos pela compensação bancária.\r\n\r\nA reclamada, devidamente citada e intimada (fls. 14), não compareceu à audiência de conciliação (fls. 13), caracterizando-se a revelia, que ora decreto, com fulcro no artigo 20, da Lei 9099/95.\r\n\r\nA revelia tem o condão de fazer presumir como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do disposto no artigo 319, do CPC, pelo que se impõe o acolhimento do pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.947,72 (mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.833.003851-8 - Roberto José Maciel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Ingrid de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005005-1 - Coriolano Teixeira Capaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Marlon Guido da Silva Azeredo. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005014-2 - Cariolano Teixeira Capaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cleia Silva Novaes. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.833.007675-1 - Diharley Gesiel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Roberto Modesto Pessanha. (...)Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010449-7 - Jorge Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Maria Ignez Boynard Tavares Lopes. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.010844-2 - Cleber da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X Nobre Seguradora. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.833.017527-3 - Jose Geraldo Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se o réu apontado a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.833.017814-6 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Kasinski Administradora de Consórcios S/c. Ltda.. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.004109-4 - Nilde da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.005359-0 - Antonio Leite Neto. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.005557-3 - Ilza Maria Souza Silva Ferreira. X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). Certifiquer o cartório quanto ao alegado a fls. 62. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.833.007458-0 - Vera Sonia Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado.... \r\n\r\nProc. 2005.833.008921-4 - Ricardo Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011293-5 - Isalmi Tardivo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948, Mariano Amorim - OAB RJ064077). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...)declaro extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.011447-6 - Angélica Oliveira de Andrade. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005305-2 - Aristides Pereira da Silva. X 1 St Line - Com2business Consulting Com. e Serv. Ltda.. Oficie-se sobre o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.833.006813-4 - Margarette Souza Gomes. X Casa do Cabeleireiro Della & Delle. 1- Intime-se a executada, para que diga quanto ao cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. 2- Decorrido o prazo sem manifestação , intime-se para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 30.00. \r\n\r\nProc. 2006.833.008433-4 - Vera Cardoso de Melo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Julgo Procedente o pedidio... \r\n\r\nProc. 2006.833.010064-9 - Donato Mendonça Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.010450-3 - Gizelle Cardoso Riscado. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. ...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010467-9 - Seni Antonio Rippel Junior e outro. X Cond. Edifício Barão da Torre. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.017877-8 - Aline Reis Bereta Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Fundação Benedito Pereira Nunes - Faculdade de Medicina de Campos. Indefiro a antecipação de tutela pleiteada visto que a própria reclamante confessa (...) \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.833.007273-3 - Jorge Urbano Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Carlos Antonio de Souza Fraga. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da L. 9.099/95.\r\n\r\nO reclamante pretende, por intermédio da presente reclamação, obter o despejo do imóvel de sua propriedade que alega ter alugado ao reclamado, ao argumento de que esse encontra-se em débito quanto ao pagamento dos aluguéis.\r\n\r\nO reclamado, devidamente citado e intimado (fls. 05), não compareceu à audiência de conciliação (fls. 06), caracterizando-se a revelia, que ora decreto, com fulcro no artigo 20, da Lei 9099/95.\r\n\r\nEntretanto, superada a fase de conciliação, surge a impossibilidade de prosseguimento do feito, diante da absoluta incompetência ratione materiae dos Juizados Especiais Cíveis para processar e julgar ações de despejo por falta de pagamento.\r\n\r\nCom efeito, o rol do art. 3º da Lei 9.099/95 é taxativo e dele somente consta, em relação às ações de despejo, a competências dos Juizados para aquelas com o fim de uso próprio, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.833.012313-3 - Licinio Maciel Barcelos Netto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pires Miller Rodrigues - OAB RJ093238, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). X Marcelo Lopes Dias. Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade.\r\n\r\nContudo, rejeito-os, pois demonstram, na realidade, irresignação dos embargantes com o teor da sentença, motivo pelo qual a pretensão deve observar o meio processual adequado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006079/1998 (1998.833.000026-5) - Marcelo Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195, Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). X Ozeraldo Moreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silveira Filho - OAB RJ060620). Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.000668-9 - Silvio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Paulo Roberto Neves. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR, TENDO EM VISTA RESPOSTA DE OFÍCIO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.833.011576-4 - Isabella Pires Vieira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Omar Amerio Monteiro - OAB RJ074107). X Leila Faria da Silva Pinheiro. EXPEÇA-SE MANDADO.... \r\n\r\nProc. 2005.833.002289-2 - Clélio da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Lindbergh Teles Santos. 1) Defiro a penhora sobre o veículo indicado a fls. 19, contudo, diante da regra do princípio da menor onerosidade da execução e da ausência razões que indique o contrário, determino que o executado seja nomeado fiel depositário do bem.\r\n\r\n2) Oficie-se ao DETRAN tal como requerido.\r\n\r\nProc. 2005.833.002699-0 - Ricardo dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Eduardo Pereira Fontes. Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 14 com urgência (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.007335-8 - Regina Helena Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Claudineia Gonzaga Machado. Renove-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008883-0 - Greison Pereira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X José Carlos Andrade Pinheiro e outro. iNDIQUE O EXEQÜENTE, BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.833.008885-4 - Greison Pereira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X José Carlos Andrade e outro. iNDIQUE O EXEQÜENTE, BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.833.010475-6 - Laerte Manhães. X Samila Anselme Alves de Souza e outro. Expeça-se o mandado, devendo o Sr. Oficial estar atento ao fato de que, aparentemente, trata-se de local de trabalho, portanto, não é possível a penhora de bens no local. \r\n\r\nProc. 2005.833.010817-8 - Paulo Roberto Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Gilberto de Sousa Silva. Expeça-se novo mandado, dando-se ciência ao Sr. Oficial do noticiado a fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2005.833.011877-9 - Sebastião de Jesus Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeo Tavares Nogueira - OAB RJ125787). X Paulo Roberto dos Santos Cruz. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.005144-4 - Elmec Ita - Eletro Mecânica de Itaperuna Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896). X Suely Gouvea Almeida. EXPEÇA-SE MANDADO.... \r\n\r\nProc. 2006.833.008423-1 - Luiz Felipe Goulart Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636). X Whippet Com. de Veículos Ltda. Me.. Esclareça, o Sr. Oficial de Justiça, o teor das certidões de fls. 13 v. visto que o executado é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.833.010984-7 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Eder Augusto Mattos Pereira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DE GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL EXISTENTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.833.012217-7 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Patricia da Conceição Ferreira. Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.833.012707-2 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Arlene Cristina da Silva Petronilho. Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.833.012809-0 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Graziela Rodrigues Gomes Garcez. Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.833.017830-4 - Herminio Sergio Licassali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ128932). X Andre Luiz Sá de Azeredo. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013706/2002 (2002.833.001257-0) - Eirka Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Lana Cristina Gomes Martins - OAB RJ081725). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura. Expeça-se mandado conforme determinado a fls. 231. Com efeito, a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 197) é clara no sentido (...) \r\n\r\nProc. 2003.833.004221-7 - Ernane Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D, Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775). X Sul América Cia. Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). 1) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito em relação à primeira reclamada, determino a expedição de ofício ao distribuidor para que promova a baixa do feito em relação à Sul América Cia. Nacional de Seguros. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) A nomeação de bens à penhora feita pelo executado não obedeceu à gradação legal, tampouco foi comprovada a propriedade, além do que, são bens de difícil alienação, motivo pelo qual acolho a impugnação de fls. 124 e determino a realização da penhora on line até o limite do valor exeqüendo.\r\n\r\nProc. 2003.833.005693-9 - Paulo Leonardo Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Recebo a petição de fls. 85 como desistência dos embargos opostos, diante da concordância expressa com o valor pleiteado pelo reclamante. 2- Expeça-se guia de depósito, como requerido. 3- Considerando que já foi dado oportunidade de resposta, diga o embargado se concorda com a desistência, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 (cinco) dias; \r\n\r\nProc. 2004.833.001231-8 - Lílian Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Resenauto Veículos Ltda. (fiat Reggio Norte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Recebo os embargos visto que tempestivos. Considerando que o embargante pretende o efeito modificativo, diga o embargado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.005071-0 - Patrick Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682, Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Brasil Veículos Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). (...)declaro extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.006559-1 - Lea Abreu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Junte-se. 2- Anote-se onde couberra alteração de patrono. 3- Diga a reclamada sobre o alegado descumprimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.833.008079-8 - Eliseu Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X C. R. Per Almeida Rações Ltda.. Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008131-6 - Gedilma Pacheco Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.009369-0 - Maria Helena Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517, Isabela Ribeiro Alves - OAB RJ129714). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Reconheço a hipótese do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009462-1 - Milena Cristina Pessanha Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Gavião de Ouro Eletromóveis Ltda. e outro. EXPEÇA-SE MANDADO.... \r\n\r\nProc. 2004.833.009575-3 - Giseli Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Gimenes - OAB RJ079376, Erick Gimenes Alvarenga Domingues - OAB RJ109664). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010720-2 - Maria Dilce de Matos Cazemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Bradesco Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). EXPEÇA-SE MANDADO.... \r\n\r\nProc. 2004.833.010750-0 - Rosielma de Souza Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Sulina Seguradora S/A. EXPEÇA-SE MANDADO.... \r\n\r\nProc. 2004.833.011085-7 - Marinete Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. Homologo o acordo celebrado para produza seus jurídicos e legais efeitos (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.011092-4 - Jefferson da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. ...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2004.833.011290-8 - Rogério Charles Coutinho da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. ...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2004.833.011292-1 - Paulo Cézar Gomes Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. ...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2004.833.011298-2 - Jean Thomaz de Azeredo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. ...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2004.833.011300-7 - Geraldo Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. ...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2004.833.011302-0 - Alcimar Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. ...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2004.833.012073-5 - Marcelo de Sousa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a planilha do valor que a reclamante entende devida. Prazo: 05 (cinco) dias; \r\n\r\nProc. 2005.833.000390-3 - Pedro Martinho de Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Certifique, o cartório, quanto ao cumprimento do item 3 de fls. 81. 2- Certifique, ainda, se houve manifestação da reclama da acerca do item \"2\" de fls. 86. 3- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.833.000611-4 - José Maria Machado Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo em vista a Resolução nº 15/99, deve o contador efetuar a conta do que é devido ao Fundo do TJ/RJ. Remeta-se ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.000681-3 - Reusa Ferreira dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.833.002189-9 - Alexandre Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo os embargos de declaração de fls. 59/60.\r\n\r\nNo mérito, a análise do teor da sentença de fls. 32/36 revela não ter havido omissão no que pertine à preliminar de ilegitimidade, vez que justificadamente rejeitada, bem como que o valor da condenação é claro, pois o dispositivo menciona a condenação nas quantias pretendidas, bastando a consulta ao pedido inserto na exordial para saber o quantum debeatur.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.002694-0 - Paulo Lima Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). X Telerj. Celular S/a. - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado.... \r\n\r\nProc. 2005.833.003435-3 - Marcus Vinicius Souto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Juliana Correa da Matta - OAB RJ140541E). A intimação deve ser para pagamento da diferença pretendida, com a advertência mencionada a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.833.003639-8 - Gilcéa Borges Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Bracom Campos Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). Venham aos autos declaração oficial de rendas ou de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2005.833.003747-0 - Roberto Landes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga, o reclamado, quanto ao cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003795-0 - Barbara Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Telerj. Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não há que se falar em recolhimento prévio de custas, diante do disposto no artigo 54, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.006155-1 - Joelsa Santos Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. SENTENÇA ... Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por intermédio do seu patrono (fls. 90), nos termos do Enunciado nº 7.2.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mério, na forma do artigo 51,I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.007169-6 - Angela da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Silva Ribeiro - OAB RJ132227, Viviane dos Santos Bicudo - OAB RJ129449). X Evanil Monteiro de Castro. Ao contador, sobre fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2005.833.007778-9 - Álvaro Luis Ribeiro Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Rio Campos Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ132879). FICA AS AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR, TENDO EM VISTA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.833.008054-5 - Marinéia Julio da Silva. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso... Ao recorrido.. \r\n\r\nProc. 2005.833.009416-7 - Jonas José Pinto Peçanha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). EXPEÇA-SE MANDADO.... \r\n\r\nProc. 2005.833.009421-0 - Valdinea Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Leonardo de Souza Gomes - OAB RJ115793E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). (...)declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.009746-6 - Devige Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2005.833.011074-4 - Jlg Cerqueira Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. ...Julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.833.011635-7 - Evandes Rodrigues Faisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X L. M. Comercial e Distribuidora Ltda.. Não há com ser decretada a revelia da por dois motivos:\r\n\r\na) O verso do aviso de recebimento contém declaração de que a correspondência foi entregue no dia 11/11/2005, portanto, um dia após a realização da audiência;\r\n\r\nb) Ainda que a correspondência tivesse sido entregue no dia 03/11/2005, não seria a hipótese de revelia, pois não teria sido atendido ao decêndio do art. 277 do CPC, aplicável in casu por analogia.\r\n\r\nRedesigne-se a SPC. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.011956-5 - Carlos Roberto Soares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado.... \r\n\r\nProc. 2005.833.012539-5 - Simão Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X J. J. Campos Veículos Ltda.. Ao MM. Juiz prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.013256-9 - Wagner Nunes Ricardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Telemar Norte-Leste S/A. EXPEÇA-SE MANDADO.... \r\n\r\nProc. 2006.833.000181-7 - Rachel Manhães Pessanha Machado. X Rio Med - Serviços de Assistência Médica. Ao contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.000747-9 - Livia Cretton Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Telerj Celular S/A. (...)suspendo a execução das custas (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.001701-1 - Edimar Rodrigues Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Itaú Seguros S/a.. Venham aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.833.003453-7 - Silvio dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Recebo os embargos, visto que tempestivos. Quanto à omissão alegada, não há que se falar em gratuidade de justiça em 1ª Instância tratando-se de Juizados Especiais Cíveis, já que, nos termos do artigo 54, da Lei 9099/95, não são devidas custas, pelo que entende esta Magistrada que não há interesse da parte quanto a esse aspecto, devendo o pedido ser deduzido em caso de recurso. No que tange à alegada contradição, a pretensão do reclamante é de reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003485-9 - Eliezer Barbosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004575-4 - José Velasco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Luis Fernandes de Souza - OAB RJ132612E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.004615-1 - Elson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Cob Tec. Empresa Brasileira de Tel. Celular e outro. Defiro a inclusão da LG Eletronics de São Paulo no pólo passivo. Anote-se onde couber.\r\n\r\nEsclareça o reclamante se pretende desistir da pretensão em relação às duas reclamadas originárias ou se pretende diligências na busca de seus endereços.\r\n\r\nIntime-se. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.833.004616-3 - Paulo de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Viacabo Tv. EXPEÇA-SE MANDADO.... \r\n\r\nProc. 2006.833.005013-0 - Edson Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Paulo Ribeiro de Sá. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005047-6 - Edna Cordeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/A. Tendo em vista o disposto no parágrafo segundo do art. 51 da Lei 9099/95, uma vez que justificada a ausência, por economia processual, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005172-9 - Emerson Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1) Tendo em vista o teor da certidão supra, deixo de receber os embargos. 2) Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.833.005204-7 - Paulo Cesar Ribeiro Nogueira. X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é de reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005847-5 - Magna Freitas de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifique, o cartório, se a sentença de fls. 58 foi devidamente publica no Diário Oficial. Em caso negativo, defiro a devolução do prazo requerido, devendo a sentença ser publicada, iniciando-se o prazo recursal a partir de sua publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.833.006221-1 - Silvano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Certifique, o cartório, se a sentença foi devidamente publica no Diário Oficial. Em caso negativo, publique-se, devendo o prazo recursal iniciar-se a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.007029-3 - Queliane Pereira Amaral Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Photo Studio Kakau Rocha. (...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado a entregar à reclamante, no prazo de dez dias, o retrato descrito na inicial, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.007862-0 - David Cesar Freitas Martins. X Casas Bahia Comercial Ltda.. EXPEÇA-SE MANDADO.... \r\n\r\nProc. 2006.833.009013-9 - Mayra dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2) Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009520-4 - Osvaldo Costa Soares. X Credicard S/a.. Julgo procente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.833.009963-5 - Ana Paula Campos Sobral Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010219-1 - Marcos Tadeu Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Banco do Brasil. Tendo em vista a conciliação obtida em audiência de instrução e julgamento (fls. 14) e diante da regularização da representação do réu a fls. 17/30 HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo antes mencionado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, comunicado ao juízo o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.010251-8 - Leandro Siqueira da Silva. X Universidade Salgado de Oliveira. Julgo extinto oprocesso sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.833.010342-0 - Didimo Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Vivo - Telerj. Celular S/A. Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010433-3 - Antenor da Silva Vinna Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Duventeto Indústria. ...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010460-6 - Geni Tavares Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. ...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010882-0 - Valdisseia de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010883-1 - Ivanete da Silva Umbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010884-3 - Maria Luiza Umbelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010885-5 - Jose Luiz Umbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011050-3 - Victor Galisa dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o reclamante se a petição de fls. 22 é para representa-lo , visto que não há petições de seu advogado nos autos.. O autor ja requereu por quatro vezes a antecipação de tuela, sendo que a decisão de fls 23/24 deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012028-4 - Alecsandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012029-6 - Tatiana Gomes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012030-2 - Carlos Jonas dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012031-4 - Agenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012032-6 - Lhuanna de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012033-8 - Danielle Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012034-0 - Selma Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012035-1 - Flora Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012036-3 - Gilson Severiano Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012037-5 - Nedilam Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012040-5 - Luiz Carlos Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012041-7 - Elza Maria Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012042-9 - Rosângela Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012043-0 - Jonas do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012044-2 - Valdeni Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012046-6 - João Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012047-8 - Marcelo Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012140-9 - Aesse Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012143-4 - Marciano Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012144-6 - Ilma Emidio de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012145-8 - Eliane Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012149-5 - Jorge Felicissimo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012150-1 - Roberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012151-3 - Carlinda Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012154-9 - Janete Neves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012155-0 - Antonio Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012156-2 - Celia Luiz Neves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012345-5 - Gilsara Mariano de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012394-7 - Ieda Bento Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012396-0 - Heli de Almeida Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012419-8 - Ruth Batista Bomaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012421-6 - Eliane de Queiroz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012422-8 - Eliane Lazzarini Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012449-6 - João Ernesto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012451-4 - Kathia Rosana Alves Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012453-8 - Jose Joel Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.012675-4 - Luciano Rodrigues Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, 1) declaro extintos os feitos 06/12032-6 e 06/12031-4, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos feitos nº 06/12145-8, 06/12345-5 e 06/12042-9; 3) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.015058-6 - Antonio Abdu Neme Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.833.015991-7 - Marcos Fernando de Resente Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Roberto Tavares Nogueira e outro. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016729-0 - Sandro Carlos Sardinha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ127005E). X Banco Panamericano Adminstrador de Cartão de Credito S/c. Ltda.. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017799-3 - Tarcisio de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. O reclamante pretende a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, ao argumento de que não solicitou a linha telefônica a que se referem os débitos que deram origem à anotação restritiva perpetrada pela reclamada.\r\n\r\nInfelizmente, nos dias atuais tem se tornado cada vez mais comum a utilização indevida dos dados cadastrais de consumidores por terceiros, que contratam serviços em nome daqueles, inadimplindo o pagamento das faturas posteriormente emitidas pelas concessionárias, razão pela qual considero verossímil a alegação contida na inicial.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação, esse é inquestionável, na medida em que a anotação restritiva impede que o reclamante tenha acesso a qualquer crédito no mercado de consumo.\r\n\r\nSendo assim, à vista dos requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito em que o tenha incluído em razão do débito mencionado na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017817-1 - Edna Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ050536). X Globex Utilidades S/A - Loja 479 (ponto Frio e outro. Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela pleiteada, para determinar ao reclamado que exclua o nome da reclamante do cadastro de inadimplentes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017859-6 - Eni Tinoco do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Vivo - Telerj. Celular S/A. Indefiro a antecipação de tutela pleiteada (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.017865-1 - Ronaldo Henrique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). X Águas do Paraíba S/A. Os documentos carreados aos autos comprovam a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano, dada a essencialidade do serviço.\r\n\r\nAssim, à vista dos requisitos legais, defiro a antecipação da tutela para determinar que a reclamada restabeleça a prestação do serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017867-5 - Sonia Maria Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010, Afranio Gualda Tavares - OAB RJ060696). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Diga a reclamada sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017875-4 - Flavio Venancio Loureiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. O reclamante pretende a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, ao argumento de que não solicitou a linha telefônica a que se referem os débitos que deram origem à anotação restritiva perpetrada pela reclamada.\r\n\r\nInfelizmente, nos dias atuais tem se tornado cada vez mais comum a utilização indevida dos dados cadastrais de consumidores por terceiros, que contratam serviços em nome daqueles, inadimplindo o pagamento das faturas posteriormente emitidas pelas concessionárias, razão pela qual considero verossímil a alegação contida na inicial.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação, esse é inquestionável, na medida em que a anotação restritiva impede que o reclamante tenha acesso a qualquer crédito no mercado de consumo.\r\n\r\nSendo assim, à vista dos requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito em que o tenha incluído em razão do débito mencionado na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017918-7 - Geilmar Cruz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Financeira Itaú Cbd S/a. Crédito. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008322/1999 (1999.833.000067-0) - Carlos Alberto Gomes Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 287 v. , certifique o cartório, quanto ao recebimento dos autos do agravo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.833.003008-2 - Marilda Muniz Manhães. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Expeça-se mandado.... \r\n\r\nProc. 2004.833.000637-9 - Maria da Penha Jerônimo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). 1) Defiro o levantamento da quantia depositada a fls. 116, eis que se trata de montante incontroverso. 2) Recebo os embargos, visto que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.833.009095-0 - Rubens Machado Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001621-1 - João Carlos Vieira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Unimed Dec Campos (cooperativa de Trabalho Médico Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Retornem os autos ao contador, uma vez que não há que se falar em recolhimento prévio de custas, diante do disposto no artigo 54, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.002818-3 - Orlando de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Viação Tamandaré Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000507-0 - Rodolpho Gonçalves Grain. X Unicard - Unibanco - Banco Múltiplo S/A. (...)Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.006019-6 - Delcinei Heitor Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Casas Bahia Comercial Ltda.. (...)diga a reclamada quanto ao recebimento da TV, no prazo de 48 horas (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.009669-5 - Lidiane dos Santos Barcelos. X Ponto Frio. (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para declarar a inexistência do débito apontado na inicial e condenar o reclamado a abster-se de incluir o nome da reclamante em cadastros de inadimplentes em razão do citado débito, sob pena de multa que fixo em 10 (dez) salários mínimos para o caso de descumprimento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.833.004365-9 - Janaína Pinheiro Naked. X Café Madri & Buffet LTDA. Em razão da quitação, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011747/2001 (2001.833.002233-0) - Paulo César Alcantara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rogerio Cesar Costa de Azevedo - OAB RJ078817). X Sidney Mendonça Goulart. Indefiro a citação por telefone, por absoluta falta de amparo legal (...) \r\n\r\nProc. 2003.833.003529-8 - Margareth Botelho dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Dancor S. A. Ind. Mec. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Cibele Dantas Bernardelli - OAB RJ122579, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carla Patrícia Abrahão de Aguiar Garcia - OAB ES009334). VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação outorgada pelo exeqënte a fls. 168, DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqënte e levante eventual penhora. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.007744-3 - Fabiano Quintanilha da Silva. X Irineu Henrique Gonçalves e outro. Ao cartório para certificar se as custas foram recolhidas, caso negativo, expeça-se certidão com o devido calculo para o FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.833.006026-3 - Naftali Roza Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887). X Ademildo Pereira Gomes. Defiro o desentramento.... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.833.001802-7 - Ana Angélica Medeiros Pereira. X Flucap - Disribuidora de Alimentos LTDA. Tendo em vista o teor da petição de fls. 13, bem como da certidão de fls. 12, alegado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005603/1998 (1998.833.000007-1) - Raul Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Carvalho Viana - OAB RJ005449D). X Sergio Nagem Assed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ045322). \".... Pelo exposto, REJEITO OS EMVBARGOS, com fulcro no art. 739, I do CPC. Prossiga-se com a execução. Sem custas, na forma do art. 55 da Leri 9099/95. \" \r\n\r\n005659/1998 (1998.833.000131-2) - Mariano Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077). X Luiz Antonio Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). Defiro, expeça-se novo mandado (...) \r\n\r\nProc. 2003.833.007140-0 - Franchel Pereira Fantinatti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). Assist(s): Octávio Costa Fernandes. X Simone Rangel Robaina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). Recebo o recurso... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2004.833.013063-7 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Paulo Victor Cardoso Carvalho. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.007862-9 - Cilda Maria Alves Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo por sentença o acordo e Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.833.009754-5 - Manoel José Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. acordão, pena de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2006.833.001390-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Enoque Souza e Silva. Homologo por sentença o acordo e Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.833.003852-0 - Roberto José Maciel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Michelle Crespo Camacho. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005004-0 - Edson Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mª Aparecida Mendes Nunes Santos. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005012-9 - Coriolano Teixeira Capaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mª da Conceição Rios Peçanha. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006052-4 - Elizabete Ramos Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a.. Homologo por sentença o acordo e Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.833.007969-7 - Kelly Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Sulina Seguradora. Julgo Extinto o processo sem a aprecição do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.833.017528-5 - Roseli Barcelos de Azeved Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Sulina Seguradora S/a.. Ao cartório para certificar se houve a citação, caso negativo, retifique-se o polo passivo, conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.833.000812-8 - Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. acordão, pena de multa de 10%... \r\n\r\n014300/2002 (2002.833.000827-0) - Fatima Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Unibanco Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.833.005141-3 - Deny de Souza. X Banco Banerj S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). Comprove o reclamado a reemissão das faturas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.004264-5 - Joilson Rangel de Souza. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). Expeça-se mandado.... \r\n\r\nProc. 2004.833.004792-8 - Olga Maria Bruno Havaji. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.833.006390-0 - Eliane Lisbôa Costa. X Dentista Popular. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.833.008557-0 - Renato Gonçalves Chagas. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009992-1 - Ana Lucia de Lima Marques Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X Telemar Norte-Leste S/A. Julgo procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2006.833.009993-3 - Benilson Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.833.009994-5 - Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.833.010426-6 - Nilton Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenar a reclamada: 1) a proceder ao cancelamento do débito mencionado na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 para cada cobrança efetuada em desconformidade com a presente determinação; 2) ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais até a data do efetivo pagamento, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010437-0 - Angela da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Silva Ribeiro - OAB RJ132227). X Banco do Brasil S/a.. ....Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010497-7 - Rosimara Elias Pereira. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Julgo improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2006.833.017836-5 - Terezinha Amaral Barreto. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença o acordo e Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.833.018016-5 - Euzir Dias Coelho. X Águas do Paraíba S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de efetuar o corte no serviço de fornecimento de água na residência da parte autora , sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018028-1 - Adriana Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Telerj. Celular S/a. - Vivo. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.007525-9 - Marina Maria Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Falcao do Amaral - OAB RJ117903). X Ivone Vargas de Almeida. Expeça-se mandado de reforço de penhora (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.002012-1 - José Luiz de Souza Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948, Mariano Amorim - OAB RJ064077). X Renata Chagas e outro. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2004.833.009869-9 - Jairo Ribeiro Gama Junior. X Claudia Lucia Quitete Carlota. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.011252-0 - José Almeida Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Suporte Boutique LTDA - Me. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DE BEM CONSTANTE EM FOLHA 17. \r\n\r\nProc. 2005.833.004494-2 - Valeria Rosario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Elisangela M. Machado Rodrigues. Julgo extinto a execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.004498-0 - Valeria Rosario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Sonia Maria Marinho. Renove-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004500-4 - Valeria Rosario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Fabiana Gomes dos Santos. Renove-se \r\n\r\nProc. 2005.833.008975-5 - Maria Serivane Franco Pereira. X Marcela Oliveira Serafim. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.010818-0 - Paulo Roberto Barreto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303, Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142). X Ilka Terezinha Cunha. Julgo extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2006.833.002924-4 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Aluizio Ribeiro Virgilio. Julgo extinta a execução..... \r\n\r\nProc. 2006.833.007829-2 - Ítalo de Carvalho Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Junta de Educação do Colégio Batista Fluminense. 1- Tendo em vista a discordância do exeqüente, DECLARO INEFICAZ a nomeação, já que não comprovada a propriedade sobre os bens nomeados. 2- Quanto à penhora de renda mensal, trata-se de procedimento incompatível com os princípios de celeridade e simplicidade que devem nortear os Juizados Especiais Cíveis. 3- Indique, o exeqüente, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.007645-8 - Luciano Saad Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.008424-8 - Ivanilton Abreu Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR INTERESSE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.833.004684-5 - Eduardo André Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). Cumpra-se o V. acordão, pena de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2004.833.006254-1 - José Amaro Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2004.833.008158-4 - Rosana Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2004.833.008160-2 - Renata da Rocha Codeço Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ind. Cataguases de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2004.833.008162-6 - Cláudia Márcia Vieira Morisson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ind. Cataguases de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2004.833.008208-4 - Sheylla Simone Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguases de Papel LTDA. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2004.833.008244-8 - Jorge Luiz Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ind. Cataguases de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2004.833.008426-3 - Nilton de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2004.833.008990-0 - Sergio Carlos Borges da Silva. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acordão, pena de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2004.833.011086-9 - Jodeni Gomes do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. Homologo por sentença o acordo e Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2004.833.011296-9 - Inês Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. Homologo por sentença o acordo e Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2004.833.011420-6 - Paulo Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. acordão, pena de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2004.833.011625-2 - Vitor de Jesus Lubanco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Sandro Duan Soares de Oliveira. Tendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.011626-4 - Inalda Nogueira Nascimento. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. acordão, pena de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2004.833.011962-9 - Maria Aparecida Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo por sentença o acordo e Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2004.833.012582-4 - Helenice Martins Soares. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Cumpra-se o V. acordão, pena de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2005.833.000140-2 - Cristóvão Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2005.833.000732-5 - Eumir Silva da Gama Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado.... \r\n\r\nProc. 2005.833.000748-9 - Ronaldo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. acordão, pena de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2005.833.000836-6 - Geci Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.000878-0 - Everaldo da Silva Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.000918-8 - Sirley de Souza Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.001000-2 - Liene Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.001010-5 - Fernando Rodrigues Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.001016-6 - Uoxiton Luis Freire Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.001032-4 - Welder Viana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.001090-7 - Jorge Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.001118-3 - Nilton Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.001120-1 - Manoel Carlos Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.001268-0 - Adriani Neto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.001663-6 - Robson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.001668-5 - Paulo Cesar de Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.001736-7 - Simone dos Santos Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Brasimac S/A - Eletromóveis e outro. A autora sobre documentos de fls. 79/83. \r\n\r\nProc. 2005.833.001852-9 - Carlos Alexandre Mariano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.001858-0 - Eny Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.002000-7 - Alessandra Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.002040-8 - Francismar de Souza Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.002053-6 - Maria Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.002400-1 - Ademilce Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.002406-2 - Dilvânia Nunes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.002408-6 - Jardeson Ribeiro Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.002420-7 - Maria das Graças Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.002422-0 - Denilson Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.002426-8 - Edilmar Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.002438-4 - Maria da Graça de Oliveira Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.002446-3 - Aniceia Freire da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.002628-9 - Jocilda Cardoso Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.002754-3 - Wilson Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.002910-2 - Jairo Luis Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.002936-9 - Rosita Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.002944-8 - Verônica dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso.... Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2005.833.003202-2 - Leandro Peixoto de Azeredo. X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado.... \r\n\r\nProc. 2005.833.003772-0 - Tania Maria Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606, Esmeralda Vieira dos Santos - OAB SP182178). Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.833.007866-6 - Adaisa Paes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Izoni - OAB DF001315, Erica Cristina da Fonseca Martins - OAB RJ129344). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Cumpra-se o V. acordão, pena de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2005.833.008073-9 - Eliane de Carvalho Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008555-5 - Andre Luiz Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). X Gilson Brito Gomes. Julgo improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2005.833.008868-4 - Davi Cleriston Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Cleriston Campos Pereira - OAB RJ137783E). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Recebo o recurso... Ao recorrido.. \r\n\r\nProc. 2005.833.009589-5 - Amaro Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). \"... Com efeito, as diversas ordens de serviço colacionadas aos autos demonstram a necessidade de dilação probatória a fim de apurar-se a alegação de cumprimento da obrigação imposta, o que somente é possível em sede de embargos. Diante do exposto, REJEITO a presente exceção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010138-0 - Marilena de Brito Castelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2005.833.010148-2 - Ana Beatriz Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado.... \r\n\r\nProc. 2005.833.012458-5 - Silvana de Azeredo Pires. X Telemar Norte-Leste S/A. Expeça-se mandado.... \r\n\r\nProc. 2006.833.000214-7 - Geraldo Rodrigues Neto. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o despacho de fls.84. .. Expeça-se... \r\n\r\nProc. 2006.833.001659-6 - Elvis Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002207-9 - Amaro Luiz Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Gualberto Coitinho - OAB RJ055447, Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Tendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.002513-5 - Luciana Gomes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003165-2 - Daniele dos Santos Barbosa. X Jomasa - Soc. Cristã de Formação Básica Téc. e Prof. Ltda.. Designe-se AIJ, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003338-7 - Marcelo Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado.... \r\n\r\nProc. 2006.833.003572-4 - Vania Ribeiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Expeça-se mandado.... \r\n\r\nProc. 2006.833.003679-0 - Maria de Lourdes Violante Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005046-4 - Fernando Augusto Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralisação Serviços Bancos S/A. Tendo em vista o disposto no paragrafo 2º do art.51 .... redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005488-3 - Guilherme Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao cartório para certificar o trânsito em julgado, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005983-2 - Pedro Luiz Bovio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. (...) declaro extinto o feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.006482-7 - Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.833.006767-1 - Maurino Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ148547E). X Expert Informatica. (...)declaro extinto o feito, sem análise do mérito, com fulcro no art. 51, II da lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.007821-8 - Adriana F. Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2- Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.833.008233-7 - Durval Antonio Cordeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula a cobrança perpetrada e condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais até a data do efetivo pagamento, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.009296-3 - Ivan de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, desde a citação até a data do efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.009633-6 - Alexandre Dumas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Tim Celular S/a.. Julgo Procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010454-0 - Fabricio de Jesus Gomes dos Santos. X Fininvest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010466-7 - Paulo Luiz Bovio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010501-5 - Paulo Sergio de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Bradesco S/A. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010558-1 - Jorge Francisco Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011359-0 - Joelma da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado, para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a este título, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida dos juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1ª, CTN). (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.011630-0 - Luiz Carlos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2006.833.013894-0 - Jose de Assis Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. (...)CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA. ARTIGO 43, § 2º, DO CDC. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE. 1 - Conforme entendimento firmado nesta Corte, a comunicação ao consumidor sobre a inscrição de seu nome nos registros de proteção ao crédito constitui obrigação do órgão responsável pela manutenção do cadastro e não do credor, que apenas informa a existência da dívida. Aplicação do §2º, art. 43, do CDC. (Precedentes: Resp nº 345.674/PR, Rel. Ministro Aldir Passarinho Júnior, DJU de 18.03.2002, Resp nº 442.483/RS, Rel. Ministro Barros Monteiro, DJU de 12.05.2003). 2 - Destarte, ao considerar que \"tanto o credor quanto o arquivista são responsáveis pela prévia comunicação do consumidor acerca de seu cadastro em serviço de proteção de crédito\" e que cabe \"ao lesado a escolha de contra quem demandar\", o Tribunal de origem não julgou em sintonia com a orientação desta Corte. 3 - Não há, portanto, no pleito em questão, legitimidade passiva do recorrente. 4 - Recurso conhecido e provido. (STJ, Resp nº 870.629/RS, Rel. Ministro Jorge Scartezzini, DJ 06/11/2006)\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.015432-4 - Joelma Tavares Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887, Raquel Maria de Almeida Rangel - OAB RJ148609E). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a.. Reconsidero a decisão de fls 18... \r\n\r\nProc. 2006.833.016682-0 - Fabrízio Siqueira Boniolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Unimed. Mantenho a decisão de fls16.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002797/1996 (1996.833.000176-9) - Frederico Marques de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X José Carlos Firmino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmar Rodrigues Martins - OAB RJ002094, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). Remetam-se os autos ao contador para atualização do valor do débito, bem como do valor da avaliação. Apos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.833.001603-6 - Rodolfo José Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Condomínio do Edifício Elias Vieira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ramos de Carvalho - OAB RJ088932). Ao reclamado, sobre fls. 143/151. \r\n\r\nProc. 2003.833.007676-8 - Francisco Carlos Arêas Me. Rep Leg(s): Francisco Carlos Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Marcelo Queiroz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Daniele Rodrigues Lima - OAB RJ119410). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2003.833.007923-0 - Marcelo Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Luiz Fernando Patrão. Expeça-se mandado de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.000296-9 - Martha Caldeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sul América Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Julgo extinto o feito com o julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.833.008784-7 - Gonçalo Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. acordão, pena de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2004.833.010140-6 - Edino Gomes Rangel Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Itaucard Financeira S. A. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2006.833.003370-3 - Claudia Maria de Almeida Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Designe-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.005391-0 - Sandro Manhães Rivaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). !- Venha a planilha atualizada do débito. 2- Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.833.000339-3 - Alexandre da Rocha Oliveira. X Miguel Augusto Magalhães da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Cambraia - OAB RJ117477). Tendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.011655-2 - Maurino Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Expert Informática. (...) declaro extinto o feito, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 51, I da lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.011011-4 - João Batista Gomes da Rocha. X Marilzo Paes da Silva Junior. 1) Junte-se; 2- Defiro. reunam-se os feitos. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014101/2002 (2002.833.000383-0) - Geraldo Lima Laterça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Maria Abreu Miranda - OAB RJ072365). X Campos Parabrisa Acessórios Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). \"... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos embargos para declarar o excesso de penhora, fixando o valor exeqüendo em R$ 2. 846,40 (dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).Levante-se a penhora em excesso. Prossiga-se com a execução.Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2003.833.008557-5 - Luiz Celso Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Maria das Graças Silva Ferreira Fazenaro. Certifique, o cartório, quanto à apresentação de embargos (...) \r\n\r\nProc. 2005.833.002891-2 - Januária Rocha da Silva Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém rejeito-os, pois a análise do teor da sentença revela não ter havido omissão, vez que o valor da condenação é claro, já que o dispositivo menciona a condenação na quantia pretendida, bastando a consulta ao pedido inserto na exordial para saber o \"quantum debeatur\". Com efeito, no que tange à correção monetária a pretensão do embargante é de reforma do \"decisum\", o que deve ser pleiteado por via recursal própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006419-9 - Fabio Gonçalves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X José Carlos Pereira Santos. Entendo por justificada o motivo apresentado pela parte autora, razão pela qual defiro o adiamento da audiência de conciliação para o dia ____/__/___, às : horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.013860-2 - Benedito Julião Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X São Paulo Cia, Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \"... Pelo exposto, JULGO: 1) IMPROCEDENTE o pedido contido nas alíneas \"C\" e \"D\" de fls. 07; 2) PROCEDENTE o pedido constante da alínea \"E\" de fls 07 para condenar a reclamada ao pagamento da quantia correspondente a 16,5% de quarenta salários mínimos vigentes na data da liquidação do sinistro, ao reclamante, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros legais desde a citação. Mantenho, no mais, a sentença, tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000787-0 - Jahir Araújo Barreto. X Carlos Estevão da Silva Pereira. Tendo em vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.002681-4 - Sergio Codeço Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Demetrio Crespo Waked e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Sarmento Duarte - OAB MG087106). (...) Tendo em vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.007353-1 - Benedito Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717, Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X Edson Eiti Koreeda. Tendo em vista que a data inicialmente designada para a sessão prévia de conciliação coincidiu com a data e horário do enterro da MM. Juíza Dra. Maria Tereza Gusmão Andrade, então Juíza titular deste Juizado e diante da ausência de assinatura do reclamado na certidão de fls. 14, determino a redesignação da SPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009523-0 - Julio Raphael de Souza de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E). X Sul America Cia. Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho em parte, visto que o pedido do autor efetivamente foi limitado à metade da indenização, já que sua irmã faria juz à outra metade. Todavia, no que tange ao valor do salário mínimo, a pretensão é de reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.Sendo assim, acolho em parte os embargos, passando a integrar a sentença em relação a este feito : JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor do processo nº 06/9523-0, para condenar a reclamada ao apgamento da quantia equivalente a 50% do montante correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do sinistro, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros legais desde a citação, mantendo, no mais, a sentença tal como lançada. I.-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001874/2000 (2000.833.000387-4) - Marilza Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Sautec Tecnologia - Sistema Empresarial Zetax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). \"Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS e condeno o embargante a pagar multa de 1 % sobre o valor da causaa diante da litigância de má-fé, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 55, § único II da Lei 9099/95. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.007827-7 - Vaneska Tavares Rangel Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"... remetam-se os autos ao contador para que efetive os cálculos do montante devido, levando se em conta a data em que a reclamada foi intimada da sentença, a qual deve ser certificada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2005.833.011823-8 - Paulo Jorge Almeida Pessanha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.001059-4 - Sônia Maria Duarte Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003979-1 - Lila Alves de Melo. X Refrigeração \"yuki\" Ltda.. \".... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 4.728,00 (quatro mil, setecentos e vinte e oito reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação, garantindo à reclamada o direito ao recebimento da mercadoria vendida após o pagamento da condenação.Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.005557-7 - Paulo Ribeiro da Silva. X Bradesco Cartões (banco Bradesco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.006696-4 - Robson Franklin Sobrinho Soares. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA R. SENTENÇA, CUJA PARTE DISPOSITIVA É A SEGUINTE: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamEntação acima exposta para (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010491-6 - Fernanda Ribeiro Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Ponto Tim e outro. (...)Pelo exposto: 1) HOMOLOGO a desistência manifestada com relação à segunda reclamada e DECLARO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC; 2) DECLARO EXTINTO o feito com exame de mérito em relação à primeira reclamada, na forma do artigo 269, IV, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.013616-4 - Elzenira de Souza Barros de Oliveira. X Tim Celular S/a.. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.018029-3 - Debora Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Telerj. Celular S/a. - Vivo. Diga, a reclamada, sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.000671-2 - Gilda da Silva e outro. X Cláudia Helena da Silva e outro. (...)Diante disso, entendo ser este Juizado incompetente para processar e julgar o presente feito, pelo que declaro-o extinto, sem apreciação do mérito (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.002169-5 - Jose Luis Cardoso Lopes. X Gilberto Quitete Lima Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). 1) Indefiro a penhora requerida, uma vez que o veículo não pertence e não pertenceu ao executado (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.006551-0 - M. da Silva Pereira Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Enjusá Engenharia Junca e Saraiva Ltda.. \"... Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. levante-se a penhora de fls. 18....\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016603-0 - Mariana Salles Graciosa Machado Chiapini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Emende-se a inicail, visto que não há título executivo a embasar a execução. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013777/2002 (2002.833.001114-0) - Fábio André Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Valdecy José de Paula e outro. Tendo em vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.833.005277-4 - Vera Lúcia Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). (...) Sendo assim, designe-se nova data para realização de AIJ, oportunidade em que o reclamado, se desejar, deverá apresentar a sua resposta. Designe-se com urgência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.002483-7 - Ayres Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.002811-9 - Valdeir Angelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.006981-0 - Silvana Martins Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Juliana Gomes Santos - OAB RJ129879E). Tendo em vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.008115-8 - Hugo José Pessanha Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguases de Papel LTDA. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008117-1 - Marcia Brandão Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguases de Papel LTDA. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008207-2 - Jusselem Ferreira Sampaio Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguases de Papel LTDA. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008221-7 - Lívia Mattoso Carneiro Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguases de Papel LTDA. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008241-2 - Nathália Montezano Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ind. Cataguases de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008279-5 - Inácia do Rosário Quintanilha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguases de Papel LTDA. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008969-8 - Mônica da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Vistos etc,\r\n\r\nTendo em vista a Resolução nº 15/99, deve o contador efetuar a conta do que é devido ao Fundo do TJ/RJ. Remeta-se ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2004.833.010362-2 - Neide Azeredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X Vitelcom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pessanha Rangel - OAB RJ131840). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos. acolhendo-os porque, a toda evidência, houve erro material no dispositivo da sentença que passo a corrigir, integrando a sentença da seguinte forma: \" Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \" Mantenho, no mais a sentença, tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010789-5 - Sônia Maria Severiano Monteiro. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). (...)declaro extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2004.833.011367-6 - Maria Célia Ferreira Carneiro. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor da indenização em R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta reais). Prossiga-se com a execução tal como proposta.(...) \r\n\r\nProc. 2004.833.012539-3 - Carlos Abdelkader Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos. porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença o vício apontado, vez que não há duplicidade de dispositivos acerca deste feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000433-6 - Élcio Paes de Sá Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Coferro Com. de Ferro Velho e outro. \" ... Pelo exposto: 1) HOMOLOGO a desistência manifestada pelo reclamante e DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, em relação ao segundo reclamado, com fulcro no art. 267, VIII do CPC; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.000761-1 - Alice Vilela Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000807-0 - Silvia Mara da Silveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000835-4 - Erenita Pereira da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000853-6 - Roberto Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000865-2 - Roberto da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000869-0 - Luis Carlos da Silva Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000881-0 - Hevania Baltazar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000890-1 - Edvaldo Pinheiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso... Ao recorrido, Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.000927-9 - Abilio Juliano Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito sus pensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001008-7 - Carlos Vitor Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso... Ao recorrido, Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.001026-9 - Daniel Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso... Ao recorrido, Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.001029-4 - Gilson Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001037-3 - Welllington Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001041-5 - Valdemi Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001047-6 - José Carlos Rangel Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001082-8 - Jose Luiz Costa Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso... Ao recorrido, Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.001083-0 - Douglas Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001093-2 - Amaro Ferreira Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001095-6 - Aldemiro de Vasconcelos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001097-0 - Marinaldo dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001105-5 - Marcio Barroso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001125-0 - Benedito Alves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001127-4 - Genil Martinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001145-6 - Cirene da Hora Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001572-3 - Celina Machado Joaquim da Silva Nunues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001575-9 - Nilce Cristina Santana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001577-2 - Deise Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001581-4 - Francisco José de Azevedo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001683-1 - Edilma Manhães do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001829-3 - Osvaldo Luiz Abreu Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001845-1 - Kamila Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001977-7 - Maria Luísa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001987-0 - Luiz Alberto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002005-6 - Cesar Luiz Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002029-9 - Alda Maria Caldeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002043-3 - Eliane Santiago Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002277-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.833.002397-5 - Cristiano Couto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002413-0 - Dario Carlos da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002418-9 - Maria de Lourdes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso... Ao recorrido, Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.002419-0 - Cláudia Marcia dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002439-6 - Ornila Abreu Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002444-0 - Maria de Lourdes de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso... Ao recorrido, Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.002709-9 - Evaldo Trindade Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002710-5 - Sidney Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso... Ao recorrido, Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.002720-8 - Maria Dalva Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso... Ao recorrido, Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.002721-0 - Milene Pessanha Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002741-5 - Ana Cancio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002931-0 - Zelia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002934-5 - Tereza Ribeiro Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso... Ao recorrido, Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.002937-0 - Marcia Valéria de Souza Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002942-4 - Josete Maria Lemos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso... Ao recorrido, Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.002943-6 - Andreza Elias Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002945-0 - Telma Pereira Dias Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002948-5 - Elizabeth Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso... Ao recorrido, Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.833.003043-8 - Marlene Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). (...) Tendo em vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.013461-0 - Eronilsa dos Santos Braga Maravilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Mg. Adm. de Consórcio Ltda.. Tendo em vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.014235-6 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Elenice dos Santos Rocha e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.000669-4 - Tiago Bastos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Floricultura e Buffet Raios de Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). Tendo em vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.000793-5 - Lilia Marcia Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Jorge de Sales - OAB RJ133653). X Multi Marcas Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 553 do CPC. Com efeito, a pretensão do embargante é de reforma do \"decisum\", o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000976-2 - Suellen Cortes Rangel de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Fininvest S/a- Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no arti. 535 do CPC. Com efeito, a pretensão do embargante versa sobre matéia que não é objeto da presente ação. No que pertine ao recurso iniminado de fls. 103/104, determino à recorrente que traga aos autos, no prazo de dez dias, seu comprovante de rendas para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002167-1 - Lucilene Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Batista - OAB RJ136812). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Tendo em vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.002495-7 - Antonio Jorge Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.003464-1 - Gil Wagner França Quintanilha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). (...)Pelo exposto, rejeito as preliminares argüidas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: a) determinar que a ré, no prazo de trinta dias, abstenha-se de efetuar quaisquer cobranças a título de \"pulsos além da franquia\" sem a devida discriminação, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada fatura emitida em desconformidade com essa determinação, declarando nulas as cobranças efetuadas a este título; b) condenar a ré à devolução dos valores cobrados e efetivamente pagos pelo reclamante a título de pulsos excedentes, observado o prazo de 90 (noventa) dias que antecederam a propositura da ação, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC c.c. art. 161, § 1º, CTN) até a data do efetivo pagamento.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.003963-8 - Aldemir Flavio Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se fls. 28. E.T. Intime-se a reclamada para cumprimento de obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco ) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004362-9 - Rita de Cassia Areas Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Globo Video e Multimidia (d. S. Garcia & Silveira Ltda. ). Tendo em vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004867-6 - Percy Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo os embargos de fls 90/92, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC; I.-se. 2- Recebo os embargos de fls. 93, visto que tempestivos. Considerando que eventual acolhimento terá efeito modificativo, diga a embargada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005234-5 - Carmelia Gonçalves da Silva. X Consorcio Nacional Panamericano S/c. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no arti. 535 do CPC. Com efeito, a pretensão do embargante é de reforma do \"decisum\", o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005510-3 - Marcia Marilia Terra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no arti. 535 do CPC. Com efeito, a pretensão do embargante é de reforma do \"decisum\", o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005985-6 - Patricia Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no arti. 535 do CPC. Com efeito, a pretensão do embargante é de reforma do \"decisum\", o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006244-2 - Fabiano Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Abn Amro Real S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Com efeito, a pretensão do embargante é de reforma do \"decisum\", o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. Intimem-se. E.T. Frise-se, por oportuno, que eventual pretensão do embargante de receber valores em face da loja deve ser pleiteada em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.006449-9 - Annamanuella Gomes Cardoso. X Loja Produção. (...) Tendo em vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.006661-7 - Maria Cecilia Sales de Arujo Feio. X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.006702-6 - Cleila Porto. X Roberto Ribeiro Rodrigues. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.007267-8 - Elias Sales da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.007509-6 - Georgina Milila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Itaucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.007574-6 - Nilson Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.007575-8 - Marcos Monteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.833.008103-5 - Tanea Regina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.008252-0 - Elisabeth Ferreri dos Santos Freitas. X Telemar Norte-Leste S/A. (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 252,00 (duzentos e cinqüenta e dois reais) a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008336-6 - Elaine Hatala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Alves de Brito - OAB RJ065906). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.008514-4 - Jose Batista de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.833.008683-5 - Victor Nasser Fonseca. X Viniciu Veloso Barreto. \" ... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 253,72 (duzentos e cinqüenta e três reais e setenta e dois centavos), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.008809-1 - Patricia Fernandes Munhos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.008981-2 - Edna Thomaz Fernandes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.009211-2 - Geovana Leal Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Alex Souza da Silva - OAB RJ145222E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2) Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009489-3 - Fernando Cesar Campista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.009543-5 - Jose Maria Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.009544-7 - Teresa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.009546-0 - Benilda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.009559-9 - Eloisa Tavares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.009560-5 - Ariel Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.009760-2 - Fabiana Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.009761-4 - Antonia Elvia Tavares Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Declaro extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.833.009762-6 - Maria Sonia de Araujo Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Declaro extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.833.009811-4 - Mario Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.009825-4 - Francisco Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.009854-0 - Rodolfo Luiz de Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887). X Andressa Jóias - Andressa B N Rosa Joias Me.. (...)Pelo exposto: 1) DECLARO EXTINTO o pedido de indenização por danos materiais, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, I, c.c. 295, I e parágrafo único, I, ambos do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 a este título, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.009881-3 - Jocilma Reis Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.009883-7 - Edson Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010021-2 - Josias Avieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010022-4 - Edmilson do Carmo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010023-6 - Jocival Nogueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010024-8 - Sandra Maria Magalhães Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010025-0 - Oziel Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010026-1 - Jose Carlos Bastos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010027-3 - Jocimar Pessanha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010028-5 - Grivaldo Gomes Martinsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010207-5 - Angela Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). X Brazinfoto. (...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a proceder a exclusão definitiva do nome do reclamante dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010254-3 - Elma Maria Tavares Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DECLARO EXTINTOSo feito.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010257-9 - Kelly Ciane Viana dos Santos Arueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010258-0 - Galba Gomes Arueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010386-9 - Denise Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010411-4 - Edson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010412-6 - Adauto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010414-0 - Inacio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010417-5 - Shirley de Queiroz Ritter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010418-7 - Elson Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado nos demais feitos, para condenar a reclamada ao pagamento a este título da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a cada um dos reclamantes, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010425-4 - Ricardo Luis Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Banco Santander Brasil Ltda.. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.(...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010457-6 - Sonete Virgílio. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). (...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para declarar nulos os crediários automáticos mencionados na inicial, condenando o reclamado a excluir da conta corrente da reclamante os respectivos valores e a devolver em dobro a quantia descontada a título de parcelas dos citados crediários, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010459-0 - Jose Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.010465-5 - Jose Soares da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Julgo procedente em parte os pedidos contidos na inicial, Declarandoa inexistencia da dívida.. Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010502-7 - Erenilson de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Águas do Paraíba S/A. Julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010674-3 - Fernanci Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Considerando que a reclamante, em seu depoimento pessoal confirmou a existência de um terceiro contrato cujas parcelas afirma ter quitado integralmente, converto o julgamento em diligência, para determinar à reclamante que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o carnet referente ao contrato nº 000155004806166, devidamente quitado.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à reclamada pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016527-9 - Genilse Moraes Monteiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Os documentos carreados aos autos comprovam a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano, dada a essencialidade do serviço.\r\n\r\nAssim, à vista dos requisitos legais, defiro a antecipação da tutela para determinar que a reclamada restabeleça a prestação do serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017909-6 - Maria das Neves Peixoto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.017913-8 - Luciano Tavares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/a.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.017919-9 - Helio Antonio de Aguiar Marconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442, Bernadete Baldan Gusmao - OAB RJ124945). X Três Editorial Ltda. - Revista Isto é. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.017921-7 - Carlos Antonio da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Rangel Gomes Braga - OAB RJ139494). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.018009-8 - Gisele Gomes Nogueira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia - OAB RJ051568, Jose Luiz da Silva - OAB RJ050536). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Diga, a areclamada, sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018052-9 - Helvio Pessanha Guimaraes Santafé. X Sky Brasil Serviços LTDA. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha e, caso já tenha ocorrido a inclusão do nome providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.018084-0 - Cesar Augusto Balbi Gomes e outro. X Bradesco S/a.. Defiro parcialmente os efeitos da tutela pleiteada.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005773/1998 (1998.833.000110-5) - Antônio Leopoldo Tâmega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Maria da Penha Machado Barbosa. Jilgo extinto o feito... \r\n\r\n010318/2000 (2000.833.000879-3) - Célia Regina Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Fenaseg- Convênio Dpvat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a continuação da execução. Condeno o embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, § único, II do CPC. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.011251-9 - Maria da Conceição da Silva Costa. X Sandra Alvarenga da Silva. Recebo os embargos visto que tempestivos e os acolho, visto que a sentença efetivamente não fixou prazo para cumprimento da obrigação, o qual estabeleço em 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. No mais, mantenho a sentença como lançada. I.-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011913-9 - Cassia Valéria Paes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937, Victor Nasser Fonseca - OAB RJ139439). X Forisa Insdústria Textil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). (...) Tendo em vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.000007-2 - Edecyl Minguta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Bazar do Fundão II (bazar Brasilia) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, eis que se trata de montantre incontroverso. 2- Remetam-se os autos ao contador, conforme determinado a fls. 171, uma vez que a reclamante alega diferença, sendo certo que o depósito alegado foi efetivado quando há muito já havia decorirdo o prazo de 15 dias de que trata o artigo 475-J do CPC, conforme se verifica de fls. 165. 3- À reclamante, sobre fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2006.833.005187-0 - Marcia Valeria Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rene Santos - OAB RJ035914). X Jose Eduardo Pessanha da Silva. (...)Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. (...) \r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.003804-6 - Alba Portilho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). X Tânia Mara Azevedo Telhada e outros. 1) Suspendo o processo de execução, diante da celebração do acordo; 2) Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.018204-6 - Elias Scafura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Banco Itaú S/A e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta Secretaria com urgência a fim de fornecer cópia da inicial, já que são dois réus, a fim de regularizar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018205-8 - Vera Lucia Scafura Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Banco Itaú S/A e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta Secretaria com urgência a fim de fornecer cópia da inicial, já que são dois réus, a fim de regularizar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018206-0 - Luciano Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Freitas da Costa Reis - OAB RJ135809). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta Secretaria com urgência a fim de fornecer cópia da inicial, já que são dois réus, a fim de regularizar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018236-8 - Lucio Machado Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Pinho Vilas Novas Construtora Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, que foi designada aud. de conciliação dos autos em e´pígrafe designada para o dia 30/jan/2007 às 13 horas neste Juizado Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.009598-6 - Carlos Magno Belo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Charles Balbino Ltda.. Homologo por Sentença o acordo firmado entre as partes e Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010202-6 - Geison Nicacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Carla Maciel Rodrigues. Homologo por Sentença o acordo firmado entre as partes e Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010362-6 - Everaldo Rosa Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Antonia Teixeira Paes - OAB RJ124226). X Arnaldo Telles Fonseca Neto e outros. Homologo por Sentença o acordo firmado entre as partes e Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.010260-9 - Christinne Batista Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Homologo por Sentença o acordo firmado entre as partes e Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010320-1 - Daiane Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Vesper S/a.. Homologo por Sentença o acordo firmado entre as partes e Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.005336-7 - Roseney de Azeredo Pereira. X Jorge de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ127005E, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). Homologo por Sentença o acordo firmado entre as partes e Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2005.833.013584-4 - Mário Manhães Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Pedro Santos Oliveira. Julgo extinta a execução.... \r\n\r\nProc. 2006.833.018138-8 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Alessandra Veronica de Oliveira. Cite-se em execução... \r\n\r\nProc. 2006.833.018140-6 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Cristiane Carneiro Tavares. Cite-se em execução... \r\n\r\nProc. 2006.833.018142-0 - Rosefab Comercio e Rep. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X T. G. Pereira Junior Me.. Vistos etc,\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos: \r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição.\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal.\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos.\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias do dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso; sendo que por necessidade de não haver prejuízo para a pauta de conciliação, visto que a necessidade de intimação da decisão pode gerar retardo, retire-se de pauta, se for o caso de haver data de conciliação marcada.\r\n\r\nProc. 2006.833.018152-2 - Robson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Luiz Carlos Martins dos Santos. Cite-se em execução... \r\n\r\nProc. 2006.833.018156-0 - Jocilda Ferreira Sat´ana Boa Morte. X André Luis Gavinho. Cite-se em execução... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003076-0 - Genacio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado, devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2004.833.007650-3 - Marcelo Lobo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Marco Antonio Costa de Almeida - OAB RJ117242). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). Declaro extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2004.833.011096-1 - Lucia Helena Tavares Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. Homologo por Sentença o acordo firmado entre as partes e Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2004.833.011140-0 - Gerval Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - Ampla / Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado, devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2004.833.011288-0 - Deleon Pinto Cubas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. Homologo por Sentença o acordo firmado entre as partes e Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2005.833.002714-2 - Gianna dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado, devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2005.833.004924-1 - Cosme Rangel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado, devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2005.833.004926-5 - Maria Sandra Rangel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado, devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2006.833.007852-8 - Nilton da Silva Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Cris Car Veículos e outro. Julgo Procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.833.008408-5 - João Batista Cobuci Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cobuci Pinto - OAB RJ068797). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado, devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2006.833.008758-0 - Marcos dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado, devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2006.833.008770-0 - Ailza da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Expeça-se mandado, devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010208-7 - Roberta Luciana Lima Ferreira. X Banco Hsbc. Homologo por Sentença o acordo firmado entre as partes e Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.833.014202-4 - Marta Freitas do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014727-7 - Milene Jammal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014728-9 - Alcilenio Gama da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014729-0 - Luana Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014734-4 - Patricia Guerra Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014735-6 - Valdecilda Leite Morgade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014736-8 - Isabel Cristina Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014741-1 - Rosemare Pereira de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014742-3 - Paulo Cesar Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014743-5 - Luciano Machado das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014744-7 - Evandro dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014745-9 - Arlene de Azevedo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014746-0 - Lucia Francisca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014747-2 - Michelle Perez Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014748-4 - Iraldo Machado de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014749-6 - Marise de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014750-2 - Leandra Queiroz Tavares Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014751-4 - Fanor Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014752-6 - Zelia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014753-8 - Marcos Luis Cabral Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014754-0 - Ronilda de Fatima Corozio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014755-1 - Rodrigo Macedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014756-3 - Vanusa Aparecida Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de dano moral, pautado na subjetividade da questão e por isso não vislumbro identidade entre as causas. Ademais, não há qualquer questão prejudicial na vara civel a fim de ensejar a suspensão deste processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.004062-4 - Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado, devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.011121-0 - Manoel Mercia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Julgo extinto o processo sem julgamneto do mérito.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.018154-6 - Walmir Ramos Brum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442, Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Telemar Norte-Leste S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré proceda ao restabelecimento.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.018202-2 - Paulo Sergio Peçamha Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Ana Cristina Carvalho Gruner. Cite-se em execução... \r\n\r\nProc. 2006.833.018300-2 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Dinea Mendes da Silva. Cite-se em execução... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.000644-8 - Valdea Nunes F. R. Gomes. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cite-se em execução... \r\n\r\nProc. 2005.833.009632-2 - Edem Freire de Andrade. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartorio... \r\n\r\nProc. 2005.833.009680-2 - Marilda Muniz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.833.000860-5 - Ilma Gomes Rangel dos Santos. X Cinderella Modas e outro. Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.833.006210-7 - Maria das Graças Reis Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Amorim Goncalves - OAB RJ136283). X Banco Bmg S/a. e outro. Tendo em vista a ausencia justificada da parte... redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007157-1 - Edwaldo Carneiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.833.008162-0 - Joseny Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Janete Souza Lopes. Corrijo de ofício a data da Audiencia de Instrução e julgamento às fls.34/35, para que nela passe a constar 04 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.833.009384-0 - Anderson da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938). X Microlins - Trind 2001 Informatica Ltda.. Aguarde-se ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.010633-0 - Vania Marilia Morais de Oliveira. X Unibanco S/a,. Julgo extinto o feito. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011022/2001 (2001.833.001958-6) - Euclides Vieira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ031741). X Salvador Francisco Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). Intime-se o autor para se manifestar sobre fls.121/122. \r\n\r\n013497/2002 (2002.833.001106-1) - Paulo Roberto Silva Izidoro. X Leandro Pessanha Raposo. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010737-1 - Gilberto Pessanha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vieira Bacellar - OAB RJ031801, Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Auto Viação Líder. ...Julgo extinto o feito.... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.006250-4 - Osias Ribeiro Lobo. X Claudio Dutra Azevedo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010866-0 - Marlucia Firmino Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes...Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010496-5 - Simaia Maria da Silva. X Jackeline Ribeiro da Silva. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes...Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010528-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Rosane Helena da Silva. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes...Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010530-1 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Solange Ribeiro de Souza. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010596-9 - Eduardo Bastos Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X J. R. R. da Silva Junior. Homologo por sentença , julgo extinto o feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.004802-7 - Lucilia Jardim Galaxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Comp. de Eletr. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2004.833.009994-1 - Helena de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso... Ao recorrido, após subam.... \r\n\r\nProc. 2005.833.002618-6 - André Luis Policani Freitas. X Rallye Multimarcas Veículos Ltda. (look Car Automóveis Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). 1- Exclua-se do polo passivo a requerente, conforme determinado na r. sentença de fls.57/59. Expeça-se ofício. 2- Ao cartório para certificar se as custas foram recolhidas como determinado às fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.833.005848-7 - Francisco Luiz Machado Azeredo. X Plano de Saúde Ases Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2006.833.009870-9 - Isac Guimarães Borges. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.010660-3 - Elma Coelho Nunes Sizenando. X Telemar Norte-Leste S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes...Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.833.017246-6 - Carlos Eduardo Dias Passos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.833.017268-5 - Paulo Sergio da Silva Bolckau. X Ge/payroll Personal Loan ( Banco Ge Capital). Julgo extinto o feito..... \r\n\r\nProc. 2006.833.018126-1 - Isabele Aparecida Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Cel Com. e Serviço de Lulares Ltda. - Ducatel. ...Indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.833.018348-8 - Robson Nascimento. X Stella Maris. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.833.018358-0 - Maria Santinha Fernandes Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Defiro, parcialmente os efeitos da tutela pleiteada... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012178/2001 (2001.833.001506-4) - Edson Luiz Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Alexssandra Oliveira Machado Tavares. Cumpra-se o V acordão.... \r\n\r\nProc. 2005.833.013322-7 - Marcelo Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X D. L. Siqueira Drogaria Ltda.. Designe-se Sessão para oferecimento de embargos, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006140-1 - Amaro Vitor de Sousa Manhães. X Lauro Americo de Oliveira Cunha. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar.... \r\n\r\nProc. 2006.833.012806-4 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Kelly Brasil Pereira Felizardo Ribeiro. Defiro mediante cópias.... \r\n\r\nProc. 2006.833.012808-8 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me. X Jussara de Alvarenga Cabral. Defiro mediante cópias.... \r\n\r\nProc. 2006.833.013936-0 - Paulo Victor Azevedo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Juliana Manhães Pinto. Defiro mediante cópias.... \r\n\r\nProc. 2006.833.018014-1 - Francisco Jose Depes Lorga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Adriana Ribeiro Carneiro Aycar. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.005750-8 - Janilce de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2004.833.005894-0 - Alberto Oliveira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2004.833.006248-6 - Altair de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2004.833.006546-3 - Rubenildo Peçanha de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar.... \r\n\r\nProc. 2004.833.006670-4 - José Elias Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a presente execução...Expeça-se mandado de pagamento..... \r\n\r\nProc. 2004.833.007258-3 - Eliane Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado,devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2004.833.008521-8 - Andréia Nascimento Francisco. X Jomasa - Curso Técnico de Enfermagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.833.009770-1 - Luis Claudio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009778-6 - Marino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010406-7 - Alcinei Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso... Ao recorrido, após subam.... \r\n\r\nProc. 2004.833.010790-1 - Paulo César Barboza Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso... Ao recorrido, após subam.... \r\n\r\nProc. 2004.833.010792-5 - Lilia Cristina Maciel Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso... Ao recorrido, após subam.... \r\n\r\nProc. 2004.833.010814-0 - Francisco José Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso... Ao recorrido, após subam.... \r\n\r\nProc. 2004.833.010820-6 - Maria da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso... Ao recorrido, após subam.... \r\n\r\nProc. 2004.833.011354-8 - Victor dos Santos Moura. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Reconheço a hipótese do art. 51 §2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012734-1 - Eugenia da Conceição Almeida Francisco do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso... Ao recorrido, após subam.... \r\n\r\nProc. 2004.833.012738-9 - José Rubens Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso... Ao recorrido, após subam.... \r\n\r\nProc. 2004.833.012739-0 - Carlos Edson dos Santos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso... Ao recorrido, após subam.... \r\n\r\nProc. 2004.833.012740-7 - Carlos Edson dos Santos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso... Ao recorrido, após subam.... \r\n\r\nProc. 2004.833.012802-3 - Ana Claudia Magalhães Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Certifique -se a interposição de embargos, em caso negativo, expeça-se mandado de levantamento da quantia penhorada às fls.68/96. \r\n\r\nProc. 2004.833.012940-4 - Cosme Pessanha Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Carlos da Costa - OAB RJ098131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso... Ao recorrido, após subam.... \r\n\r\nProc. 2005.833.000013-6 - Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso... Ao recorrido, após subam.... \r\n\r\nProc. 2005.833.000064-1 - Fábio Junio Willemem Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso... Ao recorrido, após subam.... \r\n\r\nProc. 2005.833.000152-9 - Maria Lídia Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso... Ao recorrido, após subam.... \r\n\r\nProc. 2005.833.000544-4 - Miriam Wagner Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado ... \r\n\r\nProc. 2005.833.000646-1 - Cláudia Márcia Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Costa Batista - OAB PA011558). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000678-3 - Rosângela Marta da Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso... Ao recorrido, após subam.... \r\n\r\nProc. 2005.833.000762-3 - Helen Ferreira Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000824-0 - Geny Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000864-0 - Djalma Teixeira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000886-0 - Carlos Eduardo Torres Campos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000912-7 - Ecilane Rangel Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000998-0 - Nilce Nair Pereira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001002-6 - Luciana Pinto Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001014-2 - Priscila Sales Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001080-4 - Jose Carlos de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001092-0 - Aureany Damasceno Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001094-4 - Amaro Carvalho Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001130-4 - Denizart dos Santos Nunes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001132-8 - José Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Lt da.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001998-4 - Luciano de Carvalho Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002002-0 - João Gonçalves de Medeiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002172-3 - João Batista Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322, Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002624-1 - Jorge da Penha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002922-9 - Stephany Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002924-2 - Elisete Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002946-1 - Simone de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002950-3 - Alcinéa Franco do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002952-7 - Cláudia Márcia Pereira de Almeida Julio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.003044-0 - Sueli Macedo Pereira Juliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Banco Fininvest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006258-0 - Odinea Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2005.833.008870-2 - Keichi Arie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gomes Dieguez Aquino - OAB RJ128538). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado,devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2005.833.010328-4 - Marcio Andrade Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2005.833.011788-0 - Maria Lucia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telemar Norte-Leste S/A. Expeça-se mandado,devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2005.833.011792-1 - Carla Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado,devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2005.833.011794-5 - Helena Aparecida Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado,devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2005.833.011796-9 - Humberto Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado,devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2005.833.012112-2 - William da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado,devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2005.833.013782-8 - Olival da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo os presentes embargos eis que tempestivos...... Porem os rejeitos......\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProcesso no 200 .833. - \r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos \r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infrigentes, o que reclama manejo de outro remédio processual, Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, /12/2006 .\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nCERTIDÃO - PROC. no 200 .833. - \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 0 /12/2006 , com DECISÃO do MM. Ana Carolina Gantois Cardoso .\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 0 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProc. 2005.833.014436-5 - José Luiz Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infrigentes, o que reclama manejo de outro remédio processual, Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada. \r\n\r\nProc. 2005.833.014436-5 - José Luiz Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo os presentes embargos eis que tempestivos...... Porem os rejeitos......\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProcesso no 200 .833. - \r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos \r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infrigentes, o que reclama manejo de outro remédio processual, Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, /12/2006 .\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nCERTIDÃO - PROC. no 200 .833. - \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 0 /12/2006 , com DECISÃO do MM. Ana Carolina Gantois Cardoso .\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 0 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProc. 2006.833.000476-4 - Lenilda Correa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo os presentes embargos eis que tempestivos...... Porem os rejeitos......\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProcesso no 200 .833. - \r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos \r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infrigentes, o que reclama manejo de outro remédio processual, Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, /12/2006 .\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nCERTIDÃO - PROC. no 200 .833. - \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 0 /12/2006 , com DECISÃO do MM. Ana Carolina Gantois Cardoso .\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 0 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProc. 2006.833.000604-9 - Marineide Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo os presentes embargos eis que tempestivos...... Porem os rejeitos......\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProcesso no 200 .833. - \r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos \r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infrigentes, o que reclama manejo de outro remédio processual, Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, /12/2006 .\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nCERTIDÃO - PROC. no 200 .833. - \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 0 /12/2006 , com DECISÃO do MM. Ana Carolina Gantois Cardoso .\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 0 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProc. 2006.833.000606-2 - Jorge Rosa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo os presentes embargos eis que tempestivos...... Porem os rejeitos......\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProcesso no 200 .833. - \r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos \r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infrigentes, o que reclama manejo de outro remédio processual, Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, /12/2006 .\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO - PROC. no 200 .833. - \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 0 /12/2006 , com DECISÃO do MM. Ana Carolina Gantois Cardoso .\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 0 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProc. 2006.833.000640-2 - Carlos Leandro Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo os presentes embargos eis que tempestivos...... Porem os rejeitos......\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProcesso no 200 .833. - \r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos \r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infrigentes, o que reclama manejo de outro remédio processual, Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, /12/2006 .\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nCERTIDÃO - PROC. no 200 .833. - \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 0 /12/2006 , com DECISÃO do MM. Ana Carolina Gantois Cardoso .\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 0 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProc. 2006.833.000832-0 - Fabiana Nascimento Abelardo Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo os presentes embargos eis que tempestivos...... Porem os rejeitos......\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProcesso no 200 .833. - \r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos \r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infrigentes, o que reclama manejo de outro remédio processual, Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, /12/2006 .\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nCERTIDÃO - PROC. no 200 .833. - \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 0 /12/2006 , com DECISÃO do MM. Ana Carolina Gantois Cardoso .\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 0 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProc. 2006.833.001598-1 - Gerlane Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo os presentes embargos eis que tempestivos...... Porem os rejeitos......\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProcesso no 200 .833. - \r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos \r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infrigentes, o que reclama manejo de outro remédio processual, Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, /12/2006 .\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nCERTIDÃO - PROC. no 200 .833. - \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 0 /12/2006 , com DECISÃO do MM. Ana Carolina Gantois Cardoso .\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 0 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProc. 2006.833.001606-7 - Helio Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo os presentes embargos eis que tempestivos...... Porem os rejeitos......\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProcesso no 200 .833. - \r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos \r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infrigentes, o que reclama manejo de outro remédio processual, Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, /12/2006 .\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nCERTIDÃO - PROC. no 200 .833. - \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 0 /12/2006 , com DECISÃO do MM. Ana Carolina Gantois Cardoso .\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 0 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProc. 2006.833.001610-9 - Marcelo da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303, Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo os presentes embargos eis que tempestivos...... Porem os rejeitos......\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProcesso no 200 .833. - \r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos \r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infrigentes, o que reclama manejo de outro remédio processual, Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, /12/2006 .\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nCERTIDÃO - PROC. no 200 .833. - \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 0 /12/2006 , com DECISÃO do MM. Ana Carolina Gantois Cardoso .\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 0 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProc. 2006.833.001886-6 - Ana Beatriz Minguta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo os presentes embargos eis que tempestivos...... Porem os rejeitos......\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProcesso no 200 .833. - \r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos \r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infrigentes, o que reclama manejo de outro remédio processual, Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, /12/2006 .\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nCERTIDÃO - PROC. no 200 .833. - \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 0 /12/2006 , com DECISÃO do MM. Ana Carolina Gantois Cardoso .\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 0 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProc. 2006.833.001888-0 - Alessandra Matos Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo os embargos, posto que tempestivos, porém, não existem omissões a integralizar:\r\n\r\n1- Quanto aos possíveis litisconsortes necessários, a matéria foi tratada no item 02 da sentença, mencionando a vedação do art. 10 da Lei 9099/95 e remetendo a questão para as vias próprias. \r\n\r\n2- Quanto aos ofícios, foi deferido ofício ao Ministério Público, tendo sido dito pela parte ré não ter mais provas a produzir exceto ofício ao MP, sobre a matéria controvertida, neste sentido, indeferida, em audiência, a dilação probatória. No mais, a matéria é correlata ao recurso inominado, ressaltando-se que a única matéria reiterada, quando declarada finda a instrução, foi a incompetência do Juizado. Não há omissão a integralizar, qualquer responsável por dano ecológico, em suas conseqüências fica obrigado a responder pelo mesmo; assim, irrelevante que a compra tenha sido feitas dos empregados que adjudicaram os bens, por conseguinte.\r\n\r\n3- No que tange à gratuidade requerida, veio aos autos a declaração da empresa, não dos sócios, sendo que, em face das dimensões dos fatos, e do limite de responsabilidade estabelecidos no nosso Ordenamento, não podem ficar, os sócios, com seus bens, alheios ao processo e suas conseqüências.\r\n\r\n4- Assim, nada a integralizar. Recurso meramente protelatório, fixando, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, multa de um por cento sobre o valor da causa, mantendo a sentença na íntegra.\r\n\r\nProc. 2006.833.001892-1 - Alcidea Correa Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo os presentes embargos eis que tempestivos...... Porem os rejeitos......\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProcesso no 200 .833. - \r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos \r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infrigentes, o que reclama manejo de outro remédio processual, Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, /12/2006 .\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nCERTIDÃO - PROC. no 200 .833. - \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 0 /12/2006 , com DECISÃO do MM. Ana Carolina Gantois Cardoso .\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 0 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\nProc. 2006.833.003686-8 - Joelma Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar.... \r\n\r\nProc. 2006.833.004914-0 - Claudio Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.833.005879-7 - Eunicio Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nEm decorrência do fato excepcional e lamentável ocorrido com a Ilustre, talentosa e dedicada M.M. Juíza Titular deste Juízo, considerando o princípio da efetividade da prestação jurisdicional, principiologia adotada na recente reforma do Poder Judiciário, passo a proferir a sentença. \r\n\r\nO autor pleiteia o cancelamento do débito proveniente de multa e indenização por danos morais, porque foi, falsamente acusado pela ré da prática de furto de energia elétrica, conforme Termo de Ocorrência de Irregulari dade, sob a acusação de medidor com disco travado. Ressalta que os prepostos da ré chegaram em sua residência para efetuar uma vistoria, sob a alegação de que havia sofrido uma redução no seu consumo e cortaram a luz sem o envio do aviso prévio de corte, sendo exposto ao constrangimento, vexame e ao ridículo perante os seus familiares e vizinhos por suspeita de um \"gato\" ou \"adulteração do relógio\". Esclarece que a ré, em conseqüência deste \"furto de energia\" cobraria uma multa. \r\n\r\nPor sua vez, a ré aduz, em síntese, a revogação da tutela antecipada concedida, preliminar de incompetência deste juízo, por necessidade de perícia e inclusão da ANEEL no feito. No mérito, sustenta que, após vistoria no imóvel do autor, foi constatado violação no medidor, o que caracteriza irregularidade de acordo com as resoluções da ANEEL, e, com efeito, com a constatação da irregularidade, está caracterizada a legitimidade da cobrança. Alega a inexistência de danos morais e o não cabimento da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nRejeito a preliminar suscitada pela empresa ré de necessidade de perícia, eis que poderia trazer aos autos parecer técnico e outros documentos que confirmassem suas assertivas, conforme dispõe o art. 35 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência por diversas vezes afirmou que não há necessidade de qualquer perícia para se apurar obrigações do réu decorrentes do contrato de prestação de serviço.\r\n\r\nA presente relação jurídica é regida pelas regras do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o autor é destinatário final do serviço de energia elétrica fornecido pela ré, conforme preceituam os arts. 2.º e 3.º da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO art. 175 da CF/88 c/c art. 22 da Lei 8.078/90 disciplina o tratamento das relações entre o serviço público (Poder Concedente), a concessionária e o consumidor, assumindo relevo o escopo do legislador em fomentar a racionalização e melhoria dos serviços públicos e sua adequada, eficaz e contínua prestação ao consumidor, na dicção dos arts. 4.º, VII, 6.º, X, e 22, todos do CDC, principiologia que se colhe também do art. 6.º da Lei 8.987/95 (Lei de Concessões). \r\n\r\nA Lei 8.078/90 estabelece no seu art. 22 que \"os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos\", sob pena de serem responsabilizados por eventuais danos ocasionados aos seus clientes.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor estabeleceu a regra de que a ameaça de interrupção do serviço não pode servir de instrumento de coerção para compelir o devedor ao pagamento de seus débitos.\r\n\r\nRessalta-se que a ré afirma a ocorrência de fraude no aparelho medidor instalado na residência do autor, no entanto, os documentos juntados aos autos não se mostram capazes de indicar a suposta irregularidade.\r\n\r\nDestaca-se, que o procedimento realizado pela ré, quando da verificação de suposta irregularidade, violou os princípios constitucionais do contraditório, devido processo legal e da ampla defesa, eis que a inspeção no medidor foi realizada de forma unilateral, sendo, ao final, imputado ao consumidor acusações de supostas irregularidades ou fraudes, com a aplicação de penalidades que entendeu cabível.\r\n\r\nO atuar da empresa ré está totalmente desconforme com os princípios constitucionais mencionados, além de violar o princípio da boa-fé e transparência que devem reger as relações contratuais.\r\n\r\nNeste sentido, é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se extrai do acórdão abaixo transcrito:\r\n\r\n\"Agravo inominado em Apelação Ove!. Consumidor. Fornecimento de energia elétrica. Dano Moral. Constatação de irregularidades no medidor de energia do consumidor. Aplicação de multa administrativa no valor de RS 430,35 -em desconformidade ao disposto na Resolução 456-ANEEL (arts.38 e 72), procedendo- o preposto à troca do medidor na ausência do morador e imputando-o o cometimento de crime de furto de energia denominado \"gato\". Violação ao Devido Processo Legal Administrativo. Sentença que condena a ré/fia apelante ao pagamento de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) a titulo de dano moral, desconstituindo a multa administrativamente imposta. Apelação bilateral. Decisão monocrática negando seguimento a ambos os apelos, em função de todos os argumentos expendidos, de parte à parte, já terem sido reiteradamente apreciados e rechaçados pela jurisprudência deste Tribunal e da Corte Superior, inclusive por decisões monocráticas, como demonstram os acórdãos colacionados, que atestam a ocorrência do dano moral invocado à vista do descumprimento de norma administrativa regulamentar para o exercício da função fiscalizadora pela concessionária agravante. Impugnação por Agravo Inominado que não veicula qualquer fundamento novo a ensejar reanálise da decisão, limitando-se a compilar acórdãos isolados de órgãos fracionários deste Tribunal que não tratam exatamente dos contornos e circunstâncias do caso em tela, não infirmando o entendimento pacífico desta Câmara e majoritário no âmbito do STJ, pretendendo rediscussão de matéria jurídica razoavelmente assentada na jurisprudência, já tendo a decisão proferida por este Relator (fls.210/216), de forma objetiva, reconhecido-o neste aspecto, como manifestamente improcedente. Sentença correta do juízo a quo no sentido de condenar a ré ao pagamento de valor razoável e proporcional ao dano moral sofrido. Improvimento do Agravo Inominado.\" (2005.001.44225 - APELACAO CIVEL, DES. GERSON ARRAES - Julgamento: 20/12/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL).\r\n\r\nDesta forma, é nítida que a conduta perpetrada pela empresa-ré é abusiva, pois, como já ressaltado, atuou de forma unilateral, sem respeitar os princípios constitucionais, razão pela qual o débito não se mostra legítimo.\r\n\r\nO aprimoramento das relações de consumo e a efetivação do Código de Defesa do Consumidor exigem do Poder Judiciário uma postura rígida e enérgica, razão pela qual, na aferição do dano moral, deve o Julgador perseguir a busca do caráter pedagógico para que situações como essas não mais ocorram. \r\n\r\nÉ inegável a existência de dano moral a ser compensado, pois como é cediço, o dano moral é aquele que acarreta uma violação aos direitos personalíssimos, tal como a imagem, honra, saúde e integridade psicológica, causando dor, vexame, mágoa profunda, desconforto, constrangimento e humilhação à vítima.\r\n\r\nNo caso, a compensação por danos morais se mostra cabível porque o autor passou por situação vexatória perante todos os seus vizinhos, eis que acusado de realizar \"fraude\", além de ter a interrupção do serviço de forma ilegal.\r\n\r\nTal dano existe in re ipsa, ou seja, é proveniente da própria ofensa, e uma vez provada tal ofensa, automaticamente estará demonstrado o dano moral. Há, portanto, uma presunção natural decorrente das regras de experiência comum.\r\n\r\nCumpre verificar o quantum da indenização.\r\n\r\nNa verificação do quantum reparatório de dano moral deve o juiz atentar para o princípio da razoabilidade, estimando um quantum compatível com a conduta da ré e a gravidade do dano por ela produzido. \r\n\r\nAdotando-se o critério da razoabilidade, fixo a verba indenizatória no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ser suficiente para reparar o dano moral sofrido pelo autor, tendo em vista a natureza do sofrimento suportado, em razão dos transtornos, constrangimentos e aborrecimentos ocasionados com a falha na prestação dos serviços prestados pela ré.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:\r\n\r\nA) Cancelar a cobrança de multa aplicada a título de suposta irregularidade; e\r\n\r\nB) condenar a ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em face do disposto pelo art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAs partes já ficam advertidas do teor do artigo 475 J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOs presentes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de setembro de 2006.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.007424-9 - Sangela da Silva Jacinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado,devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2006.833.008530-2 - Marcia Valeria Lourenço Porto Venancio. X Itacar Motos Campos Ltda.. Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.833.009350-5 - Anderson Ribeiro da Silva. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Expeça-se mandado,devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2006.833.009968-4 - Leliane de Souza Moraes Batista. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Expeça-se mandado,devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010486-2 - Antonio Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Unibanco S/a.. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes...Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010584-2 - Sonia Alves Custódio. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes...Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.833.011490-9 - Neli de Abreu Faisca. X Cartão Sendas Taií Itaú. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação\r\n\r\nProc. 2006.833.011490-9 - Neli de Abreu Faisca. X Cartão Sendas Taií Itaú. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação\r\n\r\nProc. 2006.833.011634-7 - Jose Mauricio dos Santos Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes...Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.833.016136-5 - Thiago das Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Bv Financeira S/A. ....Indefiro, no mais aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.833.018120-0 - João Batista Machado de Carvalho. X Banco Panamericano. Defiro a tutela antecipada.... \r\n\r\nProc. 2006.833.018203-4 - Dulcivania Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização Seviços Bancos S/A. Intimada a parte autora para esclarecer, em 48 horas, se os cheques detalhados às fls 16/18 são de sua emissão ou não. \r\n\r\nProc. 2006.833.018212-5 - Odete Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Banco Bradesco S/a.. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação\r\n\r\nProc. 2006.833.018312-9 - Wellington Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Golden Cross Assistência Médica Nacional e Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nota-se que o pedido de tetela antecipada apresenta como um dos fundamentos uma decisão proferida liminarmente em outro processo. .. Logo venha a parte autora com cópia da sentença mencionada, pois, por ora indefiro a tutela antecipada. Sem prejuizo, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018328-2 - Renata Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Iran Empresa Fotografica Ltda.. defiro a antecipação da tutela.... \r\n\r\nProc. 2006.833.018352-0 - Luzia da Penha Carvalho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A. ...Indefiro a tutela pretendida aguarde-se a audiencia... \r\n\r\nProc. 2006.833.018354-3 - Lilian Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.018402-0 - Damaris Martins Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica e viabilize a utilização do serviço pela parte autora no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018412-2 - Febio Eleoterio de Carvalho. X Itacar Motos Campos LTDA. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré entregue os documentos do veículo constante às fls.06, pleiteado pelo autor no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a partir da intimação desta decisão, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo; \r\n\r\nProc. 2006.833.018442-0 - Christiane Salgado Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sarmento Alexandre - OAB RJ138843). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. ....Indefiro, no mais aguarde-se a audiencia designada.... \r\n\r\nProc. 2006.833.018480-8 - Marcos Lima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Fundação José Pelucio Ferreira. Indefiro, no mais aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.000372-0 - Francisco de Assis Araújo. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado,devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2004.833.005924-4 - Badra Cristina Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007888-3 - Jorge Francisco de Assis Coimbra. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008798-7 - Janete Gonçalves Neto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000062-8 - Rogério Charles Coutinho da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso... Ao recorrido, após subam.... \r\n\r\nProc. 2005.833.006740-1 - Maria Aparecida Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Expeça-se mandado,devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2006.833.001862-3 - Luiz Carlos Marques de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X Banco Itaú. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar.... \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.000880-3 - Jonathas Maravilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Medeiros dos Santos - OAB RJ098493). X Maria José de Souza Gonçalves. Fls. 39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.004128-8 - Humberto Carlos Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Gilmar Mothé Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Mothe Viana - OAB RJ050978). Fls.57, defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004661-6 - José Gilson Carvalho do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E). X Confiança Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte ré devidamente intimada a se manifestar acerca do r. despacho de fls.40 de seguinte teor:\" Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2005.833.007550-1 - Acinea Rodrigues Pessanha Tavares. X Whashinton Luiz Campos Roberto. Reconheço a hipotese do paragrafo. 2 do art 51, Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012616-8 - Marcelo França Mosca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Parreiras e Silva - OAB RJ062717). X Seguradora Sulina S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011486/2001 (2001.833.000664-6) - Erink Marcelo Manhães Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Maison Garnie Móveis Modulados. Indique Bens. \r\n\r\nProc. 2006.833.010728-0 - Elias Campista de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Homologo por sentença o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.833.018056-6 - Maria das Graças Martins. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.833.018124-8 - Maria Margarida Silva de Souza. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.004178-3 - Jorge Luiz Soares Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Silva - OAB RJ048466). X João Batista Serpa Martins. 1- Penhore-se.2- Designe-se sessão para oferecimento de embargos, em querendo. \r\n\r\nProc. 2005.833.006830-2 - Katia Valeria Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Marcia Lopes da Silva. Houve penhora às fls.13. Esclareça a autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.008794-8 - Durval Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Pereira da Silva - OAB RJ033921, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls.106. \r\n\r\nProc. 2004.833.002844-2 - Magali Torres Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Banco Real - Abn Anro. Ao autor sobre fls.27. \r\n\r\nProc. 2004.833.003756-0 - José Carlos Cordeiro de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2004.833.005518-4 - Amaro Nascimento Oliveira. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Olavo Hautequestt Mezher - OAB RJ125240). Declaro extinta a presente execução... Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.833.000808-1 - Silvana Silva França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Zanovelli - OAB RJ095217). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000822-6 - George Roberto Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000866-4 - Neli Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000868-8 - Antonio Lirio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000926-7 - Angela Maria Barcelos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000990-5 - Albertina Camilo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Albertina Camilo Goncalves - OAB RJ076704). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001030-0 - Gean Luiz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001076-2 - Luiz Carlos de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001084-1 - Vera Lúcia Barbosa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001270-9 - Valéria Neto Monteiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001528-0 - Roberto Arthur Carvalho Belieny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Zamboni Distribuidora LTDA - Superlistão Iga. .... expeça-se guia..... \r\n\r\nProc. 2005.833.001578-4 - Dora Lúcia Rangel Viana Bense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001786-0 - Elizabeth Nascimento da Silva. X Cred 1 - Serviços Financeiros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001854-2 - Roseli Mariano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002014-7 - Melquidezeque Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002176-0 - Maria Isete Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002220-0 - Roberto Maciel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002384-7 - Jorge Vicente Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002442-6 - Neide Abreu Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002912-6 - Noelza Carlos Martins Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002920-5 - Maria Edite Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.003034-7 - Claudia Marcia de Azevedo Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2005.833.012953-4 - Marcia Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte autora para trazer aos autos as faturas referentes à liha ( 22) 27231506, com comprovante de quitação das mesmas, mediante cópia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013326-4 - Jackeline Manhães de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389, Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). Intimem-se para habilitação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.003492-6 - Claudio de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.833.004086-0 - Lili da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.833.004678-3 - Eletro Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hecht Domingos - OAB RJ124681, Antonio Carlos Figueiredo Salles - OAB RJ118380E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005021-0 - Hilbran Gomes Pedra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Deixo de acolher os embargos de declaração por serem intempestivos. E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007712-3 - Genilda Leite Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.833.007992-2 - Marilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Maciel Becker - OAB RJ117828). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.833.010732-2 - Gilmar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Farmacia Rodoviária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Raul Bianchi dos Guaranys Costa - OAB RJ077738, Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). Julgo improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.833.012938-0 - Osmar Xavier de Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica e viabilize a utilização do serviço pela parte autora no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação\r\n\r\nProc. 2006.833.018421-3 - Almira Lucia Freitas da Silva Passos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Recebo a emenda da inicial. Cite-se, dando ciência inclusive da emenda. \r\n\r\nProc. 2006.833.018546-1 - Regiane Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ148547E). X Comercial Newpharm Ltda.. Indefiro por ora o pedido.... \r\n\r\nId: 99652" ] }, "Duque de Caxias": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "103783": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.012364-7 (33.971) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os advogados com a procuração *33971 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.021.015726-0A - SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Aguarde-se a decisão nos embargos de terceiro *35954A \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021544-7 - FRUTAL CORUMBAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA CESTARI NEVES (MS-002297)) X LILIAN PORTUGUEZ COSTA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exeqüente *41015 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021405-4 - MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desentranhe-se a réplica, por intempestiva. Após, intimem-se as para especificarem as provas e dizerem se há conciliação *41008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.094988-0 (9.911) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ARNALDO MARQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO PEREIRA DA SILVA (RJ-010279) Ao autor fornecer as cópias necessárias para acompanhar o mandado de registro, bem como as custas de autenticação das mesmas R$ 1,74 por cópia conferida. * \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017558-7 - JOSE TEODORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), PROCESSO 39321 Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o laudo crítico *39321 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.001177-7 - ANTONIO MAURICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X JOSE COSMO TEIXEIRA BARROS E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas APCJ - conta 0711-2 (campo40) R$ 3,49CAARJ (campo 42) R$ 0,34*41697 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.029210-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Os documentos referidos na certidão retro, por serem cópias extraídas dos processos cf relacionadas às fls. 519/520 ficarão acautelados em cartório para exame das partes. Manifestem-se a embargante sobre a contestação e documentos *41455 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.003784-1 (13.398) - REINALDO FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido considerando que os leilões foram negativos, bem como ao que já restara decido às fls. 346*13398 \r\n\r\nProc. 2000.021.014350-2 (31.225) - ROSEMERY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X STATUS VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos ativos financeiros da ré, eis que os bens oferecidos às fls. 249/252 são de difícil alienação. Segue recibo de bloqueio em anexo. Aguarde-se 10 dias, nada requerendo, retornem os autos para acompanhamento da ordem judicial*31225 \r\n\r\nProc. 2006.021.007893-6 - RAFAEL DE FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES MENINO JESUS DE PRAGA DE PARADA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), NOVA AMÉRICA S/A, Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), PROCESSO 40268 Decisão:Mantenho a decisões agravadas, restando retido os Agravos *40268 \r\n\r\nProc. 2006.021.010194-6 - LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), PROCESSO 40366 Ao réu fornecer cópia da custas solicitadas às folhas 77 para acompanhar oficio ao juizo deprecante *40366 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.008678-3 - Inventariante: BELMIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO Despacho:Fls. 78. Anote-se cf requerido. Dê-se-lhe vistas * 11398 \r\n\r\nProc. 1996.512.001827-8 - NILZA MARIA REIS FERREIRA X EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Despacho:Aos interessados*11398 \r\n\r\nProc. 2002.021.007592-6 (33.587) - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO Despacho:Venham as custas AEVC (campo 13) - conta 0702-1(campo 27)- R$ 1248,09CAARJ - R$ 124,80Taxa judiciária - R$ 1872,13Conta 600225174-9 (campo 34) R$ 62,40Total - R$ 3307,42*33587 \r\n\r\nProc. 2004.021.015968-3 - OLGA DE OLIVEIRA X ALFREDO AMANCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Ao autor fornecer as cópias p/carta de adjudicação *37608 \r\n\r\nProc. 2005.021.013433-0 - ELIANE GARCIA SALETE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GARCIA E OUTRO Decisão:Dou por citada as herdeiras . Manifestem-se as herdeias sobre todos os atos do processo. Decisão: Revogo a decisão que concedera a expediçao do Alvará para a venda do imóvel. *39044 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.013551-0 - NOVANET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Decisão:Ao exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores*34058 \r\n\r\nProc. 2006.021.025501-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMERLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X BRUNO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor, fls. 18* 41239 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017887-2 - ELADIR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Manifeste-se a ré* 37741 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021992-1 - RITA DE CASSIA GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41038 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.000381-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 99/107 no duplo efeito. Ao Apelado *34748 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.018017-9 - VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) Despacho:Intime-se a ré para depositar honorários periciais cf planilha de fls. 355*37748 \r\n\r\nId: 103783" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "103791": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024067-1 - MARIA CELIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Decisão:Diga a requerente, sobre fls. 76 e 80, atentando que o valor referente aos 28,86% estão no nome de Vitor (que tinha Maria da G. M. Guariroba como beneficiária) e não de Ronaldo, pelo que o levantamento correspondente, ex vi legis, não cabe à requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.011443-7 (18334) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X KATIA REGINA CASCARDO Ao autor para atender o ofício retro do juízo deprecado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.020083-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMIR PEREIRA DA SILVA Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, c/c o seu § 1.º, do CPC JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o requerente nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016290-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.018926-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA CILUSO TAVORA Ao autor sobre ofício do Detran. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.010009-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NEW CITY-ROS SUPERMERCADOS LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem: a ré foi revel, não tendo, até a presente data, advogado constituído nos autos, pelo que deverá ser intimada pessoalmente para o pagamento espontâneo. À autora, para recolher as custas do ato e fornecer o endereço da ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.022272-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA), LUCI THEOPHILO), GLORINHA THEOPHILO \"Ao autor sobre a devolução da precatória.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021397-9 - CLAUDIO LUIS CRISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.011396-1 - MARLY DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o agravo e acolho parcialmente, para deixar claro que o restabelecimento da energia não significa nem anistia quanto a eventual débito pretérito, nem autorização a que a autora não pague as contas vincendas. Intimem-se, sendo a Dr.ª DP pessoalmente. 2) Especifiquem as provas, justificadamente, vindo - se requerida a prova pericial - desde já os quesitos e a indicação de assistentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017222-0 - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MARCO AURELIO BENDER FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) ao réu sobre fl. 124 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022319-5 - ESP. DE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ROSIMAR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:Ex positis, JULGO procedente o pedido do autor para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da Rua Albino Imparato, 712, apto. 203, Vila Guanabara, nesta cidade, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório e para condenar a ré nas custas processuais e nos honorários do advogado do autor de 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo, por deferir à ré o benefício da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001109-1 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ERENILSON GOUVEIA DA SILVA Decisão:O valor da causa deve corresponder a um anuênio de alugueres mais o valor cobrado (art. 259, II, do CPC), recolhendo-se a taxa judiciária, sobre o referido somatório. Emende-se a inicial e complemente-se a taxa judiciária, em até 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.001558-5 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X ERTEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:1) Oficie-se ao Banco Itaú, agência 0807 (?), determinando a transferência, para depósito judicial em favor deste Juízo, da importância total bloqueada na conta n.º 26700-0, em nome da autora/executada, ficando esta desde já intimada para fins de eventual impugnação. 2) Com a comprovação do depósito, voltem-me para determinar o desbloqueio dos valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2002.021.014070-0 - ROSALINA DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X GESANA GRILO DA SILVA), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) ao autor sobre a avaliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006249-5 - ANDRE RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X NUNES SERVIÇO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) a petição já está nos autos e o ofício na contracapa dos autos desde 07/11/2006 à espera da parte. Vide fls. 52 e certidão de fl. 52v. Ao autor para imprimir andamento eficaz. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016096-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TANIA C. VIEIRA DA COSTA PRESENTES LTDA E OUTRO \"Ao autor para ciência e acompanhamento, no JUÍZO DEPRECADO, da distribuição da carta precatória ao Juízo de Direito da 25ª Vara Civel da \\Comarca da Capital e registrada sob o nº 2006.001.001418-4.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004813-7 - JULIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIANE MEDEIROS CHIANCA (RJ-123769)) X RC TEC RIO - ASSISTÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Ao autor sobre ofício da Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.021.015630-3 - MICHELLE PESSANHA DE AZEREDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Venha, pela autora a planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa legal, separando a condenação e a multa pelo descumprimento da determinação da exclusão;2) Em paralelo, comprove a executada o cumprimento da determinação de fls. 02 e a data em que a exclusão se deu, entendendo-se a inércia como descumprimento até a presente data. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003761-2 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL MARISA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2) Confiro à ré o prazo adicional e último de 48 h para comprovar o depósito de R$ 834,00 (para o que já retirou a guia), sob pena de se proceder à penhora on line, como requerido pela autora, ficando revogado o despacho de fls. 130, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.021.006875-0 - ICQL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Suspendo o curso do presente feito pelo prazo necessário ao integral e espontâneo cumprimento do acordo acostado às fls. 106/107. Voltem-me ao final de abril/2007 ou mediante provocação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.154704-0 (1366) - Inventariante: CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) WILTON DE JESUS E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELINO DE JESUS E OUTRO Despacho:1) Certifique a Serventia se todos os herdeiros estão regularmente representados... venham a quitação municipal e certidão do distribuidor... últimos cinco anos... requisitem-se as quitações federal e estadual... Digam a Fazenda e a Drª DP sobre a re-ratificação de lfs 242/244. \r\n\r\nProc. 2003.021.018925-9 - ANTONIO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X ACLAIR AZEVEDO DE SOUZA ao inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.021.002448-0 - PAULO ROBERTO REIS MONTEIRO, HELIO SANDOVAL MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIA SILVIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) ao autor sobre cota da fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.008951-8 - RAIMUNDO ROSA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ROSA MARY SIVINO DE MAGALHÃES Sentença:, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 43 destes autos de inventário processado sob o rito de arrolamento do único bem deixado por ROSA MARY SILVINO DE MAGALHÃES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o processo.Sem custas.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se formal de partilha, eis que o imposto já foi recolhido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.013926-3 - ENILDA MARIA DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X HELIO BENEDICTO AMARO Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. 2) Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, citem-se os herdeiros não representandos (fls. 26, n.º 2), por precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001154-6 - AGUILAR BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO o feito EXTINTO, sem resolução de mérito, deixando de condenar o autor nas custas por lhe deferir o benefício da assistência judiciária gratuita porque protestou. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.004389-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MEGA POINT DE MADUREIRA COMERCIO DE INFORMATICA E OUTROS \"Às partes sobre os honorários do sr. perito\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012005-9 - CAROLINE FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Os embargos têm intuito meramente infringente, vez que a decisão que determinou o pagamento dos honorários periciais pela ré foi devidamente fundamentada, não havendo qualquer contradição a ser sanada. É só ler fls. 44. Assim, o recurso cabível seria o agravo e não tendo a ré comunicado ao Juízo a sua interposição, tenho que a decisão de fls. 44 precluiu. 2) Como não houve oposição aos honorários propostos, homologo-os em R$ 2.800,00. Venha, pela ré, o depósito, em até 5 dias, sob pena de perda da prova. 3) À autora, sobre fls. 54.4) Admito o assistente técnico indicado pela ré, às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.021.029697-6 - PERSIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), ICE MAKER REFRIGERAÇAO LTDA - ME Decisão:Defiro a gratuidade. Se o objetivo da autora é a troca do refrigerador, esclareça a razão pela qual fez incluir a 2.ª ré no pólo passivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023705-4 - ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Nada há a reconsiderar, nada tendo este feito a ver com consignatória ajuizada sem pedido de dependência e com oferta de valor que não corresponde ao débito. 2) Face à expressa manifestação de desinteresse da ré, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Digam as partes, no prazo comum de 5 dias, quais as provas que ainda pretendem produzir. Int. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.017913-3 - TARCISIO FRANCISCO CAMPOS DE MACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:J. Às partes no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.020622-0 - MILTON ALVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FIAÇAO E TECELAGEM DE DUQUE DE CAXIAS E SAO JOAO DE MERITI, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287) Decisão:Homologo o acordo de fls. 262/263 e, por consequência, suspendo o curso da execução que nestes autos se processa, pelo prazo necessário ao seu integral e espontâneo cumprimento. Porque houve a concordância do credor, oficie-se ao Banco do Brasil, determinando-se o desbloqueio de todas as contas em nome de Milton Alves Raposo (especificadas no item 1 da decisão de fls. 261 v.º, que fica revogada). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021657-9 - AGNALDO BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Considerando a manifestação de desinteresse de ambas as partes, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC.Para a produção da única prova ainda a se produzir - a prova pericial - determino que se oficie ao DIPEJ para a indicação de engenheiro (a) elétrico, para a prova, admitindo a indicação de assistentes e a apresentação de quesitos no prazo de até 5 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029223-5 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre a citação negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.030328-2 - LEILA MARCIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Á parte ré para recolher as custas conforme abaixo: Dist conta 0723-7 R$ 1,75 Atos dos escrivães conta 0702-1 R$ 37,61, atos dos oficiais de justiça R$ 12,24, CAARJ R$ 5,16, Distri conta 0723-7 (campo 43 R$ 8,72, Acrés 20% conta 3403-14129-8 R$ 1,75 Taxa Judiciária R$ 525,00Fundperj conta 567300124-3 campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 0,87Funperj conta 600225174-9 R$ 2,67 Total : 595,77 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.001180-7 - EDUARDO JORGE BARBOZA MAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Decisão:Se o valor pretendido pelos danos morais é de R$ 30.000,00, pretendendo-se, ainda, indenização por danos materiais, não se poderia atribuir à causa o valor de R$ 10.000,00, devendo a inicial ser emendada portanto, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.001264-2 - GRA-PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Informe-se o valor atualmente cobrado pelo banco como sendo o saldo devedor, acoste-se o contrato original e informe-se qual o bem (ns) dado (s) como garantia no contrato de confissão de dívida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.019653-2 - LUCY LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X SEBASTIAO IGNACIO DE SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 50. \r\n\r\nId: 103791" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "103792": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.007488-4 - P.H.V.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA ALVES PEREIRA (RJ-143887E)) X A.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754) Decisão:Fls.: 50: defiro, em parte. Expeça-se Alvará para levantamento de 15% (quinze por cento) do FGTS do Alimentante, face à sua concordância expressa constante às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.021.026677-7 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X S.M.T. Despacho: Defiro, por ora, a gratuidade de Justiça.Cumpra a Autora o determinado na parte final do 1º parágrafo da decisão de fls. 42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.001245-9 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X C.E.C.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor;- esclarecer a profissão da mãe da Suplicante, que deve ser devidamente qualificada, na forma do art. 282, II, do C.P.C. e juntar seu comprovante atual de vencimentos;- juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013581-6 - TAYNA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Sentença:SENTENÇA:...Entretanto, o pedido, em havendo concordância expressa do Alimentante, deve ser formulado nos autos em que a obrigação foi estabelecida...O F.G.T.S., conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, não é verba alimentar e fica retido apenas para garantir eventual débito decorrente do não pagamento da pensão alimentícia, que deve ser apurado em ação de execução.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, conseqüentemente, extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.001142-0 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X M.A.C.S. Despacho:Distribua-se por dependência. Junte o Autor seu comprovante de rendimentos ou recolham-se as custas que giram em torno de R$ 171,00. \r\n\r\nProc. 2007.021.001223-0 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X J.S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório. Prazo: 10 dias.Oficie-se... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.012132-8 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:Expeça-se carta de Adjudicação. Após, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.011411-4 - D.D.R.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X S.M.R. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .37vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.021185-5 - A.R.C.V. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X G.D.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:Isto posto, na forma do art. 269, II, do C.P.C., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.011528-0 - J.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Oficie-se ao DETRAN...À parte Exeqüente sobre certidão de fls. 122. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001332-4 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X A.F.M. Despacho:Distribua-se por dependência. Emende-se a inicial nos termos do art. 282 e 604, do C.P.C. observando-se que a soma das parcelas do débito está errada. \r\n\r\nProc. 2007.021.001334-8 - A.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X M.D.N.M. Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. À Exequente para, no prazo de 10 dias; 1.- regularizar sua representação processual, juntando procuração outorgada ao subscritor da presente; 2.- juntar afirmação de pobreza; 3. anexar cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.009988-5 - M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X M.F.A. Decisão:Face ao constante no laudo psiquiátrico e à concordância da genitora e dos irmãos da interditanda com o pedido, defiro a curatela provisória em relação a ...à sua irmã, ora Requerente,..., por 90 dias. Lavre-se o respectivo termo.Tendo em vista as declarações da Interditanda, por ocasião da audiência de impressão pessoal, junte a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso, da Curatelanda, uma vez que não consta dos autos até o momento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.019607-4 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X D.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) \"... Às partes sobre laudo exame de DNA e, após ao MP\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.005178-3 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). ANDREA SALVESTRONI DOS SANTOS (RJ-117774)) X J.E.B. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho: À parte Autora sobre promoção ministerial (fls. 68vº). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030038-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X J.A.N.S. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. RETIFIQUE-SE...Fixo alimentos provisórios em 53,15% (cinqüenta e três vírgula quinze por cento) dos ganhos líquidos do Autor (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), conforme proposta deste, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Autora não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 64,22% do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o 05 do mês seguinte ao vencido, contra recibo, à mãe das menores ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. Os valores serão divididos igualmente entre as filhas.Designo a ACIJ para o dia 27/02/2007, às 13h05min.Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CITAR A PRIMEIRA RÉ, JUNTAMENTE COM SUA GENITORA, CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, POIS MENOR PÚBERE... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.006655-7 - C.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999)) X H.B.W.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)), H.B.W.F. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 09/02/2007, às 10h40min.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.013507-5 - RICARDO GOMES NARCISO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, na forma do art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de óbito de seu pai... \r\n\r\nProc. 2006.021.025123-3 - G.S.E. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X Falecido: R.N.S. Sentença:SENTENÇA:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02 para que se retifique o registro de óbito de óbito... \r\n\r\nProc. 2007.021.001262-9 - I.P.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X Falecido: S.P.A.O.), Falecido: S.P.A.O. Decisão:Anote-se, onde couber, a prioridade de andamento em razão da idade.À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.017658-2 - N.D.D. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X Y.B.D.D.) Sentença:SENTENÇA:Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 103792" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "103795": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.013032-4 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PEREIRA PIMENTEL GIOSEFFI (RJ-101765)) X FAZENDA MUNICIPAL Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.021.020688-2 - LOJAS AMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.004528-0 - IMOBILIARIA NATIVIDADE LTDA X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Ao embargante para recolher as custas para citação da Fazenda Pública. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.265909-5 (26.843) - FAZENDA ESTADUAL X MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S/A Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1997.021.398389-5 (30.508) - FAZENDA ESTADUAL X GRANJA DOS FALCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1998.512.001211-8 (32.012) - FAZENDA NACIONAL X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA ME Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL, em face de TRANSPORTADORA JOHNNY ME \r\n\r\nProc. 1999.512.000344-2 (35.097) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOLANGE BOTELHO DO NASCIMENTO Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL, em face de SOLANGE BOTELHO DO NASCIMENTO.. \r\n\r\nProc. 1999.512.006461-1 (34.602) - UNIAO X REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Certifico e dou fé que cumprindo portaria 01/2000, deste Juízo, é exarado o seguinte despacho: Intime-se p/ recolhimento das custas, seguindo cópia do cálculo. \r\n\r\nProc. 1999.512.006617-7 (35.244) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254), Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMUNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Cumprindo Portaria 01/2000 deste juízo é exarado o seguinte despacho: ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.021.001773-0 (35.527) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE PEREIRA DE MENDONCA BEJOUTERIAS E OUTRO Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.002040-6 (35.615) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA FREITAS POPULAR LTDA E OUTROS Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.007504-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFFAELE CINTOS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.014970-1 (36.289) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEREALISTA CASTELO DE GRAMACHO LTDA E OUTRO Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.015095-8 (36.226) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA DE JUIZ DE FORA-RIO Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.015160-4 (36.262) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.015356-0 (36.377) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGAZINE ELITE DE IMBARIE LTDA ME Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.016056-3 (36.415) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2001.021.016620-6 (36.590) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DURAES TINTAS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.019564-4 (36.840) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JORGE CABELEREIROS ME (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.021.006935-5 (37.516) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X LUIZ ANTONIO CUNHA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.021.017942-2 (38.382) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ROBERTO MAURO DE LACERDA E OUTRO Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.021.018463-6 (38.411) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,.. \r\n\r\nProc. 2003.021.000466-1 (38.826) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO C HONORIO ME Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.021.141394-7 (11.214) - FAZENDA NACIONAL X CASA DE SAÚDE SARACURUNA LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CASA DE SAUDE SARACURUNA LTDA, \r\n\r\nProc. 1985.021.155223-0 (16.872) - FAZENDA ESTADUAL X PEIXINHO MODAS LTDA MASSA FALIDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1994.021.257264-9 (25.977) - FAZENDA MUNICIPAL X NÚCLEO EDUCACIONAL NOVA CAMPINAS Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.021.399264-1 (30.185) - FAZENDA NACIONAL X NUNO BISCAIA RAPOSO Sentença:Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de NUNO BISCAIA RAPOSO \r\n\r\nProc. 1998.512.004980-1 (32.673) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ X FARMACIA LUCELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Decisão:Determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 1998.512.011191-4 (34.219) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2003.021.021116-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564) Despacho:Ao executado sobre cota de fl. 73v. \r\n\r\nProc. 2003.021.021119-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIANE RODRIGUES ANDRADE AGOSTINHO Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.021.008912-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BISMARCK JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2005.021.013490-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X E A VIEIRAS S 2002 MODAS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2005.021.013625-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAREJO DE MATERIAL ESCOLAR CARTILHA LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2005.021.014471-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RACOES CASA DO PARQUE LTDA ME Decisão:Determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 2005.021.014577-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO NEDER (RJ-015992), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.021.009162-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X IRMÃOS BALTAZAR PEREIRA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção interposta. \r\n\r\nProc. 2006.021.009163-1 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X IRMÃOS BALTAZAR PEREIRA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção interposta. \r\n\r\nProc. 2006.021.021518-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA VICTOR DE SANTA CRUZ LTDA Intime-se o exequente para adequar o valor da dívida a UFIR, \r\n\r\nProc. 2006.021.021519-8 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Intime-se o exequente para adequar o valor da dívida a UFIR, \r\n\r\nProc. 2006.021.021520-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA PRINCIPAL JARDIM METROPOLES LTDA Intime-se o exequente para adequar o valor da dívida a UFIR, \r\n\r\nProc. 2006.021.021521-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X T M S S COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA Intime-se o exequente para adequar o valor da dívida a UFIR, \r\n\r\nProc. 2006.021.021522-8 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Intime-se o exequente para adequar o valor da dívida a UFIR, \r\n\r\nProc. 2006.021.021523-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA Intime-se o exequente para adequar o valor da dívida a UFIR, \r\n\r\nProc. 2006.021.021524-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) Intime-se o exequente para adequar o valor da dívida a UFIR, \r\n\r\nId: 103795" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "103793": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.028089-0 - MP X JADILSON DE LIMA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Á DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.024669-9 - MP X ZENIVALDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido inserto na inicial para em ABSOLVER o acusado ZENIVALDO FERREIRA SILVA, do delito de porte ilegal de arma, fazendo-o com fulcro no artigo 386, IV do Código de Processo Penal e CONDENÁ-LO como incurso nas sanções do art. 33, caput da Lei 11.343/06/ /... .fixo-lhe as penas bases nos minimos legais em 05(cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 50(cinquenta) dias-multa no valor minimo legal previsto no artigo 38 da Lei 6368/76, penas que reduzo. em 2/3(dois) terços, na forma do Parágrafo 4º da Lei 11.343/06, tornando-a em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras em 01(um) ano e 08(oito)meses de reclusão e ao pagamento de 50(cinquenta) dias-multa. ... \r\n\r\nId: 103793" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "103794": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I E II CP E Art. 180, Caput - Receptação Dolosa, (DUAS VEZES) \r\n\r\nProc. 2002.021.003416-0 - JP- DR. FELIPE PIRES CUESTA X ALEXSANDRO NASCIMENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DR. FELIPE PIRES CUESTRA , DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 01/02/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA , NESTE JUÍZO. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.021.030488-2 - MP X JOÃO TRUTA NETO PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DR.SERGIO FIRMINO DA SILVA OAB/RJ- 036359 DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 31/01/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA , NESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 103794" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "103340": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.002896-6 - Leocádio da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnon Gomes - OAB RJ036988). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 76, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.802.006264-6 - Mirian Ribeiro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X Credicard Banco S/A e outro. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.009979-7 - Ronilza da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Mercearia Real de Campos Eliseos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.005468-6 - Nadia Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Otica Nossa Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Aguiar Barbosa Garrett - OAB RJ113864). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008603-1 - Itamar Virgilio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Banco Santander Banespa. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.010023-4 - Severina Avelino Sobrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X Ampla Energia e Serviços S/a. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.012929-7 - Rozalia Machado Rosendo Caciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 78/85, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. 2) Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 70/71 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 73/75, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.015021-3 - Sebastião Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Dispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Possui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\" \r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl.18, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. \r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. \r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nComo bem salientado em sede doutrinária, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, \"o Código do Consumidor criou uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar, aplicável em toda e qualquer área do direito onde ocorrer relação de consumo\", sendo que esta é a relação jurídica, contratual ou extracontratual, em que figura numa ponta o fornecedor de produtos e serviços, e na outra o consumidor, tendo por objeto a circulação de produtos e serviços. (in Programa de Responsabilidade Civil - 2ª edição - Malheiros Editores - pg.359) \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. \r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. A responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. \r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. \r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. \r\n\r\nO fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. \r\n\r\nO dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. \r\n\r\nNão há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. \r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Determino a expedição ao SPC e SERASA, a fim de que o nome e o CPF do autor sejam retirados dos cadastros de inadimplentes, por apontamento da empresa-ré. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.016902-7 - Fabio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 25, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019937-8 - Adenilson Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoninho Pereira de Freitas - OAB RJ029407). X Bruno Reis Faria. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO INTIMAÇÃO AO AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA DIA 06/02/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.012218-0 - Luis de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se aos autos o mandado original. (A PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2004.802.017015-3 - Walmir dos Santos. X Rg Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979, Alda Regina Castro da Paixão - OAB RJ122295, Maria do Amparo S. Batalha - OAB RJ098535). Fls. 123/124 - Junte a petição original. \r\n\r\nProc. 2005.802.017124-0 - José Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.802.17124-0\r\n\r\nEMBARGANTE: BANCO ITAÚ S.A\r\n\r\nEMBARGADO: JOSÉ AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pelo Banco Itaú S.A em face de José Augusto da Costa, sob a alegação de que, em 25 de janeiro de 2006, o embargante protocolou petição comprovando o pagamento devido, qual seja, R$ 1.637,86 (mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos), e que houve cumprimento tempestivo da obrigação de pagar, não havendo qualquer valor a ser executado.\r\n\r\nO embargado ofereceu impugnação, à fl.95, requerendo a rejeição dos embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNo caso em exame, assiste razão ao embargante em alegar causa extintiva da obrigação, já que, de fato, houve cumprimento integral da obrigação de pagar imposta pelo depósito de fl.66, realizado logo após a prolação da sentença, em 24 de janeiro de 2006, que estampa o valor atualizado da condenação imposta pela r. sentença de fls.55/58, na época em que foi feito.\r\n\r\nDesta feita, configurada a hipótese prevista no artigo 52, inciso IX, d da Lei nº 9099/95, é de se impor o acolhimento dos embargos em tela.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado para julgar extinta a execução pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.014062-1 - Sérgio Ricardo Passos Braulio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Silvana Maria Chaves Cajueiro. Tendo em vista a sentença de fls. 21/22, nada a prover. Cumpra-se fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.802.014067-0 - Rosenilda Maria dos Santos. X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802..014067-0\r\n\r\nAutor: ROSENILDA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pleiteia que seja cancelado o débito existente em seu nome e o respectivo contrato que o originou, que seja devolvido o valor pago, e que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA autora relata que em 10.10.04 contratou os serviços da ré para fazer publicidade e divulgar seu negócio. Informa que o prazo estipulado para a veiculação do anúncio seria até o mês de março de 2005. Ocorre que a propaganda não foi veiculada como o combinado, e que por tal motivo a autora tentou cancelar o contrato. Na ocasião do pedido de cancelamento do contrato, foi informada de que não poderia cancelar o respectivo contrato, podendo apenas trocá-lo por outro anúncio em outro período. \r\n\r\nRelata que parou de pagar o anúncio no mês de março de 2005, mas que a ré não cancelou o contrato e passou a veicular a propaganda no início de 2006. A autora informa ainda que mudou de endereço ainda em 2005 e que o anúncio não mais lhe servia, visto que o seu interesse estava em anunciar no ano de 2005, período que estava ainda no seu antigo endereço.\r\n\r\nA ré em defesa, alega que não há que se aplicar o CDC por conta de que a autora não é destinatária final do serviço. Alega ainda, que por motivos operacionais o catálogo TELELISTAS BAIXADA FLUMINENSE 2005 veio a ser distribuído em setembro de 2005. Informa que a possibilidade do atraso foi informada ao anunciante na cláusula 5.1 do contrato. No mais, alega que seus atos foram pautados em total licitude, e nega os fatos trazidos pela autora da forma como foram. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO fato alegado pela ré, de que não pode se aplicar ao caso concreto as regras do CDC por conta da autora não ser consumidora final do produto ou serviço, cai por terra quando se adota o entendimento da corrente maximalista. Esta corrente, amplia as hipóteses de incidência do CDC, sustentando que destinatário final é aquele que retira o produto do mercado, ainda que possa usá-lo como meio de produção. O anúncio contratado pela autora incrementa sua atividade e este fato não retira a sua condição de consumidora. Podemos ainda aplicar o que dispõe o art. 17 do CDC , onde diz que qualquer pessoa, inclusive pessoa natural ou jurídica, que tenha sofrido dano provocado pelo defeito do produto ou serviço, equipara-se ao consumidor. \r\n\r\nLogo, a relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nEm se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. \r\n\r\nDispõe a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, in verbis: \"Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\" E, ainda, o Enunciado 9.1.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, resultantes dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, atualizado até abril/2004, ora transcrito: \"É cabível a inversão do ônus da prova, com base no princípio da eqüidade e nas regras de experiência comum, a critério do Magistrado, convencido este a respeito da verossimilhança da alegação ou dificuldade da produção da prova pelo reclamante.\" Portanto, a inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do serviço, disciplinada no artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, consagra o princípio da responsabilidade objetiva fundada no risco do empreendimento, de forma que independentemente da existência de culpa, responde o fornecedor por defeitos decorrentes do fornecimento do serviço. \"Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\"\r\n\r\nPelo exposto, aplico a inversão do ônus da prova na presente demanda.\r\n\r\nA autora alega em sua petição inicial, que contratou com a ré a veiculação de anúncio para o mês de março de 2005, e que o anúncio ficaria na TELELISTAS pelo período de um ano. \r\n\r\nOcorre que o anúncio não saiu no prazo estipulado, o que trouxe grande prejuízo à autora, até por que se mudou do endereço constante após aquele período em que aguardava pela publicidade. \r\n\r\nInforma que o anúncio saiu quase em 2006, e que por tal motivo solicitou o cancelamento. Entretanto, a ré não procedeu ao cancelamento do anúncio.\r\n\r\nA ré aduz que houve um pequeno atraso na veiculação da edição de 2005, sendo a publicação veiculada em setembro de 2005, mas que a autora tinha conhecimento de que um pequeno atraso poderia ocorrer.\r\n\r\nFato incontroverso é o atraso na veiculação do anúncio. A ré declara que por motivos operacionais a edição de 2005 saiu apenas em setembro de 2005. Ora, como pode ser admitido como pequeno atraso o fato de que uma edição que é para ser publicada no ano de 2005, e que se pressupõe que ficará o ano todo à exposição, saia apenas no fim do ano. O objetivo da autora de manter publicidade no ano de 2005 foi com toda certeza prejudicado.\r\n\r\nAssim, latente a má prestação do serviço e inadimplemento contratual, o que oportuniza à autora reclamar a devolução do valor pago, a rescisão contratual e a compensação pelos danos experimentados.\r\n\r\nÉ cediço que o mero inadimplemento contratual não gera dano moral, entretanto, na análise do caso concreto observa-se que este extrapolou a esfera do razoável. O fato de o anúncio ter sido veiculado no final do ano deve ser considerado como não cumprimento de contrato, visto que objeto visava o anúncio no ano de 2005, o que não ocorreu, já que uma lista de 2005 quando veiculada em setembro de 2005, praticamente já saiu ultrapassada. \r\n\r\nNão se pode perder de perspectiva que o dano moral atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento e tristeza à vítima. No caso em exame, é inegável a configuração do dano moral sofrido pelo autor. Suportou o autor, indubitavelmente, injusta frustração e angústia, em razão dos fatos narrados na inicial. Forçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. In casu, restou demonstrada a existência de uma situação intensa e duradoura de dor e aflição, suficiente para provocar um desequilíbrio psicológico no indivíduo. Na fixação do quantum debeatur da indenização, o magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. Ora, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para declarar cancelado o contrato firmado entre as partes e cancelar o débito em nome da autora junto à ré. Condenar ainda, a ré a restituir o valor pago pela autora no valor de R$ 160,00 e pagamento de indenização no quantum de R$ 1.500,00 a título de danos morais, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2006\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.002647-7 - Denise da Silva Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andrade da Costa - OAB RJ103346, Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.802.002599-2 - Renato Ferreira Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X Madeiriera Flaviense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Anayru Valentim - OAB RJ103109, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644). HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 99/100, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.015874-0 - Gilmar de Almeida Costa. X Bluesky ( Cineral) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.802.15874-0\r\n\r\nEMBARGANTE: CINERAL ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO: GILMAR DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pela Cineral Eletrônica Ltda. em face de Gilmar de Almeida Costa, às fls.37/46, sob a alegação de que a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, em razão da revelia, é relativa; que o produto não foi fabricado pela ora embargante, e que deve ser reconhecida a sua ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nO embargado ofereceu impugnação, às fls.64/66, requerendo a rejeição dos embargos do executado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, algumas considerações se fazem necessárias.\r\n\r\nA r. sentença de fls.14/15, da lavra da ínclita Juíza Adalgisa Baldotto Emery, julgou procedente em parte o pedido contido na inicial, para condenar a ré a restituir à autora o preço pago pelo produto, a saber: R$ 379,00 (trezentos e setenta e nove reais), devidamente corrigido a partir do ajuizamento da ação, além de indenização à título de danos morais no valor equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nConforme se depreende na certidão de fl.15v., a supra mencionada sentença transitou em julgado, sem que fosse interposto recurso inominado por parte da empresa-ré, considerando-se, inclusive, que a questão referente a legitimidade foi apreciada pela decisão impugnada, estando acobertada pelo manto da coisa julgada (cf. fl.14).\r\n\r\nEm razão do trânsito em julgado, iniciou-se a execução.\r\n\r\nOra, deveria a empresa-ré, no momento processual oportuno, ter alegado as questões abordadas nos embargos vertentes.\r\n\r\nOcorre que, no caso em exame, quedou-se a embargante inerte, não se insurgindo, na época própria, contra a r. sentença de fls.14/15.\r\n\r\nReleva notar que a jurisdição cumpre o seu escopo de pacificação social, através da imperatividade e da imutabilidade da resposta jurisdicional.\r\n\r\nO momento no qual uma decisão torna-se imodificável é o do trânsito em julgado, que se opera quando o conteúdo daquilo que foi decidido fica ao abrigo de qualquer impugnação através de recurso, daí a sua conseqüente imutabilidade.\r\n\r\nMerece transcrita a esclarecedora lição do eminente Ministro Luiz Fux, contida em sua bem elaborada obra \"Curso de Direito Processual Civil\": \r\n\r\n\"O fundamento substancial da coisa julgada é eminentemente político, posto que o instituto visa à preservação da estabilidade e segurança sociais. A imutabilidade da decisão é fator de equilíbrio social na medida em que os contendores obtém a última e decisiva palavra do Judiciário acerca do conflito intersubjetivo e a sua imperatividade da decisão completa o ciclo necessário de atributos que permitem ao juiz conjurar a controvérsia pela necessária obediência ao que foi decidido. O fundamento político da coisa julgada não está comprometido nem com a vontade nem com a justiça da decisão. Uma decisão judicial, malgrado solidificada, com alto grau de imperfeição, pode perfeitamente resultar na última e imutável definição do Judiciário, porquanto o que se pretende através dela é a estabilidade social. Incumbe, assim, ao interessado impugnar a decisão antes do seu trânsito em julgado ou após, através de ação rescisória, uma vez que, passado esse prazo (art. 485 do CPC), qualquer que seja a imperfeição, ela se tornará imodificável.\" (Editora Forense, 2001, pg. 695).\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado, para determinar o prosseguimento da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.802.016772-7 - Valdemar Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Cumpra-se o V. Acórdão. Em execução pelo valor de R$ 4.294,02. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006386-9 - Juraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Michelle Batista Mesquita - OAB RJ140927E). Dispensado relatório. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a)(s) Autor(a)(es) no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado(a)(s) para recolhimento do valor devido, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Não havendo pagamento no prazo legal, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e encaminhe-se ao FETJ. \r\n\r\nPublicada em mão de escrivão. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008602-0 - Rafael Rodrigo Lopes da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). X Francisco Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Dias Ferreira - OAB RJ039580). AS PARTES SOBRE OP RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009437-4 - Pascoal Sardella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais e devolução, em dobro, de quantia paga proposta por Pascoal Sardella em face do Banco Santander Brasil S.A, sob a alegação de que, em 08 de junho de 2005, realizou a compra financiada de um automóvel da marca Corsa Millenium, ano 2001/2002, placa LNP 3205, sendo financiado a quantia de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais); que ficou com uma obrigação de saldar o financiamento em 48 (quarenta e oito) prestações fixas de R$ 619,11 (seiscentos e dezenove reais e onze centavos), sendo contabilizadas as aludidas prestações a uma taxa de juros de 1,73% ao mês; que vinha cumprindo com suas obrigações até que, por experimentar problemas financeiros, realizou o pagamento de algumas prestações com atrasos de alguns dias, mas que honrou as obrigações com o pagamento acrescido de multas e juros; que foi informado, em 12 de maio de 2006, que seu nome havia sido negativado em cadastros de inadimplentes pela empresa-ré, o que prejudicou a sua situação na empresa em que trabalha; que a negativação se deu de forma indevida, já que a prestação já havia sido paga desde a data de 02 de fevereiro de 2006; que a empresa alegou que o autor estava em atraso com as prestações do financiamento desde janeiro de 2006, e que o contrato já havia sido cancelado por falta de pagamento, sendo necessário o refinanciamento da dívida; que, temendo perder o emprego, o autor não teve outra alternativa senão a de aceitar a realização do refinanciamento do contrato, para que seu nome fosse retirado do rol de maus pagadores, e que, na renegociação do contrato, foram aplicados encargos indevidos, motivo pelo qual requer a rescisão do contrato de re-financiamento realizado em 15 de maio de 2006, a fim de que permaneça válido o contrato anterior firmado em 08 de junho de 2005; a devolução, em dobro, da quantia paga pelo autor, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), bem como de todas as quantias pagas pelo novo financiamento, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela formulado, à fl.29.\r\n\r\nPor ocasião da audiência de instrução e julgamento de fl.83, a empresa-ré apresentou a contestação de fls.32/43, tendo sido prolatada pela ilustre Juíza Adalgisa Baldotto a r. sentença de fl.83, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nInconformado com o decisum singular, o autor interpôs recurso inominado, às fls.85/90, que, acolhido pelo r. acórdão de fls.95/96, anulou a sentença de fl.83, determinando que os autos retornassem ao juízo de origem para a prolação de sentença de mérito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que o Código de Defesa do Consumidor construiu um sistema de normas e princípios orgânicos com vistas a proteger o consumidor e efetivar seus direitos. \r\n\r\nOcorre que, na espécie, não se depreende violação às normas protetivas da Lei Consumerista.\r\n\r\nO princípio da transparência foi observado, posto que o consumidor foi devidamente informado (art. 6º, III, da Lei nº 8078/90) sobre as cláusulas contratuais, que se encontram redigidas de forma clara. \r\n\r\nConforme preleciona o mestre Humberto Theodoro Júnior, em sua magna obra \"Direitos do Consumidor\", \"o reconhecimento da menor força negocial por parte do consumidor exige, sem dúvida, intervenção do legislador para tutelá-lo nos contratos de massa, impendindo que o fornecedor poderoso se prevaleça de sua fragilidade para obter vantagens excessivas e impor onerosidades exorbitantes. Isso, contudo, não representa nenhuma mudança qualitativa na essência da teoria geral do contrato. Apenas se combatem praxes ou comportamentos desleais e desonestos (...) A revisão do contrato, pelos tribunais, em nome dos princípios ético-sociais não pode ser discricionária nem tampouco paternalista. Em seu nome não pode o juiz transformar a parte frágil em superpoderosa, transmudando-a em ditadora do destino da convenção. Isto não promoveria um reequilíbrio, mas, sim, um desequilíbrio em sentido contrário ao inicial. Se se pudesse cumular a parte débil com uma desproporcionada proteção judicial, quem se inferioriria afinal seria o contratante de início forte. Evidentemente não se concebe que em nome da justiça contratual se realize tamanha impropriedade. Daí por que a intervenção judicial na revisão do contrato tem de ser limitada, respeitando-se, com prudente moderação, as exigências da boa-fé objetiva e do justo equilíbrio entre as prestações e contraprestações.\" (Editora Forense, 4ª edição, pgs.16 e 19) (sem grifos no original). \r\n\r\nNo caso, não se observa deslealdade ou ato violador da boa-fé objetiva praticado pelo réu, uma vez que todas as previsões contratuais encontram-se em conformidade com a realidade do mercado.\r\n\r\nForçoso reconhecer que o próprio autor confessa em sua inicial e nas razões recursais que, durante o contrato, por problemas financeiros, efetuou alguns pagamentos com atraso, o que gerou a negativação devida de seu nome no rol de maus pagadores, no exercício regular de um direito, e a rescisão do contrato de financiamento do automóvel anteriormente firmado. \r\n\r\nComo bem ressaltado na contestação, a partir da 7ª parcela do contrato de financiamento original o autor passou a efetuar os pagamentos com atraso, quitando o débito fora do prazo estabelecido, destacando-se, ainda, que, com a inicial, foram juntados apenas os pagamentos das parcelas de número 8, 9 e 10 das 48 prestações assumidas pelo autor, todas pagas, inclusive, com considerável atraso (cf. fl.19).\r\n\r\nNão há que se falar em rescisão do contrato refinanciamento do débito, com devolução dos valores pagos em dobro, sob pena de se admitir violação ao princípio da autonomia de vontade.\r\n\r\nNão se pode perder de perspectiva que o princípio da autonomia da vontade, envolve, além da liberdade de criação do contrato, a liberdade de contratar ou não contratar, de escolher o outro contraente, e de fixar o conteúdo do contrato.\r\n\r\nIn casu, o autor escolheu livremente o Banco-réu tanto para firmar o contrato de financiamento inicial, quanto o contrato de refinanciamento de sua dívida legitimamente gerada, tendo tido prévio e pleno conhecimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nNão se pode deixar de considerar que o autor, que, inclusive, é empregado do Banco Bradesco S.A, tinha pleno conhecimento sobre as cláusulas contratuais, bem como, em relação aos valores que seriam cobrados, em caso de mora, e a rescisão contratual pela inadimplência, não se verificando, portanto, qualquer vício no dever de informação. \r\n\r\nNão socorre ao autor, no caso, a inversão do ônus da prova, já que não demonstrada a verossimilhança da alegação e a sua hipossuficiência. \r\n\r\nPermite o artigo 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, que a defesa em juízo dos direitos do consumidor seja facilitada pelo mecanismo da inversão do ônus da prova, o que atenua a regra do artigo 333 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorna imperioso destacar que a inversão do ônus da prova é medida excepcional, não podendo ser considerada norma geral, automaticamente observável, em todo e qualquer processo, que se refira a relação de consumo. \r\n\r\nNeste sentido, traz-se à colação a luminosa lição ministrada pelo ilustre Professor e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Humberto Theodoro Júnior, que possui inteira aplicação na hipótese dos autos: \"Por admitir que, em geral, o consumidor é a parte fraca no mercado de consumo, a lei inclui entre as medidas protetivas que lhe são proporcionais a da possibilidade de inversão do ônus da prova. Mas, o inciso VIII do art. 6º do CDC, autoriza essa providência apenas quando o juiz venha a constatar a verossimilhança da alegação do consumidor, ou sua hipossuficiência \"segundo as regras ordinárias de experiência\". Vê-se, logo, \"que não se trata de inversão compulsória, sendo, ao contrário, simples faculdade judicial, que pode, ou não, ser concedida\" (Deputado Joaci Goes, Relator do Projeto do CDC). É ao juiz, portanto, que toca \"verificar se estão presentes os pressupostos que o autorizam a assim proceder. Sem basear-se na verossimilhança das alegações do consumidor ou na hipossuficiência, a faculdade judicial não pode ser manejada em favor do consumidor, sob pena de configurar-se ato abusivo, com quebra do devido processo legal (...) Naturalmente, quando o consumidor seja pessoa esclarecida e bem informada, quando tenha ciência do defeito do produto ou da causa do prejuízo, tenha acesso aos meios de prova necessários à demonstração do fato que alega, não haverá razão para desobrigá-lo do ônus da prova do fato constitutivo do seu direito.\" (in Direitos do Consumidor, Editora Forense, 4ª edição). \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Sem sucumbências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.013648-4 - João Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, em execução pelo valor de R$ 4.484,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013823-7 - Maria Regina de Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Pelo presente ficam as partes intimadas da audiência de Instrução e julgamento que se realizará no dia 06/ fevereiro/2007, ás 10:00 horas.; \r\n\r\nProc. 2006.802.014926-0 - Elizabeth Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). X Cepeó Contaceptivos LTDA. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Elizabeth Gomes Pinto em face de Cepeo Contraceptivos Ltda., sob a alegação de que, em 19 de novembro de 1999, inseriu um DIU fabricado pela ré, com o intuito de preservar sua saúde; que, numa consulta médica, em 03 de outubro de 2005, queixou-se de sangramento contínuo há mais de um mês e dores em baixo ventre; que o exame ginecológico e a ultra-sonografia transvaginal não mostraram anormalidades; que, entretanto, em decorrência da persistência das dores e do sangramento, foi submetida, em 05 de outubro de 2005, a uma avaliação da cavidade uterina, através do exame de histerocopia; que o referido exame constatou a desintegração do componente, cujos fragmentos estavam desprendidos do DIU, o que causou uma endometrite crônica; que foi necessário, em razão do fato, que a autora fosse submetida a uma cirurgia de remoção do DIU; que, posteriormente a realização da cirurgia, a autora ficou impossibilitada de exercer o seu trabalho, por um mês; que, em 05 de janeiro de 2006, ao retornar ao médico, foi surpreendida com a notícia da formação de \"cisto funcional\" e \"miomas\", além de diversos problemas em seu ovário; que passou a autora, então, a ser submetida a novo tratamento para sanar os problemas físicos evidenciados, sendo necessário, outrossim, a realização de uma nova cirurgia para a normalização da sua saúde; que, em decorrência do defeito do contraceptivo, a autora vem sofrendo inúmeros problemas físicos e psicológicos, razão pela qual, alegando a existência de um fato do produto, requer o ressarcimento dos danos suportados.\r\n\r\nFoi realizada a audiência de conciliação, à fl.35.\r\n\r\nPor ocasião da audiência de instrução e julgamento de fl.57, após restar frustrada a tentativa de conciliação, a empresa-ré apresentou a contestação de fls.58/84, argüindo preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis. No mérito, argumentou a ré, em síntese, que se verifica, na petição inicial, uma desleal alteração da verdade, levada a cabo com o único propósito de locupletamento indevido; que os dispositivos intra-uterinos são artefatos de polietileno aos quais podem ser adicionados cobre ou hormônios, e que, inseridos na cavidade uterina, exercem função contraceptiva; que o produto atua impedindo a fecundação, já que tornam mais difícil a passagem dos espermatozóides pelo trato reprodutivo feminino, reduzindo a possibilidade de fecundação do óvulo; que o DIU que teria a autora inserido em seu organismo é feito de polietileno e revestido com anéis de cobre, cuja ação é induzir uma reação inflamatória no tecido que reveste internamente o útero, assim o cobre que é continuamente despreendido do DIU imobiliza os espermatozóides; que o cobre tem longa história de uso clínico como agente antinfeccioso, assim obstrui a fixação dos espermatozóides, que são identificados como agentes transportadores de germes; que o DIU com cobre altera o endométrio, na medida em que, sua ação, causa uma reação inflamatória no útero; que a ação esperada do uso prolongado e contínuo do dispositivo é criar, no útero, um ambiente inóspito para o gameta masculino; que, na modernidade, o DIU é o método preferencial dos especialistas em planejamento familiar, com poucas contra-indicações e excelente custo-benefício; que, muito embora sejam esperados alguns efeitos no organismo das usuárias, é improvável que estas conseqüências sejam capazes de provocar enfermidades crônicas, especialmente aquelas cujas causas sejam reconhecidamente hormonais; que os exames de imagem realizados pela autora, a fim de diagnosticar a origem da dor pélvica intercorrente, radiografam todo o seu organismo, fazendo constar em laudo ocorrências do aparelho reprodutor, mas não necessariamente tais episódios deverão ser considerados patologias do organismo da paciente, e muito menos são capazes de concluir acerca da origem/causa; que a endometrite é um processo inflamatório do endométrio, decorrente da ultrapassagem dos germes que extrapolam a barreira cervical e alcançam o útero, sendo proveniente de diversas causas, e dentre as principais estão: cirurgias; curetagem uterina; ruprema; partos prematuros; biópsias; abortos provocados, ou ainda agentes patogênicos, como bacilo de Koch; estafilococos; estreptococos; ciamídia; micoplasma gonococos; que o processo inflamatório tem curtíssima duração; que os miomas crescem por ação do estímulo do hormônio feminino estrogênio e que os cistos funcionais são manifestações hormonais que ocorrem em torno do 14º dia da ovulação; que não restou comprovado nos autos a ocorrência do alegado acidente de consumo; que inexiste defeito ou vício do contraceptivo; que o exame juntado com a inicial não traz qualquer evidência de que o dispositivo tenha se desintegrado, e que não há que se falar em dever de indenizar.\r\n\r\nÉ importante destacar, outrossim, que, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, ambas as partes desistiram da produção de prova testemunhal, tendo sido colhido o depoimento pessoal da autora. Em alegações finais, a autora se reportou à petição inicial e a ré se reportou à contestação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa hipótese que se descortina nos autos, dadas as marcantes peculiaridades evidenciadas, é de se impor o acolhimento da preliminar argüida na contestação, eis que se revela, realmente, indispensável a realização de prova pericial para o deslinde da lide vertente, a ser realizada por vistor oficial da confiança do Magistrado, que deverá ser nomeado, oportunamente, na Vara Cível, competente para a apreciação da questão debatida nos autos.\r\n\r\nQuebra Não se pode perder de perspectiva que o Juizado Especial Cível, nos precisos termos do artigo 3º da Lei nº 9099/95, tem competência para a conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, e que, no caso sub judice, se mostra imperiosa a realização de prova pericial para se aferir se os abalos na saúde da autora foram ou não decorrentes do acidente de consumo alegado na inicial, e se há nexo de causalidade entre o uso do produto DIU e os narrados efeitos nefastos no organismo da autora, a autorizar a procedência da pretensão indenizatória.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desde logo, defiro o desentranhamento de peças processuais, desde que sejam substituídas por cópias. Determino, ainda, que, conforme consignado na ata de audiência de fl.57, que as partes sejam intimadas através de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.015161-8 - Eduardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345D). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.015161-8\r\n\r\nAutor: EDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nRelata que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso, sob a alegação de que havia irregularidade no seu relógio medidor. O autor alega que o corte foi feito no seu estabelecimento estando com as contas em dia. Que por conta do corte sofreu grande humilhação, o que lhe impulsiona a pedir compensação pelos danos morais experimentados. Pede indenização por danos materiais pelo fato de que somente atendia seus clientes até as 17:00H, que logo depois fechava, pois não tinha mais luz.\r\n\r\nEm defesa o réu alega preliminar ilegitimidade ativa e incompetência do Juizado Especial Cível por complexidade da matéria. No mais refuta os fatos levantados na inicial informando que o estabelecimento do autor consiste em um depósito de bebidas geladas, o que é incompatível com conta de serviço no valor de R$ 34,63; 5,54 e 4,82. Por isso procedeu à suspensão do serviço, foi constatada a irregularidade no medidor.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que pelo que se depreende dos autos trata-se de comércio informal e sem constituição de pessoa jurídica. Assim, o autor tem legitimidade ativa para propor a presente demanda, visto que é o destinatário final do serviço.\r\n\r\nAfasto a preliminar de incompetência do Juizado, haja vista que as provas acostadas são suficientes para a solução da lide, dispensando a realização de perícia técnica, inadmissível em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais e materiais sob o argumento de que a ré suspendeu o serviço de fornecimento de energia elétrica do autor de forma arbitrária sob a alegação de que havia irregularidade no seu relógio medidor, estando o autor com as contas em dia.\r\n\r\nA ré alega em defesa que o corte realizado não foi por falta de pagamento mais sim por irregularidade no medidor, pois alega que um estabelecimento comercial não tem como gastar 09 KWH/mês. Que não está autorizada a continuar fornecendo energia elétrica a quem, de maneira fraudulenta, dela se beneficiou. Que o direito de suspensão não é arbitrário visto que amparado pela Lei 8987/95, art. 6º e Resolução 456/00.\r\n\r\nA O pedido de indenização à título de dano material, não merece prosperar. Os danos materiais alegados não foram comprovados nos autos, limitando-se o autor a afirmar que experimentou prejuízos de ordem financeira. Releva notar que dano material não se presume, devendo, por isso, ser efetivamente comprovado, o que não ocorreu, no caso. É cediço que o dano patrimonial atinge os bens integrantes do patrimônio da vítima, entendendo-se, como tal, o conjunto de relações jurídicas de uma pessoa, apreciáveis em dinheiro. O dano emergente importa em efetiva e imediata diminuição no patrimônio da vítima, em razão do ato ilícito. Considerando-se não ter o autor trazido aos autos qualquer elemento probatório que pudesse contribuir para a formação da convicção deste Juiz, a respeito da existência dos danos materiais narrados na inicial, a pretensão indenizatória, à este título, não tem como prosperar. Isto porque, o que existe nos autos são meras afirmações, desprovidas de comprovação, que possa indicar ter o autor suportado desfalque em seu patrimônio.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, que se fundamenta no fato do corte de energia ter ocorrido de forma arbitrária e indevida já que estava com as contas pagas, este também não pode prosperar, senão vejamos: Não é de se crer que um estabelecimento comercial tenha consumo mensal de 09 KWH, ou seja, pairando aos valores de R$ 5,00 ; R$ 4,00 ou até R$ 34,00 conforme fls. 7/9. O argumento da ré de que existe irregularidade naquele medidor merece credibilidade, pois este argumento está muito mais próximo da realidade do que fato alegado pelo autor de que seu consumo é de aproximadamente R$ 4,00 (fls. 8/9) \r\n\r\nPor tais fundamentos e fatos, não prosperam os pedidos do autor. \r\n\r\nPelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.\r\n\r\nRevogo a tutela antecipada de fls. 10.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.015907-1 - Isabel Cristina Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Sarothay - Peças e Serviços Para Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.802.015989-7 - Clinica de Estetica Drª. Patricia Barros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Jessica Arão Lobo. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.802.017701-2 - Pericles Alvares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO INTIMAÇÃO AO AUTOR PARA AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 01/02/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019609-2 - Sheyla de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO INTIMAÇÃO AO RÉU PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA DIA 01/02/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.016627-0 - Silvan Pereira da Silva. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.015254-4 - Iraci Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381, Jean Carlos Bernar Silva - OAB RJ107128). X BANCO FININVEST S/A e outros. 1- TRAGA A PARTE AUTORA EXTRATO DO DIA 30/10/06. 2- A RÉ, EM 5 DIAS SOBRE O ALEGADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.005462-5 - Fabiana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Pluricell Telefonia Celular e outros. 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 97/99; 2) após, apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.013447-5 - Maridalva Vitoria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X VIVO CELULAR S/A. Defiro JG ao(à) Autor(a)-Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nAo Recorrido. Intime-se. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem contra-razões, encaminhe-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.013625-3 - Jose Martinsda Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ024636). X Bradesco Previdencia Seguros S/A. AGT-23/01/07 \r\n\r\nProc. 2006.802.015206-4 - Julio Cesar Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802..015206-4\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR VEIGA\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nPede o autor que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nO autor relata que anteriormente fez parcelamento de débito com os réu referente a compras realizadas, mas que já quitou aquela dívida. Que foi surpreendido quando recebeu 2 faturas de cobrança. Que desconhece o débito agora cobrado pelas rés.\r\n\r\nEm defesa a 1ª ré alega preliminar de ilegitimidade passiva, no mais faz defesa genérica.\r\n\r\nA 2ª ré alega que o autor pagava o seu parcelamento com muitos dias de atraso, chegando à 60 dias de atraso. Que houve o cancelamento do acordo e conseqüente retorno da dívida ao status quo ante. Que após o cancelamento do acordo, todos os pagamentos são considerados como amortização do débito, e a não quitação do valor total da dívida, implica no refinanciamento do saldo devedor, sendo esta a razão do aumento apontado na exordial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré, visto que esta faz parte da relação jurídica trazida à juízo. Logo, pode figurar no pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor demonstra às fls. 14, que fez parcelamento de débito existente em 12 vezes, mas apenas comprova apenas o pagamento de 8 parcelas, não trazendo prova das demais parcelas pagas. A defesa da 2ª ré está fundamentada no fato de que a cobrança realizada é devida ao não pagamento integral do acordo.\r\n\r\nFicou determinado na AIJ de fls. 97 que o autor traria o comprovante do pagamento da 10ª parcela, afim de comprovar o pagamento devido. Ocorre que o autor não trouxe tal prova, o que aniquila seus pedidos e fundamentos.\r\n\r\nRestou claro nos autos que o autor não realizou o pagamento integral de seu débito, e que por conta de tal fato, o acordo foi desfeito. Caberia ao autor fazer a prova da quitação de todo o pagamento referente ao acordo. Vale esclarecer que a inversão do ônus não é medida automática, reclama a presença dos requisitos que a autorizam, quais sejam, verossimilhança do alegado e hipossuficiência do consumidor. O fato do autor não comprovar os pagamentos realizados, lhe retira o requisito da verossimilhança. Assim, improcedem os pedidos do autor.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2006\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.016284-7 - Bruno de Araujo Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Pelo presente ficam as partes intimadas da audiência de instruçãoe julgamento que será realizada no dia 07/02/07, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.016618-0 - Inacio Jose de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Barcellos de Souza Filho - OAB RJ117098). X Viação Maua S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.016618-0\r\n\r\nAutor: INACIO JOSE DE ARRUDA\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO MAUÁ \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nRelata que em 08.08.2006, aproximadamente às 04:45 encontrava-se dentro do ônibus da ré e que ocorreu um grave acidente, onde o veículo se chocou violentamente contra uma pilastra do elevado da Perimetral. Que o autor sofreu várias lesões como: lesões na perna, braços nariz e traumatismo craniano. Que está sofrendo até a presente data as conseqüências do acidente.\r\n\r\nA ré alega em defesa que a ação se mostra totalmente improcedente, visto que a ré não teve nenhuma culpa na causa do evento danoso. Alega que foi apurado que o motorista do coletivo teria sido surpreendido por uma enorme pedra que teria caído de um caminhão que estava à sua frente, não dando qualquer chance do motorista da ré tentar desviar. Alega ainda que os ferimentos do autor foram mínimos e que tudo não passou de um susto, de pequenas proporções.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO autor narra que sofreu acidente dentro do coletivo da ré quando estava indo para o seu trabalho. Que sofreu muitos ferimentos graves o que lhe causou muito sofrimento e angústia (fls. 10/19). O autor provou que teve o dano material no valor de R$ 26,00 (fls.14, 19).\r\n\r\nA ré por sua vez, alega em defesa que o motorista do coletivo foi surpreendido por uma pedra que caíra de um outro automóvel, não tendo tempo de desviar. Que os ferimentos do autor foram mínimos.\r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. \r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. \r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. \r\n\r\nEm toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumeirista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nComo bem salientado em sede doutrinária, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, \"o Código do Consumidor criou uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar, aplicável em toda e qualquer área do direito onde ocorrer relação de consumo\", sendo que esta é a relação jurídica, contratual ou extracontratual, em que figura numa ponta o fornecedor de produtos e serviços, e na outra o consumidor, tendo por objeto a circulação de produtos e serviços. (in Programa de Responsabilidade Civil - 2ª edição - Malheiros Editores - pg.359) \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. O fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. Os artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. O § 1º, do artigo 14, da Lei Consumeirista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. \r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. O fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, o dever de indenizar se impõe. Restou demonstrada a existência de um dano moral passível de reparação.\r\n\r\nNão se pode perder de perspectiva que o dano moral atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento e tristeza à vítima. Forçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. Na fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. Ora, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. Por tudo que acima foi dito, exsurge o dever de indenizar. \r\n\r\nPelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito recomendam, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais e ao pagamento de R$ 26,00 a título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.016728-6 - Luciene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.016728-6\r\n\r\nAutor: LUCIENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como ao cancelamento de TOI no valor de 239,58.\r\n\r\nRelata que em 22.08.06 fez acordo com a ré em processo de nº 2006.802.012081-6. Alega que a ré não cumpriu o acordo firmado. Que recebeu em 12.09.06 multa no valor de R$ 239,58 por ter sido constatada irregularidade no seu medidor. \r\n\r\nO réu alega em defesa, preliminar de Incompetência do Juizado Especial Cível, por necessidade de perícia e que o TOI foi aplicado a posterior cumprimento da sentença daquele processo em que houve acordo entre as partes.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais e materiais, bem como pedido de que a ré seja condenada a cancelar o TOI.\r\n\r\nA autora alega que houve um acordo judicial com a ré de parcelamento de débito, mas que este acordo não foi cumprido pela ré. \r\n\r\nOs pedidos da autora fundamentam-se no fato da ré ter procedido à emissão de Termo de Ocorrência de Irregularidade. Reclama que lhe foi imputada prática de fraude que desconhece, e que por conta deste fato, foi obrigada a assumir o pagamento de multa sob pena de, não aceitando, ter o fornecimento de energia suspenso.\r\n\r\nNo caso em exame, a rejeição da preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível se impõe, uma vez que não há qualquer complexidade da causa a justificar a necessidade de perícia, já que a autora apenas questiona os danos gerados pela irregularidade na cobrança gerada pela ré. Não se pode deixar de considerar que a ré deveria ter trazido parecer técnico, na forma do art. 35 da Lei 9.099/95, o que não ocorreu. \r\n\r\nNo mérito, devem ser admitidas como verdadeiras as alegações feitas pela autora, considerando-se a presunção de boa-fé do consumidor, consubstanciada no art. 4, III in fine da Lei 8.078/90. Vale lembrar que se trata de relação consumeirista, pelo que responde a ré objetivamente pelos danos causados ao consumidor (art. 6º, VI, X e 22 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nAplica-se por outro lado, a inversão do ônus da prova, autorizada pelo art. 6º, VIII do CDC. A cobrança da multa é indevida.eis que exigida, sem qualquer possibilidade de defesa. A cobrança pretendida constitui, indubitavelmente, cobrança unilateral, imposta ao consumidor sem possibilidade de ser aferida a sua real procedência, a configurar uma prática abusiva.\r\n\r\nTrata-se de evidente cobrança unilateral, imposta ao consumidor sem qualquer possibilidade de defesa, não tendo inclusive, a oportunidade de identificar a veracidade da cobrança. Insta salientar que a ré pode se valer de outros meios judiciais para cobrar débitos que entenda devido, respeitando assim, o princípio do devido processo legal em relação aos usuários de seus serviços.\r\n\r\nPor tudo que acima foi dito, exsurge o dever de indenizar. Releva notar,ainda que todas as alegações da ré estão desacompanhadas de qualquer prova; são meras argumentações não provadas. Os documentos juntados pela ré são meras telas de computador apócrifas, produzidas unilateralmente por quem tem interesse no deslinde do feito. O pleito de indenização por danos morais também deve ser acolhido, eis que a autora se viu ameaçado em ter suspenso a prestação do serviço essencial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS contidos na inicial, para declarar a inexigibilidade da multa unilateralmente imposta de R$ 239,58. Condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 350,00 à título de danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.016763-8 - Jurandir Tramarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.016763-8\r\n\r\nAutor: JURANDIR TRAMARIM\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como condenado à proceder ao cancela mento da conta corrente nº 3614-5 c/c 18.011-4, e ainda que o réu traga aos autos os movimentos da conta do autor para comprovar que aquela conta era conta salário.\r\n\r\nRelata que por conta de ser funcionário de uma empresa teve uma conta salário no Banco réu. Que nunca teve cheque, empréstimos ou limite. Que usava apenas o cartão de saque. Que em 2004 foi demitido, sendo depositado naquela conta salário todo o valor da sua rescisão. Soube que aquela empresa havia mandado ofício para o réu afim de que fosse cancelada aquela conta salário. Que após este fato o autor nunca mais usou aquela conta. Que em 2006 recebeu cobrança do valor de R$ 171,00 referente à encargos referente àquela conta. Que mesmo não concordando quitou o valor pagando 3 parcelas de R$ 57,00 cada. Que quando foi até o réu comunicar o pagamento da quantia cobrada e requerer o fechamento da conta, se viu novamente cobrado de valor, agora de R$ 86,39. Que mesmo não concordando efetuou tal pagamento.\r\n\r\nO réu alega em defesa que o autor tinha efetivamente conta corrente e não conta salário, que foi o autor quem abriu a conta corrente como faz prova juntando o contrato assinado pelo autor (doc.I). O autor não procurou a agencia para encerramento da conta, motivo pelo qual houve a incidência daquelas taxas e encargos. Que a conta do autor foi encerrada em 09.08.2006 (doc.II) e o nome do autor não consta nos cadastros restritivos (doc. III e IV).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais e materiais, bem como pedido de cancelamento de conta corrente.\r\n\r\nO autor alega que tinha conta salário no Banco réu, e que depois de demitido, em 2004, ficou sabendo que a empresa para qual trabalhava havia mandado ofício para o réu fechar a conta do autor. Que mesmo assim, com a conta encerrada, recebeu cobrança do réu, em 2006 nos valores de R$ 171,00 e depois de R$ 86,39, sob o argumento de que a conta não teria sido fechada e que por se tratar de conta corrente houve incidência de taxas e encargos contratuais.\r\n\r\nO Banco réu contrapõe-se aos argumentos do autor, alegando que o autor efetivamente, por conduta própria, abriu conta corrente conforme comprova com a apresentação do contrato de abertura de conta corrente assinado pelo autor (doc. I). Informa que o autor não procurou a agencia para o encerramento da conta e que por tal motivo houve a incidência de taxas e encargos durante todo este período, qual seja, de 2004 à 2006. Que a conta corrente foi encerrada em 09.08.2006 (doc.II) e que não houve negativação do nome do autor (doc. III e IV).\r\n\r\nO autor, ao contrário do réu, não trouxe aos autos qualquer prova ou indício de prova dos fatos narrados na inicial. Não poderia se valer apenas da possibilidade da inversão do ônus da prova já que esta depende dos requisitos da verossimilhança e hipossuficiência, requisitos estes que não se mostraram presentes na demanda. Mesmo que fosse aplicada a inversão do ônus da prova, melhor sorte não teria ao autor, visto que o Banco réu refutou com provas todos os argumentos e pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nDesta forma, não devem ser acolhidos os pedidos formulados pelo autor, visto que esvaziados de fundamentos que possam validá-los. O réu fez toda a prova que lhe cabia e devia para afastar a pretensão autoral.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2006\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.017220-8 - Anadege Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X Valor Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Rodeguer Neto - OAB SP060583, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Através da presente demanda, pretende a autora a rescisão do contrato firmado com a empresa-ré, com a devolução de todas as quantias pagas, durante o transcurso contratual, a saber: R$ 2.502,58 (dois mil, quinhentos e dois reais e cinqüenta e oito centavos), além de indenização por danos morais. \r\n\r\nPor ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento de fl.25, ré apresentou contestação, às fls.26/46, requerendo a extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão de ter sido decretada a sua liquidação extrajudicial. Na supra mencionada audiência, as partes se manifestaram em alegações finais. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA questão envolve pedido de indenização por danos materiais e morais em face empresa que, conforme documentação juntada aos autos, encontra-se em liquidação extrajudicial. É importante notar que, considerando-se que a empresa-ré encontra-se em liqüidação extrajudicial, havendo, assim, a necessidade de intervenção no Ministério Público, através de sua Promotoria de Liqüidações Extrajudiciais, e não atuando esse órgão junto aos Juizados Especiais Cíveis, bem como à luz da revogação do Enunciado nº 4.4, aprovada no último Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro realizado nos dias 15 a 17/07/2005 e publicado no DOERJ de 04/08/2005, há de ser extinto o processo, sem exame de seu mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, por incompatibilidade de seu procedimento em sede deste Juizado. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas judiciais. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que os originais sejam substituídos por cópias. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDuque de Caxias , 28/11/2006 .\r\n\r\nProc. 2006.802.017400-0 - Edson Roberto Caetano Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.017400-0\r\n\r\nAutor: EDSON ROBERTO CAETANO MARIANO\r\n\r\nRéu: AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como condenada a proceder à aferição do medidor para que proceda ao cancelamento das contas emitidas indevidamente.\r\n\r\nQuebra Narra que no mês de abril e maio de 2006 estava sem usar sua residência, pois a mesma estava fechada. Que mesmo a residência estando fechada, ré lhe enviou faturas no valor de R$ 41,46 e R$ 110,85. Como não havia utilizado a energia, ignorou as faturas e não as pagou. Que recebeu aviso de corte e teve o fornecimento de energia suspenso por conta do não pagamento das referidas contas. Que negociou o débito e após o pagamento da 1ª parcela teve sua energia restabelecida.\r\n\r\nEm defesa a ré alega preliminares de Incompetência do Juizado Especial Cível por necessidade de perícia técnica para o deslinde da questão e necessidade de inclusão da ANEEL no feito. No mais refuta os fatos levantados na inicial alegando que o corte foi devido e obedece à Resolução 456/2000. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO\r\n\r\nRejeito a preliminar de Incompetência do Juizado Especial Cível haja vista que as provas acostadas são suficientes para a solução da lide, dispensando a realização de perícia técnica, inadmissível em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nRejeito a preliminar de necessidade de inclusão da ANEEL no feito, visto que não se verifica nos autos necessidade de tal inclusão. \r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais, bem como pedido de que a ré seja condenada a proceder à aferição do medidor para que proceda ao cancelamento das contas emitidas indevidamente \r\n\r\nO autor alega que sempre pagou suas contas de energia em dia e que não possuía qualquer débito com a ré. Que no mês de abril e maio de 2006, recebeu duas faturas para pagamento com valor de R$ 41,46 e outra no valor de R$ 110,85 (fls. 10 e 11). Entretanto, alega que no período cobrado não estava em sua residência estando a mesma fechada, e que não pagou as mencionadas contas por não concordar com tais cobranças. A ré então, suspendeu o fornecimento de energia elétrica e com isso, o autor se viu obrigado a realizar o parcelamento daquele débito, para que pudesse ter o serviço de energia restabelecido.\r\n\r\nA ré alega que o corte foi devido e que constava débito em seus cadastros referente ao consumo do autor.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova não é medida automática, devendo estar presente os requisitos que a autorizam. \r\n\r\nPela narrativa dos fatos, não vislumbro a verossimilhança do alegado e tão pouco hipossuficiência do consumidor. Cabe ao autor fazer a prova de que não estava no seu imóvel àquela época, visto que esta prova é de fácil produção.\r\n\r\nTal prova não foi produzida, assim não merecem prosperar os pedidos autorais. \r\n\r\nAssim, considero legítima a conduta da ré, pois ao oferecer o serviço deve receber a contraprestação pecuniária, o que de fato não ocorreu. O autor declara que efetivamente não pagou a conta de serviços. Assim, agiu a ré em exercício regular de direito.\r\n\r\nPelo exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial. Revogo a tutela antecipada de fls. 16.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.000864-2 - Fabiana Elaine de Castro Fidelis Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylson Manoel Emygdio dos Santos - OAB RJ122881). X Transportadora Lucel LTDA. Esclareça a parte autora qual o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 103340" ] }, "Niterói": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "103798": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.004063-6 - SETIMIA CINELLI CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X JOSE DOS SANTOS CABRAL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.005266-3 - Inventariante: FRANCISCO GUILHERME PORTO CANABRAVA FRANCELE PORTO CANABRAVA X FATIMA LUZIA SA REGO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre o ofício de fls. 195 e para cumpri-lo no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.002.022692-8 - Inventariante: IVAN LEITE GUIMARAES RODRIGUES X MARIA ANTONIETA LEITE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Venha aos autos a partilha amigável assinada por todos os interessados, com firma reconhecida, na forma do artigo 369 do Código de Processo Civil. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e em seguida venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.024229-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EUGENIO CEZAR DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.003235-8 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X LEIDINEZ DE JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de intimação no valor de R$ 12,254, bem como cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.002.014301-8 - MAURICIO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.017037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE HEITOR FIGUEIRA DE CARVALHO), Inventariante: HEBE DERLI DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 87 verso, retire-se o feito de pauta.Venha aos autos cópias para a instrução da precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.011534-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MARIA INES COSTA FLORES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 46, retire-se o feito de pauta.Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.021941-4 - INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X RIO-MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.068470-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS NITEROI LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 42, retire-se o feito de pauta.Venha aos autos as custas para citação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066898-4 - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 27, decreto a revelia do réu.Apense-se por linha a contestação de fls. 23/26.Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.007938-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EVANDRO LUIZ SOUZA GOMES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013589-1 - NELSON DOS SANTOS XAVIER, RITA DE CÁSSIA REZENDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 48/56 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.022376-2 - MARIA JOSE RIBEIRO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHRISTHILDO FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 380/391 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064586-8 - EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: ALEXANDRE PEREIRA GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: MARIA DO CEU GONCALVES DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para reoclher custas do oficial de justiça no valor de R$ 33,22. \r\n\r\nProc. 2006.002.071153-1 - ECO AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.014104-6 - JACI SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 153: Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.012898-6 - EDSON DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo de fls. 168/172. \r\n\r\nProc. 2005.002.019132-5 - DALVA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS (RJ-042518)) X AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 74 verso, retire-se o feito de pauta.Venha aos autos cópias para a instrução da precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003923-4 (26332) - Inventariante: SARA DE JOAQUIM SILVA X NELSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.002.007121-5 (1257) - FLAVIO AUGUSTO PAIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X MARIA AMALIA DE ALMEIDA SAMPAIO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a certidão cartorária, devendo cumprir os itens 02, 05 e 08. \r\n\r\nProc. 2002.002.013774-9 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERI M FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). RODOLFO LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:1) Oficie-se ao J. Deprecado de fls. 259/260 solicitando a Deprecata independentemente de cumprimento;2) Tendo em vista a manifestação do MP às fls. 231 bem como ada Fazenda às fls. 254, oficie-se ao Banco mencionado às fls. 230 determinando a transferência dos valores já apontados p/ conta judicial à disposição deste Juízo;3) Proceda-se à Avaliação dos bens como requerido às fls. 283 verso expedindo-se os mandados e cartas precatórias necessários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.017822-7 - BRAULIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Tendo em vista a ciência manifestada às fls. 207, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.000596-1 - ALUIZIO SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:...DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora proceda, no prazo de 24 horas, à remessa dos autos do processo administrativo número 020/002036/06 para análise da Procuradoria-Geral do Município, que deverá realizar sua apreciação no prazo de cinco dias, e, em seguida, no prazo de cinco dias após o retorno dos autos da Procuradoria-Geral, deverá a autoridade coatora proferir decisão a respeito do requerimento formulado pelo Impetrante... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025052-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CLAUDIO CAVALCANTI Despacho:Intime-se pessoalmente o vencido para cumprimento da Decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.002.025052-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CLAUDIO CAVALCANTI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher ucstas de intimação no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005716-3 - EDESIO D AMATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2006.002.014799-6 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.000496-1 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 226/243 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024381-1 - ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X SORIMAR REGINA A SANTOS E OUTROS Decisão:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 94 com relação aos réus SORIMAR REGINA A. DOS SANTOS, SEBASTIÃO JOSÉ JACINTO E LUIZ CARLOS P. SILVA, que não foram citados.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Cite-se a ré MARTA SANTANA RODRIGUES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.002891-6 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GLEISE LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Fls. 198 - Defiro. (Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.002.019145-1 - MARIA DE LOURDES LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial aforado por Maria de Lourdes Leal de Souza em face de Auto Viação 1001 Ltda para condenar a Ré a pagar à autora a importância R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, atualizado a partir da sentença e acrescido dos juros legais a contar da citação.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação.P.R.I. (Republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020989-5 - JOSE FELIPE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069804-6 - ANA CARLA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Tendo em vista a ausência de citação e intimação, designo o dia 22/03/07, às 15:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecado acerca da nova data da audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.003808-9 - TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 132/146 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.017886-7 - JOAO VISCONTTI (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 271/277. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.001735-7 (24319) - ESPOLIO DE ELDINO PEREIRA SOARES E OUTRO X ESPOLIO DE WALDEMIRO LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos e a cópia da declaração do Imposto de Renda de todos os herdeiros, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014916-1 - FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO), Confrontante: BRUNA MOREIRA DA ANUNCIACAO), Confrontante: EDUARDO DE TAL), Confrontante: LUIZ ANTÔNIO BEZERRA) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias da inicial a fim de instruir mandado e para retirar edital de citação. \r\n\r\nId: 103798" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "103799": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.009330-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA CRISTINA CORTE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469) Decisão:Defiro o efeito suspensivo, eis que presentes os requisitos previstos no art.475-M.A fim de que seja formalizada a penhora, oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que confirmem o valor penhorado, lavrando-se o respectivo termo, com a resposta.Sem prejuízo, ao impugnado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010975-2 - LUMAC MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao exequente para recolhimento das custas de baixa. (REPUBLICANDO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.022227-0 - CENTRO RECREATIVO CIRANDINHA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VALERIA DA SILVA FIUZA Decisão:A executada foi regularmente citada para pagar ou oferecer bens à penhora, deixando de se manifestar. Diversas diligências com a finalidade de se encontrar bens passíveis de penhora, restaram infrutíferas. Logo, considerando a ordem legalmente estabelecida, deve prosperar a pretensão de fls. 165. Assim, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 5.162,76 (cinco mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos), de acordo com a planilha apresentada pelo credor. Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, voltem conclusos com urgência, para que seja determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, a lavratura do termo de penhora e a intimação do devedor para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008542-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ANITA CORDEIRO DA COSTA Despacho:Inviável a suspensão doi feito pelo prazo acordado, tendo em vista o disposto no Art.265,§3º, do CPC. Esclareça o autor se pretende a homologação do acordo, visando a constituição de título executivo judicial.Após, remetam-se os autos ao DP, diante da manifestação da ré às fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.002.011038-9 - ESPÓLIO DE NEUZA FERREIRA CARDOSO X FLAVIA MARTINS DAVID E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora via D.O. para dar andamento no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.015699-2 - ROGERIO NADER DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 223/240 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.015699-2 - ROGERIO NADER DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.002.010397-7 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.006929-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ILKA MENDONCA DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROMOVA O AUTOR AS CUSTAS PARA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA E COPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.009914-6 (1479) - DENIZE MARIA RICART MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA DE AGUIAR (RJ-105537)) X LUCIA DE MELLO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674) Despacho: Cabe ao sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação, não sendo a hipótese do caso em tela conforme se depreende da certidão de fls. . Desentranhe-se o mandado de fls.427, aditando-o para cumpirmento com as prerrogativas previstas no art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.005648-8 - NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Fls.116. Defiro. Desentranhe-se o mandado de verificação de fls.109, reexpedindo-o, observando-se que a parte autora deverá entrar em contato com o oficial de justiça responsável. \r\n\r\nProc. 2004.002.014788-7 - MARIA THEREZA NIGRO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JANE DA SILVA SANT ANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Fls.177. Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020896-9 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.005537-8 - CARLOS MANOEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES E OUTROS Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls.29. Recebo os presentes Embargos e suspendo a execução.Aos embargados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.010511-9 (574) - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ROSALINA MARIA CLAUDIO PACIFICO Decisão:A executada foi regularmente citada, em 02 de fevereiro de 2000, para pagar o débito ou oferecer bens à penhora, deixando de se manifestar. Ao longo de vários anos vem o exeqüente buscando encontrar bens da executada passíveis de penhora, sem êxito. Portanto, encontram-se presentes os requisitos legais para a medida postulada, considerando a inércia da executada e a ordem legalmente estabelecida. Assim, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 5.020,72 (cinco mil e vinte reais e setenta e dois centavos). Com a resposta das Instituições Financeiras informando o bloqueio, venham conclusos para que se determine a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo, a lavratura de termo de penhora e a intimação da executada para, caso queira, embargar a execução, nos termos do art. 669 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024957-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JAYME TERCEIRO DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.002580-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AMAVIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela exequente,por não haver qualquer omissão na sentença proferida, deixando consignado que as matérias elencadas pela mesma nos embargos são questões de mérito que só poderão ser apreciadas na Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2005.002.024490-2 - JUSSARA DA CUNHA MENESES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ADRIANA LAUREANO DA SILVA UCHOA), Fiador: LUCIANA GUERRA PEREIRA LOBATO Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.57/58 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.008871-2 - KARINA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091291) Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais movida por KARINA DE SOUZA QUEIROZ em face de HSBC BANK BRASIL S/A - O MÚLTIPLO, em atual fase de execução. Às fls. 368, o réu requer a extinção da execução pelo cumprimento da sua obrigação, em razão das guias de depósito constantes de fls. 369 e 370, devidamente pagas, com o que concorda a parte autora às fls. 375. É o relatório. Decido. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento e levante-se eventual penhora. Após, transitado em julgado, pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021816-1 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.99/105 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.065868-1 - ANNE MATIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004506-2 (27839) - Inventariante: AMERICO LOPES DO NASCIMENTO X HERONDINA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-088764) DESPACHO ORDINATÓRIO : Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.020933-5 - ROSANGELA BARBOZA VIANNA COSTA, RAYANNE BARBOZA VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LABORATIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 86. ÀS PARTES QUANTO AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.023483-0 (3188) - COLEGIO DAFLON FERRAZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X GILZA ELENA NUNES LOBO GIGLIO E OUTRO Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação em face de GILDA NUNES LOBO, extinguindo-se o feito em relação a ela, sem julgamento do mérito.Anote-se na D.R.A. a exclusão de Gilda Nunes Lobo do pólo passivo da demanda.Após, intime-se a primeira ré da presente decisão, bem como, para pagar o débito, na forma disposta no art. 1102, c do CPC. Expeça-se mandado, após certificado o correto recolhimento das custas.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009867-2 - MARCIA GOMES DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.116 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls118/120 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010730-5 - EDMÉA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ITAPEMIRIM - NEX SAÚDE Despacho: Esclareça a autora o endereço fornecido, diante da certidão negativa do oficial de justiça da Comarca de São Gonçalo, referente à diligência realizada no mesmo endereço. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.010547-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 5.810,43 (cinco mil, oitocentos e dez reais e quarenta e três centavos), de acordo com a planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia do executado e a ordem legalmente estabelecida. Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, voltem conclusos com urgência, para que seja determinada a transferência do valor bloqueado em conta à disposição do Juízo, a lavratura do termo de penhora e a intimação do devedor para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.013051-9 - PAULO GUILHERME VERSIANI FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). IVOMAR JORGE SOARES FROEDE (RJ-095814), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SILVIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Expeça-se guia, a fim de que a Seguradora efetue o depósito do valor do crédito que aponta, ou seja, R$ 20.000,00. A seguradora não é parte no feito e não está sendo executada, razão pela qual não tem campo de discussão no presente feito as questões que envolvam a sua relação jurídica com o executado. \r\n\r\nProc. 2004.002.011779-2 - REGINALDO FERNANDES, DAYSI LUCIA FREIRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls.234/246 e 247/255 em seus regulares efeitos.Aos Apelados.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.005209-0 - MARCO ANTONIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: À parte ré, sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2003.002.006210-7 - LUIZ GUILHERME DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621) Despacho: Fls. 338/339. Assiste razão ao executado, razão pela qual revogo o despacho de fls.336 , diante do equívoco contido no mesmo. Tratando-se de execução de sentença ilíquida, deverá o credor formular o pedido de liquidação em termos, observando-se o determinado pela sentença de fls.122/127 e as disposições do art.475-F. \r\n\r\nProc. 2003.002.018417-1 - MARISE CRISTINA CARVALHO MARCOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte autora sobre fls.210/211. \r\n\r\nId: 103799" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "103800": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012697-5 - RAFAEL GUERRANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO EDIFICIO PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605) Às partes s/ fls 151 \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014454-5 - MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ), Síndico: VILCA DE MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:...Não há irregularidades a serem sanadas.A preliminar de ilegitimidade ativa da primeira autora deve ser afastada de plano, ante o documento de fls. 60...Rejeito, ainda, as preliminares de carência de ação e inépcia argüidas pelo Réu, eis que a inicial foi redigida de forma clara e precisa, dentro dos ditames do art. 282 do CPC, permitindo ao réu respondê-la, integralmente, em todos os seus termos...Rejeito, por fim, a preliminar de litispendência...Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, requerida pelo réu, consubstanciada na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecerem a AIJ que ora designo para o dia 27/03/2007 às 16:00 horas. Venha o rol de testemunhas, bem como as custas para intimação das mesmas, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova.Defiro, por fim, a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da audiência. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.023994-5 - NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CARLOS VILELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Intime-se o autor, ora exequente, para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre o pleito de fls. 243/245, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018834-8 - MARCELO TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Vistos etc. Ante o teor da certidão cartorária de fls. 123, JULGO DESERTO o recurso interposto por falta de pressuposto extrínseco de admissibilidade.Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 104/107. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.003726-8 (37377) - Inventariante: LUCIA MARIA DE FREITAS PESSANHA X ARGEMIRO SEBASTIAO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616) À inventariante sobre certidão de fls.295. \r\n\r\nProc. 2007.002.000536-5 - LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X MARIA MAGDALENA ROCHA CARDOSO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004011-0 (33828) - ALIANE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ARLENI DOS SANTOS Ao inventariante s/ fls 176 \r\n\r\nProc. 1996.002.011068-1 (35764) - MARIA DA GLORIA ROCHA VIEIRA X ARTHUR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Sentença:Vistos etc. Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o nome da Inventariante. Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 143/148 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por ARTHUR DE SOUZA BARROS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 220, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.009333-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ALBERTO REIS RODRIGUES SOUZA Despacho:Fls .71: Recolhidas as custas, defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.003904-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO DA SILVA SOARES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e, após, expeça-se a deprecata, que deve ser instruída com as cópias necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.003725-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069)) X SPIRITY SPY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 229 verso, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. ... \r\n\r\nProc. 1999.002.020900-0 - CONDOMINIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X SERGIO RICARDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Tendo em vista que o recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.016554-6 - ALBANO MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X SERGIO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Diante da inércia dos executados, diga o exequente, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.018812-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X VALERIA DE FATIMA SOARES MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILV (RJ-102082) Despacho:Diga o credor sobre a certidão cartorária de fls. 301, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. Permancendo os autos paralisados por mais de cento e oitenta dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004504-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CESAREO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 09/04/2007 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus no endereço fornecido às fls. 39, após certificado o correto recolhimento das custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022977-6 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LUIZ OTAVIO GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Despacho:... Venham as custas, em cinco dias, para expedição da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.002.008487-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA, Síndico: SONIA MARIA BRUNO PULLIG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMÉRICO JOÃO ESPÍNDOLA FILHO E OUTRO Ao autor para recolher as custas da intimação do 2º réu (R$ 12,24 - 7014-6).Ao autor para recolher as custas da precatória: R$ 24,48 0 0714-6; R$ 8,74 -0301-2; R$ 3,49 - 0723-7; R$ 19,24 - 0702-1; R$ 17,45 - 0723-7; R$ 3,49 - 3403-14129-8; R$ 3,66 - 6002-25174-9; R$ 0,87 - 5673-00124-8.Ao autor para fornecer cópias de fls. 04, 78 e da GRERJ a ser apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.002.014667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA X RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES E OUTRO, Síndico: ZILA BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, devendo a parte autora indicar o endereço em que deverá ser feita a citação do Sr. Fabio, 2o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.000928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X JOSE DE MORAES ROSA E OUTROS Despacho:Venha a ata da Assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial, bem com o a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.002.017152-9 (36209) - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBO (RJ-000226B), Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:...À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO a objeção de pré executividade ofertada por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, devendo a execução prosseguir normalmente...Uma vez que o oferecimento da objeção não suspende e/ou interrompe o prazo para pagamento voluntário do julgado, cabível é a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J, tendo esta Magistrada determinado, nesta data, o bloqueio on line da importância devida ao BaCen, qual seja, R$ 299.755,83 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Aguarde-se em Cartório, por dez dias, a manifestação da devedora. Decorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem... \r\n\r\nProc. 2001.002.021105-4 - OLIVIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Uma vez que não há mais provas a produzir, venham em memoriais no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.020838-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SELMA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a Autora recebeu integralmente seu crédito, DECLARO EXTINTA a fase de execução.Expeça-se mandado de pagamento de 10% da quantia depositada às fls. 141 em favor do patrono da parte autora, sendo certo que o restante pertence à Autora, deferindo desde já a expedição de outro mandado em seu nome.Custas ex lege. Preclusa esta, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010327-8 - ADENIR ANTUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D)) X ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Diga o Autor sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos, sendo proibida a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.005578-0 - CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos etc. ... HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova oral, requerida pelo autor. Determino a produção da prova pericial, a qual entendo ser necessária para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, ... Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em dez dias. Com a vinda da proposta de honorários, digam as partes. Com o depósito, feito pela parte autora, intime-se o perito para início dos trabalhos. O laudo deve vir em 30 (trinta) dias. Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.024747-8 - 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:J. Independente de Proger. E-se mandado de pagamento em favor do i. expert. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.023685-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se, por cento e oitenta dias, a manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se, recolha-se o mandado de prisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.013677-7 (37969) - ESPELHACAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X MARCELO DE SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:Em consulta ao sítio do BaCen, hoje, verifiquei que foi bloqueada apenas a quantia irrisória de R$ 16,00. Assim, renovei a ordem de bloqueio da quantia devida. Aguarde-se em Cartório, por dez dias, e, após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2002.002.001838-4 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X B & W REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2004.002.008974-7 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X LUCIENE APARECIDA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.015164-7 - MARIA COELI VILLELA DIUANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MAWA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Diga a autora se tem algo mais a requerer neste feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004019-3 - LETICIA VELLOZO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X JOSE EDUARDO MELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522) À autora para retirar as chaves, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.004391-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVISORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo a apelação de fls. 112/113 em seu efeito devolutivo. Ao apelado, em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026827-7 - ADRIANA SANT ANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA Sentença:Vistos etc. ... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos. Custas pela embargante, observando-se o art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003047-3 - JOSE PINHEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 236/248 em seu efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.005542-1 - GILMA COUTINHO BOM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARÍDIO DOS SANTOS (RJ-057848)) X ADRIANA PESSOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.006592-0 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (SP-054372), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BRIAN EDWIN TIPLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Considerando-se que a patronesse do embargante retirou o ofício de fls. 40, intime-se o mesmo para dizer, em cinco dias, se o saldo existente na conta mencionada às fls. 40 foi efetivamente transferido para uma conta judicial do Estado do RJ, a fim de dar prosseguimento ao feito. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.014430-4 - ANAIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X GABRIEL LEVINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS R DA CUNHA (RJ-099141), Dr(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO (RJ-106249) À embargante s/ a CP devolvida \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.002.027161-4A - JOSE ADAIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) Ao excepto \r\n\r\nProc. 2006.002.071552-4A - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Regularize o excipiente sua representação processual. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.006014-1 (37655) - W CARVALHO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Ao exeqüente para recolher custas de intimação da penhora da 2ª ré (0714-6:R$ 12,24 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 1999.002.008355-6 - JOSE CARLOS MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X LUIZ OTAVIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Decisão:Tendo em vista que restaram infrutíferas diversas tentativas de se localizar bens dos devedores, defiro o que se requer às fls. 220. Expeçam-se os ofícios. (R$ 3,49 - 0711-2 / cada) \r\n\r\nProc. 1999.002.012534-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ALAHIR PEREIRA ECKHARDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Fls. 292: Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.016200-6 - BANCO BRADESCO S/A (18.694) (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X SERGIO IGLESIAS BORGES E OUTRO Ao exequente s/ CP devolvida \r\n\r\nProc. 2003.002.019008-0 - ESPÓLIO DE ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Fls. 112/113: Se os devedores discordam da avaliação, defiro que seja realizada uma nova através de perito de confiança desta Magistrada, fixando desde logo seus honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais). Venha o depósito em cinco dias, impreterivelmente. Advirto os executados de que este Juízo não admitirá resistência injustificada ou oposição maliciosa à execução (art. 600). \r\n\r\nProc. 2004.002.005593-2 - JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA DE SOUZA (RJ-110755)) X ADRIANA SANT ANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como se vê dos comprovantes de depósito anexados aos autos, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos. Levante-se eventual penhora efetuada. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010621-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Decisão:Vistos etc. ... À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO a exceção ofertada por TAYGREEM MÓVEIS LTDA ME e OUTROS. ... Deixo de condenar os devedores ao pagamento de honorários advocatícios, ... P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012266-5 - DISK VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MICHAEL GOMES BESERRA LEITÃO E OUTRO Despacho:Fls. 35: Recolhidas as custas, defiro. Oficie-se a fim de tentar localizar o paradeiro dos réus. (R$ 3,49 - 0711-2/ cada) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023669-7 - MARIVALDO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SINDICATO DOS OPERARIOS NAVAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Hastas Públicas designadas para as datas 02/02/07 e 12/02/07, ambas às 16:15 horas no Átrio do Fórum situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, Centro, Niterói. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.010702-0 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA Decisão:Cite-se. Fixo os honorários em 10% para a hipótese de pronto pagamento, salvo embargos. O pedido de reserva de honorários será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.000872-0 - WALDYR LOUREIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X CERAMICA VAZ LTDA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venha a íntegra da declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.014538-8A - IVONETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Prossiga-se com a execução definitiva nos autos em apenso, pois este procedimento não é mais útil. Encerre-se no sistema. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.011911-3 - FRANCIANE KARINE MAULAZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Ante a certidão de fls. 465, vê-se que houve descumprimento pelo gerente do Banco do Brasil, da ordem judicial dada por esta Magistrada ... determino que sejam extraídas cópias do ofício ... e de todos os posteriormente expedidos ao Banco do Brasil, com as respectivas respostas ... encaminhando-se a seguir, à Central de Inquérito para apuração. Inobstante, diante da inércia do Banco, expeça-se mandado de busca e apreensão ... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071401-5 - HENRIQUE AQUALUZA MANGEON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014292-3 - ISIS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X RICARDO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE LUCIA DE SOUZA BARROS (RJ-068698) Decisão:Vistos etc. Diante da inércia das partes (fls. 122), DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. Venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY HALL BUSINESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) À parte ré sobre os avisos de recebimento negativos. \r\n\r\nProc. 2004.002.016794-1 - CARLA DE ABREU DOS SANTOS FAZZI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.021903-7 - ROBERTA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/03/2007, às 11:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069378-4 - MARIA CRISTINA BARROSO JHOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X JOSE MARIA MIRANDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Emende-se a exordial, a fim de adequar o valor da causa aos pedidos formulados, sendo certo que o valor correspondente aos danos morais pleiteados deve ser expresso em reais. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015923-8 - PAULO ERNANI SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/04/2007, às 14:30 horas, uma vez que é dever do Magistrado tentar conciliar as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066028-6 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 87/95, defeso a juntada de novos documentos, na forma do art. 398 do CPC.Inobstante, digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável do litígio.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001541-0 (22818) - Inventariante: ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ARACI VALENTE BOUSQUET Ao requerente s/ fls 67 \r\n\r\nProc. 1988.002.001970-8 - CARMELIA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X MANOEL ROMANO PEREIRA PONTES Despacho:A obtenção das certidões fiscais é ato privativo da parte interessada, e como tal, devem ser requeridas administrativamente por ela, não podendo o Juízo requsitá-las. Assim, deve a requerente, obter tais certidões mediante requerimento administrativo junto aos distribuidores mencionados, devendo lá, requerer a gratuidade de justiça para tais atos, mediante a cópia da decisão que deferiu o benefício requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.105500-6 (34937) - ROSANE BOECHAT ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOSE BOECHAT TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUARTE MAIA FREITAS (RJ-102736) À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1999.002.009699-0 - SANDRA GUERREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X NELSON DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Fls. 391/393: Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.002.025111-0 - MARIA BERNADETE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ F.A.LIMA (RJ-108412)) X VELSON GUIMARAES Ao Inventariante s/ fls 145 \r\n\r\nProc. 2007.002.000553-5 - GABRIEL COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X ROXANE DOS SANTOS COSTA Despacho:Venha a cópia do testamento mencionado na exordial. Intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.000894-9 - GIL XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X BENEVIDES XAVIER DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a inventariança. Nomeio GIL XAVIER DOS SANTOS inventariante. Lavre-se o respectivo termo.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.015569-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Fls. 254: Comprovado o óbito, defiro a substituição pretendida. Anote-se no D.R.A, e onde mais couber. Defiro, outrossim, vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.010331-2 - STEFAN PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2002.002.025765-2 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X EUNICE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. ... JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II da Lei de Ritos. Deixo de condenar a demandada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista que se aplica ao caso o disposto no parágrafo 1o, do art. 1.102c do retromencionado diploma legal, já que o depósito foi efetuado no prazo legal, tendo sido apenas postergada sua comprovação nos autos.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011126-3 - WILLIAM PORTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CFC BARROS Decisão:Vistos, etc. Diante da decisão de fls. 81 e da certidão de fls. 145, REJEITO a impugnação de fls. 97/99, por falta de pressuposto processual. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071817-3 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X THIAGO MENDES GONÇALVES Despacho:Fls. 13: Defiro. Aguarde-se em cartório por sessenta dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015811-8 - JULIANA SENRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X CRIARE BENTES MOBILIARIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660) Rebublicação:\" Regularize a parte ré, em 72 horas, sua representação processual, sob as penas da lei.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014588-4 - ANA LUCIA ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:...Declaro o feito saneado.Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, que deverão comparecer à AIJ designada para o dia 03/04/2007, às 14:00 horas. Venha o rol em dez dias, bem como as custas incidentes para a intimação das testemunhas, e da parte autora, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência. Indefiro a oitiva do preposto do Réu, pois a experiência tem demonstrado sua inutilidade para o deslinde acionário. P.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.025224-3 - CRUISER INFORMATICA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Despacho:Comprove a parte ré o pagamento da multa devida em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito, com a realização de penhora. ... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1979.002.000420-0A - ADELINA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X MASSA FALIDA DE CONCRETA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA Despacho:FLS. 42 ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS CUMPRA-SE A R. SENTENA DE FLS. 39 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.002.008956-6B - ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891)) X WINGROUP DO BRASIL, COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (RJ-002501A) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher os honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.019339-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X VICTOR MANUEL RETAMAL ARAYA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Intime-se o réu para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.002950-3 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X GEOVANE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) À autora sobre certidão de fls. 201 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.069682-7 - BREJATUBA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA X ANDRE LUIZ SILVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Ao autor para fornecer cópias da inicial - fls. 02/05 e fls. 29 e 30 (duas de cada) para instrução do mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.010377-4 - LUIZ EDUARDO COSTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X DENTAL RICARDO TANAKA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA TANAKA (RJ-122865), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.022957-0 - ERNESTO FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA (RJ-102230)) X KECRI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Às parttes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.002.008934-0 - ERICA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013678-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o réu o motivo de ainda constar a anotação de fls. 66, tendo em vista o noticiado às fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.002.072380-6 - VILMA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026888-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls.178/198: Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072223-1 - NEUBE GUERRIERI BRIGAGAO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X RENATA AREIAS Decisão:Recebo a emenda de fls. 84. Inobstante, emendem novamente os autores a inicial, no prazo de dez dias, a fim de retificar o valor dado à causa e o pedido, eis que o rito a ser seguido é o ordinário, ante o que dispõe, a contrario sensu, o art. 275, I do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.024817-3 - SHIRLEY DALIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARO II (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral requerida às fls. 91, justificando sua real necessidade. \r\n\r\nProc. 2004.002.015318-8 - JOCICLEA SOARES OLIVEIRA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), ... Considerando que a autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e por ela foi requerida também a perícia, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente ... Intime-se o perito para início dos trabalhos ... P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000839-1 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.000841-0 - VANESSA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.026214-5 - ADILEA DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 106, 1a parte), devendo a autora fornecer, na oportunidade, o novo endereço dos confrontantes. \r\n\r\nId: 103800" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "103801": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.071798-3 - JEANETE FERRARO DEL PICCHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 78/81 e, considerando os argumentos expendidos, defiro gratuidade de justiça à requerente.Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, INDEFIRO a antecipação da tutela.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.020632-4 - AECIO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RUY JOPPERT VALLIM E OUTRO Despacho:Em havendo notícia do falecimento do primeiro réu, não há como deferir o pedido de citação deste por edital.Diga o requerente como pretende prosseguir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008652-1 - VANESSA ROSA CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, INDEFIRO a antecipação da tutela.Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.004345-2 - JACQUELINE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a ré/recorrente para recolher a diferença de custas relativas à apelação em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070874-0 - ELOY SERRANO RODRIGUEZ, ELOY SERRANO RODRIGUEZ JUNIOR, LUIZ CLAUDIO SERRANO CORREA, LILIANE ROGERIA PERES SERRANO, JOSE HENRIQUE CORREA SERRANO X MARIA HELENA CORREA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CORRÊA MONTEIRO (RJ-120376) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 3986 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.006014-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.016927-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO SANTANA ANDRADE Decisão:Fls. 35: recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido, à exceção da VIVO, CLARO, OI, TIM e Polícia Rodoviária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X MARINETE CARARINE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDRO (RJ-063215), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Decisão:Apesar do disposto no artigo 1422 do CC, verifica-se que, de fato, a jurisprudência amplamente majoritária entende que o crédito condominial afasta a preferência do crédito hipotecário. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 272, para indeferir o pedido de reserva formulado pelo credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2000.002.020104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.002.005740-7 - CARLAN OLEO E COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CTC CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Feito sentenciado, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.002.025633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X ESPOLIO DE SAID CHEADE E OUTROS À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE PENHORA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.024801-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO MENDONCA SANTOS Decisão:Acolhendo requerimento de fls. 279, nesta data DETERMINEI nova penhora on line das contas bancárias em nome do executado.À secretaria para juntada de protocolo de bloqueio, vindo-me conclusos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.024801-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO MENDONCA SANTOS Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line.Junte-se a consulta.Recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro a expedição de ofícios nos estritos termos em que requeridos.Com a resposta, vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.012968-4 - BARÃO 398 FERRAGENS E ILUMINAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X RODEX DIGILOG LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.065188-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X IOLANDA DE AQUINO CONHASCA), JOSE DE AQUINO CONHASCA Despacho:Recolhidas as custas processuais devidas, cumpra-se a r.decisão de Segunda Instância de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.002.068449-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA E SILVA Despacho:Fls. 41: indefiro o requerido, mesmo por se tratarem as peças de meras cópias reprográficas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014953-9 - LUIS CLAUDIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária, proposta por LUIZ CLÁUDIO AMORIM em face de TELEMAR NORTE LESE S/A,..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de abstenção de cobrança de assinatura residencial por parte da ré, bem como o pedido de devolução de valores.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado, porém, o benefício do art. 12 da Lei 1060/50, concedido às fls. 77.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025083-5 - ANGELINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Trata-se de Ação declaratória c/c indenizatória por danos morais e materiais, proposta por ANGELINA DE OLIVEIRA COSTA em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência, entre as partes, do contrato de empréstimo no valor de R$ 10.000,00 e condenar o réu a devolver a autora, em dobro, todas as parcelas no valor de R$ 498,45 (quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos) descontados de sua folha de pagamento, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir de cada desconto. Tal valor deverá ser compensado com o crédito de R$ 10.000,00 realizado na conta da autora, que também deverá ser atualizado desde a dada em que foi disponibilizado à mesma. Condeno o réu, ainda, a pagar a autora o valor de R$ 14.000,00 a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.024415-0 - TANIA MARA DA CRUZ MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.068072-8 - ELIANE DA SILVA, JACYR DA SILVA FILHO, EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X H S B C SEGUROS S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.000693-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO PIROZZOLO PINTO RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 43, CITANDO-SE O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS 75. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.015973-0 (33525) - IDALINA RIPPER LAMARAO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA JUNIOR (RJ-027194)) X ANETE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Sentença:Trata-se de execução por título judicial proposta por Idalina Ripper Lamarão em face de Anete Carvalho Rodrigues.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, c/c art. artigo 598, todos do CPC.Levante-se a penhora, caso tenha sido efetivada. Custas pela exeqüente.P.R.I.Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.011908-1 - SANTA ZAMPIROLI AVALAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X SONIA REGINA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA LEMOS (RJ-044892), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Dê-se vista conforme requerido com as cutelas de lei \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.006544-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:DEIXO DE HOMOLOGAR O ACORDO acostado às fls. 55/57 tendo em vista ser totalmente inviável ao Judiciário ficar por 15 anos aguardando seja noticiado o pagamento integral das parcelas acordadas. Assim, diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.002.025546-1 - NEMESIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X ESPÓLIO DE RAUL FIGUEIREDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE AVALIAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.004858-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X OCEANICA ATIVIDADE INTEGRADAS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA (RJ-026570) Despacho:Esclareça o Dr. Antônio José Barbosa da Silva a divergência entre sua petição de fls. 116 e o certificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2003.002.014703-4 - WILSON DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X DAVID ALBERT SKABA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença:Face o informado às fls. 110, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 105/106 dos presentes autos e, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora, intimando-se o leiloeiro desta sentença.Custas conforme acordado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009104-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENISE ARAUJO MOTTA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), NILZA FERREIRA DUARTE À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.010403-1 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CALL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000074-2 - MARTHA MONTEIRO COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Antes de sanear o feito, intime-se a autora para manifestação sobre o requerimento de denunciação à lide formulado na contestação. Conclusos, após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.015070-0 (32370) - GERALDINA MARIA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787) Decisão:Acolhendo requerimento de fls. 632, nesta data DETERMINEI penhora on line das contas bancárias em nome do executado.À secretaria para juntada de protocolo de bloqueio, vindo-me conclusos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.002.015070-0 (32370) - GERALDINA MARIA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X RE ENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787) Decisão:Considerando o equívoco quando da determinação da penhora on line, nesta data DETERMINEI levando da anteriormente realizada e nova penhora on line das contas bancárias em nome do executado.À secretaria para juntada de protocolo de bloqueio, vindo-me conclusos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.002.015070-0 (32370) - GERALDINA MARIA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line.Junte-se a consulta.Recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro a expedição de ofício ao DETRAN nos estritos termos em que requerido.Após a resposta, apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.002.016762-6 - STELLA DALVA DA COSTA ALVIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZ AUGUSTO AUER (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.002.021061-1 - MILENA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X SANDRA CRISTINA MAESTROJUAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Feito sentenciado, nada a prover. Digam as partes se insistem com a interposição dos recursos de fls. 358/381 e 383/412. \r\n\r\nProc. 2003.002.000509-4 - 1640 COMERCIO DE AUTOMOTORES ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES (RJ-029127)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Ao executado para cumprir fls. 265: \" Após a apresentação de planilha atualizada do crédito, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.016392-4 (32469) - ZILDA DE ALBUQUERQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X ALFREDO PINTO FERREIRA Despacho:Fls. 67: Venham certidões atualizadas. \r\n\r\nProc. 1997.002.021144-0 (32915) - GILSON FERES MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D ANGELO (RJ-058050)) X JEAN FERES MANSUR Despacho:Ao inventariante para apresentar certidões atualizadas. \r\n\r\nProc. 1998.002.022883-0 (33894) - JEHOVAH CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X QUITERIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Decisão:Anote-se onde couber o novo patrocínio do inventariante.Fls. 173: Defiro prazo de sessenta dias para o inventariante cumprir o determinado.Sem prejuízo, diga o inventariante sobre fls. 161/164. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.016423-6 - MIRTES DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X LUIZ GONZAGA LOUREIRO Despacho:Fls. 137: Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 136, que repete o que já foi determinado às fls. 128. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017969-2 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X BANK BOSTON MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621) Despacho:Designo audiência de conciliação para ambos os feitos a ser realizada no dia 27/03/2007, às 13h30min.Intimem-se, expedindo-se mandado via postal para a parte autora. Intime-se pessoalmente a D.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.016358-8 - FERNANDO ANTONIO WERMELINGER BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Assiste razão ao zeloso R.E. Intimem-se os sucumbentes, na pessoa de seus advogados, ou, na falta destes, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagarem o montante devido - consoante planilhas acostadas às fls. 257, 286, 345 e 316 - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2004.002.012292-1 - BRUNO FERNANDES DE BARROS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X CERJ S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de Ação pelo rito ordinário, proposta por BRUNO FRENANDES DE BARROS VASCONCELLOS em face de AMPLA(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para anular a conta referente ao mês de março de 2004, no valor de R$ 423,55 e condenar a ré ao refaturamento da mesma, com base na média entre as duas contas anteriores (janeiro e fevereiro de 2004) e as duas posteriores (abril e maio de 2004) a sua emissão, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento dessa decisão. Condeno-a ainda a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015062-4 - MINI MERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Esclareça a ré seu pedido de fls. 110, face ao que consta da certidão de fls. 114. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013138-1 - MAGDA DE MORAES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da primeira autora e da testemunha arrolada às fls. 07.Designo o dia 29/03/2007, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e a testemunha tempestivamente arrolada pelos autores, advertida a primeira autora que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento.Intimem-se, cientificando-se o Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.011373-6 (31236) - FEN ASSISTENCIA MEDICA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) À parte Autora para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE PENHORA E INT. nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.010441-2 - ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-114984)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, o CPF do exeqüente que consta dos autos é inválido.Intime-se, então, a exeqüente para fornecer o correto CPF do executado a fim de possibilitar a efetivação da ordem de penhora on line. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071685-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X FERNANDO MARTINS ABDALLA Despacho:Fls. 21/23: venha a assinatura do réu por firma reconhecida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.018781-3 (32641) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517)) X MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Preliminarmente, digam as partes acerca da possibilidade de composição do débito, tendo em vista o crédito da ré relativo à diferença de alugueres e o crédito da autora referente às custas antecipadas.Sem prejuízo, intime-se o patrono da autora para que, em nome próprio, apresente planilha do valor que entende devido, a qual deve se ater aos honorários fixados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.014126-7 - REGIANE MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X NIT NET INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa deve ser afastada desde já com base na Teoria da Asserção, segundo a qual parte legítima para figurar no pólo ativo da demanda é aquela indicada como tal na petição inicial.Cuida-se, então, de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas pelas partes arroladas.Designo o dia 27/03/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos, e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.002.026699-5 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X EMA - EMOREENDIMENTOS MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Sentença:Trata-se de ação de Reparação de Danos pelo rito ordinário movida por Antônio Martins de Oliveira em face de EMA - Empreendimentos Macaé Ltda.,(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a devolver ao autor a importância paga pelo lote descrito na inicial, corrigido monetariamente a partir do efetivo desembolso de cada uma das parcelas e acrescido de juros de mora a partir da citação, valor este a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno-a, ainda, a pagar ao autor R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, alem de juros legais e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012093-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO ANTONIO LEITE DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 475 J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.023740-2 - PEDRO FONTES BOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X G.S.VIAGENSS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Da análise dos autos, em especial da petição de fls. 186/187, 189 e 202, extrai-se que não foi o réu que forneceu endereço errado, e sim que o ofício foi equivocadamente enviado para endereço diverso.Assim, defiro o requerido às fls. 200/201, devendo o ofício ser enviado para o novo endereço fornecido. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.002.017723-6 (32573) - CARLOS ALBERTO PINTO PINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMATEX-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRAS CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Inicialmente, desapensem-se eletronicamente os autos de n° 1997.002.017723-6A, impugnação ao valor da causa, já arquivados.Após, retornem os autos ao Contador Judicial para atualização da planilha de fls. 174/175, eis que elaborada no ano de 2005.Ao final, retornem conclusos para reapreciação do pedido de fls. 186, à luz do que foi informado às fls. 188. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023967-6 - SYLVIA RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls 228/229 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.020134-3 - MICHELLY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI HCN (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defiro as provas, documental superveniente e pericial, nomeando para realizar a perícia médica a Dra. MARIA CECÍLIA DOMINGUES DE OLIVAES, telefones 9766-5100, 2610-1893 e 2711-3461, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância.A necessidade da produção de prova oral será aferida após a elaboração do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071276-6 - CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X LEONARDO GONÇALVES MOREIRA Decisão:Tendo em vista a segunda certidão de fls. 49, por falta de tempo hábil retiro o feito de pauta, redesignando audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 10h45min.Cumpram-se os itens 3 e 4 do despacho de fls. 40.Regularize-se a pauta de audiências. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.021904-7 - INDIANA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se, inclusive para regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração apresentada é mera cópia reprográfica. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.002.070657-2 - NONITO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.021529-1 - JOSE RICARDO LUTZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Face o teor da decisão saneadora de fls. 160, digam as partes se insistem na prova oral requerida (fls. 59 e 61). Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/11/2006 \r\n\r\nProc. 1999.002.021529-1 - JOSE RICARDO LUTZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista que o despacho de fls. 371 foi publicado um dia antes do autor constituir novo patrono, para evitar futura argüição de cerceamento de defesa, republique, consignado, contudo, o prazo de 48 horas.Não havendo manifestação, consigno o prazo de 10 dias para juntada de prova documental superveniente, se o caso, dando-se vista à parte contrária por igual período. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.025497-5 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANK BOSTON MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Designo audiência de conciliação para ambos os feitos a ser realizada no dia 27/03/2007, às 13h30min.Intimem-se, expedindo-se mandado via postal para a parte autora. Intime-se pessoalmente a D.P. \r\n\r\nProc. 2004.002.018084-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDUARDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) fLS. 415/493: À parte ré. \r\n\r\nId: 103801" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "103802": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012426-1 - LÉA STABILE FORTES X MILTON RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC.P. R. I. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025783-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.000432-9 (12396) - PAULO LOROSA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, devendo o diligente cartório oficiar ao Banco do Brasil determinando-se a transferência do valor das mesmas para o FETJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1984.002.000022-3 (15964) - ANTONIO FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo executado, sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1989.002.001299-6 (24445) - ALBERTO MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo executado, sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamentoCustas ex legeTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.016113-6 - MARCELI CORREA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Em que pese a informação diligentemente prestada à fl. 96, em que foi muito bem observado pela atenta servidora a existência de saldo de PIS informado no ofício de fls. 29, nada há a prover no feito, posto que já há sentença nos autos, estando, assim, esgotado o ofício jurisdicional, sendo certo que, nos moldes do requerido às fls. 02/04, foi devidamente observado o princípio da adstrição, na forma do artigo 128 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.016714-0 - JURENILDA PIERRI DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Digam as requerentes sobre fls. 36/37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.009225-2 - MARIA NEUZA PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672), Dr(a). ROBSON GOMES DA SILVA (RJ-123354E)) X GERALDO DA SILVA PEIXOTO Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2003.002.021684-6 - ANITA ROSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X MANOEL FAUSTINO LUIZ DE FRANCA Despacho:Autentiquem-se as certidões de fls. 05/06. Após, certifique o diligente cartório, na forma do artigo 245 da CN. \r\n\r\nProc. 2003.002.026081-1 - VERA LUCIA DE CARVALHO FINKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X HENRIQUE FINKEL ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2004.002.012122-9 - HELENA PIVETTA GOMES X PAULO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984) ao requerente sobre o oficio de fls. 242 \r\n\r\nProc. 2004.002.015814-9 - RITA DE CASSIA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MARIA NAZARETH DA SILVA GIUSTI Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 99 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.002.015862-3 - OSWALDO JOAO SOARES FILHO X SONIA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258) Sentença:Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 54/56, re-ratificada às fls. 63/69 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de SONIA DE AZEVEDO SOARES, dos quais é inventariante Oswaldo João Soares Filho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016197-0 - LÊNIO LÍVIO PAIVA DA SILVA X LÊDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Sentença: Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 31/32, re-ratificada à fl. 36 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LÊDA CAMPOS DA SILVA, dos quais é inventariante Lênio Lívio Paiva da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Sem custas, face à gratuidade de Justiça, que ora defiro. Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065392-0 - REGINA NINA PEREIRA DA ROCHA X NILO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Sentença: Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 34/35, re-ratificada às fls. 50/53 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NILO PEREIRA DA ROCHA, dos quais é inventariante Regina Nina Pereira da Rocha, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067359-1 - ARLINDA MARIA PONTES SILVA X MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545) Sentença:Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efei tos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 02/07destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA JOSÉ DE CARVALHO, dos quais é inventariante Arinda Maria Pontes Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005555-0 - MARIA EUNICE MACIEL DA SILVA X JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.000562-6 - ANTONIO JOSÉ BERNARDINO, ADILSON GOMES, HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA, SAULO LEANDRO DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO MELEIRO MENCARI, SABINO BATISTA MOURA, GERALDO BARBOSA DE ANDRADE, FABRICIO DE OLIVEIRA ALVES, JOSÉ DA PENHA ALVES, FRANCISCO ANASTACIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, RENATO CAPELLO GOULART, BRUNO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) ao sr. administrador \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.016247-3 - JOAQUIM JOSE MEDEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO (RJ-065467)) X DEBORA GONCALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Despacho:Junte-se. Intime-se a inventariante para que outorgue a escritura definitiva do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.002.017015-9 - LUIZ AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X WILSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Aos interessados sobre certidao retro e fls 83 \r\n\r\nProc. 2004.002.001634-3 - Inventariante: MARLIA COELHO LEITE X ALCIDES LECKAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de ALCIDES LECKAR, dos quais é Inventariante MÁRLIA COELHO LEITE.Vez que preenchidas as formalidades legais, adjudico a MÁRLIA COELHO LEITE os bens deixados por falecimento de seu tio ALCIDES LECKAR, declarados a fls. 02/05.Pagas as custas e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e, a seguir, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas.Dê-se ciência ao MP. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009106-7 - CESAR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X NAZARE DA CONCEICAO FERNANDES PEREIRA Sentença: Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 41/43, re-ratificada às fls. 91/94 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NAZARÉ DA CONCEIÇÃO FERNANDES PEREIRA, dos quais é inventariante César Fernandes Pereira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009507-3 - Inventariante: PAULINE RACKOW (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X UWE PETER ERNST Despacho:Fls. 127 e ss: Diga a inventariante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.010742-7 - RALPH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MERCEDES BRAGA DE ANDRADE Sentença: Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 91/96, re-ratificada às fls. 111/114 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MERCEDES BRAGA DE ANDRADE, dos quais é inventariante Ralph de Andrade, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012121-7 - SUELI VILLARES MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X ALEA VILLARES MOURAO autentique-se as certidões de fls. 9, 10 e 16. venha a certidão de casamento de sueli com a averbação e devidamente autenticada. venha a partilha amigável na forma da lei. venham as certidões faltantes: distribuidor de maricá - executivos fiscais - em nome do inventariado e seu espólio; prefeitura de maricá; justiça federal em nome do espólio; procuradoria geral do estado e certidão conjunta da fazenda nacional. \r\n\r\nProc. 2005.002.000817-8 - ANGELINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X HERMETO DE CASTRO FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. ( pelo recolhimento do ITD ) \r\n\r\nProc. 2005.002.017516-2 - TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DALMA DUTRA DE MORAES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.002.000756-6 - MARIA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X MILTON BENTO DA SILVA Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.065962-4 - SANY DA SILVA BATISTA X JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ETELVINA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. Após, oficie-se, conforme requerido no item 4 de fls. 02/03. 2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.3. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.002.066932-0 - MARIA DA GLORIA BARCELLOS PLASTINA X DECIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Decisão:1. Defiro, provisoriamente, gratuidade de Justiça;2.Defiro a inventariança à requerente. Venham as certidões de praxe e a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida. 3.Autentiquem-se as folhas dos autos mencionadas na certidão de fl. 24. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.002.003889-2 - ICLEA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X HELENA AUGUSTA DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança à requerente. Lavre-se o termo e intime-se para que seja prestado o compromisso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072914-6 - MAURILEA DE ALENCAR MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMERIO FARIAS DE CASTRO Decisão:Defiro JG. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 36, verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.026173-0 - LYGIA DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA QUARESMA Venham 2 cópias do Testamento, 1 da Sentença e 1 do Trânsito em Julgado para o registro do Testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007014-8 - LEILA MOLL DAMAZIO X RIZETE MOREIRA COUTINHO MOLL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Venham 3 cópias do Testamento, 2 da Sentença e 1 do Trânsito em Julgado \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000698-5 (17115) - MANOEL COELHO X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Ao autor sobre fls 177. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.017603-6 - TAMARA PEREIRA ESPINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X ENRIQUE DANIEL ESPINO MARTINEZ Sentença:Vistos etc.Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por SÔNIA FERREIRA e outros, na qualidade de esposa e filhos de ENRIQUE DANIEL ESPINO MARTINEZ, falecido em 22/12/98.O pedido inicial foi instruído com os documentos necessários. O falecido não deixou bens, existindo apenas saldo pertinente ao FGTS.Instada a Fazenda Estadual (fls.58), nada opôs ao pedido.É o relatório.Decido.Considerando o que dos autos consta defiro o pedido inicial para atribuir aos Requerentes os valores existentes nas contas do FGTS tituladas pelo de cujus (fls. 42), autorizando os mesmos a levantarem as respectivas quantias, com os acréscimos legais.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018113-7 - MARILENA MORAES DA ROCHA X JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Sentença:Vistos, etc, ... defiro o pedido inicial, ... \r\n\r\nProc. 2005.002.018974-4 - ELY SOARES SPOSITO X HELIO SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2005.002.022085-4 - PATRICIA CAMPOS DE LIMA TORRES E OUTROS X SOLANGE CAMPOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CAMPOS (RJ-040512) Sentença:....Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir aos Requerentes a quantia relativa à devolução de IR referente aos exercícios de 2001/2000 e 2002/2001, disponíveis no Banco do Brasil e SRF, conforme consta no ofício de fls. 37, autorizando os mesmos a levantarem as respectivas quantias, com os acréscimos legais, junto às instituições mencionadas. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.003536-7 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA, Inventariante: ANDRE LUIZ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Ao inventariante (Andre Luiz Martins dos Santos) para firmar termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.002.009913-8 - MARINA MOREIRA LAGO, ANA PAULA MOREIRA LAGO, DIOGO MOREIRA LAGO, ROGELIO LUCIO MOREIRA LAGO X DANIEL LAGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por MARINA MOREIRA LAGO e outros, na qualidade de esposa e filhos de DANIEL LAGO MARTINEZ, falecido em 19/09/04.O pedido inicialfoi instruído com os documentos necessários. O falecido não deixou bens, existindo apenas saldo pertinente ao PIS e FGTS.Instada a Fazenda Estadual (fls.37), nada opôs ao pedido.É o relatório.Decido.Considerando o que dos autos consta defiro o pedido inicial para atribuir aos requerentes os valores existentes nas contas PIS e FGTS tituladas pelo de cujus, autorizando os mesmos a levantarem as respectivas quantias, com os acréscimos legais.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Niterói, 22de janeiro de 2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018994-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DE CARVALHO DOS SANTOS X VANTUIL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Autentique-se a certidão de óbito de fls 06. Venha certidão de nascimento e/ou casamento do herdeiro Bruno devidamente autenticada. Venham os títulos aquisitivos dos imóveis descritos, bem como documentação dos automóveis. Venham as certidões fiscais faltantes(Secretarias Municipais referentes aos imóveis e Distribuidor de CAbo Frio, de feitos cíveis e executivos fiscais em nome do inventariado e seu espólio) \r\n\r\nProc. 2004.002.003521-0 - WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X RONALDO OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazeda Pública no item 1 da cota de fls. 100, verso. Pela remessa dos autos à Inspetoria Fazendária, ....) \r\n\r\nProc. 2004.002.013154-5 - NILCE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES S MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X JACYRA CORREA DA SILVA GUIMARAES Venha certidao de casamento da requerente e óbito de Hugo Correa da Silva Guimarães; venham as certidões de nascimento e/ou casamento dos herdeiros Sérgio e Andréa, todos devidamente autenticadas. Autentique-se as fls 04. Venha nova partilha de acordo com o art 1025 do CPC. Esclareça a inventariante se há outros herdeiros. Venham os títulos do imóvel descrito, bem como dos demais bens. \r\n\r\nProc. 2005.002.006454-6 - MARIA DAS GRACAS DAHIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X SAUL DAHIS Venham as certidões faltantes da Dívida Ativa do Estado e Conjunta da Procuradoria de FAzenda Estadual. Venha a certidão de fls 42 atualizada. Cumpra-se a cota da Fazenda de fls. 93, itens \"2 e 3\". \r\n\r\nProc. 2005.002.024184-6 - Inventariante: VANDERLEI PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X MARLYZ COSTA), MARIA THABETH COSTA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 119, por seus próprios fundamentos. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.003096-5 - DAVID NELSON DIAS DA CRUZ X EVA MARLENE LAURIA PERES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Despacho:Atenda-se ao requerido no item 1 da cota de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.002.003505-7 - ZEZITO CALIXTO ESQUIVEL, JOSIANE MARTINS ESQUIVEL X MICHEL MARTINS ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Sentença:Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 30/34 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MICHEL MARTINS ESQUIVEL, dos quais é inventariante Zezito Calixto Esquivel, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004123-9 - LENY ARAUJO DA CRUZ X ARLINDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Complemente as custas no valor de R$ 321,03 (cód AEVC - 0702-1) e taxa judiciária no valor de R$ 481,55 (cód 0101-6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001034-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS, Síndico: MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MYRIA RAMOS E SILVA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.002.001099-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS, Síndico: LENITA FERREIRA PERES SADER (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ESPOLIO DE GERTA ANNA NAGL Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071543-3 - JOSE GONÇALO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X SANTANDER SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001021-0 - MICHELLE DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983)) X TECNOMANIA), IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA Despacho:Defiro JG. Venha a comprovação dos danos materiais alegados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.023813-6 - SINFRONIO LOPES DE SOUSA, JALCYR SADER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ESPOLIO DE OTTO JOSE AZEREDO SOUZA Cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.025433-6 - LAURO CONTINO DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X LUIZA MARIA CONTINUO LINO Despacho:Aos interessados, sobre o ofício de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.002.003022-9 - AMERICO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X MARIA ALVES DA SILVA Despacho:Fl. 42: Defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.016874-4 - CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008710-4 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fl. 695: Devolvo o prazo, para regular manifestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067946-5 - WARLEY SILVA SOUZA, VILIANE SILVA SOUZA, MONICA IZABEL DA CONCEICAO SILVA X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Despacho:Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 109/110, para imediato cumprimento. \r\n\r\nId: 103802" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "103803": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001959-7 - TANIA MARIA GOMEZ DE MACEDO X PAULO SERGIO DA ROCHA Despacho:Promova a parte Autora a citação dos demais beneficiários, indicados às fls 36/47, sob as pens da lei. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002669-3 - MARIA AUXILIADORA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402)) X MANOEL MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.000947-8 - Inventariante: JERRY ADRIANI GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se o Inventariante para atendimento ao requisitdo pelo douto Juízo Deprecdo (fls 420). \r\n\r\nProc. 1989.002.002509-7 - AUGUSTO JOSE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X JOSE FARIA VEIGA E OUTRA E OUTRO Despacho:Ante a informação cartorária de fls 283, manifeste-se a parte Requerente. \r\n\r\nProc. 1992.002.002745-8 - MARIO ASSIS GONCALVES X OSILDA CORREA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) FORNEÇA A PARTE REQUERENTE O DOCUMENTO MENCIONADO AS FLS. 146 QUE NÃO ACOMPANHOU A REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070884-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID E OUTRO Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. 2-Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor. 3- Executada a liminar, cite-se o réu para no prazo legal, contestar ou para requerer a purgação da mora. \r\n\r\nProc. 2006.002.071776-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MANOEL MOREIRA MENDES Sentença:Vistos, etc....(...) JULGO EXTINTO, o processo, com resoluçãode mérito, na forma do art. 269 III, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.001268-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGOSTIMHO ARTHUR QUEIROZ MACEDO 1) Atribua-se à causa o valor do contrato (art. 259, V, do CPC). 2) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.21: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 60,94. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.007879-9 - ESPOLIO DE FIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X LEILA CHAFIN DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:Vistos, etc....(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil . (....) \r\n\r\nProc. 1997.002.010017-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TANIA FIGUEIREDO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-149178E), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Decisão:Vistos, etc....(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil . (....) \r\n\r\nProc. 1998.002.021242-1 - CONDOMINIO UBA FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X IMOBILIARIA UBA LTDA. Decisão:Vistos, etc....(.....) DECLINO DEMINHA CONPETÊNCIA em favor do douto Juízo de direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil . (....) \r\n\r\nProc. 2004.002.017131-2 - LEONICE ROSA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.002477-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANDRA HELENA DA SILVA BEZERRA Decisão:Vistos, etc....(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de direito da 10ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil . (....) \r\n\r\nProc. 2005.002.009027-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025243), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ASSOCIACAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS PMERJ E CBERH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-arrazoar, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013841-4 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ONELIA SANTANA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070903-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NANCY MARIA MAGESSI TRINDADE RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1988.002.001231-3 - CARMEN SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224)) X GUILHERME FERRAZ PIMENTEL Despacho:Em razão do deferimento no curso do processo da expedição de alvará para venda do imóvel sito à Rua Alameda Sampaio Correa, 132, Vital Brasil, e, estando regular a situação do mesmo, ante a anuência da Fazenda Estadual, revogo a primeira parte do despacho defls 161. Deiro a expedição de alvará para a venda do imóvel acima mencionado, devendo a inventariante depositar em conta à disposição deste Juízo o percentual de30% (trinta por cento ) da venda do aludid imóvel. Dê-se cumprimento aos demais termos da decisão de fls. 161. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.017005-0 - RECANTO INFANTIL GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Decisão:Vistos, etc....(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de direito da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil . (....) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.070244-0 - ELSE MADALENA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X MÔNICA DOS ANJOS LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072529-3 - VANDA DIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X IOVANA REIS BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.003062-7 - JOSE RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARCELO LUCAS DA SILVA Sentença:Vistos, etc....(....) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, condenando o réu nas custas e despesas processuais que já compuseram o depósito realizdo para purgação da mora.(...) \r\n\r\nProc. 1997.002.009815-4 - CLARINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CARLOS EDUARDO TRAMONT LUTZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Decisão:Vistos, etc....(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil . (....) \r\n\r\nProc. 2000.002.010170-2 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Vistos, etc....(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil . (....) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.022107-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X SERGIO TEIXEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) MANIFESTEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.002.064585-6 - LISETE DOS SANTOS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Despacho:Em provas, justificando. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001033-8 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RIBA COA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.002.003735-3 - SALOMAO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X ALFREDO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para dar movimentção ao feito, no prazo legal. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.002.004742-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X POSTO DE GASOLINA ARARI LTDA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1994.002.005177-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X KOGRA FILMES PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar movimentação ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inc. III , $ 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1996.002.003637-7 - DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X ROBERTO REGO RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:FLS. 111 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE TAL ATRIBUIÇÃO É DA PARTE E NÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1996.002.006283-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X UBIRANI DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte interessada para dar movimentação ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.002.020382-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Fls. 173/174 . Defiro o pedido, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.069583-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JACKELINE CORREA MARINS SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.002.000306-0 - PATRIARCA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWANY DE SOUZA FARIA (RJ-029845)), Síndico: JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA) X ARCO IRIS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA DE MORAES (RJ-029408) Decisão:Vistos, etc....(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de direito da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil . (....) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069676-1 - HELEN MARIA SCISINIO DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X AMERICAN AIRLINES Sentença:Vistos, etc.... (....) JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269 III, do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010330-0 - LIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X IMOLA SAO FRANCISCO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Vistos, etc....(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil . (....) \r\n\r\nProc. 2001.002.005079-4 - NEWTON GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Intimem-se herdeiros ou sucessores do \"de cujus\" (fls 139), no endereço ali indicado, para,querendo regularizarem a representatividade processual, sob as formas da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2005.002.012738-6 - CLAUDIO AFFONSO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Vistos, etc.... Defiro a expedição de mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. .Após, certificado o pagamento das custas, arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.001162-6 - DANIELLE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X PREFEITURA DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça. venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001351-9 - ANA GABRIELA PINTO POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...2....DESTA FORMA, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINO QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO SPC E SERASA. 3. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇAO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR . CITE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000747-1 - AILEEN ANGELA MEDLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)) X IRMGARD SAUTTER Ao autor para juntar o original do instrumento de mandato de fls. 313. \r\n\r\nProc. 2003.002.002795-8 - THALIA DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X GUIOMAR LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DO MP DE FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2003.002.005300-3 - CILEA CARDOZO REZENDE X ARY DOS SANTOS REZENDE Á iNVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.019395-9 - KRAFT COLOR DO BRASIL TECNOLOGIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X EMPRESA NITEROIENSE DE ESPORTE LAZER E TURISMO NELTUR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 240 nos autos em penso, determino o declínio de competência da presente medida cautelar em prol da 2 ª vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011198-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOSE DE SOUZA BERNARDO LOPES NETTO Despacho:1- Cumpra-se a decisão judicial de fls 25, do juízo. 2- Esclareça a parte Requerente o postulado eis que ainda não efetivada a relação processual (fls 38 ).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013815-3 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.015844-9 - MARIA EDUVIGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 28/03/07 às 14: 30. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023518-2 - SERGIO RICARDO PEREIRA DE AMORIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PENTACEDRO - CONST. E EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Decisão:Vistos, etc....(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil . (....) \r\n\r\nProc. 2004.002.003541-6 - DURCIO BALLIN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.002.068007-8 - RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS. 76 INDEFIRO E MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 24. EM RÉPLICA.(REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.002.073999-1 - ANTONIO JOAQUIM FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI Decisão:Preliminarmente, defiro o pedido do benefício da gratuidade de Justiça (Lei 1060/50)...Por tais razões concedo a tutela antecipada requerida, para determinar a part ré que autorize o tratamento imediato, para o procedimento narrado na inicial, com cobertura integral do Plano de Saúde -UNIMED, pelo tempo que se fizer necessário, garantindo-lhe o direito de usufruir de todos os serviços médico-hospitalares, tal como requerido, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia se descumprida a obrigação, sem prejuízo da apuração de eventual ilícito penal. Expeça-se mandado de notificação à parte ré para cumprimento imediato desta decisão. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012242-2 - IAN MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FURTADO LIMA (RJ-125521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Atenda-se à formação ministerial de fls 107 vº. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.005436-9 - FERRAGENS BIONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X YONNE SERRAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:Vistos, etc....(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil . (....) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071510-0 - CLARA REGINA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.001080-4 - GERALDO CUSTODIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça (lei 1060/50 ) Cite(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.000046-0 - T C E REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X TAMISA HIDROAEROTERMOTECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA) Decisão:Vistos, etc...(....) Indefiro a liminar vindicada exordialmente, não encontrando-se presentes os requisitos necessários aconcessão do pedido.Diga o requerente se pretende o prossseguimento do feito, embora sem a liminar, em razão de eventual perda do objeto.(...) \r\n\r\nId: 103803" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "103804": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.018874-0A - PAULO RENATO BARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) DEORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA A NOTIFICAÇÃO. R$ 17,40 NO CAMPO 37; 10% CAARJ NO CAMPO 42 (R$ 1,74); 5% FUNPERJ NO CAMPO 48 CONTA 600225174-9 (R$ 0,87). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.007447-6 - CONDOMINIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA.: 1) NUMA GRERJ: R$ 12,24 NO CAMPO 37 + 10% DE CAARJ + 5% DO CAMPO 41 NO CAMPO 47 NA CONTA 600225174-9.- 2) NOUTRA GRERJ: R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 8,74 NO CAMPO 38; R$ 3,49 NO CAMPO 39 NA CONTA 0723-7; R$ 19,24 NO CAMPO 40 NA CONTA 0702-1; 10% DE CAARJ; R$ 17,45 NO CAMPO 43 NA CONTA 600202696-8; R$ 3,49 NO CAMPO 45 NA CONTA 340314129-8; 5% DO CAMPO 41 NO CAMPO 47 NA CONTA 600225174-9 - 30 NOUTRA GRERJ, AINDA, RECOLHER: R$ 8,74 + R$ 1,74 POR CADA CÓPIA QUE INSTRUIRÁ A CERTIDÃO AO RGI NO CAMPO 39 OU 40 NA CONTA 0711-2; 10% DE CAARJ; 5% DO CAMPO 41 NO CAMPO 74 NA CONTA 600225174-9. TAL CERTIDÃO DEVERÁ SER INSTRUÍDA COM CÓPIAS: DO TERMO DE PENHORA, DA PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO, DO MANDADO DE EXECUÇÃO; DA CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2002.002.012913-3 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X WILSON COLLOPY MAINIERI Despacho:Redesigno o ato para o dia Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007176-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOAO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X TALES DE PAULA E SILVA Despacho:Redesigno o ato para o dia 07/03/07, às 16 h 30 min.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018087-8 - PAULO MAURICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ESPOLIO DE OTOMILDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), Assistente: ELIZABETH FERREIRA DE AQUINO PRADO), Assistente: JOÃO BATISTA FERREIRA, Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/03/07, às 14h 30 min, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORINDO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X JUAN CARLOS ALVAREZ Decisão:Redesigno o ato para o dia 05/03/07, às 16 h.Cite-se e Intime-se o réu via postal . \r\n\r\nProc. 2005.002.017858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORINDO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X JUAN CARLOS ALVAREZ De ordem: Ao autor para recolher as custas para citação e intimação para audiência, via postal, no valor de R$ 3,49 - Campo 39, Conta 0711-2 + 10 % da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.022740-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X AGILDO FERREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas processuais e taxa judiciária pela parte autor.PRI. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.002.020921-5 - GILVANE LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/04/07, às 15 h. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes depositem o rol de testemunhas em juízo, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do artigo 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015027-0 - MARISA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia , na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.002.002745-6 (10244) - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X EDSON DA COSTA DORTIA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001027-0 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MARCELO DE ALMEIDA SIMOES Decisão:1-Cite-se, no prazo de 15 dias, para requerer a purgação da mora ou defender-se.2- Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.3-Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% ( dez por cento) sobre o montante devido ( art 62, ii, alíneas a, b, c, d, da Lei 8245/91), no dia do efetivo pagamento, se do contrato não constar disposição diversa.4- Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064398-7 - NILCE MULLER BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 66/72. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.000400-2 - ACADEMIA SERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X ROSANE SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Certifico que há custas há serem recolhidas. DE ORDEM: VENHAM CUSTAS NOS SEGUINTES VALORES.EMBARGOS DE TERCEIROSCampo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 110,21 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% sobre o valor da causaCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.010987-4A - PATRICIA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-095227)) X ALEXANDRE DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS.EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJCampo 13: AST Campo 27: 0701-3Campo 39: R$ 41,97 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total(*) Atenção: campo 39 = distribuição (R$ 3,49) + preparo (R$ 38,48). De acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 15/2005, publicado no D.O. de 19/12/2005, fls. 01 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Ato Normativo Conjunto nº 15/2005), há custas de distribuição nas ações de competência originária do Tribunal de Justiça. Segundo a doutrina dominante, não há Taxa Judiciária, haja vista que se trata de simples defesa processual indireta, conforme decisão dos autos de nº 146.717/2001 (D.O. de 13/05/2002, fls. 52). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.013366-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SOUMAYER ENGENHARIA LTDA E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 33,22 CAMPO 37, R$ 8,74 CAMPO 39 CONTA 0711-2, R$ 1,74 POR COPIA CAMPO 40 CONTA 0711-2 E MAIS 10% DA CAARJ E NO CAMPO 47 RECOLHER R$ 2,27 CONTA 600225174-9 E FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.003626-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUCIANA BACKER BOARETTO SOLLER Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas processuais e taxa judiciária pela parte autora.PRI. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003846-0 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X IRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281) Despacho:Informem as partes se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.002.067766-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma apresentada às fls. 34/35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001002-6 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora.Para as hipóteses de pagamento ou oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor do débito.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006142-1 - PEDRO PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008277-1 - LISBETH LEITE APPEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da atribuído à causa, devidos na forma do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista que a parte é beneficiaria da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001235-1 (2210) - ATHAYDE CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X OSMAR ORNELLAS CORREA de ordem: aos interessados para regularizem sua representação \r\n\r\nProc. 1983.002.001236-3 (2209) - JOSE AGOSTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ATYAYDE CORREA DE CASTRO de ordem: aos interessados para que regularizem sua representação. \r\n\r\nProc. 1998.002.014083-5 (17239) - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO E OUTROS, Inventariante: TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455)) X LUIZ BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR DE ORDEM: DÊ-SE VISTA A NOVA PATRONA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.011232-2 - JANDIRA MENEZES SALDANHA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/03/07, às 15 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065254-0 - ANDREA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/03/07, às 15 h 30 min, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.002.002187-7A - MARCIA WALESKA VIANA COIMBRA CARDOSO E OUTRO X DURVAL RIBEIRO COIMBRA Despacho:1- Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de desistência de fls.254.02- Regularize a parte autora a representação do seu patrano, subscritor de fls. 254, inclusive, vindo os poderes específicos para fins de desistência. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.002.002187-7B - FABIO JOSE SALDANHA ESTRELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X Inventariante: MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:1- Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de desistência de fls.69.02- Regularize a requerida representação do seu patrano, subscritor de fls. 69, inclusive, vindo os poderes específicos para fins de desistência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.025809-9 - ADELIA NEVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X EMPRESA VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DE ORDEM; FLS 141/142, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.026123-2 - ELIZABET VALENTE DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLYETTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024) Decisão:Partes legítimas e com interesse.Presentes os pressupostos de existência e validade do processo.Não há nulidades e nem irregularidades a sanar.Defiro a prova testemunhal , depoimento pessoal da parte autora, do representante legal do réu e documental.Designo AIJ para o dia 17/04/07, às 14 h.As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018280-4 - JEFERSON CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia _______________, às _________ horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.021142-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EVA PECANHA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO A DE MENDONCA (RJ-107930) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.010823-5 - ELZY DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Despacho:Intime-se o primeiro réu para a concordância quanto ao pedido do autor de desistência da ação inerente ao 2º e 3º réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067296-3 - BENJAMIN ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.001196-0 - MARIA MARGARIDA CHEHAB MALESON (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ENIO FRANCA MALESON Despacho:Fls. 356-Expeça-se novo Alvará para levantar o valor do PIS devendo ser retificado o erro, fazendo constar que o valor está depositado na Caixa Econômica Federal e não no Banco Itáu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073304-6 - REGINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X SERGIO SODRE ALVES Desicão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ante ao não cumprimento no disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Venham as custas e a taxa judicária em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.006735-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CRISTIANO FURTADO QUERINO DE ORDEM; AO AUTOR - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA NEGATIVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.004189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MARCO ANTONIO VANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Autue-se em apartado a impugnação à execução e fls. 139/157, sem efeito suspensivo .Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018917-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ESPOLIO DE RUY DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 158: HÁ UMA DIFERENÇA DE R$ 276,33 DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA, NO CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2005.002.024123-8 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MIGUEL ANGELO SA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: HÁ UMA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA, NO VALOR DE R$ 83,71 NO CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2006.002.009662-9 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA, Síndico: GODOFREDO MOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X RONALDO RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a substituição da parte ré passando a constar no pólo passivo a Sra. REGINA CELI RIBEIRO MOSSO , retificando no DRA e onde mais couber.Cumpra-se o depacho de fls.50.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071378-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ELISABETH SIQUEIRA DE FARIA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 37/38, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e taxa judiciária necessária à baixa do presente feito, a serem suportadas pela parte ré.Certificado o trânsito e julgado, recolhidas as custas devidas, comprovado o cumprimento do acordo e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064252-1 - MIGUEL APOLINARIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X CIMAN CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS E OUTROS DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 93. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013486-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DEV PAULA (RJ-104616)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL A FLS. 347 \r\n\r\nProc. 2006.002.070930-5 - ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça já que a autora é pessoa jurídica com fins lucrativos, adotando o seguinte entendimento :Súmula nº. 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA EXCEPCIONALIDADE ¿A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais¿. Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2006.146.00004 ¿ Julgamento em 09/10/2006 ¿ Votação: unânime ¿ Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.014281-4 - JULIO VERNE TADEU DE ALBERNAZ CRESPO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR DEPRECADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.002.004422-8 - SUL AMERICA T.M.A.CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ADOLFO LATERZA NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LATERZA FILHO (RJ-031388) Despacho:Intime-se na forma requerida às fls, 128/129. (... fica o executado intimado para, no prazo de 24 horas, proceder a restituição do bem, ou, caso negativo, pagar a importância de R$ 49.526,07, bem como o valor de R$ 5.701,02, referente às custas sucumbenciais) \r\n\r\nProc. 2005.002.015372-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X GIORDANO BRUNO TOCCI AO AUTOR SOBRE FLS. 42 V. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012994-5 - VALTER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X PAULO ROBERTO BARBOSA COUTINHO E OUTRO DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: ...ATÉ A PRESENTE DATA, A 2ª RÉ DEVIDAMENTE CITADA NÃO SE MANIFESTOU....A SITUAÇÃO DO 1º RÉU ESTÁ IRREGULAR, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 19. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.102761-8 (16419) - MARIA DA PENHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO (RJ-053457) DE ORDEM: DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016411-8 - NITEROI PREV, Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA X DOLORES BERNARDEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Despacho:Intime-se o embargante para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069071-0 - NEY MARINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR Sentença:VISTOS, etc.HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 20, para os fins do art.158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, na forma da lei.Desentranhe-se a documentação, conforme o requerido, substituindo-a por cópia.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.002.000358-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-000000), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). LILIAN MARIA DE MENEZES PIRES (RJ-041332) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 582 \r\n\r\nProc. 2000.002.017255-1 - SORAYA ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA - JORNAL POVO DO RIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 40.000( quarenta mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a contar da sentença, na forma da súmula 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro, e juros de 0,5% a partir da ocorrência do fato, nos termos do disposto na súmula 54 e de 1%, a contar da entrada em vigor do Novo Código Civil. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.022321-2 - ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Republicado por ter saído com incorreção - Despacho: Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (... constituir o capital no valor de R$ 350.000,00, bem como, depositar o valor correspondente a R$ 58.351,99) \r\n\r\nProc. 2002.002.010198-6 - LUCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X BANCO BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 48,96 CAMPO 37, R$ 8,74 CAMPO 38,CONTA 0301-2, R$ 6,98 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 169,69 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 23,43 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 340314129-8, R$ 185,19 CAMPO 46, R$ 12,59 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.002.002692-9 - ANTONIO HENRIQUE DO VALE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) FLS. 251:...INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA:...FICA INTIMADO A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DE R$ 396,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES DEPOSITADOS E A PLANILHA DE FLS., CONFORME O DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066598-3 - SUELLEN ALMEIDA VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 01- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 02- DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.002.000631-0 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO Despacho:... Verifica-se que na petição inicial existe pedido formulado somente dirigido ao segundo réu, inexistindo qualquer pedido em relação ao primeiro réu.Regularize-se em 10 dias, sob pena de indeferiemnto da inicial.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.004455-2 (13026) - ODETE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X JOFRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CAMPOS (RJ-040512), Dr(a). SANDRA REGINA TERRA CAMPOS NICOLAU (RJ-104634) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (FLS. 132) \r\n\r\nProc. 1995.002.106550-4 (14259) - ZILENIA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GONCALO GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc ...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 66/67 e 70/71 destes autos de Inventário dos bens deixados por GONÇALO GOMES DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.031 do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.009974-6 - JURACY DA COSTA TAVARES X EDESIO DINIZ TAVARES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante de fls.89/91 destes autos de Inventário dos bens deixados por EDESIO DINIZ TAVARES, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.031 do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.006503-7 - JOADELIO CODECO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito ex vi do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora , devidos na forma do art.12 da Lei 1060/50, tendo em vista que a parte referida é beneficiária da justiça gratuita..P.R.I., certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000820-2 - ATIVA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). VINICIUS DA ROCHA COSTA (RJ-155906E)) X TIM CELULAR SA Despacho:A parte autora requer em sede de tutela antecipada a suspensão das cobranças feitas pela ré bem como a não inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito até o julgamento do mérito da questão.Para fins de correta apreciação do pedido liminar venham as faturas nas quais estão sendo cobrados os valores de serviços não prestados pela ré.Esclareça o autor o pedido de dano material e o valor da indenização pleiteada á título de danos morais.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.013125-3 - ESPÓLIO DE HUMBERTO MARQUES DE CARVALHO X Inventariante: VIVIAN WEINZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA APARECIDA GOMES BECK (RS-052277)) MEIVI SOLANGE STRICH Despacho:A parte autora requer na inicial exibição de documentos de declaração de renda e bens junto á Receita Federal e comprovante de rendimentos, que é incompatível com a presnte ação de Prestação de Contas.Por outro lado, o simples fato da ré ser ex-namorada do inventariado não significa que tenha o dever de prestar contas, não tendo o autor em momento algum informado que ela se encontra na administração dos bens do de cujus , não sendo, a príincípio, adequada a ação de Prestação de Contas.Deve, portanto, a parte autora justificar e fundamentar a escolha do procedimento adotado ou adequá-lo ao procedimento cabível , no prazo de 10 dias. sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065882-6 - MAURO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X FRANCISCO FERREIRA DA VEIGA) Despacho:A declaração de renda e bens apresentada ás fls. 26/28 não está em consonância com a renda declarada ás fls. 11 e o fato do autor e a sua esposa serem funcionários públicos(fls. 15) , não anexando os comprovantes de rendiemntos.Desta forma, para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o seu comprovante de rendimentos e de sua esposa.Intime-se. \r\n\r\nId: 103804" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "103805": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.003891-9 - JOSANNE LUCIA BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X PEJSACH WROBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:REVENDO OS AUTOS VERIFIQUEI A INEXISTÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DA ÁREA REINVINDICADA NESTE FEITO. ASSIM, OS AUTORES DEVERÃO TRAZER TAL CERTIDÃO PARA, SÓ DEPOIS, SER PROCEDIDA A CITAÇÃO DA PROPRIETÁRIO E PRIMEIRO PROMISSÁRIO COMPRADOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.001978-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X PALMIRA FILOMENA T.SILVA(20.714) Despacho:Diga o autor sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.002.002840-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO OTACILIO RAFAEL PEREIRA PORTARIA 01/2000: DE-SE VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.005306-8 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DE LOURDES NAVARRA ...a autora para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2005.002.023896-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALDIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:(...) Pelo exposto, traga o credor planilha do débito, com a comissão de permanência, excluída a correção monetária, a multa e os juros moratórios, de forma a possibilitar a purga da mora. Após a apresentação da planilha, defiro desde já a purga da mora pelo réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.003100-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANTONIO COTRIN DE SOUZA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 45. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013829-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YURI DUARTE MANARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.013829-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YURI DUARTE MANARINO ...a autora sobre as diligencias negativas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.000707-4 - COND.MERCADO DE PEIXE S.PEDRO(20.627) (Adv(s). Dr(a). ERIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-096527)) X COMERCIAL SAO PEDRO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.009906-0 - HP IMOBILIARIA LTDA.(21.162) (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X ISABEL CRISTINA DE SOUZA SOBRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2001.002.014268-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X GERALDA INEZ DE CASTRO 21429 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.002.006551-9 - JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA-22408 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Diga o credor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2002.002.010926-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WORF BOUTIQUE LTDA 22679 Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante legal, para em 15 dias, pagar o valor devido de fls. 108 (R$ 45.106,03), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora.Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.002.004505-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ESPOLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) PORTARIA 01/2000 AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS.94 E 95, PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO. \r\n\r\nProc. 2004.002.003605-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE FLAVIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls. 202/205 (R$ 16.592,00), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.004132-5 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Desnecessário o arrombamento. Proceda-se a avaliação considerando a parte externa do imóvel e o terreno. \r\n\r\nProc. 2004.002.006366-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JORGE COSTA ORMOND PORTARIA 01/2000: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA R$ 20,98- CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2005.002.017686-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CARLOS PINTO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17 de abril de 2007 às 14h. Cite-se o réu com as cautelas do art. 277 do CPC no endereço fornecido às fls. 46. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024037-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUIZ DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Recebo a apelação de fls. 108/109 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X SILVIA ALFRADIQUE SCANFERLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Venha nova planilha do débito, excluindo-se a aplicação de juros sobre as custas processuais pagas pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.007312-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X LUCIA MONTILIA MAYER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Concedo à ré o prazo de cinco dias, improrrogáveis. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005259-8 (22316) - MARIA ESMERALDINA LEMOS DUARTE-22316 (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X BANCO MERIDIONAL S/A FINANCIAMENTOS BOZANO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 15,74 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 243,55; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 8,74 , OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87), ... OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 36,72 ; campo 12: PORTE: campo 26: 0301-2, campo 38 R$ 26,22; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 57,72; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 10,47; CAARJ: campo 42 R$ 13,11; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 52,35; LEI 3217/99: campo 45 R$ 10,47; FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-2517.... \r\n\r\nProc. 2003.002.016505-0 - CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DEV PAULA (RJ-104616)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) PORTARIA 01/2000: AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.019011-2 - JOSE AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração da nulidade do débito decorrente da conta do mês de julho de 2002. E julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos. Condeno a ré nas custa e honorários que fixo em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.073795-7 - LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (RJ-045005)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A PORTARIA 01/2000: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CORRETAMENTE: TAXA JUDICIÁRIA MINIMA R$ 42,59; CAMPO 37 R$ 0,35; CAMPO 39 - CONTA 0723-7 R$ 0,1; AEVC - CONTA 0702-1 R$ 4,04; CAARJ - CAMPO 42 R$ 0,45; ATO DOS DISTRIB. - CONTA 350103124-3 R$ 0,51; CAMPO 45 - CONTA 340314129-8 R$ 0,11; CAMPO 48 - CONTA 5673-00124-3 R$ 0,87; CAMPO 47 - CONTA 6002-25174-9 R$ 9,17. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024816-1 - MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORA DEVOLDER), Fiador: ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 121/123. \r\n\r\nProc. 2004.002.016906-8 - ESTEVAM BRAGA LINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X LAERTE MOHANA DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.002969-8 - NIKOLAOS THEODOROS VENETAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X ELIZABETH PENNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 85-93. Tendo em vista a sentença de fls. 74-75 e por serem os documentos em referência estranhos ao presente processo, desentranhem-se, devolvendo-os aos respectivos patronos ou acostando-os à contracapa dos autos. Após, aguardem-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.015372-8 - DARCY DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X FECOMEX COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.011203-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PROF LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X MGF DA SILVA OFICINA DE BOMBAS D'AGUA-ME (19.900) (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Após a sentença de fl. 46-48 a execução deveria prosseguir nos autos em apenso. Assim, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos e prossiga-se a execução nos autos em apenso, devendo o exequente se manifestar quanto à necessidade do reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.009151-0 - NILDA SILVA DE OLIVEIRA 91510/03 (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Fls. 67. Esclareça-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.002.072303-0 - ADERBAL DE OLIVEIRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI. E condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022457-0 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EMP 1105 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CÓPIA DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 23 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.008994-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALLEE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X VALBER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284) Sentença:Homologo o acordo \r\n\r\nProc. 2004.002.023117-5 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X RIVALDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Sentença:Vistos etc.BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME promoveu a presente execução em face de RIVALDA DO NASCIMENTO, devidamente qualificada, relativamente ao cheque nº 4719325-0, sacado contra o BANCO ABN AMRO REAL, ag. 0140, emitido pela executada e devolvido por motivo de conta encerrada.Manifestação da partes às fls. 39/40 onde noticiam a formalização de acordo, requerendo sua homologação.RELATADOS. PASSO A DECIDIR.Conforme se vê do que consta às fls. 39/40, as partes firmaram acordo, o que impõe a sua homologação ante a satisfação da obrigação.Por ser assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME e RIVALDA DO NASCIMENTO e, com base no art. 794, II, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução.Custas processuais pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Cumprido o acordo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024239-2 - LUIZ CLAUDIO RECHADAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X WILIO PINHEIRO DIAS E OUTROS Despacho:Fls. 65/66. Indefiro eis que se trata de providência que incumbe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.002.016453-0 - DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X W S BRANDT SILVA COMERCIO DE ELETRONIC Despacho:Forneça o autor as cópias das custas recolhidas para instrução da deprecata expedida, bem assim, proceda ao recolhimento das que se encontrarem faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.002.069813-7 - MARIA LUCIA CARDOSO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X IDILENE PONTES DO COUTO ...a exequente sobre certidão do OJA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023946-3 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.069039-4 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Assim, encontram-se presentes, os requisitos legais para a concessão da decisão antecipatória, no caso concreto, razão pela qual, determino que o banco réu se abstenha de fazer qualquer desconto em favor do ITAUCARD, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.3- No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art.331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.013544-0 - PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X SO TELHADOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Proceda-se à retificação de numeração dos autos a partir de fls. 121. Fls. 216/251. Diga os autores, depois da retificação. I. \r\n\r\nProc. 2000.002.014264-9 - ANA MARCIA TORRES DANTAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COND.VI VENDA DE ICARAI (20.069) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Ofereça a credora bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.021054-0 - MARCIA C.RAMOS VASCONCELOS (20.475) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.025966-3 - MAURICIO LANNES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2003.002.025996-1 - NEIDY MARIA FONTES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTAO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às apeladas, para contra-razoar o aditamento do recurso levado a efetio às fls. 321/328. \r\n\r\nProc. 2003.002.026221-2 - MARIANA PACHE DE FARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) ...a re, HDI S/A, para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 48,96; ; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 187,17 ; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 25,00 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 341,82 ; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 13,37 , OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87)...CP fls. 55 e 206: OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 54,21; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 17,48; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 34,90; LEI 3217/99: campo 45 R$ 6,98; ; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód... \r\n\r\nProc. 2004.002.007218-8 - MOISES MACIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X GERALDO KAUTZENER MARQUES Decisão:Vistos etc.Em sua resposta o réu denuncia à lide a seguradora ITAÚ SEGUROS.E, sendo possível a intervenção da seguradora conforme dispõe o art. 280, do CPC, defiro a citação da seguradora então indicada.Assim, intime-se o réu para recolher as custas processuais para a realização daquela diligência.Designo ACIJ para o dia 17/04/2007, às 14:30 horas.Comprovado o recolhimento, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016051-0 - ALTIVO VALADAO (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução da sentença de fls. 48/54 que condenou o BANCO MORADA S.A. a pagar a ALTIVO VALADÃO indenização no valor correspondente a 20 (vinte) vezes o salário mínimo, além dos honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da condenação.Manifestação das partes às fls. 81/82 onde informam a formalização de acordo, requerendo a extinção da execução.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 81/82, as partes formalizaram acordo, o que impõe sua homologação com a extinção da obrigação.Assim, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 123/124 firmado entre BANCO MORADA S.A. e ALTIVO VALADÃO e, com base no art. 794, II, do C.P.C., julgo EXTINTA a presente execução.Custas processuais pelo executado.Decorrido o prazo do acordo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006517-4 - CARLOS ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SBREIRA VALOIS (RJ-126402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao autor foi deferido o recolhimento das custas processuais, conforme de fls. 62, o que deve ocorrer, no entanto, antes de proferida a sentença. Assim, intime-se-o para o respectivo recolhimento \r\n\r\nProc. 2006.002.071485-4 - PATRICIA DE CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X FREDERICO RIBEIRO MARTINS Despacho:Traga a autora seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106931-5 (13865) - MARIA JOANITA DE CARVALHO BRAGA X MILTON DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.002.008273-0 (15349) - CELY FERREIRA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA (RJ-003935), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756)) X NILTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) PORTARIA 01/2000: AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.002.026445-7 (17451) - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS ...a inventiariante sobre cota retro. \r\n\r\nProc. 1999.002.022263-5 (19072) - MARIA EDUARDA NETA (19.072) X SYLVIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ADRIANA PESSOA CUNHA (RJ-113255) ...a inventiariante sobre cota retro. \r\n\r\nProc. 2000.002.008928-3 - MARIA ROSA RODRIGUES ALVES DA SILVEIRA X ALCY RODRIGUES DA SILVEIRA(19.755) (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036) ...a inventiariante sobre cota retro. \r\n\r\nProc. 2001.002.000418-8 (20610) - LUIZA GONZALEZ DOMONGUEZ (20.610) X ALEJANDRO NOGUERAS SEOANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...a inventariante sobre cota retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.000374-5 - NILCE GOMES RABELLO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ODYR COUTO RABELLO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Nomeio inventariante a requerente, que deverá prestar compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subseqüentes;3 - Citem-se os interessados não representados, se for o caso;4 - Após, à Fazenda, que deverá se manifestar sobre os valores indicados, na forma do art. 1.002 do CPC;5 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações e aos valores atribuídos, venham as útimas declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.025787-3 - CONTHABIL ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X SV RIO MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 135. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.021883-5 - CARLA ANDREA FARIAS X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.012545-0 (22775) - (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) SABEMI SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:I. Sabemi Seguradora a apresentar a apólice de seguro então firmada \r\n\r\nProc. 2003.002.018022-0 - FLAVIA SIMOES ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 349. \r\n\r\nProc. 2003.002.024736-3 - JERONIMO EDUARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) PORTARIA 01/2000: AO AUTOR, SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 140 \r\n\r\nProc. 2006.002.002183-6 - SYLVIA REGINA FREIXINHO, ICLEIA FREIXINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X PETTER JOHONSON DA SILVA SANTOS), ISABELA PAIVA ARRUTI SANTOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA AS CUSTA DE OFICIAL DE JUSTIÇA - CAMPO 37 - R$ 40.76. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.002.026879-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X MARIA CRISTINA SELANO BARTOLY (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar MARIA CRISTINA SELANO BARTOLY a prestar as contas referentes ao período em que foi síndica do Condomínio do Edifício Cervantes, em 48 (quarenta e oito horas) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV. em relação ao pedido de indenização. E condeno a ré nas custas da primeira fase deste processo e em honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.025042-8 - JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), Assistente: MARIO ROBERTO DORIA POSSOLLO, Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o CONDOMÍNIO UBA PIRATININGA ao desfazimento da obra, retirada do muro e dos restos do desabamento de dentro do terreno do autor, para que sejam respeitados o nível da rua e as metragens do terreno de acordo com os dados da escritura. E JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização para condenar o réu a pagar R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais) a JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS. E JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. PRI \r\n\r\nProc. 2004.002.023173-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LIZETTE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883) PORTARIA 01/2000: AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.002.012157-9 (19.953) - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (19.953) (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Despacho:Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se o executado quanto aos documentos de fls. 559-560. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.010837-3 - VERA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BRADESCO SEGURO S/A 22673 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Às partes sobre esclarescimentos do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.002063-0 - AUTO POSTO BACAXA SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X JOSE AUGUSTO PERES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) PORTARIA 01/2000 VNHAM 2 COPIAS DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO VIA POSTAL ( 2 REUS). \r\n\r\nProc. 2004.002.001204-0 - VALDIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS.93 E 94 P/INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.012843-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Diga o autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.002.010836-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA CIANCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 107. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.018960-7 - ELZI SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MUNICIPIO DE NITEROI - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que se trata de simples cálculo aritmético. Venha planilha discriminada da diferença devida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.013889-6 - ANDRE MENESCAL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Digam os autores sobre o cumprimento da decisão de fls. 373, no que diz respeito à implantação dos valores devidos nos seus proventos, bem assim, dos documentos requeridos.Sem prejuízo, considerando a remessa destes autos a este juízo, intime-se, novamente, o prefeito do Município de Niterói para que preste informações a este juízo o cumprimento do determinado às fls. 373. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.023660-7 (17265) - NEUZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:Diga a autora sobre fls. 144. \r\n\r\nId: 103805" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "103806": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009024-7 - MARIA DA CONCEICAO ALVES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOAO RICARDO VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Deverá os executados pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019234-7 - ENILDA MARIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X JOSE GOMES FILHO Despacho:Venha a certidão faltante e o recolhimento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007623-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO GOMES DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.002.015774-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TANIA REGINA RANGEL D AVILLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.016072-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE CARLOS DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.012521-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X TERCEIRO ELEMENTO E PART LTDA Despacho: Fls. 144. Oficie-se a Receita Federal.Recolher 3,49 na conta 0711-2 e 0,18 na conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2004.002.012289-1 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e deixo de dar provimento aos mesmos por não vislumbrar na Decisão atacada omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2004.002.021565-0 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X GLAUCIA CABRAL PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Falta complementar custas conta 0711-2 valor 3,49 e conta 600225174-9 valor 0,26 \r\n\r\nProc. 2006.002.011155-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.070723-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CLAUDIO PEREIRA), HELENICE MEDEIROS PEREIRA Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.002.070860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIVA FIORILLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 26/28, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Retiro o feito de pauta. Recolha-se o mandado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.020217-3 - CLAUDIO SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 280. Defiro.(dilação do prazo) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.014534-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003229-2 - PEDRO PAULO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Decisão:Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI. Avalie-se o bem.Intime-se o credor hipotecário, conforme artigo 615, II, do CPC.Após a penhora e avaliação, Intimem-se os executados, por seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias e e ciência da nomeação do depositário.Recolher 12,23 na conta 0711-2 e 0,61 na conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2004.002.014593-3 - MARIA IGNEZ CARVALHO COLOMBARETTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X GERALDO ANTONIO ROCHA REBELLO E OUTRO Ao interessado sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003560-6 - KATIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X VITORIA ELIZABETH B CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Republicado o despacho de fls 214, por nao ter constado o advogado do primeiro reu.Em provas justificadamente. Visando a designaçao de unica audiencia, esclareçam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.009733-0 - NAMIR ALMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). RAFAEL GOUVEIA HESPANHOL (RJ-108343)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida; Considerando que às fls. 166 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento independente de trânsito em favor da patrona da parte exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019255-8 - JORGE GOMES DA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARETO (RJ-113501) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.026341-3 - MARINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1- Fls. 241. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2- Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.018853-3 - ALESSANDRA MARIA MARTINS CABRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e condeno o banco réu no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros da citação e correção monetária desta data, mais custas e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005786-7 - VILMA AUDELINO PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Face a certidão de fls. 44. Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.016229-8 - THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP), KLM ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica quanto a contestação do 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065507-2 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.007231-5 - MARIA MADALENA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOAO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662) Despacho:Ao contador (recolham-se custas: R$ 150,45 na conta 0712-0). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014770-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X VANIA FERREIRA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.011244-1 - HIDRO ÁGUA COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS AQUÁTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PLENA FORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:Fls. 50. Defiro. Deverá o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10% sobre o valor da execução, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011208-3 - ALICIA VASCONCELOS FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X PLANO DE SAUDE RIO MED (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.013029-7 - SIMEÃO FERNANDES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Manifeste-se a parte ré.(republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012097-8 - FABIANO DE ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997)) X TELEMIG CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida e declaro nulas as contas existentes em nome do autor, referentes à linha (31)9802-1070, e em obediência ao princípio da razoabilidade, condeno a ré em dano moral correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, além de custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.002.018794-0A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CLEIDE APARECIDA GALDENCIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.006893-8 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X JOAO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Fls. 193. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000975-0 - MAGNO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1- Fls. 191. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.015838-6 - ELIZETE FRANCISCA SILVA OZAWA, CARINA SAYURI OZAWA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513)) X CARLOS EDUARDO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIA MARIA SILVA COUY Despacho:Retiro o processo de pauta.Designo audiência (277) para o dia 13.03.2007, ás 16:50 horas. Intime-se o 1º réu. Cite-se a 2ª ré no endereço fornecido ás fls. 97. Publique-se e intimem-se. Após, dê-se ciência ao D. Público. \r\n\r\nId: 103806" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "103813": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068925-2 - LUIZA GIL DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256)) X AGOSTINHO PESTANA DA CORTE Despacho: I-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064019-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA DE ALMEIDA MONDEGO ESCANDARANE Decisão:1) O Serasa não faz parte deste feito e eventual apontamento não foi feito neste sentido por ordem deste juízo, sendo pois matéria estranha ao feito. Assim, indefiro o ofício.2) Certifique-se o trânsito em julgado e as custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.064424-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO PEREIRA DIAS Despacho: Recolhidas as custas devidas, expeça-se novo mandado para cumprimento de fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.002.070833-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILZA CORREA MARQUES Despacho:Fls.20. Atenda-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025950-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IRMÃOS AVELLAR TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTÃÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inercia do Exequente quanto a certidão negativa de fls,24v, conforme certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao douto Juízo Deprecante, com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.000887-1 - CREDICARD BANCO S/A X SOLANGE LOPES COSENDEY Despacho:Face aos termos da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o devido recolhimento das custas pela parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014572-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SANDRA REGINA DE CASTRO SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls.62, determinando, em consequencia, a devida retificação do polo passivo. Anote-se onde couber, expedindo-se o competente oficio ao Sr. Distribuidor, para os devidos fins.Diante do deferimento do aludido requerido, bem como a falta de pagamento das custas devidas, retiro o presente feito de pauta, sendo certo que após a devida retificação e recolhimento das custas, deve o feito voltar à conclusão para designação de audiência prevista no art. 277 do CPC.Publique-se e intime-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.020124-0 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651)) X EDGAR MAGNO VASCONCELOS DE CASTRO Ao autor para fornecer cópia da GRERJ, com fim de instruir carta precatória, \r\n\r\nProc. 2006.002.064215-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARCELO DO CARMO NUNES Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065056-6 - EVANDRO MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065027-0 - RENATO MIGUEL DE AQUINO BANHOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir e, também, se têm interesse na audiência de conciliação. As provas por ventura requeridas devem ser especificadas e justificar sua necessidade. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.064782-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X RODRIGO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho: A petição de desistência foi protocolado no mesmo dia que o réu foi citado. Assim, diga o réu se concorda com a desistência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019498-3 - RAIMUNDO CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X SERGIO ROBERTO SANTOS DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES REFERENTE AO IMÓVEL DA TRAVESSA CAPITÃO ZEFERINO, Nº 56, APTº 1001, ICARAÍ, DETERMINANDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, SOB PENA DE DESPEJO (ART. 63, §1º, \"b\" DA LEI Nº 8.245/91), BEM COMO A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES REFERENTE AO USO DA LINHA TELEFÔNICA 2611-0674 E, AINDA, CONDENO APENAS O PRIMEIRO RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ENCARGOS VENCIDOS, DE AMBOS OS CONTRATOS, A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO DE 2002 ATÉ A DATA DO EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, ACRESCIDO DE MULTA de 10%, TUDO DEVIDAMENTE CORRIGIDO E, POR FIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL CONTRA OS SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL DO PRIMEIRO AUTOR DA AÇAO PRINCIPAL....\" \r\n\r\nProc. 2006.002.065623-4 - RICARDO DUARTE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro J.G. ao réu;2) Proceda-se a notificação do fiador;3)Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071205-5 - ROSA VIELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X FRANCISCO RIBEIRO GOMES DA SILVA Despacho:1) Cite-se o réu, com as cautelas de praxe;2) Quanto aos fiadores, se o próprio locador afirma que tais não exista, não há que discutir. Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.002.065672-6 - CÍCERO FERNANDES CEZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X CELSO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:1) Ao réu, sobre o acrescido.2) Após, diga as partes se têm ineresse na conciliação e, também, se têm outras provas à produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.063989-3 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMILTON NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Fls.22. Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.017349-1 - LUIZ OTÁVIO SAMPAIO PENTEADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JOENIR TOSTES JÚNIOR Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fls.48/49, retificando-se pólo passivo. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068053-4 - JERONIMO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho: Em réplica, devendo ainda o autor informar e conprovar sobre o atual estado do feito indicado às fls.73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.063995-9 - FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X MCC MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Despacho: FLs.35. Defiro. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.064697-6 - ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X ESPOLIO DE NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI Despacho:1)Fls.52. Esclareça, pois não há a juntada de tais documentos nos autos;2) Cite-se com as cautelas de praxe, fixando-se honorários - 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.002.064711-7 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA DA SILVA (SP-180121)) X ACOUGUE DAS NACOES LTDA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.070885-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ESTILO TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.063824-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCELO MOREIRA RAMOS E OUTRO Despacho: Proceda-se a penhora do imóvel hipótecado, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064492-0 - AMARA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Despacho: I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.065274-5 - GABRIEL DA CRUZ NOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ANDRE NUNES Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017712-2 - VIVIAN MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X COMPANHIA DE LIMPE ZA URBANA CLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, a parte autora, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- I-se a parte ré para o devido recolhimento das custas referentes à expedição dos ofícios requeridos.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020828-3 - KATRIN CARUSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) À parte ré para depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, conforme decisão de fls. 465/468. \r\n\r\nProc. 2005.002.026634-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls.110. Reitere-se. Proceda-se, também, a ciência da Expert por telefone. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026636-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.121. Reitere-se. Proceda-se, também, a ciencia da Expert por telefone. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064176-0 - AIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO SA Decisão: Defiro J.G. Cite-se o réu, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.065253-8 - ARGEMIRO MARIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X TAUIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho: A época da exordial o nobre subscritor estava suspenso, o que não mais acontece, conferme se infere às fls.24. Assim, ao advogado para ratificar os atos praticados, evitando-se discussões futuras sobre a validade dos atos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070893-3 - RUBIRA FONTES COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A \" AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS,OUSEJA:ato dos Escrivães das Varas Cíveis no valor de R$ 112,43 e Taxa Judiciária no valor de R$ 1082,17\". \r\n\r\nProc. 2007.002.001362-3 - FATIMA ZORAIDE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S A Decisão: Tendo em vista a demanda versa sobre fato negativo, venha aos autos declaração, de próprio punho da parte autora, com firma reconhecida, firmando a inexistência de qualquer contratação com a Requerida. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071784-3 - SERGIO LUIZ GOMES GONCALVES X SONIA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Ao autor para comparecer em cartório com o fim de assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.073235-2 - MARISTELA BAPTISTA DOS ANJOS X REGINA BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Ao autor para comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065422-5 - TARSO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE NITEROI Despacho:Fls.23/24. Ao autor. Após, voltem os autos ao Parquet. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.010041-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL, Síndico: JOVERSON DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393), Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Sentença:FACE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, IV DO CPC, condenando o autor nas custas processuais, deixando de fixar honorários tendo em vista que o condomínio autor não poderá arcar com as despesas de quem não é seu representante. Se assim, fosse, o pagamento de honorário recairia também ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064904-7 - MARCELLO RODRIGUES RITTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067066-8 - ALBERTO NARDY FAZZI (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se oficio como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064808-0 - JORGE LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho: Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071078-2 - RODRIGO VILELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou comunicação sobre resultado do recurso. \r\n\r\nId: 103813" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "103808": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.012249-5 - THAISSA GOTARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121)) X MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Recolha o alimentante as diferenças de valores relativas às custas para carta precatória, conforme certidão cartorária retro (fls. 85). \r\n\r\nProc. 2005.002.008758-3 - SUZANE LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X VANILSON BENTO DA COSTA CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.002.017192-5 - GABRIELA CAROLINE DE ALMEIDA COSTA SANTOS, CLAUDIA MARA DE ALMEIDA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JORGE LUIZ COSTA SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.021386-2 - BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARIA DE TOLEDO (RJ-113312) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para determinar a retificação na forma requerida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.002.018294-5 - JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda do seu objeto, com fulcro no art. 267, Inciso VI do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.016841-0 - FLAVIO PINHEIRO SANTOS, RENATA BURICHE TAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) ATENDA-SE AO M.P. (ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE HÁ OU NÃO BENS A PARTILHAR). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.007222-1 - LUCIENE PEREIRA SARMENTO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523), Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 61 VERSO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.005815-0 - JOSE RICARDO LOUREIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X VALERIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENCA NO VALOR DE R$ 8,74 - CODIGO: 0707-0 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.017548-7 - NATALIA NETO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 181,Vº. \r\n\r\nProc. 2003.002.002830-6 - VITOR TOSTES ALVIM POLY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X HUMBERTO RESENDE POLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.013406-0 - ANA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X PEDRO PAULO BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 145/146. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.002.005683-8 - MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de fls. 24, COM O AFASTAMENTO DO REQUERENTE DO LAR CONJUGAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. .Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.009313-6 - MARIA ISABEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X SERGIO AUGUSTO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066488-7 - JOSE MENTOR RAMOS DE ALMEIDA, MARIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nId: 103808" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "103814": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.010010-4 - ROSIMERY DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X REINALDO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Ao réu sobre a conta a ser depositado os alimentos, fls 99 ( no Banco do Brasil, agência 2280-2 / Maricá; conta corrente 20412-9) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014775-0 - MARIANNA BOAVENTURA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X IEDDO GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). EGLA F. R. PECANHA (RJ-118281) PROCESSO DESARQUIVADO: \"Aos Interessados\" \r\n\r\nProc. 2006.002.067684-1 - ANA CAROLINA BERRIEL BORGES GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ANDRE GOUVEA DE SOUZA recolham-se custas faltantes conforme certidão supra ( campo 37: R$ 12,24; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 0,61). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.065628-3 - HAMILTON MORSE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Complementem-se as custas conforme certidão supra ( campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 1,65). \r\n\r\nProc. 2006.002.070367-4 - JANE DEBORA DA CONCEICAO ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho: Designo audiência de ratificação e oitiva de testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação para o dia 14/02/2007, às 14:15 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.008833-5 - JOSE CARLOS PINTO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X DANIELE DE OLIVEIRA SILVA LINHARES Despacho:Designo AIJ para o dia 08/02/2007, às 14:00 horas, ocasião em que deverá ser comprovado o lapso temporal da separação, devendo as partes trazerem testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072910-9 - HEBE FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X RICARDO JORGE SANCHES TEIXEIRA \"complementem-se as custas conforme certidão.\" (..custas referentes ao FUNPERJ, que deverá ser feita da seguinte forma: campo nº 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 0,61; campo nº 49: R$ 0,61) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009300-5 - PEDRO MACEDO MAD DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.005878-1 - JHULIA ROBERTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA Decisão:Ante a inércia do executado, que não apresentou nenhuma justificativa para o débito alimentar, decreto... \r\n\r\nProc. 2006.002.005922-0 - JHULIA ROBERTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA Decisão:Considerando que, apesar de regularmente citado, o executado quedou inerte, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, observada a ordem de precedência prevista no art. 655, I do CPC, o bloqueio da importância executada, como requerido pelo exeqüente, no valor de R$ 991,60...o do BACEN quanto ao cumprimento da determinação acima referida, oficie-se à(s) instituição(ões) financeira(s) depositárias ordenando a transferência do montante bloqueado para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição do Juízo.Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se, o devedor, para, se quiser, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.026838-1 - OZIMAR ALAMINO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARILENE CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 13/03/2007, às 15:15 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.016893-8 - EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ABNER MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Designo o dia 06/02/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC, observando-se promoção ministerial de fls. 152vº.(...requeiro providenciem as partes certidão de nascimento legível de Abner e de sua irmã, esclarecendo ainda sob a guarda de quem esta se encontra) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.014894-0 - VERÔNICA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CELSO COUTINHO DA SILVA Ao autor sobre certidão do Sr OJA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.065165-0A - FLAVIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X ELIAS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:...Por ser assim, R E J E I T O a presente impugnação, para garantir ao autor os benefícios da Assistência Judiciária. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.007202-9 - ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X CIRIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000348-4 - RONALDO BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X PEDRO GABRIEL DA SILVA ANDRADE Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 27/02/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.024371-5 - FELIPE VASCONCELOS BARROCAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X ADILSON RIBEIRO AZEVEDO MARTINS E OUTRO Despacho:Diante do que consta às fls. 65, redesigno para o dia 02/02/2007 às 14:15 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.000849-4 - DANIEL PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X VANESSA MACEDO MINERVINO Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50.2) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.001835-7 - MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X PAMELA QUEVEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.065165-0 - ELIAS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X FLAVIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Designo o dia 06/02/2007, às 14:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.012292-3 - JEFERSON SAMPAIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Complementem-se as custas conforme certidão supra ( campo 13: AEVF; campo 27: conta 0707-0; campo 39: R$ 0,25; campo 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 0,50; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 1,30). \r\n\r\nProc. 2006.002.069563-0 - MONICA BUSSE DA COSTA MONTEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 06/02/2007, às 14:15 horas.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.004105-7 - RAPHAELA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS TIAGO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO JOSÉ CUNHA DE AZEVEDO (MG-096652) Despacho:1)Designo o dia 07/02/2007, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2) Sem prejuízo, certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 35, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.002.005157-9 - ALEX CURIONE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X TANIA MARIA GOMES COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Despacho: 1)Designo audiência de ratificação para o dia 06/02/2007, às 14:00 horasIntimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público.2) Sem prejuízo, certifique-se quanto a manifestação da impugnante no apenso, abrindo-se conclusão com urgência na impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.002.011108-4 - CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA Decisão:...Indefiro, também, a realização de perícia médica, eis que destinada a comprovar fato irrelevante para o deslinde da causa.Defiro, apenas, a expedição de ofício ao Bradesco, conforme item 78, de fls. 54, e, no mais, a produção das provas documental e orais.Designo o dia 27/02/2007, às 15:30 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.002.012877-1 - SANDRA CAROLINA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X WILSON BASÍLIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 14/03/2007, às 15:30 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.002.067293-8 - CARLA PATRICIA MELLO LAGE MECHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARIO SERGIO DA SILVEIRA MECHESI (Adv(s). Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656) Despacho: Designo o dia 08/02/2007, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 37, ítem 02. \r\n\r\nId: 103814" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "103809": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.000015-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ANDRE LUIS GOMES DA SILVA Decisão: Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 30 (trinta) de janeiro de 2007, às 13:30h. Requisite(m)-se o(s) Réu(s), citando-o(s), ato contínuo. Considerando a absoluta falta de condições materiais de conforto e de segurança em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (LEi nº 10.792/03). Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, à esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03), no intuito de viabilizar a organização dos trabalhos. \r\n\r\nId: 103809" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "103812": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.002.015138-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDILSON MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)), REGINALDO VIEIRA DE OLIVEIRA) Despacho:Recebo o recurso de fls. 211. Venham as razões. \r\n\r\nId: 103812" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "103350": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.812.001583-4 - Simone Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Mauro Luiz Latini de Carvalho e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Moledo Sartori - OAB RJ094933, Sebastião Ferreira Braga - OAB RJ060698, Marco Aurelio Turque Veiga - OAB RJ075195). Cumpra-se corretamente o já determinado em fl. 91. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.004299-3 - Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Thatiana Cristina Nunes Campelo - OAB RJ129935E, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). X Maria Elisa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). Fls. 144/147 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2001.812.009526-2 - Adson Gomes de Oliveira. X Claro Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). Trata-se de Embargo de Devedor fundado em excesso de execução. Instado a manifestar-se o Ebdo. quedou-se silente. Em pacto firmado entre as partes às fls. 09 dos presentes autos restou acordado o pagamento de R$ 2.000,00 , às 14h do dia 03.12.01, na Secretaria do Juízo, sob pena de acréscimo de multa de 20% sobre o valor do trato. O valor principal atualizado, na forma da tabela elaborada pelo TJRJ, é de 3101,13 ao que se acresce o valor relativo à multa de 20%, R$ 620,23, totalizando o importe de R$ 3721,36. Não há, pois, que se falar em excesso de execução, mesmo porque esta se fez, até o presente, com base no valor principal, sem tais acréscimos devidos. Contudo, verifica-se que o bem constrito consiste em metade do único imóvel de propriedade do Exdo., ora Ebte., sendo o mesmo impenhorável. Por tais razões, recebo para negar-lhes provimento, fixando o valor da execução em R$ 3721,36 declarando, contudo, nula a penhora, porquanto padeça de vício de forma e como tal insanável. P.R.I. Venha o Exte. com informação de como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.000014-9 - Rita de Cacia Melo Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliario e Participaçoes LTDA. Diante da certidão de fls.131, diga o exequente como pretende seguir com a execução, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.008216-0 - Carlos Henrique Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E, Renata Ayres Cassini - OAB RJ139171E). X Guinada Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Barbosa - OAB RJ110951, Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108, Marcio de Oliveira Silva - OAB RJ143505E). Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, posto que não comprovado nos autos a paralisação irregular das atividades empresariais. Comprove-se-a, através de documento hábil, vindo, ainda, nesse caso, o último contrato social registrado. \r\n\r\nProc. 2005.812.007233-7 - Sociedade Educacional Sel S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). X Terezinha de Jesus Silva Valente. Não consta na petição de fls. 44 o anexo ali referido. Traga a parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.023267-7 - Maria Olimpia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Jose Luiz dos Santos e outro. De ordem: Designo o dia 26/02/2007, às 11:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.008439-4 - Jair Souza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação da hipossuficiência com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2002.812.010493-9 - Janete Gaia Miranda. X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). \"DE ORDEM AO RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE PENHORA\" \r\n\r\nProc. 2002.812.019492-8 - Mônica Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Reconsidero fls. 184 porquanto equivocada. O acordão de fls. 79 fez defeso à ré a cobrança de pulsos ex cedentes ou rubrica semelhante, sem a devida discriminação, sob pena de multa de R$ 50,00. Por óbvio, se a cobrança se encontra proibida, não pode a ré, aqui Ebte., realizá-la, aplicando valores de seu talante, para compensá-la por uma multa. Expediente que facultaria seu enriquecimento sem causa. Desta sorte a apuração do devido depende inextricavelmente da produção de novos cálculos, razão porque converto o julgamento em diligência venha planilha apontando os valores cobrados a título de pulsos excedentes ou rubrica semelhante desde setembro de 2004, bem assim a indicação do fator de correção de cada parcela, (obedecida tabela disponível no site www..tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html) e do resultado da operação de atualização de cada parcela; além da indicação do percentual de juros moratórios, calculados à base de 1% ao mês, (sendo certo que o eventualmente devido em setembro de 2004 terá percentual evidentemente maior que o mês subsequente, bem assim sucessivamente). Deve, por fim, a planilha apresentar o resultado da aplicação do percentual de juros sobre cada parcela e uma coluna indicativa da incidência da multa de R$ 50,00 por episódio de descumprimento. Forneçam ambas as partes cópias das faturas para o fim de demonstrar a Ebte. o que não cobrou a Ebda. o que foi cobrada. \r\n\r\nProc. 2003.812.002042-4 - Nezia Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Face ao certificado em fl. 269, recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.812.008837-7 - Paula Mota Vinhas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Revogo fls. 158 e 161 porquanto equivocadas. O acórdão limitou-se a reduzir em R$ 30,00 para a hipótese de cobrança indevida e para determinar a forma simples da repetição do indébito. Todavia, condenando a ré a se abster da cobrança de pulsos quando não discriminados, a restituição dos valores cobrados indevidamente se faz devida, observado o limite decadencial de 90 dias a contar do ajuizamento. Entendimento contrário facultaria a ré, em ofensa à Ementa do voto da Exma. Juíza relatora, a mediante o módico pagamento de R$ 30,00 cobrar da consumidora o valor que lhe aprouvesse sob a rubrica de pulsos excedentes ou outra similar. Tal se constituiria em flagrante vantagem para ré e em usurpação do mínimo direito da consumidora de realizar a checagem de seu efetivo consumo. Assim, tendo em conta o princípio da efetividade da prestação jurisdicional, retifique a parte autora, no prazo de 15 dias, a planilha de fls. 174/175 para computar nas colunas sub-total, valor e total os valores relativos aos meses de maio de 2003 a fevereiro de 2006. Atente, outrossim, para o fato de que sobre o valor de multa, DEVIDA A PARTIR DE JUNHO DE 2004, NÃO INCIDEM juros ou correção monetária. \r\n\r\nProc. 2003.812.009678-7 - Edivanir de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miler Brollo Sanches - OAB RJ106582). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.012598-2 - Ana Maria Zenóbia Eletrio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.022643-9 - Inah Bais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Face ao certificado em fl. 268, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.812.028093-8 - Verônica Maria Duval Cardoso. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 180,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.002338-5 - Alexandre da Conceição. X Ibi Card - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 90,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.006730-3 - Claudio Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Primeiramente, revogo fls. 173, porquanto, equivocada. Tendo em vista o princípio da efetividade da tutela jurisdicional venha o Exte. com nova planilha indicando em diferentes colunas: (a) os valores indevidamente cobrados desde janeiro de 2004 (isto é, 90 dias antes do ajuizamento); (b) o fator de correção mês/ano de cada parcela indevidamente cobrada, na forma da tabela de atualização elaborada pelo TJRJ e disponível no site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html; (c) o resultado da multiplicação de cada parcela pelo fator de correção correspondente; (d) o percentual de juros aplicável sobre cada parcela atualizada, à base de 1% ao mês e tendo em conta que sobre a parcela de janeiro de 2004 incidirá percentual de 36 pontos, na de fevereiro de 2004, 35%, na de março, 34% e assim sucessivamente; (d) o resultado da aplicação dos juros sobre cada parcela atualizada; (e) a incidência da multa de R$ 30,00, em razão do descumprimento da obrigação a partir do mês de abril de 2005, (vez que o RI foi recebido apenas em seu efeito devolutivo); (f) os honorários de sucumbência de R$ 300,00; (g) o fator de atualização monetária, conforme tabela do TJRJ para dívidas de junho de 2005; (h) o resultado da multiplicação do dito fator pelo valor da sucumbência; (i) o percentual 30 pontos de juros; (j) o resultado da aplicação dos juros sobre o valor atualizado da sucumbência e (k) a totalização do débito. Alerto, no entanto, a ambas as partes que a obrigação a que foi condenada a ré, ora Exda., não se mostra impossível à medida que tem a alternativa de, em não podendo discriminar os pulsos além da franquia, poder abster-se da cobrança. Com a planilha solicitada diga a Exte. se pretende efetivamente a conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.812.014539-9 - Glória de Toledo Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Condomínio do Edifício York (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.019355-2 - Ana Lucia Moreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Expeças-se mandado de pagamento como requerido. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.007727-0 - George dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nAssiste razão à executada.\r\n\r\nConsiderando que o crédito devido deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento, resta ser satisfeito o valor de R$ 492,56, pelo que, reconsidero a decisão de fl. 278, tendo em vista, ainda, a não incidência da multa de 10% requerida pelo exequente, haja vista que a intimação determinada em fl. 261 não ocorreu na forma do artigo 475, J, do CPC, não tendo amparo legal, portanto, tal requerimento.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo um, em nome do exequente, no valor de R$ 492,56, e outro, em nome do representante processual da primeira executada, Sul América, no valor de R$ 3.218,88.\r\n\r\nRecebidas as quantias supracitadas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.012782-0 - Voncler de Araújo Alvarenga. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 243,51, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.001077-2 - Helena Maria de Oliveria Faria. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). De ordem: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.006698-4 - Roberta de França Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). Fls. 64, indefiro. Condenação de R$ 600,00 acrescida de juros à base de 1% ao mês e correção monetária. Rubricas contadas da data da sentença. Dívida que monta a ({[R$ 600,00 x 1,0296021700] = R$ 617,77 + 7% } = R$ 660,98 + 10% ) R$ 727,07. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro de tantos bens quantos bastem para satisfação do débito de R$ 727,07. \r\n\r\nProc. 2006.812.007054-9 - Mario Cesar dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Mobilita Com. Industria e Representaçao Ltda. - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.010847-4 - Leonardo Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Itaucard Financeira S/A. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011012-2 - Dinalde Henriques de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.013649-4 - Nilma Helena Gonçalves Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013887-9 - Andre Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015240-2 - Edison Ferfreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225). X Protel Administração Hoteleira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.017952-3 - Renata Medeiros Gomes Carneiro. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). Intime-se a ré para ciência da aceitação da proposta pela parte autora, bem como para depositar na conta corrente indicada às fls.52 \r\n\r\nProc. 2006.812.020310-0 - Orita Maria Lamego de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1 - Ante a documentação apresentada, defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021099-2 - Felipe Azevedo de Araújo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Bra Transportes Aéreos LTDA. De ordem: Designo o dia 09/02/2007, às 11:20 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.023269-0 - Adriano Fernandes Dantas. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.024893-4 - Frederico Viana Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). De ordem: Designo o dia 08/03/207, às 11:40 horas par a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.024943-4 - Solange da Silva Chaves de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). De ordem: AIJ redesignada para o dia 08/03/07, às 12 h. \r\n\r\nProc. 2006.812.025009-6 - Maria da Gloria da Silva. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025012-6 - Fabiola Marchon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.028641-8 - Marianna Barbara Correa Fiorentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Banco ITAU S/A. Presentes os pressupostos ensejadores à concessão da medida, mormente o risco de desdobramentos mais gravosos a parte autora, frente eventual possibilidade de retardo no desfecho da lide e não havendo risco de irreversibilidade da medida se concedida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a ré o cancelamento do cartão de crédito 5493 5985 7143 6688, no prazo de 05 dias e a abster-se de incluir o nome da parte autora em quaisquer cadastros restritivos, tudo sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento de cada uma das obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.812.001011-7 - Leonete Minelli da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Editora Globo. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001098-1 - Soledad Coelho Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001171-7 - Ledio Cruz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.000715-1 - Ingrid de Castro Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Jose Nilson Sena de Oliveira Junior. Fls. 32/33, indefiro. Não há nos autos prova do alegado. Ademais, a declaração pretendida não é, nem poderia ser o objeto da presente, em se tratando de execução. De outro modo, incumbindo ao Exte. diligenciar os bens penhoráveis de propriedade do devedor e tendo este informado ser cotista da pessoa jurídica Auto Elétrica e Mecânica Jr. Ltda. Me, diga o autor se pretende a execução das cotas, carreando desde logo, a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.812.009320-3 - Aline Coutinho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Leonardo Medrado Brito e outro. De ordem: Designo o dia 13/03/2007, às 10:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021919-3 - Eduardo Jose Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Carlos Eduardo Correa de Andrade. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 07/03/07, às 10 h, quando o executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.812.002891-0 - Espolio de Franklin Costa. Rep Leg(s): Jupira de Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). 1 -Venha as guias já expedidas( fls 298), com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. Fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor da execução, em caso de não devolução injustificada das guias, com fulcro no artigo 610, do CPC. 2 - Ao autor,para apresentar planilha atualizada, caso seja descumprida esta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.812.003874-6 - Maria Aparecida Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E, Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB RJ098911, Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Nelson Mocarzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). Fls. 124, esclareça a exequente a aparente contradição dos pleitos constantes do mesmo petitório. \r\n\r\nProc. 2001.812.009169-4 - Jeferson da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X Cardinal New York do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, posto que não comprovado nos autos a paralisação irregular das atividades empresariais. Comprove-se-a, através de documento hábil, vindo, ainda, nesse caso, o último contrato social registrado. \r\n\r\nProc. 2002.812.007986-6 - Inesila Maria Roseira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Denise Alice Martins Soares - OAB RJ110972). X G. R. I. Redes e Microcomputadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Amin e Silva - OAB RJ044618). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nDesconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada e frustada a penhora, por ausência de bens dos sócios, conforme certificado em fl. 106, aplica-se ao caso sob exame o Enunciado nº 13.6, da Consolidação dos Enunciados Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis, publicado em 04.08.05, preconiza que \"no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\".\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida no valor equivalente a 4.349,10 UFIRs, se requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.812.013392-7 - Jefferson Coelho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Oxente Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.018318-9 - Emerson de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486, José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Amália dos Santos Teixeira - OAB RJ139379E). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.018795-0 - Washington Pedro Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Ibibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de PAgamento ao BB - ag. Amaral Peixoto - centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.014436-8 - Flavio Alencar do Rego Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Hotel Distribution Network (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindinalva da Silva - OAB RJ078848, Denise Reis Gonçalves Machado - OAB RJ073658). Em havendo resíduo, in defiro o levantamento até a completa satisfação da execução. A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. Leitura de sentença designada para 16.11.04. Sentença de 08.11.04 que condena a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 para cada autor, com acréscimo de juros e correção monetária contados da data de sua publicação (16.11.04). Pagamentos realizados em 22.08.06 e 25.09.06, no importe de R$ 2687,02. Principal atualizado: R$ 2344,55, acrescido de juros à base de 1% ao mês, equivalentes a 22 pontos percentuais, que resultam R$ 515,80, perfazendo, então, R$ 2860,35. Atualização do valor pago em setembro de 2006: R$ 2766,57. Diferença entre o valor pago e o valor devido: R$ 93,78. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 93,78 em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.016642-0 - Sergio Azevedo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.027585-2 - Elane Chaves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2004.812.000284-9 - Leandro Pontes Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X Empresa Marcolongo e Goncalves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.003408-5 - Mercês Goulart. X New Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). O art. 155 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça determina que \"os assistidos pela Defensoria Pública, bem como todas as Fundações ou entidades sem fins lucrativos autorizadas por Lei, atuando estas, comprovadamente, em benefício de pessoas ou de comunidades carentes, estão isentos do recolhimento de custas e emolumentos devidos 'as serventias judiciais e extrajudiciais\". Assim, recebo o recurso em seu efeito legal; ao recorrido para apresentar contra-razões, após, subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.812.004171-5 - Angelica Chilique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Petrucio Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649). Fls. 58, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.013737-8 - Anabelle Loivos Considera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.017521-5 - Samuel Alisson de Barros Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). X Opec - Organização Particular de Estudos Contemporâneos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.021142-6 - Valéria Cristina Nunes Calvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ112184, Lúcia Helena Dias Campêlo Escaleira - OAB RJ116378, Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho - OAB RJ142813E). X Tem Car Fhiu 2490 - Automóveis Consignação e Intermediação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). De ordem: Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.812.001814-8 - Ricardo de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Agtel. De ordem: Designo o dia 13/03/2007, às 10:40 horas par aAudiência de Concilição. \r\n\r\nProc. 2005.812.007624-0 - Carlos Cesar Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.812.007971-0 - Humberto Gomes e Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Humam Desenvolvimento Organização e Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 8.552,50, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.812.011351-0 - Zulmira da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Victor Daniel Galhardo Santos - OAB RJ142205). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nConsiderando que a intimação da executada para ciência da decisão que fixou a multa de R$ 200,00 (fl. 45), ocorreu em 06.04.06 (fl. 76), é descabida a pretensão de recebimento de quantia a título de multa por descumprimento de obrigação relativa a período anterior a esta data, estando ausente, portanto, pressuposto de constituição válido para a propositura da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\nLibero o bem penhorado em fl. 77 da constrição judicial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.013430-6 - Kennya Sayomy Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de PAgamento ao BB - ag. Amaral Peixoto - centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.013851-8 - Sonia Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para comprovação do cumprimento das obrigação de fazer o cancelamento do débito e a instalação da linha telefônica bem assim para realizar o pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 510,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.022441-1 - Maria da Penha Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Venha a Exda., no prazo de 15, com as CERTIDÕES dos cadastros restritivos para o fim de comprovação da DATA DE CUMPRIMENTO da obrigação de fazer. Vencido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.022571-3 - Sebastiao de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, José de Brasil Pereira Gon zález - OAB RJ131879). X Condominio do Edificio Manoel Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.023087-3 - Alcione Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542, Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051). X Televisão Cidade / S p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 15.933,12 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.000017-1 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Posto Guanabara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Por derradeiro. Venha sob a forma de PLANILHA DE CÁLCULOS o apontamento do devido, apresentando colunas indicativas: (1) do débito principal, (2) do fator de correção monetária para débitos originados no ano de 2006 na forma da tabela elaborada pelo TJRJ (site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html), (3) do resultado da multiplicação do principal pelo fator de correção, (4) do percentual de juros aplicáveis à base de 1% ao mês, (5) do valor em R$ devido exclusivamente a título dos juros, (6) da soma do principal atualizado com o valor em R$ dos juros, (7) do percentual de multa do 475J, (8) do valor em R$ devido exclusivamente a título de multa do 475J, (9) da soma os do valor em R$ devido exclusivamente a título de multa do 475J com o resultado apurado na coluna de nº (6). Na oportunidade, esclareça o fundamento dos R$ 1.000,00 que o Exte. pretende ainda exigir. \r\n\r\nProc. 2006.812.002061-3 - Gauthier Brandao Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Aquapart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Barbosa da Conceição - OAB RJ111436, Hugo Melchert Rivero de Toledo - OAB RJ126726, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Marcos Paulo Fernandes do Vale - OAB RJ138698E). Diga a parte autora sobre o cumprimento da obrigação pela 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.002580-5 - Eduardo Gama Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002758-9 - Wanderson José Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (sistemma Rei de Ensino ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). Em consonância com o princípio da efetividade da prestação jurisdicional e com os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º), corrijo, de ofício, o valor da execução, excluindo a quantia pleiteada a título de multa, por entender ser necessária a intimação do devedor para pagamento da quantia apontada na planilha de cálculo (CPC, art. 614, II), após a verificação desta pelo Juízo. Isso posto, intime-se a parte ré para pagamento da quantia de R$ 2.000,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J).\r\n\r\nProc. 2006.812.003416-8 - Vera Lucia Bastos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.004216-5 - Nuno da Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Opção Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação da hipossuficiência com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.004426-5 - Henrique Pinto de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Bastos Dal Bello - OAB RJ065905). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008004-0 - Fabio Gonçalves Pugliese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Tecno Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.009632-0 - Fatima Veiga Lahmeyer. X Estilo Interiores. De ordem: Designo o dia 13/03/2007, às 11:20 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009855-9 - Pedro de Oliveira Machado Cernicchiaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Wood Lounge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 3500,00 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010703-2 - Manoel Moreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Diga a parte ré se desiste do recurso já interposto. \r\n\r\nProc. 2006.812.012052-8 - Patricia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029, Joao Paulo Buriche Coutinho Custodio - OAB RJ136445). X Associação Educacional Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.012159-4 - Sergio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Intime-se a parte ré para a regularização da carta de anuência juntada à fl. 34, tendo em vista a ausência de assinatura, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Após a regularização, intime-se o autor para a a retirada do documento e para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013931-8 - Vania Maria de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.560,00, em 10 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.014722-4 - Marcia Lais Fernandes dos Anjos. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Regularize a parte ré seu recurso, em 5 dias, sob pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.812.016473-8 - Marta Sadownik Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Intime-se a Ré para o cumprimento da obrigação de habilitação da linha telefônica (21) 9451-7169 no aparelho da autora, confor me sentença de fls. 67/68, no prazo de 24 hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2 - Ressalta-se a não aplicação do art. 475 J do CPC, tendo em vista o entendimento do juízo de necessária intimação para tanto. 3 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 4 - Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação da Ré, informe o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017753-8 - Ivonete Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Assim/ Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). 1 - Ante a documentação apresentada, defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.018935-8 - Renata Carrilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). X Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (univercidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Assiste razão a Rte. no que toca a incidência da multa por descumprimento. Todavia, face ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional, se deve promover a correção do cálculo apresentado pela parte interessada. A Rda., intimada em 28.08.06 para o cumprimento da obrigação em até 05 dias contados da data da própria intimação, só o fez em 19.10.06. portanto o dies a quo corresponde a 04.09.07 e o dies ad quem a 19.10.06, o que perfaz um total de 46 dias multa, resultando o montante de R$ 4.600,00, sobre os quais, como sabido não incidem quaisquer corolários legais. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4600,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019388-0 - Juliana Barbosa Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Braga - OAB RJ085063). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro a devolução do prazo tendo em vista que a sentença foi publicada em 10.01.07. \r\n\r\nProc. 2006.812.019406-8 - Marcio Luiz Silva de Oliveira. X Vivo Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a devolução do prazo tendo em vista a publicação da sentença em 10.01.07. \r\n\r\nProc. 2006.812.020049-4 - Valmyr Ferreira Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Trata-se de declaratório fundado em alegada omissão do decisum que, do exame dos autos, não se verifica. A sentença deu-se no sentido de extinção do feito sem exame de seu mérito, caso em que a antecipação da concessão da tutela perde sua eficácia, posto que a decisão terminativa não concedeu a tutela efetiva pretendida e, logo, fez definitiva aquela que se houvera antecipado. Por tais razões, recebo e rejeito o Embargo para manter a sentença por seus próprios termos e fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020384-7 - Rita de Cassia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Leal Lourenco - OAB RJ098673). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Diga a parte autora sobre a guia de depósito e se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.812.024594-5 - Helcio Saraiva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). ...isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.812.024607-0 - Flávia Lúcia Kuhlmann e outro. X Bv Financeira e outro. De ordem: Designo o dia 10/04/2007, às 15:40 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027667-0 - Antonio Raymundo Magalhaes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faro Siqueira - OAB RJ116129). X Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Niteroi. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.001077-4 - Sergio Valladares Bulhões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Yara Antoun Netto - OAB RJ086935). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001083-0 - Marcele Tamandare de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Empresa Competição de Móveis. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001141-9 - David Warchon Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001150-0 - Beatriz Serrão Petri Henrique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Endocrinologia Clínica e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008743/1997 (1997.812.000790-3) - Leonardo José Flores de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Regis Quintanilha Marques - OAB RJ091336). X Jorge Gonçalves. Fls. 130, indefiro por tratar-se de execução contra pessoa física. Diga o Exte. como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2000.812.001844-7 - Jose Marcos Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303, Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Algar Telecom Leste S/A - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Fls. 493/495 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2000.812.009149-7 - Camila dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ138100E, Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Carlos Ciro Medeiros Guimaraes - OAB RJ153234E, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Maggio Com. de Quip. de Comun. de Inf. e Elet. Ltda-me. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO \r\n\r\nId: 103350" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": { "Atos": { "103351": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.011639-9 - Helio Machado Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Machado Vieira - OAB RJ002385). X Marlene Ribeiro Siqueira e outro. Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.001455-4 - Sergio Victor Leutwiler Tauil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Gilberto Platz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2004.812.005986-0 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Maria do Socorro Monteiro Cardozo. De ordem: Intimar a parte a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.015536-1 - Anglo-brasileiro e Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Luiz Augusto Antunes. Defiro o prazo de 30 dias para que o Autor forneça o correto endereço do Reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001113-4 - Maria Edna Cotrim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X Gelssiane Ribeiro de Andrade. Comprove a Autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seu endereço residencial, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.017055-7 - Sonia Cristina de Souza Graça. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). DE ORDEM: DIGA A PARTE RÉ SOBRE O CÁLCULO JUDICIAL , ÀS FLS. 102, ATUALIZADO ÀS FLS. 108, Vº. \r\n\r\nProc. 2002.812.020098-9 - José Carlos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Abreu - OAB RJ004774D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.003324-8 - Wanda Teixeira de Araujo. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada em Cartório devidamente paga, no prazo de 48 hs., sob pena de inserção de multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.812.013672-4 - Waldir Sampaio Cavalcante. X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). De ordem: Intimar a parte a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.016349-1 - Márcio Mesquita Júdice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Habib Silva - OAB RJ091234). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nCustas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2003.812.022157-0 - Ruth Sallum Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora para dar anadamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.022313-0 - Helio Ribeiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se a ré cumpriu a obrigação de fazer, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.023907-0 - Glória Regina Oliviera dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Souto de Albuquerque - OAB RJ098810). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se a Executada para depositar a diferença entre a guia acostada ao feito e o valor informado às fls. 239/240. \r\n\r\nProc. 2003.812.024497-1 - Marcelle Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se a manifestação das partes por 05 (cinco) dias e, em nada requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.029570-0 - Maria Albina Vales Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.812.000978-9 - Suely Dorian Farah Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.000991-1 - Maria dos Dores Aparecida Neves. X Top Center Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). 1 - Retifique-se o nome da Ré na capa dos autos; 2 - Fls.53: intime-se a Executada para retirar a guia requerida, no prazo de 05 dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.001291-0 - Mario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). Indefiro fls.105/108, eis que conforme se depreende dos autos, o momento é inoportuno para alegação de nulidade da execução, tendo em vista que o Reclamado poderia fazê-lo em sede de embargos. A alegação de nulidade processual também não merece prosperar posto que o advogado da Ré compareceu à audiência e tomou ciência da sentença lançada e o seu inconformismo poderia ser acatado por via própria. Anote-se o nome do patrono, conforme requerido no ítem 02 de fls.107. Lavre-se novo Auto de Arrematação, ante a inexistência de assinatura no auto de fls.111, intimando-se a Leiloeira e o arrematante. P-se e I-se.. \r\n\r\nProc. 2004.812.002943-0 - Antonio Elias Ordacgy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epichara Jorge Bichara - OAB RJ001527C). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2004.812.004278-1 - Danielle Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assiste razão à parte Autora, eis que o documento de fls.194 não se refere a este processo. Desta forma, determino a intimação da Ré para se manifestar sobre pedido de conversão em perdas e danos (fls.185/189). P-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.008073-3 - Wilhelm Eberhard Drescher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.017673-6 - Carlos Eduardo Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De ordem: Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2004.812.021011-2 - Luiz Fernando da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.008386-4 - Fabio Mattos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a Ré para que informe ao Juízo acerca da obrigação de fazer, eis que o documento juntado às fls.107, não pertence a este feito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001083-8 - Fatima Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ144201E). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.002114-9 - Elsa Maria Braga Parreiras de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.007203-0 - Ricardo Pavao Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.79/85: para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008398-2 - Walci Lopes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Botelho Ramao - OAB RJ111598). X Tecnomania Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014717-0 - Elizabeth Dutrain Bouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389). X Oi Tnl Pcs S/A. Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2006.812.017284-0 - Lucas Bevilacqua de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bolivar de Souza Filho - OAB RJ005256D). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. JULGO IMPROCEDENTE a demanda \r\n\r\nProc. 2006.812.022882-0 - Sueli de Azevedo Oliveira. X Atacadão dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 02/03/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024962-8 - Margarida Carramanhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Oi Tnl Pcs S/A e outro. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 05/03/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025081-3 - Marechal 78 Acabamento LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Oi Tnl Pcs S/A. De ordem: Intimar a parte a comparecer à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 27/02/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.008986-7 - Valdofredo Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Clínica de Olhos Santa Beatriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares Doria - OAB RJ036788). Intime-se a Reclamada para retirar a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2001.812.001295-2 - Avelino Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Humberto Resende Pinto. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.812.017258-1 - Marcio Tavares Dias do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Meceni - OAB RJ105250). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.812.020280-9 - Carlos Adelino Lage Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X de Pla - Fotografias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184, Joselene Barreto dos Santos - OAB RJ151044E). Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024564-1 - Giuliane Lucia Teixeira Ragazoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). X Tim Celular S/A e outro. intime-se a parte autora para esclarecer se com o levantamento da quantia dará quitação, caso contrário, que apresente a planilha no valor da diferença que entende devida. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024853-8 - Moacir Theodoro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada, em relação ao valor apontado na SENTENÇA DE EMBARGOS e mandado de pagamento em f \r\n\r\nProc. 2003.812.026676-0 - Luciano de Sá Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada em Cartório devidamente paga, no prazo de 48 hs., sob pena de aumento da multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.812.027928-6 - Jose Roberto Reis Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.019832-0 - Marcello Aedo Marins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Zardo - OAB RJ123825). X Telecomunicações de São Paulo S/A (telefônica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). Ao autor sobre fls. 116/7. \r\n\r\nProc. 2005.812.013645-5 - Eduardo Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.015357-0 - Vali 124 Comercio de Produtos Alimenticios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, intime-se a Reclamada sobre fls.89. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.015917-0 - Vivian Marinho Rezende Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eguimar Alves Marins - OAB RJ081557). X Banco Fininvest S/A. Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.018429-2 - Carlos Frederico Bona Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.020835-1 - Telma Lasmar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Banco ITAU S/A. Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.812.021127-1 - Ilva Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Net - Televisão S/A - Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De Ordem: Diga a parte autora se dá quitação , em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.021553-7 - Marcelo Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Televisao Cidade S/A -net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). -Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 94, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.812.023412-0 - Claudia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033, Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.000164-3 - Maria das Graças Santos de Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ulisses Santos de Moraes - OAB RJ111269). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.001317-7 - Carolina Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Rafael de Sá Lugato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.003795-9 - Roberta de Sa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.006857-9 - Tania Regina Nascimento Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.008647-8 - Glória Mara Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Crefisa S/A Crédito Financiamento Investimento. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.70/74 \r\n\r\nProc. 2006.812.010339-7 - Ernesto Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Conheço dos embargos de fls. 56/57, eis que presentes os seus requisitos objetivos e subjetivos e os acolho para sanar as omissões apontadas, devendo ser incluído no dispositivo que: \"JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a rescindir eventual contrato de Seguro Bradesco de Vida e Previdência em nome da parte autora\" e, para incluir ao final do item 2 \"... a título de indenização por danos morais\".\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nProc. 2006.812.012198-3 - Adriano Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.012415-7 - Valdeguimar Coelho do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Magalhães Barcellos - OAB RJ068390). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013198-8 - Arlete da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Cedaspy - Editora Protech de Niterói LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016217-1 - Luiz Fernando Codeço Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Banerj - Crédito Imobiliário Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Figueiredo - OAB RJ134824, Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016881-1 - Maria das Graças Pitrowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). torno definitiva a decis~çao de antecipação dos efeitos da tutela (fls.23), JULGO PROCEDENTE O pedido para declarar indevida a cobrança referente aos meses de novembro de 2005 a junho de 2006; e apara declarar rescindido o contrato de prestaçaão de serviços firmado entre as partes. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.018315-0 - Rosemary Carreiro de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). X Empresa Planalto Modas LTDA. JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.021940-5 - Paulo Roberto da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Santander Banespa. De ordem: Intimar a parte a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 01/03/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.022521-1 - Catia Motta Cordeiro. X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a Reclamada para depositar a multa estabelecida no acordo de fls.13. \r\n\r\nProc. 2006.812.022543-0 - Gueisa de Souza Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Pareti - Rivestimento di Interiori. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 02/03/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.023856-4 - Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X Auto Shopping Representaçoes LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 31/05/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024674-3 - Rafael Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X ITAUCARD. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024817-0 - Manuel Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda...Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.025828-9 - Nair Carvalho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ136921). X FININVEST/SA. De ordem: Intimar a parte a comparecer à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/04/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027089-7 - Roberto Luiz Victor Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Banco Panamericano - Master Card. De ordem: Intimar a parte a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027115-4 - Solange Souza Imbiriba. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). De ordem: Intimar a parte a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027258-4 - Jocelir Correa Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Carrefour (Centro). De ordem: Intimar a parte a comparecer a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/03/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.017299-2 - Zuleica Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ076067). X Cassi-assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Certifique-se o TJ de fls.182. \r\n\r\nProc. 2003.812.000842-4 - Eduardo Augusto Curcino de Abreu. X Lion Rent-car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Abreu - OAB RJ003865). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.812.021788-1 - Thereza Lima Lichotti. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.009352-8 - Marcelo Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Silva - OAB RJ014435). X Vasp - Viação Aérea de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Chediak de Lima e Souza - OAB RJ106994). de ordem: ao autor sobre ofício. \r\n\r\nId: 103351" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "103410": [ "IIIE - Intimação", "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nDe acordo com o artigo 261, inciso XII da Consolidação Normativa da Ccorregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os senhores advogados,abaixo relacionados, a devolverem, no prazo de 24 horas os autos relacionados, sob pena de perderem o direito a vistas de acordo com o art. 196 do CPC.\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ003759 - Jaguarê Smith Gonzaga\r\n\r\nProc. 2006.812.022047-0 - Cyrene Maria Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Jose Antoio Wpolf Saban e outro. \r\n\r\nRJ005279D - Fernando Jose Facanha Gaspar\r\n\r\nProc. 2006.812.006515-3 - Luiz Sergio Delgado Vichy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Unicard Banco Multiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). \r\n\r\nRJ013710 - Everardo Elysio de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.812.009749-0 - Aledio Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Casa Mobili. \r\n\r\nRJ022556 - Gilson Motta da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.019110-9 - Altamiro Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Spc Plus. \r\n\r\nRJ028552 - Marcio Heveo Portella Pessanha\r\n\r\nProc. 2006.812.008533-4 - Marcia Maria da Veiga Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Heveo Portella Pessanha - OAB RJ028552). X Antonio Carlos Basiléu dos Santos. \r\n\r\nRJ030814 - Jamil Simão\r\n\r\nProc. 2006.812.020363-0 - Leonardo Oliveira Bhawan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Jamil Simão - OAB RJ030814). X del Gas - Pacificador Convertedora Gás Natural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nRJ031757 - Mario de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.812.007348-2 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Maria das Graças Ramos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Carvalho - OAB RJ031757). \r\n\r\nRJ032468 - Sônia Brasileira Amaral Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.812.006357-0 - Magda Ayala Arteaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Brasileira Amaral Rodrigues - OAB RJ032468). X Rio Med. \r\n\r\nRJ034882 - Adylles Rabello Manhaes\r\n\r\nProc. 2006.812.015124-0 - Adriano Prodência Nicácio. X Maria Lúcia Figueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). \r\n\r\nRJ037649 - Francisco Antonio Alves Latorre\r\n\r\nProc. 2006.812.012994-5 - Francisco Antonio Alves Latorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.812.000021-3 - Eurides Calmo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Associação de Serviço Publico. \r\n\r\nRJ050730 - Nádia Leal Cardoso de Souza\r\n\r\nProc. 2006.812.009053-6 - Cristiane Virginia Machado Outor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730). X Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRJ051049 - Selma Corrêa Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.812.000558-2 - Paulo Roberto Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Lucy \"de Tal\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). \r\n\r\nRJ054478 - Lenio Eduardo dos Santos Duarte\r\n\r\nProc. 2006.812.015741-2 - Leonardo Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Cia. VIVO S.A. (Rio). \r\n\r\nRJ055225 - Emanuel Jorge Mendes da Rocha\r\n\r\nProc. 2006.812.020513-3 - Maria das Dores Motta de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Águas de Niterói S.A.. \r\n\r\nRJ060608 - Sueli Luiz Vieira\r\n\r\nProc. 2005.812.016610-1 - Ney Santos Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Luiz Vieira - OAB RJ060608, Darli Peres Alves - OAB RJ075775). X Allba Comércio de Madeiras LTDA. \r\n\r\nRJ063365 - Amaury Pinto Junior\r\n\r\nProc. 2006.812.016096-4 - Eliane Martins Valgas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ063640 - Sebastião Epaminondas da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.008490-1 - Sebastião Epaminondas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Gessi Lorena Holffmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). \r\n\r\nRJ068283 - Cleber Mauricio Naylor\r\n\r\nProc. 2006.812.018164-5 - Walcy Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X EMBRATEL. \r\n\r\nRJ068423 - Ronaldo da Costa Procopio\r\n\r\nProc. 2006.812.018482-8 - Luiz Carlos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Banco Finasa S/A. \r\n\r\nRJ071938 - Luiz Eduardo Tostes Caldas\r\n\r\nProc. 2006.812.023894-1 - Geraldo Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Leandro Alves de Brito. \r\n\r\nRJ071978 - Peter Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.008855-4 - Maria das Dores Fernandes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro. \r\n\r\nRJ075980 - Dione Firmino de Lima\r\n\r\nProc. 2005.812.002928-6 - Ricardo Lourenço Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). \r\n\r\nRJ076267 - Sheila Rage Aboud\r\n\r\nProc. 2006.812.004586-5 - Pablo Caffaro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267). X Condominio de Edifício Quinta das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Almeida Ferreira Filho - OAB RJ029843). \r\n\r\nRJ082797 - Jose Fernando Araujo Siqueira\r\n\r\nProc. 2005.812.002984-5 - Maurinete Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Araujo Siqueira - OAB RJ082797). X Audicobra - Contabilidade e Cobrança S/c Lt. \r\n\r\nRJ084230 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz\r\n\r\nProc. 2004.812.019055-1 - Evangelina de Brito Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Yes Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\nRJ085976 - Marcelo Pasquale da Silveira Paura\r\n\r\nProc. 2006.812.011771-2 - Irmaos Palombo Produçoes e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Rogerio da Silva e outro. \r\n\r\nRJ090536 - Ralf Rangel Rigo\r\n\r\nProc. 2004.812.013525-4 - Enio Grippa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Ricardo Ivan Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367, Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). \r\n\r\nRJ092136 - Sueli Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.812.005518-4 - Aguinaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro - OAB RJ092136). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Vinicius Rabello de Abreu Lima Filho - OAB RJ131909). \r\n\r\nRJ093503 - Renata de Lima Cardoso\r\n\r\nProc. 2005.812.020422-9 - Maria de Fatima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ100544 - Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt\r\n\r\nProc. 2006.812.011392-5 - Maria Lucia Louzada Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). \r\n\r\nRJ100736 - Maria Cristina Kelm Dias\r\n\r\nProc. 2005.812.022321-2 - Paulo Bernardo Kelm Dias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Heidy Marquetti Faria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Salum Fahur - OAB RJ042256). \r\n\r\nProc. 2006.812.008474-3 - Paulo Bernardo Kelm Dias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ100944 - Leticia Pastor\r\n\r\nProc. 2006.812.018099-9 - Sonia Regina Matta dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Sign Propaganda S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Viggiano - OAB RJ013826). \r\n\r\nRJ102206 - Suzane Fonseca Correa\r\n\r\nProc. 2004.812.020209-7 - Marly Valentim Garzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ103016 - Elizio Paulo Vieira\r\n\r\nProc. 2006.812.026900-7 - Ananias de Abreu Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Paulo Vieira - OAB RJ103016). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA. \r\n\r\nRJ105960 - Luciana Xavier Monteiro e Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.020861-4 - Heloisa Helena Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Globex Utilidades S/A. \r\n\r\nRJ107811 - Ana Isaura Nunes Pires de Amorim\r\n\r\nProc. 2006.812.017423-9 - Fernando Lemos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Mary Angela dos Santos Oliveira e outro. \r\n\r\nRJ107814 - Sheila Barreto Machado de Souza\r\n\r\nProc. 2006.812.009971-0 - Grupo Costa Bahia Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Mundo Azul Brinquedos Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ108415 - Alex Alves de Araujo\r\n\r\nProc. 2004.812.013652-0 - Levy Dias de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). \r\n\r\nRJ108626 - Jorge Gomes Lima\r\n\r\nProc. 2006.812.008377-5 - Marco Aurélio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020, Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRJ109378 - Tatiana Giusti da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.013208-7 - Alana Maria Victoriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ110296 - Ailton Santos Ferreira Neto\r\n\r\nProc. 2006.812.016126-9 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Editora Jornal do Brasil Sa. \r\n\r\nRJ110575 - Marcel Alexandre Souza de Mendonça\r\n\r\nProc. 2006.812.005155-5 - Roberto Mauro Marins de Souza. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma do Rego Barros Souza de Mendonca - OAB RJ049523, Marcel Alexandre Souza de Mendonça - OAB RJ110575, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). \r\n\r\nRJ110719 - Ary da Silva Murteira Junior\r\n\r\nProc. 2006.812.012547-2 - Celi Andrade Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRJ111746 - Marcel Biot\r\n\r\nProc. 2006.812.023904-0 - Jose Claudio Brum Guimarães. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\nProc. 2006.812.023905-2 - Jose Claudio Brum Guimarães. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\nRJ113778 - Daiene Preissler\r\n\r\nProc. 2006.812.019083-0 - Carlos Eduardo Tinoco Pizzotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI). \r\n\r\nRJ113905 - Alexandre Sardenberg de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.812.025110-6 - Mário Fernando de Salle Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Patrícia Celeste Weber Machado. \r\n\r\nRJ116643 - Afonso Estebanez Stael\r\n\r\nProc. 2006.812.009415-3 - Afonso Estabanez Stael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643). X Barsa Planeta Internacional LTDA. \r\n\r\nRJ117307 - Barbara dos Reis Bacellar Sargentini\r\n\r\nProc. 2006.812.014632-3 - Claudia Rangel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). \r\n\r\nRJ119376 - Raphael de Azeredo Cyrino\r\n\r\nProc. 2006.812.012922-2 - Julio Cezar Carvalho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ119628 - Alexandre Lima Silveira\r\n\r\nProc. 2006.812.009423-2 - Renato Cesar da Cunha Ferreira. X Silver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinheiro de Almeida - OAB RJ136490, Alexandre Lima Silveira - OAB RJ119628). \r\n\r\nRJ119746 - Schubert Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2005.812.004008-7 - Pietro Accetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746, Bruno Valinho Campos - OAB RJ135174E). X Rg Pinturas e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691). \r\n\r\nRJ119747 - Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.812.003537-7 - Roberto Zambrotti Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Fernandes Fonseca - OAB RJ127775, Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Marmoreal Moveis Em Marmore e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nProc. 2006.812.002412-6 - Vinicius Augusto do Prado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Cia. VIVO S.A. (Rio). \r\n\r\nRJ120605 - Rosa Maria Tomatis\r\n\r\nProc. 2005.812.006489-4 - Maria da Penha da Silveira Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decoração LTDA. \r\n\r\nRJ120703 - Amanda Cerqueira da Rocha\r\n\r\nProc. 2006.812.008145-6 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Rosa Maria Filgueiras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). \r\n\r\nProc. 2006.812.008154-7 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Maurício Carvalho Martins - OAB RJ139981E). X Elizabeth Inacio Costa Baptista. \r\n\r\nProc. 2006.812.008170-5 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Maurício Carvalho Martins - OAB RJ139981E). X Andrea Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). \r\n\r\nProc. 2006.812.008187-0 - Scala Sociedade Cultural Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Suely Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). \r\n\r\nRJ121935 - Eurico de Jesus Teles Neto\r\n\r\nProc. 2006.812.010380-4 - Fanya Torres de Oliveira. X Telemar-expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). \r\n\r\nRJ122239 - Rodrigo Pereira Leite de Castro\r\n\r\nProc. 2005.812.011522-1 - Nilo Torres Braga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X Walter Fortunato. \r\n\r\nRJ124150 - Almir Longo Pereira\r\n\r\nProc. 2006.812.022199-0 - Diego Neiva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Longo Pereira - OAB RJ124150). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRJ124562 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo\r\n\r\nProc. 2004.812.015976-3 - Alexandre Magno Paranhos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Util House Comércio e Reprsentação Ltda- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). \r\n\r\nRJ125618 - Welson Pimentel Alves\r\n\r\nProc. 2006.812.013089-3 - Narailde Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X Sul América Seguro de Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2006.812.005956-6 - Anderson Aiúde Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ129311 - Renata Torres Freitas Gomes\r\n\r\nProc. 2005.812.005670-8 - Manuel Alipio dos Santos Piloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X Fabio de Macedo Sampaio. \r\n\r\nRJ132350 - Amanda Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.812.016945-1 - João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ133012 - Fernanda Costa Pagani\r\n\r\nProc. 2006.812.017964-0 - Raymundo Noronha Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Alex Correa e Silva e outros. \r\n\r\nRJ133223 - Luciane Salgado Silva Torres\r\n\r\nProc. 2006.812.008319-2 - Waldeia de Freitas Gomes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria de Sant'Anna Guerreiro - OAB RJ044914). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). \r\n\r\nRJ133416 - Ary Jose Lage de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.812.010482-1 - Sueli de Oliveira Mattos Azeredo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Jose Lage de Oliveira - OAB RJ133416). X Net - Televisão S/A - Niteroi. \r\n\r\nRJ135088 - Wellington Clair de Castro\r\n\r\nProc. 2004.812.015491-1 - Priscila Jordão de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404, Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088). X Ntr Informatica S/c LTDA - (sos Computadores) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). \r\n\r\nRJ135338E - Jorge José de Souza Barroso\r\n\r\nProc. 2005.812.021053-9 - Hs Games e Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Monteiro Rolla - OAB RJ039754, Jorge José de Souza Barroso - OAB RJ135338E). X CLARO - Telecom Leste S/A. \r\n\r\nRJ135663 - Lívia Carneiro Carvalho Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2006.812.012426-1 - Victor Jose Mendonça Pestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831, Lívia Carneiro Carvalho Vasconcellos - OAB RJ135663). X Stelio Bueno de Azeredo Silva -stelio Automoveis e outros. \r\n\r\nRJ138302E - Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego\r\n\r\nProc. 2006.812.012000-0 - Luiz Fernando Ribeiro Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Veiga Cotia - OAB RJ138302, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nProc. 2006.812.019085-3 - Lidia da Conceição Pestana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E). X TELEMAR (NITERÓI). \r\n\r\nRJ138802E - Cláudia Guida Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.812.007737-4 - Itacolomí Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Castro - OAB RJ078479). X Renoyr do Bomfim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\nRJ138934 - Patricia Paula Teixeira de Oliveira Luiz\r\n\r\nProc. 2006.812.013360-2 - Anna Paula Teixeira Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Siqueira Chantre Batista - OAB RJ135662). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Paula Teixeira de Oliveira Luiz - OAB RJ138934, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). \r\n\r\nRJ140594 - Rafael Oliveira Belarmino\r\n\r\nProc. 2004.812.016333-0 - William Zubelli de Assumpçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Argento Zubelli de Assumpção - OAB RJ100560). X Self Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594, Celio Machado - OAB RJ012967). \r\n\r\nRJ149414E - Thiago Cunha Carneiro\r\n\r\nProc. 2006.812.020510-8 - Valtensir Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cunha Carneiro - OAB RJ149414E). \r\n\r\nRJ149945E - Carla Corrêa Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.812.003588-4 - Felipe Rubim Thomaz Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRJ152086E - Vanessa Brandão Cabral\r\n\r\nProc. 2006.812.018341-1 - Giovander Cersar da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Campêlo dos Santos - OAB RJ100883). X The Best Car Avila Mendonça & Albi Comercio Locação Intermediação de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Brandão Cabral - OAB RJ152086E). \r\n\r\nRJ152879E - Aline Coelho da Silva da Costa Vieira\r\n\r\nProc. 2006.812.014871-0 - Bruno Barbosa Confort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Terra - OAB RJ127660). X Condominio do Edificio Solar Clube das Praias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coelho da Silva da Costa Vieira - OAB RJ152879E, Ana Paula Marques Costa - OAB RJ084504). \r\n\r\nRJ153233E - Alexandre Pessanha da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.020199-1 - Oswaldo Capaci Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Gustavo Mann Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). \r\n\r\nId: 103410" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104157": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000198-7 - DALILA CODEÇO GUIMARÃES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003971-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEFA FUENTES EMMANUELE DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a relação jurídico processual ainda não se aperfeiçoou neste feito, e diante da manifestação de desistência da ação deduzida pela parte autora (fls. 22), HOMOLOGO a desistência para que surta seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve apreciação do mérito. Custas pelo autor, parte que propôs a presente demanda e posteriormente dela desistiu. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001651-4 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X WESLEY CASTRO DOS SANTOS \"Ao interessado para que se manifeste sobre retorno negativo do AR de fls.42.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.002545-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X FELIX ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:1) Intime-se o patrono do réu a regularizar sua representação, no prazo de 05 dias; 2) Digam as partes se desejam a designação de nova audiência do art. 277 do CPC; caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.003806-6 - BLANDINA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X CARLINDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:1) Fls. 42: Expeça-se o mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido; 2) No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000127-4 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GERALDO DE FREITAS NOGUEIRA Despacho:Notifique-se os fiadores. \r\n\r\nProc. 2006.212.000127-4 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GERALDO DE FREITAS NOGUEIRA Ao autor para recolher as custas processuais para a notificação dos fiadores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000671-3 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DECORPRINT RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Interessado: SERGIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Esclareça o autor se mantém o interesse no processamento do feito neste juízo, tendo em vista que o endereço das partes envolvidas na presente lide, com base inclusive nas informações prestadas às fls. 225, extrapolam o âmbito da competência deste juízo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004151-0 - TANIA CRISTINA PEGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCOS EDUARDO WERNECK Despacho:Traga a autora o complemento da sua declaração de rendimentos, notadamente a declaração de bens, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002913-2 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X JANETE DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001875-2 - MARIA ELIZA PESSOA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2006.212.003249-0 - DILKA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X SANTANDER SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Manifeste-se a autora acerca da contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000243-8 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente, porque comprovada a sua hipossuficiência econômica (fls. 20/23); 2) Indefiro a antecipação da tutela pleiteada, vez que ausentes os pressupostos autorizadores do art. 273 do CPC, notadamente porque não há nos autos sequer prova de ameaça de suspensão do serviço, se revelando impossível o cancelamento da conta questionada, por ora, porque será objeto de apreciação do mérito; 3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000193-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRÍCIO MATTOS DO AMARAL Decisão:... Defiro a liminar pleiteada pelo autor e determino a expedição do mandado de reintegração de posse do veículo que se encontra em poder do réu, descrito às fls. 02, devendo o mesmo ser entregue a empresa arrendante tão logo recuperado ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002153-2 - SANDRA REGINA RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao réu para providenciar o recolhimento das custas impostas na sentença de fls. 101/103. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.212.001827-4 - MARCO ANTÔNIO DO PRADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X OTÁVIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001903-5 - MICHELY ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.212.003974-5 - MAURO LÚCIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X BANCO ITAÚ) Ao autor para fornecer cópias da Inicial para instruir Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nId: 104157" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "104158": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001062-5 - ROMILDO DINIZ DE OLIVEIRA E OUTRO, Falecido: RONALDO DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003016-0 - ORNAMENTAL DA CAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868)) X MARCELO SOUZA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887) Decisão: (...) Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até o término da instrução. Nomeio Perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado para propor seus honorários. faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intimem-se o autor para depositá-los no prazo de 05 dias(...). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003851-0 - SILVIA ROSANE BELMONTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X LUIS FILIPE FONSECA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210) Decisão: (...) Oficie-se ao Juízo deprecante, informando-lhe de que o executado foi citado e não pagou o débito, tampouco nomeou bens à penhora. Considerando que o débito pode ter sido quitado no processo principal, bem como que o bloqueio on-line requerido independe do auxílio deste Juízo, oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando informações acerca de eventual quitação do débito pelo executado, bem como que há pedido de penhora de valores on-line pelo executado. (...). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.212.000382-7 - MANOEL BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220) Decisão: (...) Expeça-se mandado de pagamento correspondente à conta depósito judicial nº 4642180, fls. 396, sendo R$ 113.149,92, com os acréscimos legais desse valor desde 09/10/2006, data da planilha de fls. 362/363, em favor do advogado ÉDSON GÁUDIO RANGEL, OAB/RJ 50.200 e R$ 113.149,92, com os acréscimos legais desse valor desde 09/10/2006, data da planilha de fls. 362/363, em favor do advogado MÁRCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO, OAB/RJ, 125.220 (...).Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 14.269,48, com os acréscimos legais dessa quantia (...). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003530-2 - LUANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 37/38 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Recebo a impugnação de fls. 42/46 como agravo retido. Ao agravado, devendo o prazo correr em cartório, ante a audiência de conciliação já designada às fls. 38. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001702-6 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X SANDRO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000214-1 - ANTÔNIO BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ZILMO TRINDADE DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Esclareça-se o pedido contido no item \"c\" de fls. 74, emendando a inicial se for o caso, eis que pretende a condenação dos fiadores ao pagamento de sucumbência, sem que integrem a lide. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003318-4 - RENATA DREUX (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 304. Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001672-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002064-5A - OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Ao impugnante, a fim de recolher a diferença referente ao preparo, na conta 0301-2 (porte de remessa e retorno), no valor de R$ 0,74, FUNPERJ(600225174-9), no valor de R$ 3,14 (campos 34 e 47). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003876-5 - ALDIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X DIEGO XAVIER ESPÍNDOLA Despacho:Defiro a dilação do prazo para que o autor regularize a sua representação, conforme determinado às fls. 35/36, prazo que se finda na audiência de instrução e julgamento já designada nestes autos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000248-7 - FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. Despacho:Cuidas-se de ação indenizatória, decorrente do acidente de veículo de via terrestre, pretendendo a autor a produção de prova testemunhal e pericial, sem, contudo, ofertar o rol e a quesitação pertinente. Nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 275 do CPC, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para regularizar e emendar à inicial, sob pena de indeferimento, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000620-8 - SANDRA REGINA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão: (...) Assim, considerando que a quesitação suplementar de fls. 343 foi requerida em data posterior às diligências da perita, assim como a entrega do próprio laudo em Juízo, indefiro-a, a teor do disposto no art. 425 do CPC. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e abra-se conclusão à Magistrada vinculada, fls. 154/159 (...). Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.004144-2 - MARINA FERNANDES SODRE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento ou de dependência econconômica emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000218-9 - JOÃO ANTÔNIO SALGUEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001484-9 - ALEXANDRE RAMOS KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FAUSTO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 132, informando ao Juízo que o mesmo serve para adimplir a obrigação.Pelo credor, fls. 134, há requerimento de expedição de mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 132, dando-se quitação ao débito objeto da presente.Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 132, em favor da autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002314-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X LAERCIO DIAS DA ROCHA GOMES Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, referente às custas para diligência do OJA, + 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000440-6 - JUSTINIANO CONHASCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000700-8 - JOSÉ MARIA CORTES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983)) X ANSEF - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Prazo de 05 dias. Havendo a inércia das partes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003516-8 - LUÍZA PERPÉTUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X JESSUÍ GOMES BERNARDES Sentença:....Pelo exposto, indefiro a petição inicial nos termo do parágrafo único do art. 284 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso I e IV do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001638-0 - VÂNIA GOUVEIA FOLLY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NACLI BASTOS (PR-031230), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Decisão:Considerando o improvimento do recurso de apelação que manteve a sentença de fls. 83/85, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000130-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SANTOS DE ARAÚJO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000616-6 - PATRÍCIA MOREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Considerando que o devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 212, havendo requerimento por parte do devedor da extinção do processo.Pelo credor, fls. 216, há requerimento de expedição de mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 212, dando-se quitação ao débito objeto da presente.Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 212, sendo R$ 1.010,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 212, no valor de R$ 101,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do da autora, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.001508-8 - ROBERTO SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:... rejeito a preliminar, eis que a inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, o que, inclusive, não havendo o que se falar em prejuízo da defesa. No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial contábil e documental superveniente e suplementar.Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003931-9 - HERALDO ORATO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAÚ S.A.) Ao autor para recolher R$ 4,62 na conta 600225174-9, referente ao FUNPERJ e fornecer cópias das GRERJ. \r\n\r\nId: 104158" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "104159": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001616-2 - ANA LUCIA JARDIM DE SÁ COUTINHO, ANA CAROLINA JARDIM DE SÁ COUTINHO, ANA TAINÁ JARDIM DE SÁ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ CARLOS JESUS COUTINHO Sentença:Assim, diante da inércia dos Autores, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000171-9 - ANDRÉ VINÍCIUS AZEVEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA (RJ-132942)) X RENATA LESSA FREIXO), KAUAN LESSA FREIXO AZEVEDO DE FARIA Decisão:\"...Isto posto, defere-se a Tutela Antecipada ao Autor concedendo-lhe o direito de visitação ao filho, em finas de semana alternados, devendo apanhá-la no lar materno, ás 09:00 horas de sábado e devolvê-la às 20:00 horas do domingo, até ulterior deliberação. Defere-se Justiça Gratuita ao Autor. Expeça-se mandado. Cite-se a Ré para, querendo, responder a ação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000966-2 - PEDRO JOSÉ VERÍSSIMO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X PAULO SÉRGIO VERÍSSIMO SILVA Despacho:ISTO POSTO, DETERMINA-SE A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PAULO SÉRGIO VERÍSSIMO SILVA FILHO DE FRANCISCO CLAUDIO DA COSTA SILVA E MARIA AMALIA LIMA FURTADO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS , por conta de dívida planilhada às fls. 53.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.212.003665-3 - JOANA MELO VENTURA SOTOMAYOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS Sentença:Assim, diante da inércia do Exequente, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003729-3 - GUILHERME PRADO MENDES (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X TEODORO CESAR GIRÃO MENDES Venha a planilha de débito, para a citação \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003446-2 - CARLOS MONATTE SILVA, TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X NILTA ANDRÉIA MALAMACE REZENDE), FELIPE MALAMACE REZENDE de ordem: ao autor, em face da certidão de fls. 27v \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.001821-3 - ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X ROGÉRIO CALDAS VON PARASKI Decisão:O feito foi proposto, inicialmente, perante o juízo civel, que declinou de sua competência, no que os autos vieram a nós, 7 meses após a distribuição. Pelo que se infere da narrativa exordial , o interditando estaria acometido de grave doença de (cancer) e , não houve manifestação da requerente, desde a r decisão declinatória. Assim, i-se, por DO para que a requerente se manifeste sobre a continuidade da causa- 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002579-5 - RENATO MOUTIM (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X RENATO LEMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls 44/45 ), bem como o parecer ministerial, fls. 44 verso, com base no artigo 267, VI do CPC, EXTINGUE-SE A PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001230-2 - FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA FRAGA TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525) Decisão: D E C I S Ã O Designo Audiência de para o dia 14/02/2007 às 16:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002941-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X TATIANA GONÇALVES TOMAZ), NATÁLIA TOMAZ NOGUEIRA Sentença:Assim, diante da inércia do Autor, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001767-1 - PAULO ALBERTO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X PEDRO PAULO SOBRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, os requisitos para concessão da liminar não se encontram presentes e, por conseqüência, INDEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA, devendo a prestação continuar conforme decisão proferida na sentença de fls. 11, até ulterior deliberação.Por fim, em sendo as partes legítimas e devidamente representadas, designa-se A.I.J. para 14/03/07 às 16:00 horas. Defere-se a produção das provas, tais como documental superveniente, defere-se também a produção de prova oral consistente de depoimento das partes, indeferindo-se, no momento prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da causa, que versa sobre o binômio possibilidade- necessidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003612-4 - ORLANDO GOMES DA SILVA, ELIANA DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls 22) , com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.002191-1 - OSCAR MACEDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X VERA LUCIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolher mais uma taxa judiciária, tendo em vista que o feito foi transformado em consensual: R$ 42,59, no campo nº 46 \r\n\r\nId: 104159" ] }, "Nova Iguaçu": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "103815": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020333-7 - GENECI CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X Falecido: GESUINO ALVES DE OLIVEIRA(FALECIDO) Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003871-6 - VERA LUCIA DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060)) X ALDEMAR GONÇALVES RAMOS Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.028399-1 - ALINE KISHIMOTO SANTOS, SIMONE KISHIMOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)), Falecido: CARLOS EDUARDO DA COSTA SANTOS Atenda-se à fazenda \r\n\r\nProc. 2006.038.013552-9 - RIAN ALARCAO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BATISTA DILIMBURG (RJ-067064)) X RUDILEY ALARCAO BARBOZA JUNIOR Há custas a serem recolhidas ref. ao Distribuição R$ 3,39, Ato do Distribuidor R$ 16,94, Acréscimo R$ 3,38 e outras receitas R$ 0,84. e Venha o valor da causa para efeito de calculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.007991-0 - Inventariante: JOSEFA MADUREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X WILSON BOTELHO DE SOUZA Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.038.004071-0 - ANTONIA PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X OTACILIO GOMES DOS SANTOS Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1986.038.000363-9 (13491) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X ESP. DE MANOEL LEONIDIO Dê-se vista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.026104-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PINHOTIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X ESPOLIO DE DERMEVAL CARDOSO DE CARVALHO Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl. 103, deverá o autor diligenciar junto ao cartório que tramita o procedimento de inventário ou arrolamento, no intuito de saber o atual endereço da inventariante como informado. \r\n\r\nProc. 2006.038.046810-5 - JOAO GOMES DE ASSUMPCAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X FLAVIO THOMAZ Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.007367-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:ISTO POSTO, na forma da fundamentação expendida e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no valor de 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028061-8 - VALDYR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o autor e ré referente às linhas telefônicas linhas (21) 3356-5199 e (21) 3314-4105, ambas instaladas na Pça dos Escolares, 37 casa 3, Fundos, Cosmos, Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência declarar a inexistência de qualquer débito entre eles em razão das ditas linhas, e CONDENAR a ré TELEMAR NORTE LESTE S/A ao pagamento ao autor VALDYR MACHADO da quantia R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar do dia 27/10/2005 e correção monetária a partir da data desta sentença. Por fim, determino que ré se abstenha de efetuar a negativação do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, em razão das linhas telefônicas objeto desta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.038.018079-0 - ESPOLIO DE BERNARDINO COTINHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) X MARIA CRISTINA ARANTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARANTES (RJ-079224)), Fiador: GILBERTO MENDES DA SILVA Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retrirar Carta Precatória, Escrivão R$ 19,24, OJA R$ 12,24, Distribuição R$ 3,49, Registro + Baixa R$ 17,45, Acréscimo 20% R$ 3,49, Porte rem. e retorno R$ 8,74, outras receitas R$ 0,87 e FUNDPERJ R$ 2,89. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.011603-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARIA LIDER DE IGUAÇU LTDA), ADRIANA GILSON REIS), SOLANGE GILSON DOS REIS Decisão:Verifica-se dos autos que não assiste razão ao executado às fls. 63/66. Como se depreende da documentação acostada com a petição inicial, no caso o contrato de mútuo (fls. 09/20), a causa de pedir é diferente daquela aduzida pelo executado, posto que ao que tudo indica o processo de prestação de contas que tramita na Comarca de Duque de Caxias (fl. 66) tem como causa de pedir movimentação financeira em conta corrente. Portanto, assiste razão ao exeqüente às fls. 71/72. Do exposto, defiro o pedido de expedição de mandado de penhora, bem como a expedição dos ofícios requeridos à fl. 69. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.038.053272-5 - TRANSCOMPRAS TRANSPORTE DE COMPRAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X PLASSIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:1 - Retifique-se onde couber o nome da requerida consoante o pedido de fl. 82. 2 - Oficie-se ao distribuidor desta comarca para que informe se há outro pedido de falência em desfavor da requerida tramitando em uma das varas desta comarca. 3 - Venham os originais dos títulos protestados. 4 - Feito isto, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.006567-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) ANGELICA NUNES RODRIGUES Despacho:Indefiro o pedido de fl. 81, posto que se trata de diligência a ser providenciada pela parte interessada. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.038.016229-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA Dê-se vista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.033884-2 (7503) - Inventariante: ALBERTINA RIBEIRO FRANÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL MAGALHAES), JAIR MAGALHAES Decisão:01- Renove-se a certidão de fls. 123, eis que se trata de inventário cumulativo de JAIR e JOEL MAGALHÃES, certificando-se acerca de todas as certidões, ITD, etc. de ambos;02- 126,vº Esclareça comprovadamente, se o declarante do óbito de JAIR, o Sr. José de Magalhães, de fls. 05, era irmão do obiturado, informando se hoje, José Magalhães é falecido e se deixou filhos, comprovadamente.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.530.006729-3 (9381) - Inventariante: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X ELIAS PEREIRA DA CONCEICAO Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.038.013357-0 (14963) - DELZA DE MORAES PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA (RJ-091714)) X PEDRINHO ROSSETO PAULINO Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2000.038.003700-2 (15.751) - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X JOSE FERNANDES BARBOSA Venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.038.013234-7 (17.758) - NEYDE ALEXANDRIA LOJA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X EDUARDO RODRIGUES LOJA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.038.006955-3 -, Inventariante: MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) LUIZ DEOCLECIANO DE FREITAS Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.008812-7 (17470) - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), Interessado: MARIA GRACINDA S. M. ANTUNES, Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA Despacho:Fl. 97. Esclareça o exeqüente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. Em caso positivo o pedido deve ser instruído com a documentação necessária para a sua apreciação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.025138-9 - RUTH PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189) Tendo em vista a informação do Município à fl. 43, dando conta de que a autora não comparece à Secretaria Municipal de Saúde para retirar os medicamentos em cumprimento ao determinado na decisão que antecipou tutela, bem como o fato de que foi tentada a intimação da mesma para dar andamento ao feito no endereço por ela fornecido, a qual não foi possível por ser desconhecida no local, não há outra solução senão acolher a promoção ministerial de fl. 57 e verso, e julgar extinto o processo. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, II, do CPC. Considerando que a autora deu causa a extinção do processo, condeno-a ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em R$ 350,00, observando-se o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021206-2 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1- Recebo o recurso. 2- Ao recorrido. Após subam ao e. TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.019598-8 (15356) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). SAMYR DE SOUZA COSTA (RJ-100016)) X JOSE PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA (RJ-091714) Ao autor, ora executado, sobre penhora de renda de fls. 182. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.007010-0 (17348) - AZAMBUJA'S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X ALUISIO ANTONIO ASSAD), ALCEMAR ANTONIO ASSAD (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)), TAISSA DE MELLO ASSAD, Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Sentença:ISTO POSTO, na forma da fundamentação expendida e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no valor de 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008037-0 - JOEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:A instrução foi encerrada, estando o processo pronto para sentença. Ocorre que, a parte ré juntou aos autos documentos que (fls. 126/128) que noticiam a modificação da situação jurídica dos imóveis que teriam sido adquiridos através de promessa de compra e venda. Diante disso, verifico que há a possibilidade de acordo, o que seria melhor para as partes. Assim, designo audiência especial para o dia 20/03/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 103815" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "103816": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000243-4 (37216) - LUCIA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000735-0 (57507) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000023-0 (61900) - IVETE ALVES DE BRITO E EDIVALDO ALVES DE BRITO E SEVERINA APARECIDA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1989.038.000911-9 (63911) - CACILDA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Cumpra o cartório o determinado na parte final da decisão de fl. 71. 2 - Determino a realização de Perícia Médica Indireta, nomeando perito a Drª. Zulmira. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.530.004418-6 (78794) - ROBERTO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o apelado para responder. Após, abra-se vista ao MP; caso necessário. Inexistindo adesivo ou impugnação quanto ao despacho de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022664-8 - EBARBARA FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ANTONIO ANIBAL DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venham aos autos procuração dos herdeiros vivos mencionados na petição de fl. 19. 2 - Da emenda a inicial deve constar os sucessores de Jorgina Flores de Oliveira que conforme certidão de óbito de fl. 25 deixou três filhas, sendo uma menor, bem como procuração das mesmas ou de seus representantes legais. 3 - Informem os requerentes se o requerido Antonio Anibal de Oliveira deixou bens. \r\n\r\nProc. 2006.038.014284-4 - MARIZA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO X LEANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:1- Defiro J.G.2- Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s).3- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao Órgão Previdenciário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.026370-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE PEIXOTO DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.043601-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER SANTOS DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.046634-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANUSA RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.038.016606-0 (81310) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:Atenda-se ao M.P. (ao Embargado para atender promoção de fls. 34v.). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.019353-1 (80386) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR / EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1996.530.022983-8 (80522) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.038.002531-0 (3751) - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA DO FARTO LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Ao Sindico para que se manifeste sobe cota do MP ás fls. 300 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.023145-3 - SANDRA HELENA DO CARMO DE JESUS FRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Verifico dos autos que a sentença de fl. 38 e nula pois não foi cumprido o artigo 267, § 1º, do CPC. Assim por analogia ao artigo 296 do CPC declaro a nulidade da referida sentença e determino que a autora seja intimada na forma do §1º do artigo 267 do CPC para dar cumprimento ao requerido à fl. 35, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002578-5 - ODISIA DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X DARIO FERIAS DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.003444-7 - EUTALIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X Falecido: BENEDITO CORREA DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.038.012771-5 - PAMELA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, à parte ré em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.052506-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO- CEHAB (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X MARIA MACEDO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.011643-2 - MONICA DE FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS Decisão:Tendo em vista que a ré é empresa pública federal DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Federal de São João de Meriti, declarando nulos todos os atos decisórios deste juízo. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1986.038.000014-6 (2973) - DISCOS CBS IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X NOVA IGUACU MAQUINAS E ESTOFADOS LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de NOVA IGUAÇU MAQUINAS E ESTOFADOS LTDA inscrita no CGC/MF sob n.º 30.777.502/0001-75, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, observando-se o disposto no § 3º do art.132 da LF, de forma que os livros do falido fiquem em cartório até o trânsito em julgado desta sentença, ou, caso haja tramitação de ação criminal, até o trânsito em julgado desta sentença criminal. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. \r\n\r\nId: 103816" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "103817": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044046-6 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X AMILTON DE MIRANDA RODRIGUES), JESSICA DA CONCEIÇAO PAZ RODRIGUES), FELIPE DA CONCEIÇAO PAZ RODRIGUES), CAIO VINICIUS PAZ RODRIGUES \"...Por ordem verbal da Juíza Titular, tendo em vista não ter sido intimada a parte autora, foi redesignada audiência junto ao J.I.C. para o dia 12/03/2007 às 13:30h...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.028119-2 - SILVIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X JUSSARA DOS SANTOS NASCIMENTO Conforme despacho de fl. 23, fica designada APC junto ao JIC para o dia 27/02/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.009218-0 - CAMILE CARLA MONSERI CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X MICHAEL SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando o equívoco havido quanto ao agendamento da audiência designada à fl. 20, redesigno-a para o dia 22/03/07 às 12:00 horas. Retire-se o feito de pauta. Outrossim, mantenho os demais termos da assentada. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao Sr. Conciliador signatário de fl. 20. \r\n\r\nId: 103817" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "103824": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.038679-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873)) X M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.A.S.), G.A.S. Fls.26: Sentença. Vistos, etc... Homologo o acordo e julgo extinto o feito, art.269, III do CPC. Sem custas... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.010901-7 - N.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 14/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.048518-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.R.S.S. Ao exequente sobre a justificativa de fls.26/29, no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.045952-9 - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X A.G.A.N. Despacho:Venha o endereço do alimentando em 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.019859-2 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936) Decisão:DESPACHO SANEADOR: Não há preliminar a ser apreciada, sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e regular desenvolvimento da ação. DECLARO SANEADO o feito e designo a realização da AIJ para o dia 29/03/ 2007, às 13:00 horas. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, deferindo, desde já, eventual requerimento de intimação. Intimem-se. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.006589-6 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X M.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, datada de 21/06/06, art.3º, inciso VIII: \"Atenda-se. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivando-se em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.052003-6 - H.P.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)), H.P.S.J. Decisão:... ISTO POSTO, DECLINO a competência em favor do Juízo de umas das Varas de Família da Comarca da Capital, Regional Santa Cruz. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.000618-5 - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)), Falecido: S.A.C. Atenda-se a promoção do MP de fls.11v, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.018249-9 - H.L.M. (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X J.P.G. Fls.31: Fica a presente audiência remarcada para o dia 27 de março de 2007, às 10: 00 horas, devendo o autor ser intimado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.050109-1 - M.L.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X U.S.C. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/04/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.054738-8 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X N.G.A. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/03/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.012884-3 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X A.A.F.R. Atenda-se ao MP.\" Aguarda o MP a juntada da procuração ( novo patrono autor). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.052515-0 - J.D.T.S., R.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SOARES DAMASO BATISTA (RJ-001650) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da 2ª requerente. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.003829-9 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.053219-1 - W.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X T.C.V.A. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09 de abril de 2007 às 10:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. (Aguardando advogado fornecer cópia da emenda à inicial de fls.15/16). \r\n\r\nProc. 2007.038.000614-8 - A.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X C.F.N. Despacho:Regularize a requerente sua representação, vindo o instrumneto procuratório no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.000615-0 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X E.M.B. Despacho:Regularize o requerente sua representação, vindo o instrumneto procuratório no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003945-9 - M.E.V.T.O., A.J.V.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:Fls. 99/101. Às partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.010139-8 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X T.C.B.) J.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.C.B. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.038.043435-1 - Ú.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X J.F.C.M. Despacho:Pretende a execução na forma do art. 733 do CPC? Venha o pedido em termos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.000764-5 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X L.C.B.S.), S.L.B.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.000745-1 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X D.M.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.013544-8 - M.A.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X R.M.O.G. Despacho:À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.006208-3 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X E.P.D.), T.A.S. Sentença:Acolho o parecer ministerial integralmente como fundamento da presente decisão, e com fulcro no art. 267 VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.051435-8 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X R.L.B.K. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.005679-4 - N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053508-8 - G.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2007.038.000834-0 - A.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência das partes. I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.000956-3 - L.X.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X P.J.X.S. E OUTRO Requer o MP a juntada de: 1. Atestado de saúde física e mental do requerente; 2. Declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas com firma reconhecida; 3. Concordância do cônjuge do requerente, se pedido. 4. Certidões dos distribuidores cíveis, criminais e de interdições relativas ao requerente; 5. Concordância do irmão mais velho com o pedido.. Após, seja determinada a realização do estudo social do caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.017704-5 (9919) - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X E.S.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054524-0 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)), J.A.G.) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 103824" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "103828": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Pedro Braga da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.038.005162-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X ROBERTO HINTO ROSA Fica a defesa ciente de que foi expedida Carta Precatória para Comarca de Campinas - SP com a finalidade de realizar Audiência Admonitória \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.015683-8 - ROZA PAIVA DE SOUZA Ficam os Dr. PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA OAB/RJ 23794, MARCELO CAILLEUAX CÉZAR OAB/RJ 94757, RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI COSTA OAB/RJ 114889 e ALEXANDRE FONSECA BARRETO SOARES OAB/RJ 105233, Assistentes da Acusação, intimados da sentença prolatada em 16/10/2006: \" Considerando que a ré ROZA PAIVA DE SOUZA aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo às fls. 47/48, e cumpriu as condições que lhe foram impostas, bem como a promoção Ministerial de fls. 56, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, nos termos do Artigo 89 § 5º, da Lei nº 9.099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 302 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.000604-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCIMAR HOMERO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257), Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Fica a defesa intimada para Interrogatório designado para o dia 30/01/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.038.000545-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROQUE GILVANDRO BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Fica a defesa intimada da data designada para Audiência Admonitória: 15/03/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.038.023094-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Fica a defesa intimada para dar cumprimento ao art. 499 do CPP, apresentando as diligências no prazo de 24 horas. \r\n\r\nId: 103828" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "103831": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c § 4º do CP e 305 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.050488-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO BARBOZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334) Despacho:\"(...)Intime-se a patrona da segunda ré para, no prazo de dias, justificar a ausência da acusada na presente audiência sob pena de eventual decretação de sua prisão preventiva. Designo audiência para produção da prova defensiva para o dia 01/03/2007, às 13h30min, intimados os presentes, devendo serem intimadas/requisitadas as testemunhas. Publique-se.(...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.048011-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Despacho:Em diligências e, em não as havendo, em alegações finais. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II do C.P. \r\n\r\nProc. 1999.038.010360-7 (32.302) - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM OLIVEIRA SOBRAL E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.157, por seu próprio fundamento, o qual não restou elidido pelos argumentos defensivos sustentados às fls. 255/257, nem pelos documentos de fls. 259/272. Cumpra-se o mandado prisional nos endereços fornecidos às fls. 255 e 256. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.038.051925-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Fique o patrono do réu devidamente intimado de que foram expedidas cartas precatórias para as regionais de Jacarepaguá, Madureira, Bangu e para a comarca de Queimados, para oitivas das testemunhas da acusação Francisco, Charles, Jurupitan, Anderson e Rafael. \r\n\r\nId: 103831" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "103832": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, 6 vezes e art. 148 parágrafo 2º(2 vezes) n/f 69 CP \r\n\r\nProc. 2005.038.003146-1 - MP X FLAVIO CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Defiro o pedido de adiamento formulado pelo Ministério Público e redesigno o ato para o dia 30/01/2007, às 9:00 horas. Cientes MP e Defesa. Cientifiquem-se as testemunhas presentes. Intimem-se as testemunhas Letícia e Alan. Verifico, outrossim, que a defesa arrolou indevidamente como testemunhas Júlio César e Hélio, que consta serem réus impronunciados, daí a impossibilidade de ouvi-los em plenário, já que a impronúnia, por não fazer coisa julgada, não lhes retira a qualidade de réus, ficando facultado à defesa pleitear a substituição de ambos. Fica, ainda, a defesa intimada a adequar o rol de testemunhas, para o máximo de cinco autorizado em lei. Fls. 786: \" J. As partes \" \r\n\r\nId: 103832" ] }, "6ª Vara Criminal": { "Atos": { "103833": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., , todos n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.038.020409-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). MIGUEL MICHAELIDES (RJ-126183) Despacho:Intimar o patrono do réu para comparecer a audiência admonitória designada para o dia 08/02/2007, às 13:45h \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes) E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.010527-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-139191E), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (RJ-067785), Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-136848E), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Decisão:Intimar os patronos dos réus para apresentarem suas diligências no prazo do Art. 500 do CPP \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.009185-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CLEBER COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar o réu JOÃO CLEBER COSTA NASCIMENTO às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo, por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, em regime inicial fechado. ...Intimar o patrono do réu para tomar ciência da sentença de fls. 216/223 \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 329 do Cp - Resistência, (4º réu) \r\n\r\nProc. 2006.038.000437-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEITON MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (RJ-141867E), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido vestibular para:a) condenar o réu MARCO AURÉLIO SILVA DE SOUZA ou MARCOS AURÉLIO SILVA DE SOUZA às penas de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 135 (cento e trinta e cinco) dias-multa, no valor mínimo, por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, e às penas de 01 (um) ano de detenção e 90 (noventa) dias-multa, por infração ao art. 329, do CP, na forma do art. 69, do Diploma das Penas, em regime inicial semi-aberto;b) condenar cada um dos acusados ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS e CLAUDINEI CARDOSO FIGUEIREDO às penas de 09 (nove) anos de reclusão e 180 (cento e oitenta) dias-multa, no valor mínimo, por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, em regime inicial fechado;c) absolver o acusado CLEITON MEDEIROS DA SILVA da imputação de roubo, na forma do art. 386, VI, do CPP....Intimar os patronos dos réus para tomarem ciência da sentença de fls. 439/4 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.038.001092-9 - MP X JOSE ORLANDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Decisão:Intimar os patronos dos réus para comparecerem a audiência de Oitiva de Testemunha designada para o dia 20/03/2007 às 13:30h \r\n\r\nId: 103833" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "103345": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Lucia Chuquer de A C de C Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.807.014818-0 - Everton Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ060843, Maria de Lourdes do Nascimento - OAB RJ037455). X Marcio Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mahmud Magestre - OAB RJ109784). Intime a parte autora para que, em cinco dias, informe o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023142-7 - Adeladio Viana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Traga o autor, em cinco dias, comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.807.002334-0 - Rosane Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X Carla Beatriz de Oliveira Pacheco. Verifica o Juízo que já foi deferido ofício conforme requerido pela parte autora, porém no endereço informado a diligência se deu novamente infrutífera, não sendo possível localizar a parte ré. Assim, informe a parte autora, em 10 dias, o atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.004354-2 - Vagner Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Michele Gonçalves Batalha. Indique a parte exeqüente, em 10 dias, bens da executada passíveis à constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.004590-3 - Paulo César Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Constância Maria Melquiades Silva. Mantenho a decisão de fls. 25. Comprove o autor a alegada hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.017710-8 - Sandra Regina de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Oliveira Teixeira - OAB RJ126473). X Maristela Rangel Cardoso de Brito. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.006947-2 - Bruno da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Tmb - Telecomunicações Móveis do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792). Indefiro a planilha, venha na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.807.011211-2 - Maria Cristina Ferreira Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892, Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). X Interastro Produções Artísticas LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/04/2007, ÀS 10:30 H \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.005951-6 - Ademir Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X C. C. O Telecomunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). Vindos os autos a conclusão com pedido de penhora online. Verificado pelo Juízo conforme consta da certidão em anexo a impossibiidade de ser efetuada a penhora on line, ante a cisão da empresa. Assim sendo, diga o exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.009470-0 - Nailza da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254). X A. S. Transportadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte autora para se manifestar, em cinco dias, sobre fls. 73/74, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.010800-0 - Aidê Gentil Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Paulo Roberto da Silva, Alex dos Santos Teixeira. Esclareça a autora, em cinco dias, qual dos réus deverá ser citado no endereço indicado às fls.20. \r\n\r\nProc. 2003.807.001927-4 - Ana Cristina Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Carlos José Jerônimo Pereira, Francisco Jerônimo Pereira. Indefiro o requerido às fls. 61/62, eis que houve acordo judicial e não execução extrajudicial de contrato de locação. Assim, diante da certidão de fl. 55v., determino que a parte exeqüente indique, em 10 dias, bens do executado passíveis à constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.007634-8 - Eni Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779, Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076). X Lava Jato \" Águas do Rio Nilo\". AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.807.008669-0 - Carla da Silva Nascimento Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Alexandre da Silva Pereira. Venha a planilha de cálculos, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.001613-7 - Fabiano Felicio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Sandro Alves Pereira. Diga a parte autora se deseja a adjudicação do bem penhorado às fls 29 ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.004917-9 - Braz Bezerra de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Carlos Jose Jeronimo Pereira, Raimunda da Silva Galvão. 1) Anote-se o endereço do réu, fornecido à fl. 38, onde couber. 2) Diga a parte exeqüente, em cinco dias, se deseja adjudicar os bens penhorados vez que o leilão se deu negativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.007139-2 - Bianca de Medeiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Rubens Gomes Farias Filho. DEFIRO CITAÇÃO FORA DO HORÁRIO FORENSE. DESIGNE O CARTÓRIO NOVA AC. CITE-SE DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA.( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 14HS.) \r\n\r\nProc. 2005.807.012144-9 - Ana Beatriz da Cruz Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Albuquerque Maciel - OAB RJ061223). X Willian Sebstian Luz Lopes e Amanda Bronziado dos Santos Lopes. Indique o exeqüente, em 10 dias, bens do executado passíveis à constrição, ante a certidão de fls. 31 v. e 32, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.014036-5 - Manoel Joaquim Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Maurício de Senna Agenor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). Designe-se audiência especial. Intimem-se.DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 14:45HS.) \r\n\r\nProc. 2005.807.014613-6 - Oduvaldo Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Sandra Regina do Nascimento Viegas. Indefiro o requerido, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu/executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.807.015370-0 - Jose Mauro Chaves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Carlos Roberto Motta Santoro. Traga o autor, em cinco dias, o atual endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.000041-7 - Ednaldo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Marcos Antonio Soares de Castro. Retire-se o feito de pauta. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2006.807.000170-7 - Sebastião de Souza Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Ladeira Baptista - OAB RJ039668). X Janaina de Oliveira e Silva, Carla Ariane e Silva Stanescon. Diga a parte autora, em 05 dias, se pretende executar o julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.001790-9 - Francisco Rodrigues Doroteu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Faria Maciel - OAB RJ103715). X Laura Cozzolino Rodrigues de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 13:20 H \r\n\r\nProc. 2006.807.002834-8 - Vagner Ruas Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Marcos de Tal, Douglas do Carmo Crespo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 12:10 H \r\n\r\nProc. 2006.807.003611-4 - Emanuel Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ147162E). X Fábio da Silva Rocha. DESIGNE O CARTÓRIO NOVA AC. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 42. INTIMEM-SE. ( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 15HS. ) \r\n\r\nProc. 2006.807.006948-0 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Marcela de Paula Silva. Diga a parte autora em 05 dias, se pretende executar o julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.008073-5 - Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Jose Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). Construtora Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro a expedição de guia, devendo o valor ser devidamente atualizado e corrigido, bem como com a incidência da multa prevista no art. 475-J do C.P.C. Assino o prazo de 05 dias para retirada, pagamento e devolução em cartório. Decorridos , ao autor para apresentar planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.009691-3 - Vivianne de Moura Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Eliete da Costa Lameida Barcellos. Deferido desentranhamento, mediante substituição por cópia. (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2006.807.010741-8 - Márcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Unibanco Seguros Aig. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.807.012349-7 - Dario Dias Bertao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Joao Batista de Melo. DIANTE DO ALEGADO, DESIGNE O CARTÓRIO NOVA AC. CITE-SE E INTIME-SE POR OJA. INTIME-SE.( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/04/07., ÀS 14:40HS.) \r\n\r\nProc. 2006.807.016409-8 - Centro Educacional Paulo Gonçalves LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Alexandre Francisco Lima de Castro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 14:40 H \r\n\r\nProc. 2006.807.016410-4 - Centro Educacional Paulo Gonçalves LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Adenilson da Costa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 13:20 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.009426-7 - Adolfo Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar- Serv. de Tel. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a ré para que comprove, em cinco dias, a data de instalação da linha telefônica 2658-1117, informada à fl. 104, sob pena de ser acatada a informação prestada pelo autor às fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2000.807.007479-5 - Carla Alves Ralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar- Telecomunicações do Rj - S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a vista em cartório por 05 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.807.009751-5 - Luciano Pereira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). X Grupo de Comunicação Três S/A e Revista Isto é (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara Ferro Melhado - OAB SP176931). Esclareça a parte autora se o que deseja é a realização de nova penhora, e qual o valor deseja ver executado diante da petição de fl. 106 e da atual de fl. 129. Intime-se para que apresente, em cinco dias, planilha atualizada, devendo ainda dizer se deseja a realização de nova penhora, ficando advertida que se assim desejar, as penhoras anteriormente realizadas serão levantadas. \r\n\r\nProc. 2001.807.000113-7 - Alcir Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Atl Algar Comunicação Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 228 - Ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.807.000654-8 - Luiz Antonio da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Sharp do Brasil S/a - Indústria de Equipamentos Eletrônicos. Intime-se a parte exeqüente para, em cinco dias, se manifestar sobre fl. 104, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.006844-0 - Iris Gomes Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Traga a autora, em cinco dias, os comprovantes de pagamentos das contas de maio, junho e setembro de 2003, sob pena de acolhimento das razões da ré. \r\n\r\nProc. 2001.807.013416-2 - Sônia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621). X Telemar Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.807.001534-5 - Debora Gusmão Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911, Deivid Roberto de Moraes Barbosa - OAB RJ139820E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). AO EXEQUENTE SOBRE A PLANILHA DE CÁLCULOS DO CONTADOR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.807.009795-7 - Adriana Vieira Juliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rodrigues Chaves Zacharski - OAB RJ051483). X Banestes - Banco do Estado do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Chagas - OAB RJ029319, Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D). Intime-se a parte exeqüente para, em cinco dias, se manifestar sobre fl. 110, devendo indicar o atual endereço da executada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.009867-6 - Rosimeri A. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.807.011007-0 - Maria Cristina Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.807.018669-3 - Rita Maria dos Santos Vigni. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para em 48 horas comprovar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.807.003460-3 - Delma Fonseca Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felix Pereira - OAB RJ100468, Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Souza Machado - OAB RJ060711, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a parte ré para comparecimento em cartório a fim de agendar dia e hora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.807.010767-9 - Maria das Graças Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ132090). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Chamo o feito à ordem. Diga a parte autora se pretende prosseguir com o recurso ofertado à fl. 49/50, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção uma vez que a decisão de fl. 69 não veio assinada, portanto não há de ser considerada. \r\n\r\nProc. 2003.807.011494-5 - Selma Chuff Gruschke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1) Apesar de não estar expresso na R. Sentença, não há Lei que impute ao consumidor o pagamento em um único mês de faturas de vários anos de consumo, assim, determino que a ré envie cada conta refaturada mês-a-mês à parte autora para o seu efetivo pagamento, facultanto à ré, caso assim queira, o parcelamento em quantidade equivalente aos meses condenados ao refaturamento e a cobrança nas contas vincendas de consumo da autora. 2)Intime-se a ré para que, em cinco dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer contida no item 2 da R. Sentença de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2003.807.018742-0 - André Barros Barata. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Lima - OAB RJ098393, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Suspendo o direito a vista fora do cartório pelo patrono da parte autora, anote-se na capa. Diga a parte autora no prazo de 05 dias, sobre as alegações da ré, trazendo provas destas aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.807.019670-6 - Bernadete Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Jorge Yokoyama - OAB SP084849). Fernol Telesistemas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764, Alessandra Rocha Martins - OAB RJ151533E). Traga o exeqüente planilha do valor correspondente ao aparelho, atualizada. Após, proceda-se a penhora. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.807.016127-5 - Maria do Carmo Pinheiro dos Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Patricia Maria Pessoa de Magalhães Pereira - OAB RJ107230). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 10:50 H. \r\n\r\nProc. 2004.807.019259-4 - Jorge Luis Cavalcanti da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Verifica o Juízo que a R. Sentença determinou o cancelamento de todo o débito até aquela data ( 17/05/2006) em relação as linhas 8119-9846 e 8119-9847. Vem a parte autora apresentando contas e planilhas indicando o descumprimento da sentença, porém a sentença confirmou a tutela e a mesma versava sobre a manutenção da linha. Assim, deverá a parte autora esclarecer seus pedidos e adequá-los a R. Sentença. Pelo que indefiro a execução pleiteada. Intime-se a parte autora para se manifestar, em cinco dias, sobre esta Decisão, após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.807.019969-2 - Sergio Alves de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Casa Nova Móveis, Iguaçu Top Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Fls. 41 - Indefiro. Promova o autor, em cinco dias, o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.020990-9 - Marcela Mendonça Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150, Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Indefiro o requerido à fl. 90 eis que a parte recorrente estava com JG, conforme deferido à fl. 68, sendo a condenação de fl. 82 eficaz somente quando for comprovada a suficiência financeira da parte recorrente. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.021062-6 - Neli Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Engenharia Vídeo Informática. Traga o autor CGC da empresa ré em 05 dias, ante ao pedido constante à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2004.807.021569-7 - Anderson Carvalho Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). FICA A PARTE RÉ (LIGHT) INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.004058-9 - Alaíde Machado Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080, Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006136-2 - Rosana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.007926-3 - Maria de Lourdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Ailton Burity - OAB RJ117656, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Michelle Batista Mesquita - OAB RJ140927E). Venha o mandado de pagamento original em 48 horas, com a juntada aos autos redigite-se. Após a retirada dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.008528-7 - Moises de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, comprove suas alegações de fl. 75, eis que a ré juntou à fl. 70 comprovante de cumprimento da obrigação atacada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.008572-0 - Geruza das Neves Neves Cruz de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701, Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Adeque-se a planilha, nos termos da sentença, tendo em vista constar a incidência de juros e correção apenas no que tange à devolução. \r\n\r\nProc. 2005.807.009156-1 - José Jonas da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). X Ativos S/a-securitizadora Financeiros. Isneto a parte autora da s custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais no prazo de 05 dias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.013037-2 - Ana Lúcia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Reconsidero a decisão de fls. 74, tendo em vista que houve cumprimento do determinado às fls.63, item 2. Assim, defiro GJ, e recebo o recurso de fls. 55/61, ante a tempestividade certificada. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.014037-7 - Ana Alice Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Madureira Express Telefones LTDA. CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO, VENHA O ORIGINAL DA PLANILHA DE DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.807.014436-0 - Flavio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.016812-0 - Victor Emanuelcoutinho da Silva Rodrigues. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Recebo os declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento, pela inexistência de qualquer vício na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.807.021980-2 - Andresa da Motta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Audiência de Instrução e Julgamento designadfa para 03/04/2007 às 15:15 horas. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃ NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2005.807.022261-8 - Ana Braga de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ante o certificado à fl. 40, traga o exeqüente planilha, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.023800-6 - Alcebíades Peres Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778, Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.000184-7 - Benedito Rodrigues Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Eletronil Equipamentos Eletronicos LTDA - Me, Omena Sound Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). FICAM A PARTE AUTORA E A RÉ SEMP TOSHIBA S/A INTIMADAS A COMPARACEREM AO CARTÓRIO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA IGUAÇU NO DIA 23/02/2007, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE REALIZAREM A TRADIÇÃO DO BEM, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA E NO DESPACHO DE FLS 73. \r\n\r\nProc. 2006.807.000235-9 - Nazilde Pinheiro Nascimento Braga. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Christianne Fullin Miranda - OAB RJ086652). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.807.001439-8 - Renata da Conceição Catarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A FIM DE SE EVITAR ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DESIGNE O CARTORIO NOVA AIJ. INTIMEM-SE.( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 15:00HS.) \r\n\r\nProc. 2006.807.001503-2 - Jorge Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 51, II da lei 9099/95.. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz Togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.001517-2 - Maria Lucia de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638). Diga a parte autora, em 05 dias, se pretende executar o julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.002142-1 - Roberto Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento, pela inexistência de qualquer vício na sentença. A leitura da sua fundamentação esclarece o ponto arguido pelo Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.807.002351-0 - Cesar Robaina Theodoro. X Ligth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.002442-2 - Maria José Avelino da Silva. X Vip Life Card, Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Em face de todo o exposto, deve a pretensão autoral ser julgada procedente, condenando a ré ao cancelamento do cartão também em nome da autora. Condenando ainda a devolução em dobro dos valores pagos R$ 66,00 (sessenta e seis reais) - art. 42, parágrafo único do CDC cartão vip life. Por fim, condeno os réus ao pagamento de R$ 2000,00 reais, sendo R$ 1000,00 (mil reais) para a primeira ré e R$ 1000,00 (mil reais) para a segunda ré.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.003182-7 - Sergio Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Aliança Coperativista Nacional Unimed. TENDO EM VISTA NÃO HAVER COMPROVAÇÃO DE CITAÇÃO, DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE POR OJA. INTIMEM-SE. ( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 16HS.) \r\n\r\nProc. 2006.807.003183-9 - Jose Anesio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Banco Máxima S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento, por pretenderem efeitos infringentes do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.807.003235-2 - Angelo Raphael Toste Coelho Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo os declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento, frente à inexistência de qualquer omissão ou obscuridade, eis que a titularidade é do Autor da ação. \r\n\r\nProc. 2006.807.003608-4 - Pierre Souza Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento, por pretenderem efeitos infringentes do julgado, o que só pode ser obtido mediante o manejo do recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.807.003876-7 - Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2006.807.004607-7 - Edimilson Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo os declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento, eis que o terceiro parágrafo de fls. 62, esclarece que somente o valor da condenação foi efetivamente comprovado pelo Autor. Assim, nada há a retificar. \r\n\r\nProc. 2006.807.004627-2 - Liz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Unimed-rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Defiro a exclusão requerida à fl. 142. Redesigne-se a A.C. observando-se o endereço fornecido, citando-se por via postal. Intimem-se.( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 16:10HS. ) \r\n\r\nProc. 2006.807.005009-3 - Eliane Cenceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Shopping Sai de Baixo Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). Intime-se a parte autora para que traga, em cinco dias, a planilha de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.005316-1 - Neide da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Supermercado Champion e Carrefour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.005498-0 - Alan Carneiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Ducatel Comércio e Serviços de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diga a parte autora, em 05 dias, se pretende executar o julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.005802-0 - Claudia de Menezes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento, pela inexistência de qualquer vício na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.005900-0 - Weide Lago Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Banco Sudameris do Brasil, Sayão e Sanches-advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Recebo os declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento, pela inexistência de qualquer vício na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.005919-9 - Lucimar Concas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Souza Maia - OAB RJ135500). X Eng. Vídeo. Diga a parte autora, em 05 dias, se pretende executar o julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.006269-1 - Eron Luis da Costa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Beach House. Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro a expedição de guia nos termos da legislação vigente, devendo a parte ré apresentar planilha onde deverá constar o valor principal com os juros e correções, além da multa prevista no 475-J. Assino o prazo de 48 horas para retirada da guia. Decorridos sem manifestação ao autor em 05 dias, para dizer se pretende executar o julgado, anexando planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.006319-1 - Manoel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). De forma que a pretensão autoral deve ser julgada procedente condenando-se a empresa ré a recalcular e refaturar a quantia referente ao mês de maio de 2006, ao valor de R$ 174,62 (cento e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), tornando-se definitiva a tutela antecipada concedida anterioremente. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de danos morais ao autor no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), com fulcro nos artigos 14, caput; art. 4º, inciso I, 6º, inciso III, inciso VI e o inciso X e art. 39, incisos IV e XII, todos do CDC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAÚJO BASTOS MALHEIROS\r\n\r\nJUÍZA LEIGAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.006322-1 - Francisco Roque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo a emenda ofertada às fls.54/55. Designo AIJ para o dia 02/04/2007 ÀS 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.006460-2 - Andréia Nepomuceno Tibiriça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Comprove a autora a alegada hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.006573-4 - Paulo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ054099). X Credito Financiamento e Investimento Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento, por pretenderem efeitos infringentes do julgado, inclusive com reavaliação de prova, que só podem ser obtidos pelo manejo do recurso correto. \r\n\r\nProc. 2006.807.006691-0 - Marcelo Arcanjo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Jm Lajes LTDA. Traga a autora, em cinco dias, o atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.006769-0 - José Jorge Teixiera de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Teixeira de Mesquita - OAB RJ099691). X Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Americas Barra Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). Diga a parte autora em 05 dias, se pretende executar o julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.006949-1 - Manasses Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571). X Banco Vr S/A, Supermercados Alto da Posse LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). Intime-se a parte autora para que informe, em cinco dias, o atual endereço da 1ª ré ante a devolução negativa do \"AR\" e o endereço fornecido à fl. 45 e 45 v. ser de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.807.006957-0 - Virgínia Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Coohabit - Pró Morar, Cooperativa Habitacional. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 14:20 H \r\n\r\nProc. 2006.807.007201-5 - Ramiro Peixoto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2007, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.007476-0 - Cenira Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Porto de Souza - OAB RJ086629). X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). Em face de todo exposto, deve o pedido autoral swer julgado procedente em parte condenando a empresa ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.007495-4 - Manoel de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/04/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.007550-8 - Selma Pinto Ribeiro. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/04/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.007614-8 - Irani Marinho Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). De forma que a pretensão autoral deve ser julgada procedente em parte condenando-se a parte ré a indenizar os danos materiais sofridos no valor de R$ 284,00 (duzentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art 40, da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na parte forma do artigo 1° parágrafo primeiro do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005 que os autos processuais findos serão eliminados após o parzo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008708-0 - Liéte Soares Gonçalves de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Escobar Horta - OAB RJ112461, Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). H P Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). De forma que a pretensão autoral deve ser julgada procedente em parte, de maneira que condeno as rés ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo R$ 1.000,00(mil reais) para cada uma das rés a título de danos morais, por não terem resolvido o problema da autora. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente rpojeto de sentença deve ser homologado por Juiz Togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. Nova Iguaçu, 22 de novembro de 2006. FLAVIA DE ARAUJO BASTOS. Juíza Leiga.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.008716-0 - Marcilio Fontes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). \r\n\r\nDe forma que a pretensão autoral deve ser julgada improcedente, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAÚJO BASTOS MALHEIROS\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.008935-0 - Gisele Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De forma que, julgo o pedido da autora procedente em parte, para desconsiderar a fatura cobrada e paga, que, descontados os valores referentes aos minutos usado deve ser devolvida em dobro à autora, com fulcro no art. 42, parágrafo único do CDC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAÚJO BASTOS MALHEIROS\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.008942-8 - Maria Neuza Lovatti Satório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Unimed - Rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Representações Lm Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). Em face de todo o exposto, deve o pedido autoral ser julgado procedente para que a primeira ré cumpra o contrato realizado com a autora, cadastrando essa em seu sistema no plano Beta - UNIMED RIO, enviando-lhe um cartão do plano de saúde no prazo de 05 (cinco) dias a partir da publicação dessa sentença, sob pena de multa diária de R$ 50 (cinqüenta reais). Condeno também a segunda ré a providenciar junto a UNIMED NOVA IGUAÇU o cancelamento da cobrança das faturas de janeiro e fevereiro do corrente ano, assim como dos meses subseqüentes referente ao plano de saúde nº 023.7210.024111.00 em nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Ademais, condeno ambas as rés ao pagamento em danos morais no montante de R$ 2000,00 (dois mil reais), sendo R$ 1000,00 (mil reais) para a primeira ré e r4 1000,00 (mil reais) para a segunda ré, com fulcro no art. 14 do CDC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009481-3 - Eliezer Melo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Prover Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). Em face de todo exposto deve a pretensão autoral ser julgada improcedente, com base no art 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais e razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.010126-0 - Guilhermina Trilho Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos, e dou-lhes provimento para, complementando o comando da sentença, determinar que a Ré se abstenha de suspender o serviço essencial, até o refaturamento das contas, com o prazo de 30 dias para o pagamento da primeira conta. \r\n\r\nProc. 2006.807.010703-0 - Silvia de Oliveira Teixeira Vidal. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). De forma que a pretensão autoral deve ser julgada procedente condenando-se a ré a cancelar a cobrança do restante da dívida de R$ 492,99 (quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), devolvendo o valor pago em dobro com fulcro no art 42, parágrafo único da Lei 8072/90. Condeno ainda a empresa ré a trocar o medidor da residência da ré, tornado -se a tutela antecipada em definitiva . E por fim condeno a pagar danos morais a autora no valor de R$ 1.000,00(mil reais). Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.010707-8 - Daniel Silvestre da Silva. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Em face de todo exposto, deve a pretensão autoral ser julgaa procedente sendo a ré condenada a pagar ao autor a título de dano moral a quantia de R$ 1.000,00(mil reais), bem como condena ainda que a ré forneça ao autor nova linha telefônica. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.010764-9 - Andreia Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.011056-9 - Carlos Henrique Baroni Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). DESIGNE O CARTÓRIO AIJ. INTIMEM-SE. ( DESIGNEI AIJ. PARA O DIA 03/04/07, ÀS 13:30HS.) \r\n\r\nProc. 2006.807.011668-7 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Solange Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 12:30 H \r\n\r\nProc. 2006.807.011790-4 - Marcos José Amorim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Centro Imobiliária, Xavier. Designe o cartório nova sessão de conciliação,citando-se e intimando-se as partes, observando-se o endereço de fl.28.( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 15:50HS. )\r\n\r\nProc. 2006.807.012302-3 - Andrea Márcia Torres Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA e outro. 1 - Ao cartório para desentranhar fl. 106/107 por serem cópias. 2 - Traga o exeqüente planilha de débito nos moldes do 475-J, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.013266-8 - José Galdino Rosa. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento, pela inexistência de qualquer vício na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.014103-7 - Claudia Maria Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA AC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.014368-0 - Helio Huguenin Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Banco Bradesco S/A - Departamento de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Recebo a emenda ofertada às fls. 28/29. Exclua-se o feito da pauta de AIJ E Inclua-se o feito em pauta de AC. Cite-se e intimem-se.( DESIGNEI O DIA 24/04/2007, ÀS 15:40HS.) \r\n\r\nProc. 2006.807.014763-5 - Noemi da Cruz Felisberto. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.807.015053-1 - Luzia Lourenço da Silva. X Credcard Banco S/A. O autor em época própria nada informou ao Juízo, razão pela qual indefiro a justificativa, ademais já há sentença prolatada nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015163-8 - Antônio Nilson de Novães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Leite Rodrigues Silva - OAB RJ107683). X Franc'Auto LTDA Me. Fls. 21 - Indefiro, ante o lapso já decorrido. Venha o atual endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.016352-5 - Cristiane Prites Carrinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Softdisk Serviços de Processamento Ltda-iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Intime-se o autor para esclarecer se pretende prosseguir com o feito relação ao 2º réu. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.807.016594-7 - Adauto Brandão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Banco Bgn - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 13:10 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.807.016898-5 - Maria Lúcia Chediak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia dos Santos Chediak - OAB RJ104079). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790, Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.807.016956-4 - Angelo Lino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Show da Intendente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). TENDO EM VISTA A AC REALIZADA, DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ. DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/63. DESIGNE-SE AIJ. INTIMEM-SE. ( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 14:30HS.) \r\n\r\nProc. 2006.807.017408-0 - Edmilson Alves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Cartão de Credito Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 13::45 H. \r\n\r\nProc. 2006.807.018213-1 - Jorge Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.022982-2 - Inês de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Light S. A.. Atenda-se, adequadamente, ao Despacho de fl. 23 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024311-9 - Rosilen Marconi Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Lojas Insinuante LTDA. Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.807.024835-0 - Rosane Rodrigues, Anice Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). X Ortobom - Top Shoping. Para a concessão da tutela antecipada, venha a nota fiscal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.807.007181-4 - Sebastião Nunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Luciano Geraldo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Oliveira Sousa - OAB RJ133762E). Intime-se o exeqüente para que informe, em cinco dias, se foi realizada transação da dívida, e se deseja a extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2001.807.013881-7 - Carlos André Barbosa Diógenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E). X Angélica Cristina Silveira de Sá Pinto Rhodus. Fls. 30 - Indefiro. O autor permaneceu em carga com os autos de setembro de 2005 a novembro de 2006, ou seja, decorreu mais de um ano sem que fornecesse o endereço da executada. Assim, traga o exeqüente, em 48 horas, o atual endereço da executada, sob pena de extinção da execução, com extração de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.807.016933-0 - José da Silva e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Débora Cristiane Barcellos da Rocha. Chamo o feito à ordem. ( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/04/2007, às 12:30hs. )\r\n\r\nCitado em execução e penhorados bens do devedor, foram opostos embargos à execução. Certificada sua intempestividade, este não foi recebido pelo Juízo. Entretanto, no que tange às ações de execução por título executivo extrajudicial deve-se observar o disposto no art. 53 da Lei 9099/05, designando-se audiência de conciliação, quando poderá o executado oferecer embargos, que no caso em tela já foi ofertado, assim, este deverá ser considerado extemporâneo e não intempestivo.\r\n\r\nAnte o exposto, revogo as decisões de fls. 20 e 24, determinando a designação de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.001262-4 - Jony Sá Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127, Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Enéas Macedo Ribeiro, Joaquim Luiz Barzani Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351, Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 11:30 H \r\n\r\nProc. 2006.807.009913-6 - Altinense Divisórias e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ140290E). X Paulo César Cardoso Fontoura. Considerando que não se vislumbra na Sentença de fls.37 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.42/43, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.014843-3 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Arilene Rosa Pereira Genelicia. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO SUBSTIUINDO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.017119-4 - Taci Mello da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Paulo Florencio de Gois. Intime-se a parte exeqüente para, em cinco dias, se manifestar sobre fl. 13, sob pena de extinção. Após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.807.022703-5 - Marcia Cristina Azevedo Pinto Sartotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Msplan Serviços Técnicos e Comércio de Materiais de Construção LTDA. A cópia do contrato de prestação de serviço trazida aos autos não se enquadra em títulos extrajudiciais. Assim, esclareça a parte autora se deseja o prosseguimento da presente como ação de cobrança ou se adeque ao rito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.022791-6 - Marcio Ribeiro Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Aline Menezes de Assis. Trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, entretanto, o título apresentado encontra-se prescrito. Desta forma, considerando-se que, na forma do artigo 586 do Código de Processo Civil, \"a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em um título líquido, certo e exigível\", determino, em observância ao princípio da economia processual, que o autor apresente emenda à inicial, no prazo de 10 dias, convolando a presente ação de execução em ação de cobrança, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023080-0 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Carlos Eduardo Alves. Considerando as diversas ações propostas neste Juízo pelo autor, tendo como endossante dos títulos a mesma pessoa jurídica, informe o autor, em cinco dias, se é titular ou representante de estabelecimento comercial. \r\n\r\nProc. 2006.807.023081-2 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Mario Portela Limas Junior. Considerando as diversas ações propostas neste Juízo pelo autor, tendo como endossante dos títulos a mesma pessoa jurídica, informe o autor, em cinco dias, se é titular ou representante de estabelecimento comercial. \r\n\r\nProc. 2006.807.023087-3 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Aline Juliana Simoes da Silva. Considerando as diversas ações propostas neste Juízo pelo autor, tendo como endossante dos títulos a mesma pessoa jurídica, informe o autor, em cinco dias, se é titular ou representante de estabelecimento comercial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.807.000724-3 - José Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Conceição Ferreira - OAB RJ036575). X Paulo Sérgio Rodrigues Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Campbell Vieira - OAB RJ100429, Paulo Roberto da Silva Oliveira - OAB RJ103846E, Regina Celia Loureiro Simoes - OAB RJ053009, Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930). Intime-se a parte exeqüente para, em cinco dias, se manifestar sobre fl. 277/290, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.004958-4 - Maria José Amarante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138, Valeria Sampaio - OAB RJ094883). X Rodrigo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). Alexandre Silva de Oliveira. Em última oportunidade, venha a planilha de débito devidamente atualizada, bem como, o número do CNPJ do executado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.807.005916-4 - Paulo Sergio de Mello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Alpha Club Brasil. Venha a planilha de cálculos atualizada, em cinco dias, sob pena de extinção. Após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.807.011433-3 - Altair de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Goulart Filho - OAB RJ053072E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Suspendo o direito a vistas fora do cartório pelo patrono do autor. 2 - Oficie-se a OAB/RJ para que adote as providências que entender necessárias contra o advogado pela retenção indevida do presente processo. 3 - Indefiro o pedido do autor formulado à fl.60/61 por total falta de comprovação do fato. 4 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 55 em favor do autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.807.013652-3 - Lenilda Mattos Correia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403, Fernando Coelho Nunes - OAB RJ125191). X Supermercados Novo Mundo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). 1) Dou por levantadas as penhoras (fls. 94/95 e 100/101). 2) Intime-se a parte autora para que traga, em cinco dias, a planilha referente a atualização da condenação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.002999-0 - Marion Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Machado de Melo - OAB RJ081383). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.807.007270-5 - Carlos Alberto Farias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maciel Gomes - OAB RJ108286, Tercia Maria Maciel Gomes - OAB RJ025210, Ana Paula Bittencourt Labuto - OAB RJ110371). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.807.013583-1 - Cilene Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X James Estollo Santamaria. Diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2002.807.015937-9 - Abilio Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, eis que, mesmo não havendo cumprimento dentro do prazo estipulado pela parte ré, o valor não se encontra de acordo com o Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade, razão pela qual deve o mesmo ser reduzido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, reduzindo o valor executado para R$ 12.000,00. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 12.000,00 da penhora de fls. 85 em nome da parte autora e/ou seu patrono, ainda, mandado de levantamento do valor remanescente em nome da parte ré, intimando-se as partes para retirada. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.807.017548-8 - Helenira Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Carmo da Silva - OAB RJ108125). X Siglas Sistemaglobo de Gravações Audio Visuais da Amazônia Ltda( Som Livre Direct). Tendo em vista que o AR não foi devolvido até a presente data, conforme certificado pela serventia, e não havendo a efetiva comprovação da citação/intimação da parte ré, designe-se nova AC, citando-se o réu por OJA e intimando-se a parte autora da nova data.( DESIGNEI O DIA 25/04/2007, ÀS 10:10HS.) \r\n\r\nProc. 2002.807.017990-1 - Paulo Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Sergio Luiz Cintra Vidal Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cantanhede - OAB RJ130408). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 40v.. \r\n\r\nProc. 2003.807.001333-8 - Bernadete Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Fotológica Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Grupo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). I-se a parte ré (GRUPO FREITAS) para pagar a diferença da condenação (R$ 1.867,46), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.807.001858-0 - Sonia Regina Dias Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Michel Maia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ070230). Indefiro o requerido às fls. 43/44 eis que a diligência já foi realizada, onforme certidão negativa de fl. 34 v. \r\n\r\nProc. 2003.807.002006-9 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira - OAB RJ096563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). Intime-se a parte autora para se manifestar, em cinco dias, sobre fls. 104/111. Após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.807.003829-3 - Rui Portela Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Barbosa - OAB RJ072927, Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). X Pedro Anesio Dias de Oliveira. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se no endereço fornecido às fls. 55. Intimem-se.( DESIGNEI O DIA 25/04/2007, ÀS 16HS. \r\n\r\nProc. 2003.807.004192-9 - Solange Candida Machado Sales Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). FICA A PARTE RÉ (TELEMAR) INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.807.004355-0 - Irilene Jacinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Gtech Equipamentos Taticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pereira da Costa - OAB RJ120745). Banco de Crédito Nacional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, VENHA A PLANILHA DE DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADA E O NÚMERO DO CNPJ DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.009216-0 - Valdemir Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento, por pretenderem efeitos infringentes do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.807.010299-2 - Rosangela de Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071). 1) Ex peça-se mandado de pagamento do valor depositado (fl. 151). I-se o reclamante para levantamento, devendo se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como concordância. 2) Intimem-se os advogados Veronica Toscano de Meneses, OAB/RJ 86.071, e Antônio Caetano do Couto, OAB/RJ 15.377, para que esclareçam, em 48 horas, o certificado à fl. 149. Após, voltem-me imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.807.011656-5 - Sergio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189, Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Comercial L. e Ltda-me, Comercial L e LTDA Me, Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Face a intempestividade certificada à fl.104, deixo de receber a impugnação. Prossiga-se na execução. Intime-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.807.012441-0 - Luciano Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). Fls. 61 - Indefiro, por falta de amparo legal. O feito encontra-se sentenciado. Esclareça o autor se pretende a execução, comprovando-se o descumprimento e trazendo planilha, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.013058-6 - Wilson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). X A. R. Indústria e Com de Móveis de Austin LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). Verifica o Juízo que o capital social da empresa que se deseja a sua desconsideração da persanalidade jurídica é inferior, em muito, ao valor da execução. Assim, indique o exequente, em 10 dias, bens da executada passíveis à constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.014045-2 - Jorge Antônio Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Banco Bradesco S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.015084-6 - Ana Beatriz Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Casapar de Queimados Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). Venha a planilha de cálculos atualizada, em cinco dias, sob pena de exstinção. Após voltem-me para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.807.015959-0 - Luiz Carlos do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615, Marcia Lopes da Cruz - OAB RJ111027). X Ibraim Saad Seoud, Renato Saad Seoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.016230-7 - Rogério Gomes de Zevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Fernanda de Aguiar Lopes - OAB RJ109195). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.807.017336-6 - Valdeli Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Defiro a vista em balcão de atendimento, devendo os autos serem retirados somente para cópia. Assino o prazo de 05 dias, nos quais estará disponível o processo para o réu. após volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.018295-1 - Rita de Cassia Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.020383-8 - Pedro Paulo de Matos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Daniel de Almeida de Melo - OAB RJ136064E). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Marcelo Rodrigues de Oliveira - OAB SP146203). AO EXEQUENTE SOBRE A PLANILHA DE CÁLCULOS DO CONTADOR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.807.001355-9 - Patricia Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2004.807.002326-7 - Gilcemar Reis Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433). X Bem Mais -corretora Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Ao exeqüente, em cinco dias, sobre fl. 108, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.002968-3 - Adenir de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira - OAB RJ111792, Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.002997-0 - Esther Pereira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615, Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ141405). X Seguradora Unibanco Aig Seguros e Previdência, Delphos Serviços Técnicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Araujo dos Santos - OAB RJ138661E). Indefiro por falta de amparo legal, tendo em vista o que consta da Sentença e os cálculos do Contador. Dê-se baixa e arquive-se. Indefiro desde já novo desarquivamento, ressalvada a hipótese de custas. \r\n\r\nProc. 2004.807.003086-7 - Rosinalva da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Rodrigues da Costa - OAB RJ094874). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Nada a prover, o feito já se encontra extinto. \r\n\r\nProc. 2004.807.003526-9 - Elaine Lacanna Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Gold Festa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). 1) Anote-se onde couber a substituição dos patronos da parte autora. 2) Intime-se novamente a parte autora para impulsionar a execução, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.807.003967-6 - Maria Dalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira - OAB RJ111792, Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.006626-6 - Roque dos Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Diga a ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.009262-9 - Eliane Neto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). A parte autora em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.807.010200-3 - Eleonor Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Traga o exeqüente planilha atualizada, em cinco dias, sob pana de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.010576-4 - Paulette Lobo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). 1) Indefiro o requerido às fls. 88/89, eis que em desconformidade com a Sentença. 2) Venha a planilha de cálculos de acordo com a Sentença de fls. 32/33 e o Acórdão de fl. 84, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.807.012698-6 - Adriane Camilla de Alexandre Gama e Alice Marcatte Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Global Assistência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). Recebo a impugnação, suspendo a execução, ao impugnado. Devendo se manifestar também quanto a petição de fl.101/107. \r\n\r\nProc. 2004.807.015038-1 - Irian Maurício Barroso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Considerando que o autor encontra-se devidamente assistido, intime-se para dizer, em cinco dias, se pretende promover a execução, anexando planilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.807.015551-2 - Keli Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Intime-se a ré para depositar em juízo o valor penhorado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.807.017078-1 - Julio Cesar de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). X Condomínio do Edifício 19 de Outubro. Defiro o desentranhamento de fl. 15/18, no prazo de 05 dias, decorridos, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.017531-6 - Helia Cristina de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Quatro Estações. Rep Leg(s): Carlos Alberto de Toledo Júnior. Panamerican (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Recebo fl.s 45 como emenda à inicial. Retifique-se na DRA. CIte-se. Designo ACIJ para 09/04/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.000491-3 - Andreza da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Global-centro de Formação Profissional, Esporte Clube Iguaçu, Curso de Informática Andrion e Filho LTDA Me, F A A de Moraes Corretagem Me. Cumpra-se o item 2 da Decisão de fl. 50, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito em razão de tais rés. \r\n\r\nProc. 2005.807.001055-0 - Daniel Hilario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Eng. Video e Informaticaltda. Venha a adequada planilha de cálculos, eis que sobre a multa diária não há atualização monetária. \r\n\r\nProc. 2005.807.001497-9 - Luiz Carlos Pereira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.807.003624-0 - Maria Rita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Rita Manhambusco. Designe o cartório nova sessão de conciliação,citando-se e intimando-se as partes, observando-se o endereço de fl.27.( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 15:40HS.)\r\n\r\nProc. 2005.807.006724-8 - Renata Dolores Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Barreto Desiderio - OAB RJ072012). X Kelly Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Medeiros de Amorim - OAB RJ086001). Indefiro o requerido às fls. 83/84 eis que não previsto na Lei 9099/95. Intime-se. Após, certifique-se e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.807.015283-5 - Denise Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rangel Rosa - OAB RJ063189, Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ128794, Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433, José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Curso Icall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). Curso Pentágono Ltda.. DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ PENTÁGONO. DESIGNE-SE AIJ. INTIMEM-SE. ( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 13:15HS. ) \r\n\r\nProc. 2005.807.019200-6 - Aldenise Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Fundação Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). Ante a informação de fls. 83, esclareça o autor, em cinco dias, devendo emendar a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.807.020475-6 - Anselmo de Souza Matos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Auto Iguaçu LTDA e outro. AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2005.807.021016-1 - Francisco das Chagas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X Unicard Unibanco-visa. Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Realizado o desentranhamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.021507-9 - Rogério Espíndola dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Em face de todo exposto deve a pretensão autoral ser julgada, com base nso arts 932, III do CC/02 condenando-se o réu a pagar ao autor a título de dano moral a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95 PRI. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.807.022396-9 - Joyce de Souza Provençano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Designe o cartório nova sessão de conciliação,citando-se e intimando-se as partes, observando-se o endereço de fl.37. ( DESIGENEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 15:20H.)\r\n\r\nProc. 2005.807.023458-0 - Aparecida Maria da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pacheco Duarte - OAB RJ068548). X C. L. A. de Car valho Fotografias e Filmagens. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 11:10 H. \r\n\r\nProc. 2006.807.000073-9 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.807.001704-1 - Adelaide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Tele - Rio Eletrodomésticos LTDA, Siemens, Fernol Telesistemas LTDA. Revogo a decisão de fl. 25. A parte autora está devidamente assistida por advogado. Assim sendo emende-se de forma correta a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.002199-8 - Tania Maria de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Guiagenda Midiagendas Editora LTDA, S. O. N. T. A. P. e. Considerando-se que o 2º réu deixou de comparecer à audiência de conciliação de fls. 20, muito embora tenha sido regularmente intimado, DECRETO SUA REVELIA. Designo AIJ para 09/04/2007 às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.003012-4 - Michel Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Auto Escola Mustang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). Traga o exeqüente planilha, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.003565-1 - David Cassimiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Evanil-transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.003895-0 - Carlos José Ramos Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Construir Administração de Consórcios LTDA. Trata-se de Reclamação movida por Carlos José Ramos Roberto, residente em Belfor Roxo, contra Construir Administração de Consórcios Ltda, com endereço em Belo Horizonte - MG, dispensando-se o formal relatório nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser ultimado de plano em razão da incompetência territorial eis que nenhuma das partes tem endereço nesta Comarca. Portanto, há que se ultimar o feito de imediato, reconhecendo a incompetência territorial deste Juízo, já que aceitar-se a equivocada escolha da parte autora importa em violação do princípio do juiz natural, o que deve ser coibido.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005311-2 - José Marcelo Aquino dos Santos e Ana Paula Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Regularize o patrono do autor, em 48 horas, a assistência jurídica, tendo em vista o substabelecimento apresentado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.807.005809-2 - Carlos Eduardo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimentos, por pretenderem efeitos infringentes do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.807.005923-0 - Luiz Matias Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento, por pretenderem efeitos infringentes do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.807.005961-8 - Lourival Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Editora Globo S/A - Jaj Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Jaj Distribuidora e Comércio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Aviz Leite - OAB RJ051132). Diga a parte autora, em 05 dias, se pretende executar o julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.005969-2 - Marcio Adriano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381). X Turboauto 2004 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Diga a parte autora, em 05 dias, se pretende executar o julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.006243-5 - Ariovaldo Cruppe Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X Rômulo Araújo Pinheiro, Eraldo Almeida Cabral. Traga o autor, em cinco dias, o atual endereço do 1º réu, sob pena de extinção; após será apreciada eventual revelia. \r\n\r\nProc. 2006.807.006861-9 - André da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Carlini Auto Escola. Diga a parte autora em 05 dias, se pretende executar o julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.006922-3 - Maria Izeuda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Diga a parte autora em 05 dias, se pretende executar o julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.007132-1 - Emerson Coutinho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Recebo os declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento por pretenderem efeitos infringentes do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.807.007887-0 - Sueli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o banco réu a pagar à autora a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento do feito e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.008933-7 - Lúcia Helena Ferreira Folhadella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Em face de todo o exposto, deve a pretensão autoral ser julgada procedente, condenando a ré a devolução em dobro do valor cobrado irregularmente da autora de R$ 323,85. condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 1000 a título de danos morais, acrescidos dos juros e moras devidos desde o evento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAÚJO BASTOS MALHEIROS\r\n\r\nJUIZA LEIGA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009553-2 - Jose Luis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Felipe Vianna Filho - OAB RJ045963). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.807.009585-4 - Vinicius Fernandes Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). X Centro Educacional Albert Einstein. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2006.807.010245-7 - Girleide Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pereira Goncalves - OAB RJ129622). X Conapp Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Em face de todo o exposto, deve ser julgado o pedido da autora improcedente, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de novembro de 2006.\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAÚJO BASTOS MALHEIROS\r\n\r\nJUÍZA LEIGAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011303-0 - Josefa Lenilda Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). X Rogério Nascimento, Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 48 v. \r\n\r\nProc. 2006.807.012002-2 - Valdecir Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Siemens. Cumpra-se integralmente fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.807.012882-3 - Aurea Candida da Penha Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audia Candida da Penha Pereira - OAB RJ060644). X Empresa Gol Transportes Aereos. Redesigne-se a A.C., observando-se o endereço fornecido à fl. 30. Cite-se, intimem-se ( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 13:20.) \r\n\r\nProc. 2006.807.013153-6 - Elaine Aparecida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Em face de todo exposto, deve a pretensão autoral ser julgada procedente, condenando o réu a retirar o nome da autora dos cadastros do SPC e SERASA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). Condeno ainda o réu a desconsiderar a dívida existente, vez que o próprio lhe deu causa.e por fim, condeno o réu ao pagamento de dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente Porjeto de sentença deve ser homologado por Juiz Togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. Nova Iguaçu, 13 de novembro de 2006.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.013164-0 - Rogério de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Defiro o pedido de adiamento. Inclua-se o feito em pauta de AIJ, após o dia 20/02/2007. ( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 13:15HS.) \r\n\r\nProc. 2006.807.015030-0 - Jose da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X D. Duque Comércio de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). DIANTE DA JUSTIFICATIVA DA PARTE RÉ, DESIGNE-SE NOVA AC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.016016-0 - Rosangela Maria da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). X Www-comercio, Representaçoes e Serviços LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 14:20 H \r\n\r\nProc. 2006.807.016043-3 - Luiz Felipe Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Indefiro o pedido de isenção das custas. Recolham-se em cinco dias. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016362-8 - Alex da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Spc do Municipio do Rio de Janeiro. Recebo os declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento, por pretenderem efeitos infringentes, que só podem ser obtidos por via de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.807.016818-3 - Marcus Gabriel Inácio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 15:10 H \r\n\r\nProc. 2006.807.017962-4 - Maximiliano Conceição Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Banco Itau S. a. Redesigne-se a A.C., observando-se o endereço fornecido à fl. 22. Cite-se, intimem-se. ( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 13:40HS.) \r\n\r\nProc. 2006.807.022551-8 - Lourival Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X Banco Bradesco S/A. Trata-se de Reclamação movida contra BANCO BRADESCO S/A, dispensan do-se o formal relatório nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser ultimado de plano em razão da incompetência territorial.\r\n\r\nDesde logo se invoque os termos do Enunciado n° 17, constante do Aviso 16/2003 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - D.O. de 03/06/03, parte III, pág. 01), ao afirmar que \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. \r\n\r\nTanto assim o é que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for. Ao contrário importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito no art. 51, III da citada norma.\r\n\r\nOutro ponto que não se pode olvidar é de que a própria estrutura da incompetência nos Juizados é diversa daquela prevista no CPC, pois no CPC a incompetência relativa deve vir por meio de exceção (art. 112 do CPC), ao passo que na Lei nº 9.099/95 a incompetência não precisa vir por exceção, conforme art. 30 desse regramento.\r\n\r\nQuando a Lei 9.099/95 quis excepcionar as defesas que deveriam vir pela via da exceção assim o fez de forma expressa, que são as hipóteses de suspeição ou impedimento do juiz, conforme consta do já citado art. 30.\r\n\r\nLogo, na estrutura dos Juizados Especiais a incompetência territorial é tratada tal qual a incompetência absoluta do CPC (art. 113), já que essa pode ser alegada na própria contestação, como preliminar simples.\r\n\r\nAlém do mais a escolha que é facultada à parte autora é dentre o rol do tríduo do art. 4º da Lei nº 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel prazer da parte. Se assim for estar-se-á criando a possibilidade de ignorar-se a norma legal e escolher-se qual Juízo lhe é mais conveniente, o que parece ser inviável, já que as normas processuais são de caráter público, imperativa a vontade das partes.\r\n\r\nO que ocorre neste feito é o fato de que a parte autora não reside sequer nesta Comarca, mas sim em outro município, onde a parte ré também tem filial.\r\n\r\nSe a parte ré tem filial na comarca onde reside a parte autora não se justifica a \"escolha\" deste Juizado em razão da Banco ter filial nesta cidade e região espacial deste Juizado.\r\n\r\nHá que se observar o critério legislativo inserto no artigo 4°, I da Lei 9.099/95, buscando-se perquirir a inteligência deste artigo.\r\n\r\nAo permitir que o autor opte pelo \"domicílio do réu ou, a critério do autor, onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência ou sucursal\" quis o legislador permitir que o autor não seja sacrificado em deslocar-se até o local da efetiva sede da pessoa jurídica, permitindo-lhe demandar onde essa ré possua loja de atendimento mais perto da sua residência.\r\n\r\nLogo, a partir do momento em que a Banco possui agência na própria Comarca onde reside a parte autora, não há como se admitir a livre escolha do autor pelo Juizado que possui a competência pelo local da sede da Ré.\r\n\r\nAdmitir-se tal pleito é aceitar-se que a parte autora efetivamente faça uma escolha deliberada de qual juízo prefere que julgue a sua causa, se aquele da comarca onde reside e onde a ré também tem filial ou se prefere ir até mais longe para ter esse ou aquele juízo. \r\n\r\nA opção colocada à disposição do consumidor visa facilitá-lo, mas nunca quebrar o princípio do juízo natural, o que acontece neste feito.\r\n\r\nAdmitir-se o raciocínio frio e seco da lei seria permitir, por exemplo, que o consumidor possa optar por qualquer outro município onde a ré também possua outra filial, desde que entenda que aquele juízo possa lhe ser mais conveniente.\r\n\r\nAs normas que regem o instituto da competência são de índole imperativa a vontade das partes, de caráter eminentemente público, sendo inafastável pela vontade das partes, tendo em vista sua matiz cogente.\r\n\r\nPortanto, há que se ultimar o feito de imediato, reconhecendo a incompetência territorial deste Juízo, já que aceitar-se a equivocada escolha da parte autora importa em violação do princípio do juiz natural, o que deve ser coibido.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.807.009077-6 - Carlos dos Santos Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Martins - OAB RJ089752, Luciana da Graca Mota - OAB RJ099934). X Armando Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Madeira - OAB RJ038633). Imobiliária J. K. Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). Ao autor, em cinco dias, devendo se manifestar quanto ao acordo proposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 2000.807.010512-3 - José Antônio Libonati Colácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164, Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652, Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Alpha Club do Brasil Ltda., Tomas Edward Stocks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Bottoni Cabral - OAB RJ130898E). Indefiro o requerido, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu/executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.807.008604-2 - Luiz Henrique Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ140290E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 139/140. \r\n\r\nProc. 2002.807.012790-1 - Evier Triane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081). X Auto Iguaçu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). Às partes, em cinco dias, sobre o certificado à fl. 51. Após, certifique-se e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.807.014162-4 - Maria de Fatima Monteiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Serramar - Turismo, Hoteis, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Fls.63/64 - Esclareça a exequente, no prazo de cinco dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, comprovando os requisitos para o acolhimento de seu pedido, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.807.017642-0 - Rogerio Grana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bittencourt Labuto - OAB RJ110371, Jorge Fonseca Labuto - OAB RJ054150). X Manuel Riveiro Collazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.807.008437-2 - Edna Belchior Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Ellos Laboratório de Análises Clínicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615). Mantenho a decisão de fls. 50, devendo qualquer irresignação vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.021529-6 - Flavio Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Ao exeqüente, em cinco dias, sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.807.021634-3 - Priscila de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X Vicente de A. Paiva. Indique o exeqüente, em 10 dias, bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.807.017257-3 - Rafael Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Colégio Fonseca. Cumpra-se o determinado à fl. 32, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 103345" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "103346": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.010765-3 - Ahidia de Moura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Hildemar Dias Agra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960). AO AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.003538-7 - Valdinéa Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Mrc da Silva Móveis LTDA (ponto Uente) e outro. AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.010260-1 - Helda Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Emcor - Hospital do Coração e de Clinicas de Nova Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019185-3 - Edson Mariano. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2005.807.019185-3 - Edson Mariano. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Leri 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.002119-6 - Rogério Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). X Light Serviços de Eletricidade S/A. defiro jg. recebo o recurso em seu regular efeito. ao recorrido. após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011911-1 - Pierre Souza Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Motoplace Comércio de Veiculos Automotores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Sartori - OAB SP241639). Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.807.013537-2 - Aparecida dos Passos Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.013537-2 - Aparecida dos Passos Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Leri 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.021884-6 - Thais Fernandes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Sammea Catheryne Ferreira Moura. AO AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.002268-1 - Celso Gaspar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Antônio José Tavares. AO AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019510-1 - Anfecar Comércio de Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Antonio Silveiro de Souza Filho. COMPROVE A PARTE AUTORA SUA CONDIÇÃO DE ME. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.003023-3 - Maria Lúcia Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge de Carvalho - OAB RJ051217). X Cedae Companhia de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à título de compensação por danos morais, devidamente acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar desta data. \r\n\r\nProc. 2003.807.006644-6 - João Batista Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Medeiros - OAB RJ011604, Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). X Land Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.009199-4 - Maria José Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337, Ernane Gomes de Sousa - OAB RJ123003, Luiz Felipe Alves de Lara - OAB RJ102537). X Siemens LTDA e outro. AO AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.015375-6 - Ismael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Barreto Desiderio - OAB RJ072012). X Francisca de Tal e outro. AO AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.002734-0 - Gilcea Monsores da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lana Gomes - OAB RJ130292E, Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte autora para que traga comprovação de isenção no imposto de renda para análise da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.807.008006-8 - Alvaro Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403, Anderson do Nascimento Domingos - OAB RJ152977E). X Major de Volta Redonda Veículos LTDA. AO AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.011571-1 - Denise Conceição Antônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Deu Certo Móveis e Letrodomésticos LTDA Me e outro. AO AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.002707-1 - Lourival Pereira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013857-9 - Beatriz da Cruz Fonteneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante exposto, confirmada a tutela antecipada, julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2006.807.015786-0 - Irineu Varandas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003457/1997 (1997.807.004662-1) - Jurandir Cordeiro de Lima. X Braspor Imóveis Ltda.. AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.008878-6 - Nilson Azevedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508). X Colegio Vetor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). AO AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.021738-4 - Priscilla Fonseca Huguenin Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Mug Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1) Em vista de certidão de fls. 168, deixo de receber os recursos de fls. 124/131 e fls.152/157 diante da deserção. 2) Recebo o recurso (fls. 158/165) em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.021738-4 - Priscilla Fonseca Huguenin Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Mug Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). CUMPRA-SE FLS. 169 \r\n\r\nProc. 2006.807.008676-2 - Guapery Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsio Augusto Gomes de Souza - OAB RJ040974). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.009367-5 - Sergio Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.010886-1 - Carmen dos Santos Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.016035-4 - Joseli Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). diante da permissão da regra do artigo 40 da Lei 9099/95, redesigno AIJ para o dia 06 de março de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.011839-2 - Adriana Patrícia Lima Brandão. X Instituto Congregacional de Nilópolis - Cetecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663, Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901). 1- CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO Á INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃO; 2- TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, MAJORO A MULTA DIÁRIA, DEVENDO A RÉ CUMPRIR O DETERMINADO NA SENTEÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00; 3- APÓS CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES, VENHAM CONCLUSOS PARA EVENTUAL ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS; 4- INTIME-SE EM EXECUÇÃO PELO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2003.807.020109-0 - Norma Suely Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Rural Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.006569-9 - Denise Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Teixeira Forte - OAB RJ051791). X Chapion- Carrefour Com e Ind LTDA. 1- COMPROVE O RÉU O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 2- TRAGA O AUTOR A PLANILHA DO VALOR QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2004.807.014189-6 - Ana Cristina da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.012542-1 - Wellington Matos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747). INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA GUIA EXPEDIDA EM AUDIÊNCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016032-9 - Dirce Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Diante da permissão da regra do artigo 40 da Lei 9099/95, redesigno a AIJ para o dia 06 de março de 2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.006731-5 - Alvaro Augusto de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.807.013330-0 - Pedro Jose de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.807.013622-2 - Helcio Gonçalves Junior. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o acórdão em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.021008-2 - Raquel Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.005016-0 - Ricardo Mendes Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143, Tristão Braga Sobrinho - OAB RJ071335, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006459-6 - Iomar Feliciano Gomes. X Claro/atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.017106-6 - Maria Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silesia Machado - OAB RJ049182). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). RETIFICO O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA PARA ESCLARECER QUE A PRIMEIRA RÉ (NOKIA) FOI CONDENADA A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR, SENDO O FEITO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM FACE DA SEGUNDA RÉ (FERNOL). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.012156-1 - Rogério Lacerda Cavalca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726, Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ132698E, Andréa Fontes Lopes - OAB RJ132610E). X Centro Educacional Albert Einstein e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744, Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). Cumpra-se o acórdão em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.000958-1 - Ivana Cassia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Merces Lindoso Teixeira - OAB RJ116326). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o acórdão em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.016430-6 - Rosane Silva de Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Maciel Vulcão - OAB RJ126418). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.018938-0 - Jose Roberto Pinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). TRAGA O AUTOR AOS AUTOS ÚLTIMAS CONTAS DE TELEFONE, EM 48 H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.011379-1 - Alessandra Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Gedege Bijouteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). HOMOLOGO O ACORDO EM SEDE DE EXECUÇÃO. COM O CUMPRIMENTO,VOLVAM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.001628-3 - Rosangela dos Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antônio Gomes Fernandes - OAB RJ096309, Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Carlos Alberto Barreto. Ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.807.010774-4 - Márcia da Glória Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X Nova Rical Investimento Imobiliário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). DIANTE DA GUIA JUNTADA AOS AUTOS, LEVANTE-SE A PENHORA REALIZADA. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.008897-1 - Maria Eunice Brito de Alcântara e Maria Bernarda de Oliveira Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203). X Ubicor do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Sinhorello - OAB RJ044776). Cumpra-se o acórdão em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.011236-5 - Edenilson Vasconcelos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Waldir de Oliveira. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2003.807.013822-6 - Wagner Duarte Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). X Unig - Universidade de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349, Wagner Moreira Pereira - OAB RJ109407E). Cumpra-se o acórdão em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.014610-7 - Fernanda Terezinha de Souza L do Souto. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.019958-6 - Nilton Santos David. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Teixeira Fernandes - OAB RJ060033, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). EXPEÇA-SE NOVA GUIA (PUBLICAÇÃO P/ LIGHT). \r\n\r\nProc. 2004.807.012386-9 - Paulo Alves de Souza. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.003967-8 - Katia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas - OAB RJ072462). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Tendo em vista que a autora aceitou os cálculos apresentados pela ré, venha o comprovante de pagamento do valor devido em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.007638-9 - Josué Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082, Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONSOANTE REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.002666-9 - Renato Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pires de Lima - OAB RJ115845, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Mantendo a decisão de fls. 53. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.016426-4 - Josué Ribeiro Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.014512-0 - Márcia Egypto Marschhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Egypto Pereira - OAB RJ122864). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.019796-0 - Jorge Luiz Moura Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530, Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613). X Acdelco S/A e outro. Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013063-5 - Marcos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013963-8 - Yeda Maria de Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719). X Laboratório Sergio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.017573-7 - Luiz Carlos Sobral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910, Andréa Cardoso - OAB RJ141454E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o acórdão em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.005483-7 - Italo de Barros Dias. X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.001301-0 - Dayse Maria Leal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Jesus - OAB RJ055001). X Antonio de Souza Lavandeira. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO...CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 24, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.008575-1 - Ivanderson da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X British And American. TRAGA O AUTOR A PLANILHA DOS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2004.807.007663-6 - Norma Ferreira da Silva Oliveira. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011504-0 - Ana Lúcia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DA GUIA EM 48 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.014567-0 - Maria de Lourdes Dantas Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184, Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o acórdão em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.008072-8 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). Em breve este Cartório está de mudança para outro prédio, motivo pelo qual não considero prudente o acautelamento do bem. Ademais, a ré não comprovou o alegado em sua petição, não sendo cabível repassar ao Judiciário obrigação que é sua. Certifique o Cartório se foram opostos embargos à execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.021318-2 - Angela Maria Barbio Barboza. X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Cumpra-se o acórdão em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.002882-6 - Zenaide Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.012618-2 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). Rejeito os embargos de declaração por não haver omissão na sentença sanável por tal via. \r\n\r\nProc. 2004.807.012763-2 - Judith Luiz Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.016333-4 - S P Machine'S Maquinas e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Machado de Melo - OAB RJ081383). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.010984-0 - Rita dos Santos Esteves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Rosimar Freire Soares - OAB RJ128376). X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Defiro fls. 55. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.807.005610-1 - Ronald da Luz Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Real Pont Car Comércio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Deixo de receber o recurso, por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.006333-6 - Marta Aparecida Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.012091-5 - José Paulino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.012091-5 - José Paulino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.012926-8 - Jorzeli dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Voyager Comercial de Móveis LTDA (sonoleve). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.007133-6 - Eliana da Conceição de Souza Teruelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.807.015470-4 - Eliane Cristina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, A TURMA RECURSAL. \r\n\r\nId: 103346" ] }, "Petrópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "103834": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005468-2 - ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA X ORAVIA RODRIGUES CARNEVALI (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Sentença:Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o Testamento apresentado às fls. 11/13, de ORAVIA RODRIGUES CARNEVALI, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do Ilustre Membro do Ministério Público às fls.33verso , determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1.126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Defiro a nomeação de ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVIERA como testamenteiro.Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se a testamenteira a prestar o compromisso, mediante a assinatura do necessário termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008473-0 - RITA FRANCISCA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X JAIR JORGE SEVERINO Despacho:Ao Autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.042.009549-2 - PEDRO CARLOS SANCHES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X PEDRO SANCHES DE MORAERS Despacho:Venha certidão do INSS sobre deprendentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.042.003708-2 - VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X JOSÉ ORNELLAS COSTA Sentença:Ante o teor do documento de fls. 31/32, JULGO EXTINTO o feito, por perda de objeto, nos termos do Art 267, VI do CPC.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009338-3 - Inventariante: JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X SERGIO STEIDEL DE TOLEDO ordem Ao inventarinate para atender cota da fazenda de fls 102 \r\n\r\nProc. 2006.042.003703-3 - Inventariante: CLEBER FERREIRA JUAREZ FERREIRA X MARIA DE LOURDES ALVES FERREIRA, VANDERLEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Publicação de Ordem: Ao inventariante sobre cota da Fazenda de fls. 19 e 19verso. \r\n\r\nProc. 2006.042.005091-8 - CIRLEI CESTARI MANDARINO, LUIZ CESAR MANDARINO, ANA PAULA MANDARINO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X PAULO ADHEMAR MANDARINO Fica a meeira e doadora intimada a assinar termo de doação. \r\n\r\nProc. 2006.042.009320-6 - MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X LUCIENE CARDOSO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a inventariança a LUCIENE CARDOSO DOS SANTOS .2- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida.3- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.008327-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001791-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMARIO MOREIRA FAGUNDES Sentença:Ante o teor do documento de fls. 36/7, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, nos termos do Art. 267, VI do CPC.PRICertificados o correto recolhimento das despesas processuais e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002211-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESPOLIO DE MARYSE GUIMARAES BRANDAO SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Despacho:Fls. 172 - Diga o Exequente. Após, ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.042.006889-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SAMUEL CORDEIRO LEAL Despacho:Fls. 61 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.003997-2 - ESPOLIO DE LOURDES TEREZINHA NOEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARLENE ABREU MAIA), ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER Despacho:Consoante a devolução de AR negativo, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora informe ao juízo novo endereço para citação, quando será designada nova audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.009017-9 - LUSNE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.532.010497-3 (2431) - WILSON TERNIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE MENDONCA COSTA (RJ-072814)) X LOURIVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Despacho: Diga o Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002194-0 - ARMANDO ALVES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X PATRICIA PIRES DO COUTO E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão de fls. 75, eis que o pedido de cobrança de valores foi posterior a alteração havida na legislação com relação ao procedimento da execução. Dessa sorte, determino a intimação da Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 55, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011127-0 - ESPÓLIO DE SILVIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474)) X SONIA PEREIRA DE MESQUITA FERREIRA Despacho:Informe o Autor o motivo de constar no polo passivo pessoa estranha aos termos do contrato de locação, de fls. 07/10. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006656-2 - MARCELO FIORINI (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X COSMO & MELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), DJALMA COSMO DA COSTA JUNIOR), JAQUELINE TRUCI MELLO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 84/86 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.002926-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X SUL TEC TECNOLOGIA DE MÁQUINAS REGISTRADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.004478-2A - LITOGRAFIA VALENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X TINTAS TROPICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho: Diga o Excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000843-8 (330) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIA DALVA ABREU NUNES MATTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho: I-se a parte Autora por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.006727-0 (1139) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X MARIA ISABEL GUIMARAES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Decisão:Fls. 79 - Certo é que o bem estava penhora por este Juíz\\o, razão pela qual é cabível a solicitação de liberação de valores. Porém é mister que o cart. certifique quanto o correto recolhimento de despesas e interposição de recurso. Após, deverá ser oficiado ao I JEC, solicitando a liberação da quantia em favor do Exequente, considerando-se que a penhora nestes autos foi anterior (fls. 22/3) \r\n\r\nProc. 1999.532.000805-7 (4031) - FERRAGENS MIL DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JLP SERVICO DE PINTURA LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTA DE OF. DE JUSTICA PARA CITACAO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.042.002021-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SERGIO LUIZ WILBERT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:Fls. 71 - Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.042.001881-6 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA TEIXEIRA, GERALDO SENRA TEIXEIRA, BENÍCIO FRANCISCO DE ALMEIDA, JANETE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521)) X JORGE LUIZ KLING), MARIA DE FATIMA FIGUEIRA KLING Decisão:Defiro a penhora do bem indicado. Deverá o exeqüente providenciar certidão atualizada do bem. \r\n\r\nProc. 2006.042.003845-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JESSICA PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 53, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011242-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREIT-FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Arbitro honoráros de 10%. Regularize-se o recolhimento. Após cite-se.Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002618-9 - JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Ao interessado para se manifestar sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.042.003231-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Despacho:Fls. 184 - É possivel a citação pretendida, através do D.O., porém deverá o Exequente retificar a planilha, para fins de excluir os honorários de execução, incanbíveis no procediemtno atual. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.042.005394-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORLANDO ALVES PETERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Oficie-se para cancelamento de penhora, se for o caso. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003097-5 (4237) - LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho: Ao Executado. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 1994.532.011352-0 (3201) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LOJAS PETROPOLITANAS DE UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho: Diga o Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003841-0 (4455) - SUL TEC TECNOLOGIA DE MAQUINAS REGISTRADORAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X INFORGOOD COM DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS. 316/379. \r\n\r\nProc. 2006.042.007079-6 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X POLYCART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANUFATURADOS DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.220/228 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.001620-6 - EDLA GROSSI STUMPF DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X PEROLA GROSSI STUMPF E OUTRO DE ORDEM: A INVENTARIANTE PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDAO NEGATIVA DA P.M.P., RELATIVA A TRIBUTOS DIVERSOS E DO CARTORIO DISTRIBUIDOR, REFERENTE A EXISTENCIA OU NAO DE TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.042.005465-7 - ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ORAVIA RODRIGUES CARNEVALI Despacho:Venha aos autos as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.042.005465-7 - ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ORAVIA RODRIGUES CARNEVALI ORDEM: INTIMAR O INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OS AUTOS COM CERTIDÕES NEGATIVAS DA FAZENDA MUNICIPAL DE PETROPÓLIS EM NOME DAS INVENTARIADAS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.004547-9 - M. C, S.C., M. I. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X P. I. C. DE M. DE P. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 489/497, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.005303-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X DENILTON RIBEIRO ALVES Despacho:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000832-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROZA FROTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Publicação de Ordem: Ao autor para recolhimento da diferença de custas de AOJA no valor de R$ 23,78 + 10% CAARJ, bem como, providenciar cópia para substituição do título. \r\n\r\nProc. 2005.042.001191-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDE MYNSSEN GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão: Fls. 85, I-se conforme requerido. ( FICA INTIMADO O REU) \r\n\r\nProc. 2006.042.002104-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), NILZA PEREIRA SILVA Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.007132-1 - SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 307/9, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação ao 2º Réu, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 311. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.007379-7 - RUBEM PEDRO STROLLER (Adv(s). Dr(a). JONAS SIMOES GOMES (RJ-028177)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1 - Certifique o Cartório sobre os valores de custas a serem suportados pelo Réu.2 - Informe o Réu o quantum depositado, eis que superior aos valores pretendidos pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.042.006714-5 - JOAQUIM BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.175 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.007857-0 - EDILENE AVELLAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Esclareça a parte ré se concorda com a manifestção autoral quanto à perda do objeto do pedido de obrigação de faze, declinando, ainda, se houve cumprimento (antes da revogação) da antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.002920-6 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO, ANA LÚCIA TORRES DE MENEZES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008320-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Decisão: Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia conforme requerido às fls. 1055/6. Diga a parte Ré sobre fls. 1055/6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.000291-1 - FAUSTINA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X ALEXANDRE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.006004-5 - CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X UNIMED - PETROPOLIS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICO - HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho: Fls. 274, às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.008244-8 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006158-8 - NEYDE MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X ANTONIO CARLOS MACHADO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.33/36 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003195-5 - SUZETTE RACHID EL KADOUM (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANERJ ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: I-se a parte Autora por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 103834" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "103835": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005424-4 - GLM ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO WILBERT (RJ-109789)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Guias prontas. Ao autor para retirar \r\n\r\nProc. 2006.042.005322-1 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 95 (CARTA PRECATÓRIA ANEXADA NA CONTRACAPA). (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.042.010695-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS-RJ), MUNICIPIO DE IMBUIA-SC AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (NA CONTRACAPA). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.532.002017-6 (2017) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X TROPICOS COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA. De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXPROPRIANTE SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS.176/182. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.042.008387-0 - CONCHITA FEDERICO ASFORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 80/100 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.011714-4 - SERGIO DE REZENDE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.042.005633-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X MARIA JOAQUINA DOS REIS DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO EFÍCIO (EMBARGADA). \r\n\r\nProc. 2005.042.001845-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MARLENE DAS GRAÇAS LOPES SANTOS), JOAQUIM DOS SANTOS Ao impugnado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.008471-0 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JOÃO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Sentença:...DEIXO DE RECEBER OS PRESENTES EMBARGOS, CONCELANDO SUA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 257, DO CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.005761-0 (1974) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIO MIO MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS), ELI GONCALVES DE OLIVEIRA), MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA AO AUTOR (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 1997.532.000186-4 (12116) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE AUGUSTO ITABAIANA DE OLIVEIRA E OUTRO), CARLOS RIBEIRO RAMPINI AO AUTOR (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2001.042.010689-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO DE REZENDE COSTA), BEATRIZ RIBEIRO DE REZENDE COSTA), LUIZ OCTAVIO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.006159-4 (663579) - LUZIA APARECIDA ROMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370), Dr(a). JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (RJ-067474)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) VENHAM CÓPIAS EM DUAS VIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, BEM COMO O VALOR DO DÉBITO EM REAL E UFIR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.001437-6 - ALFREDO DA ROCHA PESSOA, LUIZ FERNANDO FRANCO, WALTER ARCHANJO MORELI, DORA MARIA PEREIRA REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065), Dr(a). HUGO DE MORAES JUNIOR (RJ-063938) AO IMPETRANTE: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 12,24 + CAARJ - R$ 1,22 + FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,61 - TOTAL - R$ 14,07) \r\n\r\nProc. 2007.042.002342-5 - LUIZ EDUARDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X CHEFE DA CRSP ( CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS) DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TEN CEL PM ANA CLAUDIA SICILIANO MARINHO PIRES Decisão:Venha aos autos o comprovante de renda do impetrante em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.008406-6 - TEREZINHA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.185:Defiro.(devolução de prazo) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.532.005110-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CDR - COMERCIO, DISTRIBUIDORA E REPRES.LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.532.008553-4 (66061) - MILTON PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.532.003856-8 (66237) - PERMINIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.008317-0 (66993) - SIDNEY JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:...assim dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.042.008635-3 - IGNEZ DE ASSIS TEIXEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:...assim, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.042.009055-1 (67116) - CELSO VITORIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:...assim dê-se baixa e arquive-se sem ônus... \r\n\r\nProc. 2003.042.005448-5 - MARIA LEAL FILPO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.238/239:Defiro. Venha aos autos o comprovante de renda da autora. \r\n\r\nProc. 2005.042.005891-4 - MILTON MARTELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.008122-5 - LUIS VITOR BRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.002028-8 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Cumpra-se fl. 171 no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.002755-6 - LUCIANE MIRANDA BRITTO MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.22:Defiro.(Prazo de 15 dias) \r\n\r\nProc. 2006.042.008634-2 - LUIZ CARLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.010282-7 - ERMINIA MARIA DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010308-0 - ERMINIA MARIA DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011024-1 - ANGELICA FRANÇA BALTAR JUSTEN, RONALDO LUIS RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: a fms sobre fls. 23/24 \r\n\r\nProc. 2007.042.001853-3 - ELEN DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.007087-5 - MIGUEL GERMANO DA SILVA, EURIDICE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009444-2 - ADILSON JOSÉ CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.000822-8 - PIERA DOMENICA TEODOLINDA MUSTRANGI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MALDONADO (RJ-086591)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.042.008443-8 - DELVIRA FIÚZA HAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2004.042.004045-2 - AUREA MASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004045-2 - AUREA MASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Ao requerente para fornecer cópias para instrução do Mandado \r\n\r\nProc. 2004.042.007493-0 - ALZIRA HELENA CAMPEAO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 103835" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "103838": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.008467-4 - MATHEUS TALON DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X JOSÉ ERONIDES DE MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:DIga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.042.001201-1 - LEON FONTAINE SOARES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X GUSTAVO SOARES DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:MANIFESTE-SE O REU SOBRE FLS. 126/231. APÓS, MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.042.010234-7 - WILLIAM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:HOMOLOGO a renúncia e determino a imediata baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.016657-0 (11201) - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Decisão: Isto posto, acolho parcialmente os presentes embargos, pois o pedido de indenização por serviços prestados deve ser julgado parcialmente procedente. Quanto as demais matérias articuladas, deixo de acolhê-las, pois não se subsumem ao disposto no artigo 535 do CPC. Deverá a senhora Escrivã proceder como de praxe, especialmente junto ao registro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.532.016658-9 (11204) - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Decisão:Vistos etc. Isto posto acolho parcialmente os presentes embargos, pois o pedido de indenização por serviços prestados deve ser julgado parcialmente procedente. Quanto as demais matérias articuladas, deixo de acolhe-las, pois não se subsumem ao disposto no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.012243-7 - JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 27/02/07, às 14h30min. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.000961-3 - FABIANE RIBEIRO CRAVO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ALEX CRAVO Sentença:No que tange à execução em apenso, homologo o acordo de fls. 34, na forma do artigo 269, III do CPC, suspendo-o na forma do artigo 792 do CPC, com o seu desapensamento e remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.042.002815-6 - TAIANA FELICIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X ARCANJO GABRIEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho:DEFIRO FLS.70 \r\n\r\nProc. 2005.042.008474-3 - ANGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X GETULIO RICARDO DA SILVA FILHO Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ. SEM INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.042.009076-7 - ISIS RAMOS SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SOUZA DIAS Despacho:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL PARA DECRETAR A PRISÃO DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. AGUARDE-SE CAPTURA. \r\n\r\nProc. 2006.042.001094-4 - ROSANGELA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE LUCAS REZENDE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382), Dr(a). JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-111992) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR RETIDO NA CONTA REFERENTE AO CONTRATO COM A PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. QUANTO AOS DEMAIS, OFICIE-SE À C.E.F. PARA QUE INFORME SE OS VALORES, DIGO, SE HOUVE ROMPIMENTO DO VINCULO LABORAL E SE ESTE OCORREU POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.042.007655-5 - LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X WELLINGTON TEIXEIRA VALENTE Despacho:AOS EXEQUENTES. APOS, AO M.P.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.006949-3 - ROGERIO SOARES DA SILVA FILHO E OUTRO, TAINARA MAIWORM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO* (RJ-119642)) X JORGE MAIWORM Despacho:DIGAM OS AUTORES \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.005421-3 - SONIA REGINA SOARES ZANATTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X EROMIR KIND ZANATTA Despacho:VENHAM DUAS DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE DA AUTORA, BEM COMO CÓPIA DO TITULO DE PROPRIEDADE DO INTERDITANDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.042.003704-4 (18196) - LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE M. TROTTA (RJ-043489)) X MAURICIO DONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:DEFIRO FLS. 120 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.001677-7 - GUILHERME DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) X JULIO CESAR MOTTA DE ALMEIDA Decisão:HOMOLOGO a renúncia e determino a imediata baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.042.019353-0 (2436) - ADILSON MIGUEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640)) X MARIA JOSE MACHIORI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) Despacho:DEFIRO FLS.52 \r\n\r\nProc. 2003.042.004747-0 - DANIEL THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X PEDRO PERALTA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:DEFIRO FLS. 71 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.042.009499-2 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X RODRIGO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 01/03/07 ÀS 15:00H. DEVERÁ A ILUSTRE CAUSIDICA COMPROVAR A INCAPACIDADE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.005079-4 - GRAZIELA WENDLING DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCIUS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Despacho:DEFIRO FLS.108 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.005549-2 - ARNALDO HENRIQUE RIPPEL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:DEFIRO FLS.28 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.042.008407-8 - MARIA ADRIANA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCELO JOSÉ DA SILVA) Despacho:AS DECLARAÇÕES DE FLS. 57/58 DEVEM ESTAR COM AS FIRMAS RECONHECIDAS. ASSIM, REGULARIZEM-SE. \r\n\r\nId: 103838" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "103376": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.817.005027-8 - Patricia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X João Paulo V. S. da C. Greco. Ao que tudo indica (fls. 63), o réu não mais reside no endereço declinado às fls. 46. Venha o atual endereço do reclamado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.002451-6 - Helio Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Dorothea Arlinda Hingel Nogueira. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bem(ns) e/ou endereço(s) do(s) devedor(es) executado(s). Venha, pois, em 10 (dez) dias, o atual endereço da reclamada sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005909-4 - Fabio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Helena Correa Maduro Braga. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO (NÃO EXISTE O Nº INDICADO NO ENDEREÇO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002679-1 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ci Mpm Informática Comércio e Serviços Em Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379). Diga a ré executada em 5 (cinco) dias sobre o pedido complementar de execução da multa por descumprimento requerido às fls. 133/134. Decorrido o prazo acima sem manifestação, voltem certificados inclusive quanto à intimação contida no item 2 de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2002.817.004627-3 - Maria da Glória Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ132932E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2003.817.004497-7 - Vanessa Winter Bayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1. Iniciado o procedimento executório com base em título executivo judicial às fls. 71 na data de 29.04.05, até a presente data não logrou êxito o autor na busca da satisfação do seu crédito inobstante tudo o que se vê dos autos. \r\n\r\n2. A julgar pelas ações análogas em trâmite neste Juizado sem sucesso será o praceamento dos computadores objeto de constrição às fls. 75. \r\n\r\n3. Sendo assim, torno insubsistente o despacho de fls. 97 para determinar que a ré executada deposite à ordem e disposição deste juízo o valor de R$ 8.716,24 relativo a sua dívida nestes autos(fls.105), no prazo máximo de 5 dias, sob pena de recair a penhora sobre seu faturamento. \r\n\r\n4. Intime-se-á pelo DOERJ, inclusive também em nome do Dr. Bruno Guimarães Werneck - OAB-RJ 129718, o qual atua em diversos outros processos do grupo editorial réu.\r\n\r\n5. Findo o prazo da intimação sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.010087-7 - Nirlei Cortesi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Adeque-se a planilha de fls. 206, posto que o mês de janeiro/06 já foi objeto de execução, conforme memória de cálculos de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.817.000863-0 - Lucilia Julieta Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Solução Casas Pré Moldadas Em Madeiras Ltda. e outro. Esclareça a Autora o seu pedido formulado às fls. 45, haja vista o longo tempo decorrido desde a celebração do acordo nos moldes constantes de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2004.817.005146-7 - Creuza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 292/3. \r\n\r\n2. Expeça-se o mandado de pagamento autorizado extrair em favor da parte ré nestes autos. \r\n\r\n3. Intime-se-á para, em 10 dias, depositar R$ 200,00 relativo à multa por descumprimento a que se refere o pedido formulado às fls. 296/299. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.005146-7 - Creuza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS POR TELEMAR NORTE LESTE S/A EM FACE DA EXECUÇÃO QUE LHE MOVE CREUZA FRANÇA. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, REDUZO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 248,14 ( DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS ), IMPORTÂNCIA ESTA QUE ADJUDICO À CREDORA EMBARGADA. EXPEÇA - SE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR INDEPENDENTEMENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÃNCIA ACIMA.FEITO O LEVANTAMENTO, EXPEÇA - SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA TELEMAR, PARA RETIRADA DO SALDO RESTANTE DO DEPÓSITO ACOSTADO ÀS FLS. 267. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.817.005553-9 - Tania Marcia Dupre Capetini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Leaderart Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.007387-6 - Carlos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). À ré Sul América Capitalização para pagamento do saldo remanescente do débito (juros moratórios) cobrado às fls. 127/130 no valor de R$ 182,00, no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.000677-4 - Gerson Lavandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PEÇAS PARA JUNTAR \r\n\r\nProc. 2005.817.001766-8 - Jose Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista fls. 103/104, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 304,92 (ref. juros moratórios período 01.01.06 a 01.09.06). Nos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.002737-6 - Renata Seoldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729, Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro. Embargte(s): Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). ÀS PARTES: \"SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO..., ...EXTINGO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.004576-7 - Virginia Clark da Silva Ligeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Machado Dias - OAB RJ113309). 1. Certifique se se houve embargos à penhora realizada às fls. 72. \r\n\r\n2. Diga a ré Wal Mart em 5 dias sobre o pedido executório complementar da multa por descumprimento requerido às fls. 77/78, sob pena de execução forçada. \r\n\r\n3. Findo o prazo legal para manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.817.004827-6 - Luis Carlos Romão Salgado. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Cumpra-se o acórdão \"na sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.005119-6 - Carlos Henrique Bechtlufft (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Atlantis Auto Escola LTDA. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.817.005479-3 - Roselaine Lopes Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ÀS PARTES: \"SENTENÇA: ...JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.006367-8 - Solange Pires Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 103/104: Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.817.006962-0 - Fernando Arantes Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273, Carlos Mar tins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Tendo em vista fls. 86/87, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 486,04. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, voltando conclusos para sentença de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007250-3 - Adilson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Defiro JG ao Autor. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\n2. À Recorrida. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007309-0 - Marcelus Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 143, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007485-8 - Dalva Ferreira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemenceau Elias Daher Chedier - OAB RJ011471). X Banco Hsbc Participações e Serv. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito, e considerando os termos da decisão de fls. 132, que ora reafirmo, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC, ficando ressalvado ao credor, em caso de inconformismo, a interposição de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007592-9 - Ivo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Tendo em vista fls. 132, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 1.200,00 relativo à multa por descumprimento (3 x 400,00). \r\n\r\n2. Outrossim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença exarada às fls. 127/128, expedindo-se o mandado de pagamento para levantamento da importância a que faz jus o autor como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.817.007707-0 - Ana Maria Diniz Russano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face o cumprimento pela ré do teor do item 1 de fls. 122, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, para levantamento da quantia cujo depósito se encontra juntado às fls. 125. 2. Após, intime-se pelo DORJ a Telemar para pagamento da diferença de execução no valor de R$ 683,08, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora imediata. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007707-0 - Ana Maria Diniz Russano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Aguarde-se o cumprimento pela ré do teor do item 2 do despacho de fls. 126 ainda não publicado. 2. Intime-se a Telemar para pagamento da diferença apontada na planilha juntada às fls. 129, em 10 dias, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.817.007805-0 - Vanessa Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1. Aguarde-se a resposta da ré à intimação de fls. 117. \r\n\r\n2. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.817.007805-0 - Vanessa Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FLS. 117: ...2. Intime-se a ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer na conformidade do requerimento autoral de fls. 115. I. (AO RÉU)\r\n\r\nProc. 2005.817.008439-6 - Graziela Regina Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Mobilita Com. Ind Repr. LTDA Casa e Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fls. 61/73: Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2005.817.009337-3 - Carlos Alberto Fraga de Paula. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro fl.51. Face à extemporaneidade do depósito do montante da condenação nestes autos, fica intimada a parte ré a depositar a quantia de R$ 127,04 relativos à multa de 10%, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009677-5 - Antonio Fentanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista fls. 121/123, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 5 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 107,67. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009932-6 - Michelle Huber da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Huber da Silveira - OAB RJ116551, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Graças 'S Buffet Festas. 1. Certifique-e o trânsito em julgado. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001236-3 - Paulo Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inacolho o pleito formulado pelo autor às fl.36. \r\n\r\nNo caso dos autos não se afere a tempestividade do pagamento pela juntada da guia aos autos, mas sim com base na data em que ocorreu o depósito. \r\n\r\nAqui o depósito do valor acordado se deu dentro do prazo de 15 dias úteis (dt.03.10.2006 - fl.33). \r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002523-0 - Fernado Cesar Santos. X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Feito, cumpra a ré-devedora a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002706-8 - Thiago Roberto de Andrade de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Toys e Games Com. e Serviços LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista fls. 57/58, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 5 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 139,64. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002768-8 - Manoel Pinheiro da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À TELEMAR. AUD. DE INST. E JULGAMENTO PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 17:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.002832-2 - Malharia Zancanelli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Frederico Ludgren Bastos. Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2006.817.002951-0 - Monica Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003478-4 - Jorge Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004423-6 - Maria Lucia Soares Wilbert. X Águas do Imperador S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Audiência de Instrução e Julgamento 03/07/2007 - 14:50 hs. \r\n\r\nProc. 2006.817.004503-4 - Elizabeth Salgado Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X Itapua Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Rosângela Vieira Coelho - OAB RJ049260). Recebo ambos os recursos (do Autor, de fls. 84/99; e da ré, às fls. 105/116) no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Defiro JG ao autor recorrente. Aos Recorridos. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004689-0 - Ruth Maria Antunes Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750). X Sindicato dos Professores (simpro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676, Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). ÀS PARTES: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO POR RUTH MARIA ANTUNES AZEVEDO EM FACE DE COLÉGIO SÃO JOSÉ S/C LTDA. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO ESTE A PAGAR ÀQUELA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.750,00 ( HUM MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS ), ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, ESTES A INCIDIR DA DATA DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DO SINDICATO DOS PROFESSORES DE PETRÓPOLIS PELOS MOTIVOS ACIMA. POR ÚLTIMO, EXTINGO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PLEITO RELATIVO AOS DANOS MATERIAIS POR ENTENDER ILÍQUIDO O PEDIDO FORMULADO NESSE SENTIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.007261-0 - Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Fls. 35 - Defiro. Exclua-se o réu CIA.BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - GRUPO PÃO DE AÇÚRCAR, incluindo-se no pólo passivo a empresa BANCO ITAÚ S/A. Informe a parte autora o endereço para citação do réu Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.817.007626-2 - Camila Freitas. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). A PARTE RÉ SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 26/02/07 ÁS 16:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.009951-1 - Pedro Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Brasil Telecon. Ao Autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.010291-1 - Eduardo Savio de Figueiredo Morrissy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Ibest S. A.. Ao Autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.010451-8 - Eduardo Jorge Limongi Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Jose Eduardo Soares do Nascimento e outro. Ao Autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.010487-7 - Catia Cristina Azevedo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.010624-2 - Giovani Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Brasil Telecon. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.817.010708-8 - Antonio Cezar Seabra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO (CÓPIAS DO RECURSO). \r\n\r\nProc. 2006.817.010919-0 - Marcos Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Percia dos Santos - OAB RJ035420). X Unibanco. Ao Autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.011090-7 - Nilberto Decio Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a devolução de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011091-9 - Ivonne da Costa Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a devolução de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.009509-8 - Leandro Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Marta Valeria de Magalhaes e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.003177-0 - Flavio Silva Affonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.010167-9 - Jose Roberto Holderbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos etc.\r\n\r\n1) Rejeito os embargos, uma vez que a sentença de fls. 50 declarou extinto o procedimento executório iniciado às fls. 41, atingindo evidentemente o cumprimento da obrigação nos limites do pedido formulado às fls. 40, não constituindo óbice para a cobrança de eventual diferença do débito, se houver. Não há, pois, contradição a ser sanada.\r\n\r\nQuebra 2) Ademais, inocorreu no caso dos autos determinação expressa deste Juízo, no sentido do cumprimento da sentença nos moldes do art. 475-J, sendo certo que houve o pagamento integral do débito exeqüendo pela ré devedora sem a oposição de embargos, não havendo, portanto, que se falar na incidência da multa em comento. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.010167-9 - Jose Roberto Holderbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1. Fls. 59 - Indefiro pelos fundamentos já expostos no item 2 da decisão de fls. 57. \r\n\r\n2. Defiro, entretanto, a incidência de juros moratórios incidentes sobre o valor do débito R$ 1.750,00, até a data do seu depósito ocorrido em 14.08.06, na conformidade do disposto no item 1 de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.817.000657-0 - Maria Jose Texeira dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur da Rocha Ferreira Neto - OAB RJ076793). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 67/68, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença apurada nestes autos no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007697-3 - Caio Luiz Rios de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fl.33: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.008441-6 - Pat Moveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Altemar Salvador da Conceição. Ao Autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.009112-3 - Heloisa Castorina Vardiero Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007 ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2006.817.009361-2 - Marco Antonio Messores de Freitas. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Ao Autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.009798-8 - Anna Xavier Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS DO RECURSO A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.009839-7 - Roberta dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Indefiro o pagamento de custas a final. Venha a comprovação de carência na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.817.010420-8 - Marcelo Estrela Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO PARA CITAÇÃO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2006.817.010521-3 - Ivanira Gomes Monteiro Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Ford S. a. Ao Autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.010639-4 - Rodrigo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X ATL - Algar Telec. Leste S/A e outros. Ao Autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.010647-3 - Amanda Bianca Ferreira Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNCER CÓPIAS DO RECURSO E DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.010815-9 - William Carlos D'Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis). AO PATRONO DO AUTOR PARA APRESENTAR INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.817.010943-7 - Elisabete do Valle Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Tim Celular S/A. Ao Autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.011310-6 - Sebastiao Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. Ao Autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nId: 103376" ] }, "Regional de Itaipava": { "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "103401": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.000509-4 - Maria Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Azul Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.861.001110-9 - Alexandre Alves Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Consórcio Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). REGULARIZE-SE FLS 134.I (ASSINATURA PETIÇÃO/OAB/RJ 80.652); PENHORE O VEÍCULO.OFICIE-SE AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.861.000467-3 - Leila de Fátima Fornitano Nihari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Espaço 104 Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Araújo Willeman - OAB RJ102246, Fernando Campos de Arruda - OAB RJ005833C, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/04/07, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2006.861.002198-1 - Doralina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Carlos Antonio Santos de Oliveira. ACOLHO O PEDIDO DE ARRESTO DO VEÍCULO. EXPEÇA-SE MANDADO. O DEPOSITÁRIO SERÁ O AUTOR DESTA AÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000625-0 - Gilsea Vale de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). X Cerj - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). VENHA AOS AUTOS CÁLCULO DA DIFERENÇA, SE HOUVER \r\n\r\nProc. 2003.861.001844-6 - Marta Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.861.000206-4 - Maria Helena Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Rosane de Fátima Caçador - OAB RJ095002). X Cacique Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). A PARTE EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2004.861.000851-0 - Simone Aparecida Abdala Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Gall Gontijo - OAB RJ139747, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/07, ÀS 14:0H \r\n\r\nProc. 2004.861.000912-5 - Maria Regina Rodrigues Gastaldelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.861.001791-2 - Michelle Araújo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Digital Cell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM 48 HORAS. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.861.002393-6 - Leny da Silva Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Intimação da executada a promover o depósito da importância de R$ 1.665,00 à ordem e disposição deste Juízo, no prazo máximo e improrrogável de 05 dias contados da respectiva publicação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2004.861.002425-4 - José Eduardo Corrêa Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Immobile Adm. de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Bernardes Medeiros - OAB RJ081477, Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). AO AUTOR PARA INFORMAR SE HÁ SALDO A SER RECEBIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000160-8 - Vera Regina de Andrade Otoch. X Sociedade Médico Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.861.001074-9 - Robson Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Gandu Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). DIGA O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001398-2 - Maria Luiza Monteiro de Mello Sabugosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X Rio Med - Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.861.000022-9 - Lucia Maria Ferreira. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PENITENCIO-ME PELA DECISÃO DE FLS 89, EXARADA EQUIVOCADAMENTE. ASSIM, ANULO REFERIDA DECISÃO, DETERMINANDO VISTA DOS AUTOS A PARTE EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000640-2 - Marta Maia Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000733-9 - José de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.000985-3 - Gilson Luis Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001191-4 - Carla Vieira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM 48 HORAS. EM CASO NEGATIVO, AGUARDE-SE O TRÂNSITO DA SENTENÇA, INTIMANDO-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.001239-6 - Ana Lucia Barreto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001241-4 - Maria Elena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001313-3 - Carlos Eduardo Tomé de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE O AUTOR JUSTIFIQUE SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001519-1 - Edes Carlos Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À AUTORA SOBRE AS EXPLICAÇÕES DE FLS 37.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001631-6 - Alexandre de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Cas tro Silva - OAB RJ127218). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2006.861.001695-0 - Altair Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Banco Unibanco S/A. A JUSTIFICATIVA DO AUTOR ESTÁ COMPROVADA ÀS FLS 25. DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA, CITE-SE E INTIME-SE;VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO PELO RÉU AO SIGNATÁRIO DE FLS 27 \r\n\r\nProc. 2006.861.001712-6 - Emiliane da Silva Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Ao Autor para fornecer novo endereço do 2º Réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001850-7 - Marco Alexandre Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.001941-0 - Luis Antonio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039, Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Serracomm Comércio LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). DEFIRO OS PRAZOS REQUERIDOS ÀS FLS 29.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001986-0 - Ederson Hernani da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ146104E, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ144721E). X Unibanco - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.002082-4 - Leiza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Supermercado Abc Barateiro - Sendas Distribuidora S/A. A DESISTÊNCIA DO PEDIDO TEM COMO CONSEQUÊNCIA O CANCELAMENTO DA TUTELA DEFERIDA, O QUAL É POR MIM EXPLICITADO, COM EFEITOS \"EX TUNC\".I \r\n\r\nProc. 2006.861.002339-4 - Romir Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLS 102. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002448-9 - Arnaldo Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Banco Itaú S/A. Aud Conciliação em 20/03/07 as 15:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.861.000056-6 - Luiz Carlos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Santader Banespa S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000062-1 - Antônio Carlos de Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telerj Celular - Vivo. VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DDE QUE O AUTOR PAGOU AS DEMAIS FATURAS, ATÉ A DATA PRESENTE \r\n\r\nProc. 2007.861.000071-2 - Rogéria dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Ampla. ESCLAREÇA A AUTORA SE O CONSUMIDOR E TITULAR DA CONTA É A FIRMA DE FLS 13 OU A PRÓPRIA AUTORA, COMPROVANDO TAL QUALIDADE \r\n\r\nProc. 2007.861.000126-1 - Patricia de Fátima Rodrigues Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Benq Eletro-eletronica (siemens do Brasil) e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000129-7 - Nelson Luis Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). X Banco Itau S/A (itaucard). VENHAM AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO: COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; ORIGINAL DO CARTÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.861.000552-5 - Eufrusina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X Isaura Avile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 06/03/07, às 13:15h \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.861.000829-5 - Júlio Marra de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio. Ante o exposto, hei por bem em homologar os cálculos de f. 335/338 e, em conseqüência, JULGAR, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos .. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.861.001177-6 - Centro Educacional Espaço Verde S/c Ltda.. Rep Leg(s): Tania Regina Maltez dos Santos Gomes de Araújo, Cristiane Duque Estrada de Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692, Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Distribuidora de Mídia Eletrônica 2121 LTDA e outros. Rep Leg(s): Francisco Marques Teixeira. AO AUTOR.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001401-5 - Eliete Bordes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 261. VENHA A GUIA RECOLHIDA.I \r\n\r\nProc. 2003.861.001770-3 - Antonio Augusto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001367-0 - José Joaquim Gomes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001670-1 - Edmir dos Santos Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Henriques - OAB RJ079681, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). X Alfamed Assistência Médica Hospitalar Ltda. e outros. AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.861.001723-7 - Barbara Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2004.861.002138-1 - Fabiano Ricardo de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Bmg-card Operadora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). MANIFESTE-SE O RECORRENTE QUANTO À DUPLICIDADE APONTADA ÀS FLS 152.I \r\n\r\nProc. 2004.861.002216-6 - Raquel de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ114734, Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2004.861.002560-0 - Marco Antonio Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Luciana Ribeiro Gomes - OAB RJ104391). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). INTIME-SE PARA OS EFEITOS DO ART. 475, \"J\", DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.861.002599-4 - Marcos Baravelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). DIGA A PARTE EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000888-3 - Antônio Geraldo Gomes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Credicard - Adm de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. OFICIE-SE; AO EMBARGADO.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001133-0 - Cláudia Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837, Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Daniele Amorim Correa - OAB RJ111566, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2005.861.001170-5 - Maria de Fátima Teixeira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Fabiana Azara Dutra - OAB RJ107852). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001273-4 - Bernardo Camara Ceppas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312). X Samsung Eletrônica da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001302-7 - Jorge Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, David Paterman Brasil - OAB RJ113992). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Oficie-se ao cartório de protesto.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.861.001321-0 - Comércio de Alimentos e Fer. Marchiori Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Holcim (brasil) S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936). INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.861.001455-0 - Vera Lúcia Constâncio. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). FLS 67/68 INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROSSIGA-SE.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001459-7 - Vera Ferreira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). À AUTORA PARA INFORMAR SE HÁ SALDO A SER RECEBIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001628-4 - Sergio Tavares do Prado. X Eliane de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menescal Carneiro - OAB RJ059529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000087-4 - Ederson Manso Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X Adalberto da Silva Reibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000107-6 - Maria Angélica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.861.000115-5 - Jorge Alberto Santos Polacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Carlos Eduardo de Lima - OAB RJ097408, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM TRÊS DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000163-5 - Márcia do Rosário de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO EMBARGADO (AUTORA). \r\n\r\nProc. 2006.861.000260-3 - Rosimeri de Fátima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000411-9 - Albino de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para reduzir o quantum exeqüendo ao patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.861.000627-0 - Iricéia Monsores da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM 24 HORAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000927-0 - Flávia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Supermercado Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Defiro o pedido desconstituída a penhora qie se encontra no auto de folhas 79...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000929-4 - Marilda Carvalho Duarte Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ137677E). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001093-4 - Marinete do Valle Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.861.001105-7 - Ildefonso Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001129-0 - Eliane Assis de Souza da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FLS 19. ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001175-6 - Luciene Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Bramil Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). À RÉ SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.861.001203-7 - Neyde Maria de Paula Jannuzzi. X Compre Bem Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001247-5 - Leandro Frederico Krauss Pardelhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Free Centro Cultural Livre S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). FLS 41. ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001249-9 - Magali Fátima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001277-3 - Francivaldo de Oliveira Zimbrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Abc Comprebem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001340-6 - Teresa de Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001349-2 - Efigenia de Lourdes Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001350-9 - Carmen Maria de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001360-1 - Fabio Botelho da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001466-6 - José Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001474-5 - Jair Alberto Moreira Lopes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). JUSTIFIQUE O AUTOR A NATUREZA DO IMPEDIMENTO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002022-8 - Dimas Tadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002232-8 - Vania Terezinha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUD CONCILIAÇÃO EM 28/02/07 AS 16 HS \r\n\r\nProc. 2006.861.002242-0 - Sergio da Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS 22/23.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.002393-0 - Márcia Aparecida da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Telemar (Petrópolis). NÃO VEJO COMO DETERMINAR O DESBLOQUEIO DO CARTÃO, JÁ QUE PARECE HAVER DÍVIDAS. ASSIM, RELEGO O EXAME DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA OPORTUNIDADE POSTERIOR \r\n\r\nProc. 2006.861.002439-8 - Rômulo de Marco Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Prolagos - Concessionária D Eserviços Públicos de Água e Esgoto S/A. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 15, \"IN FINE\".I (depósito judicial da importância que entende devida, pena revogação decisão). \r\n\r\nProc. 2006.861.002504-4 - Ismael Francisco Kleiz. X Beto de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.002521-4 - Mauricio Lobão del Castillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Lyberty Paulista Seguros S/A. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.861.002482-5 - Masterpal Comércio de Máquinas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). X Carlos Eduardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Roberto Lucio Albuquerque Nogueira Junior - OAB RJ098016, Marcela Lutfi Albuquerque Nogueira - OAB RJ122305). AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.861.002619-6 - Ana Cristina Ribeiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Alexandre da Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). fls 38 defiro (prazo de trinta dias) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000013-6 - Souza e Vale Comércio e Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). Rep Leg(s): Fausto Roberto Valle Braga. X Therezinha do Carmo Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146, Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). mantenho o despacho de fls 239 \r\n\r\nProc. 2005.861.000981-4 - André Luiz Chauvet de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X City Market Logística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, para, em conseqüência, revogar os efeitos do adiantamento da tutela concedida à f. 54, extinguindo o feito, com resolução do mérito, o que faço na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.861.002139-7 - Paulo Renato Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). X Conselho Regional de Economia da 1a Região. julgo extinto o feito sem resolução do mérito \r\n\r\nId: 103401" ] }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "103839": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.081494-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X GILSON ROCKERT Despacho:Considerando que este Magistrado ainda não está habilitado para efetivar o requerido à fl.30, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Tabelar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.081466-7 - REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos legais.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073061-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BV FIANNCEIRA S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHO PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA CUMULADA COM INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.054903-4 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS DE ORDEM: PROVIDENCIE O AUTOR 04 (QUATRO) CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.058977-9 - ESPOLIO DE VALTER SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X NEI ALVES GARCIA DE ORDEM: PROVIDENCIE CÓPIA DA EMENDA PARA INSTUIR O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.042543-6 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA MORAES X GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Certidão de fl.29, diga o embargante em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072912-7 - CELSO RUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIO HELENO MACHADO DE ORDEM: PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066456-0 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS DE ORDEM: PROVIDENCIE O AUTOR MAIS 2 (DUAS) CÓPIAS DA INICIAL PARA INTRUIREM OS MANDADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.054021-3 - ALEXANDRE LUIZ ASSIS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.000963-3 (12.138) - RENATO FRAGA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C)) X MARIA DO CEU VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-095041) Despacho:Fls.194/196. Comprove o alegado em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.017153-9 (13150) - LIDICY SOUZA PAULO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 2004.004.022583-2 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) À parte ré sobre fls.123/124, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.095966-9 - LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.004.022775-4 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.101162-2 (2122) - Inventariante: CLAUDETE M VIVAS NANCI (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS (RJ-092396)) HELIO JOSE NANCI, Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)), LUIZ EDUARDO ROCHA NANCI E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)), Cessionário: CLAUDIO JOSE FORTUNA E OUTROS LE GENTIL, Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LUIZ NANCI Despacho:Fl.272. Atenda-se. Indefiro expedição de alvará.Regularize-se em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.(Forneça o inventariante as cópias necessárias para instrução de mandado acostado a contra-capa) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.000082-8 - ANNA MARIA ABDUCHE PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X OZIMAR MOREIRA PIMENTA Despacho:Certidão de fl.22. Regularize-se em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.064710-0 - EVERTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X AMERICAN TOUR CLUB DE ORDEM: PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇAO A FIM DE INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.066612-9 - DANIEL CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DE ORDEM: PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO A FIM DE INSTRUIR A CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c desconstituicao de debito \r\n\r\nProc. 2006.004.076077-8 - TATIANE PEREIRA SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X COCA-COLA ( RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA) DE ORDEM: PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO A FIM DE INSTRUIR CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.082143-0 - ALINE PIRES MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.79/80. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064567-9 - CÉLIO JOSÉ AGNIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X AMPLA Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.038822-3 (17269) - AVELINO AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X COMPANHIA AGRICOLA USINA JACAREZINHO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A)), SANTANDER SEGURO S.A., Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.029765-3 - EDNIR MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)), RENAULT DO BRASIL S/A, Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.035225-1 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). JOSE MANOEL ARAUJO FILHO (DF-003532)) X SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA DE ORDEM: PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.013380-2 (11031) - MICHEL GOMES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.339/340. Anote-se onde for o caso.Fl.312, item '2'. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083821-2 - KARINA DE OLIVEIRA GESUÍNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.075237-0 - MANOEL JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DE ORDEM: PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO A FIM DE INSTRUIR CP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066818-7 - SÉRGIO LUIZ GOMES FRANKLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial, o petitório de fl.55, considerando a data de hoje, indefiro a gratuidade de Justiça pretendida.Venha o comprovante de recolhimento das custas, tão somente em relação ao segundo autor, no prazo a que alude o art.257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do lapso de tempo, independente de manifestação,voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012416-1 - FRANSERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.074318-1 - SILVIS ELENA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JULIO CESAR DE BARROS GAMA) Despacho:Fl.15. indefiro.Atenda-se ao M.P., na cota de fl.12 e verso, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 103839" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "103840": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.043723-2 - MANOEL GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X TEREZINHA PEREIRA DA CRUZ FRANCO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, a fim de que conste no pólo passivo o espólio ou os herdeiros de Antonio Martins Dourado Netto, posto que é quem figura como proprietário no Registro de Imóveis, devendo o autor comprovar documentalmente a regularidade do pólo passivo. Não obstante, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 82. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.017849-5 (10.171) - IRANY LOUREIRO BRAGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). ERNANDES ALVES BRAGA (RJ-050077) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.004.005015-0 - JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X NEMÉSIO XAVIER COTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Venha planilha discriminando o valor do débito. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, DE COBRANCA INDEVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001873-7 - ZENIRA DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme se verifica do depósito de fls. 137 e que a parte exeqüente deu quitação, conforme se depreende de fls. 141, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 140.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.079673-6 - Inventariante: ROSELANGE CORREA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR CUNHA SIQUEIRA AO INTERESSADO SOBRE ITEM \"1\" DA INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.015384-9 - CARVALHO CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) NANCI & CIA LTDA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.004.074334-3 - HOSPICARH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FREDERICO NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.064167-0 - WALTER MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT - PRÓ-MORAR LTDA Manifeste-se o interessado sobre resultado do A R de fls. 92 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.005792-1 - JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789)) X CARLA DE CASTRO LIRA STEFENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITOC/C PEDIDOS DE DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.023585-2 - VERONICA MATTOS COSTA DE BRENNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 120/130, no seu duplo efeito, ressalvando o disposto no inciso VII do art. 520, do CPC, no que tange à confirmação da antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c compensacao p/ danos morais e materiais c/ antecipacao de tutela c/c consignacao em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.061043-4 - MARIA DA PENHA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) \"AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO, CONFORME REQUERIDO.\" \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.054949-6 - HORÁCIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolhos para excluir da decisão de fls. 52, o deferimento de prova pericial requerida pela ré, uma vez que compulsando os autos, verifica-se que tal pedido não consta em suas petições.Assim, mantenho a decisão nos seus demais termos. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Consignação de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066009-7 - REVENILDO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS (AEVC NO VALOR DE R$ 187,60 E TX.JUDICIÁRIA R$ 43,82). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.012056-1 - DAVID SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X MARCELO PEREZ VALDES E OUTRO Ao autor sobre informação de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2002.004.016974-4 - VALCY FERRI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JOAQUIM SILVESTRE DA SILVA Despacho:Defiro ao autor o prazo de 30 dias para requerer o que entende devido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.004.009572-7 - CAROLINA DEOLINDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CELSO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D) Despacho:Ao autor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.004.012333-4 - NEMESIO XAVIER COTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.013411-3 - RENOVADORA DE PNEUS SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) \"VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FL.359, NO VALOR DE R$ 254,17 (duzentos e cinqüenta e quatro reais e dezessete centavos), em 5 dias.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.010565-6 - ALCINA ALVARENGA ALLENCAR (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X ALZEMAR DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Decisão:Indefiro o pedido de remessa ao contador judicial, uma vez que se trata de mero cálculo aritmético. Assim, traga o autor planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.004.045815-6 - CLAUDIONOR DURVAL ALVES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X LISSANDRO PEREIRA DA ROCHA Despacho:Venham as custas. Após, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.016907-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X CLARA MARIA ERRUAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Às partes sobre o cálculo de fls. 49. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.045682-7 - CRENILDA FARIAS DE MENDONÇA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) fls. 96/105. manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.011513-3 (3.916) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X FLAVIO CAMPANY GOMES E OUTRO ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 159 \r\n\r\nProc. 2001.004.032913-7 - EDIMEA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SANDRA REGINA AZEREDO CHAGAS À parte autora sobre resposta de ofícios de fls.91/93. \r\n\r\nProc. 2002.004.021910-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SILESIO PINHEIRO ROSA Ao autor sobre fls. 103. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.074920-1 - TRANS RETA LOGISTICA E LICAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA À parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 62, 65, 66 e 68. \r\n\r\nProc. 2006.004.080204-9 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MARIA INÊS FREIXO DE FARIA E OUTROS Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 51 v \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015120-0 (5.535) - FERNANDO ROCHA ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X JORGE CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501520-6 (30076) - JOSÉ NASCIMENTO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X JUAN PEDRO GONZALES VILLA FLS. 172. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.005336-1 - MARILZA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Intime-se o executado da penhora a fim de ofertar embargos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.024318-6 - FATIMA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:A manifestação do exeqüente de fls. 291 demonstra o seu total desconhecimento do processo executivo. A penhora on line foi deferida, porém há imperativo legal no sentido de que o executado seja intimado acerca da mesma, caso contrário não poderá apresentar sua defesa e a execução permanecerá estagnada. Assim, venham as custas da carta precatória para a intimação do executado acreca da penhora realizada por este Juízo, conforme já determinado, no prazo de 5 dias, sob pena de revogação da decisão de fls. 267... \r\n\r\nProc. 2001.004.024240-8 - ALEX CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIX TO (RJ-065770) Decisão:Intimada em execução, a executada não efetuou o pagamento do débito, incidindo a multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Defiro a penhora de dinheiro, consistente nos valores encontrados na boca do caixa da ré, diligência a ser realizada na agência situada à Rua Dr. Feliciano Sodré, na pessoa do gerente ou quem lhe fizer a função, até o montante da execução, a ser depositada a disposição deste Juízo, mediante a apresentação de guia de depósito judicial do valor correspondente, no prazo de 05 dias.Após, intime-se a executada devendo constar, do mesmo, que o prazo para o oferecimento impugnação conta-se da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.006710-0 - REINALDO MARINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-131931E)) X CARLA ANGELICA MACHADO COELHO FLS. 96/097. MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.004.048879-8 - DOMINGOS DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) \"Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. 211, informando ainda se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.016238-0 - SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Intimada em execução, a executada não efetuou o pagamento do débito.Defiro a penhora de dinheiro, consistente nos valores encontrados em nome da executada, na conta corrente indicada às fls. 149, até o montante da execução, a ser depositada a disposição deste Juízo, mediante a apresentação de guia de depósito judicial do valor correspondente, no prazo de 05 dias.Após, intime-se a executada devendo constar, do mesmo, que o prazo para o oferecimento de impugnação conta-se da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.020870-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BRUNO LESSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 84, no efeito devolutivo.Desentranhe-se a petição de fls. 84, devendo o cartório promover a abertura de autos secundários para o processamento da presente impugnação.Após, intime-se o impugnado.Oficie-se ao Banco indicado às fls. 85 para que transfirá a quantia bloqueada para conta judicial a disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil, no prazo de 05 dias, devendo comunicar a este juízo,sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.004.061618-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JEANETE QUINTANS MODAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.022584-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X POSTO REBELDIA LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.004.026711-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BENEDITO FERREIRA DA SILVA NETO AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DA SRF \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070157-7 - FABRÍCIO ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 98/111.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.071939-0 - ALOYSIO LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:..Designo o dia 01/03/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. .. \r\n\r\nProc. 2006.004.077244-6 - JOAO LUIZ PEIXOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.Venham comprovantes de rendimentos e ou declaração de isento emitida pela SRF... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.023719-8 - CARLOS JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2003.004.039092-0 - SAMUEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.007734-3 - RAUL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Intime-se o autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.004.019017-7 - MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRADA DE SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 165, eis que já há laudo pericial nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.006399-8 - MARCOS CESAR BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 106, em favor do autor.Intime-se a ré para efetuar, no prazo de 15 dias, o depósito do valor remanescente, eis que o depósito de fls. 106 foi realizado após o prazo quinzenal, incidindo, portanto, a multa de 10% prevista no art. 475-J,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.026321-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" AS PARTES PARA ATENDEREM O REQUERIDO PELO PERITO AS FLS. 78.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.045510-6 - LUIZ AUGUSTO SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X SEN DAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 55/62, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.034684-0 - ROSIMERE FERREIRA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JORGE ALBERTO CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) AO AUTOR PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAS, ANTE A CONCORDANCIA DO EXPERT AO PARCELAMENTO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000045-4 (25648) - Inventariante: VITOR MANUEL DA SILVA BARBOSA X AVELINO VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.007500-0 - Inventariante: ALESSANDRA PRADO MARCHIORI GUSTAVO HENRIQUE PRADO MARCHIORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ISOLVI MARCHIORI FLS. 440/441. MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANCA \r\n\r\nProc. 2005.004.015242-9 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X U T UNDERTOWN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) FLS. 87/105. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.009613-3 - ENILSON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032945-9 - CARLOS LUIZ ESPINDOLA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ( CERJ COMPANIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 68/79. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Reconsidero, de ofício, parte da decisão de fls. 65 para fazer constar onde se lê \"denunciada\" leia-se parte ré.Após, intime-se o perito para arbitrar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.004.061928-0 - CLEIDE LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 79/79, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.025538-5 - SELMA MARIA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos e os acolhê-los para reconsiderar parte da decisão de fls. 125, passando a constar que a ré somente irá suportar 50% dos honorários periciais, uma vez que ambas as partes requereram a produção de tal prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.025164-1 - JERONIMO MARIANO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 94/101, no seu duplo efeito, ressalvando o disposto no art. 520, VII, do CPC no que tange à confirmação da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Rescisão Contratual com Repetição de indébito c/c Pedido de Inv.ônus da Prova e Tutela Antecipad \r\n\r\nProc. 2004.004.007787-9 - BRAFAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074978-3 - RODRIGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de limar de tutela antecipada c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052005-6 - SAMUEL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X COOPERGON COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0A (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:... a referida sentença não determinou a aplicação de juros de mora simplesmente porque inexiste mora da ré no cumprimento da obrigação, eis que a liquidação de sentença nada mais é do que a mensuração do valor devido ao autor, mas o autor insiste em cobrar os juros de mora em afronta à decisão judicial que, inclusive, já transitou em julgado.Da mesma forma, não se sabe se é aplicável ao caso em debate a multa prevista no artigo 475-J do CPC porque a planilha apresentada pelo autor, repita-se, está equivocada, sendo certo que a parte ré depositou quantia superior ao estabelecido na sentença de liquidação.Assim, determino ao autor, derradeiramente, que traga aos autos, no prazo de 10 dias, planilha de débito, se existente, contendo apenas o valor apurado na sentença corrigido monetariamente entre 17.02.2004 (fls. 247) e 14.09.2006, data do depósito, acrescido da verba honorária fixada nos autos principais, cabendo somente ao juízo a aplicação de eventual multa... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.016441-9 (13069) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X AGNALDO FALCAO DA SILVA FLS. 120. CONCEDO VISTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.053656-8 - ESPÓLIO DE OLGA HABERBECK DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CLEA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.004.076618-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MONICA MEIRELLES MELLO TEIXEIRA Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de jusitificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.014827-1 - SELMA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AUTO VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:...Defiro a penhora de dinheiro, consistente no repasse dos pagamentos referentes aos vales transportes efetuados pela FETRANSPORT à executada, no percentual de 5%,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073973-0 - MARYLENE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.062010-5 - PAULO JOSÉ DA CONCEIÇÃO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo os embargos de fls. 76/84, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na peça de bloqueio ofertada pela ré qualquer preliminar acreca da necessidade de intervenção da ANEEL no presente feito.Considerando a lamentável conduta da ré e reconhecendo que os embargos de declaração são meramente protelatórios, aplico à ré a pena de litigância de má fé que fixo em 1% sobre o valor da causa, bem como a condeno a indenizar a parte autora em 20% sobre o valor atribuído à causa, tudo em conformidade com o disposto no artigo 17, incisos II, IV, V, VI e VII, e seu parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.2- Fls. 65. Venha o depósito em 72 horas sob as penas já especificadas na decisão saneadora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.004.011889-8 - ESPOLIO DE CELSO TORRES LIMA, Inventariante: MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE SOUZA (RJ-002204C)) X EPAMINONDAS DE SENA E SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504) Decisão:... Fica redesignada uma nova audiência para uma nova tentativa de conciliação na data no dia 26/03/2007, às 13:30 h .... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039803-7 - CLAUDIA DEZIDERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.074935-3 - MARIUZA BERRIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) 1) Fls. 230 a 233: escclareça a parte autora, tendo em vista o mandado recebio de fl. 228.2) Ao réu para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.079866-6 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 48 horas para o integral cumprimento de fls. 16, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 19 é imprestável para tal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.030601-0 - NAIR TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Recebo o recurso do réu de fls. 103/114, no seu duplo efeito. Ao apelado;2- Desentranhe-se os documentos de fls. 116131, devolvendo-os à parte ré, eis que a fase processual a qual se encontra o processo não pode ocorrer a produção de qualquer tipo de prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.004478-5 - ROBSON HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu, ABN Amro Real S/A, a restituir à parte autora as parcelas debitadas indevidamente do autor, devendo tal valor ser apurado em sede de execução, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigO 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.536.002777-0 (10538) - MARCOS AURELIO MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BOZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Defiro ao autor o prazo de 20 dias para dar cumprimento ao item I de fls. 405. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036697-3 - ROSANE DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do perito em 08 salários mínimos, tendo em vista que a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que a impugnação da ré não veio revestida de qualquer suporte comprobatório.Iintime-se a ré para efetuar o recolhimento dos honorários do perito, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.020173-0 - ALBINO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZ GONZAGA Despacho:Intime-se o autor para cumprir integralmente o item 1 da promoção ministerial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção; 2- Cumpra o cartório os demais itens da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.004.048956-6 - WALNEY DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o domínio do autor sobre o automóvel marca GM, modelo Chevette, cor cinza, placa FZ3453, ano 1987, Chassi 9BGTE11UHGC130728, descrito e caracterizado no documento de fls. 33... \r\n\r\nId: 103840" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "103844": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAnulatória, de Escritura de Compra e Venda c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.092600-7 - CARMEM LUIZA DOS REIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CARLOS ALBERTO MEDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 109 v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.013598-9 - Inventariante: ELI NILZA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-107848)) X NORIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Sentença:....ADJUDICO a ELI NILZA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens descritos às fls. 08/09.Expeça-se alvará para o levantamento das quantias referidas às fls. 54Dê-se ciência à Fazenda.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.039310-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.079369-3 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOSE RICARDO DE MENEZES Despacho:1. Designo o dia 19/03/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite(m)-se a Parte Ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Defiro a produção das provas requeridas.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081428-3 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária conforme certidão supra, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção na forma do art. 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.081434-9 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIO SIQUEIRA SOARES MAXIMOFF Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária conforme certidão supra, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção na forma do art. 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.005967-5 - JAILSON MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DA PERITA - 2.345,22 UFIR-RJ. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.038523-7 - MINI MERCADO MANIBOX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ENEAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:1-Defiro a produção de provas documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal do embargado e do representante legal do embargante. Designo o dia 03/05/2007 às 16:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o embargado e o representante legal do embargante, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso. 2-Indefiro a expedição de oficio feito pelo embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.019026-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LAERTE DOS SANTOS LOPES ao requerente \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.009003-7 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SAMUEL SILVA DE ASSIS E OUTRO Despacho:Providencie o exequente a juntada de memorial descritivo de cálculos, justificando o alegado as fls. 68. \r\n\r\nProc. 2003.004.005509-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X HERMES ARRUDA Decisão:Tendo em vista que a relação processual de execução não se consubstanciou, ante a inexistência de citação, e diante da entrada em vigor da Lei 11.232/05, adotem-se as seguintes providências.1)Intime-se a parte autora para apresentar o memorial descritivo de cálculos, como apregoado no art. 475-B do CPC; 2) Após, intime-se o devedor, no endereço constante às fls. 55, para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 3) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.049006-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AVATAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a transação efetuada pelas partes consubstanciada no documento de fls. 56/59 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.004.019729-6A - MANOEL FREIRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:I-se o autor, como requerido no item \"1\" de fls. 64. \" (fls. 64 ...1 Intimação do autor, para que forneça o endereço no prazo de 15 (quinze) dias, onde se encontram os salvados) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.022932-3A - MAO DUPLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOAO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:1) Providencie o impuhnado cópia da última declaração de rendimentos, no prazo de 10 dias, com o fito de demonstrar o estado de hipossuficiência a justificar a gratuidade de justiça;2) Providencie o impugnante a juntada dos atos constitutivos e a regularização da representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;3) Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.077547-0 - SOLISMAR JOSÉ DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X MAPFRE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Contestação sem preliminares. Presentes os pressupostos processuais e condições ao regular exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro, por ora, a perícia médica. A necessidade da produção de outras provas será analisada após a vinda do laudo pericial. Nomeio como perito o Dr. Prof. Oscar Cirne Neto, cujo telefone é conhecido do cartório, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Caso não apresentem quesitos e indiquem assistente(s) técnico(s) no prazo de 5 dias, serão observados aqueles eventualmente apontados na petição inicial e contestação.Intimem-se as partes e o ilustre perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.004.086125-8 - MOACIR LESSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DA PERITA - 2.345,22 UFIR-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.046049-7 - MANOEL GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA/COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:1-A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.2-Defiro a produção das provas documental superveniente oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 16/05/2007 às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.004.046049-7 - MANOEL GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA/COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) VISTA A PARTE RE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA INTIMAÇAO DE SUA TESTEMUNHA - R$ 3,49 - CONTA 0711-2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.052135-8 - JOSE RICARDO DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-Mantenho a decisão de fls.24, item 01, por seus próprios fundamentos.2-Designo AIJ par ao dia 16/05/2007 às 16:30 hs. Intimem-se as partes e sesu patronos, advertindo autor e réu que deverão comparecer pessoalmente à audiência para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito com Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.011872-0 - VALERIA ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As demandas não apresentam identidade total entre a causa de pedir e pedido, de modo que não se pode afirmar que a coisa julgada material abraça todo o objeto da presente ação, como se denota de uma comparação entre a inicial da presente e o documento de fls. 99/104, bem como a da sentença proferida pelo II Juizado Especial Cível acostada às fls. 34.Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.004109-9 (31726) - ELIZAMARIA CAMACHO FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X MARCO ANTONIO SAMPAIO Sentença:Ante o teor de fls. 53, que indica a desistência da parte autora ao prosseguimento do feito, com o que concordou a parte ré (fls. 55v), JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, ex vi art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas de lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.003086-5 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ao exequente fls. 219/221 \r\n\r\nProc. 2001.004.004461-1 - CLAUDIO LUIZ TUPINAMBA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo o dia 09/05/2007 às 16:30 hs para continuação da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.004461-1 - CLAUDIO LUIZ TUPINAMBA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) VISTA A PARTE RE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇAO DE SUAS TESTEMUNHAS - R$ 7,98 - CTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2003.004.047191-9 - JANILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) cumpra-se o venerável acórdão \r\n\r\nProc. 2003.004.052742-1 - PAULO CÉSAR LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X TRANSCOR INDÚSTRIA DE PIGMENTOS E CORANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR BORGES (SP-147330), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários, eis que tal verba é englobada pela assistência judiciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.004.003136-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu sobre fs. 107/108. \r\n\r\nProc. 2005.004.042469-7 - EDNALVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Nada a prover, por ora, em razão da preclusão decorrente do que fora manifestado as fls. 85. Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.018938-4 - ALEX COSME ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)Intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa faltante devida, conforme fls. 100, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 2) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.004.036234-9 - MARIA AUREA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X MARIA MARTINS MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o teor de fls. 120 e 122v, que noticiam a perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.080000-4 - ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X MARLENE SALGADO Decisão:A impetrante não demonstrou de forma efetiva, num exame ab initio, a violação ou lesão a direito da qual é titular pela autoridade apontada como coatora, constatando o Juízo que inexiste, nos autos, qualquer evidência de que o requerimento de expedição de diploma que a im petrante pretendia fora indeferido, o que torna o pedido liminar ora manejado despido de fumus boni iuris.Saliente-se que um exame do documento de fls. 08, consistente no requerimento formulado para a obtenção do diploma perante pela impetrante é suficiente para demonstrar queo campo \"Despacho da Direção\" do formulário sequer foi preenchido, sendo impossível verificar de plano a resistência por parte da instituição de ensino.Ademais, não se vislumbra o periculum in mora, uma vez que a impetrante não comprovou a existência de qualquer prazo final para a inscrição no curso ou regularização de inscrição junto a outras entidades.Pelo exposto, indefiro a medida liminar requerida... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.078370-1 - COSMO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X JOSÉ FLORÊNCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Fls. 73 Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.004.008432-1 - JOAMIR DA SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ELIDIO VITORIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) VISTA AO AUTOR, RECOLHER CUSTA DE DESARQUIVAMENTO, E REGULARIZAR PROCURAÇÃO, ( COFORME FLS. 100) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.030342-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ERIKER DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Intime-se a parte autora para apresentar o memorial descritivo de cálculos, como apregoado no art. 475-B do CPC; 2) Após, intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 3) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.008283-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X PEDRO MARCOS DA SILVEIRA FURTADO À AUTORA PELA VINDA DAS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA, R$ 12,24, CONTA Nº 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.004.080267-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E SULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KELLY MAFRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:À Parte autora, para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nNotificação, de extincao de comodato \r\n\r\nProc. 2006.004.045858-2 - JUSCELEI LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MARLENE FERREIRA DE SOUZA CARVALHO ao requerente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.085844-2 - PEDRO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DA PERITA - 2.345,22 UFIR RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049041-6 - JOAO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo o dia 16/05/2007 às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestarem depoimento pessoal e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.000484-6 - CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 72 horas a contar de sua intimação, até solução deste litígio, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/04/07 às 15:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.074676-5 - JOSÉ RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Restituição e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.062359-1 - IGREJA DE NOVA VIDA DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...as preliminares .... não merecem prosperar...designo o dia 23/05/07, 15:00h, para A.I.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMUNAR CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.031070-7 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X SEMP TOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833), Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.032329-7 - LEONARDO MARINELLI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial pretendida pela parte ré, bem como prova documental suplementar. A necessidade de se produzir prova oral será avaliada após a realização da perícia.Nomeio como perito o Dr. Oscar Cirne Netto, cujo telefone é conhecido do cartório, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Caso não apresentem quesitos e indiquem assistente(s) técnico(s) no prazo de 5 dias, serão observados aqueles eventualmente apontados na petição inicial e contestação.Intimem-se as partes e o ilustre perito para estimar seus honorários \r\n\r\nProc. 2005.004.032329-7 - LEONARDO MARINELLI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - 10 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.081513-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VICTOR HUGO DA CONCEIÇÃO ao autor \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.042834-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ- 109211), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CENTRO ODONTOLÓGICO DENT-KLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) VISTA AS PARTES SOBRE FLS. 174 E 175. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.022932-3 - JOAO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.014009-9 - NILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X DAN HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (RJ-112180), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 169, digam as partes, em especial sobre as cópias fornecidas pelo I. Dr. Perito do volume não localizado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.009315-0 - ANDRÉA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:1) Face a inércia da parte ré em dar cumprimento ao despacho de fls. 79, faço incidir a multa de 10% sobre o valor da quantia certa devida, na forma do art. 475-J do CPC. 2)Providencie a parte autora memorial descritivo do cálulo, contendo o valor atualizado de seu crédito com a incidência da multa acima aludida. 3) Em seguida, será apreciado o requerimento de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.004.040978-5 - FÁBIO DOS SANTOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1)Intime-se a parte autora para apresentar o memorial descritivo de cálculos, como apregoado no art. 475-B do CPC; 2) Após, intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 3) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.050944-7 - JACQUELINE CUNHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 95: Defiro. Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000304-0 - SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:... Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente lide, sob pena de multa diária, ora fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais).Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/04/07, às 14:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.059976-1 - MARIA DE LOURDES GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)), Confinante: RIO ITA AUTO VIAÇÃO LTDA), Confinante: MARIA AMELIA DE JESUS CASTRO), Confinante: AGUIDA MOREIRA DA FONSECA) X GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS Decisão:.....inclua-ser no D R A o neme do réu......defiro gratuidade de justiça...... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.026107-3 - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X SILVIO MOREIRA LOPES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para ADJUDICAR em favor da autora o imóvel situado na Rua Alexandre Brunet, 128 Bairro LIndo Parque São Gonçalo.... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.031890-7 - LETICIA CARVALHO EINECK (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS TADEU EINECK Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.057127-0 - BRUNO VERLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269,III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.021652-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AMADO CLAUDINEI CACIATORE AO AUTOR PELA VINDA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, R$ 3,49, CONTA Nº 0711-2, OU LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2003.004.014354-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739) Despacho:Fls.70, defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.014354-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739) FLS 70: Intimar a parte Ré para depositar o \"quantum\" apurado no prazo de 48 horas, sob pena de imediato prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.022885-0 - BBA CREDITANSTALT - COMPANHIA DE CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEJAIR SILVA MENEZES Despacho:Fls. 46 - Defiro, desentranhe-se e adite-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.091524-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO ANTONIO LOPES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 54v. \r\n\r\nProc. 2006.004.049737-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINEIA VIANNA DO VALE AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.063462-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WEULLER JUNGER DO AMARAL Sentença:...Pelo exposto, decreto a revelia do réu e julgo procedente o pedido para, nos termos do art. 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, descrito e caracterizado na inicial, condenando o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.004.000916-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BRUNO SILVA VALADAO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes às fls. 21/22, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.004.024295-2 - LUCIMAR DE OLIVEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X MARIO BAHIENSE DE LYRA Sentença:Face a concordância dos interessados, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 35, destes autos de inventário de bens deixados por MÁRIO BAHIENSE DE LYRA.Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 39 Expeça-se guia para pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071631-5 - JERONIMO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NOVACAP LTDA Despacho:1-Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.21.2-Oficie-se ao Juizo Deprecante solicitando cópia da contestação.3-Vindo, voltem conclusos para designação de data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.029542-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GONCALO CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.073143-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO MUTONDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X JOÃO WANDERLEI LINHARES CARLOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes às fls. 24, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.076103-3 - ANA CRISTINA SAMPAIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X GERUS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes às fls. 61, com o fito de que produza, no presente feito, seus efeitos jurídicos e legais, compondo, assim, o litígio entre as partes.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269-III do CPC.Tendo em vista o pedido de levantamento da quantia depositada, formulado às fls. 60, e diante da concordância da ré às fls. 64,defiro o levantamento.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPARAÇÃO DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.004.033790-0 - JOSEFA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Tendo em vista a expressa concordância da ré à extinção do feito, conforme se verifica às fls. 62, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela autora, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observadas, contudo, as disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.053949-8 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X CENIR DE SOUZA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397) ao autor p/ recolher custas do mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.004.063629-0 - JOSE BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LUCIANA DA SILVA ROCHA Despacho:Defiro a suspensão , pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.059827-2 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X POSTO UBAJARA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.019181-2B - ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Ao executado sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.004.008137-6 - FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MARLENE DENISE DE OLIVEIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar a exclusão dos valores relativos ao seguro, energia elétrica, custas e honorários da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.012117-0 (33967) - COMERCIAL REDE ELETRICA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X WAGNER CALMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Autue-se os embargos em apartado. DPD. AA.Suspenso a execução, até o julgamento dos embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.004.012851-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEBER MOREIRA SANTIAGO VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 12 E 60. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.004.013201-9 - RIUZAIR CRUVELLO DAVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X PEDRO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/03/07 às 17:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.030354-9A - REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AGENIL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Despacho:Diga o impugnante sobre fls. 08/09. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.005773-1 - RICARDO SERGIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FORTTER IMMOBILIARE E OUTRO VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 64/81. \r\n\r\nProc. 2006.004.003299-2 - ROSILENE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela primeira ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte ré e indefiro a produção de prova testemunhal eis que o rol apresentado às fls.118 pela parte autora é intempestivo.Designo o dia 03/05/2007 às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.080451-2 - CLEONICE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DA PERITA - 2.383,33 UFIR-RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Inversão do ônus da Prova e Repetição de indébito c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.016027-8 - ELENICE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DA PERITA - 2.354,04 UFIR-RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.039122-5 - MARIA DE FATIMA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAVID DO NASCIMENTO (RJ-109294)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais referente ao Contrato de Seguro de automovel \r\n\r\nProc. 2003.004.051811-0 - IRLAN RIBEIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e das testemunhas arroladas às fls. 52, uma vez que a prova pericial já foi realizada.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007 às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material e Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2004.004.001070-0 - WAGNER DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _28/06/32007 às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.004.001070-0 - WAGNER DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) VISTA À RÉ, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NO VALOR DE R$ 36,72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.051842-0 - LEA MARCOLINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar os autores no valor despendido a título de funeral e luto da vítima, pagando, ainda, o valor equivalente a 2/3 do salário que esta última recebia quando do seu óbito, conforme documentos de fls. 26/29, valor a ser dividido entre cada um dos autores em cotas iguais, corrigido com juros legais e correção monetária contados do evento danoso, valores que serão apurados em posterior liquidação de sentença, bem como indenizando-os em R$ 50.000,00 à guisa de dano moral, quantia a ser acrescida de juros de mora na forma da lei e correção monetária que serão contados, contudo, do trânsito em julgado do presente decisum... \r\n\r\nProc. 2004.004.096298-0 - ALCINEI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Despacho:1) Diga a primeira ré - REAL SEGUROS S/A - qual fato pretende ver provado com a realização da perícia e qual especialização da área de engenharia pretende valer-se dos conhecimentos;2) Comprove a segunda ré - MECÂNICA FÊNIX S/C LTDA ME - em 5 dias, a condição de hipossuficiência a ensejar a gratuidade de justiça pleiteada às fls. 45, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.011897-5 - SEBASTIÃO MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X JORNAL POVO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicia... \r\n\r\nProc. 2006.004.027282-6 - RUBEM DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Assim sendo, defiro a produção de produção da pericial médica requerida pela parte ré, para o que nomeio como perito o Dr. Oscar Cirne Neto, tel. 2624-6551, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.016420-6 - Inventariante: LENI MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X IRANY SOARES DA COSTA Sentença:... HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 118/119, que rubriquei, dos bens deixados pelo falecimento de IRANY SOARES DA COSTA.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, se devidas, expeçam-se os formais de partilha e/ou alvarás necessários à transferência dos bens móveis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.004.027649-2 - GILBERTO FARIAS DE MELLO E OUTRO X LUCINDA DA CONCEICAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:1-Digam as partes sobre o cálculo de fls.100.2-Fls.101. Oficie-se como requer. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.011178-6 - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Sentença:Ante o teor de fls. 140/141 e 148/149, que noticiam a quitação integral, pelo réu, do débito junto à parte autora, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas de lei.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.021401-9 - CENTROMARMI S.R.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X ANDARE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos, manifestando-se ainda, sobre fls. 129 in fine. \r\n\r\nProc. 2005.004.026271-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ORELHA ITAUNA SUPERMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Sentença:... Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-c, §3º, do Código de Processo Civil brasileiro e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da inicial, em R$ 29.696,93 (vinte e nove mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da data da citação. Condeno ainda os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa.Intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.007275-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEOCLECIO MACHADO VIANA E OUTROS Despacho:Fls.58, defiro. Expeçam-se ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.007275-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEOCLECIO MACHADO VIANA E OUTROS VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 10,47 - CTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.004.057921-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASSIANO RICARDO DE CASTRO PAES AO AUTOR PELA VINDA DE CÓPIA DE FLS. 42 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011066-8 - GALPÃO DAS RODAS E PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA OFICIAL NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.074322-5 - NELSON ALVES DE DEUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes, também, os demais pressupostos processuais e condições ao regular exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora.Nomeio como perita a Eng. Eletricista Elizabeth Almeida de Moraes, tel. 2533 5684, e faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Caso não apresentem quesitos e indiquem assistente(s) técnico(s) no prazo de 5 dias, serão observados aqueles eventualmente apontados na petição inicial e contestação.Intimem-se as partes e a ilustre perita para estimar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051137-7 - CARLOS MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X JABUR PNEUS S/A Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer com Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064405-5 - DEUSIMAR NUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se se a pertinencia da designação de audiencia prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.068289-1 - SÔNIA MARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o peido, para reconhecer a obrigação de fazer consistente no forneceimento de contratro, mas convertê-la em perdas e danos, condenando a ré a indeinzar a autora pelos danos materiais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como pelo dano moral, cuja indenização fixo também em R$ 2.000,00 (dosi mil reais)...... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2004.004.049347-4 - ELAINE PIRES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR -TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Decreto a perda da prova pericial . Diga a autora se insiste no depoimento pessoal requerido as fls. 67. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica da referida obrigacao \r\n\r\nProc. 2005.004.023379-0 - CATIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH UNIAO HOSPITALAR O PL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:1-Retifique-se onde couber o nome da 2ª ré conforme requerido às fls.87.2-Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e seus patronos, adventindo autor e réus que deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.026565-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X IVONE JACINTHO VIEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do bem descrito e caracterizado na inicial, tornando definitiva a liminar.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, ressalvadas, contudo, as disposições do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.536.008176-7 (32121) - MIRIAM MATOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Fls. 127. Tendo em vista o endereço atualizado da ré as fls. 131 e 135, cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.072445-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIZ DA SILVA GOULART Sentença:Ante o teor de fls. 20, pelo qual a parte autora noticia o pagamento do débito pelo réu, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, eis que ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual. \r\n\r\nProc. 2006.004.072774-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELE DE OLIVEIRA ARANTES Sentença:Ante o teor de fls. 18, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Dê-se baixa; arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória, C/C Perdas e danos com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.004.002951-2 - MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X SONIA BRITO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Sentença:Ante o teor de fls. 97 e da certidão de fls. 100v, HOMOLOGO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, objeto da Escritura Pública de Cessão de Direitos Aquisitivos de fls. 98/99.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.026304-9 - JOSE CARLOS LIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X JOSE VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Digam as partes se persiste interesse na produção de prova oral em audiência, consoante decisão de fls. 119. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.019957-4 - JOSE DAS FLORES LAUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONISIO VALENCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) Decisão:Fls. 130, verso - Defiro, expeça-se ofício conforme requerido.Defiro a penhora do bem imóvel de fls. 121, na forma do art. 659 §4º do CPC. Lavre-se o Termo de Penhora.Após, ao executado para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação. Publ-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.033850-5 - JOSE FERNANDES ELIAS PINHEIRO X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para rescindir o contrato firmado entre as partes, bem como determinar a devolução do veículo pelo réu, no prazo de quinze dias, contados do transito em julgado da sentença.Outrossim, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE, a reconvenção, para condenar a reconvinda a restituir ao reconvinte o valor pago a título de VRG antecipado, na quantia de R$ 5.250,50 ( cinco mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta centavos),,,,,,, \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.026821-3 (40767) - JORGE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:I-se o patrono para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, instrumento de procuração atualizado, em conformidade com o decisum de fls. 357. Fls. 358 e 362: Venha o instrumento de procuração devidamente atualizado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.056501-3 - ANTÔNIA ROSALINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007 às 16:30 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.006641-7 - FABIO CUNHA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X JEANGELO MACHADO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, ..... testesmunhal e depoimentos pessoais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2005.004.059166-8 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GERALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça aos réus.Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, bem como pericial médica.Determino a realização da perícia através da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça - DIPEJ.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo acima referido, remetam-se os autos à DIPEJ, situada à Av. Erasmo Braga, 115, Sala 401, Centro, Rio de Janeiro, RJ.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.053151-0 - MARILENA DURAN BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X EDVARDO ALVES DO VALE NASCIMENTO) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 103844" ] }, "Comarcas de Entrância Especial": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104680": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.033250-8 - JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X RIOCAR SHOP AUTOS REPRES EMP COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Fls. 470 e 472: defere-se; Expeça-se - caso ainda não cumprido o \"cite-se\", mas já iniciada a execução com citação de pelo menos 1 executado - novo mandado citatório pelo antigo rito processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.080125-8 (15814) - LINCOLN BASTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1995.001.018189-5 (1020) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.046147-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ELIAS ALVES PINTO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.126596-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOMINGOS MADEIRA F VILEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146320-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.162247-8 - UNIODONTO DE CAMPOS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TIM CELULAR S A Decisão:Cumpra-se fls. 59; A antecipação será examinada sob o crivo do contraditório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156293-7 - GUSTAVO SETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X DANTON PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifreste sobre a Certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.115995-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE RONALDO CESAR DIAS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.040468-5 - MANOEL FERNANDO LINHARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À secretária do Juízo ... (íntegra nos autos): Valor do salário mínimo em 23/05/06. Percentual de SM. corresponde a R$ 6.739,70. \r\n\r\nProc. 2006.001.054434-3 - JURACI PAULA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.067886-4 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X MARCELO ANGELO BOTELHO BASTOS Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO, COM FULCRO NO INEXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA QUE DOCUMENTE O CRÉDITO AUTORAL ( ART. 1102 A); O QUE OS AUTOS ALBERGAM SÃO CÓPIAS DE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X FERNANDA MARINS DE CARVALHO Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA, AGURDANDO-SE O RETORNO DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.123150-6 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR ERNESTO SANSOE Decisão:Fls. 42: Defere-se, vindo as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003242-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAMBU, Síndico: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-080607E)) X HILDA SIMONINI Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para ____/____/2007 às ____hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.024835-3 - JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1)Certifique-se o trânsito; 2) Não há mais \"execução de sentença\": deve ser adequado o pedido ao novo rito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.097981-6 - PAULO DE TARSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 106: Comprove-se a cientificação da parte; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.083926-0 - ABEL ESTEVES DA PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X SU LIANG JOOU E OUTROS Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.142318-1 - NIVALDO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X PEDRO DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:Fls. 74: Cumpra-se; Int-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.066895-0 - ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X HYEONG DAE CHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:A ação é de despejo por falta de pagamento; Deve o réu purgar a mora, comprovando o pagamento dos locativos e encargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087714-9 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383) Decisão:Fls. 46: Ao cartório para certificar sobre a segurança do Juízo, que deve equivaler ao montante da execução; Cumpra-se a decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.001842-9 - OLGA ELINA PAVAN DESTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524)) X DANIEL BUENO FERRER (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) REPUBLIQUE-SE FLS.15 : \" DEFERE-SE CUSTAS AO FINAL ; AO EMBARGADO ; INTIME-SE\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105045-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X NEW WAYS CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION (RJ-017712) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 794, II do CPC, SUSPENDENDO-SE a execução até o integral cumprimento do acordado ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.143182-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X SCAP AUTO MECANICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087714-9A - JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.092801-5 - ANTONIO CARIDADE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 407: ao autor; Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.005804-4 - DOLORES PINHEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X MONALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:FLS. 226/230: 1. O executado não comprovou o registro na JUCERJA da alteração contratual; 2. O executado deve juntar prova de que a penhora recaiu sobre conta-salário, que se caracteriza por ser aquela em que só existem duas movimentações típicas: depósito do salário e retirada deste, sem aplicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.081802-0 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091263)) X K LINE KAWASAK KISEN KAISHA LTD (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.050457-0 - ELEONORA COSTA SOARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MARIA HELENA MENDONCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito. 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.132770-0 - ANTONIO CAVALCANTI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130093-0 - LEDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CHEVRIET NAVARRO (RJ-102573)) X BANCO ITAU S A Sentença:sto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.046147-0 - FEDERACAO DE CINOFILIA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA COSTA MACHADO (RJ-098937)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108139-7 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CLAUDE HATCHUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. Int-se o recorrente sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.045293-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LOURIVAL SODRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154436-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO BATISTA TRIGUEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134599-8 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Afasta-se a preliminar; às fls. 30 consta a ré como tendo inscrito o nome da parte autora em cadastro; 2. Defere-se a antecipação de tutela para expedição dos ofícios e retirada do nome do autor de cadastros; 3. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.129095-0 - MARCELO NOGUEIRA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER (RJ-110404) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.060889-8 - ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:1. Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154810-1 - MARIZETE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 104680" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "104681": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.006462-2 - DULCE MARIA VARELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Defiro o pedido de gratuidade de justiça;... Nomeio Perito do Juízo Dr. Celso Garcia - Tel. 9989-9828... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.032575-6 - ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGEM EM ESTACAO RODOVIARI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA LIMA FARROCO (RJ-087251), Dr(a). CARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-144971E)) X RAPHAEL ALO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Decisão:Defiro suspensão por noventa dias. Após decurso do prazo de suspensão, se inertes as partes voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130225-9 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Por ora, indefiro levantamento do valor depositado... \r\n\r\nProc. 2006.001.070804-2 - SONIA SUELI DE CARVALHO CRAMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.148659-9A - CARMINE OLIVIERO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Quanto à devolução do prazo, foi deferida às fls. 116... \r\n\r\nProc. 2003.001.148659-9A - CARMINE OLIVIERO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:JUNTE- SE DEFIRO A DEVOLUÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.008864-9 (17717) - CONDOMINIO DOE EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUDGE (RJ-002801), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) FICA O EXECUTADO INTIMADO NA PESSOA DO SEU PATRONO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL SITUADO À PRAIA DO FLAMENGO Nº 72 APTº 626. \r\n\r\nProc. 1997.001.069780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALVARO MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Sentença:...julgo extinta a execucao... \r\n\r\nProc. 1999.001.042593-8 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (SP-145725A)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fl 1371 - Certificados quanto ao alegado, defiro a devolução do prazo... \r\n\r\nProc. 1999.001.145806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVO DELFIM PINTO SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) ÀS PARTES, SOBRE A AVALAIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.016188-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X DAYSE CORREA SECCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Decisão:...recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento... Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2000.001.163935-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-019677P), Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943)) X ESPOLIO DE WASHINGTON MOREIRA BANDEIRA DE MELLO Decisão:Homologo prestação de contas do Sr. Leiloeiro... expeça-se mandado de pagamento do valor integral de fls. 279 em favor do exequente, que deverá dizer em dez dias se dá qiutação,... \r\n\r\nProc. 2003.001.112781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X EDUARDO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820), Dr(a). AURÉLIO MUNIZ (RJ-132897) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.001.061068-2 - PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao reu sobre certidao... \r\n\r\nProc. 2004.001.088229-3 - GVS REFEICOES LTDA MI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAP CONST CIVIL E AGROP LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Defiro produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, conforme requerido pelo réu. Designo AIJ para o dia 04/04/2007, às 16:30 horas, devendo vir aos autos o rol de testemunhas em 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CHEDID MALOUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Despacho:Considerando-se a proximidade da audiência, redesigno-a para o dia 05/07/2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2005.001.125920-4 - SELMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS DE FLS.116, CONF.TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.018135-0 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X ITAU VIDA PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617) Despacho:À parte autora sobre fls.120/22 e certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.109473-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS A (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137044-0 - EDILSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fl552/553 - Traga o autor cópia das iniciais e comprove a data do despacho liminar de conteúdo positivo das mesmas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.042936-9 (11026) - CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X COBRI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Fls. 200 - defiro vista por dez dias... \r\n\r\nProc. 1997.001.022737-1 - REINALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X ANA SABINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) Despacho:Ao contador para apuração do exato valor atualizado da condenação. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.049013-6 - JORGE RIOLANDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA CARVALHO (RJ-093097), Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Fls. 422 - arbitro os honorários devidos a patrona Dra. Margareth Maria Leal Pinto no montante de 20%... \r\n\r\nProc. 1998.001.189692-8 - SUELY RODRIGUES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490) Decisão:Defiro dilação do prazo por dez dias. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.010494-4 - MARIO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2004.001.110386-0 - PAULO CESAR NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Decisão:Defiro dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009842-2 - ZELIA OLIVEIRA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.109817-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:...Declino da competência, portanto, em favor da Justiça Federal, . Dê-se baixa. Remetam-se os autos a mesma. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.105568-4 - ROSEMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento... Retifique-se planilha,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.099266-9 - OSMAR PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X TARGET PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Decisão:Defiro suspensão por trinta dias. Após decurso do prazo, inexistindo manifestação do exequente, volem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.021018-9 - SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GENARIO ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha termo de acordo firmado por ambas as partes, em dez dias, para homologação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131874-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.146241-3 - SOLANGE RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097164-0 - ANA SABINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X REINALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404) REPUBLICAÇÃO: \"JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E CONDENO O EMBARGANTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.130628-9 - MARTHA CANTERGIANI ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) ÁS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089091-4 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ARISTEU CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.088022-8 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ESPOLIO DE ITALO ITO DO REGO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:...Esclareça o executado, independentemente de remessa dos autos ao contador a quantia que reputa como devida,... \r\n\r\nProc. 2003.001.111706-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X SOLANGE RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.001.088774-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ Decisão:Defiro suspensão por 90 dias. Após, inerte o exequente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105232-2 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X PAULO LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) republicação: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.022058-7 - VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X IMMOINVEST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Por ora, indefiro o desapensamento requerido, na medida em que pendente de decisão pedido liminar que pode influir diretamente no processo principal. Após decisão no processo cautelar em apenso, reapreciarei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.009900-1A - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOAO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109817-0A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:...Declino da competência, portanto, em favor da Justiça Federal . Dê-se baixa. Remetam-se os autos a mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110048-5 - JOAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120081-9 - RENATA LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.017283-1 (17562) - SANDRA RODRIGUES FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). CLARA HELENA SOARES PINTO (RJ-075358)) X TRANSPORTES NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:Defiro suspensão requerida por 120 dias... Após decurso do prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.131830-3 - ILMA FATIMA CONSTANTINO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365)) X BAFISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2000.001.026897-1 - CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Comprove-se a alegada sucessão. \r\n\r\nProc. 2002.001.042965-0 - JAMESSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 358 - às partes sobre os honorários periciais propostos... \r\n\r\nProc. 2002.001.124686-0 - MARIA ALICE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.042428-1 - GLAUCIA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-sa mandados de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086962-0 - REGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se o réu para apresentação dos documentos solicitados pelo Sr.Perito, às fls. 144, c. Intime-se o autor em tempo hábil para comparecimento no dia e horário indicados pelo Sr. Perito, às fls. 144, b, para colheita de padrões. \r\n\r\nProc. 2005.001.117184-2 - PAULO CESAR FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ZONA SUL SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PERICIA DESIGN. PARA 01/02/2007 ÀS 09:00 HS, NA AV. PRINCESA ISABEL 323/SALA 701 - COPACABANA/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.057299-5 - CLAUDIO CEZAR IGUALTHYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X JOAO CLAUDIO ALMEIDA CAMARA Despacho:Considerando-se o número de parcelas faltantes para término do pagamento, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.113756-3 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...acolho a incompetência absoluta argüida pela ré e declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais... Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.123747-8 - GILBERTT JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131827-2 - PAULO SERGIO MOREIRA PECLY (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:-Em provas, justificadamente. -Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134703-0 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114778-7 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL AAMEDAC E OUTRO Despacho: Ao réu sobre documentos que acompanham a réplica. Especifiquem-se provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.098266-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). BARBARA SILVA DE SOUZA (RJ-139842E)) X ALL MOTOR COMERCIAL LTDA E OUTRO RECOLHA AS CUSTAS PARA INTIMACAO \r\n\r\nProc. 2001.001.031756-0 - STOLI FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl 282 - Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.115860-6 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JAIR CORREA E OUTRO Decisão:Indefiro, vez que este juízo não se encontra cadastrado junto à CEG para consultas \"on line\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167124-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO YPÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO E OUTRO Decisão:-Mantenho decisão agravada... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011479-6 - ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ- 102789), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls.299 - anote-se onde couber. À parte autora sobre a documentação apresentada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.159367-0 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro antecipaçação dos efeitos da tutela,... \r\n\r\nProc. 2006.001.002402-5 - SONIA TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.044427-0 - JOAO MARQUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.055265-0 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061098-4 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.110910-5 - JOSE ARTEIRO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117570-9 - SEBASTIAO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X CLINICA SOROCABA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e dos réus, bem como prova testemunhal,... Defiro, ainda, a realização de prova pericial médica, e nomeio perito Dr. , tel. João Paulo Conceição, tel. 2275-4098/2542-4758,... \r\n\r\nProc. 2006.001.130843-6 - CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:-Em provas, justificadamente. -Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147809-3 - ALBERTO KITOBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho: Especifiquem-se provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005371-5 - KIKO ARANTES NOIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X LIGHT Despacho: Comprove-se a real impossibilidade de pagamento das custas, vez que a receita auferida pela empresa cf. documento de fls. 17 não justifica o deferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.007218-7 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.006568-7 - TEXRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S A Despacho:1) Esclareça a parte autora o requerido, vez que os pedidos formulados de exibição de documentos devem ser feitos pela via processual adequada. 2) Quanto ao pedido de antecipação de tutela, apreciarei após manifestação do réu. 3) Cite-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1994.001.056141-0F - CONSTRUTORA TRATEX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Cumpra-se nestes o determinado às fls. 1028 dos autos principais, para início da liquidação de sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123252-8 - PREVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Port. 1/04; AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.107762-2 - SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X WASHINGTON MANRIQUE CACERES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Despacho:Cumpra-se fls. 187, 2ª parte. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004901-5 - GILBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X HELIO LINS MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Despacho:Ao autor sobre fls. 173, em dez dias, devendo atender ao solicitado pelo Sr. Contador. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102056-9 - MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS como CERTIFICADO \r\n\r\nProc. 2003.001.101778-2 - COPACABANA COUROS E ARTEZANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798)) X LYANA MARIA DUTRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAX D'UTRA LIEBSCHER (RJ-074465) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.135850-9 - ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X JORGE LUIZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Despacho:Ao autor sobre fls. 337, devendo dar andamento à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.095774-8 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLAUVIN ENGE NHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009900-1 - JOAO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X ASAPREV-RJ ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Ao autor para comparecer ao exame pericial designado às fls. 181. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.085485-8 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA FERNANDO FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.030885-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ANDRE E SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) À AUTORA, SOBRE O OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.051635-1 - ALTIVO COUTINHO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X RENEW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:Fl 288/289 - Esclareça o autor, ante a resposta de fl 214 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.120995-2 - CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA (RJ-083944) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2004.001.075007-8 - EMILDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PRONTOCOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Tendo em vista a conclusão do laudo pericial, defiro a prova oral. Designo AIJ para o dia 04/04/2007, às 14:30 horas. Proceda-se à intimação das testemunha arrolada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.135636-2 - CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada,... \r\n\r\nProc. 2006.001.070381-0 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Decisão:Defiro a produção de prova documental sumplementar no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.102300-4 - MONICA MAIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Diga o primeiro réu sobre fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.001.121072-2 - ADEMIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser trazida aos autos em dez dias. Após juntada de documentos, dê-se vista a parte autora por igual prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049525-8 - ANDRE LUIZ DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Port. 01/04: AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.116534-5 - LUCIANE PIMENTEL COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.091606-2 - MARCELO JORGE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Port. 01/04: AS PARTES (fls 122) \r\n\r\nProc. 2006.001.128830-9 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO RENAULT S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.142196-4 - MARA GUIMARAES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X HERDEIROS DE PEDRO CORREA MESQUITA GUIMARÃES) Despacho:...Cumpra-se, portanto, fls. 51, ou, alternativamente, apresente os três últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nId: 104681" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "103846": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.024117-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Interessado: CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE - INTERVENTOR, Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)), Assistente: COOPERATIVA REGIONAL DE AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA, Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)), CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB CENTRAL/RJ., Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)), Interessado: EMPRESA ARMONSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:J. Manifeste-se o Estado do RJ e a CCPL acerca dos fatos narrados. Após ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001787-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO MIRANDA Despacho:Venha comprovação da notificação do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.000780-0 - SOLANGE TAVARES ROSA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO Despacho:Defiro Jg. Cite-se. com a vinda da contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032992-1 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.116758-1 - ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/87, no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.001202-8 - DEISE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X JOÃO CARLOS MARINS BEZERRA Despacho:I- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. II- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. III- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075007-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CENTRAL VENDAS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E OUTRO Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para citação do Executado Moisés Olimpio de Oliveira - (carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.004.076227-1 - SUELI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SUELI DE SOUZA MACHADO DA CONCEIÇAO Decisão:Fls. 38 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (EXECUÇÃO hIPOTECÁRIA) \r\n\r\nProc. 1993.004.100933-2 (40.587) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X AECIO NERY DE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Despacho:Ao Autor para requerer o que for cabível. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.018459-5 - CARMEN LUCIA RIBEIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se a perícia designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.081251-1 - TEREZINHA DIONISIO DE MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 30/31, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 27.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001707-5 - RAFAEL ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista o acordo realizado no II Juizado Cível de São Gonçalo (fls. 16), devendo a ré ser intimada para retirar o nome do autor do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de religação de energia e antecipalçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078922-7 - CELIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Fls. 41 - Mantenho a multa anteriormente fixada. Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls.19, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de futura majoração de multa. Int. Após, venha em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE REPETICAO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.039451-8 - JOSE MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Fls. 66 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022653-0 - MARIA DO CARMO GONCALVES CASANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.065826-0 - REBECA SILVA LOUROZA (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão. Digam as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.036468-0 - ADEMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente os medicamentos: I- DIGOXINA 0,25mg (60 comp/mês), II- FUROSEMIDA 40mg (60 comp/mês), III- ESPIRONOLACTONA 25mg (60 comp/mês) IV- GLIBENCLAMIDA 5mg (60 comp/mês), V- AAS 100mg (60 comp/mês), VI- CAPTOPRIL 25mg (120 comp/mês), VII- GADERNAL 100mg (30 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.044965-9 - VÂNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a juntada pelo Município do ofício referido às fls.61). \r\n\r\nProc. 2006.004.064015-3 - WALDYR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente os medicamentos: I- MALEATO DE TIMOLOL 0,5% (colírio) (2 cxs/mês), II- ALPHAGAN (colírio) (2 cxs/mês), III- TRAVATAN (colírio) (2 cxs/mês), IV- LACRIMAPLUS (colírio) (2 cxs/mês), V- FENOBARBITAL 100mg (30 comp/mês), VI- CARBAMAZEPINA 200mg (90 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. \r\n\r\nProc. 2006.004.064403-1 - THALMO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausente o requisito da prova inequívoca do direito alegado, acolhendo o parecer do douto presentante do MP às fls. 55. II- Defiro a gratuidade de justiça.III- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065311-1 - JANETE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, realizar exame de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRÂNIO COM JANELAS TEMPORAIS E VOLUMETRIA HIPOCAMPAL, mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.070421-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), GABRYELLE DE OLIVEIRA JACINTHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer a Autora, gratuitamente o medicamento: GLIVEC 100 mg (90 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.072080-0 - HIDEBERTO CAMPOS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se para o complemento das custas como certificado às fls. 189. Após, voltem conclusos. - (Fls. 189. Recolhimento das custas referente ao registro/baixa. GRERJ - campo: 30: 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 3403-14129-8; campo 45: R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.004.072772-6 - ADAO GERALDO MAGELA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer a Autora, gratuitamente os medicamentos: I - MAL ENALAPRIL 10 mg (120 comp/mês), II- AAS 100mg (60 comp/mês), III- TART METOPROLOL 100mg (60 comp/mês), IV- SINVASTATINA 20mg (30 comp/mês), V- METRI 750 mg (30 comp/mês, VI- MON ESSOSOBIDA 20mg (60 comp/mês), e VII- CL RANITIDINA 150 mg (30 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073300-3 - JARDINA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer a Autora, gratuitamente os medicamentos: : I - VASTAREL 20 mg (60 comprimidos/mês), II - GLUCOVANCE 250/1,5 mg (30 comprimidos/mês), III - SULFATO FERROSO (30 comprimidos/mês), IV - OMEPROTEC 20 mg (30 comprimidos/mês), V - ANLODIPINA 10 mg (30 comprimidos/mês), VI - HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 mg (30 comprimidos/mês), VII - CARVEDILOL 1,5 mg (30 comprimidos/mês), VIII - QUADRIDERME CREME (2 tubos/mês), IX - HIPOGLOS (3 tubos/mês), X - NISTATINA CREME (3 tubos/mês) e XI - FRALDA DESCARTÁVEL (12 pacotes/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios...i \r\n\r\nProc. 2006.004.076775-0 - JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:I- Fls. 48vº - Assiste razão a peticionante, ocorreu erro material quando constou a palavra luz, que deveria ser água, assim, a decisão de fls. 48, no item 2, passa a ter a seguinte redação: \"Em virtude de ser o serviço de fornecimento de água essencial e o corte da água poderá acarretar prejuízos ireparáveis à parte autora...\" Mantenho no mais a decisão como lançada. Anote-se, onde couber. II- Aguarde-se o caucionamento do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.001660-5 - VALÉRIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.052280-2 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (PR-000000)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls.62 e seguintes. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075817-6 - FABIANO MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização p/ ato ilicito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000634-0 - SERGIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AMPLA-RJ Despacho:I- Defiro JG. Esclareça o autor os pedidos contidos no requerimento de antecipação de tutela, visto que não se coadunam com o fatos narrados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.077229-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIRO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 28vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.077274-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROBSON TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 22/24 - Defiro a suspensão do processo, na forma requerida. Recolha-se, COM URGÊNCIA, o mandado expedido, cf. cópia às fls. 21 dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.017666-7 (01/17.666) - KENNER DOS SANTOS MORET (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, do valor depositado às fls. 134, conforme certidão de fls. 117vº; II- Intime-se o réu para a comprovação do pagamento da segunda guia retirada, conforme fls. 117vº. \r\n\r\nProc. 2001.004.017669-2 - JUVENIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:I- Face às fls. 146, deve o Cartório desmembrar o valor depositado às fls. 143.II- Atenda-se ao requerido às fls. 147, pelo douto presentante do MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.001471-7 (44.059) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ARLEI AVILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Despacho:Fls. 252 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060954-7 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDAMARI LIMA CARNEIRO (RJ-138932)) X MORIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face a informação de fls. 70, retire-se de pauta a audiência designada às fls. 69 e quanto ao pedido de renúncia, intime-se o douto causídico para que venha na forma do art. 45 do CPC. Int. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.536.008008-0 (46.962) - JEFERSON J.S.DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 150/151. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.004.046072-4 - EDMUNDO EUGENIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:A parte autora sobre fls.180/181. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.064413-0 - COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 285 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.018587-5 - SONIA SUELI RODRIGUES PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1999.004.019128-0 (99/19.128) - ROSEMERY DE SOUZA MASCOUTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Fls. 246 - Indefiro, por falta de amparo legal. O réu foi citado para oferecer embargos, na forma do art.730 do CPC, não cabendo ao Judiciário resolver problemas administrativos internos do mesmo. Oficie-se ao Procurador Geral comunicando o ocorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.037407-4 - CELSO LUIZ AMARAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareçam as partes se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.055417-0 - MARILENE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I) Determino a reunião dos processos 06/55417-6; 06/55419-4 e 06/55418-2 para julgamento conjunto, tendo em vista que as ações apresentam ponto comum de fato. Apensem-se os autos.II) Digam as partes se tem provas a produzir, justifcando-as, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.055418-2 - ELOÁ VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I) Determino a reunião dos processos 06/55417-6; 06/55419-4 e 06/55418-2 para julgamento conjunto, tendo em vista que as ações apresentam ponto comum de fato. Apensem-se os autos.II) Digam as partes se tem provas a produzir, justifcando-as, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.055419-4 - JOSE LOPES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I) Determino a reunião dos processos 06/55417-6; 06/55419-4 e 06/55418-2 para julgamento conjunto, tendo em vista que as ações apresentam ponto comum de fato. Apensem-se os autos.II) Digam as partes se têm provas a produzir, justifcando-as, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.001969-0 - JOANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) Despacho:Retorne-se ao arquivo. Int-se. \r\n\r\nId: 103846" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "104682": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1992.001.017071-4 (15114) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EQUIPE DE PROTECAO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEM PRADELLA (RJ-071382)) X MICRO NEWS CURSO DE COMPUTACAO S/C LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (SP-098143), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) À parte interessada sobre fls. 1959/1964 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.102929-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) À parte interessada sobre fls. 397 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.160184-8 - CONDOMINIO COMERCIAL DR MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SANDRA SELLANI CHIESSE COUTINHO Despacho:Diante da inércia de credor, dê-se baixa e devolva-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047511-4 - JOAO BATISTA DE CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.157204-9 - JOSE CARLOS COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X ANTONIO CARLOS FRANÇA OURIVIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003040-5 - LUCILENE DE JESUS ISIDORO X CLINICA DUQUE DE CAXIAS Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003773-4 - LUIZ CLAUDIO PEREZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004158-0 - EDUARDO LUIZ RODRIGUES PRIMIANO X NORBERTO RODRIGUES PRIMIANO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004654-1 - MARIA DIONÍSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Oficie-se solicitando nova data de audiência para cumprimento da cp. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.062800-6 - AURY DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X JOSE COSME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Despacho:1- aguarde-se a devolução do mandado de intimação da penhora; 2 - Intime-se, via correio do executado para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 ( dez) dias, em cumprimento a decisão de fls 396. \r\n\r\nProc. 1998.001.074314-4 - LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X RELASTOMER S/A TECNOLOGIA E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Despacho:Aguarde-se resposto do ofício de fls 701. \r\n\r\nProc. 1999.001.058020-8 - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E AFINS COOPER TEC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) À parte autora: 1º) sobre fls.170 a 173; 2º) complementem-se as custas referentes ao pedido de fls.168. \r\n\r\nProc. 2001.001.015627-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.094472-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA TOSTE LIMA Decisão:Defiro o prazo de 10 ( dez) dias para recolhimento das custas devidas, após voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2002.001.097747-0 - CLINAN CLINICA ANESTESIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Aguarde-se por 30 ( trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.100306-9 - ROSEMERI AGUIAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao perito sobre fls 293 e as impugnações do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.080676-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENZE FIRENZE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CLAUDIO MAXIMILAINO ZERKOWSKI Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.087699-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X JOSE JULIO CARVALHO DE LA ROCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Tendo em vista tudo que constam dos autos, digam as partes se reiteram os pedidos de provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.127783-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA Despacho:A didligência requerida é encargo da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.141637-1 - GINASIO PADRE ANTONIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MICHAEL MAGRATH Decisão:Defiro a citação por hora certa, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018693-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JAYME ROSENFELD Despacho:A parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.025392-0 - INEZ SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111958-5 - SEVERINO CANDIDO FERNANDES, SEVERINA LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY Decisão:1 - Retifique-se o polo passiva para que passe a constar AIG Brasil Cia de Seguros;2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/03/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127163-2 - CLEUDE MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A à parte ré para recolhimento das custas processuais, conforme determinado a fls.54 e certificado a fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.001.134649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X RENEE KHOURY SAAD Decisão:Defiro a expedição dos oficios para localização do endereço do reu, que deverão ser retirados em cartório pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148595-4 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X JAIR LEONARDO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/03/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002683-9 - ELZA MARIA DE ARAUJO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/03/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1982.001.504509-8 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAUSCH (RJ-016823), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567)) X SUELI TAVARES DE SOUZA complementem-se as custas. complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027410-4 - SILVIA FONSECA DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 282, nos seus regulares efeitos Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102701-1 - SULAMI TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.125526-9 - CAIO MARCELLO MANO GALLO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 ( quarenta e cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140560-7 - IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ITEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.113775-5 - TIAGO DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.136184-0 - MARIA TERESA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157448-4 - SR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO ITAÚ S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.065532-4 - HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X REGEANE LUCIANA ALBERTO HEATTES), Fiador: JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Recolham-se as custas necessárias à penhora deferida no item 01 da decisão de fls.561. Após a execução da referida penhora, cumpra-se o item 02 da decisão de fls.561. \r\n\r\nProc. 2001.001.084829-1 - TEREZA CRISTINA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, recebos os embargos de fls 312/312, como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081077-8 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.094961-6 - ADALBERTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X COMBEBI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA), Fiador: RENATO DOS SANTOS MELLO), Fiador: ILAYS RODRIGUES DE CAMPOS MELLO Decisão:Notifique-se o réu para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.001.148675-2 - ALEXANDRE BOGORICIN GROISMAN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES E OUTRO em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065812-5 - REGINA CELIA BUZO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao Contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.002879-4 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076774-6 - XISRAEL ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.035885-3A - CONFORT COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão: Apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 33, a excipiente não providenciou o correto recolhimento das custas devidas. Manifestação do excepto, a fls 35, requerendo a extinção do incidente diante da inércia do excipiente. Considerando que as custas não foram corretamente recolhidas, deixo de admitir o incidente. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.043511-8 (18008) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X M MOUTINHO MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO), JORGE LUIZ DE ALMEIDA MOUTINHO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.124. \r\n\r\nProc. 1998.001.079417-6 - UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO SOUZELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 1998.001.154823-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X AGROINDUSTRIAL VALENTE LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 1998.001.162426-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ALCANTARA RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre fls186 e para in formar se mantem o requerimento de fls 184. \r\n\r\nProc. 2001.001.099249-3 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1 - Defiro o leilão dos penhorados a fls 210;2- Oficie-se ao Detran para que informe o proprietario do bem descrito no item c de fls 283. 3 - Reiterem-se os ofícios de fls 204 e 250, para que providenciem os depositos em conta judicial de 30 % dos creditos referentes aos direitos autorais do executado, dando cumprimento ao acordão, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.067976-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAIR JOIAS LTDA E OUTRO Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema na forma on line, através do Bacen Jud. Contudo, defiro a expedição de ofício ao Banco Central para obter informação junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor, bem como o endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.079516-3 - HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X COOPETRAUX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES DOS POSTOS DE GASOLINA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458) Decisão:1 - Fls 106/108: Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito nego provimento, uma vez que não existe contradição, obscuridade ou omissão na decisão guerreada. A parte, na realidade deseja a reforma do pronunciamento judicial, o que somente ocorrerá através de recurso próprio, se for o caso;2 - As partes celebraram acordo para pôr fim à demanda, conforme fls.109/111. HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes. Certifique-se o correto recolhimento das custas processuais. Correta as custas, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151096-6 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Defiro, conforme requerido a fls 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.060129-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LINE SERVICE EXPRESS LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 93 \r\n\r\nProc. 2006.001.119117-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Defiro a expedição de ofício ao Banco Central para bloqueio da quantia executada junto às instituições financeiras em eventuais ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.119120-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Despacho:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Defiro a expedição de ofício ao Banco Central para bloqueio da quantia executada... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.202401-5 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao impugnado. despacho na petição : autue-se em apenso, após cls \r\n\r\nProc. 2004.001.034683-8 - JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Decisão:Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.004240-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.093857-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.176607-3A - NANCY COUTINHO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768), Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X ESPOLIO DE MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) ao executado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009526-3 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.052968-8 - ADENIZE CONCEICAO DE ARAUJO MALAQUIAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA (RJ-121378) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.122743-6 - RODRIGO ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a citação, na pessoa de seus sócios, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.010140-0 (17651) - AVELINO MEIRELLES PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOU (RJ-077772), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Republique-se .(Indefiro o cancelamento da penhora requerido às fls. 350, eis que, quando arrematou o bem, o postulante tinha conhecimento do presente gravame.Considerando a inércia do exeqüente, o que inclusive ocasionou o arquivamento do feito, intime-se o exeqüente para promover andamento à demanda, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.096822-4 (18579) - SERGIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DE CANDOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Despacho:Fls. 320: Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.054686-3 (21036) - TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X FOLHA DA PRAIA E/OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Fls. 460: Certifique, o cartório, o alegado. Cumpra-se item 2 de fls 458. \r\n\r\nProc. 1996.001.119671-9 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305)) X FAM FABRICA ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios , nos termos da sentença de fls 313/318. \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Ao executado para depositar a diferença apontada a fls 465, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.060735-4 - MARCIO CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao credor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2001.001.135663-8 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.068867-8 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SEGURADORA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.006362-2 - NELMIG VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.056569-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.011736-0 - ROMULO CABRAL DE MENEZES CARRULO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.123839-0 - CONFEITARIA BARAO DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao autor sobre o deposito de fls 147 \r\n\r\nProc. 2005.001.142095-7 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042535-4 - TANIA SOUSA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 08/03/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045780-0 - GISELE DE AVILA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.078368-4 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS COLUMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Justifique a parte ré a pertinencia da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.104928-5 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). AYRTON CALABRÓ LORENA (SP-162242) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.108904-0 - DEBORAH OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.110946-4 - THEREZA CHRISTINA SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.130233-1 - DENISE PATERA LOBO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ao autor sobre contestação e ofício de fls. 87 \r\n\r\nProc. 2007.001.002869-1 - YVES MARIE ROBERT MESNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANK BOSTON BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 37, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003256-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FABIO DA SILVA FRANCISCO Decisão:1- Regularize a autuação para rito sumário. Anote-se na DRA;2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/03/2007 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.023250-8 - TELMA AUXILIADORA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X MARIA BEATRIZ CALS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:fls. 321: As partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.049299-1 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:O prazo é comum para as partes, sendo assim defiro a dilação do prazo por mais 15 ( quinze) dias para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.124385-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X CLEUSA VELLOSO Recolhidas as custas, desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.134521-4 - RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ASSIM GRUPO HOPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) em provas justificando-as \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.086680-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA), JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.153792-0 - NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:1 - Em provas; 2 - Ao cartório para proceder a juntada da cópia oficial da decisão de fls 264/266, certificando se a mesma é definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.045769-0 - NILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo o agravo, ficando retido nos autos.Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.142321-0 - BENILDE JATOBA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre fls 173/183. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.146229-0 - ENGIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 5 ( cinco) dias para produção da prova documental. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.057517-9 (15876) - AUGUSTO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ARAUJO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ABREU (RJ-004774D), Dr(a). DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (RJ-073562) Complementem-se as custas corretamente, na forma indicada a fls.535 (pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2007.001.004250-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo a parte autora, informar onde o bem ficará à disposição do Juízo. Cumprida a medida, cite-se para ,em 15 (quinze) dias, contestar, querendo, e, se pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado, e requerida a purga da mora, expeça-se guia. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.078074-9 (17230) - CAFE E BAR CANTEGRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ESPOLIO DE ANTONIO HENRIQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). LEDIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-076712) Despacho:Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004664-4 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087172-4 - MARIA JOSE BARBOSA CANDOSVAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X OPPORTRANS-CONCESSOES METROVIARIAS S/A-METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), Assistente: AGF SEGUROS BRASILS/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.488/509, bem como o recurso adesivo de fls 524/527, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados, para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.026451-6 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041615-8 - GLEICE NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.81/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.067964-9 - MARCELA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Intime-se a parte ré para providenciar o recolhimento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.094611-1 - ADILSON DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), NOVA FORTALEZA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.131909-4 - MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ISABEL CRISTINA GONCALVES Despacho:Defiro o requerido a fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.134025-3 - ARNALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154612-8 - NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X PURAS DO BRASIL S A À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 45/46 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.016356-4 - MICHELE NAILI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CREDICARD MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.048308-0 - JONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Recebo o recurso de apelação , nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.076773-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.037382-9 - ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Recolham-se as custas apontada às fls. 241, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085939-1 - MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. (art. 331 do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.024780-3 - JAQUELINE DOREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso de apelação , nos seus regulares efeitos . Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.038978-0 - ELIZANGELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Tendo em vista tudo que constam dos autos, digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.150694-1 - VERA MARIA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092836-4 - DANIELA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099714-3 - ZILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Á PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 94/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.148544-9 - ARIEVALDO VICENTE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X TNL PCS S A Despacho:Considerando que no sistema consta informação acerca de existência de petição a ser juntada, junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158044-7 - LEANDRO LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 31/32 \r\n\r\nProc. 2007.001.002733-9 - EDIMAR SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.152969-7 - AIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Ao contador sobre fls.350 a 359. \r\n\r\nProc. 2003.001.142732-7 - AIRTON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpra-se item 3 de decisão de fls 101 vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.076683-9 - PROPICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.114735-7 - SILDOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.092982-4 - CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 453/477 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.106688-5 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305)) X FAM FABRICA ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO (PR-021787) Decisão:Fls. 138: Defiro a expedilção de ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 104682" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "103848": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.009577-6 - CLEBER NAVARRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X Falecido: ROBERTO GONÇALVES Despacho:Fl. 114v: ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.011811-0 - JORGE LUIZ SIQUEIRA X Falecido: ZULEICA VICENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.012981-8 - REGINA DE FÁTIMA COSTA ZANINI (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:O termo deverá vir assinado tambem pelo cônjuge de Marcelo. \r\n\r\nProc. 2004.004.020737-4 - CÁCIA SHIRLEY DE LIMA E SILVA, Falecido: FÁTIMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Despacho:Fl. 212: à requerente. \r\n\r\nProc. 2005.004.001622-4 - MARIA IZABEL SANTANA DE OLIVEIRA, Falecido: NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:Fls. 34 e seguintes: à requerente. \r\n\r\nProc. 2005.004.036901-7 - RITA DE CASSIA ALVES DE AZEVEDO LIMA, IGOR RAMOS LIMA, LUANA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X Falecido: HELIO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.055487-8 - MARIA JOSE BARRETO SANTOS X Falecido: GILBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Fl. 51: à requerente. \r\n\r\nProc. 2005.004.093083-9 - LÚCIA DE LEMOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X Falecido: JORGE CARVALHO DE LEMOS Despacho: Informe a requerente se os demais irmãos do falecido integrarão o pólo ativo ou se o pedido prosseguirá somente com relação a parte que lhe cabe. Em caso de renúncia, o termo deverá ser lavrado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.004.053696-9 - MARIA JULIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)), Falecido: MANOEL GOMES DA SILVA Atenda a certidão de fl. 40 (\"Certifico e dou fé que o Código do Campo 28 está incorreto, o certo é 0702-1, A.E.V.C., no valor de R$ 31,18; há diferença a ser recolhida na taxa judiciária no valor de R$ 6.18 e os valores recolhidos à FUNPERJ E FUNDEPERJ, foram o maior.\") \r\n\r\nProc. 2006.004.065153-9 - ROGÉRIO BASTOS PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X Falecido: NEIDE BASTOS PEREIRA Despacho:Fls. 22/23: ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.066005-0 - MARIA ROSALINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X Falecido: AILSON GOMES Despacho: À requerente sobre fls. 24/26, ciente de que, na ausência dedependentes previdenciários habilitados, os valores deverão ser partilhados entre os herdeiros, constando à fl. 08 a existência de dois filhos do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.004.001056-1 - ABIGAIL DERRUDT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X Falecido: JULIO CESAR RODRIGUES MACIEL Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declração de renda entregue pela requerente, a fim de apreciar-se o pedido de JG. Esclareça-se sobre o geniotr do falecido Julio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.001887-5 - Inventariante: JANET FRAUCHES NAVAS, Inventariante: JANIR CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X ENITH FRAUCHES ...venha certidão (de quitação fiscal) da Fazenda Estadual em nome do falecido e do espolio. \r\n\r\nProc. 2004.004.079592-2 - Inventariante: LÇUCIANO MARTINS DA SILVA JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) venha certidão de nascimento do herdeiro LEONARDO MARTINS DA SILVA; certidões de quitações fiscais da Justiça Federal (em nome do falecido e espolio) ; conjunta PGFN; e da Fazenda Municipal (relatiava aos imóveis).Fls. 64- manifeste-se o inventariante quanto ao apontamento existente de dívida ativa. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.014375-3 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X Habilitado: CLAYB INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.075214-9 - DIONECY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA Despacho:Defiro J.G.À falida e ao síndico, intimando-os por carta com A.R.Após, determino:a) Certifique-se a data da quebra, e, remetam-se os autos ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data aser certificada;b) Com os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.007044-9 - Inventariante: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO X ANTONIO MOREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) venha certidão de casamento da herdeira Antonia Maria da Conceição; as certidões de quitações fiscais da Fazenda Estadual (falecido e espolio); conjunta PGFN e Fazenda Municipal (relativa ao imovel) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001733-6 - MAURICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. As alegações do autor são plausíveis. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor.Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que, no prazo de 24:00 (vinte e quatro) horas, a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência de conciliação para o dia 05 /03/ 07 às 15:30 horas.Intimem-se e cite-se, fazendo constar as advertências do art.277, §2º do CPC.Manifeste-se o autor sobre o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.São Gonçalo, 19 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 103848" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "103849": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.037255-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:Designo audiência de conciliação para 07/02/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.010715-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO CANTAREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.060639-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035957-3 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO Despacho:Informações, com 1 (uma) lauda, adiante. \r\n\r\nProc. 2006.004.047214-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X VALDEVINO FRANCISCO DO PRADO E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.006611-5 (7274) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589) Despacho: Fls. 161. Indefiro visto que este juízo não realiza penhora \"on line\" e não é cadastrado no sistema BACEN JUD, bem como, não há comprovação de valores, e, especialmente, por não haver informação da fonte dos recursos, podendo sê-los impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2001.004.012395-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LARIMAR RENT A ACR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:1- Suspendo o feito pelo prazo de 60(sessenta) dias.2- Após, ao auto. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.004.085647-0 - MANOEL FLAVIO DATRINO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.004.032841-8 - ELZA GOMES TENORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X SANDRA MARIA FERRAZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.050963-9 - ALEDIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X CELIA MARIA BARBOSA PEDRO Despacho:Ao autor, sobre fls. 48vº. \r\n\r\nProc. 2005.004.015213-2 - ANTÔNIO JOAQUIM MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X MARIA AMALIA ALVES DA SILVA Despacho:Intimem-se o autor, sobre fls. 37vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.066485-6 - JONAS DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X DANIEL DELFINO SANTOS Despacho:Intimem-se o autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e multa contratual, c/pedido de limar \r\n\r\nProc. 2006.004.065473-5 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X IVANOE SIQUEIRA SENA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DE INICIAL P/ O MANDADO DE CITAÇAO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Comercial \r\n\r\nProc. 2005.004.014205-9 - MARIA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLÁUDIO SOARES Despacho:1- Oficie-se.2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.022005-0 - SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO X PESQUEIRA OCEANICA LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.014068-0 - H M COUTINHO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X SAN FRANCISCO DE SAO GONÇALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão: Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofícios aos bancos objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.033540-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SERRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.004.062113-4 - VERÔNICA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CLÍNICA MÉDICA DENTÁRIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls.28vº.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.059654-1 - VALMA LUCIA DOMINGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417)) X TELEVISAO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:APÓS O TÉRMINO DA AUDIÊNCIA FOI VERIFICADA PELA MM.JUÍZA QUE HAVIA SE ESQUECIDO DE FIXAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, FIXANDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.20 § 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE, INTIMANDO-SE AS PARTES POR D.O. DO ACRESCIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.070131-9 - MILENA VIDINHA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE FLS.112/113. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.071764-2 - JORGE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLCA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.027293-9 - ISAEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo da parte autora, na forma da lei.2- Manifestem-se a parte ré. Ao apelado.3- Após subam. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.003302-9 - LUCIANO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X EDSON CESAR GONÇALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.009069-3 (3121) - Inventariante: LUCILEIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X WALDEMIRA SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.536.009507-0 (6080) - Inventariante: SIMONE RODRIGUES DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X JOAO LUIZ MACEDO DA SILVA Despacho:Comprove a inventariante o depósito dos valores levantados, na conta poupança do menor, conforme promoção do ministério público (fls. 89vº), no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.004.010169-0 - NECI HOLLANDA MORAIS X HORONY DE BEM HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.041622-4 - RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X VALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor (fls. 30). \r\n\r\nProc. 2006.004.022141-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X RORIGO DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.038241-3 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X SERGIO MURILLO FERREIRA AO AUTOR. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.004.003191-0 - ROBERTO RANGEL ROLIM, MARINA PEREIRA RANGEL ROLIM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 96 e 97 para esclarecer que homologuei o acordo de fls. 91 e, com fulcro no art. 269, III, do CPC e, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.031985-7 - JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/02/2007 às 14:45 hs. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.025094-2 - MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X EMPREITEIRA SANTOS COSTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se o executado, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.000095-6 - URACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:1- Defiro JG.2- Defiro a tutela antecipada para que o município de São Gonçalo, através de seu representante legal, custei o medicamento imunoglobulina humana, ou outros que forem prescritos pelos médicos, necessários para o tratamento do autor, na forma da requisição médica, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos) reais pelo seu descumprimento. Cite-se.3- Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.015796-8 - MARISOL DOMINGUES SEOANE LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) A S S E N T A D AAos dezesseis (16) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e seis (2007), na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO, que, à hora designada, determinou que fossem apregoadas as Partes para realização do presente ato, o que foi feito. Presente a parte autora, ausente seu advogado, eis que ele teve problema de última hora, segundo a autora; presentes a parte ré e sua advogada. Aberta a audiência, proposta a conciliação esta não foi alcançada. Pelo MM. Juiz, em razão da ausência do advogado da autora, redesigno esta audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de junho de 2007, às 17:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, AJ, mat.01/23.588, o digitei. E eu,_________ , Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050529-8 - EDLEUZA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X PLANO AMIGO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/02/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ´PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE ANTECIP TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.012229-4 - HORT FRUT MERCEARIA XODO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X AMPLA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularizem-se petição de recurso de fls. 96/108. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.002509-2 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X CARLOS ALBERTO BRAGA MARTINS Despacho:Suspendo do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.045224-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO NETO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.066003-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Já existe sentença nos autos às fls. 16. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.036200-6 - C-11 CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ARMANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) aos interessados sobre laudo pericial \"...sejam as partes informadas sobre a realização de nova vistoria ao imóvel da lide mediante publicação do aviso no diário oficial, no dia 13/02/2007, com o início das diligências às 12:00 horas, no cartório da 6ª vara cível da comarca de são gonçalo.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.016693-7 - MEYRE GONCALVES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.030194-9 - DILLAN DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ROYAL E SUNALIANCE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) até a presente data, o autor não se manifestou acerca do r. despacho de fls 155 \r\n\r\nProc. 2005.004.105134-7 - MARLEDY ALVES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X HILDEBRANCO AFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) certifico e dou fé que até a presente data o réu não se manifestou acerca do r. despacho de fls 02 \r\n\r\nProc. 2006.004.081680-2 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Diante da petição de fls. 15, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.110223-9 - ROSIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X CLÍNICA MÉDICA E DENTÁRIA SÉRGIO TOLEDO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:1- Defiro as provas testemunhal e documental.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 12/06/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.039757-0 - CONCORRENTE COM E REPRESENTACAO DE MAT HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X POLIBOR LTDA Ao autor sobre atualização das custas (escrivães(cód.0702-1): R$ 169,69; oficiais de justiça(cód.0714-6): R$ m12,24; porte de remessa e retorno (cód.0301-2): R$ 8,74; Distribuidores (cód.0723-7): R$ 6,98; atos de prática comum judicial (cód.0711-2): R$ 13,96; caarj/iab (cód.0201-4): R$ 21,16; Funperj - cód.6002-25174-9: R$ 12,32; atos dos distribuidores (baixa-cód.0723-7): R$ 34,90, campo 43, da Grerj; lei 3217/99 (cód.6002-05926.6): R$ 6,98; taxa judiciária (cód.0101-6): R$ 85,16). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.052536-9 - ADRIANA MARQUES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A), ESCRITÓRIO PLATÃO CORTES (Adv(s). Dr(a). PLATÃO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-025985), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) A S S E N T A D AAos dezessete (17) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e sete (2007), na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na presença do MM. Juiz de Direito, Doutor ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO, que, a hora designada, determinou que fossem apregoadas as Partes para realização do presente ato, o que foi feito. Presentes as partes e seus advogados; presentes o 1° réu e seu advogado, que ora junta 2 substabelecimentos e carta de preposto; ausentes o 2° réu e seu advogado, apesar de regularmente intiamdo. Aberta a audiência, proposta a conciliação esta não foi alcançada. Pela 1ª ré foram juntados substabelecimento e carta de preposto. Pela parte autora foi dito que insistia no depoimento pessoal da 2ª ré, requerendo o prazo de 30 dias para juntar o real endereço da 2ª ré. Pela 1ª ré foi requerido o prosseguimento, se reportando. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: defiro o acima requerido e designo o dia 1 \r\n\r\nId: 103849" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "104683": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.038963-4 - MARCIA MARIA ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA IRACEMA CUTRIM ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) MINUTA DE EDITAL PRONTA - AGUARDANDO CONFERÊNCIA PELA PARTE [P/ I I ] \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144419-8 - LIVIA DE ARAUJO DUQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Decisão:1- DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS 50, NO PRAZO LEGAL. APÓS, VOLTEM. [P/ I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.186177-0 - CARIN LUCIA KIRSCHNER MOFARREJ (Adv(s). Dr(a). NANCI ESMERIO RAMOS (SP-036916), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TWIGGY CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.130303-7 - ROBERTO PAULO TIMPONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA L GUERREIRO DA S DE ARAUJO (DF-010371)) X EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA DE ORDEM. AO AUTOR (EXEQUENTE) SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PIV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESPOLIO DE ARNALDO ALVES VOIGT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:FLS 457/479: AOS EXEQÜENTES, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO ESPECIAL FOI ADMITIDO. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.061699-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE CARLOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Decisão:FLS 296/299: VENHA O DEPÓSITO DE FLS 291, EM 5(CINCO) DIAS, PELO EXECUTADO. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.027175-7 - MARCELO INDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) DE ORDEM: PROCESSO DESARQUIVADO. [ IV ] \r\n\r\nProc. 2003.001.107119-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) HAYDEE ARACELY VICTOR ROJO, Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) DE ORDEM: AO (S) EXECUTADO (S) PARA, QUERENDO, APRESENTAR(EM) IM PUGNAÇÃO NA FORMA DO ART. 659 § 5º DO CPC E DA LEI Nº 11.232/05, ART. 475 - J, § 1º, SOB PENA DE REVELIA. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2005.001.089074-7 - CARLOS AUGUSTO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS, POSTO QUE TEMPESTIVAS. AOS APELADOS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.111674-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACA, Síndico: JOSÉ ACIOLY GRANJA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SHEILA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, PELA RÉ. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.166735-8 - JOSEFA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. [P/ I V ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.117121-3 - LUIZ LORANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:ESCLAREÇA O ARRENDATÁRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA PELO ARRENDANTE. COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PLEITO DE FLS 157. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.166608-1 - CARLOS EDUARDO SERPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR COMO PROVÊ O SEU SUSTENTO, TENDO EM VISTA A SUA DECLARAÇÃO DE BENS DE FLS 14. [P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139827-8 - JULIO ROBERTO CLETO KOERNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ARMINDO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) DE ORDEM: PROCESSO DESARQUIVADO. DEFIRO VISTAS COM AS DEVIDAS CAUTELAS. [ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.136695-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESPORTO EM CADEIRA DE RODAS ABRADECAR (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRE CHEDID SILVESTRE (PR-018652)) X FINGERPRINT GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DA SILVA FILHO (SP-074499) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, OFICIANDO AO DRA. TENDO EM VISTA A NOVA LEI DE EXECUÇÕES, ADEQUE O EXEQÜENTE SEU PEDIDO. [P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.045046-7 - MAURO JOSE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ARF CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS.276/277.(P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.067416-9 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X M M ROAD COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) DE ORDEM. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PI) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085613-9 - ROSANGELA DAS GRACAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) DE ORDEM. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122434-2 (12120) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)), Interveniente: ESPOLIO DE JOSE DE LA PENA JUNIOR), Inventariante: JOAO ROMULO DE LA PENA, Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262) Decisão:FLS 145/147: TENDO EM VISTA QUE O V. ACÓRDÃO DOS AUTOS DOS EMBARGOS ÀS FLS 59/63, DETERMINOU O LEVANTAMENTO DA PENHORA DOS LOTES DE TERRENO, CONFORME MENCIONADO NA PETIÇÃO RETRO E CONSIDERANDO-SE QUE FOI EXPEDIDO OFICIO PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA ÀS FLS 122 DOS EMBARGOS, NÃO HAVENDO RESPOSTA DO OFICIO ATÉ ESTA DATA, DETERMINO: RENOVE-SE O OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 145/147 E JÁ DETERMINADO NO V. ACÓRDÃO DE FLS 59/63 DOS EMBARGOS EM APENSO. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.195369-9 - KATIA NAHUZ BRAGA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511)) X JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308) Decisão:1- PRIMEIRAMENTE, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 2- REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS 214/216. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.173791-9 - MANUEL AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DANIEL GENAIO (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231) Despacho:FLS 170/180: ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.036397-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAPELARIA E LIVRARIA MARUPIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Decisão:1- FLS 99: INDEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQÜENTE, EIS QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO É SUFICIENTE PARA CIÊNCIA DOS ATOS PROCESSUAIS. 2- DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.018230-5 - RELESTAR BAZAR DOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X ORICAR INSTALACAO E CONSERVACAO LTDA Decisão:FLS 45: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 20 DIAS. APÓS, VOLTEM. [P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.053344-6 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MODELINHO VEICULOS LTDA Decisão:AO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.011773-8 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA MOREIRA SILVA (RJ-105234)) X HEIN BART KOPERSHOEK DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS.88.(P II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075197-3 (20139) - MARIA SOFIA GOMES NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) REPUBLICAÇÃO DE FLS 573: FLS 572V: ATENDA-SE AO MP, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [P/ I ] \r\n\r\nProc. 1996.001.023881-0 (21224) - FERNANDO ACCIOLY MATSCHUCK (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X IMPRINTA GRAFICA EDITORA LTDA DE ORDEM. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PI) \r\n\r\nProc. 1997.001.026333-8 - CELESTE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) De ordem: às partes sobre laudo pericial. P I \r\n\r\nProc. 1997.001.071452-0 - JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ORDEM: REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 1998.001.024751-7 - VILMOREX VIDROS E MOLDURAS REX (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (SP-164447), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:FLS 528/529: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO, CONFERE QUITAÇÃO VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.135014-6 - MARCOS PAULO VICENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X REAL VIACAO DE ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:NIFORMEM AS PARTES ACERCA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ÀS FLS 334V. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.039168-6 - HELENA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- FLS 208: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL, JUSTIFICANDO-AS. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.082076-7 - FERNANDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X TELEBAHIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). RENATA MIRANDA REZENDE DE VASCONCELLOS (BA-017072) de ordem: às partes sobre ofício. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.003891-7 - DAVID PATRICK OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DE PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL E ORAL REQUERIDA ÀS FLS 43, JUSTIFICANDO-AS. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.068346-0 - BENJAMIM MONTEIRO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA... TENDO EM VISTA A VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME E/OU CPF DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE OFICIE À SERASA E AO SPC... FLS 86: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS 84, CONFORME REQUERIDO. DEVENDO SER ENTREGUE AO PATRONO DA RÉ. DIGA O RÉU ACERCA DA CERTIDÃO RETRO, PROVIDENCIANDO SUA REGULARIZAÇÃO. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111133-1 - RICARDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO.(P II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165862-0 - JOSIAS SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA UNIVERCIDADE Decisão:1- DEFIRO JG; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC. [P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086833-0 - REJIANI NATACHA DE OLIVEIRA BENICIO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS.251/253. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.065344-2 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:FLS 101/104: ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL E PERICIAL, JUSTIFICANDO-AS. [P/ I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017183-4 - ANGELA LO BIANCO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO PELO AUTOR NAS FLS 209, DETERMINO: 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. EM CASO POSITIVO, VENHA O RÉU RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, EM 5 DIAS. 3- ATENDIDO O ITEM 2, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. [P/ I I I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159834-5 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X AUTO FACIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DE FLS. 226.(P II) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.042688-0 - HILDA EVANGELISTA PAPAZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ESPOLIO DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS.252.(P II) \r\n\r\nId: 104683" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "104687": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151815-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DUARTINA ALVES DE ALMEIDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.168294-3A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X WANDERLEY AZEVEDO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) SEJA INTIMADO O DEVEDOR DA PENHORA, CUJO TERMO SE ENCONTRA AS FLS 328, NOS TERMOS DO R. DESPACHO FLS 327. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085353-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X GUILHERME GOMES FREIRE E OUTRO Despacho:Requeira a parte autora o que de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112913-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) Despacho:Acolho a promoção ministérial por seus próprios fundamentos. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 1996.001.115697-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (OAB/RJ) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.025221-5 - PAULO JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. Marcelo Auad, telefones 2507-8821 e 8855-0665, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária que será arcada pela parte sucumbente ao final do processo, salientando que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2000.001.036859-0 - JOADER MARIANO FLORES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ASSOREDE ADMINISTRACAO CONSORCIOS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (SP-141868), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.164143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO (RJ-106055)) X WILMA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:1)Anote-se, onde couber, inclusive no sistema informatizado, a intervenção do credor hipotecário. Oficie-se ao distribuidor.2)Expeça-se termo de penhora do imóvel, intimando-se devidamente para assinatura e ciência. Oficie-se ao RGI. Após, expeça-se mandado de avaliação do referido bem.3)Para cumprimento dos itens anteriores, recolham-se as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.118452-0 - VANESSA FERNANDES PETERZOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 539. \r\n\r\nProc. 2005.001.140854-4 - MIRIAN ESPINDOLA DE RAMOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O Ofício encontra-se a contracapa, aguardando patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.150237-8 - TERESA DE BIASE PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão alegada, de forma que fique claro que os honorários advocatícios fixados na sentença se referem a cada um dos feitos, ou seja, R$ 1.700,00 para cada uma das ações. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000859-7 - CREMILDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.006146-0 - JORGEMAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.009421-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR X ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, a regularizar sua representação, no prazo de 05 dias, para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077241-8 - KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ALCINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, pois a ré não nega a dívida.Não há necessidade de inversão do ônus da prova em favor da ré, uma vez que cabe a autora a comprovação de seu direito.Defiro a produção de prova pericial técnica, nomeando para tanto a Dra. Helena Malagutti, tel: 9517-6573 e 2205-4579, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte autora. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Indefiro a produção de outras provas por entender desnecessárias ao deslinde do processo.Intimem-se.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.123654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RITA DE ANDRADE FALCAO Decisão:Tendo em vista o esclarecimento de fls.64, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.128874-7 - MARIA DA CONCEICAO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Complementadas as custas em 48 hs., voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072098-2 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ZILDA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025047-5 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.115022-1 - ESPOLIO DE NAUTO DA SILVA PAULA, Inventariante: VANI DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ILMA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152533-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GIUSEPPE MASELLO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório na forma do art. 526 do CPC e aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.106829-3 - MARCOS NEWLANDS FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268)) X BANCO BANDEIRAN TES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) 1 - Mandado de pagamento entregue ao funcionário do Banco do Brasil, através da guia n. 90/06, o qual ficará disponível 24 horas após o registro, tendo o Banco do Brasil 48 horas para cumprimento. 2 - AS PARTES (LAUDO PERICIAL) REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.146204-8 - FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075357-7 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679) Decisão:Fls. 283:1) Defiro a expedição de ofício à Receita Federal.2) Defiro a expedição de ofício ao DETRAN.3) Expeça-se mandado de penhora de 10% do valor constante na conta corrente e de eventuais depósitos vindouros.4) Recolham-se as custas eventualmente devidas em relação às diligências acima. \r\n\r\nProc. 2003.001.049756-5 - JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531)) X ANGELA BRESSANE NENO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)), Fiador: ALINE BRESSANE NENO ROSA Despacho:Recolhida a taxa judiciária e atualizado o valor do débito, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.158924-4 - SELENE MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO CEZAR SOARES DIAS DE SOUZA), Fiador: NELSON DIAS DE SOUZA), Fiador: MARIA VALNICE SOARES DIAS DE SOUZA Decisão:J. Defiro a purga.Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.145454-7A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.004831-9 (17993) - JOAO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:1) Fls. 245/246: defiro.2) Fls. 249/251: venham os originais ou autentiquem-se as cópias.3) Fls. 254/256: aguarde-se o pagamento da diferença já calculada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050569-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA (SE-003167)) X DESTILARIA SANTA TEREZA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627) AO INTERESSADO SOBRE O RESULTADO DO AR DE FLS. 136/137. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125830-3 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EFERVECENTE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013020-0 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ENERGIA E SANEAMENTO LTDA ENERSAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO E PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.041221-0 (16334) - ENRICO GUARNERI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X BRASCON COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Fls. 503: defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.099539-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EURY PEREIRA LUNA AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES Á DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 95,24 - CAMPO 39 E R$ 23,81- CAMPO 40 E PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 1998.001.172001-2 - CONDOMIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) Despacho:Revogo a decisão de fls. 445 e defiro fls. 446. \r\n\r\nProc. 1999.001.092729-4 - MARLENE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Despacho:Fls. 479: esclareça o peticionário qual é impossibilidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.049159-3 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2001.001.077513-5 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.131494-4 - JONAS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA Despacho:Informe o autor quanto ao cumprimento da Carta de Sentença expedida. \r\n\r\nProc. 2002.001.150612-2 - MIGUEL DIRCEU FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X VANDIR LEMES DA SILVA Decisão:Ao credor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.153408-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ADRIENE DE LIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO FLS 185 \r\n\r\nProc. 2003.001.027100-9 - ARLETE LISBOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.071441-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS GOYTACAZ CAVALHEIRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.100110-9 - ELIZABETH MOURA NERI DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 119. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.054424-0A - GIOVANNI LUIGI BOZZETTI (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X JUSSARA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193195-3 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2000.001.027794-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.134301-2 - FRANCISCO CARLOS CIPRYANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.141900-4 - MARIA DE LAS NIEVES RODRIGUEZ SEARA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X MOBILITA COMERCIO IND E REPERESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.110445-7 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X TRASNPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fls. 266/268: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.083886-5 - MARCELO GABRIEL REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.096199-7 - LUIZ AFONSO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE A PRETENSÃO DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO E SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA: 31/01/07, ÀS 12:30 HORAS, NA SALA 313 \"C\", DESTE FÓRUM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.054490-3 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X TAMANDARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Recolha o autor a diferença para a tabela de 2004. \r\n\r\nProc. 2003.001.150414-0 - GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.020937-9 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS), Inventariante: SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)), JORGE FRANCISCO GRAVE), SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.040305-8 - RAFFAELA SONHA TUORTO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X ROBERTO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.046242-7 - LBM CONSULTORIA E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.060500-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO ROBERTO VIEIRA BASTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135925-7 - ENI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PEUGEOT CITROEN DA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) ÀS PARTES SOBRE AS FLS.197/204. \r\n\r\nProc. 2005.001.150930-0 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO INTERESSADO SOBRE O ESCLARECIMENTO DO ILMO DR. PERITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.040433-4 - SERGIO DO PRADO KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao DR. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.116042-0 - JULIO SINGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Ao Dr. Perito já que conforme decisão de fls. 201/2022 os honorários serão arcados ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.074599-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR CONGONHAS LTDA Despacho:Fls. 224: defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130549-9 - SERGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.073302-0 - JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149633-0 - RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.124996-2 - ALESSANDRA MARTINS GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS DA INICIAL NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.050742-0 - ZILA CELESTINO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Comprove a autora o depósito da guia retirada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.102421-1 - FERNANDO TRINDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Decisão:1. Recebo as apelações de fls 448/456 e de fls. 467/483, em seus regulares efeitos . Aos apelados . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.077550-8 - ROSANE CURI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Recolham-se os mesmos no prazo de 05 dias para o início dos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.066894-0 (16606) - ALCINA D AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X LA HIRE D AVILA GOULART E OUTROS E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR O MANDADO DE REGISTRO \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.059679-0 - CEREALISTA S M ARCANJO LTDA X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A B C N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Intime-se A AUTORA VIA POSTAL a recolher as custas DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 NO CAPO 43 E R$ 1,32 NO CAMPO 45,a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.143447-6 - JOEL BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À parte autora sobre a documentação acostada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.098303-9A - DENISE MEORLLUW MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CCBC-COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002529-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE E SERVICE X JUAREZ DE SOUZA GOMES E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.020965-2 (19130) - AMILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM Às partes sobre as informações, COM RELAÇÃO A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O Nº 200601474800, A MESMA NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.164517-8 - MANUEL DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001593C)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 1387: ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.114769-5 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X NSM ATALAIA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.046326-7 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:\"Defiro. Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.119210-3 - LEANDRO COELHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.151802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSE GUILHERME ROCHA LIMA Despacho:Intime-se o autor, via postal, para apresentar a certidão de RGI do imóvel, em 48 horas, sob pena de extinção do feito (apto. 610 da Praia de Botafogo 356). \r\n\r\nProc. 2003.001.067873-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X FRANCISCO RAMOS SILVA Despacho:Junte o patrono da parte autora sua procuração para viabilizar a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.071862-8 - PAULO ROBERTO ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Ao réu para apresentar os documentos referidos na parte final de fls. 203, no prazo de 05 dias , sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2006.001.095440-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER - SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X YARA BARREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Às partes sobre A CERTIDÃO DE FLS.108, QUANTO A PETIÇAO PROTOLIZADA SOB O Nº 2006-2383434 DE 14/11/2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.128697-0 - JULIO CESAR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.006955-3 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMALA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ- 056557)) X SATURNINO VILLAR ARMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2002.001.129422-2 - ADRIANA SMARZARO BELIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.041553-4 - IRINEIA FERNADES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALESSANDRA DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 134: aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.030077-7 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X JOSE FELIPPE FAGUNDES CAMPOS E OUTROS Intime-se A AUTORA VIA POSTAL a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.701843-4 - EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X COLEGIO RIO BRANCO S/C LIMITDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.163172-6 - CONDOMINIO PONTAL DO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JORGE LEOPOLDO PADUA Decisão:Venha CNPJ do condominio autor e CPF do réu, eis que imprescindiveis para realização do procedimento de penhora on-line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012868-1 - IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:\"As partes sobre o esclarecimento do contador.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.098303-9 - DENISE MEORLLUW MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CBCC-COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.112313-2 - FLAVIO FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLINELLY BRUNO RODRIGUES (RJ-107200)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova pericial, vez que já deferidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.144513-5 - THIAGO LUIZ DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.078529-9 - IASMIN CASTRO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nProc. 2006.001.024470-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Homologo os honorários de fls. 62. Ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036267-8 - GEORGINA VIRGINIA LEWIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de natureza contábil, nomeando para tanto a Dra. Luciana Chaves Madeira, CRC/RJ 100424/0-1, tel: 8831-8889, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte autora. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.128890-9 (18822) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Às partes sobre as informações, COM RELAÇÃO A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O NÚMERO 2006.2641952, A MESMA NÃO LOCALIZADA NESTA SEVENTIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123060-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULIANA PENNA EIRADO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152903-3 - GIUSEPPE ANTONIO PRESTA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X LAIS TURQUETO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.059969-8 - PAULO ROBERTO DIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a necessidade da produção da prova documental requerida, intime-se pessoalmente a ré para, no derradeiro prazo de 48 horas, cumprir a decisão de fls. 172/172v, sob pena de decretação de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.063157-4 - JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha-se a diferença de custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.162608-3 - RENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO BERGA TUR E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição, ressaltando que o cancelamento não exime do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.006148-5 - ESPOLIO DE ANTONIO GEBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X SEVERINO DE TAL Decisão:Ao autor para encaminhar o ofício que está grampeado à capa dos autos, no prazo de 05 dias. Mantendo-se inerte ,voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.118263-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X URUBATAN DUVAL DA SILVA Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.015094-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EDEJOU DE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:Ao autor sobre a C.P. de fls.115/127 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.141450-0 - PENSAO DELICIAS DE BONSUCESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:Junte-se. Defiro. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.025057-0 - MANOEL BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da intempestividade certificada às fls. 235, JULGO DESERTO O RECURSO, INADMITINDO-O. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.114990-0 - MARCO ANTONIO GLORIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BARRA WORLD SHOPPING ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.094037-0 (18441) - ESPOLIO DE FRANCISCA SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X SAO BERNARDO ASSITENCIA MEDICA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Ao expert sobre a manifestação de fls. 492/495. \r\n\r\nProc. 2004.001.059964-9 - SOLANGE NUNES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Defiro a substituição da testemunha conforme requerido às fls. 762. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029157-0 - ALCEDEMIRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139211-3 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro a vista requerida em audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.102717-5 - MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: SOFIA ALVES DE SENHA), Confrontante: LINDALVAS DUARTE DA SILVA), Confrontante: MARINA DA SILVA) Despacho:Aos interessados sobre o ofício do MRJ. \r\n\r\nId: 104687" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "103868": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000181-0 - MARIA AMELIA BOTELHO X MARIA MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.042921-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X FRANCISCO VERAS DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 106/108 (...) suspendo a execução até o seu total cumprimento. Custas na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2005.004.086147-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VÊNUS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X LOURIVAL CORREIA DOS SANTOS Complementem-se as custas. ( campo 39 - R$ 1,70 / distribuição/ campo 40 - R$ 37,61-AEVC/ campo 42 - 10% caarj / campo 46 - R$ 77,02) \r\n\r\nDeclaratória, E ANULATORIA DE DEBITO C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.036145-8 - FERNANDO CESAR NOLETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes acerca da petição da perita (2.500,00). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034309-9 - CID FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X LUCIENE FELICIANO DOMINGUES), Fiador: CELIA REGINA GOUVEIA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca dos alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.050400-2 - LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X INSTITUTO PROMUNDO (Adv(s). Dr(a). RENATO SARAIVA DE MORAES (SP-144047B) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. Entranhe-se nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020304-8 - VALTER MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 187/189 (...) suspendo a execução até o seu total cumprimento. Custas na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0 - ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Considerando que os executados não realizaram o depósito voluntário da diferença, sendo certo que a matéria suscitada a fls. 174/181 merece apreciação em sede de impugnação, prossiga-se. Em execução pela diferença apontada a fls. 162. Penhore-se on line os valores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.053979-0 - MARIA NAZARÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Às partes acerca da data da oitiva (07/03/07 às 15:30h na 2ª vara cível de Itaboraí) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.043294-0 - EVERTON PESTANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) De ordem: A parte autora sobre a guia de depósito de fls.253. \r\n\r\nProc. 2006.004.054942-3 - ALDECIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes acerca da data da oitiva (dia 07/03/07 às 15:00 na 2ª vara cível de Itaboraí) \r\n\r\nProc. 2006.004.065179-5 - ALEXANDRE CARVALHO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar ao autor o montante de R$ 3.000,00 a título de compensação por danos morais, fluindo juros moratórios e correção monetária a partir da publicação da sentença, fixando-se os juros moratórios em 1% ao mês, a teor do art. 406, do CC/2002. Considerando que o pedido de dano moral, ainda que se fixe na inicial um valor, é pedido genérico, houve sucumbência da parte ré, pelo que a condeno nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC. Em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.016562-8 - JOSE MARIA PEREIRA GAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X GERSON ANTONIO RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo PROCEDENTE a pretensão para determinar a imissão dos autores na posse do imóvel descrito na inicial, após a indenização das benfeitorias e acessões edificadas no terreno, reconhecendo-se o direito de retenção aos réus, relegando à liquidação a avaliação das benfeitorias. Condeno os réus nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, suspensa a execução por força do artigo 12, da Lei 1060/50. Indenizadas as benfeitorias e acessões, expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.035573-2 - LEIDA LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X AUTO VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ás partes acerca da data da oitiva ( dia 07/03/07 às 16:00 na 2ª vara cível de Itaboraí) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.012234-8 - EDSON DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar ao autor o montante de R$ 3.000,00 a título de compensação por danos morais, fluindo juros moratórios e correção monetária a partir da publicação da sentença, fixando-se os juros moratórios em 1% ao mês, a teor do art. 406, do CC/2002. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, suspensa a execução das custas por força do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.E, em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.023009-1 - MARCELO DE OLIVEIRA WERNERK (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) De ordem: A parte autora sobre a guia de depósito de fls. 136. \r\n\r\nId: 103868" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "103853": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.071359-4 - POLIANA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALVES DA SILVA Decisão:Homologo par sentença .... o acordo celebrado pelas partes ... via de consequência suspendo a presente execução até o seu fel cumprimento. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001026-3 - IVANTIL ALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, recolham-se corretamente as custas processuais. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.046512-4 - LEONARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X HERYKA DOS SANTOS SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) em provas Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.004.075950-8 - JORGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X SUELI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Em réplica. \r\n\r\nId: 103853" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "103866": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.031718-0 - AROLDO RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.004.017221-0 - HAMILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X FAZENDA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.004.042817-6 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.004.001097-7 (16.024) - FRUTAS E LEGUMES PRINCEPE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053102)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.002030-6 (29.307) - VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.003147-0 (24628) - CONSERVAS PIRACEMA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PR-000001) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.013764-0 - ALDIR LUIZ MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.004.000430-1 (16.212) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1989.004.000547-0 (31.162) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRUTAS E LEGUMES PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053102) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.004.100963-9 (38.773) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COLCHOARIA REGINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILDA JUREMA DE MIRANDA VAREJAO (RJ-066613), Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.004.101212-4 (029) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INSDUSTRIA REFRIGERAÇAO SAO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.004.000483-5 (7579) - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X BELEC IND. QUIMICA LTDA E OUTRO Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.004.000528-1 (11.526) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PADARIA E CONFEITARIA CEU AZUL LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000568-4 (17.262) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CENTAURUS VIDEO CLUB LOCAÇAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699), Dr(a). JONATAS OLIVEIRA SILVA (RJ-081113), Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ NETO (RJ-025173) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000800-4 (17.676) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X KINSOU IND. E COM. DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.001073-4 (15611) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000687-3 (20.832) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.001637-4 (22495) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FREEDOM IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.004.006236-2 (31026) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X YELLGREEN ALIMENTOS - COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.014023-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MERCEARIA LEBRE FELIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.014024-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MERCEARIA LEBRE FELIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.009365-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AROLDO RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.037859-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LANCHONETE KE RI LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.037898-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.002141-0 (17459) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA S. S. PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.004.002750-5 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PROCTOR CONSTRUCOES INSTALACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PONTEDURA (RJ-096606) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.004.006658-6 (23188) - DESK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.030059-7 (37.431) - MANUEL JOAO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2000.004.010904-4 - NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.004.001722-6 (21123) - DESK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). FRANCISCA VALERIA VIDAL (RJ-081355)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1997.004.001723-8 (21150) - DESK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). FRANCISCA VALERIA VIDAL (RJ-081355)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1992.004.101153-1 (40447) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LAMINAÇAO NEVES IND. E COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1993.004.101238-0 (41580) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DESK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). FRANCISCA VALERIA VIDAL (RJ-081355) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1994.004.000051-7 (366) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CEREAIS JOIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1994.004.000052-9 (367) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CEREAIS JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1994.004.000053-0 (370) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CEREAIS JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1994.004.000054-2 (372) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CEREAIS JOIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1994.004.000055-4 (376) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CEREAIS JOIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1994.004.000056-6 (406) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CEREAIS JOIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1994.004.000057-8 (230) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CEREAIS JOIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1995.004.000387-9 (6.786) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CEREAIS JOIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1996.004.002133-1 (14882) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DESK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). FRANCISCA VALERIA VIDAL (RJ-081355) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1997.004.000064-0 (21562) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1998.004.003646-6 (23.200) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ENGECIV ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2002.004.024539-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X J M C CHAVES BAR E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.004.001649-0 (22262) - VANDREGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1999.004.030771-3 (34.942) - ORGANIZAÇOES NOSSA SENHORA DE NEZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2002.004.031613-3 - OSVALDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1985.004.000272-0 (22563) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X OSWALDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1993.004.101193-4 (40785) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VANDREGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1998.004.000541-0 (30.659) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SABOR DEMAIS P. ALIMENTICIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907), Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1998.004.001934-1 (31029) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RODO ELETROPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1998.004.003425-1 (23270) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ORGANIZAÇOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2002.004.002292-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.034429-6 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinan do, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.034469-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDUSTRIA GRADIM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.035117-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ORGANIZACOES MENDES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.035133-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ORGANIZACOES MENDES LIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.036316-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X BIO TEK INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.039854-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X QUITANDA E MERCEARIA RITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462), Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.009294-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MAJOFRANNE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2004.004.009333-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MAJOFRANNE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2005.004.015528-5 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CLINICA DE FISIOTERAPIA FELICIANO SODRE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.040877-1 - CARLOS GOMES LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2005.004.079334-4 - CARLOS GOMES LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). MONIQUE DIAS VIEIRA BARBOSA (RJ-135675E)) X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.029977-7 (37272) - MAXI EMPRENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1997.004.001011-6 (22273) - OTOMILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2002.004.030848-3A - CONSERVAS PIRACEMA S/A X FAZENDA NACIONAL Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000375-2 (7.570) - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X LOSPAZIO IND E COM DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1995.004.000376-4 (7.569) - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X LOSPAZIO IND. COM. COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1995.004.000662-5 (6801) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDUSTRIA DE REFRIGERAÇAO SAO GONÇALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1995.004.001386-1 (9154) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X A. M. S. CONFEITARIA LTDA. Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1996.004.000594-5 (15046) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDUSTRIA DE REFRIGERAÇAO SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1996.004.000595-7 (17.748) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDUSTRIA DE REFRIGERAÇAO SAO GONÇALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1996.004.001308-5 (16075) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INDUSTRIA DE PAPEL TRIBOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1997.004.001715-9 (20968) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRANCISCO LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1998.004.001753-8 (23786) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAXI EMPREEND. HOTELERIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2001.004.017334-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DESK IND E COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2002.004.030848-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.010318-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AUGUSTO PERES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Decisão:...Declaro a incompetência abso luta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.002687-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PROCTOR CONSTRUCOES INSTALACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PONTEDURA (RJ-096606) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1985.004.000263-0 (24514) - NANCI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2002.004.015121-1 - AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.004.000334-3 (16967) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GINASIO CALIFORNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1985.004.000262-8 (23850) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1996.004.000792-9 (40867) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X EXPRESSO GARCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1997.004.000512-1 (21533) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.018417-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FIATAO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.018465-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FIATAO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.018466-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FIATAO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.045410-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2004.004.002775-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) De cisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2004.004.002776-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2005.004.013548-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2005.004.015511-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2005.004.015531-5 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X R.R. DELTA SERVICE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JORGE MÁRIO THOMAZ PEREIRA (RJ-082430), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nId: 103866" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "104689": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.143498-8 - ARY MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FRANCISCO DE SOUZA MAGALHAES E OUTRO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO DEFERIDO A FLS 125 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.020293-2 - MARIAN S JORDAN (Adv(s). Dr(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN (RJ-017424)) X ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOS (ES-005480) Despacho:VENHAM OS AUTOS DA OPOSIÇÃO PARA EXAME. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.026136-9 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEBORA CRISTINA ERNESTO VIEIRA Despacho:FL.37 - AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018356-5 - HELENA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:PARA QUE SE EMPRESTE EFETIVIDADE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO, EXPEÇA-SE UM NOVO MANDADO DE PENHORA (FL.55), QUE DEVERÁ SER REALIZADA NA BASE DE 10% DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA EXECUTADA. ENFATIZE-SE QUE A EXECUTADA RETIROU A GUIA EM 30/06/06, MAS NÃO CUMPRIU O DEPÓSITO, LEVANDO À DILIGÊNCIA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139265-4 - OMNI LOCAL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X LUIZ CLAUDIO FAUSTINO CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.052285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURORA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ALDA SILVA PEREIRA E OUTROS Despacho:FLS.345 - 1) DEFIRO; 2) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO , DESDE QUE O AUTOR PROVIDENCIE MEIO SEGURO PARA QUE O OJA CUMPRA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.149402-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS E ATRIBUO AOS MESMOS EFEITOS INFRINGENTES, EIS QUE POR ERRO MATERIAL FOI RECONHECIDA A EXTINÇÃO, QUANDO O FEITO ESTAVA REGULARMENTE SUSPENSO EM FACE DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA RÉ. FICA, POIS, MANTIDA A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033579-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:1-FL.244;2-DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" DE R$ 24.984,86;3 - DILIGENCIEI BACENJUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2000.001.124391-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCIS CO AUGUSTO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Decisão:FL.395 - DEFIRO LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 4.364,59 COM OS ACRÉSCIMOS DO DEPÓSITO, JÁ QUE AS DEMAIS VERBAS ALI MENCIONADAS PERTENCEM AO SR. LEILOEIRO E JÁ FORAM POR ELE LEVANTADAS. O EXEQUENTE DEVERÁ TRAZER PLANILHA ATUALIZADA , COM BASE NOS CÁLCULOS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS, ELABORADOS PELO CONTADOR, COMPROVANDO O EFETIVO VALOR LEVANTADO E PROCEDENDO AO DEVIDO DESCONTO DO MESMO NO SALDO DEVEDOR. INTIME-SE DESDE LOGO O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO (FL.402) SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090222-4 - DEOLISIO DOS PRAZERES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DIVIMIL COM DE DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.071295-4 - MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MIKE NIGGLI Decisão:FL.421 - HOMOLOGO O VALOR DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL.409. NOMEIO O SR. RODRIGO PORTELLA COMO LEILOEIRO, DEVENDO SER INTIMADO PARA AS PROVIDÊNCIAS DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.030393-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:FLS.113/114 - DEFIRO PENHORA \"ON LINE\"; DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2003.001.046311-7 - ANA LUCIA CORREA MOITINHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:FL.377 - DEFIRO ITEM 2. AO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125597-8 - EVERTON MERGULHAO MAILAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o Réu as custas de fls. 153 (R$ 2290,16). \r\n\r\nProc. 2006.001.049615-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE II (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE FERNANDO BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Sentença:...julgo procedente o pedido, pelo que condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais descritas no item 02 de fls. 02 da peça exordial, bem como daquelas vencidas e não pagas no curso da lide (artigo 290, CPC) até o trânsito em julgado desta sentença, acrescidas de correção monetária segundo os índices da CGJ deste Tribunal; de multa moratória de 2%; e de juros moratórios de 1% ao mês; contados da data do vencimento de cada cota condominial não paga.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do autor, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20, parágrafo 3º, CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.151241-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.079149-3 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Ao Réu para complementar as custas conforme a Tabela de 2007 (fls. 236). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.105101-9 - VIA 449 SABOR BRASIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS EFETUE O PAGAMENTO A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR. A GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.064404-3 - LIONEL SANCHES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:FLS. 147/150: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2004.001.093629-0 - MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) AS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.044061-6 - ANDRE LUIZ MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INDEFIRO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA...AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL CONTÁBIL, PARA O QUE NOMEIO O PERITO RONALDO DUARTE, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.096026-0 - METANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:O EXAME DA TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA DEMANDA MAIOR AMADURECIMENTO PROBATÓRIO. EM PROVAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.110107-6 - NOVA DIMENSAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, E SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 DO CPC) VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.156132-3 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138), Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ABSON MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:...DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.87/89. DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA DE FL.44. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.015652-5 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Decisão:O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À SENTENÇA JÁ ESTÁ FINDO. OBVIAMENTE, VALORES JÁ PAGOS E RECONHECIDOS PELA AUTORA NÃO INTEGRAM O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037904-6 - MARIA DA GRACA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355)) X CORINNE LETIZIA DANIELA FLORIANE DOMINIQUE CHARLIER (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.058583-1 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175), Dr(a). ANDREA LOPES GAIDAO (RJ-076765) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.040892-7 - FRANCISCO STOPPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Decisão:1) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 132/133 TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR, MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL; 2) SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.043845-9 - MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN (RJ-017424)) X ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOS (ES-005480) Decisão:FL.296 - DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.010982-8 - BCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VILLAÇA WANDERLEY (RJ-020142)) X FERREIZAN INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235) Ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.041172-6 (21393) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X REI DO RIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). JORGE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-001773A) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.085105-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HEPHYDEMIA CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para dar andamento ao feito fornecendo contra-fé para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1997.001.009816-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CASSIA MARIA ROCHA SANTOS Informe o Exequente se pretende dar continuidade a Execução ou se pretende a suspensão do 791, III CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.097456-5 - ELIAS LITERIO DE GOES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ALBERTO F TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL.243 - DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\"; DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 1998.001.137753-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Despacho:1) AO AUTOR; 2) À FL.182 ENCONTRA-SE A SITUAÇÃO DOS SALDOS BLOQUEADOS ATÉ O MOMENTO; 3) O SISTEMA BACENJUD 2.0 NÃO RECONHECEU O CPF INFORMADO À FL.180. \r\n\r\nProc. 1998.001.179202-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO AVELLAR MACHADO FILHO (SP-106986), Dr(a). LUIA CARLOS GERMANO (SP-120009)) X HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Venham as custas de baixa (Distribuidor conta 6002-026968 R$ 9,59 e 20% conta 3403-141129-8 R$ 1,91 = Total: 11,50). \r\n\r\nProc. 1998.001.205242-4 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) AS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.013980-2 - MANUEL DA CONCEICAO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO CAVADAS DA FONSECA E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.036706-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESPOLIO DE NANCY DE NOVAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647) Ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.076203-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ESPOLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO Ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.154073-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X GUIMA S BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:FL.135 - DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\"; DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 1999.001.175017-1 - WANDERLY GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EXAMEN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESEJA A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA ANTERIORMENTE EFETUADA OU O REFORÇO DA MESMA, DEVENDO PARA TANTO, FORNECER PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, O VALORES EM R$ E UFIR, DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.125081-0 - ROGERIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X JOSE MARIA GOMES NETO E OUTRO Ao interessado para retirar o ofício requerido (cancelamento de gravame). \r\n\r\nProc. 2001.001.094744-0 - PLANALTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.791, II DO CPC; 2) EFETUEI O DESBLOQUEIO ON LINE NESTA DATA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.119573-6 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONVERSTSIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao Exequente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (APCJ R$ 17,45 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.003280-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO ROSSINI NETO Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (APCJ R$ 17,45). \r\n\r\nProc. 2004.001.092502-4 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.115746-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS Ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.120189-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TOPS EM ACAO AGENCIAS DE ATORES E MODELOS LTDA E OUTRO Ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.050487-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEDRO GONCALVES RIGITANO Ao Exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.058385-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EPICOT AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao Executado para retirar o ofício (Serasa) ou recolher custas de envio (APCJ R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.001.068185-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.019444-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X JOSE ALEIXO Ao Exequente para cumprir fls. 96 para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.132449-2 - CALIDRAX INDUSTRIA DE MINERIOS E TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X CASA DE TINTAS SANCHES COMPOSTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:FL.171 - DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" DE R$ 7.802,56 DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.059585-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X JBF CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.109315-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA E OUTROS Recolha o Exequente R$ 4,78 (OJA) visando a liberação do mandado de penhora acostado a contra-capa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091867-0A - OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X SELMA REGINA ELIAS OQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:...MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS À PARTE AUTORA, ORA IMPUGNADA. P.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040892-7A - IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X FRANCISCO STOPPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Decisão:A IMPUGNADA ATRIBUIU À CAUSA NOS EMBARGOS O VALOR QUE ELA ENTENDIA CABÍVEL NA EXECUÇÃO.ADEMAIS, ANCOROU SUA DEFESA EM OUTRAS MATÉRIAS QUE NÃO O EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165914-3 - CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.014460-4 (18368) - MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:O DEPÓSITO DE FL.499 DEVE SER RECEBIDO COMO INDICAÇÃO DE BEM (DINHEIRO) A PENHORA PARA POSSIBILITAR A IMPUGNAÇÃO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.058204-7 - HENRIQUE MANELA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:INTEGRANDO O DESPACHO DE FL.346, RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2001.001.117109-2 - INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X R W E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:FL.330 - APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO VALOR QUE PRETENDE RECEBER , DEVENDO A MESMA SER ACRESCIDA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.007913-3 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS. AOS INTERESSADOS , PARA PROSSEGUIMENTO, OBJETIVAMENTE, EM CINCO DIAS. EM CASO DE SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.152157-3 - EDUARDO NOVAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X LOJA C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL.226 - 1) DESBLOQUEEI OS SALDOS DA RÉ ; 2) DIGA O AUTOR SE, COM O LEVANTAMENTO DE R$ 17.573,05, CONCORDA COM A BAIXA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.027861-2 - ANA PAULA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) DEFIRO A INCLUSÃO DA LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE SIMPLES DA RÉ, NA FORMA DO ART. 280 DO CPC. HA CUSTAS À RECOLHER; 2) DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/05/07 ÀS 13:30H; 3) AS PARTES DEVEM ATUALIZAR SEU ROL DE TESTEMUNHAS , COM ENDEREÇO COMPLETO, EM TEMPO HÁBIL, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO TÊM INTERESSE NO APROVEITAMENTO DAS PROVAS PRODUZIDAS NO APENSO; 4) I-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.059557-7 - CHRISTIANNE DENISE SANT ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MER CEDES BENZ DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) as partes sobre informaçoes do Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.060393-1 - JUCELMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.138315-0 - ELIANA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Despacho:FL.82 - DEFIRO ITENS 1 E 2. INDEFIRO ITEM 3 POR FALTA DE AMPARO LEGAL, DEVENDO SER OFICIADO A SRF PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2006.001.150014-1 - MARIA DE FATIMA AMORIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157487-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FAZ TÃO SOMENTE PRESUNÇÃO RELATIVAS DA NECESSIDADE DO AUTOR EM OBTER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PODENDO O MM JUIZ HAVER POR BEM REQUERER OUTROS DOCUMENTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO . DESTA FORMA, CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.17, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164004-3 - MARCIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.073975-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEPOSITO DE DOCES RITZ DA CENTRAL LTDA E OUTROS Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.245 PARA QUE O DEVEDOR SEJA INTIMADO PESSOALMENTE DO DESPACHO ABAIXO: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.078608-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALPA MEDICA HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.009047-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X HILDA LOPES BRANQUINHO E OUTRO Despacho:FLS.91:DEFIRO. PRELIMINARMENTE, DEVERÁ O INTERESSADO ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA POSSILIBITAR MEIO SEGURO DO MESMO CUMPRIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125998-0 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X ALMIR JOSE DA COSTA A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DOS AUTOS DE NOTIFICAÇAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.054849-0 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:FLS.339 - SUSPENDO A EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O ART.6º DA LEI 11.101/05. DEFIRO A AUTENTICAÇÃO; FLS.341 - PROVIDENCIE O EXEQUENTE A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO JUNTO AO J. COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134410-6 - HELIO MOTTA MOLISANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À parte re: faltam custas de oficial de justiça. Falta declinar qual o valor do pedido da Denunciaçao para que sejam recolhlidos 2% de taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2006.001.164856-0 - EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS GREGÓRIO CYTRYBAUM Despacho:PRELIMINARMENTE, INFORME O AUTOR O VALOR DE SEU VENCIMENTO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1989.001.115673-7A - JOAO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X RUDOLFO ZILLMANN Despacho:OFICIE-SE `A SRF PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DE RODOLFO ZILLMANN. PARALELAMENTE, O REQUERENTE PODERÁ, TAMBÉM, PARA AGILIZAR, EMPREENDER TENTATIVAS NO SENTIDO DE DESCOBRIR O REFERIDO ENDEREÇO. ISTO PARA QUE \"AD CAUTELAM\" SEJA O AUTOR INTIMADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.093143-1 - EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PRODIG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:AO AUTOR PELA DERRADEIRA VEZ: 1) CONFIRMAR O NOME DA PARTE AUTORA, SE EXCEL LEASING OU BANCO BILBAO VISCAYA; 2) O OFÍCIO AO DETRAN REQUERIDO ÀS FL.141 E 143, ESTÁ À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO; 3) A BAIXA DA AÇÃO, PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, PASSA PELO ATENDIMENTO AOS ITENS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2000.001.148688-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE VIANA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:FLS.76/77 - DEFIRO O OFÍCIO AO DETRAN. DEFIRO OFÍCIOS À SRF E TELEMAR PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO. INDEFIRO ITEM 3 POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044734-6 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO; FLS.571/572 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO DE PRAZO PROCESSUAL PELA MORTE DO PATRONO DO RÉU, APENAS DEVENDO SER TOMADO O CUIDADO PARA QUE AS INTIMAÇÕES SEJAM FEITAS PESSOALMENTE AO RÉU. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153684-6 - ODONTO VIDA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X BLANCHE AZIZ HARB E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.059468-6 - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Decisão:FLS.474/476 - DEPOSITE A EXECUTADA EM 5 DIAS O VALOR DA DIFERENÇA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072318-0 - MARCUS VINICIUS GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X REDE RECORD DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 1033,79/ AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS 155 TENDO EM VISTA A TABELA DE 2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.160358-7 - LUCIANA DE FIGUEIREDO MELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124990-0 - MARCELO BRAGA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA CERTIDÃO DA JUCERJA, ATUALIZADA, COM RELAÇÃO À EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014850-2 - BRUNO FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) SUSPENDO A EXECUÇÃO, ART.6º, LEI 11.101/05; 2) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO PERANTE A 1ª V. EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.035250-6 - ROSILENE ONORIO BECKER (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.120/126 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.104371-4 - GINES JORDANA TORRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SGEUROS Decisão:CONSOANTE CERTIDÃO ACIMA, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I-SE POR AR O AUTOR PARA QUE PAGUE NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166948-3 - MARCELO BOA ESPERANÇA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 104689" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "103865": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sandra Maria da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc II (2 x) , n/f art 70, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.054644-6 - MP X BRUNO DOS SANTOS VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Ao patrono do réu Bruno para apresentar as razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2006.004.074458-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CÉSAR VERÍSSIMO THEISEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi designada audiência para o dia 29/01/2007, às 13:15 horas, saindo cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º., incisos I e II e V do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.076450-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 06/02/2007, às 16 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, , e art 311, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.091744-6 - MP X DAVID GOULART DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Ao patrono para apresentação das Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.004.075853-0 - MP X CLAUDIO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) À defesa para apresentação da defesa prévia. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.004.039054-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DA COSTA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condnar, como condeno, LEONARDO DA COSTA JUSTINO, à pena de 01 ano e 04 meses de reclusão e no pagamento de 14 dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime semi-aberto, pela prática do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal e AGUINALDO SILVA CARVALHO à pena de 01 ano e 10 meses de reclusão e no pagamento de 20 dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime semi-aberto, pela prática do crime previsto no artigo 180, caput, c/c 61, I, ambos do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.074068-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) \"Em Diligências\" \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.073623-5 - MP X ALINE CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 31/01/2007, às 15 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.065784-0 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.073762-8 - MP X MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/01/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2006.004.074458-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CÉSAR VERÍSSIMO THEISEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Audiência foi redesignada para dia 30/01/2007 às 13:15h \r\n\r\nId: 103865" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "103375": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.003181-8 - Tânia Mara Rezende Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Marcos Payá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.017686-9 - Eguimar Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Bonston Medica Group Paulista Serviços de Saúde Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.027214-9 - Instituto de Ensino Riviera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X Marco Aurélio Batista de Andrade. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 2808/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.006455-8 - Iara Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Elise do Carmo França - OAB RJ128505). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.010861-6 - Jorgina das Graças dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645, Claudia Jardim Ribeiro - OAB RJ112824). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). FLS. 105 - AO AUTOR DOBRE PENHORA DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2003.809.014611-3 - Lisle Simone Sodré Moraes. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 97 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.019660-8 - Carlos André Bezerra Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539, Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.020218-9 - Sidnei Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Sansung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.019778-0 - Maria do Carmos dos Santos Lima. X Opttel Eletrônica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.024107-0 - Vanda Maria Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FLS. 131 - À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2005.809.002220-9 - Valdecir Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.004077-7 - Celio Dutra Pontes. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.005601-3 - Valéria Pereira dos Santos. X de Plá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.005605-0 - Luciano Serpa Werneck. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.008354-5 - Rogerio Feliciano de Moaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.008509-8 - Felipe Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.008868-3 - João Carlos Mota de Castro. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braz - OAB RJ003396). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.009259-5 - Valdemiro José da Silva. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.010332-5 - Marcos Paulo de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X Capemi Previdência e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.011398-7 - Armando de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso da Silva Gomes - OAB RJ032644). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.017749-7 - Cláudio Luz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.018384-9 - Elisete Ferrão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.022738-5 - Jardel Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Cartão Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fl. 82 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.809.024071-7 - Vanderlei Sá de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 2908/2007, ÀS 15;15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025580-0 - Maria do Carmo da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Fl. 34 comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.809.026889-2 - Alexandre Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, para melhor apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.809.029628-0 - Célia Regina de Azevedo Muniz. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.029631-0 - Claudemir Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, para melhor apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.809.030537-2 - Ailton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 2708/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030701-0 - Adão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000733-8 - Monica de Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nVenha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nProc. 2006.809.000945-1 - Aline de Lima Guedes. X Três Comércio de Publicações Ltda. - Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 2908/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.002891-3 - Márcia Alves Koch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.004710-5 - Sueli Backer Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004871-7 - Luiz Carlos Machado Jardim. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.012798-8 - Leidson dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Siemens LTDA. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 2808/2007, ÀS 15;45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015351-3 - Gilberto Conceição Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.015714-2 - Fabiana Garcia Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, para melhor apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.019244-0 - Amarante Gomes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026957-6 - Maria da Penha Conceição da Cruz. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 04/04/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031248-2 - Ronaldo de Oliveira Carvalho. X Plano de Saúde Medial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 2708/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031259-7 - Tito Sousa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Master Plus. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 2708/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031561-6 - Jonatan Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Empresa Livre - Embratel. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 2708/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.026971-0 - Silvio da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). X José Brito do Amaral. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 2708/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029721-3 - Daniella Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Maerte Gonçalves Sampaio. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 2808/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030392-4 - Ionara Teixeira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Auto Serviço Shalon LTDA. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 2708/2007, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030544-1 - Cláudia Guimarães Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Guimarães Silva Xavier - OAB RJ135814). X Alcebiades Ferreira de Souza. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 23/08/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.032029-6 - Renato Saraiva Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Ana Paula Cardoso Novaes. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 2708/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.034002-7 - Maria do Carmo Tavares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Charles Souza de Almeida Silva. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 2708/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.034384-3 - Edson Machado Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Thais Santana da Fonseca. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 23/08/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.006030-0 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.011004-2 - Simone Rejane Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.013129-0 - Marco Antonio Veigas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Pretende a parte Autora a execução do valor relativo à multa cominatória, que de acordo com o cálculo de fl.151 atingiu a soma de R$ 94.974,00, em razão do descumprimento de obrigações de fazer.\r\n\r\nCom relação ao valor devido em razão da multa cominatória, certo é que seu valor e o saldo acumulado não são imutáveis e estão sujeitos ao controle a posteriori pelo juiz. A redução ou majoração da multa diante das circunstâncias do caso concreto é poder conferido ao magistrado pela norma do artigo 461, parágrafo 6o do Código de Processo Civil, com redação conferida pela Lei no 10.444, de 07 de maio de 2002, in verbis: \"o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva\". Como destaca DINAMARCO sobre a referida norma, \"trata-se de autorização, dada ao juiz, de adequar as astreintes a necessidades supervenientes à decisão que as aplica, mediante (a) alteração da periodicidade de sua incidência,(b) elevação do seu valor ou (c) redução deste (DINAMARCO, Cândido Rangel. A Reforma da Reforma. 3a ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p.241 - grifei). Inexiste coisa julgada neste ponto. Como já decidido pelo Colendo Conselho Recursal:\r\n\r\nProcesso : 2004.700.030051-3 \r\n\r\n(...)Multa cominatória que deve ser estabelecida em valores consentâneos com a natureza da obrigação que se pretende forçar o adimplemento, para que não se gere distorção que propicie flagrante desequilíbrio até mesmo para o fim a que se destina, que obviamente não é gerar enriquecimento sem causa(...).Valor daquela penalidade que, embora não esteja limitada ao teto dos Juizados Especiais, já que não se confunde com valor da condenação prevista no art. 30 da Lei 9099/95, deve ser revista no que diz respeito ao seu valor originário. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2004.700.030051-3\r\n\r\nJuiz(a) MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nO conteúdo da norma evidencia que a finalidade da multa é influenciar psicologicamente o devedor a praticar a conduta que resulte no adimplemento da sua obrigação, sob pena de desfalque no seu patrimônio. Como escreveu MARINONI antes da Lei no 10.444/02:\r\n\r\n\"Porém, a multa também não é imposta para dar ao autor um direito de crédito em caso de inadimplemento do demandado; a multa objetiva apenas assegurar a efetividade das decisões do juiz. Se é assim, e se o valor da multa apresenta-se excessivo, não há porque não se admitir a redução deste valor. Dúvida poderia existir, contudo, em relação à possibilidade de o juiz reduzir o valor da multa que já que acumulou. Entretanto, mesmo nesta hipótese, justamente porque não há que se falar em coisa julgada material, ou em direito de crédito do autor, deve admitir-se a redução do valor da multa. (...) A multa não objetiva penalizar o Réu, mas apenas convencê-lo a adimplir as ordens do juiz. Ora, se a multa já assumiu valor desproporcional, e assim não se constitui mais em meio de pressão sobre a vontade do réu, não há razão para não admitir a redução do seu valor, tornando-o compatível com a situação concreta posta em juízo. Reduzindo-se o valor da multa que se tornou despropositado, e dando-se ao inadimplente nova oportunidade de adimplir a sua obrigação, reafirma-se a função da multa, que é a de compelir o demandado a adimplir, e não a de retirar patrimônio do demandado para - o que é pior - permitir o enriquecimento sem qualquer justificativa do autor (MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela Específica. Arts.461, PC e 84, CDC. 2a ed. São Paulo: RT, 2001, pp.112-113). \r\n\r\nNa mesma linha, registro os seguintes precedentes do Colendo Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nProcesso : 2003.700.028917-5 \r\n\r\nVOTO DO RELATOR. MULTA COMINATÓRIA LIMITAÇÃO QUE NÃO SE VINCULA A ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, PORÉM DEVE TER EM MIRA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ADEQUAÇÃO DO SEU VALOR - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA EMBARGANTE. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.028917-5\r\n\r\nJuiz(a) RENATO LIMA CHARNAUX SERTA \r\n\r\nProcesso : 2004.700.030051-3 \r\n\r\n(...)Multa cominatória que deve ser estabelecida em valores consentâneos com a natureza da obrigação que se pretende forçar o adimplemento, para que não se gere distorção que propicie flagrante desequilíbrio até mesmo para o fim a que se destina, que obviamente não é gerar enriquecimento sem causa(...).Valor daquela penalidade que, embora não esteja limitada ao teto dos Juizados Especiais, já que não se confunde com valor da condenação prevista no art. 30 da Lei 9099/95, deve ser revista no que diz respeito ao seu valor originário. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2004.700.030051-3\r\n\r\nJuiz(a) MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nProcesso : 2004.700.008468-3 \r\n\r\nINCIDÊNCIA DE MULTA COMINATORIA. EMBARGOS A EXECUÇAO VISANDO A REDUÇÃO DA MULTA PARA 0 VALOR MAIS COMPATÍVEL OU A SUA ADEQUAÇÃO AO TETO DA LEI DOS JUIZADOS. SENTENÇA QUE SE REFORMA EM PARTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A Recorrente interpôs Embargos à Execução visando a redução do valor alcançado pela multa diária, ao argumento de que a quantia se revela excessiva e superior ao limite de 40 salários mínimos previsto na Lei 9099/95. A Sentença de Primeiro Grau julgou improcedentes os Embargos. VOTO. Trata-se de Sentença proferida em Embargos de Devedor pretendendo a redução do valor da multa diária para patamar inferior ao contido na Execução, o qual monta em R$ 42.050,00. Com efeito, compulsando os autos verifica-se que a embargante efetivamente atrasou-se no cumprimento da obrigação de fazer estabelecida em através de acordo celebrado em Audiência Especial, Entretanto a execução parte do valor da multa diária R$ 80,00, posteriormente elevada para R$ 500,00, o que se afigura inadmissível, e leva a execução a um altíssimo valor, que deve ser revisto, impondo-se reduzi-lo, evitando-se o injusto enriquecimento e considerando-se o Princípio da Razoabilidade, pois revela-se excessivo o patamar fixado pelo Juiz a quo. Assim, impõe-se a redução do valor da multa para patamar razoável, com inteligência e aplicação do parágrafo único do art. 644 do C.P.C, aplicável em Sede de Juizado Especial Civil por força do disposto no art. 52, caput da Lei 9099/95. Diante do exposto, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para fixar o valor da execução em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), convertida a obrigação de fazer em perdas e danos diante da impossibilidade de seu cumprimento, prosseguindo a execução nos seus termos de direito. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2004.700.008468-3 \r\n\r\nJuiz(a) CLEBER GHELFENSTEIN \r\n\r\nProcesso : 2003.700.010989-6 \r\n\r\nVoto. Ainda que se trate de multa cominatória, que não se acha adstrita ao limite de 40 salários mínimos do Juizado Especial Cível ou que não encontra óbice no valor da obrigação principal, o fato é que o valor alcançado, mesmo considerada a demora no cumprimento do julgado, não é razoável que para uma obrigação que não alcança RS1.000,00 (Mil reais), venha a Escutada (sic) suportar multa no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). Realmente, não pode o Juizado Especial Cível ser máquina de produzir enriquecimento sem causa. Ademais, a planilha apresentada pulo Embargado contém erros que interferem no valor final a executar. Destarte, apoiada no princípio da responsabilidade, dou provimento do recurso para fixar a multa cominatória em R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.010989-6 \r\n\r\nJuiz(a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO \r\n\r\nParte superior do formulário\r\n\r\nProcesso : 2003.700.018858-9 \r\n\r\n(...)A lei processual, não estabeleceu limites à fixação da pena pecuniária por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer e de não fazer. Entretanto, os arts. 644 e 645 deixam claro que o juiz poderá reduzir o valor da multa, se \"excessivo\". Isto compreende o valor diário e o montante geral, após a fluência da astreinte. Alem disso, em seus dispositivos recomenda-se que o valor seja \"suficiente\" e \"compatível com a obrigação\" (CPC, ART. 461, § 4º) podendo ser modificado sempre que se mostrar \"insuficiente ou excessivo\". Suficiência, insuficiência, excesso, compatibilidade, são conceitos jurídicos abertos, a serem preenchidos valor ativamente pelo juiz conforme as circunstâncias do caso concreto. Levar-se-á em consideração, certamente, a natureza da obrigação e até mesmo seu valor objetivo para o credor. Nesse sentido, a multa deve ser compatível com a obrigação e não culminar por se transformar em um fim em si mesma, resultando em enriquecimento indevido(...). \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.018858-9\r\n\r\nJuiz(a) ADALGISA BALDOTTO EMERY \r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também já decidiu neste sentido, como se infere da Ementa de Acórdão relatado pelo eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que se destacou na condução dos trabalhos que culminaram com as diversas reformas do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRESP 422966 / SP ; RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n2002/0035099-0 \r\n\r\nRelator(a) Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) \r\n\r\nÓrgão Julgador T4 - QUARTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento: 23/09/2003\r\n\r\nData da Publicação/Fonte: DJ 01.03.2004 p. 186\r\n\r\nREVJUR vol. 319 p. 109\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CLÁUSULA PENAL E ASTREINTES. DISTINÇÃO. ART. 920, CC/1916. APLICAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\nI - Na linha da jurisprudência desta Corte, não se confunde a cláusula penal, instituto de direito material vinculado a um negócio jurídico, em que há acordo de vontades, com as astreintes, instrumento de direito processual, somente cabíveis na execução, que visa a compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação de fazer ou não fazer e que não correspondem a qualquer indenização por inadimplemento.\r\n\r\nII - A regra da vedação do enriquecimento sem causa permite a aplicação do art. 920, CC/1916, nos embargos à execução de sentença transitada em julgado, para limitar a multa decendial ao montante da obrigação principal, sobretudo se o título exeqüendo não mencionou o período de incidência da multa.\r\n\r\nIII - Sendo o processo \"instrumento ético de efetivação das garantias constitucionais\" e instrumento de que se utiliza o Estado para fazer a entrega da prestação jurisdicional, não se pode utilizá-lo com fins de obter-se pretensão manifestamente abusiva, a enriquecer indevidamente o postulante.\r\n\r\nNo caso concreto, diante da ausência de cumprimento da obrigação de fazer assumida, o valor da multa cominatória deve ser limitado a R$ 15.000,00 e convertido em perdas e danos, na forma do artigo 461, parágrafo 1o, in fine do Código de Processo Civil, afigurando-se a referida quantia compatível com a satisfação da pretensão da Reclamante.\r\n\r\nPelo exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 15.000,00, que deverá ser atualizada com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da intimação da Reclamada desta decisão. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE CHINI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2004.809.013303-0 - Maria Amelia Siqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Paulo Cardoso Representações Ltda. - Minas Crédito. Diga ao exeqüente que a penhora on-line se mostrou infrutífera.\r\n\r\nProc. 2004.809.015265-6 - Kátia da Silveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fl. 83 diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.027471-3 - Pedro Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Neves da Silva - OAB RJ064393). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.028196-1 - Gelson Teixeira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.008783-6 - Luciane Ferreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.016949-0 - Ivone Oliveira da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.021140-7 - Nilcinéa Alves Amaral Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000750-8 - Carmen Luiza Mendes da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.002707-6 - Olímpia Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013706-4 - Patrícia da Silva Quadros de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, para melhor apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.017261-1 - Alexsandro Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 2808/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021677-8 - Lourival Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.024400-2 - Lygia Maria Sampaio Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 2908/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026909-6 - Deiza Maria Guimarães Barros de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Viana de Mattos - OAB RJ064999). X Ronaldo Batista de Oliveira e outro. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 2808/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.027155-8 - Marcio Marino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Agentae - Consultoria Empresarial Representaçoes e Publicidade LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 12/06/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029110-7 - Silvane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 2808/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007248/1998 (1998.809.000329-0) - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Bela Vista Hotéis Clube. Nada a prover em face do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.809.022636-4 - Cláudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Elayne Rodrigues de Oliveira Silva - OAB RJ146785E). X L&p Administradora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.010843-8 - Andréia Barrias das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014718/1999 (1999.809.003054-4) - Carlos Eugênio Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB RJ100559, Ângela Caetano Andrade Pinto - OAB RJ127560). X Alba Valéria da Peidade Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Portaria 01/2003 - Ao autor para acompanhar OJA em diligência . \r\n\r\n020744/2001 (2001.809.015801-9) - Sérgio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E, Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Selma S. Carolino. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018394/2000 (2000.809.006303-1) - Ivone Candida de Souza. X Ki-frio - Consertos e Reformas. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.809.006121-0 - Wanesca Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344, Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Edimburgo Botelho da Costa - OAB RJ055815, Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505, Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403). X Net Info Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Neves da Silva - OAB RJ064393). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.809.010643-5 - Kelber Pizzetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 30/08/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.022963-6 - Orivaldo Ernesto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.003084-6 - Orlando dos Santos Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Amanda Fraguas de Oliveira Vinagre - OAB RJ134496E). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.003386-0 - Florentino Lopes Dasilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.005575-2 - Dilson de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Medservice Administradora de Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB RJ058248, Aline Bessa Couceiro - OAB RJ141447). Trata-se de requerimento de penhora formulado pela parte autora, que pretende o recebimento da quantia de R$ 561.943,75 (quinhentos e sessenta e um mil nove centos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), em decorrência do descumprimento da obrigação e verbas referentes a indenização por danos morais e honorários de advogados. .\r\n\r\nPois bem, como se verifica a execução chegou a um patamar excessivo em decorrência de descumprimento de obrigação de fazer que perfaz um montante de R$ 398.600,00 (trezentos e noventa e oito mil e seiscentos reais). Assim, antes de se proceder a penhora se faz necessário adequar a execução a parâmetros realistas e condizentes ao o procedimento eleito.\r\n\r\nDe inicio se impõe a redução da multa cominatória com a convenção da mesma em perdas e danos, isso porque a redução ou majoração da multa, diante das circunstâncias do caso concreto, é poder conferido ao Magistrado pela norma do artigo 461, parágrafo 6o do Código de Processo Civil, com redação conferida pela Lei no 10.444, de 07 de maio de 2002, in verbis: \"o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva\". Como destaca DINAMARCO sobre a referida norma, \"trata-se de autorização, dada ao juiz, de adequar as astreintes a necessidades supervenientes à decisão que as aplica, mediante (a) alteração da periodicidade de sua incidência,(b) elevação do seu valor ou (c) redução deste (DINAMARCO, Cândido Rangel. A Reforma da Reforma. 3a ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p.241 - grifei). \r\n\r\nO conteúdo da norma evidencia que a finalidade é influenciar psicologicamente o devedor a praticar a conduta que resulte no adimplemento da sua obrigação, sob pena de desfalque no seu patrimônio. Como escreveu MARINONI antes da Lei no 10.444/02:\r\n\r\n\"Porém, a multa também não é imposta para dar ao autor um direito de crédito em caso de inadimplemento do demandado; a multa objetiva apenas assegurar a efetividade das decisões do juiz. Se é assim, e se o valor da multa apresenta-se excessivo, não há porque não se admitir a redução deste valor. Dúvida poderia existir, contudo, em relação à possibilidade de o juiz reduzir o valor da multa que já que acumulou. Entretanto, mesmo nesta hipótese, justamente porque não há que se falar em coisa julgada material, ou em direito de crédito do autor, deve admitir-se a redução do valor da multa. (...) A multa não objetiva penalizar o Réu, mas apenas convencê-lo a adimplir as ordens do juiz. Ora, se a multa já assumiu valor desproporcional, e assim não se constitui mais em meio de pressão sobre a vontade do réu, não há razão para não admitir a redução do seu valor, tornando-o compatível com a situação concreta posta em juízo. Reduzindo-se o valor da multa que se tornou despropositado, e dando-se ao inadimplente nova oportunidade de adimplir a sua obrigação, reafirma-se a função da multa, que é a de compelir o demandado a adimplir, e não a de retirar patrimônio do demandado para - o que é pior - permitir o enriquecimento sem qualquer justificativa do autor (MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela Específica. Arts.461, PC e 84, CDC. 2a ed. São Paulo: RT, 2001, pp.112-113). \r\n\r\nNa mesma linha, registro os seguintes precedentes do Colendo Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nProcesso : 2003.700.028917-5 \r\n\r\nVOTO DO RELATOR. MULTA COMINATÓRIA LIMITAÇÃO QUE NÃO SE VINCULA A ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, PORÉM DEVE TER EM MIRA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ADEQUAÇÃO DO SEU VALOR - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA EMBARGANTE. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.028917-5\r\n\r\nJuiz(a) RENATO LIMA CHARNAUX SERTA \r\n\r\nProcesso : 2004.700.030051-3 \r\n\r\n(...)Multa cominatória que deve ser estabelecida em valores consentâneos com a natureza da obrigação que se pretende forçar o adimplemento, para que não se gere distorção que propicie flagrante desequilíbrio até mesmo para o fim a que se destina, que obviamente não é gerar enriquecimento sem causa(...).Valor daquela penalidade que, embora não esteja limitada ao teto dos Juizados Especiais, já que não se confunde com valor da condenação prevista no art. 30 da Lei 9099/95, deve ser revista no que diz respeito ao seu valor originário. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2004.700.030051-3\r\n\r\nJuiz(a) MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nProcesso : 2004.700.008468-3 \r\n\r\nINCIDÊNCIA DE MULTA COMINATORIA. EMBARGOS A EXECUÇAO VISANDO A REDUÇÃO DA MULTA PARA 0 VALOR MAIS COMPATÍVEL OU A SUA ADEQUAÇÃO AO TETO DA LEI DOS JUIZADOS. SENTENÇA QUE SE REFORMA EM PARTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A Recorrente interpôs Embargos à Execução visando a redução do valor alcançado pela multa diária, ao argumento de que a quantia se revela excessiva e superior ao limite de 40 salários mínimos previsto na Lei 9099/95. A Sentença de Primeiro Grau julgou improcedentes os Embargos. VOTO. Trata-se de Sentença proferida em Embargos de Devedor pretendendo a redução do valor da multa diária para patamar inferior ao contido na Execução, o qual monta em R$ 42.050,00. Com efeito, compulsando os autos verifica-se que a embargante efetivamente atrasou-se no cumprimento da obrigação de fazer estabelecida em através de acordo celebrado em Audiência Especial, Entretanto a execução parte do valor da multa diária R$ 80,00, posteriormente elevada para R$ 500,00, o que se afigura inadmissível, e leva a execução a um altíssimo valor, que deve ser revisto, impondo-se reduzi-lo, evitando-se o injusto enriquecimento e considerando-se o Princípio da Razoabilidade, pois revela-se excessivo o patamar fixado pelo Juiz a quo. Assim, impõe-se a redução do valor da multa para patamar razoável, com inteligência e aplicação do parágrafo único do art. 644 do C.P.C, aplicável em Sede de Juizado Especial Civil por força do disposto no art. 52, caput da Lei 9099/95. Diante do exposto, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para fixar o valor da execução em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), convertida a obrigação de fazer em perdas e danos diante da impossibilidade de seu cumprimento, prosseguindo a execução nos seus termos de direito. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2004.700.008468-3 \r\n\r\nJuiz(a) CLEBER GHELFENSTEIN \r\n\r\nProcesso : 2003.700.010989-6 \r\n\r\nVoto. Ainda que se trate de multa cominatória, que não se acha adstrita ao limite de 40 salários mínimos do Juizado Especial Cível ou que não encontra óbice no valor da obrigação principal, o fato é que o valor alcançado, mesmo considerada a demora no cumprimento do julgado, não é razoável que para uma obrigação que não alcança RS1.000,00 (Mil reais), venha a Escutada (sic) suportar multa no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). Realmente, não pode o Juizado Especial Cível ser máquina de produzir enriquecimento sem causa. Ademais, a planilha apresentada pulo Embargado contém erros que interferem no valor final a executar. Destarte, apoiada no princípio da responsabilidade, dou provimento do recurso para fixar a multa cominatória em R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.010989-6 \r\n\r\nJuiz(a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO \r\n\r\nParte superior do formulário\r\n\r\nProcesso : 2003.700.018858-9 \r\n\r\n(...)A lei processual, não estabeleceu limites à fixação da pena pecuniária por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer e de não fazer. Entretanto, os arts. 644 e 645 deixam claro que o juiz poderá reduzir o valor da multa, se \"excessivo\". Isto compreende o valor diário e o montante geral, após a fluência da astreinte. Alem disso, em seus dispositivos recomenda-se que o valor seja \"suficiente\" e \"compatível com a obrigação\" (CPC, ART. 461, § 4º) podendo ser modificado sempre que se mostrar \"insuficiente ou excessivo\". Suficiência, insuficiência, excesso, compatibilidade, são conceitos jurídicos abertos, a serem preenchidos valor ativamente pelo juiz conforme as circunstâncias do caso concreto. Levar-se-á em consideração, certamente, a natureza da obrigação e até mesmo seu valor objetivo para o credor. Nesse sentido, a multa deve ser compatível com a obrigação e não culminar por se transformar em um fim em si mesma, resultando em enriquecimento indevido(...). \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.018858-9\r\n\r\nJuiz(a) ADALGISA BALDOTTO EMERY \r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também já decidiu neste sentido, como se infere da Ementa de Acórdão relatado pelo eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que se destacou na condução dos trabalhos que culminaram com as diversas reformas do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRESP 422966 / SP ; RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n2002/0035099-0 \r\n\r\nRelator(a) Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) \r\n\r\nÓrgão Julgador T4 - QUARTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento: 23/09/2003\r\n\r\nData da Publicação/Fonte: DJ 01.03.2004 p. 186\r\n\r\nREVJUR vol. 319 p. 109\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CLÁUSULA PENAL E ASTREINTES. DISTINÇÃO. ART. 920, CC/1916. APLICAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\nI - Na linha da jurisprudência desta Corte, não se confunde a cláusula penal, instituto de direito material vinculado a um negócio jurídico, em que há acordo de vontades, com as astreintes, instrumento de direito processual, somente cabíveis na execução, que visa a compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação de fazer ou não fazer e que não correspondem a qualquer indenização por inadimplemento.\r\n\r\nII - A regra da vedação do enriquecimento sem causa permite a aplicação do art. 920, CC/1916, nos embargos à execução de sentença transitada em julgado, para limitar a multa decendial ao montante da obrigação principal, sobretudo se o título exeqüendo não mencionou o período de incidência da multa.\r\n\r\nIII - Sendo o processo \"instrumento ético de efetivação das garantias constitucionais\" e instrumento de que se utiliza o Estado para fazer a entrega da prestação jurisdicional, não se pode utilizá-lo com fins de obter-se pretensão manifestamente abusiva, a enriquecer indevidamente o postulante.\r\n\r\nNo caso concreto, o valor alcançado pela fluência da multa evidencia-se excessivo e além da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser reduzido para evitar enriquecimento sem causa do credor, sendo certo que esta não é a finalidade da multa estabelecida.\r\n\r\nAdemais, se ocorreu demora no cumprimento da obrigação, o Reclamante também não compareceu em juízo para exigir o seu cumprimento, manifestando-se pela execução da multa fixada na tutela de fls. 18, quase que três anos após sua fixação (fls. 310).\r\n\r\nNeste contexto e considerando a necessidade de harmonizar a conseqüência do inadimplemento do réu, consistente na incidência da multa cominatória, com o princípio que veda o enriquecimento sem causa e os critérios da razoabilidade, reduzo, com base no artigo 461, parágrafo 6o do Código de Processo Civil, o valor acumulado em decorrência da multa cominatória para R$ 20.000 (vinte mil reais), convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, devendo a execução prosseguir para pagamento deste valor, no que se refere a multa diária impostas na sentença e na antecipação dos efeitos da tutela .\r\n\r\nIsto exposto, indefiro fls. 227, devendo o requerente adequar a execução aos parâmetros impostos na presente decisão. Intimem-se. \r\n\r\nSão Gonçalo,12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE CHINI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2003.809.008161-1 - Jeso Ferreira Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Francisco Pralon - OAB RJ043568). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.009368-6 - Ledilson Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Ferreira - OAB RJ105981, Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.009464-2 - Silvandra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.009903-2 - Wilton Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.010672-3 - Marilene Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.012353-8 - Fernando Pires Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658, Sandra Rodrigues Ferreira - OAB RJ105981). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.026062-1 - Francisco Silva Costa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.012459-4 - Rosinéia da Silva Alves. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.014289-6 - Danielle Macedo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.001058-1 - Isanete Ferreira Coimbra Veneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido inicial, condenando a parte ré a providenciar a transferência de titularidade, retroativa a data do contrato, ou seja, a partir de 01/10/2005, no prazo de 30 dias a contar da presente data. Declaro inexistente qualquer débito em nome da autora com data posterior a 01/10/2005. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.001120-2 - Fabrício José Sales Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 30/08/2007, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008590/1998 (1998.809.000143-8) - Jandira Alves Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando M. Brochado - OAB RJ024611). X José Carlos Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Aquino Borges - OAB RJ061280). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.021437-4 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Leonardo Correia Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). Portaria 01/2003 - Ao autor para acompanhar OJA em diligência e instruir carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.809.021584-8 - Silvia Mesquita Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Edvaldo Ferreira da Silva. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017760/2000 (2000.809.006488-6) - Luiz Carlos de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bezerra de Souza Filho - OAB RJ042247, Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Jeanete Sant'Anna de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\n024100/2002 (2002.809.010384-7) - Josué Braz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antunes Moro - OAB RJ108897). X Centro de Tecnologia Em Informática Ltda. ( Cetec ). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 30/08/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.008736-4 - Luiz Carlos Costa Soldati (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.024872-4 - Maria Célia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.004573-2 - Acyr Amóz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Péricles Bonádio de Araújo e outro. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.013073-7 - Patrícia da Silva Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reubem Luiz Moreira Faria - OAB RJ111490, Monica Faria Baptista - OAB RJ104143). X Serviços Médicos São José Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017042/2000 (2000.809.006128-9) - Renato da Silva Lacerda. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Salgado de Oliveira - OAB RJ090290, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). Considerando que já foi bloqueada a quantia que foi objeto da execução, levante-se a penhora precedente e intime-se o executado a apresentar embargos. No prazo legal, junto ao juízo deprecante.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e devolva-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.016670-9 - Renildo Moraes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a autora a razão pela qual não dá quitação. Tendo em vista que os pagamentos complementam todo o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.809.008873-7 - Sonara Toledo de Oliveira. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.809.008832-6 - Valdir Espindola. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.010260-8 - Derly Martins Antonio Simas. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.013839-1 - José da Rocha Ramos. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.809.014000-2 - André Castilho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014023-3 - Geiza Nunes Max. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da lei 9.099/95, c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. PRI. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.014213-8 - Ranolfo Gonçalves Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.017338-0 - José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.018667-1 - Francisco Sales da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da lei 9.099/95, c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.012872-5 - José Luiz Crecencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). X Fundação Pampulha de Assistência À Saúde. Julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.013850-0 - João Vieira de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré a indenizar a autora por danos morais, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigidos a partir da citação. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.014030-0 - Alessandro Vieira Affonso. X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré a indenizar a autora por danos morais, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos a partir da citação. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.015711-7 - Fabiana Garcia Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). IMPROCEDENTE...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.018855-2 - Maria Cristina dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.019224-5 - Kelly Rozani Rodrigues de Freitas. X Sociedade Importadora Hermes ( Popshop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.020867-8 - Djanildo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486). X Bebidas Real de São Gonçalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.001808-5 - P. L. L. Paiva Papéis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Yheoshua - Comércio e Representações de Cereais LTDA Me. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.031041-0 - Sérgio Matos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Débora Eliane Gomes de Araújo. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM. Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.003867-0 - Nelma Campos Vecchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Rúbia Fernandes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB RJ118397). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016390/2000 (2000.809.005953-2) - Antônio Cosme Alves Sarafim. X Sérgio Luiz Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\n021121/2001 (2001.809.015049-5) - Francyelsa Pereira Andrade. X Lojas Arapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.809.007287-7 - Adelair Nogueira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052, Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.022187-1 - Jorge Ipojucan da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medina da Cunha - OAB RJ114846). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.025209-0 - Adriano Jardim de Almeida. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Declaro sem efeito a penhora de fl. 88...a ré sobre fls.81 verso \r\n\r\nProc. 2003.809.027819-4 - Marcos Antonio Matoso da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.002064-8 - Elisa de Almeida Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Dispensado o relatório.\r\n\r\nPois bem, como se verifica os cálculos apresentados pelo autor possuem erros, isso porque conta a multa como incidente em data anterior a sua publicação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para reduzir a execução para o valor de R$ 1.150,45. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.809.010344-0 - Pedro Alberto do Naswcimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FLS. 82 - AO AUTOR SOBRE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2005.809.003751-1 - Milton Alfradique de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.809.004853-3 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.007448-9 - Katia Regina Cunha de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.010734-3 - Antônio Sérgio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.809.010817-7 - Lidia Silva Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.011451-7 - Carmem Lúcia Ribeiro Raposo. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais), devidamente corrigidos e atualizados monetariamente, a título de danos materiais. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.011509-1 - Gilmara de Souza Gonçalves. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.012992-2 - Antolauro da Silva Alfradique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071, Vânia Terezinha da Costa Alfradique - OAB RJ038302). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.013578-8 - José Francisco Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Ravel do Alcântara, Recuperadora de Motores Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.015868-5 - Priscila de Oliveira. X Loja Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.017028-4 - Maria de Almeida Soares Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Livre ( Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.809.020443-9 - Lenise Lima de Mattos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.021205-9 - José Roberto Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021232-1 - Teresinha Alves Rangel. X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595, Andreia Rodrigues Schuback - OAB RJ096604). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.021265-5 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro o levantamento requerido. À parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.022901-1 - Jorgeany Santos da Costa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes da Silva Francisco - OAB RJ149595E). Embargo com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2005.809.023814-0 - Luciana Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027855-1 - Emilio Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu: Fl. 67 dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.809.028537-3 - Cristiane Kelen Paranhos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030022-2 - Patrícia de Almeida Braga. X Hiper Card Administradora de Cartão de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). PORTARIA 001/2003 - Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.000222-5 - Luiz Antonio Souto Barros. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art 269, IV do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.000447-7 - Sueli Figueiredo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.001073-8 - Aline Lemgruber Wermelinger. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido inicial, condenando a parte ré a pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.001224-3 - Luiz Carlos Purger Queiroz. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.002751-9 - Izanir dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002967-0 - Simone de Souza Farias. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004835-3 - Antônio Jorge Honório. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.010217-7 - Fernanda Núbia da Silva Maciel. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial, Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018081-4 - Rosa Maria Fangueiro Bicho e outro. X Unimed Norte Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020191-0 - Maria Sueli Nogueira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.025443-3 - João Fabiano Terra Vellozo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.025461-5 - Tania Maria Emidia da Silva. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.025549-8 - Salvadora Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X Antônio Vitorino Neto. Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.030108-3 - Maria Luiza Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o original do acordo. Após conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.031290-1 - Marilene Gonçalves da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2006.809.032375-3 - Antônio Carlos Alves Martinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.032524-5 - Antônio Pereira de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.001350-8 - Uirá de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Uira de Souza Martins - OAB RJ114721). X Delevalde Alves Guimarães. PORTARIA 001/2003 - Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.014998-0 - Jorge Luiz Villar da Silva. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 78/79, defiro a expedição da guia. \r\n\r\nProc. 2005.809.009257-1 - Gilberto Alves Correia. X Auto Viação Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.013971-0 - Alessandra Aded Garuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Atletic Way e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré a indenizar a autora por danos morais, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigidos a partir da citação. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.022991-6 - Rui Deodoro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). X Kadosh Eletrônica. Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.024094-8 - Silvio Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no inciso I, do art. 269, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024968-0 - Carlos André Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a indenizar a parte autora pelos danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno, ainda, a ré a efetuar o desbloqueio da linha telefônica da parte autora, no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado, bem como efetuar a regularização do envio de fatura e cancelar o débito existente. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025810-2 - Ademir de Freitas Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Sergio Luis. Fl. 27 verso a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.029218-3 - Eliane Antunes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Laboratório Martini - Patologia Clínica e Citopatologia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ076474). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031300-9 - Francilene Cunha Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.024665-5 - Leandro Macedo Cardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Banco ABN Amro Real S/A. Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.028645-8 - José Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Osorio da Silva - OAB RJ125138). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.809.029645-2 - Julia dos Santos Jesus. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.019754-8 - Junior Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Osdac Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872, Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais para condenar as partes rés solidariamente a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a titulo de indenização por danos morais, bem como a quantia de R$ 158,00 a título de danos materiais, corrigidos a partir da citação. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.P.R.I .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.809.002135-7 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Jose Carlos Rodrigues da Silva. FLS. 43 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 42. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.001807-3 - P. L. L. Paiva Papéis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Pedro Sarti Filho. Venha a planilha discriminada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016415/2000 (2000.809.006579-9) - Flavio Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Solange da Silva Marins - OAB RJ131931E, Maria das Graças Borges Luiz - OAB RJ145985E). X Materiais de Construção Céu Azul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529). À parte autora. \r\n\r\n020807/2001 (2001.809.015834-2) - Deise Ferreira da Rocha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Continental Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valmir Almada Guimarães - OAB RJ094016, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Darllen Cristina Coutinho Medea - OAB RJ120662, Vinícius de Oliveira Souza - OAB RJ134101E). Diga a ré sobre fl. 171 em cinco dias. \r\n\r\n022517/2001 (2001.809.016443-3) - Paulo Roberto Maia de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Felix - OAB RJ047547). X Telemar Norte- Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Fl. 108. Encaminhe-se a guia. \r\n\r\nProc. 2003.809.010146-4 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.017083-8 - Marina Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Indefiro o recebimento via cartório dos embargos à execução, isso porque os mesmos devem vir via PROGER. Após deverá o cartório certificar se os mesmos são tempestivos. \r\n\r\nProc. 2003.809.020354-6 - Maria das Graças Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.027771-2 - Júlio César Vianna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 246 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 244. \r\n\r\nProc. 2004.809.002627-4 - Elisabeth França Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 160 - À PARTE AUTORA SOBRE PENHORA DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2004.809.003968-2 - Elyzeu Alves Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216, Renato Salles Pimentel - OAB RJ098835E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 211 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS.209. \r\n\r\nProc. 2004.809.004353-3 - Sônia Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). FLS. 161- À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2004.809.007482-7 - Jandira da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.010857-6 - Marcio Roberto Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523, Monique Ripper Chalreo Dinucci Souza - OAB RJ117122). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 159 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2004.809.011390-0 - Fernanda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Ferreira - OAB RJ105981, Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.013787-4 - Jefferson de Sá Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Aol Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.013927-5 - Teresinha Lourdes de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Loja Competição Móveis Design LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Fl. 100 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.017122-5 - Jorge Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS.174 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2004.809.021794-8 - Guilherme Vitor Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416, Jorge Antonio Gonçalves da Cunha - OAB RJ136042E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.023670-0 - Lucia Helena Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva - OAB RJ004492). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 225 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2004.809.025746-6 - Maria Dulce Martins de Souza Olival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 119 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2004.809.026536-0 - Silvia Regina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). FLS.172 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2004.809.026918-3 - Jorge da Silva Palinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 120 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2004.809.027248-0 - Luiz Wedis Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes, sendo diverso o entendimento deste juízo, apenas, em relação aos assistidos pela defensoria pública. \r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra o art.604 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2004.809.028319-2 - Lourival Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ116162). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 140 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS.138. \r\n\r\nProc. 2004.809.028358-1 - Antonio Barbosa do Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314, Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 98- À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2004.809.028443-3 - Oraci de Paiva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fl. 88 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.001034-7 - Sandra Helena da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ124999). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348). FLS.104 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 2005.809.001482-1 - Tatiane Magna de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 105- À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2005.809.003008-5 - Adeilson Nascimento dos Santos. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.003729-8 - Edmar Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.006148-3 - Solange Paes de Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otoniel Goncalves de Jesus - OAB RJ107972). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 84 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2005.809.008825-7 - Alcely Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 96 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2005.809.010266-7 - Zeny dos Santos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). FLS. 94 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2005.809.012053-0 - João Batista Barquete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS.97 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS.95. \r\n\r\nProc. 2005.809.012733-0 - Geraldo Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 98 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2005.809.017744-8 - André da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS.112 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2005.809.020478-6 - Mario Gonçalves Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ribamar Leite Vieira - OAB RJ107967). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.024988-5 - Antônio Garcia Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026262-2 - Almir Ambrosio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 03/05/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028623-7 - Maria Luiza de Medeiros. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). PORTARIA 01/2003 - AO RÉU SOBRE FLS 26 \r\n\r\nProc. 2005.809.030625-0 - Sidney do Amaral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001403-3 - Renata Bertin Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Embargo com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2006.809.003035-0 - Adriana Ramos Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). FLS. 46/47 ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR OS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 38 ... \r\n\r\nProc. 2006.809.005507-2 - Andréa Rios de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Desentranhe-se fls. 200/203, isso porque, não há agravo retido no rito eleito. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.020097-7 - Claudio Damião Correia Peixoto. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.020215-1 - Antonio Carlos Pereira Costa. X Jorge José Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.008266-4 - Ricardo de Magalhães Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Labier Nolasco - OAB RJ108364, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.010896-5 - Wânia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Directv - Galax Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Ao autor: Fls. 64: Comprove o alegado.\r\n\r\nProc. 2004.809.011037-6 - Osvaldina Silva de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ferreira de Aguiar - OAB RJ070250). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.013451-4 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, de vendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.015057-0 - Nelson Vicente Toelp. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.028104-3 - Roberto Henrique Leal Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Resplandes e Souza - OAB RJ098319, Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Casa de Saúde São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). FLS. 100 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2005.809.004103-4 - Sônia Melanes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 145 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2005.809.009657-6 - Denerson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Defiro o levantamento requerido. Diga a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.021670-3 - Vanessa Siqueira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.809.002744-1 - Valéria Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Venha a planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.809.017224-6 - Dilma dos Santos Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Carrefour Adm - Cartão. Ao autor: Fl. 21 defiro. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.017410-8 - Expedito Ramalho Pezzanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X Brazon Imobliária Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154). Ao autor: Regularize-se fl. 157. \r\n\r\nProc. 2004.809.012642-6 - Suely Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552, Renivaldo Vieira Granja Junior - OAB RJ138072E). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.015803-8 - Maria Cecília Silva dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Serra dos Santos Ramos - OAB RJ080232, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.024810-6 - Gerusa Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pro-morar Ltda.. Chamo o feito a ordem para anular as decisões de fls. 72 e 74, uma vez que a audiência não foi realizada conforme certificado à fl. 78. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.000747-6 - Luiza Maria da Silveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Intimem-se as partes, pois o juízo já se encontra garantido.\r\n\r\nApós concluso.\r\n\r\nProc. 2005.809.006033-8 - Rosana dos Santos Rebello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS.116- À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2005.809.015928-8 - Sheyla Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS.123 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 121. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n024459/2002 (2002.809.011823-1) - Flávia de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Pousada Porto dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.809.016930-7 - Athadeu Gomes Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tupan Bento - OAB RJ074006). X Renan Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mattos Ferreira - OAB RJ057541). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nId: 103375" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "104690": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.044416-2 - MINISTERIO PUBLICO X BRASILTELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:AS 2ª E 3ª RES PARA, EM DEZ DIAS, ATENDEREM AO MP, JUNTANDO AS NOTAS FISCAIS REQUERIDAS. E3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.106109-2 - MERCIO CALLIARI GRAZZIOTIN (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE JG. ASSIM,INTIME-SE O MEMSO VIA POSTAL, PARA E, 48 H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.F54 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.118216-6A - PEDRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORABONA ANGELICO (RJ-094389) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA. H66 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101659-3 (6766) - LUIZ OTAVIO RESENDE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) AS PARTE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO SER RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS. X8 \r\n\r\nProc. 1993.001.113182-2 (18138) - JOSE GOMES PAIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida por Jose Gomes Pais e Laurindo Joaquim Oliveira em face do Supermercado Zona Sul nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Diante do efetivo pagamento dos valores executados pela ré/exeqüente Supermercado Zona Sul pela denunciada Safra Seguros, conforme guias de depósitos de fls. 529 e 577 e ratificado pelo réu/exeqüente às fls. 587/588, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida pelo Supermercado Zona Sul em face da denunciada Safra Seguros, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil....K65 \r\n\r\nProc. 1996.001.111954-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. B31 \r\n\r\nProc. 1997.001.105169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X DJALMA DE SENA OLIVEIRA), MARLY FENTANES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087) Despacho:AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DA CREDORA HIPOTECARIA 9FLS. 393/402). K66 \r\n\r\nProc. 1998.001.153619-5 - GABARITO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELOSO FONTES (RJ-088643)) X JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MAURY ROUEDE BERNARDES (RJ-015078), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE DESCONSIDERE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFICIO DE FL. 380, EFETUANDO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO REU/EXEQUETNE. CUMPRA-SE FL. 375, OBSERVANDO-SE A QUALIFICAÇÃO CORRETA DOS EXECUTADOS.E40 \r\n\r\nProc. 1999.001.095714-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ANGELIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:REGULARIZE O EXEQUENTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE O TERO DA CERTIDÃO SUPRA. A31 \r\n\r\nProc. 2001.001.059194-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARTA ALFONCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632) Decisão:OFICIE-SE AO J. DEPRECADO (FL. 260), INSTRUINDO O OFICIO COM COPIAS DE FLS. 260/269, SOLICITANDO A TRANSFER~ENCIA DO VALOR DEPOSITADO (FL. 267) PARA UMA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO NA AG. PALACIO DA JUSTIÇA/RJ DO BANCO DO BRASIL. (DESP ORD - AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NA CONTA 600225174-9 (ATO NORMATIVO CONJUNTO 09/2006). A13 \r\n\r\nProc. 2002.001.037567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)), Inventariante: ZILDINEIA THEODORO PORTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE VANTUIL DA CUNHA PORTO A PARTE AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. E30 \r\n\r\nProc. 2005.001.056900-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. C31 \r\n\r\nProc. 2005.001.124522-9 - JEFFERSON JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para condenar a seguradora ré a pagar ao autor indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor correspondente a 20 (vinte) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento....E31 \r\n\r\nProc. 2005.001.150044-8 - JANE SANTOS ROTHIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para condenar a seguradora ré a pagar à autora indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor correspondente a 20 (vinte) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento....E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.054602-9 - MARLENE MARCAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para condenar a ré a pagar à autora o valor correspondente à diferença devida, ou seja, 11,86 (onze vírgula oitenta e seis) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento....F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 78/79. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.079716-6 - MARTA PITTZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Indefiro a denunciação da lide requerida, uma vez que ausente os requisitos dispostos no artigo 280 do CPC.2 - Indefiro a expedição de ofício, uma vez que cabe a parte se desicumbir o seu ônus probatório. 3 - Traga a parte ré, no prazo de 5 dias, cópia do recibo que comprove alegado pagamento do prêmio de seguro.A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.083922-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X ILAN SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERDIO (FL. 79). F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.108910-6 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VANESSA CAROTA MACHADO Decisão:Designo audiência para o dia 19/03/07 AS 14:30HS. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. (desp ord - forneça a parte autora as copias necessarias para instruir o mandado de citação e intimação). a28 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110638-0 - PEDRO ELIAS AVVAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:EXPEÇA-SE A GUIA. COMPROVE-SE O DEPOSITO EM CINCO DIAS. F5 \r\n\r\nProc. 2005.001.068567-2 - ANTONIO LUIZ WOGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:ESCLAREÇA O CONSIGNANTE SE O QUE PRETENDE É DESISTIR DA PRESENTE AÇÃO. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.005166-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:1 - DEFIRO JG ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2 - VENHA, EM DEZ DIAS, A COPIA DA CONTRAFE.C34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033177-8 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:DEFIRO AO REU O PRAZO DE DEZ DIAS 9FL. 4600. C19 \r\n\r\nProc. 2006.001.010625-0 - MARY BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X MASTERCARD BANK DE BOSTON BANCO MULTIPLO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.042221-3 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRTEDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, MAS NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO POSTO QUE AUSENTES OS REQUESITOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. D36 \r\n\r\nProc. 2006.001.083514-3 - GENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:PROVIDENCIE A RE, EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICÇAÕ AO FETJ. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.093179-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS EMENDAS EFETUADAS EM UMA UNICA PEÇA. A21 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.133163-6 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MARILENA RODRIGUES FUCHS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (RJ- 009109) Decisão:1 - PROCEDI AO BLOQUEIO ELETRONICO, CONFORME IMPRESSO, CUJA JUNTADA DETERMINO. 2 - AGUARDE-SE POR CINCO DIAS E VOLTEM CONCLUSOS PARA VERIFICAR, PELO SISTEMA BACENJUD, A EFICACIA DA MEDIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.116711-0 - MARIZETE DA SILVA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X GESSICA RODRIGUES ROJAS Sentença:...STO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, deixo, contudo de decretá-lo, ante a desocupação já efetivada. JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a réu a pagar à autora o alugueis vencidos e demais encargos, referentes aos meses de abril de 2002 a agosto de 2002, no valor de R$ 1.745,00, acrescidos de juros e correção monetária desde a citação....A46 \r\n\r\nProc. 2004.001.007976-9 - CARLA OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA (RJ-116673)) X JOSE CARLOS SEVERINO Sentença:....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES o pedidos da autora....B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.062571-9 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ADELMO GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Decisão:...ecebo os embargos de declaração de fls. 102/105, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença de fls. 97/100 os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria....D43 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042830-7 - BRASILIT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X BRASILTELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PUBLICA PARA JULGAMENTO CONJUNTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.104534-6A - CONCEICAO APARECIDA DE ALVARENGA X MARIA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:A EXCEPTA EM DEZ DIAS. C41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.702446-0 (95890) - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO X AMMON BEKERMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC....A39 \r\n\r\nProc. 1999.001.097803-4 - JOSE LEITE NADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897)) X MANOEL ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LIETELSON OLIVIERI FILHO (RJ-092741) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A CERTIDÃO DE OBITO E O TERMO DE INVENTARIANÇA. B40 \r\n\r\nProc. 2000.001.081771-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. B38 \r\n\r\nProc. 2000.001.113863-3 - CARLOS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JORGE LUIS FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO SER RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS. D37 \r\n\r\nProc. 2003.001.046664-7 - BY RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-052051)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Decisão:1 - PROCEDI AO BLOQUEIO ELETRONICO, CONFORME IMPRESSO, CUJA JUNTADA DETERMINO. 2 - AGUARDE-SE POR CINCO DIAS E VOLTEM CONCLUSOS PARA VERIFICAR, PELO SISTEMA BACENJUD, A EFICACIA DA MEDIDA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.103592-0 (15153) - NICOLAS GEORGES EFREMIDIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ AFFONSO (RJ-045032), Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Decisão:CONSIDERANDO-SE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA SENTEÇA CUJA COPIA ESTA A FL. 153, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA PENHORA DETERMINADA POR ESTE JUIZO (FL. 115). (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0711-2 PARA EXPEDIR CERTIDÃO E DE R$ 0,44 CONTA 600225174-9 FORNECEDNDO COPIA DE FL. 153 PARA INSTRUIR). B41 \r\n\r\nProc. 2006.001.104534-6 - MARIA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CONCEICAO APARECIDA DE ALVARENGA Despacho:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATE O DESFECHO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA EM APENSO. C41 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.128611-7 - BRASILTELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NO APENSO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.140212-9 - BRASILTELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NO APENSO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086985-0A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X WEBERTON DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, A TAXA JUDICIARIA DEVIDA. F27 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132349-8A - JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS PRINCIPAIS.F29 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138879-1 - ANDREA BIASI DE BRITTO PEREIRA PINES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:1 - RECEBO A EMENDA A INICIAL (FLS. 83/870. 2 - AO MP. B8 \r\n\r\nProc. 2006.001.164660-4 - MARIA MANUELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X GENILDO ANTONIO DE SOUZA Decisão:1 - RECEBO A EMENDA A INICIAL (FL. 31) ...2 - OFICIE-SE, INFORMANDO QUE TRATA-SE DE AÇÃO REGIDA PELO RITO SUMARIO...3 - DESIGNO AUDIEN CIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA 15/03/07 AS 15:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. (DESP ORD - PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMETNO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 CONTA 600225174-9,B EM CMO FORNEÇA COPIA DA EMENDA A INCIIAL (FL. 31) PARA INSTRUIR MANDADO). A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.003530-0 - ROBERTO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, RETIREM O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE, OUTROSSIM, DE NEGATIVA-LOS, EM RAZAO DO DEBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMETNO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMETNO DE MULTA EQUIVALENTE A 20% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA ...DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 15/03/2007 AS 14:30 HS. CITE-SE E INTMEM-SE.C34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070091-3 - MARIA HELENA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, OBSERVANDO-SE A DETERMINAÇÃO DE FL. 437. B21 \r\n\r\nProc. 2000.001.026050-9 - PEDRO ELIAS AVVAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:AO PERITO EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 462/167. F5 \r\n\r\nProc. 2001.001.148256-5 - ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, EM CINCO DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CREDITO, CONCORDANDO, ASSIM COM A EXTINÇÃO DO FEITO. A9 \r\n\r\nProc. 2002.001.088443-1 - ASCPDERJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento referente aos valores depositados às fls.182, na forma requerida às fls. 186....A28 \r\n\r\nProc. 2004.001.085246-0 - TATIANA REBELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X GIROTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.070178-1 - MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART. 475 J CPC). D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.072796-4 - ANA MARIA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:NADA A RECONSIDERAR. O FEITO FOI EXTINTO, POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGAOD, EM RAZÃO, INCLUSIVE DA PROPRIA QUITAÇÃO DA DA PELA AUTORA (FL. 129). ADEMAIS, NÃO HA QUUE SE FALAR, EM INCIDENCIA DEDE MULTA ANTES DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA CUMPRI EVENTUAL OBRIGAÇÃO DE FAZER. A9 \r\n\r\nProc. 2005.001.074946-7 - FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:DEFIRO AS SUBSTITUIÇÕES REQUERIDAS (FL. 192), COM FULCRO NO ART. 408, III DO CPC. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DAS MESMAS NO J. DEPRECADO. CIENCIA A PARTE RE. (DESP ORD - PROVIDENCIE A PARTE AUTORA COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA (INICIAL, PROCURAÇÃO, FLS. 192/193 E 160). C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.085240-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:REGULARIZEM OS 2º, 3º E 4º REUS, EM DEZ DIAS, SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS, OBSERVANDO-SE O TERO DA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENAD E INCORREREM NAS COMINAÇÕES LEGAIS.B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.132039-4 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PAULISTA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO LEITAO (SP-103209), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B9 \r\n\r\nProc. 2006.001.135408-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...B31Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.166419-9 - MARCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:QUEM, COMO A AUTORA, POSSUI PATRIMONIO EM TORNO DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), CONSUBSTANCIADO EM DOIS IMOVEIS, UM VEICULO AUTOMOTOR NO VALOR DE R$ 50000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) ALEM DE R$ 4000,00 (QUATRO MIL REAIS) EM MOEDA CORRENTE, NÃO PODE SER INCLUIDO NO ROL DOS ECONOMICAMENTE NECESSITADOS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. B20 \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.004913-0 - BIANCA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUNYR ANTONIO ELIAS (RJ-052007)) X ANDERSON SOUZA MEDEIROS Decisão:...2 - EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, PSOTO QUE INCABIVE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS PRETENDIDA - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TENDO EM VISTA O DISPSOT NO ART. 292, III DO CPC.3 - NO MESMO PRAOZ, VENHA A PROVA DOS ALEGADOS DANOS MATERIAIS 9ART. 283 DO CPC). 4 - FAÇA JUNTAR, AINDA, A AUTORA OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS.A11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073714-6 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FLS. 72/74 DIANTE DO REQUERIMETNO DE FL. 56. D13 \r\n\r\nProc. 2003.001.007661-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERI COR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE FAUCHIER ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.058677-6 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875)) X CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2 - AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. E14 \r\n\r\nProc. 2003.001.029092-2 - ROSIANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO(FLS. 273/275) ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CREDITO.D23 \r\n\r\nProc. 2003.001.092341-4 - WALDIR ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1 - PROCEDI AO BLOQUEIO ELETRONICO, CONFORME IMPRESSO, CUJA JUNTADA DETERMINO. 2 - AGUARDE-SE POR CINCO DIAS E VOLTEM CONCLUSOS PARA VERIFICAR, PELO SISTEMA BACENJUD, A EFICACIA DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.040804-2 - CLAUDIA ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X AXA SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) INFORME O CPF DO PATRONO SUBSCRITOR DE FLS. 216 E ESPECIFIQUE O VALOR QUE SERA RECOLHIDA PARA O PATRONO E PARA O AUTOR. B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.109905-3 - VERA LUCIA KOZLOWSKI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 127/128), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil....E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.119051-6 - SUELI FONSECA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X TIM CELULAR S A Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FL. 22, ULTIMO PARAGRAFO, AGORA EM 10 DIAS. 25 \r\n\r\nProc. 2006.001.145580-9 - JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:VENHA EM CINCO DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA (FL. 104). C17 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.091273-6 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS. 389/392). A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.186134-3 - HELIO DUARTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE CABRAL FAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:OFICIE-SE A SRF, TRE E TELEMAR (FL. 251). \r\n\r\nProc. 2006.001.091680-5 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X ISAAC LUTERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:ANTE O MANIFESTO INTERESSE DAS PARTES, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O IDA 19/03/07 AS 15:00 H. C55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.061797-3 (21570) - ANGELA CRISTINA MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:DE-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, CPC. H64 \r\n\r\nProc. 2002.001.032576-4 - VALTER VILI WEIHRANCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X DOCTOR SOM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:OFICIE-SE ( FLS. 225 ) . DESP. ORD.: PROVIDENCIE A RETIRADA DO(S) OFÍCIO(S) OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,43 CONTA 0711-2 E R$ 1,22 CONTA 600225174-9 (FUNPERJ) PARA EXPEDIÇÃO DO(S) MESMO(S). E35 \r\n\r\nProc. 2003.001.010640-0 - FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X EMPRESA 1001 DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR, EM DEZ DIAS O PAGAMENTO DA 2ª PARACELA DOS HONORARIOS DO PERITO, CONFORME COMPROMISSOU-SE A FL. 905. COMPROVADO O DEPOSITO , VOLTEM.B2 \r\n\r\nProc. 2003.001.083167-2 - IVANEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELA PERITA A FL. 124, PSOTO QUE CONDIZENTES COM O TRABALHO A SER REALIZADO. I-SE A PERITA PARA INICIO DOS TRABALHO. LAUDO E 30 (TRINTA) DIAS. B18 \r\n\r\nProc. 2004.001.114713-8 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO (ART. 475 J CPC). F12 \r\n\r\nProc. 2005.001.058518-5 - BARBARA MARIA LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - ....DEVIDA A MULTA PREVISTA NO CITADO DISPOSITIVO LEGAL. 2 ...FIXO OS REFERIDOS HONORARIOS EM 10% DO VALOR DO CREDITO EXEQUENDO.3 - ASSIM, PROVIDENCIE A RE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA EM CINCO DIAS, NOS TERMOS DO QUE RESTOU ACIMA DECIDIDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. 34 - CUMPRA-SE FL. 178, ITEM 2. A10 \r\n\r\nProc. 2006.001.143620-7 - RICARDO CHAVES VILELA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO BRADESCO S A BANCO ZOGBI Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - RECEBO A EMENDA A INICIAL 9FLS. 27/30) 3 - DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA 19/03/07 AS 14:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. 4.... (DESP ORD - FORNEÇA COPIA DA EMENDA A INICIAL (FLS. 27/30) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO). C35 \r\n\r\nProc. 2006.001.158489-1 - REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA.C35 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.118382-0 - ELVIDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.117262-9 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:AS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB (FLS. 70/71. A10 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.108911-6 - MARIA CRISTINA DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:REMETO A AUTORA A DETERMINAÇÃO DE FL. 237. B19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.072908-2 - ANTONIO LUIZ WOGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO (FL. 990. A28 \r\n\r\nId: 104690" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "104691": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.120731-1 - ANZELO FERNANDO CANCADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao M.P. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.052312-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X LELIO ROBSON DE LIMA MEDEIROS Desentranhe-se e cumpra-se.(mandado encaminhado à central)/p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.074751-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Restaure-se a distribuição.Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.070703-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JACSON VIEIRA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.068893-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO GONCALVES NUNES Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.059080-1 (22165) - RUTH JURBERG (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X JOSE MILTON MATERA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA PALERMO (RJ-017232), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974) Decisão:Oficie-se ao Bacen a fim de que bloqueie contas e/ou aplicações financeiras em nome do devedor, respeitado o limite do crédito exeqüendo.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.086929-2 - RP1 REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DUARTE GOMES (RJ-108150), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.115694-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X LEILA BALACIANO E OUTRO Despacho:Fl. 194: Adite-se e cumpra-se, como requerido.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.034799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NATALINA SIGNORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096), Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação.(despacho no apenso: A.A. Após, conclusos.)(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.039609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do imóvel referido à fl. 148. Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J,§1º do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.119929-1 - MARIA GERALDA DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Atenda-se ao M.P. na íntegra de sua cota.(p4) - rep. inc.adv. réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.022389-5 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELLA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 149.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.074391-0 - SERRA NORTE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARETO SILVA (ES-010610), Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438)) X RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Fl. 130: Defiro. Decorridos os 15 dias, voltem.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.089288-4 - JUREMA DAMIANA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.146522-9 - NOEMI DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Complemente a parte ré as custas, faltam R$ 3,50 conta 0714-6 e R4 0,17 conta 600225174-9./p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.159603-8 - RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422)) X CME BRASIL CONDTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.031239-0 - JOSE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.064697-8 - ANTONINA BARCELLOS DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.064949-9 - ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.067539-5 - DEJANIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) complementem-se as custas conforme demonstrativo de fls 56.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.080998-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ORLANDO MARA DE BARROS Decisão:Fls. 94/95: Cite-se. Expeça-se Carta Precatória.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105185-1 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Regularize a ré sua representação processual. 2) Digaa parte autora sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.037677-3 (21653) - MARIA HENRIQUETA PIRES (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X SERGIO LUIZ LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Decorridos, voltem.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.112224-8 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ETERNOX MODULADOS DE ACOS PARA COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978), Dr(a). FÁBIO CENCIS MARINES (SP-154147), Dr(a). RUTH APARECIDA BITTAR CENCI (SP-077492) AUTOS DESARQUIVADOS. /05 \r\n\r\nProc. 2001.001.119254-0 - CLORIDIA DE AVELLAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Aos interessados sobre o A.R. negativo.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.016601-7 - GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X ESPÓLIO ANTONIO MANOEL FARIA VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Fls. 356 e 361: Justifique-se a pertinência da prova testemunhal requerida e anote-se e cadastre-se o patrono.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.004497-6 - APPARECIDA DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls. 174/176: Aguarde-se o reterno da Carta Precatória. Oficie-se, solicitando ao Juízo Deprecado informações acerca do seu cumprimento.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.144806-4 - NILDA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.134459-4 - CARLOS MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.102491-7 - JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X FLAVIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.121926-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X ONE WORLD CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Decisão:Oficie-se ao Banco Central solicitando o bloqueio de contas e/ou aplicações encontradas em nome do(a) devedor(a), observado o o limite da execução.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.156767-1 - ADRIANO DE JESUS BRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X JACKSON LUIZ GOMES E OUTRO Decisão:Fl. 79: Face ao exposto, declaro extinta a obrigação. Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.066108-6 - THAIS OLIVEIRA LIMA SOARES BOKEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ORIDES COITINHO DA SILVA Decisão:Venham as três últimasdeclarações de renda da parte ré para exame.(p3)-REP POR INC ADV RÉURepublicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.141475-3 - JOSE HORTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Ao embargante sobre fls. 94/107.(p1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164000-6 - MARIA DA LUZ DE FÁTIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616)) X IVENS MOLINARI MARTINS Decisão:Reconsidero o item 02 da decisão de fl. 70, face aos documentos acostados às fls. 36/37. Defiro, pois, a Gratuidade de Justiça à parte Embargante. Anote-se onde couber. Ao Embargado.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042262-1 (23363) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X LS BRASIL REFEICOES DE COLETIVIDADE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fl. 75: Desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se.(p5) \r\n\r\nProc. 1996.001.132137-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CATIA DE OLIVEIRA MOREIRA 1) Fl. 124: Diga a executada se concorda com a extinção do feito, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. 2) Anote-se onde couber(fls. 124,§2º e 125/126).3) Defiro o prazo de 10 dias para que a exequente efetue o regular recolhimento das custas/taxa devidas.P.I.(p5)- rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 1997.001.016973-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X A C CORREA E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. P/4 \r\n\r\nProc. 1997.001.027814-7 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A.. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X SPALA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Fls.486/502: Faça-se constar no ofício a ressalvade que a conta referida à fl. 487 não deverá ser atingida pelo bloqueio antes determinado. Cumpra-se, pois, o Cartório a determinação de fl. 484 com a presente observação.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.162291-9 - PAULO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) FORNEÇA O EXEQUENTE O RGI ATUALIZADO DOS TERRENOS PENHORADOS PARA INSTRUÇÃO DA DEPRECATA E ASSEGURAR O CONHECIMENTO DE TERCEIROS, CONFORME PRECEITUA O ART. 229, VI, DO CÓDIGO DE NORMAS. /P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.137337-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.093569-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA DROGANOVA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 183: Defiro. Aguarde-se no arquivo provisório.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.070100-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA Decisão:Fl. 68: Oficie-se à SRF, como requerido, solicitando cópia da última declaração de renda da executada.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.094834-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.015822-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JOSE HELVETO FERNANDES DE MEDEIROS Despacho:1) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075907-0 - JANE VIVONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042014-9 - SONIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclareçam quanto ao interesse em conciliar para fins de designação de Audiência.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030187-8 (23166) - FRANCISCO CARLOS GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:1) Face à proximidade do leilão designado, certifique a Serventia se o mandado de fl. 898 foi devolvido. Em caso negativo, diligencie junto à Central de Mandados quanto ao cumprimento.2) Fl. 904. Nada a prover, por ora. Aguarde-se a realização das praças designadas às fls. 891/892.(p3) \r\n\r\nProc. 1996.001.090864-5 - MARIA NICE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.049275-7 - SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X LEONARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a intimação pessoal da exequente para cumprimento da determinação de fl. 219.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.060868-3 - CPDT CENTRO PRE NATAL DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES Esclareçam as partes se há outras provas a produzir.(p4)- rep. sem Curadoria na publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.057338-9 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X G.M.R.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DINIZ (RJ-090233) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.064630-7 - NAIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 99. Venha o seu pagamento pela parte autora no prazo de 05 dias. Após, à Sra. Perita para dar início aos trabalhos.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.139613-0 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.156474-8 - MERCIA MARIA ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.141331-1 - ELENICE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.148265-5 - LEONARDO MACAL FASOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Regularize a parte ré a representação processual.(p1) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004910-4 - MARCUS HARTFELDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAVALCANTI SÁ DE GUSMÃO (RJ-127082)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PSP/RH-1/2005 PROMOVIDO PELA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:(...)Destarte, presentes os requisitos legais, quais sejam a fumaça do bom direito e o perigo na demora, a respaldar a concessão da medida liminar pleiteada, defiro-a, nos termos do item III de fls. 28, assegurando-se ao Impetrante participação no certame até ulterior deliberação deste Juízo.Ressalto, por derradeiro, que, na hipótese de inobservância desta decisão, incorrerá o Impetrado no pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sem prejuízo da responsabilidade criminal pertinente(...)(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.023270-7 - ABREUTUR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), RR COMPACTA RESTAURACAO E RECUPERACAO Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl. 286.(p5) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.133500-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220) Decisão:Fls. 289/296: Por ora, expeça-se ofício ao DETRAN.(P1) \r\n\r\nProc. 2001.001.120375-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X FONTEX TECIDOS M LTDA ME E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.092811-4 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Recolham-se as custas faltantes.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.140749-7 - REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de que cuida o art. 277, CPC para o dia 13/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive pela via postal, a autora. Ciência pessoal à D.P.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.014743-3 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLAUDIA DE SA F L RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.123147-6 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MINAS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA Fls. 50/56: Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o tipo de ação para execução de título extrajudicial. Cite-se em execução. Honorários de 10%.(p4)- rep. inc. desp. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.035977-4 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.119396-0 - CLAUDIA OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais conforme demonstrativo de fls. 265.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.086487-4 - JANETE BORN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1) Anotem-se e cadastrem-se os patronos onde couber.2) Intime-se o devedor pela Imprensa Oficial para pagamento do débito no prazo 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.100465-0 - ADRIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.137745-4 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 120 e seguintes: Ao 4º Liquidante Judicial.(p4) -rep. sem adv. do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.133846-3 - ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Em provas, justificadamente.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.158072-9 - BRUNA GONCALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Por ora, à parte autora sobre o acrescido. Após, conclusos para saneamento.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.104557-7 - SAMARA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.157743-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HUMBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238) Decisão:Cite-se, nos termos em que requerido.(fl. 72).(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.069394-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X AMILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Decisão:1) Fls. 277/278: Anote-se e cadastre-se.2) Fl. 279: Defiro. Decorridos os 30 dias, voltem.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.018179-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DE SA MONTEIRO Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, no endereço informado à fl. 145.(p4) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2006.001.054231-0 - FREDERICO OZANAN FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCELO ANTONIO TADEU MELINO E OUTRO Decisão:Fl.35: Defiro. Descumprido o prazo, será cancelada a distribuição.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.122965-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072221-2 - MATHEUS RENDE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ULTRA-SONOGRAFIA BOTAFOGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Por ora, venham os novos documentos referidos pela ré no prazo de 05 dias. Após, venham conclusos para saneamento do feito.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.089469-2 - MARIA CAROLINE LIMA MACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CLINICA BARREIROS Decisão:Fl. 129: Reitere-se ofício, como requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.112973-0 - CLAUDIO PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 26/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se o autor para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas, conforme já determinado no saneador de fl. 244 verso. Recolham as partes as custas devidas, se o caso, no prazo de 05 dias, para o cumprimento das diligências requeridas, sob pena de perda da prova. Publique-se. Intimem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.108460-0 - ACTIVA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBER TO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.151674-2 - ADEMIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:Face ao teor da certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 72/81 face à intempestividade. Desentranhe-se, devolva-se, certificando-se.Após, certifique a Serventia quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 65/69.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.011389-7 - LUIZ CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venham os novos documentos da ré no prazo de 05 dias.(p4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149992-4 - HORACIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.116236-8 - SAULO ELIFAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.139694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X M E D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038) Decisão:1) Fls. 114 e 118. Anote-se onde couber.2) Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.151320-3 - HEROS CARDOSO DA SILVZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672) Despacho:Fls. 463/464: À Contadoria Judicial.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.121686-3 - PIERRE MARQUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 402/416 e 493: Por ora, remetam-se os autos ao M.P.(Promotoria de Massas Falidas) para manifestação. Após, conclusos para reapreciação.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.039397-6 - ANA CELIA ROCHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). JOAO ARTHUR DENEGRI (RJ-017500)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.107611-0 - ANA LUIZA DE PAULA BARROS XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fl. 258: Intime-se a testemunha no endereço fornecido.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.117325-5 - ALFREDO GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.017094-7 - FABIO ANGELO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPERMERCADO GUANABARA CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1) Fl. 74. Indefiro, por ora, o pedido, vez que o feito dever prosseguir o seu trâmite normal, não havendo ainda provas suficientes para o convencimento desta Magistrada para o cumprimento do exposto no art. 330, I do CPC.2) Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p3) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.017928-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Fls. 291/292: Ao executado.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.013934-4 - LUIS CARLOS DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Face ao alegado à fl. 242, 1º parágrafo, intime-se, por derradeiro, pessoalmente o autor para que regularize sua representação processual no prazo de 48 horas, ressaltando, ainda, que a subscritora de fl. 242 foi constituída no substabelecimento de fl. 336 e há outra subscritora à fl. 244, que, aparentemente não possui procuração.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.100792-2 - PLACIDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Aos interessados sobre o A.R. negativo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.006244-0 - EMERSON CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face ao teor da certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 81/91 face à intempestividade. Desentranhe-se, devolva-se, certificando-se.cumprido, certifique a Serventia quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 73/79.(p4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.147776-8 - MARIA DO CARMO BERNARDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVENTUAIS HERDEIROS E SUCESSORES DE ALAIDE DOS SANTOS) Despacho:Fls. 86/90. À Procuradoria do Município.(p2) \r\n\r\nId: 104691" ] }, "11ª Vara Cível": { "Atos": { "104693": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.119204-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X BIANOR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:...Tem o autor o prazo de 48 hs p/ prosseguimento dos autos sob pena de extinção. 19/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.153825-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FELIPE AFONSO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 19/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.122269-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES VILAS BOAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Discrimine a ré justificando as provas requeridas a fls. 109. # e 17 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2004.001.148850-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO GOMES PANARO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 19/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.086059-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CARNEIRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 17/10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROSA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:...ACIJ p/ 23/03/07 às 13:30 hs....Venham as custas em 48hs.11/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.033498-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAVAI BAR LTDA Despacho:Retire-se de Pauta. Designo ACIJ para o dia 23/03/2007, às 11:00 horas. Cite-se ( fls. 94) Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.093402-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS FLS.125 RECOLHIADS AS CUSTAS DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.144837-0 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDACAO REDE FERROVIARA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145905-9 - EDNA TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação... 12/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.077917-6 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00...Venham os honorários...10/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.079622-8 - ANTONIO MATIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **IDOSO-15** \r\n\r\nProc. 2006.001.091535-7 - ESTER MARIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **13/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.111952-4 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.132003-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE (RJ-130972)) X LEONARDO ALBERTO LANZETTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139824-3 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:...designo audiência conciliatória para o dia 19/03/07, às 12:00 hs. 13/10Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.141182-0 - VILMA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareçam os autores...11/15 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117594-1 - LENIR MENEZES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:...Ao apelado. Idoso 15 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.142705-6 (11507) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS - ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X ALOISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 19/16 \r\n\r\nProc. 1995.001.082559-2 (20287) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ANA CAROLINA COSTA DOS SANTOS FARIA Sentença:....JULGO PROCEDENTE.....# e 17/ P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.080584-5 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CARLOS ANGELO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 19/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.083288-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCECLEA CAMPELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Fls. 105/106: Defiro, tão somente, os ofícios ao DETRAN e a Receita Federal, com a finalidade requerida pela parte autora. Oficie-se. Tem o autor o prazo de 48hs para retirar os oficios, após a sua digitação, e o mesmo prazo para comprovar em Juízo a sua entrega no destinatário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.111216-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X PATRICIA TURI), Fiador: ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 17/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES (RJ-142468E)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Comprove a parte exeqüente...em 48hs....17/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.101583-5 - ESPOLIO DE DYLPHA DE JESUS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X K M C BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 17/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.033114-0 - FUNCACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X PAULO CESAR MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.125217-0 - SUELI DE SOUZA FREITAS CIARAVOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X BETI SPEISKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. 14 /// 18 \r\n\r\nProc. 2005.001.018690-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO ALEXANDRE ESTEVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186) Despacho:...2) Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Int.17/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.074612-0 - FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X MARCUS DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771) Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, c/c o art. 794, \"caput\" todos do CPC......# e 17 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.137070-1 - NAZIRA DOUECK WEINMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X LAPARIO EMPREITEIRA LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 17/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.143581-1 - HELDES MACRINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS MESQUITA Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido..... 17 /// 04 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1974.001.702066-5 (15385) - CIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). JARLEY NUNES FRIEB (RJ-012336)), Interessado: LUIZ TENORIO DE PAULA, Dr(a). ROSANA GOMES CAMARGO (RJ-125179)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Ao autor sobre fls.191/199. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007280-9 - EDUARDO CAVALCANTI SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:...deve ser requerido em petição solta... 12/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.012573-5 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X COSHIBRAS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE ISHIKAWAJIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:...Ao apelado. Balcão 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.056559-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EDNA ORTIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:1) Junte-se sem Proger . 2 ) Expeça-se o mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.504987-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Interessado: MARIO TOSTA DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTROS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...16/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.142344-3 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X CIDEBRAC DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:....defiro a penhora de dinheiro do 2º executado .....E16/p02 \r\n\r\nProc. 2000.001.022496-7 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LEATRIZ LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)), Fiador: EMILIO JOSE ABREU FARAH), Fiador: ELIANE DE OLIVEIRA FARAH Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 14/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.164680-8 - TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. Intime-se também o Sr. leiloerio.E 15 //// P 03 \r\n\r\nProc. 2001.001.082367-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALPHA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls.141: Atente para o que dispõe oa fls. 132. Atenda. 2) Atendido cumpra o TJ, fls. 130. * E14/p9 * \r\n\r\nProc. 2002.001.032737-2 - A CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INACIO DE ARAUJO (RJ-098688)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Decisão:Hon; Adv. Fls. 175: Indefiro da forma requerida..........**E15/p12 * \r\n\r\nProc. 2002.001.153175-0 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SALLES EMILE ABI ABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Atenda o art. 706 do CPC com a redação pela Lei 11.382/06E14/p10 \r\n\r\nProc. 2003.001.117612-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Despacho:1) Realmente não entendi o seguinte: que a \"penhora do imóvel da Rua Santa Clara seja substituida por penhora incidente no mesmo imóvel.\" Esclareça. 2) Certifique aqui o desfecho dos embargos desapensando-os e dando baixa arquivando-os. 14 / 17 \r\n\r\nProc. 2004.001.028914-4 - DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X MARCONI DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte EXECUTADA, confome descriminado a seguir:CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 370,84À PARTE EXECUTADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.145398-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Tem a parte exequente o prazo de 48 hs apra recolher as custas faltantes sob pena de extinção. # e 15 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.024302-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel a que pretende a constrição. 2) Cumprida desentranhe-se o mandado de fls. 66 para cumprimento junto com a certidão fornecida. # e 15 / P 3 # \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.035705-0 - DURVALINA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388)) X VIRGINIA RICARDI VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 17/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.144990-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TEREZINHA MARIA BAZILIO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.166085-4 - ADILSON DE SOUZA PRAZEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINASA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Certifico que falta recolher R$ 17,49 para a diligência.Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **05/03** \r\n\r\nProc. 2000.001.014162-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Fls. 345: Defiro a dilatação do prazo por 30 dias, tão somente. Decorridos , sem manifestação., voltem. ** E7/p 10 * \r\n\r\nProc. 2000.001.152378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAGUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BIANCA GUIDE BAGDOCIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as custas faltantes. Ao exequente. Int. 12 /// 15 \r\n\r\nProc. 2003.001.035669-6 - ADRIANA CARMONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Esclareça o pedido... 2/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.090379-0 - CAPATAZIA LARGO DOS LEOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X HELVECIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:...de ofício determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...* E13/p 15 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.046040-6 - HAMILTON MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_RÉ, confome descriminado a seguir: CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,46À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006840-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO SMOLKA FILHO AO AUTOR PARA INFORMAR ENDEREÇO DO REU, O INDEREÇO INFORMADO NAO CONSTA DO GUIA DE ENDEREÇAMENTO POSTAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147981-4 - CARLOS EDUARDO DE MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X SERASA S A Despacho:...Dou o derradeiro prazo de 24 hs... 14/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.033682-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X ESPOLIO DE GUISEPPE ANTONIO RICCIARDONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:..... Intime-se a parte autora para regularizar o pólo passivo da ação incluindo-se os herdeiros neste......## e 01 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.011169-5 - DENTRO DE CASA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Intime-se a exequente para o recolhimento das custas faltantes. # e 6 / P 4 # \r\n\r\nProc. 1999.001.025048-8 - TERESINHA ROBAINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:fls.406/408: Esclareça o pedido... 5/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.068795-5 - JOSE LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:fls.556/577: Indefiro.... Cumpra os demais despachos do juízo. 6/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.048067-1 - ADERLEI SEBASTIAO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148532-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) GUIA NOS AUTOS; DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159641-5 - REINALDO DA SILVA BULHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X JOAO ANTONIO SALGADO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127857-2 - WILSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por WILSON BARBOSA DOS SANTOS em face de TELEMAR NORTE LESTE, .......12 // 04 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.000132-3 - DORCELLINO CLARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:...... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil, ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.155328-5 - INAE RODRIGUES DE ALMEIDA, TATIANA FRANCA RAMOS DE OLIVEIRA, DANILO GONCALVES DO PRADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PETROBRAS PSP RH 01/2005), GERENTE DA GESTAO DE EFETIVO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:...2) Volto o prazo ao réu face certidão supra. 17/3 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.075433-3 - MARIA DE LOURDES TORRES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ- 034033)) X PEDRO LINS DE ALBUQUERQUE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) ÀS PARTES PARA INFORMAREM ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO NO STJ 19/12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125866-2 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006647-3 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 8,64////ATOS OJA R$ 0,35////DISTRIBUIÇAO R$ 0,06////BAIXA R$ 0,51///ACRESC20% R$ 0,11////FUNPERJ R$ 15,83////FUNDPERJ R$ 0,03///TAXA JUDICIARIA R$ 51,66 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.038297-1 - SONIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SERGIO NESTI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) Decisão:Recebo os embargos de declaratórios, mas rejeito-os... Idoso 12 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036359-2 - SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:...Ao apelado.01 /// 10 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061472-1 - CUTELARIA CUTTI LTDA X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.017216-5 - GILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TENSOR ENGENHARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AGUIAR (RJ-123362) Decisão:...declino da competência... 1/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:...DEFIRO a penhora portas a dentro... 5/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.081390-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre os docuemntos juntos. Idoso 05 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.159086-3 - OSVALDO EGIDIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, UMA VEZ QUE OS AUTOS ESTÃO COM BAIXA 10/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.037258-6 - MARITZA FLORENCE PRIVATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:1) Honoráriso pericias já homologaos, às fls. 143. 2) Aguarde-se o prazo para qua autora deposite a 1ª parcela dos hon. periciais. # e 07 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2004.001.060839-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...REVOGO o parcelamento deferido ao autor e determino que este comprove, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, o depósito do valor remanescente (R$ 1.600,00), de uma única vez, sob pena de decretação de perda da prova e julgamento no estado, arcando o autor com os ônus decorrentes da não realização da perícia...12/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.115082-8 - HEITOR MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:1) Fls. 134 e segts: À parte autora. 2) Informem as partes acerca do julgamento do agravo interposto. # e 4 / P 2 # \r\n\r\nProc. 2006.001.139565-5 - MARCIO JOSE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:..... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil,.....15 /// 01 \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.112091-3 - INGRID VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:...Ao apelado. 17/10 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.167326-5 - ALMERINDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ELCA CARMINHA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Sentença:.....julgo PROCEDENTE a ação de usucapião......Prioridade Idoso -------------01 \r\n\r\nProc. 2006.001.145883-5 - IRINEU BARBOSA TENORIO, JOSELMA TRAJANO TENORIO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:...INDEFIRO JG. Venham as custas em cinco dias... 17/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.154848-4 - FRANCISCA CAMELO DE PAULA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:...INDEFIRO A JG. Venham as custas em cinco dias... 17/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.159667-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA, GILMAR GOMES HENRIQUE, ANTONIA ALVES DUQUE, JOSE CLAUDIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:...INDEFIRO A JG. Venham as custas em cinco dias... 17/3 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.042353-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO DE ASSUMPCAO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 19/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.006561-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DE SANTANA DE SOUSA Decisão:...2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida.... 17/4 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006836-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (SP-103746), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CHRISTIANE REY MENDES DE AZEVEDO Decisão:...2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida... 17/2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076271-0 - USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:Ao exequente. ******* Carta --*******03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.129227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ALBERTO LUIZ JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), Interessado: THEREZINHA DOS SANTOS DINIZ), Interessado: ALTAIR DOS SANTOS Despacho:1) fls.370: Defiro. Expeça-se o edital....Intime-se a CEF...Venham as custas. 2/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.013986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: ARTHEMISA LEITE SCALABRIM, Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ESPOLIO DE DOMINGOS HERMINIO SCALABRIM Despacho:...de ofício determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 10/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.033498-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAVAI BAR LTDA FLS. 96 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.161124-6 - JUAREZ JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_RÉ, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,22( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 329,56( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,99( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.007254-8 - IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) FLS 291 AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.047380-4 - RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ROSEMARY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Sentença:...julgo PROCEDENTE a ação... 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.074968-8 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR Despacho:Fls. 75: Existem comunicações de endereços nos autos, inclusive da Receita Federal. Esclareça. Prazo de 24 hs. 13 // 09 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119736-8 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) ÀS PARTES SOBRE FLS. 254 ( AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO REQUERENTE - SR. JOÃO BOSCO MACHADO ALVES, REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 9:00 HORAS) \r\n\r\nProc. 2003.001.043977-2 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Sentença:.....3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de SELTEC SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A......# e 12 / P 8 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.032485-9 - CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 3.000,00...Venha o depósito...1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.070014-6 - AIDE RAIMUNDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:......Indefiro a antecipação de tutela.....Indefiro a denunciação à lide.....Rejeito, pois, as preliminares arguidas......Defiro, tão somente, a prova documental que deve vir aos uatos no prazo de 5 dias......13///18 \r\n\r\nProc. 2007.001.002350-4 - LAERTE TEIXEIRA VIEIRA, SHEILA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:....defiro JG. Indefiro a tutela antecipada..... 15 // 09 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158395-3 - MARIA LEONOR DE SALDANHA DE VASCONCELOS E HORTA (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425)) X RIOSOM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... Idoso 13 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040107-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:......ACOLHO PARCIALMENTE os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES.............E 08 / P 02 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004605-8 - LAURA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:Exec. de Hon. Adv. 1) Decisão de fls. 256 já preclusa nos autos, face decisão da Superior Instância. 2) Tem o exequente o prazo de 5 dias para promover a citação do executado sob pena de extinção nos moldes da lei processual civil # e 16/ P 2 # \r\n\r\nProc. 2007.001.006853-6 - TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)), MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE), PAULO CEZAR STRAUCH RIBEI RO FREIRE) X JOSE BONIFACIO DE ANDRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 14/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037452-1 (19759) - PLASBOR BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Despacho:1) Fls. 444: Este Juízo não é órgão de consulta. Indefiro fls. 444. Atenda fls. 442 em seus termos. 14 /// 07 \r\n\r\nProc. 1999.001.089976-6 - VANTUIL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X WALMIR SIMAS GONCALVES BANDEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.160441-5 - AILTON DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X YACILTON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968) Decisão:1) Fls. 267: O termo \"adoção\" cosnta da petição do requerente ( fls. 261).2) Indefiro o oficio para cancelamento da doação,tendo em conta que somente foi declarada a ineficácia da doação feita, não seu cancelamento. (coisa distintas). * E15/p7 * \r\n\r\nProc. 2000.001.047455-8 - LEANDRO CAMPOS DA ROSA MIGANI E OUTROS, Cessionário: ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:1) fls.724 - Sem razão o executado. As despesas processuais...são de responsabilidade do executado...defiro o pedido de fls.691/694, fixando o pró-labore...em R$ 5.000,00... JULGO BOAS as contas do Leiloeiro...2) Informem as partes...14/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.151029-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 16 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.090984-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte exequente, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 600225174-9 - CAMPO47: R$ 3,58Portaria 02/ 05: Ao exequente sobre certidão supra. **14/06** \r\n\r\nProc. 2004.001.120927-2 - EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X GEANNE MALL CONSULTORIA E COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Ao exequente. 15/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.095257-3 - INTER SAN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ROGERIO MESQUITA Despacho:Às partes...14/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.199049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO Despacho:Fls. 211: Inexiste citação por hora certa em execução. 12 /// 06 \r\n\r\nProc. 1999.001.092320-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:....defiro vista mediante carga por cinco dias, ao Condomínio autor......* E4/ P 16 * \r\n\r\nProc. 2000.001.099598-4 - ESTHER BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:...esclareça o exequente o pedido.... 9/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.104958-2 - NEILTON LUIZ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Despacho:...Manifeste-se o réu...Venham as custas em 48hs sob pena de inscrição na dívida ativa...8/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.060673-8 - GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Despacho:1) Autos sentenciado, às fls. 510. Desbloqueio da penhora realizada na 11ª Vara Cível já realizada, às fls. 911. Indeferimento quanto ao ofício à 27ª Vara Cível da Comarca , às fls. 510. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de levantamento, conforme determinado, às fls. 510. Após, dê-se baixa e arquive-se. ## e 05 / P 17 ## \r\n\r\nProc. 2001.001.107925-4 - HELENA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X PISTACHE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) AO EXEQUENTE. **16/11** \r\n\r\nProc. 2002.001.076600-8 - ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO ED AITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Decisão:1) fls.451: Oficie. Tem a autora o prazo de cinco dias... rejeito a exceção de pré- executividade, aplicando ao executado a multa de 10%... Expeça-se mandado de penhora da renda...2/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.065759-7 - TA SURDO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA (RJ-131250), Dr(a). ANDRÉ FARAH ALVES (RJ-121330)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Volto o prazo ao executado, face certidão supra. 13/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.122986-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARILENE PERIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 6/2 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.012520-2 - CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISACK WAJSENZON (RJ-018985), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) INFORME O AUTOR O ANDAMENTO DA C.P. EXPEDIDA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050476-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao impugnado.07 // 04 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155695-8 - SABRINA ROCHA PENNA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRANGY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910), Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) ÀS PARTES SOBRE FLS. 216 08/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.013332-0 - HAROLDO COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. Ao réu...2) Indefiro o depoimento pessoal da parte ré... Idoso 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.104914-5 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:...Ao apelado. 6/14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.001.100093-9 (119) - M W M MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ESPÓLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA, Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:1) fls.3637/3639 e fls.3579/3580 - Não é esse o momento para realização de perícia contábil.... 2) Esclareça a parte exequente...Balcão 11 \r\n\r\nProc. 1993.001.039393-6 (17377) - FATIMA INES PINHEIRO PERGENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X TELERJ SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:1) Esclareça a autora... 4/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.060266-6 - ELENICE LUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos hon. periciais. 2) Ao exeuqente acerc do depósito da diferença ( dizer se dá quitação). \r\n\r\nProc. 2004.001.140217-5 - KARINA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X RODRIGO ARAGAO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA (RJ-083832), Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Decisão:...devolvo o prazo aos réus... 10/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.052589-0 - MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... 10/2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007350-7 - ANTONIA ROSELENE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.041130-7 - MANOEL NERES FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 9/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.056792-7 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X LIX ARTES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTOR_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1.22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 1.581,00( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2001.001.116647-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA Despacho:...Venham as custas.9/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:...de ofício determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 8/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.038447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Ao exequente p/ atender à certidão supra. Prazo: 48hs. Int. 8/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.138795-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X JOSE EUGENIO ZICHTL CAMPOS E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA 02/05 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034820-3 - AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES Despacho:...Ao apelado. 7/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.061338-7 - MARIA APARECIDA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X UNIMED S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:...fls.83: Dou tão somente o prazo de cinco dias p/ regularizar as custas. 2) Sem elas no prazo acima, inscreva na dívida ativa...Idoso 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.052346-7 - ARMANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 8/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado pela parte autora quanto a revelia da ré. 2) Justifiquem as partes as provas requeridas. Após, conclusos para o saneador. 06 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.107605-7 - ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COLEGIO CURSO ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 06/02/07 às 12:00 hs. 11/5Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.149093-7 - COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMEIDA PINTO (SP-147390), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Em provas, nesta 1ª fase do procedimento. Audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 13:30 horas. Ciência do processo ao MP. 18 // 14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.141053-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:Flçs. 175: A fls. 152 não há nenhum bem penhorado. Prossiga o exeuqente em 48 hs. 11 /// 13 \r\n\r\nProc. 2002.001.015920-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ASP BEBIDAS LTDA AO AUTOR. **12/09** \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034154-1 - LUCIANA BRAZ KAULINO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X HOSANA KAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:...defiro JG à ré. 2) Ao exequente... 19/13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.127412-0 - JORGE DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SERGIO HENRIQUE EWBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Despacho:1).....2) Abro o prazo de quinze dias para que o réu conste a ação, regularizando-se este. * E19/ P8 * \r\n\r\nProc. 2004.001.057699-6 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 3/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.083417-3 - CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X NARJARA APARECIDA TURETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 10/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.156600-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA AO AUTOR PARA FORNCER CÓPIAS (CONTRA-FÉ). **10/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.051502-1 - MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Vistos, etc...1) Homologo os hon. periciais em 2000 UFIR/RJ para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. 2) Fls. 208: Expeça-se guia. 3) Com a guia nos autos, intime o Dr. Perito para início da pericia. 04 /// 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.159912-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X HYER ENGLISH COURSE S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.128629-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS FERNANDO BARBOSA Despacho:1)...... 2) Tem o autora o derradeiro prazo de 5 dias......## e 2 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.135061-4 - NAPOLEAO AUGUSTO CHIAMULERA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:fls.274: Indefiro...Atenda ao MP em 48hs... 7/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057878-6 - GEORGINA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Guia nos autos. Ao autor (dizer se dá quiação). Int. 11/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.014545-8 - JOVINA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...1) A intimação neste juízo é pessoal...11/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.092150-1 - SUELY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:...Prazo: 24hs, sob pena de indeferimento. À parte autora. 12/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.098027-0 - LUCIANA EDUARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE ação... 6/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.068425-5 - HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:...intime-se a parte ré...para que regularize a sua representação... \r\n\r\nProc. 2006.001.038848-5 - CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) fls.122/123...retirem dos autos...Às partes...Em provas...Audiência... 23/03/07, às 11:40 hs.7/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.050476-0 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1) Processo com o patrono desde 09/06. Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 23/03/2007, às 11:20 horas. 07 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.159500-1 - ARSENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A) Despacho:Tem a parte autora o derradeiro prazo de 48hs... Idoso 13 \r\n\r\nId: 104693" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "103414": [ "IIIE - Atos do Juíz", "III JUIZADO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005084-0 - Joselito Protásio da Fonseca. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento da guia referida no auto de penhora de fls.50, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.007163-6 - Lucilene Pinto Carvalho. X Curso G. P. I. ( Sistema Rei de Ensino ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, bem como declarar nula a clausula que prevê a incidência de multa rescisória. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a se abster de incluir o nome da autora dos cadastros restritivos de credito, bem como a exclui-lo, em caso de inclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.\r\n\r\nProc. 2006.809.011294-8 - Paulo Cesar Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carim Cristina Gerbasi - OAB RJ123286). X Auto Viação Estrela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Portaria 01/2006 - À parte ré sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.019617-2 - Gelda Belmon de Almeida. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 27/04/2007, às 12:40 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento(UNA) \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.003532-2 - Flávio Augusto Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X Roger Eggenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). 1 - Assiste razão ao diligente serventuário que lavrou a informação de fls.43, pelo que torno sem efeito o despacho de fls.36, ficando mantido o já decidido às fls.34. 2 - Para apreciação do pedido de G.J. formulado pelo réu, venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamado e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. 3 - Nada a prover, por ora, quanto ao requerido às fls.42.\r\n\r\nProc. 2006.809.036736-7 - Dalvia Algusta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cunha de Almeida - OAB RJ046614). X Luis Carlos Arruda Santana. Portaria 01/2006 - À parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005170-4 - Vitor dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...o executado para transferir o valor penhorado para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, no prazo de 48 horas, devendo comprovar o depósito em igual prazo nos autos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.809.006965-4 - Rosimar da Conceição Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.010854-4 - Josué de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X CREDICARD BANCO S/A e outro. Portaria 01/2006 - À parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.027898-0 - Beatriz de Oliveira Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Sul America Seguros. FICA DESIGNADO O DIA 04/05/07 ÀS 10:20 HORAS PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.028419-0 - Danielle Christinne de Souza Salgueiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Auto Viação Abc LTDA. Portaria 01/2006 - À parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.028658-6 - Rita de Cassia Gonçalves da Silva. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.36), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo acrescer o valor da multa estipulada, caso o depósito não tenha sido efetivado no prazo acordado (15/12/2006). \r\n\r\nProc. 2006.809.033298-5 - Gilmar de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Piaz - OAB RJ134201). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.809.001006-6 - Enid Leão Miranda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.011117-8 - Katia Pacheco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.020863-0 - Quinta'S Bazar e Papelaria do Paraíso Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X Polimar Metalminas Indústria e Comércio LTDA. A estagiária que assinou a petição de fls.53 não tem poderes para desistir da ação, eis que não figura na procuração acostada às fls.05. Sendo assim, i-se a parte autora para ratificar o pedido de desistência, no prazo de 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.026905-9 - Norma Sueli Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 03/05/2007, às 15:20 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento(una) \r\n\r\nProc. 2006.809.028163-1 - Carlos Henrique Conceição de Lima. X F A Recuperadora de Ativos Financeiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247). ... a parte ré para devolver a guia judicial (fls.23), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.030867-3 - Ney Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ... Face ao requerido às fls.29, retire-se o feito de pauta, ficando desde já redesignada a AIJ para o dia 13 de março de 2007, às 16:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.037205-3 - Evelyn Galeano Arco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Rodrigues e Mota Reforma Em Geral. Portaria 01/2006 - À parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.037408-6 - Anaelson Siqueira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Competição Móveis( Bacaxa-lagos Móveis e Docorações LTDA. Portaria 01/2006 - À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.007475-3 - Erci da Silva. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Portaria 01/2006 - Fica designada Audiência de conciliação, instrução e julgamento(una) para 01/02/2007, às 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.809.009194-5 - Eduardo Antonio da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.018635-0 - Walter Vicente Barreto. X Codevidro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.001500-3 - Paulo Jose Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Itau Card. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005624-6 - José Antônio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Face ao alegado às fls.39, comprove o autor a hipossuficiência econômica, juntando comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. Após, será apreciado o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.006585-5 - José Carlos Manhães de Sales. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, eis que presentes os pressupostos legais para o acolhimento do pedido de efeito suspensivo (fls.42). Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007337-2 - Ricardo Ribeiro Marcogé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ribeiro Marcoge - OAB RJ108149). X Gilson Ribeiro Marcogé. Reputo inválida a citação do réu, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa. Designo nova AC para o dia 24 de abril de 2007, às 09:40 horas, citando-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.008335-3 - Silas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Assiste razão ao diligente serventuário que lavrou a informação de fls.56; assim sendo, rejeito os embargos de declaração interpostos, uma vez que não é a via adequada para impugnar decisão. Dê-se ciência, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas, nos termos da decisão de fls.51, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, sem a devida comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.010599-3 - Tatiana Campos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pela própria, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011963-3 - Alneir Nascimento Calazans. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). a ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, bem como deverá trazer o comprovante da ID depósito aos autos em igual prazo, a fim de poder ser liberado o mandado de pagamento em favor do autor (fls.31) \r\n\r\nProc. 2006.809.021454-0 - Julio Cesar Sodre Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Sociedade Comercial Importadora Hermes S. A. (compra Facil) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Ao autor para providenciar contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.809.028840-6 - Mauricio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório à fl.49 e tampouco houve nos autos pedido de gratuidade de justiça. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 34/45. Dê-se ciência, quando deverá o autor se manifestar quanto ao depósito efetivado pela ré (fls. 47). \r\n\r\nProc. 2006.809.032975-5 - Glerson Moises da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com). ...Designo nova AC para o dia 24 de abril de 2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007054-1 - Márcia Cristina Dias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Editora Globo. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não justificada sua necessidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.018874-6 - Marcos Tinoco Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Antonio da Silva Filho. Reputo inválida a citação do réu, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa. Designo nova AC para o dia 24 de abril de 2007, às 10:00 horas, citando-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.024614-0 - Herminio Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Melo Junior - OAB RJ065266). X FININVEST. Dê-se ciência ao autor quanto ao acrescido às fls.20/21; após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025123-7 - Marli Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) da reclamante ou declaração de isento do ano de 2006 e declaração de hipossuficiência firmada pela própria, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028147-3 - Claudia Rosana da Conceiçao Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033057-5 - Maria da Assunção Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Banco Panamericano. Designo nova ACIJ para o dia 04 de maio de 2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.001502-7 - Velton Miranda Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Leader Magazine. 1 - Defiro, parcialmente, a tutela requerida para que seja oficiado, via fax, ao SPC/SERASA para que retirem, no prazo de 05 dias, o nome/CPF da parte autora de seus cadastros, no que se refere ao discutido neste feito (Leader S/A Admin. de Cartão de Crédito), sob as penas da lei. Dê-se ciência. 2 - Independentemente do acima decidido, junte a parte reclamante, em 48 horas, cópia de um doc. que comprove a sua inclusão no SPC/SERASA. I-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.003859-1 - Sérgio Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Entretanto, faz jus o autor a uma diferença da condenação, no valor de R$ 1.646,60, relativo à repetição de indébito reconhecida como devida no acórdão de fls.75, conforme planilha de fls.85. Sendo assim, i-se a ré para pagar o valor apontado (R$ 1.646,60), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 103414" ] }, "Regional de Alcântara": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "104160": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.000035-5 - LIBÂNIA MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X Falecido: MOYSÉS MADUREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante apresentação de cópias. Junte-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001128-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ROB SOM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.003613-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS EDUARDO DUARTE FERREIRA Ao autor para complementar as custas no campo 30 (atos dos distribuidores) conta nº 0723-7 no valor de R$ 16,94. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c meedida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.087.000050-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO ANTUNES DE SOUZA Despacho:Venha a notificação do réu, para fim de constituição em mora, enviada para o endereço constante do contrato de fls.14, já que a notificação de fls.16 doi enviada para endereço diverso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000114-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X COPLANEL CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA), JOSE CHAVES FILHO), FATIMA REGINA TOBLER OLIVEIRA CHAVES AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA C.P. EM FLS. 43/46. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.001450-0 - NATALIA GOMES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse , requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC., \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001796-3 - ALVARO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM caso de acordo, as custas são pro-rata, sendo beneficiário da justiça gratuita, intime-se o réu para pagamento das custas (50%). \r\n\r\nProc. 2006.087.001852-9 - JOSE LUCIANO CERCA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.002480-3 - ESPOLIO DE MANOEL PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA CUMPRA O AUTOR O ART. 202, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000314-9 - DEMETRIO PAMAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCIO BASTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)), Fiador: FÁTIMA BASTOS DAVIS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Banco do Brasil no valor de R$ 1200,00 e outro da CEF, referente aos depósitos de fl.21/26, ambos para o autos. Designo AC para o dia 14/03/2007, às 15:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001826-8 - JOAQUIM ALVES PINA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X GLADISTON DAMIÃO BRUCE TRAGA O AUTR COPIA DA INICIAL PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO AO MANDADO DE CIENTIFICAÇÃO AO FIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.087.002376-8 - MARIA CECILIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X REGINALDO RODRIGUES TRAGA O AUTOR COPIA DA INICIAL PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO AO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.087.003977-6 - EMILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X DIMICHELE SILVA DE JESUS Despacho:Retifique-se o pólo passivo, eis que a locatária do imóvel é outra pessoa. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.000824-0 - BADI LOPES GABRIEL, PAULO CESAR LOPES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X RENILDO FERREIRA BRASIL Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação. Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.002312-4A - LEANDRO CALAZANS LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Conforme Portaria 01/2007,ao excepto para se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002744-0 - ELIZETE GONÇALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JANDIRA PACHECO SOARES Despacho:Venha o original do contrato de locação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000348-4 - RONALDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA C.P. EM FLS. 22/25. \r\n\r\nProc. 2006.087.002198-0 - DANIELE GOMES DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001750-1 - LUCIENE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X GLAUCE-CAR VEÍCULOS LTDA Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nProc. 2006.087.001922-4 - ALESSANDRA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTEKE Despacho:Aguarde-se o prazo de defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.000846-9 - Inventariante: NEUZA LIMA DE MATTOS HERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052), Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X DELMAR HERNANDES CRUZ CUMPRA A INVENTARIANTE O ITEM 01 ( UM) DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2006.087.002040-8 - Inventariante: LUIZ ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X HAIDE BAPTISTA ALVES GOMES Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados em 30 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.087.002360-4 - Inventariante: DANIELLE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA), Interessado: MARIA DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) .....2) Sem opor à expedição de ofício requerido no item \"b\" de fls.20;3) Deve a inventariante juntar aos autos comprovante de propriedade dos imóveis localizados no loteamento Jardim Catarina e loteamento \" bairro Santo Antonio \", com as respectivas certidões do RGI;4) Pela manifestação da inventariante sobre o pedido de fls.41/43 sobre a habilitação da Sra. Maria do Carmo no inventário, consoante o art.1000 e segs do CPC.5) Pela intimação dos interessados sobre as primeiras declarações na forma do art. 999/1000 do CPC, inclusive à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.087.000084-9 - JOSE EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Traga aos autos a certidão de casamento de Maria Albertina de Oliveira. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000090-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 14/03/2007, às 15h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais por incusao e manutencao indevida no spc e serasa c/ pedido de tutela ant \r\n\r\nProc. 2006.087.001690-9 - ANDERSON CASTELO BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes para que forneçam a petição protocolada em 16/11/2006, face a certidão de fls.83. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001614-4 - ELAINE DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos recorridos. Após, ao ETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002638-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X JAIRO LUIZ P. DE LEMOS Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.087.003609-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X LUIZ ERALDO BARCI DE MORAES Despacho:Informe o autor para que endereço foi enviada a notificação de fls.12. Comprove a entrega no endereço do autor que consta de fls.11. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003334-8 - NOEMI DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.087.003846-2 - ESLPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS CEDAE Despacho:Venha a cópia das primeiras declarações do inventário do autor, para fins de apreciação do pedido de fls.63. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM PEDIDO DE LUCROS CESSANTES DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PLEITO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000964-4 - REGINALDO BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ( DICASA ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001974-1 - MARIA DE ALMEIDA VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.002098-6 - MOZART SILVAIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.002108-5 - JORGE FELLIPE ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nProc. 2006.087.003860-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANA BARROS BRITO Despacho:Junte a parte autora prova dos correios de que a notificação extrajudicial foi entregue ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002026-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X EGLANTINE MONTEIRO LIMA) Despacho:Defiro JG. Aguarde-se o cumprimento das demais exigências de fls.15, por trinta dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nId: 104160" ] }, "São João de Meriti": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "103871": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jandira Elpídio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.007516-1 - JUCELIA CANUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CRISTIANO BRANDÃO FILHO Despacho:2) Esclareça a requerente o porquê do requerimento de alvará, em vista da informação prestada em fl. 21, que o de cujus teria deixado bens. Observe-se que em fl. 38 esse esclarecimento já havia sido determinado e até o momento não foi atendido. \r\n\r\nProc. 2004.054.007576-8 - MARONICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X FLORO SOARES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Aos requerentes sobre fl. 14, 25/27. \r\n\r\nProc. 2004.054.010021-0 - EDNA MOREIRA CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X EDSON GOMES PEREIRA FILHO Despacho:1) Esclareça a requerente qual o verdadeiro nome do falecido, eis que há divergências nos documentos de fls. 09, 10 bem como em fl. 02 e na capa dos autos. 2) Venham as certidões de nascimento ou casamento do filhos do falecido. 3) Venha a renúncia por termo nos autos, eis que fl. 05 não se presta a tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.054.011203-2 - HELTON ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.054.014496-3 - VARLI DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X LEVINDO NASCIMENTO DA COSTA Despacho:1) Esclareçam os requerentes o porquê do requerimento de alvará, em vista das observações de fls. 40, 42, 75 e 77 em que são informadas terem os de cujus deixado bens. 2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.054.001779-7 - VERA LUCIA SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-019420)) X JOSE NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Venham as renúncias por termos nos autos, eis que fl. 49 não se presta a tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.054.004067-9 - ALVANIRA BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825)) X ELIENE BRITO SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da requerente ou decvlarações de ISENTO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido.. \r\n\r\nProc. 2006.054.004093-0 - MONIQUE MOREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR LOPES COUTINHO (RJ-029549)) X IBERTO ALVES RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.011054-2 - VALERIA PEQUENO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X COSME BATISTA RODRIGUES SOARES Despacho:1) Cumpra a requerente o item 1 de fl. 16. 2) Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da requerente ou declarações de ISENTO, se for o caso. 3) Sem prejuízo, venha a declaração de inexistência de dependentes habilitados a recebimento de pensão por morte do Sr. COSME BATISTA RODRIGUES SOARES. \r\n\r\nProc. 2006.054.013353-0 - ROBERTA MARQUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X JOSE DA PAZ Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da autora ou declarações de ISENTO se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.054.013734-1 - JOSE MARCOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X PRUDENCIO JOAQUIM DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:1) Esclareçam os requerentes o porquê do requerimento de alvará, em vista das observações de fls. 29 e 30 em que são informadas terem os de cujus deixado bens. 2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.054.000007-8 (0) - Inventariante: IVANILDO VARELLA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X EDISON CABRAL TEIXEIRA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para manifestação sobre certidão fls. 102. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.004112-8 - CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X CONSTANTINO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a inventariante o retro certificado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.022603-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.000417-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE DOS SANTOS COELHO Despacho:Fl. 47. Esclareça-se, tendo em vista o teor de fl. 45-verso. \r\n\r\nProc. 2004.054.011152-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA JOSE PONTES DA SILVA Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).Valor: R$ 3,49, APCJ, Cód:0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.054.007524-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELENIDA MACENA DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 07, 10 E 22, bem como recolha custas referentes ao Porte de remessa e retorno , cód 0301-2, R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.054.008020-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CRISTIANO CONDE DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).Valor: R$ 3,49, APCJ, Cód:0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.054.000815-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR BERARDI DA SILVA Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).Valor: R$ 3,49, APCJ, Cód:0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.054.011727-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MILTON ALBINO GONCALVES FONSECA Despacho:Em vista do tempo decorrido, junte-se a notificação em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.014971-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA GOMES DA SILVA Despacho:Regularize-se fl. 11, eis que impossível a identificação do subscritor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009600-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS CESAR BARBOSA Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte AUTORA para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).Valor: R$ 31,41, APCJ, Cód:0711-2 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.007797-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHELE DE MELO SILVA Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).Valor: R$ 3,49, APCJ, Cód:0711-2 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012949-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Venha instrumento de mandato ou substabelecimento em nome dos subscritores de fls. 04 e 23, eis que impossível identificar o subscritor de fls. 07 e 08, em 10 dias, sob pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.011747-0 - VANUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ERIC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação À PARTE RÉ - \"ERIC TRANSPORTES LTDA\" para recolher R$ 12,24 = AOJA, para INTIMAÇÃO de EZEQUIEL BARBOSA AZEVEDO, cf. ordenado às fls. 44 , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.538.012263-9 (28.590) - ESPÓLIO DE DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CELSO DOMINGOS BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 262 Vº ,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2002.054.026847-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X MARIA MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Devolva-se o mandado original. \r\n\r\nProc. 2003.054.103026-2 - AURENIO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-103019)) X TNL PECAS S/A CERTIFICO e dou fé que falta recolher R$ 3,49 referente ao APCJ (0711-2) referente a intimação via postal. À parte Autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2006.054.007464-1 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS - AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:1) Designo ACIJ para o dia 15/05/07, às 13.30 h. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015241-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANA DE SOUZA BELIENE Decisão:1) Designo ACIJ para o dia 15/05/07, às 13.15 h. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.007441-0 (33.316) - MANUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Decisão:1) Esclareça-se a primeira parte de fl. 137-verso. 2) Intime-se o réu para pagamentos dos honorários arbitrados na sentença, sob pena de multa de dez por cento, nos termos da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015061-8 - DIGITAL 2025 SERVIÇO DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X SAMIRA SAMI IBRAHIM ESTEPHAM Despacho:Cumpra-se fl. 18. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013236-7 - ELIZABETE BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 08 E 86. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.003852-0 - ADILSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Em vista de fls. 75 e 77, intimem-se as partes para que digam que provas pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.538.003705-1 (29.411) - BANCO AUTOLATINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:1) Fl. 178. INDEFIRO, por falta de amparo legal. 2) Certificado o trânsito em julgado e em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se, podendo o autor, a qualquer tempo, desarquivar os autos e implementar o que deseja. \r\n\r\nProc. 2002.054.000821-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEIDE MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:1) Junte a ré seus comprovantes de rendimentos, para apreciação do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2002.054.004394-5 (34.771) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que os ofícios requeridos encontram-se aguardando o recolhimento de R$ 7,98 referente ao APCJ (0711-2) ou o advogado da parte autora levá-los. \r\n\r\nProc. 2003.054.020349-5 - FINAUSTRIA CIA.DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SANDRA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.012218-5 (31.538) - ANTONIO VIEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X IGREJA PENTECOSTAL UNIAO COM CRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Certifico que remeto à publicação para para parte autora sobre certidão fls. 95v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.001811-0 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X SANDRA OLIVEIRA DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 12,25 (OJA). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.014680-7 - FERNANDO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X PAULO JOSE RODRIGUES Despacho:Venha memória do débito a ser cobrado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.054.014859-4 - ALICE MARTINS DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X LEONARDO JANOVICCI Decisão:Defiro JG. Dê-se correto valor à causa, tendo em vista a cumulação de pedidos. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.054.015484-8 - BRUNO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X ALBERTO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS (RJ-036901) Sentença:Verifica-se nos autos do processo de execução, que não se encontra seguro o juízo, pelo que inadmissíveis os embargos, nos termos do art. 737 do CPC. demais, transcorreu prazo superiorao fixado no art. 257 do referido diploma legal, sem que tenha o embargante providenciado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, razão pela qual deixo de receber o incidente, determinando o cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/12/2003 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1994.538.000785-9 (27.539) - MARIA JOSE DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X ANDRE LAUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a emitir em favor da autora a escritura definitiva do contrato de compra e venda do imóvel a que se referem fls. 229 e 230, servindo esta sentença para os fins do art. 641 do CPC. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.011065-1 (30.761) - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JOSE VALDENOR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO EXEQÜENTE para recolher as custas pelas intimações dos Executados, a saber: AOJA-----R$ 20,98(+CAARJ), nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2003.054.000490-5 - ALBERTO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS (RJ-036901)) X BRUNO DA COSTA FRIAS Decisão:Fl. 126. DEFIRO a suspensão, nos termos requeridos. Após o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003568-0 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X CASARAO DAS BEBIDAS COELHO DA ROCHA CERTIFICO e dou fé que, de acordo com a Tabela de Custas 2007 são devidos R$ 0,70 referente ao OJA pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.054.014373-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRUPO CASARAO BUFFET RIO LTDA Despacho:Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.018099-9 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Decisão:Tendo em vista o óbito do devedor (fl. 40), decreto a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I do CPC. Em nada sendo requerido em trinta dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.013041-0 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X EMILSON CARLOS DE MENEZES Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte AUTORA para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).Valor: R$ 3,49, APCJ, Cód:0711-2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001424-3 - ROSELENE DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X DROGARIA PACHECO - VILAR DOS TELES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e matrial c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011014-1 - ALEXANDRE CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se fl. 33 em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.002097-3 (1996.314.029222-0) - CHANA STROZENBERG E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES PIRES (RJ-037988)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AOS AUTORES para que recolham as custas pelas INTIMAÇÕES de fls. 104,105,107,112,113 e 118, cf, determinado na SENTENÇA de fls. 119, a saber: AOJA -----R$ 601,48, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1999.054.011514-0 (32.684) - CARLOS ALBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X ADILSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, venha memória de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.054.005377-3 - MARCOS PENHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.054.005377-3 - MARCOS PENHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes às CUSTAS PROCESSUAIS ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) =PROCEDIMENTO ORDNÁRIO = R$ 150,45 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 8,30 / OUTRAS RECEITAS (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87. Taxa Judiciária a ser recolhida quando da condenação \r\n\r\nIndenizatória, c/c; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.054.005797-3 - MARGARIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EMPRESA ERIG DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) CERTIFICO e dou fé que foi designada Audiência para OITIVAS de testemunhas para o DIA 01/03/2007 às 14:30 hs, no CArtório da 2ª Vara Cível da REGIONAL DA PAVUNA/RJ, cf ofício de fls. 202. Às partes, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001602-1 - HELICLARO COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X SANTO ANDRE GLOBALGRAIN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas processuais ,a saber: DISTRIBUIÇÃO. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) = Procedimento Ordinário = R$ 150,45 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 7,69 / OUTRAS RECEITAS (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87. CITAÇÕES VIA POSTAL (APCJ) = (0711-2) = R$ 10,44 \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.010525-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE Despacho:Nada a prover, em vista da perda do objeto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.538.002633-0 (27.425) - Inventariante: MARIA DA GLORIA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725), Dr(a). CLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDAO (RJ-081912)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Venham certidões, atualizadas, do Registro de Imóveis do bens inventariados. \r\n\r\nProc. 1995.538.008314-5 (1995.314.028142-6) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO COSTA MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que remeto à publicação para manifestação sobre cota fazendária fls. 172. \r\n\r\nProc. 1996.538.005452-5 (29.592) - Inventariante: LUZIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X JOAO ALVES E OUTRO Despacho:Fl. 269. Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2000.054.004413-1 (33.081) - Inventariante: MARIA APARECIDA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)) X SIDNEI CARVALHO DIAS Despacho:Venham as certidões do Registro de Imóveis dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2001.054.007816-7 (34.120) - Inventariante: ISABEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) MARIA AMÉLIA DA SILVA MARQUES, Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X ISABEL ROSA DE JESUS Certifico que remeto à publicação para manifestação sobre os cálculos fls. 298. (inventariante e herdeiros). \r\n\r\nProc. 2004.054.007068-0 - Inventariante: ATAIDE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ANNIBAL DIMAS DE SANT' ANNA Despacho:Cumpra a inventariante o determinado em fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.054.000194-9 - Inventariante: EUNICE BOLOGONINI DE ALBUQUERQUE, Inventariante: ELI BOLOGONINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111056)) X EGYDIO BOLOGONINI E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 282, V do CPC, \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.054.007747-2 (32.425) - PEIXOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X AVIARIO E MERCEARIA CLARICE LTDA Despacho:Venha o pedido de arresto pela via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.054.009426-3 (32.529) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X ESPOLIO DE GILBERTO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU sobre CERTIDÃO de fls. 222 vº, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2004.054.007796-0 - REIZA KERN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DOMINGUES (SP-105449)) X RIO MITZ COMERCIAL LTDA CERTIFICO e dou fé que, de acordo com a Tabela de Custas 2007 são devidos: R$ 0,35 referente ao OJA; R$ 0,25 referente ao Porte de Remessa e retorno, R$ 0,55 referente ao AEVC (0702-1), R$ 0,10 referente à Distribuição (0723-7), R$ 0,51 referente aos Atos dos Distribuidores (3403-06966-3) e R$ 0,11 referente ao Acréscimo de 20% (3403-14129-8). À parte exeqüente, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2006.054.001544-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IZADEL LTDA - ME E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 02/05, 07, 89, 98. Port. 02/04 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.013307-9 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X CORSA AUTOMOVEIS E SEDEUG AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha a declaração completa, tendo em vista a renda apontada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.009653-1 - SEBASTIAO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Regularize o réu sua representação processual em cinco dias, sob a pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.101668-0 - LEONEL MOYSES RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X TESS S/A , DENOMINADA COMO CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) Esclareçam os Drs. Advogados o retro certificado. 2) Designo AC para o dia 25/04/07, às 14.00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.054.101668-0 - LEONEL MOYSES RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X TESS S/A , DENOMINADA COMO CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Tendo em vista a última certidão, reconsidero fl. 104, item 2. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.054.000030-9 (26.656) - CHANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO (MG-067637), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 514/517. Aos réus. \r\n\r\nProc. 2000.054.006210-8 (33.224) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA MARIA ROCHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 122. Tome-se por termo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.001302-0 - RAIMUNDA GOMES RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X JORGE ROBSON RIBEIRO FERNANDES Decisão:1) Tendo em vista o descumprimento de fl. 17, INDEFIRO a liminar. 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011029-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 25 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.538.004643-3 (1996.314.029525-4) - FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X WALDERLI PLACIDONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.054.000693-0 (25641) - ALBA SAMURAIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CLASS COMPANHIA CONSIGNACOES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Venha o rol de testemunhas, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.000427-0 - LUCIVANIA SOARES DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933), Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da PARTE RÉ para que recolha custas referentes à complementação: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 2,24, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2004.054.007929-4 - ESPOLIO DE PAULO CESAR GARCIA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fl. 91. Esclareçam-se quais os pontos controvertidos que seriam elucidados com a produção de depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.054.008363-7 - INGRID AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 181 e 182. Venha planilha discriminando todos os valores remanescentes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.014934-3 - SIDNEI RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FORSEG CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES E SEGURANCAS LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 09 e 21. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.054.022651-1 - MONICA PONTES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X UNIVERSIDADE DE IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Certifico que remeto à publicação para que a parte ré recolha: R$ 1,74 ref. a 0723-7 Distribuidor ; REF. À DISTRIBUIÇÃO: Distrib. 0723-7 : R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 : R$ 300,90 ; Atos dos Dist. 0723-7 : R$ 8,72 ; acrésc. 20 % 3403-14129-8 : R$ 1,74 ; taxa judiciária : R$ 42,59. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.020613-5 (35.040) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CLINICA MEDICA DR. IVO LOBATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.026330-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BULLOCK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015980-4 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:....2) Cumpra-se fl. 150 em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.014391-0 - LUZIMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X BANCO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) CERTIFICO e dou fé que remeto AO RÉU para que recolha a TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 132,59 (T.J. mínima + 10% dos honorários), nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.008455-0 - HELENO MANOEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X MARIA JOSE DE MEDEIROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 53, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.013862-0 - ZELINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CHANA STROZEMBERG E OUTROS), Procurador: CHANA STROZEMBERG) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte requerente para que proceda a instrução de ofícios com cópias de fls 02/05, 20 e 22 (sendo três cópias de cada) \r\n\r\nId: 103871" ] }, "12ª Vara Cível": { "Atos": { "104699": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.002716-6 - KATIA NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X MARCIO SILVA SALES A AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081200-3 - TELELISTA REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GILZELIA BARBOSA DE ALMEIDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.155399-6 - ESPEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO AFONSO MOTA (ES-012370)) X COMPAX IMPORTACAO EXPORTACAO E VENDAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.068780-9 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 415/437 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.033481-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR FARANI LTDA Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 / 04 / 07 ÀS 15:00h. 2) RECOLHIDAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.055827-1 - HISLANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 02/ 05 / 07 , ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.061204-6 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MUZIO BRUNO DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO,VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153534-7 - JOSE GONCALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II AMBOS DO CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024734-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 02 / 05 / 07 , ÀS 16:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030095-8 - RONALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 04 / 05 / 07 , ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052891-0 - ITAMAR MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA, OPORTUNIDADE EM QUE O FEITO SERÁ SANEADO, SE INFRUTÍFERA RESULTAR A CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X GEORGE MASSAO TAKAHASHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.125075-6 - DARCI VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:FLS.29: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. OFICIE-SE AO D.R.A. PARA PASSE A CONSTAR O RITO SUMÁRIO. PROCEDA O CARTÓRIO AS ANOTAÇÕES PERTINENTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC. PARA O DIA 20/04/07 ÀS 16:30h. CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2006.001.127190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SALOMAO JANUARIO SANGI E OUTRO Decisão:FLS.42/43: RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER E FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA O MANDADO DE CITAÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC. PARA O DIA 02/05/07 ÀS 13:30h. CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.131620-2 - MARIA BITENCOURT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:FLS.28: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL . OFICIE-SE AO D.R.A. PARA AS ANOTAÇÕES PERTINENTES. ANOTE-SE ONDE MAIS COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC. PARA O DIA 20/04/07 ÀS 16:00h. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2006.001.138971-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:FLS.24: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. PROMOVA O CARTÓRIO, O RECAPEAMENTO, OFICIANDO-SE AO D.R.A. P/ AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. DEFIRO JG E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. DESIGNO O DIA 20/04/07 ÀS 15:30h P/ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155462-9 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X JOSE ADRELINO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161853-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA Despacho:FLS.45: DEFIRO. RETIRE DA PAUTA A AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA. REDESIGNO PARA O DIA 07/05/07 ÀS 13:30h. CITE-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.062246-7 - FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:FLS. 103/104: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104358-1 - ANA CRISTINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X CONDOMINIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.101036-8 (17696) - ZITA FERREIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X ESPÓLIO DE OTACILIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.002001-2 (19257) - ELCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.56, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.013959-0 - ALLAN BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO AS FLS. 38 TENDO EM VISTA QUE AINDA CONSTAM EM SUAS PETIÇÕES OS NOMES DOS DOIS RÉUS INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.028593-3 - ALEXANDRE SAUL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 04/ 05 / 07 , ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043240-1 - FABIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 04 /05 / 07 , ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.048828-5 - DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DE AMBAS AS PARTES NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM A JUNTADA DO MEMORIAIS DA PARTE AUTORA,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ PARA OFERECE-LO EM IGUAL PRAZO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.087386-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X MARCIA DE MELLO PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143777-7 - BRUNO BOSCHINI JALLAD (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES NUNES VIEIRA DE SOUSA (RJ-073441)) X FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS IBMEC FORNECIDAS AS CÓPIAS EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.157703-5 - ANTONIO JOSE ONOFRE DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.154682-8 - VITORIO TONIONI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.062522-8 - ESPOLIO DE ALFREDO F DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SIMONE VASCONCELOS DE AZEVEDO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053448-5 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X MICHELE ALMEIDA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Decisão:FLS. 141: A FIM DE SE VIABILIZAR A PENHORA PRETENDIDA, TRAGA A EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. CONTABILIZANDO, INCLUSIVE, A MULTA DE 10% PREVISTA O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008348-0 - IRACY DOLOROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALDEMIR DIAS FEITOSA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.067701-0 - ROSA LIZ PEDREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HENRIQUE RODRIGUEZ VASCONCELOS COSTA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126400-7 - IMOBILIARIA CHRYSOSTOMO S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CARVALHO TUPPER (RJ-087526)) X MICHAEL JAFFE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENENTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.065733-0 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X JOEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, PORÉM DEIXO DE ACOLHÊ-LOS POR NÃO VISLUMBRAR NA DECISÃO EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, PRETENDENDO O EMBARGANTE,EM VERDADE, A REFORMA DO JULGADO, O QUE DEVERÁ SER PLEITEADO PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA. INTIMEM-SE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.040976-2 - FRANCISCO PEIXOTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:1) OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ, COMO REQUERIDO ÀS FLS.56; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 04/ 05/07, ÀS 16:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.077408-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 123/124: DEFIRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO ....APÓS, DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE VER OUTROS BENS PENHORADOS INDICANDO-OS. \r\n\r\nProc. 2003.001.071717-6 - JOSE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MOZART DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) ANOTE-SE...DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 160/162. \r\n\r\nProc. 2005.001.012012-7 - A C LOBATO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059261-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEXLAND COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088550-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARENA RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537) Despacho:FLS. 32; 1- RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO... 2- DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 38/43, VOLTANDO-ME CONCLUSOS APÓS, PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113237-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145362-9 - FAUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ROSENI BARBOSA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) CERTIDÃO DE FLS. 1016 - \"CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DATADA DE 31/10/06, AVERBEI NO ROSTO DESTES AUTOS A PENHORA DA QUANTIA DE R$ 22.142,24 EQUIVALENTE A 13.,30,9792 UFIRS...\" - CERTIDÃO DE FLS. 1017 - \"FORNEÇA A PARTE AUTORA CUSTAS DE R$ 8.74 PARA CERTIDÃO\" \r\n\r\nProc. 1999.001.133959-8 - CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.133842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X MAURICIO EMMANUEL GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:FLS. 282: DE-SE VISTA A PARTE AUTORA COMO REQUERIDO. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 2000.001.140211-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X UNION RENT A CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.070671-0 - DALVA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:FLS.112/119: AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2002.001.041069-0 - CLAUDIA MANUELA LADEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 217/218, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2002.001.112574-6 - AGNALDO MANTOAN (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA PACCA (SP-197573)) X RUOTILA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.001.040777-3 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X VIDAR PESQUISAS E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.113989-0 - BERNADETE AVANCINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 151/152, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072143-5 - ALEXANDRE DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ANTONIO MONTERA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 04 /05 / 07 , ÀS 16:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117021-9 - JOSE AIRTON BARROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS.44: DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.23, AGORA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA NA ORDEM DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS). AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.100433-8 - AUGUSTO ALEXANDRE DALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:FLS.1011/1015: DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.047144-4 - IVONETE FERRAZ DE MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JOSE VICENTE SAVELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2000.001.131990-1 - VALDECI DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.093137-6 - ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA MANFREDI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.461/462, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2002.001.096764-6 - JANAINA ALINE AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.128136-7 - ANTONIO MAILSON BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719), Dr(a). DAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA (RJ-087162)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/03/07 ÀS 15:00h. PROCEDA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.034835-3 - KATIA REGINA QUARESMA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA SANAR A OBSCURIDADE APONTADA, FAZENDO CONSTAR DA SENTENÇA, \"ÍTEM B\" ....\" COM A QUANTIA DE R$ 8.000,00, SENDO 50% PARA CADA QUAL....\". NO MAIS MANTENHO O JULGADO COMO LANÇADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.085235-3 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Decisão:CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS... QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 390 E SS., INDEFIRO-O, POIS FORMULADOS EM NOTÓRIA AFRONTA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS.... \r\n\r\nProc. 2003.001.105633-7 - RAFAELA FARONI GANEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Decisão:1- EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADO DE PAGAMENTO CONF. FLS. 254. 2-AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA AS FLS. 254/255, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106821-2 - SANDRA HAUBRICHES BARBOSA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X JOSE GOULART FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DESIGNO AIJ. PARA O DIA 20/03/07 ÀS 15:00h, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. EVENTUAL ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER JUNTADO AOS AUTOS 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, \r\n\r\nProc. 2003.001.147323-4 - ANDREY MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 02 / 05 / 07 , ÀS 15:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.149924-7 - GELMAQ GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICO (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE RÉ ENCONTRA-SE REGULARMENTE REPRESENTADA. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 02 / 05 / 07 , ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.034728-4 - YANG YU FANG (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X VOLTAIRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:A MULTA PREVISTA PELO ART. 475-J DO CPC NÃO INCIDE SOBRE O VALOR DA CAUSA, MAS, SIM SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ...RETIFIQUE-SE,POIS A PLANILHA A FIM DE SE VIABILIZAR A CONCRETIZAÇÃO DA PRETENDIDA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080188-8 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 20/ 04/ 07 , ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102197-0 - MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Em suas respectivas contestações não argüiram as rés questões preliminares. Tem-se,pois, que as partes são legitimas e presentes se encontram as condições da ação e os pressupostos processuais, reportando-me a decisão de fls. 330 e verso destes autos renovo deferimento de produção de prova testemunhal, bem como defiro a produção de prova documental complementar, redesignando a AIJ para o dia 03 de abril de 2007, às 15:00 horas, ficando desde já os comparecentes intimados, atentando o cartório quanto à necessidade da publicação desta decisão para intimação da MED-LAR INTENAÇOES DOMICILIARES, até porque , por força da reconhecida conexão, todos os subseqüentes atos processuais serão praticados nestes autos,o que impõe a obrigatória intimação da co-ré MED-LAR ,devendo o cartório promover as anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.102798-6 - LUIZ CARLOS BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.168/174 NO DUPLO EFEITO. A(O) APELADA(O) . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011667-9 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. O AGRAVO SERÁ APRECIADO PELO TJ POR OCASIÃO DE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. 2- MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 97/99, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. APOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045588-7 - LUIZ ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:... PARTE LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DOU O FEITO POR SANEADO, DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL MEDICA, REQUERIDA PELA RÉ, PARA TANTO NOMEIO PERITO DR. AFONSO JORGE FRANÇA.FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E O OFERECIMENTO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. AIJ SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. C MPRA-SE INTIME-SE. (v.integra) \r\n\r\nProc. 2006.001.076232-2 - KEPPEL FELS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 04 /05 / 07 , ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.116410-4 - ROCHA ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:1- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO; 2- ANOTE-SE A RECONVENÇÃO. AO RECONVINDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.122156-2 - SPARCH EQUIPAMENTOS ORGANIZACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.045928-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X RW EMPREITEIRA LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141303-7 - ELIANE AFONSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X NARA FATIMA OLIVEIRA FLS. 10 - AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152633-9 - CLEBER NAVARRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.234/246 NO DUPLO EFEITO. A(O) APELADA(O). APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.023792-2 - JULIANA DA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:DESIGNO A AIJ PARA O DIA 06/03/07 ÀS 16:00h. , DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.049381-3 - DOUGLAS QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.193, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.009369-2 - GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X 308 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1- EXPEÇA-SE OFICIO AO SPC E SERASA,... 2- OS PEDIDOS DOS ITENS 2 E 3 ESTÃO PREJUDICADOS, EIS QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA 3- ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.019027-2 - ALFEU BUENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLPHO LIMA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA MOREIRA (PA-012499) AO INTERESSADO PARA QUE SEMANIFESTE SOBRE A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.055101-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.331 DO CPC P/ O DIA 02/05/2007 ÀS 16:30h. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.073011-4 - ARTES GRAFICAS BOTO ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.331 DO CPC., IMPERTINENTE TORNA-SE A SUA REALIZAÇÃO. PASSO A SANEAR O FEITO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDAS POR AMBAS AS PARTES, DEVENDO A MESMA VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL; PARA TANTO DESIGNO AIJ. P/ O DIA 20/03/07 ÀS 16:00h. DETERMINO O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA P/ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.65. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.100855-6 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112905-0 - CONDOMINIO JOAQUIM MURTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130673-7 - JOAO LUIZ DA ROCHA CIRINO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA BIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:1. DEFIRO JG. À PARTE AUTORA, ANOTE-SE; 2. ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.005500-5 - EUZI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X MARIA PAULA LEON PERES SHALDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Decisão:... DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, REQUERIDA PELA PARTE RÉ, PARA TANTO, DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/03/07 ÁS 13:30h , DEVENDO O RESPECTIVO ROL SER JUNTADO NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIENCIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.170077-3 - KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALBINO BASTOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:FLS.349: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELO AUTOR CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE ACOSTADAS ÀS FLS.197 E 200. APÓS, CONCLUSOS P/ SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.123919-5 - KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ALBINO BASTOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS.208. INTIME-SE, POIS, A PARTE AUTORA P/ QUE PROCEDA P/QUE PROCEDA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, TÃO LOGO SEJA LIBERADA A QUANTIA QUE ENCONTRA-SE DEPOSITADA NOS AUTOS DE Nº 1998.001.170077-3 EM APENSO, NO QUAL FOI PROFERIDO DESPACHO NESTA DATA, INCLUSIVE. COM O PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL P/ A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NOS TERMOS DO ART.431-A DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.164936-8 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOSE OTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) A PARTE RÉ PARA APRESENTAR SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.130970-3 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS... QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 491/494, INDEFITO O PEDIDO ALI ADUZIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084887-3 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 04 / 05 / 07 , ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039296-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERONICA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. ATENDA-SE ( PERITO REQUER A INTIMAÇÃO DO AUTOR P/APRESENTAR PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.028883-8 - AFONSO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:IN DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA, ... REJEITO, DE PLANO, AS PLANILHAS DE FLS. 152 E 157, POSTO QUE MANIFESTO É O EXCESSO DA EXECUÇÃO. O ART. 475-J NÃO POSSUI MULTA DIÁRIA. CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, POIS, A DECISÃO DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2005.001.158994-0 - SALGADOS E MASSAS DELIRIO TROPICAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 02 /05 / 07 , ÀS 15:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162293-1 - JOSIAS DE SOUZA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II AMBOS DO CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO ASSINALADO,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.114484-2 - MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X EXPRESS LIFE SEGUROS PESSOAIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 20 / 04 / 07 , ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.062568-0 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ SOBRE A CERRIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.076300-3 - OLAVO DAMASCENO COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS.383: DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 13:30h. , DEVENDO O SR. PERITO SER INTIMADO PARA COMPARECER, NA FORMA DO ART.435 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.117594-2 - SONIA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:J. DEFIRO (prorrogação de 45 dias do prazo para realização das diligências periciais). \r\n\r\nProc. 2003.001.048116-8 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.113506-7 - RITA DE CASSIA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:J. DEFIRO( DILAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO PARA 60 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.025233-2 - MAURO DE AZEVEDO CRUD (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.159 E DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/04/07 ÀS 13:30h. \r\n\r\nId: 104699" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "103964": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.010664-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA DOS SANTOS CASEMIRO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.054.004360-5 - JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.004432-2 - LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ROGERIO DE AGUIAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.001786-4 - ARMANDO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Ao réu sobre retorno negativo do AR da testemunha CINTIA FRANCISCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.024918-3 - FABIO RAIMUNDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Às partes quanto à necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.054.011030-6 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00. Intime-se o perito para elaboração do laudo e as partes. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com constituicao de obrigacao de fazer, e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.019259-0 - ESPÓLIO DE JOSE RIBAMAR SILVA, Inventariante: RAIMUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X UNIMED BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Reconsidero as decisões anteriores, uma vez que o valor principal pertence ao espólio devendo ser requerido nos autos do inventário, a fim de resguardar os interesses dos herdeiros. Expeça-se mandado quanto aos honorários conforme já deferido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.011136-9 - Inventariante: LUCINDA CAETANO DA SILVA ROSIN (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X ESPOLIO DE PAUL FREDERICK ROSIN À inventariante sobre o desarquivamento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.001523-1 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LUIZ GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.054.020066-4 - CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X JOAO PAULO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:Reconsidero a decisão anterior quanto ao cancelamento da 2ª reconvenção . às partes quanto à necessidade das demais provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada compedido indenizatorio por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.054.015062-4 - MARIA DAS GRACAS GABRIG REIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS GUANABA RA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após ao Eg TJRJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.003726-3 - MARIA DA GLORIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X EUCLIDES CAMPOS Ao autor para fornecer cópias de fls 29,39,40,41,42 para instruir ofício da Fazenda Estadual e se manifestar sobre resposta da Procuradoria de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 2006.054.014459-0 - ELIZETE FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ANTONIO SIMOES DE OLIVEIRA À parte autora p/ fornecer cópias. \r\n\r\nId: 103964" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "103968": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.014886-9 (21313) - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X V.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer o endereço atual do réu a fim de que o mesmo seja intimado da audiência designada às fls. 74, uma vez que a CP de fls. 67/69 retornou negativa \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.004153-5 (30815) - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) processo desarquivado, ao advogado, em 10 dias. \r\n\r\nId: 103968" ] }, "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "103972": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.054.000520-7 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), J.G.L.) X G.G.L. E OUTRO Decisão:DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA... 2 - VENHA ANUENCIA DA GINITORA... PRAZO DE 10 DIAS PARA EMENDA INICIAL...(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAdoção, c/c DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2004.054.000708-8 - F.C.G. E OUTRO, C.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM Juíza Titular, foi redesignada a audiência de hoje para o dia 08/02/2007 às14:30h \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009831-0 - NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) promoção de fls. 97 verso \"ciente o mp do v. acordão , pugna pela intimação do autor pra cumprimeto do despacho de fls. 23\" Conclusão fls. 98 \"Defiro na forma requerida pelo MP.\" \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2002.054.021641-4 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)), A.M.N.) Decisão:ESCLAREÇA A SUBSCRITORA DE FLS. 165 NO PRAZO DE 10 DIAS QUAIS AS PEÇAS QUE NECESSITA. FINDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 103972" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "103969": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000229-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X RODRIGO MACIEL SOARES E OUTROS) Decisão:Fls. 58: \" Vistos etc. 1- R.A. 2- Tendo em vista os indícios da autoria e a materialidade, recebo a denúncia de fls.2-A/2-B. 3- Designo o dia 30/01/2007, às 13 horas para a realização do interrogatório dos acusados.4- Citem-se/requisitem-se. 5- Atenda-se o requerido pelo M.P., fixando o prazo de 05 dias para o atendimento. 6- Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 103969" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "103970": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.014729-2 - MP X WELLINGTON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-112565E) Despacho:...foi determinado a redesignação da presente audiência para o dia 06/02/2007 às 14:00 Horas... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.054.007146-9 - MP X JOSE ANTONIO TEIXEIRA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Decisão:...ISTO POSTO, e por tudo que consta nos autos, MANTENHO A PRISÃO de JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA FELIZ e IGOR JULIÃO DO ESPÍRITO SANTOS.Ao Cartório para que proceda contato telefônico com o Hospital Heitor Carrilho informando quanto a necessidade de agendamento em data mais próxima, tendo em vista que os acusados encontram-se acautelados desde a data de 15/06/2006. Certifique-se o informado e, após venham conclusos.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 103970" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "103343": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.806.008300-4 - Edna Luiza da Silva Goes. X Josefa Gonçalo Gonçalves. 1- Considerando fls. 19/20, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.001350-4 - Nilson Bolotari Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Nelci Pereira da Silva. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2005.806.001350-4\r\n\r\nAutor: NILSON BOLOTARI REZENDE\r\n\r\nRéu: NELCI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a condenação do réu ao pagamento de valores relativos ao aluguel de três meses. Afirma o autor que celebrou um contrato de locação com o réu e que o mesmo não arcou com as obrigações pactuadas, entregando as chaves em fevereiro de 2005. Conclui aduzindo que ao tentar receber o débito amigavelmente, não logrou êxito.\r\n\r\nApesar de regularmente intimada para o ato, conforme assentada de fls. 28, o réu não compareceu à audiência de instrução e julgamento designada, nem, tampouco, justificou sua ausência, pelo que decreto a sua revelia, reputando verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua inicial, na forma do artigo 20, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDentro dessa perspectiva a contestação foi recebida apenas no que se refere à matéria de direito. Porém, nada foi argüido neste sentido.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade contratual, em razão de violação de um dever jurídico preexistente. Decerto, a norma convencional já define o comportamento dos contratantes e o dever jurídico a cuja observância ficam adstritos.\r\n\r\nVerossímil o que se alegou, prosperará o que se requereu.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.977,50 (um mil novecentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da citação.Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de setembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2005.806.001350-4, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTELMIRA DE BARROS MONDEGO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.003590-3 - Delcy Xavier da Costa. X Vania Silva de Matos. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.008716-2 - José Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sarto Peralta - OAB RJ064618). X Paulo Roberto dos Santos Rocha. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 15, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.001364-0 - José Ricardo Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Graca Mota - OAB RJ099934). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2003.806.001754-2 - Fabiana Dionisio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Saboia Bandeira de Mello - OAB RJ031619, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.806.008813-5 - Carlos Alberto Barbosa da Silva. X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Em face do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS PARA REDUZIR O VALOR TOTAL PARA R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS). PRI \r\n\r\nProc. 2004.806.006089-9 - Iraci Patricio da Silva Santos. X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Designo AC para o dia 16/04/07, às 11h30min. Intimem-se todos, observando-se fl. 41. \r\n\r\nProc. 2005.806.009055-9 - Kátia Regina Barroso Mascarenhas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Bruno Valério do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A SENTENÇA PROFERIDA PELA M.M.ª JUÍZA LEIGA NO PROCESSO Nº , NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.000259-4 - Cátia Regina da Silva. X Vanessa Viana dos Santos Flores. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A SENTENÇA PROFERIDA PELA M.M.ª JUÍZA LEIGA NO PROCESSO Nº , NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.003743-2 - Sérgio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lemos do Nascimento - OAB RJ135409). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sentença proferida pelo MM. Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.003829-1 - Elias Rosário do Nascimento. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sentença proferida pelo MM. Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.003926-0 - Micheline Castro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.003926-0\r\n\r\nAutora: MICHELINE CASTRO DE ARAÚJO \r\n\r\nRéu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, com base no art. 17 do CDC, que equipara a vítima do fato do serviço a consumidor, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa dos fatos a pretensão da autora se baseia no fato de ter sofrido restrição indevida em seu direito de crédito, na medida em que não possui nenhuma relação jurídica com o réu a justificar a cobrança de débitos.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nO réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, tão somente sustentou a inexistência do direito alegado, afirmando que consta contrato de financiamento em nome da autora e que cabe a esta a prova de que não consentiu que terceiro usasse seus documentos.\r\n\r\nRessalte-se que o réu sequer trouxe aos autos o contrato firmado com a autora, que o legitima para a realização desse serviço de cobrança. \r\n\r\nPor outro lado, não há nos autos qualquer demonstração de responsabilidade da autora pelo débito apresentado, tão pouco a prova de vinculação com o contrato indicado, restando abusiva a cobrança conforme apresentada. \r\n\r\nPresumem-se verossímeis e de boa fé as alegações da autora, merecendo prosperar a pretensão de indenização por danos morais assim como se impõe o cancelamento do referido débito existente em seu nome.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, cabe ressaltar as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" \r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Considera-se, ainda, o lapso de tempo que o nome da autora permaneceu incluído indevidamente no rol dos maus pagadores. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) é adequada para compensar a autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1- Confirma a tutela anteriormente deferida às fls. 23;\r\n\r\n2- com fundamento no art. 6º de Lei 9.099/95, determinar o cancelamento do débito em nome da autora, relativo ao contrato constante do documento de fls.20, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado;\r\n\r\n3- Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da data da intimação da sentença.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de outubro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.003926-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NÓBREGA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.003928-3 - Micheline Castro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.003928-3\r\n\r\nAutora: MICHELINE CASTRO DE ARAÚJO \r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, com base no art. 17 do CDC, que equipara a vítima do fato do serviço a consumidor, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa dos fatos a pretensão da autora se baseia no fato de ter sofrido restrição indevida em seu direito de crédito, na medida em que não possui nenhuma relação jurídica com o réu a justificar a cobrança de débitos.\r\n\r\nO réu, em contestação, argüiu preliminar de perícia que merece ser afastada uma vez que a demanda trata de relação de consumo freqüentemente julgada por este Juízo, não havendo a imprescindibilidade de prova pericial, além do que a assinatura constante do documento de fls. 53 é visivelmente diferente daquelas indiscutivelmente pertencentes à autora e constantes de fls. 06, 08, 13, 19 28 e 35.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nO réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, tão somente sustentou a inexistência do direito alegado, afirmando que consta contrato de financiamento inadimplido em nome da autora, de forma que a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos se deu de forma lícita.\r\n\r\nCom efeito, houve falha na prestação de serviço da ré, restando necessária a aferição dos demais elementos caracterizadores da responsabilidade civil objetiva. \r\n\r\nOs prestadores de serviços detêm o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com os ônus inerente ao modo como a exercem e os riscos que lhe são inerentes. \r\n\r\nPresumem-se verossímeis e de boa fé as alegações da autora, de teve seus documentos pessoais roubados, merecendo prosperar a pretensão de indenização por danos morais assim como se impõe o cancelamento do referido débito existente em seu nome.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, cabe ressaltar as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" \r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Considera-se, ainda, o lapso de tempo que o nome da autora permaneceu incluído indevidamente no rol dos maus pagadores. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) é adequada para compensar a autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 24; 2- com fundamento no art. 6º de Lei 9.099/95, determinar o cancelamento do débito em nome da autora, relativo ao contrato constante do documento de fls.53, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 3- Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices ofi ciais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da data da intimação da sentença.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de outubro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.003928-3, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NÓBREGA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.806.005188-0 - Andréia Carneiro Laerzio. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ao pregão, respondeu a parte ré, desacompanhada de advogado, AUSENTE A PARTE AUTORA. Pela MM. Drª. Juíza foi proferida a seguinte sentença: tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, conforme assentada de fl. 14, a parte autora deixou de comparecer à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 11h40m, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2006.806.005239-1 - Josiane Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Costa Oliveira - OAB RJ100701). X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"..Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 51...\" \r\n\r\nProc. 2006.806.006353-4 - José de Assunção Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam as partes intimadas para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/02/2007 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.806.006929-9 - Anselmo Klein Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Bristish And American Tijuca. Redesigno AC para o dia 11/04/07, às 15h45min. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.008150-0 - Virginia de Melo Seixas. X Auto Escola Irwing Araujo. ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.806.008356-9 - Rosimary Rodrigues Porto. X Leader S/A Administradora de Cartões de Credito. 1- Considerando fls. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.008401-0 - Sheila Palmares Pacheco. X Teknoexpress e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Anote-se a retificação do polo passivo, na forma do requerido em fl. 15; 2 - HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.008739-3 - José Guido Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graceni Lima da Silva Ferraro - OAB RJ089424). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- TORNO SEM EFEITO A TUTELA ANTECIPADA QUE FOI DEFERIDA àS FLS. 22; 2- Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.009109-8 - Soraia Bastos de Brito. X Sesni - Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu. 1- Considerando fls.23 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.001444-9 - Jose Carlos Marques Caeneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenilson Nogueira da Silva - OAB RJ065399). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fabricio Alves Ferreira - OAB RJ123936). 1- Expeça-se ofício para liberação do gravame, conforme autor de penhora de fl. 99; 2 - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.003609-5 - Doris Oliveira Izidorio Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Trata-se de embargos do devedor que questiona o valor da execução. Ocorre que o exequente calcula a multa no valor de 50,00 ao dia de atraso (fls.123). Ocorre que a mulkta foi majorada para R$ 500,00, conforme decisão de fls74. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.806.003849-7 - Helito Cerqueira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Geremário 177 Car Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A SENTENÇA PROFERIDA PELA M.M.ª JUÍZA LEIGA NO PROCESSO Nº , NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.005133-7 - Elson Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Turis- Fly- Agencia de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, pretende o autor o ressarcimento do valor das passagens aéreas e indenização pelos danos morais sofridos em razão do cancelamento do vôo pela companhia aérea. Afirma que adquiriu junto à Ré as passagens aéreas, vindo a ser informado que os vôos haviam sido cancelados. Aduz que solicitou o reembolso, mas até a presente data não recebeu os valores pagos.\r\n\r\nEm contestação, a Ré argui preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, sustenta que efetuou imediatamente o pedido de reembolso, sem lograr êxito. Aduz que não possui qualquer responsabilidade no evento danoso, uma vez que não concorreu para o cancelamento do vôo. Pugna pela improcedência.\r\n\r\nInicialmente cumpre afastarmos a preliminar de ilegitimidade passiva. Nosso ordenamento jurídico adotou a Teoria da Asserção, segundo a qual a análise das condições da ação se dá com base nas afirmações feitas pelo autor em sua petição inicial. Nas palavras do prof. Alexandre Câmara, deve \"o julgador considerar a relação jurídica deduzida em juízo in status assertionis, isto é, à vista do que se afirmou.\" Assim, o exame da legitimidade se dá com base na narrativa apresentada pelo demandante, devendo ser aferida a pertinência subjetiva entre o alegado e a pessoa apontada como réu.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes. Ressalte-se que os fatos narrados pelo autor tornaram-se incontroversos, pois que não impugnados pelo Réu, conforme preceitua o art. 302 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, que tem suas alegações presumidamente como verossímeis e de boa fé. O réu tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida.\r\n\r\nA questão posta à exame compreende duas vertentes: uma, quanto ao direito de restituição do valor pago e, outra, quanto à indenização em razão do cancelamento do vôo. Quanto ao primeiro, trata-se de vício do produto, uma vez que o autor não pode usufruir da passagem adquirida, respondendo objetivamente na forma do art. 18 do CPDC. Já com relação ao pedido de indenização pelos danos morais em razão do cancelamento, temos que se trata de fato do serviço, onde pela aplicação do art. 14, §3º, II, do CPDC, não há responsabilidade do vendedor da passagem, uma vez que tratou-se de culpa exclusiva de terceiro. No caso vertente, não há qualquer concurso do Réu para o cancelamento do vôo e para os constrangimentos alegadamente sofridos pelo autor.\r\n\r\nCumpre ressaltarmos ainda, que consoante a súmula 95 do E. TJRJ, repetido pelo enunciado 14.4.3 das Turmas Recursais do TJRJ, o \"simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.\" Assim, não se verificou no caso em tela, qualquer situação que gerasse dano de ordem moral ao autor.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para (1) CONDENAR a Ré a restituir o valor de R$ 2.170,00 (dois mil cento e setenta reais), corrigidos monetariamente a partir do desembolso, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2006.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.806.005346-2 - Irene da Silva Oliveira. X Pecúlio União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sentença proferida pelo MM. Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.005438-7 - Luciano Monteiro Caldas. X Maran Toledo Morais. 1- Considerando fls. 18 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.007174-9 - Maria Florentino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ114329). Redesigno AC para o dia 11/04/07, às 16h45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.007461-1 - Sociedade Educacional Corte da Rocha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Editora Scipione LTDA. Redesigno AC para o dia 27/03/07, às 17h30min. Cite-se no endereço fornecido em fl 25. \r\n\r\nProc. 2006.806.007850-1 - Mariza Barbosa Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Telerj Celular S/A. Fica a parte intimada para comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 12/04/2007 às 10h15m, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.008018-0 - Geraldo Francisco Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Cedae- Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....P.R.I...EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REFATURAMENTO....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO......P.R.I...... \r\n\r\nProc. 2006.806.008119-6 - Adriana Vicente Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.008121-4 - Valdenice Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Ace Seguradora S. A.. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.008139-1 - Crisaline Batista Jorge. X Banco Real. ...JULGO PROCENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2006.806.008357-0 - Alessandra Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Santos - OAB RJ090637). X Editora Globo. NÃO TENDO PROMOVIDO A DILIGÊNCIA QUE COMPETIA AO AUTOR, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.008803-8 - Flavio Assunção da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Plano de Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação de indenização por danos materiais e morais. É de se observar que o juiz que realizou a AIJ está de licença e não produção de prova oral. Os autores aderiram ao plano de saúde da ré. Entretanto foi negada à segunda autora a realização do exame de ultra-sonografia morfológica. Segundo a ré, tal exame não está coberto pelo plano dos autores, de acordo com a cláusula 8.1-c. Ocorre que a referida cláusula não é expressa neste sentido e fere o princípio da transparência, principalmente quando a tabela da AMB faz referencia a vários tipos de exames ultra-sonográficos, não sendo expressa em negar o exame pretendido pela autora. A autora, então, desembolsou R$ 50,00 pelo exame. Quanto ao autor, este não demonstrou ter sofrido nenhum dano. Já o dano moral decorre da ausência deste exame que é necessário, quando se trata de gravidez de risco. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar a ASSIM a pagar R$ 50,00 à ALICE CARDOSO ASSUNÇÃO DA SILVA. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) à autora. Sem custas. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.806.003041-4 - Marcus Vinicius Gonçalves Pinto e outro. X Nova Meriti Ltda-rep-candido Gilberto da Silva Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). TENDO EM VISTA FL. 112, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.806.004555-0 - Marcia Antonia Shumache Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ117220). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Diante da certidão da zelosa Serventuária de fls. 292, chamo o feito à ordem. Considerando a petição de fls. 284/291 juntada pela patrona da ré diretamente nesta serventia e cujo original não veio aos autos até a presente data, apesar de tempestivamente protocolado via PROGER, torno sem efeito as certidões de fls. 273 e 276, verso, bem como o despacho de fls. 278 e seus respectivos mandados. Nesse passo: 1) - Cobrem-se os expedientes de fls. 279/282 do Sr OJA, independentemente de cumprimento; 2) - Recebo a impugnação de fls. 284/291 e suspendo a execução. Ao embargado; 3) - Nada obstante, intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada à disposição deste juízo, por meio de guia de depósito judicial. \r\n\r\nId: 103343" ] }, "13 Vara Cível": { "Atos": { "104700": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004454-1 - JOSE MAURICIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117610-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BOSCO SOARES DA SILVA \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163249-6 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000324-4 - CONDOMÍNIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDGARD GULDEN GRAVATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001765-6 - CARLOS OTAVIO DE SOUZA ANTUNES, AMAURY DE ANDRADE, HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X ADELINA BRUNO GONCALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.133893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OTILIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.053632-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTA JATAHY SCHWIERSKOTT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Fls. 338: Defiro pelo prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117671-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA, Síndico: ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPÓLIO DE TEREZA CRISTINA COSTA Despacho:Ao interessado para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO AO RI PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.133196-0 - EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERVENGUE CIVILSAN S A EMP ASSOC ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Defiro a renovação da penhora. Segue comprovante. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150255-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGA TAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Esclareça o devedor o atual andamento do recurso pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.125066-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126605-1 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X ANGELICA TONEBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Venha a consulta, pelo sistema de informática,de valores vinculados ao feito,que comprovem a efetivação da transferência.Após,cls.. \r\n\r\nProc. 2006.001.052654-7 - ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE CONCEICAO ENID IMBIRIBA Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o devedor, via oficial de Justiça, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108901-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICK ALEXANDRE M DE C VALLE \"OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.133776-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Despacho:Diante da decisão proferida no A.I, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/07 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X VALMIR PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161006-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETOR COMERCIAL ESTRADA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003276-1 - NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X CARMEN TORRES BRAGA Decisão:O pedido de antecipação de tutela deverá ser apreciado após a contestação. Ressalto, outrossim, que por envolver honorários advocatícios poderá a autora obter a pretendida reserva junto aos Juízos por onde tramitam as demandas. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.113197-3 - LIMPADORA CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) \"AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR\". \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.077744-0 - CARLOS ADOLFO ANTUNES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X ODETE DE FATIMA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:Processo findo,. Vista somente em cartório. Autos desarquivados aguardando a parte interessada pelo prazo de dez dias. Após, sem manifestação, devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.041779-3 - MARIA JOSE IRLANDA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADJA MARIA CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:J. Defiro a prorrogação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143894-0 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X GLOBEX UTILIDADES Despacho:Diante da decisão proferida no A.I, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/07 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.151637-9 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157184-7 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO MORADA \"AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.028755-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) OFÍCIO AO DETRAN PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014459-6 - FABIO CESAR DE PELCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X HARAUMA PEREIRA E OUTRO Decisão:Considerando que a devedora intimada na forma do art. 475 J do CPC, quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no § 4º do referido artigo; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.014459-6 - FABIO CESAR DE PELCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X HARAUMA PEREIRA E OUTRO Despacho:J. Ao credor, haja vista o fracasso da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.018270-6 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X JORGE LUIZ RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059796-7 - ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X AUTO MECANICA LIBANES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093956-8 - VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE, MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X CALÇADOS SUMARÉ LTDA), Fiador: AGOSTINO COSTANZA), Fiador: MARIA RUBINO COSTANZA MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061956-5 - PAULO NIEMEYER DE FRONTIM WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: Aguarde-se, por ora, o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.067864-1 - WALLEINE JOAQUINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510)) X SN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Decisão:J. Defiro a prorrogação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086351-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ORLANDO VENTUROTTI FILHO E OUTRO \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 1998.001.134106-2 - LSA RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X ENARPLAC ENGENHARIA ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.102080-6 - MARIA FLORA SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938)) X DJALMA SIQUEIRA DE LIMA Sentença:...tendo em vista a inércia da autora quanto ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC, aplicada por analogia à hipótese.... \r\n\r\nProc. 2000.001.095405-2 - CARLOS ALBERTO MACHADO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) Despacho:Verifica-se que ambos os processos vieram do arquivo provisório e que não foram recolhidas as custas e taxas devidas pela executada conforme fls.163. Assim, remetam-se ambos os autos ao contador para atualização das custas e taxas devidas no feito. Após, intime-se a executada para o devido recolhimento em ambos os processos no prazo de 48 horas. Findo prazo, sem o devido recolhimento, e-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.078593-3 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.027094-7 - VALFLOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X AVERRY INDUSTRIA COMERCIO E EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.029370-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2005.001.046152-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Considerando que a executada, citada, indicou bens que não foram aceitos pelo exequente; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.046152-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:J. Ao credor, haja vista o bloqueio apenas parcial do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.121131-1 - BUNGE FERTILIZANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MOREIRA (SP-062724)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE MELLO JUNIOR (MG-037458) Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.145081-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA MANDADOS DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS - ATOS DOS OFICIAIS E JUSTIÇA - R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2005.001.152521-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA REGINA ROMAO SANTIAGO Despacho:I-se o exequente para cumprir fls.59 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Decisão:Considerando que a executada, citada, não pagou nem nomeou bens à penhora; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.055557-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR), MILTON PIFANO JORGE), ADELIA CHALFOUN JORGE \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.080506-0 - MARLY D ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X FRANCISCA FERREIRA DA FONSECA MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.001.157039-9 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X VIÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.113206-9 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.074511-8 - ELISABETE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OTAVIA LUCIA GUIMARAES DE IRACEMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.117443-3 - SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE MAURICIO DA FONSECA LESSA Despacho:Renove-se a penhora on line como requerido pela diferença apontada às fls. 114. J. \r\n\r\nProc. 1999.001.117443-3 - SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE MAURICIO DA FONSECA LESSA Despacho:J. Ao credor tendo em vista o fracasso da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.092867-5 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X FABIANA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), Fiador: ELSO LUIZ DOS SANTOS CARTA DE ARREMATAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.150125-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X DON CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)), Interessado: RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) \"AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO\". \r\n\r\nProc. 2003.001.098982-6 - MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070955-8 - SERCAM REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.079209-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X AIKON INFORMATICA LTDA), Fiador: AVIZ ADM DE BENS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020430-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA NOGUEIRA PAVLIDIS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086273-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IDEIA FIXA PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:Fl.47 : Esclareça eis que conforme fl.45 não houve resposta ao pedido de bloqueio. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.058416-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023447-3 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO REY (RJ-034119)) X NORDESTE DIGITAL LINE S/A E OUTROS Despacho: Aguarde-se, por ora, o retorno da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043514-1 - KLEBER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NEXTEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104911-0 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade deferida. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031420-7 - PAULO SERGIO CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.031420-7 - PAULO SERGIO CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:J. Tendo em vista a efetivação do bloqueio, intime-se o devedor para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.120725-3 - ANTONIO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138291-9 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:J. Defiro a prorrogação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083360-2 - ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088786-6 - KJM PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Esclareça a ré se o medidor supostamente fraudado está disponível para a perícia, indicando sua atual localização.2) Esclareça, ainda, de que forma apurou que a irregularidade no medidor teria ocorrido em fevereiro de 2005, informando, ainda, quais os parâmetros que utilizou para a definição do montante de energia a recuperar. \r\n\r\nProc. 2006.001.098810-5 - ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.500,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.103020-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.123972-4 - MARLIRIA FLAVIA COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X TV GLOBO LTDA Despacho:Fls. 46: Ante a ausência de retorno do A.R. referente ao Mandado de Citação de fls. 45, defiro a expedição de novo Mandado, sendo certo que o mesmo deverá ser cumprido por oficial de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.105582-0 - MARCO AURELIO DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Ao MP (art. 10 da Lei 1533/51). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144734-5 - ZIPLOGICA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PANKER CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA MOROSINI SANT ANNA (RS-007253), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) REPUBLICANDO: \"Em réplica.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.006245-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.123330-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO PECANHA ORTMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078922-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS CALAZANS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101917-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MEGA RJ ASSINATURAS LTDA), FLAVIO NAPOLEAO DA COSTA E SILVA FILHO), CLARA MARIANNA BIANCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148789-2 - DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X HSBC SEGUROS BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho: Manifeste-se o credor, no prazo de 48 horas, sobre o déposito comprovado às fls. 321, valendo seu silêncio como concordância ao valor depositado. Decorrido o prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.134715-4 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) À parte ré (casa = certidão pronta aguardando patrona interessada = 26/12/2006) \r\n\r\nProc. 2006.001.080150-9 - HELOISA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Defiro a produção de prova oral.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2007, às 16:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.150413-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SICOTEMP DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Processo com baixa já cumprida.Defiro a vista dos autos, em cartório, permitida a retirada para cópias.Decorrido o prazo de30 dias ,sem requerimento,retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148320-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO ARAUJO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a devolução do Mandado de fls. 20. Após, recolhidas as custas, expeça-se novo Mandado conforme requerido às fls. 21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154036-3 - CLAUDIO FERREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.121329-9 - JAYME LEANDRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X OFICIAL DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Retifique-se no DRA o pólo passivo para que conste como réu JORGE FRANCISCO CORREIA, que é o oficial do Cartório.Após, intime-se-o para ratificar a contestação apresentada ou oferecer outra em nome próprio, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.042264-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 160.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.057527-3 - MARIZA GLORIA DA CONCEICAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Ante manifestação da parte autora de fls. 123, cumpra a parte ré o determinado na assentada de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.160433-6 - MAIARA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADOS SENDAS \"AO AUTOR SOBRE COTA DO MP\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107935-5 - GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Às partes sobre custas devidas ao contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159889-2 - JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136544-5 - NATHALIA SILVA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Fl. 825: Defiro vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.121485-0 - CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Homologo os honorários pericias, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 247. Retirada a guia, venha o depósito em 5 dias. Após, ao sr. perito para realização do respectivo laudo. \r\n\r\nId: 104700" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "103344": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Gloria Heloiza Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.806.001196-0 Vítima(s): José Ribamar Aguiar Pereira, José Ribamar Aguiar Pereira. Publique-se, comunicando à advogada o desarquivamento. Passados cinco dias, certifique-se sobre a manifestação e, transcorrido in albis o prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 103344" ] }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "103974": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000582-7 (27307) - ROSANE PORTUGAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Venha a certidão de feitos orfanológicos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009373-9 - KATIA ALMEIDA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X GILSON LEOPOLDINO DA SILVA Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.066.010527-4 - MARIA DO CEU COUTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), Falecido: ELISA DE CARVALHO Despacho:Esclareça o 2º requerente a divergência do nome de sua genitora constante do documento de fl. 12 em relação à certidão de óbito de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2006.066.001108-7 - WALDEMIRO FERREIRA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X VALMIR FERREIRA Despacho:Venha a certidão de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006264-2 - CAROLINA DE PAULA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: NARCISO DA CRUZ Ao autor sobre resposta dos Bancos Banespa e Caixa Econômica Federal, conforme fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.066.013054-4 - CARLOS GOMES MOREIRA E OUTRO X RODRIGO DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:...2 - Regularize-se fl. 05, apondo-se assinatura. ...4 - Sem prejuizo, informem os requerentes se as prestações da obrigação foram quitadas, comprovando-se, a fim de ser analisado o pedido de fl. 03, ítem 1, em conformidade com o disposto na cláusula 12.4 do contrato de fl. 12. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.021745-8 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:Homologo os honorários pleiteados à fl. 126 por entender que são compatíveis com o serviço a ser executado. Intime-se o perito para que inicie os trabalhos, já que a parte que protestou pela produção da prova é beneficiária da JG. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.066.010453-1 - PAULIER VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E OUTRO À parte autora, fornecer 01 (uma) cópia da inicial p/ instruir mandado de citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.001062-8 (27451) - Inventariante: HELOÍSA FERREIRA DO VAL X SEBASTIANA JOSÉ VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:Acoste-se o atestado de óbito do cônjuge da de cujus, sr. Oscar Ferreira da Costa. \r\n\r\nProc. 2004.066.013050-3 - Inventariante: EDSON ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)) X LEONOR ROCHA DA COSTA E OUTRO Inventariante, fornecer certidões negativas do Estado, Município e do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.007874-0 - MARINEZ MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOAQUIM VENANCIO MARÇAL E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.005024-0 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FABRICIO CARLOS DE PAULO NEVES Recolher custas para aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.000835-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO SACCHETTI AQUINO Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.016628-5 - ONOFRE LUCIANO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fl. 127: Intime-se a parte ré, por DO, para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.066.017113-0 - ELZA HELENA BRAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.011099-3 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de prova documental emprestada formulado pela parte autora à fl. 617. \r\n\r\nProc. 2006.066.001564-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANESERVICE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME E OUTROS À parte autora, fornecer 2 cópias da inicial p/ instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2006.066.006845-0 - CERVEJARIA AUGLHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ALES DOUGLAS JUNIOR Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 20. O pedido de fl. 22 e 24 será apreciado após o integral recolhimento da custas processuais, devidamente comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007307-0 - MARIA DE FATIMA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Decisão:...2 - Recebo o agravo retido de fls. 31/33. Ao agravado. ... \r\n\r\nProc. 2006.066.012037-0 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X DANIELE PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.000785-2 - GERALDO CEZAR DA SILVA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nCobrança, c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.020645-0 - LAURA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:Adeque-se o pedido aos termos da nova redação dada pela Lei 11232/05. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.010517-0 - JOANA DARC APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BANERJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Ao réu, sobre término do prazo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007389-5 - PREMIUM FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA /REPRESENTADA PELO SÓCIO ARYCÉLIO BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:Fl. 32 e 38: Regularize-se a representação da parte ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC, vindo aos autos a peça original. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006193-5 - SALIM RACHID (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão de fl. 45, ressaltando que a declaração de IR do autor comprova a existência de aplicações em dinheiro. \r\n\r\nCominatória, c danos materiais e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.001553-0 - ROGERIO LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S R A SISTEMA DE RECUPERAÇAO AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Diga a parte ré sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1993.066.000568-2 (27295) - SO PECAS VOLTA REDONDA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X BALCAO MINEIRO DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Ao autor, dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.015204-7 - ALCIDINA LOPES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A Ao autor, sobre retorno de AR negativo (desconhecido). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001301-1 - GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Designo a data de 06/03/2007 às 15:15 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c pedido de tutela antecipada, repetiçao e indebito e danos mo \r\n\r\nProc. 2003.066.029503-4 - GELSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1- Fl. 285/287: Esclareça o exeqüente, de forma clara, quem está sendo executado.2- Fl. 288: Esclareça a EMBRATEL seu pedido, tendo em vista o teor do Acórdão de fl. 266/272 e da sentença de fl. 198/202. \r\n\r\nDeclaratória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.032272-4 - JOSE GERALDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.010284-6 - NELY GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Despacho:1- Esclareça a autora a alegação de que deu em locação à parte ré 09 salas (fl. 03), considerando que só há comprovação da locação de 08 salas, conforme contratos de fl. 17, 23 e 29. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010764-7 - IVANETE GUIMARAES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X PATRICIA FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:...2 - Esclareça a parte autora se deseja prosseguir com a ação de cobrança, devendo, em caso positivo, informar o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e execuçao de cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.066.018687-5 - JOAQUIM MARIANO DO LAGO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO ROBERTO ROCHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl. 82/83: Retifique-se o pólo passivo da demanda, anotando na D.R.A. do feito, citando-se a inventariante.2- Expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do endereço dos 3º e 4º réus.3- Fl. 89: Anote-se onde couber. Sem prejuízo do cumprimento dos itens 1 e 2, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.018687-5 - JOAQUIM MARIANO DO LAGO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO ROBERTO ROCHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente, recolher custas da diligência: campo 40, valor de R$ 17,45, conta 0711-2. e campo 37, R$ 12,24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003941-3 - NILSON ALVES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1- Designo a data de 13/03/07, às 14:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000260-3 (25490) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARIVAL DO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Ao exeqüente, dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.066.017882-9 - MARCOS CARDOSO NARDELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ODILON FERREIRA DUTRA E OUTRO Autor sobre ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014746-1 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Designo a data de 06/03/07, às 15:00 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.015226-2 - INGRAX INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULA SANTOS (PR-018877)) X LUBRAÇO LUBRIFICANTES LTDA ME Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.066.010211-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SPARTACUS VIEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000020-2 (29282) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X APARECIDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Ao exeqüente para recolher custas para expedição de ofício (R$ 3,49) ou retirar ofício em mãos no cartório. (Ofício à receita Federal) \r\n\r\nProc. 1996.546.020344-6 (31099) - BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Ao autor, sobre decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.066.016582-7 - TEREZA CASTILHO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora, sobre depósito efetuado pela ré. (R$ 706,43) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: ação de Indenização por danos morais) \r\n\r\nProc. 2003.066.030045-5 - CLAUDIA MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 1990.066.000289-3 (23895) - GERALDO MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X CERAMICA BONANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Despacho:Informe o exequente o endereço atualizado do executado a fim de ser viabilizada a diligência de fl. 623. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.007087-0A - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CELSO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Considerando os documentos apresentados pela parte ré às fl. 17 e 33/34, com o esclarecimento de fl. 30v, diga a parte autora se insiste no pedido de fl.03 (item 03).2- Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.000508-7A - BRADESCO LEASING SA -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Decisão:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de rejeição de plano da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.000183-0 - MARIA BENVINDA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X VIAÇAO SUL FLUMINSENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1 - Ao réu sobre os documentos de fls. 158/159. 2 - Fl. 160: Expeça-se guia de depósito. 3 - Comprovado o depósito, intime-se o perito para inicio do labor. \r\n\r\nProc. 2006.066.003000-8 - ADRIANA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X MARIA LUIZA LORELICE DE OLIVEIRA Ao autor, sobre mandado de citação negativo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010381-4 - JONAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada. 2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011028-4 - MARTHA IRENE DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.000952-6 - LAURA DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.066.011849-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga a parte autora se há interesse no prosseguimento feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000278-9 (24276) - Inventariante: GELI FERREIRA BERBET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VELASCO DE OLIVEIRA (RJ-005942)) X ROSA MARIA GONCALVES Despacho:Cumpra-se fl. 67. \r\n\r\nProc. 1996.546.014958-1 - Inventariante: MUNIRA ARBEX FRANCISCO-INVENTARIO, Inventariante: ANTONIO FRANCISCO NETO, Inventariante: MUNIR FRANCISCO, Inventariante: MARCO ANTONIO FRANCISCO, Inventariante: VALERIA FRANCISCO NETTO X ALIMO ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B), Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Inventariante, formalizar primeiras declarações e prestar contas dos valores recebidos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.000958-7 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA X ESPOLIO DE FRANCESCO GAROFALO E OUTRO, Inventariante: ANGELICA ANTONIA DE CARVALHO GAROFALO Decisão:...Dentro deste contexto fático e jurídico, a liminar pleiteada deve ser negada, podendo ser reexaminada após o exercício do contraditório pleno e da ampla defesa.Cite-se, na forma do art.802 do CPC. Cumpra-se o despacho de fl.212 dos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.029197-1 - PAULO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X NILTON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.008252-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TECNOLIGHT ELETRONICA LTDA ME E OUTRO Decisão:...2 - Fl. 97: Anote-se onde couber. Recolhidas as custas pertinentes, notifique-se como requerido. Fl. 99: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.066.021337-8 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X ANTONIO MOREIRA NETO Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.066.001565-0 - RENATO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X LUIZ CARLOS G. DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.066.000690-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X C A M SILVA SUCATAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Intimar a parte autora (Bco Itaú) para recolher R$ 20,98 - campo 31, para intimação da parte ré, bem como p/ promover a execução da sentença, sob pena do disposto no art. 475 - J, par. 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.007561-2 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora qual o prazo para cumprimento integral do acordo, a fim de se estipular prazo para o sobrestamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.017906-1 - MARCELO JOSÉ MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X IMOBILIÁRIA BRASÍLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Fl. 83/84:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.010597-5 - ROSILENE PRISCILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GOOGLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Às partes, em provas, justificadamente, e quanto a possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001094-2 - DANIELE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X TIM CELULAR SA Decisão:...Desta forma, diante dos fundamentos acima consignados, indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012327-8 - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para que seja atribuido valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.010085-0 - ROSA AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada. 2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.024345-5 (34319) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000926-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIULIANO SOMDERMAN B PEREIRA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de taxa, diante do teor da certidão de fl. 15, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.546.019985-6 (31068) - ESPÓLIO DE AMÉLIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X ADELSON LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fl. 220/225 em seus regulares efeitos. Ao apelado-réu. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.016480-0 - MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE T T LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Designo a data de 13/03/2007 às 13:45 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000904-6 - ESPOLIO DE JARBAS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X IGREJA METODISTA DO RETIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha aos autos a comprovação de que a requerente representa o espólio de JARBAS LIMA FERREIRA, vindo após conclusos. 3 - Observe-se o requerido no item 02 de fl. 05. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.027375-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.014747-1 - FILIPE NICOLAU RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CARVALHO E CARVALHO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 128: À parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007087-0 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CELSO AUGUSTO PEREIRA Despacho:1- Considerando os documentos apresentados pela parte ré às fl. 17 e 33/34, com o esclarecimento de fl. 30v, defiro a GJ ao demandado.2- Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012583-4 - SHIRLEY TELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.001192-0 - VANEIDE JOANA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Autor sobre depósito. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.003855-6 - RENATO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X DALCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823) Ao réu Dalcar Veículos Ltda., sobre emenda da inicial de fls. 122/123. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.003355-0 - VICENTE PAULO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ASB SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Ao réu sobre fls. 104/105. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000508-7 - VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING SA -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Esclareça a parte ré a apresentação de duas contestações (fl. 36/55 e 56/85) \r\n\r\nProc. 2006.066.000613-4 - BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fl. 2832: Diga a parte ré sobre o pedido de desistência da parte autora. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009699-6 - FRANCISCO CARLOS MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Cumpra-se fls. 34 e 41, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.009876-2 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TERRA CUNHA E OUTROS) Autor sobre ofício. \r\n\r\nId: 103974" ] }, "14ª Vara Cível": { "Atos": { "104701": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083396-1 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fls. 46/85 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.118155-2 - MAURICIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Em provas, justificando-as. Despachei de ordem pet. inicial solta. 3/3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034431-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X IMOBILIARIA SOICHET E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097694-2 - ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154559-8 - BERONICE BARBOZA CERVI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SARTURI SIQUEIRA (SC-053390)) X LOSANGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162642-3 - MARIA DE LOURDES MARTINS E OUTRO X ADMINISTRADORA GRÃO PARÁ S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167839-3 - SINOWAY SAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047176-6 - LAIS COLUCCI FERRAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) FLS.2179 : AO EXEQÜENTE VOL. \r\n\r\nProc. 2005.001.064284-3 - REGINALDO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096385-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO LUIZ SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135812-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X RENATO GOMES LOQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005071-4 - MARIA DALIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, atualizada, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Pz de 5 (cinco)dias, sob pena de indeferimento. 1/10 \r\n\r\nConsignação C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002835-6 - INSTITUTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:E-se guia, vindo comprovação do depósito em cinco dias. Defiro emissão guia ulteriores, depósitos tempestivos. Após, cite-se. 3/12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121867-6 - SUELI FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X CILENIO FREDERICO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149601-0 - ALFREDO MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X RENAN MATTOS NEVES PINTO Decisão:Fls. 15 - Defiro emenda, versante a demanda com pedido exclusivo de despejo. Cópia para instrução inicial. Venham comprovantes dos encargos que alega devidos, in casu, cond. e IPTU. Pz cinco dias. 2/4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005581-5 - NOEMIA RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO MACAMBIRA BRAGA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Pz de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento/extinção. 2/7 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.099543-0 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VOL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007488-1 - LEILA RAZUCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X SANDRA MONTEIRO DA COSTA Despacho:1- Fls. 70 - Anote-se. 2- À exeqüente para comprovar rendimentos, pz 05 dias. 3- Fls. 67/68 - Aguarde-se. 4- Traslade-se decisão do AI para este feito e proceda-se ao arq. daquele. 15/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.094347-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.000799-4 (17750) - ARABRAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) FLS.1039 : AO EXEQÜENTE VOL. \r\n\r\nProc. 1999.001.018374-8 - EUNICE VALADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROMULO GENTIL (Adv(s). Dr(a). REMULO GENTIL (RJ-087184) FLS.1064 : AO EXEQÜENTE VOL. \r\n\r\nProc. 2002.001.008321-5 - JACIRA BRASILEIRO PALMEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA (RJ-017637), Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966), Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CORINA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:1- Fls. 259 - Defiro o desentranhamento n.f. requerida. 2- Após, cumpra-se o já determinado às fls. 251. 11/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.117681-0 - CARLOS DIOGO PERDIGAO PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X HIACY LOPES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) FLS. 203 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.11/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.146666-7 - CONDOMINIO DO ED SENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). JOAO JORGE RESTUM SIQUEIRA (RJ-075255)) X CAUBI PEREIRA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:1- Fls. 265 - Expeça-se mandado de pagto. em favor do arrematante para pagamento do tributo, já deferido às fls. 248. 2- Após, fls. 277 e segtes.: digam os devedores. 9/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.143744-0 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu - Recolham-se as custas corretamente - R$ 41,97 - valor atualizado de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2005.001.066539-9 - VANESSA PAIXAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu - recolham-se as custas corretamente - R$ 3,49 - valor atualizado de fls. 131 \r\n\r\nProc. 2005.001.131853-1 - VANDA MARIA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Ao réu - recolham-se as custas corretamente - R$ 3,49 - valor atualizado das custas apontadas às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.155548-6 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- Anote-se a fase de execução. 2- Ao exeqüente para requerer . 4/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075032-1 - SOCIEDADE DE INSTRUCAO E COLONIZACAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VOL. \r\n\r\nProc. 2004.001.106163-3 - TERESINHA RITA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ALPES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MIORANZA (RS-013908), Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) FLS - 323 : . DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.160940-1 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.101694-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-099715E)) X LUIZ DE MACEDO COUTINHO EOUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522), Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VOL. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155427-7 - ROSANE ABRAHAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A Decisão:Conforme esclarecimento, a A. consome serviço prestado pela ré sem contra prestação em dinheiro e sequer pretendeu pgto. do que entende devido. Ainda, deixou de fazer prova do fato que sustenta como periculum in mora. Indefiro tutela antecipada, ausência verossimilhança, necessário lastro probatório para convencimento do julgador. Cite-se. 5/10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.096730-0 (19739) - MATHEUS THIELMANN FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030436P), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PEDRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VOL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.059924-0 - MARIA DA PURIFICACAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) Despacho:Fls. 271/273 - À parte ré para pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 4/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.059924-0 - MARIA DA PURIFICACAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) Despacho:J-se. Às partes. 4/17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.004382-3 - CLEIDE NOROES CANTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VOL. \r\n\r\nProc. 2000.001.029266-3 - LETICIA RICCIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE WALSH BRANDO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS AOUN (RJ-001676B)) X UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE (GO-004971) Despacho:1- Fls. 39 - Requeira a parte autora o que for de direito. 2- Certifique-se acerca da manifestação da parte ré, tendo em vista determinação de fls. 223, item 1. 3- Cumpra-se o já determinado às fls. 223, item 2. 12/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.018758-1 - RENATO CAPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X BANCO ABN AMRO REAL S A CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fixo os honorários do perito em 2.000 UFIR's, consideradas a adequação e proporcionalidade com o trabalho a ser desempenhado. Diga o Sr. Perito se continua no encargo, pz três dias. Em concordando, inicie-se o labor. 14/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.029614-0 - MARIA MELIA BRAGA GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088864-0 - LEANDRO GALVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Indefiro pedido tutela antecipada, ausentes requisitos legais da verossimilhança e fundado receio de dano, imprescindível lastro probatório para convencimento do juízo. Sequer o A. pretendeu pgto. valores que entende devidos. Em provas, justificando-as. 14/8 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004214-6 - BOAVENTURA JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove-se o alegado cargo e esclareça se a conta mantida junto ao réu é anterior ao exercício do munus. Pz cinco dias. 1/9h \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.156524-8 - SOLANGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA HELENA FERREIRA NETO E OUTROS) Fls.209 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nId: 104701" ] }, "15ª Vara Cível": { "Atos": { "104704": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001385-7 - PEDRO PAULO RODRIGUES DE BARROS E OUTROS X FRANCISCA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se que a parte autora postula alvará judicial para levantamento de valores referentes ao PIS deixado pelo de cujus junto à Caixa Econômica Federal e que tal pedido é da competência da Vara de Órfãos e Sucessões, declino da competência para uma dessas varas desta Comarca, a que couber por distribuição.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123621-2 - WALLACE DE CARVALHO LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Fls.170/171- Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.060234-0 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TVSBT CANAL 11 DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Diante do acrescido, digam as partes se concordam com o julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.134692-0 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Tendo em vista que o requerimento de fls135, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.052248-5 - CONDOMINIO CABANA S PARK I (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X MAURINICIO VIEIRA DOURADO Despacho:Esclareça o exequente qual o bem que pretende penhorar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.013795-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X JONES GAMA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.100196-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls.307/309-Ao réu sobre a prova documental superveniente trazida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.015336-4 - JACOB BOCIKIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE MARIA CABRAL PINTO Decisão:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 05 /04/2007 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos. No demais cumpra-se o despacho de fls.66. \r\n\r\nProc. 2005.001.032946-6 - CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X FRANKLIN MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA (RJ-057799), Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211) Despacho:Justifiquem a parte autora a prova oral requerida, em 5 dias, indicando os pontos controvertidos que pretendem elucidar em eventual audiência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.100286-2 - FLIRT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X BARRA BASIC ACESSORIOS LTDA Decisão:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 05 /04/2007 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos. No demais cumpra-se o despacho de fls.60. \r\n\r\nProc. 2005.001.106385-1 - DELIRIO TROPICAL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.136414-0 - GEDEON CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER STAR (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005719-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950) Sentença:.......Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.947,83 (dois mil, novecentos e quarenta e sete Reais e oitenta e três centavos), corrigidos e acrescidos de juro legais a contar da propositura da presente, até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025999-5 - NATALINO CARREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054722-8 - EVA MOURA DA CRUZ GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067316-7 - ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130523-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE DA COSTA CRUZ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146092-1 - MARTA ASEVEDO RESENDE PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Considerando-se o valor atribuído à causa e a natureza da lide, converto de ofício o rito para o sumário e designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de março de 2007 às 14:30 horas.Anote-se na capa dos autos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156626-8 - TÂNIA MARIA DIAS PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro a Gratudiade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 27/03/07 às 14:40. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.083677-8 - JOSE ALBERTO LINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Fls. 310: Esclareça o Sr. Perito, considerando-se que, de fato, o quesito já havia sido formulado quando da formulação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.076030-4 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:Face a certidão supra, recolham-se as custas da Impugnação de fls.251/256. \r\n\r\nProc. 2003.001.049363-8 - FLAVIA DE BARROS DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Fls.195-Deposite o réu os honorários do perito.2-Fls.196/197-A autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.131801-2 - MONICA ELIZABETH BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Atendam-se as partes o requerido pelo perito às fls.282, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038566-4 - ANDREA VALENCA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.208/209-A autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.027210-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.095167-2 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X L M DE MARICA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Justifique a parte autora a prova oral requerida, em 5 dias, indicando os pontos controvertidos que pretendem elucidar em eventual audiência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.149629-0 - LIVIA DE ARAUJO ASSIS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Mantenho a gratuidade de justiça, já deferida àss fls.20.2-Abra-se vista a Defensoria Pública para que se manifeste sobre o recurso de fls.28/71 e sobre a contestação de fls.72/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.149649-6 - MARIA EDUARDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1-Fls.29/106- Ao Autor sobre a contestação.2- Após, abra-se vista ao Ministério Público, por ser a autora menor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.078556-3 - ALICE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 06/03/07 às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.146728-8 - MARIA DE JESUS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X EUGENIO MANUEL DE ASSIS BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.187. \r\n\r\nProc. 2004.001.034556-1 - CINTIA DORNELLAS LUQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X VANDERLEI DIAS SA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066467-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X VALTER CESAR DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.159171-5 - ISA KERSNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X GIVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes se desejam a suspensão do feito na forma do artigo 792 do CPC ou a homologação do acordo com a conseqüente extinção do feito.Se prejuízo disto, procedam ao recolhimento da diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.102760-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIESAN ALIMENTHOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando-se que as partes transigiram, suspendo a execução até o cumprimento integral do referido acordo, com base no art. 792 do CPC, cabendo ao exeqüente comunicar imediatamente a este Juízo o seu cumprimento para que se proceda a extinção da execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.108398-0 - AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ROGERIO FACO FRANKLIN DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001538-6 - ANNA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.140406-7 - ADILSON CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X CBTU CIA BRAS DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.473/485-Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.135889-0 - CAROLINE GOES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JAQUELINE LEITE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:Face a nova redação da Lei 11.232, intime-se o executado através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.067856-7 - LAERCIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:....Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito em nome da parte autora, bem como determinar o cancelamento do mesmo. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Transitada em julgado, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os auto \r\n\r\nProc. 2001.001.117035-0 - MOISES NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Considerando-se que não houve manifestação da parte executada quanto ao despacho de fls. 449 e, considerando-se que a penhora de bens é medida gravosa, intime-se-lhe pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.050257-1 - RAUL DINEI VITOR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Junte o cartório a petição de dezembro constante no sistema;2- Recebo o Recurso de fls.211/226 no duplo efeito. 3- Ao Recorrido em contra-razões. 4- Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.133753-1 - ROSANGELA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025583)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Haja vista o depósito do débito exeqüendo, defiro o desbloqueio das quantias penhoradas e a expedição de mandado de pagamento como requerido pelo credor. Oficie-se comunicando-se.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.111420-9 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:À parte autora ante o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2004.001.006303-8 - CARLOS MACHADO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131659-5 - OTTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Sentença:....Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50......P.R.I.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.007647-5 - JORGE GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Considerando-se o falecimento de uma das partes, suspendo o feito, com base no art. 265, I do CPC. Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.078642-9 - CLEYSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.080848-6 - JOANA ISAIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls.35/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.087688-1 - FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.097207-9 - EVERARDO VIEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação....P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099359-9 - IVALDA DE MOURA RAMOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Analisando os documentos dos autos verifico que não se encontram presentes a verossimilhança do direito alegado e pleiteado pela autora, levando-se em conta que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos praticados pelo réu.Assim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.099513-4 - NEYDE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.099416-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BCF ADMINISTRADORA DE BENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Indefiro a prova oral consubstanciada no depoimento dos réus como requerido pelo autor, considerando-se que somnte é possível o depoimento de testemunhas na ação de justificação, conforme se depreende do disposto no artigo 863 e 864 do CPC.Assim sendo, diga a parte autora se tem testemunhas a arrolar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126314-6 - RUI DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MELLO DE MIRANDA (RJ-088491)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito (fls. 79 dos autos em apenso), não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.086351-6 - URURAI MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls285/288-.Ao perito sobre a impugnação de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.033907-8 - MARIA DOLORES FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls.244/245: O processo administrativo mencionado foi originado apenas para responder os oficios expedidos por esta vara. Face ao informado a fls.235/236, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.105416-0 - ALCIDES LESSA ARANHA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Considerando a decisão do agravo em apenso, cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.148960-6 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X SERASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.152901-0 - LUCIA MARIA LAPORT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ALFREDO NEY DOS REIS PRINCIPE E OUTRO Decisão:Indefiro a citação por edital, na medida em que é nula se realizada sem que se esgotem os meios cabíveis à realização da citação pessoal.Assim sendo, diga a parte autora como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159541-1 - ALESSANDRA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CIPAN VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Designo dia 05/04/ 2007 às14:15h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007648-7 - JORGE GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Considerando-se o falecimento de uma das partes, suspendo o feito, com base no art. 265, I do CPC. Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.106481-0 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para declarar a inexistência de dívida em nome do autor relativamente ao abjeto da presente e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) à parte autora, face ao dano moral causado, corrigido e acrescido de juros legais (1% ao mês) a contar da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.064227-2 - CAJOSI DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CLEUZA LUCIA GUILHERME CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN RODRIGUES DA SILVA (RJ-042532) Despacho:Fls.249-AosRéus. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070871-4 - MARCIO BESSA PUMAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X NECI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Traga a primeira ré a declaração de hipossuficiência, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.2- Fls.79- Informe o autor o endereço do segundo para ser promovida sua citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.033331-1 - ADILSON CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Face a certidão supra, oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência da quantia ali depositada em favor do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.094254-3 - EDSON VIEIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito em nome da parte autora, bem como determinar o cancelamento do mesmo. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Transitada em julgado, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115081-4 - VALBER DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146543-8 - EDEILDA SIMOES LOPES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIACAO VERDUN S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 27/03/07 às 14:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148355-6 - ESTERLINA GALDINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 27/03/07 às 14:20. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.061160-6 - ANGELA REGINA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre o parecer técnico do réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.142920-4 - ANTONIO ROBERTO VAZZOLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls.195/215- Diga o perito sobre a impugnação de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.121737-4 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls.292/293- A ré sobre o documento juntado pela parte autora. \r\n\r\nId: 104704" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "103982": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.000554-5 - JOSE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:(...)5- Determino, assim, de ofício, a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Volta Redonda diante da manifesta incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar o feito.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001530-5 - JANETE DE REZENDE PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X ESPOLIO DE OSWALDO PINHEIRO), ESPOLIO DE DALIRA DE REZENDE PENHEIRO), JAIRO DE REZENDE PENHEIRO Despacho:À invetariante \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014618-7 - A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA Decisão:à autora para que em 05 dias, esclareça se a mencionada ação de prestação de contas já foi ajuizada e, em caso positivo, para qual juizo foi distribuida e se, neste juizo, já houve algum despacho, trazendo, no caso, a cópia das peças processuais mencionadas \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.066.000573-9 (15126) - JOÃO FELIPE DE NEVES, MARIA JOANA DE PAULA, Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DA SILVEIRA (SP-068986)), Interessado: TERESINHA DE FÁTIMA DUTRA ALMEIDA, Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho:À inventariante Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000928-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LORENA DE ASSIS CARVALHO BARREIROS Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.000953-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALTER GUIMARAES Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.001145-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCILEIA BARBOSA VIANA Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010656-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Digam as partes sobre as informações trazidas pela ilustre perita (fls. 125/128) \r\n\r\nProc. 2006.066.002886-5 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LAJEOLAJE LTDA Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls 117. \r\n\r\nProc. 2006.066.014392-7 - LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JUDICIEIA ARANTES REIS Decisão:1- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 2- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa, para o dia 13/02/07, às 13:50 h; 3- intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Manutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.004003-0 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X CITIBANK LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1- Ao credor sobre deposito realizado; 2- À devedora sobre considerações do credor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013927-4 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARIA DA CONCEIÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Em replica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015600-4 - SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X LUSIA MOURA BENTO), ELY ALVES MILLEN Decisão:Indefiro. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de extinção do processo, mantendo assim a decisão de fl.22. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014037-9 - SERGIO HENRIQUE JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X GERALDO JARDIM), JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Diante da particularidade do caso e para que possa ser melhor examinado os requerimentos de gratuidade de justiça, concedo o prazo de 05 dias para que o autor/reconvindo e os réus/reconvintes apresentem cópias da declaração de imposto de renda dos últimos 03 anos, tanto em nome das pessoas físicas, como das pessoas juridicas de que são sócios. Com as informações, decreto o segredo de justiça no feito. Em seguida, voltem conclusos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.007677-8 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Decisão:Traga o credor a matrícula atualizada do imovel penhorado com o respectivo registro da hipoteca e a averbação da penhora. Em seguida, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.066.013579-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Decisão:1- Como os embargos do devedor foram distribuidos antes da entrada em vigor da Lei 11.382/06, deve-se observar o rito antigo; 2- Recebo os embargos do devedor e suspendo a execução; 3- Ao embargado para impugnação em 10 dias. Intime-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.001841-1 (29581) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EDUARDO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Vista ao patrono do executado recolher custas do contador \r\n\r\nProc. 2002.066.004817-0 - JOAO WELTON PIRES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X WALTON WERNECK FILHO Decisão:Lavre-se termo de penhora. Intime-se o advogado do executado, pela imprensa, para tomar ciencia da penhora e do encargo de depositario, nos termos previstos no § 5º do artigo 659 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.066.019072-8 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X CONSTRUTEC INDUSTRIAL LTDA Decisão:1- Oficie-se à Receita Federal para que indique o atual endereço da executada e se a empresa em questão está em situação regular (recolher custas); 2- Oficie-se à junta comercial para que traga o contrato social original e todas as futuras alterações da empresa executada (recolher custas); 3- No caso, não há que se falar em arresto ou desconsideração da personalidade jurídica antes das providências indicadas acima, pois houve apenas uma tentativa de citação da executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004394-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVAÇAO E LOCAÇOES), ADELIA SOARES MARQUES Vista ao patrono do exeqüente para fornecer cópias para as citações e recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.015615-6 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X MARTA CIBIEN DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de desistencia da ação e, com fundamento nos artigos 569,598 e, ainda, no inciso VIII do artigo 267, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nada impedindo que, no futuro, seja renovada a pretensão executóriaCondeno o exeqüente no pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Não há condenação em honorários advocatícios porque a executada não apresentou defesa. Defiro a extração dos títulos originais mediante cópia, recibo e certidão nos autos(...) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016400-6 - WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Despacho:Providencie o registro de penhora \r\n\r\nProc. 2003.066.016402-0 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO Decisão:Aguarde-se a manifestação sobre fl. 117. Intime-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.015724-0 (29352) - CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERUGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:À executada sobre os novos documentos juntados, em particular aqueles relativos à outra execuação proposta pela credora \r\n\r\nProc. 2002.066.013965-4 - JOSE SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:À executada \r\n\r\nProc. 2004.066.016591-8 - HEBER FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO LLOYDS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:À devedora para que deposite em juízo o valor penhorado e para falar sobre fl. 125, tudo no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.066.020446-8 - IDORCINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao patrono do exeqüente sobre fls.190 \r\n\r\nProc. 2004.066.021035-3 - LAURA IGNEZ PIEDADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a credora se, com o levantamento do valor depositado dá integral quitação do débito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.066.000558-4 (16233) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELDITH MARIA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:À executada sobre fl. 212 \r\n\r\nProc. 2005.066.009719-8 - MARILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X CORNELIA BERNARDINA DE ASSIS), MARIA CRISTINA DA CRUZ Despacho:Chamo o feito à ordem para que o credor comprove o falecimento do executado, deixando, assim, por ora, de citar a mencionada esposa. Em seguida, voltem conclusos para outras eventuais regularizações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006985-5 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 07/02/07 às 14:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.011601-7 (29233) - LEDA VIANA DE MELLO, ANA MARIA DA SILVA, MARIO CESAR DA SILVA SANTOS, CLAUDIANE KATIA DA SILVA, CLAUDICEIA KATIA SANTOS DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X AGOSTINHO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PONTUAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA, Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)), WELINGTON ALVES FONTES, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Vista aos patronos das partes sobre ofício de fls.491 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.546.012693-0 (25.719) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ANDRADE-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BENEDITO PINTO DE ANDRADE-INVENTARIO), Interessado: SHEILA LACERDA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:A requerente de fl. 81 para que diga exatamente o que pretende \r\n\r\nProc. 2002.066.003610-5 - Inventariante: MARIA IRENE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ADEVACIR FURTADO DA COSTA Sentença:Assim, diante do parecer favorável da Fazenda Estadual e do Ministerio Publico bem como do certificado pela serventia, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha dos bens deixados por Adevacir Furtado da Costa.Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda Pública. Com o retorno dos autos e não havendo oposição, expeça-se formal de partilha, desde que os tributos e as custas processuais estejam corretamente pagos(...) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.017336-0 (29.418) - HERALDO PEREIRA DAER-MED.CAUT INCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:1- Ciencia do retorno dos autos à origem 2- Aguarde-se manifestação por 10 dias; 3- Aguarde-se informação sobre o agravo de instrumento encaminhado ao E. STJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.001139-7 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Como a autora não compareceu à audiencia designada, nem tampouco justificou a ausencia, concedo o prazo de 05 dias para que diga se ainda tem interesse nas provas requeridas, sob pena de preclusão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.000113-0 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X NILSON LIMA NASCIMENTO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2004.066.000219-7 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X HENRIQUE PINTO GOMES E OUTRO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.010133-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X K A G AUTO MECANICA LTDA), UILLIAN ARMELE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:1- Comprovem os reus por meio de documentação cabível as sérias dificuldades finaceiras que autorizam o deferimento da gratuidade; 2- Ao autor-embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014384-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIELLE RODRIGUES FERREIRA Despacho:Oficie-se à receita federal e ao DETRAN sobre o endereço (recolher custas) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.546.002486-4 (27627) - EDGAR MARTINS VIMERCATI- (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO SALVADOR NOVAES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo credor. Aguarde-se no arquivo provisório. Noticie o credor o integral cumprimento da obrigação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003024-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO AURELIO MENDES Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2006.066.010830-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PERPETUA DAS GRAÇAS LISBOA Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, resolvo o mérito do conflito.Como as partes silenciam sobre o ônus sucumbencial, as custas e demais despesas processuais devem ser suportadas pela autora, que preparou os termos da composição. A autora arca com os honorários advocatícios do respectivo patrono e a ré sequer constitui advogado.(...) \r\n\r\nProc. 2007.066.000925-3 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO LISBOA PENEDA Decisão:Comprove a regular constituição em mora, na forma determinada pela súmula nº 103 do E. TJ/RJ, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da providencia liminar. \r\n\r\nReivindicatória, C/C ANULAÇÃO DE INTRUMENTO CONTRATUAL E C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM REQUERIMENTO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.001834-3 - LINDA BRANDAO DIAS, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X OCTACÍLIO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALTAIR GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao autor e ao denunciante sobre fls. 164/166 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.008708-2 (25.139) - SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-RESPONSAB.CIVIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:Ao autor sobre fl. 368/370 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.014840-8 - TICIANA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS, MARIA EDUARDA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À autora em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001380-1 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Como a autora não compareceu à audiencia designada, nem tampouco justificou a ausencia, concedo o prazo de 05 dias para que diga se ainda tem interesse nas provas requeridas, sob pena de preclusão \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.000505-3 - VANIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão: (...)5- Determino, assim, de ofício, a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Volta Redonda diante da manifesta incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar o feito.(...) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.010923-3 - ANTONIO CARLOS MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls. 136 e mandados negativos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.066.222607-6 (25807) - ANTONIO DA ROCHA RODRIGUES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE WASHINGTON FONTES TORRES E OUTROS) Despacho:Aos autores \r\n\r\nId: 103982" ] }, "16ª Vara Cível": { "Atos": { "104705": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2002.001.080689-4 - VESUVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE GUARDA CHUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:Vistos, etc ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas pela parte autora.(Ord) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.066971-2 - EDVALDA JULIA RIOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 238,239,240,240v e 262.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.130324-0 - CLAUDIA CRISTINA UBERTI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Ao M.P2- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157156-2 - RODOLPHO PICCININI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X LUIZ SANSEVERINO E OUTROS Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23/03/07 às 16:15 horas. Citem-se com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.070533-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.151214-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X UBIRAJARA BONIFACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055008-9 - LUPERCIA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venha pelo réu a guia retirada às fls. 67 vº , no prazo de 72 horas, sob pena de Leilão. (C.P) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIO CONDE NIETO E OUTRO Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.033179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL O REILLY (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X FAUSTO DE MORAES REGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). MONICA ALVES DIAS BARBOSA (RJ-079916) Despacho:Indique o credor , em 05 dias, como pretende prosseguir para execução do crédito remanescente. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.062612-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSEANA GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.028362-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCIO HASS Decisão:Indefiro fls. 69, eis que o endereço indicado é o mesmo de fls. 37/38 .Venha a localização atual do réu , no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126406-8 - CONDOMINIO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBA MATTOS DE MENEZES Despacho:Intime-se a parte ré , via postal para dizer se concorda com a desistência da parte autora , em 72 horas, valendo o silêncio como concordância. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131871-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ZEUS WANTUIL Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P , em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.166954-9 - JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GERALDO MAGELO DO SOUZA Decisão:...Assim sendo, torno sem efeito a decisão de fls. 70 e DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das varas cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se à distribuição para uma das varas cíveis daquela Regional.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.004956-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005064-7 - MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Emende a autora a incial para que traga aos autos comprovante de recebimento de aposentadoria , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155680-8 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pelo Autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual....(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.110908-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 528, informando se dá plena, total e irrevogável quitação. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.051800-5 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Os ofícios determinados às fls. 125 encontram-se acostados à contra-capa. Reiterem-se as diligências e encaminhe-se por via postal, face à gratuidade de justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.017661-5 - IVAN DE ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao credor para indicação de bens passíveis de constrição, no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.075340-0 - MARIA MAGNOLIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.120623-8 - ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NITEROI MARKET S A Despacho:Em réplica. (sum) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.131734-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATO VILLAS MARTINS Despacho:Intime-se o autor por via postal , com A.R , para dar andamento ao feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117526-4 - ARMANDO ALVES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARACALLA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Nada a prover. O pedido de gratuidade de justiça já foi indeferido na sentença de fls. 189. Venham as custas no prazo de 24 hs, sob pena de deserção. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.136496-6 - CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MICHELE ANTONIO INDELICATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 168, com as devidas cautelas.2- Retifique o credor a planilha de fls. 172, abatendo-se o valor já depositado.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162433-5 - MARLENE DO CARMO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X RUBEM LUIZ GUEIROS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 31/33 . Venham as custas no prazo de 48 horas , sob as penalidades da Lei. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.167721-2 - MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VERA LIGIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Cite-se a 1ª ré através de oficial de justiça e o 2º e 3º réus através de Carta precatória endereçada a comarca de Friburgo/RJ. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094745-9 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.136462-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X MOACIR ROSELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Fls. 113. Defiro vista fora de cartório, pelo prazo de 05 dias, com as devidas cautelas. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067519-6 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Diga a parte exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.081213-1A - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X ALAN ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Decisão:... Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de incompetência formulada. Condeno a parte excipiente ao pagamento das custas judiciais.(exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.081097-1 (14536) - ZELITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). PAULO ROBERTO PARON (RJ-088573), Dr(a). ELTHER MCRY RCBICESOV (RJ-016026), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702) Decisão:Fls. 644. Defiro . Ao contador . Venham as custas em 05 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1994.001.081103-7 (17024) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MOTOBOYS ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente o determinado às fls. 115, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.145633-4 - QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURIDICA S C (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X ARINDA REZENDE DE PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837) Decisão:(...)Diante disso, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada. Prosseguir a execução.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido às fls. 46, observando o oficial de justiça o disposto na lei 8009/90. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.165180-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X DANIELLE NASCIMENTO LÚCIO Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 03 dias, Honorários em 10%. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099774-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CAROLINA PEDROSA COUTINHO Despacho:Primeiramente , venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049211-2 - EUNICE BRITTES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Embargos de declaração tempestivos,que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (div) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.130368-5 - DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MANOEL MACHADO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Digam os autores e o arrematante, no prazo de 10 dias, sobre fls. 478/486. (Ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6A - CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A)) X JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça , traga a parte impugante , cópia das três últimas declarações de renda completas , no prazo de 05 (cinco ) dias, sob pena de indeferimento. (impug/sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157928-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 21, no prazo de 48 hs, sob pena de indeferimento da gratuidade, pois a cópia da declaração de isento de fls. 24 não é da autora. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005285-1 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:Defiro GJ. Emende a inicial para o rito sumário. Venha fotocópia do documento de CPF do autor. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005287-5 - MARCELO CAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAULEASING Despacho:Comprove o autor a sua hipossuficiência . Traga aos autos comprovante de residência. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005454-9 - JANETE MARIA QUINTELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Comprove a autora a alegada hipossuficiência no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034892-2 - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão. 2- Ao credor para se manifestar sobre fls. 836/837 e para dar cumprimento ao item 2 de fls. 833. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.022216-7 - CLAUDIA TEIXEIRA TRAP FRIIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:..., expeça-se mandado de penhora e intimação da quantia correspondente a R$ 10.816,99 junto ao caixa da agência do Réu situada no endereço constante da exordial, devendo o Sr. Gerente da instituição financeira depositar a quantia penhorada no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, nas 48 horas seguintes à constrição. No mesmo ato, em razão do princípio do aproveitamento dos atos processuais, intime-se a Instituição Ré para pagamento do débito ou para, querendo, oferecer Impugnação, à luz do artigo 475-L do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.102761-5 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 137/149 e fls. 150/160. Recebo os recursos interpostos pelas partes em seus regulares efeitos . Às partes apeladas para contra-arrazoarem os recursos. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.156147-4 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos para retificar a parte final da decisão de fls. 123, nos termos do artigo 276 do CPC, excluindo-se o prazo para quesitações e indicação de assistentes técnicos, eis que as manifestações de ambas as partes já se encontram nos autos, às fls. 16/19 e 108.No mais, permenece a decisão tal como foi lançada. Intime-se o perito.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.033468-3 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a empresa Ré retire o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e para condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir da publicação desta pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Por fim, condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nProc. 2006.001.159282-6 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Defiro GJ. 2- Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005681-9 - FERNANDA COSTA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende a inicial para o procedimento sumário, no prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.133994-9 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:1- Cumpram as partes o determinado às fls. 487 da ação ordinária em apenso. 2- No mais, aguarde-se para julgamento conjunto. (caut/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.151782-7 - LANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CONDOMINIO DO ED ALBINO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.154984-1 - SWISSFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S VITELLI (SP-138246)) X MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege.(div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.144214-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X MARCELO FRANCISCO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Homologo as novas datas requeridas pelo Leiloeiro (26/02/07 e 08/03/07) . Intimem-se , conforme requerido às fls. 358. (monit) \r\n\r\nProc. 1999.001.044115-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ERMELINDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.023614-2 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Despacho:1- Intime-se a parte ré , por A.R , para regularizar sua representação processual , no prazo de 05 dias.2- Oficie-se , conforme o requerido às fls. 63 e 66. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.006808-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANDRE LUIZ PAIVA CUNHA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.088867-6 - ADILSEA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CARLOS CARVALHO DE PAULA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 39 . Aguarde-se por 30 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. (noitf) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091238-8 - DILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária conf.planilha de fls. 297. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.129716-1 - MARCIO VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLs. 223/224. Diga a parte autora exqeunte.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.054474-4 - MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Conforme se verifica na consulta de detalhamento de ordens judicias em anexo, constata-se a ausência de respostas positivas das instituições financeiras, já tendo sido reiterada solicitação anterior de bloqueio.Indique a parte executada, em 10 dias, bens passíveis de constrição, para satisfação do seu crédito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.091304-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 3.500,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.100578-6 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a empresa Ré retire o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e para condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir da publicação desta pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Por fim, condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.....(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.142805-3 - SIMONE MORENO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Por derradeiro cumpra a parte autora o determinado , no item 02 de fls. 20 , no prazo de 05 dias , sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça , pois as declarações de fls. 27 e 28 não estão completas. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202249-3 - ESPOLIO DE ANNA AUGUSTA PLACIDO MARINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). FABIA NO JANTALIA BARBOSA (RJ-105486E) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 4.259,20) \r\n\r\nProc. 2000.001.080967-2 - LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-043816)) X JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:Comprove a parte apelante que houve modificação financeira que impeça de continuar arcando com as custas do processo , no prazo de 05 (cinco) dias , sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção . (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.110606-6 (18743) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TCA DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Venha o endereço atualizado da empresa ré, no prazo de 10 dias, para cumprimento da diligência determinada às fls. 148.(div) \r\n\r\nProc. 2005.001.049672-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920) Despacho:Suspendo o feito , na forma do art. 265, II, pelo prazo de cumprimento do acordo . Aguarde-se em Cartório. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.047265-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X UNIVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.61/62.(div_) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058010-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, digam as partes sobre o laudo.(renov) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.102757-9 (18804) - KATHIA GEORGIOS EVANGELINELIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653) Despacho:1- Retornem ao Contador para retificar os cálculos de fls. 483/485, excluindo-se os honorários periciais, eis que tal verba já foi recebida pelo expert (fls. 370 e 384), abatendo-se, ainda, os depósitos efetuados às fls. 473 e 478.2- Após, digam as partes.(Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.152807-0 - BENEDITA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Determino que o Sr. Escrivão elabore os cálculos referentes às custas e taxa judiciária devidas , face à J.G da autora , devendo a parte ré recolhe-las em guia própria . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.003391-9 - ELDER RICARDO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Sentença:... Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, pelo que condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios da ré, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 4°, CPC, ressalvando-se ser aquele beneficiário da gratuidade de justiça Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.040100-3 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Melhor analisando os autos para prestar as informações necessárias à instrução do Agravo de Instrumento,...verifico que assiste razão ao réu, ...Assim sendo, reconsidero a parte final da decisão de fls. 99, esclarecendo que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 dias após a homologação dos honorários periciais, que serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a parte autora, quem efetivamente requereu a prova, é beneficiária de Gratuidade de Justiça.Permanece, no mais, a decisão como foi lançada....(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162998-9 - CARLOS ANTÔNIO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 17 , bem como , traga o autor sua declaração de IR . Prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da G.J. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005452-5 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Emende o autor a inicial para juntar aos autos documento de CPF e procuração , caso não esteje advogando em causa própria , Regularize as despesas judiciais , no prazo de 72 horas , sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127421-9 - TEREZA CRISTINA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Em réplica. (Ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.064875-3 - COMPANHIA BRASILERA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Às partes, em 05 dias, sobre os esclarecimentos do perito. (Ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.064875-3 - COMPANHIA BRASILERA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Anote-se conforme requerido às fls. 456/457, com as devidas cautelas, e republique-se fls. 453. (Ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122044-5 - ANDERSON GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2- Fls. 419. Defiro vista fora de cartório, pelo prazo de 05 dias, com as devidas cautelas. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.096058-9 - RIZIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1- Considerando o depósito judicial no valor integral da execução, efetuado às fls. 184, procedi, nesta data, à solicitação de desbloqueio de valores e cancelamento das solicitações com respostas não enviadas, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Diga a parte credora, no prazo de 05 dias, sobre depósito , informando se dá plena, total e irrevogável quitação.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.047065-5 - VALDERLEY DA SILVA POLICENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pelo que condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ré, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos moldes do que estabelece o artigo 20, p. 4º, do CPC, ressalvando-se ser aquele beneficiário da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei 1060/50).P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.114385-8 - ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.059172-2 - GREMY DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária existente (R$ 40,32 - campo 46 ) no prazo de 72 horas, sob pena de comunicação ao FETJ , e posterior inscrição na dívida ativa . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.080567-9 - JEOVAH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a empresa Ré, Banco Itaucard S/A, se abstenha de cobrar somente o débito referente à compra realizada por terceiro, no dia 16 de novembro de 2005, junto às Casas Bahia, sob pena de pagamento do dobro do valor cobrado.Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005119-6 - ROBERTA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X MARCO DIAS DUTRA BICUDO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a autora reside em bairro nobre do RJ, em, Ipanema, e é detentora de cotas de determinada empresa, conforme os documentos juntados aos autos. Venham as custas, no prazo de 48 hs, sob as penalidades da lei. (Ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107173-2 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Digam as partes, sobre o laudo pericial.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.153180-9 - MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131148-4 - MARCOS BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 156. Nada a prover, uma vez que, conforme se verifica na certidão de fls. 139, cujas peças foram extraídas dos autos do Agravo de Instrumento 22274/2006(fls. 131/139) não houve interposição de recurso contra a decisão de fls. 132/135. 2- I-se pessoalmente o banco réu para cumprir o V. Acórdão, no prazo de 72 hs, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo, em caso de persistir o descumprimento.3- No mais, esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as, objetivamente, para exame de pertinência. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.154267-6 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA Despacho:Fls. 77. Esclareça a parte autora sob qual rito processual pretende que o feito tramite, no prazo de 72 hs. (Ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100034-2 (4322) - NADIR DIONISIO DE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de usucapião extraordinário, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 12 da lei 1.060/50.JULGO PROCEDENTE a ação de reintegração de posse para reintegrar o Espólio Autor na posse do imóvel descrito na inicial, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. (div) \r\n\r\nProc. 1987.001.302721-3 (7281) - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X NADIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de usucapião extraordinário, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 12 da lei 1.060/50....JULGO PROCEDENTE a ação de reintegração de posse para reintegrar o Espólio Autor na posse do imóvel descrito na inicial, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. .(div) \r\n\r\nProc. 1996.001.109274-4 - UNIAO ESPIRITA BENEFICENTE JESUS MARIA E JOSE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JUNQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Despacho:1- Regularize-se a citação do confrontante José da Costa.2- Fls. 265: atenda-se à Fazenda Municipal.3- Reiterem-se os ofícios às Fazendas Estadual e Nacional. (div) \r\n\r\nProc. 2002.001.050832-9 - RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Atenda a parte autora integralmente o requerido pelo M.P às fls. 89 v º . (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.143738-8 - MARIA DAS GRACAS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nId: 104705" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "103983": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009316-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEACIRA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 2000. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009317-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CARLENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009318-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARINETE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009319-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DORIVAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razâo da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009320-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenado o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1;060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009321-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JORGINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009322-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997 e 1998. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009323-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CAROLINA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1999 e 2000. \r\n\r\nProc. 2006.066.009324-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X AILTON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996 e 1997. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.066.009325-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CELSO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 2000. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009326-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DILSON CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razâo da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009327-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X BRENO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009328-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANESIO ANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para ecluir a devolução do IPTU de 1995 e 2000. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009329-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANTONIO WILSON DE ARAUJO ANDRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009331-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ADAO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1998. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009332-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CARLOS ROBERTO DIOGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1996. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009333-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DURVAL BINHOTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:.Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009334-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ALUIZ RAMOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:.Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009335-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009336-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:.Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009338-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARCOS DAMIAO FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:.Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009384-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANTONIO FRANCISCO ESPERANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 2000. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009385-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DELICIA GOUVEIA LOCASSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:.... Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honroários de 10% sobre o valor da execução..... \r\n\r\nProc. 2006.066.009386-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X FERNANDO PIASSI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009396-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X VALCI ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:.... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei. nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009397-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DARCI DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:.... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei. nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009398-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA DA GLORIA SIQUEIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:.... Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforma acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009399-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MANOEL DORNELAS NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009400-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DORVALINO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009401-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X FRANCISCO AFONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:.... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas procesuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.009407-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MALVINA IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.009410-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X FRANCISCO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009413-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA MARCATE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009416-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ERCILIO LINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009419-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razâo da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009420-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE AROLDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razâo da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009860-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CARLOS JOSE DA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:......Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.009861-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ARTUR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009868-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANTONIO EVERGISTO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009869-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANTONIO BENIGNO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:.... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1997 (para o imóvel da Rua Pery 130/101), 1996 e 1997 (para a Rua pery 130). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009870-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X AMELIA FAGUNDES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:.... Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009871-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ALAOR SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:.... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009872-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANTONIO OSMAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:.... Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conform acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.009874-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DAILTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:.... Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.009888-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CESAR MARINHO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido EM PARTE, cf. acima, para excluir a devolução do IPTU de 2000. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009889-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CLELIO MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido EM PARTE, cf. acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995 e 1998. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009893-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ADEMAR DA SILVA VALIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:.... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei. nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.014129-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014139-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA ZENEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014170-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IZA MARIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014172-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014189-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IVAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014190-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ISAIAS JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014193-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X IRINEIA DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014211-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IDEVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014216-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X HUGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014241-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VALDELUCIA DE ALVARENGA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,..\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014298-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X WALDA DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014303-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X NASCIMENTO DE BRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014345-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014354-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014418-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X TIAGO ROZATTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014433-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VITOR CASTELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014434-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X OSMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014442-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VALERIO MARONNI SALLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014443-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014444-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X THEREZA MARTINS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015720-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ALVERINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e Suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015769-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X GERALDO BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e Suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015771-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ANA CLAUDIA AZEVEDO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e Suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015777-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ANDRE LUIZ FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e Suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015783-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X DILACI ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e Suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015784-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ELIANE DE JESUS NOVAES PONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015786-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DALVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e Suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015787-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HERMANO JOSE DA NEIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015789-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X HELIO CAMPOS PRATTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e Suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016363-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RUTH THEREZA DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016364-1 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TEREZINHA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ- 125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016371-9 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X OTÁVIO LUIS MANHÃES WAGNER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016372-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SELMA FARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016374-4 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TEREZA DE FÁTIMA AQUINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016376-8 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SANDRA DOS SANTOS ROMOALDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016378-1 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X REGINA CÉLIA INACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016382-3 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RONALDO DINIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016387-2 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SILVANO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016395-1 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSÉ PHILOMENO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000001-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DARCI DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e Suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000003-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ROBSON NEVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000006-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA ISABEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e Suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000007-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X CELIO MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.066.000008-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SALVADOR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004883-9 - ELIANE PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) As partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, EM AÇÃO CIVIL COLETIVA \r\n\r\nProc. 2006.066.016106-1 - GILCE AZEVEDO GARÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Distribua-se por dependência , registre-se e autue-se sem apensar. \r\n\r\nId: 103983" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "103984": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007615-8 - MAYARA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), Falecido: LUIZ MIGUEL DA SILVA Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 75/77 em seus regulares efeitos; 2 - Tendo em vista que o custos legis já deduziu a correlata manifestação, conforme se infere da leitura de fls. 80/81, elevem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, rendendo-se àquele Pretório, as nossas singelas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.019046-5 -, Inventariante: PIEDADE AMELIA DE PAULA SILVA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X ANTONIO LORANDE DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.546.013536-4 - Inventariante: ANTONIETTA SOARES GONÇALVES-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X JOAO GONÇALVES Despacho:Expeça-se Formal de Partilha. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. ( Apresentar cópias) \r\n\r\nProc. 2005.066.007077-6 -, Inventariante: PAULO ALBERTO CARDEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)), Falecido: JOANA CARDIAL DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.000450-2 - Inventariante: MARIA VENINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X JOSÉ AUGUSTO CARVALHO Despacho:1- Fls. 82/83: Lavre-se Termo de Re-Ratificação; 2 - Certifique a Secretaria quanto ao cumprimento do despacho de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.066.003597-3 - MOISES TADEU CANTELMO IBRAIM, LAILA APARECIDA IBRAIM, ADRIANO SHUKIR SALAMA IBRAHIM, RONALDO CANTELMO IBRAIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X Inventariante: NAGELA MARIA IBRAHIM DINIZ), Falecido: SHUKRI SALAMA IBRAIM Despacho:1- Cumpra-se o comando judicial promanado à fl. 74vº; 2 - Sem prejuízo, venha a Certidão Cartorária; 3 - Voltem-me conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010346-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Efetuado o preparo das custas subsistentes, conforme apontado na certidão cartorária exarada à fl. 50, expeça-se Deprecata ao endereço apontado à fl. 49, observando-se, para tanto, os termos do despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.066.013369-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEVISSON VIANA BARBOSA Decisão:Trata-se Ação de Busca e Apreensão fundada no Dl 911/69, manejada pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de CLEVISSON VIANA BARBOSA. Verifica-se que estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão de liminar. DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, alternativamente ( vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.014388-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POLLYANA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 35/36: Primeiramente, há que se regularizar a representação processual da ré. Feito, direi acerca da proposta de avença. \r\n\r\nProc. 2006.066.014648-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X KELLY BRIZON DE ASSIS TAVEIRA Despacho:Fl. 46: Defiro. Aguarde-se, pois, em arquivo provisório por noventa dias. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.006152-5 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X CARLOS ROBERTO BALBINO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.066.011682-6 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANGELICA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Ao autor sobre fl(s) 73 e vº certidão do OJA .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2005.066.002622-2 - JOSE REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da guia de deposito de fl. 192. \r\n\r\nProc. 2005.066.006501-0 - EDILENE APARECIDA SEABRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X KYOEI DO BRASIL - CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 127: Defiro a expedição dos mandados de pagamento requeridos; 2 - Sem prejuízo, diga a autora, ora exeqüente, se tem algo mais a requerer, visando a prolação de sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.012578-0 - MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X IONICIO MODESTO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009357-0 - ANTÔNIO SEBASTIÃO DE CARVALHO, CÉLIA REGINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010805-8 - NATALIA BRAGA NUNES, EDUARDO RAMIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X ANNA IMOVEIS), DENISE HELENA CARREIRA XAVIER Decisão:Reconsidero o comando judicial de fl. 50, em seu item 2, ao passo que recebo a emenda de fl. 47. Citem-se as rés com as advertências legais, instruindo-se o correlato expediente com cópia da peça alhures referida, inclusive. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.546.000754-4 (1070) - BCO DIBENS SA-AC DEPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALINE MARIA SOARES GOUVEIA Ao autor sobre fl(s) os ofícios de fls. 223/225 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000383-3 (3248) - BANCO ITAU SA-EXECUCAO P QUANTIA CERTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DUARTE MACHADO Despacho:Fls. 11 e ss: 1- Anote-se onde couber; 2 - Defiro vista dos autos, tão somente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.066.010049-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SILEVAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA), GILSON MACHADO LESSA Despacho:Fls. 121 e ss: 1- Anote-se onde couber; 2 - Defiro vista dos autos, tão somente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.066.015202-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RADIO FREQUENCIA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA), CARLOS ALBERTOS SADDE MARTINS), WALDEMAR MARTINS Despacho:Fls. 140 e ss: 1- Anote-se onde couber; 2 - Defiro vista dos autos, tão somente, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.005274-1 - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO P QUANTIA CERTA CON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 157 e ss: 1- Anote-se onde couber; 2 - Defiro vista dos autos, tão somente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.032082-0 - EDIR DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a executada tome ciência que os autos encontam-se a disposição no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.066.015732-6 - VIDRAÇARIA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SOTEME -SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇOES E MANUTENÇOES DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Fl. 96: Defiro. Aguarde-se, pois, em arquivo provisório. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.006924-5 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X IVSON DE MORAES ALEXANDRE TRANSPORTES Despacho:Fls. 106/107: Defiro. Oficie-se conforme preconizado pela parte credora.( Recolher custas: R$ 3,49) \r\n\r\nImissão de Posse, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000488-5 - ELZA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSELENE DE SOUZA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem examinadas. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido da lide a eventual ocorrência do usucapião e, ainda, a existência de benfeitorias úteis e/ou necessárias, construídas pela ré. Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da ré, além de eventuais testemunhas, desde que arroladas. Defiro, ainda, prova pericial de engenharia, nomeando Sandro M. Lima para o exercício do múnus. Venham os quesitos em 10 (dez) dias. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada após a perícia. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018603-0 - JANIO SERGIO DA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARSON TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 171/173 3 174/175: Nada a prover, eis que não há lide posta a carecer da prestação jurisdicional pleiteada. Por outro bordo, no que pertine ao procedimento cognitivo, a sobredita prestação foi exaurida pelo decisum de fls. 119/123, integralmente mantido, diga-se, pelo V. Aresto de fls. 162/166. Destarte, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário. \r\n\r\nProc. 2006.066.001897-5 - JEAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 78/87 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-minuta de apelação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012135-0 - CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X DIMAGEM CLINICA DE IMAGENOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.015631-0 - PAULO ALVES PINTO-ME (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X CORRENTAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas pendentes, a saber: distribuidor: R$ 3,49, AEVC:R$ 150,45, APC: R$ 6,98, atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49 e taxa judiciária: R$ 90,00. \r\n\r\nProc. 2005.066.012174-7 - NEDY SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Diante do pedido do patrono do autor, formulado à fl. 108, redesigno o ato para o dia 07 de março de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Lucro Cessante e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009551-9 - TEODOCIO DE CASTRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X WILLIS DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.020400-8 - Inventariante: ROSEMARA SILVA FRANCISCO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ANTONIO FRANCISCO Diga (m) autor sobre fl(s) 95 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2001.066.011586-6 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS MARTINS CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X JORGE LUIZ DA SILVA CARVALHO Decisão:DECISÃO - Vistos etc. Conheço dos Embargos de Declaração de fl. 52vº, eis que tempestivos. No mérito, verifica-se que assiste razão à douta Defensora Pública, em sua irresignação, eis que a sentença de fl. 52, de fato, padece da omissão por aquela apontada. Posto isto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, passando o decisum alhures referido, a ser integralizado, nos seguintes termos: \"...Tendo em vista a anuência da Fazenda Pública Estadual, conforme declinado à fl. 49, DECLARO o monte correlato ao Inventário dos bens havidos pelo falecimento de JORGE LUIZ DA SILVA CARVALHO, ISENTO do recolhimento de I.T.D. \"mortis causa\". P.R.I...\" Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpra-se o comando judicial de fl. 52, em sua parte final. \r\n\r\nProc. 2004.066.020053-0 - Inventariante: NANCY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ALVES Sentença:Homologo os cálculos de fl. 29, por mim rubricada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Venha o correlato comprovante do recolhimento do ITD \"mortis causa\". Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.010047-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ROGERIO LUIZ FONSECA Despacho:Fls. 71 e ss: Anote-se onde couber; 2 - Defiro vista dos autos, tão somente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.008224-9 - BKN FABRICAÇAO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:1- Fls. 111/113: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor (R$ 49146,51 - quarenta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos); 2 - Da intimação deverá constar que, em, caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC; 3 - Atente a Secretaria de que a intimação suso mencionada se dará via D.O.E.R.J., transcrevendo-se o presente, in totum, bem como a quantia a ser adimplida, que deverá ser lançada, inclusive, por extenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006525-2 - NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao autor sobre fl(s) 70 - guia de depósito.( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.002494-2 - BANDEIRANTES S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE ALMEIDA SOARES REP/POR MARILENE MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:1) Fls. 173/174; Diga o Autor em 05 (cinco) dias. 2) Oficiem-se aos órgãos de fls. 42/48, suspendendo os termos daqueles ofícios. 3) Após, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.004005-1 - RICARDO JOSE PAIVA DA SILVA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X MARCIA CRISTINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2006.066.012200-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FAUSE FERES JOSE Decisão:Vistos etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse Manejada por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de FAUSE FERES JOSÉ. Com a inicial de fls. 02/04, vieram os documentos de fls. 05/15, sendo certo que a fl. 12vº encontra-se adunado o respectivo comprovante de expedição da notificação premonitória ao réu. Recebo a emenda da peça vestibular de fl. 22. Da leitura dos autos, verifica-se que restam presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, ao passo que DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado para reintegração da autora na posse do bem descrito na peça vestibular. Executada a Liminar, em ato contínuo, cite-se o Réu para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.018724-0 - NATANAEL ALVES TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X ADENILSON SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:1- Fls. 172 e ss: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor; 2 - Da intimação deverá constar que, em, caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento); 3 - Defiro, na hipótese de não pagamento (o que deverá ser certificado nos autos, pela Secretaria), a expedição de mandado de penhora e avaliação; 4 - Realizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, cientificando-o de que poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J e seus §§, todos do CPC; 5 - Fixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo a interposição da Impugnação alhures mencionada;(R$ 11204,02 - onze mil duzentos e quarenta reais e dois centavos) \r\n\r\nProc. 2006.066.008544-7 - MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BOM CREDITO FINANCEIRA), EDMAR TEIXEIRA COSTA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 37 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.014263-7 - BEVORELI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X EMBRATEL S/A Decisão:Fl. 24: Recebo a emenda. Cite-se o réu com as advertências legais, instruindo-se o correlato expediente com cópia da peça alhures refrida, inclusive. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.006993-4 - CARLA CANEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593)), AUTO BELA LTDA Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.546.010942-0 (0004) - CELIO VENTURA-RESP CIVIL P\\DANO MORAL C\\DANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X HIMJA HOSPITAL DE INFANCIA E MATERNIDADE JAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Intime-se a parte contrária p/manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.546.001035-9 (1120-9) - MARIA GONCALVES PEREIRA X BARBARA DE ALMEIDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré tome ciência que os autos encontram-se a disposição no cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.012156-5 - PEDRO HENRIQUE DE PAULA GONÇALVES, REP. P/CONCEIÇÃO APARECIDA F. DE PAULA, CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA DE PAULA, CARLOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1- Em réplica; \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003252-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X JOAO PESSOA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas pendentes, referente ao mandado(fl.42) no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.015635-1 - CRISTIANO MASIERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 20. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002380-6 - DIOMAR MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Louvado, no importe por aquele fixado à fl. 75. Intime-se-o, pois, para exercício do munus, observando-se, para tanto, os exatos termos da ata de fl. 47. \r\n\r\nId: 103984" ] }, "17ª Vara Cível": { "Atos": { "104706": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159451-5 - JOAO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:Às partes sobre fls. 254. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.088059-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MERCEDES DA SILVA Despacho:Fls. 78: Considerando a impossibilidade de atender ao solicitado às fls. 78, esclareça a parte autora se deseja a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.025528-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO VALDIR RAMOS MATIAS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165603-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MÁRCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1- Ratifico os atos anteriores. 2- Apensem-se os autos à ação de revisão de cláusulas mencionada às fls. 94. 3- Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114640-0 - JAIRO COMIM DZIEDZINSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Fls. 30/32: Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.135779-1 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOAO BARCELLOS SOBRAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que os Executados não possuem valores em conta, como segue a consulta em anexo, não sendo possível a reiteração. Assim, diga a Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nProc. 2000.001.107910-0 - SALVINA MARIA MELO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Dispenso conclusão formal. Esclareço que a decisão de fls. 624 não consubstancia dilação do prazo de 15 dias para pagamento do valor devido sem a multa do art. 475-J, mas prazo peremptório para apresentação da guia retirada sob pena de efetivar penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.001.077852-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ANA LUIZA COTRIM MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls. 296: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.136990-0 - ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente com relação aos depósitos efetuados na conta nº 5178607 (fls. 139 e fls. 155). 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070691-2 - CASSIA CADENAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Despacho:Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 146 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087826-9 - NEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.097799-5 - MARIA JOAQUINA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Considerando o documento de fls. 23, defiro JG à parte autora. 2- Recebo as apelações no duplo efeito. Aos Apelados. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164221-0 - ALDICÉA DE SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1- Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2007 às 16:00 horas... 2- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.154129-4 - THAYSA FURTADO MENDES SANTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor pelo prazo de 06 meses, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.053909-8 - MARCIA PERISSE NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 183/186: À parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075581-0 - ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICANDO////EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151487-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido em sede de embargos... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.002400-0 - SERIMASTER COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.001093-2 - COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112445-7 (21784) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DIART COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo e reiterei as solicitações às instituições que não responderam. Segue cópia da consulta. Após cinco dias, abra-se conclusão. Diga o Exeqüente se têm bens do Executado a serem constritos. \r\n\r\nProc. 1996.001.066765-4 (22823) - DELTAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INFOTREND COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho:1- Às partes sobre fls. 88 e seguintes. 2- Renumerem-se os autos a partir de fls. 87. \r\n\r\nProc. 1999.001.136547-0 - TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BIG AIR REFRIGERACAO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Fls. 60: 1- Anote-se onde couber o nome do patrono do exeqüente conforme requerido. 2- Dê-se vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.059775-0 - VICTOR D AGUIAR MARQUES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SUELI FLORENTINA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...defiro aproveitamento do edital do leilão para comunicação da alienação, digo, da designação da data para alienação coativa do imóvel... \r\n\r\nProc. 2003.001.082123-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 145/148: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.064362-0 - CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X CLINICA BAMBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado possui valor em conta muito inferior ao pretendido e não foi possível a reiteração, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nProc. 2006.001.130043-7 - INALAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FERREIRA GOMES (RJ-138315)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICA ESPECIALIZADA LTDA Decisão:1- Intime-se o executado a fim de regularizar sua representação processual. 2- Expeça-se mandado de pagamento... 3- Esclareça o pedido de remessa dos autos ao contador. 4- Indefiro o pedido condenatório... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114629-1 - LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Pela razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015664-7 (22205) - D RENATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 1224+10% DA CAARJ+5% DA FUNPERJ- PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 1998.001.114394-0 - MARLY DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Despacho:1- Fls. 761: Diga a parte ré quanto ao pedido de levantamento... 2- Fls. 762: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido a título de honorários periciais. 3- Fls. 763/764: Considerando que o executado já havia sido intimado... traga a exeqüente planilha de débito atualizada... \r\n\r\nProc. 2001.001.008430-8 - RONALDO OSCAR RESENDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado possui valor em conta muito inferior ao pretendido e não foi possível a reiteração, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.135138-0 - MARCOS LUCIANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). KÉZIA FERNANDA LIMA LAGO (RJ-104327) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005652-6 - SHEILA MARIA CORREA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente (depósito de fls. 326). 2- Recolham-se as custas devidas conforme certificado às fls. 327. \r\n\r\nProc. 2004.001.087082-5 - SANDRO RIBEIRO CABETE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA Despacho:A transferência de valores já foi determinada às fls. 128. Aguarde-se efetivação. Sem prejuízo, indique outros bens para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.028868-3 - CELINA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 130/134 - À parte autora sobre o laudo do Assistente Técnico da Ré. Após, ao Sr. Perito sobre a impugnação de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.001.083053-2 - TWO SOCKS INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO (RJ-118619), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.099254-4 - IVONETI DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.144767-7 - FABIO JOSE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.026782-7 - HERMENEGILDO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.143214-7 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.165764-0 - WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X A GUERRA S A IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 90,77, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.115922-4 - MARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Fls. 110/111: Diga o impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.029031-8 - TWO SOX (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO (RJ-118619)) X LIGHT COMPANHIA DE LUZ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor pelo prazo de 06 meses, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.165184-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR Decisão:1- Intime-se a parte autora para trazer aos autos os originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls. 06 e de fls. 24/25. 2- Cumprido o item 1, defiro de plano a expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075011-8 - NUTRIMPORT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao saldo remanescente do depósito de fls. 214. 2- Esclareça a parte autora quanto à quitação dentro do prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.129561-9 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563), Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls. 208/214: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.012537-1 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060525-6 - SUELI DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", Reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias voltem conclusos.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.010012-6 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X SONIA REGINA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 94: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.051196-1 - WILLIAM MENDES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X PAULO CESAR MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Determino a penhora de 50% do imóvel indicado à fl. 301. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado pelo D.O. na pessoa de seu patrono para impugnar no prazo de quinze dias, com fulcro no art. 475 - J, parágrafo 1º do CPC (nova redação da Lei 11.232/2005). Preparados, extraia-se certidão para o R.I. e intime-se o cônjuge Ana Luzia dos Santos Silva para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.072865-2 - MORENO CAGNONI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente para comunicar celebração de acordo ou indicar outros bens, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118679-3 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- À parte autora sobre a certidão de fls. 58. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164653-7 - MARIA GOMES LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A Decisão:1- Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2007 às 15:40 horas... 2- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163804-8 - EMILIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ITAU FINANCEIRA CDB - TAII E BANCO ITAU S A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito processual eleito, nos termos do art. 275, inc. I do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.106383-9 - LOCALFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da 2ª parcela dos honorários periciais dentro do prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.179327-1 - JOSE MARCONI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Fls. 292: À parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.086907-5 - CAROLINA ESPOSITO MARTONGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONERJ-COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Venha procuração com firma reconhecida . Port. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.009876-4 - FRANCISCO ANTONIO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Foi feita nova consulta e verificou-se não ser possível o desbloqueio do depósito a prazo, em razão do saldo da conta ser zero. Quanto a transferência determinada, oficie-se ao BANCO ABN AMRO REAL para transferir imediatamente o valor encontrado pelo sistema do BACEN, tendo em vista que a constrição judicial não se submete ao prazo estabelecido entre particulares. Segue cópia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.163243-5 - MARIA UMBELINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venham aos autos cópias autenticadas das certidões de nascimento ou casamento das autoras, a fim de comprovar a filiação das mesmas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.138852-1 - SERGIO ISRAEL GRINBAUM (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 204. Considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 104706" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "103985": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.002458-4 - BEATRIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)), Falecido: ROBERTA NUNES BARBOSA (Ao autor sobre resposta do oficio da CEF) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.013178-1 - CORINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X BRADESCO PREVIDENCIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971)), Litisconsorte: LILIAN FRANCISCA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do despacho exarado à f.335,voltando-me em seguida conclusos os autos. \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005136-8 - DUGGUI CONFECÇÕES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), CALÇADOS SAN MARINO LTDA., Dr(a). BRUNO FREITAS CAMPOS (MG-076841) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.029580-6 (1296) - Inventariante: MARLI CARDEIRO SIBUCS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X PEDRO IVAM SIBUCS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.006177-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MOLDCOM CONCRETO PRE MOLDADO LTDA-ME (A parte autora para se manifestar sobre a ceridão do OJA fls. 73) \r\n\r\nProc. 2006.066.014967-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FRANCISCO JUSTO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 43vº) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.003488-9 - CASA DA CARNE MONTOURO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA. Despacho:Esclareça a parte requerente seu petitório de f.35, tendo em vista o que consta à f.33.Após, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.005861-4 - MARIANA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:F.35/45-Diga o réu.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.546.005643-7 (681) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA MECANICA MAG LTDA REP. SINDICO CLAUDIO GHIRALDELO GONZAGA Despacho:Diga a parte autora se pretende a produção de provas.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.018898-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO DO BRASIL SA-AGENCIA ATERRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002946-8 - ERNESTINO GALDINO ELLER (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) (À parte ré para regularizar representação processual). \r\n\r\nProc. 2006.066.009368-7 - SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X EVANDRO LUIS CARDOSO DA SILVA (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Locativos \r\n\r\nProc. 2006.066.003630-8 - JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIANA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Especifiquem-se provas.I-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007517-0 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X POSTO INDEPENDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Digam as partes acerca da produção de provas .I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015951-0 - SAITE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Despacho:Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030009-7 (1037) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NOHELGRA LANCHES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-116423) Despacho:Diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.066.001416-8 (2585) - DINALDO SANTA ROSA DE OLIVEIRA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ARTSTEEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) (Ao exeqÜente para recolher custas pendentes para expedição de carta de adjudicaçõ R$ 17,40 conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2003.066.024613-8 - MARCUS TOLOMELLI CANEDO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878) Despacho:Diga o credor.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.000110-5 - JOSE LUIZ SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X M F PERIQUITO RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para impulso) \r\n\r\nProc. 2004.066.001909-4 - ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X KURCK MILLIKEM PENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) (Ao patrono do exec. para cumpri o Art. 45 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.066.001097-4 - JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a parte devedora na forma preconizada no art.475 B do CPC.(A parte autora para recolher custas de OJA R$ 12,24 e cópias.). \r\n\r\nProc. 2005.066.003478-4 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE), MARIA DE LURDES SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), MAXWEL LUCIO DE MORAIS), ROSANE DE MELO MORAIS, Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Despacho:Diga a parte credora sobre f.50.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015088-9 - SUINà DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X RAFAEL BAILUNE ANTUNES (Ao exequente para fornecer cópias: procuração, despacho do juiz e da Grerj, para expedição de Carta Precatória) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017463-7 (2395) - ADAO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: OJA = R$ 12,24; Distribuição = R$ 3,49; Escrivão (Vara Cível) = R$ 150,45; Atos Distribuidores = R$ 17,45; FETJ = R$ 3,49; Taxa Judiciária = R$ 480,00. (Ao RÉU para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2001.066.000052-2 (2470) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECCOES LTDA-REP P SOCIO JOSE CASSIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) (Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2003.066.003355-6 - ROGER SIQUEIRA GANGANA, LILIAN DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X B C R BRASILIAN CRUISES REPRESENTATION (Adv(s). Dr(a). DAVID BRENER (SP-043144)), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL BRASIL, Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Custas pendentes pelas PARTES executadas, conforme seguem: OJA = R$ 12,24; Distribuição = R$ 3,49; Escrivão (Vara Cível) = R$ 150,47; Correio = R$ 13,96; Atos Distribuidores = R$ 17,45; FETJ = R$ 3,49; Taxa Judiciária = R$ 226,40. (Aos executados para recolherem custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2004.066.015876-8 - NILSA CARNEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (Ao exeqÜente sobre petição de fls. 132/134). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021075-4 - STÉPHANYE NATHALYE COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X PRISCILA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Inicialmente deverá observar o cartório que o instrumento de substabelecimento de f.32 por se encontrar apócrifo não tem eficácia.2)Emerge dos autos que a parte ré em sede de contestação pugnou pela concessão de gratuidade de justiça, que ora concedo tendo em vista que obedecido o disposto na Lei1060/50.Anote-se onde couber.Intimem-se.Após, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.006823-0 - WILLER JONATAS RITSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes .I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.016501-6 (2331) - Inventariante: DORCAS LIDIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE (RJ-065508)) X EDUARDO TEIXEIRA MOURA Despacho:F.89-Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2001.066.010261-6 - Inventariante: ADAO GIL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ADAO RODRIGUES GONCALVES E OUTRO Despacho:Digam os interessados .i-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.017494-2 - Inventariante: WILSON TORTURELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X WILSON TORTURELLA (Deferido prazo de 30 dias conforme solicitação petição de fls. 55). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.029512-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X ROCAR REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO (A parte autora para fornecer 02 cópias da inicial e de fl.52 para instruir as diligências de citação) \r\n\r\nProc. 2005.066.002205-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POLICLINICA ANHAVRE LTDA), BIASI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), ALCEU VIEIRA VILELA, Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:F.137-Digam os réus.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000707-2 - BELMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X JACY DA ROSA GARCIA), EURIBIA TEIXIEIRA GARCIA (Ao autor sobre resposta de oficios) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003418-8 - JOSE MARCELO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, DE MATERIAL ELETRICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:Reconsidero de ofício a decisão de f.122. A uma porque muito embora tenha a parte ré impugnado a gratuidade de justiça concedida a parte autora, não obedeceu ao disposto na Lei1060/50, nem tampouco trouxe aos autos elementos suficientes para a revogação da gratuidade de justiça. A duas, porque a decisão em comento se baseou em dados de outros processo, sendo flagrante o erro material existente, tendo em vista inclusive que no caso em comento o autor se intitula aposentado e não empresário,além de que a decisão concessiva de gratuidade de justiça foi concedida a f.97 e não a f.27. Ademais o número gravado como sendo do processo é o distinto do presente. Destarte, revogo a decisão de f.122.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.020418-8 (2966) - ESPÓLIO DE ELISABETH PAVOLIDE DE WARREN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Dê-se ciência as partes acerca do acrescido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.017039-2 - VANDO JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista que o cartório certifica acerca da imtempestividade das alegações finais apresentadas pelo autor, como se infere de f.225, determino o seu desentranhamento, juntando-as por linha.Ciência as partes. Após, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.003750-5 - DUGGUI CONFECÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.013484-1 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:F.100-Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 103985" ] }, "18ª Vara Cível": { "Atos": { "104707": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.108603-9 - FRANCISCO JOACI ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANDRE LUIS TODESCATO PAES LEME MARCANO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:...Equivoca-se a parte embargante em supor que a improcedência deve constar do dispositivo da sentença.Absolutamente.Se a procedência é parcial, o que não foi objeto de condenação insere-se na improcedência.Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.002185-4 - SERGIO AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.007350-0A (26141) - GILMAR MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:(...)Em sendo assim, à vista do exposto,a) declaro ineficaz a venda de ações retratada no documento de fls. 467/477, por fraude à execução, deferindo a penhora de 200.000,00 duzentas mil ações ordinárias nominativas, de emissão de GAFISA S/A. Lavre-se termo, intimando-se e oficiando-se ao BANCO ITAÚ S/A., na forma do requerido a fls. 497.b) declaro a responsabilidade de GAFISA S/A. pela satisfação dos créditos oriundos do título judicial, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e na Lei das Sociedades Anônimas. Oficie-se para inclusão no pólo passivo. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. Pedro Antonio de Oliveira Junior Juiz de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015670-4 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X REVIGORA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação da penhora \"on-line\", tendo constatado que não foi efetuado o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo na conta. Reiterou-se, outrossim, a ordem de bloqueio em relação à instituição financeira que ainda não apresentou resposta ao comando. Defiro vistas à parte exeqüente, conforme requerido a fls. 301. \r\n\r\nProc. 1999.001.024309-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS CONDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE FREITAS ARAUJO (PE-004200), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:...Em derradeira oportunidade, cumpram as partes a determinação de fls.545.Prazo de 48 h.Em caso de inércia, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.069173-0 - DAVID DEMOZZI ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Venham os memoriais requeridos pela parte ré.Faculto ao autor também a sua apresentação.Prazo comum de dez dias, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.060175-9 - VALERIA COSTA COUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora.2) À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 196, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073072-9 - OBRA PORTUGUESA DE ASSITENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE ESPERANCA GABRIEL PAIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Comprove o réu, documentalmente, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens, bem como das declarações iniciais do espólio do qual é inventariante. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. 2) Defiro a produção da prova pericial médica requerido pela parte ré, nomeando Perito do Juízo o Dr. JORGE F. FILHO, tel. 8866-5474, para verificar quanto à pertinência e valor dos medicamentos e serviços cobrados pela parte autora. Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139564-1 - LIA MARA RIO BRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X NOBRE SSEGURADORA S A Despacho:1) Cumpra a parte autora o determinado a fls. 78.2) Às partes sobre a resposta ao ofício (fls. 81/99). \r\n\r\nProc. 2006.001.107440-1 - RAFAEL FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cuidando-se de DPVAT, no qual o proveito econômico depende do grau de incapacidade, e, na maior parte das vezes, não é alto, fixo os honorários em 5 SM.Diga o sr. Perito se aceita o encargo.Caso positivo, que se iniciem os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELLEFRANCHE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEILA MARIA CARRAPATOSO JOURAND (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento das cotas vencidas, relativas aos meses de fevereiro a junho de 2004 e outubro de 2004 a setembro de 2006, com correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, mais juros moratórios legais, além de multa moratória de dois por cento. Fica a parte ré condenada ao pagamento das prestações que venceram e as que vierem a vencer no curso da lide, enquanto durar a obrigação, consoante o estabelecido no art. 290 do Código de Processo Civil. ...Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156561-6 - OTACILIO CAMARA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Declaro, pois, saneado o feito.Determino a realização de prova pericial médica, a fim de que se verifique o grau da incapacidade permanente do autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159468-9 - FATIMA DE CARVALHO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência de conciliação para o dia 08/03/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161184-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OFIR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JOSÉ GERALDO CAAMANO GONZALEZ Decisão:Atribua-se à causa o seu correto valor, observando-se o disposto no artigo 260 do Código de Processo Civil, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.165971-4 - ANA PAULA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.050828-4 - MARCOS DE MELO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Em vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIORJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.155119-7 - LUCIA MARIA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO ITAU CARTOES S A Despacho:Cumpra-se fls.32 no tocante à vinda da cópia da fatura, a fim de que se saiba a que compras ela se refere. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.058394-4 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Esclareçam os réus se possuem alguma oposição ao laudo pericial produzido.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114584-5 - MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 31: Certifique-se quanto à tempestividade. Indefiro a remessa ao Contador, pois a locatária tem condições de saber o valor atual do débito; 2) Esclareçam quanto a fls. 33; 3) Diga a autora se pretende a homologação da desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.005050-7 - MARIA DA ASCENÇÃO MANSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X RESTAURANTE KAYKO LTDA ME E OUTRO), Fiador: YASUTAKA TANAKA), Fiador: TOYOKO TANAKA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003100-8 - DIRCE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ODÍLIA BENTO BARBOZA Decisão:NÃO HOUVE GRATUIDADE DEFERIDA, NEM REQUERIDA. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.157992-3 - SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ORFEU PULITA E OUTROS Republicação do despacho de fls.142:Aguarde-se a devolução da carta precatória.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.096117-3 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NEWTIME COMERCIAL LTDA Despacho:1) Fls.41, itens 1 e 2: Defiro.Oficie-se; 2) Tendo em vista o conteúdo da certidão de fls.36, expeça-se novo mandado, devendo o Sr. Amilson Freire Fernandes comprovar suas alegações através da apresentação, a este Juízo, dos documentos pertinentes, no prazo de 48 horas, pena de penhora ( o mandado é para a intimação, por ora). \r\n\r\nProc. 2006.001.110537-9 - ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO, eis que a executada alega o não cumprimento integral do contrato, o que demanda dilação probatória não compatível com o incidente de exceção de pré-executividade, que se presta a atacar execução nula, o que não é o caso, eis que inequivocadamente conta a parte autora com título executivo.Prossiga-se, pois, com a execução.À exeqüente para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146768-0 - MARIA HELENA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAO FERNANDO ARAUJO DANTAS Decisão:Indefiro a gratuidade.Venha o preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036573-4 - LAERCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, designando AIJ para a data de 27/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. Requisite-se o policial (fls. 88). \r\n\r\nProc. 2006.001.156960-9 - JULIO YASSUITI IKEDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X CLAUDIO JOSE DA COSTA VIEIRA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.116433-2 - ROBERTO DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.083201-7 - EDUARDO SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELELISTAS TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, conforme requerido a fls. 267.2) Ao Cartório para que apure as despesas processuais, atentando para o que foi determinado na sentença a fls. 435. À parte ré para que promova o seu correto recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092567-0 - PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X FININVEST S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que a sentença enfrentou todos os pedidos formulados pelo Autor em sua petição inicial, inexistindo a alegada omissão.Pretende o Embargante, na verdade, conferir efeito modificativo aos Embargos, com vistas ao reexame do mérito.Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado e não para que se adeque a decisão ao entendimento do Embargante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040213-3 - VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:À parte devedora para recolher as custas: cod. 0723-7: 3,49; cod.0711-2: 3,49; cod. 0702-1: 150,45; cod. 3403.069663: 17,45; cod. 600225174-9: 8,74, cod. 5673-001243: 0,87 e cod. 101-6: 200,00, em cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.103247-7 - FERNANDA CRISTINA D ALVARO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:1) Esclareça-se o requerido a fls. 245, eis que no valor da condenação há honorários de sucumbência que pertencem ao advogado constituído inicialmente. 2) À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas às fls. 246/247, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.112258-2 - JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, declarando a inexistência do débito de R$ 71,96, constante no documento de fls. 23; condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação; e condenando a ré à obrigação de fazer, consistente na recolocação da grade de proteção do relógio de consumo do autor, bem como no reparo da pintura do muro, ou no pagamento ao autor de quantia para efetuar de tais reparos, desde de que devidamente demonstrados pelo demandante. Prazo de dez dias para o cumprimento da obrigação de fazer, a contar do trânsito em julgado, para o que deverá a ré ser pessoalmente intimada. Multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de descumprimento....condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor da condenação, dado o seu baixo valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.114467-0 - CIRLEY DE SOUZA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Quanto à alegação preliminar de prescrição, fls.133/134, rejeito-a, eis que inocorrente...Prosseguindo o feito, na medida em que a ré não deu atendimento ao determinado às fls.128, item \"2\", apresentando paradigma de sua irresignação lançada às fls.127/128 ao valor dos honorários periciais postulados (fls.124), rejeito tal impugnação.Por meio dos critérios de complexidade da perícia, dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo Perito, que pondero, fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), que entendo condizente com o trabalho a ser desenvolvido e em conformidade com os praticados em casos semelhantes neste Juízo.Resolvida esta questão, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo com honorários como estipulado nesta, sendo que, em caso afirmativo, para dar início à tarefa, com laudo em 20 dias após a realização do exame médico pericial.Dê-se ciência dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003502-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CIA ITAÚ LEASING Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.073439-0 - PAULO ROBERTO DUARTE CUSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:1) Fls. 315 - Se a parte executada pretender efetivar acordo, que entre em contato diretamente com a parte exeqüente; 2) Ao avaliador, com os documentos apresentados a fls. 310/313. \r\n\r\nProc. 2006.001.164259-3 - KRANTZ TKT GMBH (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520)) X INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES Decisão:Recebo a emenda.Venha cópia para a contrafé.(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078544-7 - EDVALDO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls 106, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.136039-0 - ROBERTO DE MELO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X OTTO DE ALENCAR SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.175, a contestação é tempestiva.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.005464-9 - JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). LAURO BRASIL SOARES (RJ-041186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre o documento apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070498-0 - ROSANE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO (RJ-100568)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Apresente a parte autora cópia do contrato que gerou o débito objeto da inscrição negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167353-0 - JOSINALDO BERTO DOMINGOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Comprove-se a ocorrência da negativação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.142207-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR MARINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101891-5 - ANTONIO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto.2) Fls. 580 - Diante da certidão retro, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.050704-0 - JOSE ROBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ESEQUIAS COSTA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.053547-5 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SUPERMERCADOS EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que a sentença enfrentou todos os pedidos formulados pelo Autor em sua petição inicial, inexistindo a alegada omissão.Pretende o Embargante, na verdade, conferir efeito modificativo aos Embargos, com vistas ao reexame do mérito.Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado e não para que se adeque a decisão ao entendimento do Embargante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.004710-2 - JOSE MARCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Despacho:J-se.Digam as partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.086999-0 - REGINA LUCIA SAYAO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X RESTAURANTE IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despa cho:Fls.88/89: Não foi determinada a oitiva da autora.Logo, não há necessidade de a autora comparecer à audiência.Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.049699-3 - DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:...DECRETO A INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA, incumbindo à ré a comprovação de que o autor efetivamente vem se utilizando do serviço \"pré-pago\" desde março de 2006.Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.125964-4 - MARIA ACELIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X OLENIRA LINO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.001.003425-3 - CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO A JG. (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.057144-2 (24839) - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X VANILDA MATANIO MAGNONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267) Despacho:Fls. 294, item \"b\": A providência já foi deferida. Oficie-se novamente, devendo haver a referência ao imóvel. Item \"a\": a providência é estranha ao Juízo, que não determinou ao 9º RGI qualquer prenotação. \r\n\r\nProc. 2000.001.068624-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSEE DE SOUZA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando os réus ao pagamento de todas as parcelas em aberto (desde 25.01.00), atualizadas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros moratórios legais desde a data da citação, além de multa de dois por cento...Ficam os réus condenados ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça que ora lhes concedo, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.027787-3 - RICARDO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls.233: Cumpra-se integralmente, eis que não há poderes específicos para a renúncia.Manifeste-se a parte autora, ainda, quanto ao processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.138051-9 - CRISALMIR BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:A sentença não necessita especificar tudo.Evidentemente que, não tendo sido especificado o local da entrega, esta deve se dar em Cartório.Não é o caso, no entanto, de interposição de embargos, os quais restam rejeitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.160258-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146708-3 - KAROL LOPO COIADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Esclareça a autora, comprovadamente, se seu pai é falecido.2) A autora se refere na inicial ao recebimento de importância da seguradora, afirmando não saber ao certo qual o valor. Oficie-se à FENASEG para que informe ao Juízo sobre eventual pagamento feito referentemente ao sinistro em tela, e, em caso positivo, qual o valor pago e a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.148870-0 - ELICIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.002070-9 - MARIA CAROLINA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.062171-5 - FLAVIO TORRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Inútil o recurso intrerposto. Cumpra-se fls. 521, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.001.043971-0 - LEILA DA ROSA CADENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J-se.Diga a parte credora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.140877-7 - ANDRE BIZARRIA TALICOSK (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro a JG.Emende-se a inicial.Qual o pedido feito em relação ao contrato? O que pretende o autor em relação à contratação realizada? \r\n\r\nProc. 2006.001.162793-2 - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, eis que em se cuidando de instituição financeira, não há limitação quanto aos juros compensatórios.Não há, popis, verossimilhança nas alegações autorais.Cite-se. \r\n\r\nId: 104707" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "103986": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.066.014515-8 - P.H.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Aos interessados sobre promoção do MP de fl. 14.(\"REQUER O MP: 1- CLAUSULA DE VISITA; 2- SEJA ESCLARECIDA A ATIVIDADE DO PAI ( EM QUE RAMO ATUA COMO AUTÔNOMO) 3- EM CASO DE AUSENCIA DA VINCULO, FIXAÇÃO DA PENSÃO EM 25% SM; 4- EM CASO DE VINCULO, INCIDÊNCIA EXPRESSA SOBRE GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS, HORAS-EXTRAS; EXPLICAÇÃO QUE A RETENÇÃO DE DARÁ SOBRE O FGTS; O PGTº SE DARÁ MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA\"). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.015626-3 - M.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X E.M.S. ...ATENDA-SE AO MP ( ACORDO À FL 17 SENTENÇA À FL 20. PARA SAQUE DO FGTS É PRECISO: 1- CÓPIA DE TRCT; 2- CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE OU REGULAR EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.066.019114-0 - L.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X H.S. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.31V. \r\n\r\nProc. 2006.066.001055-1 - J.A.S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.001078-4 - P.V.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X P.C.F. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 1 (um) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês, devendo o percentual ser rateados entre os alimentandos. Oficie-se, Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos, com a finalidade exclusiva para o recebimento da pensão alimentícia, Designe-se audiência perante ao JIC. Audiência designada para o dia 22/03/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.010639-6 - E.H.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Digam as partes sobre promoção do MP de fl.28. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.017177-8 (23158) - M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.004270-7 - V.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725) Diga o exequente sobre fls.79/80 ( Justificação) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.008346-1 - M.C.A. E OUTRO X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)), M.A.S., Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) REQUER O MP JUNTE A AUTORA CÓPIA: A) SENTENÇA DO PROCESSO DA INFÂNCIA B) DO ÚLTIMO ESTUDO SOCIAL E PSICOLOGICO DO PROC DA INFÂNCIA; C) DA ASSENTADA E AIJ DO PROCESSO DA INFÂNCIA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.066.000645-8 (2321) - A.M.O. X E.O. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103) Despacho:Oficie-se como requerido. Ao autor para que atneda a cota ministerial de fl. 51 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.546.004409-4 (16968) - W.V.N.P.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). R (RJ-085529), Dr(a). ROSANGELA MARIA MESQUITA LASMAR (RJ-063790)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770) ...ATENDA-SE AO MP ( O ALIMENTANTE DEVE FORNECER O END. DOS ALIMENTADOS ) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.001133-8 - A.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X A.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 11vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, defiro a antecipação da tutela pretendida, e, por conseguinte, defiro a guarda provisória da menor ao autor, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, suspendendo a obrigação alimentar do requerente com relação à filha Amanda. Lavre-se o Termo de guarda e oficie-se ao empregador do alimentante para suspensão dos descontos dos alimentos. 2) Diligencie o Cartório, na forma dos itens 2 e 3 de fl.11vº, na tentativa de obter o endereço da ré.3) Com o endereço, CITE-SE a requerida, com as advertências contidas no art. 285, do Código de Processo Civil.4) Proceda-se ao Estudo Social do caso, conforme o item 5 de fl.11vº.5) Fl.11vº - itens 6 e 7 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução da mesma c/ pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008383-7 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X I.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008561-7 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X M.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.005944-8 - E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) ...ATENDA-SE AO MP (APÓS RATIFICAÇÃO DE FLS 02/05, 19/20 E 22, NADA A OPOR À SEPARAÇÃO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.009554-4 - O.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X J.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 103986" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "103987": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009563-3 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X H.M.O.), K.G.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 62. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.002016-3 - L.R.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS JUNIOR (RJ-128168) Fls 135 - Oficie-se à empregadora do alimentante para que proceda aos descontos dos alimentos, na forma determinada na r. sentença de fls 102/103. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.016486-0 - LARISSA FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548)) X ANDERSON ANDRE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.007221-9 - W.E.N.N.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.W.N.P. Despacho:Fls. 39/40 - Ante a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça (fl. 36vº) , defiro o pedido formulado pelo autor. Retire-se o presente feito de pauta. Oficie-se ao INSS, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.066.010617-5 - CAROLINA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MARCUS VINICIUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes nos autos de nº 2005.066.010616-3, fls.95/103, que tramitou na 2ª Vara de Família desta Comarca, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl.104, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelas autoras, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.003201-7 - B.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.066.007430-9 - J.V.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Intime-se, pessoalmente, as partes para que esclareçam quanto à dúvida suscitada. \r\n\r\nProc. 2006.066.008451-0 - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.26/27, contando com a concordância do Órgão do Ministério Pú blico à fl.28, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.26/27, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.012368-0 - V.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.M.L. CERTIFICO QUE DEVE A PARTE AUTORA, PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.066.016226-0 - THAIS BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596), Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento,... Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação (Audiência de Conciliação dia 27/02/2007 às 10h40min) \r\n\r\nProc. 2007.066.000276-3 - ANA CAROLINA PASSOS CHENG MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ITAMAR DOS SANTOS MACIEL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s),...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. (Conciliação dia 06/03/2007 às 9h40min) \r\n\r\nArresto, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.000353-2 - F.B.E.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X G.E.F. Fls. 163/181 - Diga a parte autora. Ao Ministério Público. Aguarde-se a audiência designada (30/01/2007). \r\n\r\nCancelamento de Pensão C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012001-9 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Oficio designando DNA para o dia 09/04/07 às 15:00 horas \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.013452-5 - J.Z.Z.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial. Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.066.027625-8 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.016978-6 - P.E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Venha a comprovação do recolhimento do ITD. Após, dê-se vosta à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.066.011463-5 - S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para recolher duas diligências do OJA no valor de R$ 12,24 cada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.000005-5 - ANDERSON JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Verifico que a separação judicial das partes tramitou pela 1ª Vara de Família, conforme cópia da certidão de casamento à fl.11, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.004276-8 - V.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.009260-7 - V.A.L.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X A.J.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.41, 44 e 53, e estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.29 e 31, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: VÂNIA APARECIDA NUNES LIMA. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.000465-4 - OSIAS PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MARIA DO SOCORRO GOMES DE CARVALHO EM CUMPRIMENTO AO ITEM 13 DA PORTARIA N. 01/99 DESTE JUÍZO, A PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.066.003122-0 - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.V.L. Decisão:Decreto a revelia do réu, observado, no entanto, o artigo 320, II, do CPC. Às partes, em provas, justificadamente. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.021993-3 (6005) - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X G.E.F. Ao autor para que regularize sua representação processual, ante a maioridade civil alcançada. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.066.010307-6 - K.O.D. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X O.A.T.D. Em atendimento ao item 19 da Portaria nº 01/99, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 87V. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.066.016430-4 - W.I.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X F.V.A. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte exequente para se manifestar sobre ofícios de fls. 114/121, 123 e 125. \r\n\r\nProc. 2003.066.017713-0 - C.B.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Vista: Vista dos autos para o patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/03, 148, 161/163, 164 e 164v para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.001911-2 - W.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X J.R. Fl. 142, item 1 - Intime-se. À parte exeqüente para que se manifete sobre a cota minsiterial. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte exequente para tirar xerox de fls. 138/140 p/ instruir mandado de intimação(art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.066.006913-9 - P.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Recebo a justificativa. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação como forma de tentativa de composição amigável quanto ao débito exeqüendo. Juizado Informal de Conciliação designado para o dia 07/03/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.066.000355-6 - F.B.E.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X G.E.F. Intime-se o autor para que regularize sua representação processual, ante a maioridade civil alcançada. \r\n\r\nProc. 2005.066.006896-4 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X K.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.004033-6 - A.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016385-9 - LARISSA MOTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MAURICIO SILVA TAVARES À Secretaria para que regularize a autuação do presente feito (etiqueta), considerando que a ação proposta é de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Esclareça o autor o rito que adotará (art. 732 ou 733 do CPC), ante o pedido formulado. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000312-3 - JHENEFER LORRAYNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X EDSON BRAGA Decisão:1) Emende-se a peça inicial, na forma do art. 282, do CPC. 2) À parte autora para que regularize sua representação processual, prazo de 10 (dez) dias, sob pena do art. 13, I, do CPC. 3) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora e a planilha detalhada mês a mês do débito alimentar. 4)À parte autora para que providencie a juntada das seguintes cópias: A) Certidão de nascimento da menor, B) Título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.000310-0 - RAPHAEL GOMES LOPES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ADEIR GOMES LOPES MESSIAS Despacho:1) Fl. 09/10 - Venha cópia do título executivo devidamente assinado. 2) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.011103-3 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X D.J.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29v. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.066.021076-6 - E.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade dos requerentes à fl.45, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.46, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas a cargo dos autores, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.019503-0 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Segue ofício em separado, contendo 01 lauda, solicitando pagamento de honorários ao perito, nos termos da Resolução nº 21/2006 do Conselho da Magistratura. 2) O Cartório deverá, antes do encaminhamento do ofício, anexar cópia das fls. 68 e 114/117. \r\n\r\nProc. 2006.066.008351-7 - N.L.L.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X J.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prorrogo a curatela provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.014849-3 (4910) - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Em cumprimento ao item 010 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, AS PARTES SOBRE LAUDO/ESTUDO SOCIAL DE FLS. 125/126. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003856-0 - D.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X P.C.O.C. Decisão:1) Nomeio Curador Especial ao réu, o ilustre Defensor Público, nos termos do art. 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista. 2) Fl.40vº, itens 1 e 3 - Oficie-se e intime-se, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.066.005992-8 - D.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X F.P.F. E OUTRO Vista: Vista dos autos a parte autora para tirar xerox de fls. 10 e 33 a fim de instruir carta precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013255-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)), C.M.S.S. ADVOGADO XEROCAR PEÇAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. (procuração) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.029702-5 (3419) - V.M. (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155)) X H.B.P. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte ré para requerer o que for de direito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006522-7 - M.P.E.R.J. X E.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961)), A.R.S. Em cumprimento ao item 010 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, as partes sobre laudo/estudo social de fls. 123/128. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.004271-9 - D.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Oficio com DNA designado para o dia 10/04/2007 ás 16:00 horas \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003372-0 - M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 59v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.002611-0 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Certidão: Certifico e dou fé que devido ao compromisso médico do MM. Juiz Titular desta Vara, Dr. Marcelo Costa Pereira, fica redesignada a audiência destes autos para o dia 01/03/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010008-4 - G.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X L.H.A.S. Certifico que face os termos da Portaria nº 01/99, DEVE A PARTE AUTORA, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.002998-5 - J.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X V.N.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:1) Recebo a Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2) Ao Apelado, em contra razões. 3)Ao Ministério Público. 4) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Prestação Alimentícia, (CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DE EXECUÇÃO DE DIFERENÇAS NÃO PAGAS DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA) \r\n\r\nProc. 2006.066.012875-6 - J.V.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X E.A.F.A. Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.12, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.13, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. Sem verba honorária. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.002064-3 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X H.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.066.015341-6 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.M.C. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 12 e 13 para instruir carta precatória \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.004059-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X N.S.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Decisão:Venha a cópia das certidões de nascimento das partes. Designo Dia 01/03/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.012501-9 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao item 13 da portaria nº 01/99 deste Juízo, a parte em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.000000-2 - P.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)), J.V.R.M. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.33vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.34, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.014334-4 - S.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X E.M.R.S. E OUTRO Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação designada para o dia 27/02/2007 às 10:00 horas na Sala de Audiência da 3ª Vara de Família \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003046-0 - A.C.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961) Decisão:1) Ante a impossibilidade de composição amigável entre as partes, conforme as manifestações das partes (fls. 110/112 e 115/116), determino a retirada do presente feito de pauta. Intimem-se todos. Ao Ministério Público conforme já determinado na r. assentada de fl. 106, item II. \r\n\r\nProc. 2006.066.012193-2 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X B.R. E OUTRO), Assistente: A.D.B.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28v. \r\n\r\nProc. 2006.066.013902-0 - D.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X C.S.R. 1) Considerando que o alimentante possui duas outras filhas menores, acolho a cota ministerial de fl.35vº e defiro a redução dos alimentos para 15% (quinze por cento) do benefício líquido do alimentante, incidindo sobre o 13º salário. Oficie-se.2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Juizado Informal de Conciliação designado para o dia 07/03/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.014664-3 - M.F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X J.S.S. Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação designada para o dia 27/02/2007 às 09:40 horas na Sala de Audiências da 3ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.007653-0 - E.J.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho: ..... Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.019473-6 - P.E.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, 26/27 e 40vº, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher manteve o seu nome de solteira por ocasião do casamento. Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.066.001562-5 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte ré para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.066.016150-4 - MARIA JOSE DORNELAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao nobre causídico para que regularize a petição inicial (assinatura); 3) Após o cumprimento do item 2, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.001641-1 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Sentença: .....Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 37 e 49vº, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS RE QUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SIMONE DE SOUZA FERREIRA.Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça.Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.002098-2 - C.E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X M.S.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fl. 51, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARÍLIA DA SILVA RAMIRO. Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça. Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.008531-9 - S.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X I.E.S. Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 30v/31v. \r\n\r\nProc. 2006.066.010469-7 - A.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X E.F.S.F.) CERTIFICO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/99 DESTE JUÍZO, DEVE A PARTE AUTORA ATENDER A SOLICITAÇÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nId: 103987" ] }, "19ª Vara Cível": { "Atos": { "104708": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044222-2 - FREDSON DE SIQUEIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.045018-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CELIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267,VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.000156-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCOLINO TAVARES BELETE À parte autora sobre a certidão supra. (recolhimento de dif. de taxa jud. R$ 890,09 e custas para citação) \r\n\r\nProc. 2006.001.012513-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MIGUEL SERGIO SILVA D ANDREA fls.110: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.020550-9 - PONTODOC SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E COMERCIO LTDA, GAPPO COMERCIO E SERVICOS RE PROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X MAXBRAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ IÁSZ DE MORAIS (SP-124192) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias. Defiro, também, a produção de prova testemunhal, com a vinda aos autos dos respectivos róis... Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.006416-5 (24689) - RADIANTE COMERCIAL AUTO PARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:1- Ao cartório para dar fiel cumprimento à determinação de fls 1130, ítem \"1\". 2- Diante da cota ministerial retro, diga o exequente se tem a dizer mais sobre a alegada fraude à execução. 3- Após, decidirei no que faltar. \r\n\r\nProc. 1999.001.053970-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) AO IMPUGNADO NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 403, ITEM \"2\" \r\n\r\nProc. 1999.001.164941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) As partes sobre Laudo do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.102682-5 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X IZILDA CARVALHO CATTOI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA... \r\n\r\nProc. 2004.001.108800-6 - WILKER JUNIO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)), PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA BRAGA) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.181/195;AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054748-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ELIANE BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais... \r\n\r\nProc. 2005.001.079984-7 - IVONE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2005.001.125323-8 - EVILASIO AMORIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2005.001.159454-6 - LUCIANA SOUZA DA SILVA, HERALDO SOUZA DA SILVA, ELIZABETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.026110-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MACKEN LANCHES LTDA à parte autora sobre a certidão supra. (recolhimento de taxa jud. R$ 8,58) \r\n\r\nProc. 2006.001.034432-9 - FRANCISCO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOQUIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.036987-9 - OSMAR MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Fls. 53 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.056029-4 - TEREZA PALMEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.067950-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO CARVALHO BRITTO Decisão:1.Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/05/07, às 13:30 horas. 2. Cite-se o réu no endereço de fls. 62, se corretas as custas e fornecidas as cópias necessárias ao ato. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120989-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO BAPTISTA Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas e taxa pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.125098-7 - WANDA MARIA DA SILVA, SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA, JOSE MARIA DA SILVA, GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Preliminarmente, restaure-se a distribuição, tendo em vista a decisão do Juízo \"ad quem\". 2- Defiro JG aos autores diante dos documentos de fls. 15, 17, 19 e 21. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/05/07, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154218-4 - ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SAFE SERVICOS DE COBRANCA LTDA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/05/07, às 14:15 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002218-4 - MÁXIMO AURÉLIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho: Venha declaração de IRPF ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002912-9 - MARIA DAS GRAÇAS TELES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora diante de fls. 08. Venha documental relativa ao acidente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085157-4 - LEA REGINA BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Fls. 131/140 - Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121683-1 - LEONORA SILVA DA FONSECA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- Venha informação pela senhora Escrivã acerca a liquidação do mandado de fls. 494 pelo BB por consulta pelo sistema eletrônico; Dê-se ciência às partes; 2- Dê-se ciência a DP. 3- Após, em nada sendo requerido cumpra-se parte final da sentença (fls. 491/492), baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.123764-8 - HOMERO RODRIGUES CRESPO, MARIA THEREZA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTEN COURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107743-2 - BERNARDO AURNHEIMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CARLA MERABET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003278-5 - ANTÔNIO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X MARCELO JOSÉ DE JESUS Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- O valor da causa deverá corresponder a uma anuidade mais o valor do débito por tratar-se de ação cumulada com cobrança de aluguel e acessórios, devendo, portanto, ser emendada a petição inicial neste sentido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009474-8 - MIGUEL ANGELO AVILA DA SILVEIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARISA CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a citação de fls 44 na execução da ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.001.081461-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RENE DE MEDEIROS MARTINS), CRISTIANA FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:1. Fls. 38: Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que em desconformidade com a lei. 2. Diga a parte embargante, se tem interesse na produção de prova pericial, como requerido às fls. 7. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.154975-0 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X ROBERTO AUGUSTO PIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300034-7 (15105) - HASPA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X NAIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Fls. 508:Em razão do recurso de apelação interposto, já respondido, indefiro o requerido.Quanto ao imóvel adjudicado, se o exeqüente entende ser caso de prosseguir com o procedimento de desocupação, que o requeira e promova na forma prevista em lei, posto que o direito de um não pode sobrepor ao do outro.Assim, permaneçam os autos em cartório por cinco dias, para acesso do exeqüente aos mesmos, inclusive para extração de cópias.Decorrido, certificado, remetam-se o autos ao E. TJ/RJ.Quanto ao postulado pelo exeqüente às fls. 514, prejudicado a apreciação nestes autos, diante do acima decidido. \r\n\r\nProc. 1996.001.047933-3 (29133) - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X LUMIAR PRODUCOES E ASSESSORIA S/C LTDA Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.043483-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BOX 906 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.023988-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOAO BARCELLOS SOBRAL JUNIOR E OUTROS Fls.283/301: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.006540-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X FELIPE ANDRADE ALBANO fls.106: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.008949-4 - DIAMANTINO VICENTE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X CASA DE TINTAS VINHO TINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Sentença:...HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.050200-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA), ROBERTO CORREA Fls. 53/54: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.002523-9 - HELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MANOEL ANTONIO PINHEIRO VIEGAS), ELVIRA PINTO ARAUJO VIEGAS), EDIVAN PINHEIRO VIEGAS Decisão: Citem-se; Honorários advocatícios em 10% do valor do débito, já constante da memória de cálculo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.098102-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.096412-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355), Dr(a). JOAO NICOLAU (SP-014921) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.315. \r\n\r\nProc. 2002.001.053992-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MARIA JULIA VICENTE ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.001.072060-0 - MARIA LUCIENE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 85. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048694-0 - NADIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a parte ré exiba os documentos elencados na petição inicial, NO ORIGINAL, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.008922-0 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SIMONE TRAVI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.120036-0 - HEITOR ROMERO CAJATY (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 166 e seguintes: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.127294-6 - GOCKEL COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS), SERASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Ao autor sobre contestaçao de fls. 116/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.134580-9 - AMILTON DE SOUZA, LILIAN SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA Decisão:...defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré forneça aos autores, gratuitamente, os bilhetes de que necessitam em decorrência de passe especial a que fazem jus, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada negativa de embarque dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.002760-1 - ELISABETE MARIA DE ARAGÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A Despacho: Venham custas faltantes (cf. fls. 24). Atribua a autora correto valor à causa, de acordo com o proveito econômico pretendido, complementando a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.051514-6 (22629) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:... Intime-se a ré-denunciante, na pessoa do seu advogado, por publicação para efetuar o pagamento do valor devido ... Prazo de 15 dias, pena de lei... Venha manifestação da ré Petrobrás quanto ao prosseguimento do feito... \r\n\r\nProc. 1998.001.054470-6 - PAULO MAX DE OLIVEIRA SANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS SA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.012711-1 - CLEBER VILALVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X EXPRESSO MANGARATIBA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Fls. 538/539 - As partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.013745-1 - CELSO SIERPE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Sentença:... DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO...Expeçam-se mandados de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2002.001.009002-5 - VANILDA STULPEN DO AMARAL, JUCENY GONCALVES MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)), ALEXANDRE DOS SANTOS BRAGA), DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO), MARCIA NICOLAY, Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PREVI BANERJ S/A À parte autora sobre a certidão supra.(recolhimento de custas - AOJA R$ 4,89 - Dist. R$ 0,69 - Atos dos Escr. R$ 30,09 - Atos dos dist. R$ 3,49 - Acr. 20% R$ 0,69 - Taxa Jud. R$ 20,59) \r\n\r\nProc. 2003.001.005161-7 - SEBASTIANA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARLUCE DA SILVA RODRIGUES), JOSEFA BERNARDINO DA SILVA), MARIA LUCIA DA SILVA LOUZADA), ESPÓLI DE JOAO BERNARDINO DA SILVA), MARILENE LIMA DA SILVA), FABIANA LIMA DA SILVA), FÁBIO LIMA DA SILVA) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 212/215. \r\n\r\nProc. 2004.001.058984-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.007497-0 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 93,28, a ser recolhida.) \r\n\r\nProc. 2005.001.007497-0 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.064819-5 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029157-0 - RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 188/194 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 53. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049751-1 - RONALDO PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CENTRO DE ARTES SOBRADO AZUL SOBRADO CULTURAL Decisão:..Defiro a produção de prova documental suplementar em cinco dias a contar da intimação desta. Defiro, também, a produção de prova testemunhal, com a vinda aos autos dos róis no prazo de lei. Designo AIJ para o dia 03/05/2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.132718-2 - ERIKA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138600-9 - ALDA MARIA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) 1- Ao Autor sobre contestações de fls. 49/73 e 75/80.2 - Ao 1º reu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.138617-4 - DIAMBI MASAKIDI PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO REAL ABN AMRO S A aos interessados sobre o ofício às fls. 44. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.100775-6 - HOMERO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Fls. 273/274: Desnecessário o requerido para o cumprimento da sentença como dito pretendido. Venha pela própria parte ré memória discriminada e atualizada do valor devido, bem como depósito correspondente. Prazo e pena de lei. Decorrido, certificado, intime-se o autor para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, interesse, dizendo se com o pagamento dá por satisfeita a obrigação, em sendo atendida o acima lançado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.135497-3 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016695-0 - DAUER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ACACIO JOSE DA PAZ ANDRADE, JURACY CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Fls.. 282/430 - As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.104725-7 - LUCY DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Sentença:...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2004.001.129775-6 - MARCOS ANTONIO LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) ÀS PARTES SOBRE FLS.214 \r\n\r\nProc. 2004.001.144582-4 - MARIA JOSE GUIMARAES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a arcar com todas as despesas do tratamento médico de que necessita a parte autora, confirmando a decisão de fls 23. \r\n\r\nProc. 2005.001.043358-0 - WENDEL MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.092004-1 - HUMBERTO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Fls. 107 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.106121-0 - ANDREA DA CUNHA MENDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fls. 107/108: À parte autora sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.024437-2 - JOSE ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X BARAO DE LOUREIRO Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123770-3 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149284-3 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X BANCO BMG Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 02/05/07, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005708-3 - A R M R CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138823-3 - J G M PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA), JOSE LUIZ BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Fls. 236/239: Cumpra o réu o previsto no art. 435 do CPC para esclarecimento do perito almejado; Venha sob a forma de quesito; providencie a intimação do perito. Para tanto designo audiência para o dia 11/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078210-7 - ALTAIR NUNES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) À parte ré sobre a certidão supra. (recolhimento de custas - aquisição de selo R$ 33,38 - FUNDPERJ R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2004.001.104693-0 - CELIA REGINA SIMOES BARBOSA, MIZAEL THOME DE ALMEIDA, REINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:Designo AIJ para oitiva de testemunhas arroladas pelas partes (fls. 07 e 79) para o dia 03/05/2007 às 13:30 horas. Quanto ao militar arrolado deverá ser requisitado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.039070-6 (24954) - REINALDO VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Fls.638/664: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.006420-1 - WERTHER DE SOUTO COUTINHO MADRUGA, ERIKA SUZANO DA SILVA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) À parte ré sobre a certidão supra. (recolhimento de custas - APCJ R$ 13,96 - Distr. R$ 3,49 - Atos dos Escrivães R$ 110,21 - Atos dos Distr. R$ 17,45 - Acresc. 20% R$ 3,49 - Taxa Jud. R$ 42,59 - Atos dos Contadores R$ 115,46) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.126871-1 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ- 082788) À parte ré sobre a certidão de fls. 320. (recolhimento de custas - atos dos contadores R$ 115,46 - atos dos OJA R$ 12,24 - Distr. R$ 3,49 - Atos dos Escrivães R$ 150,45 - Atos de prática comum R$ 6,98 - CAARJ R$ 28,86 - Atos dos distr. R$ 17,45 - Acrésc. 20% R$ 3,49 - Taxa Jud. R$ 497,26) \r\n\r\nProc. 2004.001.107723-9 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO), CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)), ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Sentença:...DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO... determino sejam expedidos mandados de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.001.040972-3 - JOSE MATTEINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070412-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SERGIO LAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.160146-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SHOPPING DOS VIDROS LTDA E OUTROS Despacho: O requerido já foi apreciado nos autos em apenso, processo nº 2005.001.160159-9; Aguarde-se cumprimento do lá determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.160152-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X EDISON DE PINHO AVILA Despacho: O requerido já foi apreciado nos autos em apenso, processo nº 2005.001.160159-9; Aguarde-se cumprimento do lá determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.160159-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X SHOPPING DOS VIDROS LTDA E OUTROS Decisão: Oficie-se a SRF, LIGHT e TELEMAR para informação do endereço dos requeridos, todos (cf. fls. 02/03). Verifique resposta ao ofício de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.160159-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X SHOPPING DOS VIDROS LTDA E OUTROS fls.135 À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.035644-7 - MULTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Fls. 73 - As partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.129546-7 - VITOR ALEXANDRE LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ETELVINA CENIRA BELEM GUIMAAARAES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Aos Interessados sobre fls. 190. \r\n\r\nId: 104708" ] }, "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": { "Angra dos Reis": { "Dívida Ativa": { "Atos": { "104031": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.009731-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009732-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009733-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009734-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009735-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009738-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009740-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001407-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001408-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001409-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001410-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001411-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001414-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.003.001418-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001419-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001420-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001421-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001422-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001423-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001424-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001425-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL - SOCIEDADE AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001426-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001430-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001431-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001432-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001433-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001434-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL - SOCIEDADE AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001435-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001436-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.001714-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X CLAUDIVANI ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.003703-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDALMO DA CONCEIÇAO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.004017-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO SILVA CHAGAS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC, e CANCELO A PENHORA de fls. __. Custas ex lege... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.003.024689-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELMO FERNANDES LOPES Sentença:Vistos etc... Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II, do C.P.C. Concedo ao executado os benefícios do artigo 26 da Lei nº 6830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.027108-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A. O. DE SOUZA CONSERVADORA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.006517-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 104031" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "104033": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2003.003.015164-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Designo Sessão Plenária para o dia 27/06/2007, às 10:00 horas, devendo o cartório adotar todas as medidas necessárias à realização do ato. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.003.006666-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X JOSE SERGIO MORAES DIAS Decisão:Recebo a denúncia eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo prévio da substância entorpecente (fls. 13). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. Designo a data de 06/02/2007, às 15:45 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a cota de fls. 36. Cite-se o acusado pessoalmente. Requisite-se. I-se a Defesa e ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.003.010487-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.003.000234-8 - RODRIGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória requerida pela defesa do acusado Rodrigo Rocha da Silva. Consta da comunicação do flagrante que ao acusado é imputada a conduta descrita no artigo 155 do CP. Saliente-se que só consta do presente pedido a comunicação do flagrante, inexistindo o APF completo, em razão da autoridade policial, ainda estar dentro do prazo legal para tanto. Em cota promocional de fls. 29, o MP opinou desfavoravlemente à concessão da liberdade provisória. Por ora, assite razão ao MP. Com efeito, da leitura da comunicação do flagrante existem indícios de que trata-se de mais do que um simples furto. Além disso, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, por ora a custódia cautelar do acusado se faz necessária. Assim, Indefiro o pedido de liberdade provisória. I-se o MP e a Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... E Art. 12, § 3º, Inciso Ii da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.019438-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIELSON CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:1-Recebo termo de fls. 84, como aditamento à denúncia; 2- À defesa do acusado; \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.003.000206-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN DE CARVALHO NUNES Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA...I-se o réu na cadeia, bem como o patrono que subscreve a petição de fls. 39/51 por DO, o qual deverá regularizar sua representação processual na ocasião, para apresentar no prazo de 10 dias, defesa prévia... \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.006095-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS NEVES FLORES E OUTRO Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Designo sumário de defesa para o dia 13 de fevereiro de 2007 às 17:00 horas. Intimem-se as testemunhas acima mencionadas que necessitarão de intimação para comparecer; 2 - Expeça-se carta precatória para Comarca do Rio de Janeiro para oitiva da testemunha Edílson dos Santos Hermes mencionada no RO de fls. 23; 3- Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 171 § 2º V I- Fraude no pagto. por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1999.383.001666-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LURDES TEREZINHA LEITAO MASSET (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)), Assistente: DR. MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA - OAB/RJ 59.546) X BENEDITO MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão: Sem prejuízo, intimem-se os acusados na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, \"a\" C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art.136 § 3ª do Cp - Maus Tratos Contra Pessoa Menor de 14 Anos \r\n\r\nProc. 2005.003.002789-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:I-se a Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2001.003.006857-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO QUIRINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Portaria 02/2006 - Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 1999.383.003860-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Designo Sessão Plenária para o dia 16/05/2007 às 10:00 horas, devendo o cartório adotar todas as medidas necessárias à realização do ato. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.003.003810-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DECIO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) A defesa sobre testemunha não encontrada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.003.000080-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UXLEY DA SILVA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Decisão:1- Regularize-se a conclusão, eis que recebi os autos em 22/01/2007.2- Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 29/01/2007, às 14:00horas. Defiro a cota de fls. 21. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.003.000087-0 - REGINA PAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X ANGELO CAMPOS DE SOUZA Decisão:...Assim, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE QUEIXA-CRIME com fulcro no artigo 43, III do CPP... \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.003.005308-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON FLAVIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Recebo a denúncia. Cite(m)-se/Requisite(m)-se os réus. Designo a data de 13/02/2007 às 12:30 para interrogatório. Atenda-se a cota de fls. 21. Dê-se ciência ao MP. I-se o patrono. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.014054-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DO SOCORRO SALES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424), Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Decisão:DECISÃO: 1- tendo em vista a ausência das acusadas Vânia e Maria do Socorro, bem como, a impossibilidade da advogada da ré Cristina em comparecer à presente audiência, redesigno a mesma para o dia 13 de março de 2007 às 15:00 horas. 2- intime-se em audiência a ré Cristina Gomes Reis. Publique-se a presente decisão em Diário Oficial; 3 - Intimem-se as acusadas ausentes nos endereços fornecidos nos respectivos interrogatórios por Carta Precatória; 4- expeça-se ofício requisitório das testemunhas arroladas na denúncia; 5- Vítima intimada pessoalmente em audiência. Às 17:35 horas compareceu à sala de audiência a ré Vânia a qual não portava documento de identidade sendo reconhecida visualmente pela vítima como uma das acusadas e constatado pelo Juízo ser Vânia Lúcia Guedes Brito, conforme foto constante de sua FAC acostada às fls. 122/126. Na mesma oportunidade informou ainda que seu endereço correto (...). Parte ré intimada pessoalmente em audiência. \r\n\r\nId: 104033" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103369": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.002745-9 - Manoel dos Passos Tressa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556, Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Rosangela Aparecida Batista Veloso. Ao autor sobre fls.40. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.000305-7 - Silvalino Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 183, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2002.822.002509-0 - Jaqueline Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Floricultura Arte Floral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789). Ao autor sobre fls. 181. \r\n\r\nProc. 2003.822.001314-4 - Jucinéia do Espirito Santo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.822.003272-8 - Rita Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Unicard Banco Múltiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Comprove a autora o descumprimento do item 1 da sentença de fls. 61 através do recebimento das respectivas cobranças em desacordo. Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprimento do item 1 da aludida sentença, em 15 dias, sob pena de incidência de multa mensal de R$ 350,00 a incidir sobre cada período de 30 dias ou fração deste pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.822.003492-0 - Danielle Helciene Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 1.800,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003641-2 - Reinaldo de Sousa Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698). X Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 95 (R$ 1.000,00 para cada autor), com as devidas cautelas. No mais, comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer através da apresentação das respectivas contas em desacordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.822.003694-1 - Celia Philomena Regard. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.000847-5 - Maria Joseli Gonçalves Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Rosangela Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). Já houve tentativa de conciliação a fls. 38. Sendo assim, considerando que o exequente não apresentou bens da executada suscetíveis de constrição, em que pese intimada a fls. 67, julgo extinta a presente execução, com base no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000144-8 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Posto Litoral Sul. Rep Leg(s): Manoel Inácio Pereira. Explique o autor, em 05 dias, o motivo pelo qual está promovendo a execução nestes autos, e não no processo nº 2005.822.004735-3. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.001923-2 - Clarimundo Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação de fls. 85, autorizo à parte autora o pagamento de apenas um dos valores devidos a título de custas processuais em outros processos neste Juizado, isentando-a dos demais. Somente após tal pagamento e trazendo a parte autora sua comprovação também nestes autos, em 15 dias, deferirei a expedição do mandado de pagamento de fls. 74. Vindo o referido pagamento, venham conclusos todos os autos dos processos referidos. \r\n\r\nProc. 2006.822.001925-6 - Jorge Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação de fls. 106, autorizo à parte autora o pagamento de apenas um dos valores devidos a título de custas processuais em outros processos neste Juizado, isentando-a dos demais. Somente após tal pagamento e trazendo a parte autora sua comprovação também nestes autos, em 15 dias, deferirei a expedição de eventual mandado de pagamento. Vindo o referido pagamento, venham conclusos todos os autos dos processos referidos. \r\n\r\nProc. 2006.822.001942-6 - Jorge Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação de fls. 100, autorizo à parte autora o pagamento de apenas um dos valores devidos a título de custas processuais em outros processos neste Juizado, isentando-a dos demais. Somente após tal pagamento e trazendo a parte autora sua comprovação também nestes autos, em 15 dias, deferirei a expedição do mandado de pagamento de fls. 90. Vindo o referido pagamento, venham conclusos todos os autos dos processos referidos. \r\n\r\nProc. 2006.822.001951-7 - Carlindo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação de fls. 90, autorizo à parte autora o pagamento de apenas um dos valores devidos a título de custas processuais em outros processos neste Juizado, isentando-a dos demais. Somente após tal pagamento e trazendo a parte autora sua comprovação também nestes autos, em 15 dias, deferirei a expedição do mandado de pagamento de fls. 82. Vindo o referido pagamento, venham conclusos todos os autos dos processos referidos. \r\n\r\nProc. 2006.822.002052-0 - David de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação de fls. 87, autorizo à parte autora o pagamento de apenas um dos valores devidos a título de custas processuais em outros processos neste Juizado, isentando-a dos demais. Somente após tal pagamento e trazendo a parte autora sua comprovação também nestes autos, em 15 dias, deferirei a expedição do mandado de pagamento de fls. 74. Vindo o referido pagamento, venham conclusos todos os autos dos processos referidos. \r\n\r\nProc. 2006.822.002171-8 - Marcos José Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação de fls. 88, autorizo à parte autora o pagamento de apenas um dos valores devidos a título de custas processuais em outros processos neste Juizado, isentando-a dos demais. Somente após tal pagamento e trazendo a parte autora sua comprovação também nestes autos, em 15 dias, deferirei a expedição do mandado de pagamento de fls. 78. Vindo o referido pagamento, venham conclusos todos os autos dos processos referidos. \r\n\r\nProc. 2006.822.002528-1 - Maria da Conceição Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação de fls. 115, autorizo à parte autora o pagamento de apenas um dos valores devidos a título de custas processuais em outros processos neste Juizado, isentando-a dos demais. Somente após tal pagamento e trazendo a parte autora sua comprovação também nestes autos, em 15 dias, deferirei a expedição do mandado de pagamento de fls. 104. Vindo o referido pagamento, venham conclusos todos os autos dos processos referidos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.004237-7 - Alexandre Augusto de Castilho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789). X Costa Azul Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135, Ana Cristina Pereira Reis Rosa - OAB RJ069397). Ao autor sobre fls.87. \r\n\r\nProc. 2005.822.000470-6 - Angelita de Medeiros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 122, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.003306-8 - Renata de Medeiros Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Diga a exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Transcorridos sem manifestação, voltem conclusos para expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 131 em favor da ré, bem como extinção na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.004622-1 - Karina Mary dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Paula Caravieri França - OAB RJ134675). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Camila Major Arantes - OAB SP198380, Renata Solera Ramon - OAB SP204477, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.001058-7 - Silvana Pereira de Lima Blautt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X D'Artagnan Mosqueira Gomes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Às partes sobre fls.90. \r\n\r\nId: 103369" ] }, "20ª Vara Cível": { "Atos": { "104709": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.167385-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 24;2) Em face da comprovação da mora às fls. 20/20, verso, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para, no prazo de 05 ( cinco ) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do artigo 3º, do Decreto Lei 911/69, com as modifocações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Cite-se o réu para, no prazo de 15 ( quinze ) dias, apresentar resposta, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.098068-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA (RJ-065925), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:Fls. 287. Defiro. Oficie-se, como requerido, solicitando resposta, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 330, do CP. Recolham-se as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069680-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EXPERT TELEINFORMATICA LTDA Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 29, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC;2) Fls. 26/27, regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.100712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE DAVID BARNEY BROMBERG Decisão:1) Cumpra a Serventia o item 01 de fls. 41;2) Designo o dia 29/03/2007, às 14h30min. para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, o espólio réu, na pessoa do inventariante indicado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.125384-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE ISHAC CHREEM E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO FL73 Vº \r\n\r\nProc. 2006.001.157949-4 - MIRIAM DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Designo o dia 27/03/2007, às 15h45min. para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º, do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058387-5 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X SCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGOCIOS E ADMINISTRACAO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:1) Fls. 140. Anote-se;2) Fsls. 130. Indefiro, por falta de amparo legal;3) Cumpra-se a parte final de fls. 136, sem mais delongas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.121483-1 - CALMON ALFREDO BERSUC (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:1) Em réplica;2) Ao autor sobre fls. 441/451. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013120-4 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recolhidas as custas, e-se mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064568-0 - DIRCEU GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Intime-se o autor por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária ( fls. 174 ), no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.086060-5A - EDUARDO JORGE GOULART DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BANCO FINASA S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103059-8A - C E A MODAS LTDA CENTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:1) Certifique o Cartório a tempestividade do agravo retido;2) Face a certidão de fls. 43, recebo a exceção na forma do artigo 306, do CPC, ficando o processo suspenso;3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036275-8 - IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X VIAUTO AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:1) Anote-se a prioridade de idoso;2) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.103059-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA CENTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Este feito se encontra suspenso, por força do artigo 366, do CPC, ante a decisão proferida nesta data, no incidente em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300760-3 (13717) - LIBRA VEICULOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA (RJ-057238), Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, conforme a tabela vigente. \r\n\r\nProc. 1997.001.042935-6 - ILDES ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Nada a prover. Os Embargos de Declaração já foram decididos às fls. 437vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.146975-5 - ANDRE BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1) Reconsidero a parte final de fls. 1094, verso;2) Fls. 1097/1098, defiro a entrega do carnê do IPTU, mediante termo;3) Traga o exequente planilha atualizada do débito;4) Fls. 1099. Defiro. E-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.051770-7 - SOLANGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X INGLES ESPANHOL INFORMATICA PENTAGONO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 405. Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.001.043646-1 - ROGERIO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1) Determinei nesta data a transferência dos valores bloqueados às fls. 296 para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, conforme doc. em anexo, com 02 ( duas ) laudas;2) I-se o devedor, pelo D.O., para, querendo, oferecer a impugnação prevista no artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC;3) Outrossim, ao credor para indicar bens passíveis de penhora, ante ao valor arrecadado com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.112485-2 - GEISON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Primeiramente, diga o exequente se, com o depósito de fls. 119, dá plena e total quitação.Quanto ao pedido de retenção do IR contido às fls. 117/118, o mesmo não merece acolhida, pois como é sabido a indenização por dano moral representa uma compensação pela violação do direito subjetivo da personalidade, não tendo pois, natureza de rendimento ou acréscimo patrimonial, logo, não pode ser considerado como fato gerador de imposto de renda.....Por fim, intime-se o executado, pelo D.O., para, no prazo de 05 ( cinco ) dias, proceder ao recolhimento das custas e taxa, sob pena de extração de certidão em prol da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.079767-1 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CLINICA DAS PALMEIRAS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão e i-se a parte autora para, no prazo de 10 ( dez ) dias, apresentar cópia na íntegra de suas 02 ( duas ) últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.154733-9 - AGDA SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 36, para que o autor apresente a doc. mencionada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Protesto C/C Notificação C/C Interpelação C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.001998-7 - CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOA DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 80, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC;2) No prazo do item 01, emende-se a inicial, pois os pedidos são incompatíveis entre si, já que cada um possui procedimento especial e próprio, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.065811-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADRIANO CARNEIRO DA ROCHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Fls. 193. Nada a reconsiderar. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome do executado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.085298-9 - VIVIAN FORNELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exequente às fls. 108 e o depósito de fls. 104, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, com as cautelas de estilo, como requerido às fls. 108.Solicitei nesta data o desbloqueio das contas da executada conforme documento que segue em anexo.Certificado quanto oa correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.065528-8 - CLAUDIA DUAILIBE LEITAO MENGHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária ( fls. 223 ), no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.016562-9 - LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X HUNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIAS DE FERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.141686-5 - JARDILINA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Venha cópia da contra-fé para instruir mandado de citação -URGENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.148470-6 - CLAIRETTE PAULA SALVINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:1) Em réplica;2) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148235-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002210-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDENIR PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 57, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. I-se o autor, pelo D.O.;2) Apensem-se aos autos mencionados às fls. 29. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.100694-6 - PAULO RAPHAEL BOTTARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LAIS ESTEVES LOFFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Fls. 461/481. Ao Sr. Perito para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.114854-6 - GERALDO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132407-7 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EUCOR CAR CARRIERS INC A PARTE AUTORA SOBRE FL 169 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.100581-3A (6752) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:1) Fls. 509. Anote-se;2) Fls. 514. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111819-2 - CLAUDIA THEOPHILO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando a Drª Gisele de Epelbaum ( tel.: 2532-5935/2240-1926 ). Convide-se o drº perito a dizer se aceita o encargo e a formular sua proposta de honorários, ciente que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Formulo como quesito único do Juízo: queira o drº perito informar se há ou não a capitalização de juros por parte do réu, informando, com base nos juros praticados, o saldo credor ou devedor do autor, excluída apenas a capitalização acaso existente.Indefiro a prova oral requerida por ambas as partes, vez que por ambos não obedecido o determinado nos artigos 276 e 278 respectivamente, do CPC.Outrossim, indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, vez que não há qualquer verossimilhança de suas alegações.Defiro a produção de prova documental suplementar, documentos que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.113095-5 - CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE WALDEMAR LAGE TEIXEIRA E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre fls. 113;2) Após, dê-se vista como requerido às fls. 114. \r\n\r\nId: 104709" ] }, "Araruama": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104122": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C DANOIS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004659-7 - RONDÔNIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArresto, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004758-9 - TEXA ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO (SP-228419)) X ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003) Despacho:Comprove o recorrente o atendimento ao prazo disposto no artigo 2º da Lei 9800/99, apresentando comprovante de postagem da petição, tendo em vista a informação de fl. 87 de que a mesma foi remetida via Correios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000248-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MEDEIROS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.000580-5 - ANDREA KING DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X SERGIO KING COSTA Despacho:À requerente sobre a informação de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.052.004365-1 - RIVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO YOSHIHARU ARAKI (PR-033486)) X MARCOS ALEXANDRE FERNANDES FERRONATO Despacho:Fl. 14 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.006610-9 - CIRENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1) Defiro J.G.2) Emende-se a petição inicial, nos termos do artigo 276, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.052.000067-0 (6958) - BALBINA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X IVAN DE ALMEIDA MOURA Despacho:Fl. 192: Defiro \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Comercial \r\n\r\nProc. 2002.052.003592-0 - SORAIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BITTENCOURT (RJ-055160)) X WANDERLEI GABRIEL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.052.002324-6A - MIRANTE RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE DANIEL RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES DE OLIVEIRA (MG-021842) Despacho:Esclareça o impugnante se insiste na produção de prova testemunhal. Em caso positivo, venha o rol, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.003519-2 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Despacho Ordinatório: Fl. 205v - Aos interessados, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. (\"...deixei de intimar o Sr. Juarez de Souza...\"). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005893-9 - ANA PAULA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.052.004555-0 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho de fl. 190: \"Junte-se. Às partes.\" (Sobre laudo pericial de fls. 190/256) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006038-7 - MARIA DA GRAÇA SAMPAIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas.Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 137 e 154, à exceção da prova oral, eis que os fatos narrados podem ser comprovados através de documentos.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo os autos, então, conclusos para sentença. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.007333-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIL GUIMARÃES DE SOUZA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação de custas, no valor de R$ 38,48 - atos dos OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000036-8 - MARISA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Emende-se o autor a inicial em relação ao pólo passivo, no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000025-3 - CARLOS ALBERTO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Emende-se o autor a inicial em relação ao pólo passivo, no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.052.000032-0 - REGINA CELI DE ALMEIDA GUARANY (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Emende-se o autor a inicial em relação ao pólo passivo, no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.052.003338-9 - EDNA BARBOSA PEDRON (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Certifique o cartório se houve cumprimento espontâneo da sentença de fls.123/125, parcialmente reformada pelo acórdão de fl. 179/180 , pelo devedor, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Em caso negativo, ao exequente. \r\n\r\nSustação de Protesto, com Pedido In Limine \r\n\r\nProc. 2003.052.004485-5 - ARARA DE ARARUAMA COM DE GEN ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA Decisão:Fls. 117/118: Indefiro, eis que cabe ao autor providenciar o preparo da carta precatória, nos termos do ofício de fl. 114. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANC[ÁRIO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.008598-9 - ESPÓLIO DE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO UNIÃO BANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Defiro a habilitação do espólio de Valdir Machado de Oliveira, representado por sua inventariante CLÁUDIA CHAVES DE OLIVEIRA. Retifique-se na D.R.A. Revogo a prioridade de justiça anteriormente deferida ao falecido autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.052.000855-5 (3726) - Inventariante: IVA SHINCKOETH BERLING (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEAL XAVIER (RJ-086173), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X AMADEU BERLING JUNIOR Despacho:Fl. 183: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.052.000293-6 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Ao impetrante, sobre a certidão de fl. 357. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010195-0 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DIRETOR DA 8ª CRT - DETRAN/RJ POSTO DE HABILITAÇÃO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Intimem-se no endereço fornecido à fl. 25. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.000322-9 - JOSEFA BALIEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JOSÉ EDUARDO PEREIRA LEAL E OUTRO Despacho:1)Defiro a prioridade de justiça a que faz jus a autora;2)Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.052.002217-3 - NAIR MONSANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Despacho:Fl. 311: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009309-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FIGUEIREDO PINHEIRO DA SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para que se manifeste sobre a Informação do Oficial de Justiça (fl. 24). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.000263-8 - JOSÉ AUGUSTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, a afirmação de hipossuficiência firmada pelo mesmo e a declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.052.005551-6 (7057) - COND. DO ED. TINA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE ALTEVIR V. PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fls. 236/239 - certidão negativa de intimação da penhora) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 1999.052.001093-1 (6398) - FRANCESCO AGOGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X HELIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.052.005513-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO E OUTRO Faço publicar o r. despacho de fls. 147: 1) Oficie-se, solicitando a devolução da deprecata, independente de cumprimento. 2) Ao Excepto. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.002165-0 - ALFREDO LUIZ DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Fls.241/242: Comprove o alegado, trazendo aos autos o número do agravo referido, bem como o atual andamento do mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004234-9 (2115/92) - Inventariante: HELENA DE MATTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)), Interessado: JOSE CARLOS MAGALHÃES DA SILVA, Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X OSCARINO PEREIRA DE ANDRADE Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Oscarino Pereira de Andrade, ocorrido em 17/06/1967, conforme certidão de óbito de fl. 03.Tendo em vista o cessionário haver cumprido todas as formalidades legais, conforme se depreende da certidão de fls. 184, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o imóvel discriminado à fl. 139, ao cessionário JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA. Custas ex legeApós o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.052.000853-1 (3647) - Inventariante: CATIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HENRIQUE SILVA (RJ-002167C)), Interessado: HILDA IZABEL LEAL DE SOUZA, Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À inventariante sobre ofício do Juízo Deprecado de fl. 584 (...recolhimento das custas (...) do avaliador judicial - conta 6077-00666-3 - R$ 72,04, bem como providenciar cópia da ficha de lançamento do IPTU/2006...). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c ped de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010013-0 - LESSA BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP.(emenda da inicial - cota de fls. 25 vº). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005304-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN DA CONCEIÇÃO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para que se manifeste sobre a Informação do Oficial de Justiça (fl. 71). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.002855-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDIMAR MAFRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para que se manifeste sobre a Informação do Oficial de Justiça (fl. 38). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000026-5 - IZETE TEMPESTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:1)Retifique-se o pólo passivo, eis que a Prefeitura não possui personalidade jurídica; 2)Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pela autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.005749-0 - MAURO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ESPÓLIO DE ELZA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) DESP.ORD.(Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 192/193) - Jonas Reis - mat. 01/24482. \r\n\r\nId: 104122" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "104710": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.071308-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AGUARDE-SE PARA DECISÃO CONJUNTA \r\n\r\nProc. 2006.001.148620-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFERSON LIMA GRANJA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.123831-2 - CLAUDIA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X PAES MENDONCA S/A À parte autora sobre resposta de ofício do Poder Judiciário da Bahia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.066647-3 (15854) - JOSE CIDRINI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X LIA MISSICK GUARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Deci são:DEFIRO VISTA DOS AUTOS SOMENTE EM CARTÓRIO. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.141034-9 - MARIA MADALENA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079348-0 - MARIA DE FATIMA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Maria de Fátima Lopes de Araújo em face de Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, para condenar a Ré a pagar à parte Autora a indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.092824-4 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:PRETENDE O AUTOR QUE SEJA PROCEDIDA Á PENHORA ON LINE, UMA VEZ QUE O RÉU NÃO PROCEDEU AO PAGAMENTO DO DÉBITO ESPONTANEAMENTE, DEVENDO INCLUSIVE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10% , NA FORMA DA NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. ...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE NESTE MOMENTO. NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O., PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVADA A PLANILHA TRAZIDA PELO CREDOR. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. I-SE.( ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.142140-6 - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X W4 CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031670-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X SUPERMERCADO PIPO LTDA Despacho:NADA Á PROVER \r\n\r\nProc. 2005.001.159150-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:Na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028032-7 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU S/CERTIDÃO DE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2006.001.086394-1 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ROGERIO DE ARAUJO MELO Decisão:Autue-se na forma da emenda à inicial. Recebo a emenda. Precluso para requerimento de provas oral ou pericial. Designo o dia 05/03/07, às 13:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, (...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110128-3 - DEUZUITA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.111925-1 - TERESINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/03/07, às 13:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X AURIBERTO TICIALNEL PINTO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121506-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 05/03/07, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141002-4 - BENEDITO ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.115178-0 - NEWTON CESAR MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:1) VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160954-1 - A J SOARES EMPREITEIRA DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.010184-4 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X EDUARDO DE ASSIS MAXIMO Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.021303-8 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X WILMAR SABINO DA SILVA Decisão:NÃO HÁ COMO SE HOMOLOGAR O ACORDO, UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA DE MÉRITO VÁLIDA, PROFERIDA NESTES AUTOS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127352-9 (19098) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBERTO SOARES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Decisão:Na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.085865-1 - MANUEL LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X CLAUDIO DA FONSECA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.159363-8 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CLAUDIO SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE DEVERÁ SER NOTICIADO PARA QUE HAJA O DESBLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2003.001.086511-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE FRANCISCO MOURA DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO Ao EXEQÜENTE sobre resposta do ofício a fl.64. \r\n\r\nProc. 2006.001.150229-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CARINA TONINI GOMES Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100451-6 (47881) - ANTONIO EDSON CANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X EMPRESA AUTO VIACAO COLUMBIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE ALENCAR (RJ-011275), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA (RJ-004371D) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.131962-3 - MARIZA LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1997.001.072317-9 - EVERYTHING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI GIFFONI (SP-101113)) X MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão:FLS. 648- ANTE A MODIFICAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL E SUA APLICAÇÃO IMEDIATA,NA forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.043146-8 - MARIA HELENA GROSS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X H.CAVASSIN COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1) aguarde-se a DECISÃO DO RECURSO, NO QUE SE REFERE Á SEGURADORA. 2) OFICIE-SE AO BB PARA QUE COLOQUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO Á CONTA BANCÁRIA DO 1º RÉU Á DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. 3) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.061719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNO DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:A INTIMAÇÃO DA 2ª EXECUTADA SE REALIZARÁ NO PRÓPRIO EDITAL DE LEILÃO. ASSIM, PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.150654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ACIR ADMINISTRACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324) Decisão:DEFIRO A DIÁRIA PRETENDIDA PELO DEPOSITÁRIO, BEM COMO A NOMEAÇÃO DO PREPOSTO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109040-4 - AUTO CENTER BRISA CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X ALUBRONZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Decisão:Designo nova audiência para o dia 28/03/07, às 13:30 horas. Cite-se por CP. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.059546-5 - VALDECIR DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1) NÃO HÁ COMO SE HOMOLOGAR O ACORDO, UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA DE MÉRITO NESTES AUTOS, VÁLIDA. COM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SERÁ EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, II, CPC. 2) NADA A PROVER QUANTO Á PETIÇÃO A FLS. 430 E SS, DA VASP, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO PROSSEGUIU EM FACE DA SEGURADORA , QUE, INCLUSIVE, JÁ FORMULOU COMPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138632-9 - RITA DE ABREU MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MRS LOGISTICA S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. ÁS PARTES SOBRE A PRETENSÃO DO PERITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.123043-5 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148484-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069283-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.116103-6 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Decisão:DEIXO DE RECEBER A EMENDA, ANTE A PRECLUSA DECISÃO A FLS. 137, \"V\". A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA JÁ FOI ANALISADA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129274-0 - CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE O RÉU NÃO PRESTA SERVIÇOS MÉDICOS. 2) DEFIRO JG. 3) CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002604-9 - PAULO ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINY DA SILVA BRANDÃO Decisão:Defiro JG.(...) designo Audiência de Justificação, a fim de ser ouvida a Ré, para o dia 13/02/07, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se a Ré. I-se o Autor, que deverá comparecer pessoalmente. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.109281-6 - SOLUSIGN SOLUCAO E PRODUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. 2) APÓS, AO RÉU SOBRE O REQUERIMENTO DO AUTOR, NO QUE SE REFERE Á OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110950-4 - JOSE MATHEUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 2) DIGA O AUTOR SE CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO; 3) VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109114-9 - HAMILTON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR E NÃO RECIBO E QUE SEJA LEGÍVEL, JÁ QUE FLS. 30 NÃO TEM COMO SER VERIFICADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026893-5 - ANTONIA APARECIDA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.048035-1 - REGINA CELIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.138932-0 - DJANIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:OFICIE-SE Á OAB/RJ PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158163-1 - JUSTINO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÁS PARTES S/HONORÁRIOS PERICIAIS CF. DECISÃO FLS. 185 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nId: 104710" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "104123": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.052.002517-0 - MP X MARLLON LUIZ ALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) À defesa para ciência da data para realização de exame no dia 19/04/2007, às 11:00 horas no Hospital Heitor Carrilho. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso I I do C P, e IV (duas vezes) c/c art. 73, N/F Art. 70 - Concurso Formal, parte final \r\n\r\nProc. 2001.052.000408-0 - MP X ANTONIO CARLOS FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) À defesa em contra-razões \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, 6 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.052.007954-0 - MP X ANISIO MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Foi designado o dia 12/02/2007, às 13:00 horas para inquirição da testemunha Alexandre da Silva Fumaux, na 3º Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ.- \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.052.005603-5 - MP X OSVALDO FERNANDES MARINS Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a OAVALDO FERNANDES MARINS, com fundamento no art. 107, IV c/c art 109, VI do CP.- \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.052.002874-8 - MP X LICIO FABIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO LEITE LEAL (RJ-062566) Despacho:A defesa: \"Vista na forma do art. 499 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria, § 3º ; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.052.005742-8 - JOSÉ MARIA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180)) X VILMA GOMES OVELHEIRO E OUTROS Despacho:Vista às partes. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado Morte C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.052.003837-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) À defesa para ciência da juntada do ofício do ICCE de esclarecimento do laudo. \r\n\r\nId: 104123" ] }, "Barra do Piraí": { "1ª Vara": { "Atos": { "104046": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto Martins Marcondes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.000028-4 (6220/00) - WALDIRA MARINHO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 213 - Expeça-se guia, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.006.002076-9 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: FRANCISCO DE CARVALHO Aos Rtes. sobre ofício da Prefeitura informando débito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.006919-0 - MARIA ITACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)) X Falecido: JOSE GAMA DA SILVA Despacho:O procedimento é de jurisdição voluntária e já há sentença nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.006.001018-7 - MARIA JOSE DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: MAURILIO DE PAULA SILVEIRA Sentença:Considerando que não é possível juridicamente o atendimento do pedido concernente ao saldo de PIS, pela inexistência do saldo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002088-0 - NIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Ao Autor, com relação à citação negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.006.000898-3 (4063/99) - Inventariante: JOANA CANDIDA DOS SANTOS ZUREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X Falecido: SEVERINO CAMILO DOS SANTOS Despacho:Retifico erro material da sentença de fls. 137-v, para que ,conste \"ADJUDICAÇÃO requerida às fls. 98/99\". No mais, permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.006.001172-0 - Inventariante: ADMA LEA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X ANNA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão do RGI dos bens imóveis arrolados, esclarecendo-se, uma vez que dos formais de partilha depreende-se que a inventariada recebeu parte de dois imóveis distintos. \r\n\r\nProc. 2005.006.002550-4 - ALBERTO ALVARENGA CAPATO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), IONE ALVARENGA CAPATO), IEDA CAPPATO GONÇALVES), HELOÍSIO CAPATO), ISA CAPATO LEAL) X MARIANA DE ALVARENGA CAPATO Despacho:Venham as certidões faltantes (Receita Federal, Fazenda Nacional e Município) e a partilha amiga´vel, assinada pelos herdeiros com firmas reconhecidas. Após, cumpra-se o disposto no Artigo 245, IV, da Consolidação Normativa, bem como certifique-se acerca do alegado às fls. 86. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.006330-8 - BANCO FIAT S\\A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NIVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Ao Exequente, com relação à diligência negativa de fls. 91/91-v. \r\n\r\nProc. 2006.006.000554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS DA S PEROZINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da Lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para o fim de consolidar nas mãos do Banco Autor... \r\n\r\nProc. 2006.006.002571-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PEROZINI Despacho:Fls. 29 - Considerando a informação de fls. 27, regularize-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.006.004143-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODAIR JOSÉ DOS SANTOS MARTINS Despacho:Intime-se a Parte Autora, por seu patrono, para que indique, em vinte e quatro horas, o local onde o veículo apreendido pode ser encontrado, bem como para que tome ciência da purga da mora, mediante a guia de fls. 25-v. Com o atendimento, expeça-se o mandado de entrega. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.006.001820-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SONIA LUCIA HONTANA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, com cópia de fls. 23/24 e 26, uma vez que este Juízo está adstrito ao cumprimento dos termos da Carta Deprecada pelo mesmo. Fornecer as cópias referidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.006.001742-9 (6412) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPADARTE (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361), Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Fls. 63 - Aguarde-se por trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.006.001473-3 - POSTO POCINHO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X AREAL LUA NOVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 95 - Às partes sobre os honorários propostos (4.000 UFIRS). \r\n\r\nProc. 2006.006.000527-1 - LUCÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Rejeito as duas primeiras preliminares suscitadas: 1) Com relação à incompetência da Justiça Estadual... 2) No tocante à inépcia da inicial... No tocante à preliminar de ilegitimidade passiva do Segundo Réu, UNIBANCO, impõe-se o seu acolhimento... Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e testemunhal, devendo vir o rol no prazo legal. Designo AIJ para o dia 14.02.2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Acolho a preliminar suscitada de ilegitimidade passiva do Segundo Réu, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VI, do CPC, com relação ao mesmo. Custas e honorários pela Autora, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa com relação ao Segundo Réu. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nCobrança, Indevida, Reparação de Dano Material e Moral c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.002668-5 - EMILIANA DUQUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fls. 135/136 - As cópias são necessárias para instruírem a petição inicial da execução provisória. Aguarde-se por dez dias. Sem manifestações, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.006.002201-1 - RODOLPHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula c/c Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.001460-0 - VICTOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o disposto no Art. 5º, LXXXVIII, acrescentado pela EC 45/04 (Reforma do Judiciário), ...determino ao Autor que indique, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso; sem prejuízo, em atenção ao disposto no Artigo 6º, VIII, da Lei 8.068/90, determino a inversão do ônus da prova em favor do Autor, para que o Banco Réu junte aos autos, desde a abertura da conta corrente, todos os extratos do período, até a presente data, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.006.005461-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO NUNES PEREIRA Despacho:Fls. 51 - Regularize-se a petição, firmando-a a parte Autora. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1972.006.000001-9 (378) - LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X AMARO ALVES PEGAS Despacho:Fls. 360 - Dê-se vistas. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.002765-5 - CARLOS VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X MARCIA LUCIA MACHADO BARBOSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do Artigo 331 do CPC, para o dia 28.02.2007 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.002585-3 - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X MARCIA MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia do Segundo Réu, DARLAN MACHADO RIBEIRO. Designo audiência de conciliação na forma do Artigo 331 do CPC, para o dia 28.02.2007 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1986.006.000013-5 (898) - MARIA TEREZA MARQUES LINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio leiloeiro SILVANI LOPES DIAS, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para as providências necessárias para o praceamento do bem penhorado.(Ao autor para recolher R$ 3,49 - ATPCJ - 0711-2 + 10% da CAARJ e 5% do subtotal referente ao FUNPERJ conta n.º 600225174-9 em Outras Receitas para intimação do Leiloeiro). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.001960-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO MAZOCOLI (MG-078329)) X ELZA FERREIRA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690) Despacho:Fls. 48 - Defiro. Venha o preparo, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.006.003435-9 - MARLENE MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EUROTILDES DE BRITO ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no disposto no Artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.003435-9 - MARLENE MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EUROTILDES DE BRITO ROCHA Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública quanto à sentença de fls. 199/202. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.006.004437-3 - BRANCA BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X JAIRO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). PAULO FERREIRA DE JESUS (RJ-061554), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Recolher custas de ofício: Atos da Prática Comum R$ 3,49 +10% da CAARJ e mais 5% para o FUNPERJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000087-2 (1057) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X HILDA HELENA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 1997.006.000497-3 (2446/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X FRANCISCO DI BIASE NETO FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Fls. 73 - A petição é relativa aos embargos, já tendo sido devolvido o mandado em questão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 1998.006.000092-1 (3046) - VERA LUCIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X GRAN EUFRASIA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC, no tocante às prestações vencidas, sendo certo que em caso de eventual descumprimento... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.002949-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JAIR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Fls. 59 - Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Indique o Exequente bens do devedor, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.006.004378-4 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIA DA GLORIA PASSOS DE ANDRADE IVO Despacho:Fls. 47 - Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Indique o Exequente bens do devedor, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.006.000401-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS LTDA Ao exequente sobre certidão de fls. 211 v. \r\n\r\nProc. 2005.006.000402-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA CENTRAL BARRA DO PIRAI LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 151 \r\n\r\nProc. 2005.006.000403-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS-RJ Ao autor sobre certidão de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.006.000404-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA SANTO ANTONIO BARRA DO PIRAI LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 160. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000063-0 (1128) - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Ao Autor para complementar custas da C. Precatória: AOJ - R$ 17,84; Porte de Remessa e Retorno - R$ 0,25; Distribuidor - R$ 0,10; AEVC - R$ 39,03, + 10% da CAARJ; Atos dos Distribuidores, (campo 30) conta 3403-06966-3 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% da Lei... (campo 19) - R$ 3,49; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3 - R$ 0,03, e FUNPERJ, conta 6002 25.174-9 - R$ 5,85 e complementar cópias p/ instruí-la, inclusive das custas recolhidas(GRERJs). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000391-5 (713) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JEAN PIERRE SOARES DE OLIVEIRA Ao exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 1998.006.000119-6 (3419) - WALDONIER SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X NEW TUR NOVO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Ao exequente sobre resposta de ofício a JUCESP. \r\n\r\nProc. 2002.006.001580-2 (7853) - DEDIVAR GOMES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 544/545 - Ao Exequente sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.006.001862-1 (8484) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X JANE FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 102-v.(Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito.) \r\n\r\nProc. 2002.006.002651-4 (7852) - JORGE ROBERTO FEDOCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. REDE FER. DE S. SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Despacho:Fls. 414 - Expeça-se mandado de pagamento, com relação à guia de fls. 402, em nome do Exequente e/ou seu patrono. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.006.003914-4 (7875) - NELCI GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.006.003740-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ADRIANA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. (Ao A. para complementar custas da avaliação - AOJ - 0714-6 -R$ 17,49 + 10% da CAARJ e + 5% do FUNPERJ, conta 6002 25174-9). \r\n\r\nProc. 2004.006.000862-0 - PAULO CESAR MAHE ANCHITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA Despacho:Considerando o disposto no Artigo 714 do CPC, indefiro, por ora, a adjudicação pretendida. Diga o Exequente com relação ao leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.006.002368-4 - BARRAUTO - BARRA DO PIRAI AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) ELEEZER CABRAL DOS SANTOS Despacho:Fls. 34 - Considerando que não há possibilidade de arquivamento sem baixa, nessa fase processual, promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.006.002129-8 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)) X ANTONIO FLÁVIO PEREIRA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Divisão \r\n\r\nProc. 2002.006.001261-8 (8250/02) - JOSE ANTONIO PEREIRA GOMES E S/M SUELI MARIA ANCHIETA GOMES, IVANY PEREIRA GOMES, PEDRO CARLOS PEREIRA GOMES E S/M HELOISA DA GRAÇA GOMES, LUIZ PAULO PEREIRA GOMES E S/M MARIA DAS GRAÇAS SANTOS GOMES, ANTONIO PERSIO PEREIRA GOMES E S/M RITA DE CASSIA VIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X TASSIA RODRIGUES DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Fls. 202 - Anote-se. Após, dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.006.000134-2 (5813) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - 0AB/RJ 78.743 Despacho de fls. 142: \"Fls. 141 - Dê-se vistas (...), ao Falido (...)\" \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.006.002170-5 - MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILLHRME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743 Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Demandante, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.002171-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 9OAB/RJ 78.743). Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Demandante, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.002177-8 - VERA LUCIA MUNIZ FONTES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743 Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Demandante, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.001539-2 - LUCRECIA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X Falido: CONFECÇÕES BIGAN LTDA), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78.743 (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho de fls. 19 verso: Atenda-se ao MP. Intime-se. (Ao Falido) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.006.001578-1 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X Habilitado: COMERCIAL BARRENSE CANAA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Fls. 84/86 - Regularize-se a nuemração dos autos, a partir de fls. 48. Atenda-´se ao Ministério Público, intimando-se a habilitante e a concordatária na forma requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.006.000058-3A - HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.006.000432-8 (2823/97) - GISELE OLIVEIRA AYRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JR (RJ-072886) Despacho:Proceda-se à restauração do segundo volume dos presentes autos, oficiando-se, inclusive, ao Tribunal de Justiça com vistas à localização do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.005601-1 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RÁDIO BARRA DO PIRAÍ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no Artigo 277 do CPC, para o dia 07.02.2007 às 12:30 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado Artigo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1996.006.000091-6 (1813) - HILDA DOS SANTOS MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X COMEGA- COM. DE MIUD. E GENEROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.006.002421-9 (7859) - SIDNEY ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 310/318 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.006.000011-0 (6870) - Inventariante: MAURICIA DE OLIVEIRA DOMINGOS EVANDRO CESAR DOMINGOS X ESPÓLIO DE MIGUEL SAMUEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fornecer cópias para 2ª via do formal \r\n\r\nProc. 2002.006.001762-8 - Inventariante: MARY GRACE CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) HILMAR FERREIRA) X FE CORREA PEREIRA Despacho:Fls. 149/150 - Oficie-se ao UNIBANCO, na forma do ítem \"a\"; oficie-se ao Banco do Brasil, ag. Bom Jardim, na forma do ítem \"b\". Com relação ao ofício ao BANCO DO BRASIL desta cidade, dafiro aqueles para fins de saldo das contas informadas. O Banco Itaú já informou sobre o saldo às fls. 129. Oficie-se às Empresas na forma do ítem \"C\" de fls. 150. Ao Procurador do Estado sobre o pedido de transferência de saldo para poupança. Feito tudo, ao avaliador Judicial.( Ao inventariante para recolher custas referentes a expedição de ofícios: R$ 3,49 x 5 (no campo ATCJ - Cód. 0711--2) + 10% da CAARJ e 5% do Subtotal referente ao FUNPERJ conta n.º 600225174-9 em Outras Receitas). \r\n\r\nProc. 2004.006.006293-6 - Inventariante: WALTER DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) WALTER DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS) X IOLANDA ROSSI DE SOUZA Recolher custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.006.005536-5 - ANDREA MONTEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X JOSÉ SIMÕES Despacho:Defiro a inventariança em favor de ANDREA MONTEIRO SIMÕES. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.006.000195-0 (3845) - ESPÓLIO DE EUROTILDES DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X CREDISUL- COOPERATIVADE CREDITO RURAL DE BARA DO PIRAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado às fls. 675/677 em virtude de não ter sido comprovada a alegada hipossuficiência da parte ré, ora apelante. Derradeiramente, ao 1º réu/apelante para que cumpra fl. 668, nos termos do art. 511, § 2º, do CPC, sob pena de restar deserto o recurso interposto.Ao Cartório para que certifique o correto recolhimento das custas de fl. 670, relativas ao recurso interposto pelo 4º réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.002799-5 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X AGUAS QUENTES COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Fls. 373/375 - Intime-se a parte ré, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.006.002907-0 - JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI, VALENÇA, VASSOURAS, MENDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no Artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001391-0 (8481) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X FRANCISCO DE PAULA CASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Ao perito, para instalação da perícia. \r\n\r\nProc. 2002.006.001400-7 (8443) - MASSA FALIDA DE BELPRATO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X IVANIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Intime-se o perito para instalação da perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.006.006572-0 - ESPOLIO DE LINNEU BOTELHO PEREIRA, Inventariante: ROBERTO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Complemente a Parte Ré o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.006.002567-1 - TADEU AUGUSTO GUIMARAES SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CORDELIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:À Ré, para que junte aos autos a comprovação do pagamento das prestações à instituição Financeira, até a presente data, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003390-4 - EFIGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X FABIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Despacho:1) Ao Réu, sobre fls. 45/52, na forma do disposto no Art. 398, do CPC. 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.006.000341-8 (6184) - JOSE DE PADUA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ADOLFO JOSE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Despacho:Fls. 447/454 e 457/460 - À Parte Ré, na forma do disposto no Artigo 398 do CPC. Após, remetam-se os autos à Divisão de Perícias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.006.002411-0 - NATANAEL ALMIR FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA CRUZ JOALHERIA - ME (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Dispenso conclusão formal. Fls. 112/113 - Ao contador Judicial. Após, voltem para decisão. (Recolher custas do Contador - R$ 66,48 + 10% da CAARJ e + 5% do FUNPERJ, conta 6002 25.174-9). \r\n\r\nProc. 2006.006.000555-6 - OSIMAR DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X EDMILSON FRANCO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao primeiro Réu/reconvinte. Ao Autor/reconvindo, para contestar a reconvenção. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISÃO DE JUROS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.006.000549-7 - JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X BANCO BA NERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 124 - Ao Autor acerca da manifestação do Perito do Juízo. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.006.003424-0 - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA Despacho:fLS. 110 - Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.006.001579-3 - JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO Despacho:Proceda-se à citação da parte Ré.(r$ 12,24 OJ+10% CAARJ+5%FUNDPERJ do ampo 41) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.001604-1 (7851) - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ás partes sobre cálculo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.002069-0 (7849) - DANILO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000058-3 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.006.000059-5 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Fls. 61/62 - Indefiro. A questão já restou decidida nos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Revisão Contratual de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.004198-6 - FRANCISCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 24, para DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA à Parte Autora. Segue, em separado, OFÍCIO e INFORMAÇÃO NO AGRAVO em 02 laudas impressas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.006.002039-1 - JANE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA. (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a aquisição originária da propriedade, pela Autora, do imóvel... \r\n\r\nId: 104046" ] }, "22ª Vara Cível": { "Atos": { "104711": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.066645-0 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X CELIA SILVA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) recolha a parte ré as custas processuais \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129893-5 - VINICIUS CABRAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CENTRO CIENTIFICO E CULTURAL BRASILEIRO DE FISIOTERAPIA CBF RJ A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS. 10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130723-0 (18732) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X ALIANCA DERIVADOS DO PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D) Despacho:Diante do tempo decorrido, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.015117-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JORGE LUIZ AUGUSTO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls.397- Defiro. Concomitantemente - oficios aos órgãos de praxe -informar endereço \r\n\r\nProc. 1999.001.173038-0 - MARLY DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:embargos de declaração fls. 73/4. Recebo por tempestivos. Não os acolho por veicular conteúdo típico de outro recurso. Impossível ao Juiz prolator da sentença MODIFICAR sua decisão exceto para aclarar omissão ou obscuridade ou de ofício - erro material- Inexist~encoia dos requisitos do art 535 CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.042167-4 - ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Indique o credor bem a penhora e/ou se não lhe interessa execução do julgado. O silêncio equivalerá ausência de interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.049142-1 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X LUZIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:Ao autor acerca da proposta da ré (fls. 272). \r\n\r\nProc. 2005.001.109297-8 - CONDOMINIO MORADAS DO BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X MARCOS BARROS ESPINOLA `A PARTE RÉ PARA CUMPRIR DECISÃO DE FLS. 56 - ... Intime-se na forma do art. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2005.001.119357-6 - IZABEL MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) recolha a parte ré a diferença de Rr$ 74,00 referente á taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2006.001.003810-3 - MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls. 62/72 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001054-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ- 088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X UNIMED RIO Decisão: Ante a certidão de fls 101, devolvo o parazo a parte ré. Ao cartório para: 1. Anotar no sistema o nome do patrono da parte ré. 2. Retificar na DRA a presente ação para obrigação de fazer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152102-0 - TOVAR CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:À parte Ré para, em 10 dias, fornecer a documentação requerida pelo Perito às fls.169. \r\n\r\nProc. 2006.001.101841-0 - FELIPE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 12 ), bem como seu comprovante de declaração de rendimentos com isenção (fl 34 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. DEFIRO A LIMINAR ante a verrossimilhança das alegações e a prova dos autos os efeitos antecipados da tutela para que não sejam interrompidos e/ou religados os serviços de telefone da linha 25930511, até decisão em contrário, eis que pende discutidos os valores cobrados, até mesmo porque houve novação. 2. Intime-se para cumprimento em 72horas , sob pena de multa diária de R$ 100,00. 3. Cite-se \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.079561-0 - MAURO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fixo honorários do perito em R$ 4.200,00 ao correspondente 2.471,75 UFIRS na data do efetivo depósito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.089507-2 - LUIZ SYLVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X LUIZ PAULO PORTO À Parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.044039-0 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA VICTORIA PINHO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA à parte contrária sobre proposta de acordo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.045329-3 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X NELSON FRANCISCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Antendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, a suspendo da decisão de fls80. \r\n\r\nProc. 2006.001.142367-5 - ROBERTO BATALHA MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ANTONIA GERARD DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559) recolham as partes a diferenca referenta a taxa judiciária no valor de r$ 275,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.149415-3 - MAURICIO DE OLIVEIRA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ESPOLIO DE ARMINDO PINTO Decisão:Às Partes:a) Digam se há outras provas além das produzidas, justificadamente para aferição de pertinência.b) Se há ânimo conciliatório em audiência. O silêncio equivalerá à negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099302-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, portas à dentro, conforme requerido às fls. 77. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.105017-1A - ELSON DE OLIVEIRA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X LUIZ MARCELO LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Decisão:Digam as partes:a) Se há provas a produzir além das já acostadas fundamentadamente para aferição da pertinência.b) Se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá por negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.028327-1 - ANTONIA GERARD DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559)) X YARA SILVEIRA MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) recolham as partes a diferença referenta a taxa judiciária no valor de r$ 200,00 \r\n\r\nProc. 2000.001.010739-2 - JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) À parte autora para recolhimento das custas da remessa do ofício ( APCJ, Conta 0711-2, R$ 3,49), ou diga se encaminhará o ofício por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2004.001.048934-0 - ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891) a parte autora sobre a carta precatoria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079588-1 - FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.107645-8 - ALEXANDRE HERMIDA MUINOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CARTOES EXTRA Decisão:1 - Defiro JG2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.091872-4 - EDUARDO LUIZ CICERO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X SG PRESS EDITORA LTDA Despacho:Atenda a parte autora o determinado às fls. 294, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.083527-6 - ELZA BARROZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1 - Fls 261 - 475, I CPC2 - Seja certificado quanto às custas, fl 262. \r\n\r\nProc. 2003.001.109163-5 - VERA LUCIA SIMAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - À Parte que protocolizou a peça processual de nº 20061247022 para apresentar cópia, por não ter sido localizada na serventia até o momento presente.2 - Recebo apelação por tempestiva3 - Ao Apelado4 - Após, subam ao ETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.161480-6 - CELI ROSA MILEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença: AEVC, conta 0702-1, R$ 75,23; ADPJ, conta 0723-7,R$ 1,74; APCJ(via pos tal), conta 0711-2, R$ 1,74; CAARJ, conta 0201-4, R$ 7,87; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 8,72; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 1,74; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 22,55. Total: R$ 119,59. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADVOGADO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.039051-0 - SOLANGE XAVIER RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO BMG S A Decisão:Recolham-se os tributos, na forma do art 257 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104837-2 - GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Às partes:Digam se têm outras provas a produzir além das já ofertadas - fundamentadamente - para aferição da pertinência.Digam se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá por negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.104984-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:foi proferida a seguinte decisão: redesigno a AIJ para 03/04/2007, às 13:00 horas, \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.062627-6 - JOSE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e entregue-se independente de translado ao Interpelante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.093407-4 - EDUARDO ALCANTARA DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALCANTARA DUQUE DA SILVA (RJ-122015)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:1 - Digam se há outras provas a serem produzidas2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá à negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.072028-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ANGELICA SANTOS HILAL Decisão:Fls. 71. Defiro. Proceda-se a penhora portas à dentro. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.008245-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ROBERTO GAETANI Decisão:1. Recolham-se os tributos2. Venha esclarecimento de quando começaram as obras ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.068630-6 - ROGERIO ALVES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.141955-5 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X BANCO 1 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício, fls. 272. \r\n\r\nProc. 2006.001.005422-4 - WILSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:VISTOS, 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.094907-3 - ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Fl 341/59 - Melhor compulsando os autos,vejo que razão assiste ao requerente...os honorários de sucumbência. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057720-4 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S/A Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 87/102 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.089452-2 - DORALICE PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a G.J. 2.Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 136/149 no DUPLO EFEITO. 3. Ao Apelado. 4. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 5. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.089151-1 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 65, Á parte ré, para contra-razoar o agravo retido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.075750-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Diga a Ré - denunciante, quanto ao interesse na denunciação, em cinco (5) dias, uma vez que o feito encontra-se paralisado desde setembro de 2006, sem atendimento ao despacho de fls. 167/168. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.096095-7 - BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (MASSA FALIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Deposite sob pena de perda de prova em 05 dias, a contar de intimação ( DO). \r\n\r\nProc. 2000.001.111914-6 - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA CABRAL, ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) as partes sobre a petição do perito as fls. 425. \r\n\r\nProc. 2006.001.080194-7 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAU S A À parte AUTORA, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença: AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45; ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 15,39; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59. Total: R$ 232,86.(REPUBLICADO PARA CONSTAR \" À PARTE AUTORA\" NO LUGAR DE \" À PARTE RÉ\") \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.111490-3 - MARIA DE NAZARETH MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DA CUNHA E OUTROS) À Parte autora sobre ARs negativos. \r\n\r\nId: 104711" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "104047": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001993-2 - ILMA PINTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Impetrante.\" (sobre o informado em fl.78). \r\n\r\nProc. 2006.006.002253-0 - ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Impetrante.\" (sobre fl.72) \r\n\r\nId: 104047" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103399": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001298-9 - Ronaldo Expedito Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florencio da Costa Nascimento - OAB RJ083779, Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). X Aloysio Fernando Ramos Lopes e outros. Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.003671-4 - Pamera F. Ferreira Com. de Roupas-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Fabiana Cristina Cardoso. Audiência Conciliatória designada para o dia 14/03/07, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.856.003978-8 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Mario Henrique de Menezes Oliveira. Venha o novo endereço do réu, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003992-2 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aupencio José de Oliveira. Venha o novo endereço do réu, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003994-6 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aline Eustacio Cezar. Venha o novo endereço da ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001516-4 - Angela Neves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Venha aos autos a guia retirada à fl. 84 v., devidamente autenticada, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.002999-0 - Lucia Helena Roque Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Rede de Supermercados Floresta Maxi Rede e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ149974E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ redesignada para o dia 29/01/2007 ás 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.856.000067-9 - Leila Maria Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006466/2002 (2002.856.000313-0) - Rozimar Cristina de Oliveira Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Luiz Fernando Oliveira de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Luiz Fernando Oliveira de Moraes - OAB RJ005566, Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003796-2 - Infobarra Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X C Fartes Comércio e Serviços Em Informática Me. Venha o novo endereço da executada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.000002-0 - Alex Ivan do Nascimento Pereira. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Diga a parte autora, no prazo de 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.002359-8 - Nilton Gomes de Oliveira. X Forseg-curso de Formação de Vigilante e Seguraça LTDA. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002998-9 - Ademir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AIJ redesignada para o dia 29/01/2007 ás 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2006.856.003268-0 - Luiz Claudio Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré sobre fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2006.856.003340-3 - Guilherme Luis Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICA REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 08/02/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.856.003386-5 - Veronica Moraes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ redesignada para o dia 29/01/2007 ás 15:40 hs \r\n\r\nProc. 2006.856.003682-9 - Lucia Helena Pereira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Fica designado o dia 13/02/2007 às 16:00 hs. para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.856.000056-4 - Rosilane de Moraes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006650/2002 (2002.856.001541-6) - Marcia Correa da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Maria de Lourdes Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Godoi Augusto - OAB RJ108138). 1) Oficie-se determinando a transferência do valor bloqueado, que deverá ser depositado judicialmente no Banco do Brasil, agência 1567-9 (Poder Judiciário Estadual), à disposição deste Juízo. 2) Sem prejuízo, converto o bloqueio em penhora. Intime-se a executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.856.003800-0 - Carlos Roberto Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Ivanildo Pereira e outro. A A.C. será realizada conjuntamente, assim como eventual AIJ. Retire-se de pauta a AC designada no feito em apenso. No mais, aguarde-se a realização de AC designada no presente feito. \r\n\r\nId: 103399" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "104758": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017940-9 - IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X HORUS EMPREEDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.001667-6 - ROSELENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ERNESTRO SALGADO E OUTROS Despacho:1 - Venha declaração de patrocínio gratuito.2 - Esclareça como chegou ao valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 259, II e V do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.018362-2 (2254) - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre fl.105 em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.077100-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CESAR PRODOSCIMO Despacho:1- Fls.80: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Após, com ou sem manifestação da parte, cls.2- Fls.81/82: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108890-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 54. Cite-se, então. \r\n\r\nProc. 2006.001.088539-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a expedição de carta precatória, no endereço apresentado à fl.25, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151402-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X EDSON SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que já há Jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que a legitimidade passiva para a ação de cobrança de cotas condominiais é do promitente comprador, e não do proprietário, digam as partes, em cinco dias, se concordam com o ingresso do assistente simples no pólo passivo e a exclusão dos réus originais, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1999.001.059979-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA PORTUGAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Fl.178: Expeça-se guia no valor apresentado às fls.179/180, devendo o executado comprovar o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.031970-7 - SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X PAULO PEREIRA MARTINS Despacho:Considerando que a citação por edital é exceção, e somente deve ser procedida uma vez esgotados todos os meios de localização do citando, oficie-se à LIGHT a fim de que localize o endereço do réu, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.061899-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:Fl.61: Defiro a dilação de prazo por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001440-0 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro G.J.2 - Venha cópia do R.O. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002202-0 - REGINA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO Despacho:O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Esclareça, e, se for o caso, emende-se a fim de adequar a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006690-0 - COMBRASCENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TANIA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:Defiro a renovação da diligência no endereço apresentado às fls.210/213 e autorizo que seja realizada nos termos da regra excepcional do artigo 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.117119-3 - LUPORMONT ADMINSTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X EMERSON LUIS DE PAIVA FELIX E OUTRO), Fiador: ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de quatro mil reais, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que o primeiro réu é beneficiário da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos.2- Aos réus sobre fl.172, parte final.3- Oficie-se ao 10º Ofício de Notas e 11ª Circunscrição Civil, conforme requerido à fl.172. \r\n\r\nProc. 2006.001.147649-7 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.085229-0 - VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IZABEL ALMADA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:1- Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Diga o autor sobre fls.210/212. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.001.008527-2 (2309) - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls. 2256/2257: Nada a prover, eis que a petição não veio acompanhada de procuração, conforme determinado à fl.2253. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.129860-2 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGAFERREIRA (RJ-083375), Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Intime-se o expert para se manifestar sobre a impugnação de fls.560/612. Após, apreciarei o pedido de audiência especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071511-7 (4054) - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-084217)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) REPUBLICAÇÃO:1 - Aos interessados sobre fls. 406/407 (ofício do RGI).2 - Ao arrematante sobre fls. 408/409.QUANTO À INICIAL DE EMBARGOS DE TERCEIRO:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça aos embargantes, pois seu petrimônio não condiz com a alegada hipossuficiência financeira. Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias. Em igual prazo, esclareçam os embargantes como chegaram ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.138558-8 - BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, PARA O DIA 18/04/ 2007. ÀS H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.050399-3 - FLESSORE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541)) X C J MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) AO INTERESSADO SOBRE O AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.131269-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Fls. 126/127, as instituições financeiras não enviam respostas ao comando de bloqueio on line na forma de ofício. Assim, procedi à consulta on line conforme comprovantes em anexo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.000736-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X FERRAGENS E LOUÇAS MADUREIRA LTDA Decisão:...Considerando-se os termos dos artigos 576 e 100, IV, d do CPC - é competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação que se lhe exigir o cumprimento - em conjunto com o artigo 2º, I da Lei Nº. 7.357/1985: \"...I - na falta de indicação especial, é considerado lugar de pagamento o lugar designado junto ao nome do sacado...\" .;considerando-se, ainda, que o bairro Jacaré localiza-se na XIII Região Administrativa, é competente para a apreciação da presente o Juízo do Fórum Regional do Méier. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do FÓRUM REGIONAL DO MÉIER.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300885-1 (8860) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL ORTEGON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252), Dr(a). MARIANO B. FILHO (RJ-056222E) AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.149338-8 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)), Nomeado: JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS Despacho: 1-FLS. 831/832 - AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO - 2-FLS.834 RECOLHIDAS AS CUSTAS. E-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135831-7 - CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho: PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DAA GRERJ MENCIONADA NA PETIÇÃO DE FLS.131. \r\n\r\nProc. 2005.001.133566-8 - VINICIUS MAMEDE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133566-8 - VINICIUS MAMEDE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 102/104 e os acolho, a fim de aclarar que só há uma verba a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios, qual seja, a verba indenizatória. Extirpo, portanto, da sentença embargada a expressão \"para ambas as verbas\". \r\n\r\nProc. 2006.001.139118-2 - VERA LUCIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta, eis que trata o presente de rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.000932-5 - NORMA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1 - Venha declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos.2 - Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.068399-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ODETTE VICTORINO FERREIRA Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada às fls.82, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, e que foram julgados procedentes os embargos de terceiro propostos pela proprietária dos bens constantes do auto de fls.83 (2004.001.126277-8), defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.047800-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097839-2 - EDINEA SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.046287-6 - GETULIO VARGAS PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SADE SUL AMERICANA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA T. B. CURSINO (RJ-048460), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:Considerando o novo posicionamento esposado pelo Plenário do S.T.F por ocasião do julgamento do Conflito de Competência nº 7.204, em sessão do dia 29.06.2005, que \"definiu a competência da justiça trabalhista a partir da E.C nº 45/2004 para julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho\" (Pesquisa Processual do C.C nº 7.204), e também a Súmula nº 736: \"Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores\". DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.137109-3 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Despacho:Digam as partes sobre os documentos juntados pelo primeiro réu. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077239-0 - GIL GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A) Despacho:I - Decidirei a liminar após a resposta do Réu.II - Cite-se. Defiro G.J. \r\n\r\nId: 104758" ] }, "24ª Vara Cível": { "Atos": { "104761": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.060683-0 - MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESPOLIO DE JOAO CHALITA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 110 (DILAÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.151196-1 - WILLAN HORT BRIONE (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ADPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.051281-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEDA AHRENDS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido a propriedade e posse plena e exclusiva do(s) bem(s) apreendidos em favor do autor. Arcará a ré, ainda, com as custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa, observada a JG deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.146364-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALVARO DE MATOS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108653-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS C JUSTINO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.144787-3A - DILMA PONTES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X SEVERINO INOCENCIO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO A FLS105. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091013-0 - LEANDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X PAULO CESAR DA SILVA TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137642-9 - ALCATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X CPA TELECOM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153810-7 - MARLI MADALENA CENSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FRANZEN (SC-010502)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160408-7 - LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X VINICIUS DE MATTOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.168195-1 - ALECY SOUZA DE ALMEIDA, Confrontante: GALDEANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, Confrontante: SUELI SOARES DE PINHO X ADOLPHO FRICMAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090851-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717), Dr(a). ANA CLÁUDIA DA SILVA BARATA (RJ-109258), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO A FLS.353. \r\n\r\nProc. 1996.001.093561-2 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X JACKSON SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.045420-0 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Decisão:Considerando que a ré intimada por 03 vezes conforme fosl 489, 509, 521 não apresentou os documentos requeridos por este juizo.... condeno-a por litigancia de má fé para pagamento de multa de 1% sobre o valor da causae indenização de 10% também sobre o valor da causa.Venham os documentos efetivamente requisitados em 48 horas, sob pena de desobediencia. \r\n\r\nProc. 1999.001.145410-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ALESSANDRA PINTO DE ANDRADE Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.160171-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPOLIO DE MARIO SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Fls. 542/543: Em havendo saldo, defiro. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.061862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA MANDADO DESENTRANHADO DOS AUTOS, AGUARDANDO PARTE PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.151801-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AINDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.057430-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPSILON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Síndico: AUGUSTO DI JORGE VASCONCELLLOS) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:Às partes sobre fl. 173. \r\n\r\nProc. 2003.001.073539-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAM DUBEUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.647,64, acrescidos de juros de 1% ao mês, correção monetária e multas incidentes a partir da data da pericia. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. Relativamente ao pedido contraposto, julgo-o IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.090888-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)), Interessado: FUNDAÇAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSWALDO LUIZ TEYKAL VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do saldo existente. \r\n\r\nProc. 2004.001.086606-8 - JAIRO DE OLINDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE FLS.131/136 \r\n\r\nProc. 2004.001.110637-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA NOVA ESPERANCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.113120-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RACHELA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Despacho:Indefiro fls. 124/125.... \r\n\r\nProc. 2005.001.113592-8 - ROSIVAL MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA A PARTE RÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 41,97 NA CONTA 0701-3, CAMPO 40. \r\n\r\nProc. 2005.001.116135-6 - JORGINA BRITES ROMBLSPERGER (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 05,67 salários minimos vigentes na data da liquidação do sinistro. ser devidamente corrigida desde o pagamento a emnor e acrescidas dos juros no percentual de 1% ao MÊS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.028618-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X LUCIANA FATIMA BASTOS DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090965-5 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS CRISFRUT LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093135-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALFREDO DE SA AMORIM FILHO), RONALDO DE SA AMORIM), MARLENE DE SA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130530-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHEILA BIDINOTE Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem adentrar o mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas pelo autor, não havendo honorários. Publicada em audiência e intimados os presen-tes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141924-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JUSTINO FERNANDES PINTO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052777-4 - HELENA TELLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) DESARQUIVADO E CONCEDIDA A VISTA SOLICITADA.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.037837-8 (17838) - JUMAR ARAUJO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Ao perito sobre fls. 464/468. \r\n\r\nProc. 2006.001.148375-1 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CTE D AZUR Despacho:Expeça-se guia como requerido. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027324-2 - MM SS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Proceda-se a penhora on line, no valor indicado pelo exequente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.133808-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO AUGUSTO PINTO ALEIXO EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.174773-0 - PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MICHEL SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Despacho:Ao contador como diligência do Juízo. Após, dê-se baixa e arquive-se com ofício ao fundo o TJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.119561-8 - ANTONIO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X RAPIDO MIRA MAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 108, por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.054232-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X PAULO JOSE BAPTISTA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002543-1 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOKANA DA VILA LTDA), Fiador: MARIA DA GLÓRIA DE PINHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Decisão:O prazo para cumprimento da obrigação corre a partir da intimação da sentença/acórdão, não havendo necessidade de nova intimação. Assim, aplico a multa legal de 10% (art. 475, \"J\" do CPC). Ao autor para nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.050561-1 - GUSTAVO VANDERLEY DE CARVALHO BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MARIO LINS COSTA Despacho:DEFIRO FL. 38 \r\n\r\nProc. 2006.001.097929-3 - MARA RUBIA DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DUTRA DA CRUZ (RJ-089370)) X LISTA TELEFONICA DE CELULAR LITCEL (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em consequencia, decretar o despejo do imovel, com fulcro no inciso III do artigo 9o. da Lei 8245/91 e condenar o réu ao pagamento dos alugueis devidos até a desocupação do imóvel, acrescidos de multa contratual e dos juros de mora devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento. Fixo em quinze dias o prazo para desocupação voluntaria, de acordo com a letra \"b\" do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação. Deixo de arbitrar a caução, qem que pese não constar o inciso III do artigo 9o da Lei 8245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mesmo diploma lega, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068511-0 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA LUCIA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086729-6 - CARLOS PINHEIRO FERREIRA POVOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X RICARDO YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos para, mantendo-se subsistente a penhora e a praça. Condeno os embargantes ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, boservada a JG. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016382-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LEANDRO REBOUCAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.008480-0A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X SERGIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....A exceção deve ser rejeitada. Com efeito, na relação jurídica em tela deve se aplicar o CODECON e para garantir o acesso ao judiiciário, pode o autor escolher o seu domicílio para propor a ação. PRIC. Prossiga-se nos autos principais com anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.030483-1 (20820) - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BLUE BEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.036660-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIMARA MORET AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000475-9 - CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X LUIZ AUGUSTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.068641-0 (14760) - JOSE ESMERALDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X IONILDA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216) A PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 1999.001.169461-1 - FABIANO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088883)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 406. Indefiro uma vez que o mandado já foi expedido em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.102119-2 - HOSANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.121091-2 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LABORATORIO LAMINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.003337-1 - TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOURISTCARD ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.063358-1 - PHILIPPO PROGRAMACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:O prazo para cumprimento da obrigação corre a partir da intimação da sentença/acódão, não havendo necessidade de nova intimação. Assim, aplico a multa legal de 10% (Art. 475, \"J\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.134027-7 - M H RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração, uma vez que pretende o embargante rediscutir matéria de mérito já decidida. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.158398-9 - LUIZ ROBERTO AYOUB (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X PAULO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.109945-7 - MOVIMENTO NACIONAL DE AUTORES MUSICOS E INTERPRETES MONAMI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). LUIZ MARCIO R. FORMIGHIERI RIBAS (PR-020184)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, §§1º e 2º, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081756-6 - SUELY BIANCO PIACENSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158431-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIAN DIAS ALVES DE CASTELLI Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas de lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137825-4 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145437-0 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:Defiro fls. 455. Certifique o cartório a intimação do perito nomeado às fls. 285. Em caso negativo, deve o mesmo ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119848-5 - GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.139151-7 - CARLSON DE ALMEIDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes sobre o 2º parecer técnico juntado às fls. 558/571. Venha a prova documental supervenienteem 05 dias. Após concluso para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115761-4 - TERESA XAVIER BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO DO IML. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.104974-0 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 201/207 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140325-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X JOSE MOREAU LOUZEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-099430), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...Fls. 399: Conheço e rejeito os embargos uma vez não incide honorários de execução após a unificação do processo. Fls. 402/403: Não conheço os embargos de declaração uma vez que pretende o embargante a apreciação de embargos anteriormente interpostos e não sanar omissão, contradição ou obscuridade. Incabíveis, portanto. Defiro, entretanto, a inclusão do nome do patrono indicado as fls. 402. \r\n\r\nProc. 2005.001.022057-2 - JOSIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AS PARTES SOBRE O LAUDO FLS 283. \r\n\r\nProc. 2005.001.143300-9 - JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.005969-6 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Verifico que apesar de intimada do deferimento da tutela de urgência, a ré continua a praticar atos que devia se abster em virtude desta. Assim, aumento a multa anteriormente aplicada para R$ 5.000,00. .... Assim, em virtude da litigancia de má fé aplico a multa do art. 18 do CPC de 1% sobre o valor da causa e indenização na porcentagem de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.078035-0 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes sobre honorários. \r\n\r\nId: 104761" ] }, "Barra Mansa": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "104039": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória, de Citação \r\n\r\nProc. 2006.007.001633-2 - MANOELA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VIACAO AUTO COMERCIAL LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, sobre o mandado de fl.s. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.003398-2 - CITIBANK LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Às partes sobre fls. 135/141.(Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.001294-2 (18602) - IMAR MAIA BRANDAO X LERNIE BRANDAO MOREIRA, IURI BRANDAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) TRANSPORTES BRAZ LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003)), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA, Dr(a). MARA SANTA OGÉA NUNZIATA (SP-076372)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 608/614 - Digam as partes autora e ré. \r\n\r\nProc. 2000.007.006925-6 (21614) - SUGAREIA EXTRACAO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X COEST CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Portaria 01/2003: Às partes ante resposta de ofício de fls. 362 a 378. \r\n\r\nProc. 2005.007.006416-6 - ADRIANA DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Portaria 01/2003 : À autora ante o depósito de fls. 173/174. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003015-8 - WILLIAN DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X C.B. SILVA VIDEO LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538) Portaria 01/2003 : Ao réu sobre fls. 81. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.008391-6 - INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR (RJ-125140)) X TECNO- LOGOS DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO S/A Aos interessados, sobre as precatórias devolvidas de Joinville - SC e São Paulo - SP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.020524-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR) Ao autor para complementar as custas referentes ao escrivão, no valor de R$ 43,41 atualizado pela tabela de custas de 2007, a serem recolhidas em GRERJ, no campo 39, com cód. de receita nº 0702-1, bem como os 10% da CAARJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nId: 104039" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "104045": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e iv do cp \r\n\r\nProc. 2007.007.000242-6 - JP X FABIO OLIVEIRA DA FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) Decisão:1) R.A 2) Recebo a denúncia 3) Defiro a cota do MP. 4) Designo interrogatório para o dia 25/01/2007, às 13:30 horas. 5) Cite(m)-se e req-se/int-se 5) Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 104045" ] }, "Belford Roxo": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "104135": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001410-6 (2790) - ALCINDO MARTINS DA SILVA E OUTRO, Habilitado: SANDRA DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X INSS Despacho:1. - À autora sobre fls. 46v.2. - Ao I. Perito sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 1998.683.001509-9 (2856) - OCTAVIO GONCALVES LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP: I-se o patrono da parte autora para que informe o endereço atual da mesma. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.011245-7 - NILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X ARMINDA DOS SANTOS BRANDAO E OUTROS), Procurador: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia completa do formal de partilha, com cópias completas dos termos da partilha, da sentença que a homologou e comprovante do seu registro no RGI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.008794-3 - ANA PAULA FURTADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)), Falecido: IVAN MENEZES Despacho:Ao requerente sobre o valor do saldo informado a fls. 25/26. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007552-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE NEVES PINTO SOTERO Decisão:Fls. 39: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.008.007705-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSWALDO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Venha o original da guia de depósito de fls. 50 e 51. \r\n\r\nProc. 2006.008.008608-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.009072-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUCILENE CLEMENTE DA SILVA Decisão:Fls. 22: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.008.009984-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FABIO VIANA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 25: Esclareça a parte autora tendo em vista que o segundo réu mudou-se, conforme noticiado a fls. 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010996-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MEG S PRESENTES LTDA ME HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER PELA PARTE AUTORA COMO SEGUE: R$ 0,84 CAMPO 48 DEVIDO AO FUNDPERJ E NO CAMPO 35 DEVERÁ SER PREENCHIDO COM O CÓDIGO 5673.00124-3 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.008.005255-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ESPOLIO DE RENATO LEAL ALVARES PIRES), Inventariante: SARAH IZAHIAS ALVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSMAR GOMES DE ALMEIDA (PR-015873), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (PR-028196) Decisão:Defiro vista à parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.009198-3 - O MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.008.011163-5 - MIRIAM BEZERRA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Ao Embargante sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006277-6 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.006591-1 - MARIA DO SOCORRO COSTA GONDIM (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.001929-8 - ARIANE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao réu para especificar provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.002597-3 - ALDA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.004660-5 - JULIANE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Decisão:... Inverto o ônus da prova em favor do autor, tendo em vista a relação de consumo que embasa a pretensão autoral, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do CDC.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo M.P.Venha a prova documental suplementar em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.008.011596-3 - ALDECI FOSSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X CEDAE S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2006.008.011734-0 - JOAO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HERMES RJ Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.006839-0 - Inventariante: ANTONIO QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X JOSE DE SOUZA FERREIRA Decisão:1. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.009055-7 - LIDIA SILVERIO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao réu para que especifique provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.008.002911-5 - LUIZ CLAUDIO SOUZA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.003332-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DAMARIS DE SOUZA ALEXANDRINO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 27 para deferir a expedição dos ofícios requeridos a fls. 25 e 29 para localização do endereço da ré. (Venham as custas referentes à expedição dos ofícios). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.011535-5 - VITAL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Despacho:Venha comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.008.009027-9 - VICTOR JULIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). KELLY DUTRA (RJ-140240E), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.009472-8 - ISE MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X JOSE BORGES FILHO Despacho:Ao autor para apresentar as guias de depósito devidamente pagas e para se manifestar sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.003797-5 - NEUCI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo o recurso (parte autora) no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.008.003797-5 - NEUCI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE. NO CAMPO 40 FALTA RECOLHER R$ 3,39, POIS ESSE VALOR FOI RECOLHIDO ERRONEAMENTE NO CAMPO 27 COM O CÓDIGO 0723-7, SENDO QUE O CORRETO SERIA 0701-3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.008.008503-7 - COTEPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Despacho:...intime-se o autor... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.001878-6 - SIMONE CRISTINA PINTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao réu para que especifique provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.003713-6 - JUCELI LOPES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.004282-0 - STAEL RICHARD DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao réu para especificar provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.004283-1 - MAYARA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao réu para especificar provas. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.004695-2 - LUISA ANUNCIADA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.006076-6 - ANDERSON GLAY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.006173-4 - ANA CAROLINA SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006236-2 - KEVEN FERNANDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.006237-4 - WAGNER ROSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.006281-8 - JESSYCA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.006340-9 - MARLENE ROSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.006593-5 - AMANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.008037-7 - JANATHAN SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.008233-7 - THAIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.008954-0 - ALEX SANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008530-2 - MARCIA REZENDE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 46/47.2. Cite-se por via postal.3. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011020-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TATIANE MASCARENHAS AMARAL Decisão:Considerando que a ação foi proposta em face de réu com endereço não abrangido pela competência deste Juízo, declino da competência em face de uma das varas cíveis da Comarca de Nova Iguaçu. Providencie o cartório as devidas anotações junto ao DRA. Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.002918-9 (3867) - NILO PEREM (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Despacho:Ao autor sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 1998.683.008836-3 (7845) - BENTO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:I-se o advogado signatário da petição de fls. 61 para cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.683.014806-4 (13361) - JANDIR CARVALHO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X INSS Despacho:Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 1998.683.016923-1 (15157) - VALDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.008.007371-9 - MARIA HELENA TAVARES DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Publique-se o despacho de fls. 65 DESPACHO: INTIME-SE A PARTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CUMPRINDO O DETERMINADO SOB PENA DE EXTINCAO, INTIME-SE POR PUBLICACAO O ADVOGADO DO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.006154-0 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, TANIA MARIA DE OLIVEIRA, LEDA MARIA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093)) X LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos dos requerentes ou declaração atual de IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010418-7 - NAPOLEAO VERAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SAMEC CARIOCA SOCIEDADE MECANICA (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314) Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 07.02.2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e a testemunha e oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a designação da data. \r\n\r\nProc. 2006.008.010525-8 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X EDMILSON ASSUNCAO DE SOUZA CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MAIOR EM R$ 16,99 NO CAMPO 37(ATOS DO OJA) E O CAMPO 30 FOI PREENCHIDO COM O CÓDIGO ERRADO, POIS O CÓDIGO CORRETO É 0723-7. VENHA O INTERRESSADO COM A REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.008044-4 - RFL SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (RJ-002245A)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais, salientando que os mesmos deverão ser arcados pela parte autora, conforme o disposto no art. 19, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.010011-0 - MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X PAULO ROBERTO COPELLO FERRAZ E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial a fim de adequá-la aos dispositivos legais que tratam da execução de título extrajudicial. Venha cópia autenticada do título que se pretende executar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.009834-0 - LUCILENE SALES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ADRIANA F DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006339-2 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado (parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.008.006592-3 - JOSE COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.008.002570-0 - SINARA BEBIANO X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao réu para especificar provas. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.002835-4 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.003517-6 - ELZA FRANCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.006022-5 - LIDIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MORINDA CAR AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 50/57. \r\n\r\nProc. 2006.008.009252-5 - MARILDA DOS SANTOS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-132041E)) X LIGHT S/A Decisão:Tendo em vista a apresentação de declaração anual de isenta pela autora, reconsidero a decisão de fls. 28 para deferir a gratuidade. Diga a autora se deseja o prosseguimento do feito com a citação da ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008548-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO CASTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.008.010870-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SIDNEI MORAES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 21: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.011577-8 (10439) - JOSE ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X INSS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 97. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.000828-6 (18601) - JOSE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao advogado signatário de fls. 51 para requerer o que for de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.001527-0 - TATIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELIEZER PERES DOS SANTOS SR ADVOGADO AUTOS DESARQUIVADOS E EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.008.010509-0 - MARIA GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Falecido: LEULY FARIA DA ROCHA Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada e cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003326-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Venha comprovante atual da hipossuficiência alegada pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.008.008202-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CELIO CRIZOSTOMO CARDOSO Decisão:Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu, como requerido a fls. 35. (Venha recolhimento de custas para expedição dos ofícios ao DRF, INSS e BACEN). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010421-7 - MARIA DA PENHA TOMAZ DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Designo o ato para o dia 07.02.2007, às 14:00 h. Intime-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.008.010608-1 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Decisão:Designo o ato para o dia 07.02.2007, às 15:00 hs. Intime-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.008.010639-1 - RAFAEL LUIZ DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X TRANSPORTADORA TINGUA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Designo o ato para o dia 28.02.2007, às 13:00 hs. Intime-se e Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.006004-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.008.005990-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Despacho:Aos interessados para requerer o que for de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.008.005300-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA CRISTO VIVE LTDA Decisão:1- SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR NEM BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR PENHORA, NA FORMA DO ART 40 DA LEF. 2- INTIME-SE O REPRESENTANTE JUDICIAL DA FAZENDA. 3- DECORRIDO O PRAZO DE 01(HUM) ANO, A CONTAR DO PRESENTE DESPACHO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.008.000612-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X ALEXSANDER CARDOSO DE SA DROGARIA ME Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPLEMENTE O ENDEREÇO DO EXECUTADO, EIS QUE INVIÁVEL O ATO PROCESSUAL COM OS DADOS FORNECIDOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.001879-8 - ALDAIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.003708-2 - JOSEFA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.004806-7 - VALDEMAR MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005374-9 - EDSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005383-0 - ELIZABETH LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005386-5 - ANTONIA SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005576-0 - LUCILENE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1. Fls. 138: Anote-se.2. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005752-4 - ERENY PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:1. Fls. 138: Anote-se.2. Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006286-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1. Fls. 116: Anote-se.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.008036-5 - MATHEUS FERNANDES ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.007245-9 - JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.008.008645-8 - OTACILIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X INSS Decisão:1. Defiro a JG.2. Nomeio como perito o Dr. Guilherme Ramalhoto. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo em 30 dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.008092-4 - ERNANDES GUILHERME DIAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X Falecido: SEBASTIAO DIAS DACAS Despacho:Fls. 32: Anote-se. Dê-se vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.003976-5 - ERINITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IGNEZ REGINA MURI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 54. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.007650-0 - OSEAS FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.002584-1 (3644) - ELIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698)) X INSS Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários advocatícios, tendo em vista a isenção legal. P. R. I. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público e o INSS. \r\n\r\nProc. 2002.008.003988-4 - ANTONIO PAULINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 77: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.006580-4 - GM MOULIN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.683.001652-4 (2985) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ALFREDO FRIEDEL ESTEVES KNOPF), IZABEL CRISTINA KOTTNITZ, Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ALFRED KARL KNOPH), MARIA ESTEVES KNOPF Despacho:Ao autor sobre a habilitação requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007249-6 - PANDURATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA (RJ-126123)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA Decisão:Fls. 45: Defiro. Oficie-se como requerido. (Falta recolhimento das custas para expedição dos oito ofícios requeridos). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.003976-5 - ERINITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IGNEZ REGINA MURI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Ao réu para especificar provas, justificando-as.Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.008.006808-6 - CELESTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 104135" ] }, "25ª Vara Cível": { "Atos": { "104762": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Lucília de Souza Gerk\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078721-5 - LUIS AUGUSTO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:...Designo o dia 23/03/2007, às 14:15 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148785-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS AUGUSTO NETTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115788-0 - ISAAC LAZARO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:Fls. 233:Reitere-se o ofício, com urgência, assinalando a matrícula do funcionário que receber o mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.134132-7 - EUGENIO PACELLI LAZZAROTTI DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X CARLOS ALBERTO MORAIS VIANA E OUTRO Decisão:...Tendo em vista a extinção do feito em face do PRIMEIRO réu, e considerando que segundo réu já foi citado , impõe-se o prosseguimento do feito em relação ao mesmo, o qual terá o prazo de 15 dias para oferecer sua contestação, a partir da publicação da presente... \r\n\r\nProc. 2003.001.033626-0 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:1-À credora sobre o documento que se segue, que informa acerca da penhora \"on line\";2-Intime-se a parte devedora, no caso ANTÔNIO FERNANDO GOMES BARBOSA,na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento APONTADO A FLS. 156/157,no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.143889-3 - OLIVIO CLEBER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre fls. 82/83 \r\n\r\nProc. 2005.001.111520-6 - WALTER VICENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X JAIME ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093) Despacho:A situação narrada pelo executado é no mínimo inusitada.Assim, considerando que junta documentos referindo-se a depósito judicial de benefícios previdenciários, dê-se vista ao Ministério Público para dizer se possui interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112123-1 - CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.044704-0 - JORGE LUIZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 5.033,00 (cinco mil e trinta e três reais) equivalente a 14,38 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.110825-3 - SILVANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença: As partes celebraram acordo, pondo fim ao litígio, na audiência realizada. Isto posto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Cumprido o acordo e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149188-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 50 e ss.Anote-se o rito sumário, retificando-se a autuação.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/03/2007, às 14:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIUKA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Venha a correta atribuição do valor da causa, eis que o aumento manifestado a fls. 109 não satisfaz o requerido a fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.153892-2 - ALTA COMPETICAO ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Decisão: Defiro JG. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156314-0 - EONIR LEITE CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/3/2007, às 14:30hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156929-4 - IRACI DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 23/03/2007, às 13:45hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.085554-2 - JOSE ALDEMIR ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Lavre-se o auto de penhora da conta de depósito. Após, i-se a DP para apresentação de impugnação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015061-7 - MARCO ANTONIO LAINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153672-8 - ORLANDO CARLOS GOMEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido adesivamente. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.121064-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANI MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:Anote-se. Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.074835-6 (20721) - LUCIA VIZEU LAPORT (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X JORGE SAMPAIO DE MATOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:1-Cumpra o cartório item \"2\" de fls. 401; 2- Com re lação ao mandado de despejo, o mesmo deve ser aditado, pois encontra-se pendente embargos de terceiro com relação ao apartamento 211,razão pela qual, por ora, até a solução dos embargos, inviável deferir-se o desalijo daquela unidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.081261-0 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:O título executivo existente neste processo que comporta execução é a r. sentença de fls. 43/44, a qual condenou os réus originários ao pagamento de verbas locatícias. Assim, se o exeqüente pretende perseguir crédito decorrente de \"confissão de dívida\" obtida extrajudicialmente e jamais homologada por este Juízo, deve fazê-lo em ação própria, dirigindo-a aos fiadores. Mas não neste Juízo, o qual possui competência tão-somente para a execução do título que constituiu. Nada a reconsiderar, pois. Aguarde-se por dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057386-5 - ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANNURE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X SONIA MAXIMO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Despacho:Venha ratificação pelo patrono do exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.129156-2 - SANDRA MARIA PEREZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.097328-0 - STELLA CITTADINO VALERIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo de réplica \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.049807-2 - MARIA ALICE PICORELLI DELGADO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PICORELLI S A TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575), Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão:...inviável o prosseguimento da presente nesta Vara Cível, diante da competência funcional de natureza absoluta do Juízo Empresarial.Isso posto,tendo em vista a incompetência funcional absoluta deste Juízo, que, pode, e deve ser reconhecida de ofício, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, à qual couber por livre distribuição.Preclusa a presente, certifique-se, dê-se baixa e redistribua-se, encaminhando-se com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061212-9 - ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:...Muito embora milite a favor dos embargantes a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156148-9 - ANA MERI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ROGERIO REIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2004.001.000660-2 - MARIA REGINA PIQUET CARNEIRO PETRUS (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:1-Proceda o cartório ao desapensamento do presente feito com relação aos demais, eis que se trata de processo praticamente findo, enquanto os demais seguirão seu curso; 2- Ao credor sobre o depósito de fls. 194, informando inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149433-5 - ROBERTA ARQUES ALVES X JOSEAN DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733) Despacho:1-Fls. 41: Anote-se onde couber o novo valor da causa; 2- Tratando-se de embargos de terceiro, não só a exeqüente como também os executados devem figurar no pólo passivo.Assim, emende-se a inicial;3-Sem prejuízo, adeque-se o cartório o pólo ativo da presente, eis que JOSEAN DA SILVA SANTOS também é embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097344-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERENILTON PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Decisão:Ultimada a perícia, com a apresentação do laudo, que ora homologo, tendo apenas o embargante se manifestado acerca do mesmo.Portanto, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.110045-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Revendo os presentes autos, verifico que, na verdade, foi O EMBARGANTE quem requereu a devolução do prazo.Assim, certificada a veracidade do alegado pelo mesmo a fls. 49 e ss, DEFIRO A DEVOLUÇÃO do prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.162349-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ODETE PEREIRA PALOMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a exceção de incompetência e, em conseqüência, DECLINO de minha competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital de São Paulo. Custas pelo excepto. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127423-0 (16086) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X AGRO DEMASU INSUMOS AGRICOLAS LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 165: Venha planilha atualizada do débito,para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1997.001.088035-2 - BERNARDINO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RAIMUNDA DO VALE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Não é função do avaliador judicial arriscar a própria vida a fim de proceder a avaliação direta, quando o imóvel estiver localizado em áreas de grande risco, como é o caso. Assim, caso o exequente pretenda o prosseguimento do feito, deverá indicar outro bem ou juntar o espelho do IPTU, para avaliação indireta do imóvel (a certidão do RGI já se encontra à fl. 93 ). \r\n\r\nProc. 1998.001.173485-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SALOMON BERGMAN E OUTRO Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.188041-6 - WILSON ELOY MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOSE CARLOS VICTORINO NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LEMOS DE SOUZA (RJ-041716), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:Diga o exequente acerca do cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância na extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.023039-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TUNINHO CENTRAL COMERCIO DE TINTAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão nos termos do art. 791, II do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2002.001.092850-1 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Ao exquente \r\n\r\nProc. 2003.001.005937-9 - CARLOS ROBERTO P SUTERO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Cumpra-se, com urgência, a preclusa sentença de fl. 63, como já determinado à fl. 73. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o presente, assim como a ação de embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.015991-1 - ESPOLIO DE PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X LEDA MARIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). LUCY PERCEGO (RJ-023194) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.092515-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.086677-2 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X LENILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2006.001.164624-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA LINE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 614, I do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100744-1 (105942) - GIUSEPPE DI IORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X CRUZADA SAO SEBASTIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.117010-3 - MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 327 verso: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.177801-4 - MAURICIO DE ANDRADE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1-Fls. 924: OFICIE-SE ao Rg.I. informando o correto nº do feito;2- Fls. 926 e ss:Desentranhe-se, substituindo-se pelas cópias fornecidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.037968-0 - HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LEILA NEHME AMMON E OUTRO Despacho:Fls. 234: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.154593-9 - ROSEMERY DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X ANTONIO AVELINO DA SILVA Decisão:Indefiro a remessa ao contador, por ser ônus da parte a apresentação da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.029629-2 - GERMINIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Fls. 307 e ss: Como se infere, o devedor, no prazo de 15 dias, requereu guia para pagamento.Não obstante, deferida a guia pela publicação de 30/11, não efetuou o pagamento da mesma no prazo legal (agora de 05 dias).Decerto que não pode esperar o devedor que após os iniciais 15 dias para o pagamento, ainda pudesse fazer uso de outros 15 dias.Assim, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2002.001.001993-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.031708-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAIME FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.082527-1 - MARIA CLELIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.008237-9 - MARLENE DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1-Cumpra-se a diligência para recolhimento das custas no endereço fornecido; 2- Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito para o fim pretendido a fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.001.013624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARIA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.011643-4 - ADALGISA MARIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.063101-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Decisão:... inviável o prosseguimento da presente nesta Vara Cível, diante da competência funcional de natureza absoluta do Juízo Empresarial.Isso posto,tendo em vista a incompetência funcional absoluta deste Juízo, que, pode, e deve ser reconhecida de ofício, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, à qual couber por livre distribuição.Preclusa a presente, certifique-se, dê-se baixa e redistribua-se, encaminhando-se com nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.011675-7B - CACIQUE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA X LEONARDO MACEDO ROMANAZZI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112287-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.112287-0B - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Corrija-se a autuação deste feito, bem como o sistema de informática, eis que a impugnação foi interposta pela \"Cia Itauleasing\".Após,à impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064946-1 - ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X VESPER SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 15% (quinze porcento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.018858-7 - ELIEGE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Recebo o recurso adesivo em iguais efeitos da apelação. Ao apelado adesivamente. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161606-5 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/03/2007, às 14:45hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003203-3 - JURACI CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Trata-se de processo em fase de liquidação execução de sentença, que citada para pagamento, a executada procedeu ao depósito do quantum devido, com a finalidade de garantir o Juízo.Em sendo assim, é inequívoca a ciência do mesmo acerca da garantia do Juízo.Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que o início do prazo para apresentação da impugnação, ocorreu com a juntada da guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.069700-6 - ANDRE GUSMAO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X VASP S/A VIACOES AEREAS SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo o recurso adesivo em iguais efeitos da apelação. Ao apelado adesivamente. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.092711-5 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CONDOMINIO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue, que informa acerca da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.068713-3 - JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X JOSE CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, eis que o último valor atualizado data de 2005. \r\n\r\nProc. 2003.001.114867-0 - JOSE ALBERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Sendo assim, inegável que a executada está ciente da constrição judicial... requereu e promoveu o depósito judicial.De outro lado, o valor está sob constrição judicial, pois a conta judicial somente pode ser movimentada por ordem do Juízo referente.Aplicável, por mais adequado para disciplinar à espécie, o disposto no artigo 738, II, do Código de Processo Civil(de acordo com orientação do E. Superior Tribunal de Justiça)...Por todo o exposto, DECLARO como prazo inicial para apresentação de impugnação o da comprovação do depósito judicial, in casu, 20 de outubro de 2006.Diante deste contexto,certifique o cartório acerca de eventual interposição de impugnação por parte da devedora, com base nas premissas suso estabelecidas.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.027929-3 - ADRIANO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.107932-9 - VERA LUCIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.135425-0 - LUIZ GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:1) Fls. 175 e ss - Esclareça o peticionante, eis que a parte é estranha ao feito.2) Certifique o silêncio do autor para manifestação acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.005233-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TELMO BENEDITO FONSECA DINIZ (RJ-063866) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após fique retido e intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132520-3 - ESTELA DELIBERO TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Salvo melhor juízo, desnecessária a produção de outras provas para o deslinde do feito, valendo ressaltar que a autora, por ocasião da realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, \"reportou-se à sua peça inicial\" (fl. 32). Assim, dê-se vista ao d. órgão do Ministério Público para que, caso assim entenda, emita seu parecer na espécie. \r\n\r\nProc. 2006.001.138494-3 - WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CARLOS FERNANDES DEVES Despacho:A declaração de isento, pode ser obtida diretamente no site da Receita Federal. Portanto, venha a declaração de isento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.012412-0 - JANICE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO JAMES FERREIRA Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo procedente o pedido deduzido por Janice Batista Ferreira em face de Roberto James Ferreira (processo nº 2004.001.012412-0), de modo a mantê-la na posse do imóvel descrito na inicial, além de determinar a este último que se abstenha de turbar essa posse, sob pena de incidência de multa cominatória de R$ 1.000,00 por cada ato contrário a presente ordem. Outrossim, julgo improcedente o pedido formulado inversamente, nos autos do processo nº 2004.001.053287-8. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.018594-2 - EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1-Anote-se na D.R.A. a sucessão do pólo ativo para o \"Espólio\"; 2- Venha termo de inventariança, bem como a regularização da representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.065748-3 - EDNALDO ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X CENA CENTRO DE ESTUDOS EM NATUROPATIA APLICADA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Decisão:...Diante deste contexto, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da executada.Inclua-se no pólo passivo os sócios.Lavre-se termo de penhora dos bens.OFICIE-SE ao DETRAN para anotação do gravame...Outrossim,tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intimem-se os SÓCIOS, PESSOALMENTE, por VIA POSTAL COM A.R.,para ciência da penhora ora deferida, e do respectivo prazo para impugnação da mesma, bem como para informar acerca da localização dos bens.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016152-0 - EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CAIXA SASSE SEGURADORA S A Despacho:1-Anote-se na D.R.A. a sucessão do pólo ativo para o \"Espólio\"; 2- Venha termo de inventariança, bem como a regularização da representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154167-0 - MANOEL INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Designo o dia 23/03/2007, às 14:00hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.001518-8 - WANDA DE CASTRO CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento...OFICIE-SE ao BACEN para cancelamento da penhora \"on line\".(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003379-0 - WILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de autor.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/03/2007, às 14:30hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.070256-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ARMINDO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235) Despacho:Baixem para juntada da petição datada de 13/12/2006; 2-Sem prejuízo, esclareça o autor se pretende ver respondido o item \"c\" de fls. 1091, sendo certo que para tanto deve trazer cópia da referida ata de assembléia. \r\n\r\nProc. 2006.001.072386-9 - ELIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X JOSE GONCALVES PAZOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Trata-se de ação de prestação de contas, na qual, devidamente citados, os réus apresentaram as contas de fls. 70 e ss.Não há preliminares pendentes de decisão, nem irregularidades procedimentais, motivo pelo qual passo a examinar o requerimento de produção de produção de provas.Para o deslinde do feito, nos termos do artigo 915, §§ 1º e 3º do CPC,DEFIRO a produção de prova pericial,sob as expensas da autora, nomeando perita do Juízo a Drª SUELY DUARTE PEREIRA, tel. 2262-7387, bem como a produção de prova documental suplementar.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.Após, intime-se a Srª. Perita para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação.Com a conclusão da prova pericial será examinada a oportunidade e conveniência da produção da prova oral \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.106107-4 - PINHALENSE S A MAQUINAS AGRICOLAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PRATOLA (SP-020949)) X SILOCAF DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.105638-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA KURTENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X SEBASTIAO BRILHANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951) Decisão:Fls. 196/197: DEFIRO O SOBRESTAMENTO do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a autora, por ato ordinatório, para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.010373-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIGN WAY SUPRIMENTOS DE SINALIZACAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.053287-7 - ROBERTO JAMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANICE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo procedente o pedido deduzido por Janice Batista Ferreira em face de Roberto James Ferreira (processo nº 2004.001.012412-0), de modo a mantê-la na posse do imóvel descrito na inicial, além de determinar a este último que se abstenha de turbar essa posse, sob pena de incidência de multa cominatória de R$ 1.000,00 por cada ato contrário a presente ordem. Outrossim, julgo improcedente o pedido formulado inversamente, nos autos do processo nº 2004.001.053287-8. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125184-1 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JERRY ADRIANI GOMES RIBEIRO) X ANA LUIZA JACOB DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 10 (dez) dias, comparecendo à Defensoria Pública, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.014567-4 (20027) - ARTUR JOSE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ITIBRA INSTALACOES TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY GOMES BARACHO (SP-100687) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.119563-3 - ALICE KATIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Os quesitos suplementares apresentados pelo réu encontram-se devidamente respondidos às fls. 134/135. Assim, concluída a prova técnica, designo o dia 13 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas regularmente arroladas, desde que recolhidas as custas pertinentes, caso cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.114783-9 - CLAUDIO JANIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso do réu (fls. 106/112) no duplo efeito...Tendo em vista que ambas as partes apelaram, devolvo ao réu o prazo para contra-razoar o recurso do autor. ..Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114536-5 - MAURICIO EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga o peticionante acerca da petição mencionada na certidão retro, tendo em vista as partes serem estranhas ao feito \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164920-4 - MÁRCIA PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:DEFIRO JGCITEM-SE, com as respostas será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006013-2 - MARIA CRISTIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:(...) Tem-se no âmbito deste processo, de concreto, que a nomeação de Perito Judicial para elaborar Plano de Administração tem por escopo avaliar a possibilidade de comprometimento de renda da empresa, sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações. Ou seja, além de estar prevista em nosso CPC, ela visa a minorar o impacto da penhora de renda decretada em desfavor da pessoa jurídica. E se o devedor reluta em viabilizar a elaboração de tal Plano de Administração, corre por sua conta eventual prejuízo superior com decisões que venham a ser adotadas por este Juízo para satisfazer o crédito exeqüendo, decorrente, frise-se, de título JUDICIAL.(...) Por todo o exposto, além de acolher a planilha de débito ofertada pelo credor, consoante preclusa decisão de fl. 462, procedo à penhora on line do valor da execução, conforme documento em anexo. Deixo de aplicar nova multa por ato atentatório à dignidade da jurisdição do devedor, POR ORA... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1998.001.186650-0 - GRAZIELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Fls. 208 e ss: À exeqüente. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1999.001.003601-6 - ELAINE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1-Fls. 407/408: A expedição do mandado de pagamento da quantia incontroversa já foi deferida a fls. 401.Quanto ao prosseguimento pelo diferença, esclareça acerca do julgamento do agravo e eventual deferimento, ou não, de efeito suspensivo; 2- Fls. 410: Venha pela ré/sucumbente o depósito dos honorários periciais, ao qual foi condenada. \r\n\r\nProc. 2000.001.054842-6 - CHARLES BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Venha pela ré/sucumbente o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.091936-1 - KATIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 129 e ss: À credora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.103914-9 - LUIZ CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.153291-7 - MATHEUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098), Dr(a). ANA CLAUDIA ROCHA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-083210) Despacho:1-Certifique o cartório a tempestividade das contra-razões de fls. 155 e ss e do recurso adesivo de fls. 189 e ss; 2- Fls. 224: Não há falar-se em devolução do prazo, eis que a decisão foi dirigida ao autor/apelado; 3- Fls. 229 e ss: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.034541-3 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido adesivamente. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.059180-1 - RAUL JARBAS SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido.Apos, recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.116709-9 - JOSE ROSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/03/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126397-0 - JOSELIA APARECIDA DE ARAUJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao autor sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.134391-6 - ELIANA SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Esclareçam os autores, eis que a presente ação é idêntica a de nº 2006.001.122819-2 já em curso perante este Juízo,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.155887-8 - ALCIDES DE JESUS ORFAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, cumpra-se adequadamente o determinado a fls. 14,sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.073533-8 - MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:1-Junte-se a petição que consta do sistema; 2- Venha pela ré o recolhimento das despesas processuais devidas para o fim de se proceder e o arquivamento em definitivo deste feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.157651-0 - JOSE ALDEMIR ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Lavre-se o auto de penhora da conta de depósito. Após, i-se a DP para apresentação de impugnação \r\n\r\nProc. 2002.001.145752-4 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:... em que pese ser aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor, não se pode transferir ao réu o ônus da comprovação de fato constitutivo do direito do autor, o qual pertence unicamente a ele.In casu, o Autor alega a prática de juros abusivos e o anatocismo, cabendo a ele a prova de tal fato...a inversão do ônus da prova não inverte por si só o ônus do custeio da mesma...INDEFIRO a inversão do ônus da prova.Venha o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.086540-8 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371), Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.136796-9 - CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) Despacho:Venha caução idônea para o fim de se apreciar a liminar. \r\n\r\nId: 104762" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "104136": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005571-7 - MIKE ROMEIRO COMOTE, MAIARA ROMEIRO COMOTE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ELIO COMOTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)), MARLON ROMEIRO COMOTE Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/02/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.006218-0 - BEATRIZ VITORIA DE SOUZA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X VITOR HUGO ELEUTERIO DA SILVA Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.011511-2 - MARIA DO CARMO LIMA DE OLIVEIRA X LUIZ DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento para que seja formulado expressamente o pedido de provimento final pretendido, e adequado o valor da causa na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.006697-3 - MAURO PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Intimem-se os autores para providenciar a correta complementação das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.003803-5 - ROSIVAL ROMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA Sentença: DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de ROSIVAL ROMILSON DE SOUZA e VERA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, VERA LÚCIA ESTEVES FERREIRA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.008.011275-5 - EDUARDA FELIPPE CUNHA BERNARD LISTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ANDRE BERNARD LISTA Decisão:Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 04.Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro liminarmente os pedidos contidos nos itens \"c\" e \"d\" da exordial, vez que os terceiros ali mencionados não fazem parte do pólo passivo da presente demanda, ressaltando que a obrigação de prestar alimentos dos avós é secundária e subsidiária.Cite-se.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se, e intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.007766-4 - ELEFRSON REGER CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858) audiência de ratificação em 05/02/2007 às 14:00 hs \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.000595-5 - THAISE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/02/2007, às 12:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.004114-0 - ANIZIANE AGATHA TIMOTEO VIANA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X JESSE VIANA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 18, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 19, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.011653-0 - ANDRESSA ERCULANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Decisão:Aos Exequentes para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para adequar o pedido a ação de execução por quantia certa, vez que a inicial mescla pedido de execução fundada no art. 733 do CPC, para pagamento no prazo de 03 (três) dias, e pedido de penhora na forma da execução por quantia certa. E ainda, aos Exequentes para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.008.011757-1 - NATHALIA BARROS VIEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LEANDRO VIEIRA SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Inicialmente verifico a ocorrência de erro material quanto ao nome do réu, conforme se comprova pelos documentos de fls. 07 e 08, razão pela qual determino a retificação do pólo passivo no D.R.A. e no Projeto Comarca, para que passe a constar como sendo LEONARDO VIEIRA SOARES.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, ou 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 40% (quarenta por cento) para cada filho. \r\n\r\nProc. 2006.008.011882-4 - VITOR HUGO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA (RJ-059236)) X VALCIMAR ALMEIDA BARRETO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC.E ainda, a parte autora para regularizar a sua representação processual, tendo em vista a legitimidade para a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.008.011965-8 - ANDRE MARTINS WAGNER (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ANDRE WAGNER DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.011743-1 - LIGIA MATILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784) Despacho:Esclareça a Requerente que direitos decorrentes do reconhecimento da união estável pretende, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de ser verificada a competência deste Juízo.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.009243-4 - MARCELO CORDEIRO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de MARCELO CORDEIRO PEÇANHA e FERNANDA DONATO PEÇANHA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, FERNANDA CARNEIRO CORDEIRO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. \r\n\r\nProc. 2006.008.011679-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.011732-7 - JOSE GALDINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:Intime-se por Diário Oficial o patrono dos autores para regularizar a inicial, vez que a mesma não foi assinada pelo Advogado. \r\n\r\nProc. 2006.008.011811-3 - FRANCISCO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.002231-3 - TANIA MARIA NETO X WILLIAN NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em razão da adoção do rito concentrado, por este Juízo, e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 31/07/2007, às 14:00 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, telefone 9919-9290, para exame do Interditando na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.008.011617-7 - ZILMAR AMELIA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X CARNOLINA AMELIA RUBIM Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja formulado o pedido, com suas especificações, indicadas as provas com que a autora pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, bem como formulado pedido expresso de citação da ré, em obediência ao disposto no art. 282, IV, VI e VII do CPC.E ainda, para regularizar a representação processual da parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.007027-3 - BRENDA MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)) X FABIANO SANTANA Decisão:Chamo o feito a ordem para, inicialmente, determinar que as partes especifiquem provas justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011737-6 - MARCOS AURELIO REIS PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) INGRID TUANE DO NASCIMENTO PIETROLUONGO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios conforme oferecido em 25% (vinte cinco por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, ou 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do autor, excetuados apenas os descontos obrigatórios.Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.003311-6 - FELIPE SANTANA DA SILVA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X ALCIDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 89/90, ítem 1, a , b e c. Diante da impossibilidade de adoção de ritos diversos para duas execuções nos mesmos autos, venham as execuções pelas vias próprias.Intime-se. Após, retornem para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.008.001459-2 - CELIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X VALCI ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) a exequente sobre fls 120/141 \r\n\r\nProc. 2006.008.005916-8 - MAX CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X FERNANDO CARLO RAMO FERREIRA Decisão:arbitro alimentos provisórios em 40% da remuneração bruta, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 100% do salario minimo nacional, em caso de inexistência de vínculo \r\n\r\nProc. 2006.008.005916-8 - MAX CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X FERNANDO CARLO RAMO FERREIRA AUDIÊNCIA EM 05/03/2007 ÀS 11:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.008.010216-6 - GERALDA DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X EDSON CHAVES MONTEIRO audiência em 12/02/2007 às 11:30 hs \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.002639-2 - SERGIO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de SÉRGIO MARQUES DE SOUZA e CÁSSIA DE FÁTIMA MACIEL PEREIRA, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.008245-3 - MARIA EUNICE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MARIA EUNICE BARBOSA e ANTONIO ALVES DA SILVA, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.008789-3 - JAMILSON MOREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA S SIMONATO (RJ-049445) Decisão:Tendo em vista o erro material existente na sentença de fls. 32, declaro-a para que passe a constar da mesma que \" HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 27 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal JAMILSON MOREIRA PIRES e REGIANE RODRIGUES PIRES, voltando o conjugê-virago a usar o nome de solteira, a saber: REGIANE BRAGA RODRIGUES. No mais mantenho a sentença de fls. 32 tal como lançada.A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 32, e deve seu teor ser registrado a margem daquela sentença no Livro de Registro de Sentenças desta sereventia.Expeça-se novo mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.006209-8 - NILTON FABRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X JOANA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215) Sentença: DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de NILTON FABRÍCIO DE SOUZA e JOANA DOS SANTOS SOUZA, sendo que o conjugê-virago continuará a usar o nome de casada, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.008.006696-1 - ADEMIR BISPO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547) Despacho:Conclusão desnecessária. Cumpra-se parte final da sentença de fls. 30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.002753-0 - VERA LUCIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X ROMUALDO CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.002512-0 - JULIANA LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X FABIO CANDIDO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o lapso temporal decorrido, intime-se o Exequente para atualizar o valor do débito, devendo ser abatido eventual pagamento. E após, intime-se o Executado para se manifestar sobre os valores, e caso concordo com os mesmos, efetuar o depósito da 1ª parcela.Concordando as partes com os valores e o parcelamento proposto, intime-se-as para ratificá-lo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.000488-1 - WILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CLEVERALDO CAMPOS DA SILVA Decisão:Fls. 38 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Inicialmente verifico que os alimentos prestados pelo Requerente aos Requeridos, não foram fixados nos autos da ação de divórcio direto litigioso em apenso, feito nº 1999.683.005624-8, razão pela qual determino o desapensamento dos processos.Chamo o feito a ordem para determinar a intimação pessoal do Autor, para no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, juntar aos autos cópia da sentença que fixou a obrigação alimentícia, da qual pretende ver-se o Requerente exonerado, vez que pelo que consta dos autos (documento de fls. 15), tal obrigação fora fixada pelo Juízo da 14ª Vara de Família da Capital, sem termos certeza se aquele documento refere-se ao desconto dos alimentos provisórios ou aos definitivos. \r\n\r\nProc. 2005.008.005421-1 - JOSE VIEIRA DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.008.007068-6 - OSNIRA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA e MARIA LUIZA DA SILVA PEREIRA, declarando-as absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhes a requerente, OSNIRA MARIA DA SILVA PEREIRA, como curadora.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.A Curadora deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma do art. 1.757 c/c art. 1.774 ambos do Código Civil/2002.Condeno a requerente ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, suspendendo a execução dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2005.008.004434-5 - LUIZ PEDRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X ROGERIO ANSELMO DE LUCENA Decisão:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra o requerido pelo Ministério Público às fls. 21. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.001817-2 - IVO PEDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X SONIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 104136" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "104137": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.010711-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON LUIZ SALVIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Decisão:Considerando o erro material da sentença, leia-se no dispositivo o seguinte:Pelo exposto, ... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO o acusado ANDERSON LUIZ SALVIANO DE LIMA como incurso nas penas do art. 155, § 4º, IV, na forma do art. 14, II, ambos do CP... \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.007468-7 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON ANTONIO BARRADAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte (2x); Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.007925-9 - MP X CLAUDIO JOSE DE SOUZA GREGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, em concurso materila \r\n\r\nProc. 2006.008.008677-0 - MP X FABIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Sentença:...Pelo exposto, ... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado FABIANO TEIXEIRA como incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03 e art. 333 do CP... \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.008.000727-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)), ANDRE DA SILVA BARBOSA, Dr(a). ROBERTO CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586) À DEFESA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE RECURSO \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.000003-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO MARCILIO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às 16:11 horas, na sala de audiências do Juízo, presentes o MM. Juiz Dr. LEONARDO GRANDMASSON F. CHAVES, a Drª. Maria Lúcia Winter, Promotora de Justiça. Aberta audiência para sumário de acusação. Realizado o pregão, respondeu o acusado. Ausente o patrono do réu, Dr. Almir Chaves André, OAB/RJ 114.292. Presentes a testemunha Mário Santana da costa, policial militar. Ausente, justificadamente a testemunha Vinicius Moreira Eduardo, policial militar. Pelo MM Juiz, foi prolatado(a) o(a) seguinte DESPACHO: Considerando a ausência o Dr. Almir Chaves André, não havendo nos autos prova de sua intimação para este ato, designo o dia 27 de fevereiro de 2007, às 17:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas. Intimem-se. Requisitem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, estando assinada, abaixo, ainda por quem de direito. Eu, etvb, AJ, matr. 01/22373 digitei e eu, _____, RE, o subscrevo. \r\n\r\nId: 104137" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "104138": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.008.007886-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.008.009320-2 - MINISTERIO PUBLICO X IVAM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Em diligências. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente E Art. 306 - Falsificação de Sinal Empregado No Contraste de Metal Precioso Ou ... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 - Desacato E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.008.009865-5 - MP X FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Decisão:Recebo a denúncia e o seu aditamento ... Designo interrogatório para o dia 26/07/07 às 13:00 horas ... \r\n\r\nId: 104138" ] }, "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": { "Atos": { "103353": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.813.003726-0 - Jussara Pestana Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Pestana Duarte - OAB RJ111150). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nEm relação ao requerimento de folhas 223, nada a prover eis que a Douta Turma Recursal converteu a obrigação de fazer em perdas e danos devendo a dedução de irresignação ter sido formulada diretamente no colegiado.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2000.813.001263-6 - Jorge Sallles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2000.813.002153-4 - Selmo Vagner de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Credicard S/a. - Administradora de Cartões de Créditos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- INTIME-SE A RECLAMADA SOBRE FLS. 132; 2- APÓS, AO CONTADOR PARA APURAR OS CALCULOS DO VALOR EXECUTADO NA FORMA DA SENTENÇA EXECUTÓRIA; 3- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS, \r\n\r\n4- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.008053-1 - Josinete Florencio da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER COM A EFETIVAÇÃO DA PENHORA , NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC . \r\n\r\nProc. 2003.813.002117-6 - João Carlos Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Consórcio Nacional Tedesco, E. B. Leite Representações. 1- INDEFIRO EIS QUE NA PREVISÃO DA LEI ESPECIAL (6024/1974) FICA SUSPENSO O ANDAMENTO DA AÇÃO.\r\n\r\n2- OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE ESTE INFORME SE A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL JÁ SE ENCERROU E QUAL FOI O RESULTADO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.813.006415-1 - Benigno Rangel Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Java Car - Jamari Comércio de Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Goes dos Santos - OAB RJ046069). 1- EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR TOTAL .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2005.813.001557-0 - Carlos Laberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues Pinheiro Corrêa - OAB RJ126270, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.001739-8 - Claudia Maria Silva. X Itaucard Financeira S/A Creditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ARBITRO UMA MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PELO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.813.002476-7 - Agnaldo Francisco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Simoni Justino de Almeida - OAB RJ086900). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10/04/07 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000915/1997 (1997.813.000133-8) - Luiza Souza Sores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X Juvenal Cobe do Nascimento. Tendo em vista a transação celebrada nos autos (folhas 95/96) e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nCUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 111, COM O ENDEREÇO FORNECIDO . \r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.001564-0 - Sérgio Oliveira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Vicente Marques de Albuquerque. AO EXEQÜENTE P/ AGENDAR C/ O OJA P/ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. MANDADO DE EXECUÇÃO E PENHORA EXPEDIDO EM 23/01/07. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.813.001800-1 - Catarina Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Gomes - OAB RJ115330). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.813.001815-7 - Cintia Helen de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Casa Bahia Comercial LTDA., Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1- SE MANIFESTE A RÉ SOBRE FOLHAS 93/98.\r\n\r\n2- APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2005.813.001960-5 - José Augusto Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Globex S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.002540-0 - André Luiz Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.000285-1 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X Telemar Norte Leste S/A. 1- AO AUTOR SOBRE FOLHAS 34/41.\r\n\r\n2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.004639-8 - Bruno Santos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. .....Julgo extinto o processo........51, I.........CONDENO OS AUTORES...... \r\n\r\nProc. 2006.813.005190-4 - Maicon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Tim Celular S/A. .....Julgo extinto o processo........51, I.........CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2006.813.005555-7 - Kleber da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Marta Alice Vieira da Silva. .....Julgo extinto o processo........CONDENOO AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2006.813.006332-3 - Maria da Glória Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Itaucard Mastercard. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 02/04/06 ÀS 15H30M. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.000342-8 - Alvaro Marcelo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.002976-6 - Renata Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER NOVA PLANILHA ;\r\n\r\nProc. 2001.813.003582-1 - Neuza Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.004757-4 - Soraya Alves Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.000380-9 - Luciano Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.001871-0 - Ivana Maria Bezerra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2002.813.002033-9 - Marly Gomes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2002.813.002091-1 - Josino Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA CONFORMIDADE DA SENTENÇA DE FOLHAS 135.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.002297-0 - Vanderlei dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2002.813.005380-1 - Maria José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Peçanha do Nascimento - OAB RJ098101, Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Lojas Dic LTDA. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2002.813.005638-3 - Julia Vidigal da Silva. X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC.\r\n\r\nA quantia gravada deverá ser somente liberada quando do trânsito em Julgado, e ocorrendo esta possibilidade está autorizado o Cartório a expedir o Alvará Judicial . \r\n\r\nProc. 2002.813.006699-6 - Leonardo de Lima Cartalano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.006938-9 - Elcio da Silva Mazzega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonete Maria de Aguiar Mazzega - OAB RJ102882). X Telemars/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.007497-0 - Nicodemia Cardoso Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2002.813.008583-8 - Alexandre Evaristo Carvalho Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Banco do Brasil Sa - Agência Nº2795-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299, Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS, \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.000474-9 - Marcia Moreira Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Avel Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.000814-7 - Marcio Bartholo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Equal 2002 - Express do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.002687-3 - Jorge Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.003155-8 - Rogéria Maria de Oliveira. X Lght S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928, Andréa Miranda da Costa Kabarite - OAB RJ104374). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.003571-0 - Ruth Mara Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X C&A Modas Magazine LTDA. 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2003.813.005561-7 - Marco Antonio Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- SE MANIFESTEM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FOLHAS 205.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.813.006104-6 - Nilson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2003.813.006133-2 - Celio Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Editora O Dia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2004.813.001519-1 - Shirley Vieira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2004.813.001520-8 - Aluizio Santissimo Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Telemar Norte Leste S/A. 1- AGUARDE-SE POR DEZ DIAS EVENTUAL HABILITAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.005059-2 - Reginaldo Cortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.000136-4 - Romildo dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FOLHAS 103, DEVOLVO O PRAZO RECURSAL.\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.000440-7 - Zelia Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). 1- SE MANIFESTE A RÉ SOBRE FOLHAS 36.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA MARCAR AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.813.001033-0 - Carlos Alberto Almeida Alves Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.001994-0 - Carlinda Maria Pereira Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.002986-6 - Maria Célia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2005.813.003493-0 - Aurineide Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/04/2007 AS 10:45 \r\n\r\nProc. 2005.813.005879-9 - Vicente Benjamin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n4- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006855-0 - André Luiz Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277). X Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). Vanini S/A Indústria Textil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). Bessa e Peixoto LTDA. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/07 AS 11H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.001603-5 - Antônio Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Iguaçu - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). Credicenter Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). \". Quanto a 2ª Ré ,CREDICENTER, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... condeno a empresa ré a retirar o nome do autor junto aos cadastros rest. de crédito..prazo 15 dias... multa diária R$ 50,00...condeno, ainda a a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.200,00 a título de danos morais.....JULGO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DA RECLAMADA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DE NOVA IGUAÇU , COM BASE NO ARTIGO 267, VI , DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.813.003952-7 - Martim Nunes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- TENDO EM VISTA QUE A RECLAMADA NOTICIOU QUE O AUTOR SE RECUSOU A RECEBER O PRODUTO EM SUBSTITUIÇÃO , CONFORME COMPROVADO ÀS FOLHAS 49/51, TORNO SEM EFEITO A MULTA APLICADA EM RAZÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DESIGNO O DIA 05/03/2007, NO HORÁRIO COMERCIAL, PARA QUE O AUTOR ESTEJA EM SUA RESIDÊNCIA PARA RECEBER O PRODUTO DADO EM SUBSTITUIÇÃO (FREEZER).\r\n\r\n2- INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.813.005696-3 - Lilian dos Anjos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. .....Julgo extinto o processo........51, I.........CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.813.000364-9 - Paulo Henrique Zuzarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO NO VALOR DE R$ 11.967,69, EIS QUE DEVE SER ABATIDO O VALOR DE R$ 32,31, QUE FOI INDEVIDAMENTE LEVANTADO QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO ÀS FOLHAS 151, POIS O VALOR QUE DEVERIA TER SIDO LEVANTADO ERA DE R$ 3.087,69, QUE CORRESPONDIA AO VALOR DA CONDENAÇÃO A TITULO DE DANOS MORAIS COM TODAS AS SUAS ATUALIZAÇÕES, NA CONFORMIDADE DA SENTENÇA DE FOLHAS 216.\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE ALVARA JUDICIAL EM FAVOR DO DOUTOR ADVOGADO DA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 585,23, RELAÇÃO A VERBA SUCUMBENCIAL , NA CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO DE FOLHAS FOLHAS 75/76, QUE FAZIA REFERÊNCIA A 20 % DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A TITULO DE DANOS MORAIS QUE FICOU NO IMPORTE DE R$ 2.600,00, QUECOM A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS FICOU NO VALOR DE R$ 3.087,69, CONFORME FIXADO NA SENTENÇA MONOCRÁTICA ÀS FOLHAS 42.\r\n\r\n3- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ NA DIFERENÇA RESTANTE CONSTANTE NOS AUTOS. \r\n\r\n4- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2000.813.001011-1 - Adilson Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Sul America Capitalização Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.813.001773-7 - José Patrocinio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Melc'S Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista Teixeira - OAB RJ074287). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2000.813.002521-7 - Valdeci dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- INTIME-SE A RECLAMADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES.\r\n\r\n2- CUNPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2000.813.002976-4 - Ana Paula Souza Gomes. Paulo Roberto Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Prosper Promotora de Negócios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso - OAB RJ020245). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.001007-1 - João Luiz Faliz Volga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Simcred Cret. Cobrança LTDA, Losango - Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). 1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO .\r\n\r\n2- SUSPENDO À EXECUÇÃO .\r\n\r\n3- AO EMBARGADO . \r\n\r\nProc. 2001.813.003815-9 - Bruno dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2001.813.004242-4 - Jose Batista Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Valeria Bolos e Festas. EXPEÇA-SE MANDADO PODENDO O EXEQUENTE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA . \r\n\r\nProc. 2001.813.004315-5 - Marly Ribeiro dos Santos. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.001055-3 - Rozilene Gomes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.001112-0 - Maria Nely da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiburcio dos Santos Mendonca Filho - OAB RJ054148). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2002.813.005564-0 - Emilia Vieira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.007695-3 - Rosimeri do Amaral Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.008238-2 - Marco Antonio de Farias Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Rita Eliziete Sampaio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.000503-1 - Luis Carlos Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ086747). X Empresa de Transportes Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042, Gloria Fatima Teixeira Loureiro - OAB RJ059287). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.004940-0 - Luis Alberto Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Reginaldo José Gomes Serrão. AO EXEQÜENTE P/ AGENDAR C/ O OJA P/ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO EM 23/01/07. \r\n\r\nProc. 2003.813.005995-7 - Augusta da Conceição Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Epsilon, Wws Wireless World Service LTDA. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA EPISLON , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\n4- DEFIRO A EXCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA RECLAMADA WIRELESS\r\n\r\nProc. 2004.813.003709-5 - Nair Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Pereira Franco - OAB RJ123624, Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X São Jorge - Lajes Treliçadas. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 13/04/2007 AS 10:15 H \r\n\r\nProc. 2005.813.001372-0 - Carlos Alberto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- CHAMO O FEITO A ORDEM PARA SANAR ALGUNS EQUIVOCOS COMETIDOS NESTES AUTOS :\r\n\r\n1- AS PARTES CELEBRARAM ACORDO (FOLAHS 11), O QUAL FOI DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELA SENTENÇA DE FOLHAS 17;\r\n\r\n2- OCORRE QUE , POR UM LAPSO , FOI JUNTADA NESTES AUTOS FOLHAS 25 UMA SENTENÇA NÃO PERTENCENTE A ESTE PROCESSO ; \r\n\r\n3- É MUITO FÁCIL NOTAR TAL EQUIVOCO, PORQUE DE FORMA ALGUMA ESTE JUIZO PODERIA ALTERAR O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E O VALOR DA MULTA CONVENCIONADOS PELAS PARTES NO ACORDO DE FOLHAS 11;\r\n\r\n4- ASSIM SENDO, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE DESENTRANHE A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FOLHAS 25, COM A DEVIDA BAIXA NO REGISTRO,\r\n\r\nDEVENDO FICAR CÓPIA DA MESMA NOS AUTOS. \r\n\r\n5- CONSIDERANDO QUE A ADVOGADA DO AUTOR SUSTENTA QUE A RECLAMADA SOMENTE RETIROU O COLCHÃO DE SOLTEIRO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR NO DIA 09/08/2005, TRAGA O RECLAMANTE, AOS AUTOS, UM DOCUMENTO COMPROVANDO TAL ALEGAÇÃO; \r\n\r\n6- QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE A RECLAMADA , INDEVIDAMENTE , RETIROU TAMBÉM UM COLCHÃO DE CASAL DA RESIDÊNCIA DO AUTOR, CONCEDO UM PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A EMPRESA-RECALAMADA SE MANIFESTE SOBRE A ALEGADA RETIRADA INDEVIDA .\r\n\r\nProc. 2005.813.001828-5 - Celi do Nascimento Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Tess Models Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.001829-7 - Rosangela Pinheiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Tess Models Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.001920-4 - Edvan Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mara Caldas de Matos - OAB RJ140286E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recldo(s): Banco do Brasil S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/07 AS 30M. \r\n\r\nProc. 2005.813.002126-0 - Renato de Oliveira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Adélia R. Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pacheco de Menezes - OAB RJ025430). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FOLHAS 65 , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL.\r\n\r\n4- DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO 79/83, POR SER INTEMPESTIVO. \r\n\r\nId: 103353" ] }, "26ª Vara Cível": { "Atos": { "104763": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.113389-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WILMAR DO CARMO ANTUNES Portaria 01/2002: Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.072343-7 - JOSEF APELBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X PAULO ROBERTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)), CARLOS ALBERTO HENRIQUES LUCAS), SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS Decisão:j. De uma dívida total de mais de R$ 100.000,00, o bloqueio não chegou a R$ 4.000,00, atingindo somente verba de natureza alimentos. Efetuei desbloqueio. Indique o credor bens do devedores, pois não houve êxito no bloqueio \r\n\r\nProc. 2005.001.076946-6 - JOSE DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X HUGO DA SILVA DIAS), JOSE VALDIR DIAS), NAIDE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971) Decisão:... Defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse, em sendo o caso, com as cautelas de praxe. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol se encontra à fl.132, devendo as partes recolherem as custas necessárias para as intimações que requereram. Designo AIJ para o dia 30/05/07 às 13:30 hs., providenciando o cartório as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.095354-0 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CRISTOVAO SKOWRONSKI Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo principal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - CRISTOVAO SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:tendo em vista o óbito do credor, conforme faz certo a certidão acostada às fls 222, determino a suspensão do processo com fulcro no art. 265, I, do CPC. Sendo assim, intime-se com urgênci o leiloeiro para ciência da presente decisão, a fim que não se realize a 2ª praça marcada para 29.01.07. Regularize-se o pólo ativo, em 15 dias, a fim de ser dado regular andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2001.001.075409-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARCIA BARBOSA DE CARVALHO PORTARIA Nº 01 - AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO (R$ 12,24 - AOJA - 0714-6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152424-7 - ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.121478-0 - ANGELA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Port 01/02 - Especifiquem provas , informando as partes se existe ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.016099-1 - SIMONE LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Decisão:regular o feito, dou-lhe por saneado. Não há necessidade de exibição de fita do sistema interno de segurança, pois a ré, na contestação, não imputa à autora eventual subtração de celulares. Fixo como fato controvertido ter ou não havido excesso na abordagem das propostas. Defiro prova oral. Designo AIJ dia 23/05/07, às 14:00 Venha róis de testemunhas em 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.003586-8 (20653) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GASTROMANIA ALIMENTOS E BEBIDAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014875), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) PORTARIA Nº 01 - AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 20,98 - AOJA - 0714-6) \r\n\r\nId: 104763" ] }, "27ª Vara Cível": { "Atos": { "104766": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.090077-9 - JOSE CARLOS ROMEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC..... \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.138910-0 - ROSANGELA DE FATIMA XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X ISABEL MILLER THIELE E OUTROS Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076511-6 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para ciência do termo de penhora para que querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.139375-8 - R3 SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X NZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.037454-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X JOSE FRANCISCO RIBEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:1. Tendo em vista que a impugnante não deu cumprimento ao despacho de fls. 227, indefiro o requerimento de GJ;2. Certifique o cartório acerca da alegação de intempestividade deduzida às fls. 242;3. Diga a impugnante acerca da resposta apresentada pelo impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.084875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GERALDO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:1. Fls. 82. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu; 2. Fls. 82. Defiro o prazo de 48 horas para que o réu comprove a enfermidade que motivou sua ausência à AC de fls. 76;3. Transcorrido o prazo judicial voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLON AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ante os termos do esclarecimento prestado pelo conciliador deste Juízo às fls. 95 digam as partes acerca do mesmo em 05 dias;2. Diga o autor se houve aceitação pelo Conselho Condominial da proposta de acordo formulada pelo réu em audiência de conciliação no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância com os referidos termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ OTÁVIO ARAÚJO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588) Despacho:Ante o teor dos documentos acostados às fls. 130/131, defiro G.J. a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.080898-0 - PAULO FAYA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.108140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X JOAO ALBERTO SIQUEIRA RECOLHA-SE CORRETAMENTE. R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.001.131659-7 - CACILDA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista apresentação de exceção de incompetência, suspendo o feito com fulcro no art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088113-6 - ANTONIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de repetição de indébito, ....Quanto à ação de consignação em pagamento, JULGO A MESMA IMPROCEDENTE, ..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104314-3 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:...Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova ...Indefiro a prova oral requerida pelas partes, ...Defiro a prova documental requerida pela autora, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela autora, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) ...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias....Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls.84/95 (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.120812-0 - JOAO DOS SANTOS GRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelo réu eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelo réu pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005368-5 - RAQUEL HELEM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à ré. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima..Designo AC .(art. 277 CPC) para o dia __04/04 / 2007 às _15:15_ hs. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1988.001.037865-7 - ESPOLIO DE JOSE MACHADO COELHO E OUTROS, Inventariante: MARCELINO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-026877)) X MARIA ELIANA SAHIONE FADEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 143, regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.097173-8 - ESPOLIO DE MANOEL PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X SONIA MARIA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 226, renumere-se os autos;2. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;3. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;4. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146201-7 - JANITA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X ALEXANDRE VIEIRA AREAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 171, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária apontadas às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.001.080316-2 - ALCIDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Despacho:Tendo em vista a inércia do devedor, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014921-1 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO POTSCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Às partes sobre a sugestão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146144-5 - CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARCELO STEIFELD, EDUARDO STEIFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Fls. 69. Tendo o embargado oposto fato impeditivo ao pleito autoral, o prazo para o embargante se manifestar é de 10 (dez) dias conforme estabelece o art. 326 do CPC, sendo incabível a dilação do prazo legal. Assim, certificado o decurso do prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.090347-1 - ROSANA BIHARI SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Chamo o feito à ordem a fim de determinar de citação dos 2º e 3º embargados (executados no feito principal) para se manifestarem acerca dos termos da inicial de embargos de terceiro, eis que os mesmos não possuem advogado constituído nos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.131659-7A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CACILDA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015132-9 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X HEDI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.087858-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932)) X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 1999.001.092180-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EXEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.083788-8 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NORDICA INDUSTRIA DE RENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL AMARAL JUNIOR (CE-013371A) Providencie o credor a diferença de custas para postagem do ofício (R$ 0,10) e as cópias para instruí-lo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177072-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADRIANA CAETANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) RECOLHAN-SE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.207487-0 - JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ANAISE CINELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho:Venha ao autos a petição protocolada dia 20/09/2006, em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.048655-1 - HEDI COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X OSVALDO FERREIRA DA PONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422), Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746) Sentença:...Assim, tendo em vista o pagamento noticiado pelo credor às fls. 242, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.P.R.I.Fls. 242. Despachei nos autos principais.Preclusas as vias impugnativas, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.150867-2 - PLUSLINK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X S E M PROJETOS E DESIGNERS Decisão:1. Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora. (Art. 475-J do CPC);2. Expeça-se Carta Precatória;3. Defiro, desde já, a expedição de guia;4. Fls. 152 - Expeça-se mandado de pagamento referente à caução prestada pelo exequente às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2003.001.080053-5 - NEUSA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.010640-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X IRENE ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:1. Fls. 57/58. Diga o impugnante;2. Fls. 60/63. Cumpra o cartório o despacho de fls. 52, eis que os ofícios expedidos serão encaminhados pelo patrono do impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106204-7 - ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Tendo em vista o teor do alegado pelo réu às fls. 608/612, suspendo por ora as multas estabelecidas na decisão de fls. 606 (obrigação de fazer - item 01 e obrigação de pagar - item 03);2. Diga o credor acerca do que foi sustentado pelo réu às fls. 608/612 em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101532-7 - LIZETE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.134593-5 - LEDA MARIA SEABRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL27ª VARA CÍVEL AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº 2005.001.134593-5Autor: Leda Maria Seabra de AraujoAdv.: Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB/RJ 15859)Réu: CBTUAdv.: Rafael Alves da Silva (OAB/RJ 106223)Aos vinte três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o Juiz Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, aberta a Audiência de instrução e julgamento, às 14:30 horas, ao pregão respondeu apenas o patrono do réu acompanhado do preposto. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida o seguinte despacho: TENDO EM VISTA A FALTA DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, REDESIGNO A PRESENTE PARA 03.04.07 às 14:00 hs.. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, BEM COMO A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL, DEVENDO AS CUSTAS SEREM RECOLHIDAS NO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS. Intimados os presentes. Nada mais, encerro a presente às 15:20 horas. Eu, José E. M. Moreno, secretário, mat. 01/25635, digitei e eu, Responsável pelo Expediente, subscrevo.-JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃOJUIZ DE DIREITORéu:Adv.: \r\n\r\nProc. 2006.001.129750-5 - MEGUE SIQUEIRA DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SERASA S A Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. .... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.040351-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) RECOLHAN-SE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS 448 \r\n\r\nProc. 2004.001.132093-6 - PEDRO MAURICIO DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2 - ESPOLIO DE ROBSON MALVAO, Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EXECUTIVOS S A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.002780-4 - ODILON GERACI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED E OUTRO Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 55 pelos sucessores do autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.065087-8 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X PATRICIA GUEDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:1. Fls. 148. Mantenho a decisão de fls. 145, eis que necessária a notificação pessoal dos réus para desocuparem voluntariamente o imóvel alienado sob pena de desocupação forçada;2. Sendo assim, encaminhe-se o mandado acostado na contra-capa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110988-0 - THEREZA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA PORTUGUESA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 621, ante o teor do acórdão de fls. 542/544.2. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.081790-6 - MAURO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X VALDIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Recolha a parte ré as custas apontadas pelo contador as fls 92 \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.052729-6 - ANTONIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de repetição de indébito, ........quanto à ação de consignação em pagamento, JULGO A MESMA IMPROCEDENTE,... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010640-6 - IRENE ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1. Deixo de homologar o acordo de fls. 351/352 eis que no item 04 do mesmo foi ajustado que as custas devidas seriam suportadas pela autora beneficiária da GJ, o que importaria em lesão aos cofres público;2. Sendo assim, a fim de viabiliar sua homologação, venha o acordo em termos que não venham a prejudicar o erário, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.155665-0 - BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE,..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.042441-7 - GABRIEL FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Fls. 412/412 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.045678-0 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Digam as partes. \r\n\r\nId: 104766" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "103352": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.813.006160-9 Vítima(s): Wallace Henrique Borges Amaral, Jocelino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X Sérgio Freitas da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097, Willians Belmond de Moraes - OAB RJ080250). ... Designo AE para o dia 18/04/2007, às 13:20 horas ... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.813.004157-1 Vítima(s): Marcia Maciel da Cruz, Elcio Freire do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Marcio da Costa Firmino e outro. Designo AIJ para o dia 19/04/07 às 13:10 horas ... \r\n\r\nId: 103352" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "2ª Vara": { "Atos": { "104145": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, com incidência da Lei de Crimes Hediondos. \r\n\r\nProc. 2005.010.001015-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ WILSON DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Designo julgamento do acusado pelo Egrégio Tribunal do Júri para dia 02/02/2007, às 09:00 horas. Intimem-se. Notifiquem-se. Requisitem-se testemunhas e escolta para plenário. Publique-se. Expeçam-se as diligências necessárias para realização do julgamento. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2004.010.000028-6 - JOSÉ PEDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cuidam-se os presentes autos de comunicação em flagrante enviada pela autoridade policial para dar ciência de prisão do acusado supracitado.Os autos foram distribuídos e devidamente processados com pedidos de liberdade em apenso, que foram deferidos, nada mais restando a ser provido neste feito.Conforme se infere do presente procedimento, nada mais restou a ser provido, já que foi proposta ação penal e esta conta, inclusive com sentença prolatada, devendo ser arquivado. Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após a devida baixa e desmembramento dos autos principais.Façam-se as comunicações e anotações de praxe.Determino, ainda, que a serventia certifique nos autos principais a presente decisão, o desmembramento do feito, bem como o maço em que for arquivado.Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.010.000060-1 (1106/98) - WALDERINO BERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Expeça-se RPV com relação aos honorários do advogado. Com relação aos autores, intime-se o patrono para juntada de procurações atualizadas e cópias de CPF, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.010.000381-4 (1225/99) - UNIAO X EMPRESA BRASIL S/A. - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Dê-se ciência do acrescido ao executado.Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.010.000088-1 (615/98) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:(...) Do exposto, INCLUO os sócios CLÓVIS FERRO COSTA JÚNIOR, DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA e ERMANO FERREIRA DUARTE FILHO no pólo passivo, como responsáveis tributários, nos termos do inciso III, do artigo 135 do CTN, para fins de garantir a presente execução fiscal. Proceda o cartório com as formalidades legais, anotando-se no DRA e autuação.Citem-se, na forma do artigo 8º da Lei 6.830/80 nos endereços constantes dos autos. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.010.000129-5 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ULTRAMED DE ITABAPOANA ULTRA SONOGRAFRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Recebo a exceção de fls. 26 e seguintes e SUSPENDO a execução. Manifeste-se o excepto. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.010.001816-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Fica o i. Patrono do impetrante intimado para apresentar cópias dos documentos necessários a instrução do mandado de notificação, na forma do artigo 7º, I da Lei 1.533/51. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2004.010.000039-0 - JOSÉ PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTE JUÍZO Decisão:Cuidam-se os presentes autos de pedido de liberdade provisória formulado pelo patrono do acusado supracitado, qualificado nos autos.Os autos foram distribuídos e devidamente processados.Conforme se infere do presente procedimento, nada mais restou a ser provido, já que foi proposta ação penal, devendo ser arquivado. Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após a devida baixa e desmembramento dos autos principais.Façam-se as comunicações e anotações de praxe.Determino, ainda, que a serventia certifique nos autos principais a presente decisão, o desmembramento do feito, bem como o maço em que for arquivado.Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.000040-7 - ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTE JUÍZO Decisão:Cuidam-se os presentes autos de pedido de liberdade provisória formulado pelo patrono do acusado supracitado, qualificado nos autos.Os autos foram distribuídos e devidamente processados.Conforme se infere do presente procedimento, nada mais restou a ser provido, já que foi proposta ação penal, devendo ser arquivado. Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após a devida baixa e desmembramento dos autos principais.Façam-se as comunicações e anotações de praxe.Determino, ainda, que a serventia certifique nos autos principais a presente decisão, o desmembramento do feito, bem como o maço em que for arquivado.Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.001000-4 - MARIA APARECIDA NARSSOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 104145" ] }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "104768": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1997.001.067665-7 - NILMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:FLS. 168/174: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2002.001.092923-2 - AIRTON DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:FLS. 252/253: 1) ANOTE-SE O SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA. 2) INTIME-SE A PARTE RÉ (DENUNCIANTE), PARA QUE DILIGENCIE NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA DENUNCIADA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.052078-2 - ANA CRISTINA RABELLO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) dat- para int. inss \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027972-6 - JOAO BAPTISTA THIBAUT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CLUBE DE SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO CSSE Decisão:FLS. 86: AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA AFERIÇÃO DOS VALORES DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, ABRA-SE VISTA À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.130678-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.001302-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GISELE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Decisão:FLS. 122: DEFIRO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.063165-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CLAWE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:FLS. 150: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, FINDOS OS QUAIS, DEVERÁ SER REQUERIDO O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.051826-3 - PERFILMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X GERDAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO TORRES FREIRE (MG-056543), Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113420) Decisão:Designe-se audiência de conciliação perante o Juizado Informal. Intimem-se as partes.Em cumprimento à determinação de fls. 276, designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal, (Art. 331 - CPC) para o dia 14/02/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004220-1 - DJALMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.004354-0 - SOLANGE MACHADO SANTOS DE SOUZA X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.004401-5 - DERCILIA ARENÁSIO BENITES E OUTRO X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO BRASIL - ASFB E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.004440-4 - DERCILIA ARENÁSIO BENITES E OUTRO X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO BRASIL ASFB E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.004799-5 - PLANETA CORPUS CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA X FLEXEN E OUTRO Decisão:1) JUNTE-SE NOS AUTOS A CÓPIA DA GRERJ ENCONTRADA NA CONTRACAPA.2) APÓS, CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS.3) EM ESTANDO CORRETAS, CUMPRA-SE A PRESENTE, DANDO-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVENDO-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.056520-1 (20018) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ESPOLIO DE FLORSIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Decisão:FLS. 498/499: MANIFESTEM-SE AS PARTES, VOLTANDO, APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nProc. 2005.001.062473-7 - LORENZO CABELLO BIDART SCAFFA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025078-5 - LEONIDIO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141875-8 - ALVARO DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS.60, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 14/02/2007, AS 10:20 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143221-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X EDSON XAVIER DOS SANTOS Decisão:FLS. 40: DEFIRO. COMO PRAZO DERRADEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164451-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002220-2 - MÁXIMO AURÉLIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO ITAU S/A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E/OU DE ISENTO DA PARTE INTERESSADA (COMPLETA, INCLUINDO A DE BENS), COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.016905-1 - JAYR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) a parte re para recolher as despesas processuais, conforme r. acordao--pró-rata--citacao postal--1,75===distr--1,75===aevc==75,22---10% caarj---atos dos distr--8,73---acrsc..20%---1,75---taxa judiiaria==21,29-- campo 47===5% sobre os campos 41 e 43 (metade) campo 48 --0,44 \r\n\r\nProc. 2005.001.017015-5 - RAIMUNDA NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:FLS. 108/109: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOBRE O ACRESCIDO, APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2006.001.143087-4 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.003456-3 - GENILSON VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.130446-7 - ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X LEONARD DARWIN PEREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 28, haja vista a ausência de citação, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.024105-3 (17968) - ELZA MOREIRA MADUREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-057394), Dr(a). LOURIVAL CORRÊA (RJ-040516), Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MARIA HELENA MARTINS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Às partes sobre o pronunciamento do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143748-9 - MARIA LUCIA GUIMARAES DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) A PARTE INTERESSADA TRAZER EM CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 20062543700, DE 05/12/06. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.102827-4 (19046) - OVER DRIVE INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO \"QUANTUM\" A SER EXECUTADO, PARA FINS DE CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 11.232. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021059-0 - ARTHUR DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu causídico pelo D.O.E.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148790-1 - SMART COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174050), Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (SP-078644), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TS TOWNER REFRIGERACAO LTDA Decisão:FLS. 92/95: PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE TÃO SOMENTE AO DETRAN SOBRE A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, APÓS, COM A VINDA DA RESPOSTA, DECIDIREI SOBRE A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.001.086945-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NETWYSE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:FLS. 67: DEFIRO. EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.050086-4 - ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X NINA LUCIA WAISSAMAN FENKEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) Decisão:FLS. 160: PRELIMINARMENTE, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 153, INFORMANDO O NÚMERO DA CPF EXIGIDO, APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.128681-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE NICOLAU ROMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:FLS. 187: VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DE ÔNUS REAIS DO BEM IMÓVEL HIPOTECADO, PARA FINS DE LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127514-5 - FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X RADIO GLOBO S A Decisão:FLS. 87: DIGA A PARTE RÉ EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SE CONCORDA COM O DESENTRANHAMENTO DEFINITIVO POR PARTE DO AUTOR, DO CD ACOSTADO ÀS FLS. 82, APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109581-5 - TANIA ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 87/89, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001192-4 - LUCIENNE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796), Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118676-8 - WALDYR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001984-7 - OTAVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A a parte autora para complementar custas--AEVC--75,23 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030601-3 (19686) - ALDO PESCADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733), Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADILSON CAVALCANTE FEODRIPPE DE SOU (RJ-084730), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152) Decisão:Fls. 713/747: 1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu patrono pelo D.O.E.R.J. a efetuar o aporte da diferença da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.008105-6 - CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:FLS. 230: REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIÊNCIA DO JUÍZO, PARA FINS DE AFERIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E/OU DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA EVENTUALMENTE DEVIDAS, APÓS, ABRA-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.133332-6 - NORIBERTO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 125/126: 1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R., no endereço atualizado, bem como seu advogado pelo D.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.081728-8 - CLAUDIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:VENHAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 05 (CINCO) DIAS, A SEREM SUPORTADOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.141996-5 - WLADIMIR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.012924-6 - LUCIO FLAVIO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.037789-8 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 257/273, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040280-7 - NATANAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 209/218, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115284-7 - SONIA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 196: PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE A PARTE DEVEDORA (RÉ). \r\n\r\nProc. 2005.001.135806-1 - ROSANA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEIS CHMAN (RJ-068807), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:INTIME-SE O PERITO DO JUÍZO SOBRE AS IMPUGNAÇÕES AO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.151749-7 - GLORIA MARA DOS SANTOS MONCAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ASSERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Decisão:FLS. 162/163: CUMPRA O PETICIONÁRIO INTEGRALMENTE O ART. 45 - DO CPC, COMPROVANDO A INTIMAÇÃO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.087784-8 - MARILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:FLS. 145/146: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.113762-9 - JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.145424-9 - MIGUEL TOURINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610) EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 195: INTIME-SE A PARTE RÉ A PAGAR O VALOR A QUE FOI CONDENADO (HONORÁRIOS), SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 475-J, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.075551-0 - EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X ANA CLAUDIA NEVES MOREIRA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.039342-0 - HELOISA SAMPAIO MACHADO, TJERK GUUS FRANKEN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CALABRIA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:FLS. 186: DEFIRO, EM TERMOS. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.142830-2 - DIEGO ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS.27, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 14/02/2007, AS 10:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.143287-1 - ELSINO BELGONE (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X UNAMAR CLUBE Decisão:INDEFIRO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EM RAZÃO DO QUE CONSTA NAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO ACOSTADAS AOS PRESENTES AUTOS, QUE DÃO CONTA DA PERCEPÇÃO POR PARTE DO AUTOR DE RENDA SUFICIENTE DE SORTE A VIABILIZAR O APORTE DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NÃO SE CONFIGURANDO O CASO DE MISERABILIDADE JURÍDICA, A TEOR DA LEI Nº 1.060/50. VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146615-7 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO LAGE MACHADO (RJ-103846)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 126, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.064549-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X NELLY MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942) Decisão:FLS. 716 A 720: NOMEIO PERITO NAVAL O DR. CARLOS AUGUSTO C. SANCHES - CREA/RJ - 2001108245, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PELO TELEFONE 3879-0019 PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Decisão:FLS. 392: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033751-8 - MARIA CARMEN BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Regularize-se custas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113203-3 - ROSA ALICE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:FLS. 206/209: INDEFIRO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2002.001.129036-8 - TEREZINHA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu patrono pelo D.O. E.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.033985-6 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X OMAR DE MELO GESUALDO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.015903-2 - JERONIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA ATUALIZADA DO \"QUANTUM\" A SER EXECUTADO, APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2006.001.055507-9 - MARISE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDI CA E ODONTOCIRURGICA SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144097-1 - MARIA JANETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 35, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 14/02/07, AS 10:40 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003604-3 - REGINALDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA E OUTRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E/OU DE ISENTO DA PARTE INTERESSADA (COMPLETA, INCLUINDO A DE BENS), COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.201061-2 - IGOR DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:...AO CONTADOR, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.099870-0 - PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BANCO IBM S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:INTIME-SE O PERITO DO JUÍZO, NOMEADO ÀS FLS. 189, PARA OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.005777-8 - ANA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 116, ABRA-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.116613-5 - OPHELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X ESPOLIO DE MARIA CANDIDA VIANNA PARETO E OUTROS), Inventariante: 1° INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA, INFORMANDO, CASO NÃO TENHA HAVIDO, QUAIS AS PARTES QUE AIINDA RESTAM SEREM CITADAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166433-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APL GESTÃO DE RISCO EMPRESARIAL LTDA Decisão:FLS. 22/25: 1) ANOTE-SE O PATROCÍNIO. 2) SUSPENDO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 3) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS ALEGAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES APRESENTADAS PELA RÉ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.080958-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS (SP-125731), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X ALCOMAT COMPANHIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO E OUTROS a parte interessada para fornecer cópia da petição de 09/01/07 nº 20060035041 face extravio \r\n\r\nProc. 2007.001.001403-5 - MARINEA PEREIRA DA SILVA X ALBERTO NESSIN ENDEBO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.022003-3 (15378) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIABU (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINHO TONIETTO (RJ-010171)) X IVANEY MAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANEY MAIA NOGUEIRA (RJ-038387) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, III, c/c 794, todos do CPC.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades e cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.038825-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GRAFF INN COMPUTACAO E PROGRAMACAO VISUAL S/C LTDA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.046767-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARIA JOSE GONCALVES SINISCALCHI Decisão:PRELIMINARMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO CONDOMINIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.061238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ADELINO DE FREITAS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 71: INTIMEM-SE OS DEVEDORES A PAGAR O DÉBITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 475-J Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.066201-7 - JANETE XAVIER DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087023-4 - VALDIRENE BAZILIO AREDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada eventual gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095431-4 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ELIO DAGOBERTO DE ALMEIDA Decisão:FLS. 87: DEFIRO, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). FLAVIA TOUGUINHÓ DA COSTA (RJ-125264)) X ESPOLIO DE YEDA CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Decisão:FLS. 74: INAUGURE A PARTE AUTORA A FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112387-4 - JORGE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FERNANDO LACERDA DRUMOND Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO CONDOMINIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.002836-8 - MARIA JOSÉ CAMILO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Reconheçam-se as firmas nos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002859-9 - DULCINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Reconheçam-se as firmas nos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004590-1 - MARILDA NUNES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Reconheçam-se as firmas nos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.155081-7 - MILTON COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA (RJ-128895)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 383/384: certifique o cartório se procede o alegado, inclusive esclarecendo se as parcelas estão sendo depositadas regularmente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001579-9 - MARIA DELFINA COUTINHO MORÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO Decisão:1) Defiro a assistência judiciária gratuira.2) Especificadas as parcelas com indicação dos respectivos valores, CITE-SE.3) Intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 48 horas, sob pena de ser extinto o processo.4) Serão depositadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho.5) Com a vinda da resposta, será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.154296-2 - ALESSANDRO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155113-6 - ROGERIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.009160-9 - INDUSTRIAS JOSE VICENTE SESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção de prova pericial, especificando as demais, ou se pretende o julgamento da lide. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.002996-8 - FRANCISCO NILSON MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037815-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X RESTAURANTE LANCHONETE E PIZZARIA VILLA MONTTERO DO BOULEVARD LTDA E OUTRO Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124524-4 - ADELINO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:ANTE A CERTIDÃO CARTORARIA DE FLS. 42, INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PELO D.O.E.R.J., PARA QUE EFETUE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A PURGA DA MORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149731-0 - ODAIR DE SOUZA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE N S DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:FLS. 97/98: MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGADA, APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1989.001.118377-7 - LIA DE SILVEIRA REIS X FININVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Trata-se de Ação de Embargos de Terceiro. Tem-se, entretanto, que a parte embargante requereu a extinção do feito a fls. 96, considerando-se que a embargada/exeqüente recebeu integralmente o débito, consoante acusa às fls. 207 e 199 (apenso), motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Embargos de Terceiro, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e as custas/taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075915-2 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:FLS. 297: 1) DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NOS TERMOS REQUERIDOS. 2) DIGA O EXEQÜENTE SE COM O LEVANTAMENTO PLEITEADO, DÁ QUITAÇÃO AO EXECUTADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.141166-0A - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826)) X LETICIA DORNELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão: Assim sendo, reconheço a exceção de incompetência e remeto o feito à distribuição para uma das Varas da Comarca de São Paulo - Capital. Observadas as formalidades de praxe junto ao DRA, remetam-se os autos. P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905782-3 (7393) - FININVEST S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do documento de fls. 199, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.074324-5 - A SALLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SAENCO SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) AO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 1998.001.111237-1 - IVETTY VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X OLGA SILVA DA COSTA E OUTRO AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.068018-5 - PRACA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)), Interessado: MARTINS ROCK, Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:FLS. 289/291 E 292: CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE A R. DECISÃO DA E. 14ª CÂMARA CÍVEL-RJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.033361-3 - ESPOLIO DE LYDIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X MILLED ASSED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Decisão:FLS. 47 A 49: RECOLHIDAS AS CUSTA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.112737-3 - IVONETE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X HOSPITAL DO OLHO DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. E SEU ADVOGADO PELO D.O.E.R.J. COM VISTAS A PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.104328-3 - JULIANA FIGUEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA E OUTRO Decisão:FLS. 36: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.064680-1B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARIA JUDITE DE SA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, DE OFÍCIO, PARA APRECIAÇÃO E FEITURA DOS CÁLCULOS DE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300464-0 (6883) - ESPOLIO DE LUIZ NAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X FRANK VILS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:FLS. 1157/1160 E 1161/1174: CERTIFICADO PELO CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO (AGRAVO RETIDO), ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO, INCLUSIVE SOBRE A MANIFESTAÇÃO SUBSEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.092068-4 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:FLS. 238: REMETAM-SE OS AUTOS A SR. CONTADOR JUDICIAL, ANTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.147578-9 - ANTONIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LIMA RODRIGUES (MG-016138), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Decisão:REITERE-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 236/237, INTIMANDO-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PELO D.O.E.R.J., COM VISTAS AO PAGAMENTO DO HONORÁRIOS PERICIAIS E DEMAIS DESPESAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.099373-4 - ALUISIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X CENTRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.125878-1 - MANOEL CARRILHO MELGACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:FLS. 288: DEVE A PARTE AUTORA ATENDER A DECISÃO DE FLS. 286, RETIRANDO O OFÍCIO DIRIDO AO CADIM, PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS, OU FORNECER O ENDEREÇO PARA EXPEDI-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.067555-8 - ADILSON REZENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:FLS. 172/173: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. (DEZ DIAS) \r\n\r\nProc. 2003.001.103717-3 - PAPELARIA E LIVRARIA MISTER BOOK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS BOMFIM DE MOURA (RJ-040627)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Diga a parte autora sobre fls. 195/201. \r\n\r\nProc. 2004.001.007041-9 - ENEDINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) AO PERITO SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.039788-3 - JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) as partes sobre resposta de oficio a SMTU, após ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.105396-0 - RAUL BENTO NUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS. 150/154: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.122198-3 - DANIEL RIBEIRO LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para:a)Determinar que a ré proceda a exclusão dos dados do autor dos cadastros de restrição ao crédito quanto ao objeto da lide, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00;b)Condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de meio por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.136172-0 - OSWALDO ANTONIO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro o processo saneado.Rejeito a preliminar de litispendência, eis que alguns dos pedidos são diversos. Contudo, acolho a alegação, afastando dos presentes o pedido de ressarcimento do valor equivalente às peças danificadas ou entrega para reposição, permanecendo apenas o pedido de condenação em despesas de locomoção.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária.Defiro a produção de prova documental que deverá vir aos autos em dez dias.Após, conclusos para sentença, juntamente com o processo em apenso.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.104016-4 - JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141166-0 - LETICIA DORNELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826) Decisão:Diante da decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, na forma da já aludida decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160842-9 - SOLANGE MARIA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Justifique a ré o requerimento de produção de prova oral, especialmente testemunhal. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.008231-1 - JERONYMO SANTIAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X CAPEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Diga o autor se insiste na produção de provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.010926-2 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035991-6 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.072992-6 - DALVA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes para especificarem em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.093389-0 - CLAUDIO ROBERTO AMANDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X GUILHERME ANDRADE DE OLIVEIRA LABONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147668-0 - GASTON LUIZ DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002572-0 - ANTONIO DE LISBÔA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EIS QUE O REQUERENTE SENDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO, COMO FAZ PROVA ÀS FLS. 10 E 11, PERCEBE VENCIMENTOS BEM SUPERIORES A MÉDIA DOS TRABALHADORES BRASILEIROS, ALÉM DE TER CONTRATADO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR CUJA PRESTAÇÃO MENSAL BEIRA A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), PORTANTO, COMO COROLÁRIO, NÃO SE ENQUADRA NOS CASOS DE MISERABILIDADE JURÍDICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50. VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.077672-3 - EDUARDO TOLEDO RENNO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X MARLI APARECIDA AZEVEDO Às partes sobre o pronunciamento do Sr. Contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056135-8 - SILAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Fls. 390: 1 - Defiro a expedição do levantamento da importância depositada às fls. 385, nos termos requeridos. 2 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu patrono pelo D.O. a efetuar o aporte da diferença da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.3 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.130082-4 - FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, dizer se há provas a produzir ou se deseja o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.030736-9 - IRANI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.071057-7 - ADRIANA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126428-7 - ARNALDO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INDEFIRO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EIS QUE COM A VINDA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA FICOU EVI DENCIADO QUE O REQUERENTE TEM CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DE FAZER FRENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS, NÃO SE ENQUADRANDO NOS CASOS DE MISERABILIDADE JURÍDICA, NOS TERMOS DA LAI Nº 1.060/50. VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143970-1 - IWAN DE MACEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002605-0 - FRANCISCO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E/OU DE ISENTO DA PARTE INTERESSADA, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE PESSOALMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.121664-5 - JULIANA FIGUEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA (RJ-056689) Decisão:FLS. 62/106: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.076528-7 - MASSA FALIDA SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL MANITU LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE JOSE AFFONSO MALLMANN E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.125905-8 - RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ANA MARIA MENEZES GONCALVES Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A D.P. COM VISTAS A MANIFESTAÇÃO PROBATÓRIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133455-1 - ATLANTIC FOREST COMERCIO DE COURO E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471) Decisão:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 82/89, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018061-0 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.140996-7 - ALEXANDRE RIBEIRO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA EXARADA, DOVOLVO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 374. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072969-9 - JORGE ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:FLS. 127/128: COM VISTAS A REALIZAÇÃO DA PENHORA \"ON LINE\", NECESSÁRIO SE FAZ A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 109/111. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.144856-8 - CRISTIENY GARCIA MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002639-6 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contetsação. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004658-9 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X UNIMED PLANO DE SAÚDE Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DAS PARTES INTERESSADAS, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005005-4 - LWYZEMBEERG CLEYDON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:Rejeito as preliminares Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 13/03/2007, às 15:00 horas, para a realização de AIJ, \r\n\r\nProc. 2004.001.141453-0 - LEONARDO E SILVA CAJAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006504-0 - DAISE CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro a produção de prova oral por desnecessidade.Defiro a produção de prova pericial de natureza grafotécnica, nomeando para tanto o Dr. Jair Soares Côrtes, tel: 2625-8440 e 9994-3693, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte autora. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.077756-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 104768" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "104146": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Ourique Gomes de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.010.000753-2 - MARIA DAS DORES STEFANEL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Atenda-se fls 430. Manifestem-se o autor e ao Ministério Público sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.010.001220-7 - MOACYR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL) Sentença:... A demanda é um ato jurídico solene, com diversos requisitos formais que devem ser observados quando de sua propositura. Portanto, a ausência de um dos requisitos, fatalmente ensejará indeferimento da inicial. É o caso dos presentes autos, pois o recolhimento das custas é um requisito formal para propositura da demanda.Posto isto, face falta de recolhimento das custas, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 104146" ] }, "Cabo Frio": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "104052": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.000192-0 - MARIA DO CARMO DA ASSUNCAO MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MARIA DO CARMO BARBOSA MACIEL E OUTRO Autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003243-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVANA SILVEIRA DE SOUZA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Despacho:Fl. 144: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.000034-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON CORREA KITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.002951-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO GARCIA DE ASSIS Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Tendo em vista a revelia decretada às fls.60-80, aguarde-se em cartório o prazo para oferecimento das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.011.003073-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARGARIDA DOS SANTOS LAQUE Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.005454-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANILDO AVANCI DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.006019-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS BATISTA TEODORO Decisão:Fl. 69: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora comprovar que esgotou todos os meios para a localização do réu, nos termos da súmula 47 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.007060-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PABLO CARDOSO CURCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.007222-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008517-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO RICCA VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008614-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO MORAIS PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.000522-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSILDO CAMPOS Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000537-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000031-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.007755-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MEIRE DE ALMEIDA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008552-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA LUPARELI DE VASCONCELOS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002237-0 - ARENILTON MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:I- INDEFERE-SE JG AOS REUS.II- OS REUS ADQUIRIRAM IMOVEL NO VALOR DE R$ 80000,00 E EFETUARAM PAGAMENTO DE R$ 30000,00 A TITULO DE SINAL.III- SÃO PROFISSIONAIS LIBERAIS (COM 3º GRAU) E A PRESUNÇÃO , PIS, É CONTRARIA À ALEGADA NECESSIDADE.IV- PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISAO.V- COM A PRECLUSAO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002940-0 - SEBASTIÃO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CARLOS ROBERTO MALLER Aos interessados sobre a certidão do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.011.009097-5 - Inventariante: JOANA MACEDO PITTA ACACIO CORREA PITTA E OUTRO X CANDIDO CORREA PITTA ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.000079-3 (4023/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO Despacho:Fls.231-240 : Manifeste-se a parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.002194-1 - ERMELINDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Expeça-se guia na forma do artigo 892 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.011.006485-0 - TARCISA EDILSA PESSOA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.004904-5 - MARGARIDA DOS SANTOS LAQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008629-7 - ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GILSON CABRAL Aos interessados sobre a certidão do sr. OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.004490-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X PAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Fls.57-63 : Manifeste-se a parte autora. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.005242-8 - FERRAGENS OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SIMONE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Sentença:À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem honorários. Custas pelo embargante. P.R.IAo trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003553-6 - IVAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA ABERLANDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl.57. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.004046-6 (3551/00) - VILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X GM CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.011.001281-5 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS VII (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LINDALVA BRAVO GUEDES PINTO E OUTRO ao interessado sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.011.002609-9 - FABIO RESENDE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Ao exequente sobre ofício de fl. 215. \r\n\r\nProc. 2004.011.002425-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU I (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:I - Fl.153: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.II - Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se todo o crédito foi satisfeito. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.508.001362-0 - BB LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X G.A. SALAZAR ROUPAS ME E OUTRO Decisão:Fl. 97: Diante da possibilidade de acordo, defere-se o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004243-7 - ADEMILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.004248-4 - HENRIETTE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO ABC-BARATEIRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Decisão:I - Homologo os honorários periciais de fl.168.II - Intimem-se os réus para depositar os valores referentes aos honorários periciais. Prazo : 10 dias. III - Intime-se o 2º réu - Banco do Brasil S/A- para atender à providência requerida à fl.168, item 1. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.011.000965-5 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X HENRIQUE DA SILVA ROSA PINTO Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração opostos, ao argumento de contradição na sentença de fl. 161;Presentes os requisitos, recebo os embargos.Com razão a parte autora.Nestes termos, dou provimento ao recurso para , esclarecendo a sentença, alterar a expressão \"julgo EXTINTO a execução\" para \"julgo extinto o processo\". P.R.I.Após, cumpra-se fl. 161. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.005568-7 (1542) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X HELIO GOMES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.282-287.II - Após trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos requeridos na petição de fl.291, mediante a substituição por cópias às custas da requerente.III - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.011.000852-2 (3043) - ESPÓLIO DE MIGUEL IBRAIM TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E RESTAURANTE MARINGA DE CABO FRIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nProc. 2000.011.004691-2 (3624) - CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X ITAJURU COMERCIO E EMPR. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784) Despacho:I- Fls. 356-357: Anote-se onde couber.II-Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.003688-9 (2322/99) - LUCIA MARIA LOPES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640)) X JEFFERSON BECK Decisão:Fl. 183: Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.004114-0 (4574/01) - O MINISTERIO PUBLICO X ALENCAR POLINENTI BENETTI (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:Manifeste-se o réu sobre promoção de fl.148 vº. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.003946-8 - GERALDO MAGELA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X ANDRE LUIZ ANDRADE FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) AUTOS A DISPOSIÇÃO DO NOTIFICANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.006290-6 - VIDROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X VIDROSOL DE CABO FRIO LTDA ME Decisão:Em razão de ausência de pagamento e de manifestação(fl.40), converte-se o mandado inicial em título executivo judicial.Manifeste-se o autor, se for o caso, apresentando planilha atualizada na forma do artigo 614, II, do CPC.Com a manifestação do autor, intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.003973-2 - VALERIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Fls. 165-166: Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008554-2 - SANDRO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 22-35: Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004756-1 - GETULIO FAJARDO DAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FÁTIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/06/07, às 15h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.001358-0 - NILZA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X LUZIER DE CASSIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Fl.91: Nada a prover. Sentença prolatada às fls.89-90. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais, lucros cessantes e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004944-6 - MAX CESAR DA MOTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ALESSANDRO AUGUSTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/06/07, às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003161-0 - MARIA BEATRIZ ROSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X RODRIGO ROSI D'AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/06/07, às 16h00min. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001258-6 (3125/00) - O ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X MARIA OLIVIA MELLO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.217-222.II - Após trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos requeridos na petição de fl.226, mediante a substituição por cópias às custas da requerente.III - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.003619-2 (4490/01) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA, Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X AILTON VIGNOLI DOS SANTOS Despacho:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.169-174.II - Após trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos requeridos na petição de fl.178, mediante a substituição por cópias às custas da requerente.III - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.004461-0 - O ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ALMIR MILITAO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Despacho:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.226-232.II - Após trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos requeridos na petição de fl.236, mediante a substituição por cópias às custas da requerente.III - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.006465-7 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X GIL DIVINO DE OLIVEIRA Despacho:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.155-160.II - Após trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos requeridos na petição de fl.164, mediante a substituição por cópias às custas da requerente.III - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008708-3 - CLEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ALDEMY QUERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Fls. 68-83: Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRenovatória, de locação c/c Revisional de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.000589-5 - VERA LUCIA RODRIGUES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X SANDRA ANTUNES RODRIGUES E OUTRO ao autor para complementar tx.judiciaria no valor de R$ 107,52. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.011.005183-7 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITà (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004532-5 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANA Despacho:Fl.110: Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das despesas judiciais, na forma do artigo 257 do CPC. Prazo : 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.000114-7 - MARIA NAZARE PIRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ESPÓLIO DE ROSA DE SOUZA PINTO NOVELLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Fl. 134: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.011.005449-8 - EDSON GENARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 104052" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "104048": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005113-0 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X L.P.O.) E.S.O. Decisão:Analisando os autos, verifico que o réu não foi regularmente intimado para as audiências de fls. 22 e 30. Conforme se observa pelas certidões de fls. 29v. e 39v., ambas as intimações foram tardias.Sendo assim, revogo a decisão de fls. 35 e redesigno a audiência no Juizado Informal para o dia 09/04/2007, às 10:00h.Intimem-se, devendo a carta precatória para intimação do réu ser enviada por fax, além do malote, com aviso de urgência ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.011.004194-0 - R.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) X I.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada pela autora em face do réu.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 16 de outubro de 2006, às fls. 28/29, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 31. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto dos alimentos na forma acordada.Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.000565-2 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X J.D.V.F. PORTARIA 03/2003: À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.005183-3 - O.S.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X M.S.O. Portaria 03/2003 : \"Atenda-se ao MP. (comprovação do decurso do prazo de dois anos da separação de fato, pugnando, após, por nova vista)\" \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.000272-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X M.M.C.G.S. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.005297-0 - M.A.S.M., B.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). THIAGO MOURA ALEGRE (RJ-143390E)) X C.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMILTON FERREIRA DA SILVA (RJ-136480) Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 15/02/2007, às 16:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.007171-3 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.C.O. Despacho:Venha aos autos, por derradeiro, a declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício, devendo a inicial ser emendada na forma do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.002065-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X F.P.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALDO GUEIROS SOUZA (DF-003228) Portaria 03/2003: (\"A(o) Autor(a), em RÉPLICA\"). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.000410-6 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X A.C.L. E OUTROS Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - À autora para emendar a inicial, cujo pedido deverá ser cumulado com o de anulação de registro, incluindo-se no pólo passivo seu pai registral, tendo em vista o que consta no art. 1604 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005067-7 - (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X JORGE JOSIAS GUIMARAES), ANA CAROLINA TRINDADE DAS NEVES Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Intime-se para recolher as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2006.011.008265-6 - D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X L.R. E OUTROS Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Renumerem-se as folhas a partir de fls. 07;3 - Esclareça o autor a inicial, cujo pólo passivo deverá ser ocupado pelos herdeiros do réu, sendo certo que este deixou uma filha, consoante documento de fls. 08. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.011.000713-0 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X A.J.F. E OUTROS Portaria 03/2003 : \"Ao Requerente para complementar as custas conforme planilha abaixo:OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6 R$ - A E V FAMÍLIA0707-0 R$ 3,17 DISTRIBUIDOR0723-7 R$ 0,10 Sub-total R$ 3,27 C.A.A.R.J.0201-4 R$ 0,33 Distribuição0723-7 R$ 0,51 FETJ 20%Código na GRERJ R$ 0,10 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJ R$ 1,23 FUNPERJ600225174-9 R$ 6,38 FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 0,03 TOTAL R$ 11,85\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.004060-1 - E.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X F.M.G.R. Despacho:Esclareça o autor o pedido de citação por hora certa, tendo em vista que não há qualquer menção, na certidão do OJA, de suspeita de estar o réu se ocultando. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.011.001229-9 - VINICIUS CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BLENNDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Portaria 03/2003 : \"Efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas (Atos de Pratica Comum - 0711-2 - R$ 15,66) pela conferência das peças\". \r\n\r\nId: 104048" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "104049": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Charles Lage de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.011.006050-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X VANILZA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Vanilza Ferreira Soares a 01(um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa, na razão de 1/30, como incursa nas penas do art. 12 da lei 10.826/03, substituída pela pena restritiva de direitos abaixo esposada (...) \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.001639-6 - JUSTICA PUBLICA X FABIO RUFINO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Sentença:Resumo da Sentença.; ...\" ISTO POSTO, com fundamento no art. 408 do C. de processo Penal, PRONUNCIO - FÁBIO RUFINO DA PENHA, a fim de que seja submetido a julgamento pelo tribunal do júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II, c.c art. 14, II, ambos do C. Penal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.011.005813-5 - A JUSTIÇA PUBLICA X JEAN MENDONÇA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Intimar a defesa para apresentar alegações finais \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000242-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ERNESTO CARVALHO CALANDRINI MATOS Despacho:Designo o ato para o dia 24 /01 /2007 , às12 :30 horas. Intime-se . Oficie-se o Juízo Deprecante.Ciência MP. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2000.011.002525-8 (6704) - A JUSTICA PUBLICA X LUIZ FERNANDO PRADO SOARES DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265), Dr(a). AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (RJ-026184), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Despacho:À defesa sobre o teor da certidão de fl. 558. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.005290-1 - CRISTIANO MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ESTE JUIZO Decisão:...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA AO ARGUMENTO DE QUE INEXISTEM OS PRESSUPOSTOS LEGAIS... EM RAZÃO DO EXPOSTO, INDEFERE-SE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. DESAPENSEM-SE. DEVOLVAM-SE OS AUTOS DO INQ. POLICIAL A DP COM COPIA DESTA DECISÃO... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.011.003530-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X FABIO DA SILVA PAUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886) Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar FÁBIO DA SILVA PAUST, WILLIAM BASTOS DA SILVA e JORGE DE CAPADÓCIA DE CASTRO HENRIQUES a 02(dois) anos e 06(seis) meses de reclusão e 12(doze) dias-multa, à razão mínima unitária, a ser cumprida pelos acusados em regime aberto. Condeno-os ainda ao pagamento das custas e taxa judiciária.P.R.I.C, Transitado em julgado. Requisitem-se os acusados para ciência da sentença, não podendo desta recorrer em liberdade. Façam as anotações e comunicações de estilo. Lancem se os nomes dos réus no rol dos culpados e cumpra-se o art. 105 da LEP. ...\" \r\n\r\nLei 9.503/97 - Art. 306; Outras Não Especificadas; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2000.011.003635-9 (6931) - A JUSTICA PUBLICA X ALCIDES CARDOZO MILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Sentença:1) Acolho o parecer Ministerial , declaro extinta a punibilidade do acusado ALCIDES CARDOSO MILLER, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal em relação aos crimes previstos nos arts. 330 e 331 do CP.Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se.P.R.I.2) Com relação ao crime previsto no art. 306 do Código Brasileiro de Trânsito, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.011.000799-0 - A JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ELIAS BENEVIDES DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ELIAS BENEVIDES DA SILVA.. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.011.005475-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X ANDRÉ SILVA VALENTINO ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CABO FRIOVARA CRIMINALTRIBUNAL DO JÚRI Av. Ministro Gama Filho, s/nº - Braga, Cabo Frio, RJATA DE SORTEIO DOS JURADOS, para exercício no Egrégio Conselho de Sentença no ano de 2007, na forma abaixo:Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, às 13:30 horas, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, e, no Plenário do Tribunal do Júri, onde se encontrava a Dra. JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Presidente do Tribunal do Júri, comigo Substituto do Titular do Cartório que adiante subscreve, a Dra. Isabela Maria de Moura Estevão Padilha e Carvalho Macedo, Promotora de Justiça, o Dr. Evaldo de Souza Prado Júnior, Defensor Público em exercício nesta Vara, e o menor Wesley Oliveira da Silva - com 11anos de idade, filho de Maria das Neves Oliveira Lima e Paulo Renato que procedeu o sorteio das fichas de jurados, sendo sorteados os seguintes nomes para jurados titulares: 1. Leida Maria de Paula Gomes; 2. Janete Jane Alves; 3. Luciene Alves de Carvalho; 4. Janete Dias de Oliveira Diniz; 5. Waldvilson Pereira de Maria; 6. Gianni Rios Lima; 7. Paulo Roberto Martins de Brito; 8. Adriana Mendes de Souza Leal; 9. Odete Fiorini Lima; 10. Alessandra de Athaídes Moreira; 11. Gerusa Freitas da Silva; 12. Aldair Moreira Costa; 13. Alessandra Maria de Carvalho; 14. Alessandra Pereira de Araújo; 15. Alex de Oliveira Farias; 16. Alexandre Camargo Sá; 17. Alexandra Cariello Mesquita; 18. Alexandre de Castro Borges; 19. Denise Santos Pimenta; 20. Alexandre Rocha Ramos; 21. Alexandro Flora Vaz da Silva. Foram sorteados, ainda, os seguintes nomes de jurados suplentes: 1. Maria Cristina Vieira de Melo; 2. Kelen Joice Diniz da Silva; 3. Leandro Gomes Gallo; 4. Leonardo dos Santos Velasco; 5. Leandro Ferreira Gonçalves; 6. Laert Damião Rodrigues da Silva; 7. Luciana dos Santos Toledo; 8. Luiz Henrique Gomes Pereira; 9. Maria Lúcia Ferreira de Araújo; 10. Marcus Márcio Martins Moreira; 11. Maria Regenes Carvalho do Nascimento; 12. Adalberto Luis Nascimento Bon; 13. Emília Lopes da Rocha Soares; 14. Luiz Gonzaga Martins; 15. Márcia Braz de Lima; 16. Iraci Pinto Villas Boas; 17. Márcia Bona Lindgren; 18. Márcia Maria de Oliveira Alves; 19. Giovani Poty de Barros; 20. Adilson Pereira de Oliveira; 21. Adilma do Amaral Moreira; 22. Adriana Leonel Taconi; 23. Adenilda Medeiros do Amaral; 24. Adejair Correa Marinho; 25. Lígia Sant'anna de Souza; 26. Valéria Sampaio Chave do Nascimento; 27. André Luiz Braherme; 28. Valéria Werly; 29. Valéria de Vasconcellos Rodrigues; 30. Manoel Bezerra de Menezes; 31. Frederico Cordeiro Domingues; 32. Gabriella Azevedo Goulart; 33. Felisberto Pereira de Abreu; 34. Isabella Faria Gappo Prata; 35. Flávio Calheia da Silva; 36. Ernani dos Santos Capuzzo; 37. Patrício Guedes Coelho; 38. Evanide Andrade da Silva; 39. Fabiane de Andrade da Silva; 40. Fabiane Dinuci Francisconi. Pelo MM. Dr. Juiz Presidente foi esclarecido que a sessão é anual, determinando ao Cartório que cumprisse aos artigos 427 e seguintes do Código de Processo Penal, expedindo-se o edital e as diligências necessárias para a intimação dos jurados e suplentes, para comparecerem à primeira sessão de julgamento que realizar-se-á aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às dez horas, quando será submetido a julgamento o réu André Silva Valentino, processo nº 2004.011.005475-9 desta Comarca. Cientes as partes presentes. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz Presidente encerrar a presente ata que vai assinado na forma legal. NADA MAIS HAVENDO, eu, Hermínio Jesus Nascimento dos Santos, matrícula nº 01/18.883, Secretário da Juíza, digitei, e eu, _____________, Charles Lage de Carvalho, matrícula nº 01/20459, Substituto do Titular do Cartório, subscrevo.JULIANA GONÇALVES FIGUEIRAJuiz Presidente ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA E CARVALHO MACEDO Promotora de Justiça EVALDO DE SOUZA PRADO JÚNIOR Defensor Público \r\n\r\nId: 104049" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103370": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiane Tardeli São Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013610/2004 (2004.825.002896-6) - Instituto Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E, Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Raimundo Rodrigues de Farias. Indefiro o requerimento de fls. 47/48, vez que a pessoa física do autor não se confunde com a pessoa jurídica sobre a qual a credora ora pretende a execução. Ademais, não restou comprovada a propriedade do Restaurante Recanto do Sol. Assim, I-se a exequente para que apresente bens passíveis de constrição judicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n013605/2004 (2004.825.002923-5) - Instituto Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Conceição F. da Cunha. INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 50,27 (CINQUENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.56. \r\n\r\nProc. 2006.825.001662-2 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Newton Crisostomo. I-se o credor para que apresente bens passíveis de penhora no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005553-6 - Sandra Regina de Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Durval Silva Monteiro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/02/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005711-9 - M F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Adriano Souza Ribeiro. Considerando que a tentativa de citação/intimação da parte ré foi por OJA, não sendo a reclamada localizada (fls. 17), i-se a autora para, no prazo de dez dais apresentar endereço no qual a parte ré possa ser localizada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.825.006207-3 - José Carlos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Cláudia Regina de Macedo Rodrigues. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/02/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007277-7 - J. C. Donna Mecânica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Maria Áurea Neves. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007614-0 - Leonardo Lemgruber da Costa e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Luiz Carlos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/03/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007730-1 - Magnauto Mecanica Multimarcas 333 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Sandra Regina Ramos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/03/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011012/2003 (2003.825.003092-2) - Angélica Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.97. \r\n\r\n012742/2004 (2004.825.000812-8) - Maria Mirtes Fortes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS: 08/03/2007 (1º LEILÃO) E 22/03/2007 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CABO FRIO/RJ. \r\n\r\n014667/2004 (2004.825.003809-1) - Zilma Pinto Crelíer. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 143. \r\n\r\n015034/2004 (2004.825.004239-2) - Mônica Batista Peralva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.115. \r\n\r\n015262/2004 (2004.825.004966-0) - Maria Auxiliadora Pereira do Nascimento. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 109. \r\n\r\n015320/2004 (2004.825.005005-4) - Marinete dos Santos Batista. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.88. \r\n\r\n015336/2004 (2004.825.005079-0) - Alessandra Martins da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 95. \r\n\r\n015445/2004 (2004.825.005232-4) - Devanir dos Santos Vieira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para pagamento/recolhimento das custas em conformidade com os valores de fl.100. \r\n\r\n015476/2004 (2004.825.005346-8) - Maria José Escobar de Paula Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,84 (TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.106. \r\n\r\n015462/2004 (2004.825.005360-2) - Marcelo Monteiro Fernandes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.110. \r\n\r\n015502/2004 (2004.825.005363-8) - Tereza Tomaz de Moura. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo de fl. 135. \r\n\r\n015454/2004 (2004.825.005468-0) - Sérgio Luiz Cordeiro Costa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.102. \r\n\r\n015545/2004 (2004.825.005568-4) - Leilton Santos Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.137. \r\n\r\n015106/2004 (2004.825.005611-1) - Marco Aurélio Gomes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Multibens Comercial LTDA e outros. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/03/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\n015595/2004 (2004.825.005785-1) - Sonia Cristina Sedro Ferreira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Venha o requerimento de cumprimento da sentença instruido com memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\n015886/2004 (2004.825.006073-4) - Isa Paduan Ferraz. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 114. \r\n\r\n015925/2004 (2004.825.006085-0) - Enoque Pereira Castilho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016066/2004 (2004.825.006276-7) - Suely Cordeiro Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.77, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016138/2004 (2004.825.006456-9) - Lauriano Pereira de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 (DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.85. \r\n\r\n016162/2004 (2004.825.006462-4) - Lenir Damaceno da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,84 (TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.65. \r\n\r\n016159/2004 (2004.825.006464-8) - Fabiano Fernandes da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 (DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.71. \r\n\r\n016281/2004 (2004.825.006607-4) - Magnólia Azevedo de Jesus. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO REÚ PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. , RECOLHER AS CUSTAS QUE SEGUEM : INTIMAÇÃO POSTAL R$ 3 ,49 E 10% DA CAARJ R$ 0,34, TOTALIZANDO R$ 3,83. \r\n\r\n016288/2004 (2004.825.006696-7) - Gilceia dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n016364/2004 (2004.825.006718-2) - Joana Darc Salles Leal. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.93, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016369/2004 (2004.825.006779-0) - Salvador Vieira Barbosa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.108, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016484/2004 (2004.825.006929-4) - Maria do Carmo da Costa Vasconcelos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO REÚ PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. , RECOLHER AS CUSTAS QUE SEGUEM : INTIMAÇÃO POSTAL R$ 3 ,49 E 10% DA CAARJ R$ 0,34, TOTALIZANDO R$ 3,83. TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59. \r\n\r\n016576/2004 (2004.825.007052-1) - Sandra Santos Valentim. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.80, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016616/2004 (2004.825.007060-0) - Jose Arnaldo da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.91, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016609/2004 (2004.825.007120-3) - Eunice de Oliveira Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.79, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016608/2004 (2004.825.007121-5) - João Novais dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.90, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016690/2004 (2004.825.007148-3) - Denir dos Santos Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.101, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018237/2005 (2005.825.003206-6) - Amaro Gomes de Paulo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.80, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018494/2005 (2005.825.003604-7) - Carlos Augusto da Costa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando a inércia do interessado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n018614/2005 (2005.825.003774-0) - Jose Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). X Telerj Celular -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 400,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n018677/2005 (2005.825.003995-4) - Joana D'Arc de Oliveira. X Prolagos Sa/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando o desinteresse da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n019230/2005 (2005.825.005075-5) - Eugenio Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Repris Comercial LTDA. Considerando as diversas tentativas de localização do endereço da parte ré (fls. 49, 65 e 72), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.005787-7 - Leandro Henrique Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Serrae Mar Turismo Hoteis Club e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29/03/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2005.825.006364-6 - Nilza Gonçalves Pimenta. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.825.006397-0 - Juliano Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. , RECOLHER AS CUSTAS QUE SEGUEM : CITAÇÃO (OJA) R$ 12,24 , PENHORA R$ 17,49 + 10% (CAARJ) R$ 2,97, TOTAL : R$ 32,70. \r\n\r\nProc. 2005.825.007267-2 - Cátia Maria Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). Os embargos à execução de fls. 49/51 versam sobre suposto vício existente na ação de conhecimento, já que teria sido prolatada sentença de mérito sem prévia citação da concessionária.\r\n\r\nImpugnação do Exeqüente às fls. 58.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA hipótese é de julgamento antecipado da lide, tratando-se unicamente de questão de direito (art. 330, I do CPC).\r\n\r\nInexiste vício de nulidade nestes autos, diante da citação válida da empresa ré (fls. 26), como destacado na sentença de fls. 28.\r\n\r\nAdemais, verifica-se da assentada de fls. 18 que compareceu à AC tão somente o Patrono da reclamada, estando ausente seu preposto, razão pela qual foi proferida sentença na qual foi reconhecida sua revelia, nos termos do enunciado nº 8.1 da Consolidação dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n\"A presença das partes - pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, representadas por preposto - é obrigatória nas audiências de conciliação e/ou julgamento. (modificado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, realizado em Angra dos Reis, de 15 a 17 de julho de 2005).\" \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95.\r\n\r\nCertificado a preclusão da via impugnativa, venham conclusos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.000109-6 - Valerie Jesus da Verdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Credicard S/A Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). 1) Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 103. 2) Diga o exequente, no prazo de cinco dias, o valor que entende devido, apresentando planilha, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.000703-7 - Liliane Santos Macedo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.000712-8 - Beatriz Aleixo Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.001068-1 - José Paulo Pereira Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.001999-4 - Lindinalva Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Fantasy Acqua Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Ribeiro Gomes - OAB RJ031713, Gustavo Lima Fernandes - OAB SP242598). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.002389-4 - Guilherme de Barros Barreto Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Alessandro Gabri de Almeida - OAB RJ148216E). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.002473-4 - Carlos Alberto Senra Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ097096, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa , sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005204-3 - Francisco Carlos Guimaraes Bento. X Ampla Energia e Serviçso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/03/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005551-2 - Fausto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Oi. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/03/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005860-4 - Cabo Frio Revestimentos e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Wilson Vianna de Almeida - OAB RJ123104). Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.005888-4 - Anilson Gomes Pinto. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/02/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005898-7 - Roseli Freire Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Samsung. INTIMAÇÃO: À AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O \"AR\" NEGATIVO DE FL.31Vº. \r\n\r\nProc. 2006.825.006221-8 - Willian da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). X Bradesco Cartoes e outro. Considerando a justificativa apresentada (fls. 38), isento a Reclamante do pagamento das custas, na forma da lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.825.006238-3 - Érica Simone Aparecida dos Reis. X Credicard e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29/03/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006673-0 - Maria das Neves Rosa. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/02/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006715-0 - Regiane Dias de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X VIVO - Telefônica Celular. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/02/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007564-0 - Nadia Maria dos Santos. X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). 1) Diga a Autora sobre fls. 77/78. 2) Sem prejuízo, cobre-se a devolução da guia de depósito retirada (fls. 76) no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.825.000023-9 - Olidia Labis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ052859). X Telemar Norte Leste Sa/. Considerando que a lei nº 9.099/95 exige o comparecimento pessoal das partes titulares do direito material em conflito, não sendo possível a representação por procuração, diante das normas do artigo 9º e 51, I do mesmo diploma legal e, considerando ainda que o cônjuge virago do reclamante, ora sua Procuradora, é destinatário final dos serviços prestados pela empresa ré, já que reside com o autor, esclareça a parte autora se pretende a modificação do pólo ativo, figurando no mesmo tão somente o mencionado cônjuge, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n017558/2005 (2005.825.001296-1) - Cláudia Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Eliana da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). INTIMAÇÃO: LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 08/02/2207 (1º LEILÃO) E 22/02/2007 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CABO FRIO. \r\n\r\nProc. 2006.825.005165-8 - Brumel Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Santos Lobo Valle - OAB RJ064914). X Sousa e Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). AO EXEQUENTE SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.19. \r\n\r\nProc. 2006.825.005657-7 - Brumel Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). X Eliana Modas M Silva Roupas Calçados. Fls. 15: diga a credora. \r\n\r\nProc. 2006.825.005984-0 - Eduardo Jardim Araújo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Souza e Gregório LTDA - Me (estilo Festa). Aguarde-se a reliação da AC pós penhora na data designada, como previsto na lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.825.006908-0 - Oswaldo José Villar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Sonete Gomes Lemos e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PÓS-PENHORA NO DIA 15/03/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007174-8 - Marly Figueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Paulo Gil Senos Pacheco. AO EXEQUENTE SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.825.007909-7 - Mahmud Jose Kader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo de Oliveira Pinto - OAB RJ107907). X Gilberto Marques Borges. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nO Reclamante propôs em face do Reclamado a presente demanda visando a cobrança de títulos executivos extrajudiciais, quais sejam cheques, emitidos pelo réu em 2005.\r\n\r\nComo bem se observa do art. 47 da lei nº 7357/85, o portador do cheque pode promover sua execução uma vez ultrapassado o prazo para sua apresentação, o que se dá no prazo máximo de sessenta dias de sua emissão (art. 33 da referida lei). \r\n\r\nOcorre que prescreve em seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a mencionada ação executiva, como se infere do art. 59 da lei nº 7357/85.\r\n\r\nAssim, ultrapassado mais de um ano da emissão dos cheques, a via eleita pelo reclamante não encontra respaldo legal, devendo sua pretensão ser formulada através da via própria, qual seja ação de cobrança.\r\n\r\nAdemais, o cheque de fls. 07, no valor de R$ 2.150,00, não foi emitido pelo reclamado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. PRI.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009892/2003 (2003.825.001659-7) - José Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Jonhson João da Silva. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n010386/2003 (2003.825.002086-2) - José Luiz Amorim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Aerollink Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Amim Fernandez - OAB RJ082726). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 134. \r\n\r\n012368/2004 (2004.825.000232-1) - Carlos Evandro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Paulista Real Credit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fraga Moreira Pinto - OAB SP062916). Antes de ser apreciado o requerimento de fls. 130/132, renove-se o ato processual no end de fls. 45. \r\n\r\n012457/2004 (2004.825.000395-7) - José Vinícius Sampaio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1) Como se infere do despacho de fls. 122, os Embargos de declaração de fls. 117/118 deixaram de ser apreciados motivadamente em sede recursal. Assim, indefiro o retorno dos autos à Turma Recursal. 2) A fim de ser apreciado o requerimento de execução, comprove o autor a pendência das multas mencionadas no item 05 da inicial sobre o veículo. \r\n\r\n013902/2004 (2004.825.002803-6) - Fabiano Peres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Deise da Silva Leal - OAB RJ119216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.85. \r\n\r\n014603/2004 (2004.825.004835-7) - Celso Afonso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 989,77), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n015803/2004 (2004.825.005602-0) - Fábio Barcelos Félix. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.71. \r\n\r\n016857/2004 (2004.825.007340-6) - Tatiana Peixoto Cartaxo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado a fl.111. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.825.006313-0 - Vitorino Moura Portugal de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Atl Telecom Leste S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 2.019,70), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.001687-7 - E. A. Fonseca Confecçoes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a Autora se dá quitação. Caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.002332-8 - Marcelina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Mercado Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). 1) I-se o 1º réu para que, no prazo de dez dias, promova a declaração na forma requerida pela autora às fls. 34, sob pena de execução. 2) Sem prejuízo, à reclamante sobre o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.825.003395-4 - Fernando Paiva Costa. X Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a Reclamada para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial de R$ 54,00 relativa a diferença (fls. 82), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.004470-8 - Simone Navarro Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Iracy Coura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353, Ricardo da Silva Braga - OAB RJ147225E). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/02/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005717-0 - Almir Ribeiro Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X Lourenço Alves de Abreu. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/03/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006126-3 - Jayme Fischer Gamboa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). X Genildo Antonio de Souza. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/02/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006183-4 - Albergue da Juventude Praia do Peró LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). X Willian Maurélio. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/03/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006217-6 - Pablo Franklin Heringer Andrade. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/02/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007555-9 - Pedro Ferreira de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Cartao Seguro Saude C&A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nComo afirma o próprio Reclamante na inicial, o mesmo não tem domicílio nesta Comarca, mas sim na cidade de Nova Iguaçu/RJ. De igual forma, o réu reside em outro município, qual seja, São Gonçalo/RJ. Assim, tratando-se de Juizado Especial Cível, competente apenas para o julgamento na forma do art. 4º da citada lei, não merece prosperar a inicial.\r\n\r\nAdemais, o documento de fls. 09, que sequer está em nome do reclamante, é pertinente ao município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nIsto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, III da lei nº 9099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos existentes nos autos, mediante substituição por fotocópia. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007653-9 - Jorge Luis Urruchua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Financeira Itau - Cbd S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/03/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007658-8 - Renata Melo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X Equipoline Dental Med - Kn Sigla Com e Rep LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fabricio Teicofski - OAB SC017580, Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). Ante o AR de fls. 38, i-se o autor para que apresente endereço no qual o 1º réu possa ser encontrado no prazo de dez dias ou se desiste da lide em relação à mencionada empresa reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.825.007711-8 - Eurico Medeiros Spalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/02/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007725-8 - Jose Roberto Specht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Sergio Luiz Morabito. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/03/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007740-4 - Angelita Guimaraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Financeira Itau Cbd S/A Crédito. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nO Reclamante propôs em face do Reclamado a presente demanda alegando, em apertada síntese, que celebrou contrato de empréstimo bancário, tendo sido cobrado de quantia indevida. Assim, aduz à existência de diversas nulidades na cobrança, relativas aos encargos, motivo pelo qual requer sua revisão, bem como a declaração de inexistência de débito e indenização a título de danos morais. \r\n\r\nAssim, considerando que o Juizado Especial Cível é competente tão somente para o julgamento de feitos de menor complexidade, na forma do art. 3º caput da citada lei; considerando a necessidade de produção de prova pericial como requerido pelo autor no item 08 de fls. 16; e, por fim, considerando a inadmissibilidade, em sede de Juizados Especiais Cíveis, das ações cuja causa de pedir tenham por fundamento o anatocismo - enunciado nº 2.5.1, não merece prosperar a inicial.\r\n\r\nFrise-se, ademais, que a jurisprudência apresentada pelo autor na peça inicial é de lavra do E. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, II da lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.000290-0 - Itala Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Banco Hsbc S/A e outro. Como se infere dos documentos de fls. 06/07 e 12/13, a reclamante reside em Iguaba Grande. Assim, venha aos autos comprovante da residência indicada na inicial em nome da autora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011221/2003 (2003.825.003358-3) - Eisenhower Dias Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749, Thiago Gomes Porto - OAB RJ131678E, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ135468E). X Aloha Sistem Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Riegermann Ramos Damiao - OAB RJ118631, Marcus Augustus Braganca de Almeida - OAB RJ115422). Ao autor/exequente sobre teor das certidões do Sr. OJA de fls. 209 e 211. \r\n\r\n012673/2004 (2004.825.000675-2) - Osvaldo Bezerra de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Mbi do Brasil Comércio Exterior LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rivelino de Souza Amaral - OAB ES008963, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os Embargos para fixar o valor da execução em R$ 24.999,30 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta centavos). Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, venham conclusos. \r\n\r\n017685/2005 (2005.825.001606-1) - Carlos Vitor Freitas Pereira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\n018664/2005 (2005.825.004064-6) - Marlim Antonio dos Santos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.825.003937-3 - Alair da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X PROLAGOS -Concessionária. Fls. 38/39: Diante da justificativa apresentada pela parte Autora, isento-a do pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.005976-1 - Demair do Espírito Santo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Moreira de Abreu - OAB RJ041898). X Osvaldo de Aguiar Rigueira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 01/03/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000150-5 - Jucelia Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Telemar Norte Leste Sa. Apresente a REclamante planilha discriminando as ligações e os valores que entende indevidos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 103370" ] }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "104770": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.009104-0 - CLAUDIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ERNESTO PLATNER CESARIO (RJ-097997)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofícios em virtude de a parte autora ter requerido o julgamento antecipado... Designo AIJ para o dia 07/05/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nQuebra Acidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.078975-0 - EMERSON CANDIDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo do STJ. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.080450-0 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Cumpra-se a r. decisão Atenda a autora o despacho de fls 88, em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134046-8 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FREDERICO MAGNO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2001.001.100715-2 - UNIBANCO UNIZO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FERNANDOL DA CUNHA ARAUJO NETO Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.116604-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIONOR DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118570-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Indique o autor o endereço que deve constar no mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155153-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.031478-9 (15468) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Despacho:Retire o autor o ofício preso à contra capa dos autos. Anote-se onde couber.Defiro vistas com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.022361-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:Atenda o autor ao despacho de fls 438. ( \"Ao autor sobre a certidão de fls 436 verso.\") \r\n\r\nProc. 2000.001.009566-3 - RONCALLI LUCIANO LOGRIPOO LICCIONE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Certidão retro: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.052034-0 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X TRANSROLL NAVEGACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.124748-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES Decisão:Designo Nova AC para o dia 07/03/07, às 13:45 h. Cite-se e i.... \r\n\r\nProc. 2002.001.089107-1 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Assino às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo...... \r\n\r\nProc. 2002.001.108368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALONE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X ESPOLIO DE WALKYRIO COSME MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Venha comprovante de representação do espólio. a título de inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.001.063695-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RETOQUE CLINICA DE ESTETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento em até 15 dias, nos termos di art 475 J e seguintes do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.001978-5 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X DENISE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a j gratuita à ré. Fixo os honoráriosdo perito no correspondente a 06 ( seis ) salários mínimos. Venha o depósito pela autora . \r\n\r\nProc. 2005.001.129127-6 - ROBERTO RIBEIRO RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto à tempestividade das contra razões, subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.162343-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X SIDNEY CARDOSO DA SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno AC para o dia 01/03/07, às 11:00 h. I as partes sendo que o réu, pessoalmente, conforme determinadao às fls 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.083779-6 - LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127159-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X GEORGIOS SPYRIDON PAPADATOS Despacho:Designo AC para 28/02/07, às 14:15 hs. Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.129364-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Em provas, justificadamente, escxlarecendo as partes sobre eventual julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132432-6 - ROBERTO DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em Provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081947-7 - VALQUIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Aguarde a decisão em sede de R. Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.146952-8 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS S/A Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158051-4 - IMOBILIÁRIA SANTA RITA S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JÚNIOR Decisão:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.092710-0 - ESPOLIO DE MARIA ROSA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ESPOLIO DE ELIAS DIB KRIACOS KAIUCA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito e 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.129683-0 - RAMIRO LOPES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X SERGIO MURILO OLIVEIRA LUNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Fls 1066: Defiro vista em cartório, quer porque o feito está em fase de encerramento, quer porque somente foram atendidos alguns créditos trabalhistas, qur porque outros restaram sem cumprimento, em virtude da ausência de saldo suficiente a teor de fls 1058/1065. Fls 1068: Indefiro o pleito, em razão do item supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.003795-7 - SERGIO JACOB SZRAJBMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X SONIA REGINA AMARO FREITAS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.107829-5 - LUIS ARMANDO SOARES BATISTA DE MELLO FREITAS (REPRES.: DRA. LÚCIA HELENA JANTZEN) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:Intime-se a parte devedora para pagamento em até 15 dias, nos termos do art 475 J e seguintes.... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.063410-0 - HONORIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X SAULO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). LYDIA FAUSTINO JOSE (RJ-083654E) Despacho:Requeira o exequente o que entendere cabível, em cinco dias, considerando a decisão de fls 234, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.028959-0 - KLEBER CASTELOES GALLART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). F. J. BARCELLOS DIAS (RJ-004842)) X RAIMOND ZEIGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.041963-0 - UBIRAJARA MENDES RIBEIRO E OUTRO X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao embargante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.029440-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA VAZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X CAMILO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.ç \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.068486-4 - GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:.... REJEITO OS EMBARGOS de fls 34/35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.025340-2 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160667-9 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARINETE PEREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.029440-5A - CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA VAZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Proceda-se , oportunamente e se for o caso a avaliação do bem, sob a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.030744-9 - LUIZ FERNANDO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434) Despacho:.....REJEITO OS EMBARGOS de fls 282. \r\n\r\nProc. 2004.001.144932-5 - MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA ORIUNDA DE 3 RIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055071-9 - ALDA BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Republique-se a decisão retro, com audiência para o dia 14/02/07, às 13:30 horas. I a autora por telegrama fonado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104697-1 - RENATA DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fls.93/95: À parte autora sobre depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107282-9 - ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo AC para 13/02/07, às 11:15 h. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.038544-8 - AMERICO PARTICELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls 652: À ré para apresentar a planilha mencionada pelos autores \r\n\r\nProc. 1999.001.057634-5 - MARLENE BOHME RIOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VIACAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261) Despacho:... Rejeito os embargos de fls 2354. \r\n\r\nProc. 1999.001.133271-3 - ROSA MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANESPA S/A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Do despacho de fls 228: I a autora por AR..... \r\n\r\nProc. 2000.001.127395-0 - KATIA DEL CARMEN GOMEZ SANCHEZ PINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls 368: às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.060340-3 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X DULCIMAR ARAGAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Despacho:Exp guia. Efetivado o depósito, desbloqueie-se a conta junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.088866-5 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X VIA RIO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Fls 164: Justifique a exequente o seu pedido, comprovando com documento hábil. \r\n\r\nProc. 2003.001.055669-7 - JORGE MARCIO MESQUITA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:Recolhidas as custas, com celeridade, intimem-se, atentando para a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.031237-3 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a ré se concorda com o levantamento do valor incontroverso pelo autor. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.039449-3 - MARCO ANTONIO FREIRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.076353-0 - JOSE FRANCISCO DE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X CARLOS FILIPE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.089418-0 - JOSEMAR BATISTA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MOBILITA COM IND E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.090308-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SCORCELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2005.001.004063-6 - LUCIANA LOBIANCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (SP-245136)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Forneça a parte autora o CNPJ da empresa ATA BRASIL para expediçao do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.066370-6 - PAULO RICARDO CERQUEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls 416, concernentes à prova técnica de engenharia. Dê-se início aos trabalhos.... Prazo de 30 dias para a elaboração do laudo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138194-0 - SILVIA REGINA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X MCL GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho, por ora, a decisão de fls 98, item 2, quer pela necessidade do contraditório, quer pelos mencionados nos termos de declaração acostados por cópias, quer pelo detalhe da perda, ou não, do sinal pago na aquisição de uma imóvel, sendo faceta atinante à prova documental. Citem-se os réus que ainda faltam. \r\n\r\nProc. 2006.001.058483-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:...Defiro excepcionalmente, custas ao final, até resguardando o acesso à justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. I a ré, por OJA, para a resposta \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1995.001.074026-4 (17317) - JOAO CARLOS TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X CRISTIANO DE LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.118392-5 - GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904)) X ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.163792-5 - ALBERTINO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ROQUE MIDLEJ MARON Despacho:Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.050265-6 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça...... Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.135703-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ELIANA RODRIGUES DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:... Aplico aos embargos de declaração efeitos infringentes para modificar a decisão de fls 61, determinando que a parte autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.001.162383-5 - WELLINGTON DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CLÉBER STELITANO TAVARES MEDEIROS E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.163206-0 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.001979-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). CINTIA MARIA RAMOS (SP-195708)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Forneça o autor contra-fé para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144837-2 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-J 2 - Suspendo por ora, os efeitos da decisão de 15/01/2007, publicada em 23/01/2007, considerando a falta de apreciação, ainda, e sede de Órgão Especial de incidente de uniformização de jrisprudencia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141933-6 - ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MONICA MARIA LANT DA SILVEIRA (RJ-001988A) Decisão:Diga o exquente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123256-0 - LYSIANA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:....13 - No corrimão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 267, VI e 462, do CPC.14 - Arcará a autora com as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.159457-4 - JORGE AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.031028-0 - ELIESER BARBOSA SIMIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:... Substituo o perito pelo Dr Carlos Ferreira da Silva...... que devará ser intimado para dar início aos trabalhos em virtude de já haver depósito do valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.137473-2 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MAURO TRAVASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.030862-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso de fls 105/113 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2004.001.077632-8 - ESPOLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X MARIA RITA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143320-9 - ARNALDO DO ROSARIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER DIRK SIEMSEN (RJ-007873), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:.... Venham as partes em alegações finais na forma de memeoriais noprazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores, vedada a juntada de novos documentos para não entravar a marcha processual, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças no final dos dois prazos, concomitantemente. \r\n\r\nProc. 2003.001.050537-9 - PAULA FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509)) X VANESSA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:À ré imediatamente, para depositar os honorários do perito, consoante petição retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.141788-9 - DORALICE JESUINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 203/204. \r\n\r\nProc. 2005.001.029591-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Expeça-se guia de depósito que deverá ser devolvida, no prazo máximo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.084079-3 - ROBERTA CRISTINA AMARO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.099940-2 - TINTURARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777), Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730) Decisão:Recebo a presente como impugnação em face da sistemática da nova lei processual em vigor. Ao impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.038746-8 (14429) - CRISTIANA DE ASSIS DELEGA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X DALLAS SUPERMERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1996.001.113965-7 - MARIA DE FATIMA NERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMERDRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls 618: Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.162482-5 - TRES L DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). TANIA PACHECO SILVEIRA GOMES (RJ-100971)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Á parte autora para fornecer os documentos mencionados pelo I louvado `as fls 860. \r\n\r\nProc. 2003.001.043383-6 - ESPOLIO DE LIDIANE RODRIGUES SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Fls 501: Aguarde o i perit o julgamento do recurso interposto. Fls 503/504: frecebo a apelação em seus regulares efeitos. ao apelado em contra razões. após, subam.... \r\n\r\nProc. 2004.001.147930-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BANERJ SEGUROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158374-3 - ANGELA DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, devendo a vista ser dada em cartório, em virtude de abertura de prazo também para a parte contrária. Fls 82/83: Á parte autora sobre depósito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.026412-8 - CONSORCIO NACIONAL MORTOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO G (RJ-051099), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:.... Ante o exposto, rejeito os embargos de 1694. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.023842-7 - ANGELA DUPIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X UNIBANCO LEASING FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.073271-2 - RICARDO REINPRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Venha a primeira parcela ds honorários periciais. \r\n\r\nId: 104770" ] }, "Itaboraí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104053": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Florisbela Duarte da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.023.008336-1 - JULIANA PINHEIRO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X WAGNER MONTEIRO DA COSTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 25. . \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.023.010492-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X CINTA CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) Ré para complementar (em) a taxa judiciária em R$ 6,00, referente à condenação em honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.514.001472-3 (9689) - HILDO PAULINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X MANOEL DA SILVA PINTO E S/M E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, republico fl. 175, visto que não constou o nome do peticionário de fl. 173 (DE ACORDO COM O PROVIMENTO N. 47/01, TORNO OS AUTOS DISPONIVEIS, PELO PRAZO LEGAL, PARA QUE O I.PETICIONARIO DE FL.173 REQUEIRA O QUE DE DIREITO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.016684-5 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGUETTI (RJ-099142)) X UENDELL VINICIUS AYALA COELHO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para complementar as custas da precatória a ser expedida(FUNPERJ,campo 34,conta 600225174-9,no valor de R$ 2,56 e FUNDPERJ,campo 35,conta 567300124-3,no valor de R$ 0,87). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.023.010500-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HIPER BRUTOS INDUSTRIA E COMERCIO AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para recolher as custas conforme certidão supra(são devidas as custas da precatória a ser expedida:atos do OJA R$ 41,97;porte de remessa e retorno R$ 8,74;Distribuição R$ 3,49;AEVC R$ 19,24;Subtotal R$ 73,44;CAARJ R$ 7,34;Atos dos Distribuidores R$ 17,45;Lei 3217/99 R$ 3,49;FUNPERJ, campo 34,conta 600225174-9,no valor de R$ 4,54;FUNDPERJ, campo 35,conta 567300124-3 no valor de R$ 0,87). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.009256-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X JALMIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) De acordo com o Prov.47/01,republico a determinação...(Digam as partes,no prazo comum de 05 dias se possuem interesse na realização de audiência preliminar de que trata o art 331 do CPC.Sem prejuízo,em provas,justificadamente...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001398-1 - DAVID VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar a inexistência do débito imputado ao autor pela ré e condená-la ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 a título de indenização por danos morais..., tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.012340-6 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CESÁRIO DA MATTA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação de \"Atos de Escrivães\" em R$ 936,13, e taxa judiciária em R$ 949,69. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.023.008556-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) De acordo com o Prov.47/01,republico a determinação...(recebo a emenda de fls 122/124.I-se a demandada na forma prevista no §1º do art 475 \"A\" do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.002436-1 - TRANSPORTES DEL REY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) De acordo com o Prov.47/01,republico a determinação ...(Especifiquem provas,justificadamente,a fim de que o Juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.010390-6 - ADRIANA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o Prov.47/01, republico a sentença de fls. 149/152 por não ter constado o nome do advogado da parte ré (SENTENCA...ISTO POSTO E ATENTO AO MAIS DOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012465-4 - GISELE RIBAS DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO De acordo com o provimento 47/01, intimo a parte autora para complementação de \"Atos de Escrivães\" em R$ 225,68, e taxa judiciária em R$ 42,59, relativamente à ação obrigacional. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.002420-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WANDERLI ALVES MARINS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher as custas da precatória a ser expedida(Atos do OJA R$ 38,48;Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74;Distribuição R$ 3,49;AEVC R$ 38,48;Subtotal R$ 89,19;CAARJ R$ 8,91;Atos dos Distribuidores R$ 17,45;Lei 3217/99 R$ 3,49;FUNPERJ ,campo 34,conta 600225174-9 no valor de R$ 5,32 e FUNDPERJ,campo 35,conta 567300124-3 no valor de R$ 0,87) e para fornecer cópias de fls 53 e da GRERJ devidamente recolhida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.001996-0 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X E R J V VIDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1-Renumerem-se os autos a partir de fl. 100. 2-Considerando os termos de fl. 111, ao requerente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.009134-7 - LAERTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA UEBE MANSUR (RJ-129153)) X JOSE SAUDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) De acordo com o Prov.47/01,republico a determinação...(Especifiquem provas,justificadamente,a fim de que o Juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art 331 do CPC). \r\n\r\nId: 104053" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "104054": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.005994-6 - JOAO HORACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:Venha certidão do RGI atualizadas atento o autor para o despacho de fls. 100v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.011189-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Isto Posto, que do contrato não consta o endereço do réus, indefiro, por ora, a liminar. Cite-se. Vencido o prazo de resposta e com a manifestação do autor, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011013-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO III (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X GERALDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência do art. 277, do CPC para o dia 14/03/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.023.009603-1 - GUIOMAR FRANCISCA BARCELOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Marco audiencia de conciliação para o dia 15.03.07, às 13.00 horas. PI. as partes e seus patronos. Cientifique-se o MP da designação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.023.019859-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003)) X DALCIDES ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:intme-se o patrono do embargado pra se manifestar em dez dias sobre o acrescido \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008673-1 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPRJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Apresente a exequente cópias dos julgados que ambasam sua pretensão. Venha memoria de calculo discriminado as prestações e os acrescimos legais considerados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.008675-5 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Apresente a exequente cópias dos julgados que embasam sua petensão. Venha memoria de calculo discriminado as prestações e os acrescimos legais considerados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.017194-6 - JORGE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:As partes para ciencia do acrescido, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.023.011599-9 - CHARLES DO NASCIMENTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CARLOS FERNANDO LUCIO DE CARVALHO Decisão:Isto Posto, defiro a gratuidade de justilça, provisoriamente. Citem-se. Venha declaração do isento do IR, no prazo de 30 dias, sob pena de cassação do beneficio da GJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.008721-8 - CLAUDIA MARIA MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X MANOEL GRIMALDO MARIANO DA SILVA Despacho:Venham as primeiras declarações. após direi sobre a gratuidade de justiça. Com as primeiras declarações, de-se vista a Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.002254-6 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO SACRAMENTO LTDA COOPASA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Despacho:Junte a impetrante em 20 dias, cópias atualizadas e autenticadas de seus atos constitutivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.003672-7 - EDVIRGEM MARIA DA CONCEICAO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Marco audiencia de conciliação para o dia 21.03.07, às 13.00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.023.009952-0 - FERNANDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...em aditamento à decisão de fl. 37, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré religue a energia elétrica da parte autor, so bena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se, com urgência. Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/07, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2006.023.009952-0 - FERNANDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.023.010465-5 - JOSE MARQUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Atento ao que foi requerido pelo MP. as fls.112 e buscando evitar eventual alegação de cerceamento, intime-se o autor para se manifestar em 10 dias, sobre fls. 110/111 notadamente em relação a alegada prescrição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.023.006994-1 (1184) - ROSINELI DE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Informe o autor se os documentos acostados (fls. 195/205) foram destinados a esta demanda ou à Ação de Restabelecimento de Benefício. \r\n\r\nProc. 2005.023.003857-6 - OSWALDO FOGACA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS DE LEMOS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Converto o julgamento em diligencia para que o autor se manifeste, em 10 dias, sobre a alegação da incompetencia do Juizo e arguição de decadencia e prescerição. \r\n\r\nId: 104054" ] }, "30ª Vara Cível": { "Atos": { "104771": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071990-6 - ROSANI ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Nomeio como perito a Dra. Zulmira, do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.070247-5 - ESPOLIO DE LOUIS NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOUIS NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182) Providencie o interessado (parte autora) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.092840-4 - BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito.2. Após, intime-se o devedor para cumprimento espontneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.056844-0 - LAUDELINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004691-7 - EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003154-9 - FÁBIO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Pelo exposto, defiro o pedido formulado em sede de tutela antecipada, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço ao imóvel descrito na inicial, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (Cem reais), bem como determinar que nas faturas vincendas não seja incluído o valor do débito questionado até ulterior deliberação judicial... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.094330-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LIA MACHADO COELHO DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 76, uma vez que não há amparo na legislação processual para o requerimento de remessa do feito ao arquivo provisório, cabendo a citação por edital da ré como forma de impulsionamento necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.004866-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ASDRUBAL MARTINS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003694-8 - MANOEL MIZAEL X RENATO FARIA MONTE DE MELLO, CÉLIA MARIA GONÇALVES MONTE DE MELLO, JUAN MANUEL MENDOZA PUENTE, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MENDONZA, MARIO DE OLIVEIRA TRICANO, ELIZABETH CRISTINA CAVALCANTI TRICANO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092248-7 (16050) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ROSEMARY HOLLANDA MACHADO SILVA Providencie o interessado (autor) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1996.001.115320-4 - FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-072972), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:1. Certifique o cartório acerca do alegado. Havendo somente arresto, oficie-se para levantamento.2. As partes sobre fls. 1100/1101. \r\n\r\nProc. 2001.001.056664-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREI RA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X ELIDA FRANCA ORMOND DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Ao exequente para cumprimento integral do artigo 654 do CPC, para posterior convolação do arresto em penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.058258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), RICARDO GIGLIO CAVALIERE, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)), Interessado: ROSA DUEK, Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:1. Considerando o exposto as fls. 446 e 450, reconsidero o item 2 da decisão de fls.444, uma vez que deve ser reservado o valor relativo a parte da meeira. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do saldo remanescente.3. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da meeira conforme deferido as fls. 265.4. A parte relativa ao executado deve ser reservada ao Juízo da 9ª Vara Cível conforme requerido as fls. 339. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2001.001.088139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIOMEDES TROTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE JENUARIA DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 237 - Defiro. Desentranhe-se fls. 234/235, devolvendo-se a petição a parte autora .2. Após, tendo em vista a inércia do executado, certificada as fls. 239, homologo a avaliação de fls. 192/193.3. Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.140899-9 - BESC FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BESCREDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X RENE FLEURY CHILETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito e para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.001.158736-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Decisão:1. Fls. 556 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.024419-7 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RORAIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.174 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.019546-2 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ GUILHERME ESTRELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CORRÊA (RJ-020768), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Decisão:Defiro a penhora do imóvel conforme requerido, expeça-se termo e certidão. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047507-0 - TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO (RJ-065550), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Decisão:1.Retire-se o feito de pauta.2. Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. 3. Designo nova audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/05/07 as 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159485-6 - RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) JUNTE-SE. 2) AS PARTES SOBRE O LAUDO. 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028149-6 - H.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:1. Junte-se. 2. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.060463-7 - GERALDO LIMA DA SILVA, MARLI LUCIA DE LIMA FRANCISCO, LUCIA DE FATIMA LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 132,92 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 13,29 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 244,00 FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 R$ 7,51TOTAL R$ 418,66 \r\n\r\nProc. 2006.001.136724-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __27__/__03___/_07____, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARILZA MOURA ROCHA Decisão:Designo nova data de audiência para o dia 27/03/07 as 14:00 hs. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.115781-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO Despacho:Ao executado para depósito da difrença apresentada pelos cálculos de fls. 646/650, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.052492-7 (16973) - COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOU NOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X XEROX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual nos autos e para recolhimento das custas faltantes conforme certidão de fls. 523. \r\n\r\nProc. 1994.001.117366-1 (19305) - SIDNEY CLOVIS GABIROTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Fls. 1461 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138225-3 - HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1. Junte-se. 2. A parte ré para juntada dos documentos conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.039802-4 - OLIVIA EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Junte-se. 2. As partes sobre o laudo. 3. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162960-6 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Defiro Jg.2. Deposite a título de caução o valor recebido a título de empréstimo, creditado em sua conta - corrente.3. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.131297-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE LUIZ QUINZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549) Decisão:1. Fls. 238 - Anote-se onde couber.2. Fls. 241 - Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022366-9 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:1. Junte-se. 2. A parte autora para juntada dos documentos conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.077554-3 - PEDRO LAURIVAN SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO Recolha o autor as custas para a diligência no valor de R$ 2,24 na conta 0714-6 + 10% caarj. \r\n\r\nProc. 2004.001.100817-5 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO EMANUEL RODRIGUES BARROS Providencie o interessado (autor) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.014225-3 - MIGUEL PINTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MAURICIO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 67 - Certificada a desocupação do imóvel, defiro a imissão na posse bem como a remoção dos bens.Expeça-se Mandado, devendo ainda ser agendada a data para a remoção junto ao depósito público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.074572-5 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X MAURICIO DE GODOY CONVERSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE ODUVALDO CARDOSO SOARES), MIRTES FRANCA SOARES, Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Decisão:Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. De-se ciencia a Defensoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.092095-0 - RONALDO TAAM (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA EUGELKE ABRANTES E OUTRO Decisão:Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. De-se ciencia a Defensoria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.025437-9 (18441) - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINHEIRO CABRAL DOS SANTOS M (RJ-039587)) X COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual nos autos e para recolhimento das custas faltantes conforme certidão de fls. 523. \r\n\r\nProc. 2005.001.062706-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.049194-3 - COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X XEROX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS ME (RJ-039587) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual nos autos e para recolhimento das custas faltantes conforme certidão de fls. 523. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.002513-0 (13660) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:1. Fls. 482/483 - Indefiro o pedido de nulidade dos atos praticados uma vez que esta é uma execução de título extrajudicial onde o executado foi regularmente citado as fls. 54, sendo completamente descabidos os argumentos utilizados pelo executado que não regularizou sua representação processual nos autos.2. Fls. 480- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.058140-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Recolha o interessado as custas para a diligência \r\n\r\nProc. 2002.001.109888-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X UNDERWEAR MODA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para se manifestar em 05 dias, sobre o depósito e quitação, vaelendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.106217-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CAFE E BAR JAPURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.203 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Desentranhe-se os documentos conforme requerido as fls. 216, substituindo-se por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.141898-7 - BUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Recolha o autor as custas no valor de R$ 22,40 na conta 0714-6 + 10% caarj. \r\n\r\nProc. 2006.001.015070-5 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 121, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.052778-3 - WLM INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X RODOLFO PAULO SCHLATTER Despacho:Aguarde-se o retorno da CP, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.131011-0 - INCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X LIGAMAR FERRO E ACO BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls.132/133 , declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.123152-8A - MARIA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X JORGE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 44. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.004963-9A - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X DEISE LUCIA SANTOS DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) AUTUE-SE E APENSE-SE. APÓS AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.004963-9B - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X DEISE LUCIA SANTOS DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) AUTUE-SE E APENSE-SE . AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014225-3A - MAURICIO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL PINTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Após uma análise dos pedidos constantes da inicial, verifica-se que deve ser acolhida em parte a presente impugnação.Com efeito, pleiteou o autor em sua inicial a cobrança dos alugueis e assim sendo de acordo com o exposto no artigo 58, III da Lei 8245/91 o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel, ou seja, R$ 4. 800,00e não o valor de R$ 18.000,00 aleatoriamente fixado.Pelo exposto, acolho em parte a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 4.800,00. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.141365-1 - ELAINE KURTZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 208,15 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 20,81 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 700,00 FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 R$ 11,27TOTAL R$ 961,17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025438-0 (18443) - CONSTRUTORA GIBOC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Junte-se. Certificado o regular recolhimento das custas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.139960-8 - CLOVIS DE ALMEIDA BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). JAIR CORREA (RJ-042413)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Cumpra-se fls. 714, traga o exequente certidão atualizada da Jucerja para análise de seu pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.022957-6 - MINHOCAO DO MEIER RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816), Dr(a). LUIZ ALBERTO DA COSTA ALVES (RJ-131815)) X MULTI CUZI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501) Despacho:Ao exequente sobre fls. 335. \r\n\r\nProc. 2000.001.014633-6 - ROBERTO ERNANDES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 268 - Defiro. E. mandado de penhora nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. 2. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033874-0 - IRANI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. Dê-se ciência a Defensoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.089159-2 - ANDREIA DE OLIVEIRA ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Ao exequente spara apresentação de planilha atualizada do débito.2. Após, defiro conforme requerido as fls. 210. \r\n\r\nProc. 2004.001.130082-2 - IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Não há qualquer contradição na decisão embargada. Na verdade, o embargante pretende a reforma dela, o que só pode se dar através do recurso pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.007246-7 - JOSE GUIMARAES BULUS (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:A Dra. Perita, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2005.001.042272-7 - NAYANE DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Intime-se a parate autora pessoalmente para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.075096-2 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X AFEGAN EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.091979-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA, APARECIDA MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), SUPERMERCADOS GUANABARA S A, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:As partes sobre a proposta de honorarios apresentada pela Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.014418-3 - ESPOLIO DE AMERICO ELVAS MATOS, EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.087834-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ADALBERTO AUGUSTO ALVES), ALEXANDRE VAZ SCOTTI), ALVARO CANDIDO NUNES SANT ANA), ANTHONY KUDSI RODRIGUES), CAROLINA MOREIRA DE CASTRO), CARLOS ALBERTO FARIAS DE LUCENA), DELTA DE OLIVEIRA WENECK RIBEIRO), DEMETRIO GONCALVES), DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB), GUILHERME TOLEDO), HINDEMBURGO DE BULHOES CARVALHO FILHO), ISABEL MARIA LOPES), LOUIS NIGRI COHEN), MARIA DAS GRACAS ARAUJO COSTA NEVES), MARIA IZABEL DIAS MIORIN DE MORAIS), NEIDE MARIA DE MACEDO FREIRE PEREIRA), PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS), PAULO BARROSO), SAUL BTESHE), WANDA SILVEIRA), ARMINDO FERNANDO MENDES CORREIA DA COSTA Decisão:1. Esclareça o Sr. OJA se há suspeita de ocultação.2. Fls. 414/415 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113137-8 - JOAO BATISTA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127476-1 - CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967), Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), REVISTA VIVA (EDITORA ABRIL), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Fls. 34 - Anote-se onde couber.2. Fls. A parte autora sobre os documentos juntados, no prazo de 05 dias, após voltem conclusos para análise da provas requeridas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004378-3 - LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1.Defiro Jg.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.000803-6 (19394) - COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual nos autos e para recolhimento das custas faltantes conforme certidão de fls. 523. \r\n\r\nProc. 2000.001.073057-5 - ESPOLIO DE FRANZ FRIEDRICH MAX HEIDJMANN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1993.001.076339-9 (17201) - LESSA BASTOS ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274), Dr(a). CAMILLA PRADO (RJ-091645)) X EXPRESS ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.123159-2 - MARIA CELESTE MORAES FROES, Procurador: MARCO ANTÔNIO CARNEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO CVRD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento interposto, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159371-5 - LUCIANA GUEDES GUIMARAES, CLAUDIA MARIA LOUREIRO DO VALLE DE SESTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X SIMONE COELHO DA FROTA Decisão:1. Indefiro o pedido liminar uma vez que não se encontram presentes os motivos justificadores de tal medida na forma do artigo 804 do CPC.2. Defiro Jg.3. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.132077-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MITSUO KURIYAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119051-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X YEDDA MARIA MENDES MARTINS Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 54, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015441-3 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X ANDREI MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 115/123 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159965-1 - EDMIR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). IVETE MANTOVANI (SP-057835)) X SARA REGINA DE OLIVEIRA Providencie o interessado (contrafé) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049683-9 - ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X VICTOR CHICRI DE ALMEIDA ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.040465-8 - ADILSON ANDRADE DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A parte ré sobre fls. 148 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.050451-5 - LEILA MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098837-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA, Síndico: ENIJANES FELIPE DA SILVA AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Decisão: A parte autora sobre fls. 102 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.004169-5 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA SOPHIA), SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND), NORMA TAMM DRUMOND Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.089868-0 - IRENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X UNIMED RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.151176-6 - JOSE ROBERTO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.111217-7 - ELZA MAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA), ESPOLIO DE CRISTOVAO ALVES FERREIRA), MARIA CRISTINA ALVES FERREIRA), SONIA MARIA ALVES DA SILVA Decisão:1. Defiro Jg.2. Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.004437-4 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Defiro Jg.2. Cite-se na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.145929-1 - JOSE MORAES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LUIZA ZELIA BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES ALVES (RJ-132866)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE GARDENIAS), Síndico: SANDRA DUTRA Despacho:A parte autora sobre fls. 86 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.048200-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COSTA E PESTANA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Ao Interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.080566-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE ERNANI CHAGAS), Inventariante: CARLOS ALBERTO CHAGAS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 50,72 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082424-8 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS, JORGE JOAQUIM LOBO, ARACI DE MELO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.064420-5 - JOSE POMBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 283 v - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032250-7 - ORLINDA FREITAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X JOSE ROBERTO PASQUALINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Decisão:Considerando que não instaurou a relação processual em virtude da ausência de citação do executado e a inércia do exeqüente em dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.118120-8 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:1. Ao aexecutado para depósito da diferença apresentada pelo exequente as fls. 948/951, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.067199-7 - TELMA CRISTINA DA SILVA GOMES, PAULO SOUZA DA COSTA, ROSIMAR PEREIRA DE SOUZA, PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ, GEORGE LUIZ DOS SANTOS, ADILSON VALE DO PILAR, MARILENE ANDRADE DE AZEVEDO GUIMARAES, JOSE DE FIGUEIREDO, JOELMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 224. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.105470-8 - PATRICIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão:1. Fls. 1093 - Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.136462-9 - SEVERINO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.004631-0 - MARIA EURILENE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.148454-5 - FEIRAO DE JACAREPAGUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101244-9 - LAERTE LOBAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A, Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)), UNITED AIRLINES MILEAGE PLUS VISA CARD, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Despacho:1) JUNTE-SE. 2) AS PARTES. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.109655-0 - MINI MERCADO LUXO DA ARACA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X GARSEL COMERCIO DE FRALDAS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ao segundo réu para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.098224-1 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 104771" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "104055": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.023.012407-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIS FRANÇA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) \"(...) Recebo a denúncia (...) indefiro o requerimento formulado em benefício de André (...) eis que presentes os requisitos do art.312 do CPP (...) Designo interrogatório dos acusados para o dia 06/03/2007 às 13:00h...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., (1º ind.); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., (2º ind.); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (3º ind.); Art. 33 da Lei 11.3 \r\n\r\nProc. 2006.023.011630-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERTO MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) \"...Designo sumário de acusação para o dia 28 de fevereiro às 13:20h(...)\" \r\n\r\nId: 104055" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104056": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000706-1 - KARINE FERREIRA ALVES E OUTRO X Falecido: SEVERINO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do exposto, acolho a promoção do Ministério Público e com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.024.000490-4 (4.830/98) - CIA. REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS Complementem-se as custas - campo 47 - 5% do campo 41 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - Valor R$ 6,04 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.005853-6 - ASB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ELY TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.024.004183-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS ALBERTO SILVA Decisão:Considerando a comprovação da existência do contrato mencionado na inicial, bem como a comprovação da constituição da mora do réu, conforme documentos de fls. 16/18 e 31/32, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com à Autora, a quem nomeio depositária fiel. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004513-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X IVAN JOSÉ JAVARINI GESSOS ME Despacho:Venham aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos originais retratados às fls. 10/11 e 16/17 ou autenticados em cartório. No mesmo sentido, providencie a parte autora a vinda de seus atos constitutivos. Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2006.024.004570-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AREAL WESDEYANE LTDA ME Decisão:Considerando a existência de contrato firmando entre as parte e a comprovação da notificação do réu em mora, defiro a medida liminar requerida. Expeça-se mandado de busca a apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, a quem nomeio depostiária fiel. Após, cite-se o réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.002713-0 (7419/01) - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Aos interessados sobre resposta de ofício do Banco do Brasil - fls. 4.117 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.024.002908-3 - NILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X ESPÓLIO DE FORTUNATO SOARES LACERDA E OUTROS Intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (Art. 202, II, CPC e de fls. 27 e 28) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.024.000726-0 - DAVI ROSA CARDOSO X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da importância apurada pelo contador judicial, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.024.000250-2 (2879/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Complementem-se as custas - campo 47 - 5% do campo 41 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - Valor R$ 0,87 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.024.000149-7 (6388/00) - SINDICATO RURAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ANTONIA DE SOUSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça (carta precatória negativa). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003718-3 - PANIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ WAGNER DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.024.004527-1 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X NILSON ANTONIO DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.004092-4 (7.303/01) - SIMONE MORAES JARDIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUÁRIA (RJ-002267), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARTA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:1. Certifique o cartório se houve manifestação das partes quanto ao laudo pericial; 2) digam as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir; 3) após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.024.002337-4 - MARIA INEZ BEZERRA SERENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Noto que os autos permaneceram na Defensoria Pública por mais de três meses para apresentação dos memoriais, quando os prazos assinalados às fls. 142 eram sucessivos. Assiste, pois, razão à Seguradora que merece a devolução de seu prazo, pois foi tolhida da vista dos autos. Concedo-lhe o prazo de 5 dias para efetuar seus argumentos finais. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada, cls, para sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002487-5 - ELIÉZER DA SILVA CUNHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X EZEQUIEL DA SILVA CUNHA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/07, às 16h. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.000732-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Comprovem os réus a incapacidade econômica alegada. \r\n\r\nProc. 2006.024.001521-7 - JULIO ANSELMO TORRES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X WASHINGTON RODRIGO ALVES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 às 16h. Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003679-8 - JORGE FERNANDO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)) X MÔNICA REGINA TAVARES BARROS Despacho:Emende-se a petição inicial, esclarecendo o pedido, sob pena de indeferimento. Prazo: dez dias. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000197-4 (3302/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Ao autor sobre fls. 117. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.024.000138-9 (14.295/88) - NACIONAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SUPERIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 47/48, pois não cabe ao Estado a indicação de bens a serem executados. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c o desfazimento de construção e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2005.024.000582-9 - ESPÓLIO DE JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Portaria: ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.024.004634-9 - AURORA DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MÁRCIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de dez dias, sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001463-8 - DELFINO PINTO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X MÁRCIA MARIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 1999.024.001255-1 (5442/99) - ANTONIO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Decisão:...Não vislumbro qualquer irregularidade na planilha de fls. 193 e compreendo que a impugnação de fls. 196/211 é meramente protelatória, sendo, portanto de se rejeitar a impugnação, homologando-se o valor de fls. 193. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, P/ Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001877-2 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X J B LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Fls. 209/212: recebo o agravo interposto na forma retida. Ao agravado; Fls. 213/214: ao réu \r\n\r\nRescisão de Contrato, não cumprido c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.002267-9 - LUIZ CARLOS COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X DEIVISON CARLOS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo e consequentemente a execução, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.P.R.I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.001084-9 - JOÃO ALONSO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO) Despacho:Compulsando os autos, verifico que até a presente data não houve cumprimento integral do despacho de fls. 31. Assim, determino, que a parte autora qualifique os confrontantes de fato e de direito do imóvel usucapiendo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 104056" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "104065": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Giseli Maria Rodrigues Mesquita\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000035-7 - JOSE INACIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, diante de sentença proferida nos autos e da certidão de fls. 87 vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.003450-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO BRAGA Despacho:Venha aos autos o comprovante da notificação enviada ao requerido, de modo a caracterizar sua inadimplência. \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.000009-5 - CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643) Despacho:Ao Requerente para providenciar o recolhimento das custas devidas no prazo legal, conforme certidão retro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.002630-2 - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SÉRGIO FIRMINO Despacho Ordinatório: À parte autora sobre respostas de ofícios.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.024.002084-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE HELENO RODRIGUES AMORIM), Inventariante: ANTONIO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir neste feito, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.000578-9 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Sentença:(...) \"Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar ao autor R$ 8.971,00 (oito mil novecentos e setenta e um reais) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, ambos, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% desde a citação.Custas e honorários advocatícios compensados.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.001748-9 - MARIA DO NASCIMENTO DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/03/2007, às 13h30min, devendo as partes serem devidamente intimadas, bem como a testemunha arrolada. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003709-2 - REGINA CÉLIA VASCONCELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DA JANEIRO (ASSIM) E OUTRO Despacho:Fls. 46: Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004536-2 - BANCO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO MARTINS Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 12/13.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 e 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.004519-2 - LAMIA SAAD SODRÉ MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857) Despacho:Tendo em vista a alegação de falecimento do proprietário do imóvel, venha aos autos sua certidão de óbito, bem como informação se existe inventário aberto em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.024.000126-9 - ELIANA RUTH D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NELSON PEREIRA ANCHIETA) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha última declaração de IR ou último comprovante de rendimentos em nome da Autora. \r\n\r\nId: 104065" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "104063": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000137-3 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X N.S.M. E OUTRO Despacho:Venha comprovante de residência em nome da representantel legal do autor ou declaração de domicilio do titularo do documento de fl. 11. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.000110-5 -, (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Foi designada audiência de continuação para o dia 01/02/2007 Às 15:30h. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e Art. 33 da Lei 11.343/06 - REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.024.000171-3 -,,, (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Foi designada audiência de continuação para o dia 01/02/2007 às 15:45h. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.024.000519-2 - J.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Decisão:Deixo de receber os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 72, face a intempestividade certificada à fl. 73. Inobstante, esclareço que a decisão atacada já contempla os itens alegados como não apreciados, visto que o pedido foi JULGADO PROCEDENTE \"in totum\", e não parcialmente, devendo o cartório, tão logo receba informações sobre o cancelamento e a retificação , expedir os ofícios constantes dos itens D. E e F do pedido de fls. 04. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.004375-4 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do ex-casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e art. 1580 do Código Civil.Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil, independente do trânsito em julgado. Custas na forma da lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.002130-8 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X C.F.T.V. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certifique-se e promova-se perante o Cartório do Registro Civil competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2006.024.002904-6 - S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516), Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 12, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do ex-casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e art. 1580 do Código Civil. P.R.I. Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil, independente do trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.000637-0 - A.C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inercia autoral. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004133-2 - C.G.F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:Revogo o despacho de fl. 14 v, no que concerne a concessão da Gratuidade de Justiça. tendo em vista certidão de fl. 23 e não haver, nos autos, pedido de tal ordem. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002320-2 - DAVI TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRAN DAVI DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Decisão:Recebo a Apelação, eis que tempestiva. Após, com ou sem contra-razões, ao MP para oferecimento de parecer recursal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.003661-1 (13.787/01) - T.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X F.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:Desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.001237-0 - R.O.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X C.F.R. Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas perocessuais, ficando suspensa em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50) P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002709-8 - G.B.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X E.A.S. Sentença:Considerando que foram intimados, sob pena de indeferimento da inicial e não se manifestaram, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, I c/c 598 do C.P.C. Sem custas, considerando a gratuidade deferida. Após o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.024.003871-5 - LOURIVAL SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X TARCISIO SIL VA SANTOS), TAIS SILVA SANTOS) MARIA DA GLORIA ALVES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 87. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.003135-1 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X F.A.M. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 26 V. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.024.004176-9 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X M.A.M.C. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre contestação ofertada às fls. 42/44, e documentos que a instruem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.024.001750-0 - I.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X D.T.C. Sentença:'Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de DEONEA TEIXEIRA DE CASTRO, nomeando como sua curadora a requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso no prazo de cinco dias.Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1745, do Código Civil, deixo de determinar que seja prestada a caução, eis que a interditanda não possui bens.Expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-a pelo órgão oficial por três com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1184 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.024.002586-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X L.B.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.002231-1 - KÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129), Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X LUIS EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Designo Audiênica de instrução e julgamento para o dia 21/03/07 , às 14:30 horas . I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001761-5 - S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Designo Audiênica de instrução e julgamento para o dia.22/03/2007 às 14h. I-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.024.003301-3 - D.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X I.V.B.R. Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação ofertada às fls. 25/27. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.024.000936-9 - P.C.O.S. X R.M.S.C., P.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Sentença:Trata-se de ação de MODIFICAÇÃO DE GUARDA proposta por PAULO CESAR DE OLVEIRA SILVA em face de ROSA MARIA DOS SANTOS COSTA, mãe e guardiã do menor PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA Considerando a paralisação do feito foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Devidamente intimada à fl.33 V, a parte autora se quedou inerte.Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas perocessuais,ficando suspensa em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50) P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000125-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X A.D.S. Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor ou declaração de domicilio assinadapelo titular do documento de fl. 09 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.024.000011-3 - DULCINÉA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X MARIA HELENA LEMOS Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Esclareça a autora o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.024.001333-6 (8.965/99) - U.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:Considerando que a procuradora da parte autora possui poderes especiais, homologo o acordo firmado pelas partes e, em consequência, suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001261-7 - D.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X P.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). NANCI COSTA SANTANA (RJ-090366) Decisão:1 - Defiro JG ao réu. Anote-se fl.37.2 - Diga a parte autora sobre a contestação de fls.35/36 e documentos que a instruem.3 - Considerando que o réu, em sede de contestação, afirma que concorda em se submeter ao exame de DNA, oficie-se à coordenadoria do projeto de DNA do Tribunal de Justiça a fim de que seja designada data para que as partes sejam submetidas ao exame. Com a data, intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.024.003775-0 - M.P.O.S. X Falecido: J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Às partes em Alegações Finais. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.024.000641-0 - L.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X B.L.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:Considerando a juntada de documentos por parte do réu, com o fim de evitar futura alegação de nulidade, abra-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.024.002637-7 - L.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X M.H.M.B. Despacho:Designo Audiênica de instrução e julgamento para o dia .20/03/07, às 14:00 horas . I-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002366-4 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Designo o dia 05.02.07, às 15:30 horas, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002673-2 - C.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/03/07 , às 14:00 horas . I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.024.001364-4 - A.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X M.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na petição inicial para reconhecer a união estável havida entre as partes pelo período compreendido entre março de 2002 e março de 2005 e declarar a sua dissolução. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de partilha pelas razões já expostas.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça conferida à autora. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.004136-8 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084), Dr(a). CATIA PETERS MOREIRA (RJ-089457) Despacho:Designo audiência de ratificação que será realizada perante os conciliadores do juízo para o dia 05/02/07, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.024.000105-8 - S.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Designo Audiênica de instrução e julgamento para o dia.20./03/07 , às 15:00 horas . I-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000638-1 - S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:1 - Intime-se o réu, com a finalidade constante da cota do MP. 2 - Venha declaração de lapso temporal. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.024.000879-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X C.C.S. Sentença:Trata-se de Ação de Separação Litigiosa proposta por Jorge da Silva em face de Carmen Castiglioni da Silva.As partes peticionaram reqerendo a extinção do feito, nos termos de fls 40/41.Acolho o pedido de de fls. 40/41 como pedido de desistência do autor, com a concordância da ré e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.002724-4 - L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X L.J.S. Despacho:Designo Audiênica de instrução e julgamento para o dia 20/03/07 , às.13:30 horas . I-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000114-2 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X A.D.S.) Despacho:Venha comprovante de residencia ou declaração de domicilio. \r\n\r\nId: 104063" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "104064": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.001135-2 - PADARIA E LANCHONETE RIO PATROCÍNIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Republicação: Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, rejeitando liminarmente os embargos interposto, na forma do artigo 739 do CPC, devendo a execução prosseguir nos termos da legais.Custas ex lege.Condeno o embargante no pagamento dos honorários que arbitro em R$ 1.000,00. (hum mil reais) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.024.003915-5 (7968/99) - JOAQUIM ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.000623-2 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ANIL CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro a suspensão do feito. Decorrido o prazo, abra-se vista à fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.024.006333-1 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Republicação. Despacho: Fls. 84/85: Defiro. Anote-se onde couber. ( Ao executado ) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.024.003620-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Provincia Franciscana da I. Co Brasil (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-139629), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Republicação: Despacho: Ao executado sobre o teor da petição de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2005.024.004652-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Walter Teixeira (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Fls. 16 e seguintes: Ao excipiente. \r\n\r\nId: 104064" ] }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "104772": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Wagner Fontoura\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.015669-0 - ROSILANE SAGRETE SILVA THEDIM (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Despacho:Cobre-se a precatória de fls. 117. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.029637-7 - ROSILDA LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANM SEBASTIAN BACH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102597-0 - VESUVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE GUARDA CHUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757)) X TAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065590-1 (22290) - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA MARA LOBATO DE VASCONCELLOS Decisão:Suspendo p processo de execução nos termos do art. 791, III CPC, pelo prazo de 90 dias. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.108570-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS Despacho:Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.126863-0 - LUCIMAR DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolham-se as custas, conforme fls. 131 \r\n\r\nProc. 2004.001.132232-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X CECILIA SOLNICE GUTMAN Sentença:SENTENÇATendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.055923-0 - WALDEA PELEGRINO SANTIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.121933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X MARISA MONTEIRO PIRES Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131954-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X VERA REGINA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e, por conseguinte, CONDENO A AUTORA no pagamento das custas e honorários advicatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074277-3 - ALEXANDRE VIEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 56/57 Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.129831-5 - JANECEA DE PAULA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.131644-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS Decisão:Proceda-se via precatória.Redesigno 02/04/2007, as 13:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.004683-8 - AMANCIO BENEDITO MUNHOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos do Ariovaldo, Alarico, Arquimendes e Nilce.Venha a certidão de óbito do irmão Airton ou o pedido proporcional a 1/8 da diferença para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.005169-0 - ANGELA MARIA DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança, de cotas pelo sito sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.004545-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINCO DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ORGANIZAÇÕES TED DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Regularize o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.154118-9 - DIONISIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X CALCADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se a contestação e réplica no processo em apenso, para saneamento em conjunto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.086124-9 (20912) - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X UNIBANCO S/A E COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.138893-9 - ANTENNA EDICOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X OESP GRAFICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.001.018522-7 - SUELI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140889-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA Decisão:Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.133188-3 - JULIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X RICARDO LOPES PENETRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Expeçam-se mandados de penhora em face dos réus Ricardo e Justo. \r\n\r\nProc. 2005.001.060223-7 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ROBERTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Dê-se vista, com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.108468-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090618-6 - SERGIO DUARTE LINO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SILVIA HADDAD BARROS E OUTRO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.002776-5 - ESPOLIO DE HELIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS DA ENCARNAÇÃO (RJ-073171)) X WALTER DE SOUZA BOTELHO Decisão:Venham cópias para a contra-fé.Regularize o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.171736-2 - MARCIA MONTEIRO DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386), Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X JULIA ALBANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151244-1 - CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X GRAJAU COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:Diante da certidão supra, recebo os embargos a Execução. A parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.009789-0A - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:Às partes sobre fls. 20/22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.000222-0 (21596) - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X MARCO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 214, ante os cálculos de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2004.001.114575-0 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Expeça-se guia como requerido.Venha a carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2006.001.151601-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%(por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123989-8 - ROGERIO FRANCISCO DE CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152236-7 - RODRIGO ROQUE DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.131099-2 - MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO DIAS N. NETO (PJ-000002), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.098659-6 - ANTONIO DE PADUA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.062080-0 - KARLA APARECIDA MORAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.116326-5 - THERESINHA RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 846. \r\n\r\nProc. 2002.001.055569-1 - LEDY EDUARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X REXAM BEVERAE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)), TRANSUL-TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JOSE VITOR SALVATO (SP-112087) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.072325-7 - PATRICIA VIEGAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Manifeste-se o Exequente, inclusive se dá quitação sobre fls. 345/346 \r\n\r\nProc. 2005.001.146800-0 - CLAUDIA FERNANDA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028036-4 - FLAVIA SILVEIRA SEREJO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X TNL PCS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA (GO-010070), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Decisão:Defiro o adiamento da audiência para o dia 02/05/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089986-8 - THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091670-2 - RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X JULIANA ALLEVATO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.107877-7 - JORGE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146397-1 - JULIANA JAIMOVICH FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Anote-se a retificação do valor da causa.Designo 05/03/2007, as 14:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.025533-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X HERALDO BARATA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149413-6 - SILVIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Considerando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.095016-1 - EMILIA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 81.(substituir) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076209-8 - JOAO TAVARES DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.082252-1 - VANESSA JAKUBOVIC (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X SAO JOSE ADMINISTRADORA DE BENS Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007441-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CLAUDIO DUQUE ESTRADA SILVA E OUTROS Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o requerido às fls. 95, ressaltando-se que não houve notificação de todos os Réus, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.108298-8 - ARTUR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOLDSTEIN (RJ-057135) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá ser incluído no débito apurado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1981.001.702058-3 - CONCISA CONSULTORIA DE CIENCIA SOCIAL APLICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ADILIA ZAMBELLI CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá ser incluído no débito apurado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.017726-8 - LUZIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar: a) à autora Luzia Vieira da Silva a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros legais a partir do evento; b) à autora Yasmin Caruba de Mello pensão mensal no montante correspondente a 2/3 dos ganhos brutos da falecida (fls. 20), devidos a contar de sua morte até que a autora complete 25 (vinte e cinco) anos de idade, devendo a mesma ser corrigida sempre que houver reajuste do salário mínimo no mesmo percentual.Condeno, ainda, a ré a constituir capital como forma de garantir o pagamento das pensões, com abertura de conta poupança em nome da Yasmin Caruba de Mello, na forma do artigo 602, do Código de Processo Civil, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2001.001.135420-4 - SO ELLAS ROUPAS INTIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.029142-8 - VERA MARIA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.005207-3 - FERNANDA KELLY DE ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se(m). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.132369-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157568-0 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Às partes sobre fls. 367/368. \r\n\r\nId: 104772" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "104066": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.024.003304-7 - JP X SÉRGIO SOUZA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO SÉRGIO DE SOUZA ALBUQUERQUE e JAQUELINE APARECIDA NUNES DE SOUZA, por infração à norma proibitiva do art. 16, IV da Lei 10826/03.Condenado Sérgio de Souza Albuquerque: Assim, torno a pena encontrada na segunda fase, definitiva em 4 (quatro) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa à razão unitária mínima. Condenada Jaqueline Aparecida Nunes de Souza. Sem causas especiais de aumento ou diminuição de pena, torno-a definitiva em 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa à razão unitária mínima. Promovo a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber, prestação de serviços à comunidade, por período idêntico ao da pena privativa de liberdade, com carga horária de oito horas semanais, em entidade a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas e prestação pecuniária, nos termos do art. 45, §1º do Código Penal. \r\n\r\nId: 104066" ] }, "Itaperuna": { "2ª Vara": { "Atos": { "104067": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.003588-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO ESPINDOLA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Sentença:\"... Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar FERNANDO ESPÍNDOLA VICENTE à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do crime, atualizado por ocasião de sua execução, por ter praticado a conduta descrita no tipo do artigo 14 da Lei 10.826/03. Em caso de conversão, o regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade será o aberto. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, na forma do art. 804 do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados. Comunique-se e cumpra-se. P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.026.005277-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO MIRANDA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Face à necessidade de realização de audiências, cujos acusados aguardam presos o término da instrução, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 30/01/07, às 13h40min, para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2003.026.001670-1 - MINISTERIO PUBLICO X LASSY HASSEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Despacho:Face à necessidade de realização de audiências, cujos acusados aguardam presos o término da instrução, retire-se o feito de pauta.Designo o dia 30/01/07, às 14h30min, para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.026.000407-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X APARECIDA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Sentença:Vistos etc. Na esteira da promoção ministerial de fl. 134, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Aparecida Maria Machado dos Santos. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 104067" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "104068": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.008619-9 - D.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.T.F. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.53V. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c busca e apreensão de coisas \r\n\r\nProc. 2006.026.000087-6 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) (Republicado o despacho de fls. 81, em virtude de não constar a data da audiência designada) Decisão: Vistos etc. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou por saneado o feito. Defiro o depoimento pessoal das partes, a produção de prova testemunhal e documental suplementar. Designo o dia 11/04/2007, às 15:30h para a realização de audiência de Instrução e Julgamento. Ressalto que as testemunhas deverão ser arroladas no prazo legal, esclarecendo-se quanto ao comparecimento independente de intimação. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.026.000773-1 (8387/99) - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X Z.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.026.002973-4 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X A.F.R. Sentença:Intimada, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção (fls.80), a Requerente quedou-se inerte (fls. 80v).Promoção Ministerial pugnando pela extinção do processo, sem resolução do mérito.É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.026.002670-6 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO PATRONO DO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.120V. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, com anulação de registro civil. \r\n\r\nProc. 1998.026.000220-2 (7.940/98) - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNE DJANIRA SILVEIRA E SILVA (RJ-142658E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) DESPACHO portaria do juízo n°02/2003As custas foram recolhidas conforme as certidões de fls.252,258,267, obedecendo à Tabela do exercício de 2006. Ocorre que a Carta Precatória expedida em outubro com a finalidade de intimar o requerido a proceder ao recolhimento das referidas custas, só foi atendida dia 05/01/07, portanto os valores não poderiam mais ser os mesmos daqueles do exercício de 2006. Há necessidade de que seja recolhida a diferença conforme certidões atualizadas pela nova tabela de 2007 às fls.282. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.008405-1 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 37v) e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05, ratificado pelas partes a fls. 41, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de H P M e S M F P, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.026.004544-6 - D.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X P.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: ÀS PARTES INTERESSADAS, CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 42.. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.026.002030-9 - V.F.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Republicado o despacho de fls. 68, em virtude de não constar a data da audiência na primeira publicação) Decisão: Vistos etc. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou por saneado o feito. Defiro o depoimento pessoal das partes, a produção de prova testemunhal e documental suplementar. Designo o dia 11/04/2007, às 16:00h para a realização de audiência de Instrução e Julgamento. Ressalto que as testemunhas deverão ser arroladas no prazo legal, esclarecendo-se quanto ao comparecimento independente de intimação. \r\n\r\nId: 104068" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "103371": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.000007-3 - Francisca de Jesus Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Santos Silva - OAB RJ128345, Ronei Galosa - OAB RJ122819). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 66/67, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005073-8 - J. M. B Silva Veiga - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000152-3 - Alan André Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a primeira ré (CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA) efetue a troca do aparelho do autor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente, por outro da mesma marca, em perfeitas condições de uso, com as mesmas especificações do modelo do autor ou, em caso de impossibilidade, por outro telefone da mesma espécie e com os mesmos recursos do celular adquirido, sob pena de multa diária no valor de R$ 400,00, limitada à quantia de R$ 2.000,00, devendo o autor devolver o aparelho defeituoso à primeira ré para que a troca seja efetivada.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000152-3 - Alan André Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 09:20 H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.001826-0 - João Paulo Medeiros Fonseca Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Grafopress-graf Edit Ltda-me. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se a documentação que instrui a exordial, devolvendo-a à parte autora mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004204-3 - Helena Leite Iack Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Maria Angélica Vieira Dias. \"... INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, c/c o art. 284, § único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à credora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004071/2001 (2001.827.000924-7) - Matias de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Sérgio Rubens Meira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). Certifico que, nesta data, retornaram os autos do contador com os calculos, acostados à fl. 143/145 Ficam as partes intimadas para cumprimento da parte final da decisão de fl. 138, item 03 , \"... manifestem-se ambas as partes...\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.827.003176-4 - Daniel Cabral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). 1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em juízo; 2. Intime-se a executada para efetuar o depósito do valor residual no prazo de 5 dias sob pena de penhora on line de suas contas. \r\n\r\nProc. 2004.827.003264-1 - Clovis Romão de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Thermas Vale das Águas de Itaperuna. \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 59/60.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.001050-7 - João Batista Leal Júnior. X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Rejeito de plano a Impugnação tendo em vista que a empresa Ré foi citada duas vezes: uma por AR e a outra por oficial de Justiça que tem fé pública (fls. 21), portanto, não se pode falar em nulidade de citação. Aguarde-se o prazo para recurso, após a respectiva certidão voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.001421-5 - Jadeir Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para retirar mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.827.001780-0 - Mariângela Ferreira Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução judicial na DRA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, relativamente ao valor retratado à fl. . 74. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, relativamente ao valor retratado à fl. 74. Em seguida, intime-se a devedora para efetuar o depósito da quantia remanescente (R$ 304,39) no prazo de cinco dias sob pena de penhora on line com o consequente bloqueio de suas contas. \r\n\r\nProc. 2005.827.001928-6 - Adriana Requena de Oliviera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e certificada a não interposição de embargos por parte da segunda executada (TELEMAR), expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 169. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção das execuções.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000697-0 - Carlos Vinícius da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Reu(s): Casa & Vídeo Mmobilita Comércio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Reu(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (...), com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.827.001287-7 - André Vaz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Anote-se a execução judicial na DRA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, relativamente ao valor retratado à fl. 98. Em seguida, intime-se a devedora para efetuar o depósito da quantia remanescente (R$ 500,62) no prazo de cinco dias sob pena de penhora on line com o consequente bloqueio de suas contas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004684-0 - Anderson Seabra Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Anote-se a execução judicial na DRA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, relativamente ao valor retratado à fl. 46/47. Em seguida, intime-se o executado para depositar a quantia referente à diferença entre o valor antes mencionado e o apontado no calculo de fl. .56, sob pena de penhora on line, com o consequente bloqueio de suas contas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001739-5 - Rita de Cássia Veronese Siqueira, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"1) Antes de proferir decisão de conteúdo positivo em relação à execução requerida à fl. 129, intime-se a parte autora para trazer aos autos novo demonstrativo do débito exeqüendo, em substituição ao de fl. 130, contemplando tão-somente os valores cobrados a título de pulsos além da franquia nas faturas de consumo vencidas nos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, acrescidos da multa de 10% a que alude o art. 475-J do CPC\r\n\r\n2) Relativamente à execução da multa cominatória, deverá a parte autora aguardar a solução da execução da obrigação de não fazer como pressuposto obrigatório para a sua eventual incidência, o que somente ocorrerá na hipótese de descumprimento do comando obrigacional em sede própria.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001744-9 - Valmi Figueiredo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"1) Antes de proferir decisão de conteúdo positivo em relação à execução requerida à fl. 129, intime-se a parte autora para trazer aos autos novo demonstrativo do débito exeqüendo, em substituição ao de fl. 130, contemplando tão-somente os valores cobrados a título de pulsos além da franquia nas faturas de consumo vencidas nos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, acrescidos da multa de 10% a que alude o art. 475-J do CPC\r\n\r\n2) Relativamente à execução da multa cominatória, deverá a parte autora aguardar a solução da execução da obrigação de não fazer como pressuposto obrigatório para a sua eventual incidência, o que somente ocorrerá na hipótese de descumprimento do comando obrigacional em sede própria.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004549-4 - João Carlos Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X VIVO - S.A. RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005188-3 - Salvador Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Telemar Norte Leste S.A. \"... INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 284, § único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCancele-se a sessão conciliatória designada à fl. 38.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000120-1 - Cleldineia Poeys de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Itaú S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE em 72 horas OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000137-7 - Laércio Salles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). X Banco Itaú S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000303-9 - Alberto Pessoa Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Bastos - OAB RJ140018). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2007, ÀS 08:20 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.002932-2 - Aldenir Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 62/63, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 89.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 05).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003319-2 - Alice do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Antes de proferir decisão de conteúdo positivo em relação à execução requerida à fl. 72, intime-se a credora para apresentar novo demonstrativo do débito expurgando a quantia aplicada a título de correção, posto que o quantum indenizatório foi arbitrado em salários mínimos\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003897-9 - Wilse Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Banco Bmg S/A. \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 92/93, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 10) em relação ao depósito de fls. 110.\r\n\r\nEm relação ao ofício de fls. 98 expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco BGM para levantamento da quantia ali mencionada referente à penhora realizada as fls. 108.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000246-0 - Jozimar e Carrara Peças e Acessórios Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ031445). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREVOGO A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE FL. 35.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000679-8 - Creusa Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Jamilton Materias de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \"1) Aguarde-se, por 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença (fl. 75vº), o cumprimento voluntário da obrigação, até porque a credora adicionou aos cálculos da condenação a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC (fl. 77).\r\n\r\n2) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item \"1\", o que deverá ser objeto de certidão, retornem conclusos para apreciação.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004034-4 - Laila de Paula Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 49, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 06).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004310-2 - André Machado Almeida. X Banco Industrial e Comercial S/A. (...) Pelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos (fls. 173), mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nNada obstante, forçoso se faz reconhecer a existência de erro material na sentença que pode e deve ser corrigido de ofício nos termos do art. 463, I do CPC, assim, passo a corrigir o erro material contido para fazer constar na parte dispositiva da sentença a quantia equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e não R$ 5.000,00 como consta na mesma.\r\n\r\nItaperuna, 08 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte RÉ em face da r.sentença de fls. 57/66, alegando, em síntese, omissão e contradição da mesma, sob os seguintes argumentos:\r\n\r\n1- Que a sentença na parte dispositiva condenou o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 por danos morais, quando na fundamentação fala em R$ 4.000,00;\r\n\r\n2- Que consta o valor R$ 44,28 recebido pelo Autor quando na realidade o valor é de R$ 477,28.\r\n\r\nPor fim, requer que sejam supridos os vícios apontados.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nPretende o Réu nos presentes embargos MODIFICAR a sentença de fls. 57/66, sem apontar qualquer vício de modo a ensejar o recurso, ora analisado. Dispõe o artigo 535 do CPC, sobre o cabimento de embargos de declaração, entre outras hipóteses, no caso de omissão, sendo esta a hipótese constante dos presentes embargos. Ao fundamentar sua decisão, deve o juiz manifestar-se a respeito de todas as questões alegadas pelas partes, sob pena de cometer omissão embargável. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela embargante. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. \r\n\r\nNítido o caráter infringente que pretende atribuir a embargante à hipótese dos autos, a fim de que a decisão lhe seja favorável. Somente em hipóteses excepcionais, no entanto, podem ser conferidos efeitos modificativos ao julgado, dentre as quais não se inclui a hipótese vertente, conforme uníssona doutrina e pacífica jurisprudência:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE RECUSA PELO EXEQÜENTE - AUSÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. Oferecidos bens a penhora de difícil ou impossível praceamento, por não terem cotação nas bolsas de valores, não está o juiz obrigado a aguardar a recusa da parte contrária à nomeação desses títulos à penhora, se, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico, tais títulos frustram, de ordinário, a hasta pública. Acerca da alegada ausência de manifestação sobre a previsão, nas Leis Estaduais nºs. 11.472/00 e 11.475/00, de que os títulos da dívida pública são aceitos para fins de pagamento das dívidas tributárias, há de se constatar a impossibilidade de apreciação do tema, porquanto o recurso incorreu no enunciado da Súmula n. 280 do Excelso Supremo Tribunal Federal que se aplica, também, a este Sodalício, ao dispor que \"por ofensa a direito local não cabe Os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela recorrente. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados ( STJ, EDAGA 539286 / RS, Ministro FRANCIULLI NETTO, T2 - SEGUNDA TURMA, DJ 25.10.2004 p.00290)\r\n\r\nOs embargos declaratórios podem ter caráter infringente e modificativo do julgado, desde que verificadas as seguintes eivas em conjunto ou separadamente: obscuridade, contradição ou omissão (art. 535, incisos I e II, do CPC). Nessa hipótese, sanada a pecha, com a conseqüente alteração do julgado, os embargos poderão ter efeito modificativo.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão da sentença embargada. A sentença analisou a questão posta em juízo o que pretende o embargante com o presente recurso é a reforma da mesma, contudo este não é o meio adequado.\r\n\r\nAdemais, consoante o entendimento pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias, \"é incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC\" (RSTJ 30/412). \r\n\r\nEm embargos declaratórios, ensina Pontes de Miranda, \"o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima\", observando em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, \"se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro\" (in \"Comentários ao Código de Processo Civil\", Ed. Forense, vol. VII, p. 399/400).\r\n\r\nA sentença recorrida, aborda as questões suscitadas e, na esteira dos princípios que orientam a Lei 9.099/95 traz em seu bojo, fundamentação e decisão perfeitamente adequadas à solução da lide. Por isto, inexiste obscuridade, nulidade ou omissão a sanar. Nesse sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: \" É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio''(04/06/98, DJU 17/08/98, p.44). Isto posto julgo improcedentes os embargos interpostos\r\n\r\nAssim, a pretensão da Embargante deve ser rejeitada, tendo em vista que a sentença de fls. 57/66 não é omissa ou contraditória. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos (fls. 173), mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nNada obstante, forçoso se faz reconhecer a existência de erro material na sentença que pode e deve ser corrigido de ofício nos termos do art. 463, I do CPC, assim, passo a corrigir o erro material contido para fazer constar na parte dispositiva da sentença a quantia equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e não R$ 5.000,00 como consta na mesma.\r\n\r\nItaperuna, 08 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte RÉ em face da r.sentença de fls. 57/66, alegando, em síntese, omissão e contradição da mesma, sob os seguintes argumentos:\r\n\r\n1- Que a sentença na parte dispositiva condenou o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 por danos morais, quando na fundamentação fala em R$ 4.000,00;\r\n\r\n2- Que consta o valor R$ 44,28 recebido pelo Autor quando na realidade o valor é de R$ 477,28.\r\n\r\nPor fim, requer que sejam supridos os vícios apontados.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nPretende o Réu nos presentes embargos MODIFICAR a sentença de fls. 57/66, sem apontar qualquer vício de modo a ensejar o recurso, ora analisado. Dispõe o artigo 535 do CPC, sobre o cabimento de embargos de declaração, entre outras hipóteses, no caso de omissão, sendo esta a hipótese constante dos presentes embargos. Ao fundamentar sua decisão, deve o juiz manifestar-se a respeito de todas as questões alegadas pelas partes, sob pena de cometer omissão embargável. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela embargante. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. \r\n\r\nNítido o caráter infringente que pretende atribuir a embargante à hipótese dos autos, a fim de que a decisão lhe seja favorável. Somente em hipóteses excepcionais, no entanto, podem ser conferidos efeitos modificativos ao julgado, dentre as quais não se inclui a hipótese vertente, conforme uníssona doutrina e pacífica jurisprudência:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE RECUSA PELO EXEQÜENTE - AUSÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. Oferecidos bens a penhora de difícil ou impossível praceamento, por não terem cotação nas bolsas de valores, não está o juiz obrigado a aguardar a recusa da parte contrária à nomeação desses títulos à penhora, se, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico, tais títulos frustram, de ordinário, a hasta pública. Acerca da alegada ausência de manifestação sobre a previsão, nas Leis Estaduais nºs. 11.472/00 e 11.475/00, de que os títulos da dívida pública são aceitos para fins de pagamento das dívidas tributárias, há de se constatar a impossibilidade de apreciação do tema, porquanto o recurso incorreu no enunciado da Súmula n. 280 do Excelso Supremo Tribunal Federal que se aplica, também, a este Sodalício, ao dispor que \"por ofensa a direito local não cabe Os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela recorrente. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados ( STJ, EDAGA 539286 / RS, Ministro FRANCIULLI NETTO, T2 - SEGUNDA TURMA, DJ 25.10.2004 p.00290)\r\n\r\nOs embargos declaratórios podem ter caráter infringente e modificativo do julgado, desde que verificadas as seguintes eivas em conjunto ou separadamente: obscuridade, contradição ou omissão (art. 535, incisos I e II, do CPC). Nessa hipótese, sanada a pecha, com a conseqüente alteração do julgado, os embargos poderão ter efeito modificativo.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão da sentença embargada. A sentença analisou a questão posta em juízo o que pretende o embargante com o presente recurso é a reforma da mesma, contudo este não é o meio adequado.\r\n\r\nAdemais, consoante o entendimento pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias, \"é incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC\" (RSTJ 30/412). \r\n\r\nEm embargos declaratórios, ensina Pontes de Miranda, \"o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima\", observando em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, \"se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro\" (in \"Comentários ao Código de Processo Civil\", Ed. Forense, vol. VII, p. 399/400).\r\n\r\nA sentença recorrida, aborda as questões suscitadas e, na esteira dos princípios que orientam a Lei 9.099/95 traz em seu bojo, fundamentação e decisão perfeitamente adequadas à solução da lide. Por isto, inexiste obscuridade, nulidade ou omissão a sanar. Nesse sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: \" É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio''(04/06/98, DJU 17/08/98, p.44). Isto posto julgo improcedentes os embargos interpostos\r\n\r\nAssim, a pretensão da Embargante deve ser rejeitada, tendo em vista que a sentença de fls. 57/66 não é omissa ou contraditória. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos (fls. 173), mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nNada obstante, forçoso se faz reconhecer a existência de erro material na sentença que pode e deve ser corrigido de ofício nos termos do art. 463, I do CPC, assim, passo a corrigir o erro material contido para fazer constar na parte dispositiva da sentença a quantia equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e não R$ 5.000,00 como consta na mesma.\r\n\r\nItaperuna, 08 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte RÉ em face da r.sentença de fls. 57/66, alegando, em síntese, omissão e contradição da mesma, sob os seguintes argumentos:\r\n\r\n1- Que a sentença na parte dispositiva condenou o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 por danos morais, quando na fundamentação fala em R$ 4.000,00;\r\n\r\n2- Que consta o valor R$ 44,28 recebido pelo Autor quando na realidade o valor é de R$ 477,28.\r\n\r\nPor fim, requer que sejam supridos os vícios apontados.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nPretende o Réu nos presentes embargos MODIFICAR a sentença de fls. 57/66, sem apontar qualquer vício de modo a ensejar o recurso, ora analisado. Dispõe o artigo 535 do CPC, sobre o cabimento de embargos de declaração, entre outras hipóteses, no caso de omissão, sendo esta a hi pótese constante dos presentes embargos. Ao fundamentar sua decisão, deve o juiz manifestar-se a respeito de todas as questões alegadas pelas partes, sob pena de cometer omissão embargável. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela embargante. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. \r\n\r\nNítido o caráter infringente que pretende atribuir a embargante à hipótese dos autos, a fim de que a decisão lhe seja favorável. Somente em hipóteses excepcionais, no entanto, podem ser conferidos efeitos modificativos ao julgado, dentre as quais não se inclui a hipótese vertente, conforme uníssona doutrina e pacífica jurisprudência:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE RECUSA PELO EXEQÜENTE - AUSÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. Oferecidos bens a penhora de difícil ou impossível praceamento, por não terem cotação nas bolsas de valores, não está o juiz obrigado a aguardar a recusa da parte contrária à nomeação desses títulos à penhora, se, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico, tais títulos frustram, de ordinário, a hasta pública. Acerca da alegada ausência de manifestação sobre a previsão, nas Leis Estaduais nºs. 11.472/00 e 11.475/00, de que os títulos da dívida pública são aceitos para fins de pagamento das dívidas tributárias, há de se constatar a impossibilidade de apreciação do tema, porquanto o recurso incorreu no enunciado da Súmula n. 280 do Excelso Supremo Tribunal Federal que se aplica, também, a este Sodalício, ao dispor que \"por ofensa a direito local não cabe Os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela recorrente. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados ( STJ, EDAGA 539286 / RS, Ministro FRANCIULLI NETTO, T2 - SEGUNDA TURMA, DJ 25.10.2004 p.00290)\r\n\r\nOs embargos declaratórios podem ter caráter infringente e modificativo do julgado, desde que verificadas as seguintes eivas em conjunto ou separadamente: obscuridade, contradição ou omissão (art. 535, incisos I e II, do CPC). Nessa hipótese, sanada a pecha, com a conseqüente alteração do julgado, os embargos poderão ter efeito modificativo.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão da sentença embargada. A sentença analisou a questão posta em juízo o que pretende o embargante com o presente recurso é a reforma da mesma, contudo este não é o meio adequado.\r\n\r\nAdemais, consoante o entendimento pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias, \"é incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC\" (RSTJ 30/412). \r\n\r\nEm embargos declaratórios, ensina Pontes de Miranda, \"o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima\", observando em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, \"se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro\" (in \"Comentários ao Código de Processo Civil\", Ed. Forense, vol. VII, p. 399/400).\r\n\r\nA sentença recorrida, aborda as questões suscitadas e, na esteira dos princípios que orientam a Lei 9.099/95 traz em seu bojo, fundamentação e decisão perfeitamente adequadas à solução da lide. Por isto, inexiste obscuridade, nulidade ou omissão a sanar. Nesse sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: \" É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio''(04/06/98, DJU 17/08/98, p.44). Isto posto julgo improcedentes os embargos interpostos\r\n\r\nAssim, a pretensão da Embargante deve ser rejeitada, tendo em vista que a sentença de fls. 57/66 não é omissa ou contraditória. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos (fls. 173), mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nNada obstante, forçoso se faz reconhecer a existência de erro material na sentença que pode e deve ser corrigido de ofício nos termos do art. 463, I do CPC, assim, passo a corrigir o erro material contido para fazer constar na parte dispositiva da sentença a quantia equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e não R$ 5.000,00 como consta na mesma.\r\n\r\nItaperuna, 08 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte RÉ em face da r.sentença de fls. 57/66, alegando, em síntese, omissão e contradição da mesma, sob os seguintes argumentos:\r\n\r\n1- Que a sentença na parte dispositiva condenou o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 por danos morais, quando na fundamentação fala em R$ 4.000,00;\r\n\r\n2- Que consta o valor R$ 44,28 recebido pelo Autor quando na realidade o valor é de R$ 477,28.\r\n\r\nPor fim, requer que sejam supridos os vícios apontados.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nPretende o Réu nos presentes embargos MODIFICAR a sentença de fls. 57/66, sem apontar qualquer vício de modo a ensejar o recurso, ora analisado. Dispõe o artigo 535 do CPC, sobre o cabimento de embargos de declaração, entre outras hipóteses, no caso de omissão, sendo esta a hipótese constante dos presentes embargos. Ao fundamentar sua decisão, deve o juiz manifestar-se a respeito de todas as questões alegadas pelas partes, sob pena de cometer omissão embargável. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela embargante. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. \r\n\r\nNítido o caráter infringente que pretende atribuir a embargante à hipótese dos autos, a fim de que a decisão lhe seja favorável. Somente em hipóteses excepcionais, no entanto, podem ser conferidos efeitos modificativos ao julgado, dentre as quais não se inclui a hipótese vertente, conforme uníssona doutrina e pacífica jurisprudência:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE RECUSA PELO EXEQÜENTE - AUSÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. Oferecidos bens a penhora de difícil ou impossível praceamento, por não terem cotação nas bolsas de valores, não está o juiz obrigado a aguardar a recusa da parte contrária à nomeação desses títulos à penhora, se, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico, tais títulos frustram, de ordinário, a hasta pública. Acerca da alegada ausência de manifestação sobre a previsão, nas Leis Estaduais nºs. 11.472/00 e 11.475/00, de que os títulos da dívida pública são aceitos para fins de pagamento das dívidas tributárias, há de se constatar a impossibilidade de apreciação do tema, porquanto o recurso incorreu no enunciado da Súmula n. 280 do Excelso Supremo Tribunal Federal que se aplica, também, a este Sodalício, ao dispor que \"por ofensa a direito local não cabe Os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela recorrente. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados ( STJ, EDAGA 539286 / RS, Ministro FRANCIULLI NETTO, T2 - SEGUNDA TURMA, DJ 25.10.2004 p.00290)\r\n\r\nOs embargos declaratórios podem ter caráter infringente e modificativo do julgado, desde que verificadas as seguintes eivas em conjunto ou separadamente: obscuridade, contradição ou omissão (art. 535, incisos I e II, do CPC). Nessa hipótese, sanada a pecha, com a conseqüente alteração do julgado, os embargos poderão ter efeito modificativo.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão da sentença embargada. A sentença analisou a questão posta em juízo o que pretende o embargante com o presente recurso é a reforma da mesma, contudo este não é o meio adequado.\r\n\r\nAdemais, consoante o entendimento pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias, \"é incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC\" (RSTJ 30/412). \r\n\r\nEm embargos declaratórios, ensina Pontes de Miranda, \"o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima\", observando em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, \"se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro\" (in \"Comentários ao Código de Processo Civil\", Ed. Forense, vol. VII, p. 399/400).\r\n\r\nA sentença recorrida, aborda as questões suscitadas e, na esteira dos princípios que orientam a Lei 9.099/95 traz em seu bojo, fundamentação e decisão perfeitamente adequadas à solução da lide. Por isto, inexiste obscuridade, nulidade ou omissão a sanar. Nesse sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: \" É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio''(04/06/98, DJU 17/08/98, p.44). Isto posto julgo improcedentes os embargos interpostos\r\n\r\nAssim, a pretensão da Embargante deve ser rejeitada, tendo em vista que a sentença de fls. 57/66 não é omissa ou contraditória. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos (fls. 173), mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nNada obstante, forçoso se faz reconhecer a existência de erro material na sentença que pode e deve ser corrigido de ofício nos termos do art. 463, I do CPC, assim, passo a corrigir o erro material contido para fazer constar na parte dispositiva da sentença a quantia equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e não R$ 5.000,00 como consta na mesma.\r\n\r\nItaperuna, 08 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte RÉ em face da r.sentença de fls. 57/66, alegando, em síntese, omissão e contradição da mesma, sob os seguintes argumentos:\r\n\r\n1- Que a sentença na parte dispositiva condenou o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 por danos morais, quando na fundamentação fala em R$ 4.000,00;\r\n\r\n2- Que consta o valor R$ 44,28 recebido pelo Autor quando na realidade o valor é de R$ 477,28.\r\n\r\nPor fim, requer que sejam supridos os vícios apontados.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nPretende o Réu nos presentes embargos MODIFICAR a sentença de fls. 57/66, sem apontar qualquer vício de modo a ensejar o recurso, ora analisado. Dispõe o artigo 535 do CPC, sobre o cabimento de embargos de declaração, entre outras hipóteses, no caso de omissão, sendo esta a hipótese constante dos presentes embargos. Ao fundamentar sua decisão, deve o juiz manifestar-se a respeito de todas as questões alegadas pelas partes, sob pena de cometer omissão embargável. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela embargante. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. \r\n\r\nNítido o caráter infringente que pretende atribuir a embargante à hipótese dos autos, a fim de que a decisão lhe seja favorável. Somente em hipóteses excepcionais, no entanto, podem ser conferidos efeitos modificativos ao julgado, dentre as quais não se inclui a hipótese vertente, conforme uníssona doutrina e pacífica jurisprudência:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE RECUSA PELO EXEQÜENTE - AUSÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. Oferecidos bens a penhora de difícil ou impossível praceamento, por não terem cotação nas bolsas de valores, não está o juiz obrigado a aguardar a recusa da parte contrária à nomeação desses títulos à penhora, se, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico, tais títulos frustram, de ordinário, a hasta pública. Acerca da alegada ausência de manifestação sobre a previsão, nas Leis Estaduais nºs. 11.472/00 e 11.475/00, de que os títulos da dívida pública são aceitos para fins de pagamento das dívidas tributárias, há de se constatar a impossibilidade de apreciação do tema, porquanto o recurso incorreu no enunciado da Súmula n. 280 do Excelso Supremo Tribunal Federal que se aplica, também, a este Sodalício, ao dispor que \"por ofensa a direito local não cabe Os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela recorrente. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados ( STJ, EDAGA 539286 / RS, Ministro FRANCIULLI NETTO, T2 - SEGUNDA TURMA, DJ 25.10.2004 p.00290)\r\n\r\nOs embargos declaratórios podem ter caráter infringente e modificativo do julgado, desde que verificadas as seguintes eivas em conjunto ou separadamente: obscuridade, contradição ou omissão (art. 535, incisos I e II, do CPC). Nessa hipótese, sanada a pecha, com a conseqüente alteração do julgado, os embargos poderão ter efeito modificativo.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão da sentença embargada. A sentença analisou a questão posta em juízo o que pretende o embargante com o presente recurso é a reforma da mesma, contudo este não é o meio adequado.\r\n\r\nAdemais, consoante o entendimento pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias, \"é incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC\" (RSTJ 30/412). \r\n\r\nEm embargos declaratórios, ensina Pontes de Miranda, \"o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima\", observando em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, \"se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro\" (in \"Comentários ao Código de Processo Civil\", Ed. Forense, vol. VII, p. 399/400).\r\n\r\nA sentença recorrida, aborda as questões suscitadas e, na esteira dos princípios que orientam a Lei 9.099/95 traz em seu bojo, fundamentação e decisão perfeitamente adequadas à solução da lide. Por isto, inexiste obscuridade, nulidade ou omissão a sanar. Nesse sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: \" É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio''(04/06/98, DJU 17/08/98, p.44). Isto posto julgo improcedentes os embargos interpostos\r\n\r\nAssim, a pretensão da Embargante deve ser rejeitada, tendo em vista que a sentença de fls. 57/66 não é omissa ou contraditória. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos (fls. 173), mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nNada obstante, forçoso se faz reconhecer a existência de erro material na sentença que pode e deve ser corrigido de ofício nos termos do art. 463, I do CPC, assim, passo a corrigir o erro material contido para fazer constar na parte dispositiva da sentença a quantia equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e não R$ 5.000,00 como consta na mesma.\r\n\r\nItaperuna, 08 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte RÉ em face da r.sentença de fls. 57/66, alegando, em síntese, omissão e contradição da mesma, sob os seguintes argumentos:\r\n\r\n1- Que a sentença na parte dispositiva condenou o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 por danos morais, quando na fundamentação fala em R$ 4.000,00;\r\n\r\n2- Que consta o valor R$ 44,28 recebido pelo Autor quando na realidade o valor é de R$ 477,28.\r\n\r\nPor fim, requer que sejam supridos os vícios apontados.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nPretende o Réu nos presentes embargos MODIFICAR a sentença de fls. 57/66, sem apontar qualquer vício de modo a ensejar o recurso, ora analisado. Dispõe o artigo 535 do CPC, sobre o cabimento de embargos de declaração, entre outras hipóteses, no caso de omissão, sendo esta a hipótese constante dos presentes embargos. Ao fundamentar sua decisão, deve o juiz manifestar-se a respeito de todas as questões alegadas pelas partes, sob pena de cometer omissão embargável. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela embargante. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. \r\n\r\nNítido o caráter infringente que pretende atribuir a embargante à hipótese dos autos, a fim de que a decisão lhe seja favorável. Somente em hipóteses excepcionais, no entanto, podem ser conferidos efeitos modificativos ao julgado, dentre as quais não se inclui a hipótese vertente, conforme uníssona doutrina e pacífica jurisprudência:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE RECUSA PELO EXEQÜENTE - AUSÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. Oferecidos bens a penhora de difícil ou impossível praceamento, por não terem cotação nas bolsas de valores, não está o juiz obrigado a aguardar a recusa da parte contrária à nomeação desses títulos à penhora, se, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico, tais títulos frustram, de ordinário, a hasta pública. Acerca da alegada ausência de manifestação sobre a previsão, nas Leis Estaduais nºs. 11.472/00 e 11.475/00, de que os títulos da dívida pública são aceitos para fins de pagamento das dívidas tributárias, há de se constatar a impossibilidade de apreciação do tema, porquanto o recurso incorreu no enunciado da Súmula n. 280 do Excelso Supremo Tribunal Federal que se aplica, também, a este Sodalício, ao dispor que \"por ofensa a direito local não cabe Os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela recorrente. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados ( STJ, EDAGA 539286 / RS, Ministro FRANCIULLI NETTO, T2 - SEGUNDA TURMA, DJ 25.10.2004 p.00290)\r\n\r\nOs embargos declaratórios podem ter caráter infringente e modificativo do julgado, desde que verificadas as seguintes eivas em conjunto ou separadamente: obscuridade, contradição ou omissão (art. 535, incisos I e II, do CPC). Nessa hipótese, sanada a pecha, com a conseqüente alteração do julgado, os embargos poderão ter efeito modificativo.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão da sentença embargada. A sentença analisou a questão posta em juízo o que pretende o embargante com o presente recurso é a reforma da mesma, contudo este não é o meio adequado.\r\n\r\nAdemais, consoante o entendimento pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias, \"é incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC\" (RSTJ 30/412). \r\n\r\nEm embargos declaratórios, ensina Pontes de Miranda, \"o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima\", observando em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, \"se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro\" (in \"Comentários ao Código de Processo Civil\", Ed. Forense, vol. VII, p. 399/400).\r\n\r\nA sentença recorrida, aborda as questões suscitadas e, na esteira dos princípios que orientam a Lei 9.099/95 traz em seu bojo, fundamentação e decisão perfeitamente adequadas à solução da lide. Por isto, inexiste obscuridade, nulidade ou omissão a sanar. Nesse sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: \" É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio''(04/06/98, DJU 17/08/98, p.44). Isto posto julgo improcedentes os embargos interpostos\r\n\r\nAssim, a pretensão da Embargante deve ser rejeitada, tendo em vista que a sentença de fls. 57/66 não é omissa ou contraditória. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos (fls. 173), mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nNada obstante, forçoso se faz reconhecer a existência de erro material na sentença que pode e deve ser corrigido de ofício nos termos do art. 463, I do CPC, assim, passo a corrigir o erro material contido para fazer constar na parte dispositiva da sentença a quantia equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e não R$ 5.000,00 como consta na mesma.\r\n\r\nItaperuna, 08 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte RÉ em face da r.sentença de fls. 57/66, alegando, em síntese, omissão e contradição da mesma, sob os seguintes argumentos:\r\n\r\n1- Que a sentença na parte dispositiva condenou o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 por danos morais, quando na fundamentação fala em R$ 4.000,00;\r\n\r\n2- Que consta o valor R$ 44,28 recebido pelo Autor quando na realidade o valor é de R$ 477,28.\r\n\r\nPor fim, requer que sejam supridos os vícios apontados.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nPretende o Réu nos presentes embargos MODIFICAR a sentença de fls. 57/66, sem apontar qualquer vício de modo a ensejar o recurso, ora analisado. Dispõe o artigo 535 do CPC, sobre o cabimento de embargos de declaração, entre outras hipóteses, no caso de omissão, sendo esta a hipótese constante dos presentes embargos. Ao fundamentar sua decisão, deve o juiz manifestar-se a respeito de todas as questões alegadas pelas partes, sob pena de cometer omissão embargável. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela embargante. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. \r\n\r\nNítido o caráter infringente que pretende atribuir a embargante à hipótese dos autos, a fim de que a decisão lhe seja favorável. Somente em hipóteses excepcionais, no entanto, podem ser conferidos efeitos modificativos ao julgado, dentre as quais não se inclui a hipótese vertente, conforme uníssona doutrina e pacífica jurisprudência:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE RECUSA PELO EXEQÜENTE - AUSÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. Oferecidos bens a penhora de difícil ou impossível praceamento, por não terem cotação nas bolsas de valores, não está o juiz obrigado a aguardar a recusa da parte contrária à nomeação desses títulos à penhora, se, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico, tais títulos frustram, de ordinário, a hasta pública. Acerca da alegada ausência de manifestação sobre a previsão, nas Leis Estaduais nºs. 11.472/00 e 11.475/00, de que os títulos da dívida pública são aceitos para fins de pagamento das dívidas tributárias, há de se constatar a impossibilidade de apreciação do tema, porquanto o recurso incorreu no enunciado da Súmula n. 280 do Excelso Supremo Tribunal Federal que se aplica, também, a este Sodalício, ao dispor que \"por ofensa a direito local não cabe Os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela recorrente. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados ( STJ, EDAGA 539286 / RS, Ministro FRANCIULLI NETTO, T2 - SEGUNDA TURMA, DJ 25.10.2004 p.00290)\r\n\r\nOs embargos declaratórios podem ter caráter infringente e modificativo do julgado, desde que verificadas as seguintes eivas em conjunto ou separadamente: obscuridade, contradição ou omissão (art. 535, incisos I e II, do CPC). Nessa hipótese, sanada a pecha, com a conseqüente alteração do julgado, os embargos poderão ter efeito modificativo.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão da sentença embargada. A sentença analisou a questão posta em juízo o que pretende o embargante com o presente recurso é a reforma da mesma, contudo este não é o meio adequado.\r\n\r\nAdemais, consoante o entendimento pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias, \"é incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC\" (RSTJ 30/412). \r\n\r\nEm embargos declaratórios, ensina Pontes de Miranda, \"o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima\", observando em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, \"se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro\" (in \"Comentários ao Código de Processo Civil\", Ed. Forense, vol. VII, p. 399/400).\r\n\r\nA sentença recorrida, aborda as questões suscitadas e, na esteira dos princípios que orientam a Lei 9.099/95 traz em seu bojo, fundamentação e decisão perfeitamente adequadas à solução da lide. Por isto, inexiste obscuridade, nulidade ou omissão a sanar. Nesse sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: \" É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio''(04/06/98, DJU 17/08/98, p.44). Isto posto julgo improcedentes os embargos interpostos\r\n\r\nAssim, a pretensão da Embargante deve ser rejeitada, tendo em vista que a sentença de fls. 57/66 não é omissa ou contraditória. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos (fls. 173), mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nNada obstante, forçoso se faz reconhecer a existência de erro material na sentença que pode e deve ser corrigido de ofício nos termos do art. 463, I do CPC, assim, passo a corrigir o erro material contido para fazer constar na parte dispositiva da sentença a quantia equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e não R$ 5.000,00 como consta na mesma.\r\n\r\nItaperuna, 08 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte RÉ em face da r.sentença de fls. 57/66, alegando, em síntese, omissão e contradição da mesma, sob os seguintes argumentos:\r\n\r\n1- Que a sentença na parte dispositiva condenou o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 por danos morais, quando na fundamentação fala em R$ 4.000,00;\r\n\r\n2- Que consta o valor R$ 44,28 recebido pelo Autor quando na realidade o valor é de R$ 477,28.\r\n\r\nPor fim, requer que sejam supridos os vícios apontados.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nPretende o Réu nos presentes embargos MODIFICAR a sentença de fls. 57/66, sem apontar qualquer vício de modo a ensejar o recurso, ora analisado. Dispõe o artigo 535 do CPC, sobre o cabimento de embargos de declaração, entre outras hipóteses, no caso de omissão, sendo esta a hipótese constante dos presentes embargos. Ao fundamentar sua decisão, deve o juiz manifestar-se a respeito de todas as questões alegadas pelas partes, sob pena de cometer omissão embargável. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela embargante. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. \r\n\r\nNítido o caráter infringente que pretende atribuir a embargante à hipótese dos autos, a fim de que a decisão lhe seja favorável. Somente em hipóteses excepcionais, no entanto, podem ser conferidos efeitos modificativos ao julgado, dentre as quais não se inclui a hipótese vertente, conforme uníssona doutrina e pacífica jurisprudência:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE RECUSA PELO EXEQÜENTE - AUSÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. Oferecidos bens a penhora de difícil ou impossível praceamento, por não terem cotação nas bolsas de valores, não está o juiz obrigado a aguardar a recusa da parte contrária à nomeação desses títulos à penhora, se, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico, tais títulos frustram, de ordinário, a hasta pública. Acerca da alegada ausência de manifestação sobre a previsão, nas Leis Estaduais nºs. 11.472/00 e 11.475/00, de que os títulos da dívida pública são aceitos para fins de pagamento das dívidas tributárias, há de se constatar a impossibilidade de apreciação do tema, porquanto o recurso incorreu no enunciado da Súmula n. 280 do Excelso Supremo Tribunal Federal que se aplica, também, a este Sodalício, ao dispor que \"por ofensa a direito local não cabe Os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela recorrente. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados ( STJ, EDAGA 539286 / RS, Ministro FRANCIULLI NETTO, T2 - SEGUNDA TURMA, DJ 25.10.2004 p.00290)\r\n\r\nOs embargos declaratórios podem ter caráter infringente e modificativo do julgado, desde que verificadas as seguintes eivas em conjunto ou separadamente: obscuridade, contradição ou omissão (art. 535, incisos I e II, do CPC). Nessa hipótese, sanada a pecha, com a conseqüente alteração do julgado, os embargos poderão ter efeito modificativo.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão da sentença embargada. A sentença analisou a questão posta em juízo o que pretende o embargante com o presente recurso é a reforma da mesma, contudo este não é o meio adequado.\r\n\r\nAdemais, consoante o entendimento pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias, \"é incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC\" (RSTJ 30/412). \r\n\r\nEm embargos declaratórios, ensina Pontes de Miranda, \"o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima\", observando em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, \"se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro\" (in \"Comentários ao Código de Processo Civil\", Ed. Forense, vol. VII, p. 399/400).\r\n\r\nA sentença recorrida, aborda as questões suscitadas e, na esteira dos princípios que orientam a Lei 9.099/95 traz em seu bojo, fundamentação e decisão perfeitamente adequadas à solução da lide. Por isto, inexiste obscuridade, nulidade ou omissão a sanar. Nesse sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: \" É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio''(04/06/98, DJU 17/08/98, p.44). Isto posto julgo improcedentes os embargos interpostos\r\n\r\nAssim, a pretensão da Embargante deve ser rejeitada, tendo em vista que a sentença de fls. 57/66 não é omissa ou contraditória. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos (fls. 173), mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nNada obstante, forçoso se faz reconhecer a existência de erro material na sentença que pode e deve ser corrigido de ofício nos termos do art. 463, I do CPC, assim, passo a corrigir o erro material contido para fazer constar na parte dispositiva da sentença a quantia equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e não R$ 5.000,00 como consta na mesma.\r\n\r\nItaperuna, 08 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte RÉ em face da r.sentença de fls. 57/66, alegando, em síntese, omissão e contradição da mesma, sob os seguintes argumentos:\r\n\r\n1- Que a sentença na parte dispositiva condenou o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 por danos morais, quando na fundamentação fala em R$ 4.000,00;\r\n\r\n2- Que consta o valor R$ 44,28 recebido pelo Autor quando na realidade o valor é de R$ 477,28.\r\n\r\nPor fim, requer que sejam supridos os vícios apontados.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nPretende o Réu nos presentes embargos MODIFICAR a sentença de fls. 57/66, sem apontar qualquer vício de modo a ensejar o recurso, ora analisado. Dispõe o artigo 535 do CPC, sobre o cabimento de embargos de declaração, entre outras hipóteses, no caso de omissão, sendo esta a hipótese constante dos presentes embargos. Ao fundamentar sua decisão, deve o juiz manifestar-se a respeito de todas as questões alegadas pelas partes, sob pena de cometer omissão embargável. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela embargante. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. \r\n\r\nNítido o caráter infringente que pretende atribuir a embargante à hipótese dos autos, a fim de que a decisão lhe seja favorável. Somente em hipóteses excepcionais, no entanto, podem ser conferidos efeitos modificativos ao julgado, dentre as quais não se inclui a hipótese vertente, conforme uníssona doutrina e pacífica jurisprudência:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE RECUSA PELO EXEQÜENTE - AUSÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. Oferecidos bens a penhora de difícil ou impossível praceamento, por não terem cotação nas bolsas de valores, não está o juiz obrigado a aguardar a recusa da parte contrária à nomeação desses títulos à penhora, se, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico, tais títulos frustram, de ordinário, a hasta pública. Acerca da alegada ausência de manifestação sobre a previsão, nas Leis Estaduais nºs. 11.472/00 e 11.475/00, de que os títulos da dívida pública são aceitos para fins de pagamento das dívidas tributárias, há de se constatar a impossibilidade de apreciação do tema, porquanto o recurso incorreu no enunciado da Súmula n. 280 do Excelso Supremo Tribunal Federal que se aplica, também, a este Sodalício, ao dispor que \"por ofensa a direito local não cabe Os embargos de de claração não se prestam para os fins pretendidos pela recorrente. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. Inexistente a omissão, a obscuridade ou a contradição, não são cabíveis embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados ( STJ, EDAGA 539286 / RS, Ministro FRANCIULLI NETTO, T2 - SEGUNDA TURMA, DJ 25.10.2004 p.00290)\r\n\r\nOs embargos declaratórios podem ter caráter infringente e modificativo do julgado, desde que verificadas as seguintes eivas em conjunto ou separadamente: obscuridade, contradição ou omissão (art. 535, incisos I e II, do CPC). Nessa hipótese, sanada a pecha, com a conseqüente alteração do julgado, os embargos poderão ter efeito modificativo.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão da sentença embargada. A sentença analisou a questão posta em juízo o que pretende o embargante com o presente recurso é a reforma da mesma, contudo este não é o meio adequado.\r\n\r\nAdemais, consoante o entendimento pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias, \"é incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC\" (RSTJ 30/412). \r\n\r\nEm embargos declaratórios, ensina Pontes de Miranda, \"o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima\", observando em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, \"se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro\" (in \"Comentários ao Código de Processo Civil\", Ed. Forense, vol. VII, p. 399/400).\r\n\r\nA sentença recorrida, aborda as questões suscitadas e, na esteira dos princípios que orientam a Lei 9.099/95 traz em seu bojo, fundamentação e decisão perfeitamente adequadas à solução da lide. Por isto, inexiste obscuridade, nulidade ou omissão a sanar. Nesse sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: \" É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio''(04/06/98, DJU 17/08/98, p.44). Isto posto julgo improcedentes os embargos interpostos\r\n\r\nAssim, a pretensão da Embargante deve ser rejeitada, tendo em vista que a sentença de fls. 57/66 não é omissa ou contraditória. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos (fls. 173), mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nNada obstante, forçoso se faz reconhecer a existência de erro material na sentença que pode e deve ser corrigido de ofício nos termos do art. 463, I do CPC, assim, passo a corrigir o erro material contido para fazer constar na parte dispositiva da sentença a quantia equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e não R$ 5.000,00 como consta na mesma.\r\n\r\nItaperuna, 08 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.827.005340-5 - Genésio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Losango Promotora de Vendas LTDA. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE em 72 horas OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nDesigne-se data para realização da sessão prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000133-0 - Sandra Lucia Nunes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telerj Celular S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE em 72 horas OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000163-8 - Delvex Gonçalves Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A. Antes da apreciação da antecipação de tutela, venha o comprovante do pagamento da conta vencida em 11/06/2006, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.000164-0 - Maria Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se abstenha de bloquear a linha telefônica nº (22) 3822-1912, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 12/16). Adjetive-se, por outro lado, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha telefônica. \r\n\r\n2 - Do pedido antecipatório de abstenção de que o nome da parte autora seja inscrito nos órgãos de proteção ao crédito\r\n\r\nOs documentos outrora mencionados, como visto, demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.\r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.827.002242-8/01 - Andre Luiz Pimentel de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Oi-tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi trans ferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.827.000935-3 - Luiz Cláudio Coelho Pereira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 123 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, nos moldes da sentença prolatada às fls. 120/122, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 30, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 48.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.827.003153-3 - Wagner César Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307, Diogo de Souza Freitas - OAB RJ119953, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). X Tania Maria Oliveira de Souza. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.003208-6 - Heloisa Maria de Oliveira Paula Falcão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236, Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA CIENCIA DA DECISÃO DE FL. 61, bem bomo FICA A RÉ INTIMADA PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 3, NO PRAZO ALI ESTABELECIDO. \" ... anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 366,00) e, ato contínuo, intime-se a devedora para realizar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias....\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005449-5 - Leandra França Rodrigues de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrônio França Rodrigues - OAB ES012199). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \"... INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000235-7 - Jorge Romeu Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594, Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Telerj Celular S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE em 72 horas OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000237-0 - Alexandre Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE em 72 horas OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000293-0 - Elida Xenia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Lourenço Assessoria e Recuperadora de Crédito LTDA e outro. Apesar da autora ter intitulado sua ação como Ação de Indenização por Danos Morais c/c pedido de tutela antecipada, nota-se que da leitura atenta da peça não foi realizado nenhum pedido de antecipação dos efeitos datutela. Desta forma, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.827.000293-0 - Elida Xenia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Lourenço Assessoria e Recuperadora de Crédito LTDA e outro. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007, às 10:30 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000295-3 - José Cícero Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3822-0346, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 09/11). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000295-3 - José Cícero Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Telemar Norte Leste S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 10:20 H que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverá ser oferecida defesa escrita ou oral e produzir provas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000296-5 - Protógenes Rangel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X TELERJ CELULAR S/A. Apesar da autora ter intitulado a presente como Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Morais e tutela antecipada, nota-se que da leitura atenta da peça não foi realizado nenhum pedido de antecipação dos efeitos datutela. Desta forma, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.000296-5 - Protógenes Rangel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X TELERJ CELULAR S/A. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007, às 10:10 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002451-6 - Hélcio Faria Rodriggues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236, Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 54 e 58/59, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 05).\r\n\r\n2) Anote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial dos débitos remanescentes, ou seja, R$ 343,73 referentes à execução principal e R$ 718,60 relativos à execução dos honorários sucumbenciais, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. Vale destacar que os valores em comento já estão acrescidos, individualmente, da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.000958-0 - Derly Bedim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Ksl Associados S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). \"Recebo os embargos ofertados pela primeira executada às fls. 204/212, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se os embargados para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareçam as partes, justificadamente, se há provas a serem produzidas em audiência.\r\n\r\nCertifique-se eventual devolução da deprecata cuja cópia segue à fl. 198.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003002-8 - Ana Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.001764-0 - Nicyara Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"... JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 184.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005495-1 - João Batista Pimetel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/02/07 às10:00 horas.Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005512-8 - Andrea Correa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Moto-way de Itpaperuna Comércio de Motos LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/02/07às 10:50 horas.Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000229-1 - Nelson Jacinto Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE em 72 horas OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003846-3 - Diomar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Banco Bmg S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Conclusão de ordem: Tendo em vista que o valor depositado é muito superior ao valor do débito exequendo, expeçam-se mandados de pagamento da seguinte forma: R$ 2.541,15 em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 10); R$ 3.577,13 e R$ 183,20 em favor da executada banco BMG referentes às guias nº 5314268 e 5314269 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.827.003846-3 - Diomar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Banco Bmg S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \"Conclusão de ordem: Tendo em vista que o valor depositado é muito superior ao valor do débito exequendo, expeçam-se mandados de pagamento da seguinte forma: R$ 2.541,15 em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 10); R$ 3.577,13 e R$ 183,20 em favor da executada banco BMG referentes às guias nº 5314268 e 5314269 respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.001252-0 - Izabel Cristina Coutinho Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Al meida Bastos - OAB RJ119595). X Banco Itaucred Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marsola Martins - OAB SP240983). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005369-7 - Erly das Graças Porteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Telemar Norte Leste S.A. \"... INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005423-9 - Luis Fernando Bastos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista da Silva - OAB RJ065192). X Milano Campos Motos LTDA. \"... INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005452-5 - Mariana Fonseca Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \"... INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005452-5 - Mariana Fonseca Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Audiência de Conciliação designada para 16/02/2007, às 10:30 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005456-2 - Andre Luiz Dias Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para 16/02/2007, às 11:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005456-2 - Andre Luiz Dias Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. \"... INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005500-1 - Silzeth Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia27/02/07 às 08:50 horas.Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005501-3 - Demétrio Hamam Pillar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Sky Brasil Serviço LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/02/07às 09:00 horas.Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005502-5 - Eduardo Xavier de Souza. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/02/07 às 09:10 horas.Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000276-0 - Emir Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Telemar Norte Leste S.A. Antes da apreciação do pedido antecipatório formulado na peça inaugural, determino a intimação da parte autora para emendar a referida peça no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que sejam discriminadas, em planilha detalhada, as ligações que a demandante afirma desconhecer, bem como os valores correlatos, na forma do Enunciado nº 3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. \r\n\r\nId: 103371" ] }, "32ª Vara Cível": { "Atos": { "104774": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.035690-6 - MARIA DE FATIMA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 18/7/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094259-9 - ROSILENE ROSALINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.086030-9 (19395) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CELIO MACIEIRA Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.68/80 (CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157554-0 - ANTONIO JOSE ROSSI JUNQUEIRA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO SCRIGNOLLI (SP-028174)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Despacho:A PRETENSÃO DE CONFIGURAR O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA NÃO ENCONTRA RESPALDO LEGAL VISTO QUE À HIPÓTESE INCIDIRIA O DISPOSTO NOS ARTS.600 E 601, AMBOS DO CPC. DIGA, POIS, O QUE EFETIVAMENTE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118945-9 - MAURICIO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YRLEY TELES (MG-060963)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.066235-0 (16672) - TAMOYO INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE (RJ-021040)) X BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.000552-9 (21413) - BRENO BELLO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ENTENDE ESTE JUÍZO QUE (...) APUROU-SE R$ 8.295,90 QUE CABEM AO EXEQUENTE (...) CONTUDO, RETORNEM À DIGNA CONTADORIA PARA QUE A MESMA ESCLAREÇA A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.087872-4 - HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.114276-6 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.127174-8 - CONDOMINIO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARCOS DA SILVA GARCIA E OUTRO Decisão:(...) CONSIDERANDO-SE QUE NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO ESPONTÂNEO, O IMÓVEL SERÁ PREFERENTEMENTE LEVADO A LEILÃO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA CONSUBSTANCIADA NAQUELE TÍTULO EXEQUENDO, EVIDENCIA-SE O LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DE TODOS OS CO-PROPRIETÁRIOS DAQUELA UNIDADE, QUE DEVEM SER CHAMADOS A INTEGRAR A LIDE (...) DESSARTE, NÃO HÁ SUPORTE LEGAL PARA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO RELATIVAMENTE AO RÉU VARÃO TÃO SOMENTE POR NÃO TER SIDO O MESMO ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE PRAXE PARA A ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO CO-PROPRIETÁRIO E, SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, REQUERER A CITAÇÃO EDITALÍCIA. INDEFIRO, POIS, A PRETENSÃO DE DESISTÊNCIA RELATIVAMENTE AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.001.097062-1 - JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X STRIKE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124321-8 - REGINA CELIA FALEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. VENHA PELA PARTE RÉ O REGULAR RECOHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020919-9 - BEATRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.131/132. \r\n\r\nProc. 2005.001.069193-3 - CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.103 (INFORMAÇÃO DA PERITA). \r\n\r\nProc. 2005.001.077403-6 - ANDRE FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:SE A MULTA DE 20% JÁ FOI PRESTABELECIDA NO ACORDO APRESENTADO E HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO, PARA EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, A ÚNICA DIREÇÃO DO INTERESSADO É REQUERER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NAQUELES TERMOS, NÃO SE JUSTIFICANDO SUAS SUCESSIVAS MANIFESTAÇÕES, INTEIRAMENTE DIVORCIADAS DO TÍTULO JUDICIAL, A INDUZIR ESTE JUÍZO A ERRO! VENHA, POIS, O PLEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J C/C ART.475-B, AMBOS DO CPC! \r\n\r\nProc. 2005.001.077787-6 - CURSO MARINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.80. \r\n\r\nProc. 2005.001.112241-7 - VICENTE PEREIRA HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.81 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.003775-5 - ARI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO MESMO EFEITO. AO RECORRIDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.076663-7 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA M. C. CAVALEIRO (DF-013324)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DESIGNO O DIA 5/7/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116123-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR LOUIS PIERECK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X REGINA CELIA DA COSTA DIAS E OUTRO Decisão:(...) EVIDENCIA-SE O LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DE TODOS OS CO-PROPRIETÁRIOS DAQUELA UNIDADE ...DESSARTE, NÃO HÁ SUPORTE LEGAL PARA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO RELATIVAMENTE AO RÉU VARÃO. INDEFIRO, POIS, A PRETENSÃO DE DESISTÊNCIA RELATIVAMENTE AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132173-8 - REHMER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VIVO EMPRESAS TELERJ CELULAR S A Despacho:CUMPRA-SE REGULARMENTE FLS.61, EMENDANDO-SE O VALOR DA CAUSA, TRAZENDO CÓPIAS A INSTRUIR A CONTRAFÉ, DA INICIAL E EMENDA QUE ORA SE DETERMINA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150364-6 - JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS DG.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 16/5/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§3º DO ART.277 INVOCADO).(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.157199-9 - JOAQUIM ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 06/12/07, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CICERO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074)) X MÔNICA DE CARVALHO SILVA Despacho:VENHAM: A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO E AS GUIAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E VINCENDAS ATÉ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), QUE DESIGMNO PARA O DIA 20/6/07 ÀS 14:10 H. CITE-SE E INTIME-SE, DANDO-SE CIÊNCIA AO USUFRUTUÁRIO, POR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM, PODENDO AQUELE TER INTERESSE NO PAGAMENTO ORA ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162340-9 - APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X CIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA Despacho:CUMPRA-SE ART.282, IV DO CPC, NÃO SE COADUNANDO A PRETENSÃO DE FLS.03, IN FINE COM O PROCESSO DE CONHECIMENTO. VENHA CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.156616-2 - ACOUGUE E MERCEARIA TORRE DE BELEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1- (...) RECONSIDERA-SE FLS. RETRO PARA O FIM DE DEFERIR O LEVANTAMENTO DO VALOR TOTAL DEPOSITADO, EXPEDINDO-SE MANDADO EM FAVOR DA PARTE RÉ CONSIGNADA; 2- AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITO COM BASE NO CONTRATO ACOSTADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068011-4 - PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.001.074168-1 - DEBORA GELAIN TORNEL (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:ao exequente sobre fls.305/306. \r\n\r\nProc. 2004.001.108058-5 - RODRIGO DE FRANCA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) A PARTE RÉ SOBRE FLS.137 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.066468-1 - CRISTIANA DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X JOSE MARCELLO DE ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Decisão:1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NESTE SENTIDO; 2- HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO PELAS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS (FLS.206/207). OFICIE-SE AO 5º OFÍCIO DO R.G.I. PARA QUE LIBERE O IMÓVEL SITO NA AV. N. S. DE COPACABANA Nº777, APTO.1102, DESCONSIDERANDO A ANTERIOR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, Nº 1808/2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.136251-9 - CORINTHO MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de DECLARAR a inexistência do débito no perídio de 25/3/2002 a 13/01/2003, no valor total de R$ 219,24, bem como CONDENAR a concessionária ré ao pagamento de indenização por danos morais sofridos que fixo, na forma da fundamentação exposta, em R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora a partir de novembro/2004, até o efetivo pagamento.Em face da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, sem condenação em verba honorária, ficando a sucumbência do autor subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.083677-9 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNO O DIA 12/7/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.049870-3 - HELENA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos por inexistir erro material, omissão ou contradição na decisão embargada sendo fruto seus respectivos fundamentos de mera irresignação a desafiar o competente recurso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151720-1 - ESPOLIO DE SAYDA AYUB (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X CLAUDIO MANOEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER (RJ-108403) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.021599-0 (16188) - BIENVENIDO MANEIRO CALVO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS (RJ-033534)) DOLORES FERREIRO MARTINEZ E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(NÃO FOI ENCONTRADA A PETIÇÃO DE Nº 20062354748) \r\n\r\nProc. 2001.001.045115-9 - CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:FLS.1397/1402. ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO LIQUIDANTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040774-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ARI ARRUDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:PROCESSO EM ORDEM....DEFIRO PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA EMBARGANTE, NOMEANDO COMO PERITO DESTE JUIZO O DR. MARCELO CALDEIRA DANTAS (9954-2995/9799-8876) FACULTANDO ÀS PRATES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, TUDO NO QUINQUIDIO LEGAL, INTIMANDO-SE O ILUSTRE LOUVADO...APÓS MANIFESTAÇÃO DAS APRTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA A.I.J., SE NECESSÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.147194-3 - BRUNO LUIS GOMES FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X MAURO CID LOPES FLORIDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. AO(S) EMBARGADO(S). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001626-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ZILDA GENTIL SCOVINO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.111648-0 - LUIZ FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SUBINDO AO E. TRIBUNAL, TENDO O RECURSO EFEITO IGUALMENTE SUSPENSIVO (FLS.262).. \r\n\r\nProc. 2005.001.124042-6 - PAULO ASSUMPCAO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.111165-1 (17161) - J SOUZA E SILVA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1995.001.090708-0 (20768) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:1- NÃO TENDO SIDO REALIZADA A CITAÇÃO, NÃO INCIDE O DISPOSTO NO ART.264, CAPUT DO CPC, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO PROCESSO PARA DE CONHECIMENTO EM RITO ESPECIAL MONITÓRIO, RETIFICANDO-SE NA D.A.R.; 2- Expeça-se mandado para pagamento do valor indicado, em quinze dias, ou para, neste prazo, oferecer embargos, ciente(s) de que o pagamento isentará o(s) réu(s) de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.203745-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ONASI REFEICOES INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA CONVOLAR O ARRESTO EM PENHORA, NÃO HAVENDO QUALQUER NULIDADE A PARTIR DAQUELA OMISSÃO, POSTO QUE REGULARMENTE INTIMADOS DESTA CONSTRIÇÃO. PROSSIGA-SE EM AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.106267-9 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA- (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X JOSE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.150316-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DIANTE DA CERTIDÃO RETRO E CÁLCULOS DE FLS.200, PARA DECLARAR QUE AS CUSTAS RELATIVAS À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ESTÃO SUBSUMIDAS NA EXPRESSÃO \"CUSTAS EX LEGE\" DE FLS.206 v., CABENDO AO EXEQUENTE-EMBARGANTE RECOLHÊ-LAS EM COMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.040430-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEWTEXTIL MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011737-2 - BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X ISALITA ROSA DE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:1- (...) HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FLS.117 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, DESACOLHENDO A MERA IRRESIGNAÇÃO DAQUELA (IMPUGNANTE EXECUTADA); 2- AO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109611-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SOLIUM GESTAO IMOBILIARIA S C LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO MANTENDO A SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA ILUSTRE MAGISTRADA SUA PROLATORA. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNALH. \r\n\r\nProc. 2006.001.127710-5 - SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.150613-1 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARIA SOARES FIGUEIRA E OUTROS Despacho:CITEM-SE EM EXECUÇÃO DO VALOR INDICADO, ACRESCIDO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.164197-7 - SANOFI SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JOÃO MARCELO AZEVEDO PEDROSO Despacho:Citem-se em execução do valor indicado, acrescido de custas e honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.165177-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ADRIANA ALVES DE SOUZA MACHADO Despacho:VENHA O TÍTULO NO ORIGINAL, BEM COMO A DUPLICATA INDICADA NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO (FLS.18 V.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061765-0 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:PROSSIGA-SE EM LEILÃO DO IMÓVEL, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.096456-8 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ROBERTO BERNARDES DE ARAUJO ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.142720-0 - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.068236-0 - PATRICIA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X SWISSAIR S A Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.52/57 (CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2004.001.134266-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). VENHA PELO EXECUTADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS.71). \r\n\r\nProc. 2005.001.142847-6 - CLAUDIA AZEVEDO MICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO §1º DO ART.4745-J DO CPC, COM ANOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.138588-8 - WAGNER PINTO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:VENHA O CONTRATO ENTRE AS PARTES EM 5 DIAS, DESDE LOGO INCIDINDO A MULTA DIÁRIA A PARTIR DO 6 º DIA, CASO EVENTUALMENTE DECORRA IN ALBIS O PRAZO, NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA O DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077024-0 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064917-0A - BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA NOELICE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:R. A. EM APENSO (§2º DO ART.475-M, IN FINE DO CPC) CERTIFIQUE-SE QUANTO À EFETIVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART.475-J, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.098365-4A - GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X KATIA REGINA HORARIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161) Despacho:R. A. EM APENSO (§2º DO ART.475-M, IN FINE, DO CPC). CERTIFIQUE-SE QUANTO À EFETIVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART.475-J, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.002096-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:AO EXEQUENTE-IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.124300-4A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:TRATANDO-SE DE PRETENSÃO ILÍQUIDA, O RITO PROCEDIMENTAL COMUM É NECESSARIAMENTE ORDINÁRIO, VISTO NÃO SUBSUMIR-SE A QUALQUER HIPÓTESE DO RITO SUMÁRIO (RATIONE VALORIS OU RATIONE MATERIAE). E EM RITO ORDINÁRIO, NÃO SE PODE VALORAR A CAUSA EM MONTANTE INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS, POSTO QUE ESTE LIMITE ESTÁ VINCULADO ÀS PRETENSÕES LÍQUIDAS E QUE SEGUIRÃO O RITO SUMÁRIO, COM BASE NO ART.275, I DO CPC. DESSARTE, NÃO TEM O IMPUGNANTE RÉU QUALQUER RESPALDO LEGAL A SUPORTAR SUA IMPUGNAÇÃO, PELO QUE DESACOLHO-A, MANTENDO O VALOR ATRIBUÍDO REGULARMENTE À CAUSA. CERTIFIQUE-SE DESTA DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123470-0 - ZENAIDE DE OLIVEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:DESIGNO O DIA 14/6/2007 ÀS 14:20 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018841-1 - ELIZABETH MARTINS ALBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X BANCO BRASILEIRO DE DECONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA PARA O FIM DE DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, SENDO CERTO, CONTUDO, QUE NÃO SE ADMITIRÁ A DESISTÊNCIA DESTA PROVA NA A.I.J., DESIGNADA PARA O DIA 11/7/07 ÀS 14:30 H, SOB PENA DE ENSEJAR A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I-SE, SENDO PESSOAL (VIA POSTAL) A INTIMAÇÃO DA AUTORA, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART.343 E §§ DO CPC, RECOLHENDO A RÉ AS CUSTAS DESTA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143840-0 - AMANDA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Despacho:1- D.G.; 2- CITE-SE, APÓS, AO M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.157426-5 - ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:1- D.G.; 2- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 20/6/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.152978-8 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS (FLS.345/346). \r\n\r\nProc. 2001.001.015021-4 - O MUNDO DO AMIANTO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.040416-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE E QUEM SÃO OS TERCEIROS QUE DEVEM DEPOSITAR JUNTO ÀS EMPRESAS INDICADAS ÀS FLS.453/454 CRÉDITO PERTENCENTE À EXECUTADA! \r\n\r\nProc. 2002.001.088318-9 - MARCOS RODOLFO SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. VENHA PELA 1ª RÉ O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.158991-0 - ALTAMIR TOJAL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X TAXI VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Sentença: JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de CONDENAR a empresa ré: a) ao ressarcimento pelas despesas médicas supraindicadas, atualizando-se-as monetariamente a partir do desembolso respectivo, e incidindo juros legais de mora a partir da citação; b) ao pagamento de indenização por danos morais, fixando-se a verba do primeiro autor em R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), e a da segunda autora em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), consoante fundamentação exposta, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora a partir do acidente; ec) ao pagamento dos lucros cessantes, rectius, pensionamento, no valor de 1 (hum) salário-mínimo mensal, desde 03/11/2001 até 01/02/2002 para o primeiro autor, e de 03/11/2001 a 02/02/2002 para a segunda autora, de acordo com a perícia, prosseguindo o pensiomanento vitalício em favor da mesma a partir da última data, no valor equivalente a 7% (sete por cento) do salário-mínimo, atualizando-se monetariamente e \r\n\r\nProc. 2003.001.078117-6 - ODELIDES VAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144046-2 - TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JOSE IRAN SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Decisão:A DECISÃO DE FLS. 102/103 ESTÁ PRECLUSA, INICIALMENTE. DE TODO MODO, O FUNDAMENTO DO PLEITO RETRO NÃO ENCONTRA RESPALDO LEGAL MAS, AO CONTRÁRIO, VEM AO AMPARO DA LEI, POSTO QUE: 1º- A LITISDENUNCIAÇÃO NÃO TRARÁ A SEGURADORA PARA O PÓLO ATIVO DESTA AÇÃO; 2º- O AUTOR NÃO TEM INTERESSE PROCESSUAL VISTO QUE TAL INTERVENÇÃO DE 3º, ANTERIORMENTE REQUERIDA PELO RÉU, APENAS ENSEJARIA UMA NOVA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL ENTRE ESTE ÚLTIMO (LITISDENUNCIANTE) E A TERCEIRA LITISDENUNCIADA, NÃO TENDO QUALQUER INGERÊNCIA NESTA LIDE SECUNDÁRIA O AUTOR. INDEFIRO, POIS, A ESDRÚXULA PRETENSÃO POR TODOS ESTES FUNDAMENTOS! \r\n\r\nProc. 2005.001.116253-1 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:VENHA ANTES O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA PARTE RÉ ACORDANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152358-8 - CLAUDIO DE SOUSA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de CONDENAR a concessionária ré ao PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS sofridos que fixo na forma da fundamentação exposta em R$ 13.000,00 (treze mil reais), atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora a partir de fevereiro/2005, até o efetivo pagamento.Em face da mínima sucumbência pelo autor, arcará a ré com o pagamento integral das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140139-4 - ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1- DEFIRO À GUISA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E SERASA PARA QUE SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AUTORA EM FACE DE EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PELA PARTE RÉ, POR ENCONTRAR-SE A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES SUB JUDICE...AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 20/6/07 ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164530-2 - ROBERTO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- D.G.; 2- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DIANTE DAS ARGÜIÇÕES DA PARTE AUTORA, SUBSUMINDO-SE AO ART. 6º, VIII DO CODECON;3- CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.087703-2 - HYLEG PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Ao autor sobre novos documentos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.063959-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GILSON PEREIRA BARBOZA (RJ-117566E) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121784-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EFICÁCIA DO MANDADO INAUGURAL. AO EMBARGADO-AUTOR. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166744-9 - MARIA APPARECIDA DA CRUZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ZILÁ PIMENTEL DE CASTRO Decisão:1- D.G.; 2- CONSIDERANDO-SE PRESENTES, AO MENOS AB INITIO, OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO LIMINARMENTE E INAUDITA ALTERA PARTE O EMBARGO DA OBRA, NOS TERMOS DO ART.936, I DO CPC. E. MANDADO, OBSERVANDO-SE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA OS DITAMES DO AT.938 DO CPC; 3- CITE-SE PARA OS TERMOS DA AÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.029302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. CONTUDO, AS CUSTAS DE TODAS AS DILIGÊNCIAS DEVEM SER ADIANTADAS PELA PARTE AUTORA CASO A MESMA AS REQUEIRA OU SEJAM DETERMINADAS DE OFÍCIO. DESSARTE, NADA A DECLARAR EM EMBARGOS, VISTO QUE A DETERMINAÇÃO DE FLS.268 APENAS INDICA ESTE SENTIDO, AO SE ARGÜIR QUE A FALTA DE DEPÓSITO LEVARÁ À PERDA DA PROVA REQUERIDA PELO ORA EMBARGANTE, NÃO HAVENDO QUALQUER OMISSÃO, ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095147-5 - BIANCA DE GUSMAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063143-4 - MARILENA FAIMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.171/244 (DOCS). \r\n\r\nProc. 2006.001.068458-0 - PAULO VICENTE VIANNA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:DESIGNO O DIA 05/7/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080107-8 - BERNARDINA EUFRASIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOCIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:DESIGNO O DIA 31/5/2007 ÀS 14:40 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085761-8 - SIMONE FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DESIGNO O DIA 12/7/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.114745-3 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124300-4 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143532-0 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1- D.G.; 2- CITE-SE: APÓS A RESPOSTA DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.066084-0 (20445) - EIDER DE ARAUJO RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:1- DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA E ADVERTÊNCIA RETRO (FLS.682), FICA CARACTERIZADO O ATENTADO À JUSTIÇA (ART.600, II E III DO CPC), PELO QUE FAÇO INCIDIR MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) C/ BASE NO ART.601 DO CPC; 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073996-4 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.149878-8 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097905-0 - ELIANA SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 2006.001.152794-8 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163374-9 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- D.G.; 2- CUMPRA-SE ART.276 DO CPC; 3- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO JURÍDICA CONSIDERADA DE CONSUMO, INCIDINDO NA HIPÓTESE O DISPOSTO NO ART. 6º, VIII DO CODECON... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.081582-2 - PAULO ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.010463-4 - CELIRIO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO. AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN, FAZNEDO INCIDIR A MULTA DE 10% PELO DECURSO IN ALBIS (ART.475-J, CAPUT DO CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.014671-9 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO Nº 69/2003 DA C.G.J. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº631407); 2- À PARTE RÉ SOBRE FLS.186 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.097000-5 - JOAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148236-5 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PREJUDICADA A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, CONFORME ALEGOU A ILUSTRE LOUVADO, DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 18/7/2007 ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060459-5 - SERGIO HENRIQUE GERICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.63/66. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101574-3 - FLAVIO ROBERTO DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.75. EM PROVAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.047126-0 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RONALDO DA SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:RECEBO A ADITAMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, CONSOANTE APRESENTADO ÀS FLS.91, EM FACE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS (FLS.87) E PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS. AO APELADO PARA SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.102117-2 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS.64: VENHA CÓPIA A INSTRUIR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.022782-1 - GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS DUPLOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094477-1 - FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DEFIRO A COMINAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DATUTELA (FLS.31, ITEM 2), À RAZÃO DO DOBRO DO VALOR QUE FOR IRREGULARMENTE RETIDO A PARTIR DAQUELA DECISÃO, CONSIDERANDO-SE A DATA DA INTIMAÇÃO DA MESMA PARA CUMPRIMENTO PELA RÉ! \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.136557-3 - REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ESPOLIO DE ISMAEL DIAS) Despacho:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS PARA A FINALIDADE. IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 104774" ] }, "33ª Vara Cível": { "Atos": { "104775": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.072210-4 - ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA), PAULO ROBERTO CASSAR), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)), WILCELIA RODRIGUES DE LIMA, Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)), ALEXANDRE SALLES JARDIM), ALCIDEA VERONICA LYRIO JARDIM, Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)), ILDEVANI OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)), ELINICE ALMEIDA), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Antes da apreciação da audiência preliminar digam as partes que provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.001.094883-2 - ESPOLIO DE ODILA LAMOUNIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fls. 398/399 - Ao cartório para juntar a resposta do ofício de fls. 393 que se encontra na Contracapa. Após, às partes. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.016967-1 - ARCOM COM IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X DROGARIA DISK DROGAS DE IRAJA LTDA Sentença:fls. 95 - Oficie-se ao DETRAN-,MG, para que torne sem efeito o teor do ofício nº 634/2000-SU, de 28 de março de 2000, autorizando dessa forma, a baixa na restrição efetuada sobre o veículo dado em caução. SENTENÇAHOMOLOGO a desistência manifestada a(s) fls 95 e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.000460-6A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FLS. 427 E SEGS. FLS. 467 - AO EXEQUENTE.LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098835-6 - CONRADINE TAGGESELI, ALICE SILVEIRA DE SOUZA, ELIZEO GORIO TOZIN, TEREZINHA ANDRADE CHEMBERG, CLAYTON CHEMBERG, CLECIUS CHEMBERG, KAREN CHEMBERG, JORGE ANDRAUS, JAIR CHEMBERG (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). PAULO SERGIO TRIGO RONCAGLIO (PR-007585)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 93 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.032292-6 - MAURICIO DE NOVAES SANCHEZ BASSERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 541 - Anote-se o nome do patrono aonde couber. Indefiro o pedido de vista, pois o processo se encontra com sentença prolatada e em fase de recurso, encerrada a prestação jurisdicional por este Juízo. Fls. 565/572- Recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos devolutivos e suspensivo. Ao(s) apelado(s). Fls. 573 - Anote-se o nome do patrono, aonde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.004915-3 - MARIA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ELIZA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 123 - Aplico à devedora a multa prevista no art. 475 J do CPC. A autora para juntar nova planilha para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.134637-0 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:DECLARO-ME SUSPEITA POR QUESTÃO DE FORO INTIMO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO TABELAR \r\n\r\nProc. 2006.001.089327-1 - ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 88/93 - O extenso embargos de declaração é totalmente despropositado. A parte deve discutir a matéria em sua apelação, pois trata-se de mérito. Não há qualquer obscuridade no despacho saneador e a parte deve ser mais objetiva. rejeito os embargos. PI. \r\n\r\nProc. 2006.001.165146-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X CERÂMICA VULCÃO LTDA Despacho:Declaro-me suspeita por questão de foro íntimo. Encaminhem-se os autos ao Juízo tabelar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110872-6 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:DECLARO-ME SUSPEITA POR QUESTÃO DE FORO INTIMO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO TABELAR \r\n\r\nProc. 2005.001.129283-9 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:DECLARO-ME SUSPEITA POR QUESTÃO DE FORO INTIMO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO TABELAR \r\n\r\nProc. 2006.001.089401-9 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.131632-7 - U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524)) X HYTORC DO BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da cobrança relativa aos títulos no. 001061A, 001061B e 001061C, por inexistente os débitos. Condeno a parte ré a cancelar definitivamente os protestos e a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de sustação de protesto. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em R$ 500,00.JULGO PROCEDENTE a ação cautelar inominada, ratificando a liminar concedida. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em R$ 500,00.Não efetuado o pagamento da indenização no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147847-0 - JOANA COSTA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A Decisão:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.105084-6 - MARILDA REGINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Recolha o embargante as custas e a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041598-8 - ALFREDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Decisão:CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.044780-1 - HERMES MOREIRA DA COSTA, JULINDA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:BANCO ITAU S/A propôs ação de execução em face e HERMES MOREIRA DA COSTA E S/M JULINDA BRANDÃO DA COSTA. Tendo em vista a conexão existente entre este feito e o processo nº 2000.001.111049-0 que tramita na 14ª Vara Cível da Comarca da Capital e a fimde evitar decisões conflitantes, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 14ª Vara Civel da Comarca da Capital. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos da execução e dos embargos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.029478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:fls. 94 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA SUBSCITORA DE FLS. 94, DRA. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ - OAB/RJ 70815, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 91, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047533-9 (21297) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CALCADOS CANCELA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO LUCIO GAZOLA (RJ-008142), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.192569-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X RENAMEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 192/199 - Venham a procuração e substabelecimento em original ou cópia autenticada. Fls. 200/201 -Anote-se o nome do patrono. Recolhidas as custas necessárias aos atos, expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 1999.001.044366-7 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Fls. 240/241 - Com a finalidade de extinguir a presente execução, determino a expedição de 02 mandados de pagamento da seguinte forma: para o exequente, mandado de pagamento no percentual de 57,50% mais acréscimos legais do total depositado; para o executado, 42,50% mais os acréscimos legais d total depositado. Deverá constar dos mandados que o Banco do Brasil deverá informar ao Juizo as quantias pagas às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.012857-7 - CAROLINE OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:COMPROVADO O DEPÓSITO PELO EXECUTADO, (FLS. 128) E DIANTE DA NATUREZA CONSTRITIVA DO BLOQUEIO EFETIVADO, DEFIRO, A PRIORI, O IMEDIATO DESBLOQUEIO. PROCEDA-SE, APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 117/121, 123 e 124 \r\n\r\nProc. 2000.001.068188-6 - ROSARIA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X OLINDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Fls. 231 - Esclareça o Sr. Patrono do executado. Fls. 232 - Altere-se o pólo passivo devendo constar Espólio de Olinda de Souza Gomes. \r\n\r\nProc. 2000.001.094603-1 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X JOANA COSTA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Despacho:Expeça-se certidão ao Fundo Especial para inscrição do nome da executada na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.075319-1 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA Despacho:Fls. 185- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.088718-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X INTER BRASILIANO EXPRESS LTDA Despacho:ARQUIVEM-SE ATÉ ULTERIOR INICIATIVA DAS PARTES (ART. 267, § 1º , DO CPC, ART. 220, § 1º DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA E PROVIMENTO 51/2001 DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA)Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.133369-2 - JAIME PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X PALOMA PILAR A A VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) PROVIMENTO 47/01 - AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 95/99. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121016-1 - NIBIA SCHELEGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES LTDA COTEX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Nomeio perito Dr. Wellington Santos - Tel: 2719-6775 e cel: 9191-1111 que deverá ser intimado para apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.145640-0 - SANDRA HELENA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.117762-7 - JOSE DOMINGOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050534-8 - NAZILMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X EMPRESA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 369 - A exequente pretende a cobrança de diferença de atualização do cálculo do Contador elaborada em 12/01/2006(fls. 306/307). Entretanto deveria ter atualizado quando requerida a cobrança às fls. 360. A execução não pode prosseguir indefinidamente. Fls. 369/370 - Quanto a expedição do mandado de levantamento, aguarde-se. Intime-se a executada para complementar o valor do débito exequendo, relativo a atualização, que importa em R$ 395,65, no prazo de cinco dias, sob pena de execução e incidência da multa. (art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.077719-1 - ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812)) X LA FRANCE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Fls. 310 - Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao Autor, intime-se a ré para que recolha 50% das custas e da taxa judiciária, bem como o depoente 50% dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.039514-6 - MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BBV BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 238/241 - Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.056930-6 - ARLINDA LOURENCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Diante do que consta acima, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078190-9 - CARLOS ALEXANDRE NORBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S.A. AO REU SOBRE O OFICIO E FLS 247 \r\n\r\nProc. 2006.001.019088-0 - WILSON JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO OI RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.087023-2 - U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524)) X HYPORC DO BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE (RJ-019055) Sentença:SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da cobrança relativa aos títulos no. 001061A, 001061B e 001061C, por inexistente os débitos. Condeno a parte ré a cancelar definitivamente os protestos e a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de sustação de protesto. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em R$ 500,00.JULGO PROCEDENTE a ação cautelar inominada, ratificando a liminar concedida. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em R$ 500,00.Não efetuado o pagamento da indenização no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.137275-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO TRES SERROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X RICARDO ZALAUR PASSOS GUIMARAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.104854-2 - SILVIA MARTA GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Sentença:SENTENÇA...Isto posto e pelo que mais dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 284 C/C ART. 267, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036735-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA IGNEZ DIOGO TAVARES Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.OFICIE-SE AO DETRAN, DETERMINANDO QUE O VEÍCULO OBJETO DA LIDE SEJA RETIRADO DO LEILÃO, POR ESTAR O MESMO ARRENDADO À CIA ITAÚ LEASING. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159177-0 - CARLOS ROBERTO SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Fls. 278 - À devedora para depositar a importância apontada pelo credor a título de honorários do assistente de técnico no valor de R$ 2080,00 no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.101958-4 - CLAUDIA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Fls. 334/336 - Venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088106-0 - MAVILDE TEIXEIRA DA SILVA, UBALDINO TEIXEIRA, LIBERATO TEIXEIRA, MARIA DA GLORIA TEIXEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015658-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X EXPRESSO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)), VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A, Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.028659-0 - NILTON DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.081151-3 - U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524)) X HYTORC DO BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE (RJ-019055) Sentença:SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da cobrança relativa aos títulos no. 001061A, 001061B e 001061C, por inexistente os débitos. Condeno a parte ré a cancelar definitivamente os protestos e a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de sustação de protesto. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em R$ 500,00.JULGO PROCEDENTE a ação cautelar inominada, ratificando a liminar concedida. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em R$ 500,00.Não efetuado o pagamento da indenização no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nId: 104775" ] }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "104776": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051673-9 - BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X MARIA ADELAIDE MOREIRA NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Decisão:Venha a decisão de nomeação de inventariante por certidão cartoraria. Desentranhe-se fls. 268 entregando-se à parte interessada \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.101006-0 - ELISABETE RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Designo dia 09/04/ 2007 às 15:10 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.000733-5 - RUTE BOAVENTURA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Lavre-se termo de penhora e i.-se a executada para querendo impugnar. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.047196-0 - JOSE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo sido os autos a mim remetidos para assinatura do Mandado de Penhora, reconsidero o despacho retro. eis que, segundo fl. 123, o depósito se destina ao pagamento. E-se Mandado Pagamento em favor do exeqüente e diga o mesmo se dá quitação. Recolha-se o Mandado retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.002003-5 - ROGÉRIO HERCULANO DE FREITAS X SEBASTIÃO SILVA Decisão:Tendo em vista as alterações trazidas pela Lei 11.232/05, tratando-se de execução judicial, não se faz necessária a expedição de Carta Precatória para intimação para cumprimento da sentença. Destarte, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102623-7 - LUENES OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARCELO DE MATOS NEJM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:J.À autora, ciente de que os trabalhos periciais terão inicio após o depósito da última parcela. \r\n\r\nProc. 2001.001.124963-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I.-se para cumprimento da sentença de fls. 139 - 1443 \r\n\r\nProc. 2003.001.065281-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X ALVARO MENDES DE ARAUJO E S/M E OUTRO Decisão:1 - Designo AC (art 277) PARA O DIA 10/04/07 às 14:00h; 2 - Cite-se o 1º reú e intime-se a 2º ré via AR ... 3 - I.-s-e a DP ... \r\n\r\nProc. 2003.001.101127-5 - ATS INC (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Renumere-se a partir de fls. 485. Fls. 485. Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2004.001.039445-6 - MILTON LOPES, REINALDO FERREIRA MENDES, TAKAE FUSSUMA, VALTER ATAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao réu para cumprimento integral de fls. 439 \r\n\r\nProc. 2005.001.037487-3 - EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo dia 10/04/ 2007 às 14:10 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083370-3 - DALIO BRAGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152082-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE RAPHAEL MOREIRA REBECCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) oficios prontos em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.120950-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JESSICA ROCHA GALLI CRESPO Decisão:1) desentranhe-se adite-se e cumpra-se ... 2) designo nova AC (art 277 CPC) para o dia 10/04/07 às 14:20h; 3) Intimem-se. I.-se o MP, ante a menoridade da ré. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.027368-1 - RUBIS ALVES DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Portanto, não se faz necessária realização de nova perícia, eis que a matéria foi suficientemente esclarecida (artigo 437 do CPC). O que ocorre é que o autor não concorda com a conclusão da perícia, o que não autoriza a repetição da prova técnica. Destarte, indefiro o requerimento, do autor, de realização de nova perícia. Preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.140628-8 - ERIKA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se os réus. Apos a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.159719-8 - RODRIGO GENTIL DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VAZ DE MELLO TEIXEIRA (MG-082012)) X TELRJ CELULARES S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, apreciarei o requerimento de liminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.038424-8 - SERGIO KOHN DE PENHAS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X BRUNO VALE PEREIRA E OUTRO Despacho:1 - venha o titulo executivo, no original ... 2 - certifique o cartorio as custas ... 3 - após, voltem \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080535-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES VERAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se o ofício com a resposta ao pedido de informções à E. 16ª Câmara Cível. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018490-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810)) X ARISTIDES PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Despacho:À embargante, para apresetnar os documentos referente a nova denominação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.135653-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CROMATICA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.096658-3 - PIT STOP PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ADILSON VASCONCELOS ALVES Decisão:PREPARADOS. E.-SE NOVA PRECATORIA P/ CITAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.075218-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ARY RIBEIRO BRUM Decisão:fls. 43 Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.081711-6 - SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MERCOVIAS MARITIMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636) Despacho:1 - certifique o cartorio ... 2 - às partes sobre fls. 198 - 200 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.072681-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Despacho:Junte o impugnado (a) o último contrachaque e as 3 (três) útimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.001.126160-2A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X FABIANA DA CONCEICAO DAUMAS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.097868-9A - AUREA CANCELA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARIA ADELAIDE FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Decisão:Defiro JG. Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080858-9 - MARLY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo dia 10/04/ 2007 às 14:30 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085215-3 - GABRIEL BENARROZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X CENTRO EDUCACIONAL ACALANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144133-1 - JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:... 1) recebo o recurso no duplo efeito; 2) ao recorrido em contra-razoes; 3) após, apresetnadas as contra-razões, ou, trascorrido in albis o prazo para sua apresetanção, subam ao E tribunal com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.115065-7 - SAQ SOLUCAO AUTOMACAO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854)) X GOLDEN CROSS ALIMENTACAO REFEICAO E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSE DA SILVA BRITO (RJ-063805) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.103207-9 - JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CACIQUE PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.175066-3 - CAFE E BAR FLOR DA CADEG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:Aos interessados sobre a informação do depositario (fsl. 455) \r\n\r\nProc. 2000.001.088583-2 - GRACIETE FERNANDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Decisão:fls. 245 defiro, observando-se art 345 - 347 da CN - CGJ \r\n\r\nProc. 2001.001.065683-3 - GILSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X VIRTUAL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.141474-2 - MARCONI OSMAN CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) 1-FLS. 269 Anote-se o nome da nova patrona onde couber; 2-ao executado para que recolha os valores referente aos honorarios periciais em 15 dias, sob pena de multa de 10% (REPUBLICAR FACE A OMISSÃO DO NOME DA PATRONA DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2003.001.069336-6 - OSIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X RAULITA RADMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.072603-7 - ANTONIO CARLOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu \r\n\r\nProc. 2004.001.138951-1 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091776-5 - DOMINIQUE SCUDERA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X GRUPO 1 EDITORA (Adv(s). Dr(a). ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Decisão:Defiro a prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 17/04/07 às 15:00h. I.-se \r\n\r\nProc. 2005.001.162207-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:1) ... DEFIRO a retirada do feito da pauta do dia 21.03.07, redesignando-a para o dia 11.04.2007 às 14:30 horas; 2) Ao autor para esclarecer se sua testemunha (arrolada à fl. 183) virá independentemente de intimação, recolhendo as custas para intimação, em caso contrário, bem como para recolher as custas da intimação do réu para prestar depoimento pessoal; 3) Intimem-se as testemunhas do réu, independentemente de custas, eis que já recolhidas à fl. 188; 4) Por fim, regularize o cartório os autos, mantendo-se 200 folhas por volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.080561-8 - PAULO CESAR LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096832-5 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X EDICOES EUTERPE LTDA Decisão:De fato, considerando que a apuração dos danos patrimoniais pleiteados dependem de prova técnica e que, segundo a melhor doutrina e jurisprudência dominante, não é necessária a fixação, pelo autor, do valor pretendido a título de indenização por danos morais, reconsidero fl. 51. Acautele-se a fita de vídeo que consta dos autos. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140846-7 - SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA X MERCOVIAS MARITIMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO BASSEGIO (RS-014976), Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636) Despacho:Às partes sobre fls. 110 - 113 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.081960-6 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X POTIDEIA BARBOSA RIBEIRO RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031440-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DENISE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM: ... Destarte, e.-se mandado de pagamento ... citando-se o réu para que o cumpra no prazo de 15 dias ou ofereça embargos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.002134-9 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ITALBUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Trata-se de ação monitória na qual a ré é estabelecida na rua Santo Adalardo, n. 11, Ramos, Rio de Janeiro, abarcado pelo Fórum Regional da Leopoldina. Em se tratando de direito pessoal, a competência é do foro do domicílio do réu,na forma do artigo 94 do Código de Processo Civil. ... Diante do exposto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA. Publique-se, registre-se e intime-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.089909-4 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LEDA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Despacho:Informem as partes se pretendem produzir mais provas \r\n\r\nProc. 2002.001.153294-7 - BOLA DE CRISTAL BILHAR E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RESTAURANTE KIOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido; 2) Ao Agravado; 3) Designo AIJ para oitiva do Representante Legal da Ré para o dia 12.04.2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027025-5 - ANTONIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ITAUCARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo dia 09/04/ 2007 às 15:00 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085654-7 - PRISCILLA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À autora sobre os documento de fls. 53/78 \r\n\r\nProc. 2006.001.126160-2 - FABIANA DA CONCEICAO DAUMAS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1 - Acolho em parte a alegação de \"preclusão\" do alegado direito, que na verdade se refere a coisa julgada, tão-somente no que toca ao pedido de devolução do valor pago em abril de 2006, a título da 1a parcela da \"multa\" cobrada pela ré. ... 3 ... INVERTO O ÔNUS DA PROVA.4 - Defiro a produção de prova documental suplementar, oral requerida pela ré ... e pericial. A AIJ será oportunamente designada. 5 - Nomeio como perita do Juízo ELEONORA GASPAR SCARTON, tel. (21). 2422-6705 e 8805-4545. Intime-na para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Prazo de 30 dias para entrega do laudo, após o início dos trabalhos, que se dará após o depósito dos honorários pela ré. Faculto à autora a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos e, à ré, apresentação de quesitos suplementares. 5 - Por fim, ante a inversão do ônus da prova operada, diga a ré se pretende a produção de outras provas além das já deferidas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.018680-1 - JOAO MARTINS VOAZIN (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que o valor levantado pelo ex-patrono (fls. 131 e 133) refere-se em partes aos honorários advocatícios de sucumbência (R$ 518,40 - fl. 102), em razão do trabalho por ele desempenhado desde fevereiro de 2005 até março de 2006 (fl. 122), após o quê o feito foi extinto. Ocorre que o restante do valor é devido ao autor, conforme cálculo de fl. 102. Insta destacar que o recebimento de tais valores pelo ex-patrono se deu em 18.12.2006, vale dizer, após o autor ter tentado comunicá-lo de sua destituição (fls. 128-129). Portanto, intime-se o causídico que recebeu os valores em questão (fls. 130 e 133), para que restitua o valor que excedeu a R$ 518,40. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.083161-9 (18644) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:Aguarde-se o prazo de seis meses a contar de fls. 179 ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.110665-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:...De fato, consoante norma do artigo 7o, par. 2o, do DL 7661/1945 e do artigo 76 da Lei n. 11.101/2005, tendo em vista que a presente demanda foi distribuída quando já instaurado o Juízo universal, operação a atração da presente demanda. ... Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais a que couber por sorteio. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065575-0 - ZAGUEO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534) Decisão:I.-se a ré para o pagamento nos termos do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.009577-1 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.051822-0 - KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES VERAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FL372 CONSIDERANDO QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO NO AI INTERPOSTO CONTRA A DECISAO QUE DEIXOU DE RECEBER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.054571-9 - LUCIA DE FATIMA HENRIQUES DOS SANTOS, MARINA DOS SANTOS, ESTER DA CONCEICAO, FRANCISCA TERESA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:fls. 229/230 Defiro. Anote-se. Dê-se vista \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.113745-1 - LUCIANA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA/CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, conforme descisão de fl. 565, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento sobre o valor depositado à fl. 595, em favor do patrono da parte autora, cf. requerido à fl. 597. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I.Após, com o trânsito em julgado desta senteça, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043386-1 - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:I.-se as partes, informando sobre a data da realização da pericia medica designada pelo perito (fls. 410) (14/02/07 às 15:30h) \r\n\r\nProc. 2004.001.120549-7 - ANIZIA DE OLIVEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Esclareça o executado qual o valor pretende depositar: o de fls 240 ou de fls. 242. I.-se \r\n\r\nProc. 2006.001.044428-2 - RANLUC UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar indevida e abusiva a cobrança efetuada pela ré consistente nas faturas com vencimento em 15.02.2003, no valor de R$ 49,90 (quarenta e nova reais e noventa centavos); para condenar a ré a promover o cancelamento de tal débito, no total de R$ 399,20, em 10 (dez) dias a contar da intimação pessoal, a se efetivar após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cobrança em desconformidade; a promover a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito quanto a tal débito, em 10 dias a contar da intimação pessoal, a se efetivar após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia em que permaneça a anotação indevida; e a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data (súmula 97 do E.TJERJ) e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094149-2 - PEDRO SERGIO CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, conforme fl. 169, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento sobre o valor depositado à fl. 187, na forma requerida à fl. 191.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.070712-4 - ALTAMIR CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro a dilação do prazo ... Preclusas as vias impugnativas desta decisão ... venham conclusos para sentença, apos o esgotamento da via impugantiva. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.032132-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre a manifestação do i. perito para que juntem tais documentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.157939-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X HELCIO GUIMARAES DE MELLO DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.114266-1 - ROSENCLER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVY DE CASTRO BOQUIMPANI (RJ-091095) Ao interessado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040376-0 - GILBERTO TELLES DE SOUSA HAGE (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146452-4 - FATIMA JANAINA FELIZARDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Ao interessado sobre o ofício do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.001.004974-8 - JOSÉ IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:Destarte, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, tal como indicado na alínea \"a\" do pedido (fls. 11-12), que deverá ser cumprido em 48h, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160746-5 - INNAMORATI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Certifico que na ação a ser distribuida por dependência há custas a recolher , a saber : Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC ;Campo 28: 0702-1 ;Campo 40: R$ 150,45 ;Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 30: preencher ;Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: o mesmo código do campo 31;Campo 45: R$ 3,49;Campo 46: 2% do valor do pedido;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05;Campo 49: valor total. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007895-5 - RODRIGO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X FACULDADE MORAES JUNIOR Decisão:1) Defiro a GJ ao autor; 2) Considerando os elementos trazidos pelo autor, não vislumbro risco de dano irreparável ou de difícil reparação a autorizar a postergação do contraditório , razão pela qual INDEFIRO o requerimento de antecipação de dos efeitos da tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.024761-0 - EMECE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Ao autor \r\n\r\nId: 104776" ], "103372": [ "IIIE - Intimação", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ053551 - Jose Luiz Montovani\r\n\r\nProc. 2006.827.002654-2 - José Caeira Mérida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551, Clovis Henrique dos Santos Neves - OAB RJ133607E). X Hsbc Seguro S/A - Agência de Itaperuna - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). \r\n\r\nRJ055212 - Sebastiao Sant Ana Bastos\r\n\r\nProc. 2006.827.003144-6 - Oliveira Albino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nProc. 2006.827.003146-0 - João Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRJ081505 - Emilio Carlos Moreira de Abreu\r\n\r\nProc. 2006.827.000084-0 - Roberto Fortes Borelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRJ092706 - Romualdo Mendes de Freitas Filho\r\n\r\nProc. 2006.827.002889-7 - Marcus Vinicius Silveira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Geonilson Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). \r\n\r\nRJ106415 - Cristiano Reis Neves\r\n\r\nProc. 2005.827.001323-5 - Verônica Teixeira de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ114167 - Flavio Silva Dias\r\n\r\nProc. 2006.827.003075-2 - Ângela Maria América da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Eber Assis da Silva. \r\n\r\nRJ116023 - Cezar Soares Pereira\r\n\r\nProc. 2006.827.001621-4 - Anair da Silva Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128, Mario Artur Azuaga Moraes Bueno - OAB SP135628). \r\n\r\nRJ122547 - Claudia Alvim Marques\r\n\r\nProc. 2004.827.003268-9 - Jose Ladislau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ137328 - Tania Maria Goulart de Souza\r\n\r\nProc. 2004.827.000761-0 - José Willians Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). X Cerj Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \r\n\r\nId: 103372" ] }, "Macaé": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "104084": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005630-5 - LUIANA RAMOS CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Ao requerente sobre ofício de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.028.005359-0 - GUSTAVO BARCELOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Ao requerente sobre ofício de fl. 40. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004009-9 - OIL MEDICINE ASSISTANCE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JOSÉ MAURO SIQUEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Decisão:A fim de que sejam evitadas controvérsias, recebo a apelação somente no efeito devolutivo no que diz respeito ao deferimento parcial da antecipação de tutela.Quanto aos demais capítulos da sentença, recebo também no efeito suspensivo.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001622-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X R M GUISSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Decisão:Defiro a expedição de novo mandado, visando seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.028.001147-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANTONIO JORGE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002157-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIOS CONCEIÇÃO FRANCISCO Decisão:Determino a suspensão do processo até o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.028.007400-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DEOSDETES LEAL Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 26 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019648-0 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA IMACULADA SOARES CANFIELD Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 31 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005802-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRICIA DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora conforme requerido. 2- Intime-se o Autor para efetuar, imediatamente, a entrega do veículo à Ré, juntando aos autos cópia do recibo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000261-3 - Inventariante: ANTONIO OSWALDO DE MELLO CARNEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730)) X ROSELY MARIA DE SOUZA LACERDA Ao interessado para recolher as custas de avaliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e ant. de tutela c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003566-5 - CARLA MEIRE GOULART REYNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X BANCO SANTANDER E OUTROS Decisão:Não há que se falar em decretação da revelia posto que o prazo para contestação somente começou a fluir a partir da homologação da desistência em relação ao segundo Réu.Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o jugamento antecipado da lide.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.001400-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Ao autor sobre certidão de fls. 69 e 69 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.001349-9 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA Decisão: Defiro a expedição de carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, DETERMINO a citação da Ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002340-3 - MARCELINO BESADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:Em vista da extinção da obrigação, oficie-se ao RGI determinando o cancelamento dos efeitos da penhora efetuada as fls. 53. Após,retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.007179-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ARTUR GARCIA MOREIRA Decisão:Expeça-se precatória para execução no endereço fornecido à fls. 31.Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.028.007538-9 - FÁTIMA BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X JOILSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008870-3 - THELIA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POSTO PETROBRAS - CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAMPROGNO (ES-007364), Dr(a). DANIELLE PINA DYNA (ES-009428), Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Decisão:Fls. 273 - defiro. Expeça-se precatória para o endereço fornecido na certidão de fls. 246 vº. \r\n\r\nProc. 2003.028.001028-5 - JOACHIM HENRY SCHUHR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X GABRIELE SCHUHR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Despacho: Diga o Exeqüente sobre os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2003.028.002659-1 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:1- Oficie-se ao Banco ABN AMRO Real solicitando a transferência dos valores bloqueados para a conta deste Juízo.2- Após a juntada do depósito acima, oficie-se às demais instituições financeiras solicitando o desbloqueio dos valores. \r\n\r\nProc. 2003.028.003208-6 - MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X SEAFER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Não há que se falar em reiteração do requerimento de bloqueio, visto que o mesmo já foi efetuado e continua produzindo efeitos para eventuais valores depositados.Em análise ao requerimento de penhora dos bens do sócio da Executada:Não se tratando de relação de consumo, a desconsideração da pessoa jurídica somente deve ser implementada quando patente a sua utilização para a prática de fraude contra credores ou abuso de direito. A norma contida no art.50 do novo Código Civil somente deve ser aplicada quando há existência de prova robusta no sentido do desvio de finalidade da pessoa jurídica, o que não ocorre no presente feito.A mera ausência de bens garantidores da execução, por si só, não autoriza a medida requerida.Pelos motivos acima expostos, indefiro o requerimento de fls.214 item \"b\".Publique-se. Após, conclusos para verificação de novos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.028.003702-5 - ÉSIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ROSSI BARRETO RANGEL GOMEZ BEZZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho: Diga o Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007163-3 - JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.028.000266-2 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO REAL- ABN AMRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique o Autor seu pedido de dano material indicando os valores que pretende receber no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.028.002562-1 - SAULO CARVALHO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CEFS CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO EM SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Ao autor sobre guia de depósito de fl. 126. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001954-2 - MARIA DA LUZ OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Fls. 209 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em nome da Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.028.007757-4 - CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X SINDIPETRO NF SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Ao autor sobre desarquivamento e para recolher R$ 17,49 para conta 0727-8 + 10% de CAARJ (custas de desarquivamento) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.020444-0 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.028.007226-6 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X INFORTECNICA DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Ao autor para recolher as custas processuais conforme determinado na decisão de fls. 102. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011325-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X PALOMA DE SOUZA SILVA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 44 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003555-0 - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOEL ROSA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Analisando as preliminares, decido:1- Em vista da anuência do Autor, retifico o pólo passivo para que passe a constar Joel Rosa Ramos e Rute Maria de Azevedo Ramos, efetuando o Cartório, a exclusão de Azevedo Material Elétrico e Hidráulico e Ferramentas. Anote-se.2- A contestação é tempestiva, conforme certidão de fls.51.Diante da inexistência de outras questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Esclareça o Réu a natureza da perícia que pretende realizar no feito, para análise de sua conveniência.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000939-3 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MONICA RANGEL FURNY (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Decisão:Em vista do motivo justificado pela Ré, RETIRO o feito de pauta e REDESIGNO nova audiência para o dia 27/02/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, ação de lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.028.010642-8 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, e reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003468-3 - JOSE EDUARDO PESSÔA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X GEORGIA SIMÕES LINHARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Ao autor para recolher R$ 38,48 para conta 0714-6, referente ao mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.028.003052-5 - ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEME (RJ-130072), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PAULO ROBERTO DIAS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Defiro a inclusão de Anna Elizabeth Dias da Cunha no pólo passivo.Anote-se.Fls. 95 - defiro. Citem-se, via postal, no endereço fornecido.Renove-se a intimação da Procuradoria do Estado conforme requerido. \r\n\r\nId: 104084" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "104089": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.007136-5 - D.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO (RJ-101778), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:1) Oficie-se ao ex-empregador solicitando cópia da rescisão de contrato;2) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.006457-0 - V.K.L.S., N.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X L.J.S. (Adv(s). Dr(a). HELBER CREPALDI (SP-215020) Decisão:Fl. 57 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.002050-7 - N.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X S.F.M.F.M. Despacho:Desentranhe-se fls. 43. Após, junte-se ao processo nº 2006.028.006549-5.Lavre-se termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006034-9 - D.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044) Decisão:Fls. 50/52 - A providência pleiteada foi tomada às fls. 48. Não há necessidade de notificação da autora, eis que está ciente do acordado.Caso não haja pedido das partes em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019505-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X B.P.B.) M.A.B. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 03 (três) salários-mínimos (piso Federal) a partir da citação, devendo o referido valor ser depositado na conta poupança indicada à fl. 04, item 2, em nome da RL do autor, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido; 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/03/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.000010-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X A.C.G.) J.G. Decisão:...5) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/03/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.028.002545-3 - D.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:Em razão do exposto, declara-se a nulidade do auto de infração e, em conseqüência, determina-se a extinção deste procedimento. PRI.Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.028.006118-4 - L.H.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) Sentença:Em razão do exposto, declara-se a nulidade do auto de infração e, em conseqüência, determina-se a extinção deste procedimento. PRI.Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.028.006119-6 - S.V.L. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:Em razão do exposto, declara-se a nulidade do auto de infração e, em conseqüência, determina-se a extinção deste procedimento. PRI.Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.028.006121-4 - L.H.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) Sentença:À conta do exposto, aplica-se a multa no valor de 3 (três) salários mínimos ao estabelecimento Lan House VGC, concedendo o prazo de 10 dias para o pagamento.PRICiência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006079-9 - S.F.S.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, firmado e ratificado pelas partes à fl. 23, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, SARA DE FÁTIMA SEVERINO NOGUEIRA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019788-4 - Á.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado pelas partes à fl. 21, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, VALÉRIA MANHÃES DA SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.015683-1 - B.D.B. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X B.C.A.B. Decisão:1) Considerando que a ré, regularmente citada à fl. 46 vº, deixou justificadamente de comparecer à audiência de conciliação, conforme documento de fl. 47, ocasião em que, na ausência de acordo, teria início o prazo para contestar, intime-se a mesma para oferecer contestação no prazo de quinze dias, a partir da juntada do novo mandado;2) Redesigno a audiência para o dia 15/03/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.000515-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)), L.R.R.), L.R.R.), F.R.R. Despacho:Ao(s) Exeqüente(s), após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003274-1 - A.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) \"As partes sobre laudo\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.005295-8 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X G.S.C. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls. 37, para EXONERAR o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas rateadas, e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que ora defiro às partes.P.R.I.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.006580-8 - C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X S.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Retifique-se no D.R.A. conforme requerido à fl. 636, item a;2) Oficie-se conforme requerido à fl. 636, b;3) Certifique o Cartório se o genitor do menor, CLAUSE LOPES DE MENDONÇA JÚNIOR, propôs demanda pleiteando a guarda ou busca e apreensão de seus filhos LUCAS BERNARDO DE MENDONÇA e ADRIELLY BERNARDO DE MENDONÇA que esteja tramitando perante este Juízo;4) Às partes sobre fls. 649/757. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.028.004275-8 - L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X S.S. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir ofício (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.000789-8 - MP, V.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS (SE-002373)) X W.O.C. Decisão:Designo o dia 11/04/2007, às 14:00 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se todos como requerido pelo MP à fl. 62. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.028.020037-8 - P.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X V.S.G. Despacho:1) Defiro J.G., condicionada à regularização do documento de fl. 44;2) Ao Ministério Público sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição judicial com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.028.003317-4 - R.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Decisão:1) Expeçam-se ofícios como requerido pelo MP à fl. 128, item 1, com prazo de cinco dias para resposta;2) Designo o dia 07/03/2007, às 14:15 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.028.007447-0 - M.J.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X N.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. (Requer esclareça a parte o que pretende com o requerimento de fl. 105, uma vez que o feito já fora sentenciado.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.019796-3 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)), J.V.P.S. Decisão:1) Fixo Provisórios conforme ofertado, devendo a quantia ser entregue diretamente à RL do requerido, mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária;2) Oficie-se ao empregador, se o caso;3) Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido na forma acima estabelecida;4) Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se e Intimem-se; 6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.004243-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X F.J.F.C. Decisão:1 - Parte autora legítima e bem representada. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Defiro as provas postuladas pela parte autora, desde que diligenciadas no prazo legal.3 - Designo A.I.J. para o dia 14/02/2007, às 14:45 horas. Intimem-se pessoalmente autora e réu, para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, provisória \r\n\r\nProc. 2006.028.003629-3 - C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X S.R.B.S. Decisão:1 - Comprove-se o peticionário de fl. 38 que cientificou os mandantes, na forma estatuída pelo artigo 45 do CPC.2 - Tendo em vista que a petição de fl. 33/35 foi subscrita por advogado que não possui procuração nos autos regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007259-5 - A.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X M.R.), L.R.R.), L.R.R.), F.R.R. Decisão:1) Recebo o requerimento de fl. 39 como emenda à inicial. Retifico o valor da causa para R$ 4.500,00;2) Defiro J. G.;3) INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que, como bem salientou o Ministério Público em cota de fl. 35 vº, não demonstrou o réu alteração em sua capacidade econômica a ensejar tal medida;4) Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007, às 10:30 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002231-7 - E.B.N. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X E.G.N. (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) Despacho:Fl. 73, item 2 - Digam os interessados no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.004221-9 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X C.H.P.S. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.006625-0 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X R.F.M.R. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007, às 10:10 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.000013-6 - N.A.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X C.N. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial, a fim de que fiquem esclarecidos a profissão e ganhos do réu, em 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ partilha do imovel \r\n\r\nProc. 2006.028.005432-5 - A.P.L.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X C.F.A.V. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 01/03/2007, às 10:40 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c guarda e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.028.019889-0 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X C.G.A.S.) Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2007, às 10:30 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 104089" ] }, "35ª Vara Cível": { "Atos": { "104777": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.132491-9 - PEDRO VOGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X JOANA MONTEIRO DE BARROS LEAL PORTO D AVE AGNESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191) Decisão:Oficie-se ao RGI como requerido pela parte ré, determinando ao RGI o cancelamento da indisponibilidade. Considerando, no entanto, que até o momento o cumprimento da obrigação assumida mantinha-se impossível ao réu, em razão da anotação da indisponibilidade do bem, o prazo avençado no item \"4\" do acordo (60 dias) fluirá a partir da publicação desta decisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132561-6 - ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 15.10 H. NA FORMA DO ART 277, CAPUT DO CPC CITE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART 241, II DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE RECEBO A EMENDA À INICIAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.022573-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO SOUZA DE ALMEIDA AO PETICIONANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 17,49, NA CONTA 0727-8 \r\n\r\nProc. 2003.001.029570-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) Despacho:FLS 54/58.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU,NADA SENDO REQUERIDO EM 10 (DEZ) DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.133102-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X VIACAO AEREA DE SAO PAULO VASP .....JULDO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, III CPC. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. CERTIFICADO QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092237-2 (16267) - CARTAO NACIONAL LTDA X MARIA CHRISTINA DE MORAES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Decisão:CLS DE ORDEM: RETIFICO O DESPACHO DE FLS 56 PARA RETIFICAR APENAS A PARTE FINAL, PASSANDO A CONSTAR : \" CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 50 IN FINE \" PUBLIQUE-SE. NO MAIS, MANTENHO O DESPACHO, TAL COMO LANÇADO \r\n\r\nProc. 1993.001.092195-3 (17558) - EDUARDO DAVID SA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C - EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Ao arquivo provisório (art. 1º, letra b, da Resolução 22/2006). \r\n\r\nProc. 1997.001.067524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUNJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCIO CYRILLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 280. \r\n\r\nProc. 1999.001.144259-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X EDSON VALENTE GONCALVES Despacho:FLS 159.PRIMEIRAMENTE VENHA AOS AUTOS TERMO DE ACORDO.APÓS,VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117412-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X WERNER HAIR DESIGN CABELER LTDA WERNER COIFFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.136463-2 - VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.002572-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA), Inventariante: RAIMUNDA PAULINO DE SOUZA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 117/120 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009649-8 - CIRLEA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tratando-se de ação que versa sobre relação de consumo e tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, assim como a sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do C.D.C.). Venham as provas que o réu entender necessárias, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052009-0 - LUCIMAR PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 163/169 NO EFEITO duplo . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074958-5 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CLASSIC SAUDE LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO A CREMERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.121523-9 - SEBASTIAO DO PATROCINIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PREVIDENCIA DO SUL CIA DE SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 23/03/2007, às 14.30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128946-6 - EDITE MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.60/64 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.136494-4 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE CARLOS DA FONSECA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 56. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026175-2 - RONALDO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) AO DR PERITO SOBRE IMPUGNAÇAO DE FLS 186 \r\n\r\nProc. 2006.001.077605-9 - WALTER FERREIRA PARCIAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.099074-4 - ADEMILSON NERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 20/03/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115941-8 - GESSO 11 IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 72/85 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.117218-2 - COLEGIO DOM MOTTA CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1. Ao Contador para apurar as despesas processuais devidas, inclusive custas de desarquivamento (Provimento nº 06/2003, da CGJ). 2. Após, notifique-se o devedor, via postal (art. 31, § 1º, da Lei 3.350/99), para efetuar o respectivo pagamento em 60 dias, sob pena de expedição de certidão à Dívida Ativa, a que se refere o art. 101, da Resolução 15/99. 3. Em caso de diligência negativa, extraia-se também a referida certidão. 4. Não comprovado o recolhimento, independentemente da providência acima determinada, arquivem-se os autos, provisoriamente, nos termos do Ato Executivo Conjunto 02/2000. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.051886-9 - OLAVO KAIBER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DEBORA DE MELLO MORAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Despacho:Formem-se autos suplementares da ação de despejo e dos embargos. Defiro JG a ambos os litigantes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122579-2 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X DLP COMPUTADORES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA DA LIGHT E DA SRF DE FLS. 91/93. \r\n\r\nProc. 2005.001.126021-8 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RENATO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.130746-8 - MARIO AUGUSTO FLORINDO CAMPEAO (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), Fiador: PEDRO REIGOSA PLA), Fiador: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES PAGAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 35/36, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 39. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068334-0 - CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 249/263 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164008-0 - PAULO SÉRGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMÍNIO FLORESTA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.096419-2 (13563) - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X ESPOLIO DE ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1994.001.071900-5 (18607) - UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANJO AZUL ARTES E IMAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:PUBLIQUE-SE, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DAS DATAS DOS LEILÕES. \r\n\r\nProc. 1996.001.107917-0 - MARIA LILLIAN VODOLSEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X TROPPAR COMERCIO DE GASES (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Despacho:FLS. 170 - ESCLAREÇA A AUTORA, EIS QUE SEU PATRONO RETIROU A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, EM 19/09/2001, CONFORME FLS. 145. \r\n\r\nProc. 1996.001.137645-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Recolhidas as custas processuais, expeça-se mandado de avaliação, cujos objetos serão os bens penhorados e descritos às fls. 134 e às fls. 153. \r\n\r\nProc. 1997.001.122434-1 - BANCO CITIBANK S/A;, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CONSTRUTORA BERNOULLI LIMITADA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO CONF. CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.034596-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTRO AS PARTES ACERCA DE INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS 221. \r\n\r\nProc. 2002.001.076577-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UPTECH INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:O AUTOR DEVERA RETIRAR O OFICIO QUE ENCONTRA-SE PRESO A CONTRACAPA A SUA DISPOSIÇAO DESDE F EVEREIRO DE 2006, CONFORME AVISO NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2002.001.158489-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO: 15/03/2007 E 28/03/2007, ÀS 13:00 HORAS NO ÁTRIO DO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2003.001.091748-7 - CHIL HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X JOSE VASCO DE MACEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:FACE A CERTIDAO EXARADA AS FLS 152, INTIME-SE NOS MOLDES DO DESPACHO DE FLS 137, NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 151, SEM CUSTAS ADICIONAIS PARA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.160588-0 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF RIO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) AO EXEQÜENTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 133. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.058733-0 (17190) - JOSE FERNANDES SEIXAS FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X M G COMERCIO DE CARNES E MIUDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO STABILE (SP-035444), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799) Despacho:FLS. 804. DEFIRO CONFORME O REQUERIDO PELO AUTOR, COM BASE NO ART. 14 CAPUT E INC. I DO CODEX PROCESSUAL., DEVENDO TAL DISPOSITIVO CONSTAR NO CORPO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1994.001.035696-6 (18053) - MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IZAURA DANTAS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000365-4 - JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X COLEGIO SANTO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM (SP-230668), Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) Decisão:Fl: Indefiro o pedido de intimação das testemunhas da ré, pois como consignado na decisão de fl. 231, estas deverão comparecer independentemente de intimação. No entanto, considerando que não foram expedidos os mandados de intimação das testemunhas da parte autora até a presente data, bem como não haver tempo hábil para o cumprimento de tal diligência, REDESIGNO ACIJ PARA O DIA 04/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas da autora, observando-se fl. 231. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040482-0 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Diante da certidão de fls. 165, verso, DECLARO A PERDA DA PROVA ORAL, pelo autor. Aguarde-se a realização da ACIJ já designada, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu, que comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107989-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X MARCIO URUARI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.165035-8 - LEARTE QUADRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO DO BRASIL S A RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DAS CUSTAS ATUALIZADAS PELA TABELA DE 2007, PARA A DILIGENCIA DE INTIMAÇAO NO VALOR DE R$ 0,35 E OS 5% DO FUNPERJ SOBRE O VALOR INTEGRAL, NO VALOR DE R$ 0,59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.163959-2 - RODOLPHO VICTOR CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AO EXEQUENTE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 552/553. \r\n\r\nProc. 1999.001.061930-7 - MARIA DO SOCORRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X VIACAO TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) forneçam as partes cópias para restauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.055644-7 - ELIZABETE DE FATIMA SANTOS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO NOVO PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.131949-6 - FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 523/528. no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.051469-0 - MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 200/201. \r\n\r\nProc. 2003.001.011694-6 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize-se a representação processual. Após, voltem para a apreciação do pedido \r\n\r\nProc. 2003.001.026989-1 - OSVALDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.003263-7 - SEBASTIAO GONCALVES PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRIMASA DERIVADO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.225/234 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.112296-8 - JOSE VANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.156674-5 - PAULO CESAR REIS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.057657-5 - NEIDE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO MIGUEL COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-127325), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.089894-3 - JEANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.109979-3 - HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112596-2 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 104/111 e 114/120 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.137296-5 - REPRESENTACOES COMERCIAIS LIMA E PIMENTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.151989-7 - DINALVA LUCIA BEZERRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BCP TELECOMUNICACOES S A RECOLHA O AUTOR UMA DILIGENCIA DE INTIMAÇAO PARA AUDIENCIA NO VALOR DE R$ 12,24 E PARA A FUNPERJ NO CAMPO 47, O VALOR DE R$ 0,61 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.035168-9 - ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú S/A, sucessor do Banerj, para que informe o nome do Banco, agência e conta para onde foi transferido o depósito cujo comprovante se encontra às fls.16. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento ao autor e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001522-2 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CANUTO VEÍCULOS LTDA Despacho:Emende o autor a inicial, em 10 dias, para adequá-la aos ditames do art. 282 e 259, do CPC, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, venha o integral recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.063761-9 - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) AO AUTOR ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS 1004. \r\n\r\nProc. 2005.001.090259-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA BERNADETTE GUIMARAES ROLIM Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS FALTANTES CORRESPONDENTES A R$ 5,25,DESENTRANHE O MANDADO DE FLS. 66/71, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 103. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130964-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 627. \r\n\r\nProc. 2003.001.133202-0 - AMERICO DA SILVA SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 1065/1071. \r\n\r\nProc. 2005.001.083504-9 - JOAO AUGUSTO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SUADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) 1- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 210. 2- RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS ÀS FLS. 206, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120555-4 - NATHAN GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A), POR D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO (PELO D.O.), PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (ART. 475-J DO C.P.C.). DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, PROSSIGA-SE, INDICANDO O CREDOR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000994-2 - MANUEL CORREIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395)) X HILDA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (RJ-123229), Dr(a). DENIS KALLER ROTHSTEIN (RJ-151927E) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.099391-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HUGUENACOLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Ao réu sobre fls. 420/421. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.124677-5 - CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AUTO ONIBUS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR PERITO, APOS O PRAZO DE 05 DIAS DEFERIDO CUMPRA-SE FLS 158 \r\n\r\nProc. 2005.001.159372-4 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) COMPLEMENTE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE ACORDO COM A TABELA DO ANO VIGENTE, TENDO EM VISTA QUE A GRERJ DE FLS. 75 É DATADA DE 10/01/07. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038620-8 - ODYR MACHADO SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE O EXAME PERICIAL ESTÁ MARCADO PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 17.00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM (313-C).A PARTE QUE FARÁ O EXAME DEVE COMPARECER MUNIDO DE TODOS OS LAUDOS MÉDICOS, EXAMES E COMPROVANTES DE TRATAMENTO QUE POSSUIR. APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.060494-3 - GILBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VIGOR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) ÀS PARTES SOBRE O OFICIO RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.010222-8 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista a complexidade da perícia e o seu elevado custo, argüido pelo expert à fl. 2500, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento do valor depositado a título de honorários à fl. 2513, com fulcro na parte final do parágrafo único do art. 33, do CPC. Após, intime-se o sr perito a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 60 dias. A ré deverá recolher a segunda parcela dos honorários, em 10 dias, eis que requereu a realização da perícia, conforme fls. 2273. O valor apenas será levantado após a entrega do laudo, conforme o já mencionado dispositivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.091825-8 - JOAO LUIZ RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA S/C LTDA SERVICO DE URGENCIA MEDICA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES ACERCA DE FLS 234/235. \r\n\r\nProc. 2003.001.103913-3 - MARIA EDNA DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057893-2 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.146911-9 - MARIA ILDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. AO CREDOR SOBRE O QUANTUM DEPOSITADO ÀS FLS. 159, INFORMANDO SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO. 2. APÓS, AO RÉU PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 , CUSTAS FALTANTES, CORRESPONDENTES A CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.037103-5 - ALESSANDRA RODRIGUES COUZEMENCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 126/137 NO EFEITO duplo . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.056201-6 - GUARACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CREDIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 229/250 E DE FLS. 253/269 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154831-9 - JOSE LUIS DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) AO AUTOR PARA QUE CUMPRA O REQUERIDO PELA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 23 E 24, ITENS 1,2,3,4,5 E 6. \r\n\r\nId: 104777" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "103381": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006471/2001 (2001.841.000533-6) - Atilano de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Jorge Afonso dos Santos. À parte autora sobre fls. 89v. \r\n\r\nProc. 2003.841.002120-6 - Josimary de Oliveira Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista da Silva Neto - OAB RJ079784). X Shirley de Paiva Lima. Intime-se a exequente para dizer se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.841.004056-4 - Antonio Carlos Chagas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Lomabra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033, Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). 1-Indefiro, tendo em vista que o acordo de fl. 16não fora homologado face a inércia da ré, a qual, devidamente intimada (fls. 27), deixou de acostar aos autos os atos constitutivos e carta de preposição; 2- Fls. 47-Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.841.001971-1 - Luiz Pires Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Franceudo Dionísio da Silva. Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré. Transcorrido tal prazo, sem manifestação da parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007770/2002 (2002.841.000761-0) - Grafica Minerva de Macaé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). X Master Fluid Comercio e Serviços LTDA e outro. Diante do encerramento irregular da empresa ré, desconsidero a personalidade jurídica da mesma. Intime-se a exequente para que informe o endereço dos sócios da empresa ré, a fim de que os mesmos possam ser intimados da penhora on line eventualmente efetuada. \r\n\r\nProc. 2003.841.001216-3 - Regina Maria de Carvalho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Matoso de Carvalho Franca - OAB RJ109151, Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Fernanda Paula da Cruz. Conforme documento que segue em anexo, verica-se não foi efetuado o bloqueio eletrônico, tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas correntes da parte executada. Assim, intime-se a exequente para dizer se pretende adjudicar o bem penhorado ou indicar bem da executada passível de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.841.002607-3 - Joaquim Ferreira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Elita Mello Botta Velasco - OAB RJ085676, João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). X Quadrante Empreendimentos e Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Picanço - OAB RJ096638). 1-Considero válida a intimação de fls. 88, nos termos do art.19, §2º da Lei n.º 9.099/95; 2- Desentranhe-se o documento acostado às fls. 09/13, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.841.003943-2 - Maria de Fatima de Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Ronea Cristina Thuler Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). 1- Diante da certidão de fl. 45, informando que a venda do imóvel foi realizada no dia 14/04/2005, declaro a ineficácia do negócio jurídico, na medida em que a presente ação foi ajuizada em 01/09/2004; 2-Intime-se, por OJA, a executada da penhora efetuada, devendo, ainda, a mesma ser nomeada como fiel depositária do bem; 3- Dê-se ciência à adquirente do bem. \r\n\r\nProc. 2006.841.003761-0 - Eliane de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X A. A. J. Pina Comércio e Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). 1- Desentranhe-se a petição de fls. 22, tendo em vista tratar-se de cópia; 2- Fls. 23- À exequente; 3- Fls. 24- Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.002955-6 - Luiz Claudio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Fininvest S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551, Enaile Maria Foligno Carvalho de Siqueira - OAB RJ062028, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao exequente sobre fls. 119, devendo dizer se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.841.000150-0 - Suely de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Ana Margareth Silva de Medeiros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ122127). Fls. 33/35- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.000154-8 - Aurenio Nascimento Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welberth Porto de Rezende - OAB RJ134119). X Marcadinho J. Pavani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dias Lopes - OAB RJ118278, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Venha o original do mandado de pagamento. Após, com a devolução do mandado, expeça-se novo mandado de pagamento, retificando-se o nome da parte autora, conforme requerido no item 1 da petição de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.841.000729-0 - Rosilene Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À exequente sobre fls. 63/64, devendo dizer se dá quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.002136-5 - Alex Gregório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Cartão Compre Bem - Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.841.002946-7 - Rosileia Valentim da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 2- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, nos termos da planilha de fls. 62/63, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2006.841.003275-2 - Maria Zita Gois Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). À parte autora sobre fls.27/31, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003647-2 - Milena Berbert Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). X Losango Promoções de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). 2 - Esclareça a reclamante, em 5 dias, se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003772-5 - Jose Hortencio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 12,nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000004-2 - José Antonio Ferreira Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Banco Itaú S/A. Esclareça a parte autora o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.000142-3 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Bueno Agostinho. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000147-2 - Rafael da Silva Realli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco Abn Amro Real. Venha o comprovante de residência. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.000148-4 - Flavio da Silva Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos - OAB RJ136181). X Hdi - Seguros. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000150-2 - C M de Lima Açougue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X União - Comércio Importação e Exportação Ltda.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000166-6 - Ivan Pavuna Zaror (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Selem Neto - OAB RJ117618). X Banco do Brasil. Venha o comprovante de residência. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.002797-5 - Tamara Bichara Gomes. X José Carlos Bellinguer de Almeida. Ante a manifestação do reclamante às fls.23, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado de fls. 22.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003308-2 - O. L. M. Mota Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a planilha de cálculos, consoante dispõe o art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004181-9 - Ana Dalva Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085, Francois Pimentel Moreira - OAB RJ108123). X Banco Panamericano S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela autora. Fl.18 - Após o pagamento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000090-0 - Diego Pereira Silva. X Telerj Celular S/a.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000093-5 - Carlos Eduardo Fernandes da Silva. X Telerj Celular S/a. Vivo. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000117-4 - André Luiz de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X TELEMAR NORTE-LESTE. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.841.000185-2 - Rosana Mendes de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Galiza de Almeida - OAB RJ061227). X Green Village Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). 1- Intimem-se os exequentes para se manifestarem sobre guia de fls.121, devendo dizer se dão quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 103381" ] }, "Magé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104071": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.029.000116-3 - JORGE PEREIRA BRISSOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Recebo o recurso de apelação.Ao apelado.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Jusitça. (Despacho proferido em 03/1/07, pelo MM Dr. Marco Jose Mattos Couto). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.029.003198-8 - KATIA REGINA MARTINS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOSE ROMUALDO BASTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C.Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.000895-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLARISSA DE AZEVEDO Com fulcro no art. 162 faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.029.003226-0 - JANETE FERREIRA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A Decisão:Considerando o teor de fls.67 e o caráter itinerante da deprecata, dê-se baixa e remeta-se à Comarca de São João de Meriti. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.000558-4 - LINDOMAR JOSE DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Com fulcro no art. 162 § 4º fço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.029.001502-4 - LINDALVA LEAL TAVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao Interessado para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.029.001531-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIZETE CALDAS DOS SANTOS Com fulcro no art. 162 § 4º faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.029.000014-4 (14.394) - PRFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X ESPÓLIO DE MATUS LIMONCIC Com base no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1994.029.000090-9 (14434) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUTIQUIA PEREIRA PIRES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141), Dr(a). OSCAR ROBERTO PIEDADE DE MOURA (RJ-034923) Despacho:Esclareça se já houve levantamento do depósito prévio, na forma do art. 33, § 2° e 34 do DL 3365/41. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.029.001826-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ intruir mandados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.000841-5 - CESAR GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X JOSE MARIA GOMES ALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Considerando a extinção da 2ª Vara Cível de Magé, sendo o seu acervo redistribuido à esta 1ª Vara Cível de Magé. Considerando a coincidência de datas de designação das audiências da 2ª Vara Cível com as inúmeras audiências designadas do Juizado Especial Cível. E, considerando o enorme número de feitos a serem autuados e processados, acarrentando a reorganização dos trabalhos, tornou-se inviável a realização da presente audiência, sendo por ordem verbal MM. Magistrado em exercício da 1ª Vara Cível determinada a redesignação da presente audiência para o dia 29/03/2007 às 14h30. Intimados os presente, que abaixo subscrevem. Proceda o cartório a intimação dos faltantes, bem como ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.029.001531-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IVANA CARLA MELO DA SILVA E OUTRO Com fulcro no art. 162 § 4º faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ instruir oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.001071-9 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MIGUEL A. F. SANTOS PROD. EMP. ARTISTICOS Com base no art. 162 § 4º faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ intruir mandado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.029.070141-2 - ACIR ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X EUNIR DA SILVA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando a extinção da 2ª Vara Cível de Magé, sendo o seu acervo redistribuido à esta 1ª Vara Cível de Magé. Considerando a coincidência de datas de designação das audiências da 2ª Vara Cível com as inúmeras audiências designadas do Juizado Especial Cível. E, considerando o enorme número de feitos a serem autuados e processados, acarrentando a reorganização dos trabalhos, tornou-se inviável a realização da presente audiência, sendo por ordem verbal MM. Magistrado em exercício da 1ª Vara Cível determinada a redesignação da presente audiência para o dia 22/03/2007 às 15:30 horas. Intimados os presente, que abaixo subscrevem. Proceda o cartório a intimação dos faltantes, bem como ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.522.003511-7 (17886) - ALBERTO RODOLPHO BOHRER (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES (RJ-036130)) X BOM JESUS DE MAGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTD (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: ao interessado para providenciar cópias p/instruir C.Precatoria \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001352-6 - RUBENS FERNANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Considerando a extinção da 2ª Vara Cível de Magé, sendo o seu acervo redistribuido à esta 1ª Vara Cível de Magé. Considerando a coincidência de datas de designação das audiências da 2ª Vara Cível com as inúmeras audiências designadas do Juizado Especial Cível. E, considerando o enorme número de feitos a serem autuados e processados, acarrentando a reorganização dos trabalhos, tornou-se inviável a realização da presente audiência, sendo por ordem verbal MM. Magistrado em exercício da 1ª Vara Cível determinada a redesignação da presente audiência para o dia 27/03/2007 às 15:00 horas. Intimados os presente, que abaixo subscrevem. Proceda o cartório a intimação dos faltantes, bem como ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.029.008436-2 - ELIANE BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Considerando a extinção da 2ª Vara Cível de Magé, sendo o seu acervo redistribuido à esta 1ª Vara Cível de Magé. Considerando a coincidência de datas de designação das audiências da 2ª Vara Cível com as inúmeras audiências designadas do Juizado Especial Cível. E, considerando o enorme número de feitos a serem autuados e processados, acarrentando a reorganização dos trabalhos, tornou-se inviável a realização da presente audiência, sendo por ordem verbal MM. Magistrado em exercício da 1ª Vara Cível determinada a redesignação da presente audiência para o dia 27/03/2007 às 14 horas. Intimados os presente, que abaixo subscrevem. Proceda o cartório a intimação dos faltantes, bem como ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.029.004726-4 - VANETE VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO REGINA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335), Dr(a). VIVIANE SANTOS LIRA (RJ-103894), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Considerando a extinção da 2ª Vara Cível de Magé, sendo o seu acervo redistribuido à esta 1ª Vara Cível de Magé. Considerando a coincidência de datas de designação das audiências da 2ª Vara Cível com as inúmeras audiências designadas do Juizado Especial Cível. E, considerando o enorme número de feitos a serem autuados e processados, acarrentando a reorganização dos trabalhos, tornou-se inviável a realização da presente audiência, sendo por ordem verbal MM. Magistrado em exercício da 1ª 27/03/07, às 14h30. Intimados os presente, que abaixo subscrevem. Proceda o cartório a intimação dos faltantes, bem como ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.029.000003-4 (183) - Inventariante: ANTONIO ROBERTO MARINHO DIAS ADIBE CONCEIÇÃO MARINHO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). MÁRCIA MARIA ROCHA (RJ-036201)), Interessado: LUIZ PACHECO BOTELHO, Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) X CASTELAR RODRIGUES DIAS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.029.001821-9 - Inventariante: DOLORES DE CASTRO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X JOVELINO DE CASTRO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de cartas precatorias. \r\n\r\nProc. 2005.029.004055-2 - MERCEDES DOS SANTOS BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X FRANCISCO SOARES Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.029.003140-1 - FABIO MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X MARIA SALETE CORREIA DA SILVA Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instruir de mandado . \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003268-3 - MARIA PINHEIRO BARENCO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE - RJ E OUTRO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ intruir mandado.´p \r\n\r\nMandado de Segurança, Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003327-6 - ADAUCTO WILLIAM ROSO NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Com fulcro no art. 162 § 4º faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.029.003326-2 - LEILA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:...Assim, DECLARO A SENTENÇA, para que dela passe a constar, no dispositivo, o seguinte: 'JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realização do exame de ressonância magnetíca na coluna lombo sacra da autora, bem como a fornecer os medicamentos indicados na inicial, necessários à manutenção da saúde da autora, mediante solicitação médica, sob pena de multa diária de R$ 500,00.\". No mais, fica a sentença na forma em que foi lançada. (Decisão aditada a r. sentença de fls. 56/57, registrada em livro próprio nº 56, sob o nº de ordem 717/2006.) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.029.003762-2 - ELIAS PEREIRA DO NASCIMNETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com fulcro no art. 162 § 4º faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de mandado e oficio.? \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.522.000495-0 (16372) - BAMERINDUS LEASING ARREND.MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X INDUSTRIA DE MASSAS BONNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Com fulcro no art. 162 § 4º faço a seguinte publicação: Ao interessado para providencias cópias p/ intruir oficio. \r\n\r\nProc. 2001.029.004812-8 (19179) - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SEBASTIAO JOSE RIBEIRO Com fulcro no art. 162 § 4ª do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.029.001181-1 - GILVANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X POLICLINICA PIABETA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) Com base no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ instrução de mandado . \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.001591-2 - GEORGINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Com fulcro no art. 162 § 4º faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ instruir Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.029.004530-8 - IARA FATIMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Com fulcro no art. 162 § 4º faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.029.003505-4 - ROSANA PEREZ GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X CELSO MACHADO QUINTAES GUIMARAES) ... Assim, indefiro a petição inicial com base no art. 295, III do CPC e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (SENTENÇA DE FLS. 15, PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DR. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO em 04/12/2006) \r\n\r\nId: 104071" ] }, "36ª Vara Cível": { "Atos": { "104778": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.132420-8 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS MANIFESTEM-SE AS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS. 194. P.02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.160765-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON, Síndico: SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARIA DAS GRACAS ALCANTARA BARBOSA Fls.194: Venha pedido conforme o art.475-J do CPC. / P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.010883-9 - LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALEXANDER CLARKE (RJ-084547)) X TERMINAL MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) ÁS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.482/483. P.01. \r\n\r\nProc. 2005.001.096581-4 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J. DO C.P.C. P.02. \r\n\r\nProc. 2005.001.123197-8 - ROSENAY MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS : 90 : ÁS PARTES,PARA CIENCIA. P.02. \r\n\r\nProc. 2006.001.167106-4 - NATALIA NEVES FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:RECEBO A INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 10/04/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIME-SE O M.P. PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA. /P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.167198-2 - CLAUDINA AFFONSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:RECEBO A INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 10/04/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. /P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.036335-7 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SEBASTIAO DOMINGUES DA SILVA), Fiador: ERNESTO DA SILVA CAMPOS À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.166953-7 - ESPÓLIO DE MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X DOUGLAS CUNHA GODINHO Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas, conforme certidão de fls.23. /P2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167511-2 - NILLO LENTINI BALTAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAFAEL VICTER RODRIGUES E OUTRO Despacho:Regularize o autor o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls.23. /P2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000368-2 - LEIZER JAIMOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 128/134. (P2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166643-3 - JOSÉ TÉRCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X HELOÍSA HELENA RODRIGUES CORREA DE SÁ Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO, 10% DE HONORÁRIOS. /P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.167391-7 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO, 10% DE HONORÁRIOS. /P2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167413-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LONE DESIGNS COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO, 10% DE HONORÁRIOS. /P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.019434-6 (21323) - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463)) X VIT COM REP IMP EX LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) ÀS PARTES,SOBRE FLS.849. P.01. \r\n\r\nProc. 2004.001.079996-1 - JOAO LUIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VITRINES CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO A parte autora para que compareça em cartório para retirar os ofícios de praxe para localização do endereço dos réus ou os decline a fim de se dar p´rosseguimento ao feito. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.168242-6 - JONNY ISAAC HAIAT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A Despacho:Regularize o autor o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls.65. /P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.096020-0 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO,RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166582-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FERMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado monitório, na forma dos arts. 1.102, a e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.166882-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X MARIA LUIZA ROCHA MIRANDA F MELLO Despacho:Proceda o autor os esclarecimentos devidos, conforme certidão de fls.39, no tocante à taxa judiciária. /P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103726-8 - ROBERTO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X RITA DE CASSIS NAVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 475-J DO C.P.C. P.02. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167343-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE ; APRECIAREI O PEDIDO TUTELA ANTECIPADA COM A VINDA DA RESPOSTA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159594-5 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) ÀS PARTES, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 131/133. (P2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.005761-3 - MARCELO SODRE DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES,SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR.CONTADOR A FLS. 426. P.01. \r\n\r\nProc. 2004.001.008083-8 - JACQUELINE LEANZA DE ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166750-4 - MARIA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Esclareça a autora por que ajuizou a presente ação neste Juízo, tendo em vista que tanto sua residência quanto o local do acidente é em Fortaleza - CE. / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.004976-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Ao credor (embargado) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado às fls. 362/363, valendo o silêncio como anuência. (P1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1986.001.804569-0A - CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) AO IMPUGNANTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (...não foram efetuados os recolhimentos legais...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.085709-4 - SCHAYDER GABRIEL MAZARAKIS ALVES FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X SHOPPING CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:... Quanto à denunciação à lide estou reconsiderando decisão do despacho saneador que acolheu tendo em vista maciça jurisprudência no sentido de ser incabível esta modalidade de intervenção de 3o. na relação jurídica de consumo ... resguardando apenas o direito de regresso da 1a.ré diante da negligência da 2a.ré que restou comprovada nestes autos, contudo, somente após o ressarcimento integral do consumidor. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR e condeno as rés a pagarem, solidariamente, a indenização por danos materiais no valor de R$ 220,95 ... corrigida e acrescida de juros ... e danos morais no valor de R$ 8.000,00 ... corrigida e com juros ... Condeno ainda a ré ao pagamento de eventuais custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.101832-0 - LUIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) FLS: 25/149 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA,NO DECENDIO LEGAL. P.02. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.142250-6 - PAULO SAVIO MORISSON GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X ZVI BROMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) FLS: 62/90: DIGAM OS AUTORES,EM RÉPLICA,NO DECENDIO LEGAL. P.02. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067947-7 - LUCIANA FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Sentença:... a autora não logrou materializar suas alegações em provas ... permaneceu a dúvida se efetivamente os fatos narrados na incial ocorreram e em caso de dúvida, o pedido deve ser julgado improcedente. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P1. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.001401-0 - EDUARDO URZEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA MEIRA (RJ-095315)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) DEFIRO VISTA,POR 5 DIAS,MEDIANTE CARGA. P.01. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). GASPAR CORRÊA GOMES (RJ-051249), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Na forma da Portaria do Juízo, recolha a patrona da inventariante Maria José de Souza Coutinho - Dra Erica Carpin- OAB-/RJ 122.963 custas processuias no valor de R$ 3,49 pa cumprimento da CP para outro estado, mais as cópias para instruí-la( art.202, II do CPC. P 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.160995-2 - BANDA PORTUGAL SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X LUIZ HENRIQUE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIME-SE O AUTOR, POR D.O. ,A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS. ,SOB PENA DE EXTINÇÃO,NA FORMA DO ART. 267,PAR. 1 EM CASO DE INÉRCIA,INTIME-SE POR VIA POSTAL. P.01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108069-1 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X EDMUNDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P 01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.086055-1 - ALEX SANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... A parcela do pedido que requer a declaração de nulidade de outros débitos atribuídos ao autor ou de cancelamento em 5 dias de anotações em cadastro de devedores não se serviu de suporte probatório convincente para que o Juízo emitisse declaração e inexistência de débito, portanto, esta parcela deve ser indeferida, limitando-se a demanda ao dano moral por prática abusiva dos réus. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar os réus solidariamente, a título de indenização por danos morais, ao pagamento do valor de R% 5.000,00 líquidos para o autor, já descontados possíveis retenções tributárias, acrescidas de juros legais .... além da atualização monetária ... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados, ... / P1. \r\n\r\nId: 104778" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "104082": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.000043-1 - (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X L.B.F.), R.A.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante em benefício do(s) menor(es)...OU em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício,.. 3 - Oficie-se para abertura de conta corrente.... 5- CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento e que desde já designo o dia 07/02/2007 às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.004472-9 - S.V.F. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X V.S.F. Decisão:Trata de ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso entre as partes acima nominadas. Considerando o endereço declinado pela parte autora na inicial, todos dando conta de que as partes da presente ação residem em Piabetá, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA ao Juízo da 1ª VARA REGIONAL DE INHOMIRIM, a fim de serem adotadas as providências necessárias quanto a presente demanda. Anote-se onde couber, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2006.029.003184-0 - F.J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.B.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Decisão:Fls. 48. Defiro vistas dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.029.004719-6 - A.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X V.M.S. Decisão:(...) Assim, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR em parte para determinar o afastamento do cônjuge varão, ora requerente, do lar conjugal, podendo retirar apenas seus pertences pessoais. Efetivada a medida liminar ora deferida, cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta dentro do prazo legal. Após a contestação direi quanto aos bens móveis.Expeça-se o competente mandado de afastamento do cônjuge varão do lar conjugal. Designo AIC para o dia 07/02/2007 às 13:30hs. Intime-se todos por OJA. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.029.000760-3 - M.I.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Decisão:Diante da certidão de fls. 254, intime-se o recorrente para o recolhimento do preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.029.002285-0 - S.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X Falecido: C.A.V.B.) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"A requerente sobre cota do MP às fls. 27v.º\". \r\n\r\nId: 104082" ], "104083": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO BELLO VAZ TOSTA - RJ128209 \r\n\r\n2006.029.000585-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nId: 104083" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "104081": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.003059-5 - ANA CLAUDIA LEITAO MANSUR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.30/32 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.029.002339-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.71 - Defiro o prazo de 20 dias conforme requerido. Ao embargado sobre fls.69.. \r\n\r\nProc. 2006.029.002467-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.029.069838-3 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.028288-7 - Município de Magé X NELIO DA SILVA MORENO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039194-9 - Município de Magé X COLEGIO MUNICIPAL BARAO DE IRIRI Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o imóvel objeto da presente é de propriedade do exequente conforme informado às fls.06, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 267, X do CPC.Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.051858-7 - Município de Magé X LUIS CARLOS PONTES MELIM Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 104081" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "104780": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.127655-4 - FARMOQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X FACAS STILL SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:FLS.340. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108455-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ FERNANDO BATISTA LIMA Decisão:FLS. 37. DEFIRO,. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.026353-6B - SARAH AZANCOTH (Adv(s). Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) X MARIA AMELIA COELHO RODRIGUES PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.079886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ESPÓLIO MARIA CRISTINA KLAES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:COMPROVE O AUTOR QUE JÁ DEU ENTRADA NO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111655-7 - JOSE JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Despacho:FLS.62. DEFIRO, \r\n\r\nProc. 2006.001.015625-2 - AUDINEIA MARIA NUNES SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA , O ACORDO DE FLS.123/124 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107633-1 - UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.116117-6 - ARLENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CONDOMINIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159010-6 - CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro as gratuidades. Designo audiência para o dia 09/05/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165782-1 - CONDOMINIO HADDOCK LOBO 217 (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SÉRGIO SILVA AMORIM E OUTRO Despacho:Recebo o aditamento. Designo audiência para o dia 25/04/07, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.168123-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Recebo o aditamento. Designo audiência para o dia 25/04/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141912-2 - NELSON BENEDITO CHRISTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155625-9 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO Decisão:INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. A PARTE RETIROU OS AUTOS DO CARTÓRIO RETEVE-OS CONSIGO DURANTE MAIS DE 30 DIAS, SÓ OS DEVOLVENDO POR INTIMAÇÃO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA Despacho:INFORME O SUPTE SE O PEDIDO QUE NÃO SE ENCONTRA PERFEITAMENTE, INTELEGÍVEL É DE DESPEJO C/C COBRANÇA OU SÓ DE DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011826-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ADEMIR BRUNELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA, TEL. 22402118, 99853900. AO AUTOR PARA INTIMAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127797-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X TABLADO DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:A PROCURAÇÃO NÃO VEIO JUNTA À PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066504-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:FLS.81. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116581-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACADEMIA MULT SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRES. PROCESSUAL. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA Despacho:INDIQUE A EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.155778-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROMILDO DA SILVA VIEIRA Decisão:RECEBO O ADITAMENTO FLS.29/32. CITE-SE. HON. 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064519-4 - RICARDO BRAGA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.100985-1 (17743) - FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL/PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE R$ 25.713,38, JÁ INCLUIDOS OS 10% DA MULTA SOBRE O VALOR DA DIFERENÇA. (ART. 475, J CPC). À EXECUTADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.. \r\n\r\nProc. 2000.001.156938-3 - LEANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X JOSE CARLOS DE CASTRO E OUTRO Forneça-se cópia do Auto de Penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.088183-1 - ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.110646-6 - ONACYR THOMAZ DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X EXECUTIVOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR PARA OS HERDEIROS DO AUTOR, OU SEJA MARLENE FERNANDES DE PINHO, ALEXANDRE FERNANDES DE PINHO E ONACYR FERNANDES DE PINHO. INFORMEM OS EXEQUENTES SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.028498-3 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Às partes sobre o ofício do Juízo Deprecado informando a data da audiência: 28/02/2007, às 15h 15min (fl. 338). \r\n\r\nProc. 2003.001.034157-7 - ELIZABETH MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA Decisão:A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO SIGNIFICA QUE A PARTE DEVE RESPONDER À UMA AÇÃO CUJA EXORDIAL LHE IMPUTA NUM DETERMINADO COMPORTAMENTO LESIVO. ASSIM, A INICIAL DEVE SER ADITADA CONSIGNANDO OS FATOS, E O ATO CULPOSO DE CADA PARTE E OS DANOS. EMENDE, POIS, A EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.061900-4 - SYLVIO MAFFEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À parte ré sobre fl. 586. \r\n\r\nProc. 2004.001.076599-9 - AIDA DA COSTA GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ELZA DOS SANTOS QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Despacho:Republicação: Anote-se na capa (fls. 213/214). \r\n\r\nProc. 2004.001.148594-9 - FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X EDMILSON PEREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA EM FACE DE EDMILSON PEREIRA DA ROSA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA DO NOME DO SUPDO NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.148594-9 - FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X EDMILSON PEREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.024998-9 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093133-8 - ROMULO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FLS.86. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149257-0 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE, FACE À FARTA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, CANCELANDO PROVISORIAMENTE O APONTE, DEVENDO OS SUPTES HONRAREM OS PAGAMENTOS NAS DATAS DOS VENCIMENTOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA ANTECIPAÇÃO. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164710-4 - LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:J. DEFIRO. RECOLHA-SE O MANDADO. RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR PARA SUMÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16.05.07 ÁS 13H30'. CITE-SE E INT. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001773-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Decisão:Mantenho a decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO DETERMINANDO O BLOQUEIO DA CONTA DO EXECUTADO, TÃO SOMENTE DOS VALORES QUE EXCEDEREM AO SEU SALARIO, ESTANDO ESTE LIBERADO AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.062795-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JOSE OCTAVIO F SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Decisão:INT. OS EXECUTADOS PARA PAGAREM A QUANTIA CORRESPONDENTE A 7635,01 UFIR'S NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.036155-9 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SURLAINE LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Decisão:FLS.377. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022559-2 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072759-0 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X NILTON COSTA LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. OS AUTOS EM APENSO ESTÃO EM FASE DE REALIZAÇÃO DE PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080672-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DIANA CALDAS CARVALHEDO Despacho:AO SUPTE PARA ESCLARECER O PEDIDO DE CITAÇÃO DE PESSOA DIVERSA DA SUPDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101124-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS.82. DEFIRO, \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:REPUBLICAÇÃO: PENHOREM-SE OS DEPÓSITOS.( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.001.155529-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.139339-5 - LUIZ INACIO FERREIRA MARTINS CORREIA E OUTRO X Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) MARIA ELENA NUNES CORREIA REZENDE E OUTRO, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:AGUARDE-SE O PAGAMENTO INTEGRAL DOS HON. PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Recolham-se as custas da penhora (17,49 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,74 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.077708-4 - SHIRLEY DE ANDRADE FLECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré sobre fl. 328. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.102517-3 - PASQUALE COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.150748-1 - CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074284-9 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE INICIAR A PERICIA. AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.114392-6 - ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:OS CÁLCULOS DO CONTADOR ESTÃO CORRETO, JÁ QUE, EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A DECISÃO EXEQUENDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE.INT. O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 76.195,04 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.111236-1 - ULTRADOCTOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.321/323 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.051900-9 - VICTORINO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:REPUBLICAÇÃO: PENHORE-SE. INT. ( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112586-8 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157155-0 - LUCINDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X ANDRE LELLES ANDRADE E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 25/04/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.001209-0 - CLAILDE RAMOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091143-1 - LEONARDO DAVID DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INT. PESSOALMENTE O DEPOSITARIO FIEL DO DESPACHO DE FLS.215, ADVERTINDO QUE O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO ENSEJA A PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.122898-0 - RUTH FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOSEF ELIMEJECH SZPIRO E OUTRO), Confrontante: WALTER GOMES DA COSTA), Confrontante: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA), Confrontante: NELICE MARIA LYRA PARPINELLI), Confrontante: LUIZ PARPINELLI), Confrontante: BRUNO SANSEVERINO LYRA), Confrontante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES), Confrontante: ESPÓLIO DE HAMILTON TOSTES), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nId: 104780" ] }, "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "104078": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.029.000650-3 - E.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS JÚNIOR (RJ-113462)) X L.M.N. E OUTRO), J.F.N.), L.F.N. Despacho:1- Junte-se os Ars relativos aos ofícios de fls. 70 e 81. 2- Fls. 81vº: em réplica. 3- Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.029.005033-0 - E.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)), M.V.J. Decisão:1- Venha cópia da identidade, CPF e comprovante de residência dos Requerentes ou cópia do título de eleitor. 2- Declaração sobre a existência de bens direitos ou rendimentos realtivos à criança. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.029.002185-7 - C.R.F.G. E OUTRO, C.V.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X E.C.V. \"Manifeste-se o autor sobre fls. 43vº.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.000004-2 - BETHOVEN GARCIA PAULO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X RAIMUNDO FERNANDES PAULO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador INSS para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta poupança, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, pagos até o dia dez de cada mês. Intime-se. Designo dia 02/03/07 às 11:00horas, para audiência de conciliação junto ao J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.001425-5 - TIAGO DAUDT SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395) Despacho:Fls. 46: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de uniâo estável \r\n\r\nProc. 2001.029.000942-1 (22903) - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X M.C.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135) Decisão:Diante disso, defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e dos réus e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 08/03/07, às 14:00 horas. Intime-se as partes com as advertências do art. 343, §1º do CPC. Intime-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência à DP, DP Tabelar e ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.003032-7 - ADEMILDE COUTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X PAULO SIMOES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) DRA MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA - OAB -RJ 32.095 \"Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito , afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos do Requerente , bem como cópia da última declaração de declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimeto das custas para desarquivamento. \" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.003238-0 - A.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489), Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X H.M.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY SERRA DE CARVALHO (RJ-067972) DR. SEBASTIÃO LUCIO FILHO - OAB /RJ 114.785 \"Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com comprovante de rendimentos da Requerente , bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001340-0 - ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714)) X RODRIGO ALVES DOS SANTOS Decisão:1) decreto a revelia do réu, sem os seus efeitos (art.320, II do CPC) POR SE TRATAR DE DIREITO INDISPONÍVEL OS ALIMENTOS DEVIDOS AO MENOR.2) Realize-se estudo social em 60 dias, devendo verificar a assistente social se o adolescente permanece sob a guarda do genitor e se este vem atendendo integralmente às necessidades do ilho. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.029.002142-1 (23375) - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.N. 2001.029.002142-1 - OAB /RJ 35698 Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, e comprovante de rendimentos do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.029.007560-0 - K.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NOBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X A.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) DR. ROBSON BRAGA SANTOS - OAB/RJ 107.073 \" Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com comprovante de rendimentos da Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimenmto das custas para desarquivamento. \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1984.029.000181-9 (N/C) - BRUNA MARIA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X DANILO VARANDA Decisão:1- Retifique-se em DRA para excluir o nome da RL da Autora, eis que maior (fls. 05) 2- Fls. 88/90: mantenho os benfícios da gratuidade de justiça á parte autora. Anote-se onde couber. 3- Oficie-se ao projeto DNA do TJ/RJ para inclusão das partes na fila de espera. Com a data, intimem-se pessoalmente as partes, sendo que o Réu deverá ser advertido de que a recusa à perícia médica ordenada pelo Juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame e que não poderá aproveitar-se de sua recusa (artigo 231 e 232, do CC) \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.029.000018-0 - ELIETE SALLES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X MARILZA GOMES SALLES Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1999.522.001868-9 - JANDYRA FERREIRA PINTO DA SILVA X NELIO ANTONIO DA SILVA OAB/ 16025 ( PROCESSO 1999.522.1868-9)Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento, além de procuração outorgada ao patrono. \r\n\r\nProc. 1999.522.001868-9 - JANDYRA FERREIRA PINTO DA SILVA X NELIO ANTONIO DA SILVA PROCESSO 1999.522.001868-9 - OAB/RJ 16025 Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte, comprovante de rendimentos da Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento, além de procuração outorgada ao patrono. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.029.003666-4 - DILMA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÇARA MANSUR KLAPOUCH (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). FER NANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:1- Juntado aos autos CP de fls. 40/45, em 31/10/05, passou a correr o prazo para resposta (art. 241, IV do CPC), de 15 dias, sendo certo que a contestação protocolada em 24/11/06 é intempestiva. Diante disso, desentranhem-se fls. 48/54, juntando-a por linha aos autos. Em consequência, decreto a revelia da parte ré, sem os seus efeitos. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/07, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.029.002351-9 - IRACEMA GONÇALVES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 29/30 pelos seus próprios fundamentos. 2- Designo AIJ para o dia 01/02/07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência à DP e ao MP. Intimem-se para depoimento pessoal as testemunhas tempestivamente arroladas (art. 343, §1º do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.003908-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-139228E)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO) Decisão:Emende-se a inicial para constar o valor da causa que deve corresponder ao valor ânuo da pensão de cujo pagamento pretense liberar-se o autor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nId: 104078" ] }, "Regional de Inhomirim": { "2ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "104156": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.075.002839-8 - JUSTICA PUBLICA X FABIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278) Despacho:RECEBO A DENUNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 41 E 43 A CONTRARIO SENSU DO CPP 2- DEFIRO COTA MINISTERIAL 3- DESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 04/04/07 AS 13;30 4- CITEI-SE E INTIME-SE 5- CIENCIA AO MP E A DEFESA \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2005.075.002672-7 - JUSTICA PUBLICA X RAPHAEL DE ANDRADE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Sentença:.........Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER RAPHAEL DE ANDRADE BRITTO com base no Art. 386, IV do Código de Processo Penal, face à ausência de provas que atestem a prática de conduta delitiva pelo autor. Sem custas. Anote-se e comunique-se.Transitada esta em julgado, dê-se baixa, arquivando-se em seguida......... \r\n\r\nId: 104156" ] }, "Maricá": { "1ª Vara": { "Atos": { "104141": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.004253-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NELSIMAR MACHADO DIAS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Itaú S.A em face de Nelsimar Machado DiasÀs fls. 53, manifestação do Autor no sentido da devolução amigável do bem objeto da presente, requerendo a extinção do Feito.Diante da devolução do bem, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000228-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MM DE UBATUBA MADEIRAS LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, ESCRIVÃO, CONTA 0702-1,R$ 19,24. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.031.000033-9 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 27/03/07, às 15h00min para oitiva da testemunha Roberto Duarte. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.000784-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL ROBERTO DUARTE PRUDENTE Despacho:Redesigno a audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/03/07, às 13h00min. Cite-se no endereço de fls.80, por CP que será levada em mãos pelo autor e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.006563-6 - JOSIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento, em fase de execução, proposta Josias de Jesus em face de Telemar Norte Leste S/A.Às fls.107, manifestação do Exeqüente no sentido da quitação pelo Executado do débito que deu ensejo à presente.Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.106.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.019868-0 - RODRIGO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.005887-9 - JAIRO DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAANOEL LOPES CANCADO SOBRINHO (DF-014131)) X CONDOMINIO HORIZONTAL DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL Sentença:Trata-se de Embargos à Execução .Às fls. 16, o embargante foi regularmente intimado da r. decisão de fls.15, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Embargante.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.031.000391-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POUSADA LAGOA DOURADA LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco do Brasil S/A em face de Pousada Lagoa Dourada LtdaÀs fls.,109 manifestação do Exeqüente no sentido da quitação pelo Executado do débito que deu ensejo à presente.Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório, cumulado com desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2007.031.000145-9 - JUREMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AIRTON DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Indefiro a liminar por ora, por ausência de fumus. Necessária a justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 27/03/07 às 14h30min. Intimem-se. Traga a autora fotos do local onde afirma que houve colocação de cerca em seu terreno. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.031.004537-2 - JOAO CARLOS PONTES NEVES (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X NACIONAL GAS BUTANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...) Apesar de instado a fazê-lo o autor não especificou as provas que pretendia realizar(...) razão pela qual indefiro sua produção.Quanto aos réus e denunciado, defiro a produção de prova oral consistente no depoiemnto pessoal do autor bem como na oitiva de David Villas Boas da Silva Defiro a produção de perícia médica(...) Nomeio como perito o Dr. Sérgio da Cunha (tel 9971-3771 ou 2254-0231) Venham os quesitos em 5 dias. I-se o Sr. Perito para apresentação de honorários.Por outro lado, já houve realização de perícia técnica pelo Órgão Oficial(...)sendo despicienda a repetição do ato (...) De mais a mais, os fatos se passaram em 23/02/2001, ou seja, quase seis anos atrás, o que inviabiliza a realização de qualquer nova prova técnica no objeto(...) Por tais razões indefiro o pedido de prova pericial no botijão de gásDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/07, às 14h00min.. Venham as custas para intimação da testemunha. I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.031.009681-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPOLIO DE CARLOS ABEL DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada, face certidão de fls. 145.Redesigno o ato (277 CPC) para o dia 27/03/2007, às 14h00min. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se a nova data , com urgência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.031.004691-5 - HEITOR BARCELOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MUTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária proposta por Heitor Barcelos do Vale em face de Unicard Banco Múltiplo S/A.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.200/201.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 200/201 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.031.000045-7 (10090) - NAIR FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X ESPOLIO DE JOSE ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006) Sentença:Cuida-se de ação de usucapião proposta por Nair Frazão da Silva em face de Espólios de Euclides José Alexandre e Nair Batista da Silva.Às fls.148 vº certidão do OJA acerca da impossibilidade da autora de ser intimada e do contato telefônico mantido com seu filho afirmando que regularizaria o feito.A Autora e seu herdeiro mantiveram-se inertes como se vê da certidão de fls. 149.Às fls. 151. promoção ministerial opinando pela extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 104141" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "104142": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriano Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.011853-0 - ALEXANDRE SANTOS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X RAQUEL COUTINHO FERNANDES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Decisão:Designo AC para o dia 14/03/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nId: 104142" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103368": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.003323-5 - Luciana de Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré. Consta nos autos pedido de adiamento da presente, formulado pela autora. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, suspendo a presente audiência. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003322-3 - Solange de Almeida Salsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Reckitt Benckiser do Brasil LTDA. Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré. Consta nos autos pedido de adiamento da presente, formulado pela autora. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, suspendo a presente audiência. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003329-6 - Delcilei da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré. Consta nos autos pedido de adiamento da presente, formulado pela autora. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, suspendo a presente audiência. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003336-3 - José Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Empresa Maricarro Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré. Pela patrona da parte autora foi pedido adiamento da presente, fazendo juntada de atestado médico.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, suspendo a presente audiência. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais ha vendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nId: 103368" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "104781": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.044112-2 - HEITOR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre informação e cálculos do contador. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144481-9 - SALOME DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X JACOB WILCZEC E OUTROS Decisão:Designo audiência de Conciliação para 08/05/2007, às 14:40 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005085-4 - MARIA APARECIDA DANTAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDO RIBEIRO DE BRITTO (SP-155763)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após,dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.132812-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ CARLOS BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.007009-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTO ELYDIO FARIA MENDES (RJ-016469), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Decisão:J-se. Assiste razão ao Autor. Avaliação já realizada às fls. 211/212. Reconsidero fls. 282. À praça. I-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.019893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Fls. 757: às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.112440-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA WALE LTDA ACADEMIA EVIDENCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Fls. 283/284: face à informação de fls. 263, defiro a substituição do bem penhorado, nos termos requeridos. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.137906-7 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DULCE MARIA WILMERSDORFER E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 286 e 287, v. \r\n\r\nProc. 2002.001.011379-7 - MARIA DAS GRACAS NANNI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANA PAULA SIMS LANNES E OUTRO Decisão:1- Indefiro o pedido quanto à quebra de sigilo fiscal, eis que a localização de bens penhoráveis é diligência que cabe às partes, e não ao Juízo.2- Oficie-se à SRF para que forneça o endereço atual dos Executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.012356-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FERNANDO BARROS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Face ao cumprimeto da obrigação, finda a fase executória.Certificados o trânsito em julgado e a insubisitência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063) A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ESPELHO DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.001.070943-1 - PAULO FERNANDO NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 244/245: o feito já se encontra sentenciado às fls. 232.2- Fls. 246: ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.124171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE MARIO BARROZO FILHO E OUTRO Despacho:Inicialmente, certifique o cartório quanto ao cumprimento do disposto no art. 229, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144401-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X COSNTRUTORA E ELETRICA SABA LTDA Despacho:Face à certidão de fls. 108, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.015710-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Fls. 216/220: ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.028064-9 - MIRIAN MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para recolhimento das custas referentes à APCJ (0711-2) no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.063756-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CELSO MENDES DE ARAGAO A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150597-7 - GERSON AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:...Ante a matéria, converta-se ao procedimento sumário - art. 275, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005230-9 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha compravante de rendimentos dos Autores para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.006170-0 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X PANAMERICANA SEGUROS S A Decisão:1.Designo audiência de Conciliação para 10/05/2007, às 14:10 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.2. Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016297-0 - LUIZ ROGERIO NUNES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Retornem ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.146333-9 - CERVEJARIA INDEPENDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X MASSA FALIDA DE LANZARA GRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053) Despacho:J-se. À parte autora para apresentação dos documentos solicitados pelo Sr. perito em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066978-5 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MAQUIBEL COMERCIO E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.014375-1 - JOAO MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X MARIA EMILIA DA SILVA AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 208: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.142223-0 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X A CASA GAUCHA DE ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.042796-8 - JOAO PEDRO EWALD TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ESMERALDINA BARCELLOS SILVA NUNES A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059670-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARIA DA PENHA DAVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100024-1 - INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X SEVERINO LUIZ TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.131035-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Processo findo.Nada mais a prover.Certificados o trânsito em julgado e a insubisistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.016137-7 (15918) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURICE RODITI E OUTRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 290. \r\n\r\nProc. 1997.001.135664-6 - LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:Ao Exeqüente sobre o ofício de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2006.001.080191-1 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Comprove-se o bloqueio nas 03 contas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090305-8 - IZA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354) Despacho:Inicialmente, ao contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088320-4 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BV SERVICOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 33 (arts. 844 e segs., CPC). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.020816-6A - M & M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X JOSE BERNARDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Decisão:Face à inércia do Executado, conforme certidão supra, rejeito de plano a impugnação, devendo prosseguir o feito pelo valor apontado pelo Exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115729-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X EDNA CRISTINA PIOVESAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102002-7 - NILMA TAVARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Considerando que existe a possibilidade de decisões conflitantes, eis que iguais o pedido e a causa de pedir, e a data do despacho inicial, declino da competência para o juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.111483-5 - NINA MARIA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DUCA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.066708-9 - ISOBRASIL ENGENHARIA E COMERCIO DE ISOLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA NETO (MG-074935)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Fls. 560/562 e 563/564: ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.010563-4 - JULIANA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570)) X ESPÓLIO DE EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.046496-5 - CANDIDA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.085981-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:1- Às partes sobre os honorários periciais pretendidos.2- Ao Réu sobre o solicitado pelo perito às fls. 244. \r\n\r\nProc. 2005.001.086298-3 - MARIA SILVANIA MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) AS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051881-2 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Às partes para ciência do Agravo Retido.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062473-9 - W UP COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- Fls. 114: anote-se.2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118502-8 - POSTO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) A parte autora sobre a contestação ( fls. 34/81). \r\n\r\nProc. 2006.001.126320-9 - ANA MARIA CAMPOS CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:À M.M. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.129838-8 - LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tratando-se de procedimento sumário, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1978.001.703160-0 - OLYMPIO SILVANO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIZIARIO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-007614) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.068187-5 - JOSUE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA DE TAL Despacho:Considerando que se trata de mero erro material, eis que a ação é de busca e apreensão de bens, retifico o dispositivo da sentença de fls. 24/25 para que a condenação em honorários incida sobre o valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.126843-4 - UNIPILOT UNIAO DE PRATICOS DA BACIA AMAZONICA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THADEU DE JESUS E SILVA (PA-001410), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125698-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X JACQUELINE LOUISE ALVES PEIXOTO FORTUNA Despacho:Fls. 37: inicialmente, oficie-se à SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 1999.001.018059-0 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADO ALDI LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 87/88: inicialmente, oficie-se à Telemar, Light e SRF. \r\n\r\nProc. 1999.001.107177-2 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IRMAOS MIRANDA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Decisão:Defiro a penhora requerida. Indique o Exeqüente o CNPJ do Executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.055702-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Cumpra o cartório a determinação de fls. 153, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.140384-0 - MULTLAB COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-010899A)) X LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.039570-3 - ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.074534-0 - ANTONIO DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.104411-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Considerando a inércia da parte autora e a manifestação do devedor às fls. 189, finda a fase executória.Expeça-se mandado de pagamento ao credor.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160895-8 - CLAUDIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Dê-se ciência à DP sobre a sentença prolatada.2- Fls. 189/190: certifique-se quanto à tempestividade dos embargos de declaração.3.Após, à MM. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.142820-0 - CIEL BRANDAO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006056-2 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147091-4 - SIMONE MORENO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.129701-0 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X WORLD WIDE WEB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193) Despacho:Fls. 147: justifique o pedido, diante da notícia de dificuldade de localização dos sócios. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.006191-8 - COMERCIAL FICAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA (SP-016027)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Despacho:Esclareça o cartório a diferença de custas devidas, eis que conforme autenticação bancária, às fls. 24, o recolhimento foi efetuado no ano de 2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081638-7 - MALFIZA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 125: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102170-6 - MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.166657-3 - SADY COELHO GUIMARÃES KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X TRANSURB S A Decisão:1.Designo audiência de Conciliação para 08/05/2007, às 14:50 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.2. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.006234-0 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha o original de fls. 08/10. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.011677-1 (14687) - LUIZ FERRAZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)), TV OMEGA LTDA, Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:1. Fls. 1.261: nada há que regularizar. A penhora realizada foi concluída nos termos da decisão de fls. 909, ou seja, portas a dentro. Neste caso, o Sr. OJA penhora os bens que encontrar, que tenham conteúdo econômico. Note-se que o Executado, às fls. 1.208/1.211, não ofereceu estes bens. Após a avaliação, será possível analisar a necessidade de reforço da penhora.2. Fls. 1.263: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157541-5 - JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AWESOME PRESTADORA DE SERVICOS DE MANOBRA LIMITADA Deci são:Designo audiência de Conciliação para 10/05/2007, às 14:20 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.006212-1 - MARIA LUCIANA FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Venha cópia da declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098124-2 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:I-se para pagamento, observando-se que as despesas deverão se partilhadas, nos termos da sentença de fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.097708-9 - EMILIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163041-4 - VALBATIZAN CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Assiste razão ao cartório. Retifico parte final para designar audiência para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas (art. 277, CPC). Cite-se. I-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.079269-0 - ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BRASIL GRION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Defiro a penhora requerida. Indique a Exeqüente seu nº de CPF. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.114596-7 - ELZA DA CONCEICAO DOS SANTOS AZEVEDO X IGNORADO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 104781" ] }, "Miracema": { "1ª Vara": { "Atos": { "104000": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001532-0 - V.M.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001) Decisão:Designo o dia 28/03/2007 às 13:45 horas para ACIJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.034.000045-4 (5001/93) - Inventariante: SIGMAIR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X ANTÔNIO LAUREANO PEREIRA E OUTRO Despacho:1- Regularize-se a representação processual dos cônjuges dos herdeiros Leomar e José Salim Júnior.2- Venha a certidão de casamento do cessionário José Crespo, com averbação do desquite.3- Venha a certidão de casamento do cessionário Jorge Luiz Pereira de Souza, bem regularize-se a represnetação processual de seu cônjuge.4- Considerando que as procurações outorgadas não dão poderes aos advogados para assinar a partilha, venha a mesma assinada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2000.034.000467-8 (3967) - Inventariante: RAFAEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X CARMEM DUARTE NASCIMENTO E OUTROS Despacho:1- Regularize-se a representação processual de Pedro Jorge e s/m Terezinha (fls. 125); de Alessandro e s/m Raquel (fls. 127); de Maria Terezinha Nascimento e s/m Inaldo (fls. 27) e de Gesiany (fls. 126).2- Venha a certidão de casamento de José Duarte (fls. 19), bem como regualrize-se a representação processual de seu cônjuge.3- Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.034.000666-2 - Inventariante: JOÃO BATISTA SARDELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MARIA DAS DORES TITONELI ANDRADE Despacho:1- Regularize-se a represnetação processual dos cônjuges das herdeiras Kelly e Gilmara.2- A partilha de fls. 75/78 aditada Às fls. 78 deve vir rubricada e assinada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas, uma vez que as procurações de fls. 04, 18 e 21 não dão poderes para tal. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.034.001095-6 - Inventariante: DILCINEI GALONI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X FRANCISCO JOSE FERREIRA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre manifestação Proc. Fazenda Estadual à fl.043. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001985-3 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GLAUBER RODRIGUES LIMA Despacho:Venha o original da notificação extrajudicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.034.000300-6 (3357) - MARCELO LEITAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X GM LEASING S/A - ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Cobre-se a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.2- Digam os exeqüentes se o acordo de fls. 343/344 foi cumprido e se dão quitação à ré.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.034.001214-0 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X J.V.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Venha a escritura definitiva, conforme determinado às fls. 191. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, DIRETOR COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.034.001444-2 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X M.C.G.S.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 16, formulando em termos o pedido de decretação do divórcio, em 10 dias, pena de indeferimetno da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.001304-4 - NEY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre laudo grafotécnico de fls.57/105. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.034.000692-8 (5472) - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Ao exeqüente e Ministério Público, sobre o teor da certidão de fls. 67. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.034.000193-9 - A.M. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X A.R.M. E OUTRO Despacho:Fls. 27 - Defiro o prazo requerido para o integral cumprimento do despacho de fls. 20. \r\n\r\nGuarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.034.001136-2 - H.O.S. E OUTRO, M.E.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.034.000144-7 (2949) - ISAEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:1- Nomeio perito do Juízo o Dr. Renato Rezende poubel, plantonista do Pronto Socorro Municipal. ...3- Faculto, desde já, às partes a formulação de quesitos. \r\n\r\nIndenizatória, Por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.034.000027-8 (876) - ESPOLIO DE MARIA DELCI CIRQUEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X LADAIR ZAN (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO LORENO VEDANA (RJ-026516)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:1- Nomeio perito do Juízo o engenheiro mecânico Dr. Milton Schuwartz Penna de Oliveira, CREA 88-1-00541-5 ... .2- Oficie-se ao Presidente do TJRJ para uma inclusão no projeto de perícia judicial nas Ações sob o Pálio da Gratuidade de Justiça.3- Defiro às partes a formulação de quesitos, que deverão vir aos autos no prazo de 05 dias.5- Decorrido o prazo concedido no item 3, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao setor de perícias do TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.034.000152-0 (1061/96) - Inventariante: FATIMA MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ANTONIO DE MORAIS MATTOS Despacho:Venham os instrumentos comprobatórios da propriedade dos bens descritos nos itens 02/05 de fls. 03/04. \r\n\r\nProc. 2001.034.000691-4 (4439) - Inventariante: LUIZ REYNALDO GUALTER BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X ESPOLIO DE LUIZ REINALDO TOSTES BASTOS Despacho:... Venha partilha amigável (art. 1025 do CPC), assinada por todos os interessados, com firma reconhecida, e as certidões negativas de praxe, na forma do art. 1031 e segts. do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.034.000698-9 (5133) - Inventariante: JOAO BATISTA DIAS SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X ESPOLIO DE ASTROGILDA DIAS SENTINELLA E OUTRO Despacho:Comprovado o recolhimento do imposto (fls. 95), à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.034.000582-7 - Inventariante: SUELY GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968), Dr(a). LUDMILA GONÇALVES LEITE PAGNANO (RJ-092340)) X VALCIR LEITE Decisão: Considerando-se que não há interesse de incapazes nem discordância entre os interessados, digam se pretendem a convolação para o rito sumário. Em caso positivo, venham as certidões negativas de praxe e o esboço de partilha amigável observando-se o art. 1025 do CPC, tudo na forma do art. 1031 e sgts do mesmo diploma legal. Caso contrário, venham as cópias das guias do ITD, comprovando-se o débito, pois o valor depositado no Banco do Brasil é alto e obviamente suplanta o valor do tributo e seu levantamento implica na observância dos quinhões que não foram, aindam discriminados no feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.034.000020-8 (4875/92) - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X S.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Decisão:1- Designo o dia 08/03/2007, às 15:15h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.034.000749-4 - M.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.T.V. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Decisão:... Considerando que o dia 03/05/2007 é feriado municipal, redesigno a audiêcnia de conciliação para o dia 12/04/2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.034.000984-0 - E.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677), Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Despacho:1-Venham declarações de duas testemunhas do transcurso do lapso temporal, com firmas reconhecidas.2-Após, ao MP. \r\n\r\nId: 104000" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "103997": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira André\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial, para levantamento de valores jurisdição voluntária \r\n\r\nProc. 2006.034.001765-0 - SÉRGIO DE MARTINO AVERSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Trata-se de processo de requerimento de alvará em que pretende o requerente, o recebimento de valores referentes a resíduos de benefícios previdenciários devidos e não recebidos em vida, por seu pai. A matéria em questão é de direito orfanológico e deverá ser apreciada pelo Juízo da 1ª Vara desta Comarca, que detém a competência para conduzir este feito.Isto posto, declino de minha competência para o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Miracema. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.034.000973-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X RAFAEL DUARTE Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o acusado RAFAEL DUARTE pela prática do delito previsto pelo artigo 10, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.437/97, à pena privativa de liberdade fixada em 01 (um) ano de detenção e à pena pecuniária fixada em 24 (vinte e quatro) dias-multa à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. Com fulcro no que dispõe o artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-O da imputação relativa ao artigo 180 do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo. Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença à VEP. Concedo ao réu o benefício do \"sursis\", pelo prazo de dois anos, mediante as condições estabelecidas no artigo 78, \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.034.000152-4 - M.P. X D.J.N.M.A.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(Resumo do Acórdão: \"... Por unanimidade não se conheceu do apelo determinando o retorno à Vara de origem, na forma do voto do relator.\") \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.034.000560-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAMELA NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR COMO CONDENO PAULO EMÍLIO NICOLAU, PAMELA NICOLAU E CATARINA NICOLAU como incursos nas penas do artigo 155, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal.PASSO A CALCULAR A PENA.Com relação ao acusado PAULO EMÍLIO NICOLAU:Atenta às diretrizes do art. 59 verifica-se que não há elementos capazes de fixar a pena além do mínimo, ou seja, 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Não existem circunstâncias atenuantes e agravantes, entretanto, em razão da existência de mais de uma qualificadora, aumento a pena-base acima aplicada em 1/3, razão pela qual a pena definitiva a ser fixada é 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 13 (treze) dias multa.Fixo o dia-multa no mínimo legal. Com base no disposto no artigo. 44 do Código Penal, SUSBTITUO a pena prisional por DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, consistente na prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.034.000055-7 (5096/93) - ALMERINDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2004.034.000494-8 - NELSON FELICÍSSIMO TEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpre-se o V. acórdão. Aguarde-se em cartório por 30 dias, após. dê-se baixa e arquive-se, independentemente de nova conclusão.(Resumo do acórdão: \"... Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\"). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.034.000138-6 (1059/96) - ESPÓLIO DE EXPEDICTO DE ARAÚJO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Fls.: 116: Defiro. Fls. 118/119. Ante o noticiado, defiro a suspensão, pelo prazo de 30 dias. Regularize-se o polo ativo para que nele conste o Espólio de Expedito de Araújo Padilha. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.034.000566-3 - MANOEL JARBAS SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.: 65/66: Defiro JG. Intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.034.000137-4 (841/96) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ESPÓLIO DE EXPEDITO DE ARAÚJO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Decisão:Fls. 09/10. Ante o noticiado, defiro a suspensão, pelo prazo de 30 dias. Regularize-se o polo passivo para que nele conste o Espólio de Expedito de Araújo Padilha. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.034.001211-0 - HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA Sentença:Assim decidindo, acolho o parecer ministerial, julgando improcedente o pedido e DENEGO A ORDEM. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o impetrante nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.001908-7 - ADRIANO DE CARVALHO SENTINELI (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:Ocorre que carece este juízo de competência para analisar e julgar a causa...Diante do exposto, declino da competência em favor do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se os autos para a instância competente.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.Renata Palheiro Mendes de AlmeidaJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000468-0 - SHEILA HORSAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 194/215. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000051-8 (5018/89) - ALMERINDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO (RJ-022563)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1989.034.000058-0 (4467/89) - GENI MARCULINO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fls. 36/38: Anote-se, onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 103997" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103380": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Inária Cecília Venâncio Werneck\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000715-3 - Margarete Tostes Bereta. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Egrégio conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.838.000058-6 - Polyanna Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Nicanor Pereira dos Santos - OAB RJ120655). X Vivo Telerj Celular S/A. Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000799-2 - Tanuscia Felix Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Banco Itau S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Decisão:Diante da certidão de fls. 54, verifico que ocorreu erro material na sentença de fls. 52/53.Assim, corrijo-a de ofício para que dela passe a constar o que se segue:\"Assim entendo como razoável fixar a indenização em R$ 1.500,00\".No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nAverbe-se junto ao registro de sentença.\r\n\r\nProc. 2006.838.000990-3 - André Luiz Portela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cecilia Filippone de Seixas Farias - OAB RJ120116). Fls.48/56. Desentranhem-se, entregando aos subscritores.**( Petiçao apresentada em que figuram como partes ANDRÉ LUIZ PORTELA DE SOUZA X CEDAE, em que um dos subscritores é a Drª Debora Cunha Wetzlar. \r\n\r\nProc. 2006.838.001196-0 - Cristiano Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Nicanor Pereira dos Santos - OAB RJ120655). X Tim Celular S/A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.838.000042-2 - Marlucia Brandão Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Vivo - Telerj Celular S/A. Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a Audiência.\r\n\r\nProc. 2007.838.000043-4 - Célia Enetério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.838.000056-2 - Luiz Gonzaga Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a Audiência.\r\n\r\nId: 103380" ] }, "39ª Vara Cível": { "Atos": { "104782": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Cintra Basile\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.138962-4 - SERGIO SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o perito esclareça o requerido à fl. 83. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.025330-0 - ALVARO SERGIO DI LAURO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Deposite o devedor os honorários periciais, devendo-se aguardar o trânsito em julgado para seu levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.035095-3 - DOMINGOS JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.161709-4 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 58. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165048-6 - MARILIA DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X EDUARDO AUGUSTO GADELHA Decisão:Estão presentes os pressupostos que autorizam o acolhimento da medida liminar, porquanto trata-se de doação do único bem imóvel da autora sendo salutar a averbação junto à margem do imóvel da comunicação da instauração deste processo. Oficie-se ao RGI coforme requerido às fls.83/84. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.106646-3 (16582) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CELSO MACEDO OPOSSAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.119054-7 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BRASIL IN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Justifique a ré a petição de fls.178/179. \r\n\r\nProc. 2001.001.079196-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MANOEL GRACINA DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008668-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Fl. 62 - Defiro. Desentranhe-se fl. 60 e entregue-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036248-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANA LISIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922) Decisão:Suspendo o presente feito, face a Exceção de Incompetência oferecida. Determino a abertura de conclusão nos autos em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.127892-2 (16834) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIAO RAMADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X ARNALDO AUGUSTO BRANCO MAGAYRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DA CUNHA CHAER (RJ-017768) Despacho:Intime-se o leiloeiro por carta, sendo que se a intimação não for atendida, outro leiloeiro será nomeado. \r\n\r\nProc. 1996.001.081077-3 (21667) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Aos interessados sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.063239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) Despacho:Diga o devedor em cinco dias sobre os documentos anexados, bem como sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.074665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JURANDI ANTONIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.041071-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JADIR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o credor se o que requer é a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.060937-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDINEI MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.075898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABELARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X LOURDES DE MIRANDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Após o pagamento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.111648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Digam as pates sobre o documento anexado aos autos pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.149017-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARINA DIAS FIGUEIREDO DEVE O INTERESSADO PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134967-5 - A M A R E L O ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA REGO LOPES 30 E 78 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JORGE RICARDO GRANADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMÃO (RJ-088897) Decisão:Proceda-se a penhora por termo nos autos, devendo a mesma incidir sobre 70% do domínio. Expeça-se o termo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153973-7 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X CELSO GOMES DE SOUZA Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.038998-9 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X VANIA GUIMARAES MACIEL Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/08/2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054628-1 - RICARDO LUIZ DOS SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.116094-5 - MANOEL ROGERIO OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/03/2007, às 13:00 horas. Fl. 84 - Intimem-se os autores para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.069793-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X HARRY EUGEN SCHLEIFER Despacho:Fl. 111 - Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.075181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRON (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X WOLNEY VILLELA SALDANHA Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.158731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OTAVIO ERLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014523-0 - SHIRLEI GUIMARAES BONIFACIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Justifiquem a autora e o 2º réu seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.049476-5 - CRISLAINE DINIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.079105-0 - ISRAEL JOSE MARTINS MELLO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ELIAS NEIF SRUR Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117040-2 - SIMONE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.141029-2 - JORGE TAVARES PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.156263-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001532-5 - ITALO MAGALHAES BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 09/04/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002238-0 - DALVACI CONSTANTINA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.002239-1 - MARCO ANTONIO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.003823-4 - ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.004729-6 - LUSIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. Residindo no Distrito Federal, esclareçam as autoras a propositura da ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002132-5 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ- 106275), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X PRENTICE MENDONÇA DE MORAIS Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068216-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAORAES FREITAS (RJ-079237)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148243-4 - B BOOP CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.072302-0 - JULIANA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO HSBC S A À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.041868-1 - ALCIDES REIS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Ao autor para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013780-9 - ROSINEA SILVA OLIVEIRA DE VARGAS X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Fls. 372/375 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.091865-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140211-6 - HERMANN MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N 219 DA RUA GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 211, indefiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064223-7 - HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065290-5 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Justifique o autor seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.116144-9 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.048302-1 - LUCIA MARIA SAMPAIO PALATINIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DOS PRAZERES MELO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS PRAZERES MELO DE MOURA (RJ-051236), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:Fls. 572/575 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.016009-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA REGO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X ARNALDO LINS XIXIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (RJ-137890E), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Decisão:Rejeito o pedido de fls.270/271, porquanto o acolhimento depende de dilação probatório. Ademais, para que seja liberda a conta corrente, deve o devedor informar sobre a existência de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.122556-6 - VISAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.072651-9 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X LEONARDO MARIANO RODRIGUES ARMINI), Fiador: DIOMAR ALDO ARMINI), Fiador: JORGENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.150010-0 - ESPOLIO DE JULIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X NOEMI BAPTISTA DE LIMA Despacho:Esclareça a parte autora o inusitado pedido de remoção da ré feito à fl.72. \r\n\r\nProc. 2005.001.106610-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS FILHO (MG-081511), Dr(a). LUCIANO CARDOSO COSTA (MG-085110) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2006.001.058346-4 - MARIA VITORIA MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AVANY BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.079970-9 - CLEMENTE PINTO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ANDREA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.111470-8 - MARIA LILIA PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X LUCIA IGNEZ PERLINGEIRO PERISSE E OUTRO Decisão:Citem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002205-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DENISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA Decisão:Cite-se a ré dando-se ciência aos eventuais fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076298-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA (SP-130002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.(REPUBLICANDO POR FALTAR PATRONO DO EMBARGADO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.123236-8 - EPONINA DA SILVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X ADELINA DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Despacho:Sem o pagamento do ITBI a carta de arrematação não será expedida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.071957-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SILVANA DA SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Ao excipiente sobre a certidão cartorária de fl. 15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034137-5 (15789) - BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.036615-9 (19615) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X LUSO FRANCESA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Desentranhe-se a petição de fl.308, vez que atravessada aos autos por quem não é parte no feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.121684-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLEUCIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 1997.001.117821-5 - OTTO WERNECK ANTHES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CARLOS CARVALHO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2006.001.040405-3 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X INES RODRIGUES LARA E OUTRO Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2006.001.049246-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUBLE SOUD PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Diga o credor qual o prazo de suspensão que requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.003457-5 - RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X VIDA SEGURADORA S A Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.003523-3 - LUZIA SILVARES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do processo, não sendo demais destacar que a credora não é hipossuficiente de recursos. Pague a credora em 10 dias as custas do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.108131-1 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X GLAUCIO ANTONIO DE AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.124944-2 - SERRAEMAR HOTEIS CLUB E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ZILDA DA SILVA SANTOS (SP-155827)) X WALTER DA SILVA VIVEIROS ADMINISTRACAO DE BENS E CONTABILIDADE À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.004889-6 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X NUBIA COZZOLINO Despacho:Pague o autor o total das custas. Não há nada na narração dos fatos que justifique a inclusão da pessoa indicada como ré nesta ação devendo a entidade autora, se for o caso, emendar inicial para melhor esclarecer a causa petendi de modo a justificar a indicação da demandada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.082891-0 - DIOCLECIO DANTAS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Fl. 158 - Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.035038-8 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Fls. 112/114 - À parte ré.2) Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.070245-1 - JOSE CLAUDIO SALASAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092750-5 - JUDITE DE ASSIS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159910-9 - KATIA VALERIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449), Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162299-5 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que a autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003241-4 - ANDERSON SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X CASA DE SHOWS OLIMPO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.003316-9 - MARIA JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARCIA CÉZAR CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.088939-3 (12097) - IODET DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X R. ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682) Despacho:Fl. 269 - Oficie-se à OAB, comunicando o ocorrido. \r\n\r\nProc. 1990.001.070005-0 (13316) - FRANCISCO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLI VEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga o credor qual o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 1997.001.063978-8 - WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO MARTINS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.157479-2 - JURACY GONZAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 743/747 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.092196-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X ADRESS SISTEMA DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 305, tendo em vista o requerimento do autor à fl. 241 e o disposto no artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.120354-8 - A T LINE SHIPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.121340-2 - GILSON APPOLONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.142184-9 - FERNANDA SCARTON KANTORSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA VEJA EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.056474-8 - EUZILENE ISABEL DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fl. 108 - Certifique o cartório quanto a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.114669-7 - JOCELINO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.152496-5 - ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Despacho:Tendo em vista a certidão da Oficial de Justiça, deve o credor indicar onde se encontram bens do Espólio passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.024499-9 - BIANCA FREITAS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031050-9 - SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Fl. 191 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.039494-8 - ITALIA NOSSA PRODUCOES E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.047899-8 - TULIO GRINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2004.001.051973-3 - VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação do devedor em relação ao item 1 da decisão de fl. 1235. \r\n\r\nProc. 2004.001.055456-3 - CRISTIANE APARECIDA VINHAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Certifique o cartório se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.077206-2 - ROSANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cumpra o credor o despacho de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2004.001.087068-0 - JOSE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X CREDICARD MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Fls. 188/190 - À parte ré.2) Ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.099097-1 - NILCEA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Desentranhe-se fl. 175 e junte-se aos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.099919-6 - LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 209/212 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). 2) Recolha a autora apelante as custas para interposição do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.091116-7 - RAFAEL BOIA DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X RODOXOSSI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Despacho:Venham os comprovantes de renda mensal dos pais do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.134594-7 - WELLINGTON DA SILVA CAMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X MRS CARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.139814-9 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BNDES NO RIO DE JANEIRO EDSERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Fl. 242 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.025247-2 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BETH BARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais devidas.(REPUBLICANDO POR FALTAR O NOME DO ADVOGADO DO RÉU) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.119708-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RADIO TUPI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Cite-se a 1ª ré, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.153788-7 - JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001296-8 - CARWAL INSTALAÇÕES EM GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.108204-6 - ROSELANE BARROSO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Fl. 156 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.067327-8 - JORGE BAPTISTA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Pelos termos da leiu 11.232/05 que aboliu o processo de Execução como modalidade autônoma, não há mais que se falar em Exceção de Pré-Executividade, motivo pelo qual rejeito a exceção de fls.133/135. Expeça-se mandado de penhora e avaliação na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029255-8 - MILTON SAVIANO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Face a certidão de fl. 189, suspendo o feito por 20 dias para que se proceda à habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.083661-3 - QUIMICA EXATA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA (RJ-052509)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/81 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.003817-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Despacho:Fl. 464 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.099292-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:1) Fls. 184/186 - Ao réu.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.(REPUBLICANDO POR FALTAR O NOME DO ADVOGADO DO RÉU) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.038026-8 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JORGE ANTONIO MILESI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.038159-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.092004-4 - MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Adeque o credor seu pedido aos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.001.021786-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WESSELEY MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2005.001.134240-5 - M A B MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.001757-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Ao autor Embargado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.075103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Fl. 457 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.014846-9 - IRANIRA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004366-7 - KATIA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão:Pelo próprio texto da inicial se depreende que a autora não é hipossuficiente de recursos, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade de justiça. Pague a autora em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.007527-5 - ELFRIDA MARILAC DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA SANTANGELO E OUTRO Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/03/2007, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada à fl. 165. \r\n\r\nProc. 2000.001.091604-0 - RENATO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Diga o devedor se concorda com a extinção da execução e baixa no feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.056605-6 - FERNANDO TRABACH GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2003.001.010512-2 - AGOSTINHO ANIBOLETI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Fls. 159/161 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.147509-7 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (RJ-074809)) X BAPTISTA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Ao(s) interessado(s) sobre retorno de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.092884-0 - VAGNER AGRANCIO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X AUTO POSTO CAPIXABA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral.(REPUBLICANDO POR FALTAR O NOME DO ADVOGADO DO RÉU) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.132505-3 - CONCEICAO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X LUIS AMERICO SALVATONE PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2005.001.054853-0 - DAYSE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Ao perito para confecção do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110549-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X BANCO BMG EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Fl.102. Diga a autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059523-5 - ARACE AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.073810-1 - ALEIR DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.104093-2 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM GVT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130199-5 - MARLENE DE AVILA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.147822-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações, sendo que após a resposta poderei reapreciar o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007062-2 - MARIA ANGÉLICA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA SAÚDE S A Despacho:A autora reside em Copacabana e deve informar seus ganhos mensais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.100108-2 - VITO PIERGIACOMO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.122579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGAMO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fl. 167/170 - À devedora. \r\n\r\nProc. 2005.001.143387-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117005-0 - PAULO CEZAR LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X GENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO AUTOR, PORQUANTO POR FORÇA DA DECISÃO PROLATADA NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134731-4 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X LILIA MARIA CAROLINA OZENDA OLIVA E OUTROS \"AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.110118-2 (19064) - DULCINEA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.327 e seguintes, ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.005237-1 - ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:1) Face a certidão cartorária de fl. 498, devolvo o prazo.2) Anote-se onde couber.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DA AUTORA). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.152498-7 - NIZE MARIA LINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de pagamento. Após, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.024816-8 - CELIO BAPTISTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X TRANSNORTE TRANSPORTADORA DO NORTE DE MINAS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.034866-9 - MARCELO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA POLISHOP (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2007.001.003451-4 - MARIA BERNADETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.108574-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GUTEMBERG TEODORO DA SILVA Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2003.001.086553-0 - CATIA REGINA WERLY X VANDERLEI MAIA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.012044-9 - PEDRO FERNANDO ZONZIN FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICAPOES LTDA Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132560-7 - MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007, às 13:00 horas. Fl. 497 - Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.001.026072-5 - JOSIAS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 146 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.094681-7 - ADMILSON DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se as Cartas Precatórias e expeçam-se novamente, devendo ser oficiado o Juízo deprecado para que seja informado sobre a nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.061064-7 - VILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.099975-9 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134429-5 - ELIANA APARECIDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo únicxo do inciso V do artigo 100, de depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.158947-5 - LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo únicxo do inciso V do artigo 100, de depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.004840-9 - JOAQUIM COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. Residindo em Juiz de Fora, esclareça o autor a propositura da ação perante a Capital do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003679-9 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SILVEIRA MELO Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 116. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069141-8 - ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 74 - Ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.028732-9 - ANDREIA FONSECA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092983-4 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 115, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga o autor se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.003628-6 - SONIA CARLA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.128773-7 - ELZA LOPES DE ANDRADE ALLAN (Adv(s). Dr(a). CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA (RJ-070716), Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Fl. 144 - À autora. \r\n\r\nId: 104782" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104090": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.036.001837-7 - WALDEMAR DOS SANTOS, DALVA MARIA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ANTONIO MARQUES SEIXAS JUNIOR), ROSA INFANTE SEIXAS), ALICE JULIA DA SILVEIRA Despacho:Esclareçam os autores o pedido de depoimento pessoal, considerando que o 1° e 2° réus não foram encontrados e que a 3° ré, Alice , se manifestou às fls. 61, concordando com o pedido autoral. \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Indenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.036.005214-2 - HOTEL LARK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho: 1- Oficie-se ao ICCE solicitando a remessa de cópia do laudo de local, conforme requerido no item 4 de fls. 200. 2- Homologo a desistência manifestada pela ré quanto à produção de prova oral, sendo certo que não fo requerida prova pela parte autora. 3- Com a juntada do laudo,dê-se vista às partes, inclusive, em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.003107-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CECILIA MORRISON GOYTACAZ \"AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.001421-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X WILKER DA SILVA ALVARO Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES.DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO DETRAN, CONFORME REQEURIDO. \r\n\r\nProc. 2003.036.005833-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELVIRA MOREIRA GOMEZ Atos da Serventia: \"Ao Autor SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.524.000819-6 (24.531) - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LOURINALDO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Decisão: 1- Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. 2- Junte-se petição protocolada no PROGER da Comarca da Capital em 15/12/2006. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.036.001140-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALINE RIBEIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) Despacho:1- Fls. 42/43 - Aniote-se onde couber. 2- Defiro vista conforme requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.036.007922-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSE DE CARVALHO MELLO Decisão:DECISÃOConsiderando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de alienação fiduciária, onde o veículo constou como garantia e a notificação da parte ré, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.036.007998-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X FABIO SILVA DE LIMA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de alienação fiduciária, onde o veículo constou como garantia e a notificação da parte ré, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.001950-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE DE ANCHIETA SOARES DA SILVA Decisão:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.036.001950-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE DE ANCHIETA SOARES DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para recolher as custas e fornecer cópias pra instruir a Precatória a ser expedida. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.007309-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SELMA LEANDRO DE BARROS Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004364-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO LUIZ EMIDIO ROBERTO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 7 OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 24,43 + CAARJ.\" \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.005054-3 - JOSE AQUILINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho: I-se a ré por publicação para recolher derradeiramente as custas devidas no prazo de 24 horas, sob pena de retirada de pauta e devolução da deprecata. pela perda da prova. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.005252-3 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:...3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Manwilli Von Pressentin, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.7. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.8. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.036.005475-5 - RUBIO BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Citem-se os réus pessoalmente. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.036.005475-5 - RUBIO BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRA(DESPACHO DO JUIZ E PROCURAÇÃO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007129-7 - BRADESCO V IDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PEDRO PAES DE JESUS \"AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.001596-8 - HILDA MATHEUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X EDILSA SUELY DA SILVA AO AUTOR:COM AS CUSTAS EXPEÇA-SE MANDADO.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.004341-0 - MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X SERGIO DA SILVA MOREIRA E OUTROS \"AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.007821-8 - AMERITA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X SELMA SOARES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorarios advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertencias do art. 319 do CPC.Defiro a purga da mora, desde logo, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locativo. \r\n\r\nProc. 2006.036.000016-3 - RACHMIL KARMIOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X MARTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Com o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.036.005805-7 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260), Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X MARIA LUCIA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Decisão: Cumpra-se de imediato decisão de fls. 59, parte final, expedindo-se o respectivo mandado de despejo, uma vez já decorreu o trânsito em julgado da sentença, não havendo nada mais a prover em relação ao pedçido de fls. 63/64. Indefiro a suspensão da decisão, requerida às fls. 64, tendo em vista a inexistência de recurso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.036.003459-7A - GARSON / CASAS BAHIA - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ANA IRIS CELSO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Sentença:...Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor para REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO para a quantia de R$ 10.579,03 sendo R$ 9.609,12 relativo ao principal e R$ 960,91a título de honorários advocatícios... Decorrido o trânsito em julgado definitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.036.000772-0 - CLEONICE MATTOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) \"AO RÉU:FALTA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A TRÊS MANDADOS EXPEDIDOS:CAMPO 11:ATOS DOS OJAS-0714-6 R$ 30,72 E CITAÇÃO PO AR CAMPO 13:APCJ - 0711-2 R$ 3,49.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.036.006403-0 - MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OTICA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) \"ao autor sobre mandado negativo\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.002025-1 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito, referente às despesas processuais (fls. 25), no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.003348-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRE ROBERTO DO NASCIMENTO CAMPOS \"AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.007084-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X DANILLE LIMA DA SILVA Despacho:À parte ré para que regularize sua representação processual, com a vinda de procuração ou às partes para que informem se desejam a homologação do acordo como extrajudicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.006764-0 - ROSANGELA VEILLARD REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X KATIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre fls.103. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.002767-0 - ELIEZER REIS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:J-se cls. Considerando petição de fls. 145/146, expeça-se guia, devendo o pagamento ser efetuado no prazo de 24 horas. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.000121-3 - W.R. SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LAYFF KOSMETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA QUINTINO (MG-070957), Dr(a). CLAUDIO HUMBERTO SILVA (MG-094720) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.036.001225-4 - PATRICIA DANIELLE SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTETICPLAN - CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) ATOS DA SERVENTIA: \" AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 85 JUNTO AO JUÍZO DEPRECANTE\" \r\n\r\nProc. 2005.036.004295-7 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ARTE MALATO ARTESANATO M. E. \"AO AUTOR TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO DO OFÍCIO DA SRF SER O MESMO DA INICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006234-0 - PABLO DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.007949-1 - ROSIANE NEPOMUCENO DA SILVA, CRISTIANO VERLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CLINICA DA MULHER), MEMORIAL SAUDE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Quanto ao pedido liminar, o mesmo é incabível, ante a possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipado.Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela específica. \r\n\r\nProc. 2005.036.004020-1 - AMELIA MOUTINHO CAVALCANTE HELUY (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 123/130. Ao recorrido. Após, certificado quanto à sua manifestação, subam os autos ao Égregio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.036.000095-9 (14696) - Inventariante: THEREZA DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X MARIA SOARES DA ROCHA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2000.036.002356-3 (28945) - ARLETE TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)), ARI PIRES, Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X ARMANDO PIRES AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.036.001441-6 - Inventariante: GEORGINA ALMOINHA ONOFRE X MANUEL FRANCISCO DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.39. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.003544-8 - WALDEREZ NOBREGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X JOSE BORGES DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nInventário, e partilha. \r\n\r\nProc. 2006.036.002226-2 - WASHINGTON BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARIA ANGELA D'ALESSANDRO BITTENCOURT \"AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.524.000143-9 (27248) - POSTO 15 COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 122, considerando o tempo decorrido do trânsito em julgado da sentença. Cumpra-se fls. 120. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.002955-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X CATIA REGINA RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Saneador às fls. 59.2) Designo AIJ para o dia 15/03/2007 às 14:00 horas. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas pela parte autora, intime-se a parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se. P-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2002.036.004175-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X SUELLEM CALCADOS E ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre mandado negativo\" \r\n\r\nProc. 2003.036.005374-4 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X MARCOS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR MANDADO.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.036.001965-2 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) AO RÉU SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004830-5 - EMA IZABEL DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X JOSE CARLOS ORTIZ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Recebo a emenda de fls. 29. Anote-se onde couber.Citem-se os réus, fazendo acompanhar com a contra-fé cópia de fls. 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.006487-0 - LAURO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Deci são:Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2007 às 15:00 horas, perante o juízo informal. I-se. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.004759-1 - TATIANA CRISTINA OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. acórdão. I-se todos. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007663-5 - DIRCE CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré.Oficie-se ao SPC e SERASA ....ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré ...Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2006, às 14:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo rito ordinário c/ fundamento no direito de vizinhança. \r\n\r\nProc. 2006.036.002194-4 - ELZA LIMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIJOUSER BIJUTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2007 às 15:15 horas, na forma do art. 331 do CPC, perante o juízo informal. I-se. P-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000059-8 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSEFA DUARTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000656-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO RIBEIRO \"Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2005.036.002469-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE ARTHUR SAMICO DO NASCIMENTO Despacho:1)Retifique-se o pólo passivo fazendo constar Espólio de Arthur Samico do Nascimento. Anote-se onde couber. 2) Intime-se o espólio pessoalmente,na pessoa de seu inventariante no endereço do falecido para habilitação no prazo de 30 dias.Suspendo o processo na forma do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.002939-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDMILSON RODRIGUES DE PAULA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 20,94 + CAARJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004667-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE FARIA DE MATTOS Despacho:Defiro expedição de ofício somente para a DRF, diligenciando a parte autora junto aos demais órgãos. \r\n\r\nProc. 2006.036.005332-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IONETE TRAJANO DO NASCIMENTO \"AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007996-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY SIMOES ALFREDO Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.002351-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X ARIDALVA DA SILVA NOGUEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.036.004863-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBANITA DA S. EVANGELISTA Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.036.008056-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL SOARES BORGES Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.003389-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EMILIA RIBEIRO MARTINS AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007535-7 - SIMONE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. Decisão:Defiro JG. Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor e considerando que a parte autora era passageira do coletivo da empresa ré, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Considerando tratar-se de ação de reparaçao civil por supostos danos causados em acidente de veículo, convole-se para o rito sumário, na forma do artigo 275, II, d, do CPC. Autue-se como procedimento sumário, anotando-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, às 14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.003208-3 - HORACIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Considerando fls. 164 e as informações de publicação e carga dos autos que constam no sistema, defiro a devolução do prazo à parte ré. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003725-1 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando certidão cartorária de fls. 226, verso e que houve reconvenção nos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000344-9 - TELMA IORRANA DE SOUZA DE ANDRADE DISSUNDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRIS TINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre a certidão supra. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para compensação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006577-7 - ALEXIA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X PRONIL - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.33. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.006985-5 - CLARICE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X NEXTEL COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2005.036.000546-8 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR TELECOMUNICOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, defiro a expedição de guia conforme requerido às fls. 121, intimando-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.524.003280-1 (25.147) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X BENEDITA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) \"Cumpra-se o V.acórdão.I-se todos.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nId: 104090" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "104091": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., (Alexandre, Paulo e André Luiz) E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (Andre da Silva) \r\n\r\nProc. 2005.036.003500-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO OS RÉUS ALEXANDRE MARTINS, PAULO ROBERTO DOS SANTOS E ANDRÉ LUIZ LEONEL DA COSTA como incurso nas penas do artigo 168, §1º, III, do Código Penal, passando à fixação das respectivas penas: ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO O RÉU ANDRÉ DA SILVA CABRAL como incurso nas penas do artigo 180, §1º, do Código Penal, passando à fixação das penas: \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2002.036.007240-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Lucia Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Armirio Marques da Silva Mãe - Lucia Helena Botelho de Oliveira - RG: 21.662.808-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Silvino José da Silva, nº 565 - Olinda - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2002.036.007240-2, oriundo do Inquérito, nº NENHUM de 30/10/2000, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 344 - Coação no curso do processo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 14/03/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 22 de janeiro de 2007. Eu, ____Roberto Cesar Machado da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24458, o subscrevo. Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt.140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2006.036.001306-6 - CYNTIA SANTOS TAVARES, Assistente: LUCIA MARIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MICHEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo interrogatório para o dia 14/03/2007, às 14:00 horas; 2. Cite-se e intime-se o acusado no endereço acima; 3. Intime-se a querelante e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 104091" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "103347": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.003547-0/01 - C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Roberta Munique dos Santos. Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 183,10 (cento e oitenta e três reais e dez centavos).Prossiga-se a execução pelo valor ora fixado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001786-9 - Martha Kirschner da Silva. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Esclareça, objetivamente, a parte executada sobre o narrado na certidão de fls 112, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa por ato atentatório à Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.808.005678-4 - Luiza Antonieta Paz Neta Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.001935-2 - Jovecy Nascimento de Oliveira. X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.002721-0 - Alessandra de Souza Pereira. X Deplá Material Fotográfico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. \r\n\r\nExpeça-se ofício solicitando ao Banco do Brasil que proceda a transferência do valor referente aos honorários de sucumbência para a conta do CEJUR-DPGERJ, no Banco Itáu, cujo número é de conhecimento da serventia. \r\n\r\nCancele-se a penhora. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.003059-1 - Josias Barros Batista. X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003330-0 - Wirley Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000425-9 - Izabel Rabelo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 94: Indefiro. O cálculo das custas devidas é incumbência da parte devedora. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001817-9 - Sonia Maria Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Mobilitá Com. Ind. e Repres. LTDA (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003053-2 - Fabio Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se o Cartório se, de fato, há outras custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte devedora para recolhimento, em 60 dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004168-2 - Iracema Simões da Silva. X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004610-2 - Odeina Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981, Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Globex Utilidades S/a, Lj 133 Nilópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004816-0 - Alexandre Nascimento Santos. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771). Fls 23: à parte ré sobre o alegado, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005332-5 - Joel Santos Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Tv Sky Shop S/A (shop Time. Com) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Fls 62: À parte autora sobre o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.005404-4 - Leonor Maria Barboza de Azevedo Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). Quanto à obrigação de fazer, aguarde-se seu cumprimento para estebelecimento do termo final da fruição da multa. Intime-se a 2ª ré (MOTOROLA) em execução da obrigação de fazer estabelecida em sentença (fls 46/47). \r\n\r\nProc. 2005.808.005751-3 - Roseny Souza de Almeida. X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000222-8 - Tenilda Cristina de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Ibiodonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). A parte ré sobre fls. 93/97, conforme Provimento n° 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000734-2 - Evantuil Fernandes. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002220-3 - Jara Garcez Venderoscky. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002234-3 - Ivanildo Gomes do Nascimento. X Trindade Silva Prestação de Serviços Ltda.. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a terminar a confecção e a montagem dos armários, conforme nota fiscal de fls. 06 e fotos de fls. 07/11, no prazo de sessenta dias contados da publicação desta, sob pena de multa compensatória de R$ 3.000,00. Condeno ainda a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente corrigida de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito, nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.002977-5 - Fabiana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nEm razão da ausência da parte autora a audiência de instrução e julgamento, realizada em 26 de dezembro de 2006, não obstante ter sido chamada três vezes em pregão, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante em custas, com arrimo no Enunciado n° 12.1, que dispõe: \" A extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência do autor, importa, nos termos do § 2º do art.51 , da Lei nº 9.099/95, na condenação ao pagamento de custas \". Registre-se, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nSubmeto essa a Mm. Dra. Paloma Rocha Douat Pessanha para homologação na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.808.003237-3 - Claudio Henrique Dias Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370, Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Credcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 69, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003504-0 - Dalva Elydio Gonçalves. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003862-4 - Ivan de Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. e outro. Ao autor sobre fls.120, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003885-5 - Lysandro de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A parte ré sobre fl. 60, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004425-9 - Deise Telles Nogueira. X Geraldo Alves de Lima Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a apresentar o comprovante do ID Depósito, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.006655-0 - Fabio Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Souza Vieira - OAB RJ035498, Hylton Pereira de Farias - OAB RJ055189). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Certifique o Cartório se há custas a serem recolhidas pela parte ré. Em caso positivo, especifique-se o quantum e intime-se para recolhimento, em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Em caso negativo, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.007077-1 - Cláudio Leite Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira - OAB RJ123410). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003041-6 - José Gilberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A parte ré sobre fl.96-99, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003998-5 - Martha Kirscher da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Esclareça, objetivamente, a parte executada sobre o narrado na certidão de fls 92, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa por ato atentatório à Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.808.004453-1 - Julio Cesar Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daltor Gomes - OAB RJ069022). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Retirado o mandado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004829-9 - Luciano Pereira Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pereira Goncalves - OAB RJ129622). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005074-9 - Priscilla Reis de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203). X Mcdonald'S Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). À parte ré sobre fls.106, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006167-0 - Patricia Baía do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Pvl Estacionamento LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000386-5 - Fabia Cristina Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Fls 35/36: À parte autora, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000518-7 - Neuza de Oliveira Moza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se o Cartório se, de fato, há outras custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte devedora para recolhimento, em 60 dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001071-7 - Vladimir Freire Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X World Tennis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.49, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.001263-5 - Milton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Tecban - Tecnologia Bancária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Intime-se o credor para mainifestar-se sobre depósito de fl. 84, conforme Provimento n° 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002646-4 - Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.51, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002656-7 - Eva Izabel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , FTA., matr. 01/25.571, Secretário, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002705-5 - Almir Medeiros Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.110, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002746-8 - Ronaldo Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.003089-3 - Fabiana Silva da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 49/50, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003340-7 - Rosemary de Oliveira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.004527-6 - Fábio Siqueira Muller de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB RJ127965). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). A parte autora, condenada em custas na r. sentença de fls. 34, não comprovou seu pagamento. Assim, determino a expedição de Ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos e da sentença, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000058-1 - Leandro de Souza Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Supermercados Carrefour. Traga a parte autora, em dez dias, comprovante atualizado e idôneo de residência, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.808.000717-7 - Maria Florencio da Cruz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.808.003677-0 - Maria Lúcia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.808.001616-4 - Aparecida Solange Castro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 103: Defiro o requerido. Expeça-se novo mandado. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.808.003078-5 - Marcela Martin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Oficie-se ao juizo deprecado, solicitando a devolução da precatória de fls. 80, independentemente de cumprimento. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005478-0 - Terezinha Aniceto Santana de Morais. X Itaucard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte ré sobre fls.87/88, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.808.000837-0 - Neuza Candida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fl.87, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, confprme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 103347" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "103348": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.002756-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Ana Maria Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). DESIGNO O DIA 01/03/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE/REQUISITE-SE O AUTOR DO FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 78 DA LEI 9099/75 E INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O PATRONO/DEFENSOR PÚBLICO DO AUTOR(A) DO FATO. DÊ-SE CIÊNCIA E ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITE-SE E ESCLAREÇA-SE A FAC. \r\n\r\nId: 103348" ] }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104092": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005646-3 - Inventariante: MARIA ALVIM PADILHA (Adv(s). Dr(a). WILTON CAETANO PIRAZZO NETTO (RJ-133411)) X HENRIQUES TOSTES PADILHA Decisão:Defiro a Inventariança de MARIA ALVIM PADILHA requerida às fls. 3, independentemente de quaisquer termos.Certifique o Cartório acerca das quitações.Nesse ínterim, certifique o Cartório se todos os herdeiros e cônjuges estão representados.Às Fazendas Municipal e Estadual, em seguida. Havendo irregularidades a sanar, intimar a Inventariante para corrigir, desde logo deferida a reiteração de ofícios, se necessária.Após, certifique o Cartório como determina a Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.Os autos somente deverão tornar à conclusão se houver incidente a resolver ou para a homologação da Partilha, devendo as Procuradorias Municipal e Estadual se manifestar nas ocasiões próprias, independentemente de despacho.Providencie o Cartório para que este \"ande sozinho\", abrindo conclusão quanto estiver pronto para sentença ou haja necessidade de decidir alguma controvérsia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000480-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIEZER SOARES DE AZEVEDO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes ao presente feito, no que tange à taxa judiciária, no valor de R$ 194,17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.006905-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X MANOEL CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher custas no valor de R$ 17,49 + CAARJ, referentes ao Mandado de Penhora e Avaliação determinada no r.despacho de fls 104. \r\n\r\nProc. 2004.037.005841-8 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a recolher custas no valor de R$ 12,24 + CAARJ, referentes a atos dos oficiais de justiça a que se refere a r.decissão de fls.88. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais e pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.014214-4 - JOHN KEITH MAKANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a recolher custas no valos de R$ 3,49 + CAARJ, NA CONTA 0711-2 - APCJ referente à intimação postal do Executado, conforme requerido às fls.141 e deferido no r.despacho de fls 142. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.002705-3 - GILMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X SHEILA MELLO PAIVA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.037.000431-0 - CHEIQUE - NAR DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO os Embargaantes para se manifestarem sobre fls 99( petição do Dr.Perito) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.005192-0A - FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:... ISTO POSTO, ACOLHO o incidente , retificando o valor atribuído à causa para R$ 1.000,00(um mil reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.010796-8 - DULCINEIA BARROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X MARIANA CARDINOT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho: Certifique o Cartório o equívoco. Em caso positivo, restitua-se o prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.528.006317-7 (2521) - Inventariante: PLINIO SERGIO ALONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) OTHOM DE MORAES ALONSO, Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X PLINIO SERGIO ALONSO Despacho:Fls. 118, verso: diga a inventariante. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.528.002873-5 (4448) - MARCOS AUGUSTO MAROTTI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a recolher custas no valor de R$ 12,24 + CAARJ, referentes a atos dos Oficiais de Justiça a que se refere o r.despacho de fls.475. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.001470-3 - PAULO CESAR BATISTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202), Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012)) X LEONARDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Por ordem do juízo, INTIMO aprte autora para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 108v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.037.001995-0 - BIANCA MONTE SERRAT MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X ODIR SEIXAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Chamo o feito à ordem.Efetivamente foi adotado o rito ordinário, embora o Código de Processo Civil preveja o sumário para ação de reparação de danos por conta de acidente de veículo.Frente ao rito que foi adotado, a Denunicação da Lide será resolvida na sentença.AIJ dia 8-3-2007, às 13:59 h.Defiro provas orais, consubstanciadas nos depoimentos das parte e oitivas de testemunhas.Os arrolamentos de testemunhas deverão ocorrer em cinco dias da publicação deste. Mesmo prazo para recolhimentos de custas para eventuais diligências.Defiro ofício requerido às fls. 168, itens 1.1, 1.2 e 1.3.Indefiro a perícia cogitada às fls. 168, tendo em vista que o evento ocorreu há mais de dez anos e, em se tratando de acidente de trânsito, caberá resolver a lide, levando em conta a mecânica dos fatos, o que a perícia não teria condições de esclarecer. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.528.005839-9 (6097) - ESPOLIO DE MARIA HELENA CHARNAUX SERTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR (RJ-081347), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Fls 50 v. Atenda-se ao Ministério Público. Ao Requerente para trazer a documentação referente à alegada desapropriação. \r\n\r\nId: 104092" ] }, "40ª Vara Cível": { "Atos": { "104783": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.010645-8 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Às partes sobre as informações do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.127271-1 - CARLOS AUGUSTO NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - MT. 0449389 Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.121027-0 - ESPOLIO DE IVO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)), Inventariante: ADELINA MARIA DE CARVALHO FERREIRA) X ESPÓLIO DE JACY DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento da norma do inciso II, do art. 232, do CPC.Após, à parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada.Int.-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.158748-0 - TEREZA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:Em se tratando de adjudicação compulsória, o rito não prevê a intimação dos confrontantes. Assim, designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2007, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.139646-3 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X ADILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:Ao autor sobre fl. 47. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163990-9 - JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125227-4 - IVO GASTALDONI FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ADILSON ALVES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fl. 273.Certifique o Cartório se houve manifestação das exeqüentes Luzia e Maria Gildete. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114325-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA SILVA GOMES À parte autora para fornecer cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1984.001.511017-4 - ADEMIR SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X EVODIO RETTO DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.063461-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X AMYR SANTOS E S/M MARIA ISABEL SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084) Despacho:Ao que se vê da resposta do Banco do Brasil (fl. 657), o valor à diposição do Juízo é bastante inferior ao valor do débito. Assim, lavre-se termo de penhora, como requerido a fls. 649/650, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 1997.001.138888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas do Avaliador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1998.001.077799-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLETE MARTINS Ao autor para recolher as custas da Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.010442-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). ALOISIO MANES LOPES (RJ-117281)) X ERNANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate. Fica a parte executada intimada da penhora que recaiu sobre o imóvel conforme termo de penhora constante nos autos às fls. 214. \r\n\r\nProc. 2000.001.104583-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ELIANE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.163514-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUIZ ANTONIO DE MOURA ROCHA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.119883-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA (RJ-140847)) X BAR E BILHARES REBELO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao DETRAN como requerido a fl. 156. \r\n\r\nProc. 2002.001.096354-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISAAC SEBI COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Às partes sobre os cálculos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.035224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA Decisão:Defiro (fl. 354). Anote-se na capa dos autos o bloqueio determinado pelo Juízo da 24ª Vara Cível.Ao executado sobre o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:HOMOLOGO o laudo de avaliação a fl. 288.Ao Leiloeiro indicado para designar datas. \r\n\r\nProc. 2005.001.000476-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré para resgatar e para comprovar o protocolamento do ofício no prazo de 48h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.065274-5 - JOSE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À parte ré para que recolha as custas processuais conforme cálculos do Contador de fls. 61 (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.125039-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTRURA GUIMARAES Ao autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.029872-1 - ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 286/291. Mantenho a decisão. À parte agravada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.098480-0 - ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X REINALDO JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256) Decisão:1. Retifico os erros materiais constatáveis ictu oculi da sentença de fls. 207/210, pois, ao fim do terceiro parágrafo de fl. 209, afirmou-se que o autor era interditado, quando na verdade o réu é que era interditado ao tempo da avença a que se refere o dito parágrafo. Além disso, ao fim do dispositivo da sentença foi dito que \"(...)O valor da condenação deverá ser acrescido de correção monetária a partir da citação, à taxa de 1,0% ao mês\". Na verdade, houve equívoco quanto ao emprego do termo correção monetária, uma vez que se quis dizer juros de mora. Portanto, onde está escrito correção monetária, deve-se ler juros de mora, passando a parte do dispositivo acima citada ficar assim redigida: \"(...) O valor da condenação deverá ser acrescido de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1,0% ao mês\"2. Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, pois não se verifica na sentença embargada omissão, contradição ou obscuridade. Na verdade, o embargante demonstra simples \r\n\r\nProc. 2006.001.120874-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Ante a informação de fl. 96, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 17/04/2007, às 14:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133784-9 - MARIA SUELI BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Diga a parte autora sobre as contestações. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.167245-7 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2007, às 16:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.157913-5 - RICARDO ABSI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X ESPÓLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:Defiro J.G.Dê-se guia como requerido. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151123-0 - JOSE ADALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Sem preliminares a solver, declaro o processo saneado.Para solução da res in judicium deducta, defiro apenas a produção das provas documental suplementar, depoimento pessoal do autor e pericial de engenharia, sendo desnecessária a perícia contábil, já que os quesitos formulados pelo autor, para a segunda perícia que requereu (fl. 12), além de prescindirem de prova técnica, já que suas respostas demandam simples cálculos aritméticos, podem ser respondidos pela perícia de engenharia ora determinada. Nomeio perito judicial o engenheiro Gilberto Mouren, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários.Sem prejuízo, indique a parte autora, a fim de subsidiar os trabalhos do perito, as ligações que entende não terem partido do seu terminal telefônico nas contas juntadas aos autos.A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037792-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNADINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707)) X SERGIO LOPES CARDOSO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.124387-3 - TARIFA TECNICA ADUANEIRA RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS FINANCIAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ORLANDO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo o levantamento da penhora.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050312-2 - SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora, desde já indeferida a retenção requerida a fl. 78, uma vez que qualquer pretensão em face da locadora deve ser formulada pela via própria. Na presente ação, não houve contestação, apenas requerimento de purga, o qual equivale ao reconhecimento da procedência do pedido. Ao réu para complementar o depósito, pagando os alugueres e encargos vencidos no curso da lide e não contemplados na guia de fl. 91, no prazo de dez dias, sob pena de decretação do despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103561-4 - MARIA AMELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA E OUTRO À parte autora sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115118-1 - SHOW DO SOL CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Substituo o perito nomeado pelo contador Carlos Henrique Sant'Anna (tel.: 9957-8885). Mantenho, no mais, o despacho de fl. 67. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151816-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X WAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Sentença:(... ) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, para, declarando nula a execução por falta de título executivo, julgar extinta a execução.Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, em sendo o embargado beneficiário da gratuidade de justiça (cf. fls. 50/53 dos autos da execução)Desconstitua-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.059269-6 - JOSE MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X TARIFA TECNICA ADUANEIRA RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS FINANCIAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Sentença:Trata-se de embargos à execução opostos por JOSE MARCONDES DA SILVA em face de TARIFA TÉCNICA ADUANEIRA RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS FINANCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.A execução embargada foi extinta como se vê dos autos em apenso.Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pelo embargante. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.702801-0 (5212) - CBB FOMENTO MERCANTIL LTDA X ISHAQ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1987.001.910696-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AMAURY CASTRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se iniciativa do exeqüente em Cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.127969-1 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ALBINO JOSE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARDOSO FERES ELIAS (RJ-131546), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Ao autor sobre a resposta do DETRAN/RJ - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.080211-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUIZ MIGUEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Sentença:Nos termos do art. 794, I I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.040648-6 - OSWALDINA BASTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X RUBEM STAMBOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.077889-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X EDNA MORAIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 216/225. \r\n\r\nProc. 2000.001.133174-3 - BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:À exeqüente sobre fl. 566. \r\n\r\nProc. 2000.001.139044-9 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X INARA CAVALCANTE VASCONCELOS Despacho:Aguarde-se iniciativa do exeqüente em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.152273-5 - AMERICAN LUB DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X JOSE ROBERTO MARCHETTI SANDIM Despacho:Extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057648-9 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (RJ-127253)) X DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Aguarde-se iniciativa do exeqüente em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.082758-9 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X CECILIA HELENA HUCKE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARLI PONTES ERNANI DOTI (RJ-052537) Despacho:O presente feito encontra-se extinto, uma vez que foi reconhecida a ilegitimidade ativa do exeqüente nos autos dos embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.032061-0 - ANGELICA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X MEG CARLA RODRIGUES ORLANDO Despacho:Intime-se pessoalmente a exeqüente para recolher as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.142554-2 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORMANI COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.080585-0 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROBERTO RUGGIERO (SP-222645)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.137068-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CHRISTIAN ALEXANDRE CRESPO PISCITELLI E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.000748-1 - CEMPAR CONSULTORIA ECONÔMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MÔNICA GERMANO CURY DE SOUZA Despacho:Defiro J.G.Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.005628-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050718-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIZETE PIRES CAVAGLIER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Ante a inércia do devedor, fixo multa de 10% sobre o valor do débito. Lavre-se termo de penhora do imóvel, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.113322-0 - SELMA REGINA PEREIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor da diferença. Intime-se a executada para pagar a diferença em 48h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116681-2 - MARCIO ALVES CARMELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a baixa das restrições cadastrais feitas pelo réu contra o nome do autor que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) Os valores que integram a condenação deverão ser corrigidos monetariamente a partir da citação e acrescidos de juros simples de mora a partir da citação, ante a relação contratual existente entre as partes, na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC, CCF e SERASA para proceder a baixa das restrições cadastrais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165147-8 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Recebo a emenda de fls. 27/29.Se quem comanda a negativação é o credor, negativação essa que nada mais é do que um aspecto do direito de cobrar o que lhe é devido, a sentença que eventualmente julgar procedente o pedido de baixa da restrição cadastral estará afetando o direito (de cobrança) do credor, daí que, acaso mantida esta pretensão, há necessidade de inclusão no pólo passivo da pessoa jurídica que comandou a negativação contra o nome da autora. Afinal, não é possível atingir direito de terceiro que não inegrou a relação jurídica processual. Portanto, mantenho item 2, de fl. 24. Cumpra-se, sob pena de indeferimento liminar da petição inicial, quanto à pretensão em análise.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005682-0 - NACILIO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU Decisão:Defiro JG.Ante o valor atribuído à causa, convolo o rito para o sumário. Anote-se e proceda o cartório à substituição da capa dos autos.Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007 às 15:30 h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102627-4 - PAULO SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Às partes sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.001.062384-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DA SILVA SAMPAIO (RJ-089290)) X ORQUIDEA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131439-2 - EDILBERTO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Aguardando o correto recolhimento das custas processuais. (Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49) (Port.01/2001) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005729-0 - HELENA MAZZARO DE ABREU AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO Decisão:Defiro JG.Uma vez que, com a petição inicial, a autora juntou documento (fl. 11) que aponta para o pagamento do débito que ensejou a inscrição do seu nome nos cadastros de maus pagadores, defiro, ante a plausibilidade do direito alegado, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento da negativação feita pela ré contra o nome da autora a que se refere o documento de fl. 12 até ulterior deliberação desse juízo.Oficie-se ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2007 às 15:15 h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.148364-7 - ARY DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNIBANCO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 38/39.Uma vez não comprovada a citação da parte ré, redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2007 às 15:45h.Cite-se o réu por OJA.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146446-8 - ANGELA MARIA FELITTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:À autora para se manifestar em cinco dias sobre o documento juntado a fls. 870 e ss., de acordo com o art. 398, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.114430-0 - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.128300-9 - POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Sentença:Posto Gasolina Vera Cruz Ltda. ajuizou a presente ação renovatória de contrato de locação em face de Virgílio dos Santos Júnior e de outros, Os réus ofereceram contestação e reconvenção.No curso do processo, foi noticiado que as partes celebraram distrato, abrindo mão do prosseguimento da ação e da reconvenção.Isto posto, ante a ocorrência de fato superveniente a acarretar a falta de interesse processual, JULGO EXTINTOS O PROCESSO E A RECONVENÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC.Custas ex lege.Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114003-3 - DJANIRA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À parte ré para recolher as custas da intimação das testemunhas (24,48). \r\n\r\nProc. 2006.001.116350-1 - ANA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária a partir da sentença e juros de mora a correrem de 18/02/05, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês; e para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora. Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua prudente discricionariedade, quantificá-lo, condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com as diretrizes do § 3º, do art. 20, do CPC. (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150647-7 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DIRIGIO LAB FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção do nome da autora em registros cadastrais desabonadores. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição indevida do nome do autor nos cadastro de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA) e para determinar a sustação dos efeitos do protesto efetivado contra o nome da autora, omitindo-se o seu nome em qualquer anotação, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios aos Cartórios do 3º Ofício de Protestos de Títulos e 7º Distribuidor, SPC e SERASA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.085123-0 - VALERIA FONSECA DOS SANTOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:Cumpra-se decisão a fl. 87, procedendo-se a intimação do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121649-8 - VILANI ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.040378-2 - LUIZ GUILHERME MONTE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEZUNA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127061-5 - DIVANEIS DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Em provas.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência preliminar (art. 331, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153912-4 - URIAS GOMES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005419-7 - WALTER PRISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1.Venha a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50, o comprovante dos vencimentos recebidos pelo autor e, ainda, a sua última declaração de bens e rendimentos, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.2. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de ser atendida à norma do inciso VII, do art. 282, do CPC e para que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela conste do rol dos pedidos mediatos.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.034885-6 (23082) - MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X IDALINA BARVOSA THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Edital pronto aguardando resgate. \r\n\r\nId: 104783" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "104095": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera tarte c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.037.007613-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho: Digam todos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.037.013123-5 (10714) - WALDIR TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Fl 192 - acolho, devendo-se observar os termos ... 2 - Venha o pagamento ... \r\n\r\nProc. 2000.037.000034-1 (5704-3) - ALOISIO DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X INSS Decisão: ... 2 - Fl 138 -homologo. Venha o depósito. ... \r\n\r\nProc. 2003.037.004031-0 - CARMEM LIDIA BONAN ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Decisão: 1 - ... acolho ... 2 - Antecipe-se o pagamento. ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.037.017611-8A - ADARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSE EMIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.001361-3 - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Publicar fls. 159, item 03: \"Findo o prazo, dê-se vista à autora para promover o andamento do processo.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.002459-0 - CONDOMÍNIO BLEU ET VERT (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ELIANA POSSATI CAMPOS LUMBREIRAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-111404) Decisão de fls. 463: \"...relativamente às mensalidades vencidas em abril de maio de 1996...PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO...outrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.037.003670-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X CRISTÓVÃO JESUS DE ANDRADE E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.037.014116-6 (10251-0) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X CONSTRUTORA CRISTO REDENTOR S/A Decisão:...nomeio perito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001863-0 - ESPÓLIO DE ADELMAR DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X EUGÊNIO TEIXEIRA DE CASTRO VELOSO Despacho: Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.006744-7A - ARITEL DA SILVA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho de fl.20, ítem 2 - \"Com a resposta, à exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000233-7 (1474-4) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X OG RILEY BRUST (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) Despacho: Fl 133 - sim, ... \r\n\r\nProc. 2003.037.005958-5 - AGROLAR MATERIAL DE CONSTRUÇOES E AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ISABEL GUIMARAES VIEIRA Decisão: Fl 41 - sim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.005074-9 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSÉ FRIAS MIGUEZ Decisão de fls. 43: \"... intime-se a exequente para pagamento das despesas processuais\" \r\n\r\nProc. 1996.528.005863-4 (2.484) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIO CEZAR DE MELO FARIA), MARIA RITA TEPERINO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho de fls. 174: \"Com a conta, às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.005668-2 - AÇOMETAL EVEREST LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALLACE JORGE ATTIE (SP-182064)) X S.S. GUILHERME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho: À exeqüente, em favor da qual autorizo a expedição ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.003862-0 (7.250) - LUIZ GRAMLICH (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CAENF (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.037.003862-0 (7.250) - LUIZ GRAMLICH (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CAENF (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2001.037.005228-8 (7561) - ADRIANA LEMOS POLETTI SANGLARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho: Aguarde-se a solução conjunta com o processo principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.007588-4 - ADRIANA LEMOS POLETTI SANGLARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho: Ao i. perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002926-1 - CLAUDIO VICENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Despacho de fls. 183: \"... às partes.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.003058-1 - JESUS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho de fls. 325: \"... Às partes, conforme determinado às fls. 295.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.037.016001-7 - TARCISIO MARTYR CORREA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ALMIR MOREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). OSMAR DA COSTA SOBRINHO (SP-050529), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). LOURDES VALÉRIA GOMES (SP-082591), Dr(a). SILVIA DENISE BAPTISTA (SP-091527) Despacho de fls. 195: \"Digam todos.\" \r\n\r\nProc. 2001.037.001261-8 (6880/01) - WILLIAM AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X VITALLY INDUSTRIA DE APARELHOS PARA GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho de fls. 198 vº: \"2- Com a conta, digam os interessados.\" \r\n\r\nProc. 2002.037.001858-1 - KANAAN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X SIMON NAHMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Publicar fls. 243, item 24: \"... às partes\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.002936-9 (7111-6) - Inventariante: VERGINA GUEDES DE ALMEIDA X JOILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Despacho de fls. 77 vº.: \"Digam todos.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.011271-5 - Inventariante: LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X JACINTHA SERTÃ Despacho: ... Observe o requerente os termos do artigo 1.128 do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.037.006624-1 - SOCIEDADE UNIAO BENEFICENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Decisão: ... 2 - Fl 118/v - sim, para o dia 9 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas, na sede da impetrante. I-se ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.015891-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SENIOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho: E.m. de pagamento (CPC, artigo 1.102-B). \r\n\r\nObrigação de Fazer, Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.528.006372-7 (2543-6) - MARCELO DA COSTA CANTO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (AG. 0304) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão de fls. 57: \"... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.037.015972-0 - LUCIANO GALHARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO HSBC Despacho: Comprove-se a insuficiêmcia ... em 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2004.037.005080-8 - IRACY MARIANO DA SILVA E OUTROS, ESTELA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Despacho: Aos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO DECLARATORIO DE NULIDADE E PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.002101-8 - MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILTON LIMA - CONSELHEIRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho de fls. 275: \"Digam as partes se consideram viável a transação em audiência\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.007454-2 - REMANCOL REFORMAS MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho de fls. 79: \"Aos interessados\" (Republicado por ter saido com incorreção) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.001286-1 - MIRIAM REGINA FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão: Fl 289 - Encaminhem-se os autos ao Juízo declarado competente, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.037.001303-8 - ADRIANA REIS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão:Cumpra-se a r. decisão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.001322-1 - MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA ROHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão:Cumpra-se a r. decisão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.001350-6 - ANA MARIA GONÇALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão: Fl 277 - Encaminhem-se os autos ao Juízo declarado competente, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.037.001362-2 - DANIELLE DA SILVA BARBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho: Cumpra-se a r. decisão ... encaminhando-se os autos ao Juízo declarado competente ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.037.013425-6 (13463) - ROBERTO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X JOSE MORETH (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão:...venham os memoriais no prazo comum de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.008614-6 - LETICIA DE ANDRADE AREIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X CLIMORJ - ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA Decisão de fls. 126: \"... digam.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.037.002002-9 (6021/00) - JOSE AFONSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Para publicar as partes \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004914-4 - HELENIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Para publicar: \"... às partes\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.528.005710-1 (4135) - ARNALDO HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X LUIZ ANTONIO HERDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ... aos autores. ... \r\n\r\nId: 104095" ] }, "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "104097": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.528.000794-6 (19693) - G.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X S.J.S.F.) S.J.S. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2001.037.007585-9 - W.B.O. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X W.L.O.S. Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.037.005801-3 - G.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X N.S.O. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) (...) 2) Ao requerente Nélio e ao MP sobre o pedido de fls. 185. (...) \r\n\r\nProc. 2002.037.007695-7 - K.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X J.S.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO MURY (RJ-120721), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) À parte autora sobre fls. 304 (Certidão); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001208-3 - G.F.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X E.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) (...) 1) Converto o julgamento em diligência para deferir o pedido de fls. 93, expedindo-se os respectivos ofícios.2) Desentranhem-se fls. 103/115, devolvendo-se a peça ao ilustre patrono, a fim de ser juntada oportunamente, em face da providência determinada no item 1. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.004543-0 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) Despacho:Fls. 68: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.037.005625-6 - R.S.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.T. (...) HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes às fls. 27, que obteve parecer favorável do MP às fls. 30, verso, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos. Sem custas, em face da gratuidade deferida ao autor e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.006188-4 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.B.C. E OUTRO Despacho:Esclareça a autora se já foi proposta ação em face do genitor, diante do afirmado às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.037.000113-0 - É.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X G.B.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.010843-8 - Y.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X W.C.A. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004977-8 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Sentença:(...) Isto posto, merece prosperar o pedido autoral. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo que os requerentes, representados pela genitora, procedam ao levantamento do valor mencionado no ofício de fl. 34. E. alvará. Despesas processuais pelos requerentes, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. (...) \r\n\r\nAnulatória, de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.037.003222-1 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes às fls. 491/494, que obteve parecer favorável do MP às fls. 501, vº, e da Curadoria Especial às fls. 520, vº, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do art. 26, parágrafo 2º do CPC. (...) \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.037.005394-2 -, (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão do Ministério Público para aplicar à representada a medida sócio-educativa de liberdade assistida cumulada com prestação de serviços à comunidade, pelo prazo mínimo de seis meses, nos termos dos arts.117 e 118 do ECA, a ser cumprida no CRIAM de Nova Friburgo, devendo a medida ser reavaliada em seis meses. Oficie-se ao CRIAM de Nova Friburgo. Tendo em vista que a representada encontra-se internada provisoriamente desde 25/08/2006, tendo ultrapassado em muito o prazo de internação provisória por circunstâncias que não podem ser imputadas à Defesa, REVOGO a internação provisória anteriormente determinada, devendo a adolescente ser entregue imediatamente a sua representante legal. (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.002539-5 - J.Q.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (RJ-100534) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02. Despesas processuais pelos requerentes, suspensa a cobrança face a gratuidade deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.004019-2 - C.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02, voltando a requerente a usar seu nome de solteira, qual seja, C.F..Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.012495-0 - M.A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANSELMO MACEDO (RJ-131091) Despacho:Venha a cópia da certidão de casamento, devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, nº. tombo: 20389; livro 0009; fls. 139º. \r\n\r\nProc. 2006.037.016401-6 - M.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.008430-4 - ULYSSÉA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Decisão:1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, em face das razões já expostas na sentença.2) Ao apelado.3) Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.003586-0 - A.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X F.E.R.S. Decisão:1. Designo AIJ para 10/04/2007, às 14:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, observando-se a petição de fls. 78, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.528.000817-5 (27833) - J.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.037.003296-3 - A.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Decisão:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 07/03/2007, às 14:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.003908-8 - P.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, tendo por ineficaz apenas a cláusula pertinente aos alimentos para os filhos, nos termos da decisão de fl. 23, que obteve parecer favorável do Ministério Público e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, M. A. DE S..Despesas pelos requerentes, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos mesmos, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.005440-5 - S.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, que obteve parecer favorável do Ministério Público e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.A mulher continuará a usar o nome de casada. Despesas pelos requerentes. Sem honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.005722-4 - F.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 24/28.2) Venha a cláusula de alimentos devidos ao filho estipulada também na hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2006.037.005920-8 - J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, que obteve parecer favorável do Ministério Público e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, J.DA S..Despesas pelos requerentes. Sem honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.007425-8 - M.Â.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.037.011636-8 - E.P.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Venham duas declarações, com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência, de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal se encontra separado de fato. \r\n\r\nProc. 2006.037.014157-0 - T.A.A.P.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Despacho:Venham duas declarações, com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência, de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal se encontra separado de fato. \r\n\r\nProc. 2006.037.015609-3 - FERNANDO ANTONIO BRANCO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Venham duas declarações, com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência, de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal se encontra separado de fato. \r\n\r\nProc. 2007.037.000322-9 - P.P.M.M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973) Despacho:Esclareça-se o valor dos bens imóveis amealhados pelo casal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.003812-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227)) X C.G.M.S. Sentença:(...) Pelo exposto, considerando as declarações de fls. 63 e 66; a revelia, a manifestação favorável do MP e diante da absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de R. DE S. S. e C. G. M. DA S., com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2º do Código Civil de 2002. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, R. L. DE S..P.R.I. Ciência ao MP. Transitada esta em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento. Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.001040-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X M.A.S. Decisão:1) Não há razão para decretação da nulidade da citação, eis que expedido ofício ao Ministério da Justiça, o qual foi negativo.2) À Curadoria sobre fls. 52 e 63. \r\n\r\nProc. 2004.037.001504-3 - V.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X A.M.L.S. Decisão:1. Designo AIJ para 10/04/2007, às 15:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.005446-2 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X W.A.P.S. Sentença:(...) Pelo exposto, considerando as declarações de fls. 31 e 34; a revelia, a manifestação favorável do MP e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de J. P. DA S. e W. A. P. DA S., com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2º do Código Civil de 2002. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, J.P. DE A..P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada esta em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento. Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.002783-7 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150) Despacho:Fls. 90: Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002640-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X N.O.S. Despacho:1) Às partes, em provas.2) Sem prejuízo, venham duas declarações, com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência, de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal se encontra separado de fato.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003632-4 - M.F.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X M.A.R.C. Despacho:1) Às partes, em provas.2) Sem prejuízo, venham duas declarações, com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência, de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal se encontra separado de fato.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004138-1 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X D.S.S. Decisão:1. Designo AIJ para 10/04/2007, às 13:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.006170-7 - ROSILENE MAIA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X ELSO VELOZO Decisão:1) Recebo a emenda.2) A autora não possui legitimidade para pleitear alimentos para as filhas menores, devendo tal pedido ser excluído da inicial.3) No mais, venha a inicial nos termos do art. 1121 do CPC, juntando-se a documentação da empresa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.000874-5 - J.A.N.J. E OUTRO X J.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.037.002928-3 - J.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.B.L. Despacho:Regularize-se fls. 96. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000394-6 - A.N.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X J.A.T.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) Decisão:1) Fls. 225/226: Não existe obscuridade ou contradição na decisão de fls. 215. Conforme já salientado às fls. 215 e, ao que parece, não compreendida pelo douto patrono, a sucumbência só pode ser fixada por ocasião da prolação de sentença. Não se trata de sentença de mérito, o qual só é decidido na fase de conhecimento, mas sim sentença pondo fim à fase executória, conforme disposto no artigo 794 do CPC. Qualquer outra irresignação da parte deverá ser atacada através do instrumento processual adequado.2) Quanto à planilha de fls. 230/234, o ilustre patrono não atentou para o detalhe de que são devidos alimentos no período compreendido entre maio de 95 (data da citação) a outubro de 99. Além disso, não há que se falar em honorários de sucumbência (até porque não se trata de verba alimentar). Pelo exposto, venha planilha devidamente adequada. \r\n\r\nProc. 2004.037.001072-0 - R.G.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:1. Aguarde-se por 30 dias.2. Após, quedando-se inerte, I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.3. Se negativa a diligência, I-se, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.012335-6 - P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Despacho:1) Incabível o pedido de fls. 79, tendo em vista que o executado é maior e capaz.2) Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.037.001195-7 - M.M. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X J.G.R. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 55 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.037.001355-3 - S.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X R.S. Decisão:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 63, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 65, e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do C.P.C.2. Às partes para ciência.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.037.002315-7 - G.D.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.J. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Decisão:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 78, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 79, verso, e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, na forma do artigo 792 do C.P.C.2. Recolha-se o mandado de prisão, oficiando-se, inclusive, à Polinter.3. Às partes para ciência.4. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.037.003735-1 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X U.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Ao signatário da apelação para esclarecer o destino do documento acostado às fls. 217. \r\n\r\nProc. 2006.037.000835-3 - J.B.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 43, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 44, e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do C.P.C.2. Recolha-se o mandado de prisão.3. Oficie-se à POLINTER.4. Às partes para ciência.5. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.037.014168-5 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X P.R.C.B. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 15. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.037.002831-8 - W.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X M.V.L. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.037.004401-4 - ESPOLIO DE WALDO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MARIA VITORIA DE LUCCA Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002761-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X A.P.M. E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.004360-2 - N.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X N.F.P. Decisão:(...) 1.Defiro Gratuidade; 2. Nomeio perito o médico psiquiatra Dr. João Alberto Madeira. 3. Designo o dia 12/02/2007, às 14:00 horas para a realização de perícia nas dependências da Sala de Audiências deste Juízo. Intime-se o douto perito. 4. Intime-se a requerente e a interditanda a comparecerem para o exame, devendo no mandado constar o endereço, dia e hora. 5. Abra-se vista à DP e MP, para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos.6. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/02/2007, às 14:00 horas. 7. Cite-se e intimem-se. 9. Atenda-se ao MP. 10. Sem prejuízo, defero a curatela provisória à requerente. E-se termo com prazo de 180 dias. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.015659-7 - RAQUEL BARCELOS TORRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X ARTHUR BARCELOS ALMEIDA TORRÃO Decisão:(...) 1. Redesigno a Audiência de Impressão Pessoal designada às fls. 14 para o dia 12 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, ocasião em que será realizada perícia nas dependências da Sala de Audiências deste Juízo. 2. Nomeio perito o médico psiquiatra Dr. João Alberto Madeira, 3. Intimem-se a requerente, o interditando e o perito acima nomeado.4. Abra-se vista ao patrono da Requerente e ao MP, para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos. (...) \r\n\r\nInterdição, com pedido de administração provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.003051-6 - N.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X C.S.V.), Interessado: J.W.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:(...) 1. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 12 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, ocasião em que será realizada perícia nas dependências da Sala de Audiências deste Juízo. 2. Nomeio perito o médico psiquiatra Dr. João Alberto Madeira, 3. Intimem-se a requerente, o interditando, o Sr. Jorge Wilson Soares Vieira e o perito acima nomeado.4. Abra-se vista ao patrono da Requerente, à patrona do Sr. Jorge Wilson Soares Vieira e ao MP, para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.007610-4 - S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X R.V.S. Despacho:À autora sobre fls. 88/89. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.006548-0 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X R.J.S. Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68, ratificado às fls. 69, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado ao RCPN competente, a fim de que se faça constar no registro de nascimento da menor os seguintes dados: NOME DO MENOR: R. DA C. C. S. NOME DO PAI: R. J. S. AVÓS PATERNOS: M. A. S. e L. J. S. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do menor, a fim de que seja depositado o valor da pensão. Oficie-se ao INSS a fim de que se proceda ao desconto do percentual de 30% dos rendimentos brutos do réu, ressalvando-se apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo o desconto sobre valores relativos à férias, 13º salário, salário família, FGTS, PIS/PASEP e demais verbas rescisórias. Despesas processuais \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, inclusive ao réu.Sem honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2002.037.007525-4 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2002.037.005621-1 - F.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ- 028493) À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória, para inquirição de testemunhas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2006.037.004858-2 - K.H.C.Z. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) X J.A.B.), K.S.B.N. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas processuais pela requerente, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Indefiro o desentranhamento requerido, uma vez que a parte autora pode providenciar cópias das aludidas fls., que consistem em meras cópias também, anexando-as aos autos que mencionou. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.010723-9 - N.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X I.J.R. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Sentença:(...) Tendo em vista o noticiado pelas partes à fl. 38 e diante do parecer favorável do MP, fl. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, face a perda do objeto. Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.000582-0 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X G.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E) À parte autora sobre fls.49 (Ofício - complementação de custas). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.005139-6 - S.M.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória de inquirição de testemunha. \r\n\r\nProc. 2005.037.005139-6 - S.M.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Foi expedida Carta Precatória para inquirição de testemunha na Comarca de SÃO FIDÉLIS - RJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.006295-3 - Á.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) 1) Considerando os fatos novos trazidos às fls. 233 e ss, designo audiência especial para o dia 12/04/07, às 13 horas. Int.2) Fls. 245: Considerando que não há motivos para suprimir o direito da Sra. Alzira de conviver com as netas durante as férias escolares, defiro o pedido de fls. 245 para autorizá-la a permanecer com as menores da presente data até o dia 04/02/07, às 20 h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.037.001675-1 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659) (...) Por ordem verbal da MM. Dra. Juíza de Direito ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, fica designada AIJ para o dia 28/03/2007 14:00. Pela MM. Dra. Juíza, foi determinado a intimação das partes e das testemunhas, caso necessário, bem como que fosse dada ciência ao MP e DP, se for o caso. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.005959-2 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X L.C.C.P. Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 295, III, do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, conforme preceitua o inciso I do artigo 267 do mesmo diploma legal, cabendo aos autores pedir a expedição de ofício para a nova fonte pagadora nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos. Despesas processuais pelos autores, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.000346-1 - JAUDEHIR VICTOR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ANA LÍVIA CAPOSI DE AGUIAR Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nModificação de Cláusula, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2003.037.000814-0 - F.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X L.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797) Despacho:Aos réus sobre fls. 421 e ss. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.037.005271-6 - M.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X L.F.L. Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de substituição de curatela, nomeando a ora requerente, MARIA LUÍZA DOS SANTOS AMORIM, curadora de sua irmã, Lucy Freire Lisboa, dispensando-a da prestação de caução em virtude do parentesco, que faz presumir a idoneidade. Lavre-se o termo de curatela definitiva. Tome-se o compromisso. Oficie-se ao RCPN encaminhando cópia desta sentença para as devidas anotações.Despesas pela requerente, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000939-4 - C.J.H.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X V.B.H. (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Decisão:1. Recebo os recursos de fls. 113/175 e 178/189 no efeito devolutivo.2. Aos apelados.3. Após, ao MP. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.037.005185-0 - M.P. X C. (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124) Despacho:Afinal, esclareça o patrono a quem representa, em face de fls. 86 e da parte indicada às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.037.001185-6 - M.P., C.C.S. X O.P.S.N. E OUTRO Aos representados, em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002359-7 - P.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X R.L.F. Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.037.002894-7 - E.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X B.M.O. (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:1) Retire-se de pauta.2) Ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.004395-4 - L.G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:(...) Tendo em vista o permissivo legal do art. 463, I do CPC, corrijo o erro material constante da sentença de fls. 91/92, a fim de que se façam constar como requerentes (1º parágrafo) L. G. A. DA C. e A. A. DA C., bem como que o nome de solteira cuja requerente voltará a usar (16º parágrafo) é L. G. A..Mantidos os demais termos da sentença. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.008205-8 - C.S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 1121 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.003798-5 - J.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:Designo audiência especial, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 07/03/2007, às 14:30 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.004267-1 - J.V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos ART. 226, §6º da CF/88, voltando a mulher ao uso de seu nome de solteira, qual seja, M.B.C..P.R.I.Ciência ao M.P.Transitada esta em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento. Sem custas, em face da gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.010332-5 - BRUNO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Decisão:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 07/03/2007 às 16:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.012484-5 - J.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 07/03/2007 às 15:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.037.016029-5 (11601) - G.T.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X J.C.C. Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 258/264. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.004796-2 - E.H.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X W.O.L. Decisão:1. Declaro a revelia do réu, eis que, pessoalmente citado, não ofereceu resposta no prazo legal.2. Às partes, em provas.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.004585-2 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X R.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão:1. Designo AIJ para 17/04/2007, às 13:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001867-0 - J.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X M.O.A.G. (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) Decisão:1. Designo AIJ para 10/04/2007, às 13:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.037.006843-8 - E.R.S. E OUTRO X Falecido: L.C.S., Falecido: E.A.O., L.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 104097" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "104096": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.014177-6 - GUILHERME ROCHA SEGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.001802-4 - NIVALDO BARBI (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X MARIA ANALIA ROSCHEMANT BARBI (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:DESIGNO O DIA 14/02/2007 , AS 14:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.003151-0 - WILMAR DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JANAÍNA ISMÉRIO MOREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 14/02/2007 , AS 14:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.000745-0 - FERNANDA MENDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X WANDERLEY CALDEIRA MENDONÇA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Decisão:...DETERMINO QUE SEJA FORNECIDO PELAS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE AJUSTE JUNTO Á SRF....DETERMINO QUE SEJA ESCLARECIDA A DATA DE CITAÇÃO DA EXEQÜENTE... \r\n\r\nProc. 2006.037.002211-8 - EMILY LADEIRA GEVU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JONATA PAIXAO GEVU Decisão:...JULGO IMPROCEDENTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 90 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.037.004645-7 - KAMILA DA ROCHA GABRIG (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SEBASTIANA RODRIGUES DA ROCHA Certidão negativa de fl. 32 \r\n\r\nProc. 2006.037.009928-0 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X F.D.S. Certidão negativa de fl. 35. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C.c Alimentos, E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.000027-1 - (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) JENNIFER SILVA DE FARIAS) X JEFERSON VICENTE Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA...PARA REDESIGNÁ-LO PARA O DIA 13/12/07, ÁS 13:00 HORAS ADITE-SE A PRECATÓRIA , INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.037.002541-7 - AFONSO HENRIQUE BOTELHO MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MARCUS MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) \"Cumpra-se o art. 37 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.001792-1 - MARIA JURACI DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X IZAIAS CORREA DIAS Complementar as custas das autenticações. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.002491-3 - SARA ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). PETRILLA OZORIO CIVIDANIS (RJ-139883E)) X ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Tendo em vista a apresentação de razões do apelado às fls. 499/507, ao MP e subam ao grau superior com nossas humildes homenagens. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005341-3 - ANNA PAULA PINHEIRO ROCHA PERRONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388) Requerente se manifestar sobre a habilitação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000569-8 - FRANCISCO ANDRADE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X ARTHUR COSTA PONTES E OUTRO) Decisão:DESIGNO O DIA 14/02/2007 , AS 15:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 104096" ] }, "41ª Vara Cível": { "Atos": { "104784": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.121710-7 - CINYRA CARNEIRO DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para ADJUDICAR O IMÓVEL em benefício do autor, pleiteado na inicial. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.012203-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ELIDE BASTOS SALVIO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.101005-4 - APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FANTASIAS LUMINOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MELO MOREIRA LIMA (DF-012753) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.049363-1 - HELIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O VALOR DE CADA MANDADO DE PAGAMENTO (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.069551-5 - HERMANN ASSIS BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X JOSE REINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia -10/04/2007, às 15h - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2006.001.097145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GILDA FERREIRA LIMA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2006.001.113599-2 - LUSINETE MARIA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.161273-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BENITO GUILHERME MARIO MARTINELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.157236-8 - CLAUDIO LUIZ FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCIA VERAS ORNSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Sentença:...Isto posto, com fulcro no art. 267, inciso VI, declaro a parte carecedora de ação e a condeno ao pagamento das custas do processo e da verba honorária que ora fixo em 20% do valor da causa.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.119544-1 - CARLA CRISTINA PELAZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO Republicação : À parte autora, para diligenciar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.131044-0 - SERGIO DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2006.001.025249-6 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JORSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2007 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.064775-2 - CARLOS SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.039942-4 (21633) - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CLERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Decisão:Junte-se. Determino a suspensão temporária da execução do despejo. Devendo o Sr. Oficial de Justiça informar no prazo de 48 horas, quanto à existência de pessoa enferma e, se possível, o grau de enfermidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041728-8 - ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ- 012595)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099534-0 - WILLY GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ALQUIMIA DAS MAGIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.042749-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.116292-9 - CASAL X CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X DRESSAGE CONFECCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA), Fiador: RAPHELLA COSTA), Fiador: JEAN PIERRY COSTA Recolha, o exeqüente, R$ 20,98 referentes às diligências requeridas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.025249-6A - JORSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:(...)Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100427-8 (9954) - OSWALDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X ITAMAR CAVALCANTI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-014567), Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) EXEQUENTE PARA INFORMAR O CPF DO EXECUTADO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044595-8 - BIANOU CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao exeqüente sobre folhas 138/139. \r\n\r\nProc. 2005.001.050253-0 - HERACLIDES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.080100-3 - ALEXANDER MOREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.109944-4 - ANA MERCES BAHIA BOCK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666), Dr(a). MEG MONTANA KEDE (RJ-124440)) X MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (..._) \r\n\r\nProc. 2006.001.051660-8 - MARILENA AZEREDO SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Assim sendo, DECRETO A PRISÃO do preposto da ré, SERGIO LUIZ DA SILVA, matrícula 6845, responsável pela religação. Devendo expedir-se IMEDIATAMENTE MANDADO DE PRISÃO, para que seja cumprido de forma imediata. Após ao cumprimento desta exigência, retornem os autos para prolação de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.062498-3 - MARCIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.096524-5 - MARIA CONCEICAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005435-5 - MARCELO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO Ao autor sobre fls. 96. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.102093-0 - ANA MARIA BAHIA BOCK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666)) X MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, tornando definitiva a liminar deferida, em todo o seu teor.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.096518-6 - SERGIO DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Considerando o pedido de extinção de fls. 219, com a concordância da parte ré a fls. 230, nos autos da ação principal, o qual necessariamente alcança seus efeitos ao presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso IX do CPC. Custas de lei.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000015-2 - MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:J. A autora tem, na hipótese, poderes para receber as quantias desde que preencha a ficha cadastral bancária podendo requisitar talões e cartões. Intime-se para tal fim. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.005673-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Recolha, o autor, a diferença de R$ 4,10 referente às diligências requeridas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047017-3 - ALCIR LUIZ PERDIGAO GOMES (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Analisando os autos, verifico que a petição de fls. 139 não foi apreciada pelo Juízo, motivo pelo qual revoga-se a decisão de fls. 143. Expeça-se guia para a executada, devendo o valor estar devidamente atualizado e a guia devidamente paga no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.110879-2 - GILDA AVILA DA SILVA GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X GAMA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA A G M GENEROSO (SP-134303) REPUBLICAÇÃO: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.060095-4 - FRANCISCO AYRES PERESTRELO PENIN GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135364-6 - VIACAO SANTA SOFIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 12h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.051572-0 - JOSE MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) 1- Ao autor, para informar se o acordo foi cumprido.2- Ao réu, para que recolha as custas discriminadas a fls. 536. \r\n\r\nProc. 2006.001.113866-0 - KLEUBERT TOMAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) REPUBLICAÇÃO: Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.142156-3 - IDIMEA NASCIMENTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) 1) Ao autor, sobre fls. 32 e 43; 2) Ao réu, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006601-1 - ARI FIEGENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Ao autor sobre fls. 69. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.149768-8 - ADAHI NUNES ROSEMBAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO INTERESSADO PARA INFORMAR O NOME DO BENEFICIÁRIO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081618-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.137744-4 - ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 104784" ] }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "104785": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.061963-0 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES-MATR. 1358592 Despacho:Fls. 268 - Atenda-se.(p/4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.087609-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO MARTINS GUTIERREZ Despacho:Oficie-se ao FETJ informando o recolhimento das custas de baixa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.152112-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SEVERINO JOAO DE ARAUJO FILHO Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.093704-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS Sentença:... Tendo em vista que a autora desistiu de prosseguir com a demanda e que a ré ainda não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.127377-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO DA SILVA AZEVEDO Sentença:Tendo em vista que o réu quitou a dívida que deu origem à propositura da demanda, houve perda superveniente do interesse de agir do autor, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI do CPC. P.R.I. (p/8) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.034637-5 - FERNANDO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o réu, por D.O. para que cumpra o julgado, efetuando o pagamento de R$ 30.886,33, conforme planilha de fls. 321/342, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens.(p/9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101080-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Fls. 479/480 - Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que se trata de simples cálculo aritmético, devendo o exequente apresentar a planilha atualizada do débito. (p/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.098098-1 - LEONIDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, já que a procuração por instrumento público (fl. 362) constante dos autos não confere poderes para constituir advogado à sua procuradora Maria Alves de Oliveira Santos, conforme certidão de fl, 382, não podendo, portanto, ser expedido mandado de pagamento como requerido à fls. 361. (p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.083053-9 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA HERLING ORFEI WIEGOLD (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Despacho:Intime-se a ré por D.O. para que cumpra o julgado, efetuando o pagamento de R$ 17.451,77, conforme planilha de fls. 173/174, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. (p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.141686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII do CPC . Eventuais custas remanescentes pela autora. P.R.I.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.142314-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X GUILHERME ARLOTTA Decisão:.Intime-se o autor via postal para recolher as custas para expedição de CP em 05 dias, sob pena de extinção do feito.(p/1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.153361-2 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.032494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X SERGIO VIERA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO para condenar o rpeu ao pagamento de R$ 144,04 relativo às parcelas de dezembro de 2005 e janeiro de 2006, corrigidas... P.R.I. (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.069589-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ODIVALDO BERNARDO DE MOURA E OUTRO Despacho:Fls. 71 - Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 05/03/2007, às 15:00 h. Citem-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092495-4 - ALANDERSON DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de fls. 62/64, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a contradição e obscuridade apontada na sentença. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá se alcançado através de recurso de apelação. (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.095164-7 - MARIA SIRLEIDE DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.133502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SZLOMA GOLDFELD E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de fl. 35, adite-se e remeta-se C.P.de fl. 37 para citação e intimação dos réus para a audiência designada. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.145967-0 - IVANILDA JOSEFA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento de multa de 15% sobre o valor da causa , a ser paga em 10 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de ser inscrito na dívida ativa estadual. (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.147907-3 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X MARIA MARLIZE ALVES FERNANDES Despacho:Informe o autor o novo endereço do réu, considerando-se a certidão do Sr. OJA à fl. 31, a fim de que possa ser marcada nova audiência. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.150338-5 - ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia equivalente a 50% de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente pela Ufir-RJ.... P.R.I. (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.151288-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO COSTA Decisão:Fl. 50 - Defiro o prazo de dez dias para a regularização do polo passivo. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.151772-4 - MARIA JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.700,00, corrigidos monetariamente a partir de setembro de 2005 pela Ufir-RJ... P.R.I. (p/8) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002074-0 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Aguarde-se manifestação nos apensos.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.137384-2 - RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Defiro JG .2-...venha o depósito com juros de mora de 1% e multa de 2%.3-Expeça-se guia.4-Após comprovado o depósito, no prazo de 05 dias, cite-se.(p/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145747-0 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X GLOCK GES M B H E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRUFI GOMES (RS-048374), Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681) Despacho:1 - Certifique-se quanto ao decurso do prazo para apresentação da contestação referente à 2ª ré. 2 - Informe o autor acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto pelo 1º réu. (p/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133036-4 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:À autora para dizer se desiste da execução dos valores ...(p/1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.151594-4 - ESPOLIO DE DINORAH SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do Sr. contador.(p/6) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.032494-0A - SERGIO VIERA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Decisão:... Desse modo, descabe o ajuizamento de exceção de incompetência relativo do Juízo em autos apartados, motivo pelo qual REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO OFERECIDA. P.R.I. ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.103031-8A - C E A MODAS LTDA BARRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:...rejeito a exceção de incompetência...(p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904710-6 - FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692), Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X DIVIASTRO INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:A penhora on line de fl. 222, foi realizada fornecendo o CNPJ correto, conforme requerido à fl. 217, retificando-se à de fl. 215. Oficie-se ao Bacen para que informe sobre a efetivação da penhora realizada em 12/09/2006, sob o nº 20060000631295, no prazo de cinco dias. (p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.207188-1 - HARDY GEORGE CRLOS BLOCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ELIAS LAZARO HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.097342-5 - HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. (p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.022718-9 - TROPOFINO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FABIANO LOYOLA Decisão:Fls. 89/90 - Defiro. Expeçam-se, inicialmente, ofícios à Telemar, Claro, Vivo, Tim, informando o nº do CPF do réu. (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.004598-6 - ESPÓLIO DE OTACILIO PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X SHEYLA SOARES BLANCO Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência dos autores: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. (p/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.049221-3 (15153) - CARIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:Fl. 665 - Defiro a expedição de carta de arrematação, oficie-se ao RGI. (p/9) \r\n\r\nProc. 2000.001.016929-4 - JOSE CARLOS AFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do réu sobre fls. 207. Em caso negativo expeça-se mandado de penhora, no endereço fornecido à fl. 209.(p/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.088599-8 - MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:Fl. 158 - Indefiro, eis que não esgotados todos os meios para localização de bens passíveis de penhora. Venha certidão atual do 5 e 6 Distribuidor.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.027019-4 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Decisão:Fl. 203 - Defiro. Oficie-se como requerido. (p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.056180-2 - FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Oficie-se ao Bacen para que esclareça ao Juízo, em cinco dias, quanto ao bloqueio efetivado no Banco Citibank S/A, no valor de R$ 29.749,52, através da penhora on line realizada sob o nº 20060000120952, ...(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.154002-8 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ FAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X NELSEU JOAO DUTTERLE (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.232, e não tendo sido o réu citado em execução anteriormente, conforme fl. 91, INDEFIRO fl. 109, por ora. Venha planilha atualizada do débito exequendo. Após, intime-se o réu pessoalmente para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. (p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.033339-0 - JOAO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILAS BÔAS (RJ-066215)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:1 - Fl. 218 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2 - Ao réu para que efetue o depósito da quantia de R$ 2.390,56, conforme planilha de fl. 219, relativo à diferença do saldo exequendo, em cinco dias, sob pena de penhora de bens. (p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.056448-9 - STATUS TRANSPORTES AERO RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Fl. 190 - Defiro. Oficie-se como requerido. 2 - Cumpra-se determinação de fl. 189, ao final, oficiando-se. (p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.061052-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE M M MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ABDUL MAJED ZAHID (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se o réu, via postal, para que regularize sua representação processual, eis que o patrono de fls. 113, não possui procuração nos autos, bem como para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 117 (R$ 3.063,36), sob pena de inscrição na dívida ativa. (p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.143980-0 - RAISSA CAROLINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Ao réu para que efetue o pagamento da diferença do valor exequendo (R$ 815,24), conforme planilha de fl. 161, sob pena de penhora de bens. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.121452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:Concordando o autor com o valor da avaliação do imóvel, e não havendo impugnação por parte do réu, conforme certidão de fl. 149, HOMOLOGO a avaliação realizada à fl. 137. Venha a indicação do leiloeiro, que deverá providenciar os meios necessários à realização da hasta pública. (p/8) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138563-5 - ARMINDA NOVOA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Fl. 127 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2 - Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. (p/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062123-5 - CHRISTINA BURGERS WILSON (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816)) X CLINICA LASER OCULAR BRASIL CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1 - Junte-se. 2 - Defiro o efeito suspensivo por vislumbrar verossimilhança nas alegações do impugnante e possibilidade de dano a este. 3 - Certifique-se sobre a tempestividade e segurança do Juízo. (p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.121519-0 - MARIA EDJANE ABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1 - Ao autor sobre o depósito judicial realizado, no valor de R$ 220,00. 2 - Ao réu para que efetue o pagamento da diferença relativa à planilha de fl. 185 (R$ 55,00). (p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.140581-2 - ELIANE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.123640-8 - DIONEIA ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.130243-2 - MARCIA GOUVEA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, por inexistir a omissão/contradição apontada. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. (p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.143576-6 - UIARA PEUDENCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:...intime-se a ré para dizer se concorda com a desistência manifestada pela autora.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.076011-8 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/8) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.114823-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO DORIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Decisão:...rejeito a preliminar arguida pelo réu...imprescindível a produção de prova pericial contábil..nomeio para tanto Jorge Pinto França...venham os quesitos em 05 dias.Após, intime-se o perito para estabelecer seus honorários.Intime-se a autora para trazer aos autos em 05 dias cópia do contrato de produtos e serviços...(p/7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083444-6 - RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado à fl. 166, no valor de R$ 3.983,04, informando se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.055907-3 - SANDRA LUZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula 10.2. ... P.R.I. (p/8) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.121673-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LICIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao pedido de reintegração de posse com fulcro no art. 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização para condenar a ré a pagar à autora: (a) a soma das parcelas inadimplidas até o roubo do veículo, corrigidas... (b) o valor de mercado do bem è época do roubo, corrigido monetariamente... P.R.I.(p/5) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058252-9 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:À ré sobre os documentos apresentados pelo autor...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.123555-0 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1-Exclua do pólo passivo a 2 ré...oficie-se ao Distribuidor.2-A ré sobre a renovação do contrato...3-...digam as partes se pretendem a produção de provas, especificando-as e se pretendem designação de audiência de conciliação.(p/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.051081-3 (20817) - MARISA LARA ALCANTARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000000), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência juntando cópia da última declaração de IR.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.143995-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/02/2007, às 13:30 hs.Intime-se as terstemunhas arroladas às fls 5 e as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.147161-8 - BARBARA CAICARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ABO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:1 - Fl. 221 - Defiro a expedição de guia, como requerido. 2 - Fl. 223 - Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. (p/8) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.095090-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X TR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fl. 263/264 - Anote-se. Defiro vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de praxe. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.015027-2 - SPSCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Fls. 167 - Ao Autor.(p/9) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.000751-4 (24436) - MARIA CECILIA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X EDITORA SCHWARCZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Às partes sobre os cálculos. (p/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.051526-3 - ALVARO JOSE DE LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.144810-4 - LUBIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo o dia 2/03/2007, às 13:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e a testemunha Ronaldo de Oliveira Meirelles residente nesta comarca, e as três outras testemunhas Tania, Jussara e Talita, arroladas tanto pelo autor como pelo réu, que deverão ser ouvidas na Comarca de Duque de Caxias, expedindo-se a competente C.P. para suas oitivas, como já determinado à fl. 85 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.093761-4 - BENEDITA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.114291-1 - CARLOS AUGUSTO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.027320-0 (23069) - RICARDO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-038464)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fl. 185/186 - Defiro vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de praxe. (p/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.031666-7 - EDSON LIMA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Tendo em vista o ofício expedido às fls. 367, defiro vista em cartório. (p/2) \r\n\r\nId: 104785" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "104093": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 12, caput da Lei 9.609/98 - Violar direitos de autor de programa de computador... \r\n\r\nProc. 1999.528.001441-8 - SYB-PROJETOS,SISTEMAS DE INF. E REP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ULISSES TEIXEIRA CORBETT (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 1º ,inciso I, da Lei 8072/90 ( duas vezes) PRIMEIRO INDICIADO. N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, C/C art..1º, inciso I, da Lei 8072/90 ( duas vezes ) SEGUNDO E TERCEIRO INDICIADOS. \r\n\r\nProc. 2006.037.004035-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO MARTINS EMMERICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Designo o próximo dia 13 de fevereiro de 2007, às 13.30 horas para continuação do Sumário de Acusação, intimando-se a testemunha JORDELINO. Quanto à testemunha ANTÔNIO LUIZ, tendo em vista o certificado à fl. 181vº, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004035-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO MARTINS EMMERICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Pelo presente fica V. Sa. intimado de que foi extraída Carta Precatória para oitiva da testemunha de acusação. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.037.006148-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLOVIS GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:Tendo em vista ser a data designada à fl. 21 feriado (carnaval), redesigno o ato para o próximo dia 27 de fevereiro de 2007, às 16.00h. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.037.001854-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UBIRATAN SALOMÃO VERLY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Mantenho a Decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.037.004111-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c.c. art. 224, \"a\", na forma do art. 71, todos do C.P., observados os termos da lei nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.037.001230-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.037.002015-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:À Defesa para que esclareça a divergência do material fornecido, sob pena de descumprimento. (fls. 60 e 61-verso). \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.037.003672-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ BALMANT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, assim como nos dispositivos da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.037.006357-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RIVANILDO DA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Despacho:Tendo em vista que a data designada à fl. 97 é feriado (carnaval), redesigno a AIJ para o dia 15 de março de 2007, às 14 horas, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.037.002087-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL AVELAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:À Defesa do acusado sobre fl. 118/119. (certidão da 1a. Vara de Família) \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.037.000894-4 - EVANDRO FARIAS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 104093" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "103367": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.002359-4 - Ricardo Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Chrisley Fernandes de Brito. À parte autora, sobre fls. 18. \r\n\r\nProc. 2005.818.002163-2 - Andre Luiz Carestiato Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Luana Miranda Cherene. Indefiro a penhora on line por se tratar de pessoa física. Diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.818.006838-7 - Malharia e Confecções Oliveira Molina LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Soraya Costa Rangel. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende o requerente a cobrança de título de crédito que tem como lugar do pagamento local diverso, sendo que o requerido reside na cidade de Itapuan - Espírito Santo. Em conformidade com o artigo 4º da Lei 9.099/95, ações desta natureza têm como competente o Juizado do foro do domicílio do réu. \r\n\r\nNos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005281-3 - Luiz Henrique de Souza Dutra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Marcus Paulo Fernandes Silva. Tendo em vista a competência disposta no art. 4º da Lei 9099/95, esclareça o autor se o réu possui residência em Nova Friburgo, uma vez que na exordial consta o endereço comercial em Niterói/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.818.005503-6 - Maria de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Jean Calos de Oliveira Gonçalves. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende o requerente a cobrança de título de crédito que tem como lugar do pagamento Campos dos Goytacazes /RJ, sendo que o requerido reside nesta mesma cidade. Considerando que não houve citação válida, uma vez que o AR foi recebido por terceiro e em conformidade com o artigo 4º da Lei 9.099/95, ações desta natureza têm como competente o Juizado do foro do domicílio do réu. \r\n\r\nNos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005663-6 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Mariengela Braga. Venha o novo endereço da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005665-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Ailton Gomes Paixão. Venha o novo endereço da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.006090-6 - Weder Sandro da Mata Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Arthur Bernardes Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Patricia de Andrade Machado - OAB RJ124285, Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.002205-1 - Fernanda Vinhosa Gabri Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Gustavo Tavares Barrozo - OAB RJ123071E). X Jose Mauricio de Sales Tiner. Cabe a parte diligenciar na localização de bens passíveis de penhora do devedor. Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física. Indique a exeqüente bens para constrição, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.818.002224-7 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Nilcea Fatima da Silva. Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005825-6 - Claudia Maria Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E, Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Carlos Henrique Monerat Batista. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.002647-0 - Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639, Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003113-3 - Luciano Hentique Souza Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.005383-9 - Darly Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Entendo indevida a multa constante no art 475 J do CPC, uma vez que o trânsito em julgado do Acórdão (fls. 85 v) é anterior à vigência da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.818.005434-0 - João Galdino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Entendo indevido o valor referente à multa imposta no art. 475 J, uma vez que o trânsito em julgado do acórdão se deu em 12/05/006, sendo que nesta data a Lei 11.232/05 não estava em vigor. \r\n\r\nProc. 2005.818.006258-0 - Ananias Pereira de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral - OAB RJ123139). X Marcia Cristina Cabral Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Panno Junior - OAB RJ022794). Esclareça a executada a petição de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.818.007621-0 - Erlan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Dunorte - Distribuidora de Veículos LTDA - Ford. Comprove-se em 48 h o recolhimento das custas no processo mencionado na certidão de fls. 17, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008152-7 - Rogério Dimane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.006261-5 - Waldemar Raposo Carreiro Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Serraemar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Herdy - OAB RJ126160). Tendo em vista o conteúdo de fls. 54/61, especifique o exeqüente quais os bens deverão ser adjudicados e o valor remanescente da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.818.004961-3 - Delta 2000 Video LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.818.005878-1 - Marinete Ayres Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). despacho de fls 57: Expeça-se mandado de pgto (já encontra-se no BB desde 22/01), devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa./// fls 58v: Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pgto já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.001743-4 - Edson Luiz Cesário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820, André Luiz Mangia Ventura - OAB RJ149377E). X Ete Engenharia de Telecom. e Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456, Deise da Silva Leal - OAB RJ119216, Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). despacho de fls 128: Expeça-se mandado de pgto (já encontra-se no BB desde 22/01). Após, intime-se a parte autora para que apresente a planilha atualizada do valor remanescente do débito. \r\n\r\nProc. 2005.818.002020-2 - Nádia Gripp Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Janice Rocha do Couto - OAB RJ093318). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.002279-0 - Leandra Gonzaga Leandro. X Sapataria Chulé Cheiroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002334-3 - Felipe Gripp Poletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Jose Junior Schenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Mantenho a decisão de fls. 56.Venha a indicação de bens do executado passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.818.002400-1 - Osani de Lima Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Consórcio Nacional Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se a primeira ré para que proceda a emissão de novos boletos de pagamento, conforme determinado na Sentença de fls 79/80, sob pena de ser arbitrada pena de multa pecuniária diária. \r\n\r\nProc. 2005.818.003177-7 - Emiliana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Borges Valadão - OAB RJ108718). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.003599-0 - Sonia Maria Lopes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Worms Lopes Freitas - OAB RJ103001). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004334-2 - Antonio de Oliveira Pinto. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004793-1 - Prisca Bittencourt Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra o Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004939-3 - Odete Lima da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). despacho de fls 95: 1)Expeça-se mandado de pagamento. 2)Entendo indevida a multa imposta no art. 475 J do CPC, tendo em vista que o trânsito em julgado do V. Acórdão se deu em 26/04/06, quando a lei 11232/05 ainda não tinha entrado em vigor. /// Fls 98: Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pgto já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.005468-6 - Sergio Ricardo Vanzillotta Bottini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). X Credicard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006087-0 - Celso Nascimento Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Sr. Meira - Prorpietério do Hotel Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Considerando que houve a composição civil dos danos no Juizado Especial Criminal, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 267, IV, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.000201-9 - Paulo Eduardo de Araujo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CENF - Companhia de Eletricidade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E, Renata de Albuquerque Reis - OAB RJ128496, Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Hilda Mendonça Lemos - OAB RJ141125E). Expeça-se mandado de pagamento. I-se a ré para efetuar o depósito do remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.000329-2 - Juarez Ricardo Bianchine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X CENF - Companhia de Eletricidade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Renata de Albuquerque Reis - OAB RJ128496, Daniel Correa Cardoso Coelho - OAB RJ095891, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o andado de pagamento já encontra-se no Banc do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000340-1 - Célia Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). despacho de fls 98: Expeça-se mandado de pagamento (já encontra-se no BB desde 22/01). Após, a parte autora para que apresente planilha atualizada para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000491-0 - Wilson Mussi Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000590-2 - Robson de São Clemente Milhorance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ133261E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001395-9 - Camila Martignoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Universo Online Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001633-0 - Mario Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Moliari de Souza - OAB RJ052973, Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967, Rafael Martins Meressi - OAB RJ119044, Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.001876-3 - Juliana Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002232-8 - Ana Cristina Maranhao de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Menezes - OAB RJ127629, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Casa Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renê Entriel - OAB RJ054649). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002677-2 - Cenira Eurydice Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.002684-0 - Fabio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Bmg Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o andado de pagamento já encontra-se no Banc do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002961-0 - Sergio Luiz Rosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Expeça-se mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para que regularize a petição de fls. 173/174. Após, com a peça devidamente subscrita, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003258-9 - Marcos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.003298-0 - Claudio Machado Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003412-4 - Maxwel Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003598-0 - Alexis Santos Kirazian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexis Santos Kirazian - OAB RJ100126). X Condominio do Ed. Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor requer desse Juízo a declaração da nulidade de assembléia realizada em 04 de agosto de 2005 e a designação de uma nova, considerando que ele não foi intimado a participar daquela reunião. Alega que exercia a função de administrador do condomínio e portanto teria direito a participar do ato. Passo a decidir. O autor na qualidade de administrador unilateralmente contratou uma terceira empresa e transferiu a ela a administração do condomínio através de contrato verbal, mas que essa administradora não prestou contas com regularidade. Informa, porém, que as contas foram aprovadas pela assembléia geral, sem qualquer ressalva apesar de haver débitos previdenciários que não foram quitados pela administradora contratada. Entendo que uma vez que as contas tenham sido aprovadas, e não tendo sido questionada pelos condôminos a contratação da empresa terceirizada, não tem o autor interesse de agir na presente demanda, sendo que já que não mais exercia a administração e não era proprietário, não poderia exigir sua presença à assembléia. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.003694-7 - Maria das Graças Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Casa Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Despacho de fls 74: ... intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003912-2 - Raquel Cristina Chapeta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X Casa Bahia S/A e outro. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004203-0 - Armenio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Heloisa Harari Monaco - OAB SP070831, Lorena Lima Guimaraes Scheffer - OAB RJ079111). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004522-5 - Viviane de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Freitas - OAB RJ116580). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o andado de pagamento já encontra-se no Banc do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004523-7 - Aline de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Freitas - OAB RJ116580). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004889-5 - Marcelle Wermelinger Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Goncalves de Aguiar - OAB RJ129826). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o andado de pagamento já encontra-se no Banc do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005032-4 - Saulo Isaías Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005290-4 - Jose Fernandes Moreira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). 1) Defiro a Justiça Gratuidade. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005719-7 - José Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005787-2 - Patrícia Salerno Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Freitas - OAB RJ116580). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). despacho de fls 56: ... intime-se a parte ré para que cumpra as obrigações conforme determinado na sentença de fls 43, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005986-8 - Maltilema Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Itaú e outro. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o andado de pagamento já encontra-se no Banc do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006018-4 - Instituto de Educação Mattos e Mattos de Nova Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Tim Celular S/A. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006117-6 - Ricardo Javier Dobao Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Portaria 01/04: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra o Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006118-8 - Arnold Willyan Schuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.006143-7 - Djalma Emerich Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006152-8 - Fabio de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o andado de pagamento já encontra-se no Banc do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006170-0 - José Leonardo Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006187-5 - Marcelo Manela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que adquiriu um aparelho a fim de captar um sinal da empresa ré, que sem qualquer motivação suspendeu os serviços na área em que o autor reside. Às fls. 11 comprovou que comprou o aparelho para a captação do sinal de celular. Juntou ainda cópia das contas de telefones pagas referentes ao uso da linha (22) 9961-5508. Às fls. 23 há um laudo informando que o sinal analógico deixou de ser fornecido. O que se vê é que a ré fez uma migração do sistema, mudando do analógico para o digital, o que impossibilitou que o autor, que captava o sinal analógico via rádio, pudesse continuar a recebê-lo. A mudança de sistema foi uma imposição da própria agência reguladora, sendo que o equilíbrio econômico financeiro do contrato é a única garantia que têm as permissionárias e concessionárias de serviço público com relação ao poder concedente. Assim, apenas uma perícia técnica poderia dizer se seria excessivamente oneroso impor à concessionária que mantenha o sinal analógico paralelo ao digital para garantir ao autor e a todos que residem naquela comunidade a prestação do serviço, razão por que JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II da lei nº 9099/95. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006198-0 - Nilcéia Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Telerj Celular S/A (vivo). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006217-0 - Sandra Helena Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora impugna os valores de sua conta telefônica, mas não indica quais ligações não foram por ela realizadas. A distribuição do ônus da prova impõe à autora a prova do fato constitutivo de seu direito, o que não fez, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido e JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006219-3 - Luis Antonio Inacio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o andado de pagamento já encontra-se no Banc do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006220-0 - Raphael França de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006305-7 - Dilma Ramos do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006329-0 - Orticar Oficina Mecânica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006337-9 - Lucimar Martins da Costa Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o andado de pagamento já encontra-se no Banc do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006338-0 - Lucimar Martins da Costa Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o andado de pagamento já encontra-se no Banc do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006339-2 - Alexandre José Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006356-2 - Sidney Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A. Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.006420-7 - Fatima Helena Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006443-8 - Maria José Lima Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Banco Unibanco S/A. Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.006603-4 - Orlando Menezes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o andado de pagamento já encontra-se no Banc do Brasil para recebimento. \r\n\r\nId: 103367" ] }, "44ª Vara Cível": { "Atos": { "104786": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071259-2 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X EVA PRODUTOS PÓS CIRÚRGICOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Tendo em vista que a manifestação do 2º réu às fls.199, indefiro o pedido de desistência formulado pela autora. Forneça a parte autora o endereço atualizado da 1ª ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157486-1 - CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 21/03/07 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.132978-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS CARLOS PAIXAO DA CUNHA Despacho:Fls.165/166. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.048366-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GLADSTONE MIGUEL DE LIMA Despacho:Fls.110. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nProc. 2004.001.143848-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO TACISIO FERREIRA MACHADO Despacho:Fls.67/68. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.052323-8 (17309) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ISIS MARIA RIMOLO MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:Fls.647. Defiro. Oficie-se como requerido. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.206532-7 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900), Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042) Despacho:Fls.222. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.043069-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GILSON COSTA PINHEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Comprove o credor o cumprimento do último parágrafo da decisão de fls.322. \r\n\r\nProc. 2004.001.069869-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X RICARDO AILTER GAERTNER ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Digam as partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.086508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARLINDO PEDRO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a resposta do AR de fls.116, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140391-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MARLY SOARES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.100741-0 - VIVIAN KELLY MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Acolho a impugnação de fls.125/129, uma vez que não há que se falar em arbitramento de honorários advocatícios, pois não há mais processo de execução, sendo certo que os atos necessários ao cumprimento da sentença são inerentes ao processo de conhecimento para o qual já foi arbitrada verba a título de honorários, conforme se depreende da sentença. Em assim sendo, deposite o devedor a diferença apontada às fls.140/141, em 05 dias. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.160550-7 - DANIEL SOARES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.74. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162676-6 - EDILENE CICERO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004264-7 - SUELI DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.60. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075528-7 - CRISTIANE RAMIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076730-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE VINHO VERDE LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/03/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078042-7 - MOGAI - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONCA (ES-005352) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115481-0 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.55/56. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133599-3 - MARCELO GONÇALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137623-5 - AUGUSTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por AUGUSTO FONSECA DA SILVA em face de SUL AMERICA SEGUROS, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139810-3 - SIDNEIA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela pate autora na assentada de fls.25 e a expressa concordância do réu, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141550-2 - JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por JOSE DO NASCIMENTO em face de PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151876-5 - ALAN ERICO SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Fls.32. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.158482-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X MARIA DO CARMO VIANA BARROSO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/03/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163793-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ADÃO DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/03/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.042768-1 - GELSON MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fls.136. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101027-7 - DELMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Trata-se de ação declaratória proposta por DELMA GOMES DE SOUZA em face de BANCO ITAU S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129069-9 - VALERIA BERNARDINI DIAS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.84, em derradeira oportunidade, recolha a parte autora a diferença do preparo, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163802-4 - CIBELE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que o réu proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de enviar novas faturas indevidas para a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/03/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069881-4 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055351-7 - MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X LUIZ ANTÔNIO BASÍLIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o 1º executado, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia.Oficie-se como requreido às fls.216 para fins de localização do endereço atualizado da 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.022657-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS MAGALHAES Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004785-3 - ISIS MARIA RIMOLO MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Fls.330. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.115891-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE LUIZ CARRARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Fls.103. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.093525-3 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DERLY PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Defiro JG à embargada. Venha a prova documental, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097867-7 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls.189. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.155110-9 - MIRIAM MURPHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040945-7 - TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.058683-5 - JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154)) X CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.051997-0 (16177) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975)) X ELETRO FOCO DE LUZ LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.122465-3 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARCOLINO DAVID DAS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Fls.295/296. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.094848-4 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,I do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2004.001.141022-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASARÃO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 117/118, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106409-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X KATIA CUNHA GODINHO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.69, homologo a desistência requerida pela parte exeqüente, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569 do CPC. Custas pela parte exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119178-8 - GERLANE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160308-3 - MARGARETH DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.073920-1 (18917) - ARNALDO LEAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X CLÍNICA MARIANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386), Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Despacho:Fls.1290/1298. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.035293-3 - YEDDA NOGUEIRA PECIL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X GEOGRAPHICA REPRESENTAÇÃO DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Nomeio como administrador o 2º depositário. Intime-o para dar início à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2001.001.050357-3 - MERCEARIA E ACOUGUE BIG WOLF LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X FORNECE DORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOAO NICOLAU (SP-014921), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Fls.182. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. Regularize o 2º réu sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.087908-5 - MARINETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.307/310. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.110796-5 - NEIVALD SOARES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.210, regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.081170-5 - NOVA IDEIA DE COPACABANA SERVICOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Decisão:A autora já se manifestou contrariamente ao laudo pericial e tal manifestação será devidamente analisada quando da prolação da sentença. Entretanto, o simples fato de o resultado do laudo pericial não agradar a autora não é motivo para que seja determinada a realização de nova perícia, uma vez que o laudo pericial foi realizado adequadamente considerando o histórico de crescimento da autora e observadas as questões referentes ao seu faturamente líquido e ao fundo de comércio. Por tais motivos, indefiro o pedido de fls.563/564.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.046435-7 - DJALMA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 151, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. Com o recolhimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.055111-4 - ERINALDO FIRMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.095006-9 - LUIZ CARLOS BENTO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CIFRA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.130801-0 - PEDRO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista que o depósito da condenação foi feito após o prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo.Deposite o devedor a diferença devida a título de multa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044056-2 - PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X GRUPO VOTORANTIN FINANCEIRA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106841-3 - MONICA TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109097-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA em face de EMBRATEL, objetivando o deduzido na peça inicial.Rejeito a preliminar de coisa julgada arguida na contestação, uma vez que a ação movida junto ao I JEC objetivou o autor o cancelamento da linha e a condenação da ré nos danos morais decorrentes da cobrança indevida, enquanto neste feito objetiva o autor a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito e danos morais decorrentes da negativação indevida.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Justifique o autor a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111760-6 - JOSUÉ GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.148104-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X EVALDO CARDOSO ROBERTO DE AZEVEDO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.156014-0 - TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CESAR SALGADO VICENTE (SP-133537)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.105065-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Trata-se de ação cautelar proposta por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CONTINENTAL em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110161-1 - JOSE MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.031485-8 (18450) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X IZRAEL ROTTEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls.604/606. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.122190-1 - MARIA GORETTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ODENIR MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.133339-2 - REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls.290/291. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075448-5 - MARA BLUMER AMADEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls.248. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135493-6 - SERGIO STANKO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Fls.29/100. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025338-5 - SAYLO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X OUT LET CAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.091476-6 - CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152067-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165650-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.146660-6 - ALINE VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a prestar contas ao autor, em 48 horas, sob pena de não lhe ser licito..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098830-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLA FATIMA DE OLIVEIRA CHAGAS Despacho:Fls.81. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005051-9 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ESPÓLIO DE RAPHAEL ESPERANÇA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044650-8 - MARIA BARBARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS MERESSI (RJ-119044), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Fls.288/300. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.082730-0 - SÔNIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA-RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.025882-4 - GERAIS GRILL 28 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve o bloqueio de R$ 6.001,80 junto ao Banco Unibanco, portanto, oficie-se ao Unibanco solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Light. Após, requeira a credora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111076-4 - MARTA SOLANGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.78, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143616-5 - FATIMA JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TRANSURB S A Fls.80. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057906-7 - LUCIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.100236-7 - ADILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.257/258. Expeça-se guia. Com o depósito, dê-se vista à parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA CORINA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:Fls.329. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090494-1 - LUCIA MARIA DIAS FELICIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 153/154, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.000121-9 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.122519-1 - MARCELO DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X FUNDACAO DE APOIO E PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA FUNRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.152607-5 - LUCIA MARIA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X OCIDENTAL EMPRESA DE TRANSPORTES Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/03/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160316-2 - JANICE MARIA RIBEIRO BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo a emenda de fls.26. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/03/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.009172-5 - LUCIANO PICORELLI ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.203/213. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066122-0 - PAULO CESAR MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nId: 104786" ] }, "Paraíba do Sul": { "1ª Vara": { "Atos": { "104147": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.040.001610-1 - CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para pagamento do valor da condenação - R$ 13.421,29 (conforme planilha de fl. 176), no prazo de 15 dias. (art. 475 ,\"J\", do CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.040.001805-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON DA SILVA PIRES Decisão:...defiro a liminar para que seja apreendido o veículo Fiesta, ano 1995, ano de fabricação 1995, PLACA MQQ-7018, cor preta, chassis vs6asxwpfswk95317, já que preenchidos os requisitos do artigo 3o, Parágrafo 1o do decreto lei 911/69... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.040.000772-2 - Inventariante: CIDNEA PEREIRA CURITYBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)), Interessado: JULIANA DE PAULA BILLET SILVA), Interessado: ROBERTO FRANCISCO CANEDO) X AIMAR EDIONE MANSO DA SILVA Despacho:Reconsidero fls. 44, já que cabe ao Juízo deprecante a valoração do laudo. Devolva-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.040.000010-5 (14.018) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:À ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001458-1 - PAPER ROSES PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TEC-SCREEN IND. DE PRODUTOS TÉCNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA Decisão:Recebo a emenda a petição inicial de fls. 69. Retifique-se... Defiro o parcelamento de custas... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.040.001482-9 - MARIA CORREA DE CARVALHO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X JULIO CESAR MDA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, jutificando-as... \r\n\r\nProc. 2006.040.001483-0 - MARIA CORREA DE CARVALHO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X JÚLIO CÉSAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, jutificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003605-1 (16.111) - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), Fiador: ANDERSON CARLOS VIEIRA CARNEIRO) X WALDINEA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao Exeqüente em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001554-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DERINQUEM CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Cumpra-se fls. 107. Redesigne-se o leilão e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.040.001554-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DERINQUEM CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao Exeqüente para recolher o valor de R$ 0,61 no campo 47 - FUNPERJ - conta 600225174-9 (complementação do recolhimento de fl. 110) \r\n\r\nProc. 2006.040.000254-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MUSSOLINI SILVINO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.040.001541-0 - THARCILA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MERC SERRA METALÚRGICA LTDA À exeqüente para recolher custas de citação, como segue: OJA (0714-6): R$ 20,98; CAARJ: R$ 2,09; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,04; TOTAL: R$ 24,11, bem como para fornecer 1 cópia da inicial e 2 cópias de fls. 48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.040.000831-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SELME DA SILVA Decisão:Fls. 128: Indefiro pedido, eis que o ofício não possui subordinação hierárquica ao juízo. Cumpra-se fls. 125. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1B - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Fica redesignada a AC p/ o dia 22/03/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000862-0 - GUSTAVO SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À Ré para que efetue o depósito em cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001271-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que somente após a colheita da prova será possível a verificação de existência de verossimilhança na alegação. \r\n\r\nIndenizatória, p/morte c/c danos morais e materiais c/pedido de liminar C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1 - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA, MANOEL GERMANO DA SILVA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), GLÓRIA OLGA DA GAMA SIMÕES LOPES), DANIEL SELENE FERNANDES) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 12/3/07, às 14:39 horas. Intime-se partes e testemunhas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000785-1 (15904) - Inventariante: LEA CASTILHO LUNAU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X Falecido: AMELIA VIANNA CASTILHO Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.040.000375-3 - Inventariante: JOSÉ EUGÊNIO ALBUQUERQUE X DÉCIO ALVES PEREIRA, SEBASTIÃO ALVES PEREIRA, GERALDA PEREIRA SALDANHA, DJALMA BARBOSA SALDANHA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:Proceda-se na forma da promoção da Fazenda Pública eis que não estão presentes os requisitos do art. 1044 do CPC, ou seja, as partes não são herdeiras entre si. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001069-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ESA RIO COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.000865-7 - DARLAN CARIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Ao Requerido para efetuar o pagamento do valor da condenação, em 15 dias, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.040.000061-7 - JOAQUIM MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:às partes sobre cálculos de fls.227. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000531-0 - JORGE LUIS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Cumpra-se fls. 138.(Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros c/ Repetição de Indébito c/ Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000540-3 - GRÁFICA EDITORA VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO UNIBANCO (UNIÃO DE BRANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1) Defiro perícia contábil e nomeio perito o Dr. Francisco Pontes Correa Neto, que deve ser intimado pelo cartório para apresentação de honorários periciais. 2) Quesitos e assistenctes técnicos no prazo legal... \r\n\r\nId: 104147" ] }, "Queimados": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104148": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.000520-5 - CATIA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X ALFREDO RIBEIRO Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por estarem devidamente especificados pedido e causa de pedir. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por incidir as hipóteses elencadas no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.067.003968-9 - ZENIRA DE FREITAS MARINHO E OUTROS, Falecido: JOSE SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Sentença:...DEFIRO O PEDIDO para levantamento, pelos requerentes, do valor depositado em nome do falecido, na proporção de 1/4 para cada um. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005128-8 - FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS À parte autora para recolher custas para intimação postal - APCJ R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.002389-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESPÓLIO DE JOSEFA MARIA DE JESUS Intimação da parte autora para recolher custas de FUNPERJ (6002.25.174-9) R$ 1,05. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.006406-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDMUNDO SOUZA BATISTA Sentença:...julgo procedente o pedido para rescindir o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e posse plenos do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.067.002654-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON MORAES ELIAS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.005142-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIZETE REZENDE LUCAS E OUTRO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.067.003871-5 - MARCELO MARGALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ALDA KOIFFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Intimação da parte autora para apresentar cópia da procuração outorgada ao patrono da ré. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.067.003381-0 - LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Designo oitiva para o dia 21/03/2007 às 11:00 hs. Intime-se a testemunha Jessé de Souza, com endereço à fl. 114. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005126-4 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizou o nº 23 da estrada indicada). \r\n\r\nProc. 2007.067.000069-6 - IRANI DE LIMA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência para o dia 28/03/2007, às 11:20 h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.067.000071-4 - ROSELENE CALDAS CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Designo audiência para o dia 07/03/2007, às 14:00h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.004407-7 - CAP - CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X WANDA CRISTINA KLEM CRUZ NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias, sendo que não será devolvido o prazo para oferecer contestação. Defiro G.J. para os réus. \r\n\r\nProc. 2006.067.004780-7 - CONDOMINIO QUEIMADOS TOP CENTER I/II (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ANTENOR R. COELHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/03/2007 às 14:30 hs. Cite-se conforme requerido, na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. (À parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49 e CAARJ R$ 0,34). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.002334-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO GABRIEL JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI com relação ao pedido de despejo, ante a desocupação do imóvel e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e condenar o réu ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação... \r\n\r\nProc. 2006.067.002414-5 - JOSE LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X LUIS CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2004.067.002080-9 - VALERIA NEVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X GRACILEI CALAIS GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Decisão:... intime-se o patrono (parte autora) via DORJ para se manifestar em 30 dias, sob pena de destituição do patrocínio pela autora, que não vem localizando seu patrono para revogação do mandato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.002476-5 - FIRMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635), Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.067.001642-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROGERIO DOS SANTOS GONCALVES Ao autor, para apresentar no JUIZO DEPRECADO cópia do despacho do juiz e comprovar recolhimento das custas discriminadas: Campo 22 - OUTRAS RECEITAS - código 5673.001234-3 - campo 48 - R$ 0,84 (Port. 01/2004 H) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.001277-8 - SANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X EDMEE MELLO DA SILVA WINTER (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Intimação das partes para apresentarem os documentos originais solicitados a fls. 82 e sobre a proposta de honorários periciais. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.001591-5 - JMK DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X LATITUDE 23 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)), ITAU), BANERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Apresentada guia de depósito. Diga o exeqüente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.004069-9 - MARIA MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo fls. 161/162 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005130-6 - SEVELINA ACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ITAUCARD S/A Decisão:Defiro G.J. 1- O pedido de letra D de fl. 07 não está formulado adequadamente, o que poderá ensejar prejuízo processual para a parte autora. Assim, emende-se a inicial, para que seja especificado se o parcelamento pretendido corresponde a um dos acordos celebrados entre as partes e, segundo alega a autora, foi descumprido pela ré pelo não envio das boletas, devendo ser indicados o nº de parcelas. 2- Esclareça, ainda, se pretende o cancelamento da inscrição negativa, caso tenha sido procedida pela ré. 3- Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90, devendo a ré ser intimada desta decisão juntamente com a citação. 4- Prazo de 10 dias para a emenda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001939-3 - ADENAIDE DE PALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289) Decisão:Acolho os embargos de declaração nos seguintes termos: 1- a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido confunde-se com o mérito e será apreciado no teor da sentença; 2- rejeito a preliminar de inépcia, por estarem devidamente especificados pedido e causa de pedir; 3- venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001938-1 - MARA CELIA MORETISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X QUEIMADOS BAIXADA MÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo os 2 agravos retidos. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.003640-4 - JAIR MUNIZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000874-7 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:A preliminar confunde-se com o mérito e será apreciada no teor da sentença. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lai 8078/90. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005432-0 - CLAUDETE DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA COMPANHIA LTDA E OUTRO Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Cite-se. (À parte autora para fornecer cópias da emenda à inicial) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.067.004719-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Decisão:Acolho os embargos de declaração, tendo em vista o equívoco lançado na parte dispositiva, esclarecendo que custas e honorártios advocatícios de 10% deverão ser pagos pela parte ré, uma vez que deu causa à propositura da demanda, ocorrendo a perda do objeto no curso do processo... Integre-se à sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.067.000864-0 - ELIZEU DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X PABLO ADAM IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Ao exequente para fornecer cópias da petição e planilha de fls. 87/89 para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.000149-0 - MARIA FLORINDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.067.005719-9 - ALUIZIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Maury de Oliveira Lemme, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para depositar o valor equivalente a 50% do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 10 dias, uma vez que a parte autora é beneficiária de G.J. e ambas as partes requereram a prova. Com o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias... 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003086-8 - LUDICILA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004595-1 - FERNANDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167), Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002500-9 - TANIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentada proposta de honorários periciais. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003714-0 - VANIA DE OLIVEIRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X 500 AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.067.002770-8 - ERICA FRANCISCA DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Decisão:Homologo os honorários periciais, conforme arbitrado pelo ilustre perito. Intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.067.004542-5 - VILMA PIRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.003625-1 - CLAUDIA BATISTA DA COSTA X CASA DE SAUDE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)), VICTORIA BEATRIZ), ENZO RICARDO, Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Wilson Dang, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito equivalente a 50% do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 5 dias, uma vez que a parte autora é beneficiária de G.J. e ambas as partes requereram a prova. Com o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias... 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.067.000013-1 - RUAN DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA) Decisão:Defiro G.J. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 08/03/20078 às 14:50 hs. \r\n\r\nId: 104148" ] }, "45ª Vara Cível": { "Atos": { "104821": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095175-2 - JOFFRE AMIN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409)) X NHAMBICAHY CARAJATE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.048296-7 - MONICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.167999-3 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.057028-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BENEDITA ZELINA MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318) Despacho:Despachei no apenso. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.132944-1A - CHRISTINA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PB DIRECT SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Considerando que há valor incontroverso do débito, deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação. Intime-se o impugnado, por DO, a responder, em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.075107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPAETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Decisão:Considerando a inércia do devedor, defiro o pedido de fl. 149. Lavre-se termo de penhora, expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário o próprio devedor, intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.133217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ELIZABETE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026118-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova postulada pelo réu-reconvinte (...) Afasto a preliminar de carência do pleito reconvencional ante a ausência de conexão entre a pretensão do réu-reconvinte e o pedido autoral (...) Da mesma forma, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial da reconvenção (...) Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a a prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, eis que desnecessária para o deslinde da causa. / Considerando a manifestação de fls. 244/245 e o indeferimento da inversão do ônus probatório, intime-se o réu-reconvinte para que diga no prazo de 48(quarenta e oito) horas se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.049410-8 - LINDOMAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência para o dia 29/03/2007 às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000785-7 - MARIA IZABEL BORGES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Venha aos autos cópia autenticada da cetidão de nascimento do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.001.001338-9 - HELENICE PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 03/04/2007 às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Venham aos autos as cópias autenticadas dos documentos de fls.16/17. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142651-9 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). CARLA DANTAS VIDAL (RJ-112541)) X CONTATUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000551-4 - CONDOMIÍNIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.2- Ao autor sobre certidão de fls. 65. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.112386-2 - DEKANET COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104896-7 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X JAQUELINE PIRES FLOR DE ARAUJO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da C Precatoria \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168173-2 - MARIA DE FATIMA BANDEIRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Nos termos do verbete nº 76 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe que \"A taxa judiciária é devida por todas as autarquias, notadamente o INSS, ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, competindo-lhes antecipar o pagamento do tributo se agirem na condição de parte autora e, ao final caso sucumbentes\", intime-se o INSS para recolher o valor devido a título de taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071651-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X FANI LAJTERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:Ao executado sobre ofício de fls.77. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.051220-7A - ELIZABETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC, cabendo, ainda, a fixação de honorários advocatícios em consonância com o art. 20, § 4º do mesmo digesto processual, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (...) Dessa forma, intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos da planilha de fls. 81, incluindo-se os honorários ora estabelecidos, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123077-0 - JALP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 1889/2124.2- DPD. RAA. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000910-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK E OUTRO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081976-1 - ALEXANDRE PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Ao réu para comprovar, concretamente, em 5 (cinco) dias, achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo, sob pena de deserção, sendo certo que a simples alegação de ser uma associação cvil sem fins lucrativos não garante o benefício pretendido (...) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.144107-3 - MARCIO E MARCELO FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X PORTO SEGUROS CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Assiste razão ao devedor, eis que a a decisão monocrática de fls. 383/387 determinou a vinda aos autos dos recibos de quitação relativos aos valores dos aluguéis efetivamente pagos ao locador, prosseguindo-se o cumprimento da sentença. Assim, ao exequente para trazer aos autos os documentos solicitados, para fins de apuração do quantum condenatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.102218-6 - ANDREA FERNANDES SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 160. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001613-5 - CELSO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.050882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMUEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUCIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:1- Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC;Dessa forma, intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos do pedido de fls. 153, sob pena de prosseguimento da fase executória.2- Ao exequente sobre fls.156. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001120-4 - LUCIENE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.013552-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA INES MELO NASCIMENTO Decisão:Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré, exceto ao TRE, diante da vedação legal e por resolução do TSE à utilização do cadastro eleitoral para os fins pretendidos. Considerando a mudança do ano-calendário, oficie-se igualmente à SRF para que informe o último endereço da ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.066133-0 - MARIA ELITA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Indefiro a incidência de multa de 10%, bem como a fixação de honorários advocatícios (...) Dessa forma, considerando que a parte ré efetuou o depósito de fls. 300 dentro do prazo legal, não há em que se falar em cobrança de multa e honorários advocatícios. / Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 320. / Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142502-1 - DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao réu sobre fls. 307/308. \r\n\r\nProc. 2004.001.012154-3 - RICARDO MENDONCA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Despacho:Dê-se vista dos autos à nova patrona do autor por 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.140657-4 - TEREZINHA RODRIGUES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 10/04/2007 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Ao autor para cumprir a primeira parte do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.000681-6 - FLAVIO HENRIQUE RAMIRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos a ultima declaração do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.145341-1 - ALBERTO DE PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reis), eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Considerando o depósito da parte ré às fls. 712, intime-se o autor para efetuar o depósito da valor restante. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.053116-2 - BENEDITA ZELIA MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:À parte ré sobre fls. 119/139, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000757-2 - MONICA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO) Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 104821" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "104149": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.067.002059-9 - SIMONE VIEIRA APRIGIO BARRACANI (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes para, querendo, apresentarem quesitos e assistentes técnicos, para a perícia neurológica a ser realizada pela I. perita, Drª Ana Maria Nóbrega dos Santos, CRM 5222836-2, designada para o dia 12/04/2007, às 13:00, nas dependências da Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ, sito à Av. Erasmo Braga nº 115, corredor C, sala 315, edifício do Forum da Comarca da Capital, onde o autor deverá comparecer, portando documento de identificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.001951-7 - ISRAEL BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município, para cumprimento do requerido pelo MP às fl. 303, em 30 dias. I-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.067.004315-7 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZANGELA MORAES BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Despacho:Ao réu, por 5 dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004677-3 - FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004398-0 - ESIO DINIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Ao Réu se há possibilidade de conciliação, em cinco dias. Caso negativo, venha em provas , em igual prazo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.067.000876-5 - CELIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFICIO A SER EXPEDIDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.067.000205-0 - IRENE DA SILVA MELO SEPULVEDA, VICTOR HUGO MELO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. Esclareça, também o valor da causa e o tempo que recebe a pensão, no mesmo prazo. Após, decidirei. \r\n\r\nId: 104149" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "104150": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.067.005704-7 - MP X FREDSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:... Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados Fredson Ribeiro da Silva e José Maria Vieira de Moura ... designo os interrogatórios para o dia 14/03/07 às 13:30 horas .... citem-se os acusados ... \r\n\r\nId: 104150" ] }, "Resende": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "104113": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.045.004907-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MARCELO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Decisão:...Ao apelado... \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.045.005454-5 - JESUS FIALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Decisão:1- Tendo em vista que o réu não depositou os honoraruos periciais, declaro a perda da prova. 2- Venham as provas documentais suplementares em cinco dias. 3- Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2005.045.000730-2 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO (RJ-065550), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:...1- Fls. 691/710: Aos apelados para apresentarem contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.045.005100-5 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SAN TA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.045.001214-0 - JOYCE THOMAZ CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Ao primeiro réu sobre a carta precatória devolvida com certidão negativa do OJA. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.001883-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NELSON MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 120 / 122. \r\n\r\nProc. 2006.045.003193-8 - ASB S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X CARLOS ALBERTO PIMENTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.005318-1 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAURA CERVEIRA D. SOBRINHO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004599-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MAXCAR SERVICE SC LTDA Despacho:Ao exequente sobre a informação de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.045.003908-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO CHOPOTO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente acerca da execeção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.045.004702-8 - ALICE MARIA CASIMIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 44/verso.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.004270-1 - CONDOMONIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS, Síndico: DARCILIA GUIMARÃES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES GOMES Decisão:Designo para o dia 15/02/2007, `as 14:30 horas audiência de conciliação prevista no Art. 277 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.045.004674-5 - CEG DO RIO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A MINEIRINHA COMIDA EXPRESSA LTDA Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono para pagar o débito em quinze dias, sob pena de ser aplicada multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.002598-7 - RESENGAS DE RESENDE COM.E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARCELO DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Ao autor acerca da devolução da CP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer, e revis.de claus.contrat. \r\n\r\nProc. 2002.045.000955-9 - SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000762-2 - AILTON SARAIVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2004.045.002473-5 - MANOEL MELO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... intime-se o réu para que apresente ao Dr. Perito, no prazo de 10 dias, a documentação necessária para a elaboração completa do laudo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.004526-0 - MUNIR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RUTE DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3 - Fixo como ponto controvertido a existência de débito ser cobrado à título de aluguel.4- Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito5- Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC.6- Junte o autor a planilha atualizada do débito, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cob. de alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2006.045.002136-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881)) X FLOR DO MAR LAZZARIN (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Ao autor sobre fls. 71. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003454-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Aos interessados sobre calculos de fls 27 e 28. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000181-0 - GILSON ANTONIO MEDEIROS XISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.007731-6 (526) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PASSEGIATA IND. E COM. DE CALCADOS LTDA. ME Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003335-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO E OUTRO Decisão:Defiro, por ora, a expedição de oficio ao Detran e à SRF. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005397-1 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X MICHAEL WERNER NEUMANN DE SOUZA SOARES E OUTRO Despacho:Ao exequente para recolher a diferença de custas, conforme certidão de fl. 31, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.045.000005-0 (1083) - BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO VITOR PIRES (Adv(s). Dr(a). HORAMI FIRMO ROCHA (RJ-029797) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 1998.534.007244-6 (201) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 160: Anote-se onde couber. Defiro vistas, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.045.003550-9 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X LENIR APARECIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001653-0 - SEBASTIAO JOSE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.045.001256-3 - EDNA MARIA GASPAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X CERJ (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000040-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KATIA MARIA LOPES MENESES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento. \r\n\r\nImissão de Posse, cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.001334-1 - VALDIR DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X PERCY LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Decisão:...Designo AIJ para o dia 28/03/2007, às 16:00 horas.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005084-2 - PAULA IRENE VELOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.534.000427-0 (767) - J.& J.COMERCIO DE MOVEIS LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X BATROL IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:...Dessa forma, chamo o feito a ordem para determinar que a parte autora traga, em cinco dias, os documentos que comprovem os valores dos pedidos cancelados de fls. 15 e 109 ( que também não apresentou valores específicos), bem como o valor do cheque especial (à época) cancelado.... \r\n\r\nProc. 2003.045.005136-0 - STATUS - CR MOREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.045.002694-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIAÇÃO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Às partes sobre a manifestação do perito (honorários) às fls. 154. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nProc. 2004.045.003108-9 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JOSIANE A.S. RAMOS BAR E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/02/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000049-0 - MARIA CLAUDIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de Jg, apresente a parte autora as duas ultimas declarações de IR ou declaração de isento, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.045.002079-1 - BENEDITO JULIO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.000774-3 - MARIA GORETTI ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILDO DA CUNHA JUNIOR Decisão:1- Reitere-se o oficio de fls. 131/133, para que respondam em dez dias acerca do registro da escritura. 2- Intime-se a inventariante para cumprimento de fl. 132 verso. \r\n\r\nProc. 2003.045.004482-3 - Inventariante: JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X YOLANDA VETTERE RODRIGUES Aos interessados sobre os cálculos de fls. 110. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nProc. 2005.045.001718-6 - Inventariante: RENATA PRISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) MAURO CESAR FACHINA CANITO, Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MAURO CARDOSO CANITO Despacho:Ao inventariante para atender o MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.006477-4 - Inventariante: JOSE FRANCISCO DA CUNHA X MATILDES PELETEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Ao requerente para discriminar o acervo dos bens dos falecidos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.006181-5 - DELI DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...homologo a desistência manifestada pelo impetrante... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.005511-2 - BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE DA CONCEIÇÃO GLORIA Ao autor acerca dos ofícios de fls. 110 e 112. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.003136-5 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SERGIO RODRIGUES LOPES E OUTRO Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.045.001146-0 - ELLUS INDUSTREIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X CCT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial.Assim, a teor do que dispõe o art. 1.102-c do CPC, convertido também está o mandado inicial de fl. 21 em mandado executivo.Prossiga-se, pois, intimando-se o autor para requerer a execução na forma devida, inclusive fazendo juntar o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.005034-5 - ESMERALDA TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor sobre fls. 260. \r\n\r\nProc. 2005.045.001123-8 - SONIA MARA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X CESAR VILELLA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Ante o teor de fl.50, retire-se o feito de pauta. Ao autor para dizer se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.045.001912-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.045.000033-6 - WASHINGTON COUTINHO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO Decisão:Para análise do pedido de Jg, apresente a parte autora as duas ultimas declarações de IR ou declaração de isento, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001258-9 - ALBANIR HORTENCIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X DETRAN/CIRETRAN Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais c/ pedido de antecip. parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002245-7 - VITOR MARCIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ADALBERTO BISOL Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se nova CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.003903-0 - ARINALDO VITORINO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.045.005412-9 - SUZI BRUN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877) Decisão:Devolvo o prazo ao executado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003140-9 - RENATA NUNES BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.045.003416-2 - LUCIANA DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.045.005956-0 - SOLANGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 25: Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.000066-0 - JANY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise do pedido de Jg, apresente a parte autora as duas ultimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.045.000070-1 - MARIA MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000071-3 - RITA DE CASSIA DE MORAIS RAMON (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000073-7 - OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de Jg, apresente a parte autora as duas ultimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.003947-7 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAX CAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.045.003502-6 - BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TROPICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:...homologo a desistência manifestada pelo autor... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.045.005150-9 - ODAIR DONIZETI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X JOÃO LUIZ AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Deixo de apreciar a preliminar de fl. 42/43, pois , restou prejudicada ante a certidão de fl. 74 verso. 2-Aos autores para regularizarem as custas devidas, diante da certidão supra. 3- Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.004869-7 - WISE BRASIL EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ATL RJ CAPITAL(CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu procurador para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.045.003042-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA DUIZIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X ANGELA MARIA CURCIO GROSSI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ PIMENTA (MG-067098), Dr(a). MOACYR FERREIRA FILHO (MG-096218), Dr(a). TIAGO JUNQUEIRA FORTES (MG-090638) \"Aos interessados sobre Avisos de Recebimento (fls. 219/220) devolvidos ao cartório sem cumprimento.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nProc. 2006.045.003146-0 - MARCIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.000003-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo interposto. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003276-1 - IRENE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)), Falecido: HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.045.000102-4 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X J C MONTEIRO REPASSOS AUTOMOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) \"Ao autor sobre ofício 2483/2006/OF do juízo deprecado às fls. 213.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.534.000774-9 - JOAO RAMALHO PEIXOTO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X SEBASTIAO PINTO DE AVELAR E OUTRO Desarquivados, aguardando manifestação pelo prazo de trinta dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.045.004580-0 - IRENE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JOEL DE ALMEIDA LEAL Desarquivados, aguarde-se por trinta dias. Após, se nada for requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.045.001302-2 - BERNADETE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)), Inventariante: JOSEPHINA TIRELLI DE FRANCA, Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X DIOGO DE FRANCA Despacho:Ao inventariante sobre fls. 148/151, bem como para cumprir integralmente o despacho de fls. 143, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.001764-7 - Inventariante: CESAR RODRIGUES INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE INACIO Ao advogado de fl. 93, Dr. VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES - OAB/RJ nº 107.896: Desarquivado, aguardando manifestação pelo prazo de 30 dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.045.000600-0 - Inventariante: ELZA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X BENEDITO MEDEIROS Desarquivados, aguarde-se por trinta dias. Após, se nada for requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003475-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ISMAR RODRIGO DA SILVA MAIA \"Ao autor sobre mandado devolvido com certidão negativa.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.045.005596-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO GUIMARÃES PORTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.045.006012-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DO NASCIMENTO Decisão:...defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.001325-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ERIVALDO DE OLIVEIRA MELO \"Ao autor para comparecer em cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência.\" (Ato Orddinatório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001596-7 - MARLENE LOURES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X LAMARTINE ELETRICA, HIDRAULICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) conforme final de fls. 151, recolha o reu as custas devidas e, manifeste-se o autor em replica. \r\n\r\nProc. 2005.045.004055-0 - SEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (SP-051619)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A opôs embargos de declaração da sentença de fls. 107, alegando que a mesma contém contradição, porque condenou a ora Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios na forma do artigo 26, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.Assim, integro a setença de fls. 107, para deixar certo que seu dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"Custas judiciais na forma do artigo 26, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida à Autora a fls. 29\".No mais, permanece íntegra a sentença atacada.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.004575-3 - FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB E OUTROS \"Ao consignante sobre carta precatória devolvida com certidão negativa.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.045.004520-3 (1987) - DANIEL LOPES SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RIVER PARK CONVENCOES E HOTELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO DE FLS 384 E SEGUINTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004512-3 - LUIZ AMERICO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X AUTOMATIC - COMERCIAL ELETRICA LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005784-8 - ZIGOMAR FELIX DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:Para análise do pedido de JG, apresente os embargantes as duas ultimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.045.000007-9 (132) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CARLOS DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761) Despacho:Ante certidão supra, ao exequente para comprovar a terceira publicação do edital. \r\n\r\nProc. 1996.534.000113-7 (750) - BANCO NACIONAL S/A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA (RJ-085224)) X WILLIANS DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Ao exeqüente para recolher as custas de expedição do ofício, no valor de R$ 3,49 mais 10% de CAARJ, bem como retirar do cartório a certidão para o registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 1999.534.001193-2 (1091) - ISOLINA ELEUTERIA BENEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X HAROLDO MACEDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018) Decisão:1-Devolva-se o cheque caução à arrematante.2-Expeça-se carta de adjudicação em favor da arrematante.3-Ofi cie-se ao Banco Itaú para que proceda a transferência do saldo bloqueado para conta à disposição do juízo.4-Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001757-5 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X POWER GAS C.T.S.GÁS VEICULAR Despacho:Apresente o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.045.005488-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BOLDGÁS - TECNOLOGIA EM GAS METANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Ao exeqüente para recolher custas relativas ao mandado de penhora, avaliação e depósito, no valor de R$ 17,49 (conta 0714-6); custas referentes às intimações dos executados, no valor de R$ 48,96, bem como referente ao aditamento do mandado de fls. 72, no valor de R$ 12,24, sendo o total de R$ 78,69 (conta 0714-6), mais 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.045.002112-0 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MARCIA HELENA XAVIER E OUTROS \"Ao exeqüente sobre Carta Precatória devolvida às fls. 40/43.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nProc. 2006.045.004014-9 - FORT GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). AFRANIO JESUS FERREIRA (SP-223254)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS GORITO Ao exeqüente sobre certidão do OJA de fls. 28 verso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004289-5 (319-5) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AUTOMATIC CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Às partes sobre fls. 81-3. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.003787-8 (276/99) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELZA CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho:Apresente o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.045.004407-5 (1522) - JORGE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X CIAC-RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JOSÉ Z. SANTIAGO (SP-178012) Ao exeqüente sobre a impugnação de fls. 408/410 (Ato Ordinatório cf. O.S.). \r\n\r\nProc. 2001.045.001255-6 (1781) - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONTABILIDADE AMARILIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO OLIVER VILELA (SP-178587) \"Ao exequente para recolher custas no valor de R$ 20,98, mais CAARJ, nos Atos dos Oficiais de Justiça, referentes à intimação dos executados.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2002.045.001505-5 - FABIANA LIMA DA SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MARIA APARECIDA JARDIM RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu procurador, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 267, em quinze dias sob pena de aplicação de multa, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.045.001882-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MATEUS AFONSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) \"Ao exeqüente sobre certidão de fl. 165 verso.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nProc. 2005.045.000945-1 - LYA LEOPOLD POLITI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697)) X MARCIA DE PAIVA ROCHA), Fiador: JUAREZ JOSE DA SILVA \"Ao exequente sobre mandado devolvido com certidão negativa.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.045.001073-8 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X FABIO RICHER DINIZ MOTA INFORMATICA - ME \"Ao exequente sobre mandado devolvido com certidão negativa.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003716-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADELFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Apresente o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.045.001025-4 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X DIONISIO DO CARMO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) \"Ao exequente para recolher diferença de custas no valor de R$ 0,35, nos Atos dos Oficiais de Justiça, mais CAARJ.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.045.005889-5 - RESENBINGO DIVERSOES E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARCELO DOS SANTOS CALIXTO \"Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 95/96.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nProc. 2004.045.000088-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CAMARC PERFUMARIA LTDA E OUTRO Despacho:Apresente o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.045.001232-2 - NALU APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X LUIZ SERGIO JULIÃO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)), Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) \"Às partes sobre a avaliação de fl. 126.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.045.005403-2 (1584) - RAQUEL KAREN VANDERLEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X EDINEI NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Esclareça o réu o pedido de fls. 260, segundo paragráfo, face a informação de fls. 213 verso. \r\n\r\nProc. 2004.045.005582-3 - VICENTE DE PAULO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:1- Fls. 138 : Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que a alegação deverá ser discutida em sede de embargos, após a garantia do juízo. 2- A diferença de taxa judiciária em fase de execução deverá ser recolhida pelo exequente. Defiro o seu recolhimento no momento em que o débito for satisfeito.3- Preclusa a decisão, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.045.000110-4 - Inventariante: DYRCE MARIA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990)) X VICENTE CANDIDO DE ALMEIDA Ao advogado Dr. NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 70736: Desarquivado, aguardando impulso pelo prazo de 30 dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.534.004388-3 - ROSA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SILVANIO DOS SANTOS Desarquivados, aguarde-se por trinta dias. Após, se nada for requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.417.000052-4 - IVANA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MATILDE MOREIRA DOS SANTOS Desarquivado, aguardando manifestação pelo prazo de 30 dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.045.167806-0 - Inventariante: OSWALDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X ADELAIDE DA SILVA ALVILA À advogada Dra. ANA PAULA DE A. RODRIGUES - OAB/RJ nº 105.892: Desarquivados, aguarde-se por trinta dias. Após, se nada for requerido, volte ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.045.001224-8 - Inventariante: ALUIZIO FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIA LAURA FERREIRA SOBRINHA E OUTRO Desarquivado, aguardando manifestação pelo prazo de 30 dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2003.045.006678-8 - Inventariante: MARIA FELICIA HONORIO ROMULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X AUGUSTA MOREIRA ROMULO Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.005544-6 - Inventariante: SOCRATES DA SILVA VARGINHA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X LEA AVILA DA SILVA VARGINHA Desarquivado, aguardando manifestação pelo prazo de 30 dias; se nada for requerido, retornará ao arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2005.045.000436-2 - Inventariante: UBIRAJARA DE ARAUJO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARLI DE ARAUJO Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002442-9 - Inventariante: DIEGO ANICETO SILVA JANAINNE HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X JAIR ALVES DA SILVA Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.045.002652-9 - Inventariante: MARCONDES PAULO SIQUEIRA MAX ALBERTO SIQUEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), Falecido: MAURA SANTANA PIRES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.002239-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X SILVIA SNITKOWSKY SEGALL \"Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão de fl. 66/verso.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2003.045.006196-1 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X J C MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:À parte autora, em 10 dias, sobre fl. 68 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.005808-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ASTRALUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO Ao autor sobre devolução da Carta precatória com certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.045.003804-0 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X YEDA ABRAS ALVES Ao notificante sobre as respostas aos ofícios exepdidos. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.000618-0 - TEREZINHA DE BRITO SAMPAIO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ao autor sobre a resposta de ofício de fls. 82/105, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002472-7 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:2 - Traga o autor cópia do Decreto 95.247/87. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003262-1 - MARIA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X ANGELA MARINA RODRIGUES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000228-0 - LEA MARIA ODORIZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA D´ARC AZEVEDO GONÇALVES Decisão:...1- Defiro JG.2- Designo audiência de Justificação para o dia 04/04/2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.045.000516-1 (128) - SAMUCA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLARA SECCHI COSSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDA JORDÃO ROCHA (RJ-105717) CUMPRA-SE 3º PARAGRAFO DE FLS. 335. \r\n\r\nProc. 2005.045.000760-0 - SAMUCA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLARA SECCHI COSSU E OUTROS Decisão:Especifiquem provas justifidadamente, dizendo se têm interesse na realização de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005036-2 - CLEBER FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. EM REPLICA. (A.O. CF. O.S.I.)) \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.005000-6 - CONTINENTAL BANCO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DIMER LAVRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.045.005620-3 - CARLA CRISTINA PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X VALERIA BEATRIZ VIEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Embarbos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, uma vez que a homologação dos honorários independe do regime de gratuidade.à Ilustre Juíza da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.003681-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MORADORES E MUTUARIOS - ABMM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X COMPA NHIA DA HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:...Defiro o pedido de inversão do ônus da prova...Indefiro a prova pericial, bem como o depoimento pessoal das partes, eis que desnecessários ao deslinde do feito... Defiro a produção de provas documentais... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.045.005220-0 - LAERCIO VIRGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRANJA MINAS GERAIS E OUTROS) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS (A.O. CF. O.S.I.). \r\n\r\nId: 104113" ] }, "46ª Vara Cível": { "Atos": { "104822": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401254-8 (122661) - SEVERINO MARIANO DA ROCHA, Habilitado: OTAVIA SILVA DA ROCHA, Habilitado: EUNICE DA ROCHA NASCIMENTO, Habilitado: HERONICE SILVA DA ROCHA, Habilitado: ELIAS SILVA DA ROCHA, Habilitado: EZEQUIAS SILVA DA ROCHA, Habilitado: ENEIAS SILVA DA ROCHA, Habilitado: ENOCH SILVA DA ROCHA, Habilitado: EDIÉJA SILVA DA ROCHA, Habilitado: EDIONE SILVA DA ROCHA, Habilitado: EURÍDICE SILVA DA ROCHA, Habilitado: ERCIDES SILVA DA ROCHA, Habilitado: ELOIDE SILVA DA ROCHA, Habilitado: EDGREI SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS ( FLS. 195 C/C 202 ) \r\n\r\nProc. 1981.001.400527-3 (2845) - HILDA DOS SANTOS RAMIRES X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.400719-7 (25814) - JOSE EUSTAQUIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO. (RJ-027022)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 118 Vº. \r\n\r\nProc. 1985.001.400621-3 (29428) - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. ( FLS. 320 / 321 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.018604-3 (41246) - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INPS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P.. \r\n\r\nProc. 1989.001.020756-7 (42504) - JOAO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-000308), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X INSS E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 103/105.. \r\n\r\nProc. 1992.001.042824-9 (45706) - NELI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.096215-1 (46489) - MANOEL JONAS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:AO RÉU. ( INSS ) \r\n\r\nProc. 1999.001.066664-4 - ELIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Decisão:NOMEIO PERITO O DR. EGAS FILHO. DESIGNO O DIA 26/04/2007, ÀS 13 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTIMEM-SE. AO SETOR DE PERÍCIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.111127-7 - VERONICA MANSOLDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439), Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora sobre ofício de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2000.001.077436-0 - NEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. AO CONTADOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.095651-6 - SANDRA DA SILVEIRA MARANTES (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X INSS Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.040602-6 - MIGUEL MARCELINO SILVA, DILCE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)), Inventariante: RAMON ANGEL LUGO RAMIREZ) X MARIA DE LOURDES CARVALHO DINIZ), PEDRO OLIMPIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALVES RODRIGUES (RS-003975)), ESPOLIO DE FRANCISCO SOLANO LUGO RAMIREZ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 419. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.078009-9 - MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI), DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA Despacho:EXCLUA-SE DE PAUTA. À AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.136769-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALESSANDRA DE PAULA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090799-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA JOSE MENDES MOREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 2006.001.087883-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DA SILVA LELLIS À parte autora sobre ofício de fls. 33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.138618-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843), Dr(a). ANDRÉ FEFERKORN (RJ-148964E)) X JOAO CARDOSO TAVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.092280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CIA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS VEPLAN RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135802-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MISTER ICE SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:Designo o dia 24/05/2007, às 14:15 hs. para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.006949-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 28 E VENHA A CERTIDÃO REFERENTE AO IMÓVEL JUNTO AO R.G.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007057-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ROSANGELA MORAES GADELHA Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 25 E VENHA A CERTIDÃO RELATIVA AO IMÓVEL JUNTO AO R.G.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.007226-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃ DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.007317-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 / 05 / 2007, às 14 : 45 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2º do C.P.C.. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083751-7 - DENISE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.144650-2 - MARCOS ANTONIO JAMEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133365-0 - JOAO KLESCOSKI, HERMINIA GONCALVES KLESCOSKI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:Designo o dia 24/05/2007, às 14:30 hs. para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095490-7 - ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VALDECY GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Decisão:EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE LEVANTAMENTO. E.T.: 1 - CUMPRA-SE A SENTENÇA; 2 - DETERMINO AO CARTÓRIO A NÃO EXPEDIÇÃO DE QUALQUER GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057314-8 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233)) X SANDRA REGINA ROCHA MARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020584-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE NOGUEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, RECONSIDERO OS ITENS 2 E 3 DO DESPACHO DE FLS. 78. RETORNEM OS AUTOS À NONA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050225-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Despacho:1- Ao réu. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.118377-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SANDRA DA SILVEIRA MARANTES (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122352-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SILVANIRA DE SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) AO EMBARGANTE, AO EMBARGADO, APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.160430-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VALDEVINO MODESTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605) AO EMBARGANTE, AO EMBARGADO, APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.160466-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DIVANILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls.29/35.Deixo de condenar o embargado nas custas e honorários em razão da hipossuficiência.Fls. 39, EXPEÇA-SE MANDADO DETERMINANDO A IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO, DE IMEDIATO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074050-8 - PORTO REAL FOMENTO S A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO PESARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:AO CONTADOR, CONSIDERANDO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 70/71 E A COISA JULGADA ( FLS. 57/59 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.068304-0 - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DELMAR PAULO RAPOSO DA CAMARA JUNIOR Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 76, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148191-7 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO GOIAS LTDA), DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES), MARIA RITA AZEVEDO NEGRAO ESTEVES AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS.83/84. \r\n\r\nProc. 2004.001.027769-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA), EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 3,39 (CONTA 0711-2 - APCJ), CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034547-4 - MARCIA FONSECA PERRONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BORGES E FORTE CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Despacho:AO EXEQUENTE ( FLS. 33 ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.050466-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:AO EXEQUENTE PARA FORMULAR PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113781-2 - VANIA DE LOURDES CIOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 85.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138604-6 - OFFICE OTTI INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157684-5 - MARIA ANGELA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050839-3 - LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA, FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:À EXECUTADA SOBRE FLS. 271/274. \r\n\r\nProc. 2003.001.107044-9 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 374\" \r\n\r\nProc. 2003.001.153054-0 - PHILIP SODRE LIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BRITISH AND AMERICAN INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS DEL CARO (RJ-102832) Despacho:AGUARDE-SE A PROVOCAÇÃO DO EXEQUENTE POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO CERTIFIQUE O CARTÓRIO E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098658-1 - WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), TRANSPORTE CAPRICHOSA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.153391-0 - ANA MARIA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.031026-5 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995)) X TIJUCA OFF SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 16 / 05 / 2007 às 13:30 hrs. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.043637-6 - LENI SONIA FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Sentença:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122595-6 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X JAP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA), CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA), ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR DANILO MANSO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 ( CONTA 0711-2 - APCJ), CONFORME CERTIDÃO SUPRA, E OFÍCIO DE FLS.199. \r\n\r\nProc. 2007.001.007309-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ROSILÉIA MONTEIRO DE CARVALHO Decisão:A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIO NAL, PORTANTO, ABSOLUTA. FACE AO LOCAL DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.080879-6 - ANTONIO BADINI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 151, SUBSTITUINDO-O POR CÓPIA. E.T.: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ( FLS. 147 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048750-0 - JACINTA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X LILIAN TAVARES PERES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) Despacho:FLS. 134 DEFIRO, ITEM B, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011270-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA RIODADES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 104. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027071-8 - JANDYRA CARVALHO DE AZEVEDO, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:A SENTENÇA DEVE SER CUMPRIDA, ASSIM ESCLAREÇA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.008300-3 - JAMIL ANTONIOS ZEHOUL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO ADESIVO ( FLS. 263/267 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.068539-0 - RAIMUNDO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108817-5 - ISABEL FERNANDEZ MEYER (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e por via de conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, no entanto, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142659-7 - CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.020047-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057905-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO MOREIRA À parte autora sobre ofício de fls.52. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132544-7 - LUCIA JUREMA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA ANGELA MENDONCA CUNHA (RJ-048628)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA FIAT ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006813-5 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:COM GRATUIDADE.Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, sendo que precipuamente os documentos de fls. 30, 32 e 34, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 03 dias, advertindo-a de que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Int.Cite-se. P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104309-8 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN), ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134652-9 - FRANCISCO LAFAIETE DE PADUA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X EDITORA ABRIL S/A REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 624/625, INTIMANDO-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140063-6 - JUCELIA DE FARIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JANETE SANCHES MORALES (SP-086568), Dr(a). APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI (SP-029161)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135237-1 - DORCILIA FRITSCHY ORTONO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custa ex lege. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.081907-8 - MARIA GORETE MARTINS DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.085063-2 - JAQUELINE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RICARDO BARROS ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS ( FLS. 123 ). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159494-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A) Decisão:EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( ART. 257 DO CPC ). \r\n\r\nId: 104822" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "104823": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400664-0 (12194) - AMARO INACIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.203/206. \r\n\r\nProc. 1999.001.116427-0 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Ao Autor Sobre Fls. 148/150 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.074376-3 - FERNANDO KOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DA SILVA (RJ-082345)) X ESPOLIO DE LAUREANO ADAM MONTES E OUTROS Venham as publicações em jornal de grande circulação. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.101483-0 - ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI Ao Autor Sobre Fls. 131/132. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107409-7 - FRANCO DE MERITI CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DEVEICULO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.100172-3 - ZTEC MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X LAGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.015699-5 - MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:... conheço dos embargos e os rejeito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.061510-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SION (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X MARIZA IMBUZEIRO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.121541-0 - VILMA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para regularizar a sua representação processual. Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOSEF PERECMANIS Sentença:Vistos e etc. Ação de Cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO AZUL em face de JOSEF PERECMANIS.O autor, às fls. 30/31, sem que tivesse sido citado o réu, requer a desistência, tendo em vista não ter mais interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141010-3 - ELIZETE OLIVEIRA DOS SANTOS, ORLANDO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para regularizar a sua representação processual. Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146046-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EDUARDO LOQUES SARAIVA Sentença:Vistos e etc. Ação de Cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ROTONDO em face de EDUARDO LOQUES SARAIVA.O autor, às fls. 42, sem que tivesse sido citado o réu, requer a desistência, tendo em vista não ter mais interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161047-6 - MARLENE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS Fls. 30 : cumpra-se, na íntegra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.103451-2 - CARLO ZALDINI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.148061-9 - NEWTON LEITE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO CITIBANK S A Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.064771-5 - LENY DA CONCEICAO LEMOS AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115869-4 - NELSON FERREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARILENDA XAVIER DE GOES Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.117059-1 - ADELAIDE COSTA REIS EIRAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VERA LUCIA VIEIRA DE MEDEIROS E OUTRO Ao Autor Sobre Fls.46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.152912-9 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X C A SOUZA PUBLICIDADE LTDA ME E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 295. CUMPRA-SE O ITEM 4. \r\n\r\nProc. 2003.001.045085-8 - F M RODRIGUES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TIMONER (SP-156828), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.048573-9 - VALCESTER VALVULAS E INSTRUMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X TEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 78 - R$ 199,75) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) 36. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051193-6 - REGINA LEITE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO CONTINENTEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), BCN SEGURADORA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2002.001.116834-4 - IVAN FEREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor Sobre Fls. 227/228. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.117981-2 - FRANCESCO CARMINE LETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) \"...às partes sobre o laudo...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.118536-8 - JOSE EMIDIO SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ALCEDIR SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Venha o CPF da patrona da parte autora para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.025412-9 - CIRLENE NAZARETH AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Venha o recolhimento relativo ao FUNPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.001.048846-5 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao Autor Sobre Fls. 206/207. \r\n\r\nProc. 2005.001.159241-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X ARMANDO JOSE TAVARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Cumpra-se fls.77 , observando-se fls.104 \r\n\r\nProc. 2006.001.101679-6 - HENDRICK STEVAN SMITH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X USBRIO CONNECTION COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145171-3 - NORMA ESTRADA ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007214-0 - SHEILA MAYRA LUSTOSA DE SOUZA LOVATTI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO BRADESCO S/A À parte autora para regularizar o preparo (Diferença de R$ 5.41 referente a taxa judiciária e de R$ 8,31 referente à conta do FUNPERJ). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.038621-8 - ARANIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MILTON RAIMUNDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) \"Retire-se de pauta e aguarde-se notícia da localização da testemunha.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.132711-6 - ALESSANDRA GONCALVES POLO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X ODONTOCLINICA DE COPACABANA S C LTDA E OUTRO Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2005.001.006353-3 - ALESSANDRA GONCALVES POLO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.138541-8 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. Dê-se ciência da certidão de fls. 165 ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.001785-1 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X H.A.E.L. Sentença:Vistos e etc. Medida Cautelar de busca e apreensão proposta por MICROSOFT CORPORATION em face de HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.O autor, às fls. 318/319, sem que tivesse sido citado o réu, requer a desistência, tendo em vista não ter mais interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. REVOGANDO, ainda, a LIMINAR concedida às fls. 309/310. Custas pelo autor. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006093-8 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SARAPUÍ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Decisão:... DENEGO A LIMINAR. Intime-se ... Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.133496-5 - MARIA DA PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Venha o recolhimento relativo ao FUNPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108662-5 - SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Venha o CPF do patrono da autora para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117835-8 - BERNARDO CORREIA DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9 - MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) A parte autora em réplica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.066343-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Venham as custas relativas ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 (campo 47, cód. 6002-25174-9). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162170-7 - IREMAR MUSSULY GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Venha o CPF do patrono da autora para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.100946-9 - ELIANE VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IBI ADMINISTRACAO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Sobre Fls. 96. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.010680-0 - ZELINA KARLA ALMEIDA FASSINI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.043779-2 - MARCOS RODRIGUES NOVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116522-7 - MARIA LUCIA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Vistos e etc. Responsabilidade Civil proposta por MARIA LUCIA GARRIDO em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.O autor, às fls. 80, sem que tivesse sido citado o réu, requer a desistência, tendo em vista não ter mais interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099464-6 - RACHEL ALFANO BASTOS PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE S A), ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) Aos reus para regularizarem as suas representações processuais.Apos, conclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007344-1 - MAURÍCIO CAMILO EDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADMINISTRADORA BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO) À parte autora para regularizar o preparo (diferença de R$ 203,34 no valor da taxa judiciária). \r\n\r\nId: 104823" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "104114": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Maria Reis Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006617-0 - M.A.D., V.D.D., V.J.D.D., J.G.D.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X H.J.F.D. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Aos autores sobre fls. 130 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.045.000314-0 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.002700-5 - N.C.M. X M.C.B., G.B.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:Ao autor sobre a informação de fl. 33, verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.045.002496-0 (4165) - MINISTERIO PUBLICO, G.B.J. X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Venha a comprovação de que o réu foi cientificado da renúncia, o que exige a comprovação do recebimento do telegrama. Na impossibilidade de tal comprovação, venham as alegações finais, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de Visita e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.005018-0 - C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X P.I.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Ao requerente.(Portaria 08/2005) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.045.004262-6 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.002797-5 - L.S.C., W.M.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Conforme portaria do juízo: Aos requerentes sobre fls. 96vº \r\n\r\nId: 104114" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "104110": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cleusa Diniz de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.003004-0 - DIRCE MARIA SILVA FLECHER - (CURADORIA ESPECIAL) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:de fls. 74: \" Ante o constante a fls.72 verso, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. § Custas e honorários de 10% pela embargante. § Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. § P.R.I.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.003103-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X NAFTALI STERN E S/M (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Sentença:de fls. 99: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2001.045.003141-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE RONALDO SOUZA ALMEIDA Sentença:de fls. 84: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2001.045.003175-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X RICARDO BORGES Sentença:de fls. 76: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2001.045.006049-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANDARQUE CARNEIRO LINHARES (RJ-081868), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Sentença:de fls. 162: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2002.045.005373-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X FRANCISCO ESTEVES DO NASCIMENTO Sentença:de fls. 124: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.003365-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ARTHUR COSTA DA SILVA FILHO E OUTRO Sentença:de fls. 64: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.003547-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X MOZART CAMARA MIRANDA FILHO E S/M Sentença:de fls. 22: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.003571-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X RICARDO BORGES Sentença:de fls. 55: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.003585-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO E OUTRO Sentença:de fls. 51: \"..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa quanto à referência cadastral acima...\" \r\n\r\nProc. 2003.045.004117-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO ALVES ESPOLIO Sentença:de fls. 55: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.004319-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WANDA VIEIRA FERREIRA E OUTRA Sentença:de fls. 19: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.005619-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GERALDO FERREIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:de fls. 36: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.005635-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X RONALDO D'ALMEIDA SANTANA) Sentença:de fls. 19: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nId: 104110" ] }, "48ª Vara Cível": { "Atos": { "104824": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8 - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) FLS.359/361-INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA...2)DESENTRANHE-SE FLS.371/393 AUTUANDO-AS EM APENSO A FIM DE SE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL.SEM PREJUIZO,INDIQUE O AUTOR-CREDOR BENS DO RÉU PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.701931-0 (115.340) - NERE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI MTR. 1.437.336 Despacho:FLS.114/117- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 1977.001.400321-3 (127704) - ZILDA MARIA KUSTER MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X INSS), Procurador: DRA. FRANCILMA C. DE SOUZA - MATR. 755.707 Decisão:CONSIDERANDO QUE O VALOR OBJETO DA EXECUÇÃO ULTRAPASSA O LIMITE ESTABELECIDO PARA PAGAMENTO ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO, INDEPENDENTEMENTE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI 10.259/01, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE CINCO DIAS SE RENUNCIA À DIFERENÇA QUE ULTRAPASSA O VALOR CORRESPONDENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, POSSIBILITANDO-SE, ASSIM, O PAGAMENTO IMEDIATO DO CRÉDITO EXCLUSIVO, COM QUITAÇÃO TOTAL E INTEGRAL DO VALOR DEVIDO. O SILÊNCIO NÃO SERÁ CONSIDERADO COMO RENÚNCIA, QUE DEVERÁ SER EXPRESSA, PROCEDENDO-SE ENTÃO À EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, COM A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VISTO QUE ULTIMADAS AS ATIVIDADES JURISDICIONAIS. \r\n\r\nProc. 1977.001.400524-6 (126568) - MARIA DA PENHA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:AO RÉU.APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 1978.001.400173-5 (162832) - RUTH BRAZ DOS SANTOS (BENEF.). E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/6/2007 às 13:45 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1978.001.400774-9 (164140) - POMPOSIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS.189/190 DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1981.001.400015-9 (194764) - MARIA DO SOCORRO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 1981.001.400570-4 (3113) - JOAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES/MAT. 1.358.595 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1984.001.401119-0 (28149) - AMARILIO MANOEL LUCINDA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MAT. 1380104 Despacho: CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 1984.001.401496-7 (24100) - JOSE JOSUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.260.,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.402007-4 (24618) - MARIA HELENA DA CUNHA NASCIMENTO (BENEF. DE ANTONIO DO NASCIMENTO) (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:1)FLS.166-ANOTE-SE.2)FLS.165-DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.401365-5 (32167) - GILSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:ATENDA-SE AO MP.AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 1986.001.401149-1 (38457) - DALTRON JOSE RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MAT. 1380104 Despacho: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.001.081362-5 (43070) - JOAO SILVERIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INPS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N.01/2002 NO SEU ART.II LETRA H JUNTEM-SE COPIAS DO CPF OU NA SUA FALTA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE. (AUTOR E PATRONO) \r\n\r\nProc. 1995.001.098639-3 (47700) - IVAN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE DE MARIA (RJ-024787)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS.334/336-AO RÉU APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.052482-1 - VALMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:ATENDA-SE AO MP.AO PERITO DE FLS.134. \r\n\r\nProc. 1997.001.071906-1 - VERA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 135.859-2). Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.282,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.075889-7 - BRUNO PIGNONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES -MAT. 1.358.592 Despacho:AO REU.APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.167323-1 - SEVERINO BENICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSS), Procurador: BRUNOFABIANI MONTEIRO, MAT. 135.861-5 Despacho:FLS.299-ATENDA-SE O MP. AO REU NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119029-9 - TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:INTIME-SE O GERENTE DO BANCO BRADESCO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.136580-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CASO PRETENDA O AUTOR/DEVEDOR SOBRESTAR O BLOQUEIO DETERMINADO,BASTA QUE PROCEDA O DEPOSITO DO VALOR INTEGRAL APURADO.CUMPRA-SE FLS.183. \r\n\r\nProc. 2006.001.120470-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126571-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 3º,§ 5º DECRETO LEI 911/69). AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103242-0 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TOESA SERVICE LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, CONFORME DEFERIDO ÀS FLS. 42. COMPROVE TAMBEM A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DESTA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143573-2 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MYOUNG YOUN LEE Despacho: FLS. 15 - DEFIRO. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.160076-6 - CONDOMINIO DO EDIFIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)), Inventariante: LUIS EDUARDO ALVES DE SOUZA, Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X ESPOLIO DE EDISON MORAES BEZERRA DE MELLO PORTARIA 01/2002, ART 3º: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O LEVANTAMENTO DA PENHORA, NO VALOR DE R$ 17,49, NO CAMPO 37 DA GRERJ. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.010452-1 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-002283A)) X STONE CONFECCOES LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE,POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,COMPROVANDO A ENTREGA DOS OFICIOS,CUJA EXPEDIÇÃO FOI DEFERIDA AO DESTINATARIO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO DOS MESMOS,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) PORTARIA01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA:DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 75,22ATOS DOS OFICIAIS - CONTA 0714-2 - R$ 36,72APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 13,96SUBTOTAL -R$ 129,39CAARJ - CONTA 0201-4 - R$ 12,93ATOS DOS DISTRIBUIDOS - CONTA 6002-02696-8 - R$ 17,45DEGAR - CONTA 3403-14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIARIA CONTA 0101-6 - R$ 440,00CAMPO 34 - CONTA 6002-25174-9 - R$ 7,34CAMPO 35 -CONTA 5673-001243 - R$ 0,87TOTAL - R$ 611,47 \r\n\r\nProc. 2006.001.106191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO COMO REQUERIDO A FLS.61,PARA QUE PASSE A CONTAR ESPOLIO DE MOYSES ESHRIQUI.PROCEDA A SERVENTIA ÁS ANOTAÇÕES DEVIDAS.APÓS CITE-SE E INTIME-SE NOS TERMOS DO ITEM 2.3 DE FLS.61.MANTIDA A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS Despacho:A RÉ NÃO RESIDE NO ENDEREÇO APONTADO,CONFORME EXPRESSAMENTE FICOU CONSIGNADO NA CERTIDÃO DE FLS.56.ESCLAREÇA O AUTOR A PRETENSÃO FORMULADA NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002669-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20 de JUNHO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004607-3 - MARIA INÊS GUIMARÃES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A REPUBLICADO - Defiro a gratuidade requerida.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 de JUNHO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004646-2 - CYNIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A REPUBLICADO - DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 de JUNHO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.051073-5 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA POR FALTA DE AMPARO,CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE PLEITO FORMULADO PELO RÉU VISANDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.A AÇÃO PROPOSTA PELO AUTOR JÁ SE ENCONTRA EXTINTA.INDIQUE O CREDOR BE DO DO AUTOR PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS NOPRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DA BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:AO APELANTE/RÉU PAR QUE REGULARIZE O PREPARO,CONFORME CERTIDÃO SUPRA,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE DESERÇÃO.TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030197-5 - SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW Despacho:EXPEÇA-SE GUIA ´PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.COM A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100563-0 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E EM CONSEQUÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 5.000,00 EM APLICAÇÃO AO ARTIGO 20§4° DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.002589-1 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:INTIME-SE A PERITA PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS E ENTREGA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005764-2 - ALCIDES JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA...MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELITEADA NA PEÇA PREAMBULAR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.128608-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DUTRA NOGUEIRA Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065792-1 - ADILA GIACOMINI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PAULO JORGE LENCASTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Decisão:...INDIQUE O EXEQUENTE BENS DOS EXECUTADOS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.NO MESMO PRAZO,VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078015-0 - MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X MARIA CRISTINA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025877-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X FRENAP IMPORT PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:AO CREDOR NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141661-9 - DIRCEU LUIZ NATAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE O VEÍCULO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137746-0 - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARTA FERNANDES DE BARROS Despacho:FACE AOS ARGUMENTOS APRESENTADOS DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162789-0 - CELSO PERIE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CARLOS GRANJEA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132398-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NA BOCA DO CAIXA COMO REQUERIDO.CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002077-9 - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VANBERTO JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO EXPEDIDO E DEVOLVA-SE PARA INTIMAÇÃO DA ADVOGADA INDICADA A FLS.66,CONFORME DETERMINADO.FACE AO TEMPO DECORRIDO,OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.056214-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - AMT. 1.437.336 X RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS JUSTIFICANDO-AS.APÓS AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108294-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: DR.BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X PEDRO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS JUSTIFICANDO-AS.APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.098573-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X DELCIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:AO EMBARGANTE.APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.098574-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X JUREMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS JUSTIFICANDO-AS APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010927-0 - JOSE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: DIGA O RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136554-3 - MARCOS MACEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: DIGA O CREDOR NO PRAZO DE 5 DIAS. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148780-9 - DEZESSETE DEZESSETE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho: HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO APRESENTADO A FLS. 142/143. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA LEILÃO DO BEM PENHORADOO, DEVENDO CREDOR PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.020817-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PESSOALMENTE POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 48 HORAS,INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO EXECUTADO,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.023277-4 - CALCADOS MURARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). JOÃO GERALDO PAGHETE (SP-166664)) X TERESA GUREGHIAN Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 45 DIAS, DURANTE A QUAL DEVERÁ O EXEQUENTE DILIGENCIAR ACERCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO, O QUE DEVERÁ SER INFORMADO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, INTIME-SE O CREDOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001211-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157194-7 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:...ASSIM,INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA CONSTANTE DE FLS.82/88 E, EM CONSEQUÊNCIA DETERMINO QUE O AUTOR DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO INDICANDO BENS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS DA EMPRESA EXECUTADA ,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067497-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X VICTOR JOSE FERREIRA E OUTRO Despacho: FACE À INÉRCIA DO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE, POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA OS RECOLHIMENTOS BEM COMO MANIFESTE ACERCA DOS OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006642-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JOSÉ BRITO DE ALCANTARA PORTARIA 01/02 -ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE A FIM DE RECOLHER CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 17,49 (PENHORA - OJA). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.104100-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO GUALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.157951-0A - CREB CENTRO REUMATOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:CERTIFIQUE NOS AUTOS PRINCIPAIS,CONFORME DETERMINADO A FLS.13.APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.132398-6A - FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:DÊ- BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086664-0 - ROSANGELA RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SERASA RJ (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho: PROCEDA O RÉU À COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114835-0 - ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X AIR FRANCE COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:CONSIDERANDO QUE O RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO BEM COMO A INERCIA DA PARTE AUTORA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.044369-0 - NORMA SUELY DE AZEREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE,POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.154003-3 - DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157951-0 - CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CREB CENTRO REUMA TOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Decisão:...MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA...INTIME-SE A PERITA NOMEADA,DRA.ILANA FONSECA COELHO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097486-6 - ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DO VEICULO...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA SERÃO RATEADAS IGUALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127186-3 - MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:DIGAM AS PARTES,NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS.SEM PREJUIZO,DIGA A PARTE RÉ ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135445-8 - LAUDEMIR GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,...DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141288-4 - DANIELLE LIMA CHAIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...CONDENO AINDA O BANCO RÉU EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.003459-9 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPARINNI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063119-3 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR FAZENDO CESSAR POR CONSEQUENCIA A EFICACIA DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114424-6 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X V.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Despacho:...TRAGA A EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO NO PRAZO DE 48 HORAS.APÓS OFICIE-SE À 4ª VARA DE FAZENDA PUBLICA... \r\n\r\nProc. 2004.001.033866-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LIGIA DA COSTA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RF (FLS.157). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.060228-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COMERCIAL REFUGIO ETERNO LTDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.56/60 CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE...PROCEDA O AUTOR AOS RECOLHIMENTOS PENDENTES CONFORME CERTIDÃO SUPRA,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA... \r\n\r\nProc. 2006.001.124458-6 - JOSE JORGE MAIO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X FRANCISCO DA SILVA ROSARIO Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158817-3 - CWA ARMARINHO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X PARCO PAPELARIA LTDA Despacho: VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094336-1 - MARIA TEREZA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FACE AO TEOR DE FLS.167,DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029460-0 - JULIO FERREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: INDIQUE O AUTOR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO TERCEIRO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090446-3 - NELSON CUPTCHIK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005655-8 - HELIO VILLELA DUPLAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INEPCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140613-6 - ESPOLIO DE ROSA DE CASTRO LEITE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO E OUTRO PORTARIA Nº 01/2002- AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160564-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO PEREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.051045-8 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE O PERITO PELA DERRADEIRA INDIQUE O NUMERO APROXIMADO DE CIRURGIAS NECESSARIAS BEM COMO ESTIMATIVA MEDIA DOS GASTOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DA CIRUGIA PLASTICA,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093349-7 - MARILDA VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho: PROCEDA O RÉU À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48HS. SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA E NÃO COMPROVADO O DEPÓSITO, OFICIE-SE COMO DETERMINADO A FLS.115. PROCEDA O RÉU, AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS.SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE VERBA INCONTROVERSA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO A FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.163416-0 - JERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO REQUERIDO A FLS.16 SEM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.109495-6 - VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 761, UMA VEZ QUE A CITAÇÃO AINDA NÃO RESTOU EFETIVADA, DE FORMA QUE DETERMINO A APLICAÇÃO DA LEI 11.232/205. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DOS VALORES E3M CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.072212-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: PARA QUE SEJA OFICIADO AO BANCO CENTRAL, FORNEÇA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. TJ SOLANGE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117261-3 - VANBERTO JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150632-1 - COSME FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 252, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099468-1 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158964-2 - ANDREIA LOURENCO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA,NO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS NO MESMO PRAZO DIGA A PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.113328-9 - EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) ...venha o mandado de fls. 410 devidamente cumprido. (republicação do expediente de 28/12/2006, publicado em 04/01/2007, às fls. 135/137); diga a parte credora no prazo de 05 dias. ( republicação do expediente do dia 10/01/2007, publicado em 12/01/2007, às fls. 177/179); \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107863-8 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1)...HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00 DEVENDO O AUTOR PROCEDER AO DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DAPROVA E, EM CONSEQUENCIA,ARQUIVAMENTO DOS AUTOS 2)FLS.588-DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112741-5 - CARLOS ANDRE FAILLACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO...INTIME-SE A PARTE AUTORA,POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154799-6 - JOSE MELO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão: INTIMADA A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, A PARTE AUTORA RESTOU SILENTE, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMEM-SE OS AUTORES PESSOALMENTE, POR CARTA AR. \r\n\r\nId: 104824" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "104109": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, par. 2º I e II c/c 14 II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.006518-3 - JUSTIÇA PUBLICA X IVO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Decisão:1]\" D.R.A. 2] Recebo a denúncia....Cite-se e intime-se /requisite-se o réu para interrogatório dia 29/01/2007, às 15 horas...\" \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos I a IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 2003.045.003080-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507)) X JORGE FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:.I-se o patrono subscritor de fls. 130 para que se manifeste sobre a informação constante de fls. 151, no prazo de 05 [cinco] dias. \r\n\r\nId: 104109" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "103373": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adail Dyonísio da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.002724-0 - Eduardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Cristiane Dutra Oliveira. Ato de Expediente de fls. 89: \"Ao autor sobre fls. 83/88.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001071-0 - Elídia Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Santander Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). Despacho de fls. 215: \"Expeça-se mandado de pagamento...Intime-se a parte ré para o depósito da diferença apontada.\" (p/ ré - R$ 1.886,40) \r\n\r\nProc. 2006.829.001190-8 - Albina Cesar Lima-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Edriana Florenzano Guimarães. Ato de Expediente de fls. 51: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002286-4 - André Luiz dos Reis Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Gomes - OAB RJ072711). X Robson Feliciano de Oliveira e outro. Ato de Expediente de fls. 36: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.829.000508-0 - Henriqueta Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão de fls. 309: \"Fls. 307. Defiro. Expeçam-se mandado de pagamento na forma requerida.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001897-6 - Deisivan Ferreira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 96: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003221-3 - Athayde de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fls. 115 v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004812-9 - Renata de Souza Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/02/07 - 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002898-2 - Lindolfo Zacarias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldomiro May Junior - OAB SP248386). X Aécio da Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). Sentença de fls. 42: \"...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...rejeito os embargos à execução e julgo improcedentes os pedidos nele formulados, condenando o embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95...Prossiga-se na execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005470-1 - Elacir da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Wilson Pinto do Amaral Junior e outro. Audiência de Conciliação: 29/03/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000081-0 - Marco Antonio Gomes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Gustavo Ferreira Cotrim e outros. Audiência de Conciliação: 02/04/2007 - 11:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.000003-7 - Mary Elisabeth de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença de fls. 172/173: \"...Isto posto, rejeito os embargos à execução e julgo improcedentes os pedido nele formulados, fixando o valor exequendo em R$ 5.675,27 e condenando o embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Levante-se a penhora de fls. 137/138, eis que garantido o Juízo pela penhora de fls. 159/160. Intime-se a ré para depósito, em cinco dias, do montante fixado. Decorrido o prazo in albis, diga a exequente se deseja a adjudicação dos bens penhorados. Prossiga-se na execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000441-0 - Sebastião dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Sentença de fls. 130: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000496-3 - Claudeci da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe Junior - OAB RJ072866, Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). Sentença de fls. 141: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\". \r\n\r\nProc. 2005.829.000916-0 - Ronie dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Granja Pilotos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Ato de Expediente de fls. 135: \"Ao autor sobre fls. 133/134.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000936-5 - Aparecido Antonio da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Sul América Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Sentença de fls. 172: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000937-7 - Orlando de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Cia. Execelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Sentença de fls. 115: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001367-8 - Maria Elisa Gonçalves Kuraiem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Sul América Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Sentença de fls. 203: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002784-7 - Eliane Antonia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Ato de Expediente de fls. \r\n\r\nProc. 2005.829.003066-4 - Nilo Geraldo Felizardo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). Despacho de fls. 171: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004036-0 - Lilian Pereira da Silva Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Despacho de fls. 102: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001227-5 - Alécio Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). X Banco Bank Brasil S. A-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Despacho de fls. 115: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002019-3 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Fabiana Gomes de Azevedo - OAB RJ147675E). X Partner Comercial de Resende LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Ato de Expediente de fls. 97 v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002086-7 - Luciana Santos de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Decisão de fls. 130: \"...2.Expeçam-se 2 mandados de pagamento como requerido...devendo os mesmo seguirem os trâmites normais de envio ao Banco do Brasil 3-Intime-se a parte ré...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002110-0 - Alderlânio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Despacho de fls. 63: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002173-2 - Magda Gutman Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Despacho de fls. 68: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002765-5 - Tania Maria Araújo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 76: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003930-0 - Elcio Luiz da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Claro-bcp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ato de Expediente de fls. 56: \"Ao autor sobre fls. 46/47.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004466-5 - Priscila Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Samer Hospital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maggi Pinto Balieiro - OAB RJ120951). Ato de Expediente de fls. 63: \"Ao autor sobre fls. 61/62.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.829.001291-6 - Eliane Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Serraemar, Turismo, Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Ato de Expediente de fls. 126: \"Intime-se a parte autora sobre ofício resposta.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.001698-7 - Marco Antonio Arantes Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Marco Antônio Ferreira de Souza. Ato de Expediente de fls. 146: \"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004440-7 - Regina Maria Sasso Lucca. X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fls. 82: Fica intimada a parte ré para que proceda ao depósito da diferença de R$ 171,21 (fls. 79), conforme cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.829.002379-0 - Iara Nanci di Lauro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Castropil Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093). Ato de Expediente de fls. 49 v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nId: 103373" ] }, "Rio Bonito": { "2ª Vara": { "Atos": { "104143": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, inciso II, letra \"a\" E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.046.004407-1 - GILBERTO LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) publicação de edital \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.046.003828-9 - ELICA ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X UNIÃO Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.046.000124-4 (2323) - CAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X UNIAO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil.Condeno o(a) embargante(a) no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do § 4º, do art. 20, do CPC, valor que deverá ser corrigido desde a propositura da execução até a data do efetivo pagamento. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.046.001740-1 - IMEBRA - INDUSTRIA METALURGICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o não recolhimento das custas devidas, tendo sido o autor-embargante intimado regularmente para tal fim, consoante certidão retro, indefiro a inicial, na forma do art. 284 c/c 257, determinando, outrossim, o cancelamento da distribuição. PRI. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.046.000566-2 (3056) - UNIAO X IMEBRA IND. MET. BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Ao executado, sobre fls. 24. \r\n\r\nId: 104143" ] }, "Rio das Ostras": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103379": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Eliziário dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.837.001410-9 - José Roberto Maia Cetraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Porto Seguro Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Às partes, em 05 dias, em alegações finais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.837.000209-5 - Osmar Zahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X Genelcio Biscaio. Indique onde há conta com saldo que não seja verba alimentar para os fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.837.000867-0 - Tereza Cristina Sabra Chein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Luiz Carlos dos Santos Ribeiro e outros. Indefiro ofício, se está em sede de JEC's onde não há custas. \r\n\r\nProc. 2004.837.002263-3 - Jeremias Cavalier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pereira Rodrigues - OAB RJ104884, Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). X Vanderlei Moreira Rangel e outros. Feito sentenciado. Prestação jurisdicional encerrada em 1.º grau. Vá pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.837.000972-4 - A M Cruz Comercio e Consignação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Geci David Pereira. (...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls. 21, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.001000-3 - Carlos Antonio Caetano Riofo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Robinson Nunes. Observe fls. 09. Vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002192-0 - Rosa Maria Soares Baeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Coopenseada Cooperativa de Transporte do Sistema e Subsistema de Rio das Ostras. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/03/07 16:00H. \r\n\r\nProc. 2006.837.002199-2 - Carlos Roberto Carvalho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sul America Cia Nacional de Seguros. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/03/07 AS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2006.837.002201-7 - Multifaz Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X R O da Costa Resturante e Churrascaria Me. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/03/07 AS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2006.837.002202-9 - Multifaz Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X F T Pereira Me ( Restaurante La Mama). FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/03/07 AS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.837.002233-9 - Cm Silva Moraes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Clodoaldo Bernardo dos Santos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 22/03/07 AS 11:20H. \r\n\r\nProc. 2006.837.002351-4 - Ana Maria Borges de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egnaldo Antunes Chalegre - OAB RJ084873). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/04/07 AS 16:00H. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\n002429/2001 (2001.837.000024-2) - Petrônio Jorge da Silva Lázaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). X Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). À parte ré sobre guia de depósito de fls.96. \r\n\r\n002351/2001 (2001.837.000528-8) - Inácio Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2005.837.001412-2 - Valéria Regina Luna Hercules Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513, Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para: 1.CONDENAR a RECLAMADA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, A REPETIR À AUTORA O VALOR DE R$ 24,50 (vinte e quatro reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente na forma prevista pela E. Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data do pagamento 26.04.2005, fazendo incidir juros legais na forma prevista pelo art. 406 da lei 10.406/02, desde a citação. 2.CONDENAR a RECLAMADA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, A PAGAR À AUTORA a título de danos morais in re ipsa & pela ofensa a honra objetiva desta. decorrente do aponte que foi indevido, mas que permaneceu por prazo inferior a um mês, O VALOR DE R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) correspondente a 10 (dez) salários mínimos, vigentes a partir de 01.04.2006. Quanto ao pedido de obrigação de fazer, qual seja retirar o aponte, JULGO O EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, declarando a autora carecedora do direito de ação por ausência de interesse de agir na modalidade necessidade do provimento jurisdicional. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC,salvo em relação ao pedido de obrigação de fazer que é extinto SEM apreciação do mérito. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.837.001947-8 - Suanny Gusmão de Almeida Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). (...) Isto posto, à JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR a RECLAMADA TELEMAR S/A, em qualquer obrigação de fazer e/ou não fazer postuladas, bem como em qualquer obrigação de a restituir qualquer valor atinente ao pagamento das assinaturas mensais, bem como para DEIXAR DE CONDENAR AINDA em qualquer verba a título de título de indenização por danos morais, pelos fatos deduzidos na causa de pedir, referentes a estes pedidos. Por outro lado, por tudo o que foi aduzido na fundamentação, extingo o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, SALVO quanto ao pedido de danos morais fundamentado na suposta existência de grampo na linha e cobrança de ligações e pulsos além da franquia, bem como o pedido de repetição de indébito em dobro referente ao que foi cobrado, que extingo SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.837.001503-7 - Geraldo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Niraldo Borges Macabu. Indefiro o requerido, pois a sucessão de direito patrimonial tem como pólo ativo o espólio não os herdeiros e como espólio não pode figurar no pólo ativo em JEAC o feito deverá ser extinto. Int. Voltem após para extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.837.001737-6 - Albert de Azevedo Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Edmiris Batista Teixeira. Venha endereço da parte executada em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.837.001568-0 - A Paiva de Araujo Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joscelina de Paula Laborao - OAB RJ063908). X Marta Silveira Santos Moreira. Ao autor sobre fls. 18V. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.000981-0 - Ana Carolina de Barros Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Machado Borba Netto - OAB RJ113473, Alessandra Aquiles da Conceicao - OAB RJ113472). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). (...) Como se depreende de fls.97 a parte retirou o mandado de pagamento no valor total da execução e nada manifestou sobre o fato de haver outros débitos a serem executados, razão porque, ante a inércia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. Levante-se penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2003.837.001315-0 - Debora de Oliveira Lopes de Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). X Credicar S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte exequente sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2003.837.001524-9 - Carlos Elias Cavalcante de Andrade. X Isaac Dereczynski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295). (...) Como se depreende de fls.67 a parte retirou o mandado de pagamento no valor total da execução e nada manifestou sobre o fato de haver outros débitos a serem executados, razão porque, ante a inércia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.837.000026-3 - Karla Kik da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Zampier Filho - OAB RJ125865). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1. deixar de tornar definitiva a tutela deferida às fls.15vº, REVOGANDO A TUTELA NO NASCEDOURO o que não implica em incidência de multa por eventual descumprimento. 2. DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA TELEMAR S/A em qualquer obrigação de dar ou fazer especialmente a título de danos morais tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.837.001524-2 - Reinaldo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro -- Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro derradeiro prazo de 48h, sob pena de deserção. Declaração sem a chancela da SRF equivale à mera declaração. Ultrapassado prazo in albis, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.837.001702-0 - Denílson Ramos Pereira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). (...) Como se depreende de fls.33 a parte retirou o mandado de pagamento no valor total da execução e nada manifestou sobre o fato de haver outros débitos a serem executados, razão porque, ante a inércia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. Levante-se penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.837.001703-2 - Ivani Bastos Guterres. X Telelistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino de Paula Mattos - OAB RJ082929, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 07/03/07 AS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2005.837.001836-0 - Preciosa de Brito Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273, Marisol Borges Rodriguez - OAB RJ076951). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Recorrido para contra razões. \r\n\r\nProc. 2005.837.001839-5 - Iara Silvana Gabriel. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, acolho a preliminar deduzida na peça posterior contestação, adunada às fls.61 dos autos, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.837.001858-9 - Luiz Antonio da Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, André Luís Costa de Araujo - OAB RJ106978, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.837.002043-2 - Iara Maria Tupini de Figueiredo. X Abn -- Amro Aimoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FICA DESIGNADO O DIA 14/02/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.837.002048-1 - Valquíria Monção Viroti. X Alair Siqueira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). 1) Defiro JG. 2) Ao REcorrido. 3) Recebo o recurso no efeito devolutivo, após o decurso do prazo com ou sem manifestação em contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.837.002746-3 - Rita Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ092304). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.837.000071-0 - Agnaldo de Azevedo Catão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Veterinaria Rio das Ostras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362, Osvaldo Rau Júnior - OAB SC008698). Ante a certidão supra, declaro deserto o recurso interposto. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.000201-8 - Maria Pereira da Silva. X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). À ré, em 05 dias, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.001004-0 - Marcelo Bianor dos Anjos. X Bradesco-visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao réu, em 10 dias, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.001011-8 - Sergio Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392, Welberth Porto de Rezende - OAB RJ134119). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao recorrido para contra- razões. \r\n\r\nProc. 2006.837.001307-7 - Carmen Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Marcos Mateus P. Santos. (...) Isto posto, REITERO O DECRETO de REVELIA DA PARTE RÉ e nos termos do art. 20 da Lei 9099/95 e por ter parcial convicção em contrário JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para: 1. CONDENAR A PARTE RECLAMADA MARCOS MATEUS P. SANTOS a PROCEDER A RETIRADA DA FOSSA INSTALADA NO TERRENO DA AUTORA, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de não o fazendo passar a incidir multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais). 2. EXTINGUIR O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, declarando a autora carecedora do direito de ação, por ausência de legitimidade ativa ad causam. Extingo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de obrigação de fazer e na forma do art. 267, VI do CPC o pedido de indenização por danos morais, tudo nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários. Retifique-se no DRA o nome correto do réu; após o cumprimento do determinado e trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.001374-0 - Rosemara Tavares de Oliveira. X Cce de S. Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 07/03/07 AS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.837.001940-7 - Darcy de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X Ng Leomg Sam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). FICA DESIGNADO O DIA 07/03/07 ÀS 13:30H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002210-8 - Helio Brasilino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alves Pimentel - OAB RJ129778, Renata da Silva Pereira Rodrigues - OAB RJ132086). X Banco Bradesco S A Ag 883. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/03/07 AS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2006.837.002211-0 - Helio Brasilino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alves Pimentel - OAB RJ129778, Renata da Silva Pereira Rodrigues - OAB RJ132086). X Banco Itau S A Ag 4852. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/03/07 AS 15:40H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.837.002366-6 - Laudiceia Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854, Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Super Lojão Utilidades LTDA. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/04/07 AS 11:00H. \r\n\r\nId: 103379" ] }, "50ª Vara Cível": { "Atos": { "104825": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.166932-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTÓDIO VALENTE DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149297-1 - CARMELITA FERNANDES DE BRITO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Comprove o liquidante no prazo de 48 horas se disponibilizou a valor a titulo de antecipação por cota da provisão matemática a que faz jus o espolio do falecido esposo da requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.039352-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X TORRE TEC CONSULTORIA E R LTDA Sentença:...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.051118-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CUTELARIA NACOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163498-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE PREFEITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000828-0 - FELIX JOÃO ZANELLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARISA NADAL BROCK (RS-051506)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Fls. 06/08 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.006579-1 - ADEMIR BENITO DARIVA X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após ,dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094466-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SIRLENE EVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.152949-3 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X JAIR CLEBICA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.151604-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MOURA E TAO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo \r\n\r\nProc. 2005.001.093339-4 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOAQUIM LUCIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-124512E) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.041740-0 - LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessvo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067892-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X FABRICIO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 673/76, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer omissão na decisão de fls. 666, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087501-3 - ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 24/01/07, às 16.20 hs. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.133219-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:A preliminar de ilegitimidade ad causum deve ser rejeitada porque se ocorreu o pagamento por outra seguradora importará na improcedencia da ação ou até mesmo eventual procedencia parcial na hipotese de pagamento parcial.Assim, partes legítimas e bem representadas.Defiro a expedição de ofício à FENASEG para que informe quanto ao alegado pagamento.Assim, indefiro a produção das provas das demais provas pretendidas pela autora e ré.A matéria é unicamente de direito e comporta julgamento assim que venha a resopsat do ofício. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.135241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X LUIZE RODRIGUES LISBOA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.156352-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X STEPHANY SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 43, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 38, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.006873-1 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BANDA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066698-7 - CLAUDIO LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BMG BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 91.2- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 109.2- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 109. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153493-8 - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Defiro vistas pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052716-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Em provas objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.085092-2 - AUREA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra o réu a parte final do despacho de fls. 634, indicando o nome do advogado a quem devem ser dirigidas as publicações. \r\n\r\nProc. 2006.001.122958-5 - ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 194/196, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer omissão na decisão de fls. 188/192 passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.125122-1 - CARLOS CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:1- expeça-se mandado de levantamento ; 2- após,certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035444-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.055532-8 - SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X NETSYSTEM COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA), Fiador: NILTON FERREIRA DA COSTA), Fiador: ELAINE LIMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:1- Traga a parte ré o extrato bancário comprovando a data da compensação dos cheques apontados a fls.133.2- Digam as partes se foi obtido o acordo mencionado a fls. 132. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098588-6 - ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X HANS AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Ante a inércia do embargante, indefiro a JG. Venham as custas no prazo do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.117053-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- J-se as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.070966-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.013280-4 - GUSTAVO GUILLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA Decisão:Esta é a derradeira oportuinidade para o exequente cumprir integralmente o despacho de fls.81. Venham os comprovantes de pagamento de IPTU e de condominio. Exclua-se as despesas bancaria e taxa de expediente pois manifestamente irregular a sua cobraça, tudo no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.105830-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA DRUG HOUSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462) Sentença:Homologo o acordo de fls. 56/58 celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.142750-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEOPOLDO CORDEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2005.001.149113-7 - ADELINA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO) X ELIZABETH PIRES CRUZ Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154886-1 - ROZILENE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X HERBERT MAX MISSBACH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134960-2 - LUCIA DE FATIMA GENUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se o perito para que tome ciência da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.078909-8 - JORGE PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao impugnado para apontar objetivamente os critérios relativos a impugnação, eis que não houve especificação sobre o que se impugna \r\n\r\nProc. 2005.001.075218-1 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se fls. 70 , oficiando-se ao SPC e SERASA para a exclusão do nome do Autor, devendo o mesmo providenciar a retirada e comprovação de entrega do referido ofício no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.130690-5 - TATIANE CAMPOS STREHL (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Intime-se o segundo réu para apresentar memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.001.140661-4 - BERTULINA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao réu para recolher as custas discriminadas às fls. 183, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 182. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144739-2 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.122334-0 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls.337/343 mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na decisão de fls.333, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se.2- As partes sobre fls. 345. \r\n\r\nProc. 2006.001.131074-1 - JADE CORRETORA DE SEGUROS E REP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Trata-se de relação de consumo, pelo que inverto o ônus da prova da forma do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Diga a parte ré se pretende produzir outras provas, além das constantes dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006471-3 - MARIA AUGUSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO Decisão:..defiro a medida.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039321-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X MARINA ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Regularmente citada a executada não pagou nem nomeou bens a penhora. Essa conduta, na foram da recente modificação do CPC constitui ato atentatório contra a dignidade da justiça. Deferido o bloqueio via Bacen Jud na conta da pessoa jurídica esta resultou frustrada conforme relatório anexo. Nestas condições entendo que deve ser acolhida a desconsideração da personalidade jurídica, procedendo-se o bloqueio das verbas nas contas correntes em que a representante legal da Pessoa Jurídica mantiver conta. Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo \r\n\r\nProc. 2005.001.083529-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GASOLINA LUBRIFICACAO SANTA CLARA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128333-9 - LAERCIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.029545-4 - SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X ORLANDO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:Aguarde-se os memoriais das partes na ação em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.001.103166-7 - PAULO ROCHA LEITAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040334-6 - FRANCISCO DACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141) Sentença:A parte autora foi intimada, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, entretanto, manteve-se inerte até a presente data.Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110392-9 - GILBERTO RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Fls. 602 - A Autor para que formule proposta concreta de acordo. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126813-0 - IOLANDA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006648-5 - MARGARETH VILELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porquanto dos documentos trazidos pelo interessado não se verifica a necessidade do beneficio. Venham as custas sob pena de baixa na distribuição na forma prevista no art 257 do CPC \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023914-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA, Síndico: ADILSON COSME DE VSCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X SORVETERIA SOLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.115886-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RICARDO SOARES LIMA Despacho:Venham os termos do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085875-1 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 103/106, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição ou omissão na decisão de fls. 101, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116548-3 - DERLI FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.133550-0 - ROSIMERI DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X HEMOLAD SERVICO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Intime-se com urgência a parte autora ; 2- às para ciência que foi designado o dia 02/02/2007, às 10:30 horas para o procedimento junto a Fundação Oswaldo Cruz. \r\n\r\nProc. 2005.001.049048-4 - ABEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.117038-2 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1-Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo.2-Providencio o cartorio a correta indicaçao do cnpj do reu acertando no sistema comarca \r\n\r\nProc. 2006.001.078853-0 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Oficie-se à Prefeitura do Rio de Janeiro para que informe se a exibição do protocolo de requerimento do RIOCARD assegura o passe livre ao seu portador e se a autora solicitou segunda via do RIOCARD e em que data. \r\n\r\nProc. 2006.001.095395-4 - ISAAC PAULO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106065-7 - GILSON PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.106069-4 - GILSON PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.112296-6 - NATHALIA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.096098-3 - SEVERINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Julgo improcedente o pedido inicial..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Nomeio o Leiloeiro indicado pelo exequente que deverá fazer constar do edital que o arrematante se obriga a cumprir o art. 356 da C.N.C.G.J.. A praça do bem deverá ser designada em hora que permita o seu depósito pelo arrematante no mesmo dia do leilão em conta judicial do Banco do Brasil. O exequente é solidariamente responsável pelos atos praticados pelo leiloeiro por ele indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.128482-4 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Defiro pelo prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153673-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:A contestação veio instruída com numerosas páginas, que constituem os extratos de movimentação bancária do autor. Estes documentos deverão ficar acautelados com a instituição financeira até a designação de perícia. Observe a instituição financeira também que o item n º 3 da decisão de fl 32 determinou a vindo dos contratos celebrados. Devolvam-se os extratos mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153673-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nId: 104825" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "2ª Vara": { "Atos": { "104129": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.050.010029-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Esclareça a Defesa se pretende ver renovada a prova de defesa ou se está apta a apresentar suas alegações finais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001525-0 - NILCE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art. 5º, XXXV, da CRFB/88, reconsidero o último despacho, e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário. Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.050.001655-1 - MANOEL ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça previsto no art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República, reconsidero a r. decisão de fls. verso. Face a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de Justiça. Lavre-se termo de declaração de residência nesta Comarca. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001770-1 - GERSON CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça previsto no art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República, reconsidero a r. decisão de fls. verso. Face a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de Justiça. Lavre-se termo de declaração de residência nesta Comarca. Após, cite-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001271-5 - ODENY COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art. 5º, XXXV, da CRFB/88, reconsidero o último despacho, e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário. Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.050.001318-5 - ESTER COUTINHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001378-1 - DERCY COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça previsto no art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República, reconsidero a r. decisão de fls. verso. Face a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de Justiça. Lavre-se termo de declaração de residência nesta Comarca. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001381-1 - ALZIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça previsto no art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República, reconsidero a r. decisão de fls. verso. Face a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de Justiça. Lavre-se termo de declaração de residência nesta Comarca. Após, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.002558-8 - SUELEM DA SILVA SANTOS BUÇARD (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Defiro JG.2) No que toca a pretensão liminar requerida, a nosso ver, a mesma deverá ser indeferida, na medida em que não há nos autos elementos necessários que possam configurar a incapacidade da autora para a vida laborativa.3) Cite-se para resposta. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.050.002185-4 - SALOMÃO JOSE FADUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo os Embargos.Ao Embargado. \r\n\r\nId: 104129" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103391": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000534-0) - Jacyr Malhano Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000537-6) - Antônio de Assis Campelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000539-0) - José Eduardo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000541-8) - Laurence Rocha Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000572-8) - Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000573-0) - Mônica Terra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000590-0) - Hanry Felix El-koury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.845.000603-4 - Germano Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000605-8) - Adriana Val Pegorim Gonçalves Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000606-0) - Robson de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000607-1) - Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000611-3) - Luis Alberto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000612-5) - Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000613-7) - Áurea Aparecida de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.845.000615-0 - Arnaldo Baptista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000616-2) - Antônio Jorge Cosendey Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.845.000645-9 - Angela Romero Bellot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.845.000664-2 - Mônica Padilha Nacif Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.845.000670-8 - José Ricardo Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.845.000721-0 - Areal Rio Pomba LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000729-4) - Paulo Antônio Bugine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.845.000744-0 - Maria Edith de Paula Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.845.000745-2 - Maria Luisa Souza Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597, César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.845.000746-4 - Simone Nogueira Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.845.000902-3 - José Carlos Vitipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.845.000982-5 - Mário Maia Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.001019-0) - Sezar Orçay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.001044-0) - Raphael Gramacho Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.845.001061-0 - Margarida Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.845.001967-3 - Maria José Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.845.000120-8 - Valério Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.845.000125-7 - José Gregório Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.845.000126-9 - André Luíz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.845.000127-0 - Ismael Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.845.000129-4 - Alvecy Gulineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.845.000130-0 - Jeferson Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.845.000134-8 - Julio Renato Salgado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.845.000143-9 - Ademilto Gregório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.845.000147-6 - José Fernando Gomes Decúpero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.845.000152-0 - Clevi Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.845.000155-5 - José Francisco Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.845.000159-2 - José Batista Gomes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.845.000167-1 - Sônia Aparecida Lima Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.845.000168-3 - Antônio Lúcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.845.000171-3 - Sebastião Pintor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.845.000172-5 - Altacir Faria de Abeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.845.000173-7 - Alvely da Silva Gulineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.845.001376-4 - Adriano Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.845.001783-6 - Mauridio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.845.001785-0 - João Batista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.845.001788-5 - Eliezer Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.845.001789-7 - Iodelci Fingoli de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.845.001791-5 - Erly Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.845.001792-7 - Roberto Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.845.000612-9 - Antônio José Fingoli de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.845.000644-0 - Gilcimar Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.845.000651-8 - Valdeci de Souza Gabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.845.000652-0 - Antônio José Zanatta Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros. Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.845.001047-9 - Luiz de Matos Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.845.001049-2 - Renato Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.845.001051-0 - Marli da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000536-4) - Maria das Graças Rodrigues Reis Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133). X Insdústria Cataguases de Papel LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.845.000538-8 - Luís Henrique Mello Cretton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000540-6) - Valnice da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.845.000542-0 - Josenvaldo Gomes Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000543-1) - Rakel Terra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando a deserção declarada pela Turma Recursal, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.845.001051-7 - Walter Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 103391" ] }, "São Fidelis": { "1ª Vara": { "Atos": { "104151": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.001017-6 - A.R.L.N. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X J.L.N.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado à fl. 52, e consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2005 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.051.000010-3 (5035) - Inventariante: LUIZA EMILIA PEREIRA DOS SANTOS X BENEDITO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-005472), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Diga o Inventariante sobre certidão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.051.000554-7 - Inventariante: JOSÉ LEAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X AUGUSTA LEAL BARRETO Diga o requerente sobre a certidão de fl.28. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.051.000634-0 (7071) - I.W.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X P.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Sentença:. Assim, presente a hipótese do artigo 257 do C.P.C., INDEFIRO a petição inicial , julgando extinto o processo , na forma do artigo 267, inciso XI c/c artigo 295, inciso I , ambos do C.P.C.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000566-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X ELETROMÓVEIS FARSIL LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Certifico que foi agendado o dia 06 de Março de 2007, às 14:00 horas para realização da primeiro leilão. Não sendo alcançado lanço superior à importância da avaliação, ficará desde já agendado o segundo leilão para o dia 20 de março às 14:00 horas. ( O edital encontra-se pronto em cartório aguardando retirada pela parte interessada ) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.051.000111-0 - ALCYR FAGUNDES DA ROCHA MENEZES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:1 - Designo o dia 01/03/2007, às 13:30 horas para a realização da audiência para a oitiva das testemunhas. I-se.2 - Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data marcada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.001175-2 - A.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Processo desarquivado - aguardando advogado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.000800-5 - M.A.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X J.D.M. À parte autora sobre fl. 83 \r\n\r\nEmbargos À Execução C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.001451-2 - MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Decisão:Considerando que no presente feito a audiência foi designada, posteriormente, à do Juizado Especial Adjunto Cível de São João da Barra, bem como o fato de que a Embargante é representada por uma única advogada, redesigno a AC para o dia 06/02/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Retire-se de pauta. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.051.000212-1 (4529) - A M BELIENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Esclareçam as partes se possuem o interesse na produção de mais algum meio de prova ou se concordam com o julgamento no estado. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham mesmo sem a manifestação das partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.001351-5 - G.M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X M.C.P.C. Despacho:... cumpra-se fl. 34 no endereço indicado em fl. 46. \r\n\r\nProc. 2005.051.001303-9 - JHANSEY PAULINO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANOEL FRANCISCO DOS PRAZERES Decisão:4 - Após (CITAÇÃO), com ou sem a resposta, certifique-se e abra-se vista ao autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.051.001122-7 - MICHEL STEFAN NETO (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X MICHEL ESTEFAN JUNIOR Despacho:Emende a inicial, esclarecendo o rito que pretende utilizar. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.000596-8 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X A.B.C. ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.000501-8 - L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G. Despacho: ... digam as partes em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.051.001153-5 - BENITES RIBEIRO TANNUS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310)) X SÔNIA MARIA PEREZ MONTEIRO E OUTROS Atenda-se ao MP. (pela ratificação do termo em cartório). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.051.000124-9 - S.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X D.C.V.), L.C.V. Anteda-se ao MP ( juntada de declarações de idoneidade ... requerente, ...atestado médico de boa saúde física e mental da requerente e da menor) \r\n\r\nProc. 2002.051.000162-6 - L.C.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X L.C.N.C. E OUTRO), M.S.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer a juntada de duas declarações de idoneidade acerca dos requerentes.) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000432-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA, Falecido: JOELMA AZEVEDO DOS SANTOS, Falecido: JOSÉ CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO), PAMELA INGRIDY AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:Por todos estes motivos, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA de PAMELA INGRYDY AZEVEDO DOS SANTOS em favor da requerente MARIA JOSÉ DA SILVA. Expeça-se o respectivo TERMO, com as cautelas e providências de praxe, anotando-se onde for preciso. Intime-se a requerente para ciência da concessão, bem como para efetuar a matrícula da adolescente no Estabelecimento Escolar. Oficie-se como requerido pelo MP no item 2 de fls. 40. Anote-se no Distribuidor que o pólo passivo da presente deve ser composto pelo avós maternos (Certidão de nascimento nos autos). Expeça-se ofício. Não obstante, venha a petição de Emenda, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da manifestação do PARQUET. \r\n\r\nProc. 2006.051.000743-1 - MATILDE DE SOUZA SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X BÁRBARA JUPIRA MENEZES ALEXANDRE BARCELOS ALVARENGA E OUTRO), JULIA GRACIELA BARCELOS SERAPIÃO Atenda-se ao MP.(...pela juntada de 2 declarações de idoneidade acerca da requerente...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000429-6 - RAFAEL DE SOUZA WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão:(...) Dentre os pontos controvertidos entre as partes, encontra-se verificar a regularidade de atendimento do autor no estabelecimento hospitalar, bem como possíveis sequelas que ocorreram em razão de eventual equívoco dos procedimentos adotados. (...), nomeando-se Perito o Dr. CARLOS HENRIQUE AQUINO BARBOSA, (...) que deverá ser intimado, inclusive para presentação de proposta de honorários, a serem repartidos pelas partes, tendo em vista que a prova foi postulada por ambas, no prazo de 5(cinco) dias a contar da decisão que os considerar corretos. No prazo legal as partes deverão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Cientifique-se o Perito de que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao Dr. Perito. O cabimento da prova oral será examinado após a perícia. Adminte ainda a aprova documental superveniente, assim considerados os documentos novos e aqueles que por motivo plenamente justificado não puderam ser juntos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.051.000031-4 (3234) - Inventariante: CAMILO MONTEIRO DE REZENDE FILHO, Inventariante: HILDA CORREA MONTEIRO DE REZENDE X LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO Despacho:Venham as negativas fiscais. ( o feito aguarda recolhimento das custas para expedição dos ofícios fiscais no valor de R$ 6,98 (conta nº 0711-2 - atos da prática comum), mais 10% de CAARJ (R$ 0,69 - conta nº 0201-4), no total de R$ 4,87 e do valor devida à Fazenda Estadual para expedição da respectiva certidão, a ser recolhido mediante DARJ, acostando comprovante aos autos) \r\n\r\nProc. 1996.051.000154-9 (3285) - Inventariante: PEDRO DE SOUZA ALMEIDA X ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:fls. 83: manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.051.000990-1 - B.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.H.J. Aos interessados sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2005.051.001091-9 - LEONAN AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO - PORTARIA 01/2005DIGAM AS PARTES ACERCA DO LAUDO DE FLS. 37/38.APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000803-2 - CARLOS LEANDRO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:...Determino seja procedida a averbação no assento de nascimento... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.000971-8 - J.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.S. ATO ORDINATÓRIO - PORTARIA 01/2005Digam as partes acerca do laudo de fls. 61/62. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.000242-6 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Aos interessados sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2003.051.000388-1 - A.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.J. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Intime-se o requerido para que forneça cópia autenticada de seu documento de identidade. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.051.001467-8 - MAGALI APARECIDA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIVANIL MENEZES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho: Defiro a JG. Pelo compulsar dos autos, verifica-se que o requerido se manifestou às fls. 17/19. Logo, tornando-se devidamente citado. Assim, defiro o prazo de 5 dias, a contar da publicação, para o mesmo apresentar sua defesa, na forma do art 802 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1993.051.000016-2 (8369) - ESPOLIOS ISAIAS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BENJAMIM PERES AGUIAR E OUTROS Sentença: Considerando os termos da petição de fls. 33, porquanto noticiam ao Juízo a falta de interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.051.000486-7 - JOÃO JOSÉ DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGRETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X EMPRESA BABALU EXTRAÇÃO DE AREIA Decisão:Assim, intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de trazer aos autos os termos da demanda principal com os seguintes elementos: causa de pedir e pedido principais, bem como valor da causa principal e provas que serão produzidas para fundamentar uma Sentença de mérito. Após, venham conclusos para citação e apreciação da tutela antecipada. O não cumprimento do prazo ensejará a extinção do feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.001313-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X LUIZ FERNANDO PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:I-se no endereço fornecido. (feito aguarda recolhimento das custas para expedição do mandado de intimação no valor de R$ 12,24 -conta nº 0714-6/-atos dos O.J.A., acrescido de 10% de CAARJ no valor de R$ 1,22 -conta nº 0201-4. \r\n\r\nProc. 2005.051.000857-3 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X SEBASTIÃO MARCOS DA SILVA Estes autos foram desarquivados e estão em cartório. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.051.000406-3 - W.C.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X V.F.N. Aos interessados sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1991.051.000063-7 (7933/91) - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PERES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JAYME WILLEMEN AGUIAR Sentença: Considerando os termos da petição de fls. 16, porquanto noticiam ao Juízo a falta de interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.000997-0 - MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO - PORTARIA 01/05 - Conforme art. 3º, XII, da portaria susomencionada, intime-se o autor para complementação das custas, de acordo com a certidão de fl. 123. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.051.001324-2 - A.B.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) (Despacho de fl. 91)Esclareçam as partes se pretendem produzir provas além das constantes nos autos, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.051.000418-1 - FLÁVIO AIRES DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X EULÁLIA MARIA OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Audiência de conciliação designada para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.001637-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCINEIA FREIXO BARRETO Decisão: Trata-se de pedido de Reintegra ção de Posse com pedido de liminar movida pela CIA ITAULEASING em face de LUCINEIA FREIXO BARRETO. O Cotrato está nos autos, embora a parte autora não tenha anexado ao processo a comprovação de que o requerido foi notificado do débito e constituído em mora. Por tais motivos, indefiro, por ora, a liminar. Traga o requerente a comprovação de notificação para que seja reapreciado o pleito liminar. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.051.001028-2 - JOSÉ RUBEM ORNELAS FREIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ANTONIO EUZÉBIO DE CASTRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Decisão: Nomeio como Auxiliar do Juízo para a produção da prova pericial o Dr. MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE MELO, indicado pelo expediente de fls. 82, devendo as partes apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como indicarem seus assistentes técnicos, se necessário. Após, encaminhe-se o feito, nos termos propostos pela Direção da Divisão de Perícias (endereço fls. 82), a fim de que sejam iniciados os trabalhos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000845-7 - RICARDO HENTZY BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X GABRIELLA CORDEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO:...ÀS PARTES E AO MP EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.051.000712-6 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Processo desarquivado, aguardando advogado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.051.000334-2 - ANTÔNIO CARLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X ANA RITA PALMARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Autos a serem remetidos à Inspetoria de Rendas para avaliação administrativa. \r\n\r\nProc. 2004.051.000649-5 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Intime-se o requerente para fornecer as cópias necessárias (fls. 02/04; 07;16;19 e 59) para a devida averbação da separação. \r\n\r\nProc. 2004.051.001390-6 - M.J.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X I.M.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) À parte autora sobre fl. 75 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.051.000827-1 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X Y.S.C. E OUTRO) Vista à requerente sobre fls. 31/32. \r\n\r\nId: 104151" ] }, "Varas de Família": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "104712": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.702155-5 (109513) - MARIA DAS GRACAS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM D. DA ROSA (RJ-109848)) X ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 1984.001.505983-1 (118374) - ADIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (RJ-026211)) X MARLOS TADEU REGIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao alimentante sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2003.001.014371-8 - LUCAS SOARES COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl. 337-v na íntegra (...)Com efeito, a pretensão do alimentado enseja modificação da forma de pagamento da pensão, eis que o desconto em folha não foi previsto no v. acórdão de fls. 205/208, o que pressupõe a alteração do julgado, mediante a propositura da ação própria. Assim, nada a prover. Cumpra-se fl. 330. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.168135-5 - MAGALY SERRÃO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X RUBENS VILLAÇA WANDERLEY Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.002581-9 - LENIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CREUSA BICUDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Fl. 252: Reiterem-se os ofícios para que seja procedido ao desbloqueio, no prazo de 48 horas, justificando-se eventual impedimento em igual prazo. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200206-2 (85265) - ABILIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARMELIA COUTO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a juntada das demais certidões requeridas pela Fazenda, à fl. 34-v. \r\n\r\nProc. 1998.001.005344-9 - MANOEL SA ABREU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)), JANDIRA MARIA NUNES DA MOTTA PEREIRA, Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Despacho:Fl. 19: Expeça-se nova carta de sentença. (FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2006.001.119134-0 - ANDRE CAPUA MARTIGNAGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)), CHRISTIANNE OLEINIKOFF, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS RECOLHENDO O FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.133625-0 - LUIZ CESAR TAVARES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.026586-5 - HELIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACYREMA REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107) Despacho:Fl. 56: A carta de sentença já se encontra nos autos, aguardando-se a providência da parte interessada para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.110560-4 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY SEBASTIANA NOVAES Despacho:Fl. 23: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.055195-1 - TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANTONIO DE SOUZA GOMES), LILIANA DE OLIVEIRA GOMES), ROSA FERREIRA DAS NEVES), SERGIO LOPES FERREIRA GOMES), FERNANDO GOMES BRANDAO), ANTONIO JERONIMO GOMES BRANDAO), SONIA MARIA ASSUNÇÃO GOMES), MARIA DE FATIMA ASSUNÇÃO GOMES DA SILVA Despacho:Até a presente data foram citados os réus Antônio de Souza Gomes, à fl. 68-v, Liliana de Oliveira Gomes, à fl. 70-v, Rosa Ferreira das Neves, à fl. 73-v. Com relação aos réus Fernando Gomes Brandão, Antônio Jerônimo Gomes Brandão, Maria de Fátima Assunção Gomes da Silva, Sônia Maria Assunção Gomes e Sérgio Lopes Ferreira Gomes, as diligências foram negativas, sendo apenas expedido ofício à SRF, solicitando-se o endereço deste último réu, cujo mandado foi negativo. Assim, expeçam-se ofícios à SRF, Light, Detran, Telemar e TRE, solicitando-se o endereço dos réus não citados acima indicados. Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Ao MP sobre o pedido de fl. 148. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.035036-3 - JOSE LUIZ SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FRANCISCA IDELZUITE DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.096032-9 - ECLAITON VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Intime-se o alimentado, pessoalmente, para que informe ao juízo, no prazo de cinco dias, se frequenta curso de nível superior, comprovando nos autos, valendo o silêncio como anuência ao pedido exoneratório. \r\n\r\nProc. 2006.001.019008-9 - EDSON CIPRIANO DA SILVA, MONIKA LUTHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077450-6 - GASPAR CARREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:Intimem-se as partes para que procedam à ratificação em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.115278-3 - MARIO SERGIO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155333-9 - ERNESTO COSTA PIEROBON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Esclareçam os requerentes se a testemunha que prestou a declaração de fl. 09 é parente da 2ª requerente. Caso afirmativo, substitua-se a declaração, visto que, em razão do parentesco, o testemunho da referida declarante não pode ser aceito pelo juízo. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003696-1 - GUILHERME MARINHO MOITA, VANESSA DUTRA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.144854-4A - SORAYA BRASILIA JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CESAR TADEU MACEDO (SP-108238B)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Esclareça o excepto quanto à concordância de fl. 39 com relação à ação principal proposta posteriormente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.028179-6 (146147) - DILCEA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X JORGE HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Decisão:Considerando-se a discordância do alimentante e ausência de prova, nos autos, quanto ao inadimplemento, com relação ao pagamento da pensão alimentícia, indefiro o pedido de levantamento do FGTS daquele, que constitui verba indenizatória pessoal, não incluída no pensionamento, nos termos da promoção ministerial. No que concerne ao pedido de fl. 296, esclareça a requerente, considerando-se que, conforme manifestação ministerial de fl. 244-v, há, nos autos, documentos que indicam que a alimentada já recebeu a verba resilitória devida. \r\n\r\nProc. 2000.001.155373-9 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Informe a exequente se o crédito foi integralmente quitado, concordando com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.062042-9 - JULIANA MITIGO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X WESSLEY GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165) Decisão:As alegações de fls. 180/181 já foram examinadas na decisão de fls. 147/151, ressaltando-se que, ainda que a execução tenha por objeto a cobrança de diferença de alimentos, estes não perdem o seu caráter vital, devendo-se aplicar, no que concerne à constrição, o disposto no artigo 655 do CPC. Considerando-se a manifestação ministerial de fl. 190-v, determino, com fulcro no artigo 734 do CPC, que o débito objeto da presente seja pago mediante desconto em folha mensal de 20% dos rendimentos líquidos do executado, até a quitação integral do crédito. Intime-se a exequente para que junte aos autos planilha atualizada. Após, expeça-se o ofício. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.018930-7 - MICHELE AMAYA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de fl. 49 e 49-v, eis que a sentença de fl. 48 ressaltou a gratuidade de justiça concedido ao executado, devendo-se, portanto, aplicar o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência à DP e DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.001.106065-3 - MARIA PAULA MORAES TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o Executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.137098-8A - HANIEL HAMILTON SA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MARCELO SILVA SA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para que proceda ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, ciente de decorrido o prazo poderá incidir multa de 10% sobre o débito, a pedido da parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.005535-4 - NADIR BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696) Decisão:Expeça-se ofício ao empregador para o desconto em folha da pensão alimentícia atual informada à fl. 110, observando-se a anuência ministerial. Quanto ao débito objeto da presente execução, verifica-se que até a presente data o executado não efetuou o pagamento, sequer nomeou bens à penhora. Assim, determino que a penhora recaia sobre 10% dos rendimentos líquidos mensais do executado, nos termos do artigo 734 do CPC, através de desconto em folha, até a quitação integral do crédito. Expeça-se ofício. Lavre-se o termo. Intimem-se, observando-se que o executado terá o prazo de 15 dias, a contar da publicação desta, para oferecimento de impugnação, diante da garantia do juízo mediante o desconto em folha. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094890-9 - DANIEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS Despacho:À parte exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.122797-3 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X EGLAINE RENA COUTINHO DE OLIVEIRA Ao Autor para retirada do Ofício expedido às fls. 113. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.148557-5 - PAULO FERNANDO RIBEIRO ALFENA E OUTRO X ROSINA SILVA RENNE, LEONARDO RENNE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.021788-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 315, em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088173-6 - PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129107-0 - MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMANDA FERREIRA DA SILVA COSTA Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ e forneça o endereço atualizado para a diligencia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.168180-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X SORAYA BRASÍLIA JORGE Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.105544-1 - RICARDO FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X EMILENE MARTINS FAULHABER CAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MERCIA DA SILVA VIEIRA LIMA (MG-074819) Decisão:Fl. 68: Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.094490-2 - SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO), SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO), BRUNO DI LUCCA GUIMARAES DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.166594-5 - MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821)) X MARIANA GOMES DE SOUZA), GABRIEL GOMES DE SOUZA Decisão:(...) Ocorre que, analisando-se os documentos que instruem a petição inicial, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, não se conclui que as alegações do autor sejam verossímeis, nos termos do artigo 273 do CPC. Ao revés, é necessária a dilação probatória, a fim de que se verifique a alegada redução da capacidade financeira do autor, estipulando-se um valor compatível com a sua atual situação. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.700457-4 (50431) - JORGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)), MARIA JOANA FONSECA DOS REIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 97. \r\n\r\nProc. 1981.001.200931-7 (101138) - SERGIO DE SOUZA BISPO, LIGIA MARIA BRANDAO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se a iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 1984.001.201753-9 (119127) - JOSE CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO (ES-009347)), JOSANE DA SILVA CURTY DE MELLO 1.Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ; 2.Forneça o endereço atualizado para a diligência. 3.Compareça em Cartório para retirada do Ofício expedido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 1986.001.800158-3 (124597) - GUILHERME SERGIO DANTAS DE VASCONCELOS, LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO E VASCONCDLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 87, eis que a instituição financeira foi intimada apenas para proceder ao desconto da pensão alimentícia, informando a este juízo a impossibilidade do cumprimento da ordem judicial, em razão do desligamento do alimentante, salientando, ainda, a necessidade de procedimento de revisão para eficácia da decisão deste juízo estrangeiro em Portugal. Assim, o pedido de fl. 87 deve ser diligenciado pela própria parte alimentada. \r\n\r\nProc. 1987.001.401655-7 (129829) - ANTONIO CARLOS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SARA MARIA FERREIRA GOMES, Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Fl. 137: Defiro. \r\n\r\nProc. 1988.001.010663-3 (132313) - DIOGENES DE ALMEIDA CAMPOS. (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X DEA REGINA BOURET CAMPOS. RECOLHA-SE 5% da FUNPERJ NA CONTA 600225174-9 \r\n\r\nProc. 1998.001.150841-2 - MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Recolha o executado a Taxa Judiciária, no código 101-6, no valor de R$ 61,99. \r\n\r\nProc. 2006.001.034011-7 - DANIELLY FABIANE RUGGIERO BROCHADO, ADOLFO CESAR DOS SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes para o parcelamento do débito de R$ 512,21 em cinco prestações mensais, fixas e sucessivas de R$ 102,44 cada uma, vencendo-se a primeira parcela, 48 horas após a publicação da presente decisão no DO, a segunda no dia 10/02/07 e as demais no dia 10 dos meses subsequentes. O pagamento deverá ser feito medidante depósito na conta corrente indicada à fl. 55, juntando o devedor o comprovante de depósito nos autos. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148403-2 - FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA FILHO, ELENYR ASSUMPCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) Despacho:Intimem-se as partes para que procedam à ratificação, em cartório, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 104712" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "104713": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.077699-9 - ANDREA CORREA HARDENSETT E FILHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X OTAVIO ILIDIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.138/139. CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A ADRIANA HARDENSETT DE LIMA. \r\n\r\nProc. 1990.001.032118-9 (100073) - ROMALINA DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MAURO PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS E A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA DE INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZO \r\n\r\nProc. 2006.001.016859-0 - SOPHIA BRIOTO GARLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ROBERT KIPLING GARLAND CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI CUMPRIDO O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FL. 49 VERSO. DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2002, DESTE JUÍZO: \"AO PATRONO DDOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.137977-7 - MARCO MEIRELLES AURELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO A PARTILHA APRESENTADA, BEM COMO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DOS SUPLICANTES, DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS PARA O DE SEPARAÇÃO DE BENS, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.639, § 2º, DO C.C.B. E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA PARA A DEVIDA AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL, RESSALVADOS OS EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.130676-3 - MARIA NADYR DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X WANDER SIMOES RODRIGUES Despacho:A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.059667-1 - PATRICIA MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X VITOR HUGO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Despacho:FL 235 AO REQUERIDO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.045789-7B - LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANCHES FREIRE (SP-182979)) X EDUARDO MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 352/359 - Ao alimentante.) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.059335-8 (107828) - JOSE ANTONIO DE MIRANDA PRATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657) Conversão em Divórcio - José Antonio de Miranda Prattes ( Dr. Hélio Carlos de Miranda Prattes -OAB.N. 80.090 ) X Tania Cristina Delcore Prattes. \" REcolhidas as custas, desarquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.162473-6 - MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aguarde-se o desarquivamento. Após, cumpra-se fls. 20v., reiterando a retificação do nome do virago.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.041712-2 - F.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X I.M.S.F.C. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos interessados sobre certidão supra.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.048402-5 - MARIA NADYR DE AZEVEDO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560)) X WANDER SIMOES RODRIGUES Despacho:fl125 DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS , DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.036197-0 (095181) - ALBERTO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991), Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) À REQUERENTE PARA INFORMAR SE ENCAMINHOU A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.123. \r\n\r\nProc. 2001.001.039754-2 - MONIQUE PIOVANO GALERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARIOS SIMAO (RJ-088168), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"REGULARIZEM OS PATRONOS QUE PETICIONARAM ÀS FLS. 56/57 A SUA PETIÇÃO (FALTA ASSINATURA). APÓS, AO M.P. CONFORME DETERMINADO À FL. 60.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130838-2 - EUGENIO DA SILVA CARMO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte requerente, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.148262-0 - JORGE WALDEMAR GONCALVES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Despacho:FL 19 DEFIRO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA \r\n\r\nProc. 2006.001.153722-0 - JOAO DIAS MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.070356-1 - RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (SP-012714) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as custas para as intimações \r\n\r\nProc. 2006.001.070356-1 - RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (SP-012714) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha a parte autora as custas referentes à diligência de intimação \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.090876-6 - BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:I PARA O PAGAMENTO , NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DA DIVIDA MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.002042-9 - JANETE CANDIDO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (RJ-102778)) X CLAUDIO CIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 195/199.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099962-5 - FERNANDA POCO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JAILTON SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:cumpra-se fls 137 v (retirar ofícios disponíveis para encaminhamento pela parte aos bancos envolvidos). \r\n\r\nProc. 2005.001.026604-3 - VIVIANE REGO RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre ofício de fls. 118/122.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.087509-6 - DIOGO D AVILA ACOSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:FL 57 DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS FLS 47 AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.063941-0 - MARIA ALVES LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X OSMAR LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217) Despacho:fl 72 A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO . \r\n\r\nProc. 2006.001.121229-9 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SUA PATRONA, DA PENHORA EFETIVADA NO VALOR DE R$ 13.999,55 (TREZE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) NA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL Nº 4447206, FICANDO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COMO FIEL DEPOSITÁRIA, TUDO CONFORME AUTO DE FLS. 68 DESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - NAIMMY SOUZA RUNGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X GEILDO GOMES DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 23 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.024291-0 - LUIZ CARLOS MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X CLEIA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:aguarde-se a audiencia designada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.024786-7 (105846) - ADILSON UBIRAJABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X WANIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DO INTERESSADO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.001.047593-0 - ANTONIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Despacho:Dê-se vista, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.003909-9 - MARIA JOSE KOURY DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Aos requerentes para dar andamento ao feito,sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.152617-8 - MARIA DAS MERCES BIANCARDE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X DARCY BRASIL Despacho:Atenda-se ao MP.(Vindo aos autos a certidão de óbito, protesto por nova vista.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.017874-7 - KATIA FARIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RENATO VAN WILPE BACH (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Despacho:I O REU PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O MONTANTE DEVIDO \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.162417-7 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158201-8 - OSWALDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X RENATO MELON BARROSO E OUTRO NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003636-5 - LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X YAN BEGLOV AMARANTE Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO CARTORARIA \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.132739-8 - SONIA BEATRIZ VIANNA HORTA (Adv(s). Dr(a). DARCIL CANTUARIA (RJ-010553)) X VALTENSIR SILVEIRA DA SILVA Proc.n. 89.001.132739=-8 Ação de Alimentos Sonia Beatriz Vianna Horta x Valtensir Silveira da Silva ( Dra. Severino Francisco de Caldas, OAB.n. 75.027 ). \" O processo de Exoneração não depende do desrquivamento do anterior, mas o requerente deverá postular a sua pretensão pela via própria, através de novo processo. Assim, venha o pedido de exoneração pela via própria. \r\n\r\nProc. 1991.001.035281-4 - RICARDO MANOEL GOES RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Esclarecido o rito a ser adotado, voltem. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.126374-2 - JORGE ADIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714) AOS REQUERENTES PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.123103-6 - CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA TARTAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.119298-7 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MARTA CAPELLI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 119/152: AO RÉU. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.130916-5 - SELMA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X HERNITA MUNIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.236/246. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.154294-9 - HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MARIANA BONI GUERRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao autor sobre certidão negativa retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164189-8 - ZILMAR ESPÍNDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA Despacho:NO PEDIDO DE VISITAÇÃO, A MÃE E A LEGITIMADA PARA RESPONDER A ESSA PRETENSÃO ASSIM ESCLAREÇA-E FLS 22 E SS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.008095-6 - ANA MARIA ZAMPIERI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:ESCLARECIDA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, VOLTEM \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.005886-2 - MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X HERLEIF NOVAES ROBERG (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914) Despacho:I NDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.002349-8 - HIDEO NOJIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO (PR-029007)) X MICHELE SAMARA FERREIRA NOJIMA Decisão:Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos na qual foi pleiteada, ab initio, a gratuidade de justiça.Neste caso, a incompetência deste Juízo é absoluta, por se tratar de foro onde o critério para a fixação é o funcional.Assim redistribua-se a uma das varas de J.G. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.001.104131-2A - ARY JORGE ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X VANELE MIRANDA CONCEICAO ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:DEFIRO A JG . AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.033623-0 (104455) - JOSE ANTONIO DE MIRANDA PRATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (RJ-067086) Sep.Consensual José Antonio de Miranda Prattes ( Dr. Hélio Carlos de Miranda Prattes -OAB.n. 80.090 ) x Tania Cristina Delcore Prattes. \" REcolhidas as custas, desrquive-se. \" \r\n\r\nProc. 1997.001.011887-9 - MANOEL SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpram os interessados o despacho de fls. 76 de forma adequada, devendo o documento vir aos autos através de petição protocolada no projer.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.092140-1 - CARLOS ROBERTO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes para que dêem andamento ao feito sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.022430-7 - JULIO ANTUNES FADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO VIGENTE, TENDO EM VISTA A NOVA LEGISLAÇÃO INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO E NÃO DE PROCEDIMENTO ORDINARIO ADEQUADA A INICIAL, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.058229-9 - PEDRO PAULO GOMES DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197) Despacho:MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.079919-9 - ANDRE LUIZ REUTER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao requerente para que providencie a retira do ofício requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090259-4 - AFONSO ARNALDO JUNQUEIRA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:FL 63 DEFIRO A VISTA POR DEZ DIAS , DETERMINANDO A PERMANENCIA DOS AUTOS EM CARTORIO PELOS VINTE DIAS SUBSEQUENTES \r\n\r\nProc. 80.422 80.422 - Ord. de Sep. Judicial proposta por Egle Oliveira Azevedo em face de José Maria de Azevedo ( Dr. José Francisco Nicândio -AB.N. 106.984 ). \"\" Dê-se ciência à parte para que, querendo, promova o requerimento de restabelecimento do casamento, em peça autônoma, para a instrução do processo próprio pra o seu processamento neste feito, por dependência \"\". \r\n\r\nId: 104713" ], "104152": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nABEL DONATO DELUQUI - RJ055362 \r\n\r\n1985.051.000033-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2002.051.001503-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2005.051.001073-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2006.051.000225-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA - RJ122476 \r\n\r\n1993.051.000121-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nELSON DE SOUZA LAGES - RJ047903 \r\n\r\n1993.051.000110-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n1998.051.000299-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2000.051.000094-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\n2000.051.000271-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2000.051.000323-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2004.051.000561-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2004.051.000625-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2006.051.000347-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2006.051.000598-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA - RJ079859 \r\n\r\n1986.051.000012-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nLENIZA CARNEIRO PANI - RJ057166 \r\n\r\n2005.051.001311-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO - RJ034356 \r\n\r\n1978.051.000011-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n1988.051.000009-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1989.051.000055-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1991.051.000023-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1993.051.000011-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1994.051.000018-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n1994.051.000024-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n1994.051.000092-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n1995.051.000160-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n1998.051.000335-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2000.051.000153-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2000.051.000174-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2001.051.000326-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2002.051.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2002.051.000851-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2002.051.001089-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2003.051.000260-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2003.051.001020-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2004.051.000636-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2005.051.000891-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2006.051.000198-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2006.051.000477-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2006.051.000792-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2006.051.001083-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nSYLVIO LUIZ SILVA PASSOS - RJ067339 \r\n\r\n2006.051.000156-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMAGNO RANGEL ROCHA - RJ120857 \r\n\r\n1981.051.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n1985.051.000036-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n1999.051.000087-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2003.051.001445-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2004.051.000282-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2004.051.000346-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2004.051.000936-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2005.051.000451-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2005.051.000537-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2005.051.001392-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2005.051.001455-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2006.051.000659-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nJOSE AMARO DA ROCHA ANDRADE - RJ048139 \r\n\r\n1967.051.000003-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n1978.051.000013-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n2001.051.000639-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nOTONIEL COELHO LARRUBIA - RJ090249 \r\n\r\n1975.051.000006-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n1988.051.000042-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n1996.051.000025-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\n1997.051.000224-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\n1999.051.000096-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2000.051.000020-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2000.051.000394-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2001.051.000204-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2002.051.000801-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\n2002.051.001802-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2003.051.001153-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2004.051.000484-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.051.000655-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nPAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS - RJ005817D \r\n\r\n1976.051.000005-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n1977.051.000013-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2006.051.000577-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nHELIO LEITE DA SILVA - RJ051937 \r\n\r\n1999.051.000150-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\n2002.051.001216-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2003.051.000834-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2003.051.000864-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n2003.051.001018-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2003.051.001344-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2003.051.001345-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\n2004.051.000128-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\n2004.051.000463-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2005.051.000323-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2005.051.001025-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2006.051.000749-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n1998.051.000043-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1998.051.000149-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO - RJ058526 \r\n\r\n1990.051.000050-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n1995.051.000041-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n1999.051.000075-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2001.051.000538-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2004.051.000662-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nTANIA VALERIA LIMA LOPES - RJ081742 \r\n\r\n1995.051.000070-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2000.051.000039-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.051.000427-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.051.000571-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2004.051.000573-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2006.051.000592-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR - RJ090975 \r\n\r\n2003.051.000656-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nSIMONE BARRA DA ROCHA - RJ119096 \r\n\r\n1999.051.000114-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2004.051.000753-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2006.051.000192-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nOLINDA MARTINS MESSIAS - RJ121765 \r\n\r\n2003.051.000652-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS - RJ115736 \r\n\r\n2005.051.001177-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2005.051.001291-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n2005.051.001529-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO - RJ127113 \r\n\r\n1981.051.000009-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1988.051.000017-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n1997.051.000018-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n1998.051.000213-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2000.051.000131-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\n2000.051.000315-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2001.051.000144-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2001.051.000246-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2001.051.000350-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2002.051.000799-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2002.051.001388-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2002.051.001634-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2003.051.001043-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2004.051.000244-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2004.051.000663-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2005.051.001102-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2005.051.001250-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2006.051.000222-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2006.051.000548-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2006.051.000562-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2006.051.000585-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2006.051.001056-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR - RJ135338 \r\n\r\n2004.051.000736-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2004.051.000899-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2004.051.001383-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - RJ120619 \r\n\r\n2005.051.001199-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nJULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN - RJ122222 \r\n\r\n2003.051.001316-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROGERIA SANTOS DO AMARAL - RJ141348E \r\n\r\n1986.051.000024-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nId: 104152" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "104714": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005076-3 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO J.G. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 04 (QUATRO) SALÁRIO-MÍNIMOS, A SEREM PAGOS NA FORMA DA INICIAL. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:30H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.138753-8 - MONICA MOREIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES VALENTE (RJ-079469), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.108582-2 - RUTH MARIA GUIMARAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X CELSO FREITAS DA SILVA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.036959-9 - SO YAT FEI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN SOLICANDO-SE INFORMAÇÕES QUANTO A EXISTÊNCIA DE CONTAS BANCÁRIAS E APLICAÇÕES EM NOME DO EXECUTADO, PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL À ANALISE DO PLEITO DE FLS. 112. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.072065-0 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Decisão:DIANTE DISTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.121586-0 - JOICE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JONAS ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:COMO PODEMOS CONSTATAR, A DESATENÇÃO DO EXECUTADO PARA COM O CHAMAMENTO PROCESSUAL É INDISCUTÍVEL, IMPONDO-SE, PORTANTO, A ADOÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA ESTABELECIDA NO DISPOSITIVO DO ORDENAMENTO PROCESSUAL ACIMA MENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.141783-3 - FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X VANESSA VILLARD CARNAVAL) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:40). \r\n\r\nId: 104714" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "104153": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.051.000787-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO FIDELENSE CIDADE POEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1985.051.000003-5 (6424) - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Sentença:Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime a que responde o réu ADEMIR DA SILVA FREITAS, com base no art. 109, I, do CP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 61, II, \"e\" \r\n\r\nProc. 1998.051.000309-5 (000) - GERALCINO BECHARA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:...Ante o exposto, PRONINCIO o réu GERALCINO BECHARA AZEVEDO, como incurso nas sanções do art. 121, caput c/c 61, II, \"e\", ambos do CP, para que sej ajulgado pelo E. Tribunal do Júri... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.051.000663-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JELITON SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte decisão: \"Designo audiência especial para o dia 07/03/2007, às 15:00h. Intimem-se o acusado pessoalmente, bem como seu advogado, por DO. Intimados os presentes\". NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.051.000815-9 - MP (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X ITAMAR ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte decisão: \"Designo prova de defesa para o dia 07/03/2007, às 14:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 115. Intime-se o advogado do réu, bem como o acusado no endereço de fls. 112. Intimados os presentes\". NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2005.051.001200-0 - MP X VIMAURO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) à defesa em diligencia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.051.000105-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.051.000049-5 (4547) - VIACAO FIDELENSE CIDADE POEMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X COLBERT PAULO PANISSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que os réus cessem o transporte de passageiros nas linhas concedias à parte autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento da presente decisão, bem como condeno o Município réu a dar início a atividade fiscalizadora para viabilizar o cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000845-9 - NILDA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a implementar o benefício de aposentadoria por idade para a segurada especial NILDA MACEDO DA SILVA, nos termos dos arts. 48, 55 e 143, da Lei nº. 8.213/91, no valor de um salário mínimo, que devem ser pagos desde a citação, com a incidência de correção monetária e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, no entanto, deixo de condená-la nas custas processuais, em razão do disposto no art. 17, XI, da Lei nº. 3.350/99. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em virtude do que consta no art. 475, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.051.000928-2 - ARLENE AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a fornecer o benefício de aposentadoria por idade para a segurada especial ARLENE AMARAL FERNANDES, nos termos do art. 48, 55 e 143, da lei 8.213/91, no valor de um salário mínimo, que devem ser pagos desde a citação, com a incidência de correção monetária e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês. Deixo de condenar a ré em custas nos termos do art. 17, IX, Lei 3350/99. Condeno a ré nos honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.051.000964-6 - NILSE FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a implementar o benefício de aposentadoria por idade para a segurada especial NILSE FARIA PINHEIRO, nos termos dos arts. 48, 55 e 143, da Lei nº. 8.213/91, no valor de um salário mínimo, que devem ser pagos desde a citação, com a incidência de correção monetária e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, no entanto, deixo de condená-la nas custas processuais, em razão do disposto no art. 17, XI, da Lei nº. 3.350/99. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em virtude do que consta no art. 475, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.001422-6 - ALGODEIRA FIDELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS para declarar prescritos os créditos relativos aos exercícios de 1997 e 1998. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2005.051.000938-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Dessa forma, diante da perda superveniente do interesse de agir por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00, observando-se a sentença prolatada nos autos em apenso.Após o trânsito em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.051.000793-5 - MARIA DE ARAÚJO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação e, desde já, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 104153" ] }, "São João da Barra": { "1ª Vara": { "Atos": { "104130": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nJuiz Titular: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2005.053.000545-0 - R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:1- Fl. 27, nada a prover. 2- Fl. 28, anote-se onde couber.3- Ao requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2005.053.001099-8 - G.M.L., M.J.B.L., M.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o pedido de desarquivamento, diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nAcordo, de Rec. e Dis. de União Estável c/alimentos, guarda, reg. de visitas e partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2005.053.000299-0 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. o que deseja. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.001019-6 - L.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X J.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E) Ante o desarquivamento, diga a requerente de fls. 58 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001166-0 - T.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.R.S. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.053.002024-6 - ANGELA MARIA DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X EDMAR MIGUEL DE ABREU Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que os alimentandos ou a sua representante legal têm condições de arcar com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal dos alimentandos;4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 12/02/2007, às 14:30 horas; \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.053.000758-6 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o pedido de desarquivamento, diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.000677-8 - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Diga o requerente sobre o ofício de fls.29/30. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.053.000507-3 - G.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.053.000209-8 (8758/99) - Inventariante: CREUZA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CARLOTA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Diga a inventariante sobre o ofício de fl.109. \r\n\r\nProc. 2005.053.001213-2 -, Inventariante: CARMEN LÚCIA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) MARIA MADALENA ALVES Ante o desarquivamento, diga a inventariante o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.053.001559-5 - Inventariante: ANGELA MARIA PESSANHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMARO ANTERO DA SILVA Despacho:Fl. 65, atenda-se. (avaliação administrativa do monte) \r\n\r\nProc. 2006.053.002022-2 - Inventariante: ZENILTON BENVINDO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ELZA HENRIQUE BENVINDO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.000336-4 - BV. FINANCEIRA S.A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X THEREZINHA COELHO FERREIRA Certidão de fl.47 (diligência negativa), diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.000004-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS FLAVIO MOTA BANDEIRA Decisão:Considerando que a mora do devedor está devidamente provada por meio do documento de fl. 12, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar pleiteada, pelo que determino a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial.Nomeio o autor fiel depositário do bem.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.001419-2 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X N.A.R. Certidão de fl.14, diga a parte autora. (diligência negativa) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.053.000022-5 - CID CRISANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CLAUDIO MARCOS PINTO CARVALHO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.053.000343-4 (11557/02) - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X N.R.S. Despacho:Fl. 167: defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.001420-9 - CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LUCIMAR LEAL GODINHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Considerando que não foi expedido mandado de citação, expeça-se novo mandado, desta vez de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/02/2007, às 15:30 horas, no que se refere à parte ré.Deve constar no mandado que, se não houver ainda, o réu terá o prazo de 15 dias, contados do dia seguinte à realização da audiência, para contestar a ação.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.000103-5 - JOSÉ CLÁUDIO GREGÓRIO SENNA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MARIA GENI GAIATO SENNA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.053.000230-4 (11856/03) - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 368. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.053.000074-3 (11693/02) - DIOGO DA SILVA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X UBIRAJARA ALVES FLORÊNCIO Ante o pedido de desarquivamento, diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.000946-9 - P.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X T.V.F. Despacho:Fl. 17, defiro. Após, decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.053.000032-5 (9903/00) - F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, informado a fl. 97, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do + 4º do artigo 20 do CPC.Considerando a gratuidade de justiça anteriormente deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2002.053.000138-3 (11622/02) - JOSÉ AMARO DE ALMEIDA DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o interessado o que deseja. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000547-6 - ROSENY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.000249-1 (11692/02) - RICARDO LUIZ MANHÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Fl. 233 (manifestação do perito), digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.053.000255-7 (11408/02) - O.A. DE OLIVEIRA BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X BALLET BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEZOLATTO (SP-068647) Diga a parte autora sobre as certidões de fls. 171/173. (diligências negativas) \r\n\r\nProc. 2003.053.000372-2 (12390/03) - JOÃO CARLOS MAIA PAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X CONSÓRCIO NACIO NAL GM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Sentença:Tendo em vista que os advogados signatários do acordo de fl. 142 têm poderes para transigir, conforme instrumentos de mandato de fls. 05 e 97, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes a fl. 142 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269 III, do CPC. Custas pro rata, nos termos § 2º do artigo 26. Quanto aos ônus sucumbenciais que cabem ao autor, suspendo pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.053.000748-0 (12540/03) - ROSELY GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada encontra-se em processo de obtenção de senha para acesso ao sistema on-line do Banco Central do Brasil, não há como atender o requerido a fl. 333, pelo que, por ora, indefiro. Informe o autor bens do réu passíveis de penhora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.000896-9 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.S. Despacho:Fls. 39/40, esclareça a requerente, tendo em vista o documento expedido a fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.053.000916-0 - AMÁLIA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X NELI ALVES BARRETO ...ao requerente para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001253-5 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.A.R. Apresente o requerente os seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001254-7 - A.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.A.R. Apresente a requerente os seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001255-9 - M.P.G.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.P.B. Apresente a requerente os seus quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1922.053.000001-4 (sn) - Inventariante: JOSÉ DE SOUZA PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X JACINTHA RIBEIRO GOMES Despacho:Fl. 25, defiro o desarquivamento e o requerimento formulado, observando a serventia às cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1985.053.000001-6 (43/85) - Inventariante: JOSÉ LUIZ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X HEDUCY DE OLIVEIRA LESSA Despacho:Fl. 183, atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.053.000021-2 (5008/94) - Inventariante: EDITE FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X DELFINO FRANCISCO PEREIRA Digam os interessados sobre o esboço de partilha de fls. 272/288. \r\n\r\nProc. 1998.053.000122-5 (8490/98) - Inventariante: MARIA EDITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOSÉ SALVADOR DA SILVA E OUTRO Ante o pedido de desarquivamento, diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2000.053.000073-8 (9546/00) - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ESIO FERREIRA DE ALMEIDA Ante o desarquivamento, diga o inventariante o que deseja. \r\n\r\nProc. 2000.053.000160-3 (9785/00) - Inventariante: IVA VIANA TARDIN REINOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981), Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X VICENTE GERONYMO REINOSO Ante o desarquivamento, diga a requerente de fl.93 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2001.053.000190-3 (10635/01) - Inventariante: EDUARDO SALVADOR RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X MARINA FERREIRA DE ALMEIDA RANGEL Ante o pedido de desarquivamento, diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2002.053.000008-1 (11649/02) - Inventariante: FRANCISCO DA SILVA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MARIA JOSÉ DA SILVA GONÇALVES Fls.80/81 (cálculo), digam os interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2006 \r\n\r\nProc. 2002.053.000447-5 (11533/02) - Inventariante: SAMOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIA DO CARMO BARRETO DA SILVA Ante o desarquivamento, diga o inventariante o que deseja. \r\n\r\nProc. 2003.053.002241-8 (11985/03) - Inventariante: DIANE KELLE DE ASSIS GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X FÁBIO CORDEIRO MACHADO Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.053.000447-9 (12675/04) - Inventariante: MARIA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MAURA SILVA DOS SANTOS Ante o pedido de desarquivamento, diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.053.000441-0 - Inventariante: MARIA NILZA RANGEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X OTÁVIO RIBEIRO DE SOUSA Decisão:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 88, do Inventário dos bens deixados por Otávio Ribeiro de Sousa, na forma do art. 1013, parágrafo 2º, do CPC, face à concordância de todos, ressalvado o direito da Fazenda Pública.Comprovado o recolhimento dos impostos e custas, formulem os interessados seu pedido de quinhão na forma do art. 1022, do CPC. Venham as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.053.000525-5 -, Inventariante: ROSENI DE OLIVEIRA FLOR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) ADIPE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Convolo o presente rito ao de Arrolamento. Oficie-se ao distribuidor para que proceda às anotações de praxe.Fl. 55, in fine, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.053.001105-0 - Inventariante: MARIA TEREZA ANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MANOEL ANTONIO DUTRA RANGEL Ante o pedido de desarquivamento, diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.053.000043-2 - Inventariante: PEDRO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMARO ALFERES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000970-6 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.000980-9 - L.T.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.A.R. Diga a parte autora sobre a certidão de fl.14. (diligência negativa). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.053.000196-6 (11224/02) - A.K.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Ante o pedido de desarquivamento, diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000026-2 - É.N.V. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X G.S.M.), E.M.V. Despacho:Distribua-se. Autue-se. Registre-se. Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade4 de justiça, em razão do verbete da sumula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade!. Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.053.000428-7 - ELCINEA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.053.000005-6 (5508/95) - LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CAROLINE BARRETO DIAS Ante o pedido de desarquivamento, diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.053.000409-3 - ESPÓLIO DE BENEDITO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ELIZABETE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.053.001516-0 - M.D.O. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X I.S.O. Despacho:Atenda-se ao MP. (emenda da inicial nos termos do artigo 284 cpc) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.053.000921-2 - RONALDO LISBOA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 84, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.053.000003-1 - JAYME DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001287-0 - DERCI SOARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.000620-1 - MILTON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001388-6 - JORGE ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:O presente feito trata-se de Retificação de Registro de Nascimento, assim, atenda-se fl. 11 vº (emendar a inicial), sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.053.001410-6 - JOÃO ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se ao MP. ( se manifestar sobre o oficio de fl.12 RCPN) \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001288-2 - MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se ao MP. (juntar cópia do documento de identidade e certidão de nascimento ou casamento da sogra da requerente) \r\n\r\nProc. 2006.053.001307-2 - SIDINEY RAMIRES MUSS (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477) Despacho:Atenda-se ao MP. (juntar cópia do documento de identidade e certidão de nascimento ou casamento da genitora da requerente) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.053.000698-1 - LUIS GUSTAVO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Apresente os interessados os seus quesitos para a realização da perícia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.002023-4 - R.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.S.N. Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.053.000368-9 (10992/02) - DULCILEIA MARTINS DE M. FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MANOEL JOSE DA FRANÇA Ante o pedido de desarquivamento, diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.053.000325-6 (12842/04) - HÉLIO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INTERESSADOS CERTOS E INCERTOS Diga a parte autora - fls. 56 - fornecer cópias da planta do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nProc. 2004.053.001012-1 - SHIRLEY DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: NEUZA GOMES DE OLIVEIRA ROSA, Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INCERTOS E NÃO SABIDOS Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.053.001558-3 - MARIA ROSA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ALBERTINO RIBEIRO MOÇO E S/MULHER MAURA PAES RIBEIRO E OUTROS) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. o que deseja. \r\n\r\nId: 104130" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "104715": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.152975-0 - MARC ALLEN DIAMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DIAMOND E OUTRO Despacho:Fl. 122: Não obstante a informação de fl. 131, esclareça a parte autora o valor da matrícula e da mensalidade referente à escola, bem como o valor das despesas com os demais cursos complementares.Fl. 133: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111413-7 - RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Processo findo. Nada a prover. Cumpra-se integralmente fl. 133. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.068896-0 - OCTAVIO RAMOS DE ARAUJO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X JULIANA MARTINS NEIVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Sentença: \"... É O RELATÓRIO. DECIDO: Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, a composição apresentada pelas partes às fls. 138/139, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.157526-6 - VERA LUCIA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Despacho:Fl. 269: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1983.001.704677-1 (76844) - MARCELO ULISSEA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). VALTER EUSTAQUIO FRANCO (SP-019334) Despacho:Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual: \" A Fazenda Estadual reitera sua promoção de fls. 74\" Fls. 74: \"Ciente do Laudo. Requeiro os cálculos de acordo com a partilha apresentada às fls. 19\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.153554-4 - LINDEMBERG FEITOSA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004) Sentença:LINDEMBERG FEITOSA VENANCIO e RENATA ALVES DA SILVA requereram a conversão de sua separação em divórcio, alegando, em síntese que encontram-se separados consensualmente desde 15.01.2002, por sentença proferida por este Juízo. A inicial veio instruída com a certidão de casamento devidamente averbada (fls. 06).O Ministério Público manifestou-se nos autos às fls. 19.EXAMINADOS, DECIDO:O pedido está em condições de ser acolhido, pois a separação do casal foi concedida em 2002, restando presente o requisito temporal necessário à extinção do vínculo matrimonial, pelo divórcio.À conta de tais fundamentos, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6515/77, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira.Custas de lei.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação e, após, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.163228-9 - ALEXANDRE COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X GLÓRIA VALÉRIA MONTEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.080027-8 - JOSE CESARIO DE MIRANDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Defiro vista com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.115919-2 - MARCELO SERRAN DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) AOS INTRERESSDOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"Atenda-se a cota da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda Estadual : Partilha sem compensação financeira. O Estado requer o pagamento do imposto devido pelo que levar a maior um dos interessados com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente)\". \r\n\r\nProc. 2006.001.149790-7 - FELIPE SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Regularizem os requerentes, na forma da certidão de fl. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.158582-0 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Esclareça a credora as parcelas do acordo que não foram pagas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087324-7 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.112559-7 - YASMIN LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) FRANCISCO HABIB OTOCH, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:\".....Por derradeiro, insta observar que o fato do desconto em folha não ter sido procedido em razão da ausência de dados das alimentadas não exime o réu da obrigação principal, isto é, do pagamento dos alimentos no valor determinado, o que poderia ter sido efetuado, inclusive, mediante depósito judicial para se afastar os efeitos da mora, o que não ocorreu.Assim, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução, intimando-se as credoras para nomear bens à penhora.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153920-3 - NATALIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JUARES GARCIA RAMOS Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160758-1 - GABRYEL JESUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X LUIZ RAFAEL SALDANHA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade ao executado. Diga o credor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.160781-7 - TAÍSSA ARAÚJO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RUBENS RAFAEL CÂMARA DE MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120392-4 - JOSE LUIZ GOMES TALARICO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X PATRICIA IBEAS TALARICO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Cuida-se de ação de Guarda e Responsabilidade proposta por JOSÉ LUIZ GOMES TALARICO em face de PATRICIA IBEAS TALARICO, nos termos da inicial de fls. 02/08.O feito seguiu seu trâmite.Às fls. 84, o autor, com a concordância da ré, desistiu da ação.Isto posto, homologo a desistência manifestada às fls. 84 e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.114428-2 - VERA LUCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Decisão:Nomeio como inventariante o ex-cônjuge varão, visto que se encontra na posse e administração dos bens há vários anos, observando-se que se comprovado nos autos o desinteresse deste na guarda e conservação do patrimônio do ex-casal, poderá ser determinada a destituição do encargo a qualquer tempo. Lavre-se o termo. Intime-se o inventariante para apresentação das primeiras declarações. Após, será providenciada a avaliação dos bens. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036665-9 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:1- Diga a requerente sobre o depósito, observando-se a planilha de fl. 151.2- Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital informando que pelo requerido foi efetuado depósito judicial com a finalidade de execer direito de preferência sobre o automóvel noticiado à fl. 76, conforme planilha de fl. 151, sobre o qual a requerente ainda não se manifestou. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.166676-7 - JOÃO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PATRICIA DA SILVA MARON (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Diga o requerente sobre fls. 29/30. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075250-0 - ANDRE HENRIQUE ANDRADE MARUN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X BRUNA ALVES MARUNN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243) Sentença:\"....Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes, EXTINGUINDO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas de lei. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.085405-8 - JOSE RICARDO BRIZZI CHIANI (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CAROLINA REZENDE CHIANI E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167339-5 - BERNARDO FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X DÉBORA FRIDMAN E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.004476-3 - ADELAIDE PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X ROGÉRIO ANTUNES OLIVEIRA Despacho:A pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado nos autos em apenso. Prepare-se em 30 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.142880-6 - DURVALINO GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X HELENICE GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 35/38 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.090439-4 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X JULIANA GOTELIP PENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Sentença:Cuida-se de ação de Revisão de Alimentos proposta por ROBSON CARVALHO DOS SANTOS em face de JULIANA GOTELIP PENNA SANTOS, nos termos da inicial de fls. 02/08.O feito seguiu seu trâmite.Entretanto, nos autos da ação de Modificação de Cláusula (processo n. 2005.001.037017-0), em apenso, as partes chegaram a uma composição, tendo o autor desisitido da presente ação, com o que concordou a parte ré.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta nos autos em apenso e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159513-7 - AMERICA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X JOAO VATER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA AERONÁUTICA (FLS. 202 E SEGS.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.048254-9 - JORGE LUIZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712) REPUBLICAR: Designo audiência de ratificação para o dia 06/02/07, às 14:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.144359-0 - RONALDO MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563) Despacho:Aguarde-se am cartório por 30 dias. Se nada for requerido, arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.122888-8 - MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) Despacho:Fls. 101/103: defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.056659-4 - LEDA SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"PELO PAGAMENTO DO ITD ( X ) DOAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064238-9 - LEA STRAUSS SOARES PINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.128789-5 - CINARA DO COUTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Despacho:1- Retifique-se no DRA o nome da 1ª requerente, observando-se fl. 06;2- Esclareçam as partes se da união adveio prole;3- Designo nova data para a realização da audiência para o dia 09/03/2007 às 13:30 horas. I. 4- Defiro fl.21. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.034485-8 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Defiro a expedição da 2ª via da carta de sentença, devendo, entretanto, a requerente arcar com as custas devidas, vez que o 1º ato foi praticado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.153917-3 - CLERIO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARISA PELOSI MARQUES Despacho:Anote-se a reconvenção no DRA. Após, diga o autor sobre a contestação e a reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.001.161414-7 - RONALDO ANDRADE PUGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X MONICA RODRIGUES CONDE Y MARTIN PUGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 20/21 ( CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nId: 104715" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "104719": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.156939-4 - EDENIR FROES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MARIA DE LOURDES SIMON PADRON (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito.À apelada.A seguir, ao MP.Depois, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018447-8 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Não há necessidade do pretendido desentranhamento, uma vez que, se o desejar, a parte em questão comprovará pagamento de crédiro exeqüendo. Digam se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.038491-1 - RAFAELA BRASCHER HALPERN (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X KENT RAPHAEL HALPERN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Mais documentos. Desentranhe-se os documentos em idioma estrangeiro, que insatruíram a contestação, e devolvam-se-os mediante certidão nos autos. À parte autora, as regularizações que se impõem, sobre os de fls. 193 a 225, que são os primeiros, em vernáculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103332-0 - ROSANE MACIEL SACCHETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Vistos, etc...A contestação é intempestiva, por qualquer conta de prazo que se faça.O rito passou a ser o ordinário, por conta mesmo do requerimento de prazo para contestação, requerimento este deduzido na própria ACIJ (fls. 95).Desentranhe-se a contestação e devolva-se, mediante certidão nos autos.Decreto a revelia de J.S.S.Bem observado o instituto em questão, digam os autores se têm provas a produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010626-1 - ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:A audiência foi retirada de pauta. Despacho publicado. Aguarde-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.046746-9 - MARIA DA CONCEICAO GONZALEZ DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) O requerente deverá apresentar as certidões faltantes, a saber: Receita Federal das partes, Quitação Fiscal, Justiça Federal e RGI do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114869-0 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Chamo o feito à ordem. Certifique-se a penhora. Revogo o despacho de fls. 60 e mantenho os embargos. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003112-4 - GERALDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA Despacho:Reitere-se, excepcionalmente, sob intimação por O.J.A., para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de processo por crime contra a administração da justiça. O O.J.A. poderá valer-se da teoria da aparência, na identificação do responsável. Traslade-se a promoção e este despacho para a execução, permanecendo cópias nos autos dos embargos, apenas para orientação mais clara. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.037392-1A (82023) - PABLO AGUILERA CAMPOS,MENOR IMP. REP. POR SUA MAE ANDREA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Oficie-se, na forma da promoção de fls. 110, verso.Requisito informações sobre o cumprimento da ordem, em 05(cinco) dias, sob as penas da Lei.No pertinente aos atrasados, venha por uma das três modalidades possíveis,em matéria de alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Intime-se, in faciem, para que dê cumprimento a fls. 291, desta vez em 03 (três) dias, e com a mesma advertência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.147801-9 - LUIZ ANTONIO SERRAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RENAN GUILHEM BOKEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.024740-0 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X MATHEUS BANDEIRA GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Preste o alimentante a informação exigida. \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diante da informação, devolvo o prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.002941-2 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X PATRICIA THOMPSON FRUITOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.504657-7 (64.941/85) - LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) Aos interessados (republicado por não ter constado o nome do Patrono). \r\n\r\nProc. 1994.001.075535-6 (86.716/94) - MARCOS ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES BESERRA (RJ-079314), Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Devolva-se, contra recibo. (Despacho exarado na inicial de Revisão de Alimentos) \r\n\r\nProc. 1998.001.152688-8 - HUGO COELHO DE ALVARENGA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA (RJ-001753C) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, H. C. A., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho F. C. A. P..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.105017-2 - JOSE MARCIO CANUTO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Aos interessados sobre oficio da Marinha. \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008419-0 - LORENA DO ROSÁRIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIGUI MARÇOLLA TORCHETTI) Decisão:Vistos, etc...Diante da data limite das passagens, indefiro a antecipação pretendida, por não haver urgência, nem, portanto, estar presente o requisito enunciado no inciso I, art. 273, CPC.Oficie-se ao TRE, solicitando-se presteza na resposta, bem como à SRF, prazo excepcional de 05 (cinco) dias, para resposta, com requisição de dados: A) de domicílio eleitoral (TRE); e B) de domicílio fiscal. \r\n\r\nId: 104719" ] }, "6ª Vara de Família": { "Atos": { "104720": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.090605-8 - ALIKA AMARAL SANGLARD FAIG TORRES, VITOR SANGLARD LUCCHINI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RICARDO ANTONIO FAIG TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.79 (republicado por não constar adv. do réu). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.006485-3 - ENÃ VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.156161-1 - MARCIA DA CONCEIÇÃO COELHO CERQUEIRA, JOSÉ CARLOS FARIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Fl. 27: Já há sentença nos autos, não podendo ser apreciado o pedido nesta demanda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.113555-4 - LENORA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X NEY VIEIRA DA CUNHA A (s) parte (s) interessada sobre fls.42/43 (resposta de ofício). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.019342-4 - DOUGLAS BARBOZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RUBENS LESSA QUADRO A (s) parte (s) interessada sobre fls.253/255 (Ofício da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.001.039321-3 - NEIDE MILONE CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO DEMETRIO CAMEL A (s) parte (s) interessada sobre fls.76/77 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.001.130491-1 - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.32 (executado) (republicado por não constar adv. do executado). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158985-2 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Despacho:Certificada a tempestividade da contestação, em réplica e após ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.147160-4 - EDUARDO GUIMARAES DE MATTOS, LUCIA MARIA GUIMARAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) Despacho:Fls. 69/70: Defiro. Desentranhe-se as fls. 83/98 do apenso (99.001.078201-2) e junte-se ao presente processo, certificando-se . Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140763-3 - JURANDIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) A (s) parte (s) interessada sobre fls.35 \r\n\r\nProc. 2006.001.146201-2 - JANNE DAMBROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)), CELSO FERNANDO LUCCHESI A (s) parte (s) interessada sobre fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.001.168080-6 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)), MANOEL MARQUES DA SILVA A (s) parte (s) interessada sobre fls.31. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.148063-4 - AMOS BRITO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X ROSA AURORA CARVALHO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Em provas justificadamente. Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007 às 11:30 horas. I-se . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151983-6 - MARCELO BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X RAFAEL DE OLIVEIRA BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) A parte ré sobre fls.29 (Promoção do MP.). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.032512-7 - CASSIA MARIA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X JOAO SIMOES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nId: 104720" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "104131": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carmindo Caetano Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.053.000361-6 (4.068/02) - GILBERTO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso. Dê-se vista a parte contrária. Após, ao MP. Tudo feito, subam ao Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.053.000198-6 (3.604/00) - ALEX SANDRO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso. Dê-se vista a parte contrária. Após, ao MP. Tudo feito, subam ao Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nProc. 2003.053.000192-0 (12.800/03) - MARIA DA PENHA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Recebo o recurso. Dê-se vista a parte contrária. Após, ao MP. Tudo feito, subam ao Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nDeclaratória, DE uNIÃO eSTÁVEL C/C pEDIDO DE pENSÃO COM tUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001332-1 - ROZELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) À autora sobre decisão de fl. 23 (juntar cópia da certidão de nascimento de Raquel P. de Freitas). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.053.000009-2 - MARILENE DA PENHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o embargante a regularizar as pendências descritas na certidão de fl. 06. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.053.001883-0 (14.080/03) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JOAQUIM RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891), Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.053.000501-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Defiro o requerido.(reforço de penhora) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.053.000013-7 (2.297/96) - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Dê-se vista as partes e ao MP. \r\n\r\nId: 104131" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "1ª Vara": { "Atos": { "104132": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001011-6 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho: Manifeste-se a requerente sobre os cálculos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.055.006967-8 - NELSON GONSALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resp. de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.055.002382-0 - HELIOMAR DA ROCHA DIAS D'ALMEIDA X ZULMIRA MOURA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Venham as certidões pendentes, no prazo de trinta dias. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.055.000212-0 (5746) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS GOMES PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Na forma da Portaria 01/01, ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.006185-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMANDA SAMPAIO CHAFFIN Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o mencionado acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.006233-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROGER LIRA DE SANTANA JUNIOR Sentença:endo em vista a quitação do débito (fls. 45), perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que, DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.055.006986-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS MAGNO BARROZO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o mencionado acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.055.001125-2 (8793) - ROSALVO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Despacho:Atenda-se ao requerimento do Ministério Público.(diligenciar o endereço dos sócios da empresa na Junta Comercial) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002509-9 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X IACI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)), ORLA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.005838-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAINT CLAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X RENATO MOREIRA NEVES Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 63, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que, DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.007692-0 - ELZA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X CEPE-VIDA / CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.055.006305-6 - ELIAS ISMAEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ZULEIDE MARIA DA SILVA CASTRO OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que os autores, apesar de devidamente intimados, não recolheram as custas devidas, CANCELE-SE a distribuição do presente feito, na forma do art. 257, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007883-7 - KLEBER RAMOS MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (a representação do menor não foi regularizada, conforme determinado à fl. 25) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.006976-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA Decisão: Defiro a conversão requerida às fls. 30, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, convertendo a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor, na forma do art. 902, do CPC, para em 05 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, II). Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts, 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do §1º, do art. 902, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006976-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a nova diligência de citação: Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.007576-9 - IRMÃOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MIZU S/A E OUTRO Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ESNCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.055.001039-4 - ALTAMIRA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MESSIAS DOS SANTOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista que o réu é assistido pela Defensoria Pública, determino a sua intimação pessoal, para cumprimento do acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. - (A autora para fornecer cópias) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.055.001445-0 - LUIZ FERNANDO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X V.M. VIEIRA PECAS E SERVICOS M.E. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) \"Ao exequente para recolher as custas referentes a expedição de carta precatória de leilão dos bens penhorados(Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6 R$ 12,24, Porte de Remessa e retorno conta 301-2 R$ 8,74, Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49, A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 38,48, CAARJ conta 201-4 R$ 6,29, Atos dos Distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45 , Acréscimo de 20% conta 340314129-8 R$ 3,49 , FUNPERJ conta 60025174-9 R$ 4,02 , FUNDPERJ, conta 5673-00124-3 R$ 0,87\",), bem como forneça cópia do crerj de pagamento para instruir a cp e do despacho de fls.183\" \r\n\r\nProc. 2003.055.000807-5 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X V.R. DA SILVA AÇOUGUE E ABATEDOURO Ao exequente sobre a certidão de fls. 163 (do juízo deprecado) \r\n\r\nProc. 2003.055.001410-5 - ACLIVE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X BRASIL 2000 SOLUÇOES EM SERVIÇOS LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de intimado, conforme certidão de fls. 77, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso, III, do CPC, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.008196-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANA PACHECO GOMES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (fl. 28/29) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso II, do C.P.C. Custas conforme o acordado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.001961-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PANORAMA D'ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X TWA FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR DE MARCK (SC-008746), Dr(a). RAFAELA MATOS DE PASSOS (SC-021106) Decisão:Intime-se a 2ª ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação no disposto no art. 13, II do CPC. Digam as rés sobre a prova documental superveniente carreada às fls. 175/177, no prazo de 05 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.055.000052-9 (2109/95) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCICA DE SOUZA LESSA Decisão: 1) Promova-se a retificação das primeiras declarações para inclusão dos espólios de Alda e Pedro Paulo. 2) Esclareça-se acerca do herdeiro Evaldo, nos moldes do segundo parágrafo de fls. 190. 3) Anote-se na distribuição a cumulação de inventarios, na forma do art. 1.044, do CPC, incluindo-se o falecido João Chumbinho. \r\n\r\nProc. 2006.055.006102-3 - MARTA VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X ANTENOR LUIZ DOS SANTOS Decisão: Intime-se a requerente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.055.006771-2 - ESPOLIO DE JOSE GERALDO CORDEIRO RAMOS, Inventariante: TATYANA CANELLAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X JURELES CORDEIRO DE SOUZA RAMOS Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 25, devendo a parte autora recolher as custas pertinentes (R$ 12,24, conta 0714-6 e 5% do FUNPERJ, conta 6002.25174-9, R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.055.008145-9 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095)) X RAQUEL LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000084-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CLAUDER SANTOS ARENARI Portaria 01/01 - fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 57, devendo a parte autora comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação\" \r\n\r\nProc. 2005.055.002266-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LUDMILA DE SOUZA E SILVA (RJ-149743E)) X PATRICIA DA SILVA FABRICIO Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a complementar as custas ref. ao FUNPERJ, conta 6002.25174-9, campo 34, R$ 2,53. \r\n\r\nProc. 2006.055.008113-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROQUELANE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.055.006203-9 - PAULO CEZAR PEREIRA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Sentença:CANCELE-SE a distribuição do presente feito, na forma do art. 257, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de arrendamento \r\n\r\nProc. 2006.055.006716-5 - ALDEMIR MUZZI (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X E. DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Decisão:Em provas, justificando-as Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.055.002529-4 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X JOSE BERTOLOSSI), Confinante: ALTAIR SIERVO CARDOSO), Confinante: GUIOMAR NEVES RODRIGUES CARDOZO), Confinante: VALDECIR DE OLIVEIRA), Confinante: IOLETE GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA) Na forma da Portaria 01/01, ao autor para firmar termo de ausência do réu \r\n\r\nId: 104132" ] }, "7ª Vara de Família": { "Atos": { "104721": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1984.001.500951-7 (116100) - TANIA PEREIRA DA SILVA CUNHA E OUTRO Sentença:Tratando-se a demanda de acordo de alimentos e já havendo sentença e baixa no processo principal de separação consensual, no bojo da qual acordou-se acerca dos alimentos, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta ação, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.037586-7 - PRISCILLA ANTONIAZZI CAMPOS, RAFAEL ANTONIAZZI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X ROBERTO AMARANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:1) Fls.198/199 - Os fatos narrados na peça em questão não se mostram hábeis a lastrear a reconsideração da decisão de fl. 192. Conforme se extrai da narrativa do demandado, o fato ensejador da devolução do cheque ocorreu muito antes de sua utilização para preparo do recurso, pelo que se conclui ter havido tempo suficiente para que o réu promovesse o seu desbloqueio. Aduza-se que a parte que opta pelo pagamento das despesas processuais com cheque deve ter o máximo de cautela para que a compensação se efetive regularmente, pois está sujeita às conseqüências legais caso isso não ocorra. Por esses motivos, mantenho a decisão de fl. 192.2) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.127658-5 - MARIANA KIWI MOURO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) ordinatório : Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.130503-4 - FERNANDO FERNANDES DA SILVA, VALERIA CRISTINA TAMBASCO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar as cópias para instruir a carta de sentença (inicial, certidão de casamento, sentença e trânsito em julgado). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.025397-8 (1720) - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCIA BRAGA URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:1) Diante da certidão supra, reconsidero o despacho de fls.400.2) Aos interessados sobre a certidão de fls.408. \r\n\r\nProc. 2006.001.145331-0 - JONAS IGNACIO SILVA, SOLANGE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO (RJ-068991) ordinatório : Necessário que sejam recolhidas as despesas já certficadas às fls. 117 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.205745-8A - MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124) ao exequente sobre juntada de guia de depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.043838-1 - CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.078597-6 - CHRISTIANA GONZAGA MALTA, ANTONIO GABRIEL MALTA PAES DE CARVALHO, ANTONIO PEDRO MALTA PAES DE CARVALHO, ANTONIO JOSE MALTA PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, cuja cópia foi juntada às fls.250/253. \r\n\r\nProc. 2005.001.121491-9 - PEDRO HENRIQUE COSTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao exequente para providenciar copia de fls 58/60 e 75 \r\n\r\nProc. 2005.001.139591-4 - CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI SILVA, TEREZA DE ARRUDA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X NELSON REIS GAVAZZONI SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079049-4 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL À parte autora para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.107549-1 - CARMINDA MARTINS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIEL DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante o exposto, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, c/c o artigo 598, ambos do CPC.Condeno a exeqüente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, a serem revertidos em favor de CEJUR/DPGE, observado o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.152852-7 - GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS Despacho:1) Defiro JG ao executado.2) Venha o mandado de fls.09, devidamente cumprido.3) À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.115848-8 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.045266-7 - MOACYR GUEDES ALCOFORADO JUNIOR, JALETE HARDT GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas referentes à conferência de cópias para instruir o formal de partilha (R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.059643-2 - MIRIAM DE SOUZA LIMA X MATHEUS LIMA DE SOUZA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) GUSTAVO ALEXANDRE DE SOUZA RAMUNDO, Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fl.302. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.055680-1 - EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X FERNANDA LOESCH EMMANUEL Sentença:EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA EMMANUEL ajuizou ação de modificação de... \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158427-1 - JOSE CARLOS FERREIRA BRANDÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276)) X ADELAIDE FROSSARD BRANDÃO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.701865-3 - JOSE CARLOS LABHARDT (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)), LENIA AURORA DAS VIRGENS LABHARDT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar endereço atualizado da parte a ser intimada. \r\n\r\nProc. 1998.001.030345-4 - CARLOS ROBERTO MARINHO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA CARLA DA ROSA (RJ-087413), Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre certdão de fls. 50. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.112708-9 - JOAO BARROS DE LIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368)) X MARIA LENI PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). A parte ré, ora 2ª requerente, deve recolher uma taxa judiciária mínima (R$ 42,59), vez que o presente feito foi convolado em separação consensual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.134272-5 - TEREZINHA DE JESUS VITAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA MONTEIRO (RJ-043431)) X DELSON PLACIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) ordinatório : Fls. 77 - dêse vista pelo prazo legal \r\n\r\nId: 104721" ] }, "8ª Vara de Família": { "Atos": { "104725": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.136723-0 - IONE AUGUSTO WALDHEIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Decisão:...Em que pese o douto parecer ministerial, entende este juízo que a aludida inexistência de prova quanto à necessidade de ajuda econômica somente deve ser considerada após a determinação da ordem de especificação de provas, o que não ocorreu até a presente data, que antecederia a decisão saneadora. Cumpre salientar que na petição inicial requereu a autora a produção de todas as provas admitidas em direito, restando, nesta fase procedimental, especificá-las. Portanto, especifiquem as partes, jusitificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091663-5 - CELY FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X JOSE BARROS SOARES Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 45/46 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097243-2 - LETICIA APARECIDA BRUM LEAL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X SERGIO RICARDO DA ROCHA LEAL Decisão:Renove-se diligência citatória e intimatória, observando o oficial de justiça informações prestadas em fl. 44. Designo AIJ p/ o dia 21/3/2007, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.001.127866-3 - KAYLANE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON SOARES DO NASCIMENTO Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 16/17 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128866-8 - HUGO SANTANA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LEONARDO DIAS FIDELIS Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 28/29 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.117063-3 - ROSANE BONIOLO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.040920-6 (3076) - NEWTON ACCORSI MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124), Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181), Dr(a). JOSÉ LEITE (RJ-043827) Sentença:...A matéria comporta julgamento antecipado, de acordo com o disposto no art. 330, I do CPC.O alimentando encontra-se atualmente com vinte e dois anos de idade, colou grau em nível superior e concorda com a pretensão do alimentante.Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 13 e 148) de Marco Aurélio Caldas Miranda, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.109075-5 (6598) - ILDA DE LUCA SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE PARTILHA já homologada nos autos da ação de Divórcio para expedição do competente título.A requerente apresentou as certidões necessárias, recolhendo, ainda, o imposto devido, tendo a Fazenda Estadual se manifestado favoravelmente à expedição do título, às fls. 58.ISTO POSTO, determino a expedição do competente título em favor dos ex-cônjuges, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda.Custas de lei.Ao trânsito, recolhidas as devidas custas e expedido o competente título, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.050228-3 - FAUSTINO TOMICHA SALVATERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença:...O alimentando encontra-se atualmente com dezoito anos de idade e concorda com a pretensão do alimentante.Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 9 e 33) de Diogo Silva Salvaterra, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.013078-8D - C.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X L.F.C.R. Decisão:Trata-se de execução de quantia certa, cujo débito exeqüendo é no valor de R$ 2.672.533,42 (dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos), em virtude de alegados inadimplementos de prestações alimentícias mensais vultosas. Preliminarmente, a toda evidência, há de se suspender o benefício da gratuidade de justiça, devendo a parte exeqüente, no prazo de quarenta e oito horas, recolher as custas judiciais devidas, atendendo-se ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, c/c 267, IV do CPC. Não deve ser considerada, juridicamente, miserável, haja vista o conjunto de elementos trazidos aos autos, bem como planilha de depósitos realizados a favor da parte exeqüente. No mesmo prazo, esclareça-se o pólo ativo, observando-se eventuais exonerações, bem como a titularidade do direito material reclamado e conseqüente legitimidade para reclamá-lo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.001711-9 - MARIA CELIA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X HELIO PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Os exeqüentes manifestaram-se requerendo a desistência da ação (fl. 140). Assim, homologo a desistência que se manifesta às fls. 140, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pelos desistentes.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111020-8 - MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:1 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente. Ao agravado.2 - Ceritifique o cartório se o executado pagou ou nomeou bens à penhora, haja vista decisão de fl. 797. \r\n\r\nProc. 2006.001.010781-2 - PRISCILLA PERES MONDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ALFREDO LUIS DE MARIA MONDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 80, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, até que venha aos autos notícia de integral cumprimento do acordo.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013728-2 - MARIANA RAMOS DE OLIVEIRA AROXA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JAIME ALVES AROXA NETO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). JOAQUIM INACIO DE CARVALHO (RJ-034734) Sentença:Trata-se de transação extrajudicial ajuizada na execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.As partes firmaram composição acerca do débito versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 55/56, acostadas aos autos do processo , pugnando pela homologação do pactuado.O Ministério Público, à fl. 64, opina pela homologação do acordo.É o relatório.Passo a decidir.Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo de fls. 55/56 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução até que venham aos autos notícia do integral cumprimento do acordo.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127279-0 - ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação p/o dia 21/3/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.130831-0 - BRENDA MAIOLINO BUCCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOSE FRANCISCO MELCHIORI BUCCO Sentença:Cuida-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, cujo fundamento é o título executivo judicial prestado na ação de divórcio que tramitou perante o Tribunal de Justiça de Cuiabá, conforme informação das exeqüentes à fl. 31.O art. 575 do CPC, com seu art. II, dispõe que a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.Portanto, para que haja desenvolvimento válido e regular do processo, este deve ser ajuizado no órgão supramencionado.Ademais, trata-se de execução de quantia certa, cujo procedimento deve se dar nos autos da ação de conhecimento onde se estabeleceu o título executivo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do C.P.C.Custas de lei, devendo ser observado o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/1950.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.002298-3 - WALDYR BACHMEYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X ROSANGELA LOPES BACHMEYER (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a presença de justa causa para exoneração da pensão. Defiro a produção das provas requeridas. Após expedição de ofício requerido pelo MP e respectiva resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.132778-9 - PAULINO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X COMANDANTE DO 1 DISTRITO NAVAL DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo Requerente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça deferida.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.140602-1 - SILVIA MARIA FONTOURA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FONTOURA FRAGA (RJ-062103)), RUTE FONTOURA FRANCA BARBOSA DOS SANTOS Sentença:...Torna-se, assim, inepta a inicial, o que enseja seu indeferimento (art. 284, parágrafo único e art. 295, I c/c 295, parágrafo único, I, todos do CPC).ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela Requerente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça deferida.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.002339-5 - CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558)) X HILDA DE CASTRO LOUREIRO Decisão:Considerando o disposto no art. 96 do CODERJ c/c art. 85, \"c\" e 98, II, \"b\" do mesmo diploma legal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das V. O. S. desta Comarca. Remetam-se os autos, dando-se baixa, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.130443-8 - RUAN LUCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FONSECA (RJ-104059)) X RODRIGO VASQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial p/o dia 21/3/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094626-1 - BRUNA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X ANTONIO MARCARIO JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484) Despacho:Designo Audiência Especial p/o dia 21/3/2007, às 14h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.035608-9 (8375) - JULIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X JULIANA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIAS (RJ-051548), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Sentença:...Portanto, em face da plena capacidade civil de Juliana Silva Costa Barbosa, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040677-3 - MARCELO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FELIPPE AMORIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:Haja vista conexão entre os feitos apensados, que tratam de visitação dos menores, em que pese acordo celebrado em 2004 sobre a matéria, há pleito de modificação de cláusula de visitação. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento p/o dia 27/03/2007, às 13h30min. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.096671-1 - BARBARA MACHADO MOURA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336), Dr(a). HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES (RJ-038986)) X CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE em parte o pedido, condenado o réu ao pagamento da quantia correspondente a 1,5 salários mínimos, atualmente R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), a serem pagos até o dia dez de cada mês, mediante depósito na conta-corrente da representante legal das menores ou mediante recibo, sendo metade para cada uma das autoras. Devido à sucumbência recíproca, os honorários e as despesas judiciais serão reciprocamente distribuídos e compensados, como reza o artigo 21 do Código de Processo Civi. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400062-8 (90444) - JOSE FLAVIO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592)) X MARIZA RUSSO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:...Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 47/48) de Felipe Russo de Almeida Cunha, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nId: 104725" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "104133": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci Rosas Jacinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária, Acidentes de doença profissional atípica \r\n\r\nProc. 2004.055.002301-7 - JORGE PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:(Fls. 242) Defiro 5 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., E INC. IV E ART. 121,§2º, I E IV C/C 14,II (2VEZES) DO CP, SENDO QUE O 2º DENUNCIADO N/F ART. 29 CP \r\n\r\nProc. 2006.055.008236-1 - MINISTERIO PUBLICO X UBIRATAN DE MELO DUFLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Decisão:OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS NA DECISÃO DE FLS. 129/129V PERMANECEM INALTERADOS, ASSISTINDO INTEIRA RAZÃO AO MP EM SUA COTADE FLS. 163, MOTIVO PELO QUAL INDEFEIRO O REQUERIMENTO DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU UBIRATAN DE MELO DUFLES. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.006296-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Antonio de Oliveira - Alcunha: Claudio Babão Ou Fiel - Data de Nascimento: 22/04/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Carlos de Oliveira Mãe - Maria do Carmo Tavares de Oliveira - RG: 11870137-4 - Endereço: Estrada do Dendê, nº 0 - Ilha do Governador - RIO DE JANEIRO - - RJ, acusado nos autos de nº 2006.055.006296-9, oriundo do Peça de Informação, nº 70/05 de 02/08/2005, da , como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 29 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 10/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 24 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Doraci Rosas Jacinto - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.055.007839-4 - ROSENIR HERCULANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X LUIZ JESUS DA SILVA Decisão:Analisando-se apresente queixa-crime, verifico que não há um lastro probatório mínimo para o exercício da ação penal, que deveria ser sido produzido a antes do oferecimento da queixa, faltando justa causa.Dessa forma, acolho o parecer ministerial de fls. 13, que fica fazendo parte integrante desta decisão e REJEITO A QUEIXA, na forma do art. 43, III do CPP.Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa N/F Art.70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2002.055.000900-4 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO MARCIO CHAVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDO RAMOS SOARES (RJ-046801) Sentença: Vistos etc. Considerando que o acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95, consoante consta às fls. 66 destes autos, com as condições ali estabelecidas. Tendo em vista ainda que o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas na assentada de fls. 66, conforme noticia a certidão de fls. 78, acolho o parecer ministerial de fls. 78 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu HELIO MARCIO CHAVES DA CONCEIÇÃO, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. P. R. I.. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2006.055.005731-7 - MINISTERIO PUBLICO X ERNESTO CARVALHO CALANDRINI MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) Despacho: Fls. 232 - Cumpra a signatária o disposto no art. 45 do CPC, provando que cientificou o mandante. \r\n\r\nId: 104133" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "104134": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA BARREIRA - RJ066793 \r\n\r\n1995.055.000081-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nRUI CORREIA CRESPO - RJ047901 \r\n\r\n2003.055.000682-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nWELLINGTON DE QUEIROZ VIANA - RJ104245 \r\n\r\n2003.055.000901-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2005.055.001017-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2006.055.000526-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1974.055.000011-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\n1993.055.000133-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\n2005.055.001868-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO - RJ076237 \r\n\r\n2003.055.000550-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2003.055.001835-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nAGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO - RJ097404 \r\n\r\n2006.055.005151-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCARLA SANNY SOARES DE ANDRADE - RJ116985 \r\n\r\n2002.055.001300-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nId: 104134" ] }, "Saquarema": { "1ª Vara": { "Atos": { "104139": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.058.002648-7 - JULIANA DE OLIVEIRA TATAGIBA, Testador: SEBASTIAO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Ao Autor sobre cota do MP.\"Requeiro a vinda do original do testamento.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.058.000235-3 - GABRIEL XAVIER DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X EDVALDO VIEIRA DE MELLO Decisão:Considerando que se trata de execução de honorários de sucumbência arbitrados na sentença de fls.62/63, retifique-se o pólo ativo da presente para que passe a constar o nome do patrono do autor, ora exequente. Outrossim, intime-se o executado na forma do art.475/J do CPC para que promova o cumprimento integral da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora acrescido da multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.058.002783-2 - JOVENIL ROSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X JOSE SOUSA VILA NOVA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.001925-0 - MIRABEAU DE SOUZA QUEZADO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Fls.55: Defiro o prazo de 60 (sessenta dias) para apresentação da prestação de contas. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1996.058.000054-6 (16190/96) - JOAO JOSE LAVRADOR CARRILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). JOSE LUIS MARTIS FERREIRA (RJ-075950)) X ESPOLIO DE AGENOR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751) Despacho:Renove-se a diligência de fls.275, considerando os esclarecimentos ministeriais de fls.277. \" Instruir o mandado com as seguintes cópias : fls. 277, 89vº e 278 \" (escrevente). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.058.001070-7 (406-9) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA (RJ-038924)) X NADIR DA CONCEIÇAO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em mãos da parte autora - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA - a posse e o domínio pleno da motocicleta marca HONDA, Modelo C-100 Biz, Cor Verde Met., Chassi 9C2HA0700YR002900, ano 1999, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida, cujo valor ficou acima expressado, o produto apurado com a venda, e, DETERMINO que venha aos autos a documentação respectiva comprovando o valor da transação.Em conseqüência, CONDENO, ainda, a vencida NADIR DA CONCEIÇÃO MAIA aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos, restando, contudo, a sua exigibilidade suspensa a teor do disposto no art. 12 da lei 1.060/50P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.058.001551-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENISE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\"...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois tendo sido recebido nesta Central de Mandados no dia 27.11.06, até a presente data, passados mais de trinta dias, não houve comparecimento da parte autora, a fim de acompanhar a diligência e receber o bem a ser apreendido...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002580-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX FABIANE FERREIRA Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.058.000540-0 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELLO MARTINS OLIVEIRA Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.058.001453-9 - WILSON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X ANTONIO LIMA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Aos autores sobre promoção do MP (item 02)\"...No mesmo sentido opino quanto à preliminar de ilegitimidade ativa desde que os autores comprovem o falecimento do Sr. Melchiades e de sua esposa, o que requeiro...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003427-3 - MARLENE SETTIMI SOCHLER (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X PAOLA CELESTE SETTIMI (Adv(s). Dr(a). CLAUS SOHLER (RJ-005622) Despacho:Ao inventariante sobre o cálculo de fls.43, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução da deprecata sem o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.058.001972-9 - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. X CELSO MORAIS PEDRO Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. OJA.\"...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois tendo sido recebido nesta Central de Mandados no dia 09.10.06, até a presente data não houve comparecimento da parte autora, a fim de acompanhar a diligência e receber o bem a ser apreendido...\" \r\n\r\nProc. 2005.058.002200-5 - MARIA JOSE DE SOUZA BIZARRO (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X RAPHAEL BIZARRO Ao invte. sobre certidão do OJA : \" Certifico e dou fé que dirigi-me ao local indicado e, sendo aí, DEIXEI DE AVALIAR O BEM IMÓVEL, em virtude de que não fui atendido por qualquer pessoa franquear a entrada no referido imóve. necessito de acompanhamentoda parte interessada.... \" \r\n\r\nProc. 2006.058.000691-9 - ESPOLIO DE PEDRO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X JOAO D'AVILA COUTINHO E OUTRO Ao invte. sobre certidão do OJA : \" Certifico e dou fé que dirigi-me ao local indicado e, sendo aí, DEIXEI DE AVALIAR O BEM IMÓVEL, em virtude de encontrar a casa fechada, não sendo atendido por qualquer pessoa. Necessito de acompanhamento da parte interessada para franquear a entrada no referido imóvel... \" \r\n\r\nProc. 2006.058.001332-8 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X ISMAEL XIMENES SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor para que se manifeste quanto à fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.058.002907-5 - WANDERSON DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Designo audiência para a oitiva de testemunhas para o dia 06/06/2007, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002920-8 - DAGMAR MALHEIROS PEREIRA E OUTROS X JOSE GREGORIO PEREIRA Certidão: \"Falta recolher no campo 37, cód. 0714, o valor OJA mandado de avaliação R$ 17,49 + 10% de Caarj.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.001333-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PROSA - PROVEDOR SAQUAREMA DE SERVIÇOS INTERNET LTDA Decisão:Fls.133/134: Conforme se denota da decisão de fls. 132, não há qualquer obscuridade, dúvida, contradição ou omissão, considerando que restou claro que a autora deverá promover, por seus próprios meios, a localização da parte ré, conforme restou fundamentado. Por tais razões, rejeito liminarmente os embargos, reputando-os protelatórios e condeno o embargante pela litigância de má-fé, o que está previsto expressamente nos incisos, VI e VII, do art. 17, do Código de Processo Civil, por provocar incidentes manifestamente infundados, e interpôs recurso com intuito manifestamente protelatório, procedendo de modo temerário ao interpor os presentes embargos, quando o admissível seria, em tese, recurso de Agravo de Instrumento, buscando a reforma da decisão.Na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixo o valor da indenização em vinte por cento (20%) do valor da causa e condeno o embargante na multa de um por cento (1%) também do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.058.002521-5 - CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL II, Síndico: CARLOS DUARTE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JORGE MELLO RAMOS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nConsignação, para entrega de chaves \r\n\r\nProc. 2006.058.002421-1 - ADRIANA ESTEVES PALMEIRA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X URANI CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.058.000836-0 (2001.678-7) - BEROALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória, C/ INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.058.001469-2 - MARIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de anulidade de vinculo contratual c/c repetição de indebito c/ rep.de danos morais c/tut.antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000772-9 - ADÃO LESSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII do CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/reparação de danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000040-1 - CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de diebito,c/c reparação de donos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001060-0 - GILSEA FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Certificado o descumprimento do art.475/J do CPC, expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova conclusão. \" Ao réu para vir ao cartório retirar guia, conforme requerido as fls. 101 \" (escrevente). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de vinculo contratual e de debito c/c indeniz. por danos morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001716-4 - JANAINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...DECLARAR a insubsistência dos débitos referentes aos contratos discriminados à fl. 18, bem assim, para CONDENAR a parte ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de quinze mil reais (R$ 15.000,00), acrescidos de juros e correção monetária contados a partir da citação, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. TORNA-SE DEFINITIVA a tutela antecipada initio litis.Outrossim, CONDENA-SE a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez (10%) por cento do total da condenação, na forma do art. 20 e parágrafos, do CPC.Custas ex vi legis.Em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO CUMULADO COM INDENZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.058.001938-0 - VERONICA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARCOS CORDEIRO LAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Decisão:...Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez não demonstrada sua alegação de necessidade que pudesse satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária referentes à reconvenção, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de não recebimento da mesma.2- Fls.125: Cite-se por edital (prazo: 30 dias). Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.058.002643-8 - CLASSILAGOS COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X DANONE LTDA Despacho:Cite-se. \" A citação é em São Paulo, portanto via postal. Falta recolher R$ 3,39 no código 0711-2 + 10 % de CAARJ APC = Atos de prática comum. \" (Dra. Escrivã) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contrat. c/ repetição de indeb. c/ reparação de d. morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000561-7 - IVALTER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/S (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art.520, VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vínculo contratual c/c rep. de indebito c/ rep de danos morais c/ ant. de tutela ant. \r\n\r\nProc. 2006.058.000743-2 - LAURA MARIA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art.520, VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.058.002731-5 - OCTAVIO AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X JOSE CARLOS E OUTRO Decisão:Considerando que os fatos narrados na inicial demonstram tratar-se a presente de ação de nunciação de obra nova, emende-se a inicial na forma do que dispõe o art. 936 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização , com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002085-0 - NOEL EUGÊNIO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA+ \r\n\r\nProc. 2006.058.002012-6 - CLÁUDIA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, restabelecimento de serviços c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002319-0 - SELMA CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Cumpra-se decisão de fls.27, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000235-8 (1096-3) - RAQUEL DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HILTON CESAR IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866) Despacho:Ao impugnado (fls.121/123). \r\n\r\nProc. 2006.058.000384-0 - ADILTON DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X GIL NEY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.058.003244-8 - FRACINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...DEIXEI DE INTIMAR EDSON TEIXEIRA PEDROSO E SÉRGIO P DIAS, por não encontrá-los nas vezes em que lá compareci, estando os imóveis fechados...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Cobrança do Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2006.058.002004-7 - MARCOS PEREIRA TAVARES DÓREA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CARLOS ALBERTO PALRICAS), ELZA CONCEIÇÃO DE SOUZA PALRICAS Ao Autor para recolher as custas referentes às diligências. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e demais encargos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001914-8 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RITA DE CÁSSIA TATAGIBA NEVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.058.001710-0 - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DE SAQUAREMA X BRENO CAVALCANTE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541) Despacho:Ante a sentença de fls.96, nada a prover. Cumpra-se-a. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.058.002936-8 - ALÉDIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MARTA MENDES CAMARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Fls.31/32: Certifique-se eventual cunprimento do art. 475/J do CPC por parte do embargante. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.058.001321-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA NEVES SOARES (RJ-126438)) X CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'SLAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 13/06/2007, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001555-6 - CITIBANK LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520)) X GICOLOR COMÉRCIO E FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Despacho:Recolhidas as custas devidas, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.058.002803-4A - MARIA NAZARE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000195-9 (1837-6) - MARCELO JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X FERNANDO LUIZ EYMAND DA SILVA BEZERRA LEITE Ao Exeqüente para complementar custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.058.001554-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AVNEW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME E OUTROS Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça e para recolher custas de Carta Precatória e instruí-la. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.058.003293-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OPTAR BOUTIQUE LTDA E OUTROS Decisão:Fls.40/44: Defiro a penhora de 50% do imóvel descrito à fls.43. Lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada na forma do art.669 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.058.000793-4 - ALENCAR POLIMENI BENETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHIAVO FILHO (RJ-098056)), Falecido: FRANCISCO ARANTES GUIMARÃES Ao requerente sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.058.003090-3 - ELETRILARME DE SAQUAREMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:Vistos, etc;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 221/222), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, requerendo a extinção da presente, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Custas, ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002747-9 - SANDRA MARINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ORATELECOM S/A Decisão:Esclareça a autora item 02 de fls.07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.058.000642-5 (2190/98) - GILBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Despacho:Fls.198: Intimem-se os herdeiros para que promova a referida habilitação no presente feito. \r\n\r\nProc. 1999.058.000891-6 (3083/99) - MARLY MORENO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MARISA INES SPHAIER (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.058.000553-8 - IVALTER MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais e obrigação de fazer c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.001903-1 - MARCELO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000678-6 - LUCIA HELENA RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 06/06/2007, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1995.058.000008-8 (15145/95) - MANUEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE BARROS AZEVEDO E MARIA AUXILIADORA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Decisão:Reitero decisão de fls.306, uma vez que o requerente noticia fato novo. Dê-se biaxa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000132-4 (179/98) - Inventariante: MERCIA BELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) JOSIAS BELO DA SILVA, Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X TEREZINHA BELO DE MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 1998.058.000494-5 (1101/98) - Inventariante: VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) LUCIANA GREGORI, Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X PIER FRANCESCO DONNICI Despacho:1- Fls.240/241: Anote-se e observe-se.2- Ao inventariante sobre fls.238vº e fls.243/250. \r\n\r\nProc. 1998.058.000853-7 (236/98) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALA MOANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)), Inventariante: CHRISTIANO DE PAULA GOMES, Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARCELO MANUEL CHAVES CARPINO Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2003.058.002475-7 - Inventariante: IVSON DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X JACYRA SOARES NASCIMENTO Ao inventariante para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 75 do Oficial de Justiça.\"...DEIXEI DE PROCEDER A AVALIAÇÃO do bem, em virtude de não ter logrado êxito em encontrar o número indicado e consequentemente o automóvel. Até o presente momento não compareceu a esta CENTRAL a parte interessada para acompanhar a diligência...\" \r\n\r\nProc. 2004.058.003284-7 - Inventariante: NEIDE LEITE MARTNS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384)) X EDSON CORREIA DA COSTA Ao Inventariante para recolher as custas referentes ao mandado de avaliação conforme despacho supra. \r\n\r\nProc. 2004.058.003956-8 - Inventariante: TAIS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TAIS DE SOUZA CARVALHO (RJ-126461)) PEDRO DAHER DE SOUZA CARVALHO, Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X REGINALDO SANTOS DE CARVALHO À Inventariante sobre cota da F.P.E.\"O Estado não concorda com a avaliação de fls. 36, devendo ser considerado o valor de R$ 131.774,78 (fls. 61), por estar mais de acordo com o valor de mercado.Aguarda a avaliação do bem móvel.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.058.000141-6 (4492) - HERDEIROS/SUCESSORES DE JOÃO LAUREANO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X JORGE ALVES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, CONVERTO em definitiva a medida liminar deferida à fl. 21 dos autos e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para manter os autores na posse do imóvel mencionado na inicial, cominando multa inicialmente arbitrada no montante de 02 (dois) salários mínimos para a hipótese de nova turbação ou esbulho.Expeça-se mandado.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.058.000248-3 - LUCIA HELENA RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070) Decisão: ...conforme prevê o procedimento cautelar, no entanto, vê-se que a contestação foi apresentada dentro do prazo assinado no referido mandado, outrossim, se o prazo supera aquele correspondente ao procedimento especial da ação, tal excesso há de ser contado a favor do réu, que não pode resultar prejudicado no exercício da defesa por eventual erro da máquina judiciária (STJ-RT686/126; RTJ-97/1.291), razão pela qual deve ser considerada tempestiva.2- No que se refere ao fato de o cônjuge da autora ser lotado no Forum desta comarca, tal fato não tem qualquer influência no julgamento deste feito, até porque aquele é lotado em outra serventia não tendo nenhum contato com estes autos. Outrossim, este juízo é extremamente cauteloso e imparcial no julgamento dos feitos que tramitam nesta comarca. Assim sendo, indefiro fls.54.3- Diga o autor sobre fls.98/100. Após, volvam-me conclusos para a prolação da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.058.004205-1 - HÉLIO LEONOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X HELBER VIGNOLI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho:Fl. 53- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.058.002498-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X RENILDO CAVALCANTE DE LOURDES Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 19v.\"...DEIXEI DE CITAR o Sr. RENILDO CAVALCANTE DE LOURDES, em razão de no local é a Pousada Ayrumã e a proprietária a Sra. BEATRIZ VAZ DA SILVA informa que desconhece o réu...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.058.000960-9 (41602000) - FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462) Ao réu sobre o dearquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e a imagem tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001582-9 - (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X LUIZ ANTONIO LIBERATO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)), MICHELI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002787-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X UNIMED ARARUAMA , COOPERATIVA DE MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000220-3 - SEVERINO SEBASTIÃO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cPerdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.058.002389-9 - ALMIRO DA SILVA, NATHALIA LOUISE DE OLIVEIRA SILVA, GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSO ASSIS), LEONARDO VIGNOLI ASSIS), EVENTUAIS MORADORES DO LOCAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \"...DEIXEI DE CITAR E INTIMAR ADILSO ASSIS, em razão de que ele não mora mais no local...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001676-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO ONOFRE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X DEJANIRA LAURINDO VERVIGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.058.000003-7 (14625) - NELSON OLIVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621)) X ANA RITA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221) Despacho:Aos autores sobre certidão de fls.648. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE , COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001363-8 - MARIA LUISA DE ANDRADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Fls.118: Diga o réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1991.058.000273-8 (12451/91) - SEGISFREDO RODRIGUES BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X VIRGILIO ENEAS DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:Fls.300: Esclareça o subscritor de fls.300 o que pretende, uma vez que o mesmo não faz parte do pólo ativo da presente. Outrossim, deve formular seus pedidos de forma clara e objetiva. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002748-0 - CONDOMINIO DAS ROSAS, Síndico: MARCELO DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.), MONTY EUGENE MARTIN Decisão:Defiro ao pagamento da taxa judiciária ao final. Recolham-se, pois, as custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2006.058.002602-5 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X CARTORIO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DE SAQUAREMA Ao Autor sobre a cota do MP.\"1- Requeiro a vinda de certidão de ônus reais do imóvel;2- O mesmo quanto à provada propriedade exclusiva do imóvel, eis que, conforme fls. 15 a autora não adquiriu o imóvel sozinha;3- Indicação dos confinantes.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.058.000043-7 (2828/99) - DOLORES LOPES SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VIGNOLI DE AZEREDO (RJ-084653), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X PALMIRA PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA (RJ-032228) Decisão:Atenda-se a promoção ministerial de fls.264, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 104139" ] }, "10ª Vara de Família": { "Atos": { "104726": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900056-4 (86724) - ADRIANA TEUNIS SPREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X ERIC WILLEM TEUNIS SPREY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GUIMARAES (RJ-096724) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se o alimentante sobre o pleito de fls. 41/42. -2- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.054872-5 - DESIREE IZECKSOHN MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Despacho:Atenda-se a Dra. Curadora Especial. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.128500-0 - FRANCISCO CORREA DE LIMA E OUTRO Sentença:Vistos, etc...IV - Considerando o que dos autos consta, em especial, a certidão de fls. 29, com fulcro no art. 284, parágrafo único, CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.V - Custas ex lege.VI - Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se.-1-P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.136177-3 - MARCOS JACQUES COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Sentença:Vistos, etc,.Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 11, no concernente ao nome do cônjuge-varão, retifico-a, nos termos do art. 463, I, CPC, para que passe a constar o seguinte nome: MARCO JACQUES COHEN. Permanecem inalterados os demais termos constantes da aludida sentença.Intimem-se.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se nova carta de sentença.-1- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.106854-0 - ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:No tocante ao pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos da parte, bem como xerocópia das 3 últimas declarações de Imposto de Renda entregues a SRF. Int.-se. Concernentemente aos demais requerimentos de fls. 138, deixo para apreciá-los na ocasião da audiência designada a fls. 137 e verso. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.147196-6 - TATIANA CHAMMA DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:Diga a autora sobre seu interesse no prosseguimento do processo Cautelar de Sequestro, nº 2000.001.140166-6, em apenso. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.081260-0 - MARIA DOLORES ANDRADE MATTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X FERNANDO JOSE DE MELLO MATTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) \"RECOLHA , A PARTE INTERESSADA, AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇAO DA CARTA DE SENTENÇA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.074184-8 - ESTELA LEIXAS CAPITANEO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X FRANCISCO JOSE FERREIRA Despacho:Cite-se o réu no endereço indicado a fls. 112. -2- \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.087031-3A - LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Diga o excepto. Int.-se. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.060758-6 (4236) - SANDRA TAYA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. CARVALHO (RJ-035650)) X SILVESTRE JOSE DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:Desentranhem-se peças de fls. 131 e 132, juntando-se-as ao processo em apenso. Após, intime-se o alimentado no endereço indicado a fls. 131, para cumprimento do despacho de fls. 141 daquele processo. -3- \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA SR. ADVOGADO: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO E FORNECA AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.062430-7 - FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MIGUEL AMENO GUERCIO Despacho:Nada a prover. Processo findo com senteça proferida a fls. 82. Após certificado o trânsito em julgado da aludida sentença, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.018530-2 - LAYNNE CARDOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (SP-151775A)) X ADEMAR SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ROSIN (RJ-089306) Despacho:Tendo em vista que o acordo acerca do parcelamento do débito ainda não foi homologado por este Juízo, intime-se a parte exequente, por mandado, para os fins do art. 267, § 1º, CPC. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.080103-9 - BIANCA PROENCA PACHA, BRUNA PROENCA PACHA, VINICIUS PROENCA PACHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:Intime-se o devedor, por mandado, para que o mesmo entregue o bem indicado a fls. 35 aos exequentes, no prazo de 48 h, com estes devendo o bem permanecer pelo prazo de 15 dias, a fim de que possam averiguar seu estado de conservação e possibilidade de aceitação do bem como forma de pagamento do débito remanescente.-2- \r\n\r\nProc. 2006.001.012687-9 - GABRIEL BOHRER LUIZ BAYARD TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X AUGUSTO BAYARD ROMANO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497) Despacho:Diga o executado sobre a manifestação de fls. 85. Após, ao MP. -4- \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004002-2 - ALEXANDRE PIO MOREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Retornem os autos ao MP, tendo em vista que os requerentes outorgaram, conjuntamente, os poderes ao patrono, Dra. Claudia Maria, conforme procuração de fls. 06. -1- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.071624-3 - MARIA DE LOURDES VALOIS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Trbunal de Justça deste Estado, adotando-se as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. Int.se. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.117877-9 - DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) SR. ADVOGADO: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL E INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS, SE HOUBER. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.009270-3 - GERLAN DE ALVARENGA CIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026)) X VERONICA ZAMPIER SZAPOWAL CIDADE), JEAN ZAMPIER SZAPOWAL CIDADE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Digam as partes sobre a complementação do estudo social de fls. 173/175. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.001346-8 - VERONICA ZAMPIER SZAPOWAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X GERLAN DE ALVARENGA CIDADE Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos da autora. Int.-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.133924-8 - REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 236 que atesta a tempestividade e o preparo da apelação interposta a fls. 235, recebo-a, no seu duplo efeito. Venham aos autos as contra-razões, intimando o réu. Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.161085-0 - PEDRO EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417)) X JULIO CESAR DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Atenda-se ao M.P., itens 1 e 2 da cota de fls. 197 e verso. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200783-2 (77926) - ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Despa. em petição solta nº 2007-0103761 - Instrua-se o pedido nos termos do art. 282 e 283, CPC. Após, a Livre Distribuição. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.017995-1 - LOURDES CHRISTINA SANTOS GASPAR X NELIO BOTELHO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:No tocante às pensões vincendas, reitere-se o ofício expedido a fls. 62, fazendo-se constar do mesmo o motivo pelo qual a empresa não vem cumprindo a determinação judicial ali contida. Informe-se, ainda, que com o não atendimento ao desconto determinado estará o chefe dos recursos humanos do departamento sujeito a responder pelo crime de desobediêmcia. Solicite-se resposta no prazo de 5 dias. Concernentemente às pensões em atraso, venha a execução pela via própria. Int.-se. - 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.052146-0 - PEDRO JOSE DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Sr. Advogado: autos disponíveis = 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.150217-4 - JOSE ANTONIO CARVALHO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Designo Audiência de ratificação para o dia 29/01/2007 às 14:30 hs.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.157532-4 - MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 104726" ] }, "11ª Vara de Família": { "Atos": { "104727": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.011613-6 - V.O.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X R.B.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:No que diz respeito a preliminar de inépcia da petição inicial, esta deve ser rejeitada, considerando que a referida petição preencheu todos os requisitos do artigo 282, do CPC.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 08/03/2007 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.121473-9 - A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/01/2007 às 14:20 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.147823-8 - B.A.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:1)Mantenho os provisórios como fixados;2)Seguem as informações em apartado;3)Designo o dia 06/03/2007 às 14:00h para realização de ACIJ onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155050-8 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X J.B.C.R.V. Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, tendo em vista que a menor é a autora da ação.Fixo os alimentos provisórios em R$ 2.000,00, vencido todo o dia 5 de cada mês, corrigidos anualmente pelo IGPDesigno o dia 26/02/2007 às 13:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.097201-8 - R.G. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X J.H. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) Despacho:Venha a ação principal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.046940-5 - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X VITOR MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que proceda o levantamento da restrição referente as motocicletas cujas características encontram-se às fls. 65 e 67.I-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.067604-8A - Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.002637-0 - C.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X M.C.P.), L.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.038495-0 - R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.140393-7 - A.M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 06/02/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159254-1 - A.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/02/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038347-5 - F.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X T.R.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Decisão:Considerando a petição de fls. 117 e o documento de fls. 118, retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 01/03/2007 Às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.078303-9 - R.N.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.W. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Fls. 35: O direito à nomeação é do credor, sobretudo porque o caput do artigo 475-J fixa prazo de 15 (quinze) dias para o devedor tão-somente pagar a quantia, não havendo a faculdade prevista no artigo 652, do Código de Processo Civil de pagar ou nomear bens à penhora. Portanto, não é transferido ao devedor o direito de nomear bens à penhora por ausência de disposição legal neste sentido.Fls. 38: Penhora on line efetuada, conforme comprovante anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138124-3 - S.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X A.R.B. Decisão:Em face do exposto, não tendo o réu pago o débito ou apresentado proposta para pagamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 60 DIAS.Expeça-se o mandado.Expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP, encaminhando cópias aos Órgãos mencionados na promoção de fls. 15 e verso.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.154447-2 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Sentença:28. Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à ré. Em razão da sucumbência, deverá a alimentada arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047634-7 - V.M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X C.F.P.M.S. Despacho:Fls. 121: Comprove o requerente através de extrato do INSS que contibua a ser desconto no percentual de 20% em favor de Carlos Frederico. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155878-5A - R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:Em provas, justificadamente. ( Prov 47/01- Ao impugnado para regularize a representação processual ) \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.003427-2B - E.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X M.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:O feito principal e este incidente encontram-se suspensos em razão da exceção de incompetência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.124342-9 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:As partes deverão comprovar no prazo de 10 dias as alegações contidas nos autos. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.070410-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X D.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/03/2007 às 14:40 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos e da menor Luisa que deverá ser ouvida informalmente pelo juízo.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.088375-5 - B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.666 E SEG. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.101932-3 - M.I.L.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X R.M.F. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.009340-7 - LECY ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSOA DE MORAES (RJ-042251)) X RONALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE Decisão:J. IMPOSSIVEL A OBTENÇÃO DE CÓPIAS DE PEÇAS DESTES AUTOS EM RAZÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA. VENHA ATRAVÉS DE PEDIDO DE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1989.001.134219-3 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA (RJ-030363)) X V.L.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO LIGHT FL. 60. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.003231-1 - OMAR PEREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X JOAQUIM PEREIRA DO CARMO Decisão:Designo audiência especial para o dia 30/01/2007 às 15:00 horas, para oitiva informal da menor, ocasião em que os requerentes poderão produzir provas da alegada incapacidade paterna para o exercício da guarda da filha menor. Determino que a menor fique sob a guarda provisória dos tios requerentes, até a data da audiência. Cumpram os requerentes o que dispõe o artigo 165 do ECA.Lavre-se o termo.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.151259-1 - M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X C.A.P.), V.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Designo o dia 12/02/2007 às 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.026326-4A (026326) - MONICA QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Providencie o exequente a retirada dos ofícios que encontram-se grampeados na contracapa dos autos, comprovando-se as entregas no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1969.001.700490-4 - D.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202) Despacho:Expeça-se o ofício requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.011701-1 (73730) - HELENA FRANKLIN CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Acostar aos autos certidão da Receita Federal em nome da mulher. \r\n\r\nProc. 1990.001.001135-8 - A.P.M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). CÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-033275) Decisão:Fls. 52: Considerando a concordância do MP (fls. 61) e a declaração de fls. 67, expeça-se o alvará, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.049511-3 - E.T.I. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X A.E.G.I. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Despacho:Trata-se de execução de partilha já homologada pelo juízo, sendo desnecessária a distribuição por dependência.1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.118961-7 - M.J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.160393-9 - R.M.H.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/02/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.055565-1 - E.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X W.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE OFÍCIO DE FL.131 -DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.001.129385-8 - R.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X A.T.R.R. Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls. 22, com a qual concordou o réu e o Ministério Público, em promoção de Fls. 24. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI ( Dr. Oswaldo Monteiro Ramos- OAB/RJ 14878) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S.) Despacho:Recebo fls. 40/43 como emenda da petição inicial. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nId: 104727" ] }, "12ª Vara de Família": { "Atos": { "104728": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.155222-0 - SALVIANA LUIZ BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)), MARILIA MARTINS DE CASTRO, Dr(a). BIANCA MARTINS BARBOZA (RJ-112385) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 20 (VINTE) DIAS.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.095933-2 - MARCELO ABI RIHAN SALAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ALBERTO SALAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:\" AGUARDE-SE INICIATIVA DO INTERESSADO POR 30 DIAS. NA INERCIA, PROSSIGA-SE C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.117828-3 - L.F.O.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X L.F.O.S. \"AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 40 DIAS (CONFORME PORTARIA Nº 01/2004).\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.051446-7 - IRAMY DO LAGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA OLIVEIRA DE AVILA (RJ-069510)), MARLY VILELA DE MELLO, Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Despacho:\" CUMPRA-SE FLS. 83 Vº (\" VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162249-1 - ANTÔNIO CORREIA DE MELO GÓIS, MARCELLA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Despacho:\" FLS. 12 - AGUARDE-SE POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000715-8 - JORGE QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)), GILDA RODRIGUES NUNES, Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.005469-0 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CARLA RODRIGUES HERLANI Despacho:\" EMENDE-SE A INICIAL, POIS NÃO É POSSIVEL A CUMULAÇÃO PRETENDIDA, DEVENDO O PEDIDO SE RESTRINGIR À PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM DIVÓRCIO.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.141692-7 - HELTON MARCICANO RIBEIRO, CONCEICAO DE FATIMA SODRE (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ FLS. 69/70.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063766-0 - JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966) Despacho:\"1) A GJ JÁ FOI ANTERIORMENTE DEFERIDA (FLS. 309); 2) DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 325.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.024917-4 - JORGE MARCOS REZENDE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). DENISE DE SOUZA SOARES (RJ-103221), Dr(a). NEILTON FERREIRA MACHARETE (RJ-100064) Decisão:\" CONSIDERANDO O EXPOSTO ÀS FLS. 65/66 E FACE AO PARECER SUPRA DO MP, OBSERVADO, AINDA, QUE CERTAMENTE, A GENITORA BUSCA O MELHOR PARA O FILHO, ADITO A DECISÃO DE FLS. 63 PARA DEFERIR QUE O RETORNO DO ADOLESCENTE AO BRASIL SE DÊ ATÉ O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.056113-7 - MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.149412-0 - ALEXANDRE KAHTALIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) \"VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 128, BEM COMO CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL DO JARDIM BOTÂNCIO DE EMISSÃO ATUALIZADA, JÁ QUE CONSTA HIPOTECA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007225-1 - CELSO VIEIRA LEMOS, DAYSE DAMASCENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS.40. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.133785-0 - ELISEU NUNES DE ALCANTARA BEZERRA, CLAUDIA MARCIA LESSA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:\" 1- AOS INTERESSADOS S/ O CERTIFICADO ÀS FLS. 28; 2- RETIRE A C. DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154560-4 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Decisão:\"1) INDEFIRO GJ AO EMBARGANTE, FACE AOS GANHOS ELENCADOS ÀS FLS. 11; 2) SE HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO, ESPECIFIQUE O EMBARGANTE QUAL O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO; 3) O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PERSEGUIDO; 4) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIAS PERTINENTES.PRAZO P/ ATENDIMENTO A ESTE DESPACHO: DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126959-8 - JULIO EDUARDO ANDRADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS (RJ-082671)) X AULUS PLAUTIUS MELLO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES 6002-02696-8, R$ 9,60 + FETJ (20%) 3403-14129-8, R$ 1,92 E FUNPERJ: CONTA 6002.25174-9 (CAMPO 34), R$ 0,48, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.040392-3 - HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235) Despacho:\"I-SE O EMBARGANTE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (INTIMAÇÃO P/ PUBLICAÇÃO).\" (AO RÉU - Sr. HÉRCULES DE ANDRADE BASTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 11.786,42 (ONZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ARBITRADA NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 260/264 DO ETJ, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.042065-9A (733) - LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:\" 1- FLS. 653 - AOS INTERESSADOS; 2- AO MP ( FLS. 634, ITEM 02 E FLS. 652).\" \r\n\r\nProc. 1994.001.105386-2A (6516) - ROBERTO RODRIGO REZENDE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X PAULO ROBERTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:\"OFICIE-SE, EM ADITAMENTO AO EXPEDIENTE DE FLS. 448, DEMARCANDO-SE AS DATAS P/ CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FOLHA, EM CONSONÂNCIA COM O ACORDADO E CONFORME OS DOCS. DE FLS. 452/453. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.004736-6 (8239) - MONICA JOGAIB FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:\" 1- FLS. 500 E SS - DE-SE CIENCIA IMEDIATA AO SR. LEILOEIRO, INCLUSIVE QUANTO À PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO HIPOTECARIO, PARA AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM PERTINENTES;2- PROCEDA-SE À ANOTAÇÃO DO NOME DO CREDOR HIPOTECARIO E ADVOGADO, PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.075102-5A - IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.027746-0 - ALDA BELTRAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:\"1) FLS. 242 - AGUARDE-SE OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES; 2) CERTIFIQUE-SE, NESTES AUTOS, QUANTO AO DESFECHO DOS EMBARGOS; 3) CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES; 4) AO MP, SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 252.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.053397-5 - MARCIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVAN LEITE SILVA Aguarde-se em Cartório por 40 dias.( Conforme Portaria nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2005.001.130162-2 - DULCINEA DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença:Considerando o acordo firmado perante o douto Juízo da 16ª Vara de Família desta Comarca (fls. 73), a abranger o objeto desta ação...julgo extinta a presente execução. Após o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2006.001.043088-0 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS \"AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 40 DIAS (CONFORME PORTARIA Nº 01/2004).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043098-2 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS \"AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 40 DIAS (CONFORME PORTARIA Nº 01/2004).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077729-5 - SUZANA FEITOSA GONCALVES, CAMILA FEITOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MURILO GONCALVES Aguarde-se em Cartório por 40 dias.( Conforme Portaria nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.001.077732-5 - SUZANA FEITOSA GONCALVES, CAMILA FEITOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MURILO GONCALVES \" Aguarde-se em Cartório por 40 dias.\"( Conforme Portaria nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.001.152542-3 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor das exeqüentes, para levantamento do supra-aludido depósito judicial. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários do patrono das exeqüentes, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006082-3 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) PAULO ROBERTO MOREIRA Despacho:\"1) CUMPRA O EXEQÜENTE O PROV. Nº 36/2004 DA ECGJ; 2) APENSEM-SE AOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO; 3) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR, MENOR PÚBERE.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.018859-8 - JULIO REINALDO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA CRISTINA BERNARDINO RIVOIR), TAINAH BERNARDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:\" O INTERESSADO CONCORDOU C/ O PARCELAMENTO EM 3 (TRES) VEZES, COMO SE VE DE FLS. 228, HAVENDO, ÀS FLS. 231, INDICADO O Nº DA C/C ONDE DEVERÃO SER EFETUADOS OS DEPOSITOS DAS PARCELAS. O VALOR TOTAL ATUALIZADO ESTÁ ÀS FLS. 231. NÃO HÁ NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE GUIAS P/ DEPOSITO JUDICIAL.O PAGAMENTO (MEDIANTE DEPOSITO NA CONTA INDICADA) DA 1ª PARCELA DEVERA OCORRER NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTE. AS DEMAIS PARCELAS, 30 E 60 DIAS APOS.TÃO LOGO QUITADO O VALOR TOTAL, O INTERESSADO DEVERA COMUNICAR AO JUIZO, PARA AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001336-7 - MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Decisão:\" 1- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. 2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. 3- APOS, AO MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.001792-2 - JOSE MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X CARMEN PEREZ CORES (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Despacho:\" 1- A AUTUAÇÃO DO FEITO DE Nº 1983.001.704195-5 ESTÁ COMO SEP. CONSENSUAL. TRATA-SE, NA VERDADE, DE CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. REGULARIZE-SE, PORTANTO; 2- AQUI, EXCEPCIONALMENTE, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.133873-8 - CARLOS HENRIQUE BORDALLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X SUZANA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:\" AGUARDE-SE NA FORMA SUGERIDA PELO MP (\" SURGIRO SE AGUARDE O DESFECHO DA AÇÃO PRINCIPAL, MANTIDA A LIMINAR...\").\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.071453-6 (6161) - LUCIO MAURO DE MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X KAREN CRISTINA BARRETO COELHO PIRES, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA. APOS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136590-0 - GUILHERME VIEIRA KRITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X MARIA ALICE TIBIRIÇA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM SE PRETENDEM AUD. DO ART. 331 DO CPC.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.007365-9 - JAIRO CORTEZ COSTA, ANNA CHRISTINE MEYER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 E FUNPERJ, CAMPO 34, CONTA 6002.25174-9, R$ 0,88, NO PRAZO DE 10 DIAS\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.001.160170-9 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 19. \" \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059816-9 - ANTONIO JOSE RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SALOA M NEME DA SILVA (RS-010146)) X MARIA ZELIA COSTALIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Despacho:\"1) INDEFIRO PESQUISA DE RENDIMENTOS EM RELAÇÃO A TERCEIROS, NÃO INTEGRANTES DA RELAÇÃO PROCESSUAL (FLS. 298); 2) AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS JÁ EXPEDIDOS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.109732-8 (8835) - ORLANDO LIRIO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES: 6002-02696-8, R$ 9,60 + FETJ (20%), 3403-14129-8 R$ 1,92, E FUNPERJ ( CAMPO 34), CONTA 600225174-9, NO VALOR DE R$ 0,48, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.173570-2 - RUY MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) \" À PARTE REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ACOSTADO ÀS FLS. 259/261, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.051378-5 - EDIVAN LEITE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguarde-se em Cartório por 40 dias.( Conforme Portaria nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2003.001.121896-9 - OSWALDO LUIZ HUMBERT FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 30. \" \r\n\r\nProc. 2004.001.024993-6 - PAULO ROBERTO SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) \" DEFIRO JG. ESTANDO REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVE-SE, JUNTE-SE E SE AGUARDE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111255-4 - FERNANDO DE ANDRADE GOMES DE SOUZA, BARBARA CAMPOS OLIVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ANDRADE GOMES DE SOUZA (RJ-115882) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111825-8 - JORGE QUARTARONE, GILDA NUNES QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Dê-se baixa junto à Distribuição, o arquivamento será oportunamente determinado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.118796-9 (7216) - LEILA MARIA SCHIESARI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:\"FLS. 172 - AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000679-8 - CARLOS HENRIQUE BORDALLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X SUZANA CARDOSO MONTEIRO Despacho:\" MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 46 Vº. CUMPRA-SE, EM ADICIONAIS 05 DIAS.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004099-0 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO, LUCIANA GALVÃO TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807) Despacho:\"RAZÃO ASSISTE AO MP. ASSIM, DETERMINO:A) OFÍCIOS DE PRAXE (EXCETO CEG) PELA LOCALIZAÇÃO DO RÉU; B) EMENDA DA INICIAL P/ INCLUSÃO DO PAI NO PÓLO PASSIVO;C) AFIRMAÇÃO DA AUSÊNCIA POR TERMO CARTORÁRIO.\" \r\n\r\nId: 104728" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "104140": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.058.001808-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEMIR MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Recebo o libelo e defiro a diligência ministerial.Intime-se o acusado para ciência do Libelo. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.058.003282-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ BOSCO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) Audiência de Sumário de Acusação designada para o dia 26/04/2007. Intimem-se. Requiste-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002811-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE WALTER TARANCO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) Redesigno o ato para o dia 01/02/2007 ás 14.30 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.002384-0 - ADALBERTO DZIEDZIC (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO REAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.058.003000-4 - EVANDRO COUTINHO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Decisão:Diante dos documentos de fls. 15 e 19, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o pagamento das custas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.058.000220-1 - ORNAMAR EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEA PEREIRA DE OLIVEIRA DERZI (RJ-051006)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.058.003687-9 - JULIA'S POUSADA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:em provas, justificando a necessidade \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.058.000115-2 - CONDOMINIO DO LAKE'S SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.058.000033-0 (4670) - IAPAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MARINHO E OLIVEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Sentença:A Fazenda Nacional , ajuizou a presente execução fiscal em face de Marinho e Oliveira LtdaÀs fls.67, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.058.000044-2 (10.713/90) - O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PANIFICAÇAO E LANCHONETE NOVA ORLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177) Sentença:A Fazenda Nacional , ajuizou a presente execução fiscal em face de PANIFICAÇÃO E LANCHONETE NOVA ORLY E OUTROS.Às fls.82, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.058.000157-3 (15426) - SUNAB (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO GERALDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Recebi nesta data.Tratam-se de embargos de declaração pelas razões expostas às fls. 175/176. Não havendo na sentença embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.Não há falar-se em extinção do processo com ou sem mérito, eis que se trata de \"execução fiscal\". E sendo assim, não há previsão legal para que, uma vez quitado o débito, seja necessária a concordância do executado para que a execução seja extinta na forma do art. 794, I, do CPC.Devolvam-se aos autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.004436-0 - Município de Saquarema X DOMINGOS REIS NERY Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Domingos Reis NeryÀs fls.04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004453-0 - Município de Saquarema X ZELIA GLORIA DA SILVA VIDAL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Zelia Gloria da Silva VidalÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005442-0 - Município de Saquarema X MARCIO NOGUEIRA DE MOURA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.005499-7 - Município de Saquarema X HAILTON PAES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Hailton PaesÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005859-0 - Município de Saquarema X LAURO JOSÉ DE SOUZA SNTIAGO RAMOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Lauro José de Souza Santiago Ramos.Às fls. 04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006220-9 - Município de Saquarema X EDEGILMA SIMOES MACHOM E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Edegilma Simoes Machom e Outro.Às fls. 04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006235-0 - Município de Saquarema X NAIR DIAS DE CASTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Nair Dias de castroÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006458-9 - Município de Saquarema X JOSÉ LUIZ FERREIRA SALVADOR Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de José Luiz Ferreira SalvadorÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006500-4 - Município de Saquarema X JOSE CARLOS DE JESUS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Jose Carlos de JesusÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006517-0 - Município de Saquarema X GERSON SOUZA MONTEIRO JUNIOR * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Gerson Souza Monteiro Junior.Às fls. 04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006762-1 - Município de Saquarema X CHRISTIAN PAIVA CELANO* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Christian Paiva CelanoÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006823-6 - Município de Saquarema X KATIA GONCALVES MAVIGNIER COLIN Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Katia Gonçalves Mavignier Colin.Às fls. 04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007484-4 - Município de Saquarema X JORGE ANTONIO MIRANCOS DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Jorge Antonio Mirancos da Silva.Às fls. 04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007485-6 - Município de Saquarema X JORGE ANTONIO MIRANGOS DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Jorge Antonio Mirangos da SilvaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008034-0 - Município de Saquarema X JOSE REIS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Jose ReisÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008231-2 - Município de Saquarema X ANTONIO ESTROGILDO GONCALVES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Antonio Estrogildo Gonçalves.Às fls. 04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009164-7 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Ornamar Empreendimentos Sociais Ltda.Às fls. 04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009396-6 - Município de Saquarema X NILDO GOMES DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Nildo Gomes da Silva.Às fls. 04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009446-6 - Município de Saquarema X JANDYRA OLIVEIRA DE ALMEIDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Jandyra Oliveira de AlmeidaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010159-8 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Decisão:Cancele-se a ditrisbuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.010244-0 - Município de Saquarema X ANITO DOS SANTOS COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Anito dos Santos CostaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010265-7 - Município de Saquarema X DULCELIS DE ALBUQUERQUE PINTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Dulcelis de Albuquerque Pinto.Às fls. 04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010284-0 - Município de Saquarema X MARCIANO JOSE CURCIO GOMES Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.010326-1 - Município de Saquarema X SYLVIA MARIA BRAGA NASCIF Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Sylvia Maria BragaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010360-1 - Município de Saquarema X LAURO JOSÉ DE SOUZA LEÃO SANTIAGO RAMOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Lauro José de Souza Leão Santiago Ramos.Às fls. 04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010420-4 - Município de Saquarema X ELIAS ZINTARS STRAUSS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Elias Zintars Strauss.Às fls. 04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010553-1 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil Ltda.Às fls. 04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010558-0 - Município de Saquarema X JOAO LUIZ JUNIOR DE M ZUANY Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de João Luiz Junior de M ZuanyÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010594-4 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil LtdaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010650-0 - Município de Saquarema X JOSE DOMINGUES LEITAO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Jose Domingues LeitãoÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010655-9 - Município de Saquarema X CONASI EMPREEND IMOB LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Conasi Empreend Imob LtdaÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010656-0 - Município de Saquarema X CONASI EMPREEND IMOB LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Conasi Empreend LtdaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011998-0 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil LtdaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012338-7 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil LtdaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012395-8 - Município de Saquarema X ROSEMARY POLARY PISK Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Rosemary Polary PiskÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012839-7 - Município de Saquarema X ARENILDO DOS SANTOS COSTA * Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.012981-0 - Município de Saquarema X THEREZINHA IRANI GIL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de THEREZINHA IRANI GIL.Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013067-7 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Thales Barroso e OutrosÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013157-8 - Município de Saquarema X ADILSON FREITAS DE SOUSA * (TRANSFERÊNCIA PRECÁRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Adilson Freitas de SouzaÀs fls.04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013212-1 - Município de Saquarema X EDGARD TORRES PEREIRA JUNIOR Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Edgard Torres Pereira Junior.Às fls. 04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013299-6 - Município de Saquarema X JOSE LUIZ ALVES VIDAL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Jose Luiz Alves Vidal.Às fls. 04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014031-2 - Município de Saquarema X SHIRLEY LETTIERE DA SILVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Shirley Lettiere da SilvaÀs fls. 04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014142-0 - Município de Saquarema X JOSE LUIZ QUEIROZ DA SILVA( TRANSFERÊNCIA PRECÁRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Jose Luiz Queiroz da SilvaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014166-3 - Município de Saquarema X HAMILTOM DE ARAUJO FILHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.014835-9 - Município de Saquarema X SYLVIA MARIA BRAGA NASCIF Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Sylvia Maria Braga NascifÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014869-4 - Município de Saquarema X PLAN TERRA E TERRA E CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Plan Terra Terra e Casa Empreendimentos Imobiliários Ltda.Às fls. 04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014990-0 - Município de Saquarema X EMA BEATRIZ BIAVATTI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Ema Beatriz Biavatti.Às fls. 04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015060-3 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Decisão:cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.015171-1 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil Ltda.Às fls. 04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015330-6 - Município de Saquarema X H, J, RODRIGUES MELO LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de H.J. Rodrigues Melo LtdaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016023-2 - Município de Saquarema X MARLY MARTINS DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Marly Martins da SilvaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016082-7 - Município de Saquarema X T, BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de T. Bainha Empreendimentos Imobiliários LtdaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016092-0 - Município de Saquarema X T, BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de T. Bainha Empreendimentos Imobiliários LtdaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017128-0 - Município de Saquarema X WELLINGTON DA VEIGA PESSOA * (TRANSFERENCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Wellington da Veiga pessoaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017193-0 - Município de Saquarema X LUCIANA SANTANA COUTINHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Luciana Santana CoutinhoÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017245-3 - Município de Saquarema X EDGARD TORRES PEREIRA JUNIOR Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Edgard Torres Pereira Junior.Às fls. 04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017313-5 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA G,R,B, LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Empresa Imobiliária G.R.B LtdaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017409-7 - Município de Saquarema X ELIONEI GOMES DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Elionei Gomes da SilvaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017781-5 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Empresa Imobiliária MelgilÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017786-4 - Município de Saquarema X SONIA MARIA PINTO TORRES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Sonia Maria Pinto TorresÀs fls.04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018059-0 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execu ção fiscal em face de Leão BarrosoÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018069-3 - Município de Saquarema X CELSO G DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Celso G dos SantosÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018327-0 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NORTE SUL S,A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Até a presente data, o executado não comprovou nos autos a transferência da titularidade do referido imóvel, conforme alegado pelo mesmo às fls. 05, desta forma nada há a deferir. Prossiga-se na execução, expedindo-se mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.058.018421-2 - Município de Saquarema X SANDRA REGINA A, SANDES(TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Sandra Regina A. Sandres.Às fls. 04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020191-0 - Município de Saquarema X EDGARD TORRES PEREIRA JUNIOR Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Edgard Torres Pereira JuniorÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020399-1 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Leão BarrosoÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020555-0 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Thales Barroso e OutroÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020674-8 - Município de Saquarema X JOSE PINTO DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Jose Pinto dos SantosÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.021621-3 - Município de Saquarema X LUIZ ALBERTO ASSUNÇÃO JANUÁRIO E OUTRA * ( TRANSFERENCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Luiz Alberto Assunção Januário e Outra.Às fls. 04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022043-5 - Município de Saquarema X MIGUEL IRENE TELE NETO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Miguel Irene Tele Neto.Às fls. 08 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022091-5 - Município de Saquarema X ALCIDES FREIRE CABRAL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Alcides Freire Cabral.Às fls. 06 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023094-5 - Município de Saquarema X IRINEU DA COSTA CARVALHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Irineu da Costa CarvalhoÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023309-0 - Município de Saquarema X LUIZ CARLOS DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Luiz Carlos de SouzaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023320-0 - Município de Saquarema X FRANCISCO DE ASSIS ZARANZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Francisco de Assis ZaranzaÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023405-7 - Município de Saquarema X GLORIA TRACERRA PIMENTEL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Gloria Tracerra Pimentel.Às fls. 04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023502-5 - Município de Saquarema X EDSON VICTOR DE MELO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Edson Victor de MeloÀs fls.13, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024393-9 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.024880-9 - Município de Saquarema X JANE BROWN RODRIGUES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Jane Brown RodriguesÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024998-0 - Município de Saquarema X SERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Serpa Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.Às fls. 05 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025281-3 - Município de Saquarema X ARNALDO COSTA CAMPOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Arnaldo Costa camposÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025510-3 - Município de Saquarema X JOSÉ MELLO CARNEIRO BARBOSA (TRANSFERENCIA PRACÁRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Jóse Mello Carneiro BarbosaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025732-0 - Município de Saquarema X WILSON FERREIRA BRAGA FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Wilson Ferreira Braga FilhoÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026052-4 - Município de Saquarema X JOSE MACHADO DE PAULO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.026173-5 - Município de Saquarema X TECLO BORGES (TRANSF, PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Teclo BorgesÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026464-5 - Município de Saquarema X JUAREZ C DE MELLO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Juarez C de Mello e OutrosÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.029456-0 - Município de Saquarema X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Cobre Construtora Brasileira de Empreendimentos Ltda.Às fls. 04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030542-8 - Município de Saquarema X MARLENE PAZINI E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Marlene Pazini e Outro.Às fls. 06 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030682-2 - Município de Saquarema X JORGE SOARES E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Jorge Soares e OutrosÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030724-3 - Município de Saquarema X TERTO LEANDRO DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Terto Leandro dos SantosÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030811-9 - Município de Saquarema X SERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Serpa Construções e Emprendimentos ImobiliáriosÀs fls. 04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030967-7 - Município de Saquarema X RONALDO DA COSTA BARROS (TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Ronaldo da Costa BarrosÀs fls. 04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031118-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Urbanização SaquaremaÀs fls. 14, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031128-3 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Urbanização Saquarema LtdaÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031898-8 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Thales BarrosoÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032580-4 - Município de Saquarema X JOÃO LAUREANO DA SILVA FILHO Decisão:cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.032668-7 - Município de Saquarema X BANCO DRACMA S/A Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Banco Dracma S/AÀs fls. , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033093-9 - Município de Saquarema X MARA MARIA C,LUIGI E OUTRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Mara Maria C. Luigi e Outra.Às fls. 04 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033716-8 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Leão BarrosoÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033860-4 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Leão Barroso.Às fls. 09 , requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034520-7 - Município de Saquarema X CRISTIANE SANTANA BARBOSA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Cristiane Santana Barbosa.Às fls. 04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.000033-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M.M.LAMEIRÃO DROGARIA E PERFUMARIA ME Despacho:Ao Exeqüente \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato de serviço \r\n\r\nProc. 2006.058.000031-0 - TERCILIA OLIVEIRA PENETRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Justifiquem a necessidade das provas requeridas. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000276-3 (12.576/91) - MARIA DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO PATRONO DO AUTOR A FIM DE RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, E COBRANÇA DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 1992.058.000336-8 (13057/92) - (FALECIDA) RITA ELIOTERIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aos autores sobre cálculos \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nCobrança, cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003749-5 - DISCO 1000 DE SAQUAREMA SONORIZAÇÃO,EVENTOS E PROPAGANDAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUARE MA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso de fls. 113/116 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Ao MP. Após, subam ao Egrégio TJRJ com as minhas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1991.058.000382-2 (12553/91) - CRISTINA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Homologo, para que produzam os efeitos legais, os cálculos de fls. 59/60. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.058.000369-0 (17582/97) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA NOVA SAMPAIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES DUARTE SIQUEIRA (RJ-067956), Dr(a). UMBERTO CARLOS DOS REIS (RJ-004356D), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621), Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2001.058.001315-9 (2001.058.002582-4) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DROGARIA E CONVENIENCIA SAO GERALDO DE BACAXA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AMORIM (RJ-074960) Despacho:Defiro conforme requerido às fls.59 \r\n\r\nProc. 2003.058.002540-3 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Construtora Nova Tijuca LtdaÀs fls.43, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.058.002694-8 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Ao Executado \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.000767-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X TOPIKUS PARADISO DROGARIA LTDA- ME Despacho:Ao Exeqüente para que informe se o Executado quitou o débito devido \r\n\r\nProc. 2005.058.001224-3 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Urbanização Saquarema LtdaÀs fls.19, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004124-3 - Município de Saquarema X THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Thales BarrosoÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004201-6 - Município de Saquarema X JOSÉ CARLOS LACERDA DO NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Jose Carlos Lacerda do NascimentoÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004576-5 - Município de Saquarema X VILMA BRAVO DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Vilma Bravo da SilvaÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004682-4 - Município de Saquarema X HÉLIO FERREIRA DESOUZA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.004683-6 - Município de Saquarema X HÉLIO FERREIRA DESOUZA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.005381-6 - Município de Saquarema X ELZA FRAZÃO DE MENDONÇA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.005514-0 - Município de Saquarema X ELZA FRAZÃO DE MENDONÇA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.006029-8 - Município de Saquarema X MARIA DE LOURDES ROSA CRAVEIRO VILA NOVA* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Maria de Lourdes Rosa Craveiro Vila NovaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006523-5 - Município de Saquarema X MATEUS ALVES DE SOUZA NETO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Mateus Alves de Souza Neto.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006578-8 - Município de Saquarema X WOCHINGTON MACHADO BOTELHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.007657-9 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil LtdaÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007713-4 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil LtdaÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008244-0 - Município de Saquarema X IMOBILIARIA BACAXA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Imobiliária Bacaxá LtdaÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009288-3 - Município de Saquarema X ELVIRA CABRAL DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ELVIRA CABRAL DE OLIVEIRA.Às fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009457-0 - Município de Saquarema X SINEZIO GOMES FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Sinezio Gomes FilhoÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009664-5 - Município de Saquarema X MARIA CONSTANCIA DE BRITO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Maria Constabcia Brito.Às fls. 07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010534-8 - Município de Saquarema X DALVA MARTINS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Dalva Martins.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010642-0 - Município de Saquarema X JOAQUIM HEMRIQUES MORAES MELLO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Joaquim Hemriques Moraes MelloÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011224-9 - Município de Saquarema X KATIA LEMOS DE MENEZES * (TRANSFERENCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Katia Lemos de MenezesÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011402-7 - Município de Saquarema X ANASTÁCIO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Anastácio BarrosoÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011608-5 - Município de Saquarema X MATILDES SIMAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Matildes Simas.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011995-5 - Município de Saquarema X LELIA MARIA QUEIROZ ALMEIDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Lelia Maria Queiroz AlmeidaÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012116-0 - Município de Saquarema X JOSÉ LUIZ DOS REIS Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.012131-7 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil LtdaÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012731-9 - Município de Saquarema X GETULIO CABRAL DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Getulio Cabral de OliveiraÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013202-9 - Município de Saquarema X TANIA LUCIA BARBOSA E OUTRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Tania Lucia Barbosa e OutraÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013289-3 - Município de Saquarema X JORGE RUSSEL FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Jorge Russel Ferreira.Às fls. 08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013451-8 - Município de Saquarema X THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Thales Barroso.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013623-0 - Município de Saquarema X FRANCINALDO ARAUJO DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Francinaldo Araujo da SilvaÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014071-3 - Município de Saquarema X LAFAYETTE MELANIO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Lafayette Melanio e OutrosÀs fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016600-3 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Sociedade Expancionista Gonçalense LtdaÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016820-6 - Município de Saquarema X NATANAEL GOMES DA CRUZ [ TRANSFERENCIA PROVISORIA ] Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Natanael Gomes da Cruz.Às fls. 11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017154-0 - Município de Saquarema X ANASTÁCIO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Anastácio BarrosoÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017780-3 - Município de Saquarema X MARIA DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Maria dos SantosÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022073-3 - Município de Saquarema X MARIANE COUTINHO DE SOUZA COELHO * ( TRANSFERENCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Mariane Coutinho de Souza CoelhoÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022105-1 - Município de Saquarema X ALCIDES FREIRE CABRAL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Alcides Freire Cabral.Às fls. 09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022108-7 - Município de Saquarema X ALCIDES FREIRE CABRAL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Alcides Freire Cabral.Às fls. 09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022109-9 - Município de Saquarema X ALCIDES FREIRE CABRAL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Alcides Freire Cabral.Às fls. 09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022175-0 - Município de Saquarema X ALCIDES FREIRE CABRAL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Alcides Freira CabralÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023326-0 - Município de Saquarema X JOSE REIS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Jose ReisÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023386-7 - Município de Saquarema X ALMIR DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Almir dos Santos Rocha e OutroÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024586-9 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Sociedade Expancionista Gonçalense LtdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025370-2 - Município de Saquarema X ANTONIO CARLOS DA CUNHA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Antonio Carlos da CunhaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025916-9 - Município de Saquarema X EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Expedito Pereira de SouzaÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030275-0 - Município de Saquarema X EVALDO FELICIANO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Evaldo Feliciano.Às fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032715-1 - Município de Saquarema X ANGELA ROSA LICKER DE ANICIS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Angela Rosa Licker de Anicis.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033114-2 - Município de Saquarema X WALPE EMP,E PART,LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Walpe Emp. E Part. Ltda.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033115-4 - Município de Saquarema X MANOEL DA LUZ Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Manoel da LuzÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033377-1 - Município de Saquarema X CLEDIO BAPTISTA PINTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de CLEDIO BAPTISTA PINTO.Às fls. 09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034259-0 - Município de Saquarema X MILTON LOPES DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Milton Lopes dos SantosÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001844-2 - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALAIR FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Despacho:venham as três últimas declarações de imposto de renda do executado,ainda que isento, bem como sua declaração de hipossuficiência.Prazo de cinco dias, sob pena de não concessão do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.058.002671-2 - ESPORTE CLUBE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.058.001596-5 - MARTA PAIVA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diante de fls. 86, nomeio perita do juízo a Drª Nadja Fragozo Albino,... \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.001098-2 - ALEXANDRE CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/03/ 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/perdas e danos cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001542-8 - RITA DE CASSIA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.058.000074-8 - DELCIO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000160-6 (11630) - ANALIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 66 - defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, após certificado, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (procedimento comum pelo rito ordinário) \r\n\r\nProc. 2005.058.003320-9 - NORIVAL DAMES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nId: 104140" ] }, "13ª Vara de Família": { "Atos": { "104729": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.099968-9 - JONATHAN CEZARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827)) X JORCELIO CONCEICAO DE SOUZA A parte autora sobre resposta do ofício a CEF \r\n\r\nProc. 2004.001.096141-7 - STEPHANIE LORRANE LEONEL LEAL (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSE DO DESTERRO DUARTE LEAL AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059527-2 - FELIPE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X FABIO DE OLIVEIRA SILVA audiência redesignada para 15/02/07,Às 09:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.001.066097-5 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IVETE LYGIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) ofícios prontos aguardando parte \r\n\r\nProc. 2006.001.118312-3 - LEONARDO JOSE CARBONE OTTATI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS VIEIRA PINTO (RJ-138160), Dr(a). FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA (RJ-138041)) X PAULO JOSE SOUZA LIMA OTTATI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.123586-4 - TIAGO JOSE SANTOS ANDRADE JAIME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X ALFREDO ROSAS JAIME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) 4- Juntado o mandado de penhora, se positivo, DEVERÁ ser intimado o credor fiduciário \"Companhia América do Sul CFI\" (fl. 73) acerca da penhora realizada, para requerer o que entender de seu direito (em analogia ao artigo 615, II, do CPC). Venha, pelo exequente, em cinco dias, o endereço do credor fiduciário para a devida intimação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.092568-3 - ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ADRIANO CARVALHO CARDOSO E OUTRO Decisão:1- A competência de foro disposta no artigo 100, inciso II, do CPC, é relativa e, portanto, deveria ter sido argüída por meio de exceção (arts. 112 e 114 c/c 297, todos do CPC), do que não cuidaram os réus. Logo, a competência deste Juízo está prorrogada. 2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.012652-1 (15961) - MARIA LUIZA LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ (RJ-079905), Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X BARBARA JUNQUEIRA AYRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA (RJ-008339), Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Decisão:(...) 6- Assim, ante a presença de provas indiciárias, em especial àquelas de fls. 57, bem como do inequívoco desinteresse dos réus em produzirem a prova pericial grafotécnica, requerida há mais de treze anos, DECRETO A PERDA DESSA PROVA, vez que há possibilidade de se produzir o referido exame genético de DNA, prova de mais valia para a solução da controvérsia. 7- Intimem-se os investigados, por DO, para esclarecerem, em 48 horas, se persistem com o propósito de não se submeterem ao exame genético de DNA, sendo certo que em caso de recusa, injustificada, aplicar-se-ão os arts. 231 e 232 do Código Civil, visto que os eventuais direitos da autora, se existentes, permanecem lesionados na ordem jurídica vigente, diante da ausência de resposta do ofício jurisdicional. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.113634-5 - ERIK FLAVIO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TENORIO MARCULINO GONCALVES E OUTROS Decisão:(...) 1- Fls. 130/131. De firo. Oficie-se ao IML, instruindo-se com cópia de fls. 132, para que proceda à exumação do corpo do suposto genitor do autor, ... 2- Procedida a diligência acima determinada, oficie-se à coordenação do Projeto DNA para marcação do exame genético. 3- Designada a data, intime-se o autor para, acompanhado de sua genitora, proceda a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2005.001.098090-6 - F.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X F.C.S. Despacho:(...) 2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FLS. 16, OU SEJA, JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR NO PRAZO DE 10 DIAS (CF. ART. 283/284 CPC).Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.095160-4 - MAURO DINIZ PIOVESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). JULIANA MACHADO DE SALLES (RJ-114276)) X JULLYE LIMOEIRO MOURAO A parte autora sobre resposta de ofícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.089600-4 - MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) ofício pronto \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.024397-5 - MARCELO SARMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELY DE SENA SARMENTO ROCHA AG \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.025835-8 - MARCOS ANTONIO BORBA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X AMANDA DIAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:1- Esclareça a ré, em cinco dias, se insiste na produção da prova testemunhal, justificando-a. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 104729" ] }, "14ª Vara de Família": { "Atos": { "104730": [ "IIIE - Intimação", "Juiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n1986.001.804946-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2002.001.112068-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nANTONIO SOARES DO CARMO - RJ071144 \r\n\r\n1986.001.800880-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2002 \r\n\r\nMARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS - RJ083400 \r\n\r\n1997.001.119823-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2002 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n1996.001.033009-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2003.001.083733-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2003 \r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO - RJ069032 \r\n\r\n1995.001.092654-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2004.001.028827-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES - RJ056991 \r\n\r\n1977.001.702506-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n2003.001.084906-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n1991.001.010338-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1992.001.056349-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1993.001.060127-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2001.001.047866-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO - RJ047454 \r\n\r\n2005.001.012556-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA - RJ056869 \r\n\r\n2003.001.002922-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2003 \r\n\r\nTITO FLAVIO DE CASTRO COSTA - RJ026608 \r\n\r\n1997.001.034215-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2001 \r\n\r\nANGELA MARIA SILVA PEREIRA - RJ038628 \r\n\r\n1999.001.161881-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1994.001.008889-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2005.001.130866-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1996.001.057225-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2002 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n1999.001.146286-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1996.001.041597-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA - RJ088485 \r\n\r\n1993.001.029579-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MALLET - RJ067404 \r\n\r\n1998.001.005020-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2001 \r\n\r\nELISETE RIBEIRO - RJ082407 \r\n\r\n1995.001.131590-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO - RJ107636 \r\n\r\n2001.001.083448-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2002 \r\n\r\nDANIELLA LESSA HERNANDES - RJ129116 \r\n\r\n2001.001.013311-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nCECILIA JOSÉ MAIA - RJ043325 \r\n\r\n2005.001.006213-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n2000.001.012430-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n1992.001.060798-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2001 \r\n\r\n1995.001.118371-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n1993.001.020008-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n1999.001.008272-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n2005.001.120528-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1988.001.051774-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2003 \r\n\r\nADRIANA FERNANDES VIEIRA - RJ090246 \r\n\r\n1998.001.139584-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2003 \r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA - RJ068285 \r\n\r\n1997.001.039293-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR - RJ128602 \r\n\r\n1991.001.027622-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n1990.001.067413-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1981.001.702146-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2001 \r\n\r\nEVANDRO RODOLFO LIMA DE MORAIS - RJ079213 \r\n\r\n1988.001.032336-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nFABIANE FERRARI - RJ094851 \r\n\r\n2005.001.102011-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2004.001.045061-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA - RJ055347 \r\n\r\n1991.001.066245-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2001 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n2003.001.137992-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nLEILA FERREIRA GOMES - RJ114640 \r\n\r\n2006.001.002321-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nRICARDO FILHO DE ARRUDA - RJ106857 \r\n\r\n1983.001.201536-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nNADIA NONAKA - RJ072889 \r\n\r\n2001.001.007134-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1988.001.036512-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - RJ100123 \r\n\r\n1986.001.800320-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2001 \r\n\r\nCLEDIR CASAL - RJ020738 \r\n\r\n1993.001.104519-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1995.001.125741-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMANUEL LIMA ARAUJO - RJ087796 \r\n\r\n1998.001.022347-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA - RJ113541 \r\n\r\n2000.001.000683-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALBERTO GRECO - RJ041562 \r\n\r\n1995.001.037858-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.069321-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nHELENA MOREIRA VILAIN JOÃO - RJ043541 \r\n\r\n2006.001.059083-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.105604-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJACQUES EDMOND HAZAN - RJ030966 \r\n\r\n2000.001.024017-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2001 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n2001.001.001219-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCIO OPERTI CRUZ - RJ022345 \r\n\r\n1995.001.074067-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VITAL - RJ027253 \r\n\r\n1988.001.072347-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nNILZA MARIA FERREIRA SIMÕES - RJ045972 \r\n\r\n2003.001.018795-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2006.001.144886-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA LEONE - RJ013595 \r\n\r\n2005.001.075558-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMARIA HELENICE TEIXEIRA - RJ051599 \r\n\r\n2000.001.081758-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO - RJ072850 \r\n\r\n1991.001.115367-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n1998.001.103595-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2003.001.028210-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRONALDO RICHTER - RJ078129 \r\n\r\n1992.001.040352-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nROSEKLER DE CARVALHO DIAS - RJ075257 \r\n\r\n1995.001.069263-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2001 \r\n\r\nSANDRA MARIA ADRIANO GUEDES - RJ079932 \r\n\r\n2002.001.141846-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1990.001.031364-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nEVA JACQUELINE PAMPLONA CESPE - RJ121391 \r\n\r\n2006.001.103567-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARLI MOURA DE SOUZA - RJ081152 \r\n\r\n1994.001.049774-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n1995.001.131249-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n1984.001.510917-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n1998.001.065096-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2002 \r\n\r\n2002.001.050687-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n1987.001.900605-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS - RJ091031 \r\n\r\n1995.001.117997-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nOSVALDO ROCHA REINALDO - RJ100295 \r\n\r\n1999.001.128650-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA - RJ096233 \r\n\r\n2001.001.141948-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DA CRUZ - RJ100360 \r\n\r\n2002.001.028665-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO - RJ115618 \r\n\r\n1995.001.109660-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2006.001.043868-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES ANTUNES - RJ106761 \r\n\r\n1990.001.048740-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2006.001.001575-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2006.001.076332-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nDANIELE CRUZ ANTUNES - RJ113108 \r\n\r\n1999.001.074450-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nSAMIRA TORRES SHAAT - RJ114411 \r\n\r\n1998.001.192592-8B \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.103211-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS MONTENEGRO - RJ105158E \r\n\r\n1995.001.020706-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2001 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n1999.001.112976-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS - RJ115592 \r\n\r\n2004.001.061950-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2002.001.107302-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCILIO FREIRE DE AMORIM - RJ109529E \r\n\r\n1991.001.077439-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2001 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2000.001.097162-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIANA SOARES DA SILVA - RJ124599 \r\n\r\n1988.001.042664-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n2006.001.145915-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n2003.001.012417-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nTHAIS MARQUES - RJ128821 \r\n\r\n1995.001.127358-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n2000.001.033335-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2004 \r\n\r\nMILENA OLIVEIRA DA SILVA - RJ131612 \r\n\r\n2000.001.161069-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nRENATA FERREIRA PAIM - RJ135302 \r\n\r\n1996.001.014358-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2004.001.148374-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO - RJ131692 \r\n\r\n2003.001.107360-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n1996.001.042813-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nTÂNIA BARBOSA DA SILVA - RJ138269 \r\n\r\n2004.001.029586-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA TAVEIRA PEREIRA ANDRIES - RJ139008 \r\n\r\n2004.001.101639-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2000.001.032297-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2003 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES - RJ060576 \r\n\r\n1994.001.057642-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\n2001.001.106698-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nFRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO - RJ123094 \r\n\r\n2006.001.102000-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO - RJ138404 \r\n\r\n2004.001.148768-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nMARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ140400 \r\n\r\n2000.001.104918-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO SOARES DE AQUINO - RJ131694E \r\n\r\n2002.001.029140-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nVERA MARIA LEVY C GURGEL - RJ071442 \r\n\r\n2002.001.082360-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2002 \r\n\r\nJURAI ALVES MONTEIRO - RJ061426 \r\n\r\n1997.001.048769-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n1999.001.075093-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2001 \r\n\r\nSERGIO RICARDO SILVA - RJ092713 \r\n\r\n1998.001.031819-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2001 \r\n\r\nNATALICIO P. DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n2000.001.105991-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nLUIS GUSMAO - RJ092903 \r\n\r\n1991.001.047902-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nMARCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n1995.001.090844-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nROMULO DIAS DE AQUINO - RJ094636 \r\n\r\n2001.001.089133-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2002 \r\n\r\nEDUARDO DA COSTA FERREIRA - RJ134387E \r\n\r\n1997.001.098769-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ135634E \r\n\r\n2006.001.030405-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n1990.001.120615-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2003.001.021519-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA - RJ137939E \r\n\r\n2001.001.125413-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n1992.001.024188-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE - RJ139161E \r\n\r\n1978.001.702144-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nJOAQUIM MARTINS GOMES - RJ139777E \r\n\r\n2001.001.122756-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS - RJ141749E \r\n\r\n2006.001.094308-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nANNA PRISCILLA FIGUEIRÓ BRASILEIRO - RJ144695E \r\n\r\n2001.001.018235-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n1996.001.138550-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nALINE SILVA HIPÓLITO - RJ145484E \r\n\r\n1998.001.081238-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nDANIEL PINA SANTORO - RJ146759E \r\n\r\n1992.001.103935-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ148316E \r\n\r\n2006.001.085656-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n1998.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVIVIAN GOMES AYACHE - RJ149124E \r\n\r\n2006.001.074558-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nId: 104730" ] }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "104731": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.702456-2 (4869/1977) - NILZA ZARATE MICHELLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X NEI MARQUES Sentença:Trata-se de ação de alimentos, na qual não foi proferida sentença.Verfica-se que as partes requereram a decretação de sua separação consensual, na qual foram acordados alimentos (fls. 2 dos autos 1977.001.702458-6). É o relatório. Decido.Houve perda do objeto da presente ação, em razão da sentença proferida nos autos da separação consensual (fls. 7).Diante do exposto, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.040140-0 - JOANNY LIZ RODRIGUES BONIFACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X PAULO ROBERTO BONIFACIO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.145969-2 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.M. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.097905-4A - MARIANA DE OLIVEIRA BRITO BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Despacho nos autos principais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.078261-2 - NAIR CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.097905-4 - MARIANA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR, Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Fls. 227. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.038269-1 - P.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X J.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Intime-se a alimentada para manifestar-se.Intime-se o alimentante para recolhimento das custas devidas, conforme sentença de fls.109/115. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055494-0 - YHANI CRISTINI DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CLEBER LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a)..... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.109244-7 - SABRINA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X THOMAZ MARTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Fls. 200 - Por derradeiro, cumpra-se o r. despacho de fls.196, em cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.081572-7 - J.C.I.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.R.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:1) D.P.D.2) Venha planilha do débito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1977.001.702457-4 (5412/1977) - NILZA ZARATE MICHELLI MARQUES X NEI MARQUES Sentença:Trata-se de ação de separação judicial, na qual não foi proferida sentença.Verfica-se que as partes requereram a decretação de sua separação consensual, na qual foi proferida sentença. É o relatório. Decido.Houve perda do objeto da presente ação, em razão da sentença proferida nos autos da separação consensual (fls. 7 dos autos em apenso).Diante do exposto, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 104731" ] }, "16ª Vara de Família": { "Atos": { "104807": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.078478-8 - M.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.R.B. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096347-9 - FABRICIO PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Sentença:As pessoas epigrafadas requereram neste Juízo a homologação do acordo que firmaram a alimentos para a segunda requerente, conforme a inicial de fls. 02/06, que veio instruída com os documentos de fls. 07/24.O Ministério Público, às fls. 25, opinou favoravelmente à pretensão.Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/06 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei, devendo ser observado com relação a ambos os requerentes o que dispõe o art. 12 da lei 1.060/1950.Oficie-se como requerido à fl. 06.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501768-0 (2931) - GUARACIEMA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO X ALBERVAL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA SILVA COSTA FERNANDES (RJ-092400) Despacho:Às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.901059-4 (7581) - MARIA VANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.001.120244-5 (12636) - ELAINE DOS SANTOS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO NEVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1994.001.062182-0 (18955) - COSME CALMON DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COSME CALMON DIAS Despacho:Fls.21: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.109427-3 (23426) - EDUARDO BRUNO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARYLAND C. F. PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X CARLOS EDUARDO COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.001.085940-5 - MARIA ELEDIVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DE SOUZA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos ajuizada por MARIA ELEDIVA DA CONCEIÇÃO em face de SEBASTIÃO DE SOUZA, alegando, em síntese, que conviveu maritalmente com o réu durante trinta e sete anos, sendo que este abandonou o lar sem qualquer motivo, se recusando a alimentar a autora. Requer fixação de pensionamento alimentício para si.A fls. 21 a autora informa o falecimento do réu, manifestando-se no sentido de não haver nada mais a requerer nos presentes autos. Manifestação do Ministério Público, a fls. 21, opinando pela extinção do feito.Com o falecimento do aludido companheiro, não se torna possível exigir a obrigação alimentar, ante sua natureza personalissíma.Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.016100-3 - HUDSON LUIS MONTEIRO DO PRADO E OUTROS X RONILDO DIAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:Intime-se por mandado o(s) Alimentando (s) acerca do pedido de exoneração, prazo de 5 dias. Decorridos, certifique-se quanto houver, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.006575-8 - EMERSON CIDALINO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON FERREIRA DOS ANJOS Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2004.001.038525-0 - MATHEUS VIEIRA BRANDAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS (RJ-089616)) X ANDRE LUIZ DA ANUNCIACAO RODRIGUES Despacho:I) Dê-se nova capa aos autos. II) Fls. 57 - às partes e MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024583-0 - CLARA DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X JOAO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Sentença:Fls.248- Vistos, etc.Acolho os embargos, para sanar omissão a fls.228, e declaro que CONDENO o Réu a pagar honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.Mantido, no mais, o teor da sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066064-0 - P.R.P.T.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X A.R.C.T.G. (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 68/69 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014182-0 - KELLY CRISTINA MOTTA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN DELANO ROOSEVELT LOPES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.030204-9 - STEPHANY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253)) X JOSE EDNALDO SOUZA DE BRITO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.042980-3 - MONIQUE SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CIPRIANO DO NASCIMENTO Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 34/35 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052455-1 - MARCO ANDRE CORREA CHEBLE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X JOSE JORGE CHEBLE NETO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) Despacho:Tendo em vista que o próximo dia 20/11/2006, data designada para a Audiência, será feriado, redesigno a Audiência para 08/02/2007, às 13h30min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.054861-0 - SANDRA MARIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X MANOEL AUGUSTO GUEDES TEIXEIRA Sentença:.....ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Cancelem-se os provisórios, após o trânsito em julgado.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de Janeiro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.057508-0 - LARISSA DAN DE PUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X YARA FIGUEIREDO DAN Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela Requerente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça deferida.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092327-5 - CAROLINA MESQUITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X ALEXANDRE RUFINO DO NASCIMENTO À parte interessada sobre o AR de fls 24/25 \r\n\r\nProc. 2006.001.107749-9 - EVELLYN CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X HERCULES DOS SANTOS PEREIRA Sentença:\" Em face da anuência do Ministério Público, homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Custas de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicado em audiência. Registre-se.\" Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 16h46min. Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico judiciário, matrícula nº 01/23366, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124476-8 - THAISA LESSA DO NASCIMENTO X REGINALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.124791-5 - MATHEUS VICTOR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X EDENILTON FRANCISCO DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.125961-9 - JESSICA ZILDA NEVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Fls.35- redesigne-se o ato para a data solicitada (30/01/07), devendo as partes serem intimadas com urgência.Se negativo, observe-se a data marcada pela Srª Conciliadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.132533-1 - GILBERT WILLIAM GONCALVES DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X GILBERT WILLIAM GONCALVES DIAS Ao interessado (AUTIOR) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143468-5 - NADIA NAGLER NASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X ROQUE ANTONIO RICARTE Despacho:Fls. 14- Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149891-2 - EDUARDO DE LACERDA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES GARCEZ A parte Autora, para informar os ganhos mensais da parte Ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisorios não podem ser fixados de forma aleatória. Se souber, informe ainda o endereço de seu local de trabalho. Defiro Justiça Gratuita. Informe, ainda data e modo de pagamento da pensão pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.156972-5 - EDNA MARTINS COSTA X ARI ORIND (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) A parte interessda sobre fls30/31 \r\n\r\nProc. 2006.001.165646-4 - JOSE EDUARDO SANCHEZ SILVA E OUTRO X ELIZABETH SANCHEZ ZELAYA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.Sendo metade para cada Autor.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de dois salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1984.001.511212-2 (4019) - AILTON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) (PROC. 4019) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.135845-0 - JORGE ALBERTO BATISTA FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAO CONSTA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.012700-0 - ADRIANO MARTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINILDE PESTANA SOUZA), ANA BEATRIZ SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 47 - Intime-se via Diário Oficial e certifique-se. Após ao Ministerio Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.139106-6 - MARIA CREILDA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...1 - MARIA CREILDA DA SILVA CAMPOS e LUIZ ALEXANDRE QUINTEIRO CAMPOS , requereram Conversão de Separação em Divórcio, conforme certidão de casamento devidamente averbada (fls. 20).2 - Desnecessária a tentativa de conciliação do Decreto-lei nº 968/49, por ela já se haver realizado quando da separação, deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É O RELATÓRIODECIDOConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 805568-3/86, CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes , com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.094491-6 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA X JULIA EVANGELISTA RITTER (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071) Despacho:I)Retifique-se na DRA, autuação e tombo o polo passivo (fls.27)II)Após, certifique-se e cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.166146-0 - ADRIANA PEREIRA VICENTE X ESPÓLIO DE LAERT AGUIAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários, e de isenta perante o Imposto de Renda.Emende a inicial, retificando o polo passivo, que são os herdeiros do de cujus e sua viúva meeira.Dissolução de sociedade de fato não se confunde com união estável.Sendo o primeiro caso, cumpre apontar o patrimônio existente a partilhar e a contribuição material da Autora.Sendo o caso, reformule-se o título da ação e o pedido.Indique o período de início e término do alegado relacionamento com o de cujus. Intime-se via D.O. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.126211-5 - M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X C.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 152 e DECLARO a existência de união estável entre o casal MIRIAM RODRIGUES e CARLOS HENRIQUE MARTINS COLY , iniciado em 1991 e terinada em 2001. Julgo extinto o feitona forma do art. 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.117591-9 - MARCOS GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.094635-2 - P.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Sentença:Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.077779-9 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Sentença:Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e oficie-se à fonte pagadora do varão para os descontos a título de alimentos para o filho do casal (fls. 03 e 24).Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132224-0 - EDSON RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Decisão:Os requerentes informam, às fls. 24/26, serem proprietários de diversos bens imóveis, e o cônjuge-mulher declara à Receita Federal, conforme fls. 40/42, rendimentos anuais que a alçam acima do nível do cidadão médio brasileiro. Portanto, não podem ser considerados miseráveis, na acepção jurídica do termo, a ponto de possuírem direito à gratuidade da justiça. Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelos requerentes e declino da minha competência para a de uma das Varas de Família não privativas de justiça gratuita desta Comarca. Remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.138612-5 - FABIANE FIDELIS DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Despacho:Designo o dia 08/03/07 às 14:00, para Audiência de Ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.053118-0 - N.R.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X J.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999) Senten ça:...Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, por conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, I, do CPC.A ré voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, Juraci Augusta Ferreira. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro a ré. Após as formalidades legais, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao registro civil, dando-se baixa e arquivando-se com as cautelas legais. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2006.RENATA OLIVEIRA SOARESJuíza Substituta Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.031779-4 - JOAO RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X MARIA APARECIDA GUALHARDI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA ROCHA DE OLIVEIRA GUALHARDI (RJ-107042) Despacho:Fls.82- às partes. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.038262-6 - A.M. (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia: 21/03/07 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.058038-2 - CARLA MARGARETH MENDONCA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROBERTO CARLOS MELO LIMA Sentença:Isto posto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, e, conseqüentemente, decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.142268-1 - JOSE BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA Designo audiência de conciliação (art.331CPC) para o dia: 12/04/07 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.051517-3 - VASILI RABETS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRACAS BAPTISTA RABETS À parte interessada sobre ofícios de fls 14/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.143683-9 - MIGUEL ANGELO VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X IVONETE DIAS FURTADO Despacho:I)Fls.24- Venham afirmação de probreza, cópia do comprovante de rendimentos ou de isenção perante o Imposto de Renda e declaração do Patrono , de que não cobrará honorários. Intime-se via D.O.II)Em réplica. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.164767-0 - CAROLINE DE SOUZA CAMELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X AMOLEMAR BARCELLOS MESQUITA Despacho:Defiro Justiça Gratuita.Designe-se audiência prévia, cite-se e intime-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.092383-1 - LENITA PEREIRA MARINS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MARINS DUARTE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.105663-1 - MARIA VIEIRA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARLOS DA ROCHA PINTO REZENDE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.004734-0 - KELLY DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HELENO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil... (integra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.081269-4 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Vistos, etc....HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito.... \r\n\r\nProc. 2005.001.105699-8 - LUAN FIGUEIRA QUINTAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X SEVERINO RAMOS CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Fls.55- Oficie-se e intime-se via D.O. acerca de fls.53. Ao Ministério Público, após.Distribua-se por dependência.Ao contador. Com o cálculo, intime-se o Credor e após ao Ministério Público.(inicial de execução). \r\n\r\nProc. 2006.001.108483-2 - NATALIA CRISTINA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ALEX SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131580-5 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MENEZES DA COSTA JUNIOR (RJ-138290E)) X BRUNO FRANCA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138834-1 - ANNA BEATRIZ ALCANTARA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO NOBREGA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.107155-3 - RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X JOSE FERREIRA DE LIMA SILVA Despacho:fls.95/96- Ao Autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.027849-0 - CLAUDIO BERNARDO COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840)), Assistente: CRISTIANE DOMINGUES DE ANDRADE), TATIANA DE ANDRADE COSTA DE MORAES, Dr(a). LUCIANA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-114171E) Decisão:I)Cumpre citar a Ré. Diga o Autor. Intime-se via D.O.II)Considerando a idade da Ré, defiro fls.152. Expeça-se alvará em prol do Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045528-5 - RONALDO DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CLARA METILDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:As partes sobre o acrescido, e após ao Ministerio Público (fls. 117). Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.145075-3 - M.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X M.C.M. E OUTROS Despacho:I)Atenda-se ao Ministério Público.II)Sejam os réus faltantes citados, eis que apenas Marcel o foi \r\n\r\nProc. 2005.001.053991-6 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X V.R.P. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para EXONERAR O AUTOR DA SUA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS À RÉ.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento do pensionamento a título de alimentos, tão-somente no percentual concernente à ré (quinze por cento dos rendimentos líquidos do autor, excluídos os descontos obrigatórios).Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que emendo para R$ 2.494,02 (dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e dois centavos), resultado da soma de doze prestações alimentícias devidas à ré (fls. 03 e 20).Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1996.001.081553-9 (22907) - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUANA MARIA BAPTISTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214) Autos desarquivados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.106970-1A - RENATO SANCHES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X LEILA MATHIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808) Decisão:....Deixo de acolher a Impugnação. Intime-se. (integra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.074604-3A - RICARDO DA SILVA CANARIO X LUIZA KOELLER MARQUES CANARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Fls. 50: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.106875-5A - BRUNO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X POLIANA GINARD HAGE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Decisão:Vistos, etc.Ante a ausência de manifestação da Impugnada (fls.13), acolho as ponderações do Impugnante e assim fixo o valor da causa em R$ 406,48.Intime-se.Sem custas.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088476-0A - F.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Decisão:Relatei. Decido.Em ações de alimentos, o valor da causa deve ser o equivalente a doze vezes a prestação alimentícia mensal pretendida pela parte autora (inciso VI do art. 259 do CPC).À data do ajuizamento da ação de alimentos (11/7/2005), um salário-mínimo equivalia a R$ 300,00 (trezentos reais). A autora, ora impugnada, fez pedido alternativo (oito salários-mínimos vigentes na ocasião, mensalmente, em caso de rompimento do vínculo empregatício), que pode ser considerado para atribuição do valor à causa. Oito salários-mínimos, à época, correspondiam a R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), que, somados doze vezes, resultam em R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), quantia bem aproximada ao valor atribuído à causa à fl. 08 da inicial da ação de alimentos, devendo ser observado, ainda, acréscimo correspondente a custas processuais e honorário advocatícios.Isto posto, rejeito a impugnação, condenando o impugnante na respectivas custas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.050108-4 - CLEONICE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538)) X SEVERINO PIRES DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda.(pagamento de imposto)Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.044648-0 (22408) - SADAO JACOB ELER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IHEIJI INOUE E OUTROS Despacho:1 - À parte autora. 2 - Expeçam-se ofícios conforme requeridos em fl. 118v. \r\n\r\nProc. 1998.001.154159-2 - LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS X AGILSON APARECIDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.044667-8 - RAFAEL LEONARDO BIAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966) Despacho:Intime-se via D.O.para atendimento a fls.169/70. \r\n\r\nProc. 2001.001.039791-8 - IGOR EDUARDO REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EDUARDA PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690), Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107) Despacho:Intime-se via D.O a parte Ré para manifestar-se acerca da exumação postulada a fls. 131, valendo o silêncio como concordância, na forma da cota do MP, a fls. 136v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.099911-1 - LUCCAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:1- Solicite-se nova data para realização de exame pericial.2- Atenda-se ao Ministério Público, último parágrafo de fls.142, intimando-se o patrono do autor para proceder conforme requerido pelo Parquet, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.099911-1 - LUCCAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:1- Proceda-se o cartório a efetivação de decisão de fls.143.2- Ao Patrono do Autor para que, em 48 horas, cumpra decisão de fls.143. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.165391-8 - NILSA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para juntar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende a inicial, pois se pretende ver reconhecida união estável, cumpre indicar o polo passivo ( os herdeiros do de cujus), e formular o pedido.Indique os períodos de início e término da alegada união. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.035562-0 - BRUNA MARIA DA CONCEICAO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS FERNANDO AMORIM VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Decisão:I)Defiro a antecipação da tutela, acolhendo a cota do Ministério Público, para fixar o valor da pensão devida pelo Réu LUIS FERNANDO AMORIM VIANA à Autora BRUNA MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA, em 2/3(dois terços) do salário mínimo federal, pagos até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido, por recibo, facultado o depósito bancário.Cumpre estabelecer tal valor na hipótese de ausência de vínculo empregatício, para assegurar a sobrevivência da Alimentada.Intime-se para pagar.II)Em provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134137-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Sentença: PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios no importe de 10 % sobre o valor dado à causa, isentando-o com base na gratuidade de justiça concedida . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147414-0 - CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X PAULA FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Despacho:Às partes sobre fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2006.001.014348-8 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARCOS ROGERIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.091831-0 - JORGE LUIZ MURTA X HOSANA ANGELICA ELLIOT MURTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia: 15/03/07 às 13:30hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.091831-0 - JORGE LUIZ MURTA X HOSANA ANGELICA ELLIOT MURTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ- 089851), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.032919-1 - ERNANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X VITORIA SIPAUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 70 - A gratuidade de Justiça refere-se ao pagamento de custas, não de honorários. Estes são devidos, e ante a alegada insuficiência da parte, caberá ao órgão da Defensoria Pública proceder na forma prevista em lei.Indefiro.Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.068803-0 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-123148) Sentença:Levando-se em consideração que, atualmente, a menor se encontra sob a guarda do pai, que lhe presta assistência diretamente, carece o feito de interesse processual, ante a desnecessidade de se fixar a obrigação alimentar do autor. Isto posto, extingo o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115517-4 - NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Às partes sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130003-6 - LUIZ ELOIZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA DAS GRACAS PEIXOTO BEZERRA 26/02/2007 - 11:40 horas - Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.158593-4 - OLIVIA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Atenda-se à Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.076186-0 - S.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X M.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.114167-7 - ELOISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-140157E)) X SERGIO GOULART OREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Designo audiência de conciliação (Art.331CPC para o dia: 19/03/2007 - 13:30 horas - Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.078388-0 - CRISTINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X SILVIO ROBERTO DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de reconhecimento de união estável entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo a requerente abandonado a causa por mais de cento e cinqüenta dias, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 24, publicado em 20/7/2006, conforme certidão à fl. 25.Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, conforme certidão à fl. 27v., a autora quedou-se inerte, segundo atesta a certidão cartorária à fl. 30.À fl. 30, o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.044097-6 - LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X RUTH NILZA ROCHA PINHEIRO Despacho:Recebo o recurso a fls.255, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.074189-6 - HUGO DAVID RODRIGUES FERREIRA X LUCAS BERLINCK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.104503-5 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X T.L.B. Despacho:Fls.152- Vistos, etc.Dou o feito por saneado.As testemunhas do Autor já foram ouvidas.Designe-se data para oitiva das do Réu.(fls.99) e expeça-se precatória e mandado de intimação. Intime-se. Audiência dia 09/04/2007 às 13.00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.016789-2 - DANIEL CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). DANIEL CARVALHO DE SOUSA (RJ-137147E)) STEPHANY CATAO DE SOUSA, Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) 1-Certifique o cartório a expedição de ofício conforme determinação de fls.99. Em caso de inexistência de resposta ou de não envio do ofício, expeça-se conforme determinado.2- Após resposta, voltem.3- Quanto à tutela antecipada requerida, indefiro, com base nos elementos trazidos ao feito, à não presença dos requisitos legais, bem como à forma de quantificação dos alimentos, in casu, proporcional aos rendimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.062213-5 - EDUARDO SEVERINO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Fls.28- Intimem-se as partes para comparecimento à Pagadoria da Marinha, para atendimento.Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2006.001.151926-5 - ADRIANA DO NASCIMENTO PINTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Inicial em termos. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.905322-2 (7990) - VALQUIRIA DUARTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X RONALDO DE ALENCAR FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Cuida-se de ação de separação litigiosa entre as partes epigrafadas, em que há perda do objeto, ante a decretação da separação do casal por Sentença prolatada em Audiência, conforme assentada à fl. 6 dos autos nº 1988.001.957218-5 (separação consensual), em apenso. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas de lei.(republicando) \r\n\r\nProc. 2002.001.025924-0 - ROSA BRITO DA SILVA X ALCEIR DAUDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.097430-4 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460), Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.133598-1 - ROSANGELA RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X HELIO SAMPAIO FILHO) Audiência designada para o dia 07/03/07, às 11:20h. \r\n\r\nId: 104807" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "104666": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129174-6 - NATHALIA SAVIGNON X AMELIA PACHECO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.007583-5 - GRACELINA VIEIRA ROMEU X FERNANDO CESAR BORGES ROMEU (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1996.001.018791-7 (81763) - DANIEL CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X JOSE CAVALCANTE DE FREITAS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1997.001.024431-9 - MARIA DA CARMO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA KOVALICK (RJ-072264)) X AMAURI CABRAL Despacho:1 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 75.2 - Após, atenda-se a promoção da Fazenda às fls. 39. 1807 p. 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.093968-3 - DALVA ROSA DE ALMEIDA X WAGNER ROSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Decisão:Expeça-se mandado de débito para pagamento do imposto devido. 9515 p.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.067975-0 - FRANCISCA CARLOS FERNANDES X EDILSON NUNES FERNANDES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2004.001.085383-9 - RUBEM CORREA E OUTRO X URANIA BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2004.001.091612-6 - MARGARIDA SILVA DE LIMA X JOSE FIGUEIRA DE LIMA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2004.001.093293-4 - EMANUEL MATTOS DE SOUZA X VICENTE ROMAO DE SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2004.001.097396-1 - MARIA DOS ANJOS SANTOS LUCENA X ANTONIO SEVERINO LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2004.001.106108-6 - NUBIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO X NADIR DE ESTACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2004.001.106189-0 - CLOVIS DO CARMO POMPEU X CLAUDIA DA SILVA POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2004.001.128553-5 - HEYDER GOMES DE MATTOS X MARIA LUIZA GOMES DE MATTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2004.001.137078-2 - PEDRO JAMES FRIAS HEMSLEY X MARLENE FERREIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2004.001.143648-3 - MARIA DA SILVA MENDONCA X JOSE CARLOS DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2004.001.148151-8 - ABEL ANTUNES DE ARAUJO X EDYR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DIN SPIRITO (RJ-036892) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2005.001.008750-1 - JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO X ALINE DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2005.001.096348-9 - THAYSA DE MELLO LISBOA E OUTRO X MARILENA FERREIRA DE MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Atos da serventia:Aos interessados pela comprovação do recolhimento do imposto sobre a sucessão de Ricardo. // Pilha 06 - 9955 \r\n\r\nProc. 2006.001.040244-5 - SANDOVAL MELO DA SILVA E OUTROS X JOAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) Aos interessados sobre fls.54 verso. 10.630 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.113223-1 - NIEDJA MARIA GUEDES X WALMON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, reiterando fls. 18. 12.028 p. 7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.072078-5 (65854) - MIRIAM FARAH QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA KANTZ CAVALIER DARBILLY (RJ-034268)) X AGBERTO BRAGA QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DO TITULO.5584 P. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.150222-5 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X IDALINA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1999.001.135923-8 - MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MACIEL FERREIRA X JOSE DANTAS MARTINS FERREIRA, Inventariante: MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Despacho:Fls. 445/446 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. 2672 p. 7 \r\n\r\nProc. 1999.001.160163-3 - IZILDA MARQUES PEREIRA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638), Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: FERNANDO GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO1981 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.116178-3 - ECILA DE AZEREDO GRUNEWALD E OUTROS X JOSE LINO FABIAO GRUNEWALD (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.179. 4642 P.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.084558-7 - ANDRE LUIZ REIS MOTA X NIZOMAR DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2003.001.114010-5 - AFFONSO DE SA CARNEIRO CHAVES E OUTRO X AFFONSO LUIZ DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho:Fls. 99 - Nada a prover, vez que a sentença foi cumprida diante dos alvarás de fls. 95/98. 7179 p. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.025436-1 - RALPH TORREAO DE ANDRADE X NEUSA TORREAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032) Aos interessados sobre fls.63. 7919 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.090364-8 - CLAUDIA CONCEICAO DE FREITAS X NILCE CELESTE RIBEIRO CONCEICAO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2004.001.091201-7 - ARGENTINO VIEGAS FONTES E OUTRO X OLINDA GOMES FONTES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2004.001.092457-3 - HANS HARTMUT BACKHAUS X REGINA MARIA PROENCA BACKHAUS Aos interessados sobre fls.73. 8604 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.095982-4 - VERA LUCIA FERREIRA X CALMERIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2004.001.098155-6 - WALDECK JOSE BARRETO E OUTROS X GLORIA PEIXOTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2004.001.098376-0 - SYLVIO SOARES FILHO X SYLVIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2004.001.100285-9 - GRACI EMILIA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO X RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2004.001.101201-4 - QUERINO JORGE RODRIGUES MACEDO X CELY CASTELLO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2004.001.121981-2 - NILSO GRIMALDI BREVES X ROMA KRISHNA DE SA BREVES (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:arquive-se. pilha a \r\n\r\nProc. 2004.001.128359-9 - WALTER DOYLE COLELLO X MARIA DO ROZARIO DE SOUZA OLIVEIRA COLELLO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2004.001.134830-2 - ADAURI PIRES BAUER E OUTROS X DARCY MARIA DE SOUZA DANTAS BAUER (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2004.001.136459-9 - ANTONIA DE AZEVEDO MARTINS X ARTHUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2004.001.146823-0 - PALMYRA GONCALVES PEREIRA X FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2005.001.001479-0 - ROTILDE ALICE DE MOURA GOMES E OUTROS X HILDA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DIA S DE MOURA (RJ-045379) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2005.001.004273-6 - ADALGISA CAMPOS DA SILVA E OUTRO X LOURDES MARIA PROENCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2005.001.008401-9 - ALAYDE CHAGAS ZIESE DE OLIVEIRA X ROBERTO CHAGAS ZIESE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2005.001.012143-0 - CIDINE LIMA DE ALMEIDA X GELY LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO DE AUTO DE ADJUDICACAO RETICADO, ..., NOS TERMOS DO DESPACHO ORIDNATORIO DE FL, 63. 9295 P. 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.063452-4 - CYANE MACHAY DE OLIVEIRA X FLORISVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Despacho:1 - Oficie-se à UNIPAR, solicitando informações acerca da quantidade e valor das ações.2 - Diante da renúncia apresentada às fls. 49/50, venha a pós-adjudicação em termos.3 - Após, à Fazenda. 9738 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.070744-8 - MARIA SILVIA GARCIA FERNANDEZ HANNA E OUTROS X GERARDO RICARDO HANNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMAE SILVA (RJ-015398) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 9799 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.072071-4 - MARIA DA GLORIA FERREIRA LEITAO X ALVARO DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONT (RJ-020672) Aos interessados sobre fls.96. 10.994 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.073781-7 - ROSENIL DA SILVA ALMEIDA X WALTER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONCALVES (RJ-096523) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 82 VERSO - COTA DA FAZENDA. 9817 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.073781-7 - ROSENIL DA SILVA ALMEIDA X WALTER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONCALVES (RJ-096523) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO UNIBANCO FLS. 83. 9817 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.084339-3 - MARIA DE NAZARE GARCIA DA COSTA X ADEMIR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Aos interessados sobre fls.91. 9889 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.144300-3 - IRENE ETELVINA DA GLORIA MATTOS E OUTROS X MILTON BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Irene Etelvina da Glória Mattos, independentemente de lavratura de termo.2 - À Inventariante acerca da certidão cartorária de fls 73, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 9603 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.076087-8 - MARIA IZABEL DE MOURA FERREIRA KETTER X RAUL KETTER (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) AGUARDANDO RGI ATUALIZADO DE TODOS OS IMOVEIS DE COPACABANA E IPANEMA , CERTIDAO DO DISTRIBUIDOR IMOVEIS DE TERESOPOLIS, RECONHECER FIRMA ASSINATURAS PARTILHA E REGULARIZAR O NUMERO (11) DO PREDIO NA RUA XAVIER LEAL AP.303 NA PARTILHA FLS. 131,135 E 138 . / AGUARDANDO REMESSA PARA O MP / 11.566 \r\n\r\nProc. 2006.001.076911-0 - HELLMUT ERICH HERMANN STOLTZ E OUTROS X MARIANNE CHARLOTTE STOLTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES ESPINOLA (RJ-001371B) Despacho:1 - Diante da certidão cartorária de fls 126, venha a certidão em sua forma negativa.2 - Após, venha o relatório para sentença. 11.569 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.089056-7 - DALILA DE OLIVEIRA CUNHA X OSWALDO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.127. 11.748 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.092354-8 - CLAUDETE DE SOUZA SANTOS E OUTRO X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.25. 11.793 P.8 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1971.001.700094-5D - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ NOS TERMOS DE FLS 75 E EM NOME DA ADVOGADA DO REQTE, CF. PROCURAÇÃO DE FL 82.844 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.113274-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A X PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.104120-9 - FATIMA VERAS MULATINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO VERAS LEOPOLDO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1999.001.039783-9 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X ROBERTA VERMONT NUNES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2004.001.092234-5 - HELENA SOARES MAGALHAES X CARLOS JOAQUIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2004.001.104403-9 - AFONSO GONTIJO DIAS X CLAUDIO ROBERTO DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2004.001.123111-3 - MARCUS VINICIUS POTENGY DE MELLO X HENRIQUETA DESCRAGNOLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). NELSON SA GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-039858) Aos interessados sobre estudo social de fls. 401/ 408. 11.362 ´pilha 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.150599-7 - ILCA SANT ANNA PAIN X JESSY SANT ANNA PAIM (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500098-9 (12134) - BERTHA ROSENTHAL X MARCOS ROSENTHAL Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1964.001.700667-7 (17945) - MARIA TARCITANO PAIM DA CAMARA X NARCISO PAIM DE MENEZES CAMARA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1970.001.700533-3 (25076) - SOLANGE MARIA GUEDES NEVES E OUTRO, Inventariante: ZORAYD GUEDES NEVES X HILDEGARD NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1974.001.701396-0 (30461) - MARILIA ANITA NIELSEN BONSANTO X GENARO BONSANTO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1978.001.300176-4 (38909) - REGULO GERBERT BAGUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGULO GERBERT BAGUEIRA SAMPAIO (RJ-006735)) X ARTHUR MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). REGINALDO LUIZ PIRES DE SOUZA AGUIAR (RJ-004758C), Dr(a). EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK (RJ-060423), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Despacho:ARQUIVE-SE. P. B 3 \r\n\r\nProc. 1981.001.300791-2 (37730) - ABDON DE SOUZA LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CUSTODIO JOSE DE LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733) Aos interessados sobre fls.429 verso. 11.517 P.6 \r\n\r\nProc. 1982.001.300879-7 (50289) - ALTAMIRA CUNHA DE CARVALHO X JORGE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO (RJ-015763), Dr(a). MARCIO SANTOS RIBEIRO (RJ-127806) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1984.001.505315-4 (54824) - WILDES THEREZINHA PINHEIRO SOMBRA X JOSE SOMBRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1985.001.300052-5 (55451) - ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Inventariante: REQUERENTE (Adv(s). Dr(a). WALBER DE LIMA RAPOSO (RJ-020307) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1987.001.500111-2 (58461) - MARIA DO SOCORRO SALES, Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA JUNIOR X PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-031675), Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE F DOS SANTOS (RJ-051464) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 1988.001.007248-9 (59757) - LUIS GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (RJ-040569), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), Inventariante: LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CERTIDÃO (R$ 8,74)710 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 1988.001.013354-5 (59834) - JOSE LUIZ MACHADO DA SILVA X EDMAR MACHADO BAPTISTA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1989.001.081749-7 (62060) - GEVAIRDA CONCEICAO X ANTONIO LOURENCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CONCEICAO DE FREITAS (RJ-111327) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1989.001.131146-9 (62653) - HELIO PEREIRA DOS SANTOS X CENILDA MARINS DOS SANTOS, Inventariante: REGINA MARIA MARINS DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1990.001.046595-3 - RICARDO RICHI FRIZETTI (Adv(s). Dr(a). ALVIRO CARDOSO DE MORAES (RJ-019292)) X SANDRA REGINA FERREIRA CAJU FRIZETTI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019) Aos interessados sobre fls.101. 8379 P.6 \r\n\r\nProc. 1990.001.050666-9 (63353) - FLORENTINA LIBARDI NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREVO (RJ-033418)) X CLOVIS LEAO NOVAIS Despacho:ADITE-SE PARA CONSTAR FLORENTINA LIBARDE NOVAES.1775 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 1990.001.094903-8 (63742) - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA X ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, reiterando fls. 115 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta , sob pena de desobediência.2 - Fls. 118/119, letra \"c\" - Oficie-se à CEF como requerido. 1675 p. 7 \r\n\r\nProc. 1990.001.115839-0 (63986) - HOSANA MARCELINO DA SILVA E OUTROS X MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) Despacho:arquive-se p. b 2 \r\n\r\nProc. 1991.001.059760-4 (65726) - ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO X ANISIO EUCLIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.325 2375 P.7 \r\n\r\nProc. 1991.001.128953-0 (66144) - CORDELIA DE FARIA BARREIRA X FERNANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1993.001.040970-1 (68365) - YONNE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X PAULO PACHECO Aos interessados sobre fls.166 verso. 6816 P.6 \r\n\r\nProc. 1993.001.067523-1 (8530) - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037341)) X ARTUR LOPES DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1994.001.110632-5 (70824) - SEBASTIANA CARDOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)), Inventariante: NAIR LIMA TORRACA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1995.001.003947-1 (6726) - CELIA REGINA ESCOVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONCALVES (RJ-034059)) X HELIO NUNES ALEGRETE Aos interessados sobre fls.143. 6726 P.6 \r\n\r\nProc. 1995.001.084841-5 (80947) - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X YOLANDA DA SILVA TEIXEIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 1995.001.136056-6 (81560) - MARIA HELENA FARIAS DE ARAUJO E OUTROS X LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097) AOS INTERESSADOS PELA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE ITD FLS. 131. 3325 6 \r\n\r\nProc. 1996.001.016571-5 (61765) - JOAO COELHO NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Aos interessados sobre certidão de fls 229. 11492 pilha 06 \r\n\r\nProc. 1996.001.063359-0 (82255) - TANIA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626)) X ERNESTO VIEIRA MACIEL Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 1996.001.114400-8 (83015) - OTTO MILLER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161)) X HELVIA SOUTTO MAYOR MILLER Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 1996.001.118556-4 (83000) - ROGERIO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X REGINA NETO TAVARES DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1997.001.052613-1 - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARLOS MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) aos interessados pela apresentacao de copia para contra-fe. 3300 p. 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.076942-8 - CELY BELFORT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA JOSE PARANHOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1997.001.145086-9 - PEDRO RODRIGUES FERRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA CANDIDA MIMOSO E OUTROS Aos interessados sobre fls.74 verso. 5747 P.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.047424-8 - MOACYR FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X JORGE FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1998.001.070793-0 - SONIA MARIA DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA BARREIRA (RJ-011792)) X BELENIL AUGUSTO BARBOSA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1998.001.122131-7 - JULIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTANA MIRANDA (RJ-080253)) X FERNANDA SANTANA MIRANDA Aos interessados sobre fls.161. 11.377 P.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.186348-0 - BRENO SILA DAMBACHER E OUTRO X CAROLINA MICHEL DAMBACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.188 VERSO - COTA DA FAZENDA. 3664 P.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.195305-5 - NANCY PEREIRA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699)) X WALDYR CAMARGO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1999.001.116850-0 - VALDENIA LUCENA DE SOUZA SILVA X EDIMILSON DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.138. 3659 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.018422-2 - MARCOS RODRIGUES COUTINHO E OUTRO X IVONNE ESTEVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2000.001.056524-2 - EUNICE GONDAT SCHILITHZ X OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Fls. 224 - O ofício foi encaminhado pelo cartório em 11/12/2006. Aguarde-se a resposta em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 1107 p. 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.102088-9 - SUELI DA SILVA LIMA X JOAO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2000.001.128424-8 - ROSANGELA AMORIM DA SILVA X ZENITE APARECIDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.88 VERSO - COTA DA FAZENDA. 3400 P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.130231-7 - GRUPO DA FRATERNIDADE JULIO FORAIN X ALCINA TEIXEIRA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.99. 4340 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.052521-0 - MARIA DA GRACA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X JUDITE MOREIRA DA CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.111. 11.687 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.120549-1 - ANA CRISTINA PESSOA NORDESTE X ALMIRA PESSOA NORDESTE (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:a propriedade do imovel nao esta comprovada havendo documentos suficientes para reconhecer o direito e acao o que no meu entendimento pode ser objeto de partilha. ocorre que a certidao acostada na fl 134 aponta a exsitencia de execucoes fiscais em relacao ao imovel. esclarecam tais anotacoes. 7315 p. 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.009547-3 - AE X CRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO LEITAO (SP-103209), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARIA EUGENIA VIEIRA MARTINS AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONFERENCIA E ALVARAS EXCEDENTES. 27 \r\n\r\nProc. 2003.001.058174-6 - NANCY LICIO LUGARINHO X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:ARQUIVE-SE. P. B 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.134309-0 - ROSINERIA JESUS DA SILVA X JOSE CAPIM DA SILVA Despacho:Avalie-se o bem. Expeça-se carta precatória. 7410 p. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.002644-3 - WALTER BATALHA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X EDITH BATALHA DE MAGALHAES Despacho:Renove-se a diligência de citação, devendo o O.J., se for a hipótese, proceder a citação por hora certa. 5078 p. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.024523-2 - Inventariante: NAZARE ALVES DE ARAUJO X CICERO ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456) Aos interessados sobre fls.167. 7898 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.089348-5 - Inventariante: MANUEL PEREIRA X NILDA EVANGELISTA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2004.001.091759-3 - HAYDEE NOGUEIRA DA SILVA X ROSA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2004.001.106906-1 - CARLOS RODRIGUES TYRRELL TAVARES X CHRISTINE ELIZABETH DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2004.001.120131-5 - PAULO SERGIO STARLING BARBOSA, Inventariante: JOSE EDUARDO CORDEIRO PACHECO X AMELIA PACHECO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2004.001.138694-7 - ROBERTO JORGE FADEL X JORGE FADEL (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2004.001.142371-3 -, Inventariante: RENATO KLEBER CALDAS DE CARVALHO OSWALDO CALDAS DE CARVALHO ZIMER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CARVALHO MELO (RJ-104991) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2004.001.149648-0 - AUREA RAMOS DE SOUZA E OUTRO X AGOSTINHO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR MARTINS (RJ-056366), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2005.001.001138-7 - VICTOR MENESCAL MARQUES E OUTROS X IVAN ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2005.001.008791-4 - EDITH HABIB KELDANI X KARIM YOUSEF KELDANI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2005.001.099396-2 - RAMIRO RAMOS DO NASCIMENTO X MARIA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150341-3 - GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES X MARIA LUIZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL 277:\"1 - FLS 2736/276 - INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO VEZ QUE A PARTE FOI REGULARMENTE INTIMADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO.2 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. PRAZO: 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\"6396 - PILHA 3 \r\n\r\nId: 104666" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103377": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.000490-6 - Marinete Marins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelcior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000096-4 - Hilarina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.834.000097-6 - Hilarina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X H. S. B. C. S/a- Banco Multiplo. INDEFIRO POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.834.000098-8 - Antonio Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Vivo S/A. INDEFIRO POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.834.000100-2 - Bernardo Martins Catharino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denildes Aguiar - OAB RJ033416, Ronan dos Santos Gomes - OAB RJ151639E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. INDEFIRO POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.834.000101-4 - Gilmar Francisco Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.834.000102-6 - Marcelo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.834.000105-1 - Edimilson Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. INDEFIRO POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.834.000113-0 - Sonia Maria Andrade de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Banco Santander Banespa. INDEFIRO POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.834.000123-3 - Sidinei Oliveira de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. INDEFIRO POR ORA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000640-0 - Zilma dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Maria da Gloria Póvoa Marques da Silva. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls.27. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.002030-2 - Regina Maria de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088, Elomir Mauricio - OAB RJ099623). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.834.000017-4 - Alexandro Oliveira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Rodrigo Máximo(conhecido Por Rodrigão e outro. Indefiro o pedido de fls. 22, uma vez que desnecessário para o deslinde da ação, devendo o mesmo ser requerido em via própria. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.000190-1 - Max Nelson Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Lucia Pinheiro - OAB MG074306). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, V, intimo a parte autora sobre fls. 109/110 \r\n\r\nProc. 2004.834.000219-0 - Alex Fabiano Leite Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Beltec - Tanguá Implementos Agrícolas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilseone de Jesus - OAB RJ099610). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 127 em diante. \r\n\r\nProc. 2004.834.000739-3 - Edilso Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974, Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.834.001537-9 - Ubiratan de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.000554-6 - João Octavio de Oliveira Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.834.001272-1 - Andréia dos Santos Pimental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X TELERJ CELULAR. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, V, intimo a parte autora sobre fls. 56/57 \r\n\r\nProc. 2006.834.001792-5 - Rozaria de Almeida Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, intimo a parte autora sobre fls. 67/68 \r\n\r\nProc. 2006.834.002302-0 - Marcelo Pellicione Feingold. X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/01/2007, às 14:40h. Intimem-se \r\n\r\nId: 103377" ] }, "Teresópolis": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "104117": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.010205-0 - MARIANA LOPES RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SUELY LOPES DA CUNHA RUFINO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2- Oficie-se ao Banco Itaú, para informar o saldo da conta bancária em nome da falecida; Prazo de 5 dias, para resposta;3- Os Requerentes deverão trazer aos autos, no prazo de 5 dias, os nomes e endereços dos demais herdeiros, para viabilizar a citação, pois a falecida deixou outros 2 filhos menores (fls.10), e a cópia do acordo ou da sentença, em que os alimentos foram fixados; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.007959-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a quem lhe convier. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009644-9 - ANTONIO ALMEIDA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.000411-9 - EUVALDO JOSE CARANDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER VIEIRA REZENDE (GO-014003)) X HUMBERTO MARGON VAZ Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para recolher R$ 24,98, referentes às custras dos Oficias de Justiça, que forma recolhidas a menor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003895-2 - ESPOLIO DE ALAYDE RANGEL MAURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ASSOCIAÇAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL Despacho:1)Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 10 dias.2) Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.061.007405-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X TANIA MARIA TOSCANO SOLVEIRA REAS Despacho: Diante da certidão de fls. 30, declaro a Ré revel. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.061.016384-1 - ALAIR JOSE BATISTA X PAULO CESAR PINTO Sentença: O Autor compareceu nesta serventia e informou que não tem interesse de prosseguir com a ação, uma vez que já está de posse do bem objeto da ação (fls. 35 v). Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006216-6 - JAYME JAGODA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X RICARDO SILVEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Antes de prosseguir com a cobrança, complementem-se as custas, conforme fls. 36. Após, apreciarei o pedido de fls. 38. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009414-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARCIA REGINA LEITE Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para afastar a condenação do Município ao pagamento das custas judiciais, nos termos do artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3350/99. Havendo sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000864-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ANDRE SEPOLAR DE SOUZA Despacho:Fls. 71-73 - Suspendo o processo, pelo prazo de 90 dias. Após, não havendo manifestação, intime-se o Autor, para manifestar-se sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.061.007086-2 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X DONA ISABEL S/A Despacho:Fls. 49-50 - Defiro. Expeça-se carta precatória. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.061.007086-2 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X DONA ISABEL S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000958-7 - FAUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Certifico que após o termo de penhora de fls 116, os executados não mais peticionaram nos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.007221-4 - ITALO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X NATASHA HERCILIA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ficam intimados os 1º e 2º Réus para contestar a ação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1057 do CPC. Ao Autor para recolher as custas de citação postal para intimação dos 3º e 4º Réus. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000347-4 - SHOP 103 BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SERASA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os autores não comprovaram a situação de hipossuificiência financeira. Recolha-se as custas judiciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.061.020686-4 - Inventariante: ALCIDES GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MARIA ALBINA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 137 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.008793-8 - ANA HELOISA GOMES BOUCKHOURNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006662-7 - JAIR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-20.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realiza \r\n\r\nProc. 2006.061.006665-2 - GIOVANI ARMANDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006667-6 - LAURETE LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006673-1 - LUIS ALBERTO RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006696-2 - JORGE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006790-5 - IDERLI DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.006190-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), CACIELLE SILVA MEDEIROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006241-5 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009982-7 - MARLENE ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18-19, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.010115-9 - GABRIEL DE SIMAS MACHADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Fls. 28 - Mantenho a decisão de fls. 21-22, por seus próprios fundamentos \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.006879-0 - JOSE DIAS BALTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.000638-2 - NAIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006484-9 - TAMIRIS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12-13, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15-16.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e re \r\n\r\nProc. 2006.061.007007-2 - ADEMIR CARDOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.007011-4 - OZIMAR LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19 e 26.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exame \r\n\r\nProc. 2006.061.007083-7 - CRISTINA IZABEL DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Às parte, em provas, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.007084-9 - JOSE RICARDO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15-18, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 26-27.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames \r\n\r\nProc. 2006.061.007098-9 - JURACI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000477-6 - VALDETE ITABORAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para fornecer as receitas médicas originais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006545-3 - FRANCISCO CASTOR MACIEL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realiza \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE ETUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007073-4 - EUNICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-18.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames d \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006446-1 - IZAEL MENDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realiza \r\n\r\nProc. 2006.061.006855-7 - EDJANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Às partes, em provas, justificando-as\" \r\n\r\nProc. 2006.061.007064-3 - WILLIAM MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de \r\n\r\nProc. 2006.061.007076-0 - ANA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006414-0 - JOAO MARCOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006416-3 - LUCY DE ARAUJO BARIZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006428-0 - DEJALMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Às partes, em provas, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.006548-9 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006645-7 - HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedidode tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006644-5 - MARIA MARTHA MAURAT LEZCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIOD DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006444-8 - MANUEL DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007110-6 - MARIA DO CARMO PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011292-1 - TERESA DUARTE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 10-11, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 14-15, 40, 50 e 58.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único \r\n\r\nObrigação de Fazer, c;pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.002061-3 - THEREZINHA DE JESUS MOURA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.005992-6 - ISAIAS ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que o Réu renove a Carteira de Deficiente do Autor, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15 e v.25.Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, em quantia correspondente a 5% (cinco) por cento do valor dado à causa, revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.26.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.27.P.R.I.28.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de nulidade de quantum debeatur \r\n\r\nProc. 2006.061.007643-8 - LIONALDO AUGUSTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiequem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.061.003680-0 - MICHEL CAMPISTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:24.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para determinar a revisão do débito do autor, com a exclusão dos valores acrescidos mediante capitalização de juros e incidência de juros acima da média praticada pelo mercado, a ser apurado em sede de liquidação de sentença por arbitramento.25.Outrossim, condeno a ré a se abster de incluir o nome do autor em qualquer cadastro de inadimplentes em razão do não pagamento da dívida referente ao cartão de crédito 3622 663591 0028, bem como determino a imediata retirada do seu nome de cadastros dessa natureza. Para o caso de descumprimento da obrigação de não fazer fixo multa diária de R$ 100,00, a incidir a partir de sua intimação pessoal.26.Tendo as partes como reciprocamente sucumbentes (art. 21 do CPC), condeno ambas a arcarem com as custas processuais, metade para cada uma. Quanto aos honorários advocatícios, deverão ser divididos e reciprocamente compensados com base na mesma proporção. 27.Oficie-se ao SERASA e à AssRepublicação. Ato publicado anteriormente em 21/11/2006 \r\n\r\nId: 104117" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "104115": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009257-2 - A.F.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X A.F. Despacho:A declaração de patrocínio gratuito deve ser firmada por todos os advogados constantes do mandato. Assim, em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 18 - itens 1 e 2, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003619-3 (32303) - S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X V.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem: Aos interessados sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007470-3 - F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440) Sentença:\"...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro aos requerentes.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.005401-7 - H.G.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.C.D. Sentença:VER ÍNTEGRA\"EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.002915-8 - B.R.J. X H.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 01/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.002795-6 - W.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 28/02/2007 às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.000235-2 - C.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X M.A.L.S. Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 28/02/2007 às 15:15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.009589-3 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X R.N.P. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064) De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.001599-1 - P.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X C.G.A. E OUTRO De ordem: Atenda-se ao MP (...para que cumpra a 1ª parte do r despacho de fls 81) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.002163-0 - C.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X H.S.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.1.Fl. 98: a pretensão de oitiva por Carta Precatória deverá sser apreciada no momento oportuno, após a perícia, e se necessário. 2. Fls 101/102: não é caso de citação da irmã da interditanda, Alcina, até porque não tem ela legitimidade passiva para figurar no feito com tal qualidade. Entretanto, a própria interditante deverá trazer sua manifestação a respeito do pedido inicial de interdição, ou, em caso de omitir-se, ái, sim, será então Alcina intimada pessoalmente a tanto. \r\n\r\nProc. 2005.061.008543-7 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100)) X F.M. À requerente, sobre proposta de honorários de fl. 220. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.061.003379-9 (32187) - I.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.C.A.F.N.B. E OUTROS), Litisconsorte: J.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) De ordem: Ao autor sobre as certidões do OJA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2004.061.000539-7 - S.L.M. X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Sentença:Vistos, etc.Ante os termos da promoção retro, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.008036-3 - A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X M.V.R. De ordem: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010203-6 - H.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). RODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA (RJ-127706)) X P.H.M.A. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. Venha o título que se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.061.020069-4 (20798) - L.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Aos interessados para providenciar as cópias que instruirão o mandado de avaliação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001359-7 (8324) - R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) De ordem: Ao subscritor de fls 99 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 104115" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "104667": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006079-1 - MARIA ALCINA DA CRUZ LIBORIO X ALFREDO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Despacho:Fls. 28vº, já consta nos autos sentença as fls. 19. Remeta-se a DP.. \r\n\r\nProc. 2005.001.145295-8 - TERESA REINOSO LEMOS X HELENA SAMPAIO REINOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:1) fls. 38, remeta-se ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.148701-0 - NEIDE VALLE DE CASTRO GOMES X RIDAN AVILA VALLE aos interessados sobre promoção retro \r\n\r\nProc. 2006.001.151347-0 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X IRIS DE ALBUQUERQUE GYSI Despacho:REMETA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.162045-7 - CARLA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ROLF SCHLEMM E OUTRO a requerente de fls 30 para o integral cumprimento \r\n\r\nProc. 2006.001.164240-4 - REGINA LUCIA BARREIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X ARACY BARREIRO DE ALMEIDA aos interessados sobre promoção retro \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177497-5 - SIMONE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS RAYMUNDO DA SILVA FILHO (RJ-038372)) X MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WASCHINGTON CAMARGO DE SOUZA (RJ-059146) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.034754-0 - VERA LUCIA DANTAS MONTENARO E OUTRO X NILZO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.044550-2 - ANDERSON OLIVEIRA CASSIANO X CELSO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.110164-0 - IVONE DESIDERIO X ZULMIRA BARBOSA DESIDERIO Despacho:Reitere-se mais uma vez o ofÍcio expedido às fls. 42, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de prisão do gerente.. \r\n\r\nProc. 2003.001.117652-5 - YOLANDA CORREA CAVALCANTE X ARTHUR MACHADO CAVALCANTE Despacho:Diante da informação de fls. 53, expeça-se novo mandado de pagamento. O mandado de pagamento não pode ser retirado do cartório pela parte, e sim, pelo funcionário do BB, que comparece todos os dias no cartório e apanha os que estão prontos e assinados pelo Juiz. A parte tem o prazo de 30 dias para receber junto ao BB, se não comparecer neste prazo, o BB devolver o mandado ao Juízo, conforme determinado pelo TJ.. \r\n\r\nProc. 2004.001.062335-4 - ANA MARIA DA SILVA DINIZ X CAROLINA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.075105-8 - ZOE CAMPISTA DE ANDRADE CAVALCANTI X LEDA CAMPISTA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). MAISSA F. CARRASQUEIRA (RJ-089621) Despacho:1) remeta-se a pge... \r\n\r\nProc. 2004.001.097726-7 - DANIELE REGAZZONI DANIEL X RONALDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Despacho:Manifeste-se a requerente, sobre o ofício de fls. 36/37. Diante do valor apresentado pela CEF e da Lei nº 6858/80, certifique o cartório, se as custas recolhidas as fls. 17, estão corretas. \r\n\r\nProc. 2005.001.146134-0 - MARLY MASINI X FERDINANDO MASINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072852) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.038339-6 - MARIA JOSE DE SOUZA X ALFREDO ANTONIO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.060525-3 - JOANNA REIS DA CUNHA FERREIRA X JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:1) REMETA-SE AO MP E A PGE... \r\n\r\nProc. 2006.001.088965-6 - MARIA ALVES LIMEIRA PINTO X FRANCISCO ALVES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) à rEQUERENTE SOBRE O TEOR DE FL.44. \r\n\r\nProc. 2006.001.107794-3 - MARIA LUCIA BENEVIDES DE SCHUELER X RONALDO GASTAO SOARES DE SCHUELER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER (RJ-112064) A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111469-1 - LUCIA MARIA DIAS E OUTROS X MARIA DE QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Despacho:Fls. 32/33, ofíciem-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113962-6 - MARIA LUCIA ALVES MOREIRA X TERTULIANO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ofície-se conforme modelo. Junte-se a certidão de casamento do falecido. Torme-se por termo a declaração de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.128447-0 - LAURA DE JESUS ANTUNES X MARGARIDA MARIA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:1) A E. CORRGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.143097-7 - ANDRE FELIPE PORTO GUEDES E OUTRO X ALDA DE OLIVEIRA PORTO Despacho:Cumpra-se integralmente o desapcho de fls. 20.. \r\n\r\nProc. 2006.001.143921-0 - GENI FERREIRA DOS SANTOS X JOAQUIM DE ABREU A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166005-4 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CARLOS ALBERTO BORGES DE MELLO Assinatura: \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.082660-9 - ESPOLIO DE EDITH BOMFIM DA SILVA X ESPOLIO DE ELDIR BOMFIM DA SILVA E OUTRO, Inventariante: MARIA TEREZA PINTO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Certifique o cartório, se nos autos de inventário em apenso, funcionou o MP. Após, voltem-me.. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2000.001.133914-6 - LOTE 7750/99 Decisão:Face a concordância manifestada pelo MP, consoante fls. 16, autorizo o leilão dos objetos apreendidos, observadas as formalidades legais, no prazo de 60 dias. Oficie-se comunicando. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149374-9 - LOTE 5225/03 Assinatura: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.056168-9 (58786) - HERMINIA KAGAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X ALFRED KAGAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO (RJ-098301E), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:Diante da informação de fls. 355 e a petição de fls. 358. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.087330-8 - FELIPE JOSE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X JOSE LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO R ASSUNCAO (RJ-091733), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714) Despacho:Fls. 273/274. Ofície-se ao banco mencionado para que esclareça, no prazo de 10 dias o alegado na petição, encaminhando cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 1996.001.106714-2 (62611) - BARBARA MARIA AIELLO FERNANDES POSSAS X ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta, para o pagamento dos emolumentos devidos. Após, voltem-me para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.097533-1 - NICE JORGE BARROS E OUTROS X TUPAN DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA Despacho:1) MANIFESTEM-SE A INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS... \r\n\r\nProc. 2001.001.061600-8 - NILSON CHAVES MAISONNETTE E OUTROS X THEREZINHA CASTELLOES MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). MARIA M FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.132755-9 - BENEDICTA LIRES LOPEZ E OUTROS X CELESTINO DANZA FANDINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Despacho:Fls. 137, defiro o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2002.001.007848-7 - JULIA VELOSO DA SILVEIRA E OUTRO X ADALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.026554-0 - DANIELE REGAZZONI DANIEL X RONALDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135794-5 - CLAUDEMIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO X MARILI DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.050969-9 - CARLOS GIL CERQUEIRA PINTO E OUTROS X MARIA LUIZA NAVARRO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSE SIMOES (RJ-075590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) aos interessados para o fornecimento de copias e o pagamento de custas para expedicao do titulo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150381-4 - ANTONIO CESAR BOLLER PINTO X CESAR SPPIER PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Fls. 63, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.154668-0 - CEISA FARIA DE MIRANDA PINTO E OUTROS X CELY PINTO FARIA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 05/07, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CELY PINTO FARIA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028674-3 - HELENA GRANGIER E OUTROS X CONCEICAO DE LOURDES GRANGIER (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 45/48, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CONCEIÇÃO DE LOURDES GRANGIER, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028949-5 - LENI RODRIGUES MALTA X ALAYDE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Esclareça a Requerente quantos filhos deixaram seus pais falecidos, anexando, se houver, suas certidões de óbitos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083397-3 - LAURA JABER ALVES E OUTROS X CANDIDO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:1) O ESPOLIO POSSUI RECURSOS MAIS QUE SUFICIENTES PARA ARCAR... \r\n\r\nProc. 2006.001.110423-5 - REGINA MARIA NOVELLI SOUZA COSTA X NEY DEL VALLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) aos interessados sobre promoção retro \r\n\r\nProc. 2006.001.123914-1 - RAUL RITZMANN X EDITH HAGEMANN RITZMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA (RJ-010130), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA A(O) REQTE. DE FLS. 02. DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 50, REGULARIZE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004302-3 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X ÍRIS DE ALBUQUERQUE GYSI Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.004463-5 - MARILDA CONSTÂNCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X AMARO WALTER RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Junte-se aos autos as primeiras declarações. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001589-1 - Inventariante: LIGIA MARIA BARUKI E MELO X SALOMÃO BARUKI (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEIXOTO DE MELLO (RJ-002297) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 09. Ofície-se ao Juízo deprecante solicitando informação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS aos interessados sobre promoção retro \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.158265-9 - VICTOR PENNA DA ROCHA E OUTROS X CLARICE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTORIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.103557-2 - MARIA AUXILIADORA LOPES GONCALVES X ADRIANO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) Despacho:1) PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.301284-3 (40546) - OBEDIS RODRIGUES X SERGIO RODRIGUES Assinatura: \r\n\r\nProc. 1990.001.108668-8 (52834) - MADGE FEITOSA LAINES X RITA DE CASSIA FEITOSA LAYNES (Adv(s). Dr(a). LEA LAYNES (RJ-134418) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1997.001.104914-2 - MARCIA PIRES RAMOS DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JOSE RAMOS DE MAGALHAES GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.075894-0 - MEIRE MIGUEL BORGES X MIGUEL MARCELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES A. MILTON DE STEPHANO (RJ-005832) Despacho:1) CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 163... \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2 - ARTHUR AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DEBORAH FONSECA CAETANO Despacho:Informe o cartório se foram recolhidos todos os emolumentos processuais porventura devidos. Após, veltem-me conclusos para sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069389-0 - HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES X RUTH NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho:Certifique o cartório se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Depois, voltem-me para prollatar a sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142232-4 - JOSE SEVERIANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE ROBERTO DUTRA Despacho:Fls. 28/29, defiro vista pelo prazo de 10 dias. Cadastre-se conforme solicitado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1931.001.300024-0 (50930) - ALVARO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JACYNTHO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 94. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALVES DE BRITO MELLO (RJ-012584), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho:Fls. 236/237, ofíciem-se conforme solicitado nos itens 1 e 3.. \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Certifique se a determinação de fls. 811 foi publicada e se as partes intimadas não se manifestaram. Após. voltem-me para exame de fls. 812. Compra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.301014-5 (1094) - ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR E OUTROS X SINCHE CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014) aos interessados sobre promocao do mp \r\n\r\nProc. 1987.001.904070-7 (47190) - HENRIQUETA DA ROCHA PINHEIRO X MARIA RITA RODRIGUES PINHEIRO Despacho:Fls. 82/84, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.028135-4 (50138) - JACY DIAS PERES DE ARGOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X JOSE CARLOS PERES ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). EDLAMARCIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-094066), Dr(a). NOELI DE SOUZA ARAUJO (RJ-096419), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Sem qualquer manifestação, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.121639-2 (54413) - MARIA JOSE ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA E OUTROS X EDGARD DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA S.ALVES (RJ-000000), Dr(a). MARCO A.C.PIMENTA (RJ-046323), Dr(a). SANDRA MARIA BEZERRA CARDOZO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Despacho:Processo findo, com a homologação da partilha de fls. 136/148. O pedido de fls. 270/271, trata-se de pedido de sobrepartilha. Recolham-se os emolumentos referentes a sobrepartilha. Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 276. Com a respsosta do ofício, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.026260-8 (54862) - MARIA DO CARMO SOUZA DE QUEIROZ VARELLA E OUTROS X MARCELLO DE QUEIROZ VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (RJ-057042), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). ZELIA MARIA BARRETO (RJ-061391) Despacho:1) EXPEÇAM-SE ALVARÁS CONFORME SOLICITADO... \r\n\r\nProc. 1992.001.060953-0 (55326) - CAMILO SOARES DE CAMPOS X DIDIO SIMOES DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINO NOGUEIRA (RJ-079176), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928), Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.069808-3 (55450) - Inventariante: ISAAC VIDAL FARACHE HELENA FARACHE LAFETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JULIA FARACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 433/434. \r\n\r\nProc. 1992.001.085644-2 (56372) - FLORENTINA SILVA PARDO X WALDEMAR FERNANDES PARDO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1992.001.104861-8 (55932) - ANGELA CORREA DA SILVA X MAURO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1993.001.018735-2 (56618) - MARIA DA PENHA RODRIGUES LADEIRA E OUTROS X ONOFRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (RJ-044022), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1993.001.062214-7 (57177) - NAIDE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X MANOEL MARIA VIEIRA E OUTRO Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 99vº. \r\n\r\nProc. 1994.001.109008-1 (59526) - MARIA VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ABILIO MOREIRA Despacho:1) RECOLHIDAS AS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 1995.001.111764-7 (61351) - ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X SER GIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936), Dr(a). ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (RJ-076356), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Oficie-se ao Juizo de fls. 439 para informar qual o crédito exequente pelos credores - ECLAIR PAULA ANTUNES PÉREIRA e ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - em face do Espólio referido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.025393-8 (61603) - Inventariante: NICOLINA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X DOMENICO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1996.001.128416-5 (62884) - MARIA ESTELLA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIO ITALO FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) aos interessados sobre promoção retro \r\n\r\nProc. 1996.001.140785-8 - BERENICE DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ALFREDO LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA (RJ-024926) Despacho:Fls. 84, defiro o sobrestamento do feito conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 1997.001.028496-2 - Inventariante: ANTONIA VIDAL CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARVALHO MAIA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.066949-7 - RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO AMARAL DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES SOARES (RJ-056573)), Inventariante: EDUARDO FERREIRA DIAS Despacho:Fls. 361, remetam-se os autos a PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.146403-2 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA X FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 472/500. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.100865-0 - APARECIDA CRACEL SIMONSEN E OUTRO X WILLIAM LOUIS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:1) ATENDA-SE O INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 2000.001.068364-0 - ROSA BAPTISTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GONCALO AUGUSTO RAMOS aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2000.001.094075-2 - HELCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Fls. 102, anote-se no sistema do TJ, o nome correto da inventariada e do herdeiro. Expeçam-se novo alvará e ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.113389-1 - JOSE GOMES CORREIA E OUTROS X EMILIA DOS PRAZERES FERREIRA Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.126422-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES X FERNANDO DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, para que se manifeste sobre a certidão positiva de fls. 73 e a petição de fls. 79.. \r\n\r\nProc. 2002.001.145113-3 - GUTEMBERG DE CAMARGO FURTADO E OUTRO X VIRGINIA LIETZE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Diante da sentença de fls. 139 e a concordância da PGE de fls. 196. Defiro o pedido de fls. 192/193. expeçam-se alvarás ou mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.028643-8 - SONIA DA SILVA SIMOES X NELSON FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). CARLOS HEITOR G P DO LAGO (RJ-106982) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA SEGURADORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132322-4 - Inventariante: MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA CID FERREIRA DA SILVA X AURORA DO HERVAL COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANT ANNA COTRIM (RJ-123042), Dr(a). PATRICIA ROCHA GOMES MOREIRA (RJ-099334), Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803), Dr(a). LETICIA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807) AO INVENTARIANTE (FL.224). \r\n\r\nProc. 2003.001.134954-7 - SILVIA GOMES GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X ALBANO GARCIA FERREIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.051852-2 - Inventariante: CONCEICAO TAVARES JOAQUIM DA COSTA CONCEICAO TAVARES JOAQUIM DA COSTA X MARINA TAVARES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:1) ... MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 2004.001.119857-2 - MARIO JORGE DE ARAUJO GATTI E OUTROS X MARIO CANDIDO GATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.120774-3 - MARILENE ANDRADE BENZ RACHE E OUTROS X MARIO ALVARO RACHE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.146553-7 - Inventariante: ADILSON FRANCISCO RAMOS ELEILA FERREIRA RAMOS E OUTROS X UBIRANICE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). INA DA SILVA MARQUES (RJ-054982) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107093-4 - CLARINDA PEREIRA CESAR X CARMINDA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212) Despacho:...Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2005.001.129725-4 - HELENA MARIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARIA DEBORAH DE MACEDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado pelo Contador Judicial às fls. 72. Fls. 75, tome-se por termo.. \r\n\r\nProc. 2006.001.104542-5 - ALEX SANDRO CAMPOS CARNEIRO X ADAO FREIRE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Fls. 13, ofície-se conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 2007.001.005715-0 - MARCUS VINICIUS ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ORLANDO LOPES BARROS) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 10. Recolham os emolumentos devidos e junte-se aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nId: 104667" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "104116": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Mansur Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, art. 16 da lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2004.061.000742-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) INTIMAR A DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \"ESCLAREÇA O SUBSCRITOR DE FLS. 118 SUA PRETENSÃO.\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2004.061.001235-3 - MINISTERIO PÚBLICO X ROGERIO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 156. Defiro o pleito. Encaminhe-se os autos ao Sr. Contador, após I-se o Réu para pagamento, na forma requerida a fl. 156 \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, c/c § 2º; Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.007119-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIONE RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) INTIMAR À DEFESA PARA DIZER SE HÁ PROVA ORAL AINDA A SER PRODUZIDA \r\n\r\nQuebra Art. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2003.061.004320-7 - VALDIR ARNOLDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754) INTIMAR À DEFESA DA SEGUINTE SENTENÇA: \" O ACUSADO VALDIR FOI ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART.386, VI DO CPP EM 22/01/07\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.061.008446-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS RAFAEL DE ANDRADE GUARILHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) A DEFESA SOBRE O SEGUINTE DESPACHO: \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nId: 104116" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103374": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.831.004902-6/01 - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Maximino Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução.\r\n\r\nManifestou-se a parte embargada às fls 09/10, concordando com o excesso e trazendo nova planilha de cálculo, sustentando que a quantia devida é de R$ 8.091,41.\r\n\r\nA parte embagante manifestou-se às fls 12 concordando com o novo cálculo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 8.091,41 ( oito mil, noventa e um reais e quarenta e um centavos ).\r\n\r\nProc. 2005.831.007346-8/01 - Funeraria Berlim Comercio Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X Jorge Fernando Bollo Tarrago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Tendo em vista a certidão cartorária, ao executado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.002189-6 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Claudio de Tal. Intime-se o autor para informar o endereço do citando no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002748-5 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Lucia Maria de Oliveira. Designo o dia 23/04/2007 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.002653-1 - Mauro de Oliveira Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Leo Veiculos. Informe o exequente o endereço do executado, tendo em vista a certidão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2004.831.004902-6 - Maximino Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o decido nos embargos apensos, que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls , em nome da parte autora, no valor de R$ 8.091,41 ( oito mil, noventa e um reais e quarenta e um centavos ), e em nome da parte ré quanto ao saldo remanescente ( R$ 3.123,79 = três mil, cento e vinte e três reais e setenta e nove centavos ) . Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.000221-8 - Walmir Correa da Silva - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158, Ruy Motta Filho - OAB RJ057160). X Teletel. Net Rede Nacional de Comércio Em Produtos de Telecomunicaçoes LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Michele Fogel Oscar - OAB RJ107367). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.831.001479-8 - Cacilda da Silva Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Entre Nos de Teresopolis Comercio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Lopes Cardoso - OAB RJ108950, Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.001620-5 - Marcos Vinicius Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Facilita. Tendo em vista que o FIEL DEPOSITÁRIO, apesar de devidamente intimado, não colocou à disposição do Juízo a quantia penhora, conforme auto de penhora e depósito e certidão do Sr. OJA, às fls. 31, DECRETO a prisão de Fabia Nila Adão da Rocha, com fundamento no art. 904 parágrafo único do CPC, e na Súmula 619 do STF, pelo prazo de trinta dias. Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2005.831.002710-0 - Maria Helena Guedes Silva. X Inter Life - Assistencia Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O NEGÓCIO JURÍDICO MENCIONADO NA INICIAL. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO TODOS OS VALORES DESCONTADOS DO CONTRACHEQUE DA AUTORA, COM ESPEQUE NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC, devendo tais quantias serem acrescidas de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2005.831.004414-6 - Gilda Maria Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Humberto Pereira Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.831.006257-4 - Maria da Penha dos Prazeres. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL e EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DECLARATÓRIO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.831.006473-0 - Hamilton Francisco Saldanha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Ao autor sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.831.001317-6 - Elvino Neves da Silva Mendonça. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.001532-0 - Marcel da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica o executado intimado da penhora de folhas 61, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001750-9 - Wilson Silva de Paula. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento somente para excluir da sentença a expressão \"mediante devolução do bem\". Mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.003013-7 - Nilton de Oliveira Canto. X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 12,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nb) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Condeno o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00, a título de dano moral, que deve ser acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da data da publicação da sentença\r\n\r\nProc. 2006.831.003201-8 - João Baptista Gonçalves. X Mitsumaru Com. Imp. Exp. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento somente para acrescer o que se segue no dispositivo da sentença: \"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA SEGUNDA RÉ.\" Isto porque a segunda demandada é mera assistencia técnica, devendo a primeira ré arcar com a condenação imposta. \r\n\r\nProc. 2006.831.003638-3 - Ana Paula da Silva Amaral. X Magazine Marcelle de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que o valor devido é R$ 78,90, posto que a autora faz jus à devolução simples. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.003854-9 - Leonardo Camorim Curvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Oliveira Arruda - OAB RJ010643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento somente para acrescer o que se segue no dispositivo da sentença: \"... Após o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no que tange às guias acostadas aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006131-6 - Jose Carlos de Azevedo. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006603-0 - Nereida de Camargo Penteado Froner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha comprovação de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006612-0 - Jose Nogueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Supermercados Abc - Sendas Dist. S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.007206-5 - Hélio Lopes de Carvalho. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designo o dia 23/04/2007 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007307-0 - Eduardo Gonçalves Gomes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento somente para acrescer o que se segue no dispositivo da sentença: \"... cancelar a compra narrada na inicial e a restituir à parte autora os valores descontados e mencionados na inicial, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e de juros legais a contar da citação. Deve a ré providenciar a retirada do produto da residencia do autor, no prazo de 30 dias a contar do transito em julgado, sob pena de perder o aparelho em favor do consumidor....\" . Mantida, no mais, a sentença, salientando-se que a primeira ré deverá restituir todo o valor pago pelo aparelho comprado pelo valor de R$ 599,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.000277-6 - Moises Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Bmg S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006865/2001 (2001.831.001746-8) - Leonardo dos Guimarães Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Priscilla Decarlo Ferreira Silva - OAB RJ147127E). X Fama Propaganda e Marketing, Publicidade, Prom. Ass. Treinamentos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.007175-9 - J. Vicente Eletrônica Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Paulo de Souza Nogueira. Desentranhe-se a peça indicada às fls 48. Cumpra-se fls 46. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.005725-6 - Nelson da Costa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Rádio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Ao autor sobre fls 56. \r\n\r\nProc. 2006.831.003126-9 - Maria Elena Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Federal Seguros S/A. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento dos documentos por tratar-se de cópias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004288-7 - Leonardo de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Mobile Designe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Homologo o pedido de desistencia e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006891-8 - Kath Pacheco Batista Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004833/1999 (1999.831.000263-5) - Sylvio Gerber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). X Katia Regina Amarante Cavani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345, Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.006123-5 - Ilka Patricia de Carvalho Castex. X Lenita Kustr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nId: 103374" ] }, "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "104670": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.135825-5 - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X TOBIAS KANT COUTINHO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:1 - Fls.38/47 e 48/51 - Anote-se onde couber.2 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.37.3 - Após, abra-se vista nos dois requerimentos de testamento ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.150247-0 - EDUARDO KANT ROTHIER X TOBIAS KANT ROTHIER (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Aguarde-se o atendimento ao despacho nos autos do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.039098-4 - HELGA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JAYME MAURICIO DAHNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Aos interessados quanto a cota do Minstério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.096540-3 - MARIA ISABEL CABRAL DELGADO X ANTONIO DELGADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ANTONIO DELGADO GARCIA e cujo cumprimento foi pedido pelo(a) requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.09/10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.43 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ANTONIO DELGADO GARCIA, lavrado em notas do 10º Ofício, folhas 35, do Livro nº 1611, em 21/02/1963, nomeando como testamenteiro(a) MARIA ISABEL CABRAL DELGADO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075525-5 (60949) - MARCIA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL CORREA AGUIAR (RJ-018128)) X RAFAEL ANTONIO DE ANDRADE AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.025305-2 - KATIA CHRISTINA FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORMILIO JOSE FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls.103/104, expeça-se alvará em aditamento ao de fls.75, autorizando a Sra. ANA MARIA FERNANDES, na qualidade de inventariante do espólio, a assinar todo e qualquer documento necessário a transferência da propriedade do veículo, objeto do contato de seguro, em favor da Seguradora de fls.103/104, objetivando, assim, o imediato cumprimento do alvará de fls.75. \r\n\r\nProc. 1999.001.122744-9 - IGREJA DE DEUS NO BRASIL X MAJER ALBROYT Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado pela IGREJA DE DEUS NO BRASIL em face do ESPÓLIO DE MAJER ALBROYT, relativamente ao lote de terreno nº18 da Travessa Muribeca - Rocha Miranda, nesta cidade.O espólio de MAJER ALBROYT, pela sua Inventariante Judicial, concordou com o pedido às fls.26vº.A PGE não se opôs às fls. 52.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar a 1ª Inventariante Judicial, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva de cessão dos direitos aquisitivos conforme escritura de promessa de fls.17/18 do imóvel prometido ceder em favor da requerente.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062303-2 - MARLENE DA ROCHA SILVA X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.138280-2 - SUELI DE SOUZA X NEWTON DE MENEZES CARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls.41, item 'A' - Observe-se o ofício da contra-capa.2 - Fls.41vº, item 'B' - Oficie-se solicitando o extrado a partir da data do óbito.3 - Fls.41vº, item 'C' - Venha a certidão negativa da SRF, que poderá ser emitida através da internet. \r\n\r\nProc. 2004.001.139620-5 - RAFAEL DE ALMEIDA DA SILVA X VALMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). RACHEL CAMPOS PEREIRA (RJ-122733) Despacho:1 - Fls.48 - Indefiro pois o peticionante é o representante legal do requerente.2 - Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo sem nenhuma manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061828-4 - OLIVEIRA FERREIRA SILVA X ALBERT RACHID CHOUEIRI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por OLIVEIRA FERREIRA SILVA e OUTRA em face do ESPÓLIO DE ALBERT RACHID CHOUEIRI, relativamente ao imóvel situado na Rua Alfredo Baltazar da Silveira nº1900, cobertura 302, no Recrio dos Bandeirantes, nesta cidade.O espólio de ALBERT RACHID CHOUEIRI, por sua inventariante, concordou às fls. 08.A PGE não se opôs às fls. 31.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar ALICIA MANSUR DE CHOUEIRI, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor dos requerentes, na parcela de propriedade do espólio.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155144-6 - MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X EDUARDO KREPP Despacho:1 - Esclareça-se o estado civil da requerente, emendando a inicial, se for o caso.2 - Após, oficie-se ao INSS para conheceimento dos dependentes habilitados.3 - Oficie-se para conhecimento dos créditos em favor do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160082-3 - HELENA BEZERRA DE MENEZES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X HELIO COELHO Decisão:1- Defiro o recolhimento de custas ao final.2- Cumpra-se o testamento.3- Venham as habilitações processuais dos herdeiros.4- Venham:a) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;b) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento.5- Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160646-1 - VICTOR MONTEIRO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101)) X VITORIO TONIONI DE ASSIS AOS REQUERENTES, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.098866-9 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS MELO E OUTROS X JOSE PEREIRA DE MELO Despacho:Atenda-se ao 2º parágrafo da fls.103, apresentando as certidões de ônus reais atualizadas. \r\n\r\nProc. 1998.001.145765-9 - Inventariante: JULIO CARLOS AFONSO X SILVIA RICARDINA RIBEIRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARRROS (RJ-024812) Despacho:1 - Venham os documentos informados na petição de fls.170/171.2 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.039932-0 - ELIANE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS BERTAO (RJ-064985) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.116/121, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de EDSON DOS SANTOS FRAGOSO, falecido em 02/01/1999. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.172759-8 - MARIA HELENA NORONHA DO ESPIRITO SANTO X LUISA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUISA ROSA DE ALMEIDA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARIA HELENA NORONHA DO ESPÍRITO SANTOS, os bens descritos às fls.299/305, observando-se inclusive a transferência de fls.346, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.019849-1 - JOSE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.058765-3 - ELCY DE JESUS DINIZ ALVARENGA X AROLDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). ANA LUIZA CURSINO PINTO DOS SANTOS (RJ-137014E) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.004862-0 - EDISON VIANNA BERNARDES X RUTH VIANNA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488) Despacho:Necessário se faz a comprovação do cumprimento dos alvarás expedidos no apenso quanto a transferência dos saldos para o Espólio de Ruth Vianna. Sendo assim, deverá o inventariante comprovar nos autos em apenso o protocolo dos respectivos alvarás, para se for o caso, proceder-se a expedição naqueles autos de novos ofícios para transferência dos créditos em nome da inventariada Ruth Vianna. \r\n\r\nProc. 2003.001.106936-8 - MARIA EUGENIA DE SOUSA SIMOES DA SILVA STABENOW X IRINEU STABENOW (Adv(s). Dr(a). JAIME BRAUN (SP-081019A) Decisão:1 - Fls.361, item 1 - Defiro. Expeça-se novo alvará, cancelando-seo de fls.363.2 - Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.001.054871-0 - LUIS SERGIO BERTOLETTI BECHO E OUTRO X ELIANA BERTOLETTI BECHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MAIOLINO (RJ-026693) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.040961-9 - IRACEMA DE ARAUJO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTROS X CELSO RENATO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1 - O crédito refrente ao Titulo de Capitalização do Banco Banespa não foi incluído no esboço de partilha de fls.45/51, pois conforme documento de fls.86 só foi descrito o saldo da conta corrente, por isso, trata-se também de bem a ser sobrepartilhado.2 - Assim, inclua-se o referido crédito no esboço de sobrepartilha, descrevendo o quinhão a ser pago a cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.059390-0 - KLEBER ANTONIO FONSECA BORBA E OUTRO X FERNANDA PINHEIRO DE PAULA BORBA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038), Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638), Dr(a). ROSALIA JOSEFA FIGUEIREDO (RJ-117698), Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.098575-8 - LUIZA CHRISTINA DE ROSSO BOCKMANN E OUTRO X ANDIRA LOMBA DE ROSSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.145043-3 - ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS E OUTRO X DALIA DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) Despacho:Após a apresentação das primeiras declarações apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.032579-7 - FATIMA TEIXEIRA DA SILVA X ANCELMO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. FATIMA TEIXEIRA DA SILVA.2 - A certidão negativa da SRF poderá ser emitida através da internet. \r\n\r\nProc. 2006.001.040618-9 - MARCELO EDUARDO MOREIRA GOULART X ELBA CONCEICAO MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório às fls. 53/54, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 27/29, ADITADA ÀS FLS. 49/50, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ELBA CONCEIÇÃO MOREIRA MATTOS, obituada em 30/01/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062833-2 - JOAO CARLOS PARETO JUNIOR X MARINA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.118685-9 - MARLINEIDE SAROLDI COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SCALZER SAROLDI (RJ-079833)) X LUIZ FABIO MONTEIRO COELHO Despacho:Fls.109 - Aguarde-se a regularizão fiscal dos imóveis de Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 2007.001.005277-2 - IZAURA DE MEDEIROS SPISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ELZA MACHADO DE MEDEIROS Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Izaura de Medeiros Spisso.3- Defiro o recolhimento de custas ao final.4- Venha a representação processual da herdeira Aurea Machado de Medeiros, visto que na procuração por instrumento público de fls. 16 não são concedidos poderes para constituir advogados.5- Venha a certidão de casamento da herdeira Aurea Machado e a certidão de óbito de seu cônjuge.6- Venham as certidões de óbito dos genitores da inventariada.7- Regularizem-se os documentos de fls. 10, 12, 19 e 20.8- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 27/28.9- Atendidos os itens 3 a 8, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150762-1 - NELSINA MARIA PADRON SILVA DE MENDONCA FRANCO X ETELVINA PADRON CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) AO REQUERENTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.091623-2 - LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA X FERNANDA DE ARAGAO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LOPES (RJ-029619), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:A procuração de fls.20 não é do requerente de fls.02. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058905-3 - MARIA LUCIA MENDES DE MORAES X MARIA LUCIA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) Sentença:SENTENÇA - Vistos etc... FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA LUCIA PALMEIRO, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA LUCIA MENDES DE MORAES para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129998-8 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA DA GLORIA MONTEIRO DE CASTRO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165778-0 - DELICE FERREIRA DOS SANTOS X JOSE BISPO CLEMENTINO DOS SANTOS Despacho:1 - Informe a requerente onde encontra-se o interditando, a fim de designar Audiência de Impressão Pessoal no Local.2 - Desde já fica nomeado o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond (tel.:2544-2684 ou 2295-7433 ou 9988-0835) como perito do Juízo. Intime-se da designação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.300006-7 (8200) - DEODORO ACCIOLY COSTA X PHILOMENA ACCIOLY COSTA E OUTROS, Inventariante: CELINA ACCIOLY COSTA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545), Dr(a). RICARDO M MEDEIROS (RJ-067505), Dr(a). CLARICE DA MATTA E FORTES (RJ-085077), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, esclarecendo quanto aos óbitos dos sucessores.2 - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1969.001.300327-9 (23103) - SZYFRA DWOJRA TENENBAUM X CHILEL TENENBAUM, Habilitado: MARIA DA GLORIA CERQUEIRA SANTOS Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita à requerente de fls.237.2 - Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados.3 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1973.001.700297-1 (29169) - MURILLO ALECRIM TAVARES X REGINA STELLA GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-102473E), Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1987.001.025764-5 (54438) - JAYME DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507)) X JOAQUINA MALHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460) Despacho:Fls.209 - Recolhidas as despesas processuais, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.038075-3 (52782) - DULCINEA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ODACY PEREIRA DE CASTRO (RJ-033309), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-101839E)) X JAIR DOS SANTOS AGUUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JAIR DOS SANTOS AGUIAR, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.223, e adjudico ao cessionário HUMBERTO BARROS DA SILVA, o referido bem, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.109075-1 (68949) - CARLOS ROGERIO POTZ DE OLIVEIRA X JACQUES BERNARD BARDON D'ARSONVAL (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) Despacho:O esboço de partilha não descreve o quinhão dos legatários, pois da forma como foi descrito não há como fazer os respectivos pagamentos. São dois créditos nas instituições financeiras, devendo os mesmos serem partilhados individualmente e não o total, pois o Juízo não tem como fazer o pagamento dos quinhões sem saber a procedência do valor de cada conta. \r\n\r\nProc. 1992.001.117352-8 (62527) - DILSON FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO ALVES PINTO (RJ-002822C), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X DOMINGOS FERREIRA LEAO JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO.(Exp.25-P5). \r\n\r\nProc. 1993.001.077331-9 (63758) - KATIA DO CARMO CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-055678)) X MARIA DA CONSAGRACAO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BATISTA DA SILVA (RJ-055678), Dr(a). MARIA VITORIA FERREIRA. (RJ-082677), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.185/186, referente ao crédito de fls.118, prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 1993.001.098325-9 (64083) - (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-003468)) X FERNANDINA MARIA MESQUITA REGATO E OUTRO Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência assinada pelo herdeiros Angelo quanto ao requerimento de Gratuidade de Justiça.2 - Nomeio inventariante o Sr. ANGELO REGATO FILHO. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC e consolidadas as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1994.001.017590-0 (64455) - WALDEMIR QUEIROZ E OUTRA E OUTRO, Inventariante: WALDEMIR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). MARIA VALERIA DA CUNHA JORGE (RJ-063551)) X ADONIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:Fls.539 - O alvará já foi expedido conforme fls.537. \r\n\r\nProc. 1995.001.000646-5 (65930) - AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023)) X AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls.152 - Indicadas as folhas que deseja desentranhar, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.069054-8 (68191) - IDA ABRANTES DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-098338E) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de IDA ABRANTES DA ROCHA MENEZES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.71, e adjudico ao(à) Sr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.123839-8 (68883) - CENILDO DO CARMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ABELARDO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.192770-6 - MARIA SELVA BARBOSA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FIGUEREDO VILAR (RJ-092284E)), Habilitado: SELVA SERRA BARBOSA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.202242-0 - LEA CORREIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X FLAVIO PINTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Decisão:1 - Cancele-se os alvarás de fls.258/259.2 - Recolhidas as custas, expeça-se novos alvarás com a retificação de fls.255/256.3 - Fls.255/256 - Quanto ao pedido de alvará, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.062378-5 - LAURINDA IZABEL TALESFERO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X MARIA DO CEU DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) Despacho:1 - Anote-se a prioridade.2 - O bem apresentado nos autos às fls.206, item 'c', não constou do esboço de partilha. Sendo assim, esclareça a inventariante se deseja deixar o referido crédito para sobrepartilha, ou se deseja incluir o mesmo no esboço de partilha já apresentando, procedendo, neste caso, o aditamento e o recolhimento do imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 1999.001.074877-6 - MARINETE BURGO ROUBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.DAS CHAGAS GAM (RJ-052289)) X JOAO CLAUDIO ROUBERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo finado JOÃO CLAUDIO ROUBERT, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 188, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.096195-2 - ATINA RODRIGUES ALVES X JULIO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.089205-8 - RICARDO QUINTELA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X NEUSA QUINTELLA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.145, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NEUSA QUINTELLA PACHECO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133225-5 - NEIDE LOPES RODRIGUES X RENALDO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO LOPES RODRIGUES (RJ-146934E) Despacho:1 - Fls.118/119 - Tome-s epor termo as retificações.2 - Cumpra-se o item 3 de fls.115.3 - Fls.103/104 - À inventariante para prestar os devidos esclarecimentos junto ao Juízo deprecado.4 - Atendidos os iten 1 e 2, expeça-se carta precatória para comarca de São Gonçalo para avaliação de recolhimento do imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 2001.001.054633-0 - LANA MARIA FONSECA ARANHA X CLEONICE NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Venha a certidão de fls.123 na forma negativa, devendo os interessados buscarem a baixa do processo indicado na certidão junto ao Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.008018-4 - Inventariante: MAGNA ROLO GONCALVES X ADELINO GONCALVES Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.081765-0 - JORGE DE ARAUJO X VERA LUCIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Recolham-se corretamente as despesas do desarquivamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.130585-2 - JUAREZ BESERRA DE SOUZA E OUTRO X MESSODY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025108), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Fls.78 - O pedido deverá ser dirigido ao processo que se deseja desarquivar. \r\n\r\nProc. 2003.001.111065-4 - TATIANA GRIGORIEVA NOVARRO E OUTRO X EDDY NOVARRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). HELIO INACIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100), Dr(a). ROGERIO VON SYDOW F LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:1 - Reconheço o direito real de habitação requerido pela viúva, Tatiana Grigorieva Novarro, conforme requerido às fls.25/27, nos termos do art.1831 do Código Civil de 2002.2 - No que pertine ao pedido sucessível da herdeira Cassia às fls.101/102, letra 'b', esclareça em que dispositivo legal ampara o seu pleito.3 - Intime-se pessoalmente a inventariante para dar regular andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.064111-3 - MARCOS DE BRITO GUSMAO X DULCE BRITO DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ERNANI MACHADO DE GUSMÃO e DULCE BRITO DE GUSMÃO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARCOS DE BRITO GUSMÃO, os bens descritos às fls.125/126, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, expeça-se o ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125005-3 - ALEXANDRE PORTELLA BARBOSA LIMA X LUCIOLA LEITE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.133519-8 - LUCIA MARIA PINTO PEREIRA X JOSE HORTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), Inventariante: JOSE MARCOS BENJAMIN PEREIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE M. MOREIRA (RJ-023958) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls.209 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.034087-5 - LUIZ ALBERTO KUNZ FERREIRA X MANOEL JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao inventariante para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.101927-8 - SARAH SOMBERG BECK, THAMIRIS GIMENEZ BECK X ATAIDE BECK (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.050405-9 - LILIAN CASTILHO GUIMARAES X GRIMALDO CASTILHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Decisão:1 - Convolo o rito para solene, anotando-se.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - Venham as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165735-3 - IZA DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES X JOSÉ DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO (RJ-078593) Despacho:Fls.14 - Melhor esclarecido, voltem, pois a gratuidade d ejustiça refere-se aos atos judiciais, como custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.005120-2 - GLAUBER VIGNERO NEMITZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X CELSO MOTA NEMITZ Decisão:1- Em face da existência de herdeiro menor noticiado na certidão de óbito de fls. 05, convolo a presente ação para o rito ordinário. Retifique-se no D.R.A. 2- Defiro a inventariança a Glauber Vignero Nemitz. Lavre-se o compromisso.3- Venha o comprovante de rendimentos do requerente.4- Venham a habilitação e representação processual do outro herdeiro.5- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 09. 6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.7- Venham: a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.8- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 13/14.9- Atendidos integralmente os itens 1 a 8, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.043705-6 - ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA X IVONE FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a expedição da carta precatória de fls.330. Em caso positivo, defiro o desentranhamento da Grerj de fls.336 para que os interessados promovam o seu protocolo junto ao Juízo Deprecado. Em caso negativo, ao cartório para desentranhar a Grerj de fls.336 juntando-a na referida precatória para seu integral cumprimento do Juízo Deprecante.2 - Fls.332/334 - À inventariante e demais interessados. \r\n\r\nId: 104670" ] }, "Três Rios": { "1ª Vara": { "Atos": { "104118": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.001315-0 - AUTHENTIC COPIADORA LTDA ME X BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CYRO SUAREZ KURTZ (RJ-032622), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Decisão:Indefiro o requerido, devendo as custas serem recolhidas na forma acordada e homologada pela sentença de fls. 72. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.063.006411-7 - Inventariante: REGINA CARVALHO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X ANTÔNIO AUGUSTO DE LIMA Ao interessado vista por 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.007511-7 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DENILSON GEREMIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.063.007183-5 - DISTRIBUIDORA SERRARIENSE LTDA X DANIEL DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.001292-3 (31.503) - MARIA HELENA DE ARAUJO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls. 305 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.063.002219-4 - CONDOMINIO PARQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694), Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro. Penhore-se o bem indicado às fls. 104 e proceda-se a sua avaliação. Após, intime-se o executado da penhora, caso efetivada, através de carta precatória, haja vista que o executado não está representado nos autos por advogado.( Fica o exequente intimado a recolher R$ 17,49, de custas de oficial relativo a penhora, mais 10% de CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.063.005753-0 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROSANE MENESEZ FERNANDES PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.063.011040-8 - SIMONE FONTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, via DO, para cumprimento voluntário da sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/ Pedido de Indenização por Dano Moral C Pedido de Antecipação de Tutel \r\n\r\nProc. 2005.063.002174-0 - CARLOS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.002174-0:APCJ (0711-2) R$ 3,49Distribuidor (0723-7) R$ 3,49Atos de Escrivão (0702-1) R$ 300,90Sub-total R$ 307,88CAARJ R$ 30,78Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3) R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6) R$ 379,455% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 16,265% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87Total R$ 756,18 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004290-2 - JÚLIO CÉZAR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X JASL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005746-9 - SOLANGE COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2004.063.005746-9:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 20,98 Distribuidor (0723-7) R$ 3,49Atos de Escrivão (0702-1) R$ 300,90Sub-total R$ 325,37CAARJ R$ 32,53Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3) R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6) R$ 295,535% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 17,145% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87Total R$ 692,38 \r\n\r\nDeclaratória, de Prescrição do Direito de Execução de Título Extrajudicial C/C Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.063.005572-6 - OSMARINA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X LEVI STRAUSS DO BRASIL-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Cumpra-se o despa cho de fls. 45.( fls. 45: Comprove a autora a sua miserabilidade, juntando aos autos o valor do seu rendimento pela autarquia e declaração do imposto de renda.) \r\n\r\nDeclaratória, de titulos C/C Reparação de Danos, morais e pedido de antecipacao da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.002751-9 - SOLA S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Designo Audiência Conciliatória para o dia 08/05/2007, às 14:10 horas. Intime-se. (Fica o autor intimado o recolher R$ 3,49 (atos de prática comum), mais 10 % de CAARJ relativo a itimação da parte ré. Fica, também intimada a parte ré a recolher R$ 12,24 (oficial de Justiça), mais 10% de CAARJ para a intimação da parte autora) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.063.002977-2 - SIMONE FONTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, via DO, para cumprimento voluntário da sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.063.000257-5 (31.125) - ANDRÉ LEAL DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:Destituo o(a) perito(a) nomeado (a), o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do Juizo a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro. I-se para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000731-9 (32.365) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VANDERLEY DE SOUZA Fica a parte autora intimada a recolher a diferença das custas judiciciais dos atos do avaliador (0715-3) - R$ 44,76, avaliador ( 0299-38077-4) - R$ 11,19 atos de contador (0712-0) - R$ 24,49 mais 10% de CAARJ, referente as diligências necessária para a realização dos leilões designados. \r\n\r\nProc. 2002.063.000809-0 (32.473) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JADIR DE CARVALHO COELHO E OUTROS Despacho:FLS 158. REGULARIZE O SUBSCRITOR DA PRESENTE A SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.063.001424-7 (32.771) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ALICE FRANCISCA PEREIRA Fica a parte autora intimada a recolher custas de oficial de justiça (0714-6) no valor de R$ 12,24, atos do avaliador (0715-3) - R$ 11,19, avaliador ( 0299-38077-4) - R$ 2,79, atos de contador (0712-0) - R$ 90,97 mais 10% de CAARJ, referente as diligências necessária para a realização dos leilões designados. \r\n\r\nProc. 2003.063.000465-7 - RENATO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513)) X ANTONIO PAULO BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feiro no prazo de 10 (dez dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006924-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA EDUARDA CERQUEIRA SODRE Despacho:Intime-se como requerido. (Fica o exequente intimado a recolher R$ 12,24 de custas de oficial de justiça , mais 10% de CAARJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente. \r\n\r\nProc. 2005.063.011499-6 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X R S SEIXAS COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS - ME Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004104-1 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Ao exequente sobre fls. 91/92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.063.000619-4 (32.407) - JORGE GONCALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ:APCJ (0711-2) R$ 3,49Oficial de Justiça (0714-6)R$ 24,48 Distribuidor (0723-7) R$ 3,49Atos de Escrivão (0702-1) R$ 150,45AST (0701-3) R$ 41,97Porte Remessa - Retorno (0301-2) - R$ 8,74Sub-total R$ 232,62 CAARJ R$ 23,26Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3) R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6) R$ 740,005% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 12,505% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87 Total R$ 1.030,19 \r\n\r\nProc. 2005.063.007702-1 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 (0714-6) + 10% CAARJ, de custas de oficial de justiça, referente a intimação da parte autora para comparecer na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.063.002566-7 - ROSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X EUSTAQUIO DE PAULA MIROR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 (0714-6) + 10% CAARJ, de custas de oficial de justiça, referente a intimação da parte autora para comparecer na audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.063.003585-5 - ELIMAR APARECIDA SAMPAIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C cancelamento de restrição creditícia \r\n\r\nProc. 2005.063.005637-6 - SIRLENE DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005057-1 - EVANILDA GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho o despacho de fls. 22. Atenda-se. Fls 22: O Autor não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Assim, venha o preparo da ação em 05 cinco dias, sob pena de extinção do processo.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.063.006659-0 - NEIDE APARECIDA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Fica o réu intimado a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.006659-0:APCJ (0711-2) R$ 3,49Distribuidor (0723-7) R$ 3,49Atos de Escrivão (0702-1) R$ 150,45Sub-total R$ 157,43 CAARJ R$ 15,74Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3) R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6) R$ 344,965% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,745% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87Total R$ 548,68 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003120-5 - LEVY HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 (0714-6) + 10% CAARJ, de custas de oficial de justiça, referente a intimação da parte autora para comparecer na audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.009046-3 - ANGELICA ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X SAPATARIAS TRES RIOS FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 18,36 Distribuidor (0723-7) R$ 1,74Atos de Escrivão (0702-1) R$ 75,22Sub-total R$ 95,32CAARJ R$ 9,53Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 8,72Acréscimo 20% (3403-14124-3) R$ 1,74Taxa Judiciária (0101-6) R$ 21,295% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,205% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43Total R$ 142,23 \r\n\r\nProc. 2006.063.003395-0 - VALERIA WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 (0714-6) + 10% CAARJ, de custas de oficial de justiça, referente a intimação da parte autora para comparecer na audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/c pedido de concessao de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.063.006869-0 - JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003431-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)), GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 (0714-6) + 10% CAARJ, de custas de oficial de justiça, referente a intimação da parte autora para comparecer na audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.063.000474-8 (26.970) - Inventariante: EURÍDICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOSÉ JOAQUIM DA SILVA À Inventariante para recolher o valor das custas para cálculo do imposto, conta de custas e CAARJ (Atos dos Contadores - (0712-0) R$ 150,45 + R$ 24,49 + CAARJ - R$ 17,49 = R$ 192,43) \r\n\r\nProc. 2006.063.002738-0 - Inventariante: EURIDICE DA SILVA COSTA, Inventariante: JOAO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X Falecido: NOEMIA CRUZ DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.063.004782-1 - AUTHENTIC COPIADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102) Decisão:Fls. 40. Indefiro o requerido, devendo as custas serem recolhidas na forma acordada e homologada pela sentença de fls. 72 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.000772-5 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X MD3 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2003.063.000772-5:APCJ (0711-2) R$ 3,49Oficial de Justiça (0714-6)R$ 12,24 Sub-total R$ 15,73 CAARJ R$ 1,575% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 0,78 Total R$ 18,08 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.063.005695-7 - MARCOS EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Aguarde-se a audiência marcada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.001743-5 - CARLOS ROSALVO INOCENCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao credor s/ depósito de fls.219(R$ 100,00) \r\n\r\nProc. 2006.063.005784-0 - GILDA DOS SANTOS FERNANDES JOVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Decisão:Defiro a J.G. Designo nova audiência conciliatória para o dia 24/04/07 às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.063.000233-3 - ANTONIETA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 (0714-6) + 10% CAARJ, de custas de oficial de justiça, referente a intimação da parte autora para comparecer na audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.000689-7 - ELAINE CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Efetuei consulta ao sistema BACENJUD, verificando excesso nos bloqueios realizados, razão pela qual procedi ao levantamento dos valores excedentes, consoante demonstrativo que segue. Intime-se a devedora acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.063.002299-0 - MÁRIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 (0714-6) + 10% CAARJ, de custas de oficial de justiça, referente a intimação da parte autora para comparecer na audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.002144-3 - TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 (0714-6) + 10% CAARJ, de custas de oficial de justiça, referente a intimação da parte autora para comparecer na audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de reparação de danos morais(com pedido de antecipação parcial da tutela Jurisdicional) \r\n\r\nProc. 2003.063.001707-0 - CARMEN LUCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2003.063.001707-0:APCJ (0711-2) R$ 6,98Sub-total R$ 6,98CAARJ R$ 0,69Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,455% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,22Total R-$ 26,34OBS: As custas com Atos dos Distribuidores recolhidas no GRERJ de fls. 258, foi depositada na conta errada, sendo correta a conta acima. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.001611-6 (32.750) - ELIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se fls. 178. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002859-0 - NERONDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 (0714-6) + 10% CAARJ, de custas de oficial de justiça, referente a intimação da parte autora para comparecer na audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por danos materiais E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003382-2 - SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA), LOESTER SOUZA OLIVEIRA), JULIA TELLIS Despacho:Fls. 74 - Defiro. Remetam-se os autos ao Juízo Competente, como requerido. Dê-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.063.003374-6 - GRUPO DA 3ª IDADE AMIGOS PARA SEMPRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Decisão:Fls. 170 - Defiro, renovando a nomeação de fls. 148 e verso. Intime-se o topógrafo para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000817-6 (31.487) - IRENE LUCIA DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) ao interessado para se manifestar sobre fls. 555. \r\n\r\nProc. 2002.063.001160-0 (32.765) - ALANDERSON DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ROMULO LEAL MURY Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.063.004694-2 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24Distribuidor (0723-7) R$ 3,49Atos de Escrivão (0702-1) R$ 150,45Sub-total R$ 166,18CAARJ R$ 16,61Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3) R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6) R$ 186,645% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,185% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87Total R$ 400,42 \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2003.063.000568-6 - FERREIRA INTERNATIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X V JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Fica o autor intimado a complementar custas com APCJ - 0711-2, no valor de R$ 0,10 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005195-2 - ALEXANDRO COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003517-2 - WILSON TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ:APCJ (0711-2) R$ 6,98Sub-total R$ 6,98 CAARJ R$ 0,695% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34 Total R$ 8,01 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.004727-0 - JANIS PANTOLA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária aubsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2004.063.004727-0:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 6,12 Distribuidor (0723-7) R$ 1,74Atos de Escrivão (0702-1) R$ 150,45AST (0701-3) R$ 20,98Porte Remessa -Retorno (0301-2) R$ 4,37Sub-total R$ 183,66CAARJ R$ 18,36Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 8,72Acréscimo 20% (3403-14124-3)R$ 1,74Taxa Judiciária (0101-6) R$ 161,685% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,615% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,43Total R$ 384,20 \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001440-3 (31.552) - SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANERJCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Requerente sobre fls. 331. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001977-1 - CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIRGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes intimadas a recolherem custas a seguintes custas : autor - R$ 3,49 mais 10% de CAARJ( 0711-2) e réu R$ 12,24 ( 0714-6), mais 10 % de CAARJ, referente as intimaçôes para o comparecimento na audiência desiginada \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003614-8 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 (0714-6) + 10% CAARJ, de custas de oficial de justiça, referente a intimação da parte autora para comparecer na audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.063.001096-3 (31.930) - ALEXANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 485/489 em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar a suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003385-8 - VINICIUS GUEDINO SEABRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO -UM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 (0714-6) + 10% CAARJ, de custas de oficial de justiça, referente a intimação da parte autora para comparecer na audiência designada. \r\n\r\nId: 104118" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103378": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Andrea Cortez Rodrigues Véo\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.001556-0 - Rita de Cassia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Lilian Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002164-0 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Leandro da Silva Souza. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.000989-3 - Cleia Maria Vasconcelos Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001229-6 - Leonardo Cassiano da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). 1- Defiro o levantamento pelo exequente da quantia referida no cálculo de fls.133/134. 2- Intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o depósito excedente ao crédito exequendo, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001529-9 - Maria da Aparecida de Oliveira. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 54, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.49. Defiro fls. 56 vº. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001950-5 - Leonardo Lavinas de Toledo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.001977-3 - Edy Ferreira Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.001980-3 - Eliana Aparecida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.001983-9 - Hitler de Moraes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.001986-4 - Gisele Nascimento Silva Lavina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.002193-7 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Martins Duarte - OAB RJ105979, Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.835.002193-7 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Martins Duarte - OAB RJ105979, Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fls. 111 - ... que a ré comprove nos autos a data do cancelamento da linha telefônica n.º 24-22542032, a fim de que se atenda a parte final da decisão de fls. 92/93... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.835.001944-2 - João Batista Paço Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Izabel de Azevedo Santos. Tendo em vista o acordo de fls.46/47, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após, permanecendo inertes as partes, certifique-se, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.835.003626-4 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Ronaldo Moraes. ...devolva-se a petição mediante contra-recibo. \r\n\r\nProc. 2006.835.000929-9 - Transeroli Londrina Móveis Eletrodomésticos Ltda. -me Rep. P/ Gerson de Oliveira Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Rogério Lusimar Machado Marques. ...devolva-se a petição mediante contra-recibo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.001905-9 - Márcia Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 131, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.115. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.001925-4 - Julemes Mendonça Ribeiro e Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fernando Goulart de Freudenthal - OAB RJ116934). X Oftalmocenter - Clínica e Cirurgia dos Olhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Amaral Duarte - OAB MG064019). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 131, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.134. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.001957-6 - Sebastiana Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Pimenta Brasiel - OAB RJ023954). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 74, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 82. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.835.001995-3 - Wanda Primo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Gomes Gonçalves Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Jaime Moreira de Azevedo - OAB MG096907, Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116, Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). Encontra-se, ainda, fluindo o prazo para manifestação acerca do despacho de fls.156. Portanto, indefiro fls.157/158. \r\n\r\nProc. 2006.835.001444-1 - Herondina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.001566-4 - Rositania Maria de Souza Destro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804). X Tnl Pcs Sa. Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.001596-2 - Carmen Sérgio Gil Itala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Editora Escala LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 83, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls. 85. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001723-5 - Beatriz de França e Silva de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632, Alexandre Riscado - OAB RJ127846). X Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA - Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1- Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. 2- Defiro a substituição, conforme requerido. 3- Junte-se comprovante de requerimento de penhora on line junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.835.001775-2 - Isabel Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Tendo em vista a natureza do pedido, converto em perdas e danos a multa arbitrada às fls.69/71, pelo que indefiro o pedido de majoração de fls.81. 2- Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.835.001875-6 - Wilson Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.001928-1 - Andrea da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 59, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.61. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003847-0 - Sebastião de Mattos Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Designo AIJ para o dia 22/02/2007, às14:20hs. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.001629-9 - André Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ao exequente. \r\n\r\nId: 103378" ] }, "Valença": { "1ª Vara": { "Atos": { "104119": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.064.003526-8 - CLÁUDIA RAMOS NÓBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X MARIA CRISTINA VIEIRA NÓBREGA E OUTROS Despacho: Aos autores sobre a certidão de fl. 75. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002096-2 - ALACY APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X Falecido: SEBASTIANA MARIA DE PAULA Despacho: Cumpra-se fl. 10v integralmente (3º e 4º parágrafos). \r\n\r\nProc. 2006.064.003470-7 - AEROLINA PEREIRA DE ARAÚJO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEX TEIXEIRA (RJ-116552)) X Falecido: FRANCISCO DE CASTRO MONTE Fls. 16 : Ao requerente conforme certidão de fls. 16, para complementação de custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.064.000284-0 (1850/96) - Inventariante: GICELIO ANTONIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ROZINA VASSALO PETRILLO E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de alvará para venda das ações em nome do falecido, junto ao Unibanco, devendo o inventariante comprovar o pagamento dos impostos e providenciar as quitações fiscais, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.003224-1 - Inventariante: BEATRIZ DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES SIMOES (RJ-028432)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS VILLELA Despacho: Defiro a JG. Venha aos autos a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Providencie a inventariante a juntada das certidões fiscais faltantes. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.000464-8 - MARIA APARECIDA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X Falecido: RICARDO COSTA RODRIGUES Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.54/55, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.064.004755-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DO CARMO DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Anote-se o advogado de fl. 143 no sistema e na capa dos autos. Após, diga o Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.064.000109-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARY FÁTIMA BORBA DE ALBUQUERQUE Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do Supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2007.064.000147-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERSON SALES DE OLIVEIRA Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000092-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALTAIR LIMA DOS SANTOS Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000095-5 - NOVA META GRAVAÇÕES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FERNANDO ALEXANDRE BASTOS OLIVEIRA Falta recolher R$ 12,24 no campo do OJA, conta 0714-6, para uma intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000230-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ALINE DE PAULA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Despacho:Initme-se a parte autora para pagar o montante da condenação (honorários advocatícios), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2002.064.001212-0 (6657/02) - ESPÓLIO DE JOSÉ GOERINGUE BORGES E NORIETA SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X NEIL MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Fls. 331/332: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.005007-0 - DEISE GUARANI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ITAÚCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao réu Banco Itaú para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.064.001315-3 - ESPÓLIO DE GERALDO BATISTA DE SOUZA, Inventariante: EULINA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOÃO RAMALHO Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 70. Fls. 73/105: Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.064.001675-4 - HELOISA BEATRIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045)) X SANDRA MARIA MACHADO Despacho:Expeça-se mandado de notificação dos eventuais ocupantes e sublocatários do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.064.001675-4 - HELOISA BEATRIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045)) X SANDRA MARIA MACHADO São devidas as custas para expedição da diligência deferida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.064.001977-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X HECLAIR JOSÉ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.064.000450-8 - MARCELO CHAVES DALTRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1) Aos embargantes sobre certidão de fl. 41v. 2) Fl. 49: Anote-se o nome do advogado na capa destes autos e no sistema. Após, defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003154-6 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X SOLANGE ALMADA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:Diga o Exequente sobre a proposta de fls. 94/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.064.000037-4 (928/87) - MANTIQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X HELIO SIEDLER Ao exequente sobre fls. 57 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000608-4 (3324/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AVICOLA ENIOMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) Despacho: Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.064.001996-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NATURALMENTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA COMPLEMNTAR CUSTAS. RECOLHER R$ 1,04 NA CONTA 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2005.064.003634-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FABIANA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS Fls. 68 : Ao requerente face custas para expedição de CP, fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.064.003639-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X EMERSON SILVEIRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, conforme fl. 69, expeça-se carta precatória para citação dos Executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.064.000466-2 (5978/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X G.G.M. DIAS BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146) Decisão:Fl. 156: Defiro. Recolham-se as custas da diligência de intimação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.064.000301-9A - GLAUCO DOMINGOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ADILIO CLEMENTINO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça aos Embargantes. Verifica-se que, embora a execução tenha sido iniciada sob a lei antiga, na data da intimação do devedor (fl. 25/25-v dos autos principais), já estava em vigor a Lei 11.232/05. Assim sendo, considerando que a lei processual tem efeito imediato e geral, aplicando-se aos processos pendentes, recebo os presentes embargos à execução como impugnação e determino o cancelamento da distribuição dos Embargos e autuação da peça como impugnação. Após a manifestação do Impugnado, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003551-5 - NIVALDA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Fls. 195 : As partes sobre petição do perito, fls.194 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.064.005032-9 - BRUNO CEZAR RAMOS ATHALIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960), Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819), Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO DENUNCIANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSATAS DE FLS. 174 NO VALOR DE R$ 0,61 A SER RECOLHIDO NA CONTA 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.064.000042-4 - MARCOS SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDRÉ LUIS HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) ...que falta complementar as custas retro no valor de R$ 0,04 - APCJ- conta 0711-2,mais 10% CAARJ, bem como , o valor de 0,69 ( conta nº 600225174-9- campo 47) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.064.001492-7 - RONÉRIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ROBERTO GARCIA DE SOUZA E OUTRO ...QUE O FEITO 06/1492-7 ENCONTRA-SE ARQUIVADO NO MAÇO 37 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.064.000152-6 (2007/91) - Inventariante: MARIA JOSÉ RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) RITA PIRES DA SILVA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X MARIA DO CARMO PIRES Despacho: À inventariante sobre fls. 147/147v. \r\n\r\nProc. 1992.064.000145-0 (2435) - Inventariante: IRACY DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X NANELLE DA COSTA OLIVEIRA São devidas as custas para expedição de ofício para ISF. Recolher R$ 3,49 (APCJ - 0711-2) + R$ 0,34 (10% CAARJ - 0201-4) + R$ 0,17 (conta 600225174-9 - campo 47), totalizando R$ 4,00. \r\n\r\nProc. 1995.064.000172-9 (1697/95) - Inventariante: IVO DE AZEVEDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X NADYR CESAR GONZAGA AO INVENTARIANTE: FLS 79/84 ( PARTILHA) \r\n\r\nProc. 1996.064.000006-5 (2258/96) - Inventariante: FABIO ANTONIO SOUZA LIMA JORGE (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)), Interessado: JOAQUIM GUEDES AMORIM, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)), Interessado: MARIA ALICE MEDEIROS, Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X STELLA DE SOUZA LIMA JORGE E OUTRO Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1997.064.000146-1 (2791/97) - Inventariante: TANIA MARIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MANOEL VICENTE Despacho: Venha a renúncia nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.064.000365-2 (2618/97) - Inventariante: SONIA MARIA SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) VERA LÚCIA PENTAGNA GUARINI E OUTRO, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)), Interessado: ALCINA ROSA DE ARAUJO, Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X JACY CESAR PENTAGNA E OUTRO ...que a R sentença de fls 198 não foi integralmente cumprida ( faltam certidão de quitação fiscal e custas do Partidor) \r\n\r\nProc. 1998.064.000226-1 (3170/98) - Inventariante: ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X JOAQUIM DA SILVA LIMA Despacho: Recolhidas as custas, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2000.064.000539-1 (4733/00) - Inventariante: MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO JOSÉ GERALDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ALBINO DOS SANTOS MARTINS, Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X ARLINDO SILVA RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.064.000964-7 (5533/2001) - ANTONIO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X MARISE MENEZES DE OLIVEIRA Despacho: Conforme determinado às fls. 07 e 19, a Gratuidade de Justiça será apreciada após a apresentação do monte. Assim sendo, aguarde-se por 30 dias a apresentação das primeiras declarações. Decorrido o prazo, in albis, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.064.000048-8 - SUZANA MEDEIROS BATISTA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X MARLI DE MEDEIROS BATISTA E OUTRO AOS INTERESSADOS: PARTILHA FLS 98/100 \r\n\r\nProc. 2002.064.001057-3 (6261/02) - Inventariante: AMELIA DE JESUS ALESSIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Certifique o Cartório as custas e taxa judiciária devidas. Após, esclareça a inventariante o pleito de fl. 42, tendo em vista o constante do requerimento de fl. 29 e o alvará já expedido à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2002.064.002050-5 - MARIA LUCIA DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X Falecido: ORANIDES DE PAULA VIEIRA \"Vista por cinco dias\" \r\n\r\nProc. 2003.064.001554-8 - Inventariante: ELIISA HELENA FREITAS DOS SANTOS ESPINDOLA X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA (MG-070766B) Despacho: Venha aos autos os comprovantes de rendimentos e última declaração do IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.064.005137-1 - Inventariante: MARIA JOSE LOUZADA RADE (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X STEFANIO ANTONIO RADE AO INVENTARIANTE : PARTILHA FLS. 47/49 \r\n\r\nProc. 2004.064.002420-5 - Inventariante: LAUDELINA PEREIRA DOS SANTOS X WALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435) Despacho: Derradeiramente, providencie a Inventariante a inclusão do herdeiro ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS, retificando-se as primeiras declarações ou venha a renúncia do referido herdeiro por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.064.002500-3 - Inventariante: CARLOS MODESTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X SILVESTRE CHAVES AO INVENTARIANTE FLS. 56/57 ( CÁLCULOS) \r\n\r\nProc. 2005.064.001506-1 - Inventariante: BEATRIZ COSTA DA SILVA, SABRINA COSTA GUIDA DE OLIVEIRA, CINTIA COSTA GUIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X ALEXANDRE GUIDA DE OLIVEIRA Decisão: Fl. 33: Indefiro. Cabe à inventariante providenciar a juntada das quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.064.002834-1 - Inventariante: CATARINA MARIA LUCIA COUTINHO CALCAGNO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) ANDRÉ LUIZ TRINDADE CALCAGNO, Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)), Interessado: ANDREIA RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X LUIZ DE CARVALHO CALCAGNO À Inventariante sobre fls. 171/173 (petição da interessada). Port.001/2001. \r\n\r\nProc. 2006.064.000799-6 - Inventariante: WALDETE APARECIDA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X IRACY DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DA SILVA ...falta complementar as custas do Avaliador no valor de R$ 3,09 referente a 5% do FUNPERJ ( CONTA 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2006.064.002546-9 - Inventariante: NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) NANCY LEITE TORRACA, Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X WALDIR VILELA LEITE P/ ciência de que falta o recolhimento das custas p/ o cumprimento do ítem 07 da R. Decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.064.000057-8 - Inventariante: ANÉZIA DA CRUZ LASSAROTTI (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X MOACYR LASSAROTTI Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. 4) Após a apresentação do monte apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.002229-6 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X SERGIO FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls. 99 : As partes face oficio da 5ª Vara Cível de Volta Redonda designando data para oitiva de testemunha. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.004922-4 - MARISTELA RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X WALDIR GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.064.000253-9 (6888/02) - JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) \"AO REQUERENTE: RESPOSTA DE OFÍCIO FLS. 152\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.064.000035-3 (2534/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALDIR GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Fl. 219: Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.003001-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E)) X CATIA APARECIDA ÁVILA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão: Indefiro a Gratuidade de Justiça, vez que não comprovada a alegada hipossuficiência. Intimem-se as Rés EDNA e ANA LÚCIA para regularizarem a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.064.003521-9 - MARÍLIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ROBERTO CARLOS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.001512-7 - PAULO JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ...FALTA AINDA O REQUERIDO RECOLHER NO CAMPO 47, R$ 3,40 (CONTA N 6002251749) UMA VEZ QUE POR UM LAPSO ESTE VALOR DEIXOU DE CONSTAR NA CERTIDÃO DE FLS 207. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.064.003437-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão: Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.064.001057-3A (00) - LUCIA HELENA AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X ESPOLIO DE ROGERIO LUIZ ALESSIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Fl. 58: Esclareça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.064.000121-0 (4434/99) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATUALLE VALENÇA COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA ÁS FLS. 225V. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.001893-0 - IVAN ZAMBELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X ROSILANE FERNANDES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Despacho:Considerando o documento de fl. 75, redesigno a AIJ para o dia 13/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.000176-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARMEN LUCI SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO. CONTA 0714-6 R$ 12,24, MAIS 10%CAARJ, TAXA JUDUCIÁRIA 42,59, CONTA 600225174-9 R$ 0,61. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.064.000166-5 (1788/96) - MARIO CESAR DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LUCIA DE FATIMA FONTES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES SIMOES (RJ-028432), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a procuração de fl. 103, cumpra o advogado dos autores o disposto no art. 45 do CPC em relação à MARIA JOSÉ CARVALHO DA ROCHA. \r\n\r\nProc. 1997.064.000235-0 (2581/97) - LUIZ FERNANDO GUEDES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. - RFFSA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR (MG-088449) Despacho: Desentranhem-se fls. 613 e seguintes, autuando-se em apartado. Após, intime-se o impugnante para recolher as custas apontadas na certidão retro, no prazo de dez dias, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.064.001107-5 - MARIA APARECIDA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002365-1 - MARLI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho: Considerando que foi informado às fls. 173/174 que a linha telefônica instalada em Campo Grande/MS foi habilitada em nome da autora de forma fraudulente, justifiquem as partes a finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002827-2 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Venha a complementação das custas, conforme certidão de fl. 189, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.064.003326-0 - ALEXANDRA ARAÚJO TAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão: Considerando a documentação acostada aos autos, indefiro a JG pleiteada, vez que não ficou comprovada a hipossuficiência alegada. Outrossim, levando-se em conta as alegações da Requerente, defiro o recolhimento das custas ao final. Anote-se na capa dos autos. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000221-0 - HENRIQUE LIMA TEIXEIRA, Assistente: ENI BRUNO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARCOS SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Comodato \r\n\r\nProc. 2006.064.000401-6 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ITATEXTIL IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES CABRAL (SP-131873) Fls. 266 : Ao Autor requerente sobre certidão de fls. 266. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.064.003462-8 - ANA MARIA FONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X M & P ARBEX TRANSPORTE LTDA. Despacho: Defiro a JG. Cumpra-se a decisão de fl. 39 integralmente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000301-9 - ADILIO CLEMENTINO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X GLAUCO DOMINGOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado.Desentranhem-se fls. 234/238, juntando-se nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.064.000263-0 (5593/01) - MARIA TEREZA RAPOSO JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X Falecido: FELIPE JORGE), Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA Despacho: À Inventariante e à FE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.064.000042-6 - SIDNEI DIAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X IZOLINA DIAS CAMARGO Despacho: 1) Informe-se ao Distribuidor, para registro e anotação à margem da distribuição do processo desaparecido. 2) Dê-se vista ao Dr. Promotor para ciência e eventuais providências visando à persecução criminal que porventura entenda necessária. 3) Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indebito e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1999.064.000185-4 (4649/99) - JORGE LUIZ DINIZ PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) ÀS PARTES: FLS 261 - HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.064.000008-3 (152/76-2Of.) - CESARINO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CAMPOS FEIJO (RJ-029153), Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho: Fl. 55: Esclareça, vez que não há sentença nos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.064.000331-3 (6348/02) - MARILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 104119" ] }, "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "104671": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.058661-7 (64358) - LEDA RAMOS DA SILVA X ASSAD NASSER (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). ORLANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-045224), Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENCA SANT´ANNA (RJ-118872) Despacho:Diante do informado na certidão retro, adite-se e encaminhe-se a carta precatória ao juizo deprecado para seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.069243-4 - OTACILIO PEREIRA DA SILVA X GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) aos interessados sobre oficio de fls.54/56.(art.162, paragrafo quarto do CPC)/7008 \r\n\r\nProc. 2003.001.023297-1 - EDMILSON PIMENTEL GOMES E OUTROS X MARIA VITORIA PIMENTEL BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). DEISE SILVA DOS SANTOS (RJ-064992) Despacho:Fls. 107 - Oficie-se solicitando o saldo em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2003.001.138956-9 - JOANA MARIA PINTO DE SANTANA X EDSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769), Dr(a). CLAUDIO GUILHERME NOVOA SOARES CARNEIRO (RJ-126381E) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA COORDENACAO GERAL DE RH DO MINISTERIO DA CULTURA.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)1336 \r\n\r\nProc. 2005.001.036330-9 - IZIDORO FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X JOAO ANTONIO ANDELLO Despacho:Diante do informado na certidão de fl.50, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.046875-0 (56361) - PETRONILHO GONCALVES E OUTROS E OUTROS X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATRICIO CORREIA (RJ-015977), Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). JOAO CIRO VOGT (RJ-042839), Dr(a). NILTON FRANCA JUNIOR (RJ-027801), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 177 (ART 162 § 4º CPC) / 298 \r\n\r\nProc. 1997.001.098856-4 - ANISIO ASTERIO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER DO REGO MONTEIRO (RJ-048147), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X HILDETE DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: HELOYSA CONTREIRAS DE LA VEGA AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM CERTIDAO DEF FL. 266 EM NOME DO ESPOLIO DE ANISIO . ART. 162§ 4] DO CPC. (3353) \r\n\r\nProc. 1998.001.192676-3 - HELENA DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X VALTER DE BRITO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú solicitando informações acerca do número das contas existentes em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2002.001.141924-9 - NEWTON JOSE FERNANDES X CARLOS JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 71/73 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CARLOS JOSE FERNANDES falecido em 23/10/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.060712-7 - LUIS CARLOS MARIZ ADONI E OUTROS X HESPERIA HELENA DE MARIZ ADONI (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 52 (ART 162 § 4º CPC) / 3725 \r\n\r\nProc. 2004.001.033503-8 - JOAO MAURICIO BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO E OUTROS X GRACIA MARIA BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHÕES (RJ-114947), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-127703E) Aos interessados sobre fls 143/144 \r\n\r\nProc. 2005.001.023258-6 - MARINA SOARES DOS SANTOS X YOLANDA CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 83/84. ART. 162 § 4º DO CPC. 4688) \r\n\r\nProc. 2005.001.042633-2 - JORGE JOSE DE FIGUEIREDO PITTA X JORGE DE FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831) Despacho:A partilha de fls. 127/135 não observa os gravames impostos pelo testamento. Portanto, retifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100088-0 - ALEXANDRE LELLO MACHADO E OUTROS X MARCELO LOBO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239) Despacho:1 - Oficie-se à 7 Vara Cível para que determine a transferência do saldo da conta de fl.54 para uma conta judicial no Banco do Brasil - Ag. Palácio da Justiça, em nome do Espólio de Marcelo Lobo Machado e à disposição deste juizo. 2 - Após, venha nova partilha, constando o número da nova conta. 3- Venha o documento de fl. 84 com a averbação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.001.118478-4 - JARDILISA DUTRA MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X ORLANDO MEIRELLES JUNIOR Decisão:1- Defiro a cumulação do inventário de STELLA FERNANDES DUTRA MEIRELLES. Façam-se as devidas anotações. 2- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. 3- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003400-9 - MARLY BANDEIRA DE MELLO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X IRENE PATRIOTA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 16. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151902-2 - Inventariante: IRANI DE SOUZA OLIVEIRA X HELENA PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.027828-2 - DARCY NUNES E OUTROS X SERGIO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.143248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO X AFONSO FERNANDES Aos interessados sobre a Carta Precatória de intmação expedida (art.162, parágrafo qaurto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.132323-0 - YARA CORFIELD X ANNA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500298-4 (13668) - YOLANDA GIFFONI MARTINEZ, Inventariante: NEY GIFFONI MARTINEZ X NICASIO TOJA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 85. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4066 \r\n\r\nProc. 1966.001.700206-8 (17560) - VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X LOUIS NIGRI E OUTRO Decisão:1- Nomeio inventariante ISAAC CARLOS NIGRI. 2- Antes de apreciar o pedido de averbação dos óbitos dos herdeiros Victor e Esther, esclareça o inventariante se referidos herdeiros deixaram apenas o quinhão hereditário na sucessão de seus genitores. 3- Certifique o Sr. Serventuário eventuais irregularidades processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 1975.001.706826-3 (9313) - JOSEPHA ROSA GONCALVES X GERMANO GONCALVES FILHO Despacho:1- Atenda-se ao MP (fl. 36, item I). 2- Venha o estudo social do caso. 3 - Feito isto, ao MP. \r\n\r\nProc. 1977.001.300734-0 (33777) - HENRIQUE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X ANTONIA BOANERGES SOARES E OUTRO Despacho:Venha o pedido de emenda da partilha na forma do artigo 1028 do CPC, rubricado e assinado pelos herdeiros, com firma reconhecida, observando-se, ainda, a fração pertencente a inventariada ( fls. 213). \r\n\r\nProc. 1983.001.702736-3 (42239) - LUCIA ROSADAS THEME X HELIO BECHARA THEME Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 100/103 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por HELIO BECHARA THEME, falecido em 07/10/1983 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302182-6 (47660) - AMIRADY MORAES GUIMARAES X OSWALDO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: GILDO DE MORAES GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.001.116548-7 (57078) - DIONEA HELT DE MORAIS X ALAN KARDEC SALES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 109 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 7758 \r\n\r\nProc. 1992.001.027872-0 (57637) - MARLENE FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). UYARA A CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). JARBAS DE SOUZA (RJ-090353), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X HELIO ANNIBAL TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.045403-0 (57875) - JOSE GREGORIO DOS SANTOS X NANCI MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.014050-5 (59177) - ALDENORA PINTO DE CARVALHO X BENVINDO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls. 78/80, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por BENVINDO PINTO DE CARVALHO, falecido em 08/01/1992 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.038493-7 (60973) - JOSE LUIZ DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBINO DA COSTA MONTEIRO Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 21 e defiro o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.054590-8 (61232) - ADAO GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). EMILIA H. DE FIGUEIREDO (RJ-105149), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). MARCELO SANTIAGO GRECO (RJ-133330E)) X ILDA DA ROCHA PASSOS E OUTRO Despacho:Considerando que quando do falecimento de Ilda da Rocha Passos, seus pais já eram falecidos (18/19); considerando, ainda, que a mesma era casada pelo regime da comunhão de bens com Rubem Gonçalves Passos e que este, em vida, cedeu a meação e os direitos hereditários em decorrência do falecimento de sua mulher, conforme escritura pública de fls. 08/09, determino seja cancelada a averbação de seu óbito. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.093455-0 (61728) - MARIA ARACY X JOAO FERNANDO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059) Despacho:Examinando os autos, verifico que quando do falecimento do inventariado JOÃO FERNANDO PINTO PASCOAL (26/08/1994), seus genitores já eram falecidos (fls. 162 e 175), portanto, com o reconhecimento da sociedade de fato existente com a Sra. Maria Aracy Henriques e o falecido, através de sentença judicial (fls. 240/241), esta passou a condição de meeira. Assim, defiro a habilitação requerida às fls. 289. Nomeio-a inventariante do Espólio. Lavre-se o respectivo termo. Outrossim, indefiro a intimação do Espólio da genitora do inventariado, já que o óbito da Sra. Júlia precedeu ao de seu filho(30/11/1986). Retornem a Dra. Defensora Pública para esclarecer se o inventariado deixou colaterais. \r\n\r\nProc. 1994.001.096156-4 (24009) - ALMERINDA ETELVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X JOSE DIONISIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 96 (ART 162 § 4º CPC) / 8813 \r\n\r\nProc. 1995.001.000419-5 (62188) - NILZA GODOY DA ROCHA LIMA X MAURICIO MARTIN SEIDL (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ANA MARIA P C MEDINA DA ROCHA (RJ-015065), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVES (RJ-016980), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333)), Inventariante: CLARISSE SEIDL FIGUEIREDO Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MAURICIO MARTIN SEIDL, falecido em 20 de setembro de 1994. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 343 a 351, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de MAURICIO MARTIN SEIDL, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.018501-3 (62316) - ZILA LORETE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). JOSE PAULO DE SOARES (RJ-018068), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). ALDA M.A.C.SOARES. (RJ-043375)) X ONOFRE FERREIRA DE CASTRO Despacho:Diante da partilha homologada por este Juízo às fls. 307, venha a concordância expressa dos demais herdeiros com o pedido de fls. 309/310. Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.043888-4 (64170) - JOAQUIM TEOGENE PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARLENE LAURO DA PAIVA (RJ-077430), Dr(a). SELMA LEITAO SEBRIAN PASSOS (RJ-078662), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422)) X JOSE BERILO PINTO DE BRITO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 337. ART. 162 § 4º DO CPC. (2647) \r\n\r\nProc. 1998.001.132234-1 - SERGIO PAULO FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-079997), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ESTHER FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Cumpra-se integralmente o art.1028 do CPC, vindo o pedido de sobrepartilha em termos, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas, observando-se, ainda, o que consta à fl.86. \r\n\r\nProc. 1999.001.169090-3 - LETICIA CATALDI GUIMARAES X LUCIO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) Aos interessados sobre a assinatura do Compromisso de Inventariante e o fornecimento de cópias para a instrução do Mandado de Intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.044628-9 - DANIEL UZEDA SCHNEIDER VIEIRA X CLAUDIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Despacho:Fls. 217 - Como requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.144332-6 - FERNANDA DANTAS SOARES E OUTROS X ANTONIO CORREA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:Diante da impossibilidade de fracionamento das ações (fls. 183), venha o pedido de emenda da partilha na forma do artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.124583-1 - MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)), Inventariante: PAULA FERNANDA PEREIRA CLAPP AMOROSO BAETA NEVES) X JOEL CLAPP Despacho:1- Certifique o Sr. Serventuário quanto ao resultado do agravo de instrumento (fls. 238/244). 2- Após a Fazenda e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.124836-4 - FERNANDO SENA CARDOSO X CASEMIRO SENA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326) Decisão:1 - Cabe a parte diligenciar junto ao órgão competente a fim de regularizar o CPF da inventariada. 2 - Fl.158 - Uma vez que a inventariada não detém a plena propriedade dos lotes arrolados, retifiquem-se as primeiras declarações e a partilha para direito e ação.3- Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2002.001.150538-5 - LYDIA DA COSTA FERREIRA X ANTENOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fl.123 \r\n\r\nProc. 2003.001.026709-2 - WALTER MULLER DOS SANTOS E OUTROS X ALFREZIRA MULLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA (RJ-123214) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DO RI ATUALIZADA DO IMOVEL. ART. 162 § 4º DO CPC. (4223) \r\n\r\nProc. 2003.001.071372-9 - WAGNER FERREIRA ROQUE X GERALDO SIQUEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 166 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 4325 \r\n\r\nProc. 2004.001.028870-0 - DIVA CAMPOS X MORGAN WILLIAN SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DE FL. 63 EM NOME DE MORGAN. ART. 162 §4 º DO CPC. (4557) \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO (RJ-014872), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:J-se em audiência (fls 513/514). Junte-se. aos demais interessados. (fls 515/608) \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3 - MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO X THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Despacho:1 - Fl. 108/110 - Venha o pedido em termos. 2 - Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fl.105. \r\n\r\nProc. 2006.001.055116-5 - LENICE LELLES DE ARAUJO X LENERY LELLES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069975-2 - LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI X ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Aos interessados sobre 0fícios de resposta do Banco do Brasil e Itaú. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.132297-4 - NALY DUARTE DILLON (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X ROSA DUARTE DILLON Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 43/45 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ROSA DUARTE DILLON, falecida em 22/03/2006,para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expediçõa dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.083711-4 - VALMIRA MACHADO LIMA X ALZIRA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). DIL SON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Aos interessados sobre 0fício de resposta da Caixa Econômica Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134268-5 - ESPOLIO DE EMILIO RAUL DE MIRANDA X OBRA DE ASSISTENCIA GASPAR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DA CARTA PRECATORIA PARA INTIMAÇÃO DE JULIO BOECHAT. 8379) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083932-8 - MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES X JOEL CLAPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:A Fazenda. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.124583-1A - MARCIUS MELLIN CLAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5A - LUIZ EDUARDO GARCIA SOUZA DE AFFONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Junte-se as petições hoje apresentadas nos autos do inventário. Concedo aos herdeiros o prazo de 10 dias para se manifestarem sobre referidas petições e documentos apresentados. Determino, ainda, que a inventariante comprove, nos autos do inventário, as despesas mensais informadas no pedido de levantamento. Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Após, voltem conclusos os presentes autos para decisão. Junte-se e aguarde-se a audiência, quando será apreciado o pedido. (fls 235/241) \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964), Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 104671" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "104672": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006067-7 - NELINA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X HONORINA GOMES MOREIRA Despacho:Instrua-se com: a) certidão de óbito do testador; b) certidão de nascimento da requerente. c) certidão de óbito das demais beneficiadas do testamento. d) certidões do 5º e 6º distribuidores para fins de testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708192-6 (39535) - GLAUCO CASTRO VEIGA X CESAR VEIGA DA SILVA Despacho:1) Devolva-se o original. 2) Junte-se cópia do rgi. 3) Apense-se aos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 1986.001.301732-1B (51292) - ESPOLIO DE ALMIRO RAGGIO RODRIGUES X ARLINDO DARGAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Despacho:Junte-se cópia da certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 1988.001.111197-1 (54973) - ROSA FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878)) X ALBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.112 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.002656-2 - MANUEL ESTEVES X ZENIR MILIONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:Instrua-se com certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.026751-3 - PAULO FAUSTINO PRAXEDES X ANGELINA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932), Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 85, devendo o mesmo seguir com cópia de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.001.132534-0 - HELENA MARIA SOARES GOMES E OUTROS X FRANCELINO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Fls. 81 - 1) Em relação ao PIS/PASEP, o que a CEF informou é que a posição deve ser obtida junto ao Banco do Brasil que é o gestor do PASEP. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo junto ao PASEP.2) Em relação ao FGTS, reitere-se o ofício encaminhando cópia de fls. 21/26 e 49, indagando, na hipótese de ter havido saque, quem o recebeu e se houve determinação judicial para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.067717-1 - CLEILZER MELLO DA SILVA X WILSON SALGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.38 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.120728-9 - MARIA LUISA MAGALHAES DE CARVALHO X LUIZ MAXIMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize-se a representação de Helena Maria Carvalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.105912-6 - LIS FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO X ZOLACHIA GUIMARAES FIGUEIREDO TEIXEIRA CAL (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nomes das requerentes das quantias mencionadas às fls. 21 e 23, atualizadas monetariamente, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada postulante.P.R.I.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.138362-8 - IVANILDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 20 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.006085-9 - ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro, a princípio, JG.2) Constato no sistema a distribuição do pedido de alvará nº 2001.001.137985-7, que tramitou junto à 11ª V.O.S., em relação à falecida. Esclareça o objeto.3) Constato, ainda, que tramitou neste juízo (proc. nº 2003.001.079711-1), o inventário dos bens deixados pela genitora da falecida. Tendo em vista que o óbito da filha foi anterior ao óbito da genitora, o Espólio desta deve se habilitar, eis que herdará 50% do saldo.4) Sem prejuízo, oficie-se, desde já à C.E.F., indagando o saldo do FGTS e PIS (nº deste às fls. 24). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.131645-8A - GERALDA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X SOMAOLIVE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. (FIRMA) Despacho:Adite-se ao mandado o endereço correto fornecido às fls. 133. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.300367-8 (21601) - ALFREDO AMARAL FILHO X MARIA DA CONCEICAO ANJOS AMARAL Despacho:E. 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.096285-0 - AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X AUGUSTA DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CINIGLIA VICTORIANO (RJ-049124), Dr(a). DARIO DA SILVA VICTORIANO (RJ-087644) Despacho:Fls. 392 - 1) Anote-se no rosto dos autos. 2) Oficie-se, comunicando que foi realizada a reserva. 3) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.108174-0 - CLAUDIO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X GLORIA DIAS DE PINHO Despacho:1) Fls. 141 verso - Estes autos foram sentenciados às fls. 64, portanto, incabível a averbação do óbito.2) Trata-se de sobrepartilha de saldo bancário.No testamento não há menção à existência de saldos bancários. Os legados foram específicos.Assim, esclareçam os interessados se são parentes da inventariada e se estas deixou outros colaterais. \r\n\r\nProc. 1999.001.161082-8 - EDEA PEREIRA RAMOS CHAVES E OUTRO X CASSIMIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-105407E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 87 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.008917-1 - MARILIA VELOSO ARGOLO E OUTRO X JAIME CLODOMIRO ACUNHA ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO DE ANDRADE SOUZA FILHO (RJ-019434), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756) Despacho:Fls. 333/334 - Oficie-se como requerido em aditamento ao alvará de fls. 331. \r\n\r\nProc. 2000.001.058957-0 - ALEXANDRE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). AARON RAFAEL MESQUITA DA SILVA (RJ-094096), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X CEUTEMAR PEREIRA NEVES Despacho:Fls. 93 - Anote-se onde couber. Defiro vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.113853-0 - JOSELIA LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). MARCIA DIAS PERES (RJ-073735)) X SIDONIO SYLVERIO FILGUEIRAS LOPES E OUTROS Decisão:Fls. 183 - a) item 4 - indefiro. Cabe à inventariante regularizar a situação junto à SRF. b) item 5 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.103914-1 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES MACHADO E OUTROS X AMANDIO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 163/VERSO ) \r\n\r\nProc. 2002.001.075667-2 - NILZA MARIA BITTENCOURT DE ARRUDA X ARMANDO MESQUITA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.159 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.084496-6 - ELZA BRETAS COLONNA DOS SANTOS X HELIO COLONNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.095385-0 - MARIA LUIZA CHVANY X LAURA PAIVA BOLEO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 108 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031795-8 - TERESINHA LESSA BORGES DA SILVA X ELMA CARDOSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:1) O pedido de JG será apreciado após a declaração de bens. 2) Esclareça a peticionante de fls. 23 seu pedido de habiltação. Caso seu pai ou sua mãe, irmão ou irmã da inventariada , seja falecido(a), junte-se certidão de nascimento/casamento e óbito. (Drª SONIA ALVES DA CRUZ - AOB/RJ 83.823). \r\n\r\nProc. 2006.001.075235-3 - ROSINA REIS DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:Oficie-se à seguradora para transferir o valor da indenização para o Banco do Brasil em conta a ser aberta em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078518-8 - MARIA ELI DA SILVA SOUZA MELLO X FRANCISCO BASTOS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:1) Venha a certidão municipal com a devida quitação predial até a data do óbito do inventariado.2) À Fazenda sobre a certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.127795-6 - ELIZABETH LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X MARIA HELENA LOPES DOMINGUES Decisão:1) Defiro JG. 2) Oficie-se ao Min. da Educação (fls. 36, determinando a transferência do valor a que faz jus a inventariada para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. 3) Oficie-se à CEF indagando se diante do falecimento da inventariada, o seguro quitou o débito. 4) O rito de arrolamento não comporta expedição de alvará no curso do processo. 5) Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe, inclusive RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.132306-1 - JOSE TADEU MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X DALILA SOARES DE SOUZA Despacho:Venha primeiramente o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.141556-3 - REGINA MARIA CONDE PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X JOAO ANTHERO DE OLIVEIRA PIRES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 133 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.005489-6 - DENISE SAUL CHUEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CELIE COHEN CHUEKE Decisão:1) Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária. 2) Nomeio a herdeira Denise Saul Chueke como inventariante. 3) Instrua-se com: a) certidão de casamento e óbito do marido da inventariada; b) certidão de casamento dos herdeiros. 4) Oficie-se às agências bancárias, indicadas às fls. 03, indagando o saldo. No tocante à conta 013.004.06577-0, determine-se, também, a transferência da quantia de R$ 40.000,00, à disposição deste juízo, em nome do Espólio, junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005684-4 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063)) X JEANETTE GONÇALVES DA SILVA Decisão:1) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação da declaração de bens. 2) Nomeio a requerente como inventariante. 3) Instrua-se com cópia da certidão de nascimento/casamento da requerente. 4) Esclareça se a inventariada teve filhos pré-mortos. 5) Venha a relação de bens e de herdeiros, se for o caso. Havendo bens imóveis, venham as certidões do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.006196-7 - EULER DE GOUVEIA VARELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA Despacho:1) Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2) Na hipótese dos genitores dos inventariados serem falecidos, instrua-se com cópia das certidões de óbito. 3) Instrua-se com: a) cópia da certidão de nascimento do inventariado; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); c) comprovação do parentesco com o inventariado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.039018-0 - MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH E OUTRO X WALTER FRANCOIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050645), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) (...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a medida liminar, à exceção do anel de grau, do veículo Volvo, placa LAP 0616 e dos livros de Direito.Face à sucumbência em maior grau, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo 10% do valor da causa.P.R.I. [REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 78/79] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074207-4 - MAURICIO LOBO ABREU X JOSE GERALDO LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO S.M. DE OLIVEIRA (RJ-094860) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 39/VERSO ) \r\n\r\nProc. 2007.001.005405-7 - LUIZ CARLOS MANDELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X CLOE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOAB SILVEIRA CALDAS (RS-061646) Despacho:1) Fls. 84 - Anote-se. 2) Designo a data de 26/02, às 16:30h para a oitiva da testemunha. 3) E. mandado de intimação. 4) Comunique-se ao juízo deprecante a data designada. 5) I. M.P. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1930.001.300001-7D (210) - WILMA DE MESQUITA CERF (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X ESPOLIO DE ALBINO TEIXEIRA DE MESQUITA BASTOS Despacho:Oficie-se consoante requerido às fls. 89. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.037479-7A - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO X JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803) Despacho:Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.110127-1 - IVAN SERGIO REY X MARIA DA APPARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126121-3 - MARIA APARECIDA MELLO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X DIVA LOUZADA ROCHA Decisão:(...)2) Junte-se aos autos a concordância do filho da requerida com o presente pedido de interdição. 3)Designo A.I.P. para 06/03/2007, às 13:30 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se.4) Nomeio como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083), devendo, se possível comparecer à audiência. Oficie-se à Divisão de Perícias, comunicando a nomeação. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300428-4 (26664) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:1) Fls. 2452 - Defiro. 2) Fls. 2626 - b - Defiro. \r\n\r\nProc. 1972.001.300489-2 (26571) - JOSE RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X ZENAIDE LOUREIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 177 ) \r\n\r\nProc. 1973.001.300363-4 (28856) - RUTH LANNES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X FREDERICO CEZAR FERREIRA BACELLAR Despacho:Fls. 316 v - Atenda-se ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1979.001.300576-0 (38222) - CIDMAR CHAVES BONECKER X LUIZ VICTOR BONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.300 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301527-0 (18) - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE SOUZA GOMES (RJ-024006), Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). LEONARDO CORREA PINTO (RJ-092974), Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419)) X ORIGENES THEMUDO LESSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1337 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301933-0 (51750) - MANUEL NUNES PEREIRA DE BARROS X MARIA DA ENCARNACAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...)6. Face ao exposto, determino: a) o cancelamento da averbação do óbito de ANTONIO NUNES PEREIRA DE BARROS, MANUEL NUNES PEREIRA DE BARROS e de JOSE NUNES PEREIRA DE BARROS; b) a habilitação e a representação nestes autos do Espólio de MANUEL NUNES PEREIRA DE BARROS. c) a juntada da certidão de casamento da herdeira MARIA NUNES PEREIRA DE SÁ; d) a habilitação e a representação nestes autos do Espólio de ERCOLINO ANTUNES DE SÁ; d) que sejam retificadas as primeiras declarações, eis que nestes o Espólio de MANUEL NUNES PEREIRA DE BARROS é meeiro e os herdeiros são ESPOLIO DE ERCOLINO ANTUNES DE SÁ e ANA DA ENCARNAÇÃO DE BARROS LIMA; e) uma vez ultimado o presente inventário, os bens partilhados ao Espólio de MANUEL NUNES PEREIRA DE BARROS devem ser levados aos autos de seu inventário. \r\n\r\nProc. 1988.001.109826-7 (54964) - RICARDO AFONSO SEBRAO DIAS VIEIRA X IVAN RUBIM DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031), Dr(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COLLO (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSE FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 216v ) \r\n\r\nProc. 1988.001.120852-8 (55358) - MARIA NUNES PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MANUEL NUNES PEREIRA DE BARROS E OUTROS Decisão:...determino:I)a exclusão do nome de CAROLINA DE JESUS como inventariada;II)a manutenção como inventariados de MANUEL NUNES PEREIRA DE BARROS e MANOEL NUNES PEREIRA DE BARROS;III)a averbação dos óbitos de JOAQUIM NUNES PEREIRA DE BARROS e JOSE NUNES PEREIRA DE BARROS;IV)a habilitação dos herdeiros de JOAQUIM NUNES PEREIRA DE BARROS;V) a juntada das certidões de nascimento/casamento dos filhos de JOSE NUNES PEREIRA DE BARROS;VI)a habilitação do Espólio de ERCOLINO ANTUNES DE SÁ, regularizando-se a repres.VII)a juntada nestes autos de todos os docs. mencionados nesta decisão que somente se encontram nos autos em apenso.VIII)após a representação de todos os herdeiros,os presentes autos devem aguardar o término do inventário de Mª DA ENCARNAÇÃO DE BARROS, em apenso, para que sejam trazidos os bens que couberem a MANUEL NUNES PEREIRA DE BARROS,vindo,em seguida,a retificação das 1as. declarações separadas para cada óbito averbado,a de MANUEL(pai),a de MANOEL(filho),a de JOAQUIMe a de JOSE. \r\n\r\nProc. 1989.001.124446-8 (56794) - EDSON VODOPIDES DE ASSUMPCAO X NEIDE BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). HYARA VODOPIVES DE ASSUMPCAO (RJ-058691), Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687) Despacho:Fls. 678/679 - Diga o inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.014617-5 (58522) - VERA LUCIA DE BARROS PEREIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO B.B.DE BARCELLOS. (RJ-037185), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ADILSON TELES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 712 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.109877-2 (54910) - MARIALBA MACEDO OLIVEIRA X SALVADOR MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Decisão:Consta na certidão de óbito de fls. 371 que o falecido herdeiro Vanderlei Oliveira deixou bens. Esclareçam, portanto, a assertiva de fls. 394. \r\n\r\nProc. 1992.001.056051-6 (60674) - OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). ELEUSA CAETANO DE JESUS (RJ-025065)) X WALTER WALCHER DE PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 374v ) \r\n\r\nProc. 1992.001.110676-0 (61268) - REGINA LETICIA GUIMARAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALCINA GUIMARAES DE ABREU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.049559-9 (62208) - GILSON GONCALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). HELOISA HELENA MENDES GUSMAO (RJ-083492)) X HELENILZA ANDRADE DE PAIVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 175/VERSO ) \r\n\r\nProc. 1993.001.066797-0 (57838) - BENTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE SOUZA Despacho:1) Fls. 110 - Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança. 2) Esclareça se os herdeiros são os mesmos do inventariado. \r\n\r\nProc. 1994.001.059187-6 (64203) - ARNALDO JORGE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X LUIZ BONIFACIO LAFAYETTE DE ANDRADA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 363/366 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.032768-3 (65154) - MARY AUDE HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO (RJ-100348), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)), Cessionário: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ, Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X VALERIA BADDY HADDAD Decisão:(...) g) Face ao exposto, determino: 1) Oficie-se, como requerido às fls. 337, item 5; 2) Inclua-se no sistema o nome do patrono da cessionária (fls. 262); 3) Diante do óbito do marido da cessionária e da informação às fls. 264 de que o regime do casamento era o da comunhão universal de bens: 3.1) junte-se cópia da certidão de casamento; 3.2) habilite-se o Espólio de Valmor Paulo Kottvitz, eis que o mesmo passa a ser o cessionário. 4) Regularize-se a habilitação e a representação dos Espólios de MARY AUDE HADDAD e MUNIRA BADDY HADDAD. \r\n\r\nProc. 1996.001.106087-1 (67595) - ELZA CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C)) X PAULO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.109723-7 (67642) - LANY VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS ROALE ANTUNES Despacho:1) Instrua-se com: 1.1) certidões de nascimento/casamento dos herdeiros; 1.2) representação dos herdeiros; 1.3) confirmação de autenticidade das certidões de fls. 27/28; 1.4) certidão da SRF com a confirmação de autenticidade. 2) Em relação ao imóvel da Mar. Henrique Lott, a certidão de fls. 31 contém apontamento (fls. 31). Venha na forma negativa. 3) Em relação ao imóvel da Rua Jorge Rudge (fls. 32), três apontamentos estão esclarecidos através da certidão de fls. 38, contudo, não restou esclarecido o apontamento relativo à certidão 216.685. 4) A partilha deve obedecer ao disposto no art. 1025. Ressalto que a descrição dos bens deve ser igual ao RGI para se evitar futuras exigências, por ocasião do registro. Venha, portanto, novo esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.009234-9 - HARTMUT FRIEDERICH KIRCHNER E OUTRO X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 239) \r\n\r\nProc. 1998.001.163066-7 - MARIA DA CONCEICAO ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X MARIA MARLENE ALCANTARA DE SOUZA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.044808-2 - MARIA DAS NEVES SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803)) X VALMIR GARCIA MENDONCA Decisão:1) Defiro JG. 2) Venham as certidões da JF e SRF, com confirmação da autenticidade, que podem ser obtidas pela INTERNET. 3) Oficie-se ao 9º distribuidor, solicitando as certidões em nome do inventariado e do Espólio. 4) Esclareçam se não pretendem a transferência dos saldos para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.097985-3 - MARTA COLARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS NOGUEIRA Despacho:1) Regularize a requerente de fls. 99 sua representação processual. (Dr. Frederico da Silva Carmo - OAB/RJ 34.579). Uma vez regularizada, defiro vista dos autos, com as cautelas de praxe.2)Junte a requerente de fls. 99 cópia da certidão de nascimento averbada com a paternidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.135454-0 - SOLEMAR GOMES DA SILVA X JACYRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 182 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.100407-0 - RENATA PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). ELAINE CONCEICAO DDE OLIVEIRA MECENI (RJ-079446), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). TATIANA LABER (RJ-092656), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MOYSES PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 136/138) \r\n\r\nProc. 2001.001.069066-0 - ANA PAULA CABRAL SILVA X JOSE ALONSO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 318/VERSO ) \r\n\r\nProc. 2001.001.144087-0 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO X JAYME FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Fls. 32 - Defiro - Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.147589-5 - LILA CASALTA MEIRELES X DOLORES CASALTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 530 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.077315-3 - ROSE MARI FACEIRA TAMELIN X MANOEL FACEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) Despacho:Fls. 170 - O pagamento das custas processuais e taxa judiciária poderá ocorrer mediante expedição de mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.147351-7 - HUMBERTO MACHADO RODRIGUES X ONEZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 252/257) \r\n\r\nProc. 2004.001.005874-2 - WILHELM HERMANN RADEMACHER X GIORGINA BORGES DA SILVA DIAS RADEMACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:Ao inventariante , diante da inércia dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.012967-0 - LETICIA FARIA DO NASCIMENTO X MUCIO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:1) Fls. 229/230 - Manifeste-se a herdeira Jacy sobre o pedido de venda dos imóveis (adv. fls. 145). 2) Fls. 231 - Manifeste-se a herdeira Jacy sobre a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.104849-7 - MARIA JOSE MARTINS CAPISTRANO X RAIMUNDA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME ROMANO PEREIRA (RJ-110399) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 69) \r\n\r\nProc. 2005.001.109416-1 - CLEA MARIA MESQUITA RIBEIRO X EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:Fls. 75 - a) item a: oficie-se,cabendo à inventariante postar as correspondências. b) item b: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064749-1 - PEDRO DANIEL STROZENBERG X ANTONIO JOSE GONCALVES MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 34, 1º parágrafo; 2) Intime-se o herdeiro Marco Antonio Sampaio Moreira Leite (adv. Reginaldo Mathias dos Santos - OAB 17.524) para:a) regularizar a representação e acostar cópia da certidão de nascimento/casamento;b) se manifestar se aceita exercer a inventariança.c) se manifestar sobre a certidão de fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.082975-1 - YVANA MAYER CAMPOS TOMSIC (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X NEWSON MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:1) Nomeio a herdeira Yvana como inventariante. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações. 4) Venha a representa ção do herdeiro Newson ou o requerimento para sua citação. 5) Após, ao MP sobre fls. 47/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.006859-7 - EUZI RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSÉ DOMINGOS DA ROCHA Decisão:1) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após as 1as. declarações. 2) Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. Lavre-se o termo. 3) Venham as 1as. declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013135-6 - GINA CORIOLANO REGNIER X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:O advogado que recebe o substabelecimento de fls. 304 já foi constituído na mesma procuração que outorgou poderes à advogada que substabeleceu conforme se verifica às fls. 26. Manifeste-se a inventariante sobre a contestação de fls. 263/269, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037581-8 - LUIZ DE SOUZA BREVES X MARIA DE LOURDES DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 12, pagando-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.103663-0A (56535) - JORGEMAR DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ARZENY DE ASSIS VIEIRA AREIA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Despacho:Matenho a decisão de fls. 83/84 pelos seus próprios fundamentos. Ao cartório para cumprir integralmente a determinação, trasladando cópia da decisão para os autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.109194-7 - ANDRE LUIS CATALAO X EDILEUZA OLIVEIRA CAATALAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:1) Fls. 25 - Já houve o desentranhamento. 2) Certifique-se a inércia da inventariante do despacho de fls. 24. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 104672" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "104121": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art.10, § 1º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.064.000417-8 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) ...em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, para o 1º indiciado e o 2º denunciado incurso no Art.180, § 1º do CP \r\n\r\nProc. 2005.064.000618-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X PAULO ROBERTO ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) Despacho:A) Designo prova de acusação para o dia 16/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se os réus;B) Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, Ministério Público e as Defesas. \r\n\r\nArt. 303, § Único Iii da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa - Omissão de Socorro... E Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2004.064.003065-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X IVAN ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Despacho:A) Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa à fls. 100;B) Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa Técnica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.000883-6 - FELIPE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 85vº e 93vº , desentranhem-se as contestações, grampeando-as na contracapa.Decreto a revelia do réu, deixando, no entanto, de reputar como verdadeiro os fatos alegados pelo autor, tendo em vista o que dispõe o art. 320, II, do CPC.Extraiam-se cópias das referidas contestações e oficie-se a Procuradoria do INSS, para que tomem conhecimento dos fatos aqui ocorridos.Em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.064.000464-2 (648/96) - GERSON DE SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) As partes sobre os cálculos de fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 2002.064.001661-7 - HONORINA DA CONCEIÇAO BARROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A) Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público;B) Após, ao 8º Contador para os cálculos, conforme o decidido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.064.001910-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:Homologo a desistencia e determino a abertura de vistas as partes para fis de art 499 CPP \r\n\r\nIndenizatória, (c/c reintegração) \r\n\r\nProc. 2006.064.001896-9 - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatório c/c Indenização por danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.001259-0 - MARIA APARECIDA LAURIANO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649)) X MONTE DOURO FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:1) Fls. 153/156 - Considero a questão acerca da vista dos autos fora de cartório superada, ante a decisão de fls. 151/152, notadamente pelo fato de já ter havido manifestação do 1º Réu em alegações finais, o que elide qualquier alegação de violação à ampla defesa ou ao contraditório. 2) Com o objetivo de verificar o real cumprimento da tutela antecipada, intime-se o 2º Réu para que comprove, em 48 horas, que retirou, no prazo determinado, os entulhos que obstruiam o acesso à residência dos autos, bem como a realização de obras de contenção. 3) Após o prazo, com ou sem manifestação da Urbe, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 104121" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "104120": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.003076-0 - MARIA EDUARDA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DAVID WILLIAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718) Despacho:\"Fl. 72: A gratuidade de justiça já foi deferida à fl. 28. Ao requerente para pleitear o que entender por direito. Mantido o silêncio, arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003214-0 - CAIO JORGE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ESTEVES DE OLIVEIRA (RJ-136684)) X WALLACE PAULINO FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.064.003472-0 - ELIETE VALENTE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Decisão:\"O documento de fl. 16 informa acerca da dispensa de declaração de isento em virtude de a primeira autora ter realizado a declaração de ajuste anual IRPF/2006. Assim sendo, cumpra-se fl. 12, no prazo de 10 dias, comprovando a alegada hipossuficiência financeira mediante a juntada das 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000056-6 - PATRICIA PARREIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017)) X ALEX WILLIAM MEDEIROS Decisão:Designo o dia 20.03.2007, às 14:15 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do art. 5º da Lei de Alimentos.Por hora, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.478/68, fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos brutos, descontados INSS, em favor dos filhos, sendo 15% para cada um. Deixo para apreciar o requerimento da 1ª requerente oportunamente.Cite-se e intime-se da presente decisão.Oficie-se ao empregador conforme requerido.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, , acordo de guarda \r\n\r\nProc. 1995.064.000387-8 (3.536/95) - DILMAR DUTRA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS (RJ-120340), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) A parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.002597-4 - LUIZ DIVINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Sentença:\" ... Isso posto, defiro o pedido e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Custas na forma da lei...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.064.001491-5 - JOÃO MÁRIO SALGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA LANDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.005192-9 - VILSON RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MARIA TEREZA GIL CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Sentença:\" ... Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor... \" \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2007.064.000046-3 - RONILDO RUFINO ISSENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:\"Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, aos requerentes para que comprovem a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como, comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.004596-6 - GABRIEL MASCARENHAS CRUZ E OUTROS, Assistente: SAMANTA MASCARENHAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X JOÃO BATISTA LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:\"Fl. 119: Defiro o prazo de 15 dias para apresentação do acordo quanto ao restante da dívida. Recolha-se o mandado de prisão adotando as cautelas devidas.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.000162-0 - C.H.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Fls. 26/27: Regularize-se a autuação e em seguida, dê-se vista pelo prazo legal.Mantido o silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, ante a sentença de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2005.064.000490-7 - LUCIENE TAVARES PITTA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X RODRIGO DA SILVA À parte autora para ciência de que expirou o prazo de suspensão deferido à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.064.003139-0 - NATÁLIA CHRISTINE CASSIANO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ EDUARDO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exequentes para ciência de fls. 36vº/38 \r\n\r\nProc. 2006.064.000261-5 - GABRIEL MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Fica a parte exequente intimada acerca do teor da petição de fls. 49/57. \r\n\r\nProc. 2006.064.000698-0 - NATALIA CHRISTINE CASSIANO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). PALLOMA DE SOUZA FERREIRA MYRRHA (RJ-142191E)) X LUIZ EDUARDO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exequentes para ciência de fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2006.064.000957-9 - JONATHAN LEOPOLDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:\"Cumpra-se o despacho de fl. 22. Após, voltem conclusos para a sentença de extinção, ante os termos de fls. 34 verso e promoção ministerial de fls. 35.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001165-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X EVALDO DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)), PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA FORTES ...Intimação do Exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.064.001483-6 - CAMILA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSIMAR GONÇALVES DA SILVA Fica a dvogada dos autores intimada para ciência do ofício de fls.29/35(Ofício do INSS) \r\n\r\nProc. 2006.064.001959-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLITON MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)), LETÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS), LAURA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:\"Fl. 25: Dê-se vista pelo prazo de 5 dias conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002339-4 - MILENE DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ MARCELO MARTINS FRANCO Decisão:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por MILENE DE OLIVEIRA FRANCO em face de JOSÉ MARCELO MARTINS FRANCO ...Em que pese a resistência da exeqüente, com bem asseverou o ilustre membro do Ministério Público, a decretação da prisão em nada resolveria a questão, especialmente diante da qualidade de autônomo do executado que esgotaria qualquer possibilidade de adimplemento.Assim sendo, defiro o pedido de parcelamento determinando seu cumprimento mediante depósitos mensais, sempre no dia 16 conforme indicado na proposta inicial, a contar da ciência da presente decisão.Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento da obrigação. Intimem-se, via postal, dando-se ciência em seguida, à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Defiro o requerimento formulado pelo executado quanto à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.064.003240-1 - LUAN CARDOSO VAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE VAZ DE ALMEIDA (RJ-124941)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência do teor de fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2006.064.003307-7 - DANIELLY GIOSEFFI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DIEGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para ciência da petição de fls. 20 e documento de fls. 21 dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002407-2 - ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HÉLCIO LUIZ BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Decisão:\" ... Isso posto, diante do excesso ainda existente na execução, suspendo a realização do segundo leilão, determinando à exeqüente que apresente planilha DISCRIMINADA, observando a dedução determinada na sentença prolatada nos embargos em apenso, excluindo da execução os valores requeridos a título de alimentos da filha do casal e a indenização paga pelo autor à terceira pessoa por culpa da ré, conforme determina a sentença de fls. 105/107 do processo nº 2001.064.000852-7. Após, indique a exeqüente os bens penhorados que pretende levar à hasta pública.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002619-0 - GERALDO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA (RJ-137173)) X GUSTAVO DA SILVA BASTOS Decisão:Fl. 22: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.003029-5 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DOS ANJOS Decisão:\"Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça. Visando à apreciação do requerimento de emenda à inicial formulado às fls. 14/15, à parte autora para que diligencie junto ao Distribuidor da Comarca com vistas à regular identificação dos herdeiros com a devida qualificação.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001236-0 - GABRIELA DE FÁTIMA PIERONI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO ROBERTO DOVIAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Às partes, para ciência de que foi designado o dia 09/04/2007, às 12:00 horas para a realização de exame de DNA no Fórum de Volta Redonda-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.064.001578-6 - GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO DA SILVA JOAQUIM \"DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA DE D.N.A. PARA O DIA 09/04/07, ÀS 11:00 HS. , NO FÓRUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.064.000543-7 (10038) - V.H.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X B.N.T.), Assistente: J.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660) Sentença:\"Recebo os embargos de declaração de fls. 88/89 e os acolho para sanar a contradição constante da sentença de fls. 86/87, tendo em vista que, conforme narrado na fundamentação da sentença, os alimentos devidos ao autor desde a data da citação até a realização do presente acordo, não foram objetos da transação homologada. Assim, determino a exclusão do dispositivo da sentença, à fl. 87, do trecho: \"..., os quais são devidos desde a data da citação\".Visto que ainda não foi apreciado o pedido de gratuidade formulado pelo réu em sua contestação, defiro a gratuidade de justiça e, conseqüentemente, suspendo a condenação do réu nas custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, mantendo-se, no mais, a referida sentença.A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 86/87, que se mantém em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.000785-6 - LUCAS DANIEL GUIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 10/04/2007, às 12:00 horas para a realização de exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.002716-8 - PEDRO FURTADO CURZIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X MANUEL JOSÉ MOREIRA E OUTRO), RAQUEL MOREIRA CURZIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Ao autor para ciência da contestação de fls. 34 e seguintes. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.064.000082-7 - RICARDO DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NARA NÚBIA ALVES REBOUÇAS Decisão:\"Em atendimento ao princípio do contraditório, deixo de analisar, por ora, a antecipação de tutela, tendo em vista a ausência do periculum in mora, necessário para a concessão da medida liminar. Cite-se. Após a resposta, ou transcorrido o prazo de defesa \"in albis\", dê-se vista ao Ministério Público.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.000282-2 - MARCO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DE SOUZA COURI (RJ-128359)) X LUCAS DANIEL GUIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 10/04/2007, às 12:00 horas para a realização de exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.064.000037-2 - ANIBAL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X SÔNIA MAGDALENA OLIVETO DOBAL Decisão:\"Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça. Ao autor para que emende a inicial, nos termos do art. 292 do CPC, diante da cumulação de pedidos com ritos diversos.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.064.001490-1 - JOÃO PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X ARLETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718) Regulariza-se a autuação conforme fls. 153, Cumpra-se fls. 143, integralmente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.002315-8 - LUAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X MANOEL MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:\"Às partes para que se manifestem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à conciliação.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.064.001104-1 - ARLENE RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X EDMILSON DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Regularizem-se a autuação e o registro da distribuição conforme determinado à fl. 91.Aos requerentes sobre a cota de fl. 104vº.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação dos bens conforme requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.064.000191-5 (589/01) - MARLI MENEZES RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X PAULO DA CRUZ MOREIRA Despacho:\"Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado.Sem oposição, expeça-se a carta de sentença requerida.\" (Requer o MP a vinda aos autos das comprovações fiscais). \r\n\r\nProc. 2004.064.001986-6 - SANDRA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X JOSÉ LUIZ GRACIOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Diante do equívoco na ocasião da indicação dos autos, desentanhem-se fls. 225/245 dos autos em apenso e junte-se aos presentes, haja vista guardarem relação com a presente lide. Após a regularização da juntada, apreciarei o requerimento do réu quanto à gratuidade de justiça.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação dos bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.064.003066-0 - DAIANA DE OLIVEIRA COSTA LEON (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JAYME PONCE DE LEON NETO \"À PARTE AUTORA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 28vº, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Imotivada \r\n\r\nProc. 2004.064.002438-2 - VALDECI MALVILA FABIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X TÂNIA MARIA RAMOS FABIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Restabeleça-se a distribuição do feito.Ao autor sobre o certificado à fl. 88vº, devendo recolher as custas devidas com vistas ao atendimento da cota do procurador estadual. \r\n\r\nId: 104120" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "104673": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.163524-0 - MAURO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS E OUTROS X HENRY BRITISH LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMOES (RJ-007056) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.128466-6 - SUELY DAMASCENO GONCALVES E OUTROS X JOSE MAURO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) fls 114/116. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.067256-2 - ZILAH BICCAS DE JESUS X LAURENTINO PAULO BICCAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ZILAH BICCAS DE JESUS (FLS. 32). CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016715-8 - JOSE DOS SANTOS E OUTRO X MARTA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) fls. 41/42. aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123664-9 - RENATA BRITO DA MOTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:1) RETIRO O FEITO DE PAUTA. 2) VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR, DEVIDAMENTE AVERBADA. 3) FLS. 118/119 - JUSTIFIQUEM. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.032390-5A - FLORA BASTOS DO COUTO X WILLIAM JOHN COUTO HEMMINGS (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)), AVANT GARDE TELECOM @ NETWORK LTDA Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO, QUE DEVEM SER DEPOSITADOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. 2) FEITO ISSO, VENHA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157225-6 - ESPÓLIO DE LUIZ TOMASO MARTUSCELLI X TERMOPUMP ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121) Despacho:Regularize-se a certidão de fl.147, em especial no tocante ao correto recolhimento das custas.Após, citem-se os sócios remanescentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.130767-4 - PAULO TEIXEIRA DA ROCHA X OLNEY TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DOS SANTOS COSTA (RJ-100080) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.057659-1 - SUELI DOS REIS X AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.020931-8 - IVOLINA ROSA DE CARVALHO X PAULO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375), Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR PAULO DE CARVALHO NETO A IVOLINA ROSA CARVALHO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.023322-9 - NYLTON JORGE ISAAC X NEYDE JORGE ISAAC (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.075537-4 - MARIA THEREZA GUIMARAES X RUBEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:COM AS CERTIDÕES DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS IMÓVEIS E AS ASSINATURAS DOS CÔNJUGES NA PARTILHA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.146870-8 - ALZILEIDE MARQUES DA SILVA E OUTROS X SEVERINO MARQUES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026600-6 - MARVIO NUNES X MARIA ESTHER PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067960-1 - TERESA CRISTINA MUELAS X EDUARDO MUELAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 89/91 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138776-2 - ALICE HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS X WALDETTE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 14/21 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.... \r\n\r\nProc. 2007.001.005725-3 - ROBERTO ANDRÉ DE ASSUMPÇÃO X WILSON GOMES DE ASSUNPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.006219-4 - MARIETTA DE QUEIROZ FREITAS ROSA X ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL. 2) NOMEIO INVENTARIANTE MARIETTA DE QUEIROZ FREITAS ROSA. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2003.001.131693-1 - PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA E OUTROS X JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON DO NASCIMENTO DIAS (RJ-062431) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.701284-7 (45156) - ANA LUIZA DA ROCHA COTTA X LUIZ ALBERTO MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.302092-5 (52105) - GLORIA CAPET BISTENE X JOAO ISAAC BISTENE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.133510-0 (71049) - ROSA CELESTE DA SILVA PRATA X JOSE FERNANDES COSTA PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.082870-6 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RIBEIRO DA COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048748-8 - CHEILA SCHIMMELS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE C R DE BRITTO (RJ-080387)) X LUIZ JORGE DE BRITTO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.078601-7 - MARIO ALBERTO PUCHEU E OUTROS X EDMAR DA FONTOURA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.149892-5 - ROSALIA HERMES LUZ X GABRIEL HERMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO (RJ-006136), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:FLS. 481 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.162090-1 - ADRIANA MENDES DE CARVALHO X SAULO WELERSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.051832-1 - MANOEL PAIS DE AMOREIRA X FERNANDA ROXO DE AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR FERNANDA DA SILVA ROXO A MANOEL PAIS DE AMOREIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.115104-6 - MARIA HELENA NOBREGA DE ALMEIDA X GLORIA MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.041567-6 - MARIETA SARMENTO PINTO E OUTRO X MARIA CANDIDA FARIAS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.123627-3 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA CARVALHO X HELENA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES (RJ-039569) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.091746-5 - JAIME PIRO BALAGUER (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X JOSE PIRO VIVER AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133784-5 - MARCOS JOSE MACHADO JORDAO X MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.001167-5 - SERGIO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO X ERNA UNDERBERG ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL APONTADO NA PETIÇÃO DE FLS. 165/166, RELATIVO AO PERÍODO DA PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS, RETIFICO A SENTENÇA, COMO REQUERIDO. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.000782-1 - EDENIA MARTINS SENNA X JOÃO MARTINS SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nId: 104673" ] }, "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "104678": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.040455-1 (55887) - MARIA DA LUZ DE JESUS MARAFONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X JOSE CARLOS DE JESUS CASCAO Despacho:Venha certiodão de dependentes habilitados do finado junto ao INSS \r\n\r\nProc. 2000.001.002136-9 - SULAMITH GAITLER VALLADARES X ARON TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.053632-1 - ROSA AMELIA PINTO ARAUJO X ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204) Sentença:I - DISPOSITIVOAssim, observadas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido pela expedição do alvará. Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 114, em nome de ROSA AMÉLIA PINTO ARAÚJO. \r\n\r\nProc. 2004.001.045616-4 - MANUEL PEREIRA DE MORAES X ODETTE BOVE MONIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre devolução de C. Precatória e certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 142vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.025064-3 - MARIA NILDA MORAES COSTA X DAVI DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Despacho:Fls. 93 - À inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.006010-8 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTROS X SANDRA NADIA BARBOSA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Decisão:1. Convolo o presente feito em arrolamento, pelas razões explicitadas no despacho de fls. 56. Oficie-se ao distribuidor. 2. Após, certificados, quanto ao correto recolhimento das despesas processuais devidas, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.056230-8 - MYRIADES DA VEIGA MOLINARI X NILO MOLINARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) FLS.18/19 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111186-0 - ELIAS RODRIGUES BARROCAS X NAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146789-7 - ZELIA SANTIAGO DE NEGREIROS E OUTROS X JOSE EDMO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:Fls. 21/22 - Venha a declaração de rendimentos dos requerentes referente ao Imposto de Renda, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.158197-0 - BENEDITA MACARIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348)) X JORGE DA SILVA Sentença:No que se refere ao pedido de expedição de alvará este não se faz mais necessário, tendo em vista a recuperação da saúde do requerido.Isto posto , julgo extinto o processo sem resolução de mérito com base no artigo 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162217-0 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM SILVEIRA X GERALDA AMORIM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 38/39 - 1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.070105-1A - DEMETRIUS LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:FLS. 79/81 - Desentranhem-se e juntem-se nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.070105-1B - DEMETRIUES LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA Decisão:Cumpra-se 2 ª parte do despacho de fls. 70. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.054559-8 (54377) - NATALINA SOUZA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X JOSE BORGES DO AMARAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.097605-0 - ALEXANDRE BRAGA PESSANHA X AMURITA POVOA PESSANHA E OUTRO: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSMAO BASTOS (RJ-015601), Dr(a). RODRIGO DELECAVE DE ALENCASTRE (RJ-130724) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.025039-5 - DINAH PROTASIO FROTTE X CESAR FROTTE (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Venham as certidões faltantes, com base na informação cartorária de fls. 133, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009731-5 - ALIRIA FERNANDA MOREIRA ESPINDOLA E OUTRO X MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA ROSTHEUSER. (RJ-025460) Despacho:Venha certidão do RGI, comprovando-se a propriedade do bem pelo inventariado, pois a certidão de fls. 84, não menciona em nome de quem o imóvel encontra-se transcrito. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.140828-6 - CARLOS ANDRE SIQUEIRA DE SOUZA X AUREA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504) Decisão:De acordo com a certidão de fls. 55, o bem não está registrado no nome da finada, Venha novo Plano de Adjudicação, constando que a mesma possui direito e ação sobre o referido imóvel. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.134927-2 - JOSE MARCELO SOARES BEZERRA X LEDA JOIA SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ITALO GIOIA (RJ-009764) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152196-4 - NELSON MAGALHAES CORDEIRO X NELSON JERONIMO BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Fls. 70 - Reitere-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.030685-3 - MARIA DA CONCEICAO DRUMOND LOPES E OUTROS X ANTONIO DAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284) FLS. 102 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.076729-7 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068034-0 - ANA MARIA DE SOUZA LIMA X DALILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044772-6 - MARIA LEOVIRGILIA DA SILVA ROSA X BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) FLS. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057130-9 - CHEIVA ZILBERBERG KESTENBERG X CHAIM KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). ANILDO S.PRADO JUNIOR (RJ-118624) FLS. 58 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096293-1 - ANGELO FERREIRA X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Esclareçam quem pretende exercer a inventariança, vindo a concordância dos demais herdeiros com o pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120596-9 - Inventariante: NILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA X DJANIRA MAGALHAES FLORENCIO E OUTROS Despacho:Oficie-se informando que não foram recolhidas as custas judiciais devidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067841-0 - LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS X CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639), Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705), Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 124, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 121. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.096004-2 - ALICE DOS SANTOS ALVES X ILDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) FLS.58 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141301-3 - REGINA PEREIRA DAS NEVES BOLONHA X FRANCISCO DE PAULA LEMOS BOLONHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Fls. 26/27 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.006923-1 - ALUÍSIO GONÇALVES DA CUNHA X ELZA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.509519-3 (3079) - ANA MARIA MARELLI MANHAES X EDUARDO AUGUSTO GUIMARAES MANHAES FLS. 154 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1983.001.703631-5 - JOAO ALFREDO MONTES X MARIA DE CAMPOS MONTES Despacho:FLS. 116 - Aos interessados, após à PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.300893-5 (46080) - SERGIO MENGE DE FREITAS X OSWALDO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 578 vº, ao contador para atualização do cálculo. \r\n\r\nProc. 1985.001.301703-3 (48124) - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X AMELIA PINHO ALVES DA SILVA), Inventariante: ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1985.001.504060-5 (48075) - ALAYDE DE MIRAND PEREIRA NUNES X ADAO MANOEL PEREIRA NUNES-ESC.1665 (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.511443-1 (47905) - LIANE NOGUEIRA NASCIMENTO DE REZENDE X JOVIANO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 62. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.024236-0 (52573) - MAGDALENA GARRIDO JARDIM FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO (RJ-012382)) X ALCIR RODRIGUES FONTES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.118725-2 (53613) - MARIA DE NAZARE DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) X NILO DA SILVA MELLO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.025435-0 (57037) - EVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-031596), Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X IZAIAS FRAGUAS FILHO Despacho:Ao inventariante judicial sobre certidão de fls. 447. \r\n\r\nProc. 1993.001.059548-0 (60604) - ELIZABETH CARNEIRO LEAO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-029968P), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (RJ-114141)) X ROBSON DE FREITAS CAMPOS Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação de todos os interessados ao pedido de venda do imóvel às fls. 261/264. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.035134-0 (65000) - MARIA DE LOURDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO LESSA DE ASSIS (RJ-041242)) X CONCEICAO FERREIRA CAMPOS E OUTRO Decisão:1. Não cabe mais averbação de óbitos nos presentes autos, tendo em vista já ter sido prolatada sentença em 09/12/2002, às fls. 277. 2 - À PGE. - \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Decisão:Fls. 1053/1054. Anote-se no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1995.001.059139-8 (21486) - JOANA CUPOLLILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DIAS WERNECK (RJ-050216)) X AFFONSO RIBEIRO JUNIOR Despacho:Fls. 97/99 - Regularize-se a habilitação processual do requerente, vindo sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.087825-0 (66551) - TALLES SANTOS WANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916)) X PAULO AMERICO WANG (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.011119-8 - MARIA AUGUSTA JORGE D'OLIVEIRA X ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:J. Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento da importância indicada para pagamento dos impostos, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 1997.001.081399-5 - ANA CLARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X ELIANA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.206252-1 - EDYR GONCALVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X WILTELINA DE SOUZA GONCALVES Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 148vº \r\n\r\nProc. 1999.001.015529-7 - ANALUCIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PAULO LUIZ FERREIRA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de fls. 206/207. \r\n\r\nProc. 1999.001.057228-5 - KATHY SUELY GUIMARAES LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.163872-3 - VILMA MARIA ROSA GASPAR X FRANCISCO PIRES CORREA - ESC.1405 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nos documentos adunados às fls. 104/131, não consta sentença, comprovando o reconhecimento da união estável da Sra. Villma Maria com o inventariado, Sr. Francisco Pires Correa, somente com o requerente de fls. 78. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.032880-3 - LUISA MACIEL CAMILLO E OUTRO X ROBERTO DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Fls. 302 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.125877-0 - MAURO PACHECO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X FABIO CARNEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) FLS. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.082192-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.137961-6 - KARINA MONTENEGRO ENGSTROM E OUTROS X RICARDO JORGE MOURA ENGSTROM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113546) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.025626-4 - MARGARIDA HUBNER COSTABILE X MIGUEL COSTABILE (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229) FLS. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.101627-3 - SARA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ANTONIO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-023852) Despacho:Fls. 80 - Aguarde-se a resposta do ofício informado. \r\n\r\nProc. 2004.001.127295-4 - HELCY FARIA PRATA X EDUARDA GOMES DE FARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PRATA (RJ-079900) Despacho:Venha a cessão de direitos hereditários por instrumento público. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.000113-8 - MARIANA JACOB X WAFIK JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)), Inventariante: VERA MARIA JACOB DE FRADERA FLS. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Decisão:1. Fls. 872/873 - À inventariante. 2 - Informe a serventia quanto a questão invocada às fls. 874/875, referente ao pagamento das custas com base no enunciado referido, em caso afirmativo, defiro o parcelamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.154570-5 - SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIADESAMPARADA X ISRAEL ARNALDO MELZAK (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)), Inventariante: RACHEL KRUMHOLZ Despacho:Aos Drs. Fiscais sobre fls. 99/108 e cálculos de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.010273-5 - JONATHAN TAYAH X ITA POMP (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040156-8 - LUZIA DIAS MACHADO X ARTHUR CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se Carta Precatória avaliatória para Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045320-9 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) Decisão:1.Intime-se a Sra. Maria Júlia a fim de que a mesma junte aos autos documento de propriedade relativo ao automóvel Honda de propriedade do finado. 2 - Expeça-se Carta Precatória para avaliação e pagamento do ITD, referente aos bens situados em Teresópolis. 3 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126659-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X MARIA HELENA DE FREITAS Despacho:Ao herdeiro Paulo Cesar de Freitas sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.167560-4 - JANDYRA DE MEDEIROS GUIMARÃES X NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) Decisão:1. Fls. 15 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 3- Esclareça a requerente se há menores ou incapazes no feito, e em caso negativo, se pretende a convolação para o rito de arrolamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.160166-7 - CARLA RAMOS DA SILVA RODRIGUES X CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239), Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:1. Fls. 195/196 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Despacho:Fls. 239/240 - À inventariante. \r\n\r\nId: 104678" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103397": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000500-9 - Centro Educacional Caminho do Saber - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Jaqueline Teixeira Okada. FLS. 28 - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.002241-0 - Eugenio Marins Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Maria Aparecida Diniz dos Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ086478). Designo o dia 07/02/2007, às 16:20 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.001402-3 - Marcelo Marcos Santiago de Farina. X Águas Quentes Contry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro o requerido pela parte autora, designando, desde já, o dia 06 de março de 2007, às 10:20, para realização da AIJ, intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.002634-7 - José de Paiva Dias. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a empresa ré ao pagamento dos valores aferidos a título de pulsos excedentes, conforme descritos na inicial (item I de fl. 02), monetariamente corrigidos desde as datas dos efetivos desembolsos e incidentes os juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, bem como determinar que, no prazo máximo de 15 dias a contar da presente, não mais efetue qualquer cobrança a título de pulsos excedentes enquanto não proceder a respectiva discriminação, sob pena de multa equivalente ao triplo do que vier a ser cobrado em descumprimento a este preceito. \r\n\r\nProc. 2006.855.002715-7 - Caroline Oliveira Cipriano. X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Retire-se o feito de pauta. Intime-se a ré. Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.855.003171-9 - João Miguel Fraga de Calais. X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546, Leonardo de Oliveira Ramos - OAB RJ127554, Leandro de Araujo Goncalves - OAB RJ143781E). Designo o dia 01/03/2007, às 13:20 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005391/2001 (2001.855.000267-8) - Carlos Alberto de Souza Honório. X Fernando da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB RJ043408, Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Ubirajara Jose de Albuquerque Casal - OAB RJ124826). FLS. 131 - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.855.000305-5 - Carlos Alberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Ricardo Araújo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755). FLS. 101V.DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002400-4 - Orlando de O. Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Itaú-mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Knupp de Souza - OAB RJ052096, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Designo o dia 27/02/2007, às 13:20 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2006.855.003163-0 - Jackeline Lopes Malafaia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Marcio Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Pancardes de Medeiros - OAB RJ135941). Designo o dia 14/02/2007, às 10:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2006.855.003164-1 - Carlos Alberto Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Marcio Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Pancardes de Medeiros - OAB RJ135941). Designo o dia 14/02/2007, às 10:20 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.002435-1 - Marcia Lucia Sousa Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/02/2007, às 16:40 horas. Intimem-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000860-6 - Regina Maria Ribas da Costa Pereira Mady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Antônio Luiz Myrrha. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/03/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003260-8 - J. Gomes Eletro Eletronicos- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Nilson dos Santos Almeida. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002479-0 - Sergio Augusto Santini Viana. X Carlos Alberto Magalhães. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002803-4 - Dilson Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003332-7 - Tais de Paiva Fonseca. X Telemar Norte Leste S.A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000012-9 - Tais de Paiva Fonseca. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.855.002221-9 - Maurício Kophe Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). X Manoelito Moura Rollemberg. Retirar certidão de dívida \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.000519-8 - Caroline Marques Romeiro. Rep Leg(s): Paulo Cesar Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 102/103, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000520-4 - Glória Valéria Marques Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 80/81, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003319-4 - Milton C Amadeu - Me. X Bcp Telecon - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003338-8 - Albino Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). X Therezinha de Jesus Vianna Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000061-0 - Ana Maria Tábet de Almeida Mastache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.002891-3 - Alex Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira - OAB RJ067561). X Tim Celulares S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). Sem prejuízo, considerando o caráter solidário da condenação, intime-se a 1ª ré (Tim Celulares)para que traga aos autos a guia constante da certidão de fls. 99, no valor de R$ 310,00 devidamente quitada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.855.002669-4 - Rogério Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ086855). X Espólio de Othon de Ávila . ( Inventariante: Luis Carlos da Silva Ávila ).. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003345-5 - João Paulo da Silva Souza. X Ismail de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003409-5 - Ggm Dias Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003495-2 - Ggm Dias Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.855.003280-1/01 - Edyr Marsicano Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Cézar Augusto de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546, Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). Intimar parte exequente para retirar os documentos de fls. 07. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000380-3 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Domingos de Souza. Retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.855.003218-9 - Paulo Moysés da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Bradesco Seguros S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/03/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.001320-0 - Rogério Tabet de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Fls. 209, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.855.002087-2 - Elza de Mattos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Fls. 87v. diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.855.000957-0 - Maria das Dores da Conceição Marques. X Cia da Água (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002505-7 - Rosimeri da Silva. X Cia da Água (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Romano Leite Pinto - OAB RJ044724). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002944-0 - Aline da Silva Lima. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). VISTOS, etc. Dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls. 08, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls. 04), não compareceu ao ato e não justificou sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pelo autor. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2006.855.003114-8 - Ana Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003273-6 - Leonora Moreira de Oliveira Teixeira. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003293-1 - Marcelo Marques Martins. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo del Vigna - OAB MG102355). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003302-9 - Wânia Regina Dias dos Santos. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003307-8 - Márcia Carmelita Carlos de Freitas. X Telemar Norte Leste S.A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003313-3 - Luiz Carlos Figueiredo. X Telemar Norte Leste S.A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003320-0 - Isabel Cristina de Lima Reis. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003326-1 - Alvanir Souza Garcia. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003329-7 - Rodrigo Chaves de Paula. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003333-9 - Luiz Cláudio Ramalho. X Dhl Express ( Brazil ) LTDA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003339-0 - Sebastião Carlos dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003340-6 - José Lino de Souza. X Vivo S/A - Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003472-1 - Aparecida Rocha dos Santos. X Banco Amb Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.003280-1 - Cezar Augusto de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546, Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X Edyr Marsicano Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). Intimar parte exequente para retirar os documentos de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.855.001353-5 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Paulo César Alves Lourenço. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 27, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002589-6 - Voluzia Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002591-4 - Voluzia Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/03/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003257-8 - Rafael do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Batista Bilheri Filho - OAB RJ129577). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/03/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003267-0 - Janaína de Almeida Pereira. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003269-4 - Magali Aparecida Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chorislaus de Jesus Teixeira Coelho - OAB RJ047725). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003304-2 - Geovana Gomes Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Bradesco Seguros S/a.. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/03/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003310-8 - Nelson Ignácio Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Moreira Teles - OAB RJ086159). X Pedro Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003311-0 - Márcia Carmelita Carlos Freitas. X Banco Itaucard S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003328-5 - Paulo Jonas Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003353-4 - José Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/03/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003354-6 - André Moizés Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Hospital Evangélico Regional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000230-8 - Osmar Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elisiário de Souza - OAB RJ079873). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. Presentes os requisitos legais ensejadores, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que o reclamado exclua o nome/CPF do autor dos cadastros do SERASA, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se para AC e para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.001838-7 - Ana Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Banco Bva - Cercol Emprestimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Cugola Lima - OAB RJ088835). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003263-3 - Marcelo Ventura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenji Francisco Faria Shojima - OAB RJ079882). X Mrs Logistica S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003274-8 - Heliana Taurian Gasiglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003276-1 - Sebastião Luiz Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003318-2 - Maria das Graças Barbosa Resende. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003346-7 - Sebastião Carlos de Oliveira Ferreira. X Banco Itaú S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003351-0 - Jannaina Guimarães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/03/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003496-4 - Marco Antonio Tavares Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003497-6 - Heliana Taurian Gasiglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000226-6 - Arlete Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços Eletricos S/A. Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço do autor, no prazo máximo de 06 (seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000226-6 - Arlete Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços Eletricos S/A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/03/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nId: 103397" ] }, "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "104679": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.091370-8 - ANTONIA FAGUNDES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ADIR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874) Aos interessados sobre fl(s).79. \r\n\r\nProc. 2005.001.156663-0 - RAILDETE BARROS VIEIRA X ACACIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). D. PUBLICO (RJ-000001) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).52. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020044-2 (66204) - MANUELA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X WALDEMAR MONCORVO LIMA FILHO Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 65/66. \r\n\r\nProc. 2000.001.146229-1 - EDNA PIRES FALCAO X JOSE FARIAS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-137523E), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). DANIELLE FIOROTTI DE CARVALHO DA SILVA (RJ-148857E) Venham cópias para composição do título. \r\n\r\nProc. 2004.001.089586-0 - PAULO VALERIO DA SILVA X THEREZINHA PEREIRA VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Aos interessados sobre fl(s).72. \r\n\r\nProc. 2005.001.139158-1 - VALERIA DE SA LARANJEIRA X DAGMAR DE SA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 45/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.121426-0 - PEDRO MOREIRA COUTO X MAGDALENA CHERULLO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Aos interessados sobre fl(s).60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.156940-1 - FRANCIS ALBERT MERT X ANTOINE ALBERT MERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 119. \r\n\r\nProc. 2004.001.043747-9 - MARIA DA PAZ FULCO X ANTONIO ARYCLIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2006.001.058560-6 - JORGE ALFREDO LEITE GONCALVES X MIRTHES LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Aos interessados sobre fl(s).68. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.125416-2A - GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X SERGIO CLAUDIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO (RJ-113850), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Decisão: 1- Nomeio o Sr. José Alberto P. Parreira, tel: 25336439, como perito do juízo. Intime-se. 2 - Após, ao MP sobre pedido de fls. 1932/1936 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.176440-4 - LUCIA HELENA MENEZES DE OLIVEIRA X LUIZETTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS SOARES (RJ-129431), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).239. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.302466-0 (49814) - VERA DIAZ VILLAR X MARIANO DIAZ RAMIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Aos interessados sobre fl(s).77. \r\n\r\nProc. 1995.001.087839-0 (65413) - MOEMA FONTAN DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUACYRA MORAES SOARES (RJ-066555), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056)) X CLARA ALBANO FONTAN Aos interessados sobre o esboço de partilha de fl(s).135/137. \r\n\r\nProc. 2005.001.034061-9 - GUSTAVO JOAO DRUX E OUTROS X MARIA DANUTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nId: 104679" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "103398": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2006.855.001473-4 Comunte(s): Eder Esteves do Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Bruno Antônio Paixão Faleiros. Declaro extinta a punibilidade do fato imputado a BRUNO ANTÔNIO PAIXÃO FALEIROS, nos termos do artigo 84 § único da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 103398" ] }, "Vassouras": { "1ª Vara": { "Atos": { "104154": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.002226-6 - JOÃO VICTOR NASCIMENTO GARDEAZABAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X LIONI MODESTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Ao autor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.065.000323-7 - SEBASTIAO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X TATIANA VIEIRA AFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 29.Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o autor para se manifestar sobre o laudo de fls. 30/31 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001469-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)), Falecido: EROTHIDES JORGE DE OLIVEIRA) X MINISTERIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Ao requerente sobre quota do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.065.000913-0 (15691) - Inventariante: MYRIAM BARBOZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X Falecido: GERALDO TOSTES DE MIRANDA À inventariante para tirar cópia para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.000941-0 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZENILDA LASNEAU DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.065.001402-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA FERREIRA GUERRA Ao autor para encaminhar Carta Precatória e recolher as custas do mandado no valor de R$ 11,89 na conta 0714-6. (Observar a nova tabela de custas de 2007) \r\n\r\nProc. 2005.065.001712-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FELIPE SOUZA DA ROCHA Ao autor para encaminhar Carta PRecatória. \r\n\r\nProc. 2006.065.001213-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VERA CRISTINA DE BRITO BORGES Despacho:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, diga o requerente. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000478-5 - MARILÉA AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente \r\n\r\nCominatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.065.001129-1 - PAULO RENATO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X RICARDO PLASTINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se carta de adjudicação. Sem prejuízo, expeça-se guia pela integralidade do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.001162-5 - VANESSA MOITINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 128 por seus próprios fundamentos. Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000050-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS FERNANDO PEREIRA Despacho:Converto a presente em ação de depósito. Anote-se onde couber.Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se nos termos do art. 902 do CPC \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.065.000198-0 - REINALDO DINIZ DRYWIACKI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X SUELY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Diga o requerente se pretende a desistência da ação. Em caso positivo, venha a concordância da suplicada e, na oportunidade, regularize-se sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.001408-0 - JUSSARA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ANÍVIO DA MOTA MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.065.000785-6 - KATIA NEVES CHEDID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.065.000067-0 (9702) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RODOMAC MATERIAIS DE COPNSTRUÇAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Diante da inexistência de bens penhoráveis, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.065.000016-7 (11351) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ARGEMIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERREIRA CASANOVA (RJ-077879)), Interessado: ILIESETE BASTOS DA SILVA, Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Certifico que foi designado o dia 27/02/07, e se necessário, o dia 20/03/07 sempre às 15:00 horas para a realização do leilão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.065.001434-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X SUPERCOM MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002274-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X NÉLIO FRANCISCO CARVALHEIRA Despacho:Esclareça o exeqüente se o acordo de fls. 28/29 está sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.065.000707-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RODRIGO FAVORETO Despacho:Regularize-se a representação processual do executado Rodrigo Favoreto, salientando que Carmo Rafael Favoreto não faz parte da relação processual \r\n\r\nProc. 2005.065.000934-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARCIA ROSA OTERO SILVA E OUTRO Despacho:O salário é bem impenhorável. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.001002-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FELIPE VAZ PAIM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Ao exequente. \r\n\r\nExibição de Documentos; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.065.001100-5 - LIRA SILVA ROCHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS (CREDIVALE) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Fls. 65/66 - Diga a requerida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.065.001162-5A - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X VANESSA MOITINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Diante de fl. 128 dos autos principais, diga a impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.065.000991-2 - DAURO DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CLUB VIDA BRADESCO SEGUROS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito.Defiro a produção de prova pericial oftamológica, documental suplementar e depoimento pessoal do autor.Apresentem as partes seus quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.065.000952-5 - KAMILA DE ALMEIDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X NOVA SCHIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE (AL-005126) À autora sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.065.001555-0 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CAIXA SEGUROS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.065.000678-2 - ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MALHA REGIONAL SUDESTE (MRS) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração opostos eis que a manifestação jurisdicional impugnada é despacho de mero expediente, pelo que a via eleita não se afigura cabível. Saliento que o despacho recorrido não altera o valor da causa mas, tão somente, determina o recolhimento da taxa judiciária que, como se sabe, incide sobre o valor do pedido. No caso, pretende a ré utilizar-se do direito de regresso com relação à totalidade da condenação, o que estabelece nítida correlação com o pedido deduzido pelas autoras na inicial, sendo este o valor a ser observado. Venha o recolhimento no prazo de trinta dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.065.001511-2 - MARIA DA GRAÇA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X IVAN JOSE MONTEIRO Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 31/01/2007, às 14:15 horas. Intimem-se.Ciência ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.065.000079-0 (5621) - Inventariante: MARLY DE AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: ANTONIO SILVEIRA DE AVILA Decisão:Comprove a inventariante, no prazo de dez dias, a hipossuficiência econômica alegada, juntando documentos hábeis, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1992.065.000038-7 (5914) - Inventariante: SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Interessado: DINO VICENTE NAPOLI), Interessado: MANOEL FRANCISCO FURTAOD NETO), Interessado: MARCIO CALVET COUTO, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), Interessado: DALTON HENRIQUE IBERE GILSON, Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447), Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355)), Interessado: MANOELINO DIAS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X Falecido: JORGE GUARACIABA DE ALMEIDA Despacho:Defiro nova vista por quinze dias. \r\n\r\nProc. 1999.065.000158-9 (12900) - Inventariante: ROSELY DE SA FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X Falecido: ADILSON BENEDITO SOARES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 141 e v.). \r\n\r\nProc. 2003.065.000806-1 - Inventariante: AMIZOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X Falecido: LEONINA BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Já foi determinado o registro, arquivamento e cumprimento do testamento à fl. 02 dos autos nº 2003.065.000807-3, em apenso.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público nas alíneas a e d de fls. 152/153.Defiro o requerido no item I de fl. 125, item 2 de fl. 126 e item 2 de fl. 127.Sem prejuízo, certifique-se conforme modelo fornecido ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.065.000506-6 - Inventariante: VALERIA MOTTA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X HUGO GOMES DIAS Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.065.001166-2 - Inventariante: HIEDA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X FERNANDO GILSON DOS REIS Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1984.065.000004-2 (5390) - ROMULO JULIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 290.Diga o exeqüente sobre o pedido de exoneração da pensão \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.065.001131-5 - CELIA MARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X I N S S Despacho:Reconsidero fl. 22.Na forma do art. 86, inciso I, alínea \"d\", do CODJERJ, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 2ª Vara desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.065.000517-3 (16029) - TOP LINE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUA E MAR MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Despacho:Considerando que o pólo passivo é integrado por uma pessoa jurídica e que o acordo abarcou apenas parte do débito, diga a requerente se pretende prosseguir na cobrança do restante, oferecendo planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2004.065.000029-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X AGROPECUARIA M M N RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000292-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ANTONIO GUILHERME ASCHAR MIZAEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). ADRIAN CAGNANI (MG-054540) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000294-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X PEDRO PAULO AZEVEDO DE OLIVEIRA Ao exequente para encaminhar Carta Precatória. (tirar xerox para instruí-la e recolher as respectivas custas) \r\n\r\nProc. 2005.065.000675-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOSE PAULO DIOGO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: As partes realizaram acordo (fls. 45/46 e 48) para quitação dos débitos referentes a estes autos. Assim, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001766-4 - SALETE DO LAGO SODRE DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142805E)) X CATHARINA CRAHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.001982-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DEFANY DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001882-4 - ESPÓLIO DE RICARDO LUIZ COPLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Regularize-se a representação processual do autor (fl. 37 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001588-4 - NOGUEIRA DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X INDUSTRIA DE BATATA MARIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473), Dr(a). GUIARONE VILAS BOAS (MG-088521) Despacho:Venha o original da procuração de fl. 08. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.065.000433-3 - PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X KARVI SERVIÇOS E COMERCIAL MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Diante do despacho saneador de fl. 463 e das conclusões do laudo pericial, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento, de Prejuízos \r\n\r\nProc. 1993.065.000032-8 (7789) - MAURICIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X LUIZ PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Tendo em vista a idade do autor (fl. 354), defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.Sem embargo, esclareça o autor a indicação do bem de fl. 259 à penhora eis que encontra-se em nome de terceiro.A execução já se encontra em trâmite, havendo, inclusive, penhora, pelo que não se aplica o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.065.000593-8 (15909) - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, proceda o cartório ao desapensamento e arquivamento dos autos aptos para tanto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.065.000622-8 - MARCIA CRISTINA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Reconsidero fl.61, v. Digam as partes se há possibilidade de acordo. Na oportunidade especifiquem provas especificadamente \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.001176-0 - LAURINDO GOMES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JOAO BATISTA CONCEIÇAO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 57/58). \r\n\r\nProc. 2005.065.001581-1 - GUSTAVO SETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808), Dr(a). ROBERTA ALINE NUNES DUTRA (RJ-145966E)) X DANTON PEREIRA DE SOUZA), Confrontante: MIGUEL FARAH), Confrontante: DECALAYLE MAGALHÃES), Confrontante: ALVARO PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.065.001827-7 - MARIA ESPEDITA DOS SANTOS SEÑORANS, Assistente: ALCINO SEÑORANS CANAY (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Confinante: MARIA CECILIA VEIGA MILONE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) ELENICE FERNANDES DA SILVA DUQUE), Confinante: ELZA DE OLIVEIRA GANHADEIRO), Confinante: WILSON REIS) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público nos itens 1 a 4 da promoção de fl. 69 e v. \r\n\r\nId: 104154" ] }, "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": { "Vara da Infância e da Juventude": { "Atos": { "104757": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cassia Carvalho Cavalcante Lanzelote\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.711.003056-9 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de LIBERDADE ASSISTIDA com encaminhamento ao abrigo sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.711.002696-7 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nId: 104757" ] }, "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "104744": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.009186-9 - 1.P.I.J. X M.R.J. E OUTRO, L.S.M. Decisão:Tratando-se do direitos indisponíveis à vida e à saúde de uma adolescente, patente a legitimidade do MP, bem c/ a competência desde Juízo nos termos dos arts. 201, V, 148, IV e 208, VII, respectivamente do ECA. Logo, rejeitam-se as preliminares de ilegitimadade ativa do MP, impossibilidade jurídica do pedido por falta de interesse coletivo e incompetência absoluta deste Juízo.Retornem-se ao MP p.q. seja informado se a adolescente vem recebendo o medicamento diante do disposto às fls. 188/189.Recebe-se o agravo retido, mantendo-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos.P.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.007570-2 - O.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)), A.D.S.) X A.B.L. Despacho:Ao Requerente, p atendimento das exigências do MP(fl 31v). \r\n\r\nProc. 2006.710.008470-3 - F.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)), S.M.B.) X S.V.B. E OUTRO Despacho: .... Assim, designa-se o dia 12/03/2007 às 15:10hs. para a realização da audiências prevista no art. 166 para único do ECA. Intimem-se as partes abservando-se os esndereços dos Réus (fl. 32). À DSS e à DPSI. \r\n\r\nProc. 2007.710.000268-3 - A.J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)), L.D.P.C.) X M.A.P.C. Despacho:Fl 19/20- Desentranhe-se, eis q se trata de contrafé.Emende-se a inicial, nos termos dos arts. 165 e 169 do ECA e 282 do CPC. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.000043-1 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)), A.G.V.) X A.G.V. Despacho:Emende-se a inicial para constar o nome que a criança adotará, caso seja deferido o pedido. Designo dia 29/03/2007, às 13:50h,, para oitiva da genitora. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.000854-3 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X V.L.), D.L. Decisão:Renova-se a guarda provisória pelo prazo de 120 dias.Decreta-se a revelia da Ré, inerte após ser citada por edital. Dê-se vista à Curadoria Especial.À DSS e à DPSI p. a realização do estudos.Após, v. cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.004016-3 - C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência ao MP.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001039-4 - P.F.L.-.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIANNA DE ASSUMPÇÃO MEDEIROS (RJ-100380) Despacho: Intime-se o requente para cumprir a exigência da D.F e do MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1997.710.000048-5 (971000484) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ZZ PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO (RJ-095836) Despacho:I-se a autuada p. pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.710.001284-6 - G.E.D.L.S. X M.P. (Adv(s). Dr(a). GERSON SAVIOLLI (SP-112723) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, salientando-se o novo rito existente, quanto ao cumprimento de sentença, implementado pela Lei nº 11.232/05, que dispensa o oferecimento de embargos em autos próprios.PRICumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004420-0 - M.P., K.V.V.C. X E.V.C. Sentença:...julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, IX do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cumpra-se o determinado nos autos da ação de adoção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.000346-8 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)), J.V.N.C.), P.R.V.), B.R.S.), R.R.S.), J.N.S.) X M.A.R.S. E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.002679-0 - M.M.D., S.F.S. Sentença:Verifica-se que a adolescente está institucionalizada.Assim, julga-se extinto o processo nos termos do art. 267VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.003894-8 - M.R.F.R.N., H.M.N. Sentença:Diante da falta de interesse superveniente julga-se extinto nos termos do art. 267 VI do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.710.000083-2 - J.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)), J.V.T.V. Despacho:1 - Venha a certidão de óbito do genitor (Ronaldo). 2- Esclareça o paradeiro da genitora. 3 - Designo dia 29/03/2007, às 14:10h,, para oitiva do adolescente. 4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.003428-0 - D.F., J.C.D. Sentença:SENTENÇAAcolhe-se a promoção de fl. 31, julgando-se extinto o processo nos termos do art. 267,VI do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.003558-3 - M.P. Sentença:SENTENÇAAcolhe-se o requerimento de fl. 31v, julgando-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC.Quanto ao requerimento de expedição de ofício, este poderá ser providenciado pelo próprio MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 104744" ] }, "Varas Criminais": { "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "104732": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.139323-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AMARO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) REMEMBRADO AO PROCESSO 2004.001.057334-0, MOTIVO PELO QUAL ESTE FOI CANCELADO. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.142613-4 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709) FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAR A CONTRARIEDADE DO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.001.070746-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)), CARLOS AUGUSTO LOURENÇO PELO PRESENTE FICA O DVOGADO DA RE INTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.154423-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARIO FERREIRA Decisão:1- Indefiro o pedido de liberdade provisória, eis que permanecem íntegros e inalterados os motivos que justificaram a decretação da prisão preventiva do réu.2- Diga a defesa se tem prova oral a produzir. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.113979-1 - MINISTERIO PUBLICO X EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR, CESAR RANGEL DOS ANJOS LUCIO Decisão:1- Indefiro o pedido de prisão preventiva, tendo em vista que não se encontram presentes os motivos que autorizam a custódia cautelar dos Réus, mormente quando se observa que ambos compareceram em seus interrogatórios e prestaram esclarecimentos.2- Designo o dia 05/02/2007 às 13:00, para a realização do Sumário de Culpa.Ciência pessoal ao M.P. e a Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nART.121 PARAG.2 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.059406-0 - CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO (RJ-036165), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982) Despacho:Reitere-se a diligência faltante. Ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2003.001.154636-5A - AMON DEAN LEE, DEAN LEE PI KUNG (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X MINISTERIO PUBLICO) À defesa dos réus Amon e Dean, sobre a juntada do laudo aos autos deste incidente e sobre o apensamento dO incidente aos autos principais. \r\n\r\nId: 104732" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "104733": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.014828-5 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). VIVALDO LUCIO DA SILVA NETO (RJ-146652E) Em virtude do grande número de audiências marcadas para o dia 24, redesigno esta, por se tratar de réu solto, para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 13 horas. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 146 do CP - Constrangimento ilegal; Art. 147 do CP - Ameaça; Art. 148, caput e §§ 1º e 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 1997.001.129442-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HONORATO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELINO VIRTUOSO JUNIOR, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:As partes sobre certidão de fls 522 - verso. \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., c/c Art.13, § 2º do CP \r\n\r\nProc. 1998.001.124885-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO SÉRGIO LACERDA GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO GAFFRÉE THOMPSON (RJ-008019), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO (RJ-137699E), Dr(a). RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (RJ-142079E) Despacho:Fls.166 - Dê-se ciência ao MP e Defesa da designação.Publique-se. \r\n\r\nId: 104733" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "104734": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.134673-5 - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON AUGUSTO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)), GUILHERME ROSA LIMA JUNIOR, Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Aguardando Patronos dos acusados dizerem se têm ou não diligências a requerer \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.049200-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRE GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONSUBSTANCIADA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR, COMO CONDENO CARLOS ANDRÉ GOES DA SILVA, POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 155, PARÁGRAFO 4º, IV E ART. 155, PARÁGRAFO 4º, N/F DO ART. 14, II, E ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INCIAL FECHADO, E AO PAGAMENTO DE TRINTA E TRÊS DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA DO ART. 49, PARÁGRAFO 1º, DO MESMO CÓDIGO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.106630-1 - HERIKA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X DIRETOR DO HOSPITAL ORENCIO DE FREITAS Aguardando Patrona da Acusado para tomar ciência dos laudos \r\n\r\nProc. 2006.001.106630-1 - HERIKA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X DIRETOR DO HOSPITAL ORENCIO DE FREITAS Despacho:À DEFESA TÉCNICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 104734" ] }, "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "104737": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1986.001.000275-6 (41857) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DE SENNA AGENOR E OUTROS, CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES, JORGE LUIZ DOS SANTOS, NELSON VIEIRA RAMALHO AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2006.001.046886-9 - LOTUS DO SABER EDITORA LTDA, TOMAZ LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ LIMA NETO (RJ-022679), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA RAMALHO (RJ-138623E)) X GMT EDITORES LTDA), GERALDO JORDÃO PEREIRA), MARCOS DA VEIGA PEREIRA), TOMAS DA VEIGA PEREIRA), ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (RJ-141305E) Despacho:Fls. 182 Parece, então, resolvido o pleito de fs. 177.Caso regular, arquive-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.001.068878-0 - MINISTERIO PUBLICO X MACIEL HERCULANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA A DEFESA \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.061116-2 - MINISTERIO PUBLICO X ZHU YEN KAI, ZHU YUANQI, CHEN YINGDA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA (SP-141721), Dr(a). ROBERTO CARLOS JOSE CHAMAT (SP-123087)), YAN HUANJIN), ZHU RILIANG), CHEN YILONG), CHAN CANHONG, Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA BUENO (RJ-110697E)), CHEN YUMENG), CHEN YIWEN, Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)), CHEN YIAN LING, Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)), RUAN ZHAOMOU) Decisão:I - Trata-se de novo pedido de liberdade provisória em favor do acusado Cham Canhong, que mereceu parecer desfavorá-vel do Ministério Público (fls. 1308vº).Pois bem. Em conformidade com o que, até aqui, se decidiu, não houve nenhuma mudança fática - para melhor - na situação do acusado Chan Canhong que justificasse o acolhimento de seu pedido...Por tudo isso, mais uma vez, deixo de acolher o pedido de restituição de sua liberdade individual, cabendo, aqui, ressaltar que, nas razões finais do Ministério Público, foi postulada sua condenação.II - Quanto ao acusado Chen Yiwen, considerando o parecer ministerial deduzido na peça final....Alvará de Soltura se por al não estiver preso.III - Regularizado, voltem para sentença. \r\n\r\nId: 104737" ] }, "20ª Vara Criminal": { "Atos": { "104740": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.128838-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS CALAZANS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Decisão:Tendo em vista que o acusado, a par de não apelar da sentença, constituiu advogado particular e este se manifestou no sentido de apelar da sentença, reecebo o recurso nos seus regulares efeitos. Lance-se o nome do patrono no sistema informatizado. Intime-se para apresentar suas razões. Após, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar em contra-razões. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (8vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.001.165759-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARIM TEODORO FILHO (PA-004329A), Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)), MARIA APARECIDA MESCOUTO DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência para prova de acusação e defesa para o próximo dia 07 de fevereiro de 2007, às 13:00h.2- Providencie o Cartório a intimação da testemunha Ilka Amorim, na forma da promoção de fls. 652vº.3- Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa (QUE SERÃO OUVIDAS POR PRECATÓRIA)4- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública e intime-se o patrono do acusado. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.001.074068-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO FONTES, MARIA DA GRAÇA GONÇALO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)), JORGE LUIZ ROSA), ROBERTO GIMENES CONDE), REINALDO GIMENES CONDE, Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)), HELIO SCIELZO BRUNET, Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)), JOSÉ CARLOS RODRIGUES BARCELLOS, Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)), FERNANDO COSTA SANTOS, Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)), MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA, Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)), NERY HOMERO ROSSI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OVÍDIO LORENZO QUINTANS, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403) Decisão:Defiro a extração de cópias xerox. Entretanto, tendo em vista que existem diversos apensos e os presentes autos estão em fase de apelação, estes só poderão transitar do Cartório até o local apropriado para a confecção das cópias... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INC II \r\n\r\nProc. 2006.001.087553-0 - MINISTERIO PUBLICO X IZAIAS DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)), JORGE CRISTIANO PIMENTEL MAIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Intimem-se os patronos dos acusados para apresentarem razões de apelação. Após, dê-se vista ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nId: 104740" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103396": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.000607-3 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Maria Aparecida Anastácio. Fl. 33. Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002287/2000 (2000.852.000060-4) - Anísio da Silva. X Sharp do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por es ta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme noticia o oficio nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público , as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Proceda o levantamento de eventual penhora realizada nestes autos. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, cientes de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\n002650/2001 (2001.852.000244-5) - Renata Daniele Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Fundação Oswaldo Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Souza Machado - OAB RJ062271). Proceda o cartório a baixa destes autos. Após, ao arquivo definitivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\n002721/2001 (2001.852.000297-4) - Teresinha do Amaral Jordão. X Sharp do Brasil S/A Industria de Equipamentos Eletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme noticia o oficio nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Proceda o levantamento de eventual penhora realizada nestes autos. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, cientes de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.852.000621-6 - Elza de Souza Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Power Assessoria Comercial de Vendas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de Março de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.852.001185-6 - Danielli Aparecida Moraes. X Tim - Operadora Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório eventual constrição de bens nestes autos. Caso existentes, proceda ao levantamento imediato dos mesmos. Caso negativo, proceda à baixa e arquivo definitivo destes autos. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001121-4 - Ailson Wellington Alves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo A I J para a data de 09/02/2007, às 13:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001353-3 - Eugenio Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo A I J para a data de 09/02/2007, às 10:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001430-6 - Ellen Barbosa Taveira. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designo A I J para a data de 09/02/2007, às 13:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001455-0 - Docepil Comércio Varejista e Atacadista Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo A I J para a data de 09/02/2007, às 11:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001485-9 - Guilherme Silveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). Tendo em vista as informações prestadas às fls. 23 do processo, redesigno a A I J para a data de 09/02/2007, às 11:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.852.000971-5 - Paulo Rubinei Maciel Francisquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X Richard Sampaio de Castro. Proceda o cartório à baixa destes autos. Após, ao arquivo definitivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n002146/2000 (2000.852.000107-4) - Cássio de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Alcenir Luiz Santos Alves. Anote-se onde couber o nome dos novos patronos. Aguarde o prazo de 30 dias. Caso inerte, ao arquivo definito, com baixa na distribuição. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.001092-1 - Maria Isabel de Castro Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Embratel -Empresa Brasileira de Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo A I J para a data de 09/02/2007, às 11:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001094-5 - Georgina de Souza Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo A I J para a data de 09/02/2007, às 12:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004149/2002 (2002.852.000742-1) - Silvia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). X Telemar Norte Leste S/A. Proceda o cartório à baixa destes autos. Após, ao arquivo definitivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nId: 103396" ] }, "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": { "Vara Única": { "Armação de Búzios": { "Atos": { "104019": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Mendonca Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001140-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARIADNE MARIA GONZAGA DESPACHO ORDINATÓRIOA: \"Intime-se a parte autora para recolhimento de custas referente à nova diligência. Cumpra-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001196-0 - CONDOMÍNIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X JOHANNES JEROME MARTINS RODRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRE RABUSKE (RS-041497) Decisão:Trata-se de pedido de substituição processual na modalidade prevista no artigo 42 do CPC e revigorada por sólida jurisprudência no sentido de que a restrição ali contida não alcança as cessões ocorridas antes da existência da ação ou da formação da relação processual.No caso em tela, a somatizar, existe manifestação expressa de herdeiros dos cedentes e do credor, bem como inafastável amparo documental.Assim defiro a exclusão do pólo passivo, tanto na capa dos autos quanto na Distribuição, dos nomes que ali constam, substituindo-se-os pelos de JOHANNES JEROME MARTIN RODRIGO e CORA MARIA FORSTER RODRIGO.Citem-se conforme requerido no item C de fl. 46, condicionada a expedição da correspondência ao prévio recolhimento das custas, bem como a vinda de cópias.Designo audiência conciliatória para o dia 27/04 / 2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001215-0 - CONDOMINIO VILLAGE DE FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X PAULA APARECIDA SIMÕES PINHEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/ 04 / 2007 às 13:30 horas. Cite-se regularmente em se certificando a ausência de citação formal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001216-2 - CONDOMINIO VILLAGE FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X PEDRO PAULO SOARES S. CARMO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/04 / 2007 às 13:00 horas. Cite-se regularmente em se certificando a ausência de citação formal.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.000952-5 - O MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, Procurador: ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ X JEFERSON DA GAMA SANT'ANA SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga o Réu sobre fls.278. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000360-2 - JANIO NOVAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X BÚZIOS GRAND HOTEL E CONVENTION LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, no último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.078.000905-5 - R.R.S., J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (SP-124112) Decisão:Atenda-se ao MP. MP: Pela manifestacão da genitora sobre fl.48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001950-2 - ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X MOTO SUL (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 77/86. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.078.001465-0 - SANITÁRIA GERIBÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X BÚZIOS GRAND HOTEL E CONVENTION LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Decisão:Por cautela, antes da prolação de sentença, diga o autor, em cinco dias, se está plenamente satisfeita a pretensão autoral.Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.078.001751-2 - VICENTE MARZANI ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, em dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.078.000654-4 - MICHELA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:CUMPRAM A SERVENTIA E AS PARTES A DECISÃO DE FL. 88. \r\n\r\nId: 104019" ] }, "Arraial do Cabo": { "Vara Única": { "Atos": { "104011": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.000567-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)), MARIA EDUARDA MENDONÇA DOS SANTOS Certifico que em cumprimento ao despacho retro, designo od ia 15/02/2007 às 15:00 horas para o 1º leilão e o dia 01/03/2007 às 15:00 horas para o 2º leilão, ambos serão realizados no Edif´cio do Fórum, desta Comarca, dou fé.A. Cabo, 20/12/2006Jailton Silva FerreiraEscrivão - mat. 01/12049 \r\n\r\nId: 104011" ] }, "23ª Vara Criminal": { "Atos": { "104741": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.054351-6 - MINISTERIO PUBLICO X VANDO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu VANDO FLORÊNCIO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083975-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOEL GOMES FERNANDES. \r\n\r\nProc. 2006.001.049280-0 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISTIANE DE MOURA FEST (Adv(s). Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312) Despacho:Cumpra-se imediata e integralmente o determinado às fls.100, item 2; Reiterem-se os ofícios de fls.114/7...Designo o dia 08/02/07, às 13:15 horas para a realização de Audiência de Prova de Defesa...Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.125802-7 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS MARTINS FREDERICO, MARCUS VINICIUS GOMES Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial e por via de consequência ABSOLVO os réus DOUGLAS MARTINS FREDERICO e MARCUS VINÍCIUS GOMES da imputação do artigo 157, § 3º, 1ª parte, do CP, com fulcro no artigo 386, VI do CPP. Sem custas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1997.001.151887-7 - MINISTERIO PUBLICO X MILTON LUIZ ATTIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ SILVA (RJ-017121) Sentença:Com base no art.89, § 5º, da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MILTON LUIZ ATTIAS SILVA. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, original/cópia de programa para fins comerciais... \r\n\r\nProc. 2004.001.094021-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTENOR MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANTENOR MORAES NETO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.088474-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963)), PAULO HENRIQUE DE MELLO Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.142363-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE MASTRANGELO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE L MACHADO (RJ-047582) Sentença:Com base no art.89, § 5º da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JORGE MASTRANGELO SOLARIS. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.013912-0 - MINISTERIO PUBLICO X SAUL BAYER, Assistente: ANGELA DE JESUS ALVES AMARAL, Assistente: SILVANA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Despacho:1)Certifique o cartório a razão da não abertura da conclusão no prazo legal.2)Ao M.P. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.064487-8 - MINISTERIO PUBLICO X GELSON SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 104741" ] }, "25ª Vara Criminal": { "Atos": { "104742": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, E ART. 155, §4º, IV C/C ART.14, II E C/C ART.29 AMBOS N/F ART 69 TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.074192-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSILDA ROSA MOURA, MAGNO RODRIGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA PEÇA I-NICIAL, PARA ABSOLVER JOSILDA ROSA MOURA DO CRIME DE FURTO CONTRA A DROGARIA MAX, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NO QUE CONCERNE AO DELITO REFEREN-TE AO FURTO TENTADO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) COMETIDO NA DROGUINHA FARMÁCIA, EN-CAMINHEM-SE OS AUTOS AO MEMBRO DO PARQUET, A FIM DE QUE OFEREÇA, SE EN-TENDER CABÍVEL, A SUSPENSÃO CONDICIO-NAL DO PROCESSO. Sem custas. \r\n\r\nId: 104742" ] }, "29ª Vara Criminal": { "Atos": { "104808": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.000271-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE RAFAEL SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Decisão:Destarte, indefiro o requerimento de relaxamento da prisão pelos fundamentos acima expendidos, considerando a tutela cautelar decorrente do APF absolutamente legal. Ao lado disto, rejeito a pretensão de liberdade provisória nos termos do artigo 310, parágrafo único, c/c artigo 312, ambos do CPP. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.157458-7A - EDUARDO RODRIGIES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403) ...DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE SEUS QUESITOS E, SE FOR O CASO, DE ASSISTENTE TÉCNICO... \r\n\r\nId: 104808" ] }, "30ª Vara Criminal": { "Atos": { "104809": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.001.020256-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:1) Designo audiência preliminar para o dia 06/02/2007, às 13:15 horas;2) Intimem-se a vítima, o autor do fato e o responsável civil da empresa, conforme requerido pelo MP;3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.156684-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGALBERTO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) À defesa, para ratifificar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.060277-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)), GIOVANO VICTOR SIMOES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.036381-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS CESAR MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190)), DAVID FREITAS DE MELLO, Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)), PAULO SERGIO DA SILVA VALENTE, Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). BEATRIZ JOURDAN GADELHA VIEIRA (RJ-120518)), ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA), WAGNER ANDERSON DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)), MARCELO CONCEICAO DOS SANTOS, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) À DEFESA, EM DILIGÊCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061130-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO MESQUITA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092)), FABIANO BANDEIRA DA SILVA) À DEFESA DO RÉU ALESSANDRO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 104809" ] }, "31ª Vara Criminal": { "Atos": { "104810": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.116282-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUBMAIER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), IVANI MAIA DE SOUZA Fica intimado o Dr. Anderson Moura Rollemberg - OAB/RJ 107.564, patrono do réu, para ciência do R. despacho de fls. 223: À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 1º, Inciso Ii da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.079689-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)), HUBERLà FABRO PIRES), JAYME PEREIRA FILHO), LUCIA HELENA FERNANDES PEREIRA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO os réus JAYME PEREIRA FILHO e LUCIA HELENA FERNANDES PEREIRA das imputações dos autos, com base no art. 386, inciso VI, do CPP. Sem custas.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP (3x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.001.092882-9 - MINISTERIO PUBLICO X SAYBON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565), Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607) Decisão:Recebo a manifestação do réu às fls. 303 como recurso. À Defesa, para as razões. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença para o MP \r\n\r\nId: 104810" ] }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "104811": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.142784-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2000.001.105268-4 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Aos interessados. Processo desarquivado. Devidamente cumprido o solicitado. Autos retornando ao arquivo. \r\n\r\nId: 104811" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "104814": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.019237-2 - MINISTERIO PUBLICO X AGENOR DOS SANTOS, ROGERIO DA ROCHA CARVALHO, JOSIANE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público. O réu Agenor está foragido e sua revelia já foi decretada, sendo certo que a sistuação fática permanece a mesma, estando presentes os requisitos que autorizaram o decreto de prisão preventiva, motivo pelo qual mantenho a decisão de fls. 350/351 pelos mesmos fundamentos.l \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.141397-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO SELVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Decisão:1) Assiste razão ao Ministério Público. Além da gravidade do crime imputado, praticado, em tese, contra uma criança, não houve alteração da situação fática. Ademais, está próximo o julgamento do feito, que se encontra em fase de diligências. Por essas razões, permanecendo presentes os pressupostos que autorizam a cautelar, indefiroo pedido liberatório para manutenção da ordem pública. 2) Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nId: 104814" ] }, "35ª Vara Criminal": { "Atos": { "104817": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.108049-8 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Fica o patrono do Réu Reginaldo Pereira do Nascimento, Dr. Osmar dos Santos, OAB/RJ 74136, intimado, nos autos em referência, a manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nId: 104817" ] }, "36ª Vara Criminal": { "Atos": { "104818": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.022582-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DE ALMEIDA BERTIOLLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) Fl 183: À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 104818" ] }, "37ª Vara Criminal": { "Atos": { "104819": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.017328-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADONAI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.082610-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Designo o próximo dia 01 de fevereiro de 2007, às 13:45 h, para a realização do interrogatório do acusado. Intimem-se. Proceda-se às necessárias diligências. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.091580-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO JOSE MONTEIRO AMORIM, VERA REGINA MOREIRA CAMPOS Intimar o advogado do réu para tomar ciÊncia de que foi designado o dia 27/02/2007, às 13:00hs para a audiência de prova de acusação. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.001.162851-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Publicar para o réu apresentar alegações finais no prazo legal \r\n\r\nId: 104819" ] }, "38ª Vara Criminal": { "Atos": { "104820": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.001.062723-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDVALDO LIMA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)), EDSON DE OLIVEIRA MOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DO ACUSADO EDVALDO, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SERVENTIA EM 29/01/07, ÀS 12:30H, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTAMENTE COM SEU PATROCINADO. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES GALVÃO Decisão:RECEBO A DENUNCIA, DESIGNANDO O DIA 07/02/2007, 13:00 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO. CITE-SE E REQUISITE-SE O DENUNCIADO. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP. DE-SE-LHE CIENCIA. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.119773-9 - MINISTERIO PUBLICO X JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Despacho:J. Defiro vista, pelo prazo de três dias, c/ as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.001.017053-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA VALERIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) INTIMAÇÃO DA DEFESA DA ACUSADA ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/05/07, ÀS 13H. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.024893-6 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO, d.v., OS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADOS NA ÚLTIMA ASSENTADA, ADOTANDO, COMO RAZÕES DE DECIDIR, OS TERMOS DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 135/3, EIS QUE NADA ALTEROU O QUADRO EM QUE EXARADO DECRETO PREVENTIVO DE FLS. 418/9. 2. fls. 1410 - REQUISITE-SE A AC. VÂNIA CRISTINA ...3. ANTES DA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA CONCLUSÃO DO SUMÁRIO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO...INTIMEM-SE TODAS AS DEFESAS PARA QUE, EM 48 HORAS, DIGAM SE ENTENDEM NECESSÁRIA A REQUISIÇÃO DOS RÉUS PARA O ATO PROCESSUAL. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.052333-9 - MINISTERIO PUBLICO X SILVERIO MOREIRA BRAGA, ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CÍCERO LUIZ DE SOUZA, JOÃO DANTAS, JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS, ANTÔNIO SANTOS GONÇALVES FILHO, FREDSON CARVALHO TEIXEIRA, GLÁUCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIO PEREIRA DUARTE JUNIOR), EM APURACAO Despacho:1. JUNTE-SE CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NESTA DATA; 2. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.052406-0 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Intimação do patrono do réu para comparecer a esta serventia a partir das 14:00 do dia 30/01/2007 para, junto a seu patrocinado, tomar ciência da sentença e manifestar se pretende ou não apelar da sentença proferida. \r\n\r\nId: 104820" ] }, "Bom Jardim": { "Vara Única": { "Atos": { "103988": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.009.000715-2 - MARCUS SÁVIO MONNERAT DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/07, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.009.000305-5 - D.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307)) X C.F.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Designo o dia 15/05/07, às 14:30horas, para continuação da audiência de instrução e julgamento, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus advogados e das testemunhas que forem arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.009.001164-9 - MIGUEL ANGELO MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.009.001104-2 - RITA DE CÁSSIA FREIRE CHRISTANI (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924) Sentença:\"(...) Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial e autorizo RITA DE CÁSSIA FREIRE CHRISTANI a levantar a importância deixada por sua filha JENIFFER CHRISTANI, referente ao valor total do resíduo do FGTS e benefício previdenciário nº 32/516.573.229-7 junto ao INSS. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes alvarás.Após, arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I.\" \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.009.001129-5 - CLARICE ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183)) X ESPÓLIO DE FRANCINHO VIEIRA DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Fls. 31 verso - Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.009.000129-7 (10940) - Inventariante: NEY DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X CRIUMAR ALVES DE MEDEIROS Aguardando cópias para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.009.000450-3 - ANTONIO ORIDES PEREIRA, Inventariante: CACILDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Falta cópia autenticada da peça de fls. 42 para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.009.000557-0 - LEILÁ MANSUR DE LIMA CARIELLO, Inventariante: JOÃO BENITO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Falta cópia autenticada da certidão de trânsito em julgado para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2006.009.000724-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADIR LEITE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) Decisão: Diante da certidão de fls. 55 e a promoção do MP às fls. 58verso, suspendo o processo e o prazo prescricional em relação ao réu ADIR LEITE DE PAULA, na forma do disposto no art. 366 do CPP. Prossiga-se o feito em relação ao acusado Antônio Marcos Louback. Fls. 54 - Anote-se onde couber. Designo o dia 29/05/07, às 14h00min para Sumário de Acusação. Intimem-se, requisitem-se e dê-se Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.009.000729-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPPE DE FIGUEIREDO BIANCHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Designo o dia 29/05/07, às 15h00min para Sumário de Acusação.Intimem-se os acusados Weriton José Pinto Alves e Alcebíades Pinto Alves, seu advogado, bem como as testemunhas arroladas na denúncia.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.009.000538-8 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X SILAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se o inventariante por D.O. sobre o teor da informação de fls. 21. (o endereço constante dos autos é insuficiente para localização do imóvel a ser avaliado. Requer o avaliador que a parte interessada seja intimada para acompanhar uma nova diligência ou indicar a localização do bem e seus limites) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.009.000464-3 - RICON TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em complementação (...), verifico que a preliminar de inépcia da petição inicial restou superada com a especificação dos serviços contratados, conforme aditamento de fls. 167/168.Presentes estão as condições da ação e os pressupostos processuais, cingindo-se a controvérsia à cobrança de serviços de terraplanagem prestados pela autora para recuperação de estradas municipais, serviços estes que o Município alega não terem sido realizados na integralidade.Defiro as provas requeridas.Para a perícia técnica, nomeio o engenheiro César Jassui, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser notificado para estimar seus honorários, que deverão ser adiantados pela parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 dias. Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas que forem arroladas no prazo legal, sendo certo que o Município-réu já arrolou testemunhas às fls. 13 \r\n\r\nProc. 2006.009.000899-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRODA INFORMÁTICA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.009.001132-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ART DE BOM JARDIM MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o motivo da inclusão das testemunhas do contrato no pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2006.009.001227-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000992-8 - NEUSA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000997-7 - MARIA CLAIR BARRHER ROBERTO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.001004-9 - MARIA JACIRA REIS SIMEÃO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. Sem embargo, digam se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.009.001002-3 - EVA HELENA GONÇALVES DA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLAS GONÇALVES DA ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TAVARES HERDY (RJ-136180), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescidem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.009.000582-9 - MARIA DE FÁTIMA SCHOTT SERRANO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X BERNARDINO NEVES SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Decisão:Decreto a revelia do réu, que, apesar de devidamente intimado, não regularizou sua representação nos autos, conforme certidão de fls. 46 verso. Contudo, por versar a demanda sobre direitos indisponíveis, não ocorrerão os efeitos da revelia.Designo o dia 18/04/07, às 14:30horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.009.000851-1 - AUGUSTINHO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 27 e seguintes - Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.009.000220-8A - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.H.T.P. Sentença:Vistos, etc.Com a desistência da ação já homologada nos autos principais, perdeu o presente feito o seu objeto. Em consequência, julgo extinto o presente feito, com base no artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000436-5 (10616) - SANGLARD POSTO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X CLAUDIO JOSE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão:Considerando que a Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2006 ainda não entrou em vigor e considerando que a referida lei considera absolutamente impenhoráveis toda e qualquer verba destinada ao sustento do devedor e família, MANTENHO o indeferimento de fls. 58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.009.000136-0 (7269) - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X ARISTEU DE MELLO ARAÚJO E OUTROS Despacho:Fls. 93 - Intime-se para complementação das custas. (Avaliador 80% FETJ: R$ 175,35 - cód. 0715-3; Avaliador 20% conta 4844-09803-0: R$ 43,84; CAARJ 10%: R$ 21,91) \r\n\r\nProc. 2004.009.000269-3 - FRIZEL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO AIGUEIRA - ME E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.009.000640-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVANA ANGELICA GOMES DA COSTA em cumprimento ao art. 3º, V da Portaria 01/2001 deste juízo: fla. 26, ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.009.000850-0 - J.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)), C.M.S. Sentença:Vistos, etc. Diante da desistência manifestada às fls. 18, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Retire-se o feito de pauta.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.009.000021-0 (2855) -, Inventariante: ASTROGILDA SQUITIN KLEN X JOSÉ FRANCISCO KLEN (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364) Despacho:Tome-se por termo a retificação das primeiras declarações. Após, digam os interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1990.009.000001-2 (3228 (1 OFICIO)) - Inventariante: ANDREA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MERCELO BORGES Despacho:Fls. 154/155 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.009.000127-3 (5494) - Inventariante: LENIR DELDUQUE FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X AUGUSTO FLORÊNCIO Aguardando cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.009.000009-0 (6306) - Inventariante: HERCI GERALDO MAFORT (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X ALTAMIRA MARIA MAFORT Despacho: Ao inventariante para regularização do débito constante às fls. 124, bem como para atendimento ao quanto requer a Fazenda Estadual às fls. 115 verso, parte final. \r\n\r\nProc. 1998.009.000084-4 (6769) - Inventariante: CATALINA GARCIA BONGIOVANI GOMES X MARIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Fls. 82 e seguintes - Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.009.000013-6 (9123) - Inventariante: JANY FELIZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X MARIA CENIRA DE ALMEIDA Decisão:Julgo bom, para todos os efeitos legais, o cálculo de fls. 38 destes autos de inventário dos bens deixados por JANY FELIZ LOUREIRO.Inscreva-se na repartição fazendária. (cálculo inscrito)Após, traga o inventariante aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção. \r\n\r\nProc. 2002.009.000026-6 (10263) - Inventariante: ROSÂNGELA FIGUEIRA BENVENUT (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X JANDIR FIGUEIRA Despacho:Fls. 76 - Digam os interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.009.000207-1 (10782) - Inventariante: OLINDA BENEDICTA SOARES NORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X ANIBAL DE NORONHA Decisão:... Traga o inventariante aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção. \r\n\r\nProc. 2006.009.000654-0 - CELIO GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (RJ-133272)) X ALLEDY GOMES BITTENCOURT Digam os interessados e fiscais sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.009.000016-9 - M.P.E.R.J., A.C.O. X J.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Sentença:\"(...) Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a paternidade de JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO em relação a Ana Carolina de Oliveira, que passará a se chamar ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DA SILVA e HOMOLOGO o acordo de fls. 59. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isento em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora lhe concedo.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, incluindo-se no assento de nascimento da autora o nome do pai, José Luiz da Silva Filho, e dos avós paternos, José Luiz da Silva e Valdete da Silva.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da R.L. da menor, independentemente de numerário.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.009.000691-0 (10399) - SEVERINA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ARNECY ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084) Às partes para manifestarem sobre o laudo de fls. 68. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.009.000876-6 - V.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X J.F.C.S. Sentença:Vistos, etc.Em face da separação consensual do casal, perdeu o feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 267, VI do CPC.Custas pela autora, já recolhidas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.009.000088-0 - NELSO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JOSE CARLOS BAPTISTA - ME (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito tendo em conta o teor de fls. 49 e 53. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.009.000861-0 - CÍCERO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Sentença:Vistos, etc. Diante da desistência manifestada às fls. 73, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.001282-4 - RECAP BOM JARDIM - RECAPAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.009.000004-2 (7025) - EDIS VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X MOYSES DE JESUS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.009.000236-8 (10920) - MARIA VANDETE LANGAMER (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CERJ - COMPANHIA ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 162 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Intime-se a Empresa-ré para complementação do depósito no que pertine aos honorários advocatícios, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.009.000575-1 - MARIÂNGELA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM Decisão:\"(...) Por tais razões, DECLARO SANEADO o processo e DEFIRO as provas requeridas.Para a perícia médica, nomeio o Dr. Vitorino Sepulcri, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser notificado para estimar seus honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 dias. Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da autora e ouvidas as testemunhas que forem arroladas no prazo legal.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.009.000652-6 - PAULO HENRIQUE JACINTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Designo o dia 29/05/2007, às 15:30horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.009.000449-7 - W.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Sentença:Vistos, etc.Considerando a não ratificação do acordo, conforme consta às fls. 72, declaro extinto o presente feito, sem apreciação do aspecto meritório, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000849-3 - J.R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Sentença:\"(...) Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05, re-ratificado às fls. 58, e, em conseqüência, DECRETO a separação consensual de JORGE ROMANIER COMBAT DE FREITAS e VANDERLEIA MARQUES MOREIRA FREITAS, que voltará a usar o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e averbação. Custas ex lege.P.R.I.\"(há diferença de custas a recolher, conforme segue: Oficial de Justiça: R$ 62,94; CAARJ 10%: R$ 6,29; 5% FUNPERJ (campo 34): R$ 3,14 - cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nProc. 2006.009.001186-8 - VIRGINIA MARIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556) Sentença:\"(...) Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, re-ratificado às fls. 14 e, em conseqüência, DECRETO a separação consensual de VIRGINIA MARIA GOMES DA SILVA e JOSÉ FRANCISCO CALDAS DA SILVA. A mulher continuará a usar o nome de casada, conforme acordado.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de sentença. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.009.000104-0 (9789) - M.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X S.B. Sentença:\"(...) Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO a separação de MARIA DO CARMO PARÁ BENTO e SEBASTIÃO BENTO, reconhecendo o réu como cônjuge culpado. Voltará a autora a usar seu nome de solteira.Deixo de regulamentar a visitação das filhas do casal, bem como de fixar pensão em seu benefício, por serem já maiores de 18 anos.Quanto aos bens adquiridos na constância da sociedade conjugal e arrolados às fls. 04, deverão ser partilhados por metade, observado o regime de comunhão parcial. Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de sentença, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Sem custas.P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.009.000492-0 - N.C.E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.009.001054-2 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X M.M.T.L.) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 103988" ] }, "Varas de Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "104656": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nJuiz Substituto: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.011228-3 - NELSINA SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE UDICIAL Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.150063-3 - JOAO BARROS PIRIS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Defiro JG. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.151387-1 - DISKPAR LOGISTICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE S A Venham as custas sob pena de cancelamento da disttribuição. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CQ - MDFC-LAKEWOOD COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136062-6 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO Despacho:Às baixas e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058756-1 - FRANCISCO XAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:1- Conheço dos embargos de declaração de fls. 1665/1666, porque tempestivamente oposto. Contudo, nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão.2- Conheço dos embargos de declaração de fls. 1681/1687, porque tempestivamente oposto. Contudo, nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.030358-3 - FUSAO SERVICOS CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ALMEIDA BARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao autor sobre Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070417-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA \" AO AUTOR, SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, APURADAS PELO CONTADOR, ÀS FLS 178, NO VALOR DE R$ 14,75 CORRESPONDENTES AO FUNPERJ (5% SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA CAARJ) E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 621,70.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.130721-3 - CONFECCOES KACYUMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X DECORACOES KARICIA LTDA AO AUTOR, SOBRE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 393,81, APURADA PELO CONTADOR, ÀS FLS 67. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.061385-0 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X MASSA FALIDA DE ENERGY 03 FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:Não havendo pendências, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 104656" ], "104657": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nJuiz Substituto: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO - RJ054391 \r\n\r\n2003.001.143486-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nARMANDO MICELI FILHO - RJ048237 \r\n\r\n2001.001.142113-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2002.001.144178-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.001.077807-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nANDERSON NEIVA DE SOUZA - RJ085075 \r\n\r\n2005.001.012022-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO - RJ098429 \r\n\r\n2005.001.156375-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nMARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA - RJ081202 \r\n\r\n2004.001.105767-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n2001.001.140192-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES - RJ070675 \r\n\r\n2005.001.084475-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2005.001.039961-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.001.042657-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nNAIR PINHO GUEDES - RJ040278 \r\n\r\n2004.001.042505-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n2006.001.053145-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCARLA RENNO PEREIRA - RJ087852 \r\n\r\n2006.001.047799-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nFABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA - RJ126184 \r\n\r\n2004.001.018840-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n2003.001.039081-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2005.001.137637-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2006.001.129217-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nANDERSON DA COSTA FERREIRA - RJ117586 \r\n\r\n2006.001.018431-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nTHAIS MITTMANN SILVEIRA - RJ123667 \r\n\r\n2001.001.033562-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2001.001.045702-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n1997.001.126367-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nROBERTA RAMOS MARQUES - RJ140672 \r\n\r\n2003.001.099987-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES - RJ092218 \r\n\r\n2005.001.009630-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA - RJ029291 \r\n\r\n2005.001.004040-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nJOSE BATISTA DE MACEDO - RJ060838 \r\n\r\n2002.001.082809-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nDARRIZA PAULA ZANGIROLAMI - RJ135722E \r\n\r\n2002.001.123392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nVIVIANE AMADO DA CUNHA - RJ141603 \r\n\r\n2003.001.050287-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nSOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA - RJ129093 \r\n\r\n1996.001.030282-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2006.001.071211-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nTONY GONÇALVES SOUZA - RJ142431E \r\n\r\n2006.001.014842-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMIGUEL DE JESUS BOTELHO - RJ146862E \r\n\r\n2005.001.132955-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nANA PAULA VIRGILINA COELHO - RJ145440E \r\n\r\n2005.001.139876-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nBIANCA NEVES MEDEIROS - RJ151734E \r\n\r\n2001.001.130080-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA BONFIM DE ALBUQUERQUE - RJ138418E \r\n\r\n2004.001.098866-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RULIERE - RJ154988E \r\n\r\n2002.001.137679-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2003.001.072669-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 104657" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "104658": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.115629-6 - CLAUDIO ARRAES NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X ROGERIO ROMANO SCALDINI AO AUTOR SOBRE FLS. 67/69. (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001727-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.Examinando os autos, tem-se que a sentença de fls. 50 lançou o crédito na categoria de privilegiado trabalhista, quando o correto seria quirografário, e, tratando-se de erro material, retifico-a para constar como CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO.Mantida no mais a sentença tal qual lançada.Assim, retifique-se no registro da sentença e dê-se vistas ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099329-7 - ROSANGELA HONORIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Fls. 87everso - Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.000512-0 - JONATAS DE BARROS FALCAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RAMOS DA SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença: determino a inclusão do credor Jonatas de Barros Falcão no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 31.549,01 (Trinta e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e um centavo), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.000521-1 - HEITOR ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RAMOS DA SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, considerando a natureza do crédito.Aguarde-se o momento próprio para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.072788-5 - HELENA AMELIA PEREIRA FURBETA (Adv(s). Dr(a). JHYANN DEL CARLO FURBETA (MG-079099)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AOS INTERESSADOS SOBRE EXTRATO DE CONTA CORRENTE DE FL S 67/68 (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.114382-2 - JOSE ALVES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão: Vistos, etc... 1) Recebo a apelação de fls. 55/60 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.2) Dê-se ciência da sentença e apelação ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124412-4 - MARINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Sentença: julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.149595-9 - ADILSON PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). FERNANDO MARTINS BARBOSA (RJ-007598) Decisão:Verifique a Serventia anotação no sistema acerca do cancelamento da inscrição do patrono da massa e certifique-se nos autos, intimando-se o falido para, querendo, constituir novo patrono.Ao Síndico e à Falida.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.167711-0 - JOÃO ESTANISLAU DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Venha procuração original.Ao Síndico e à FAlida.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.000963-7 - JOSE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se o momento para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.045304-0 - JOSE ARDELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: determino a inclusão do credor José Ardelino do Nascimento no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 16.153,19 (Dezesseis mil, cento e cinqüenta e três reais e dezenove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165407-8 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAOMON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO RUPER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Regularize-se o pedido de GJ na forma da Lei 1060/50.Venha declaração de renda e bens.Ao Síndico e à Falida.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168236-0 - ANTONIO ESMERINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168256-6 - LISIANE SANDRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X Habilitado: SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Regularize-se o pedido de gratuidade na forma da Lei 1060/50.Venha declaração de renda e bens.Ao Síndico e à Falida.Publique-se o Aviso. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.000665-8 - INFANTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) RECOLHA O HABILITANTE AS CUSTAS DE BAIXA NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.000672-5 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA LUZ (SP-130652)) X SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) RECOLHA O HABILITANTE AS CUSTAS DE BAIXA NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.028159-3A - 2.LIQUIDANTE JUDICIAL X LUIZ LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Despacho:Cumpra-se os artigos 104 e seguintes da LF.P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.056207-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X EXPRESSO MERCANTIL AG MARITIMA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.400. PORT.01/02 \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2005.001.095846-9 - REAL HAIR STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nId: 104658" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "104662": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.009891-3 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls.972/996. Aguarde-se o pedido de informações.Fls.998 e seguintes: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.112285-7 - MINISTERIO PUBLICO X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos expressos no Termo de Ajustamento de Conduta de fls.269/272, para que se produzam os devidos efeitos.Com apoio no disposto no art. 269,III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.126397-0 - EDSON LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X COMPANHIA E CONSTRUTORA SOCICO), Síndico: 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP às fls.247 (...INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES, PARA QUE PROVIDENCIEM A INSCRIÇÃO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA JUNTO AO CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146150-9 - AMARO THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381), Dr(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO (RJ-100568)) X DEISE BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.087966-0 - LYKES LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Diante da certidão de fls 160vº, defiro o que requerido às fls.165, a fim de que seja o executado intimado a efetuar o pagamento do valor apontado pelo exequente em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito e penhora na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012716-7 - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X MOTAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA A.DA SILVA (RJ-061990)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Sentença:(...) Com apoio no disposto no art. 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas de lei. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.106614-0 - EMILE 22 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO SINDICO A FLS. 326 (1-...EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, SENDO FAVORECIDA SIRLENE DOS REIS CARDOSO NO VALOR DE R$ 3690,91... E MAIS O REAJUSTE MONETÁRIO DEVIDO À CONTA... 2- INTIMAÇÃO DA CREDORA ANTES REFERIDA PARA PROVIDENCIAR O RECEBIMENTO DO QUE LHE É DEVIDO; 3- NOVA VISTA DOS AUTOS... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004281-0 - ARIANE LISBOA DE ARAUJO X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114214-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Fls. 329. Atenda-se. (...V.Exa. se digne em determinar a ré que se manifeste de maneira clara e inequívoca se pretende produzir a prova pericial imediatamente ...) \r\n\r\nProc. 2006.001.092093-6 - MALAVAZI VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BARROS SOUZANI (SP-142433)) X LAPSOL SELOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Sentença:\"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO (ARTIGO 267 VIII, CPC). CUSTAS E HONORARIOS CONFORME ACORDADO. PUBLICADA EM AUDIENCIA, INTIMADOS OS PRESENTES, REGISTRE-SE\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157726-6 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X HELIO DA ROCHA PINTO Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PARA QUEP RODUZA SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 269 III DO CPC). CUSTAS E HONORARIOS CONFORME ACORDADO. PUBLICADA EM AUDIENCIA, INTIMADOS OS PRESENTES, REGISTRE-SE. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033747-7 - PAULO ROBERTO IGLESIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROMEU IGLESIAS DO COUTO (RJ-113152)) X LUIZ CAMILLO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA C. R. DE CAMPOS (RJ-053846) Despacho:Apreciarei o pedido de fls.119 somente após a realização da audiência já designada. Aguarde-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.113073-8 - MDC13 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X F. S. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Despacho:Fls.320. Anote-se, onde couber. (inclusão do nome do patrono Dr. Sidnei Ricardo M. da Costa na capa do processo para efeito de publicacao...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.134914-4 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSOA DA SILVA (RJ-096390)) X NUCLEAR DIAGNOSTICOS LTDA Sentença:(...) Com apoio no disposto no art. 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017452-1 - YALE LA FONTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X W E D MADEIRAS LTDA AO REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE UMA CONTRA-FÉ E CÓPIAS DE FLS. 150/152 A FIM DE REALIZAR-SE A DILIGÊNCIA REQUERIDA. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.102838-1 - SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME Decisão:Indefiro o requerimento de fls.61, pois é dever da parte juntar aos autos os títulos já devidamente protestados. Concedo prazo improrrogável de 10 dias para que a parte autora efetue o protesto, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.001267-9 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (RJ-123797)) X FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA À REQUERENTE SOBRE O QUE ACIMACERTIFICADO ( AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDDA FORAM RECOLHIDAS A MAIOR EM R$ 12,24. OUTROSSIM NÃO FORAM FORNECIDAS CÓPIAS DE FLS.61/64 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.013817-1 - RAUL FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X JORNAL DOS SPORTS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089611-9 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA) Despacho:Fls. 173. Defiro (expedição de carta precatória para o estado de SP, objetivando a citação requerida...) \r\n\r\nId: 104662" ] }, "Cantagalo": { "Vara Única": { "Atos": { "103990": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Maria Palma Mendes Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.015.010903-2 (8.212/02) - LEONARDO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON, REP. P/ EVA MARIA DE PAULA BON) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça João Xxiii, 256 CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, tramitam os autos da Ação Embargos de Terceiro, de nº 2002.015.010903-2, movida por LEONARDO DE CARVALHO SANTOS em face de ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON, REP. P/ EVA MARIA DE PAULA BON, objetivando a INTIMAÇÃO do Embargante LEONARDO DE CARVALHO SANTOS para promover o recolhimento das custas processuais a seguir discriminadas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado: Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6 - campo 37):R$ 45,46; Porte de Remessa e Retorno (conta 0301-2 - campo 38): R$ 8,74; Distribuidor (conta 0723-7 - campo 39): R$ 3,49; AEVC (conta 0702-1 - campo 40): R$ 19,24; Sub-total (campo 41):R$ 76,93; CAARJ (10%): R$ 7,69; Atos dos Distribuidores (conta 0723-7 - campo 42):R$ 17,45; Acréscimo de 20% - Lei 3.217/99 (conta 3403-14129-8 - campo 45): R$ 3,49; Acréscimo de 5% FUNPERJ - Lei Complementar 111/06 (conta 6002-25174-9 - campo 47); Acréscimo 5% FUNDPERJ - Lei 4.664/05 (conta 5673-00124-3 - campo 48); TOTAL: R$ 111,14 (cento e onze reais e quatorze centavos). Assim, pelo presente edital INTIMA o Embargante supracitado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de sessenta dias promover o recolhimento das custas processuais acima discriminadas, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nId: 103990" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103392": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000471-7 - José Roberto Moraes Huguinin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Terezinha dos Santos Neves. Fica designado o dia 06/03/2007, às 10:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento, a partir das 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000549-7 - Antônio Jorge Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Carlos Tadeu da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Fica designado o dia 13/02/2007, às 11:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo esta ser convolada em Instrução e Julgamento, a partir das 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.849.000591-4 - Emanuelle Leite Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Não há que se cogitar no pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que o depósito foi efetuado no prazo legal. Apresente a Autora planilha discriminada, sem a incidência da multa, acrescida, porém, dos honorários advocatícios no patamar de 20 %. \r\n\r\nProc. 2007.849.000016-7 - Nely Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Banco Sofisa S/A e outro. Fica designado o dia 06/03/2007, às 10:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo esta ser convolada em Instrução e Julgamento, a partir das 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.849.000489-2 - Galo Gráfica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que, nos termos do artigo 275 do CC, o credor pode optar entre os devedores solidários para cobrança da dívida, esclareça o Autor se pretende o prosseguimento da execução apenas contra um dos devedores, especificando qual deles. \r\n\r\nProc. 2006.849.000268-0 - Adriana Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X A Stand Bay Cooperativa Habitacional e outro. Fica designado o dia 06/03/2007, às 10:10 horas para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento a partir das 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000522-9 - Flávia Abrahim de Oliveira Lima. X Tim Celular S/A. Designo AIJ para o dia 07/02/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.849.000581-3 - Magda Vieira de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, em virtude de falha na prestação do serviço.\r\n\r\nTenho que a relação entre as partes é de consumo e, como tal, está sujeita ao princípio da boa-fé objetiva, que impõe às partes um dever mútuo de colaboração, fidelidade, informação e atenção aos interesses de cada uma. \r\n\r\nNão é à toa que o Novo Código Civil, em seu artigo 421, registra expressamente a função social do contrato, ou seja, que este não pode mais ser entendido como um instrumento de arbítrio da vontade individual; além disso, o art. 422 consagra, expressamente, os Princípios da Probidade e Boa-fé. \r\n\r\nNo caso posto em Juízo, reputo que assiste razão parcial à Autora. \r\n\r\nCom efeito, restou demonstrado que a ameaça de suspensão do serviço se deu pelo fato da conta vencida em 04/08/2006 apenas ter sido quitada em 01/09/2006, ou seja, mais de vinte dias depois. \r\n\r\nPorém, não há nos autos qualquer prova de que a Autora tenha sido previamente notificada da possibilidade de corte em virtude de atraso no pagamento de suas contas. Pelo contrário, em todas as faturas juntadas pela Autora, esta recebe os \"Parabéns\" da Ré, em virtude de não haver débitos.\r\n\r\nInsta consignar, também, que a Autora junta comprovantes de reclamações junto à Ré para regularização da remessa de suas contas (fls. 28 e 36), sendo injustificável a insistência da prestadora de serviço em remeter as mencionadas faturas para um endereço diverso do informado pela consumidora.\r\n\r\nConsigno que a responsabilidade da Ré independe de culpa, devendo responder objetivamente pelos danos causados (artigos 6o, VI e 14 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nDestaco, outrossim, que não houve demonstração das excludentes da responsabilidade insertas no parágrafo 3o do citado artigo 14, pelo que não há que se cogitar do rompimento do nexo de causalidade. Nesse passo, ressalto que não se aplica à hipótese a excludente do fato exclusivo do Autor ou de terceiros. Trata-se, em verdade, de fortuito interno, porquanto fato inerente ao risco da própria atividade financeira, aplicando-se aqui a consagrada Teoria do Risco do Empreendimento.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação, sendo certo que o referido dano se dá in re ipsa, isto é, pela mera ocorrência do fato danoso, que foi a suspensão imotivada no fornecimento de energia elétrica. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ é firme: \"A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização da agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (danum in re ipsa). Verificado o evento danoso, surge a necessidade da reparação, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, se presentes os pressupostos legais para que haja responsabilidade civil (STJ - RE-SP 23575-DF-4ª Turma - Relator Ministro César Asfor Rocha - DJU 1º/09/1997) \". \r\n\r\nDecorrendo daí o dano moral indenizável (art. 6o, inciso VI do CDC), deve o julgador, no exercício do seu mister, arbitrar o quantum indenizatório com base no Princípio da Lógica Razoável, com vistas à real e efetiva compensação da lesão verificada, sem que tal medida, por outro lado, possa implicar em legitimação de qualquer enriquecimento sem causa. \r\n\r\nVale lembrar que a responsabilização por dano moral tem igualmente caráter preventivo, pedagógico e, especialmente neste caso, punitivo. \r\n\r\nAssim, observados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam, a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, a extensão dos danos, e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tenho por razoável e com suficiente poder compensatório uma indenização no valor equivalente a 03 salários-mínimos. \r\n\r\nDiante do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MAGDA VIEIRA DE SOUZA em face de Ampla Energia e Serviços S/A e, por conseqüência, CONDENO a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1%, a partir da citação, bem como de correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença.\r\n\r\nTorno definitiva a tutela antecipada pela decisão de fl. 37. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.849.000674-6 - Sergio Figueira de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Celço Figueira de Ornellas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos 87/88 e, por consequência, determino o prosseguimento da execução. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.849.000595-3 - Fabio Gomes Samy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de demanda na qual o Autor pretende seja o Banco-réu condenado ao pagamento de 40 salários-mínimos, a título de danos morais, em virtude de cobrança indevida, bem como pela inserção de seu nome no rol dos inadimplentes.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo e, como tal, está sujeita ao princípio da boa-fé objetiva, que impõe às partes um dever mútuo de colaboração, fidelidade, informação e atenção aos interesses de cada uma. Não é à toa que o Novo Código Civil, em seu artigo 421 registra expressamente a função social do contrato, ou seja, este não pode mais ser entendido como um instrumento de arbítrio da vontade individual; além disso, o art. 422 consagra, expressamente, os Princípios da Probidade e Boa-fé. \r\n\r\nNo caso posto em Juízo, entendo não assistir razão ao Autor. \r\n\r\nCom efeito, reputo que o Autor não comprova as alegações constantes da inicial, notadamente acerca de circunstância de ter o nome incluído indevidamente no rol dos inadimplentes.\r\n\r\nPelo contrário, a documentação acostada pelo próprio Autor, em especial o documento de fl. 20, dá conta de que o mesmo tinha conhecimento da existência de débito junto ao Banco-Réu. \r\n\r\nO Autor, quando da dispensa do emprego, deveria, como se espera do homem comum, comparecer à agência do Banco-Réu, requerendo o fechamento de sua conta, verificando se havia algum débito a ser sanado, bem como se todos as providências para tanto foram tomadas.\r\n\r\nNão procede também a alegação de que o Autor não tinha conhecimento da possibilidade da remessa de seu nome para o SERASA, uma vez que o documento de fl. 20 é bem anterior àquele juntado à fl. 18, o que demonstra que foi dado ao Autor a oportunidade de sanar o problema, evitando os transtornos que a inclusão no rol de inadimplentes pode acarretar. \r\n\r\nEm face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FABIO GOMES SAMY em face de BANCO BRADESCO S/A e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000311-7 - Tarcísio Erthal Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo AIJ para o dia 07/02/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.849.000527-8 - Elma Correa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo AIJ para o dia 07/02/2007, às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.849.000635-0 - Carolina Simoes Dal Secco. X Universidade C. Mendes( Soc. Bras. de Instrução) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). Designo AIJ para o dia 07/02/2007, às17:00 horas. \r\n\r\nId: 103392" ] }, "Carapebus / Quissamã": { "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "103407": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000073/2003 (2003.878.000198-6) - Vinicius Silva dos Santos, Gil Ferreira. Vítima(s): Lenildo Azevedo, Lenildo Azevedo. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.878.000397-5 Vítima(s): Rejane Monteiro de Souza. X Dulcinéia Matias Chagas e outros. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação às autoras do fato ANDRÉA RAMOS SOUZA e DAMIANA MATIAS DO CARMO nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça a Andréa e a Damiana.\r\n\r\nQuanto às autoras do fato Dulcinéia Matias Chagas e Maria Inês Andrade, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ambas, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público\r\n\r\nProc. 2006.878.000360-6 Vítima(s): Gilmar da Conceição Paula. X Rafael de Tal. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000446-5 Vítima(s): Adriano Silva. X Isidorio José de Paula Pinto. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000669-3 Vítima(s): Carlos Otávio da Silva Fernandes. X Anderson e outro. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.878.000449-0 Vítima(s): Denizia Márcia Ferreira. X Eliane Silva. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.878.000209-2 Vítima(s): Ernesta Correa de Melo. X Miguel Américo Souza Ribeiro. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000362-0 Vítima(s): Mauro Maritan. X Valnei Salvador e outro. Aut. Fato(s): Marcos de Tal. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000365-5 Vítima(s): Sergio Paixão Fernandes. X Deodeti de Tal. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000376-0 Vítima(s): Maria das Graças Nunes da Silva. X Aldemir Pessanha. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.878.000232-6 X Francisco Sá Filho. Vítima(s): Carla Regina Santos Pereira, João Carlos Santos Pereira, Alex Pinto de Souza, Liliane Santos Marins, Zaida Patrocinio Santos, Elisangela de Souza. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.878.000360-4 Vítima(s): Nilda Gonçalves dos Santos Pinto. X Alberto Luiz Guimarães de Moraes. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.878.000687-3 Vítima(s): Amaro da Silva Ferreira, Thiago Eugeneos Ferreira. X Não Identificado. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.878.000719-1 Vítima(s): Julio Cesar Fernandes de Melo. X Adriano José dos Santos. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000741-7 Vítima(s): Pedro Eduardo Tinoco da Fonseca. X André Couto Gonçalves. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000743-0 Vítima(s): Alex de Souza Naciff, Carlos Eduardo dos Santos, Fabiana Santos Espírito Santos. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.878.000300-8 Vítima(s): Sônia de Almeida Pedro Monteiro, Wecksley Almeida Monteiro. X Edmar Costa Barbosa. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do artigo 25, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2006.878.000029-0 Vítima(s): Flavia de Oliveira Rocha. X Maria José de Tal. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 103407" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "104665": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 3020/3025,3037/3048,3057/3066 e 3121/3146 e nego-lhes provimento eis que a modificação da decisão já é objeto de recurso apropriado (agravo de instrumento), sendo que tais expedientes somente tumultuam o feito. Ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003395-9 - THEÓPHILO OTTONI ENG S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S A E OUTRO), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.096563-9 - JOSE CARLOS FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA PEREYRA MORAIS (RJ-108922)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILANCIA LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante e Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.097691-1 - PERCI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARD DE S. PEREIRA (RJ-025683)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE BEMOREIRA CIA NACIONAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) À Concordatária e M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002327-9 - ODETTE CHALITA HITTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.051508-6B (8211) - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO L F SILVEIRA (RJ-095843)) X C.P. DE COMERCIAL IMPORTADORA SANTA MAFALDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.025174-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). MARCUS VINICIUS M M DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:Fls. 1676/1678: Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063055-3 - OTIS ELEVATOR COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHO (RJ-075678)) X ELEVADORES OTSUJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Às partes sobre fls.538/540. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.053967-9 - MANOEL MAURICIO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA À Concordatária, como requerido pelo M.P. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.160623-0 - ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LIMITADA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ) Despacho:Ao agravante para acostar cópias autênticas da decisão proferida pela E. 9a Câmara Cível ... \r\n\r\nId: 104665" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "104790": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091114-5 - BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA X MTDR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Recolha-se as custas referente a citação - R$ 12,24 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085107-9 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.043049-3 - BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:1- Cumpra-se o item I da decisão de fls. 457.2- Reiterem-se os ofícios de fls. 515 e 519.3- Dê-se vista ao Perito Marcus de Villemor Salgado, Tel.: 2242-4770 / 2242-4830.4- Tendo em vista as comprovações apresentadas a fls. 628/630, bem como com a concordância do Síndico(fls. 638) e do M.P.(fls. 641 e verso), Expeça-se Carta de Arrematação em favor da arrematante de fls. 611. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124468-1 - NEIDE RAMOS DA SILVA X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:Intime-se a habilitante para devolver a quantia recebida a maior, efetuando depósito judicial na conta da massa falida, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.020257-7 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 A FALIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.000285-4 - ALCINO ROSA, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.057322-5 - CARLOS ALBERTO GALIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.101804-3 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NINJA DE RAMOS TINTAS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.109491-4 - SERGIO LUIZ MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIBI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.965,18 quinze mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.115270-7 - MARIA ROSEANE COSTA LINS (Adv(s). Dr(a). ALDER GREGO OLIVEIRA (CE-007033)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TELECELULAR IMP COM ELETROELETRONICO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Despacho:À Habilitante para formular pedido nos termos do art. 282 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.024357-4 - CREMILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ITAIPUAM MONTAGENS S A, Dr(a). ANTONIO MATTOS (RJ-005951) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 508,31 (quinhentos e oito reais e trinta e um centavos), na categoria de trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.032517-7 - NOBRE SERVICE SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:...Isso posto, acolho os embargos de declaração de fls. 32-35, passando a sentença de fls. 30 a ter a seguinte redação:\"Trata-se de habilitação de crédito quirografário. Houve concordância expressa do Comissário (fls. 28) e do M.P. (fls. 29), tendo a Concordatária se manifestado favoravelmente às fls. 23/24. Publicado o aviso do artigo 98 § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 21). Inicial instruída com os documentos de fls. 05/11.Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 125.851,20 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e vinte centavos), na categoria de quirografário.Tal valor deverá ser corrigido monetariamente com base no IPCr, previsto o art. 27 da Lei 9.069/95.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000202-1 - SONHO DOS JUNIOR' S FESTAS E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ 57787 Despacho:1- Oficie-se ao Distribuidor para alterar a natureza do feito para Habilitação de Crédito.2- Ao autor para recolher as custas devidas sob pena de cancelamento de distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002019-9 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EURICO LEOPOLDO DE REZENDE DUTRA (MG-026952)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas, ou requerer a gratuidade. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.143520-2A - AZENHA VEICULOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENERGY 03 FACTORING LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 56 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.102404-1 - MARIA STELLA MELLO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALAN SAMPAIO CAMPOS (RJ-144222E), Dr(a). JOSE HENRIQUE NUNES PAZ (DF-019260), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CLINICA E MICRO CIRURGIA DE OLHOS ZAMORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1- Fls. 942 - Defiro vistas por 5 dias fora de cartório.2- Fls. 942 \"in fine\" - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.096661-4 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.005835-5 - CLEIMAN DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1. LIQUIDANTE Sentença:\"...Isso Posto, julgo improcedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157255-4 - SANDRA MARIA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FARID ZAHR FILHO (SP-127772)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda, inclusive com declarações de bens, a fim de se verificar a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143144-1 - SPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X EMBRAFARMA PHARMACEUTICAL EXPERTISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AMOSSO FARIA (SP-107917), Dr(a). RENATA PASSARELLA (SP-100084) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CU - MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373, Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) Despacho:Aos Interessados, Falido e M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AY - MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Aos Interessados, Falido e M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GP - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Aos Interessados, Falido e M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CW - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Despacho:Aos Interessados, Falido e M.P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.148575-0 - COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA X J C AMISANE ENGA LTDA Despacho:Ao requerente de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2003.001.025718-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Fls. 106 - Indefiro a expedição de ofício ao BACEN, tendo em vista que cabe ao requerente fornecer o endereço da requerida, não sendo esta atribuição do Juízo. Defiro a expedição de ofício à Polícia Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.035202-4 - NOVA EQUIP COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 253v. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045688-0 - TIMEX AMAZONIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA Sentença:\"...Isso posto, hHOMOLOGO O ACORDO de fls. 107-118 e JULGO EXtINtO o processo, com resolução do mérito...\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.002932-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Sentença:...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito...\" \r\n\r\nId: 104790" ] }, "7ª Vara Empresarial": { "Atos": { "104799": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.125448-7 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT'ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:1 - Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Ao apelado.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.101492-0 - SERGIO LUIZ FONSECA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CENTER MED CENTRO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306), Dr(a). GLORIA COSTA (RJ-049432) Despacho:Atendidas as pendências mencionadas na certidão de fls. 165, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001202-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CNH LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880) Sentença:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré no pagamento da quantia equivalente a U$ $ 8.568,00,00( oito mil, quinhentos e sessenta e oito dólares americanos), convertida em moeda nacional pela taxa do cambio comercial aplicavel na data do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.038576-5 - JUSSARA NEVES CALMON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X JCM ASSESSORIA PLANEJAMENTO INCORPORACAO E PROMOCAO EM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA Despacho:Cumpra a parte autora a 1ª parte do despacho de fls. 94.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.129090-0 - DEPIL CARE INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LEILA GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Fls. 25-29: Ao Embargante.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020627-3 - AMERICO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X MASSA FALIDA DE COTTON CLUB DISTRIBUIDORA E MANUFATURA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Despacho:Oficie-se, nos termos do item 2 de fls. 71.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.087656-3 (7153) - MASSA FALIDA DE FARMÁCIA PIAUÍ X FARMACIA PIAUI LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331) Decisão:Prossiga-se com o pagamento dos credores preferenciais trabalhistas, nos termos do cálculo de fls. 1730-1735.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nProc. 1997.001.046637-7 - SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X MINCVAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA GUIMARAES (RJ-024790)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Determino o processamento da presente nos termos do art. 75 da Lei de Falências, publicando-se, inclusive, os editais ali previstos, ante a inexistência de ativo.2 - Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106023-5 - AARON CHANG (Adv(s). Dr(a). ELIANE Y ABRAO (SP-028250)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 120: Defiro o prazo de 60 dias para que o habilitante junte aos autos cópia da conta, nos termos do despacho de fls. 118.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nProc. 2002.001.127293-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MASSA FALIDA DE CHURRASCARIA TORRE DO MEIER Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 53.519,07 (cinqüenta e três mil, quinhentos e dezenove reais e sete centavos) na categoria de quirografário.... \r\n\r\nProc. 2003.001.021413-0 - NISSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MUNDIAL ARTEFATOS DE COURO S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 42: Defiro a dilação do prazo por 30 dias.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.041883-7 - PRO ECHO CARDIODATA LABORATORIO DE EXAMES MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 128.593,29 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos) na categoria de quirografário.... \r\n\r\nProc. 2005.001.065393-2 - JOSE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual. Após, voltem.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.074396-9 - MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) na categoria de quirografário.... \r\n\r\nProc. 2006.001.046762-2 - TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:Ao perito contador, conforme requerido a fls. 15 pelo Sr. Síndico.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.059154-0 - ALTEVIR TOME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA S. V. SANTOS (RJ-115348)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 69: Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.159077-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 326.208,30 (trezentos e vinte seis mil, duzentos e oito reais e trinta centavos) na categoria de quirografário.... \r\n\r\nProc. 2006.001.011732-5 - MARIA EUNICE SOUSA DA SILVA MOURA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.078442-0 (5484) - MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA MARAJA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESPOLIO DE JOSEF ALTSCHULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). ALEX K BAYER (RJ-085111)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 398 v.: Atenda-se.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.030659-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Decisão:1- Aplica-se à quesitação suplementar da parte autora, por equidade, a mesma fundamentação que levou ao indeferimento dos quesitos suplementares da parte ré, nos termos da decisão de fls. 562.2 - Aqueles quesitos da autora foram apresentados em 11/09/2006, ou seja, dezesseis meses após a decisão que determinou às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico (09/05/2005), sendo certo não ter havido nenhum fato novo a ensejar sua apresentação, conforme oportunamente salientado pela DD prolatora da decisão de fls. 562.3 - Assim, indefiro a apresentação de novos quesitos pelo Autor (fls. 505-520), eis que preclusa a oportunidade de fazê-lo.4 - Manifeste-se o Autor sobre a peça de fls. 564-642.5 - Informe o cartório se consta nos autos as peças referentes ao Julgamento do A.I. 2005.002.06028, sendo certo que aquele recurso baixou à serventia em 10/11/2005, nos termos da boleta em anexo, cuja juntada ora determino.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.084771-2 - MARIA THEREZA CASTRO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 897, parte final: Diga a parte ré.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.103864-7 - ESPOLIO DE RAUL RESENDE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE CARVALHO C SILVA (RJ-076408)) X SEA CONTAINERS LTD Despacho:Tendo em vista as manifestações das partes às fls. 918 e 920, aguarde-se o término da perícia a ser realizada nos autos do Proc. nº 2002.001.035168-4.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130381-3 - SERVICOS TECNICOS DE ESTATISTICA E ATUARIA STEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial, da parte do E. Tribunal de Justiça, acerca do julgamento do Agravo.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.109290-5 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS Despacho:1- Tendo em vista a certidão negativa de fls. 166, oficie-se a LIGHT solicitando os endereços que constarem de seu cadastro em nome do réu, CPF 207153031526-34.2- Comprove a autora se porventura foi efetivada a extinção da sociedade patrimonial que permaneceu em condomínio conforme a sentença homologatória proferida no Juízo de Direito da 1ª Vara de Família de Jacarepaguá em 02.04.2004 (fls. 20). Em caso positivo, comprove a quem coube a atribuição das cotas societárias em meação (fls. 22). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.028057-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao requerente e ao Ministério Público sobre o teor da certidão de fls. 145.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.154867-6 - SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, intimando-se o liquidante nomeado pela ANS para se manifestar sobre os itens I e |I de fls. 104, bem como sobre a 13ª alteração contratual de fls. 97.2 - Após, ao Ministério Público para dizer acerca da necessidade do cumprimento, pela requerente, dos incisos I a III do art. 105 da lei 11.101/2005.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.088371-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:1 - Ao Contador para cálculo do principal, juros, custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento).2 - Recolham-se, ainda, as custas referentes ao cálculo, em cinco dias.3 - Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093302-5 - NELCI MARTA RIGOTTI FIAUX (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:1 - Recolha-se a diferença de taxa judiciária, nos termos do cálculo de fls. 31.2 - Após, cite-se.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.093334-7 - NELCI MARTA RIGOTTI FIAUX (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:1 - Recolha-se a diferença de taxa judiciária, nos termos do cálculo de fls. 28.2 - Após, cite-se.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.093338-4 - NELCI MARTA RIGOTTI FIAUX (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:1 - Recolha-se a diferença de taxa judiciária, nos termos do cálculo de fls. 25.2 - Após, cite-se.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.120196-4 - ROBERIO ATAIDE LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1 - Oficie-se à Jucerja, conforme requerido.2 - Cumpra o requerente a parte final do despacho de fls. 25.(Expediente de 23/01/2007) \r\n\r\nId: 104799" ] }, "Casimiro de Abreu": { "Vara Única": { "Atos": { "103991": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.017.000293-8 - GILSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Justifiquem em 05 dias a necessidade de prova pericial, sob pena de perda da mesma. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.017.000495-7 - JOÃO IVO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de miniar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.017.001172-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON ABREU DE SOUZA Despacho:Fls. 43/49: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.002034-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DANIEL VALENTIM STRUTZ Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o requerido para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o mesmo de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.017.000049-0 (6718) - DICAN - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.017.000792-2 - MARIA JOSÉ DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 445,99, com a incidência de juros de 1% ao mês a contar do inadimplemento, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN , e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1o, parágrafo 1o, Lei 6899/81).Condeno a demandada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.017.000064-3 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X TULIO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:1- Fls. 199, item \"1\": Recolhidas as custas para o desarquivamento, defiro.2- Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.017.000664-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a parte Ré para regularizar sua representação, em dez dias. (contestação desacompanhada de prrocuração)Sem prejuízo, ao Requerente sobre fls. 27vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000788-2 - DULCEMARA JUNQUEIRA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X JUSCELINO JOSÉ DE SOUZA Despacho:Especifique qual o valor que requer seja o réu condenado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1990.017.000021-1A - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X PEDRO MANOEL CHARRET (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.017.002243-8 - MATHEUS DE SOUZA VEIGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARCOS ANTONIO ALVES VEIGA Despacho:Aos Exeqüentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.017.000942-8 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ADEILTON CARVALHO GAGO), LUAN ALVES CARVALHO Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.017.000012-2 (1980) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X B. C. COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). ANA MARIA DA COSTA BRASIL (RJ-018861) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.017.000072-1 (9430) - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CONSTRUTORA MPK LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Fls. 200: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 1999.017.000064-4 (9946) - MANOEL JOAQUIM SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X KERMI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.017.000065-5 (12476) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MARIO MURILO MOTA DA SILVA E OUTRO Ao exequente: edital de citação encaminhado ON LINE, em 16/01/07, refereente ao expediente do dia 08/01/07, ao DO, aguarda a parte recolher custas naquele órgão, devendo valer-se da referência - ofício nº 82730. BEM COMO TAMBÉM a cópia do referido edital aguarda em cartório ser retirado para cumprimento do art. 232,III do CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.017.003174-4 - UNIÃO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Esclareça, a luz do artigo 844 do CPC, qual o fundamento da presente ação.Especifique a ação principal a ser proposta.Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nGuarda, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.017.001072-8 - ADALBERTO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Emende-se a inicial, na forma da cota ministerial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.017.000972-2 - SYLVIO JOAQUIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294)) X MARCELINO LUIZ ORNELAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245) Decisão:Fls. 143 - Indefiro o requerido, pois há expressa vedação legal (art. 264 do CPC). Intime-se. Após, coclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.017.000018-3 (2886) - Inventariante: ELI PONTES FERREIRA X ADELSON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.017.000029-1 (4684) - Inventariante: ROBERTO BENITO GRATIVOL NETO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X BENITO JUAREZ NETO JR. Decisão:HOMOLOGO por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 270/271, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Benito Juarez Neto Junior, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e a ausência de impugnação dos interessados.Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.017.000164-8 - ALCIMAR SERGIO SCHUINDT X IRGE ILDA MOZER SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.017.000002-9 (7.413) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X DONA JOANA MINERAÇAO DE AREIA LTDA Decisão:Fls. 241: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2001.017.000064-5 (14757) - MARCELAO INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) ANDERSON DIAS PEREIRA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.017.000395-8 (16196) - POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO (ME) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X WALDOMIRO CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.017.000108-7 - OLI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CLAUDIA FERREIRA COMERCIAL LTDA Venha copia da inicial para instruir a Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 2005.017.000961-0 - CELIA MARIA PROENÇA SCHELLES (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X SAAE, SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, levando-se em conta a isenção prevista na lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.001655-0 - IRINEU ALVES BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X IRINEU MORETZ BENJAMIN E OUTRO Decisão:Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 09/03/2007, às 10:30 horas. Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000053-1 - BANCO ITAUCARD S/S (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIA CAVALCANTE DAMACENO Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.002158-1 - THIAGO DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X MARIA DE LURDES MATOS DA COSTA E OUTROS DESCONHECIDOS Despacho:Fls. 14 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.017.002064-8 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NORMA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.017.000620-4 - IRENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo nova audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/03/2007, às 11:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.017.000033-3 (11506) - N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 115 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e mat. e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000002-6 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X C & A MODAS Despacho:Reconheçam a firma do doc de fls. 17 ou juntem aos autos outro comprovante de residência.Atribua-se valor à indenização que pretende, fazendo, se for o caso, a retificação do valor da causa.Venha o comprovante de rendimentos da autora e declaração de renda dos últimos dois anos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento, Correção Adicional Insalublidade \r\n\r\nProc. 2001.017.000305-1 (14040) - RAFAEL ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 248.Proceda-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.017.000097-0 (6072) - LUZIA DA PAIXÃO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X HEBE DA SILVEIRA FREIRE E OU TRO) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 103991" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103388": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000959-0 - Estofados Heringer Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X E. F. Vieira Móveis. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 103388" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "2ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "104651": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.105158-8 - MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (RJ-000001), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:1- Fls.317/319.... 2- Defiro vista conforme requerido. fl.316 9 à CEDAE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115618-9 - CLAUDIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício fls. 273/292 \r\n\r\nProc. 2001.001.062937-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:De acordo com a lei 11.232, intime-se o executado para pgto em até 15 dias..... \r\n\r\nProc. 2003.001.072857-5 - GRAUPERA MENDONCA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Às partes sobre fls. 329/331 \r\n\r\nProc. 2004.001.133626-9 - MARCOS ANTONIO BARCELLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.139653-0 - ANTONIO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 128, face a inexistência de efeito suspensivo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500186-1 (1581) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001)) X JOAQUIM SEABRA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IWANY DE SOUZA FARIA (RJ-029845) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.099578-5 (5852) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE BUSUKE FUKUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.146656-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X REU IGNORADO Despacho:Tendo em vista a data do protocolo.... diga o Municipio quanto ao pagamento da guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.080078-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130) Despacho:Atenda-se ao MP. ( Ao réu)fl.41 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066745-0 - JULIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Ao exequente para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.118681-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO JOSE LUIZ DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.005189-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002)) X ERICA FERRAZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado, após ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.055535-3 - FUNDACAO LEAO XIII, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X ADILES MENDONCA DE MENEZES Despacho:Defiro fl.13 e 15 (prazo: 10 dias)( às partes) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1965.001.500011-0 (7709) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ANNA GUIMARAES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-000001), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.112581-4 (5421) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X IGNORADO Despacho:fl.287/290 Às partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.122770-0 - FABIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:1- Indefiro fl 27. Cumpra-se fl.23 2- Ao réu sobre fl.25 \r\n\r\nProc. 1999.001.150858-0 - ADVERTO FELIPE SANTIAGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. MURTA FILHO (RJ-000001)), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:Ao exequente para esclarecer petição de fl.314 \r\n\r\nProc. 2001.001.083443-7 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:1- Proceda-se a habilitação ( fls. 313/344) 2- defiro a renúncia \r\n\r\nProc. 2002.001.145494-8 - PEDRO MANOEL BABTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. ( ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.073749-7 - OLIMPIO HORTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.001.076694-1 - ELIZABETE DE ALMEIDA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DA CRUZ (RJ-100360)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (PGM) Despacho:Defiro fl.153. Venha a diferença apertada pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.119013-3 - MANOEL RODRIGUES MANSO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:1 - Oficie-se como requer. 2 - Ao réu \r\n\r\nProc. 2005.001.094160-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RELUZ 665 JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:Ao exequente sobre certificado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146241-1 - JOSEPHINE SPOSITO BARRANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 1992.001.025688-8 (3568) - IRACEMA SOARES PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:À credora, devendo dizer se dá quitação.... \r\n\r\nProc. 2004.001.011742-4 - CELI TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.087567-5 - HERNANDES RIBEIRO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Ao Município para que traga aos autos comprovante do depósito. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.133060-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) TANIA ALVES FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao agravado. 2- Após venham conclusos para decisão de sustentação ou reforma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006603-2 - EDWILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Despacho:aO AUTOR PARA QUE JUSTIFIQYE O PEDIDO DE PROVAS. FL.41 \r\n\r\nProc. 2006.001.052598-1 - DANIELLE SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ COSME SEBASTIÃO DA SILVA HERINGER (RJ-133032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PGM) Despacho:À autora, n/f do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.037000-8 (4606) - ABRAHAO GUEDES DO NASCIMENTO X CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:À PGE ( Intime-se por OJA) \r\n\r\nProc. 2005.001.156099-8 - MARCOS ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.165745-6 - EDY DO PRADO FIGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ Decisão:indefiro o recolhimento ao final por falta de amparo legal. Venham as custas no prazo de 30 dias..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.046535-2 - ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Ao Estado .... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127547-9 - MARINA KAHL DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao impetrante para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167238-0 - ELIANE MARIA ROGÉRIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:....POSTO ISSO, INDEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167238-0 - ELIANE MARIA ROGÉRIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.097251-0 - ENGEBRAS S A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SANCHEZ (SP-185274)) X DIRETORA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.097251-0 - ENGEBRAS S A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SANCHEZ (SP-185274)) X DIRETORA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:1- Publique-se.... 2- Ao MP 3- Após, ao ETJRJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.131961-5 - LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001) Ao Exeqüente sobre fl.204 \r\n\r\nProc. 2003.001.134052-0 - CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Despacho:Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.089698-6 - EMERSON FERREIRA MARTINS X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha cópia do acordo homologado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.162064-8 - ADRIANA ROMUALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500043-7 (1402) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIM (RJ-000002)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS E ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (SP-040844) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1992.001.048055-7 (3657) - FRANCISCA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Decisão:fls. 326 Defiro vistas por 15 dias ao IPERJ ET. Após, conclusos..... \r\n\r\nProc. 1993.001.081311-1 (4325) - ENNY BARROS VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Defiro fl.243 Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 1993.001.088562-6 (4429) - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:À CEDAE sobre fls. 618/619 \r\n\r\nProc. 1993.001.097605-0 (4394) - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.163185-4 - DEA MONTEIRO DOS SANTOS EOUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Ao Autor, após ao Mp. \r\n\r\nProc. 2002.001.043409-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, resguardadas as cautelas de estilo (ao autor). Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.054953-8 - ONESIMA MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATAYDE (RJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-000002) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.065531-4 - MARIA MASELLO LETA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, DEVENDO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO..... aPÓS, CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.036201-5 - GENIESITO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 116 \r\n\r\nProc. 2003.001.057721-4 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao exequente para dizer se dá quitação; valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2003.001.139293-3 - BENISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.146003-3 - GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeitos. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.019850-3 - EDSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Ao Autor para que informe o resultado do agravo ( STJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.092379-9 - RAYMUNDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARGALHO MARTINS Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado à fl.191 \r\n\r\nProc. 2005.001.001192-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATRIAIS RECICLAVEIS DE VARGEM PEQUENA LTDA CO E OUTRO Ao Autor sobre certidão de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2005.001.003217-2 - AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH(PGE) Decisão:À parte autora sobre fls. 42/50 \r\n\r\nProc. 2005.001.005046-0 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.023571-0 - PAULO SERGIO ALMADA MORAES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.031729-4 - LUZIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.046584-2 - CELIO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.049659-0 - GILBERTO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos agravantes para que informem o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061378-8 - GILSON MACHADO BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.070989-5 - ARLINDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PGE) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.073018-5 - JULIO CEZAR DA SILVEIRA ONOFRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.088495-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.090184-8 - VALDEMAR LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.110808-1 - DORINDA BARRETO COPELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:Às partes. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120854-3 - MARGARIDA PINHEIRO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.122538-3 - MILTON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.133060-9 - TANIA ALVES FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135473-0 - ZULEIKA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT'CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO (PGE) Despacho:Defiro fl.76 \r\n\r\nProc. 2005.001.143083-5 - MARCIO GREIQUE GREGORIO MORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO pela perda do objeto ex vi do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.143134-7 - NADYR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeitos. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.153629-7 - IVAN B0RGES BACKX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.003658-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.004700-1 - HUGO IGLESIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIZ TASSARA (PGM) Despacho:Ao Municipio para que regularize fls. 58 \r\n\r\nProc. 2006.001.006430-8 - CLOTILDE DAS DORES PICAMILHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ( PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.007941-5 - FREDY SATHLER DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PGE Decisão:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.016112-0 - DANIEL FERREIRA PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.018069-2 - VIVIANE MARINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038243-4 - CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040268-8 - JANDERSON INACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050607-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:FL.38: especifique o autor os documentos que deseja desentranhar. Após, defiro o desentranhamento pleiteado, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061710-3 - HELVIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao agravante para que informe quanto ao resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075812-4 - GUARACY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao agravante para que informe o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085367-4 - REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA DE SOUSA ELIAS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.086210-9 - MARLY RIBEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Considerando os documentos contidos nos autos, verifica-se que a autora era casada com o servidor falecido (fls. 09), tendo acompanhado-o até a sua morte (fls. 10), sendo que o réu não nega tal situação, apenas usa de argumentos processuais, em especial quanto à prova de convivência exclusiva e ininterrupta - objeto da produção probatória oportuna. De tanto, tem-se por bem preservar a força dos documentos de fls. 09 e 10 (certifão de casamento e óbito), DEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu inclua a autora como beneficiária do servidor falecido DELAREY ARAÚJO GALVÃO, sob pena de multa diária a ser imposta sobre o Administrador (art. 14, CPC). I-se pessoalmente. Diga a autora na forma dos artigos 326 e 327 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086568-8 - ROSANA SANTOS CAPOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENAHRIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação..... Especifiquem as provas..... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120071-6 - HORONDINA RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163256-3 - AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068), Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-109339), Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281), Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001599-4 - SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações so IFPF nos últimos três exercicios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033853-6 - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIOD DE JANEIRO FAETEC, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS(PGE) X COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA COSEPA Ao Autor fl.128 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084394-0 - GABRIELLE BARRETO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093668-3 - PETERSON LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.025885-3 (4645) - EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho:fl.365/367 Ao autor, após ao MP \r\n\r\nProc. 2002.001.060768-0 - DEBORA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WIL LEMAN (RJ-000001) Aos interessados sobre o oficio de fls.158/177 \r\n\r\nProc. 2005.001.140246-3 - IVANA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.106219-8 - MARIA DO CARMO BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE)) Em Réplica. \r\n\r\nId: 104651" ] }, "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": { "Atos": { "103389": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000605/2001 (2001.843.000177-4) - Inez Amorim Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000367-6 - Paulo Emil Ferreira Luz Junior. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.000846-9 - Rosinete Mota Gaião. X Vitória Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.001645-4 - Maria das Graças Araújo Macedo. X Sarah R. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Augusto Ribeiro Benjamin - OAB RJ036202). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 / 02 /2007, às 14 : 15 horas, quando será admitida a produção de todos os meios de prova moralmente legítimos, podendo cada parte arrolar, no máximo, 3 (três) testemunhas até 5 (cinco) dias antes da audiência, caso requeira que sejam as mesmas intimadas, ou deverão comparecer a audiência independente de intimação.\r\n\r\nA intimação deverá ser feita com a advertência prevista no art. 20 da Lei 9.099/95 em relação ao reclamado e com a advertência prevista no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95 em relação ao reclamante.\r\n\r\nAs partes deverão, ainda, ser advertidos da necessidade de comparecerem munidos de documentos de identidade e, nas causas superiores a 20 (vinte) salários-mínimos, acompanhados de advogado.\r\n\r\nProc. 2006.843.001651-0 - Marilza Francisco de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Telemar Norte Leste S. A.. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 / 02 /2007, às 13:45 horas, quando será admitida a produção de todos os meios de prova moralmente legítimos, podendo cada parte arrolar, no máximo, 3 (três) testemunhas até 5 (cinco) dias antes da audiência, caso requeira que sejam as mesmas intimadas, ou deverão comparecer a audiência independente de intimação.\r\n\r\nA intimação deverá ser feita com a advertência prevista no art. 20 da Lei 9.099/95 em relação ao reclamado e com a advertência prevista no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95 em relação ao reclamante.\r\n\r\nQuebra As partes deverão, ainda, ser advertidos da necessidade de comparecerem munidos de documentos de identidade e, nas causas superiores a 20 (vinte) salários-mínimos, acompanhados de advogado.\r\n\r\nProc. 2006.843.001654-5 - Helena Maria Sardenberg Bastos. X Alpina Termoplásticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aparecido de Salles - OAB SP118520). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 / 02 / 2007, às 14:30 horas, quando será admitida a produção de todos os meios de prova moralmente legítimos, podendo cada parte arrolar, no máximo, 3 (três) testemunhas até 5 (cinco) dias antes da audiência, caso requeira que sejam as mesmas intimadas, ou deverão comparecer a audiência independente de intimação.\r\n\r\nA intimação deverá ser feita com a advertência prevista no art. 20 da Lei 9.099/95 em relação ao reclamado e com a advertência prevista no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95 em relação ao reclamante.\r\n\r\nAs partes deverão, ainda, ser advertidos da necessidade de comparecerem munidos de documentos de identidade e, nas causas superiores a 20 (vinte) salários-mínimos, acompanhados de advogado.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000966-8 - Marco Antonio Barreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X João Ricardo Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). Fica designada audiência de conciliação para o dia 04/04/07, às 14:00 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nProc. 2006.843.000986-3 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Kelly Marmello Paes. Fica designada audiência de conciliação para o dia 04/04/2007, às 13:45 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000013/1997 (1997.843.000009-1) - Claudecir Francisco Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Geralcino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Tendo em vista recente orientação do Bacen, reconsidero o despacho de fls. 158. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.843.000990-0 - Giseli Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Associação Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.001447-9 - Ulda de Freitas Rinaldini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Maria Josefina Leite Abramcvay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). Tendo em vista que o juízo não encontra-se seguro, rejeito os embargos. A Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000845-7 - Cláudio Facundes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001026-9 - Talvane Moreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). X Regina Helena dos Santos Vieira & Eli Moitinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lacerda da Silva - OAB RJ089751, Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 / 02 /2007, às 13:00 horas, quando será admitida a produção de todos os meios de prova moralmente legítimos, podendo cada parte arrolar, no máximo, 3 (três) testemunhas até 5 (cinco) dias antes da audiência, caso requeira que sejam as mesmas intimadas, ou deverão comparecer a audiência independente de intimação.\r\n\r\nA intimação deverá ser feita com a advertência prevista no art. 20 da Lei 9.099/95 em relação ao reclamado e com a advertência prevista no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95 em relação ao reclamante.\r\n\r\nAs partes deverão, ainda, ser advertidos da necessidade de comparecerem munidos de documentos de identidade e, nas causas superiores a 20 (vinte) salários-mínimos, acompanhados de advogado.\r\n\r\nProc. 2006.843.001633-8 - Vanessa Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 / 02 / 2007, às 14:00 horas, quando será admitida a produção de todos os meios de prova moralmente legítimos, podendo cada parte arrolar, no máximo, 3 (três) testemunhas até 5 (cinco) dias antes da audiência, caso requeira que sejam as mesmas intimadas, ou deverão comparecer a audiência independente de intimação.\r\n\r\nA intimação deverá ser feita com a advertência prevista no art. 20 da Lei 9.099/95 em relação ao reclamado e com a advertência prevista no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95 em relação ao reclamante.\r\n\r\nAs partes deverão, ainda, ser advertidos da necessidade de comparecerem munidos de documentos de identidade e, nas causas superiores a 20 (vinte) salários-mínimos, acompanhados de advogado.\r\n\r\nProc. 2007.843.000002-3 - Marcus André Borba Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Vivo S/A. Fica designada audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, às 13:30 horas, neste Juizado (situado na Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nId: 103389" ] }, "Conceição de Macabu": { "Vara Única": { "Atos": { "103992": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.018.000019-8 (7525) - DEOCLECIANO SILVA DE OLIVEIORA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X ESTE JUIZO Vistas ao advogado em cinco dias para requerer o que é de direito. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.018.001668-3 - PEDRO LUIZ LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)), HUMBERTO LUIZ LIMA BAPTISTA) X LUZIA DONATO BAPTISTA Despacho: \"Fls. 33 - Atenda-se.\" (Ao Autor para atender ao requerido pela Procuradoria Geral do Estado às fls. 33). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.018.000003-5 - RENATO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Aos 23 de janeiro de 2007, às 13:30 horas, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO e o Dr. Promotor de Justiça. Feito o pregão, ausente o acusado que não foi intimado conforme certidão de fl. 19vº. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: diante do teor da referida decisão, devolva-se a presente com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.018.000034-8 (9681) - T.V.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X C.C.B. (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:1. Chamo o feito à ordem;2. Trata-se de execução de prestação alimentícia, na forma do artigo 732 do CPC. Observo que, até a presente, não ocorreu penhora nos autos, tampouco embargos à execução. No entanto, já existe discussão a respeito do valor correto da execução, onde deveria ser dirimido em embargos à execução. Dessa forma, entendo que a execução deve prosseguir somente aos meses que originou a presente execução e os meses subseqüentes em débito deverão vir por nova execução;3. Remetam-se os autos ao i. contador para atualizar o valor do débito original que iniciou a execução;4. Após, Certifique o cartório se foi efetuado pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Sendo negativo, desentranhe-se a carta precatória de fl. 38 e remeta-se ao Juízo deprecante, solicitando o cumprimento integral da decisão, procedendo a constrição dos bens do executado até o valor da execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.018.000155-2 - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266) Decisão:... Por tais fundamentos, REJEITO a exceção de pré-executividade. P. I.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.018.000168-1 (7018) - ESPOLIO DE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA E LYDIA NEVES DE OLIVEIRA, Inventariante: LYDIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão: Por unanimidade, deu-se provimento ao Recurso nos termos do voto do Des. Relator. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.018.001671-3 - ALVARO MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327)), YAN MATEUS CARVALHO DE OLIVEIRA), YASMIN SARA CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários pelo autor, estes fixados na proporção de 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.018.000102-6 (8134) - M.L.H. (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X P.A.B.), V.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fl. 118 - Indefiro, uma vez que os autos já aguardam em cartório por quase um mês, nesta data, o retorno da parte;2. Defiro prazo de 20 dias para cumprimento do item 03 de fl. 102;3. Cumpra-se, imediatamente, item 04 de fl. 102;4. Defiro prazo de 10 dias para o autor justificar sua ausência à audiência de fl. 110, sob pena de perda da prova;5. Cumpridos todos os itens e decorridos os prazos, voltem conclusos, independentemente de manifestação das partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.018.000245-1 (10263) - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X JOSÉ MARCOS BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão: ...reconsidero parte da decisão de fls. 73, qual seja o segundo parágrafo, que deve ser considerado como ali não constante. Note-se que no parágrafo seguinte a prova pericial foi deferida, já tendo o perito se manifestado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000233-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X J.F.S.), S.M.N.F.F.) Decisão:1. Intime-se o réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias; 2. Não existem preliminares a serem dirimidas. Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições regulares para o desenvolvimento acionário;3. Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova, ou seja, que o réu não vem cumprindo integralmente com o acordo, trazendo transtornos no ato do pagamento de transporte, escola, vestuário, calçado etc;4. Defiro a produção de prova documental superveniente, para ambas as partes, assinando prazo de vinte dias para fazê-lo. Caso ocorra a juntada de documentos, dê-se vista a parte contrária, no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o rol ser juntado no prazo de 20 dias. Indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que não trará qualquer ajuda ao deslinde do presente feito;5. Digam as partes se tem interesse em audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo ... \r\n\r\nId: 103992" ] }, "Cordeiro": { "Vara Única": { "Atos": { "103993": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.019.001131-0 - MP X MAURICIO BITTENCOURT PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Sentença:Tendo em vista o falecimento da parte ré bem como a promoção do Ministério Público de fls. 95 - verso, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, IX, do CPC. \r\n\r\nAcordo, modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.019.001756-0 - ELENILDA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. À fl. 14 verso o Ministério Público foi favorável a homologação do acordo firmado entre as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado à fl. 02/03 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Epregador do segundo Requerente, conforme requerido. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.019.000383-6 - MARCELO AUGUSTO DE CARVALHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERREIRINHA FEIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Sentença:Vistos, etc......ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do inciso I artigo 269 do C.P.C., para condenar o Réu MARCELO FERRERINHA FEIJÓ ao pagamento ao Autor MARCELO AUGUSTO DE CARVALHO FEIJÓ dos alimentos definitivos em virtude da relação de parentesco que fixo no valor correspondente a um 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo federal devidos ao Autor, e em caso de vínculo empregatício, fica fixado o percentual de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos. Com relação ao 3º Réu, MARISTER RINEIRO FERRERINHA, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do C.P.C. Por último, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, em ralação ao 2º Réu, FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, nos moldes do art. 267, VI da Lei de Ritos. Sem custas e honorários advocatícios.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas devidas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.019.001623-0 - JORGE DA SILVA ROCHA X Falecido: LIDIA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Considerando-se o requerimento de fl. 02/03 e a informação de fl. 20, bem como a manifestação Ministerial de fl.23 verso, na forma do inciso I do artigo 269 CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de alvará para levantamento da quantia informada. P.R.I.. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.019.001690-4 - EUNICE ALVES MARTINS X Falecido: OMAR MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) à parte interessada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.019.002105-7 - ARY VENTURA RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X Falecido: ANNA VENTURA DE MORAES Decisão:Nomeio o requerente inventariante de termo.Venham as certidões de praxe e o esboço de partilha.Cordeiro, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 1994.019.000020-1 (1705/94) - MP X IDALBERTO DA SILVA MULIN Sentença: Vistos, etc.. Acolho por seus próprios fundamentos a promoção do Ministério Público de fl. 163 verso e, por conseqüência JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado Idalberto da Silva Mulin. P.R.I.. Sem custas .Dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto qualificado \r\n\r\nProc. 1995.019.000138-4 (08/91) - LUIZ CARLOS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, D E S M E M B R A D O \r\n\r\nProc. 2004.019.000333-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO BADINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Designo Adiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/03/2007, às 13:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se todos. \r\n\r\nBusca e Apreensão, Ação Cautelar \r\n\r\nProc. 2003.019.000246-9 - MULTIFORMA DE FRIBURGO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438)) X SANDRO SOARES BATISTA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e posse dos referidos bens em favor dos autores... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.019.001840-0 - BLOKOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANAOEL ALVES (SP-044785), Dr(a). HOMAR CAIS (SP-016650)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Decisão:...estando presente a testemunha SEBASTIÃO GUERRA ESPÍNDOLA , que foi intimado da nova data para realização da sua oitiva, para o dia 15/03/2007 às 13:00 horas. Intimado. P.R.I... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.019.000415-2 (8479/01) - ROGERIO DIAS SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Ao autor para comprovar o recolhimento das custas referentes ao contador judicial, devendo estas serem incluídas nos cálculos quanto ao crédito que o autor possui a receber do réu... \r\n\r\nProc. 2005.019.000568-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)) X CONDOMÍNIO PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Fls. 49 - Defiro a vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.019.001442-7 - DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Diante das Certidões de fls. 59 e 62, recebo o recurso de Apelação de fls. 55/58, assim como, as contra-razões de apelação de fls. 60/61; 2) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.019.000497-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)), LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PONTES Despacho:A prejudicial ao mérito e eventuais preliminares serão apreciadas no momento oportuno. Diga o auto, em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001222-4 - MAÍSA SEABRA FERRAZ SCHUENG (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) fls. 187. Anote-se onde couber. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001446-6 - AUREA LUDIGERIA DA SILVA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc...Diante dos termos da inicial, contestação e réplica, desnecessária a designação da conciliatória prevista no art. 331, razão pela qual tenho como superada a fase conciliatória...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2007, às 12:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001448-0 - PERPETUA MARQUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S à OVistos e etc ...O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pela parte ré em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001450-8 - NEUZA DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc ... Diante dos termos da inicial, contestação e réplica, desnecessária a designação da conciliatória prevista no art. 331, razão pela qual tenho como superada a fase conciliatória...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001452-1 - AMÉLIA CURTY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S à OVistos e etc ... O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pela parte ré em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/072007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001453-3 - CUSTÓDIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Despacho:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAVISTOS, ETC... O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pela parte ré em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/072007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001456-9 - JUSTINA LADEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S à OVistos e etc ... O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pela parte ré em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001460-0 - NOEMIA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc ... Diante dos termos da inicial, contestação e réplica, desnecessária a designação da conciliatória prevista no art. 331, razão pela qual tenho como superada a fase conciliatória... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001466-1 - LUCY LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S à OVistos e etc ... O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pela parte ré em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001467-3 - MALVINA OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S à OVistos e etc ... O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pela parte ré em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001468-5 - MARIA EFIGÊNIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Vistos e etc ... Diante dos termos da inicial, contestação e réplica, desnecessária a designação da conciliatória prevista no art. 331, razão pela qual tenho como superada a fase conciliatória... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001480-6 - MARIA LUIZA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.019.001501-0 - NICE MARINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S à OVistos e etc ...O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pela parte ré em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2007, às 12:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001504-5 - MARIA JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc... Diante dos termos da inicial, contestação e réplica, desnecessária a designação da conciliatória prevista no art. 331, razão pela qual tenho como superada a fase conciliatória... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001506-9 - FRANCISCO DE SALES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S à OVistos e etc ... O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar... em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001509-4 - JOÃO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc... Diante dos termos da inicial, contestação e réplica, desnecessária a designação da conciliatória prevista no art. 331, razão pela qual tenho como superada a fase conciliatória...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001512-4 - MARIA COIMBRA FARINHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S à OVistos e etc ...Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001513-6 - LUZIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc... Diante dos termos da inicial, contestação e réplica, desnecessária a designação da conciliatória prevista no art. 331, razão pela qual tenho como superada a fase conciliatória... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001514-8 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S à OVistos e etc ... O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pela parte ré em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001515-0 - RITA COUCODORO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Vistos e etc... Diante dos termos da inicial, contestação e réplica, desnecessária a designação da conciliatória prevista no art. 331, razão pela qual tenho como superada a fase conciliatória... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001516-1 - MARIA RITA DA SILVA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S à OVistos e etc...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia19/03/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001517-3 - TEREZA DE SOUZA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc... Diante dos termos da inicial, contestação e réplica, desnecessária a designação da conciliatória prevista no art. 331, razão pela qual tenho como superada a fase conciliatória... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001537-9 - GELSON SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em Provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.019.001539-2 - MARLENE AGUIAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há interesse em realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c reparação de danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.019.000021-4 - SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A E OUTRO Decisão:Visando apreciar o pedido de justiça gratuita, à parte autora para juntar aos autos cópia da declaração de bens atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.019.002015-4 - MARLI MARINI MAROTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que na publicação de fls. 101 não constou o nome do Patrono indicado às fls. 93, mesmo após determinado pelo despacho de fls.99. Assim sendo, determino seja republicado o despacho de fls. 99, fazendo constar o prazo de 05 (cinco) duas para cumprimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.019.001117-9 - MARIA MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X LUIZ ANTONIO SANGLAR - M.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.019.000446-2 (9016/01) - ESPÓLIO DE HÉLIO MANUEL GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X SUPERMERCADO SAO VICENTE À parte requerente, diante da certidão de fls. 91 v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1993.019.000006-5 (3840/97) - MARIA DIVA TRIGO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X FIRMA GALEFRANGO CORDEIRENSE LTDA À parte exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos contratuais C/C Cobrança, de alugueis e encargos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.019.001823-0 - MARCONI PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X JOSÉ COELHO DE MOURA E OUTROS Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência com relação ao primeiro Réu... JULGO EXTINTO o presente processo, com relação ao primeiro réu, sem análise do mérito... Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, por denúncia do contrato com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.019.000086-6 - ROSEMARY AMARAL LORETE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). SAMIRA GARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-125713)) X ROSANY DA SILVA OLIVEIRA ...à parte autora, sobre ofício de fls. 54/55. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.000839-9 - JANAINA TOSTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X JOÃO BATISTA MEDEIROS CORDEIRO Despacho:Defiro JG. Ao Réu. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.019.000437-1 (8755/01) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001)) X MARTINHA HEGUENIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) ...aos interessados sobre os cálculos do 8º contador. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.019.000192-0 (10403) - J.L.B.O. J.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.B. Sentença:Vistos, etc. Considerando o que os Exeqüente fora, intimados pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme Certidão de fl. 37 verso, bem como, a manifestação Ministerial de fl. 40 verso, JULGO EXTINTO o presente processo, sem análise do mérito, nos termo do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.019.001660-6 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LAJEMAR ARTEFATOS DE CIMENTO IND COM LIMITADA Despacho:Fls. 92 - Às partes. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo.Cordeiro, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.019.000128-3 (3440/96) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TIEL SHOP ELETRO CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:À Parte Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.019.000070-7 (2190/95) - JULIO CESAR FERNANDES AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X GRACILIANO ESTEBANEZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Fls. 236- Por ora, defiro unicamente a expedição do ofício à Comarca de Cantagalo como requerido. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.000824-7 - MARCELO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MARCELA PINTO REIS Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 08/02/2007, às 10:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.019.001430-9 - ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X NAGIB SALOMÃO & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Despacho:Atenda-se ao MP intimando-se as partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.019.001716-7 - JUCÉLIO ARAÚJO DOS REIS X GLAUCIANE DA CONCEIÇÃO LOPES, MATHEUS LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Diante da sentença de fls. 55, bem como, da manifestação Ministerial de fls. 57 verso, indefiro o pedido de fls. 56. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.001936-1 - MARIA DE LOURDES ROCHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X JORGE BENTO Despacho:Esclareça a parte autora o resultado da ação de despejo proposta em face do réu ( fls. 18/21) anexando cópia da eventual sentença proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.001347-4 - EUNICE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) ...à parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.019.000119-6 - VIVIANE CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelaçõa de fls. 74/77 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.019.002000-4 - DAGOMIR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X SEBASTIANA MARIANA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.019.001919-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO Decisão:Não obstante o efetivo recolhimento das custas, diga a parte autora se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como presunção de desistência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.019.000025-7 (487/92) - Inventariante: HERMINIA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY PIMENTEL Despacho:Mantenho a decisão de fls. 93. Aguarde-se a informação do Tribunal quanto á concessão do efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2001.019.000464-4 (8870/01) - Inventariante: LUCIENE CORTES MAZZO ALMADA X JAMIR MAZZO ALMADA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Defiro fl. 98 por 180 dias. Após, diga a Inventariante. \r\n\r\nInventário, INVENTÁRIO (NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2005.019.000868-3 - Inventariante: AMAURI RAMOS COSTA X ANTENOR FEIJÓ COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Venham as últimas declarações no prazo legal. Após, visando a ultimação do feito, venha a certidão cartorária de regularidade, na forma do art. 254 da consolidação Normativa-RJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.019.000730-5 - MARCELO HENRIQUE DA SILVA PEIXOTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUBSTITUTO PROCESSUAL) X MARCELO EDUARDO PEIXOTO FELIPPE E OUTRO Sentença:Vistos, etc...JULGO PROCEDENTE o pedido de 02/03, para DECLARAR MARCELO HENRIQUE DA SILVA PEIXOTO filho de MARCELO RIBEIRO FELIPE, com todas os consectários legais, e JULGO EXTINTO o processo, com Julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC... Sem custas nem honorários... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001442-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007)), F.J.R. Despacho:Defiro JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.019.000869-7 - MV VASCONCELOS DIAS - ME - ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de acordo, visando designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.019.001912-9 - BERENICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X JULIO MARCUS RICHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, integralmento, o despacho de fls. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido urgente de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2002.019.000472-5 - VANDERLEI FRANCO DE SOUZA X MUNICIPIO DE CORDEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo o dia 26/02/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REQUERIMENTO AVULSO \r\n\r\nProc. 1999.019.000106-0 (6716/99) - EMERSON GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Decisão:Defiro o desentranhamento de documentos particulares e originais, mediante a substituição por cópia. Após, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.019.001355-0 - KELY FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X MARCELO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001574-4 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GABRIEL MARINS MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Decisão:1) Defiro J.G. ao Réu; 2) Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.019.002108-2 - SALVADOR FERREIRA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)), K.S.N.S. À parte requerente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000025-3 (498/90) - JOSE PINCANO, Habilitado: MARIA HELENA DOS SANTOS PINCANO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Despacho:Expeça-se alvará de levantamento como requerido, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.019.001395-0 - JOSETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Considerando que a parte ré já se encontra devidamente citada e considerando a manifestação de fls. 90, intime-se o Banco réu para manifestar sua concordância com a desistênncia da ação, na forma do art. 267 parágrafo 4º do CPC, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000018-4 - MANOEL VOGAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho: Venha aos autos a afirmação de hipossuficiência dos Requerentes, assim como, cópia da inicial, diante da certidão de fls. 09. \r\n\r\nSindicância \r\n\r\nProc. 2003.019.000630-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLUBE CORDEIRENSE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nId: 103993" ] }, "4ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "104652": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.088394-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X GIRO COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NALDO GRUBE FILHO (PR-010801) Despacho:1) Ao Exequente sobre a certidão de fls. 121. 2) Venha a execução na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063459-0 - NORMAN DE OLIVEIRA RICON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 247 - À parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.082014-4 (3195) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LA FONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (MRJ) (PJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). HONDER J. B. WELLISCH (RJ-095799) Despacho:Fls. 305/306 - Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077441-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:... Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando procedente em parte o pedido, para reduzir o valor da execução para R$ 23.908,46. Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, eis que decaiu o Embargante em mínima parte, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002338-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELIZEU ALMEIDA PARIZ AO EMBARGADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.095779-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X SELMA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) Decisão:... Pelo Exposto, com fundamento no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. Anote-se onde couber. Custas eventuais pelo Impugnante. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107406-1 - JULIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.133948-1 - PEDRO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-055918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Despacho:Intime-se o executado, requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.118223-7 - LUIZ CLAUDIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido...condenando a Ré, a pagar-lhe: a)indenização por danos materiais relativos às pensões vencidas,...16/05/2002 à 10/11/2005, tendo como base de cálculo o valor individual de um salário mínimo, piso nacional.b)Indenização por danos materiais relativos às pensões vencidas e vincendas referentes à incapacidade parcial permanente no percentual de 10% sobre o valor de um salário mínimo, piso nacional.c)Todas as parcelas vencidas, serão corrigidas nas mesmas épocas e proporções das variações salariais...;d)Indenização por danos estéticos no valor de R$ 50.000,00...;e)Indenização por danos morais, no valor de R$ 80.000,00...; f)Estas duas verbas, acrescidas de correção monetária, contada do julgado e juros legais de 1% ao mês, contados da data da citação,...g)...condeno a Parte Ré no pagamento dos honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação, considerando quanto às prestações vincendas o valor correspondente a doze vezes a prestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.092959-7 - JOAO AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.095779-9 - SELMA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.132999-1 - ADRIANA VILARINHO DE SA, GILSON MONTUANA BARBOZA, RYAN VILARINHO MONTUANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Fls. 240 - anote-se. Fls. 238 - Aos autores. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.119785-1 - ARNALDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS (PJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante estipulado às fls. 434. Intime-se a parte ré para depósito em 5 dias, tendo em vista o determinado às fls. 207 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.052031-4 - WILLIAM FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.005062-3 - QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO), DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -COMLURB), BIOGÁS ENERGIA AMBIENTAL S A), J MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S A), S A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A), CAENGE S A CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA Despacho:Esclareça o Impetrante se foi atendido o item E.2, especificamente no que se refere à apresentação de declaração sobre suas instalações, aparelhamento e pessoal, sua qualificação profissional e responsável. Em tempo: Regularizem-se os recolhimentos, conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.005062-3 - QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO), DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -COMLURB), BIOGÁS ENERGIA AMBIENTAL S A), J MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S A), S A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A), CAENGE S A CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA Decisão:... Assim, não resta dúvida de que a decisão de Comissão de Licitação, cuja cópia segue à fl. 114, inobservou o princípio, pois vaga e imprecisa.Por fim, examinando os termos do Edital e a prova acostada aos autos pela Impetrante, num juízo de cognição sumário, verifica-se que a Impetrante preencheu os requisitos para ser considerada habilitada, de forma a propiciar maior competitividade ao certame, defiro o pedido liminar para suspender o processo licitatório, determinando às autoridades coatoras que motivem a decisão de inabilitação da Impetrante, devolvendo-lhe o prazo para opor o recurso administrativo cabível.Requisitem-se informações. Após ao MRJ e ao MP. Em seguida, voltem para sentença. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.009689-1 - CARLOS AUGUSTO LOPES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO ARMANDO BAPTISTA (RJ-045215)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) PORTARIA 01/02: AO EXEQÜENTE..(01/7449) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.061221-1 (2827) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. Decorridos 10 dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.146642-9 - HAMILTON LEANDRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre informação de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2002.001.023793-0 - AFONSO CLAUDIO VIANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Intime-se o executado, requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.035381-6 - FLAVIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Intimem-se os executados, requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.069398-6 - MARLY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Intime-se o executado, requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.072400-4 - CESAR PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Intime-se o executado, requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.097758-9 - FERNANDO DOS SANTOS FRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.111908-8 - ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPAHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Recebo o recurso de fls. 308/328 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069410-7 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) PORTARIA 01/02: AO RÉU SOBRE FLS. 244/258. \r\n\r\nProc. 2006.001.030816-7 - NELY MARIA DE ARAUJO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela Parte Autora, garantindo-lhe a isenção estabelecida no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.037663-0 - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:... Não obstante, e unicamente para evitar prejuízo à população já tão carente de um sistema de transporte eficiente, defiro o requerido a fl. 954 para determinar o levantamento dos lacres com a liberação dos veículos à Requerida. Majoro, outrossim, a multa fixa pela decisão de fl.931 para o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por dia, devendo o Presidente da empresa Ré ser intimado pessoalmente, de que a próxima notícia de descumprimento da decisão judicial que veda a circulação dos ônibus da Ré no itinerário exercido pela Parte Autora, importará na caracterização do crime de desobediência, com a sua conseqüente prisão pessoal.I. por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059978-2 - NEUZA DA CUNHA E SILVA GUSMAO, RITA DE GUSMAO, CELY DE GUSMAO, MARIZA DE GUSMAO, CELIA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Aos autores sobre a informação retro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.072396-0 - JOELIZE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JU NIOR (PGM)) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 104652" ] }, "5ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "104654": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.100711-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.100712-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X VIACAO FALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 421, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.100720-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 405, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.101973-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 1090, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121223-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 473, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121226-8 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) VIACAO UNIAO LTDA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121228-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 387, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121231-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 385, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121233-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 480, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121238-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:cONCLUSAO DE ORDEM : dIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O DOCUMENTO , NO PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.121239-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIACAO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121240-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (MP-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 400, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121242-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 400, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121243-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 428 com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121244-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.121245-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 420, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121246-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 406, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121248-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 387, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121251-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 430, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121253-0 - MINISTERIO PUBLICO X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121254-2 - MINISTERIO PUBLICO X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FLÁVIO MÜLLER Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121256-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121257-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MÜLLER) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 412, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121259-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 409, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121260-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, Procurador: ANDRE C AMELIO X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 304, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121264-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X AUTO VIACAO SA O CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se o ofício conforme determinado à fl 357 independentemente de qualquer cópia para instrução, bastando mencionar no corpo do ofício os documentos requeridos à fl. 315, com urgência, em cumprimento â decisão monocrática do relator às fls. 352/354. \r\n\r\nProc. 2003.001.121265-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 391, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121266-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121269-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X VIACAO BOLA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 306, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121270-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 382, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121272-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, Procurador: FLAVIO MULLER X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 368, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121277-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 401, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121278-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 375, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121280-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121281-5 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLLER) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 382, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121282-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X EXPRESSO FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 419, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121285-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121288-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE A AMELIO) X EMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121290-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X VIACAO ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121298-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 440, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121299-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 398, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121300-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 438, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121302-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 412, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121303-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 341, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121305-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 393, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121306-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121307-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121310-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, Procurador: FLAVIO MULLER X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121319-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 419, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121322-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VIACAO PARAISO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 323, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121328-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 420, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121331-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA CAMPOSTUR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 309, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121334-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (MP-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 451, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121338-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 411, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121344-3 - MINISTERIO PUBLICO X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 460, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121345-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 412, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121347-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121355-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 364, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121363-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X VIACAO SAO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 334, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121365-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 457, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121368-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA M. C. SANTANA (MP-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X VIACAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Conclusao de ordem: Digam os interessados, em 10 dias, sobre os documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121370-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). PAULO HENRIQUE S COSTA (PJ-000001)) X VIACAO PENEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 488, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121371-6 - DETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X Procurador: ANDRE C AMELIO) J C GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 430, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121374-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 398, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121378-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121380-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X VIACAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 419, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121386-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, Procurador: FLAVIO MULLER X VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121393-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (MP-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 437, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121783-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 401, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121784-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 435, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121786-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 465, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121792-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 324, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121794-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X VIACAO CARMENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 304, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121801-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121803-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 475, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121806-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 295, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121807-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 463, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121810-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 435, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121813-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121816-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121817-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 446, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.136430-9 - GIOVACCHINO IULIANELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem contrarazões. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043609-8 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:RECEBO A APELAÇAO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO,COM OU SEM, CONTRARAZÕES, AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.121235-9A - TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Decisão:Expeca-se oficio ao Detro requisitando a prova documental indicada as fls. 404, com urgencia. determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.157297-6 - EDILCEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:J. Face ao cumprimento da decisão judicial, comprovado pelos documentos anexo e de fls.263, recolha-se o mandado de condução, com urgência. Intime-se o E.R.J para apresentar impugnção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077977-7 - CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem contrarazões, Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.128423-3 - MARIA AUGUSTA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.019788-4 - ADEMIR GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ORLANDO CARLOS NEVES BELEM), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado,com ou sem contrarazões Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060881-3 - HUMBERTO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA) Despacho:em replica \r\n\r\nId: 104654" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103393": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.848.001150-2 - José Paulo Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Francisco Correia Granjeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). Diga o autor sobre fls. 42/43, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.848.001282-8 - Valmir Nunes Marini. X Audimar Muniz Diniz. VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Desentranhe-se o título como requewrido pelo autorl Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.848.000740-9 - Nelson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Vanilda Ortega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Fls. 33(desentranhamento do título e expedição da certidão de dívida) - Defiro \r\n\r\nProc. 2005.848.001200-4 - José Carlos do Couto - Me. X Alexandre Henrique de Moraes Cordeiro e outro. Designo audiência de instrução e julgamento pra o dia 06/03/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes com as advertências legais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000634-1 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Celso Alves de Oliveira. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.848.001286-5 - Neuma Teixeira Demuner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752, Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte ré o depósito da diferença apontada visando a ultimação do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.848.000640-7 - Carina Ponce Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 109- Defiro. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.848.000962-7 - Juarez Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Laboratório Exâmina e outro. Designo audiência de instrução e julgamento pra o dia 20/03/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2006.848.001066-6 - Gustavo Barros Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Banco Bradesco S. A.. Designo audiência de instrução e julgamento pra o dia 1303/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2006.848.001068-0 - Maria Luiza Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Editora Globo S. A. e outros. Designo audiência de instrução e julgamento pra o dia 27/03/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes com as advertências legais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000668-7 - Marcella de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella de Oliveira Lessa - OAB RJ132689). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 77/78 - Defiro a expedição de guia na forma requerida, ficando consigando que o efetivo depósito devera ser comprovado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação desta, sob pena de execução, com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.848.000866-0 - Luiza Wermelinger Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a expedição da guia na forma requerida, ficando consignado que a parte ré deverá ocmprovar o efetivo depósito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação desta decisão, sob pena de execução com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.848.001070-8 - Milton Cezar Jacques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Editora Globo S. A. e outro. Designo audiência de instrução e julgamento pra o dia 03/04/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes com as advertências legais. \r\n\r\nId: 103393" ] }, "Duas Barras": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103403": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000110-0 - Delphina Abreu de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). \"Cumpra-se o V. Acórdão com a advertência do art.475-J do CPC.\" \r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000393/2002 (2002.863.000028-7) - Fabiane Almeida da Silva. X Universo-universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \"Intime-se a Universidade conforme requerido.\" (De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, manifeste-se a Universidade Salgado de Oliveira acerca do levantamento das quantias depositadas pela parte autora).\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000207/2001 (2001.863.000009-1) - Genivaldo Barbosa Villete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Paulo Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Leite - OAB RJ080153). \"Indefiro o pedido tendo em vista tratar-se de verba alimentar que por lei é impenhorável.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.863.000476-5 - Willy Frederico Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). Ao executado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000373/2002 (2002.863.000014-7) - Marcelo Antonio Barbosa Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Turque Veiga - OAB RJ075195). X Tluri Plast LTDA. \"Defiro.\" ( refere-se à petição do autor de fls77.) \r\n\r\nId: 103403" ] }, "Engenheiro Paulo de Frontin": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103404": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000149-1 - Nancy Maria Lopes Kow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). VISTOS ETC Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de Ação proposta em razão de alegada cobrança indevida realizada pela Ré, uma vez que houvera disponibilizado serviço de acesso à internet ao preço de R$ 29,90, sem cobrança de ligações locais, mas, mesmo assim, tais valores foram cobrados da autora sob a rubrica de pulsos excedentes. Assim, pretende a restituição em dobro do valor pago indevidamente, o restabelecimento do serviço, o qual deixou de ser fornecido unilateralmente, a discriminação dos pulsos excedentes, além de indenização por danos morais. Em sua contestação, a Ré aduz que a cobrança é devida, eis que a autora se utiliza de ligações para Vassouras que não são locais e que o serviço não está sendo prestado em virtude do provedor da autora não estar inserido em seus cadastros. Alega, também, que o consumidor é devidamente informado de tal situação. No mais, rechaça a obrigatoriedade de discriminar os pulsos, refutando a existência de danos morais. Inicialmente, deve ser rejeitada a preliminar de incompetência deste Juízo, uma vez que inexistente a complexidade alegada, havendo apenas pedido de devolução de valores não comprovados. Também não há que se falar em competência da Justiça Federal, uma vez que a reclamada não se enquadra em nenhum dos entes indicados no artigo 109 da Constituição Federal. Ademais, não há o litisconsórcio necessário alegado, não tendo a ANATEL manifestado interesse no presente feito. Em que pesem a contestação da parte ré, não há provas de suas alegações, seja da necessidade do cadastramento do provedor, seja da cobrança de ligações para acesso à internet como interurbanas. E tal ônus cabia à parte ré, por força do artigo 38 do Código de Defesa do Consumidor. Em conseqüência, não há como se admitir que tenha havido tanto a exigência do cadastramento prévio, quanto da cobrança referente à ligações locais. Esta última, a própria ré admite que não poderia tê-la feito, Imputando às cobranças, como uma tentativa da autora em burlar o sistema, usando um discador de Vassouras. Porém, como bem asseverado pela parte autora em sua réplica, a cobrança das ligações para internet se inseriu dentro da cobrança dos pulsos excedentes que, por óbvio, se inserem dentro das chamadas locais, como se observa dos documentos de fls. 12/14 e 27. Ora, se não há demonstração de que a Autora tenha concorrido para qualquer cobrança acima do valor pactuado, a mesma se revela como indevida. E, em conseqüência, deve ser devolvido em dobro todo o valor cobrado, nos termos do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Frise-se, inclusive, que a parte autora se encontra inserida em uma relação de consumo, e, como tal, se encontra sob a proteção dos Princípios da Ampla Informação e da Ampla Transparência nos contratos dos quais faça parte, conforme preceitua o artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor. Daí porque se revela como propaganda enganosa a publicidade que induza o consumidor a erro sobre o preço do serviço. Destarte, também deverá ser acolhido o pedido de restabelecimento do serviço, eis que, como já visto anteriormente, não logrou a parte ré demonstrar que a autora tinha ciência da exigência de cadastramento prévio do provedor. Com relação aos pulsos excedentes, o cerne da questão, com efeito, é saber se é legítima ou não a cobrança realizada pela Ré. E a resposta a tal questão, evidentemente, é negativa, uma vez que não há qualquer demonstração da efetivação dos serviços cobrados, o qual seria o seu fato gerador. Ora, para que haja cobrança de serviços prestados, há de se demonstrar a sua ocorrência, sob o risco de se propiciar um enriquecimento sem causa da Ré. Não basta que ela apenas os mencione, pois deste modo estar-se-á permitindo que estipule uma fixação unilateral, o que afronta aos direitos básicos do consumidor, como os de ter acesso à plena informação dos serviços. Assim, não pode simplesmente cobrar o valor que entende cabível, partindo de uma presunção de legitimidade de tal cobrança. E se não atende a este dever que possui, configuram-se como indevidos os lançamentos realizados. Neste diapasão, pode-se afirmar ser direito do consumidor e dever da prestadora, discriminar os valores relativos à pulsos excedentes. Quanto aos danos morais, os mesmos se evidenciam na medida em que a autora teve suas legítimas expectativas de consumidora em usufruir da internet, frustradas, por ato unilateral da parte ré, além do que esta insiste em lhe cobrar indevidamente por serviços não prestados. Assim, a fixação da indenização deverá servir não só como forma de amenizar a frustração mencionada, mas também como meio de coibição para que fatos semelhantes voltem a ocorrer. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de restabelecer o serviço de internet da autora, independente de cadastramento prévio de provedor, sem a cobrança de qualquer valor excedente ao do plano contratado, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, na obrigação de discriminar a cobrança relativa a pulsos excedentes nas contas da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por conta emitida sem o demonstrativo. Condeno, por fim, na devolução em dobro dos valores cobrados e efetivamente pagos pela autora, conforme cópias constantes dos autos, a título de ligações referentes aos pulsos excedentes, além de condená-la no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorridos quinze dias da publicação desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 103404" ] }, "Iguaba Grande": { "Vara Única": { "Atos": { "104014": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.069.000224-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:... Desta forma, diante da falta de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas de lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.000294-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:... Desta forma, diante da falta de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas de lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.000522-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:... Desta forma, diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, extinguindo-se o feito, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitado em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 104014" ] }, "Italva": { "Vara Única": { "Atos": { "104021": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.080.000631-3 (5.041/03) - DANIELLE PAULINO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTE JUÍZO Despacho:Tendo em vista o alegado à fl. 38, expeça-se novo alvará, certificando-se nos autos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.080.000069-9 (138/00) - MARIA ROSA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Ao requerente para fornecer cópias da inicial, certidão de casamento e sentença, para instruírem a carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000008-3 - O.N., J.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.000225-7 - A.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X S.B.S.S. Ao autor para fornecer cópia da procuração de fls. 04, despacho de fls. 12 e ofício de fls. 31, para instruírem a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000228-4 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ALEX SANDRO FERREIRA MEDEIROS Sentença:Trata-se de Ação de Execução por Título Executivo Extrajudicial, proposta por REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA em face de ALEX SANDRO FERREIRA MEDEIROS. Fundamenta sua pretensão em duplicatas protestadas face ao não pagamento da dívida pelo executado.Citação em execução não efetuada conforme certidão de fl. 50 verso.O exeqüente é intimado para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, quedando-se inerte.Nova intimação, via Diário Oficial, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.Certidão cartorária comunicando a não manifestação do exeqüente apesar da publicação datada de 05.12.2006.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se quanto à possível diferença de custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.080.000002-7 (5881) - JOSÉ MARIA BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Considerando os termos da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura, oficie-se ao TJ/RJ - Setor de Perícias, solicitando a indicação de perito médico para funcionar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.080.000207-3 (5978/04) - ROSEMERI RODRIGUES DA SILVA FILADELFIO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, e Curatela c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000281-8 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X Paciente: J.L.S. Sentença:Tendo em vista a certidão de óbito de fl.59 e considerando-se a promoção do Ministério Público à fl. 60, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça à fl. 20. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000036-5 (485/00) - Inventariante: NERIETE NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X MOISES ALVES Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.080.000626-5 - Inventariante: ALVIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X MARGARIDA TOLEDO ALVES Ao inventariante para recolher as custas conforme certidão abaixo discriminada.C E R T I D à OCERTIFICO e dou fé que, as custas devem ser complementadas, conforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24 Subtotal.......................................................................R$ 12,24 CAARJ - 10%0201-4R$ 1,22 Atos dos Distribuidores0723-7R$ 7,85 Acréscimo de 20%3403-14129-8R$ 1,57 FUNPERJ600225174-9R$ 1,00 Taxa Judiciária0101-6R$ 1.872,13 Total R$ 1.896,01 \r\n\r\nProc. 2007.080.000010-1 - Inventariante: CATARINA NAVARRO QUEIROZ X EDITE BASÍLIA DE QUEIRÓZ NAVARRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Nomeio inventariante a Sra. Catarina Navarro Queiroz, intimando-a. Lavre-se o respectivo termo. Apresente a inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, as suas primeiras declarações, devendo em seguida, ser lavrado o respectivo termo. Após, citem-se todos os interessados (art. 999 do C.P.C.) para se manifestarem. Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000398-5 - RENEY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1-Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil;2-Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e documental superveniente, a ser juntada no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta decisão;3-Designo o dia 27/02/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento;4-Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000015-0 - J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X A.S.F.P. Despacho:Traga o patrono da parte autora declaração subscrita de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.080.000093-5 - MARLUCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Às partes para informarem se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000014-9 - V.S.M., J.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.000174-7 - J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X A.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Aos requerentes para fornecerem cópia da petição inicial de fls. 02/07, certidão de casamento de fls. 10, petição de fls. 22/25 e sentença de fls. 143/144, a fim de instruírem o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.080.000013-7 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.B.R.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se no endereço fornecido à fl. 02. Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 104021" ] }, "Itaocara": { "Vara Única": { "Atos": { "103994": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.025.003219-2 - FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509) Sentença fl. 26/27:\" DEFIRO o pedido de levantamento dos saldos existentes junto à Instituição, informados às fls. 08/09, NB 41/79.094.475-8 e 21/110.822.261-4 (R$ 350,00 em cada benefício), com os eventuais acréscimos legais. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.025.001609-7 -, Inventariante: ELIZABETH RIBEIRO CATARINA X GENEVALDO DE SOUZA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Decisão fl.20:\" Nomeio inventariante a requerente ELIZABETH RIBEIRO CATARINA, independente da lavratura de termo. Venham as quitações fiscais faltantes e o comprovante de pagamento do ITD. Após, nos termos da Lei Estadual 1.876/91, art. 1º, dê-se vista à Fazenda.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão, cautelar \r\n\r\nProc. 2003.025.000279-1 - M.R.S.K. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X A.D.K.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença fl.57/58:\" JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do C PC. Custas pela autora, que fica dispensada de pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.025.000265-7 (4.701/99) - NEUZA FERRAZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Sentença fl. 136/137 \"JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES, com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Oficie-se conforme requerido à fl. 129 e expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 133. Custas pelo executado.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.025.000065-6 (2028/97) - NELIO MARINO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho Ordinatório:\" Digam as partes sobre a proposta de Honorários do perito à fl. 93: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), prazo comum de 05 (cinco) dias \" \r\n\r\nProc. 2003.025.001098-2 - RICARDO ALTEVO DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Recolham-se as custas, a seguir discriminadas, referente à Execução fl. 69/71 - Ufir = 1.7495 Oficial de Justiça: R$ 41,97 , Subtotal: R$ 41,97 + CAARJ 10% = R$ 4,19 + FUNDPERJ = R$ 2,09 + Taxa Judic. R$ 42,59 TOTAL: R$ 90,84 ou Ufir 51,92. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.025.001769-5 - ASSOCIAÇÃO ITAOCARENSE DE APOIO AOS PORTADORES DE PESSOAS COM CÂNCER - AIAPC (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X COMANDANTE DO 21º BATALHÃO G.B.M. DE ITAPERUNA Sentença fl. 31/32:\" Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma disposto no art. 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo impetrante, dispensado aquelas referidas à fl. 26, ante a ausência de citação.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz em exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de PRISCILA WON-HELD NEGREIROS, brasileira, solteira, residente em Valão do Papagaio, zona rural desta comarca, requerida por sua mãe ANA RUTH WON-HELD NEGREIROS, Ref. processo: 2005.025.000004-0, conforme sentença prolatada em 18 de abril de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca, aos vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26392, digitei. E eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. Gustavo Henrique Nascimento Silva -Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nId: 103994" ] }, "Itatiaia": { "Vara Única": { "Atos": { "104029": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.081.002295-4 - CARLOS PEDROSO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X Falecido: PEDRO RITA DE OLIVEIRA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 46 - resposta de ofício da CEF.\" \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2005.081.000321-0 - MARCUS VINÍCIUS MASSAO INAGAKI ANAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X ARLETE INAGAKI ANAN DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha a certidão negativa quanto ao imóvel localizado no Município de Resende (fl. 25, letra \"c\").2) Esclareça-se a certidão negativa de débito expedida pela Prefeitura Municipal de Piraí apenas em nome de Mário de Oliveira e sem qualquer menção ao imóvel localizado no referido Município (fl. 80). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.081.001163-2 - ANDRÉ LUIZ CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X FRANCISCO PINTO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o teor da réplica de fls. 53/54, defiro ao réu o prazo de três dias para depósito das chaves em Cartório, determinando à Sra. Responsável que, em seguida, proceda à entrega das mesmas ao autor, também mediante termo. Intimem-se. Sem prejuízo, digam, no prazo comum de dez dias, se há concreta possibilidade de acordo sobre o parcelamento do débito que, ressalto, não foi negado pelo réu. Em caso positivo, designe-se data para audiência especial de conciliação junto ao Juizado Informal. Caso contrário, voltem conclusos para sentença, pois a solução do litígio prescinde da produção de prova oral. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.081.001316-1A - TRUCK CAR (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X NATAIR OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469) Despacho:Ante a certidão de fls. 23 e considerando que a hipótese não é de insuficiência no preparo, mas sim de total ausência de recolhimento das custas pertinentes, julgo deserto o recurso de fls. 20/21. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.081.001995-1 - ISIS DA SILVA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Sentença:\"...3.Dispositivo:Diante de todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento em razão da gratuidade de justiça deferida no despacho inicial, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, baixa e arquivo.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.081.001541-0 - Inventariante: MARISA RIBEIRO MOTTA X IRINÉIA RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:1) Fl. 69: defiro. Oficie-se conforme requerido.2) Cumpra-se a decisão de fl. 61, itens 2 e 3. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.081.000165-4 (769/01) - JOSEMAR NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAR NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Portaria nº 001 de 12/01/04, art. 3º XXV: Ao RÉU para retirar precatória para distribuir no Juízo deprecado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.081.000955-6 - POLICLÍNICA RESENDE SERVIÇOS MÉDICOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação da parte autora para recolher as custas faltantes referentes à remessa do presente feito ao Contador Judicial.\".( R$ 0,01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.081.001110-3 - LUCIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Feito em ordem.O ponto controvertido é o direito da autora ao recebimento do adicional de insalubridade de que tratam os artigos 183 a 185 da Lei Municipal nº 193/97.Para sua demonstração, defiro a produção de prova oral, documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, além da pericial técnica.Nomeio Perito a Dra. CARLA APARECIDA MARTINS BRAZ, inscrita no CRM-RJ sob o nº 52.50950-6, com consultório na Av. Presidente CArgas, 529, 20º andar, Centro, Rio, CEP 20071-003, telefones (21) 2507-3329 / 2507-0153 / 9616-6380. Dispensado o termo de compromisso, na forma do art. 422 do CPC. Intime-se-lhe para proposta de honorários no prazo de cinco dias, advertido de que somente serão devidos na hipótese de sucumbência da ré, já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça...Intimem-se. Observem as partes o prazo de que trata o art. 421, §1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.081.000865-7 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X A.-.C.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas pro-cessuais e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cen-to) sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida às fls. 15.P.R.I.Transitada esta sentença em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.081.000125-7 (3.508/03) - MAGNO SEBASTIÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTANTINO MELHEM HAQUIM (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Portaria nº 001 de 12/01/04, art. 3º XXV: Ao reu para retirar precatória para distribuir no Juízo deprecado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.000204-7 - JAIRO ALBERTO GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X RENICE GRYNBERG AKERMANN), NATHAN AKERMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (SP-026852) Decisão:Em atenção ao contraditório e à ampla defesa, defiro à ré o prazo de dez dias para manifestar-se sobre os documentos trazidos com a réplica. \r\n\r\nId: 104029" ] }, "Laje do Muriaé": { "Vara Única": { "Atos": { "103995": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.027.000220-1 - VANDA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA CARDOSO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.027.000220-1, foi decretada a Interdição de Maria Luiza Cardoso - brasileira, aposentada, CPF: 341415707-10 - filha de Luis de Paula Dias e Maria da Conceição Jesus com endereço: Rua Coronel Masini, - CEP: 28350-000 - Morro do Querosene - Laje do Muriaé - RJ, declarando-a incapaz para os atos da vida civil nos termos do artigo 1767, inciso I do Código Civil, através de sentença prolatada por este Juízo em 28/11/2006, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Souza Dias, casada, do lar CPF: 041855097-23, RG nº 10644591-9, Endereço à Rua Coronel Masini, s/nº. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Laje do Muriaé, Aos cinco dias do mês fe dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo, (A) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.027.000425-4 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X PEDRO TORTELOTE Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.027.000004-0 (784/96) - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Fica intimado o patrono do autor que o processso foi desarquivados, encontrando-se disponível em cartório. \r\n\r\nId: 103995" ] }, "6ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "104802": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147911-3 - FORTALEZA ENG E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: MARTA AYRES DA C. ATHAYDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:TENDO EM VISTA A PRESENTE PETIÇÃO, FICAM INDEFERIDOS OS QUESITOS DE FLS. 257/259. AO PERITO. AO PERITO, COM URGENCIA, PARA DESIGNAR DATA \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161494-9 - VALNIR RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Indefiro a tutela antecipada, tendo em vista a irreversibilidade do provimento antecipado, já que a verba em questão tem natureza alimentar, sendo, portanto, irrepetível pelo ERJ em caso de improcedência. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA requerida, para determinar a Ré que efetue a cobrança do serviço de água prestado à Autora somente pelo consumo medido ou pela tarifa mínima sem multiplicação pelo número de economias, bem como se abstenha de efetuar a cobrança de serviço de esgoto e de efetuar o corte do fornecimento de água, desde que comprovado o depósito do valor devido atra´ves de guia judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento. Intime-se a Ré, por OJA, para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.003399-6 - JACQUELINE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA POR ABSOLUTA AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS, UMA VEZ QUE A MERA APROVAÇÃO EM CONCURSO PUBLICO NÃO GERA, PARA O CANDIDATO, DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE, NOS TERMOS DA SUM. 15 DOSTF, A CONTRARIO SENSU, SALVO NO CASO DE VIOLAÇÃO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, SITUAÇÃO QUE SEQUER É NARRADA PELA IMPETRANTE. NOTIFIQUE-SE A AC. APOS, AO MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056591-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MARIA TEREZINHA ARAUJO À CEHAB PARA RETIRADA DO EIDTAL JÁ EMITIDO, SENDO CERTO QUE O MESMO TEM PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DE 30/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.026512-0 - JOSE RICARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BOR GES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Fls. 251 - Cite-se na forma do art. 730, do CPC. Fls. 253 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090689-7 - LEONE SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE FAVERET CAVALCANTI Decisão:...DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.Intime-se. Expeça-se mandado.Manifeste-se o Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139119-4 - LEANDRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Decisão:Fls. 38 - Defiro a inclusão do Município de São João de Meriti no pólo passivo. Anote-se na D.R.A...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que os Réus forneçam os utensílios médicos reclamados, ou outro de que o Autor venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, desde que comprovado previamente por laudo médico, por tempo indeterminado, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil;O mandado será acompanhado dos documentos de fls. 34/35. Citem-se e intimem-se. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.160581-0 - AEROFOTO CRUZEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA NARRADA NOS AUTOS PERTINE A TRIBUTO ESTADUAL, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 97, PARÁG. 3º , INC. II, NO CODJERJ, REDISTRIBUA-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A 11ª VFP, DANDO-SE BAIXA NO DRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147911-3 - FORTALEZA ENG E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: MARTA AYRES DA C. ATHAYDE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:TENDO EM VISTA A PRESENTE PETIÇÃO, FICAM INDEFERIDOS OS QUESITOS DE FLS. 257/259. AO PERITO...ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: 1º DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 15 HORAS, NA USINA DE ASFALTO DA AUTORA, NO QUILÔMETRO 168 DA RODOVIA BR 101, EM MACAÉ' \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.111696-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: SAINT' CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO NADIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 51/55 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.118543-0 - RENATA MORAES FALCI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X DIRETOR DA RIOPREVIDENCIA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção.P. R.I.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.121528-6 - GABRIELA VITORIA DE SOUZA MARQUES, DANIELA VITORIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:1- Diante das certidões de fls. 110 e 112, intimem-se os Secretários Municipal e Estadual para fornecimento dos medicamentos pleiteados em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, 2- Recebo a apelação interposta nos seus regulares efeitos; 3- Ao Apelado; 4- Após, ao MP. 5- Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.121528-6 - GABRIELA VITORIA DE SOUZA MARQUES, DANIELA VITORIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.128922-3 - NILTON LAUDADIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DUAS CÓPIAS DO RECEITUÁRIO DE FLS. 15 NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.159739-3 - MARIA DAS MERCÊS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o Réu forneça os medicamentos reclamados, ou outros de que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na inicial, desde que comprovado previamente por receituário médico, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil Reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil; O mandado será acompanhado de fotocópia dos receituários de fls. 14/18. Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se e intimem-se. Expeçam-se mandados. Esclareça a Autora o pedido de realização de exame, tendo em vista o documento de fls. 25. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.159739-3 - MARIA DAS MERCÊS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.500097-4 (435) - EDSON LEAL SOARES NA PESSOA DE SUA CURADORA ELIZABETH SILVA (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P.DE S.WERNECK-PG4 (RJ-000001), Dr(a). LAUDELINA BANDEIRA DA ROCHA THEODORA (RJ-043154) AOS INTERESSADOS PARA PROVIDENCIAREM CÓPIAS DE FLS. 278/279, 352, 410 E 411. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.037297-7 (1840) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE NELSON BONZOUMENT E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE BONZOUMET C. SALLES (RJ-097592) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111789-4 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICI PIO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.112569-0 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X INSPETOR DA OITAVA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNIC AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO 37 DA GRERJ, REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.140029-8 - SAMUEL MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS - CRSP Despacho:FLS. 93 - RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE O NOME DA AC NA CAPA E NO DRA, OFICIANDO-SE. NOTIFIQUE-SE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES. DÊ-SE CIÊNCIA AO ERJ. COM A RESPOSTA APRECIAREI A LIMINAR REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045592-7 - TIAGO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 36/38 E 40/47 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010418-5 - VALZILETE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125589-4 - ELTON JORGE HAUAT, ERCULES DA SILVA ALVES, LEANDRO GARIGLIO ALSINA, RODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL, MAURA CRISTINA FONSECA LIMA, RENATA DE OLIVEIRA CAMPOS, VIVIANE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI A LIMINAR REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125589-4 - ELTON JORGE HAUAT, ERCULES DA SILVA ALVES, LEANDRO GARIGLIO ALSINA, RODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL, MAURA CRISTINA FONSECA LIMA, RENATA DE OLIVEIRA CAMPOS, VIVIANE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143867-8 - MARIO PERNAMBUCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE, APÓS A VINDA DA CONTESTAÇÃO DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105132-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SIMONE SABOIA FERREIRA DUARTE Decisão:Considerando que se trata de ação real sobre imóvel situado na Comarca de Queimados, incide a regra do art. 95 do CPC, sendo este Juízo absolutamente incompetente. Saliente-se que, nos termos da Súmula 209 STJ, a existência de Vara de Fazenda Pública não afasta a competência territorial fixada pelo CPC, nos termos também do art. 150 do CODJERJ. Assim, remetam-se os autos à Vara Cível de Queimados com competência fazendária, dando-se baixa no DRA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.028105-9 - PATRICIA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:FLS. 285 e ss - Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.157274-8 - ILNEI ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento sobre o depósito de fls. 324. Quanto ao depósito de fls. 327, diga o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1980.001.500214-9 (13406) - JOSE GOMES SOBRINHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR OLIVEIRA BASTOS (RJ-008184), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE P DA MOTA (RJ-000001) Despacho:Reiterem-se os ofícios, intimando-se pessoalmente os Secretários para resposta em 10 dias. Ao Setor de conferência, como requerido as fls. 536. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.096928-9 (4385) - ZEOMIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO ESTADO DO RJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-075232), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida, a fim de viabilizar o início da execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.037477-0 - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PRESIDENTE DO DETRO-RJ E OUTRO), Litisconsorte: AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER-PG8 (RJ-000001) Despacho:I-se a Auto Viação 1001 para devolução do valor levantado indevidamente, uma vez que se refere à execução de honorários promovida pelo Detro, em 48 horas, sob pena de estar caracterizada a litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2002.001.130610-8 - LEANDRO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:DIANTE DO TEOR DE FLS. 272, SUBSTITUO O ILUSTRE EXPERT PELO DR. CARLOS EDUARDO MENEZES ...QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045342-2 - JOAO ANDRE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:I-SE OS ANTIGOS ADVOGADOS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DO ENCARGO PELO D.O. CONSIDERANDO QUE A PUBLICAÇÃO DE FLS 116 FOI EFETUADA DE FORMA REGULAR, EM NOME DOS PATRONOS ENTÃO CONSTITUIDOS, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO DECURSO DO PRAZO DE CONTRA RAZÕES. APÓS AO MP E SUBAM AO E.TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.025842-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR FLS. 295, RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES`DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO (R$ 12,24) E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO (FLS. 99/101, 175/178, 186/187, 294/296). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162475-0 - TELESMAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.Cite-se e Intime-se. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110195-7 - FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei a tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.060266-5 - FIRMINO EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO), Procurador: GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA - PROCURADOR DO MRJ Despacho:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão do ofício. 2. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.014051-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SUPERINTENDENCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ ESTADIO JORNALISTA MARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:I-SE A EXECUTADA, PELO D.O., PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129059-6 - TUTTI COSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a inexistência de prova da quitação das tarifas posteriores a julho de 2006, a liminar só será apreciada após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143560-4 - JORGE LUIZ GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE A AC. COM A RESPOSTA, APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.156402-8 - FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE DO 31 BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO EXARADO EM 05/12/2006 NA PETIÇÃO DE FLS. 49/53: \" J-SE. MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS\". \r\n\r\nProc. 2006.001.164382-2 - GUTTEMBERG DOMINGUES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Decisão:Considerando o pólo passivo da presente ação, sendo, portanto, este juízo incompetente em razão da matéria, remetam-se os autos à 2ª Vara Cível de Itaboraí, dando-se baixa no DRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112073-3 - ALICEA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.112073-3 - ALICEA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.139119-4 - LEANDRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144421-6 - JORGE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil. Cite-se e Intime-se. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei a tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.021961-0 - STENIO GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M. HACK (RJ-000001) Decisão:Como bem afirmou a Exequente, a sentença que constitui o título executivo nada dispôs sobre a retenção de eventual contribuição previdenciária devida, sendo incabível a discussão de tal questão neste momento. Eventual crédito previdenciário deverá ser cobrado pela via própria. Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, ao Setor de Cálculos e Conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.132985-3 - JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 104802" ] }, "Mendes": { "Vara Única": { "Atos": { "103996": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.032.000792-7 - S.L.B. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X N.N.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:À requerida. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.032.002623-0 - M.P, Assistente de acusação: ARMENIO RODRIGUES, Assistente de acusação: SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HEVANDRO MOREIRA AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555), Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) À Defesa do 1º acusado em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §4º, I, II e IV do CP \r\n\r\nProc. 2005.032.000144-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625) À Defesa do 2º acusado em diligências. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.032.000174-9 (1700) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X ESPOLIO DE JUARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318), Dr(a). LUIZ CARLOS PERROTA (RJ-005901D) Despacho:Venha procuração atualizada com poderes específicos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000891-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HIGHLANDER EMP. LTDA À parte autora: Sobre certidão negativa de fls. 21. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.032.000549-2 - NAIR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Venham razões finais. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.032.000474-4 (5111) - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL Despacho:À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.032.000101-4 - MG MANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:...digam as partes se o empréstimo narrado na inicial foi um único contrato entre os mesmos. Esclareça o autor a assertiva da petição inicial de que o empréstimo foi contraído em 21/02/03, ao passo que consta data anterior no documento de fl. 9, bem como se os R$ 8.000,00 de fl. 12 referem-se tão-somente ao pagamento do empréstimo contraído. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.032.000789-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DANÇANDO NO FLORESTA BAR E RESTAURANTE LTDA ME À parte autora sobre fls. 135. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.032.000797-6 (4813) - ANA LUCIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) À parte autora sobre fls. 108/110 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.032.000508-0 - L.F.TABET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CERÂMICA MONTE CARLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTENEGRO CALADO (PE-021423), Dr(a). LEANDRO LIMA SOARES DA SILVA (PE-021430), Dr(a). FRANCISCO MAURICIO RABELO DE ALBUQUERQUE E SILVA (PE-005992) AO AUTOR.INFORMAR SE A SENTENÇA FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.032.000015-4 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CASEMIRO DA COSTA (RJ-121500)) X O.R.N. Decisão:Diante dos documentos que atestam alzheimer, bem como o comprovante de que a requerente é filha da requerida,e do peiculum i mora alegado, defiro a curatela provisória à requerente por 180 dias. Lavre-se o termos.2. Abra-se vista ao MP. 3. Apresente a requerente comprovantes de sua hipossuficiência, haja vista não ter presunção absoluta a declaração de fl. 6, como como comprovante de rendimentos e declaração perante a RF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.032.000119-3 -, Inventariante: LUCIANA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) DONATO ROSA DE ALMEIDA PRAZO SOLICITADO JÁ EXPIRADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.032.001706-8 - IVAIR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X ADELAIR DE TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) À parte autora sobre fls. 51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.032.000667-0 - ROBSON MIGUEL ROCHA DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Cumpra-se fls.63. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.032.000402-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Face o teor de fl. 543, digam as partes se há possibilidade de transação. Caso contrário, cls para designação de AIJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.032.000241-1 (4407) - ESPÓLIO DE MOACYR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X EVANIZE APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes em provas... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.032.000596-0 - IVAIR CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nATA DO SORTEIO DOS JURADOS, PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DO CORRENTE ANO, NA FORMA ABAIXO:Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, neste Edifício Forense, perante a MM Juiza de Direito em Exercício nesta Comarca Dra. Alessandra de Souza Araújo, bem como o Ilmo. representante do \" Parquet \", Dr. Marcelo Airoso Pimentel, perante ainda do menor impúbere Wilson Eduardo Martins Teixeira Silvado, nascido em 28/02/1998, filho de Eni Martins Teixeira e de Thiago Magalhães Silva, e pelo mencionado menor foi efetuado o sorteio do Corpo de Jurados, para o 1º (primeiro) semestre do corrente ano; passando a elencá-los:1.ALESSANDRO CLEMENTINO LEITE - VIGIA;2.ROGÉRIO COUTINHO LEMOS - TÉC.INFORMÁTICA;3.TATIANA FERREIRA - INSP. DE QUALIDADE;4.MICHELL DOURADO BELÉM DE OLIVEIRA - ESTUDANTE;5.ALCIMARA DAMIANA PIMENTEL - ESTUDANTE;6.DIOGO NASCIMENTO DE PAULA - ESTUDANTE;7.JOSÉ CLAUDIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA - AUX.ESCRITÓRIO;8.JEANDERSON OCTAVIANO GUIMARÃAES - BALCONISTA;9.CHRISTIANO SANT'ANA DA SILVA - APOSENTADO;10.DENILSON DA SILVA - TÉC. ELETRÔNICA;11.JEFFERSON AVELINO DE PAULA OLIVEIRA - ESTUDANTE;12.JOSIAS FERREIRA DA SILVA - CONTABILISTA;13.HÉRCIA DE SOUZA CARVALHO - ESTUDANTE;14.CLAUDINEI MARQUES GUIMARÃES - REPOSITOR;15.LUIZ MARQUES ROSA FILHO - PROFESSOR;16.DIEGO IGNÁCIO FERREIRA - ESTUDANTE;17.MONIQUE GOMES DOS SANTOS - ESTUDANTE;18.SUELEN ROCHA BRUM - ESTUDANTE;19.FÁTIMA APARECIDA FORTUNATA V. DE M. CHAGAS - PEDAGOGA;20.NILSON MARTINS DA SILVA - ESTUDANTE;21.JOÃO CARLOS CHAVES DE ALMEIDA - TÉC.QUALIDADE;SUPLENTES:22. LEONARDO MARQUES DA SILVA CORREIA - ATENDENTE;23. ALINE BASTOS SANTOS - SECRETÁRIA;24.CARLA JESUÍNA DE SOUZA LIMA - PROFESSORA;25.MARCELO SIQUEIRA DE MOURA - VIGILANTE;26.VILMA LUCIA CANDIDA DE SOUZA - COORDENADORA;27.VIVIANE SILVA DE SOUZA - FISIOTERAPEUTA;28.CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA - INSTRUTORA;29.ADEILTON MARCELOS DE OLIVEIRA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO;30.BRUNA CRISTINA W. FREITAS - TÉC.HOTELARIA;31.JOSEMAR NASCIMENTO BERIÃO - INDUSTRIÁRIO;32.CARLOS FELIPE MARINHO - ESTUDANTE;33.FERNANDA ROSA DA C. PEREIRA - ENFERMEIRA;34.VICTOR VASCONCELOS DA SILVA - ESTUDANTE;35.MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA - ESTUDANTE;36.LUCIANE GOMES DA SILVA - GERENTE.Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Mendes/RJ, Aos vinte e quatro dias de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Eliane Pullig Carreiro, TJ I- Mat. /15425 Substituta da Escrivã, lavrei e subscrevo. (ass.) Alessandra de Souza Araujo-Juiza de Direito e Marcelo Airoso Pimente-Promotor de Justiça. \r\n\r\nId: 103996" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "103395": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.850.000762-6 Vítima(s): Gilma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Edilton Avelino de Paula Oliveira. \"REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/03/2007 ÀS 13:30 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.850.000095-8 Vítima(s): Vânia Lúcia Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Alexandre de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). \"... redesigno a Audiência Preliminar para o dia 13/02/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nId: 103395" ] }, "Miguel Pereira": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "103394": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Oliveira Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.851.000968-5 - Ivan Pereira Guerra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). X Banco Santander Banespa S/A. De Ordem: Fica designado o dia 14 de março de 2007, às 09:45h, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 103394" ] }, "Natividade": { "Vara Única": { "Atos": { "104001": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.035.000345-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X JERONIMO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Ficam os doutos causídicos Assistentes de Acusação devidamente intimados para comparecerem à Audiência de Sumário de Acusação, que se fará realizar em data de 30/01/2007, no horário das 15 (Quinze) horas, na Sala de Audiências do Prédio do Fórum desta Comarca de Natividade (RJ). \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, §1º \r\n\r\nProc. 2000.035.000062-1 (5.963/00) - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUCIANO DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Sentença:\"(...)Isto posto, com fundamento no art. 82 do Código Penal, JULGO EXTINTA A PENA imposta em face de LUCIANO DUTRA DE MORAES. Sem custas, face a gratuidade de justiça.(...)\". \r\n\r\nId: 104001" ] }, "Paracambi": { "Vara Única": { "Atos": { "104002": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.039.000026-3 (3845) - MANOEL MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X LANARI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO (RJ-011730) Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC ante fls.51. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nProc. 1981.039.000055-7 (11046) - JORGE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/03/2007 às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1981.039.000328-5 (10740) - JARBAS PEREIRA EVANGELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Efetivamente, o laudo pericial de fls. 24/25 demonstra, com segurança, que não há nexo causal entre a doença apresentada pelo autor e seu local de trabalho, deixando assim de preencher os requisitos necessários à concessão do benefício pleiteado. A prova técnica, portanto, merece integral acolhida.Ante o exposto, defiro a habilitação pleiteada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, I do C.P.C.Retifique-se na DRA o nome do autor.Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.039.000428-9 (11800) - JORGE JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Declaro extinto o processo nos termos do artigo 267 § 1º do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nProc. 1987.039.000009-1 (16274) - GECILDA MADALENA CATAGNARI (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/03/2007 às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.039.002147-8 - JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAN DE OLIVEIRA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nArt. 1º, inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, admitir servidor contra disposição de lei \r\n\r\nProc. 2007.039.000056-8 - MINISTERIO PUBLICO X IGNORADO Decisão:DRA. Acolho a manifestação do MP de fls 32v e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de .... PRI... \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.039.000048-9 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:DRA. Acolho a manifestação do MP de fls 58v e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de .... PRI... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.039.000046-5 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:DRA. Acolho a manifestação do MP de fls 84v e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de .... PRI... \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 11 cp \r\n\r\nProc. 2006.039.002396-7 - M P X CARLOS ALBERTO MARIATH NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Cite-se. Designo interrogatório para o dia 30/01/2007 as 17:00 horas. Intime-se \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.039.000054-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO Decisão:DRA. Acolho a manifestação do MP de fls 58/59 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de .... PRI... \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.039.000934-8 - D.P.I.L. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação da autuada DARUIS DE PARACAMBI INFORMATICA LTDA representado por Filippe Darius Alves, em multa no valor de 3 (três) salários mínimos, nos termos do art. 258 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno ainda ao pagamento de custas e taxa judiciária mínima.P.R. Intimem-se pessoalmente desta decisão.Transitado em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para execução da multa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.000619-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X FRANCISCA DEOLINDA DA SILVA Por ordem da MM. Juiza de Direito Dra. Monica Labuto Fragoso Machado, por ocasião da mudança das instalações do Fórum de Paracambi (DO 18/01/2007), redesigno a audiencia para o dia 22/05/2007 as 14:00 horas.Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.039.001135-3 - PEDRO LUCAS PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X PREFEITURA DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Por ordem da MM. Juiza de Direito, Dra Monica Labuto Fragoso Machado, por ocasião da mudança das instalações do Fórum de Paracambi (DO 18/01/2007) redesigno a audiencia para o dia 15/05/2007 as 13:30 horas. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.039.000176-1 - ALDINEA TRIGOLI KOMATSU, Habilitado: CAIO TRIGOLI KOMATSU, Habilitado: GUSTAVO TRIGOLI KOMATSU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X SERVIÇOS RADIOLOGICOS PARACAMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento do perito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.039.001146-1 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X Y.F.F.(.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.039.000269-0 - DENIS DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO, Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181) Por ordem do MM Juiza de Direito, Dra Monica Labuto Fragoso Machado, por ocasião da mudança das instalações do Fórum de Paracambi (DO 18/01/2007), redesigno a audiencia para o dia 22/05/2007 as 14:30 horas. Intime-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.039.000584-9 - M.I.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Paciente: G.S.M., Dr(a). CIRLEI CERQUEIRA DA SILVA SCHETTINO DE ARAUJO (RJ-128042)) X M.I.M. Despacho:Venha estudo social. Designo AIJ para o dia 25/04/2007 as 13:00 horas. Intime-se \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.039.001307-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SIDNEY MICAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo de fls. 111/112 firmado entre as partes. Por via de consequencia, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do exposto no art. 269, III do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000590-7 (31087) - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ITAU SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), J.U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ BASILIO (SP-065839), Dr(a). JOSE HENRIQUE FRASCA (SP-016920) Por ordem da MM. Juiza de Direito, Dra Monica Labuto Fragoso Machado, por ocasião da mudança das instalações do Fórum de Paracambi (DO 18/01/2007) redesigno a audiencia para o dia 15/05/2007 as 14:30 horas. Intime-se \r\n\r\nId: 104002" ] }, "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "104803": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.110701-7 - ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA) X IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)), NISIA DA MOTTA AZEVEDO), ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA LTDA.), VICENTE LORENZO SALGADO), ESTACIONAMENTO QUINTAS KAR LTDA., Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) ... EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... OFICIE-SE AO DRA ... INTIME-SE OS RÉUS ... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.084540-3 - ADELINA SALUSTIANO DA CUNHA, ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.034482-9 - ANTONIO CARLOS DINIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.075099-8 - ALEXANDER DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ- 106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.049744-9 - JOSE CANDIDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R LOURES (RJ-109112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.112049-0 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.144583-4 - REGINA CELI DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 IV DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.025331-9 - OLICIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 I DO CPC ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048953-4 - LEVI TOME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.125995-0 - VLADIMIR DE OLIVEIRA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO ... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001724-3 - BRENO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG À PARTE AUTORA. ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE QUE A PARTE AUTORA RETORNE AO CERTAME E NO CASO DE APROVAÇÃO PROSSIGA NAS DEMAIS FASES DO CONCURSO ... INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.059110-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LECY GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ANTE AO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115428-5 - JOSE OVIDIO ROMEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença: ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART 267 VIII DO CPC ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.053877-6 (2183) - ROSANGELA GOETTINAER, HERICA GOETTINAER(MENOR E REP.P/MAE ACIMA) (Adv(s). Dr(a). AMARO LOPES DE AZEVEDO (RJ-048486E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVAN LOUREIRO (PJ-000001), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Sentença: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 1990.001.052422-2 (2882) - SUELY PENNA MERECCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) Sentença: ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2001.001.034390-9 - JOSE GALVAO DA SILVA, IRANI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MONTEIRO SAMPAIO (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 150 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.017876-7 - JOSE CARLOS VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.145315-8 - JOSE CLAUDIO SANTOS LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094681-9 - AMAURY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO ... \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.002344-9 - DILMA DE NONNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.002394-2 - LIZMAR DA SILVA PEREIRA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.002401-6 - LETICIA BARILE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723106-6 - LEA MATTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença: ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VIII DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.007971-0 - SPREAD TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MACEDO GUERESCHI (SP-188075), Dr(a). WALKIRIA ANGELA VITORINO LIMA (SP-195919)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE J Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.117636-9 - ESTACIONAMENTO QUINTAS KAR LTDA, ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X COORENADOR DE LICENCIAMEN TO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRE), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença: ... DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.157520-5 - NORBERTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO), PRESIDENTE DO DETRO RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.032317-0 - LENILZA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CAVALCANTI GONCALVES (RJ-013029)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.063215-3 - HAROLDO RANGEL MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MORGADO DA COSTA (RJ-089003)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.145329-1 - A E F ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO ... DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... (republicação) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.153772-6 - ADELINA SALUSTIANO DA CUNHA, ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.003438-1 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão: DEFIRO JG À PARTE AUTORA. ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE QUE A PARTE AUTORA RETORNE AO CERTAME E NO CASO DE APROVAÇÃO PROSSIGA NAS DEMAIS FASES DO CONCURSO ... INTIMEM-SE. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128715-5 (3449) - EZILDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.032370-0 - JULIETA MIRANDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2002.001.006438-5 - JORGE LUIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B. DE M. SOARES (PJ-000002) Sentença: ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2002.001.017476-2 - MARCIA SILVA PEDROSO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2002.001.056042-0 - SYLVIA FERNANDA MASTRANGELO TEIXEIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA W CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2003.001.055784-7 - JULIO CESAR DO NASIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.068915-6 - FRANCISCO VILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença: ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2003.001.069967-8 - CORNELIO DANIEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença: ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2003.001.078736-1 - ALBERTO CARLOS BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença: ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2003.001.134293-0 - ELCO JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.139083-3 - ABEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2004.001.010573-2 - EZELDA DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.025701-5 - PETRONILHA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T.PAES (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.036656-4 - MARIANA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VALLIM DE MELLO SOUZA LEÃO (RJ-132797E) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.036752-0 - CAMILA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.036990-5 - RENAN DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.039102-9 - NORMA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.074908-8 - ANTONIO MARCOS CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.082290-9 - ANDERSON HUGO, BRUNO DE SOUZA CARDOSO, ANDRE LUIS DE FARIAS MAGALHAES, ANDERSON DOS SANTOS SILVA, BRUNO MILETO NETO, ALCIDES DE SANTANA SENA, BRUNO RIGO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA, ANDRE CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.143043-2 - ANTONIO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-137026E)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 IV ... \r\n\r\nProc. 2005.001.006032-5 - BENEDITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.023479-0 - LUIZA HELENA PENQUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034316-5 - VIVALDO JOSE SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.043990-9 - MARCIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.056017-6 - CLETO SAMPAIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.057885-5 - MAURILIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.059110-0 - LECY GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.068554-4 - JACIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REVELIA DECRETADA EM 13/03/2006 Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.080709-1 - JORGE LUIZ SA LEITE, ADERBAL ROSA HENRIQUES, CARLOS ALBERTO MAULAZ DE SA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2005.001.082722-3 - JAIME DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2005.001.099980-0 - JULIO CESAR SOARES FONTINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.139384-0 - GENIVALDO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.147234-9 - CUSTODIO FABRICIO PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA M. ALVES Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.026584-3 - ALMIR PITOCO, JONHSON MACIEL RIBEIRO, MARCO CIARDULLI FERNANDES, RUI CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUSA REIS VIEIRA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2006.001.050613-5 - PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBI C. BAPTISTA Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.062118-0 - RICARDO ROCHA NOGUEIRA - B/C 07 (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ES TADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066631-0 - JULITA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CYRO GRINBERG EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.071564-2 - RICARDO RAYMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.089486-0 - ERIC ARAUJO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.116524-8 - JORGE BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.127645-9 - JORGE LUIZ GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.148452-4 - SERGIO ENOCH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149480-3 - HEIKA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005095-7 - LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG À PARTE AUTORA. ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE QUE A PARTE AUTORA RETORNE AO CERTAME E NO CASO DE APROVAÇÃO PROSSIGA NAS DEMAIS FASES DO CONCURSO ... EXCLUA-SE O 2º RÉU. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.023638-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X LUCIENE DA SILVA CARDIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO IPERJ.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104363-3 - NELHA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO 1º RÉU ... ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO 2º RÉU ... \r\n\r\nProc. 2006.001.114273-0 - EDIR DE SEIXAS VALLIM (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.152988-2 - ELZA DA CONCEICAO MORETH BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.021089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129303-2 - LUCIA PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.107031-4 - JOAO MENDES DA SILVA, JOSE DE SOUZA, MALVINA GONCALVES, MARIA CELESTE OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA REGINA MESQUITA FERREIRA, NAIR SALLES CORREA DE ANDRADE, REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA C. PEREIRA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.116288-1 - EGIDIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.110074-9 - CARMEM DE VASCONCELLLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.084226-0 - RUTH LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.131238-1 - CIDILEA MANSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nId: 104803" ] }, "Paraty": { "Vara Única": { "Atos": { "104003": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.041.001053-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EBER COELHO (Adv(s). Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948), Dr(a). MARCO AURELIO ROSSI (SP-060745) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes aos mandados de intimação das testemunhas arroladas: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 85,68Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.041.001061-4 - JOÃO CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-053958)) X VANDA DOS REMÉDIOS SOUZA DA CRUZ \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC. (em razão da cumulação de pedidos, deverá ser complementado os Atos dos Escrivães - código 0702-1 - R$ 73,06) \" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.041.001162-0 - D.L.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X H.M.S.F. Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios, tendo em mira a existência de vínculo, em 30 % dos rendimentos líquidos, vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 15/05/2007 , às 10:40 horas... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.041.001190-4 - MARCO ANTÔNIO GUASTI CONTI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA CONTI (RJ-090745) \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob as penas do artigo 257 CPC. (deverá ser complementado o campo 43 (conta nº 0723-7 - R$ 12,37) e o campo 45 (conta nº 3403-14129-8 - R$ 2,48), bem como não houve o recolhimento da taxa judiciária (campo 46 - R$ 42,59) e do acréscimo devido ao FUNDPERJ (outras receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,87). \" \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1992.041.000026-5A -, Inventariante: D.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X O.M. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, na forma do § 1º do art. 267, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.041.000005-3 (6899) - Inventariante: REGINA CELIA COELHO DO NASCIMENTO ORLANDO CLAUDIO COELHO DO NASCIMENTO E OUTROS X ORLANDO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667) Decisão:Atedam-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2004.041.001554-1 - CHRISTOPHE EDOUARD RUBENS COLLET X GUY CHRISTIAN COLLET (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) Decisão:Atendam-se às fazendas. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.041.000658-4 (6528) - Inventariante: D.F.O. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X L.O.C. Sentença:....Assim, homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 19/21. Expeça-se o documento legal para transmissão dos direitos.... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.041.000115-3 (1221) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ANDRE SANTIAGO BARROS (Adv(s). Dr(a). TERCÍLIA BENEDITA ROXO CAPELO (SP-055490) Sentença:À vista dos documentos constantes dos autos e ainda que o prazo de suspensão se expirou sem revogação, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, recolhidos mandados de prisão eventualmente expedidos, dê-se baixa e arquive-se, observando-se as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV- Abuso de confiança /Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1988.041.000019-6 (0108) - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X CARLOS DA SILVA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARTUR DE SIQUEIRA BRAVO (RJ-038230), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:Ante fls. 284, que atesta o falecimento do réu Marcelo Lopes Porto, acolho a promoção Ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 107, I do Código Penal. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, recolhidos eventuais mandados de prisão expedidos, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Quanto ao réu Carlos da Silva Aguiar, atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.041.000177-5 (1516) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ROBSON NASCIMENTO TARONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PORTO NETO (RJ-066902), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante às certidões de fls. 193 e 194, que atestam o falecimento dos réus Nilton Cesar e Robson Taroni, acolho a promoção Ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 107, I do Código Penal. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, recolhidos eventuais mandados de prisão expedidos, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.041.000438-8 (1864) - MINISTERIO PUBLICO X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Da análise dos autos observa-se que assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, constata-se, na hipótese, o decurso de tempo superior àquele previsto pela Lei Penal para que o Estado efetive o seu direito de punir, restando patente a ocorrência da prescrição. Assim, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade estatal. Anote-se. Observe-se. Comunique-se. Recolha-se eventual mandado de prisão e/ou expeça-se alavará de soltura. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.041.000949-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X HILDO DA LAPA PINTO Decisão:Esclareça o OJA acerca da manifestação em 48 hs. Para facilitar o cumprimento da ordem judicial designo o dia 12/02/2007 às 12:00 hs para o OJA, de plantão ou outro, ocasião em que o autor deverá fazer comparecer seu representante, certificando o cartório em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.041.000004-0 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COMERCIAL AQUINO DE PARATY LTDA \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob as penas do artigo 257 CPC.\" 1) os valores da GRERJ de fls. 04 são correspondentes à Tabela do ano de 2006, devendo haver complementação em todos os campos.2) não houve o recolhimento do valor devido ao FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 (5% do campo 41 + 5% do campo 43)3) ...considerando-se o valor mencionado a fls. 16 dos autos, deverá ser complementada a taxa judiciária ( campo 46 - R$ 478,12). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.041.001120-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BENEDITO ATAIDE DE ALVARENGA Ciência ao Autor das respostas dos ofícios expedidos para cumprimento da r. determinação de fls. 42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.041.000621-3 (7081) - DORIVAL RAMIRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X DULCE RAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521), Dr(a). MARIA LUCIA VAZ (SP-078742), Dr(a). REINALDO HURTADO (SP-125466), Dr(a). CAMILLE VAZ HURTADO (SP-223302) Ao Autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação do Réu Dalcir Ramiro de Alcântara:Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisória C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2004.041.001339-8 - JOSÉ NEWTON CIRAUDO NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE MAGALÃES (MG-042432)) X VIVENDAS DE ANGRA, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2000.041.000097-8 (5217) - AILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA (SP-151985), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.041.000063-3 (5188) - AILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA (SP-151985)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.041.001247-1 - MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X RESORT PORTOBELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Decisão:Todos acordes, homologo a proposta de honorários acolehndo a indicação dos demais expert´s que executarão a perícia. Defiro parcelamento em 05 vezes. Nos autos as guias com depósito, dê-se início à perícia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.041.000025-4 (4346) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS PESSOA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro a conversão da presente Busca e Apreensão em Depósito...Venha comprovação do valor de mercado do bem a após, cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC, inclusive com a advertência do § 1º do mesmo artigo.... \r\n\r\nProc. 1998.041.000025-4 (4346) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS PESSOA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.041.000259-9 - IGARATY INCORPORAÇÃO ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTO S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). DAILSON PICHITELLI (SP-125753)) X PAULO ROBERTO SEIDL OLIVEIRA Sentença:...Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Custas pelo autor já recolhidas. Sem honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.041.000227-5 - M.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)) X J.A.L. Sentença:...Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000944-2 - J.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Sem honorários, eis que inexiste litígio. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.041.001118-3 - A.Q.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563)) X N.A.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) AO AUTOR para retirar em cartório o Mandado de Averbação e Inscrição expedido, bem como fornecer cópias necessárias para instuir o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.041.001157-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X L.C.S. \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC.(no campo 28 constou o código errado (nº de conta correto: 0707-0); podendo ser pedido o apostilamento junto ao ETJERJ; bem como não houve o recolhimento do acréscimo devido ao FUNDPERJ (outras receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,87). \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.041.008724-0 - J.V.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado no feito em apenso, JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa, e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.041.001063-4 - G.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a acordo pactuado entre as partes, JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários Advocatícios ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, recolha-se mandado de prisão, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.041.001170-3 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X L.M.F.S. Em analogia ao artigo 210, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria -Geral da Justiça-RJ permaneçam os autos aguardando por 30 dias. Havendo inércia, intime-se o Autor no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.041.001151-5 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)), C.G.J.M. Decisão:Defiro JG. Venha declaração de concordância da esposa do requerente. Após, ao MP. Nada sendo requerido, citem-se os genitores. \r\n\r\nProc. 2006.041.001152-7 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)), J.M.M. Decisão:Defiro JG. Venha declaração de concordância da esposa do requerente. Após, ao MP. Nada sendo requerido, citem-se os genitores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.041.008761-6 - LILIAN CRISTINA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ), Procurador: KAREM FARAH ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) Despacho:Redesigno para o dia 06/03/2007, às 15h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000447-2 (7043) - SERGIO MIRANDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LAINETTI (SP-076397)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERMANO CARRETONI (SP-060937), Dr(a). MARCEL ALBERTO XAVIER (SP-163383) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2002.041.000635-3 (6547) - ISRAEL AUGUSTO DE SEIXAS VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LEITE GÖPFERT PINTO (SP-146798), Dr(a). LÍGIA COUPÊ CORRÊA (SP-185502) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de penhora e intimação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 29,73Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.041.000077-3 - PAULO ROBERTO SEIDL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JORNAL VIA PARATY Decisão:Regularmente intimado acerca da necessidade de regularização do preparo, o Requerente não se manifestou, conforme certidão de fl 25. Assim, ante a fundamentação acima, determino, nos moldes do art. 257 do Código de Processo Civil, o cancelamento da distribuição deste processo. Feitas as anotações de praxe, arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.041.000001-6 (21/64) - Inventariante: MARIA DOS REMÉDIOS GAMA X OCTÁVIO GAMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Decisão:O inventário da inventariante deste feito encontra-se em apenso. O requerente deveria ter alertado o Juízo evitando-se diligências desnecessárias. Intime-se a inventariante pessoalmente do Espólio de Maria dos Remédios Gama para regularizar a representação e manifestar-se sobre o pleito de remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.041.000007-0 (1531) - Inventariante: LEIDA RAMOS MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X EDISON PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA ROSARIO (RJ-001852) Ao Autor ante determinação de fls. 171 e pedido reiterado a fls. 186. \r\n\r\nProc. 1991.041.000010-0 (1471) - Inventariante: CARMEN LUCIA VIEIRA NUBILE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA FREIRE (RJ-068225)) X ENNIO PERES NUBILE Decisão:Atendam-se às fazendas. \r\n\r\nProc. 1992.041.000026-5 (1947) - Inventariante: D.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) A.A.F. E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). IVAN CARVALHO AMORIM BEZERRA (RJ-017564), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X O.M. Decisão:Inexistindo qualquer impugnação, defiro a habilitação da herdeira Beatriz Belo. Diga a invetariante se permanece, após deferimento acima, intenção de modificação do rito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2003.041.011189-8 - OLGA BARCELLOS FERNANDES X Falecido: PEDRO POTY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Sentença:... Assim, homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 79/82. Expeça-se o documento legal para transmissão dos direitos. Após, baixa e arquivo. Custas de lei.... \r\n\r\nProc. 2004.041.000492-0 - Inventariante: LIDIA MARIA DA GAMA BURRY X MARIA DOS REMÉDIOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431) Decisão:Defiro conversão do rito para inventário. Mantenho a requerente como inventariante. Lavre-se termo. Venhas as novas primeiras declarações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.041.001120-5 - JULIANA PAULINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRANO FRANCISCO DE MARIA (SP-077758), Dr(a). SILVIO JOSÉ SAMPAIO JÚNIOR (SP-132728)) X JONAS JOSÉ MACHADO (ESPÓLIO) Decisão:Venha afirmação de miserabilidade jurídica e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte patrocinada. Emende o autor a inicial indicando o inventarainte do Espólio e endereço para citação ou, não tendo havido ajuizamento formal, indique todos os herdeiros e qualificação para viabilizar a citação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.041.000062-1 (5145) - AILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA (SP-151985)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.041.000530-0 (6408) - CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.041.000813-9 - F.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X R.E.S. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:mantenho a decisão atacada por seus prórpios fundamentos.... Aguarde-se pedido de informações. Venha a réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000257-3 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X ANTÔNIO ALEXANDRINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667) Decisão:Ante à inércia das partes, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000386-5 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X LEONARDO SANTOS FERREIRA Decisão:Nada a reconsiderar. Quando da audiência de justificação, onde não foram tomados depoimentos, já houve análise, quando deferida a liminar, do documento invocado. Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000214-1 (6797) - INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A. (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X WALTAIR PEREIRA MOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE TAVES ROMANELLI (SP-064388), Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000098-9 - VITOR JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso de apelação cabível. A matéria foi decididida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. No que se refere à anotação de indisponibilidade do bem, tenho que a medida não caberia neste feito, pois consituiria constrição ao bem, não fazendo parte intregante da tutela de mérito a providência. Outrossim, o pleito poderia ser alcançado se houvesse o ajuizamento de medida cautelar constiritva específica, prevista no capítulo especial do CPC. Nego provimento, portanto. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.041.001024-5 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342)) X G.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) translado de cópia da r. sentença proferida nos autos 2004.041.001063-4: Tendo em vista a acordo pactuado entre as partes, JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários Advocatícios ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, recolha-se mandado de prisão, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.041.001158-8 - G.P.P. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X S.V.D.C. \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC. (não houve o recolhimento do acréscimo devido ao FUNDPERJ (outras receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,87)\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000535-7 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a SEPARAÇÃO dos Requerentes, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Sem honorários, eis que inexiste litígio. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.041.000624-4 (4340/98) - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) \"Retornem Os Autos ao Arquivo.\" \r\n\r\nId: 104003" ] }, "8ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "104804": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059133-1 - REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY Sentença:....Por isto julgo procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo que concluiu pela exclusão do funcionário da Polícia Militar, condenando o Estado ao pagamento de todos os soldos que deixaram de ser pagos após o afastamento, importâncias que devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 6% ao ano, contados da citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114616-8 - NAGILDO FERNANDES (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADOO (PJ-000002) Fls. 94/107. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.012704-3 - UBIRATAM NETO CORDEIRO ( E15/C17 ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ESTA DO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS (REPUBLICAÇÃO) ...Por qualquer que seja o ângulo em que a questão é analisada, inevitável reconhecer a ocorrência da prescrição, tratando-se de ação proposta somente em fevereiro de 2005. E diante da revelia do réu, face ao § 5º do art.219 do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei 11280, pode ser a antiga exceção conhecida de ofício, o que faço para declará-la e extinguir o processo com base no art. 269, inciso II, daquele diploma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029806-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FERNANDA AVERBUG X ARNALDO SILVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os embargos para declarar que o débito do Município do Rio de Janeiro é de apenas R$ 17,33 \r\n\r\nProc. 2006.001.143763-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (DF-001753) (REPUBLICAÇÃO) DPD. RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143774-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC ESTADO-TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) (REPUBLICAÇÃO) DPD. RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO PARCIALMENTE A EXECUÇÃO, DIGO SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137994-8 - MARIA TERESA FERRAIOLO SILVEIRA ( E12/C15) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Decisão:....Por essa razão indefiro a produção de prova oral \"como reprodução daquela em audiência primitiva\". Ao MP...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.120943-9 - ALDIR CARVALHO LUIDOLPHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido apenas para condenar o Estado do Rio de Janeiro a promover o autor a Cabo retroativamente à data em que aquele completou oito anos de efetivo serviço prestado à Corporação, bem como ao pagamento de todas as diferenças vencidas desde lá, que devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.067746-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X HELIO ANTONIO LOBATO (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.147602-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO (REPUBLICAÇÃO) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2005.001.069328-0 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, denego a segurança e extingo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066548-1 - DANIEL NERY ZACCARO (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.140882-3 - MARIA GARCIA TRINDADE (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.068998-3 - NATALINA ROCHA TEIXEIRA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.069134-5 - CLEBER SEBASTIAO FELICIANO (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.069148-5 - JOSE CESARIO PRACA (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.069453-0 - JOSE ANDRE FERREIRA COSTA (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.072165-9 - FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.108857-0 - SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.148752-0 - MARTHA PELLUFA ARAUJO (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.015693-4 - SONIA REGINA MOTTA FORTUNATTO(E15/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENAN M. SAAD (PROC. EST.) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.015925-0 - IVANEIDE FERNANDES DELGADO (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.060102-4 - CARLOS CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246)) X MUNICIPIO DO RIO DE JA NEIRO), Procurador: (PR MUN) ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos para declarar, por força do reconhecimento administrativo, a nulidade do processo disciplinar acima aludido e do Decreto P 547/2004, condenando ainda o Município a pagar ao autor as remunerações que deixou de receber no período em que ilegalmente afastado, se estas não houverem sido adimplidas administrativamente, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.000054-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Sentença:...Isto posto, sem mais, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da diferença entre os vencimentos de Cabo e 3º Sargento, entre o período de 6 de janeiro de 1995 a 23 de dezembro de 1997, e de Cabo a 2º Sargento, desta última data até janeiro de 2001, quando, segundo o contracheque acostado, passou o autor a receber pela patente resultante da promoção. \r\n\r\nProc. 2005.001.035938-0 - ALESSANDRO BONZOUMET DA COSTA (E 6 / C 15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para que o réu expeça a permissão definitiva, além de tomar todas as medidas administrativas que se mostrarem necessárias à materialização do novo status dos autores, exceto os três acima mencionados, inclusive no que tange ao emplacamento de seu veículo, consolidando a liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.139517-3 - JOSE CARLOS COUTINHO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido apenas para condenar os réus a devolverem ao autor tudo aquilo por ele pago ao longo dos anos, conforme demonstrativos que acompanham a inicial, importâncias que deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 12% ao ano contados do trânsito em julgado da sentença, aplicando-se aqui o Código Tributário Nacional e a lógica da repetição de indébito tributário, especial em relação aos preceitos da Lei 9494. \r\n\r\nProc. 2006.001.151510-7 - PAULO CESAR DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo este improcedente, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.000527-7 - ODILON GANDRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Não estou convencido, portanto, da presença da fumaça do bom direito essencial à antecipação pretendida e, por isto, em cognição compatível com a fase inaugural, nego a liminar pretendida. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002014-0 - FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando a redação do item 8.4 do edital do concurso, indicativa de que passariam às fases subsequentes aqueles que alcançassem a metade dos pontos possíveis, concedo a liminar para que o autor prossiga no certame, calculando-se sua colocação, para fins de posse, com base em sua pontuação. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.000769-9 - MARISE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHA O RECEITUARIO/ LAUDO MÉDICO COM TIMBRE DA REDE PÚBLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.132994-8 (5390) - DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA ( E8/C12), Falecido: ROSENTINA GUEDES DA SILVA PEREIRA, Habilitado: FERNANDO CÂNDIDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(NUCLEO) (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Decisão:FLS 573 E SEGUINTES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.104984-9 - LICIA MARIA MENDES FALCAO (E11/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Certifique-se o Cartório se houve a indisponibilidade dos autos. Se positivo, devolva-se o prazo para agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119249-3 - ALBINO ONOFRE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA (PROC. EST.) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.018,00 pelos proventos em atraso, importâncias que devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de danos morais, corrigidos da presente e acrescidos dos mesmos juros moratórios acima. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.139727-0 - BALUARQ COMERCIO EXTERIOR (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X JUCERJA), Procurador: FÁBIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.112552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS FLAMBOYANTS (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 142 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.001039-0 - PÉRICLES DA GAMA MELILA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Rito sumário. Cite-se para audiência do art. 277 dia 29/03 às 14h30min \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.001.045918-8 (5583) - MARIA LOURDES DA SILVA (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Sentença:....Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art.267, inciso VI, do CPC, anulando-se o processo a partir de fls.157 vº, inclusive. Suspendo o feito por 30 dias, na forma do art.265, inciso I, do CPC, a fim de que seja providenciada a habilitação do espólio ou herdeiros da falecida.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.052319-2 - JORGE DOS SANTOS BOTELHO (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129005-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRICIA PASSERIA VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Ao Contador para que este esclareça a quanto monta a parte incontroversa depositada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.045089-7 - JURACEMA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Por tais motivos, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.700351-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E15/C11), Procurador: (PR MUN) FERNANDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ULYSSES LENGRUBER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342) Decisão:...Determino a expedição do novo MTI, em favor do Estado, retificando o anterior. \r\n\r\nProc. 1986.001.500203-5 (1728) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) (E10/C17), Procurador: (PR EST) TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Decisão:Intime-se o expropriante para atendimento do despacho, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.013127-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE CELINIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LECY CAETANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-025898) Decisão:... Além disto, reitero o que disse na decisão de fls.130. Não há diferença ontológica entre sua posição e a posição do enfiteuta. O valor a que fazem jus um e outro somente será levantado com o cumprimento do disposto no art. 34 da Lei de Desapropriações. Aguarde-se iniciativa das partes por mais 30 dias. Após, arquive-se. Expeça-se o mandado de transcrição imobiliária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.021010-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)) X DULCE QUELHAS NATAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os embargos para declarar cumprida a condenação de implementação da paridade, condenando a embargada ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.096034-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E6/C9), Procurador: (PR EST) SAINT CLAIR SOUTO X ADAIR SIQUEIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Fls. 37/38: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.036478-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C2), Procurador: PROC. MUN. - ANA PAULA BUONOMO MACHADO X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149321-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO M. GUEDES (PROC.MUN.) X ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667) Sentença:Vistos etc. Rejeito liminarmente os embargos por falta de interesse processual, com base no art. 739, III, do CPC. .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.133347-2 (5392) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LUBRIMAX LUBRIFICANTES MAXIMOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Tem razão o Itaú, porquanto é farta a jurisprudência do Superior negando a penhora de bem alienado fiduciariamente.É admitida, todavia, a penhora dos direitos do devedor, como por exemplo dos créditos que sobejam o valor da dívida.Esclareça esta instituição financeira qual o valor do bem e a quanto monta a dívida com seus acessórios. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.042537-9 - ODALEA CORREA BARRETO (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Mantenho a multa. Cite-se para pagamento da astreinte, na forma do art. 730. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128517-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X ILSE JENNY SALZMANN - E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000877-1 - RUBEM CESAR RICCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Rito Sumário. Audiência do art. 277 dia 29/03 às 14h45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139870-0 - ANSELMO LUIZ CARVALHO DA SILVA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Despacho:Fls. 291/292: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.039346-6 - MARIA IVONETE DE ARAUJO( E 12/ C11) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Designo AIJ para dia 1º/03/2007, às 14:40 horas. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.106651-7 - CLEBIO VIEIRA DA SILVA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.053873-0 - ROBSON MARQUES ERNESTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X COMANDANTE DO DECIMO OITAVO BATALHAO DA POLICIA MILITAR Sentença:...De modo que já demitido o servidor há mais de um ano e não havendo pedido voltado a este ato específico, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com base no art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.106495-8 - LUIZ MELLO VAREDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DETRAN), Procurador: ELAYNE MAHLER Decisão:1) Esclareça o Estado o calendário de vistorias do ano de 2005, para que se saiba se a 1ª apreensão foi legal ou não, já que o impetrante portava documentos do ano de 2004 em ocasião.2) Não vejo qualquer atentado na nova apreensão. Se o impetrante não tinha a vistoria do ano de 2006 - tema estranho ao objeto deste processo - foi legítima a medida administrativa tomada. \r\n\r\nProc. 2006.001.056436-6 - ANTONIO ISAURO MENDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105867-5 - JOSE GERALDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124380-6 - AMILTON ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126166-3 - KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA ELVIRA BARBOSA (SP-193843)) X PRESIDENTE DA 2 COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRET MUNIC DE SAUDE DO RJ Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126276-0 - ANTONIO SOUZA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161939-0 - FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO X CONCURSO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O cumprimento da liminar não gera a perda do objeto. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.128517-5 - ILSE JENNY SALZMANN - E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Junte a autora cópia dos exames a que se submeteu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.003397-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DECB DE MACEDO SOARES (PJ-000002)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Decisão:Não há equívoco algum. A sentença antecede o protocolo da petição de juntada da guia com os honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.131543-9 - MANOEL SILVA COSTA (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE S. COSTA (PJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Decisão:... expeça-se mandado de seqüestro da importância executada a ser colocada à disposição deste juízo... \r\n\r\nProc. 2001.001.118778-6 - (E14 / C11) SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.005713-7 - WALNI ROCHA RIBEIRO (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Decorridos 30 (trinta) dias, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.014352-2 - (E6/C5) ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Inventariante: SONIA MARIA COELHO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) CARLOS EDSON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.025188-4 - JORGE LUIZ BASILIO GUIMARAES ( E10/C9 ) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001) Decisão:Ante a não oposição de embargos, expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.039234-0 - PAULO CESAR MONTENARO (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Fls. 266/267: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.041180-2 - ( E8/C8 ) DEOCLECIR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Ao autor(Exequüente). \r\n\r\nProc. 2002.001.043510-7 - M COELHO INVEST JOIAS LTDA (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.078806-5 - GILSON DE SANT ANNA DE CARVALHO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.050554-0 - MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE ( E12/C18 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.088007-7 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Não há que se suspender o presente no aguardo do desenlace do inquérito civil. Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.100938-6 - DENAIR DE OLIVEIRA(E8/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Intime-se apenas o Detran para pagamento em 90 dias, na forma do Ato Normativo n° 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.029905-0 - JAYME RAUL BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.036928-2 - LENI DA SILVA FERREIRA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Não há a quem executar. Excluído o Município do pólo passivo, e não havendo condenação do Estado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038605-0 - CLAUDECY MARQUES FERREIRA (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.073253-4 - EDEZIO DE AZEVEDO VILA NOVA (E9/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: (PR EST) ELIANE ZOGHBI Decisão:Ante a certidão supra, devolvo o prazo ao ERJ para contra-razões. Em seguida, ao MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.103600-0 - AMARILDO DE OLIVEIRA ALVES ( E6/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Fls. 40: Diga o Detran sobre a desistência requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.121147-7 - PAULO ROBERTO SPERLE PINTO E13/C12 (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apresente a parte detalhado laudo da equipe médica especificando sua condição neurológica e suas necessidades no que concerne à equipe de enfermagem, medicamentos, home care, etc. \r\n\r\nProc. 2006.001.130455-8 - DENIZE BARCELLOS MAZUTTI - E8/C12 (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Despacho:Venha comprovante de rendimentos, ante o endereço onde reside a autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.117356-8 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.105766-0 - WALTAIR AGOSTINHO VIEIRA PERES (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE E OUTRO Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.113993-0 - EDINEA GOMES DA FONSECA (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). DALVA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) SÉRGIO N. MANNHEIMER Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 60/61. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.063604-4 - (E6/C18) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:Conheço dos embargos e a eles dou provimento para deixar consignada na sentença a revogação da antecipação da tutela e a condenação da autora no pagamento dos honorários advocatícios de R$ 800,00. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.077833-0 - MARIZA DA CONCEICAO MACEDO BRAGA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.124956-0 - ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 537/544. \r\n\r\nProc. 2003.001.142144-1 - LEA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A.T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:...Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com base no art.269, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de R$ 700,00, vez que indefiro o pedido de gratuidade formulado e não apreciado, ante a prova dos rendimentos de fls. 108 \r\n\r\nProc. 2004.001.074024-3 - JUREMA NUNES (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENESES (PROC. EST.) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.082945-0 - MARIA RAMOS DE QUEIROZ (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) Decisão:...Oficie-se à Secretaria de Justiça para que este informe ... \r\n\r\nProc. 2004.001.135047-3 - WELLINGTON PEREIRA ARAUJO(E15/C15) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.093794-8 - ANA MENDES DE AMORIM (E6/C5) (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Inclua a autora o Iperj no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107157-6 - LUCIA DA COSTA FERREIRA (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITU TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Não há qualquer obscuridade ne decisão atacada. As parcelas a serem pagas à pensionista devem ser todas aquelas listadas às fls. 11. Qualquer insatisfação deve ser deduzida em agravo. Deixo de conhecer do recurso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.058062-0 - MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA (E12/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Decreto a perda da prova. Ao MP para parecer, voltando cls. para sentença. \r\n\r\nId: 104804" ] }, "Paty do Alferes": { "Vara Única": { "Atos": { "104017": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000375-2 - ESTER GOULART FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X LUCIANO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes... Julgo extinto o feito nos moldes do artigo 269, III do CPC. honorários advocatícios pro rata...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000165-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X OZIEL GOMES ROSA Decisão:Considerando que o contrato de fls. 10 indica o endereço do requerido. Considerando que não ocorreu a notificação do requerido no endereço constante do contrato. INDEFIRO Liminar requerida uma vez que não comprovada a mora. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.072.000025-4 (6062/04) - DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Penhora online por ora infrutífera. Protocolizei nova ordem. Entrementes, diga o exequente sobre eventual penhora por OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.001122-9 - ISABELLA COSTA ALBUQUERQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUGER DE ALBUQUERQUE ROSA \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. OJA.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001142-6 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ADRIANA BASTOS LISBOA RODRIGUES \"Ao exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000916-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SILVANA APARECIDA TELLES \"Ao autor sobre certidão supra.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.072.001529-7 (3085/00) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E AMELIA LEMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086) Sentença:Vistos, etc.... JULGO PROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade e declaro extinta a presente execução do débito referente ao exercício de 1992, 1993, 1994 e 1995, de acordo com o artigo 269, IV e quanto ao exercício de 1996 com base no Art. 267 VI do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, observada a isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000883-0 - RUBENS EDUARDO FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) \"Ao requerente sobre certidão supra.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000947-8 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CASH FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (MG-055011), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA BASTOS (MG-070933) \"Diga o exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.000335-1 - LUCIANO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X SANDRA GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 36....... e DECRETO separação consensual de ...Honorários advocatícios pro rataRepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.001055-9 - ROBERTO BATALHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIA MAGDALENA DE TOLEDO PIZA MACHADO E OUTROS \"Digam os autores.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000951-1 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) \"Ao autor sobre fls. 44.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 104017" ] }, "Piraí": { "Vara Única": { "Atos": { "104006": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.043.004082-8 - N.D.R.P., K.B.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X C.B.L. EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2005.043.004082-8, movida por NELSON DOMINGO ROSSI PEREZ em face de CELSO BOBATO LOPES, objetivando Citar Celso Bobato Lopes, , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, para querendo contestá-la, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este fluirá a partir do término da publicação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO BOBATO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, . Eu, Tatiana Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26590, digitei. E eu, Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.001192-2 - (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X Falecido: MÁRCIO ANDERSON ANDRADE), ISABELLY ANDRESSA MINERVINO DE ANDRADE Sentença:...Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial, para determinar, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei 6.194/74, a expedição de competente ALVARÁ JUDICIAL para que a indenização referente ao seguro DPVAT a que fizer jus a requerente, ISABELLY ANDRESSA MINERVINO DE ANDRADE, em razão do óbito de seu genitor, Márcio Anderson Andrade, seja levantada por sua genitora, Angélica de Mesquita Minervino, junto à seguradora incumbida de efetuar a mencionada indenização, devendo o percentual de 50% da quantia ser depositado em conta de poupança em nome da autora. Condeno a requente no pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 21, que ora mantenho.... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.043.002002-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X VALCELIO CIRIACO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Foi designada audiência para o dia 07/02/2007, às 13:30 horas (para dar início ao período de provas) a realizar-se na 2ª Vara Criminal da Comarca de Osasco \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.043.000148-4 (897/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CIRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON TANAKA (SP-054209), Dr(a). HONORIO TANAKA (SP-018939) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 60 (sessenta) diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Cláudio silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ciro Rodrigues de Souza - Endereço não informado, Ref. processo: 2000.043.000148-4, Ação Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, ...\".Julgo procedente a denúncia para con denar o réu Ciro Rodrigues de Souza nas penas do artigo 302 do CP... O acusado possui bons antecendentes e é primário, razão pela qual a pena deve ser fixada no mínimo legal em 02 (dois) anos de detenção a ser cumprido em regime prisional aberto e suspensão da carteira de habilitação por igual prazo. Por preencher os requisitos do art. 44 do CP, converto a pena privativa de liberdade em duas de penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 02 (dois) anos, durante 07 (sete) horas semanais em entidade pública ou assistencial a ser indicada pelo juízo deprecado, bem como prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários mínimos a entidade social indicada pelo serviço Social deste juìzo.\"E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Barão do Piraí, 322, CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Piraí, 24 de janeiro de 2007. Eu, Tatiana Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26590, digitei. E eu, ______________ Célia Regina de Souza - Substituta do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.001097-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDINEA DA CUNHA FORTUNATO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA formulada pelo autor, declarando, por conseqüência, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma preconizada no art. 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, por imposição legal. Transitada em julgado, e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000850-5 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos recorridos para contra-razões. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.043.000076-9 (9252/02) - A.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.O. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fl.95, em favor da exeqüente, intimando-se para recebimento. Após, diga a exeqüente, no prazo de 5 dias, se a obrigação foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio para extinção do processo, na forma preconizada no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.003927-9 - MARCOS ANTONIO BARBOSA DO RÊGO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X MARIA NADIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Sentença:Voltem ao M.P. para que se manifeste, também, sobre o pedido finalApós, intime-se o advogado da reclamada para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.043.000154-3 (9418/02) - MARTHA MARIA MAGGINI PICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO JOSÉ CERQUEIRA MAGGINI EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.043.000154-3, foi decretada a Interdição de Márcio José Cerqueira Maggini - Estado Civil: Solteiro - CPF: 382887536-04 - Endereço: Rua Bulhões de Carvalho, nº 1480 Casa 02 - Casa Amarela - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Martha Maria Maggini Picardo, RG: 07457204-1, CPF: 020489427-17, Endereço Rua Bulhões de Carvalho, nº 1480 Casa 02 - Casa Amarela - Piraí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, 24 de janeiro de 2007. Eu, Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar \r\n\r\nProc. 2003.043.000729-8 (9879/03) - T.P. (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X Z.A.P. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho - Juiz de Direito da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ZELINA ALVES DE PAULA, nascida em 08/04/1936, filha de Martin Alves da Silva e Julia da Conceição Alves, RG: 1.228.891 IPF, Ref. processo: 2003.043.000729-8, conforme sentença prolatada em 02/06/2006, sendo-lhe nomeada curadora na pessoa de TEREZINHA DE PAULA, brasileira, solteira, RG: 08651592-1 IFP, nascida em 16/10/1971, filha de Antonio José de Paula e Zelina Alves de Paula. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Piraí, aos vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu,(SPS A.Jud. Matr. 01/15303),digitei e EU,(a) Celia Regina de Souza - Subst. do R.Exp.matr. 01/26655, subscrevo (a) Dr.Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.043.001751-6 (10183/03) - C.H. X S.B.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO- Juiz de Direito Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.001751-6, foi decretada a Interdição de Sebastiana Brasilino Hélio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 17/08/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - João Hélio Mãe - Sebastiana Brasilino Hélio - Endereço: Travessa 5, nº 129, - Sarole - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clemilda Hélio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/09/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - João Hélio Mãe - Sebastiana Brasilino Hélio - RG: 06216499-1 Emissor: IFP - CPF: 755.931.737-53 - Endereço: Travessa 5, nº 129, - Sarole - Piraí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, Célia Regina de Souza, Subst. do R.Exp. - Matr. 01/26655, o subscrevo.(a) Dr.LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO- Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.043.000152-7 - MARLENE GUEDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X LEDA MARTINS GUEDES EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000152-7, foi decretada a Interdição de Leda Martins Guedes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Judite Martins Guedes Mãe - Euclides da Silva Guedes - Endereço Rua São Benedito, 297 A, centro, Piraí - RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Guedes da Fonseca, Estado Civil: Divorciado, CPF: 71858733715, RG: 058.853.64-9 Emissor: IFP/RJ, Endereço Rua São Benedito, 297 A, centro, Piraí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, 24 de janeiro de 2007. Eu, Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar \r\n\r\nQuebra Interdição, c/ pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.043.000613-6 - NAIDE AIROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARICE AYROSA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000613-6, foi decretada a Interdição de Clarice Ayrosa, Brasileira, Solteira, - Data de Nascimento: 11/04/1913 Idade: 93 - Endereço: Rua Theodora Barbosa Ribeiro, nº 163, - CEP: 27185-000 - Arrozal (Piraí) - RJ em razão de sua anomalia psíquica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Naide Airosa da Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado,Estado Civil: Divorciado, RG: 03.244.824-3 Emissor: DETRANCPF: 388.090.287-91, Endereço: Rua Theodora Barbosa Ribeiro, 163 - Arrozal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu,(SPS -A.Jud. Matr. 01/15303,digitei e eu (a) Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655,o subscrevo.(a)Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2003.043.000728-6 (10061/03) - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X C.B.S. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.000728-6, foi decretada a Interdição de Carlos Batista de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1975 Idade: 31 - RG: 116133307 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Pres. Dutra , Km 223, nº 600 Serra das Araras - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Maria da Conceição Souza, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Paracambi - RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 00748361707, RG: 091368332 Emissor: IFP, Endereço Rodovia Pres. Dutra , Km 223, nº 600 Serra das Araras - Piraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, 24 de janeiro de 2007. Eu, Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.043.000637-5 - IRENE RAIMUNDO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCISA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de TRINTA diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2004.043.000637-5, movida por IRENE RAIMUNDO DE CALDAS em face de ALEXANDRE CONCEIÇÃO e PAULO DE TAL, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE CONCEIÇÃO e PAULO DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, vinte e quatro de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,(SPS - A.Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu, (a) C élia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/2665, o subscrevo.(a) Dr .(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.043.000119-1 (9599/02) - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A RURAL COLONIZAÇÃO S/A E OUTROS) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.043.000119-1, movida por ANTONIO DA SILVA em face de A RURAL COLONIZAÇÃO S/A, objetivando CITAÇÃO DE A RURAL COLONIZAÇÃO S/A, DO TERRENO Nº 328, DA RUA PONTE DAS LARANJEIRAS.. Assim, pelo presente edital CITA o réu A RURAL COLONIZAÇÃO S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu,SPS - A. Jud..- Matr. 01/15303, digitei. E eu, Célia Regina de Souza -Subs. do R. Exp.- Matr 01/26655 o subscrevo.Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 104006" ] }, "Rio das Flores": { "Vara Única": { "Atos": { "104007": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.048.000401-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:AO EXEQUENTE. (Certidão do Sr. Oficial de Justiça: \"... devolver o Mandado pela impossibilidade de cumprir.\") \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.048.000286-2 - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE - RJ (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788)) X A. J. SIMÕES REPRESENTAÇÕES LTDA) Certidão: Certifico e dou fé que ainda restam custas a recolher tendo em vista que a taxa judiciária é de R$ 69,52 (atualizada), logo, resta recolher R$ 48,68. RF/RJ 23/01/07 - (Perla Lima Silveira - - 01/18559) \r\n\r\nId: 104007" ] }, "Santa Maria Madalena": { "Vara Única": { "Atos": { "104008": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.049.000250-7 (4469/04) - S.C.S.D ES.C.S.D (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X ALESSANDRO SIQUEIRQ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:Com razão a ilustre cerventuária. Redesigno a audiência para o dia 07/03/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000196-9 - FRANCIELE TOLEDO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO CABRAL CIPRIANO Despacho:Intime-se no endereço indicado à fl. 43. Quanto ao requerimento de audiência especial, aguarde a resposta do executado. Cite-se. Designo AICJ para 07/03/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.049.000319-0 - JONAS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com base no art. 1º III da Magna Carta de 1988, bem como no art. 109 da Lei 6.015/73, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para terminar a retificação da data de nascimento do requerente para constar 22 de setembro de 1993.Sem custas.P.R.I.Expeça-se o mandado de retificação. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 1999.049.000149-0 (1967/99) - VILLA FRANCA MINERAÇÃO LTDA Sentença:Diante das sucessivas tentativas de intimação do titular da pesquisa, o que restou sem êxito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 II do Código de Processo Civil. PRI. Custas pelo autor. Intime-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias para recolher as custas. Não havendo atendimento, expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.049.000253-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X BENEDITO DOS SANTOS CRUZ Sentença:Isto posto, acolho o parecer Ministerial, para DECLARAR EXTINTA a punibilidade do réu Benedito Santos Cruz, na forma do art. 109 V c/c o art. 107 IV, ambos do Código de Processo Penal, com relação ao delito tratado nestes autos.Sem custas.P.R.I.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.049.000015-0 (2365/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALNY GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Fl. 130. Defiro na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.049.000004-8 (3285/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 dias (sessenta dias)O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2001.049.000004-8, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Renato Gonçalves da Silva - Endereço não informado, ...\"Declaro extinta a punibilbidade do Réu: RENATO GONÇALVES DA SILVA, pelo reconheciemnto da prescrição punitiva pela pena ideal, na forma do art. 109 V c/c o art. 107 IV, ambos do CP, em relação ao delito tratado nestes autos. Anote-se comunique-se. Custas ex- lege. P.R.I. Após feitas as observações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Santa Maria Madalena, 09 de janeiro de 2006.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o ditos RÉU: RENATO GONÇALVES DA SILVA, intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 Fórum, CEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJTel.: (22) 2561-1202. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, aos vinte e dois dias de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiane Lopes Heleney Botelho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15918, digitei. E eu, ______________ Pedro Daniel Evangelista - Escrivão - Matr. 01/7066, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.049.000384-0 - Decisão:Trata-se de procedimento investigatório instaurado pela UPJ desta 156ª circunscrição, visando apurar eventual prática de fato análogo ao ilícito previsto no art. 155 caput do Código Penal.Após realizadas as diligências investigatórias, veio a certidão de fl. 54 com a informação de que o representado é portador de distúrbios psiquiátricos, promovendo o MP à fl. 59, pelo arquivamento do feito. Isto posto, acolho o parecer ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Anote-se. Comunique-se.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.049.000002-5 - D.B.N. X G.R.N. Despacho:Cumpra-se servindo o presente de mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.049.000443-0 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARQUES E QUEIROZ LTDA-ME Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000548-3 - GILBERTO CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO Despacho:Designo audiência do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/03/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.049.000211-1 - RONNY LAUREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:Esclareçam os requerentes se possuem bens comuns. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.049.000012-9 (3513/02) - PAULO TARSO DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Sentença:... Isto posto, JULGO PREJUDICADA a presente exceção de incompetência, por conseguinte, A EXTINGO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 IV do Código de Processo civil. Sem custas.P.I.Venham conclusos os autos da ação de divórcio em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.049.000181-1 (4120/03) - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( FEEMA ) Despacho:Com razão a ilustre serventuária. Redesigno a audiência para o dia 07/03/2007 às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao Procurador do Estado. Requisite-se junto ao órgão indicado à fl. 78. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000228-7 - S.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X A.S.D. Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora juntando-se ao mesmo cópia de fl. 18 e da presente decisão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.049.000160-0 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO DE SOUZA Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face PEDRO DE SOUZA, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 48 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 48/49, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.049.000239-2 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE ANTONIO BENTO RODRIGUES Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face JORGE ANTONIO BENTO RODRIGUES, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 23 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 23/24, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.049.000242-6 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECY BASTOS LOPES Despacho:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face WALDECY BASTOS LOPES, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 28 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 28/29, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.049.000222-2 (4397/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE AZEVEDO DA SILVA Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face MARLENE AZEVEDO DA SILVA, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 14, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.049.000042-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MANOEL MOREIRA DE SOUZA Decisão:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Manoel Moreira de Souza, consubstanciada na Certidão de Inscrição em dívida ativa no valor de R$ 7.677,31 (Sete mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos).Citado, o executado não quitou a dívida nem ofereceu bens à penhora, sendo certo que em diligência, o Sr. Oficial de Justiça não encontrou bens penhoráveis.Assim, configura a hipótese de aplicação do art. 185-A do Código Tributário Nacional, motivo pelo qual, defiro o requerimento de fl. 22 e DECLARO INDISPONÍVEIS os bens de propriedade do executado, até o limite da dívida, isto é, R$ 7.677,31 (sete mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos).Oficie-se à Egrégia Corregedoria de Justiça para as providências de praxe. P.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.049.000328-7 - E.H.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X J.S.P. EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2004.049.000328-7 em que é Autor EDMAR HONÓRIO DE PAIVA, RG nº 08295759-8, CPF 002.644.627-8 , e Réu J. S. P representada por A.DRIANA DE FARIA SINEIRO E, para INTIMAR o Autor EDMAR HONÓRIO DE PAIVA, que se encontr em local incerto e não sabido para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinçãodo processo, sabendo-se que o prazo começa a fluir a partir do término do presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJTel.: (22) 2561-1202. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santa Maria Madalena, 17 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcia Bueno Reigoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26250, digitei. E eu, ________________ Pedro Daniel Evangelista - Escrivão - Matr. 01/7066, o subscrevo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.049.000186-4 - IEDA LESSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X ROBERTO SAMPAIO OTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:Homologo os honorários estimados à fl. 78, para que surta seus devidos efeitos legais, ressalvando que o feito tramita sob o pálio de JG, devendo os honorários recair sobre eventual sucumbência. Intime-se o perito para iniciar a perícia. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.049.000119-9 (4619/04) - WILSON CAPUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Notícia: As partes sobre a manifestação da Drª Perita de folhas nº 145 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.049.000105-0 - LICINIO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X ANGELA NEVES LUCCHETTI E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 Fórum CEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202, tramitam os autos da Ação Interdito proibitório, de nº 2005.049.000105-0, movida por LICINIO GOMES COUTINHO em face de ANGELA NEVES LUCCHETTIESPÓLIO DE CARLOS DE MORAES NEVESMONICA ROCHA ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e respectivas esposas, se casados forem, e eventuais herdeiros e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Cientes, ainda, de que o prazo começa a contar a partir do prazo deste edital. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Bueno Reigoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26250, digitei. E eu, ______________ Pedro Daniel Evangelista - Escrivão - Matr. 01/7066, o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.049.000118-1 (3362) - Inventariante: LUCAS CARINO GENELHOUD X ALTAIR FERREIRA GENELHOUD (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:Fl. 88. Defiro. Expeça-se o competente alvará, devendo ser observada a condição imposta pelo MP à fl. 100 verso. \r\n\r\nProc. 2006.049.000540-9 - Inventariante: EDSON NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MARIA DA PENHA NEGREIROS LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça bem como a Inventariança. Lavre-se o respectivo Termo.Venham as Primeiras Declarações no prazo estabelecido no art. 993 do CPC.Após, certifique o Cartório se todos os herdeiros e cônjuges encontram-se representados.A seguir, dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nInventário, Abertura e Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000178-7 - Inventariante: MARIA HELENA DE SOUZA, Falecido: FRANCISCA DAFLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.(a)RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário, Abertura e Partilha de bens \" nº 2006.049.000178-7, em que figura como Autor da herança FRANCISCA DAFLON DE SOUZA e como inventariante MARIA HELENA DE SOUZA , CPF 868.164.707-53, o meeiro DIOMAR DE SOUZA e os herdeiros : MARIA DALVA DE SOUZA LIMA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA casada com MAURO DE OLIVEIRA GONÇALVES, MARIA MADALENA DE SOUZA GONÇALVES, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, JORGE HENRIQUE DE SOUZA casado com SARITA DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA, SEBASTIÃO DE SOUZA casado com CRISTIANE DAS GRAÇAS CABRAL, MARIA JESUÍNA DE SOUZA casada com LUCIANO RAMOS DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DE SOUZA TEIXEIRA casada com JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA SOUZA casada com JOSE CORDEIRODE SOUZA e ANTONIO DE SOUZA, estando os herdeiros em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para se integrarem à presente ação, no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que o prazo começa a fluir a partir do término do prazo do presente edital. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santa Maria Madalena, . Eu, _______________ Marcia Bueno Reigoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26250, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.049.000188-6 (4544) - NICOLA DAMMICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE VIRGILIO LUCAS DUBOIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito.( \"... honorários periciais no valor de R$ 3.000,00- Três mil reais - ... \") \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.049.000415-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:O Ministério Público propôs o presente procedimento cautelar de busca e apreensão domiciliar, em desfavor de \"Zé Leitão\", visando a busca e apreensão de armas de fogo, segundo delatado pela Polícia Militar da Companhia destacada neste Município.Realizada a diligência, os Policiais Militares não lograram êxisto em encontrar armas de fogo na residência do requerido nem nos arredores, conforme narrado na informação de fl. 12, promovendo o Ministério Público pela extinção do feito.Isto posto, diante da diligência negativa, com base no art. 267 IV do Código de Processo Civil, por aplicação subsidiária ao presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.Sem custas.PRI.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Acordo de Alimentos com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.049.000374-7 - J.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X H.R.B.M. Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, formulado em requerimento de modificação de cláusula, para reduzir percentual de verba alimentícia.O Ministério Público promoveu à fl. 28 verso, opinou contrariamente ao deferimento de antecipação da tutela, diante da natureza alimentar do pedido.Analisando os autos, verifica-se que o alimentando é menor impúbere, cuja diminuição abrupta da assitência material prestada pelo pai, pode lhe causar danos de difício e impossível reparação, já que a alteração da atual situação jurídica por via de antecipação de tutela, diante da natureza alimentar da prestação, gera riscos à subsistência e ao bem estar do infante, motivo pelo qual, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/07 às 15:00 horas.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000325-5 - JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X BRENDA COITINHO BARBOSA E OUTRO Despacho:Com razão a ilustre serventuária. Redesigno a audiência para o dia 07/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.049.000051-4 (2518/00) - D. B. R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584) Notícia: Vanham as custas no valor de R$ 942,45(novecentos e quaremta e dois reais e quarenta e cinco centavos) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000545-8 - MAGALY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X CELIOMAR BASTOS CARDOZO) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após ao MP. \r\n\r\nId: 104008" ] }, "9ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "104805": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.044112-4 (3345) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA C. VIEIRA (PJ-000003), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMEN (PJ-000002)) X VERA MARIA DO CANTO E MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). LUIS EDUARDO MARINHO DE B. CHAVES (RJ-072584), Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321), Dr(a). SERGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF (AM-001435) Despacho:Digam as partes se ainda possuem interesse na produção da prova oral deferida a fl. 433/433 (verso). \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.032069-6 - LUIS CARLOS RIBEIRO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220) Despacho:Apense-se o processo informado a fl. 612, sem prejuizo intime-se a UNIÃO FEDERAL e o IBAMA para manifestar seu interesse no feito.(AG.FORNECIMENTO DE 02 (DUAS ) CÓPIAS DA INICIAL P /INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136911-2 - COOTRAPAURB COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)), Litisconsorte: SANTA MARIA TURISMO LTDA, Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.069965-6 - RILMA LIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150950-6 - JULIO VALADAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MÁRCIO BRUNO MILECH (PROC. DO ESTADO) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o impetrante em custas e honorários, estes no valor de R$ 350,00, na forma do artigo 20 §4° do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.101781-8 - ITAGUINAN MENDES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X TABELIONATO DA 12 CIRCUNSCRICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Traga o peticionário de fl. 187 o atestado de óbito, devendo esclareçer se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.002306-1 - RENATA ,MARTINS E SILVA LETRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. As alegações da autora quanto à inobservância do edital no que pertine às questões de informática, disciplina na qual não logrou aprovação, necessitam de dilação probatória, não estando demonstradas em cognição sumária. Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.024206-7 (4682) - MEYMAR HOTELARIA E ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Na forma do Art. 475 - B, do CPC, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor por D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no Art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089719-5 - CARLOS ALBERTO COELHO DURAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.102772-8 - ELIETH JARDIM MOTA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO)), PÂMELA ROSA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo. Diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova oral requerida pelas partes, devendo a D.P. apresentar rol de testemunhas em 10 (dez) dias, considerando-se que a autora já apresentou seu rol de testemunhas a fl. 140. Designo AIJ para dia 28/03/07 as 14:00 hs., com o rol intime-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.193922-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARQUES DE CARVALHO SOUZA (RJ-106068), Dr(a). PATRICIA LIMA FERNANDES (RJ-076430)) X COMPANHIA ESTADUAL E AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Considerando-se a manifestação de fls. 775/776 e aquiescência da Cedae ao parcelamento do valor remanescente, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da empresa. À luz do acrodo a que chegaram as partes, que ora homologo, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inc. III. \r\n\r\nProc. 2002.001.000020-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informar os valores que se encontram a disposição do juízo. 2 - A CEDAE sobre o pedido de levantamento de fl. 423/437, bem como para apresentar planilha dos valores que entende serem incontroversos. 3 - Esclareça o autor o ajuizamento de nova ação de consignação, eis que há sentença determinando que a CEDAE não deve efetivar cobrança de esgoto, devendo o autor promover a execução da obrigação de não fazer. \r\n\r\nProc. 2002.001.029454-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119522-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002) Despacho:Ao autor para informar qual secretaria deve ser oficiada, ante a informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.081626-5 - GILBERTO CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). EDUARDO M SEQUEIRA (RJ-000513B), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Esclareça o exequente se os documentos apresentados a fl. 673/709 são suficientes para que se verifique o correto valor a ser cobrado. \r\n\r\nProc. 2004.001.037484-6 - VANDERLEI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:fl. 104/115 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.114400-9 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:A Cedae para promover os depósitos faltantes em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.118220-7 - LENIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.102751-4 - EDINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos apresentados pelo réu na contestação.2 - Em provas justificadamente, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.116907-2 - CRISTIANE SOUTO LOMBARDI BALBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067055-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Sentença:Considerando o depósito de fls. 346, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086105-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO PEREIRA (RJ-109650)) X JACIRA DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Vista ao embargado pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148416-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PROC. MUNICIPIO RJ X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO os embargos e determino a extinção do processo executivo ante a inexistência de titulo. Custas e honorários pelo Embargado, estes no percentual de 10% do valor executado. Traslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.099844-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X ALNIR FERNANDES DA SILVA Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.151642-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X MARCOS JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.159413-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X PAULO BEZERRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) ... Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159566-9 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES X NORMA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) ..,Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165821-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)) X JORDAN AMOGLIA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) ...AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.000654-9 (3651) - VERA LUCIA FRAGA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO DENUNCIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO SR. CONTADOR (FL. 346/347 E 405). \r\n\r\nProc. 1995.001.095494-0 (5413) - ELIANA AZEVEDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDGE (RJ-082042), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Decisão:1 - Ao autor sobre a manifestação do M.P..2 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 296 foi respondido. \r\n\r\nProc. 2000.001.039559-2 - JOAO RICARDO VELOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124215-1 - CELIO MURILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:fl. 179/184 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.128568-0 - PAULO BEZERRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:Suspenda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.109986-3 - DARTAGNAN JOSE RIBEIRO CATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de precatório) \r\n\r\nProc. 2004.001.119479-7 - ELIETE DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:fl. 119 - Defiro a expedição de guia, sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085180-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X MARIA LEONOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.094,40 (hum mil e noventa e quatro reais e quarenta centavos)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.099763-1 (2444) - PLANAGRO - PECUARIA E INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). ADRIANA ACHUI (RJ-089568)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-005778) Despacho:O réu interpôs agravo de instrumento contra a decisão da liquidação de sentença afirmando estarem equivocados os cálculos utilizados para aferição do débito, que foi indicado na decisão de fl.1200/1204, como sendo devidos pelo agravante.Ainda em seu recurso, requereu a concessão de efeito suspensivo.Nesses termos, ainda que não seja concedido o efeito suspensivo, o valor devido pelo réu é controvertido, não se afigurando necessária a remessa dos autos ao contador para atualização de um valor fixado em decisão objeto de recurso. \r\n\r\nProc. 1998.001.175044-2 - WALDEMIRO PEREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.137605-6 - MARIA REGINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-000034), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.129851-7 - OSIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.112173-8 - ESPOLIO DE SYLVIA ANTONIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Sentença:Considerando a manifestação da exeqüente às fls. 380/381 e o depósito efetuado às fls. 372, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090535-0 - FLAVIA ADRIANA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:fl. 127/148 - Ao impetrante. Após cumpra-se integralmente fl. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.088070-7 - JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:comprove o impetrante o pagamento dos IPVAs dos anos 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.114541-9 - INSTITUTO PARA CIDADANIA E CULTURA CIDADE CULTURAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITURA DE JACAREPAGUA Despacho:fl. 114 - Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.003422-8 - FERNANDO ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Não há comprovação, em cognição sumária, dos fatos alegados pelo impetrante, quais sejam ter obtido autorização para o comércio ambulante e a ilegal apreensão de sua barraca e mercadorias. O impetrante não consta no RO de fls. 10/17. Indemonstrado o fumus boni iuris, indefiro a liminar requerida. Notifiquem-se. (aguardando fornecimento de 02 cópias de fl. 06/31, para instrução de ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.001.003422-8 - FERNANDO ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:O documento de fls. 35 não comprova a alegação do impetrante de que tinha autorização da autoridade competente para exercer o comércio ambulante. Assim, mantenho a decisão de fls. 32/32v. Cumpra-se parte final de fls 32v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.012814-4 - EFON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida... \r\n\r\nProc. 2006.001.056291-6 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: PROC. ESTADO: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:fl. 147/161 - Ao autor, após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.500076-5 (15324) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X PERT CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). JAMIL SAAD (RJ-000736), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:Ao exequente para providenciar o pagamento dos honorários periciais, no silêncio arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.078791-7 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA/RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.108036-2 - ALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para atender a informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.145961-2 - JOSE CARLOS DINIZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA (RJ-087301), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.025877-7 - IRLAND COELHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de remessa ao contador, considerando-se fl. 172/173. \r\n\r\nProc. 2003.001.043864-0 - SERGIO AUGUSTO LANNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.072107-6 - LUCIANA IRACEMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.020131-9 - ROSILENE CORREIA LORDELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 126/132 - Esclareça o exequente o pedido de obrigação de fazer, considerando-se o pedido, bem como os termos da sentença.2 - fl. 133/134 - Cite-se na forma do Art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.062554-5 - BARBARA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090536-0 - GIOVANNI DONADIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) Decisão:Respondi o ofício de fls.188.Reconsidero a decisão proferida a fls.158. Recebo a apelação no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo da sentença que antecipou os efeitos da tutela, em que RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, conforme inteligência do art. 520, VII do Código de Processo Civil, interpretado finalisticamente. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.133141-7 - FELICIANO FRANCISCO SUASSUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao ESTADO para esclarecer o pedido de suspensão da execução, considerando-se fl. 30. \r\n\r\nProc. 2005.001.015287-6 - ARTUR JOSE LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Deixo de receber o recurso, ante a intempestividade certificada. \r\n\r\nProc. 2005.001.034705-5 - CESAR SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036820-4 - NELSON TEIXEIRA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044866-2 - ELIAS SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048985-8 - ALEXANDRE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS APONTADOS PELO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.049926-8 - JUCILEIDE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTO CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069605-0 - MARINO GASPARELO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096606-5 - MIRIAM LEAO (Adv(s). Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107140-9 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o impetrante em custas e honorários, estes no valor de R$ 350,00, na forma do artigo 20 §4° do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.112491-8 - MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.128922-1 - JOSE VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Certifique o cartório se o ESTADO apresentou recurso voluntário.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos, ao apelado. 3 - Ao MP. 4 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.008864-7 - PAULO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença proferida pelos próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.3 - Cite-se o réu para responder ao recurso na forma do § 2º do Art. 285-A do CPC, devendo o mandado de citação ser instruido com cópia da petição inicial, da sentença e da apelação.4 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.040193-3 - EDNO BARBOSA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:Trata-se de ação ordinária fundada em decisão administrativa que impede a renovação de CNH do autor na categoria D.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo. Diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.A prova documental já foi deferida a fl. 141(verso).Indefiro a prova oral, eis que desnecessária a deslinde da controvérsia.Preclusa a presente, ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.053066-6 - CHARLES DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZUMIRA TOSTES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar os Réus a fornecerem à Autora os medicamentos relacionados na inicial ou qualquer outro que se fizer necessário ao tratamento de sua doença, desde que comprovada a necessidade por atestado médico. Condeno, ainda, Estado e Município ao pagamento de honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.082219-7 - WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085180-0 - MARIA LEONOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.091770-6 - JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.166971-9 - PRISCILA GROSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G. A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90. Comprovado nos autos as doenças de que é portadora a autora e a necessidade dos remédios descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.19, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que o réu forneça à autora os remédios por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica. Intimem-se. Cite-se. (aguardando fornecimento de cópias faltantes para instrução de mandados) \r\n\r\nProc. 2006.001.167043-6 - LUIS WANDERLEY ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a J.G.. Esclareça o autor os fundamentos do pedido de antecipação de tutela de pagamento de gratificação de encargos especiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.000098-0 - FRANCISCA MARIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os rendimentos da autora, contra-cheque de fl. 10, são suficientes para que efetue o pagamento das despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência. Acresça-se a isto que a autora tem padrão de vida, traduzido por despesas com viagens (passagens aéreas), dois telefones celulares e TV a cabo, entre outras, que contrariam a alegação de ser hipossuficiente ecnômica.Recolha-se as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação do Art. 257 do CPC.Esclareça a autora qual a sua pretensão em relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.000138-7 - LUIS HUMBERTO CASTILLO ESTRADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidadede justiça, eis que os rendimentos da parte autora, contracheque de fls. 09 , são suficientes para que efetue o pagamento das despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência. Recolha as custas em 05 dias, sob pena de aplicação do art.257 do CPC.Esclareça a parte autora a sua pretensão em relação ao segundo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.134471-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X GRINAURIA CAMPOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101769-7 - ITAGUINAN MENDES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X JANIA LOPES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:As partes se insistem na prova oral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147081-6 - JORGE ALEX ROSA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), CARLOS FERNANDO MENDES BARROS, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), MARCO DOS SANTOS COSTA), ALEXANDRE CARDIA VILLA NOVA, Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), DIENO GONÇALVES, Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)), MARCELO CÂMARA NUNES PEREIRA Despacho:Ao autor para fornecer o endereço do réu Marcelo Câmara Nunes Pereira, considerando-se a informação contida a fl. 238 (verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.052628-6 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.065424-1 - ANTONIO JORGE KALIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (RJ-100996)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.024563-3 - WALDYR DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES, CENILTON CAMPOS, ILTO ALVES RIBEIRO, WALDYR DO NASCIMENTO, REGINALDO DIAS DE AMORIM, YANOY DE SOUZA, MANOEL NEVES, EDMILSON PEREIRA DE FARIAS, JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009931-8 - PALMIRA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao executado sobre os termos de fl. 233/238, após voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.106035-5 - ROMULO PAULO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX Despacho:1 - fl. 114/132 - As partes.2 - fl. 134 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.108793-2 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Ante o certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.005790-9 - J2B ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS), Procurador: PROC. MUN.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-131093E) Decisão:Converto o julgamento em diligência, ante a relevância da informação para o deslinde da questão, para que a parte ré esclareça se o valor pactuado foi integralmente pago e, se positivo, em que consiste o saldo consignado às fls. 122. Com a informação, voltem à conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.134851-1 - MARIA JOSE FAUSTINO DA COSTA, JOSE CORREA DA SILVA FILHO, JANAINA FAUSTINO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:No exercício do juízo de retratação, reconsidero a primeira parte da decisão de fl. 95, para deferir a prova oral requerida, fixando-se como ponto controvertido sobre o qula recairá a prova, a existência de material de construção no imóvel do autor e sua destruição em razão do evento lesivo descrito na petição inicial.Designo AIJ para o dia 28/03/07 as 14:30 horas. Venham os róis em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.151116-8 - REGINA CELIA TEIXEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Município ao pagamento de verba indenizatória por danos morais no valor de R$ 150.000,00... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação material... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148005-6 - DALVA DA SILVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONCA (RJ-038933)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Ao ESTADO para informar acerca do andamento do Agravo interposto no S.T.J.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.098900-5 - EDITH MARIA PEREIRA BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA C BRAGA C DE ALMEIDA (RJ-078533) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009949-5 - NILDA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:fl. 263/277 - Aos réus. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.091040-0 - NOLY BARBOSA LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:fl. 106/109 - As partes, após ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.064010-1 - MARLUCIA DA SILVA FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - fl. 58/66 - Ao réu.2 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 57.(AG. A PARTE RÉ FORNECER AS CÓPIAS DE FL.39/45 E FL.57 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.004148-5 - ESTACIO FERNANDES DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X Interessado: MRJ - PROCURADOR GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT Despacho:As partes para atenderem ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.120361-4 - OLAVO LAMY DINIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESPOLIO DE RACHEL DE SOUZA DA SILVA E OUTRO) Despacho:Retifique-se o polo passivo indicando-se corretamente quem deve figurar no polo passivo da presente. \r\n\r\nId: 104805" ] }, "São Francisco do Itabapoana": { "Vara Única": { "Atos": { "104015": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000386-0 - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X U.F.S. Ato ordinatório: À requerente sobre o ofício de fl. 42. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.070.001569-4 - (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Sentença:(...O autuado foi regularmente cientificado da infração administrativa que ora lhe é atribuída, apresentando defesa, reconhecendo a veracidade dos fatos narrados no auto de infração de fl. 02.Assim, considerando que o autuado violou as normas de proteção à criança e ao adolescente estabelecidas no ECA, bem como na Portaria deste Juizado, JULGO PROCEDENTE o AUTO DE INFRAÇÃO lavrado contra G. P. C., e, em conseqüência, na outorga do art. 258 do ECA, CONDENO-O a pagar a multa administrativa em seu patamar mínimo de 03 (três) salários mínimos, ressaltando que em havendo reincidência determinarei o fechamento do estabelecimento, nos termos do art. acima mencionado. Outrossim, por uma questão de ordem prática, converto da referida multa em cestas básicas, no valor equivalente, que deverão ser entregues na Assistência Social do Juízo de forma mensal, durante 03 (três) meses, ou seja, 01 (um) salário mínimo por mês...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Medida Liminar INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.070.001355-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA TEREZA ORIOLI Ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 31. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001455-0 - B.V . FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GERALDO DOS SANTOS MOREIRA Ato ordinatório: Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 25, vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.070.000154-6 (6209/02) - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Fls. 59/64: Venha pela via própria. Faculto o desentranhamento da petição e documentos, mediante substituição por cópia.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.001078-7 - G.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...Intime-se o exeqüente para que informe se ainda existe valor remanescente a ser cobrado...) \r\n\r\nProc. 2006.070.001638-8 - G.P.S. X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:\"...Ao exeqüente\". (fls. 18vº e 22/26)Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.070.001064-7 - PAULO RENATO GONÇALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X LUIZ CARLOS LOURO DA SILVA Ato ordinatório: Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 28, vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.070.018316-5 - LEONES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça o autor a propositura da demanda perante este Juízo, tendo em vista que a alçada permite a propositura no JECi. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.070.001614-5 - V.L.P.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Despacho:Intimem-se os requerentes para comparecerem ao Cartório a fim de ratificar por termo o acordo de fls. 02/04. \r\n\r\nId: 104015" ] }, "São José do Vale do Rio Preto": { "Vara Única": { "Atos": { "104024": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.076.000419-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO LUIZ ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE OS CALCULOS DO 8o CONTADOR, BEM COMO SOBRE O QUE APRESENTA O INSS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.076.000979-5 - MANOELITA MARTINS VIANNA FREITAS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre fls.97/98. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.076.000091-5A - BIANCA JANETE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X EVANILDA DA ROCHA BRANCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:Manifestem-se os requerentes sobre seu interesse no pedido de remoção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 104024" ] }, "Seropédica": { "Vara Única": { "Atos": { "104026": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.077.000133-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X SIMONE MEDINA) Despacho:Por motivo de força maior, antecipo o ato para o dia 30/01/2007 às 16:20h. Intime-se.. \r\n\r\nId: 104026" ], "103387": [ "IIIE - Intimação", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ063743 - Edson Cardoso dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.842.001074-6 - Dea Pedro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Breno Albertassi Filho, Julio Avelino Batista. \r\n\r\nProc. 2006.842.000219-7 - Gladys Paula Soares Tergilene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\nRJ077830 - Adegina Oliveira de Souza\r\n\r\nProc. 2003.842.000074-1 - Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Popcar de Santa Cruz Comércio de Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). \r\n\r\nRJ120089 - Fabio Luiz Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.842.000654-3 - Claudio Eli da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nId: 103387" ] }, "10ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "104806": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elneide do Carmo Rosa Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.027742-8 - HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)), EMILIO ROCHA BECHARA KALILL), ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ADRIANA RIO DOCE), ADRIANE DE OLIVEIRA MARQUES), EVALDO CABRAL GONCALVES), DINO GARCIA CARRERA), FABIANA PINHEIRO M SCHERER), ADRIANO LOBO FERREIRA), HESIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO, Dr(a). PEDRO HENRIQUE DUTRA LEITE (RJ-072205)), ANA MARIA DE PAULA LAMELLOS), MARIA THEREZA LOPES LEITE, Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200) Despacho:Venha a prova documental requerida às fls. 353/354, no prazo de 20 (vinte) dias.Defiro vista às partes do CR-R acautelado na Serventia, conforme Termo à fl. 344, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a se iniciar pela parte autora, com a publicação do presente despacho, e, seguidamente ao primeiro réu, segundo réu, terceiro réu, quarto réu, e demais, independentemente de intimação, haja vista se tratar de prazo sucessivo. Para viabilizar a vista, proceda o cartório à reprodução de cópia do CD-R mencionado, permanecendo esta acautelada, mediante lavratura do respectivo termo de substituição, em local próprio no Cartório, e proceda-se à juntada do original aos autos, certificando. Por cautela, aponha a Responsável pelo Expediente a sua rubrica e o nome do juízo em ambos os discos.Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.045492-0 - IZAEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X EMPRESA PUBLICA ESTADUAL RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.009601-9 - MARLI PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias os esclarecimentos pela Defensoria Pública.Decorrido o prazo, abra-se vista à Defensoria.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.059043-9 - MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.067996-0 - SAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROC. ERJ Despacho:Em réplica.I.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001072-8 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA ROBALINHO X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, Litisconsorte: LAERCIO GONÇALVES LEÃO, Litisconsorte: RICARDO SANTOS RODRIGUES SANTAMARINA, Litisconsorte: DENISE SANTAMARINA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício enviado ao Juízo Deprecante nos autos da carta precatória tombada sob o nº2006.001.124978-0.Após a vinda da resposta, voltem os autos cls.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.114880-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Intime-se a executada, para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos às fls.327/329, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J e art. 475-I, §1º, todos do C.P.C.., sendo certo que esta far-se-á na pessoa de seu patrono através no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.104344-0 - CANDIDO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. LOPA VALLADO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.121919-6 - JEFERSON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS (PJ-000001) Despacho:Diga o réu sobre fl.115.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.150233-5 - CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À CEDAE sobre fls.218/219.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.060872-9 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Intime-se o autor-apelante para que junte aos autos cópia da inicial do processo nº2004.001.021344-9, em cumprimento à determinação de fl.119. \r\n\r\nProc. 2006.001.034133-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA LOMBAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066312-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se.O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.078157-2 - ARILDO RODRIGUES CAPITAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104178-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS X MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES (RJ-026138) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a execução se faça no montante indicado pelo contador às fls. 15/18. Imponho ao embargada os ônus sucumbenciais, fixando os honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.108822-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO: BRUNO BOQUIMPANI SILVA X JORGE ANTONIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a execução se faça no montante de R$ 52.130,81 (cinqüenta e dois mil cento e trinta reais e oitenta e um centavos), devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047968-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROC. ERJ JORGE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos do pedido, fixando o valor da execução em R$ 5.772,91, correspondentes a 3.597,0542 UFIR's.Imponho ao embargado os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do C.P.C., observado o art. 12, da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa, permanecendo apensados.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.000384-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS VALÉRIO DA SILVA Decisão:Suspendo a execução.Ao embargado.I.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.048019-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481)) X ADRIANA FATIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.500131-0 (722) - ZUCA FRANCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER -FUNDERJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Observe-se primeira parte de fls. 199.Esclareçam a segunda autora e os herdeiros do primeiro autor se já foi aberto inventário, ou promovam sua habilitação, na forma do art. 1060, inciso I, do C.P.C..Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informar o saldo (capital mais reajustes legais) existente nas duas contas referentes ao presente feito. \r\n\r\nProc. 1992.001.086468-2 (3864) - LUCIANA MORAES REGO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Despacho:Abra-se novo volume.Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório judicial.I.. \r\n\r\nProc. 2001.001.101904-0 - HELIO CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Despacho:Ao Estado sobre fl.148.I.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.012264-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROC. MRJ X ANTONIO AUGUSTO DUARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isso posto, ACOLHO EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para, nos termos do art. 260, do CPC, fixar o valor da causa em R$ 1.036,80 (um mil e trinta e seis reais e oitenta centavos), considerando o cálculo aproximado do valor do benefício econômico pretendido no período de um ano. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.050111-3A - DARCI FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Isso posto, ACOLHO EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para, nos termos do art. 260, do CPC, fixar o valor da causa em R$ 2.764,80 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), considerando o cálculo aproximado do valor do benefício econômico pretendido no período de um ano.( Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080283-9 - FREDERICO BARBOSA WEYLAND VAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002)), INSTITUTO BRASILEIRO DA JUVENTUDE FUNDACAO MUDES, Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)), SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL-ASSOCIACAO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL-DEMOCRATAS), TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDEN TE EM PARTE o pedido formulado em face do Município do Rio de Janeiro, para condená-lo a pagar a quantia de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais), equivalente a 5 (cinco) salários mínimos, a título de danos morais, sobre a qual deverá incidir, a partir da data desta decisão, correção monetária (TJ-RJ, súmula n. 97) e, a partir do evento (Súmula 54 do STJ), os juros moratórios, na modalidade simples, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03, e, daí em diante, de 1% ao mês (art. 406 do CC/02). Diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora e da isenção instituída pelo art. 17, inciso IX da L. estadual n. 3.350/99, deixo de condenar o sucumbente nas custas, devendo, todavia, suportar os honorários advocatícios, os quais, à luz do que dispõe o art. 20, § 4º do CPC, fixo no importe de R$ 500,00.Em relação à concessionária Telemar Norte Leste S/A, à Social Democracia Sindical, e ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - C \r\n\r\nProc. 2004.001.047808-1 - SIDNEI LUIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), CENTRO DE SELEÇÃO DE MOTORISTA LTDA.. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo na ordem de R$ 250,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.089622-0 - NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:Recebo o agravo retido de fls.284/286.Ao agravado.Após, cumpra-se parte final de fl.280.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.098621-9 - JOSE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES), Litisconsorte: ALEX KLEM DE MATTOS), Litisconsorte: PATRICIA VALE LIMA), Litisconsorte: JOSE IVANILDO DE ALMEIDA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO ACIMA \r\n\r\nProc. 2005.001.011577-6 - EDSON JOAQUIM DE JESUS FURTADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao S.T.F.. I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.031707-5 - ELVIS VIGNERON GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao S. T. F.. I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.082760-0 - DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROC. ESTD. Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.084662-0 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROC. ESTD. Sentença:Indefiro a produção de prova requerida pela Autora à fl. 84, uma vez que o Réu já apresentou na contestação os argumentos para não concessão à Autora do direito postulado e ainda porque a cópia do processo administrativo indicado no item 5 de fl. 04 em nada ajudará para o deslinde da lide, que é pautada apenas em questões de direito. Desta feita, segue sentença em 06 laudas. (ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INCIAL. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.129496-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Anote-se fls.223/224 onde couber.2) Defiro fl.225.3) Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026980-0 - SEBASTIAO GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.167260-3 - ADALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.003554-7 - VANESSA FARIA PACCICO (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO LIMA (RJ-064902)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) X DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL ROMA), Procurador: MARCIA VIEIRA M. ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.157534-5 - GETULIO SERGIO TENORIO MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO Despacho:Ante o teor de fls. 193/194, que menciona a susbstituição do Edital atacado neste \"writ\" por outro, diga o Impetrante se persiste seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159721-3 - GERSON ALVES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo Impetrante e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.161261-5 - PAULO CEZAR GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o Mandado de Segurança, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, c/c o art. 18, da Lei nº 1533/51. \r\n\r\nProc. 2006.001.050084-4 - EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Observada, todavia, a regra posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.055762-3 - PLUREX ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO - PROC. MUNP. Sentença:(...) ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais.Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios conforme entendimento posto no verbete 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.014806-8 - POSTO DE GASOLINA JOIA DE VIZEU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Anote-se fls.73/74 no sistema para fins de publicação.2) Diante do certificado à fl.75, diga a parte ré.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.037084-5 - RODRIGO GIL SPARGOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA FILHO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.050269-1 - AGNE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, constituindo, de pleno direito, o valor constante da inicial - R$ 160.783,44 (cento e sessenta mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos) - em título executivo judicial, cabendo a devida atualização monetária, até a data do seu efetivo pagamento, e com incidência dos juros legais, a contar da citação.Imponho a parte ré os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, nos termos do §1o, do art. 1102c, do Código de Processo Civil, em interpretação a contrário sensu.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.002426-2 - HUMBERTO MARCIO SARLO PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001)), DIMOVEL ADMINISTRADORA LTDA., Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:O documento de fl.119/120 noticia que a pessoa jurídica Dimóvel Administradora Ltda. não mais existe desde o ano de 2000, especificamente desde 30/12/2000. Nestes termos, não tem a 2ª demandada personalidade jurídica.Assim sendo, o pólo passivo deve ser regularizado, sob pena de ausência de pressuposto processual de validade e existência. Visto isso, diga a parte autora e o representante da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.057202-4 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), AURORA DOS SANTOS GUIMARAES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (9ª Câmara Cível).I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.072132-7 - WILMA FLAUSINA SERAFIM, DANIEL SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.126481-7 - ANTONIO TAVARES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Ao réu para que esclareça o requerido no item 2 de fl.77. Após, dê-se vista à D.P.. sobre o acrescido e para que elucide a pertinência e necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.044555-7 - KAUA SILVEAIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:Recebo o recurso às fls. 90/94, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do C.P.C..Aos apelados para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094645-5 - LELIA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.096029-4 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:(...) STO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.111033-6 - ELIANE MATIAS DE ALBUQUERQUE, VITORIA LORENA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:1) Recebo o recurso de fls.66/73 no efeito devolutivo.2) Aos apelados para as contra-razões.3) Após, ao M.P..4) Em seguida, ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5) Proceda o cartório o encerramento dos autos da impugnação ao valor da causa, em apenso.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.119055-1 - JAIME HERCULANO PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) Sentença:I - JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.120709-5 - MARIA DELFINA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Decisão:Recebo o recurso de fls.95/98, no efeito devolutivo.Aos apelados para as contra-razões.Após, ao M.P..Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.133751-3 - ROGERIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.138326-2 - CLAUDIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS PRESCRITOS NO RECEITUÁRIO DE FL. 65, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.149472-2 - PAOLA SANTA CRUZ TORQUATO, SERGIO LUIZ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.153951-1 - FRANCISCO CARLOS SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS S. E CAMARA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Imponho ao autor os ônus sucumbências, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.003478-0 - THAIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:1) Renove-se a diligência de busca e aprensão dos medicamentos. 2) (...)3) (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMEDIOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.010060-0 - DEYSE MARIA BROWN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Logo, patente a perda do objeto.Pelo exposto, inadmito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.012264-3 - ANTONIO AUGUSTO DUARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROC. MRJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a emitirem em favor do Autor passe livre para o transporte público municipal pelo tempo e número de vezes necessários à realização de seu tratamento médico, bem como para confirmar a antecipação de tutela deferida ao Autor nos termos supracitados. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.025580-1 - ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS ART. 398 DO CPC, APÓS AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026512-0 - ABENOR MACHADO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Fls. 44: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (Ao Autor). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032787-3 - DIMAS DE ASSUNCAO BISPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA- ERJ Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o Autor ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.034459-7 - ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:(...) Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU E JULGO PROCEDENTE em parte o pedido (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.037157-6 - MARIA DA GLORIA SERAFIM PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido confirmar a antecipação de tutela deferida, bem como para condenar os Réus a emitirem em favor da Autora passe livre para o transporte público municipal pelo tempo e número de vezes necessários à realização de seu tratamento médico. Condeno os Réus, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.047098-0 - MARIO LUCIO DE ASSIS, HEITOR MARCONDES BELO, RICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO, VICTOR RAMIRES TORQUATO PEREIRA, LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA, ALZENIR DA SILVA SOUZA, ISAIAS COSTA SIMOES, GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO PACHECO FERNANDES Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.050111-3 - DARCI FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a emitirem em favor da Autora passe livre para o transporte público municipal pelo tempo e número de vezes necessários à realização de seu tratamento médico, bem como para deferir à Autora a antecipação de tutela nos termos supracitados. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.167264-0 - JULIO VICENTE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.000718-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Esclareça a parte autora os fundamentos da causa de pedir.2) Emende a inicial, face à indicação de ente não dotado de personalidade jurídica.3) Cumpra o art. 282, inciso V, do C.P.C.4) Providencie o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000750-0 - JOÃO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor a data do ato de sua passagem para a inatividade, juntando cópia do Boletim que o publicou. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.089585-1 - CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Diante da certidão de fls. 56, considere-se a primeira contestação protocolizada (fls. 31/39).Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117452-3 - NILCEIA CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Após, ao M.P., por se tratar de matéria de direito.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.128558-8 - MARIA INEZ PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.15/16.2) Recebo o agravo retido de fls.33/34.3) Ao agravado.4) Expeça-se o mandado de busca e apreensão dos medicamentos prescritos no receituário médico de fl.38, exceto os medicamentos relacionados na certidão de fl.40.5) Dê-se ciência à parte autora, para que esclareça se pretende a inclusão dos medicamentos dos ítens 02 de fl.38 e 01 de fl.39. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011867-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO JOAQUIM TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 68/70, nos efeitos legais. Ao apelado, no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.079189-9 - MARCOS LUIZ GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conforme se nota, trata-se de recurso interposto referente à sentença proferida às fls.68/71, onde foi julgado improcedente o pedido do autor, chancelado pelo art. 285-A, do C.P.C.Logo, reconsidero a decisão de fl.85, por ter sido proferida com erro.Quanto ao recurso inter posto às fls.74/83, nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls.68/71Cite-se o réu, na forma do art. 285-A, §2º, do C.P.C..I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003542-0 - VALTAIR GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR INDENIZAÇÃO AO AUTOR NA QUANTIA DE R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescido de correção monetária a contar da data da sentença e de juros de 1% ao mês a contar da data da citação.Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.046493-0 - ADRIANA APARECIDA DA SILVA, MARCELLE SILVA AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES Despacho:Esclareçam as partes se o processo criminal para apuração dos fatos narrados na inicial já alcançou a fase final. Em caso positivo, sendo possível, tragam aos autos cópia da sentença.Tendo em vista o decurso do tempo entre a data da propositura da ação e a data atual, diga a parte autora se ainda tem interesse na antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.136570-8 - MARCILIO NOVELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Expeça-se guia, na forma do requerido pelo executado à fl. 157.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.056128-4 - JOAO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.160610-0 - SERGIO RICARDO CASTILHO THOME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Esclareça a parte autora os fatos controvertidos que pretende provar com as provas requeridas às fls.28, para análise da pertinência e necessidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.128143-0 - ROSE MARI AZEREDO LOPES, YASMIM RANEY AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:1) Anote-se no sistema o nome do patrono indicado à fl.85, para fins de publicação.2) Oficie-se na forma do requerido à fl.86.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.140237-2 - AMALIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Ao M.P.., por se tratar de matéria puramente de direito.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.140391-1 - APARECIDA DAS NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 26;b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, a diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês, conforme o artigo 406 do Código Civil combinado com o artigo 161, parágrafo primeiro do Código Tributário Nacional, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.010489-0 - RONALDO ROBERTO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1) Intime-se o perito para que se manifeste sobre fls.371/380.2) Esclareça o perito o pleito de fl.381, haja vista o despacho de fl.318 e a expedição de mandado de pagamento, conforme fl.370.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113898-0 - MARLI RAMALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:Considerando o esclarecimento feito pela parte que contestou, no sentido de que o Banerj Crédito Imobiliário S/A foi incorporado por \"Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em liquidação\" e tendo em vista a concordância da parte autora manifestado em réplica, determino a retificação do pólo passivo, para que nele passe a constar a pessoa jurídica incorporadora (Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em liquidação).Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber.Após, abra-se vista à Curadoria de liquidação para manifestação, caso tenha interesse. \r\n\r\nId: 104806" ] }, "11ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "104655": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.068343-5 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.004438-3 - VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.029950-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao Autor, sobre certidão de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.011761-0 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Decisão:Face o valor depositado e a decisão de fls. 154, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 10.000,00. Após, cumpra-se o despacho de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2005.001.070253-0 - SISTEM FON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPARTICAO FISCAL 6404 IFE MEIER (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:FLS. 79: Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151826-0 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA (RJ-121320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.037504-1 - DALVA DA SILVA COSTA MONTEIRO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.109003-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova pericial requerida pela autora. Nomeio como perito do Juízo... Às partes para formularem quesitos e indicarem asssistentes técnicos, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2006.001.148309-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...homologo a desistência e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários...Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.089610-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2000.001.098906-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:...entendo que justo é homologar os honorários do perito contábil em R$ 5.000,00 e do perito engenheiro conforme especificado às fls. 112/113, eis que tais quantias se mostram compatível com os trabalhos a serem realizados. Intime-se à autora para proceder os depósitos dos honorários. Expeçam-se guias... \r\n\r\nProc. 2003.001.049352-3 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO RIO DE JANEIRO(PG03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050031-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Face o alegado pelo Estado, bem como o teor dos quesitos formulados, diga a autora sobre a especialidade do profissional para realização da perícia, ou seja, engenharia ou contábil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.095101-1 - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). EWALDO FIDENCIO DA COSTA (SP-025524) Ao Autor, sobre certidão de fls. 630. \r\n\r\nProc. 1998.001.074792-7 - DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 729 \r\n\r\nProc. 1999.001.037647-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) À CEDAE, sobre certidão de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2000.001.117288-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG(03) Ao Autor, para recolher custas de R$ 217,78, fls. 245. \r\n\r\nProc. 2005.001.061169-0 - EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.069163-5 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.083977-8 - JOSIAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.086397-7 - BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.093562-9 - AUTO POSTO FUTURO GNV DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.105315-0 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.145236-5 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \" Digam as Partes\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.145751-0 - FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA (RJ-087949)) X CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESTADUAL 99 00 7 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.076245-7 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO R À Impetrante, para recolher custas de R$ 3828,68, fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.001.041754-9 - PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RJ), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) À Impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.001.051442-9 - RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGASCHLITTLER (MG-093911)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.077474-9 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Impetrante, para recolher taxa judiciária no valor de R$ 2500,91, conforme certidão de fls. 52. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.060193-1 - JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO (RJ-015589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Aos interessados, sobre fls. 231. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097141-3 - ANNA MARIA LEAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Digam os autores se concordam com a extinção da Execução face o pagamento, salientado que o seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.063183-5 - EHL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.065333-8 - GLAMOUR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1979.001.702981-3 - LAPIDACAO KESSURAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1994.001.009327-0 - WEIGHT DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Autor, para recolher custas referentes a remessa ao Contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074366-1 - UTILAR SULMATERIAL DE CONSTRUCAO ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) À embargante, para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.106870-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas \r\n\r\nId: 104655" ] }, "13ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "104828": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078539-5 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DEFIRO prova documental suplementar requerida pelo DETRAN-RJ, fixando o prazo de cinco dias para a sua produção. Após, à parte autora e ao MRJ partes sobre os novos documentos.Com a manifestação das partes, ao Ministério Público e após voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.059118-7 - DELIO MENEZES PORTO(B/C02 (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:RECEBO O APELO DE FLS.72/74 NO DUPLO EFEITO. AO MP E APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T. DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103032-0 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (DC 03) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161898-0 - EVERALDO GOMES PIRES DA SILVA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...recolhamse as custas e a taxa judiciaria \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.054551-7 - VALDICEIA ROSA GUIMARAES (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 59/60. APÓS ,AO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084490-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASTECA (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Tendo em vista o v. acórdão (fls. 110) que deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, deferindo, assim, o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final, cite-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.103071-9 - ALEXANDRE NUNES LEITE D/C03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101851-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164985-0 - LILLIAN ANDRADE LOUREIRO (BC-02) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FL.223,TRAZENDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDACUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FL.223,TRAZENDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.005535-9 - ALEXANDRE DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES MONTET PEREIRA (RJ-079085)) X POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.015966-6 - ROSA MARIA GARCIA MOREIRA (A/C1) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro desentranhamento...voltem os autos ao arquivo \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.104742-2 - EISENHOWER LOPES GONCALVES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre fls. 57/58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038887-4 - VALERIA MACHADO DOS SANTOS - A/C-10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:A parte autora sobre fls.89/91.ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.063282-7 - NEUZA DA SILVA LEMES B/C 07 (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SYLVIO RAUL VELTRI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.(À AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.084966-0 - NILO DE ARAUJO (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Recebo o Apelo no efeito devolutivo. Ao apelado, após ao MP.e apos,subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.098847-6 - SHIRLEI QUINTELA MENEZES D/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 74/76 no efeito devolutivo.Ao Apelado.Após, ao MP e subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112065-4 - VERA LUCIA DANTAS DA SILVA - D/C 05, MARIA LUIZA DANTAS DA SILVA - D/C 05, ELIZABETH DANTAS DA SILVA - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.115264-3 - LUCIANO CAMPOS PEREIRA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.121668-2 - JORGE LUIS DOS SANTOS AZEREDO (DC -07 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do MRJ, sem que se operem seus efeitos na forma do art. 320, II do CPC.Tendo em vista tratar-se de matéria de direito, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.128384-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.131682-2 - AMELIA MATHIAS SEVERO (DC-10 ), SHIRLEY MATHIAS SEVERO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.132754-6 - FABIANO AMARANTE DOS SANTOS (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X DETRAN RJ DIRETORIA DE HABULITACAO RENACH Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.156876-9 - ADRIANA BRAGA RIBEIRO COUTINHO (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls.113,juntando a decisao judicial que deferiu o seu pedido de exclusao \r\n\r\nProc. 2007.001.005183-4 - JOSÉ MAURÍCIO BAPTISTA NOGUEIRA (BC-07) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL 27 COMPROVA A SITUAÇÃO DE SUFICIENCIA ECONÔMICA DA PARTE AUTORA.RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005328-4 - ELEONORA DE MIRANDA TAVARES (BC-07) (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.077639-4 - SEVERINO EUGENIO DA SILVA - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:recebo o apelo de fls.83 a 87 no efeito devolutivo.Ao apelado, ao mp e apos,subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003312-1 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:INEXISTE CONEXÃO/LITISPENDENCIA ENTRE A PRESENTE AÇÃO E AQUELA QUE TRAMITA PERANTE ESTE JUÍZO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004542-1 - JARDESON MEDEIROS BARRETO (BC-07) (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), STATUS VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.072654-8 - ALEXANDER MANHAES SCHARFER ANDRADE B/C 10 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTENTE... COM A RESPOSTA, ÀS PARTES E APÓS AO MP PARA PARECER FINAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.002199-4 - MARIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (BC-O5), ANTONIO DESIMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTà VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: VENHA O COMPROVANTE DE RENDAS OU DECLARAÇÃO DE IR A FIM DE APRECIAR O PEDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 104828" ] }, "TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS": { "Atos": { "104554": [ "IIIE - Atos do Juíz", "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057457-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO DUTRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Vencido o Dr. Brenno Mascarenhas.Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001849-8\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n\"Ao recorrido para apresentar suas contra-razões em 10 dias.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049543-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON SIQUEIRA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050205-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA TAVARES STUTZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050985-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA CORREA TORRES PINHEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051991-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BATISTA DANTAS DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052881-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DE CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052975-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME NOGUEIRA PASTORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053504-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054333-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE CARVALHO ROMERO VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054498-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB . SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054802-3\r\n\r\nRecorrente(s): CINTHIA TAVARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055132-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): WATCH TIME, HSJ COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Prado Assem - OAB RJ076673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055460-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIALDA ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055473-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDOUBERGUE LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Martins - OAB RJ089752). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055813-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057029-6\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIO DO NASCIMENTO BAPTISTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059321-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI MELIGA WYSARD SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CASA E VIDEO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059335-1\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059343-0\r\n\r\nRecorrente(s): DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA (BR DE MELLO ELETROMÓVEIS LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE DE AZEREDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059360-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059376-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA BARBOSA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059401-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBOAO VIEIRA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059406-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMAR PEREIRA JUND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059415-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MÉRCIO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO GOUVÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059417-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANUSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059456-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059459-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059488-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAY TV BH S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu R. R. de Souza - OAB MG075870). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIR MUNIZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059491-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL ROCHA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059496-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE GALDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059504-9\r\n\r\nRecorrente(s): LINDINALVA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059577-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADENILSON DOS SANTOS FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059593-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENEA ENGEL REIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059597-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059614-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LUCIA ARCHANJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059615-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DA COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059631-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADALTO LUTTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059635-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059656-0\r\n\r\nRecorrente(s): L. L. O. B. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, SOLANGE MARIA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059660-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059695-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PAULO VAZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059699-6\r\n\r\nRecorrente(s): ENILZA BARRETO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059715-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059723-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCONDES CARDOSO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059734-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO BRUNO DE LIMA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059745-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA GALVAO ORNELLAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059780-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI COSTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059782-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DIAS DA SILVA E MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPENSADOS DN REY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059788-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX RICARDO PINHÃO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059808-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA LISBOA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059811-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS AZEVEDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059818-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RODRIGUES CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059837-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059868-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON DOS SANTOS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedro dos Santos - OAB RJ068168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059890-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BATISTA DE MOURA. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059899-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059929-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059931-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON MILESI ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059933-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): NATÁLIA DOS SANTOS GRILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neida Valéria de Oliveira Santos - OAB RJ122632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059942-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA REGINA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059962-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA DE JESUS DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059980-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MÁXIMA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA CRISTINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059983-3\r\n\r\nRecorrente(s): WELINGTON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059988-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE NUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060021-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE DA COSTA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060043-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIVRE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ELTON PORTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060055-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA BARENCO CORREA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060057-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO BISPO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060072-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE ABEID LEITINHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060078-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE ANTÔNIA ALVES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060099-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIDÔRI ELENA RUFINO HATAKEYAMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060145-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ OTÁVIO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060150-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO COUTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060172-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL MAGALHÃES DA SILVA GROSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060176-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FONTES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060191-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): TADEU PIRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060195-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO BENEVIDES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060218-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE GONZAGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060219-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060247-9\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060267-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060268-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA NANE RENNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060271-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). VALTAIR PEIXOTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da autora e negar provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060273-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060296-0\r\n\r\nRecorrente(s): LINDOMAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060297-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060363-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060389-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DUARTE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060396-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIO DE SOUSA FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060411-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVELINO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060416-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE TORRES DA COSTA CHAGAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060453-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETH SILVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060454-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALI MENDES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060484-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060485-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ TAVEIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060493-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO MORAES PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060498-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060522-5\r\n\r\nImpetr(s): SILVIO GOMES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060539-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DONATO DRUMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060566-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NADJA LUCIA DE BARROS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060574-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FROIDEVO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047735-1\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): DARCY MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050717-3\r\n\r\nImpetr(s): MILTON NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052395-6\r\n\r\nImpetr(s): RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052811-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRLENE GOMES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053773-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA AUGUSTA NEMIROVSKY DE MARCENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059323-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO DEMORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hamilton Lopes - OAB RJ003085). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO SAMPAIO GUERRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059330-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA APARECIDA BALDUCI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059347-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059357-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL DOS SANTOS SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059362-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. - OI TELEFONIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO BORSATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059367-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA REGINA NUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059389-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MORAES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059400-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA VASCONCELLOS GOMES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059425-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059426-4\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA MARIA FLORIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilmer Pontes da Cunha - OAB RJ013594). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059441-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JANINE VARGAS DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059443-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUZIA BRITO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059478-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI MARTINS DO CARMO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059484-7\r\n\r\nRecorrente(s): ORÉDIO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059505-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE OLIVEIRA PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059509-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALFATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Ciambarella - OAB RJ025981). AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado os recorrente, solidariamente, nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059516-5\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLÉIA DA SILVA TAVARES, ALDAIR JOSE DA SILVA, CYRENE DOS SANTOS COUTINHO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059558-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059584-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUSA REGINA MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059613-3\r\n\r\nRecorrente(s): GERCI DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059639-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO IVO FERNANDES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059653-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO MARCIO EVANGELISTA MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059669-8\r\n\r\nRecorrente(s): UOL-UNIVERSO ON LINE LTSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059680-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO MATTOS DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059683-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR GUERRA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiana de Mendonça Guimarães - OAB RJ132556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059688-1\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). BESOURO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). \r\n\r\nRecorrido(s): NORBERTO ANTONIO FERRARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218, Daniel da Silva Touca - OAB RJ141778, Clifton Souza Soares - OAB RJ153654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059716-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI MULLER MARQUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonça de Menezes - OAB RJ054997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059720-4\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHAEL PETER HUTTEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB MG095425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059746-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059761-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059776-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059807-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059823-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LECI PEREIRA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059826-9\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA CACIA SICILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Moreira Dias - OAB RJ097440). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO SEBASTIAN ORTIZ GUAJARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pierre Viegas Dornelles - OAB RJ116935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059881-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAÉRCIO BRAZIL LENZ CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Goulart Corrêa - OAB RJ002450). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059882-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESTALEIRO MAUÁ JURONG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULENTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059910-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO ULLMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059928-6\r\n\r\nRecorrente(s): BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Alberto Rabello Pinto da Fonseca - OAB SP060754). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA DE LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059934-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059939-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY LOURENÇO & OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059947-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059971-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE RODRIGUES MARQUES, LUIS CARLOS MARQUES SEVERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059978-0\r\n\r\nRecorrente(s): PARADA 350 VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122). BV FINANCEIRA S/A CRED. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenadas as recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, condenação suspensa quanto à 1ª ré...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059993-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE FRANCO GOLONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ005813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059995-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060025-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILÉA PRATES THEOBALD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060065-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUIZ POSSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delma da Conceicao - OAB RJ060938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060066-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ZÉLIA ARAUJO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060136-0\r\n\r\nRecorrente(s): HANNA CAGY MARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060137-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DA SILVA MIELE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060689-8\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048345-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE LAIA DE ATHAIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048351-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048393-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRADE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048411-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON VICENTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048423-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048675-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049423-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO RENATO RENOVATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049834-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUTOBAN - BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO SOARES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054771-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057453-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALZIRA DOS REIS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057455-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA DIAS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057468-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELANE NASCIMENTO NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ031445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057506-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057528-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILVA RIBEIRO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057542-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SÉRGIO GRAÇA DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057552-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JODICEA COUTINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057578-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ELIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057580-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SANTANA DA CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057603-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA CLAUDETE FEITOZA CROETAERS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057606-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANILDO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057625-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057650-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BATISTA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057659-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDMEA DA PASCOA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057663-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR LAGOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Con denado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057677-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL RODRIGUES FILHO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057681-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA NASCIMENTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057684-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMISADAI FRANCISCO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057707-2\r\n\r\nImpetr(s): ALBERTO PEÇANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043872-2\r\n\r\nRecorrente(s): REQUERIDA LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): URIEL DE MACEDO PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003049-8\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n\"[...] para que a impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039276-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DE ALMEIDA PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058897-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058901-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLODOALDO PENTEADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DE OLIVEIRA ANANIAS, WAGNER DE OLIVEIRA ANANIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058902-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RONES MÁRIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058905-0\r\n\r\nRecorrente(s): IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058932-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DE ARAUJO VIEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058993-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE PEIXOTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058994-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA LEIVAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059026-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENILSON JOSÉ BAZETH DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059027-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCELIA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059076-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DIBENS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): OZIR FELICIANO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059091-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059097-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DA CUNHA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059118-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059133-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA PEREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETRO MÓVEIS CENTRAL CARDOSENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059134-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUCI LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059152-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): YARA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059162-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELIA REBELLO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059177-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO LIMA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva da Cunha - OAB RJ086167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059186-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DE LIMA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059216-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO JORGE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059217-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIRLENE DOS SANTOS LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SEQUENCE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059244-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE DE SOUZA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059246-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL MAX DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059259-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DA SILVA MERLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059261-9\r\n\r\nRecorrente(s): RÁPIDO MACAENSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE MIGUEL DA SILVA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059324-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GAMA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059339-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME ROZENA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059380-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL DE CARVALHO SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059393-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059458-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDINA DE ALMEIDA FÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059511-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HELVÉCIO RENATO GUIMARÃES E SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052645-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO COMUNICAÇÕES E PERTICIPAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053833-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054799-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA SANDRA MESQUITA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056384-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIA REGIS DE BRITO SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059028-3\r\n\r\nRecorrente(s): HOEPERS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE WALLACE CASTRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Carneiro - OAB RJ058126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059059-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059063-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA BRAGA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Braga de Castro - OAB RJ085674). \r\n\r\nRecorrido(s): DR. LEGAMED COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059066-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). NANCI DAS GRAÇAS GONZALES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059070-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059072-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ZEFERINO CAVALCANTI BRAGA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059090-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIVANDA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059104-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO HENRIQUE CORDEIRO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nPelo Relator foi determinada a retirada do feito de pauta, arguindo incidente de uniformização de jurisprudência.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059142-1\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE SOUSA DANTAS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe pro vimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059157-3\r\n\r\nRecorrente(s): MEGA CARD CONSULTORIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059181-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA CORREIA DA ROCHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059204-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANSCISCO JOSÉ VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB RJ033242). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC - BANCK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059241-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO CORREA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059275-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELITA PEREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059282-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINDO RAFAEL FRANÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059284-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO COELHO COTRIM E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059288-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIS ANGELO NOGUEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). \r\n\r\nRecorrido(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA TRANSPORTE DE VALORES E SIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059290-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO JORGE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059295-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEFÔNICA CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILMA ISABEL DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059300-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE MIRIAM CARVALHO FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059301-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059326-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LENICE MARIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059336-3\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA MARA MARTINS FRANCAVILLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA SUELI MARTINS SIMÕES, ISMENIA DE JESUS MARTINS SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059361-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALNECIR OSÓRIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059392-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO JUSTINO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059432-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059448-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLINDA SOARES WENDLING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059470-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA. Defensor(s): D. P.. TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059494-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AURÉLIO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059522-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE PALMA MALLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059528-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI MARIA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059533-5\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059537-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PEREIRA CAPITULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059539-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMANTA FERREIRA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059541-4\r\n\r\nRecorrente(s): YAMARA PERERA TEXEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): SSHOPFFISIO COMERCIO DE MATERIAS FISIOTERAPEUTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059544-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO VIEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ADAURI MACHADO DE SUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059549-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA DA SILVA SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059552-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS GROSSO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): PRIART - PEDAGOGIA RECREATIVA INTEGRADA DE ARTE E EDUCAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059555-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO BATISTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059582-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armendio Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102234). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059850-6\r\n\r\nImpetr(s): JOSE GUILHERME DA SILVA, JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060772-6\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO PAULO RIEGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041708-1\r\n\r\nRecorrente(s): ESPERANÇA LOTERIA DE FRIBURGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045338-3\r\n\r\nImpetr(s): MARISTER BONIFACIO MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045346-2\r\n\r\nImpetr(s): JUREMA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049466-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCER - CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA DE JUIZ DE FORA/RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\nRecorrido(s): JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053569-7\r\n\r\nImpetr(s): JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053580-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). NUCLEUS COMÉRCIO EXTERIOR S/A (CARGLASS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053874-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA CRISTINA CAMARA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055310-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADOBE - ASSESSORIA DE SERV. CADASTRAIS LTDA (CREFISA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa Gomes - OAB RJ128457). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DIBLASI RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José dos Santos Farias - OAB RJ048018). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059060-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA ADONIAS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059064-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059067-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE ANDRADE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059069-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA DE SOUSA GUILHERME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059071-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA SILVA MONTEZUMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059079-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DAGSON CORREA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059115-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÔNICA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059125-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DOS SANTOS BARRETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059155-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EFIGENIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059173-1\r\n\r\nRecorrente(s): I G L INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA DIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059220-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CABRAL DE ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059227-9\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE BARRETO RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059258-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINÉIA LIMA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059276-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO HENRIQUE BARROS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059281-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FURTADO CAVALCANTE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059285-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE OLIVEIRA CARVALHO ALVARENGA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059289-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059292-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉLIA BATISTA GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059294-2\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE RICARDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059297-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HENRIQUE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Riegermann Ramos Damião Buczynski - OAB RJ118631). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059316-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DA FONTOURA MOREIRA BRASIL DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059333-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CENYR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059358-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZELANE MIGUEL DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059390-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA DA FONSECA PALMA CARBALLO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059413-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059467-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA NATAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059503-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM DA SILVA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Henriques Batista - OAB RJ057682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059519-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA MILITAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059531-1\r\n\r\nRecorrente(s): CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DA SILVA FARIA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059532-3\r\n\r\nRecorrente(s): CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DA SILVA FARIA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059535-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). \r\n\r\nRecorrido(s): CLIMARIA VICENTE GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059538-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059543-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINALDO SILVA DE LIMA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059545-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONEIDE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059547-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN REAL AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MAGNO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059550-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSAURA COE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059554-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO WALDEMAR GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). \r\n\r\nRecorrido(s): CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059576-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS FELIX JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059590-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL LAUMI ERIKSSON. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036541-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA CRISTINA TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037263-2\r\n\r\nImpetr(s): BAZILIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GAONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039266-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): HEARTY INFO 27 LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). \r\n\r\n...por unanimidade, em receber os embargos de declaração de fls. 46/47 e acolhê-los para explicitar que a multa cominatória ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039890-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIR JOSÉ DE MAGALHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042703-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNISUAM- SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSE JANKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042733-5\r\n\r\nRecorrente(s): OKLAHOMA LANCHES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ramalho Ortigão Farias - OAB RJ110109). \r\n\r\nRecorrido(s): NAURA PINHEIRO DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043328-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Paulo Rodrigues Vieira - OAB RJ128425). \r\n\r\nRecorrido(s): A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043490-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISE PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044163-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044814-4\r\n\r\nImpetr(s): DÁ NO PÉ IGUAÇU ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Duarte Vianna - OAB RJ004653). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046368-6\r\n\r\nRecorrente(s): COOMINIO RESIDENCIAL PALMARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Andrade de Aguiar - OAB RJ066042). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AFFONSO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cordeiro - OAB RJ064072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046589-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA DA MOTTA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS DA CRUZ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Henriques de Oliveira - OAB RJ087739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046833-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB RJ063796). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046933-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048381-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA ELEODORA ESPÍNDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048782-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (AFE UNIGRANRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA MUZI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048942-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MAROTTA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049133-5\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049476-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL DIAS BANDEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049761-1\r\n\r\nReclante(s): DEJEAN MAGNO PELLEGRIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecldo(s): VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050532-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSSANDRA DE OLIVEIRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050709-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ NUNES PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). \r\n\r\nRecorrido(s): NORTON JOSE SANTIAGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051386-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOS SANTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051441-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA SILVA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052769-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). BARCELOS & CIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA RAMOS CAETANO FAISCA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052795-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRTES ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052876-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). ARTHUR FERNANDES FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052965-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052986-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053112-6\r\n\r\nRecorrente(s): EVANITE PEDROZA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO QUEIROZ, ROBERTO (CHUMBINHO AUTOMÓVEIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053188-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOVELINO CAMARGO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053228-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS CUSTODIO GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053269-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FURTADO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053270-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTUNES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). \r\n\r\nRecorrido(s): NELIO PENONI E DILZA PEREIRA JUNQUEIRA PENONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo certo que o pedido contraposto formulado...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053271-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ CASEIRO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053294-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMIAN CESAR BADOLATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053317-2\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053358-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO JOSE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053375-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA FERREIRA PAES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUC. DE REALENGO (UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053420-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MARIA DE SANTA ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053450-4\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA AZEVEDO BON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053500-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALMIR JORIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA ROTA 116 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053531-4\r\n\r\nRecorrente(s): SCHEILLA DE SIQUEIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053547-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO GOMES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVORADA TÁXIS LTDA ( Nº 39 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053589-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR SERMENHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053616-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMECARDOS ALTO DA POSSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ PEREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053626-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LIDIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SUBMARINO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053668-9\r\n\r\nRecorrente(s): READER'S DIGEST BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ DE JESUS TOPINE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053728-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA LIMA GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053741-4\r\n\r\nRecorrente(s): NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA GENTIL. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053836-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE SOARES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053881-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON SARDINHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053923-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA SILVA LUPARELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ054099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054061-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR PEDRO BARBIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058208-0\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059286-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS CORREA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059291-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA DE FARIAS GARRAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059598-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA REGINA ABRAHAO LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059637-6\r\n\r\nRecorrente(s): DILCLEIA DA COSTA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059893-2\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIETA ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060030-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENICE VASCONCELLOS GOMES FIAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060109-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060239-0\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS AUGUSTO TOMEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ANGRA DOS REIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060345-9\r\n\r\nImpetr(s): SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nImpdo(s): XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043330-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL & SULINANCE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERI DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001508-4\r\n\r\nImpetr(s): OI TL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nRecolha-se a diferença apontada na certidão supra.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050051-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER MALAFAIA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051284-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ENY LEA GASS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055169-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS FELIPE MUNIZ GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056039-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056577-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE DOMINGUES DE GUSMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira do Nascimento - OAB RJ015720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058453-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA PEDROZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059623-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURITA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059627-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI GOMES DO NASCIMENTO, THIAGO GOMES DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBO COM. E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059648-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO MARCHI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059651-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES FRANCISCO FERREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059661-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Azevedo Wander Bastos - OAB RJ109120). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059665-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNALDO DE SEIXAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059682-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA PITZER DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059694-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS PINTO GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059707-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DJAIR ROBERTO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059710-1\r\n\r\nRecorrente(s): CHRIS BARNARD XAVIER CALDEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059741-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059744-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELGA TODARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dores da Rocha - OAB RJ130722). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059765-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA APARECIDA MARTINS SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059783-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONIDES PEREIRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059791-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ IGLESIAS POSSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059792-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO GEIGER SARMENTO PIMENTEL E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY NETSAT SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059827-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ARI CELESTINO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059830-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MARIA PERON E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Peron de Castro Carli - OAB MG102000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059877-4\r\n\r\nRecorrente(s): ILMA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059879-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059887-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO MIRANDA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cruz de Franca - OAB RJ131267). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059896-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA SANTOS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059905-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEONORA FLORES SWIATEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059909-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANCO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059940-7\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO DA CUNHA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). PATRICIA XAVIER QUILELLI ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Araujo Barboza - OAB RJ087658). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059957-2\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE DE SOUZA MELO ALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059959-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059961-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINETE LOURENÇO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059986-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIAS FILIZOLA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO MIRANDO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060020-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): NELI CARDOSO E CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060045-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA ANGÉLICA CERQUEIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): FINIVESTE S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060054-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO NOVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060077-0\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE FURTADO BUSSOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060079-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDILENA LIRA PONTES, RITA DE CÁSSIA PONTES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). HOSPITAL QUINTA DOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060126-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA LEOCADIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052130-3\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON DA SILVA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA HERDY DA SILVEIRA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052812-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052989-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELANE MENACHO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764). \r\n\r\nRecorrido(s): HUSSMANN DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053850-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS FLAVIO MATHEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). \r\n\r\nRecorrido(s): HRH OTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056028-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056059-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISETE FARIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056300-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA MARIA DE CASTRO SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056507-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA CERQUEIRA ARANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG - SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056547-1\r\n\r\nRecorrente(s): LAVANDERIA DEXAKEULAVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA EMÍLIA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056653-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEURILENE ALVES GONÇALVES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000277-6\r\n\r\nImpetr(s): GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n\"Indefiro a JG. Providencie a impetrante o recolhimento das custas processuais eis que o patrimônio mencionado no presente mandamus afasta a preseunção de miserabilidade jurídica alegada, devendo, ainda, virem aos autos os documentos necessários para instrução do writ, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo 48 horas.\"\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055064-9\r\n\r\nImpetr(s): CRISTINA LA ROCQUE DE FREITAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Torres Ramos - OAB RJ111388). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Litiscon(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 137, intime-se a impetrante para esclarecer, em cinco dias, se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049792-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNESTINA ROMANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055115-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDE CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA RODRIGUES QUINTELA, AGNELO QUINTELA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056511-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE LUCIE LOPES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto D'Oliveira - OAB RJ124257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057352-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUZANA FLORES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). \r\n\r\nRecorrido(s): VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nId: 104554" ] }, "JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS": { "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "104542": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.014343-0 - Marcos Vinicius Azevedo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Azevedo de Andrade - OAB RJ090930). X Elenice Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para: a) condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, referente aos honorários advocatícios não pagos na ação trabalhista que tramitou na 40ª VT; b) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2007. Marisa Simões Mattos Juíza de Direito \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.058520-5 - Marcia de Cassia Carneiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Cássia Carneiro de Albuquerque - OAB RJ081732). X Henrique Coelho de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.048309-0 - Antonio Carlos Vianna Guerrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639, Mariza Kapich Chagas - OAB RJ115323). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Daniel Caetano Fernandes da Luz - OAB RJ131196, Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905, Leandro de Souza Silva - OAB RJ148638E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2003.800.048107-2 - Marcia Bragança Levy Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Aline Rabello Ferreira - OAB RJ132445E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.021687-1 - Ester Rangel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Com razão o cartório. Expeça-se mandado de pagamento com relação ao valor de fls. 105. Sem prejuízo, à credora para apresentar demonstrativo histórico e atualizado do valor do débito, já considerando o valor depositado, na forma dos artigos 475, 'b' e 614 do CPC no prazo de dez dias sob pena de extinção da execução por quitação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029213-7 - Maria da Gloria Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.037592-6 - Josane Alves dos S Antos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Leader Card e outros. Quelado(s): Atn Capital e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). A penhora efetuada às fls. 131 foi substituída pela penhora on-line de fls. 139/141. Diga a parte autora se com a mencionada penhora e o depósito de fls. 133, ainda há algo a reclamar. \r\n\r\nProc. 2005.800.119169-0 - Cleber Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.047913-8 - Vitor Candido Veronezze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.061548-4 - Marcia Goulart Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos. Comprove a parte autora os valores a serem restituídos, discriminando-os e juntando as respectivas contas, na forma do acórdão de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.800.106364-1 - Ivan Brum da Silveira Junior. X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117573-0 - Gerliane Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X União de Lojas Leader S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.149818-9 - Flávia Regina de Amorim Gomes. X Vtc Vitelcom América LTDA. Designe-se nova AC, renovando-se a citação da 2ª ré no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211659-8 - Reynalda Jesus Malefi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212467-4 - Zelia Alves Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido. Cite-se/intime-se o réu a ser incluído pela via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213437-0 - Gelza Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Livre da Embratel - Rede Ip Telecom LTDA. Defiro o pedido de adiamento designando nova audiência para o dia 28.02.2007 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004922-5 - Waldir do Brasil Gomes. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005319-8 - Herminia dos Anjos Ramalho. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.124293-2 - Gilson Barros Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Bianca Costa Barino - OAB RJ127343, Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Socimed - Plano de Assistência Médica LTDA. Intime-se o depositário, pessoalmente, para que apresente os bens penhorados em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.122111-2 - Dalva Pieri Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pieri Nunes - OAB RJ114297). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.017252-3 - Simone Paraguassu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Banco Fiat. J. Recolha-se o mandado de prisão expedido. Face o depósito comprovado, diga a credora se ainda tem algo a reclamar. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.044235-6 - Angela Maria Alves do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089, Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2005.800.128679-2 - Agostinho de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.001387-3 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.002947-9 - Alfredo Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Banco Itau S. a e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002973-0 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. a e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021428-3 - Antonio Cesar Ribeiro Puga. X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.023268-6 - Isabelle de Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.028397-9 - Monica Latanzi Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista a petição da parte ré, juntando guia, reconsidero a decisão de fls. 116. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.033308-9 - Angela Maria de Aquino Garotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Bmc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.037450-0 - Luiz Eduardo Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.040682-2 - Paulino Junca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.047356-2 - Jose Augusto de Albuquerque Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X Banco do Brasil S. a. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.049479-6 - Carolina Florence Porto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Bittencourt de Lima Rocha - OAB RJ130976). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057930-3 - Marcelo Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.081388-9 - Tadeu Dias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.083537-0 - Douglas Viegas Buono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.106085-8 - Jorge Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Rodrigues - OAB RJ011615). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.116189-4 - Manuel Ferreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.120249-5 - Laysinevre Mangueira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Letícia Bertolino Ferreira - OAB RJ130876). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.124461-1 - Paulo Manoel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.155996-8 - Telma Carvalho Terapias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Editora Factual LTDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.158464-1 - Gloria Regina Mitrano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença acima proferida pela Juíza Leiga, consoante o disposto no art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.158975-4 - Jefferson Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Banco Bmg S/A. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Venha a justificativa da ausência em 48 horas, sob pena de condenação ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160606-5 - Daniel do Nascimento Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170091-4 - Jakeline Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo dos Santos Cardoso - OAB RJ076598). X Bv Financeira - Banco Votorantim. O acordo homologado às fls. 25 não prevê a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. No entanto, por economia processual, diga a parte ré, a fim de se evitar futura demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.170129-3 - Alexandro Moura Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Moura Lobato Caldas Marins - OAB RJ100331). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante as razões apresentadas, ISENTO a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.175332-3 - Andrea Todescato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.175422-4 - Luiz Antonio Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Financeira Itau Cbd S/A. Venha quitação pela própria parte autora, já que o patrono não possui poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.175476-5 - Maria de Fatima Fernanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.178737-0 - Roberto Reis de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Galvão de Negocio S. A.. Designo nova AC para o dia 28/02/2007 às 12:00 horas. Renove-se a citação no novo endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181707-6 - Francisco Henrique Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X OI TNL PCS - S/A. Ante as razões apresentadas, ISENTO a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.199654-2 - Gabriel Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edima Fabro Selano - OAB RJ069002). X Benedita Maria Garcia. Designo nova AC para o dia 28/02/2007 às 12:30 horas. Renove-se a citação por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211758-0 - Celma da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Leader Magazine. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211896-0 - Alexandre Chien Min Chi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Sony Ericsson Mobile LTDA. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.211934-4 - Cesar Carlos Araya Castellon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Fininvest S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211984-8 - Moisés Tranquelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212378-5 - Nab Regina Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Itau S/A e outro. Venha o comprovante da citação por AR. Esclareça a parte autora a alteração requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.218140-2 - Delsique da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Reconsidero a decisão de fls. 16. De fato, a cobrança enviada pela EMBRATEL não especifica a origem do débito, o que justifica a oposição de DELSIQUE em efetuar o pagamento. Justifica, ainda, o consumidor, a necessidade que tem na prestação do serviço, o que justifica a urgência da medida pleiteada, bem como a aparência do direito decorre da ausência de especificação das cobraças levadas a efeito. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a exigibilidade de todos os débitos pendentes contra o nome de DELSIQUE até a presente data, e determino que a EMBRATEL restabeleça o funcionamento da linha telefônica nº (21) 3087-7844 no prazo de 72 horas, bem como exclua o nome de DELSIQUE dos cadastros de inadimplentes no prazo de cinco dias, por débitos ora suspensos, nos dois casos sob pena de multa diária de R$ 175,00, a incidir apenas uma vez por dia, mesmo que descumpridas as duas obrigações. Intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.057962-3 - Joelson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.108275-0 - Roberta Resinetti Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Gaudencio Campbell - OAB RJ055734). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.128603-2 - Josue Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.163070-3 - Wania Pereira Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2005.800.178077-4 - Pedro Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Consorcio Ponto Frio Bonzao. Ante as razões apresentadas, ISENTO a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.800.184337-1 - Terezinha Serdeiro Deistel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conceição Deistel - OAB RJ068491). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.007382-1 - Valnete Ximenes de Moura Canaan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa - OAB RJ067873). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.008904-0 - Oseas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.009442-3 - Sergio Luiz Tavares Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.051793-0 - Carlos Henrique Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Pluna Viacao Aerea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Ao exeqüente sobre certidão de fls. . \r\n\r\nProc. 2006.800.060191-6 - Claudio Chame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Alves de Almeida Chame - OAB RJ093240). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.062214-2 - Beatriz Ribeiro Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Banco Ge Capital S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.063099-0 - Ricardo Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651, Fabiana Fernandes da Silva Gomes - OAB RJ128620E). X Telemar - Beneditinos. Proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2006.800.087834-3 - Valquiria da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188, Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090035-0 - Agrahir Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Credicard Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.101571-3 - Rodrigo Aleixo Pizzolante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Aleixo Pizzolante - OAB RJ122077). X Hospedaria Flor do Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ011928, Jurandyr dos Santos Silva - OAB RJ013544). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.113749-1 - Vera Lucia Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Henrique de Souza Melo - OAB RJ125063, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Exclua-se do sistema a sentença de execução erroneamente lançada no cadastro deste feito eis que não consta a mesma dos autos, cientes as partes de que eventual intimação por D.O. da mesma deve ser desconsiderada eis que ocorre automaticamente através do sistema informatizado. 2. No caso vertente, após a inspeção bastante detalhada da Srª. OJA já se manifestaram as duas partes. O acordo de fls. 33 encerra três obrigações para a LIGHT: 1ª. Cancelamento do débito de TOI. 2ª. Relocação do medidor em trinta dias, sem ônus à autora e, 3ª. Proceder ao aumento de carga do medidor, estando o local preparado. É claro o acordo no sentido de que apenas o aumento da carga depende de o local estar preparado pela consumidora já que, antes da expressão \"e\" está devidamente determinada a obrigação de transferência de local do medidor, esta sem qualquer ônus para a consumidora. Destarte, à vista da inspeção realizada, à LIGHT para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à troca de local do medido, SEM ÔNUS para a consumidora, nos termos do acordado, sob pena de multa diária de R$ 175,00 por dia de atraso, a incidir pelo prazo máximo de 60 (sessenta dias), após o que poderá ser fixada nova multa ou convertida a obrigação em perdas e danos. Cabe à LIGHT efetuar todas as instalações que informa que caberiam à consumidora eis que o acordo é claro no sentido de que a troca de local do medidor não poderá gerar ônus à autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120267-7 - Antonio de Pádua Machado Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). O documento de fls. 75 é apenas um recibo que comprova a entrega da declaração. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 73, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120287-2 - Aladyr Ignacio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Ramos Ferreira - OAB RJ133867). X Centro Auditivo Telex S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das con tra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.123269-4 - Rita de Cassia dos Santos Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pereira da Silva - OAB RJ088814). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me. Venha novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125515-3 - Alexandre Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.129108-0 - Evanildo Aragão Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160107-9 - Sandra Franco de Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Banco Itaú. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164521-6 - Fabiana Ferreira Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo o recurso interposto às fls. 76/118 em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. 2) Com relação ao recurso interposto às fls. 119/124, venham comprovante de renda, declaração de patrocínio gratuito e declaração do IR na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.180297-8 - Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X Financeira Itau - Cbd S. A / Taii Financeira Itau. O feito já está sentenciado, não havendo nada a prover. O acordo porém tem validade entre as parte, nada impedindo o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.180695-9 - Maria de Fatima Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido. Anote-se. Cite-se/intime-se o réu a ser incluído e renove-se a citação do 1º réu, designando-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208586-3 - Maria Ruth Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). X VIVO - S.A. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.211901-0 - José Carlos Reis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Designo nova AC para o dia 28/02/2007 às 11:30 horas. Intimem-se. Renove- se a citação no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.800.212222-7 - Fabio Picanço de Seixas Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Rio Decor. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212295-1 - Valdete Lira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Itaucard Assistencia Veículo. Venha o comprovante da citação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.212552-6 - Cristiane Abreu Fidelis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.213734-6 - Monica Pereira Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A. Credito Financiamento e Investimento. Defiro o pedido de adiamento e designo nova audiência para o dia 28.02.2007 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.116682-0 - Marisa Rosa Bergonci Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nId: 104542" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Centro": { "Atos": { "104543": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.185802-9 - Roberto Mendes do Carmo. X Wal - Mart Supercenter e outro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.071050-0 - Rio Napoli 198 Distribuidora de Gelo, Doces e Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X M A Zonzin Ignacio -me. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125048-9 - Humbertina Sena da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 49 dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.080344-7 - Marcia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839, Saint-clair Leitao Costa - OAB RJ134886, Rogério David Carneiro - OAB RJ106005, Ricardo Bruce de Carvalho - OAB RJ127661E, Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ136800E, Letícia Araujo dos Santos - OAB RJ143709E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Cumpra-se a determinação de fls. 256, bem como expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, tendo em vista a duplicidade de depósito (fls.252 e 259). Certifique-se quanto a manifestação do autor e, após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.094395-8 - Jose Ricardo Gomes Lazara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 203 e bloqueio de fls.191 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência;\r\n\r\n3) Indefiro o levantamento de valores pleiteado pelo executado a fls.201, tendo em vista que o depósito efetivado não foi no valor integral da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.137673-7 - Ubirajara da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 85 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.050943-4 - Edson Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a expedição de ofícios requerida pelo autor a fls. 108/109 dos autos, tendo em vista que é diligência que cabe a parte e não ao Juízo. Ressalto, ainda, que a execução já foi extinta duas vezes (fls.88 e 103), sendo certo que os documentos de fls. 111/114 apontam restrições datadas do ano de 2003.\r\n\r\nIntime-se a ré, para que se manifeste, em cinco dias, acerca dos documentos apresentados pelo autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.116558-3 - Reinanldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização LTDA. Certifique-se quanto a apresentação de contra-razões e, após, remetam-se imediatamente ao Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.135488-4 - Ines de Oliveira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB SP031410). X Finaustria Finaciamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.076211-7 - Fabiana Ferreira Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268, Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135862-4 - Jorge Luis Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.166767-0 - Elisa de Sousa Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Proceda o cartório à consulta \"on line\" junto ao BB e certifique-se quanto a existência de depósito e/ou bloqueio em favor deste Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.174440-8 - Taciana Barbieri Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167, Frederico Souza de Carvalho - OAB RJ141713E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 106 e 113 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.009490-1 - Fabio Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.120235-3 - Leonor Juventina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Banco Fininvest S/A e Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, José Luiz Tenorio Rodrigues - OAB RJ135819E). Certifique o cartório acerca das alegações de fls.114 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.133301-0 - César Romero Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). 1) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.54 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls.69/71, devendo comprovar o adimplemento da mesma no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de incidência da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2005.800.144402-6 - Carla Mattioli Pascoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220, Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Tendo em vista a certidão de fls. 114 dos autos, devolvo o prazo à parte ré, para itnerposição de embargos, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.031433-2 - Andre Luiz da Costa Fontes. X Ponto Frio. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 71 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.040490-4 - Valmir Antunes da Costa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044638-8 - Maria Lia Furtado de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054268-7 - Denise Mululo da Nobrega Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074960-9 - Jane Gloria de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 62 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa já fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.080540-6 - Ines de Alencar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se o original de fls.115/116 e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094286-0 - Rosina Rocha de Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X TELEMAR S/A (Centro). Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se vista à DP para apresentação de planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.132816-8 - Rosimeri Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 69 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135511-1 - Marcos Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se item (1) de fls.50 e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163280-5 - Hj Cabeleileiros Unissex LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo os embargos de fls. 107/108 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para retificar o dispositivo da sentença em conformidade com sua fundamentação, já que a restituição dos valores refere-se ao efetivamente comprovado a fls.42/60 e 101/102 dos autos, passando a constar: (2) condeno a parte ré a devolução em dobro, das quantias pagas a título do parcelamento impingido a autora em decorrência de suposta irregularidade, o que perfaz o total de R$ 13.493,58, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% ao mês a contar da citação. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167022-3 - Cícero Rodrigues de Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 29 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167445-9 - Myriam Lyra de Oliveira Castro. X TELERJ CELULAR S.A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190876-8 - Antonio Cassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com relação ao pedido contido no item 3 da inicial, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.190878-1 - Lilian Rita Mattos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.190882-3 - Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com relação ao pedido contido no item 3 da inicial, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.190895-1 - Sergio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com relação ao pedido contido no item 3 da inicial, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.190919-0 - Antonio Carlos Viegas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com relação ao pedido contido no item 3 da inicial, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.212510-1 - Flavio Lino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Nico Saceanu e outro. Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual das rés alterou seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.800.213691-3 - Leo Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X VIVO. Mantenho a decisão de fls.27 dos autos por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.005653-9 - Moacir Sousa Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.005749-0 - Cláudia da Conceição Cunha. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007753-1 - Jose Carlos Campos Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ139817E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.074183-0 - Mafercap Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327). X Telemar - Beneditinos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.031917-5 - Antonio Carlos Evaristo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Real Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcos Lourenço Saraiva Filho - OAB RJ130896E, Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ144814E). Chamo o feito a ordem e indefiro o prosseguimento da presente execução, uma vez que a mesma, além de se encontrar absolutamente irregular (embargos opostos a fls. 195 dos autos que ainda não foram julgados, por exemplo), não tem mais por base qualquer título executivo. \r\n\r\nConforme se depreende dos autos, o Recurso Extraordinário interposto pela ré foi provido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Agravo Regimental (fls. 222 dos autos do Agravo de Instrumento em apenso), não mais subsistindo a limitação dos juros imposta pela sentença monocrática, que, por isso, restou reformada nesse tocante. Na medida em que o prosseguimento da execução a pedido do embargado se fundamenta no suposto descumprimento pela ré dessa limitação de encargo financeiro e, mais, na medida em que tal limitação não mais subsiste em razão de determinação das instâncias extraordinárias em sede recursal, impõe-se o arquivamento do feito, nada mais havendo a ser aqui perquerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.038487-0 - Carlos Renato Hernandes Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Eduardo Soares de Aquino - OAB RJ131694E, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588, Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). X Entremares Viagens e Turismo LTDA. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.083872-7 - Jorge Sene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Sansung S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 122 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.123746-6 - Ana Paula Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcus Wellby Silva Agres de Carvalho - OAB RJ141566E). Homologo a desistência do recurso apresentada pela parte autora. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.156740-5 - Rodrigo de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Leopoldo de Moura - OAB RJ009549). X Samsung Serviço Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 133 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.165839-3 - Ana Lucia Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Populo - OAB RJ115869). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Ramon Loureiro Maia de Assis - OAB RJ140749, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 192 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.078680-8 - Ubirajara da Silva Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Vr Vales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Regularize-se, especialmente junto ao sistema DAP, os autos em apenso. Sem prejuízo, tendo em vista o acórdão de fls.79/80, designe-se data para AC e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.135555-6 - Cristina Radich Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Magalhães Romano - OAB RJ083114). X Marsans Operadora de Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Cassiana Rabello Corrêa de Azevedo - OAB RJ097721, Rodrigo Barreto de Souza - OAB RJ100261, Flavio Gomes de Carvalho - OAB RJ144624E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.165126-1 - Ricardo Cardoni Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.175004-4 - Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.043994-1 - Fabiana Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS .NÃO CABE CONDENAÇÃO A HONORÁRIOS POR FORÇA DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.070513-6 - Valdinei Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E). 1) Diligencie o cartório para que venha aos autos o mandado de fls.59, cumprindo-se assim as determinações de fls.75 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.070606-2 - Kledylsor Nonato Kistenmacker de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 8801,98 e em favor da parte ré no valor de R$ 1271,49, nos termos da planilha apresentada a fls. 111/112 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098812-2 - Sheila de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.108440-0 - Jose Frutuozo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432, Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 132 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.111422-1 - Vania Lucia de Oliveira Pacheco. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido a fls.127 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122556-0 - Marinês Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132404-5 - Margareth Passos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X Irmandade Santa Cruz dos Militares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Certifique o cartório quanto a indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal, tendo em vista que a princípio a certidão de fls.49 foi emitida já findo o prazo para recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156391-0 - Luis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 130 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.158249-6 - Marcelo Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161981-1 - Deuseli Severino Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X Finivest S. A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171755-9 - Abdel Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.176442-2 - Gisele Tudrej (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Universo Online S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Re sende Barroso - OAB RJ128896). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177532-8 - Esmeralda Alves Torrentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se item (2) de fls.124 e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002769-0 - Jailton Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoniel Ginnari Pereira - OAB RJ096838). X Livre Telefone Fixo da Embratel. Cumpra-se item (1) de fls. 67 e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.029452-7 - Adalto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042398-4 - Marcelo de Almeida Mapheo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049287-8 - Deibson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). Certifique-se quanto a apresentação de contra-razões e, após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.054526-3 - Sandra Lopes da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, especialmente em razão da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (fls.126/131). Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063378-4 - Marcelo de Sa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.075328-5 - Adriano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Republique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082548-0 - Jose Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271, Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Renê Entriel - OAB RJ054649). Certificados quanto ao trânsito em julgado da r. sentença, \r\n\r\nintime-se a parte ré, através der seu patrono, para que cumpra a obrigação, efetuando o depósito do valor apontado às fls. 55/56, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.084174-5 - Arnolfo Baracho Verneck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087929-3 - Joao Aguiar Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592, Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Banco UNIBANCO. Fls.117/119: Nada a prover. Cumpra-se fls.112 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089638-2 - Elson Luis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Na forma do artigo 463, I do CPC, o erro material deve ser corrigido de ofício. Retifico, a sentença de fls.67/70 dos autos, para confirmar a tutela antecipada deferida a fls.28 dos autos, tornando-a definitiva. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, tendo em vista a alegação da parte autora quanto ao descumprimento da obrigação de fazer deferida em sede de tutela antecipada, bem como a gravidade do fato - falta de fornecimento de serviço de luz elétrica - e, por fim, o tempo decorrido (aproximadamente um ano), expeça-se mandado de verificação a fim de que o Sr. OJA constate quanto ao fornecimento de luz elétrica na residência do autor. Com a vinda do mandado, voltem conclusos para eventual majoração da multa imposta;\r\n\r\n3) Certificado o trânsito em jugado e com o cumprimento da diligência determinada no item (2), voltem conclusos para apreciação do pedido de execução (fls.82/83), tendo em vista que as alegações veiculadas pela ré a fls.75/76 não tem o condão de eximi-la do cumprimento das obrigações determinadas por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.095789-9 - Nelson Percival Gomes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Unicard Unibanco S/A. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 132 e 137 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.097854-4 - Francisco Alexandre de A. Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006.\r\n\r\nApós, intime-se a ré segunda ré (Light) para que deposite o valor apontado pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.114521-9 - Carla Alessandra Azevedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Esclareça a ré se desiste do recurso interposto às fls. 67/86, tendo em vista petição de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.120331-1 - Padaria e Confeitaria Aninha do Iraja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. , RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO EG.CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.120885-0 - Auto e Moto Escola Cidade LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Aldimar Lessa. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 46 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123852-0 - Elisabeth Dias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Sul America Capitalização Super Facil Casa. 1) Recolha-se o mandado de fls.59 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 65 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.134145-8 - Maria Luisa Nicomedes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S/A. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.136480-0 - Paulo Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193, Vinicius Machado de Souza - OAB RJ140346E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 77/78 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.137351-4 - A. A. V. Trem de Ferro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 62 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140134-0 - Mauricio Aguiar Melloni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Assim dou provimento aos embargos de fls. 77/79, para que passe a constar do dispositivo: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar os autores... \r\n\r\nProc. 2006.800.144130-1 - Rodrigo de Andrade Baroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Andrade dos Santos Pereira Filho - OAB RJ097588). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Revogo parcialmente a decisão de fls.89 dos autos quanto ao ideferimento de JG ao autor. Assim defiro a gratuidade de justiça ao autor. Certifique-se quanto á tempestividade do recurso de fls.75/79, bem como quanto a regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155288-3 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Air Canada Linhas Aereas e outro. 1) Tendo em vista a certidão 157 dos autos torno sem efeito a decisão de fls.156 dos autos;\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls.108/124 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;\r\n\r\n3) Tendo em vista a certidão de fls. 157 dos autos, deixo de receber o recurso de fls. 125/154, posto que DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161363-0 - Edmilson Amancio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X Banco Bradesco S. a. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.161895-0 - Darcy Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Banco Abn Amro Real S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166167-2 - Isabela Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Telerj Celular S. a. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 74 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.171112-2 - Vanessa Cristina de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Hpcom Soluções Em Serviços LTDA e outros. Intime-se o autor para que apresente, em cinco dias, extrato que comprove o descumprimento do acordo de fls.25 dos autos. Após, conclusos para bloqueio 'on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.189660-2 - Jurandir Ribeiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.005534-1 - Sandra Andrade Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). X Banco do Brasil e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005872-0 - Antonio Renato de Oliveira Morais e outro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.074297-9 - Jorge Pinto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Aline Maria Baptista Ferreira da Silva - OAB RJ133742E, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ137256E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique o cartório acerca da liquidação do mandado de pagamento, procedendo consulta \"on line\", se for o caso e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.230 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.096579-8 - Leonor Maria da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165681-5 - Antonio Cesar Conceição Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Domingues - OAB RJ080853). X Radif Consorcio Nacional de Distribuidores Ford - Administradora de Consorcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a realização de penhora \"on line\", informando o CNPJ da empresa executada e valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.000262-7 - Marco Antonio Ribeiro da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Fer reira da Costa - OAB RJ112129). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 126 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.070472-5 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mélaine Chantal Medeiros Rouge - OAB RJ104771, Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Couto da Cunha - OAB RJ115732, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Bruna Silva Macedo - OAB RJ131328E). 1) Desentranhem-se as cópias de despachos anexados reiteradamente aos autos e renumerem-se as folhas;\r\n\r\n2) Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do primeiro executado (Banco do Brasil), com relação ao valor da multa informada a fls.193 dos autos.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, esclareça a parte autora se houve cumprimento da obrigação de fazer em relação à segunda ré (Varig), vindo aos autos, se for o caso, palnilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.072586-8 - Jacob Reifman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 109 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.800.097941-6 - Edson Laurentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609). X Brasil Telecom S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 203 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.120963-1 - Leonardo Rodrigues Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Mobilita Comércio Indústria e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls.129 dos autos. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\" em face da segunda ré, conforme requerido a fls.157/158 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.133185-0 - Roseane Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 (fls.34/35). Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.95) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.133217-9 - Maria Filomena Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007314-4 - Luiz Edy Salgado Jacobina. X Credial Empreendimentos e Serviços LTDA e outro. Defiro o pedido de fls.63, item (1). Expeça-se mandado de penhora para cumprimento no endereço indicado.\r\n\r\nAnote-se a prioridade.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do mandado de penhora para análise do pedido formulado a fls. 63 (3), tendo em vista que a diligência cabe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.065981-3 - Georgete de Freitas Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ142764E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.066300-2 - Marcelo Modesto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Lima Caetano - OAB RJ113273). X Folium Vitae Moveis e Decoraçoes LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls.42 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084540-2 - Isaias Francisco Paonessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.114374-9 - Luciano Nolasco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Intime-se a ré (Embratel) para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.162144-1 - Carlos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 81 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.169375-0 - Maneol Luis da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mendes Duarte - OAB RJ130706). X Claro - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175736-3 - Vania Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, especialmente quanto ao valor da multa apontada a fls.80 dos autos. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.027437-1 - Luciana Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 118 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.067542-0 - Franklin Delano Cavalcante Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069470-0 - Eleni Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071133-3 - José Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Lourdes Melem Lima - OAB RJ121087). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072320-7 - Leandra das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.072923-4 - Jocimar Canuto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Serasa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114559-1 - Reginaldo dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Viação Santa Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128602-2 - Emanuel Arlindo Moraes Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Sociedade de Capitalizacao do Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designe-se AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140838-3 - Kelly Serra do Amaral. X Dhl Express. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158562-1 - Celso Duarte Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 72 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.161787-7 - Leandro Cordeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.162797-4 - Maria de Fatima Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Velox-telemar S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. sem prejuízo, comprove a autora as alegações de fls.22 dos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166305-0 - Paulo Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.167101-0 - Armindo Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG à parte autora. Certifique-se quanto aor ecurso (fls.65/78) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173901-6 - Edmilson Fernandes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Banco Santander do Brasil S. a. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186485-6 - Claudia Maria Pinto de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.186710-9 - Luciano Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Cavalcante - OAB RJ135653). X Gol Transportes Aéreos S. A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187433-3 - Julio Cezar Menezes de Pinho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.191009-0 - Maria de Lourdes de Assis Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com relação ao pedido contido no item 3 da inicial, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.191095-7 - Clayton Alves Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com relação ao pedido contido no item 3 da inicial, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.207493-2 - Alberto Band (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211459-0 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. Sem rpejuízo, comprove documentamente o autor, as alegações de fls.28, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.005731-3 - Abilene Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.005876-7 - Leonardo Batista Tartaroni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X C&A Modas Ltda. e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005962-0 - Ana Claudia Rodrigues Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.042377-7 - Heloisa Nascimento Gonçalves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.147500-1 - Celso da Silva. X Unibanco. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.172782-8 - Maria Helena Prates dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.175818-7 - Hernani Teixeira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.179635-8 - Moacyr Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.181071-9 - Ana Lucia Ribeiro Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.205903-7 - Marcelo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 21- Defiro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.006238-2 - Aparecida de Lima Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X di Santinni - Industria e Comercio de Calçados di Santinni LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.006253-9 - Manuel Meireles Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.006318-0 - Rosana Sant'Anna de Melo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Lemos Barcellos - OAB RJ125317). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.007144-9 - Josias Cabanez da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, assim como de inserir o nome do reclamante nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.007545-5 - Zelinda Candido Monteiro. X Banco Itaú S/A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.007569-8 - Mário Teixeira Ramos. X Itaucard S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.007602-2 - Marcio Paula da Motta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.007630-7 - Maria de Jesus Ferreira Trindade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.007649-6 - Maria Ines Fernandes Pastori. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007677-0 - William de Almeida Marques. X Casa Show. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.007680-0 - Valeria Maria Rocha Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.145615-4 - Luiz Ricardo Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Interbrazil Seguradora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). 1- Seguem informações em uma lauda. 2- Suspendo a execução na forma da liminar concedida. Aguarde-se o julgamento do writ. \r\n\r\nProc. 2005.800.120715-6 - Elizabeth da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.168717-8 - Alumishop Esquadrias de Aluminio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078). X Editora Ebid LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 27/02/2007, às 11:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.030092-8 - Andre Luiz Avelar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.045259-5 - Miriam Rodrigues Bastos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.049835-2 - Viviane Lopes Pontes Filgueiras Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.073504-0 - Gisele Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.078654-0 - Wagner Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.094038-3 - Alexandro Lima de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.097740-0 - Luiza Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.107110-8 - Jorge Eduardo Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.136168-8 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Best - Brasilia Empresa de Sev. Tec. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140880-2 - Helio Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.168027-7 - Sandra Mara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Bradesco S. A.. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.181143-8 - Valdir Cipriano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X Casa Bahia Comercial LTDA. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.181596-1 - João Uchoa de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.210989-2 - Walbe Nobre Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 27/02/2007, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.006285-0 - Severino Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.006460-3 - Leandro Augusto Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ebert Ribeiro - OAB RJ137138). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.006533-4 - Alexandra Moura da Fonseca. X Marco XX LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006722-7 - Joselma Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A. Venha o comprovante de pagamento da segunda prestação do contrato de fls. 14. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.006725-2 - João Pereira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.007329-0 - Claudio da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S. a e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.007333-1 - Pedro Paulo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Itaucard Financeira S. a e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.007572-8 - Vagner Soares Chiste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor se houve interrupção do serviço. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.007619-8 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Venham cópias da inicial e da sentença do processo mencionado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.007636-8 - Maria Francisca Thereza Assupção Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Citicard S/A e outros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.104868-6 - Marcio da Silva Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.018937-9 - Raimundo Nonato Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). \"DIANTE DA CERTIDÃO ... , RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO EG.CONSELHO RECURSAL\". \r\n\r\nProc. 2006.800.080253-3 - Maria Aparecida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Tim Celular S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.109505-8 - Nilton Madaleno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). X Claro - Atl Telecom Leste S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.120359-1 - Claudia Rodrigues Dib Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile - OAB RJ128653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.166912-9 - Maria Jose Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.167132-0 - Maria da Luz de Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Vesper S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174926-5 - Patricia Machado Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.179729-6 - Maria do Socorro da Silva Verissimo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.180276-0 - Zilma Soares Melo. X Itaucard Financeira S. A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.183162-0 - Ueslei de Arruda Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006270-9 - Elisa Ribeiro D'Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.006456-1 - Wellington Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.006482-2 - Margareth Rodrigues Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.006624-7 - Peterson Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Fatima Miqueloti - OAB RJ069029). X Dakar Multi Marcas - Serviços de Eletricidade S/A e outro. \r\n\r\nProc. 2007.800.006646-6 - Rosangela Teixeira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naide Marinho da Costa - OAB RJ074228). X Telerj Celular S/A - Vivo. ..... JULGO EXTITNO O FEITO, na forma do art. 267, V do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.006677-6 - Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.007208-9 - Rodrigo de Andrade Martins. X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.007209-0 - Rodrigo de Andrade Martins. X Losango e outro. Venha cópia legível da inicial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007492-0 - Valmir Sandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). X Net Rio S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando-se que o autor forneceu seu endereço profissional e o réu não está domiciliado em região abrangida pela competência deste Juízo, impõe-se a extinção do feito, sem exame de mérito. Com efeito, é dado ao julgador conhecer de ofício a incompetência territorial. O réu possui endereço na Barra da Tijuca e o autor, conforme se verifica no documento de fl. 16 reside na Tijuca. \r\n\r\nEste também é o entendimento contido no seguinte Enunciado:\r\n\r\nSalvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate de sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado. . \r\n\r\nAlém do mais, também há enunciado no sentido de afastar a possibilidade de se fixar competência pelo domicílio profissional:\r\n\r\nEnunciado nº 2.2.3 - Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art., 4º, III, da Lei 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nPelo exposto, face à incompetência do Juízo, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95 e art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro a retirada dos documentos acostados na inicial, desde que substituídos por cópias. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.007563-7 - Maria da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Abn Amro Bank - Banco Real. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.007679-4 - Gaudenusa Santiago do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Ibi S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.008564-3 - Maria Jose Braga de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Banco Itau S. A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.008781-0 - Moil Moura Chaves e outro. X Banco UNIBANCO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 104543" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "104545": [ "IIIE - Atos do Juíz", "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.091879-6 - Sylvia Lúcia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 105 - Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.800.174086-5 - Adriana da Silva Sanots e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Interbrazil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Fernando Maurício Alves Atiê - OAB SP180276, Simone Rinaldi - OAB SP209582). Oficie-se à Turma Recursal que concedeu a ordem solicitando que seja remetido ao Juízo o original do acórdão, bem como para que informe se houve a interposição de recurso em face da decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.029176-8 - Fernanda Carvalho Peclat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Solemar Hoteis Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boarreto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito, devendo este prosseguir nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.800.021196-2 - Adilson Adriano de Siris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Silas Rodrigues Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981, Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Paulo de Oliveira Godinho Ferreira - OAB RJ116852E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.063688-2 - Cecilia Hisse Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041, André Luiz de Lima - OAB RJ088838). X Gamatur - Gama II Agencia de Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602, Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). Intimação para a parte autora retirar a Carta de Adjudicação e comparecer à Central de Mandados dos Juizados para acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 19/01/2007. \r\n\r\nProc. 2003.800.116220-0 - Carlos Alberto Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Ebid Editora Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.135634-2 - Wellington Parrini Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.158771-6 - Maria das Graças Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Diante da desídia do réu em cumprir a obrigação imposta, determino de ofício à penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. Outrossim, indefiro o pedido de prisão uma vez que não há prova de que os bens penhorados não estavam no local, sendo certo que o Sr. OJA não cumpriu a determinação da entrega diante do acordo entabulado entre as partes. Quanto ao pedido de desconsideração entendo que o mesmo não deve ser acolhido, ao menos por ora, visto que não estão presentes os requisitos do art. 50 do CCB/2002. \r\n\r\nProc. 2005.800.045231-3 - Ronaldo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.114506-0 - Marçal da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.145277-1 - Josias Vasconcelos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034585-7 - Maria das Graças Rodrigues Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.(Republicado face à omissão do nome do patrono da parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.800.036557-1 - Silvia Jaciane Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Oi Tnl Pcs S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.050301-3 - Igor Alves Gadelha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Sousa Santos - OAB RJ047890). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.062126-5 - Amelia de Oliveira Lozano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.079008-7 - Simone Santos Felix. X Cordão da Bola Preta. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.100574-4 - Acyr Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.100622-0 - Marlene Gregorio da Silva. X Unicard. Fls. 94/95: Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.138524-3 - Edinaura Nobrega Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149166-3 - Dulce Amorim Argolo Peres. X Brasil Telecon. Fl. 44/53 - Diga a parte autora no prazo de dez dias se confere quitação, valendo o silêncio como aquiescência. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154906-9 - Carlos Alberto Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163864-9 - Roberta Cristina da Costa Laurindo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reconsidero a decisão de fl. 11. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200842-0 - Ricardo de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ063963). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005941-3 - Jesuslene da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.074229-1 - Maria Isis Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). X Jurandir de Mattos Figueira e outro. 1 - Certifique-se quanto à apresentação de embargos à execução. 2 - Esclareça à exeqüente quanto a penhora pretérita que recai sobre o bem, nos termos da certidão de fls. 80/80 verso, informando, ainda, a situação do processo que tramita perante à 2ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.800.138111-0 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Raquel Lago Regis de Carvalho. 1 - Homologo a desistência do recurso interposto. 2 - Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.187436-9 - Demostenes Armando Fantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Maria Celia Albuquerque Raulino Gomes. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.141500-7 - Luzia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Muller dos Reis Pupo - OAB RJ107045, Viviane Mendes Duarte - OAB RJ130706). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Recebo os embargos de fls. 191/193. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.009801-0 - Michele Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.014971-5 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Banco Banespa (grupo Santander Banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). 1 - Fl. 260 - Anote-se onde couber. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.037099-7 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Caroline Cabral Bloise - OAB RJ123040, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lívia Miranda Pena - OAB RJ132659E). Recebo o recurso de fls. 182/185 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.043942-0 - Antéro-josué de Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui renda incompatível com o benefício. Recolha-se as custas, impreterivelmente no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.048286-6 - Denise Alves Gama Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Esclareça a exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora sobre os ativos financeiros foi infrutífera, nos termos da minuta que segue anexa. \r\n\r\nProc. 2003.800.113091-0 - Fernando Guimarães Prati de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139036-0 - Orlando Felippe Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736, Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Associação Federativa de Assistência de Mutuo dos Servidores Publicos - Aafam. 1 - Fl. 90 - Anote-se onde couber. 2 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.005198-5 - Romerio de Oliveira Rampini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Fatima Empreedimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.018348-8 - Waleska Azevedo Figueira Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.096825-0 - Alexandre dos Santos Charbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.143500-0 - Maria de Lourdes Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2004.800.146131-9 - Marcos Roberto Guimarães Rijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256, Josiane Faria Louback - OAB RJ148735E, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.157777-2 - Antonio Carlos de Souza Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009789-6 - Patrícia Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.009865-7 - Sandra Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique o cartório se decourreu \"in albis\" o prazo para interposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.016826-0 - Josias Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027218-9 - Carlos Henrique da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.035939-8 - Jose Marcio Cuconato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.061449-0 - Antônio Carlos Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas - OAB RJ044959, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Claudio Zeitone Pereira - OAB RJ140635E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064944-3 - Maria Ligia Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X Telemar - Beneditinos. Em execução pelo valor apontado. \r\n\r\nProc. 2005.800.085731-3 - Alcir Menezes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Porto Seguro S/A e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103887-5 - Oduvaldo Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Nobre Seguradora do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Fls. 146 vº e 147 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.118702-9 - Joao Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - Certifique o cartório se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de embargos. 2 - Ao exeqüente para retificar a planilha de fl. 179, tendo em vista que é incabível a incidência de correção monetária sobre o valor referente à multa devido ao caráter coercitivo/primitivo de tal condenação. \r\n\r\nProc. 2005.800.133528-6 - Edwardo Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Panamericano Administradora de Cartões S/c LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134003-8 - Claudia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Lima Alves - OAB RJ150234E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140094-1 - Rommel Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Expeça-se carta de adjudicação dos bens penhorados às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.800.143036-2 - Geraldo Motta Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155298-4 - Lilian Barbosa Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162432-6 - Altair Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fls. 88: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.164307-2 - Camila de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.169007-4 - Luzia de Castro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Espirito Santo - OAB RJ082244). X Globex Utilidades S. A.. Certifique sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.170703-7 - Marta Mendes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls. 112/114 - Intimem-se as rés para depositar o valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179088-3 - Silvia Bruno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019176-3 - Luiz Carlos Alexandre Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Soka Corretora de Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Venha planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.021785-5 - Roberto da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira Nascimento - OAB RJ105083, Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026112-1 - Reizer Reis Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1 - Fls 84 - Anote-se onde couber. 2 - E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.041842-3 - Francisco Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). 1 - Certifique-se a alegada indisponibilidade dos autos. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048302-6 - Deusimary Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Losango. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 75,00 para a autora e no valor de R$ 2.625,00 para o réu.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.051196-4 - Hamilton Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Sul América Seguros. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054286-9 - Claudemir dos Nascimento Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062049-2 - Vanessa Volaro Caminha Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.062880-6 - Rogerio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.062937-9 - Thereza Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Leader Card e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Claudia Maria Passos de Medeiros - OAB RJ089320). 1 - J-se. 2 - Devolvo o prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.064037-5 - Dayse Reinert da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Samsung e outros. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a autora o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.064641-9 - Creusa Gil Basilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066518-9 - Maria Jose Marinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.083578-2 - Zozimo Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Fininvest S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.085900-2 - Arthur Limeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.088080-5 - Wagner Bellotti Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088081-7 - Elda Rizia Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Telemar - Beneditinos. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091928-0 - Jorge Tadeu Ortiz Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100219-6 - Elisabeth Silva Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.106547-9 - Amanda da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). X Tim Celular S. A.. Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.108398-6 - Jair Raimundo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). Certifique sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.109366-9 - Mauro Lucio Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114753-8 - Monica Barros Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.122843-5 - Carlos Andre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Itau S. a. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123252-9 - Flavio Matos Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Banco Fininvest S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.125346-6 - Maristela Ribeiro Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126484-1 - Marcos Eloy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132299-3 - Paulo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Fl. 51 - Anote-se onde couber. 4 - Após, voltem para análise do pleito de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.135187-7 - Maria Regina Zany Cristovao. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135437-4 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135508-1 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Banco Itau S. A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136271-1 - Sheila Cristina Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136671-6 - Franklin Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X ATL Algar Telecom Leste S/A. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Fls. 67/71: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.136711-3 - Marcos Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136893-2 - Reinaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Itau S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136913-4 - Carlos Cesar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ048952). X Banco Satander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Julgo deserto o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.137387-3 - Robson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Itau S/a- Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140662-3 - Jackson Perdigão Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Perdigão Freire - OAB RJ126408). X Vivo Telefonica Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141028-6 - João Araujo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Antonio Carlos Simões Mello. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142919-2 - Ivanilda Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco Abn Anro Real S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145640-7 - Capital Cooperativa de Trabalhadores Multiplos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148392-7 - Luiz Antonio de Aguiar Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Lg Eletronics de São Paulo e outro. Oficie-se ao Juízo Deprecado com urgência solicitando-se a devolução da precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.150004-4 - Joao Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso de fls. 156/176 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152015-8 - Adilson Antonio Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.152782-7 - Eliana Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.153155-7 - Ivete Santana Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 61/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155475-2 - Aleury Telles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Lojas Americanas S/A e outro. 1 - Fl. 26 - Anote-se onde couber. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço do 2º réu à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.156056-9 - Alexander Thurler Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1 - Diante da documentação adunada, considero justificada a ausência do autor à AC. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.162727-5 - Marcelo Americo Godoy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.173992-2 - Marco Antinio Abranches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco Bmg e outro. 1 - Fl. 92 - Anote-se onde couber. 2 - Fl. 93 - Ao cartório para proceder a juntada do recurso mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.800.175038-3 - Maria Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175118-1 - Maria Cristina Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Diogo Rodrigues Gonçalves - OAB RJ142246E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 65/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175629-4 - Dejair Campos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175681-6 - Victor Lessa Bastos Estruc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.003899-9 - Paula Quintal Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). X Banco Ibi S. a. Reconsidero a decisão de fl. 18. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.008232-0 - Marcelo Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Telerj Celular S/A - Vivo. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009384-6 - Abilio de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro. Intime-se a primeira demandada por OJA para manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de quarenta e oito horas. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009716-5 - Vera Lucia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Unimed Rio. Venha cópia do contrato entabulado entre as partes, assim como comprovação de pagamento das mensalidades. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.023639-5 - Marcelo Passos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Suspecar Oficina LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Baptista - OAB RJ103824). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2002.800.018878-0 - Vanderlei Simões Vilas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Colodeti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado - OAB RJ109729). 1 - Fl. 98 e 99 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de embargos. 3 - Fl. 97 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.020352-5 - Carlos Alberto Beda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.800.019688-2 - Debora de Paula Pereira. X Banco Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Vilacir Loback - OAB RJ027623). Fls. 315 - Intime-se para devolução da guia de depósito em 48 horas, sob pena de litigância de má-fé, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.800.024262-4 - Sonia Regina Gonzaga Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 157 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.045391-0 - Felipe Costa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). I- Determinei nesta data a transferência do numerário exequendo para o Banco do Brasil, à disposição do Juízo. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo. II- Diga o credor, uma vez que não foi encontrado saldo suficiente para satisfazer a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.089859-1 - Jorge Pires Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otavio Barbosa - OAB RJ116708, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.112420-9 - Aluisio dos Santos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844, Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123300-0 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Mastercob Cobrança e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maria Bonavita Calvano - OAB RJ105455). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.141782-1 - Robson Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876, Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.154491-0 - Eduardo Gonçalves do Egito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011709-1 - Humberto Portela Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Emilia Mello de Medella e Silva Nascimento - OAB RJ081855, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.065636-6 - Selma de Jesus Fernandes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia da Silva de Almeida - OAB RJ092707). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique o cartório se decourreu \"in albis\" o prazo para interposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.068616-4 - Grazielli Dias Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Carolina Silva Coelho - OAB RJ131367E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.136706-6 - Fabiana Ribas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Nizia Maria Rizzo Mendonça - OAB MG063517). X Dhl Worldwide Express Air & Ocean - Danzas Lo gística e Armazéns Gerais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.140794-5 - Sergio Loureiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042, Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104, Carina dos Santos Franco - OAB RJ139639E). X Caprichosa - Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Mirela Tavares Ribeiro - OAB RJ104110). Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.039381-3 - Roberto Moacir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diaz de Abreu - OAB RJ040688, Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.041028-8 - Orlando Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Excel Escola de Idiomas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.041684-9 - Marcelo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Tendo em vista a realização do depósito, suspendo o leilão designado. 2- Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.053968-6 - Ana Paula Bernardo Bergamini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane da Costa Honório Jannuzzi - OAB RJ137894E, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057219-7 - Solange dos Santos Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.088921-1 - Flavio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Tendo em vista que houve o depósito, recolha-se com urgência o mandado de entrega. 2- Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.089521-1 - Jose Roberto de Almeida Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paiva Orofino Souto - OAB RJ117680). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.095809-9 - Livia de Souza Faria. X Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. Intime-se a autora para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.119052-1 - Nelson Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.123120-1 - Jose Romildo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.129672-4 - Rosana de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.133636-9 - Manoel Lopes Valente Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Sá Pantoja - OAB RJ001459B). X Imoveis Moura e Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.139751-6 - Fabiana Alexandre Bezerra. X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.142045-9 - Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.143350-8 - Luiz Carlos Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.143825-7 - Felix Gomes de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147697-0 - Paulo Roberto de Araujo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Liz Conceição Esteves Guedes. Fl. 19 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167523-1 - Hercilia Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171795-0 - Cristiano Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.174738-2 - Marco Aurelio de Castro Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966, Jorge Ota vio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). 1 - Fls. 130 e seguintes - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 121/122 em favor do autor. 3 - Intime-se os patronos constituídos para cumprirem o item 1 do despacho de fls. 128 no prazo de cinco dias, sob pena de início da execução da quantia arbitrada à título de multa coercitiva para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.013097-0 - Cristina Franco Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Vitor Cabeda Portilho - OAB RJ150206E). X Serviço Social das Estradas de Ferro e outro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.014314-8 - Erivaldo Jose da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Unibanco Seguros Aig. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.028386-4 - Ana Paula Henrique Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Globex Utilidades S. A -ponto Frio e outro. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.036555-8 - Maria dos Reis de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.040743-7 - Marcus Roberto de Andrade de Souza Penna. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051398-5 - Vera Lucia Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.056242-0 - Geny Baptista Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063308-5 - Cintia de Souza Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Goulart - OAB RJ099211, Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.080627-7 - Marcia Maria D`oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.115187-6 - Jose Luiz Felippe Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls. 62/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120361-0 - Keyla Maria Legey Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rangel Zuazo - OAB RJ098222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123436-8 - Ivani de Oliveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Banco Bgn S/A. Fls. 36/37: Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.125874-9 - Maria Thereza Solinger de Arriaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Fls. 28/29- À parte ré para comprovar o cumrprimento da obrigação de fazer no prazo de dez dias, sob pena de incidência da multa já fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.130568-5 - Antonio Fernando Domingues Palhares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134413-7 - Sebastião Paes Leme Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Araujo Filho - OAB RJ036307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138702-1 - Adriano Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.138786-0 - Gilson da Penha Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 77/90 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145047-8 - Shirley Abreu Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.148113-0 - Luiz Claudio Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266). X C&A Modas Ltda.. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.149234-5 - Enio Costa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151029-3 - Cleia Ignez de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso de fls. 146/156 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152756-6 - Joao Jose Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 37/44 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153791-2 - Elizabeth Esteves Boecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Paiva - OAB RJ103435). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.154334-1 - Elisangela Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Diante da documentação adunada, considero justificada a ausência da autora à AC. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.173939-9 - Carlos Alexandre Martins Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Tam Linhas Aereas S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174958-7 - Jairo Jorge de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 100/101 - O inconformismo da parte deve ser manejado por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.175342-6 - Maria do Carmo Reis de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178987-1 - Alessandro Vangeloti França. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 19/20: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.179216-0 - Paulo Cesar de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182381-7 - Sérgio Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Fl. 25 - Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.193344-1 - Aldo Zubcov Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Augusto Ferraz Araujo - OAB RJ123326). X Net Rio S/A e outro. Reconsidero a decisão de fl.32. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a primeira ré Net Rio providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.006325-8 - Deracy Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha cópia da inicial do processo tombado sob o nº 2006.001.150140-6 que tramita perante a 12ª Vara Cível da Capital, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006656-9 - Roberto Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes Calcado Filho - OAB RJ024655). X Bradesco Saude. Tendo em vista que, nos termos da documentação anexada, o autor já realizou a cirurgia cardíaca, colocando o \"stent\", não havendo os termos do contrato que comprove acerca da cobertura da referida prótese pela empresa ré, entendo que se faz necessária a formação do contraditório, visando à análise do pleito, salientando-se, ainda, que o débito é para com terceiros, não integrante da relação processual. De tal maneira, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008058-0 - Luciana Antunes Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Financeira Itau Cbd S. a. Venha cópia da inicial e da sentença do processo tombado sob o número 2006.800.179183-0. \r\n\r\nId: 104545" ] }, "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": { "Atos": { "104570": [ "IIIE - Atos do Juíz", "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.044647-3/01 - Marcelo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ128570E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.111624-2 - Heitor Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mothe Pereira Nunes - OAB RJ127442). X Condominio do Edificio \"solar do Arpoador\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bernardo Junior - OAB RJ066863, Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277, Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139308-2 - Eduardo da Penha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293, Raimunda Nonata da Silva - OAB RJ041857, Raimunda Maria de Souza - OAB RJ050361). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.078919-6 - Externato Santo Antonio Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E). X Meri Rocque Iatarola. TENDO EM VISTA QUE APARTE AUTORA ABANDONOU OS AUTOS POR MAIS DE 30 DIAS, DEIXANDO DE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, NÃO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/ FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.158595-5 - Flávio Magalhães Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Marcio Magalhães Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Cristina Stavale Pereira - OAB RJ134790, Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158911-0 - Inter House Móveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Gladys Soares Simão. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.067386-8 - Elisabete da Costa Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992, Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro - OAB RJ055348). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Fls. 265/270: Nada a prover face à sentença de fls. 264. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005022-3 - João Baptista Juste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castro Lippi - OAB RJ060206). X Nókia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, \r\n\r\nProc. 2005.800.006606-1 - Antonio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira de Castro - OAB RJ129732, Josefina Ferreira dos Santos - OAB RJ038740). X Paulo Roberto da Rocha Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). COMPROVE A PARTE RÉ QUE A CONTA BLOQUEADA É CONTA SALÁRIO COM MOVIMENTAÇÃO COMPLETA DA CONTA NOS ÚLTIMOS 06 MESES \r\n\r\nProc. 2006.800.121592-1 - Luiz Chor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lins - OAB RJ141402, Sergio Ribeiro da Silva - OAB RJ094365, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). X Bradesco Saúde S. a. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.129480-8 - Maria Iva Fernandes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Elisio Santana - OAB RJ057344). X Farmacia Pague Menos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.144399-1 - Neide Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) ... ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA. 2) I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O para ciência do depósito de fls. 56, devendo informar se desiste do recurso de fls. 45 e seguintes. Na hipótese negativa para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda , declaração de patrocínio gratuito, bem cmo declaração de hipossuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147444-6 - Evandro Azeredo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578, Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939, Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674). X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152311-1 - Vinicius Marchetti Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.156407-1 - Ana Maria de Almeida Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Pereira - OAB RJ099139). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, David Maciel de Mello Filho - OAB RJ053645). NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ, IMPONDO-SE, POR CONSEGUINTE, A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIENCIA. ASSIM, DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 11 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, SANSUMG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, VIA POSTAL COM AR, NO ENDEREÇO DA AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, 12901, ANDAR 8º, TORRE OESTE, BROOKLIN NOVO, SÃO PAULO, CEP: 04578-910, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ, NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A AUTORA E A PRIMEIRA RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.172300-8 - Darlou Nobre Frota. X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, João Patrocinio - OAB RJ080479). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184390-7 - Angela Maria Verissimo Croccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Credicard Banco S/A. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.106755-5 - João Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286, Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Maria Avanilda Santos da Silva e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.189568-3 - Carlos Vanderley Doro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Waldete Beaklini Bachur. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 10H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.211846-7 - Celso Pirre Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Carlos Gramgea da Silva. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.060175-7 - Paulo Nascimento Souza. X Lazio Desing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Rep Leg(s): Manoel Afonso Rosa, Roberto Mendes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos - OAB RJ078868). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.160636-8 - Guilherme Neves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Nunes - OAB RJ145146E, Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Vivo - Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Alvaro de Lima Oliveira - OAB RJ002465A, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.100346-9 - Maria Leonor Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668, Bruna Nascimento - OAB RJ126701). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.141754-9 - Maria Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luís Monteiro Borges - OAB RJ023370, Fabio Luiz Póvoa Borges - OAB RJ136162E). X Honda Automóveis do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Kellen Cristina Leonardo Kerth - OAB RJ114293). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.099418-3 - Raphael Borges Paes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Borges Paes de Lima - OAB RJ131901, Helena Costa Carvalho - OAB RJ135828). X Sistema de Proteção Ao Crédito-spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.104409-7 - Dervaniro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783, Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Localiza Rent A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.113062-7 - Henrique Couto Ferreira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.121077-5 - Mauricio Coelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379, Rodrigo Vasconcelos Reis - OAB RJ098338). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Silveira de Mello Ribeiro - OAB RJ131186, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO..... \r\n\r\nProc. 2005.800.121077-5 - Mauricio Coelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379, Rodrigo Vasconcelos Reis - OAB RJ098338). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Silveira de Mello Ribeiro - OAB RJ131186, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). INTIME-SE A PARTE ASSISTIDA, VIA POSTAL, COM AR, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, TENDO EM VISTA QUE A DRA. ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO NAO ATUA MAIS NESTE JUIZADO COMO ADVOGADA DATIVA. OUTROSSIM, DE-SE CIENCIA À REFERIDA PARTE DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS DEMAIS ADVOGADOS DATIVOS QUE ATUALMENTE FUNCIONAM NESTE JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.006139-9 - Nathan José Sayeg. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Daniela Alvares Leite Carboni - OAB SP166390, Fernanda Fortunato Martins - OAB RJ118491). 1) I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REFERENTE A MULTA DIÁRIA (R$ 3.900,00)... 2) I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O ITEM 2 DO ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.009389-3 - Mitre Raphaele Nacif da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. FACE O DEPÓSITO REALIZADO, RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS.113, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.012160-8 - José Henrique Spier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704). X Hayasa Comércio e Serviços de Automotores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval Bazilio - OAB RJ001310C, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). 1) Dl.106: Oficie-se ao Banco do Brasil informando que o depósito deverá ficar vinculado a esteprocesso e à disposição deste Juízo. 2) Procedi a transferência do valor remanescente e ao desbloqueio da quantia que foi depositada conforme comprovante em anexo. 3) Diga o Exequente se dá quitação diante do depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.022606-6 - Roberto Penna Lengruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A). X José Ribeiro Carocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 117 E 120. \r\n\r\nProc. 2006.800.046687-9 - Anderson Salazart Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). X Artur Moreira Bonorino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). 1) DEFIRO J. G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.085172-6 - José Carlos Leal Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Figueiredo Murta Vieira - OAB SP197305, Luciana Felicio Rodrigues - OAB RJ118708). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O, para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100638-4 - Alonelita dos Santos Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.102232-8 - Ney Pompeo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535, Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X B. F. A. Dante Assessoria Empresarial Ltda.. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 08/03/2007, ÀS 10H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.116847-5 - Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior - OAB RJ135382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138691-0 - Mário Sérgio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Locaralpha Locadora de Veículos LTDA. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149438-0 - Sergio Alves Esbérard Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Disbarra Distribuidora Barra Veículos LTDA. 1) RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS.65, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. 2) I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173859-0 - Ananda Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Colonese Schaumburg - OAB RJ131382). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173963-6 - Maria da Penha Minchetti. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). I-SE A PARTE RÉ, VIA DO, para depositar judicialmente o valor da diferença (R$ 540,00) em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.175372-4 - Joice Noé de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). X Unimed São Gonçalo - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.175793-6 - Marcio Alves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gaudenzi Franco - OAB RJ124082). X Concessionária da Ponte Rio-niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178115-0 - Wanderlei de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). X Construtora Dínamo LTDA. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada a fls. 42..... \r\n\r\nProc. 2006.800.179583-4 - Guilherme José de Lemos Bolonha. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Inclua-se no polo passivo ............DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/2007, ÀS 11H30M..... \r\n\r\nProc. 2006.800.179613-9 - Anna Maria de Bithencourt. X Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Inclua-se no polo passivo ....DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/2007, ÀS 11H30M...... \r\n\r\nProc. 2006.800.181251-0 - Vinicius Muruci Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Oliveira Martins Ferreira - OAB RJ107663, Gabrielle Saraiva Costa - OAB RJ135414E, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). FACE A CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.800.185283-0 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Consultório de M. e E. Avançada Dr. Fernando Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmann de Oliveira - OAB PR002928). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.199443-0 - Iramara Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza de Mattos - OAB RJ116612, Simone Pimentel Rabello - OAB RJ116623). X Curso Angloschool e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.044647-3 - Marcelo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Ana Carolina Dias Monteiro - OAB RJ140435). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.103367-3 - Dimitri Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Schroeder - OAB RJ063198). X Helio Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECU ÇÃO. \r\n\r\nId: 104570" ] }, "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": { "Atos": { "104559": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.003161-7 - Pedro Mendes Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Barreiros Vasconcelos - OAB RJ079210, Paulo Sérgio Martins Vasconcelos Junior - OAB RJ114750). X Localiza Rent A Car S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.001562-7 - José Paulo da Ponte Mangarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Lauro Serra Viveiros de Castro. Fl. 177- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002869-2 - Marco Aurelio Moreira de Vasconcelllos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Flavio Luiz Cordeiro Filho. 1) Indefiro a penhora ON LINE; 2) Indique o exequente como deseja prosseguir na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.000403-8 - Silvia Andreota Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazib Miguel Alchaar - OAB RJ016896). X Sconcel Telefones LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara da Rocha Saraiva - OAB RJ074346, Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Daniela Figueiredo e Mello - OAB RJ084888, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 158,64. \r\n\r\nProc. 2004.810.002634-4 - Mariana Derze Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.810.000782-0 - Gilda Lúcia Rebouças Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva - OAB RJ037750). X Elo Sistemas e Serviços Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4° da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.810.002437-4 - Joana Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 75/76: Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002782-0 - Marcio de Carvalho Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.810.000330-0 - Danielle Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Tnl Pcs S/A - Oi Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.000857-7 - Judith Chamoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 61/62: 1) Indefiro a penhora ON LINE; 2) Em execução no valor de R$ 2.404,80 \r\n\r\nProc. 2006.810.000880-2 - Carlos Rodrigo Lage Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Patricia Lage Figueiredo - OAB RJ088394). X Telesp Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima - OAB RJ088838). audiência de conciliação designada para o dia 10/052007, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2006.810.001284-2 - Alexandre Finkelstein. X Rdc Férias, Hóteis e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Cada uma das rés foi condenada a pagar à parte autora R$ 1000,00. Ao contrário do que alega a parte autora à fl. 141, inexistiu condenação solidária. Tendo em vista a guia de fl. 137, diga o autor se dá quitação à ré Unicard Banco Múltiplo. Diga o autor acerca da sua pretensão a respeito das demais rés. \r\n\r\nProc. 2006.810.001559-4 - Renata Ballarin Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Rc Rio Turismo Ltda.. Venha a planilha atualizada, tendo em vista o requerimento de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.001975-7 - Gleice Lurdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.810.002075-9 - Marcia Abrunhosa Matias. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.810.002528-9 - Raphael Fonseca dos Santos. X Distribuidora Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Diga a ré sobre fls. 50/51, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.810.002584-8 - Alex Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Soares da Silva - OAB RJ138403E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 27,64. \r\n\r\nProc. 2006.810.003296-8 - Margareth Regis Sarieddine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003323-7 - Ana Lucia Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 72/74- Expeça-se guia como requerido. Fls. 79/81- À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.810.000178-8 - Pierre Saade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizier Willian Gomes Mendes - OAB RJ071715). X Hercules Comércio e Indústria de Móveis de Ferro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.810.003489-2 - Fernando Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Cícero Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4° da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2004.810.001097-0 - Antonio Claudio da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Girao Barroso - OAB RJ107255). X Maria Lucia Raposo Requião. audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/03/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2004.810.003677-5 - Jose Jacob Palis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Jarbas do Carmo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Cesar Santos Passarinho de P Menezes - OAB RJ017847). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custa pelo embargante, Oficie-se com urgência ao DETRAN solicitando-se o registro da penhora de fl. 255 sobre o veículo do réu, de forma a averbar o gravame. \r\n\r\nProc. 2004.810.003807-3 - Márcia Carneiro de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Vittori Veículos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). Rep Leg(s): Pacífico Paoli, Odemar Ricardo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilmar Gagliano Vianna - OAB RJ037099, Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 139/140), indique o exequente quais os bens deseja ver penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.810.003839-5 - Paulo Maltz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Varig S. A. - Viacao Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 6o §1o e 59, ambos da Lei 11.101/05. Sem custas ... Expeça-se certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2005.810.000182-9 - Maria José Levy Ibarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB RJ102421). O presente feito se encontra na fase de execução por título judicial, em face de VARIG S.A. Tendo em vista a aprovação do Plano de Recuperação Judicial da executada, deve o autor habilitar o seu crédito perante o Juízo Concursal, nos termos dos artigos 6o §1o e 59, ambos da Lei 11.101/05. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 6o §1o e 59, ambos da Lei 11.101/05. Sem custas. Expeça-se certidão de débito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.810.001153-7 - Neuza Santos Vianna. X Viação Estrela Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fl. 124- Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.810.001747-3 - Maria Eleonora Brum Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Claro-atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento por meio das guias de fls. 103 e 105, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levantem-se as penhoras de fls. 84/85 e fls. 99/101. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em referência às guias de fls. 103 e 105. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.003656-0 - Aracy Laverda Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredy S. Martins - OAB SP106414). X Transporte Braso Lisboa. Fl. 38: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.810.000286-1 - Fabiana Ribas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000619-2 - Ana Cristina Vaz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Danilo Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). Fls. 127: 1) Incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC ao presente caso, eis que sua incidência ocorre somente após o prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença e não da publicação da sentença. 2) Em execução no vaor de R$ 160,02. \r\n\r\nProc. 2006.810.001142-4 - Silvia Mekler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Hopi Hari S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211, Walter Bergstrom - OAB SP105185). Fl. 123- Aos interessados. Aguarde-se a oitiva das testemunhas para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.810.001860-1 - Myriam Figueiredo Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Maria de Lourdes Soareas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Fl. 32 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.810.001910-1 - Hugo Patrick Moss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivio Silva Neto - OAB RJ062287). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Fernandes - OAB RJ110101). Fl. 64- Não há tempo viável para que a ré seja intimada a retirar o produto da residência do autor na data indicada. Designo, assim, a data de 01/03/07 entre as 10:00 e 14:00 horas para que a ré compareça à residência do autor para retirar o produto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002056-5 - Claudia da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenildo Costa de Araujo Silva - OAB RJ013310). X Master Representações e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056, Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). Fl. 155- Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.810.002200-8 - Angela Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Estética Lagoa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Reconsidero o despacho retro. Rejeito os embargos declaratórios de fls. 40/41 por inexistir na sentença embargada qualquer dos vícios enumerados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.810.002586-1 - Pedro Araujo Macclure de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002602-6 - Natalina Amorim Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Condomínio do Edifício Solarium e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Valerio Ferreira - OAB RJ064586, Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF. Face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.810.002631-2 - Lucia Barbosa Lynch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X Onodera Estética. 1) Isento a parte autora de custas; 2) Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003034-0 - Joelma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ142378E). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.810.003396-1 - Flavio Luis da Cunha Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.810.003413-8 - Carmelina Rosina Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003502-7 - Carlos Alberto Cardim de Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.810.003656-1 - Luiz Francisco Romeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003916-1 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Jornal \"o Dia\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.810.003921-5 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.810.003986-0 - Jonny Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). X Banco Sudameris S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/05/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.000240-1 - Maria Cristina Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Prolagos. Indefiro a antecipação de tutela. Salienta-se que a própria autora noticia que a ré alega haver vazamento. Logo, caso tal alegação seja correta, o deferimento da antecipação de tutela seria medida temerária. \r\n\r\nProc. 2007.810.000241-3 - Elto Antonio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). X Condomínio Esmeraldina e outro. Trazer à colação contra-fé para o segundo réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.003177-5 - Mário de Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Maria Tereza Vidal de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168, Maria Teresa Vidal de Abreu - OAB RJ122620). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumpridas as obrigações da ré. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nConseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 179/180. \r\n\r\nIndefiro a pretensão da ré de cobrar nos autos desse processo eventual saldo em seu favor. Inexiste qualquer título executivo que ampare sua pretensão.\r\n\r\nProc. 2005.810.000148-9 - Leonardo Leal Medeiros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Medeiros Moreira - OAB RJ136590). X Varig S. A. - Viação Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.810.000791-3 - Jorge de Oliveira Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Fl. 53- O levantamento só será deferido mediante quitação integral. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 104559" ] }, "7º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "104546": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.127605-6 - Claudio Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Oliveira e Silva - OAB RJ138729E, Ana Lúcia de Oliveira e Silva Leite - OAB RJ121953). X Infosound Comercio de Informatica LTDA e outro. À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.800.000826-7 - Anna Lucia de Mello Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.180476-6 - Izabel Vieira Botelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). CUMPRA-SE V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.027665-3 - Denise Cristina Gomes Carneiro. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.068083-0 - Katia Mara Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Itaucard Adm. de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.000667-6 - Ivo Perassolli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ089323). X Tânia Soares dos Santos Dillon. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.000944-6 - Paulo Roberto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Fabiane Rodrigues Ramos de Moura. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.037969-8 - Romero de Miranda Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.800.165378-6 - Daher Feres Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352, Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.800.103333-6 - Jose Joaquim Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.128086-8 - Luiz Claudio Mendes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). X Banco Real Abn Amro Bank. À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.800.157544-3 - Leodilza Lima Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 14/3/2007, ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.009246-3 - Isabela Sa Santos Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.138523-0 - Renata Barcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). X Solemar Hoteis Camping Club. CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 14/3/2007, ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.151284-6 - Roberto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.015937-5 - Rubem de Paula Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Auto Mecanica Maregi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferrarez Serra - OAB RJ030175). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.028284-7 - Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516, Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). CUMPRA-SE V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.093441-3 - Daneil Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.115719-2 - Fernanda da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). X Claro. CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 14/3/2007, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.168730-2 - Alexandre Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Ibiodonto. CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 14/3/2007, ÀS 13:40 H. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.008637-9/01 - Fatima Aparecida da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Cristiane Silva de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Alexandre Santos de Aragão - OAB RJ075588, Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). Fls. 159/160 - Juntem-se na carta de sentença. Após, apensem-se a carta de sentença aos presentes autos. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.175007-3 - Agar Lacerda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X Maria da Penha Gomes. Traga a parte autora o comprovante de residência. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.121782-9 - Manoel Alves de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Maria do Nascimento Travassos Ferreira. E-se mandado de entrega. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.061840-0 - Nuzia Marcia Marcia Arenasio Peres. X Banerj Seguros S/a.. Ante a cópia do ofício do Juízo deprecante solicitando o cancelamento da penhora realizada por este Juízo, levante-se a penhora de fls.06. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.013869-3 - Antonio Cavalcante de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Carlos Alberto Alves Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Bandeira - OAB RJ056859). Tendo em vista a executada ser pessoa física, corre-se o risco da penhora on line recair em renda alimentar. Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.208750-1 - Rafael Marques Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.028886-3 - Ana Corina Ribeiro de Souza. X Puppy Calçados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). Esclareça o pedido, tendo em vista a venda do imóvel em questão (fls. 228 v ) \r\n\r\nProc. 2001.800.077127-6 - Paulo Roberto Cavalcanti Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida Pereira de Mello - OAB RJ092545). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.095649-7 - Raimundo de Araújo Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Coohabit Pró-morar. Manifeste-se o autor a respeito da certidão negativa do OJA de fls.112 v \r\n\r\nProc. 2002.800.104090-5 - Maurício José Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Cláudio Félix Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536, Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). Tendo em vista a executada ser pessoa física, corre-se o risco da penhora on line recair em renda alimentar. Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2003.800.066211-0 - Eliane Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada de fls.102/103 e outro de fls.120/121 ambos em favor da exeqüente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Expeça-se ainda outro mandado de pagamento em favor da executada da quantia de fls.122. \r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada, de fls.119, pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.084660-8 - Márcia Pereira Guimarães. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.138236-3 - Bianca Montez Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 040057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.015615-1 - Rita de Cássia Brunis Vitorino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira do Carmo - OAB RJ125329, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.020488-1 - Jose Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.021724-3 - Shozi Tiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.040843-7 - Carlos Alberto Morais de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.142466-9 - Deise Couto da Silva de Matos. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Certifique-se eventual interposição de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.004723-6 - Waldeck Marinho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Riocred Empreendimentos LTDA e outro. Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.010399-9 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.026090-4 - Flavio Alberto Zynger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Alberto Zynger - OAB RJ086812). X Telerj Celular ( Vivo ). À parte autora sobre fls.87/88 \r\n\r\nProc. 2005.800.086432-9 - Denise Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romão Cardoso - OAB SP217555, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.128388-2 - Leonardo de Cairo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). E-se mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 3.599,19). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.800.132940-7 - Ana Paula Barbosa de Pinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Porto Jarske - OAB RJ116440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.140382-6 - Antonio Francisco Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140999-3 - Adriana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). X Editora The Client LTDA e outro. Intime-se pessoalmente a parte ré a respeito do despacho retro. Com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.143589-0 - Rosanna Menichelli di Luccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Luiz Carlos Baptista da Silva - OAB RJ020908). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.154643-1 - Claudio Acacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156101-8 - Sidney Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora da quantia apresentada na planilha de fls.98 e expeça-se outro mandado de pagamento em favosr da parte ré da quantia remanescente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037951-0 - Dinamar Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). X Banco do Brail S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.049707-4 - Vanessa Firmino Souza da Silva. X Férias Card Clube de Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.101130-6 - Floraci de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.102055-1 - João Luiz Santos Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mescouto Passos Schueler - OAB RJ136652). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111014-0 - Cristiane da Silva Guimarães. X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131898-9 - Rosa Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Ibi Administradora e Promotora Ltda-c&a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143019-4 - Marieta Mesquita Souza Brito. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- FLS. 48/49: À parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147005-2 - Valeria Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176285-3 - Wando Marinho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176308-0 - Marcia Regina Gonçalves Waldemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.176342-0 - Juliana da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X Banco Ibi S/A -banco Multiplo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195521-7 - Joana Darc Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga a parte autora as contas, desde o mês de outubro, devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2006.800.206250-4 - Rosangela Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). X Tim Celular S/A. Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209576-5 - Paulo Cesar de Assis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.217894-4 - Maria Alice de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000490-4 - Isaura Paranhos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001159-3 - Luis Claudio Rodrigues Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista tratar-se de um serviço essencial, CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.002212-8 - Camila da Silva Moreira. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002402-2 - Roberta Rosseto Champoudry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Univercidade. Mantenho a decisão retro. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002944-5 - Eliane de Fatima Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Vesper S. A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002963-9 - Marco Aurélio da Costa Fontoura. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003226-2 - Eunice Ferreira Nascimento. X Itaucard. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003342-4 - Luciana Oliveira da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003874-4 - Fabiano Martins da Silva. X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003886-0 - Marcio Vinicius Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003907-4 - Luzia Espadeiro Pires Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003916-5 - Maria de Oliveira Peixoto. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004172-0 - Maria das Dores Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista tratar-se de serviço essencial, CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.004193-7 - Benedito Aureliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004219-0 - Maria Neuma Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Loyola de Oliveira - OAB RJ073750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004291-7 - Verissimo Mauro de Matos. X Banco Bradesco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004441-0 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004577-3 - Alessandre Machado. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprove a parte autora a data em que passou a residir em seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.004587-6 - Carlos Alberto Geraldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda-casa&vídeo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006133-0 - Jorge Pessoa da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.002130-6 - Leovegildo de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo de Oliveira Pinto - OAB RJ107907). X Gerp Serviços de Marketing LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004452-5 - Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Celso Silva. Traga a parte o original do título. \r\n\r\nProc. 2007.800.004594-3 - Ana Elizabet Campelo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Erik Martins Pinheiro. Venha o contrato de locação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.096076-0 - Monica Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Alba Cristina de Jesus - OAB RJ125828E, Edson Jraige - OAB RJ120956, Gustavo Niskier - OAB RJ116923). X Multidestinos Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530, Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403, Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.042037-0 - Ivanilda de Lourdes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). À parte autora sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.066991-7 - Claudete de Freitas Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Cartão Banerj Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao Banco do Brasil acerca do saldo existente na conta de nº 4721228, referente ao mandado de pagamento de fls. 102. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.091442-0 - Bertoldo Griffo Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Tedesco Adm. de Bens S/c LTDA e outros. Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2003.800.118542-9 - Aldeci Fabrício de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Rosana Candido Ferreira - OAB RJ145037E, Rosemary de Sampaio Godinho - OAB RJ144915E, Armando Martins Nunes Junior - OAB RJ146132E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.800.126210-2 - Solange Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.800.135293-0 - Roberta Maia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 101, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 105. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 101e outro mandado de pagamento em favor da executada da quantia de fls.103/104.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.158115-3 - Eliomar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja feito o cancelamento dos mandados expedidos às fls.111/112. Se já tiverem sido retirados pelo autor e seu patrono, INTIME-OS para devolver o valor, em 48 horas, eis que pertencem à executada conforme disposto na sentença de fls.110. \r\n\r\nProc. 2003.800.164822-3 - Herivaldo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.029398-1 - Bianca da Silva Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ106761). Fls. 208 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2004.800.039110-3 - Carlos Erasmo de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Luciano Coutinho Nascimento - OAB RJ127210). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Manifeste-se a parte ré em relação ao depósito efetuado tendo em vista o acórdão de fls.102 \r\n\r\nProc. 2004.800.040744-5 - Marcos Espedicto Cândido Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Lázaro Augusto Cervellini Miramontes. Nada a prover eis que não houve condenação em custas. Defiro desentranhamento mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.068205-5 - Sandra Regina Magalhaes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl - Algar Telecom Leste S. a. Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.123989-1 - Glaucio Rosa Tenorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauston Araújo da Silva - OAB RJ109599). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Certifique o catório a publicação da sentença, observando a certidão de fls.128 (v).Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.143524-2 - Odinea Goulart Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.021224-7 - Luis dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.081001-1 - Jose Roberto da Gloria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650, Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.102695-2 - Reinaldo Cavalheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.109.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.105157-0 - Terezinha Lucia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.60/61 e outro mandado da quantia de fls. 69/70 ambos em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114156-0 - Jorge Alves Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.133920-6 - Claudio Martins Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.149945-3 - Ana Lucia Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Sebastião de Abreu Oliveira. CHAMO O FEITO À ORDEM: Compulsando os autos verifico que há sentença no mesmo, julgando extinto o feito por ausência da parte autora. Logo, reconsidero a decisão de fls. 60. Tendo em vista que a petição de fls.58 possui data de protocolo anterior à data da Audiência, isento a parte autora das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151343-7 - Julio Cesar dos Rios Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X Banco Itau S. A.. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.152725-4 - Rosimere Ferreira dos Santos Vascotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.154482-3 - Inalva Maria de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que da sentença passe a constar :\"...Expeça-se mandado de pagamento no valor de r$ 5.000,00 em favor da autora e outro no valor de R$ 5.876,09 em favor da ré, ante a duplicidade de pagamento...\". No mais a sentença deverá permanecer tal como foi prolatada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157427-0 - Alvaro Cardoso Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Restaurante Dito e Feito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.159816-9 - Alexandre Andrade Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Construtora Brunet S. a. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.162223-8 - Claudia Hilda Araujo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.000236-0 - Cristiane Freire Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.004140-6 - Joao Luiz Gonçalves Ferreira Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.008378-4 - Ana Maria Oliveira da Silva Gayo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Rangel Leal - OAB RJ115745). X Mercado 2001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.032882-3 - Andre Luiz Marques Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Rive Gauche Biblos Restaurante LTDA - Boate Prelude. Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.034064-1 - Nilza Maria Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.045320-4 - Ilca Vasconcelos Ribeiro de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Finivest S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047422-0 - Marcia Regina Coutinho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.048619-2 - Claudia do Carmo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 104/108 - Venha pela via própria. 2- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059871-1 - Salvador Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ052617). X Ritz Suprimentos Para Informatica LTDA. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.060029-8 - Denise de Andrade Bezerra Albrech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.074152-0 - Elizabeht dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Bancoob Visa e outro. CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\n1- Ao cartório para desentranhar fls. 59/60, posto que não pertencem a estes autos;\r\n\r\n2- Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO RJ, conforme requerida às fls. 61;\r\n\r\n3- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13.03.07, às 14h20. Citem-se nos endereços informados às fls. 62;\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.075295-5 - Valéria Alvim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Tam Viagens. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077887-7 - Phelle Cabeleireiros LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). Rep Leg(s): Helena Maria da Silva. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.081542-4 - Williams Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085201-9 - Roberto Amaral Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Real Seguros Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.090284-9 - Fabio da Silva Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Gradiente Eletronica S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091222-3 - Roberto Jardim Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.093501-6 - Marcelo Miranda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Fininvest S/A e outro. Venha o comprovante de rendimentos e declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.097732-1 - Denise dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.099604-2 - Andre Washington Oliveira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ021430). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.100436-3 - Simone Caires Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Viação Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Fabiano Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ094192). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.101566-0 - Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Magalhães Gomes Gueriot - OAB RJ120492). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.103741-1 - Mauricio Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104533-0 - Maria Elisaure da Silva Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Itau Cbd S. A. - Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104627-8 - Maria dos Prazeres do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106932-1 - Jose da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.109299-9 - Ivando Cardoso Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322, Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673). X Seguradora Sul America de Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120211-2 - Ciro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco do Brasil. Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.121859-4 - Jorge Luiz Vieira Pentiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Vivo - Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129423-7 - Alexandre Duarte Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Banco Itau S. a. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130949-6 - Luiz Gonzaga Bulhoes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X B. R. A Transportes Aereos LTDA. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131537-0 - Sandra Sortero dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro a inclusão da empresa TELEMAR no pólo passivo, conforme requerido às fls. 27, sendo que a parte autora deverá informar o CNPJ da empresa, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCom o CNPJ, oficie-se ao D.R.A. para inclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.147446-0 - Raquel da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Alexander Rogerio de Souza - OAB SP182102). ...Retire-se o feito de pauta, tendo em vista o acordo firmado entre as partes. No entanto, a ré deverá juntar aos autos o acordo original, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156437-0 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.161319-7 - Rosimar Lopes Melquides. X Vesper S. a. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166180-5 - Valnei Gomes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2006.800.175065-6 - Geferson Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X VIVO. Homologo, por sen tença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176241-5 - Sueli Marçal de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176345-6 - Eloiza Volotão Bovió Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Universidade Estácio de Sá. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177194-5 - Rodrigo de Oliveira Protasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Banco Abn Amro Real S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177297-4 - Francisco de Sales Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179775-2 - Vilma Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Bv Financeira- Votorantim Finanças e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181069-0 - Augusto Cesar de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181779-9 - Claudio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Banco Itau S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208525-5 - Alana de Pinho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X D´moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.208767-7 - Victor Hugo Alves da Silva. X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.210579-5 - Iran Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Credicard S/A Adm.de Cartões de Crédito. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.000441-2 - Andre Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Unimagem - Universidade da Imagem Foto LTDA Me.. Retire-se o feito de pauta. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2007 às 15:20h. Cite-se e intime-se as partes por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.000947-1 - Dione Reis Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Banco Real S. A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002062-4 - Luciano dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Atn Capital. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.002066-1 - Messias Themoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora o comprovante de pagamento das 3 últimas contas de telefone. \r\n\r\nProc. 2007.800.002112-4 - Christiana França Villela de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Esaycob - n e outro. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.002958-5 - Jaqueline Martins Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela anteci pada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003089-7 - Paulina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.003263-8 - José Soledade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003325-4 - José Henrique de Oliveira Rubens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Esclareça o autor se seu nome continua nos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista que a data do registro foi anterior ao pagamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003330-8 - Julio Cesar Figueiredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Venha aos autos o contrato do telefone que gerou a negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003336-9 - Willian de Moura Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X VIVO. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003357-6 - Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003753-3 - Oswaldo Jose da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Traga a parte autora o comprovante de inclusão de seu nome pela empresa ré nos cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003784-3 - Ana Paula Sales Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003892-6 - Francisca Claudia Lima Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003954-2 - Cristiano Jorge Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Itaú S/A. e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004275-9 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Ponto Frio e outros. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004309-0 - Antonia Maria Lourenço Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004392-2 - Erika Coelho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Cfc Rub Card. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUE SEM FUNDOS- CCF para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004610-8 - Maria da Gloria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista tratar-se de um serviço essencial, CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.004945-6 - Clovis Carneiro Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Venha o comprovante de inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.005726-0 - Denisse Vilela Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Ibicard. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005856-1 - Maria Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Catete Dam - Compra Programada. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.046224-1 - Danielle Barbosa Ward (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X W W W Tecnologia Comercio e Serviços Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Roberta Romera Fritsch - OAB RJ092809). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.091675-8 - Maria Inez Barreto Franzone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Rui de Farias Nunes - OAB RJ128591, Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banerj Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marcio Novaes Cunha - OAB RJ153099E). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.133121-3 - Andrelino Ambrósio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nada a prover, eis que há ofício do Banco do Brasil informando que o valor está à disposição deste juízo. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 15.900,00 em favor do autor e o segundo no valor de R$ 8.570,09 em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.140125-2 - Maria das Graças da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ106862). X Brasil Veiculos Cia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.014821-8 - Roseli Maria Faraco Oliveto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado e na petição da fls.64/65 , julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.165000-0 - Elaine Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.016482-2 - Maria Jose Morais Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Indefiro, eis que se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.048392-7 - Arlinio Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Vivian Batista Andrade - OAB RJ130940E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.065527-1 - Herzil Pires Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.134715-8 - Lucia Maria Barbosa do Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.155980-0 - Laercio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012082-1 - Isa Cassimiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.034485-1 - Jacqueline Capella Motassole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Eulina Teles Pereira - OAB RJ126267). X Corrfaplan. Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.054444-0 - Fabio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.077782-2 - Aliomar Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Fenaguam - Federação Nacional dos Guardas Municipais do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Traga a exeqüente o CNPJ da executada (FENAGUAM - FEDERAÇÃO NACIONAL OS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL) para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.078911-3 - Marcus Vinicius Maia Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.103170-4 - Ivo Assunção de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim. Tendo em vista que a sentença foi proferida em audiência, reconsidero a decisão de fls.112. Republique-se a decisão de fls.105. Após o trânsito em julgado da sentença, apreciarei o pedido de fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2005.800.105984-2 - Silvio Aurelio de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Itau. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114271-0 - Rosiane Barbara Ardisson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha Schweitzer - OAB RJ082072). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Traga a exeqüente o atual CNPJ da executada para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.116395-5 - Mirian Viviane dos Santos Naja Cardoso. X Expresso Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Cynthia de Souza Pimentel - OAB RJ136067). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130196-3 - Carlos Alberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). AO RECORRIDO. APÓS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.131330-8 - Jorge Otavio Trindade Gonzaga Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ131497E). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.143453-7 - Paulo Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.145698-3 - Lucilene Correia Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora até o valor apresentado na planilha de fls. 121 e expeça-se outro mandado de pagamento em favor da parte RÉ da quantia remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.148274-0 - Wilson de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Welsing Baptista - OAB RJ076265). X Nuciherm - Nucleo de Ciencias Hermetica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento acordado. \r\n\r\nProc. 2005.800.155826-3 - Elizabeth Martins dos Anjos de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lauriodo Zamboni - OAB RJ131157). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que o pagamento foi efetuado no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.158931-4 - Luiz Eduardo Barceloos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Terminal Garagem Menezes Cortes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700, Fillipe de Souza Soares - OAB RJ137310E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.163064-8 - Annalice Cruz de Almeida. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.172632-9 - Jose Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173115-5 - Maria do Socorro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1-Expeça-se man dado de pagamento favor da parte autora da quantia depositada. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações a respeito da transferência do valor bloqueado na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.180642-8 - Claudio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007687-1 - Vander Antonio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Supervia- Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.011648-0 - Ana Cristina Soares da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.024880-3 - Antonio Ademir Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.025905-9 - Eliane Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259, Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). Cite-se a empresa AQUARIUS CLUBE por OJA, conforme requerido na ata de AC do dia 11.01.07 \r\n\r\nProc. 2006.800.059333-6 - Neuza de Oliveira Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076425-8 - Elias Isbir Elskas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). Expeça-se mandado de pagamento. Fls. 29/31 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.078311-3 - Adriano Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença , sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.079610-7 - Santilia Terezinha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Lyra de Lemos - OAB RJ071843). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091126-7 - Luiz Carlos Correa Guimaraes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se dois mandados de pagamento, sendo que um em favor da parte exequente no valor de R$ 4.280,00 ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o outro no valor de R$ 4.202,52 em favor da executada.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091467-0 - Alexandre Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que da sentença passe a constar: \"......c) PROCEDENTE o peddo para determinar que a ré no prazo de 15 (quinze) dias a contar da comprovação pelo autor da regularização das instalações internas do imóvel, o que deverá ser feito através de petição juntada aos autos, inicie, a partir daí, a prestação do serviço.....\" No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.093342-1 - Cassia Maria Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Filho - OAB RJ024432). X Prima Qualita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.095996-3 - Jorge Henrique Mangueira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ111218). X Credicard S. A Administradora de Cartões de Credito. Retire-se o feito de pauta, tendo em vista que não há citação para a Audiência já designada nos autos. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2007 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se por oficial de justiça no endereço fornecido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096568-9 - Flavia Cristina Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Cooperar Saúde- Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde LTDA. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.099512-8 - Vera Lucia Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.103009-0 - Silvana Lucia Ferreira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.103834-8 - Milton Augusto Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.105246-1 - Emerson de Albuquerque Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Ibi Promotora de Vendas. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114819-1 - Manuel Mota Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123872-6 - Claudiney Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X C&A Modas Ltda.. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.125812-9 - Rogerio Mião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). X Telerj Celular S. a. Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128371-9 - Alexandre Zaidan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zaidan - OAB RJ099268). X Telerj Celular S/A e outro. Venha o CNPJ da terceira ré(LG elertonics) para que seja feita a inclusão no pólo passivo. Após, designarei AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.128546-7 - Maria Alice Alexandrino. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128645-9 - Joao Herminio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Unicard Banco Multiplo S. a. Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.129148-0 - Manoel Natividade das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Administradora de Cartão de Credito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132073-0 - Erika Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Gonçalves de Souza - OAB RJ129572). X Banco UNIBANCO e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132153-8 - Valdir Boaes Almeida. X Sendo Brasil Com. Telefonia Celular LTDA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158705-8 - Raquel Lambert Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Carvalho Simões - OAB RJ117221). X Tim Celular S/A e outro. Intime-se a ré para cumprimento do acordado às fls.108, em 48 horas, sob pena de fixação de multa diária. OFICIE-SE ao SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.163662-8 - Marilene Freire de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Banco do Brasil e outro. Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174919-8 - Aparecida Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista as informação divergentes no A.R., redesigno a A.C. para o dia 14/03/2007 às 15:20 horas. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176163-0 - Maria Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Banco Itau S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176264-6 - Mauro Jose Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Cristina dos Santos Corrêa Netto - OAB RJ093366). X Supricentro - Saibercentro Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176452-7 - Joao Jose Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Banco do Brasil. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176962-8 - Anfecar Comercio de Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Marcus Vinicius Rodrigues de Azevedo. Tendo em vista o AR de fls. 14, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13.03.07, às 11h. Cite-se o réu por OJA. Intime-se a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.176968-9 - Ana Paula Fernandes Bastos. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeira. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177311-5 - Dircéa Ferreira Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.177882-4 - Carlos Eduardo Braga Cuiabano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Itauprev Vida e Previdencia S. A. e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185236-2 - Eliane Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208907-8 - Ruach Design Serviços Graficos e Editora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.000995-1 - Ana Cristina da Costa Vital Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002266-9 - Jose Baraçal Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Baracal Grande Rezende Barroso - OAB RJ106863). X Cartão Unibanco LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002305-4 - Diana Clementino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003015-0 - Andreia Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003028-9 - Aluisio Fernandes Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003358-8 - Cláudia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004297-8 - Silvia Regina da Silva. X Amil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004385-5 - Maria da Gloria Quiorato. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.004445-8 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Siemens S. a e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004455-0 - Judithe Silvestre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004466-5 - Luciana Lopes Crispe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. Cite-se e intime-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004585-2 - Sonia Maria Bernard Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Bcp Telecomunicações S/a-claro. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.005721-0 - Eurico Jose Carvalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico José Carvalho Maia - OAB RJ070967). X Banco Morada S\\a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005742-8 - Eduardo Pinto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Credinform Administradora de Cartão de Credito Infcob S\\c LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005851-2 - Edneide Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Tim Celular S/A. Traga a parte autora o contrato de parcelamento de dívida firmado entre a mesma e a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.005936-0 - Mercearia Souza Gatto Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.006005-1 - Paulo Cezar Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Banco Panamericano. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.208854-2 - Andrea Lidia Graças Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005). X Casa & Video Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro. Anote-se no DRA. CITE-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.095621-4 - Celso Graciano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144932-4 - Janete Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.144932-4 - Janete Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.150484-0 - Café e Bar Jiordania LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.165820-0 - Roberta Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.168219-5 - Jose de Ribamar Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.168230-4 - Marcio Elias Caldas. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.098447-5 - Merisvaldo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X Cacique Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). 1) Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido; 3) Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos a Turma Recursal, com nossas homenagens. 4) Concedo à parte autora os benefícios da JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.050529-0 - Ramitis Santos Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Bozano Simonsen Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.072406-6 - Lenita Gonçalves Lonzieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Souza Monte - OAB RJ073220). X Fast Shop Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.100395-4 - Maria das Graças de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.138983-2 - Alexandre Gusmao Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715). X Banco Abna Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.147094-5 - Cristina Elisabete Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.147094-5 - Cristina Elisabete Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.147342-9 - Andrea Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.151814-0 - Monioca Pereira Calmon Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pereira Calmon Feital - OAB RJ116414). X Itau Personalite Adminstradora de Cartões de Crédito e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.158424-0 - Patricia Hirle Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.159134-7 - Vania Mara Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.160759-8 - Luiz Roberto Governo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.166325-5 - Inaã Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.168212-2 - Maria Madalena Siqueira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.168327-8 - Lucy Rita Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.209395-1 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.092063-3 - Anna Maria Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeme do Nascimento Silva - OAB RJ100502). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.092063-3 - Anna Maria Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeme do Nascimento Silva - OAB RJ100502). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.129420-1 - Marcia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.147319-3 - Claudino de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.152198-9 - Leny Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.160951-0 - Rhafael Fonseca Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.168148-8 - Cacilda Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.168148-8 - Cacilda Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.168191-9 - Maria Helena Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.171665-0 - Alessandra Pascal Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.176237-3 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.209415-3 - Fabio Macedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nId: 104546" ] }, "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": { "Atos": { "104565": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.002004-2 - Edilson Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Reginaldo de Aguiar Chagas - OAB RJ092416, Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587, Fábio França da Silva - OAB RJ131888E). X Rps-engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ131151E). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.030994-0 - Maurício Paes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Marta Costa de Campos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.013174-3 - Aída da Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rodrigues Montet Pereira - OAB RJ079085). X Mesbla - Lojas Deddepartamento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antônio Rocha Ouricuri - OAB RJ013990). À parte autora deverá dirigir-se à Escrivã do cartório e solicitar a expedição da certidão de dívida. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.053350-1 - Antônio Firmino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lúcia de Mesquita Silva - OAB RJ033613). X Cosesp Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes - OAB RJ001032, Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131, Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299, Fernanda Gomes - OAB RJ125848). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.005952-6 - Mariana Elisa Oliveira de Araújo. X Rio Med Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). ...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a empresa ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 400,00 corrigido monetariamente a contar do desembolso...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.086757-6 - Cira Dionísia de Lima. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS de devedor, julgando extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098705-3 - Cristina da Hora Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vianna de Almeida - OAB RJ123104). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1.630,14) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.037788-4 - Guilherme Porto Capibaribe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Autolinda Mecânica de Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.019782-5 - Marcelo Cordeiro Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ128789, Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641). X Mirahi Comercial e Distribuidora LTDA. Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exequente. I \r\n\r\nProc. 2005.800.033367-1 - Gilson Carlos Tortora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Crepemania Alimentos Finos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208, Marcio Rosas Moura - OAB RJ125139E). INTIMADA A PARTE RÉ PARA PAGAR A QUANTIA REFERIDA AS FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2005.800.038738-2 - Guillermo Federico Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guillermo Federico Ramos - OAB RJ101272). X Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Pinto Caetano - OAB RJ141265, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). ao autor sobre deposito R$ 3608,27, em 17/01/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.077348-0 - Elivalda Franco Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloina de Fatima Ramon Franco - OAB RJ080198). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte contrária em contra-razões. Remetam-se E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.105825-6 - Nelly Monteiro Costa. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 15/05/2007 'AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.171460-3 - Maria Auxiliadora Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 04/04/2007 'AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.025342-1 - Noemia Barboza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Jose Bambino - OAB RJ016319, Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). X Arlete Raimunda Vieira. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2000.800.051388-1 - Lya Beatriz Lopes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). X Alumicarbi Ind e Com LTDA. I- Fls. 134 - Anote-se. II- Primeiramente, esclareça a parte autora acerca de fls. 141. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2001.800.018610-0 - Kepler Mauro de Mendonça Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). X Dorival Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nascimento de Jesus - OAB RJ080656). \"Ao autor sobre a certidão negativa do OJA, às fls 163.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.107974-7 - Maria das Dores da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Mauro das Neves Teixeira - OAB RJ142873E). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). Primeiramente, venha o mandado de pagamento original... \r\n\r\nProc. 2004.800.130307-6 - João Batista Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). X Comlurb- Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Montenegro Jobim - OAB RJ059520). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.049310-8 - Laura Fernandez Suárez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). X Claro - Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo em vista a inércia da parte ré acerca da intimação de fls. 129/130...converto a obrigação de fazer em perdas e danos fixando o valor em R$ 1.000,00. Intime-se a parte ré para depositar este valor no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.105198-3 - Adriana Maciel Rodrigues e outro. X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 67,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.119273-6 - José Amaro Diniz Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Travassos Seabra Lebre - OAB RJ098960). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.122052-5 - Myrtis Correa Losada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.148513-2 - Sheila Peixoto Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RS048122, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). ao autor sobre deposito R$ 750,00 em 12/01/07 \r\n\r\nProc. 2005.800.175045-9 - Maria Therezinha Areas Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Unimed São Gonçalo - Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO (R$ 9.577,33) E DEPÓSITO (R$ 671,43) \r\n\r\nProc. 2005.800.180790-1 - Alexandre Azevedo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costa Pinheiro - OAB RJ073333). X Claro (atl Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087679-6 - Hersil da Silva Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMADA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.089077-0 - Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). X Gradiente Áudio e Vídeo LTDA. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 20 ,defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096262-7 - Kátia Cristina de Bem Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763). X White Martins Gases Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). INTIMADA A PARTE RÉ PARA PAGAR A AUTORA O VALOR DE FLS.91 \r\n\r\nProc. 2006.800.101501-4 - Márcia Regina Nowosh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113898-7 - Rejane Maurell Lobo Teles da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075). X Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 15/05/2007 'AS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.126215-7 - Fernando José Miranda. X Asclepíades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Magalhães - OAB RJ129064). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159073-2 - Catarina dos Santos Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Monteiro Will Rangel - OAB RJ108025). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 3.680,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.173619-2 - Monica Regina Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moreira da Silva - OAB RJ103390). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Ao autor sobre a certidão negativa do OJA, às fls 32 - Réu não localizado.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.195271-0 - Lenoardo Cupello Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 700,00) \r\n\r\nId: 104565" ] }, "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": { "Atos": { "104556": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.000835-7 - Marcelo Soares Costa. X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001143-7 - Ana Amélia Mendes Barros Lima. X La Tom 2004 Móveis,decorações, Luminárias LTDA. Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 19/12/06 sob o nº 20060000984432.Aguarde-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.804.000173-0 - Andre Conrado Ghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X Abn Amro Real Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449, Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). 1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao recorrente; 2- Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.804.002050-5 - Ana Cristina Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Alves Castro - OAB RJ069915). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.002111-0 - Patrícia Oliveira Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Catran - OAB RJ124032). declaro-me suspeito.. \r\n\r\nProc. 2006.804.003099-7 - Alegria Guilan Monan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designe-se nova data para AC, intimando-se todos.Foi designado o dia 16/04/07 às 16:40 \r\n\r\nId: 104556" ] }, "21º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "104612": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Josevaldo da Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.156468-0 - Jefferson de Faria Molina. X Rio Jeep Tour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.162134-7 - Josimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.007410-0 - Margareth Baroud Medeiros Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Costanzi Posse - OAB RJ140783). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). \" Intime-se o executado sobre a penhora, conforme R.Decisão de fls. 207.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.087201-6 - Admilson Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A prioridade somente poderá ser atendida quando da intervenção da Corregedoria, o que deverá ocorrer em breve. \r\n\r\nProc. 2005.800.095162-7 - Rosângela do N. Ascensão. X Atl_algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Medeiros Reis - OAB RJ090092, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.184600-1 - Elenilce das Graças Coimbra Sales. X Samsung Service Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.156618-3 - Ricardo Martins Cerqueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.033531-0 - Neusa Maria Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). X Supermercados Sendas de Danos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.123016-6 - Maria Aparecida Bernon Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Renata Esteves de Mattos - OAB RJ140434E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.148398-6 - Maria Cristina Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ129535, Soraya Ramos de Oliveira - OAB RJ134847E). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.174900-7 - Valdice de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Carrefour Administração de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.176554-2 - Viviane Maciel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.002857-8 - Pedro Paulo Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após., com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.032111-7 - Patricia da Silva Oliveira. X União das Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.075338-8 - Guacyra de Lima Novais Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Cartão Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.107564-3 - Bianca Sivolella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851, Alex Mezia - OAB RJ123248). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.129287-3 - Maria do Socorro Ulisses de Montanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PA GAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.156467-8 - Monica Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.156543-9 - Joaquina Georgina Leite Macalão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.156687-0 - Daniel da Cruz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.157426-0 - Rita de Cassia Brandão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.003884-7 - Virginia Meirim Countinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. .....INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.052082-3 - Eliane Cosentino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pinho Dantas - OAB RJ075029). X Banco Bradesco S/A - Agência Primeiro de Março (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.096346-0 - Rita de Cassia Barreiro Barbosa D´oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Bezerra de Menezes - OAB RJ054543, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2005.800.099437-7 - Nilson de Sousa Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306, Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.001498-1 - Francisco Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2006.800.011193-7 - Leonardo Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.128203-0 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.141736-0 - Ana Guimarães Nahid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.156427-7 - Maria Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Ramos Ferreira - OAB RJ133867). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.157442-8 - Andre Soares Demidoff Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Visa S/A Cartão de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.157458-1 - Andréa Sodré Cardoso de Castro. X Consuelo Conceição Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898, Eduardo Pacheco de Castro - OAB RJ112780). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.157502-0 - Leonidia Zveiter Tarquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.157555-0 - Victor da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.005708-8 - Ponto do Bacalhau de Marechal Restaurante LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.005824-0 - Alança do Divino Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Faria Valladares Doin - OAB RJ126192). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.173923-3 - Eva Aparecida Leite dos Santos. X Embratel. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.006624-5 - Maria do Carmo Ferreira. X B. M Brumar Moveis LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.062079-0 - Elizete da Penha Palma. X Unamar Clube. Intime-se com urgência , a ré da nova datya designada para a realização do leilão (fls. 08) \r\n\r\nProc. 2006.800.098690-5 - Ailson Rosa. X Banco Bmc S. a. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125402-1 - Ivanete Lima Santos Rodriguez. X Losango Promotora de Vendas LTDA. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132433-3 - Rafael Leonardo Malher. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135617-6 - Meire Lucia Soares Teixeira. X Itauleasing Arrendamento Mercantil. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135625-5 - Mari Afrancisca de Oliveira Noberto. X Banco Banerj - Itau S. a. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140088-8 - Denilza Rezende Canto Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a OJA Vera Lúcia Ramos Dias, para cumprir o mandado de fls. 09, sob pena de crime de desobediência e infração funcional \r\n\r\nProc. 2006.800.141737-2 - Jorge Theodoro da Cruz. X Zumauto Car e outro. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144026-6 - Ilza Teixeira Costa. X Unisaude Assistencia Medica S/c LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.144048-5 - Roberto Evaristo Ferreira. X Cjf Vigilancia LTDA e outro. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150788-9 - Roberto Carlos Tavares Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.154734-6 - Elsa Paulino da Silva. X Banco Fininvest S. A. Sp Negocios de Varejo e outro. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.156577-4 - Wilson da Rocha Guerreiro. X Ferias Card Club de Turismo e Lazer. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.158629-7 - Ana Carolina Braz de Almeida. X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S. A.. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161018-4 - Tatiana Resende Trancoso. X Banco Panamericano S. A. e outro. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161020-2 - Cileusa Maria Thedim de Oliveira. X Lecca S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161978-3 - Vanessa Garcia de Moraes. X Embretel. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162681-7 - Jose Luiz Oliveira da Silva. X Banco Bmc S. A.. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.162694-5 - Marcos Jose Rangel de Sa. X Tim Celular S/A e outro. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.163716-5 - Leandro Gonçalves da Silva. X Dix Assistencia Medica LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163781-5 - Cleia Martins Mauricio. X Sul America e Cia. Nacional de Seguros - Selic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167199-9 - Lenir Therezinha Correa. X Banco Continental S. A.. 1-Revogo o despacho de fls. 09; 2-Cumpra-se fls. 02, tendo em vista, tratar-se de levantamento de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.167435-6 - Andreia Cristina Siqueira Alves. X Editora Globo. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168980-3 - Carmem Lucia Gonçalves de Melo. X Telemar Norte Leste S. A.. 1-Reitere-se fls. 04, sob pena de desobediência; 2-De qualquer forma, a ré poderá sanar o problema depositando o valor penhorado \r\n\r\nProc. 2006.800.170783-0 - Valmir Belmonte. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170798-2 - Maria da Conceiçaõ Souza Aguado. X Vesper S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170842-1 - Josias Flores Conceição. X Vesper S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170866-4 - Adriana de Azevedo Correa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170896-2 - Francisco de Assis Barbosa. X Banco Abn Amro Real S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.170904-8 - Josias Mendes de Araujo. X Carlos Alberto Pacheco Rodrigues. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170936-0 - Juliana Oliveira de Souza Passos. X Cedae. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171572-3 - Adeniza Maria Rodrigues Nascimento. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172694-0 - Eliana Marcia Gonçalves de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.173507-2 - Esmailda Rosa Coelho. X Banco Bradesco S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.173554-0 - Edileusa Madalena Nevesde Jesus. X Telemar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173568-0 - Isabelle da Silva Neves. X Tnl Pcs S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174184-9 - Alex Fernandes da Silva. X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174766-9 - Marcos Felipe da Costa. X Unamar Clube. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174889-3 - Antonio Ferreira da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175449-2 - Evaldo Luis da Silva Bichara. X Ceg Rio. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177330-9 - Francisco Rodrigues de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177400-4 - Celia Serpa Alves. X Banco Bmg. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.177417-0 - Samaritana Carvalho Machado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178037-5 - Hercules Pitanga dos Santos Silva. X Amis - Associação Medica Internacional Em Convenio Com A Dente Cross LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178042-9 - Marisa Giraldo Cabral. X Saude Familia Cassi ( Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.178054-5 - Alexandre Rodrigues da Fonseca. X Banco Bmg. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.180435-5 - Marcio Vinicius de Sant'Anna Pereira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.180483-5 - Jose Henrique de Oliveira. X Sul America Terrestres Maritimos Acidentes Companhia Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180494-0 - Maria Auxiliadora Bento Nascimento. X Unicard Unibanco e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180823-3 - Antonio de Souza Barcelos. X Banco Bmg S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181394-0 - Ana Maria Lima da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181556-0 - Erlite Brito da Silveira. X Lojas Americanas. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.181620-5 - Cleber Eduardo Santos da Silva. X Itaucard. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.182098-1 - Jefferson Yamada. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.183189-9 - Maria Aparecida de Oliveira Santos. X Telemar S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184117-0 - Eliane Alves de Oliveira. X Vesper S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184122-4 - Maria Elizabeth Torres Rodrigues. X Unimed - Rio Coop. de Trab. Medico do Rj Lt. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184136-4 - Monica da Silva Lima Castro. X Tim Celular S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184153-4 - Liliana Aparecida Barreto Rodrigues. X Hpcom e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184223-0 - Jose Ramos Caetano. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185061-4 - Maria Jose Silveira. X St Importações LTDA. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.185103-5 - Zenilda Xavier da Costa. X Alvaro Alves de Abreu. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185158-8 - Ana Maria Ferreira de Amorim. X Banco Bmg. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.185722-0 - Josinalda Rodrigues da Silva. X Bradesco Vida e Previdencia S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185729-3 - Jose Penalva Freire e outro. X Sul America Companhia de Seguros - Salic. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185836-4 - Pedro Leonardo de Lima Lira Rodrigues. X Banco Bmg S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.185848-0 - Carmen Sylvia Ely de Sa Freire. X Tim Brasil S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185875-3 - Roberto Cesar Cortes Duarte. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186581-2 - Diogo Moreira Maia. X Editora Três. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.188730-3 - Sidney Coelho Pereira. X Pluma Conforto e Turismo S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.188790-0 - Wilson Maciel Chagas Junior. X Brink Center LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191996-1 - Jose Antonio Thums. X Editora Globo. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192002-1 - Ana Maria Pacheco da Silva. X Viplife Card. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192009-4 - Alcides Duarte Gaspar. X Banco Bmg. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.192028-8 - Luciene dos Santos Martins. X Oi Tnl Pcs S. A.. Esclareça o OJA a certidão de fls. 03, tendo em vista o valor unitário ser o mesmo indicado no valor total \r\n\r\nProc. 2006.800.192135-9 - Wellington de Assis Damazio. X Telemar. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.192140-2 - Carlos Eduardo Florindo. X Unibanco Seguradora S. A. e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192141-4 - Ismar Gimenes Junior. X Banco Mercantil do Brasil. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.193860-8 - Liliane Ferreira de Oliveira. X Dix Amico e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193907-8 - Josenilda da Costa Santos de Assis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.193986-8 - Maria Jose de Souza Tone Telles. X Telemar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194002-0 - Denimar Santos da Silva. X Banco Banerj S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.194055-0 - Jarina Correia de Mendonça. X Telemar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194080-9 - Wilkinson Jonhson Lopes de Alencar e Silva. X Editora Três. Devolva-se ao Oficial de Justiça para que cumpra integralmente o mandado de fls. 02 \r\n\r\nProc. 2006.800.194117-6 - Dilcimar Pereira de Sa Oliveira. X Vesper. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194164-4 - Jane Leite de Siqueira. X Editora Abril. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195307-5 - Sergio Adriano da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198658-5 - Marlene Machado de Souza. X Losango Promotora de Vendas LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198691-3 - Aline Medeiros Nogueira. X Tim Celular S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198710-3 - Ivano Nascimento Auzier. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198807-7 - Elza de Miranda e Outros. X Spanair. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.198836-3 - Fernando Pereira Marçal. X Iberia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198857-0 - Flavia Fabiana Francisco. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201881-3 - Yellow Mello Auto Peças LTDA. X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.202165-4 - Nelson Marcos Barra da Rocha. X Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA - Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202263-4 - Francisco Guimarães Batista. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206310-7 - Ariane Dias de Almeida. X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista o valor atualizado da condenação conforme fls. 02 é de R$ 116,15. intime-se o réu para complementar o depósito no valor de R$ 13,72 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.113247-6 - Arisnaldo de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699, Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). X Edison Fonseca Souza. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.064966-2 - Nara Nadilia Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Nelson Mariano Nogueira - OAB RJ021768). X Mauro A. Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). Fls. 59- Indefiro, eis que se deve esgotar a diligência no endereço residencial do executado \r\n\r\nProc. 2006.800.015862-0 - Jose Roberto Lopes Costalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Sonia Ferreira Alvim. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.148500-0 - Concordio Torquato de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Volkswagen Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.037650-3 - Arnaldo Saverio Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Diana Mendes Ronci - OAB RJ128582E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Ao contador. Após ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.136537-9 - Moyses Bezerra de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.016676-6 - Rosina Gravina de Souza. X Claro- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149215-0 - Giuseppina Grisolia Papa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Oliva Papasidero - OAB RJ092555). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.155058-6 - Denize Roselly Francisca de Gasperis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.166648-5 - Eduardo Lopes Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gomes de Souza - OAB RJ128061). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176716-2 - João Carlos Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016106-0 - Ivone Augusta da Silva Batista. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039647-6 - Luzia Correa Filhote do Nascimento. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041610-4 - Andrea Chiletto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068665-0 - Marcos Paulo Nogueira Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de penhora.(TELEBEL) \r\n\r\nProc. 2006.800.111419-3 - Olga Ignacio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.114898-1 - Irapuan Deus Ferreira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131551-4 - Vercilia Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos embargos e lhes dou provimento. Houve omissão do Juízo quanto à segunda parte do pedido \"d\" de fls.10. Deverá constar às fls. 59 da sentença o que se segue: \"Condeno a ré a devolver à parte-autora o valor de R$ 432,96, já computados em dobro, correspondente aos pulsos cobrados nas faturas de agosto a outubro de 2006, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar do pagamento. Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.131605-1 - Francisco Nonato Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131798-5 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.140179-0 - Sinezio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Oliveira Franco - OAB RJ139038E, Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.148245-5 - Andrea Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.149849-9 - Isaura Pereira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152605-7 - Gustavo Mendes Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491). X Alfeu Leitão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.155052-7 - Marcelo Salerno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Personal Center Service Cellular LTDA e outros. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.155740-6 - Gilsélia de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não há qualquer vício a ser sanado na sentença. Basta cálculo aritmético para se fixar o valor do item \"b\" de fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.800.164362-1 - Daniele Barbosa Coco. X Interplanetário Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1-Fls. 33-Defiro a nomeação da advogada dativa; 2-Certifique o TJ. Em caso positivo, diga a aprte autora se a obrigação de fazer foi cumprida \r\n\r\nProc. 2006.800.190393-0 - Jacira Souza Werneck. X Cartão Ready. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.190417-9 - Valeria Cristina Santos de Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.003566-4 - Jorgina Moura Sacarpelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003839-2 - Walquelim Mesquita. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.003929-3 - Emerson Renato Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Senac - Serviço Nacinal de Aprendizagem Comercial. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004092-1 - Joalheria Silva Campos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Crespar Cartões e Medalhas LTDA. Venha o comprovante da qualidade de microempresa atualizado, na forma do art.4. da Lei 9841/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.004130-5 - Robson do Carmo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004185-8 - Julia Carnevale Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Vesper Portatil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004196-2 - Lenilucy Lima de Freitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.004266-8 - Cleide de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.004493-8 - Antonio Lindo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004576-1 - Priscila Santos Arrabal. X Assim/grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.004581-5 - Jorge Luiz da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Medeiros Serra - OAB RJ056982). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004592-0 - Marcio Loureiro Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães - OAB RJ108667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.095223-1 - Odete de Fatima Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Carlos Adolfo Antunes de Toledo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.191456-2 - Lanchonete Amaralina LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Felix Lacerda - OAB RJ108561). X Fundamenta Engenharia Fundações LTDA. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.080946-8 - Carlos Alberto Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Laert de Oliveira Pimentel - OAB RJ144419E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.081006-9 - Rosa Maria Maximiano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario Coohabit - Pro - Morar LTDA. Fls. 92/93- Indefiro a citação por edital, por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2004.800.092689-8 - Vanilto de Matos Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" Ao autor sobre fls.84.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.095439-0 - Almir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429, Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Indefiro os cálculos de fls. 83/84, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2004.800.158990-7 - Josimar Rodrigues Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Samoc S/a- Sociedade Assistencial Medica e Odonto-cirurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls150. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166348-2 - Jorge Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). X Banco Satander do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.175220-0 - Maria Jose da Silva Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.004387-5 - Aparecida Goulart Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617). 1-Indefiro a multa e os cálculos de fls. 116, tendo em vista que não há correção/multa, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Ao autor sobre o prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2005.800.004972-5 - Luana da Silva Gomes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006686-3 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ067337). X Instituto Embeleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). Fls. 120/121-Recolha-se a Carta de adjudicação.Após conclusos para a extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.011606-4 - Sandro dos Santos Robasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Bruno Loureiro Cruz de Luca - OAB RJ143843E). X Atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021773-7 - Leandro Alves de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037865-4 - Claudio Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves de Oliveira - OAB RJ115450, Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \" Ao autor sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.045807-8 - Sandra Maria Lopes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-m relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cumpra-se fls. 100, item 02 \r\n\r\nProc. 2005.800.050670-0 - Juliana Cedrola Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Instituto Politecnico de Saude da Academia Brasileira de Arte e Ciencia Oriental - Abaco/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira de Oliveira - OAB RJ066052, Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074817-2 - Josias Nogueira Bocornio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077191-1 - Igor Couto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090979-9 - Francisco Paulo Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusimar de Oliveira Ribeiro - OAB RJ032792, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1-m relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-`A Secretaria para cumprimento de fls. 90, item 02 \r\n\r\nProc. 2005.800.095194-9 - Djalma Bezerra Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos a execução \r\n\r\nProc. 2005.800.110152-4 - Gregorio Rodriguesb Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 164,62, em 48 h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2-m relação ao mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1; \r\n\r\nProc. 2005.800.110283-8 - Marcos Vinicius Lessa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509, Viviani Mara Moreira da Costa - OAB RJ124983E). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.111909-7 - Beatriz Chagas Lopes Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.119382-0 - Miguel Angelo de Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.119471-0 - Ilmar de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls. 114-Em relação à obrigação de fazer, deverá a própria parte diligenciar quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.124438-4 - Antonio Carlos Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.125847-4 - Jean Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco Bgn Mercantil e Serviços LTDA. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.129022-9 - Jose Domingos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1-Tendo em vista às fls. 114/115, excepcionalmente, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 3-Venha planilha de cálculo atualizada e discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.800.137093-6 - João Batista Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E, Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ132501E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155222-4 - Samantha Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). X Jaceguai-compucesso Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Willie Cunha Mendes Tavares - OAB RJ092060). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157961-8 - Edmilson Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171753-5 - Erica Nunes Kupper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173181-7 - Cidilaine Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.175093-9 - Creuza Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 827,08 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.180751-2 - Luiz Claudio Colonesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.183764-4 - Andrea Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.002716-1 - Ingrid da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.004906-5 - Anderson Malaquias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005961-7 - Hélio Luiz Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.009260-8 - Maria Albani Cardoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não realiza penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.014574-1 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-m relação ao mandado de pagamento, aguarde-se;2-Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.020616-0 - Nadir Nicacio Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.025403-7 - Jurandir da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E, Rita de Cássia Souza de Abreu - OAB RJ086865, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). X Carlos Alberto Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Fls. 71_Nada a prover, tendo em vista decisão do acórdão de fls. 70, referindo-se à valor da condenação \r\n\r\nProc. 2006.800.025982-5 - Octacilio Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.027348-2 - Rogerio Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Casas Bahia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032132-4 - Sm & Professores Associados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rachid de Souza - OAB RJ129050). X Teleatlantic do Rio Monitoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.040633-0 - Sonia Maria Silva de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.39/40 \r\n\r\nProc. 2006.800.042743-6 - Vivian de Oliveira Burgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043197-0 - Jeferson Rocha de Andrade. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1-m relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cumpra-se fls. 70, item 3 (execução) \r\n\r\nProc. 2006.800.043473-8 - Jandyra Cypriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.049514-4 - Jose Carlos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049886-8 - Dilson Gomes Navarro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1-m relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1108,95 \r\n\r\nProc. 2006.800.075552-0 - Reinaldo Pinheiro Muniz. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). 1Fls. 58-Observe a Secretaria; 2-Cumpra-se fls. 57, item 4 \r\n\r\nProc. 2006.800.081289-7 - Eder Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Optitel Eletronica e Comunicjações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a GJ. 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.084317-1 - Mario Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Fls. 173 (item 2)-Intime-se por Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.092108-0 - Cleber da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095226-9 - Adelson da Silva Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.098065-4 - Flavia Goes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101434-4 - Helvia Maria Dorta do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101452-6 - Tiago da Silva Sousa. X Auto Escola Dallas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.49, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103599-2 - Girlene Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao autor sobre fls.59 \r\n\r\nProc. 2006.800.111060-6 - Carlos Jose Antunes Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Itau - Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 450,00, em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.117996-5 - Andre Luiz Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores de Alicim Pires - OAB RJ088692). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE O RÉU CUMPRIU TODA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.124436-2 - Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Transegur Vigilancia e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.129183-2 - Raimunda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César de Souza Ramos - OAB RJ071464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.61/66 \r\n\r\nProc. 2006.800.129335-0 - Francildo Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Citrangulo - OAB RJ041288). X Lanchonete Nagib 80 Doces e Salgados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708, Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559). Venha a planilha de cálculo, na forma da sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.131248-3 - Josefa das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elienai Moraes Mapurunga - OAB RJ074168). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132251-8 - Carolina de Carvalho Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Ferreira de Souza - OAB RJ124308). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Conheço dos embargos, eis que tempestivos e lhes dou provimento. De fato, houve a omissão apontada. Dessa forma, na sentença embargada, deverá constar o que se segue: \" Julgo procedente o pedido, a fim de rescindir o contrato celebrado entre as partes. Condeno a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.132364-0 - Priscila Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132430-8 - Dilva Maria de Fatima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132824-7 - Maria José Cardoso Voga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos e lhes dou provimento, a fim de constar na sentença o que se segue: Inicialmente, houve erro material às fls.55 na sentença homologatória. Onde está escrito \"2005.800.115896-0\", leia-se \"2006.800.132824-7\". Outro erro materiaç a ser corrigido é o item \"a\" de fls.55. Onde consta \"abril, maio e junho\", leia-se \"maio, junho e julho\". Houve omissão quanto ao pedido \"d\" de fls.09. Passa a constar o que se segue na sentença embargada\": \"c) condenar a ré a restituir à autora, na forma do art. 42, parágrafo único, os valores cobrados, a título de pulsos excedentes, nas contas vencidas do ajuizamento da ação até a data da sentença, acrescidas de correção monetária e juros, na forma determinada no item \"a\". Ficam mantidas os demais termos da sentença embardada\". \r\n\r\nProc. 2006.800.132849-1 - Juracy Demiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X São Silvestre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.134205-0 - Julio César da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134209-8 - Julio Cesar da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134331-5 - Ezeir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.135276-6 - Lazaro Tadeu da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.135361-8 - Jorgina Maria da Cruz Ullmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.139398-7 - Bernadete Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141072-9 - Marcello Daltro Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142813-8 - Lincoln Luiz Azeredo do Brasil Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143138-1 - Angelo Fernandes Gioia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.144275-5 - Marcia Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144352-8 - Flavio Tavares Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Bra-transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148156-6 - Mauricio Carlos de Araujo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). Conheço dos embargos de declaração (fls.50/52), eis que tempestivos e lhes dou provimento. De fato, houve erro material às fls.48, tendo em vista que o aparelho deve se restituído pelo autor. Como a parte-ré já efetuou o depósito de R$ 949,00 (fls.54), deverá o autor entregar o aparelho em cartório ou no endereço da ré, em cinco dias. A expedição do mandado de pagamento fica condicionada à devolução do aparelho telefônico. No mais, ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.148226-1 - Lucia Galdino de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Ibicard Adm. de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152161-8 - Elza Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.152171-0 - Bianca Arantes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.152753-0 - Maria de Fatima Fidalgo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Cooprof Saude Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.152916-2 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venha a afirmação de pobreza, na foma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153998-2 - Michelle Rangel Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Rangel Leal - OAB RJ115745). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156444-7 - Luciano Silveira Amado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Varig Log (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.156641-9 - Emanuel Bastos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157516-0 - Antonio Almiro Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163806-6 - Custodio Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.168055-1 - Leticia Gomes Pereira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Yamamoto Fernandes - OAB RJ131131). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190233-0 - Ademir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.190434-9 - Marcia Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Extra Hipermercado e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.198086-8 - Ariane Angelica Alcantara Kliche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifiquem o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204482-4 - Ana Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro, tendo em vista que as audiências são todas neste Juizado \r\n\r\nProc. 2006.800.204484-8 - Ezequias Agripino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro, tendo em vista que as audiências são todas neste Juizado \r\n\r\nProc. 2006.800.211494-2 - Márcia Cristina Martins da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Vivo-telerj Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213636-6 - Demilda Vieira Camargo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco do Brasil. Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.001399-1 - Miguel Angelo Aleixo D'Augustim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002427-7 - Lorene da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X C&A Modas Ltda.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003843-4 - Lidia Gomes de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ056313). X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003888-4 - Renato Lopes Emmanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). X Banco Real Abn Amro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003896-3 - Valnice da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Telerj Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004215-2 - Isael Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Banco Itaucard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004553-0 - Oscarino de Almeida Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Tva Sistema de Televisão S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.145187-7 - Maria das Dores Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-m relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cumpra-se fls. 208, item 02, conforme requerido às fls. 192 \r\n\r\nProc. 2004.800.101750-0 - Celso Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Indefiro os cálculos de fls. 108/109 e 113, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC e, em nome de seu advogado em relação a honorários(105). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110308-7 - Cleusa Helena Ribeiro do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcão Gama - OAB RJ113728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.93/101 \r\n\r\nProc. 2004.800.110748-2 - Elizete Guimarães. X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Indefiro tendo em vista que este Juízo não realiza penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.800.114731-5 - Waldenice Brasil de Oliveira Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157064-9 - Maria Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X Roberto Ferreira de Souza. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.169107-6 - Jose Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida.2-Fls.109-Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.800.016752-7 - Lidia Venancio Silva. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Humberto Luiz Teixeira - OAB RJ118891). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037311-5 - Mury Jara da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E). X Pablo Fabiano Nunes Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). Expeça-se mandado de penhora.(precatória) \r\n\r\nProc. 2005.800.047992-6 - Eliane Ribeiro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gabriel Torres - OAB RJ060859). X Socimed - Plano de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Fls. 51-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.110774-5 - Valdir Dias Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Adelair Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.119832-5 - Reinaldo de Andrade Medronho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135974-6 - Carlos Frederico de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Janete de Oliveira Aguiar - OAB RJ114896). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.156891-8 - David Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X 315 In A Box LTDA. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.161168-0 - Nissim Menahem Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1-Recolha-se o mandado de pagamento de fls. 93, certificando se houve interposição de embargos; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.175608-5 - Deyla Cristina Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.182179-0 - Rita Fabricia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002828-1 - Amauri Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003385-9 - Mara Cristina Pessoa Barsante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Pessôa Barsante - OAB RJ127000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005379-2 - Paulo Cesar de Nazareth Marrocos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA MANIFESTAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.017394-3 - Ueber Norberto. X Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025907-2 - Sergio Ricardo Machado Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a GJ. 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.032242-0 - Naiara Oliveira Marçal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Indefiro os cálculos de fls. 92, tendo em vista que não deve haver juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em 48 h, devendo comprová-lo em igual prazo; 3-Em relação à expedição de mandado de pagamento, aguarde-se cumprimento do item 02 \r\n\r\nProc. 2006.800.044357-0 - Alex Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Telebel Telecomunicação Ltda-me. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.064344-3 - Marilene Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.068957-1 - Alexander Candido e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1-m relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-À Secretaria para certificar manifestação da ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 45,50 \r\n\r\nProc. 2006.800.073038-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078936-0 - José Alexandre Quiroz Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mussi Abdo Annuza - OAB RJ033685). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.080019-6 - Ana Paula Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080701-4 - Uilson Valadao Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Marcelo Barreto Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Ao autor sobre fls.65/66 \r\n\r\nProc. 2006.800.085447-8 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). 1-Certifique se houve interposição de embargos. 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.086498-8 - Katia Cristina Moreira Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ095102). Ao autor sobre fls.68/80 \r\n\r\nProc. 2006.800.087454-4 - Marcws Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091271-5 - Sergio Macedo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.099033-7 - Fatima Priscilla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre fls.30 e 34/39 \r\n\r\nProc. 2006.800.108081-0 - Isaias Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Centro Ortopedico Traumat. Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vergueiro de Paula - OAB RJ064021). Fls. 44/45-Desentranhe-se e cumpra-se com urgência \r\n\r\nProc. 2006.800.120020-6 - Noé Fernandes Marques Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120282-3 - Huemerson de Jesus Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). 1-Fls. 82-Aguarde-se o trânsito em julgado; 2-Venha a declaração de patrocínio gratuito, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apesentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122637-2 - Roberto Gonçalves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ103786). X Unicard Banco Multiplo S. a. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125818-0 - Claudia Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127323-4 - Vania Guimarães Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Guimarães Braga - OAB RJ126306). X Empresa Velox - Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ao autor sobre fls.55/61 \r\n\r\nProc. 2006.800.132718-8 - Otoniel de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para constar o que se segue no item \"a\" de fls.46. \"a) condeno a ré a proceder à entrega do cheque, objeto da lide, ao autor ou a respectiva carta de anuência, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. Ressalvo que não fica excluída a obrigação da ré de retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, que permanece descumprida, conforme consta no documento de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.800.132833-8 - Lourival de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Vera Cruz Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.134011-9 - Aguida Maria Medeiros Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4ª da Lei 1060/50.e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140352-0 - Maria Margarete Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.141205-2 - Jorge Luis Santos Albergaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150038-0 - Fabiane dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151920-0 - Marcia Maia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.153025-5 - Celia de Castro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.159955-3 - Hugo Almeida Francez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160712-4 - Marcilio Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179019-8 - Rosa Amélia dos Santos Neta. X VIVO. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.190214-6 - Ana Bispo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ135415). X Ready. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.209742-7 - Raquel Durand Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Oi. Mantenho a decisão de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.800.003558-5 - Paulo Renato de Jesus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Banco do Estado de São Paulo S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003735-1 - Veronica Lucia Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Paixão de Azevedo - OAB RJ136537). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003758-2 - Eser Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.003934-7 - Mediabase Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante da qualidade de microempresa atualizado, na forma do art.4. da Lei 9841/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.003940-2 - Tamara de Farias da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Banco Abn Amro Real S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004264-4 - Zilma do Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Itau S. A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.004311-9 - Fernando Antonio Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Unicard Banco Multiplo S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004542-6 - Gaudenusa Santiago do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Ibi S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004556-6 - Alessandro Penedo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004633-9 - Marelene Cruz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Sky Brasil Serviços LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.141196-5 - Elcimar da Silva Melila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 59/64 Ao Réu.2-Fls. 69/70-Ao autor \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.088394-4 - Jorge de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681, Elias do Carmo - OAB RJ049590). X Condominio do Edificio Franklin Van Erven (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154788-7 - Fernando Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Sul America Seguro de Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175523-0 - Kleber Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Jose Ricardo Ribeiro de Souza. fls 14/17 -dsentranhem-se e cumpra-se ,com urgência em dia e horário especial \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.127910-4 - Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.145391-8 - Celso Rufino Barcia. X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.152899-2 - Edna Gouvea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.027248-7 - Geisa Carla Carneiro dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077, Vania Regina Sardinha de Amorim - OAB RJ132179E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.028380-1 - Deusimar de Lourdes Sales Santos. X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054847-0 - Nilson de Souza Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Pessôa Barsante - OAB RJ127000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.059540-9 - Eliane Rosa Carneiro Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \r\n\r\nProc. 2005.800.070257-3 - Luciana Rocha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Leandro de Lima Costa - OAB RJ145941E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcella Rodrigues Soares - OAB RJ143860E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.081250-0 - Elzario Pereira da Silva Junior. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.082555-5 - Francisco de Assis Tobias da Costa. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087011-1 - Adeilda Tenorio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.144140-2 - Petrina de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mateus Pereira da Silva - OAB RJ072297). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.177369-1 - Tatiana da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Opção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.028650-6 - Maria Martins Gomes. X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.035193-6 - Nilceia Moraes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.071380-9 - Marco Aurelio Portela de Jesus Fabião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.088514-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 que fixo desde 19/09/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.096323-1 - Rosa Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.106099-8 - Djalma Vianna Betella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ribeiro Soares - OAB RJ048165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.108582-0 - Veridiana Santos Neves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.140959-4 - Mario Biase Barletta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.147066-0 - Elisangela Ferreira Tomazelli. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.161987-4 - Ivannete Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Icatu Hartford Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165609-3 - Marco Aurelio Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Carvalho de Andrade - OAB RJ129288). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). \r\n\r\nProc. 2006.800.188413-2 - Joceir Vieira de Almeida. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2006.800.191342-9 - Carlos Andre de Freitas. X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.191762-9 - Walter Souza da Silva. X OI TNL PCS - S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.076928-0 - Nelson Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864, Glória de Maria Marques Vieira - OAB RJ068834). X Jacqueline Rosa Reis Magrini. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.075249-5 - Alexsandro Vieira de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliane de Almeida Gomes Caetano - OAB RJ082789). X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.099069-2 - Edna Ruas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina de Oliveira Soares - OAB RJ062472, Veralúcia Barbosa de Andrade - OAB RJ110508). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o recebimento em duplicado do valor de R$ 25,59 (fls. 94/95), expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 274,41 \r\n\r\nProc. 2005.800.000804-8 - Mariza Bueno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Adriana Alves Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.021466-9 - Antonio Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321, Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.029176-7 - Maria Eleonora Iozzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bittencourt Cruz - OAB RJ093830, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). X Varig S. A - Viação Aéreas Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto R. D. de Sena - OAB RJ093497). .....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.800.040142-1 - Francisca Alves da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Suely da Costa Lima - OAB RJ113809). X Tst Telecom - Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nProc. 2005.800.062332-6 - Francio Mesquita Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Taboadella Gomes - OAB RJ053569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.071481-2 - Manoel Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Fls. 79/81-Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista o depósito de fls. 52/53 \r\n\r\nProc. 2005.800.074934-6 - Helena da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Roberto Grunert Serra - OAB RJ138702E). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078398-6 - Rosangela Cavalcante de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 112 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.081389-9 - Manoel Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Fls. 83 e seguintes-Considerando as alegações da ré, bem como documento de fls. 86, encontra-se demonstrado que esta empresa já efetuou o estorno dos encargos financeiros (R$ 100,00) e do valor pactuado (R$ 50,00). Desta forma dou por cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086807-4 - Eraldo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). X Abn-amro ( Aymore Financiamentos ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.096027-6 - Valter Bento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls93/100., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.112100-6 - Alessandro de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bessa - OAB RJ117433E, Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.117861-2 - Marcony Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119907-0 - Otacílio Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.120667-0 - Fabio Neme Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.131988-8 - Nelson Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.140739-0 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ136365E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.141252-9 - Angela Coelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.146887-0 - Vergeny Cardonsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Cynthia Coelho da Cruz Nunes - OAB RJ139775). X Viaçaõ Aerea Rio Grandense - Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149964-7 - Marta Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). X Conapp Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.151916-6 - Joao Batista Campos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Banco Bradesco S/A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.164130-0 - Carlos Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.177579-1 - Elisabete de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.006484-4 - Valdirene Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Labrador Martinez - OAB RJ087466). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.010938-4 - Leonardo Luiz Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.014101-2 - Marcelo Aurino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Unicard - Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.021014-9 - Luis Apolinario Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.023132-3 - Flavia Sales Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1-Fls. 68-Defiro o desentranhamento, devendo ser substituídos por cópia; 2-Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.026557-6 - Luis Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.028013-9 - Sonia Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.034179-7 - Guaraci Pachu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036491-8 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Fininvest S. A - Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Já decidido às fls. 111 \r\n\r\nProc. 2006.800.045841-0 - Moises Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.053975-5 - Robson Jesus da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.056207-8 - Edson Nascimento Marques Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2-Indefiro os cálculos de fls. 81, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 3-Venha nova planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.063869-1 - Durval Belineda Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732, Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.071159-0 - Maria Margarida de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.072270-7 - Luiz Alberto Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1-Certifique se houve interposição de embargos; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.075981-0 - Marcos Andre dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077299-1 - Ronaldo dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077955-9 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Cicero de Sa - OAB RJ010400). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Tendo em vista a certidão supra, desentranhem-se; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.083330-0 - Sergio Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.085468-5 - Lesia Lemos Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091957-6 - Maria Lea Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Ponto Frio. Intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.094939-8 - Jorgelita Silvade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377, Glauce Araujo da Silva - OAB RJ144106E). X Claro Atl Algar Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.099504-9 - Flavia Christina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.100485-5 - Fábio Luiz Teodoro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Nahass - OAB RJ078098). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.103781-2 - Luis Carlos de Souza Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.104972-3 - Gilberto Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Morelli - OAB RJ112724, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.113748-0 - Ederson Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itaú S/A.. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.117184-0 - Risoleta Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.122990-7 - Glicia Curti Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125250-4 - Carla Cabanez da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.128171-1 - Dario Botelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.129975-2 - Fatima de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136689-3 - Joao Paulo Nouailhetas Gomes dos Reis, Roberto Hugo da Costa Lins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Peixoto Ferreira - OAB RJ135893). X Gustavo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Coutinho - OAB RJ101492). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140492-4 - Ronivon Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.142193-4 - Natalina Braz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Varig Log e outro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.143232-4 - Tania Meireles Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.146056-3 - Ana Claudia de Agyuiar Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.150896-1 - José Fabiano Filho e outro. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161036-6 - Maricelio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.166985-3 - Alexandre Cappelli Reis Fontes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Agf Brasil Seguros S. a. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.174207-6 - Rosemary Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Yomura - OAB RJ123614). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.179030-7 - Marilande das Graças Merçon Seigneur Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191143-3 - Bianca Mendes Lemos. X Fundação Padre Leonel Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Farinhas da Cruz - OAB RJ021384). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.191257-7 - Ailson José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco do Brasil e outro. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.191297-8 - Raphael Neves Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Alves de Brito - OAB RJ122509). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.191343-0 - Lewre Clacino Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vaz Porto Brechbuhler - OAB RJ116901). X Universidade do Grande Rio - Unigranrio. Comprove a parte autora, por documento, o endereço do réu. Após conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.191466-5 - Wandemberg Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Abn Amro Real S. A.. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.191526-8 - Pedro Wilson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.004396-4 - Amrlucio Brandão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls344/371., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.064168-5 - Paulo Renato Sales Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). 1-Fls. 93/95-Aguarde-se ; 2-Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.073731-7 - Jurandir Delesposte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.800.094542-0 - Clara Regina Gomes do Couto. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Expeça-se carta de adjudicação cujo mandado de entrega deverá ser cumprido por precatória, acompanhado do exequente \r\n\r\nProc. 2004.800.105056-3 - Nelson Rego Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FLS. 151/152: 1-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.114462-4 - Alcenir dos Santos Miranda. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 58/63 A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.120752-0 - Juliana Bento Capelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.147055-2 - Marcio Henrique de Matos Belizario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro - Rodotaxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gracindo Ponce Leão - OAB RJ098523). Fls. 130/131-Para a apreciação do pedido da ré, venha a sua qualificação completa, inclusive o endereço de sua sede. \r\n\r\nProc. 2004.800.172683-2 - Jair de Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072080-0 - Fabio Luiz de Souza Barroso. X Tecpress Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Após cls. para extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.072232-8 - Anne Matias de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.089464-4 - Sergio Vasconcelos Rocha Junior. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.108032-6 - Nilson Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Ao autor sobre fls.101/103 \r\n\r\nProc. 2005.800.138525-3 - Clautor Maia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora (fls. 85). \r\n\r\nProc. 2005.800.142316-3 - Viviane de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.800.171103-0 - Luiz Carlos da Silva Rangel. X Carmine Petrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel de Jesus Soares - OAB RJ019552). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.174184-7 - Elaine Engle Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira Leal - OAB RJ120608). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.175746-6 - Carlos Marcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.006296-3 - Paulo Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Anote-se a prioridade; 2-Cumpra-se fls.97 \r\n\r\nProc. 2006.800.007178-2 - Leandro Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.007532-5 - Edmilson Santa Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.011325-9 - Edison Carneiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Inorazal Barroso Lazaroni Junior - OAB RJ139176E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013168-7 - Jorge Luiz Drummond de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Unicard - Unibanco - União de Bancos Brasileiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.017688-9 - Altino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.018846-6 - Adgair Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.025367-7 - Rubens Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.027960-5 - Marcio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.035656-9 - Lanchonete Flor do Apiai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.036025-1 - Almerinda de Matos Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Jessica Anne Borges Lopes - OAB RJ150841E). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.037288-5 - Jonatas Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ106552). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.037337-3 - Maria Jose Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050618-0 - Renata dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vianna de Morais - OAB RJ147542E, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Vanesca de Souza Gomes - OAB RJ146455E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058308-2 - Monica Nana Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Carvalho - OAB RJ054730). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nProc. 2006.800.065598-6 - Jerry Jose Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.066778-2 - Bruno Herrlein Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Herrlein Correia de Melo - OAB RJ125452). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.069201-6 - Fagner Jorge Sandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072977-5 - Marcus Vinícius Gruszkowsk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.073519-2 - Elezete Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria de Oliveira Costa Santos - OAB RJ065698). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.075082-0 - Mery Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.087474-0 - Barbara Oliveira Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ134619). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1-Fls. 56-Observe a Secretaria; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.087964-5 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Proximus Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.087984-0 - Lindomar de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Ao autor sobre fls.176/177.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.088804-0 - Gloria Regina Teixeira Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.095335-3 - Margarete Rosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.103871-3 - Leuziete Maria Bizarrias Talicosk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.106617-4 - Ambroosina Araujo Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109699-3 - Leo Julian Simpson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ087283). X American Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.111769-8 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.114299-1 - Antonio Luis Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Office - Car LTDA e outro. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.120088-7 - Osmar Elias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125749-6 - Celita de Souza Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.125827-0 - Sebastião Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.128548-0 - Mauricio Campos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Vivo Telerj Celular Sa. ...HOMO LOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.128583-2 - Conceicao Maria da Silva Coutinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134293-1 - Ivan Silva Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta .. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140488-2 - Elisabete dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140926-0 - Aloisio Crementino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141173-4 - Regina Lourenço Engelhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.143101-0 - Bianca Maria de Carvalho Constantino Paes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.144901-4 - Haroldo Rodrigues Sandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Financeira Itau Cbd S. A. - Credito Financeiro - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147663-7 - Alessandra Ribeiro Macedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Fls. 20-Nada a prover, tendo em vista que o débito foi feito no prazo pactuado (01/11/06-fls. 18); 2-Cumpra-se fls. 19 \r\n\r\nProc. 2006.800.152155-2 - Marcio Alvim da Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.152226-0 - Alzira Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Grupo Cabure Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan de Oliveira Angelo - OAB RJ056161, Mateus Inacio de Menezes Filho - OAB RJ080047, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.161864-0 - Gilda Helena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). \r\n\r\nProc. 2006.800.163005-5 - Anderson de Miranda Santos Geara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165458-8 - Elaine Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Diniz da Silva - OAB RJ136749). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.800.174156-4 - Marcelo Adriano Torres Travesso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). X Porto Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). 1-Fica a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; 2-Fls; 38/39-Justifique a necessidade da oitiva da testemunha \r\n\r\nProc. 2006.800.191266-8 - Lilia Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelio de Oliveira Santos - OAB RJ128427). X Banco Finasa S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.191278-4 - Lilia Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelio de Oliveira Santos - OAB RJ128427). X Empresa Ready. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.191521-9 - Cassio Roberto da Silva Gitahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues dos Santos - OAB RJ106995). X Consorcio Nacional Ford. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.191898-1 - Josilene Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Lojas Marisa. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.003237-3 - Jose Feitoza de Albuquerque Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Mobilita - Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Inês Bueno Oliveira - OAB RJ141671E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075370-2 - Sergio Augusto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Mantenho a multa fixada às fls. 97 a contar da presente decisão; 2-Intime-se a ré \r\n\r\nProc. 2005.800.150867-3 - Eliana Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 16/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.191925-0 - Nilson Rodrigues de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Big Cell Comercio LTDA e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.119936-4 - Regina Bezerra de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bezerra de Miranda - OAB RJ051819). X Elzio Luiz Leal Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.111415-4 - Mauri Alves Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Sergio Ribas e outro. 1-Fls. 84-Nada a prover. eis que apesar da segunda ré não mais figurar no pólo passivo, a precatória foi corretamente expedida no endereço em que reside o primeiro réu; 2-Oficie-se ao Distribuidor para excluir o nome da segunda ré. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.090988-1 - Rosalina da Conceição Silva. X Banco Bmg. Cumpra-se o OJA fls. 11, integralmente, sob pena de crime de desobediência e infração funcional \r\n\r\nProc. 2006.800.094044-9 - Jaqueline Ferreira de Oliveira. X Maxima Promotora LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.135528-7 - Pedro Pereira da Silva. X LOSANGO Ltda. e outro. Intime-se o gerente da parte ré para comprovar o depósito, tendo em vista ser responsável por atos de seus prepostos, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2006.800.135594-9 - Jose Marcos Ramos Ornellas. X Ws 414 Comercio de Moveis LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.150153-0 - Walter Barreto Pereira. X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Fls. 09-Proceda-se nova busca cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.800.201925-8 - Anselmo Cardoso Filho. X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201966-0 - Vani Terezinha Monteiro Queiroz. X Banco Panamericano-arr Mercantil S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.201978-7 - Jorge de Araujo. X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.202175-7 - Samuel Pedro. X Vesper S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202292-0 - Marcelo Gonçalves Nunes. X Lojas Americanas S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.205056-3 - Aurea Maria Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205074-5 - Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205146-4 - Jose Boaventura da Cunha. X Global American. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206303-0 - Paraguassu Almeida Severo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206320-0 - Marcio da Silva Arruda. X Telebel Telecomunicações LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206327-2 - Rosa Maria Randig Rezende Filgueiras. X Banco Santander Brasil S. a. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.206349-1 - Jose Luiz Pessoa da Silva. X Cedae. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210381-6 - Dioneia Rodrigues de Oliveira do Cabo. X American Tour Clube. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213974-4 - Helio Jose Ribeiro Taboada. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214274-3 - Fidelina Alves da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216211-0 - Central de Ass. Com. e Ind. do Rj - Cacirj. X Jb Engenharia Montagens e Instalações. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216712-0 - Dalia Rosa da Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216715-6 - Heradio Genu Pinto Marques. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216741-7 - Gilda Leite Mendonça. X Teleminio e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216796-0 - Ivair Chalito. X Manoel Fernando Garrido. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217607-8 - Edilza da Silva dos Santos. X Acossil. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217994-8 - Maria do Rosario Moreira de Rezende Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.218024-0 - Humberto Bonisson Junior. X Hotel Desconto. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000572-6 - Rita de Cassia Freitas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.173114-1 - Naisa - Car de Madureira Acessorios Para Veiculos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). X Maritima Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.108629-6 - Marco Antonio da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.122260-0 - Rogerio Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2004.800.125642-6 - Jaqueline Iêda Machado da Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Transneto 2000 Locadora e Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bezerra de Souza - OAB RJ079496). Fls. 51-Oficie-se ao Banco Central \r\n\r\nProc. 2005.800.015323-1 - Rita de Cassia Izau Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls73/75 ., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.028513-5 - Lindoci da Silva Santos. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.069343-2 - Marilene Nestor Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094347-3 - Antonio de Padua Won Held Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Deborah Binsztok - OAB RJ118821). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.155209-1 - Terismar Albuquerque Lima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.156712-4 - Marcos Vinicius de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 85/86-Observe a Secretaria \r\n\r\nProc. 2005.800.165250-4 - Rogerio Sant'Anna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Sulamérica -seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.023278-9 - Tamar Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pela última vez, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das decisões de fls. 07 e 18, sob pena de extinção do feito e perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.800.067338-1 - Iania dos Santos Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais dez dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068847-5 - Nelson Martins de Oliveira Filho. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075399-6 - Antonio Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121616-0 - Leila Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.95/97-Venha nov planilha de cálculo, tendo em vista as fls. 90/93 \r\n\r\nProc. 2006.800.139954-0 - Maria de Fatima Carneiro de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140809-7 - Nalcy dos Prazeres Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.141017-1 - Tatiana dos Santos Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após., com ou sem resposta.. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.144674-8 - Edson Moraes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.152554-5 - Maria Zeneide de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159520-1 - Theresa da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190005-8 - Dina Nascimento Queiroz. X Shivatur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192718-0 - Alcir Vieira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.193005-1 - Rosimar Rocha dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.207363-0 - Julio Cesar Xavier dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.212407-8 - Antonio Pinheiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X José Alves da Costa e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.214434-0 - José Alberto Santos Franca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Banco do Brasil S/A e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.216769-7 - Cid Eduardo Mendonça Bandeira. X American Tour Club. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.217293-0 - Anderson Gonçalves da Silva. X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.005305-8 - Nara Rubia Caviquioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Banco Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005629-1 - Luiz Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Brasileiro de Descontos S. A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005678-3 - Tonia da Silva Carvalho. X Lojas Marisa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005685-0 - Marcus Vinicius Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Credicard Itau Cartões S. A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005800-7 - Ana Maria dos Santos. X Amil. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.064154-9 - Mafalda Croce Zanoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyiana Zanoni Schettini - OAB ES010961). X Mercia Maria Radichi. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066892-0 - Espaço Alternativo Fazendo Artes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Luiz Carlos Ulhoa Cintra de Mendonça. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.012210-4 - Adriana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Larry Leonardo Bezerra Matos - OAB RJ125664, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.046741-7 - Moises Duarte Carrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls.131/134 \r\n\r\nProc. 2004.800.055435-1 - Jorge Luiz Parreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.064160-0 - Ana Lucina Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Jacques Nunes Attié - OAB RJ072403). Retormem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2004.800.066460-0 - William Cleverson Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070369-1 - Gilcilea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131, João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.083141-3 - Alice Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.085985-0 - Elaine Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 300,00) \r\n\r\nProc. 2004.800.112630-0 - Daniele Christine Carneiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E). Ao autor sobre fls.80 \r\n\r\nProc. 2005.800.025132-0 - Alessandra Menezes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Bv Financeira Crédito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.064657-0 - Marco Antonio Fernandes Araujo. X Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066614-3 - Jonas Paulo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069474-6 - Mario Jorge Faria Cedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gorge Luiz Gonzaga - OAB RJ106311). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.070532-0 - Hot Star Agencia de Turismo e Viagens Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109439-8 - Jose Umbelino de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.129490-9 - Jose Carlos Jesuino de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152188-4 - Carlos Alberto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520). X Atl -telecom Leste e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.182675-0 - Anthonny Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dias dos Santos - OAB RJ099655). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002944-3 - Anderson Lanes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Ibi Administradora de Cartões de Credito. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.013817-7 - Josué Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB RJ076066, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.017712-2 - Elineia de Oliveira Araujo Rodrigues e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.017825-4 - Marino Alves da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Igor Fernandes de Castro Silva - OAB RJ150355E). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.019260-3 - Emilson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.050487-0 - Rosangela Coimbra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.063115-5 - Sergio de Oliveira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 100,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.064490-3 - Luiz Claudio Rios de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064556-7 - Wanderley Justiniano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Banerj Seguros. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.066502-5 - Neide Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324). X Editora Abril S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.081230-7 - Jose Valdir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após., com ou sem resposta.. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.089048-3 - Ana Amalia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.095126-5 - Jorge Luiz Ferreira de Almeida. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.110885-5 - Roger Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.111957-9 - Eliane Souza dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.121565-9 - Giuliana Twardowski Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB RJ038618). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.126551-1 - Erica Chambarelli Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134054-5 - Angela Maria Bezerra Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). X Tap- Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139351-3 - Walmir da Rosa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Unibanco Leasing S. A Arrendamento Mercantil. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143173-3 - Vinicius Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.144734-0 - Maria de Fatima Lopes Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor sobre fls. 71/72 e 79/80, devendo esclarecer as fls. 73/78, tendo em vista a sentença de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.147323-5 - Lucia Helena Portugal Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150046-9 - Adriano Guarino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Construtora Brunet S/a-marpe Construtora. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/03/07, ÀS 15 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.152981-2 - Andrea Brilhantino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154992-6 - Sebastião Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155860-5 - Carlos Gastaldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X Banco Panamericano S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156114-8 - Paulo Mauricio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.157681-4 - Milton Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.158673-0 - Patricia Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.176100-9 - Nelson Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 20/03/07 ÀS 14.00 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. FICANDO A PARTE AUTORA ADVERTIDA QUE NÃO SERÁ TOLERADA OUTRA FALTA EM QUALQUER ATO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.184924-7 - Severino Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192261-3 - Rita de Cassia Branco Rita. X Telerj Celular S\\a (vivo). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.193057-9 - Marcos Max de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.193460-3 - Fatima Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X OI TNL PCS - S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.199460-0 - Jeane Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Eloisa da Silva - OAB RJ137604). X Multibras S/A Eletrodomésticos. 1-Retire-se de pauta. 2-Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211465-6 - Natalina Rodrigues Ferreira. X Regina Lúcia Halfeld Vieira. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.213253-1 - Thiago de Araujo Binenbojn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Lojas Americanas e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.217719-8 - Rosangela Anastácia Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.003663-2 - Flavio Silveira Quaresma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Symone Puntar Quaresma - OAB RJ114543). X Tam. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista as fls. 13, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 26/03/07, às 10:20h; cite-se;intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004863-4 - Alexandre Rosa Gomes de Araujo. X Banco Finasa S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004913-4 - Calorindo Domingos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Finaustria Cia. de Credito Financiamento e Investimento. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004926-2 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. INDEFIRO O PEDI DO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004962-6 - Ana Lucia Peralta Centurion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Banco Bradesco Adm. de Cartões. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005116-5 - Marcelo David da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005120-7 - Jose Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005137-2 - Cicero Jose Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X Banco Bmg S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005365-4 - Betânia Cristina de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Netprice Turismo LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006008-7 - Mozar Coelho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Banco Itau e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006040-3 - Maria Salete Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.031937-4 - Felipe Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora.( fls. 248/249) \r\n\r\nProc. 2004.800.068724-7 - Josette Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2004.800.070422-1 - Virginia Aor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos Alves - OAB RJ137522E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 90/91-Indefiro, deverá a própria parte diligenciar; 2-Venha planilha de cálculo discriminada, devendo ser observado item 1, de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.800.091160-3 - Arlindo Goulart de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ107881). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls134., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.129617-5 - Alex de Carvalho dos Santos. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2004.800.149394-1 - Francisco Helio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Ana Beatriz de Carvalho Winitskowski da Silveira - OAB RJ120581). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.152186-9 - Reinaldo Estevam da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Credicard S. A - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043163-2 - Raphael Barradas Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.047006-6 - Marcelo Portugal Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). X Prevdata Sociedade de Previdencia Complementar da Dataprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). Cumpra-se fls. 142, item 1. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.054548-0 - Moisés Augusto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.064368-4 - Lindinalva de Oliveira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091505-2 - Marcos Zurdoc Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Banco Santander Meridional Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.124657-5 - Luzia Pereira de Araujo Apecuita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Mariano de Azevedo - OAB RJ043318, Everson José Apecuitá - OAB RJ139060, Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553). X Credicard Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.132922-5 - Andre Reis da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). 1-Em relação ao mandado de pagaemnto, aguarde-se 2-Cumpra-se fls.98 \r\n\r\nProc. 2005.800.143614-5 - Andreia Naipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.158226-5 - Djalma Izidio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177245-5 - Maria de Fatima Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.182117-0 - Jose Isidoro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.004537-0 - Arlindo Ferreira D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.008721-2 - Roberto Moraes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Indefiro os cálculos de fls. 78/80, tendo em vista que o valor não deve ser corrigido, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.009928-7 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.010323-0 - Ailton Araujo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eucene dos Santos Rego - OAB RJ070326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013455-0 - Sonia Regina do Carmo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Fls.180/182-Indefiro, eid que, apesar da decisão de fls.168, não houve a expedição de mandado de execução, instaurando-se, por conseguinte, este procedimento; 2-Desta forma não há que se falar em multa diária; 3-Considerando-se qua a obrigação já foi cumprida pela ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017944-1 - Maria Lúcia Machado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao autor sobre fls.70/72 \r\n\r\nProc. 2006.800.035656-9 - Lanchonete Flor do Apiai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-EM RELAÇAO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, OFERECIDOS ÀS 90/95, NADA A PROVER CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO, QUANDO DO DEPOSITO DO VALOR DA EXECUÇÃO (FLS. 83/84) NÃO SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE QUE PRETENDIA PROPOR OS ALUDIDOS EMBARGOS, ALÉM DO QUE JÁ HÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DEVIDAMENTE PROFERIDA ÀS FLS. 86; 2-CERTIFIQUE-SE O TJ; 3-RECOLHAM-SE COM URGÊNCIA OS MANDADOS DE FLS. 87/88; 4-eM RELAÇÃO ÀS FLS 89, AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.064219-0 - Nei Brito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065726-0 - Rebeca Khalili Boukai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Khalili Boukai - OAB RJ105273). X Prezunic Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069417-7 - Jair Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.077079-9 - Anna Rosa Teixeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.079825-6 - Shirley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.091324-0 - Joseval de Araujo Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). X Corretora Enaile Empreendimentos Imobiliarios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). 1-Fls. 48 e 50-No momento oportuno será sentenciado em relação ao segundo réu; 2-Designe-se nova AC, intimando-se o autor e o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.093409-7 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Tendo em vista a certidão supra, revogo a decisão de fls. 54; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50.e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106334-3 - Gustavo Eduardo Hunmphreys. X Acimel Distribuidora de Materiais de Acabamento LTDA. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.107827-9 - Maria Aparecida dos Santos Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1-Venha a decla ração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111007-2 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Fls. 142/145 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.118127-3 - Denise Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.128063-9 - Vinicius dos Santso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Aos Recorridos. 3) Após, com ou sem resposta . subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.129252-6 - Luiz Claudio Fernandes da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130489-9 - Marcia de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro. 1-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2-Fls. 49/50-Venha a declaração de patrocínio gratuito, indicando a aprte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se; 3-Fls. 53/55_Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.144982-8 - Altamiro Ribeiro Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150509-1 - Willam Teodoro da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152288-0 - Rodolfo Duarte Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.154359-6 - Joao Benedito Correa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160096-8 - Marina Verderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta . subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160819-0 - Amauri Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Abn Amnro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 40/45-1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando rendimento familiar, discriminando-se; Fls.46-Esclareça a ré o pedido, tendo em vista a certidão de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2006.800.181327-7 - Anderson Marcos da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenise Santos de Aguiar - OAB RJ109050). X Cobrart - Gestao de Ativos. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.193284-9 - Ilidio Mendes Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). X TELERJ CELULAR S.A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.205102-6 - Neli Cardoso e Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Comprebem - Cartao Taii-itau. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.206043-0 - Vivian Millem Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.208299-0 - Maria Jose de Oliveira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Banco Ibi S. A. e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.212317-7 - Maria das Dores Dias Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Fininvest Cartoes de Credito. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.215705-9 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Banco Ge Capital S. a. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.004964-0 - Gilson Bernardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005004-5 - Joselaine Murta Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). X Banco Itaú Cartões S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005011-2 - Maria de Lourdes de Brito Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005736-2 - Rosilene Ferreira de Lima. X Banco Ibi S. A Banco Multiplo S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005746-5 - Thais da Costa Amaral. X Dental Life. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presen tes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005763-5 - Atarcilino Rosa da Silva. X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005803-2 - Rafael Costa das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005899-8 - Jose Arnaldo Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). X Carro Super Facil (sul America Capitalização). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006049-0 - Dante Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Banco UNIBANCO e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.031564-4 - Alberto Jorge de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Marcos Antonio Bonfim da Silva. Indefiro, tendo em vista o princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC \r\n\r\nProc. 2006.800.167343-1 - Geraldo Guimarães Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Guimaraes Sias - OAB RJ092832). X Condomínio do Edifício Marcon. Tendo em vista que a ação foi proposta contra condomínio, designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por oficial de justiça na pessoa do síndico atual; intime-se \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.032992-0 - Carlos Alberto Pereira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.046608-9 - Deires Cristina de Oliveira. X Losango Promoções de Vendas. Reitere-se via telefone, se possível \r\n\r\nProc. 2006.800.086329-7 - Ariocir Franklim Vieira. X Princesa do Mar Supermercado LTDA e outro. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.160262-4 - Aristides Pinheiro. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Fls.105-É fato notório que a executada possui deficiência quanto ao pagamento de suas dívidas, tanto que não possui conta corrente em seu nome. Desta forma, diga a parte interessada se pretende adjudicar os bens penhorados ou a expedição de carta de sentença, ou ainda, outra providência não enumerada. \r\n\r\nProc. 2004.800.036831-2 - Marcelo Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.134604-0 - Jimena Rodriguez Icasuriaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se fls.173 \r\n\r\nProc. 2004.800.164759-2 - Bertha Noevna Nutels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.187, item 2 \r\n\r\nProc. 2005.800.004354-1 - Antonio Fernando Loureiro de Carvalho. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.008626-6 - Wiliane Gonçalves Melo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030364-2 - Estevão da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Polimport Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1-Fls. 98/99-Nada a prover, tendo em vista que, na data da elaboração dos cálculos (março/06), o autor utilizou, corretamente, o salário-mínimo da época, que era de R$ 300,00, porém a parte ré somente procedeu ao depósito em julho/06, quando o salário-mínimo já era de R$ 350,00; 2-Cumpra-se fls. 97 \r\n\r\nProc. 2005.800.052364-2 - Valeska Guimarães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). 1) À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, desentranhe-se na forma requerida às fls.247, devendo a parte autora substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066109-1 - Jorge Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004793-7 - Adriana Alves Schitz. X Atl -algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.040101-0 - Guilherme Edra Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.066749-6 - Rejane Guanabara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriano de Oliveira Rodrigues - OAB RJ143140E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067481-6 - Maria Graciete Rodrigues de Castro e outro. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080678-2 - Monica Oliveira Liporace e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109067-0 - Flavio Gomes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 31/32 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.114917-1 - Acacia Lucia Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Erika Maia - OAB RJ144768E). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Informe a Secretaria; 2-Fls. 186/191-Certifique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.132467-9 - Isabel Cristina de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134926-3 - Francisca Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142874-6 - Silvia Maria Maia Amancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB RJ072267). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144758-3 - Achilles Gomes de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Fls. 17/20-Isento o autor de custas; 2-Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149822-0 - Marcia Lopes Muniz Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após., com ou sem resposta, .. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162560-6 - Jodir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se por cinco dias, a juntada da guia com o recolhimento das custas realizado no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.800.163691-4 - Laicyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164752-3 - Jocelina Bighi Fernandes. X Ibi - Administradora de Cartões de Crédito S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192519-5 - Pedro Igor Martins da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Tim Celular S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.192700-3 - Nadilza Campos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.193279-5 - André Jansch dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sales Monteiro de Barros - OAB RJ127335). X Tam Linhas Aéreas. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.193352-0 - Rejane Bernardo Gomes. X C&A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.193400-7 - Marco Antonio Maina. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.193407-0 - Marcia Maria Palermo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X C&A Modas Ltda. e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.193489-5 - Djanira Rocha Machado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.193721-5 - Vasco Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.045131-0 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Michel Jahara Júnior. Cumpra-se fls.31 (endereço de fls. 34) \r\n\r\nProc. 2005.800.147492-4 - Ricardo Vibranovski. X Foto Studio Dino LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.175263-8 - Md Serviços Especializados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Global American Holding e Participações LTDA. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.192165-7 - Evanil Fonseca Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Varig S/A. ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.036480-0 - Ivete Cassia Batista Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Alessandra Rocha Martins - OAB RJ151533E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). fls. 162-Defiro por mais 24 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.038038-5 - Thais Moraes Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Rodrigues Reimer - OAB RJ087042). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.040205-8 - Sheila Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Banco Bcn-banco Credito Nacional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Ao Cartório para verificar, junto ao Banco do Brasil, se o mandado de fls. 80 foi efetivamente pago à autora. 2) Em Caso Negativo, expeçam-se mandados de pagamento, sendo que o do valor principal à autora(fls. 61/62), e o de fls. 75, ao seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.800.045761-8 - Adir Maria de Andrade Equi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Valle de Menezes Cortes - OAB RJ016022). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Mariana Bezerra de Menezes Côrtes - OAB RJ119811). 1-Indefiro os cálculos de fls. 123/133, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.800.110497-3 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Abn-amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1-Indefiro a execução de multa; 2-Intime-se a ré para retirar a guia de depósito no valor de R$ 594,53 (R$ 5636,10 - R$ 5041,57 -depósito de fls. 121), em 48 horas, comprovando-se o recolhimento em igual prazo. No que tange ao pagamento do imposto, além do pagamento da quantia de R$ 5636,10, deve a ré recolher a verba tributária. \r\n\r\nProc. 2005.800.018545-1 - Anderson Magalhaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052829-9 - Katia Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Meireles da Silva - OAB RJ091798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls.58 (Referente a fls. 55) \r\n\r\nProc. 2005.800.069443-6 - Atilio de Souza Ciraudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Larissa Schenker Wajnberg - OAB RJ143926E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.085762-3 - Alice Maria Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.095255-3 - Iracy Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1-Fls. 72-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.130381-9 - Delfim Roberto do Nascimento Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.145669-7 - Marilena Luiz Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 484,47 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.151804-6 - Angela Maria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Sonoleve - Distaq Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.173662-1 - Salmem Assem Ayache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Unimed - Rio Cooperetiva Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.178963-7 - Elza Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009569-5 - Wilma Baptista Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao autor sobre fls.146/150 \r\n\r\nProc. 2006.800.021132-4 - Arnaldo Americo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Ibi Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.022503-7 - Jayme Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036844-4 - Oswaldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.041686-4 - Joessi Muniz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre fls.60/67 \r\n\r\nProc. 2006.800.044833-6 - Jadir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Unibanco e outro. Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.048430-4 - Alvaro Martins Bisnetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Martins Bisnetto - OAB RJ027843). X Bradesco Seguros ( Finasa Vida Proteção) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.051801-6 - Dulce Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SE O REU CUMPRIU COM A OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.058293-4 - Antonio Cosme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058884-5 - Altair Clementino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060958-7 - Sonia Marques Rivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075967-6 - Aloisio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076158-0 - Vanda Cardozo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085239-1 - Antonio Manoel de Almeida Pardal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Mantenho decisão de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.800.089620-5 - Sonia Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.113996-7 - Lucio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Fls. 48-indefiro, tendo em vista que o cumprimento ocorreu no período estipulado (dentro dos dez dias após o TJ); 2-Cumpra-se fls. 47 \r\n\r\nProc. 2006.800.116516-4 - Marcos Vinicius Zampiroli Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 42 (item 1)-Aguarde-se; 2-Fls.44/45 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.117032-9 - Fabio Vianna Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2- Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117382-3 - Teresa Cristina Moraes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E). X Financeira Itau Cdb S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117489-0 - Alex Sandro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119860-1 - Paulo Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortunato - OAB RJ038220). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127725-2 - Anibal Gilbero Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130654-9 - Evanir Pacheco Cerqueira. X Taii. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/03/07 , AS 14.00 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.134507-5 - Carmen Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135117-8 - Jose Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Ibi Card / Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138995-9 - Andrea Rodrigues Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.143088-1 - Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149844-0 - Mercearia Rainha do Bnh Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Fls. 48/56-A ré deve efetuar o pagamento da dívida junto a Nobel, e proceder à baixa do nome da parte autora no CArtório de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.800.150357-4 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153160-0 - Norma Borges dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153161-2 - Sandra Domingues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153798-5 - Maria Aparecida Badaró de Oliveira Dal Sasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157694-2 - Jose Roberto Dias Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, . subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159088-4 - Mauricio de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159778-7 - Vagner Sodre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.165199-0 - Marcos Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165512-0 - Fernando Pinto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ111356). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166205-6 - Maria de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Cumpra-se fls.26 \r\n\r\nProc. 2006.800.180713-7 - Eduardo de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). X Ibi Administradora de Contrato. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190380-1 - Sueli Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.192861-5 - Lurdes Colman Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Porto Seguro Cia de Suguros Gerais. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.193450-0 - João Delduck Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.194542-0 - Manoel Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Claudio Pereira de Azevedo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008546-1 - Gesiel Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008548-5 - Marcia Regina Velasco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.079354-0 - Ubiratan de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ136959E). X Audac Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Ao autor sobre fls.190 \r\n\r\nProc. 2004.800.105458-1 - Marcos Augusto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371, Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.800.128647-9 - Carlos Alberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Banco Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160138-5 - Osmar Borges Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Carmelo Senger Corato - OAB RJ103877). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031369-6 - Nayra Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059047-3 - Yolanda da Silva Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Livia Dias de Alexandria e Mello - OAB RJ140807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070286-0 - Sebastião Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Fls. 101/103-Se a executada tivesse demonstrado boa-fé e cumprido voluntariamente a sentença, nenhuma verba teria sido bloqueada em sua conta; 2-Portanto, INDEFIRO o requerimento da executada; 3-Expeça-se mandado de penhora, na forma do ofício de fls. 100 \r\n\r\nProc. 2005.800.094100-2 - Daniel de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 501,95 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.105989-1 - Jocilea Nazareth dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107235-4 - Douglas Ribeiro Colangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Com Tech Solution Mobile Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da primeira ré; 2-Expeça-se mandado de citação e penhora, por carta precatória, na forma requerida Às fls. 91/92 \r\n\r\nProc. 2005.800.127363-3 - Julita Joana de Tupinambá Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Bgn Mercantil e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133302-2 - Anver Otero Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.140783-2 - Francisco Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). .....ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar o seguinte:\"torno definitivo o pedido de tutela antecipada deferido às fls. 39 e 99\"........ \r\n\r\nProc. 2005.800.146969-2 - Maria Vitoria Queiroz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.164930-0 - Gloria Alves Blois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). X Editora Tres Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de reforço de penhora no valor de R$ 740,33 \r\n\r\nProc. 2005.800.170428-0 - Lidia Margarida da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2006.800.009112-4 - Ionete Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.009444-7 - Ilsana Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À AUTORA PARA DAR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.009985-8 - Osvaldo D´avila das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.017281-1 - Alexandre Quintao Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Banco Itau Personalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.023010-0 - Leonel dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1-Fls. 245/248-Nada a prover em relação ao fornecimento de outro cartão, eis que não é objeto deste processo; 2-Esclareça a parte autora quanto ao pedido de regularização, tendo em vista que no acordo constou, tão somente o cancelamento da fatura de 16/01/06, e, que às fls. 47, cosnta um crédito de R$ 266,82; 3-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025445-1 - Eliete da Silva Melo Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027225-8 - Alcebiades de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027531-4 - Julianna Alves Campanati. X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.033588-8 - Vanessa Leone Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). X Casas Sendas Comercio e Industria S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1-Fls. 84/86-Tendo em vista a deistência, deixo de receber o recurso; 2) Certifique-se o TJ. 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048911-9 - Dirce Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.54 \r\n\r\nProc. 2006.800.054945-1 - Hilda Lopes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.070102-9 - Roberto de Azevedo Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.074471-5 - Murilo Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075179-3 - Luis Claudio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Dias da Silva - OAB RJ097133). X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1-CErtifique se houve interposição de embrgos; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123368-6 - Marcio Alves das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Regularize-se a assinatura do patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.800.128623-0 - Arlindo Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ......JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, diante da necessidade de prova pericial, na forma do art.51, II da Lei 9099/95....... \r\n\r\nProc. 2006.800.136303-0 - Roberta Pitanga Santos de Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). 1-Fls. 36/39 Ao Réu; 2-Fls. 40/41 Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.137368-0 - Mercia Reche Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.126/134 \r\n\r\nProc. 2006.800.149890-6 - Cleide Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155094-1 - Subtil Comercio e Industria de Artefatos de Fibra Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta . subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160069-5 - Esmeralda da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160600-4 - Andrea da Silva Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379). X Banco Itau S. A - Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.162514-0 - Sabina Luiza Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se por cinco dias, a juntada da guia com o recolhimento das custas realizado no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.800.182481-0 - Wagner Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Ética Imobiliária LTDA e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/03/07 , AS 12.20 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.190080-0 - Joao Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.193161-4 - Silvio Araujo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). X Elda Maria Atanha Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lopes Moreira Lima - OAB RJ099259). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.193290-4 - Café Bar e Mercearia Ponto dos Bancários Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nId: 104612" ] }, "23º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "104571": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ014677 - Newton Vieira Pamplona\r\n\r\nProc. 2006.800.198686-0 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Banco Bmc e outro. \r\n\r\nRJ022677 - Fernando Weyland Vaz\r\n\r\nProc. 2003.800.127831-6 - Elsa Guerreiro de Lemos Lobo Freire Pantoja Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Weyland Vaz - OAB RJ022677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ027871 - Tânia Miriam Cruz da Gama Barros\r\n\r\nProc. 2005.800.108919-6 - Jorge Luiz Passos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ027908 - Jorge Reis Otaviano do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.800.101257-2 - Mario Celso da Gama Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Reis Otaviano do Nascimento - OAB RJ027908). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nRJ029065 - Gilberto Vieira Dantas\r\n\r\nProc. 2006.800.191178-0 - Gilberto Vieira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Afonso Jose de Paula. \r\n\r\nRJ034023 - Francklin Prudêncio\r\n\r\nProc. 2000.800.039301-2 - Altair Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Prudêncio - OAB RJ034023). X Andreia de Oliveira Ceciliano. \r\n\r\nRJ035161 - Edmilson Carlos de Almeida\r\n\r\nProc. 2000.800.051965-2 - Lenita Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida - OAB RJ035161). X Sbc Móveis - Sindicato da Indústria de Móveis de São Bernardo do Campo e Região e outro. \r\n\r\nRJ035284 - Carlos Carvalho de Paula\r\n\r\nProc. 2006.800.048554-0 - Luiz Sergio Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ036097 - Raimunda do Monte Machado Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.800.044459-6 - Alex Sandro Ribeiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ081748 - Cristiane Viegas Martins\r\n\r\nProc. 2002.800.139388-7 - Valeria Ramos Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748, Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Terra Imoveis LTDA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.052856-4 - Andréia Prata Soeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.033900-0 - Paulo Sérgio Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.064694-2 - Ana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Muniz da Silva - OAB RJ110151E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cordeiro Rodrigues Pompeio - OAB RJ117076). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.076528-1 - Rita de Cássia dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.165026-6 - Creusa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.009399-2 - Maria de Lourdes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.024000-9 - Catia Cristina Fonseca do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.111919-8 - Andrea dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.34, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.121686-6 - Bernadete Duarte da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771, Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Capemi Caixa de Peculio e Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.154151-0 - Ana Carolina Bicalho Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Julio Sussmann - OAB RJ127678E, Arthur Lachter - OAB RJ140785E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO (fls.107 e 109). INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.007616-9 - Sergio Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Alvaro de Lima Oliveira - OAB RJ002465A). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.113749-0 - Maria Aparecida Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.134990-0 - Tania Cristina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.141854-4 - Etiene Bueno Fernandes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Sul America Seguros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.143019-2 - Sebastiao Jacintho da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.154644-3 - Marcia de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.184549-5 - Jorge Luiz Souza de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817, Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051088-1 - Vera Lucia Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E.M.PAGAMENTO. Fls.77, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071364-0 - Edney Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.125998-5 - Rosana Paulino Vieira. X Vip Life. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129044-0 - Eliane Rosy de Sa Freire Padilha de Souza. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.051929-9 - Elza Lima Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). X Condomínio Serra e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653, Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.042672-0 - Amelito Ignácio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163, Thiago dos Santos Cardoso - OAB RJ140529, Naima Brem dos Santos Silva - OAB RJ126144E, Tatiane Borges do Livramento Freitas - OAB RJ137184, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Solange Denise Quintela - OAB RJ103561). X Mares do Sul (american Tour) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.101815-8 - Isais Maria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2002.800.112128-0 - Ana Lucia Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.038313-0 - Joana Angelica Andrade Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Angelica Andrade Justo - OAB RJ074799). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.148761-6 - Maria do Socorro Martins Genta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.155374-1 - Jorge da Silva Marriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.010248-8 - Luiz Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.039131-0 - Mauro Pereira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.120262-4 - Soraia Cristina de Barros Mariano Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.122402-4 - Leila de Souza Ferreira Stein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). E. M. pagamento. Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.152441-0 - Kiara Viana Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Lopes Figueiredo - OAB RJ103989). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.163851-7 - Marcia da Silva Siqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Telemar - Beneditinos. Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090341-4 - Sergio Vinicios da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Unicard Unibanco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.129966-0 - Sergio Luiz Vieira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.133919-0 - Jeronimo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento - OAB RJ135466E, Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.152934-2 - Chagas Catarina Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.156680-6 - Ederson Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.165002-7 - Isabelle de Loys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Giraldes Silva - OAB RJ127286). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027265-9 - Janine Simões Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Toledo Meirelles - OAB RJ128820, Edson Jraige - OAB RJ135192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Suspensa em caráter provisório (fls.86). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.040005-4 - Raquel Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.057397-0 - Valeria Cristina Ferreira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E, Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.058834-1 - Maria da Graça Benício Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ057898). X C &a Modas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.090228-0 - Fabiana Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Paola Barbagelata Kleber - OAB RJ081132). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.090880-3 - Guennadi Nikolaevitch Semenovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121547-7 - Maria Rosa Angra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129015-3 - Jose Guilherme Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140063-3 - Claudia da Silva Leorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). X Bosch Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.152871-6 - Carlos Renato Machado Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.152928-9 - Daiana Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Líneas Aéreas Uruguayas. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13;00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.190099-0 - Helio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Pinho Guedes - OAB RJ040278). X Banco Rural S/A. Venha novo endereço para citação (fls.16). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191311-9 - Maurício Sequeira Corujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). X Rio Express Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.113090-6 - Isaac Palma Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.090637-0 - Aurea Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490, Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de penhora a incidir sobre dinheiro. Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial e ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2004.800.055694-3 - Thessalonice de Medeiros Monção Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.065284-1 - Dionea Maria do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.067206-2 - Josemar Provençcano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X Itaucard Mastercard Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO (exequente / executada - fls.112, 126 e 128). INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.117615-7 - Jose Nilton Belarmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Danielle Ribeiro Goncalves - OAB RJ127167). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moy ses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.162647-3 - Walkyria Sampaio Tojeiro de Garcia Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Telemar - Beneditinos. Concedo isenção. Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174018-0 - Diva Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200, Monique Santos Pedra - OAB RJ137803E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.006624-3 - Rogério Gibson Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.061249-3 - Jurema Ribeiro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. Pagamento. Int. Multa limitada ao valor de alçada. Int. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.158086-4 - Luiz Carlos Fateicha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159155-2 - Tania da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Light- Servicos de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167207-2 - Jose Fernandes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.175007-1 - Antonio Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls.70, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003428-1 - Angélica Ramos de Oliveira. X Str Comercial LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2007, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.022668-6 - Semada Amoy Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.052609-8 - Mario Ercolino Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ercolino Cupello - OAB RJ090219). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057362-3 - Katia Barbosa dos Santos Cavassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.058975-8 - Rozalia Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.068049-0 - Francisco Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.071590-9 - Fernando de Nigris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.117989-8 - Cláudia Costa Skury Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X Supermercados Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.120363-3 - Patrick Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio José Oliveira Costa - OAB RJ053389). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.144, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131348-7 - Allan Ribeiro dos Santos. X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134036-3 - Diana Albani Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.135122-1 - Bella Becker Warszawski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Becker Warszawski Gazale - OAB RJ107170). X Unicard & Unibanco Banco Multiplo S/A e outro. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.145074-0 - Geneci Gomes dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.47/49: À parte ré, sob pena de multa diária de cinquenta reais (R$ 50,00). Int. \r\n\r\nId: 104571" ] }, "27º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "104613": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.156273-4 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pinho da Silva - OAB RJ149262E, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jorge Palieraqui. Indique a autora o inventariante. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.039814-0 - Sebastiana da Conceição Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194533-9 - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). X Amancio Sant'Anna Luiz de Mattos e outro. Tendo em vista que o AR não foi recebido pelo próprio ou parente, designe-se nova AC. Após, citem-se e intimem-se, por OJA os réus, a fim de se evitar nulidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.165585-9 - José Roberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). E. mandado de pagamento na forma do determinado às fls. 251/252.\r\n\r\nEm tempo: nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.003364-8 - Joseane Vieira Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Gama de Almeida - OAB RJ090743). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.033971-3 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Trata-se de embargos à execução opostos por Telemar - Beneditinos em face de Cristiane Constantino de Oliveira, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAduz, em síntese, a embargante que já houve execução anteriormente, que foi julgada extinta em razão de não ter a embargada provado o valor das cobranças, razão pela qual deveria ela ter recorrido da sentença e não promover nova execução. \r\n\r\nTodavia, não lhe assiste razão. Isto porque a embargada teve seu direito reconhecido em sentença proferida em processo de conhecimento, no tocante à restituição dos valores pagos a título de pulsos excedentes, tendo a embargante sido condenada, ainda, a se abster de realizar a referida cobrança, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.\r\n\r\nCom relação a anterior execução, esta foi extinta tão somente pelo fato de ausência de comprovação dos valores pagos, o que, por si só, não obsta nova execução com os mesmos fundamentos, desde que apresente a credora prova do alegado, tal como ocorreu no presente caso.\r\n\r\nConsiderando-se que este foi o único fundamento dos presentes embargos e o já exposto, conclui-se que o mesmo não merece prosperar, devendo a execução prosseguir regularmente.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEsclareça a embargante se pretende substituir os bens penhorados por dinheiro, deferindo-se, desde já, expedição de guia, que deve ser recolhida no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução com a designação de leilão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.048221-2 - Alexandre Moro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Venha a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2004.800.054443-6 - Euller Pacheco Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). 1) Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.073307-5 - Dalva Luiza Bragança Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.173377-0 - Fw6 - Artigos de Vestuario Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Softmarkers - Tecnologia de Soluçãoe Sltda. Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084213-9 - Deolinda dos Anjos Costa e outros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Venha guia recolhida. \r\n\r\nProc. 2005.800.137645-8 - José Nicodemos Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha nova planilha, eis que o valor depositado também deve ser atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.146376-8 - Ana Lucia Soares Santos. X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Daniel R. Faria - OAB DF019356, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). 1) Suspenda-se o leilão. 2) À parte autora sobre fls. 360, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.161594-5 - Fernanda Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Unimed - Rio Coop Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco Itaú S/A (Nº 341), agência 0310, conta-corrente nº 04275-9 \r\n\r\nProc. 2005.800.170374-3 - Teresa Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Golden Cross LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Face ao teor de fls.201/202 , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045813-5 - Jose Jorge Palma. X Banco Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056364-2 - Lucilene Ferreira Assis. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Galdino - OAB RJ122787, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.071612-4 - Geiza Nunes de Paula. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080117-6 - Manoel Jose da Cunha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face ao teor de fls. 86 , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086245-1 - Arlindo Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.092850-4 - William de Oliveira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte-se. 1) E. Mandado de pagamento. 2) Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.099355-7 - Maria Clara Carneiro da Cunha Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laide Vel Kos Trambuch - OAB RJ080237). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Fls. 123/124: Diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.105831-1 - Ubiratan Araujo Severino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.109451-0 - Parque Rei - Madeiras e Ferragens LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face ao teor de fls. 130 , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113704-1 - Eric da Silva Mate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Designe-se nova AC.\r\n\r\nApós, cite-se e intimem-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.119358-5 - Marylane Correia de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.123208-6 - Eduardo Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Barroso Fernandes de Menezes Lopes - OAB RJ101675). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Venha a guia recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.124569-0 - Alberto Jorge Serzedelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.132475-8 - Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Segue minuta de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.147945-6 - Elio Boaventura Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.157349-7 - Caisa da Cruz Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). 1-Reconsidero o determinado às fls. 94, face à certidão retro. Ante ao certificado, desentranhem-se fls. 92, certificando-se, e junte-se nos autos devidos.\r\n\r\n2-Fls. 95/98: Face à certidão retro, julgo deserto o recurso, não conhecendo-o.\r\n\r\n3-Fls. 99/106: \r\n\r\nA teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.158892-0 - Theresa Christina Claudio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Itau S/A. Face ao teor de fls. 53, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177859-9 - Alver Coelho Figueiredo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos de declaração de fls. 45, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC e do art. 48 da Lei 909995..\r\n\r\nProc. 2006.800.181153-0 - Maria Vilma Baltazar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.181613-8 - Carina Moura Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.184377-4 - Silvana Nogueira Soares. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). D E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei n.º 9.099/95, objetivando a parte Autora o cancelamento do contrato e a compensação pelos danos materiais e morais que alega ter sofrido em decorrência da falha na prestação do serviço.\r\n\r\nInicialmente, merece ser rejeitada a preliminar de incompetência deste Juízo, considerando que nenhum documento foi anexado pela parte ré a justificar o pleito de prova pericial. Na espécie, era imprescindível que a empresa ré apresentasse, no mínimo, um laudo.\r\n\r\nMerece ser rejeitada, também, a preliminar de ilegitimidade passiva no tocante ao reparo no aparelho, eis que não há pedido nesse sentido.\r\n\r\nPrimeiramente, quanto ao cancelamento do serviço, não se opôs a empresa ré, pelo que deverá proceder a tal obrigação, sendo certo que ninguém é obrigado a se manter contratado, bem como a ré poderá cobrar os débitos até então efetuados pelas vias ordinárias. Logo, a Autora faz jus ao cancelamento do serviço sem incidência de qualquer multa contratual, tendo, no entanto, que arcar com a contraprestação mensal relativa às ligações feitas até a presente data.\r\n\r\nNo que tange ao dano material, a autora comprou o aparelho, que apresentou defeito, mas foi devidamente trocado pela ré, não alegando a autora qualquer problema superveniente. Assim, não há que se falar em restituição do valor pago. \r\n\r\nEm relação ao dano moral, não trouxe a parte autora qualquer prova de que, efetivamente, tenha ocorrido fato vexatório.\r\n\r\nAplica-se, nesse ponto, o disposto no artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n\"Artigo 333 - O ônus da prova incumbe:\r\n\r\nI - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito\".\r\n\r\nÉ bom ressaltar que impossível que a ré produza prova de fato negativo, e por tal razão, deveria ter a autora, no mínimo, comprovado a existência do fato.\r\n\r\nMencione-se que dano moral não se confunde com dano material, este atinge bens integrantes do patrimônio da vítima, entendendo como tal o conjunto de relações de uma pessoa apreciável em dinheiro. Aquele, porém, refere-se a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade infira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. \r\n\r\nAdemais, como a própria autora confessa em sua inicial, seu telefone foi comprado para uso residencial. \r\n\r\nDessa forma, apesar do vício no fornecimento do serviço, não vislumbro a existência de ofensa à integridade psicológica da autora, eis que os fatos ocorridos se situam dentro da esfera da normalidade, sem conseqüência danosa.\r\n\r\nA ofensa à honra resulta em grave imposição, pelo agente causador do dano, de perturbações ao estado psíquico do consumidor, desequilibrando sua serenidade.\r\n\r\nTal anomalia da integridade psicológica, pode atingir a própria família do consumidor, ou o grupo social a que pertence, gerando, por conseguinte, grande descontentamento não somente ao lesado, o que não restou comprovado nestes autos.\r\n\r\nCite-se a lição do ilustre Magistrado José Carlos Maldonado de Carvalho, no recurso no 920/97, oriundo da 12a Turma Recursal deste Estado, Ementa nº 91:\r\n\r\n\"Dano moral. Descabimento. O dano moral, decorrente da sensação de ofensa perante terceiros, cujos efeitos, puramente psíquicos e sensoriais, traduzem humilhação e dor, não pode ser contemplado de forma ampla e irrestrita, sob pena de não mais traduzir a verdadeira sanção para a violação de um direito subjetivo constitucionalmente assegurado. Provimento do recurso\".\r\n\r\nPor fim, fiquemos com a Ementa 73, da lavra da culta Magistrada Celia Maria Vidal Meliga Pessoa, no recurso n.o 1.104-7/97, da 4a Turma Recursal: \"Dano moral. Configuração. O ato deve alcançar o homem médio, afastados os aborrecimentos comuns do cotidiano das relações\".\r\n\r\nEm face dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento, para DECLARAR a rescisão do contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nPor fim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, para extinguir o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRemeto a decisão supra à apreciação e homologação do MM. Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nGraziela Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nRomanzza Roberta Neme\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.190913-0 - Mariy Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.191507-4 - Valdo Bretas Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X Iberia Linhas Aéreas da Espanha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195698-2 - Jimy Pereira da Silva e outro. X Vmt Telecomunicações LTDA - Commcenter e outro. Defiro. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.195857-7 - Antonio de Pinho Vendeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.007768-3 - Roberto Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.007895-0 - Celso Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o alegado. Venha, outrossim, as três últimas faturas e seus respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007939-4 - Helena Zuco de Souza. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008192-3 - Felipe de Oliveira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.008201-0 - Toni Brasil Ramos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.008291-5 - José Fernando Veríssimo Correia. X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.008537-0 - Roselane da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X Globex Utilidades S. A. e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.008609-0 - Lacy de Oliveira Brasil. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.008964-8 - Max Andre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Venha a escritura de compra e venda.\r\n\r\n2-Venha o comprovante de pagamento das contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008964-8 - Max Andre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré realizar a instalação e ligação de energia elétrica no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008985-5 - Osmar Batista da Silva. X Telemar. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.206350-8 - Therezinha Thiebaut Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Goldberg - OAB RJ033094). X Nadjane de Assis Lima Oliveira. Tendo em vista que a ré não recebeu o AR pessoalmente (...) Designe-se nova AC. Após, cite-se e intimem-se, a ré por OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060286-4 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Celina Arantes Brendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E, Roberta Lessa Arantes - OAB ES012226). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.071064-8 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Silvia Gaspar Lobato - OAB RJ146933E). X Adilson da Costa Santiago. Fls. 42: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.136365-0 - Luciana Moura Roulien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dornelas de Medeiros - OAB RJ124163). X Dinalea Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186893-0 - Paulo de Jesus Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Reauto Recuperadora de Veículos Ltda-me. Indefiro o requerido, eis que o OJA tem fé pública.\r\n\r\nRequeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.033135-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Christiani Batista Musser da Silva - OAB RJ097084, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). Recebo os embargos de declaração de fls. 212/213 visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridadde, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.055676-1 - Marcílio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemaria Bezerra - OAB RJ042142). X 489 Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). Segue minuta de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.067086-7 - Tânia dos Santos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, agência 1755-8, conta-corrente nº 4783-X \r\n\r\nProc. 2005.800.051241-3 - Luana Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Segue minuta de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.067444-9 - Maria Devanir Cardozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Defiro o prazo de 10 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.080356-0 - German Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação em fase de execução, cuja tentativa de localização de bens penhoráveis restou infrutífera. \r\n\r\nIsto posto e face ao requerido às fls. 134, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115817-0 - Marcela Silvino da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Segue minuta de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.152949-4 - Monica Pereira da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.164909-8 - Heraldo Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Brito da Silva - OAB RJ099071). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Cancele-se o leilão.\r\n\r\n2) À parte autora sobre fls. 89, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.008812-5 - Maria Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Trata-se de embargos à execução opostos por Telemar Norte Leste S.A. em face de Maria Marlene da Silva, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega a embargante manifesto excesso na execução, eis que não comprovado o descumprimento da obrigação imposta. \r\n\r\nDe fato, razão lhe assiste. Isto porque, conforme se verifica nos autos, inexistem quaisquer provas que demonstrem o descumprimento do decisum de fls. 59/60, qual seja, a abstenção de cobrança de valores a título de pulsos excedentes. \r\n\r\nInsta salientar que o único documento acostado pela embargada é o de fls. 74, que, por sua vez, somente aponta o valor total devido pela consumidora, sendo o mesmo insuscetível de comprovar a veracidade do descrito na planilha de cálculos por ela apresentada no tocante ao valor cobrado por pulsos excedentes, nem tampouco nele se constatar as rubricas existentes. \r\n\r\nAdemais, a multa outrora fixada se refere ao dobro dos valores cobrados apenas a título de pulsos excedentes e não sobre a cobrança integral da fatura, estando, pois, a planilha apresentada em dissonância com o determinado na sentença transitada em julgado, conclusão esta que se alcança ao se confrontar o documento mencionado com os cálculos apresentados. \r\n\r\nPor todo o exposto, e considerando-se, ainda, que é ônus da exeqüente, ora embargada, a prova do descumprimento da obrigação de não fazer imposta na sentença, o que não foi feito, impõe-se reconhecer a procedência dos presentes embargos à execução. \r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se a penhora outrora realizada. Expeça-se, outrossim, mandado de levantamento a favor da embargante.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.019334-6 - Flávio Magno Amaral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459, Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais e Demais Servidores Públicos do Poder Executivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.022081-7 - Antônio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.024839-6 - Alexandre de Borja Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E, Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). À parte autora sobre fls. 168, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.029495-3 - Gilberta Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em cinco dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.030985-3 - Marcia da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.031943-3 - Jose Damiao Leite da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E). 1-Fls. 159/163 - A matéria deve ser discutida por via própria.\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.035632-6 - Denilson Fernandes Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.056127-0 - Jorge Alberto Avelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ096843). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.058194-2 - Alvaro Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Cacique S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.089409-9 - Bruno de Almeida Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Segue minuta de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.094532-0 - Mauricio Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2) Venha o depósito do crédito exeqüendo, em 5 dias, evitando-se assim a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2006.800.095188-5 - Tecio Lins e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte se todas as linhas estão funcionando. \r\n\r\nProc. 2006.800.099781-2 - Miriam Teixeira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, em nome do credor e/ou do seu patrono, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101139-2 - Darcy da Silva Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha atualizada na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106745-2 - Luciana Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-Retifique o credor a memória de cálculo apresentada, fazendo incidir o percentual da condenação a título de honorários tão-somente sobre o valor da condenação a título de danos morais, rectius, R$ 1.400,00, devidamente corrigida, tendo-se ainda em conta o depósito à fl. 81.\r\n\r\n2-Esclareço que a astreinte fixada pelo Juízo (ora suspensa, em virtude da perda do seu caráter coercitivo), em caso de descumprimento da obrigação de fazer imposta no decisum não tem caráter indenizatório.\r\n\r\n3- Intime-se a ré por DO para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação que lhe foi imposta, em cinco dias.\r\n\r\n4- Sem prejuízo, com espeque no artigo 633 do CPC, diga a parte autora sobre a possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nProc. 2006.800.108372-0 - Ivana Maria do Amaral Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Indefiro o requerido, eis que a sentença foi publicada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.800.114896-8 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) E. mandado de pagamento.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.115642-4 - Givaldo Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Indefiro o requerido, eis que a sentença foi publicada. \r\n\r\nProc. 2006.800.116201-1 - Eliana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Rio Pax - Assistencia Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.116251-5 - Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Segue minuta de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123262-1 - Arnaldo Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Real Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Face ao teor de fls.86, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131266-5 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.134846-5 - Efigenia Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha planilha atualizada na forma do 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135153-1 - Eliel Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140054-2 - Sebastiao Januario. X Rei Imoveis. Designe-se nova AC. Após, cite-se e intimem-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.144260-3 - Cristiane Gorete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Altieri Neves do Amaral - OAB RJ113132). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Segue minuta de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150801-8 - Weber Suisso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha atualizada na forma do artigo 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.152857-1 - Jo Carlos da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. Deve o autor requerer o que for de direito face à indicação de novo endereço, inclusive a fim de evitar futura argüição de nulidade, razão pela qual indefiro fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2006.800.163378-0 - Antonio Duarte Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelisia Aparecida de Fatima Barros - OAB RJ104305). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S. a e outro. Designe-se AC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165306-7 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique o cartório quanto ao alegado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.165487-4 - Adaylton Fernando Hora Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Venha o depósito do crédito exeqüendo, em 5 dias, evitando-se assim a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2006.800.166901-4 - Katia Cezario Lopes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X Banco Itau S. a. A teor de fls. 44. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175095-4 - Veleda Nunes Vieira. X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao teor de fls. 22, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178182-3 - Robson Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Face ao teor de fls.41, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189185-9 - Edmilson da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Siemens LTDA e outro. Venha o endereço comprovado da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.189615-8 - Maria de Fatima de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X Besouro Veiculos LTDA. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195391-9 - Evilásio Veloso Damião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A e outro. Designe-se nova AC. Após, cite-se e intimem-se, o 2º réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.195629-5 - Marcelo Almeida Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Gradiente Eletronica S/A e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.196119-9 - Fabio Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.196390-1 - Jone Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.196541-7 - Alex da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.215845-3 - Virgilino Dionizio Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC, eis que, por ora, não há como verificar se já efetuada a citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217176-7 - Claudio Mariano de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943, Silvana Rivero - OAB RJ138722E). X Nextel Telecomunicação. Mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003312-6 - Luiz Gustavo Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo, oficiando-se ao DRA.\r\n\r\nOutrossim, mantenho fls. 21. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006174-2 - Guarany Araújo de Aguiar. X Fernandes. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008068-2 - Fabio Batista das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X C&A Modas LTDA. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.008242-3 - Carlos Alberto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco UNIBANCO. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.008393-2 - Edinaldo dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.008732-9 - Rosimere Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira Conceicão - OAB RJ128867). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.008748-2 - Neiva Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Mello de Carvalho - OAB RJ080855). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.023647-0 - Jorge Luiz Reis de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.080801-4 - Rafael Pontes Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Novaes Lopes - OAB RJ107774, Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Indefiro devolução de prazo, tendo em vista o rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\n2- Cumpra-se fl. 121.\r\n\r\nProc. 2004.800.128214-0 - Ana Cristina Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Riomed Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Alline Amaral Martins - OAB RJ101404). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.028339-4 - Regina Celia da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ110016, Renato José Leandro de Castro - OAB RJ136292E). X Import Express Comercial e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Intime-se por DO, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.038135-5 - Carlos Roberto Santiago. X Rio Cred. Venha planilha atualizada na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.097138-9 - Leandro Estevam Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Pine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ140523E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.123823-2 - Michael Hanry da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). Segue minuta de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.138074-7 - Claudia Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Trata-se de embargos à execução opostos por Telemar Norte Leste S.A. em face de Claudia Almeida de Araújo, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, devendo o presente feito ser decidido no estado em que se encontra.\r\n\r\nAduz a embargante que há excesso na execução, eis que não há prova nos autos de que houve cobrança a título de pulsos excedentes na fatura com vencimento em maio de 2006. \r\n\r\nTodavia, não lhe assiste razão. Isto porque se verifica nos documentos apresentados pela embargada o histórico de consumo, apresentando a quantidade de consumo de pulsos nos meses anteriores, inclusive da fatura com vencimento em maio de 2006, se encontrando evidente no tocante aos 593 pulsos cobrados no referido mês, conforme se constata às fls. 94/96.\r\n\r\nDesta forma, conclui-se que correta está a planilha apresentada pela embargada, devendo, pois, incidir a multa também com relação à fatura referente ao mês de maio de 2006, eis que a embargante não cumpriu com sua obrigação de não fazer.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. Ante ao depósito existente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento a favor da embargada.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.158354-3 - Elizeu da Silva Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.177892-5 - Alcenia da Silva Duarte. X Marisa Lojas. Segue minuta de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.009087-9 - Cristiane da Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Telemar Norte Leste S.A. em face de Cristiane da Cruz Alves, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega a embargante manifesto excesso na execução, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, a impossibilidade de incidência de verba honorária sobre astreinte e que foi negado provimento a ambos os recursos, razão pela qual não haveria que se falar em sucumbência.\r\n\r\nA questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, devendo o presente feito ser decidido no estado em que se encontra.\r\n\r\nQuanto à primeira alegação, qual seja a de cumprimento em fevereiro de 2006 da obrigação de restabelecer a linha telefônica, esta não merece prosperar, em que pese o determinado às fls. 104. \r\n\r\nConforme se verifica nos documentos acostados pela embargada de fls. 113/119, de timbre da própria embargante, observa-se que a linha telefônica somente foi restabelecida dia 19/08/2006, sequer havendo consumo em data pretérita. \r\n\r\nEm contrapartida, a embargante apresenta tela unilateralmente produzida cujo acesso é restrito, a fim de demonstrar que a linha está ativa, o que se contrapõe, frise-se, ao documento emitido pela mesma de fls. 113, em que não se verifica qualquer consumo, de onde se depreende que, se não há consumo algum é porque o serviço não está sendo prestado, o que já foi reconhecido por este Juízo às fls. 126.\r\n\r\nDesta forma, não assiste razão à embargante em pretender a exclusão na execução das referidas astreintes face à sua mora em cumprir com a obrigação imposta, não havendo que se falar em enriquecimento ilícito por parte da embargada. \r\n\r\nInsurge-se, ainda, a embargante quanto à cobrança de honorários advocatícios. Neste particular, razão lhe assiste. Isto porque se verifica que, não obstante ter sido o recurso da embargada intempestivo, este também foi recebido às fls. 74, constando da Súmula proferida pela E. Turma Recursal, que ambas as partes são recorrentes, conforme se verifica às fls. 104. Assim sendo, considerando-se, ainda, que a sentença proferida foi mantida em sede recursal, não há que se falar nos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) da condenação, que deverão ser compensados face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a conclusão ora alcançada, verifica-se que fica esvaziada a alegação de que não incidem honorários advocatícios sobre multa, eis que não é devida qualquer verba a título de honorários.\r\n\r\nPor todo o exposto, conclui-se pela existência de excesso na execução apenas no tocante à indevida cobrança de honorários advocatícios, devendo ser reduzida a presente execução para R$ 9.206,10 (nove mil duzentos e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a execução para R$ 9.206,10 (nove mil duzentos e seis reais e dez centavos) e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento a favor da embargada apenas no tocante ao valor de R$ 9.206,10 (nove mil duzentos e seis reais e dez centavos). Expeça-se, outrossim, mandado de levantamento da diferença a favor da embargante.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.033437-9 - Sara dos Reis Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Recebo os embargos de declaração de fls. 118/119, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridadde, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041542-2 - Edilene Almeida de Sales Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798, Silvana Gonçalves Ferreira - OAB RJ151962E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.052622-0 - Jose Felipe Mendonça da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA -me. Indefiro o requerido, eis que é diligência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.063004-7 - Carlos Cesar Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1)Fl.96, item a: Nada a prover, tendo em vista fl. 94.\r\n\r\n2)Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.063365-6 - Gloria Lucia Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.081664-7 - Antonio Correia de Albuquerque Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Itau Leasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.086397-2 - Maria Eneida Gomes. X Tele Rio Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Segue minuta de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.091243-0 - Ricardo Ferreti Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Segue minuta de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096174-0 - Marcelo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Rio Decor Boulevard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 22/03/07 ÀS 10h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.098074-5 - Ana Paula Samuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue minuta de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.098077-0 - Raphael Bezerra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.103778-2 - Carlos Augusto Ligiero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, agência 1755-8, conta-corrente nº 04275-9. \r\n\r\nProc. 2006.800.116883-9 - Alaide Fernandes M. Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.119976-9 - Teresa Cristina da Silva Pais. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se o descumprimento da obrigação, vindo planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.122792-3 - Ana Maria Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À E. Turma Recursal, com as nossas. \r\n\r\nProc. 2006.800.123297-9 - Iracilda Celina Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.124254-7 - Geraldo Otavio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.125072-6 - Marcelo Papazian Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Face ao teor de fls. 61 , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126135-9 - Marcos Vinicius Alabi Folgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Valmir Clemente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). 1) Fl.46: Nada a prover.\r\n\r\n2) Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130394-9 - Monica Camilo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.132724-3 - Sergio Arruda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Wolf Jordão - OAB RJ099523). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a guia recolhida.\r\n\r\nProc. 2006.800.135025-3 - Aline Fernandes de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Expeça-se exclusivamente em nome da autora.\r\n\r\n2-Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.145880-5 - Paulo Robson Vieira Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Cea Modas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Camila Oliveira Mazzarella - OAB RJ129434). 1) Fls. 168 - Anote-se.\r\n\r\n2) À parte autora sobre fls. 167, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.147148-2 - Helenivaldo de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelis Paiva - OAB RJ136994). X Telerj Celular S/A. Face ao teor de fls. 32, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148181-5 - Wagner Luis Toledo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Segue minuta de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.157818-5 - Angélica Viana Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174106-0 - Willian Pacheco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X OI TNL PCS - S/A e outro. 1) E. mandado de pagamento.\r\n\r\n2) Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72h, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.177216-0 - Sonia Alves da Silva. X Itaucard - Visa. Face ao teor de fls. 21, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.183980-1 - Roberto Volotão Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº: 2006.800.183980-1\r\n\r\nAutor: Roberto Volotão Coutinho\r\n\r\nRéu: VIVO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nO autor alega, em síntese, que contratou um plano mensal de 55 minutos por R$ 39,90, em razão do serviço de controle de consumo; todavia, em outubro de 2006, recebeu uma fatura no valor de R$ 140,51, pois o serviço de controle não funcionou; que efetuou inúmeras reclamações junto à ré. Requer (i) condenação da ré a restituir em dobro o valor de R$ 100,00 cobrado indevidamente na fatura vencida em 07/10/2006, (ii) migração da linha telefônica nº (21) 96427363 do plano pós-pago para o plano pré-pago, (iii) e indenização por danos morais.\r\n\r\nEm contestação, a ré sustenta, preliminarmente, incompetência territorial, incompetência do juízo em razão da complexidade da matéria e inépcia da inicial em razão da ausência de planilha; e no mérito, que envia torpedos quando as faixas de consumo são atingidas, se for solicitado pelo consumidor, o que não ocorreu no presente caso; que o autor tem o direito de requerer o bloqueio da linha quando chegar no máximo da franquia, o que não ocorreu em momento algum; que não cabe devolução do valor gasto a mais, eis que o autor efetivamente utilizou o serviço; que o autor não efetuou qualquer reclamação e que os danos morais não se encontram configurados.\r\n\r\nAfasto a preliminar de incompetência territorial, uma vez que, embora o autor seja domiciliado em São Gonçalo e a sede da ré esteja localizada na Barra da Tijuca, não há como este Juízo saber o local onde se deram os fatos narrados na inicial, presumindo-se a sua competência.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova técnica pericial para o deslinde da questão.\r\n\r\nTambém deve ser afastada a preliminar de inépcia, uma vez que o autor não está questionando o não-reconhecimento das ligações realizadas, mas sim a ultrapassagem do valor da franquia, não sendo necessária a elaboração de planilha neste caso.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nNo caso em exame, deixo de inverter o ônus da prova em favor do autor por ser inverossímil a alegação de que contratou o controle de consumo quando fosse atingida a franquia de 55 minutos.\r\n\r\nTal fato restou corroborado pelo documento de fls.09-verso. Como se pode observar o autor contratou o denominado \"termo de controle de utilização mensal\", o qual, em seu item 1, menciona que é atribuído um limite monetário de consumo equivalente a duas assinaturas do plano básico de serviço ofertado pela ré, independente do plano de serviço ao qual o cliente, por opção, estiver vinculado.\r\n\r\nO item 2 do referido termo determina que o valor correspondente às assinaturas mencionadas no item 1 é de R$ 84,00, de forma que, ao ser atingido este valor, o cliente autoriza a ré a efetuar o bloqueio (item 3), e não ao ser atingida a franquia de 55 minutos como sustenta o autor.\r\n\r\nA ré responde objetivamente pela reparação de danos causados ao autor em virtude de defeitos relativos à prestação dos referidos serviços, conforme dispõe o artigo 14 do supramencionado diploma legal.\r\n\r\nDo contexto probatório, restou demonstrada a falha na prestação do serviço, uma vez que a ré não bloqueou a linha do autor quando foi atingido o valor de R$ 84,00, fazendo com que recebesse conta em valor muito superior.\r\n\r\nCumpre observar ainda que o item 4 do termo em questão é completamente abusivo, tendo em vista que, se o cliente contrata o controle de utilização mensal do serviço, significa que não pretende ultrapassar o limite de consumo que sua renda permite. Portanto, deve ser reconhecida a nulidade desta cláusula consoante o disposto no art. 51, IV, do CDC.\r\n\r\nSendo merece prosperar, em parte, o pedido de devolução em dobro, pois a ré deverá devolver em dobro somente a diferença entre o valor pago de R$ 140,51 e o valor de R$ 84,00 relativo ao limite para o bloqueio, o que totaliza R$ 113,02 (cento e treze reais e dois centavos).\r\n\r\nContudo, em relação ao pedido de indenização a titulo de danos morais, o mesmo não merece prosperar, eis que os fatos narrados pela parte autora configuram meros aborrecimentos, os quais não se traduzem em macula daquela ordem.\r\n\r\nPor fim, também não merece ser acolhido o pedido de migração para o plano pré-pago, pois, conforme informado pela ré em sua contestação, existe incompatibilidade do código de acesso do autor com este sistema.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de devolução em dobro para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 113,02 (cento e treze reais e dois centavos), corrigida monetariamente e com juros moratórios legais de 1% ao mês a partir de outubro de 2006, observada a multa prevista no art. 475-J do CPC\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e migração da linha para o plano pré-pago, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nSubmeto a presente à MM.DRA. Juíza Togada para homologação nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA SERRA ZANIER\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo, por sentença, a decisão proferida pela MM. Juíza Leiga para que produza seus devidos e legais efeitos nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.189647-0 - Roger Correa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia S. a. Com o fito de ser apreciado o pleito de isenção de custas, venha o original do documento apresentado à fl. 30, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191802-6 - Joelson da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.195802-4 - Francisco Trica (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco Fininvest S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.196559-4 - Afonso de Jesus Souza. X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.196696-3 - Lucinda Cocarelli Marroco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006425-1 - Marcelo de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Banco UNIBANCO. Junte-se. Recebo a emenda. No entanto, mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008223-0 - Elisa Ribeiro D'Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X SERASA e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.008368-3 - Romulo Maia Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X Atl (claro). Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.008611-8 - Rivalda Maria Santos de Castro. X Banco Itaú S/A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.008727-5 - Roberta da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.008851-6 - Wagner de Araujo Andrade. X Bv Financeira S. A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, sendo que, no presente caso, observa-se que a parte ré tem domicilio no bairro de Botafogo, nesta cidade e o autor, em Belford Roxo. Assim sendo, verifica-se que o domicílio das partes se situa fora da jurisdição deste Juizado Especial Cível, consoante os termos da certidão de fls. 07.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.112559-2 - Wellington Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.134811-8 - Wantuyl Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1-Fls. 71/81: Anote-se.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, venha planilha atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nId: 104613" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "1º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "104540": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leonardo Cordeiro Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.162716-9 Vítima(s): Thibault Michel Curletto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Toledo Meirelles - OAB RJ128820). X José Carlos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Venha aos autos procuração e o contrato social da empresa Citroen localizada na Av. das Américas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 104540" ] }, "2º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "104541": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.182611-7 X Jorge Luiz Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB RJ098724, Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598, Gisele Bonecker de Souza - OAB RJ148570E, Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717, Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279, Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). 1. Esclareça a vítima/AF Simone se tem a fita com a gravação dos fatos referidos à fl.05 e se a apresentou a Autoridade Policial. 2. Após, cls. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.200940-0 - Carlos Alberto Areas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Eliana Lemos Cotta Pereira. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/07 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. 4. Oficie-se como requerido no item 04 de fl.24. 5. Eventuais matérias de defesa serão apreciadas em Audiência de Inst. e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.152269-4/01 - Milton Roberto Olivier de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Batista - OAB RJ000197B, Claudio Costa - OAB RJ001584, Fabio Antonio Dib Pereira - OAB RJ125661). X Infoglobo Comunicaçõe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ128480, Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). 1. Exequível a decisão reconhecedora do direito de resposta - da qual cabe apelação sem efeito suspensivo - observa-se que, inclusive, regula a norma - em seu art.33 da Lei nº5.250/67 - a hipotese de uma eventual reforma da decisão. Incontestada a sua exigibilidade - mormente, diante da inexistência de previsão de efeitos suspensivos a eventual recurso extraordinário - impõe-se a execução da r. sentença. Ex positis, em vista da exequibilidade da sentença, determino a intimação da parte Ré para que cumpra a r. sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00. Consigne-se, igualmente, o teor da advertência contida no art.32, § 8º da Lei nº5.250/67. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.041079-5 - Ana Cristina Teixeira do Valle. X André Luiz Dantas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). 1. Recebo o Recurso. As Razões foram apresentadas. 2. Ao Querelado para que querendo apresente suas Contra-Razões. 3. Ao MP. 4. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos à T. Recursal. \r\n\r\nId: 104541" ] }, "4º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "104547": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.177104-0 - Miguel Vieira Ferreira Nieto. X Nilcea Gullo de Souza. Arquive-se quanto à ameaça. Aguarde-se a iniciativa do ofendido. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.032936-0 X Francisco José de Souza Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). Em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.008136-4 - Katia Valeria Gomes Ramiz Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Ana Luiza Areal de Paula. Apense-se ao processo n.º 2007.800.008147-9. Esclareçam as partes se a querelada perstou depoimento em juízo, trazendo cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.008147-9 - Katia Valeria Gomes Ramiz Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Ana Lucia Pifano Ramos. Apense-se à interpelação. Apense-se ao processo n.º 2007.800.8136-4. E.T.: Esclareçam se a qeurelada prestou depoimento em juiízo, trazendo cópia. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.143172-0 Vítima(s): Lydia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Rosa Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). Em contra-razões. Depois, ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.083024-3 Vítima(s): Marcio Alexandre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Teresinha da Silva Moura. Nada a prover o processo está arquivado. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.172195-2 Vítima(s): Angelo Emilio Raffaeli. X Ana Paula Monteiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552). Defiro o parcelamento,venha a parte com a 1ªparcela em 5(cinco)dias. \r\n\r\nId: 104547" ] }, "8º Juizado Especial Criminal (Ant. 13ª V. Crim.)": { "Atos": { "104549": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.063529-0 Vítima(s): Nilton Soares Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ053049). X Maurício David Mallina. Trata-se de Queixa Crime, interposta por Nilton Soares Junior, qualificado na exordial, em face de Maurício David Mallina, qualificado nos autos, em virtude de fato ocorrido em 10 de março de 2006, capitulando a conduta como a descrita nos artigos 138 do Código Penal Brasileiro, tendo a representante do Ministério Público, às fls. 26, se pronunciado no sentido da rejeição da queixa-crime oferecida.\r\n\r\nEm análise acurada dos presentes autos, vê-se que assiste razão ao membro do Parquet quando opina pela rejeição da inicial, tendo em vista que, embora conste dos presentes os instrumentos procuratórios necessários, às fls. 02-C, os mesmos não foram regularmente apresentados com poderes específicos, ausente a menção ao fato criminoso descrito na peça inaugural, como determina o art. 44 da Lei Processual Penal. \r\n\r\nNa verdade, trata-se de vício que projeta o franco desatendimento de norma básica, de modo a tornar despiciendo, a meu sentir, qualquer outro comentário, tornando-se imperativa a rejeição liminar da peça inaugural, expirado o prazo para emenda, em virtude do decurso de seis meses da data da ocorrência do fato.\r\n\r\nPelo exposto, com base no artigo 43, III c/c art. 44, ambos do Código de Processo Penal, REJEITO A QUEIXA CRIME, entendendo insubsistente requisito essencial, como instituído no artigo 44, da Lei Instrumental Penal. Dê-se ciência e efetuem-se as providências cabíveis, arquivando-se após. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 104549" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104848": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000300-3 (6056) - JEANINE MARIA DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS X SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639) Decisão:...Desta forma, estando comprovado que os alimentandos atingiram a maioridade civil, exonero o alimentante do pagamento daa pensão alimentícia fixada em favor de ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA, MÁRIO LUIS DA COSTA OLIVEIRA E CECÍLIA DA COSTA OLIVEIRA. Oficie-se para cancelamento do desconto. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.204.000418-8 (2172) - RODRIGO LEONARDO DE SOUZA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO EPAMINONDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho:1 - Ao cartório: oficie-se conforme requerido no item 4 de fls. 65.2 - Às partes: atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008139-7 - FRANK HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X MARLI HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO A PARTE REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS DE FLS 21 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.010564-3 - SEBASTIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X MARLUCE SOUZA DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.204.010564-3 - SEBASTIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X MARLUCE SOUZA DA SILVA Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento dos valores depositados no Banco do Brasil, conforme informação do Tesouro Nascional de fl. 83. Apos, nada sendo requerido, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011774-0 - ADELI LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X EDNALDO FERNANDES DA SILVA Despacho:Atenda a requerente ao MP. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000456-0 - SEBASTIANA BOGEA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BALBINO DOS SANTOS PADILHA Despacho:1- Emende-se a inicial para inclusão dos filhos do falecido, regularizando-se a representação dos mesmos. 2- Comprove a requerente e seus filhos seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 3- Esclareçam, ainda, quais os bens informados à fl. 09 e quanto ao terceiro filho também ali informado. \r\n\r\nProc. 2007.204.000496-0 - FLAVIA DA CUNHA GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.204.013924-9 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MANOEL CARDOSO TEIXEIRA Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM. Dê-se baixa e arquive-se, observando-se os termos da Lei 3350 e desapensando-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006846-7 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X MANOEL CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS), Falecido: JOSE JOAQUIM PEREIRA Despacho:Oficie-se COM URGÊNCIA ao 4º Ofício de Registro de Imóveis, em resposta ao ofício de fls. 109, com cópia de fls. 31/34, reiterando os termos da decisão de fls. 92 no que se refere aos prédios e terrenos indicados nas escrituras de fls. 31/34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002904-1 - RUDNEI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ROSE MARY DA SILVA CARNEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 106). \r\n\r\nProc. 2004.204.000801-5 - JULIETA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X JUAREZ TINOCO DE CARVALHO FICA INTIMADA A ADVOGADA SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO, OAB/RJ 71472 A DEVOLVER OS AUTOS EM VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProc. 2005.204.004234-7 - MARIA LAETA DE ARAJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X SEVERINO JUSTINO DE ARAUJO Despacho:Retornem os autos à Fazenda Estadual diante dos esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2006.204.009435-1 - JOSE ROBERTO QUELUCI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X JOSE MATHEUS Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.204.011079-4 - JOSE DE PAULO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X IRINEU AFFONSO PEREIRA Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança ao requerente independentemente de termo. O mesmo já procedeu a juntada da certidão de óbito da mãe do inventariado à fl. 27, assim suprida a exigência formulada à fl. 24. Esclareça o requerente acerca da informação de testamento constante de fl. 06. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007062-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Tendo em vista que o despacho de fls. 55 foi lançada no sistema de forma equivocada, regularizo o feito e reenvio os autos à publicação com a redação correta :\"Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso\". \r\n\r\nProc. 2006.204.014413-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL RICARDO SANTANA DIOGO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.204.014413-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL RICARDO SANTANA DIOGO 1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com copia desta decisao, para que apresnete resposta no prazo de 15 dias, no stermos do paragrafo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando , ainda, ciente de que apos cinco dias da execucção da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresnetados pelo artigo 3º do decreto-lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014732-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ILTON MARTINIANO ACA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.015079-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO BLOIS TEIXEIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.204.015079-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO BLOIS TEIXEIRA 1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com copia desta decisao, para que apresnete resposta no prazo de 15 dias, no stermos do paragrafo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando , ainda, ciente de que apos cinco dias da execucção da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresnetados pelo artigo 3º do decreto-lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.016350-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ANDERSON NICOLINO MOREIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.204.016350-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ANDERSON NICOLINO MOREIRA 1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com copia desta decisao, para que apresnete resposta no prazo de 15 dias, no stermos do paragrafo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando , ainda, ciente de que apos cinco dias da execucção da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresnetados pelo artigo 3º do decreto-lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.016366-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.204.016366-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS 1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com copia desta decisao, para que apresnete resposta no prazo de 15 dias, no stermos do paragrafo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando , ainda, ciente de que apos cinco dias da execucção da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresnetados pelo artigo 3º do decreto-lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000027-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SALUSTIANO NOGUEIRA NETO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.204.000027-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SALUSTIANO NOGUEIRA NETO 1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com copia desta decisao, para que apresnete resposta no prazo de 15 dias, no stermos do paragrafo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando , ainda, ciente de que apos cinco dias da execucção da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresnetados pelo artigo 3º do decreto-lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000089-9 - Inventariante: JANETE VIEIRA THIAGO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO VIEIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.204.000089-9 - Inventariante: JANETE VIEIRA THIAGO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO VIEIRA cumpra-se. Após de-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.000100-4 - JOSE COELHO MAIA X HERDEIROS DE JOSE DO COUTO FIGUEIREDO E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.204.000100-4 - JOSE COELHO MAIA X HERDEIROS DE JOSE DO COUTO FIGUEIREDO E OUTROS cumpra-se. apos de-se baixa e deolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.000349-9 - ALICE DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X ANTONIA DA SILVA PORTES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.204.000349-9 - ALICE DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X ANTONIA DA SILVA PORTES CUMPRA-SE. APOS DE-SE BAIXA COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.204.000350-5 - ALICE DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)), Inventariante: ANTONIA DA SILVA PORTES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.204.000350-5 - ALICE DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)), Inventariante: ANTONIA DA SILVA PORTES CUMPRA-SE. APOS DE-SE BAIXACOM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2006.204.008204-0 - CONSORCIO NACIONAL MAMORE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WAGNER SOARES MARTINS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.204.008204-0 - CONSORCIO NACIONAL MAMORE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WAGNER SOARES MARTINS cumpra-se. apos de-se baixa e devolva-se com nossas homenagens \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.000067-0 - LEVI RAIMUNDO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.204.000067-0 - LEVI RAIMUNDO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRA-SE UMA VEZ QUE SE TRATA DE AÇÃO ACIDENTARIA. APOS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.001298-1 (19244) - MARIA DAS GRACAS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X PAULA CRISTINA DOS ANJOS CRUZ E OUTRA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA DUAS CÓPIAS DE FLS. 84 A 88 PARA INSTRUIR OS ADITAMENTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1982.204.000010-6 (2083) - ANTONIO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIDAL BARROSO (RJ-051098)) X CIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) Despacho:Diga a ré se concorda com o pedido de desistência, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.002055-6 - ARACI DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/76 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010362-5 - JOSE ROSA RACCAH (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) GENISON DA SILVA ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA A CONTRAFÉ FALTANTE CONFORME FLS. 17 PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.001828-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1983.204.000022-4 (3207) - CIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787)) X ANTONIO RODRIGUES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO RICARDO DE CARVALHO (RJ-029409), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme determinado à fl. 94, como diligência do Juízo, devendo o cartório promover a extração das cópias necessárias. Certifique o cartório acerca da regular representação da parte autora nos autos. Em caso positivo, intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. Certifique-se também quanto a regular representação da parte ré, tendo em vista o que consta do sistema. Em caso negativo, intime-se a parte ré, por via postal, para regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000168-3 (16874) - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X MACY LOURENCO FICA INTIMADA O ADVOGADO RENATO DA SILVA, OAB/RJ 75203 A DEVOLVER OS AUTOS EM VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProc. 2005.204.001430-3 - JOAO LOURENCO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X VALDEMIR DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Pela parte autora, venha cópia do termo de compromisso de inventariante em 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015747-6 - ISIS DA GAMA LOBO D EÇA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X SEVERINA MAXIMINO BEZERRA), Fiador: EDMUNDO DA SILVA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA UMA CONTRAFÉ FALTANTE PARA CITAÇÃO DOS RÉUS, BEM COMO DUAS CÓPIAS DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2006.204.015802-0 - MARIA ALICE DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FABRICIO CALZAVARA DUFFLES TEIXEIRA E OUTROS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA UMA CONTRAFÉ FALTANTE PARA CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.204.012285-5 - NAIR PAIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANTONIO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152) Despacho:Diante da não aceitação da proposta de acordo, notifique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.007200-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898)) X ATILIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011346-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898)) X ATILA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1985.204.000034-4 (1468) - ANTONIO RODRIGUES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIDAL BARROSO (RJ-051098)) X CIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.204.000747-6 (16367) - DAYSE FERRANTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Expeça-se novo ofício ao Município para que diga se tem interesse no presente feito, esclarecendo ainda se houve a remoção das famílias do local, inclusive da autora, e se houve o pagamento de indenização, comprovando-se nos autos e se, de fato, a área objeto da presente ação não foi desapropriada. Não obstante, intime-se a parte ré para dizer se o imóvel ainda lhe pertence ou se foi objeto de desapropriação. Certifique ainda o cartório acerca da regular representação da parte ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.007062-0A - ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Tendo em vista que a decisão de fls. 24 foi lançada no sistema de forma equivocada, regularizo o feito e reenvio os autos à publicação com a redação correta: \"...Às fls. 04/06, o excipiente comprova a identidade de objeto entre as ações, havendo portanto relação de conexidade entre as mesmas nos termos do art. 103 do CPC. De acordo com a regra do art. 106 do CPC, \"correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar\". Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo e CONDENO a excepta ao pagamento das custas resultantes do Incidente. Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, na forma do art. 311 do CPC, efetuada as anotações necessárias.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000923-2 (16671) - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X REC SUBEMPREITEIRA LTDA Despacho:1 - Fls. 105. Anote-se.2 - Oficie-se à OAB informando a devolução dos autos. Recolha-se o mandado de fls. 100.3 - Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 5 dias, manifestando-se sobre a certidão do OJA de fls. 90-v, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000878-5 - ATILA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852)) X TELEMAR - TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:O presente feito encontra-se suspenso por força dos embargos em apenso. Assim, nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000026-4 (6430) - CLAUDETE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Diante do tempo decorrido, avaliem-se os bens penhorados. Intime-se o perito para requerer o que entender de direito, diante do não pagamento de seus honorários. Arquivem-se os autos do AI em apenso, conforme orientação da E. CGJERJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.012422-2 - MARLENE CANDIDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Esclareçam as partes, em 10 dias, se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.204.000441-8 - MARIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.000450-9 - LAERTE DA SILVA PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTAO UNIBANCO MASTERCARD Decisão:Comprove o autor seus rendimentos e emende-se a inicial para adequação dos pedidos liminares ao disposto no art. 273 do CPC, devendo esclarecer, ainda, acerca dos pedidos de indenização pelos danos materiais, uma vez que com relação ao primeiro e ao terceiro pedido não consta a realização dos pagamentos e, não restou claro se as compras chegaram a ser efetivadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000451-0 - LAERTE DA SILVA PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTAO UNIBANCO VISA Decisão:1- Comprove o autor seus rendimentos; 2- Emende-se a inicial para adequar os pedidos liminares ao disposto no art. 273 do CPC; 3- Esclareça o autor quando recebeu o certificado de fls. 11, uma vez que a mesma alude a período de 2005 e a compra referida ocorreu em 2006. 4- Comprove os pagamentos das faturas de janeiro de 2006 a julho de 2006. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.002754-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045)) X LUIZ GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se, por publicação, o requerente para lavrar termo de inventariança. Após, aguarde-se a vinda das primeiras declarações por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.001291-4 - LEILA MARIA MUNIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA VIVADENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Nomeio perita do Juízo a Drª ANA CLAUDIA PERONI LISBOA DOS SANTOS, CRO 25.287. Faculto às partes a formulação de quesitos em 10 dias e a indicação de assistente técnico. Após a manifestação das partes ou decorrido o prazo fixado sem a manifestação das mesmas, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao Setor de Perícias do Tribunal conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.204.000247-4 (9228) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070)) X ANGELO GIVANO BELSITO FICA INTIMADA A ADVOGADA KARLA MIRANDA DE AMORIM, OAB/RJ 77070 A DEVOLVER OS AUTOS EM VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProc. 2006.204.008784-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LIVIA DA SILVA CARVALHO Decisão:Indefiro o pedido formulado uma vez que não há nos autos informação de que a ré tenha se ocultado para receber citação. Assim, informe a parte autora o atual endereço da ré, autorizando-se, desde já, a expedição de citação para o endereço a ser fornecido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.010855-6 - ARNALDO MELGAÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DIOGO JACOMO GUIMARAES Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final por ausência de previsão legal. Regularize-se o recolhimento, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001116-2 (19836) - ABN AMRO ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X MAURICIO PEREIRA DA COSTA Despacho:FLS. 94. ANOTE-SE. Após, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000756-9 (17264) - FABIO DE SOUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho: Primeiramente, esclareço que a redesignação da audiência do dia 15 de janeiro se deu em decorrência do Óbito de minha avó, sendo o enterro realizado neste dia.Defiro o prazo de cinco dias para que seja fornecido o correto endereço da testemunha, bem como para o recolhimento das custas da diligência, sob pena de perda da prova. Informado o endereço, intime-se, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.001678-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a produção da prova requerida pela parte ré, consistente em documental suplementar. Fixo o prazo de 15 dias, para que a parte ré junte a prova documental, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, venha cópia da inicial e eventual sentença proferida nos autos da ação n. 2004.800.032668-8, que teve seu curso no XVII Juizado Especial Cível, conforme mencionado às fls. 29. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010787-4 - MARIA ANTONIETA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMAR DO BOMFIM Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000123-0 (4337) - LUIZ FERREIRA DOS ANJOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) FICA INTIMADA A ADVOGADA JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA, OAB/RJ 55454 A DEVOLVER OS AUTOS EM VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.043576-4 - WILMA BERNARDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X N/C FICA INTIMADA O ADVOGADO ELIAS JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, OAB/RJ 136033E A DEVOLVER OS AUTOS EM VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProc. 1585/89 ADVOGADO: DRA ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA OAB/RJ 131.727 - AO REQUERENTE - (DIFERENÇA DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO VALOR R$ 1,45 ) \r\n\r\nId: 104848" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "104851": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012802-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X ROBISON DE ABREU Aos requerentes sobre o oficio juntado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.009261-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIZABETE MARIA LEAL DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 11,89 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011478-4 - MOACIR ALTOE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HOSANA RAMOS DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 11,89 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.204.011495-7 - IVAN SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FLAVIO BORGES GOMES AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS.20 e22/23 PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003904-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X J. TORRES SANTOS LAJES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 28,88 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007451-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANDERSON CORREIA DOS SANTOS DE MATOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que falta o autor recolher R$ 11,89 de custa para citação no novo encereço) \r\n\r\nProc. 2006.204.004868-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EDUARDO GONCALVES CHAVES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 11,17 DE CUSTAS OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000798-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA) Dê-se vista. \r\n\r\nId: 104851" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "104850": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.009586-6 - GIOVANA AQUINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012760-2 - MATHEUS CHEDIAK DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X YULMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU, YULMES DO CARMO, A PAGAR ALIMENTOS AOS AUTORES, MATHEUS CHEDIAK DO CARMO E ANA LUIZA CHEDIAK DO CARMO, NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEUS GANHOS LÍQUIDOS (ESTES OBTIDOS APÓS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS DECORRENTES EXCLUSIVAMENTE DE LEI), INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS QUE PORVENTURA VENHAM A EXISTIR, SENDO 15% (QUINZE POR CENTO) PARA CADA AUTOR, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E ENTREGUES A MARIA LUCIA CHEDIAK, FACULTADO O DEPÓSITO BANCÁRIO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.009523-9 - MARIA LUCIA LIMA DE SOUZA X MARCOS HENRIQUE MATOS DE SOUZA Sentença: Vistos, etc. Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. P.R.I.. Sem custas. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.000529-0 - CLAUDIA REGINA PINHEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DARLENE PINHEIRO CRUZ), RAFAEL LUIS PINHEIRO FREITAS Despacho:1- Dê-se vista ao Ministério Público;2- Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração de rendimentos entregue à SRF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001164-5 - MARCUS VINICIUS MARINHO MENDES X WALDIR DOS SANTOS MENDES (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.042759-7 - JOSE PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2005.204.010229-0 - ROBSON GUIMARAES FRAIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECIR RIBEIRO BRUNO (RJ-073539) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para recolhimento das custas do ato. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.003791-6 (34395) - CLAUDIO ROBERTO LOREIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.041828-6 - ANGELA DO NASCIMENTO CIRQUEIRA DIAS E OUTRO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.204.013286-1 - ELISABETE RAEL MONTEIRO QUAGLIOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002043-1 - LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LEILA MARIA DE OLIVEIRA GRALHA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.040421-4 - VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA Sentença:Vistos etc.Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001234-1 - VICTOR EMMANUEL PIRES PEREIRA MOTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X PAULO MOTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Republicação de despacho: A parte autora sobre promoção ministerial de fls. 50vº. \r\n\r\nProc. 2005.204.013051-0 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001082-8 - LUIZ KLINGHER FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES PAZ (RJ-115854)) X LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Ao executado sobre a certidão de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.204.003494-8 - NICOLAS DANIEL FERREIRA BENTO DA SILVA X JOSE ALFREDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004852-3 - NARALIDIA DAMACENO SANT' ANNA X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT' ANNA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041184-0 - PEDRO MARTINS DE VARGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). CRISTINA L DE F TEIXEIRA (RJ-071258) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a certidão de fl. 85. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.003655-6 - GERALDO JOSE DE ARAUJO CHAGAS X ELIANE FERREIRA CHAGAS (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.008361-4 - VALDECIR ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.008560-0 - JAIRO DA CONCEIÇAO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.011752-7 - RICARDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635) Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.010133-9 - GILBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753) Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.013114-9 - JOSE CAMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.000420-8 - ALDEMIR PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.002198-0 - RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.002696-4 - JOSE PAULO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.005309-9 - EDVARD DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.008589-1 - ROSA MALENA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.008602-0 - ELIANTO DA SILVA MANCEBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.012315-6 - LUCIANA DE SOUZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.015957-6 - WILSON DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.016177-7 - MARIA D'AJUDA FONSECA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.042325-7 - GIVANETE PEREIRA RIBEIRO X PAULO GOMES RIBEIRO Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.008898-3 - IARENE AREIAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.009603-7 - LUCIA HELENA DA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533) Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.009695-9 - JORGE ALBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X IVANIR AMARILA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:1) Fixo alimentos provisionais em favor da ré em 15% dos ganhos líquidos do alimentante.2) Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2005.204.012344-0 - AFONSO MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ROSE IRENE DE OLIVEIRA MENDES Despacho (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000576-0 (9075) - WALMIR FERNADES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X WALMIR JOSE ALBINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.000416-3 (22263) - TATHIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SEBASTIAO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 73/79 - Esclareça a parte autora se o que pretende é a execução do julgado, devendo, em caso positivo, regularizar o seu pedido. \r\n\r\nProc. 1998.204.002165-5 - LORAN DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X MARCOS CUSTODIO DA SILVA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.006815-2 - ALEXSANDRO SANTIAGO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X ADENAISIO DE FREITAS MARTISN Despacho:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE BANGUProcesso nº: 2004.204.006815-2DESPACHODesigno ACIJ para o dia 10/04/2007, às 12:40 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 31. Intime-se a parte autora. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.204.013461-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X EVANIL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE BANGUProcesso nº: 2005.204.013461-8DESPACHOÀ parte autora sobre certidão negativa de fls. 68.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.001363-5 - LEANDRO OLIVEIRA PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X JORGE DA SILVA PAULINO Decisão:1. Torno sem efeito o despacho de fls. 17, tendo em vista que a representante legal das menores já declarou o seu endereço atualizado na afirmação de fls. 07.2. Defiro a gratuidade de Justiça; Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos lìquidos com VE ou 70% (setenta por cento) do salário mínimo sem VE; Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 14/05/2007 às 15:30h; Cite-se/intime-se; Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso; oficie-se ao empregador, na hipótese de VE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008497-7 - NICEAS CASELLI MIRANDA PORTO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X BENEDITO MIRANDA PORTO Despacho:Ante o informado às fls. 22, redesigno a audiência no Juizado Informal para o dia 07/03/2007, às 14:55 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014632-6 - JOAO PEDRO PEGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X LAUDAIR AURELIO DE SOUZA Decisão:1. Recebo a emnda à inicial de fls. 14;2. Defiro a gratuidade de Justiça; Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos lìquidos com VE ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo sem VE; Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 12/03/2007 às 15:25 h; Cite-se/intime-se; Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso; oficie-se ao empregador, na hipótese de VE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014752-5 - GUSTAVO DA SILVA FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ANBDRE LUIZ TEIXEIRA Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 18;2. Defiro a gratuidade de Justiça; Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos lìquidos com VE ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo sem VE; Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia _23_/__04_/2007 às ___15_:_45___h; Cite-se/intime-se; Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso; oficie-se ao empregador, na hipótese de VE, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.012369-4 - DANCLAR DA CUNHA MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Aos interessados para que efetuem o recolhimento das custas referentes a expedição da carta de sentença, bem como de 05 conferências. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.002973-3 - JOSE ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.009118-8 - CESARIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SEBASTIANA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.005474-2 - JOSE OLEGARIO DE LIMA X ELISABETE QUEIROZ DE LIMA Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 22/03/ 2007 às 14:50 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.008729-2 - NILSON CESAR LEMOS X MARINA RANGEL LEMOS Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 83). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.012911-8 - LUCAS DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BRUNO SERGIO GOMES DE MORAES Decisão:...DECISAO MONOCRATICA; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NO VALOR PROVISÓRIO. DESCABIMENTO. PREVALÊNCIA DO VALOR ESTABELECIDO EM SENTENÇA SOBRE AQUELE DETERMINADO LIMINARMENTE. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. (2005.002.17039 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JDS. DES. CUSTODIO TOSTES - SEGUNDA CAMARA CIVEL) PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS NÃO PAGOS E EM FASE DE EXECUÇÃO APARTADA - ACORDO NA AÇÃO DE ALIMENTOS FIXANDO VALOR DA PENSÃO SEM REFERÊNCIA AOS PROVISÓRIOS - SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - AGRAVO DO DEVEDOR. 1. E pacífico na jurisprudência que os alimentos definitivos arbitrados na sentença ou convencionados em acordo retroagem à data da citação inicial e por isso o réu deve pensão a partir da citação, já que no acordo que pôs fim à ação de alimentos convencionou-se apenas sobre o valor da pensão, sem qualquer ressalva ou quitação das prestações pretéritas àquela altura já vencidas, as quais apenas caem do valor \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.014112-2 - FABIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X MARCELO DE OLIVEIRA FERNANDES), JULIA DE SOUZA FERNANDES Despacho:1) Em que pese o douto entendimento da Curadoria de Família, é entendimento deste Juízo que o pedido de guarda é acumulável com o pedido de regulamentação de visitas, podendo aquele que pleitear a guarda deduzir desde logo o pedido de regulamentação da visitação ao filho, sendo, pois, legítimo o interesse da autora, não se vislumbrando, data maxima venia, a hipótese do art. 6º do CPC;2) Cite-se, com a resposta do réu apreciarei o pedido de regulamentação da visitação provisória;3) Sem prejuízo do item 2, venha o estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.005985-5 - MANOEL FERREIRA BAIA, FLAVIO VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Designo audiência especial prevista no art. 166, parágrafo único do ECA para o dia 24/04/07 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.014085-3 - ELISON IZAIAS DE MENDONÇA X ELISEU SANT'ANNA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE BANGUProcesso nº: 2006.204.014085-3DESPACHOTraga o requerente cópia do seu último comprovante de rendimento, bem como do atestado médico descrevendo a alegada doença sofrida pelo interditando.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.006731-1 - ELIANE DE VASCONCELOS COIMBRA X MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA Despacho:1) Em que pese o douto entendimento do Parquet, em razão da procuração passada pelo menor, devidamente assistido pela sua genitora , ( fl. 33) entendo estar presente o requisito da verossimilhança dos fatos alegados, pois em que pese a guarda jurídica seja do requerido, os fatos evidenciam que este não possui a guarda fática. Assim, tendo em vista a natureza dos alimentos e o interesse do incapaz, defiro parcialmente os efeitos da tutela pretendida para reestabelecer os alimentos em favor do menor no percentual anteriormente fixado. Oficie-se ao empregador. Ciência pessoal ao MP;2) Designo o dia 14/05/07 às 15:40 horas para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe de que, em não havendo acordo ,terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido, sob pena de se aceitarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000828-0 - ELIAS CAMPOS MARTINS X JANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011594-9 - CESAR ROBERTO DE BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CAMYLLA LIMA DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo a emenda de fl.16, verso. Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia 28/03/07 às 14:20 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nProc. 2006.204.014990-0 - ANDREWS DE FREITAS MANZONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X PEROLA DURVAL MANZONI RAMOS Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 23/27;2- Defiro a JG; 3- Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia ___25_/__04__/07 às ___15_:_35___ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.043013-4 - ROSEENE MONTEIRO DOS SANTOS ADAO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Fls. 72/74, expeça-se carta precatória, instruindo com as cópias necessárias. (Sr. advogado: faltam as cópias.) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.006038-4 - KAYLANE DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARLOS EDUARDO DE SA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005185-6 - NAYURI MATTOS PARNAIBA X RODRIGO DA SILVA PARNAIBA Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 27. O curador de família opinou favoravelmente à homologação à fl. 29. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005278-2 - NAYARA CARNEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS X LEONARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 24. O curador de família opinou favoravelmente à homologação à fl. 26. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005485-7 - KETELYN CRISTINA BERILLO DA SILVA E OUTRO X ANDERSON CESAR DA SILVA MENEZES Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 22. O curador de família opinou favoravelmente à homologação 23. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005862-0 - DARLAN BEZERRA DE MORAES X DARLAN FERREIRA DE MORAES Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 20. O curador de família opinou favoravelmente à homologação à fl. 24. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005881-4 - RAFFAEL KOBYLINSKI MIRANDA DOS REIS X RICARDO MIRANDA DOS REIS Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 23. O curador de família opinou favoravelmente à homologação à fl. 27. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007230-6 - MARCELLY DO AMARAL DE SOUZA E OUTROS X MARCELO DE SOUZA SERPA Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE BANGU Processo nº: 2006.204.007230-6 S E N T E N Ç A HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 23, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006 THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.004016-2 (35081) - ANDRE LUIS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X ANDRE LUIZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.001233-0 - VICTOR EMMANUEL PIRES PEREIRA MOTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X PAULO MOTA CAMPOS DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"À parte autora para que forneça as cópias para instruir o ato citatório\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.013038-8 - SILVIO DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X ARIANA MARQUES LINS Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 25. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006933-2 - SANDRO SILVA DOS REIS X GABRIELLY MORAES DOS REIS Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 19. O curador de família opinou favoravelmente à homologação à fl. 21. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nId: 104850" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "104849": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.008250-6 - JP X DEIVISON LUIZ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Constato que a prova de acusação já foi integralmente colhida e não há prova testemunhal de defesa. Isto posto, defiro o requerido pela defesa, dando-se vista às partes em alegações finais, uma vez que ambas informaram que não tinham diligências a requerer. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2002.204.002450-8 (15448) - MP X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUXELIN (RJ-100852), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-121153E), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). ERNANI M FURTADO (RJ-075610), Dr(a). WELLINGTON C. COSTA JR. (RJ-093311), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), MARCOS MARINHO DOS SANTOS), MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES), HELIO RODRIGUES MACEDO AC. LUIZ FERNANDO DA COSTA, VULGO: FERNANDINHO BEIRA-MAR\", ADV. DR. LYDIO DA HORA SANTOS, OAB/RJ Nº 33191; AC. MARCOS MARINHO DOS SANTOS, VULGO: \"CHAPOLIN\", AC. HÉLIO RODRIGUES MACEDO, ADV. DR. HERALDO MACHADO PAUPÉRIO, OAB/RJ Nº 2575, e AC. MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES, VULGO: \"MARQUINHO PARAÍBA\" ou \"MARQUINHO NITERÓI, ADVS. DR. CELSO SILVA DA CRUZ, OAB/RJ Nº 66281, DR. ERNANI M. FURTADO, OAB/RJ Nº 75610, DR. WELLINGTON G. COSTA JR, OAB/RJ Nº 93311, DR. ESIO LOPES NEVES, OAB/RJ Nº 27232, DR. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, OAB/RJ Nº 121153E, DR. RICARDO GONTIJO BUXELIN, OAB/RJ Nº 100852, DRA. HISSILA DA SILVA SOARS, OAB/RJ Nº 117910,DR. THIAGO MARCHI MARTINS, OAB/RJ Nº 131766E, DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, OAB/RJ Nº 71111, DRA. CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO, OAB/RJ N] 86566, DR. MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS, OAB/RJ N] 132210: \"... (A) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES, vulgo \"MARQUINHOS PARAIBA\" ou \"MARQUINHOS NITERÓI\" em razão de sua morte...........(B) JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados LUIZ FERNANDO DA COSTA vulgo \"FERNANDINHO BEIRA-MAR\", MARCOS MARINHO DOS SANTOS vulgo \"CHAPOLIN\" e HÉLIO RODRIGUES MACEDO, qualificados nos autos, pela prática das condutas delituosas descritas pelos arts. 158 § 1º do CP (no que tange a vítima Leonardo) e 14 da lei 6368/76 ambos n/f do art. 69 CP.(C) ABSOLVO os acusados acima da imputações descritas no art. 158 § 1º do CP ( no que tange a vítima João Carlos Dias Neto) e do art 288 § único do CP o que faço com base no inciso VI do art. 386 do CPP.................................................................................................................Para o acusado LUIZ FERNANDO DA COSTA, vulgo 'FERNANDINHO BEIRA-MAR\".............................................................................................................Considerando a regra esculpida no art. 69 do CP a pena para este acusado torna-se DEFINITIVA em DEZENOVE ANOS DE RECLUSÃO E TREZENTOS DIAS-MULTA, fixada esta no mínimo legal ; PENAS ESTAS QUE SE TORNAM DEFINITIVAS para fins de execução.pARA O ACUSADO \"MARCOS MARINHO DOS SANTOS\" vulgo \"CHAPOLIN\"...............................................................................................................Considerando a regra esculpida no art. 69 do CP a pena para este acusado torna-se definitiva em DEZENOVE ANOS DE RECLUSÃO e TREZENTOS DIAS-MULTA, fixada esta no mínimo legal, PENAS ESTAS QUE SE TORNAM DEFINITIVAS para fins de execução.Para o acusado HÉLIO RODRIGUES MACEDO.................................................................................................................Considerando a regra esculpida no art. 69 do CP a pena para este acusado torna-se DEFINITIVA em DEZESETE ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO E DUZENTOS E CINQUENTA DIAS-MULTA, fixada esta no mínimo legal, PENAS ESTAS QUE SE TORNAM DEFINITIVAS para fins de execução.Apena ora irrogada em desfavor dos Réus será cumprida em regime fechado.Nego aos acusados LUIZ FERNANDO DA COSTA vulgo \"FERNANDINHO BEIRA-MAR\"e MARCOS MARINHO DOS SANTOS vulgo \"CHAPOLIN\" o direito de recorrer em liberdade, ...........................................ao acusado HÉLIO DORIGUES MACEDO, excepcionalmente concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade da presente decisão,............Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réus no rol dos culpados, atendendo-se ao disposto no art. 5º inciso LVII da Cartha Magna e ainda, expeça-se Carta de Guia a VEP.Transitado em Julgado, expeça-se MANDADO DE PRISÃO em desfavos do acusado HÉLIO RODRIGUES MACEDO.Condeno os acusados nas custas processuais.Façam-se as comunicações e anotações devidas.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se, publique-se e sejam as partes intimadas.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-140871E), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X P.C.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Decisão:DECISÃO: Tendo em vista a notícioa da prisão do co-réu Wellington Diogo Silva de Aquino, designo a data de 30 de janeiro de 2007 às 13 h para o interrogatório do acusado, devendo o mesmo ser citado, intimado e requisitado. P.R.I.C. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.016062-1 - MP X JOAO CARLOS FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Decisão:A. Cumpra-se, designo a data de 27/02/2007 às 13:00 hs para a audiência. Requisite-se, intime-se, dando-se ciência.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nId: 104849" ] }, "Barra da Tijuca": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104880": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000478-5 - MATUSALEM GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X DAT SOM LTDA E OUTRO Decisão:O rito é sumario, considerando o valor atribuido a causa. Venha a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.009567-0 - MARINA FERNANDES ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X GUILHERME ACQUARONE NETO Decisão:Expeçam-se os alvaras. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007331-0 - WALDIR ZEBEDEU DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X DEOLINDO CYSNE SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010446-7 - MARCEL ANDRE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X FABIANO MACHADO LUZ ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012453-3 - FERNANDO ASSIS ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS Decisão:Defiro o parcelamento. Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.009995-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593) Despacho:Fl. 214: Intime-se - Fica a parte autora intimada a depositar os honorários periciais homologados, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.209.002513-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X GABRIEL FELIPE CORREA DE ANDRADE Sentença:Considerando a desistência manifestada nas fls. 96, sem que tenha havido citação, Julgo Extinto o Processo, sem análise do mérito, com base no art. 267,VIII, do CPC. Oficie-se. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.010963-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS ALBERTO CATARINO ESPIUCA Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011098-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LOSSO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.011647-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIVIA DE MAGALHAES LEMOS Sentença:Julgo Extinto o Processo, com análise do mérito, com base no art. 269,III,CPC, homologando o acordo de fls. 24/25. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000521-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NEFERSON MARCON DA CAS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011020-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMETA COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004837-3 - PAULO CESAR DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233) Despacho:Digam se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.209.004843-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X E R S PROMOCOES E EVENTOS LTDA Decisão:Fl. 149: Defiro trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.005317-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROSANA MACHADO SANTOLIN MENDONCA E OUTRO Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA APARECIDA DE HOLANDA CAVALCANTI Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOAO ANTONIO COQUEIRO WATSON Decisão:Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.209.009707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JPNS PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011607-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA E OUTRO Sentença:Julgo Extinto o Processo, com análise do mérito, com base no art. 269,III, do CPC, homologando o acordo de fls. 43/5. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.000487-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA, Síndico: GROVER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001333-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALICE COSTA CORREA DE ARAUJO Despacho:Defiro a suspensao. Aguarde-se em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.209.008631-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X THOMAZ DUARTE AZULAY Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010155-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN, Síndico: SÃOA MARCOS EMPREENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ALEXANDRE SHERMAN NISEMBAUM Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010185-5 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, Inventariante: MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSUE RENE VIEIRA Despacho:Fl. 40: Defiro (10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.209.000527-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MANOEL DIAS CORREIA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciaria... fl. 41... \r\n\r\nProc. 2007.209.000551-0 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ELIAS ANVER PACHA Decisão:Designo o dia 03/04/07, às 12:40h para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, par.l 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000563-7 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X LAURA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 03/04/07, às 12:20h para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, par.l 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009995-2 - ALEXANDRE MAGNO DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SAFRA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006376-0 - PEDRO MARIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X DELTA FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) RECOLHA A PARTE AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES ..PARA INTIMAÇÃO REQUERIDA.. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009151-9 - ARTUR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Digam se tem mais alguma prova a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.209.005583-1 - LUIZ OMAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X MANOEL ELIONIS BORGES E OUTRO Despacho:Subam \r\n\r\nProc. 2006.209.003760-0 - BEATRIZ CASTRO ARAUJO RUDGE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ELIANA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009799-2 - LUIZ MARIO ROSSES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MÁRIO ROSSES FILHO (RJ-022952)) X ELIANA RANGEL COUTINHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 50/51.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004375-0 - JANE RIGHETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X ESPOLIO DE RAIMUNDA LIMA BELLARD E OUTRO), Inventariante: VANDA LIMA BELLARD FREIRE (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). NINA FATIMA ALMEIDA LIOY (RJ-129534) Decisão:Defiro JG. Recebo a apelaçao em seu duplo efeito. Diga a parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010220-3 - NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010220-3 - NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA REGULARIZE A PARTE __RÉ______SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006265-1 - IDA PAULA JANISZEWSKI (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUCIA BEATRIZ REBELLO SARAHYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:A parte autora acerca do acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000392-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Despacho:Intime-se para recolher a diferença da taxa judiciaria apontada na certidao cartoraria de fl. 42, sob pena de cancelamento da distribuiçao... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006379-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X WR CASTING E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUEL LINHARES DA SILVA (RJ-049412) Decisão:Fl. 242: Defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Fl. 245: Defiro \r\n\r\nProc. 2006.209.008403-1 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO Despacho:Fls. 205 e sgs : Manifeste-se a parte exequente, em 48h, dada a urgencia do requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.012289-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002401-0 - ROSANE LIMA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X CIRILO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Proceda-se a avaliaçao. \r\n\r\nProc. 2001.209.004671-6 - EDUARDO GUILHERME SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Aplico multa de dez por cento. Oficie-se ao BACEN solicitando o bloqueio do nunerario. \r\n\r\nProc. 2002.209.001021-9 - FERNANDO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.209.003339-6 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Fls. 240/241: A parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.004293-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALICE DOS ANJOS JORGE E OUTRO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.004534-0 - MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ELAINE MARIA FEIL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.007037-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006243-2 - MARIA REZENDE DE MELO GOIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X GRAN MOBILY MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão:Fl. 169:Oficie-se para transferencia do numerario em conta a disposiçao do Juizo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) As partes sobre laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.209.010211-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MONICA DE CARVALHO LEAO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002987-1 - MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Despacho:Suspendo fl. 330. A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2001.209.007167-0 - COZIMIX MOVEIS DE COZINHA E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X ITAL STYLE IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Despacho:Subam \r\n\r\nProc. 2004.209.005185-9 - WALFRIDO BAPTISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte autora acerca do deposito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004031-1 - VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 138: A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.209.007359-6 - CARLOS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.209.011035-0 - RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelaçao em seu duplo efeito. Diga a parte apelada \r\n\r\nProc. 2006.209.001177-5 - IVONETE APOLINARIO LIBERATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X MARCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.209.006907-8 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X EDITORA BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fl. 163 (ata da audiencia): Regularize-se o rol em ate cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010738-9 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CLOTILDE LAGE HANCOCK DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.002247-5 - JANETH PEREIRA DE AMORIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X MAURICIO DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:Fl. 235: Defiro integralmente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.010723-5 - CARLOS GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Oficie-se a 16a DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007327-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENEVETUR VIAGENS TURISMO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 190, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, em relação ao 1º réu (Enevetur Viagens Turismo e Assessoria Ltda.). Prossiga-se somente contra Rogério Caetano da Silva, fazendo-se as alterações na autuação e no D.R.A. com o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010216-1 - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA D ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X CARMEM REGINA ADOUR CORREA LIMA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010779-1 - CELSO GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Fl. 249: Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008531-0 - URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar a autora ao pagamento custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009395-0 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X THILU - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011593-3 - DULCILLA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002583-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Em replica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000481-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO VITAL Decisão:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005785-4 - RICARDO DEBIASE PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão:... Defiro a produçao de prova documental suplementar e oral... Designo AIJ para 16/04/07, as 14 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002849-6 - GILSON CLEMENTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011575-1 - MONHO DAS AMERICAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fl. 54: Devolvo-lhe o prazo (Moinho) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007875-4 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Certificada a procedencia das alegaçoes, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009526-0 - JOAB DE LIMA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MIGUEL ANGELO MARCELINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000451-7 - BERNADETE DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciaria ... fl. 35... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002217-5 - SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X CESAR DA SILVA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Despacho:Oficie-se a SUDERJ \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007034-9 - RICARDO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X JULITA VASSAO MAGALHAES DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.000446-0 - ANTONIO JOSE XISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X MARIO FERREIRA Despacho:fls. 279 à fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004011-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FARMACIA PERSONAL Despacho:Fl. 127: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.009632-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WLADEMIR PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:fls. 84. Aplico multa de dez por cento. oficie-se o BACEN, solicitando o bloqueio de numerário. \r\n\r\nProc. 2006.209.009266-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO Despacho:a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.209.009656-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAX DOS SANTOS PERALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Despacho:em provas, justificadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010260-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO TAFARI (SP-058663)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO INTIMAÇÃO DA PENHORA Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Vitor Martur dos Santos Rodrigues e Barbara Fabiane Mattos dos Santos Rodrigues intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 22 do imóvel situado na Avenida Benvindo de Moraes, 919, apartamento 301 do Edifício Costa do Marfim, cobertura 01, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, ciente do prazo legal de 15(quinze) dias, a contar da pubicação, para impugnação. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.209.000538-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA X FONSECA & PEDRINI LTDA Despacho:cumpra-se, após devolva-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7 - VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.009998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X JOSÉ CARLOS CARNEIRO MENDES Decisão:Designo audiência para o dia 08/05/07, às 14:00 . Cite(m)-se . \r\n\r\nProc. 2006.209.006371-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X OSMAR DOS SANTOS ALVES DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009594-6 - ENY FIORINO PADILHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X NASSIM DAVID HARARI E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/03/07 , às 14:20. FLS. 56 Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X NIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Sentença:269,III,CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.010850-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEX CABRAL SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 34/35. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Síndico: ELISABETH CARDOSO LEAL DOS SANTOS) X YARA MONICA SANCHES PERSI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000468-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIZABETH DA SILVA NUNES Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/03/2007 , às 14:40. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências do art. 277, § 2º do CPC, devendo comparecer a própria parte ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000502-9 - MATH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DO SOCORRO LEITE E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença da taxa judiciaria fls. 26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007612-1 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Fica pela presente publicação o/a executado Centro automotivo Star Parts Ltda , Joaquim de Assunção Leite e Maria LUcinda Cardoso Leite intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.203, do imóvel situado à Av. geremário Dantas, lote nº 11, PA 25227, Freguesia , Jacarepaguá, ciente do prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002439-3 - MICHEL VIEIRA ABEID (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X REGINA CELIA DA CUNHA PRATA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:fls. 66/67 - expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada na fls. 63. Após intime-se para o pagamento do valor restante apontado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003729-6 - BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:Certificada a procedencia das alegaçoes, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010861-8 - CLINICA PRO SAUDE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.000790-9 - ALCYR JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 150/151: As partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002651-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X TERESA C CORREA DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.006272-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X STELLA FOUSTERI MARQUES E OUTRO DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.005153-0 - VF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X AVESSO COMERCIO DE ROUPAS SS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008004-9 - SERPEL SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X PEDRA ROLADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.012250-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012455-7 - ADOIS PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X MARCELLA DALBUQUERQUE FORNEÇA A PARTE AUTORA A CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000018-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS Sentença:Possui a presente execução como título a sentença homologatória de fl. 64 do processo n.º 2003.209.003018-1. Não há, portanto, necessidade no ajuizamento de ação autônoma para executar aquele título, devendo apenas ser requerido o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. Assim sendo, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir. Custas pela parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004832-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELEONORA NEVES MANTA DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.005608-8 - BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ANGELA MARIA ALVES RUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS A. DA SILVA (RJ-057810) Sentença:Homologo o acordo de fls. 271/2 e Julgo Extinta a Execução, com base no art. 794, II, do CPC. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006131-6B - EIFEL BARRINHA CONCESSIONARIA RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOAO CICERO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3A - CARLOS FREDERICO DE SOUSA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:À parte impugnada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011820-0 - LIVIA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls. 156. Venham p/ audiência conciliatória no dia 14/02/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002790-4 - RICARDO MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X LUIZ FERNANDO STAEBLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.004515-9 - SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.003511-0 - VERONICA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CENIB CENTRO DE ENSINOS INTEGRADOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.007426-6 - FABIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:fls. 112v. à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.010428-3 - SAMANTHA SEGTOWICH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Despacho:venham os quesitos e rol de testemunhas em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001292-5 - LILIANE ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.005526-2 - VANESSA CRISTINA ANTUNES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.209.005895-0 - RILDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:A parte re acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011510-6 - LEANDRO TRINDADE PONTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010602-6 - SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE ADITAMENTO............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.001639-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIETA MACEDO PARENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.004586-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FENIX RIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:a parte ré \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009386-8 - JOSE CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:J. Intimem-se as partes, exame médico pericial no autor para o dia 05/02/07 segunda-feira às 10:00 horas, na Av Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.010480-5 - IVANETE MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIMED RIO COOPERTIVA TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.002111-2 - DEIA BARREIROS MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.209.002150-1 - NELSON NOEL CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X NET TELECOMUNICAÇOES E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000539-0 - MAURICIO CACCHIONE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciaria apontada na certidao de fl. 90, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000047-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Defiro a antecipação de tutela, determinando seja autorizado a internação da autora na Casa de Saúde Santa Terezinha, custeando com os procedimentos médico-hospitalares necessários para a realização de artroscopia, em até vinte e quatro horas, son pena de multa diária de quinhentos reais. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002710-0 - BOAVISTA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO FRONZI LADEIRA Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.004463-0 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:Em replica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008391-2 - SELMA SANTANA LEITE PUREZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CESAR MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:cumpra-se fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.209.002340-6 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILBERTO DE SA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Designo audiência para o dia 12/04/07 , às 14:00. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003553-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RUBEM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) DIGA O AUTOR EM RÉLICA E CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO NO PRAZO DE 05 (CONCO) DIAS.(PORT. 03/05) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.001866-4 - EGERIA SERPA BARCELOS TELLES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:as partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.005206-6 - VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:fls. 291/293 traga o rol de testemunhas em até dez dias. \r\n\r\nId: 104880" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "104881": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006501-2 - LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X LEDA VIEIRA MONTEIRO Decisão:1- Retifique-se na DRA para que conste a presente como ação de conhecimento que tramita pelo rito ordinário. 2- Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, o qual deve corresponder ao valor venal do imóvel. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006562-7 - FAUSTO EDUARDO PEREZ IGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONÇA DE SOUZA (RJ-004998C)) X JOSE ALVARO PEREZ IGLESIAS JUNIOR Decisão:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 96 \r\n\r\nProc. 2007.209.000250-8 - MARIA ANGELA MENEZES RUAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X ZILDA MENEZES RUAS MARTINS Decisão:1- Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores para a verificação de eventual existência de testamento. 2- Regularize-se os doctos. de fls.05, 07 e 08. 3- Cumpra-se o disposto no art. 2º do Dec. nº 85.845/81. 4- Oficie-se solicitando o saldo. (1-, 2- e 3- Requerente / 4- Cartório) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002507-3 - SONOGRAF DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ E OUTRO Decisão:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002623-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Intime-se para o recolhimento da taxa judiciária... (R$ 102,48, no campo 46 da GRERJ - código da receita transcrito no impresso). \r\n\r\nProc. 2005.209.010574-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS), Interessado: JHL VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004021-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VARGEM PEQUENA GOLDEN EMP IMOB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003851-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JORGE BERNARDO ANDRADE DE AZEVEDO Decisão:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.209.007853-9 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA Decisão:1- Certifique o Cartório o decurso do prazo para a eventual apresentação de impugnação (art. 475-J, § 1º, do CPC). 2- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.009506-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) Decisão:Expeça-se mandado de pagto. da quantia depositada à fl.171. À parte executada para que deposite o restante (fl.226 - R$ 5.672,19), no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.001994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002642-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MICHELLE CRISTINA SOARES JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Sentença:Ante ao teor da manifestação de fl. 155, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas e honorários conforme pactuados às fls. 150/151.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.209.008078-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X MARIA TEREZA ESTEVES E OUTRO Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, mediante a autenticação da procuração de fl.144 e da juntada da ata da assembléia que elegeu seus subscritores. \r\n\r\nProc. 2004.209.009068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000282-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MOACIR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930) Decisão:1- Certifique o Cartório o decurso do prazo para a eventual apresentação de impugnação (art. 475-J, § 1º, do CPC). 2- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000404-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALE E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X NALLY MONIZ DE ARAGAO TRAMONTANO DÊ-SE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 5 DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CLASSIC (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X VANIA GRATACOS SILVA MESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.007770-0 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA Decisão:Esclareça a parte autora se pretende inicial a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.004050-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ULDISON RENIER CELSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 77/78, realizado pelas partes na audiência de conciliação, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários conforme pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007013-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ADOLFO MORENO VALLCOBRA DIGA A PARTE AAUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDIM ITAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RENATO AUGUSTO MAIA E MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais em atraso, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o seu trânsito em julgado, nos termos do art.290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros moratórios, de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.010919-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA OFICIE-SE A SRF, SOLICITANDO O END. DA PARTE RÉ MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ( CÓD.0711-2 = R$ 3,49 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.011528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALICE GODINHO CRUZ (RJ-037246)) X NELSON HOELZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012276-7 - EDUARDO GAGLIANONE ABREU (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012371-1 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MASIF ARTICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:1- Indefiro o pagto. da taxa judiciária ao final, por ausência de previsão legal (art. 19 do CPC). Contudo, com lastro no Enunc. 27, do FETJ, defiro o parcelamento em 05 vezes. Venha o comprovamete do recolhimento da 1ª parcela, em 10 dias. 2- Esclareça o autor a razão da pretensão de que a ação tramite pelo rito sumário, uma vez que, em razão do valor atribuído à causa, não se verifica a ocorrência de qq. das hipóteses do art. 275 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003249-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE LOPES RAINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Defiro (dilação de prazo), por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003209-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JULIO CESAR RIBEIRO DE MOURA RECOLHAM-SE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 - atos dos OJAs ( CÓD. 0714-6 ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004785-0 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBSON LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:1- Certifique o Cartório o decurso do prazo para o cumprimento do item 2 da decisão de fl.113. 2- Ciente o Juízo. Aguarde-se eventual pedido de informações. 3- Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. 4- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003792-2 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-146957E)) X CONDOMINIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls. 38/46, em seu(s) efeitos(s) (x)devolutivo (x)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001973-9 - COOPEMP COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.209.002388-5 - GUILHERME RIBEIRO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WAGDY NASSIB RADWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Ao exequente sobre o pedido de substituição de fls.93/94 e 109. \r\n\r\nProc. 2004.209.009518-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X ARISTOTELES SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:Venham os termos do acordo para a apreciação da suspensão requerida (art. 792 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.009334-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ALAN LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Decisão:Levante-se a penhora realizada pelo auto de fl.117. Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.000902-1 - JOSE BERNARDO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X PAULO GUILHERME SILVEIRA GHELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003210-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE ENRIQUE AGUIRRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010823-0 - MJ SERVIÇOS DE COMPOSIÇAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X HOREBE CURSO DE LINGUAS LTDA Decisão:Cumpram-se (autor) os itens 22.1 e 22.2 do despacho de fl.19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001896-4 - LEONARDO NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Ao credor para que se manifeste (sobre os doctos. juntados). \r\n\r\nProc. 2003.209.008768-1 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Diante do bloqueio integral do valor da execução, conforme demonstrativo em anexo, tome-se a penhora por termo e intime-se o executado da penhora, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.008769-3 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Diante do demonstrativo de bloqueio parcial do valor executado, promova o exequente a penhora de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.000744-4 - KARLA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Intime-se o réu na forma do art. 236 do CPC para que, caso deseje, apresente impugnação no prazo legal (art. 475-J, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.005357-1 - VANESSA SENA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X HEWLETT PACKARD HP (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 331 - R$ 2.277,14, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.008170-0 - SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DENISE LOURENCO DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Intime-se a parte ré para que deposite as parcelas faltantes dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.011377-6 - FABRICIO MARINATO ARMINDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X UTILICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000466-7 - BRUNO SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001900-2 - JOSE KIRILLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo-se em conta o falecimento do exequente, suspendo o curso do processo... confiro o prazo de 30 dias para que os sucessores da parte exequente promovam a habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009596-0 - MARIA DIANA BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:O prazo para que a ré apresente contestação ainda não se esgotou. Reporto-me assim ao despacho de fl.51. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008774-7 - HENRIQUE DE ARAUJO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007740-3 - LUIZ ANTONIO FREITAS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X LUCIANA ANDERSSON TRINDADE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 27/29, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010453-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LISE WERNECK DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo os embargos à monitória e, em conseqüência, suspendo a eficácia do mandado inicial. 3. Ao autor-embargado para que se manifeste. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.209.004987-9 - AMERICO ATILIO TADEO SOMAGLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X DANIEL MAURICE ANDRE PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS (RJ-129490), Dr(a). LIZ DE FÁTIMA FOLCO (RJ-112597), Dr(a). DANIELLA COSTA MARTINS (RJ-131814) Decisão:Intime-se como requerido (intimação do 1º réu para que comprove o cumprimento do acordo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006629-8 - JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1- À parte autora sobre os documentos acostados as fls.180. 2- Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls.166/178, em seu(s) efeitos(s) (x)devolutivo (x)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004890-5 - HANS CARL NORDHAUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:A parte autora sobre os documentos acostados as fls.128/130. \r\n\r\nProc. 2006.209.011967-7 - FERNANDO ANTONIO CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Decisão:...pelo consta do laudo técnico... não está caracterizado o risco de ser causado dano irreparável aos autores... a antecipação de tutela da forma em que foi postulada consiste em medida irreversível, de modo que indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005139-4 - SIMONE MARIA CIRIELLI BATISSACO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:...deve a exequente observar a Ufir/RJ, como índice de correção monetária e o acima exposto para fim de execução de sentença. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008585-9 - ABOLIÇÃO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X OLGA RIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) REGULARIZE-SE O APELANTE DE FLS 351/353 O PREPARO EM 5 DIAS( PORTE DE REMEESA E RETORNO REFERENTE AO 2º VOL DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 8,74) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008435-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL ABDALLA FONSECA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 31, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009650-1 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X GLAUCO TULIO CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004839-7 - ANDREA GOMES STELET (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ROGERIO ALMEIDA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:A parte autora sobre contestação e documentos acostados. Indefiro a denunciação da lide ao condomínio, por não haver direito de regresso do réu face deste. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010383-7 - JALDECIR JOSE VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal (art. 19 do CPC). Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.005050-1 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010468-6 - QUANTICA ADMINISTRAÇAO E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO (RJ-067977)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:Isto posto, indefiro a inicial, com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c art 295, VI, do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com lastro na norma do art. 267, I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009116-5 - SONIA VIERA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X HOTEL MALIBU (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Foi solicitado o desbloqueio de contas no sistema BACEN JUD, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008908-9 - SERGIO RICARDO DE LARA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ESCRITORIO TECNICO ANDERSON MOREIRA DA ROCHA LTDA E OUTRO RECOLHAM-SE CUSTAS ( R$ 24,48 NO COD.0714-6 ). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005583-0 - VIVINE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X EMBRATEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno a autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, o que suspendo na forma do art. 12, da lei nº 1.060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.004246-0 - ESPOLIO DE NICOLA MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Mantenho a decisão de fl.227. Venha a qualificação dos demais herdeiros para fins de intimação. \r\n\r\nId: 104881" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "104883": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.004829-2 - JULIO CESAR DA SILVA GURJOL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:AGUARDE EM CARTÓRIO A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010510-0 - WILLIAM CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005674-6 - ELDER VIEIRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL PELO SR. PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009865-0 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS PEGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS Decisão:AGUARDE-SE A CITAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007154-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X WAGNER DE FRANCA ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779) Despacho:DESENTRANHE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 203. \r\n\r\nProc. 2006.209.000672-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIME SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2006.209.007560-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LOCADORA DE VEICULOS CITTA AMERICA LTDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009922-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE GELABERT DE CARVALHO Despacho:Defiro a expedição de ofícios à SRF, LIGHT, CEG, SPC, OI, VIVO , CLARO E TIM. \r\n\r\nProc. 2006.209.012543-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO CARDOSO PAZELI Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.209.008415-8 - LUIS FELIPE DE CASTRO MOASSAB (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X DEMETRIO MOASSAB E OUTRO Decisão:A ILUSTRE JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010111-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X COMEL DORO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA E OUTROS Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SEAO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011223-3 - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPEGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.011084-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEIDE S. CHAVES (SP-119317)) X JOSE FRANÇA NOVAES E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004427-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Às partes sobre petição do perito de fls. 346 \r\n\r\nProc. 2002.209.007701-6 - NEIDE CARNAVALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ESPOLIO DE JORGE ADAO BUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2002.209.009447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:INTIME-SE A LEILOEIRA INDICADA \r\n\r\nProc. 2003.209.004354-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NATALINA ENIDIO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.009233-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALENCAR LIMA), Interessado: MARDINÉCIA ALENCAR DE SÁ Despacho:Fls. 177 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.209.001465-5 - CONDOMINIO DO ED PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VALERIA DE RESENDE REIS E OUTROS Despacho:INFORME O AUTOR SE ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA Despacho:AO AUTOR PARA INDICAR O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005899-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISOLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008563-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X MANOEL SIQUEIRA MARQUES Despacho:Ao autor para regularizar sua representação através de procuração original. \r\n\r\nProc. 2004.209.010574-1 - VINTE ZERO UM COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X RUBENS HERSCHMANN (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001147-5 - GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MANOEL SEVERINO CAMPISTROUS RIBEIRO E OUTROS Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.002727-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007152-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONIQUE DELERUE Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006562-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X ANTONIO ALBERTO TORRES Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, PESOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.007718-0 - COLEGIO SAIN JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ANA PAULA GONÇALVES OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 31/33. \r\n\r\nProc. 2006.209.008175-3 - RODRIGO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X BRAZILIAN CONNECTION FACT FOM MERCANTIL LTDA Despacho:Reconsidero fls. 12. Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, última declaração do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009127-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS VAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010428-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ALCINDO SARTORI Despacho:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA 2- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS REQUERIDOS AS FLS. 41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000049-4 - LYVEY ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇOES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 22,59 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001523-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:NOMEIO O AUTOR DEPOSITÁRIO DOS BENS EVENTUALMENTE ENCONTRADOS NO IMÓVEL ATÉ QUE HAJA VAGA NO DEPOSITO PUBLICO PARA REMOÇÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007564-9 - EDNA SILVERIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X ANDREA MESQUITA DA SILVA Despacho:Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse, Observadas as Cautelas Legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.008529-1 - SONIA MARIA DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE GOUVEA RAEDER Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2002.209.003514-9 - CARLOS AUD SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X COMISSAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS. 187 VERSO. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.209.010097-6 - CELIDALVA FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ESPOLIO DE MANOEL RAIMUNDO SOARES VALE E OUTROS Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ0 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DA CERTIDÃO PARA FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005666-3 - DOLCE VITA / BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Às partes sobre ofícios de fls. 121/122 \r\n\r\nProc. 2005.209.003812-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PAULO JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 96 BEM COMO INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001591-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012479-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 646 E SEG. DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10% CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 24 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003825-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILTON ALVES MOREIRA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.012509-4 - URI BARNER (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X SERGIO WLADIMIR BERNARDES E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 646 E SEG. DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10% CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 24 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006223-0 - CECILIA MARIA MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LEARNING CENTER NEW YORK CENTRO DE IDIOMAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2002.209.005555-0 - SERGIO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.209.005879-4 - EDVANILDO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTEIRO (RJ-087996)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FL. 412. OFICIE-SE À SRF E A TELEMAR \r\n\r\nProc. 2002.209.005930-0 - BERNARDO JOI RICCI (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X VENUS TURISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:FLS. 356- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE CREDORA. APÓS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.007173-7 - GERALDO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X LUIZ ANTONIO PORTO RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:AO AUTOR SOBRE FOLHAS 498. \r\n\r\nProc. 2002.209.007902-5 - MARTINS HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALL II MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 249. \r\n\r\nProc. 2002.209.009722-2 - CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). DANIELA C. SCOTT DA SILVA (RJ-121521E), Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000811-4 - THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 267. \r\n\r\nProc. 2004.209.006871-9 - ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007835-1 - ALEXANDRE DE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS R3 Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO AS FLS. 18 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.011106-8 - ED WILSON STIFFLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008491-2 - GILDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X UNIBANCO S/A Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.209.008669-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X O.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESACLARECENDO, SE FOR O CASO, O EVENTUAL INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012154-4 - SIDNEY JUNIOR BARRETO HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (RJ-090507)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Emende a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de atribuir o correto valor à causa, tendo em vista o proveito econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012120-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA Despacho:1) Considerando a natureza do pleito, qual seja, processo de conhecimento, esclareça o Autor o pleito de fl. 12, \"a\", considerando o seu caráter essencialmente cautelar.2) Especifique objetivamente, visando preservar a ampla defesa, o teor de fl. 12, \"b.2\", apontando os valores pretendidos.3) Após, adeque o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004040-2 - SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Ao autor sobre A.R. juntado aos autos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005845-7 - AUREA DE ARAGAO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X EDISON RAMALHO DE JESUZ Aos interessados para recolherem custas para a avaliação no total de R$ 941,19, assim discriminadas na grerj: I) campo 13 - Atos dos Avaliadores // campo 27 - conta 0715-3 // campo 39 - 80% do total ; II) campo 14 - diligência // campo 28 - conta 6158-07748-4 // campo 40 - 20% do total; III) campo 41 - sub-total; IV) campo 42 - 10% da Caarj; \r\n\r\nProc. 2006.209.006804-9 - SIDNEY MATHIAS QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS GERALDO MOROSINO (DF-011432)) X CELVA MATHIAS QUINTAS Despacho:APENSESE OS AUTOS AO PROCESSO Nº2006.209.00976-8. APÓS AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011192-5 - MARTINS FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004907-9 - MARIA CLARA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:EM PROVAS. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART 331 DO CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012150-7 - VANESSA GOMES DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X VIVO S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010647-6 - DAYANA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, SE FOR O CASO, O EVENTUAL INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001430-8 - RENATA DE OLIVEIRA HARDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RESTAURANTE GALO CHOPP LTDA Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2006.209.011271-3 - NADIA DA SILVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta. apreciarei o pedio de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.006422-6 - JOSE NATAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Decisão:PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA FACE A DECISÃO DE FOLHAS 320. \r\n\r\nProc. 2006.209.008062-1 - SEBASTIAO BENTO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Uma vez que se trata de ação que se processa pelo rito sumário, emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar atendimento à norma do art 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011160-5 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012331-0 - ERNANI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONSTRUTORA 665 LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005006-9 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA OFICIE-SE AO FETJ. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 104883" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "104884": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010549-2 - ROSANGELA MACAMBIRA PACHECO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PACHECO VIEIRA Despacho:Aos autores sobre ofício de fls. 50. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.000379-3 - BRAYNER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657) Decisão:Defiro a liminar para que se proceda o arresto do crédito existente no processo nº 2001.209.005330-7 em nome do réu. Lavre-se o competente termo, bem como anote-se na capa dos referidos autos. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005934-6 - CELIO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X AMYRES LIMA DE MORAES COSTA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006984-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GEUDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007779-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO AUGUSTO LOPES Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 26, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009119-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO FARAY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011953-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. Recebo a emenda à inicial. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000329-0 - UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BLOW LUX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Ao autor para regularizar as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001781-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE EDUARDO DE BARROS TOSTES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011441-2 - AUTO POSTO JULIETA LTDA X JOSE CARLOS BARBUIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011661-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X MAURO VASCONCELOS ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.012170-2 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001946-6 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPÓLIO DE ANDRE LUIZ SANTOS GALVAO Decisão:Defiro fls. 92. (Suspensão do feito p/30 dias) \r\n\r\nProc. 2005.209.001554-7 - ALEXANDRE KOCH TORRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X LUIS EDUARDO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (MG-069092), Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267) Decisão: ... Em assim sendo, suscito conflito negativo de competência, com fundamento no art. 115 e seguintes do CPC. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar o conflito. Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002842-6 - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEXANDRE DE MIRANDA GRAFF (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão: ... Em assim sendo, suscito conflito negativo de competência, com fundamento no art. 115 e seguintes do CPC. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar o conflito. Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006156-9 - CONDOMINIO RIO MAR XV ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDUARDO GUILHERME DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035) Decisão: ... Em assim sendo, suscito conflito negativo de competência, com fundamento no art. 115 e seguintes do CPC. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar o conflito. Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008199-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA DA GRAÇA BERNARDONI CAPELINI GELSI E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.001313-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ALEJANDRO HECTOR FARIAS MANCYLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006916-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X SUELY PONTES Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 16/04/2007, às 13:00 horas. Intime-se da nova data. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010355-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GUARANA MIX BARRA LANCHES LTDA Decisão:Defiro fls. 49, retirando o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.209.010711-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARMANDO IEMMA FILHO E OUTRO Despacho: Aguarde-se a audiência designada, facultando as partes informarem ao Juízo eventual acordo antes de tal data. \r\n\r\nProc. 2006.209.010886-2 - ROBERTO DA SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RENATA PORTES FAGUNDES DORADO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Diante do novo endereço do réu, reconsidero a decisão de fls. 15.2) Designo o dia 09/04/07, às 16:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, no endereço de fls. 17, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011381-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000371-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE EMILIO ALVES VIEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 09/04/2007 , as 17:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000332-6 - SORAYA DOS REIS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão: ... Em assim sendo, suscito conflito negativo de competência, com fundamento no art. 115 e seguintes do CPC. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar o conflito. Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012232-9 - FERNANDA CHAVES MAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE Decisão:1. Recebo a emenda à inicial. 2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a autora é médica e comprou um imóvel de elevado valor em zona nobre da cidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.000504-2 - DARCY ALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X VAGNER DE LIMA BARBOSA À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 3,94. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009734-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FLAVIO SIMOES BRISSANT (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 36, para receber o recurso de apelação no efeito devolutivo. 2. Indefiro, por ora, o pedido de levantamento, uma vez que para se promover a execução provisória do julgado, o exequente deve prestar caução idônea. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001109-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.003971-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.000420-9 - CARIOCABELOS COMERCIO DE CABELOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X WANDIR DILIO LTDA ME Despacho:Esclareça o exequente se deseja a penhora on-line, juntando para tal a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.001664-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X LUIZ FERNANDO BOISSON A parte autora para providenciar o apostilamento das custas de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2005.209.001704-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PRAIA FITNESS ACADEMIA LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito (retirar mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2005.209.004381-6 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MAURO PAULO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nProc. 2005.209.005517-0 - MARCHON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X EDICAR OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009388-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.001032-1 - TELELISTA (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SONTECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004572-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROJETO 1 MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011681-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEANDRO DUARTE FILMES E PRODUÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados os honorários em 10% sobre o débito na hipótese de pagamento em 24 horas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000071-8 - MARCO ANTONIO GRIECO MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B) Decisão: Assiste razão ao embargante, porquanto o imóvel indicado à pwenhora foi avaliado em R$ 90.000,00 (fls.328). E assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 343. Lavre-se termo de penhora do bem indicado, ja´que se localiza na Comarca do Rio de janeiro, estando regular o seu registro, não pendendo onus sobre o mesmo, sendo o seu valor superior ao da execução. Além disso, a penhora deve ser efetuada da forma menos gravosa para o executado.Int. \r\n\r\nProc. 2002.209.004365-1 - ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CELSO BRENHA RAMOS Decisão:Diante da certidão de fls. 112 - verso, intime-se o réu por via postal, ressaltando-se que o prazo começará a correr da juntada do AR. \r\n\r\nProc. 2004.209.002542-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: . Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005430-7 - VAGNER ALEXANDRE SERRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X RAIMUNDO SOARES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001019-0 - GEIZA MARIA BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 422/424. Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.003515-0 - CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 300/302. Procedi o desbloqueio on-line da quantia, na forma requerida pelas partes às fls. 301, conforme termo em anexo. Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.007553-6 - RITA DE CASSIA SALES COUTINHO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.002278-9 - ANTONIO MARCUS REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão: ... Em assim sendo, suscito conflito negativo de competência, com fundamento no art. 115 e seguintes do CPC. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar o conflito. Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito. \r\n\r\nProc. 2004.209.003552-0 - FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X JÚLIO BOGORI CIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA.. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão: ... Em assim sendo, suscito conflito negativo de competência, com fundamento no art. 115 e seguintes do CPC. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar o conflito. Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito. \r\n\r\nProc. 2004.209.004568-8 - HELENA FRANCA ALCARAZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266)) X DUNKIN DONUTS (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão: ... Em assim sendo, suscito conflito negativo de competência, com fundamento no art. 115 e seguintes do CPC. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar o conflito. Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito. \r\n\r\nProc. 2004.209.006324-2 - MANOEL CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão: ... Em assim sendo, suscito conflito negativo de competência, com fundamento no art. 115 e seguintes do CPC. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar o conflito. Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito. \r\n\r\nProc. 2004.209.008139-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: ... Em assim sendo, suscito conflito negativo de competência, com fundamento no art. 115 e seguintes do CPC. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar o conflito. Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008727-3 - SERGIO PASSOS BRUGGER MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HELIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão: ... Em assim sendo, suscito conflito negativo de competência, com fundamento no art. 115 e seguintes do CPC. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar o conflito. Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011476-8 - NATHALIA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X PRAIA CLUB 400 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000628-7 - ANDREA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007465-7 - MAURICIO PROENÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000900-8 - ROSIMAR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005524-0 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:1. Junte-se. Às partes sobre o laudo. 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, bem como intime-se o réu, via D.O., para complementar o depósito referente aos honorários, em 05 dias, conforme apontado pelo perito, uma vez que foi depositado um valor menor do que havia sido homologado pelo Juízo, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.009972-1 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004600-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLA DE CASSIA SILVA DE SOUZA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.009426-3 - MANUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X IVO DIAS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão: ... Em assim sendo, suscito conflito negativo de competência, com fundamento no art. 115 e seguintes do CPC. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar o conflito. Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005627-6 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004702-2 - MATRA DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.005059-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE LUIZ (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) A parte autora sobre os embargos monitórios de fls. 74/81 e documentos juntos (fls. 82/89). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.209.006194-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X DOMINGOS JORGE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO A parte autora para retirada definitiva dos autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Diante da notícia de descumprimento da decisão judicial de fls. 102, arbitro multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de descumprimento. Expeça-se mandado de verificação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010136-0 - JOSE CLARISMUNDO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1. J. Às partes sobre o laudo pericial. 2. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito da quantia depositada a título de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.008117-2 - ZULEIKA DRUMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.001297-8 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão: ... Em assim sendo, suscito conflito negativo de competência, com fundamento no art. 115 e seguintes do CPC. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar o conflito. Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito. \r\n\r\nProc. 2004.209.007181-0 - MARIA LECTICIA LIGNEU COTRIM (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: ... Em assim sendo, suscito conflito negativo de competência, com fundamento no art. 115 e seguintes do CPC. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar o conflito. Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002976-5 - LINCOLN BRUM NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-137930E), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, descontando os valores referentes às custas, apontados na certidão de fls. 191. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira tais valores para a conta do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004913-2 - AVELAR DE CASTRO JASMIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA FARO (RJ-123504), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão: Recebo os embargos, porqunto interpostos dentro do prazo legal, todavia, os rejeito, já que não contempladas quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Na verdade, pretende a embargante reforma da sentença, devendo valer-se do recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.209.006698-1 - IANA ARAUJO IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESCOLINHA A CHAVE DO TAMANHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Defiro fls. 118. (vista dos autos) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000047-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X DANTE ARMANDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.005834-2 - PAULO SYLVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X ML ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007331-4 - ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA, Inventariante: GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MARINALVA CORREIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Esclareça o réu a espécie de perícia que deseja requerer, uma vez que diante do falecimento do autor da assinatura ficará impossibilitada a perícia grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2006.209.008137-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO BARREIRA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000505-4 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROSEMARIE COUTINHO DA SILVA E OUTRO À parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 117,20 e campo 47 em R$ 5,86 e a taxa judiciária em R$ 4.151,48. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004658-1 - ESPOLIO DE MARIO CESAR RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X AUDEYLA FABIANA DE SOUSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007959-6 - THIAGO DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X GERSON DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão: ... Em assim sendo, suscito conflito negativo de competência, com fundamento no art. 115 e seguintes do CPC. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar o conflito. Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002399-4 - LAND RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ESPOLIO DE ALFREDO ALENCAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão: Fls. 164/166, nada há a declarar. Recebo os embargos como agravo na forma retida. Ao agravado, no prazo de 10 dias, Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.003434-0 - ROBERTA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785) Decisão: Recebo os embargos, porquanto interpostos dentro do prazo legal, entretanto, os rejeito, já que não contempladas quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2005.209.004622-2 - SANDRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X GUSTAVO GUAGLIARD PACHECO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005904-6 - ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X CLARO TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000376-8 - A M LUZ COM E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Designo o dia 09/04/2007 , as 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002689-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS VICTOR PRADO Decisão: Indefiro o pedido de fls. 61, por falta de amparo legal. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001458-0 - MVHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão: ... Em assim sendo, suscito conflito negativo de competência, com fundamento no art. 115 e seguintes do CPC. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar o conflito. Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cancelamento de Protesto E Anulatória E Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2005.209.005303-2 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Despacho: Esclareça o autor se deseja a citação por via postal ou através de carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000330-6 - ALCENIR ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Traga o autor a última declaração do IR a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005250-5 - FABIO ANDRE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão: ... Em assim sendo, suscito conflito negativo de competência, com fundamento no art. 115 e seguintes do CPC. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar o conflito. Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010438-1 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARTAO DE CREDITO BCN S/A) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 137 por seus próprios fundamentos. 2. Diante da aplicação da inversão do ônus da prova e a desistência do autor em produzir a prova pericial, em prol da ampla defesa, diga o réu se deseja produzir alguma prova, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 104884" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "104885": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Angela Maria Quintanilha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.209.009909-7 - MINISTERIO PUBLICO X RIO DE JANEIRO WINDSURF CLUB RJWC (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) AO AUTOR PARA RECOLHER 50% ( CINQUENTA POR CENTO), SOBRE O VALOR DAS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA HOMOLOGATÓRIO DE FLS. 382/383, UMA VEZ QUE O AUTOR É ISENTO DE CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002794-0 - CÍCERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SARA DA COSTA Decisão:Considerando a concordância da Fazenda Estadual às fls 39, defiro a expedição de Alvará requerido às fls 59, referentes aos valores noticiados no ofício de fls. 52, que se encontram à disposição deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004421-3 - MARIA LUIZA BOGADO DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA DE LOURDES BOGADO DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2005.209.009606-7 - NEUZA RUTH DE MIRANDA CHAVES VASQUEZ PINTO X RUTHNEZA VALENTE MIRANDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,34 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001540-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PLÍNIO COSTA SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1º, do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.005877-2A - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MAXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) VENHAM AS CUSTAS PARA A CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 - AEVC. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.010285-9 - RENATA VALENÇA DE CASTRO ANTUNES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X SERGIO AUGUSTO PIMENTEL ZERAIK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007017-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X PARAGUASSU BEZERRA DE ANDRADE E OUTRO À parte autora sobre fls.128(Port.02/2006) \r\n\r\nProc. 2003.209.008785-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIO MAIA GUSMAN Decisão:Indefiro o arquivamento do processo sem baixa, pois cabe ao autor diligenciar no sentido de impulsionar o feito, não cabendo o arquivamento do processo de forma indefinida, como pretende o autor.Esclareça, assim, pela derradeira vez, se desiste da ação, já que confessa não ter interesse na citação editalícia, deferida a fls. 134, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002895-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X BALTAZAR D DE LAFUENTE VIANCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Venha o RGI do imóvel indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.008735-2 - JOEL LEÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X SÉRGIO MORALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ- 071111) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009709-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEDRO ROGERIO DUTRA DO VALE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007295-8 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X RUYTER MESQUITA FILHO Despacho:À parte credora para apresentar Planilha de débito, indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007794-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAUL JOSE SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008747-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.011859-4 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIA WILSON DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003787-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:1 - Regularize-se a certidão de fls. 1090, eis que não está assinada.2 - Considerando que a soma dos bens penhorados chega ao montante de R$ 367.391,69 (fls. 957 e 1063), valor inferior ao total executado (fls. 1070), e que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto pelos executados, defiro o requerido às fls. 1070 e 1089, que nada mais é do que o cumprimento das decisões de fls. 946 e 958. \r\n\r\nProc. 2006.209.008511-4 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KIARASH ERTEBATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) republicação: Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o termo do acordo a que chegaram as partes às fls. 34/36, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do CPC, art. 269, III.Custas de baixa pelo Autor, que já as recolheu quando da distribuição.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Escoado o prazo estipulado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010864-3 - ANA MARIA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ORESTES DIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001787-0 - SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SERVENPLA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO A.R. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000250-6 - REFRISUMMER COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X REFRISPECIAL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003431-7 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X EDUARDO FRANCISCO AVELINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 113,44 DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2004.209.000756-0 - CIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X TECNOMARKET ACESSORIOS IND COM LTDA E OUTROS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,34 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008459-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE EDUARDO DA ROCHA PARANHOS Desentranhe-se, Adite-se e Cumpra-se (Port 02/2006) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000543-8 - JULIO CEZAR DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CLINICA PRONTOCOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A QUE FOI CONDENADO, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 143, UMA VEZ QUE SEGUNDO DESPACHO DE FLS. 36 FOI DEFERIDO RECOLHIMENTO AO FINAL DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003756-4 - AIRTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) FLS. 382 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008287-0 - FILISMINO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783) Despacho:Intime-se o devedor para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.008325-5 - RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X NILTON DE OLIVEIRA NUNES), ILCEIA CRUZ NUNES), ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA À parte autora sobre certidão supra(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.209.000155-3 - RENATA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência para dia 25/04/2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato. (´ntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000199-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BENSUSSAM (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência para dia 25 de abril de 2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000211-9 - EDNA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência para dia 25 de abril de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato. (íntergra em cartório) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.000253-3 - JOSE MIZAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda dos autores: José Mizael da Silva e Geane Jane Mizael da Silva. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.009701-0 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666), Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746)) X OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA), Interessado: ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.000121-8 - VICTOR XAVIER GOMES CARNEIRO, Assistente: ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOMES CARNEIRO (RJ-098394)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:...Pelo exposto, indefiro a liminar requerida. Cite-se e intimem-se, solicitando informações ao reitor da Universidade, no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se vista ao Ministério Público. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.007998-7 - ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X MÔNICA ELIZABETH LISBOA AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO A.R. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011411-4 - ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1 - Ao autor para fornecer custas do porte de remessa e retorno, bem como cópias para instruir a precatória, consoante certidão de fls. 64 verso.2 - Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007831-6 - CARLOS GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) AO AUTOR NA FORMA DO ART 326 DO CPC.(PORT 02/04)0 \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002860-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO AGUIAR RANGEL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000398-3 - PAULO CEZAR PALADINO (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS. 173 - AS PARTES SOBRE AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.000062-5 - ADMINISTRADORA REIS PRÍNCIPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,34 - APCJ- PARA CADA OFICIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004658-7 - VERA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X PAPHABE MULTI MARCAS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Fls. 132 - anote-se. Intime-se a Adv. de fls. 135/137 (VILMA LUZIA BANDEIRA DE KIMA - OAB/RJ 32.593) a recolher as custas apontadas na certidão de fls. 139 (R$ 38,48 - OJA), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011478-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 104885" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "104890": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008289-3 - AUREA CAMPOS ARANDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X JOSE CALVENTE ARANDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003695-2 - FERNANDO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X SILVIA FERREIRA Decisão:Cumpram os requerentes o já determinado às fls 55 , no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos presentes autos a Certidão do Órgão Previdenciário, sobre a existência ou não de dependentes habillitados. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.012071-0 - JOSE MATIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X DANIEL RUIZ CESAR MONTEIRO FILHO Decisão:1) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR; 2) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002815-9 - ROSANE CHRISTINA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X NEWTON CARLOS DUARTE Decisão:1. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. 2. Retifique-se o rito do presente feito para arrolamento... 3. com toda a documentação necessária...4) Após, com o relatório... \r\n\r\nProc. 2006.209.004356-9 - MARIA DA PENA COUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)), Inventariante: MARIA DA PENA COUTO MENDES) X SILVESTRE DOMINGUES MENDES Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( X ) o interessado sobre a certidão de fls. 16 in fine. Ao interessado para retirar a Certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.009341-0 - SILVERIA DA ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO POR 60 (SESSENTA) DIAS... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010610-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Despacho:Desentranhe-se os docs., conforme requerido às fls. 62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009223-8 - MARIA DA CONSOLACAO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo o dia 13/03/07, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar... \r\n\r\nProc. 2004.209.003862-3 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X AFRANIO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:1. Retifico...relatório da sentença para esclarecer que o perídido do débito vencido é aquele especificado no item 03, da petição inicial, tal como constou da parte conclusiva da mesma sentença de fls. 385/393. 2. subam ao E.TJ... \r\n\r\nProc. 2004.209.010000-7 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE II (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS EDUARDO SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Decisão:RECEBO O RECURSO...AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.209.005629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X IRENE BISMARCHI Decisão:Comprove o condomínio autor, no prazo de 10 (dez) dias, o óbito da ré, IRENE BISMARCHI, conforme alegado às fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2005.209.005720-7 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a certidão do Oficial de J. às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.209.007163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALVARO SARABANDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 121/131em seu duplo efeito Ao apelado. após, subam... \r\n\r\nProc. 2005.209.008362-0 - SUL AMERICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c art. 235, c/c 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.003580-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:...dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo de Direito da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2006.209.004989-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) À parte ( ) autora ( x) ré sobre os documentos acostados às fls. 91 a 224. Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.008267-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005742-8 - CADOIS COMUNICAÇAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X ESCOLA NINHO DAS CRIANÇAS EDUCAÇAO INFANTIL BILINGUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação de fls. 107/122. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.000151-6 - SERGIO RICARDO DIAS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHIEIRO GUINARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Este magistrado não está cadastrado no sistema BACENJUD...expedido ofício ao Banco Central do Brasil...2. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, cf. requerido às fls. 340... \r\n\r\nProc. 2004.209.000105-3 - ROBERTO DOS SANTOS BARAUNA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:...I-se pelo DO o devedor, n.p. de seu adv., para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, após o que incidirá a multa de 10%...cabendo ao credor apresentar a planilha de débito, informando as custas que deverá recolher na GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.006622-3 - WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES LITIGANTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO, SE FOR O CASO, SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005083-1 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ANA MARTA WAZEN LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Este Magistrado não está cadastrado no Sistema BACENJUD, razão pela qual não está procedendo à penhora on line.Todavia, determino que seja expedido ofício ao Banco Central do Brasil para que informe ao Juízo sobre a existência de contas bancárias de titularidade da parte executada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003014-7 - FRANCISCO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:A pubilcação de fls. 16 é dirigida à parte embargante... \r\n\r\nProc. 2005.209.006893-0 - MANOEL JOSE VIEIRA, MARIA DE FATIMA LOURENÇO VIEIRA, JOAO BATISTA VIEIRA, VIOLANTE DA CONCEIÇAO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Justifiquem os embargantes, objetivamente, no prazo de 05 dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação às fls. 50, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001531-8 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010618-0 - VERA LUCIA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X GILBERTO CARUSO RAMOS Sentença:...Posto isto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das despesas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002836-0 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:Suspendo...20 dias... \r\n\r\nProc. 2005.209.008863-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE S/A E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.156 in fine ( ... falta o recolhimento de custas para intimação, uma vez que serão 2 intimações. ... R$ 12,24. - conta O.J.A \r\n\r\nProc. 2006.209.000021-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CL PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004703-4 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X JAYME TOBIAS STEICHEL Decisão:Adite-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.011108-3 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X MARCELO ARRUDA RIBEIRO BASTOS Decisão:SALVO MELHOR JUÍZO, O CHEQUE DE FLS. 10 NÃO É MAIS TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011838-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ANA PAULA JACOBS SALGADO LIMA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005619-2 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:diga a parte exeqüente, no prazo de 10 dias, sobre a certidão cartorária de fls. 198. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011827-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MELO MELO & CIA E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS, PARA FINS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007619-8 - JOANE NASCIMENTO GIRDWOOD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X SANTANDER BANESPA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 55, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 59. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.004947-0A - GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Regulariza-se a parte ( X ) impugnante ( ) ré a sua representação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007065-9 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALDEMYR RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR RABELLO MOREIRA (RS-005101), Dr(a). JOSÉ LUIZ G NUÑEZ (RS-011117) Decisão:Eslareça a parte autora, no prazo de 10 dias, a finalidade do requerimento de fls. 150. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002816-0 - COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-140352E)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:1. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 105/108 em seu duplo efeito. 2. Subam... \r\n\r\nProc. 2004.209.007818-0 - CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) Decisão:1. Oficie-se...2. Diga a parte ré sobre a parte final de fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 2006.209.001298-6 - JULIO CESAR MORAES ARANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES LITIGANTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO, SE FOR O CASO, SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001409-0 - LAISE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES LITIGANTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO, SE FOR O CASO, SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002645-6 - 10 + PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Reconsidero...Desenhtranhem-se...Defiro o parcelamento da taxa...Venha o recolhimento das custas judiciais e da 1ª parcela da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.005477-4 - THALITA MAGALHAES DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Designo o dia 13/03/2007, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir ( art. 331 do CPC). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.004040-0 - MARCELO DA COSTA CANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X FABIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) Decisão:1. A sentença foi publicada regularmente no D.O., cf. se vê de fls. 168...indeifor o requerido às fls. 169/170. 2. Intimem-se pelo D.O. os devedores para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, após o que incidirá a multa de 10 % de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005857-7 - SERGIO MAURICIO PINHEIRO ALLONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X HELOISA PEREIRA ALLONSO), Interessado: ARNALDO PORTO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882) Decisão:R.H. R.A. distribua-se por dependência. Certificado sobre os recolhimentos devidos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.001534-3 -, Inventariante: LUIZ ANTONIO FORMA DE ALMEIDA GUSTAVA FORMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO POR 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 23. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005511-0 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE EDUCAÇAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO REIS VIANNA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011491-6 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X TEP - TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 28 ( Faltam custas ref. ao porte remessa e retorno. R$ 8.74 ...) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.209.004848-6 - LUIZA NETO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137)) X ROTOM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:...remeta-se o ofício via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004588-8 - RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X LOCADORA LITO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES LITIGANTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO, SE FOR O CASO, SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011178-0 - ANA LUCIA CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls.42/44. \r\n\r\nProc. 2006.209.004710-1 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) X LUIS CARLOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS (AM-002882), Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370) Decisão:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009459-9 - MARRA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004748-2 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO, ELIETTE PAIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)), LUÍS CARLOS DE BRITTO) X LUÍS CARLOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370)), HAROLDO BATISTA DE BRITO), ELIETE PAIVA DE BRITO), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTIS, Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Esclarecam as partes litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.209.002106-4A - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICOS LTDA HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Digam as partes sobre os documentos acostados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.004947-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Regulariza-se a parte ( ) autora ( X ) ré a sua representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006041-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SHEILA ARAUJO DA SILVA Sentença:COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL move ação de reintegração de posse, de bem móvel, com pedido liminar, em face de SHEILA ARAUJO DA SILVA.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 36/37.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011842-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TALITA BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:(...) DEFIRO A LIMINAR...EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012239-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LYTHIO COELHO QUINTANEIRO Decisão:(...) DEFIRO A LIMINAR...EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO E CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.000812-6 - SOLON VIVACQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). ELIANE SERRA ANTONIO (RJ-081714)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) Decisão:...I-se pelo DO o devedor, n.p. de seu adv., para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, após o que incidirá a multa de 10%...cabendo ao credor apresentar a planilha de débito, informando as custas que deverá recolher na GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000147-2 - CICERO CHAGAS FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES LITIGANTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO, SE FOR O CASO, SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009219-0 - SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X LEONY ROMEU NICOLA) Decisão:1) Citem-se ...2) Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nId: 104890" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "104891": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008075-0 - ABEL RODRIGUES GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X VALENTIM GOMES DE SOUSA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, havendo concordância do Ministério Público (fl. 27-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, determinando o registro e cumprimento do testamento, nomeando como testamenteiro o requerente. Cumpra-se o art. 1.126, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.000198-0 - CIRINO DE ARAUJO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Ao autor para recolher custas de OJA no campo 37 no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.012087-4 - ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X NEUSA MARIA CHICOSKI Despacho:Anote-se a JG deferida em apenso. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.001931-2A - OSWALDO ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X MARIA QUIRINO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Decisão:INTIME-SE PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA, SOB PENA DE DESPEJO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003522-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES COMERCIO E SERVIÇOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005733-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ROBSON COSTA CARVALHO Decisão:\"...CONTUDO, POR JÁ TER SIDO PROFERIDA SENTENÇA DEVERÁ VIR NA FASE EXECUTÓRIA E NÃO PELA SIMPLES PETIÇÃO DE FLS. 53. PORTANTO, PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO DO FEITO NA FORMA ACIMA COM A CORRESPONDENTE PLANILHA.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007377-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO ORNSTEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007976-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSE ANTONIO FERNANDES), ELIZABETE CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 75, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil em relação ao réu Jose Antonio Fernandes. Com o trânsito em julgado, anote-se sua exclusão, oficiando-se ao D.R.A. Certifique o cartório se a ré Elizabete Corre a Fernandes apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ROBERTO NATALINO CITA Despacho:Fls. 107. Regularize o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X KAERU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 62/64. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009683-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DANIELA GUERIOT BANDEIRA DE MELLO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO (PORTARIA 001/06) \r\n\r\nProc. 2006.209.011253-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARIZA CRISTINE PRINCIPE ORSI À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000494-3 - PEDRO IZAIAS GUARNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X CAMPING NOVO RIO LTDA Despacho:Recolha-se a diferença apontada na fls. 11, em até dez dias. ( taxa judiciaria recolhida sem honorários) \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008663-5 - JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS ASSAD (SP-100174)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Fls. 170/171 - À parte autora acerca do pedido de levantamento. Outrossim, fica vedada a expedição de novas guias para depósito, eis que a lide versa apenas sobre a cota vencida do mês de agosto de 2006. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009475-9 - ILDA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fl. 34. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011860-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X VALCILENE APARECIDA TAVARES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000479-7 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X NELSON DO VALLE BORGES Despacho:Recolha-se a diferença apontada na fls. 19 , em até dez dias - (taxa judiciária recolhida sem os honorários advocaticios). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005738-6 - MANUEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARCIO DUARTE SALDANHA), ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Decisão:Revogo fls. 118.Fls. 117; Diligencie a própria peticionante. \r\n\r\nProc. 2006.209.006789-6 - ROBERSON BERTAME MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X JOSE DOURADO FRANÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005682-5A - ESTILO AUSTRIACO COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JOSÉ NELSON CARROZZINO NETO (RJ-096456) Decisão:Trata-se de exceção de incompetencia ofertada por ESTILO AUSTRIACO COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. , em face de BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S.A.Compulsando os autos, verifico não possuir razão a excipiente em sua impugnação. Com efeito, dispõe o art. 100, V, a, do Código de Processo Civil, que é competente o Juizo do local onde ocorreu o dano, no caso em tela, o local onde foram recebidos os móveis com os apontados vicios ocultos. Destarte, permanece a competência com a Regional da Barra da Tijuca.Assim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO.Custas deste incidente pela excipiente.Prossiga com a ação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006789-6A - JOSE DOURADO FRANÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X ROBERSON BERTAME MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Decisão:Julgo prejudicado este incidente, permanecendo a competencia nesta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002656-0 - BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X E S NUNES ARTIGOS DE VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao Ilustre Magistrado vinculado \r\n\r\nProc. 2007.209.000493-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME E OUTROS Despacho:Junte o titulo original. \r\n\r\nProc. 2007.209.000516-9 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X IVANILZA CARVALHO MARTINS Decisão:- Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls..36. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005483-0 - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO Decisão:FLS. 106 - A CITAÇÃO POR HORA CERTA É ATO DISCRICIONÁRIO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.209.008910-7 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.209.011914-8 - ESPAÇO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA), REFRICENTRO REFRIGERAÇAO EM VEICULOS LTDA CERTIFICO que as cópias da inicial estão incompletas para instrução dos mandados, devendo ser providenciado pela parte autora (fls.03) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008557-6 - ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ROBERTO SERVULO DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Anote-se a JG. Nomeio a requerente como inventariante. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000157-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA Decisão:Fls. 319/320 - Nomeio em substituição o Dr. Luciano Fonseca Punaro Baratta tel. 2501-8570 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.005028-8 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X MELIA CONFORT BARRA MELIA BRASIL ADM HOTELARIA E COMERCIAL LTDA Sentença:Considerando que o Autor desistiu da ação conforme fls. 52, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011446-1 - SOFIA HELENA GALLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LEONID SMIRNOV), DANIEL KHESIN), ANA CATHARINA SOARES JAQUEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 47, pela derradeira vez, devendo a inicial vir completa em uma única peça. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010619-1 - MILTON JOSE SAMPAIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:FIQUE RETIDO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007378-1 - CARLOS ALBERTO ROMERO GONÇALVES E OUTRO X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Despacho:Indefiro a oitiva da testemunha, eis que não foi arrolada na inicial. Digam as partes têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004340-5 - MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Fls. 141, recolhidas as custas, itimem-se as testemunhas como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004747-2 - MULTIMIX 2003 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, MÁRCIA BEZENOVER NIGRI, JÚLIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O contrato de fls. 31 não se encontra assinado por qualquer das partes. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.007210-7 - NELSON DA SILVA FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONDOMINIO EDIFICIO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Cuidam os autos de ação de indenizatória ajuizada por NELSON DA SILVA FREYSLEBEN em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO GUERRIERI.Partes legitimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, pericial de engenharia e oral. Nomeio como perito o Dr. Daher Nametala Jorge, tel. 2612-2466. I.Oficie-se como requerido no item B de fls. 261. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002701-1 - TALAN INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X LIGHTOUSE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Fls. 476/478 . Homologo o acordo, sobrestando o feito. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000488-8 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 104891" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "104882": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcordo C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.011398-5 - JOAO LUIZ DE SOUSA LAPA CALCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Foi designado dia 29/01/2007, às 17:00 horas para audiência de ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003293-8 - MARTA DORNELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:Fls. 283 e seguintes - Esclareça a parte exequente se pretende a adoção do rito previsto no art. 732 ou 733 do CPC, juntando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.005498-5 - ANDRESSA FIORAVANTI FALCONIERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Decisão:Diante de fls. 422/424, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 01/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006500-0 - GREGORY LUIZ DIOGO LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X GERALDO LUIZ SANTOS LAGE Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, fixando a pensão alimentícia devida aos autores no valor equivalente a 3 salários mínimos nacionais em vigor...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.008542-4 - ERICKA BORGES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Decisão:1. Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, para remesssa das 3 últimas declarações de renda do suplicado; ao Bacen, para que informe as instituições bancárias em que o réu possui conta e aplicações e, ainda, à Administradora de Cartão de Crédito Itaucard para a remessa das faturas do últimos 02 anos.2. Oportunamente, será designada AIj. \r\n\r\nProc. 2006.209.009744-0 - LUCAS ALVES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010003-6 - MATHEUS NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X AECIO BARBOSA DE ALMEIDA REPUBLICAÇÃO:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 05/02/07, às 12:00 h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se, sendo que o prazo para contestar fluirá da realização da audiência designada. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010715-8 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Redesigno o ato para o dia 01/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011974-4 - CHRISTAL NEVES JORDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CHARLES JORDAN E OUTRO Despacho:Venha planilha de gastos dos suplicantes, bem como informações quanto aos rendimentos dos suplicados, ainda que estimados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004855-5 - ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTUNINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010517-4 - GUTEMBERG BORGES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) AS PARTES PARA VERIFICAREM O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009840-2 - M.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Republicação: À requerente sobre fls. 101/104. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010656-7 - DAERCIO LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANDREIA KARLA BARCELOS GABAO Decisão:Tendo em vista que a separação do casal foi decretada pelo Juízo da 11ª Vara de Família do Fórum Central, conforme documento de fl. 09, deve o pedido de conversão ser processado junto àquele Juízo. Assim, declino da competência para a 11ª Vara de Família do Foro Central.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) AS PARTES SOBRE AGRAVO RETIDO. (AGRAVO DE INTRUMENTO N200600209072 - 10 CÂMARA CÍVEL). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.010795-8 - YASMIM ALBA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X ANTONIO CARLOS FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Despacho:Designo AIJ conjunta para o dia 13/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.007688-7 - IVAN DRUMMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BAGRICHEVSKY DE SOUZA (RJ-070010), Dr(a). ROBERTO MAGALHÃES FERREIRA (RJ-083477) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004444-6 - MIRIEL MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Foi designado o dia 02/02/2007, às 15:30 para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009906-0 - SYLVIA REGINA LEAL PORTO LOUBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Foi designado o dia 02/02/2007, às 15:00 horas para audiência de ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.002957-1 - I.D.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Despacho:Diga parte exequente se houve cumprimento do acordo de fl. 94, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.209.000300-6 - GUILHERME ROSA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X MARCO ANTONIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo de execução...Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.000301-8 - GUILHERME ROSA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X GUSTAVO ALVES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Decisão:...Logo, determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 840,00.Uma vez recolhida tal quantia, voltem os autos para sentença.Dê-se ciência ao MP.Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.004792-7 - SHEILA PERRIER DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ELIEZER CARIUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Isto posto, decreto a prisão civil de Eliezer Carius Neves, pelo prazo de 30 dias. Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009538-5A - WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X MARTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:À impugnada, ante a documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2006.209.003136-1A - RONNIE PETERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X PETTERSON GENTIL SALVIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Sentença:Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada....Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.007022-6A - KARL STARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Venha o valor venal dos imóveis descritos à fl. 03, bem como a inscrição do barco junto à Capitania dos Portos e seus respectivo valor econômico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.004208-5 - GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ANDREA SANTIAGO RAMOS LAUX Despacho:1. Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, incluisive quanto ao pagamento de honorários advocatícios, bem como declaração de patrocínio gratuito com ciência do requerente.2- Sem prejuízo, junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:(x) atestado de saúde física e mental do(a) requerente;( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral do(a) Requerente, qualificados os delarantes e observado o art. 369 do CPC;(x) atestado médico do(a) interditado(a), em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente;( x ) a razão pela qual o(a) inteditando(a), reside em endereço diverso daquele onde é domiciliado(a) requerente; \r\n\r\nProc. 2006.209.011543-0 - MARIANA SILVA MATOS BERFORD (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD Despacho:Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:(x) a existencia de parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC.( x ) atestado de saúde física e mental do(a) requerente;( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral do(a) Requerente, qualificados os delarantes e observado o art. 369 do CPC;( x ) atestado médico do(a) interditado(a), em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006639-5 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Ao requerido, ante a documentação acostada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.003330-8 - ANTONIO CARLOS FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X YASMIM ALBA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho:Designo AIJ conjunta para o dia 13/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004646-7 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X MARCIA PAULA RIBAS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e por consequencia confirmo a liminar de fl. 17. Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.012416-8 - CLAUDIA MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X MANUEL JORGE RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.009860-5 - EDSON SPORCATTE (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:1. Fls. 810/811 - Revogo o despacho de fl. 808, vez que, diante da improcedência do pedido na presente demanda, que tem por objeto a modificação de cláusula, deve permanecer o pensionamento firmado entre as partes no processo que tramitou junto à 7ª Vara de Família do Fórum Central, qual seja, depósito em conta da representante legal dos menores, conforme cópia à fl. 17.2. Assim, expeça-se ofício ao empregador do autor para cancelamento dos descontos, que havia sido deferido em sede de tutela antecipada ( fl. 414), de forma a não haver pagamento dúplice. \r\n\r\nProc. 2005.209.011574-8 - MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ELLEN DAUMAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Aos interessados sobre fls. 226 e seguintes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.001674-8 (16748) - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X BRUNA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:1. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da autora;2. Comprovante de rendimentos;3. 02 últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.209.010510-1 - MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X KARLA DANTAS DE ARAUJO CRUZ Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 27, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.000580-5 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Decisão:Fls. 164 e seguintes - Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 26/02/2007, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes.P.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007022-6 - RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X KARL STARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.005167-0 - IONELE CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X ANTONIO DE PINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009763-0 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X G.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834) Despacho: Designo audiência de especial para 15/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.006051-8 - MARCO ANTONIO SOARES MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCIA DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para 01/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008632-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)), AMYRA MARTINS HAJJAR Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva dos depoimentos pessoais das partes em audiência a ser oportuamente designada. Indefiro a oitiva da menor, haja vista tratar-se de causa que tem por objeto questão patromonial, razão por que irrelevante seu depoimento.Indefiro a produção de prova documental superveniente, posto que os documentos devem acompnhar a inicial e a resposta, salvo na hipótese de documento novo...Defiro a expedição dos seguintes ofícios: À SRF....Ao Detran...Ao Banco Central.....Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.004649-2 - LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X LARISSA HARINGER MARTINS DA SILEVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Fls. 43/44 - Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006383-0 - JOCIMAR TRAZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LORENZO JACOBINA TRAZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000548-0 - RICARDO MARCELO OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X YURI PENNAFORT LEMOS Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder a 12 vezes o valor da diferença da prestação alimentícia atual e a que se pretende prestar. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009092-4 - JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X NILZA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho: Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para 26/02/07, às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.001262-7 - ANA CLAUDIA DEUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE MAURICIO AZEVEDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"r. venha aos autos o fundamento do débito que gerou a penhora, ie, o esclarecimento acerca da dívida existente.\") \r\n\r\nProc. 2006.209.006801-3 - FLAVIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REJANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para 01/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 104882" ] }, "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": { "Atos": { "104555": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.801.002482-6 - Vinicius Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Goncalves Rodrigues - OAB RJ118361). X Ed. Chocolate Com. e Ind. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). Mantenho o despacho de fls. 75. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.801.004362-4 - Antonio Carlos Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). X B & A Instituto de Idiomas LTDA. Venha a indicação de outros bens, em 30 dias, pena de extinção do feito com fulcro no § 4º do art. 53 da lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito para o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.005295-0 - Sônia de Loureiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Everalda Adelino dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.008319-7 - Luiz Bernardino Gomes de Carvalho Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Antonio Pedro Sant'Anna de Almeida. Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.002024-7 - Augusto Cesar Sansão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ011928). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ana Paula Vilela de Mendonça - OAB RJ133195). 1 - Reconsidero fls. 240. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. A (o) recorrida (o) para contra-razões. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.000058-7 - Cláudia Cristina Segovia Barbosa. X Atl Rj Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o depósito de fls.88 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000251-1 - Guilherme Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). X Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Cumpra item 2, do despacho de fls.167. (Fica a parte Ré intimada da penhora on line) \r\n\r\nProc. 2005.801.006172-2 - Maria Lucia Galdino Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Faustino de Lima - OAB RJ121285). X C&A Modas Ltda- Ibi Adm e Promotoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003517-8 - Francisco da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista o depósito de fls. 59 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004055-1 - Jose Vitalino de Souza. X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista o depósito de fls.48 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005002-7 - Edimilson Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fernandes Guedes Teixeira - OAB RJ111646). X Udinese Metais Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.005937-7 - Manuel Rebelo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Regina Levy Costa - OAB RJ129908). X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 05/02/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.007435-4 - Aline da Cunha Saavedra da Silva. X Livraria Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837). Cumpra-se o despacho de fls.54, item 2 (Fica a parte ré intimada da penhora on line) \r\n\r\nProc. 2006.801.007464-0 - Alessandra Jordão Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 42 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008755-5 - Fernanda Soares Cavalcanti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X B. S. H. - Continental Eletrodomésticos Ltda. e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000162-6 - Alexandra Ferreira de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000169-9 - Alexandre Feliciano de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Ferreira Amorim - OAB RJ125553). X Vivo S/A - Telefônica Celular. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000233-3 - Waldemiro Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Ribeiro Cury - OAB RJ125006). X Submarino S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000240-0 - Eduardo Bernardo Monteiro Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Banco Banespa S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000247-3 - Vania Beatriz Araujo Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.005775-3 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). X Armando Brilhante S. P. Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.000021-8 - Casa Cafema de Frutas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Brazilian Connection Fact Fom Mercantil Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.006907-3 - Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Anna Carolina Borges de Oliveira - OAB RJ137536). X Odilon Lopes de Oliveira. 1) - Indefiro cobrança de honorários. A execução terá o valor de R$ 12.681,24. 2) - Cite-se para execução. Efetuada a penhora, intime-se o (a) executado(a) para a Audiência de Conciliação a ser designada pelo Cartório. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.001971-8 - João Luiz Pinto Guedes Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Rita de Cassia Linhares de Carvalho - OAB RJ131740E). X Builder Imp. e Exp. de Material de Construção Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.000081-0 - Dirceu José Simões Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Parque Temático Playcenter S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB SP137399A, Renata Malheiro Abranches - OAB RJ101248). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.004970-7 - Maria das Graças da Silva Carpim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Bruna Rodrigues de Oliveira - OAB RJ137306E). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Tendo em vista o depósito de fls. 128 e 141 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005542-2 - Ismar Francisco Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Viana Cardoso - OAB RJ067832). X Marcos Mello Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). A parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.006542-7 - Camila Pacheco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Cie Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.006602-0 - André Corvisier Wolguemuth (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Unibanco Aig Vida e Previdência S/A. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.801.006772-2 - Antonio Luiz Garcia Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Roberta Sangenetto Fernandes - OAB RJ133600). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Tendo em vista o depósito de fls. 114 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.007096-4 - Tânia Maria Fernandes Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ132002E). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Fica a parte Ré intimada para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.001137-8 - Herica Waleska de Melo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). 1) Fls. 89 - Indefiro.\r\n\r\n2) Defiro penhora on line. 3) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.001137-8 - Herica Waleska de Melo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Cumpra-se o despacho de fls.91, item 3. (Fica a parte Ré intimada da penhora on line) \r\n\r\nProc. 2005.801.001672-8 - Vera Lúcia Nascimento de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). X Hotcar Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.002237-6 - Sirlea Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). X Condomínio Centro Empresarial Barrashopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1 - Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002699-0 - Victor Santos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Acolho os embargos para determinar o levantamento da penhora de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.801.002866-4 - Christina Cardoso Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Dom Claúdio Movéis LTDA e outros. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.003530-9 - Juliana Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). X Wall Mart Brasil Supercenter Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista o depósito de fls. 65 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004315-0 - Carmem Lúcia Oliveira Salvado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Horácio dos Santos - OAB RJ030297). X Splash Car Veículos LTDA. FLS. 39 INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004430-0 - Aloysio Gonçalves Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ferraz - OAB RJ010217, Marcel Britz - OAB RJ106946). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Fls. 94 1) - Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. 2) Defiro penhora on line. 3) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.004772-5 - Vaine Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530, Maristela Barbosa Carvalho - OAB RJ151726E). X Veja Veículos Jacarepaguá Limitada. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Fabio Cavalcanti de Albuquerque Massa - OAB RJ144959E). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2005.801.004898-5 - Gilka da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Condomínio Key West (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). Tendo em vista o depósito de fls. 80 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005188-1 - Renato Dias Regazzi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.005495-0 - Valdo José Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusemar Senna de Azevedo - OAB RJ111956). X Restaurante Bonaparte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613, Adriana Rodrigues dos Santos - OAB RJ096940, Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005893-0 - Mara Lúcia de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Palma Braga da Silva - OAB RJ122214). X Condomínio do Edificio Estrela do Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Tendo em vista o depósito de fls. 79 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou de seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005927-2 - Ricardo Araripe Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Azevedo da Silva - OAB RJ128993). X Bwu - Comércio e Entretenimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006088-2 - Renato Lemos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arrais de Alencar Thome - OAB RJ085887, Cláudia Estellita Lins Vidal - OAB RJ122095E). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006379-2 - Aline de Souza Mendes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza Mendes Brito - OAB RJ131059). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006464-4 - Sheila Cristina Camara Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Babylon Cia de Moda e Beleza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.801.006553-3 - Ricardo Santa Rosa Arraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067). X Eliane Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Matuck de Souza - OAB RJ054400). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006634-3 - Luciano Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006786-4 - Luciana Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 103 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou de sua patrona. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006991-5 - Adriana de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Apsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407, Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.007008-5 - Sérgio dos Santos Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilea de Amorim Costa - OAB RJ112506). X Corporação Interamericana de Entretenimento -cie Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). Tendo em vista o depósito de fls. 70 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou de seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007085-1 - Manoel Rohrs Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Pereira Silveira - OAB RJ090048). X Supermercados Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.007100-4 - Francisco Menezes Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Bremen Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.007116-8 - Ana Maria de Azambuja Pacheco. X Pedro Rio Branco N. de Gouvea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Fica a parte Autora, intimada para Audiência de Conciliação, designada para 05/02/2007 às 09:15h, a ser realizada na Sala de Audiências do 24º Juizado Especial Cível - Forum Regional da Barra da Tijuca, situado na Rua. Luis Carlos Prestes, s/nº, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. FICA o Autor ciente de que este expediente RETIFICA o que foi publicado às fls. 267/268 do D.O. de 06/10/2006. \r\n\r\nProc. 2006.801.000038-3 - Ana Cristina Magri Venerando da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Sandra Maria da Silva Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 26/04/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.000227-6 - Luiz Fernando Veloso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Juarez Martins Carvalho - OAB RJ134772E). X Gol - Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000235-5 - Daniel Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000252-5 - José Ferreira Paiva. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 26. À ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.000506-0 - Ricardo Bretz Farina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Tendo em vista o depósito de fls.67 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou de seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000684-1 - Lincoln Medeiros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Tendo em vista o depósito de fls.187 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000792-4 - Clauthenes Campos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.000895-3 - Lin Peng Chao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Casarosa Carrapatoso - OAB RJ113793). X Tele Centro Oeste Celular Participações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido para:\r\n\r\n1) Tornar definitivos os efeitos da tutela concedidos às fls. 40;\r\n\r\n2) condenar a primeira ré a compensar o autor pelos danos morais por ela experimentados, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProc. 2006.801.000898-9 - Thiago Ayala Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Assis Torres - OAB RJ121429). X Ediouro Publicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Pugliese Dias de Araujo - OAB RJ118387). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.001383-3 - Sergio Alexandre Bandeira de Melo e Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). X Bank Boston - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Nada a declarar. De rigor, o embargante pretende reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.001994-0 - Maria Madalena Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002022-9 - Leonardo Matheus Martinho Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Martinho Batalha - OAB RJ115770). X Ana Maria de Azambuja Pacheco e outro. Fica a parte Autora, intimada para Audiência de Conciliação, designada para 05/02/2007 às 09:15h, a ser realizada na Sala de Audiências do 24º Juizado Especial Cível - Forum Regional da Barra da Tijuca, situado na Rua. Luis Carlos Prestes, s/nº, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. FICA o Autor ciente de que este expediente RETIFICA o que foi publicado às fls. 267/268 do D.O. de 06/10/2006. \r\n\r\nProc. 2006.801.002118-0 - Wagner Ferreira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003276-1 - José Roberto de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ítalo José Mannarino - OAB RJ018252). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) - Rejeito os embargos. Os termos do decisório são claros, não havendo a alegada omissão. Eventual descumprimento de obrigação de fazer cabe em processo de execução. 2) - Fls. 84/85 - Cite-se para cumprimento do decisum, pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.801.003281-5 - Antonio Hamilton Macedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Real Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Fls. 55v. À ré s/ certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.801.003476-9 - Marcello dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114). X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 28/02/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.003871-4 - Jorge Luiz da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Gomes de Sousa Lemos - OAB RJ103864). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Fica a parte Ré intimada para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.004076-9 - Rosa de Fátima Veiga Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Gusmão Delfino - OAB RJ133872). X Paulo Ramon Nascimento de Almeida. 1) - Impossível, diante do acúmulo da pauta. 2) - Aguarde-se cumprimento do mandado de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.801.004181-6 - Mario Roberto de Oliveira Farache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Correa das Chagas - OAB RJ092447). X Unibanco União de Bancos Brasileiros e outro. Tendo em vista o depósito de fls. 191 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004229-8 - Paulo Alberto Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Fast Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004265-1 - Juliane Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Rocha - OAB RJ075859, Graziela Pereira Morais - OAB RJ135652). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Fls. 119. Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.004373-4 - Isadora Alvarez de Souza Guise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Nice Rio Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.004387-4 - Eduardo Atab Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004427-1 - Tania Maria Carvalho Mota. X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FLS. 33 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004493-3 - Jorge Portes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Indefiro levantamento. 2) Cumpra-se o despacho de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.801.004739-9 - Homero Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005201-2 - Vinicius Carvalho Brigagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro tutela. 2) Designe-se nova AC e cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005305-3 - Joaquim Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 40 - Anote-se.\r\n\r\n2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.005375-2 - Otávio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Turola de Araujo Penna - OAB RJ111795). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Fls. 79 - Anote-se.\r\n\r\n2) Intime-se a ré p/ devolver a guia paga em 48h, pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.005566-9 - Rosângela Pereira Nunes Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Tam Linhas Aéreas - Transportes Aéreos Marília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Mantenho o despacho de fls. 69. 2) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005566-9 - Rosângela Pereira Nunes Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Tam Linhas Aéreas - Transportes Aéreos Marília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o despacho de fls.78, item 3. (Fica a parte Ré intimada da penhora on line) \r\n\r\nProc. 2006.801.005885-3 - Francisco Silfarne Carvalho da Silva. X Itaucard Finaceira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 28/02/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006572-9 - Elisabete Garcia Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006631-0 - Rômulo Capello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007126-2 - Maria Eliza Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X Leroy Merlin e outro. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007307-6 - Roger Nazareth Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Faria da Silva - OAB RJ134718). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.007321-0 - Jorcineide Gonçalves de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007876-1 - Marilda Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007880-3 - Bianca Turano Torres Prior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Hertz Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ090391, Maira Costa Fernandes - OAB RJ134821). X Itaucard Financeira S. A. Crédito , Financiamento e Investimento. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008617-4 - Oswaldo José de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller - OAB RJ089605, Renata Ribeiro de Barros - OAB RJ112584). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009605-2 - Míriam Junqueira de Oliveira Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009715-9 - Manoel Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009728-7 - Aneci Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Banco Santander Banespa. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009735-4 - Celia Regina Lima Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Lojas Renner. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009741-0 - Henrique Alberto Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009742-1 - Robson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000232-1 - Luis Eduardo Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Reis da Silva Ferreira - OAB RJ097156). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000236-9 - Danielle Martins Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.801.003361-1 - Francisca Maria Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Condomínio do Edificio Barra Golden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira de Santana Junior - OAB RJ064745). Mantenho o despacho de fls. 95. \r\n\r\nId: 104555" ] }, "9º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "104551": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.172956-4 Vítima(s): Leonardo Ribeiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Carmen Gonzales Vilas e outro. Vistos etc.\r\n\r\nEmbargos de Declaração contra sentença de extinção da punibilidade.\r\n\r\nPretende o recorrente a modificação do decisum, o que não é possível através da via eleita.\r\n\r\nRejeito os embargos uma vez que inexistem omissões, contradições ou obscuridade a sanar.\r\n\r\nSem custas quanto a este recurso.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.133925-7 Vítima(s): Flavia Santos da Rocha Callado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Eduardo Fontes Baptista - OAB RJ088399). X Monica Firmino Parente Gonçalves. informar, prazo 5 dias, os dados qualificativos da querelada \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.156631-4 Vítima(s): Nelma Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). X Paulo Otávio Rocha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). Indefiro o pedido de fls. 96, eis que não há agendamento médico para a data aprazada. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nLei 8078/90 - art. 66, caput - fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre produtos ou serviços\r\n\r\nProc. 2006.800.142270-7 Vítima(s): Suely Santos da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X Faed Rj Móveis Modulares LTDA e outros. Ao autor do fato Pedro Iniguez Solares Junior para recolher as custas, valor R$ 104,27 \r\n\r\nId: 104551" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104852": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100063-0 (3146) - LEANDRO JOSE TENORIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X EMILSON JOSE TENORIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) VENHA O PREPARO OU DECLARAÇÃO OFICIAL DE RENDAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.010172-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARTINHO JOSE DE MARIA NETO O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SE FAZ NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.205.002047-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X EDMILSON FERREIRA DA COSTA O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SE FAZ NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.205.009281-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ANDERSON DA SILVA PEREIRA O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SE FAZ NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.010005-4 - BRUNO MARCONDES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SE FAZ NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.205.102424-7 (18.349) - ADEMAR ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADIR JORGE NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Ao Embargado sobre certidão de fl 103 - verso. Há custas a recolher, já calculadas na razão de 50%, conforme discrimação: Oficial de Justiça - 0714-6 - R$ 6,12; Porte de Remessa e retorno - 0301-2 - R$ 4,37; Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 55,10 - Sub-total: R$ 69,08; CAARJ - 0201-4 - R$ 6,90; Atos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59; Outras Receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,87 - Total: R$ 140,38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.002875-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SE FAZ NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007706-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.000396-2 - NEY FERREIRA DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X JOÃO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.000057-2 (22037) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARLENE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 AOJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007427-0 - CANDIDA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDOES DO SR OJA \r\n\r\nProc. 2006.205.009837-7 - MARIA NOELIA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012546-0 - VILMA SIMÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) a parte autora sobre intimação de testemunha negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.205.100968-4 (18527) - DALTON GUIMARAES FORTES (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X IVANIZE ZUMKEHR AUDI GIANNONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes. Não havendo manifestação em 30 dias, oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102041-2 (21893) - ASSOCIACAO CRIADOURO TROPICUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X OLIBRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.205.002049-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SE FAZ NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.009495-3 - ADRIANA ANGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-056919)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇAO LTDA. O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SE FAZ NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.205.012238-9 - VANIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nId: 104852" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "104853": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciene Dias de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012643-9 - GEORGETTE DIB PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X RAIMUNDO DERMIVAL PEREIRA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.24. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100258-3 (5285/88) - FERNANDA CRISTINA LOPES DE SOUZA E OUTRO X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) Ao interesado (para fornecer as cópias do art. 202 do CPC para intruir a precatória requerida). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007550-0 - MICHELE NETTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X DAYSE LUCIDE DE SOUZA NETTO Despacho:À requerente para pagamento do imposto. Com a comprovação, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.205.010923-5 - JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X OSWALDO DE CARVALHO NETO Despacho:Foi a própria autora que afirmou às fls. 36 que o valor ficou retido por determinação judicial. Às fls. 41 diz que não houve. Esclareça a contradição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010422-5 - REGINA CELIA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X IVONE DA GLORIA ALVES DE AZEVEDO Despacho:1. Cumpra a requerente o despacho de fl.10.2. Renumerem-se os autos a partir de fl.10. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.015458-7 - LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA Despacho:Esclareça se a ação é movida em nome do Espólio ou do inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.010172-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:O bloqueio eletrônico foi ineficaz, recaindo sobre valores ínfimos (R$ 26,29), hoje desbloqueados. Venha depósito da primeira parcela proposta às fls. 76 em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.009636-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1) Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC.2) Mediante requerimento do devedor, expeça-se guia pelo valor que o mesmo entende devido, visando a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.000672-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUI MANOEL MARTINS DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.000766-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DA CUNHA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.006053-2 - CONDOMINIO JARDIM IRAQUÃ (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X EDISON DEO DOS SANTOS), VALERIA PEREIRA DOS SANTOS), JORGE MENDES PEREIRA), ODEVALDINA LUIZA FERREIRA Ao autos (para recolher as custas de citação e intimação de quatro réus - R$ 73,43 + caarj e fornecer quatro cópias da inicial/emendas para contrafé). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007291-5 - JOSE JORGE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:À ré para atender à solicitação do Dr. Perito em cinco dias, pena de multa na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.004969-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FATIMA HELENA VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.205.000788-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ROBERTO JORGE BARROS DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000637-0 - OTTILIA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (RJ-105942)) X ALAÍDE PEQUENO DA SILVA), JAQUELINE PEQUENO DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.205.000029-6 (15897) - DANIEL DE AZEVEDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY P.B. DE SOUZA (RJ-073138)) X BAMERINDUS S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUSA (RJ-042383) Decisão:Nos exatos termos da petição de fl. 118, estando a devedora, instituição financeira, em liquidação extrajudicial, SUSPENDO a execução. Junte-se cópia da sentença e do acórdão nos autos principais, desapensem-se e aguarde-se no aruivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.205.000054-1 (14671) - BAMERINDUS S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO L.DE OLIVEIRA E HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X IZA E BYNO CONFECCOES LTDA E OUTROS AO CREDOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.205.011117-3 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MINI MERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA), SANDRA NASCIMENTO DA SILVA), JORGE LUIZ TEIXEIRA MENDES), JORGE LUIZ TEIXEIRA MENDES), SANDRA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao DETRAN como requerido. (ofício pronto para a parte providenciar o encaminhamento). \r\n\r\nProc. 2006.205.007610-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ATALANTA TRANSPORTES LTDA - ME Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico (conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data) e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009312-4 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X WELLINGTON PINTO RAMALHO Sentença:SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO promove em face de WELLINGTON PINTO RAMALHO execução por título extrajudicial. No decorrer do feito houve bloqueio eletrônico de valores bancários e transferência daqueles para depósito judicial. Intimado, o devedor não opôs embargos. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015505-1 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X BY4 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao exequente (para fornecer as cópias do art. 202 do CPC para intruir a carta precatória, bem como uma cópia da grerj). \r\n\r\nProc. 2007.205.000784-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGIA CARVALHO DE CAVALCANTI AÇOUGUE), LIGIA DE CARVALHO CAVALCANTI Despacho:Venha cópia do título autenticada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.205.000042-4 (9228) - MILTON MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAINT'CLAIR J. CARDOSO (RJ-051261)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.205.012059-6 - UDILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X POOL FISH COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.205.005762-1 - ASMEC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X PASSE LACET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) ÀS PARTES SOBRE ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.205.005800-8 - RAFAEL LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ÀS PARTES SOBRE ACRESCIDO À FL.159, OU SEJA EXAME MÉDICO-PERICIAL PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 10H30M, NA Praça Olavo Bilac ( Mercado das Flores, nº 28, sala 1106, Centro, RJ. A parte deverá comparecer munido de carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato. \r\n\r\nProc. 2006.205.007321-6 - ESPOLIO DE ADILSON DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE SANDRA MARIA DE SOUZA, FADLA DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X REALESA DO TINGUI - REDE MULTIMARKET Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação do representante legal da segunda autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente sua última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.015449-6 - ALEX SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e dado o caráter alimentar de seus vencimentos, dos quais estariam sendo deduzidas as parcelas, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar seja cessado o desconto na folha do autor, em favor do réu. Oficie-se ao órgão pagador. (ofício pronto para a parte levar ao seu órgão pagador).2) Considerado que a prova recai sobre a análise de tecnologia peculiar, gerida pela próprio réu, INVERTO o ônus da prova.3) Designo audiência no dia 15/03/2007, às 15h15.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000242-0 - JOSE MARIO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro gratuidade ao autor. Cumpra-se fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.205.000655-2 - ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X EMILSON NASCIMENTO CORREA), RAQUEL NASTARI CORREA Despacho:1) Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2) A narrativa, do jeito que está, é superficial, dificultando a compreensão da causa de pedir. Assim, naquele prazo, discrimine o autor os eventos ditos constrangedores, pelos quais pretende ser reparado, inclusive pela época de cada fato, a fim de se apreciar eventual prescrição. Esclareça objetivamente, outrossim, os \"problemas e confusões\" que os réus criaram com os locatários do autor e que ensejaram a rescisão das locações cuja indenização pretende, apresentando cópia dos respectivos instrumentos rescindidos, caso haja. \r\n\r\nProc. 2007.205.000669-2 - JOSELI LEAL WANDERLEY FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. O corte de energia foi em setembro de 2005. Se nada de grave ocorreu até então é porque não há perigo de dano irreversível. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000720-9 - UBALDINA CARDEAL DE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Especifique a autora as despesas que teve, até esta data, com medicamentos e tratamento médico e esclareça o período em que ficou afastada de suas atividades laborativas, se teve redução dos rendimentos e se permaneceu com seqüelas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.007331-2 - LUZIA TRIANI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X GABRIEL JOSE DA FONSECA Despacho:1. Atenda-se a Fazenda (fl. 59v).2. Aos interessados sobre a avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007825-9 - IRENE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) X ISABEL GARCIA DO AMARAL E OUTRO Decisão:1. Defiro a inventariança à Irene dos Santos da Silva, independente de termo. 2. Com as certidões de praxe, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 3. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.009394-8 - FERNANDO PEREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X JOSE VIEIRA Despacho:Retifique-se a partilha de fls.50/53 para incluir a cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2006.205.014341-3 - ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA JUNIOR, MONIQUE CERQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade.2. Cumpra-se item 2 do despacho de fl.42. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.006420-3 - ANA MARTA SODRE RUMBESLPERGER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000683-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOFFRE MARCAL DA SILVA Despacho:1) Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2) Naquele prazo, venha planilha do valor que vem sendo cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.000714-3 - LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MARTINS DE LIMA), NEIA), CLEBER E OUTROS Despacho:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Relacione a autora os bens móveis cuja restituição pretende, valorando cada item ou conjunto de itens. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.205.007689-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.205.000082-7 (10439) - JOSE DAS CHAGAS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONADE B. SILVA (RJ-071574)) X MANUEL VIEIRA MONTEIRO TORRES JESUS Despacho:Revendo os autos, verifico que a confrontante Luciene Tinoco Rodrigues nao foi citada, conforme determinação de fl.49. Cite-se. Com a apresentação de resposta ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.205.000082-7 (10439) - JOSE DAS CHAGAS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONADE B. SILVA (RJ-071574)) X MANUEL VIEIRA MONTEIRO TORRES JESUS) Ao autor (faltam cópias da inicial/emendas para contrafé). \r\n\r\nId: 104853" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "104855": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102269-1 (24775) - ILCA DIAS PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X GERALDO PINTO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.205.102486-7 (28536) - LUCAS DE OLIVEIRA SENA DOS SANTOS X CARLOS EDUARDO SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971) Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.102858-7 (30262) - FELLIPE LAPA DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ALECSANDER ROMERO DE FERREIRA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.104070-9 (26426) - LUCAS DA CUNHA RODRIGUES X PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.008321-0 - JESSICA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.000951-6 - THALYTA DIAS CABO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X RODRIGO GONCALVES CABO Decisão: Regularize-se a representação processual em 48 horas. Decorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.003087-8 - WESLEN GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X HANRRI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 40, considerando a r. decisão de fls. 37. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011811-5 - BRUNO LAZARD FREITAS MIRALDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANDRE MIRALDI DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014178-7 - VANESSA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756) Decisão:1. Segue oficio em separado com informações de agravo.2. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.205.015606-7 - LUIZA MARQUES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X OSCAR CARLOS DE MOURA Decisão:1. Defiro JG.2. A RL dos autores deverá informar, em 05 dias, quanto aos ganhos do réu, bem como se o mesmo exerce sua atividade com ou sem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.205.000222-4 - NYCOLAS RODRIGUES MOREIRA, Assistente: JORGE ANTONIO DOMINGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANDRÉ LUIS MOREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 20/03/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.011743-6 - OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Certifico que a CARTA DE SENTENÇA deixou de ser expedida face a ausência de custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.011865-0 - CARLOS EDUARDO MENDES FRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Certifico que a CARTA DE SENTENÇA deixou de ser expedida face a ausência de custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.011622-5 - ROBSON COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X ZULEICA PATRICIA DE SOUZA CARDOSO Decisão: Defiro o pedido de fls. 38, mediante as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.205.100407-5 (3253) - MARCOS DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018) Decisão:1. Expeça-se a 2ª via da carta de sentença.2. A autenticação das peças deverá ser diligênciada pelo interessado.3. Tudo cumprido, ou na hipótese de inércia da parte pelo prazo de 5 dias, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.011773-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). FABIO ROBERTO KRUGER (RJ-115594E), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão: Encaminhem os autos à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.002487-1 - LAUDINEIA SUELI MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X ANTONIO JORGE ALVES DA SILVA Decisão:1. Anote-se junto ao distribuidor a convolação da espécie acionária para Divórcio Consensual.2. As partes deverão prestar os esclarecimentos requeridos pelo MP na cota de fls. 68 no prazo de 05 dias.3. Designo Audiência de Ratificação para o dia 22/03/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.007165-7 - JOSE MAURO SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356) Certifico que a CARTA DE SENTENÇA deixou de ser expedida face a ausência de custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.010112-1 - MARIA ELISABETE DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Certifico que os valores das custas estão corretos, porém o código do campo 30 correto é 6002.02696-8 ou 3403-06966-3. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.205.101451-5 (22208) - DILCENEA PEREIRA DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO CESARIO NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) Decisão: Esclareça-se a pretensão veiculada na petição de fls. 63/67, considerando que na r. sentença proferida não há condenação ao pagamento de pensão alimentícia. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.012219-5 - VERA VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X ALMIR JOSE DE CARVALHO Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 22/03/2007, às 12:45 horas. Intimem-se. Venham aos autos em 10 dias os documentos que comprovem a titularidade do domínio dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.205.002944-6 - VERONICA DE AZEVEDO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ALEXANDRE FELICIANO SIMAO Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011227-1 - NEUSA MARIA ALVES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ANILTON GOMES REIS Ao Interessado, sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.014668-2 - JOÃO ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ZILMA FERREIRA PEREIRA BARRETO Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se à SRF e ao TRE.3. Com a resposta, na hipótese de ser informado o endereço da ré, cite-se via postal. Caso contrário, firme-se a ausência e cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.205.003947-6 - JARDEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Decisão:... Nesse sentido, assiste razão ao embargante, razão pela qual passo a declarar a sentença de fls. 27/29 para dela constar o seguinte: \"No que tange a alegação de litigância de má fé, não vislumbra o Juízo tenha o embargante praticado conduta que se enquadre em qualquer das hipóteses descritas no art. 17, do CPC. \" Isto posto, recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os REJEITO. No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.100545-9 (19826) - MARIA DO PERPETUO SOCORRO E SILVA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X JOSE RIBAMAR SERRA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.004859-3 - ALEXANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEX DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.001259-1 - MELISSA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867), Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X NAELSON GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão: Regularize-se a representação processual em 48 horas. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.004008-2 - HENRIQUE DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PEDRO CESARIO NETO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665) Decisão: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 22/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.205.000417-6 - RAISSA ZARANZA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOSE LUIZ LOPES PERDIGAO Decisão: Venha a comprovação da hipossuficiência econômica-financeira da RL da apelante em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.205.000783-9 - F.T.R.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:1. Seguem informações em separado.2. Cumpra-se a r. decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.205.008094-4 - FRANCISCO JOSE FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUISIO ROMULO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão: Concedo ao executado o prazo de 48 horas para comprovação dos depósitos, sob pena de decretar a sua prisão. \r\n\r\nProc. 2006.205.013084-4 - ALEX MARCELO GUIMARÃES PARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X MARCELO PARDO Certifico que a Carta Precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de: (X) cópias ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.205.003467-7 - MARIA JOSE DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes e ao MP sobre o Estudo Psicológico.\" \r\n\r\nProc. 2004.205.011439-0 - LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X SHIRLEY DA SILVA MEDEIROS), LUIZ FELIPE MEDEIROS DA SILVA), ANA CAROLINA MEDEIROS DA SILVA Às partes e ao MP sobre o Estudo Psicológico.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.006226-9 - WALDOMIRO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SILVANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) À parte autora, sobre Decisão da folha 68 e Relatório de Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2005.205.003676-9 - KATIA REGINA BAROZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X NAIR DE OLIVEIRA BAROZZI SANTOS Decisão:Deferindo o pedido formulado pelo órgão ministerial às fls. 117... Declaro que o curso regular do feito está suspenso até, e inclusive, o dia 08/02/2007... \r\n\r\nProc. 2006.205.005192-0 - ARIGELINDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X MARIA OLINDA PEREIRA DA COSTA Decisão:1. Considerando os atestados médicos adunados aos autos, declaro presentes os requisitos autorizativos, razão pela qual defiro a curatela proviória à requerente, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2. Designo AIP para o dia 21 de março de 2007 às 12:30 horas, sendo certo que o ato realizar-se-á na residência da interditanda. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000461-0 - WALTARO TELLES GUAGLIANONI JUNIOR X MARIA CANDIDO GUAGLIANONI (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499) Decisão:1. Defiro JG.2. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 26/03/2007, às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se.3. Venha cópia dos documentos pessoais e da certidão de casamento da interditanda em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.102511-2 (27493) - THAISSA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). CAROLINA CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES (RJ-133483), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-126602E)) X VALDIR FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Certifico que a Carta Precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de: (X) cópias ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.001409-1 - ANDRE FELIPE DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO COSTA DA SILVA (RJ-080270) ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.205.009507-8 - REJANE DE FATIMA SOUZA CARRAZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DUARTE CARRAZONI), REJANE DE FATIMA CARRAZONI FILHA), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARRAZONI NETO), BIANCA DUARTE CARRAZONI Expedi 01 Carta Precatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.205.102926-0 (26274) - EUDIEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Decisão: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011326-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO Decisão: Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 22/03/2007, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014034-5 - ANTONIO RAMON DE FARIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X RAYSA PINTO BEZERRA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Citem-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 01/03/2007, às 13:00 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.015494-0 - GLICÊNIO JOSÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X MARILIA CARMEN DE SOUZA E OUTRO Decisão: Maristela Carmen de Souza foi registrada por Reinaldo Ferreira de Souza. Portanto, emende-se a inicial em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1992.205.100330-9 (5500) - JOSE DARCI DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARISA GONCALVES RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014029-1 - OSMAR GARCIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LUCI PINHEIRO DE MORAES), JONATHAN VINICIUS PINHEIRO GARCIA Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( x ) cópias da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005837-9 - AUGUSTO SERVIO RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X VICTOR AUGUSTO FELZEMBURG RIVAS CERQUEIRA Decisão:1. Defiro fls. 82, considerando que a ação tramita pelo rito ordinário. 2. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.205.100353-6 (1728) - NEUZA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GILBERTO FERREIRA DE SOUZA Decisão: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.205.100429-8 (8127) - SOLANGE DE MACEDO PAES X LUIS CARLOS FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE ABREU Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.005713-6 - WILSON LUCIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X VERA LUCIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702) Decisão: Tendo em vista o conteúdo de fls. 65 e 70, qual a razão da pretensão expressa no item 03 de fls. 68 ? Esclareça em 05 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015555-5 - BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão: Venha comprovação da hipossuficiência econômica em 05 dias, sob pena de indeferir a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015605-5 - PRISCILA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X OSCAR CARLOS DE MOURA) Decisão: Venha comprovação da hipossuficiência econômica em 05 dias, sob pena de indeferir a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 104855" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "104857": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007576-3 - WILSON FERRAO CASTELO BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X TEREZA ELENICE FREITAS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GILVAN EVANGELISTA SANTOS (CE-003297) Decisão:DESIGNO AU/ESPECIAL PARA O DIA: 27/02/07 ÀS 14:30 HORAS. I-SE POR DOERJ. \r\n\r\nId: 104857" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "104854": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 180 caput do CP, n/arf art. 69 do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, n/f art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.000050-1 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Decisão:... CONCEDO LIBERDADE LIBERDADE PROVISÓRIA AO CO-RÉU REGINALDO JOSÉ DA SILVA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.205.000004-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862) Decisão:Com base na certidão de f. 187, dou por encerrada a instrução. Às partes para fins do art. 499 do CPP. (à Defesa). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.015277-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA, ANDRE RITTER DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)), LUAN RUBENS CABRAL Decisão:...indefiro o pedido de f. 136 e mantenho a decisão de f. 105. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, , § 1º e 2º do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.000186-4 - MINISTERIO PÚBLICO X DIODGINIZ SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. APENSE-SE AOS AUTOS DA DENÚNCIA. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.205.012753-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)), JOSE DA SILVA OLIVEIRA) Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA E JOSÉ HENRIQUE DA SILVA CORREA, COM FULCRO NO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI 9.099/95. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RJ, 17/01/2007. \r\n\r\nId: 104854" ] }, "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": { "Atos": { "104574": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Erica Batista de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nProc. 2006.800.123718-7- Paulo Ricardo Vogt Kessler. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Adriana Correa Blanco. OAB/RJ 121.613) X Elias de Lacerda Teixeira. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2004.800.160792-2- Fátima Gazanes da Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Cássia da Conceição A Souza. OAB/RJ 74.771) X Multibras S/A. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.122662-1- Bruno Sacramento Miranda. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Sandra Ferreira Sacramento. OAB/RJ 80.535) X Valmir Carlos da Silva. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2003.800.063305-4-Juvaneide Alves de Oliveira.(Adv. (s).Dr.(a)(s)Samir Laurindo dos Santos.OAB/RJ 129501) X Abn Amro Bank. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2002.800.068070-4-Marly de Oliveira França.(Adv.(s)Dr.(a)(s) Frânia Gomes Santos. OAB/RJ 98.606.X Grupo de Comunicações Três S/A). Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.035544-9-Nilcea Costa.(Adv.(s)Dr.(a)(s) Regina C. Reis. OAB/RJ 45547) X Light -Serviços de Eletricidade S/A. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.101632-8-Eunicéa Campos Gomes.(Adv.(s)Dr.(a)(s) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque. OAB/RJ 138.326) X Tim Celular S/A e Outro. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2002.800.029024-0-Susete Sampaio de Souza.(Adv.(s)Dr.(a)(s) Teresa Cristina Ramos. OAB/RJ 63133) X Casas Sendas Comérco de Indústria S/A. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.114378-8-Hsbc Bank Brasil S/A.(Adv.(s)Dr.(a)(s) Jaqueline Escrivani Mendes. OAB/RJ 112500) X Jenifer Mota Natalino. Complementem-se as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.162041-2-.Banco Itaú S/A .(Adv.(s)Dr.(a)(s) Carlos Henrique M. Alves. OAB/RJ 95.258) X José Carlos da Silva e Souza Pereira. Complementem-se as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.166189-0-Nivaldo Maini.(Adv.(s)Dr.(a)(s) João Figueira Quintal. OAB/RJ 66220) X Haroldo Pereira. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2002.800.003867-8-Ana Cristina Peixoto da Gama.(Adv.(s)Dr.(a)(s) Rostand José de Araújo. OAB/RJ 20.242) X Telemar S/A. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.152679-3- Banco Abn Amro Real S/A.(Adv.(s)Dr.(a)(s) Dr. Genessy Gouvêa de Mattos. OAB/RJ 37.378) X Wellington Pereira. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.109780-8 - Andreia de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Diante do documento de fls. 64, deixo de receber os Embargos Declaratórios de fls. 54. Outrossim, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surtam seus legais e devidos efeitos. Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III, CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.035800-0 - Astrid Expedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109, Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Rio Pax e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351, Luiz Claudio Alves da Motta - OAB RJ095049). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.086519-1 - Jorge Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Claudio Pessanha de Oliveira. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 14/03/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.103273-5 - José Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Fabiana Pereira Kroff e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 14/03/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199099-0 - Carlos Eder Norris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miller de Magalhaes Filho - OAB RJ127220). X Fabio Nogueira Rossi. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007 às 13:00 horas, \r\n\r\nProc. 2006.800.211675-6 - Condominio do Edificio Azaleia Bloco 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). X Miguel Mauricio de Oliveira. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora é ente despersonalizado, que, por força do disposto no art. 8°., § 1°., da Lei n°. 9.099/95, não pode propor ação perante o Juizado Especial Cível, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com espeque no art. 51, IV, do retro mencionado diploma legal, deixando de condenar a autora no pagamento das despesas processuais, \"ex vi\" do que estatui o art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da supracitada lei, haja vista não ser caso de litigância de má fé.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211679-3 - Condominio do Edificio Azaleia Bloco 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). X Claudia Ramos da Silva. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora é ente despersonalizado, que, por força do disposto no art. 8°., § 1°., da Lei n°. 9.099/95, não pode propor ação perante o Juizado Especial Cível, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com espeque no art. 51, IV, do retro mencionado diploma legal, deixando de condenar a autora no pagamento das despesas processuais, \"ex vi\" do que estatui o art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da supracitada lei, haja vista não ser caso de litigância de má fé.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012224/1999 (1999.800.059432-9) - Wania Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Grupo de Comunicações Três S/A. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n000999/2000 (2000.800.072279-2) - Agostinha Abreu Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). PROCESSO Nº: 2000.800.072279-2\r\n\r\nEMBARGANTE: EMBRATEL\r\n\r\nEMBARGADA: AGOSTINHA ABREU SOUZA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEmbratel opôs embargos à execução em face de Andréia de Oliveira alegando, em síntese, que houve penhora em seu desfavor por condenação imposta somente em face da Telemar, conforme sentença de fls. 218/219. Assim, requereu a extinção da execução com o levantamento da penhora em seu favor. \r\n\r\nIntimada a impugnar os presentes embargos, a embargada concordou com os argumentos veiculados, requerendo tão somente o levantamento da penhora em face da Telemar.\r\n\r\nEm análise detida dos autos, verifica-se que o comando da supracitada sentença somente alberga uma das executadas, a empresa Telemar, razão pela qual merecem provimento os presentes embargos à execução.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos do Devedor, declarando nula a execução em face da embargante EMBRATEL. Por conseqüência, declaro insubsistente a penhora de fls. 231.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o depósito realizado às fls. 233. JULGO EXTINTA a execução em face da TELEMAR, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda duas transferências para conta à disposição da CEJUR-DEPGE, uma referente à quantia do depósito de fls. 233, e a outra no valor de R$ 1.332,34 (mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), a ser deduzida do depósito de fls. 214. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2001.800.022115-0 - Samuel Ferreira Neves. X Carro Total Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2001.800.061388-9 - André Ricardo Xavier. X Instituto Analice LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Lailton da Motta Ferreira - OAB RJ042300). PROCESSO Nº: 2001.800.061388-9\r\n\r\nEMBARGANTE: INSTITUTO ANALICE LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO: ANDRÉ RICARDO XAVIER\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante/Ré opôs embargos à execução alegando, em síntese, ser injusta a condenação imposta na sentença condenatória.\r\n\r\nComo bem asseverado pela Doutora Defensora Pública, a Embargada limita-se tão-somente a rediscutir matérias veiculadas na fase cognitiva, sendo certo que impertinentes neste momento processual, motivo pelo qual os embargos devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a Embargante/Ré opôs os presentes embargos com o único intuito protelatório, objetivando postergar o pagamento dos valores devidos, o que caracterizada a sua total má-fé.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 2.087,76 (dois mil e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nCondeno a Embargante/Executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Outrossim, condeno a Embargante ao pagamento, por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, VI e VII c/c 18, do CPC, de multa de 1% do valor da causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, informe o Embargado/Autor se pretende a adjudicação ou alienação judicial dos bem penhorado, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2001.800.099684-5 - Miriam Rosa de Almeida. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PROCESSO Nº: 2001.800.099684-5\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEMBARGADA: MIRIAM ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTelemar opôs embargos à execução em face de Miriam Rosa de Almeida alegando, em síntese, que há excesso de execução, uma vez que a presente execução tem por objeto crédito referente à correção de multa diária. Assim, requereu a extinção da execução. \r\n\r\nEm contrapartida, a embargada alega que inexiste excesso de execução, tendo em vista que a execução se funda na multa cominatória incidente em razão do atraso de 147 (cento e quarenta e sete) dias no cumprimento da obrigação pactuada pelas partes.\r\n\r\nEm análise detida dos autos, verifica-se pela certidão cartorária exarada às fls. 21, que a própria exeqüente/embargada informou que a linha telefônica foi instalada em 25/03/2002, reconhecendo o atraso de 129 (cento e vinte nove dias) dias. Atraso este, que também é reconhecido pelo embargante (fls. 35/36). \r\n\r\nNão obstante, na planilha de cálculo de fls. 23/24, o Contador Judicial fez incidir, de forma indevida, multa pelo prazo de 147 dias, considerando como data final o dia 12/04/2002. Todavia, a executada depositou, às fls. 136, o valor referente à mora de 129 dias, conforme reconhecido pelas partes. \r\n\r\nIntimada a se manifestar diante do depósito realizado, a exeqüente concordou com os mesmos, dando plena quitação à executada. Por conseguinte, foi prolatada, às fls. 38, sentença de extinção da execução. Ato contínuo, foi expedido mandado de pagamento em favor da exeqüente, devidamente levantado às fls. 39.\r\n\r\nPosteriormente, motivada pelos cálculos equivocados do contador (fls. 23/24), a exeqüente requereu a execução de eventual saldo remanescente. Novamente os autos foram remetidos ao Contador, que insistiu em elaborar os cálculos adotando como base 147 dias de mora. \r\n\r\nÈ importante ressaltar, que o contador, ainda, fez incidir correção sobre a multa diária, o que é incabível, em razão da sua natureza coercitiva. Em consonância com esse entendimento, os órgãos de segunda instância do TJRJ assim vêm decidindo, conforme se depreende das seguintes decisões: \r\n\r\n\"DES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julgamento: 20/06/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Processo 2006.001.19712 - APELACAO CIVEL\r\n\r\nEmbargos à execução por titulo judicial. Obrigação de instalação de linha telefônica sob pena de multa diária. Embargante que alega impossibilidade técnica de cumprimento do julgado e que a multa deve ser computada a contar da citação para execução. Embargos acolhidos quanto ao termo inicial da multa cominatória. Apelação da Embargada. Obrigação imposta à devedora na sentença do processo de conhecimento, sendo, por isso, a multa devida desde a intimação da tutela antecipada. Majoração da multa após quinze dias contados do trânsito em julgado, o que independe de citação em execução para ser aplicado. Planilha de débito da execução que deve ser retificada para excluir a correção monetária do valor unitário da multa cominatória. Procedência parcial dos embargos que conduz à sucumbência recíproca. Provimento parcial da apelação. \"\r\n\r\n\"Juiz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA - Turma Recursal. Processo 2005.700.027017-1.\r\n\r\nEmbargos à execução. Titulo executivo judicial. Obrigação definida em sentença de entregar documento de transferência do veículo, bem como declaração de quitação das parcelas, definindo-se o prazo de 20 dias para o cumprimento e arbitrando-se multa diária de um salário mínimo (...) Por derradeiro, constata-se dos cálculos elaborados pelo contador judicial a ocorrência de excesso de execução, já que fizera incidir impropriamente a correção monetária sobre o montante acumulado da astreinte, conquanto não se trate de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial, não se admitindo assim a aplicação de fator de recomposição. \"Multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir\" (RSTJ- 3ª Turma, Resp 141.559-RJ). Pelo exposto, reconhece-se o excesso de execução pela inserção na memória de cálculo da multa indevida de cinco salários mínimos, já que não surtiu efeitos, e pela imprópria correção monetária sobre a importância apurada da astreinte.\"\r\n\r\nAssim, verifica-se que a presente execução não deve prosseguir, já que, além se basear em dias a mais dos que aqueles em que a executada realmente estava em mora, se baseia. em correção sobre multa diária, o que é inconcebível.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos do Devedor, julgando extinta a presente execução.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte embargante/executada (TELEMAR), referente aos depósitos de fls. 34 e 68. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\n001770/2001 (2001.800.099831-3) - Inês Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução, e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais).(...)\" \r\n\r\nProc. 2002.800.004819-2 - Elisabete Moura da Silva Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). PROCESSO Nº: 2002.800.004819-2\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMAR\r\n\r\nEMBARGADA: ELISABETE MOURA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTelemar opôs embargos à execução em face de Elisabete Moura da Silva Souza alegando, em síntese, que há excesso de execução uma vez que o contador judicial fez incidir correção sobre multa diária, deixando de deduzir, ainda, a quantia já levantada pela exeqüente. Assim, requereu a redução do valor da execução. \r\n\r\nEm impugnação aos embargos, a embargada reconhece que o contador deixou de incluir o valor já percebido pela exeqüente, não obstante, alega que não há qualquer equívoco quanto à correção da multa diária. Assim, pugnou pela continuidade do valor da execução deduzindo-se apenas valor já percebido. \r\n\r\nEm análise detida dos autos, verifica-se que, de fato, a exeqüente já percebeu a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme fls. 53. Por conseqüência, o Contador Judicial deveria ter incluído, na planilha de cálculos apresentada, a dedução da referida quantia.\r\n\r\nÉ importante destacar, que o V. Acórdão, às fls. 120/122, reduziu o valor total da execução para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), esclarecendo, que deste valor será deduzido a quantia já percebida pela exeqüente. \r\n\r\nLogo, é indiscutível que o valor da execução deve prosseguir no montante de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). O ponto nodal da questão é saber se sobre esse valor haverá incidência de juros e correção.\r\n\r\nPara solucionar o caso em tela, necessário se faz esclarecer que sobre multa diária não há incidência de correção, em razão da sua natureza coercitiva. Em consonância com esse entendimento, os órgãos de segunda instância do TJRJ assim vêm decidindo, conforme se depreende das seguintes decisões: \r\n\r\n\"DES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julgamento: 20/06/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Processo 2006.001.19712 - APELACAO CIVEL\r\n\r\nEmbargos à execução por titulo judicial. Obrigação de instalação de linha telefônica sob pena de multa diária. Embargante que alega impossibilidade técnica de cumprimento do julgado e que a multa deve ser computada a contar da citação para execução. Embargos acolhidos quanto ao termo inicial da multa cominatória. Apelação da Embargada. Obrigação imposta à devedora na sentença do processo de conhecimento, sendo, por isso, a multa devida desde a intimação da tutela antecipada. Majoração da multa após quinze dias contados do trânsito em julgado, o que independe de citação em execução para ser aplicado. Planilha de débito da execução que deve ser retificada para excluir a correção monetária do valor unitário da multa cominatória. Procedência parcial dos embargos que conduz à sucumbência recíproca. Provimento parcial da apelação. \"\r\n\r\n\"Juiz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA - Turma Recursal. Processo 2005.700.027017-1.\r\n\r\nEmbargos à execução. Titulo executivo judicial. Obrigação definida em sentença de entregar documento de transferência do veículo, bem como declaração de quitação das parcelas, definindo-se o prazo de 20 dias para o cumprimento e arbitrando-se multa diária de um salário mínimo (...) Por derradeiro, constata-se dos cálculos elaborados pelo contador judicial a ocorrência de excesso de execução, já que fizera incidir impropriamente a correção monetária sobre o montante acumulado da astreinte, conquanto não se trate de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial, não se admitindo assim a aplicação de fator de recomposição. \"Multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir\" (RSTJ- 3ª Turma, Resp 141.559-RJ). Pelo exposto, reconhece-se o excesso de execução pela inserção na memória de cálculo da multa indevida de cinco salários mínimos, já que não surtiu efeitos, e pela imprópria correção monetária sobre a importância apurada da astreinte.\"\r\n\r\nAssim, merecem prosperar a pretensão da embargante, devendo a execução prosseguir no valor fixado no V. acórdão, com a devida dedução.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos Embargos do Devedor, reduzindo o valor da execução para R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nHaja vista o depósito de fls. 170, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargada/Autora, para o recebimento da quantia reconhecida acima, e em favor da embargante/executada (Telemar) para o levantamento do saldo remanescente. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da embargante/executada (Telemar) para levantamento do valor depositado às fls. 72. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2002.800.014289-5 - Luiz Carlos Moreis. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos Embargos do Devedor, para declarar EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargante/executada (TELEMAR), referente ao depósito de fls. 36. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos Embargos do Devedor, para declarar EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargante/executada (TELEMAR), referente ao depósito de fls. 36. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2002.800.046551-9 - João Bosco Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.056821-7 - Lucia Arruda Ferreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ108941). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 4.046,45 (quatro mil e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), referentes ao principal, multa e honorários advocatícios devidos ao patrono da exeqüente. (...)\" \r\n\r\nProc. 2002.800.080332-2 - Andreia de Oliveira. X Embratel (empresa Brasileira de Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos Embargos do Devedor, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 412,79 (quatrocentos e doze reais e setenta e nove reais).\r\n\r\nPor conseqüência, condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo no percentual de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, designe-se data para realização de leilão do bem penhorado às fls. 63, conforme requerido às fls. 67, verso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2002.800.092117-3 - Elias Ferreira Seabra. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2002.800.092117-3\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMAR S/A\r\n\r\nEMBARGADO: ELIAS FERREIRA SEABRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante opôs os presentes embargos à execução alegando haver excesso de execução, pois incabível a incidência de multa cominatória, uma vez que as obrigações de fazer impostas no acordo foram regularmente cumpridas.\r\n\r\nO Embargado/Autor foi regularmente citada/intimada para oferecer impugnação, porém, manteve-se inerte.\r\n\r\nEm conseqüência, os Embargos opostos devem prosperar, pois a Embargante logrou comprovar ter cancelado todo o débito do Autor no prazo fixado em sentença, bem enviado as respectivas faturas de consumo, conforme acordo de fls. 02.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante/Ré referente aos depósitos judiciais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2002.800.093559-7 - Iracide Barbosa dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.093888-6 - Simone Regina Miranda Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Goes de Santana - OAB RJ059803). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.004710-6 - Nelma Maia do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924, Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte autora e/ou seu patrono, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Designo o dia 29/01/2007 para entrega do produto em cartório, devendo ser intimados o autor e o réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.101701-8 - Eunice de Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572, Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Cac Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). PROCESSO Nº: 2004.800.101701-8\r\n\r\nEMBARGANTE: CAC SAÚDE\r\n\r\nEMBARGADA: EUNICE DE MORAES MARTINS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante/Ré opôs embargos à execução alegando, em síntese, que há excesso de execução, pois a tutela antecipada, e devidamente confirmada na sentença condenatória não foi em momento algum descumprida. Assim, pugna pela procedência dos embargos e não fixação de multa cominatória.\r\n\r\nNão merece prosperar a tese da Embargante no sentido de que houve excesso de execução, posto que os vastos documentos carreados pela Autora demonstram de forma clara que, mesmo após o deferimento da tutela antecipada, foram enviadas faturas mensais com aumento superior ao determinado pelo Juízo. Desta feita, não há dúvidas que houve descumprimento da tutela pela Ré, o que ensejou a incidência de multa cominatória diária.\r\n\r\nPosteriormente, a multa cominatória foi reduzida ao valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com a conseqüente conversão da obrigação em perdas e danos (fls. 85), decisão esta não impugnada pela via adequada até a presente data. Desta feita, impõe-se a manutenção do valor da multa em R$ 12.000,00 (doze mil reais), não sendo devido quaisquer outros valores.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), consistente na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, venha planilha de débito atualizada, considerando o valor da multa fixada, sem correção e juros e o valor a ser pago a título de danos materiais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra Outrossim, condeno a Embargante/Ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.022377-4 - Karen Kely Cabral da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulado nos Embargos do Devedor, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPor conseqüência, condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo no percentual de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista o depósito de fls. 27, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargada/Autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.035108-9 - Jodimar de Jesus Barcelos Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X A. Marge Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.075322-2 - Isabel Cristina Magalhães do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos do Devedor, declarando extinta a presente execução.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargada/Autora, referente ao depósito de fls. 42/43; e em favor da embargante para o levantamento do depósito de fls. 58. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.077185-6 - Nilce Fernandes de Lima. X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte autora, referente ao depósito de fls. 84, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Confirmada a transferência da quantia bloqueada, conforme decisão de fls. 78, fica desde já, autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor da executada (Infoglobo). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.112610-7 - Paulo Cesar dos Reis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \"(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para: 1) Confirmar a tutela antecipada de fls. 17v.; 2) Condenar o réu ao dever de indenizar pelos danos morais causados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar do evento danoso, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.800.123963-7 - Wilson de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728, Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.130299-2 - Joaquim Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.135136-0 - Claudia da Silva Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.139325-0 - Flavia Almeida de Luna. X Itaucard Financeira S/A - Credito Finaciamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.151317-6 - Analice Pinheiro Nascimento Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Siqueira - OAB RJ071724). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora realizada, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de levantamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.156343-0 - Erisvan de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458). X Ibi Administradora e Produtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 117/119, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.160669-5 - Anaene Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Fls. 83/84 - Nada a prover diante da certidão de fls. 85. 2) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeçam-se mandados de pagamento em face da parte autora e da ré, tendo em vista a duplicidade dos depósitos, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.164363-1 - Ercilia Ribeiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Ponto Frio (globex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.175268-7 - Elizabeth Lobo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.003534-0 - Rosimar Cabral dos Santos. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 83, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Junte-se a ordem de desbloqueio da quantia retida por penhora on-line. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.003826-2 - Maria da Paz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Rita Cristiane Manhambusco. Processo: 2006.800.003826-2\r\n\r\nAutora: Maria da Paz de Oliveira\r\n\r\nRé: Rita Cristiane Manhambusco\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos e analisados, dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega que celebrou contrato de prestação de serviços relativo ao fornecimento de comidas e bebidas e ornamentação para festa de bodas de parentes seus, mas que a ré no dia da festa deixou de entregar diversos dos itens solicitados quando da contratação, tais como, o álbum de fotografias, o que lhe causou vexame e vergonha perante os convidados. Assim, requereu a condenação da parte ré a entregar o álbum de fotografia, devidamente ampliada, restituir proporcionalmente o valor pago e indenizar pelos danos morais.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 32), a parte Ré não compareceu na AIJ, apesar de regularmente intimada na AC, razão pela qual decreto a sua revelia. Em conseqüência, os fatos narrados na inicial presumem-se verdadeiros, nos termos do artigo 20, da Lei 9.099/95 c/c artigo 319 do CPC. No entanto, a referida presunção não induz necessariamente à procedência do pedido, sendo necessário para tanto ser analisado o fato, a norma e o direito. \r\n\r\nObserva-se pelos documentos trazidos aos autos, que a autora realmente celebrou contrato de prestação de serviços com a ré. No entanto, várias cláusulas do contrato foram descumpridas, o que causou à parte autora verdadeira vergonha perante os seus convidados.\r\n\r\nNa hipótese, há verdadeira relação de consumo entre a autora e a ré - prestadora de serviços, não tendo esta última comprovado a existência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 14, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor. Presentes estão os requisitos ensejadores do dever de indenizar, quais sejam, fato, nexo causal e dano.\r\n\r\nNão há dúvidas que a situação relatada na inicial é capaz de gerar danos morais, pois qualquer pessoa ficaria envergonhada caso seus convidados começassem a reclamar publicamente dos serviços que estavam sendo prestados em determinada festa.\r\n\r\nOs danos morais devem reparar integralmente os danos sofridos pela parte autora, porém, sem que isso caracterize um enriquecimento sem causa. Assim, fixo os danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de devolução de parte do preço pago, este merece ser acolhido, pois os serviços efetivamente não foram prestados a contento, devendo ser realizado o abatimento proporcional do preço, nos termos do artigo 18 do CDC.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para: 1) Condenar a Ré a entregar o álbum de fotografias, no montante de 72 fotos, no prazo de 15 dias a contar desta data, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 2) Condenar a Ré a restituir à Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a contar da citação, no percentual de 1% ao mês; 3) Condenar a Ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pela tabela do TJRJ a contar desta sentença e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.017003-6 - Rosangela Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Letícia Bertolino Ferreira - OAB RJ130876, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora realizada, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de levantamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.085872-1 - Plinio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Diante da inércia da recorrente, venha preparo recursal, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.086988-3 - Maria Jose Machado. X Banco Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.093425-5 - Altair Souza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554, Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Vasculine Com Mat Med e Preresentações LTDA. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.107791-3 - Marciel Paiva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Info Passeio (info Passeio Inf. de Campo Grande Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Pereira da Silva - OAB RJ099553). Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.117464-5 - Alan Nunes Martins. X Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.126570-5 - Marcos Vinicius Rosa Vienna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153317-7 - Rita da Cassia da Silva Correa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161780-4 - Marcia Silva de Freitas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré para esclarecer se cumpriu item 02 do acordo de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.800.169186-0 - Reginaldo de Moraes Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Casa & Video Mobilita Com Ind e Repre LTDA. \"(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Determinar que a ré entregue à autora os produtos constantes da nota fiscal de fls. 08, no prazo de 10 dias, acaso ainda não entregues, sob pena de conversão da obrigação de fazer em fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 2) Condenar a ré ao dever de indenizar pelos danos morais causados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados a contar desta incidência de juros no percentual de 1% a contar da citação.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.800.174982-4 - Sergio Luiz Prado. X Telerj Celular - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 14/03/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175524-1 - Sergio Monteiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PROCESSO Nº: 2006.800.175524-1\r\n\r\nAUTOR: SERGIO MONTEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉ: TELEMAR S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nA autora alega em sua inicial que a Ré vem cobrando valores a título de pulsos excedentes sem que discrimine adequadamente tais cobranças, bem como importância a título de assinatura mensal, juntamente com tarifa exigida pelos serviços efetivamente prestados. Aduz que não há norma legal ou contratual que dê validade a essa cobrança. Requer que seja declarada ilegal e inexigível a cobrança de assinatura mensal praticada pela requerida, bem como a condenação da ré a devolver os valores cobrados a título de assinatura mensal, no total de R$ 123,32 (cento e vinte e três reais e trinta e dois centavos). Por fim, requer a condenação da Ré a se abster de cobrar valores a título de pulsos excedentes.\r\n\r\nA ré contesta alegando, em síntese, a incompetência do Juizado por necessidade de intervenção da Anatel e pela complexidade da matéria e ainda a falta de interesse de agir. No mérito, sustenta a legalidade das cobranças efetuadas, pois a franquia corresponde ao custo do serviço e sua manutenção, colocados à disposição do consumidor, bem como a impossibilidade de detalhamento das contas telefônicas. Sustenta ainda, a decadência do direito da parte autora, nos termos do art. 26 do CDC. Por fim, alega não haver qualquer desvantagem para o consumidor, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em realização de perícia complexa, pois o ponto nodal da questão é saber se as cobranças são ou não devidas de acordo com Código de Defesa do Consumidor. Também não merece guarida a argüição de ilegitimidade passiva, pois os valores cobrados a título de pulsos excedentes o são pela Ré e não por terceira pessoa, razão pela está legitimada a figurar no pólo passivo da presente demanda. Ainda, impossível a intervenção de terceiros em sede de Juizados Especiais, razão pela qual deve ser indeferido o pedido de litisconsórcio necessário da Embratel.\r\n\r\nQuanto à suposta ausência do interesse de agir, razão alguma assiste à Ré, pois o Autor faz jus a provimento jurisdicional para obter o detalhamento das ligações telefônicas realizadas, sendo certo que não pode o consumidor ser obrigado a aderir a determinado plano quando lhe ainda esta sendo oferecido plano de franquia sem detalhamento de ligações.\r\n\r\nComo é sabido por todos a ré se diz credora de determinada importância e não esclarece quais os critérios adotados para apurar o valor alcançado. Ao exigir a discriminação do que lhe é exigido o credor/consumidor está se valendo do Código de Defesa do Consumidor, que lhe consagra expressamente tal direito no artigo 6o, inciso III. A ré ao discriminar as ligações não realiza qualquer liberalidade. Não há em nosso sistema jurídico nenhuma situação semelhante.\r\n\r\nFrise-se que o cerne da questão não é a legalidade ou não cobrança em questão, mas sim a ausência de informações quanto à adequada utilização do serviço, o que o tornaria defeituoso, nos termos do artigo 14 do CDC.\r\n\r\nAssim, e não demonstrando a ré que as ligações tenham sido efetivadas pelo autor, cabe a devolução em dobro (artigo 42, parágrafo único do CDC) dos valores pagos a título de pulsos excedentes, referentes às contas questionadas nos autos, nos últimos 05 anos antes da propositura da ação, nos termos do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, pois não se trata de vício do serviço, mas sim fato do serviço, já que o serviço não apresenta informações suficientes sobre a sua fruição, nos termos do artigo 14, caput do mesmo codex.\r\n\r\nA despeito da afirmação supra, esta Magistrada reconhece o entendimento já pacificado junto às Turmas Recursais de tratar-se de vício do serviço, segundo o qual somente cabível a devolução dos valores cobrados nos três últimos meses antes da propositura da demanda, na forma simples.\r\n\r\nAinda, a parte autora questiona e pretende ver devolvido o valor que lhe foi cobrado a título de assinatura básica mensal, que consiste no pagamento mensal pela suposta disponibilidade do serviço. Fato é que esses valores nada mais são do que a própria tarifa cobrada pelo serviço público. \r\n\r\nTrês são os argumentos que sustentam a ilegalidade da cobrança questionada nestes autos.\r\n\r\nPrimeiro deles se refere à abusividade da cobrança, em detrimento ao que dispõe o CDC. Isso porque é de sabença corriqueira que os serviços de telecomunicações são prestados mediante concessão, ou seja, o serviço de telefonia é serviço público privativo do Estado, prestado mediante concessão por empresa de iniciativa privada (Lei 9472/97 e artigo 175, CF). Assim, enquanto serviço público, está sujeito aos princípios da defesa do consumidor (artigo 5°, XXXII e artigo 170, V, ambos da CF). \r\n\r\nNesse viés, estabelece o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 22, que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. A adequação do artigo 22 CDC significa aquilo que a empresa concessionária do serviço presta e aquilo que o consumidor dos serviços necessita. \r\n\r\nPor ser serviço remunerado por tarifa, esta é vinculada ao efetivo uso, descabendo cobrança por simples disponibilização: o fornecedor tem o dever da prestação do serviço e o usuário tem a faculdade de o utilizar (art. 39, IX, CDC), e como tarifa ou preço público, vincula-se à liberdade de contratar (CDC, art. 170,V, 5º., XXXII, CF). \r\n\r\nSe assim não fosse, a concessionária que explora o pedágio poderia cobrar dos motoristas que sequer trafegam na rodovia concedida, pelo simples fato de que estrada estava a disposição do usuário, não obstante não ter por lá trafegado. Tal raciocínio, além de pernóstico, não se coaduna com os princípios engendrados pelo CDC, que impõe o serviço cobrado deve ser aquele efetivamente prestado.\r\n\r\nO Segundo aspecto diz respeito a relação custo-benefício advinda da referida cobrança. Daí porque tal assinatura ferir o art. 6º, IV, CDC por impor ao usuário contraprestação desproporcional: isto é, o serviço não usado não pode, efetivamente, ser cobrado, o que torna a cobrança da assinatura cláusula abusiva (art. 51, IV, 1º., III, CDC).\r\n\r\nAdemais, A fixação da \"tarifa adequada\" tem algumas balizas orientadoras que emanam do ordenamento jurídico brasileiro. Salientam-se duas: I) modicidade tarifária e II) justa remuneração. \r\n\r\n\"Modicidade tarifária\" e \"justa remuneração\" são, também, por sua vez, conceitos abertos que comportam interpretação e, de conseqüência, certa dose de discricionariedade administrativa. Variados ângulos - mais ou menos relacionados com o serviço in concreto - podem ser utilizados para aferi-los, tais como capacidade contributiva do tomador do serviço, custos específicos do serviço, situação específica do serviço, propostas dos candidatos ao serviço, etc. \r\n\r\nPode-se tomar por \"módica\" a tarifa que esteja adequada ao nível de renda do usuário, ou que não permita uma remuneração excedente a um certo percentual. Também a justa remuneração pode ser concebida como aquela que cubra os custos do serviço e proporcione um certo percentual de rentabilidade, calculado, por exemplo, em função do nível de investimento. Em síntese, enquanto a modicidade tarifária atende ao princípio da universalização do serviço público, reconhecido como essencial para todos, a justa remuneração relaciona-se com a perspectiva de lucro, própria do instituto da concessão a particulares da exploração de um certo serviço.\r\n\r\nRelativamente à modicidade tarifária e justa remuneração, surge natural a questão acerca da relação entre eles, pois pode ser o caso que a definição de um destes conceitos pressuponha ou contenha a caracterização do outro. Trata-se da relação da tarifa com os custos do serviço.\r\n\r\nNo caso presente, a cobrança da referida tarifa sobeja os R$ 40,00; em que são disponibilizados tão-somente apenas 100 pulsos. É visível que o valor cobrado não é compatível com a modicidade que se espera da tarifa cobrada pelo serviço.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, entre outros, nos artigos 4º caput e 6º, inciso III, dispõem sobre o dever de informação clara da composição do serviço e do seu preço e a transparência na relação entre fornecedor e destinatário do serviço. Esse dever não é respeitado, na medida em que a cobrança da assinatura pela suposta disponibilização do serviço, não atende a esses parâmetros de transparência, faltando assim com o dever de informação.\r\n\r\nO terceiro aspecto diz respeito à ilegalidade formal da cobrança da referida tarifa. A matéria de telecomunicações é objeto de lei federal, conforme a redação expressa da Constituição brasileira, dispondo o inciso IV, do art. 22 da CF, que é cristalina quando afirma que a competência para legislar sobre telecomunicações é privativa da União.\r\n\r\nEm cumprimento do comando da Carta Magna, temos a publicação da lei Geral de Telecomunicações (Lei n. 9.472/97), que regula a matéria, inclusive a forma de cobrança.\r\n\r\nEntretanto, duas Portarias (n. 226 e n. 227) emitidas pela Agência Reguladora (ANATEL) asseguram a cobrança da referida tarifa para manutenção do sistema.\r\n\r\nOra, diante de tais premissas, a primeira conclusão óbvia é a de que estas Portarias jamais entraram em vigor, uma vez que a Constituição afirma expressamente que telecomunicações é objeto de Lei Federal.\r\n\r\nCom um conhecimento mínimo de teoria legislativa, pode-se compreender que Portaria é algo muito aquém de lei, principalmente quando esta é de caráter federal.\r\n\r\nDemais disso há verdadeiro anseio social para o fim da cobrança dessa tarifa. Tanto assim que há Projeto de Lei em votação no Congresso Nacional, sob nº 5476/01, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que acaba com a cobrança de assinatura básica das contas de telefone fixo.\r\n\r\nNo que tange ao prazo prescricional, cumpre observar que a questão não se trata de vício do serviço, mas sim de fato, pois a ré, conforme acima fundamentado, causa danos aos usuários na medida em que presta serviços sem informações suficientes ou inadequadas, nos termos do art. 14 do CDC, isto é, não fornece informação clara da composição do serviço e do seu preço tornando opaca a relação entre fornecedor e destinatário do serviço. Nesse viés, se concluir que o prazo prescricional para a presente reparação é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 27 do CDC.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para: 1) Condenar a ré a restituir os valores cobrados a título de pulsos excedentes, no valor de R$ 123,32 (cento e vinte e três reais e trinta e dois centavos), corrigidos monetariamente a contar de cada cobrança indevida e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional; 2) Declarar nula a cobrança a título de assinatura básica mensal, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada fatura contendo a referida cobrança; 3) Declarar nula a cobrança de valores a título de pulsos excedentes, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada fatura contendo a referida cobrança.\r\n\r\nSem custas ou honorários de sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.175536-8 - Rosemery dos Santos Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para: 1) Condenar a ré a restituir os valores cobrados a título de pulsos excedentes, no valor de R$ 123,78 (cento e vinte e três reais e setenta e oito centavos), corrigidos monetariamente a contar de cada cobrança indevida e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional; 2) Declarar nula a cobrança a título de assinatura básica mensal, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada fatura contendo a referida cobrança; 3) Declarar nula a cobrança de valores a título de pulsos excedentes, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada fatura contendo a referida cobrança.\r\n\r\nSem custas ou honorários de sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.176966-5 - Isabela Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177479-0 - Euclides Correia de Fritas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Polipec Inidustria e Comerciio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Almeida Araújo - OAB RJ135047). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177694-3 - Alcione Celia Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). X BCP S/A. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184281-2 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Julio Bogoricin Imoveis Ro de Janeiro. Processo: 2006.800.184281-2\r\n\r\nAutor: Jose Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos e analisados, dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor alega em sua petição inicial que contratou autorização para venda de imóvel com a Ré, sendo certo que o promitente comprador demorou a lhe pagar o valor correspondente à legalização do imóvel. Assim, requer indenização pelos danos materiais e morais.\r\n\r\nRegularmente citada às fls. 14/15, a parte ré não compareceu à audiência de conciliação, motivo pelo qual decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante da decretação da revelia da ré, os fatos narrados pelo autor presumem-se verdadeiros, pois ausentes quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 320 do Código de Processo Civil. No entanto, a referida presunção é relativa, podendo o Magistrado, diante das provas carreadas aos autos, decidir de modo contrário ao requerido pelo autor em sua inicial.\r\n\r\nObserva-se dos documentos trazidos aos autos que a autora efetivamente celebrou contrato com a Ré, objetivando a intermediação desta na alienação do seu imóvel. No entanto, nota-se que a demora no pagamento dos supostos valores decorreu por culpa exclusiva do promitente comprador, que deixou de realizar os pagamentos tempestivamente. Assim, indevidas as indenizações pleiteadas pelo autor.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000455/1994 (1994.800.000779-6) - João Carlos Rocha do ó (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Holzer - OAB RJ074837, Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Centro Educacional Castro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Ferreira de Abreu - OAB RJ076699, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o teor de fls. 158/159, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\n014638/2000 (2000.800.066750-1) - Fernando Taveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Edalmir Ramos de Mesquita. Compulsando os autos verifica-se que foram inúmeras as tentativas de satisfação do crédito da executada. Sendo assim, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis da parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, parágrafo 4° da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão declarando o crédito. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n017801/2001 (2001.800.047055-0) - Solange de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Kátia de Oliveira Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Macario Dias Rosa - OAB RJ048281, Darci Bandeira Rosa - OAB RJ055455). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.027962-1 - Lecy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250, Jocilene Macedo Pereira - OAB RJ081956). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 4.975,42 (principal) e R$ 995,08 (honorários advocatícios).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para realização de penhora on line, em atendimento aos princípios da celeridade e economia processual.\r\n\r\nOutrossim, condeno a Embargante/Ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo no percentual de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2002.800.036517-3 - Celso Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Intime-se a ré para manifestar-se quanto à planilha de cálculo apresentada às fls. 93, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.084334-8 - Ana Maria Teixeira Bastos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083, Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Rosangela Silva de Oliveira - OAB RJ122876). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PROCESSO Nº: 2004.800.084334-8\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEMBARGADA: ANA MARIA TEIXEIRA BASTOS BRAGA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante/Ré opôs embargos à execução alegando prelimarmente que há nulidade de penhora, pois não poderia ter sido feita diretamente na conta corrente da Embargante.\r\n\r\nA preliminar argüida deve ser afastada, uma vez que inexiste qualquer nulidade na hipótese da penhora ser realizada diretamente na conta corrente da Embargante, o que atende, inclusive, ao disposto no artigo 655 do CPC.\r\n\r\nNo mérito, alega a embargante que há excesso de execução, uma vez que cumpriu tempestivamente as obrigações de fazer, determinadas às fls. 49 e 70/71, sendo devedor apenas do valor referente à indenização moral. Assim, requereu a redução do QUANTUN DEBEATUR. \r\n\r\nEm impugnação aos embargos, a parte embargada reconheceu o cumprimento das obrigações de fazer pela executada, requerendo apenas o levantamento da quantia referente à indenização moral. Logo, merecem prosperar parcialmente as pretensões da embargante.\r\n\r\nTodavia, não há que se falar em litigância de má-fé da parte embargada, uma vez que o presente caso não se enquadra às hipóteses previstas pelo artigo 17 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos Embargos do Devedor, reduzindo o valor da execução para R$ 2.370,67 (dois mil trezentos e setenta reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPor conseqüência, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargada/Autora, para o recebimento da quantia reconhecida acima, mais acréscimos legais, desde a data do depósito; e em favor da embargante para o levantamento do saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.094590-0 - Jacqueline Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Sendas Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.104823-4 - Cinara Nunes Vieria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.120221-1 - José Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Satiro Santos de Oliveira - OAB RJ062638). X Guandu Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.167026-7 - Nilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Ao exeqüente sobre certidão retro, devendo esclarecer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.800.061986-4 - Felipe Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Pereira da Silva - OAB RJ099553). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora realizada, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de levantamento em face da parte autora e/ou seu patrono, desde que com poderes para tal ato, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.101544-9 - Pedro Marinho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.161093-5 - Tania Regina de Oliveira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cunha Medeiros - OAB RJ068277). X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA (casa & Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.184218-4 - Marcele Nunes Correa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Instituto de Curso Profissionalizante Lucia Aguiar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.011269-3 - Fabio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos do Devedor, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 6,00 (seis reais).\r\n\r\nHaja vista o depósito de fls. 70, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, expeçam-se dois mandados de pagamento em favor do exeqüente, um referente ao depósito de fls. 61, e outro no valor de R$ 6,00 (seis reais), referente ao depósito de fls. 70. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da parte Embargante (LIGHT), referente ao saldo remanescente do depósito de fls. 70. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.045993-0 - Jurema dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ilson Peixoto - OAB RJ068704). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.137557-2 - Leonel Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Infoluck Consultoria e Informatica LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.157613-9 - Bruno Aleixo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Raquel Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178728-0 - Clodomir Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Expresso Mangaratiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182652-1 - Leandro Campos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Francis Cunha de Souza e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 14/03/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211740-2 - Ligia Menezes Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Taco e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 26/03/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 104574" ] }, "26º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "104607": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.000066-0 - Marlene Gomes Carreiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Alvino Patricio da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). Não há qualquer contradição na sentença de fls. 31/33, motivo pelo qual conheço dos embargos, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento. P.R.I. No mais, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o réu paraa efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.050839-4 - Renata de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). DESIGNO O DIA 20/03/2007, AS 15h , PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.101340-6 - Maria de Lourdes Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.095176-7 - Joaquim Mateus dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo - OAB RJ111628). X Roberto Luiz Peres Passos. Diga o autor sobre a certidão de fl. 31v. \r\n\r\nProc. 2005.800.118102-7 - Gilberto Feitosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Corrêa Diogo Moreira - OAB RJ070826). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.80, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA E QUITAÇAO TACITA DA OBRIGAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.800.127962-3 - Francisco Jose Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Marcia Vieira da Silva. Venha a declaração de fl. 29 subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.128265-8 - Rejane Cassaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973). X J. T. M. Auto Car Novo - Novo Veículos Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação de desistência pela parte autora, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. \r\n\r\nDesentranhem-se as peças requeridas, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121192-7 - Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Redpel Comercio de Artefatos de Papel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). \" Diga o autor sobre o depósito às fls. , (R$ 792,65), em cinco dias, valendo o silencio como concordancia.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.152281-7 - Antonio Lindo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Edineia da Silva Magalhães. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183890-0 - Bernea Marciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Igreja Evangelica Assembleia de Deus. I- Fl. 18: homologo a desistência. II- Aguarde a AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.059435-8 - Reinaldo da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Mariano - OAB RJ063140, Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E). Fl. 201: expeça-se mandado de pagamento. Quanto ao pedido de reconsideração, mantenho as decisões de fls. 197/197v e 199/199v. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.078769-0 - Paulo de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edino Xavier de Menezes - OAB RJ084714). X Renata Rangel Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). Rep Leg(s): Mário Soares das Dores. Diga o exeqüente se pretende tentar a penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.800.103063-0 - Ronilce Maria C. de Aguiar. X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08.2.2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.109443-6 - Maria Alice Rocha de Assumpção Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Rocha de Assumpção Aguiar - OAB RJ106132). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.133050-8 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.077929-4 - Jose Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.106718-6 - Ivone Alves da Costa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.164499-2 - Maria da Penha Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210, Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ078192, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263). Fl. 84: venha o valor do débito atualizado. Após, proceda-se na forma dos arts. 686 e seguintes, sendo certo que o leilão será realizado pelo OJA. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168585-4 - Marcus Vinicius Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563, Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Tnl Pcs S/A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976). I- Regularize-se as razões do recurso. II- Defiro a gratuidade de justiça. III- Junte-se a petição da ré, afixada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.800.001210-6 - Neuza Alves Milliole de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 172/173: à autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.012242-8 - Creuza Alves da Cunha. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré para depositar a diferença, na forma dos cálculos de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2005.800.015997-0 - João Batista Simões. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.079289-6 - Odete Jose de Andrade Purgenatto. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118612-8 - Elsa Pereira Bickel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DESPACHO ORDINATÓRIO: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL.160, EM CINCO DIAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.124610-1 - Maria Helena de Gouveia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154716-2 - Marcia Ezichiello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). I- Em relação à execução do valor do dano moral, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. II- No tocante à obrigação de fazer (cirurgia bariátrica), concedo o prazo de 30 dias para a ré cumprir o determinado na sentença, sob pena de multa cominatória única no valor de R$ 20.000,00. Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.162482-0 - Maria Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Defiro a G.J. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.800.165852-0 - Marli de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). I- Cumpra-se o item 1, da decisão de fl. 63. II- Fl. 65/6: ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168396-3 - Roberto Lucio Alvarenga. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Scalercio Alvarenga - OAB RJ135511, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor para incluir na planilha de cálculos os valores que devem ser restituídos a título de pulsos excedentes (parte final da sentença). Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172213-0 - Silvania Alexandre da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Ibi Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Fls. 96/100: intimem-se os réus para depositarem a diferença, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.176512-8 - Antonio Carlos Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). I- Defiro a G. J. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.001291-1 - Ricardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Cerealista Perroz Comércio de Alimento Ltda.. I- Fls. 28/33: mantenho a decisão de fl. 15 por seus próprios fundamentos. II- Cobrer-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.001363-0 - Marcia de Castilho Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 56/61: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.040925-2 - João Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043217-1 - Sueli Gomes de Azevedo. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I) Fls. 42/49: Defiro a alteração do pólo passivo, a fim de constar Benq Eletroeletrônica Ltda. Comunique-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nII) Converto a obrigação em perdas e danos, fixando o valor de R$ 250,00.\r\n\r\nIII) Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.055744-7 - Maria Cristina dos Santos Silva. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.065391-6 - Jaqueline Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ138326). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Diga o autor sobre o depósito às fls. , (R$ 375,55), em cinco dias, valendo o silencio como concordancia.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.065632-2 - Maria Aparecida de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.076121-0 - Miguel Gustavo Ribeiro Tupper. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). I- Expeça-se mandado de pagamento (fl. 51). II) Intime-se a ré para pagar o valor da multa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.082102-3 - Paulo Luiz Bezera Rangel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082108-4 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.083076-0 - Fernando Jaques de Carvalho Chote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.087999-2 - Rosilene Simões dos Santos Quintanilha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088030-1 - Carlos Eduardo de Assis Trindade. X Centro de Formação Oat de Vigilante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093052-3 - Ivoneide Bezerra da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc. Fls. 68/69 e 72/73: não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, sendo certo que a embargante pretende, na verdade, é a alteração do julgado. Contudo, o presente recurso não se presta a tal desiderato. Assim, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas nego provimento aos mesmos. P.R.I. Em tempo: Consigne-se, por oportuno, que a autora não comprovou nos autos a quitação das parcelas do período de dezembro/2005 até a data da sentença, sendo o único comprovante de pagamento, junto à ré, o de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.800.096871-0 - Izabel Abreu da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I) Fls. 64/66: Indefiro, pois já existe sentença nos autos. II- Fls. 67/71: defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099784-8 - Evandro Pereira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J. Anote-se onde couber. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.110558-1 - Maria dos Anjos da Rocha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Cedae Cia. Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110745-0 - Jorgina Molinario Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110756-5 - Adalgisa da Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110882-0 - Altair Lopes Rodrigues. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112341-8 - Aderito Linhares Brites. X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123782-5 - Cintia de Souza do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Telerj Celular S/A - Vivo. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.134212-8 - Maria Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vieira da Costa - OAB RJ151586E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134240-2 - Jarinete Cabral de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.146015-0 - Flavio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Vivacell Aparelhos Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150497-9 - Maria José Soares Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A. Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.164405-4 - Jeferson Alex Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Sergio Rosa Advogados Associados. Vistos etc. Homologo a desistência requerida a fl. 17, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüencia, julgo EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191299-1 - Michele de Oliveira Dalperio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Banco Itau S/A e outros. À autora sobre o ofício de fl. 22. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.211332-9 - Elétrica Auto Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465, Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Polipec Industria e Comércio Ltda.. Fl. 85: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.214424-7 - Gileade do Carmo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 28/30: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.216089-7 - Rosani Pereira dos Santos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 24/25: Defiro. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor a alteração do pólo ativo. Após, cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004619-4 - Ormezinda de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X TELERJ CELULAR S.A.. Considerando que o autor não conseguiu demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004857-9 - Gildo Feliciano Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a inexistência de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nInt-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006357-0 - Jorge Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Hewlett-packard Brasil S/A e outro. Considerando a inexistência de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nInt-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006760-4 - Thercio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Losango Promotora de Vendas Ltda.. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006772-0 - Irene da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Telemar S/A (Botafogo). Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006799-9 - Marina Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Luciano Martins de Oliveira. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007521-2 - Edna Ribeiro Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Medeiros de Souza - OAB RJ087709). X Banco Citibank S/A. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008073-6 - Adelia Molina de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Considerando a inexistência de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nInt-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008132-7 - Terezinha da Costa Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X Telemar S/A (Botafogo). Considerando a inexistência de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nInt-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008770-6 - Gilson Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Claro Atl Algar Telecon Leste S/A. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.033826-3 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477, Talita Maciel Vulcão - OAB RJ126418). X Joaci Martins Lindolfo. Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.800.015443-0 - Bernardo Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Luiz Felipe da Silva Ferreira. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.138992-1 - Lydia Figueiredo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X Acacio Marcelo Dias. Isto posto, HOMOLOGO a desistência, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Providencie o cartório o desentranhamento do documento acostado a fl. 04. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008334-8 - Regina Celia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Edmilson Camilo de Azeredo e outros. Apresente o exequente a planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de 5 dias. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.137446-7 - Laudicéa Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ135833, Leonardo Sanches Sales - OAB RJ126363). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Diga a executada sobre fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2003.800.047381-6 - Elaine Gonçalves Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631). X Margarita Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603). I- Fl. 95: defiro. Anote-se onde couber. II- Fl. 93: proceda-se na forma dos arts. 686 e seguintes do CPC, sendo certo que o leilão será realizado pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.078552-0 - Luis Claudio Gonçalves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363, Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Josue Tavares. Fl. 58: esclareça o exeqüente, tendo em vista o teor da certidão de fl. 50v. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085408-5 - Maria Lucia Eduardo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Pst Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). I- Fl. 119: expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. II- Intime-se o executado para pagar a diferença, R$ 1.041,78, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.138341-2 - Claudio Bernard Reis da Conceição. X Grupo de Comunicação Três S. A (revista Isto É) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157964-1 - Luciana Pereira de Araujo. X Xyz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154, Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.159293-1 - Maria Antonia Vasconcelos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290, Aline Machado - OAB RJ104589). X Flex Imp. Exp. Ind e Com de Maq e Mot. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Venha o valor do débito atualizado, acrescido da multa de 10% do art. 475-J do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013465-0 - Wilhemel Felix de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.025503-9 - Marcia Regina Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 65, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2005.800.056820-0 - Laércio Fernandes Neves Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Sapataria Estrela dos Pés Ltda.. Vistos, etc. Considerando a certidão de fl. 56, informando que não houve manifestação da parte autora após a intimação; Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.063272-8 - Paulo César Rodrigues Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Trigo Oeste Comércio de Cereais Ltda.. Fl. 22: ao autor. Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.074299-6 - Adelmo Telles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Vanessa Guimarães Barreto - OAB RJ140082E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Intime-se o réu para depositar a diferença (fl. 85), no prazo de 15 dias sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC (multa de 10% e expedição de mandado de penhora). \r\n\r\nProc. 2005.800.087830-4 - Reni da Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). I- Fls. 53/54: intime-se a ré para depositar o valor de R$ 160,50, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição do mandado de penhora (art. 475-J do CPC). II- Quanto ao crédito de R$ 15,00, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e, por conseqüência, determino o depósito no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.099950-8 - Amaro de Freitas Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Feliciano - OAB RJ124110). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.91, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.140661-0 - Elma do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Ciezo - Conseslho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). Vistos etc. Conheco dos embargos, por tempestivos, e dou provimento aos mesmos, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial e a declaração firmada a fl. 12, atendendo-se, portanto, ao disposto no art. 4º da Lei 1.060/50. Isto posto, passa a fazer parte da sentença a seguinte assertiva: \"Defiro à autora a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.\" No mais, permanece a sentença tal como lançada. Retifique-se no registro de sentença, anotando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.145236-9 - Aline Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). X Simikamanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). I- Defiro a G.J. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.800.158921-1 - Janice Araujo da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Diga a autora se a obrigação estabelecida na sentença foi cumprida. II- Esclareça a ré o motivo do depósito de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2005.800.182511-3 - Maria Jose Norato dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Montrena LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ133650E). I- Fl. 53: defiro. II- Ante a inexistência de bens, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003523-6 - João Luis da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Transportes Zona Oeste Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). I- Fl. 58: expeça-se mandado de pagamento. II- Fl. 77: intime-se a ré para efeutar o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.054865-3 - Lidia Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.072585-0 - Diva Rocha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Financeira Abn - Amro Aymore Financiamentos e outro. Fl.58: Indefiro, pois no acordo de fl. 35, homologado por sentença, não foi estipulada multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.086176-8 - Priscila Maria Barbosa Paiva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088644-3 - Ana Lucia Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.093012-2 - Helio Cosme Silvestre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206, Aline Duarte Norberto - OAB RJ139136). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099614-5 - Periel Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). I- Fl. 33: deifor. II- Considerando o fato narrado a fl. 33, entendo justificada a ausência, razão pela qual isento a autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100646-3 - Jose Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). I- Fls. 34/40: defiro. Anote-se onde couber. II- Fl. 35: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.101585-3 - Ibraim Antonio Hannas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.103007-6 - Robson dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128177-2 - Neumon Heber dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Adm. de Cartões de Credito e Imob LTDA. Fl. 68: defiro, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130492-9 - Antonia Rosa de Alencar de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.138665-0 - Marcos Cesar Nunes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Lima - OAB RJ076578). X Perla Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). AIJ dia 22/03/2007, às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.800.143349-3 - Andrea Rosa da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.151064-5 - Mairy Sonia de Sa Moreira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X da Vinti LTDA. Fl. 31: indefiro, pois o Sr. Paulo Renato não pode ser obrigado a litigar, devendo o seu requerimento de inclusão no pólo ativo ser voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.800.170885-8 - Viviane da Silva Heinze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171845-1 - Gustavo Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Transportes Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206742-3 - Claudia Cardoso de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Angloschool. Fla. 21/22: mantenho a decisão de fl. 20 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006437-8 - Monica Possa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X C & A Modas LTDA. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006487-1 - Wellington Correia Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X TELERJ CELULAR S.A.. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007622-8 - Vilma Felix Lopes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a inexistência de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nInt-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008577-1 - Ricardo Coutinho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Banco do Brasil S/A. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 104607" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104868": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.005668-1 - BENONIL GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X ARI MACEDO E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.002614-1 - DARCY MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001704-3 - MARINETE DA GRACAS CORREA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X JOSE BENEDITO FRANCO NEVES Despacho:FLS. 38/39 - PROMOVA A REQUERENTE A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO AUTOR DA HERANÇA, NA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, ANTE A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS PARA POSTERIOR PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001483-7 - PAULO ROBERTO ESPINHEIRA SABA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Despacho:FLS. 147 - COMPROVE O ALEGADO, PROMOVENDO A JUNTADA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003508-0 - Inventariante: JOSE MAURO DE FARIAS JUNIOR - CPF 021.755.857-78 RAFAEL THOMPSON DE FARIAS - CPF 084.172.357-52 X THEREZINHA DE JESUS THOMPSON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795), Dr(a). JOSE MAURO DE FARIAS (RJ-111341) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.000724-6 - NAIR BORGES HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)) X ZILDA BORGES HILARIO E OUTRO Despacho:FLS. 54 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA, PARA PAGAMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2005.207.007505-8 - PAULO CÉSAR VIDAL MORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DE AMARAL (RJ-103023)) X MARIA DO CARMO VIDAL MORATO AO(S) INTERESSADO(S) PARA REGULARIZAR FLS. 34 NA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.207.003375-3 - DJALMA LUIZ SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). AMANDA SALGADO GOMEZ CERQUEIRA (RJ-134377)) X NACELIA DE OLIVEIRA DUARTE Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se do inventário dos bens deixados por NACELIA DE OLIVEIRA DUARTE em favor de sua única herdeira identificada nas fls 13.O bem é o descrito nas fls 13, já havendo manifestação da Fazenda Pública, favorável à adjudicação, inclusive, já havendo certidão cartorária dando conta de que o feito encontra-se pronto para julgamento.Ante o exposto, ADJUDICO a LARISSA DUARTE NETTO os bens arrolados nas fls 13.Com o recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos.PRI.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.GUILHERME PEDROSA LOPES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.001030-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO JOSE SILVA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003554-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUILHERME DE SOUZA SALVIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004043-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO MENDES TEIXEIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 17,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.006858-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CHARLES TORRES Sentença:S E N T E N Ç A BV FINANCEIRA S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial que lhe fora alienado fiduciariamente por CHARLES TORRES, em garantia de financiamento,cujas prestações estão em atraso.Nas fls 36, a parte autora desiste de prosseguir na demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Recolha-se o mandado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-sePRI.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000190-0 (12348) - MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAC~AO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE AS UNIDADES PENHORADAS FORAM ADQUIRIDAS POR TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 1998.207.005431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ALAIR DE CASTRO Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 1999.207.000500-9 (18470) - REGINA DA SILVA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ISAMAC REPRESENTACAO COMERCIAL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:I-SE A EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, POR AR E DO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000509-5 (18482) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA III (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (FLS 46) (RJ-066716)) X ALEXANDRE MENDES VALLANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:FLS 269 - DIGA O SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004501-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X QUATRO AS COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.006988-2 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X TRANS-IGUACU - EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIANE CARDOSO (PR-033227) Despacho:FLS. 296 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICEBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE NOGUEIRA DE FARIAS E OUTRO Despacho:FLS. 56 - ÍTEM 1 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.003160-2 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ZILDA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, DEVENDO O EXEQÜENTE INDICAR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006834-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIAM ABDEL AZIZ ASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:DIGA O AUTOR SE CONFERE QUITAÇÃO AO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001619-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMETA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SEBASTIÃO PENHA DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.207.003217-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARCOS CRUZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. (DESPACHO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 23397/2006) \r\n\r\nProc. 2006.207.005397-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X EQUACIONAL ELÉTRICA E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO MARTINS DE SOUZA FILHO (SP-023814) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança pelo rito ordinário promovida por CEPEL- CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA em face de EQUACIONAL ELETRICA E MECANICA LTDA, tendo como causa de pedir o não pagamento dos serviços prestados conforme notas fiscais descritas nas fls 03.Nas fls 55, as partes apresentam acordo no qual ficou estabelecido que o débito será pago na forma parcelada.Há, no referido acordo, pedido de suspensão do feito, até o integral cumprimento do acordo, porém, a transação realizada pelas partes, implica em extinção da ação de conhecimento, mediante sentença de mérito.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 55/57 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.207.006016-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X MONICA SERRA RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:... Configurado o inadimplemento do Réu, pois não cumpriu a obrigação contratada com o autor, deve ser acolhida a pretensão inicial.Ex positis, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.825,96 (dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), acrescidos de correção monetária, juros legais, custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (art. 20, § 3º do CPC), tudo corrigido monetariamente. (VER SENTENÇA DE FLS 31/33) \r\n\r\nProc. 2006.207.006352-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS RENAN SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança de mensalidades escolares devidas por MARCOS RENAN SILVA PIRES a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, referentes aos meses de agosto a dezembro de 2005.Em audiência conciliatória, cuja assentada se encontra nas fls 34, as partes chegaram a um acordo, no qual ficou estabelecido que o débito será pago parceladamente.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 34 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Com o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.207.006433-6 - NILMA CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:APRESENTE A AUTORA PLANILHA ONDE CONSTEM, TÃO SOMENTE, OS VALORES QUE, AINDA, PRETENDE COBRAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004502-0 - HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS 265/266 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.002807-3 - D.M.C. TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CRISROTI CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS EXECUTADOS CARLOS ANTONIO FERREIRA MAIA E FLAVIO FERREIRA MAIA, NA PESSOA DOS ADVOGADOS, REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS, PARA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA E PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 475 - J, PARÁGRAFO 1o. DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.004465-9 - Inventariante: TÂNIA MARROIG DE MELLO BOTELHO ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ALEXANDRE DA SILVA ANSELMO Decisão:RECEBO O RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIAS DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. A REFORMA DO JULGADO SOMENTE PODERÁ OCORRER PELA VIA DA APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006435-0 - JOSÉ EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SEBASTIÃO AGRIPINO SILVA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO; DESPACHO E FALTAM AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, - ação cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.006831-5 - ESPÓLIO DE AZER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FRANCISCO XAVIER DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Decisão:FLS. 102/103 - HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO EM FACE DO 1º RÉU FRANCISCO XAVIER DA ROCHA, DEVENDO O CARTÓRIO PROMOVER AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS A PENHORA, COM RELAÇÃO AO 2º E 3º RÉUS OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.003772-0 - SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ELIANE ROCHA DE OLIVEIRA), Fiador: RAIMUNDO SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.007168-7 - OMAR TEIXEIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.005255-7 - RENEYMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Fls. 58 - Anote-se. 2) Cumpra-se fls. 53, in fine. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.000299-9 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO (RJ-133426)) X INTERCARGO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:J.ÀS PARTES.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.007104-3 - GUILHERME DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000324-2 (20317) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMAUDI C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO BRAGIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:FLS 157 - DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.207.001086-6 (20847) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:FLS. 556 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.005337-0 - SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:1. LAVRE-SE, POR TERMO, A PENHORA DESCRITA ÀS FLS. 255, PROMOVENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. 2. OFICIE-SE AO IASERJ (FLS. 255), SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL, CONFORME INFORMADO ÀS FLS. 255. \r\n\r\nProc. 2005.207.004045-7 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X J. LOURENÇO & IRMÃOS LTDA. E OUTROS A EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 58-Vº E 69, BEM COMO, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 44, QUE ENCONTRA-SE NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000562-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUZINETE BATISTA IGLESIAS E OUTRO Despacho:FLS 53/72 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:PROSSIGA-SE COM A PENHORA, ÍTENS 1 E 2 DE FLS. 317, RETIFICANDO-SE NO QUE COUBER. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.207.004835-7 - IVANETE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X SIDNEY DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 208 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.001817-0C - BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X AUGUSTO CÉSAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000033-1 - ELVIRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X OFT-VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 478/484, PARA AFASTAR O PLEITO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR CONTA DO FALECIMENTO DA AUTORA...A PERITA. (VER DECISÃO DE FLS. 501/501V) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.004292-6 - CARLOS ALBERTO MENDONCA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:O PRAZO PARA ARROAR TESTEMUNHAS PRECLUIU, CONFORME PUBLICAÇÃO DE FLS 176, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.000702-5 - JACIRLENE DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-041462)) X ILHACOOP-RADIO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VENCIONEK MELLO (RJ-105126) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NOTA DE DÉBITO ELETRÔNICO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001927-1 - RUDOLF KLEMISCH (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 421 - DEFIRO DEVENDO O CARTÓRIO DESENTRANHAR FLS. 421/453, PROMOVENDO A DEVIDA AUTENTICAÇÃO E POSTERIOR ENTREGA AO EXEQÜENTE, CERTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004415-0 - ELIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-129408E), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/03/07, ÀS 14:30 H. VENHA O ROL, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.003294-1 - CLAUDIO BAPTISTA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.006491-7 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:DESIGNO PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 14:30 HS PARA AIJ PARA OITIVA DE TESTEMUNHA LOZIMAR, QUE DEVERÁ SER INTIMADA NO ENDEREÇO DE FLS 154, POR OJA. INTIMEM-SE PARTES E ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001562-3 - PAULO SCHLEMM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X KLM CIA. REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 26/02/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001817-0 - AUGUSTO CÉSAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000413-8 (15088) - Inventariante: BEATRIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO CANUTO P. DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 121 - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.207.001380-1 - RAIR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X NEIDE NASCIMENTO DE SOUZA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2003.207.001806-9 - Inventariante: LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA LUCIA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ARLINDO SOARES DA SILVA TEIXEIRA Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se do inventário dos bens deixados por ARLINDO SOARES DA SILVA em favor de viúva meeira e herdeiro identificados nas fls 42.Os bens são os descritos nas fls 43, já havendo manifestação da Fazenda Pública, favorável à adjudicação, inclusive, já havendo certidão cartorária dando conta de que o feito encontra-se pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 132/126, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Com o recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos \r\n\r\nProc. 2004.207.001828-0 - MARIA MAGNIFICA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ROSA Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se do inventario dos bens deixados por MARIA ROSA, falecida em 23/02/2004, em favor do meeiro e herdeiros identificados nas fls 33/34.Nas fls 70, recolhidos os tributos, a Fazenda Estadual informa que nada tem a opor à partilha apresentada nas fls 53/65, já havendo relatório circunstanciado, dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA apresentada nas fls 63/65, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o titulo. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2006.207.000922-2 - ADÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-039613)) X DAVID MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 26/02/07, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007210-2 - SORAYA SALLOUM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E), Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA A AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3 - ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:...NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O ENG. MECÂNICO LUCIANO REY GONZALEZ TEL 96041978 OU 33635339. ... CONSIDERANDO QUE O ALEGADO DEFEITO ESTÁ RELACIONADO AO SISTEMA DE GÁS, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE NÃO UTILIZE TAL SISTEMA ATÉ A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA . ÀS PARTES , PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INTIMAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS AO PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS. ( VER DECISÃO DE FLS. 405 E VERSO). \r\n\r\nProc. 2006.207.004771-5 - RENATO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILHA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 28/02/07, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.000318-7 (17187) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ASJ COMERCIO REPRESENTACAO E DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 1999.207.000144-2 (19273) - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X ROSANE DE CARVALHO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.003777-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIO AFONSO CASTRO PINTO JR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM, NO ENDEREÇO DE FLS. 57, CONFORME REQUERIDO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.006821-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANESSA RODRIGUES SILVA Sentença:S E N T E N Ç A BANCO FINASA S/A ajuizou a presente demanda objetivando a reintegração de posse do veículo descrito na inicial que fora arrendado a VANESSA RODRIGUES SILVA, em razão atraso no pagamento das mensalidades.Defira e, após cumprida a liminar, a parte autora informa que a ré firmou termo de entrega amigável do bem, não se justificando o prosseguimento da demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005605-4 - NEIDE FÁTIMA ANTOLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007204-7 - RENATO GOMES ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARIOCA IATE CLUBE Despacho:INFORMEI O OFÍCIO DE FLS 122. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.207.002518-2 - VADIMIR MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X LEAO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:FLS. 90 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE CITADO ÀS FLS. 62, ENCONTRANDO-SE O FEITO EM FASE DE PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000421-2 - LUIZA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CASA DE SAUDE PRODOCTOR (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação: Inventário \r\n\r\nProc. 2007.207.000341-6 - PATRICIA NASCIMENTO LIMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X PAULO ROBERTO DA SILVA VASCONCELLOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAISCampo 13: Distribuição Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 38,48Campo 30: 340306966-3 Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: o mesmo código do campo 31 Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005232-2 - CLEONICE SOARES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DEISE SOARES SEVERIANO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001231-0 - ELIANE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X DALVA MARIA LYRA DE OLIVEIRA Despacho:1. COM A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA (FLS. 84V0, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 64. 2. AGUARDE-SE, NO ARQUIVO O PAGAMENTO TOTAL DO ITD, CONFORME FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2005.207.007526-5 - LUCY DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LUIZ BAPTISTA DE MORAES AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004279-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPOLIO DE VAGNER VINICIUS MONTEIRO VIEIRA Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO NA PESSOA DO PATRONO DA PARTE AUTORA (DESPACHO DE FLS. 62 - INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.002852-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSON FERREIRA GABRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001336-5 (19726) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUCAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X CAP RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.000674-9 - ROMEU DE DEUS BUENAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FLESCH (SC-009040), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792) AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA E CUSTAS NOS SEGUINTES VALORES: CAMPO 38: R$ 8,74. CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 39: R$ 3,49. CAMPO 14: AEVC; CAMPO 28: 0702-1; CAMPO 40: R$ 38,48. CAMPO 41: VALOR DO SUBTOTAL. CAMPO 30: 0723-7; CAMPO 43: R$ 17,45. CAMPO 32: 3403-14129-8; CAMPO 45: R$ 3,49. CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43 - FUNPERJ. CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2002.207.005107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IUCAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIS FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.002034-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AILTON BARBOSA VALADARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007113-2 - REGINA ESTHER VITIPÓ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 144/147, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NO SENTIDO DE CORRIGIR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA...DEFIRO, POR LADO, O LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS, EM BENEFÍCIO DA AUTORA. (VER DECISÃO DE FLS. 172/172V) \r\n\r\nProc. 2006.207.005652-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEVERINA JORDÃO DE MELO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.006020-3 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X CLEBER AUGUSTO DA CRUZ BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000358-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: RECOLHER Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - (ASSINAR PETIÇÃO INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.207.000370-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IVANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JANETE D'AMATO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que as custas processuais deverão ser complementadas, tendo em vista que foram recolhidas de acordo com a Tabela de 2006.Campo 37 - 0,70Campo 39 - 0,10Campo 40 - 2,16Campo 43 - 0,51Campo 45 - 0,11Campo 47 - 6,02 (conta 600225174-9 (FUNPERJ)Campo 48 - 0,03 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.006854-3 - MARCOS DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 221/222 (GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000383-0 - ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...COM O DEPÓSITO JUDICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE SE ABSTENHA DE REALIZAR A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, FICANDO TAMBÉM IMPEDIDA DE REALIZAR TAL CORTE NAS PRÓXIMAS 24 HORAS, A CONTAR DESTA DECISÃO, TENDO EM VISTA O PRAZO JUDICIAL CONCEDIDO. EXPEÇA-SE, DESDE JÁ, A GUIA. (VER DECISÃO DE FLS. 41/42) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.207.000087-5 (19312) - BANCO ABN AMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.FERNADES E NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HENRIQUE ANTONIO FRASCINO THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.207.006011-2 - ESPÓLIO DE ACÁCIO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721)) X JOSÉ HORNES À PARTE AUTORA SOBRE O AR. NEGATIVO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001136-5 - SERGIO RICARDO DE CAMPOS NERY (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARCO ANTONIO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.207.007460-9 - SONIA MARIA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MICHELLE PEDROSA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) Despacho:PUBLIQUE-SE, NESTE AUTOS, O ÍTEM 3 DA DECISÃO DE FLS. 08, DOS AUTOS EM APENSO ( TRAGA O APELANTE SÉRGIO DOS SANTOS SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA) \r\n\r\nEmbargos À Execução, POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.006653-7 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X NORMANDO JORGE ZATTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 142/143 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.207.004826-4 - POSTO DE ABASTECIMENTO FLORIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:AO INTERESSA DO SOBRE A RESPOSTA DA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES QUE SEGUE ADIANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000671-0 (16013) - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE ABASTECIMENTO FLORIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE C.DE OLIVEIRA (RJ-020090), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 128. NOMEIO COMO LEILOEIRO O SR. RODRIGO LOPES PORTELLA, INDICADO PELO EXEQÜENTE ÀS FLS. 130. I-SE O LEILOEIRO PARA DAR INÍCIO ÀS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.004988-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILVIO COUTO RAMOS E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CUSTAS DE ACORDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.207.006390-5 - BARBEARIA RIO CAMBUCI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X SHEILA MARIA FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001133-6 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X D'FERNAND BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005983-3A - JOÃO DA CRUZ PAYÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005983-3 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DA CRUZ PAYÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000081-2 (20468) - WALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) AO EXECUTADO, PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475 J, § 1º) \r\n\r\nProc. 2004.207.001927-1 - RUDOLF KLEMISCH (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CÓPIAS AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.001771-9 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - UNIABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003305-2 - RUI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) ... CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, FICA O PROCEDIMENTO MARCADO PARA O DIA 06/03/07 ÀS 14:00 HORAS ... (VER FLS. 168) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.001812-0 - CLEONICE DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), Habilitado: EVERALDO COSTA LIMA, Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA (RJ-063957)) X LUIS HENRIQUE GOMES AROUCA A REQUERENTE PARA FORNECER AS GUIAS DO IMPOSTO PARA INSTRUIR O MANDADO DE DÉBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 2002.207.002471-7 - JORGE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ALEIXO DE MOURA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.207.001578-0 - NILDA DO CARMO PINHEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO ROBERTO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.207.003855-0 - VIVIAN BACHA MUNIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X SERGIO MUNIZ PINTO AO INTERESSADO SOBRE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2006.207.001961-6 - BANKBOSTON BANCO MÚTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X Inventariante: LUCIO LUIZ VIEIRA SALOMÃO) LÚCIO SALOMÃO Despacho:NOMEIO O INVENTARIANTE JUDICIAL PARA O PRESENTE INVENTÁRIO. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.000447-7 (17331) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ERICA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA - RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 (CAMPO 43) PARA A CONTA 3403-06966-3 (CAMPO 30) DA GRERJ E O VALOR DE R$ 1,92 (CAMPO 45) PARA A CONTA 3403-14129-8 (CAMPO 32) + CAMPO 47: 5% DO CAMPO 43, CAMPO 34: CONTA 600225174-9. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004346-0 - LUSMAR MARANHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ANTÔNIO ADRIANO PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007857-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PROCONTROL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O AR. NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007773-0 - MARCIA DOS SANTOS PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) A MÉDICA PERITA NOMEADA POR ESTE JUÍZO, DRª MARGUI VIEIRA GOMES, IMFORMA ÀS PARTES QUE O EXAME PERICIAL ESTÁ MARCADO PARA SER REALIZADO NO FÓRUM DA CAPITAL NA SALA 313, 3º ANDAR, CORREDOR \"C\", NO DIA 09 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.005024-4 - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X EURYDICE LIMA BELHASSOF Despacho:FLS. 1151/1152 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2005.207.006735-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ZEFERINO ARI CZARNOBAY E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS (02) DA INICIAL PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006081-0 - ROSANGELA CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X JOSÉ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nId: 104868" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "104871": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.207.005791-5 - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X JOSÉ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Ao autor em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001890-9 - ELEONICE DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ELÍSIA DE CARVALHO LIMA Sentença:...Expeça-se Alvará para levantamento do saldo existente na conta corrente de titularidade da falecida, cabendo ¼ (um quarto) do valor para Eleonice de Carvalho Teixeira; ¼ (um quarto) para Neuza Lima da Fonseca; ¼ (um quarto) para os representantes de Acir Barbosa de Carvalho Lima, sendo ½ para Luiz Antonio de Carvalho Lima e ½ para Rosangela Maria de Carvalho; e ¼ (um quarto) para os 06 (seis) representantes de Zulima de Carvalho Melo.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002498-7 - Inventariante: JANA DRUMMOND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X LUCIA DRUMMOND DE MELO CONTREIRAS Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 109/110, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2003.207.003595-0 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X OSVALDO DA CUNHA BARBOSA Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 74/75, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2004.207.005244-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) SYLVIO DINIZ E OUTRO, Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X ELVIRA DINIZ DOS SANTOS ...FLS. 153, AOS INTERESSADOS (OFÍCIO DA CEF). \r\n\r\nProc. 2006.207.004070-8 - MARIA IZABEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-094571)) X ILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 20/23, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.207.005868-3 - LUIZ FELIPE PIMENTEL MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARTHA G. MARINHO DE ARAÚJO (SC-018784)) X VERA PIMENTEL Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001604-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO DA ROCHA TEIXEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.207.001922-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PEDRO DIOGENES FREITAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 153: Oficie-se ao Banco Central para que informe tão-somente em quais bancos o réu possui conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2003.207.004384-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON CORDEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 103/105 \r\n\r\nProc. 2003.207.005663-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO NOBRE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 76, e tendo em vista a anuência do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.207.001855-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTINA DE PAULA SAMPAIO BEZERRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO REQUERIDO ÀS FLS. 78 \r\n\r\nProc. 2004.207.002539-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MARCIO ROMAO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.207.000694-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENILSON RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 118-VERSO). \r\n\r\nProc. 2006.207.002343-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON CAVALCANTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 34-VERSO). \r\n\r\nProc. 2006.207.003720-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fls. 64: Defiro a suspensão do feito até o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.207.006415-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL GARSIONI SILVA Decisão:1) Defiro o requerimento de conversão da presente ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se, inclusive no Distribuidor. 2) Cite-se o devedor na forma do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.002862-2 - GRACE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito de fls. 293 da plena quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.207.002966-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EDNA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960) Decisão:Ao autor para esclarecer se as partes chegaram a um acordo ou dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.207.003240-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RUY LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetuem o pagamento do valor a que foram condenados, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.006165-2 - MITRA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATA M. R. DE MELO (RJ-100238)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) ao autor para fornecer telefone do leiloeiro indicado às fls. 133, além de custas para avaliação dos bens, a saber, R$ 22,38 na conta 0715-3 e R$ 5,59 na conta 615807748-4 \r\n\r\nProc. 2006.207.000017-6 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MARIA JULIA DE PAULA ...ao autor, para completar as custas. \r\n\r\nProc. 2006.207.002222-6 - ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Fls. 93: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.002936-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AUREA DE MATTOS FRANCISCO Despacho:Fls. 91: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.002941-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALDEIDE MARIA DE SOUZA E OUTRO ...AO AUTOR PARA ESCLARECER SE O ACORDO DE FLS. 74 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002960-9 - SUEIDY GUSSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PAULO CESAR CARLOS CAMARGO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.003504-0 - RIOCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE SERVIÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS TURISMO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003663-8 - NADIA MÁRCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO ... AO AUTOR, PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003851-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RENATA HELENA MALAQUIAS FRANCO Ao autor ´para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.207.005156-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BIANCA LUCIA R. LIO DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.006394-0 - ANA MARIA MÜLLER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X NEI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003346-7 - SÉRGIO EZEQUIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.004636-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RUBENS PERES LOPES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006714-3 - ESPÓLIO DE PLÍNIO GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960)) X CLAUDIO DE MORAES MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003331-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X MARCELO DE MOURA PEDRETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:1) Fls. 245: Defiro a exclusão dos signatários da capa dos autos. 2) Ao autor sobre a certidão de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2003.207.006876-0 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X ALEXANDRA SMARZARO FERRAZ E OUTROS Despacho:Regularize o subscritor de fls. 103 a representação processual, esclarecendo inclusive, se assiste a todos os réus. \r\n\r\nProc. 2004.207.006260-7 - FREDERICO GUILHERME DERSCHUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) ...À PARTE AUTORA PARA JUNTAR O IPTU DO IMÓVEL A SER AVALIADO, NOS TERMOS DO AVISO 25 DE 11/01/2005 DA C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2004.207.006853-1 - PAULO EDUARDO PETRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO ROSSES FILHO (RJ-022952)) X CID NEY ROMAO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:1 - Lavre-se novo termo de penhora, onde deverá constar o valor da execução e a qualificação completa dos executados. 2 - Ao executado sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.207.004014-9 - ESPÓLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X SOLANGE SOUTO ZOELLNER Despacho:Ao autor para esclarecer se as partes chegaram a um acordo ou para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.007422-4 - SÔNIA MARIA DA GAMA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PEDRO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Recolha o embargante as custas em conformidade com a certidão de fls. 14V, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.003020-0 - MARCIUS GOMES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X ANTÔNIO CARLOS DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 30-VERSO). \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.207.002338-3 - ELZA VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Decisão:Conheço dos embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 89/92 vez que presentes seus requisitos, mas nego-lhes provimento, tendo em vista que não há a apontada contradição no julgado, sendo certo que o inconformismo da parte deve ser deduzido por meio da via recursal própria. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.004944-0A - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MAURICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Sentença:(...) Pelo exposto REVOGO A DECISÃO DE FLS. 24 E ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, determinando que o Autor proceda aos devidos recolhimentos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003628-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLOS EDIR TRINDADE DE LORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no D.O., para pagar o valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e penhora de bens, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.003730-6 - GERUSIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VIAÇÃO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE, VISTO QUE AS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS FORAM FEITAS POR OJA (R$ 24,48 NA CONTA 0714-6). \r\n\r\nProc. 2005.207.005960-0 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X EDMEA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Frente a ausência do devido preparo, certificada às fls. 246, restou caracterizada a deserção, razão pela qual deixo de receber a apelação de fls. 240/245. Após certificado o trânsito em julgado, abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.207.000131-4 - VANTUIL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Tendo em vista a complexidade da perícia, homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 89. Sendo a parte beneficiária de gratuidade, intime-se o Sr. perito para inicio das diligencias. \r\n\r\nProc. 2006.207.000628-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERANIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X SEGURADORA MARÍTIMA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:À MM. Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.207.001538-6 - PATRÍCIA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X ETC EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Sentença:Ante o exposto, diante da ausência de preparo da demanda, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com fulcro no art. 257 do CPC. Não há que se falar em devolução de custas à autora, pois a máquina do Judiciário estadual foi por ela movida. Ao contrário, as custas são por elas devidas em sua integralidade na forma do Enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. O não pagamento em dez dias ensejará a inscrição do débito na dívida ativa. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MAORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003266-9 - ELIANE FREITAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X IMPORT EXPRESS COMÉRCIO E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004118-3 - IVETTE FERREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X ALMIR FERREIRA BELEM Despacho:Venha a concordância dos herdeiros a fim de evitar a citação. \r\n\r\nProc. 2004.207.000946-0 - CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)), Inventariante: JORGE LAURO DE ALMEIDA, Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Às partes sobre fls. 340/344, 345, 346 e 347. \r\n\r\nProc. 2005.207.001265-5 - AILTON NASCIMENTO MAIA X IZAURA NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:Fls. 33: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.005774-3 - MARIA EUGÊNIA COSTA PERES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X JOSÉ CARLOS PERES GARCIA Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a avaliação dos bens. Após apreciarei o requerimento de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.207.007432-7 - PHERIS ABRÃO RUMANOS X NEUZA JORGE ABDALA RUMANOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMÃO (RJ-005993C) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.000090-7 - MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Venha cópia das duas últimas declarações ao IR, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.000740-7 - LUIZ MATTOS E ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X SUZETE MARIA DE ANDRADE REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:À parte autora para retirar o mandado de pagamento requerido, em 05 dias. Após, certificada pelo cartório a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.007854-0 - MALHARIA COTTON WAY LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ALHANATI IND. E COM. DE ROUPAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 47) \r\n\r\nProc. 2006.207.001115-0 - PSH ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de transação, designo audiência especial para o dia 05/03/2007, às 15:20 horas, a ser realizada pela conciliadora desse juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005353-3 - ACIR ABEL DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.007998-2 - MARY LUCY MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X TANIA MARIA ALVES K. DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.002060-0 - FLORIPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X EDESIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Fls. 196: Por ora, nada a prover. 2) Reitere-se o ofício de fls. 195. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002361-9 - ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ESPÓLIO DE ADIB JOSÉ AZIZA), Inventariante: NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, que será realizada pela conciliadora deste juízo no dia 05/02/2007, às 13:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001852-9 - JOSE MARIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CAIADO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007439-1 - JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Venham cópia das duas últimas declarações de IR, completas, em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.207.005760-9 - EMANUEL JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ALEX CAVALCANTE DA COSTA E OUTRO Decisão:Intimem-se os autores para pagamento das custas a que foram condenados em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005990-9 - GILBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X MUNDO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) ... AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.000359-1 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 20 dias. Venha a planilha neste prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.002108-5 - VICENTE DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000001)) X ANTONIO JOSE PAES Sentença:Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, expeça-se Alvará para levantamento da metade dos valores de titularidade do falecido, indicados às fls. 38 e 45, junto à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2006.207.000636-1 - CARLOS GERMANO DE MATTOS FABER MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARLENE DE MATTOS FABER Sentença:Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará para levantamento da quantia informada às fls.84/85 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004036-3 - MARLEY DE ALBUQUERQUE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ROSELIA DO CARMO ALBUQUERQUE ARAUJO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (O VALOR DAS CUSTAS ESTÁ CORRETO, PORÉM A CONTA DEVIDA É 0711-2). \r\n\r\nProc. 2004.207.007091-4 - EDSON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392)) X ANORINA MARIA DE JESUS PEREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.007181-5 - REGINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ALBANO AUGUSTO REIS JUNIOR Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 84/90, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.207.000580-8 - FERNANDO SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X ANTONIO SOARES BATISTA Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 67/69, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.207.005718-4 - FERNANDO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X CREUSA MARIA ALVES Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.003324-8 - JANE DE SOUZA VITAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRANCISCO VITAL FILHO Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 30/33, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007510-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ESPÓLIO DE JULIO CESAR FERNANDES PENA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.004758-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X MICHELLI ANASTAS MARASLIS Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 58 e 66 e tendo em vista que não houve citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.207.006805-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE SILVA ROCHA ... ao autor, sobre A.R. negativo de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.207.006816-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUI DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão. Proceda-se à diligência; apreenda-se; deposite-se; intime-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007496-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOVERNADOR JOAO AGRIPINO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE RICARDO CRUZ CORREIA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora do bem indicado às fls. 157/158. Efetuada a diligência, intimem-se os devedores na forma do artigo 475-J §1º do CPC e eventual credor hipotecário ou cedular que conste da matrícula. O credor terá o prazo de dez dias após efetuada a penhora para provar que providenciou seu registro junto ao RGI sob pena de não se prosseguir com a execuçõa, pois não perfectibilizada a penhora (art. 659, §4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.000902-7 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X RUTH MARIA DE MENEZES MARTINS Decisão:Às partes para recolherem o valor devido a título de custas, conforme certidão às fls. 41 verso, em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.207.003627-4 - FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X SÉRGIO JORGE ANGELO SILVA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno os réus ao pagamento dos aluguéis, das cotas condominiais e IPTU, referente ao ano de 2005, conforme planilha de fls. 40, acrescida de correção monetária a partir da data de cada vencimento e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da elaboração da planilha até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.207.007376-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAQUEL PRADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ESMERALDA DA MADUREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 28-VERSO). \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004290-9 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MARIA LUCILENE DA SILVA GARROS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004437-4 - GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1) Tendo em vista as alegações formuladas pelo autor e os documentos que a acompanham, reconsidero a decisão de fls. 102 e defiro gratuidade de justiça ao autor. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001603-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEICAO ANDRADE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista que a ré deixou transcorrer o prazo para cumprimento da decisão de fls. 138, proferida em outubro de 2006 e até a presente data não cumprida, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por esta formulado. 2) Diga a ré se pretende entregar a coisa ou depositá-la em Juízo já que indica às fls. 121 o local onde estaria o bem. 3) Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001122-5 - ARMENIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NEVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 231/234 no efeito devolutivo no que tange ao despejo e no duplo efeito quanto à cobrança. Ao apelado em contra-razões. 2) Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2005.207.004073-1 - ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ANA PAULA DE AZEVEDO LOPES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 80 verso. \r\n\r\nProc. 2006.207.005771-0 - TABOCAL DO LESTE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SÉRGIO FRAZZA BARBOZA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Jayme Perdigão, nº 428, apartamento 102, Moneró, Ilha do Governador, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2007.207.000191-2 - MARIA CLARA PRIMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X CLAUDIA BONFIM DA SILVA Decisão:Venham cópias das duas últimas declarações completas de IR à SRF, ou delcaração de isento se for o caso, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.005635-0 - ANTÔNIO JOSÉ MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X WRECKAGE AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) ... AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO (CAMPO 37 - R$ 3,82). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.006690-8 - THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.002551-7 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X FABIO DE CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 794, inciso II do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.004506-6 - ZAP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 61. \r\n\r\nProc. 2006.207.007846-3 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X DEA MURILO DE FREITAS ... ao autor, sobre certidão supra (deixo de verificar as custas, tendo em vista a ausência da planilha de débito) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007222-9 - MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 50. 2) Defiro JG. 3) Citem-se. Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006274-7 - GILBERTO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Ao interessado sobre a certidão de fls. 194, devendo trazer aos autos cópia da petição ali mencionada no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem o cumprimento da presente determinação, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.207.007301-0 - AUREA DE FREITAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Proceda o réu ao pagamento das custas a que foi condenado, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.004193-0 - ERISTELLA MELO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PEDRO CLAUDIO BATISTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.007010-5 - MÁRCIA MARIA BARBOSA FIALHO DE OLIVEIRA BORSANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ANGELO JOÃO BORSANI Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Após será analisado o pedido de fls. 13/16. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.001474-0 - OLGA MARIA ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SEBASTIAO DE JESUS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte ré. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.207.003038-7 - ELIZABETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X MARIA HELENA GOMES ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 320 (HONORÁRIOS DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2006.207.003038-7 - ELIZABETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X MARIA HELENA GOMES ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 322/326 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.002877-6 - ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SO FESTAS - J.A.R. CORREA IND. E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que sejam oficiados os órgãos restritivos de crédito, a fim de cancelarem a negativação do nome do autor procedida em razão da devolução do cheque objeto da presente demanda ou a pedido do réu. (...) declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, em dez dias, e oral requerida pelo autor, consistente no depoimento pessoal do representante legal do réu e oitiva de testemunhas, além do depoimento pessoal do autor requerido pelo réu na contestação. Designo o dia 27/03/2007, às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes da AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.000533-0 - MARIO NARCELLI (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ao autor sobre resposta de cp (fls. 105 verso) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005732-9 - JAMES SEABRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em dar baixa na hipoteca que recai sobre o imóvel objeto da inicial e outorgar a escritura definitiva deste bem em favor do autor, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a incidir após o término do prazo ora fixado, bem como ao pagamento em favor do autor de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.003732-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TEREZINHA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA PINTO DE BARROS (RJ-110876) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no D.O., para pagar o valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e penhora de bens, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004863-0 - MARCOS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ADHEMAR DE ALMEIDA BRITO E OUTRO ao autor p/ fornecer cópia do IPTU a fim de viabilizar o cálculo das custas a serem pagas pelos réus \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005429-3 - EDMEA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X KA ENTRE NOS RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls. 105. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.207.005439-6 - ISABELLA REIS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 200 (OFÍCIO BRADESCO) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.004188-2 - ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X POLLO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ...DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.005050-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X IVO LUIZ DA SILVA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.000794-1 - ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se o réu para pagamento das custas a que foi condenado, conforme certidão às fls. 239, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.207.003906-3 - JACQUELINE GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Ao réu para recolher as custas a que foi condenado, em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.006972-1 - PAULO HENRIQUE EBNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EBER TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/03/2007 às 14:00 horas. Venham as custas devidas em decorrência da denunciação em 05 dias, sob pena de prosseguir o feito sem a intervenção da denunciada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.007083-3 - ALLAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, por publicação no D.O., para pagamento dos valores a que foi condenado, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 104871" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "104869": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Catia Dutra Couto Ferreira de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1992.207.001190-0 (6098) - JP X AMÓS TÔCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Processo já desarquivado, autos em cartório, aguardando impulso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.207.006964-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO MAX GERALDINO (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) À defes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2005.207.007086-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.007446-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO DE FIGUEIREDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) À defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 104869" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "104870": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.207.003800-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAN COELHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:,,,à Defesa, sucessivamente, sobre o documento de fls. 223. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, C/C ART. 226, III AMBOS DO CP E ART. 9º DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.207.007631-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO CASSIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada, cientes o MP e a Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.207.007425-0 - J.P. X K.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229), Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). SABRINA KIRST CORREIA DE LIMA (RJ-145842E) Decisão:As apelações dos réus já foram recebidas conforme decisão de fls. 2270, aguardando-se tão somente a apresentação das razões recursais.Fls. 2279: Defiro. Oficie-se informando da decisão.Fls. 2285: Defiro. Dê-se vista à Defensoria Pública.Fls. 2280 e 2281: Defiro. Razões de apelação na Superior Instância. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, E ART. 392 DO CP E ART. 10 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.207.000138-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). SABRINA KIRST CORREIA DE LIMA (RJ-145842E), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) As apelações dos réus já foram recebidas conforme decisão de fls. 2270, aguardando-se tão somente a apresentação das razões recursais.Fls. 2279: Defiro. Oficie-se informando da decisão.Fls. 2285: Defiro. Dê-se vista à Defensoria Pública.Fls. 2280 e 2281: Defiro. Razões de apelação na Superior Instância. \r\n\r\nId: 104870" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104832": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.203.000436-0 (25057) - PAULO ROBERTO MOISES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X CEP AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Despacho:Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2005.203.010689-5 - TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.243/250 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, abra-se vista ao MP e após subam ao EgrégioTribunal de Justiça.I-se o apelado (INSS) para contra-razões, por via postal, face à prerrogativa da intimação pessoal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012012-6 - LUIS CLAUDIO DAMACO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428)) X CANDIDO EVANGELISTA DE SALLES 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005160-0 - SANDRA PERRET LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RICARDO ABRAS (MG-025770) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.500,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Laudo em trinta dias. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos considerando a decisão de fls. 129 quanto ao recolhimento dos honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014434-9 - ALUIZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X NEUCY PEIXOTO SOARES Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2004.203.010771-9 - MARIA TEODORA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967)) X MANOEL DOMINGOS DA FONSECA 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ 715,75;B) Taxa judiciária: R$ 1.073,62.Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio. Venham as certidões do 9º Distribuidor e do RGI relativas ao imóvel de Saquarema. Venha o instrumento de mandado para a anotação do nome do requerente do pé de fl.91 na capa dos autos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.203.000754-5 - THEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X WALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-134650) Aos interessados para providenciar a remessa dos autos para a Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.009476-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ROCHAFER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) Despacho:fls. 139: Nada a prover, ante o que consta às fls. 135. Certificado pelo cartório se o feito se encontra baixado, remeta-se ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.203.003366-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que a Ré sucumbente se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.005710-4 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA a Ação de Busca e apreensão e ainda, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória, na forma da fundamentação supra e, em conseqüência extinto ambos os processos na forma dos arts. 267 III e 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013602-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DEBORA MARTINS CAMARGO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015676-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LAMARINE FIDELIS DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.203.000062-8 (1993) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X GLORIA MARIA GUIMARAES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 1985.203.000186-8 (728) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO X CLARICE PINTO DETONE SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há longos anos, julgo-o extinto, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.203.000333-9 (22495) - HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X SOLANGE BARONE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Considerando o ofício de fls. 226, oficie-se a o Registro Imobiliário informado que a parte que aproveita o ato determinado pelo juízo é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.408.002485-9 (27677) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X COLEGIO INSTITUTO N. SENHORA DE MAZAR Despacho:Defiro a expedição de ofício apenas para SRF a fim de informe o atual paradeiro da executada. No que concerne aos demais ofícios requeridos, indefiro-os, uma vez que a providência incumbe a própria parte que poderá obter as informações junto aos referidos órgãos. \r\n\r\nProc. 1999.408.011383-0 (33788) - COND. RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876)) X WELLYGHAN ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. Traga o Condomínio Autor as custas para a baixa, na forma da informação cartorária (fls. 216), no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETj e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.203.009788-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X VANIA ELIZABETH DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Deixo de designar a audiência de conciliação requerida pelo Autor, tendo em vista a fase processual em que se encontra o feito, sendo certo que as partes podem compor extrajudicialmente a qualquer tempo, trazendo aos autos o termo de acordo para homologação. Assim, prossiga-se o feito consoante determinação de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2001.203.010749-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Faltam custas para a certidão (R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2002.203.003890-0 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JANAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Intimação do devedor, na pessoa de seu advogado , para pagar em 15 dias , sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 J do CPC com redação dada pela lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.203.005095-1 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA-BLOCO 13 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JANE MACHADO RODRIGUES DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISADORA OLIVEIRA MAIA (BA-000864B) Decisão:Homologo a desistência manifestada pelo Autor em face dos Réus Cesar Fernandes e Paulo Fernandes e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação a estes. Oficie-se ao distribuidor para sua exclusão do pólo passivo, procedendo-se às demais alterações cartorárias cabíveis.Prossiga-se o feito em relação a Ré Jane Machado Rodrigues de Aquino, que já foi citada às fls. 45 e 69.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 27/02/2007 às 10:00 horas. Intimem-se, sendo a Ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.203.007873-0 - SOCIEDADE ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PETER FRIEDRICH DRESEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:A diligência requerida às fls. 146 já se realizou. Assim, considerando a certidão cartorária de fls. 146v, ao Credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.203.013610-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONSTRUTORA ENGENDER LTDA Despacho: Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 26/01/2007 às 10:15h. Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo, como requerido às fls.188, devendo contudo a ré ser citada na pessoa dos sócios nesta indicados. Intimem-se/Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.006378-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLAUDIA REGINA CARVALHO DA SILVA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2005.203.006679-3 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.203.007768-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X FERNANDO GOMES DA FONTE Despacho:Considerando a possibilidade de acordo noticiada às fls. 72, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias conforme requerido, a fim de que possa vir aos autos os termos da avença, em peça única, devidamente firmado pelas partes e patronos, para que este seja homologado pelo Juízo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010152-6 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE DA SILVA), VALÉRIA LESSA DA SILVA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27 de fevereiro de 2007, às 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2005.203.014331-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARIA HULDA RAYER Despacho:O causídico subscritor de fls. 68 não se encontra devidamente constituído nos autos. Assim, regularize-se a representação a fim de que o pedido de fls. 68 possa ser apreciado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001790-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X RODRIGO ZANETTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.002126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ANDREA FERNANDES PENA BRAGA Despacho:Defiro o sobrestamento por 15 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.002949-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CLEBER DO AMARAL BAPTISTA), MARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus, ao pagamento das cotas condominiais vencidas, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e de multa de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do referido diploma legal, e conseqüentemente extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004344-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO Faltam custas e cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.008628-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X JOSÉ DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870) Sentença:Homologo o acordo de fl. 58/59 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo do cartório o integral cumprimento do acordo. Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.010383-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ANTONIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Sentença:Homologo o acordo de fl. 110/111 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órtgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.013242-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X INACIO PEDRO DOS SANTOS), ELISABETE LEANDRO JATOBÁ Sentença:Homologo o acordo de fls. 31/32 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.013310-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS), MARIA DENISE GOMES DIAS ao autor para informe o endereço da 2ª ré, tendo em vista a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013687-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS FREDERICO JUCA HUHN Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27 de fevereiro de 2007, às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.013814-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ASFILOFIO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014060-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X VICENTE DE LIMA MOREIRA SANT'ANA), ROSA SANTOS DE AZEVEDO SANT'ANA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.014436-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ODAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)), MARCIA MARIA DE ANSELMO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo de fl. 64/65 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei.Regularize a Aguarde no arquivo o integral cumprimento do acordo, na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial, antes contudo, deve a 2ª Ré, Márcia Maria, regularizar sua representação processual.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.014525-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENE PIERRE CAPUTO DURÃO), MARCELA ANTUNES PINTO BRAVO DURÃO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.203.000175-1 (660-) - CLARICE TEIXEIRA PINTO DETONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADA DO ENGENHO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há longos anos, julgo-o extinto, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.008347-0 - LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BRADESCO CARTÕES LTDA.), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) faltam cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009135-3 - REGINALDO FERREIRA BRABO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:Com acerto a informação cartorária. Tratando de revelia, a intimação para cumprimento da sentença, deveria ter sido realizada na forma determinada na parte final da sentença.Venham as custas para a intimação, conforme já solicitado pelo cartório às fls. 59v in fine. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.005391-0 (34903) - ELEOTERIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X WALTER MARROCHI RIOS JUNIOR Ao autor sobre fls. 112 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.006490-8 - FLORENTINO SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CAFÉ BAR DEISELÂNDIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Considerando a manifestação do Autor às fls. 86/87 e do Réu às fls. 89, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016131-8 - SUELI ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ADELMO PEREIRA DO NASCIMENTO), ALINE DE MORAIS SIQUEIRA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008703-9 - MARIZA LUTS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARCELO DE SOUZA RATTES), VAGNER DE SOUZA RATTES), ELIZABETH DE SOUZA RATTES Faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 29,72) para citações e (R$ 50,72) para a verificação e imissão \r\n\r\nProc. 2006.203.014117-4 - JOÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR), ANDRÉ PENNA SABOYA Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.008883-0 - SOLANGE BARONE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Despacho:1- Certifique o cartório se a determinação de fls. 39 foi corretamente publicada, bem como se decorreu o prazo ali determinado sem manifestação do devedor.2- Sem prejuízo, indique o credor os bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.203.000131-2 (17739) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X LUIZ ANTONIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO (RJ-079156), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2000.203.008263-5 - LUIZ PAULO ANTONIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067)) X ALEXANDRE JOSE DE NOVAES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias conforme requerido. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.001701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOAO PAULO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 20,89) \r\n\r\nProc. 2003.203.001802-2 - IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.203.016645-6 - RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LUCIANA DA SILVA CARNEIRO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.203.000358-4 (12940) - EDSON SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LIGIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Sentença:Considerando a composição a que chegaram as partes, declaro prejudicado o recurso interposto e homologo o acordo de fl. 97 , julgando extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.000501-1A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ- 092722)) X PAULO ROBERTO NAPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:Fls. 54/55: Ao Sr. Contador para os esclarecimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2002.203.006577-0A - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Fls. 26 e segts.: Nada a prover, considerando que a decisão de fls.25 já está preclusa, nos termos do disposto no art.475 M §3º. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.001826-1A - ABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ALCENIR DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Considerando que o feito principal teve seu procedimento alterado para o ordinário às fls. 69 daqueles autos, e ainda que a presente impugnação versa exclusivamente acerca da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o procedimento escolhido, entende este Juízo que a presente impugnação perdeu o objeto. Diante disto, decorrido o prazo legal, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003597-0 - ÁLVARO LUIZ BASTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho:Fl. 65: Diga a ré sobre o documento juntado pela parte autora. Após, conclusos para a sentença onde será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008658-6 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JEAN MARIE GABRIEL ROBERT BRUCHE), DALVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho: Decisão Processo em ordem. Nada a sanear. Partes Legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar, pericial técnica e testemunhal . Nomeio perito o Sr. Andre Lang, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Indefiro o depoimento pessoal do autor por entender que este em nada auxiliará no julgamento do feito. Faculto às partes a presentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo, designarei ACIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000616-9 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória, na forma da fundamentação supra e, em conseqüência extinto ambos os processos na forma dos arts. 267 III e 269 I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012232-5 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.203.001826-1 - ALCENIR DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:1 - Cumpra o cartório integralmente a determinação de fls. 69, devendo ser retificada a autuação.2 - Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009716-3 - JOSE CARLOS CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAURA CHAGAS FERREIRA E OUTROS Despacho: Inventariança já deferida às fls. 43 e o termo lavrado às fls. 46.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais... \r\n\r\nProc. 2004.203.003385-2 - THEREZINHA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X ELMO LOPES DE SOUZA Aos interessados sobre fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2006.203.001367-6 - CLÁUDIO ARISTÓTELES FIGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X MARIA DAS GRAÇAS LALTUF MARQUES Faltam cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.203.008521-3 - SANDRA RODRIGUES BRANDÃO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X VAULY ALVES BRANDÃO faltam cópias para instruir o mandado de avaliação e carta precatória. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.012416-6 - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X MARIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:Intime-se o Sr. perito para início dos trabalhos, tendo em vista que a parte que requereu a prova, está sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002175-2 (27603) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILCKIA DA FONSECA PETRUTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar o Réu a restituir ao Autor o automóvel marca volkswagem, modelo santana 1.8, 1996, preto universal, gasolina, chassi 9BWZZZ327TP030678, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, o débito em aberto. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.408.009654-4 (33373) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GALBA XAVIER RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório se o mandado desentranhado foi restituído ao NAROJA, a nte a ausência de certidão cartorária neste sentido. Em caso positivo, recolha-se o mandado devidamente cumprido, indagando ao Sr. Oficial de Justiça o motivo de demasiada demora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.002915-0 - ORMEL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X SAQUE CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.008885-6 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X GERALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Ao autor sobre AR. Fica deferido o desentranhamento de documentos de fls. 41. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.004831-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANALE FRANCINE FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) faltam cópias para instruir ofício ao 9º ofício de distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.203.008403-0 - PETRONIO CARLOS AMORIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ITALIA BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Primeiramente, considerando o que consta às fls. 183, determino ao cartório que restaure a distribuição do presente feito, uma vez que equivocadamente baixado.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.203.002080-8 - EDIL MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X NORBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:1- Diga a patrona da parte Autora sobre o depósito da verba sucumbencial, bem como esclareça se a obrigação de fazer (itens \"b\" e \"c\" da inicial na forma de fls. 133) já foi devidamente realizada, e nesse caso se concorda com a extinção do processo.2- Em caso negativo, regularize-se o pólo ativo, esclarecendo ao juízo se foi aberto inventário, bem como quem figura na qualidade de inventariante, a fim de que sejam procedidas as devidas anotações.3- Cumpra-se a ordem de serviço 01/2006 deste Juízo, no tocante ao incidente em apenso. Ao cartório. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006238-9 - ROBERTO PINHO LUZ, VALDEMIRO RANGEL PEDRETE, JOÃO JOSÉ TOLEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X ENY MALAVOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.003505-8 - SIDNEI ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088688) Decisão: Considerando a impugnação do Autor às contas apresentadas pelo Réu, e por não ter este Juízo condições de verificar a exatidão destas, sem o auxílio de um expert, determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Rômulo Martins, cujo endereço é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.001126-6 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Decisão: Considerando que não possui este Juízo condições de verificar a regularidade das contas apresentadas aos autos, imprescindível se faz a realização de prova pericial contábil. Assim, nomeio perito o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002773-9 (31791) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS AUGUSTO FERNANDES SANTOS faltam cópias e custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.203.002790-0 - MIKE SANTOS BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X SEBASTIAO FUSCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) Despacho:Homologo a desistência na oitiva da testemunha, consoante manifestação de fls. 354. Sem prejuízo, digam as partes em derradeiras alegações no prazo sucessivo de 10 dias a contar da publicação, a começar pela parte Autora, vindo em seguida os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.007486-6 - JEAN FRANCOIS LUC MINIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X SEBASTIAO SERGIO CORNELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolamento em anexo. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2005.203.002900-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (20 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.012901-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANO SIQUARA DE ANDRADE Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça datada de 12/09/2006 (fl. 26). \r\n\r\nProc. 2006.203.008419-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLEIDE LEILA GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas para a expedição do ofício ( R$ 3.49). \r\n\r\nProc. 2006.203.012030-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ARMANDO DE MORAES CABRAL), FERNANDO DE MORAES CABRAL Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, decreto a revelia dos réus.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012529-1 - ESPOLIO DE WALTER FORNY E OUTRO, Inventariante: VANDA FORNY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X MARIA ROSARIA DA SILVA FORNY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984) Despacho:Fls. 105 e 106. Considerando que ambas as partes noticiam que chegaram a um acordo, despicienda a designação de audiência de conciliação. Venham os termos do acordo firmado em peça única com a assinatura das partes e patronos a fim de que possa ser homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001857-1 - CARLOS EDUARDO LAUTON (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X GEORGETE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.004680-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Despacho:Considerando que não restou consignada na ata da audiência de conciliação se foi deferida vista a parte autora para se manifestar quanto ao documento juntado pela ré, defiro-a neste momento no intuito de evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010873-0 - EVA PERES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Considerando o contido na contestação, informem às partes se insistem na produção de prova pericial. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.009082-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos da prova documental suplementar requerida. Após ,voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.203.012909-7 - TTI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ESPOLIO DE NORMA ANDRADE MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Indefiro fls. 179 ante o que consta às fls. 180 e 182. Aguarde-se a transferência do respectivo valor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.009957-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Não há nos autos qualquer documento de comprove a alega hipossuficiência. Venha a comprovação de rendimentos em 72 horas, a fim de a gratuidade postulada possa ser apreciada.Decorrido o prazo acima determinado, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.012625-6 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam cópias. \r\n\r\nProc. 2006.203.003044-3 - RC-BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, BR-4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ISMAR AMARO BARBOSA), NELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.000501-1 - PAULO ROBERTO NAPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.203.000677-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CICERO BESERRA DE LIMA Mandado desentranhado e restituído ao NAROJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.013904-0 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRIS BELGA CATHALÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.012663-0 - HERMENEGILDO BERNARDINO DA SILVA, MARINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X CESA S/A), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS A taxa judiciária foi recolhida a menor (R$ 192,00) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.014237-3 - MARCOS CASANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S. A. Despacho: Indefiro o pedido de antecipação de tutela, visto que pela narração dos fatos contida na inicial, bem como pelos documentos que a instruem, não restou comprovada a verossimilhança do direito do Autor. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.203.012316-9 - VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão: Compulsando os autos, verifica este Juízo que assiste razão a parte autora, visto que nada obstante ter aduzido na inicial o pedido de antecipação de tutela e posteriormente reiterado, este até o momento não restou apreciado. Assim, considerando tratar-se a relação estabelecida entre as partes como de consumo, inverto o ônus da prova. Por tal razão, no intuito de se evitar qualquer alegação de nulidade, devolvo às partes o prazo para que se manifestem em provas. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.003092-9 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Ao autor para fornecer cópia solicitada pela PGE. \r\n\r\nId: 104832" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "104833": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011944-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER JOSÉ VENTURA CORREA Despacho:Esclareça o autor se pretende desistir da ação ou se deseja a homologação judicial do acordo. Neste último caso, deve-se juntar o respectivo termo, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.203.017342-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:1) Não estando comprovada claramente a mora da parte ré, ante a documentação de fls. 10/12, designo audiência de justificação para 21/03/07 AS 15:30 HS.2) Cite-se o réu, dando-lhe ciência de que o prazo para contestar começará a correr a partir da audiência.3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006458-8 (25933) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X DECIO LUIZ ARAUJODE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Despacho:1) Certifique o cartório o cumprimento ao despacho de fls. 246, v°2) Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte, nos termos do artigo 475-J do CPC.3) Em caso positivo, defiro a penhora on line.4) Fls. 257 - Observa-se que as contrições descritas foram mencionadas no auto de arrematação; assim, certifique o cartório o cumprimento do prazo de 03 dias, previsto no artigo 694, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.408.001120-7 - COND. DO EMPREEND. HABITACIONAL MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MAGNO NEVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA PESSOA GARDEZ (RJ-096758) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO POSTAL EM R$ 3,49 (APCJ). \r\n\r\nProc. 1999.408.004012-3 - COND. RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MARCIA CORDEIRO PINHEIRO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.005551-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X SERGIO DE SOUZA CAETANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.005551-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X SERGIO DE SOUZA CAETANO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÕES DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005319-1 - VALBELY ALVES TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO Decisão:1) Fls. 94 - Defiro.2) Redesigno a audiência para o dia 02/05/07 AS 9:30 HS.3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.002771-7 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X LAUREANO AMBROSIO NOVAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.007511-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA), ELENICE DE SOUZA DA SILVA AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 1,26 NA CONTA 600225174-9 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013280-2 - COND. PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA BL. 03 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X UBIRATAN SOBRAL E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR ESCLARECER SE DESEJA A REITERAÇÃO DOS OFÍCIOS DE FLS. 246/247, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE FL. 256. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.011161-1 - BERNARDINO DOS ANJOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 113 - É indispensável a inclusão do espólio do executado no pólo passivo. Assim, deve a parte exequente informar a qualificação do inventariante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.002171-5 - ALBERTO DINIZ MADUREIRA, MARLENE INÁCIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUARDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Verifica-se que tanto o embargante quanto o embargado não foram intimados para o ato, razão pela qual, redesigno para o dia 03/04/07, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se as partes, destacando-se que o embargado esta patrocinado por advogado particular. Retifique-se na DRA. e nos autos o nome do embargado, que é EDUARDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.001104-2 (30943) - ELISABETE MARIA NORONHA GONCALVES DE BARROS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MANFRIED SANT'ANNA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 17,49 PELA INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.203.011782-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X GALBA XAVIER RAMOS DE SOUZA Despacho:1) À parte exequente sobre fls. 107.2) Após, apreciarei o pedido de fls 123. \r\n\r\nProc. 2002.203.008879-4 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X EDER SILVA BRAGA E OUTRO Decisão:Fls. 100 - Defiro o arresto do bem, nos termos do artigo 653 do CPC. Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.203.011880-2 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JENI ORLANDA DE ASSIS SUL BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS ME), JOSÉ RICARDO DA CUNHA Despacho:Cumpra-se fls. 56, juntando-se o contrato de locação no original (título executivo), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.203.006756-4A - TANIA GONCALVES MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Fls. 14/15 - Deve a parte atender objetivamente ao despacho de fls. 12, v°, informando se reconhece ou não a falsidade.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.007068-5 - NIVALDO GERVASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 100/101. \r\n\r\nProc. 2002.203.001319-8 - CARLOS AUGUSTO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA - JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:1) Informe o interessado se há inventário do Sr. Carlos;2) Com a resposta, retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o espólio (no caso de haver inventário) ou as duas herdeiras do autor. Oficie-se ao Distribuidor.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Apresente a parte autora planilha para que sejam os valores discriminados nos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.203.013444-5 - CHARLES DE SOUZA SABOYA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUNARAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1) Oficie-se à JUCERJA...2) Cite-se e intime-se desta decisão o primeiro réu, por edital.3) Cite-se o segundo réu, Altair Ribeiro, no endereço de fl. 178. ...desconsidero, para o fim desta demanda, a personalidade jurídica do primeiro réu, devendo a ação prosseguir em face de ALTAIR RIBEIRO, JOSÉ RICARDO LOPES LIMA e ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERREIRA MÁXIMO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006622-5 - Inventariante: WALQUYRIA YURI DE SOUZA LIMA HARA FULVIO TOSHIO DE SOUZA LIMA HARA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LINDAURA DE SOUZA LIMA HARA Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações.3) Após, cumpra-se o artigo 999 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008467-1 - COLÉGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ATL TELECOM LESTE S/A Decisão:1) ...retifique-se, oficiando-se ao distribuidor.2) ...defiro a tutela antecipada...3)Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 26/04/07 as 10:50 hs..4) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.5) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.003418-7 - IREMAL TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS (RJ-051270)) X MARIA ROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Fls. 239 - Indefiro, posto que não tem a ação rescisória o condão de suspender o cumprimento da decisão, nos termos do artigo 489 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.003615-9 - ESPOLIO DE DELMIRO ITABYRA DE FREITAS BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.008615-1 - LUCILIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.203.010419-0 - MARIA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MARCELO COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) Decisão:1) Fls. 253 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Intimem-se os autores para que tomem ciência da entrega das chaves.2) Cumpra-se fls. 261. \r\n\r\nProc. 2003.203.013710-2 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:1) Fls. 304/312 - Às partes, sobre o resultado da perícia.2) Fls. 313 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.005203-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO SERGIO PINHEIRO SANTOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.009123-7 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS DOMINGOS DOS SANTOS Decisão:1) J.-SE.2) SUSPENDO POR ORA A REINTEGRACAO DE POSSE DETERMINADA A FL. 47...3) OFICIE-SE AO DETRAN... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002262-1 (31215) - BRUNA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Portaria 01/2004: À CREDORA SOBRE FLS. 290/295. \r\n\r\nProc. 2003.203.006315-5 - REFRIGERACAO A L G LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 219 - Informe a autora se o débito foi completamente quitado. \r\n\r\nId: 104833" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "104836": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012927-7 - JANDIRA VITOR, ALINE VITOR VON HELDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X Falecido: MESSIAS DOS SANTOS VON HELDE Sentença:SENTENÇANão tendo as interessadas cuidado de esclarecer qual fosse a profissão do extinto, não tendo o juiz como lhes exigir a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do mesmo (Lei 6.858).Isto porque, conforme o regime previdenciário do extinto, o INSS ou diversa pessoa é que há de expedir tal certidão.Denego o alvará.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010356-2 - MARIA GLÓRIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes, sem a retirada dos autos. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.203.001892-3A - Interessado: MARIZA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-129572)) CONDOMÍNIO DOM CAMILO, Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519) Decisão:DECISÃOA candidata a assistente é mero morador do Condomínio, este réu no apenso.Não vejo nela, Mariza, interesse jurídico que justifique intervir, coadjuvndo o Condomínio.Este se defende eficazmente no apenso.Não basta dizer que é condômina Mariza para querer vença o réu do apenso.Isto posto, indefiro a assistência.Condeno a candidata nas custas de fl.28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008395-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROZANA BRAGANÇA DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE fls.128/140(manifestação do perito) \r\n\r\nProc. 2006.203.017277-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO MARINHO DA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.203.017454-4 - NILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LOCANTY COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Fl.49: se este Juízo já colheu em 8 p.p. o depoimento da testemunha, para que ouvi-la de novo?Determino a devolução da carta no estado, cientes as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007638-1 - CREDICARD S/A ADMIISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ROSEMARY FRANCISCA DA SILVA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.009324-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA FROTA DE ANDRADE), LAIS FROTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA Nº0711-2) E SOBRE FLS.156/158 (MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO). \r\n\r\nProc. 2003.203.012812-5 - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.003325-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CRISTINA TRINDADE FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) ...digam as partes sobre certidão:...não logrei êxito em localizar as petições mencionadas (2006.2039536 de 02/10/2006 e 200620301302061 de 17/10/2006). VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015096-3 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS CEZAR ATTILA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001892-3 - LEILA MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X CONDOMÍNIO DOM CAMILO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)), Interessado: MARIZA MACHADO MARQUES, Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-129572) Despacho:Cientes as partes do hoje no apenso decidido; e decorrido o prazo de agravo,Venham os presentes autos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.005718-7 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CLEACYR SCAGLIONE), IRENE DA GLÓRIA OTTAIANO SCAGLIONE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DA C.P. NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA Nº0301-2). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.010460-8 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X ELIZABETE DOS SANTOS VIANA), WILSON VENTURA GOMES Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.001468-5 - MARIA ALICE DE BARROS AMORELLI (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:Reitero fl.107 (\"Arquivem-se sem baixa.\"). \r\n\r\nProc. 2003.203.003957-8 - LUIS HENRIQUE RITO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.R$ 12,24 para intimação e R$ 8,74 para certidão. \r\n\r\nProc. 2003.203.014431-3 - YVETTE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PASCHOAL FALBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE GUIA . \r\n\r\nProc. 2004.203.000982-5 - ARNALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Indefiro a perícia pois, ao tempo da \"especificação de provas\", a DP (pelo A.) limitou-se a exarar que estava \"ciente\" (fl.161).Intimadas as partes; e certficando-se não veio jamais a prova ulterior mencionada pela ré à fl.163, tornem para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008876-7 - MARIA MARTHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em face da ausência da A. ao ato de fl.74, determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.009438-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A.), ITAUCARD FINANCEIRA S.A, CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO Decisão:Declaro a revelia. Ciente o A., venham para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009213-8 - MANOEL FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Nomeio perito o Dr. Gilberto A. Mouren, já conhecido da Secretaria.Vista se lhe dê (10 d.).Fixarei o prazo para a entrega do laudo após S.Sa. estimar seus honorários; lembrado, embora, de que não há antecipação dos mesmos, por força da gratuidade de que goza a Autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.013666-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.55/56. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003009-1 - MARIA ELENA COSTA SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANDRÉ LUIZ CALUMBY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição do mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003644-5 - JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X SANDRA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA.... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO A PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS. CONDENO-A AINDA A PAGAR OS ALUGUÉIS VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ A SUA EFETIVA DEMISSÃO DA POSSE DA COISA.Condeno enfim a vencida nas custas e taxa, e em honorários de R$ 500,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005276-9 - JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025)) X JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,49, CONTA 0711-2, APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.008517-1 - INILZA DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WALTER JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690) Despacho:Prove o embargado no apenso ter promovido o registro da penhora do imóvel. Dez dias.Feito, só estes venham à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.203.017548-2 - ROBERTO LOPES DE ALVARENGA, MARIA DE FATIMA AFFONSO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Não veio a mais recente declaração de Maria de Fátima, cujo nome não consta às fls.30/34 como dependente do varão.Assim, só a este concedo a gratuidade.Venham em 10 d. as custas e taxa pela metade; sem retirada dos autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.000421-3A - AAC - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PINHEIRO FILHO (MS-011125)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA BUENO DE LIMA (SP-149181) Decisão:Indefiro fls.124/125, uma vez que o prazo do despacho de fl.122-verso (5 d., art.185, CPC) só iniciaria a sua contagem em 8.1.07 (mercê da suspensão dos prazos pelo \"recesso forense\").Assim, a ré e excipiente foi precipitada, ao pedir restituição de prazo logo a 2 p.p. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004923-3 - DIAMOND RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X POLYSERVICE MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) NA FORMA DA PORT. 01/05, FICA O(A) EXCEPTO(A) INTIMADO(A) A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO/OBJEÇÃO, DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012583-0 - MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE QUATRO MIL REAIS, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE.Considerando a mútua sucumbência, e que maior vencida é a ré, condeno esta a pagar metade das custas e taxa do processo; mais honorários advocatícios de 15% sobre o principal, acima, devidamente atualizado; e , enfim, seiscentos reais ao perito.O que sobeja de custas e taxa, suporte-o Maria Helena, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e lucros cesantes, perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.008968-0 - MILTON DA SILVA, JAIRO PROCESSY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MÁRCIA HENRIQUE MORAES MARTINS), DIBRASA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)), BANCO ABN-AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005138-4 - FLAVIO TINO CLARO MARTINS ALHO DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.007096-2 - EDNALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Justifique o advogado do Autor, em 3 dias o excesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.191. \r\n\r\nProc. 2003.203.012315-2 - WENDEL LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Fl.160: não tenho senha que me permita realizar a diligência aí pedida, ao fim. \r\n\r\nProc. 2004.203.001492-4 - ROSANIA ATANAZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Reitero fl.389, já que o especial ainda não foi inadmitido nem julgado (\"Para que eu não dê sentença vã, aguarde-se por 30 dias a notícia - a ser feita pela Autora, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa - da inadimissão do recurso especial.\"). \r\n\r\nProc. 2004.203.004877-6 - LYRIA REGINA CAVALCANTI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HELCIO DE LAS HERAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076) Despacho:O advogado de Lyria justifique em 3 (três) dias a inércia que conduziu ao despacho de fl.440. \r\n\r\nProc. 2004.203.008418-5 - JORGE ROBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.012827-9 - ALFREDO CORREA FERRARI REY (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X CRISTINA OTONI Despacho:Manifeste-se o Autor em 10 dias, sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000421-3 - COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA BUENO DE LIMA (SP-149181)) X AAC - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PINHEIRO FILHO (MS-011125) Despacho:Cientes as partes do despacho de hoje no apenso, volte-me só o apenso para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.004938-5 - ANTÔNIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Indefiro o seguimento da intervenção de terceiro.Digam se têm prova ulterior, e qual (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.016915-9 - LEFE 105 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TIM CELULAR S/A (TIM) E OUTRO Despacho:À autora só mais 5 dias (sem retirar autos). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004919-5 - Inventariante: ADOZINDA MARTINS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO) X GERALDO MENDES DOS SANTOS FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2003.203.005865-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X CREMILDA SILVA RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.157(REQUERIMENTO DO PROCURADOR). \r\n\r\nProc. 2005.203.010395-0 - ANDREA VIANNA PARR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)), DANUBIA CRISTINA DA SILVA IGNACIO E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO IGNÁCIO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.55(AUTOS DEVOLVIDOS DO CONTADOR POR FALTAREM CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.203.016810-6 - IRENE SALAMON CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ALTIVO CANDIDO DE SOUZA Despacho:Não apreciarei as fls.14/15 enquanto não decorrer por inteiro o prazo dado à fl.12. Intime-se.Decorrido (e, for o caso, com a devida certidão), imediatamente cls. \r\n\r\nProc. 2006.203.017532-9 - ALBERTO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA Decisão:Defiro a inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.010688-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X ALTAIR CARLOS RITTER Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.002814-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.203.011358-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSÉ LUIZ SOUZA CARDOSO Sentença:SENTENÇAA falta de notícia da autora após fl.70 leva à conclusão de que recebeu tudo quanto no acordo ficou de receber.Logo, pereceu o interesse de agir.Julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.012492-7 - MARIA DA GLÓRIA SILVA BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131), Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE GUIA . \r\n\r\nProc. 2006.203.004138-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA SABINO Despacho:Dez dias à A., sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008727-1 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HIDRO LOUZADA E SILVA LTDA. Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012291-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARLENE DE SOUZA ALVES Despacho:Para que o feito retome seu curso, atenda o advogado da A. à parte final do despacho de fl.19. \r\n\r\nObrigação de Dar, Coisa Certa com Pedido Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2006.203.010237-5 - DISTRIBUIDORA DE CARNES TIAGO DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X EULENIR GOMES VIANA Sentença:SENTENÇA.Invoco a regra do art. 257, CPC, para - forte na certidão do topo de fl.16 - julgar extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010995-9 - ODIL DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Fls.176/179: ao A. \r\n\r\nProc. 2005.203.006320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 103/122. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009130-2 - MÁRIO MARCOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:\"J. Ao art. 398, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.002477-7 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROTUDO COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Decisão:Sem que haja retirada dos autos, defiro à ré 3 dias para que corrija o lapso apontado no topo de fl.38. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.002758-8 - FRANCISCO ANTONIO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305)) X DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:Declaro a revelia de Daniel. Cientes todos, inclusive a DP, venham para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.009541-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILSON PAULO DE MELLO Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008978-8 - PAULO CESAR RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LUFTHANSA GERMAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006737-9 - SANTANDER BRASIL- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.008876-0 - FLAVIA CRISTINA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT-PRO-MORAR LTDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.011398-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.002749-7 - SILVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) REPUBLICAÇÃO: \"À AUTORA (10 DIAS)\". \r\n\r\nProc. 2006.203.005062-4 - FELIPE RODRIGUES QUESADA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X CÍCERO CRISTIANO DA COSTA ANDRE), ANDRE LUIZ MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:1-Declaro a revelia de Cícero.2-Traga André em 3 dias, sem retirada de autos, a declaração de pobreza onde esteja inteiramente qualificado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.011385-9 - JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010584-2 - LOURENÇO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CONSÓRCIO NACIONAL CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:À ré. \r\n\r\nId: 104836" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "104837": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005644-4 - CONSUELO ALICE LOPES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SILVANO EDUARDO DA CUNHA SILVA Decisão:FLS.35: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.004293-2 - JOSE LUIZ VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X JOAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.237. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008518-1 - KÁTIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X IRINEU GOMES DE MEDEIROS Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016878-7 - RAFAELA MARQUES GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS (RJ-067223)) X RAFAEL GARCIA DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2007.203.000671-6 - ALTIVA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X Falecido: GABRIEL THULLER Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000821-0 - ROBERTO PEDRO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X Falecido: LUIZ PEDRO DE FARIAS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS REQUERENTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010531-9 - MARTHA CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X EDILZA DE SOUZA CASAL AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS.83V. \r\n\r\nProc. 2004.203.013672-0 - UILDINA COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X JANETE DO COUTO SOUZA AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.203.007166-1 - LEILA MARCIA GUIMARAES FOGACA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655)) X CARLOS ERNESTINO DE SOUZA FOGACA Despacho:CUMPRA-SE FLS.87. \r\n\r\nProc. 2006.203.005383-2 - MARIA DAS DORES SOARES MALVESTITI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCOS ANTONIO MALVESTITI AO INVENTARIANTE PARA FIRMAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.016153-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA TORRES PEREIRA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000631-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE Despacho:REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.11 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.000855-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NILO FERNANDES Despacho:REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.19/19Vº. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.203.011762-2 - BIG FIELD POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DE DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.002385-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO SIMOES FERREIRA E OUTRO Decisão:FLS.143: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.010541-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JURANDIR TAVARES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.95. LAVRE-SE TERMO. OFICIE-SE AO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.001279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE ABRANTES ASSUMPÇÃO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/07 ÀS 10:10H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.010300-6 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARTHA FERNANDES FLORENTIN Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/07 ÀS 10:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.010375-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.015097-5 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/07 ÀS 10:30H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.000424-9 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO CASTRO SILVA E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA IN QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004627-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SYLVIA CRISTINA F BORGES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.203.004885-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS EDUARDO DE LOURENÇO MUNIZ E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.009094-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ESPÓLIO DE JÚLIA TEIXEIRA BARBOSA Decisão:Recebo a emenda de fls.49/50.Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.011251-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA Despacho:FLS.59: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.012518-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/04/07 ÀS 11:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013902-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ REBELO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/04/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013982-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/04/07, às 11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015770-4 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X HILMA BAR BOSA AQUINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000545-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000798-8 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X IONE CARLOS GOMES DA SILVA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/04/07, às 11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.008398-8 - MIGUEL FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA - AMADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Decisão:1) FLS.148: INDEFIRO A REUNIÃO DE AÇÕES, EIS QUE JÁ JULGADA A AÇÃO EM CURSO NA 3ª VARA CÍVEL; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/04/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012300-5 - LEANDRO PHILIPP BONATELLI LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - FXI Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015576-6 - VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Apresente a Requerida: a) A cópia do termo de acordo celebrado; b) As contas encaminhadas à Autora a partir de outubro de 2005 até outubro de 2006; c) Vindo as peças, à Autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.015576-6 - VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERIDA, AINDA: A) OS CRITÉRIOS DO PARCELAMENTO COM A AUTORA; 2) SE OS SUPOSTOS PROBLEMAS DO MEDIDOR FORAM SANADOS E QUANDO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017154-3 - ANGELA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.31. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.010168-0 - TOGO MANHÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X ILZA MAGALHÃES SERRA Decisão:FLS.50: DEFIRO. (SOBRESTAMENTO DO FEITO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001220-9 - CLEUDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380)) SONIA MARIA LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.006540-8 - ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CEZAR LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.000861-0 - FRANCESCHINA ALLEVATO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X PEDRO SERGIO VICENTE Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011498-3 - VALTER LUIZ NECHIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JANE MARCON ROCHA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.016540-3 - JOAQUIM MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO NOVAES E OUTROS Decisão:Cite(m)-se o(s) locatários e fiador(es); Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000771-0 - CARLOS HENRIQUE CORRÊA LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X DENISE FIGUEIREDO DE ASSIS E OUTRO Despacho:1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS ( DE ACORDO COM A TABELA DO ANO CORRENTE) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.203.014247-4 - SUN CHI KAI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROGERIO PERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR; 2 - SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.013502-2 - PAULO CESAR BATISTA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A TEMPESTIVIDADE E QUANTO A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.014024-8 - ADERITO VICTOR MOREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA AO EMBARGANTE, SOBRE FLS.46 E SEGUINTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.002146-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALEXYAS ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:JUNTE-SE O DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA, INTIMANDO-SE O EXEQUENTE, APÓS. \r\n\r\nProc. 2004.203.010355-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FLS.141/143. \r\n\r\nProc. 2006.203.016529-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000680-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RÁPIDO GENTILEZ CALÇADOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:FLS.05/12: VENHAM NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.000751-4 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X DIEGO MARCIANO DE DEUS Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000752-6 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X CLEITON DOS SANTOS PAIVA Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006558-9A - ANGELA SIMOES KAYAT (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) ÀS PARTES, SOBRE FLS.18/23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007813-9 - Assistente: JOSÉ JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) JONATA VIANA DE PAULA, Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X DENIVALDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/07, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010827-4 - VALDETE SILVA SGARBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:1 - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR; 2 - SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000678-9 - EVERTON RYAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO MENOR, VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO; 2) DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.008122-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.013960-5 - BRUNA DE JESUS DIAS ARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAHIAO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573) 1) RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO APRESENTADOS PELA AUTORA, PELO RÉU MENDHELSON E PELA RÉ COOPERATIVA LARGO DA PREGUIÇA, EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005011-9 - MANOEL MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CHURRASCARIA GRUTA DO BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/04/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000843-9 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, E OUTORGA DE ESCRITURA \r\n\r\nProc. 2006.203.002372-4 - ANTONIO BARROZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X LUZINA EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO REGUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011266-0 - PEDRO DE SENNA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE CARVALHO (RJ-088219), Dr(a). WILSON M. BORGES (RJ-048029), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188), Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246)) X JORGE LUIZ DE SENNA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTORS À FAZENDA OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2005.203.002521-3 - MARIA DE FARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ARMINDO AUGUSTO DE PINHO Decisão:FLS.43: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010759-0 - JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X LUZIA BRITO FERREIRA Decisão:1) FLS.72: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 180 DIAS; 2) APÓS, AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000776-9 - LUZIMAR FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X RONALD COSTA LESSA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E HERDEIROS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013104-7 - MARLY NERY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CASA MASSAS CAPELLETTI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS.91/92. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003709-7 - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO ALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Fls. 109: Esclareça-se a postulação, eis que o documento de fls. 96 demonstra o recebimento do veículo, nas condições pretendidas pelo Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012965-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE REYNALDO GOULART B LIMA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014287-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO GOMES CARDOSO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.000643-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EDILSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000735-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERICA BELMONTE DA LUZ Despacho:REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.09. \r\n\r\nProc. 2007.203.000774-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDO MULLER FERNANDES JUNIOR Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.000563-3 - NEWTON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE COSTA DA CRUZ Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) DEFIRO A LIMINAR; A FIM DE REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL. COM EFEITO, OS DOCUMENTOS DE FLS.19/20 E 23/27 DEMONSTRAM A POSSE DO DEMANDANTE E O ESBULHO COMETIDO PELA REQUERIDA, DANDO ENSEJO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO; A SER CUMPRIDO PELO OJA DE PLANTÃO. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.008674-1 - JOAO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X GILBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) ÀS PARTES SOBRE FLS.194. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.003388-6 - WALDIRA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003526-5 - PATRICIA MICHELE CHALFOUN JORGE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO SÓCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.006380-9 - JORGE MODESTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CONSTRUTORA NIBRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.007258-6 - ROBERTO LOPES DE ALVERENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3000,00; 2) INTIMEM-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nId: 104837" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "104847": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.011397-0 - MARCOS ANTONIO FERNANDES VIEIRA E OUTRO X TOBIAS PALATNIK E IRMÃOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Despacho:A ação de adjudicação compulsória segue o rito sumário; sendo imperiosa a realização da audiência do art.277 do CPC, mas a data designada para audiência ficou prejudicada em face da petição de fl.154. Por esse motivo, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art.277, do CPC para o dia 03/04/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se por edital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015241-0 - JORGE LUIS BUARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se respostas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008826-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X JOZEANE ALVES DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à SRF e LIGHT para que informe o endereço da ré. Oficie-se, também, ao DETRAN para anotar em seus cadastros que o veículo encontra-se \"sub-judice\". \r\n\r\nProc. 2006.203.009978-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADALBERTO CARLOS DE CARVALHO FREITAS Decisão:Indefiro fl.37, pois, até a presente data a parte autora não compareceu ao NAROJA para agendar a diligência. Logo, não há certidão negativa do oficial de justiça em relação à localização do réu. Requeira o que for de direito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017129-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANTONIO DE SALES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º, com as prerrogativas do art.172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000623-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CILERIO BARBOZA PEREIRA Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.000638-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISIS DA SILVA GOMES Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007349-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X FERNANDA CAMPOS DA SILVA Decisão: Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento. Assiste razão a embargante, os honorários devem ser pagos na forma acordada no item \"3\" do acordo de fls. 56/57, passando a cosntar na sentença de fl. 58, ao invés de \"Honorários compensados.\", \"Honorários advocatícios na forma pactuada.\" PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.013979-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011418-3 - THEREZA CHRISTINA DANTAS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre documentos, na forma do art.398, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010440-2 - MARCUS ALEXANDER WERNER VOLLMERS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X THUCYDIDES ALVARES DE MOARES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011282-4 - LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Aos réus sobre documentos, na forma do art.398, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014411-4 - CELESTO DE ASSUNÇÃO PINHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X MARIA DA ROCHA CARVALHO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, desentranhe-se o termo de transação de fls.30/31mediante a substituição por cópia. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006770-3 - CYPRIANO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WALTER SANTÁNGELO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS`A MENOR; RESTANDO RECOLHER O VALOR DE R$ 5,25 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006898-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBALDO MONTEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Decisão: Deixo de receber os embargos de declaração por serem intempestivos, conforme certidão de fl.168. \r\n\r\nProc. 2006.203.008222-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA Despacho:Esclareça a exequente seu requerimento de fl.65, tendo em vista fl.59 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008291-1 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SIMONE DO AMARAL BELFORT Decisão:Defiro a penhora on- line, tendo nesta data protocolado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.203.009648-0 - ELIZABETE CORRÊA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA Despacho: Foi realizada penhora on line, sem sucesso no bloqueio do débito exeqüendo, conforme detalhamento em anexo. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011434-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ODILON BOM SILVA Decisão:Defiro a penhora on- line, tendo nesta data protocolado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.203.012543-0 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X DEBORA BARBOSA DOS SANTOS COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014969-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X SIDNEI DE CASTRO MOURA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas nos termos da certidão cartorária.( CERTIDÃO CARTORÁRIA: AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, RESTANDO RECOLHER- CÓD. 0714-6--ATOS DO SR. OFIC IAL DE JUSTIÇA- CAMPO 37- R$ 0,60: CÓD. 0723-7- CAMPO 39- R$ 0,10; CÓD. 702-1- CAMPO 40- R$ 2,16; CONTA 3403-06966-3 - R$ 2,49, CÓD. 0101-6- R$ 0,45; CONTA 600225174-9- FUNPERJ- CAMPO 34 R$ 5,95; CONTA 5673-00124-3- FUNDPERJ- CAMPO 48 - R$ 0,13 \r\n\r\nProc. 2007.203.000513-0 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006839-2 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERALDO MORAES FILHO) X GILMAR MORAES), GERALDO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)), SIMONE VIEIRA DE SOUZA Despacho:Aos réus-reconvintes sobre contestação, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012537-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ROSANA D. ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.079,71, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data do desembolso (12/05/2006).Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000611-0 - WANDINÉA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em 05 dias o patrono da autora firme a declaração de patrocínio gratuito de fl.09. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000586-4 - SANDRO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho: Venha a última declaração de rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora a relação de trabalho alegada na petição inicial, bem como a relação entre o réu e a dinâmica dos fatos, sob pena de indeferimento na incial, em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.012138-2 - CLÁUDIA CRISTINA ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA SANTANA COSTA CAMARA DO BOMFIM (RJ-027042)) X JOSÉ ADAUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, adite-se o mandado para que conste as informações de fl.91. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008193-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - FACULDADE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão: Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012617-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSÉ LINCOLN SOUZA CRUZ Despacho:Defiro a expedição de ofícios à SRF e LIGHT para obtenção do endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011055-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANA FRANCISCA DOTTLING LEAL (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 29/03/ 2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007159-7 - IGOR LALTUF MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Aos autores sobre contestação e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016548-8 - VALDIR LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X UNIMED VITÓRIA E OUTRO Despacho: Aos autores sobre contestação e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.008188-8 - JOÃO MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para constar João Mendonça Guimarães e não João Mendença Guimarães. A parte ré sobre documentos, na forma do art.398, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008077-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAQUELINE CURVELO FERNANDES Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de contestação. Após, dê-se vista ao autor para que requeira o que for de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008406-3 - BRUNO ERICH DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X NILSON SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 15:00 hs. Intimem-se as partes e a testemunha Sra. Linda de Tal cujo endereço se encontra a fl. 112. \r\n\r\nId: 104847" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "104838": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013723-0 - FLAVIO AUGUSTO BORMANN (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ALZERI BORMANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO SOUZA (RO-002324) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.000661-9 - CAROLINA BUGINGA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA Despacho:Às partes em alegações finais, em cinco dias, sucessivos e independentemente de nova intimação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.013583-4 - PATRÍCIA PAIVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Reitere-se o ofício ao INSS com urgência. Esclareça a parte autora se os alimentos vem sendo regularmente depositados no Banco Itaú, conforme informa o ofício do INSS de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.203.013673-5 - STEPHANI LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CÉSAR DE JESUS DOS SANTOS Decisão: Expeça-se Alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.002912-0 - LUCAS GROTE CAMPOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ROSALINA PASSOS Decisão:Fls. 71 - Indefiro, eis que a decisão de fls.63, que restou irrecorrida, fixou os alimentos sobre os proventos da ré. Ao MP sobre a certidão do OJA de fls. 68 verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.004234-2 - BRUNA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a audiência já redesignada às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.203.004576-8 - GABRIELA JULIANELLY SARTORI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X OSWALDO SARTORI FILHO (Adv(s). Dr(a). DINORAH SARTORI (RJ-023894), Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para cancelamento do desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.203.004793-5 - ERIVALDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X EDVALDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se o réu no endereço indicado na certidão de fls. 37 verso, com a autorização do par. 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012060-2 - CAMILA WYATT MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X NELSON RANGEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Fls. 04 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Cumpra-se fls. 42, abrindo-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016465-4 - LUCINEA LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ VITOR PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por tempestivos, e no mérito, rejeito-os por inexistir omissão na decisão de fls. 28, ressaltando-se que o recurso interposto não é o meio próprio para impugnar a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.000461-6 - SOPHIA LESLIE MOLINARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CLODOALDO ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial, em dez dias, para esclarecer se o réu labora com vínculo empregatício, informando os dados de seu empregador, ou para elaborar o pedido em salários mínimos. 3) Junte-se declaração atual comprovando que se encontra cursando / matriculada no terceiro grau de ensino. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013332-3 - REGIANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866) Sentença:Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado às fls. 02/03, e em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil, devendo o cônjuge virago continuar a usar o nome de solteira. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento, expedindo-se para tanto, Mandado de Averbação. Sem Custas. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.203.000272-3 - LAURO DE SOUZA REBOUÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Recebo fls. 22 como emenda à inicial. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006556-1 - ADELINO CESAR DE MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X EDINA LÚCIA CASTRO MARTINS Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se o já determinado à fls. 70, atendendo à cota do MP de fls. 68 verso. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011727-5 - SONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X MARCOS DA COSTA REIS Despacho:Fls. 39/40 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008292-3 - ANA PAULA TAVARES DE OLIVEIRA VIUG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.011903-0 - SHIRLENE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013412-1 - SANDRA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014147-2 - ADENILCE LUZIA DE ALMEIDA PEIXOTO AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Junte-se cláusula de alimentos para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, estipulada em percentual do salário mínimo \r\n\r\nProc. 2006.203.014743-7 - ALEXANDRE WILSON LINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Despacho:Intimem-se para ratificação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015498-3 - MÔNICA DE OLIVEIRA NERY DONELATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005969-0 - JOÃO SATYRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X DORALINA ANA DA SILVA SATYRO I. o Requerente para que promova o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010036-6 - MARIA AUXILIADORA GALVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES Despacho:Afirme-se a ausência do réu por termo nos autos. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.203.012532-6 - MAGDA TAVARES ZAHER (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X RAFUL ANTONY ZAHER Despacho:Cite-se o réu no endereço indicado à fls. 28 e 30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008229-2 - KAREN PETTENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Expeça-se guia de pagamento, conforme requerido à fls. 213. Sem prejuízo, designo Audiência Especial para o dia 16/05/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.006029-8 - LUAN MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ALCI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:À parte exequente. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.006891-4 - CAROLINA CAVALCANTI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X URBANO AMOEDO OLIVA Despacho:Renove-se a diligência de citação do executado, com a autorização do par. 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015326-7 - LYVIA LUÍZA BOTELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X HILTON GOMES DE PAULA Decisão:Diante da inércia da parte exequente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se as custas judiciais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016932-9 - GIOVANNA CYRIACO DO OURO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X ALBERTO CARLOS PINTO DO OURO E OUTRO Despacho:Recebo fls. 28/30 como emenda à inicial. Intimem-se pessoalmente os executados para cumprirem a sentença que fixou a obrigação alimentar, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475 - J do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Atenda o autor à cota do MP de fls. 205. Fls. 208 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010409-8 - ALVARO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/05/2007 às 14:00horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.014471-6 - CARLOS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Fls. 83 - Defiro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013194-4 - GABRIEL FLORES LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SEBASTIÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA SIMÕES BITTENCOURT (RJ-101341) Despacho:Cumpra-s eo artigo 45 do CPC. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007019-0 - LUANY CRISTINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ANDRE LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Decisão:Fixo os alimentos provisórios em trinta e cinco por cento do salário mínimo, pagos mediante recibo em nome da representante legal da parte autora, até o dia dez de cada mês. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Esclareçam as partes se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.017488-0 - RENATO NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X MARIA DO SANTISSIMO DA CONCEIÇÃO ANTUNES), BRENO ANTUNES NEVES Despacho:Defiro JG. Cumpra-se integralmente fls. 15. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.016033-8 - LUCINEA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ VITOR PINTO VIEIRA Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por LUIZ VITOR PINTO VIEIRA, alegando omissão na sentença prolatada, aduzindo que nela deixou de constar a autorização para a retirada dos pertences do réu do lar do casal. Ocorre que os Embargos foram apresentados em 12/01/07, tendo a Sentença transitado em julgado em 09/01/07, conforme se depreende da assentada de fls. 31, sendo, portanto, intempestivos.Decido. Deixo de conhecer dos Embargos, por serem os mesmos intempestivos. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre o alegado à fls. 32/35. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.014091-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X THEREZA MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 68 - Diante da concordância do alimentante (fls. 69), bem como do termo de rescisão contratual (fls. 70), defiro a expedição de Alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.017018-6 - PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MÁRCIA BARCELOS BELLO Despacho:Retifique-se na DRA o polo passivo, no qual deverá constar a menor representada por sua genitora. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/04/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. Cite-se, devendo constar no mandado que o prazo para oferecimento de resposta começa a fluir a partir da audiência, caso não haja acordo. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017122-1 - MARCELLA GIORDANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS Decisão: Assim, por cautela, e visando a preservar os interesses da menor, acolho o parecer ministerial para INDEFERIR A TUTELA ANTECIPADA, sendo certo que a decisão poderá ser revista com a vinda de novos elementos. Cite-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011009-8 - MARCUS VINICIUS SANT ANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE CASTRO SANT ANA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 40, com a autorização do par. 2º do artigo 172 do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte autora, por edital com prazo de cinco dias, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.000669-8 - JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GLORIA MARIA FRAGA), ISIS FRAGA BARBOSA LEITE Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente aos AEVF na conta nº 0707-0 no valor de R$ 38,48, e diferença na Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.013546-4 - MARIA AURICELIA DE VASCONCELOS VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (RJ-118187)) X FRANCISCO ROBERIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANISIA LEITAO AGUIAR (CE-011214) Intimar as partes para \"...apresentação de alegações finais, na forma de memoriais, com prazo sucessivo de cinco dias...\", conforme despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.203.012024-9 - CLEONICE SENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X BARBARA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Decisão:Decreto a revelia da parte ré, intempestiva a contestação. Ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006773-9 - MARCOS SOARES OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X PATRICIA DE MELO CARDOSO PASSOS Decisão:Diante do exposto, acolho a promoção do Ministério Público para DEFERIR EM PARTE a tutela antecipada pretendida e reduzir os alimentos devidos para treze por cento dos rendimentos do autor, abatidos apenas os descontos obrigatórios, sendo certo que com a vinda de novos elementos a decisão poderá ser revista. Oficie-se. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.010969-0 - ALBERTO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X THAIANE CAMILLA FERREIRA MARTINS) ALESSANDRA FERREIRA Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002100-1 - LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Junte-se o termo de rescisão contratual do alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.001775-0 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X LUCAS DE CASTRO NEVES Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO a liminar pretendida, sendo certo que com a vinda de novos elementos a decisão poderá ser revista. Intimem-se. Cite-se. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2006.203.009698-3 - ERIVALDO FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYSSA SANTOS FERREIRA DE MESQUITA Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.009764-0 - JOSE NEWTON MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X IRENE DE ALMEIDA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Fls. 64 - Expeça-se 2ª via de Carta de Sentença, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011774-3 - AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.017484-2 - DANIELA PROFETA VALOIS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PAULO SÉRGIO VALOIS PRUDÊNCIO Decisão:Reconsidero a decisão de fls.23 para deferir gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 05/04/07, às 13:15 horas. Intimem-se. Cite-se, devendo constar no mandado que o prazo para oferecimento de resposta começa a fluir a partir da audiência, caso não haja acordo. Autorizo, desde logo, a autora a retirar do lar conjugal objetos pessoais e brinquedos da menor. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, caso não haja cumprimento voluntário. O requerimento contido no item f, parte final, de fls. 04, deverá ser objeto de Ação Cautelar. Indefiro o pedido de reunião das ações, por inexistir conexão / continência. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017149-0 - ISABELLE CRISTYNE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Despacho:Recebo fls. 20 como emenda à inicial. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.011654-4 - RENATO SANTANA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARCOS PAULO SOARES DE BRITO SANTANA VIEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000642-8 - SUELEN PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X MARCELO DOS SANTOS BORGES A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 39v.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.004487-9 - ANA BEATRIZ MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ROMUALDO FRANCISCO MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) Despacho:J. Retiro o feito de pauta, diante da justificação da ausência, que deverá ser comprovada documentalmente em 48 hs. Voltem cls para redesignação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000258-7 - PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ARAÚJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802) Despacho:fls. 111. Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.203.013593-9 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (SP-127563) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 146/165. \r\n\r\nModificação de Guarda, E RESPONSABILIDADE C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.001534-0 - ANTÔNIO CARLOS DA ASSUMPÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) O ofício para restabelecimento dos alimentos encontra-se à disposição da parte ré em cartório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016607-9 - LUIZ CARLOS PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X VANESSA ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 12, considerando que o A. não possui vínculo empregatício, sendo sócio da empresa cujo contra-cheque encontra-se à fls. 08. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.013025-3 - TANIA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X JANIO DOS SANTOS Despacho: À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005401-0 - MARCOS VALÉRIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X JESSICA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES (RJ-093754) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002712-2 - DENYSE LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X WALTER CESAR MEDEIROS DE MELLO) A Carta de Sentença encontra-se disponível à primeira requerente. \r\n\r\nId: 104838" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "104844": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.203.017327-8 - ALEXANDRE LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Certifico que , nesta data, foi designado o dia _27_ /_02_ / 07____ para ratificação em cartório, às 14:00 hs. \r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.012886-8 - WAGNER DA SILVA VIANA E OUTRO, ANA CARLA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEFIRO JG. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 COM O ADITAMENTO DE FL. 14, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS PRO RATA, SUSPENSA A COBRANÇA , FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS PARTES, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006267-9 - GRACE ROSA DOS SANTOS X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)), MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ, Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265) Despacho:Fl. 351: O réu está morando em Vila Velha. O pagamento em mãos da RL, mediante recibo, dificultará o cumprimento da obrigação. Isto posto, indefiro o requerimento. Eventual descumprimento da obrigação deve ser discutido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.002999-4 - ÍRIS SARMENTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050)) X RICHMOND JORGE PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Fls. 57/58: Oficie-se à Casa e Vídeo, conforme requerido. No mais, diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.203.005239-6 - MATHEUS TORRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO MOREIRA DE ARAÚJO Sentença:HOMOLOGO o acordo acima para que produza seus legais efeitos, e com fundamento no Inciso III do art. 269 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Custas na forma da lei. Publicada nesta assentada, intimados os presentes, registre-se. Oficie-se ao empregador do alimentante sobre os alimentos definitivos, bem como ao Banco do Brasil para abertura de c/c em nome da RL do(s) menor(es), se for o caso. P.R.I. Certificado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005345-5 - SAMANTHA CAROLINE DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X WELLINGTHON DA SILVA PEREIRA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 29, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTAS PRO RATA, SUSPENSA A COBRANÇA EM FACE DA PARTE AUTORA, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. OFICIE-SE PARA DESCONTO EM FOLHA E PARA DEPÓSITO NA CONTA MENCIONADA ÀS FLS. 03 DA INICIAL. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008598-5 - MARCELLA OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Ao Autor para retirar oficio ao banco. \r\n\r\nProc. 2006.203.010658-7 - NATASHA BOLSONI SADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NICOLAU SADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo ACIJ para 19/04/2007, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011126-1 - RAYANNE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ALDEMIR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE PAULA FERREIRA (PE-013444) À PARTE CONTRÁRIA E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.203.011477-8 - CHRISTIAN EDUARDO NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X EDUARDO GONÇALVES CARDOSO Despacho:Designo ACIJ para 19/04/2007, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014462-0 - TAMIRES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X GILSON FRANCISCO DA SILVA As partes sobre fls. _23 ( oficio )____ \r\n\r\nProc. 2007.203.000374-0 - HÉLLEN ÊNGEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X INALDO JOÃO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (\"CERTIFICO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS O ENDEREÇO E O NOME DO EMPREGADOR DO RÉU PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO\") \r\n\r\nProc. 2007.203.000460-4 - ROSEMIRA MOLINARI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CLODOALDO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Informe a requerente o local de trabalho do alimentante e os seus rendimentos, comprovando-os. \r\n\r\nProc. 2007.203.000523-2 - VICTOR TEIXEIRA GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X ROGÉRIO CÉSAR GUIMARÃES MONTEIRO Despacho:Defiro JG. Regularize-se a representação de fl. 08. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011888-7 - RAFAEL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DHEBORA MOREIRA RIBEIRO (RJ-063152)) X LUCIANE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) FORNECER CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012350-0 - LENIZE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X HERCULANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (DF-016161), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Sentença:......ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, COVERTO EM DIVÓRCIO a separação de LENIZE PINTO DA SILVA e HERCULANO FERNANDES. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.000815-2 - MÔNICA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X ALEXANDRE MARTINS Despacho:Anote-se na DRA a convolação do feito para consensual. Cumpra-se fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.203.004004-7 - JEAN CLAUDE ALESSANDRO AMAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDER FONTES DE MATTOS (RJ-131702) ...o recolhimento foi feito a maior ... \r\n\r\nProc. 2006.203.004625-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Certifico que , nesta data, foi designado o dia 26_ /_02 / _07_ para ratificação em cartório, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.006664-4 - MONICA MACHADO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DEA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.008180-3 - AVELINO JERÔNIMO ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) FORNECER CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.008759-3 - ROSA MARIA FERREIRA DE SOUSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) As partes para retirar mandado averbaçção proto._ \r\n\r\nProc. 2006.203.012911-3 - SERGIO MURILO PINTO GOMES X CINTIA CRISTINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 23. Defiro JG. Ratifique-se independente de pauta. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012911-3 - SERGIO MURILO PINTO GOMES X CINTIA CRISTINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Fica designado o dia 05/02/2007, às 13:00 horas, para assinatura do Termo de Ratificação, devendo as partes comparecerem juntas no local. \r\n\r\nProc. 2006.203.013442-0 - EVANY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000515-3 - ALEXANDRE GOUVEIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Defiro JG. Esclareçam os requerentes se o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira ou continuará com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.203.000785-0 - DÉBORA ALBERNAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) FALTA DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.002571-7 - LILIANE MEDEIROS DA SILVA SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes condições: 1- as filhas do casal permanecem sob a guarda materna, sendo a visitação livre; 2 - a autora voltará a usar o nome de solteira; 3 - não há bens a partilhar; 4- as partes estão dispensadas de fornecer alimentos mutuamente. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, estes em prol do Centro Jurídico da Defensoria Pública. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005365-0 - CARLOS EDUARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X SIMONE DE CARVALHO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008317-4 - MARCELLO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721)) X KATIA VALÉRIA FERREIRA BAPTISTA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 18/04/2007, às 16:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas (se for o caso) de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.010510-8 - JUCELINO AIRES BARRÊTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DE QUEIROZ CAVALCANTE BARRÊTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DARIO CORREIA LIMA (PB-009434) Despacho:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 17/04/2007 às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis para a intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000777-0 - DANILO LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL MONTEIRO FILHO (RJ-077515)) X EFIGENIA LIMA LOPES falta cópia da inicial para instruir o mandado; faltam cópias de identidade,cpf e comprovante de residencia do autor; não há solicitação na inicial de gratuidade de justiça e nem recolhimento de custas; falta declaração de lapso temporal da separação das partes com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.000778-2 - ANA LIDIA CORREA DAS PEREIRAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X ALVARO MANOEL SOARES DA CUNHA FALTA DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000927-4 - ELIANE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X IVO APARECIDO COELHO DE FARIA falta declaração de lapso temporal da separação de fato das partes com firma reconhecida. NÃO FOI RECOLHIDA A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010587-3 - ADILA DE OLIVEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE OLIVEIRA VALES FACE A INÉRCIA DA EXEQÜENTE EM FORNECER O ENDEREÇO DO EXECUTADO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. DESPESAS PELA EXEQÜENTE, OBSERVAR A JG DEFERIDA. BAIXA E ARQUIVO P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.012815-2 - KARINNE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X ISRAEL AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) ATENDA-SE AO M.P.(OPINA O MP PARA QUE A EXEQUENTE ESCLAREÇA SEU PEDIDO) \r\n\r\nProc. 2005.203.006112-6 - LUIS GUILHERME DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X MARIA MADALENA BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Á PARTE PARA INFORMAR SE O PAGAMENTO FOI EFETUADO \r\n\r\nProc. 2005.203.006622-7 - MARIANA DE MELO RODRIGUES SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ANTERO JOSE RODRIGUES SOBRAL FILHO Sentença:ANTE A INÉRCIA DA PARTE CREDORA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. DESPESAS PELA EXEQÜENTE, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTS 11 E 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.013295-0 - RAMON SACRAMENTO DE SOUZA E OUTROS, Assistente: GILZA DOS SANTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X CELSO RICARDO DE SOUZA PORTO Ao Autor sobre fls. __75/76____ . \r\n\r\nProc. 2006.203.006108-7 - BÁRBARA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MAURO DE SOUZA ANTE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO ( FLS 25/26), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, CPC. CUSTAS PELO DEVEDOR. SEM HONORÁRIOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.008589-8 - SERGIO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X KAREN COSTA CRESPO Despacho:Receb o o recurso em seus regulares efeitos. ao apelado e ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010602-2 - RUY DA SILVA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ANGELA PINHEIRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Cf. despacho judicial em 23/01/2007, na petição de 21/01/2007: J. A filha está atualmente morando com a mãe. Assim, revogo a concessão da guarda provisória ao requerente, conferindo-a à requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.000617-0 - LAUDSON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X ANTONIA DE MARIA BARBOSA Despacho:Defiro JG. Tendo em vista que a menor está sob a guarda materna e que esta pode ser exercida por qualquer dos pais, não havendo nos autos nenhum elemento que impeça a requerida de exercê-la, indefiro o requerimento de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014527-1 - GILVANILSA DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X IRINEU CAVALCANTE DE LIMA Despacho:Defiro a guarda provisória requerida, sine die. Cite-se por edital. Prazo de vinte ddias. Não vindo a contestação, nomeio a Defensoria para exercer o múnus de Curador Especial, devendo apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000793-9 - EDSON PRADO AZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NÍSIA HONÓRIO DOS SANTOS o recolhimento feito no campo 40 teve o valor correto na conta errada.O certo é:AEVF-CONTA Nº 0707-0.REGULARIZE-SE. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.010297-1 - MARIA DA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DA SILVA MONTEIRO), KAREN DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) As partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001005-5A - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Decisão:Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e revogo a gratuidade de justiça deferida à fl.23 dos autos em apenso. Condeno o impugnado nas despesas processuais. Recolham-se as despesas no processo em apenso.Intimem-se.Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e revogo a gratuidade de justiça deferida à fl.23 dos autos em apenso. Condeno o impugnado nas despesas processuais. Recolham-se as despesas no processo em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.000512-3 - VALTER DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SILVA Despacho:Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2005.203.004914-0 - WILSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)), Interessado: THEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS PINTO, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X EULALIA SILVA FERNANDES Sentença:Assim, evidenciado o estado de incapacidade civil absoluta, DECRETO A INTERDIÇÃO. Nomeio Curadora a filha Therezinha Fernandes dos Santos Pinto. Lavre-se o termo de curatela. Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC.Despesas pelos interessados. Baixa e arquivoP.R.I.FÁBIO MARQUES BRANDÃOJuiz de DireitoAssim, evidenciado o estado de incapacidade civil absoluta, DECRETO A INTERDIÇÃO. Nomeio Curadora a filha Therezinha Fernandes dos Santos Pinto. Lavre-se o termo de curatela. Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC.Despesas pelos interessados. Baixa e arquivoP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.004914-0 - WILSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)), Interessado: THEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS PINTO, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X EULALIA SILVA FERNANDES Despacho:AS CONTAS DEVEM SER PRESTADAS PELO CURADOR NA FORMA DO ART. 1757 DO CÓDIGO CIVIL. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009210-2 - JOCEMAR CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JILMAR CORDEIRO RANGEL ATENDA-SE AO MP (\" ANTES DE MANIFESTAR-SE , OBSERVA O PARQUET QUE , SALVO ENGANO, O INTERDITANDO JÁ ENCONTRAVA-SE INTERNADO EM OUTRA COMARCA A ÉPOCA DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO (FLS. 02 E 47). ASSIM, REQUER QUE ESCLAREÇA O REQUERENTE O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O INTERDITANDO DESDE AQUELA ÉPOCA DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO\"). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.013712-2 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIANA GON ÇALVES DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista que o patrimônio dos requerentes denota condição financeira suficiente para arcar com as despesas processuais (fls. 02/03). Venham as despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006015-8 - MANUELA VICTORIA FREIRE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ANTERO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Fls 80/81 - Cumpra-se a sentença de fls 75. Expeça-se mandado ao Registro Civil das Pessoas Naturais, retificando o nome da menor. / Por ordem do MM. Dr. Juiz. / Portaria 01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.203.006015-8 - MANUELA VICTORIA FREIRE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ANTERO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) À PARTE AUTORA SOBRE CERTDÃO DE FLS. 82: \"CERTIFICO QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS OS NOMES DOS AVÓS PATERNOS DA MENOR, NECESSÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.203.004120-2 - JOYCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X GIUSEPPE PELUSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.203.013003-1 - RICARDO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X OLGA CYNCYNATES AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 98/99. \r\n\r\nProc. 2005.203.007695-6 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226)) X HERVAL LUIZ GUIMARAES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Ao Autor . Mandado averbação pronto, ag. parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.000734-4 - SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO Cf, despacho judicial em 23/01/2007: Defiro a liminar p/ determinar o afastamento do requerido do lar conjugal. E. o mandado. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011811-5 - MARCUS VINICIUS DUARTE PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ROSÂNGELA ALVES PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149) Despacho:A patrona da ré retirou os autos do cartório em 17 de novembro de 2006 (fl. 28), correndo a partir daí o prazo para a contestação. assim, mantenho a decisão de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.203.012230-1 - ANA BEATRIZ LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX BASTOS DE MIRANDA HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.20/21, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS PRO RATA, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA DEFERIDA ÀS PARTES, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011107-6 - FERNANDO BATALHA ALVARES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X FERNANDO CERUTTI BATALHA ALVARES As partes sobre fls. _79____ \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.013616-4 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LUCIENE DA CUNHA CRUZ ATENDA-SE AO MP (SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA QUE DIGAM SE HÁ OU NÃO INTERESSE DE INCAPAZ EM ALGUM BEM.) \r\n\r\nPosse e Guarda E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.009557-7 - VITOR HUGO VERÍSSIMO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X PRISCILA LUCENA GRABAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Defiro o sobrestamento, pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.006454-4 - ZILÁ VILA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X CARLOS FREDERICO DOS PRAZERES SANTOS FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Defiro JG ao réu. Designo AIJ para 13/02/07, às 15:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sofb pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com o prazo de trint dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.011867-5 - GEOVANA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X GEOVANI TACIANO DA SILVA Pedimos que a parte autora compareça para retirar Termo de Guarda. \r\n\r\nProc. 2005.203.000703-0 - RICARDO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X OLGA CYNCYNATES AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 85/86 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000432-0 - JOSÉ UBIRAJARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MARIZA CARDINOT CARVALHO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 18/06/07 às 11:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo,d everá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia..... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009736-7 - LUCAS SOARES PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE PRATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589) Despacho:Designo ACIJ para 17/04/07 às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedencia. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.003123-7 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284) CUMPRA-SE FLS. 33 VERSO (RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2006.203.001303-2 - FLÁVIO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA (RJ-104497) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 COM O ADITAMENTO DE FL. 32 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. SEM HONORÁRIOS. DESPESA ´PRO RATA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005690-0 - JULIO CESAR NASCIMENTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) As partes ( mand averbação pronto , ag. partes ) \r\n\r\nProc. 2006.203.007259-0 - ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) As partes para retirar mandado de averbação . \r\n\r\nProc. 2006.203.016403-4 - VERONICA GUIMARÃES LEITE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Certifico que , nesta data, foi designado o dia _26_ /_02_ / _07_ para ratificação em cartório, às 15:00 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.005711-8 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MANSO X CARLOS MIGUEL DELPHINO MANSO Decisão:Designo audiência de conciliação para 19/04/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia.... \r\n\r\nProc. 2004.203.005716-9 - MARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 94/95 \r\n\r\nProc. 2004.203.011989-8 - ROSANA CALCADA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X STEFANO IMPERADOR LAARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Designo AIJ para 18/04/2007, às 13:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.203.005383-0 - SILVIA REGINA MALTA BAHIA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X WILTON BAHIA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311) Sentença: Trata-se de Ação Separação judicial entre as partes epigrafadas. Inicial instruída com os documentos de fls. 07 e ss. Ante a inércia da parte autora foi expedido mandado de intimação para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, em cumprimento a decisão de fls. 25. Contudo, apesar de devidamente intimada, como se verifica da certidão de fls. 41, o autor não veio impulsionar o feito até a presente data, impondo-se a extinção do processo. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007081-7 - JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Despacho:Fl. 183: Desconsidero o pedido de desistência de fl. 182. Designo AIJ para 17/04/07, às 16:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013207-0 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/26. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007234-6 - CLAUDIA ELIZABETE BITANCOURT DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381), Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JOSIAS LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 44, reconsidero a decisão de fl. 43. anote-se na capa o nome do advogado apto, inclusive para fins de publicação. Em réplica. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.203.005675-8 - SANDRA FELIX CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X ELITA FERNANDES FELIX) Atenda-se ao MP ( Requer juntada de comprovante de rendimentos da ora interditanda....) \r\n\r\nId: 104844" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "104834": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.007590-6 - MP (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista equívoco na marcação da data de audiência às fls. 100, remarco a prova de acusação para o dia 27/03/2007 às 14:20hs. Intimem-se todos. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1996.203.001221-5 (10539) - M.P. X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:Tendo em vista informação de que a expedição de boletim de Informação não substitui a CES, expeça-se Carta de Execução de Sentença referente ao réu Luiz Cláudio. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.203.013174-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), DEISILANE CAMPOS TORRES, Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) À Defesa em Diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.000450-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONDINELE DE JESUS DA SILVA E OUTRO Intima à Defesa para apresentar suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.203.004224-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355), Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)), JOEL MANOEL SILVA JUNIOR, Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA (RJ-011928)), SANDRO OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). MARCELO MIRANDA MONTEIRO (RJ-081827)), MARCELO LANES SIQUEIRA, Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Intime-se o advogado do réu Anderson por D.O, para apresentação de razões recursais e contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.017375-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA BAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Designado oo dia 13/02/2007, às 14:10 horas, para a realização do interrogatório dos réus e o dia 07/03/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de prova de acusação. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.203.011120-0 - MP X VICENTE WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) Intima à Defesa para apresentar suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.013400-5 - MP (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X MARCELO SOUZA E SILVA MOREIRA) Redesignada a audiência de prova de acusação para o dia 01/02/2007, às 14h45. \r\n\r\nId: 104834" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "104835": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.203.006425-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682) Redesignada a audiência para o dia 29/01/2007 às 13:30 h \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.203.014763-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Decisão: Considerando que o crime foi cometido com violência presumida, mediante grave ameaça, tendo ainda vítima reconhecido o acusado como autor dos fatos narrados na denúncia, na prova de acusação, acolho a promoção ministerial de fl. 90 e indefiro o pleito de liberdade. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.203.012068-5 - MP X EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Decisão:\"...2- À defesa para se manifestar acerca da produção de prova oral...\" \r\n\r\nId: 104835" ] }, "16º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "104567": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alisson de Souza Soares\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.008489-2 - Virgínia da Conceição Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Nair de Oliveira Telles. A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.002802-7 - Roberto Lemos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 11:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000197-8 - Marcos Bruno Dolher. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO O ACORDO...ETC...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000337-9 - Maria José de Freitas. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000339-2 - Edna Rangel Secca. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000344-6 - Marnete Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO O ACORDO...ETC...JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2007.816.000346-0 - Antonia Silva Soares. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO O ACORDO...ETC...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000403-7 - Paulo Cesar de Almeida. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. DEFIRO a Antecipação dos efeitos da Tutela, eis que presentes os requisitos do art. 273, do CPC, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de luz, em 24 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000413-0 - Sergio Ricardo Cunha. X Vivo. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000414-1 - Claudia Silvania Martins Ramos. X Banco Santander. INDEFIRO, a Antecipação dos efeitos da Tutela, eis que ausentes os requisitos do art.273, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000433-5 - Vanuza da Costa Lima. X Nestle Brasil LTDA. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000449-9 - José Severino de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000451-7 - Alexandre Inacio da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, até decisão final da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como de incluir o nome do autor nos cadastros protetivo de crédito (SPC/SERASA). \r\n\r\nProc. 2007.816.000459-1 - Ana Paula Leite da Silva. X Itauleasing de Arrendamento Mercantil. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000468-2 - Adriano Lopes de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000489-0 - Denise da Franca Nunes. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000505-4 - Lucila Monteiro Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000508-0 - Jose Pascoal Teixeira Amantéa. X Banco Real Abn Amro. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000511-0 - Floriza Pereira de Souza Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000515-7 - Nair Castro de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. DEFIRO a antecipação dos efeitos da Tutela para determinar que a ré retabeleça o fornecimento de energia elétrica da casa da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000519-4 - Lauro dos Santos Barros Neto. X Intelig Telecomunicações LTDA. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000520-0 - Maria Amelia Lopes. X Tnl S/A. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000579-0 - Eneida Alice de Mendonça. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000592-3 - Catia Regina Telles da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO O ACORDO...ETC....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000594-7 - Helson Teixeira de Moraes. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000607-1 - Felisbina Dias Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.000526-1 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Vera Lucia Ferreira de Amorim. Esclareça a autora qual o título pretende ver executado, uma vez que o documento de fls. 08/09, não traz a qualificação das testemunhas, sendo que, não há assinatura das mesmas em todas as laudas do \"Instrumento Particular de Confissão e Consolidação de Dívida\". Oficie-se a empresa HERBALIFE para informar a cerca da existência de \"distribuidores independentes Herbalife\" e a cerca de sua legitimidade \r\n\r\nProc. 2007.816.000527-3 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Daniele Fernandes da Silva Landy. Esclareça a autora qual o título pretende ver executado, uma vez que o documento de fls. 08/09, não traz a qualificação das testemunhas, sendo que, não há assinatura das mesmas em todas as laudas do \"Instrumento Particular de Confissão e Consolidação de Dívida\". Oficie-se a empresa HERBALIFE para informar a cerca da existência de \"distribuidores independentes Herbalife\" e a cerca de sua legitimidade \r\n\r\nProc. 2007.816.000533-9 - Valdemaria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Liliane de Souza Fraga. Esclareça a autora qual o título pretende ver executado, uma vez que o documento de fls. 08/09, não traz a qualificação das testemunhas, sendo que, não há assinatura das mesmas em todas as laudas do \"Instrumento Particular de Confissão e Consolidação de Dívida\". Oficie-se a empresa HERBALIFE para informar a cerca da existência de \"distribuidores independentes Herbalife\" e a cerca de sua legitimidade \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.005514-0 - Rafael Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ063963). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação de fls. 108 é o silêncio da parte autora quanto à quitação. JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.008928-9 - Marcia Cristina Cabral Bernardes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Rio Massa Engenharia Ltdas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). E-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.816.006202-1 - Vera Lucia Latini Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO...etc... \r\n\r\nProc. 2006.816.001779-0 - Anderson Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Italinea Industria de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.005139-6 - Celia Regina da Silva. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.48; JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005306-0 - Claudio Kiffer Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Condominio Gabinal 4 Lote 02 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). Diante da certidão supra, mantenho a decisão de fls.79. Aguarde-se manifestação do autor sobre fls.84. \r\n\r\nProc. 2006.816.005724-6 - Cosme Pedrosa Matos. X Carrefour do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.136; JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006968-6 - Silvana Melo da Fonseca. X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). INTIMAR A RÉ PARA PAGAR EM 24 HORAS. SE INERTE, CERTIFIQUE-SE, VINDO CONCLUSOS PARA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.816.007642-3 - Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.816.008409-2 - Neide Menezes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Matos Menezes - OAB RJ077144). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR SOBRE GUIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2006.816.008793-7 - Melissa de Oliveira Silva Bastos. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Venha o comprovante do depósito legível. \r\n\r\nProc. 2006.816.009619-7 - Luiz Claudio Carvalho Gonçalves e outro. X Oceanair Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS...etc... \r\n\r\nProc. 2006.816.010074-7 - Andre Gernicchiado de Oliva Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Toledo Mayer - OAB RJ136932). X Viação Aérea Rio-grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 3.539,22 a título de daos materiais, bem como a quantia de R$ 1.000,00 a títuto de danos morais...etc... \r\n\r\nProc. 2006.816.010368-2 - Rosa Ancelmo de França. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se a parte réu para cumprir a sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010715-8 - Max Alan Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Avon Cosmeticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011059-5 - Marcelo da Cunha Lima. X Banco Panamericano. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011528-3 - Therezinha de Góes Anderson. X Siemens LTDA e outro. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011831-4 - Laura Stella Falcão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268, Ricardo Máximo Barcellos - OAB RJ125992). X Unicard Unibanco. Tendo em vista a justificativa da autora, redesigne-se A.C. Intimem-se e Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.816.011831-4 - Laura Stella Falcão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268, Ricardo Máximo Barcellos - OAB RJ125992). X Unicard Unibanco. fica redesignado o dia 06/03/07 às 11:30 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.816.000064-0 - Rodrigo Soares Geoffroy de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). X Fnac Brasil LTDA. Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000391-4 - Cristiane Maria Andrade Souza. X Banco do Brasil. Não há pedido de antecipação dos efeitos da Tutela no bojo da petição. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000422-0 - Luis Gustavo Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Banco Santander Banespa S/A. INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se, a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000442-6 - José Carlos de Omena. X CEDAE. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000443-8 - Rosane Albino de Oliveira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000444-0 - Lazaro Santos de Jesus. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, até decisão final desta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.000497-9 - Fabio Goudinho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000522-4 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Sandra Rodrigues de Melo Rego. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Passo a Decidir.\r\n\r\nVerifico que a hipótese desse processo não é de relação de consumo, portanto, competente o Juízo do domicílio do réu para a propositura da presente demanda. Assim, considerando que no caso dos Fóruns Regionais, há competência funcional e, portanto, absoluta. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas, na forma do art. 55, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nMIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.816.000525-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Izilda Aparecida Panichelli Ferreira. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Passo a Decidir.\r\n\r\nVerifico que a hipótese desse processo não é de relação de consumo, portanto, competente o Juízo do domicílio do réu para a propositura da presente demanda. Assim, considerando que no caso dos Fóruns Regionais, há competência funcional e, portanto, absoluta. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas, na forma do art. 55, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nMIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.816.000529-7 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Sandra Regina Coelho da Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Passo a Decidir.\r\n\r\nVerifico que a hipótese desse processo não é de relação de consumo, portanto, competente o Juízo do domicílio do réu para a propositura da presente demanda. Assim, considerando que no caso dos Fóruns Regionais, há competência funcional e, portanto, absoluta. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas, na forma do art. 55, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nMIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.816.000543-1 - Fernanda de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vivo. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que presentes os requisitos do artigo 273, do C.P.C., para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, tais como SPC/SERASA, até a decisão final desta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000558-3 - Maria Estela Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000562-5 - Adriana de Lucena Silva. X Vivo. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000569-8 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Wilma Felicia Rosa. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Passo a Decidir.\r\n\r\nVerifico que a hipótese desse processo não é de relação de consumo, portanto, competente o Juízo do domicílio do réu para a propositura da presente demanda. Assim, considerando que no caso dos Fóruns Regionais, há competência funcional e, portanto, absoluta. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas, na forma do art. 55, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nMIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.001265-2 - Agenor de Souza Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklina Hatherly Hatherly - OAB RJ039252, Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco do Brasil. I-se em fase de execução para que o executado proceda ao pagamento da quantia exequenda, no prazo de quinze dias, aplicando-se o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000390-2 - Silvia Regina Wehbeh de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Sandy Santiago Carvalho Fischer. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000404-9 - Patricia Aguiar Brito. X Itau Card. DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, eis que presentes os requisitos do art. 273, do CPC, para determinar que a ré se abstenha de descontar da conta corrente da autora valores ferentes ao débito do cartão UNICARD, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por desconto indevido. \r\n\r\nId: 104567" ] }, "16º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "104569": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.107568-0 - Ulisses da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Denise Simionato e outros. Está a se impor a rejeição da queixa, na esteira da manifestação do Ministério Público de fls. 08v.\r\n\r\nCom efeito, a petição inicial não observou os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, especialmente no que se refere à qualificação dos Querelados e à individualização das condutas por eles praticadas.\r\n\r\nAdemais, não há na queixa-crime elemento mínimo de prova que confirme o exposto, sequer houve registro da ocorrência do fato em sede policial. \r\n\r\nISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de DENISE SIMIONATO e OUTROS.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nId: 104569" ] }, "Leopoldina": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104892": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000320-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ROBERTO GOMES DE SOUZA Comprove o autor a protocolização dos oficios retirados em maio/2006, junto àquelas instituições e órgão público. \r\n\r\nProc. 2006.210.001376-3 - JACICLER FARIAS SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X IDENE FARIAS SOARES Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006949-3 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BONATTO (PR-025698), Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Decisão:1.Cumpra-se o item 01 de fl. 184 no endereço mencionado a fl. 125.2.Independente do item acima, defiro o pedido de restituição da máquina em favor da ré. Antes da expedição do mandado de restituição, informe a ré o endereço onde se encontra a referida máquina. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000499-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO CARMO DA SILVA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls.12;A taxa judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 107,67 no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.008544-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO JOSÉ BERNARDO DA SILVA Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008401-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X CLEIO ALVES PEREIRA Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) ofício(s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004269-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GIUSEPPE IULIANO E OUTRO Ao Autor, para retirar ofício do 6º RGI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010821-0 - JOSE MARCELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X EVALDO RUI SILVA RIBEIRO Certifico que o autor deve tirar cópia da petição inicial, do despacho de fls.11 e da procuração para a expedição da Carta Precatória. Certifico ainda que o autor deve recolher as custas necessárias para a expedição da referida Carta: campo 37: R$ 12,24, cod. 0714-6; campo 38: R$ 8,74, cod. 0301-2; campo 39: R$ 3,49, cod. 0723-7; campo 40: R$ 38,48, cod. 0702-1; campo 43: R$ 17,45, cod. 603002449-8; campo 45: R$ 3,49, cod. 14129-8; campo 47: R$ 5% do campo 41 + 5% do campo 43, cod. 600225174-9; campo 48: R$ 0,87, cod. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.210.000372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X JORGE JOSE PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26.03.2007 às 14:45h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c ação de simulação ou sucessão \r\n\r\nProc. 2006.210.004314-7 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-220769)) X LIDER AMERICANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviços \r\n\r\nProc. 2006.210.009481-7 - FRANCELINA LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000531-8 - VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X GESSON FERREIRA DA SILVA Certifico que as custas e a taxa judiciária não foram recolhidas:R$ 3,49 no campo 38, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 266,33 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 4,81no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUMPERJ;R$ 0,87no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.210.000527-6 - JOSE DO PATROCINIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) Certifico que as custas e a taxa Judiciária não foram recolhidas:R$ 3,49 no campo 38, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 525,73 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 4,81no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUMPERJ;R$ 0,87no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007837-8 - NELSON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 16.03.2007 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.005915-5 - CENTRO MÉDICO JUSEL DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000419-3 - LEONARDO BITENCOURTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Traga o autor a certidão de óbito de seu genitor. 3. Ao MP. 4. Designo audiência de conciliação para o dia 16.03.2007 às 15:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), através do Sr. OJA, para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000416-8 - CLAUDINEI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 16.03.2007 às 15:15h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), através do Sr. Oficial de Justiça, para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009437-2 - MARIA VERONICA GONÇALVES LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X ANTONIO SIMOES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) Decisão:Diante da informação lançada no ofício de fl. 47, constato estar o juízo da 3ª Vara Cível prevento. Declino da competência em favor daquele juízo.Dê-se baixa e encaminhe-se os autos do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.210.003567-5 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). PATRICIA APARECIDA BIDUTTE CORTEZ (SP-173451)) X TECNO SACAN SERVIÇOS TECNICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895) Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de indenização c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008710-0 - JARDIM ESCOLA GENTE SABINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ELISETE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva da reprsentante legal da primeira autora, da segunda autora e da ré, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 17/04/2007 às 13:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. Intime-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008907-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SIMONE DA SILVA Ao Autor, fls.52/53. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.000980-9 - RICARDO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes, p/informarem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2006.210.010769-1 - SANTELMO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X AKITA COMERCIO DE PEÇAS LTDA) Certifico que falta cópia da procuração e decisão de fls. 33 para instrução da carta precatória \r\n\r\nId: 104892" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "104893": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008050-8 - REGINA GLORIA BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ZILDA ANTONIA DE ALMEIDA BELIZARIO Decisão:Defiro a inventariança requerida e o rito adotado. Retifique-se e anote-se onde couber. Nomeio o Requerente REGINA GLÓRIA BELIZÁRIO DA SILVA inventariante, independentemente da lavratura do termo.Oficie-se, conforme requerido a fl. 03.Com a resposta, venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000242-1 - MARIA ANGELINA FERREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA DO CABO Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.001027-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RODNEY LUIS ALVES MOREIRA Ao autor sobre fls.168/179 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003893-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X YOLANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 87 \r\n\r\nProc. 2006.210.005913-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMERO DE LIMA MARTINS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010274-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DANIEL DIAS ALVES Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipotese que o bem lhe será restituído ( art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.210.010377-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS Despacho:Recolham-se corretamente as custas e prestem-se as informações necessárias para a verificação do correto recolhimento da taxa judiciária, conforme a certidão cartorária de fl. 25, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010378-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTO LTDA E OUTROS), Procurador: MARCIO ROBLES SOARES JUNIOR Despacho:Fls. 25: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010424-0 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO DIAS CABRAL Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipotese que o bem lhe será restituído ( art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003794-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Às partes em memoriais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010826-9 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). BENEDICTO ROCHA (SP-008938)) X BOA TALA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para recolher custas nos atos dos OJA no valor de R$ 12,24 e custas nos AEVC no valor de R$ 19,24, custas do FUNPERJ no valor de R$ 1,57. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004583-6 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLASTICOS ITALPLAST LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.210.001227-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X JOSÉ JACINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) VENHA COPIA DO GRERJ PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008145-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DIOGO LUIZ DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais vencidas e vincendas pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001736-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X HERSZ CZAPKIELWICZ E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados.EM TEMPO: EM CASO DE RECOLHIMENTO, FAVOR INFORMAR O ENDEREÇO DO CONSULADO DE ISRAEL. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008048-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X MARILENE DA SILVA ANJO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Decisão:Em se tratando de mero erro material, retifico a decisão de fls. 97 para esclarecer que a condenação ao pagamento dos ônus sucumbenciais deve ser imposto à autora e não a ré, até porque se trata de sentença terminativa que extingui o feito nos termos do Art. 267, VI do CPC. Portanto, resta sanado o equivoco. \r\n\r\nProc. 2006.210.007293-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO REIS DE PINHO GONÇALVES E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008809-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BARTOLOME BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 08/03/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.210.010416-1 - MARIA DAS DORES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:O pedido de antecipação de tutela será melhor examinado após a vinda da resposta do réu. Antes, porém, comprove a autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômica alegada, juntando documentos hábeis, sob pena de indeferimento. Após, venham conclusos, imediatamente. \r\n\r\nDeclaratória, de recolhimento de beneficiários p/recebimento de seguros c/com danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.002703-4 - SEBASTIÃO BATISTA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X UNIPREV- UNIÃO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Venha o regulamento legível, referente ao plano mantido pela falecida Jacira Batista da Silva \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.000348-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X R.M.R. PEIXOTO LTDA Decisão:Considerando o sigilo bancário, o ofício a D.R.F. somente deve se expedido excepcionalmente, após o esgotamento dos meios de busca para localização dos bens do réu. Indefiro, por ora, o ofício requerido para a localização de bens. Oficie-se, no entanto, quanto a localização do endereço do réu. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.210.003033-8 - ESPOLIO DE LEOPOLD MAURICE RYDER, Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRIGOESTE - FRIGORIFICO OESTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005922-2 - HÉLIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ANNA MAGNA MEIRELLES FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.002116-4 - MARIA THERESA BALOUTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X DIOGO FEITOSA CARVALHO DA SILVA Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres em atraso \r\n\r\nProc. 2006.210.004125-4 - RENATO MANSSUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ROSINETE FERREIRA FELIX AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE A VERIFICAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.003570-9 - TRANSPORTES MOBILINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão proferida à fl. 25, a fim de receber o recurso de apelação interposto às fls. 15/23, exclusivamente em seu efeito devolutivo, consoante a norma insculpida no artigo 520, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.210.005615-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X ESPÓLIO DE EDYLSA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para reduzir o montante correspondente à multa diária para o patamar de R$ 30.000 (trinta mil reais). Tendo em vista que a Embargante decaiu da maior parte de seu pedido, condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% do valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. Translade-se cópia da presente decisão para os autos principais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002406-7 - MANOEL DE BARROS FALCAO FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ARIVALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009750-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ CESARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.000001-0A - AUDAC COBRANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) X DULCINEA CANDIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) AO IMPUGNADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000192-0 - CARLOS ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE A DATA DE AUDIENCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ADALBERTO MAGNO NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, A SABER: DIA 28/02/07 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.010398-3 - EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 08/03/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.010404-5 - SEBASTIANA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010219-0 - LUCINEA RUSSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X OPERADORA UNIESTE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA Decisão:Comprove a autora sua alegada hipossuficiência com a vinda de declaração de isenção do IRPF ou do último comprovante de rendimentos de quem vive às expensas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007376-9 - BOLSA DE GENEROS DE ALIMENTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.210.000001-0 - DULCINEA CANDIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Decisão:Face à demonstração de interesse pelo réu na realização da audiência conciliatória, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 09/02/2007, às 16:00 horas, sendo certo que deverá o réu, por ocasião da realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.006571-0 - VALÉRIA FREIRE VICTORIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X RENATO DOS SANTOS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Decisão:Intime-se o Réu-Executado, através de seu Patrono, mediante publicação no Diário Oficial, para em cumprimento da sentença exeqüenda pagar o débito apontado , no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora, tudo na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.210.005538-6 - DAMIAO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Defiro gratuidade a litisdenunciada, apelante de fls. 265, considerando que a gratuidade deve ser deferida à parte que demonstre hipossuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais, entendo aqui demonstrada tendo em vista o estado de insolvabilidade da requerente.Recebo as apelações de fls. 265/281 e 287/293, nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.010303-0 - JOSE CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BACO FININVEST S.A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 08/03/2007, às 15:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, diante da responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004316-9 - ADRIANA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000652-7 - WANIA REGINA FERREIRA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587)) X MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre fls.147/149 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006933-8 - ALICE DE JESUS MORGADO CARAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X AURORA DE JESUS MORGADO Decisão:Fls. 97 - defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a decisão exarada a fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.210.003216-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS ESPECHIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X FRANCISCA MAGDALENA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS - R$ 632,88 E DA TAXA JUDICIÁRIA R $ 949,32. \r\n\r\nProc. 2006.210.009635-8 - DILMA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos demais herdeiros (três filhos do de cujus) para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.210.010373-9 - JOSE MANSSUR (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X JOÃO CALIL MANSSUR Decisão:Justifique o pleito de recolhimento ao final, em 05 dias, comprovando-se documentalmente o que for alegado, se for o caso. Decorrido o prazo e nada havendo, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.210.010403-3 - VALDETE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CHARLES PIRES DA SILVA Decisão:1 -Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010998-5 - ALAÉRCIO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARGARIDA MARIA DINIZ COSTA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.007345-7 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) FALTA RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA, BEM COMO DA PROCURAÇÃO, INICIAL E DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2006.210.000861-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SHIP FENIX E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls.56/58 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com ação indenizatória por danos materiais e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.000786-6 - CAROLINA RESENDE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais (indenização de seguro por morte à beneficiária) \r\n\r\nProc. 2005.210.003257-3 - LIA DE MATTOS GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X EMPRESA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) As partes sobre fls. 100/101 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010196-2 - FABIO BOTELHO PAZOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A- ATL TELECOM LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça pleiteada. 2 - O pedido de tutela antecipada será melhor examinado após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010275-9 - MARIA DOS ANJOS FELICIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESPOLIO DE MILTON DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - O pedido de antecipação de tutela será melhor examinado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, combinado com ressarcimento de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.210.007484-3 - ALEXANDRE QUEZADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X BANCO PANAMERICANO S/A A parte autora sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.008582-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO VENHA COPIA DA INCIAL E GRERJ PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003061-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE PINTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003836-0 - AMADOR ACUÑA VAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X EDSON ACUÑA VAS E OUTRO Despacho:O pedido de liminar já foi apreciado a fl. 49. Digam as partes, especificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.210.008757-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO EDUARDO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar, eis que o Réu foi notificado, conforme se vê dos documentos acostados às fls. 11/13, pelo que restou comprovado o esbulho perpetrado pelo mesmo a partir de então. Expeça-se e cumpra-se o mandado para a reintegração do Autor na posse do bem indicado. Após, cite-se o Réu com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010327-2 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X INDAYA LOPES DA SILVA Decisão:Ante a certidão de fls. 22, declino da competência para uma das varas cíveis da Comarca de Duque de Caxias. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010435-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODOLFO JOSE BOUCAS AQUINO Decisão:... Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.210.010746-0 - CIA. ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - 'GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ELAINE FONSECA CARVALHO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 150,45, CONSEQUENTEMENTE CUSTAS DO FUNPERJ NO VALOR DE R7,52 E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 641,88 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004508-9 - JUAN BATISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que, no exercício de cognição sumária, não vislumbro verossimilhança do direito autoral.O pedido poderá ser reapreaciado no curso da instrução , com a vinda de novos elementos, notadamente após a integração à lide da Denunciada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010220-6 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X DIG-DISTRIBUIDORA GUANABARIANA DE VEICULOS LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010763-0 - ALDEVAR MENDES MACHADO- EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA LEAO (DF-010606)) X COMBINA INDUSTRIA DE COZEDORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Ao autor para recolher as seguintes custas: distribuição -R$ 3,49; AEVC - R$ 451,35; distribuidores - R$ 17,45; acréscimo de 20% - R$ 3,49; taxa judiciária no valor de R$ 484,00; FUNPERJ - R$ 23,61 e FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000592-7 - VIVIANE TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)), Assistente: MARIA DA PENHA TEIXEIRA LIMA) X AUTO VIAÇAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da autora, somente. Antes, porém, venha aos autos o original do mandado de pagamento já expedido. \r\n\r\nProc. 2003.210.005658-5 - VALDEMIR MACENA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas eventuais custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.210.008949-9 - MARIA LUIZA MACEDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GUITTI (SP-180099) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados. Caso positivo, à parte autora em réplica. Se negativo, dê-se vistas ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.001609-7 - ANDRÉ VIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) CUMNPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.006710-0 - WANDERLEI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao autor sobre fls.183/184 \r\n\r\nProc. 2004.210.007112-6 - NOEMIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré ao pagamento de: a) indenização pelos danos materiais decorrentes dos gatos com 30 (trinta) sessões de fisioterapia, até o limite de R$ 1.200,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente desde a data desta sentença; b) indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pe índice da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data da sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da data do evento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009316-3 - MARIA REGINALDA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/03/2007, às 15:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006601-9 - BRUNO FELICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/03/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.006601-9 - BRUNO FELICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ATROPELAMENTO COM MORTE C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001199-7 - MARCOS DINO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 104893" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "104896": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006451-1 - ISA ROSAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X PAULO HENRIQUE DE PAULA Despacho:Venha a certidão de nascimento e/ou casamento das filhas do de-cujus. Após, a Fazenda ante a renúncia manifestada às fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2005.210.007437-3 - TULIA LAVATORI INGENITO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X LUIZ LAVATORI Despacho:Fls. 52 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000339-5 - MARCIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PASCHOAL MENDES FILHO (RJ-117640)) X ODETE NUNES DA SILVA Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Ante a informação acerca da existência de bens promova-se a abertura de inventário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004929-7 - JOSEANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Fls 151 Indefiro o encaminhamento ao Contador eis que há que se liquidar a sentença apurando-se o valor da ocupação. Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002442-9 - BANCO CNH CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas porventura existentes, desentranhe-se e cumpra-se cabendo ao patrono entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.210.000255-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X SEBASTIAO TIMOTEO FILHO Despacho:Com o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001940-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL DE OLIVEIRA HENRIQUE Despacho:Informe a parte autora, acerca do cumprimento da Carta Precatoria. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.210.008381-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO RODRIGUES CHAVES Despacho:Fls. 78 - Dê-se vista por 5 dias sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003738-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JOAO BATISTA PEREIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 180 dias, aguardando-se no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2006.210.005279-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS VICHELO Decisão:Fls. 34/35 - Oficie-se ao Detran a Receita Federal e a Telemar na forma requerida , recolhidas as custas. Indefiro oficio requerido às fls.34/35, 3, eis que não integra a competência da DRFVAT prestar o pretendido auxilio. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004071-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos . Ao apelado. Após subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000523-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RODAFLEX EMPILHADEIRAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 186 - Anote-se. Aguarde-se por 5 dias a manifestaçlão da parte autora, sob pena deextinção. \r\n\r\nCobrança, c/ ped. de antec. de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.006337-3 - ADINHO ENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o andamento da Ação Civil Pública movida pela ANACONT. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007014-0 - VITORIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X INSS Decisão:Trata-se de alvará para levantamento do valor referente ao PIS deixado pelo de cujus Wanderley Oliveira Figueiredo, que residia na Comarca de Duque de Caxias razão pela qual declino da competência para uma das varas civeis da Comarca de Duque de Caxias com competência orfanológica. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008457-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CATIA REGINA ANDRADE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD (RJ-139632) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas dos juros legais no percentual de 0,5 % ao mês até 10/01/2003 (CC/16) e, a partir de 11/01/2003, 1,0% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento; 2) condenar a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005536-8 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X J. ERNO METALURGICA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:1- Defiro JG ao réu.2 - Em provas, justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000239-1 - ANA PAULA VIEIRA AZALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X HUGO CESAR AGUIAR MACEDO Decisão:Tratando-se de ritos distintos, descabe o cumulação. Emende-se a inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.007092-6 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO- BGA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante a decisão proferida no AI 26501/2005 (fls. 146/148) venha o pagamento das custas e taxa judiciária na forma do enunciado n° 27/FETJ eis que o feito já se encontra em fase de julgamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.008051-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELZA DA SILVA PEREIRA Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.210.011127-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARILIA RENTE DA SILVA Despacho:Fls. 14 - Recolhidas as custas, intime-se para cumprimento da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.004613-2 - MANUEL FERNANDES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X ADILIO NONATO SILVA MACHADO E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003578-8 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X SEMPRE BOAS IDEIAS LTDA Despacho:Fls. 177 - Dê-se vista por 5 dias sob pena de busca e apreensão dos autos.Fls. 178 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.210.005614-7 - MARA DA CONCEIÇAO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LOJAS SATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:1- Fls. 129, 1 - Oficie-se para transferência.2 - Traga a exequente, planilha de débito atualizada abatendo-se o valor já bloqueado. \r\n\r\nProc. 2003.210.008365-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004700-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONYBOM AMERICAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005536-8A - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X J. ERNO METALURGICA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:1-) Retifique-se o nome das partes2-) Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009318-7 - GLAUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (AG 0410) (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3.500,00, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais desde a citação.Tendo havido sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, observado quanto à autora o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistência de débitos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.004754-0 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X FÚLVIO TOSHIO S.L. HARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, quanto a terceira ré, na forma do artigo 267, VI do CPC. Quanto aos demais réus, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000356-0 - MANANCIAL 40º DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MINERAÇÃO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Fls. 152/153 - Incompreensível a manifestação uma vez que até a presente data o prosseguimento encontra óbice ante a falta de conhecimento do endereço da parte ré. Outrossim, foi dado vista das respostas dos ofícios às fls. 151, com ciência do advogado que trabalha juntamente com o signtário de fls. 153. Certifique o cartorio, acerca das mencionadas petições. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008561-0 - ALMERITO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000224-0 - MARCOS LUIS SANCHES GUIDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA - EPP Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou a declaração de isentos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.011474-3 - IRANI MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X CLÍNICA DR ABDALLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1- Intime-se para deposito dos honorários periciais.2- Esclareça a parte autora se insiste na produção de prova oral, ciente dos seus ônus probatórios. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.006498-9 - ANTONIO CARLOS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Cumpra-se a sentença quanto às custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002128-7 - VENESSA DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES HERMINIO DA COSTA A parte interessada sobre Ofíco de fls.43. \r\n\r\nProc. 2004.210.003454-3 - ELZA CLEMENTE BUENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MAURINO FERREIRA BUENO Aos interessados sobre devolução de AR's. \r\n\r\nProc. 2005.210.001782-1 - ANA MARIA DE MIRANDA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X RAMILDES MIRANDA PANTOJA ao reqte. sobre respostas de oficios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.006727-9 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.210.002127-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSMILENIO 2000 TRANSPORTES E COMEÉRCIO LTDA Despacho:Fls 87 - Anote-se . Esclareça o requerente acerca do cumprimento da Carta Precatoria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.004132-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCAS AURELIO SANTOS DA SILVA Ao interessado para recolher custas referentes ao envio do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.006946-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO CARLOS ALVES MORAIS Despacho:1-Esclareça a certidão supra .2- fls. 26/28 - mantenho a decisão de fls. 21. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c rescisão contratual de compra e venda e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007545-8 - SILVÉRIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO Decisão:Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, emende-se a inicial para aduzir o pedido de rescisão contratual como parece pretender o autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000003-0 - CASTELO DA PENHA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)), Inventariante: JOSÉ DA CUNHA BRANCO JÚNIOR, Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003121-9 - CELMA REGINA PINTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Regularize o 2º autor sua representação eis que às fls. 132 só há procuração da 1ª autora. Anote-se no sistema o novo patrocinio. Cumpra a parte autora o determinado às fls. 123/123v. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007757-8 - FUNDAÇÃO DE APOIO E ENSINO BONSUCESSO- FASEB (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X FERA RIO CONFECÇÕES LTDA. Despacho:Fls. 32 - Anote-se onde couber.Dê-se vista por 5 dias sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.210.007071-9 - ROBERTO CARLOS NOSSA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.011090-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO BARBOZA TOMAS Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos oficios às fls. 34/44. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008402-2 - JOSE TAVARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNIBANCO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor, pelos danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir desta data até a do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.005402-5 - MARCELA CRISTINA DA CRUZ LEAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Certificada acerca da manifestação da parte ré, digam as partes em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000265-2 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PAULISTA S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para aduzir corretamente o pedido, e de forma compreensivel. \r\n\r\nProc. 2007.210.000282-2 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO BGN - EMPRÉSTIMO) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para aduzir corretamente e de forma compreensiva. \r\n\r\nId: 104896" ] }, "11º Juizado Especial Cível - Penha": { "Atos": { "104566": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.043013-1 - Janice Vignolas Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). RECEBO RECURSO DE FLS.127/138, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.800.169891-5 - Maria Helena Simões Soares. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.93/99, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2005.800.064320-9 - Sérgio Roberto da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.075327-1 - Tania Cristina Ribeiro Silva dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.104777-3 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). DEFIRO FLS. 110. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. AO RÉU, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.112552-8 - Eliezer Gonçalves Silva. X Edna Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). AGUARDE-SE DEVOLUÇÃO DA GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.129129-5 - Liduina Gonçalves Mendes. X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 250/254, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.135561-3 - Vanderlei Jusus dos Santos. X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS 120 , DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA DESERÇÃO APONTADA.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO.APÓS, A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.052941-5 - Almir Jose do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Hospital Semic Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). TENDO EM VISTA QUE EM SEDE DE JUIZADO NÃO É CABÍVEL A COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS, DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS 104 , DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA DESERÇÃO APONTADA.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO.APÓS, INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.077297-8 - Nadja Maria Glauser. X On Player e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silva - OAB RJ053137, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.079846-3 - Robson Silva Cordeiro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 53, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS 50/52 DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.083068-1 - Vitor de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.158/170, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.114591-2 - Marlene Motta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Daniel Luiz Ribeiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.054092-1 - Maria Aparecida Donato de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.307/313, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2004.800.128753-8 - Fabio Antonio Marques Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bences Rodrigues - OAB RJ053922). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA. CASO JÁ TENHA OCORRIDO A INTIMAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DEFIRO FLS.86 . EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE ENTREGA, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ALERTAR À PARTE EXECUTADA QUE O NÃO CUMPRIMENTO AO PRESENTE CARACTERIZARÁ CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. NA MESMA DILIGÊNCIA, INTIME-SE NA FORMA DA LEI QUANTO AO REMANESCENTE APONTADO ÀS FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.800.077499-7 - Lucia Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Auto Viação Três Amigos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.128351-1 - Lucia Helena C. de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Banco Itaú - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O NÃO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE FLS.23/24, FACULTA À PARTE RECLAMANTE A EXECUÇÃO DA MESMA. ESLCAREÇA A PARTE SE PRETENDE A EXECUÇÃO, EM CASO POSITIVO, VENHA PLANILHA DEVIDAMENTE ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.000648-0 - Roberto Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.121/128, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.015733-0 - Fátima Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt - OAB RJ079569). X Metrô Rio. ANOTE-SE FLS 19.ESCLAREÇA-SE QUANTO O REQUERIDO AS FLS 17/18, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.089115-3 - Robson da Cunha Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.102407-6 - Ronaldo Bernini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575). X Rioteste Indústria, Comércio e Serviçõs Em Gnv LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB RJ061709). ...HOMOLOGO NOS TERMO DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.034367-4 - Aromatos de Olaria Perfumaria e Serviços de Cabelereiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Rodrigues de Carvalho - OAB RJ054471). X Instituto Embelleze LTDA. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA. CASO JÁ TENHA OCORRIDO A INTIMAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DEFIRO FLS.77. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO A FLS 77, DEVENDO SER ALERTADA À PARTE EXECUTADA QUE O NÃO CUMPRIMENTO AO PRESENTE CARACTERIZARÁ CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. APÓS, VOLTEM PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.800.113963-1 - Carlos Henrique da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Consórcio Nacional Honda. Certifico que foi designado ACIJ para o dia 07/08/2007 às 10h30 min. Intime-sea parte autora e Cite-se a parte autora através de CP, conforme endereço fornecido a fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.800.213702-4 - Monica Penna dos Santos. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Suam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). DIANTE DO ALEGADO ÁS FLS.78/79, SUSPENDO A MULTA ANTERIORMENTE FIXADA. À PARTE RECLAMANTE. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.161482-3 - Valéria Nunes Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). X Solange de Sa Pereira. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO, O DESENTRANHAMENTO, ACOSTNADO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.018360-7 - Yolanda Amaral Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Papelbaum - OAB RJ016720). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.800.039514-3 - Noemia Velasco de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2004.800.097295-1 - Lourdes Barata Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Barata Antunes dos Santos - OAB RJ081081). X Bws Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2004.800.115769-2 - Eliane Gonçalves. X Assim Assistência Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.72/75, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2004.800.129848-2 - Rosemary Lins Rangel. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.023812-1 - Michele Mariz do Amaral. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA. CASO JÁ TENHA OCORRIDO A INTIMAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DEFIRO FLS.57. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE LEVANTAMENTO, DEVENDO SER ALERTADA À PARTE EXECUTADA QUE O NÃO CUMPRIMENTO AO PRESENTE CARACTERIZARÁ CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. APÓS, VOLTEM PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.800.026192-1 - Regina Celye dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Companhia Districuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA, DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.800.073628-5 - Vanessa Pereira de Morais. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. AO RÉU SOBRE FLS. 83/88. \r\n\r\nProc. 2005.800.105915-5 - Deleide Inácio Dias. X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS 96 , DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA DESERÇÃO APONTADA.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO.APÓS, A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.106744-9 - Carla Cristina Bondi Nogueira. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS 76, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA DESERÇÃO APONTADA.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO.APÓS, A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.176379-0 - Luiz Carlos Ribeiro de Oliveira. X Livre (telefone Fixo da Embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 45/47, MANIFESTANDO-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.029188-5 - Nerivaldo Roberto de Salles. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2006.800.041916-6 - Rogerio Augusto de Paula. X Escelsa - Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Barcelos Moreira - OAB RJ126966, Imero Devens - OAB ES000942). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.058296-0 - Ivaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.090019-1 - Celso Mattos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.77/83, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.091315-0 - Ivan Manuel Passos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095663-9 - Sandro Nascimento Nobrega. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). DEFIRO. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107615-5 - Regina Felipe do ó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.60/65, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.131417-0 - Rozivaldo Pereira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152249-0 - Alan Tamioso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.44/52, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.154095-9 - José Alexsander de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161197-8 - Leandro Coutinho Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Tortuga Bay Empreendimentos e Participações LTDA - (mr. Cat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.39/41, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2007.800.006062-2 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Telerj Celular S. a. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.059169-0 - Gilsimar da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Micro Vila da Penha Treinamento de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Parente Marques Mendes - OAB RJ059313). J.DESIGNO AC PARA O DIA 15\\02\\2007 AS 10:00 HORAS. INTIMEN-SE \r\n\r\nProc. 2003.800.044449-0 - Ramiro Cazeiro de Freitas. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1. VISTOS, ETC... DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGADA NO SENTIDO DE QUE ASSISTE RAZÃO À PARTE EMBARGANTE, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDO EM SEDE DE EMBARGOS NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC. PRI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 2. INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE PARA QUE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA INDICADA ÀS FLS. 117, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE VERBAS SUCUMBENCIAIS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.026314-9 - Sylvio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Ferreira - OAB RJ049695). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). ESCLAREÇA-SE FLS. 168, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ACÓRDÃO DE FLS.159. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO MESMO ACÓRDÃO, OFICIANDO-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.023679-3 - Geneton Antunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DETERMINO QUE A RECLAMADA, ORA EMBARGANTE, APRESENTE EM 05 DIAS, A RELAÇÃO DAS LIGAÇÕES EFETUADAS PELO EMBARGADO, JÁ QUE ALEGA TER RESTABELECIDO O SERVIÇO DESDE 17/06/05, INVERTENDO-SE, ASSIM, O ÔNUS DA PROVA. APÓS, À EMBARGADA EM 48 HORAS, VOLTANDO, A SEGUIR, PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.099838-3 - Marco Antonio de Oliveira Agulla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ101305). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO DO PEDIDO DO POLO PASSIVO, PASSANDO A CONSTAR BANCO FINASA S/A. ESCLAREÇA A PARTE RECLAMANTE, DIANTE DE FLS. 56, SE NÃO PRETENDE A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA LOJA OLARIA DE MOVEIS E UTENCÍLIOS PARA O LAR. EM CSO NEGATIVO, VENHAM PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.136221-6 - Vanessa Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X Olimpo Art & Beer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Ao réu sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2005.800.149655-5 - Luciana de Souza. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Regina Lúcia dos Santos Rangel - OAB RJ101911). DEFIRO FLS. 66. DESENTRANHE-SE, ACOSTANDO-SE CÓPÍA E CERTIFICANDOS-SE, OBSERVANDO-SE A CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.. \r\n\r\nProc. 2005.800.170209-0 - Carlos Alberto Reis Vargas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.006612-9 - Gelda de Siqueira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Clothario Goncalves - OAB RJ034325). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.92/97, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.045040-9 - Jairo Alexandre Santos. X Banco Bmg S. A. (1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Reginaldo Moreira - OAB RJ059182, Ive Pinto Baptista Gonçalves - OAB RJ118947). RECEBO RECURSO DE FLS.95/105, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NOMEIO O DR(ª)MARCOS DRUBI, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.061967-2 - Jimenna Lacerda Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.44/49, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.107153-4 - Adriana Francisca Ferreira Silva. X Brasil Saúde Companhia de Seguro (sul América) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.114572-4 - Rute Gomes de Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.63/65, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.147401-4 - Rosane Siqueira de Souza. X Coifa- Sistema Integrado de Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.172100-9 - Deise dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Muro - OAB RJ127899). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.015059-1 - Eduardo de Carvalho Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634, Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.108/118, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.095762-0 - Robson Leite de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ135021). X Shceonrock Distribuição, Representação, Exportação e Importação. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.007854-7 - Eliene de Jesus Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Cbd Companhia Brasileira de Distribuição. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nId: 104566" ] }, "Madureira": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "104829": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlienação Judicial, de coisa comum com extinção de condominio \r\n\r\nProc. 2006.202.001338-2 - EDY MOYSES GAGY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ROSANGELA BARRETO GAGY (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAnulatória, assembléias e atas de condominio \r\n\r\nProc. 2006.202.004572-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVATAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X CLEMILTON ALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.006277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JERONIMO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Despacho:fls.70/72 ao autor \r\n\r\nCobrança, c/c indenização civil e preceito cominatório . \r\n\r\nProc. 2006.202.004141-9 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015137-5 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DOYTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:Desentranhem-se fls. 78 a 84 por não pertencerem a estes autos.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido cominatório \r\n\r\nProc. 2006.202.004239-4 - DANILO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM Despacho:Intime-se na pessoa do patrono. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de ato c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.003391-5 - JERÔNIMO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006233-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVATAR (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WALMIR DE SOUSA RIBEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003478-6 - DEMÓSTENES NASCIMENTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X URMED - URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003785-4 - REGEMASTER GNV DO BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X MLM - COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HENRIQUES BAPTISTA (RJ-089495) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004742-2 - NEUSA MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se vista dos documentos acostados à parte ré, conforme determinado às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.202.007333-0 - JÚLIO CÉSAR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 59/62- Venha a manifestação da ré no prazo de cinco dias. Após, apreciarei o pedido do autor de fls.66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.011589-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X META ASSESSORIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO O MANDADO MONITÓRIO EM MANDADO EXECUTIVO e condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2002.202.014651-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.012557-1 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X A.R.S. Decisão:Na forma do artigo 1.102c do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2006.202.002498-7 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X THIAGO EBERT SANTOS COUTO Despacho:Fls. 26 Anote-se. Requeira a parte o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.004530-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.006841-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUELI DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:Suspendo o andamento do processo até o cumprimento do acordo.Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.202.010810-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MARINEA ROSA GOMES DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade à ré. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.005175-9 - ELIZABETH DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MARCOS MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.202.000744-7 - ESPOLIOS DE FRANCISCO FERNANDES E OUTRO, Inventariante: FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X FERNANDO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.202.008293-6 - ISAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho: Reconsidero a decisão de fls. 269, apenas para afastar a revelia da ré Maria Lúcia Guedes de Oliveira, mantendo a revelia da 10ª ré ( Deise Moreira Muniz). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.007974-5 - FERNANDO DE ARAÚJO OZÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X LOKAU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com ressarcimento de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001600-0 - ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X LORENÇO IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Designo o dia 15/02/2007, às 11:00 hs para entega das chaves em cartório \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de juros ilegais e extorsivos c/c cancelamento de cobrança indevida c/c reparação de d; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001851-3 - IRENE APARECIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016642-3 - ALINE VIANNA NEVES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X Falecido: MARLY PIRES VIANNA FLS.14V - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009948-5 - MIRTE FERREIRA DAS CHAGAS GOMES FLS.35 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.001305-9 - ELVIRA DA SILVA FERREIRA MACHADO X Falecido: JULIO CESAR FERREIRA TELLES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.18V - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.014471-3 - LENY LEAL SILVA E OUTROS, Falecido: GERMANO VIEIRA DA SILVA FLS. 17V - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.003981-4 -, Inventariante: SHEILA GLORIA TAUIL DOS REIS X RIZETI PESSANHA FREIXO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GLORIA TAUIL DOS REIS (RJ-048288) FLS. 57 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010724-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LIZETTE TORRES PEREIRA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.013669-8 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X JOSE QUINTINO DOS SANTOS NETO Despacho:Venha o original de fls. 39/40. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.001973-0A - HILDEMAR TELLES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ELIZABETE PEREIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)), Fiador: ORLANDINA DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 26v°. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004864-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MÁRIO CARUS BICA Despacho:Fls. 43- Inclua-se o comprador no polo passivo, visto ter assumido a dívida. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.202.007221-0 - JOSÉ LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006444-4 - JOSEFA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MISTER CÃO 2004 COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA- ME Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015151-1 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte embargante nas custas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003132-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NEUZA MOREIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.005062-7 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ANA CARLA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Diga a executada, objetivamente, se reputa como falsa sua assinatura oposta no documento original de fls. 18 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007911-3 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITÂNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LATICÍNIOS QUATRO IRMÃOS LTDA Despacho:Tendo em vista o decurso da data referida, requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.010046-1 - EDUARDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X WANTUIL DE ARAUJO MATTOS E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora. Lavre-se o termo. Intimem-se.(recolhidas as custas) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.006980-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POLLETTI COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a não aceitação dos bens oferecidos, requeira o exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.002099-4 - SONIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X HERMES PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Designo o dia 08/02/07 às 15:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.002190-1 - MARCO ANTONIO RODRIGUES VIEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009272-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Ao réu face à juntada de documentos (art. 398 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.010960-7 - MARIA JOSE DA SILVA X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) FLS. 180 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.005491-1 - JERONIMO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO X MARIA DE LOURDES DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) FLS. 66 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.000707-8 - SUELI JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X FLAVIO JACINTO DA SILVA FLS. 79 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.004617-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X SELMA SILVA MARINHO UNIFORMES PROF. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (RJ-125091) De acordo com o despacho de fls. 159, ao devedor para proceder ao cumprimento da sentença, nos termos da lei 11232/05 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000749-7 - EDUARDO FERREIRA MONTANIRI (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X JORGE DA ROCHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) Despacho:Venham as partes com os róis de testemunhas para designação da ACIJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.014272-6 - SANTUZA DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X JUREMA BUENTES (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Despacho:Os pedidos dos autores e da ré, de fls. 214 e 241, respectivamente, fogem ao âmbito desta ação.Assim, indefiro-os por falta de amparo legal. Aos autores sobre a juntada de documentos (art. 398 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000983-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA GAETE Despacho:Fls. 32- Indefiro, por se tratar de simples cálculo aritmético. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.003096-3 - SONIA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.003704-0 - JULIA DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em provas \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.202.000132-5 (10144/91) - SILVIA REGINA ALBERNAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDY RIBEIRO DA LUZ (RJ-063014)) X JORGE CHEREM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911) Decisão:Face ao constante nos autos e o parecer do Ministério Público, defiro a exoneração da prestação alimentícia ao filho que atingiu a maioridade civil. Oficie-se ao empregador \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.001888-3 (24.531) - MARIA SOARES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X Confrontante: FRANCISCO ANTONIO MERIDA ROMÃO), Confrontante: CARLOS SANTANA MATEUS), Confrontante: MARIA DA APARECIDA), Confrontante: CLARINDO FRANCISCO BELLEZA), Confrontante: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA) Despacho:Esclareça-se quanto a eventuais herdeiros ou sucessores do confrontante Clarindo Francisco Belleza. \r\n\r\nId: 104829" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "104830": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.000052-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARTINS FERNANDES, THIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Decisão:\"DESIGNO O DIA 14/02/2007 ÀS 15H 30M PARA OS INTERROGATÓRIOS.\" \r\n\r\nId: 104830" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "104831": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.202.001934-5 - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Sentença:Considerando-se o teor de fls. 56, bem como fls.58-v e a certidão de fls. 59* , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.013803-8 - GIULLIA PIRES ZIMBARDI CAETANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CRISTIANO DA SILVA CAETANO Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 120% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _07_____/__02____/___06____ às _14____:__10___horas.4- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.015383-0 - PRISCILA CONSUELO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X ALEX MIRANDA Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em --- ( ----- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 02 (dois) salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2007 às 16:10 horas.4- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016326-4 - CLEA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERLY DE FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro J.G.2- Verifica este Juízo não haver prova pré-constituída da União Estável. Venham declarações de duas testemunhas acerca da existência da União Estável e seu tempo de duração com firma reconhecida e instruídas com cópia das identidades das testemunhas em questão. 3- Apensem-se aos autos referidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.017056-6 - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE ABREU ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X EDSON JORGE ABRAHÃO Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. 3- Emende-se a inicial nos termos do art.282, VII do CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.016331-8 - JANDERSON DE JESUS MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAR POR TERMO EM CARTORIO \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.011713-8 - CÍCERA MARLUCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083)) X WALTER NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) Despacho:1- Ao Ministério Público. 2- Designo o dia 10/04/07, às 15:30_h, para realização de A.I.J. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.014122-7 - J.D.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1- Fls.85, oficie-se para desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia fixada nos presentes autos. 2- No que tange ao alegado débito. Promova a parte interessada a execução pela via própria. Cabe ressaltar que para a execução de todo o débito nos moldes legais deverá o interessado traze a Juízo petição instruída com a planilha total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.010013-8 - LEILA ALMEIDA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010660-8 - VANIA CRISTINA FALCAO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017042-6 - ROBSON D'GIOVANNI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:Venha cópias dos documentos de identificação dos subscritores de fls.28/30. \r\n\r\nProc. 2006.202.017419-5 - CLAUDIA OLIVEIRA DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES CAMPO 30 (6002.02696-8) (16,94) E CAMPO 35 (567300124-3) (0,84). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.012825-2 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X ZENAIDE COSTA DE SOUZA VENHA COPIA DA PETIÇÃO INICIAL E COPIA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.202.014581-0 - ADILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X JOSEFA JAEL DA SILVA VENHA COPIA DA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017013-0 - VICTOR HENRIQUE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X LUIS FERNANDO AZEVEDO PINTO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007499-1 - HELENA JAGHER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X DEUSEDINO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.011842-8 - JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X THAINÁ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Considerando-se o teor da certidão de fls.93, decreto a revelia da parte ré. 2- Diga a parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.004055-5 - LUIZ ALBERTO APOLINÁRIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS Decisão:Não há preliminares a analisar. Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declarao saneado o feito. Defiro as provas requeridas pela parte ré e MP, ante o teor da certidão retro. Acolho a sugestão feita pelo MP às fls. 47. Designo o dia 12/02/07 às 16:10 hs para realização de Audiência com o Conciliador para tentar um acordo de visitação. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007477-2 - JOSÉ ROBERTO MASSERAN LAMAS X LUCIANA TUPINAMBÁ MASSERAN LAMAS E OUTRO, ANA LUIZA LAMAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.52 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.009854-3A - N.A.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X A.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:1- R.A. Apensem-se. 2 - Ao impugnado. 3- Ao MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.006240-0A - LÚCIO GONÇALVES DE QUEIROZ X MARGARETH FONSECA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1. R.A. Apensem-se. 2. - Ao impugnado. 3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.006240-0A - LÚCIO GONÇALVES DE QUEIROZ X MARGARETH FONSECA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1 - R.A. Apensem-se. 2. - Ao impugnado. 3 - Ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.004000-2 - RICARDO DE PINA CORREIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X SORIANA DE PINA CORREIA SANTOS Despacho:Considerando-se o teor da certidão supra, reconsidero fls.81. Nada a prover pois. Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.006533-3 - MARCOS PEREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X TATIANA APARECIDA VELOSO REIS BASILIO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 51. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.003848-2 - MARCUS VINICIUS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IGOR GOMES LOPES E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 16/04/07, às 12:50_horas. Intimem-se. Fls.53/54, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014324-1 - EDSON SÁ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987)) X LETÍCIA DA SILVA DOS SANTOS Decisão:1. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _13/02/07 às 14:50_horas.4. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016520-0 - ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALCIONE VALGA DA CRUZ DE ALMEIDA), LARISSA VALGA DA CRUZ DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro J.G.2. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/02/07 às 15:30horas.5. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.017081-5 - LEONARDO FARINELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MILIANI CARREIRA FARINELA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Bangu.Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.017035-9 - ADRIANA PROTASIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA Decisão:1- Defiro JG.2- Nomeio a requerente inventariante dos bens, intime-se para prestar compromisso no prazo de 10 dias. Lavre-se Termo.3- Após o compromisso devidamente prestado, venham as primeiras declarações no prazo de 20 (Vinte) dias, que deverá conter o valor dos bens e o plano de partilha em sendo o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.005660-5 - JOSE ALOISIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X DANUBIA MELO DE ARAUJO), PRISCILA MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Despacho:1- Fls.37, defiro o prazo de 10 dias. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.005950-3 - JOAO CARLOS MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X NOEMI GADELHA DOS SANTOS), DANIEL GADELHA MEDINA Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta, bem como a promoção ministerial de fls.28/29, fixo a visitação provisória do autor ao seu filho em finais de semana alternados, pegando-o na residência materna às 09:00 horas de domingo e devolvendo-o no mesmo dia e local às 19:00 horas. Intimem-se.2- Designo o dia 16/04/07 às 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014525-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ANA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE VENHA COPIA DA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.017083-9 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JUSSARA PEREIRA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira. 2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.010821-6 - GERLANE RICHA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PRIMEIRA REQUERENTE SOBRE FLS. 22/25. \r\n\r\nProc. 2006.202.012914-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013293-0 - ERIC SOLEDADE LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 104831" ] }, "15º Juizado Especial Cível - Madureira": { "Atos": { "104560": [ "IIIE - Intimação", "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ065597 - Francisco Antonio de Freitas Neto\r\n\r\nProc. 2006.811.001340-5 - Aliomar de Moraes Jota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nId: 104560" ] }, "15º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "104568": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.063611-6 Vítima(s): Eduardo Alves Grassi, Pamela de Oliveira Fuentes Totin. X Francisco Xavier Sobrinho Neto e outro. Designo o dia 14/03/07, às 11:00 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 104568" ] }, "Méier": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104872": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008658-2 - SUELY DOMINGUES CANERO X YVONNE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.011629-1 - HELAINE PEREIRA JEVEAUX (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X ORLANDO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Recebo fls. 19 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011138-4 - NILCE LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X MARCELO DA CRUZ LEMOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.208.006105-1 - ARY GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013618-4 - JOZELIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOÃO RIBEIRO FILHO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002744-0 - DEOLINDA JOSE REGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X LAURINDA LEITÃO REGO AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011655-2 - LILIA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X DIVA ALEGRIA DA PONTE E OUTRO Despacho:Mantenho fls. 43. Observe o autor o teor de fls. 44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003664-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X NEUZA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) RECOLHER CUSTAS DO MANDADO BUSCA \r\n\r\nProc. 2006.208.005344-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ JOSE DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.009188-4A - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X MARCELO ABRAHAO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)), Fiador: CARLOS JOSÉ COUTINHO TEBET), Fiador: MARIA BEATRIZ REBELLO DE PAULA TEBET Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000278-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ELIANE BESSA LEITE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.009858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ESPOLIO DE GERALDO CAMILO DIAS, REP. POR WILSON C. DIAS E ALTAMAR R. A. DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária em cinco dias, atendendo-a no que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.208.002205-7 - CONDOMINIO EDIFICIO EULINA E DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X SOLANGE C. DE PONTES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.208.006633-4 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X FRANCISCO PIETROLONGO Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2003.208.010093-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JOSE HENRIQUE MATIAS TEIXEIRA Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.005080-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SONIA REGINA FERNANDES DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (47,56 NO CAMPO 37). \r\n\r\nProc. 2004.208.007052-2 - JULIO BOGORICIM IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A)) X PAULO RUBEM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.011583-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ENGENHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X WAGNER DA HORA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.012478-9 - CONDOMÍNIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO III (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X NILMA LUIZA CARNEIRO ÉVORA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER 35,67 NO CAMPO 37 GRERJ ,CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.014417-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESTHER BENTES YOUNG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004692-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SKIP LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.007570-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS ao autor sobre 7 ofícios prontos para retirar ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.007914-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X VERA ALICE RIBEIRO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) 1- anote-se no distribuidor o nome correto da re- fls. 56. homologo o acordo de fls. 57/58 dos autos e, em consequencia julgo extinto o processo com o julgamento do merito na forma legal. transitada em julgado e recolhidas as custas , se houver, de-se baix ae se arquive.(REPUBLIC.) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.003890-5 - ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DA CUNHA E SILVA), PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária em cinco dias, atendendo-a no que for pertinente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008721-9 - HILDEBRANDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária em cinco dias, atendendo-a no que for pertinente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.208.007683-4 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.011303-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.005222-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária em cinco dias, atendendo-a no que for pertinente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010652-8 - WALMIR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X ROBERTO TADEU CLARINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: REGINA MARIA CLARINDO Ao interessado sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.011084-7 - MARIA DE JESUS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IDÁLIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003348-6 - AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RITA GOULART (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867) Ao interessado sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2005.208.007707-6 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X LEANDRO DA SILVA MACEDO), Fiador: NORMA MOURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária em cinco dias, atendendo-a no que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.208.009038-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se certidão de fls 65 v. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.001454-8 - MARIANGELA MONSORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERINO DE OLIVEIRA (RJ-073105)) X JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025) Tendo em vista a informação da embargada às fls.59 na processo Execução em apenso, julgo EXTINTA a ação, sem exame do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto...etc... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011072-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA ao autor sobre ofício pronto para retirar ou recolher custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010970-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JOSE A. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolha-se a diferença da taxa judiciária em virtude da atualização do valor da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011131-1 - CRISTIANO CELSO BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Aos interessados sobre nova data de perícia - dia 22/01/2007 às 12h - na Rua Erasmo Braga 115 - prédio do Fórum - Corredor C - sala 313. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003528-1 - MARIA BALBINA BAPTISTA LATAVANE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X MOACYR LATAVANE O AUTOT FLS 85 \r\n\r\nProc. 2004.208.011042-8 - EDNA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) ao requerente para recolher R$ 8,49 de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.014382-4 - NEWTON BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X NEUZA BRAGA DA SILVA ao autor para cumprir o despacho de flsa 16 \r\n\r\nProc. 2006.208.001132-8 - CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CLEOPATRA CASADO LIMA ATENDA-SE AO REQUERIDO ÀS FLS. 32/32-VERSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.007384-5 - FRANCISCO JORGE DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS (RJ-012191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D'ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006896-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.007361-9 - MACARIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS (RJ-062013)) X AMIL SEGURO DE SAÚDE HOSPITAL PASTEUR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.208.010592-5 - ALCHENEDI DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CARLOS ALBERTO OCTAVIANO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.208.011736-2 - MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA BASTOS Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.005672-9 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLY CRISTINA ALVES (RJ-098918)) X JOSE LAURENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.208.011835-0 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA, Inventariante: MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA BATISTA), NEIDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), SERGIO CARLOS MALLET RIBEIRO), REGINA HELENA DOS SANTOS MACHADO Ao interessado sobre resposta de oficio fl 209. \r\n\r\nProc. 2005.208.008441-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THIAGO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.014365-6 - MARIA NEUZA DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA ao interessado para intruir o mandado \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000444-6 - CACILDA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA GARCIA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010585-0 - JARLY SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 141: intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010595-0 - JAIME DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X AUTO VIACAO TRANSURB LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) ao autor para recolher custas para expedição de 4 mandados e informar novos endereços para intimar as outras 3 testemunhas, as quais os mandados antigos retornaram negativos (fls 133, 136 e 146) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.011774-6 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X INDUSTRIA DE TINTAS CAPELLANO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.005258-0 - ROSANGELA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.005463-2 - ROSEMERI DIAS SELOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014821-8 - NEUZA RODRIGUES PEREIRA DAUZATS BENTO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X WALDYR DAUZATS BENTO Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015629-0 - PERY GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: JACYRA GUEDES DE CARVALHO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015794-3 - IVONE SERAFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X HUMBERTO VIANNA COSTA Decisão:1-Defiro JG.2-Afirme a requerente por termo nos autos e sob as penas da lei, a inexistência de outros bens do falecido a inventariar e a inexistência de outros herdeiros. 3- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores, informando a inexistência de testamento.4-Oficie-se à instituição competente solicitando informar o saldo deixado pelo falecido.5-Ao MP.6-Em caso de exigências do MP, atendam-se às mesmas e tornem ao parquet.7-Com a concordância final do MP, à Fazenda Estadual.8-Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.9- Com a concordância final da Fazenda, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007380-4 - MEIRE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Ao(À) douto(a) magistrado(a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nProc. 2002.208.008121-7 - ALBERTO PACHECO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X ALEXANDRE SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Despacho:Esclareça o autor com relação a qual réu pretende desistir, indicando-o. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.013918-5 - CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JANETE DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:Justifique a ré seu requerimento de produção de prova testemunhal. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011994-0 - MYRIAM SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X MANOEL MARTINS FILHO Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.Após ciência das partes, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 60.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.208.007765-0 - NAZARETH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X OSMAR DE SOUZA Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.À PARTE REQUERENTE PARA ATENDER A EXIGÊNCIAS ELENCADAS ÀS FLS. 130, VERSO, E 132, NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS.Com o atendimento do parágrafo anterior e tran sitada em julgado a presente, expeça(m)-se o(s) formal(is) de partilha.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012008-5 - JOSÉ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RAMOS PINTO (RJ-079996)) X MARIA ESTELA RAMOS PINTO Despacho:Atenda-se ao fisco. \r\n\r\nProc. 2005.208.014349-8 - LEONILCE DA SILVA TARSITANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X FRANCISCO CARLOS TARSITANO Sentença:Isto posto, homologo a adjudicação na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.Após ciência das partes, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 44.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000224-8 - Inventariante: SONIA PEIXOTO FERNANDEZ LINS (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X RUTH DE ALMEIDA PEIXOTO Sentença:Isto posto, homologo a adjudicação na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.À PARTE REQUERENTE PARA CUMPRIR AS EXIGÊNCIA ELENCADAS ÀS FLS. 59, VERSO, E 60, NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS.Após o cumprimento do parágrafo acima, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 50.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004850-9 - RODRIGO COSTA CARVAS, TIAGO COSTA CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARLI CARVAS (RJ-026453)) X ANA LUCIA DORNELAS COSTA Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.AOS REQUERENTES PARA ATENDEREM ÀS EXIGÊNCIAS ELENCADAS ÀS FLS. 49, VERSO, E 50, NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS.Após o atendimento do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 43.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015840-6 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS LOPES MONTEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MONTEZ Decisão:1) Defiro JG.2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões/documentações de praxe.4) Com o pleno atendimento de todos os itens acima, à Fazenda Estadual.5) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.6) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da Consolidação Normativa.7) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015846-7 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LUIZ SERGIO DE ALMEIDA Decisão:1) Venham as últimas declarações de IR do(a)(s) herdeiro(a)(s) e do(a) meeiro(a), bem como seus últimos comprovantes de rendimentos, para análise do pedido de JG.2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões/documentações de praxe.4) Com o pleno atendimento de todos os itens acima, à Fazenda Estadual.5) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.6) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da Consolidação Normativa.7) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015899-6 - EDSON BRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X THELMA BRAZ LOPES Decisão:1) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões/documentações de praxe.3) Com o pleno atendimento de todos os itens acima, à Fazenda Estadual.4) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.5) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da Consolidação Normativa.6) Por fim, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.013241-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTÁVIO DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o saldo devedor, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014578-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA CARDOZO ROMÃO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e a alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o bem objeto da lide ser depositado nas mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se para contestar ou requerer a purga da mora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015910-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MELVILE ALMEIDA ACCÁCIO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009975-0 - JOÃO JOSÉ CONTI (Adv(s). Dr(a). CILMARA CORREA DE LIMA (SP-201899)) X OSWALDO ESTRELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009348-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOSE ANTONIO DO AMARAL Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento de fls. 256, verso. \r\n\r\nProc. 2001.208.006924-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X IRMAOS AFFONSO SERVICOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO (RJ-110620) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas e/ou taxa em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.008117-3 - JOAO MARQUES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X WLADIMIR POGGI MARQUES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.208.011056-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Suspendo o presente processo até o julgamento da ação de prestação de contas que tramita junto à 4ª Vara Cível do Foro Central desta comarca, conforme concordância das partes. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.208.012186-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X LAIR ANTUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.003649-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"A RUA VITOR MEIRELES 95\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PIEDADE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas e/ou taxa em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005609-9 - KATIA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMAR-PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015900-9 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. Despacho:Junte a parte autora seu último comprovanre de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010452-9 - CHARLES BRANCO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a concessão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015790-6 - ESPÓLIO DE CELSO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X CLAUDIA CHRISTINA DA SILVA GUEDES E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa em cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.011926-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ISABEL CRISTINA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.208.009357-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORMA DA GLORIA SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) Despacho:1) Restaure-se o processo no sistema. 2) Quem deve cumprir o art. 45 do CPC é o patrono, que deve comprovar tal cumprimento nos autos.3) Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007587-6 - NAIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JOSE HELDER BERNARDINO DE SOUSA FARIAS Despacho:Fls. 89: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.001528-9 - ESPOLIO DE CELESTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JORGE CARLOS SILVA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O DESPEJO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EXCLUINDO-SE O PRIMEIRO RÉU DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004883-2 - ILIDIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e conseqüentemente, o despejo do réu por falta de pagamento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Notifique-se o réu para desocupação voluntária de pessoas e coisas do imóvel em 15 (quinze) dias. Fixo caução equivalente a 12 vezes o valor do aluguel mensal contratado para a hipótese de execução provisória da sentença (arts. 63, §4º e 64, caput, da Lei nº 8.245/91). Prestada a caução ou transitada em julgado a sentença e não havendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005135-0 - LEE WU SIUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Restaure-se o processo no sistema. Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento à mesma em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.005383-7 - ESPOLIO DE JOSE HELENO CASSEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUCIENE DE CARVALHO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). IGOR DE AMORIM GOMES (RJ-122943) Decisão:Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento à mesma em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.012827-8 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X BAGNATO DESIGN DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que, no entanto, são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve ser mantida tal como lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.002966-7 - JOSÉ MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MAURO ROBERTO BRUNO), ZENILDA PORTUGUAL GARCIA MENDES DA SILVA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.006591-0 - MARIA APPARECIDA VALVERDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X GONÇALO FELIPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, o despejo do réu por falta de pagamento, condenando o mesmo ao pagamento dos valores de alugueres e encargos em atraso, atualizados na forma do contrato, no período a partir de janeiro de 2006 até a data da desocupação. Outrossim, condeno o réu em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a condenação em relação ao réu, em razão do deferimento de gratuidade de justiça neste ato, na forma da lei 1060/50.Notifique-se o réu para desocupação voluntária de pessoas e coisas do imóvel em 30 (trinta) dias.Fixo caução equivalente a 12 vezes o valor do aluguel mensal contratado para a hipótese de execução provisória da sentença (arts. 63, §4º e 64, caput, da Lei nº 8.245/91). (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006056-0 - MAURÍCIO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X LUIZ ROGÉRIO ARAÚJO DE ARAÚJO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O DESPEJO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Prossiga-se em relação à cobrança. Expeça-se mandado de imissão na posse, devendo constar que o autor assumirá o encargo de depositário de todos os bens móveis encontrados no interior do bem, mediante certidão do oficial de justiça. Intime-se o autor para fornecer o endereço atual do réu para fins de citação. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013630-7 - KLEBER ÁLVARES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X JOSÉ APARECIDO AMARAL Despacho:Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos conforme decisão declinatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.012026-5 - AMAURY JOSE DE SOUZA, MARLY NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576)) X ALDA MARIA BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição, caso ainda não o tenha sido feito, e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006609-3 - RITA DE CASSIA MENEZES DA SILVA, CLEUMAR ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:À parte embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.013097-4 - LUIZ CARLOS BASTOS LENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ROBERTO DOS SANTOS NEVES Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior.Sem prejuízo, intime-se a parte embargante para o correto recolhimento das custas e/ou taxa em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015777-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NANDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015783-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA X LEONARDO FRAGOSO LISBOA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.015788-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MONALISA MOURA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.003281-2A - ENNIO SOARES MAGALHÃES, ROSA MARIA SEABRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X ROBERTO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:À parte impugnante sobre manifestação da parte contrária.h \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012240-0 - BERENICE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X PARMALAT E OUTRO Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.011237-4 - JOSE AURELIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEISA SENPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X MAXIMINO PONTES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.208.002854-0 - EUNICLIDES OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X RODRIGO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 106/107, a fim de que passe a constar da sentença proferida o que se segue:\"(...) No que tange ao pedido contra posto, também não ficou demonstrado dano moral capaz de ensejar reparação. Os abalos sofridos pelo autor estão englobados pelo risco que assume o motorista de um veículo automotor. O próprio ato de dirigir cria o risco de acidentes, que na maioria dos casos gera dano material, mas nem sempre produzirão dano moral como é o caso dos autos. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, assim como o pedido contra-posto.Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as despesas processuais, compensando-se os honorários de advogado, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 (...).\"No mais, a sentença deve permanecer tal como foi lançada.PRI.Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006.MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.208.000809-9 - MARCELO FERNANDES MESQUITA X REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Compulsando-se os autos para prolatação de sentença verifico que existe recurso de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão saneadora de fls. 245/246, que rejeitou a preliminar de incompetência absoluta do juízo, pendente de julgamento. Diante disso, aguarde-se o julgamento do aludido recurso. \r\n\r\nProc. 2006.208.005003-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/07, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011743-0 - LUIZ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, para declarar a rescisão do contrato relativo ao cartão de crédito n. 5390 5980 6171 4465 e condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) à titulo de danos morais...PRI \r\n\r\nProc. 2006.208.012151-1 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X RAIMUNDO NONATO ROCHA COSTA Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007410-7 - FERNANDA CLEMENTE PEIXOTO DA SILVA X CARLOS CANDIDO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Despacho:Diante da certidão retro, intime-se pessoalmente para regularização da representação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.002050-6 - EDSON PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARIA DAS GRACA DOS SANTOS CORTEZ E OUTRO Despacho:Fls. 73: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.003334-8 - MARIO AFONSO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURO VIRIATO MARTINS (RJ-040862)) X MARIO FERREIRA BARBOSA Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.AO CARTÓRIO PARA RENUMERAR AS FOLHAS DOS AUTOS A PARTIR DE FLS. 59.À PARTE REQUERENTE PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS ELENCADAS ÀS FLS. 6, NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS.Após ciência das partes, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 56.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009413-1 - JOSÉ RENATO FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ZENILDA FALCÃO CISNE Despacho:Defiro a vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010503-7 - MARIA DO SOCORRO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X JORGE SALES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.ANOTE-SE, ONDE COUBER, A CONVOLAÇÃO PARA ARROLAMENTO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.Após ciência das partes, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 64.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.208.012081-4 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845) Despacho:1) Cumpra-se fls. 101.2) Fls. 103: anote-se onde couber, se o caso.3) Fls. 105/109: aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006011-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ao autor para recolher mais 3,39 para a expedição do segundo ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.004689-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PAULO CESAR RANGEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.015778-5 - BANCO ITAÚ S/A X SPIDER 130 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.009784-1 - JARDELINO DANTAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X CARLA ESTELA SAMORA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.208.003520-5 - JORGE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X JOENE IZETE GOLTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.208.003436-9 - VIVIANE DE REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela concedida, e condenando a ré proceder a intervenção cirúrgica, arcando com o custeio dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários, a critério do médico, para a sobrevivência e manutenção da saúde da autora com relação à intervenção objeto da lide. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003180-7 - JOFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LOUSANO COM. DE MAT. ELETRICOS LTDA), UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.003281-2 - ROBERTO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ENNIO SOARES MAGALHÃES), ROSA MARIA SEABRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001158-0 - NOVOS BAMBINOS PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA IRMA ZANARTU DE PIWONKA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Designo o dia 27/03/07, às 13 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.007167-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LIRIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova pericial técnica, nomeando para tanto a Dra. Helena Malaguti, CREA 37409 D, telefones 9517-6573 e 2205-4579, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser arcada pela parte autora. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Indefiro, por ora, a produção de prova testemunhal, a qual será analisada posteriormente à entrega do laudo e manifestação das partes sobre o mesmo.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003271-0 - HELIET VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ALEXANDRE GOUVEIA ROCHA), SEBASTIÃO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010998-9 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AUTOBELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ELL CAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003956-9 - THAIZA LIMA AROUCHE, FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), MARCELO FABRES DO BONFIM), JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/02/2007, às 14:15 horas. Citem-se os réus que ainda não foram citados. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015827-3 - NILSON JOSÉ LACERDA FILHO PASTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovanre de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.011899-6 - JONATHAS PINHEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA Decisão:Diante do teor de todo o processado, DECRETO A REVELIA.Diga a parte autora se tem provas a produzir ou se deseja o julgamento da lide. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008997-4 - EDUARDO D'ELLY HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HYPOLITO DA SILVA (RJ-033093)) X EUNICE D'ELLY DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL. 135. \r\n\r\nProc. 2002.208.009040-1 - GLAUCIO LUIZ ALVES SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO SENNA E OUTRO Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.À PARTE REQUERENTE PARA DAR ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCAIS ELENCADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 142, NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS.Após ciência das partes e cumprimento do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 124.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.008596-1 - RUTH CARAMURU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355)) X DEMERVAL GARCIA DE CARVALHO Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.ANOTE-SE, ONDE COUBER, A CONVOLAÇÃO PARA ARROLAMENTO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.Após ciência das partes, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 60.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.013428-8 - Inventariante: AMELIA GENTILE TARSITANO X SALVATORE TARCITANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.Após ciência das partes, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 124.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000012-2 - Inventariante: MESSIAS RODRIGUES CHRISPIM, Inventariante: IVETE RODRIGUES CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FERNANDO GOMES CHRISPIM Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.À PARTE REQUERENTE PARA DAR ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCAIS ELENCADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 142, NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS.Após ciência das partes e cumprimento do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 124.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.004927-5 - PEDRO PAULO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X NADIR FERREIRA MARTINS ao autor cumprir despacho de fla 28 \r\n\r\nProc. 2005.208.005734-0 - LUCIA MARIA PINHEIRO DE PADUA, PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X HELENA MACHADO PINHEIRO Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.Após ciência das partes, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 64.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011326-3 - LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X MARIA DE LOURDES SOARES MATTOS Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.Após ciência das partes, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 50.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011582-0 - GILSON MORAES VERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X VERA MORAES VERRA Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.Após ciência das partes, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 48.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005198-3 - ARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592)) X DIVA CORREA DE OLIVEIRA ao interessado para levar autos a fazenda estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006270-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) aos interessados sobre a certidao do oficial \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014604-7 - EUZÉBIO FERNADES CAMPOS, DAYSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA (RABELLO & FRANCO EMPREEND IMOB. PARTIC LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS AUTORES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010354-9 - MARIA JANETE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao interessado para cumprir fls 178 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007323-0 - ESPÓLIO DE ROSALINA DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X MEC PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME), Fiador: RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA), Fiador: SELMA MENDES DE OLIVEIRA Recolham-se as custas do Contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012808-4 - MARIA CESARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X EMILIA ROZA LOPES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007196-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA DA LUZ PINHEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) ao autor sobre fls262v \r\n\r\nProc. 2001.208.010135-4 - ALDA MARIA BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMAURY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Despacho:1) Diga a parte executada se concorda com a adjudicação do bem.2) Diga a parte exeqüente se aceita a adjudicação do bem como quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.010162-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIO COCKRANE MARGATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008751-5 - ESPOLIO DE SOFIA DE JESUS ADÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X SANDRO LOPES NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.009755-7 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X PSS SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014467-1 - BARBARA GAETA DORNELLAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X MANOEL DORNELLAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA BESSA (GO-015566) Sentença:Assim sendo, pelas razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor da condenação, suspensa esta em razão do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012017-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DELVANISE CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.002037-3 - SERGIO LUIZ GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CARLOS AUGUSTO CORDEIRO ao autor sobre resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.208.014386-1 - THEREZINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000158-0 - IVANI BREDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAR O AUTOR (11,89) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012454-0 - OSWALDO REYNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELLY RACHEL DO AMARAL REYNAUD Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.Transitada em julgado a presente, expeça(m)-se o(s) formal(is) de partilha.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.010410-4 - ROSANGELA IMENES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PAULO CESAR MARTINS Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.Transitada em julgadom a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, expeça(m)-se o(s) formal(is) de partilha.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001581-4 - Inventariante: TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014104-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011581-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAGAUTO MECANICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000279-0 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X FRANCKLIN BAPTISTA MOURA E OUTRO ÀS PARTES: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001374-0 - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) AS PARTES SOBRE HONORARIOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.208.009882-1 - MARIA APARECIDA ARAÚJO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X AIMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, declarando prestadas as contas corretamente por parte do réu. Diante da sucumbência do autor, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.PRI \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001712-4 - MARCELO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MAURÍCIO CARVALHO BARROS BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.006172-0 - MARCELO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar solidariamente as rés ao pagamento do valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à título de danos morais, sendo metade para cada, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como para condenar solidariamente as rés ao pagamento do valor total das despesas efetuadas pelo autor com locomoção de táxi de acordo com recibos juntados às fls. 50/80, valore este a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente corrigido desde as datas dos desembolsos. Condeno, ainda, as rés ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor total de 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007665-5 - MARIA HELENA DE FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência parcial do débito relativo às faturas de consumo com vencimento em outubro e novembro de 2004 e dos valores nelas constantes de R$ 54,72 e R$ 141,83, respectivamente, condenando a primeira ré à devolução do valor de R$ 133,98 devidamente corrigido desde a data do pagamento. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Diante da sucumbência recíproca, taxa judiciária e custas rateadas e honorários advocatícios compensados, observada a gratuidade de justiça, se o caso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006350-5 - CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X DELFIN RIO S/A) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nId: 104872" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "104875": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.010522-2 - JOSE ISRAEL DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO DE ABREU E OUTROS), Inventariante: DARIA VALLE DE ABREU), Inventariante: JOAO RODRIGUES VINTENA), Inventariante: VERA GOMES AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:Processo nº 2002.208.010522-2- RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO,PARA REVOGAR A DECISÃO DE FLS.242 P1Embargante: JOSE ISRAEL DO ESPIRITO SANTO E OUTROEmbargado(a): ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO DE ABREU E OUTROSDECISÃOTratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual contradição apontada na decisão de fls. 242 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 248, recebo os embargos e os acolho, para REVOGAR a decisão de fls. 242.De fato, essa magistrada foi induzida a erro face ao teor da certidão cartorária de fls. 241, a qual afirmava que o réu, Francisco Borges Areias, havia falecido e sua esposa teria sido citada, quando deveria constar a alteração do pólo passivo para Espólio de Francisco Borges Areias, citado na pessoa da inventariante.O mencionado equívoco foi reparado através da certidão de fls. 249.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS. Intimem-se.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013443-6 - ICARO EMANOEL FRANKLIN DA MOTTA, FLÁVIA AMELIA FRANKLIN MOTTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X MARIA HELENA FRANKLIN DA MOTTA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013219-1 - ANTONIO HENRIQUE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X ZILDA RIBEIRO FERREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.013725-5 - Inventariante: RICARDO JOSE CARDOZO WINTER, Inventariante: ROSE MARI COUTINHO WINTER (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931)) X ALICE CARDOZO WINTER Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.002015-9 - Inventariante: LIDIA MARIA DE ALMEIDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-120209)) X CATARINA DA ANUNCIAÇÃO ALMEIDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012229-1 - NEUZA FERREIRA TÁVORA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X NELSON FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012614-4 - ADDA PÉROLA SOARES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X NILTON PEREIRA GARCIA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012670-3 - ANTONIO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ROSA CARVALHO DE JESUS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009841-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJANE PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011674-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X AYRAN ANTONIO DO CARMO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.012471-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE ALEXANDRE, Síndico: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AIDA ATHAYDE DA COSTA E OUTROS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013317-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-106078)) X MELOIR DUTRA DE MELLO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013599-6 - RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE (MG-063470)) X NILTON OLIVIERI Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010529-1 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X EDINA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003691-0 - SUELI FILIPPO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X VIVIANE DE SOUZA ZEITUNE Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004787-6 - HELOISA DO ESPÍRITO SANTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANEDIR CAETANO MUNIZ Decisão:Intime-se, por via postal, a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo ( art.267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012471-8 - YURI DE VASCONCELOS RIOS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS RIOS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011472-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ- 126122)) X LUIZ EMANOEL RISARDE Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005333-5 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLÓRIA PIZZO PRECIOSO MARTINS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.007176-3 - CLAUDIA BRUNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONES SILVA BARBOSA Decisão:Intime-se, por via postal, a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo ( art.267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010109-3 - EDSON WANDER DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X RETIFICA DE MOTORES CAMPO LINDO LTDA - ME Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.004069-9 - LUDIMILLA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006331-6 - PAULO ROBERTO DE MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.012043-9 - DIRCE DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012625-9 - EDUARDO VERAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)) X SYLVIO PEREIRA) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nId: 104875" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "104873": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Maria Chammon\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002322-5 - A.C.P.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X J.C.R.G.R. 1) Recolham-se as custas; 2) Venha o instrumento procuratório.(Dra. Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB/RJ 111.178) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012613-0 - R.M.V. (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525), Dr(a). HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATÁ (RJ-127722)) X L.M.G.B. Após recolhidasascustas, desarquivem-se. (Dr.Edgar Gulden Gravatá - OAB/RJ 127.525) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.208.014246-2 - SONIA MARIA FONSECA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ROBERTO MIRANDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Regularize-se a representação procesual (Dra. Márcia Santos Otto - OAB/RJ 57.522) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014793-3 - M.C.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) I-se para recolhimento das custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.014793-3 - M.C.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) I-se para recolhimento das custas para desarquivamento. (Dra. Amanda Sodré R.Moreira - OAB/RJ 124.856) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.010813-9 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.H.C.S. Recolham-se as custas. (Dr. Julio César de Oliveira - OAB/RJ 104.391) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.009180-0 - ROSINEIDE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Recolhidas as custas, desarquivem-se.(Dra. Catarina Luzia Merscher) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.208.003399-7 - LUCIANO INACIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LYDIANE VIEIRA SEABRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolhidas as custas, desarquivem-se.(Dra. Cláudia Valadares Theodoro - OAB/RJ 88.048) \r\n\r\nId: 104873" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "104874": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Barcellos Perin\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.015909-5 - MARIA EDUARDA BRAZ FERREIRA LEÃO CALDAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Sentença:Cuida-se de acordo de Alimentos. As partes chegaram ao acordo de fls. 02/03. Manifestação do MP pela homologação às fls. 14. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007456-7 - O.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X J.C.B. Despacho:Comprove o requerente o alegado ás fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.208.012493-7 - FÁBIO GABRIEL LOPES FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ADRIAN FÁBIO RODRIGUES NUNES Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 27. Manifestação favorável do MP às fls. 27v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013063-9 - NEUSA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JOÃO DE DEUS ALVES Despacho: Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 36. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.013587-0 - TATIANE NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X EDUARDO ERNANI LIMA Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 24. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011194-3 - MÔNICA FAZOLATO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA CATÃO ALVES (RJ-086638) Sentença:Vistos, etc.MÔNICA FAZOLATO DA COSTA, qualificada às fls. 02, ajuizou a presente ação de Conversão de separação consensual em divórcio consensual.Determinação do Juízo para que a autora emendasse a inicial a fim de incluir o ex-cônjuge varão no pólo passivo, às fls. 02 e 27.Certidões cartorárias atestando a inércia da autora, às fls. 26v e 28v.Relatados. Decido.Tendo em vista o não atendimento aos despachos de fls. 02 e 27 pela autora e com fulcro nos artigos 284, parágrafo único e 267, inciso I do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Custas pela autora. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014183-2 - JAIR OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 15. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011535-3 - VITOR EMANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X IVONETE FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se CARTA DE SENTENÇA para AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Consoante largo entendimento jurisprudencial não há que se falar em condenação no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista cuidar-se de processo denominado necessário ao qual não houve resistência da ré, que reconheceu o pedido. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012547-4 - RONALDO DE ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES (RJ-041136) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls.30 e 33. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. --- às fls.----. Manifestação favorável do MP às fls.37v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 e 35 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.014591-6 - MAURO DA COSTA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 52/53. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 59. Manifestação favorável do MP às fls. 59v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.014594-1 - SARA CORRÊA MOTA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 16. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/05 às fls. 26. Manifestação favorável do MP às fls. 26v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, aos requerentes. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.014651-9 - ROSANGELA DE SOUZA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 16 e 18. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 25. Manifestação favorável do MP às fls. 25v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.015204-0 - CARLOS AUGUSTO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531) Sentença:Defiro JG aos requerentes . Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls.13/14. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. --------- às fls. --------. Manifestação favorável do MP às fls.22, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012864-5 - SYLVIA MENEZES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X CLÁUDIO DE FARIA Certifico e dou fé que, nesta data, por determinação verbal da MM. Dra. Cristina de Araujo Goes Lajchter, retiro o feito de pauta, por força do Ato Executivo Conjunto nº. 01/07; e redesigno o ato para o dia 02/03/2007, às 13:00h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012973-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X CLAUDIO ANTÔNIO DE SOUSA Certifico e dou fé que, nesta data, por determinação verbal da MM. Dra. Cristina de Araujo Goes Lajchter, retiro o feito de pauta, por força do Ato Executivo Conjunto nº. 01/07; e redesigno o ato para o dia 26/02/2007, às 11:10h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.006413-8 - LETÍCIA DE MOURA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X MARCELO GONÇALVES DANTAS Despacho:À parte exequente sobre a certidão cartorária de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.008409-5 - REBECCA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X ANDRÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) Despacho:À parte exequente sobre a certidão cartorária de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.208.010266-8 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho:Fls. 27: a citação por hora certa é realizada mediante critérios subjetivos do OJA e não por determinação judicial. Face à certidão de fls. 26, expeça-se novo mandado, a ser cumprido, se necessário, fora do expediente forense, sendo facultado à parte ou patrono acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.012430-5 - CARLA BARROS LEIFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEIFELD Despacho: Fls. 88: Cumpra o Dr. patrono da parte autora o art. 45 do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015172-2 - GABRIELA NASCIMENTO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X RUMEU ANTONIO DE MEDEIROS Decisão: Face ao teor de fls. 15, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta Regional, com fulcro no art. 575, II do Código de Processo Civil, norma de ordem pública, que faz exsurgir a competência absoluta daquele juízo para processo e julgamento deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015821-2 - NAIRÁ MORAES DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X HAROLDO JOSÉ PEIXOTO DECISÃO: \" 1) Defiro a JG. 2) Desde já, porém, faço consignar que, consoante entendimento dominante em nossos Tribunais pátrios a execução de alimentos pelo rito de art. 733 do CPC, da qual poderá resultar a prisão civil do devedor como meio de forçá-lo ao cumprimento da obrigação, não pode abarcar período indeterminado de débito ou pretender a inclusão na memória discriminada de cálculo do saldo devedor de correção monetária e juros, que devem ser objeto de execução por quantia certa...Determino a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no art. 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a pretensão tão somente para satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, SEM ACRÉSCIMO DE HONORÁRIOS, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008740-0 - ANNIBAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ANNIBAL GONÇALVES JUNIOR Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.208.009954-2 - IVAN JOSÉ COUTINHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X KATIENE COUTINHO Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.208.011653-9 - NILO SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X CELIA MARIA FRANÇA ROSA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012203-5 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X MICHELLE BARONE TEIXEIRA E OUTRO Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação de fls. retro. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015228-3 - MANUEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622)) X EDNA SILVA BEZERRA Decisão:1) Defiro JG .2) Cite-se . Com a resposta apreciarei a antecipação requerida .3) Sem prejuízo , depreque-se o estudo social do caso com entrevistas e visita domiciliar . ( ao autor e ao menor ) \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.011329-0 - SONIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X ANTÔNIO REIS OLIVEIRA), VINICIUS LEMOS REIS Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 27. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010458-6 - NANCY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X HERCÍLIA MACEDO DE MOURA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010603-0 - JUAREZ ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ANA ROSA DE ANDRADE Sentença:... DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010742-3 - BERENICE LISBOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SIMONE LISBOA DE MORAES Sentença:... DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007322-0 - NANCIARA MIRANDA DA SILVA NETA, Assistente: ROSELI MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ALÍRIO SANCHES BRANDÃO Despacho:Fls. 46 - A parte autora sobre ofício do Banco do Brasil. Expeça-se Carta de Sentença para averbação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.015434-6 - GERARDO GOMES DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X ZAIRA EMÍLIA DE GUSMÃO GOMES DE ARAÚJO Despacho:Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010280-2 - JOÃO ROBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X MARIANA DE ARAÚJO GUERRA Sentença:Defiro JG à parte ré . Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos . As partes chegaram ao acordo de fls. 54. Manifestação favorável do MP às fls. 54v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 54 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.013257-0 - MARCOS CRUZ DOS SANT0S (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X CAIO MARCOS RAINHO DOS SANTOS Despacho:Ao autor para que junte aos autos a declaração de imposto de renda, após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.007114-3 - MARCIO GOMES SEVERINO CALABRESI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X GABRIEL COSTA SEVERINO Sentença:DJG ao réu. Cuida-se de ação de regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 32. Manifestação favorável do MP às fls. 32v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.016195-8 - DANIELE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X CLÁUDIO DA SILVA CAMPOS Decisão:É O RELATÓRIO. DECIDO.No interesse do menor, que é objeto da presente regulamentação de visitas, bem como o compulsar da documentação que instrui os autos, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR à genitora, pelo prazo de 180 dias. Aterme-se. ESTABELEÇO VISITAÇÃO PROVISÓRIA do genitor à menor, nos seguintes termos: ...Designo APC para o dia 30/01/2006, às 15:10h, data a partir da qual fluirá o prazo para resposta. Cite-se/intimem-se. Expeça-se em 24h mandado de intimação da ré para que a mesma cumpra os termos da presente decisão, sob pena de incorrer nas cominações legais cabíveis, inclusive criminais. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011233-9 - IRENE BRITES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X HELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014569-2 - JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Petição inicial às fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/10. Manifestação favorável do MP às fls. 02/03, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.015173-4 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO SANTANA THOMAKA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Sentença: Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/06 às fls. 25. Manifestação favorável do MP às fls. 25v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, aos requerentes, eis que ora defiro a gratuidade. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.015226-0 - MARIA TERESA GODINHO FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Sentença: Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 21. Manifestação favorável do MP às fls. 21v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.015338-0 - LUIZ CLAUDIO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 19. Manifestação favorável do MP às fls. 19v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007193-3 - JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X VALDETE NUNES PEREIRA DE ALMEIDA Sentença: Isto posto, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se Carta de Sentença para averbação e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Condeno a ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009181-6 - MARCIO FELIPE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X LUDMILA SOARES AMADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO SOUTO (RJ-139287) Despacho: Recebo a emenda de fls. 44/45. Ao autor sobre fls. 23/26. Ao reconvindo sobre fls. 36/40 e 44/45. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014075-0 - ANDERSON CASTRO VIEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 21/22. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/03 e 27 às fls. 31. Manifestação favorável do MP às fls. 31v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 27 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.014203-4 - FRANK DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 13 e 15. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 23. Manifestação favorável do MP às fls. 23v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014181-9 - DANIEL COUTINHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOMINGOS Decisão: 1) Venha cópia do título executivo que pretende executar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009147-6 - DANIELE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LEONAM MANOEL SANTIAGO DOS SANTOS Despacho: Recebo a emenda de fls. 35. Anote-se onde couber. Cite-se na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015941-1 - NAYARA SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR .DECISÃO. Vistos, etc. 1) Defiro a JG. 2) Desde já, porém faço consignar que, consoante entendimento dominante em nossos Tribunais pátrios a execução de alimentos pelo rio do art. 733 do CPC, da qual poderá resultar a prisão civil do devedor como meio de forçáo-lo ao cumprimento da obrigação, não pode abarcar período indeterminado... Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no art. 475 do CPC para todo o débito que colima executar, OU, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atrso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.010587-6 - DEROCI FRANCISCA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE AUGUSTO NUNES Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 23. 2) diga a autora sobre a certidão negativa de fls. 29. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.006584-2 - ANTONIO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA VELAME Sentença: Vistos, etc.ANTONIO VIEIRA FERNANDES, qualificado às fls. 02, provoca a tutela jurisdicional do estado através da presente ação de interdição de MARIA DE LOURDES VIEIRA VELAME.Petição da parte autora (fls. 47) requerendo a extinção do feito, face ao óbito da Interditanda(fls. 48).O Ministério Público manifesta-se às fls. 49, opinando pela extinção do feito, tendo em vista o óbito da Interditanda.É o Relatório. Decido.Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito da interditanda.Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007087-4 - MARIO CESAR COPLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X RAFAEL DE SOUZA COPLE Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011868-8 - MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X NICHOLAS MARQUES CONFORTI SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 20/03/2007, às 13:30h. Diligencie-se. Ciência ao MP. Fls. 28/31: Aguarde-se a audiência ora designada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012279-5 - DENILSON DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CLAUDIA LINHARES SOARES DUARTE), DEBORAH SOARES DA SILVEIRA DUARTE), LUCAS SOARES DA SILVEIRA DUARTE Despacho:Defiro a JG. Designo APC para o dia 27 /02 /2007, às 12 :50 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se a ré no endereço de fls. 27. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.012947-9 - FELIPPE NASSAR NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X MÁRCIA MARTINS TINOCO Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 27v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.016090-5 - MICHELLE TEÓFILO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ANTONIO XAVIER DA SILVEIRA), LUAN TEÓFILO DA SILVEIRA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012553-0 - LUKAS DE OLIVEIRA MONKEN (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ATÍLIO DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013593-5 - EDUARDO NUNES MALANQUINI SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 19. Manifestação favorável do MP às fls. 19v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, aos requerentes, eis que ora defiro a gratuidade. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.010921-3 - ROSE TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ALEXANDRE SALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Sentença: Acolhendo a douta promoção do Membro do Parquet, tendo em vista o expresso reconhecimento do pedido pelo réu, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com a extinção do processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II do C.P.C. O cônjuge virago continuará a usar o nome de solteiro(fls. 03). Após o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se in continenti CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO NO ASSENTO ORIGINÁRIO DE CASAMENTO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Deixo de condenar o réu em custas e honorários advocatícios tendo em vista tratar-se de processo de cunho necessário bem como face ao reconhecimento do pedido. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nId: 104874" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "104879": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.015801-7 - RENATA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490) OS.02/02: Recolha-se a diferença das custas da tabela de 2007 da CGJ. de acordo com a certidão de fls; 18: campo 46 = R$ 1,23 e campo 48= R$ 0,03 . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.002405-4 - JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X ANTONIO MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2004.208.012946-3 - B.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X V.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.( o.s. 02/02 ) \r\n\r\nProc. 2005.208.013276-2 - JENNYFER GOMES JAPIASSU DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ALEXANDRE SEGUNDO JAPIASSU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) À patrona do réu, drª Elizabeth de Fátima F.S.C. Rodrigues, a fim de cumprir o art. 45 do CPC. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2005.208.013276-2 - JENNYFER GOMES JAPIASSU DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ALEXANDRE SEGUNDO JAPIASSU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Ao réu a fim de recolher as custas processuais a que fora condenado, cf. sentença de fls. 95/97 e certidão de fls. 159, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de extrair certidão ao Fundo Especial do T.J. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.006519-2 - MAIARA ROSA MARTINS OLIVEIRA MAIMONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X LINDALVO LUCIO MAIMONE Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias....fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 12/03/07 às 11:00 hs. ( despacho da MM juiza de 08/01/07 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.008133-1 - VALÉRIA CASERTA GARCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON DE CASTRO JÚNIOR Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora. Condeno-a nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, porém face a JG concedida só poderão ser cobrados se houver alteração na situação econômica da autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.010135-4 - MARIA DO CARMO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X EMMANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 30- Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011304-6 - ALESSANDRA SANTOS FEIJÓ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LUCIANO HENRIQUE FEIJÓ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE RIBEIRO ARAÚJO (DF-020354) Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 13/03/07 as 13:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.208.011433-6 - BEATRIZ DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X BRUNO MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora, para condenar o primeiro réu a pagar o valor de 70% do salário mínimo até o dia 05 do mês vencido, através de depósito em conta a ser indicado pela mãe da menor ou mediante recibo e ainda, condeno o segundo réu a manter a menor como sua dependente no plano de saúde, fornecendo os meios para sua utilização.Entendo que houve sucumbência recíproca, e assim cada parte arcará com a metade das despesas processuais, e cada qual com os honorários de seus patronos, com ressalvas a autora que goza dos benefícios da J.G. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.012619-3 - GUILHERME DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ISAÍAS TEIXEIRA DA CUNHA Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiencia designada, remanrdando-a para o dia 07/03/07 às 11:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.208.013275-2 - MATHEUS PEREIRA MEDEIROS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARCO ANTONIO MEDEIROS DE ANDRADE Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.20.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..25...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015984-8 - VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LISBÔA DE CARVALHO NETO (RJ-126776) Cumpra-se o despacho de fls 02, item 2, ou seja, cópia da inicial de Conversão em Divórcio, bem como cópia da emenda. (O.S 02/02). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.013362-6 - ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ESPOLIO DE SHEILA SIZUKA HAMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:1-A parte autora para apresentar documentos que comprovem o endereço comum durante o período que alega a união estável. 2-Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003572-2 - JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X AILTON ANTÔNIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Designo Audiência de conciliação e saneamento para odia 20/03/07ás 14:45hs. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.007971-7 - ELISEU SILVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.007117-9 - NILGER JOSÉ GONÇALVES MILAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942), Dr(a). ADRIANA BRAVIM DE SOUZA (RJ-133173) Ao interessado a fim de retirar a certidão de inteiro teor presa na contra capa dos autos. ( o.s. 02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.008749-7 - JOÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/02/07, ÀS 13:50 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓ PIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.013764-2 - ROSANGELA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X VALTER JOSE BARBOSA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2005.208.013138-1 - ADHEMAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ALUZAMIR ROMUALDA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor a fim de retirar a carta de sentença presa na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.006096-0 - MARIA JOSÉ BARANDA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) Despacho:Designo nova audiência prévia para o dia 13/02/07 ás 14:00hs I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013269-7 - CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X TRÍCIA VIEIRA DE ATAÍDE GOMES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/03/07 ÀS 13:45.HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.013525-8A - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X ANDREIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) 1 - Recebo a exceção de incompetência, autue-se o incidente e apensem-se. Suspendo o feito principal. 2 - À parte excepta. 3 - Após, ao MP. (despachado em 18/01/07) \r\n\r\nProc. 2006.208.007055-2A - ROSANGELA DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Decisão: Chamo o feito a ordem para determinar que o excepto se manifeste em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001338-1 - PAULO RICARDO CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CARLOS EDUARDO DOS REIS Despacho: Prorrogo o prazo por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.014331-0 - HELENITA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X GILBERTO EDUARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.208.001768-9 - KAIO MICHELL CARVALHO HORA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FÁBIO DE OLIVEIRA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:1- penhore-se portas à dentro.2- os alimentos deverão ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014497-3 - EMANUEL VIEIRA MARCOLINO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MIGUEL ANGELO MARCOLINO MENDES Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado.2- A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015008-0 - AMANDA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X WALTER WANDERLEI SOUZA DE OLIVEIRA Despacho: 1- Corrija-se o valor dado á causa. 2- Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.007186-4 - EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X SANDRA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL . A AIJ SERÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001098-1 - MARCIO DOS SANTOS CALILE (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X SAMANTHA MACEDO LAGE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho: Designo AIJ para o dia 22/03/07 ás 15:00hs. i-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006683-4 - SÔNIA CORDEIRO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001658-2 - MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS X MARIA ELIZA OZOM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho: Atenda-se ao MP fls. 91 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008235-9 - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X LEUDES DIAS LIMA O.S. 02/02: Aguarde-se a última publicação do edital expedido, c/f fl. 66Vº. \r\n\r\nProc. 2006.208.010082-9 - AMELINDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X DORCA ALVES DA SILVA OS 02/2002 - Às partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012947-5 - THAIS DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho:A parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.007495-8 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SA REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho: A parte ré sobre os últimos documentos fls.67/69 e ainda apresentar o docuento relativo ao valor recebido de seguro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.002054-3 - RYAN PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X JORGE LUIZ EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) Despacho:Atenda-se ao MP em 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.013525-8 - ANDREIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Decisão: Venha cópia da contracheque para apreciação da J.G requerida na contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Aliás o requerimento do réu é incompatível face o recolhimento das custas na exceção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.010372-7 - WILSON VILA NOVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X ALEKSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Decisão:1- Fls. 430/434- Rejeito os embargos de declaração,vez que não houve qualquer saneamento,momento próprio para apreciar as provas requeridas.2- deixo de receber o Agravo Retido,porque não foi proferida nenhuma decisão deferindo ou não as provas mencionadas. Aliás, a parte Reconvinte ingressou com dois ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010330-2 - FELIPE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X ISABELLY REBELO RODRIGUES Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do fórum desta regional, fica adiada a audiência,remarcando-a para o dia 26/02/07 às 12:00 hs. ( despacho da MM juiza de 08/01/07 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.011015-0 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARIA EDUARDA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiencia designada, remarcando-a para o dia 13/03/07 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.015134-5 - HARRISON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CÉLIA RAINHA SIQUEIRA SILVA E OUTROS Decisão:Considerando os vários empréstimos....não há como acolher a oferta proposta, sob pena de prejudicar terceiros, sendo certo que as ....Fixo os alimentos provisórios em 36% (12% para cada alimentante) que incidirá sobre os ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios a ser pagos através de desconto em folha de pagamento. Designo ACIJ para 20/03/07, às 14:15hs, Cite-se e I-se. Expeça-se ofício ao empregador. Comprove-se o endereço residencial do autor, inclusive com documento anterior a propositura da ação, isto é, até a audiência designada, sob pena de revogação dos provisórios. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.004366-4 - ALEX TAVARES COPELLI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ANDREIA DE ALMEIDA ALVES O.S. 02/02: Ao interessado sobre a certidão negativa de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.208.013687-3 - DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM Despacho:1- Aguarde-se a petição de fls. 53...2- Desde já quanto ao sdocumentos de fls. 26/52 nada a reconsiderar sobre os argumentos de fls. 24/25,mantendo-se o indeferimento da JG.3- Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.208.015853-4 - MARCELO LOPES CALIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ADRIANA DE ARAUJO GUBLER Decisão:1- Considerando o direito do pai de ter seu filho em sua companhia acolho o parecer do MP e defiro a antecipação de tutela nos seguintes moldes : o pai poderá ter o menor em sua companhia nos finais de semanas alternados , pegando-o na residência materna aos sábados ás 09:00hs. e devolvendo-o na residência materna no domingo ás 19:00hs. 2- Designo audiência prévia de conciliação para 13/03/07 ás 11:00hs,perante o juizado informal c-se e i -se,inclusive desta decisão . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012740-7 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X EDITE MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:A parte autora sobre a contestação e os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006075-3 - CARLOS JOSÉ ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X GABRIEL SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA DEPOIMENTO PESSOAL E TESTE MUHAL, DEFIRO AINDA,PROVA DOCUMENTAL, SUPERVE NIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/03/07 ÀS 15:00.HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.006131-7 - M.P.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.013284-3 - RONALDO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/02/07, ÀS 13:40HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010744-2 - VILMA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.007947-6 - ELAIR LIMA DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X MARCOS DOS SANTOS GOMES) Decisão:A) RÉU REVEL; B) PARTE AUTORA LEGÍTIMA E BEM REPRESENTADA;HÁ INTERESSE DE AGIR; PRESENTE OS PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO; C) DECLARO SANEADO OFEITO ; D) DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO E PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE;E) DESIGNO O DIA 21/03/07 AS 15:00HS. PARA A REALIZAÇÃO DA A.I.J, DEVENDO AS PARTES SEREM INTIMADAS PESOALMENTE, SOB PENA DE CONFISSÃO.NTMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA DO MP. \r\n\r\nId: 104879" ] }, "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": { "Atos": { "104614": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.083073-5 - Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.195170-4 - Maicon da Silva Sanches. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A PARTE RE TIM CELULAR S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.202738-3 - Bruno da Silva Nascimento. X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.185474-7 - Amanda da Costa Coelho Lobato. X Import Express Coml Impo. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206255-3 - Daniele de Deus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207355-1 - Humberto Paula Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 24/25, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212726-2 - Maria do Carmo Rocha Aló (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 104614" ] }, "5º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "104548": [ "IIIE - Atos do Juíz", "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.128538-6 Vítima(s): Valeria Costa Ribeiro. X Francisco Armando Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). Tendo em vista o Ato executivo Conjunto Nº 01/2007, fica a audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 06/03/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 104548" ] }, "Pavuna": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104897": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.211.005250-9 - MARLENE BÁRBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Designo o dia 03/04/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação.Intimem-se as partes.Intime-se o M. P. pessoalmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000200-4 - ODALÉA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X CÍCERO ALVES DE OLIVEIRA REQUERENTE- RECOLHER- COD.0711-2- R$ 13,69 E COD.0101-6 -R$ 4,59 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000142-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MIRTHES LIMA ALVES DA SILVA AUTOR - RECOLHER TAXA R$ 142,00 \r\n\r\nProc. 2007.211.000143-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OCTAVIO ARCHANJO CAMPOS AUTOR-RECOLHER S/ HONORARIOS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004021-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA AUTOR- JUNTAR CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2006.211.005300-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILCEA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 32 e 33 a 42. Indefiro o requerimento de devolução do mandado de busca e apreensão e citação, pois o referido mandado já foi cumprido. Com base no § 3º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a purgação da mora e determino que se remetam os autos ao Contador Judicial para cálculo do débito existente, na forma do artigo 2º e seu § 1º do Decreto-lei nº 911, de 1969, e determino também que, após a elaboração do cálculo, se intime a ré para efetuar o depósito no prazo de 10 dias, e determino também que se expeça guia para depósito judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000243-0 - ANTONIO CARLOS VILELA, VERLEIDE MARIA TAVARES VILELA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPÓLIO DE HEBSTER MAFRA), ESPÓLIO DE PLÍNIO MAFRA JÚNIOR), CONSUELO MAFRA MAYER), ESPÓLIO DE SCHIRLEY MAFRA), Inventariante: SYLVINA RODRIGUES MAFRA), SYLVINA RODRIGUES MAFRA), LEILA MAFRA CORRÊA NETTO), WILSON MACHADO CORRÊA NETTO), ESPÓLIO DE SONIA MAFRA), ILMAR MAFRA), NAIMES SOARES MAFRA AUTOR- RECOLHER R$ 16,94 NO COD. CORRETO-600202696-8 ( PRECATORIA- PROCESSO;2006.033.001880-3 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.003798-8 - ADENOIR SOARES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Atenda-se ao M.P.(requer o MP a intimação da parte ré, para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação, nos moldes do art. 1057, CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.211.007379-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZELINA LUIZA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000249-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELITE, Síndico: NELSON DE SANTANA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X JOSÉ LUIZ MARTINS AUTOR= RECOLHER CORRETAMENTE- COD.-702-1 - R$ 36,74 E COD.0101-6 - R$ 12,79 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.004548-7 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ALESSANDRA ROSA DA SILVA SALLEIRO Decisão:Designo o dia 03/04/07, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação.Intimem-se as partes.Intimem-se o M.P. e o Defensor Público, pessoalmente, e com antecedência. \r\n\r\nProc. 2006.211.006110-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM, Síndico: TANIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X JESIEL ALVES MIRANDA Decisão:Designo o dia 10/04/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007530-3 - MARCIA TINOCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ALICIO PEREIRA MAMEDIR Decisão:1) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré não inclua o nome do(a) autor(a) em cadastro de maus pagadores, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se.2) Faça o(a) autor(a) o depósito no prazo de 5 dias.3) Cite-se o(a) réu(é) para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.003834-3 - ZULEICA DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ANA ESTELITA MACHADO RIBEIRO), ESPÓLIO DE AMÉRICO JOÃO RIBEIRO Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifico que na presente ação há dois réus, sendo que a primeira ré é Ana Estelita Machado Ribeiro, e o segundo réu é Espólio de Américo João Ribeiro, representado por sua inventariante Ana Estelita Machado Ribeiro, e que na contestação de fls. 57 consta como contestante apenas a primeira ré.Isto posto, determino que a primeira ré, que é também representante legal do segundo réu, esclareça se a contestação de fls. 57 foi feita somente pela primeira ré ou se foi feita pelos dois réus. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007447-5 - FABIANO ALVES DA SILVA, Procurador: WILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007546-7 - MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nDemolitória; Indenizatória, por danos materiais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.007710-5 - IADZIA ULANOVICZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Designo o dia 10/04/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nDepósito; Reintegração de Posse, rescisão de carta compromisso e termo de responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.000183-8 - COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA \"SERP\", Procurador: BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NILTON ALFREDO REY DE MENDONÇA), MARIA VILMA DE MENDONÇA AUTOR - RECOLHER TAXA S/ HONORARIOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.002429-9 - DÉBORA SILVANE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X CÉSAR AUGUSTO FERNANDES MOREIRA), JOSÉ DONATO), LAURICENA DA SILVA DONATO Decisão:Designo o dia 10/04/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se as partes e o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.211.007631-9 - IVO JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRASPRESS TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 21 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o signatário somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Além disso, a afirmação de pobreza de fls. 21 está assinada por pessoa diversa do autor.Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor representado pelo seu curador, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004695-9 - MIRIAM COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, e nomeio perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA - CRM 52.35877-4, telefones 7842-3196 e 9989-9828, e fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007658-7 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) da autora, Dr. Paulo Sérgio Fernandes Bartholo, OAB/RJ nº 81.358 (fls. 17), de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007716-6 - PRISCILA QUERES SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X CLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.003739-7 - CARLOS OTÁVIO MUNIZ MALAFAIA, SÔNIA MUNIZ MALAFAIA FARIAS, SUELI MALAFAIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ (MG-063378)) X SÉRGIA MUNIZ MALAFAIA Despacho:Fls. 97. Defiro o prazo (60 dias para promover a regularização do CPF da inventariada). \r\n\r\nProc. 2006.211.005003-3 - CELSON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X VIRIATO DE MAGALHÃES), JOAQUINA RODRIGUES DE MAGALHÃES REQUERENTE-CUMPRIR O RESTANTE DO ITEM 3 DO DESPCAHO DE FLS 11( VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006409-3 - PAPO E CHOPP CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-145981E) Decisão:Distribua-se por dependência e autue-se em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.005932-9 - DELOGENES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fls. 150 e 156. Diga a parte autora(laudo pericial).Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor. Designo o dia 02/04/07, às 13:30 hora, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intime-se o autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c dano infecto com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007712-9 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 12/04/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, c/c dano infecto com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000652-4 - IRACEMA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, e nomeio perito o Sr. HAMILTON FERREIRA DA SILVA - Engenheiro Civil - tels.: 2281-2160 e 9221-7479, e fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.003274-2 - ISIS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X UBIRAJARA DE ARAÚJO LIMA Despacho:As afirmações de pobreza de fls. 7 e 20 não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações dos advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007557-1 - LÍDIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006128-6 - LUCIANA RAMOS MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS MOTHE (RJ-113612), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LG ELETRONICS), LOJAS INSINUANTE Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005156-4 - ROSANGELA CUNHA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X INSTITUTO SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Defiro o depoimento pessoal da representante legal da autora.Defiro a produção de prova documental suplementar.Oficie-se como requerido às fls. 114.Designo o dia 28/03/07, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas.Intime-se o M.P. pessoalmente e antecipadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000857-0 - DEISE LÚCIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se a autora para desentranhar os cheques de fls. 101 e 102.Fls. 121. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c devolução de quantias pagas ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007736-1 - SILAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X VIA 904 VEÍCULOS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.002943-8 - ELIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.).Desentranhe-se a petição de fls. 149 e junte-se-a ao processo a que pertence, qual seja, 2005.211.3334-3. \r\n\r\nProc. 2006.211.007404-9 - PALOMA DA SILVA DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 13 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.005948-6 - KARINA LOPES ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Fls. 45. Defiro a citação pelo correio.Designo o dia 03/04/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.211.007402-5 - GABRIELLE PARRILHA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 12 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007401-3 - MARIA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X EXTRA HIPERMERCADO LTDA Decisão:1) O presente feito deve ser processado pelo rito ordinário, pois o seu valor é superior a 60 vezes o salário mínimo.Anote-se onde couber a conversão para rito ordinário, e mude-se a cor da capa dos autos. 2) Venha declaração do outro advogado da autora, Dr. Robson Anselmo de Jesus, OAB/RJ nº 117.385 (fls. 12), de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). 3) Emende a autora a petição inicial para atribuir valor correto à causa, que deve corresponder à soma dos valores dos pedidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.211.005448-4 - DANIELE DE CARVALHO DANTAS, Assistente: ELOÁ DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X FUNDAÇÃO JOÃO MENDES Decisão:Defiro o requerimento da parte ré, de fls. 337, e determino que se expeça mandado de verificação, para que o Sr. Oficial de Justiça compareça ao prédio situado na Rua Pedro Jório, 150, e verifique se as instalações das salas 429 e 430 daquele prédio eram utilizadas como estúdio fotográfico objeto do contrato de comodato de fls. 223 e 224, e verifique também se existe evidência de que alguma outra sala daquele prédio seja ou tenha sido utilizada como estúdio fotográfico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005528-6 - MATHEUS MUZZY AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X CENTRO EDUCACIONAL ABELHINHA SAPECA LTDA Decisão:Com base no artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999, determino que a autora junte aos autos, no prazo de 5 dias a partir do dia 11 de janeiro de 2007, o original da edição de fls. 33 e 34.Intime-se-a pelo Diário Oficial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais; Declaratória, de inexistência de dívida c/c devolução das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2003.211.004125-6 - RICARDO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSO 466 SERVIÇOS MECANICOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇOES LTDA ME (UNIVERSO DO GAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 229 do Código de Processo Civil. Decreto a revelia dos terceiro e quarto réus.Considerando que a primeira ré e os terceiro e quarto réus foram citados com hora certa, e com base no artigo 9º, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeio curador especial dos referidos réus a Defensoria Pública. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 104897" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "104898": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001269-0 - AMANDA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.003369-2 - KISSIA GABRIELA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ALBERTO NEVES MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006357-8 - MAGNO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, na forma da Portaria nº 822/06: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74 (por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total \r\n\r\nProc. 2006.211.005501-8 - FÁBIO VAZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Sentença:Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 27, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, voltando à mulher a usar o nome de solteira (CLAUDIA ARAÚJO SANGIOVANNI) e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.003599-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X R.V.C.S. Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74 (por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.004969-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X WALDYR LUIZ GOMES Sentença:...JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.000875-2 - DOUGLAS LUCIANO BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA REIS Sentença:...JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.003867-7 - YURI FARIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ELON BEZERRA DE ASSIS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução com arrimo no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.211.001866-4A - A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X M.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:Considerando o dever insofismável de o pai prestar alimentos a sua prole e o que dos autos consta, ficou patente não haver qualquer interesse de o réu quitar a sua dívida para com os alimentandos, somando-se ainda o parecer do Ministério Público, DECRETO A PRISÃO CIVIL de MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA, qualificado nos autos, com fulcro no art. 733, parágrafo 1º do C.P.C., pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeçam-se os devidos mandados de prisão para os órgãos competentes, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005839-0 - TANIA MARIA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X RODRIGO ALVES DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO este feito sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.000708-3 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.F.S.) L.M.P.D.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Decisão:1- Primeiramente, considerando o que dos autos consta assim como o parecer do ilustre curador de família, rejeito a preliminar suscitada às fls. 35, e mantenho a competência deste juízo para julgar esta causa.2- Quanto ao pedido de antecipação da tutela deixo de apreciar, por ora, por não haver nos autos a comprovação da existência de outros filhos o que deve fazer o autor conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 73 e 77v.).3- No mais, defiro a produção das provas indicadas às fls. 74 e 77v. e designo o dia 20/03/2007, às 13:00 horas para a realização da A.C.I.J. Intimem-se.4- Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.001865-2 - J.C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74 (por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total. \r\n\r\nId: 104898" ] }, "25º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "104608": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Ribeiro Corrêa\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007174/2002 (2002.800.142306-5) - Mauro Amauri Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). `a parte autora, dizendo se da quitação \r\n\r\n005878/2002 (2002.800.142630-3) - Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Itaú Leasing Arredamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Fionda Pulcinelli - OAB RJ019502, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). CERTIFIQUE-SE SE HA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SE NEGATIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\n006437/2002 (2002.800.143186-4) - Francisco de Assis Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). fls.240 - à parte autora \r\n\r\n007088/2002 (2002.800.143309-5) - Andreia Lucia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). CERTIFIQUE-SE SE HA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SE NAGATIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\n008006/2003 (2003.800.093965-9) - Fernanda da Costa Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\n007702/2003 (2003.800.118387-1) - Dirceu Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Finaustria Cia. de Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). à parte autora \r\n\r\n007917/2003 (2003.800.125771-4) - Rita de Cássia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Corretora Vila Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Oswaldo Carmona, Jair Sebastião Mezzetti Vieira. à parte autora \r\n\r\n008143/2003 (2003.800.130604-0) - Osmarina Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.142875-2 - Núcia Laura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.047752-6 - Sonia Maria Garcia Leite Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.118180-3 - Vandi Melo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Edilson Pinto Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). para efetivação da medida venha o valor da execução atualizado, bem como CNPJ/CPF do réu \r\n\r\nProc. 2004.800.146338-9 - Selma Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.168646-9 - Tiago Sant Ana de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Colegio e Curso Milenium (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). À PARTE AUTORA DIZENDO SE DA QUITAÇÃO EM 05 DIAS. NO SILENCIO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, RECOLHENDO-SE EVENTUAIS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.800.056507-7 - Patricia Bispo dos Santos. X Grupo Hoepers Recuperadora de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). intime-se a ré para que proceda à devolução da guia de deposito no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.800.098515-7 - Celestino Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355, Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Creditec Crédito, Financiamento e Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.112378-7 - John Jackson Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.115308-1 - Araci Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Cred1 Serv. Financeiros/scfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Móveis Rudnick S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.115794-3 - Neuma Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Arieeira Ind. e Com de Artefatos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Francisco Pralon - OAB RJ043568). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.123090-7 - Edson Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.123560-7 - Roseli Elena Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). diante da certidão retro, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2005.800.124264-8 - Noeme Albuquerque Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.124421-9 - Eva Maria de Carvalho Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Sergio Mendes Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). RENOVE-SE A DILIGENCIA, ACOMPANHANDO O AUTOR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.800.135525-0 - Agnelo Blandino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372, Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ133961E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). fls.168 - à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.145573-5 - Geraldo de Souza Jardim, Valdemar da Silva Jardim, Zilda Jardim de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). INTIME-SE A RÉ A FIM DE QUE DEVOLVA A GUIA DE DEPOSITO RETIRADA EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.800.161327-4 - João Batista Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X American Espress Tempo & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.165026-0 - Graciana Virgens Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.183715-2 - Simone Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.006339-6 - Marcos Vinícius da Silva. X União de Lojas S/A - (leader Magazine) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.047077-9 - Lusia Coutinho de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Frederico Ferreira da Costa - OAB RJ125045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.059321-0 - Hamilton Alencar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.082678-1 - André Luiz Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085810-1 - Priscila de Almeida Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Unibanco ( Unicard) União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A fim de que se comprove a necessidade de gratuidade de justiça, venha, em 72 horas, declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.090807-4 - Luciana de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091002-0 - José Antonio de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Net Rio Dejaneiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.100524-0 - Leonardo Vaz e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). venha em 72 horas, declaração de isenção de imposto de renda, a fim de ficar comprovada a necessidade de justiça gratuita e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.116402-0 - Daniel Barbosa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Telerj Celular S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.127366-0 - Alcir Lemos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130001-8 - Marcia Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123644). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (ibi Card Visa - C&A - Visa Nacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155338-3 - Jurema Luzia Cruz de Oliveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). tendo em vista a comprovação, retire-se o feito de pauta, designando-se nova AC, intimando-se as partes. (AC designada para 08/03/07 às 12:50h.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.153713-9 - Renato Pires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). X João Duarte e outro. venha o valor do credito exequendo atualizado \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001352/1998 (1998.800.058473-5) - Paulo Roberto Zatone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Transportadora Cruzeiro do Sul. à parte autora \r\n\r\n005294/2001 (2001.800.101026-1) - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Glefeth Leão do Nascimento. venha o valor atualizado da execução e CPF/CNPJ da ré \r\n\r\nProc. 2003.800.150319-1 - Jesse de Souza Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Virginia de Barros Bizalello dos Santos - OAB RJ141957E, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Maria de Lourdes F. Rodrigues. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.092091-4 - Delcio Magalhães Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). à parte ré para dizer se o valor depositado refere-se a pagamento da condenaçao ou à titulo de embargos ou impugnação à execução, em 05 dias. caso silente, entender-se-a que se destina a pagamento. apos, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2004.800.103265-2 - Valdelino da Silva Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ105246, Venicio Correia Nepomuceno - OAB RJ132091E). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Casarosa Carrapatoso - OAB RJ113420). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.107057-4 - Cheila Vieira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.163193-6 - Vitoria Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Supermercados Campeão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Sergio Luiz de Sa Rosa - OAB RJ091720). para efetivação da medida venha o valor da execução atualizado, bem como CNPJ da ré \r\n\r\nProc. 2005.800.036370-5 - Rosangela Maria Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada da autora no valor de R$ 400,00. Expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª ré no valor remanescente, e intime-se-á para recolher as custas, comprovando o pagamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.092159-3 - Ana Cecilia Lourenço Tiburcio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319, Marinalva da Silva - OAB RJ075521). X Rede Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Tatiana Oliveira Moreira - OAB RJ089388). à parte autora, dizendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.096370-8 - Edson da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X A Micro Madureira Com e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2005.800.113416-5 - Rosineia de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.116975-1 - Marcelo Amaral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.800.118241-0 - Maria Neuli Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile - OAB RJ128653). X Viação Pavunense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.127208-2 - Fabio Soares Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Pioneer do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Franco Guimarães - OAB RJ134012). Java Borracharia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Goes dos Santos - OAB RJ046069). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.127415-7 - Dalva Alcantara Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.143289-9 - Marcos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). diante da certidão supra, Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.800.156493-7 - José Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). certificado se ha oposição ou impugnação à execução, sendo negativo, expeça-se mandado de pagamento e Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.029011-0 - Carlos Mizael Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Big Cell Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). Nókia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.041310-3 - Vanuza Macedo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB RJ127965). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050778-0 - Dercy Ismael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré para que devolva a guia judicial retirada em 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.800.087310-2 - Norma José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB RJ127965). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.099387-9 - José Leonardo Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ135415). X Financiadora Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). A fim de que se comprove a necessidade de gratuidade de justiça, venha, em 72 horas, declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.102801-0 - Maria Julia de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372, Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ133961E, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). X Banco Itaú S/A. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103342-9 - Rivaldo Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.135481-7 - Luciene Kobbi de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X Tim Celular S/A. A fim de que se comprove a necessidade de gratuidade de justiça, venha, em 72 horas, declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162997-1 - Edinea Pinto Ribeiro. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172373-2 - Hemerson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE RÉ, EM CONTRADITORIO, EM 48 HORAS, E APOS, CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.800.205900-1 - Marcelo Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Loja Shopping Eletrônicos LTDA. à parte autora \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.048317-8 - Maria do Carmo Leite Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.071078-0 - Laura Dias Sant Ana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.097809-0 - Reinaldo Rodrigues Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fls.89 - diante da certidão retro, deixo de receber o recurso visto que deserto. certifique-se o transito em julgado da sentença e apos, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.162041-4 - Gelson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Compulsando os autos, verifico que o autor não apresentou planilha para apontar as taxas de juros aplicadas no caso concreto. Dessa forma, a fim de viabilizar a análise do merito na presente demanda, determino a conversão do julgamento em diligência para intimar o autor a apresentar planilha discriminatória apontando as taxas de juros cobradas no prazo de 05 (cinco) dias. Após o cumprimento do despacho e a manifestação da parte ré, venham os autos conclusos para lavratura do projeto de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.162049-9 - Zilda Cabral Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Compulsando os autos, verifico que a autora não apresentou planilha para apontar as taxas de juros aplicadas no caso concreto. Dessa forma, a fim de viabilizar a análise do merito na presente demanda, determino a conversão do julgamento em diligência para intimar o autor a apresentar planilha discriminatória apontando as taxas de juros cobradas no prazo de 05 (cinco) dias. Após o cumprimento do despacho e a manifestação da parte ré, venham os autos conclusos para lavratura do projeto de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.208886-4 - Ana Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. À PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 104608" ] }, "Santa Cruz": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "104858": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.000457-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X PAULO CEZAR COSSATIS (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.206.007324-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA MACIEL PROENCA 1) - Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): OJA - 0714-6 R$ 12,24 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 38,48, 10% CAARJ - 0201-4 R$ 6,29, ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 0723-7 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; SELO CARTORÁRIO - 600225174-9 R$ 4,01; OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 R$ 0,87 // 2) - Venham às cópias a fim de instruir a C.P., inclusive da GRERJ do recolhimento da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.006260-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCIA DOS ANJOS REBELO SINQUINI DESENTRANHE-SE ... PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.206.007505-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR DÊ-SE VISTA. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.206.001532-6 (8189) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO BARCELOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1) - Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): OJA - 0714-6 R$ 12,24 (CITAÇÃO), 2) - VENHA À CÓPIA DA AÇÃO DE DEPÓSITO, A FIM DE INSTRUIR MANDADO; 3) - ESCLAREÇA ACERCA DO ENDEREÇO A SER DILIGENCIADO, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 236 \r\n\r\nProc. 2004.206.007481-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MICHELE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ - 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2005.206.005049-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUAREZ GOMES DE SOUZA MANDADO DESENTRANHADO \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005767-0 - WERNANGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), ASSESSORIA VEICULOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Fl. 103 - Desde já, indefiro a denunciação formulada, vez que estamos em sede de relação de consumo, o que não é possível segundo o art. 88 do CDC. Aliás, a matéria está consagrada na Súmula 92 do TJ/RJ. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.004989-1 - ESPOLIO DE ROBERTO CARLOS TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO FERRAZ DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008420-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X MARCELO DA SILVA RAGUZZONI BEZERRA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.206.000066-6 (2465) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). SIMONE BITTENCOURT NANTES (RJ-122661E)) X SONIA MARIA DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584), Dr(a). JOSE PAULO PROVENZANO (RJ-128058) FLS.419, 422/424 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.004623-0 - MARCIA VIEIRA DA SILVA DE LINDE X JACI VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) CUMPRA-SE FLS.14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.206.000710-0 (8429) - EOLIDES DE LURDES COUTRO TONKIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUZIMAR PAULINO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): COMPLEMENTAÇÃO CONFORME TABELA 2007 - AST-0701-3 R$ 0,10 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2005.206.005019-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS BRAVO DE ALMEIDA (RJ-139049E), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALMIRAR BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.006472-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVALDO DOS REIS MANDADO DESENTRANHADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.206.001504-3 (9364) - JOSE RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO EXEQUENTE FLS.289 \r\n\r\nProc. 2006.206.004608-7 - CELIA REGINA DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007 ÀS 15:30 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007574-0 - OLGA PASCOA CONFORTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL MUNIZ MOURAO Decisão:Defiro a gratuidade. Acolho a emenda de fl. 18. Anote-se que o rito é sumário, procedendo-se a troca da capa. Designo o dia 15/03/2007 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.006166-1 - PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILDATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.206.006705-0 - EDNA BANDEIRA PRESTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) RECOLHA A PARTE RÉ OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS EM R$ 2500,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.206.001622-9 (9601) - JURACY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X MANUEL LAGO NOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) AO AUTOR \r\n\r\nId: 104858" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "104862": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.001615-5 - ROSA CRISTINA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO D A MADRIAGA (RJ-085370)) X ROSA CORDOVA DE FRANCA Despacho:Fls. 95/96. Indefiro, por falta de amparo legal, determinando o cumprimento da promoção da Fazenda Estadual de fls. 92, para o prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.006465-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MAGNA REGIA DA CRUZ DOS SANTOS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.001280-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALDEMIR LACERDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.003413-9 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X LILIAN DO AMARAL A DOS SANTOS Decisão:Defiro a conversão em ação de depósito. Altere-se em d.r.a. Cite-se, conforme o art. 902, I e II, do CPC. O pedido de prisão será decidido após configurada a hipótese do art. 904, § único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.004977-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AFONSO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Aguarde-se decisão do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.206.006987-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD SANTOS HONORIO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.47. \r\n\r\nProc. 2006.206.007053-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO DE A SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008301-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOE MACHADO DE PAULA Compulsando os autos constatei haver uma diferença de taxa judiciária no valor de R$ 84,91, tendo em vista que o valor principal é R$ 16.416,00 acrescido do percentual de honorários advocatícios e que a taxa judiciária é 2% do valor total do pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003388-1 - GRANLAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ALEXANDRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Digam as partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003943-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE ADAILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial. Nomeio como perito o Dr. Mauro Ribeiro Garcia, tel: (24) 3364-4610. Intime-se o perito para que este se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, que deverão ser pagos quando da sucumbência face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal. Indefiro o depoimento pessoal do réu por ser desnecessário ao deslinde da demanda. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar e como ponto controvertido a ocorrência de capitalização de juros (antocismo). \r\n\r\nProc. 2007.206.000006-6 - REGINA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Cumpra a parte autora integralmente a decisão de fls. 24, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000380-8 - SERV BABY - HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ATPEM - ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: ...FALTA RECOLHER R$ 150,45 REFERENTE AO 2º ATO DOS ESCRIVÃES E DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.033,07, CONFORME CERTIDÃO DE FL.40.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.003207-4 - ANDREA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A) Despacho:Aguarde-se requerimento por parte da autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.002250-2 - MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVAO (RJ-072272), Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO (RJ-131880E), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 91/92. Homologo os honorários do perito, por entender estarem suficientes para o trabalho em que o \"expert\" foi designado, e também por estar de acordo com a tabela do IEL. Intime-se a parte ré para o recolhimento dos honorários, no prazo de 05 dias, para o começo da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.206.004297-5 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, incluindo o depoimento pessoal da parte autora, documental suplementar e pericial. Nomeio como perito o Dr. Jair Soares Costa tel: 2262-1144. Intime-se o perito para que este se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários que serão pagos quando da sucumbência. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. A AIJ será oportunamente designada. Fixo como pontos controvertidos: a celebração do contrato de revenda pelo autor e a existência de dano moral. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.005550-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CLEIDE ALVES DE MOURA Despacho:Ao exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000308-0 - PANIFICACAO E CONFEITARIA NOVA ARAGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Tendo em vista que foi fixado à fl. 02 o percentual de honorários em 10%. \"Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 60,00 (sessenta reiais). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.206.000309-2 - VERINEIA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SERGIO FERREIRA DA CUNHA 1. R.A. 2. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA . 4. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.004292-6A - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.005002-9A - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Sentença:Trata-se de açãqo de exceção de incompetência, entre as partes acima. Inicial nas fls. 02/36, com documento de fl. 37. Despacho determinando o cumprimento de exigências às fls. 38. Certidão negativa de manifestação da excipiente às fls. 48 verso. É o relatório. Passo a decidir. Regularmente intimada, a excepiente não efetuou o devido preparo. Portanto, com base no art. 257 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006775-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AGRO INDUSTRIAL NOTAVEL DO RIO LTDA Despacho:Ao exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 72 horas, sob de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000401-4 (7235) - JORGE LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Despacho:Fls. 307. Defiro. Oficie-se na forma requerida ao Detran e efetue-se a penhora portas a dentro, com as cautelas legais.Em cumprimento a O.S 01/03: Ao exeqüente para recolher as custas do ofício e do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.206.030321-6 - DARCINEY SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X FEITAL TRANPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes sobre fls. 281/282. \r\n\r\nProc. 2003.206.005241-0 - JOSE NEUTON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE A. BELLO (RJ-117261)) X ASSOCIACAO ESPORTTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Sentença:Vistos, etc. A parte autora foi devidamente intimada, não havendo manifestação da mesma até a presente data, conforme certidão de fl. 167. Considerando que a parte autora não deu prosseguimento ao feito no prazo legal, JULGO EXTINTO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, decretando, por conseguinte, a extinção do processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas e honorários como de lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.006191-0 - WALDECY GUALANDI (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALBERTINA DORBACAO E OUTROS Despacho:Fls. 66/67. Defiro em termos, para que seja anexado o atestado de óbito de um dos réus, conforme certidão de fls. 56v. Dtermino a expedição de novos mandados de citação de BERTHAND E CLAUDINO, fora do horário forense, na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.206.004196-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CLIUTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.347/348. Defiro. Expeça-se Carta Precatória para a realização do leilão, no juízo deprecado, intimando-se as partes das datas dos leilões, nomeando a leiloeira pública, indicada pelo exequente, devendo esta ser intimada para dizer se aceita o encargo e assinado termo de compromisso, realizado a Praça, publicado os Editais. Em cumprimento a O.S 01/03: Recolha as custas da intimação da leiloeira pública. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.206.005352-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X OSVALDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Despacho:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.004193-4 - RUTH LEIDA DA SILVA PITTIZER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINAFERREIRA DE ALMEIDA (RJ-001413B)) X AUGUSTO PITTIZER Em atendimento a O.S. 01/2003: À parte requerente, para fornecer cópias necessárias das 1ª declarações, a fim de instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.004380-1 - OYLIO KLINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JOAO BATISTA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...Defiro a produção de provas testemunhal, incluindo depoimento pessoal do autor e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 13:00 horas. Publique-se. I. por OJA as testemunhas oportunamente arroladas e as partes, consignando no mandado da parte autora a pena de confesso. Dê-se ciência à DP.Fixo o prazo de 10 dias para a apresentação de rol de testemunhas e prova documental suplementar... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006065-6 - B.R.C.A. - BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, pericial e documental suplementar. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Martins da Silva. Intime-se o perito para que este se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários que serão adiantados pelo réu. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para produção de prova documental suplementar e como pontos controvertidos: a cobrança indevida e em desacordo com o consumo, vívio no medidor, existência de dano moral e material e dano no medidor realizado por terceiro. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001095-9 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985) Despacho:Ofice-se como requerido as fls. 161.Em cumprimento a O.S 01/03: Ao autor para recolher as custas dos ofícios ou informar se vai retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.206.003867-2 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIA HELENA FERREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada pela parte autora a fl. 84. JULGO, em conseqüência, EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004822-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X FLAVIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008129-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS AURELIO ALBERNAZ CESPEDES Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes acima mencionadas às fls. 27/28, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.000235-0 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL ALVES Despacho:Venham aos autos: (x) prova atual de isenção de pagamento de IR; (x) comprovante de rendimentos da parte. \r\n\r\nProc. 2007.206.000249-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HERIBERTO HORTA DE CARVALHO Despacho:Fixo os honorários em 10%.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 677,32, conforme certidão supra\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004627-0 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X READY (SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA) CARTAO DA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas pericial e documental suplementar. Indefiro o depoimento pessoal da autora por ser desnecessário ao deslinde da demanda. Nomeio como perito o Dr. Jair Soares Costa tel: 9994-3693. Intime-se o perito para que este se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários que serão pagos quando da sucumbência. faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos.Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Fixo como pontos controvertidos: a existência de relação contratual, legalidade da inclusão do nome da autora em cadastro restrito, bem como o fato de ter sido a ré diligente ao conceder o credito.Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000098-4 - ANTONIA CARLA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A), COSSIL REPRESENTACAO LTDA Em atendimento a O.S. 01/2003: À parte autora para fornecer cópias necessárias, a fim de instruir a Carta Precatória para citação do 2º réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.003818-2 - LUCIMAR DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO (RJ-131140)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas pericial, testemunhal, incluindo depoimento pessoal do autor e documental suplementar. Nomeio como perito o Dr. Rinaldo Couri tel: 2711-0153. Intime-se o perito para que este se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários que serão adiantados pelos réus. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos.Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar.Fixo como pontos controvertidos: a existência de vício na prestação de serviço, bem como de dano moral e estético e por fim, a ocorrência de culpa exclusiva da v´tima.Indefiro a inversão do ônus da prova já que não estão presentes os requesitos legais. Publique-se. \r\n\r\nId: 104862" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "104864": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006499-8 - THAYNARA MILLENE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ROGERIO SIMIAO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.003874-8 - FABIO JOSE MARQUES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). VERA LUCIA CAETANO DE QUEIROZ (RJ-142816E), Dr(a). ROBERTA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-142824E)) X ALCEMIR SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 53/55 (comprovantes de pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.206.000176-9 - MONICA FRAGA DOS SANTOS DIB DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X CLAUDIO DIB DA COSTA Despacho:Venha aos autos cópias das certidões de casamento da primeira autora e de nascimento da segunda autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000258-0 - PAULO CESAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LUCIA MARIA DE ALMEIDA AUGUSTO Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.206.002863-7 - RICARDO PEDREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ELIZABETH FERNANDA SANTOS PICCIRILLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) A parte autora sobre certidão do 8º RGI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.000272-5 - EDUARDO DOS SANTOS PINTO, LUCINEIA BARBOSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 16/03/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal, quando deverão esclarecer a partilha dos bens e o nome que a segunda requerente passará a adotar. Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.001689-7A - HUDSON BARBOSA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) Despacho:... Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo as três últimas prestações alimentícias, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro/2006, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, conforme atualização de fls. 11vº, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.006247-1 - KASSIA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X UELINTO JUARES DA SILVA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 28/32 (ESTUDO SOCIAL). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004449-0 - ERICK FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X JOAO CLAUDIO NASCIMENTO ARRUDA Decisão:Considerando o teor dos laudos de fls. 66/69vº e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela e Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 15%(quinze por cento) para cada autor, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal dos menores.Designo o dia 02/03/2007, às 09:50 horas, para a realização da audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se. Expeça-se ofício para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.003616-1A - FREDERICO ALHADEFF MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOILDA MARINS DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao que requer o Ministério Público às fls. 69. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005711-6 - EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E)) X MICHELE BIANCA PEDRO FERNANDES Decisão:INDEFIRO o requerimento de fls. 28, eis que as informações pretendidas deverão ser solicitadas diretamente ao 4º Distribuidor ou ao empregador do autor, cabendo a providência a parte e não ao Juízo.Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.007031-5 - CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X DANIELLE DO NASCIMENTO RODRIGUES) A parte autora sobre contestação de fls. 21/25. \r\n\r\nId: 104864" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "104863": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.206.006722-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Decisão:Revogo o Despacho de fls.71, em face da Sentença já ter transitado em julgado. Cumpra-se fls. 53, após de-se baixa e arquive-se. (Integra nos autos - Decisão prolatada em 24/01/07). \r\n\r\nId: 104863" ] }, "19º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "104572": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.073648-5 - Rosane Gomes da Silva. X Marcio Ferreira Marcelino. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.800.124432-8 - Marcelo Gomes Rizzo. X Alvaro Luiz Bessa Queiroz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marques Lanza - OAB RJ085608). Embargte(s): Daiana Oliveira de Andrade, Limbório da Silva Queiroz. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.031878-1 - Enilson da Silva Laurindo. X Banco Banerj S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE O 2° RÉU ( ITAUCARD) VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 121,21,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2003.800.122496-4 - Suelen Matos do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.011711-0 - Josefa Serafim de Oliveira. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). 1- FLS.137- AO RÉU SOBRE GUIA DE DEPÓSITO; 2-I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 217,18,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2004.800.053890-4 - Vania Maria da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). TENDO EM VISTO ERRO MATERIAL CONSTANTE NA DA SENTENÇA DE FLS.94, RETIFICO DE OFÍCIO PARA QUE NELA PASSE A CONSTAR O NÚMERO 04/53890-4 ONDE SÃO PARTES VANIA MARIA DA SILVA E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2004.800.062854-1 - Rosana Macedo de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.129403-8 - José João da Silva Quiosa. X Consórcio dos Concessionários Volkswagen (disal) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). FACE CERTIDÃO DE FLS.57 DECRETO A REVELIA DO 1° RÉU TENDO EM VISTA QUE O MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.800.134623-3 - Eliede de Almeida Tavares. X Sidnei Fernandes. Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução, devendo à parte executada depositar o crédito remanescente, conforme fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.800.010305-7 - André Luiz Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Torres - OAB RJ052382, Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X West de Santa Cruz Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 167,41,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.030226-1 - Gisele Roberta Germano Martins. X Itaucard Financeira S/A Créd. , Financ. e Investo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,06,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.048998-1 - Mariza Teixeira Amaral. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS.66 DOS AUTOS REFERENTE AOS HONORÁRIOS DA CEJUR NO VALOR DE R$ 809,87 , NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.097750-1 - Geminiana Maria de Oliveira. X Tock Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Prestes Nogueira Lima - OAB RJ120907, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.103. REMETA-SE OS AUTOS À TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.104769-4 - Manoel Gonçalves da Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). MANTENHO DECISÃO DE FLS.68. E-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.008301-2 - Adeilson de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Angloschool Franchising. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.011814-2 - Benedito de Oliveira Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.015492-4 - Lilian Ferder de Oliveira. X Big Store Interiores LTDA (sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.015920-0 - Vanildo Santos Seixas. X Áries Artigos Decorativos Ltda. (colchões Sono Leve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). FLS.31- DEFIRO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.021167-1 - Enilda Domingos de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). FLS.75/76- AO RÉU PARA COMPROVAR O ALEGADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.024170-5 - Gerson do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). FLS.72/13- AO AUTOR.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.027150-3 - Telma Lima Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ135120E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.029351-1 - Daniele da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Instituto Embelleze Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.029986-0 - Alexandre Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Instituto Embelleze Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861, Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.088336-3 - Hilda Massena da Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face manifestação da parte autora RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.68 indefirrindo o pedido de tutela requerido à fls.70. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114408-2 - Cícero Bezerra de Menezes e outro. X Cartório da 13° Circunscrição da Comarca da Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls.17 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116517-6 - Alba Valéria Lourenço Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116874-8 - Madalena de Lourdes Lagoa de Sousa. X Tim Celular S/A. Retifique-se o DRA. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.010937-4 - Japhate Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002851/1999 (1999.800.058901-2) - Reinaldo Martins Pereira. X Clínica Ferraz e Cordeiro Ltda e outro. FLS.56,58 E 59- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.004467-8 - Carlos Roberto Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Nelson Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felizumir Dias Ribeiro - OAB RJ050916, Andrea Ferreira da Silva - OAB RJ103150, Magno Jorge Saraiva - OAB RJ088291, Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2003.800.024021-4 - Ila Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto Passos Botelho - OAB MG054422). 1-FLS.136- AO RÉU SOBRE GUIA NOS AUTOS; 2-I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 396,32,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2004.800.005188-2 - Maria Socorro Miranda Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). X João Dantas Xavier Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086324). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.016245-0 - Rosângela Maria Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 82,71,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2004.800.050389-6 - Ricardo Girardi Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.080314-4 - Vitor Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164). X Splash Park Hotel Club/fater Construtora Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.019881-0 - J F Correia Padaria e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028192-0 - Nailton José Grangeiro. X Welton K. Barbosa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.110015-5 - Rita de Cássia Brasil Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). RECONSIDERO DECISAÕ DE FLS.95, TENDO EM VISTA ACÓRDÃO DE FLS.65. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.128752-8 - Álvaro Lopes da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976, André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157). X Lúcio Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.000263-2 - Joaquim Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004658-1 - Maria José Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.010281-0 - Wilma Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Soares - OAB RJ093313, João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.025454-2 - Reinaldo Miranda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.107109-1 - Eliana de Fátima Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.122428-4 - Nadir Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Paraná Banco S. A.. FACE PETIÇÃO DE FLS.19/20 DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/04/07 ÀS 14:15 HORAS . I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.144409-0 - Adriano Soares Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro. AO AUTOR PARA ESCLARECER SOBRE A INCLUSÃO DO BANCO CENTRAL NO PÓLO PASSIVO TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE UMA AUTARQUIA FEDERAL.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.010116-8 - José Gilson de Santana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.011035-2 - Eva das Graças Schelck e outro. X Cosmo Martins da Silva e outro. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.011056-0 - Ivone Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.010947-7 - Stj de Moraes Transportes - Me. Rep Leg(s): Sidnei Jorge Faria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Machado Retífica Motores e Peças Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.000752-7 - Ivani Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). X Palombo Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 284,73,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nId: 104572" ] } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } }, "Parte III - F (Justiça Federal)": { "Varas Federais da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Federal": { "Atos": { "103248": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAME TOMAZ DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-14\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-19\r\n\r\nANETE GOMIDE PIMENTA-7\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA-15\r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS-13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES-11\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-2\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI-6\r\n\r\nDIOGENES DE CASTRO ARAUJO-5\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-3\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-5\r\n\r\nEDUARDO VICTOR MARCONDES-13\r\n\r\nELENA MAUSSA-11\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ-8\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DOS SANTOS-15\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-17\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-18\r\n\r\nJOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO-18\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA-16, 17, 4\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-15\r\n\r\nMARCELO CUNHA DE ALMEIDA-18\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-6\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-16, 4\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI-16, 17, 4\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-1\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-14\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-19\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-19\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-2\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-10\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-7\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA-9\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-14\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-12\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021176-3 ELETRO - ESTUDOS ENGENHARIA LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018005-9 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nI - Fls. 1.338: Defiro a vista requerida pelo réu.\r\n\r\nII - Após, aguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004918-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0067799-5 FATIMA CRISTINA DE MATOS GASPAR (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 96.0001612-7 JOAO BATISTA GOMES (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 163/167: Esclareça a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028944-4 JANICE CAETANO BARRETO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo a impugnação de fls. 195/200 em seu efeito suspensivo na forma do art. 475-M do CPC, por se tratar de verba relativa à empresa pública.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista ao autor para se manifestar sobre a impugnação em 15 dias. \r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004295-0 ERNANI ENNES BARLEM (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 89.0009184-0 SANDOZ S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CHEFE DA DIVISAO CARGA AEREA DA EMPRESA BRASILEIRA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA AEROPORT. INT/RJ (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . I - Tendo em vista o cancelamento do alvará nº 360/2005, às fls. 331, providencie a Secretaria a expedição de novo alvará de levantamento.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021426-4 MEGA STAR CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDA (Adv. SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO. . \r\n\r\nO impetrante ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o impetrante deixou de: \r\n\r\nindicar corretamente a(s) autoridade(s) coatora(s) que praticou(aram) o(s) ato(s).\r\n\r\nadequar à inicial nos termos do artigo 39,I do CPC.\r\n\r\nfornecer 2(duas) cópias da petição de cumprimento do presente despacho e mais 1(uma) cópia da petição inicial para instruir o ofício para solicitar as informações.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o impetrante, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015205-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCUS FERNANDO DE NORONHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da petição de fls. 50/51, devolvo o prazo requerido.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0707055-1 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES) x DIMENSAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ELENA MAUSSA). . Fls. 358/359: Cumpra o réu em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.015936-0 DANTE NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira a CEF, em 10 dias, o que for de direito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0032504-0 LUIZ FERNANDO MORAES DA SILVA (Adv. EDUARDO VICTOR MARCONDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 14 - 93.0012092-1 BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fls. 854/855: Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006448-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Providencie a CEF, em 10 dias, o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 211.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 94.0027183-2 FATIMA CRISTINA DE MATOS GASPAR (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0015254-5 FATIMA CRISTINA DE MATOS GASPAR (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.015878-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PEDRO II IND/ DE PAPEIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.026783-8 NIURA COELHO DE ARAUJO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...)\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 103248" ], "103249": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS HERBSTER-13\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-16\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-14\r\n\r\nANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO-25\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-15\r\n\r\nAUGUSTO REZENDE-12\r\n\r\nCARMEM LUCIA BISPO DOS REIS-7\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-19\r\n\r\nCLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO-7, 8\r\n\r\nEDSON BRASIL DE MATOS NUNES-29\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO CHAVES-25\r\n\r\nELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI-26, 35\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES-9\r\n\r\nELTON DE ANDRADE GOMES-8\r\n\r\nFABIANA REGINA TORRES-21\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-5, 9\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-22\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nGIL CARLOS GUITTON BALBI-28\r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA-22\r\n\r\nIRIS RENE BRITO DE MATTOS-7\r\n\r\nJAIR RAIMUNDO VIEIRA-18\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-33\r\n\r\nJOSE ALVES FERREIRA NETO-22\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-11\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-10\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-13, 18\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-31\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-3\r\n\r\nKARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY-12\r\n\r\nLEON DANAN-3\r\n\r\nLUCIA MARIA BORGES SANTOS-19\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VON LASPERG-22\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-5\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-25\r\n\r\nMARCO ANTONIO GONCALVES REBELLO-27\r\n\r\nMARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES-20\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-25\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-17, 23\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-15\r\n\r\nPAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO-30\r\n\r\nPAULO GUILHERME LOPES DE ARAUJO-20\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-2\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-24\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-21\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-4, 6\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-11\r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH-4\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-6\r\n\r\nSERGIO MIRANDA-26, 35\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-1\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-32\r\n\r\nVERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA-34\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES-9\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-17\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012069-5 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nEsclareça o INSS se foi ajuizada Execução Fiscal para cobrança do débito objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me, a teor da r. decisão de fls. 567/568.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021129-1 MARCIO DE OLIVEIRA DOREA REP/ P/ CURADORA REGINA HELENA DE OLIVEIRA DOREA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDeixo para apreciar a prejudicial de prescrição suscitada pela Ré após a realização da prova pericial, a fim de ficar esclarecida a incapacidade do Autor, na medida em que contra incapaz não há falar em prescrição de direito, nos termos do art. 198, I do Código Civil de 2002 .\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 519354 Processo: 200300311730 UF: CE Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 10/10/2006 Documento: STJ000717235 Fonte DJ DATA:30/10/2006 PÁGINA:375 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. PARTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. ART. 169, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ALIENAÇÃO MENTAL. REFORMA. LEI 6.880/80. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O SERVIÇO MILITAR. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Tratando-se o recorrido de incapaz em virtude de alienação mental, não há falar em prescrição de direito, nos termos do art. 169, I, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n2. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o militar acometido de alienação mental será reformado independentemente do nexo causal entre a doença e a atividade militar exercida, com direito a receber proventos com soldo equivalente ao posto imediatamente superior ao que ocupava quando na ativa, nos termos da Lei 6.880/80.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nCom efeito, DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, na especialidade de psiquiatria, nomeando como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nIndiquem as partes seus assistentes técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, devendo o Autor, ainda, cumprir corretamente o despacho de fl. 112, juntando cópia da sentença de interdição proferida pelo Juízo da 3a Vara de Família.\r\n\r\nO laudo deve ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito o grau da incapacidade do Autor, bem como se tal incapacidade é irreversível.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022394-7 RINALDO LAGO DE CARVALHO (Adv. LEON DANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000997/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRINALDO LAGO DE CARVALHO, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 191/195, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa com relação à imediata devolução dos valores descontados indevidamente, nos meses de outubro/05 e novembro/05, considerando que a demanda foi ajuizada 26/10/2005.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. \r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003195-9 JUCELINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Vistos, etc.\r\n\r\nA apreciação da questão apresentada em Juízo depende de dilação probatória, a fim de se verificar a regularidade formal do ato que puniu disciplinarmente o militar. Há de se prestigiar, neste ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que, consoante firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar, compete ao Poder Judiciário apreciar apenas a regularidade do procedimento, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 9710 Processo: 200400667916 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 25/08/2004 Documento: STJ000562811 Fonte DJ DATA:06/09/2004 PÁGINA:164 RSTJ VOL.:00191 PÁGINA:416 Relator(a) LAURITA VAZ \r\n\r\nQuebra Ementa \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. RECURSO ADMINISTRATIVO. UTILIZAÇÃO DE TERMOS DESRESPEITOSOS. QUEBRA DA DISCIPLINA E DA HIERARQUIA. PUNIÇÃO DISCIPLINAR. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REGULARIDADE FORMAL DO ATO.\r\n\r\n1. Verificada a regularidade formal de ato que pune disciplinarmente militar, descabe ao Poder Judiciário o reexame do mérito administrativo. Inexistência de direito líquido e certo amparável na presente via.\r\n\r\n2. Ordem denegada.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003468-7 GILSON FARIA MACIEL (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Vistos etc.\r\n\r\nI - A apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, a fim de que fiquem devidamente comprovados os fatos narrados na exordial.\r\n\r\nHá de se prestigiar, nesse ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, motivo pelo qual verifica-se a ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIII - Após, à União Federal para especificação de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004375-5 GENIVALDO CABRAL DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, na qual se objetiva a promoção do autor ao posto de Capitão-Tenente com proventos de Capitão-de-Corveta, com o pagamento das respectivas vantagens.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que tal pagamento implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à União em provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005478-9 MARIA GLORIA DA SILVA (Adv. CARMEM LUCIA BISPO DOS REIS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja a concessão de antecipação da tutela, a fim de que a Ré proceda à concessão da pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de segundo tenente.\r\n\r\nInicialmente, o documento de fl. 21 comprova a condição de ex-combatente do finado Sr. Nilo da Silva, pai da Autora (fl. 18). \r\n\r\nPor outro lado, a pensão por morte rege-se pela legislação vigente na data do óbito. No presente caso, a Lei 4.242/63 era aquela vigente na data do óbito do pai da Autora, falecido em 03/05/1979 (fl. 20), a qual em seu art. 30 possuía a seguinte redação:\r\n\r\nArt 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960. \r\n\r\nParágrafo único. Na concessão da pensão, observar-se-á o disposto nos arts. 30 e 31 da mesma Lei nº 3.765, de 1960. \r\n\r\nO art. 26 da Lei 3.765/60, por outro lado, fixava os valores que seriam devidos a título de pensão especial, senão vejamos:\r\n\r\nArt 26. Os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com a pensão especial instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 25 de agôsto de 1939, e pelo art. 30 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e os veteranos da revolução acreana, beneficiados com a pensão vitalícia e intransferível instituída pela Lei nº 380, de 10 de setembro de 1948, passam a perceber a pensão correspondente a deixada por um 2º sargento, na forma do art. 15 desta lei.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNão se deve esquecer ainda a relação de dependentes considerados para a concessão da pensão especial de ex-combatente à época da concessão do benefício em questão:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: (Lei 3.765)\r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se for interdito ou inválido permanentemente.\r\n\r\nOra, na data do óbito do instituidor da pensão em análise, era devida pensão para a filha de qualquer condição, tendo seu valor fixado de acordo com o soldo de 2º sargento, como definia a legislação acima.\r\n\r\nDa análise dos autos, observa-se que a Autora já percebe a pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de segundo sargento (fl. 21), pleiteando, através da presente demanda, a concessão da pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de segundo tenente.\r\n\r\nCom o advento da Constituição de 1988, o art. 53 do ADCT passou a tratar da matéria de forma diferente, como se verifica da redação do dispositivo:\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\nI - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso, com estabilidade; \r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; \r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior; \r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes; \r\n\r\nV - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico; \r\n\r\nVI - prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras. \r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nA Constituição de 1988 passou a garantir que a pensão especial de ex-combatente tenha seu valor fixado de acordo com a pensão deixada por segundo tenente.\r\n\r\nDe outro giro, conforme acima salientado, deve ser considerado dependente quem ao tempo do óbito do instituidor figurava na relação de dependentes vigente na data do falecimento. Nesse ponto, há a aplicação da lei da data do óbito, sob pena de violação de direito adquirido, pois a relação de dependentes fixa a existência ou não do direito ao pensionamento. \r\n\r\nEntretanto, em relação ao valor da pensão especial, não há se falar em direito adquirido, até porque os critérios de reajustamento e de alteração dos valores da pensão integram o regime jurídico do ex-combatente, podendo sofrer alterações. Não há direito adquirido a regime jurídico, com a única limitação de não poder haver irredutibilidade dos proventos.\r\n\r\nDesse modo, a alteração constitucional, que passou a fixar o valor da pensão especial de ex-combatente nos valores correspondentes à pensão deixada por segundo tenente, aplica-se imediatamente a todas as pensões, inclusive, àquelas concedidas antes da Constituição.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a Ré proceda à concessão da pensão de ex-combatente à Autora, correspondente ao posto de segundo tenente, na quota parte que lhe couber.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão, no prazo de 72 horas.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013358-6 VERA LUCIA LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv. ELTON DE ANDRADE GOMES, CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja a concessão de antecipação da tutela, a fim de que a Ré proceda à concessão da pensão de ex-combatente, correspondente ao posto de segundo sargento.\r\n\r\nInicialmente, a documentação de fls. 16/17 comprova a condição de ex-combatente do finado Sr. Themistócles Pinto de Oliveira, pai da Autora (fl. 15), de acordo com o disposto no art. 1°, caput, da Lei n° 5.315/67, in verbis: \r\n\r\n“Art. 1° - Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do art. 178, da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nPor outro lado, a pensão por morte rege-se pela legislação vigente na data do óbito. No presente caso, a Lei 4.242/63 era aquela vigente na data do óbito do pai da Autora, falecido em 10/07/1974 (fl. 17), a qual em seu art. 30 possuía a seguinte redação:\r\n\r\nArt 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960. \r\n\r\nParágrafo único. Na concessão da pensão, observar-se-á o disposto nos arts. 30 e 31 da mesma Lei nº 3.765, de 1960. \r\n\r\nO art. 26 da Lei 3.765/60, por outro lado, fixava os valores que seriam devidos a título de pensão especial, senão vejamos:\r\n\r\nArt 26. Os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com a pensão especial instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 25 de agôsto de 1939, e pelo art. 30 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e os veteranos da revolução acreana, beneficiados com a pensão vitalícia e intransferível instituída pela Lei nº 380, de 10 de setembro de 1948, passam a perceber a pensão correspondente a deixada por um 2º sargento, na forma do art. 15 desta lei.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNão se deve esquecer ainda a relação de dependentes considerados para a concessão da pensão especial de ex-combatente à época da concessão do benefício em questão:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: (Lei 3.765)\r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se for interdito ou inválido permanentemente.\r\n\r\nOra, na data do óbito do instituidor da pensão em análise, era devida pensão para a filha de qualquer condição, tendo seu valor fixado de acordo com o soldo de 2º sargento, como definia a legislação acima.\r\n\r\nCom o advento da Constituição de 1988, o art. 53 do ADCT passou a tratar da matéria de forma diferente, como se verifica da redação do dispositivo:\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\nI - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso, com estabilidade; \r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; \r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior; \r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes; \r\n\r\nV - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico; \r\n\r\nVI - prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras. \r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nA Constituição de 1988 passou a garantir que a pensão especial de ex-combatente tenha seu valor fixado de acordo com a pensão deixada por segundo tenente.\r\n\r\nDe outro giro, conforme acima salientado, deve ser considerado dependente quem ao tempo do óbito do instituidor figurava na relação de dependentes vigente na data do falecimento. Nesse ponto, há a aplicação da lei da data do óbito, sob pena de violação de direito adquirido, pois a relação de dependentes fixa a existência ou não do direito ao pensionamento. \r\n\r\nEntretanto, em relação ao valor da pensão especial, não há se falar em direito adquirido, até porque os critérios de reajustamento e de alteração dos valores da pensão integram o regime jurídico do ex-combatente, podendo sofrer alterações. Não há direito adquirido a regime jurídico, com a única limitação de não poder haver irredutibilidade dos proventos.\r\n\r\nDesse modo, a alteração constitucional, que passou a fixar o valor da pensão especial de ex-combatente nos valores correspondentes à pensão deixada por segundo tenente, aplica-se imediatamente a todas as pensões, inclusive, àquelas concedidas antes da Constituição.\r\n\r\nTODAVIA, na hipótese dos autos, a Autora limitou-se a pleitear a concessão de pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de segundo sargento. Desta forma, não há como ser deferida a concessão de pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de segundo tenente das Forças Armadas, nos termos do art. 53, II do ADCT da Constituição Federal de 1988, sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a Ré proceda à concessão da pensão de ex-combatente à Autora, correspondente ao posto de segundo sargento, na quota parte que lhe couber, respeitando-se os estritos limites do pedido formulado na exordial, sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão, no prazo de 72 horas.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013480-3 RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES). . Vistos etc.\r\n\r\nI - A apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, a fim de que fiquem devidamente comprovados os fatos narrados na exordial.\r\n\r\nHá de se prestigiar, nesse ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, motivo pelo qual verifica-se a ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIII - Após, à União Federal para especificação de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015729-3 IVO GAMA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2006 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIVO GAMA propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a condenação da ré a pagar os proventos do seu posto, de acordo com a tabela das Forças Armadas.\r\n\r\nTendo em vista fls. 21, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016197-1 PAULO ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Vistos etc.\r\n\r\nNuma análise preliminar, não observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação da tutela.\r\n\r\nInicialmente, apesar de o autor ter alegado em sua exordial, que teria trabalhado por mais de nove anos e seis meses (fl. 11), de acordo com o informado pela União (fl. 213), o autor ingressou no Serviço Ativo da Marinha em 08/07/1996 e foi licenciado por conclusão do tempo de serviço em 04/10/2005 (fls. 22), contando, portanto, com nove anos e três meses de serviço.\r\n\r\nPor outro lado, o Estatuto dos Militares define que o licenciamento ex officio será realizado na forma da legislação que rege o serviço militar por conclusão de tempo de serviço ou de estágio (art. 121, § 3;º, a, da Lei nº 6880/80).\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nManifeste-se o Autor em réplica, especificando, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se deseja a produção de outras provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016336-0 IVAN GAMA DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTE E GESTAO) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2006 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, proposta por IVAN GAMA DE OLIVEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja determinanda a sua reintegração ao cargo anteriormente ocupado, nos termos da Lei 8.878/94, acrescendo-se a ele todas as promoções (referências dentro do cargo) e gratificações por tempo de serviço, benefícios diretos e indiretos, conquistados pelo Autor desde a publicação do referido diploma legal, bem como seus reflexos. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que laborou no Serviço Federal de Processamento de Dados, no período compreendido entre 28/01/77 a 28/04/1991. Alegou que foi afastado por motivações políticas, quando ocupava o cargo de auxiliar de informática. Sustentou que foi declarado anistiado político mediante sessão solene realizada pela Comissão de Anistia, através da Portaria n. 1, de 25/11/1994, tendo também sua anistia confirmada pela Portaria Interministerial n. 114, de 09/06/2000, a qual foi editada na forma da Lei 8.878/94. Aduziu que, desta forma, o Autor deveria ser reintegrado aos quadros da Ré, em conformidade como o disposto na Lei 8.112/90, sob o argumento de que tal diploma prevê a reintegração como forma de provimento de cargo público, definindo-a como a forma de reinvestidura do servidor estável. Alegou, por outro lado, que o Autor somente foi admitido, e não reintegrado como deveria ter sido feito.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 16/36.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 37).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 43/49, alegando, inicialmente, a incompetência da Justiça Federal, em razão da natureza jurídica do órgão a que o Autor possuía vincula, qual seja, o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPO, que é empresa pública, sendo regido pela CLT. Sustentou, também, a ilegitimidade passiva da União, sob o argumento de que o SERPRO é empresa pública, com personalidade jurídica própria. Como prejudicial do mérito, alegou a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido, sustentando que o instituto da anistia de que trata a Lei 8.878/94 viabiliza a readmissão e jamais a reintegração ou o pagamento de retroativos. Juntou documentos às fls. 50/181.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nMerece acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela União Federal, na medida em que, conforme sustentado pelas partes e comprovado através dos documentos juntados aos autos, o Autor possuía vínculo com o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPO, que possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nPor outro lado, em se tratando de relação de trabalho regida exclusivamente pela Consolidação das Leis do Trabalho, a competência é do Juízo Trabalhista, conforme se observa da leitura dos artigos 109, I e 114, ambos da Constituição Federal de 1988:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nI as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nII as ações que envolvam exercício do direito de greve; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nIII as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nIV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nV os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nVI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nVII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nVIII a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nIX outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os seguintes julgados de nossos Tribunais: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA 15250, Processo: 1995.00.49932-0, UF: BA, Orgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO, Data da Decisão: 05/12/1995, Documento: STJ000111195, DJ DATA:18/03/1996 PÁGINA:7499, Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCOMPETENCIA. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. REINTEGRAÇÃO. LEI N. 8.878/94. \r\n\r\nI - COMPETE A JUSTIÇA DO TRABALHO E NÃO A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, VISANDO A REINTEGRAÇÃO DOS RECLAMANTES AO EMPREGO, SOB O FUNDAMENTO DE TEREM SIDO DEMITIDOS POR FORÇA DE REFORMA ADMINISTRATIVA NO GOVERNO COLLOR E MAIS TARDE ANISTIADOS PELA LEI N. 8.878/94.\r\n\r\nII - CONFLITO DE QUE SE CONHECE A FIM DE DECLARAR A COMPETENCIA DOS JUIZOS TRABALHISTAS, ANULADAS AS DECISÕES PROFERIDAS PELOS JUIZOS ESTADUAIS SUSCITADOS.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 101817 Processo: 200202010384599 UF: ES Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 02/06/2004 Documento: TRF200123162 Fonte DJU DATA:15/06/2004 PÁGINA: 136 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REGIME CELETISTA. MATÉRIA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. ARTIGOS 109, INCISO I E 114 DA CARTA MAGNA.\r\n\r\n1. A questão da competência está disciplinada no artigo 109 do Texto Básico.\r\n\r\n2. Assim, o próprio dispositivo invocado pelos ora Agravantes, corrobora a decisão objurgada, uma vez que excluí da competência da Justiça Federal, as causas sujeitas à Justiça do Trabalho, nas quais, enquadra-se a ação principal, senão vejamos.\r\n\r\n3. A uma, porque os ora Agravantes são funcionários aposentados da Caixa Econômica Federal, que em sendo uma Empresa Pública Federal, tem as relações de trabalhos regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\n\r\n4. A duas, eis que o cerne do presente recurso, qual seja, o auxílio alimentação tem natureza essencialmente trabalhista, por ser decorrente da relação de trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal.Logo, encontra-se escorreita a decisão agravada, eis que consoante a interpretação sistemática do artigo 109, inciso I, com o artigo 114, ambos do Texto Básico, a matéria objeto da ação principal, caracteriza-se como sendo da competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n5. Sendo o entendimento supracitado, comungado pela Ilustre representante do Parquet.\r\n\r\n6. Recurso conhecido, porém, desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200104010759420 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 05/02/2002 Documento: TRF400083022 Fonte DJU DATA:20/02/2002 PÁGINA: 1125 Relator(a) MARGA INGE BARTH TESSLER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. ATO MERAMENTE GERENCIAL. FUNCIONÁRIO CELETISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. Tratando-se da apuração de falta de servidor regido pela CLT, a competência é da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2. O ato praticado, por outro lado, pelo dirigente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo - ECT, o foi em exercício de mera função gerencial, não caracterizando ato de autoridade federal a justificar a interposição da ação mandamental.\r\n\r\n3. Improvido o apelo.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 27080 Processo: 199900712560 UF: MG Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 14/06/2000 Documento: STJ000363050 Fonte DJ DATA:01/08/2000 PÁGINA:189 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA QUE, APÓS APOSENTADO, MANTEVE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O PODER PÚBLICO, VIA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL.\r\n\r\n1 - A busca na via judicial de vantagens salariais devidas após a aposentadoria do servidor que, não obstante, permaneceu prestando serviços ao Poder Público, via empresa pública federal, deve ser feita perante a Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2 - Conflito de competência conhecido para declarar competente o TRF-3ª Região.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 8789 Processo: 199400135726 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA SECAO Data da decisão: 25/05/1994 Documento: STJ000066181 Fonte DJ DATA:20/06/1994 PÁGINA:16051 Relator(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCOMPETENCIA. CONFLITO. EMPREGADO DE EMPRESA PUBLICA FEDERAL. VINCULAÇÃO CELETISTA. NATUREZA PRIVADA. COMPETENCIA INTERNA DA SEGUNDA SEÇÃO. PRETENSÃO TRABALHISTA. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.\r\n\r\nI - VERSANDO OS AUTOS PRETENSÃO DE EMPREGADO DE EMPRESA PUBLICA FEDERAL, CUJO VINCULO EMPREGATICIO TEM NATUREZA PRIVADA, NÃO SE QUALIFICANDO COMO \"SERVIDOR PUBLICO\", COMPETE, NOS TERMOS DO ART. 9., PAR. 2., IV, RISTJ, A SEGUNDA SEÇÃO PROCESSAR E JULGAR O FEITO.\r\n\r\nII - SE A POSTULAÇÃO DO RECLAMANTE SE ARRIMA EM RELAÇÃO DE EMPREGO DISCIPLINADA PELA CLT, COMPETENTE PARA JULGAR A CAUSA E A JUSTIÇA OBREIRA.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAcrescente-se que o C. Superior Tribunal de Justiça erigiu em Súmula, a de n° 97, este enunciado: “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à instituição do regime jurídico único”.\r\n\r\nDestarte, se para aquelas causas em que os Autores passaram do regime celetista para o regime estatutário, a competência é do Juízo Trabalhista se a vantagem reclamada advém do antigo regime, da mesma forma será competente para processar e julgar os feitos em que os Autores continuam sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho, como ocorre in casu.\r\n\r\nAssim sendo, restando configurada a hipótese prevista no art. 114 da mesma Magna Carta, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal para o processamento do presente feito. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016569-1 NILTON MACEDO PAIVA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nA apreciação da questão apresentada em Juízo depende de dilação probatória, a fim de se verificar a regularidade formal do ato que puniu disciplinarmente o militar. Há de se prestigiar, neste ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024230-2 FABIO LEANDRO PEIXOTO PIMENTEL (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade nomeando as doutoras Ana Cristina Siqueira Valle, Lidiane Castro Silveira e Cistiane Awi Santos para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nCite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciada após a resposta do réu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012394-1 FLAVIO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diante da alegação da CEF à fl. 145, no sentido de que o imóvel objeto da presente demanda foi adjudicado em 30/07/2004, e, considerando o pedido autoral de que sejam anulados os efeitos decorrentes da execução extrajudicial do imóvel:\r\n\r\nI) Suspendo, por ora, o cumprimento da r. decisão de fls. 141/142;\r\n\r\nII) INTIME-SE a CEF para que junte aos autos cópia da íntegra do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda, esclarecendo inclusive se foi dado cumprimento ao disposto no art. 32, do DL 70/66, com relação à contratação da praça, indicando o veículo de comunicação em que foi publicada. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013958-8 OSCAR PORFIRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fl. 102 como emenda à inicial. Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - A petição de fls. 118, protolocada pela parte autora, não esclarece qual o valor incontroverso, limitando-se a informar que os Autores estão em dia com o pagamento das prestações e que somente pretendem a revisão do saldo devedor.\r\n\r\nCom efeito, INTIMEM-SE pessoalmente os Autores, a fim de cumpram corretamente a decisão de fls. 95/96, esclarecendo a quantia que entendem devida e efetuando o pagamento do valor incontroverso diretamente à CEF, sob pena de extinção, nos termos do art. 50, §1º, da Lei 10.931/04. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO valor controvertido, por sua vez, deverá ser depositado em Juízo, nos termos do art. 50, §2o do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nIV - Após o decurso do prazo do item III, intime-se pessoalmente a CEF a fim de que informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o pagamento da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento da determinação acima, cumpra a Secretaria o item VI da decisão de fls. 95/96, não sem antes a parte autora juntar cópia da petição de fl. 102 para instruir o mandado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025053-3 ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001000/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nANDERSON ALVES DA SILVA, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 6% ao ano, referente ao período de 1998 a 2002. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 06/13. Gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nPetição de fl. 23 recebida como aditamento à inicial (fl. 24).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 34/38, pugnando pela improcedência do pedido autoral. Juntou documentos de fls. 39/41.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE quanto ao índice de 6%, com relação ao período de 1998 a 2002.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000377-7 CARLOS VINICIUS TUPINAMBA GASPAR (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCARLOS VINICIOS TUPINAMBÁ GASPAR, qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada a promover a reforma do Autor, bem como a pagar as remunerações vencidas e vincendas, calculadas com base no soldo correspondente ao grau h8ierárquico ao que possuía na ativa, ou seja, terceiro-sargento.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que, ingressou no serviço militar em 10/03/1997, servindo no Instituto de Biologia do Exército, como soldado engajado; e que, no dia 17/12/98, foi vítima de acidente, sendo hospitalizado no Hospital Estadual Getúlio Vargas, sendo removido para o HCE em 19/12/98. Alegou que, em decorrência do acidente, sofreu lesões no baço e no fígado, o que o tornaram incapacitado para as atividades da vida comum, mas, apesar disso, foi desincorporado das fileiras do Exército quando deveria ter sido reformado.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 05/49 e 62).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 50).\r\n\r\nA petição de fls. 55/57 foi recebida como emenda à inicial (fls. 58).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, às fls. 68/72, alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 73/85).\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica (fl. 92/99).\r\n\r\nFoi afastada a alegação de falta de interesse de agir, acolhida a prescrição qüinqüenal apenas das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação (fl. 107).\r\n\r\nFoi determinada a realização de perícia médica na especialidade de hematologia (fls. 112/113).\r\n\r\nO autor apresentou quesitos para a perícia (fl.117). A União apresentou quesitos para a perícia (fls.120/121).\r\n\r\nA i. Perita do Juízo apresentou o laudo de fls. 124/125, concluindo, em síntese, que o autor, em virtude do acidente sofrido, teve seu fígado costurado e o baço retirado; que “a retirada do baço exige apenas e tão somente que a pessoa seja vacinada contra pneumococos, hemophilos e meningococos e tome antibióticos como a amoxacilina com clavulanato, se tiver febre”; que não há qualquer relação de causa e efeito entre o acidente e o serviço; que “o paciente não está incapacitado, provisória ou definitivamente para realizar qualquer tipo de serviço, incluindo aqueles que necessitam de esforço físico”; que “as lesões apuradas não trazem qualquer conseqüência à saúde do autor”; que “o autor não pode ser considerado inválido, em nenhuma hipótese”; que “não há incapacitação para a vida civil ou militar”.\r\n\r\nA União concordou com o laudo pericial (fls. 134/135).\r\n\r\nO autor não se manifestou sobre o laudo pericial, conforme certidão de fl. 136.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando seja a Ré condenada a promover a reforma do Autor, bem como a pagar as remunerações vencidas e vincendas, calculadas com base no soldo correspondente ao grau h8ierárquico ao que possuía na ativa, ou seja, terceiro-sargento.\r\n\r\nO autor alega, como causa de pedir, que, em decorrência do acidente por ele sofrido (foi vítima de atropelamento, tendo sido operado no hospital Getúlio Vargas, conforme fl. 26), sofreu lesões no baço e no fígado, o que o tornaram incapacitado para as atividades da vida comum.\r\n\r\nEntretanto, o laudo pericial é conclusivo no que pertine à aptidão de realizar atividade laborativa. \r\n\r\nA i. Perita do Juízo afirmou categoricamente “O AUTOR NÃO PODE SER CONSIDERADO INVÁLIDO, EM NENHUMA HIPÓTESE”. \r\n\r\nA Perita concluiu, também, que “o paciente não está incapacitado, provisória ou definitivamente para realizar qualquer tipo de serviço, incluindo aqueles que necessitam de esforço físico”; que “as lesões apuradas não trazem qualquer conseqüência à saúde do autor” e que “não há incapacitação para a vida civil ou militar”.\r\n\r\nAs condições de reforma ex officio estão estabelecidas nos arts. 106 e 108 da Lei 6.880/80, que se lêem a seguir:\r\n\r\n“Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\nI - atingir as seguintes idades-limite de permanência na reserva: \r\n\r\na) para Oficial-General, 68 (sessenta e oito) anos; \r\n\r\nb) para Oficial Superior, inclusive membros do Magistério Militar, 64 (sessenta e quatro) anos; \r\n\r\nc) para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 60 (sessenta) anos; e \r\n\r\nd) para Praças, 56 (cinqüenta e seis) anos. \r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\nIV - for condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; \r\n\r\nV - sendo oficial, a tiver determinada em julgado do Superior Tribunal Militar, efetuado em conseqüência de Conselho de Justificação a que foi submetido; e \r\n\r\nVI - sendo Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial ou praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Ministro respectivo, em julgamento de Conselho de Disciplina. \r\n\r\nParágrafo único. O militar reformado na forma do item V ou VI só poderá readquirir a situação militar anterior: \r\n\r\na) no caso do item V, por outra sentença do Superior Tribunal Militar e nas condições nela estabelecidas; e \r\n\r\nb) no caso do item VI, por decisão do Ministro respectivo. (grifou-se)\r\n\r\nPor sua vez, o art. 108 do mesmo estatuto estabelece:\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular. \r\n\r\nTendo em vista que, segundo o laudo pericial, o autor não possui qualquer moléstia que o incapacite para o trabalho, o autor não tem direito à reforma.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004155-9 LUCIANA LOTH MARQUES (Adv. LUCIA MARIA BORGES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nInforme a Autora sobre o andamento do Agravo de Instrumento por ela interposto (fls. 227/236).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012268-7 ERIC CEZAR DOS ANJOS E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 73/74, cite-se o Instituto Superior de Informática - ISI.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015426-3 ALBINO CANEJO E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001003/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nALBINO CANEJO, CARLOS ROBERTO DANIEL, EDSON MARQUES DE JESUS, ELZIRA ALVES RAMALHO, GEORGE RIBEIRO, MARIA DE LOURDES RIBEIROS ANIAS E PAULO MACHADO KAYSER, qualificados na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes no percentual de: 10,14% (fevereiro/89). \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 12/56.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito à fl. 57, sendo a mesma afastada pelo despacho de fl. 59.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se às fls. 72/73. Juntou documentos de fls. 74/79, 84/89 e 92.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao feito n. 97.0003791-6. (fl. 81).\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 96, requerendo a desistência do feito no que tange ao Autor: KEPLER SIMÕES FARIA. Juntou documento à fl. 97.\r\n\r\nFoi homologada a desistência do feito com relação ao Autor KEPLER SIMÕES FARIA, extinguindo o feito sem resolução do mérito e deferida a gratuidade de justiça para os demais autores (fl. 98/99).\r\n\r\nCertidão de transito em julgado com relação à sentença referente ao Autor KEPLER SIMÕES FARIA (fl. 102).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 109/115, alegando, preliminarmente, a carência de ação. No Mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral. Juntou documentos de fls. 116/118.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de carência de ação, uma vez que esta se confunde com o mérito da presente demanda.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE quanto ao índice de 10,14% (fevereiro/89). \r\n\r\nII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019984-2 ANTONIO BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nO autor alegou, às fls. 03/04 de sua exordial, que comunicou o falecimento de sua esposa, Sra. Mercedes Farranha do Nascimento, à Caixa Econômica Federal, assim como devolveu e destruiu o cartão de movimentação relativo à conta corrente n.º 00977319.0, agência nº 0123, solicitando o encerramento da conta corrente e o estorno em favor da União. Entretanto, não comprovou tal alegação nos documentos adunados.\r\n\r\nDesta forma, COMPROVE O AUTOR a alegação supra, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021516-1 EURIDES ESTEVAM GOMES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2006 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO autor promove a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré a pagar os percentuais de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90) e 7,87% (maio/90) sobre o saldo existente em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) os despachos de fls. 22 e 25, conforme certidões de fls. 24 e 27, respectivamente; que, intimado pessoalmente (fls. 30/31), não houve manifestação, de acordo com a certidão de fls. 32, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002714-2 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2006 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO autor promove a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré a pagar o saldo do FGTS, com base nas correções já efetuadas pela própria CEF, relativamente aos Planos Verão e Collor I, pagando em parcela única, sem qualquer deságio, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) o despacho de fls. 27, conforme certidão de fls. 29; que, intimado pessoalmente (fls. 32/34), não houve manifestação, de acordo com a certidão de fls. 35, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003495-0 MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDiante da alegação da CEF à fl. 21, no sentido de que a conta de poupança n. 00663732-3 é conjunta com ZUILA NEVES DE ABREU, INTIME-SE pessoalmente a Sra. ZUILA NEVES DE ABREU, a fim de que esclareça se tem interesse em integrar o pólo ativo da presente demanda, encaminhando cópia da petição inicial. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, remetam-se os autos à SEADI, para que informe se há ação distribuída, em que conste como partes a Sra. ZUILA NEVES DE ABREU e a CEF, a fim de se verificar possível prevenção com os presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014589-8 CANP SAUDE S/C LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000999/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCANP SAÚDE S/C LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando que seja declarado inconstitucional o ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n. 9.656/98; que sejam declaradas nulas as Resoluções RDC n. 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e as Resoluções - RE n. 1, 2, 3 e 4, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar; que seja declarada a inexistência de vínculo jurídico entre a requerente e a requerida, bem como o pretenso débito, no tocante ao ressarcimento ao SUS, no valor de R4 287.246,20 (duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pessoa jurídica de direito privado e tem como atividade social a operação de planos privados de assistência médica, sujeita às normas estabelecidas pela Lei n. 9.656/98. Alegou que, embora sujeita às normas prescritas em lei, não concorda com o ressarcimento ao SUS, tendo em vista a inconstitucionalidade e ilegalidade existente.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 21/277. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 278.\r\n\r\nA Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS apresentou sua contestação às fls. 292/332, alegando, preliminarmente, a suspensão do feito até o julgamento da ADIN n. 1931-8/DF que tramita perante o E. STF. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 333/412.\r\n\r\nDecisão às fls. 416/418, declarando a incompetência do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará. \r\n\r\nFoi determinada a remessa dos autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro (fl. 419).\r\n\r\nA autora não se manifestou em réplica, conforme certidão de fl. 423.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, no que tange à suspensão do feito até o julgamento final da ADIN n. 1931-8/DF que tramita perante o E. Supremo Tribunal Federal, observe-se o entendimento jurisprudencial do E. TRF - 2ª Região, a seguir transcrito:\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL - 343459 - Processo: 200151030018069 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. Data da decisão: 20/04/2005 Documento: TRF200139629 - DJU DATA:24/05/2005 PÁGINA: 131 - DESEMBARGADOR RELATOR: BENEDITO GONCALVES.\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE AÚDE PRIVADOS. ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98. CARÁTER INDENIZATÓRIO.\r\n\r\n- O que acarreta a necessidade de suspensão do julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou ato normativo objeto e ação declaratória de constitucionalidade, a teor do disposto no rt. 21 da Lei nº 9.868//99, ou que envolvam a aplicação da lei questionada em ação direta, conforme já decidiu o STF no julgamento a Reclamação nº 2256-1/RN, Relator o Min. Gilmar Mendes (DJ 0/04/2004), é tão-somente a decisão concessiva da liminar. In casu, o art. 32 a Lei nº 9.656/98 não teve sua vigência suspensa por decisão liminar em ação direta de inconstitucionalidade. Ao contrário, restou indeferida a medida cautelar requerida na ADIN nº 1931-8/DF, não tendo tal decisão, como visto, o condão de sobrestar os feitos ou os julgamentos que envolvam a aplicação do dispositivo legal impugnado. Suspensão negada.\r\n\r\n- Quando os usuários de plano de saúde são atendidos em estabelecimentos hospitalares com financiamento público, a operadora tem o dever legal de indenizar o Erário pelos valores despendidos com os seus consumidores, sendo certo que o ressarcimento de que trata a Lei nº 9.656/98 é devido dentro dos limites de cobertura contratados, e visa, além da restituição dos gastos efetuados, impedir o enriquecimento da empresa privada às custas da prestação pública de saúde. (...)\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nAssim, não há que se falar em suspensão do processo para o julgamento desta demanda.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária objetivando que seja declarado inconstitucional o ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n. 9.656/98; que sejam declaradas nulas as Resoluções RDC n. 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e as Resoluções - RE n. 1, 2, 3 e 4, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar; que seja declarada a inexistência de vínculo jurídico entre a requerente e a requerida, bem como o pretenso débito, no tocante ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo o Autor proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde.\r\n\r\nNesse sentido, concorre o Julgado da lavra do Dr. Juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, 6.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“ Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO mero fato de não enquadrar-se um novo instituto em uma das categorias jurídicas existentes não é, a priori, motivo para que seja rejeitado.\r\n\r\nÉ o que acontece com o “ressarcimento” previsto no diploma citado. De fato, não é reparação por ato ilícito, uma vez que ilícito algum fundamenta sua exigência. Também não é tributo (taxa), pois o serviço é prestado ao usuário do SUS e não à operadora de plano de saúde.\r\n\r\nMesmo assim sendo, o princípio da solidariedade, inspirador da ordenação de seguridade social, impede que seja vista como absurda a exigência de recursos das empresas do setor para a recomposição do que gastou o SUS com clientes daquelas. Estes, sem dúvida, têm o direito de buscar a rede pública de saúde. Porém, se o fazem, mesmo pagando por “planos de saúde”, é por não encontrarem, nos momentos em mais ne cessitam, o devido amparo por parte da rede particular credenciada pela respectiva operadora.\r\n\r\nTambém no último aspecto citado, vê-se que não é, a princípio, como considera a impetrante, o ressarcimento em lide, uma tal excrecência jurídica assim, pois impede o enriquecimento sem causa da operadora e o empobrecimento do Estado em benefício da última.\r\n\r\nHavendo princípio de direito que veda o enriquecimento desmotivado e estando a lei em posição de impedir que tal se verifique, não deve ser tida como nula sem um exame mais aprofundado. \r\n\r\nPasso à análise do pedido de declaração de nulidade de débito, no tocante ao ressarcimento ao SUS, formulado na inicial. \r\n\r\nO exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar as Resoluções RDC n. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e as Resoluções-RE ns. 1,2,3,4,5 e 6, todas da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das mencionadas resoluções, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mormente levando-se em conta os esclarecimentos prestados pela ANS sobre os procedimentos. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.027343-4 CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (Adv. MARCO ANTONIO GONCALVES REBELLO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2006 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO autor promove a presente ação contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E OUTROS, objetivando autorização para inscrição no 29º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) a parte final da decisão de fls. 22/23, bem como o despacho de fls. 64, conforme certidões de fls. 63 e 66, respectivamente; que, expedido mandado para intimação pessoal (fls. 69), a diligência resultou em certidão negativa (fls. 69 verso); que, intimado pessoalmente o patrono do autor (fls. 72/73), não houve manifestação, de acordo com a certidão de fls. 74, demonstrando falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.03.001509-8 EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm uma primeira análise, não se encontra presente o fumus boni iuris a autorizar a concessão da liminar almejada, uma vez que o C. Supremo Tribunal Federal, em reiterados precedentes de ambas as Turmas, firmou entendimento no sentido de não ofender aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal o depósito de parcela da sanção imposta como pressuposto para interposição de recurso em sede administrativa (RE-231320/SE, Relator Ministro MAURICIO CORREA, 2 Turma, DJ de 06.11.98, pág. 00035 e RE-235833/GO, Relator Ministro SEPULVEDA PERTENCE, 1 Turma, DJ de 27.11.98, pág. 00029)\r\n\r\nPor outro lado, o Código Tributário Nacional não garante o duplo grau de jurisdição administrativa em matéria tributária. \r\n\r\nA autoridade administrativa, dispondo dos elementos tendentes à verificação da ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributada e fixa o montante devido, ocorrendo, de consequência o lançamento tributário. A insatisfação do contribuinte, manifestada através de impugnação ou recurso voluntário, não se confunde com a constituição do crédito, efetivada pelo lançamento.\r\n\r\nImportantes as considerações de MISABEL DERZI (in Comentários ao Código Tributário Nacional, Ed. Forense, 1997, pág. 354):\r\n\r\n\"O lançamento pode ser procedido ou sucedido por um procedimento administrativo, entendido esse como 'sucessão ordenada de formalidades tendentes à prática ou à execução de um ato administrativo por parte de uma autoridade ou órgão administrativo'.\r\n\r\nPode ocorrer que a Administração disponha de todos os elementos necessários ao lançamento e que proceda ao ato sem instauração de um prévio procedimento. Notificado o contribuinte do teor do lançamento assim efetuado, pode se dar o pagamento, com a extinção do crédito tributário, sem ocorrência de procedimento prévio ou posterior. Mas também o sujeito passivo inconformado poderá impugnar a cobrança, inaugurando um procedimento contencioso, depois de já efetivado o lançamento. Em suma, não se confunde o ato de lançamento com o caminho que percorreu, juridicamente regulado, e, uma vez aperfeiçoado e apto a desencadear os efeitos que lhe são próprios, (...) também não fica reduzido a posteriores formalidades por via das quais poderá ser alterado ou confirmado.\"\r\n\r\n(grifos inexistentes no original) \r\n\r\nConclui-se que o processo fiscal administrativo não é matéria relativa ao lançamento tributário, a exigir a edição de lei complementar para sua regulamentação (art. 146, III, b, da Constituição Federal).\r\n\r\nO verbete da Súmula n 153 do extinto TFR acolheu, em sua parte inicial, o entendimento no sentido de que o crédito tributário é constituído através do auto de infração ou da notificação do lançamento, restando, apenas suspensa sua exigibilidade enquanto não decididos os recursos administrativos interpostos. \r\n\r\nÉ válida a alegação de que a constituição definitiva do crédito tributário, inscrita no art. 174 do CTN, somente terá lugar quando julgados todos os recursos administrativos, os quais, todavia, não serão ilimitados, mas, forçosamente, colocam-se submetidos aos requisitos de admissibilidade que a lei ordinária fixar.\r\n\r\nAssim, se o recurso não estiver acompanhado do respectivo depósito de 30% (trinta por cento) da exação devida, este será inadmitido, restando definitivamente constituído o crédito tributário.\r\n\r\nO art. 151 do CTN prevê a suspensão da exigibilidade do crédito, na hipótese de interposição de impugnação e recursos (inciso III), nos termos da legislação reguladora do processo tributário administrativo, instituído e modificado através de lei ordinária ou, na esteira da orientação do C. Supremo Tribunal Federal, medida provisória. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nFls. 63: Defiro a vista requerida pela União Federal, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014959-4 TEC-CODE RESENDE IND/ DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMOCAO LTDA (Adv. EDSON BRASIL DE MATOS NUNES) x PREGOEIRO DO IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2006 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO autor promove a presente ação contra ato do PREGOEIRO DO IBGE, objetivando suspender o Pregão Eletrônico nº 38/2006, em especial, suspender a sessão de abertura de propostas, até que a autoridade coatora aprecie e julgue a impugnação enviada por mensagem eletrônica do autor.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) o despacho de fls. 42, bem como não apresentaram a petição original relativa ao fax de fls. 45/47, conforme certidão de fls. 48, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015497-8 BRUNO RODRIGUES LIMA (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x CHEFE DA DIVISAO DE RH DO CONCURSO PUBLICO DO MIN. DA CULTURA E VINCULADAS - ANO 2006 - ORGAO FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 117/119 - Inicialmente, é importante ressaltar que a decisão de fls. 90/91 garantiu o direito do Impetrante tomar posse no cargo de As sistente em Documentação (Concurso Público 01/2006, promovido pelo Ministério da Cultura), sem a necessidade de apresentação do diploma de conclusão de curso superior na data da posse, conforme exceção prevista no item “11.3” do respectivo edital. Por outro lado, a eficácia da liminar ficou condicionada à apresentação posterior do diploma de conclusão de curso superior, isto é, quando da conclusão do curso, prevista para o início de janeiro de 2007 (fl. 111).\r\n\r\nDesta forma, incabível a exigência contida no telegrama enviado pela autoridade coatora ao Impetrado, acostado à fl. 119.\r\n\r\nCom efeito, intime-se pessoalmente a autoridade impetrada para cumprimento da decisão de fls. 90/91, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de serem remetidas peças ao Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017950-1 TEREZINHA FORTUNA DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x COMANDANTE DA SIPM(1º DIST NAVAL). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da r. decisão de fls. 49/50, a qual julgou os embargos declaratórios opostos pela Impetrante (fls. 30/31) em face da decisão de fls. 21/23.\r\n\r\nAduziu, basicamente, que a decisão foi contraditória na medida em que a legislação aplicável à espécie seria a Lei nº 4242/63, vigente por ocasião do falecimento do pai da Impetrante. Sustentou, ainda, que ocorreu erro material na decisão objurgada em relação ao termo inicial da habilitação da Impetrante como pensionista.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste parcial razão à Embargante.\r\n\r\nResta claro que o dispositivo da decisão de fls. 49/50 foi fruto de erro material, na medida em que constou da fundamentação do mencionado decisum que o termo inicial da habilitação da Impetrante como pensionista é a data do deferimento da liminar, ou seja, 20/09/2006.\r\n\r\nDa mesma forma, deve ser corrigida a parte conclusiva da decisão, de forma a constar SEGUNDO-TENENTE, a teor do art. 53, II, do ADCT.\r\n\r\nEntretanto, quanto à alegação de que a legislação indicada na decisão objurgada não é aplicável à hipótese, tal alegação não retrata quaisquer das três hipóteses do cabimento dos embargos declaratórios, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sendo certo que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. \r\n\r\nDesta forma, declaro a r. decisão de fls. 49/50 de forma que sua parte conclusiva tenha a seguinte redação:\r\n\r\n“Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR determinando que a autoridade coatora proceda à habilitação da Impetrante, a contar de 20/09/2006, visando a sua inclusão na pensão especial de ex-combatente correspondente a de SEGUNDO-TENENTE das Forças Armadas, conforme art.53, II do ADCT, deixada pelo seu falecido pai. \r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.”\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS para corrigir o erro material apontado, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da decisão embargada.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020335-7 LUCINEIA LAURINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2006 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nLUCINEIA LAURINDA RIBEIRO DA SILVA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja deferida liminar a fim de que a autoridade impetrada se abstenha de exigir a exoneração da Impetrante junto ao INCA, bem como para que seja confirmada a posse da Impetrante, reconduzindo-a ao pleno exercício de sua função.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que prestou concurso público realizado pela UFRJ, tendo sido aprovada e empossada em 03/08/2006, para ocupar o cargo de Técnica de Enfermagem, junto à UFRJ, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Sustentou que, em 04/10/2006, foi informada que sua nomeação havia sido indeferida, e que a mesma deveria providenciar a sua exoneração junto ao outro cargo público que possui no INCA, para que pudesse continuar exercendo as suas funções junto a UFRJ.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e demais documentos às fls. 10/58.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 14.\r\n\r\nSolicitadas informações da Autoridade Coatora (fls. 62/63), não houve manifestação por parte desta (fl. 64).\r\n\r\nA parte autora juntou documentos às fls. 66/68.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a decidir. \r\n\r\nTenho que falta direito líquido e certo a amparar a pretensão do Impetrante, ao socorrer-se da via mandamental.\r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas”.(RTJ 124/948)\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis:\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo”.\r\n\r\nCumpre assinalar que a presente lide demanda dilação probatória, a qual é indispensável à aferição, de maneira inequívoca, dos fatos alegados.\r\n\r\nAssim sendo, inviável se mostra o prosseguimento do writ em tela, uma vez que o procedimento em foco não permite a instauração de uma fase incidental de dilação probatória. \r\n\r\nNesse sentido, é a firme jurisprudência do pleno do C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa, a seguir parcialmente transcrita\r\n\r\nMS 20882, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 23.09.94, pág. 25236\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- O PROCESSO MANDAMENTAL NÃO SE REVELA MEIO JURIDICAMENTE ADEQUADO A REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO E NEM CONSTITUI INSTRUMENTO IDÔNEO A REAVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE, PONDERADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE, SUBSTANCIAM O JUÍZO CENSÓRIO PROFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.\r\n\r\n- REFOGE AOS ESTREITOS LIMITES DA AÇÃO MANDAMENTAL O EXAME DE FATOS DESPOJADOS DA NECESSÁRIA LIQUIDEZ, POIS O ITER PROCEDIMENTAL DO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO COMPORTA A POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO INCIDENTAL DE UMA FASE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n- A NOÇÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO AJUSTA-SE, EM SEU ESPECIFICO SENTIDO JURÍDICO, AO CONCEITO DE SITUAÇÃO QUE DERIVA DE FATO CERTO, VALE DIZER, DE FATO PASSÍVEL DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL IMEDIATA E INEQUÍVOCA.\r\n\r\n(...) (destaques inexistentes no original)\r\n\r\nNo mesmo sentido, decide o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nROMS Nº 9623/MS, PRIMEIRA TURMA, Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, DJ de 22/03/1999, pág. 00054\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AÇÃO DE RITO ESPECIALÍSSIMO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. IMPROVIMENTO.\r\n\r\n1. A AÇÃO DE PEDIR SEGURANÇA TEM RITO ESPECIALÍSSIMO, DE ÍNDOLE DOCUMENTAL, EXIGINDO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA VESTIBULAR, NÃO ADMITINDO A DILAÇÃO PROBATÓRIA. A PETIÇÃO INICIAL DEVE INDICAR COM CLAREZA E PRECISÃO O ATO DA AUTORIDADE QUE MACULA O DIREITO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n2. O MANDADO DE SEGURANÇA É \"REMEDIUM JURIS\" PARA PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, RESULTANDO, PORÉM, DE FATO COMPROVADO DE PLANO, DEVENDO O PEDIDO VIR ESTRIBADO EM FATOS INCONTROVERSOS, CLAROS E PRECISOS, JÁ QUE, NO PROCEDIMENTO DO \"MANDAMUS\", É INADMISSÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso a que se nega provimento. Decisão unânime.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nRessalvo ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019357-8 SIDONIO DINIZ DE ABREU (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SIDONIO DINIZ DE ABREU em face da sentença de fls. 255/257, proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA, em epígrafe, a qual julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença embargada foi omissa tendo em vista que o pedido de depósito judicial não foi apreciado. Sustentou, ainda, que a autoridade indicada como autoridade coatora é parte legítima para figurar no pólo passivo, em virtude de a sede do retentor da obrigação ser no Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão ao Embargante, tendo em vista que é incongruente o deferimento de depósito em uma sentença terminativa que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, face à ilegitimidade da autoridade indicada como coatora.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o Embargante sustentou, em seus embargos declaratórios, que a sede do retentor da obrigação é no Rio de Janeiro, necessário salientar que o documento de fl. 67 informa que a agência VALIA relativa ao bilhete de pagamento do Impetrante é em VITÓRIA, sendo certo que os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nDesta forma, não se contemplam na petição dos embargos declaratórios quaisquer das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nPor fim, esclareço que eventual pedido de depósito deve ser formulado perante o E. TRF desta 2ª Região, caso o Impetrante entenda por bem recorrer da sentença de primeira instância.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023795-8 HELTON EUGENIO TEIXEIRA LIMA (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2006 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO autor promove a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a expedição de alvará determinando o pagamento do saldo remanescente de sua conta vinculada de FGTS, no valor de R$ 1.323,90, com os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) o despacho de fls. 24, conforme certidão de fls. 26; que, intimado pessoalmente (fls. 32/33), não houve manifestação, de acordo com a certidão de fls. 34, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.014590-4 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI) x CANP SAUDE S/C LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA). . AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR- ANS, impugna o valor atribuído à causa de R$ 287.246,27 (duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), em apenso aos autos da Ação Ordinária n. 2006.51.01.014589-8, requerendo seja o mesmo fixado em R$ 112.731,79 (cento e doze mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o valor da cobrança é de R$ 112.731,79 (cento e doze mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos), uma vez que se baseia única e exclusivamente nos boletos acostados nos autos principais.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 10 - verso, o Impugnado não se manifestou.\r\n\r\nDecisão às fls. 12/14, declarando a competência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para o julgamento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 10 - verso, declaro a revelia do Réu.\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos nos arts. 259 e 260 do C.P.C. Vejamos:\r\n\r\n“art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIII- sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV- se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;\r\n\r\nV- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nVI- na ação de alimentos, a soma de doze ( 12 ) prestações mensais, pedidas pelo autor;\r\n\r\nVII- na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.\r\n\r\nArt.260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um (1) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.”\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos transcritos, é de se notar que de fato, a fixação do valor da causa tem relação direta com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nA Autora, nos autos principais, almeja que seja declarado inconstitucional o ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n. 9.656/98; que sejam declaradas nulas as Resoluções RDC n. 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e as Resoluções - RE n. 1, 2, 3 e 4, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar; que seja declarada a inexistência de vínculo jurídico entre a requerente e a requerida, bem como o pretenso débito, no tocante ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nCom efeito, o valor da causa, nos termos do art. 259, I do CPC, será o valor de R$ 112.731,79 (cento e doze mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos), conforme documentos juntados nos autos principais às fls. 209/260.\r\n\r\nAssim sendo, merece ser acolhida a presente impugnação.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÅO, para fixar o valor da causa em R$ 112.731,79 (cento e doze mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nTrasladada esta decisão para os autos principais, decorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 103249" ] } }, "2ª Vara Federal": { "Atos": { "103113": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-16\r\n\r\nADIMILSON PARREIRA-46\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-18\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-35\r\n\r\nALCIDES CARDOSO DE MELLO-24\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO-44\r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA-21\r\n\r\nALEXANDRE SANTANA DA SILVA-43\r\n\r\nAMIRA ABDO-37\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-23, 27\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-15, 17\r\n\r\nANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA-1\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO D. DE ABRANCHES-42\r\n\r\nANTONIO CARLOS M. MATHEUS-24\r\n\r\nANTONIO ZAPPULLA NETO-45\r\n\r\nCARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO-32\r\n\r\nCARLUCIO LEITE DA SILVA-36\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-25\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-2\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-15\r\n\r\nCID VIANNA MONTEBELLO-1\r\n\r\nCLAUDETTE MARTINS GERMANO-15\r\n\r\nCRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER-24\r\n\r\nDANIEL DE MARCO-33\r\n\r\nDEBORA FANTESIA DOS SANTOS-39\r\n\r\nDELMA ABREU MELO-29\r\n\r\nDIOGENES DE CASTRO ARAUJO-23\r\n\r\nDORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO-30, 35\r\n\r\nEDISIO SOBREIRA GOMES DE MATOS-45\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-24, 25, 27\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-21\r\n\r\nELISEU S. DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nELIZETE FREITAS SOARES MATOS-13\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-20\r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO-11\r\n\r\nGABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO-20\r\n\r\nGERARDO GALLO CANDIDO-5\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-38\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-9\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-17\r\n\r\nHOMERO MOREIRA DE FREITAS-15\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-15\r\n\r\nIEDA RAMOS DO AMARAL-2\r\n\r\nJANETE PORTELA DE VERCOZA-34\r\n\r\nJOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA-24\r\n\r\nJOAO MARCOS COLUSSI-6\r\n\r\nJORGE ROJAS CARRO-2\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-7\r\n\r\nJOSE JAYME DE SOUZA SANTORO-3\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-36\r\n\r\nJOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA-2\r\n\r\nJOSE RUBENS B. DE MOURA-45\r\n\r\nJOSE W F MARINS-8\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-20\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-21\r\n\r\nLELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO-12\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-27\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-25, 27\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-33\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-29\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-23, 26\r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES-30\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS-22\r\n\r\nMARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS-21\r\n\r\nMARCIA MARIA COSTA MENEZES-15\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-45, 7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-28, 30, 31\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-21\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO-38\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-3\r\n\r\nMARGARIDA PENHA CARNEIRO-29\r\n\r\nMARIA LUCIA SALES GYRAO-1\r\n\r\nMARIO ALBERTO PUCHEU-1\r\n\r\nMARISE G SABBATINO-39\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO GONCALVES-23\r\n\r\nMOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-47\r\n\r\nNANCI NUNES VIDAL-27\r\n\r\nPAULO BAULER-2\r\n\r\nPAULO CESAR CABRAL FILHO-4\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-25, 32\r\n\r\nPAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA-42\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-15\r\n\r\nRENATO DA SILVA-28\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-32\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-40\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO V. CUNHA-3\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-31\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-19\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-10\r\n\r\nROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR-3\r\n\r\nROSEMERI FONSECA MACIEL-14\r\n\r\nROSILDA SILVA DOS SANTOS-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 19, 20, 21, 22, 33, 34, 38, 44, 47\r\n\r\nSERGIO ABLA-30\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-15, 16, 24, 25, 32\r\n\r\nUDO ULMANN-24\r\n\r\nVANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA-36\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-23\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-39\r\n\r\nWALTER BRAUN-26\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-41\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0034299-8 NILO GALIPE NASSER (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO, MARIA LUCIA SALES GYRAO, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . Fls. 1317/1318: sobre o pedido da CEF, manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2 - 93.0055956-7 KONTA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. IEDA RAMOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. PAULO BAULER, JORGE ROJAS CARRO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 98.0022075-5 SOC/ UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO V. CUNHA, MARCOS DA SILVA COUTO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010707-0 CLAUDIO ALVES DA COSTA (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fls. 57/76: manifestem-se as partes no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006592-1 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 126/139: aguarde-se pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018698-0 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL. . O pedido deduzido na ação tem inegável conteúdo econômico e pode ser perfeitamente estimado pela parte autora.\r\n\r\nConfiro prazo final de 15 dias para que seja feita a adequação do valor da causa e o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024780-0 OSWALDO LEANDRO DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026332-5 MARCIO BENICIO NUNES (Adv. JOSE W F MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça o autor o que pretende comprovar através da prova testemunhal requerida, em cinco dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009878-1 MARCIO FELISBERTO DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016919-2 MOISES FERREIRA DE PAULA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018609-8 JOSE NARCISO NETO E OUTROS (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora para que efetue o pagamento das custas judiciais, no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018810-1 FLAVIA TENORIO DE CARVALHO NORO (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022691-6 KEYNER ASSUMPCAO DE SOUZA (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O valor atribuído à causa não está adequado ao conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\nVenha emenda da inicial. Prazo: 10 dias Pena: extinção.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022921-8 VIVALDO FERREIRA FONSECA (Adv. ROSEMERI FONSECA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Os valores devidos aos militares, referentes ao complemento do índice de 28,86%, são tradicionalmente baixos (diante da limitação temporal no mês de dez/00). Assim, não se justifica o valor atribuído à causa. Remetam-se os autos, via distribuição, a um dos JEF's da capital, onde certamente será feita a adequação do referido valor ao conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 00.0983120-7 NELSON PINTO DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, HOMERO MOREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 296 - Defiro a dilação do prazo requerido pelo BANCO MORADA S/A por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 96.0019262-6 EDIVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que informe o saldo existente na conta nº 0625.005.02001238-0, bem como para que transfira o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para a conta nº 0625.005.02002581-4, uma vez que referente aos honorários periciais (guia de fl. 253 dos presentes autos e guias de fls. 76 e 85 do expediente avulso).\r\n\r\nRecebo o agravo retido interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 238/241. Ao agravado para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDiante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, nos termos do art. 331 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam, acompanhados de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009475-8 ISABEL RODRIGUES (Adv. ROSILDA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 312/317 - Dê-se vista à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFls. 318/319 - Não se trata de pedido de renúncia formulado pela parte autora, mas cumprimento de proposta de acordo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para homologação do acordo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014792-5 CARLOS EUGENIO MARQUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, esclarecendo que deverá juntar aos autos a cópia de todo o procedimento administrativo da execução extrajudicial do imóvel em discussão na presente demanda.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015366-4 JORGE ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão, restando também indeferido o pedido de depósito judicial mensal do valor incontroverso (R$ 148,49), a teor do §1° do art. 50 da Lei n° 10.931/2004.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016165-0 VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor conseguinte, o pedido formulado pela parte autora, de depósito judicial mensal das prestações vincendas no valor de R$ 458,94, não tem como ser acolhido, pois não está em sintonia com o disposto no art. 50 da Lei n° 10.931/2004.\r\n\r\nEstando a mutuária com prestações em aberto desde setembro de 1998, não há qualquer óbice à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito. Assim, não se afigura razoável que a parte autora, após anos de inércia e inadimplência, obtenha do Poder Judiciário um provimento judicial que suspenda toda e qualquer atuação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no sentido de reaver seu crédito.\r\n\r\nA pretendida proibição de inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes não merece prosperar, tendo em vista que a mera discussão judicial da questão não tem o condão de afastar a possibilidade de inscrição.\r\n\r\nPor fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça a parte autora como pretende efetuar o pagamento das prestações vencidas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016543-5 AUREIR FARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no art. 113, §2°, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Niterói, tendo em vista o domicílio dos autores e a localização do imóvel em questão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016697-0 WANDERLEY FERREIRA CAMPBELL (Adv. MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 87.0007020-3 JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv. ELISEU S. DE OLIVEIRA, DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 183: intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 14 /02 /2007, às 13 horas, no consultório do médico designado, Dr. Marco Antonio Beltrão (PSIQUIATRA), na Rua Barão de Jaguaribe, nº 133, sala 201, Bairro Ipanema/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n24 - 89.0000986-9 HILANA CONSTRUTORA E ADMINISTRATORA LTDA (Adv. UDO ULMANN, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS, ALCIDES CARDOSO DE MELLO, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 409: defiro à CEF o prazo de dez dias, para juntar aos autos os documentos requisitados pelo I. Perito.\r\n\r\n25 - 95.0007142-8 ELZA ALMEIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2006 FOLHA 029/031 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação aos índices de março a novembro de 1986 (27,63%), dezembro de 1986 a fevereiro de 1987(13,29%), julho de 1987(8,04%), março/90 (76,42%) e maio de 1990 (2,49%) , nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar nas contas vinculadas dos autores os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos ali existentes à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação (Súmula n° 12 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), a serem apurados em liquidação de sentença, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 96.0007237-0 ADHEMAR JOSE ALVARES DA FONSECA FILHO (Adv. WALTER BRAUN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 219/222. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 96.0013088-4 NEYDE OLIVEIRA NUNES (Adv. NANCI NUNES VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2006 FOLHA 026/028 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada da parte autora os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos ali existentes à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação (Súmula n° 12 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), a serem apurados em liquidação de sentença, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 99.0009366-6 GUARACI PIRES CASTRO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 99.0013408-7 LEVINA MARIA DA SILVA DE FREITAS (Adv. DELMA ABREU MELO, MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 99.0061406-2 ALDA MARIA FREIRE DE SOUZA E OUTROS (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, LUIZ CHAVES NUNES, SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 356. Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 354.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.010439-0 FRANCYS DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x NEIDE MARIA DE SOUZA SCARANI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retifico o prazo concedido, por evidente erro material, determinando 20 dias para a CEF cumprir o despacho de fls. 219.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.025368-5 JOSE QUIRINO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 364. Defiro à CEF o prazo de 20 (vinte) dias, para cumprimento do despacho de fls. 362.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.017830-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO, LUIS TITO IFF DE MATTOS) x GISELE PEREIRA JORGE LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61 e 63/66. Manifeste-se a parte autora sobre as informações prestadas, conforme requerido às fls. 42/43.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.022965-5 DANIEL BARBOZA DUTRA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 74 - Tendo em vista que o autor está devidamente representado, cumpra a parte autora o despacho de fls. 62. Prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.028268-2 LETICIA MARIA DE MELLO ROCHA (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000931/2006 FOLHA 023/025 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada da parte autora os valores derivados da aplicação do índice de 44,80% (abril de 1990), Plano Collor I, sobre os saldos ali existentes à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação (Súmula n° 12 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), a serem apurados em liquidação de sentença, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.006434-8 JORGE JOSE DA CAMARA CANTO (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 202/204 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\nFls. 206: anote-se no sistema.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.018245-0 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv. AMIRA ABDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2006 FOLHA 032/033 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de lei. Honorários fixados em dez por cento sobre o valor da causa, com rateio da verba entre os réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.014572-9 JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 137. Assiste razão à ré, uma vez que não houve condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.003749-4 AFFONSO ALVES PEREIRA FILHO (Adv. MARISE G SABBATINO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2006 FOLHA 020/022 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada da parte autora os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos ali existentes à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação (Súmula n° 12 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), a serem apurados em liquidação de sentença, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.016300-1 JOAO BORGES FONTES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento integral do despacho de fl.15.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.018409-0 ADELINA DA SILVA FALCAO E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2006 FOLHA 015/017 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nCom base na motivação explicitada, dispenso a realização da citação para enfrentar de plano o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 99.0002645-4 CARLOS ALBERTO DUNSHEE DE ABRANTES - ESPOLIO (Adv. ANTONIO AUGUSTO D. DE ABRANCHES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA). . Indefiro o pedido da parte autora, fls. 1028/1029, vez que a decisão de fls. 985 suspendeu o feito até o trânsito em julgado de decisão prolatada no AI n° 2002.02.01.017871-5. Ocorre que do julgamento que negou provimento ao referido agravo, fls. 1030/1031, confirmando a decisão de fls. 727/734, a parte autora interpôs recurso especial que foi admitido, conforme fls. 1032/1033, sendo que o referido recurso encontra-se baixado ao Superior Tribunal de Justiça, sem que tenha sido, ainda, proferida decisão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015638-0 WALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Apresente o autor, em dez dias, cópia da sentença proferida na ação de Despejo mencionada nos autos, advertido de que este juízo não tem competência para “sustar ordem de despejo” decorrente de decisão judicial estranha aos autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.01.008763-8 MARIA CRISTINA DA CRUZ (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 73 - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários fixado em R$ 250,00, conforme Resolução nº 440 do C.J.F, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 866 do CPC, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais, independentemente de traslado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2000.51.01.017347-8 ALTINA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDISIO SOBREIRA GOMES DE MATOS, ANTONIO ZAPPULLA NETO, JOSE RUBENS B. DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a habilitação de Elsa Maria Sobreira Agostineli, face a concordância da União Federal às fls. 529 verso.\r\n\r\nÀ SEADI, para a devida anotação. Após, manifeste-se a parte autora acerca da informação de fls. 529. Prazo de dez dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.018342-1 RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 152 - Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 05 / 02 /2007, às 09:30 horas, no consultório do médico designado, Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA (ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA), na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana/ RJ, tel.: 25499552, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.001111-0 JUCIARA JERONIMO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2006 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, I, ambos do CPC, c/c art. 50, caput, da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem Honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 103113" ] } }, "6ª Vara Federal": { "Atos": { "103260": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADMAR KENAN-5\r\n\r\nANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS-20\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA-4\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA CAMPANHA-12\r\n\r\nCREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO-14\r\n\r\nDANIELA MOTA DA COSTA-3\r\n\r\nDENISE SANTOS ALVES-11\r\n\r\nFÁBIO DA COSTA VILLAR-15\r\n\r\nGILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR-10\r\n\r\nJORGE LESSA DA COSTA ISSA-18\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-4\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-17\r\n\r\nJULIO CESAR KUHNER DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLARA MELANI DE VILHENA-2\r\n\r\nLETICIA TEIXEIRA D AVILA-8\r\n\r\nLIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR-1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU-7\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-8\r\n\r\nMARCIO VASCONCELLOS SOBRAL-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-6\r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA-3\r\n\r\nMONICA DE GOES-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20\r\n\r\nPEDRO ELOI SOARES-18\r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS BARBOSA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 5, 6, 7\r\n\r\nSERGIO JACO PECANHA-16\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-13\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-2, 4\r\n\r\nSYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO-1\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0004993-4 MONIKE MONIZ BEVILACQUA TURRA REP/ P/ VITOR CABRAL TURRA (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x CHEFE DE GABINETE DA DIRECAO-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0011499-0 POSADAS DO BRASIL LTDA (Adv. JULIO CESAR KUHNER DE OLIVEIRA, RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA, LARA MELANI DE VILHENA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Em vinte dias, atenda a impetrante o requerido pela União Federal às fls. 444/451.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 99.0011908-8 MARIA ISABEL DE ALMEIDA EVALDT E OUTROS (Adv. DANIELA MOTA DA COSTA, MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO RJ E OUTRO (Adv. MONICA DE GOES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0014430-9 VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.009258-3 PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL, ADMAR KENAN) x DIRETOR DO SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026323-7 INGRID FERREIRA JANEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.490028-1 LEANDRO TEIXEIRA BASTO (Adv. LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022852-0 MARLUCE HELENA DE ALMEIDA FREZ (Adv. LETICIA TEIXEIRA D AVILA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME ADMISSIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011670-9 ANTONIO FERNANDO NUNES DO AMORIM (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x DIRETOR INTERINO DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO LESTE DA 1ª REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DA DEFESA. . Recebo a apelação da União Federal (110/115) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para cumprir a parte final da sentença.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017655-0 MANSER - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv. GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX DA SECRETARIA DE COM/ EXTERIOR - SECEX. . Recebo a apelação da União Federal (101/105) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023189-4 EVALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Ao impetrante para, no prazo de dez dias, indicar a correta autoridade coatora para figurar no pólo passivo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025473-3 A C E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015827-3 TRANSPORTES FINK S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (115/121) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021719-8 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, por tempestivos, e ACOLHO-OS (...)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024570-4 LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv. FÁBIO DA COSTA VILLAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . No prazo de dez dias, diga a impetrante sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada na parte final do termo de prevenção, processo nº 2003.51.01.011359-8.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.490272-2 INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE TRES RIOS/RJ. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Indústria de Papéis Sudeste Ltda contra ato do Chefe da Agência do Instituto Nacional de Seguro Social de Três Rios/RJ, com sede funcional em Três Rios.\r\n\r\nComo nos ensina o Professor Hely Lopes Meirelles: \"A competência para julgar mandado de segurança se define pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional.\r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração foi dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente\".\r\n\r\nAssim, sendo a sede da autoridade coatora em Três Rios, declaro a incompetência do Juízo da Sexta Vara e declino da competência inicialmente a mim atribuída em favor da Vara de Três Rios/SJRJ; para onde deverão ser remetidos os autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.490276-0 SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022036-7 CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . Em 27/03/2006 (fls. 119) foi concedida a segurança para: “imediata liberação dos valores decorrentes de serviços prestados pelo IBAMA, ressalvada a existência de outros óbices que não eventuais irregularidades no registro da impetrante no SICAF”.\r\n\r\nEm 07/08/2006 (fls. 136) proferi decisão determinando o cumprimento da sentença. Finalmente, ao se manifestar nos autos o IBAMA informa que o impetrante possui duas ações de cobrança anteriores ao MS - 2005.51.01.007675-6 e 2005.51.01.007676-8 - referentes aos créditos que entende lhe serem devidos nos contratos 001/99 e 006/99, os mesmos cujos créditos pretende a liberação neste processo. Curioso que os créditos não coincidem embora se refiram aos mesmos serviços prestados.\r\n\r\nProferi a decisão de fls. 213 cujo pedido de consideração nego provimento pela falta de objeto a ser executado na sentença recorrida.\r\n\r\nDesde logo, registro mais uma vez que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.\r\n\r\nAssim, a sentença concessiva de segurança é apenas para assegurar à impetrante a liberação de seus créditos (porventura existentes) bloqueados pelo IBAMA ante a pendência de SICAF. E só. Não se refere a valores, compensação, inadimplemento contratual, enfim, matérias que estão sendo discutidas não ações de cobrança em curso e anteriores ao mandado de segurança.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão de fls. 213.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2003.51.01.004316-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo dez dias para a entrega dos autos aos requerentes, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008966-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA LACERDA DE BARROS (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS). . Vista para o embargado, conforme parte final do despacho de fls. 145: \r\n\r\n“....Retornando os autos da Contadoria Judicial, abra-se vista as partes para ciência, vindo-me, em seguida, conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 103260" ] } }, "7ª Vara Federal": { "Atos": { "103174": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-35\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-42\r\n\r\nANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA-45\r\n\r\nAYRTON DA COSTA PAIVA-7\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-45, 50\r\n\r\nCLEBER MARQUES REIS-24\r\n\r\nCLOVIS FERRO COSTA JUNIOR-4\r\n\r\nDEBORA LERNER-41\r\n\r\nEDISON FRANCIONI COELHO-4\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-24, 31\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-19\r\n\r\nESTELITA REIS LOPES RIOS-46, 49, 50, 52, 54\r\n\r\nFABIANA HETZEL AMARAL-24\r\n\r\nGEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA-48\r\n\r\nGELSON MANFRENATTI-51\r\n\r\nGEOVANY PACELI SILVA VILAS-4\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-37, 38\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-45\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-3, 40, 9\r\n\r\nGUSTAVO BASTOS DE ANDRADE-43\r\n\r\nHELIO HENRIQUE AMORIM-40\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA-39\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-44\r\n\r\nHORAMI FIRMO ROCHA-8\r\n\r\nJOAO ALMEIDA G. BASTOS-4\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-17\r\n\r\nLEILA MALAFAIA MARQUES-47, 53\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-32, 33, 34\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-11\r\n\r\nLUBIANY REIS DA SILVEIRA-49, 50, 52\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-10\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-27\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-15\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-36\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-14\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-13, 14, 16, 37, 38, 42, 47, 48, 52, 53\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-41\r\n\r\nMARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES-48\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-20, 22, 25, 26, 28, 29, 30\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-46, 51\r\n\r\nOSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO-39\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-6\r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES-18\r\n\r\nREGINA CELIA S. MONTEZ-39\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-23\r\n\r\nRICARDO A. LABANCA BASTOS-41\r\n\r\nRICARDO BARBOSA ALFONSIN-39\r\n\r\nROBERTO CARLOS DUTRA-25\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-44\r\n\r\nROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS-2\r\n\r\nROBERTO SARDINHA JUNIOR-40\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 2, 22, 3, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-13\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-1, 2, 5, 8\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-46\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-12, 7\r\n\r\nVINICIUS IDESES-2\r\n\r\nWASHINGTON L S LEITAO-43\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 88.0000480-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IND/ E COM/ DE VASSOURAS MAGNATA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS DE ARAUJO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MAURO RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a juntada da procuração de fls. 72. À Exeqüente para requerer o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias\r\n\r\n2 - 89.0010030-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BROOKSFIELD COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHARLES SZCZERB (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES) x BRUNO TOLPIAKOW (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Exeqüente sobre o seu interesse na continuidade do feito, no prazo de 48 horas\r\n\r\n3 - 89.0027618-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x EURO CONTROL INSTRUMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MARTINEZ NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILENA FILATRO MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x SEILLY HEUMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x EVA JUDITH HEUMANN (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n4 - 90.0003475-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. EDISON FRANCIONI COELHO, JOAO ALMEIDA G. BASTOS) x CIA/ INDL/ SANTA MATILDE (Adv. CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR) x HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANNA LUIZA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA - ESPOLIO (Adv. GEOVANY PACELI SILVA VILAS) x JOSE CANDIDO PIMENTEL DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HUMBERTO PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CAROLINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vistas em Secretaria, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 94.0024016-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HELIJET AERO TAXI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente sobre a devolução da carta precatória e sobre o decurso de prazo da suspensão, no prazo de 10 dias\r\n\r\n6 - 95.0001894-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ARCO PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente sobre os ofícios da Receita Federal, no prazo de 10 dias\r\n\r\n7 - 95.0022575-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARCOS PINTO NATIVIDADE (Adv. SEM ADVOGADO, AYRTON DA COSTA PAIVA). . À Exeqüente para atualizar o valor do débito e indicar o leiloeiro, conforme o art. 706, do CPC.\r\n\r\n8 - 96.0004015-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PRE ESCOLAR MONTESE S/C LTDA-ME (Adv. HORAMI FIRMO ROCHA) x LIA MONICA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. HORAMI FIRMO ROCHA) x FRANCISCO BARRA NETO (Adv. HORAMI FIRMO ROCHA). . Defiro a juntada da procuração.\r\n\r\n9 - 97.0101480-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x BELL PAO COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 153. Cite-se por edital, conforme requerido às fls. 156/157\r\n\r\n10 - 98.0015286-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x THAER MAHMOUD ABOU ABED (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a juntada do substabelecimento. À Exeqüente para requerer o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias\r\n\r\n11 - 98.0017026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ELIEL DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vistas à Exeqüente, no prazo de 10 dias\r\n\r\n12 - 99.0002802-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MIRIAN EULALIA DE ANGELIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 dias à exequente\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000215-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Secretaria a segunda parte do despacho de fls.46\r\n\r\n14 - 2003.51.01.000282-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SAVIO TULIO SCUDIERE PALHANO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente sobre a certidão de fls. 85, no prazo de 10 dias\r\n\r\n15 - 2003.51.01.017541-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x VAGNER CATALINO CAMBERLIN (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente sobre a certidão de fls. 40, no prazo de 10 dias\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022060-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NIVALDO WANDERLEY GOMES - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exequente sobre a certidão de fls. 55, no prazo de 10 dias\r\n\r\n17 - 2003.51.01.023328-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x WEVER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente sobre o ofício do DETRAN, fls. 80/81, no prazo de 10 dias\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008393-8 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x MFM E AMARAL UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente sobre os ofícios do Detran e da Receita Federal, 167/172, no prazo de 10 dias\r\n\r\n19 - 2004.51.01.017069-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALMERINDO GERVASIO DE SOUZA. . À Exeqüente sobre a certidão de fls. 37, no prazo de 10 dias\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017213-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELSO DA SILVA CORBO. . À Exeqüente sobre a certidão de fls. 45, no prazo de 10 dias\r\n\r\n21 - 2005.51.01.000892-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EDNARDO LOURENCO ARAUJO DOS SANTOS. . À Exequente sobre o ofício do DETRAN, fls. 56/60, no prazo de 10 dias\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001454-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Executada para cumprir o determinado no art. 655, § 1º, II e III, apresentando o valor dos bens, o estado e o lugar em que se encontram, e as suas características, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001918-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA ME E OUTROS. . À Exequente para requerer o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias\r\n\r\n24 - 2005.51.01.005725-7 SERRALHERIA FLORENSE LTDA E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Cumpra-se o despacho de fls. 418\r\n\r\n25 - 2005.51.01.006037-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO CARLOS DUTRA (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA). . Venham os autos conclusos para decidir\r\n\r\n26 - 2005.51.01.009007-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MONICA REGINA DE SOUZA DOS ANJOS. . À Exeqüente sobre a certidão de fls. 56, no prazo de 10 dias\r\n\r\n27 - 2005.51.01.012693-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x ALMIR PICORARO. . Intime-se a Exeqüente para o pagamento das custas judiciais da carta precatória em Vassouras. Após, oficie-se o Juízo Deprecado para encaminhar a contrafé e informar que a Exeqüente foi intimada para recolher as custas.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013387-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA CONCEICAO DE LIMA. . À Exeqüente sobre a certidão de fls. 49, no prazo de 10 dias\r\n\r\n29 - 2005.51.01.013398-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CRISTIANE BARBARA SENNA DE CARVALHO. . À Exeqüente sobre a certidão de fls. 77v, no prazo de 10 dias\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016016-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AUTO POSTO NOVFA SULACAP II LTDA ME E OUTROS. . À Exeqüente sobre as certidões de fls23 e 24v, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024316-8 FRIGORIFICO NOROESTE LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Ao Excepto, no prazo de 10 dias\r\n\r\n32 - 2005.51.01.024798-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ARC INFORMATICA LTDA E OUTROS. . À Exeqüente sobre as certidões de fls. 17v, 19 e 21v, no prazo de 10 dias\r\n\r\n33 - 2005.51.01.024807-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x BMD REPRESENTACOES MONTAGENS E SERVICOS LTDA E OUTROS. . À Exeqüente sobre as certidões de fls. 18 e 20, no prazo de 10 dias\r\n\r\n34 - 2006.51.01.000944-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x KRP COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . À Exequente sobre as certidões de fls. 27, 28v e 30, no prazo de 10 dias\r\n\r\n35 - 2006.51.01.001609-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDILAINE BARBOSA. . À Exeqüente sobre a certidão de fl.s 20, no prazo de 10 dias\r\n\r\n36 - 2006.51.01.011769-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ELIZABETH SANT ANNA DA SILVA E OUTRO. . Ao Excepto, no prazo de 10 dias\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.001082-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x IARA RODRIGUES DA CUNHA (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Venham os autos conclusos para decidir\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001103-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x IARA RODRIGUES DA CUNHA (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À Impugnante sobre a resposta de fls. 08/12, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 98.0045989-8 LUIZ OSORIO RECHSTEINER FILHO E OUTRO (Adv. RICARDO BARBOSA ALFONSIN, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, HENRIQUE BASTOS ROCHA). . Ao Agravado para se manifestar sobre fls. 179/183, no prazo de 10 dias\r\n\r\n40 - 2000.51.01.027667-0 NOVA AMERICA S/A (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM). . Diante da certidão de fls. 177v, recebo os embargos de declaração. Venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n41 - 2003.51.01.020668-0 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.005266-1 MARCIA MARIA FERREIRA FLIESS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n43 - 2006.51.01.001071-3 NEUZA NONATO DIAS (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO). . Ao Embargante sobre a impugnação, no prazo de 10 dias\r\n\r\n44 - 2006.51.01.017111-3 CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ao Embargante para oferecer bens à penhora, como garantia do juízo, conforme determina o art. 737, I, do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n45 - 97.0076630-6 MARCELO TSUNEHYRO NAKANE (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ao Embargante sobre o depósito de fls. 322, no prazo de 10 dias\r\n\r\n46 - 2000.51.01.008848-7 SYLVIO MACHADO VICTORINO E OUTRO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região\r\n\r\n47 - 2003.51.01.009879-2 JORGE CESAR SAMPAIO E OUTRO (Adv. LEILA MALAFAIA MARQUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À Embargante para assinar a petição de fls. 111, no prazo de cinco dias, após venham conclusos\r\n\r\n48 - 2004.51.01.005707-1 DENISE HEFFER CANTISANO (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES, GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.005018-4 FRANCISCO ANTUNES PEREIRA NETTO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.017243-5 MARCO ANTONIO DONATO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o prazo de 10 dias à Caixa para cumprimento do despacho de fls. 129.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.024138-0 NELSON GOMES PEREIRA (Adv. GELSON MANFRENATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ao embargante sobre a impugnação, no prazo de 10 dias\r\n\r\n52 - 2005.51.01.026115-8 AILMA SOARES CAVALCANTE (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n53 - 2005.51.01.026116-0 ANTONIO CARLOS SIQUEIRA COBUCCI x URSULA ARLDT MELLO COBUCCI (Adv. LEILA MALAFAIA MARQUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008029-6 LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ao embargante sobre a impugnação, no prazo de 10 dias\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 103174" ] } }, "8ª Vara Federal": { "Atos": { "103284": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO-7\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-2\r\n\r\nALEXANDRE GOMES POMPEIO-3\r\n\r\nANTONIO DE BARROS NETO-28\r\n\r\nANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO-8\r\n\r\nBERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS-24\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-23\r\n\r\nCELMO FERNANDES MOREIRA-3\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-20\r\n\r\nDAVID A NIGRI-13\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA-27\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-9\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-21\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-11\r\n\r\nFERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR-3\r\n\r\nFLAVIO L DE SOUZA-7\r\n\r\nGABRIELA SEQUEIRA DIAS-17\r\n\r\nGENAURO BESRERRA DA SILVA-7\r\n\r\nHEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO-5\r\n\r\nHELENA COUTINHO COELHO-25\r\n\r\nHUMBERTO JANSEN MACHADO-25\r\n\r\nJAIR DOS REIS VIEIRA-7\r\n\r\nJOAO FERREIRA NASCIMENTO-19\r\n\r\nJOAO THOMAZ P. GONDIM-1\r\n\r\nJORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE-28\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-5\r\n\r\nJOSE P. S. DE ANDRADE-26\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 12, 14, 18\r\n\r\nKYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO-4\r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS-6\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-3\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1\r\n\r\nMONICA MACHADO TELES BARRETO-15\r\n\r\nMOYZES DICKSTEIN-27\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13, 26\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-16\r\n\r\nRAQUEL VALSECHY KARL-22\r\n\r\nRENATA GOMES DE PAIVA-23, 27, 28\r\n\r\nRICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 18, 19, 2, 20, 21, 24, 26, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO SENDER-27\r\n\r\nVIRIATO MONTENEGRO-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0078660-9 SOPESA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0019274-5 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.020291-0 SELVAGEM CAFE LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, ALEXANDRE GOMES POMPEIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI, CELMO FERNANDES MOREIRA). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028389-2 MARIA REGINA PORTO MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv. KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007083-9 SOCIEDADE INDL/ E COML/ SINCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013625-5 FERNANDO PALACIO CAVALCANTE REP/ P/ DJALMA PALACIO CAVALCANTE JUNIOR (Adv. MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007181-2 LUCIVALDO CONCEICAO MOREIRA (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA, AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO, FLAVIO L DE SOUZA, GENAURO BESRERRA DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007561-1 ALNEZY MARQUES MOREIRA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x PRO-REITORA DE ENSINO DE GRADUACAO DA UNIRIO-UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014977-5 ALVARO FIGUEIREDO GAVA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x DIRETOR DO PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014087-9 ADENIR PACHECO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, dê-se vista aos Impetrantes.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004184-5 RAIMUNDA ARAUJO DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012455-6 CINARA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021311-5 FRANCISCO ARAUJO MORAES (Adv. DAVID A NIGRI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009905-0 GEORGINETE DE SA EVANGELISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se, solicitando-se informações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2006.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014632-5 ADMINISTRADORA JEAN LTDA (Adv. MONICA MACHADO TELES BARRETO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO(CRECI). . Fls. 28 - Expeça-se novo ofício encaminhando-se cópia da sentença correta.\r\n\r\nFls. 30/33 - Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016715-8 URSULA DA SILVA NEVES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF E OUTRO. . Isto posto, defiro a liminar, como requerida, para determinar às Autoridades Impetradas que se abstenham de exigir da Impetrante a apresentação da solicitação pela redução da carga horária ou fazer a opção por um dos cargos públicos que ocupa atualmente, devendo ser restabelecida sua situação funcional, a fim de que possa exercer regularmente os atos inerentes aos cargos que ocupa, com o pagamento das verbas que lhe são devidas, cientes as Autoridades Impetradas de que deverão abster-se da prática de quaisquer atos que contrariem a presente medida, até decisão final.\r\n\r\nNotifique-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2006\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022218-2 MATHILDE MONTENEGRO CORTEZ NUNES DE SOUZA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. . Forneça a Impetrante o endereço da Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.004063-0 ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012350-7 CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS - CONVAN (Adv. JOAO FERREIRA NASCIMENTO) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. . Tendo em vista o termo de fls. 138, diga a Impetrante.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 97.0001749-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista a CEF.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.009537-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JACY DE ABREU FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.30, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022801-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x DLW ECOS INFORMATICA LTDA. . Face a certidão de fls.51, diga o Autor(a).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 00.0205886-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ELIZABETH CRISTINA RENGER E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Dê-se vista às partes.\r\n\r\n24 - 00.0243642-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. VIRIATO MONTENEGRO, BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x JOAO CARLOS DA SILVA BORDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.59, diga a LIGHT.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n25 - 00.0203831-5 GUY EDUARDO DE HOLLANDA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Fls. 336/337, defiro o pedido para suspender o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.025560-2 YEDA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE P. S. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCI TO) (Adv. NAO CADASTRADO) x DENIZE SANTOS PASTURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. . Acolho a preliminar e JULGO EXTINTO o processo, por falta de interesse processual. Sem custas nem honorários. Entreguem-se os autos à requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0205860-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x COM/ IND/ DE BICICLETAS HORIMEX S/A (Adv. MOYZES DICKSTEIN, SERGIO SENDER, EDUARDO PEREIRA DA SILVA). . ... dê-se vista as partes\r\n\r\n28 - 00.0211929-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ARTHUR ROTHWELL (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE, ANTONIO DE BARROS NETO). . .... aos Expropriados\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 103284" ], "103298": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADV. RENUNCIOU-5\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU-1\r\n\r\nALEXANDRE VENTURA-15\r\n\r\nALMIR MEIRELLES ROSA-1\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-23\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-13, 9\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-22\r\n\r\nBRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO-14\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA-2\r\n\r\nCARLOS VALENCA TEIXEIRA-11\r\n\r\nCLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO-14\r\n\r\nDANIEL BRAGA FREDERICO-14\r\n\r\nDENISE CORREIA BORGES-14\r\n\r\nDORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO-14\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS R. GIARDINA-18\r\n\r\nGABRIEL LACERDA TROIANELLI-1\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-8\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA-24\r\n\r\nHERMANO DE VILLEMOR AMARAL-22\r\n\r\nJOAO CARLOS SABOYA RODRIGUES-18\r\n\r\nJOSE ONILDO DE MACEDO-7\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4, 5\r\n\r\nJOSE SEBASTIAO HORTA-8\r\n\r\nJULIO SALLES COSTA JANOLIO-21\r\n\r\nLUIZ MANOEL FERNANDES COSTA-6\r\n\r\nMARCELO L. Q. DA SILVA-24\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-10\r\n\r\nMARCIA MORGADO MIRANDA-14\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-17\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-23\r\n\r\nMONICA CABRAL DA S. DE MOURA-1\r\n\r\nNEY CASTELO BRANCO NETO-14\r\n\r\nRAQUEL DIAS MAGALHAES-19\r\n\r\nRENATA ALOE-14\r\n\r\nRODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI-3\r\n\r\nROGERIO COELHO PEDROSO-20\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 14, 15, 2, 24, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-16\r\n\r\nZITA SILVESTRE FERNANDES-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0047477-6 BANCO DIMENSAO S/A (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, MONICA CABRAL DA S. DE MOURA, GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MINICIPIO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0007124-7 VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à Impetrante pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.029108-6 MICROTEC SISTEMAS IND/ E COM/ S/A (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da autora, a fim de que regularize a sua representação processual, tendo em vista a renúncia dos patronos constituídos (fls. 508/527).\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018021-2 IPORAN NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1A REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 380/381 - Aos Impetrantes.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006430-7 ALVARO JOSE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADV. RENUNCIOU) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Digam os Impetrantes.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006713-8 SERVICE COOP-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Impetrante o despacho de fls. 170, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014082-6 JOSE ONILDO DE MACEDO (Adv. JOSE ONILDO DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008710-5 ANGELA PANTOJA PASSIDOMO REP/ P/ ESTER D AVILA PANTOJA (Adv. JOSE SEBASTIAO HORTA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE). . Diga a Impetrante.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012975-3 RUBENS MARIO BRUM NEGREIROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (SIP/1). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019279-7 ELIANE REGINA DE ARAUJO REI E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de efetuar desconto nos contracheques dos Impetrantes a rubrica “reposição ao erário”, ciente a Autoridade Impetrada de que deverá abster-se da prática de qualquer ato que contrarie a presente medida, até decisão final.\r\n\r\nNotifique-se, comunicando-se a presente para cumprimento e solicitando-se informações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019981-0 MARK WAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL. . Fls. 102 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020478-7 MIGUEL GUSTAVO MORAIS DE SOUZA (Adv. ZITA SILVESTRE FERNANDES) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Isto posto, DEFIRO a liminar para que o requerente possa prosseguir no certame independentemente da apresentação de diploma de colação de grau superior, o qual será exigível apenas na fase de certificação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\nTeresa Ângela Bezerra de Menezes e Sousa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023610-7 DILMA SILVA SANDRE SANTANA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Isto posto, defiro a liminar requerida.\r\n\r\nNotifique-se, comunicando-se a presente para cumprimento e solicitando-se informações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.020125-6 DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREACAO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO, NEY CASTELO BRANCO NETO, DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO, DENISE CORREIA BORGES, RENATA ALOE, DANIEL BRAGA FREDERICO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA, SEM ADVOGADO). . À Impetrante.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028274-8 UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ALEXANDRE VENTURA) x DELEGADO REGIONAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.001387-4 ATMAM CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008276-8 CINECOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL. . Recebo a apelação na forma da lei. À Apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009313-4 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, JOAO CARLOS SABOYA RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . À Impetrante.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026506-1 SEC AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/C LTDA (Adv. RAQUEL DIAS MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação na forma da lei. À Apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020319-9 DORA COELHO BARBOSA (Adv. ROGERIO COELHO PEDROSO) x CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-MF. . Cumpra-se a determinação do despacho de fls. 23, indicando corretamente a Autoridade Coatora.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022424-5 INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Inexistente o pressuposto legal do \"fumus boni iuris\", já que incabível a compensação de créditos tributários através de medida liminar, conforme entendimento sumulado pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça em seu verbete de nº 212, indefiro a liminar.\r\n\r\nOficie-se, solicitando-se informações\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 91.0023985-2 PRODUTOS ROCHE, QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.004177-8 JOAO LUIZ SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls.329 e seguintes, digam as partes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 00.0263951-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HENRIQUE BASTOS ROCHA, MARCELO L. Q. DA SILVA) x NISSEI S/A IND/ COM/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.1208/1223 - O pedido já foi decidido à fl. 1204. Nada a prover.\r\n\r\nFls.1206 - Cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fl.1204.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 103298" ] } }, "10ª Vara Federal": { "Atos": { "100654": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-7, 8\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-5\r\n\r\nARTUR GOMES RIBEIRO-8\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-3\r\n\r\nERIKA BENEMOND-2\r\n\r\nFABIO COUTINHO KURTZ-9\r\n\r\nFABIO FERNANDES BORGES-7\r\n\r\nFABIOLA REIS DE ANDRADE-4\r\n\r\nFELIPE SILVA CABRAL-7\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-8\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-6\r\n\r\nLUIS CESARIO DE M. MARQUES-3\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-7\r\n\r\nLUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES-9\r\n\r\nRAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA-1\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1, 2\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ-6\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000818\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0017131-1 ROGERIO COELHO PEDROSO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 160.\r\n\r\nÀ parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 89.0008011-3 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 136/137.\r\n\r\nÀ parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0008776-0 ROSANGELA LEAL FRIGOLS (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 170/171.\r\n\r\nÀ parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019796-5 ALEXANDRE BEZERRA DE MOURA (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0103494-5 JORGE TENORIO LUCCHESI E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 488/527 - Aos autores, por cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0018145-8 ABDEMAGILDO SALAMAN (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Ao autor para trazer aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 137/138, bem como manifestar-se sobre as alegações de fls. 126/135, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015853-2 FLAVIO MARRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Traga a CEF aos autos, em dez dias, a memória dos cálculos e o resumo de crédito efetuado na conta vinculada do autor PAULO CESAR DA COSTA PAES LEME, conforme requerido às fls. 230/231.\r\n\r\n2) Cumprido, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para que pronuncie-se sobre o despacho de fls. 223.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.029917-6 CRISTINA VIEIRA COELHO CIDADE E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer ou se os autos já podem ser arquivados.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0269782-3 H KUHNLE'S REDERI S/A (Adv. LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . 1) À parte autora para que regularize sua representação processual, face a certidão de fls. 870, bem como traga aos autos cópia de documento que contenha o número de seu CNPJ, bem como CPF de seu patrono, para fins de expedição da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Ao Contador Judicial para que atualize os Precatórios já pagos às fls. 733 (cálculos fls. 715); fls. 769 (cálculos fls. 759 e Precatório fls. 766); e fls. 833 (cálculos fls. 820 e Precatório fls. 830) à mesma data dos cálculos do montante devido de fls. 863/865, separadamente, a fim de que se possa apurar o valor total da execução, bem como discriminá-los entre autor e advogado.\r\n\r\n3) Vindos os cálculos, dê-se vista ás partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4) Havendo concordância, cumpridos todos os itens acima, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 869.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 100654" ], "100655": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-8\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-5\r\n\r\nANA CRISTINA MARECHAL MELIDO-6\r\n\r\nCELIA MARIA GORGULHO DA COSTA-11\r\n\r\nELIANE DA SILVA ROUVIER-3\r\n\r\nFRANCISCO DE P V OLIVEIRA-9\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-11\r\n\r\nIZABEL DILOHE PISKE SILVERIO-12\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-10\r\n\r\nLILIA DE ABREU PINTO-4\r\n\r\nLUCIANA BEZERRA CRUZ-8\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-5\r\n\r\nMARIA DENISE DE GOES FISCHER-12\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-4\r\n\r\nMOISES JOSE DA COSTA FILHO-11\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-8\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES-4\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-6\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nVALDO NOVELLO-7\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-3\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nWELLOS ALVES DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000819\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028212-8 HARRISON AUGUSTO MARQUES PORTO JUNIOR (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023591-5 MARLENE COSTA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 171/173 e 176 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ autora, para requerer o que for de direito, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010234-1 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0022900-0 MILTON DOS SANTOS QUEIROZ - ESPOLIO (Adv. LILIA DE ABREU PINTO, REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0023915-6 ELIANE BASTOS RAMOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 200/204 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre o alegado pela CEF.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012235-2 REGINALDO BORGES (Adv. ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 82 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nAo autor, sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024351-2 NELSON RIBEIRO SEIXAS (Adv. VALDO NOVELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para que esclareça o crédito efetuado (fls. 143/149) uma vez que juntou às fls. 154 Termo de Adesão assinado.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029931-1 EDINALDO INOCENCIO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 497/523 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às contas vinculadas não localizadas, devendo estes autores apresentarem os documentos solicitados (número correto do PIS, nome do empregador, cópias dos extratos,...), às adesões firmadas por diversos autores e ao saque efetuado por EDSON SIMÕES (às fls. 522/523).\r\n\r\nOutrossim, junte a autora supramencionada cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, do processo de nº 1995.0000000.7851 (juízo: São Paulo), também versando sobre FGTS.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014092-0 MANOEL FIUZA DA COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv. FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI, para que passe a constar a Fundação Nacional de Saúde no pólo passivo.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRegularizado o recolhimento das custas, certifique a Secretaria e cumpra o despacho de fls. 95.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006704-3 HERONITA DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 102 - Indefiro, uma vez que os subscritores não possuem procuração nos autos.\r\n\r\nRearquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019095-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x MARIA HELENA GORGULHO PINTO AMANDO (Adv. CELIA MARIA GORGULHO DA COSTA, MOISES JOSE DA COSTA FILHO). . Fls. 52 - Diga a parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n12 - 00.0411417-5 DENYS VIEIRA DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA DENISE DE GOES FISCHER). . Fls. 279/280.\r\n\r\nÀ parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 100655" ], "100656": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1\r\n\r\nALVARO MARTINS BISNETTO-2\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-4, 7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS-7\r\n\r\nDEBORA LERNER-8\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-4\r\n\r\nELOI AURELIANO SILVA-10\r\n\r\nGLAUSTON ARAUJO DA SILVA-8\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEAO-3, 5\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-3\r\n\r\nLEANDRO LIMA-1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-10\r\n\r\nMANOEL MARTINS-6\r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS-9\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-5\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-3\r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA NOGUEIRA-2\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-10\r\n\r\nNILVA FOLETTO-5\r\n\r\nOSCAR JOSE WERNECK ALVES-2\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-1\r\n\r\nRICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-6\r\n\r\nSIMONE DIAS DE MENEZES-6\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000821\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102514-8 EDIMEA OLIVEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0735090-2 FRAHM IND/ COM/ DE RADIOS S/A (Adv. OSCAR JOSE WERNECK ALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO) x ALLIED AUTOMOTIVE LTDA (Adv. NELSON DE ALMEIDA NOGUEIRA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, intimando-se a ré ALLIED AUTOMOTIVE LTDA. pessoalmente, inclusive para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 89.0003999-7 JOSEFA ALVES DE LIMA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n4 - 94.0004708-8 GERALDO JOSE FERREIRA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 228/232 e 234.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n5 - 94.0045075-3 RITA DOS SANTOS ANTUNES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 478/479 - Ao autor.\r\n\r\n6 - 95.0013246-0 ALDA MARIA COELHO VIEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA, MANOEL MARTINS, SIMONE DIAS DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Aos autores sobre o desarquivamento do feito, bem como para que providenciem a execução do julgado, em cinco dias, sob pena de rearquivamento.\r\n\r\n7 - 96.0076056-0 LAERCIO TORQUATO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À autora EDMEIA INES SONGO CAMPOS, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 425, em cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto á mesma.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018887-0 EMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv. GLAUSTON ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 194.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.490445-0 LUCIANA DOMINGOS VIANA (Adv. MARCELO JUNGER DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 95 e 100.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 92.0041704-3 OSCAR TAVARES DE MATTOS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ELOI AURELIANO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 100656" ], "100657": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-2, 6, 7, 8\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA-7\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-2\r\n\r\nCLAUDIO BASTOS CUPELLO-10\r\n\r\nDALTON MIRANDA-1\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-2\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-1\r\n\r\nERIKA BENEMOND-4\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-6\r\n\r\nGUSTAVO JOSE BALALAI ABREU-1\r\n\r\nJOANA DUARTE CAETANO-5\r\n\r\nJOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA-3\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO-11\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-10\r\n\r\nLUIZ ARAMANDO DE LIMA RODRIGUES-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-9\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-3, 8\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2, 3, 5\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-11\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-9\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000822\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0131240-5 FRANCISCO PAULO CARDOZO DA COSTA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. DALTON MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARAMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria, ademais, o documento apresentado às fls. 263 é termo de adesão azul microfilmado.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e o termo de adesão juntado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0021662-7 DAGOBERTO SOUZA MADRUGA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 345, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação á autora CREUZA PEREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, à SEADI para excluir a autora supra mencionada do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores DIANA SENNA, ECILIA BARBOSA BRAGA, EDELBERTO SAMUEL DE SOUZA, EDUARDO GOMES DA SILVA FILHO e ELIANE LASCOLA MAIA.\r\n\r\n3) Aos autores ELENICE CARVALHO TOLEDO, DJANIRA ALMEIDA DE SANTANNA e DILZA DE AVILA ATILLA sobre as alegações de saque de fls. 364/370.\r\n\r\n4) Intime-se o autor DAGOBERTO SOUZA MADRUGA, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 363, item 2, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 95.0013914-6 JOAO MARQUES DA SILVA NETO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria, ademais, os documentos apresentados são cópias microfilmadas de termos de adesão azuis.\r\n\r\nNão há que se falar em execução de honorários advocatícios, uma vez que as partes firmaram acordo, face aos termos de adesão juntados às fls. 272/275.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a JOÃO MARQUES DA SILVA NETO, JORCELINO DE SOUZA DOS ANJOS, JOSÉ AFONSO MALHEIROS e LELIO MOACIR LOURENÇO DE SOUSA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora, às fls. 282, sobre a não aplicação dos valores correspondentes ao Plano Bresser.\r\n\r\nOutrossim, apresente as memórias de cálculo correspondentes aos créditos efetuados às fls. 268.\r\n\r\n4 - 96.0006815-1 MARIA ANUNCIADA AGRA DE OLIVEIRA SALOMAO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 234, com os documentos de fls. 235/238 e tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 243, em relação ao r. despacho de fls. 242, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o alvará para levantamento dos honorários advocatícios depositados às fls. 241. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n5 - 96.0011825-6 HELENA GONCALVES FERREIRA (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 306 e quedando-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a HELENA GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 99.0056719-6 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 193/195 e a inércia do autor quanto ao despacho de fls. 196, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I .\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014818-0 ANTONIO MEDEIROS DA CRUZ-ESPOLIO REP/ LUCILENE PASCAL MIRANDA DA CRUZ (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 199/201 e a inércia do autor quanto ao r. despacho de fls. 202, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I .\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018491-0 MARCIO PINTO PAES LEME (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 109, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a MARCIO PINTO PAES LEME.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029965-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 436/437, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a JORGE BRAGA MENDES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão do autor supramencionado do pólo ativo do feito.\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora para cumprimento da determinação de fls. 438.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 94.0007905-2 AMAURI CARDOSO DA SILVA MOURA (Adv. CLAUDIO BASTOS CUPELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 164/165 - Face à concordância do autor com os cálculos de fls. 162, julgo procedente a impugnação de fls. 156/158, reduzindo o valor da execução para R$ 49.949,38 (quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos). Condeno o autor em R$ 666,64 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser a verba compensada com o valor já depositado pela CEF. Sem custas, já que descabidos em simples incidente de Impugnação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, expeça a Secretaria os Alvarás de Levantamento, reservando-se vinte por cento ao advogado, tendo em vista que a declaração do seu constituinte, às fls. 133, equivale à confissão de dívida.\r\n\r\nIntime-se o autor, por via postal, desta decisão.\r\n\r\nApós, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.017935-3 ANTONIA ALVES SOUZA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Às fls. 181/182, comprovou a CEF a efetivação de crédito na conta vinculada ao FGTS da autora, no valor de R$ 2.147,75, devidamente atualizado, ao qual não se opôs a autora.\r\n\r\nDeclaro, portanto, extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC, face à ausência de impugnação da autora, quanto ao depósito de fls. 181/182 em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 100657" ], "100658": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO CARVALHO RIBEIRO-6\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO-5\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-4\r\n\r\nANA MARIA MULLER-7\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-5\r\n\r\nANNETE TERESINHA BLOISE-7\r\n\r\nANTONIO M F DE SOUZA-2\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-1\r\n\r\nDNIELA VALLE DA ROCHA MULLHER-7\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO A. MACEDO-3\r\n\r\nHELENA ESPELLET KLEIN-7\r\n\r\nJANETE DE LIMA-6\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-3\r\n\r\nLAURIA BAPTISTA GUIMARAES-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. GONCALVES-6\r\n\r\nMARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES-7\r\n\r\nMORGANA ARRUDA FONTES-7\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000823\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023124-1 HELIO SILVEIRA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021292-5 SALVADOR INFANTE SANCHES E OUTROS (Adv. ANTONIO M F DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025037-5 FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGA (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Providencie a autor os elementos solicitados pela Contadoria às fls. 117, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001308-8 ARY DOS REIS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007766-2 ROBERTO DE CARVALHO FILHO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 93.0012372-6 TORQUATO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JANETE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Manifeste-se a CEF, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 00.0771821-7 ABELARDO BORGES BARRETO JUNIOR E OUTROS (Adv. ANA MARIA MULLER, MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES, DNIELA VALLE DA ROCHA MULLHER, LAURIA BAPTISTA GUIMARAES, HELENA ESPELLET KLEIN) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ANNETE TERESINHA BLOISE, MORGANA ARRUDA FONTES). . 1) À parte autora para que junte aos autos os alvarás números AVP.0010.000015-0/2005, AVP.0010.000050-2/2005 e AVP0010.000053-6/2005.\r\n\r\n2) À Secretaria para oficial a CEF comunicando o cancelamento dos alvarás referidos acima, assim como cancelar os alvarás juntados às fls. 1203 e 1326.\r\n\r\n3) Tendo em vista a notícia de morte (fls. 1316), suspendo o feito por 30 dias ou quando juntados todos os documentos necessários à habilitação, sejam, documentos de identidade e CPFs de todos os substitutos processuais.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 100658" ], "100659": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGNELLO DOS SANTOS-8\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-7, 8\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-10\r\n\r\nCELI PEREIRA DOS SANTOS-9\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-3\r\n\r\nCRISTINA MARIA S. SARAIVA-2\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-6\r\n\r\nELVIRA VIEIRA CUNHA-3\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-7\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-9\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-1\r\n\r\nJORGE CESAR PINTO-10\r\n\r\nJOSE BENICIO VIANNA BRAGA-10\r\n\r\nJOSE CARLOS CARDOSO FERREIRA JUNIOR-4\r\n\r\nLUNIMAR LUIZA DA ROSA-1\r\n\r\nMARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE-4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-5, 6\r\n\r\nMARCIO SCHIAVINATO-2\r\n\r\nMARIA TERESA MELLO NOGUEIRA-10\r\n\r\nMAURICIO QUEIROZ ANDRADE-10\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-4\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-5\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000825\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0078566-1 MONREAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Providencie a parte autora as cópias necessárias para a instrução do mandado, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012447-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. CRISTINA MARIA S. SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . À parte autora sobre a impugnação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0074434-5 CLARINDO FERREIRA LOBO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Face os documentos juntados, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nApresentados os cálculos, às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n4 - 97.0101692-0 MARIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE, JOSE CARLOS CARDOSO FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.251/262 e 267/274 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a MARIO ROBERTO DE SOUZA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.015391-1 MILTON CARLOS COLLOPY CARRIJO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Fls. 302/305.\r\n\r\nÀ parte autora, em cinco dias, sobre os valores referentes a MARIA DO SOCORRO NEVES DO NASCIMENTO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2) Fls. 307/311.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias a instrução do mandado, intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, no valor da diferença, uma vez que o montante depositado (fls. 209), por se tratar de parte incontroversa, poderá ser levantado uma vez cumprida uma das condições da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.019839-6 LAURO GARCIA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 169/175.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.026721-7 EDVALDO ALVES SOARES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 219 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. GARY DE OLIVEIRA BON-ALI, OAB/RJ nº 4.474.\r\n\r\n2) Cumprido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007215-0 MARIA ISABEL TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 221/223 - \r\n\r\nInforme a parte autora, em 5 (cinco) dias, se o Alvará referente aos honorários de sucumbência foi pago.\r\n\r\nOutrossim, se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022866-4 ARI RODRIGUES (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 96.0024485-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x CELMA GARCIA COTRIM (Adv. JORGE CESAR PINTO, MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA, CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 60, 127/130, 140, 157 e 175/176 destes autos e cópia de fls. 87/89 e 91 do Agravo em apenso, desapensando-os e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 100659" ], "100660": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO DINIS MACHADO-6\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO-2\r\n\r\nEDUARDO MENDONCA DE MENEZES-12\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-9\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-11\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH-3\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-12, 5\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-6\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-4\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS-1\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA-11\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-10\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-7\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-8\r\n\r\nMARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA-7\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000826\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023190-0 SARA JANE RIBEIRO COUTINHO (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(RECEITA FEDERAL) E OUTROS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021797-6 RUBENS DA SILVA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023142-0 JORGE MIGUEL DE ALMEIDA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x COLEGIO PEDRO II. . Ao autor, para juntar declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolher as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023205-9 RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0063364-4 JOSE FABIO DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA - COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMA HABITACIONAL COOPERATIVADOS - PROHACOOP (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro as provas requeridas às fls. 460/461.\r\n\r\nNomeio Perita Contadora do Juízo a Sra. MÔNIKA PORTO, de endereço conhecido da Secretaria desta Vara, a qual deverá ser intimada de sua nomeação por via postal, bem como para que ofereça sua proposta de honorários, em dez dias.\r\n\r\nNomeio Perito Engenheiro do Juízo o Sr. AFONSO PEDRO MAIA, de endereço conhecido da Secretaria do juízo, o qual deverá ser intimado de sua nomeação por via postal, e para que ofereça sua proposta de honorários, em dez dias.\r\n\r\nÀs partes, por igual prazo, para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\n2) Junte a parte autora os documentos pelos quais protestou, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0002561-2 ANTONIO DOS SANTOS COUTINHO FILHO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . 1) Fls. 310/312 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o depósito judicial dos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. LUIZ ALBERTO ALCANTARA CUNHA, OAB/RJ nº 39.979.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 95.0006964-4 ABIDACK RAPOSO CORREA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 275/297 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ABIDACK RAPOSO CORREA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre o depósito judicial das custas judiciais (às fls. 294) e dos honorários advocatícios (às fls. 296).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 98.0023263-0 SERGIO GIL E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 351 - \r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora, em 10 (dez) dias improrrogáveis, a determinação de fls. 347, item 2).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.013913-0 MARIA ARLINDA SILVESTRE MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 169 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, sobre o crédito dos honorários advocatícios a efetuar, em conformidade com a decisão de fls. 100/102.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022965-6 RICARDO RODRIGUES MAGALHAES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, por via postal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014346-4 GILDETE SILVA DO AMARAL (Adv. GERSON LUCCHESI, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 99.0058425-2 REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO MENDONCA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1) Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\n2) Venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 100660" ], "100661": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAILTON RODRIGUES DA SILVA-7\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO-4\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-5\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-4\r\n\r\nFLAVIA SANT ANNA-2\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-10\r\n\r\nHILTON NEVES FILHO-8\r\n\r\nJOAO THEOTONIO M. DE ALMEIDA JR.-1\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-3\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-7\r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE AREU-3\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-6\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-10\r\n\r\nMONICA MONSORES MARTINS-8\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-1\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-1\r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nPRISCILA SANTOS NAZARETH-11\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1, 2\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-8\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-5\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-11\r\n\r\nVAGNER CHAVES FERNANDES-9\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000827\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024890-0 JOSE REINALDO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO THEOTONIO M. DE ALMEIDA JR.). . Ao autor, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011772-2 ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Esclareça a parte autora a especialidade de perícia que pretende produzir, em cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie a juntada aos autos da prova documental requerida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0004127-2 PEDRO LEOLPODINO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPE SILVA DE AREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ao representante da parte autora, Dr(a).LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU, para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, bem como do autor, para fins de expedição dos Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 355.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027093-7 ANNA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . Providencie a parte autora a retificação do pólo passivo, uma vez que o CEFET possui personalidade jurídica própria, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019973-8 GILBERTO SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Considerando a desistência da prova pericial, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0002777-3 WALTER DE MOURA BRASIL E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito WALTER DE MOURA BRASIL, face o acórdão de fls. 126.\r\n\r\n2) Fls. 359/362.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de vinte dias, improrrogáveis, para que comprove o depósito da verba referente aos honorários advocatícios, sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\n7 - 97.0072661-4 GILBERTO CARLOS GUIMARAES (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006397-9 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, MONICA MONSORES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 155/156 - \r\n\r\nObserve a CEF que, em conformidade com a sentença monocrática às fls. 127, é cabível a apuração da correção monetária com base no art. 13 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPortanto, à CEF, em 10 (dez) dias, para crédito dos valores correspondentes à correção monetária.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017486-2 MARCIA MOREIRA DE QUEIROZ (Adv. VAGNER CHAVES FERNANDES) x ACTIVE ENGENHARIA LTDA E OUTRO. . À autora, sobre as contestações e quanto à alegação de litispendência, face aos documentos de fls. 155/172.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 97.0008144-3 CARLOS ROBERTO DA SILVA BELO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls. 317 - À parte ré.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020848-3 JOTABA DE ANGRA LTDA (Adv. PRISCILA SANTOS NAZARETH) x SUPERINTENDENCIA DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Fls. 63/67 - \r\n\r\nÀ Requerente, sobre se ainda tem interesse na causa.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 100661" ] } }, "11ª Vara Federal": { "Atos": { "102021": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO-6\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-11\r\n\r\nBIANCHA VALERIA MONTEIRO ROSSI GONCALVES-9\r\n\r\nCARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA-11\r\n\r\nDANIEL NUSMAN-3\r\n\r\nDAVID DE SOUZA CAMPOS MARTINS FIGUEIREDO-13\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-3, 4, 5, 6\r\n\r\nGILSON ALVES RAMOS-8\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA GUIMARAES-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 2, 5\r\n\r\nLINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO-7\r\n\r\nMONICA ELISA DE LIMA-3\r\n\r\nROGERIO BASSIT SALLUM-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO MALTA-12\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-1\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0062002-0 BENEDCTA CELIA LOPES DA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a remessa on-line dos requisitórios relativos ao presente feito, conforme se depreende de fls. 207/208, aguarde-se notícia relativa aos mesmos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014358-3 MARTHA REGINA OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020372-9 MALLINCKRODT DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. MONICA ELISA DE LIMA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024911-0 PAULO HONORATO REP/ P/ MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x DIRETOR DA PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA - DAPEMI (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\n1. Remetam-se os autos ao MPF para ciência da sentença.\r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013893-6 MARLI FERREIRA PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Dê-se ciência ao MPF da sentença.\r\n\r\n2. Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada para contra-arrazoar.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014000-1 ROBERTO CHAN (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO TECNICO CIENTIFICO DO OBSERVATORIO NACIONAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.490266-7 REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA. . Ante o termo de prevenção de fl. retro, junte a Impetrante cópia das petições iniciais relativas aos processos 2002.51.01.004293-9 e 99.0017169-1.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000212-5 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x DIRETOR DE GESTAO E INFRAESTRUTURA DO CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA-CEPEL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial dos autos n. 2006.51.01.023123-7.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000709-3 DEMETRIO DA SILVA MOSCA (Adv. BIANCHA VALERIA MONTEIRO ROSSI GONCALVES) x DIRETOR DO SERVICO DE IDENTIFICACAO DA MARINHA-SIM. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o Impetrante para fornecer cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham, para instrução do mandado de notificação.\r\n\r\n3 - Atendido, notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal, após as quais apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016086-6 LACCA S/A - IND/ COM/ DE MOVEIS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-NORTE. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014946-6 NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP DO RIO JANEIRO - CENTRO/RJ (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao TFR da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018946-4 PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Suspendo o feito até o julgamento do Mandado de Segurança n. 2006.02.01.011661-6 pelo TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.532834-0 A.G. LOGISTICS DO BRASIL LTDA (Adv. DAVID DE SOUZA CAMPOS MARTINS FIGUEIREDO, ROGERIO BASSIT SALLUM) x INSPETOR CHEFE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7ª REGIAO FISCAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 207/220: mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 102021" ] } }, "12ª Vara Federal": { "Atos": { "100722": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES-33\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-36\r\n\r\nADRIANA BRASIL GUIMARAES-51\r\n\r\nAGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA-51\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-48\r\n\r\nALVARO RANGEL DE CARVALHO-59\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-39\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-45\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-41\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-17\r\n\r\nANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA-39\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-22\r\n\r\nANTONIO MAIA-45\r\n\r\nANTONIO MENDONCA BEZERRA-31\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-19\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-44\r\n\r\nARNALDO JOSE DOS SANTOS-6\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-53\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES-56\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-25\r\n\r\nCARMELO CORATO-30\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-14\r\n\r\nCAROLINA PEDERNEIRAS LOPES-19\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-55\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-37\r\n\r\nDALIDE BARBOSA A. CORREA-13\r\n\r\nDORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nEDI EVILACIO BORGES ARGOLO-10\r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DE REZENDE-53\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS-32\r\n\r\nELIANE ZAHAR-22\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-17\r\n\r\nELOA DOS SANTOS CRUZ-50\r\n\r\nERIKA BENEMOND-23\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO-20\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-35\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-39\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA-3\r\n\r\nGELSON MANFRENATTI-10\r\n\r\nGIOVANNI F MARCHESE-39\r\n\r\nGLICIA PINTO DANTAS-51\r\n\r\nGUILHERME AVELAR GUIMARAES-50\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-13\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-4\r\n\r\nISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES-19\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-7\r\n\r\nJOAO BAPTISTA FERNANDES-29\r\n\r\nJOAO TANCREDO-51\r\n\r\nJORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR-51\r\n\r\nJORGE CARLOS DOS SANTOS-55\r\n\r\nJOSE PEDRO CAVALCANTI-52\r\n\r\nJOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI-53\r\n\r\nJUDITE ALVES SANTOS-28\r\n\r\nJURANDYR DOS SANTOS SILVA-51\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-58\r\n\r\nKATHIA VIANNA-39\r\n\r\nLENI VILAR-34\r\n\r\nLEONARDO COIFMAN-34\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-49\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-11\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE-51\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-27\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-21\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-6\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-43\r\n\r\nLUCAS ANTONIO DA F. COSTA-51\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-40\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-58\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-28, 29\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-22, 40\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-23\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-59\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO-47\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS FERREIRA-57\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-11, 12, 14, 15\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-20, 21, 22, 3\r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS-54\r\n\r\nMARIA INES SAMPAIO NEWLANDS-56\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-57\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-46, 47\r\n\r\nMARIANA MOREIRA E SILVA-50\r\n\r\nMARIO EDUARDO DE CASTRO-22\r\n\r\nMAURICIO JOSE MOREIRA ALVES-41\r\n\r\nMAURILIO DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nMONICA BORGES DE ALMEIDA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nNEY F. GERHARD-26\r\n\r\nOCTAVIO BLATTER PINHO-3\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-24\r\n\r\nORLANDO BARBOSA-25\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-16\r\n\r\nPATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO-2\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-16\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-16\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-8\r\n\r\nPAUL CESAR KASTEN-38\r\n\r\nPAULO WOLL BANGER-54\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO GUIMARAES-51\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-27\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-44\r\n\r\nROBERTO A. BIGLER TEODORO-28\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-19\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-18\r\n\r\nRUBIA SANTANA THEVENARD-51\r\n\r\nSAMUEL LIMA NETO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 4, 40, 42, 43, 44, 45, 51\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-9\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-15\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-1\r\n\r\nSIMONE C F DOS SANTOS-21\r\n\r\nSIMONE M. J. C. BERTHOLINI-23\r\n\r\nTATIANA C DE O LAMAS DE FIGUEIREDO-25\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 26\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-50, 54\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-42\r\n\r\nVITOR ROGERIO DA COSTA-2\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-50\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-57\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-5\r\n\r\nYARA DE SOUZA ANDRE-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0001595-8 LUIZ FELIPPE MOREIRA TORRES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MONICA BORGES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que o inventário do autor Cyrillo Aquino Campos chegou ao fim (cópia de fl. 284), a habilitação não será promovida pelo inventariante, e sim, por todos os herdeiros.\r\n\r\nAssim, aos interessados YARA ROSA BURGERMEISTER CAMPOS, LUIZ CYRILLO AQUINO CAMPOS, ANA CLAUDIA BURGERMEISTER CAMPOS e ISABEL CRISTINA BURGERMEISTER CAMPOS para, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nSubstituir os documentos de fls. 287 e 289 por cópias autenticadas;\r\n\r\nTrazer a cópia autenticada da identidade e do CPF da Sra. YARA ROSA BURGERMEISTER CAMPOS e\r\n\r\nTrazer as procurações originais outorgadas pelos quatro herdeiros à subscritora de fls. 282/283.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação, ante as manifestações da União Federal/Fazenda Nacional (fl. 291, verso) e do MPF (fl. 292, verso).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001080-0 CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl.913 - Converto o processo em diligência para deferir vista dos autos à parte autora, conforme requerido. Prazo: 05 dias. Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0023343-2 LUIZ ROBERTO NEJM E OUTROS (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x SUNAMAM-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE MARINHA MERCANTE (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. À Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM para manifestação acerca da promoção da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, à fl. 367. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após retornem, os autos àquele setor.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021209-9 AGOSTINHO MOREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 177 - Conforme dita o artigo 45 do CPC, cabe ao causídico que renuncia ao mandato comprovar que cientificou o mandante, a fim de que este regularize sua representação processual, dentro do prazo legal.\r\n\r\nAssim sendo, ao DR. IGOR DALIS MIGUEL, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 93.344, a fim de que providencie a devida comprovação, sob pena de continuar responsável pela representação em juízo da parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018952-9 JOSE ANGELO GOULART GIL (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA, SAMUEL LIMA NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Transitou em julgado, nos presentes autos, decisão do TRF da 2ª região, a qual reparou a sentença prolatada por este juízo, às fls. 77/86, apenas para fixar a verba honorária em 5% sobre o valor da causa, julgando, portanto, procedente o pedido registrado na exordial, “para condenar a ré a incorporar o percentual de 3,17% nos vencimentos do autor, cumulativamente ao percentual de 22,07%, com os consectários disto advindos, tais como o adicional de férias e décimo terceiro salário, além do pagamento dos atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal nos termos do item 2.1.2” da referida sentença, estabelecendo aplicação de correção monetária conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de 6% ao ano, a contar da citação, até a data de entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando devem ser aplicados na ordem de 1% ao mês. \r\n\r\nQuebra Diante do exposto, bem como das petições de fls. 132/150 e 155, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, a fim de que esclareça a controvérsia levantada no bojo das referidas petições, acerca dos valores apurados às fls. 118/129.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020367-1 FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x HELENA THEREZA DOS SANTOS PERRY (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS). . Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, conforme requerido pela parte autora à fl. 157, a fim de que seja comprovado, nos presentes autos, o depósito dos honorários periciais devidos, conforme estabelecido à fl. 153 (item 02).\r\n\r\nApós, cumprida determinação supra, intime-se o perito, conforme disposto na fl. 153, item 04.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016793-6 RICARDO AUGUSTO KARL BASTOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, em vista da declaração de hipossuficiência de fl. 36, nomeando para o encargo a Dra. Janaina Helyamar Marques da Silva de Menezes, OAB/RJ n.° 128.163, subscritora da petição inicial;\r\n\r\n2 - Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento integral do determinado na parte final da Decisão de fls. 28/29;\r\n\r\n3 - Anote-se o endereço correto indicado pelo autor a fl.34. Decorrido o prazo estabelecido no item 2, cite-se, observando o Réu a determinação de fl. 29.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020120-8 JOSE TRAJANO DA SILVA NETO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, cite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020234-1 MILTON GUSMAO FREITAS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, recolhendo a diferença de custas devidas.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, traga cópia da petição inicial, sentença e, se proferido, acórdão no Processo n.° 00.0697300-0.\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022541-0 CLEIDE MARIA NUNES ARGOLO E OUTRO (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA, EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Fl. 290 - Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.002678-8 CELSO MENDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1. Fl. 403 - Conforme despacho de fl. 402, o “art. 433, § único do CPC disciplina que “os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo””.\r\n\r\nA parte autora requer, pela segunda vez (fls. 397 e 403), a dilação de prazo para manifestação acerca do laudo pericial de fls. 312/329. A alegação de excesso de trabalho não tem o condão de alterar as normas de direito processual civil vigentes, muito menos aquelas relativas aos prazos processuais, as quais existem para garantir a isonomia de tratamento entre as partes.\r\n\r\nPublicado o despacho de fl. 402 em 07/12/2006 e protocolada a petição de fl. 403 em 11/12/2006, no 4.º dia do prazo deferido para manifestação, concedo apenas 6 dias (seis) à parte autora para apresentar sua manifestação acerca do laudo pericial de fls. 517/519.\r\n\r\n2. Sucessivamente, concedo 10 dias à CEF, conforme requerido para apresentar sua manifestação acerca do laudo pericial de fls. 312/329.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.005201-5 MARCELO DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 293 - Conforme despacho de fl. 292, o “art. 433, § único do CPC disciplina que “os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo””.\r\n\r\nA parte autora requer, pela segunda vez (fls. 291 e 293), a dilação de prazo para manifestação acerca do laudo pericial de fls. 258/285. A alegação de excesso de trabalho não tem o condão de alterar as normas de direito processual civil vigentes, muito menos aquelas relativas aos prazos processuais, as quais existem para garantir a isonomia de tratamento entre as partes.\r\n\r\nPublicado o despacho de fl. 292 em 07/12/2006 e protocolada a petição de fl. 293 em 11/12/2006, no 4.º dia do prazo deferido para manifestação, concedo apenas 6 dias (seis) à parte autora para apresentar sua manifestação acerca do laudo pericial de fls. 258/285.\r\n\r\n2. Sucessivamente, concedo 10 dias à CEF, conforme requerido para apresentar sua manifestação acerca do laudo pericial de fls. 258/285.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.005636-7 JOSE CESARIO ABRANTES BATISTA FILHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA A. CORREA). . Fl. 209 - Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado à fl. 95, a fim de que esclareça as questões suscitadas pelas partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.012612-0 ROSANE VILLARINO SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Fl. 192 - O art. 433, § único do CPC disciplina que “os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo”.\r\n\r\nAssim, concedo 10 dias à parte autora para apresentar sua manifestação acerca do laudo pericial de fls. 161/190. Na oportunidade, deverá a parte autora cumprir a parte final do item n.º 1 de fl. 191.\r\n\r\n2. Sucessivamente, concedo 10 dias à CEF, para apresentar sua manifestação acerca do laudo pericial de fls. 161/190.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028645-6 FRANCIANE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Fl. 267 - Conforme despacho de fl. 266, o “art. 433, § único do CPC disciplina que “os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo””.\r\n\r\nA parte autora requer, pela segunda vez (fls. 261 e 267), a dilação de prazo para manifestação acerca laudo pericial. A alegação de excesso de trabalho não tem o condão de alterar as normas de direito processual civil vigentes, muito menos aquelas relativas aos prazos processuais, as quais existem para garantir a isonomia de tratamento entre as partes.\r\n\r\nPublicado o despacho de fl. 266 em 07/12/2006 e protocolada a petição de fl. 267 em 11/12/2006, no 4.º dia do prazo deferido para manifestação, concedo apenas 6 dias (seis) à parte autora para apresentar sua manifestação acerca do laudo pericial de fls. 223/259.\r\n\r\n2. Sucessivamente, concedo 10 dias à CEF, conforme requerido para apresentar sua manifestação acerca do laudo pericial de fls. 223/259.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015852-5 HELOISA MARTILIANO DE MACEDO GOMES E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1. Intime-se o perito nomeado às fls. 239/240 a fim de que preste os esclarecimentos necessários à CEF e à parte autora, consoante manifestações de fls. 295/296 e 297/312, respectivamente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007244-1 LUCIANE CRISTINA CORREA COELHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a dilação de prazo, por 10 dias, conforme requerido pela CEF à fl. 266.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 07 do despacho de fl. 259.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022959-0 WESLEY ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ficando a suspensão da execução extrajudicial condicionada ao pagamento e depósito acima referidos, devendo a ré diligenciar sobre o efetivo cumprimento de ambos, em sua integralidade.\r\n\r\nEmendem os autores a inicial, no prazo: 10 dias:\r\n\r\nAtribuindo à causa valor compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, observado para esse fim o saldo devedor atualizado do financiamento, devendo recolher a diferença de custas devidas;\r\n\r\nTrazendo cópia do Contrato de Financiamento n.° 816247000196-8. Havendo qualquer óbice, esclareça, comprovadamente, as razões do descumprimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a teor do documento de fl. 26, em que consta informação de que o contrato de financiamento se encontra na Emgea - Empresa Gestora de Ativos - Habitação, requeira a parte autora sua inclusão no pólo passivo e citação, trazendo na oportunidade cópias da emenda e petição inicial para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nCumpridos, remetam-se os autos à SEADI para inclusão da 2ª Ré no pólo passivo. Após, citem-se, devendo a CEF trazer todos os documentos pormenorizados e detalhados dos valores efetivamente cobrados, os valores pagos e o real saldo devedor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0774148-0 ABMAEL DE JESUS ABREU E OUTROS (Adv. CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO, ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . A sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo através do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento através do qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento dos autores PAULO PEREIRA BRAGA e CLODOALDO MEDEIROS DO NASCIMENTO. O ESPÓLIO e os herdeiros, respectivamente, dos falecidos autores requereram as devidas habilitações às fls. 1118, 1127, 1154/1155 com base nos documentos de fls. 1128/1132, 1148, 1156/1160, para sucederem aos mencionados autores.\r\n\r\nO INSS, desde que cumpridas determinadas exigências, nada opôs ao pedido, conforme se depreende da fl. 1165.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o MPF oficiou sem oposição à referida habilitação à fl.1165/verso.\r\n\r\nEfetivadas as regularizações pendentes, decido HOMOLOGAR a habilitação do ESPÓLIO DE PAULO PEREIRA BRAGA como sucessor deste, bem como a de CARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO e LUIZ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO como sucessores de CLODOALDO MEDEIROS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que requeira o que entender devido.\r\n\r\n20 - 00.0922820-9 RENY FERREIRA REPRESENTADO P/ IRENE DE SOUZA FERREIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista aos habilitandos do autor da petição da União de fl. 288, bem como da manifestação do MPF à fl. 289/verso, a fim de que cumpram as exigências legais para a regular habilitação no presente feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 89.0039068-6 JURACY ALVES DA LUZ (Adv. LEONEL RODRIGUES, SIMONE C F DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nA sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo através do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento através do qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento do autor JURACY ALVES DA LUZ. O ESPÓLIO do falecido autor requereu sua habilitação à fl. 253, com base nos documentos de fls. 254/262 e 269/277, para suceder ao mencionado autor.\r\n\r\nA União Federal nada opôs ao pedido, conforme se depreende da fl. 264, bem como da fl. 279.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o MPF oficiou sem oposição à referida habilitação às fls. 265/266 e 280/verso.\r\n\r\nEfetivadas as regularizações pendentes, decido HOMOLOGAR a habilitação do ESPÓLIO DE JURACY ALVES DA LUZ, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE JEFERSON MARCELO MAULAZ LUZ como sucessor deste.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 93.0001853-1 NELSON ALVARENGA E OUTRO (Adv. MARIO EDUARDO DE CASTRO, ELIANE ZAHAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando o estado de greve, alegado pela CEF às fls. 331/332, que se iniciou em 28 de setembro do corrente ano, conforme ofício n° 226/2006/JURIR/RJ, arquivado na Secretaria desta Vara, bem como intimação por D.O do despacho de fl.329, ocorrida em 18/09/2006 (conforme certidão de fl. 329), defiro a devolução do prazo por apenas 06 dias, a fim de que a Caixa Econômica Federal cumpra efetivamente a determinação do artigo 475-J do CPC, sob pena de penhora, uma vez que se trata de situação ensejadora apenas de suspensão do prazo legal (não de interrupção), do qual já tinham decorrido 9 dias até o início do movimento grevista.\r\n\r\n23 - 94.0005449-1 JOSE CARLOS DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND, YARA DE SOUZA ANDRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte autora, para que pague o quantum devido em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela CEF às fls. 289/290.\r\n\r\n24 - 99.0011553-8 ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica. Na oportunidade, especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias\r\n\r\n25 - 99.0020340-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. ORLANDO BARBOSA, TATIANA C DE O LAMAS DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o auto de penhora constante à fl. 153 dos presentes autos, bem como a ausência de manifestação da parte ré (Construtora Campos Guerra LTDA) diante do despacho de fl. 155, dê-se vista à ECT, a fim de que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.024870-7 GLAURA MIRIAM GERHARD (Adv. NEY F. GERHARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22/12/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se, pessoalmente, a CEF com endereço na Avenida Rio Branco, n.º 174 - 23º andar, Centro, Rio de Janeiro, para cumprimento da decisão transitada em julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nA quantia atualizada devida pela CEF, conforme cálculos de fl. 195, é de R$ 12.840,37 (doze mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nFicando ciente da redação do art. 475-J do CPC: \r\n\r\n“Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.”\r\n\r\n27 - 2004.51.01.015006-0 JOAO CARLOS BRANDAO STOHLER (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.84/87: Não assiste razão ao autor.\r\n\r\nEm recente decisão proferida na Ação Cautelar n.º 272-9/RJ, publicada no DJ de 28/02/05, o Plenário do STF considerou ato jurídico perfeito os acordos comprovadamente firmados, decorrentes do termo de adesão previsto na LC110/2001. O ato jurídico perfeito e acabado não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada em ação própria. \r\n\r\nAnte o exposto, cumpra-se a parte final do despacho de fl.83.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.023053-4 ALVARO AYELLO (Adv. JUDITE ALVES SANTOS, ROBERTO A. BIGLER TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.98.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.011201-3 ISIDRO GONCALVES MACEDO (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1. À parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls.30/34. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à CEF dos documentos anexados às fls.79/109. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. No retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.014911-5 MANUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls.83/84: Indefiro o requerido. Cabe à parte autora diligenciar no sentido de colher os documentos probatórios necessários à instrução do feito.\r\n\r\n2. À parte autora, para que, em 15 dias, junte aos autos os referidos extratos de Planos Econômicos com saldo em 10.07.2001, conforme determinado à fl.78, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018523-5 ABDIAS DONATO CAMPOS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica. Na oportunidade, especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019236-7 ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica. No oportunidade, especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022785-0 FRANCISCO GONCALVES LISBOA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fl.53: Indefiro o requerido, por caber à parte autora diligenciar no sentido de colher os documentos probatórios necessários à instrução do feito.\r\n\r\n2. Sendo assim, cumpra a parte autora o despacho de fl.36, primeira parte, reiterado à fl.50, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3. Após, cumpra a CEF a segunda parte do despacho de fl.50. Prazo: Prazo: 15 dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.022833-7 NOELIA DA SILVA ALCANTARA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . 1. Reconsidero o despacho de fl.84.\r\n\r\n2. À SEADI para incluir no pólo passivo JORGINA SCARPA SANTOS e MONIQUE SCARPA SANTOS.\r\n\r\n3. Após, citem-se as rés ressaltando-se que a ré Monique Scarpa Santos já atingiu a maioridade, conforme certidão de fl.90.\r\n\r\n4. Ato contínuo, reitere-se o oficio ao INSS (fls.32/34) para que informe, em 10 dias, se há dependentes habilitados à pensão por morte deixada pelo beneficiário CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS, RG n° 04295349-7 (IFP), CPF n° 495.852.317-00, PIS n° 106.06149.74.8, número do benefício 137.444.034-2.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.002383-5 GENILSON BERNARDINO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.16/25: Ao autor em réplica. Na oportunidade, especifique as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016661-0 MILTON FREITAS DE BARROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl.36.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018408-9 ANTONIO LUIZ LOPES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.25: Concedo o prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.24.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020494-5 OLICAR IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. PAUL CESAR KASTEN) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . 1 - Diante do declínio de competência do Juízo da 7ª Vara Federal de Campinas, em vista da Decisão de fls. 537/538, proferida nos autos da Exceção de Incompetência n.° 2004.61.05.003662-8, FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar a presente ação ordinária;\r\n\r\n2 - Em réplica, na oportunidade, esclareça a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.008766-3 AUDICELIA FERRARI ESTEVES (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA, GIOVANNI F MARCHESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, da petição da CEF, acostada à fl. 98 destes autos, a fim de que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.000653-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAFE E BAR AVATAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedidos os mandados de citação, nos termos do art.1102b do CPC, para os 3 réus, foram citados apenas o CAFÉ E BAR AVATAR LTDA e SHEILA TAVARES GARRIDO (fls. 33/34 e 31/32) tendo sido negativa a citação de ABELARDO SOLLA GARRIDO (fl.30).\r\n\r\nÀ fl.42 foi determinada a citação, nos termos do art.652 do CPC, tendo sido positiva a citação de SHEILA TAVARES GARRIDO (fl.46v) e negativa a citação de CAFÉ E BAR AVATAR (fl.45).\r\n\r\nÀ fl.48, foi determinada a intimação pessoal da CEF para manifestar-se acerca das certidões negativas (fl.30 e 45) tendo a mesma requerido a expedição de ofício à Receita Federal para informar o endereço do Sr. ABELARDO SOLLA GARRIDO.\r\n\r\nFornecido o respectivo endereço pela Receita foi então citado o Sr. ABELARDO SOLLA GARRIDO, nos termos do art. 1102b, às fls.61/62.\r\n\r\nAnte o acima exposto, à CEF para requerer adequadamente o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.008111-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x EDSON COQUITO MERCEDES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . Fls.126/128: Intime-se a CEF para se manifestar acerca das alegações do réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.026939-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x GLORIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.64/65 - Não cabe ao Poder Judiciário substituir as partes na colheita de subsídios para a comprovação de seus direitos, bem como, na entrega ou emissão de documentos. Não se justifica, na hipótese, a intervenção judicial uma vez que não se esgotaram as providências pertinentes a cargo da parte na obtenção do endereço do réu. Assim sendo, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora informe com precisão o endereço do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.003373-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x RODRIGO NELSON DOS SANTOS AGOSTINI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal, cite-se o réu, nos termos do art. 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor de R$ 2.793,72 (dois mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do Juízo.\r\n\r\n2. Expeça-se o respectivo mandado.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.007063-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o réu para que efetue o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J c/c 1102c, ambos do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nFicando ciente da redação do art. 475-J do CPC: “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.”\r\n\r\n45 - 2004.51.01.011678-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ANTONIO MAIA) x ROBERTA BROWN RODRIGUES MINGOZZI (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o réu para que efetue o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J c/c 1102-c, ambos do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nFicando ciente da redação do art. 475-J do CPC: “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.”\r\n\r\n46 - 2004.51.01.022632-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINALDO DA SILVA BIANCHI. . Fls.47/48 - Não cabe ao Poder Judiciário substituir as partes na colheita de subsídios para a comprovação de seus direitos, bem como, na entrega ou emissão de documentos. Não se justifica, na hipótese, a intervenção judicial uma vez que não se esgotaram as providências pertinentes a cargo da parte na obtenção do endereço do réu. Assim sendo, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora informe com precisão o endereço do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.019985-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA PEIXARIA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO). . 1. Fl.57/59: Indefiro o requerido. \r\n\r\n2. Cabe à parte ré diligenciar no sentido de obter os elementos necessários ao andamento do processo. Concedo o prazo de 15 dias para que a mesma traga aos autos os extratos bancários de sua conta a partir de 11.06.2002 até a presente data.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.023229-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x WILSON GOMES DE SOUZA. . Fl.57/71: Tendo em vista os documentos adunados pela CEF demonstrando o efetivo interesse da mesma em localizar o endereço do réu, defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço atualizado do Sr. Wilson Gomes de Souza, CPF n° 019.976.617-72, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.026305-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x BODY VITA COM/ LTDA ME E OUTROS. . 1. Fls.92/93 e 95: Com relação aos réus: ROSANA DE MELLO SANTOS e THALES LOPES BLASO, proceda-se à citação por edital, nos termos do art. 231, II, do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo a requerente comparecer à secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para agendar a entrega do referido edital a fim de que proceda à publicação na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, conforme o disposto no art.232, III do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Quanto aos demais réus: BODY VITA COM. LTDA ME e DOMINGOS LUIZ DA SILVA, reitere-se a citação nos endereços fornecidos pela CEF às fls. 92 e 95, respectivamente.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n50 - 2002.51.01.018764-4 ELOA DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIANA MOREIRA E SILVA) x FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Fls. 1836. Defiro o prazo de 30(trinta) dias para o Estado do Rio de Janeiro, devendo a Secretaria juntar os volumes arquivados.\r\n\r\nNo retorno, à União conforme solicitado às fls. 1834. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, aguarda-se o retorno das cartas precatórias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 91.0028586-2 ANDRE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. JOAO TANCREDO, GLICIA PINTO DANTAS, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES, LUCAS ANTONIO DA F. COSTA, PEDRO AUGUSTO GUIMARAES, AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD) x RAMON RODRIGUES CRESPO E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO GUIMARAES, ADRIANA BRASIL GUIMARAES, LUCAS ANTONIO DA F. COSTA) x FRANCISCO GARCIA RIVEIRO (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x MIRIAM CID DE GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os réus para se manifestarem quanto à petição da parte autora de fls. 604/607.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021442-2 ISRAEL CELESTINO DA SILVA (Adv. JOSE PEDRO CAVALCANTI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, em vista da declaração de hipossuficiência de fl. 08 e declaração anual de isento de fl. 35, nomeando para o encargo o Dr. José Pedro Cavalcanti, OAB n.° 96.333, subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nconsiderando o requerimento de produção de prova testemunhal, apresente o rol, conforme previsão contida no art. 276 do CPC;\r\n\r\nAtribuindo ao pedido de compensação por danos morais, valor diverso daquele pleiteado em virtude dos danos materiais que alega terem sido perpetrados, haja vista que a fl. 05, requereu R$ 12.000,00 por ambos, sem especificar inclusive o que entende devido a título de dano material; \r\n\r\nEsclarecendo a emenda de fl.34, no que se refere ao novo valor atribuído à causa, haja vista o valor pedido a fl. 05, item 3, totaliza R$ 12.000,00;\r\n\r\nPor fim, traga cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação do 2° Réu.\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021077-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI) x MAURO BERLINCK RAMOS E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE). . 1 - Remetam-se os autos à SEADI para que inclua no pólo passivo deste incidente a União Federal;\r\n\r\n2 - Cumprido, Intimem-se as partes para que, nos termos do inciso II do art. 51 do CPC, produzam as provas que entenderem pertinentes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2002.51.01.003638-1 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x RUTH PEREIRA PATO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO WOLL BANGER, MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS). . 1. Transitou em julgado a decisão monocrática a qual deu provimento à apelação da parte autora para condenar a União Federal a proceder o pagamento das diferenças percentuais relativas à integralidade do benefício de pensão por morte dos autores/embargados, retroativos a 1998, respeitada a prescrição qüinqüenal, fixados os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais, para manifestar-se acerca do parecer técnico acostado pela União Federal às fls. 112/113 e, se for o caso, refazer os cálculos das embargadas RUTH PEREIRA PATO GONÇALVES e ANA MARIA DOS SANTOS, quando deverá ser observada a prescrição qüinqüenal, a qual fulminará valores anteriores à maio de 1992 (inclusive), consoante a decisão exeqüenda.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.010094-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CLARICE AQUINO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . 1. Tendo sido inadmitido o recurso especial da União Federal, transitou em julgado a decisão monocrática a qual deu provimento à apelação da parte autora para “condenar a ré a pagar as parcelas imprescritas das pensões militares das autoras referentes às diferenças relativas à revisão de seu valor relativamente aos vencimentos integrais dos instituidores dos benefícios, a partir de abril de 1989 (...), até quando a revisão foi efetivamente realizada (03/12/1993...), mais juros de mora de 1% ao mês, tendo em vista o caráter alimentar do débito, a partir da citação, e correção monetária, a contar de quando devidas as parcelas imprescritas até o efetivo pagamento (...)”, com condenação em verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\n2. Ante o acima exposto, retornem os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais, para elaborar os cálculos das autoras/embargadas: \r\n\r\nLucia Maria Barbosa;\r\n\r\nDinea da Silva Maia de Carvalho;\r\n\r\nMaria de Lourdes Medella da Conceição;\r\n\r\nTheresinha Medella Figueiredo;\r\n\r\nGraça Maria da Cunha Ferreira;\r\n\r\nEliana da Silva Borges;\r\n\r\nIna Bastos de Albuquerque Lima e\r\n\r\nClarice Aquino de Castro e Silva.\r\n\r\nCom base nas fichas adunadas às fls. 233/241, 243/262 e 264/531, observando os documentos acostados às fls. 573/584 e 32/57 dos presentes embargos.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.017166-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) x ZENAIDE HEITOR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS). . Tendo sido negado provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão a qual inadmitiu o recurso especial do INSS, nos autos do processo n.º 91.0105895-9, transitou em julgado o acórdão o qual deu provimento à apelação da parte autora para julgar procedente o pedido de pagamento das parcelas descontadas dos seus vencimentos, por força do Decreto-Lei n.º 2.355/87 e da Lei n.º 7.923/89, com correção monetária.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais, a fim de que elabore os cálculos para liquidação do julgado, nos termos anteriormente expostos, aplicando-se correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação aos juros de mora, nos termos do art. 293 do CPC e da Súmula n.º 254 do STF, deverá ser aplicado o percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando deverá ser aplicado o percentual de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do art. 161, § 1.º do CTN.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.017490-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x AURELIO DE CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA). . As ficha financeiras necessárias aos cálculos estão acostadas no bojo do processo n.º 00.0478502-9, consoante informado à fl. 15, às fls. 149/166.\r\n\r\nAssim, cumpra-se o despacho de fl. 09 e intime-se o INSS a fim de que elabore os cálculos conclusivos dos valores devidos aos exeqüentes. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.026175-4 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MONICA DE MAGALHAES PALAGANO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte embargada, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, acostados às fls. 46/50. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.029083-6 LEA FERNANDES (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . 1. Dê-se vista à parte autora acerca da manifestação da CEF de fls.147/155. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, ao MPF.\r\n\r\n3. No retorno, em nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 100722" ], "103123": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-10\r\n\r\nALESSANDRO COSTA-26\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-11\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-29, 3\r\n\r\nANDREIA REIS DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nCARLA GOMES PRATA-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-24\r\n\r\nELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS-4\r\n\r\nENETE PEREIRA LOUREIRO-29\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-1\r\n\r\nFELIPE ROCHA DEIAB-18\r\n\r\nFERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO V. MEDEIROS-4\r\n\r\nGERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA-13\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-11, 12\r\n\r\nJOAO DACIO ROHM-10\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR-13, 14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 13, 14, 15\r\n\r\nJULIO GOMES-26\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-5\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE-12\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-7\r\n\r\nMARCELLO I.P. DE MACEDO-28\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL-18\r\n\r\nMARIA BERNADETTE N. DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-6\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-9\r\n\r\nMARIA IZABEL BARRETO DE CARVALHO-8\r\n\r\nMARIA MILDA SARAIVA REINALDO-9\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-28\r\n\r\nMARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES-21\r\n\r\nMIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE-25\r\n\r\nMILENA FRAGA DIAS-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26\r\n\r\nNAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO-22\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-27\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA MENDES-13\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-5\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-6\r\n\r\nRICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO-23\r\n\r\nRILDO JOSE DE OUZA-29\r\n\r\nRILDO JOSE DE SOUZA-29\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-2\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-10\r\n\r\nSUZANA GOMARA-29\r\n\r\nTATIANA SIMOES DOS SANTOS-16, 17\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-13, 14\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA GOMES-3\r\n\r\nVALENTINA MARIA MINATELI-9\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO-26\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019798-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1. Dê-se vista ao impetrante acerca do ofício do DETRAN de fl.151. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, ao MPF.\r\n\r\n3. No retorno, em nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.147, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.527779-0 CDPI-CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, MILENA FRAGA DIAS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFls.246/259 - Mantenho a decisão agravada, de fl.239, com base na Súmula 405 do E.STF que dispõe que “denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.”\r\n\r\nDestarte cabe ao relator, com espeque no art.558 e parágrafo único do CPC, atribuir efeito suspensivo ativo à apelação interposta de sentença em mandado de segurança.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou suas contra-razões às fls.206/265, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012003-7 WALLACE BATISTA PEREIRA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . A perícia será realizada no dia 1º de março de 2007 às 07 horas, na Av. 13 de Maio, 23, grupo 910, 911 e 912, conforme informação do Perito à fl. 171.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União Federal) e o perito, comunicando a data da perícia médica.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007277-1 RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO V. MEDEIROS). . A perícia será realizada no dia 08 de março de 2007 às 07 horas, na Av. 13 de Maio, 23, grupo 910, 911 e 912, conforme informação do Perito à fl. 171.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União Federal) e o perito, comunicando a data da perícia médica.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0023312-1 VALDEMIR VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a certidão de fls.305, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011723-7 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Tendo em vista a certidão de fl. 116, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 91.0015047-9 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x COMANDANTE DA 1A. REGIAO MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE DO TRIGESIMO OITAVO BATALHAO DE INFANTARIA - QUARTEL DE VILA VELHA - ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Transitou em julgado, nos autos dos embargos à execução nº 99.0057539-3, sentença prolatada por este juízo (fls. 309/310), que considerou como devido à parte autora (embargada) a quantia de R$ 56.417,63 (cinqüenta e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), em julho de 2006, deixando de fixar honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDiante do exposto e das cópias trasladadas dos referidos embargos para as fls. 307/315 destes autos, intime-se a parte impetrante, para que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 92.0019426-5 SANDOZ S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CHEFE DA DIVISAO DE CARGA AEREA DA EMP. BRAS. E INFRA-ESTRUTURA AEROP. DO AEROP. INTERN. DO RJ (Adv. MARIA IZABEL BARRETO DE CARVALHO). . Diante das petições de fls. 243/245 e 247/248, desentranhe-se o alvará n° 149/05, constante à fl. 246, cancelando-o e arquivando-o em pasta própria da Secretaria; devendo-se, ainda, proceder à renumeração dos presentes autos.\r\n\r\nApós, tendo em vista o longo tempo decorrido desde a emissão do ofício contido à fl. 237, oficie-se novamente à CEF, para que informe o saldo atualizado da conta n° 12000174-7, agência 0625, devendo o of´ciio ser instruído com cópia da guia de depósito de fl. 18/verso. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nHavendo efetivo cumprimento do item 02 acima, intime-se o representante legal da impetrada, a fim de agendar, nesta Secretaria, data para a retirada de novo alvará de levantamento do saldo da conta supracitada, a ser expedido em favor da INFRAERO, de acordo com o que restar informado pela Caixa Econômica Federal a este juízo, em ofício competente.\r\n\r\n9 - 92.0048267-8 GABIN NICAISE YALA (Adv. MARIA BERNADETTE N. DE OLIVEIRA, MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, VALENTINA MARIA MINATELI) x DIRETORIA DOS PORTOS E COSTAS - MINISTERIO DA MARINHA - UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (fls. 166/167), cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 161.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0023980-7 BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, JOAO DACIO ROHM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cientifique a autoridade impetrada do inteiro teor da decisão denegatória da segurança, conforme requerido pela União à fl. 210.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 99.0005993-0 GERALDO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À parte impetrante, a fim de que, diante do ofício e da planilha demonstrativa de valores, apresentados pelo Ministério da Fazenda às fls. 130/136, requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003773-3 FRANCISCO AMARAL NETO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que a petição da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL de fl. 222 foi protocolada em 17 de novembro de 2006, defiro apenas mais 10 dias, a fim de que referida parte diligencie no sentido de dar regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.015548-5 GILBERTO DA SILVA GUERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR, GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Constato da análise dos autos que da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral (fls. 81/87), consubstanciado no pagamento da pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por um Segundo Tenente das Forças Armadas, foi interposta apelação pela União Federal (fls. 90/94), já constando dos autos, inclusive, despacho que determina a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para julgamento do referido recurso (fl. 99). Entretanto, em virtude do pedido de habilitação da herdeira do impetrante José Antunes de Moraes, a cônjuge supérstite Léa Teles de Moraes, os autos permanecem neste Juízo, a fim de que seja devidamente regularizado o pólo ativo do presente mandamus.\r\n\r\nApesar de terem sido apresentados, à fls. 148/150, os documentos de fls. 111, 112 e 114 devidamente autenticados, conforme requerido pela União Federal à fl. 118, a referida viúva deixou de fornecer a estes autos a comprovação devida de inexistência de inventário, bem como de eventual desinteresse dos demais herdeiros necessários, o que impossibilita a homologação da habilitação in casu. \r\n\r\nDiante do exposto, intime-se, novamente, a habilitanda, referente ao impetrante falecido, José Antunes Moraes, a fim de que cumpra as exigências da União Federal, constantes à fl. 157, no prazo de 10 dias, sob pena de restar indeferido o presente pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União e, sucessivamente, ao MPF, para manifestação em 05 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.021123-3 CARLOS CLAUDIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-DA 1 REGIAO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Fl.234 - Haja vista a concordância da União Federal, às fls.231/232, com os cálculos apresentados, expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, em favor dos impetrantes, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para pagamento dos valores apurados às fls.232 e 234.\r\n\r\n2. Cumprido, dê-se vista às partes, por 05 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020303-8 ADHYR VELLOSO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . Tendo em vista a petição da União de fl. 182, retornem os presentes autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, a fim de que seja esclarecido a este juízo se houve efetivo trânsito em julgado da decisão de fl. 178.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003591-6 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. TATIANA SIMOES DOS SANTOS) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO - ANVISA E OUTROS. . Recebo a apelação da União (PFN) de fls. 429/434 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (impetrante), para apresentar suas contra-razões. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, por 05 dias.\r\n\r\nPor fim, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003815-2 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. TATIANA SIMOES DOS SANTOS) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO-AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ANVISA) E OUTROS. . Recebo a apelação da União (PFN) de fls. 204/208 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (impetrante), para apresentar suas contra-razões. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, por 05 dias.\r\n\r\nPor fim, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004554-5 IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL, FELIPE ROCHA DEIAB) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIOANAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E OUTROS. . Recebo a apelação da União (PFN) de fls. 456/460 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (impetrante), para apresentar suas contra-razões. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, por 05 dias.\r\n\r\nPor fim, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020304-7 ALAOR DE MORAIS JUNIOR (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL. . Mantenho a decisão de fls. 48/51, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022945-0 JARBAS EDUARDO DO PRADO (Adv. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLE-ANP. . O artigo 14,I da Lei 9289/96 dispõe que o autor pagará metade das custas por ocasião da distribuição do feito. A tabela de custas prevê que as custas para ingressar com ações cíveis, em geral, na Justiça Federal corresponderão a 1% do valor da causa, entretanto, estipula como valor mínimo de recolhimento 10 (dez) UFIR, ou seja, o autor recolherá o equivalente a 0,5% do valor da causa, desde que este valor seja superior a 10 (dez) UFIR, devendo, do contrário, proceder ao recolhimento do mínimo exigido. \r\n\r\nIsto posto, ao impetrante para complementar as custas processuais. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023486-0 EDUARDO VIEIRA NETO (Adv. MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO. . Tendo em vista a comunicação enviada por fax pelo TRF da 2ª Região a esta Vara, acerca da decisão proferida no âmbito do Agravo de Instrumento interposto pela parte impetrante contra a decisão proferida pelo presente juízo às fls. 236/237, intimem-se as autoridades coatoras do inteiro teor do decisum proferido pelo Tribunal, a fim de que se abstenham de instaurar eventual processo administrativo contra o impetrante, uma vez que, conforme se verifica às fls. 254/257, foi concedido efeito suspensivo ao referido recurso, bem como restou deferida a liminar pleiteada nestes autos. \r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 36/37, notificando a autoridade impetrada para prestar as informações devidas no prazo legal e, por fim, remetendo os presentes autos ao MPF.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024072-0 SANDRA GONCALVES DE GODOY (Adv. NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO) x RESPONSAVEL NA FUNDACAO CESGRANRIO. . 01. Em 5 (cinco) dias, deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta eventualmente arbitrária da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) comprovar, por meio de prova documental pré-constituída, o ato coator alegado, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nd) recolher as custas devidas, no âmbito da Justiça Federal;\r\n\r\ne) autenticar os documentos relevantes;\r\n\r\nf) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ng) requerer a intervenção do MPF no presente feito, nos termos do artigo 10 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\n02. Cumprida a emenda, voltem-me conclusos, para apreciação o pedido de liminar.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024258-2 THIAGO DOS SANTOS GOMES (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Trata-se de mandado de segurança em que pretende o impetrante seja-lhe assegurada a promoção à graduação de T1, decorrente da aprovação no Curso de Admissão de Taifeiro da Aeronáutica, retroativamente a 08/12/2006.\r\n\r\nNão vislumbro, em juízo de cognição sumária, o risco de ineficácia da decisão final, tendo em vista que a promoção pretendida pelo impetrante pode a qualquer momento ser concedida, com efeitos retroativos, resguardando-se inclusive as progressões e posicionamentos cabíveis.\r\n\r\nPor tais razões, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024390-2 NADIA REGINA DA SILVA PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Trata-se de mandado de segurança em que pretende a impetrante que a autoridade impetrada se abstenha de exigir-lhe a redução na carga horária do cargo de Professor de Enfermagem do Serviço Público Estadual, como condição ao exercício do cargo técnico de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Classe A, Padrão I, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.\r\n\r\nNão vislumbro, em primeira análise, a relevância dos fundamentos da impetração, eis que não trouxe a impetrante prova de serem conciliáveis as 40 horas semanais do cargo técnico e as outras 40 horas do cargo de professor, que perfazem uma jornada total de 80 horas semanais.\r\n\r\nPortanto, ausente a prova preconstituída, indispensável na via do mandado de segurança, entendo haver, em juízo de cognição sumária, incompatibilidade de carga horária, vedada pela Constituição da República.\r\n\r\nPor tais razões, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.490279-5 BRUNO MENEZES DAS NEVES (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x COMANDANTE DO CENTRO DE REPAROS E SUPRIMENTOS ESPECIAIS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . Notifique-se a autoridade impetrada para, em 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar sobre o pedido de liminar, sem o prejuízo das informações complementares que deverão ser prestadas, no decêndio legal.\r\n\r\nApós a manifestação da autoridade, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar formulado pelo impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007357-3 JOSE PAULO DE FREITAS GUIMARAES (Adv. JULIO GOMES, ALESSANDRO COSTA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO-SEFIS (Adv. VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do impetrante de fls. 205/210 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União/PFN), para apresentar suas contra-razões. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, por 05 dias.\r\n\r\nPor fim, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024035-4 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO E OUTRO. . Haja vista o termo de prevenção de fl. 207, intime-se a parte impetrante para que junte aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2006.51.01.003162-5, em curso na 23.ª Vara Federal. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 95.0001293-6 SWAP - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Oficie-se à CEF para que converta em renda da União os saldos totais das contas 0625.005.12004776-3, 0625.005.12004699-6, 0625.005.12004559-0, 0625.005.12004174-9 e 0625.005.12003925-6 que, de acordo com o ofício de fl.116, eram, respectivamente, de R$ 3.786,98, R$ 3.136,11, R$ 3.198,14, R$ 6.937,42 e R$ 4.255,53, em 24/08/2006.\r\n\r\nComprovada nos autos a efetivação da conversão, dê-se vista à União Federal (FAZENDA NACIONAL). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 93.0004293-9 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x ARMANDO TEIXEIRA (Adv. RILDO JOSE DE SOUZA) x MARIA JOSE PIMENTEL TEIXEIRA (Adv. RILDO JOSE DE OUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . À Secretaria, para que certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 202/206.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, bem como os da ação de oposição em apenso, com baixa na distribuição de ambos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 103123" ], "101958": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)", "JUSTIÇA FEDERAL - DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE QUALQUER CIDADÃO BRASILEIRO, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 4717/65, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 2001.5101.002546-9.\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO ARRUDA MACEDO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei. \r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da AÇÃO POPULAR nº 2001.5101.002546-9, movida por GASTÃO PINTO PIRES FILHO em face de UNIÃO FEDERAL E OUTROS, foi determinada a CITAÇÃO de QUALQUER CIDADÃO BRASILEIRO, para promover o prosseguimento da referida ação, em razão do manifesto desinteresse do autor, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, especialmente dos citados, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Tudo de acordo com o DESPACHO adiante transcrito: “Diante do manifesto desinteresse da parte autora quanto ao prosseguimento do feito, haja vista as várias intimações constantes dos autos a que se manifestasse quanto ao seu interesse processual, sem que tenha havido resposta, publiquem-se os Editais, conforme previsão do artigo 9º da Lei nº 4717/65, abrindo-se o prazo de 90 (noventa) dias a partir da última publicação feita, a fim de que qualquer cidadão bem como o representante do Ministério Público possa promover o prosseguimento da ação.” Rio, 22.09.06 (publicado no DOERJ de 04.10.06)\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Denise Lira Guimarães Ribeiro - Diretora de Secretaria, em exercício, subscrevi. \r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nId: 101958" ] } }, "15ª Vara Federal": { "Atos": { "100662": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADIR GONÇALVES JUNIOR-16\r\n\r\nALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER-16\r\n\r\nALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO-3\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-9\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-12\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-7\r\n\r\nCARLOS RUBENS MANDARINO-5\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-17, 18, 20, 6\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-2, 3\r\n\r\nCHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES-27\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-10\r\n\r\nDANIELLE DE BARROS ABREU-28\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-11\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-23\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-14\r\n\r\nELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ-27\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-28\r\n\r\nFABIO LUGARI COSTA-3\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES LAURIA-4\r\n\r\nHERMES BEZERRA NEVES FILHO-19\r\n\r\nIGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES-21, 30\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-20, 29\r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO-17\r\n\r\nJOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA-6\r\n\r\nJOSE CUISSI-13\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-15\r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA-19\r\n\r\nLEONARDO PIETRO ANTONELLI-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA-26\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-29\r\n\r\nMARCELO BRISOLLA JORDAO-3\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-24\r\n\r\nMARCIO LOPES CORDERO-24\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-21\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-8, 9\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-14\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-5\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-1\r\n\r\nMARIA LOPEZ LAGO-12\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES-25\r\n\r\nMARIA LUIZA DE F J MACIEIRA-11\r\n\r\nMERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR-7\r\n\r\nOSCAR JOSE WERNECK ALVES-13\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-8\r\n\r\nRAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA-15\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-22\r\n\r\nRICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA-13\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-24\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-9\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-4\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-30\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 26\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-17\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11\r\n\r\nUILTON DE AZEVEDO DANTAS-23\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-10\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-11\r\n\r\nWLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0005644-7 CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011436-0 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BRAZ MAIOLINO LTDA (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.012937-4 CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO, MARCELO BRISOLLA JORDAO, FABIO LUGARI COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0011956-0 ELIAS PEREIRA RIOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0003510-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA E OUTROS (Adv. CARLOS RUBENS MANDARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 6 - 99.0005151-3 GIBSON PALHETA MACEDO (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006722-1 ANA CRISTINA QUEIROZ FARIA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027918-0 ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027922-1 HENRIQUE CECILIANO DE PAULA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 92.0057508-0 SEBASTIAO LOPES PINTO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015866-0 CARLA MARIA MAGALHAES CESAR E SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERA LUCIA TEIXEIRA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0705491-2 JORGE DA SILVA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 87.0006786-5 TRIANON HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. JOSE CUISSI) x HM HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. OSCAR JOSE WERNECK ALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 94.0002466-5 SANDRA DA SILVA NICOLINI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n15 - 94.0004665-0 MARLENE JOSE COUTINHO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 95.0003166-3 KAZUO INAFUKU (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONÇALVES JUNIOR). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 95.0003952-4 JOSE JESUS COSTA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 96.0001724-7 SEU CANTINHO COMIDINHAS E BEBIDINHAS LTDA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0003214-0 LIDIA MARIA CORREA (Adv. KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. HERMES BEZERRA NEVES FILHO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0020686-6 DELVIRA DANTAS SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0100944-4 ZINA SEREBRENICK (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0028591-1 JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.003444-6 EDSON WANDERMUREN COSTA (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.014321-9 DELIO FRESEN (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023627-5 FLAVIO JOSE RODRIGUES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x CESPE/UNB. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 88.0022950-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA) x REU DESCONHECIDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.012535-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x PROMPTEL COMUNICACOES S/A (Adv. ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022779-1 MARCIO DA COSTA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.015099-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x DELVIRA DANTAS SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.005115-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ZINA SEREBRENICK (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 100662" ] } }, "16ª Vara Federal": { "Atos": { "98136": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-34\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-29\r\n\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES-26\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-8\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-4\r\n\r\nANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN-3\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI-9\r\n\r\nANGELA CRISTINA MAGINA-23\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-15\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-30\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-25\r\n\r\nCARMELITA AZEVEDO BUENO ROCHA-12\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-3, 5, 7\r\n\r\nCLARISSA PEREIRA BARROSO-26\r\n\r\nDANIELLE DE BARROS ABREU-17\r\n\r\nDENISE MONTES MARTINS-30\r\n\r\nEDEL THEOPHILO FERNANDES-18\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-20\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-31\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-17\r\n\r\nFABIO ESTEVES GOMES-2\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-7\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-19\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-21\r\n\r\nGEISA DE ASSIS RODRIGUES-21\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-36\r\n\r\nGLAUCE CORREA SCHITTINO-35\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-1\r\n\r\nIVAN BALOD PEREIRA-32\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA GUIMARAES-14\r\n\r\nJANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA-27\r\n\r\nJOANA D'ARC GUEDES-28\r\n\r\nJORGE GAVINHO SOBRINHO-11\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-6\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-25\r\n\r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO-2\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-31\r\n\r\nLISETTE BIANCHI-31\r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI-5\r\n\r\nLUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES-15\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-22\r\n\r\nLUIS CARLOS SALES DE SANTANA-24\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-35\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-20\r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA-23\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-17\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-32\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-1\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-36\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-28\r\n\r\nMARIANA DUARTE FERNANDES-4\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-23\r\n\r\nMARILDA CINIGLIA VICTORIANO-8\r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES-6\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-22\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-24\r\n\r\nNEWTON DE SOUZA JUNIOR-29\r\n\r\nNILTON CAMPOS FILHO-19\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA-10\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-33\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-10\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-10\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-16, 17\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-14\r\n\r\nRUTH JEHA-34\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-9\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18\r\n\r\nVALDECI RAMOS SILVA-11\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-16\r\n\r\nWALDEMAR CINIGLIA-8\r\n\r\nWANDERLEY GONCALVES FERREIRA-13\r\n\r\nWANDERLEY LOURA GUEDES-33\r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011340-6 TRANSPORTES FINK S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004055-9 SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARITIMA E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDARIO (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. FABIO ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008508-7 WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009411-8 DORCA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIANA DUARTE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009452-0 AUGUSTO CESAR PEREIRA DA CUNHA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016071-1 PAULO DE MELLO ELIZARDO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020158-0 JOSE FRANCISCO MENDONCA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000790-6 CAMILO IASBEC E OUTROS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA, MARILDA CINIGLIA VICTORIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Iniciado o prazo para o autor Ailton Vieira se manifestar sobre o termo de adesão de fls. 456, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 464.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022940-4 GLEIBY DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Iniciado o prazo de cinco dias para vista à parte autora, de acordo com item 2 do despacho de fls. 69.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012599-8 AINOAN DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000019-7 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001095-6 ANNA AZEVEDO TORRES E OUTROS (Adv. CARMELITA AZEVEDO BUENO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007579-3 LARICA REIS LEAO REP/ P/ MARILUCIA DE OLIVEIRA REIS (Adv. WANDERLEY GONCALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016456-0 ALMERIO JOSE FERREIRA DINIZ E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020870-7 MOACIR ALVES DE MORAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 98.0017893-7 CARMEM LUCIA LOBO DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.003974-2 JORGE LUIZ VIANNA MARCIAL (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS MARCIAL (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 295.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.011774-5 HORTENCIO FERNANDES E OUTRO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciado o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre o laudo, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 117.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016312-4 JOSE DE RIBAMAR GUIMARAES OLIVEIRA (Adv. NILTON CAMPOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Iniciado o prazo de vista às partes, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 156.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0441296-6 FLAVIO JORGE E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nIniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora, de acordo com o item 2 do despacho de fls 490.\r\n\r\n21 - 94.0003747-3 CELIA BALACIANO E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 199\r\n\r\n22 - 97.0011168-7 SERGIO MENDES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Iniciado o prazo de vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 245.\r\n\r\n23 - 98.0013908-7 JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUZIA DE SOUZA COSTA, ANGELA CRISTINA MAGINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Sobre a certidão de fls. retro, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.014292-0 GIRLAN REGINA DOS SANTOS (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 124\r\n\r\n25 - 2005.51.01.006914-4 ALBERTO ALMEIDA DEL CASTILLO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020222-1 BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025138-4 UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n28 - 2005.51.01.025256-0 JORGE RODRIGUES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002653-8 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x ALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016348-7 MARIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS (Adv. DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.017512-1 RAFAEL GOMES DE SA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Iniciado o prazo de 05 dias para a CEF se manifestar sobre a resposta do perito, de acordo com o despacho de fls. 320.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009303-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x ERIBALDO GOES DOS SANTOS (Adv. IVAN BALOD PEREIRA). . Iniciado o prazo de vista às partes pelo prazo comum de dez dias, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 101\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 96.0023718-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA x NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Iniciado o prazo de vista aos embargados para cumprimento integral do despacho de fls. 114, conforme o item 3 do despacho de fls. 123.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.025244-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CELIA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Iniciado o prazo de vista à parte embargada, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 583.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.021674-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ACYR CARVALHO ALBUQUERQUE (Adv. GLAUCE CORREA SCHITTINO). . Iniciado o prazo de 10 dias para a parte embargada se manifestar sobre os cálculos, de acordo com o despacho de fls.69.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.017661-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOAQUIM MILHEIROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Iniciado o prazo de 10 dias sucessivos para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 60.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nId: 98136" ], "100684": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-1\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-13\r\n\r\nALLAM CHEREM SOARES-22\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-6\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-14\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRE-21\r\n\r\nCAROLINA MARTINS E SILVA-10\r\n\r\nDENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES-12\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-12\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-19\r\n\r\nELIAS GONCALVES SABOIA-25\r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDAO-26\r\n\r\nESTHER MARY RABICHOV-17\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-18\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-2\r\n\r\nEVANDRO SOUTO MAIOR-6\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-8\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES-11\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-25\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-14\r\n\r\nGUILHERME CORREA DE ARAUJO-4\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1, 2\r\n\r\nJORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO-23\r\n\r\nJORGE PAIXAO-21\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO-18\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-11, 22, 26, 7\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-12\r\n\r\nJULIO CESAR DE MOURA-25\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-14\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-20\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO FARIA-2\r\n\r\nMARCIA SORAIA REGO GONCALVES-16\r\n\r\nMARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES-13\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-12\r\n\r\nMARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA FERNANDES CARDIANO-26\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD-12\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-23\r\n\r\nMARIA ONEIDE SANTOS TRAVI-3\r\n\r\nMARILIA CEZAR DE SOUZA SECRON-5\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-22\r\n\r\nMOISES JOSE DA COSTA FILHO-20\r\n\r\nNADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA-24\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-14\r\n\r\nNARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nNEI CARDOSO GUIMARAES-18\r\n\r\nNELSON DUCCINI-15\r\n\r\nNELSON EDSON LAVRA MOCO-19\r\n\r\nOCTAVIO BLATTER PINHO-15\r\n\r\nODENIR BERNARDI-7\r\n\r\nOLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR-21\r\n\r\nPATRÍCIA G. MONNERAT-13\r\n\r\nPAULO DA SILVA PESSOA-11\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-15\r\n\r\nRAFAEL SANTIAGO SALLES-17\r\n\r\nRENATO JOSE NEVES FARINHA-12\r\n\r\nRICARDO BOKELMANN-4\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-19\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-8\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA-13\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-9\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-9\r\n\r\nSEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU-24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23\r\n\r\nSILVIA REGINA DAIN GANDELMAN-5\r\n\r\nSUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER-5\r\n\r\nTANIA MARIA LEAL DE SOUZA MAGALHAES-24\r\n\r\nTANIA P. FERNANDEZ-19\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nWILLIAM CHIEZA-7\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 89.0002596-1 REYNALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CAR VALHO COUTO). . Considerando que o patronor instado a receber seu crédito não se manifestou tempestivamente, apesar do longo tempo transcorrido;\r\n\r\nConsiderando que o autor já recebeu o seu crédito;\r\n\r\nConsiderando que os valores não podem ficar depositados indefinidamente, e que compete a este juízo disponibilizar ou não os valores desprezados pelos beneficiários, a teor da Portaria nº 915, de 13/10/2005, do Eg. TRF 2ª Região; \r\n\r\nDetermino:\r\n\r\na retificação do precatório originário, deduzindo-se os valores abandonados pelo patrono Dr. Abraham Benemond, no montante de R$ 37,53, em 29/07/1994, cancelando-os. \r\n\r\na expedição de ofício à Presidência do Eg. TRF 2ª Região comunicando esta retificação - cujo valor deprecado consolidado em 29/07/1994 é de R$ 759,61 - , e o cancelamento acima determinado e a devolução dos valores ao órgão devedor.\r\n\r\nApós a confirmação do cancelamento, voltem-me para extinção da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0058459-4 ADELINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . O requerimento retro já foi apreciado por este juízo, conforme despacho de fls. 218. Portanto, deve o autor, pela via administrativa, requerer ao DETRAN as certidões/certificados pertinentes.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018599-4 EDITORA SECULO FUTUTO LTDA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1 - Ante a decisão do agravo de instrumento (2004.02.01.008784-0) interposto pela ré, convertendo-o em agravo retido, dê-se ciência ao autor para oferecer suas contra-razões ao agravo retido, em 5 dias. \r\n\r\n2 - Fls. 127: Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser depositados pela parte autora, em dez dias.\r\n\r\n3 - Atendido o item anterior, intime-se o perito para apresentar o laudo, em trinta dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016249-1 MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO, RICARDO BOKELMANN) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a autora sua representação processual, em 5 dias, ante a caducidade da procuração de fl. 222.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0920890-9 ANTONIO CARLOS PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER, SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILIA CEZAR DE SOUZA SECRON). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 87.0000607-6 EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES E OUTRO (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nTendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução,conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 1.239.671,88, em 10/07/2006 (fls. 341), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 93.0016898-3 ERNANI PEQUENO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv. ODENIR BERNARDI, WILLIAM CHIEZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nAo autor para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020747-7 ANA REGINA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016909-5 MARIA CECILIA NUNES MUNIZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre a resposta do perito.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005204-8 COSME CAZEMIRO E OUTRO (Adv. CAROLINA MARTINS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre a resposta do perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0009809-8 DARCY AYRES LIMA (Adv. FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES, PAULO DA SILVA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 94.0002960-8 OCTACILIO JOSE DE ARAUJO FILHO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE NEVES FARINHA). . Ao exequente, ora impugnado, em 15 dias, para se manifestar.\r\n\r\n13 - 96.0004448-1 PEDRO PEDRINI (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRÍCIA G. MONNERAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre os valores havidos pelo Contador.\r\n\r\n14 - 96.0017175-0 SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . 1. Fls. 640 - Indefiro a intimação requerida para pagamento dos honorários advocatícios com lastro nos cálculos dos exeqüentes (fls. 478/528), uma vez que a liquidação do feito se deu pelos valores apresentados pela CEF às fls. 597/616.\r\n\r\n2. Apresente a CEF, em 20 dias, o termo de adesão firmado pelo autor Oswaldo Soares dos Santos.\r\n\r\n3. Quanto aos valores impugnados pelo autor Adalberto Domingos Leite, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 634.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009867-0 JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre a documentação acostada.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010278-4 RENATO COSTA DE BRITO (Adv. MARCIA SORAIA REGO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA JUSTIÇA-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Em 10 dias, cumpra a parte autora a 1ª parte do item 3 do despacho de fls. 17, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013382-3 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. ESTHER MARY RABICHOV, RAFAEL SANTIAGO SALLES) x ERNANI DRAGO VAZQUEZ E OUTRO. . Uma vez que houve cessão dos créditos do Banco Meridional do Brasil S/A à Caixa Econômica Federal, determino a substituição do pólo ativo, a fim de figurar a CEF.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o representante legal da CEF, para se manifestar, em 5 dias, se mantém interesse no prosseguimento desta ação, cumprindo, efetivamente, o despacho de fls. 217, sob pena de cancelamento da distribuiição.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n18 - 00.0770862-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, EUNIDE GOMES SILVA) x ARNALDO CARDOSO (Adv. NEI CARDOSO GUIMARAES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÈU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 91.0110523-0 IND/ MANUAL DE CALCADOS ELIDINA LTDA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1. Ante a certidão retro, recolha-se o alvará de nº 26-9/2006, cancelando-o.\r\n\r\n2. Comprovada pela CEF a conversão determinada nos autos da ação ordinária, dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2000.51.01.033358-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x JOSE ALBERTO CHAHON (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). . A obrigação de fazer restou cumprida, como demonstrado na ação ordinária em apenso, nada restando para requerer nestes autos. Portanto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 90.0000747-0 ADEMIR DE SOUZA LIMA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE, JORGE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0005171-4 MARIA IVANIZE DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.005607-8 JOSEMAR RIBEIRO (Adv. JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO, MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 00.0162431-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ESPOLIO DE CELSO TORRES LIMA E OUTROS (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA, TANIA MARIA LEAL DE SOUZA MAGALHAES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Réu, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 99.0019771-2 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA, JULIO CESAR DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n26 - 00.0605143-0 MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (Adv. MARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA FERNANDES CARDIANO, ELZA MOREIRA BRANDAO) x SUNAMAM-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE MARINHA MERCANTE (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 100684" ] } }, "20ª Vara Federal": { "Atos": { "103224": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1, 2\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-3\r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MALLET-6\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-4\r\n\r\nBRUNO COE CHAGAS PIRES-7\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-4\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-1\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-2\r\n\r\nLUCIA JOANA DE SIQUEIRA-6\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-3\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-5\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0005526-4 CELITA MENDONCA FONTES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 97.0108997-9 ANA LUCIA DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000519-9 ANDERSON PIMENTEL LOUREIRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por ANDERSON PIMENTEL LOUREIRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede antecipatória, o depósito judicial do valor incontroverso, bem como que seja sustado todo e qualquer ato de execução do imóvel em tela, objeto decorrente do respectivo instrumento de mútuo hipotecário celebrado entre os litigantes. Pede ainda determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão de seu nome nos serviços de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifico que o contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca foi firmado em 03 de maio de 2002 (folha 51), ficando pactuado que o valor original do financiamento (R$ 38.750,00) seria pago em 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais, conforme demonstrativo de folha 42.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel e de que a ré se abstenha de promover a inclusão dos nomes dos autores nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nPerfazendo um exame dos autos, verifica-se estar o demandante inadimplente desde 03/07/2005, conforme cálculos pelo próprio apresentados à fl. 63.\r\n\r\nTodavia, o autor alega inexistir saldo residual, sustentando inclusive fazer jus à repetição do indébito, conforme item 06 de fl. 18, afirmando simplesmente que a CEF embutiu juros extorsivos no financiamento, o que estaria inibindo sua capacidade de pagamento, caracterizando-se portanto a mora no adimplemento de suas obrigações contratuais.\r\n\r\nPortanto, estando o autor inadimplente, não há qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos que instruem a exordial, em que pesem a planilha de evolução de financiamento e os cálculos apresentados respectivamente às fls. 52/57 e 59/63, inexistem nos autos elementos que possibilitem a este Juízo, ainda que perfunctoriamente, analisar a indevida majoração do financiamento, conforme alegado.\r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da liminar requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nInsta acentuar também que a simples alegação de que poderá perder o imóvel não tem o condão de afastar a exigibilidade do crédito devido à ré, posto que decorrente da própria execução extrajudicial que o autor deseja impugnar, inexistindo relevante razão de direito que pudesse caracterizar a ilegitimidade da cobrança em tela, conforme exigência do § 4o do art. 50 da lei 10.931/2004.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como resta indeferido o pedido de depósito judicial dos valores incontroversos, por não encontrar guarida no § 1o do art. 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, devendo ser observados pela parte autora os arts. 14 e 217 desta mesma lei . \r\n\r\nCite-se a CEF. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016077-9 ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - CRUZ AZUL SAUDE (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista a informação retro, assino à parte autora o prazo de 24 horas para devolução do volume n° 1 do presente processo, sob pena de incidir o artigo 1.069 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000662-3 MARIA ARLETE PORTO BELMIRO DIAS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 295, III, combinado com o artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios, eis que a relação processual não se completou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n6 - 99.0055813-8 MARIA ELENA ALVES E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000593-0 MARIA MORAES ALVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 295, V, c/c arts. 267, I, IV e V, e 301, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, eis que sequer foi aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 103224" ], "103326": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-6, 7\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS-6\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-1\r\n\r\nDANIELA CASIMIRO DRUMMOND-4\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-2\r\n\r\nISA OLIMPIA DOS SANTOS-3\r\n\r\nISMAR BRITO ALENCAR-1\r\n\r\nJORGE CARPIO DEL SOLAR-2\r\n\r\nJOSE MARQUES JUNIOR-5\r\n\r\nJOSE WALDECY LUCENA-10\r\n\r\nLUCIENE DUARTE DA SILVEIRA-5\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-8\r\n\r\nMARCOS VINICIUS OTTONI-9\r\n\r\nMARCUS F H CALDEIRA-9\r\n\r\nMARCUS THADEU FERRER LOPES-10\r\n\r\nMARIA LUCIA DUARTE-5\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-8\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-4\r\n\r\nPAULO CESAR MANOEL SOARES-10\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-10\r\n\r\nRICARDO DE CAMARGO BARROSO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0004363-1 ALEXANDRE GONCALVES SILVA (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Tendo em vista o erro material ocorrido no despacho de folha 249, corrijo o mesmo de ofício, a fim de que passe a constar como:\r\n\r\n“Folhas 243/248: tendo em vista que o STF julgou procedente a ADI 3453 considerando inconstitucional o artigo 19, da Lei nº 11.003/04, defiro o pedido de expedição de alvará em favor da parte autora para levantamento do valor de R$ 17.522,15 (folha 238), bem como do valor de R$ 22.368,44 (folha 240).\r\n\r\nApós a expedição, intime-se a parte autora para que providencie a retirada do alvará, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCumprido, aguarde-se a comunicação do depósito das demais parcelas. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.”\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0011409-3 MARIA ELI PIMENTA (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007147-7 ROGERSON SOUZA MACIEL (Adv. ISA OLIMPIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ROGERSON SOUZA MACIEL, militar da Aeronáutica, em face da UNIÃO, pleiteando, em síntese, que a ré se abstenha de praticar todo e qualquer ato que importe no desligamento do autor do serviço ativo, ou caso o licenciamento já tenha ocorrido que a ré seja compelida à reintegrá-lo.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que no ano de 2001, cerca de 6(seis) anos após o seu ingresso por aprovação no concurso para o curso de soldado especializado, ajuizou o mandado de segurança nº2001.5101007815-2, no qual obteve a segurança para que a autoridade competente se abstivesse da prática de atos tendentes ao seu licenciamento, com fundamento no simples transcurso do tempo de serviço (fl. 88), e que, ao final, foi denegada, mediante acórdão transitado em julgado. Por conseqüência, o autor se encontraria na ativa há 10(dez) anos e 5 meses incompletos, o que lhe asseguraria estabilidade, não importando a forma como permaneceu por este tempo.\r\n\r\nNo entanto, no dia 04 de abril de 2006, o autor recebeu o ofício do Comandante do Terceiro Comar, no sentido de que, por ter sido denegada a segurança pleiteada, deveria ser licenciado.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de fl. 94 como emenda à inicial.\r\n\r\nVerifica-se que, de acordo com a folha de alterações emitida pela Aeronáutica (fls. 15/65), que o autor foi designado pelo Boletim nº 205 de 22.12.1995 para prestar serviços a contar de 12 de dezembro de 1995 (fl. 15).\r\n\r\nEm seguida, observa-se que em 12 de janeiro de 2004, consta no respectivo assentamento que, de acordo com o Boletim Interno 006/04, “o referido militar encontra-se impossibilitado de ser licenciado do Serviço Ativo da FAB, desde jul. 2001, em virtude de estar protegido pelo Mandado de Segurança Processo nº 2001.5101007815-2, da 23a Vara Federal, datado de 21 de maio de 2001, (...)” (fl. 51).\r\n\r\nPor fim, saliente-se que o ofício 71/ASS.JUR/000740 do Comandante do III Comar, datado de 04 de abril de 2006, encaminha ao Prefeito de Aeronáutica do Galeão as cópias das peças do mencionado Mandado de Segurança, que versam sobre a reforma da sentença, “para adoção das providências administrativas pertinentes ao licenciamento do referido militar” (fl. 70).\r\n\r\nPosto isto, o licenciamento do autor do Serviço Ativo caracteriza o fundado de receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo tocante à verossimilhança das alegações, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. EQUÍVOCO. OCORRÊNCIA. MILITARES TEMPORÁRIOS. AERONÁUTICA. ESTABILIDADE. PRAZO DECENAL. CUMPRIMENTO. PROVIMENTO JUDICIAL. VALIDADE.”\r\n\r\nA circunstância de que os embargantes, militares temporários da Aeronáutica, permaneceram por mais de 10 (dez) anos no serviço ativo tão-somente por força de decisões judiciais, não constitui óbice ao reconhecimento da estabilidade. Precedentes das e. Quinta e Sexta Turmas.\r\n\r\nEmbargos acolhidos, com a atribuição de efeitos infringentes, dando provimento ao recurso especial.” (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 449934Processo: 200200889771 UF: RN Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 06/11/2003 Documento: STJ000523139 DJ DATA:15/12/2003 PÁGINA:362 FELIX FISCHER).\r\n\r\nPosto isto, caracterizada a estabilidade decenal, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré União, através do 3º Comando Aéreo Regional-COMAR, se abstenha de licenciar o autor do Serviço Ativo, ou caso, já tenha sido licenciado, que proceda à sua reintegração ao Serviço, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0063676-7 ANA DE JESUS CRUZ MARTINS E OUTROS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024172-6 MARIA DA GRACA BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE MARQUES JUNIOR). . (...) \r\n\r\n3) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os fatos argüidos pelos réus, conforme regra do artigo 326 do CPC.\r\n\r\n4) Após, apreciarei a eventual necessidade de nova perícia, conforme solicitado pelo perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009495-7 GABRIEL FERREIRA BRANDAO (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 24. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013247-8 PAULO MANOEL DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 04/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 20. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 97.0004149-2 MARIALVA DOS SANTOS PASSOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I- Dê-se vista às partes do laudo apresentado às folhas 742/777, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, fixados em R$ 900,00 (decisão de folha 675), com guia de recolhimento às folhas 680, 701 e 709 em favor do perito José Carlos Fernandes Neiva, intimando-o, posteriormente, para retirada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024063-9 IND/ COM/ DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv. MARCUS F H CALDEIRA, MARCOS VINICIUS OT TONI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme a certidão de fl. 122.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0009882-5 JOSE WALDECY LUCENA E OUTRO (Adv. JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 103326" ] } }, "21ª Vara Federal": { "Atos": { "103050": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-4\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-2\r\n\r\nGEBER MOREIRA-4\r\n\r\nGODOFREDO MENDES VIANNA-1\r\n\r\nITACUCI G. DE LIMA BELTRAO-4\r\n\r\nJOÃO COSME DE MELO-3\r\n\r\nJOAO PAULO DOS SANTOS MELO-3\r\n\r\nMARIO MENDES ALVES NETO-2\r\n\r\nOSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004515-6 NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A-DOCENAVE E OUTRO (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL(FUNDO DE MARINHA MERCANTE-FMM). . \r\n\r\n1.Fls. 909/916: Considerando a necessidade de se apurar se os requerimentos de ressarcimento de AFRMM objeto dos autos são efetivamente referentes a mercadorias que têm como origem ou destino final portos localizados na Região Norte ou Nordeste do país, bem como a de aferir se os aludidos requerimentos ainda se encontram pendentes de processamento no Departamento do Fundo da Marinha Mercante - elementos essenciais ao deslinde da questão sob análise -, reconsidero a decisão de fls. 907, e defiro a produção de: (i) prova documental superveniente, nos moldes do art. 397 do CPC e (ii) prova pericial contábil, requeridas pela parte autora às fls. 849/852, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2.Nomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, o qual deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n3.Após a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância.\r\n\r\n4.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\n5.O laudo deverá ser entregue 30 (trinta) dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n6.Após, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n7.Após, esclarecidas pela i. perita as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\n8.Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.501353-4 CATHARINA RIBEIRO VIEIRA DE ALENCAR (Adv. MARIO MENDES ALVES NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Ante o exposto, na forma do artigo 113 do Código de Processo Civil, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual foram enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes à 6º Vara de Execução Fiscal, para que a mesma firme sua competência sendo a presente demanda anexada à ação de execução fiscal nº 2002.51.01.532808-4 para que não ocorram decisões contraditórias.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos a 6º Vara de Execução Fiscal, desta capital.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018391-7 JOSEMAR JOSE BARRETO (Adv. JOÃO COSME DE MELO, JOAO PAULO DOS SANTOS MELO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a tutela antecipada vindicada.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em réplica e especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, por igual prazo, ao Réu em provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019380-0 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. GEBER MOREIRA, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO, CATIA DA PENHA MORAES). . Ante o exposto, na forma do artigo 113 do Código de Processo Civil, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual foram enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes à 6º Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para que a mesma firme sua competência sendo a presente demanda anexada à ação de execução fiscal nº 2004.51.01.529601-8 para que não ocorram decisões contraditórias.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos a 6º Vara de Execução Fiscal, desta capital.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 103050" ] } }, "22ª Vara Federal": { "Atos": { "101968": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-10\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-5\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-7\r\n\r\nAUREA DA CRUZ PACHECO-5\r\n\r\nESPERANCA MENDES MARTINS-12\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-4\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-11, 4, 5\r\n\r\nLUIZ ANDRE FERNANDES NUNES-3\r\n\r\nLUIZ NUNES DA SILVA-3\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-1\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-2\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PEREIRA-4\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-3, 6\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-8\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-5\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-12\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-1\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-10\r\n\r\nRODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nSANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSERGIO RAMOS PACHECO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020184-4 RICARDO DANTAS DO VALE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.357/378, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024311-2 RONALDO DE FREITAS AREAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Na forma do artigo 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção de Campos alcança a extensão territorial de todo o município, incluindo o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Campos, tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0020891-5 GLORIA MARIA VIEIRA VILELLA E OUTROS (Adv. LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES, LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca do Termo de Adesão acostado aos autos pela CEF às fls. 184/185.\r\n\r\n4 - 97.0100118-4 PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Instada a parte ré às fls. 741, com o fito de que comprovasse o efetivo depósito do valor apresentado pela parte autora em atenção ao despacho de fls. 637, o qual determinou a conversão da obrigação de fazer a que foi condenada a ré em obrigação de pagar, manifestou-se a CEF às fls. 744/785, anunciando o cumprimento ao julgado, trazendo aos autos documento comprobatório dos créditos efetuados em benefício dos autores. \r\n\r\nOra, considerando-se que a determinação judicial de fls. 741, no sentido de que a CEF depositasse o valor de R$ 116.110,23 (cento e dezesseis mil, cento e dez reais e vinte e três centavos) nos termos do art. 475 - J do CPC, somente foi exarada em virtude de ter a empresa ré por diversas vezes descumprido a ordem judicial de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, não há que se falar neste momento processual em depósitos efetuados nas contas vinculadas dos autores, eis que, conforme acima explicitado, tal obrigação foi convertida por este Juízo em obrigação de pagar.\r\n\r\nAssim sendo, determino o retorno dos presentes autos à CEF para que, no derradeiro e improrrogável prazo de 15 (quinze) dias, comprove o efetivo cumprimento da determinação de fls. 741, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 99.0018191-3 ENOCK ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Tendo em vista a manifestação de fls. 230, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento das verbas referentes a honorários sucumbenciais, depositadas nas contas de depósito judicial nº 22002124-3 e nº 22002128-6, em benefício de AUREA DA CRUZ PACHECO GONÇALVES, inscrita no CPF sob o nº 538.995.127-15, nos valores, respectivamente, de R$ 563,22 (quinhentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos) e R$ 56,20 (cinqüenta e seis reais e vinte centavos), conforme guias acostadas às fls. 224/225.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033943-5 GEYSA FELICIANO PINTO DOFFINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF às fls. 228/231, relativo a honorários sucumbenciais, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique em nome de qual advogado deverá ser expedido o competente alvará, fornecendo, ainda, o número de inscrição no CPF do aludido causídico.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004856-6 SERGIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da CEF às fls. 103, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, acoste aos autos os extratos relativos a toda a sua vida fundiária, desde a abertura da conta vinculada até o seu encerramento, essenciais ao cumprimento da determinação de fls. 102.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016890-4 ANTONIO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA E OUTRO em face da CEF e do BNH, visando à correção de suas contas vinculadas de FGTS. \r\n\r\nInstada a indicar quem seria o autor do presente feito, bem como para que promovesse sua regularização processual e adequasse o valor atribuído à causa, nos termos do despacho de fls. 21, quedou-se inerte a parte autora, conforme certidão de fls. 21-v.\r\n\r\nIntimada pessoalmente para o mesmo fim, novamente deixou a parte autora de se manifestar nos autos.\r\n\r\nDesta forma, declaro extinta a presente ação, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023752-5 RIO INSULANA TRANSPORTES LTDA (Adv. RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011753-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x KYSSIA TELES REVOREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação de fls.45, homologo o acordo firmado pelas partes; e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, com fulcro no art.269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020942-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BOM GOUTER COM DE GEN ALIMENT LTDA E OUTROS. . Dado o transcurso do tempo, intime-se a CEF a fim de que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, se persiste seu interesse na realização de acordo nos termos da proposta apresentada a fls.62.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.013182-5 VALDEIS FERREIRA PEREIRA (Adv. ESPERANCA MENDES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . \r\n\r\nIndefiro os pleitos formulados pela parte autora às fls. 50, quais sejam, a expedição de mandado de penhora e avaliação em face da executada, bem como a fixação por este Juízo de honorários em fase de execução, em vista de já ter a CEF comprovado o depósito do valor devido, conforme guia de depósitos judiciais acostada aos autos às fls. 53, bem como pelo fato de que, com a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/2002, tornou-se desnecessária a instauração de processo de execução de sentença propriamente dito, sendo tal medida um mero desdobramento do processo de conhecimento, motivo pelo qual não há que se falar em fixação de honorários advocatícios nesta fase processual.\r\n\r\nAssim sendo, à parte autora, para que se manifeste acerca do depósito efetuado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 101968" ], "101969": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ-9\r\n\r\nALBERICO TEIXEIRA DOS ANJOS-3\r\n\r\nDANIELA FARIA TAVARES-3\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-2\r\n\r\nFABIO GRADEL FERREIRA-7\r\n\r\nJACINTO DE LUCCA-11\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES-5\r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI-6\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA MOTTA-4\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-8\r\n\r\nMARIA NAZARETH ZILVES MAIO-11\r\n\r\nMAURICIO SANT´ANNA-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6, 7\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO BENEVIDES-9\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-2\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-10\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSERGIO COSTABILE-11\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-4\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013301-0 CASSIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 271/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios que fixo, a teor do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019211-5 ADELINA RUZZA SOM E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, sendo assim, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se persiste seu interesse na produção da prova pericial, devendo em caso positivo, indicar a modalidade de prova técnica que deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 96.0008955-8 HELOISA DULCE FARIA (Adv. MAURICIO SANT´ANNA) x PROCURADOR GERAL DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE E OUTRO (Adv. ALBERICO TEIXEIRA DOS ANJOS) x MARIA DA CONCEICAO FARIA (Adv. DANIELA FARIA TAVARES). . Fls. 184/193. Dê-se vista à impetrante, por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0030219-0 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, MARCOS VINICIUS DA SILVA MOTTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Aguarde-se a manifestação da impetrante por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017318-2 CECILIA ALICE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS EPENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.05.001828-0 ESMAILDA LEVY HERCOWITZ (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO(SIP) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 02/03 . Por todo o exposto, DECLARO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026728-8 BANCO MORADA S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação interposta pela União Federal, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo impetrante para querendo oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010796-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SPEEDDRUNNER BOUTIQUE E ACESS LTDA E OUTROS. . Indefiro a penhora “on line” requerida pela CEF às fls retro, visto que tal providência deve ser excepcional e não constituir em regra. \r\n\r\nDe fato, a indisponibilização de dinheiro de contas-correntes seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens. Contudo, não seria o modo menos gravoso para o executado, como prevê o art. 620 do CPC, além disso, não logrou o autor comprovar que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha encontrado outros bens do devedor passíveis de penhora a ensejar a adoção de tal medida.\r\n\r\nNeste sentido\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO. RESTRIÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA. NÃO-ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\n1 - Autorizar a penhora sobre todos os créditos encontrados nas contas da agravante, sem medida, significa malferir o núcleo essencial da propriedade, pois a interdição das movimentações financeiras implica extração da disponibilidade do direito, que, na espécie, constitui sua expressão mais comezinha. 2 - Ademais, esta Colenda Turma vem reiteradamente decidindo que a penhora on-line só tem cabida quando esgotados os procedimentos tendentes à persecução de haveres, titularizados pelo devedor, passíveis de penhora. 3 - Agravo de instrumento provido.” ( TRF-4 º º Região, AG- Processo: 200504010397472 - DJ de 30/11/2005 -Rel. WELLINGTON M DE ALMEIDA \r\n\r\nDesta forma, intime-se a exeqüente para que diligencie administrativamente a fim de localizar outros bens do devedor passíveis de recair a constrição judicial . Prazo de 60 dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação em contrário, arquivem-se sem baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0063470-5 SALNEY SALMEM BARRETO AYACHE (Adv. ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Iniciado o prazo da CEF de dez dias para que requeira o que lhe for de direito.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0009033-0 EDNA TAVARES DOS SANTOS AUGUSTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...Dê-se vista ao autor para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0153720-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x LECY GUERREIRO VASCONCELLOS (ESPOLIO) (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x EDMAR ANTONIO KURTEMBACK (Adv. SERGIO COSTABILE). . Iniciado o prazo de dez dias para manifestação da parte Ré.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 101969" ], "101970": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO-11\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL-12\r\n\r\nALEXANDRE HERLIN-8\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE-16\r\n\r\nALMIR ROBERTO PEREIRA-4\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER-13\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-6\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-2\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-4\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 9\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-6\r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO SILVA-2\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-1\r\n\r\nLUCIMAR DE MORAIS CUNHA-15\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA-8\r\n\r\nMARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO-9\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-8\r\n\r\nPATRICK CHARLES WUILLAUME-16\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-5\r\n\r\nSANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16\r\n\r\nYOLANDA DO NASCIMENTO-6\r\n\r\nZIRILDO LOPES DE SA FILHO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0008116-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . À parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que diga sobre a petição de fl. 7285.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007752-9 MARLY BARBOSA FRAZAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELIA ANGELA FRAZAO (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA). . Defiro a expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício de Registro Civil de Curitiba, solicitando cópia do inteiro teor do assentado a fls. 89 do Livro A-044, Termo nº 000283 do Registro de Nascimentos, referente a MARLY BARBOSA FRAZÃO.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vistas às partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014347-6 EDSON FIRMINO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dispõe o art. 6º da Lei nº 10.559/02 em seus parágrafos 3º e 4º: \r\n\r\n“§3º As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§4º Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.”\r\n\r\nA Ré afirma a fls. 145 que o posto médio alcançado pela totalidade da turma do Autor é o de suboficial, razão pela qual é incorreta a afirmação de que não houve pronunciamento na contestação quanto ao posto a ser atingido pelo Autor, nos termos da legislação citada.\r\n\r\nDa inicial depreende-se que o Autor pleiteia, na verdade, que seja dada à norma do art. 8º do ADCT da Constituição da República de 1988 interpretação mais ampla do que a dada pela Lei nº 10.559/02. Faz-se necessário, portanto, delimitar o posto a ser alcançado pelo Demandante em caso de procedência de seu pedido. Assim, intime-se a Ré para que apresente simulação de carreira do Autor - observando o tempo mínimo de permanência em cada posto, devendo pronunciar-se especificamente quanto aos quadros de progressão apresentados a fls. 19/20. Na mesma oportunidade, indique, se possível, qual o mais elevado posto alcançado pelos contemporâneos do Autor que se encontrassem na sua graduação quando de seu afastamento, tudo no prazo de até trinta dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor por igual prazo. Finalmente, caso nada seja requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0064004-7 GIOVANNA NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme o requerido pela CEF às fls. 403/404, a fim de que a mesma cumpra com a determinação constante no despacho de fls. 402, qual seja, manifestar-se quanto aos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 400, bem como informar se houve êxito na realização do acordo ventilado pelas partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022378-2 IRACY DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Infere-se que a autora firmou contrato de financiamento com a CEF em 13 de agosto de 1985.\r\n\r\nRequer a autora que seja antecipada a tutela a fim de que seja sustado qualquer ato de execução extrajudicial bem como a inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito e que seja a CEF instada a receber as parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a autora pretende com a presente discutir cláusulas contratuais após ter problemas financeiros que lhe impediram de arcar pontualmente com as obrigações contratuais.\r\n\r\nÉ consabido que a Caixa Econômica Federal tem obrigação legal decorrente do artigo 50 § 1º da Lei 10.931/04 de receber os valores incontroversos. Portanto, deve a parte autora depositá-los diretamente na referida instituição financeira.\r\n\r\nOutrossim, convém ressaltar que para que se já suspensa a exigibilidade do valor controverso deverá a parte autora depositar judicialmente a diferença entre o valor exigido pela CEF e aquele que entender ser o devido, isto é, o valor controverso no tempo e modo contratados, nos termos do § 2º do artigo 50 da Lei 10931/01.\r\n\r\nDesta sorte, a fim de viabilizar o pedido no sentido de determinar que a Ré se abstenha de proceder a execução extrajudicial em face do Exeqüente, comprove o autor, em trinta dias, o depósito do valor incontroverso junto à CEF, bem como das parcelas vencidas e vincendas dos valores controversos, judicialmente.\r\n\r\nNo que se refere à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, determino que a CEF se abstenha de fazê-lo até julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012979-0 MARTA MARIA DA SILVA BARRA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. YOLANDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls.105/110 em seu duplo efeito. À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023815-3 JOBEL LOBO DA ROCHA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de Justiça requerida, conforme Lei nº 1060/50.\r\n\r\nII - À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 97.0002345-1 ITATIAIA SEGUROS S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ALEXANDRE HERLIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à impetrante por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006415-0 DEUSNICE BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, aguarde-se por dez dias a manifestação da impetrante.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015673-9 MARIA DA CONCEICAO COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, aguarde-se, por dez dias, a manifestação da impetrante.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019609-9 ALLAN DE ALBUQUERQUE SOARES E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, aguarde-se por dez dias a manifestação do impetrante.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017913-6 CONCREJATO SERVICOS TECNICO DE ENGENHARIA S/A (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . Fls. 87/100.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela impetrada, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal por cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022159-1 HERCULES COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA XAVIER) x CHEFE DO SETOR DA ARRECADACAO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 44. Intime-se a impetrante para que no prazo de dez dias atenda à promoção ministerial. Regularizando sua representação processual, na forma dos artigos 12 VI c/c 365 III do CPC, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF como requerido, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024202-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DUDA. . CEF interpõe a presente ação de reintegração de posse em face de Carlos Alexandre Ribeiro Duda objetivando liminarmente a desocupação do imóvel sito na Rua Paris, nº 548, Casa 29, Vila Califórnia, Itaguaí, Condomínio Residencial 05 de Julho, nesta cidade, cumulada com pagamento de taxas de arrendamento e condomínio.\r\n\r\nInfere-se que foi firmado entre as partes em 14/07/2002 contrato por instrumento particular de arrendamento residencial com opção de compra do imóvel, objeto da lide, obrigando-se o Réu ao pagamento mensal da taxa de arrendamento, prêmios de seguros e taxas de condôminos nos termos cláusula 19 estipulada às fls. 03/04.\r\n\r\nAlega a parte autora que o Réu tornou-se inadimplente da quantia de R$ 1.768,19, sendo devidamente notificado nos termos da confissão da dívida, consoante documento constante de fls. 21, permanecendo inadimplente com o pagamento das prestações atinentes ao arrendamento.\r\n\r\nDe fato, com fulcro no artigo 928 do CPC, o Juiz deferirá inaudita altera pars a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração. Assim, a providência em tela, diante da instrução correta, deverá ser efetivada sem ouvir o Réu, desde que preenchidos os requisitos autorizadores.\r\n\r\nDeste modo, não vislumbro na hipótese o fumus boni iures, eis que a inércia da requerente, pelo decurso do tempo, transformou a posse nova em posse velha, afastando o risco de irreparabilidade do dano, requisito indispensável à antecipação de tutela postulada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro, por ora, a medida liminar de reintegração de posse.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.490196-1 CONSULADO GERAL DA ITALIA (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A. . Ante a certidão de fl. retro, a partir da qual infere-se a inércia do autor relativamente ao cumprimento da determinação contida a fl. 167, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, na forma dos artigos 267, I c/c 284, § único do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0015511-4 KLEBER JOSE DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x LUIZ ANTONIO ALVES BARREIRA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme despacho de fl. 1156:\r\n\r\n“Decorrido o prazo assinalado, ao credor (CEF) para manifestação.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 101970" ] } }, "23ª Vara Federal": { "Atos": { "90028": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-30\r\n\r\nADELIR DE PAIVA MELLO-9\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-20\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-51\r\n\r\nALBERTO PASTOR DOS SANTOS-18\r\n\r\nALEXANDRE B MARTINS FERREIRA-13\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-27\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-61\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-43\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-10\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-7\r\n\r\nANTONIO DE JESUS ALMEIDA-21\r\n\r\nANTONIO FELIPPE DECCACHE-1\r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR-35\r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO-14\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-52\r\n\r\nBARBARA PENHA DOS SANTOS-12\r\n\r\nBERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA-63\r\n\r\nBRUNO MENDES LOPES-49\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-3, 35\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-27\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-33\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-11\r\n\r\nCELIA CRISTINA LEAL-4\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-46\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-24\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-28\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-47\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-59\r\n\r\nCRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA-19\r\n\r\nDANNY WARCHAVSKY GUEDES-8\r\n\r\nDEBORA DE CASTRO SOARES-41\r\n\r\nDELIA MARA HERMOGENES DA SILVA-6\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-53\r\n\r\nDOUGLAS BENEVIDES FALCAO-33\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-50\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-4\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-63\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nERIKA BENEMOND-36\r\n\r\nESTELITA REIS LOPES RIOS-11\r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED-33\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA-58\r\n\r\nFERNANDO VICTOR SIGNORELLI-17\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-29\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-15\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-44\r\n\r\nGERALDO VALLE DA SILVA PINTO-40\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-5\r\n\r\nGUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO-58\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-69\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-11\r\n\r\nHELVECIO RODRIGUES DE MAGALHAES-22\r\n\r\nHENRIQUE GONCALVES TRINDADE-47\r\n\r\nIZAQUIEL KOPERSZTYCH-37\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-6\r\n\r\nJANETE PORTELA DE VERCOZA-55\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-23, 24\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-37, 39, 40\r\n\r\nJOAO FERNANDES DA CRUZ-25\r\n\r\nJOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI-10\r\n\r\nJOSE DUARTE-10\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-16\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO-1\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS-67\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-22\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-36\r\n\r\nJULIO CEZAR LOPES DE SOUZA-66\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-52\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-34\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-56\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FIDALGO-41\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-40\r\n\r\nMARCELO CHALREO-12\r\n\r\nMARCELO PEIXOTO DA SILVA-65\r\n\r\nMARCIO ALVIM DE ALMEIDA-32\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-46\r\n\r\nMARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES-1\r\n\r\nMARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA-30\r\n\r\nMARIA APARECIDA PAULA ALVES-44\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-69\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-64\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-60, 62\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-31\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-5\r\n\r\nMIRIAN NUNES-33\r\n\r\nNAO CADASTRADO-65\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-54\r\n\r\nNELLY DEVEZA PACIELLO GUIMARAES-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-15\r\n\r\nNEY H. CAMPOS DE ASSIS-3\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-30\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-42\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-68\r\n\r\nRAONI DA CRUZ CHAVES-30\r\n\r\nRAPHAEL DODD MILITO-38\r\n\r\nREGINA DE MOURA ABELHEIRA-64\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-66\r\n\r\nRELBERT CHINAIDRE VERLY-1\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-61\r\n\r\nRENATO ANET-48\r\n\r\nRENATO DA SILVA-39\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-49, 50\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-34\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-28\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-34, 38\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-23, 27, 29\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-66\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 13, 23, 24, 59, 68, 7\r\n\r\nSERGIO MAURO DE OLIVEIRA-45\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-24\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-2\r\n\r\nSIMONE GUIMARAES SIMMER-30\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-67\r\n\r\nSTELLA MASCARENHAS CASTRO-49\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-37, 40, 42, 43, 45\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25, 26\r\n\r\nUBIRAJARA DA FONSECA NETO-32\r\n\r\nVALESKA MEDEIROS PEREIRA-42\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-34\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-26\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO-48\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-51\r\n\r\nZIRILDO LOPES DE SA FILHO-57\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000146\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0162038-0 JERSON DE PAIVA KARL (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ANTONIO FELIPPE DECCACHE, RELBERT CHINAIDRE VERLY, JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte autora não retirou o alvará relativo aos valores já depositados e ainda não levantados, conforme demonstra a informação de fls.64 do precatório em apenso, intime-se pessoalmente o autor para que informe se persiste o interesse na execução, sob pena de reversão da verba aos cofres públicos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, dê-se vista a União e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/pv/raf)\r\n\r\n2 - 00.0927542-8 IND/ COM/ DE CARNES IDEAL LTDA (Adv. NELLY DEVEZA PACIELLO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . I - Fls. 678/696: Dê-se vista às partes sobre a penhora no rosto dos autos, devendo a União Federal manifestar-se também sobre o despacho de fls. 672, parte final. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nII - Fls. 697: Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara de Execuções Fiscais com cópia do auto de penhora de fls. 696.\r\n\r\n(ej/pv)\r\n\r\n3 - 90.0049559-8 MARIA HELENA CHAGAS GARCIA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls.89v e 217 - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Considerando que o Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, quando intimado através da carta precatória de fls.230 para cumprimento da determinação contida às fls.228, solicitou o envio da certidão de trânsito em julgado para que pudesse cumprir tal determinação (fls.244) e, tendo tal documento sido enviado (fls.248), não deu cumprimento ao referido despacho, conforme certidão de fls.251;\r\n\r\nConsiderando que no r. despacho de fls.253 foi cominada multa diária pelo descumprimento da determinação contida às fls.228, elevo para R$ 500,00(quinhentos reais) a multa diária a ser aplicada ao Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar e fixo multa de R$ 5.000,00(cinco mil reais) devida pela União Federal.\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento em 5(cinco) dias sob pena de extração de peças ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(ap/MA/raf)\r\n\r\n4 - 94.0007714-9 JOSE LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 279/280 - Atente a patrona dos autores para o objeto desta ação conforme alertado às fls. 275 e reconhecido às fls. 276.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 276.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001579-4 TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 318 e 324 - Oficie-se às instituições bancárias como requerido, devendo comprovar a conversão em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019370-6 FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021221-0 ANGELA MARIA LOYOLA E SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 141 - Diante da desistência da União Federal em executar os valores referentes aos honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018240-8 AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 28: Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se. (anl)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023856-6 JORGE DOS SANTOS SOUSA (Adv. ADELIR DE PAIVA MELLO, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS SOUZA propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja deferido o depósito judicial do imposto de renda retido na fonte incidente sobre o resgate mensal de sua aposentadoria complementar. Ao final, requerer que a ré se abstenha de recolher imposto de renda retido na fonte sobre parte da complementação de aposentadoria referente às contribuições recolhidas durante a vigência da Lei 7.713/88, com a conseqüente restituição do valor eventualmente recolhido a maior. \r\n\r\nComo causa de pedir afirma que contribuiu para formação do fundo de pensão PETRUS; que, quando da contribuição para formação do referido fundo de aposentadoria, houve incidência de imposto de renda, pelo que se configura bitributação nova cobrança de imposto de renda quando do resgate mensal da aposentadoria. \r\n\r\nDecido\r\n\r\nCumpre esclarecer que resgate de contribuições e complementação de aposentadoria são coisas diversas.\r\n\r\nDurante o período de vinculação ao plano de previdência privada, os participantes contribuem (ao lado do empregador, na hipótese de entidades de previdência privada fechadas) para a formação de um fundo. Trata-se de uma relação jurídica contratual em que se assegura em geral que, ao final de um determinado prazo e mediante certas contribuições, o participante adquirirá direito a uma prestação periódica, em geral vitalícia e cujo valor corresponde ao necessário para complementar o valor da aposentadoria oficial (do regime comum previdenciário) até o valor da remuneração em vigor do cargo que ocupava até inativar-se. Diversas podem ser as variantes deste pacto tradicional e típico ao regime mutualista.\r\n\r\nA complementação de aposentadoria , assim como a aposentadoria do regime comum, tem por fim substituir os rendimentos do trabalho habituais. Constituem, portanto, acréscimo patrimonial passível de incidência de renda.\r\n\r\nOutra hipótese é a do indivíduo que ou perde o vínculo com a empresa que institui o plano de previdência fechada ou simplesmente não quer mais participar deste plano. Neste caso ele tem o direito à restituição das contribuições já vertidas, corrigidas monetariamente. Neste caso não há acréscimo patrimonial mas mera reposição.\r\n\r\nIn casu, o impetrante pretende a não incidência de Imposto de Renda não sobre eventual resgate de contribuição, mas sim sobre o próprio benefício complementar que constitui sua renda assim como o era o salário a que veio substituir.\r\n\r\nO Eg. STJ, embora inicialmente tenha acolhido a tese dos participantes de planos de previdência privada no sentido de que não seria devido IRPF sobre a parcela referente às contribuições vertidas entre a data de adesão ao plano de previdência e o ano de 1996 (exclusive) eis que deduzidas do salário líquido, sendo devido IRPF apenas sobre a parcela resgatada referente às contribuições vertidas a partir de 1996 (REsp 412945/SC, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, in DJ 29/04/2002), o Tribunal Superior reviu seu posicionamento para entender que é devido o tributo incondicionalmente:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1 - Nos termos do art. 33 da L. 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2 - O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos - prevista no art. 14, §4o. e no art. 33, §2o. da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3 - Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da L. 7.713/88 ou na vigência da L. 9.250/95.\r\n\r\n4 - Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n5- Recurso especial improvido” (RESP 705.599/DF, Rel. Min. Eliana Calmon, 2a. Turma, in DJU 23/05/2005).\r\n\r\nDiante do exposto, em razão da ausência de verossimilhança nas alegações do autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.. \r\n\r\nCite-se. Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 96.0077575-3 NATHANIEL BAPTISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . I - Fls. 554 - Tendo em vista a existência de mais de um patrono representando os autores fica vedado ao pólo ativo a retirada de autos.\r\n\r\nII - Fls. 548/549 - Aos interessados na habilitação como sucessores de NATHANIEL BAPTISTA DE CARVALHO e NYN MEIRA GOMES para informação como solicitado pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n11 - 97.0000136-9 DORIAN DE SOUZA ALMEIDA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, ESTELITA REIS LOPES RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para dar início à necessária liquidação em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n12 - 99.0017846-7 ORLANDO MARQUES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA PENHA DOS SANTOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, aos autores ORLANDO MARQUES DA COSTA, NORMA DOS SANTOS LAZARO, NILTON DE ARAÚJO DUQUE, NIDIA MAJEROWICZ, NELSON MAZUR, NADJA LIMA PINHEIRO, MAURO FLÁVIO MEZA MONTALVO, MAURÍCIO CORDEIRO MANCINI, MARLENE NOBRE DE OLIVEIRA, MARLENE DE MELLO FARIA para requererem o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.015250-6 MARCIO PEREIRA GAMBOA (Adv. ALEXANDRE B MARTINS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 200/201 - As contra-razões foram apresentadas pela União Federal em evidente equívoco, uma vez que não foi interposto recurso contra a sentença de fls. 183/186, como certificado às fls. 187. Assim, desentranhe-se a petição de fls. 200/201 e dê-se ciência à parte ré.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/al)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007112-6 DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA RESENDE (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante da certidão de fls.123, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001847-5 MARIA DAS GRACAS DE SOUSA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.01.004497-8 PEDRO PAULO ZAMBOTI JUNIOR (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011913-9 DIOGO PELIGRINELLI DUTRA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012579-6 JAINEY ALCANTARA DA ROSA (Adv. ALBERTO PASTOR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Fls. 42: Ao autor para emenda da inicial em 10 dias, sob pena de extinção. (Ma/m/fc)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013187-5 PEDRO CARLOS BATISTA JOURDAN FILHO (Adv. CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 56: Tendo em vista a expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada a retirada destes autos de Cartório pelo patrono da parte autora, o Dr. Cristiano Holanda Travassos Correa, B/RJ 117.253.\r\n\r\nII - 52/54: Junte a parte autora comprovação de requereu a expedição de novo documento de identidade com o nome dos pais adotivos, tendo em vista a contradição entre as informações constantes dos documentos de fls. 24 e 27, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (anl)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020639-5 GUILHERME BARBOSA ALVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . I - Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nEsclareça a autora a propositura desta ação em face da União Federal eis que pretende a revisão do tempo de serviço computada quando vinculada ao regime geral, cuja gestão compete ao INSS, devendo ainda promover a juntada de documento essencial à lide (documentos estabelecidos pelas sucessivas leis previdenciárias como essenciais à caracterização do tempo de trabalho submetido a condições especiais prejudiciais à saúde e integridade física), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, deverá a parte autora promover a juntada de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. \r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023554-1 ALCEU RODRIGUES LINHARES (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art.182, incs. III e IV, art.284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias para que emende a inicial, sob pena de extinção, esclarecendo quais os atos por ele praticados ou o fundamento da alegada perseguição política, sobretudo considerando-se que sua incorporação ao serviço militar (16/01/78) e seu licenciamento (12/01/87) ocorreram muitos anos após a edição da Portaria 1.104/GM3 de 12/10/64 com o qual fundamenta seu pedido, e quando a ditadura já se encontrava em período de distensão, devendo ainda atribuir à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. \r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 00.0924123-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x MARIO BEXIGA (Adv. HELVECIO RODRIGUES DE MAGALHAES). . Tendo em vista o evidente equívoco, reconsidero em parte a decisão de fls.400 para determinar a intimação de MARIO BEXIGA para ciência da homologação do acordo e depósito da 1ª parcela atualizada da verba de sucumbência em 30(trinta) dias.\r\n\r\n(Rt/MA/raf)\r\n\r\n23 - 99.0004244-1 AFONSO DOS SANTOS PORTELA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 627 - risquem-se os itens 1 e 2 do pedido de fls. 26, eis que pertinentes ao contrato de compra e venda.\r\n\r\nII - Fls. 626 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais de contabilidade. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n24 - 99.0058069-9 LESIA SUZANA IENZ GALVAO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a CEF já retirou o alvará de levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lsa)\r\n\r\n25 - 2001.51.01.016318-0 CARLOS LUIZ NOGUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv. JOAO FERNANDES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls.204 - Considerando o acórdão de fls.165, defiro a expedição de ofício requerido às fls.204 ao Registro de Imóveis competente para levantamento e baixa na hipoteca.\r\n\r\nII - Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n26 - 2001.51.01.025091-0 JESSE ANTONIO DE FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Fls.331/333 - Regularize o Ilustre Patrono a renúncia de fls.331, nos termos do art.45 do CPC, com redação da Lei nº 8952/94, uma vez que o documento de fls.333 não comprova o recebimento da renúncia pelos autores.\r\n\r\nII - Intime-se a Sra. Perita para que se manifeste sobre as impugnações de fls.328 e 338/352. Prazo: 20(vinte) dias.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n27 - 2002.51.01.017541-1 SILAS LUIZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda o autor identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à CEF sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n28 - 2003.51.01.019235-8 DUCLEA ANTUNES DA COSTA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Cientes as par tes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016788-9 JULIO LOPES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não há notícia nos autos de que a decisão que julgou o agravo de instrumento nº2005.02.01.011452-4 tenha transitado em julgado, suspenda-se o feito até que seja certificado o trânsito em julgado da referida decisão.\r\n\r\n(Ma/jc)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023242-0 WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Fls.132 - À SEADI para anotação no pólo passivo.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda os autores WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA, DÉBORA CORDEIRO PEREIRA e MARCOS SERGIO CORDEIRO PEREIRA identificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(Ma/raf)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.003854-1 VANDERLEY BARBOSA CORREA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Fls. 148/149: Intime-se o Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência nº 2270-5 (fls. 91) a fim de que emita o carnê, no prazo de 10 (dez) dias, para que o autor possa efetuar o depósito da parcela da incontroversa (R$ 235,72) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO depósito da parte controversa (R$ 379,17) deverá ser efetuado em conta à disposição do Juízo, no mesmo prazo.\r\n\r\nII - Após, à parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte as respectivas comprovações nos autos, conforme determinado às fls. 142, item I.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos. (anl/MA)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023836-0 RUI XAVIER DA SILVA (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO, MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo que \"a estimação do valor da indenização, logo na petição inicial, conserva o direito pleno de defesa do réu. É necessário que ele conheça a exata extensão do pretendido pelo autor, em termos econômicos, para não se ver impedido de questioná-lo da maneira mais ampla possível, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada\"(Antônio Jeová Santos, \"Dano Moral Indenizável\", 3a. ed, pg. 535).\r\n\r\nPor outro lado, os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3º, parágrafo 3º).\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor sua inicial formulando pedido adequado por estimativa ou indicando os critérios para fixação futura da indenização e atribua valor à causa compatível com o rito eleito e o benefício patrimonial pretendido. Prazo: 10 (dez) dias.(MA/ap)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 94.0043500-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SEGETELE SERVICOS GERAIS DE TELECOMUNICACOES COM/ IND/ LTDA (Adv. MIRIAN NUNES) x LEILA GOMES CARNEIRO RUSSEL (Adv. DOUGLAS BENEVIDES FALCAO, FELIPE MANSUR MILED). . Fls. 245/254 - Comprove o executado MARCOS ALBERTO ALBAGLI o registro da alteração contratual junto à JUCERJA em data anterior à dívida ora cobrada, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n(fc/m/MA\r\n\r\n34 - 95.0003602-9 DAYR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 319 e 324/326: Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n35 - 96.0006909-3 SERGIO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nI - Fls. 239: Intime-se o advogado do autor por publicação para ciência da liberação do valor depositado pela CEF a título de sucumbência.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(fc/raf/MA)\r\n\r\n36 - 96.0013521-5 IRENE WALDA HEYNEMANN (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n37 - 98.0019697-8 ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO E OUTROS (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 399/402 - À Contadoria para parecer e cálculos.\r\n\r\nA seguir, às partes sucessivamente por 5 dias, voltando conclusos para apreciação.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\nQuebra 38 - 99.0011113-3 PRONTOCARDIO SOC/ MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTROS (Adv. RAPHAEL DODD MILITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 1090/1103 - Às partes sucessivamente por 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n39 - 99.0013721-3 ALBERTO DE SOUZA BARROS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lsa)\r\n\r\n40 - 99.0014433-3 ELCIO ADOLFO LIMA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 420/426 - Esclareça a CEF, no prazo de 48 horas, o motivo do não pagamento da quantia relativa aos honorários de sucumbência no prazo fixado no alvará nº 152/2006, sob pena de extração de peças ao ministério Público Federal em razão do descumprimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n41 - 2000.51.01.003429-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x A S B - ASSOCIACAO SEGURADOS DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO). . Revogo o despacho de fls.234 por evidente equívoco, uma vez que a Caixa Econômica Federal sequer é parte neste feito.\r\n\r\nFixo prazo final de 20(vinte) dias para que a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos apresente as faturas cujos valores são objeto de cobrança nestes autos. Intime-se.\r\n\r\nCom a juntada, à Contadoria conforme despacho de fls.230.\r\n\r\nNão havendo juntada, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\n(pv/MA/raf)\r\n\r\n42 - 2000.51.01.007200-5 PAULO CESAR DA SILVA MARTINS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, VALESKA MEDEIROS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nInforme o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n43 - 2000.51.01.010296-4 AILTON ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias, conforme planilha de fls. 157/161 elaborada pelo contador. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf/MA)\r\n\r\n44 - 2000.51.01.025715-7 ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cientes as partes do retorno dos autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n45 - 2000.51.01.025987-7 ALICE CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 292/293 - Tendo em vista o teor da decisão proferida no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.005022-8 (fls. 287/289) e em vista do tempo já decorrido, superior à dilação pleiteada, fixo prazo de 20 dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 266/267.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n46 - 2002.51.01.011801-4 GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (ap)\r\n\r\n47 - 2002.51.01.015590-4 UNIMED EXTREMO SUL-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE GONCALVES TRINDADE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n48 - 2003.51.01.017979-2 JOSE CUPERTINO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . Tendo em vista que a CEF já retirou o alvará de levantamento dos honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.003232-3 EDUARDO DUARTE VELASCO (Adv. BRUNO MENDES LOPES, STELLA MASCARENHAS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em vista de suas alegações às fls. 102/104 e da declaração do autor às fls. 37 e 135, à Caixa Econômica Federal para que comprove o levantamento das quantias pelo autor em adesão ao acordo da Lei Complementar n. 110/2001 em 10 dias sob pena de prosseguimento da execução. Com a juntada, extraiam-se peças ao Ministério Público Federal e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n50 - 2004.51.01.008722-1 JOSEAN IATAURO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nInforme a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.014665-5 UDES ROSA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 113 - Defiro a prorrogação requerida pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.024726-5 MARIA VITORIA RACHE ALVES MEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 55 - Oficie-se como requerido.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017659-7 NATAL SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação por rito ordinário proposta por NATAL SILVA visando à condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 18,02% (JUNHO/87), 5,38% (MAIO/90), 7% (FEV/91) e 10,14% (FEV/89) à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da declaração de próprio punho acostada às fls. 56, o autor firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal através da LC 110/2001 para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS nos meses de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e abril de 1990. Assim, não cabe requerer a aplicação do índice de 10,14%, referente a fevereiro de 1989, tendo em vista que o acordo se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE 10,14% (FEV/1989) , com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Transcorrido o prazo recursal, risque-se da inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. (sp)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.020726-0 JETRO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente os autores para emendar a inicial promovendo a juntada de declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não o acordo proporcionado pela LC n° 110/01, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022798-2 SEBASTIAO RAMOS DE FREITAS (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de pobreza bem como declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, devendo ainda apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a parte autora a cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 31/32 (99.0402572-0; 2006.51.51.000198-1 e 2005.51.01.024330-2).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. \r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023260-6 JOCERLEI BERNARDETE BOFF (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Conforme certidão de fls. 22, não há litispendência nem coisa julgada entre a presente ação e o processo nº 2005.51.01.015946-7, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, apresentando declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01, bem como promova o recolhimento das custas devidas à Justiça Federal (art. 9o., da Lei 9.289/96), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo acima e sob igual pena, junte o autor cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 98.0023004-1.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria inclusive quanto à litispendência ou coisa julgada e voltem-me conclusos. (MA/anl)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.023820-7 JERFSON JORGE DE ALMEIDA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. \r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 00.0982870-2 AUGUSTO JOSE LISBOA DE MIN FERREIRA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 97.0003904-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x MARCILIO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEIA JESUS DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 282/298 - Defiro em parte. Por hora oficie-se ao DETRAN à Receita Federal e efetue-se a pesquisa no BACENJUD. Com as respostas a serem prestadas em 10 (dez) dias, voltem-me.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n60 - 2004.51.01.024319-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DEISE MARTINS CARDOSO FERREIRA. . Tendo em vista o resultado das diligências, à CEF. Prazo 60 dias.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n61 - 2005.51.01.000388-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MANOEL JOSE FERNANDES NETO. . Fls. 92 - Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n(fc/m/MA)\r\n\r\n62 - 2005.51.01.004895-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JUDITE FIALHO DE FREITAS. . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n63 - 87.0004868-2 UNIAO FEDERAL (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA) x ALMIRELO PALUMBO (Adv. ELISA MOT TA AZEDO). . Fls. 592/593 - Junte a requerente MARA PALUMBO as declarações solicitadas pela União Federal.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 99.0063443-8 VERA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINA DE MOURA ABELHEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nFls.272 - Ante a concordância da perita (fls.288) fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) divididos em 6 (seis) parcelas mensais e iguais de R$ 200,00(duzentos reais).\r\n\r\nIntegralizado o depósito pela parte autora, tendo em vista que as partes já apresentaram quesitos às fls.166/168 e 172, intime-se a Perita a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv/raf)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2004.51.01.511085-3 SONIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO PEIXOTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 78 - Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra a determinação contida às fls.77, promovendo a qualificação dos filhos do de cujus e a inclusão da viúva Sra. Altair de Oliveira Paiva (fls.82/85) no pólo passivo da presente demanda. Prazo: 20 (vinte) dias.(ap)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 87.0007300-8 WALDEMAR MACEDO PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Considerando tratar-se de matéria previdenciária, à SEADI para a devida redistribuição do presente feito para uma das Varas Especializadas.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 99.0012788-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL III (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n68 - 2002.51.01.024938-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MVA - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 222/224 - Autorizo a ECT como solicitado a formular consulta sobre localização de MVA - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA junto ao DETRAN-RJ, TELEMAR, OI, CLARO, VIVO, LIGHT, TRE, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RJ, PFN, AMPLA, CEGG, CEDAE, BACEN, RECEITA FEDERAL, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ e INSS.\r\n\r\nAguarde-se resposta por 60 (sessenta) dias.(MA/m/al/rt)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 99.0057843-0 ROBERTO XAVIER DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Fls. 202 - Defiro a prorrogação de prazo requerida pela Srª Perita que deverá apresentar o laudo pericial em 30 (trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n(fc/al)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 90028" ] } }, "24ª Vara Federal": { "Atos": { "103033": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-15\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-8\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-16\r\n\r\nBENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-3\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-9\r\n\r\nDANILO SARMENTO FERREIRA-9\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-15\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-8\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-6\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-5\r\n\r\nFERNANDO HARGREAVES-10\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1\r\n\r\nGLEYDE SELMA VALENTIM-7\r\n\r\nHUGO JORGE DE BRITO CHAVES-11\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-7\r\n\r\nJOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ-13\r\n\r\nJOSE GUILHERME PENTEADO-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-1\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-12\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA-4\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO-8\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-5\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-6\r\n\r\nRODRIGO MARQUES-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nVERONICA TORRI-10, 15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000108\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020714-0 CARLOS GONDIN MOURA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Informe o demandante o nº da conta de depósito judicial junto à CEF. Com a resposta, oficie-se solicitando o respectivo saldo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012712-0 EDNA ANDRADE DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016994-5 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFET - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET- CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Mantenho a decisão em todos os seus termos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls.731.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018749-2 ADRIANA DA SILVA LAGE E OUTROS (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSANGELA MANGISFESTER ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se os réus.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024963-0 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando contradição na sentença de fls. 360/371, sustentando que a fundamentação da decisão não está em conformidade com a jurisprudência. \r\n\r\nEm verdade, verifico que o embargante pretende a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, cabendo-lhe utilizar-se das vias adequadas.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do STJ, os Embargos de Declaração em Agravo Regimental no Recurso Especial nº 2001/0151379-8, da lavra do Ministro Gilson Dipp, 5ª Turma, DJ 17/06/2002, p. 293:\r\n\r\nAUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EFEITO INFRINGENTE. EXCEPCIONALIDADE. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADIANTAMENTO DO PCCS. REAJUSTE. LEI Nº 7.686/88. URP. INCIDÊNCIA. DL Nº 2.335/87. (ART. 2º DA LEI 8.270/91 E ART. 50 DA LEI 8.112/90).\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nII - Inviável em sede de embargos declaratórios a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos. \r\n\r\nIII - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte, “descabe direito a reajuste do chamado “Adiantamento do PCCS” concedido administrativamente, no período de 10.87 a 10.88, porquanto a Lei nº 7.686/88 que o tornou legítimo tem seus efeitos para o futuro”. \r\n\r\nIV - Desta forma, inviável a correção do aludido reajuste tomando como base a incidência da URP (art. 8º do Decreto-lei nº 2.335/87). Precedentes: ERESP 204.035/PE, ERESP 155.684/PE e ERSP 90.436/MG). \r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - Embargos de Declaração rejeitados.”\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição na decisão atacada inviável é a utilização dos embargos de declaração, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0074682-8 AMILTO JOSE MACCARINI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe a este Juízo sobre eventual recebimento junto à CEF dos valores devidos, pelos autores ADEMIR ANTONIO PAIVA, ANTONIO COELHO MAIA, CÂNDIDO JOSÉ DA SILVA, CARLOS ALBERTO SIMÕES DE MATTOS e ENY DONATO TOLEDO.\r\n\r\nApós, assino o prazo de 5 dias para que a CEF traga aos autos cópia dos Termos de Adesão de AMILTO JOSÉ MACARINI e DARIO LEITE.\r\n\r\n7 - 98.0016663-7 HELIO GUILHERME (Adv. GLEYDE SELMA VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Com efeito, verifica-se na R.Decisão proferida no R.Esp., juntada às fls. 204/206, a exclusão dos índices referentes a junho/87 e fevereiro/91. Desta forma, o julgado contempla exclusivamente o índice de 44,80% (abril/90).\r\n\r\nNoutro giro, as alegações da Ré às fls. 307 são infundadas, uma vez que os extratos juntados à fl.33 e seguintes, noticiam que o autor fez a opção pelo regime em 01/03/67.\r\n\r\nDesta forma, determino a intimação pessoal do Sr. Gerente da GIFUG-CEF para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, recompor a conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor desde que prenchida uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8036/90, cuja comprovação deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se-o para o recebimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, fixo multa diária de R$ 100,00, a ser arcada pelo Sr. Gerente da GIFUG-CEF\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007138-8 NIUCEA FERREIRA DE PAIVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARA CRISTINA CALHEIROS VAZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO). . Forneça a parte Impetrante cópia da petição inicial bem como dos documentos que a instruíram na forma requerida às fls. 190.\r\n\r\nApós, oficie-se ao SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, encaminhando-as.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023682-2 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . DECISÃO(Tipo B)\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 479/484, sustenta que a sentença deixa de atacar todas as questões pleiteadas na inicial.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, uma vez que o Embargante pretende rediscutir a matéria.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAdemais, há considerar que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98).\r\n\r\nEm verdade, verifico que o embargante pretende a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 4071/4075, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022844-1 EDSON GOMES GURGEL (Adv. RODRIGO MARQUES, FERNANDO HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000684/2006 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016772-9 RACHEL VARGAS DE SOUZA REP/ P/ ANGELITA DE CASSIA VARGAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . À SEADI para inclusão dos litisconsortes UELTON DE OLIVEIRA JÚNIOR e JOÃO VICTOR DA COSTA OLIVEIRA no pólo ativo da demanda, conforme requerido às fls. 68/69.\r\n\r\nApós, aos autores a fim de que:\r\n\r\nformulem pedido certo a título de danos morais (art. 284 CPC);\r\n\r\nemendem o valor da causa que deverá refletir o somatório dos valores que entendem devidos, recolhendo a diferença de custas, se houver;\r\n\r\njuntem as procurações por instrumento público dos autores DANIEL LUIZ FERNANDES DA CRUZ e CARLA DE MENEZES NEVES GONÇALVES.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação da emenda.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016231-8 JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ-DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2006 FOLHA 110/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC, CONCEDENDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora proceda à contagem, conversão, averbação e conseqüente expedição de certidão relativa ao tempo total de serviço celetista prestado pela Impetrante, inclusive com insalubridade convertida de acordo com o que consta nos seus assentamentos funcionais, somando-se a ele o tempo comum estatutário.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, ante os termos da MP 2.180, que alterou a redação do art. 1º da Lei nº 8.437/92, intime-se o Procurador Chefe da Advocacia Geral da União, representante judicial da autoridade coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014221-6 GD TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2006 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, rejeito a preliminar argüida, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e indefiro o pedido por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018632-3 JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF (Adv. JOSE GUILHERME PENTEADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o desentranhamento de peças, mediante substitutição por cópia e certidão nos autos, exceto do instrumento de procuração.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008291-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x ZOZIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2006 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos do devedor, eis que deixo de acolher a pretensão de nulidade da Execução, condenando o Embargante a pagar R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o Embargante em honorários advocatícios em 20% do valor da condenação, na forma do art 20§3º, \"a\" e \"c\" do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018344-5 LUIZ RENATO CARLOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020189-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x METALURGICA E R VALQUEIRE LTDA E OUTROS. . Vista à CEF sobre as certidões as fls.24, 26 e 28.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 103033" ], "102996": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE PUPPIM MACEDO-15\r\n\r\nAURELIO WANDER CHAVES BASTOS-7\r\n\r\nBIANCA ROSA TENORIO-30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA-9\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-22\r\n\r\nCHRYSE DE SOUZA GOIS-15\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL-18\r\n\r\nDANIEL HENRIQUES FURTADO-10\r\n\r\nDANIEL MUSIELLO DOS SANTOS-19\r\n\r\nDANIEL PARACAMPOS PATACO-19\r\n\r\nDIOGENES DELFINO CABRAL-28\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-5\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-18\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-11, 13\r\n\r\nFABIANA GONÇALVES LIMA-15\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE LEANDRO-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-29\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-3\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-9\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-1\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-17\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-12\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-4\r\n\r\nJOSE LACERDA SALES PADILHA-15\r\n\r\nJOSE MARIA MACHADO-29\r\n\r\nJOSE PEREIRA DE ANDRADE-25\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-14\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-5, 6\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-21\r\n\r\nMARCELO DEALTRY TURRA-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-12\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-23\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-9\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-27\r\n\r\nNAO CADASTRADO-22\r\n\r\nNEWTON PENNA-10\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-6\r\n\r\nNILTON CAMPOS FILHO-7\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA-4\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-24\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-23\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-9\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nRONILDO REIS-13\r\n\r\nROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA-16, 26\r\n\r\nRUY MEIRELES MAGALHAES-20\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 2\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-21\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000110\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0016437-1 REI DAS VALVULAS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Considerando os termos dos petitórios de fls. 375/380 e 385/390, encaminhem-se estes autos à 2ª Turma do C. Superior Tribunal de Justiça, através de ofício, a fim de submetê-los à superior apreciação, uma vez que referem-se à decisão prolatada no Recurso Especial 623255-RJ (2004/0008094-0).\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013437-5 GILBERTO NELSON WASCHBURGER (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024923-3 JOAIDA PINHEIRO DA SLVA TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0021200-1 ANTONIA FERREIRA BITTENCOURT (Adv. PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031468-2 NEIDE SOARES BORGES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023848-9 TOBIAS STOURDZE VISCONTI E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021891-1 GILBERTO MENDONCA TELES (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS, NILTON CAMPOS FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, pronuncio a prescrição, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em 5% sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no art 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021483-5 SONIA MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls.141/142. Em vista da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.013093-5, anote-se no sistema informatizado a tramitação do feito em “segredo de justiça” .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0062996-5 RENATO DE MENEZES JUSTI E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000674/2006 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls.377. Homologo a desistência manifestada pelo co-autor Antonio Augusto Brandão Teixeira de Freitas. P.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0012147-7 PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NEWTON PENNA). . Em vista do recebimento efetuado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 95.0009245-0 HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA NETTO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os extratos solicitados à fls. 389 pela Contadoria judicial.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Sr. Contador.\r\n\r\n12 - 98.0020984-0 AFONSO LIGORIO DA SILVA ESCRIVANI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.423/451 - Manifestem-se os autores em 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.022533-8 ALMIR ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. RONILDO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Assiste razão ao co-autor ALMIR ALVES DE AZEVEDO:\r\n\r\nConstam dos autos informações suficientes para o cumprimento pela CEF da obrigação de fazer a que foi condenada. Senão, vejamos:\r\n\r\nfls. 11- cópia CTPS, onde consta registro de admissão em 27/10/65 e saída em 30/11/98, data em que o autor declara ter sido aposentado (inicial);\r\n\r\nfls. 12 - cópia CTPS, onde consta opção pelo regime do FGTS, em 01/01/67, banco depositário - BANERJ;\r\n\r\nfls 13 cópia CTPS, constando anotação de que o autor optou pelo regime em 28/11/97, com efeito retroativo a 01/01/67, nos termos da Lei 8036/90;\r\n\r\nfls. 14 e 180 - nº PIS 100389336-21\r\n\r\nfls. 180 - cópia CI-IFP 02011278-5 - CPF 103804507-04 - filiação: OSCAR ALVES CORREA e ELZA DE AZEVEDO CORREA.\r\n\r\nDesta forma, apesar de TODA A DOCUMENTAÇÃO JÁ ACOSTADA aos autos desde 01/12/2004, tendo sido dada vista à Ré através do comando de fl.181, e diante do tempo transcorrido sem que tenha a mesma envidado qualquer providência para solucionar o impasse, na qualidade de gestora do FGTS, nem apresentado qualquer justificativa para tal procedimento, DETERMINO a intimação do SR. GERENTE DA GIFUG para o cumprimento integral da obrigação a que foi condenado, ou comprovar seu cumprimento, no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo sem cumprimento do ora determinado, FIXO MULTA DIÁRIA de R$ 100,00, A SER ARCADA PELO SR. GERENTE DA GIFUG, ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019501-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x RENATO GOMES FILHO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2006 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,25\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação de mérito e julgo procedente o pedido para determinar a busca e apreensão da carteira e do cartão de identidade profissional do réu RENATO GOMES FILHO (OAB nº 34.508).\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em 5% do valor da causa com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024524-0 IMPSAT COMUNICACOES LTDA (Adv. ANDRE PUPPIM MACEDO, FABIANA GONÇALVES LIMA, CHRYSE DE SOUZA GOIS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA) x DIVEO TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. FABIANA GONÇALVES LIMA). . Esse o quadro, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005317-3 LEANDRO BARROSO MARTINS (Adv. ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 18/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO (CAUTELAR INOMINADA Nº 2004.51.01.022387-6, CAUTELAR INOMINADA Nº 2005.51.01.490055-1, ORDINÁRIA Nº 2005.51.01.005317-3)\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 267, VI, do CPC, extingo o processo por perda superveniente do objeto.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nComunique-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019834-9 HILDA BRANDAO MENEZES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do(a)(s) Autor(a)(es) o signatário da petição inicial. \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.019213-1 GILVANIA MARIA DOS SANTOS FEITOZA DA SILVA (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL) x GERENTE DA FILIAL DE FGTS-GIFUG-RJ (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Giilvania Maria dos Santos Feitoza da Silva em face do Gerente da GIFUG/CEF, objetivando, em síntese, pedido de liminar para liberação de saldo existente na sua conta fundiária.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 03/10/2001 foi proferida, ab initio, sentença indeferindo a inicial, tendo a mesma sido reformada por acórdão da Eg. 8a Turma do TRF determinando o prosseguimento. Baixado o feito a este Juízo, foi determinado à impetrante que fornecesse as cópias necessárias à instrução do mandado de notificação, conforme disposto no artigo 6º da Lei1533/51.l\r\n\r\nRegularmente intimada a impetrante às fls. 115, a mesma quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 116.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial, não podendo o Juízo aguardar eternamente o cumprimento da ordem, demonstrando a demandante desinteresse na solução do litígio, razão pela qual, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.006464-6 ROSANGELA VICENTE NOGUEIRA (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO, DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL-DIVISAO DE POLICIA MARITIMA AEREA E DE FRONTEIRAS-CCP (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se., P.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007847-2 JOSE ALBERTO PIRES LAGE (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 178/179, sustenta que a decisão não abrangeu o impetrado-litisconsorte Sr. Diretor do Sistema Nacional de Armas - SINARME.\r\n\r\nVerifico que, de fato, houve omissão no julgado no que toca à menção da 2ª autoridade impetrada no relatório da r. sentença. Desse modo, deverá fazer parte da r. sentença de fls. 178/179 o seguinte:\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.007847-2\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSÉ ALBERTO PIRES LAGE\r\n\r\nIMPETRADO: COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1ª REGIÃO MILITAR DO LESTE E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por JOSÉ ALBERTO PIRES LAGE contra ato do DIRETOR DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS e do COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1ª REGIÃO MILITAR DO LESTE, objetivando que sejam sustados os efeitos do ato impugnado, qual seja, a negativa de autorização do porte de arma de uso restrito, de propriedade do Impetrante.\r\n\r\nInicial e docs às fls. 02/150.\r\n\r\nInformações das autoridades impetradas às fls. 155/163.\r\n\r\nIndeferimento do pedido de liminar às fls. 164/165.\r\n\r\nPetição do Impetrante às fls. 168/172.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 173/177 pela denegação da segurança.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nAlega que é Delegado da Polícia Civil e que detém a prerrogativa de colecionado de armas de fogo e de atirador profissional sendo proprietário das armas de fogo descritas às fls. 03 da petição inicial.\r\n\r\nAduz, ainda, que tais armas são de uso restrito e que foram devidamente registradas tendo sido permitido ao impetrante apenas transportar, mas não portá-las com base no título IV e artigo 59 da Portaria 024 de 25/10/00.\r\n\r\nPor fim, argumenta que a negativa da autoridade fere seu direito líquido e certo e constitucionalmente protegido de dispor livremente das armas de sua propriedade, no exercício de sua profissão ou fora dela.\r\n\r\nPretende, em suma, utilizar suas armas de colecionador em suas atividades de trabalho, sendo tal prática expressamente vedada, conforme elucidado pelas autoridades impetradas às fls. 155/159 e 161/163.\r\n\r\nA autoridade impetrada , o Comandante do Apoio Regional da 1ª Região Militar do Comando Militar do Leste, informa que o impetrante é colecionador registrado no SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1ª RM (SFPC) sob o nº 5819, conforme documento de fls. 160, sendo categórica ao afirmar que não cabe a concessão de porte de arma de fogo a armas de colecionadores, somente a concessão de porte de trânsito (guia de tráfego) e que esta somente é feita nos casos previstos no art. 49 da Portaria nº 024-DMB, de 24 de outubro de 2000 (fls. 158).\r\n\r\nE sustenta, ainda, que em momento algum o Exército Brasileiro feriu as prerrogativas constitucionais de porte de arma de fogo de policiais civis, pois lhe é permitido o porte de arma de fogo para arma particular de calibre permitido e de arma de uso restrito no calibre 40S&W, conforme legislação específica (fls. 158/159).\r\n\r\nCumpre salientar que o Estatuto do Desarmamento, em seu artigo 6º, § 1º, aplicável ao caso, visa exatamente impedir a circulação de armamento pesado e caso permitisse o porte de armas com tal potencial lesivo, certamente, estaria fomentando ainda mais a violência que o Estatuto pretende deter.\r\n\r\nInforma, ainda, o 2º impetrado que as armas que o impetrante pretende registrar no SINARM estão registradas no SIGMA, como armas de colecionador, logo, somente é possível que a autorização de porte seja concedida pelo Comando do Exército, caso haja respaldo legal (fls. 161/163).\r\n\r\nPortanto, apesar de ser possível portar as armas fornecidas por sua corporação ainda que fora do horário de serviço, não há falar em direito líquido e certo ao porte daquelas de uso restrito, de sua propriedade, impondo-se o indeferimento do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I do CPC, julgo improcedente o pedido denegando a segurança diante da ausência do direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005379-0 ALSTOM BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TIJUCA/RJ (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014841-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2006 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.008831-6 LUIZ HENRIQUE DE LIMA RITA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000677/2006 FOLHA 37/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024291-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CRIS TALERIA GUANABARA IND/ COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2006 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT) propõe ação de cobrança em face de Cristaleria Guanabara Ind. E Com. Ltda, objetivando, em síntese, pedido de condenação da Ré ao pagamento da importância de R$ 5.245,35 devidamente atualizado, referente as faturas nominadas às fls. 05.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 10/12/2004 foi proferido despacho inicial determinando a citação da Ré, contudo sem êxito, face as certidões negativas de fls. 69 e 76.\r\n\r\nÀs fls.77 foi proferido despacho no sentido de que a autora se manifestasse acerca do interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nÀs fls. 78 consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários em vista de não ter se completado a relação processual com a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.022387-6 LEANDRO BARROSO MARTINS (Adv. JOSE PEREIRA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 13/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO (CAUTELAR INOMINADA Nº 2004.51.01.022387-6, CAUTELAR INOMINADA Nº 2005.51.01.490055-1, ORDINÁRIA Nº 2005.51.01.005317-3)\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 267, VI, do CPC, extingo o processo por perda superveniente do objeto.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nComunique-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.490055-1 LEANDRO BARROSO MARTINS (Adv. ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 08/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO (CAUTELAR INOMINADA Nº 2004.51.01.022387-6, CAUTELAR INOMINADA Nº 2005.51.01.490055-1, ORDINÁRIA Nº 2005.51.01.005317-3)\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 267, VI, do CPC, extingo o processo por perda superveniente do objeto.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nComunique-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014556-4 ADRIANA DA COSTA CAVALCANTI (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 238,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nAdriana da Costa Cavalcanti propõe medida cautelar em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, pedido de liminar para sustação de leilão realizado em 27/05/2002.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 31/07/2006 foi proferido despacho inicial determinando que a demandante emendasse sua peça inicial. \r\n\r\nÀs fls. 77 consta certidão do decurso do prazo sem que a autora desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo pa ra o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários em vista de não ter se completado a relação processual com a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.012347-3 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nCuidam os autos de medida cautelar proposta por COMPANHIA COMÉRIO E CONSTRUÇÕES, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, pedido de liminar para determinar a sustação da exigibilidade do crédito tributário decorrente do auto de infração nº 0027687 originário do PA nº 10768.516065/2005-77 (fls.131), referente ao IRPJ do 4º trimestre de 1999.\r\n\r\nÀs fls.74/76 foi proferida decisão deferindo, em parte, a medida liminar e que por decisão posterior de fls. 116/117, foi a mesma indeferida. A União Federal instruiu sua peça de defesa, fls.125/130, com a informação da inscrição em dívida ativa do débito ora questionado. Pesquisando-se no sistema de informática desta Justiça Federal verifica-se que tramita perante a 8a Vara de Execução Fiscal a execução referente a este débito.\r\n\r\nEmbora não tenham sido opostos embargos à execução, compartilho do entendimento atualmente adotado pela Primeira Seção do Eg. STJ, quanto à existência de conexão entre as demandas anulatórias e os feitos executivos mesmo antes da garantia do juízo, já que, tratando-se de idêntico objeto, por certo as decisões de cada uma das lides podem vir a ser conflitantes.\r\n\r\nConstatando-se a conexão entre um feito executivo e uma demanda anulatória, independente da ordem de propositura de cada uma delas, a competência para o julgamento de ambas só pode ser da vara especializada em execução fiscal, que possui competência para ambas as matérias,\r\n\r\nAssim, embora a ação anulatória seja anterior aos feitos executivos e ainda que ao tempo de sua propositura os débitos impugnados não se encontrassem inscritos em Divida Ativa da União, entendo que a competência para o julgamento da presente demanda desloca-se para a Vara especializada em execução fiscal, em virtude do posterior ajuizamento de demandas executivas versando sobre os mesmos débitos, determinado a reunião dos autos por conexão.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir os seguintes julgados, abaixo transcritos:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA.\r\n\r\n1. A competência especializada das Varas de Execuções Fiscais abrange os processos executivos e processos incidentais e conexos, nos quais há discussão acerca da exigibilidade, liquidez e certeza do título.\r\n\r\n2. No caso da ação anulatória questionar a higidez do crédito fiscal, guardando ela, à nitidez, relação de acessoriedade e prejudicialidade com a ação executiva, é curial que um mesmo juízo as aprecie, em face da conexão, obviando-se o risco de julgados conflitantes.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região, CC nº 200504010346373 - SC, Segunda Seção, DJU 01/02/2005)\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO DAS AÇÕES. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA.\r\n\r\n1. Existindo conexão entre a ação anulatória de débito fiscal e a execução fiscal, deve haver a reunião dos processos para julgamento conjunto dos feitos no juízo da execução, em face da competência funcional absoluta deste órgão especializado.\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, CC nº 200604000252945 - PR, Primeira Seção, DJU 16/11/2006)\r\n\r\nDesse modo, uma vez que o objeto desta ação é prejudicial ao daqueles feitos executivos (Processos nº 2005.51.01.504546-4) declaro a incompetência deste juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos, COM URGÊNCIA, a SEADI (Venezuela) para redistribuir o presente feito por dependência ao processo nº 2005.51.01.504546-4 dando-se ciência à União Federal (Fazenda Nacional). P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.003581-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x PAULO ROBERTO LESSA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, traslade-se cópia do acórdão de fls. 47 para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001260-6 LUIZ PAULO TENORIO (Adv. BIANCA ROSA TENORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vista ao autor acerca da contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 102996" ], "103010": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADORI DA SILVA-12\r\n\r\nALCEMAR OLIVEIRA-18\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-19\r\n\r\nAMAURY MACHADO-24\r\n\r\nANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO-10\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-21\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA-14\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-8\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-23\r\n\r\nCLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-4\r\n\r\nDENISE VIEIRA DE SOUZA-13\r\n\r\nDIOGENES DELFINO CABRAL-2\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-10\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-17\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-7\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-19\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER DE V BARBOSA-15\r\n\r\nJERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA-17\r\n\r\nJOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS-16\r\n\r\nJOARRY BAPTISTA DOS SANTOS-22\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nKATHIA VIANNA-19, 24\r\n\r\nLEANDRO LIMA-1\r\n\r\nLEONARDO PIETRO ANTONELLI-20\r\n\r\nLIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA-6\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-13\r\n\r\nLUIZ AZERA DIAS-4\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN-4\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-20\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-9\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BIER VIEIRA-14\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-6\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO-8\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-20\r\n\r\nMICHEL AVELINE DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nMILENA CABEDA CHERUT COSTA-1\r\n\r\nNAURIA REGINA MEIRELLES-7\r\n\r\nPAULO SERGIO DE MOURA FRANCO-14\r\n\r\nREGINALDO CAMPOS DA MOTTA-7\r\n\r\nRHEA SILVIA BARROS DE MELLO-18\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-3\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 12, 15, 17\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-23, 8\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL BRUNO-8\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000111\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011628-2 RUTH PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO LIMA, MILENA CABEDA CHERUT COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada do processo administrativo, como certificado à fls. 271, revogo a decisão de fls. 126, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Relator do Agravo de Instrumento (fl. 272)\r\n\r\nVista à autora sobre os documentos de fls. 161/270.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008741-2 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Esclareça a demandante se existe em tramitação execução fiscal relacionada ao débito em questão.P.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021291-7 JOAO ANTONIO DE PAULO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação pelo rito ordinário, em que o autor JOÃO ANTÔNIO DE PAULO objetiva obter tutela antecipada a fim de que a Ré se abstenha de efetuar o desconto de Imposto de Renda sobre seus vencimentos em virtude de ser portador de neoplasia maligna. \r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nA lei 7.713/88 em seu artigo 6º, XIV assegura aos portadores de neoplasia maligna a isenção ao imposto de renda.\r\n\r\nVale transcrever o referido inciso:\r\n\r\nArt. 6º, XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.\r\n\r\nNo mesmo sentido, o inciso XXXIII do art. 39 do Decreto 3.000/99 que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, ao tratar dos rendimentos isentos ou não tributáveis das pessoas físicas, verbis:\r\n\r\n“Art. 39. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nProventos de Aposentadoria por Doença Grave\r\n\r\nXXXIII - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, e fibrose cística ( mucoviscidose), com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma (Lei Nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV, Lei Nº 8.541, de 1992, art. 47, e Lei nº 9.250, de 1995, art. 30, § 2º);\r\n\r\nEm relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado consoante se colhe do seguinte julgado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. NEOPLASIA MALIGNA. INÍCIO DO BENEFÍCIO. LAUDO MÉDICO OFICIAL. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nConforme estabelecido no art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, são isentos do imposto de renda os benefícios de aposentadoria percebidos por portadores de neoplasia maligna.\r\n\r\nNos termos do art. 30 da lei n. 9.250/95, a isenção tributária somente poderá ser concedida mediante a comprovação da moléstia por laudo pericial emitido por serviço médico oficial.\r\n\r\nA norma do art. 30 da lei n. 9.250/95 não vincula o Juiz, que, nos termos dos arts. 131 e 436 do Código de processo Civil é livre na apreciação das provas acostadas aos autos pelas partes litigantes.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente provido.”\r\n\r\n(REsp 673741/PB, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ de 09.05.2005)\r\n\r\nAnalisando o conteúdo probatório trazido a exame, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCom efeito, o autor logrou comprovar o diagnóstico de neoplasia maligna, mediante apresentação de laudo médico acostado às fls. 15/16.\r\n\r\nCumpre observar, por oportuno, que a presente decisão não contraria o disposto no art. 1º da Lei 9494/97, pois o tema aqui examinado não guarda identidade com aquelas situações descritas no aludido diploma legal. \r\n\r\nVeja-se, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na Reclamação nº 1621-8, da lavra do Ministro Celso de Mello.\r\n\r\n“(...) as limitações impostas pela Lei nº 9494/97 (art. 1o) apenas alcançam as ações propostas contra a Fazenda Pública que impliquem 'pagamentos a servidores púbicos com a incorporação, em folha de pagamento, de vantagens funcionais vencidas, equiparações salariais ou reclassificações.” \r\n\r\nE, ainda, a decisão do E. Tribunal Regional Federal, 2ª Região:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA. ART. 5º, XII e XXXV, Lei 7.713/88, Leis 8.541/92 e 9.494/97. NÃO CONFIGURAÇÃO.\r\n\r\nI - Os incisos XII e XXXV do artigo 5º da Lei 7.713/88, com as alterações operadas pelas Leis nºs 8.541/92 e 9.250/95, asseguram aos portadores de neoplasia maligna a isenção ao imposto de renda, situação na qual se pode, mediante as provas trazidas aos autos, incluir o autor, ora agravado, restando, assim, configurado o requisito da verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nII - Quanto à suposta impossibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, o Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que só restará obstada a medida nos casos taxativamente previstos no artigo 1º da Lei 9.494/97, hipótese em que não se inclui o caso ora em debate.\r\n\r\nIII - A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo.\r\n\r\n(AGRAVO nº 2004.02.01.013941-3; RELATOR: ALBERTO NOGUEIRA; QUARTA TURMA; DATA DO JULGAMENTO: 04/10/2005)\r\n\r\nFace ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a União federal se abstenha de efetuar o desconto do imposto de renda sobre os vencimentos do Autor.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012402-3 CLEIA MARQUES DA COSTA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ) x FERNANDO MARQUES DA COSTA PARANAGUA (Adv. LUIZ AZERA DIAS). . Converto o feito em diligência para que a Autora manifeste-se a respeito da existência de demanda idêntica, conforme noticiado às fls. 147 e fls. 154/161. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012729-6 FABIO PENHA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista Embargos de Declaração interpostos às fls. 90/98, e possível efeito infringente, intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 92.0060618-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA FIGUERAS E OUTRO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . \r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nRevendo os autos, verifico que não houve apreciação formal à Exceção de pré-executividade oferecida pela CEF às fls.326/329. Ressalto, porém, que a decisão de fls.331 reconsiderou parte da decisão de fl.325, que imputava à CEF, indevidamente, cumprimento de obrigação imposta a outro integrante do pólo passivo. Desta forma, tem-se que a matéria trazida naquele petitório e ainda não apreciada por esse Juízo, refere-se a seu inconformismo em figurar no pólo passivo da presente demanda, que já foi inclusive, objeto da decisão de fl.122, a qual afastou sua ilegitimidade passiva no feito. Assim, deixo de acolher os argumentos expendidos na Exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDeixo de apreciar os Embargos declaratórios de fls.332/333, uma vez que insurgiam-se sobre a omissão na apreciação da Exceção de pré-executividade, restando prejudicado diante do dispositivo acima.\r\n\r\nPasso a exercer o Juízo de retratação quanto à parte final da decisão de fls.331, objeto do Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO BRJ S/A, noticiado às fls.334/345:\r\n\r\nAssiste razão ao Agravante, uma vez que para o cumprimento do decisum de fls. 86/91, necessária se faz a liquidação por arbitramento. Desta forma, revogo a parte final do despacho de fl.331 e nomeio perito do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS BONFADINI, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar a estimativa de seus honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento noticiado, comunicando a presente decisão.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n7 - 99.0062970-1 WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS E OUTRO (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011894-0 VICTOR EMMANUEL BRUNO E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x ESPOLIO DE HELENA XAVIER BRUNO REP/ P/ VICTOR EMMANUEL BRUNO (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Réu na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005839-4 JOSIEL LUIZ GOMES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que até a presente data não se tem notícia de eventual efeito suspensivo à decisão agravada, cumpra o autor, em improrrogáveis 10(dez0 dias, a parte final da decisão de fls. 80/83.P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0001641-9 ANA MARIA PEREIRA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 196: expeça-se a requisição de pequeno valor em favor da Autora no valor de R$ 12.378,02 (janeiro/2007), observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005-CJF, dando-se ciência às partes acerca do presente despacho e da informação de fls. retro.\r\n\r\nSobrestem-se os autos na Secretaria do Juízo até o efetivo pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011944-4 JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação oferecida pela CEF - Caixa Econômica Federal em face da execução dos honorários sucumbenciais movida pelo patrono do Autor.\r\n\r\nA fls. 81/88, a executada aduz em sua impugnação que: 1) em razão do acordo celebrado com o Autor, titular da conta vinculada ao FGTS, para a realização do pagamento, administrativamente, das perdas decorrentes dos expurgos inflacionários nos termos da LC nº 110/01, seria inexigível a verba honorária de sucumbência com fulcro na redação do §2º do art. 6º da Lei nº 9.469/97; 2) é inexistente o crédito relativo a honorários de sucumbência nas ações que versem sobre FGTS, diante da redação do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nA fls. 91/94, a exeqüente rechaça a impugnação. Requer, liminarmente, seja inadmitida a impugnação por entender que é intempestiva, bem como pela sua inadequação, vez que seria inaplicável a Lei nº 11.232/05. No mérito, aduz ser perfeitamente cabível a execução dos honorários de sucumbência, diante da redação do art. 23 da Lei nº 8.906/94, e que a impugnação não é meio para desconstituir a coisa julgada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que na ocasião da penhora do quantum exeqüendo, já se encontrava em vigor a Lei nº 11.232/05, e, com isso, deve ser apreciada a impugnação, apresentada pela CEF, já sob o prisma da atual redação do §1º do art. 475-J e dos arts. 475-L e 475-M, todos do CPC.\r\n\r\nQuebra Preliminarmente, admito a impugnação, eis que oferecida dentro do prazo previsto §1º do art. 475-J do CPC, assim como por apresentar como fundamentos as hipóteses previstas nos incisos II e VI do art. 475-L do supracitado diploma legal.\r\n\r\nNo mérito, deve ser rechaçada a impugnação, senão vejamos.\r\n\r\nO deslinde da controvérsia paira acerca da exigibilidade/cabimento dos honorários de sucumbência fixados no título executivo judicial face a dois aspectos: 1) o acordo extrajudicial para o pagamento administrativo da correção monetária na conta vinculada ao FGTS, com base na LC nº 110/01 e 2) a inexistência do crédito relativo a honorários de sucumbência nas ações que versem sobre FGTS, diante da redação do art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nNo que tange aos honorários, oportuno trazer à baila o disposto nos artigos 23 e 24, § 4º da Lei 8.906/94:\r\n\r\nArt. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.\r\n\r\nArt. 24. A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n§ 4º O acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária, salvo aquiescência do profissional, não lhe prejudica os honorários, quer os convencionados, quer os concedidos por sentença.\r\n\r\nTais regras foram excepcionadas pelo §2º do art. 6º da Lei nº 9.469/97, acrescido pelo art. 3º da MP nº 2.226, de 04.09.01, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º O acordo ou a transação celebrada diretamente pela parte ou por intermédio de procurador para extinguir ou encerrar o processo judicial, inclusive nos casos de extensão administrativa de pagamentos postulados em juízo, implicará sempre na responsabilidade de cada uma das partes pelo pagamento dos honorários advocatícios de seus respectivos advogados, mesmo que tenham sido objeto de condenação transitada em julgado.\r\n\r\nNo entanto, a aludida MP nº 2.226, de 04.09.01, é objeto da ADIN nº 2.527-9, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. Em voto-vista, o Ministro Maurício Correa suspendeu, em parte a vigência da expressão \"diretamente pela parte ou\", mantendo, no mais, o disposto no art. 3º da supracitada Medida Provisória.\r\n\r\nConforme o Exmº Ministro Maurício Correa, não faz sentido a previsão do §2º do art. 6º da Lei nº 9.469/97, acrescido pela MP nº 2.226/01, ao permitir que as partes disponham sobre direito autônomo do advogado que não participou da celebração da transação, eis que corresponderia o mesmo que conferir a possibilidade de dois indivíduos celebrarem acordo jurídico sobre um determinado bem pertencente a outra pessoa.\r\n\r\nImportante frisar, outrossim, que o aludido §2º do art. 6º da Lei nº 9.469/97, tem a sua aplicação limitada à Fazenda Pública, não se enquadrando a executada em tal conceito, haja vista que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é pela sua natureza jurídica empresa pública federal que desempenha atividade econômica. Ainda que a eficácia do §2º do art. 6º da Lei nº 9.469/97, no que tange à possibilidade de a parte transacionar em relação aos honorários, sem a aquiescência do advogado, não tivesse sido suspensa, totalmente inaplicável tal preceito aos acordos celebrados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ora impugnante.\r\n\r\nA prerrogativa de dispor em convenção ou contrato sobre o destino dos honorários sucumbenciais é do advogado e não do seu cliente, eis que tal verba é direito que pertence ao patrono. Inobstante as partes poderem transacionar sem a presença do advogado, não pode este último ser prejudicado quanto aos honorários de sucumbência, porquanto se trata direito seu, exclusivo, próprio e autônomo (Lei nº 8.906/94, arts. 23 e 24, §4º), devendo, portanto, tais honorários serem assegurados ao advogado e pagos pela parte vencida, nos termos do título executivo judicial, salvo se o advogado, participando da transação, vier a estabelecer disposição diversa.\r\n\r\nNo mesmo sentido, cabe trazer à baila os seguintes precedentes jurisprudenciais, mutatis mutandis:\r\n\r\n\"TRANSAÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. VERBA DECORRENTE DA SUCUMBÊNCIA. FALTA DE AQUIESCÊNCIA DO PROCURADOR. INVALIDADE DO ACORDO NO PARTICULAR.\r\n\r\n- A verba honorária constitui direito autônomo do advogado, integra o seu patrimônio, não podendo ser objeto de transação entre as partes sem a sua aquiescência.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n- Recurso Especial não conhecido\"\r\n\r\n(STJ, REsp nº 468.949/MA, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ de 14.04.2003, p. 231)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TERMO DE ADESÃO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO ATINGIDOS. \r\n\r\nI - O acordo extrajudicial celebrado entre as partes, sem a presença do advogado, não exclui os honorários advocatícios, já arbitrados em sentença transitada em julgado, nos termos do art. 24, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nII - Apelação desprovida.”\r\n\r\n(AC 2000.38.02.001346-0/MG, Sexta Turma, Rel. Desembargador Federal Souza Prudente, DJ de 24/10/2005, p.71)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. TERMO DE ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO AUTÔNOMO DO CAUSÍDICO. LEI 8.906/94, ARTS. 23 E 24, § 4º. APLICABILIDADE. LEI 9.469/97, § 2º DO ART. 6º. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. INAPLICABILIDADE. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR. INADEQUAÇÃO DO RITO POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (CPC, ART. 652). VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER FIXADA SOBRE O MONTANTE PACTUADO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n1. O acordo extrajudicial entabulado entre as partes não alcança os honorários advocatícios arbitrados na sentença, até porque, não podem elas dispor sobre direito que não lhes pertence. Inteligência dos arts. 23 e 24, § 4º, do Estatuto da OAB.\r\n\r\n2. O § 2º do art. 6º da Lei 9.469/97, com redação dada pela MP nº 2.226/2001, é inaplicável à CEF, empresa pública federal, uma vez que o caput do referido artigo é específico para os \"pagamentos devidos pela Fazenda Pública federal, estadual ou municipal e pelas autarquias e fundações públicas, em virtude de sentença judiciária\". Precedentes desta Corte.\r\n\r\n3. Todavia, a cobrança judicial dos honorários de sucumbência sujeita-se ao procedimento de execução por quantia certa, sob o rito do art. 652 do CPC, não bastando mera intimação do devedor para pagar. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n4. De outro lado, assiste razão à CEF quanto à alegação de que se revela excessiva a fixação da verba honorária sobre o valor da condenação, visto que a parte não receberá o benefício nesses moldes, mas, sim, na forma por eles ajustada, motivo por que é razoável que sobre esse montante pago administrativamente seja calculada a remuneração do patrono da causa.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento parcialmente provido.”\r\n\r\n(AG 2004.01.00.014396-7/DF, Rel. Desembargador Federal Fagundes De Deus, Quinta Turma, DJ de 10/03/2005, p.62)\r\n\r\nDesta feita, é direito do advogado receber os honorários que lhe foram reconhecidos por sentença transitada em julgado, relativos ao processo de conhecimento, quando houve acordo entre as partes e dele não participou, como no caso do termo de adesão a que se refere a LC nº 110/2001, haja vista que, ao transacionarem, as partes não podem dispor de direito que não lhes pertence (Lei nº 8.906/94, arts. 23 e 24, §4º).\r\n\r\nOutrossim, inaplicável, in casu, o art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescido pela MP nº 2.164-40, de 26.7.2001, sendo incabível afastar a execu ção dos honorários sucumbenciais, como pretende a impugnante, eis que estes foram fixados em sentença transitada em julgado, de forma a se reverenciar a imutabilidade da coisa julgada (art. 467 c/c art. 474, ambos do CPC).\r\n\r\nNesse aspecto, oportuno citar o seguinte precedente jurisprudencial, mutatis mutandis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. O art. 29-C da Lei n° 8.036/90, incluído no texto da norma legal pela edição da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/01, vedou a condenação em honorários advocatícios nas ações de FGTS, sendo aplicável a todas as execuções iniciadas após esta data. \r\n\r\n2. A decisão de mérito (fls. 146/148 dos autos principais em apenso) foi proferida em 09 de julho de 1990, ou seja, em data muito anterior à edição da Medida Provisória 2.164-41. Ademais, o título judicial que ora se executa já transitou em julgado, sendo defeso alterá-lo, em respeito ao princípio da imutabilidade da coisa julgada. \r\n\r\n3. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; Sétima Turma Especializada; AC - APELAÇÃO CIVEL - 352662; Rel. Juíza Liliane Roriz; DJU de 30.06.2005, p. 230)\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a impugnação oferecida pela CEF a fls. 81/88, devendo a execução prosseguir com a expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada com os seus acréscimos legais. P.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008990-4 FRANCISCA FRANCINE DE LIMA (Adv. ADORI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão e contradição na r. sentença de fls. 179/183, sustenta que a sentença atacada não enfrentara a questão atinente aos juros de 05% a partir da citação.\r\n\r\nEm verdade, verifico que o embargante pretende a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, cabendo-lhe utilizar-se das vias adequadas.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do STJ, os Embargos de Declaração em Agravo Regimental no Recurso Especial nº 2001/0151379-8, da lavra do Ministro Gilson Dipp, 5ª Turma, DJ 17/06/2002, p. 293:\r\n\r\nAUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EFEITO INFRINGENTE. EXCEPCIONALIDADE. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADIANTAMENTO DO PCCS. REAJUSTE. LEI Nº 7.686/88. URP. INCIDÊNCIA. DL Nº 2.335/87. (ART. 2º DA LEI 8.270/91 E ART. 50 DA LEI 8.112/90).\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nII - Inviável em sede de embargos declaratórios a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos. \r\n\r\nIII - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte, “descabe direito a reajuste do chamado “Adiantamento do PCCS” concedido administrativamente, no período de 10.87 a 10.88, porquanto a Lei nº 7.686/88 que o tornou legítimo tem seus efeitos para o futuro”. \r\n\r\nIV - Desta forma, inviável a correção do aludido reajuste tomando como base a incidência da URP (art. 8º do Decreto-lei nº 2.335/87). Precedentes: ERESP 204.035/PE, ERESP 155.684/PE e ERSP 90.436/MG). \r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - Embargos de Declaração rejeitados.”\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição na decisão atacada inviável é a utilização dos embargos de declaração, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.009039-6 VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. DENISE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nBaixo o feito em diligência tecendo as seguintes considerações:\r\n\r\nA autora ajuíza a presente demanda em face da CEF e requer a correção do saldo do FGTS, com juros, correção monetária, multa e demais acréscimos legais, bem como perdas e danos morais \r\n\r\nÉ sabido que a transferência de valores depositados em conta do FGTS, para fins de aquisição da casa própria, mediante DAMP - Demonstrativo de Utilização do FGTS para Aquisição de Moradia Própria, é ato complexo do qual participam o banco depositário e o agente financeiro responsável pelo negócio imobiliário, no caso, o Banco Itaú S/A e a Caixa Econômica Federal, e, nessa condição, respondem solidariamente pela correção monetária do saldo existente na aludida conta.\r\n\r\nDesse modo, o Banco Itaú deve figurar na lide como litsconsorte passivo necessário, vez que o documento de fl. 11 (DAMP) traz a autorização da autora para a utilização do saldo do FGTS em 10.08.87 e no extrato de fl.28 consta em 10.08.87 o saque de JAM - casa própria no valor de Cr$ 12.370,25, época em que o banco depositário era o Banco Itaú S/A., não havendo, por outro lado, qualquer documento nos autos que demonstre que o Banco depositário, de fato, operou a transferência deste valor para a CEF.\r\n\r\nA CEF em sua contestação nega que tenha recebido tal valor do banco depositário à época (fls.42/45).\r\n\r\nÀ autora para que promova a citação do Banco Itaú S/A como litisconsorte passivo necessário no prazo de 10 dias, sob pena de ser a presente demanda declarada extinta , com fulcro no artigo 47, § único do CPC. P.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019389-6 COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO (Adv. PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO, MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 99.0003403-1 CARMEM APARECIDA DO VALLE COSTA FEIJO (Adv. FRANCISCO XAVIER DE V BARBOSA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025786-6 JORGE FARIA DA SILVA (Adv. JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2006 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação, afastada a preliminar argüida, com base no artigo 269,I do CPC, julgo improcedente o pedido diante da ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nComunique-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 95.0013554-0 EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO/CENTRO-NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014773-1 ALCEMAR OLIVEIRA (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2006 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO a ré em 15% (quinze por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 20 § 4º do CPC, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009932-0 LOURDES RIBEIRO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR e RÉU).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2001.51.01.025160-3 CIA CONSTRUTORA VILA MAR E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao INSS, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015816-5 IVETE DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vista aos autores acerca das contestações.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018788-8 JOANA CANUTO SILVA (Adv. JOARRY BAPTISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.010119-1 SOLIMAR ABDON LEAL E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.272/273 - Vista ao Autor.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x SILVIA REGINA NUNES MARINHO (Adv. AMAURY MACHADO). . Vista à CEF acerca da contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 103010" ], "103002": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-11\r\n\r\nANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS-2\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-14\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-15\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-12\r\n\r\nCLARISSA PEREIRA BARROSO-9\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-18\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-7\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-16, 8\r\n\r\nFABIO DE ABREU CONTI-4\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-5\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-18\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-19\r\n\r\nGLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA-19\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-7\r\n\r\nGUILHERME B VINHAS-9\r\n\r\nHABIB HISSA-6\r\n\r\nHERMANN ASSIS BAETA-8\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-2\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-15\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE-10\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-17\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-13\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-3\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-5\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-5\r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES-18\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-10\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-1\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-5\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 14\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-11\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-16\r\n\r\nVERONICA TORRI-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000112\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024097-3 JOAO BAPTISTA ALVES PINTO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.125. Defiro a dilação do prazo por 15(quinze) dias.Dê-se vista à PFN para ciência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0016510-0 CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Em vista da concordância da União às fls.354 bem como o decurso de prazo para oferecimento de embargos, expeça-se precatório no valor de R$ 7.841,04 em favor do Autor e RPV em favor do patrono no valor de R$ 374,05. P.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017752-4 RITA DA CONCEICAO MARINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2006 FOLHA 79/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO de ofício a PRESCRIÇÃO em relação às prestações anteriores a 26/08/2000, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação às demais, nos termos dos artigos 269, IV c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021740-0 SILVINA MARIA VICTORIA DA CUNHA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000699/2006 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020380-4 FLAVIA DE SOUSA PINTO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FREDERICO PESSANHA SARAIVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000678/2006 FOLHA 48/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, rejeitadas as preliminares argüidas, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0007113-4 LEONARDO ROMAN INFANTE FERNANDES REP/ P/ HAMILTON DA SILVA FERNANDES (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nDê-se vista ao BACEN para o que entender de direito.\r\n\r\n7 - 99.0060975-1 MARLENE RODRIGUES DIAS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026152-5 SANDRA REGINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 15(quinze) dias, transferindo para a conta vinculada do autor a importância de R$ 474,63 (quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), conforme fixado na sentença dos embargos à execução.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027109-0 CIA/ ULTRAGAZ S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, GUILHERME B VINHAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 25//27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011762-6 RENALDO CARVALHO DE ARAUJO (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado de fls. 88, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008173-9 MARIZA DE CARVALHO VARELA E OUTROS (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fl.386, no duplo efeito, dando-se vista à apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à União Federal - AGU).\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025779-9 LEOBINO GONCALVES DA ROCHA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000672/2006 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 18,02% (LBC, na forma no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024036-6 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PRE VIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Deve o impetrante formular pedido certo e determinado, na forma do artigo 286 do CPC.\r\n\r\nDesse modo, promova o autor a emenda à inicial a fim de que conste por qual período entende ser indevida a exação e o número de funcionários envolvidos. Além disso, a teor do disposto no artigo 258 do CPC, o valor da causa deve refletir economicamente o que pretende com a presente demanda (item “a” da inicial de fls. 26)\r\n\r\nRessalto que não só a formulação de pedido certo e determinado, como o acerto do valor atribuído à causa, devem ser embasados documentalmente, devendo, ainda, recolher a diferença de custas devidas, se houver, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida a determinação, voltem-me conclusos para exame do pedido de liminar. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.005345-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Wanderley Eduardo dos Santos, objetivando o pagamento de dívida oriunda do “Contrato de Crédito Rotativo em Conta Corrente” no valor de R$ 1.068,10\r\n\r\nA fls. 66 vem a demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nVerifico que o signatário da petição retro possui poderes para requerer a desistência, conforme instrumento de mandato acostado às fls.67/69.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 66, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008912-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o título executivo judicial não condiciona a execução dos honorários ao requerimento administrativo de compensação do indébito.\r\n\r\nAo revés, a execução ora deflagrada condiciona-se à apuração do valor total pago a título de indébito, o que pode ser perfeitamente efetuado pelo próprio exeqüente a partir dos valores recolhidos indevidamente à época.\r\n\r\nNo presente caso, observo que o exeqüente, para apuração dos valores pagos a título de indébito e como consectário lógico a título de honorários, tomou por base a documentação de fls. 19/52 (demonstrativo, Darfs, comprovantes da receita federal, etc.), acostando aos autos a planilha de cálculos que embasa a sua execução. Enfim, cumpriu os requisitos previstos nos artigos 580; 586; 604 caput e 614, II, todos do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, como a executada, ora embargante, diverge dos valores apresentados pela exeqüente, ora embargada, deveria, à época do ajuizamento dos embargos, ter instruído a inicial com os valores que entende como corretos, de forma a atender os requisitos do art. 283 do CPC (essa é, inclusive, a atual redação do parágrafo 2o., do art. 475-L, que se aplica, por analogia, in casu).\r\n\r\nAnte o exposto, emende a embargante a inicial, instruindo-a com os cálculos que entende como corretos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme autoriza o art. 284 caput, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0015537-4 JOSE AMORIM DE AQUINO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à CEF sobre a certidão de fl.104.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004277-5 VALTER DE ANDRADE SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 00.0629359-0 JULIO DE CASTRO FILHO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista à CEF pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 97.0015856-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv. GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 103002" ], "103014": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-6\r\n\r\nAMYRES LIMA DE MORAES COSTA-4\r\n\r\nANTONELLA MARQUES CONSENTINO-3\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-1\r\n\r\nCARLOS ARTUR PAULON-17\r\n\r\nCARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO-10\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-4\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-16, 4\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-9\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-16\r\n\r\nFERNANDA VILLACA FERREIRA-17\r\n\r\nFERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES-10\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-2\r\n\r\nGUILHERME VALDETARO MATHIAS-3\r\n\r\nJAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE-16\r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA-13\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-8\r\n\r\nKATIA REGINA NARCISO PEREIRA-1\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MIGLIORA-15\r\n\r\nMARCO TULIO PELOSI-6\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-12\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-15\r\n\r\nMAURO MAKLUF-6\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-12\r\n\r\nORLANDO FERNANDES NETO-15\r\n\r\nPEDRO A. MAIA SAISSE-15\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-3\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA-6\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-14\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-5\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-3\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 7\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-17, 8, 9\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-5\r\n\r\nVERONICA TORRI-11, 13, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000113\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019986-6 LUZINETE ESTEVES ROCHA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante dos comprovantes de ganhos juntados às fls. 145/147, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do(a)(s) Autor(a)(es) o signatário da petição inicial. \r\n\r\nManifeste-se a autora em réplica. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 96.0014926-7 EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009516-6 DEA MAS MONTEIRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARIA HELENA JABOR (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, ANTONELLA MARQUES CONSENTINO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao Autor para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0019696-0 FRANCILENE DE JESUS SILVA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Réu na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004920-7 SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Esclareça a CEF os cálculos de fls.201, uma vez que o julgado não determinou condenação per capita dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0047486-7 SERGIO RICARDO DO CARMO TEIXEIRA (Adv. MAURO MAKLUF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x BANCO ECONOMICO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Fls.274. Indefiro o desentranhamento requerido na medida que tais peças fazem parte integrante dos autos, ficando facultado ao requerente, se assim o desejar, extrair as cópias mencionadas. Assino o prazo de 5 dias para tal finalidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012665-8 SILVIO NOGUEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015877-5 ELESNELSON DA MATTA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.288. Indefiro o pleito retro, a teor do disposto no artigo 24-A, parágrafo 1º da Lei nº 9.028/95 c/c artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nConsiderando que os credores já receberam os valores devidos, conforme informado pelo autor às fls. 288, determino a baixa e o arquivamento. P.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.025776-5 VANDERLEI FRANCO DA SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 226/229- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) VANDERLEI FRANCO DA SILVA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025453-8 MERCEDES VILLA CUPOLILLO (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2006 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, rejeito a preliminar argüida e, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para julgar procedente os pedidos formulados pela autora e condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais em favor da autora, acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a UFRJ ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no artigo 21, §3º, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 11 - 2005.51.01.004715-0 SEBASTIAO FILEME GOMES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000685/2006 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ausência de interesse de agir, por motivo de celebração de termo de adesão, conforme comprovado às fls. 44, havendo o autor mantido-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS, e da inércia do autor, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e o Autor SEBASTIÃO FILEME GOMES, julgando EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o autor em honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015127-4 ROBERTO CARELLI VIEIRA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls.90. Retornem os autos à CEF para que improrrogáveis 10(dez) dias cumpra a sentença in totum, em vista das alegações da parte autora no petitório retro.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003133-9 DANTE ARMANDO DE MOURA ESTEVAO (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000697/2006 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016899-0 RENATO FREITAS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nRenato Freitas propõe ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, pedido de condenação da Ré a proceder ao pagamento dos expurgos inflacionários em sua conta fundiária referente nos índices de 8,04%; 42,72%; 84,32%; 44,80% e 7,87%.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 04/09/2006 foi proferido despacho inicial determinando que o autor trouxesse aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos para fins de análise do pedido de gratuidade . \r\n\r\nÀs fls. 33 consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários em vista de não ter se completado a relação processual com a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 92.0026620-7 SERPROS - INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LUIZ GUILHERME MIGLIORA, ORLANDO FERNANDES NETO, PEDRO A. MAIA SAISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista ao Réu para o que entender de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.019567-0 MARIA CONSTANCIA GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à CEF pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.000745-1 ALZIRA MACIEL MENDES E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, FERNANDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à CEF sobre os cálculos, conforme despacho de fls.387.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 103014" ], "103016": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO-10\r\n\r\nBENEDICTO FERREIRA GOMES-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA-3\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-12\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES-8\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-4\r\n\r\nDANIELLA MARINHO RIBEIRO-4\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-1, 13, 2\r\n\r\nFREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO-11\r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENCO-5\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-9\r\n\r\nJOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA-1\r\n\r\nJOAO DA SILVA SIQUEIRA-6\r\n\r\nJOEL PEREIRA RODRIGUES-2\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-13\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-7\r\n\r\nJOSE RAMOS-11\r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA MOURA-12\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-4\r\n\r\nMARIFLAVIA A P CASAGRANDE-14\r\n\r\nMAURICIO RIBEIRO MANSO-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nNEWTON PENNA-8\r\n\r\nVALERIA FRANCO FERREIRA-3\r\n\r\nVERONICA TORRI-11, 5\r\n\r\nVITOR DI FRANCISCO F-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000114\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 90.0006989-0 ESP/ DE ODIR SANTOS REP/ P/ MARILIA ARIETA FERREIRA SANTOS (Adv. BENEDICTO FERREIRA GOMES) x AJAX CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compulsando os atos verifico que a verba honorária fixada no acórdão de fls. 178 diz respeito tão-somente à apelante, Ájax Cia/Nacional de Seguros, em liquidação extrajudicial, já que a CEF não apelou da sentença que homologou a desistência às fls. 157. Destarte, aguarde-s por 10(dez) dias a manifestação da indigitada Ré para o que de direito. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0016712-3 WALDIR DE ALMEIDA (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado(fls.126/127), no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007718-9 NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. VALERIA FRANCO FERREIRA, CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 07/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a incorporar o percentual de 28,86% aos vencimentos da Autora, descontando-se, quanto ao último, o percentual recebido em virtude da Lei nº 8.627/93, pagando-lhes as parcelas atrasadas desde abril de 2000 até dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a incorporar o percentual de 3,17% aos vencimentos da Autora, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários diante da sucumbência recíproca (art. 21 caput CPC).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013383-1 CESAR NOGUEIRA GRILLO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000659/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a Ré, Caixa Econômica Federal, efetuou o crédito na respectiva conta fundiária do autor(fls.68/70); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003391-9 LAILCE REGINA LOBO DE SAMPAIO (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000679/2006 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS da Autora, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010585-2 EDER DE ALMEIDA FREYRE (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2006 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, afastadas as preliminares argüidas, julgo IMPROCEDENTE o pedido, denegando a SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016542-3 TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RIO DE JANEIRO-NORTE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, com base na fundamentação acima exposta, julgo improcedente o pedido e denego a segurança requerida, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula nº 512, do STF.\r\n\r\nComunique-se o relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0004304-4 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA 7A. REGIAO (Adv. NEWTON PENNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, deferindo o pedido formulado na inicial para que a autoridade impetrada não autue os hospitais e serviços de saúde, cuja representação sindical está a cargo do impetrante, em razão da inexistência de farmacêutico nos dispensários de medicamentos nestes estabelecimentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAo MPF para ciência. P.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005944-1 ALMIR DA SILVA FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 184,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nAlmir da Silva Faria Junior e Andréa da Cruz Guimarães, ajuízam ação consignatória em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, pedido de depósito judicial referente as prestações imobiliárias referente ao imóvel situado na Rua Luciano Fabrício Riquet, nº 155, casa 01, Campo Grande, nesta cidade.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 05/04/2006 foi proferido despacho inicial determinando que o demandante emendasse sua peça inicial bem como trouxesse aos autos o instrumento de mandato outorgado pelo mutuário. \r\n\r\nÀs fls. 49 consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários em vista de não ter se completado a relação processual com a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos P.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018740-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO). . Tratando-se de matéria eminentemente de direito, incide a hipótese consubstanciada no artigo 330, I, do CPC, razão pela qual, determino que os autos venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022015-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x JORGE LEROUX (Adv. JOSE RAMOS, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000615/2006 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para fixar a execução no valor de R$ 1.234,15 (um mil, duzentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (10/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n12 - 00.0929207-1 MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA MOURA). . Retornem os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de que diligencie junto à Secretaria da Receita Federal a anotação individualizada junto aos respectivos CPF's dos autores, dos valores recolhidos à título de Imposto de Renda, já convertidos em renda da União(fls.974), cujos valores devidos à época da celebração do acordo de fls. 830, encontram-se indicados às fls. 964 dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 95.0014637-1 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.697. Vista à CEF acerca do alegado.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024427-6 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 103016" ], "103018": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO JOSE FERNANDES-17\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-15\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS MOQUEDACE-1\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-13\r\n\r\nANTONIO DA SILVA-17\r\n\r\nARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO-3, 6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINA-2\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-1\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-6\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-17, 6, 8\r\n\r\nFELIPE GOMES MACHADO-16\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO DA SILVA-8\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA-14\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-12\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-3\r\n\r\nIVAN CESAR GOMES-10\r\n\r\nJESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-1\r\n\r\nJOSE MARIA APOLIANO LIMA-9\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-18\r\n\r\nJOSUE I V FARIA-11\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-12\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-14\r\n\r\nMARCELO XIMENES APOLIANO-9\r\n\r\nMARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA-15\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-7\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-5\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA BARROS-4\r\n\r\nOLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR-4\r\n\r\nRAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA-7\r\n\r\nRAMIRO GUERREIRO-18\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-5\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nVERONICA TORRI-10, 11, 13\r\n\r\nVITOR FELTRIM BARBOSA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000115\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0105149-1 VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv. ANDREA DOS SANTOS MOQUEDACE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Dê-se vista ao INSS para o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004181-0 VALMIR GETIRANA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO PINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à União Federal - Fazenda Nacional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0704761-4 JONAS BRAGA MOREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fls.351/352 - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 91.0024098-2 JOSE LUIZ MALVAO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015360-6 INES VILLAR ALVES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Vistos, etc. Amadurecendo melhor a questão objeto dos presentes autos reconsidero o despacho de fls. 194 e defiro a realização de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando para tanto o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido da secretaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários.\r\n\r\n2)Nos termos do artigo 421, parágrafo 1º e incisos I e II, do CPC, fixo o prazo de 30(trinta) dias para entrega do laudo, devendo as partes apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n3)Deve a parte autora trazer aos autos a declaração de reajuste salarial da categoria profissional a que pertença, bem como rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0007173-2 ADARI LACERDA BARREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Preliminarmente, dê-se vista à CEF, para que informe ao juízo se pretende dar cumprimento espontâneo ao julgado, ficando assinado desde já, o prazo de 30(trinta) dias para que traga aos autos os valores devidos a título de taxa progressiva de juros. P.I.\r\n\r\n7 - 95.0012748-2 HUGH SPENCER MURDOCH E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.466- Compulsando os autos, verifico que a CEF não logrou comprovar a adesão do autor HUGH SPENCER MURDOCH aos termos da LC 110/01.\r\n\r\nAssim, considerando que a CEF foi devidamente intimada para cumprimento do julgado, conforme mandado juntado às fls. 432/433, a mesma incidiu na multa comandada às fls. 424, que considero devida à partir de 19/09/2004.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF, na pessoa do Sr. Gerente da GIFUG-CEF, para, no prazo de 10 (dez) dias, recompor a conta vinculada do autor HUGH SPENCER MURDOCH, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que preenchida uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se-o para o recebimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá informar a esse Juízo, o valor devido ao pré-falado autor, para fins de cálculo da multa, uma vez que a mesma encontra-se limitada ao “dobro do valor da execução”.\r\n\r\nFls.467- Manifeste-se a co-autora ANA MARIA MATIAS XAVIER.\r\n\r\n8 - 97.0021173-8 RICARDO MAGALHAES CARDOSO (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguarde-se a manifestação do autor na execução do julgado. Prazo:10(dez) dias. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002368-7 BILDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Preenchida uma das hipóteses elencadas no art. 475-L (inciso II) para apreciação da impugnação de fls. 308/317, recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo requerido no item I da peça supracitada, vez que preenchido o requisito exigido no caput do art. 475-M do CPC. O prosseguimento da execução, no presente caso, em que a penhora recaiu sobre dinheiro, é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nVista ao exeqüente para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003603-5 SUELY CESAR (Adv. IVAN CESAR GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000681/2006 FOLHA 67/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada nos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018871-6 JORGE TERRA (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000627/2006 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de 23,61% (fev/89), 12,92% (jul/90), 12,03% (ago/90), 11,79% (mar/91) e 14,20% (out/90), na forma no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023709-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv. GIANCARLO BRUNI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,22\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária onde a autora requer seja-lhe ressarcido o valor de R$ 15.045,28 corrigidos em razão de ter a ré sacado em duplicidade o saldo do FGTS em 18.03.1994.\r\n\r\nInicial às fls.02/21. Contestação às fls. 30/36. Réplica às fls.57/58.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSobre o tema o STJ é pacífico ao asseverar que a prescrição relativa a ressarcimento de pagamento recebido em duplicidade a título de FGTS é de 5 (cinco) anos. E no caso concreto operou-se, sem dúvida, a prescrição, pois a CEF somente ajuizou a demanda ressarcitória em 14 de novembro de 2005 ao passo que o alegado saque em duplicidade ocorrera em 18.03.19994 (fl.03). \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, extingo o processo com resolução de mérito e pronuncio a prescrição, base no art. 219, §5º c/c 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em 5% sobre o atribuído ao valor da causa, com fulcro no art 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001549-8 ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000698/2006 FOLHA 106/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021074-6 JOSE LACERDA DA PAZ E OUTRO (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.019497-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCELO SEBASTIAO MARTINS E OUTRO (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016970-2 ANDRE SILVA GOMES (Adv. FELIPE GOMES MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1)Anote-se no sistema informatizado o nome do novo patrono.\r\n\r\n2)Dê-se ciência da sentença ao MPF. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0003721-0 ADIMILTON DOS SANTOS COELHO (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 92.0049095-6 BANCO CINDAM S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 103018" ], "103023": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-13\r\n\r\nANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES-8\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-9\r\n\r\nELIANE PIRES RAMOS TAVARES-7\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-4\r\n\r\nELSA G KUNZ-13\r\n\r\nESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS-3\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA FONSECA-16\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-6\r\n\r\nIZAIAS DAVI PEREIRA-10\r\n\r\nJAQUE BASSILI-18\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nJOVELINO RIBEIRO-11\r\n\r\nLUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR-14\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS-3\r\n\r\nMARIA ELIZABETE CAMPOS-19\r\n\r\nMARIA MARGARETE CAMPOS-19\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-10\r\n\r\nNILSON ALVES DE CASTRO-2\r\n\r\nPAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO DE CARVALHO-11\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-11, 18, 3\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-10\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-12\r\n\r\nRICARDO L DOMINGUES-15\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-12, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 15, 16, 4\r\n\r\nSERGIO TASSO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nSEVERINO FRANCISCO DE MELO-5\r\n\r\nSIDNEY ALVES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-7\r\n\r\nVERONICA TORRI-14, 19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000116\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008587-3 ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL. AGU.)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0001687-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. SERGIO TASSO DE OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista da improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009939-1 ROSALINA DE SOUZA GONCALVES (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014613-4 LEANDRO JATOBA FERNANDES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.87. Indefiro, uma vez que o Autor encontra-se sobre o pálio da gratuidade de justiça, não havendo, portanto, que se falar em execução de verba sucumbencial, até que se prove a cessação da condição de necessitado do Autor, nos termos do artigo 7º da Lei 1.060/50. Destarte, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.01.018389-9 IVAN MEDEIROS BARBOSA (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000689/2006 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO de ofício a PRESCRIÇÃO, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV e 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021688-1 DEISE DA CUNHA COELHO (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000690/2006 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO de ofício a PRESCRIÇÃO, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV e 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019109-0 WEBBE SILVA DE FIGUEIREDO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, estando o autor sob o pálio da justiça gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024852-0 ZULMIRA DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv. ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0100828-6 ROSILDA MARIA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls 341. \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor para o que de direito.\r\n\r\n10 - 98.0024815-3 JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, IZAIAS DAVI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, em relação aos co-autores, Jose de Oliveira, Oliveiro Cezarette, Walter Pasos Cavalcante, Vicente Pasos Cavalcante, Paulo Roberto Pinto, Valdeci Batista da Silva e Gelci da Cruz.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n11 - 99.0022963-0 ARLETE NONATO DE OLIVEIRA (Adv. JOVELINO RIBEIRO, SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x SUELI DE SOUZA LIMA ARAGAO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x VLAMIR FERREIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.004312-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028184-7 ALBERI KUNZ (Adv. ELSA G KUNZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001843-8 PAULO ELPIDEO DE MENEZES NETO (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000705/2006 FOLHA 115/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 99.0019883-2 FERTILIZANTES SERRANA S/A (Adv. RICARDO L DOMINGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à Fazendas Nacional para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.011332-3 CARMA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022559-2 SONIA LOPES DE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP1. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRADO.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.013671-9 MARION DE MIRANDA BASSILI (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.010252-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x IRINEU JOSE TORTORI (Adv. MARIA ELIZABETE CAMPOS, MARIA MARGARETE CAMPOS). . DECISÃO\r\n\r\nDeixo de conhecer dos Embargos de Declaração propostos em 27/10/2006 de decisão publicada em 24/05/2006, e transitada em julgado em 19/06/2006, por intempestivos, na forma do art. 536 caput do CPC.\r\n\r\nBaixe-se e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 103023" ], "103026": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO TREVISIOLI-14\r\n\r\nAMERICO LUIS MARTINS DA SILVA-4\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO SANTANA-10\r\n\r\nANTONIO MAIA-15\r\n\r\nAYRTON JOSE FERREIRA FILHO-1\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-4\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-9\r\n\r\nCLAUDIA SOARES DE MOURA-10\r\n\r\nCLAYTON SALLES RENNO-1\r\n\r\nDIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA-3\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-13, 2, 3\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-11\r\n\r\nERINELE RAMOS MERCON-11\r\n\r\nERNESTO PICOSSE NETO-10\r\n\r\nJORGE FERREIRA VIANNA-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES-12\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-16\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES-9\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA-9\r\n\r\nLYGIA NOBRE FRANCO-5\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-16\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-2\r\n\r\nMARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO-1\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-8\r\n\r\nPAULO CORREA SANTOS-10\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-8\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-6\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO-16\r\n\r\nVERONICA TORRI-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000117\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0002658-9 VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Sobreste-se o feito em secretaria até a decisão final a ser proferida no agravo de instrumento noticiado às fls. 588. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0001081-3 NORMA FERREIRA LEITAO E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista dos créditos recebidos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016761-6 WALDENOR FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao óbito noticiado às fls.199, defiro o prazo de 30 dias para eventual habilitação de herdeiros/sucessores.\r\n\r\nFl.201- Defiro o prazo de 10 dias à AGU.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012298-5 DEBORA EBRAICO MENDES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIS MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a incorporar o percentual de 28,86% aos vencimentos da Autora, descontando-se, quanto ao último, o percentual recebido em virtude da Lei nº 8.627/93, pagando-lhes as parcelas atrasadas desde junho de 2000 até dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a incorporar o percentual de 3,17% aos vencimentos da Autora, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no artigo 21, §3º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016614-9 ELISA MARIA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2006 FOLHA 96/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001750-1 MARIANNE ALVES CAVALCANTI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2006 FOLHA 84/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013837-7 HERVAL DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000691/2006 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO de ofício a PRESCRIÇÃO, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV e 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025565-8 ELSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x EDVANI SOUZA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.216- Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0021575-2 CARLOS EDUARDO LIMA PASSOS (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Por evidente erro material, revogo o despacho de fls.629.\r\n\r\nIntime-se o executado (Autor), na forma do artigo 475, J, do CPC.\r\n\r\n10 - 93.0021882-4 ESPABRA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO, PAULO CORREA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CLAUDIA SOARES DE MOURA) x VILLAGE COM/ E ASSESSORIA LTDA (Adv. ANTONIO FRANCISCO SANTANA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 97.0010096-0 MAPRIND IMP/ COM/ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. ERINELE RAMOS MERCON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027237-5 ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA GONZAGA REP/ P/ MARIA BEZERRA GONZAGA (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000696/2006 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0019754-2 JOSE RICARDO DE CARVALHO PIRES (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que concedeu parcialmente a segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016187-5 GREEN MATRIX SERVICOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2006 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários advocatícios indevidos, de acordo com o Verbete no 512 da Súmula do STF, confirmado pelo Verbete no 105 da Súmula do STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2003.51.01.029763-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO MAIA) x MARIA GORETH AUSIER RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.29 - Defiro. Compareça a CEF à Secretaria para retirada dos presentes autos, no prazo de 72(setenta e duas) horas. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005284-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JUPIRA CESAR GENARI (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). . Em vista das planilhas apresentadas pela UF, retornem os autos à contadoria judicial para a conta de liquidação, conforme solicitação de fls. 35.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 103026" ], "103029": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO SALVIATO SALVI-8\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-12\r\n\r\nALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS-8\r\n\r\nALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA-9\r\n\r\nCARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-13\r\n\r\nCARMEN PRADELLA-7\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-15\r\n\r\nCONRADO NORBERTO WEBER-14\r\n\r\nCRHISTY ANE MELO BASTOS-11\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-7\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-12\r\n\r\nGILSON RIBEIRO JUNIOR-12\r\n\r\nGIOVANNI TRANI PEREIRA-1\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-10\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-5, 6\r\n\r\nJOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA-11\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-16\r\n\r\nJULIO MENANDRO DE CARVALHO-15\r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA-1\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-16\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-14\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-16\r\n\r\nMARCIUS DOS SANTOS GOMES-1\r\n\r\nMARCO ANDR'E BARBOSA SUAREZ-1\r\n\r\nMARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS-2\r\n\r\nNEWTON PENNA-2\r\n\r\nROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES-3\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11\r\n\r\nSERGIO BERMUDES-8\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-9\r\n\r\nVERONICA TORRI-10\r\n\r\nVIRGINIA MOREIRA ROBALLO-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000119\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0023110-0 HELIO NOEL E OUTROS (Adv. MARCO ANDR'E BARBOSA SUAREZ, LUIS BORGES DA SILVA, GIOVANNI TRANI PEREIRA, MARCIUS DOS SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls.164. Assiste razão à União em sua manifestação às fls. retro na medida em que o de cujus, Luiza de Fátima Trani, deixou testamento e com abertura de arrolamento junto a 1a Vara Cível de Petrópolis, não comprovando o requerente, Wilson Meira de Jesus, sua qualidade de sucessor, razão pela qual, revogo a parte final do despacho de fls. 137 no qual fora deferido a habilitação do indigitado requerente. À SEADI para excluí-lo do pólo ativo.\r\n\r\nApós, aguarde-se no arquivo até a manifestação de eventual sucessores. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0930109-7 OTTORINO COLONEZE E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à União Federal (AGU) para o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026640-5 LUIZ CARLOS ALVES DE MATOS (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Por incidir a hipótese consubstanciada no artigo 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000881-0 EDUARDO ALVES MAGALHAES (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto visa à promoção do Autor à graduação de suboficial, sendo que, para isso, deverá ser declarado nulo o ato administrativo contestado, e tal pretensão é afastada da competência dos Juizados Especiais, conforme inciso III do § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDesse modo, impõe-se a competência da Justiça Ordinária, razão pela qual revogo a decisão de fl. 37.\r\n\r\nO autor deverá adequar o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, demonstrando que o valor estipulado está em consonância com as disposições contidas no art. 258 de seguintes, do CPC.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020973-6 ROSANGELA GUEDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000687/2006 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO de ofício a PRESCRIÇÃO, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV e 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020974-8 ROSINEA DE SOUZA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000686/2006 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO de ofício a PRESCRIÇÃO, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV e 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0007103-7 ANTONIO JOSE VIANA SILVA E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis à CEF para fornecer aos autos a documentação necessária.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000183-7 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS, SERGIO BERMUDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADRIANO SALVIATO SALVI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.021788-3 ABILIO DE JESUS BORGES FERREIRA NETO E OUTROS (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\n1)Fl 286. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ALUIZIO PEREIRA REGIS DE BRITO, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n2)Forneça a CEF os extratos referentes aos autores ABILIO DE JESUS BORGES FERREIRA NETO, ANTONIO LUIZ DEL BARRA DELECRODE, ARNALDO JOSÉ MARQUES DINIZ e LUCIA MARIA ONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\n3) Atendido, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração do valor devido aos autores, em conformidade com o título judicial de fls.166/174, mantido às fls. 237/238. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.002025-7 JORGE DOS SANTOS CARVALHAIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000682/2006 FOLHA 71/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006583-3 EDILENA MARIA CUNHA (Adv. CRHISTY ANE MELO BASTOS) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA). . Com exceção da União Federal, que não requereu provas, as demais partes devem especificar detalhadamente o que pretendem provar com cada um de seus pedidos, para, assim, o juízo analisar suas plausibilidades.\r\n\r\nJustifique a autora seu requerimento de fl. 99, esclarecendo o nexo do mesmo com o fato gerador do direito que pleiteia.\r\n\r\nJustifique a ré Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda. quais sua pretensões probatórias através da perícia requerida à fl. 100, esclarecendo, inclusive, o que pretende que seja periciado.\r\n\r\nPrazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, conclusos para apreciação.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019681-2 WESLEY GOMES TEIXEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005693-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. . Dê-se vista ao autor para manifestar em réplica;\r\n\r\nApós, venham -me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 97.0016046-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x OCYNOLBERS THOMPSON FILHO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista da decisão proferida às fls. 85/86 que anulou a presente execução, prossiga-se nos autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes embargos. P.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012797-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x OSWALDO BENEDITO GALDINO DOS REIS E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO, VIRGINIA MOREIRA ROBALLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000721/2006 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução proposto pela União Federal em face de Oswaldo Benedito Galdino dos Reis, Renato Ribeiro do Espírito Santo, Ricardo Augusto Oberlander, Roberto Moreira Fabiano, Romolino Jose Bartholomeu Gomes Vidal, Sebastião Gonçalves Porto, Sergio Ferreira Leitão, Venâncio Costa Pauseiro e Walter Rogério Dias Machado, de sentença proferida nos autos principais (Processo nº 97.0078925-0).\r\n\r\nA fls. 40/41, os embargados, requerem, através de seu procurador, desistência no prosseguimento da execução, tendo a União Federal se manifestado favoravelmente às fls.45verso.\r\n\r\nVerifico, outrossim, que o signatário da petição de fls. 40/41 possui poderes para requerer a desistência, conforme se depreende das procurações acostadas dos autos principais.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 40/41, e declaro extinta a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso III, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Traslade-cópia desta sentença para os autos principais. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022121-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ELIZABETH LOPES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . \r\n\r\nRecebo os embargos à execução, com efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 10 dias (art. 740 \r\n\r\ndo C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cá\r\n\r\nlculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 103029" ] } }, "28ª Vara Federal": { "Atos": { "98261": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-23\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-41\r\n\r\nALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO-14\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-47\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-10\r\n\r\nANA BEATRIZ FADEL-41\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-14\r\n\r\nANTONIO BIKEREDJIAN-25\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-42\r\n\r\nCARLA DE PAULA E SILVA DUARTE-25\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS-25\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA FONSECA-3\r\n\r\nCELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA-28\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-17, 6\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-23\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-23\r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA-24\r\n\r\nELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA-48\r\n\r\nEMILIO NINA RIBEIRO-10\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-36\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO-32\r\n\r\nERIKA BENEMOND-17, 19\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-45\r\n\r\nFABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO-29\r\n\r\nFABIO DE MORAES ARAGAO-44\r\n\r\nFABIO ZYLBERT-3\r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA-5\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES-12\r\n\r\nFLORA STROZENBERG-47\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-46\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-26\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-5\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-7\r\n\r\nHAMILCAR DE CAMPOS FILHO-46\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO-24\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-16\r\n\r\nHUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR-47\r\n\r\nISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES-7\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-12\r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA-39\r\n\r\nJOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO COSTA-21\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-18, 5\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-21\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-19\r\n\r\nKATIA REGINA NARCISO PEREIRA-30\r\n\r\nLEANDRO LIMA-23\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-20\r\n\r\nLYGIA NOBRE FRANCO-11\r\n\r\nMARCELO DE MARSILLAC-18\r\n\r\nMARCELO JOSE DOMINGUES-8\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-2\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-23\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-20\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-37, 38\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-22, 24\r\n\r\nMARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA-46\r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON-45\r\n\r\nMAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO-43\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-3\r\n\r\nMIRIAN COSTA-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-25, 48\r\n\r\nNESTOR OMAR DA SILVA BRITTO-15\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-35\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-27\r\n\r\nPAULO JOSE GONCALVES AYRES-18\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO-2\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-37, 38\r\n\r\nREGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ-31\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26, 37\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-6\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-12\r\n\r\nRUY CARDOSO VASQUES-34\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-35, 36, 42, 48, 9\r\n\r\nSERGIO JACO PECANHA-40\r\n\r\nSIMONE FAGUNDES TEIXEIRA-22\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-13, 45\r\n\r\nSONIA REGINA A DA SILVEIRA-21\r\n\r\nSONIA REGINA PEREIRA DUARTE-33\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-38\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-39\r\n\r\nWAGNER BRAGANCA-4\r\n\r\nWILSON DA ROCHA VIANA-44\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-9\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0061741-9 IBEMAG IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento da RPV de fl. 114, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 94.0014850-0 LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da autora de fls. 129/150, e a concordância da União à fl. 151 e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos arts. 794, II c/c 126 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024336-0 SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A, em face da UNIÃO, objetivando a obtenção da certidão positiva de débito com efeitos de negativa, relativamente aos lançamentos constituídos nos processos nº 10768.014480/2002-48, 10768.508689/2004-30, 10768.014430/2002-31, 10768.014480/2002-48 e 10768.508690/2004-64, uma vez que os mesmos estão garantidos nos termos do art. 206 do CTN.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 18/253.\r\n\r\nGuia de custas à fl. 17.\r\n\r\nDecisão determinando a citação da União para posterior análise da antecipação de tutela às fls. 270/271.\r\n\r\nPetição de agravo às fls. 322/341.\r\n\r\nDecisão do Egrégio TRF concedendo em parte a tutela de urgência tão somente para que a União se manifeste em 5 dias sobre o pedido de antecipação de tutela junto ao Juízo de 1º grau às fls. 356/358.\r\n\r\nPetição da União às fls. 360/364.\r\n\r\nDecisão do Egrégio TRF concedendo efeito suspensivo ativo ao agravo às fls. 455/458.\r\n\r\nPetição da autora requerendo a extinção do processo por perda de objeto às fls. 462/464.\r\n\r\nPetição da União à fl. 466 concordando com o pleito da autora, desde que haja condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom o atendimento da pretensão da autora, nos termos da petição de fls. 462/464, a ação perdeu o seu objeto, decaindo a mesma doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que, a União manifestou-se por decisão do Egrégio TRF/2ª, sem que se efetivasse a citação, indispensável à composição da relação processual em 1º grau.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023208-4 VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 58/93 como aditamento à inicial.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0045665-7 EDUARDO BARROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 94.0044654-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTID. CULT. REC. DE ASSIST. SOC. DE ORIENT. E FOR. PROF. DO M. DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, o termo de adesão FGTS do autor VALTER MARQUES MOREIRA, conforme petição de fls. 330/31.\r\n\r\n7 - 96.0063207-3 RENATO CARNEIRO E OUTRO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de NILZA MARTINS CARNEIRO, PAULO RENATO CARNEIRO e SERGIO LUIZ MARTINS CARNEIRO em substituição processual de RENATO CARNEIRO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011943-6 FERNANDO MACEDO E OUTROS (Adv. MARCELO JOSE DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 172,22 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014886-2 ENOS FONSECA DORIA FILHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019816-0 MANOEL DA SILVA (Adv. EMILIO NINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar que o autor forneça cópia do acórdão e certidão de trânsito em julgado do m.s. n º 2002.5101.005975-7.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020651-2 ORMEZINDA RODRIGUES - ESPOLIO - REP/ P/ CLAUDETE ALVES DE ASSIS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0028931-3 ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a CEF não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 155,60 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como a CEF é uma empresa pública federal, ou seja, é gerida com recursos da União é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução em relação ao autor ANTONIO DE SOUZA, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nPROSSIGA-SE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0060239-0 JOAQUIM LOURENCO E OUTROS (Adv. MIRIAN COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a CEF não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 979,84 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como a CEF é uma empresa pública federal, ou seja, é gerida com recursos da União é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023888-0 SERGIO GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv. ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 555,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 555,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 223/224.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012853-0 RODNEY LUIZ DE FRANCA E OUTROS (Adv. NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela autora GERALDA LÚCIA DE OLIVEIRA TOLEDO à fl. 119, nesta ação proposta em face da CEF.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINCÃO do processo nos termos do art. 267, VIII do CPC, em relação a autora GERALDA LÚCIA DE OLIVEIRA TOLEDO, dando-se baixa na distribuição, facultando o desentranhamento dos seus documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022362-9 PAULO AFONSO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em fevereiro de 1998, pelo sistema de equivalência salarial, e prestação inicial de R$ 207,81 (fl. 51). As prestações estão em aberto desde setembro de 2005 (fl. 84). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, oferece depositar em juízo apenas as prestações vincendas, no valor de R$ 206,37.\r\n\r\nQuanto ao pedido constante no item 1-d, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0126685-3 JOSE HILARIO JAVAONI (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 224/248, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 94.0046381-2 ALBA CUNHA (Adv. PAULO JOSE GONCALVES AYRES, MARCELO DE MARSILLAC) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Reitere-se o ofício de fl. 259, encaminhando-se cópia dos documentos de fl. 43/54.\r\n\r\n19 - 96.0008794-6 GENESIO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 220/228, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 97.0007534-6 CASSILDA RAYOL PIRES CARNEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações do ESPÓLIO DE CARMEN CID E SILVA, em substituição processual de CARMEN CID E SILVA, e do ESPÓLIO DE ILZA CAMPOS CAVALCANTE, em substituição processual de IRENE CAMPOS CAVALCANTE, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa decisão para os autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 99.0016128-9 ROSANGELA CONCEICAO GONCALVES (Adv. JOSE AUGUSTO COSTA, SONIA REGINA A DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiscordo do r. despacho de fl. 133, sendo certo que o caso vertente reclama exame sensível e aprofundado das provas produzidas, com especial enfoque para a prova testemunhal, sobretudo à luz do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, o qual assegura às partes o contraditório e a ampla defesa. Veja-se, a propósito da questão, o seguinte aresto alucidativo: “É nula a sentença, se o Juiz não deu às partes oportunidade para alegações”.(RJTESP 94/39, Bol. AASP 1.375/103).\r\n\r\nAnte o exposto, REVOGO o despacho de fl.133, para o fim de determinar, com a urgência que o caso reclama, a intimação das partes para o oferecimento das indispensáveis alegações finais , no prazo sucessívo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.017696-0 ARNALDO NACHLY RAMOS (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 121/131 e do autor de fl. 133, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.032398-1 CESAR RICARDO LOURENCO CORNELIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 362/390, 388/390 e dos autores de fl. 392 e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.001734-5 FRANCISCO DIASSIS BEZERRA DIAS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 116/120 e o alvará fl. 139, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.018509-3 FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS IND/ DA CONSTRUCAO PESADA (Adv. ANTONIO BIKEREDJIAN, CARLA DE PAULA E SILVA DUARTE) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - SITRAIPC (Adv. CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.029159-2 JOSE CARLOS SOUZA JOVINE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 43/54 e do autor de fl.60, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003747-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x CONDOMINIO SERRA DOURADA LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada pela ECT, em face do CONDOMÍNIO SERRA DOURADA LTDA. E OUTRO, objetivando a condenação dos réus à realização das obras necessárias à cessação das infiltrações existentes na sua agência Méier situada na Rua Dias da Cruz nº 182, loja B.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/39.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom o atendimento da pretensão da autora, nos termos da petição de fls. 82/83, a ação perdeu o seu objeto, decaindo a mesma doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012506-1 MINERACAO SERRAS DO OESTE LTDA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Impetrante foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 60 verso).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nRevogo a liminar concedida às fls.36/38. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.013750-6 ANDREA ALMEIDA PEIXOTO (Adv. FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Impetrante foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 39).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013789-0 DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x PREGOEIRO DO 1º DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO DO EXERCITO BRASILEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Impetrante foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 115 verso).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017539-8 IVANILDO DA FONSECA CRUZ (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm análise perfunctória, própria dos ambientes cautelares, este Juízo verifica que o ato administrativo de licenciamento do impetrante do serviço ativo, embora remediado por decisão judicial de natureza cautelar, foi praticado antes do transcurso do decêndio legal (fls. 230). Com efeito, a permanência do requerente nas fileiras da Aeronáutica, além do prazo legal, deu-se exclusivamente por força de decisão judicial.\r\n\r\nA situação renova-se agora, mutatis mutandis, no presente processo, ou seja, a Administração da Aeronáutica, após cientificada do pronunciamento judicial definitivo, deflagrou os procedimentos necessários à exclusão do impetrante, nada mais. Portanto, d.m.v., inexiste qualquer ilegalidade suscetível de modificação judicial, ainda mais em sede de liminar, sendo certo que a questão merecerá análise ampla e aprofundada, inclusive à luz dos precedentes judiciais favoráveis invocados na inicial, por ocasião da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023198-5 ERICA LUZ SAMPAIO (Adv. ERICA LUZ SAMPAIO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL PARA O 23° CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 197, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023892-0 JURANDIR CABRAL COSTA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por JURANDIR CABRAL COSTA contra ato praticado pelo Diretor do Hospital Central do Exército, objetivando o reconhecimento de seu direito à acumulação remunerada de cargos públicos na área de saúde, bem como o pagamento do adicional de um terço da remuneração referente às férias, formulando pedido de medida liminar.\r\n\r\nAlega que foi notificado para que proceda a redução de sua carga horária no Comando do Exército ou no Ministério da Saúde, visando a adequação ao limite de sessenta horas semanais, conforme recomendação do Parecer GQ 145, de 30 de Março de 1998, da Advocacia Geral da União (fl. 21).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nComo é cediço, a Carta Magna autoriza a acumulação de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde de que haja compatibilidade de horários. Ademais, nos temos do art. 5º, inciso XIII, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidos os requisitos estabelecidos em lei.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei 8.112/90 prevê que a acumulação lícita de cargos fica condicionada à comprovação de compatibilidade de horários, sendo prevista a demissão como penalidade disciplinar a ser aplicada nos casos de acumulação ilegal.\r\n\r\nInexistindo limitação legal da quantidade de horas trabalhadas para que seja possível a acumulação, qualquer previsão infralegal limitadora desse direito afigura-se, a princípio, inconstitucional.\r\n\r\nInfere-se da documentação acostada à exordial que o Impetrante vem acumulando os cargos públicos há aproximadamente dezesseis anos, sendo compatíveis os horários de trabalho (fls. 22/24).\r\n\r\nAssim, estando presentes os requisitos previstos no artigo 7º da Lei 1.551/53 para concessão da liminar, fumus boni iuris e periculum in mora, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para que seja obstado qualquer ato que vise restringir a acumulação remunerada dos cargos ocupados pelo Impetrante no Hospital Central do Exército e no Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira , descritos nas declarações às fls. 22, 23 e 24.\r\n\r\nQuanto ao pedido do pagamento do adicional de férias o mesmo é conseqüência lógica da liminar, desde que preenchidos os requisitos administrativos para a sua concessão. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para que, no prazo de legal, preste as informações necessárias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023615-6 FISCHER S/A - COM/ IND/ E AGRICULTURA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2004.51.01.006328-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LUIZ EDUARDO DE SOUZA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 63, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.013121-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x REGINA CELIA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 70, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001029-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DEISE NUNES CAMPOS DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000837/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 52, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.001954-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ZELIA FRANCISCA SAMPAIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 54, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2001.51.01.008406-1 MOTORES 555 MONTAGEM LTDA ME (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de interdito proibitório ajuizada por MOTORES 555 MONTAGEM LTDA ME em face da UNIÃO, objetivando a manutenção e proteção possessória do imóvel por ela ocupado situado na Av. Brasil, nº 555, São Cristóvão.\r\n\r\nContestação às fls. 50/61.\r\n\r\nDecisão determinando a intimação da autora para que manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito à fl. 87.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 90.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal da autora à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia da mesma.\r\n\r\nQuebra Evidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020573-1 CRISTIANE RODRIGUES DE BARROS (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.001237-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x SERGIO ALVES FLORES E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . Citado o réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C caput do CPC, intimando-se, por mandado, o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito, que será atualizado a partir de 17/11/2003, nos termos do art. 475 -J do CPC, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\n42 - 2004.51.01.011419-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x LUIZ GUILHERME MARTINEZ MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 40, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.021908-0 TRAINING COML/ LTDA E OUTROS (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 960,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTRAINING COMERCIAL LTDA e OUTROS, devidamente qualificados na inicial, propõem AÇÃO MONITÓRIA em face da ELETROBRÁS e UNIÃO, objetivando o pagamento de valores de títulos referentes ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo caso dos autos, a via eleita afigura-se inidônea ao fim perseguido.\r\n\r\nO manejo da ação monitória em face da administração pública não encontra respaldo na melhor doutrina (Humberto Theodoro Júnior - Curso de Direito Processual - vol. III - 32ª Ed Forense - 2004).\r\n\r\nNeste mesmo sentido, assim tem se manifestado a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça: (RESP 603799/RS)\r\n\r\nNo caso, a inadequação procedimental acarreta a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nNa hipótese, deverão os autores ajuizar a correspondente ação de conhecimento, para que, observados o contraditório e a ampla defesa, possa o Poder Judiciário pacificar o conflito de interesses postos na demanda, prestando assim, a tutela jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.024434-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x ANA LUCIA BUENO DA CUNHA E OUTROS x EDISON LUIZ SOARES LEMELLE (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA). . Expeça-se novo mandado de notificação, a fim de que seja cumprido a diligencia no endereço fornecido pelo MPF à fl. 1250.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 90.0054018-6 ANDRE DE FREITAS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a CEF, por mandado, para ciência e cumprimento do despacho de fl. 205, fornecendo ainda, planilha de cálculos e posição da conta FGTS do falecido Arão Machado.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.012487-0 AUGUSTO DOS SANTOS TEODORO (Adv. HAMILCAR DE CAMPOS FILHO, MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 72/73 e os alvarás de levantamento de fls. 79/80, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.490031-5 IVAN PACHECO ROMERO (Adv. HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR, FLORA STROZENBERG) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nIVAN PACHECO ROMERO propõe a presente Ação Cautelar em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a realização de matrícula nesta Universidade, pois concluiu o ensino fundamental e médio na Espanha, tendo sido negada a sua matrícula no curso de Engenharia Ambiental.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nDecisão deferindo a liminar à fl. 44.\r\n\r\nContestação às fls. 52/54.\r\n\r\nDespacho determinando a comprovação do ajuizamento da ação principal à fl. 94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO presente processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAté esta data não consta que o autor tenha intentado a ação principal, conforme certidão de fl. 94, não se podendo esquecer que a cautelar preparatória é sempre dependente da ação principal (Código de Processo Civil, art. 796). Ora, a cautelar visa a assegurar a efetividade da jurisdição em uma ação principal. Se a ação principal não foi intentada, esvazia-se o interesse processual na cautelar, impondo-se a extinção do processo sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nDestarte, patente à ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. \r\n\r\nAdemais, conforme documento de fls. 103/106 a matrícula do autor foi cancelada por abandono de curso.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil, revogando a liminar concedida.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de verba honorária, ex vi do disposto no &4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.01.019804-0 MARIA DE LOURDES BARRETO COUTO (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIVONE MUNIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 06/03/2007, às 14:45 horas, para a audiência de Justificação.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 98261" ] } }, "29ª Vara Federal": { "Atos": { "103184": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-25\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-15\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-35\r\n\r\nAILTON DE ALMEIDA RABELLO-31\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-23\r\n\r\nALEXSANDER PEREIRA GESUALDO-7\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-15\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-34\r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA-58\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS-63\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES GOMES-75\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-30\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-17, 44, 74\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-53\r\n\r\nANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO-56\r\n\r\nARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES-41\r\n\r\nBRUNO BERNARDO PLAZA-58\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-22\r\n\r\nCARLOS J. V. DEL GUERCIO-61\r\n\r\nCATIA GOMES DE OLIVEIRA-50\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-15\r\n\r\nCLAUDIO FARIAS NEPOMUCENO-27\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-12\r\n\r\nDALTON C SOUTO MAIOR-37\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-53\r\n\r\nDIONEA GONCALVES SALGADO-28\r\n\r\nDJALMA SOARES DE ASSIS-75\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-2\r\n\r\nEDUARDO ROCHA PANCARDES-55\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-3, 5\r\n\r\nELIZANGELA MACHADO DA COSTA-36\r\n\r\nFABIO DONATO GOMES SANTIAGO-12\r\n\r\nFERNANDO MALHEIROS-60\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO GAGO-72\r\n\r\nFREDERICO ARNO B. LINDENBLATT-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-6\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-21\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-27\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA FONSECA-10\r\n\r\nHENRIQUE CLAUDIO MAUES-42\r\n\r\nHUGO FERNANDES MARQUES-72\r\n\r\nISABELA ROCHA DE HOLLANDA-47\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-2, 26, 75\r\n\r\nIZABELLA BARBOSA GONCALVES-62\r\n\r\nJAIME ANGELO NONATO FUSCO-9\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-71\r\n\r\nJOAO JOSE CODECO DA CRUZ-68\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA-75\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-29\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI-11\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES-67\r\n\r\nJORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO-59\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-20, 26\r\n\r\nJOSE EUGENIO COLARES MAIA-72\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS-16\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-51\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-27, 28, 29, 6\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-18\r\n\r\nJULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN-27\r\n\r\nJULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO-48\r\n\r\nLEO KRAKOWIAK-46\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO-43\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES-39\r\n\r\nLUCIANE APARECIDA POLETTI MOREIRA-72\r\n\r\nLUIZ FELIPE CONDE-37\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-75\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-32\r\n\r\nLUIZ GOMES DOS REIS NETO-35\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-70\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA-47\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-14\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-20, 76\r\n\r\nMARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA-72\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-8\r\n\r\nMARCIAL D AMATO LOPES-33\r\n\r\nMARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA-38\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7, 76\r\n\r\nMARCIO LUIS MALTA-72\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-66\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-20, 27\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-22\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES-52\r\n\r\nMARGARET DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nMARIA HELENA CALDAS OSORIO-65\r\n\r\nMARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA-49\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-68\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-30\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-52\r\n\r\nMAURILIO DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-1\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-40\r\n\r\nNAO CADASTRADO-57\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-69\r\n\r\nOCTAVIO BLATTER PINHO-65\r\n\r\nOSCAR ARGOLLO-48\r\n\r\nOSMAR CONCEICAO DA COSTA-73\r\n\r\nPATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA-56\r\n\r\nPATRICIA WANDERKOKE GONCALVES-64\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA VIEIRA-44\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES-19\r\n\r\nPAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS-72\r\n\r\nPEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD-45\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-21\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-75\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-70\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-20\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-31\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-54, 73\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-24\r\n\r\nROBERTO RAAD-70\r\n\r\nSARA REGINA DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nSEBASTIAO MORAES DA CUNHA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 16, 32, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 59, 60, 61, 62, 66, 67\r\n\r\nSIDNEI DA COSTA SOARES-74\r\n\r\nSILAS GONCALVES LIMA-57\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA ROCHA VIEIRA-42\r\n\r\nSONIA REGINA LEVY COSTA-13\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3, 33, 35, 7\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-24\r\n\r\nWALMIR ANTONIO BARROSO-64\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-17\r\n\r\nZULEICA ESTACIO DE FREITAS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0008235-5 LIEGE MARIA GOMES DA SILVA E OUTRO x JULCINA BARROSO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Sobre o constante da certidão de fls. 287, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 98.0005145-7 ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 238/239 e 249 - Assiste razão à União Federal, não sendo cabível a aplicação de juros de mora quanto ao precatório complementar em questão, tendo em vista o contido nas fls. 202/206 e 208/209 e que o Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal “no julgamento do Recurso Extraordinário nº 298.616-0/SP, consoante voto condutor proferido pelo Ministro Gilmar Mendes, ratificou o entendimento consolidado pela Primeira Turma daquela Corte no Recurso Extraordinário nº 305.186-5/SP (Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ de 18/10/2002, delimitando o conteúdo e a extensão do termo “atualização” inscrito no artigo 100 § 1º da Constituição Federal para afastar a incidência dos juros de mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório judicial e aquela fixada no mencionado dispositivo para seu pagamento, ou seja, até o final do exercício seguinte” (S.T.J., Resp 205915, DJ n01/08/05, página 369, Relator Ministro João Otávio Noronha).\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista o contido na certidão de fls. 250, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028973-1 JORGE JOSE FRANCISCO COELHO FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D´Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 440, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015529-9 PAULO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200451010155299\r\n\r\n1) Fls. 239 - Mantenho a decisão de fls. 221 pelos seus próprios fundamentos e com base no art. 130 do C.P.C., devendo a parte autora cumprir o contido na mesma, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestando, inclusive, sobre fls. 232.\r\n\r\n2) Fls. 235/236 - Tendo em vista a noticiada greve bancária, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021510-4 MARCELO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos moldes do artigo 37 do Código de Processo Civil, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que o Sr. Advogado da parte autora junte o devido instrumento de mandato.\r\n\r\nPromova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030851-7 ANA DA SILVA PRADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a parte autora para a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.009108-2 ANTONIO CARLOS CAMPOS BRITO GUIMARAES (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011533-0 SELMA MACHADO DE CARVALHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DE CANCER NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou contra-razões de apelação às fls. 91, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013180-2 JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x CHEFE DO SETOR DE PESSOAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou contra-razões de apelação às fls. 111/114, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019910-0 EDUARDO FLORIDO DE MELO (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO-MINISTERIO DA SAUDE. . Sobre o constante das fls. 34/44, diga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, juntando, ainda, cópia da petição inicial do processo nº 2003.5101021319-2.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024160-7 ELIANE DE MOURA AZEVEDO (Adv. JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . 1 - Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente a Autoridade Impetrada que deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\n2- No mesmo prazo de 10 (dez) dias, promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 -Cumpridos os itens supra, remetam-se os autos à SEADI para anotação e, após, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10(dez)dias, nos moldes do artigo 7o., I da Lei 1533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000091-4 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo o recurso de apelação da parte autora no efeito devolutivo. \r\n\r\nTendo em vista que a ANS já apresentou contra-razões de apelação às fls. 225/234 e que o Ministério Público Federal teve ciência da sentença (fls. 235, verso), subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023890-6 HJM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SONIA REGINA LEVY COSTA) x PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . 1 - Emende o(a) Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente a Autoridade Impetrada que deve figurar no pólo passivo, bem como o endereço completo da mesma.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n3 - Após, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei 1.553/51.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.020781-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x JOSE ROSA DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 56, anote a Secretaria conforme fls. 05/06.\r\n\r\nApós, cumpra a CEF o despacho de fls. 54, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for se seu interesse.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n15 - 95.0018408-7 ANDERSON DE OLIVEIRA ALENCAR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SEBASTIAO BRIGIDO DE LEMOS E OUTRO (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . 1 - Anote a Secretaria conforme requerido às fls. 257(fls. 51/51,verso)\r\n\r\n2 - Sobre o constante das fls. 228/255, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - Em seguida voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.019994-4 CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.028289-0 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Recebo as apelações do Autor e do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de contra-razões pela União Federal às fls.243/246, ao autor apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021425-2 MURILO ACATAUASSU TOCANTINS E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os requisitos mínimos pertinentes às condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, passo a análise do pedido liminar. \r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nQuanto à formação do pólo passivo, em que pese a caracterização da situação jurídica do fundo de previdência privada como responsável tributário por substituição, obrigado a reter na fonte e repassar o imposto de renda aos cofres públicos, tal situação não o coloca na qualidade de autoridade coatora para fins de legitimidade passiva ad causam no mandado de segurança, tampouco nas ações ordinárias, posto que sua presença na relação jurídica discutida é de intermediário, apenas repassando valores aos cofres públicos, não sofrendo reflexos sobre o mesmo da decisão prolatada em relação a matéria, não tendo, portanto, interesse de agir na ação.\r\n\r\nPara concessão da liminar devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito - fumus boni juris e periculum in mora. \r\n\r\nPretende o ora autor através do pedido de liminar, a suspensão do pagamento da exação guerreada, de modo que os descontos perpetrados a título de imposto de renda sejam depositados judicialmente como meio de suspender a exigibilidade daquele tributo.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito processual exigido para a concessão da tutela de urgência, qual seja, o risco avaliado objetivamente de que a espera da prestação jurisdicional definitiva possa ocasionar dano irreparável de modo a tornar aquele provimento inútil aos interesses a que visava tutelar, posto que em sendo mantida a exigibilidade do tributo em discussão, seria o impetrante compelido a pagá-lo, ainda que considere a mencionada exação desprovida de base legal, somente lhe restando a via da repetição de indébito, cujo trâmite apresenta-se bastante demorado, ou a compensação, sujeita a uma série de limitações legais, forçoso reconhecer a procedência do mesmo.\r\n\r\nAdentrando no mérito da ação, percebe-se que indispensável se faz a apresentação do pagamento dos valores entre o interregno de 1988, data da edição da Lei 7713/88, que determinava a inclusão na base de cálculo do IR das contribuições vertidas para fundos de previdência privada, e 1995, data da promulgação da Lei 9250 que passou a considerar o pagamento de valores por tais fundos como acréscimo patrimonial e, portanto, determinando sua inclusão na base de calculo do IR daqueles que já houvessem contribuído.\r\n\r\nA jurisprudência é pacifica no sentido de que indevido seria o novo pagamento para aqueles que já houvessem contribuído sob a égide da Lei 7713/88, pois teriam o direito já adquirido de gozar de tais parcelas de complementação da pensão independentemente de quaisquer novas exações, sob pena de entendimento contrário privilegiar o bis in idem, sem previsão legal.\r\n\r\nPara concluir-se sobre a procedência do direito dos autores indispensável seria a apresentação de documentação que demonstrasse o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado, caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, o que não foi demonstrado nos autos. \r\n\r\nPortanto, não configurado o fumus boni iuris a ensejar a suspensão da exigibilidade do tributo, sendo que a ausência de um dos requisitos por si só configura motivo bastante para a denegação do pedido liminar.\r\n\r\nQuanto à suspensão veiculada por via de depósito judicial, de fato o artigo 151, II do próprio Código Tributário Nacional autoriza tal conduta a ser realizada pelo contribuinte, independendo, portanto do fumus boni iuris.\r\n\r\nLIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - INCONSTITUCIONALIDADE - CONCESSÃO - FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA - DEPÓSITO DOS VALORES DISCUTIDOS.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não deve ser afastada a aplicação de norma por vício de inconstitucionalidade, a não ser que o vício seja evidente e inequívoco.\r\n\r\nA liminar só tem cabimento quando presentes simultaneamente os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora.\r\n\r\nO depósito judicial dos valores questionados atende eqüitativamente os interesses de ambos os litigantes: os do contribuinte, porque sendo vitorioso não precisará submeter-se ao regime dos precatórios para levantar o que lhe é devido; os da Fazenda porque vencendo a causa poderá receber o seu crédito mediante simples conversão em renda das importâncias depositadas. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 47873Processo: 199904010765501 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 26/10/1999 DJU DATA:17/05/2000 PÁGINA: 511 DJU DATA:17/05/2000)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEPÓSITO.\r\n\r\nAnte o ART-151, INC-2, do CTN-66, não há especificação de que o depósito deva ser realizado pelo próprio contribuinte. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 9704176430 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 19/08/1997)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI-7799/89. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1990. (...) AÇÃO CAUTELAR. DEPÓSITO. \r\n\r\nO depósito do valor do crédito tributário controvertido é direito do contribuinte que rescinde de lide para ser efetuado. Ajuizada ação cautelar para tal fim, a mesma deve ser aproveitada. Apelação e remessa \" ex officio \" parcialmente providas. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AC - APELAÇÃO CIVEL·PROCESSO: 9604386557 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA·DATA da decisão: 26/11/1996 DJ DATA:24/12/1996 PÁGINA: 99386)\r\n\r\nAssim sendo, por constituir o depósito judicial direito desvinculado da concessão da liminar, defiro o depósito judicial dos valores controvertidos, devendo as guias de depósito serem juntadas aos autos como comprovação do adimplemento da obrigação tributária.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria do autor, bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor.\r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo).\r\n\r\nOutrossim, diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024598-4 MAURICIO LEWIN E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os requisitos mínimos pertinentes às condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, passo a análise do pedido liminar. \r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nQuanto à formação do pólo passivo, em que pese a caracterização da situação jurídica do fundo de previdência privada como responsável tributário por substituição, obrigado a reter na fonte e repassar o imposto de renda aos cofres públicos, tal situação não o coloca na qualidade de autoridade coatora para fins de legitimidade passiva ad causam no mandado de segurança, tampouco nas ações ordinárias, posto que sua presença na relação jurídica discutida é de intermediário, apenas repassando valores aos cofres públicos, não sofrendo reflexos sobre o mesmo da decisão prolatada em relação a matéria, não tendo, portanto, interesse de agir na ação.\r\n\r\nPara concessão da liminar devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito - fumus boni juris e periculum in mora. \r\n\r\nPretende o ora autor através do pedido de liminar, a suspensão do pagamento da exação guerreada, de modo que os descontos perpetrados a título de imposto de renda sejam depositados judicialmente como meio de suspender a exigibilidade daquele tributo.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito processual exigido para a concessão da tutela de urgência, qual seja, o risco avaliado objetivamente de que a espera da prestação jurisdicional definitiva possa ocasionar dano irreparável de modo a tornar aquele provimento inútil aos interesses a que visava tutelar, posto que em sendo mantida a exigibilidade do tributo em discussão, seria o impetrante compelido a pagá-lo, ainda que considere a mencionada exação desprovida de base legal, somente lhe restando a via da repetição de indébito, cujo trâmite apresenta-se bastante demorado, ou a compensação, sujeita a uma série de limitações legais, forçoso reconhecer a procedência do mesmo.\r\n\r\nAdentrando no mérito da ação, percebe-se que indispensável se faz a apresentação do pagamento dos valores entre o interregno de 1988, data da edição da Lei 7713/88, que determinava a inclusão na base de cálculo do IR das contribuições vertidas para fundos de previdência privada, e 1995, data da promulgação da Lei 9250 que passou a considerar o pagamento de valores por tais fundos como acréscimo patrimonial e, portanto, determinando sua inclusão na base de calculo do IR daqueles que já houvessem contribuído.\r\n\r\nA jurisprudência é pacifica no sentido de que indevido seria o novo pagamento para aqueles que já houvessem contribuído sob a égide da Lei 7713/88, pois teriam o direito já adquirido de gozar de tais parcelas de complementação da pensão independentemente de quaisquer novas exações, sob pena de entendimento contrário privilegiar o bis in idem, sem previsão legal.\r\n\r\nPara concluir-se sobre a procedência do direito dos autores indispensável seria a apresentação de documentação que demonstrasse o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado, caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, o que não foi demonstrado nos autos. \r\n\r\nPortanto, não configurado o fumus boni iuris a ensejar a suspensão da exigibilidade do tributo, sendo que a ausência de um dos requisitos por si só configura motivo bastante para a denegação do pedido liminar.\r\n\r\nQuanto à suspensão veiculada por via de depósito judicial, de fato o artigo 151, II do próprio Código Tributário Nacional autoriza tal conduta a ser realizada pelo contribuinte, independendo, portanto do fumus boni iuris.\r\n\r\nLIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - INCONSTITUCIONALIDADE - CONCESSÃO - FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA - DEPÓSITO DOS VALORES DISCUTIDOS.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não deve ser afastada a aplicação de norma por vício de inconstitucionalidade, a não ser que o vício seja evidente e inequívoco.\r\n\r\nA liminar só tem cabimento quando presentes simultaneamente os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora.\r\n\r\nO depósito judicial dos valores questionados atende eqüitativamente os interesses de ambos os litigantes: os do contribuinte, porque sendo vitorioso não precisará submeter-se ao regime dos precatórios para levantar o que lhe é devido; os da Fazenda porque vencendo a causa poderá receber o seu crédito mediante simples conversão em renda das importâncias depositadas. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 47873Processo: 199904010765501 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 26/10/1999 DJU DATA:17/05/2000 PÁGINA: 511 DJU DATA:17/05/2000)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEPÓSITO.\r\n\r\nAnte o ART-151, INC-2, do CTN-66, não há especificação de que o depósito deva ser realizado pelo próprio contribuinte. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 9704176430 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 19/08/1997)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI-7799/89. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1990. (...) AÇÃO CAUTELAR. DEPÓSITO. \r\n\r\nO depósito do valor do crédito tributário controvertido é direito do contribuinte que rescinde de lide para ser efetuado. Ajuizada ação cautelar para tal fim, a mesma deve ser aproveitada. Apelação e remessa \" ex officio \" parcialmente providas. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AC - APELAÇÃO CIVEL·PROCESSO: 9604386557 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA·DATA da decisão: 26/11/1996 DJ DATA:24/12/1996 PÁGINA: 99386)\r\n\r\nAssim sendo, por constituir o depósito judicial direito desvinculado da concessão da liminar, defiro o depósito judicial dos valores controvertidos, devendo as guias de depósito serem juntadas aos autos como comprovação do adimplemento da obrigação tributária.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a com plementação da aposentadoria do autor, bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor.\r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 94.0049544-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1 - Providencie a Caixa Econômica Federal a juntada de cópias dos Termos de Adesão mencionado às fls. 274, 2º parágrafo e 276, conforme requerido às fls. 315, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra,dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, requerer a liquidação do julgado, nos moldes do art. 475-A do C.P.C., uma vez que a petição de fls. 317/318 não atende ao aludido dispositivo legal, sendo necessário calcular a proporcionalidade de honorários, visto que se trata de sucumbência recíproca determinada na r. decisão de fls. 223/227.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015849-9 JUVENAL DUTRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO MILITAR DA AERONAUTICA - DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL (DIRAP) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de contra-razões pela União Federal às fls.132/135, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020379-1 VALERIA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023411-1 AUREA VALENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . 200651010234111\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando o pedido com suas especificações e promovendo a correta integração do pólo passivo, tendo em vista o constante dos documentos de fls. 17, 62 e 73, nos moldes do art. 282, II e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.007925-5 CLOVIS DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 114/115 - Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/05, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse e juntando cálculos atualizados.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023629-6 CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0005289-0 IVAN TOLEDO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n27 - 95.0008497-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM/ DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO E. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN, CLAUDIO FARIAS NEPOMUCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o constante das 731/740, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o constante das fls. 744/949. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 97.0104353-7 MARIO HALFELD VIEIRA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o constante das fls. 190/193, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, devendo, ainda, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a juntada dos extratos relativos à conta vinculada do Autor, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRU MENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.014914-2 PAULO DE SOUZA ROCHA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Tendo em vista o constante da certidão de fls. 203, regularize a CEF a peça de fls. 201, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à parte autora sobre o constante das fls. 201, no prazo de 10(dez).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido pela parte autora, dÊ-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.006465-7 MARIA NUNES RONDON (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.008303-3 ARILEA RABELLO PEREIRA (Adv. AILTON DE ALMEIDA RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação do(s) Réu(s) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014268-2 JOSE SIBILO FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105/113 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.011517-8 JORGE JOAQUIM MARTINS (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 . Isto posto, em relação ao pedido de aplicação dos índices referentes aos meses de junho de 1987 (18,02%) e Maio de 1990 (5,38%), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, V do Código de Processo Civil, por já terem sido deferidos, incidindo a coisa julgada quanto aos mesmos, e finalmente JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO quanto aos índices de 10,14% (fevereiro de 1989) e 7% (fevereiro de 1991), condenando a CEF aplicar sobre o saldo da conta fundiária existente a época os aludidos índices, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016429-3 TATIANE AZEVEDO BATISTA (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Diante do contido às fls. 85 e 86, diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias sobre o constante das fls. 76/78 e 82, tendo em vista, ainda, o contido nas fls. 61, 3º e 4º parágrafos, e 80, último parágrafo.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.022351-0 MARCOS DE FREITAS SUGAYA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.001198-5 LUIZ DO CARMO PIMENTEL (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Providencie a Caixa Econômica Federal a juntada de cópia do Termo de Adesão mencionado na contestação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010000-3 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DALTON C SOUTO MAIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.010252-8 IRIS REGINA PESSANHA (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.012731-8 LIANA PEROLA SCHIPPER (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022000-8 MARCO ANDRE MANZOLLI (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a CEF.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023134-1 SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 . DECISAO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nQuebra Trata-se de ação ordinária promovida por SUELI FERREIRA DA SILVA em face da PETROS, pessoa jurídica de direito privado constituída pela empresa Petróleo Brasileiro S/A, e que atua como entidade de previdência privada.\r\n\r\nA Autora pede, inclusive em sede de antecipação de tutela, deixar de ser descontada de seus vencimentos a pensão previdenciária paga pelo INSS, através de convênio com a Ré, bem como a devolução em dobro da quantia descontada, alegando contrariar a legislação vigente e a jurisprudência.\r\n\r\nA inicial é instruída com os documentos de fls. 12/24.\r\n\r\nCustas recolhidas conforme DARF constante de fls. 25.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação, tendo em vista que a Ré não se inclui no conceito de entidade autárquica ou de empresa pública federal, conforme exige o art. 109, I, da CRFB/88, estando ausente no caso em tela, portanto, um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo-se de plano, portanto, a sua extinção, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e § 3º, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, condenando a Autora nas custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que ainda não se deu a triangularização da relação processual com a citação da Ré.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.024130-9 CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (Adv. SILVIA RODRIGUES DA ROCHA VIEIRA, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria, sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e recolha as custas complementares, caso necessário, ante a ausência de hipossuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 95.0012990-6 ABIGAIL DE CAMPOS E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x INTERVENTOR DA FCBIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 97.0020874-5 JUSCELINO GUIMARAES GARCIA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às Partes, no prazo de 05(cinco) dias, devendo, ainda, se manifestar sobre a certidão de fls. 185.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 98.0026758-1 PC MANUTENCAO DE MICROCOMPUTADORES LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.003359-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LEO KRAKOWIAK) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACINAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.332 - Intime-se o impetrante para recolher as custas devidas, na forma da Tabela IV, da Lei nº 9.289/96 e art.165, do Provimento nº 01, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria a certidão solicitada.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.016872-0 GERLING SUL AMERICA-SEGUROS INDUSTRIAIS S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.031607-1 E TAMUSSINO E CIA/ LTDA (Adv. OSCAR ARGOLLO, JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.016209-6 MARIA LUIZA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA) x SUB REITORA DE PESSOAL E SERVICOS GERAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.017004-4 EDUCANDARIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO-CAMPO GRANDE DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.028574-9 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.007187-0 MAURIZIO FERNANDES TORRES (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA-VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.019026-3 NICANOR VENANCIO DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR (SPI/1). . Requeira a parte autora o que entender de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.016445-1 OSCAR AUGUSTO CARCOVICH CASTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (AMRJ-01). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.003870-0 RENATO SALGADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA-RJ. . Fls. 86/89 - Manifestem-se os Impetrante, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seus interesses.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.009650-4 EMBRAEX TRADING IMPORT EXPORT LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA, ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. . 1 - Fls. 122 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Providencie a juntada do original do substabelecimento de fls. 21, no prazo de 05(cinco) dias, tendo em vista que a subscritora da inicial e da petição de fls. 22 consta do aludido documento.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.017627-5 DANIEL GONCALVES LIMA (Adv. SILAS GONCALVES LIMA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA - PIPAR (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Anote-se o valor atribuído à causa às fls. 17, item 2. \r\n\r\nII - Tendo em vista o constante da certidão de fls. 21, forneça o Impetrante cópia dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº1533/51, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10(dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei supracitada, conforme determinado às fls. 15, 2º parágrafo, parte final.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.000121-2 KELLY BASTOS FRANCISCO (Adv. ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA, BRUNO BERNARDO PLAZA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE CINEMA-ANCINE. . Emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo indicar o endereço completo da autoridade impetrada, nos moldes do art. 282, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei 1.553/51.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n59 - 97.0001404-5 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2001.51.01.021206-3 EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. FERNANDO MALHEIROS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.024880-0 CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.024865-7 IMP/ NIPO BRASILEIRA LTDA (Adv. IZABELLA BARBOSA GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.005661-7 ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA (Adv. ANA LUIZA MARTINS) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.017709-7 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a Impetrante integralmente o despacho de fls. 133, manifestando-se quanto ao contido nas fls. 120/122, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 92.0044071-1 COPPERSANTO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x DIRETOR PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Fls. 163/164 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 156 - Diga o Impetrado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 96.0014881-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ARMANDO DA COSTA HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105 - Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III do C.P.C., conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2004.51.01.008642-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x ERCILIA LUCIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56 Defiro a dilação do prazo, requerida pela CEF, para cumprimento do despacho de fls. 53.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.020174-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LINKA 4 EMBALAGENS E EMPACOTAMENTO LTDA (Adv. JOAO JOSE CODECO DA CRUZ) x CARLOS EDUARDO DA SILVA RAIMUNDO x ALBINO PRAXEDES VIEIRA x JOAO CARLOS LIMA FRAGA (Adv. JOAO JOSE CODECO DA CRUZ). . 1 - Fls. 34 - Anote-se em relação ao 1º e 4º Réus.\r\n\r\n2 - Providencie os Réus supracitados (Linka 4Embalagens e Empacotamento Ltda. e João Carlos Lima Fraga) a juntada do contrato social da empresa Ré, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, ainda, o correto endereço, em razão do constante das fls. 28/29 e 34.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse, tendo em vista o constante das fls. 26/27, 28/29 e 30/31, verso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n69 - 2006.51.01.023517-6 SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias mencionadas na certidão de fls. 118, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 93.0006497-5 LEIZER GRINSPUN (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x AUDINETE FERREIRA DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x ALICIO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Fls. 210 - Defiro o desentranhamento das fls. 187/189, devendo as mesmas ser entregues ao Sr. Advogado Dr. Roberto Raad, OAB/RJ 78.831, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2 - Após, tendo em vista o constante do item 1 supra, anote a Secretaria o Dr. Luiz Gonçalves da Luz (OAB/RJ 86.434) como patrono da Autora Audinete Ferreira da Costa. \r\n\r\n3 - Em seguida, diante do contido nos itens 1 e 2 acima citados e das fls. 197, 3º parágrafo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo se pretende aditar o pedido de fls. 197, elaborando cálculos referentes à Autora Audinete Ferreira da Costa, devendo, ainda, em caso positivo, juntar as cópias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n4 - Após a resposta, cite-se a União Federal/PFN, nos moldes do art. 730 do C.P.C., conforme petição de fls. 197/208 e cumprimento do item 3 supracitado.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.023948-0 DELZA DA SILVA INCUTTO (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 37, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2004.51.01.021890-0 D. D. WILLIAMSON DO BRASIL LTDA (Adv. FRANCISCO RIBEIRO GAGO, MARCIO LUIS MALTA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA, LUCIANE APARECIDA POLETTI MOREIRA) x BANCO INDL/ E COML/ S/A - BICBANCO (Adv. JOSE EUGENIO COLARES MAIA, HUGO FERNANDES MARQUES). . Tendo em vista o constante da informação de fls. 374, 2ª parte, providencie a Secretaria a publicação do despacho de fls. 363 para o devido cumprimento do 1º Réu (BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL), conforme texto abaixo transcrito:\r\n\r\n“Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2004.51.01.020804-8 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA) x MIRACY WERMELINGER PINTO LIMA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Fls. 124/126 - Dê-se vista à parte Embargada, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.025525-7 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES) x LINDOVAL PEREZ CORREA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Tendo em vista o constante das fls. 460/468 dos autos principais, determino o prosseguimento dos presentes embargos, devendo os Embargados cumprirem o despacho de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 92.0073643-2 ANA MARIA MARTINS SOARES E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, DJALMA SOARES DE ASSIS, ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Providencie a CEF a retirada do alvará expedido conforme despacho de fls. 301.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos do despacho mencionado, a seguir transcrito: \r\n\r\n“Após, diga a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n76 - 2002.51.01.011724-1 ANA AUGUSTA SOUZA MELO LIRA DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Providencie a parte autora a retirada do alvará expedido conforme despacho de fls. 105.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho mencionado, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 103184" ] } } }, "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": { "38ª Vara Federal": { "Atos": { "103261": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-56\r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA-57\r\n\r\nADIR DA MATTA BRAGA-9\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-102, 107, 12, 15, 18, 49, 5, 70, 71, 74, 88, 89, 9\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-40\r\n\r\nALBERTO SOUTO-35, 78\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-100, 103, 104, 116, 118, 13, 14, 20, 3, 4, 7, 88\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PEREIRA-26\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-102, 103, 107, 12, 74\r\n\r\nALMIR CORREA DE LACERDA-68\r\n\r\nALVIRO CARDOSO DE MORAES-124\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-100\r\n\r\nANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA-23, 75\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-81, 84\r\n\r\nANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ-67, 68\r\n\r\nANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS S.POJO-80\r\n\r\nANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS-30\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA-25\r\n\r\nANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE-71\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-18, 47\r\n\r\nARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA-71\r\n\r\nATTILIO JOSE VENTURA GORINI-69\r\n\r\nAUGUSTO RIBEIRO FILHO-112\r\n\r\nAYRTON RIBEIRO DDA COSTA-100\r\n\r\nBERNARDO CARVALHO SIMOES-67\r\n\r\nBIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA-120, 121\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA-6\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-91\r\n\r\nCARLA SOARES VICENTE-15\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-102, 107, 12, 123, 15, 18, 49, 5, 70, 71, 74, 89, 9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-114\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-18\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-27\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-21, 41\r\n\r\nCARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO-55\r\n\r\nCELIA EMANUELA M. DA S. COSTA-12\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-104\r\n\r\nCLARINHA DE OLIVEIRA MOTA-62\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-16, 93\r\n\r\nCLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO-115\r\n\r\nCRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE-38\r\n\r\nDALVA LAURINDO ROSA-95\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-106, 109\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-50\r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES-7\r\n\r\nDARCY BERNARDO FILHO-123\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-13\r\n\r\nDEANE WEIKERSHEIMER-93\r\n\r\nDERCY PAULO-49\r\n\r\nDULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO-112\r\n\r\nDURVAL BARBOSA DE SOUZA-34\r\n\r\nEDEVALDO GOMES COELHO-103\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-9\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS FONTES-72\r\n\r\nEDUARDO GARCIA R L DOMINGUES-48\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-103\r\n\r\nEDUARDO MAGALHAES MACHADO-97\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-8\r\n\r\nELDO PEREIRA DA SILVA-94\r\n\r\nELIANE MACHADO CABRAL GUERRA-104\r\n\r\nELIAS LIMA DOS SANTOS-61\r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO-51\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-36\r\n\r\nENEIDA MARIA DOS SANTOS-127\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-63\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-66\r\n\r\nEUSINEIA DAMACENA DA SILVA-3\r\n\r\nEVALDO FONSECA ROCHA-11\r\n\r\nFABIAN MARCELO GARCIA-67\r\n\r\nFABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA-20\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-73\r\n\r\nFABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE-64\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX-108\r\n\r\nGABRIELA FERNANDES DE ARAUJO-114\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-14, 17\r\n\r\nGETULIO JORGE BRAGA GONCALVES-120, 121\r\n\r\nGILBERTO LUIZ CHAVES-39, 70, 73, 85\r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS-119\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-92\r\n\r\nHELIO WILSON TABORDA-115\r\n\r\nHERLON MONTEIRO FONTES-67, 68\r\n\r\nHITLER LITAIFF-88\r\n\r\nINALIZ SALAZAR ROSSATTO-67\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI-99\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-107\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-111\r\n\r\nJARDELMA DE SOUZA SANTOS-100\r\n\r\nJOAO ANTONIO FONSECA VIGA-4\r\n\r\nJOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL-55\r\n\r\nJOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS-30\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-80\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-33\r\n\r\nJONSELÉ GUIMARÃES TERRES-67\r\n\r\nJORGE ALBERTO MARQUES PAES-2\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-22\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ALVES-98\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-119\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-1\r\n\r\nJOSE DE SENA ROCHA-120\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-127\r\n\r\nJOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS-103\r\n\r\nJOSE HERCULES FERREIRA NUNES-65\r\n\r\nJOSE KRONGE GOMES CHAVES-86\r\n\r\nJOSE LUIZ SOARES DA SILVA-79, 87\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-111\r\n\r\nJOSE MENDES FILHO-101\r\n\r\nJOSE ORLANDO M. ORMOND-94\r\n\r\nJOSE VAZQUEZ FONTAN-58\r\n\r\nJULIO CEZAR LOPES DE SOUZA-112, 117\r\n\r\nKARLA DUARTE DE CARVALHO-15\r\n\r\nKATIA BENTO FILGUEIRAS MALLET SOARES-8\r\n\r\nKAUMER TEIXEIRA CAMELLO-90\r\n\r\nLAIS DO COUTO-13\r\n\r\nLENY MACHADO-67\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-1\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-81, 84\r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA-96\r\n\r\nLUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO-69\r\n\r\nLUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE-43\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-60\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-110, 95\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-92\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-45\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES GOMES-18\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-59\r\n\r\nLUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA-97\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-6\r\n\r\nMARCELLE CHEHAB MALESON-102\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA-106\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA-53\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO-12\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-17\r\n\r\nMARCO TULIO DE BARROS E CASTRO-93\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-100, 103, 104, 116, 118, 12, 122, 13, 14, 20, 3, 4, 7\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-2\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-10, 116\r\n\r\nMARIA ANGELA MENDONCA CUNHA-4\r\n\r\nMARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO-100\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS-92\r\n\r\nMARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA-102\r\n\r\nMARIO CESAR F. VASCONCELOS-3\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-5\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO PAES-19\r\n\r\nMARTA MARIA DANTAS-101\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-105\r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA-44\r\n\r\nMILENA DELFIM CARVALHO SILVA-15\r\n\r\nMILTON RIBEIRO JUNIOR-113\r\n\r\nNELSON ALVES CORREA-99\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-28\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-12\r\n\r\nNILZA VEILLARD REIS-110\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-91\r\n\r\nONDINA RODRIGUES EIRAS-109\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-74\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-20\r\n\r\nPAULA FERREIRA-33\r\n\r\nPAULO ISSA-37\r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES-117, 24\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA-52\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-2\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO PEDROSA-103\r\n\r\nRAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILON-100\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-46\r\n\r\nRAQUEL RACCA GEHR-115\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-118, 89\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-66\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-69\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-15\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-100, 101, 15\r\n\r\nROBERVAL MONCORVO LIMA-34\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-72\r\n\r\nRODRIGO TAVARES VEIGA-46\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-11, 124\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-9\r\n\r\nROSA MARIA RIBEIRO-22\r\n\r\nROSANGELA DIAS GUERREIRO-7\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-118, 89\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-29\r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO-74\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-125\r\n\r\nSANDRA REGINA FERREIRA MALTA-4\r\n\r\nSARA NANI BONFADINI DE SOUZA-42\r\n\r\nSEM ADVOGADO-120, 121, 126, 17, 19, 21, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 39, 40, 41, 43, 46, 47, 71, 75, 76, 78, 79\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-16\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DA BOAMORTE-6\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-122, 31\r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA-54\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-10, 105, 113\r\n\r\nSIMONE VERAS DA SILVA-14\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-90\r\n\r\nSUELI FERNANDES PINA-126\r\n\r\nSUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS-77\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-26\r\n\r\nTEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA-32\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-4\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES-108\r\n\r\nVALERIO V. DE O. RAMOS-67\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-83\r\n\r\nVANDERLEI ELISIO SANTANA-76\r\n\r\nVANIA LUCIA LEITE DA SILVA-82\r\n\r\nVILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES-91\r\n\r\nVITOR ALEXANDRE SCHEID-67\r\n\r\nVITORIO KARAN-97\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-118, 89\r\n\r\nWASHINGTON TERRA DAS NEVES-125\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-108, 4, 98\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-100, 101\r\n\r\nYARA COUTO VITORIA-83\r\n\r\nZILDA PORTES-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0009796-9 CECILIA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 88.0017743-3 CARMEM LUCIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE ALBERTO MARQUES PAES, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 90.0006615-8 AMILTON LACERDA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls. 184/187: Indefiro a remessa dos presentes autos ao Setor de Cálculos, uma vez que, se a parte autora discorda dos cálculos de fls. 159/178, deve apresentar memória de cálculos própria, a fim de dar início à execução do julgado.\r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n4 - 90.0008273-0 JOVINO DE FREITAS E OUTROS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, JOAO ANTONIO FONSECA VIGA, MARIA ANGELA MENDONCA CUNHA, WELLINGTON BERTHOUX, SANDRA REGINA FERREIRA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 293: Indefiro. A requerente, sucessora do falecido co-autor Manoel Ferreira Sobrinho, não possui valores a executar, conforme se observa nos cálculos de fls. 269/290, sobre os quais manifestou expressa concordância.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, tão somente em relação ao co-autor JOSÉ PAULINO DE SOUZA.\r\n\r\nQuanto aos demais co-autores, defiro o prazo de 10 (dez) dias para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 90.0017856-8 VILMA DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIO JORGE SALOME, ZILDA PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a correta execução da Autarquia, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 91.0013159-8 ANTONIO PACHECO DE MENEZES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x GUILHERME NELSON GADILHA ALVES (Adv. BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Fl. 142: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 91.0115917-8 JOSE FERNANDES (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO, MARCO ANTONIO DE PAULA, DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 86: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte autora do desarquivamento dos autos, regularize o habilitando de fl. 85, o pedido de habilitação, juntando aos presentes autos a certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 91.0116619-0 ALTAMIRO BENTIM DE BARROS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FILGUEIRAS MALLET SOARES). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 91.0127137-7 ELY MATTOSO COUTO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO, ADIR DA MATTA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . O processo foi sentenciado pelo mérito, não sendo possível, nesta fase processual, o requerimento da desistência da ação.\r\n\r\nO Autor nominado à fl. 348 pode, se for do seu interesse, renunciar aos direitos em que se funda a ação.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pleito de fl. 348.\r\n\r\nAcerca da impugnação ao pedido de habilitação de fl. 314, manifeste-se a habilitanda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 92.0056512-3 ELZA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, rejeito os embargos de declaração, na forma da fundamentação. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 93.0000484-0 ELIZABETH MARIA DE LIMA SANTOS (Adv. EVALDO FONSECA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n12 - 95.0015006-9 CORA BASTOS DE FREITAS RACHID E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, CELIA EMANUELA M. DA S. COSTA, MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO, MARCOS DAVIDOVICH). . Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 10 (dez) anos de tramitação do processo, em 22/08/2005 foi expedido o requisitório a favor dos Autores, gerando os depósitos, conforme ofícios de fls. 286/294, depósito este efetuado diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 03 de fevereiro de 2006, após a confirmação do depósito e, por conseguinte, após a emanação da sentença de extinção da execução, transitada em julgado, a habilitanda de fl. 299 vem a Juízo denunciar o falecimento do co-autor Walter Tassinari, ocorrido em 29 de junho de 2003, requerendo a habilitação no presente feito.\r\n\r\nO requisitório foi expedido em agosto de 2005, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL. 299, uma vez que, após a requisição do valor, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação do depósito. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelo autor falecido, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 96.0000848-5 MILTON AMBROSIO SENDAS (Adv. LAIS DO COUTO, DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 166: Defiro em parte.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para promover a execução do julgado, apresentando os cálculos que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 98.0010245-0 ROBERTO GARBINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Aguarde-se, suspenso, o julgamento do agravo de instrumento noticiado à fl. 166.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n15 - 99.0022829-4 JORGE PAULA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para, querendo, apresentarem contra-razões, iniciando-se pela 1ª Ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS e a União, na forma da lei.\r\n\r\n16 - 99.0025035-4 MARCO AURELIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fl. 155: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nFl.153/154: Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao Arquivo, mediante baixa..\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 17 - 99.0025139-3 LEONIDAS SA ANTUNES MOURAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.529519-7 ALNIO PEREIRA DE MELLO COUTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES, CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl. 110: Expeça-se mandado de intimação da parte autora nos termos do artigo 475-J do CPC, para fins de pagamento da quantia referente aos honorários sucumbenciais devidos ao INSS.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.531180-4 COSME DIAS LEITE (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 211.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.523632-3 NOELCIO CARLOS FERNANDES SANTA MARINHA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 159/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado como no período de 05/12/1978 a 03/05/1991, para compelir o INSS a efetuar a recontagem do tempo de serviço e revisar a renda mensal inicial do benefício aposentadoria concedido ao Autor. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até 10 de Janeiro de 2003 (Código Civil de 1916, art. 1062) e de 1% ao mês de 11 de janeiro de 2003 até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.500361-8 MILTON COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 304/305: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS - LEI 10.741/03.\r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.504646-0 ALCEU MONTEIRO CARIELLO E OUTRO (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra o co-autor ALCEU MONTEIRO CARIELLO o despacho de fl. 151, à exceção do recolhimento das custas.\r\n\r\nCumprida a determinação, ao INSS, em provas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.507137-5 HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 172/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535035-5 ALEXANDRE MARTINS E OUTRO (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 212/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando os Autores na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que os Autores têm condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por litigar os Autores sob o pálio da Justiça gratuita e face à isenção legal conferida ao Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.540756-0 JOSE HACKBART SOBRINHO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 155/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.540814-0 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS REIS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, esclareça a parte autora, comprovando-o, se era beneficiária do auxílio-doença à época da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.540851-5 JOSE DA SILVA MALAFAIA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 192/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.003169-0 LEVINO DANTAS NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Justifique o Autor quais os fatos que pretende comprovar através da prova testemunhal, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.501638-1 ELCY DIAS SIMOES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareçam os habilitandos de fls. 46, no prazo de 05 (cinco) dias, se há inventário em curso, caso em que deverá ser requerida a habilitação do espólio, com a juntada do respectivo termo de inventariança, regularizando, igualmente, a representação processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.513397-0 ARAYDES CUNHA PALMA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 196/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.513434-1 MIRIAM SILVEIRA DE FARIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 47: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.520219-0 MAYRDES DA CONCEICAO COSTA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 19/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da Autora MAYRDES DA CONCEIÇÃO COSTA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar o Órgão Previdenciário a apostilar a favor da Autora, a pensão por morte do Segurado JOSÉ DA SILVA JACOME CAMPOS, cujo valor deve ser calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8.213/91, bem como ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, desde a data do ajuizamento desta ação, sendo aquelas devidamente atualizadas, desde a data do respectivo vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom fulcro no art. 21, parágrafo único do Diploma Processual Civil, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, em cumprimento ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC/art. 475, II e art. 10 da Lei nº 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.520707-1 JORGE SAMPAIO GUIMARAES - ESPOLIO (Adv. PAULA FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 167/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício do Espólio de Jorge Sampaio Guimarães e, conseqüentemente, do benefício pensão por morte devido à representante do Espólio INÊS MOREIRA GUIMARÃES, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.520932-8 DENISIA MARIA DOS SANTOS (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA, ROBERVAL MONCORVO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumprido o determinado nos autos do agravo de instrumento n.º 2004.02.01.010747-3, à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 35 - 2004.51.01.528716-9 JUSTINIANO NOGUEIRA RAMOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.534876-6 REYNALDO MOTTA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.537192-2 MARCO ANTONIO ALMEIDA CORSINI (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 204/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.002806-1 JOAO BOSCO FURTADO DA SILVA (Adv. CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.507311-3 MARIA CELESTE DA SILVA MORAIS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.507655-2 ANTONIO ALVES PINTO GIRAO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 201/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ratificando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a implantar o novo valor reconhecido do benefício de R$ 1.761,00 (um mil e setecentos e sessenta e um reais), na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.507968-1 JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.512452-2 MARIA DA PENHA PRIMO (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.512798-5 JECI OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.512861-8 HUMBERTO JOSE BASTOS (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.512877-1 NELIO JESUS GOMES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.512879-5 SOCRATES JOSE FERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.516799-5 MARIA DEL PILAR QUIROGA LIMA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando seja o processo identificado com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nMARIA DEL PILAR QUIROGA LIMA, titular de pensão por morte, concedida em Junho/1981, vem ao Judiciário requerer, antecipadamente e a final, a revisão do coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento). Cumulativamente, pugna pelo recebimento das diferenças atrasadas, devidamente corrigidas. \r\n\r\nComprovou, com a exordial, a titularidade da pensão previdenciária, comprovando que no cálculo da pensão foi utilizado o coeficiente de 60% do benefício previdenciário devido ao instituidor da pensão (fl. 12). \r\n\r\nA Autora recebe benefício de pensão por morte desde 21.06.1981 (DIB), data em que, pela legislação de regência a pensão previdenciária era calculada pelo percentual de 50% do valor da aposentadoria do instituidor, acrescidos de 10% por dependente. A legislação previdenciária foi alterada pela Lei n. 8.212/91, sofrendo nova alteração pelas Leis ns. 9.032/95 e 9.528/97, ambas elevando o coeficiente da pensão para 100%. A partir de 28 de Abril de 1995, data de vigência da Lei n. 9.032, a renda mensal inicial da pensão por morte passou a corresponder a 100% da aposentadoria do instituidor da pensão, percentual mantido pela Lei n. 9.528/97.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Federais e do E.Superior Tribunal de Justiça é unânime quanto à aplicação imediata do artigo 75 da Lei n. 8.112/91, nova redação, a todas as pensões previdenciárias, independentemente da data em que foram concedidas, verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RETROATIVIDADE DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA. LEIS N. 8.213/91 E 9.032/95. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nEm tema de concessão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte, admite-se a retroação da lei instituidora, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\nO artigo 75, da Lei n. 8.213/91, com a nova redação conferida pela Lei n. 9.032/95 é aplicável às pensões concedidas antes de sua edição, porque imediata a sua incidência.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - RESP. N. 353562 - AL, Relator Vicente Leal, 6ª. Turma, DJ 16/09/2002, decisão unânime).\r\n\r\nEX POSITIS, convencendo-me da verossimilhança da pretensão declinada; presente o “periculum in mora”, por tratar-se de verba alimentar, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a imediata revisão da renda mensal inicial da pensão paga à Autora MARIA DEL PILAR QUIROGA LIMA, calculando-a pelo coeficiente de 100% (cem por cento), comprovando em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, para que a cumpra e a faça cumprir, sob as penas da Lei. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.500945-2 ACELY THEREZINHA MENTZINGEN (Adv. EDUARDO GARCIA R L DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por ausente, nesta fase processual, a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.508393-7 JOSE LOPES DA COSTA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Inexistindo prova de que o Autor faz jus à aposentadoria e que cumpriu o período de carência, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.511138-6 YEDDA STORINO PERROTTA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, acerca do alegado à fl. 74, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para apreciar o pedido de fl. 65.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.518979-0 IRACILDA MACHADO DA SILVA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524797-1 OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aguarde-se em escaninho próprio nova conclusão.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.530033-0 VALDINETE DE SOUSA DA SILVA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 60: Defiro.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a peça de fls. 29/51, encaminhando-a à 39ª Vara Federal, juntamente com cópia da petição de fl. 60, renumerando, em seguida, os presentes autos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.530323-8 CARLOS ROBERTO GONÇALVES XAVIER (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 10 (dez) dias, para juntar aos presentes autos os documentos noticiados na peça de fl. 25.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.530669-0 IGLACI DA SILVA PEREIRA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ratificando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora à majoração do coeficiente de cálculo da pensão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária, Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.530864-9 JOSE MARIA COELHO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e indeferida na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nCom a contestação, o INSS negou a existência de pedido na via administrativa, argumentando que a aposentadoria não é devida por falta de tempo de serviço, já que a parte autora tem só 23 anos, 2 meses e 16 dias de tempo de serviço.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.530883-2 RAIMUNDA NONATA DA SILVA PINNA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atenda a parte autora o despacho de fl. 20, juntando prova documental do coeficiente utilizado no cálculo da pensão por morte.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537001-0 ORLI LOPES DA COSTA (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e indeferida na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nCom a contestação, o INSS argumenta e comprova que a aposentadoria não é devida por falta de tempo de serviço, já que a parte autora tem pouco mais do que 20 anos de contribuição.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.537452-0 CHIYOKO VARELLA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAo Agravado, na forma do artigo 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se em réplica, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537511-0 JOSE GERALDO ABRAAO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face às informações constantes do procedimento administrativo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, face ausência de verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.537650-3 IONE FONTES DOS SANTOS (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez. Atribuiu à demanda o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pela adequação do processo ao Rito Sumário, alterando o valor da causa para R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.539608-3 FRANCISCO DA MOTA PEREIRA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.025705-7 ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes da redistribuição do processo, manifestem-se sobre o laudo pericial, bem como especifiquem se pretendem produzir outras provas, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800103-1 ROSARIA MARIA PREDES (Adv. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito. Recebo a peça de fl. 131 como emenda à inicial, fixando o valor da demanda em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800144-4 MARIA CABRAL DOS SANTOS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800153-5 BERNADETE ALVES MARQUES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEm petição inicial, pouco elucidativa, deduz-se que a Autora objetiva o reconhecimento do direito à pensão por morte do ex-marido Sebastião Vidal Marques. Cumula o pedido com o reconhecimento do direito do Instituidor da Pensão à aposentadoria que deixou de ser concedida em vida do segurado (sic). Requer o deferimento de pensão, em antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, esta Magistrada, diante dos argumentos lançados pela parte autora e documentação apresentada por meras cópias, não tem condições de deferir o pedido “inaudita altera pars”. \r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual, o que não impede a renovação do pedido quando estiverem presentes os pressupostos legais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2000.51.01.529177-5 GALMAQ IND/ DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. VITOR ALEXANDRE SCHEID, FABIAN MARCELO GARCIA, JONSELÉ GUIMARÃES TERRES, INALIZ SALAZAR ROSSATTO) x MAQUIMOVEL-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, LENY MACHADO, BERNARDO CARVALHO SIMOES). . Fl. 368: Defiro. À parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no terceiro parágrafo do despacho de fl. 366.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.526029-1 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x WALTER MENDES DE ABREU (Adv. ALMIR CORREA DE LACERDA). . Tendo o TRF/2ª. Região confirmado a sentença de improcedência da ação, por decisão transitada em julgado, aos Réus, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 2º Réu, para, querendo, darem início à execução da verba honorária.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se, o INPI, na forma da lei.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.539719-1 AVENTIS PHARMA DEUTSCHLAND GMBH (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO) x BUNKER IND/ FARMACEUTICA LTDA E OUTRO. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2003.51.01.540754-7, por serem distintos o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nArbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, a caução prevista no artigo 835 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da caução.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n70 - 99.0002968-2 JANDIRA PAES DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.505499-6 OSWALDINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA) x GERENTE-EXECUTIVO/CENTRO-RIO DE JANEIRO DO INSS/RJ E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por OSWALDINO DOS SANTOS, por ausência de prova pré-constituída do invocado direito líquido e certo, bem como por inexistência de ato coator. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados.\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2000.51.01.531289-4 ROSARIO ANTONIO LUPINO (Adv. EDSON DOS SANTOS FONTES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl. 150: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n73 - 2001.51.01.500907-7 DIRCA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.500704-8 DIAMANTINO DOS ANJOS HOMEM (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl. 42: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.510010-7 ANTONIO BERINGUY DA FRANCA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.506870-8 ALUIZIO BARBOSA DA SILVA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, consolidando a liminar deferida, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando a imediata concessão do benefício aposentadoria por tempo de serviço ao Impetrante, com data retroativa à do requerimento administrativo e efeitos financeiros a partir da impetração.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.534360-4 LUIZ EDUARDO PAZITO MENDES (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, desrespeitado o direito de defesa do Impetrante, CONCEDO A SEGURANÇA, consolidando a liminar deferida, para o fim de restabelecer-se o benefício previdenciário do Impetrante, com efeitos financeiros a partir da data da impetração.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Segunda Instância, em respeito ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.506405-7 VANDA MARTINS DE FREITAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 179/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.507439-7 MOACIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastada a fraude apontada pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.504114-1 PAULO VINICIUS MACHADO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 188/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.530693-8 TILU SARTORIO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.530825-0 GERSON HENRIQUES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial comprovando documentalmente a data da cessação de seu benefício previdenciário, já que pelo documento de fl. 82 o mesmo encontra-se ativo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.539681-2 LUIS ANTONIO MALFEI (Adv. YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES) x GERENTE REGIONAL NORTE DO I NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar as informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.800158-4 OZEAS CANDIDO LOPES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800167-5 VALMIR DE SOUZA SILVEIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.800196-1 ROSA DA SILVA MOTA NOGUEIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.800204-7 LUCIANA NOGUEIRA FURTADO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - CENTRO - RJ. . Em 10 (dez) dias, comprove a Impetrante, documentalmente, a data da suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 89.0007631-0 ALICE ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 360.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n89 - 89.0037321-8 JOSE VELLOSO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 762, 768 e 770: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nAcerca dos pedidos de habilitação de fls. 761 e 767 e documentos acostados, manifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA petição de fl. 776 será apreciada após o regular processamento do pedido de habilitação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n90 - 90.0001375-5 ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Aos habilitandos Marlim Antônio dos Santos, Joseli Santos Souza, Marco Antônio Ribeiro dos Santos, Maria do Socorro dos Santos e Marlene Ribeiro dos Santos, em 05 (cinco) dias, para informar o número dos respectivos CPFs, comprovando-os, mediante cópia, face ao disposto na Portaria 021- GDF de 20/04/06. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n91 - 91.0009799-3 JOAQUIM VIEIRA DA ROSA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Aos habilitandos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da impugnação do INSS de fls.128/129.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n92 - 91.0148232-7 CREUSA VIANA DE FARIAS E OUTROS (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Às partes sobre os cálculos de fls. 171/197, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n93 - 94.0023798-7 GERALDO AZEREDO (Adv. DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Indefiro a impugnação de fls. 166/167 porque a atualização dos cálculos operou-se conforme despacho de fl. 160.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, cumpra-se o despacho de fl. 160, “in fine”.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n94 - 94.0044204-1 ODYR VIANNA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Recebo a contestação de fls. 88/93.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a peça de fls. 97/108, entregando-a ao INSS, tendo em vista a preclusão consumativa.\r\n\r\nAtendida a determinação, à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n95 - 97.0008346-2 TEREZINHA DE JESUS BORRALHO (Adv. DALVA LAURINDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fl. 47: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 2004.51.51.054560-1 ALDANIR MOREIRA HENRIQUES (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes da redistribuição do feito, intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas processuais e/ou formalize o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, em réplica.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n97 - 2005.51.01.500097-3 FRIEDRICH AUGUST HERMANN KOLLE x DETLEV EDWARD FRIEDRICH KOLLE (Adv. VITORIO KARAN) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EDUARDO MAGALHAES MACHADO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n98 - 95.0047152-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES) x NAZIR DE AZEVEDO ROSALVOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de NAZIR DE AZEVEDO ROSALVOS, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa. \r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Embargada tem condições de suportar o pagamento sem prejuízo de seu sustento, por força da gratuidade de Justiça que lhe foi concedida.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa, juntamente com o processo principal nº. 91.0120269-3\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.522899-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x NELSON FERNANDES DOS REIS (Adv. NELSON ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, fixando o quantum debeatur em R$ R$ 20.013,70 (vinte mil, treze reais e setenta centavos), atualizados até Novembro de 2004.\r\n\r\nNa forma do artigo 21 do Diploma Processual Civil, deixo de condenar as partes na verba de sucumbência. Sem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, certifique a Secretaria, procedendo à baixa na distribuição e mantendo os autos apensados ao principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 00.0152926-9 MARIA FRANKLIN CARNEIRO (Adv. RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILON, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JARDELMA DE SOUZA SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO, AYRTON RIBEIRO DDA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 442.\r\n\r\n“Fl. 430: Anote a Secretaria...\r\n\r\n...Sem prejuízo, desentranhe a Secretaria os instrumentos de mandatos juntados às fls. 435/438, acostando-os à contracapa, para serem entregues oportunamente ao subscritor da peça de fls. 433/434, tendo em vista que os outorgantes não são partes na demanda.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n101 - 00.0162548-9 DEOCLECIO DE CASTRO FOLLY (Adv. MARTA MARIA DANTAS, JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 323.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n102 - 00.0313227-7 DENICLEA CANDIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCELLE CHEHAB MALESON, MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 343.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n103 - 88.0004606-1 ANTONIETA RIGONI TEDOLDI E OUTRO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x FRANCISCA BORBA DOS SANTOS (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO, RAIMUNDO NONATO PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 204.\r\n\r\n“À vista da concordância do INSS e da documentação acostada, defiro os pedidos de habilitações de fls. 185/199, como segue:\r\n\r\n1. ANTONIETA RIGONI TEDOLDI, CPF nº. 240.249.377-15, viúva e sucessora de RAIMUNDO TEDOLDI.\r\n\r\n2. FRANCISCA BORBA DOS SANTOS, CPF nº. 089.617.747-51, viúva de MANOEL MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\n3. CLÉLIA NUNES REIS, CPF nº. 858.808.847-91, sucessora de GASPAR NUNES...\r\n\r\n...voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n104 - 88.0016791-8 ALICE DE ALMEIDA PESTANA E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 545.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, às fls. 505, 510 e 529...\r\n\r\n...Quanto ao co-autor falecido Joaquim Aloysio Gomes, deixo de homologar o pedido de habilitação de fl. 396/397, face à ausência de direito dos habilitandos...\r\n\r\n...às partes, para manifestarem-se sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, suspendo o curso do processo em relação ao co-autor Antonio dos Santos Silva, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do mesmo à fl. 434 (CPC/ art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n105 - 88.0022022-3 DANIEL DE ABREU (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. DANIELA PEREIRA MADEIRA À FL. 76.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n106 - 89.0005849-5 MARTHA ISSAK E OUTRO (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 159.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n107 - 89.0015625-0 DIANA GILABERTE - ESPOLIO REP/ CARLOS ALBERTO CALDAS VIANNA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 551.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\nQuebra 108 - 90.0005894-5 PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 83.\r\n\r\n“...vista à parte autora, para manifestar-se, em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o processo até confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n109 - 90.0006550-0 REYNALDO AMORIM DE SOUZA (Adv. ONDINA RODRIGUES EIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 160.\r\n\r\n“...dê-se vista as partes.”\r\n\r\n110 - 90.0013794-2 ORESTINA BITTENCOURT MACHADO (Adv. NILZA VEILLARD REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 109.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n111 - 90.0014803-0 ANTONIO LOMEU FILHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 51.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n112 - 91.0003968-3 SYLVIA LOPES FERNANDES LEMOS E OUTROS (Adv. AUGUSTO RIBEIRO FILHO, DULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 129...\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida às fls. 79 e 88/89.\r\n\r\n...expeçam-se os alvarás para levantamento da quantia depositada, os quais serão disponibilizados decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me para restituição da quantia depositada a maior, conforme item 2 do cálculo de fl. 116, em favor da Dra. Dulcinéa Alves Macieira Macedo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n113 - 91.0004461-0 SEVERINO DOS SANTOS SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 59.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n114 - 91.0020307-6 THEREZINHA SILVA DE FARIA (Adv. GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 129.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 604).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n115 - 91.0030773-4 JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. RAQUEL RACCA GEHR, CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 178.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n116 - 92.0054314-6 FRANCISCO DE CARVALHO MORAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 187.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n117 - 92.0066457-1 GILBERTO LIMA E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 215.\r\n\r\n“Tendo em vista a devolução extemporânea do processo, aplico ao advogado Paulo Machado Fontes, a perda de vista dos autos, fora da Secretaria, na forma do artigo 196 do CPC. Anote a Secretaria a penalidade, no rosto dos autos do processo...\r\n\r\n...às partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nOportunamente, devolva-se ao patrono dos presentes autos as peças costadas à contracapa.\r\n\r\nI.Cumpra-se.”\r\n\r\n118 - 93.0026375-7 MADOMIN GONCALVES CHAVES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 209.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pelas viúvas meeiras, às fls. 165 e 183...\r\n\r\n...expeçam-se os alvarás em favor das sucessoras habilitadas, para levantamento das quantias depositadas, os quais serão disponibilizados decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para cumprir o 2º parágrafo do despacho de fl. 205.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n119 - 93.0028501-7 ALICE DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. GILMAR BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 173.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pelo sucessor de MARIA BISPO DOS SANTOS, às fls. 134/135...\r\n\r\n...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nP. Intime-se.”\r\n\r\n120 - 2003.51.01.507304-9 JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 81.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n121 - 2003.51.01.509201-9 JORGE LADEIRA DE SOUZA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 81.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n122 - 2003.51.01.538002-5 MARCELO LOPES MARINHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 82.\r\n\r\n“...HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pelo sucessor à fl. 68...\r\n\r\n...Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\nP. Intime-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n123 - 99.0000728-0 SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 253.\r\n\r\n“...ao impetrante para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n124 - 90.0050452-0 MARIA JOSE CANDIDO DE SOUZA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 122.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n125 - 91.0135336-5 OLINDA GUIMARAES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 79.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n126 - 92.0050175-3 CLAUDIO AGUIAR (Adv. SUELI FERNANDES PINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 61.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n127 - 2004.51.01.522870-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x LEOVIGILDO FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 29.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 103261" ] } } }, "Varas Federais Criminais": { "2ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "103845": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MENDONCA-7\r\n\r\nANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA-6\r\n\r\nANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN-4\r\n\r\nARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA-4\r\n\r\nEDMO PELAYO DE NORONHA-5\r\n\r\nELIEZIO DA SILVA LIMA-3\r\n\r\nFABIO MAGRINELLI COIMBRA-7\r\n\r\nGLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA BAPTISTA-4\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-3\r\n\r\nMARCELO SANTOS LEITE-4\r\n\r\nMARCUS OTAVIO MENEZES-4\r\n\r\nORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA-7\r\n\r\nPAULO FERNANDO CORREA-6\r\n\r\nRACHEL SARAGO MACIEL-3\r\n\r\nROGERIO MARCOLINI DE SOUZA-2\r\n\r\nROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO-1\r\n\r\nROSEMEIRE BARBOSA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 5, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.519559-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR MARTINS RODRIGUES (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO). . \r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação e as razões do MPF. \r\n\r\nIntime-se a defesa de Paulo César Martins, por publicação, para contra-arrazoar o recurso interposto pela acusação.\r\n\r\nComo o recurso ministerial versa tão somente sobre a restituição das CTPS's, ao SEDRJ para que baixe somente o nome do beneficiado da medida despenalizadora. \r\n\r\nDetermino o sobrestamento da devolução das carteiras até o julgamento final do recurso de apelação.\r\n\r\nIsto feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.529460-2 DIMAS FABIANO TOLEDO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se a defesa para que se manifeste a respeito do laudo de análise pericial nº 1390/2006- INC - DPF que se encontra nos autos do processo nº 2005.510.1517099-4, em cinco dias.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.529893-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA, RACHEL SARAGO MACIEL). . (Fl.64 e 55): Considerando a incerteza acerca do pagamento do débito referente ao procedimento administrativo fiscal nº 15374.002739/2004-17 e que não foi exercido o Juízo de admissibilidade da denúncia, recebo-a e designo o dia 28/02/2007, às 13:00h, para o interrogatório dos acusados.\r\n\r\nCite na forma da lei. \r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nOficie-se ao NID/SR/DPF/RJ com a mesma finalidade do item anterior. \r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nPublique-se para a defesa constituída\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 98.0048305-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA) x DUCIVALDO COSTA MARQUES (Adv. ROSEMEIRE BARBOSA) x VIRGILIO GOMES FILHO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA) x JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS OTAVIO MENEZES, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x ARNALDO SUBTIL (Adv. MARCELO SANTOS LEITE). . Processo nº 98.0048305-5\r\n\r\nAnte a devolução pelo Arquivo Geral do processo em referência, face à existência de material acautelado, passo a dar destinação aos seguintes bens:\r\n\r\nEncaminhe-se à Polícia Federal os bens descritos no item ° 1 para serem destruídos.\r\n\r\n1(uma) Fita cassete marca SONY, modelo ZX 60; 02(duas) fitas cassete marca SONY, modelo EF- X 60. Referidas fitas contém gravações oriundas da ordem de missão nº 149/98-NO/DELEMAF/SR/DPF/RJ.\r\n\r\n01(uma) Placa de automóvel nº 212.IIDR, do Estado de CNNECTICUT/EUA.\r\n\r\n01(um) Pote de vidro contendo três réguas quebradas, três estiletes, duas canetas com metal na ponta, um lápis com metal na ponta, quatro pequenos pedaços de lixa, uma tesoura pequena, um retrato masculino 3x4, duas caixas contendo lâmina para estilete.\r\n\r\n02(dois) Pedaços de plástico duro das marcas ATLAS e TIGRE.\r\n\r\n03(três) Pedaços de película adesiva transparente\r\n\r\n01(um) Carretel com linha branca.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato a inexistência de laudo que ateste a falsidade dos passaportes apreendidos nos presentes autos. Todavia, verifico, também, que todos os passaportes constantes no tópico n° 02 já tiveram seu prazo de validade expirado. Assim, encaminhe-se à Polícia Federal para as providências legais cabíveis.\r\n\r\n2- 01(um) Passaporte brasileiro de nº CI 533522, em nome de JOSÉ DE ALMEIDA LIMA emitido em 05/JUN/97, com validade até 04/JUN/2002, pela SR/DPF/RJ.\r\n\r\n01(um) Passaporte brasileiro de nº CJ 301885, em nome de ZILDA DE SOUZA CORDEIRO, emitido em 17/MAR/98, com validade até 16/MAR/2003, pela SR/DPF/ES\r\n\r\n01(um) Passaporte brasileiro de nº CJ 421597, em nome de ROZENIR CAETANO DE LIMA, emitido em 11/MAR/98, com validade até 10/MAR/2003 , pela SR/DPF/RJ.\r\n\r\n01(um) Passaporte brasileiro de nº CJ 301461, em nome CARLOS ABIUPE, emitido em ,09/MAR/98, com validade até 08/MAR/2003 pela SR/DPF/ES.\r\n\r\n01(um) Passaporte brasileiro de nº CJ 301578, em nome de ELAYNE CRISTINA BRAGA, emitido em 11/MAR/98 com validade até 10/MAR/2003 pela SR/DPF/ES.\r\n\r\n01(um) Passaporte brasileiro de nº CJ 420458, em nome de FÁBIA ABIPE DE MORAIS, emitido em 05/MAR/98 com validade até 04/MAR/2003.\r\n\r\n03(três) Passaportes brasileiros de números CF-00529 em nome de JOEL LUIZ, expedido pelo INI /Brasília em 30/12/92 e com validade até 29/12/2002, CH-407726 em nome de CLAUDINEI JOSÉ ALVES, com a foto descolada do passaporte, expedido pela SR/DPF/EX em 24/04/96 e com validade até 23/04/2006, CF-929906 em nome de NILCEIA OLIVEIRA DA SILVA, expedido pelo INI-Brasília em 14/09/94 e com validade até 13/09/2004.\r\n\r\nEntranhem-se aos autos todos os objetos arrolados no tópico n° 3.\r\n\r\n3 - 01(uma) Carteira de Identidade nº 1.590.610-ES, em nome de ADRIANO ALVES MORAIS, emitida pelo SSP/ES.\r\n\r\n01(uma) Carteira de Identidade nº 125003360-ES em nome de JOÃO CARLOS DE MORAIS, emitida pelo IFP/RJ.\r\n\r\n01(uma) Carteira de Identidade em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES com número M-2.682.192, pelo SSP/MG em 14/02/81\r\n\r\n01(uma) Carteira de Trabalho nº 68921, série 587, em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES.\r\n\r\n01(um) Pedaço de papel plastificado contendo quatro carimbadas, com a inscrição SR/DPF/RJ - Serviço de Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n01(um) Pedaço de papel plastificado contendo uma carimbada de marca d' água, comumente encontrados em passaportes brasileiros, com a inscrição “Departamento de Polícia Federal - SPMAF/RJ.\r\n\r\n02(dois) Objetos redondos, de cor rosa contendo, na sua borda frontal as inscrições Departamento de Polícia Federa l - SPMAF/RJ, com brasão da República no seu centro, sendo o seu verso liso.\r\n\r\n01(um) Cartão de identificação do SUNSHINE STATE, do Estado da Flórida /EUA, nº D562-423-44207-4, em nome de JOÃO CARLOS DE MORAIS, licença de motorista do Estado da Flórida/EUA, NºD562-423-44-207-0, CLASSE E em nome de JOÃO CARLOS DE MORAIS.\r\n\r\n01(um) Requerimento para visto consular NORTE-AMERICANO, preenchido a mão, em nome de FÁBIA ABIPE DE MORAIS.\r\n\r\n01(um) Talão de cheque do Banco do BRASIL, agência 0087, Catete/RJ, sem número de conta corrente, de Nº 500981 A 501000, tendo todos os cheques sido utilizados, com exceção do cheque do cheque Nº 501000, em nome de JOÃO CARLOS DE MORAIS.\r\n\r\n03 FOTOS 5 X 7, DE UMA JOVEM, DE CABELOS CUMPRIDOS, COLORIDA, DATADAS DE 06/11/97; 01 FOTO 5 X 7, COLORIDA, DA JOVEM CITADA ACIMA, DATADA DE 13/12/97; 01 FOTO 5 X 7, COLORIDA, DA MESMA JOVEM, SEM DATA; 03 FOTOS 5 X 7, DE UM RAPAZ DE CAMISA AZUL, DATADAS EM 09/03/98; 04 FOTOS 5 X 7, DE UM HOMEM DE MEIA IDADE, USANDO UM TERNO ESCURO, DATADAS EM 16/03/98;02 FOTOS 5 X 7, COLORIDA DE UM RAPAZ DE CAMISETA ROXA, DATADAS EM 02/03/98; 01 FOTO COLORIDA DE UM HOMEM DE MEIA-IDADE, CALVO USANDO TERNO ESCURO, DATADA EM 30/06/97E UMA FOTO 5 X 7, CLORIDA DE UM MENINO, USANDO CAMISETA XADREZ, DATADA EM 30/06/97\r\n\r\n01(um) CPF de número 043475326-28 em nome de JOAME VARGAS DE SOUZA com número M-6.975.140, expedido pela SSP/MG EM 10/01/91.\r\n\r\n01(um) Cartão magnético da empresa SNE de número 203.366.88742514 em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES.\r\n\r\n02(dois) Cartões dourados do Banco ITAÚ com número 4341.0219.157778 1 em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES com validade até 10/97 e o outro com validade até 10/98.\r\n\r\n01(um) Cartão do Banco ITAÚ de número 4341.0219.15778 1 02831 em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES.\r\n\r\n01(um) Cartão magnético do ITAÚCARD VISA com número 4006.3532.0412.0116, com validade até dezembro de 1999, em nome de DUCIVALDO C. MARQUES.\r\n\r\n01(um) Cartão magnético do ITAÚCARD MASTERCARD de número 5493.5902.5036.0206, com validade até março de 2001, em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES.\r\n\r\n01(um) Cartão com a inscrição SOCIAL SECURITY em nome de DUCIVALDO C. MARQUES e com número 042-86-2678;\r\n\r\n01(um) Cartão magnético da empresa LOSANGO, com número F4618.00016.34000 em nome de DUCIVALDO C. MARQUES.\r\n\r\n03(três) Carteiras com os dizeres EMPLOYMENT AUTHORIZATION em nome de FRANCISCO SANTOS com número A93016307, MARCOS GONÇALVES VIEIRA com número A93017788 e DUCIVALDO C. MARQUES com número A93017287.\r\n\r\n01(uma) Carteira com os dizeres TEMPORATY RESIDENT em nome de FRANCISCO SANTOS, com número A93016307.\r\n\r\n01(uma) Carteira americana do Estado de CONNECTICUT em nome de DUCIVALDO MARQUES, de número 196445732.\r\n\r\n01(uma) Carteira brasileira de motorista em nome DUCIVALDO C. MARQUES de número de registro278221750 com validade até 15/07/2002.\r\n\r\n22(vinte e duas) Fotos 5 X 7, sendo 8 de mulheres e quatorze de homens.\r\n\r\n02(dois) Talões de cheque do Banco ITAÚ, agência 0219, conta Nº 15778-1 em nome de DUCIVALDO C. MARQUES ou CLAUDIA VIEIRA COSTA, com CPF461.800.016-34 com numeração do talão de TK-459201 até TK-459220, sendo que os dois primeiros talhões foram utilizados e o outro com numeração TK-459081 até TK-459100, sendo que os quatorze primeiros talões foram utilizados.\r\n\r\n08(oito) Cheques do Banco ITAÚ AG. 029, conta corrente157788-1 em nome de DUCIVALDO C. MARQUES ou CLAUDIA VIEIRA COSTA, com Nº q-591551, no valor de mil e duzentos reais, FE-126118 no valor de cem reais, CX-440492 em branco, EZ-131027 no valor de quatrocentos reais, FP-659765 em branco, CX-440500 no valor de mil e quinhentos reais444, AS-88661 no valor de oitocentos reais, FE-126137 no valor de duzentos e quinze reais.\r\n\r\n01(um) Cheque do Banco ITAÚ, agência 0219, conta corrente 37646-4 pertencente a KEP IND. E COMÉRCIO LTDA, com n º ES-432098 no valor de dois mil reais,\r\n\r\n01(um) Cheque do UNIBANCO, agência 0658, conta corrente 103644 6, pertencente a ALEX ALVES DE QUEIROS, com nº 300091, valor de cento e cinqüenta reais.\r\n\r\n01(um) Cheque do UNIBANCO, agência 0658 conta corrente104743 5, pertencente a JOSÉ CLAUDIO DA SILVA, com nº 300221 no valor de duzentos e cinqüenta reais.\r\n\r\n01(um) Cheque do Banco BENGE, AG. 168-5, conta corrente 060136-9, pertencente a ANIBAL GOMES, com nº 192019 no valor de mil e duzentos reais.\r\n\r\n02(dois) Bilhete de seguro DPVEAT, de números 267354969, em nome de DANILO GOMES DE SOUZA, e 244949585 em nome de DUCIVALDO C. MARQUES de um veículo importado TOYOTA HILUX 4X4, placa GLK- 9549.\r\n\r\n01(um) Certificado de Registro e Licenciamento do veículo TEMPRA OURO, placa GQB-3754, renavam 618646400, em nome de DANILO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\n01(um) Certificado de Registro e Licenciamento do veículo importado TOYOTA HILUX 4X4, placa GLK- 9549, renavam 249631466 em nome de DUCIVALDO C. MARQUES.\r\n\r\n01(um) Certificado de Registro do veículo FIAT 147, placa GLJ-2105, renavam 400112469 em nome de CLAUDIA FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n01(um) Certificado de Registro do veículo FIAT TEMPRA, placa GQB-3754, renevam61864600 em nome de DANILO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\n01(uma) Multa de infração de trânsito em três vias em nome de MERCIA DE ALMEIDA COSTA, proprietária do veículo monza, placa GLO-4773.\r\n\r\n01(um) Comprovante do contribuinte de pagamento do IPVA do veículo FIAT TEMPRA, placa GQB-3754 em nome de DANILO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\n01(uma) Multa da Polícia Federal do veículo TOYOTA, placa GLK-9549, encaminhada a DUCIVALDO COSTA MARQUES.\r\n\r\n01(um) Bilhete de passagem aérea da empresa TRANSBRASIL, com trecho BELO HORIZONTE - NOVA YORQUE de Nº 6534295697345 em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES.\r\n\r\n01(um) Bilhete de passagem aérea da empresa VARIG de Nº 304224209211272, com trecho BELO HORIZONTE - NOVA YORQUE em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES.\r\n\r\n01(um) Bilhete de passagem aérea da empresa VARIG de Nº 0424228497933, com trecho NOVA YORQUE - BELO HORIZONTE em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES.\r\n\r\n01(uma) Cópia do visto americano de JOANA FERREIRA GURGEL,com número de controle de19952594410020.\r\n\r\n01(um) Bilhete de entrada e saída Nº 0425479398 1, em nome de DUCIVALDO MARQUES.\r\n\r\n01(um) Pedaço de papel contendo as seguintes diretrizes ISRAEL GOMES DA SILVA, Bradesco, Agência 05553, Conta Poupança Nº 66881040, valor CR 1.200.00.\r\n\r\n01(um) Formulário do Departamento do Tesouro de Serviço Aduaneiro dos Estados Unidos.\r\n\r\n01(uma) Folha de papel contendo o número 019-255-3548.\r\n\r\n01(um) Envelope contendo no seu interior um cartão de natal cujo remetente é FÁBIO V. OLIVEIRA e o destinatário é CLAUDIA V. MARQUES.\r\n\r\n01(um) Formulário preenchido em inglês dos HISPANOS UNIDOS em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES.\r\n\r\n01(uma) Autorização de posse do veículo GOL, Nº9BWZZZ30ZKY120863 para NILO DOS SANTOS.\r\n\r\n01(um) Formulário de computador do Departamento de Transito do Estado de Minas Gerais para pesquisa de veículo, com dados dos proprietários, retirado em nome de MÉRCIA DE ALMEIDA COSTA, proprietária do veículo MONZA, placa GLO-4773 e seus donos anteriores.\r\n\r\n01(um) Formulário de imigração americana com nº 502670347 04, em nome de DUCIVALDO MARQUES.\r\n\r\n01(um) Bilhete de passagem aérea da empresa AEROLINEAS ARGENTINAS, emitido em nome de DUCIVALDO MARQUES com Nº 2 044 4406126978 2 com trecho RIO DE JANERO - NOVA YORQUE. \r\n\r\n01(uma) cópia do visto americano em nome de GEVERSON WARLES DUTRA com número de controle 19952158810120.\r\n\r\n02(duas) Cópias de Certidão de Nascimento com registro Nº 50.919, do 1º Distrito da sede do Estado da Bahia, em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES.\r\n\r\n04(quatro) Formulários de multa de infração de trânsito de Minas Gerais em nome de MÉRCIA DE ALMEIDA COSTA proprietária do veículo MONZA, placa GLO-4773.\r\n\r\n02(dois) Formulários de solicitação de visto americano\r\n\r\n02(duas) Folhas pautadas contendo dados de trabalho de uma pessoa não identificada.\r\n\r\n01(uma) Folha contendo cópias autenticadas da Carteira de Identidade de DUCIVALDO COSTA MARQUES, nº M 2.682.192, expedida pelo SSP/MG em 10/04/91 e o Certificado de Incorporação Nº 161340, expedido pelo Ministério do Exército em 27/11/81 .\r\n\r\n01(uma) Folha contendo cópias autenticadas do CIC nº 461.800.016/34 em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES e Título Eleitoral nº 438282202/13, em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES.\r\n\r\n01(um) Bilhete de embarque da Empresa aérea VASP em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES.\r\n\r\n01(uma) Declaração comprobatória de percepção de rendimentos para o banco ITAÚ, com nº 86, do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES.\r\n\r\n01(um) Envelope contendo dez folhas do tesouro americano relativo a Imposto de Renda em nome DUCIVALDO COSTA MARQUES.\r\n\r\n01(um) Certificado de dispensa de incorporação nº 161340, em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES, expedido pelo Ministério do Exército em 27/01/81.\r\n\r\n01(um) Formulário do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerias, do ano de 98, em nome de BOAVENTURA MARQUES, expedido pela Prefeitura Municipal de Governador Valadares/MG.\r\n\r\n01(uma) Declaração de recebimento de uma moto HONDA NX 89, placa KA0380, assinado por FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA.\r\n\r\n01(um) Auto de infração expedido pelo CREA-MG, com nº 245-JASA contra BOAVENTURA MARQUES.\r\n\r\n01(uma) Procuração expedida em favor de ELIAS OTÁVIO DIAS, Advogado, OAB/MG 33.105, assinada por DUCIVALDO COSTA MAEQUES e CLAUDIA VIEIRA COSTA.\r\n\r\n03(três) Envelopes contendo uma carta cujo remetente é DUCIVALDO COSTA MAEQUES e o destinatário é CLAUDIA VIEIRA.\r\n\r\n01(uma) Cópia autenticada do certificado de registro e licenciamento do veículo motocicleta HONDA CBX-750, placa QV-444, de propriedade PAULO FERNANDES SOARES ANGOTTI.\r\n\r\n01(um) Formulário de objetos retidos expedidos pela empresa aérea VARIG, com nº 77298, em nome de DUCIVALDO MARQUES.\r\n\r\n01(uma) Cópia da Carteira de Identidade nº M-2.682192, expedida pelo SSP/MG em 14/02/81, em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES.\r\n\r\n01(uma) Multa da Polícia Rodoviária Federal de nº 78455301, para o automóvel CORSA, placa GUK-7698, cujo condutor era DUCIVALDO COSTA MARQUES.\r\n\r\n01(um) Envelope da empresa aérea ROQUE VIAGENS E TURISMO contendo como destinatária SÔNIA MARIA CHAVES\r\n\r\n01(um) Cartão de embarque da empresa aérea VARIG.\r\n\r\n01(um) Cartão da empresa aérea SOLAR TURISMO AGENCIA DE VIAGENS.\r\n\r\n01(uma) Escritura pública de compra e venda de imóvel, expedido pelo CATÓRIO SIMÃO CARLOS PEREIRA, em nome de DUCIVALDO COSTA MARQUES.\r\n\r\n01(um) Rolo de película auto adesiva transparente.\r\n\r\n01(uma) Folha plástica, auto adesiva, contendo letras do alfabeto brasileiro.\r\n\r\nNos autos existe laudo de exame documentoscópico (fls. 407/408) que atesta a falsidade do documento descrito no item n° 04. Desta feita, devolvam-se o referido documento ao respectivo órgão expedidor para que seja destruído.\r\n\r\n4 - 01(uma) Carteira de Identidade nº 8587-4, em nome de JOÃO CARLOS DE MORAES, emitida pela Polícia Militar do Espírito Santo.\r\n\r\nConsiderando que já decorreram mais de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado do acórdão (fls. 1387/1388), decreto a perda dos bens mencionados no item n° 05 em favor da União, com fundamento no art. 123, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nIsto posto, encaminhe-se, através de mandado de entrega, os citados bens ao Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de serem levados à hasta pública e que o valor obtido com a alienação seja convertido em renda da União. Solicite-se, ainda, que após o procedimento, deverá ser remetido ao Juízo a respectiva prestação de contas, acompanhada do comprovante de depósito judicial.\r\n\r\n5 - 01(um) Telefone celular da marca NOKIA, modelo 232 AU CÓDIGO0501075.\r\n\r\n01(uma) AGENDA DE MARCA SEBA, DE COR PRETA, CONTENDO UMA CALCULADORA ELETRÔNICA\r\n\r\n01(um) Aparelho MOTOROLA com numero de série no código de barra C343AC66 e um carregador.\r\n\r\n01(uma) Bateria com tarja verde com código do numero de barras SNN4203B.\r\n\r\n01(um) Aparelho de aparelho de telefone celular STARTAC, com código do numero de barras D492BF3C, com uma bateria de tarja verde sem identificação e carregador rápido de bateria sem identificação.\r\n\r\n01(um) transformador para carregador de bateria de telefone celular sem numero de identificação.\r\n\r\n01(um) Uma bateria para STARTAC com código de barras SNN4908A.\r\n\r\nEncaminhe-se a munição a que se refere tópico n° 06 ao Ministério do Exército.\r\n\r\n6 - 01(uma) Caixa de madeira contendo quatorze munições para revólver calibre 38, 5 calibre 32 e sete calibre 7.65 para pistola.\r\n\r\nAntes do cumprimento da presente decisão, dê-se vista ao MPF para manifestar-se, em especial, acerca das três fitas mencionadas no item n° 01 desta decisão.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Despacho exarado em 22/01/2007)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.535940-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA RITA DE RESENDE (Adv. EDMO PELAYO DE NORONHA). . ISTO POSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA RITA DE RESENDE.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal da acusada, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor.\r\n\r\nAliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos da ré, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2004.51.01.508344-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x DACIEL DE ALMEIDA PAES (Adv. ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA). . ISTO POSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DACIEL DE ALMEIDA PAES.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nPorém, considerando que nos autos não consta defensor constituído pelo réu, nomeio para tanto a Defensora Dativa, Drª Cláudia Maria da Silva, uma vez que a Drª Andreza Tatiana Cunha de Almeida, anteriormente nomeada (fl. 67), não mais atua nesse Juízo. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Defensora Dativa nomeada. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 76, no tocante aos honorários da Drª Andreza Tatiana Cunha de Almeida.\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2005.51.01.501845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x JOERTE PICANÇO MAIA JUNIOR x JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO x LUCIANO LOPES DE SENA x REGINALDO LACERDA DA CONCEIÇÃO x GILBERTO SILVA MORAIS x ANDREI VERISSIMO SALES x GERMANO FARIA JUNIOR x JOSE RIBAMAR DE SOCORRO MORAES (Adv. ALEXANDRE GOMES MENDONCA) x JOSE BENEDITO DOS SANTOS x REINALDO ARAUJO DE FARIAS JUNIOR x VANDERLEY ROCHA DE MORAES x LEONARDO DE ALVARENGA PIRES. . Informação de Secretaria: decisão proferida em 19/12/2006: \r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais, recebo a denúncia em face dos denunciados listados na peça acusatória.\r\n\r\nDesigno o dia 07/02/2007, às 13:00 horas para o interrogatório de todos os acusados.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se\r\n\r\nQuanto ao pedido de prisão preventiva indefiro, por ora, considerando que a denúncia narra fatos ocorridos em novembro de 2004 e março de 2005, situação que afasta o periculum in mora, o que não impede que o Juízo altere essa convicção por ocasião do interrogatório ou mesmo em outro momento, após análise cuidadosa de todos os documentos que formam o IPL 001/2006, protocolado no dia 24/02/2005, e retombado sob nº 006/2006, que embasa a exordial. \r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais - FAC e INI/DPF/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para autuação como AÇÃO PENAL. \r\n\r\nApós, renumerem-se os autos a partir da fl. 306, haja vista que as fls. nº 1 e 2 do Relatório não foi numerado pela Secretaria, bem como as demais folhas a partir do número 328.\r\n\r\nApós, ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para ciência.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.515615-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, CAPUT, C/C PARAG/ 3 EM CONT/ DEL/ (ART/ 71, CAPUT) CPB. . De acordo com a Portaria n º POR.0013.000003-7/2006, deste Juízo, dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196, do Provimento nr. 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 103845" ] } }, "4ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "102995": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO-4\r\n\r\nADELINO PEREIRA ALEIXO-4\r\n\r\nALBERTO FREITAS DE AZEVEDO-4\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nALICE BRETAS VALADAO-4\r\n\r\nALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA-31\r\n\r\nANA CLAUDIA ABREU LOURENCO-4\r\n\r\nANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH-2\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE PAULA-32\r\n\r\nANDRE TAVARES COUTINHO-28\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA-4\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE MORAES-2\r\n\r\nARY BERGHER-1\r\n\r\nBRENO MELARAGNO COSTA-4\r\n\r\nCAMILA FREITAS RIBEIRO-4\r\n\r\nCAMILA VILARINS CARVALHO-4\r\n\r\nCARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR-2, 27, 30, 4\r\n\r\nCARLOS KENIGSBERG-1\r\n\r\nCASSIANO JOSE PEREIRA-2\r\n\r\nCECY MARIA TAVARES SANTORO-2\r\n\r\nCINTIA MELO DAMASCENO-29\r\n\r\nCLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA-4\r\n\r\nDANIEL SAMPAIO TOURINHO-2\r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS-30\r\n\r\nDENISE BARBOSA SAMPAIO-2\r\n\r\nDIOGO TEBET DA CRUZ-4\r\n\r\nDORA CRISTINA PERES LOPES-4\r\n\r\nEDUARDO ANDRE LOPES PINTO-2, 31\r\n\r\nEDUARDO TOME SANTOS GOMES-7\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA PEREZ-4\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE CASTRO-2\r\n\r\nELSON JOSE APECUITA-1\r\n\r\nEMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA-4\r\n\r\nFABIO CASTRO GOES DE AGUIAR-4\r\n\r\nFABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS-4, 6\r\n\r\nFABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO-4\r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO-4\r\n\r\nFERNANDA LARA TORTIMA-3\r\n\r\nFERNANDO FRAGOSO-1\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA-2\r\n\r\nFRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS-4\r\n\r\nGALILEU DOS SANTOS COSTA-4\r\n\r\nGENTIL SILVA JUNIOR-4\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO-4\r\n\r\nGUSTAVO EID BIANCHI PRATES-1\r\n\r\nIVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR-4\r\n\r\nJACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO-2\r\n\r\nJAIR LEITE PEREIRA-2\r\n\r\nJAYME DI GIORGIO NETO-4\r\n\r\nJOAO ASTOR MENDONCA LISBOA-4\r\n\r\nJOAO CARNEIRO CABRAL NETO-2\r\n\r\nJOAO CORREA CABRAL-2\r\n\r\nJOAO PAULO GALVAO DE AQUINO-29\r\n\r\nJOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA-4\r\n\r\nJORGE SANTORO FILHO-2\r\n\r\nJOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA-4\r\n\r\nJOSE ANGELO JUNIOR-4\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-2, 4\r\n\r\nJOSE CARLOS TORTIMA-3\r\n\r\nJOSE MARCELO CARVALHO CORTES-2\r\n\r\nJOSE NOLASCO DE CARVALHO-2\r\n\r\nLAMARTINE RODRIGUES DE BARROS-2\r\n\r\nLEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA-4\r\n\r\nLEDA MARIA LOPES PEDRO-31\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-2\r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA-4\r\n\r\nLILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA-4\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA PIRES-4\r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO-4\r\n\r\nMANUEL DE JESUS SOARES-4, 5\r\n\r\nMARCELO DE SA POLASTRE-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES COSTA-4\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO-4\r\n\r\nMARCOS AURELIO FRANCO VECCHI-2\r\n\r\nMARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA MEDEIROS-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-32\r\n\r\nMARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER-30\r\n\r\nMARIANA VIEIRA DE SOUZA-2\r\n\r\nMARIO CESAR MACHADO MONTEIRO-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 3, 32, 8, 9\r\n\r\nORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA-26\r\n\r\nPAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS-4\r\n\r\nPAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR-7\r\n\r\nPAULO FREITAS RIBEIRO-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR-4\r\n\r\nPEDRO MAURITY SANTOS-2\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA-4\r\n\r\nRAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL-2\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DE MORAES-2\r\n\r\nRICARDO PIERI NUNES-3\r\n\r\nROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA-4\r\n\r\nROBERTO TELASCO NENO ROSA-2\r\n\r\nRODRIGO FERRANTE PEREZ-4\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES-4\r\n\r\nRODRIGO MACHADO GONCALVES-4\r\n\r\nRODRIGO THOMAZ NUNES-2\r\n\r\nROGERIO SOARES DO NASCIMENTO-1\r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA-2\r\n\r\nRUBENS NOGUEIRA DE ABREU-2\r\n\r\nRUY LUDOLF RIBEIRO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 8, 9\r\n\r\nSERGIO RICARDO MAZZALA MELLO-2\r\n\r\nSILVIO MACIEL DE CARVALHO-2\r\n\r\nSILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA-2\r\n\r\nTERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO-4\r\n\r\nUBIRATAN TIBURCIO GUEDES-2, 4\r\n\r\nVALDEMIR JOSE DE MEDEIROS-2\r\n\r\nVALTER BERTANHA VALADAO-4\r\n\r\nVINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO-4\r\n\r\nVITAL JUARES FERREIRA RAPOSO-2\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA SILVA-4\r\n\r\nWALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0029777-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. CARLOS KENIGSBERG, GUSTAVO EID BIANCHI PRATES, ELSON JOSE APECUITA) x PAULO EDUARDO ALVES SAMPAIO (Adv. FERNANDO FRAGOSO, ARY BERGHER). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000092/2006 FOLHA 70/71 . Daí porque, não havendo como prosseguir com o presente feito, em respeito ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça, ANULO A PRESENTE AÇÃO PENAL, desde o recebimento da denúncia.\r\n\r\nConsiderando que os fatos datam de 1992, à luz do art. 109, III do CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES e PAULO EDUARDO ALVES SAMPAIO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as comunicações de praxe.\r\n\r\nTratando-se de autos que visam a apurar os mesmos fatos com os mesmos réus, traslade-se cópia desta sentença para o feito n. 93.0037923-2, apensado ao presente, no qual também DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES e PAULO EDUARDO ALVES SAMPAIO, pelos mesmos motivos alinhavados acima.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES DO AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. DANIEL SAMPAIO TOURINHO, RUY LUDOLF RIBEIRO, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO SOCORRO PERPETUO GADELHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os diversos pedidos formulados por vários réus, passo apreciá-los em decisão única, porém, individualmente.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liberdade provisória formulado pelo réu CELSO LACERDA NOGUEIRA (fls. 834/838, autos n. 20065101532835-1), penso que o mesmo é de ser indeferido ante a subsistência dos pressupostos fáticos e probatórios que justificaram a decretação de sua custódia cautelar, pelo que permanecem inabalados os fundamentos da respectiva decisão. Neste aspecto, faz-se importante destacar que é impertinente a argüição do limite de pena abstratamente prevista em lei, porquanto, a custódia cautelar deste réu foi fixada e é mantida pelo reconhecimento de que estão ainda presentes os requisitos fixados legalmente para aplicação da prisão preventiva.\r\n\r\nQuanto à alegação de nulidade por inobservância do disposto no art. 514 do CPP, entendo que a razão está com o Ministério Público ao sustentar que é descabida a aplicação do referido dispositivo legal ao presente caso pelo fato de que a imputação de crimes funcionais não se apresenta isolada, mas conjugada com crimes diversos, tais como o delito de quadrilha armada, o que torna aplicável o rito ordinário para processamento deste feito e não o rito específico vislumbrado, consoante pacífico entendimento dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nNão bastasse isso, é de se ressaltar que a justa causa que ensejou a propositura desta demanda foi reconhecida por este Juízo quando do recebimento da denúncia, decisão esta que também tomou por base os indícios colhidos em sede de inquérito policial. Sendo assim, é perfeitamente aplicável à hipótese o disposto no verbete sumular n. 330 do Superior Tribunal de Justiça. Ante a inexistência de prejuízo para a defesa, que, aliás, sequer o alegou ou comprovou, REJEITO a argüição de nulidade da decisão que recebeu a denúncia. Pelos mesmos fundamentos, aplico este entendimento ao pedido do réu JORGE LUIS FERNANDES (fls. 368/372).\r\n\r\nQuanto à manifestação do réu JADIR SIMEONE DUARTE, vulgo “COBRA”, noticiada através da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 424), determinei que fosse dada ciência à Polícia Federal acerca da certidão referida, para que providenciasse os cuidados necessários. Reitero aqui as considerações feitas na assentada de mencionada audiência, ressaltando que, embora o próprio réu JADIR tenha relatado já ter sofrido diversas tentativas de homicídio e ter afirmado que vem sofrendo ameaças de morte a mando de outro réu deste processo, o mesmo asseverou que se encontra atualmente preso em lugar seguro.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de reconsideração da fixação de Regime Disciplinar Diferenciado formulados pelos acusados HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO (fls. 942/944, autos da ação cautelar de busca e apreensão, fls. 495/496 destes autos); ROGÉRIO DE ANDRADE (fls. 402/423, autos da ação principal); PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO (fls. 490/493) e JORGE LUÍS FERNANDES (fls. 497/499), manifestou-se o Ministério Público Federal (fls. 477/488) pela fixação da competência deste Juízo Federal para apreciar este tema, tendo em vista que os réus se encontram presos preventivamente à disposição da 4a Vara Federal Criminal, nos termos exigidos pelo art. 52, §§ 2o e 3º, da Lei 7.210/84, salientando-se também que as supostas práticas ilícitas que justificaram a medida foram descobertas através de interceptações telefônicas autorizadas por este Juízo, o que, a toda evidência, reforça a competência da Justiça Federal, em particular, da 4a Vara Criminal.\r\n\r\nQuanto ao mérito, no entanto, entendeu o ilustre membro do parquet que restou desatendido o disposto no art. 54, p. único do diploma legal em referência, no tocante à necessidade de prévio requerimento do Ministério Público ou da autoridade administrativa, bem como vislumbrou que seria necessária a prévia manifestação da defesa como requisito essencial à decretação da medida, pelo que opinou pela revogação do RDD, mantendo-se, no entanto, os réus abrangidos pela decisão de fls. 931/933 em unidade prisional capaz de impedir que prossigam em suas práticas ilícitas e/ou gozem de regalias vedadas a quem se encontra privado da liberdade de locomoção. \r\n\r\nPor fim, requereu (1) a instauração, em apartado, de incidente para decisão acerca da imposição de Regime Disciplinar Diferenciado aos acusados ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE, FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO e PAULO CÉZAR FERREIRA DO NASCIMENTO; (2) a transferência dos réus citados para estabelecimento penal nas condições a que se refere, a fim também de que sejam preservadas suas integridades físicas; (3) a extração de cópias dos autos e o envio à Corregedoria das Polícias Civil e Militar para que adotem as medidas disciplinares cabíveis e o traslado de peças.\r\n\r\nQuebra De início, defiro os pedidos de extração de cópias e envio às Corregedorias das Polícias Civil e Militar, bem como o traslado de peças, na forma requerida pelo MPF (fls. 487/488), devendo o parquet especificar que peças pretende sejam enviadas à Corregedoria da Polícia Civil a fim de que o procedimento administrativo-disciplinar respectivo possa ser iniciado o mais breve possível.\r\n\r\nPasso a apreciar os pedidos de reconsideração da fixação do Regime Disciplinar Diferenciado.\r\n\r\nConforme exposto na decisão que impôs o Regime Disciplinar Diferenciado, salientei que decorrem da interceptação telefônica autorizada por este Juízo indícios de que alguns réus vêm fazendo dos estabelecimentos penais onde se encontram verdadeiras “colônias de férias” ao contarem, dentre outras regalias inadmissíveis, com a contratação e atendimento in loco de garotas de programa, promoção de festas, churrascos e peixadas, tudo isto em pleno cárcere, sob as barbas do Poder Público e mediante sinais veementes de corrupção de agentes públicos.\r\n\r\nEm adendo, há também indícios de que réus presos continuariam comandando, do interior do cárcere, as supostas organizações criminosas investigadas neste processo, o que se depreende, apenas a título de exemplo, das referências de fls. 27/28, 32/33, 112/120, 136/140 e 193/197 da denúncia (autos n. 20035101504960-6).\r\n\r\nMencionei também na aludida decisão que um basta a esta “farra imoral” se fazia urgente, pelo que determinei que os réus FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO, ROGÉRIO DE ANDRADE COSTA E SILVA, PAULO CÉZAR FERREIRA DO NASCIMENTO, HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO, FÁBIO MENEZES LEÃO, e JORGE LUÍS FERNANDES fossem, a partir de então, custodiados em Regime Disciplinar Diferenciado, nos termos do art. 52 e §§ 1º e 2o da Lei 7.210/84.\r\n\r\nDO REGIME DISPLINAR DIFERENCIADO - RDD E SUA NATUREZA\r\n\r\nPor se tratar de tema relativamente recente para os padrões do mundo jurídico, os subsídios doutrinários e jurisprudenciais acerca deste tema são ainda escassos. Segundo obra conjunta da qual participou Luiz Flávio Gomes (Artigo “O Regime Disciplinar Diferenciado” é constitucional? O Legislativo, o Judiciário e a Caixa de Pandora.”, de Luiz Flavio Gomes, Rogério Sanches Cunha e Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, publicado no sítio www.bu.ufsc.br, p. 03), trata-se de instituto originado da Grécia Antiga, tendo sido aplicado no Brasil à época do Império. \r\n\r\nEm síntese, pode-se definir o Regime Disciplinar Diferenciado - RDD como sendo um conjunto de regras rígidas que orienta o cumprimento de pena privativa de liberdade (réu já condenado) ou a custódia do preso provisório. O instituto é atualmente consagrado na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84, com a redação dada pela Lei 10.792/2003) e, de acordo com o caso concreto, pode assumir duas funções: o RDD “punitivo” (art. 52, caput e incisos, da Lei 7.210/84) e o RDD “cautelar” (art. 52, parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal).\r\n\r\nO fundamento para decretação do RDD pode consistir: (1) na prática de falta grave (cf. arts. 50, I a VI da Lei 7.210/84), devidamente comprovada em procedimento próprio, com observância de ampla defesa; (2) na existência de fundado risco para a ordem e segurança do estabelecimento penal ou da sociedade ou, ainda, (3) na fundada suspeita de envolvimento ou participação do custodiado, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando, sendo que estas duas últimas hipóteses encontram-se previstas nos parágrafos do art. 52 da Lei 7.210/84.\r\n\r\nHá posicionamento interpretativo restritivo que enxerga o RDD como medida exclusivamente sancionatória, adstrita, portanto, ao cometimento de faltas graves. Tal frágil entendimento talvez seja motivado pela topografia normativa do instituto, que se encontra inserido pela Lei 10.792/2003 na Subseção da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84) que trata das faltas disciplinares. No entanto, tal localização não autoriza que se afaste a possibilidade de emprego do RDD com função cautelar, o que, aliás, decorre da letra clara e expressa dos parágrafos 1º e 2º do art. 52 da Lei mencionada. \r\n\r\nInegavelmente, estamos diante de instrumento que goza de previsão legal, configurando-se em verdadeira medida cautelar típica, não sendo admissível, em plena era da globalização, da internet e também do afloramento de novas e criativas expressões do crime organizado, que se pregue a exaustividade do rol de providências cautelares previstas no vetusto Código de Processo Penal de 1941. Ora, mais de meio século se passou desde a edição deste diploma legal, sendo certo que o desenvolvimento da sociedade, da tecnologia e também da criminalidade impõem a aceitação de que o Estado possa fazer uso de artifícios válidos aptos a inibir imediatamente a reiteração de práticas que afrontam sobremodo a ordem pública. \r\n\r\nDevido à tamanha aplicabilidade ao presente caso, transcrevo o aresto exemplar do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4a Região, eis que o mesmo serve de lição quanto a vários aspectos relativos ao Regime Disciplinar Diferenciado, verbis:\r\n\r\nDecisãoMonocrática\r\n\r\nClasse: HC - HABEAS CORPUS\r\n\r\nProcesso: 2006.04.00.034761-0\r\n\r\nUF: RS\r\n\r\nData da Decisão: 30/10/2006\r\n\r\nOrgão Julgador: SÉTIMA TURMA\r\n\r\nInteiro Teor:\r\n\r\nCitação:\r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:07/11/2006 PÁGINA: 428/429\r\n\r\nRelator\r\n\r\nNÉFI CORDEIRO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nANTONIO CORREA RIBEIRO impetra o presente habeas corpus em favor deJAIR DE OLIVEIRA, contra ato do Juízo Federal da VF Criminal e JEF Criminal de Novo Hamburgo/RS. Narra que a autoridade policial instaurou o Inquérito Policial nº 2006.71.08.010323-1 para investigar suposta associação criminosa especializada em tráfico ilícito de entorpecentes. Afirma que a autoridade representou pela decretação da prisão preventiva de vários possíveis integrantes do esquema, bem como requereu o isolamento do ora paciente. Refere que o Ministério Público Federal concordou com a decretação das prisões preventivas e expedição de mandados de busca e apreensão, entretanto opinou contrariamente à manutenção do paciente isolado dos demais presos, argumentando que tal ato seria de competência do Juízo Estadual. Afirma o impetrante que requereu ao Juízo de Novo Hamburgo a revogação do isolamento, pedido que não foi apreciado. Sustenta a ilegalidade do isolamento do paciente, pois a lei estabelece que o ato deve ser precedido de procedimento que apure cometimento de falta grave, o que não foi realizado na espécie. Assevera a desnecessidade da medida, uma vez que já se encontra o paciente recolhido em estabelecimento de segurança máxima, onde os presos não mantêm contato. Aduz, ainda, que o paciente se encontra isolado dos demais por determinação do Juízo da Vara Federal Criminal do Novo Hamburgo, e reforça que o pedido de isolamento deveria partir dos administradores da casa prisional, e não da autoridade impetrada. Requer, inclusive por liminar, a concessão do habeas corpus para a revogação do isolamento determinado por ocasião da decretação da prisão preventiva do paciente. Assim sendo, tenho que o regime disciplinar diferenciado - que autoriza a determinação do isolamento do preso -, pode ser determinado tanto para os presos que cometem faltas graves (caput), quanto para aqueles que apresentem risco à segurança (§ 1º) ou que integrem organização criminosa, quadrilha ou bando (§ 2º), sendo que a prova dos autos indica que o paciente enquadra-se nos parágrafos acima citados. A legalidade dos dispositivos já foi enfrentada pelo E. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC 40300/RJ (DJ de 22/08/2005), da relatoria do Ministro Arnaldo Esteves Lima, que restou assim ementado: \"HABEAS CORPUS. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. ART. 52 DA LEP. CONSTITUCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DO WRIT. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃORECONHECIDA. 1. Considerando-se que os princípios fundamentais consagrados na Carta Magna não são ilimitados (princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas), vislumbra-se que o legislador, ao instituir o Regime Disciplinar Diferenciado, atendeu ao princípio da proporcionalidade. 2. Legitima a atuação estatal, tendo em vista que a Lei n.º 10.792/2003, que alterou a redação do art. 52 da LEP, busca dar efetividade à crescente necessidade de segurança nos estabelecimentos penais, bem como resguardar a ordem pública, que vem sendo ameaçada por criminosos que, mesmo encarcerados, continuam comandando ou integrando facções criminosas que atuam no interior do sistema prisional - liderando rebeliões que não raro culminam com fugas e mortes de reféns, agentes penitenciários e/ou outros detentos - e, também, no meio social. 3. Aferir a nulidade do procedimento especial, em razão dos vícios apontados, demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório apurado, o que, como cediço, é inviável na estreita via do habeas corpus. Precedentes. 5.Ordemdenegada.\". Passo a transcrever trechos do inteiro teor do voto, que bem elucidam a questão: \"(...).O Regime Disciplinar Diferenciado é previsto, portanto, como modalidade de sanção disciplinar (hipótese disciplinada no caput do art. 52, da LEP) e, também, como medida cautelar (hipóteses dos §§ 1º e 2º da LEP), caracterizando-se pelas seguintes restrições: permanência do preso em cela individual, limitação do direito de visita e redução do direito de saída da cela, prevista apenas por 2 (duas) horas. Assim, não há falar em violação ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), à proibição da submissão à tortura, a tratamento desumano e degradante (art. 5º, III, da CF) e ao princípio da humanidade das penas (art. 5º, XLVII, da CF), na medida em que é certo que a inclusão no RDD agrava o cerceamento à liberdade de locomoção, já restrita pelas próprias circunstâncias em que se encontra o custodiado, contudo não representa, per si, a submissão do encarcerado a padecimentos físicos e psíquicos, impostos de modo vexatório, o que somente restaria caracterizado nas hipóteses em que houvesse, por exemplo, o isolamento em celas insalubres, escuras ou sem ventilação. Ademais, o sistema penitenciário, em nome da ordem e da disciplina, bem como da regular execução das penas, há que se valer de medidas disciplinadoras, e o regime em questão atende ao primado da proporcionalidade entre a gravidade da falta e a severidade dasanção. Outrossim, a inclusão no RDD não traz qualquer mácula à coisa julgada ou ao princípio da segurança jurídica, como quer fazer crer o impetrante, uma vez que, transitada em julgado a sentença condenatória, surge entre o condenado e o Estado, na execução da pena, uma nova relação jurídica e, consoante consignado, o regime instituído pela Lei nº 10.792/2003 visa propiciar a manutenção da ordem interna dos presídios, não representando, portanto, uma quarta modalidade de regime de cumprimento de pena, em acréscimo àqueles previstos pelo Código Penal(art.33,CP). Pelo mesmo fundamento, a possibilidade de inclusão do preso provisório no RDD não representa qualquer ofensa ao princípio da presunção de inocência, tendo em vista que, nos termos do que estabelece o parágrafo único do art. 44 da Lei de Execução Penal, \"estão sujeitos à disciplina o condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos e o preso provisório\". ... (...). Por fim, considerando-se que os princípios fundamentais consagrados na Carta Magna não são ilimitados (princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas), vislumbra-se que o legislador, ao instituir o ora combatido Regime Disciplinar Diferenciado, atendeu ao princípio da proporcionalidade. Alexandre de Moraes, em sua obra \"Constituição do Brasil Interpretada\", consigna que \"a simples existência de lei não se afigura suficiente para legitimar a intervenção no âmbito dos direitos e liberdades individuais. É mister, ainda, que as restrições sejam proporcionais, isto é, que sejam adequadas e justificadas pelo interesse público e atendam ao critério da razoabilidade. Em outros termos, tendo em vista a observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, cabe analisar não só a legitimidade dos objetivos perseguidos pelo legislador, mas também a necessidade de sua utilização, isto é a ponderação entre a restrição a ser imposta aos cidadãos e os objetivos pretendidos\"(in Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional , 4ª edição, Editora Atlas S.A., 2004, p. 170). Dessa forma, tenho como legítima a atuação estatal ao instituir o Regime Disciplinar Diferenciado, tendo em vista que a Lei n.º 10.792/2003 busca dar efetividade à crescente necessidade de segurança nos estabelecimentos penais, bem como resguardar a ordem pública, que vem sendo ameaçada por criminosos que, mesmo encarcerados, continuam comandando ou integrando facções criminosas as quais atuam tanto no interior do sistema prisional - liderando rebeliões que não raro culminam com fugas e mortes de reféns, agentes penitenciários e/ou outros detentos - quanto fora, ou seja, em meio à sociedade civil. Mais uma vez utilizando os percucientes ensinamentos do já citado Alexandre de Moraes (obra mencionada, p. 169), vale registrar que \"os direitos fundamentais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, nem tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito.\"...\". No tocante à alegação de que não houve cometimento de falta grave, portanto seria incabível a determinação de permanência do preso em isolamento, pois seria necessário prévio procedimento administrativo, tenho que também não procede a apontada ilegalidade. Como já referido, o regime diferenciado disciplinar não é aplicado somente em casos de cometimento de faltas graves, como quer fazer crer o impetrante. Para esclarecer, transcrevo parte do voto do Ministro José Arnaldo da Fonseca, proferido no julgamento do REsp 662637/MT (DJ de 09/05/2005): \"(...).Cuida-se de recurso especial impetrado pelo representante do parquet Federal, alegando ser o réu integrante de organização criminosa. Posto isso, adoto o parecer da il. Subprocuradora-Geral da República, Drª Helenita Caiado de Acioli (fls. 119/126): (...). Cinge-se a controvérsia acerca da aplicação do artigo 52, § 2º, da Lei de Execuções Penais ao detento condenado pelos delitos previstos no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, art. 1º, inciso VI, parágrafo 4º, da Lei nº 9.613/98 e artigos 61, inciso II, letra 'b', 62, inciso II e 69 do Código Penal. 8. Com efeito, o tratamento diferenciado imposto ao recorrido, com a conseqüente restrição aos direitos do reeducando, previstos no artigo 41 da Lei de Execuções Penais, decorre antes de mais nada da atual realidade do sistema prisional, em que o Estado foi levado a construir presídios especiais para abrigar os criminosos cuja presença no meio carcerário possa colocar em risco a ordem e a disciplina interna, a integridade física dos condenados e a própriasociedade. 9. Por outro lado, cumpre salientar que o regime disciplinar diferenciado não constituiu uma nova modalidade de prisão penal de caráter provisório, ou um novo regime de cumprimento de pena em acréscimo aos regimes já existentes(fechado,semi-abertoeaberto). Na verdade, o RDD nada mais é do que um regime de disciplina carcerária especial que tem como característica um maior grau de isolamento do preso com o mundo exterior, inclusive com o bloqueio de comunicação por telefone celular e outros aparelhos. Trata-se de uma medida emergencial que visa transformar o caos do sistema penitenciário para, ao menos em relação aos presos mais perigosos, impor-lhes um verdadeiro regime de segurança máxima, sem o qual, infelizmente, a atuação desse líderes de organizações criminosas não pode ser contida. 10. Assim, aos criminosos que, mesmo aprisionados, pretendem continuar exercendo sua maléfica liderança, subjugando e usando os demais presos como massa de manobra em sua rebeldias, é imperioso que o Estado lhes imponham um regime de disciplina diferenciado que, sem ser desumano ou contrário à Constituição, possa limitar os direitos desse presos, evitando que continuem a comandar organizações criminosas de dentro dos estabelecimentos penais. (...). 12. De outra parte, ao contrário do asseverado pelo Tribunal a quo, a Lei nº 10.792/2003, que alterou o art. 52, da LEP, não estabelece que seus efeitos sejam aplicados exclusivamente aos casos de cometimento de crime, ou de falta grave dentro do cárcere. A propósito, extrai-se das razões da ilustre Procuradora Regional da República ELIANA PÉRES TORELLY DE CARVALHO, às fls. 108, o seguinte excerto: \"De relevo ainda que, o fato de estar a norma que institui a aplicabilidade do regime disciplinar diferenciado inserida em subsecção da Lei de Execução Penal relativa a 'faltas disciplinares', não conduz à conclusão de que a mesma somente poderá ser aplicada em caso de falta grave. Ora, a subseção mencionada faz parte da Seção III, que trata da disciplina carcerária de modo geral. Outro não é o objetivo da norma impugnada senão o resguardo da disciplina intramuros, reiteradamente ameaçada com a presença entre a massa carcerária de prisioneiros com elevada periculosidade, tais como os descritos nos §§ 1º e 2º do art. 52 da LEP, com a redação dada pela Lei nº 10.792/03. Tais parágrafos constituem norma que estende a outras hipóteses as disposições aplicáveis às perturbações disciplinares oriundas de faltas graves.\" (...)\" (grifei). Quanto à competência, entendo que tratando-se de preso provisório realmente compete ao juiz do processo definir não somente a necessidade da prisão, como também poderá desde logo vislumbrar situação legal autorizadora do regime diferenciado, desde que comprovada nos autos da ação penal. Finalmente, parece-me que ainda na hipótese de ausência de previsão legal específica, o que não é o caso, poderia o juiz do processo determinar medidas cautelares que justificadamente entendesse necessárias, como a separação dos presos, as restrições de contato com determinadas pessoas, etc. Trata-se de medida ínsita ao poder geral de jurisdição, que para sua efetividade exige do julgador por vezes medidas inominadas garantidoras do resultado útil do processo e da ordem social. Assim sendo, não verifico qualquer ilegalidade na decisão da autoridade que determinou a manutenção do paciente isolado dos demais presos. Indefiro, portanto, a liminar pretendida. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Porto Alegre, 30 de outubro de 2006. \r\n\r\nGrifou-se.\r\n\r\nNa esteira deste raciocínio, a necessidade de resguardar a sociedade e a ordem no meio penitenciário impõe a decretação da medida adotada. No entanto, ainda que, por absurdo, não se enxergasse a tipicidade cautelar do RDD, o exercício do poder geral de cautela (art. 3o do CPP c/c art. 798 do CPC) autorizaria a aplicação do RDD enquanto medida cautelar atípica, sobretudo, perante sinais robustos de que, após suas prisões, os custodiados pareciam ter apenas mudado de endereço e continuariam a conduzir, do interior do cárcere, seus supostos negócios ilícitos, dentre outras atividades irregularidades. \r\n\r\nSobre o poder geral de cautela no âmbito processual penal, é obrigatória a menção ao brilhante e preciso ensinamento dos Mestres Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes, verbis:\r\n\r\n“(...) Entretanto, sobre a liberdade de locomoção, frise-se que a própria Constituição prevê a relatividade do princípio, quando dispõe no art. 5o, inciso XV, que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.\r\n\r\n....................................\r\n\r\n“A liberdade de locomoção é, por assim dizer, um direito fundamental relativo, pois terá seu exercício individual assegurado enquanto não colidir com o interesse público, a partir de onde poderá, nos termos da lei, encontrar limitações destinadas a solucionar tal conflito.\r\n\r\n....................................\r\n\r\nNão obstante as controvérsias em torno da existência ou não de um processo penal cautelar distinto, jamais se poderá negar que o processo penal conta com uma série de medidas cautelares que, em última análise, estão dispostas na lei processual penal para instrumentalizarem, quando necessário, o exercício da jurisdição.\r\n\r\n....................................\r\n\r\nEm que pese o Código de Processo Penal não possuir a expressa denominação e organização unificada de um processo cautelar, ao contrário do que ocorre com o Código de Processo Civil, ostenta em suas disposições legais inúmeras medidas que a doutrina supracitada, entre outras, classifica como cautelares, tais como a prisão em flagrante e fiança, prisão preventiva, aplicação provisória da interdição de direitos e de medidas de segurança e medidas assecuratórias.\r\n\r\nMas será que somente as medidas cautelares identificadas nos artigos do CPP poderão ser adotadas? Ou haverá a possibilidade de o juiz determinar outras cautelares inominadas?\r\n\r\n...........................................................\r\n\r\nSegundo esta linha de doutrina, Processo Civil e Processo Penal constituiriam ramos daquela unidade, e a divisão que resultou feita deriva apenas do conteúdo da pretensão deduzida em juízo, seja penal ou extrapenal, razão pela qual se desenvolveu uma Teoria Geral do Processo, matéria obrigatória no ensino das faculdades de Direito.\r\n\r\nExistindo, assim, uma Teoria Geral do Processo, em conseqüência passamos a contar, também, com princípios e institutos que são gerais e comuns ao Direito Processual como um todo, e que não é transposto do Código de Processo Civil para o Direito Processual Penal por analogia, como se poderia cogitar, diante da ausência de uma disposição legal no Código de Processo Penal nos moldes daquela do art. 798 do CPC.\r\n\r\nComo frisou ROMEU PIRES DE CAMPOS BARROS:\r\n\r\n'Consoante já se acentuou (inf. N. 59), sendo Calamandrei o mais acatado sistematizador da doutrina relativa às medidas cautelares, procuramos adaptar as providências cautelares previstas em nosso Código de Processo Penal à classificação por ele exposta, no intuito de demonstrar que a doutrina do processo civil é que vai iluminar o processo penal, visto que este além de mais apoucado no campo doutrinário, é servido, em nosso direito, por um código sem qualquer orientação técnica.'\r\n\r\nNa verdade, o poder geral de cautela utilizado no Processo Penal deriva dos princípios gerais do direito, pois se existe no ordenamento jurídico um processo cautelar cuja finalidade é tutelar o processo principal com medidas que possibilitem o desenvolvimento regular e a prestação jurisdicional útil e efetiva na ação principal, é óbvio que a taxatividade dessas medidas poderá, diante de determinadas circunstâncias, ser insuficiente para a solução de um caso concreto, levando o Juiz a adotar outra medida mais eficaz, adequada e proporcional.\r\n\r\nO instituto do poder geral de cautela está expressamente previsto no art. 798 do CPC, mas reflete-se no processo penal como inerente à sistemática do direito processual como um todo, por força do disposto no art. 3o do CPP.\r\n\r\nComo bem observa FREDERICO MARQUES:\r\n\r\n'Essa orientação sobre interpretação encontra acolhida na lei processual vigente, em face do que dispõe o art. 3o, quando admite os suplementos dos princípios gerais do direito. É claro que dentre esses princípios, devem ocupar o primeiro lugar os de Direito Processual, que, por ser unitário (retro n. 5), está formado por normas e regras contidas em ambos os seus ramos; e como o processo civil é a parte tècnicamente mais aperfeiçoada do Direito Processual, dele é que são extraídos, em sua maioria, êsses princípios.'\r\n\r\nA instrumentalidade que as medidas cautelares exercem perante o processo de conhecimento é um dos princípios gerais do processo cautelar, sendo própria de ambos os ramos do Direito Processual: o Penal e o Civil.\r\n\r\n.....................................................\r\n\r\nNa verdade, se está diante da legítima aplicação do art. 798 do CPC, com base suplementação da lei processual penal que não prevê expressamente o poder geral de cautela do juiz, mas que é inerente ao processo como ciência uma e sem o qual a instrumentalidade das medidas cautelares, como um todo, não pode funcionar em toda sua extensão.\r\n\r\nO exercício do poder geral de cautela pelo juiz criminal, fundamentado na aplicação dos princípios gerais do Direito Processual, em nada confunde-se com sua utilização fincada na analogia.\r\n\r\nA prévia oitiva da parte contrária, antes da decisão sobre a medida requerida, poderá ser determinada ou não, uma vez que é inerente ao processo das medidas cautelares em geral, a possibilidade da determinação de medidas inaudita altera pars, quando haja perigo de que a parte requerida venha a frustrar a execução da cautela, se cientificada anteriormente. Mesmo nesta hipótese, o controle e o contraditório em torno das providências cautelares poderão ser exercitados de forma diferida no futuro.”\r\n\r\nGuilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes, Temas de Direito Penal e Processo Penal: em especial na Justiça Federal, Rio de Janeiro, Editora Renovar, 1999, p. 321/328.\r\n\r\nA questão versada nestes autos nos remete a um dilema: ou as autoridades estatais têm a coragem de usar do meio rigoroso, mas legítimo e imprescindível para fazer cessar a indiciária continuidade de agressões (atuais e iminentes) à paz social ou estamos todos fadados a assistir, de forma tímida, passiva e covarde, à derrocada do Estado Democrático de Direito diante de comportamentos que, com razoável grau de probabilidade, são criminosamente ousados. \r\n\r\nÉ primordial destacar que, na forma do ensinamento transcrito acima, não se está aqui decretando penas, situações definitivas ou mesmo a esdrúxula figura da regressão cautelar do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade. Longe disso! Trata-se, como visto, de simples adoção de medida cautelar, daí porque ser impertinente a alegação acerca da necessidade de observância de prévio contraditório e oportunidade de defesa. Houve apenas a postergação ou diferimento da manifestação das defesas devido à necessidade premente ditada pelas circunstâncias. Sobre as infudadas alegações de que as regras do RDD constituem sofrimento desnecessário e inócuo é interessante relembrar o teor das declarações do indivíduo conhecido por Fernadinho Beira-Mar, referido por Luiz Flávio Gomes no artigo já citado, verbis:\r\n\r\n“Em um depoimento obtido pelo 'Fantástico', da TV Globo, levado ao ar no dia 09/11/2003, Beira-Mar revela como é a vida sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e não deixa dúvidas de que o modelo é eficaz:\r\n\r\n- O serviço que é feito aqui, nunca vi em outra cadeia. Assistente psicológica, social, tratamento dos funcionários é perfeito. Quanto a isso não tem o que reclamar (...)”\r\n\r\nLuiz Flávio Gomes e outros, artigo citado, p. 16. \r\n\r\nNeste aspecto, é pertinente relembrar o profético teor da decisão proferida pelo MM. Juiz Federal, Dr. Flávio Oliveira Lucas, que decretou a prisão preventiva dos acusados realçando o papel da tutela jurisdicional cautelar para a preservação da ordem pública, verbis:\r\n\r\n“ (...) A garantia da ordem pública, que também legítima, não visa acautelar o resultado de processo, mas a paz social. Este último aspecto vem merecendo maior atenção e inteligência mais ampla a partir de importante decisão da Colenda Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que sublinhou: \"No conceito de ordem pública não se via apenas prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça, em face da gravidade do crime e de sua repercussão\" (RTJ 124/1.033). \r\n\r\nNesse mesmo sentido, veja-se a recentíssima decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento do RHC 88330/PE, Relator Min. GILMAR MENDES (julgamento em 15/08/2006):\r\n\r\nEMENTA: Recurso Ordinário em Habeas Corpus. 1. Crimes previstos nos arts. 121, § 2º, incisos I e IV (homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe e pela impossibilidade de defesa, em relação a quatro vítimas); 121, § 2º, incisos I e IV c/c o art. 14, inciso II (tentativa de homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe e pela impossibilidade de defesa, em relação a uma vítima); 125 c/c o art. 14, inciso II (tentativa de aborto); 155 (furto); 288, § único (quadrilha); tudo c/c o art. 69 (concurso material) do Código Penal. 2. Alegação de constrangimento ilegal por falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva. 3. No caso concreto, a decretação da preventiva baseou-se em três fundamentos, nos termos do art. 312 do CPP: i) conveniência da instrução criminal; ii) garantia da ordem pública; e iii) assegurar a aplicação da lei penal. 4. Com relação à conveniência da instrução criminal, vale ressaltar que o Juízo de 1º grau, ao impor a medida constritiva, buscou proteger a integridade das testemunhas. Arrolo os seguintes precedentes, nos quais o Tribunal reconheceu que a ameaça de testemunhas seria fato idôneo para fundamentar a decretação da cautelar: HC nº 83.704/SP, 1ª Turma, unânime, DJ de 07.05.2004; HC nº 83.856/GO, 2ª Turma, unânime, DJ de 11.06.2004 e HC nº 82.199/RJ, 1ª Turma, unânime, DJ de 13.12.2002. Quanto à garantia da ordem pública, o Juiz de 1º grau acolheu o entendimento de que a ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça. No caso vertente, houve verdadeiro extermínio de desafetos. Vale destacar os seguintes precedentes: HC nº 82.149/SC, 1ª Turma, unânime, DJ de 13.12.2002; HC nº 82.684/SP, 2ª Turma, unânime, DJ de 1º.08.2003 e HC nº 83.157/MT, Pleno, unânime, DJ de 05.09.2003. Com relação à garantia da aplicação da lei penal, na hipótese em apreço, o decreto prisional não apresenta a fuga do paciente como único fundamento. Nesse sentido, não seria aplicável o precedente firmado por esta Segunda Turma, no julgamento do HC nº 80.179/SP, Rel. Ministro Celso de Mello. 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, nos termos do art. 312 do CPP e art. 93, IX, da CF. Existência de razões suficientes para a manutenção da prisão preventiva. Precedentes. 6. Recurso desprovido”;\r\n\r\n13.5) Sempre que possível, deve o juiz se movimentar de modo a acautelar o processo ou a ordem pública por meio de decisões menos gravosas ao direito fundamental do indivíduo, podendo, para tanto, se prevalecer do poder geral de cautela do juiz criminal, que justifica medidas previstas expressamente no projeto de lei que visa alterar o atual CPP (de 1941) e que, em que pese não previsto expressamente, vêm sendo reconhecido por inúmeras decisões que, por exemplo, acautelam passaportes de pessoas, ao invés de decretar-lhes a prisão ou, ainda, determinam o comparecimento periódico ao juízo, proíbem ausências da cidade que se é processado sem autorização, etc;\r\n\r\n13.6) Mesmo assim, quando tais medidas de “contra-cautelas” se afigurem ineficazes, a prisão preventiva é meio legítimo de tutela processual penal cautelar, sempre condicionada à presença dos requisitos específicos acima citados e previstos nos artigos 312 e 313 do CPP.” Grifou-se.\r\n\r\nEm adendo, corrobora-se esta lição com as palavras de Marcellus Polastri Lima, citando Vicente Greco Filho, verbis:\r\n\r\n“Por garantia da ordem pública deve se entender a necessidade de preservação da boa convivência social, ou segundo, Greco Filho, interesse de segurança de bens juridicamente protegidos, ainda que de um único indivíduo. Não se trata de clamor público, uma vez que este pode ter o sentido de vingança ou revolta, mormente numa época em que os meios de comunicação em muito influem na formação da opinião pública, que pode, assim, ser facilmente manipulada por interesses privados. Como exemplo, temos a proteção da sociedade em relação a preso perigoso que pode fugir e cometer outros crimes. Cita-se, ainda, a própria proteção do preso (...)”\r\n\r\nA Tutela Cautelar no Processo Penal, Marcellus Polastri Lima, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005, p. 260.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, resta a decepcionante, mas sintomática constatação de que a prisão preventiva, isoladamente, não se revelou capaz de atender a finalidade para a qual foi decretada, uma vez que, ao que parece diante dos autos, a ordem pública permaneceu sendo reiteradamente violada pela verossímil continuidade de práticas, de modo que a decretação do RDD mostrou-se medida emergencial, contudo, cogente. \r\n\r\nVale repisar que, enquanto modalidade de tutela jurisdicional cautelar que é, ao menos neste caso, não há que se falar em necessidade de requerimento prévio de quem quer que seja (Ministério Público ou autoridade penitenciária) para decretação da medida, eis que - repita-se: no presente caso - o Regime Disciplinar Diferenciado fixado não configura pena, mas sim instrumento cautelarmente adotado e que, portanto, pode e deve ser empregado de ofício e inaudita altera pars, sempre que necessário, pois, afinal, é o Juízo o guardião precípuo da boa condução do processo, enquanto relação jurídica. \r\n\r\nEm adendo às palavras de Guilherme Calmon e Abel Gomes, verifica-se que, em sentido convergente, seguem Marcellus Polastri e Galeno Lacerda, verbis:\r\n\r\n“Ora, a cautela de ofício é prevista no art. 797 do CPC, ao se deferir o poder ao juiz de decretar medidas cautelares sem a audiência das partes, vale dizer, sem provocação ou de ofício e, neste caso, conforme também já visto, não há, por outro lado, ofensa ao princípio ne procedat judex ex officio previsto no art. 2o do mesmo Código de Processo Civil (...)” Grifou-se.\r\n\r\nMarcelus Pollastri Lima, obra citada, p. 271.\r\n\r\n...........................................................................\r\n\r\n“Enquanto, porém, na jurisdição contenciosa e na voluntária, incide, em regra, o art. 2o - 'nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais' - o que faz indispensável a incoação alheia, as atividades de ofício, porque resultantes diretas do poder-dever judicial, tornam-se secundários e não-essenciais os possíveis pedidos dos sujeitos da relação processual. Mesmo sem eles, impende o juiz o dever de agir.”\r\n\r\nGaleno Lacerda, Comentários ao Código de Processo Civil. Das medidas cautelares, v. 7., Rio de Janeiro, Editora Forense, 1998, p. 80.\r\n\r\nCom igual vigor, da referida natureza cautelar do RDD fixado, deduz-se que também não há que se cogitar da necessidade de fixação de prazo, eis que a medida cautelar deve persistir enquanto subsistirem circunstâncias que justifiquem sua manutenção. Creio que, apenas em observância ao princípio da proporcionalidade, não se deve ultrapassar o limite legal de tempo abstratamente previsto (art. 52, I da Lei 7.210/84).\r\n\r\nCabe sublinhar, com tintas fortes, que não se está defendendo aqui que o RDD seria a solução, apanágio ou remédio para todos os males do sistema carcerário brasileiro, sob a inspiração do movimento da Lei e da Ordem ou do expansionismo punitivo. Nada disso! Trata-se, como se sabe, de providência enérgica, porém, diante das circunstâncias que se apresentam, é um autêntico “mal necessário”. Ao contrário do que defendem os mais afoitos, o RDD não é um mero subproduto do denominado “Direito Penal do Inimigo” ou um “retrocesso inconstitucional”. Ao revés, verdadeiro retrocesso seria admitir que o Poder Público se curvasse ou quedasse inerte e tímido diante de ousados acintes e constrangedoras ameaças de desequilíbrio. Também quanto este aspecto, os indícios colhidos nas conversações telefônicas são lamentáveis, como, verbi gratia, nas seguintes passagens: “(…) basta chegar na porta e falar seu nome, que entra, porque tá tudo dominado. Está todo mundo num churrasquinho bem agora” (fl. 136), “os 'polícia' são tudo nosso agora, pode chegar à vontade” (fl. 193), dentre muitos outras. \r\n\r\nSingularmente aplicável é novamente a preleção de Luiz Flávio Gomes, verbis:\r\n\r\n“Portanto, o RDD se aplica como regra a preso provisório ou condenado com trânsito em julgado a pena privativa de liberdade que dentro do estabelecimento prisional cometa falta grave (leia-se: crime doloso), subvertendo a ordem.\r\n\r\nExcepcionalmente, também se aplica para preso provisório ou condenado com trânsito em julgado a pena privativa de liberdade de alta periculosidade para a segurança interna do estabelecimento ou da sociedade.\r\n\r\nPortanto, o RDD se aplica no caso do preso, dentro do presídio ou estabelecimento prisional, comandar crimes do lado de fora do muro (extra muro), colocando em risco a sociedade e a própria milícia(...)\r\n\r\n............................................\r\n\r\nOutra exceção onde se aplica o RDD repousa no preso provisório ou condenado com trânsito em julgado que integre organização criminosa, quadrilha ou bando. Portanto, não precisa praticar o crime da Lei das Organizações Criminosas (9034/95 e 10217/01), bastando o artigo 288 do CP que se afigure nocivo a sociedade.”\r\n\r\nArtigo citado, p. 21.\r\n\r\nÉ óbvio que estamos ainda no campo dos indícios e nem poderia ser diferente, sob pena nulidade por prejulgamento, ante a fase inicial em que se encontra a instrução processual. Contudo, seja acerca da prisão preventiva, seja sobre o Regime Disciplinar Diferenciado, as decisões proferidas nos autos até o momento são fundamentadas em opulento e robusto conjunto probatório e não em meras conjecturas, invenções ou devaneios.\r\n\r\nEm tempo, cabe destacar que a infundada afirmação de possível inconstitucionalidade da previsão legal acerca do RDD já foi devidamente rechaçada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos termos referidos, verbis:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nHC 40300 / RJ ; HABEAS CORPUS2004/0176564-4 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n07/06/2005\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 22.08.2005 p. 312RT vol. 843 p. 549\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nHABEAS CORPUS. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. ART. 52 DA LEP.\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.\r\n\r\nNULIDADE DO PROCEDIMENTO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. IMPROPRIEDADE\r\n\r\nDO WRIT. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO RECONHECIDA.\r\n\r\n1. Considerando-se que os princípios fundamentais consagrados na\r\n\r\nCarta Magna não são ilimitados (princípio da relatividade ou\r\n\r\nconvivência das liberdades públicas), vislumbra-se que o legislador,\r\n\r\nao instituir o Regime Disciplinar Diferenciado, atendeu ao princípio\r\n\r\nda proporcionalidade.\r\n\r\n2. Legitima a atuação estatal, tendo em vista que a Lei n.º\r\n\r\n10.792/2003, que alterou a redação do art. 52 da LEP, busca dar\r\n\r\nefetividade à crescente necessidade de segurança nos\r\n\r\nestabelecimentos penais, bem como resguardar a ordem pública, que\r\n\r\nvem sendo ameaçada por criminosos que, mesmo encarcerados, continuam\r\n\r\ncomandando ou integrando facções criminosas que atuam no interior do\r\n\r\nsistema prisional - liderando rebeliões que não raro culminam com\r\n\r\nfugas e mortes de reféns, agentes penitenciários e/ou outros\r\n\r\ndetentos - e, também, no meio social.\r\n\r\n3. Aferir a nulidade do procedimento especial, em razão dos vícios\r\n\r\napontados, demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório\r\n\r\napurado, o que, como cediço, é inviável na estreita via do habeas\r\n\r\ncorpus. Precedentes (...)\r\n\r\n5. Ordem denegada.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\r\n\r\nde Justiça, por unanimidade. \r\n\r\nGrifou-se.\r\n\r\nDestarte, estamos diante de ferramenta constitucionalmente legítima a ser aplicada com cautela, mas sem hesitação quando imprescindível a não permitir que os germes da balbúrdia e desmoralização institucional instalem-se no corpo estatal.\r\n\r\nHá, ainda, outro fator a ser mencionado no sentido de que a aplicação do RDD ao caso em tela assume também a outra função relevante que não somente a efetiva cessação de aparentes práticas delitivas, tais como a proteção da vida e integridade física dos custodiados. Neste ponto, não é demais ressaltar que, da interceptação telefônica realizada, emergem fartos relatos dos próprios acusados sobre homicídios determinados ao longo da sangrenta disputa entre as supostas quadrilhas na luta pelo domínio da exploração de “caça-níqueis”, máquinas cuja composição abrangeria o emprego de peças contrabandeadas. \r\n\r\nAliás, as conversações telefônicas interceptadas denotam um ainda suposto, mas impressionante desprezo pela vida alheia, sobretudo, a de adversários, chamando a atenção um trecho onde um dos acusados teria alertado outro réu, que mesmo preso fazia uso de telefone, sobre o fato de que membros do grupo oposto já teriam “mandado fazer” o acusado (leia-se: executá-lo) no interior do estabelecimento penal onde se encontrava preso. Não bastasse isso, como já expresso anteriormente, o réu JADIR SIMEONE DUARTE, vulgo “COBRA”, relatou ao oficial de Justiça responsável por sua citação (cf. certidão de fl. 424, verso) que teria fundado receio de ser morto por ordem do grupo chefiado ROGÉRIO DE ANDRADE e que, inclusive, já foi alvo de várias tentativas de homicídio, mesmo estando preso. \r\n\r\nOra, quem tem olhos que veja! É de se levar em consideração a extrema confiança dos próprios acusados de que, no âmbito carcerário onde se encontravam, tudo, literalmente tudo seria possível, fosse para gerar “bem-estar” indevido a alguns réus, fosse para causar mal a oponentes, desde que se dispusesse de poder financeiro ou dos meios de influência necessários. Ignorar esta factível realidade e tratar os réus referidos como presos comuns que não são importaria em anuência com o prosseguimento da suposta “farra carcerária”, que seria mantida sob as já conhecidas suspeitas de corrupção de agentes públicos, redundaria também em assunção do pré-avisado risco de assassinato dos réus, o que, aliás, como visto, é temor compartilhado e difundido entre os próprios acusados. A bem da verdade, trata-se de risco que as circunstâncias não aconselham que se assuma. \r\n\r\nAssim sendo, imerso em suficientes e fundados indícios de irregularidades e de sérias probabilidades de atentados à segurança dos réus em referência, não tenho dúvidas de que a inclusão destes acusados no RDD serve, a um só tempo, para resguardar efetivamente a ordem pública e assegurar que, ao menos durante sua custódia pelo Estado, a integridade física e a vida dos réus mencionados estarão preservadas.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nPor todo o exposto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO os pedidos de reconsideração e mantenho, ao menos por enquanto, o emprego do Regime Disciplinar Diferenciado (art. 52, §§ 1º e 2º, da Lei 7.210/84) quanto aos réus FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO, ROGÉRIO DE ANDRADE COSTA E SILVA, PAULO CÉZAR FERREIRA DO NASCIMENTO, HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO, FÁBIO MENEZES LEÃO e JORGE LUÍS FERNANDES.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão às partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.536828-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENATO STOR (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES). . DECISÃO\r\n\r\nRECEBO A DENÚNCIA, eis que presentes os indícios de autoria e materialidade, havendo justa causa para deflagração da ação penal.\r\n\r\nÀ SDI para autuação como ação penal.\r\n\r\nRequisite-se a FA C do denunciado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, a fim de que informe se houve solução definitiva em relação às ações ajuizadas pelo contribuinte.\r\n\r\nCom a vinda das respostas, tornem os autos ao MPF a fim de que ratifique ou não a proposta de transação penal, nos moldes da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRAN TE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, MARCO ANTONIO GOMES COSTA, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . A fim de melhor adequar a pauta, adio a audiência de interrogatório anteriormente designada para a data de hoje, para que se realize no dia 08/03/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.529967-3 MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se o requerente para que se manifeste, nos termos da promoção ministerial de fls. 21, verso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.532837-5 MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x JUSTICA PUBLICA. . Ante a inércia da defesa, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa mantendo os autos em apenso aos autos no. 2005.5101.515714-0.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.801227-2 MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES, PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . Distribua-se por dependência ao processo nº 2003.5101.504960-6, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 96.0067265-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ROUBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 273/279 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 99.0048727-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO / USO DE DOCUMENTO FALSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 200/201 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.511905-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO / FALSIDADE IDEOLOGICA E ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 246/247 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.520049-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ERIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 169/170 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo 18 do CPP, devendo a Secretaria proceder às comunicações de praxe.\r\n\r\nNão obstante, oficie-se à autoridade policial a fim de que informe a destinação do material apreendido.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.510406-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 171 PAR/3 C/C 29 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 95/97 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.508248-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 171 PARAG/ 3 E 312 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 143/145 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.513224-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 141/142 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nQuebra 15 - 2003.51.01.535928-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 153 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.514604-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C ART 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 83/84 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.514739-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 96/97 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.519825-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C ART/ 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 85/86 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.527845-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 126/127 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.536735-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 83/84 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.517059-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 20/21 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.523905-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 37/38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.502955-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.509489-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 OU ART/ 312 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 125/126 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.523782-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 61/63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.538202-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001837/2006-26. . Acolho o parecer ministerial de fls. 114/116 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.538291-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002574/2006-01. . Acolho o parecer ministerial de fls. 78/81 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.538386-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000318/2006-71. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38/39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.509521-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANGELA MARIA BENTO (Adv. JOAO PAULO GALVAO DE AQUINO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 01/02 . S E N T E N Ç A TIPO 'E'\r\n\r\nQuebra ÂNGELA MARIA BENTO, qualificada nos autos, figurou como autora de delito previsto no art. 331 do CP, por ter, em tese, na condição de advogada, desacatado a Juíza da 15ª Vara Federal/RJ, bem como alguns servidores daquela serventia, tecendo palavras de baixo calão e, de maneira descontrolada, fazendo uso de vocábulos impróprios ao debate forense.\r\n\r\nÀs fls. 02/08, constam Peças de Informação n. 1.30.011.000815/2006-79, em que a referida magistrada encaminha ao MPF representação contra a acusada.\r\n\r\nFAC às fls. 26, 32.\r\n\r\nDefesa prévia, às fls. 39/51.\r\n\r\nEm Assentada de fls. 68/69, a autora do fato rejeitou a proposta de transação penal, pelo que o MPF ofereceu denúncia oral, sendo pelo Juízo designada a realização de AIJ.\r\n\r\nÀ fl. 70, petição da defesa da autora do fato, esclarecendo que aceita a transação penal oferecida pelo parquet.\r\n\r\nEm audiência foi homologada a transação, pela qual o processo foi suspenso para cumprimento das condições estabelecidas na mesma oportunidade, às fls. 79/80.\r\n\r\nRecibo e notas fiscais sobre cumprimento de doação em gêneros alimentícios e de limpeza à Assistência e Promoção Social Exército de Salvação, às fls. 82/85.\r\n\r\nO MPF, em promoção de fl. 97/verso, requereu a extinção de punibilidade, tendo em vista os comprovantes. \r\n\r\nFAC às fls. 101, 106/108, 111.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nO cumprimento da transação assumida pela autora do fato ficou comprovado, conforme constante nos comprovantes de fls. 82/85, não subsistindo óbice à extinção da sua punibilidade, conforme se depreende, por analogia, do texto do artigo 89, § 5o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré ÂNGELA MARIA BENTO, fazendo-o com fulcro no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe, salientando que a pena aplicada por ocasião da transação penal não importará em reincidência, sendo seu registro devido apenas para impedir nova concessão do benefício pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme disposto no artigo 76, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.490119-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FRANCISCO ROBERTO DUTRA DA ROSA (Adv. DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER). . PRAZO ABERTO PARA DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nAbra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, nada sendo, em Alegações Finais.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.529385-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PAULO JEOVA DA SILVA GOMES (Adv. ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA, LEDA MARIA LOPES PEDRO). . \r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E ABSOLVO O RÉU PAULO JEOVÁ DA SILVA GOMES, nos termos do art. 386, III do CPP.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, seja dada baixa na distribuição e arquivados os autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.523553-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO, ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 201/202.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, salientando que a defesa protestou pela apresentação de suas razões em conformidade com o disposto no artigo 600, parágrafo 4º do CPP.\r\n\r\nOs reiterados descumprimentos do prazo para oferecimento de alegações finais por parte do Ministério Público Federal neste Juízo constituem fato cuja perpetuação compromete o necessário tratamento isonômico das partes no curso da relação processual. Do contrário, a fixação de prazos processuais pela lei seria inútil. \r\n\r\nNo entanto, ponderando a intempestividade certificada à fl. 167 em face de importantes valores abrigados pelo ordenamento jurídico, entendo que devem prevalecer, na hipótese, os princípios do contraditório e do livre convencimento do Juízo, haja vista que as alegações finais constituem peça relevante para a compreensão e deslinde da demanda processual penal, sendo que sua ausência pode ser vislumbrada até como causa de eventual nulidade.\r\n\r\nDito isto, revogo a decisão que determinou o desentranhamento das intempestivas alegações finais do Ministério Público Federal (3º parágrafo de fl. 184).\r\n\r\nEfetuadas as comunicações e anotações de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 102995" ] } }, "6ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "103137": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO-4\r\n\r\nARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA-4\r\n\r\nBRUNO CAIADO DE ACIOLI-4\r\n\r\nCYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR-4\r\n\r\nJOSE CARLOS TORTIMA-4\r\n\r\nLUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA-2\r\n\r\nMARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO-4\r\n\r\nMONICA GONCALVES MACHADO-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 3\r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCA-3\r\n\r\nRAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO-4\r\n\r\nRICARDO PIERI NUNES-4\r\n\r\nSAMUEL AUDAY BUZAGLO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nTULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.538374-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIVALDO SILVA LEMOS (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO). . Requisite-se WILLIAM MONTEIRO VALERIANO ( fl. 117 ) para prestar depoimento como testemunha do juízo, no dia 07/03/2007, às 13h30min., mesma data designada para a audiência de reconhecimento ( fl. 140 ).\r\n\r\nDo ofício deve constar, ainda, solicitação do endereço onde o mesmo possa ser intimado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.539729-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x LIZANDRO DE BORBOREMA TOURINHO (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO). . Fica intimada a defesa a se manifestar na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501123-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LAURIDES COSTALONGA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa para se manifestar na forma do artigo 499, do CPP.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.500034-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO, BRUNO CAIADO DE ACIOLI, ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA) x CINTHIA COSTA E SOUZA (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO) x GUSTAVO WANDERLEY DIAS DE FREITAS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x ANTONIO SERGIO DO CARMO DUPIM (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x ELIEL MARTINS DA SILVA (Adv. MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO) x REINALDO JOSE DA CAMARA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x WALCLES FIGUEIREDO DE ALENCAR DE OSORIO (Adv. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN). . (...) 4. Isto Posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para, no que se refere à sonegação resultante da retroação indevida de prejuízos ocorridos em 1999 ao balanço de 1998, absolver os acusados com fulcro no art. 386, inc III do CPP, e, quanto à imputação de sonegação decorrente de patrocínios desportivos irregulares, CONDENAR os acusados CINTHIA COSTA E SOUZA e GUSTAVO WANDERLEY DIAS DE FREITAS nas penas do art. 1º, inc. I da Lei 8137/90, absolvendo os demais com esteio no art. 386, inc.IV do CPP.\r\n\r\nPasso a individualização da pena da ré CINTHIA\r\n\r\nAs circunstâncias do art. 59 do CP são parcialmente favoráveis à acusada, primária e de bons antecedentes. Devem, porém, pesar em seu desfavor o astronômico valor subtraído da base de cálculo oferecida à tributação (cerca de três milhões e meio de reais), bem como a especialmente sofisticada forma de atuação, decorrente da utilização de patrocínio desportivo fictício para remessa de valores a uma empresa com sede em paraíso fiscal, com o objetivo de iludir o Fisco Federal. Por todo o exposto, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em três anos e seis meses de reclusão e quarenta e dois dias-multa, no valor unitário de cinco salários mínimos, haja vista as condições financeiras ostentadas na qualificação de fls. 205 e segs.\r\n\r\nO regime de cumprimento de pena será o aberto.\r\n\r\nPasso a individualização da pena do réu GUSTAVO\r\n\r\nAs circunstâncias do art. 59 do CP são parcialmente favoráveis ao acusado, primário e de bons antecedentes. Devem, porém, pesar em seu desfavor o astronômico valor subtraído da base de cálculo oferecida à tributação (cerca de três milhões e meio de reais), bem como a especialmente sofisticada forma de atuação, decorrente da utilização de patrocínio desportivo fictício para remessa de valores a uma empresa com sede em paraíso fiscal, com o objetivo de iludir o Fisco Federal. Por todo o exposto, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em três anos e seis meses de reclusão e quarenta e dois dias-multa, no valor unitário de cinco salários mínimos, haja vista as condições financeiras ostentadas na qualificação de fls. 290 e segs.\r\n\r\nO regime de cumprimento de pena será o aberto\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 9.174/98, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, cabendo ao Juiz da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes.\r\n\r\nFixo a prestação pecuniária, que se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo da Execução, no valor equivalente a 300 (trezentos) salários mínimos para cada réu, levando-se em conta não apenas o alto valor fraudulentamente sonegado mas também a situação econômica ostentada por ambos, constante das respectivas qualificações (fls. 205 e 290).\r\n\r\nConcedo-lhes o direito de apelar em liberdade. \r\n\r\nCondeno-os ao pagamento das custas, pro-rata.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 103137" ] } }, "7ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "102934": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nGERSY MARY MENEZES EVANGELISTA-1\r\n\r\nKISSILA DA SILVA SOARES-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490161-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE LUIZ PERES E OUTRO (Adv. KISSILA DA SILVA SOARES, GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA). . Digam o MPF e a defesa técnica dos réus, se ratificam os memoriais de fls.314/319 e 323/334, à luz dos depoimentos juntados às fls. 391/399.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 102934" ] } }, "8ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "103178": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE DE BRAGANCA AMARAL-2\r\n\r\nANDRE LUIZ ANET-2\r\n\r\nCYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR-2\r\n\r\nFERNANDA LARA TORTIMA-2\r\n\r\nGILBERTO BORGES TALESFERO-2\r\n\r\nJOAO CARLOS CASTELLAR PINTO-2\r\n\r\nJOSE CARLOS TORTIMA-2\r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA-2\r\n\r\nMANUEL DE JESUS SOARES-2\r\n\r\nMARCIO ENGELBERG MORAES-2\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEAO-2\r\n\r\nORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA-2\r\n\r\nRALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA-2\r\n\r\nRICARDO PIERI NUNES-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA-1\r\n\r\nUBIRATAN TIBURCIO GUEDES-2\r\n\r\nVANESSA ROCHA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nWIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n1 - 2005.51.01.505616-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI LABOLITA LAMAS (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Mantenho a decisão de fls. 67/68, por seus próprios fundamentos, e indefiro o pedido de suspensão da perícia designada para o dia 30/01/2007 formulado no item “a” da petição de fls. 77/78.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o item “4” da referida petição. Oficie-se ao Hospital Heitor Carrilho informando que deverá ser observado, irrestritamente, o prescrito no artigo 150 do CPP, ou seja, a acusada não poderá ser internada sem que tal medida seja previamente requerida a este Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.522938-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x WAGNER ALBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, GILBERTO BORGES TALESFERO) x IVAN RICARDO LEAL MAUES (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, FERNANDA LARA TORTIMA, JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x FABIO MAROT KAIR (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO) x ANDRE CAMPOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nSENTENÇA 005/2007 DE 18/01/2007\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração (fls.3267/3268) interpostos pela defesa de MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA em face da sentença de fls. 3096/3238 que condenou o embargante à pena de 14 (catorze) anos de reclusão e 490 (quatrocentos e noventa) dias multa.\r\n\r\nAduz o embargante, em síntese, que há omissão e contradição no julgado, pois, quanto à questão da inépcia da denúncia “a sentença (...) não destinou nenhuma linha aos argumentos defensivos”, e, em relação ao indeferimento de substituição de testemunha não encontrada, a sentença “contraria frontalmente documentos constante dos autos”.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs presentes Embargos de Declaração têm o nítido propósito de modificação do julgado. A sentença embargada não possui qualquer omissão ou contradição a ser sanada. Vejamos.\r\n\r\nSustenta o embargante haver omissão no julgado por não ter o mesmo expressamente fundamentado a rejeição à preliminar de inépcia da denúncia.\r\n\r\nOcorre que a sentença, ao rejeitar a alegação, o fez reportando-se à decisão já exarada às fls. 1493/1502, verbis:\r\n\r\n“Várias preliminares suscitadas pelas defesas em alegações finais nada mais são do que repetições das preliminares que já haviam levantado por ocasião das respostas prévias oferecidas antes do recebimento da denúncia. (...) Sobre tais preliminares, reporto-me à decisão de fls. 1493/1506, que as rejeitou fundamentadamente.”\r\n\r\nEm tal decisão, por sua vez, registrou-se que:\r\n\r\n“Todas as defesas, salvo as de FABIO e WAGNER, argüiram a inépcia da denúncia, afirmando não estarem satisfatoriamente descritas e individualizadas as condutas imputadas aos acusados. A defesa de DEJAIR centrou-se na falta de descrição da conduta típica da associação.\r\n\r\nNão reconheço a inépcia. Com efeito, a concisa denúncia é realmente genérica ao descrever a atuação conjunta dos acusados na prática dos fatos supostamente delituosos. Entretanto, os fatos, em si, estão razoavelmente descritos e a forma da narrativa permite a perfeita compreensão da sua extensão.\r\n\r\nA denúncia aponta de modo claro o fato (subtração de substância entorpecente e posterior venda a terceiros), o tempo do crime (dezembro de 2004), os locais (a sede da superintendência da Polícia Federal, o sítio da mãe de um dos acusados) e os supostos autores, os denunciados.\r\n\r\nEm algumas circunstâncias, nos crimes cometidos em co-autoria aplica-se o raciocínio correntemente adotado pela jurisprudência do STJ para os crimes intitulados “societários”: não se faz necessária a descrição minuciosa da conduta de cada um dos acusados. Veja-se, por todos, o recentíssimo acórdão:\r\n\r\nHC 39111 / SP \r\n\r\nRel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA \r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES FALIMENTARES. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO ESTATUTO PROCESSUAL. CRIME SOCIETÁRIO. DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO MINUCIOSA DA CONDUTA DE CADA DENUNCIADO. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n1. O trancamento da ação penal pela via do habeas corpus justifica-se somente quando verificadas, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de mínimos indícios de autoria e prova da materialidade.\r\n\r\n2. Não há falar em inépcia da denúncia se a peça acusatória satisfaz todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, sendo mister a elucidação dos fatos em tese delituosos descritos na peça inaugural à luz do contraditório e da ampla defesa, durante o regular curso da instrução criminal.\r\n\r\n3. Nos ditos crimes societários, não se exige a descrição minuciosa e individualizada da conduta de cada acusado, sendo suficiente a narrativa dos fatos tidos como delituosos e sua suposta autoria, de maneira a permitir o exercício da ampla defesa no curso da ação penal.\r\n\r\n4. Ordem denegada.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, Unânime, DJ 10.04.2006 p. 237)\r\n\r\nSó se reconhece a inépcia quando o suposto defeito da petição inicial seja tamanho que impeça efetivamente o exercício da ampla defesa, o que não se configura neste caso.\r\n\r\nQuanto ao delito de associação para o tráfico, o réu se defende dos fatos narrados na denúncia e não da sua capitulação. Descrevendo a denúncia fatos em tese criminosos, não se justifica o reconhecimento da inépcia para operar a desclassificação, salvo quando ela possa gerar conseqüências imediatas para as partes, o que não ocorre no caso em tela. Assim, por ocasião da sentença, a correta capitulação dos fatos será certamente analisada.\r\n\r\nRejeito, pois, a preliminar.” - grifei\r\n\r\nVerifica-se, pois, que a decisão foi suficientemente fundamentada e que tal fundamentação integra a sentença, não havendo que se cogitar de omissão sanável pela via dos embargos declaratórios.\r\n\r\nNote-se, inclusive, que a decisão de fls. 1493/1502, abrange o embargante haja vista que “todas as defesas, salvo as de FABIO e WAGNER, argüiram a inépcia da denúncia, afirmando não estarem satisfatoriamente descritas e individualizadas as condutas imputadas aos acusados”. \r\n\r\nAdemais, é desnecessário que o julgador examine todos os argumentos defensivos. Este é o entendimento pacífico dos nossos tribunais, ilustrado pela ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformidade com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, razão pela qual é inteiramente aplicável a orientação segundo a qual não viola o art. 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional, a decisão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.” - grifei\r\n\r\n(STJ - EDcl no AgRg na AR 2856 no. 2003/0108324-0 - Primeira Seção - Relator Ministro Teori Albino Zavascki)\r\n\r\nPor fim, o só fato de haver decisão posterior do Supremo Tribunal Federal modificando o entendimento daquele colegiado não afeta em absoluto o posicionamento já manifestado por este Juízo. Se, entretanto, ao embargante parece incorreto o entendimento deste Juízo e, portanto, pretende a revisão do mesmo, há via recursal adequada a tanto, a qual certamente não passa pela interposição de Embargos de Declaração, com a finalidade de obter, de forma oblíqua, a modificação intrínseca do julgado.\r\n\r\nA alegação de contradição no julgado não merece melhor sorte. Mais uma vez insurge-se o embargante contra o próprio teor da sentença. \r\n\r\nAduz a existência de contradição entre trecho da sentença e a documentação constante dos autos. Ainda que verdadeira fosse tal contradição, não ensejaria a interposição de embargos de declaração, pois estes se prestam a corrigir contradição existente entre os termos da própria sentença.\r\n\r\nAssim, há contradição quando na sentença “se incluem proposições entre si inconciliáveis. Pode haver contradição entre proposições contidas na motivação (...), ou entre proposições da parte decisória, isto é, incompatibilidade entre capítulos” da sentença. “Também pode ocorrer contradição entre alguma proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo”. (José Carlos Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V, 6a edição, Ed. Forense, p. 503/504).\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 04/02/02).\r\n\r\nOra, no ponto, alega o recorrente que este Juízo apreciou mal fatos processuais documentados nos autos, com reflexos em matéria de direito probatório. Não há aí, evidentemente, contradição que justifique o esclarecimento da sentença. Novamente, se o pretende insurgir-se contra a apreciação de tais fatos por este Juízo, deverá suscitar a questão em recurso que tenha aptidão para a reforma do julgado.\r\n\r\nIsto posto, diante da inexistência de omissão ou contradição nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 103178" ] } } }, "Varas Federais de Execução Fiscal": { "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "102091": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES-4\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-1\r\n\r\nCRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO-3\r\n\r\nITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO-5\r\n\r\nJOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA-2\r\n\r\nLEO BOSCO GRIGGI PEDROSA-5\r\n\r\nLEONARDO VIVEIROS DE CASTRO-6\r\n\r\nPEDRO CANDIDO DA SILVA-1\r\n\r\nRICARDO ROSAS GOMES-7\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6, 8\r\n\r\nVALTER NOGUEIRA-8\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539112-9 ACOCIL - CONSULTORIA FISCAL LTDA (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x BERNARDINO MARTINS FILHO (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x THEREZINHA MOUTINHO ROMAO (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Providencie o Embargante o depósito referente ao pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configurar-se desistência da prova pericial requerida.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.502933-0 FRANCI S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Oficie-se, então, à SRF a fim de que encaminhe a este Juízo cópia da declaração de rendimento do embargante, relativa ao exercício 1996, ano-base 1995, no endereço de fl.53.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.543476-6 SOC/ TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.501047-8 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.508222-2 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.516181-0 INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) preenchendo o requisito do art. 39, inciso I, do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.526580-8 COML/ DE FRUTAS J M J LTDA (Adv. RICARDO ROSAS GOMES) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, o mesmo deverá está revestido das formalidades legais e indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) atribuindo valor à causa, ante o proveito econômico perseguido.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.520536-4 JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA - ESPOLIO (Adv. VALTER NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 102091" ], "102092": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nALEXANDRE CHEUNG-20\r\n\r\nALOISIO G. DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nANA MARIA T. LENCASTRE-15\r\n\r\nANELISE SCHWEINBERGER-10\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES-9\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-22\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-1\r\n\r\nDANNY WARCHAVSKY GUEDES-1, 14\r\n\r\nDIOGENES DELFINO CABRAL-19\r\n\r\nELENICY MENDES ALEVATO-8\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-17, 3\r\n\r\nJARDSON BEZERRA-25\r\n\r\nJARDSON NEILSON GOMES BEZERRA-5\r\n\r\nJOAIR P. DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nJOAIR PAULO DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nJOEL VIEIRA LOPES-27\r\n\r\nJOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA-1\r\n\r\nKATIA RODRIGUES VARGAS-26\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-10\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-5, 6\r\n\r\nMARINETE BASTOS ARANTES COSTA-23, 6\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-12\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-22\r\n\r\nPATRICIA WANDERKOKE GONCALVES-13\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-13, 4\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-8\r\n\r\nROBERTO DUQUE ESTRADA-18\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-11, 2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nSERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO-16\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-10\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-17, 3\r\n\r\nSUEROZ ANTONIO FONTE BOA-2, 7\r\n\r\nWALMIR ANTONIO BARROSO-13\r\n\r\nWALMYR MATTOS-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0054595-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x EAGLE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES, JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA). . Fl.76: Defiro o desentranhamento da carta de fiança, mediante a substituição por cópia a ser fornecida pela empresa executada.\r\n\r\nIntime-se-á pelo DOERJ para comparecer em cartório a fim de retirar o documento.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida à fl.70, encaminhando-se os autos à SEADI para baixa.\r\n\r\nCom o retorno, arquivem-se os autos, bem como os embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.503286-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . Fl.70: Intime-se o executado, pelo DOERJ, para que atenda ao requerimento da Fazenda Nacional formulado na petição retro.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.514434-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Tendo em vista informação da Exeqüente às fls 30, de que a dívida inscrita sob n° 11118270, CDA 01/095030/2001 encontra-se quitada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nProssiga-se na execução com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\nSuspenda-se a presente execução até o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.541644-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REQUIFE COML/ LTDA (Adv. JOAIR PAULO DE OLIVEIRA) x PETER RONALD SIMON x LEILA REIS MACH BARRETO. . Não obstante o ajuizamento de Embargos, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.535941-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESTAÇÃO REPÚBLICA CHURRASCARIA LTDA (Adv. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA). . Não obstante o ajuizamento de Embargos, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.01.519371-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BELLARME AUTOMAÇAO E TELEFONIA LTDA (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA). . Não obstante o ajuizamento de Embargos, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.509932-0 CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O requerimento além de apócrifo é também impertinente, eis que formulado inadequadamente no bojo destes Embargos.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça apondo-a na contracapa dos autos para ulterior entrega ao Procurador.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl.45.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.512012-0 CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.525857-8 VIDRARIA CACHAMBI LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional/Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.541026-1 PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Providencie o Embargante o depósito referente ao pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configurar-se desistência da prova pericial requerida.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.502190-0 MARCELO GUIMARAES LOPES (Adv. ALOISIO G. DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506100-7 PANIFICACAO BARAO DE ITAPAGIPE LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional/Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506495-1 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Abra-se vista ao Embargante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre o processo administrativo juntado por cópia às fls. retro.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Fazenda Nacional/Embargada para esclarecer se deseja produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.521208-3 EAGLE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL. . Fl: 55. Nada a deferir, ante a inexistência do referido documento entranhado nestes autos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl.52/53\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.525682-7 KILUXO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv. ANA MARIA T. LENCASTRE) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.525683-9 CLINICA MEDICA SAMUEL HAHNAMANN LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.525976-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.543153-4 A L X SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.501140-9 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.501649-3 CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv. ALEXANDRE CHEUNG) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.508196-5 OSVALDO GOULART DA FONSECA (Adv. WALMYR MATTOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.508375-5 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.526586-9 BELLARME AUTOMAÇAO E TELEFONIA LTDA (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . Apensados aos autos da Execução Fiscal nº2006.51.01.519371-8, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.526587-0 REQUIFE COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. JOAIR P. DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Apensados aos autos da Execução Fiscal nº2004.51.01.541644-9, suspen da-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.526589-4 ESTAÇÃO REPÚBLICA CHURRASCARIA LTDA (Adv. JARDSON BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL. . Apensados aos autos da Execução Fiscal nº2005.51.01.535941-0, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.526590-0 CORCAO CARDIM S/A (Adv. KATIA RODRIGUES VARGAS) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, o mesmo deverá está revestido das formalidades legais e indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) atribuindo valor à causa, ante o proveito econômico perseguido.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.526591-2 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. JOEL VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, o mesmo deverá está revestido das formalidades legais e indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) atribuindo valor à causa, ante o proveito econômico perseguido.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 102092" ], "102093": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS-47\r\n\r\nALESSANDRA BOM ZANETTI-24\r\n\r\nANDRE DINIS ANGELO-55\r\n\r\nANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA-7\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY-2\r\n\r\nAUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS-35\r\n\r\nBERNARDO ROJTENBARG-53\r\n\r\nBRUNO MURAT DO PILLAR-56\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-14, 20, 21\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES-6\r\n\r\nCARLOS ROBERTO STUART-5\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-57\r\n\r\nCLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA-28, 29\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-10, 15\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA ALVES-11\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-52\r\n\r\nDANIEL NUNES ROMERO-42\r\n\r\nDANNY WARCHAVSKY GUEDES-51\r\n\r\nDIOGENES DELFINO CABRAL-35\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nEDUARDO GARCIA-22\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-14\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-46\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-12\r\n\r\nEVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO-7\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-44\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-53, 54\r\n\r\nGEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE-50\r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES-9\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-12, 27\r\n\r\nIVAN NUNES FERREIRA-10\r\n\r\nJOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES-40\r\n\r\nJOAO BAPTISTA P. LYRIO-5\r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ-24\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE-13\r\n\r\nJOSE OSWALDO ARANHA-54\r\n\r\nJOSE VERAS RODRIGUES-34\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-52\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-30\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-26\r\n\r\nLUIS ALBERTO MENDONCA MEATO-43\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO-45\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-26, 31\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVIM OLIVEIRA-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA-43\r\n\r\nLUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR-19\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-45\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DA COSTA NETO-9\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-49\r\n\r\nMARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA-33\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-50, 56\r\n\r\nMARCONE XAVIER FURTADO-51\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-32\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-11, 8\r\n\r\nMARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA-39\r\n\r\nMARIA IZABEL C S P DOS SANTOS-57\r\n\r\nMARIA JOSE SCHMALL WOLF-7\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-25\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-48\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES DE MENDONCA-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNEUCI SANTORO SOARES-17\r\n\r\nNILO SERGIO DE F.QUINTES-13\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-40, 41, 42, 47\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA-8\r\n\r\nPAULO MEIRA-3\r\n\r\nPRISCILLA SODRE DE MATTOS-10\r\n\r\nRICARDO MAFRA TREU-16\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-37, 38\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-36, 39\r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA-18, 6\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-19\r\n\r\nSANDRA MARIA COELHO CABRAL-3\r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 37, 38, 4, 42, 46, 48, 6, 7\r\n\r\nSERGIO SAHIONE FADEL-15\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-22, 23, 33, 34\r\n\r\nSILVIA COUTINHO COSTA-41\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-55\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-30, 31\r\n\r\nTELMA CRISTINA COELHO FERREIRA-28\r\n\r\nTHELMA SUELY DE F GOULART-58\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-15\r\n\r\nVICENTE FREIRE B. NETTO-36\r\n\r\nWALDEMIRO DE CARVALHO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 08/08/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0008074-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PINTURAS MILAGRES (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO) x ROBERTO ESTEVES FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado para a reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\nVerificando o Sr. Oficial ser a penhora insuficiente para a garantia da execução, proceda-se à penhora de tantos outros bens quantos bastem.\r\n\r\n2 - 91.0035365-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALFREDO JOSE COELHO (Adv. ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY). . Indefiro vista dos autos fora do cartório à requerente por tratar-se de pessoa estranha à lide.\r\n\r\n3 - 92.0086943-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x CONDOREST S/A IND/ COM/ (Adv. WALDEMIRO DE CARVALHO) x NORBERTO LAVANDA SANTOS x TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO (Adv. PAULO MEIRA, SANDRA MARIA COELHO CABRAL). . Preclusa se encontra a decisão de fls. 162 e 181.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\n4 - 94.0018382-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BOTAFOGO CADASTRO E COBRANCA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTêm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento ofertado pela ora recorrente, no qual se requisitou a expedição de ofício junto ao Banco Central do Brasil para o fim de localizar contas-correntes em nome do executado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que: - \"O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.\" (REsp n 306570/SP, 2 Turma, Rel Min ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002) - \"A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.\" (REsp n 204329/MG, 2 Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000) - \"As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.\" (AgReg no AG n 225634/SP, 2 Turma, Rel Min NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000) - \"O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.\" (REsp n 144062/SP, 2 Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000) - \"Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.\" (REsp n 181567/SP, 4 Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000) 3. Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. 4. Recurso não provido.\" (RESP n. 438612/MG, 1a Turma, Rel. Min. JOSE DEGALDO, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\nVide, ainda: (AGRESP 428211 e RESP 332283).\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo, apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5o e 6o Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, INDEFIRO, por ora, a quebra pretendida.\r\n\r\n5 - 94.0018678-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LUIGI COM/ IND/ E REPRESENTACAO DE CONFECCOES LTDA (Adv. JOAO BAPTISTA P. LYRIO) x LUIZ EDUARDO DE ATAIDE PINTO DE MASCARENHAS - ESPOLIO E OUTROS. . \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n6 - 96.0045369-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x ARATU COM/ E REP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVONE ROSA NUMMER (Adv. LUIZ CARLOS ALVIM OLIVEIRA) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROGERIO ALVES DE ALMEIDA). . O argumento aduzido pelo Sr. Artur Monteiro Correia Sales, às fls. 86, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n7 - 97.0060008-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x MOBRAJO ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x JOSE BLANDINO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ MARCIANO DE CARVALHO (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 98.0038077-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x R MARINS CONSTRUCOES LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . 1 - Despiciendo o pedido de substituição do Sr. Antônio Ricardo Marins de Souza pelo Sr. Jorge de Rezende Cabral do encargo de fiel depositário, vez que consta do auto de penhora o Sr. Fernando José Saraiva da Silva com o referido encargo. \r\n\r\n2 - Indefiro a substituição de penhora requerida às fls. 69/70 no tocante aos créditos oferecidos pela Executada, e rejeitados pela Fazenda, às fls. retro, eis que inobstante existir previsão legal para substituição da penhora pelo Executado, esta deverá ser feita mediante depósito em dinheiro ou fiança bancária (art. 15, inciso I, da Lei 6.830/80).\r\n\r\n3 - Face o que dispõe o art. 28 da LEF, proceda-se a reunião do presente feito com os autos do processo nº 97.0066754-5, conforme requerido pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 98.0058078-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x VIA EXPRESSA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . \r\n\r\nDiante da impossibilidade dos Oficiais de Justiça em realizar a perícia e avaliação da pedras preciosas, impõe-se a nomeação de perito de confiança deste juízo para realização de tal diligência.\r\n\r\nÉ que, no caso em exame, os oficiais de justiça não estão habilitados a realizar a diligência, porquanto a avaliação dos bens e a verificação de sua autenticidade demanda conhecimentos específicos, sendo indispensável a nomeação de perito de confiança deste juízo que possa aferir com exatidão o valor das pedras oferecidas em garantia da execução.\r\n\r\nÉ de se destacar, ainda, que pelo fato de estar em jogo interesse público indisponível, a aceitação pelo exequente dos bens ofertados não é determinante, podendo este juízo, de ofício, determinar providências que visem a garantir o crédito perseguido.\r\n\r\nDefiro o prazo de 5(cinco) dias ao executado para que esclareça se pretende persistir quanto as pedras oferecidas à penhora, já que as despesas com o perito serão realizadas as suas expensas, ou ainda, oferecer outros bens, no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 98.0070854-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ENCONTRO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, PRISCILLA SODRE DE MATTOS). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nQuebra Não se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n11 - 98.0071083-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . Defiro vista dos autos ao executado pelo prazo de cinco dias, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n12 - 99.0029667-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, ERICA BATISTA DE CASTRO) x COOPEL COOPERATIVA DE PROF E PROFISSIONAIS DO ENSINO LTDA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x WANTUIL ANDRADE VALENTIM x MARCO ANTONIO DA CUNHA. . Fl 83: Defiro a vista requerida pela prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fl.80 in fine.\r\n\r\n13 - 99.0065094-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CONQUISA ASSESSORES INDUSTRIAIS S/A (Adv. NILO SERGIO DE F.QUINTES) x FERNANDO DE CASTRO SANTOS MILANEZ. . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\nQuebra 14 - 99.0080858-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HAROLDO VOIGT MEYER JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado na certidão do mandado.\r\n\r\n15 - 99.0085251-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ESSINN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO). . 1 - Ante a fundamentada discordância da Exequente, expressamente manifestada às fls. retro, indefiro a substituição da penhora requerida às fls. 65. \r\n\r\n2 - Expeça-se mandado para a reavaliação dos bens já penhorados. Na oportunidade, expeça-se mandado de reforço de penhora do bem indicado pelo Executado às fls. 67. \r\n\r\nVerificando o Sr. Oficial ser a penhora insuficiente para a garantia da execução, proceda-se à penhora de tantos outros bens quantos bastem.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.512942-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OVER DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. RICARDO MAFRA TREU). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.504444-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEASA EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEUZAIR CORREA GONCALVES E OUTRO (Adv. NEUCI SANTORO SOARES). . Fl.65: Intime-se o executado, pelo DOERJ, para que atenda ao requerimento da Fazenda Nacional formulado na petição retro.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.507702-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARATU COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL MONTEIRO PINTO SALES E OUTROS (Adv. ROGERIO ALVES DE ALMEIDA). . O argumento aduzido pelo Sr. Artur Monteiro Correia Sales, à fl. 109, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 107 e 108 verso, suspendo a presente execução com base no art. 40 da Lei n. 6.830/80. \r\n\r\nDecorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.533262-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (Adv. LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR). . Como última oportunidade, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.502555-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO CESAR TEIXEIRA LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de secretaria às fls. retro.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.503067-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIS HENRIQUE DE MOURA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de secretaria às fls. retro.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.517223-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RAIA LANCHES DE ROCHA MIRANDA LTDA ME E OUTRO (Adv. EDUARDO GARCIA). . \r\n\r\nTendo em vista o débito encontrar-se devidamente parcelado autorizo a expedição de ofício ao DETRAN para levantamento das restrições de vistoria e emissão de documentos, devendo, inobstante, permanecer a restrição de registro de transferência de propriedade do veículo de propriedade da Sra. Jurema Cristina do Couto, a saber: GM/Corsa super, Ano: 1999, placa: LCS 3725, Renavam: 715961128.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.518123-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GITALIA - IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA) x LUIGI SOLIMENA (Adv. SEM ADVOGADO). . O argumento aduzido pela empresa executada às fls. 57/61, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que, dentre outros aspectos que dão arrimo à peça da exceção de pré-executividade, é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pela empresa executada é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que, por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões aqui apresentadas, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e exigibilidade da dívida ativa regularmente inscrita.\r\n\r\nConsiderando o decurso do prazo para a oposição de embargos à execução, e que os bens penhorados não alcançam o valor do débito exeqüendo informado pela Fazenda em anexo a sua petição, expeça-se mandado de reforço de penhora em bens da executada, preferencialmente àquele constante do item 4 de fl.50.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a empresa executada, pelo DOERJ, desta decisão, e a Fazenda Nacional, oportunamente.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.522542-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ALESSANDRA BOM ZANETTI) x OTHON EMPREEND HOTELEIROS S/A (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado pagamento do saldo remanescente às fls. retro.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.531007-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF (Adv. SEM ADVOGADO). . Os documentos fornecidos pelo Exeqüente, no que concerne aos dados pessoais dos sócios e do quadro societário, não é capaz de comprovar que os mesmos integravam a direção da empresa-executada a época do fato gerador.\r\n\r\nDessa forma, para evitar uma série de atos ineficazes, determino o retorno dos presentes autos à Fazenda Nacional/CEF para que seja demonstrado, mediante consulta eletrônica da JUCERJA ou fornecimento do Contrato Social da Executada, que as pessoas elencadas eram sócias gerentes à época do fato gerador.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.531437-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BAR LANCHONETE E SORVETERIA PONTINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Os documentos fornecidos pelo Exeqüente, no que concerne aos dados pessoais dos sócios e do quadro societário, não é capaz de comprovar que os mesmos integravam a direção da empresa-executada a época do fato gerador.\r\n\r\nDessa forma, para evitar uma série de atos ineficazes, determino o retorno dos presentes autos à Fazenda Nacional/CEF para que seja demonstrado, mediante consulta eletrônica da JUCERJA ou fornecimento do Contrato Social da Executada, que as pessoas elencadas eram sócias gerentes à época do fato gerador.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.534999-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x FABRICA DE MOVEIS SAO JOAQUIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Os documentos fornecidos pelo Exeqüente, no que concerne aos dados pessoais do sócio e do quadro societário, não é capaz de comprovar que o mesmo integrava a direção da empresa-executada a época do fato gerador.\r\n\r\nDessa forma, para evitar uma série de atos ineficazes, determino o retorno dos presentes autos à Fazenda Nacional/CEF para que seja demonstrado, mediante consulta eletrônica da JUCERJA ou fornecimento do Contrato Social da Executada, que a pessoa elencada era sócio gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.536546-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv. TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de guia pela Secretaria deste Juízo, porquanto poderá ensejar um débito remanescente por conta da sua atualização. Assim, diligencie a Executada o pagamento integral da dívida, pertinente a este executivo fiscal, junto ao Órgão da Exequente. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOportunamente, à Exequente.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.536672-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x ROMILDA MARIA MERIGUETTI (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de secretaria às fls. retro.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.503675-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista dos autos ao Exeqüente conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.507473-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x TEKNICROM ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTêm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento ofertado pela ora recorrente, no qual se requisitou a expedição de ofício junto ao Banco Central do Brasil para o fim de localizar contas-correntes em nome do executado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que: - \"O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.\" (REsp n 306570/SP, 2 Turma, Rel Min ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002) - \"A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.\" (REsp n 204329/MG, 2 Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000) - \"As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.\" (AgReg no AG n 225634/SP, 2 Turma, Rel Min NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000) - \"O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.\" (REsp n 144062/SP, 2 Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000) - \"Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.\" (REsp n 181567/SP, 4 Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000) 3. Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. 4. Recurso não provido.\" (RESP n. 438612/MG, 1a Turma, Rel. Min. JOSE DEGALDO, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\nVide, ainda: (AGRESP 428211 e RESP 332283).\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta a JUCERJA, a Telemar, aos 5o e 6o Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a penhora on line através do BACENJUD.\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, INDEFIRO, por ora, a quebra pretendida.\r\n\r\nCumpra-se os dois últimos parágrafos da decisão de fls.27/28.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.512565-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SAO SEBASTIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, ar restados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.540038-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERGIO DE FREITAS CARPENTER FERREIRA (Adv. MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA). . Fl.18: Anote a Secretaria para fins de intimação via DOERJ.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca do desarquivamento dos autos da execução, a fim de requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.541685-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VILASECA ASSESSORIA DE ARTE LTDA (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.503673-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS) x CELSO GUIMARAES x CIACOM VEICULOS LTDA x ANTONIO PEDRO RAMAL x CELSO GUIMARAES FILHO x MARIA IGNEZ GUIMARAES BUHHLER x CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL). . Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente em aceitar o bem ofertado, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em bens de todos os executados citados, autorizando o OJA a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.506291-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARGARET MOREIRA DA CUNHA LEAL (Adv. VICENTE FREIRE B. NETTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.509585-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCabe deferir o pedido do BANCO CENTRAL DO BRASIL, vez que o mesmo se encontra impossibilitado de fornecer o endereço do Executado, por culpa exclusiva do devedor que não manteve atualizado seu endereço fiscal.\r\n\r\nAlém de que, a medida pretendida é o único meio possível de se resguardar o crédito da Fazenda, bem como de inibir que contribuintes se utilizem de tal artifício para furtar-se à tutela jurisdicional, de natureza executória.\r\n\r\nDessarte, utilizando-me do poder geral de cautela (art. 798 do CPC), AUTORIZO o BACEN a consultar as instituições financeiras, via rede de informática, para obtenção, TÃO SOMENTE, de informações relativas ao endereço do Executado, sem que haja a quebra do sigilo bancário.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.509637-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCabe deferir o pedido do BANCO CENTRAL DO BRASIL, vez que o mesmo se encontra impossibilitado de fornecer o endereço do Executado, por culpa exclusiva do devedor que não manteve atualizado seu endereço fiscal.\r\n\r\nAlém de que, a medida pretendida é o único meio possível de se resguardar o crédito da Fazenda, bem como de inibir que contribuintes se utilizem de tal artifício para furtar-se à tutela jurisdicional, de natureza executória.\r\n\r\nDessarte, utilizando-me do poder geral de cautela (art. 798 do CPC), AUTORIZO o BACEN a consultar as instituições financeiras, via rede de informática, para obtenção, TÃO SOMENTE, de informações relativas ao endereço do Executado, sem que haja a quebra do sigilo bancário.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.510550-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA). . Defiro vista dos autos ao executado conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.524053-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JORGE DE SERPA FILHO (Adv. JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 48/49 não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal, eis que assiste razão ao Òrgão Fazendário.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício, o que não é o caso da falta da notificação do fisco alegada pelo contribuinte, ora executado, quando se tratar de valores de Imposto de Renda devido, o que é a hipótese da peça de exceção.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nDestarte, prossiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.524064-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HILO DE MAGALHAES DELDUQUE (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.525493-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ISABEL CRISTINA CUNHA DELGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que nos autos deste processo não houve qualquer determinação no sentido de tornar indisponível o veículo mencionado às fls.13/26, nada há a deferir. Intime-se o requerente da petição acostada às fls. suso mencionadas pelo DOERJ.\r\n\r\nApós, ante o novo endereço da executada fornecido pela exeqüente, expeça-se novo mandado citatório nos termos do despacho de fl.07, consignando-o, ainda, no cadastro do processo.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.529371-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA x KLEBER COUTO GONZALEZ x ROSANA MEATO VARGAS (Adv. LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO) x TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nIndefiro o requerido pela Sra. Rosana Meato Vargas. A reconsideração de despacho não é recurso legalmente previsto, mas mero \"expediente\" criado pela prática dos foros. O juiz de primeiro grau carece de competência para atuar como instância revisora dos atos proferidos por ele próprio ou por outro juiz de primeiro grau. Ademais, a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nOportunamente, abra-se nova vista ao INSS para manifestar-se sobre o alegado parcelamento.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.533189-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIO DE SOUZA REIS. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.502182-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x CLINICA MEDICO CIRURGICA DR ELDELBERTO ABDALLA LTDA E OUTROS x HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . O argumento aduzido pelo Hospital de Clínicas da Penha Ltda, às fls. 27/45, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138)\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.508480-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSANGELA GUIMARAES MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado parcelamento.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.510157-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOCIVIL CONSTRUTORA LTDA. (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.520683-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLAUDIO ARAUJO DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.521342-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SERGIO LUIZ DE BRAGANCA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado pagamento às fls. retro.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.525606-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ECOLAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE). . 1) Tendo em vista informação da Exeqüente às fls.71/75, de que as dívidas inscritas sob n° 70 6 05 004851-53 e 70 7 05 0013493-5 encontram-se canceladas, declaro extinta a execução relativa aos débitos referidos, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProssiga-se na execução com relação à inscrição em Dívida Ativa remanescente.\r\n\r\nQuebra 2) Suspendo a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), tendo em vista a apreciação, pela exeqüente, das alegações da empresa executada. Após, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.526456-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.501225-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.508566-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOPTREIN (Adv. BERNARDO ROJTENBARG). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.508685-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PLAE PLANEJAMENTO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.510957-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RIOSTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nRegularize, ainda, petição protocolizada em 14/08/2006, sem assinatura.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.514473-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. BRUNO MURAT DO PILLAR). . Tendo em vista a sua vinda espontânea aos autos, dou por citada a executada.\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2002.51.01.509900-9 A E B SANTA IZABEL ELETRICIDADE LTDA (Adv. MARIA IZABEL C S P DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, com a vigência da Lei n. 8.898/94, que modificou o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30(trinta) dias, as providências da parte, acordes com o novo regime legal. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n58 - 2005.51.01.516727-2 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x POSTO E GARAGEM AMIGO REI LTDA. . Tendo em vista a guia de pagamento de fls. 30, diga o Exeqüente se satisfaz o débito exeqüendo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 102093" ], "103051": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA BARRETO RODRIGUES-1\r\n\r\nBERNARDINO PEREIRA DE LIMA-20\r\n\r\nCARLOS AFFONSO LEONY NETO-16, 18\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-14\r\n\r\nCARMINDA MAGALHAES PITANGA-7\r\n\r\nDANIEL NUSMAN-2\r\n\r\nDONES M DE F N DA SILVA-10\r\n\r\nELENICY MENDES ALEVATO-8\r\n\r\nERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA-17, 19\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-6\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-4\r\n\r\nLOURDES DE MORAES JORGE-21\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-5\r\n\r\nLUIS EDMUNDO LABANCA-12\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON-1\r\n\r\nLUIZ MARCELO P. LUBANCO-9\r\n\r\nMARIA ELI TRACHTENBERG-1\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-17\r\n\r\nMARILIA AGUIAR DIAS-1\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-16\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-11, 12, 13, 7\r\n\r\nRODOLFO LUIS XAVIER VERGILIO-5\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 16, 18, 3\r\n\r\nSERGIO RAMALHO DE SOUZA-3\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-4, 8, 9\r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO GALVAO-11\r\n\r\nVITOR SEPULVEDA GOMIDE-15\r\n\r\nWILMA DA COSTA CORTES-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 95.0039656-4 VARIG S/A (Adv. ANA PAULA BARRETO RODRIGUES, MARILIA AGUIAR DIAS, LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, com a vigência da Lei n. 8.898/94, que modificou o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30(trinta) dias, as providências da parte, acordes com o novo regime legal. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0043385-6 NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . \r\n\r\nQuebra Esclareça o Embargante se deseja produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.506029-4 CURSO INTERACTION LTDA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.506110-0 ADISA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Manifeste-se o Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o processo administrativo juntado por cópia às fls. retro.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.520615-0 ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA (Adv. RODOLFO LUIS XAVIER VERGILIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.522925-3 VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.525676-1 LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv. CARMINDA MAGALHAES PITANGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.525677-3 CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.525684-0 CASA DE SAUDE STA MARIA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526087-9 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES M DE F N DA SILVA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526718-7 GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv. TATIANA DE ARAUJO GALVAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.526739-4 LACCA S/A - IND/ COM/ DE MOVEIS (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.526825-8 PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.526889-1 GAVEA S HOUSE CONFEITARIA FINA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.501936-6 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 2001.51.01.528273-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ CONSTRUTORA VILA MAR (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS AFFONSO LEONY NETO) x OSCAR BODRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEDRIC CORREVON SARTORI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.524985-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VILLA RICAMOTEL COUNTRY CLUB (Adv. ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.516184-5 CIA/ CONSTRUTORA VILA MAR (Adv. CARLOS AFFONSO LEONY NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apensados aos autos da Execução Fiscal nº20015101528273-0, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.522250-0 VILLA RICA MOTEL COUNTRY CLUB (Adv. ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº 20065101522250-0.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.522251-2 RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica; 3) preenchendo o requisito do art. 39, inciso I, do CPC.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.522281-0 DIGITAL 346 TURISMO LTDA (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº 20055101525533-1. Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 103051" ], "103035": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e a HIGROTEC IND. COM. S/A, executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 99.0077360-8, em que é Exeqüente a FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá, no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Saúde, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel SITUADO NA Rua da Batata, nº 1120 - Mercado de São Sebastião, onde está a sede da empresa executada, com aproximadamente quatro mil metros quadrados, ao lado da favela Kelson, com benfeitorias (galpões, refeitório, escritórios, banheiros), construídas em parte do terreno, apresentando bom estado de conservação. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecer no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 103035" ], "102991": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a TM IND. COM. DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTROS, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 96.0046036-1 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, o Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel representado pelo apartamento nº 1508, situado à Rua Guimarães Rosa, 203 - Novo Leblon/Barra da Tijuca, com duas vagas de garagem no sub-solo e respectiva fração ideal 53/10.000 do terreno, mais a fração de 10/10000 correspondendo as garagens ainda, a fração de 20/46420 de uma das cinco áreas de propriedade comum. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecer no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 102991" ] } }, "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "103096": [ null, "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA DA 4.a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a Inspeção Anual nos serviços a cargo da Secretaria será realizada no período de cinco dias úteis, a partir de 19 de março de 2007, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo ainda ao seguinte:\r\n\r\na) não se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nb) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra d, infra;\r\n\r\nc) não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses da letra d;\r\n\r\nd) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\ne) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a Inspeção.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.\r\n\r\nQuebra DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio Janeiro, aos 23 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. E eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nDrª. NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4.a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nId: 103096" ] } } }, "Juizados Especiais Federais da Capital": { "4º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "103205": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-77, 93\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-69\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA-21\r\n\r\nAMELIA TAVARES O ANJO-35\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-44\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL-67\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-28\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-31\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-87\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-86\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-10\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-12\r\n\r\nBEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA-54\r\n\r\nCAIO MONTEIRO DE BARROS NETO-24\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO-97\r\n\r\nCARLUCIO LEITE DA SILVA-56\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-72\r\n\r\nCONCEICAO DE M F LEITE-1\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-38\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-85\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-44\r\n\r\nDENISE FERREIRA DA PAIXAO-73\r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO-91\r\n\r\nEDSON RAMOS DA SILVA-84\r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO-3\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-40\r\n\r\nELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS-19\r\n\r\nELIANE LUDOLF ROSSI-17\r\n\r\nELIAS ISAAC NOBRE GABBAY-37\r\n\r\nERCILIA PIRES DAS NEVES-94\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-13\r\n\r\nGEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS-82\r\n\r\nGLEDSON JOSE DA SILVA-50\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-98\r\n\r\nHAMILTON SANTOS DE MORAIS-32, 33\r\n\r\nHERIBERTO F R MAGGESSI-96\r\n\r\nHILDA FLORO DA SILVA NUNES-66\r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU PEREIRA-78\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-45\r\n\r\nJOAO QUINTINO DE SOUSA-29, 30\r\n\r\nJOAQUIM QUEIROGA NETO-22\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-77\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO-48\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-53\r\n\r\nJOSE CARLOS NUNES FALCOMETA-71\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15, 41, 64, 98\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-11\r\n\r\nKATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO-55\r\n\r\nLENITA RODRIGUES GARCIA-49\r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA-4\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-61\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO-8\r\n\r\nLUIZ NUNES DA SILVA-39, 47\r\n\r\nLYGIA NOBRE FRANCO-59\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-98\r\n\r\nMARCELO CAILLEAUX CEZAR-81\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-65\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-58, 76\r\n\r\nMARCIA SORAIA REGO GONCALVES-80\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10\r\n\r\nMARCOS OLEGARIO DE SOUZA-92\r\n\r\nMARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE-16\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO-90\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS P. DE SAO PEDRO-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA R. DA CRUZ-23\r\n\r\nMARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA-62\r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA-95\r\n\r\nMAURICIO JOSE MOREIRA ALVES-34\r\n\r\nMAURICIO LOSSIO-75\r\n\r\nMOISES DO ESPIRITO SANTO-25\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-46\r\n\r\nMONICA DA MOTTA LIMA-9\r\n\r\nNELIO ROBERTO DOS SANTOS-68\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-14, 5\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-23, 97\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA FILHO-26\r\n\r\nPAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS-24\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-42\r\n\r\nPAULO MARCIO DIAS MELLO-1\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-51, 52\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA-27\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-36\r\n\r\nROBSON PAULINO-70\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-2, 24, 26\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-57\r\n\r\nROSANGELA CAMPOS VIRGILIO-20\r\n\r\nS/ ADVOGADO-89\r\n\r\nsandra da silva rocha-95\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-6, 7\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-31, 8\r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA-88\r\n\r\nVALDIR DE SOUSA-43\r\n\r\nVALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA-83\r\n\r\nVIRGINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO-79\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA-60\r\n\r\nWALDIRCE DA SILVA VIEIRA-88\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-63\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-74\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDUARDO MENEZES GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060919-6 ROGERIO OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000406-4 JOSE NATAL DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS P. DE SAO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.637,63 (um mil e seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos), correspondente à diferença do valor apurado à fl. 85, devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% a contar da citação, até o efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNa data designada, promova-se a leitura de sentença. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.060747-3 AURORA GONCALVES MANGABEIRA (Adv. EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo todas as fontes pagadoras referentes aos exercícios de 2000 a 2006, trazendo, ainda, os respectivos comprovantes de rendimentos de cada uma das fontes relativos aos períodos em questão e que embasaram a sua declaração de imposto de renda, sob pena de extinção do feito, uma vez que incumbe a parte autora o ônus de diligenciar objetivando a obtenção dos documentos solicitados e imprescindíveis ao deslinde da questão trazida aos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040833-3 MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, não resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002224-1 TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCitem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002250-2 SEBASTIAO CAMPOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002253-8 FRANCISCO SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.034157-2 EUNICIO MARQUES (Adv. LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Homologo a habilitação requerida às fls. 104 com base nos artigos 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar ADELAIDE RIBEIRO DE CARVALHO MARQUES (SUCESSORA DE EUNÍCIO MARQUES).\r\n\r\nConsiderando a declaração de fls. 109/112 firmada pelas demais beneficiárias da pensão deixada pelo ex-servidor falecido (fls. 127/128), dê-se vista à União sobre o cadastramento da RPV em nome da habilitada, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.049659-6 EDSON LEITE DA SILVA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (EDSON LEITE DA SILVA), respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a parte Ré promover o pagamento administrativo dos atrasados, ou indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.075242-4 ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 67/69 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF a efetuar o pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 42,72% (Plano Verão) sobre saldo da conta de poupança do Autor existente em janeiro de 1989, deduzidos os percentuais porventura computados no período, valores esses que deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação, ressalvando que, na hipótese da CEF alegar a impossibilidade de liquidação da presente sentença por ausência de dados referentes ao saldo da conta do Autor em janeiro/89, deverá o Setor de Cálculos valer-se do extrato fornecido nos autos (fl. 22), relativo a 01/08/89, retrocedendo o valor do saldo até o mês de janeiro de 1989, considerando-se que não tenha ocorrido qualquer depósito ou saque no período. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício para o cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123616-1 LILA VARELLA BARCA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora LILA VARELLA BARCA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ R$ 69,73 (sessenta e nove reais e setenta e três centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 19/21. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016575-8 ICLÉA DE CASTRO CARNEIRO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nImpõe-se o reconhecimento de erro material quanto ao nome da autora, ICLÉA DE CASTRO CARNEIRO, na forma do art. 463, I, do CPC, passando a sentença à seguinte redação:\r\n\r\n“\r\n\r\nAUTOR: ICLÉA DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc O(a) autor(a), servidor(a) público(a) federal, pleiteia a reposição dos percentuais descritos na inicial e/ou danos materiais e/ou morais daí decorrentes, que considera correspondente às perdas salariais que alega ter ocorrido devido ao fenômeno inflacionário, já que não houve a devida reposição pela omissão do poder executivo, infringindo o princípio da revisão geral e irredutibilidade dos vencimentos, segundo alegações.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação do Réu, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nPasso a análise do mérito.\r\n\r\nComo qualquer aumento da remuneração do servidor público só poder ser concedido mediante lei de iniciativa privativa do Presidente da República - conforme o artigo 61, § 1º, inciso II, letra 'a”, da Carta Magna - não cabe ao Judiciário compor a lide da forma pretendida pelo demandante, pois seria a usurpação de uma competência que não possui (Súmula 339 STF) , além de dar ensejo a casuísmos, ensejadores de injustiças e de quebra da isonomia, ressaltando-se que o desgaste inflacionário brasileiro afeta igualmente a todos, não se podendo considerar isoladamente a situação dos servidores. \r\n\r\nTambém é relevante se verificar que a Constituição Federal, trabalhando a irredutibilidade estipendial, veda a redução nominal dos ven cimentos, mas não impede a redução real, advinda da perda de valor aquisitivo da moeda. Nesse particular, em voto proferido pelo Ministro Celso de Mello, no julgamento do MS 22.538-6, ficou declarado que a norma do art. 37, X, CF, não “legitima a possibilidade de qualquer estipulação de data-base, mas também não assegura aos servidores públicos em geral o direito subjetivo à revisão compulsória de vencimentos em determinado período” (grifo nosso). \r\n\r\nAssim, a despeito do apelo social da tese autoral, somente por via legislativa e de iniciativa do Presidente da República (art. 61, p. 1º, II, a CF) poderia o autor ter reposição inflacionária pretendida, e reconhecimento a atrasados possivelmente devidos.”\r\n\r\nPelas mesmas razões acima expostas, não há que se falar em indenização por supostos danos materiais ou morais decorrentes da mora do poder público, tendo em vista que o eventual acolhimento deste pleito caracterizaria forma transversa de usurpação de competência estabelecida na Lei Maior.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044758-2 EDDIELYS DE MORISSON GUIMARAES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl.72- Indefiro, tendo em vista que o autor é servidor público inativo vinculado à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ, autarquia federal com representação jurídica própria.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049362-2 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer cópia da petição incial, sentença/acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo nr. 2006.5101017319-5\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050306-8 PEDRO PENEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052778-4 ENALDO MOREIRA PINTO (Adv. MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n]Cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055819-7 LUCIA REGINA RANGEL DE MORAES VALENTE FERNANDES (Adv. ELIANE LUDOLF ROSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAdemais, conforme demonstram os extratos acostados aos autos, os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS do falecido titular. \r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pelo falecido titular ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002006-2 ELZA DE ASSIS DA CONCEICAO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002544-8 LOURDES FERNANDES PAPERA (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . Intime-se o(a) Autor(a) para emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque dos valores pretendidos. \r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002615-5 NELSON DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\nRetornando, ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002620-9 JACIMARA GUIMARÃES (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.51.000915-6 JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 61/62 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União Federal ao pagamento ao Autor da quantia de R$ 772,10 (setecentos e setenta e dois reais e dez centavos), a título de indenização por danos materiais, atualizada monetariamente com base nos índices oficiais e juros de 1% ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento, devendo, ainda, abster-se da cobrança de quaisquer valores relativos aos autos de infração nº A11360617 e A35911338. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.033550-7 CLENIO VIEIRA TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA R. DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 . Sendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.123381-0 KELLY NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv. PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS, CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará.\r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537354-0 NEUSA DA SILVA COSTA PINTO E OUTRO (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Intimem-se as Autoras para emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque dos valores pretendidos. \r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.008943-4 HENRIQUE DE PINHO E SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 08/02/2007, às 14:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.016774-3 MARIA ORMEZINDA BAZILIO (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.03.2007, às 14 horas, a ser realizada no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os litisconsortes passivos nos endereços fornecidos à fl. 75. \r\n\r\nApós, à SEDRJ para inclusão dos litisconsortes no pólo passivo.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044973-6 EDDIE DE LIMA ANDRADE (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050353-6 AIRES SIDONIO DE BARROS (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para aplicação da taxa progressiva de juros, conforme previsto na lei 5.107/66, considerando os extratos constantes dos autos, respeitando a movimentação original da conta fundiária no tocante aos depósitos e demais aspectos, devendo ser efetuadas alterações somente na taxa de juros aplicada, respeitando os intervalos de progressão descritos no art. 4º da supracitada lei.\r\n\r\nNa ausência de extratos, a conta deverá ser elaborada por partes, aplicando a taxa progressiva nos períodos constantes dos extratos acostados e abatendo o saldo apresentado à época na conta. Esse método visa apurar tão somente as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva.\r\n\r\nSobre as diferenças apuradas o Contador deve aplicar correção dos valores históricos pelos índices de remuneração (correção monetária mais juros remuneratórios) para os depósitos de FGTS, ou seja, determinada a diferença histórica não creditada na conta fundiária à época própria, apurar quanto corresponderia tal valor se tivesse sido mantido até hoje na conta do fundista.\r\n\r\nDeve ser respeitada a prescrição trintenária e aplicado juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050354-8 NILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.054636-5 WASHINGTON CABRAL DE SANTANA REP/P/ FELIPE FONSECA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 . Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC. Custas ex-lege. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.055462-3 LUIZ ANTONIO GOMES PAULO (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeve, ainda, parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055467-2 DAVID LOPES DE ALCANTARA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeve, ainda, parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.055515-9 YARA RAMOS FIGUEIREDO CAMOES (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055676-0 MARCIA FONSECA PERRONI E OUTROS (Adv. AMELIA TAVARES O ANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAdemais, conforme demonstram os extratos acostados aos autos, os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS do falecido titular. \r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pelo falecido titular ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055695-4 JULIO CESAR BARBOSA FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas ao creditamento imediato do complemento de atualização monetária dos saldos da conta vinculada do FGTS do falecido titular nos períodos indicados na inicial\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, quanto à correção monetária sobre os depósitos do FGTS aplicando-se os percentuais dos expurgos inflacionários, conforme jurisprudência tranqüila, corroborado, em certa medida, pelo disposto na Lei complementar 110/2001, não se vislumbra a presença do PERICULUM IN MORA, já que o Autor não demonstrou qualquer risco de perecimento do direito, de modo que a mera revisão do saldo, mantido o depósito, não geraria nenhum proveito imediato ao Autor.\r\n\r\nNesse passo, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre a risco de dano irreparável ou de \"difícil reparação\", nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, traga aos autos cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS atualizados e que contenham o saldo na data de 10/07/2001, sob pena de extinção, ficando ciente a parte autora de que não haverá nova intimação em caso de eventual sentença de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.055861-6 ANTONIO JOSE DA CRUZ (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da admissão na empresa CONSERVADORA DE ELEVADORES S.A, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.055872-0 CARLOS DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas ao levantamento imediato do complemento de atualização monetária dos saldos de sua conta vinculada do FGTS nos períodos indicados na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, quanto à correção monetária sobre os depósitos do FGTS aplicando-se os percentuais dos expurgos inflacionários, conforme jurisprudência tranqüila, corroborado, em certa medida, pelo disposto na Lei complementar 110/2001, não se vislumbra a presença do PERICULUM IN MORA, já que o Autor não demonstrou qualquer risco de perecimento do direito.\r\n\r\nNesse passo, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre a risco de dano irreparável ou de \"difícil reparação\", nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.056142-1 ADAILTON DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeve, ainda, parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.056583-9 JOÃO CARLOS ALVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeve, ainda, parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056737-0 LOURDES MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.057374-5 EDNA RUSSO FERNANDES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.057382-4 MARIA GERTRUDES DE CARVALHO (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção fornecer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para aplicação da taxa progressiva de juros, conforme previsto na lei 5.107/66, considerando os extratos constantes dos autos, respeitando a movimentação original da conta fundiária no tocante aos depósitos e demais aspectos, devendo ser efetuadas alterações somente na taxa de juros aplicada, respeitando os intervalos de progressão descritos no art. 4º da supracitada lei.\r\n\r\nNa ausência de extratos, a conta deverá ser elaborada por partes, aplicando a taxa progressiva nos períodos constantes dos extratos acostados e abatendo o saldo apresentado à época na conta. Esse método visa apurar tão somente as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva.\r\n\r\nSobre as diferenças apuradas o Contador deve aplicar correção dos valores históricos pelos índices de remuneração (correção monetária mais juros remuneratórios) para os depósitos de FGTS, ou seja, determinada a diferença histórica não creditada na conta fundiária à época própria, apurar quanto corresponderia tal valor se tivesse sido mantido até hoje na conta do fundista.\r\n\r\nDeve ser respeitada a prescrição trintenária e aplicado juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.057396-4 VERA LUCIA DE AZEVEDO RAMOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.057648-5 NILSON DE CASTRO ALVES - ESPOLIO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002200-9 ADALTO BARBOSA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.002221-6 JOSE PORFIRIO FILHO (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.002267-8 VALDIR CARNEIRO DE SA E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer cópia do contrato de financiamento nr. 920110080009-4 e todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.002406-7 FRANCISCO GARCIA VIANA (Adv. LENITA RODRIGUES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) Autor(a) emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nComprove, ainda, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.002580-1 IVAN NUNES DE MACEDO (Adv. GLEDSON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeve a parte autora, ainda, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.002608-8 LEA DE MIRANDA CUCCO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.002610-6 WILSON LESSA CAMODEGO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nQuebra Para tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.002630-1 NADIR ALVES DA CUNHA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.002752-4 DOUGLAS OSORIO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.002812-7 CARLOS ALBERTO SOUZA MAGALHÃES (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.002826-7 LAUDELICIO VIEIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2005.51.51.000781-4 REGINA HELENA FRANCO BORGA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (.....)\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2005.51.51.027538-9 NEYDE SOUZA LOPES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n59 - 2005.51.51.069354-0 CARLOS ALBERTO MARQUES PERISSE (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n60 - 2005.51.51.079278-5 OSCALINA SANTANA DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n61 - 2005.51.51.092205-0 NEUZA GOMES BARRETO PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n62 - 2005.51.51.097985-0 FERNANDO ALBANO GONCALVES (Adv. MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n63 - 2005.51.51.098364-5 PAULO CESAR RANGEL DA ROCHA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV ENVIADO EM 01/12/2006.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.098624-5 JORGE ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV ENVIADO EM 23/11/2006.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.098794-8 SOLANGE NOBREGA DE CARVALHO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n66 - 2005.51.51.098981-7 LUIS CARLOS NUNES (Adv. HILDA FLORO DA SILVA NUNES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n67 - 2005.51.51.099758-9 FRANCISCA PIMENTA DA SILVA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n68 - 2005.51.51.106159-2 ZILDA DE AZEVEDO (Adv. NELIO ROBERTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n69 - 2005.51.51.109066-0 VERA LUCIA MARTA GOMES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n70 - 2005.51.51.115022-9 MADALENA SEVERO DA ROCHA (Adv. ROBSON PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n71 - 2005.51.51.115529-0 THEREZINHA DE JESUS CUNHA CURSATI (Adv. JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n72 - 2005.51.51.116101-0 VANDA DA PREZA RODRIGUES (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n73 - 2005.51.51.123356-1 IVANI RIBEIRO (Adv. DENISE FERREIRA DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n74 - 2005.51.51.126999-3 DEA TANCREDI RODRIGUES E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.005483-3 ADALIA FERREIRA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.007147-8 PAULO BRUNO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.010053-3 JOSE SALES PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.010552-0 NAIR MARQUES DE ARAÚJO (Adv. JAQUELINE DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.012467-7 IVANIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. VIRGINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.012722-8 MARIA EUNICE DOS SANTOS NUNES (Adv. MARCIA SORAIA REGO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.012954-7 CELSO ALVES RIBEIRO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.013171-2 FRANCISCO CARLOS COUTO (Adv. GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.014324-6 DELVA PEREIRA MENDES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.015749-0 RITA DE CASSIA MATTOS LANDIM MOREIRA REP/ por MARIA CLARA DE MATTOS LANDIM (Adv. EDSON RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nQuebra 85 - 2006.51.51.018059-0 HORTENCIA VALLE SOUZA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.019449-7 NELSON DE SOUZA VILLAR (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.019621-4 DJALMA FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.019824-7 GENIVAL PESSOA LEAL (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA, UBIRAJARA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.020259-7 JOSE PAULO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.023726-5 ELIANE VILLARDI DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.024612-6 MARIA LUIZA DANTAS MOSIELLO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.024833-0 MARILDA JORGE DE MELLO (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.031184-2 VERA LUCIA MARCELINO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.031682-7 BERTA BRASIL DA NOBREGA (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2003.51.51.075247-0 RIVA MARIA GARGANO (Adv. MARLENE DA CUNHA MOREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. sandra da silva rocha). . Alvará relativo aos honorários de sucumbência à disposição da Dra. MARLENE DA CUNHA MOREIRA, OAB/RJ 47.866. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2004.51.51.020886-4 JUREMA FRANCO HENRIQUES (Adv. HERIBERTO F R MAGGESSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento relativo aos honorários de sucumbência, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer às fls. 104/107 e com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2004.51.51.056077-8 GERALDO PAULO DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . ... intime-se o patrono do autor para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.074652-0 VENICIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias , em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 103205" ] } }, "5º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "102020": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-14\r\n\r\nENIO FRANCO COELHO-7\r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA-13\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA-8\r\n\r\nJULIO CESAR DA R DE MAGALHAES-2\r\n\r\nMARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES-11\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CORREIA-12\r\n\r\nMOISES MELO SANTOS-20\r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA DA SILVA-10\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-16\r\n\r\nRICARDO FIGUEIRA-6\r\n\r\nROZILENE DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nS/ ADVOGADO-15, 4\r\n\r\nSANDRA LISBOA FERNANDES-3\r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 19, 9\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nWALCYR FERREIRA LOPES-18\r\n\r\nWHILTON BISPO DE BARROS-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.022045-9 CRYSNES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.032451-0 CILENE DAVI GUIMARAES (Adv. VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO, JULIO CESAR DA R DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.053311-1 JOAO MARCELO ERMIDA (Adv. SANDRA LISBOA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.078003-5 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102299-9 MARIA ANTONIA CONDE DE MELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WHILTON BISPO DE BARROS). . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104712-1 SERGIO GERALDO DE SANTANA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA, RICARDO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.113424-8 DEISE COELHO DE SOUZA (Adv. ENIO FRANCO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115190-8 DELANEI LUIZ DIAS FILHO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.119422-1 ROSANGELA CORREA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.121549-2 JOSUÉ MEDEIROS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.121766-0 LUIS FERNANDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES). . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.122000-1 RAFAEL DA SILVA BATISTA (Adv. MARCOS ANTONIO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.128039-3 ROGERIO VIEIRA MARTINS SANTOS (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.130084-7 ANA RUTH ROCHA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.001898-1 LUCI CAVALCANTE DE MELO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.004245-4 ADRIANA PAULA DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.009024-2 EDMAR MENDONCA MAGERO AFONSO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.019701-2 ZENOBIA GOMES DA SILVA (Adv. WALCYR FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.021905-6 HAROLDO ZIGLE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.023141-0 PAULO ADOLFO CLEMENTES DA CRUZ (Adv. MOISES MELO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 102020" ] } }, "7º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "103011": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-4\r\n\r\nBLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT-10\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-15\r\n\r\nJOSE NEVES RAMOS-8\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA-9\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-5\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-13, 14\r\n\r\nNIVALDO ANTUNES PARREIRAS-12\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-3\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-6\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-11\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSONIA BLANCO RAMOS-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.030308-0 MARIA ALVES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 30/05/2007, às 15:30h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.068236-0 SANDRA BLANCO RAMOS (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a autora para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, a carta de concessão do benefício que deu origem à pensão.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, cumpra a Secretaria o item 4 de fl. 33. Caso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011371-0 RODOLFO GOMES RIBEIRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos da contadoria judicial, em 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052101-0 STELLA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda, cabendo ainda, informar se a autora possui mais de um benefício, a espécie e a DIB dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053039-4 MERCEDES SOARES DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou quaisquer outras telas do sistema que entender necessária à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de cálculos, caso o pedido seja julgado procedente.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056529-3 ANNA LIMA COSTA BARCELLOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002273-3 MARIA DO PORTO CORREA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) INFORMAR se o instituidor da pensão já era aposentado na data do óbito, devendo, em caso positivo, apresentar carta de concessão do benefício do instituidor ou documento equivalente onde conste DIB e espécie do benefício.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002484-5 MARCELINO MARQUES LOUREIRO (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez dias), apresentar cópia das principais peças da Reclamação Trabalhista, com a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, INFBEN, HISCRE, CONCAL, REVSIT, bem como a relação dos salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002503-5 JOAO VAZ TEIXEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002531-0 FRANCISCO BARBOSA CAVALCANTE (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002622-2 ARNALDO KOZLOWSKY (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002666-0 MARIA JOSE BARBOZA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052352-3 NILTON DE ANDRADE SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 01/02/2007, às 16h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052356-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 01/02/2007, às 16h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053204-4 ANDERSON DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 01/02/2007, às 16h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 103011" ] } }, "8º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "103116": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-4, 5\r\n\r\nANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA-8\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 2, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nFLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO-4\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-1\r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS-9\r\n\r\nS/ ADVOGADO-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3, 7\r\n\r\nSILVIA HELENA DA FONSECA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038425-7 SELMA ARRUDA SANTOS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 20/05/2004, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/115.141.433-3), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento ocorrido em 01/05/2006.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde 20/05/2004 até a data em que foi restabelecido (01/05/2006), acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.038841-3 RONALDO COMPANS SOLER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências de 02 de fevereiro de 2004 a 30 de setembro de 2004, em relação ao benefício 42/102.934.113-0, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3 - 2003.51.51.049862-0 ROBERTO GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em favor do demandante aposentadoria por tempo de serviço integral, desde a data de entrada do requerimento administrativo, qual seja, 11 de setembro de 2000. Condeno o INSS a pagar as prestações atrasadas, desde 11 de setembro de 2000, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês computados desde a citação e atualização monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o limite de 60 salários mínimos, ante a renúncia expressa a todo excedente.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresentação dos cálculos relativos às parcelas em atraso. Tendo em vista que, segundo as planilhas judiciais de fls. 141/142, o demandante já tinha totalizado 35 anos de serviço antes da EC 20/98, tem direito adquirido ao cálculo da RMI (renda mensal inicial) de acordo com a legislação que lhe for mais favorável, devendo o INSS apresentar os cálculos com base na legislação vigente antes e depois do advento da Lei nº 9876/99. Informado o valor, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.048712-1 ARMANDO PINTO DE CARVALHO (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a integralizar a aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/43091389-3, fruída pelo demandante desde dezembro de 1991, majorando a RMI para 100% do salário de benefício, respeitado eventual teto previdenciário. Condeno o INSS a pagar as prestações atrasadas, desde 26 março de 1999, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês computados desde a citação e atualização monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresentação dos cálculos relativos às parcelas em atraso. Informado o valor, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.057412-1 IVONE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante o benefício de pensão previdenciária instituída em função do óbito de Francisco Carlos Silva, com DIB em 2 de junho de 2003 (data de entrada do requerimento administrativo).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e atualização monetária de acordo com os índices de critérios da Tabela de Precatório da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.002851-2 ANTONIO CARLOS COELHO DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, com apreciação do mérito, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 28/02/2005 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.004972-2 OTACILIA SILVERIO DE AGUIAR REP/ P/ DULCE AGUIAR DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a retroagir a DIP do benefício de pensão por morte fruído pela autora à data do óbito, pagando as verbas atrasadas desde a DIB até a DIP, devidamente corrigidas, fornecendo os respectivos cálculos no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026772-5 LUIZ FERNANDO MOTTA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos 36 salários de contribuição pelo INPC, implementando o novo valor de RM, e a pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032264-5 BRUNO CESAR BRASILIANO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos desde a DER referente ao NB 123.430.432-2, qual seja, 27/02/2002 até 01/09/2002, data da cessação do mesmo, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 103116" ] } } }, "Turmas Recursais": { "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "102981": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000129\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.066387-3/01 JOSE PINTO FERRO SOARES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança impetrado em face de decisão do Juiz Federal do 6° Juizado Especial Federal de Rio de Janeiro que, em ação em que o autor ora impetrante teria obtido sentença transitada em julgado a seu favor condenando o INSS a revisar a RMI do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição mediante a correção do salário de contribuição de fevereiro de 1991, com o cômputo do IRSM de 1994, na ordem de 39,67%, e a pagar as diferenças correspondentes, determinou a baixa e o arquivamento dos autos, sem a respectiva execução uma vez que o benefício do autor teria cessado pelo INSS (decisão de fls. 59).\r\n\r\nCom efeito, conforme consulta INFBEN o benefício do autor da ação originária ora impetrante foi cessado aos 01/07/2004 pelo motivo 67 - suspeita de fraude. Note-se que a suspensão do benefício não foi impugnada na presente ação que versa somente sobre revisão de RMI pela aplicação do IRSM. Dessa forma, a sentença proferida nos autos da ação originária, confirmada por acórdão proferido em segunda instância não faz coisa julgada porquanto seus efeitos jurídicos mostram-se, a primeira vista, impossíveis. A esse respeito cabe trazer à colação a lição de Cândido Rangel Dinamarco: \r\n\r\n“Uma sentença contendo o enunciado de efeitos juridicamente impossíveis é, em verdade, uma sentença desprovida de efeitos substanciais, porque os efeitos impossíveis não se produzem nunca e, conseqüentemente, não existem na realidade do direito e na experiência da vida dos litigantes. Por mais que um juiz ou a mais elevada Corte do país determine o recesso de uma unidade federativa, isso não acontecerá e esse efeito não se produzirá, porque as forças da nação e do Estado estão autorizadas a impedi-lo, até pela força se necessário.(...)\r\n\r\nA sentença com o enunciado de efeitos impossíveis não será um ato jurídico inexistente, embora inexistentes os efeitos substanciais por ela proclamados. Como ato jurídico processual, ela terá, p. ex., o efeito de pôr fim ao processo. Faltar-lhe-á somente a eficácia pretendida. São de primeira importância as lições de Emilio Betti sobre a eficácia e ineficácia do ato jurídico, de plena aplicação ao objeto do nosso tema.\r\n\r\nRepito, para clareza: sentença portadora de efeitos juridicamente impossíveis não se reputa jamais coberta pela res judicata, porque não tem efeitos suscetíveis de ficarem imunizados por essa autoridade. (...)” (In: Coisa Julgada Inconstitucional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003. p. 39-40)\r\n\r\nAssim não vislumbro a relevância do fundamento da impetração após uma análise mais detida da questão que me foi posta. Ausente um dos requisitos legais, entendo por indeferir a medida liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 102981" ], "102860": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-3\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-34\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-51\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-21\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-18, 23, 27, 35, 57, 58, 7\r\n\r\nANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO-3\r\n\r\nANNA PAULA DE LIMA LEMOS-23\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-36\r\n\r\nARTUR ELIAS GUIMARAES-10\r\n\r\nATHAYDE DE BARROS GONCALVES-53\r\n\r\nCESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA-28\r\n\r\nCRISTIANE SEIXAS FERNANDES-32\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-18\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-14\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-13, 17\r\n\r\nEDEM SOBRAL DE CARVALHO-12\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-20, 21, 22, 30, 31\r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS-58\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-9\r\n\r\nEVALDO RIBEIRO-38\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-52\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-11, 2, 38\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-10, 16, 33, 37\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-46\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-15, 19, 24, 25, 26, 29\r\n\r\nJANE VASQUES DA CUNHA-57\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-5, 6\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-16\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-27\r\n\r\nJULIA DA SILVA-49\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-13\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-4\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO-8\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-14, 15, 17, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 34, 40, 56, 8, 9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-3\r\n\r\nMITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA-5\r\n\r\nNILZA DE MAGALHAES MARTINI-55\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-11\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-37\r\n\r\nPAULO SIMOES CORREIA FURCHI-40\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-1\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-56\r\n\r\nREGINA MARIA JANIQUES-39, 41, 42, 43, 45, 47, 48\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-35\r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO-44\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-50\r\n\r\nSIMONE FAGUNDES TEIXEIRA-33\r\n\r\nSIMONE VIEIRA PINA VIANNA-7\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-49, 50, 51, 52, 53, 54, 55\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA-28\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-12, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 3\r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES-54\r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA-36\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-2, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.008075-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RITA DE CASSIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Trata-se de situação incomum em sede de Turma Recursal: Transitada em julgado a decisão monocrática de fls. 135/136, referendada por esta 2a Turma em sessão do dia 19/07/2005, foram os autos baixados ao Juizado de origem, o qual determinou a devolução do feito para apreciação de possível erro material.\r\n\r\nA presente demanda visa o pagamento dos valores devidos pela aplicação de índices expurgados pelos planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta vinculada do FGTS titularizada por SILVANO SOUZA DA CONCEIÇÃO, sendo certo que sua esposa, Rita de Cássia da Conceição, na qualidade de dependente habilitada perante a Previdência Social - juntamente aos dois filhos do casal, Pamela Souza da Conceição e Rafael de Souza da Conceição -, aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nOcorre que a referida decisão monocrática deu provimento ao recurso da CEF tão somente no que toca à viúva, não observando que os autores Pamela e Rafael são filhos da mesma e que, à época da assinatura do termo de fl. 133, eram também menores de idade.\r\n\r\nNada obstante, verifico à fl. 26, verso, a existência de certidão datada de 09/11/2006 dando conta da substituição de documento autenticado constante dos autos por cópia a fim de viabilizar o levantamento dos valores objeto desta ação.\r\n\r\nAnte todo o exposto, reconheço o flagrante erro material da decisão monocrática de fl. 135/136, pelo que retifico-a parcialmente para CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da empresa ré, julgando improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.019636-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MARIA REGINA PINTO MARIANO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA). . Nesse sentido, voto por conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000084-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES, MARILDA AMORIM VIANNA) x PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO). . Nesse sentido, voto por conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.011403-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x IVANI PEREIRA TURQUES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA). . Nesse sentido, voto por conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.021127-9/01 CELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Pelo exposto, voto pelo provimento do recurso da parte autora, no sentido da reforma da sentença a quo, para julgar procedente o pedido e declarar a isenção parcial do imposto de renda incidente sobre complementações e resgates do fundo de pensão a partir de 1o de janeiro de 1996, correspondentes às contribuições recolhidas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\nCondeno a União Federal, ainda, a restituir a importância paga indevidamente, nos termos do pedido inicial, referente ao imposto de renda que incidiu sobre o resgate do fundo de reserva da autora (renda antecipada) relativo às contribuições recolhidas entre 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, conforme for apurado na fase de execução, corrigido pela taxa SELIC, não podendo ser esta cumulada com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso da parte autora provido. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.051670-4/01 DORACILDO MORAES GONÇALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Pelo exposto, voto pelo provimento do recurso da parte autora, no sentido da reforma da sentença a quo, para julgar procedente o pedido e declarar a isenção parcial do imposto de renda incidente sobre a complementações e resgates do fundo de pensão a partir de 1o de janeiro de 1996, correspondentes às contribuições recolhidas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\nCondeno a União Federal, ainda, a restituir a importância paga indevidamente a partir de dezembro de 1994, nos termos do pedido inicial, referente ao imposto de renda que incidiu sobre os proventos de aposentadoria decorrentes das contribuições recolhidas entre 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, conforme for apurado na fase de execução, corrigido pela taxa SELIC, não podendo ser esta cumulada com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso do autor provido. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.003288-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAIDE SOARES MACIEL DA COSTA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA). . Sentença mantida. Recurso não provido. Condenação da União Federal em honorários, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n8 - 2004.51.56.001375-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIVIA HERMANN (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.66.000480-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACY PINTO ARAUJO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.020762-1/01 ISETTE JOSE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Sentença mantida. Recurso não provido.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.034973-7/01 ADILSON BARBOSA FERREIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.049736-2/01 JOELSIO ALVES (Adv. EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.091748-0/01 ALVARO GONÇALVES DA CRUZ (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.092684-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRIAN BALDAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.092907-9/01 JORGE SOARES RICARDO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.097141-2/01 DEOZEDINO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Sentença mantida. Recurso não provido.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.098045-0/01 AMERICO RIBEIRO DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso para manter a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.099091-1/01 NEWTON MOREIRA MARTINS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sentença mantida. Recurso não provido.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.099738-3/01 JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.103652-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGINIA DA GLORIA MALAQUIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.103943-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x IRACEMA DE SOUZA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.104524-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE REZENDE DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.108412-9/01 PAULO RIBEIRO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sentença mantida. Recurso não provido.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.110031-7/01 JOAO ALVES REIS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.110034-2/01 ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.110697-6/01 NILCE ARAUJO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.117245-6/01 MARLENE DECCACHE ROMANO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, voto pelo provimento do recurso da parte autora, no sentido da reforma da sentença a quo, para julgar procedente o pedido e declarar a isenção parcial do imposto de renda incidente sobre complementações e resgates do fundo de pensão a partir de 1o de janeiro de 1996, correspondentes às contribuições recolhidas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\nCondeno a União Federal, ainda, a restituir a importância paga indevidamente, nos termos do pedido inicial, referente ao imposto de renda que incidiu sobre o resgate do fundo de reserva da autora (renda antecipada) relativo às contribuições recolhidas entre 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, conforme for apurado na fase de execução, corrigido pela taxa SELIC, não podendo ser esta cumulada com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso da parte autora provido. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.120478-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x WAGNER DIDOLICH MAFRA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA). . Recurso provido em parte para reformar parcialmente a sentença, limitando a condenação da União a repetir as parcelas de natureza indenizatória recolhidas indevidamente a título de IR sobre férias indenizadas, 1/3 constitucional de férias, abono de férias, e indenizações trabalhistas ao período de novembro de 2000 até novembro de 2005 (prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN). \r\n\r\nDeixo de condenar a União Federal em honorários advocatícios, uma vez que vencedora ainda que em parte ínfima.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.123376-7/01 ELIAS SOARES BRAGA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.123741-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR COELHO PAES LEME (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.123789-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FELICIA ROGNONI DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.126130-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIA DE OLIVEIRA SEIXAS ALVES (Adv. CRISTIANE SEIXAS FERNANDES). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.128407-6/01 CELIA REGINA DE OLIVEIRA GARRITANO (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Sentença mantida. Recurso não provido.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.129762-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXINA NASCIMENTO LOPES NETTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.132145-0/01 CARLOS DE ANDRADE DUARTE (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.53.000956-7/01 AMARO JOSE MANHAES DE ARAUJO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Nesse sentido, voto por conhecer e negar provimento ao recurso, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n37 - 2005.51.53.002307-2/01 VERA LUCIA BARRETO LEMOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a Sentença.\r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa, tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.004265-8/01 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2005.51.56.000125-0/01 MANOEL NASCENTES DE AZEVEDO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n40 - 2005.51.56.000493-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE JULIA STORTI (Adv. PAULO SIMOES CORREIA FURCHI). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2005.51.56.000826-7/01 GIOVANNI PESSOA DIAS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n42 - 2005.51.56.000889-9/01 MARIA BENEDITA DAS GRACAS ANDRADE (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n43 - 2005.51.56.001192-8/01 MARIA DE LOURDES SOREANO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n44 - 2005.51.56.001565-0/01 JOSE AVELINO GOMES (Adv. ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n45 - 2005.51.56.001596-0/01 ANGELA MARIA MARQUES MENDES (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n46 - 2005.51.56.001657-4/01 HELIO MEDEIROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n47 - 2005.51.56.001956-3/01 JORGE CORREA PAIVA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n48 - 2005.51.56.002062-0/01 SYLVIA CABRAL TEIXEIRA MILIONE (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n49 - 2005.51.59.000152-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x NORBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. JULIA DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n50 - 2005.51.59.000255-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ANTONIO LUIZ DE AVILA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n51 - 2005.51.59.000564-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x WANY DE REZENDE SALLES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n52 - 2005.51.59.001182-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x RAUL AVERANGA ALBORTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n53 - 2005.51.59.001204-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JORGE DE SOUZA LIMA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n54 - 2005.51.59.001840-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n55 - 2005.51.59.001854-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x RAIMUNDO CARDOSO FEITOSA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.003236-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO DOS SANTOS BARRETO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCondeno o INSS em Honorários no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido, baixem os autos.\r\n\r\nQuebra '57 - 2005.51.60.005656-5/01 NADIR VASQUES DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários, à vista da gratuidade de justiça.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.014583-5/01 RAQUEL BOTELHO CABRAL (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sentença mantida. Recurso não provido.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Decisão : 58\r\n\r\nId: 102860" ], "102861": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJOSE BRIOZO DA SILVA-1\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002903-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MASCARENHAS (Adv. JOSE BRIOZO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência da mesma, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção, uma vez que a gratuidade tratada na sentença a quo é tão somente a prevista legalmente para demandas que tramitam na primeira instância.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 102861" ], "102862": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA-28\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-2\r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMOES-4\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-11, 12, 2, 25, 26, 30, 32, 4\r\n\r\nCESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA-24\r\n\r\nCLAUDIO DE MENDONCA SILVA-25\r\n\r\nCLAUDIO FREITAS DOS SANTOS-26\r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES-32, 33\r\n\r\nDALVA CONCEICAO NONAKA-11\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 18, 19, 22, 23, 7, 9\r\n\r\nELIEZER GOMES DA SILVA-27\r\n\r\nELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO-3\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-5\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-24\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-15, 16, 17\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-14\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA LOURO-13\r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO-1\r\n\r\nLEONARDO DO EGITO COELHO-8\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-30\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-20\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-33, 34\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-14\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 28, 29, 31, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-3, 5\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-1\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-6\r\n\r\nROBERTO RAAD-21\r\n\r\nRODRIGO REIS DE FARIA-15, 16, 17\r\n\r\nROSANA DA SILVA SANTOS-12\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-31\r\n\r\nSIMONE TAVARES SEIXAS-34\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001193-4/01 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005114-5/01 TUPIHARA DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a Sentença.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007994-5/01 MARIA INES CARSALADE MARTINS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nesse sentido, voto por conhecer e negar provimento ao recurso, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008107-1/01 MARCELO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a Sentença.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008126-5/01 JOAO VICENTE TOBIAS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009279-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010495-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEOCLEA ANTONIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012736-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA REGO RODRIGUES (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013010-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LORENÇA FERNANDES PINTO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013058-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERMANIA PENHA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.015806-7/01 LUZIA FARIA BRAGA (Adv. DALVA CONCEICAO NONAKA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sentença mantida. Recurso não provido.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016193-5/01 AIDA FERNANDES PIMENTEL (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sentença mantida. Recurso não provido.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016570-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA DUTRA TINOCO (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.016596-5/01 SAMUEL DE SOUZA DO O JUNIOR (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.016791-3/01 LETICIA MAGALHAES DA SILVA (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a Sentença.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.016792-5/01 JORGE LUIZ DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Sentença mantida. Recurso não provido.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.016795-0/01 ERONILDES DO CARMO DA SILVA (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Sentença mantida. Recurso não provido.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.018393-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NANCY DE AZEVEDO SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.018417-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITE SILVA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.019416-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA AVILA LIMA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.019538-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA CARELLI RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.025343-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH FERREIRA PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026006-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULICEA PESSOA DE MAGALHAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026616-2/01 ZELIA SILVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Sentença reformada. Recurso do autor provido. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor ainda que em parte.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.028959-9/01 DENISE AVELLAR LOURENCO (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sentença mantida. Recurso não provido.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.032093-4/01 ELISANGELA ORESTES OLIVEIRA BASTOS (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para, nos termos da fundamentação supra, manter a sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.037504-2/01 EVANIR FERREIRA (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.037969-2/01 ELIZABETH MARTINS DIAS (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001106-5/01 HELIO MARINHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n30 - 2006.51.53.001124-4/01 SALVADOR CALOMENI FILHO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sentença mantida. Recurso não provido.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.000985-4/01 HERCILIO ELOI (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001008-0/01 FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a Sentença.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001135-6/01 PERICLES DE FIGUEIREDO SALES (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000435-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARCUS VINICIUS ALVES RIBEIRO (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nId: 102862" ], "103129": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-8\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA-7\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 3, 4, 6\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-14, 17\r\n\r\nMARCOS BARROS ESPINOLA-2\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-14, 17\r\n\r\nROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISOES MONOCRATICAS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.015363-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS JOSE DE MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes à decisão de fls. 52/55, para sanar omissão verificada a fim de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença de fls. 28/29 e julgar improcedente o pedido do autor na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.002665-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MARCUS RIBEIRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes à decisão de fls. 96/99, para sanar omissão verificada a fim de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença de fls. 60/61 e julgar improcedente o pedido do autor na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n3 - 2003.51.64.004658-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS AURELIO DA SILVA DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes para reformar a decisão no tópico que condena a ré ao pagamento de juros no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação, para fazer constar que o pagamento de juros de mora se dê no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\n4 - 2003.51.64.004668-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON TAKAKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes para reformar a decisão no tópico que condena a ré ao pagamento de juros no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação, para fazer constar que o pagamento de juros de mora se dê no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\n5 - 2003.51.66.000959-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes à decisão de fls. 73/75, para sanar omissão verificada a fim de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença de fl. 43 e julgar improcedente o pedido do autor na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.004071-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOHNNY RAMOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes à decisão de fls. 56/59, para sanar omissão verificada a fim de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença de fls. 33/35 e julgar improcedente o pedido do autor na forma da fundamentação supra\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001293-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MIRANDA COSTA (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes para reformar a decisão no tópico que condena a ré ao pagamento de juros no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação, para fazer constar que o pagamento de juros de mora se dê no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120263-1/01 IVONE DOS SANTOS JESUS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013414-2/01 CYLEIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013416-6/01 GLORIA PIRES DE FARIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.013429-4/01 AUREA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013442-7/01 PAULO TAVEIRA FONTES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013466-0/01 NILCE RODRIGUES COELHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014338-6/01 JOSE APOLINARIO COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014422-6/01 DINORA ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014454-8/01 WALDEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014494-9/01 JURANDY OLAVO RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014495-0/01 LEVY GOMES DE ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014504-8/01 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014519-0/01 MARGEOGENIO MANOEL ALEXANDRE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.014527-9/01 ORLANDINO FERNANDES PIRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.014564-4/01 TEREZA LAISA NEIVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.014589-9/01 DENISE BRUNO FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.014772-0/01 MANOEL LUIZ DE AZEVEDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.023888-9/01 ANTONIO AIRTON SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.023915-8/01 RAIMUNDO SODRE COELHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.023924-9/01 HAROLDO DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.023932-8/01 OSMAR DE SOUZA BATISTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.024279-0/01 JORGE DINIZ DA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.026880-8/01 MARIO SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.026891-2/01 ERNANDINA DUQUE CESAR E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.026900-0/01 NILTON MARIO SPERDUTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.026951-5/01 TERESINHA DE JESUS SALVADO NUNES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.028746-3/01 ALMERINDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.028774-8/01 RAPHAEL EUGENIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.029420-0/01 ELIZANGELA DOS ANJOS ROSA E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.033017-4/01 ORLANDO AMARAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nId: 103129" ], "102863": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE-8\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIS VALLONE DA SILVA-11\r\n\r\nCLARISSA PINTO MASULLO-7\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-4\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA-14, 16\r\n\r\nIRIS COSTA RODRIGUES SECO-18\r\n\r\nJOAO NELSON DA FONSECA-20\r\n\r\nLUCIA GOMES DE SOUZA-19\r\n\r\nLUCIA MARIA PEREIRA GASPAR-17\r\n\r\nLUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS-10\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-13\r\n\r\nMARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR-6\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-5\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-1\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-12\r\n\r\nPAULO ISSA-15, 3\r\n\r\nROBERTO VIEIRA-17\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.083382-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.083429-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS FLAVIO SILVA LUMERTZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.083551-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INANISIO MARINHO ANTONIO (Adv. PAULO ISSA). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.084648-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO GOMES MENDES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.088812-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091180-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FELIPE LANES BORGES (Adv. MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103786-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO MELLO (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109833-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS PACIFICO REIS (Adv. ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.117366-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA PASTURA MARTINS (Adv. LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.117377-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EZILDA JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120671-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA PIRES DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.121419-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA FREIRE BUENO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.122659-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DO CARMO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.124979-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE GOMES MAGALHAES (Adv. EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.125960-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EZENIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. PAULO ISSA). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.127043-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ RODRIGUES BARBOSA (Adv. EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e ex pressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.129220-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LISETTE CAMPO DALL'ORTO (Adv. ROBERTO VIEIRA, LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.132045-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL SOARES FILHO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010110-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA DA SILVA PAIVA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001703-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA FERREIRA DE MELLO (Adv. JOAO NELSON DA FONSECA). . Trata-se de recurso interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. Saliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 102863" ], "102864": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-2\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA-9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3, 6, 7\r\n\r\nJULIO CESAR DE MELLO REIS-2\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-5\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-8\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNELSON RIBEIRO DA SILVA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões monocráticas foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 16/01/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.025423-0/01 ARLINDO BASTOS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053108-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TELMA MARCELINO JESUS (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da União, que restou prejudicado, e determino que o montante devido seja recalculado, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, seguindo-se os demais parâmetros determinados em sentença. O valor devido deverá ser informado pela própria ré, ao Juízo de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. Sem honorários advocatícios. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056569-0/01 ALENIR JORGE ALVES CHUMBO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n4 - 2005.51.51.122416-0/01 ZELIA MOREIRA DA SILVA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025643-0/01 MARLI SILVESTRE (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029565-4/01 LEILA MARIA FERREIRA LIMEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042541-0/01 SOLANGE TENORIO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049249-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERODITTE RIBEIRO DE MELLO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n9 - 2006.51.52.000165-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZINIO CAMARA AZEVEDO (Adv. CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA). . Diante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para determinar à autarquia previdenciária a retificação da RMI do benefício previdenciário da parte Autora para Cr$ 674.692,75 (seiscentos e setenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois cruzeiros e setenta e cinco centavos), fixando a renda mensal, na competência de dezembro de 2006, em R$ 796,55 (setecentos e noventa e seis reais e cinqüenta e cinco centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 9.815,80 (nove mil, oitocentos e quinze reais e oitenta centavos), a título de atrasados, desde janeiro de 2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, tudo conforme cálculos de folhas 131 e seguintes, corrigido monetariamente o valor até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001 (RPV).\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 102864" ], "102865": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-1\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034844-3/01 ORLANDO BACELLAR DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista ao INSS, por cinco dias, para manifestação quanto à informação da contadoria (folha 66). \r\n\r\nCom a informação, retornem à contadoria.\r\n\r\nNão havendo qualquer manifestação do INSS, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.074803-2/01 WALTER DE ALBUQUERQUE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao INSS, por cinco dias, para manifestação quanto à informação da contadoria (folha 131). \r\n\r\nCom a informação, retornem à contadoria.\r\n\r\nNão havendo qualquer manifestação do INSS, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 102865" ], "102866": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nALEXANDRE THOMPSON VIEGAS-33\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-16\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-3\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 3, 34, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-20\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALVAO AIRES-29\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-23\r\n\r\nCEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES-8\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-3\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-6\r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES-9\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-27, 31\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-24, 25, 26\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO-4\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-10\r\n\r\nJOAO CYRO DE CASTRO NETO-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-19, 5\r\n\r\nJUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS-34\r\n\r\nJULIO CESAR DE MELLO REIS-17\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS-14\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-3\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 16, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33\r\n\r\nMARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO-13\r\n\r\nMARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA-1\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SIMAO-30\r\n\r\nNORBERTO SOARES BANDEIRA-11\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-18\r\n\r\nRICARDO JOSE CHAVES FARIA-21\r\n\r\nROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI-22\r\n\r\nVALERIA JULIAO SILVA MEDINA-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.050085-6/01 UNIAO FEDERAL x LEONARDO LUCIO CASTRIOLA BARBOSA x SILVIO DA SILVA x ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA x VANDERSON LUIZ BRAZ DA SILVA (Adv. MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange ao pagamento dos valores atrasados. \r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere à forma de pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86%. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.001298-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGOR MORADA DE ARAUJO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003899-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILSON PEDROSO PIMENTEL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.000250-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SANTINHA FERNANDES RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.58.001052-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KLEVERSON RABELO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.58.001479-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICIA MIRANDA VARELLA BARCA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014298-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO ARAUJO FARIAS (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.61.000056-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO CRUZ DO NASCIMENTO (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027301-0/01 FATIMA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Todavia, a parte autora somente ajuizou a ação em 19/12/2005, estando a pretensão, portanto, prescrita.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.021242-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZAURA DE SOUZA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, pa ra 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.074910-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS MENEZES DE SOUZA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na pró pria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.076042-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELINA CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv. JOAO CYRO DE CASTRO NETO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange ao pagamento dos valores atrasados. \r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere à forma de pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86%. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regula mentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.094736-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA DOS SANTOS PORTUGAL SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.099827-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA PEREIRA RUA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.103117-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.110559-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGENITA POMPEU DE VASCONCELLOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.126687-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANALGO DA FONSECA (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange ao pagamento dos valores atrasados. \r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere à forma de pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86%. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.127615-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELINO ARAUJO VICENTE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange ao pagamento dos valores atrasados. \r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere à forma de pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86%. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.53.001828-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dis positivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.001240-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA PAULA LOPES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.008484-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVANO SERRA CABRAL (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014516-1/01 MATILDE DA SILVA GUIMARAES (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Todavia, a parte autora somente ajuizou a ação em 13/12/2005, estando a pretensão, portanto, prescrita.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.63.000782-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANICE MARIA MAIA NOVAIS x JACYRA CONCALVES MAIA x JURANIR MAIA DOS SANTOS x JUREMA GONCALVES MAIA XAVIER x JANIR GONCALVES MAIA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange ao pagamento dos valores atrasados. \r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere à forma de pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86%. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.66.001389-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DE SOUZA NETO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.66.001393-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA DE JESUS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.66.001408-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAMAR ALVES DE ALMEIDA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.006815-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUINA PEREIRA ESTORQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, pa ra 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.007568-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOLORES DE AQUINO E SILVA. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.009755-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELEUSINA FERNANDES BRANDÃO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.013608-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMÉRIA CANELAS VIEIRA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.021364-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KATIA CONCEICAO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.022296-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISABEL CAIADO DE ALENCAR. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.029338-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA RODRIGUES THOMPSON (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.033405-2/01 DULCE SOUZA DINIZ (Adv. JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Todavia, a parte autora somente ajuizou a ação em 02/08/2006, estando a pretensão, portanto, prescrita.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nId: 102866" ], "102867": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-4\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 5\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA GOES-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-3\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 2ª TURMA RECURSAL NA SESSÃO DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.58.001274-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL JORGE SALLES CASTANHEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 43/46) opostos contra decisão referendada (fls. 38/40) que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão de fls. 38/40 foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.015727-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x MARIA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição no acórdão de fls. 55/56 que deu provimento ao recurso interposto pela União Federal e reformou a sentença prolatada às fls. 25/26. Aponta o embargante erro material no acórdão de fls. 52 onde constou que a Turma decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar o acórdão de fls. 52 para dar provimento ao recurso da União, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.016115-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO POTIGUAR RIBEIRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 259/260) opostos contra acórdão (fls. 254/256) que condenou a União Federal a pagar a parte autora, ajuda de custo, tendo em vista que foi removido para exercer suas atividades em outro município por interesse da Administração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão de fls. 254/256 manteve em parte a sentença de fls. 227/229 que foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000866-0/01 DAVIDSON KELLER DA ROCHA SANTOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 97/99) opostos contra acórdão (fls. 91/94) que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão de fls. 91/94 foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.124344-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DE ANDRADE BORGES REP/ WALTER LEVY DO NASCIMENTO REP/ WALTER LEVY DO NASCIMENTO. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 51/52) opostos contra decisão referendada (fls. 46/48) que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão de fls. 46/48 foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 102867" ], "102868": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nSIMONE REIS BROLLO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000909-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEROTIDES NUNES GONCALVES (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . Retornem os autos ao contador judicial para que cumpra corretamente o despacho de fls. 144 efetuando os cálculos corretos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do mesmo despacho.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 102868" ], "102869": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAIDE ALVES DA SILVA-3\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO-1\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-6\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR AMERICO MENDES-15\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-4\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-10, 11, 12, 13\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-16\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-14\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-3, 5\r\n\r\nNATHALIE MARTINEZ SANSONI-5\r\n\r\nRARYNNA MONNERAT DA SILVA-2\r\n\r\nROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO-7, 8\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nWEBER VIANA DA MOTTA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 2ª TURMA RECURSAL NA SESSÃO DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006714-8/01 MARCOS ANTONIO CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de recursos interpostos pelo IBGE (fls. 125/143) e pelo autor (fls.167/191), contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001. Em seu recurso (fls. 167/191), a parte autora pede a incorporação do reajuste de 3,17, incidência do referido reajuste sobre parcelas devidas relativas à revisão geral de vencimentos (índice de 28,86%) e a não aplicação, por inconstitucional, do art. 10 da MP 2225-45/2001. Em seu recurso, IBGE, alega que não são devidas as parcelas reclamadas e insurge-se contra o percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação.\r\n\r\nEm relação ao mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nSobre a inclusão do percentual de 28,86% na base para o cálculo da diferença dos 3,17%, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 07 através da qual estabelece critérios para o cálculo do passivo referente aos 3,17%, indicando no item 1.2 do documento:\r\n\r\nAs parcelas das remunerações mensais dos servidores serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro de 1995 a junho de 1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização dos 28,86%.\r\n\r\nDesta forma, não há mais que se discutir sobre a incidência dos 28,86% na base de cálculo para a apuração do passivo relativo aos 3,17%.\r\n\r\nO pedido de incorporação do índice de 3,17% aos vencimentos não há como prosperar, vez que a parte autora foi beneficiada com a GDCT - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA através da Medida Provisória nº 1.548-37, de 30 de outubro de 1997. Assim, há de aplicar os termos do art. 10 da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, in verbis:\r\n\r\n“Art. 10. Na hipótese de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, concessão de adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem de qualquer natureza, o reajuste de que trata o art. 8º somente será devido até a data da vigência da reorganização ou reestruturação efetivada, exceto em relação às parcelas da remuneração incorporadas a título de vantagem pessoal e de quintos e décimos até o mês de dezembro de 1994.”\r\n\r\nA Medida Provisória 2225-45 não ofende o disposto no art. 37, X, da Constituição da República, pois tem força de lei e, sendo assim, pode derrogar qualquer regra de igual estatura que, no caso concreto, foi a Lei ordinária nº 8880/94. A MP 2225-45 também é norma regulamentadora de revisão geral de vencimentos, como se deduz da redação do art. 8o da referida MP e, por ser posterior, revoga disposições anteriores da legislação ordinária.\r\n\r\nPelo exposto, devem-se considerar os seguintes parâmetros para efetuar os cálculos: a) incidir o reajuste de 3,17% sobre as rubricas do contracheque da parte autora, constantes do anexo I da nota técnica nº 07 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. No período de janeiro de 1995 a junho de 1998 (respeitado o limite temporal), as parcelas deverão ser corrigidas com a integralização dos 28,86%, devendo o percentual de 3,17% ser aplicado após o referido cálculo; b) o limite temporal é o mês de novembro/1997 (vide anexo III da nota técnica nº 007 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Cargo: Assistente em Ciência e Tecnologia); c) aplicação da correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro); d) desconto das parcelas já recebidas administrativamente, bem como observar o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nOs cálculos encontram-se às fls. 209/218. O valor devido à parte autora, portanto, é de R$ 1.427,70, descontadas as parcelas já pagas administrativamente.\r\n\r\nVoto, portanto, pelo conhecimento de ambos os recursos, negando provimento ao recurso do réu e dando parcial provimento ao recurso da parte autora para que o IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA efetue o pagamento em parcela única das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, no valor de R$ 1.427,70. Sem honorários.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001411-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURELIO COSTA LEITE (Adv. RARYNNA MONNERAT DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003678-5/01 ANASTACIO DE PAULA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor inicialmente recebido, ou seja, não mantém o “valor real”.\r\n\r\nInicialmente, quanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. Assim, no caso em tela, em que o benefício tem DIB 13/03/1992, não existe tal obrigação. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. Na mesma linha, assevera o TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nInsta observar, ainda, que não houve qualquer demonstração nos autos (ônus de prova da parte autora) de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, o inconformismo da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa, sendo certo que não há indício (seja nos fatos, seja nos documentos acostados) de que o valor do benefício tenha sido irregularmente calculado, tratando-se de caso de questionamento puro, desprovido de qualquer sustentáculo fático. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061099-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANGELA MARIA DAS NEVES PINTO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é, conforme fls. 05, a concessão de pensão em razão da morte de seu companheiro. A sentença (fls. 119/120), com base nos documentos e na prova testemunhal produzida em audiência, julgou procedente o pedido, condenando o INSS a implantar em favor da autora pensão por morte com DIB em 06/11/2003, bem como a pagar as parcelas atrasadas.\r\n\r\nTodavia, o recurso apresentado pelo INSS (fls. 123/131) aduz que a pretensão autoral se refere à majoração de coeficiente cálculo da aposentadoria de seu falecido marido para 100%, matéria que em nenhum momento foi ventilada da inicial ou na sentença.\r\n\r\nDessa forma, em sede recursal, o INSS inova a matéria posta em debate, trazendo em sua peça recursal matéria diversa da pretensão narrada na peça inicial e julgada na sentença recorrida, o que é vedado, nos termos da jurisprudência do STJ, segundo a qual “não é possível, em sede recursal, inovar a lide, invocando ponto até então não suscitado” (RESP nº 707565 - Primeira Turma - Data da Decisão: 15/02/2005 - DJ: 07/03/2005).\r\n\r\nAssim, tendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial e estando sua fundamentação embasada na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos.\r\n\r\nPelo exposto, DEIXO DE CONHECER O RECURSO e condeno o INSS em honorários advocatícios, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001292-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILIA FERREIRA DE SOUZA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão de aposentadoria rural e pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de publicação fls. 83, pode-se perceber que o recurso é intempestivo, pois a sentença foi publicada no Diário Oficial em 15.05.2006 e o recurso do INSS somente foi interposto em 26 de julho de 2006.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”.\r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 16.05.2006 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 25.05.2006, quinta-feira. Todavia, o recurso do INSS somente foi interposto em 26 de julho de 2006, sendo patente a sua intempestividade.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092111-1/01 JOSÉ RICARDO DO PRADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista documento de fl.06. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00.\r\n\r\n7 - 2005.51.66.000350-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UILSON FRANCO MARINHO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n8 - 2005.51.66.000552-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELFIM PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009774-1/01 CELIA DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014408-1/01 ALVARO NUNES DE SOUZA PORTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014545-0/01 PATRICIA FONTOURA VALADARES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014576-0/01 CECILIA PAULA DE JEZUZ PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014586-3/01 DECIO LEVINO TORRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017307-0/01 PAULO MURILLO CARNEIRO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecursos conhecidos, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da parte autora e da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada par cela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecursos não providos. Sem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n15 - 2004.51.63.000020-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO LUIZ BERNARDO CRUZ (Adv. AUGUSTO CEZAR AMERICO MENDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nInsurge-se a União, ora recorrente, contra decisão da Juíza Federal da Vara Única de Três Rios que, tendo em vista o teor do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deixou de receber recurso inominado. \r\n\r\nVerifica-se que a interposição do presente recurso não possui qualquer utilidade, considerando-se que a não admissibilidade de recurso pode ser afastada com simples petição, entendimento já consolidado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, registrado no Enunciado nº 30: \r\n\r\n“O exame da admissibilidade do recurso pelo Juizado Especial Federal é provisório, não obstando sua apreciação pela Turma Recursal se a parte interessada o requerer, mediante simples petição nos autos, no prazo previsto em lei para os embargos de declaração”\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais não cabe agravo de instrumento, eis que não há previsão legal. Tal recurso também não poderia ser recebido como medida de urgência, eis que esta só é cabível nos casos do art. 4º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCaso o recurso não fosse encaminhado às Turmas nos termos do Enunciado nº 30, poderia a União impetrar Mandado de Segurança.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conhecer do presente recurso por falta de previsão legal. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2004.51.63.000043-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO CARLOS FERREIRA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nInsurge-se a União, ora recorrente, contra decisão da Juíza Federal da Vara Única de Três Rios que, tendo em vista o teor do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deixou de receber recurso inominado. \r\n\r\nVerifica-se que a interposição do presente recurso não possui qualquer utilidade, considerando-se que a não admissibilidade de recurso pode ser afastada com simples petição, entendimento já consolidado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, registrado no Enunciado nº 30: \r\n\r\n“O exame da admissibilidade do recurso pelo Juizado Especial Federal é provisório, não obstando sua apreciação pela Turma Recursal se a parte interessada o requerer, mediante simples petição nos autos, no prazo previsto em lei para os embargos de declaração”\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais não cabe agravo de instrumento, eis que não há previsão legal. Tal recurso também não poderia ser recebido como medida de urgência, eis que esta só é cabível nos casos do art. 4º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCaso o recurso não fosse encaminhado às Turmas nos termos do Enunciado nº 30, poderia a União impetrar Mandado de Segurança.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conhecer do presente recurso por falta de previsão legal. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2004.51.63.000895-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE PITANGA QUADROS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nInsurge-se a União, ora recorrente, contra decisão da Juíza Federal da Vara Única de Três Rios que, tendo em vista o teor do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deixou de receber recurso inominado. \r\n\r\nVerifica-se que a interposição do presente recurso não possui qualquer utilidade, considerando-se que a não admissibilidade de recurso pode ser afastada com simples petição, entendimento já consolidado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, registrado no Enunciado nº 30: \r\n\r\n“O exame da admissibilidade do recurso pelo Juizado Especial Federal é provisório, não obstando sua apreciação pela Turma Recursal se a parte interessada o requerer, mediante simples petição nos autos, no prazo previsto em lei para os embargos de declaração”\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais não cabe agravo de instrumento, eis que não há previsão legal. Tal recurso também não poderia ser recebido como medida de urgência, eis que esta só é cabível nos casos do art. 4º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCaso o recurso não fosse encaminhado às Turmas nos termos do Enunciado nº 30, poderia a União impetrar Mandado de Segurança.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conhecer do presente recurso por falta de previsão legal. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 102869" ], "102870": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-3\r\n\r\nALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO-3\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-21\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 2, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 5, 6, 8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREITAS-22\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-19, 20\r\n\r\nDEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS-4\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nEUGENIO JUSTO DE CARVALHO-11\r\n\r\nEVANDRO BASTOS DE MATTOS-14\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-7\r\n\r\nIVANI LUIZ DA COSTA-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 13, 23, 24, 26, 27, 28, 5, 6\r\n\r\nMARCELINO NEVES-20\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-17\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-18, 25, 4, 7, 9\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-10\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-15\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-9\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-25\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-16\r\n\r\nTATIANA MATHIAS COUTINHO-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.003674-7/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILMA LOPES GARDEL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante dos cálculos apurados por Contador Judicial às fls. 117/123, levando em consideração os termos da impugnação de fls. 217/220, ressalvada ao IBGE o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015404-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDEMIR SILVA DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal com efeitos modificativos, apontando omissão na decisão monocrática de fls. 88/91.\r\n\r\nAduz a embargante que a sentença a quo foi omissa, diante de ter desconsiderado o fato de que o autor recebe verba específica que incide sobre seu soldo a título de complementação do salário mínimo.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nAs questões trazidas pela embargante merecem exame, eis que houve flagrante omissão na decisão monocrática de fls. 88/91, razão pela qual anulo a mencionada decisão para que passe a constar o seguinte:\r\n\r\n“EMENTA\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS. APLICAÇÃO INTEGRAL DO PERCENTUAL EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES MILITARES. SOLDO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. COMPENSAÇÃO PAGA PELA UNIÃO. DIFERENÇAS INEXISTENTES.\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é a condenação da União a pagar atrasados relativos ao reajuste de 28,86%. Sentença (fls. 54/57) julgou procedente em parte o pedido. Recurso (fls. 59/78).\r\n\r\nO reajuste concedido pelas Leis n. 8622/93 e 8627/93 constitui revisão geral de vencimentos, sendo aplicável, portanto, em sua integralidade, o percentual de 28,86% aos servidores públicos militares e tendo como termo final o dia 28/12/2000, data da edição da MP 2131.\r\n\r\nNão há ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República, pois os servidores civis também se sujeitam ao escalonamento vertical (hierarquia), e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nEntendimento já firmado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, manifestado no enunciado nº 16.\r\n\r\nNo caso concreto, o recorrente recebia soldo inferior ao salário mínimo, e como a União pagava a diferença (rubrica COMP. SAL. MIN. AT. fls. 07/09), se aplicar o índice referente ao reajuste de 28,86%, ainda assim o soldo permaneceria inferior ao mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários.”\r\n\r\n3 - 2004.51.51.054787-7/01 PERICLES CONRADO DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição no acórdão de fls. 87/90 que negou provimento ao recurso interposto pela União Federal e manteve a sentença prolatada às fls. 75/77, aduz que o recurso a que se negou provimento foi interposto pela parte autora e não pela União.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar o acórdão de fls. 90 para negar provimento ao recurso do autor, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000547-5/01 GILSON ALVES DA SILVA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor inicialmente recebido, ou seja, não mantém o “valor real”.\r\n\r\nInicialmente, quanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. Assim, no caso em tela, em que o benefício tem DIB 28/10/1997, não existe tal obrigação. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. Na mesma linha, assevera o TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, como bem ressaltou a magistrada a quo, a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 17).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.518026-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVANIL RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079379-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY DE AZEVEDO LAGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092665-0/01 ODIR CRUZ TORRES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever os reajustes de seu benefício previdenciário com base no salário mínimo à época da concessão, de forma a manter o valor real.\r\n\r\nCom relação à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. O Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários (fl. 19).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099151-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ARAUJO BELIZARIO (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102777-8/01 MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação que objetiva a aplicação do percentual de 28,86% ao vencimento base de servidor civil para após ser aplicado o percentual de 3,17% (artigos 28 e 29 da Lei 8.880/94), com o pagamento integral e em cota única das alegadas diferenças. Sentença julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento, de uma só vez, do valor constante no SIAPE, dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm sede recursal, insurge-se a parte autora somente quanto à metodologia de apuração das diferenças a serem recebidas, alegando que primeiramente deve ser aplicado ao vencimento-base o índice de 28,86%. Todavia, tal pretensão não merece prosperar.\r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da parte autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Todavia, a parte autora somente ajuizou a ação em 12/09/2005, estando a pretensão, portanto, prescrita.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 19. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.113689-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON FRANCA MACHADO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há ra zão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.117079-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO RAIMUNDO DA TRINDADE (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.120896-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA VENTURA PINHEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.123052-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.124585-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LICINIO RAFAEL DE ANDRADE (Adv. EVANDRO BASTOS DE MATTOS). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, apontando omissão na decisão de fls. 51/52 que negou provimento ao recurso interposto pela União Federal e manteve a sentença prolatada às fls. 36/38, sem contudo fazer menção a eventual condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para integrar a decisão de fls. 51/52 para constar a condenação da União Federal em honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129050-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA CAVALCANTI DE MENDONCA UCHOA DO AMARAL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.002208-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004582-1/01 ROSANGELA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Todavia, a parte autora somente ajuizou a ação em 25/10/2005, estando a pretensão, portanto, prescrita.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno, ainda, a parte autora em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005139-8/01 SEBASTIAO ALVES PENA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária visando à revisão da RMI do benefício da parte autora devido a alegado equívoco quanto aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício. Além disso, baseia-se a pretensão no art. 58 do ADCT. Sentença (fls.46/48) julgou improcedente o pedido. Recurso do autor (fls. 50/54).\r\n\r\nAlega o recorrente que no cálculo da RMI do benefício não foram considerados alguns salários-de-contribuição referentes a JUNHO/1993 a MAIO/1994. Todavia, tendo o benefício DIB 24.06.1993, somente os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição (anteriores a DIB) poderiam ser considerados para efeito de cálculo da RMI, o que de fato ocorreu, como confirma o cálculo da Contadoria Judicial de fls. 35/45, que revela a exatidão do valor da RMI e a conseqüente inexistência de diferenças a receber.\r\n\r\nAdemais, ressalta-se que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. Assim, no caso em tela, em que o benefício tem DIB 24/06/1993, não existe tal obrigação. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. Na mesma linha, assevera o TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco. Ao contrário, a Contadoria Judicial confirmou que o cálculo da RMI do benefício da recorrente foi elaborado de acordo com a legislação aplicável (fls. 35/45).\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 17).\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000101-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENY ESTEVAM GALVAO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000324-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x DANILO MICHAELI GOMES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001260-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO WALTEMANN RODRIGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.005923-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTO DE SOUZA SARAIVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada par cela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.008547-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GICELIO CAVALCANTE DE SALES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.010242-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DE SA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.015122-0/01 ISA SILVA DA SILVEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício de pensão por morte originada da aposentadoria por tempo de contribuição recebida por seu falecido marido, com DIB 01/12/1991 (fls. 14), com fulcro no art. 144 da Lei nº 8.213/91. Sentença (fls. 35) julgou improcedente o pedido, afirmando que as eventuais distorções existentes no cálculo do benefício em questão foram revistas segundo o comando legal.\r\n\r\nCom efeito, o ônus da prova relativa ao erro de cálculo da RMI da aposentadoria originária da pensão por morte recebida pela autora cabia à recorrente. Tal ônus deriva da norma do art. 333 do Código de Processo Civil, aplicável em caráter subsidiário aos juizados especiais. No caso concreto, contudo, a recorrente nada trouxe aos autos, nem mesmo a carta de concessão do benefício.\r\n\r\nAssim, cabia à recorrente demonstrar que o benefício, com DIB do período o denominado “buraco negro”, não foi revisado corretamente, o que não ocorreu.\r\n\r\nPor fim, insta observar que, embora a recorrente utilize como fundamento do seu pedido de revisão e pagamento de atrasados o art. 26 da Lei nº 8870/94, tal norma não se aplica ao benefício, tendo em vista que a aposentadoria geradora da pensão por morte da recorrente tem DIB 01/02/1991, ao passo que o referido dispositivo legal somente é aplicável aos benefícios iniciados entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Deixo de condenar a recorrente em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 44.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.017404-8/01 NAIR DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.017470-0/01 NELSON PESSOA SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.017511-9/01 WANDERLEI CATANHOS DE SENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 102870" ], "102871": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-4\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-28\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-16, 20, 8\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-23\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-5\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-21, 32\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 25, 35\r\n\r\nFADU FRANCA PORTO ESTEFAM-22\r\n\r\nFERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA-7\r\n\r\nGISELE SILVA FERREIRA-6\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-2\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-31\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-34\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-3\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-30\r\n\r\nMAGNO RANGEL ROCHA-10\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO-29\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIA JOSE ROSA MENEZES-9\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-26, 27\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-33\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 16/01/2007 - PELA 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000933-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE KLING AVELAR (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não ha ja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.088950-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARY PENNA COMPAN (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.101810-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA BEATRIZ DE BARROS OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104603-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZINOMAR CAVALCANTI PIMENTEL (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104642-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA CASTELLO BRANCO DA LUZ (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares in troduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114159-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LYDIA GIL FERREIRA E SILVA (Adv. GISELE SILVA FERREIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.117918-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURORA DE JESUS DE SOUSA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nQuebra Afasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120363-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILDA OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129692-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIENE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. MARIA JOSE ROSA MENEZES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.004760-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUSSARE DA ROCHA BRAGA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é, conforme fls. 03, a majoração do coeficiente de cálculo de seu benefício de pensão por morte para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95, e o pagamento das parcelas atrasadas. A sentença (fls. 46/48) julgou procedente o pedido.\r\n\r\nTodavia, o recurso apresentado pelo INSS (fls. 49/53) se refere à atualização de benefício previdenciário com base na OTN/ORTN, matéria que em nenhum momento foi ventilada da inicial.\r\n\r\nDessa forma, em sede recursal, o recorrente inova a matéria posta em debate, trazendo em sua peça recursal matéria diversa da pretensão narrada na peça inicial, o que é vedado, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. ISENÇÃO. LC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO À LIDE.\r\n\r\n1. A teor da Súmula 276/STJ, \"as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado\". Ressalva do ponto de vista pessoal do Relator, no sentido de que lei formalmente complementar, mas materialmente ordinária, pode ser revogada por lei ordinária, sendo, portanto, legítima a revogação, operada pela Lei 9.430/96, da isenção prevista no art. 6º da LC 70/91.\r\n\r\n2. Não é possível, em sede recursal, inovar a lide, invocando ponto até então não suscitado. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 707565 - PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 - DJ DATA:07/03/2005)\r\n\r\nAssim, tendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial e estando sua fundamentação embasada na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos.\r\n\r\nPelo exposto, DEIXO DE CONHECER O RECURSO e condeno o INSS em honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008083-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAILDE COSTA DE ASSUMPCAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013001-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE PANNO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013074-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA ALVES FERNANDES DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013077-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA MOREIRA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nQuebra No mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.013107-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE DE MATTOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.015909-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDERLENE MORAES DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.015980-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILMA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.016228-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENAIR BARBOSA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.017696-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH MARINS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A ren da mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.018273-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.019189-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ADELIA HABIB (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.020813-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA BRAZ LIMA (Adv. FADU FRANCA PORTO ESTEFAM). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.021010-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETE MATTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.021091-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREMILDA DA SILVA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.026027-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISABETH CORTEZ DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.045757-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOELY SILVA DE MELLO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.045819-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EGRANTINA PEREIRA DE AMORIM (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.048250-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA DE SOUZA SOARES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050037-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESMERALDA MARIA DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050040-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RIVANDA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050731-1/01 LEDA DE SOUZA SILVESTRE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício de pensão por morte, no sentido da majoração da RMI para 100%. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor, majoração esta aplicável às pensões por morte, ainda que concedidas anteriormente à referida lei.\r\n\r\nNo caso concreto, contudo, o benefício da parte autora, como bem salientou a sentença recorrida, já vem sendo pago o percentual de 100%, como demonstra o documento de fls.11 (INFBEN - Sistema Único de Benefícios DATAPREV), sendo manifestamente improcedente o pleito recursal.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050792-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA RODRIGUES SERBER (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050917-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA CRISTINA BARBOSA LIMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.052321-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDA CASTRO BENTES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.001472-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 102871" ], "103130": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023972-9/01 JOSE DO NASCIMENTO PONTES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 36/37, eis que sua fundamentação é a mesma dos embargos de fls. 27/28,que já foi decidido no acórdão de fls. 32/34.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e encaminhem os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 103130" ], "102872": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-2\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA-4\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-3, 7, 8\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-5\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-1\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000609-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 101/106, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela autora. Após, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109739-2/01 JOAO ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a certidão de fls. 40, retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda e apresentação de contra-razões ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530382-2/01 IONER CORREA DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a ausência de citação do INSS e de sua intimação sobre o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda e apresentação de contra-razões ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029979-9/01 MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv. FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação que objetiva a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício de pensão por morte, no sentido da majoração da RMI para 100%. A sentença (fls. 16/17) julgou improcedente o pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. A decisão de fls. 31/33, por seu turno, reformou a sentença, dando parcial provimento ao recurso. A parte autora peticiona, em fls. 37, salientando que o INFBEN de fls. 28, utilizado para fundamentar a decisão de fls. 31/33, não se refere ao benefício da autora, tendo a decisão , portanto, incorrido em erro material. \r\n\r\nReconheço, de ofício, a ocorrência de erro material (art. 463, I, do CPC) na apreciação do documento denominado INFBEN, tendo em vista que o referido documento de fls. 28 se refere a benefício não pertencente à parte autora (Maria Cândida Moreira Neves Fonseca), mas ao benefício da Sra. Maria Rosa C. da Penha. \r\n\r\nSendo assim, aplico efeitos modificativos à decisão de fls. 31/33, uma vez que, ao contrário do constante da referida decisão de fls. 31/33, o benefício da autora não tem valor inferior ao salário mínimo. Na verdade, conforme consulta realizada junto ao sistema DATAPREV - INFBEN (fls. 40), o valor do benefício da autora é superior ao piso salarial e vem sendo pago em percentual inferior a 100%, fazendo jus a parte autora ao recebimento das diferenças atrasadas. \r\n\r\nDesse modo, com base nos fundamentos ora explicitados, EXCLUO os três parágrafos finais da decisão de fls. 31/33:\r\n\r\n“No caso em tela, a renda mensal recebida pela parte autora tem valor inferior ao salário mínimo, conforme INFBEN de fls. 28, e teve de ser reajustada ao patamar do salário mínimo em observância ao disposto no art. 201, §5º da Constituição Federal, que estabelece que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”. Como a quantia percebida mensalmente pela parte autora está fixada no piso salarial, conclui-se que a diferença pleiteada no presente feito foi abrangida pelo reajuste aplicado para atingir o salário mínimo, reajuste este maior que o dos benefícios previdenciários em momento anterior ao início do prazo prescrional, não existindo diferenças entre as rendas recebidas e devidas. \r\n\r\nNão obstante, embora não haja créditos em favor da parte autora, uma vez que a majoração para 100% não alteraria o valor final, remanesce o direito a que conste em seu benefício com o coeficiente de 100%, motivo pelo qual o direito da ação permanece existente, ainda que em parte mínima. Isso previne que futuras correções do benefício incidam sobre o coeficiente calculado originalmente.\r\n\r\nPor isso, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Sem condenação em honorários, pois a recorrente é parcialmente vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.”\r\n\r\nQuebra Em continuidade, SUBSTITUO o trecho acima excluído pelo seguinte:\r\n\r\n“Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se, ainda, a autarquia a pagar a verba que retrata a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (01% ao mês - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Sem condenação em honorários, pois a recorrente é vencedora. \r\n\r\nÉ como voto.”\r\n\r\nDe resto, a decisão fls. 31/33 fica mantida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042339-5/01 EUFROSINA PINHEIRO LOPES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o exposto na petição de fls. 40, compareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, à secretaria das Turmas Recursais/RJ, para que declare ao seu diretor estar ciente da presente demanda e dos poderes conferidos ao seu patrono na procuração de fls. 10, ratificando-os expressamente, de forma a regularizar sua representação processual.\r\n\r\nApós, certificada a regularização, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044039-3/01 VERA LUCIA CASTELO BRANCO FONSECA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista que o INSS não foi citado, bem como não houve intimação da autarquia para apresentar contra-razões, retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda e apresentação de contra-razões ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044389-8/01 NADIR FUZZARO PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a ausência de citação do INSS e de sua intimação sobre o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda e apresentação de contra-razões ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044482-9/01 EUNICE SARTINI LUCAS REP/EVALDO LUCAS VOLKMER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a ausência de citação do INSS ou intimação sobre o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda e apresentação de contra-razões ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 102872" ], "102873": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-13\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 11, 12\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-5\r\n\r\nELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO-8\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-4\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-3\r\n\r\nJORGE ROBERTO GONCALVES-7\r\n\r\nJOSE AFONSO COSTA-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 11\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-12\r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI-1\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-9\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 13, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nPublicação de Despachos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.011851-0/01 NILTON MUNIZ DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO ESCODINO ALBERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araújo, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.017753-7/01 WALTER BARBOSA MOTTA REP/ P/ CRISTIANE JUNGER MOTTA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . De ordem do MM Juiz Federal Marcelo Luzio Marques Araujo, ante a possibilidade de aplicação de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo recorrente, dê-se vista ao recorrido, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.001964-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x MATEUS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve revisão administrativa no benefício percebido pela parte autora, fornecendo, em caso positivo, a memória de cálculo da revisão.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006337-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, ante a possibilidade de efeitos infringentes, manifeste-se a recorrida, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pelo INSS.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.053199-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLICERIA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista a informação da Contadoria às fls. 44, intime-se o INSS para que esclareça a indagação ali formulada.\r\n\r\n6 - 2004.51.55.000280-0/01 DILMA FREITAS PAULINO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, sendo certo que para verificação de crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos 36 salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, para que forneçam os documentos supra-citados.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001703-0/01 NAIR DOS SANTOS (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar o seguinte:\r\n\r\no coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte da parte autora, juntando inclusive o INFBEN e o HISCRE do referido benefício;\r\n\r\nse o benefício em questão fora reajustado de acordo com o artigo 201, §2º da CRFB.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002670-4/01 MARIA DO SOCORRO PORDEUS MENDES (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar o seguinte:\r\n\r\no coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte da parte autora, juntando inclusive o INFBEN e o HISCRE do referido benefício;\r\n\r\nse o benefício em questão fora reajustado de acordo com o artigo 201, §2º da CRFB.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.008646-9/01 DEIJAHIR DE SOUZA SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, e sendo certo que para verificação de crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a relação dos 36 salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, para que forneçam os documentos solicitados pela Contadoria às fls. 44.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012412-4/01 MARIA APARECIDA GUIMARAES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araújo, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove a sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012447-1/01 DEISE MARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araújo, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove a sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033759-4/01 PEDRO FIGUEIRA SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araújo, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.001210-4/01 OLEGARIO MALACO DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista a solicitação da contadoria de fls. 42, e sendo certo que para verificação de crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a análise da relação dos 36 salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pela parte autora, para que confirmem os salários de contribuição que serviram de base de cálculo para a RMI do benefício em questão.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 102873" ], "102874": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA DE ARAUJO MASSARD-8\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-4\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-3\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-1, 2, 5, 6, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011573-1/01 JOAO WALTER PINHEIRO CAVALCANTI (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista a possibilidade de os embargos opostos pela União produzirem efeitos infringentes, abra-se vista ao embargado para oferecer resposta no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011574-3/01 EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista a possibilidade de os embargos opostos pela União produzirem efeitos infringentes, abra-se vista ao embargado para oferecer resposta no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019094-7/01 HILKA PEREIRA PORTES DA SILVA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do MM Juiz Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União produzirem efeitos infringentes, abra-se vista ao embargado para oferecer resposta no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021075-2/01 LILA VARELLA BARCA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do MM Juiz Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União produzirem efeitos infringentes, abra-se vista ao embargado para oferecer resposta no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023560-8/01 PAULO GERSON CAMPANELLI DE MORAIS (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do MM Juiz Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União produzirem efeitos infringentes, abra-se vista ao embargado para oferecer resposta no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023566-9/01 ANTONIO ORLANDO AVELAR REZENDE (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do MM Juiz Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União produzirem efeitos infringentes, abra-se vista ao embargado para oferecer resposta no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026729-4/01 PAULO CESAR DA ROCHA CARLOS (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União produzirem efeitos infringentes, abra-se vista ao embargado para oferecer resposta no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032019-3/01 MARIA DE JESUS MACHADO GIMENES (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista a possibilidade de os embargos opostos pela União produzirem efeitos infringentes, abra-se vista ao embargado para oferecer resposta no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 102874" ], "102875": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004545-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA SILVA DIAS (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.67.004545-3/0\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: ALMIR DA SILVA DIAS\r\n\r\nRecorrido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista a possibilidade de produção de efeitos infringentes, abra-se vista à embargada para oferecer resposta aos presentes embargos no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDaniel Soares de Carvalho\r\n\r\nOficial de Gabinete\r\n\r\nMat. 13.776\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 102875" ], "103131": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - Publicação de despachos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104244-5/01 ANNA MARIA CARVALHO BAPTISTA (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO:\r\n\r\n1- forneça o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias necessárias à formação da contra-fé para a citação do INSS.\r\n\r\n2- Após, cite-se o INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 103131" ], "102876": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-2\r\n\r\nCARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR-4\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-2\r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT-9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-3\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-1\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nPublicação de despachos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006181-0/01 MARIA LUIZA RAMOS LEIROZ (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista que a parte autora teria que solicitar à Caixa Econômica Federal os comprovantes de contribuição (extratos de conta vinculada), no período em que pretende a correção do saldo pelos expurgos inflacionários, intime-se a parte recorrida para que apresente tais documentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.043439-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x HEITOR MARTINS DO VALLE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, abra-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os salários de contribuição referentes aos meses de janeiro a junho de 1985, conforme solicitado pela contadoria às fls. 49.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.002221-5/01 MARIA EVA BOTELHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar se o benefício em questão fora reajustado de acordo com o artigo 201, §2º da CRFB.\r\n\r\n4 - 2005.51.65.000110-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO PIRES REP/REGINA CELIA PIRES DE ANDRADE (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, intime-se o recorrido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a cópia do extrato do benefício previdenciário percebido por sua curadora - REGINA CELIA PIRES DE ANDRADE.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039057-2/01 EDILEUSA DE MENESES MORENO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar se o benefício em questão fora reajustado de acordo com o artigo 201, §2º da CRFB.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039428-0/01 ALETH MARINHO VIRLA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar o seguinte:\r\n\r\no coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte da parte autora, juntando inclusive o INFBEN e o HISCRE do referido benefício;\r\n\r\nse o benefício em questão fora reajustado de acordo com o artigo 201, §2º da CRFB.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045141-0/01 NEUZA FERREIRA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar o seguinte:\r\n\r\no coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte da parte autora, juntando inclusive o INFBEN e o HISCRE do referido benefício;\r\n\r\nse o benefício em questão fora reajustado de acordo com o artigo 201, §2º da CRFB.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045708-3/01 IVONNE BARBOSA SANTANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar o seguinte:\r\n\r\no coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte da parte autora, juntando inclusive o INFBEN e o HISCRE do referido benefício;\r\n\r\nse o benefício em questão fora reajustado de acordo com o artigo 201, §2º da CRFB.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047260-6/01 YOLANDA SILVA FAVILLA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar o seguinte:\r\n\r\no coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte da parte autora, juntando inclusive o INFBEN e o HISCRE do referido benefício;\r\n\r\nse o benefício em questão fora reajustado de acordo com o artigo 201, §2º da CRFB.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053018-7/01 MARIA MENDES DE ABREU FILHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar o seguinte:\r\n\r\no coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte da parte autora, juntando inclusive o INFBEN e o HISCRE do referido benefício;\r\n\r\nse o benefício em questão fora reajustado de acordo com o artigo 201, §2º da CRFB.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053729-7/01 ALICE BELLO DE SOUZA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar o seguinte:\r\n\r\no coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte da parte autora, juntando inclusive o INFBEN e o HISCRE do referido benefício;\r\n\r\nse o benefício em questão fora reajustado de acordo com o artigo 201, §2º da CRFB.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 102876" ] } } } }, "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": { "Campos": { "1ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "103158": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARTHUR A. DE LONTRA COSTA-1\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA-8\r\n\r\nCLAUDIO NOGUEIRA MARTINS-9\r\n\r\nDANIEL CARVALHO SEVES-8\r\n\r\nDIANA DE OLIVEIRA LOBO-4\r\n\r\nEDILBERTO CARVALHO ALVES-8\r\n\r\nFABIO LONTRA COSTA-1\r\n\r\nFERNANDO FARIA MILLER-1\r\n\r\nJOAO LUIS CARVALHO VIANA-2\r\n\r\nJOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO-2\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-2\r\n\r\nJOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA-2, 3\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE-5, 6, 7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 4\r\n\r\nRONALDO MEIRA DE VASCONCELOS ALBO-1\r\n\r\nRONALDO TANUS MADEIRA-2\r\n\r\nSTENIO LUTGARDES NEVES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 94.0037064-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. RONALDO MEIRA DE VASCONCELOS ALBO) x HENRY VICTOR RAFAEL SENCE (Adv. ARTHUR A. DE LONTRA COSTA, FABIO LONTRA COSTA) x RENATO MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER). . Face o decidido pelo E. TRF da 2a. Região, nos autos da Ação Penal nº. 94.0036762-7, que deu provimento ao recurso dos réus, reformando a sentença única para aquele e este feito, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se aos órgãos de identificação. Ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 97.0048573-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x MAXIMO SELEM DA FONSECA (Adv. JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA, RONALDO TANUS MADEIRA, JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO) x HELIO MATURANO (Adv. STENIO LUTGARDES NEVES) x GERVAZIO OLIMPIO BARRETO CORDEIRO (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA) x JOEL BITENCOURT PAES E OUTRO (Adv. JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA, JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO, RONALDO TANUS MADEIRA). . 1. Junte-se o fax recebido do Egrégio Tribunal. Cumpra-se abstendo-se a Secretaria de expedir os ofícios aos órgãos de identificação. Informe-se ao Exmo. Relator que, não obstante a omissão da sentença, não há nem haveria expedição de mandado de prisão, pelo que reconhece o juízo o direito de os réus apelarem em liberdade.\r\n\r\n2. Admito os recursos de apelação de fls. 2155, 2160 e 2161. Intimem-se os apelantes de fls. 2155 para apresentarem suas razões recursais. Após, dê-se vista ao MPF. Com a apresentação de suas contra-razões, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região, observadas as formalidades de praxe, tendo em vista que os demais apelantes requereram apresentar razões recursais na superior instância.\r\n\r\n3 - 98.0301916-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OZIEL GALVAO DA SILVA (Adv. JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA). . Adoto a manifestação ministerial, pelo que determino a expedição de carta precatória para a realização de leilão veículo marca GM/Monza SL/E, ano 1998, placa RK 6865/RJ, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo o valor apurado ser depositado à disposição do juízo de ausentes. Encaminhe-se o auto de avaliação de fl. 501. Publique-se. Ciência ao MPF. Com o retorno da carta precatória, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.001354-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Adoto a manifestação ministerial, pelo que indefiro a pretensão do requerente, sem prejuízo de que se venha a requerer a certidão circunstanciada do processo. Publique-se. Após 05 dias sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n25999 - INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000082-8 RENICARLA DA SILVA AREAS PENHA (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x JUSTICA PUBLICA. . Face o decidido por este juízo, à fl. 118 dos autos do Inquérito Policial nº. 2006.51.01.490038-5, que determinou a expedição de alvará de soltura do requerente, conforme certificado, o presente incidente processual perdeu o seu objeto. Desta forma, determino que se dê baixa e se arquive. Ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000083-0 CHARLES GOMES DA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x JUSTICA PUBLICA. . Face o decidido por este juízo, à fl. 118 dos autos do Inquérito Policial nº. 2006.51.01.490038-5, que determinou a expedição de alvará de soltura do requerente, conforme certificado, o presente incidente processual perdeu o seu objeto. Desta forma, determino que se dê baixa e se arquive. Ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.01.490038-5 JUSTICA PUBLICA x RENICARLA DA SILVA AREAS PENHA (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x CHARLES GOMES DA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE). . Ao MPF sobre a representação de fls. 169/174.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001664-9 JUSTICA PUBLICA x LUIZ FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, EDILBERTO CARVALHO ALVES, DANIEL CARVALHO SEVES). . Defiro o requerido. Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a vinda da comprovação requerida no despacho de fls. 108. Após, ao MPF.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000590-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CLAUDE FERREIRA COSTA (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS). . Designo audiência especial para o dia 30/01/2007, às 16h30min. Intime-se. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 103158" ] } }, "2ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "103584": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-1\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.03.000421-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de nº 2007.02.01.000365-6 (fls. 70/71), cancelo os leilões designados para os dias 30/01/2007 e 13/02/2007.\r\n\r\nConsiderando que a Justiça Federal não tem no seu quadro avaliador oficial, indico o Técnico em Transações Imobiliárias RODRIGO GOMES BITTENCOURT, como perito do Juízo para proceder à avaliação do imóvel penhorado nestes autos, devendo o mesmo apresentar honorários, em 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 103584" ] } } }, "Duque de Caxias": { "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "103247": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALANCARDEC PEDRO DA SILVA-6\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-4\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA-18\r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA-12\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-16\r\n\r\nELIAS CARLOS DA COSTA-10\r\n\r\nERICA ENTRAGO CHICA-19\r\n\r\nERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nEUCLIDES BENTO DOS REIS-13, 3\r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO-11\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-11\r\n\r\nMARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA-14\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-1, 2, 7, 8\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-5\r\n\r\nNIVEA ARAGAO MONTEIRO-17\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-15\r\n\r\nROSILENE DOS SANTOS JARDIM-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCI TOSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, manifestando-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀs parte sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe do valor que fora depositado na sua conta vinculada ao FGTS, devendo, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MACHADO RAYMUNDO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito fora depositado na conta vinculada ao FGTS, devendo, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CIRIACO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito fora depositado na conta vinculada ao FGTS, devendo, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SALES DO NASCIMENTO (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito fora depositado na conta vinculada ao FGTS, devendo, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o crédito fora depositado na conta vinculada ao FGTS do titular Claudionor Paixão da Silva, devendo, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002793-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES LUDGERO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito fora depositado na conta vinculada ao FGTS, devendo, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SEVERINO DA SILVA (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito fora depositado na conta vinculada ao FGTS, devendo, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO SIQUEIRA REIS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o crédito fora depositado na conta vinculada ao FGTS do titular Geraldo Wilson da Silva Reis, devendo, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DUARTE MOREIRA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, à Secretaria para expedição.\r\n\r\nCom a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito fora depositado na conta vinculada ao FGTS, devendo, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES SOUSA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito fora depositado na conta vinculada ao FGTS, devendo, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (Adv. MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito fora depositado na conta vinculada ao FGTS, devendo, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIRES DE MELLO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito fora depositado na conta vinculada ao FGTS, devendo, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003827-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SANTANA SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito fora depositado na conta vinculada ao FGTS, devendo, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.68.003968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CERGIO DIAS (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito fora depositado na conta vinculada ao FGTS, devendo, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DA SILVA ALMEIDA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BENTO DE OLIVEIRA (Adv. ERICA ENTRAGO CHICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LIMA TAVEIRA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo.\r\n\r\nA fim de possibilitar a liquidação da sentença, deverá a parte autora fornecer a este Juízo, cópia de sua CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios com a data de opção/retroação. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, bem como apresente a este Juízo os extratos referentes a todo o período trabalhado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 103247" ] } } }, "Itaperuna": { "1ª Vara Federal de Itaperuna": { "Atos": { "102966": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-5, 6, 7, 8\r\n\r\nFABIANE RABELLO DE SOUZA-8\r\n\r\nFLAVIO SILVA DIAS-4\r\n\r\nGLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES-1\r\n\r\nHELIO JOSE RODRIGUES CABRAL-6\r\n\r\nJOSE DA SILVA FREITAS NETO-5\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-7\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE O.PINTO-1\r\n\r\nMARLETE MENDES DE C SILVA-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL-6\r\n\r\nRAUL LORETTI WERNECK NETO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 6, 7\r\n\r\nSILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA-3\r\n\r\nTERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.12.001002-0 ROGERIO TORRES DA SILVA (Adv. GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 434/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROGÉRIO TORRES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que, no prazo de trinta dias, implemente em favor do Autor benefício previdenciário de pensão pela morte de LUCIMAR TEIXEIRA LIMA, ocorrida em 29.7.02, o qual será devido desde 21.10.02, devendo a Autarquia Previdenciária informar a este Juízo o cumprimento desta decisão, além da DIB e DIP. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nApós, ao contador para que elabore o cálculo das parcelas vencidas, que deverão ser pagas no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.12.000324-0 EUNICE PEREIRA LAIA MACHADO (Adv. MARLETE MENDES DE C SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 15/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por EUNICE PEREIRA LAIA MACHADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que no prazo de trinta dias proceda a revisão do benefício previdenciário nº 046888294-4 e DIB em 31/12/94 de titularidade da autora, de modo a aplicar o IRSM de fevereiro de 94 (39,67%) aos salários de contribuição que integraram o cálculo de seu salário de benefício. Condeno o Réu no pagamento das diferenças decorrentes desta revisão, observada a prescrição qüinqüenal. Tais verbas deverão ser acrescidas de correção monetária desde o seu vencimento, com a aplicação de todos os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos Para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal; e ainda, de juros de um por cento ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm face da condenação recíproca condeno o réu a ressarcira 50% das despesas processuais à autora tendo em vista o recolhimento integral das custas processuais à fl. 21, deixo de condenar em honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.12.000238-6 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 437/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.12.000312-7 SONIA MARIA PINTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 21/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada do falecido EVANDRO PAULO MAGALHÃES pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, nos valores de R$ 340,43(trezentos e quarenta reais e quarenta e três centavos) e R$ 21.457,52 (vinte e um mil e quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta a dois centavos), conforme cálculos de fls.45/48 e manifestação das autoras de fl. 55, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios tendo em vista o benefício da justiça gratuita deferido à fl. 37\r\n\r\nDeixo de condenar a ré, havendo recurso, em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.12.000356-5 SHEILA WERNECK DE FREITAS (Adv. RAUL LORETTI WERNECK NETO, JOSE DA SILVA FREITAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 107 - Indefiro o pedido de produção de prova oral por entender desnecessário à solução de lide. Defiro o pedido de produção de prova documental, assinando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de eventuais novos documentos. O pedido de produção de prova pericial será oportunamente apreciado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.12.000119-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DAMIAO LOPES DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.12.000148-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x JOAO BATISTA DO PRADO PADILHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 475/476 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora à integralização das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000601-7 EDSON MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade da justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 102966" ] } } }, "Magé": { "1ª Vara Federal de Magé": { "Atos": { "102088": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX K BEZERRA PORTO FARIAS-13\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA-36\r\n\r\nALVARO LUIZ DE O. SOARES-34\r\n\r\nANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA-29\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nAUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS-5\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-15\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-37, 38, 39, 40, 43, 45, 46\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO-17\r\n\r\nDAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA-27\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-40\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-49\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-14\r\n\r\nERASMO DOS ANJOS ERNANE-37\r\n\r\nFABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA-35\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE-7\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-31\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL-12\r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA-2, 48\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-13\r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO-8\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-1\r\n\r\nIVONETE RODRIGUES SARDINHA-4\r\n\r\nJOSE GERALDO ROQUE-6\r\n\r\nJOSE LUCIANO DE AZEVEDO-48\r\n\r\nJUARES SOUZA PORTO-3\r\n\r\nJUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES-20\r\n\r\nJULIO LOPA SELLES DA SILVA-20\r\n\r\nKENIA CALDAS MAIA CORREA-38\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-21, 22\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-50\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-24\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-16\r\n\r\nMARCELO FADEL-1\r\n\r\nMARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA-1\r\n\r\nMARCIO SOARES RODRIGUES-15\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-2\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA-48\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-23\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-19\r\n\r\nMAXIMINO GONCALVES FONTES NETO-36\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-32, 4\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-10, 11, 9\r\n\r\nPAULO PEREIRA DE AZEVEDO-30, 39\r\n\r\nRENATO SILVA DE SIQUEIRA-35\r\n\r\nROBERTO SILVA DE SIQUEIRA-35\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-33\r\n\r\nRONALDO JOSE DOS SANTOS-26\r\n\r\nROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 18, 21, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 35, 36, 37, 49, 50, 7\r\n\r\nSERGIO SAHIONE FADEL-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14\r\n\r\nVAGNER SILVA DOS SANTOS-15\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-18\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-1\r\n\r\nWILSON DA SILVA PAULA-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010670-3 PIMENTEL E REBELLO LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, MARCELO FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv. MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0129921-2 JORGE MOSTAPHA RUSEY (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:91.0129921-2\r\n\r\nPARTE AUTORA:JORGE MOSTAPHA RUSEY\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3 - 92.0114596-9 ALLAIRDES CALDAS DA SILVA (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, intime-se a requerente de fls. 164, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se há dependentes da falecida Srª. Allairdes Caldas da Silva, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, junte-se aos autos a documentação de todos os herdeiros da falecida, inclusive declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2002.51.14.000296-6 DOMETA ROSA DE ARAUJO SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2002.51.14.000296-6\r\n\r\nPARTE AUTORA:DOMETA ROSA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Livro: Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2004.51.14.000406-6 MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 11/16 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso posto, 1) acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da União e da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação a ambas, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e 2) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação de tutela concedida em fls. 24/26 e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder a revisão da pensão por morte da autora, fazendo incidir a alíquota de 100% sobre o salário de benefício, desde o advento da Lei n° 9.032/95, observada a prescrição qüinqüenal conforme fundamentação supra. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social em custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em 5% do valor atualizado da causa (artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza a ré.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se para o Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame necessário, na forma do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.14.000138-0 ARLETE GONCALVES WERLY (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002635/2006 FOLHA 350/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.14.000253-4 ELZA DE FREITAS REZENDE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 24: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.14.000352-2 ANA ANGELICA DE AGUIAR (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.14.000517-1 JORGE LUIZ DA COSTA MOREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para após a resposta da ré.\r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o pedido.\r\n\r\nUltimadas, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2006.51.14.000518-3 RENATO CINOTTI (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para após a resposta da ré.\r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o pedido.\r\n\r\nUltimadas, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2006.51.14.000522-5 JOSE CARLOS SILVERIO MARINS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Considerando os documentos de fls. 82/89, em especial o vasto rol de bens e direitos, que são discriminados a partir de fls. 85, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a hipossuficiência econômica afirmada na declaração de fls. 81, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.14.000043-3 DILAERTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 7/10 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso posto, acolho a alegação de prescrição para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.14.000044-5 CLOVIS FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 1/4 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso posto, acolho a alegação de prescrição para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.14.000438-4 JAQUELINE AUGUSTO DA COSTA CABRAL E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Considerando o teor de fls. 219, em substituição ao Dr. Deusdeth Vieira dos Santos, nomeio para atuar como perito nestes autos a Drª. Ana Maria da Silva, CRC/RJ 23700/0, com endereço na Rua Evaristo da Veiga, n° 35, sala 605, Centro, Rio de Janeiro/RJ, telefone 2240-4585 e 9682-1655.\r\n\r\n2- Intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Portaria nº 01/2004, do Coordenador-Geral da Justiça Federal, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial até 60 (sessenta) dias a contar de posterior intimação para o início da perícia.\r\n\r\n3- Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4- Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.14.000165-0 FABIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA, VAGNER SILVA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 17/19 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.000109-9 CONRADO FREIRE DA CRUZ (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 115/129, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000006-2 ROBERTO BELLON VIDAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000006-2 \r\n\r\nPARTE AUTORA: ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nPARTE RÉ:ROBERTO BELLON VIDAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, com alterações dadas pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que apresentem, no prazo de 10 dias, os extratos da conta-poupança vinculada ao contrato objeto desta demanda, compreendendo todo período contratual.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para a análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 2003.51.14.000455-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDREA MARCELINO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento da execução, tendo em vista o decurso de tempo e o parcelamento informado à fl. 14.\r\n\r\n19 - 2004.51.14.000386-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO DEDO DE DEUS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.14.000386-4 \r\n\r\nAUTOR:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ\r\n\r\nRÉU:AVIARIO DEDO DE DEUS LTDA\r\n\r\nSentença Tipo C Livro: VII Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2004.51.14.000418-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x SAME SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES). . Fls. 39/41: Defiro a reabertura do prazo de 30 (trinta) dias, para que o exeqüente responda às alegações feitas pelo executado, ás fls. 24/35.\r\n\r\nDeixo de rejeitar, de plano a objeção de pré-executividade, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.14.000261-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SEBASTIÃO BERNARDO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002637/2006 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.14.000261-0 \r\n\r\nAUTOR:CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRÉU:SEBASTIÃO BERNARDO FILHO\r\n\r\nSentença Tipo C Livro: VII Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n22 - 2005.51.14.000268-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAQUIM CARNEIRO DO REGO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.14.000268-2 \r\n\r\nAUTOR:CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRÉU:JOAQUIM CARNEIRO DO REGO NETO\r\n\r\nSentença Tipo C Livro: VII Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n23 - 2006.51.14.000141-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA BARÃO DE MAUÁ LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000141-4 \r\n\r\nAUTOR:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRÉU:DROGARIA BARÃO DE MAUÁ LTDA.\r\n\r\nSentença Tipo C Livro: VII Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2003.51.14.000830-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x VIRGINIA RODRIGUES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 43.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n25 - 2006.51.14.000388-5 FRANCISCO LINO DA SILVA (Adv. WILSON DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 36, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2003.51.64.000592-4 ALBERTINO MIGUEL (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2003.51.64.003597-7 AMARO RANGEL JUNIOR (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2003.51.64.004124-2 LELIA GONCALVES DE SOUZA (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora das informações juntadas às fls. 110/112, onde há o registro de que o INSS já pagou administrativamente os valores devidos à parte.\r\n\r\nEm caso de concordância da parte autora, determino o cancelamento do requisitório de fl.113.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.64.004187-4 JADIR LIMA DE CASTRO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2004.51.64.000157-1 DILCE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n31 - 2004.51.64.000687-8 PAULO ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Equivocadamente, o sistema de informática da Justiça Federal não detectou a existência de outro processo com partes, objeto e pedido idênticos ao do atual processo quando da sua distribuição, fato este, só detectado quando do cadastramento do requisitório de pequeno valor, conforme informação juntada aos autos.\r\n\r\nIsto posto, determino a remessa dos presentes autos à SAJUD-MA para que seja distribuído por dependência ao processo 2003.5164001947-9.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, tendo em vista que nada há a se executar, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.64.000017-0 MARLENE BARBOSA BERTONI (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora da petição de fls. 21/26.\r\n\r\n33 - 2006.51.64.003430-5 LEMIRO LUCAS DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a informação, coletada junto ao banco de dados da DATAPREV, de que seu benefício já teria sido revisado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2006.51.64.001490-2 LINO DE ALMEIDA COELHO (Adv. ALVARO LUIZ DE O. SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o documento de fl. 05 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nDeverá o autor juntar declaração renunciando a eventual valor que exceda a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNada obstante, cite-se. \r\n\r\nNa mesma oportunidade acima, deverá a ré trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora referentes ao período pretendido na inicial. \r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item anterior, e considerando a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2002.51.64.000351-0 EMERSON FERREIRA DIAS (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA, ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA, FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que comprove, em 48 horas, o cumprimento ao item 2 do despacho de fl. 70, sob pena de seqüestro.\r\n\r\n36 - 2003.51.64.004565-0 IDEBERTO PEREIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS (Adv. ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA, MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2006 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc (...)\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta do Juizado Especial Federal para a análise da presente demanda e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.64.000439-0 ALAN CARLOS DA SILVA (Adv. ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora da petição de fls. 53/59.\r\n\r\n38 - 2005.51.64.000440-0 KENIA CALDAS MAIA CORREA (Adv. KENIA CALDAS MAIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n39 - 2005.51.64.000622-6 DOMINGOS CLEMENTE DOS SANTOS (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista que, na ocasião da centralização das contas vinculadas, a Caixa Econômica Federal assumiu a responsabilidade de prestar todas as informações ao trabalhador sobre sua conta vinculada, e que, nos termos do artigo 24 do Decreto 99.684, de 8 de novembro de 1990, coube aos bancos depositários emitir extrato com o registro dos valores transferidos e os depósitos efetuados na vigência do último contrato de trabalho, determino a intimação da CEF para que, no prazo de 05 dias, dê cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 12, sob pena de aplicação de astreinte no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) ao dia.\r\n\r\nQuebra 40 - 2005.51.64.000732-2 MARCIO ALEXANDRE SILVA JACO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n41 - 2005.51.64.000734-6 EDENILSON TADEU ANTONIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002199/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.64.001673-6 OSWALDO DA COSTA TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002224/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.64.000053-8 LUCILEIA CASIMIRO DO AMARAL RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002206/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.64.000807-0 CARLOS NOEL DE AMORIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001885/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.64.001464-1 ELY BOA MORTE TERRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001266/2006 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.64.002005-7 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS REBELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001540/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.64.002019-7 RENILDO BARRETO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001887/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2000.51.14.000906-0 SUCESSAO DE NORMA CARVALHO DA SILVA - HABILITADOS: E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que nesta data remeto à publicação o item 4 do despacho de fls. 137, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) intime-se o Dr. José Luciano de Azevedo, OAB/RJ 43.415, para que, caso haja interesse, informe aos autos o número de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento em seu favor. Com a informação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor.”\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n49 - 2000.51.14.000544-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x W A MUNIZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm cumprimento à determinação feita à fl. 94, bem como pela juntada aos autos do atestado de óbito do executado, abro vista ao exeqüente para que se manifeste, conforme consta no terceiro item do referido despacho, que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...dê-se nova vista à exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, tendo em vista a nova redação do art. 20 da Lei nº 10.522/02, conferida pela Lei 11.033/04, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para que requeira o que mais entender de direito.”\r\n\r\n50 - 2001.51.14.000308-5 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS NIPO BRASILEIRO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à determinação feita à fl. 85, fica o exeqüente intimado de que o edital para citação da empresa está com prazo expirado, sem qualquer manifestação da parte executada e para que se manifeste sobre o que for de direito.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 102088" ] } } }, "Niterói": { "2ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "90108": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-1, 13\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-18, 19\r\n\r\nALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS-2\r\n\r\nALVIMAR EDSON MARINHO LOPES-14\r\n\r\nANA PAULA MARQUES COSTA-7\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-20\r\n\r\nANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO-15\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-19\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-11, 17\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS-6\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-23\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-22\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-14\r\n\r\nGEORGE RODNEY ARMOND CALVERT-5\r\n\r\nGLAUCUS PIMENTA DE SOUSA-10, 9\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-3\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-21\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-22\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA-2\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-18, 21\r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD-6\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-4\r\n\r\nMARIA CLARA LOCHA-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 15, 16, 17, 3, 8\r\n\r\nNEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-4\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 11, 13, 2\r\n\r\nROGERIO FONTES DE SIQUEIRA-20\r\n\r\nSEBASTIAO SALOMAO ABIB-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5, 6\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-7\r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA-8\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0110610-6 OSWALDO DA CUNHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 92.0111441-9 ELVIRA MODESTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando informar o saldo atualizado das contas nº 001915505 e 001915513. Com a resposta negativa ou vindo notícia de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do auto apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006543-3 ALZIRA GOMES XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro, por ora, o pedido de arbitramento dos honorários advocatícios,haja vista a necessidade de trânsito em julgado da demanda. Dê-se ciência à União Federal/AGU da sentença de fls. 51/54. Após, subam para reexame necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.02.000830-5 EDSON ALVES ALONSO E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001622-0 MILTON DINIZ MOREIRA (Adv. GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que informe o número da conta, referente as guias de depósito judicial de fls. 52/53, encaminhando cópias das mesmas. Com a informação, expeçam-se os alvarás, mediante apresentação dos documentos do advogado e autor. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0053861-0 JOSE CARLOS DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, MARCELO PEREIRA REPSOLD, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, recalcule as prestações de modo que os mutuários não paguem encargos mensais superiores aos percentuais de sua renda bruta originalmente pactuados, tudo na forma determinada no julgado de fls. 365/375.\r\n\r\n7 - 99.0059772-9 MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE FIGUEIREDO (Adv. ANA PAULA MARQUES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Oficie-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando informar o saldo atualizado da conta nº 07002840-6, haja vista o determinado no ofício de fl. 196. Em tendo havido o estorno do valor depositado a maior, expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais, mediante apresentação de identidade, CPF e OAB do beneficiário.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2003.51.02.004775-6 AGUINEL DOS ANJOS (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.02.005447-6 AGUAS DE NITEROI S/A (Adv. GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Ao Impetrante para apresentar cópia da inicial e sentença se houver dos autos do processo n. 200251010048814, a fim de possibilitar a verificação de prevenção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.005448-8 CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv. GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Ao Impetrante para apresentar cópia da inicial e sentença se houver dos autos do processo n. 200251010048814, a fim de possibilitar a verificação de prevenção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 91.0141344-9 FLORISBELO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 2.422,48 ou 2.738,19 UFIR ( FLORISBELO TEIXEIRA DA CUNHA ) e R$ 121,13 ou 136,91 UFIR ( Dr. ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.001123-0 ONDINA ROMUALDA DE CARVALHO (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 95.0051625-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARIA DAS NEVES DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 95.0050764-1 PAULO SOUZA TOSCANO E OUTROS (Adv. ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao litisconsorte/ADECIR GOMES sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.010917-9 FERNANDO PEREIRA DE FREITAS (Adv. ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.017765-3 ROMILDO RIBEIRO DE MELLO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000865-6 JOSE DA SILVA MACIEL (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 95.0056647-8 EDINALVA POLICENA DA CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 365 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n19 - 97.0046073-8 AURELIO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Ao autor pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2004.51.52.003067-1 ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0030434-0 TELMA REGINA SAMPAIO VIANA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 271 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 98.0202643-3 ALCENIR CORREA DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 236/237, bem como para dizer se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.02.003616-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x JORGE MENDES DA LUZ (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Ao embargado pelo prazo de 5 dias, conforme requerido à fl. 96.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 90108" ], "103650": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-1\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0202924-6 JOSE DE RIBAMAR LEMOS COSTA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante do não comparecimento do autor ao exame agendado e tendo em vista o ofício de fl. 164, redesignando a perícia cardiológica para o dia 27/04/2007, às 09:30h, intime-se pessoalmente o advogado, a fim de que o mesmo fique ciente de que deverá comunicar a data da perícia ao Sr, JOSÉ DE RIBAMAR, haja vista as diligências negativas relativas à sua localização. Intime-se a UF/AGU dando ciência da nova data do exame pericial. Após, encaminhem-se os autos ao perito através de oficial de justiça, a fim de possibilitar a resposta a quesitação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 103650" ], "102079": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-16, 3\r\n\r\nCELSO MARINS DE SOUZA-10\r\n\r\nCYRO FIGUEIREDO AMERICANO-12\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-1, 15, 2\r\n\r\nEDSON PINTO-17, 7\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-10\r\n\r\nELZA TOBIAS-5, 6\r\n\r\nFERNANDO LOESER-8\r\n\r\nIRAN GOMES D'AVILLA-10\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-13\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 12\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 14, 15, 16, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nRENATO AYRES NUNES-9\r\n\r\nROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA-14, 4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0035611-3 MANUEL FERREIRA TEIXEIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 461,19 ou 506,3500 UFIR ( MANUEL FERREIRA TEIXEIRA )e R$ 103,19 ou 113,9600 UFIR ( Dra. DAYSE MARTINS COUTO ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n2 - 91.0055070-1 DIRCE MEIRELLES BATISTA E OUTRO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da condenação em honorários periciais, bem como a não oposição do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, declaro devido o valor de R$ 82,98 ( Dr. VICENTE SIQUEIRA BRICK ). Com o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se RPV, mediante apresentação dos nº de Identidade e CPF do perito. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n3 - 91.0141069-5 ALVARO ANTONIO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.071,38 ou 1.176,3065 UFIR ( ÁLVARO ANTONIO DA SILVA ) e R$ 53,57 ou 58,8164 UFIR ( Dr. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n4 - 91.0141234-5 DULCEMAR CONCEICAO SANTOS (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 4.329,84 ou 4.431,7707 UFIR ( DULCEMAR CONCEIÇÃO SANTOS )e R$ 126,37 ou 129,3449 UFIR ( Dr. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n5 - 93.0081844-9 MARIA DO AMPARO DOS SANTOS ALVES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando informar se houve saque na conta nº 001748048. Em havendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 93.0083040-6 HENRIQUE ROCHA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando informar se houve saque na conta nº 01749389. Em havendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 94.0031577-5 EDSON PINTO (Adv. EDSON PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devido o seguinte valor: R$ 534,61 ou 586,9675 UFIR ( EDSON PINTO ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n8 - 94.0035121-6 FILO S.A. (Adv. FERNANDO LOESER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Pelas razões já expostas, indefiro o pleito de fls. 890/902. Diante da apresentação dos números de identidade, CPF e OAB do Dr. LEONARDO WATKINS ( fl. 899 ), expeça-se RPV em nome deste causídico. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n9 - 98.0205396-1 BENEDITA COUTINHO FERREIRA (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, arquive-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0030579-6 ROSILENE RAMOS DO CARMO E OUTROS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. IRAN GOMES D'AVILLA). . Considerando a adesão ao termo de acordo previsto na Lc nº 110/01 pelos litisconsortes CELSO HEINZE e JONAS PINHEIRO DO NASCIMENTO, excluo-os do presente feito. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de cumprimento espontâneo do julgado em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n11 - 95.0054887-9 ALBINO LUIZ LOPES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.02.003705-3 RUTE GRAEL JORGE (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o certificado à fl. 53, indefiro o pedido de devolução de prazo requerido à fl. 52. Ao MPF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2003.51.02.004914-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NEY GONCALVES GUIMARAES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inércia da Caixa Econômica Federal - CEF, arquive-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 95.0053313-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x DULCEMAR CONCEICAO SANTOS (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 96.0032947-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MANUEL FERREIRA TEIXEIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 96.0035609-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ALVARO ANTONIO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 99.0202058-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x EDSON PINTO (Adv. EDSON PINTO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 102079" ], "103161": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSERGIO LEITE DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nWANDERLEY SANAN DANTAS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006331-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA) x SMT SHIP MANAGEMENT AND TRANSPORT LIMITED x ORIZON MARITIMA LTDA (Adv. ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A x CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA x SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA x SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMAS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tem razão o Dr. Fernando Chrysostomos Sobrinho Porto. A procuração de fl. 278 dos autos da ação cautelar confere poderes ao advogado para receber citação tão somente nos autos daquele feito. Isto posto, declaro nula a citação de SMT Ship Management and Transport Limited. Expeça-se carta rogatória na forma requerida pelo MPF à fl. 1194. Intime-se o referido causídico, dando-lhe ciência desta decisão. 2. Ao MPF sobre as informações da JUCERJA.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 103161" ], "103649": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-11\r\n\r\nCAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA-1\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-12\r\n\r\nEMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA-12, 13\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES MACHADO-8\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DA SILVA-5\r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA-4\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-13\r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO-3\r\n\r\nMARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-9\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-13\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-11\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-9\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-7\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-12\r\n\r\nZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005362-9 ANGELA BONORINO GONCALVES (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. A uma porque o fato constitutivo do direito remonta ao ano de 1998, data em que a parte autora começou a ter o desconto em sua folha de pagamento, a duas porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o (a) advogado (a) subscritor (a) da inicial. Cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.012277-9 IRACEMA MENEZES DE QUEIROZ (Adv. MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/115196890-8, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como, ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, por força do § 3º do art. 475 do CPC. P.R (Tipo B). I.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004938-5 MARIA HELENA PACHECO PINHEIRO (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários face à gratuidade de Justiça deferida. P.R (Tipo -A).I.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.005449-0 IRENE CARATAO MACHADO (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 05/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo B).I.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005451-8 ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), por meio da qual a parte autora pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento de seu auxílio-doença. \r\n\r\nConsidero presentes os requisitos para a concessão de tutela jurisdicional de urgência.\r\n\r\nVerossimilhança. Para a concessão do benefício de auxílio doença, é necessário o preenchimento de três requisitos: (a) qualidade de segurado; (b) carência; e (c) incapacidade temporária e/ou parcial por período superior a 15 dias, decorrente de doença não preexistente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nEm uma análise não exauriente, os documentos de fls. 25 e 28 transparecem que o motivo da cessação teria sido a inexistência de incapacidade para o trabalho. Contudo, os documentos de fls. 32/51, especialmente os de fls. 42/44 e 46, fornecem indícios suficientes para, em tese, convencer a este juízo sobre a probabilidade de o autor estar incapacitado.\r\n\r\nAdemais, o documento de fl. 24 torna verossímil a alegação de atendimento aos dois outros requisitos (qualidade de segurado e carência). \r\n\r\nPericulum in mora. O perigo na demora da prestação jurisdicional definitiva é evidente, em razão da natureza alimentar da prestação e do delicado estado de saúde do autor.\r\n\r\nAssim, para preservar o bem jurídico que, no caso, coincide com o direito à vida digna, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, restabeleça o benefício de auxílio-doença do autor, devendo o pagamento da primeira mensalidade ocorrer no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se.\r\n\r\n2. Cite-se o INSS para, em 30 dias, apresentar resposta. No mesmo prazo deve a autarquia trazer os documentos necessários à solução da lide.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.02.005244-3 ALBERTINA ALMEIDA NUNES E OUTROS (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Nestes autos o autor deseja obter o pagamento integral dos valores supostamente devidos a título de quintos que teriam sido reconhecidos pela Administração Pública. Nos autos de ns. 200651520021228, 200651520035975 e 200651520021230 o pedido versa sobre a aplicação de correção monetária sobre os valores já pagos a esse título. Por fim, nos autos de n. 200651520022221, o pleito gira em torno da aplicação de juros sobre os valores pagos administrativamente também a título de quintos. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.02.000153-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANTONIO MARIO MEDEIROS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 32/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 4.434,04 (quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quatro centavos) - débito existente na data de 12.11.2003, devidamente atualizado, acrescido de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, sobre o qual deverão ser abatidas eventuais parcelas recebidas pela CEF a título de quitação parcial do débito. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios os quais\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000150-6 GUSTAVO RODRIGUES MACHADO (Adv. FERNANDA RODRIGUES MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE -UFF E OUTRO. . Trata-se de pedido de mandado de segurança por meio do qual o impetrante pretende, em sede de tutela de urgência, garantir sua inscrição no concurso de seleção para o mestrado em Biologia Marinha na Universidade Federal Fluminense (UFF).\r\n\r\nAlega que as autoridades coatoras não permitiram sua inscrição por não possuir diploma, apesar de ter colado grau em 22/12/2004.\r\n\r\nConsidero presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerossimilhança. As declarações de fls. 16/17, firmadas, respectivamente, pela secretária pedagógica e pela vice-diretora de pós-graduação da Faculdade da Região dos Lagos, são suficientes para, em sede de cognição não exauriente, fornecer indícios de que o autor colou grau em 22/12/2004. Assim, a exigência de apresentação do diploma parece ter aspecto meramente formal, até mesmo porque o edital admite a inscrição de candidatos sem diploma, desde que formados no ano de 2006.\r\n\r\nDestarte, em um juízo liminar, não haveria justificativa para, nessa fase do concurso, exigir o diploma de candidato cuja colação de grau ocorreu em 2004. Sem a presença de um motivo razoável para a limitação, surge a verossimilhança da tese autoral. \r\n\r\nPerigo na demora. A espera por um provimento jurisdicional definitivo acarretará perigo de o impetrante deixar de participar do concurso de acesso à vaga no mestrado, cujo prazo de inscrição encerra-se em 30/01/2007.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer risco de irreversibilidade da decisão, pois o indeferimento do writ acarretará a eliminação do candidato.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar às autoridades impetradas que dispensem o impetrante da apresentação do diploma para a inscrição no concurso de seleção para o mestrado em biologia marinha. Intimem-se. Solicitem-se as informações. Intime-se a UFF para apresentar defesa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004449-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOLANGE MARIA CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 39/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar os réus (Solange Maria Cardoso dos Santos, Carlos Baptista da Silva e Rosemary de Souza Bauer Silva) a pagar a quantia de R$ 41.140,47 (quarenta e um mil, cento e quarenta reais e quarenta e sete centavos), corrigida monetariamente desde 23/05/2005, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e acrescida de 2% a título de pena contratual. Condeno a embargada/ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Custas ex lege. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000092-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x CIA/ ANTARTICA PAULISTA E OUTROS. . Designo para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 14 horas a audiência de oitiva de testemunha. Intime-a. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data. Intime-se o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Após, aguarde-se a realização do ato.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 94.0033368-4 CELIO MARTINS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 94.0033217-3 NELMA NOGUEIRA MOURA E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA) x INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM x POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao contador judicial para conferência dos cálculos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 95.0054419-9 IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x RICARDO SEIXAS E OUTRO. . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte Ré, RICARDO SEIXAS e outros, regularizar a petição de fls. 448/450, assinando-a.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 103649" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de niterói": { "Atos": { "103094": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-37\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO-4\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-34, 35, 36, 42, 5\r\n\r\nALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR-18\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-49\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO SICA-56\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-47\r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO-44\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-5\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-16\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-38, 41, 43, 45\r\n\r\nARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO-55\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-36\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-56\r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES-57\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN-17\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-44, 54, 58\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-14\r\n\r\nEDSON AVELAR-57\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-28, 59, 60\r\n\r\nELIANE FURLAN-42\r\n\r\nELVIRA REBELLO-6\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-3\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-37\r\n\r\nFRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS-57\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-50\r\n\r\nHENRIETTE MARIA DE MAGALHAES-24\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-54\r\n\r\nHUGO BARBOSA ARRUDA-27\r\n\r\nJAIME MACHADO NETO-52\r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU FARIA-57\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-14\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA-43\r\n\r\nJORGE LUIZ ROALE DA ROCHA-30\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-29\r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS-23\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nJOSIVALDA TUZI MARQUES-51\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-4\r\n\r\nLEANDRO LIMA-53\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-39, 40\r\n\r\nLEONARDO PACHECO DE MENDONCA-38\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-30\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-2\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-22\r\n\r\nLUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA-33\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO-45, 46\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-8\r\n\r\nMARCIA SILVEIRA PEREIRA-28\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO-15\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-28\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-3, 47, 7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 16, 17, 25, 27, 3, 32, 39, 40, 46, 48, 51, 52, 53\r\n\r\nNARA LEVY-24\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA-48\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-10, 11, 12, 13\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-37\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-25\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-18\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-1\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-6\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-32\r\n\r\nSALVADOR COSTA-31\r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO-35\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-20, 21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-50, 57\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-41, 55, 7\r\n\r\nSIDNEY NUNES MOREIRA-58\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-2, 33, 37\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-37\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-10, 11, 12, 13, 15, 19, 20, 21, 8, 9\r\n\r\nVICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA-37\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-49\r\n\r\nWILLIANS LIMA DE CARVALHO-29\r\n\r\nWILMA GONCALVES TORRES-59\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002782-6 NEUSA ROCHA DA FONSECA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR CNEN (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.012000-0 JOSE VELLOSO NETTO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 21.000,00, conforme cálculo às fls. 45/49, bem como ao pagamento de multa fixada na decisão de fl.33 no valor de R$ 10.100,00 conforme cálculo à fl.118.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Precatório e intime-se a Ré para vista e cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta dias). \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.000738-0 NAZARENO GOULART (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 45/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.003424-3 MARIA DA PENHA VIEIRA XAVIER (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 84/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 1.001,28, conforme cálculo a fls.38/48, considerando o percentual de 100% do valor da aposentadoria especial, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da data do cálculo, na alíquota de 0,5% a.m., até 10 de janeiro de 2003, e 1% a.m., a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000021-3 DIONISIO ANTONIO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 137/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 6.782,01, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 25/39, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000492-9 GUIOMAR DA COSTA TEIXEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 125/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora para R$ 875,04, conforme cálculo a fls.54/55, considerando o percentual de 100% do valor da aposentadoria que o segurado instituidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito, bem como, a pagar R$ 21.000,00, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da data do cálculo, na alíquota de 0,5% a.m., até 10 de janeiro de 2003, e 1% a.m., a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessa do(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001686-5 EDNA VENTURA ALONSO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 118/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora para R$ 1.079,53, conforme cálculo a fls.36/37, considerando o percentual de 100% do valor da aposentadoria que o segurado instituidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito, bem como, a pagar R$ 21.000,00, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da data do cálculo, na alíquota de 0,5% a.m., até 10 de janeiro de 2003, e 1% a.m., a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001890-4 JORGE CHAGAS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 76/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 1.349,49, conforme cálculo a fls.34/44, considerando o percentual de 100% do valor da aposentadoria especial, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da data do cálculo, na alíquota de 0,5% a.m., até 10 de janeiro de 2003, e 1% a.m., a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002105-8 MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 42/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 21.000,00, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 78/90, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002427-8 SUELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 55/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002438-2 VERA LUCIA DOS SANTOS COSTA MOREIRA SIMEN (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 149/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002480-1 ANTONIO MAGALHAES RIBEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 62/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar o nome da parte autora conforme documento à fl.08.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002507-6 CECILIO ROCHIMONT RANGEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 69/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002536-2 FRANCISCO NUNES FESTAS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Fls. 36/40_Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, informando se houve, em virtude da revisão efetuada, pagamento dos atrasados.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002560-0 YARA SANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 92/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora para R$ 1.063,87, conforme cálculo a fls.33/34, considerando o percentual de 100% do valor da aposentadoria que o segurado instituidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito, bem como, a pagar R$ 7.296,11, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, , corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da data do cálculo, na alíquota de 0,5% a.m., até 10 de janeiro de 2003, e 1% a.m., a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPVe intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002706-1 ROZALIA ANGRA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002744-9 CECILIA TAVARES LEITE MOREIRA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002778-4 JOSE CARLOS AZEVEDO (Adv. ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 48/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002899-5 ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 132/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002979-3 ILZA DE MOURA LEMOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 99/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002980-0 ALCINEA DE MOURA LEMOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 105/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003004-7 HELIO DE ALMEIDA PRIMO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003538-0 SERGIO HONAISER FORMENTINI (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01, e art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003562-8 ANA MARIA GONCALVES TEIXEIRA (Adv. HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NARA LEVY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002157-5 PAULO ROBERTO ARAGAO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela União Federal na petição retro, no prazo de 15 (dias) dias, devendo acostar aos autos documentação que comprove a sua condição de pensionista de mi litar, haja vista que o documento de fl. 09 refere-se a pensão cujo instituidor é civil.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003224-0 MIRNA CABRAL LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002648-2 RITA DE CASSIA CAMPOS AVILEZ (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, conforme determinado no despacho de fl. 34 , sob pena de indeferimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.52.015134-2 IOLANDA FREIRE SILVEIRA (Adv. MARCIA SILVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), segundo extratos à fl. 54/57, tendo a parte autora renunciado ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos à fl.60, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma dos artigos 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.004290-9 WILLIANS LIMA DE CARVALHO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 111/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR abusiva a majoração de 29,48% da prestação do autor a partir de julho de 2004, reduzindo-a a 11,75%, bem como para CONDENAR a ré a restituir o quantum pago a maior, monetariamente corrigido e incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, cujo montante deverá ser calculado pela ré, em esfera administrativa, devendo apresentar a respectiva planilha de cálculos. CONDENO-A, ainda, a pagar a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a parte ré calcular o valor devido, informando-o, e juntando aos autos a respectiva planilha, para expedição de alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência do cálculo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se alvará, devendo, antes, se necessário, os autos serem remetidos ao Contador Judicial, para atualização do cálculo, na forma determinada na sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo de que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.002404-3 CREUZA DO AMARAL HABERFELD (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 75 - Indefiro, pelos mesmos fundamentos do despacho retro. Atente a parte autora para o fato de que, novamente, o requerimento autoral se reporta a contas que já constam da sentença (fls. 27 e 29 - Cód Emp. 82501 e 7726, respectivamente), cujos valores já foram levantados.\r\n\r\nEm relação às contas de fls. 28 (Cód Emp. 87144) e 30 (Cód Emp.90241579408), estas não foram alcançadas pela coisa julgada material, já que não constaram do dispositivo da sentença, devendo o autor, se for o caso, ingressar com nova ação para pleitear os valores depositados nas referidas contas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.003111-8 DAVISON SAO PAULO MEIRELLES (Adv. SALVADOR COSTA) x MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. . Isto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E DETERMINO a remessa dos autos a uma das varas cíveis de Niterói na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2004.51.52.006045-6 SILVANA DE SOUZA PIMENTA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2003.51.52.001630-0 ESMERALDA BRANDAO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . (...) Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.007169-3 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.012811-3 BENEDITO FLORA MOREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.013372-8 EPAMINONDAS DIAS DE ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.015509-8 JUBELEARLE DE ALBUQUERQUE DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, THEREZA DE JESUS SILVA). . (...) Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.015608-0 MARIA JOSE SOARES DE PAIVA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.52.000262-6 ARLETTE DA SILVA HUBER (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.52.000995-5 SUDARIO LANA REP/ P/ ZILA PAIXAO LANA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.52.001914-6 ANTONIO PEDRO FERNANDES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.52.002033-1 JOSEMAR VIANA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.52.002182-7 MANOEL LEANDRO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.52.004944-8 CARLOS ALVES NETO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.52.001714-2 GERALDO MACHADO LOUREIRO (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.52.004807-2 ALMIR FORTES (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.52.005580-5 ANGELA MARIA MENEZES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.002485-0 ALVARO MARINS FERREIRA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2002.51.52.000417-1 NEIR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2002.51.52.002277-0 ATHAYDES DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.000338-9 LUIZ CARLOS DONATO BACELAR (Adv. JOSIVALDA TUZI MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes.\r\n\r\n52 - 2004.51.52.003797-5 SEBASTIAO JORGE PINTO (Adv. JAIME MACHADO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.52.001640-0 ISABEL CRISTINA CARDOSO PORTO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2004.51.52.000813-6 NAIR RODRIGUES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...) Intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.52.002125-6 ENIR FERREIRA MARTINS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.52.002431-2 JOAO BELIZARIO GONCALVES DA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.52.004216-8 LUIS EDUARDO CORREIA DA SILVA (Adv. FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS, CELIO DA CRUZ FONTES, EDSON AVELAR, JAQUELINE DE ABREU FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.52.004353-7 LUCIANA DIAS PIRES (Adv. SIDNEY NUNES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.52.004688-9 NELY SILVEIRA DA COSTA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.003493-4 MARIA HELENA BARRETO SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PUBLICAÇÃO PARA A CEF, tendo em vista remessa indevida para a mesma:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 114,73 (cento e quatorze reais e setenta e três centavos), segundo extratos às fls.20/23, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 103094" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de niterói": { "Atos": { "103186": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON VASCONCELLOS-26\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-4\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO SICA-7\r\n\r\nANDERSON PREZIA FRANCO-13\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-23, 6\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS-11\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-18\r\n\r\nCYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI-25\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-1, 3, 7, 9\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-21\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-26\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-11\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-17\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-19, 3\r\n\r\nILDA DE ALCANTARA HYGINO-21\r\n\r\nJESSIKA BATISTA GONCALVES-1\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA-25\r\n\r\nJORGE LUIZ ROALE DA ROCHA-22, 24\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA-23\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS ANJOS-26\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-12\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO-17\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-9\r\n\r\nMARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA-6\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 22, 24, 27, 5\r\n\r\nPAULO SANTOS-2\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-10\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-8\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-14, 16\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-10\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-20\r\n\r\nTERESINHA TERRA LACHINI-4\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-20, 8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-15\r\n\r\nVANIA ETINGER DE ARAUJO-15\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000714-0 ANILZA MARINS DA SILVA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . À fl. 128, a parte formula pedido consistente na condenação da ré ao Pagamento de multa astreinte pelo cumprimento intempestivo do despacho de fl. 88. \r\n\r\nNa hipótese vertente, a intimação do INSS ocorreu em 11.11.2005. No entanto, o cumprimento da obrigação deu-se em 23.02.2006, como se pode verificar a partir dos documentos de fls. 100/102.\r\n\r\nIsto quer dizer que, intimada a fim de apresentar o salário de benefício da parte autora, a autarquia ré cumpriu o despacho a contento, não acarretando prejuízo capaz de ensejar a aplicação de multa. Assim, resta efetivado o caráter educacional e preventivo da cominação de multa.\r\n\r\nAdemais, deve ser esclarecido à parte autora que a cominação e aplicação da multa pessoal (fl. 94) tem assento no parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil, o qual, por sua vez, afirma que os valores decorrentes de tal multa, quando não paga no prazo estabelecido, serão inscritos como dívida ativa da União, não havendo que se falar, portanto, em reversão de tais valores para a autora.\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em embaraço ao cumprimento da decisão, pois foi cumprida dentro de um prazo razoável, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fl. 128. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.008949-1 LUCIENE CORREA DO CARMO (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pelo Contador, à fl. 166, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração à fl. 177.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.017373-8 MANUEL CARDOSO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que já foi autorizado o pagamento do complemento positivo, concedo o prazo de 10 dias para a parte autora requerer o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.006789-0 ROSANEO JOSE DUARTE DE AMORIM JUNIOR (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 64/83 \r\n\r\nCaso não haja impugnação das partes ao Laudo Pericial acostado, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados às fls. 47/48 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.000731-8 NELSON DE MORAES E SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNa medida em que as telas CONBAS, HISCP e HISCRE comprovam o cumprimento da obrigação de fazer, bem como a autorização do pagamento do complemento positivo, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.003166-7 MARIA BERTA SANT ANA HORACIO (Adv. MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Na medida em que não foi aberto o inventário da parte autora, cabe à advogada atuante no feito apresentar as cópias de RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, de forma a promover a habilitação dos herdeiros, nos termos dos artigos 43 e 1060 do CPC. Dessa forma, indefiro o pleito de fl. 70, pois a habilitação aqui mencionada diz respeito à forma de sucessão processual, não havendo o que se falar em habilitação para fins de justificação, medida totalmente incompatível com a atual fase do processo. Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a advogada promova a habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção. Após, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.003221-0 VALDEMAR MACHADO VIANA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se o advogado atuante no feito para que, no prazo de 15 dias, apresente o termo de inventariança e o rol de herdeiros, uma vez que a certidão de óbito de fl. 103 informa que a parte autora deixou bens. Com a vinda da documentação, venham conclusos para apreciação da habilitação.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.006089-8 MAURO ROBERTO DA SILVA PRATA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . As telas de fls. 89/91 comprovam o cumprimento da obrigação de fazer, bem como a autorização do pagamento do complemento positivo. Concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.006204-4 PAULO SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 88 a 91. \r\n\r\nCaso não haja impugnação das partes ao Laudo Pericial acostado, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 59 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001858-8 JUANA DEL ROSARIO TRONCOSO MANRIQUEZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente a carta de concessão do benefício de Arnaldo Oliveira (nº 0719857821), onde conste o coeficiente de calculo e a RMI.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para que elabore a conta de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nRevisar a RMI da aposentadoria especial, considerando o coeficiente de 100% do salário de benefício, nos termos do artigo 57 da Lei 8213/91, deixando de incidir o teto de 95% previsto no artigo 4º da Lei 6210/75;\r\n\r\nCalcular a diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ap ajuizamento da ação, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, estes últimos a partir da citação, na alíquota de 0,5% am, até janeiro de 2003, e 1% am, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002087-0 LUCI MENDONCA BAPTISTA VIANA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria especial da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAliás, outra não é a informação prestada pela contadoria judicial às fls. 26/27. \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003306-1 ANASTACIO MUNIZ DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido, caracterizada está a litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000107-6 GENY FELICIANO DE ABREU (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua pensão por morte em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA retroatividade das leis não é negada pelo nosso ordenamento jurídico, pois vigência, que diz respeito ao período de tempo durante o qual a lei tem vida, sendo aplicável a todas as relações jurídicas para regular fatos futuros, distingue-se de eficácia, que visa atingir o resultado previsto no corpo e no espírito da lei, podendo ocorrer posteriormente à sua vigência ou operar o fenômeno jurídico da retroatividade, fazendo incidir seus efeitos sobre fatos anteriores à sua vigência.\r\n\r\nAssim é que, a retroação só não é possível em nosso conjunto sistêmico quando atinge e prejudica o direito adquirido, ato jurídico perfeito, a coisa julgada, por força de mandamento constitucional (art. 5º, inciso XXXVI), que por sua natureza escrita e rígida não pode ser alterado por lei infraconstitucional, em que pese ter sido recepcionado o art. 6º da Lei de Introdução ao Código Civil que, há muito, já transformara os três institutos em cláusulas pétreas, institutos estes que não ocorrem no presente pedido.\r\n\r\nCom efeito, as leis previdenciárias são leis retroativas, como outras que se salvam como exceção à regra da irretroatividade, na fórmula roubieriana adotada pelo art. 6º da LICC ao prescrever que “a lei em vigor terá efeito imediato e geral”, alcançando a facta pendentia e a facta praeterita. Confira-se, para tanto, a lição de Paulino Jacques(Curso de Introdução à Ciência do Direito, 2ªed.,1971, Forense, p. 112), verbis:\r\n\r\n“A verdade é que, apesar do princípio da irretroatividade, há leis retroativas e para-retroativas, por sua própria natureza e fim. Assim, entre as primeiras, encontram-se as leis penais benéficas(descriminam ações ilí citas, concedem anistia, graça ou indulto, e reduzem ou comutam penas); certas leis administrativas, como as que aumentam vencimentos de funcionários civis e militares ou proventos de aposentadoria, pensão, reforma e montepio; as chamadas leis interpretativas(...).Entre as segundas, as leis para-retroativas, dotadas de efeito imediato e geral, podendo, ou não, alcançar situações definitivamente constituídas, incluímos as leis políticas, como as constitucionais e as eleitorais; as leis administrativas que criam ou modificam, serviços ou cargos públicos; as leis processuais que estabelecem o rito das ações ou dos recursos, e as leis de organização judiciária que estruturam os tribunais e fixam a competência dos juízes.”(G.N.)\r\n\r\nO espírito do artigo 144 da Lei nº 8.213/91 foi substituir, para todos os efeitos, a que prevalecia até então, a renda mensal inicial imaginada dentro do novo contexto constitucional de 1988, devidamente recalculada pelos novos parâmetros do novo Plano de Custeio e de Benefício.\r\n\r\nTrata-se de entendimento consolidado pelo Direito Pretoriano, consoante denotam as ementas in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8213/91 E 9032/95. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. TERMO INICIAL. IPC DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\nI - (...).\r\n\r\nII - Em ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nIII - O dispositivo legal que majorar o percentual relativo às cotas familiares de pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da lei vigente na data do fato gerador do benefício. Destarte, tal entendimento não autoriza, de forma alguma, a retroatividade da lei, mas sim a sua incidência imediata, alcançando todos os casos. Eventuais aumentos no percentual dos benefícios, portanto, só valerão a partir da vigência da lei nova, não se podendo admitir possa abranger período anterior. Precedente: REsp 263.697/AL, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 05/02/01.\r\n\r\nIV - Nas prestações atrasadas, de caráter eminentemente alimentar, os juros moratórios deverão ser fixados no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nV - Conforme dicção da Súmula 204-STJ, \"Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.\", razão pela qual, nesta parte, o recurso nobre merece provimento.\r\n\r\nVI - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado (70,28%). Precedente da Corte Especial (REsp 43055-0, DJ de 20.02.95).\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido, e nesta parte, parcialmente provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP - RECURSO ESPECIAL - 359370 Processo: 200101391267 UF: RN Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 04/06/2002 DJ DATA:01/07/2002 PÁGINA:376. Relator: FELIX FISCHER.)(grifo nosso).\r\n\r\nDe outro modo, deve ser afastada a alegação de que não há fonte de custeio para satisfazer o direito, visto que não se trata de criação de benefício, mas de reajuste de proventos já mantido pelo INSS. De outro modo, também é inexigível a respectiva fonte de custeio para a majoração de benefício já existente (nesse sentido: AC 641864 - 6ª Turma - TRF-4ª Região - decisão de 01/09/04, publicada no DJU de 22/09/2004, pág. 588, Rel. João Batista Pinto Silveira).\r\n\r\nNesse sentido, também, o teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme o documento INFBEN de fl. 15, o benefício da parte autora já está sendo pago, com a aplicação do percentual de 100% do salário-de-benefício da aposentadoria. Desta forma, o recálculo da renda mensal do benefício previdenciário da parte autora com base no percentual ora pleiteado não implicaria diferenças a serem apuradas em relação aos valores efetivamente pagos. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 , ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.52.004060-0 FRANCISCO MARCOS ALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 . Trata-se de ação proposta em face da União, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende autora que seja concedida a declaração da ilegalidade da contribuição para o FUSEX- Fundo de Saúde do Exército-, bem como a condenação da União a restituir os valores pagos indevidamente a titulo dessa contribuição, corrigidos pela taxa SELIC, respeitando-se a prescrição decenal e a anterioridade nonagesimal das contribuições sociais, ou seja, até março de 2001, relativos ao período de contribuição.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado ao relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e, com base no artigo 10, do Provimento 11, de 02.10.2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, decido.\r\n\r\nRevendo posicionamento anterior, entendo que, efetivamente, a contribuição para o FUSEX é espécie de tributo sujeito a lançamento de ofício e não por homologação. Logo, não há que se falar em prescrição decenal, mas em quinqüenal.\r\n\r\nDeste modo, tendo em vista que o período pleiteado pela autora finda em março de 2001 e a ação foi proposta em 20/12/2006, houve a prescrição do total pleiteado.\r\n\r\nPor oportuno, vale esclarecer que o reconhecimento de ofício da prescrição apóia-se na redação dada ao parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei nº 11.820/06.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.52.002738-9 SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES (Adv. VANIA ETINGER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nO conteúdo da sentença prolatada não deixa qualquer margem de dúvida sobre o limite objetivo da coisa julgada.\r\n\r\nAdemais, os despachos de fls. 96, 119 e 126 tratam de forma minuciosa a questão posta nos autos.\r\n\r\nAssim, uma mera análise dos autos afastaria quaisquer dificuldades de interpretação por parte do autor.\r\n\r\nÉ certo que o processo é um jogo fundado no contraditório. Nele o autor deduz pretensão e o réu dela se defende.\r\n\r\nAs alegações das partes devem ser deduzidas em obediência à verdade. Pretensões sem fundamento desatendem o dever processual de probidade e lealdade processual., previsto no artigo 14 do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, tenho para mim que a parte autora vem causando sucessivos embaraços à tramitação do processo, seja através da alegação de descumprimento do julgado pela CEF, seja pelos pedidos de desarquivamento que versam sobre questões já decididas.\r\n\r\nPor fim, considerando que não há qualquer dúvida a sanar, deixo de apreciar o conteúdo da petição de fls. 129/130 e alerto a parte autora que este juizado não se furtará a impor a penalidade prevista no parágrafo 5º do artigo 14 do CPC, na hipótese da repetição de prática de atos que causem embaraços ao regular andamento deste feito. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.000559-0 MARIA DE NAZARE LAISA SIQUEIRA ASSUMPCAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.000152-7 ANTONIO JOSE DE MARINS (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.004098-3 FERNANDO DE SOUZA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a prevenção em relação ao processo 00.0924501-4, tendo em vista que através da consulta do CPF verifica-se que o autor não possui outra ação em trâmite nas varas/juizados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 13/18. \r\n\r\nIntime-se a CEF a provar se houve ou não a aplicação da taxa progressiva de juros na atualização dos saldos do FGTS. Caso não tenha havido, deverá a ré requerer ao(s) banco(s) depositário(s) a documentação necessária ao deslinde da controvérsia e trazer aos autos, no prazo de 30 dias, a planilha de recomposição da conta vinculada de FGTS, considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.52.017376-3 JANE SILVA TAVARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores remanescentes foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003237-8 FERNANDO SEIXAS PEREIRA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2002.51.52.002573-3 ANA AMELIA CARMONA RIGHI NUNE COELHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários de sucumbência foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.52.002405-5 CREUZA DO AMARAL HABERFELD (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários de sucumbência foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.52.004072-3 JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS REP/ P/ YOLANDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados relativos à condenação da UNIÃO e do INSS foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.000898-4 MARCOS AURELIO BITTENCOURT COELHO (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001036-0 MARCIA MARIA TINOCO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.52.009616-1 LEILA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MARIA MATHEUS PINTACILGO (Adv. LUIZ CARLOS DOS ANJOS). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2005.51.52.003442-5 HERCILIA PORTUGAL MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores devidos a título de restituição foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 103186" ], "103523": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-11\r\n\r\nANDREA CORREA JORGE-14\r\n\r\nANGELO DE SA FONTES-13\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-2, 4, 5\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-2, 5, 6, 7\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-8\r\n\r\nLETICIA PASTOR-7\r\n\r\nLIDMAR SANCHEZ RABELLO-3\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-1\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 8\r\n\r\nPATRICIA GAMA CHUQUER-13\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA-1, 10, 12\r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY-14\r\n\r\nROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ-6\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005894-5 DOMINGOS LOMONACO NETO (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.006859-1 JOSE MORAES DE ANCHIETA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na medida em que o INSS reconhece que só efetuou o pagamento administrativo do complemento positivo dos meses de junho a agosto de 2006, conforme petição de fl. 101 e tela CONBER de fl. 106, e considerando que o cálculo dos valores referentes às parcelas posteriores aos cálculos deve ter como termo inicial e final os meses de junho de 2005 a julho de 2006, respectivamente, remetam-se os autos ao contador judicial para que seja realizado o cálculo dos valores remanescentes, no período de junho de 2005 a maio de 2006. Deverá descontar a importância de R$ 204,93 (duzentos e quatro reais e noventa e três centavos) relativo à quantia indevidamente paga administrativamente em agosto de 2006. Após, expeça-se a RPV complementar. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.016607-2 NICIA PEREIRA MUNIZ (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.017008-7 LELAIR CARVALHO DE SA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . As telas CONCRV e CONREV comprovam que o INSS reviu o benefício no mês de julho de 2006 (competência agosto de 2006).\r\n\r\nPor outro lado, as telas HISCP e CONBER noticiam que foi autorizado o pagamento do complemento positivo no período de abril a julho de 2006.\r\n\r\nOcorre que os cálculos do contador foram elaborados no mês de janeiro de 2006, sendo certo que o pagamento das parcelas posteriores à conta deveria compreender o período de fevereiro a março de 2006.\r\n\r\nNesse contexto, remetam-se os autos ao Contador para que apure os valores remanescentes relativos aos meses de fevereiro e março de 2006. Após, expeça-se a RPV complementar. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.003954-0 BELARMINO FREIRE SOBRINHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . As telas CONCRV e CONREV comprovam que o INSS reviu o benefício no mês de agosto de 2006.\r\n\r\nPor outro lado, as telas CONBER e HISCRE noticiam que foi autorizado o pagamento do complemento positivo das parcelas posteriores ao cálculo (de dezembro de 2005 a agosto de 2006).\r\n\r\nNesse contexto, nada mais a deferir. Arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.006072-2 JULIETA MACHADO DE SA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Diante das informações trazidas pelo INSS às fls. 49/52, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente a carta de concessão de seu benefício ou o nome e demais dados qualificadores do instituidor da pensão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.52.005627-8 MARGARIDA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Ciente a advogada da parte autora de que:\r\n\r\nOs valores referentes aos honorários de sucumbência foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Aguarde-se a notícia dos valores devidos e recebidos relativos à matrícula nº 0916479, conforme item 3 de fls. 151.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.004120-0 FERNANDO ARAUJO DA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento. Comprovado o pagamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003222-6 SELMA SONIA DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000119-2 DALVA DA SILVEIRA POMPEU (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a justiça gratuita requerida.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.52.000123-6 CELSO LEANDRO GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da petição de fl. 146 e da irresignação da União, intime-se o advogado atuante no feito para que, no prazo de 15 dias, promova a habilitação dos demais herdeiros do autor, pois conforme consta na certidão de óbito de fl. 126, o autor deixou 03 (três) filhos maiores.\r\n\r\nApós, intime-se a União (Fazenda) para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre as habilitações.\r\n\r\nEmpós, venham os autos conclusos para apreciação das habilitações.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001313-9 DOMINGOS LOMONACO NETO (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001273-2 PATRICIA GAMA CHUQUER (Adv. PATRICIA GAMA CHUQUER) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002551-9 MANOEL FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 103523" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": { "Atos": { "103168": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR CARDOSO VIANA-47\r\n\r\nADRIANA RABELLO CORTES-56\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-24\r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO-28\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS-32\r\n\r\nANA RUTH DE SOUZA GOMES-21\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-11\r\n\r\nANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS-47\r\n\r\nANTONIO LOURENCO DA SILVA-49\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO-39\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-20\r\n\r\nCLAUDOMIR DA SILVA-42\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-55\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-11\r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA-37\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-45, 47\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-12, 13, 15, 8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-7\r\n\r\nELANE DE OLIVEIRA DUARTE-36\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS MACHADO-13\r\n\r\nELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA-33\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-15\r\n\r\nGINA LOURENCO DA SILVA-49\r\n\r\nILDO DA COSTA NOGUEIRA-42\r\n\r\nIVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA-30\r\n\r\nIZAIAS FREITAS DUARTE-9\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-23\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-10, 17, 18\r\n\r\nLIVIA CAMILO ANDRADE-31\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-40, 41, 42, 43\r\n\r\nLUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO-33, 54\r\n\r\nLUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE-46\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIOS DA SILVA-27\r\n\r\nMARCELINO DIAS DA ROCHA-51\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA CRUZ-47, 48\r\n\r\nMARCIA TRINDADE-4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES-35\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-26, 52\r\n\r\nMARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI-48\r\n\r\nMICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS-16\r\n\r\nMONICA MACHADO ALVES-34\r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS-50\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA MARTINS-45\r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES-40\r\n\r\nRENATA LEITE DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nRICARDO JOSE CHAVES FARIA-1\r\n\r\nRICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE-22, 25\r\n\r\nRODRIGO HERMIDA PIRES-6\r\n\r\nROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS-9\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-12\r\n\r\nROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK-29\r\n\r\nRUBENS BOM-28\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-8\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-53\r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS-38\r\n\r\nSIMONI JUSTINO DE ALMEIDA-1\r\n\r\nSUELY DE ARAUJO GONCALVES-44\r\n\r\nUBIRATAN MOREIRA DA SILVA-50\r\n\r\nVALTER VIEIRA DE MELO-2\r\n\r\nWALDIR PEREIRA-16\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-26, 52\r\n\r\nWELLINGTON GONCALVES MILEZI-14\r\n\r\nWELT CASTRO CASPARY RIBEIRO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE LOPES DAMBOS (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar cópias de seus contra-cheques no período de abril/2001 a julho/2002.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar a correção monetária incidente sobre cada parcela descontada dos vencimentos da parte autora sob a rubrica FUSEX no valor de R$ 7,00, no período acima mencionado, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre a planilha de cálculos elaborada pelo Contador Judicial, no prazo de 15 dias, devendo o INSS esclarecer se a RMI indicada na CONBAS (f. 9) está correta, uma vez que, em razão de seu valor elevado, nas colunas de RENDA DEVIDA e RENDA RECEBIDA foram encontrados valores que correspondem a mais do que o dobro do valor do teto, fato que, em princípio, tem mantido as prestações do benefício do autor neste patamar máximo até os dias atuais, apesar de ser incomum a mantença das prestações de um benefício por tanto tempo (mais de 20 anos) no valor máximo permitido por lei. \r\n\r\nCabe ressaltar que, em decorrência de possível ratificação do valor da RMI e, conseqüentemente, da planilha de cálculos apresentada (fls. 26/39), em tese, o autor não poderá auferir quaisquer vantagens financeiras com eventual sentença meritória, porquanto tem recebido seus proventos em correspondência ao valor do teto previsto na legislação previdenciária.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE OLIVEIRA ALVES REP/ GEANE RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, declaro a resolução de mérito para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte aos autores, pelo falecimento de Agostinho dos Santos, a contar da data do óbito e a pagar as prestações vencidas atualizadas monetariamente, segundo os índices utilizados em tabela de correção monetária de precatórios na Justiça Federal, desde a data em que eram devidas, e acrescidas de juros moratórios, a contar da citação, de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nA apuração administrativa dos valores devidos será considerada obrigação de fazer, nos termos do Enunciado de nº 52 das Turmas Re cursais do Rio de Janeiro. Com a vinda desta informação, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor”.\r\n\r\nTransitada em julgado e após o cumprimento do parágrafo anterior, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA RENATA DE OLIVEIRA DAMAZIO LUCAS (Adv. MARCIA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a procuração apresentada às fls. retro não contém poderes expressos para renunciar ao crédito excedente ao limite de sessenta salários-mínimos, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente declaração de renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, subscrita pela própria autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho os efeitos da tutela pelos próprios fundamentos expendidos na sentença de fls. 51/53.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILINTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO). . Intime-se o recorrido (parte autora) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para ciência da informação do INSS de fls. 104.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000954-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA GONCALVES SALES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerido às fls. 27, por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos. Atendida a determinação contida no despacho de fls. 25, cumpra a Secretaria integralmente o despacho de fls. 17.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001014-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BERNARDES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores, aplicando a nova RMI que está calculada em R$ 187,49 (cento e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos) e a renda mensal atual em R$ 367,77 (trezentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) - valor calculado em novembro de 2006, conforme cálculos de fls. 24/32.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 670,09 (seiscentos e setenta reais e nove centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme cálculo de fls. 25/32, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001112-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL MAGALHAES DE MELO REP/ NACI TELLES DE MAGALHAES (Adv. IZAIAS FREITAS DUARTE, ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento das prestações do benefício de auxílio-doença do segurado Elvislane de Melo Junior ao autor, de 31/08/2000 até a data do óbito do segurado, em 31/12/2002, e a implantar o benefício de pensão por morte pelo óbito de Elvislane de Melo Junior, a contar da data do óbito, em 31/12/2002, bem como pagar as prestações vencidas atualizadas monetariamente, segundo os índices utilizados em tabela de correção monetária de precatórios na Justiça Federal, desde a data em que venceram, e acrescidas de juros moratórios, a contar da citação (art. 219, do Código de Processo Civil), de 6% (seis por cento) ao ano até a entrada em vigor da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e, a partir de então, de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do novo diploma legal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que proceda à implantação do benefício de pensão por morte, conforme deferimento de antecipação de tutela, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar da data de em que findar o prazo. O réu deverá informar, comprovadamente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar do cumprimento, a data em que o benefício do autor for implantado.\r\n\r\nA apuração administrativa dos valores devidos será considerada obrigação de fazer, nos termos do Enunciado de nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Com a vinda desta informação, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor”.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm tempo, encaminhem-se os autos à Seção de Distribuição para que se proceda à retificação do nome da representante do autor.\r\n\r\nTransitada em julgado e após o cumprimento dos parágrafos anteriores, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001327-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI MARIA DE JESUS LAIA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos formulados. A perícia será realizada no consultório do perito, localizado na Rua Getúlio Vargas, 87 - Sala 104, Centro, Nova Iguaçu - RJ, CEP: 26.555-060, no dia 13/02/2006, às 16:30 horas. Intime-se a parte autora para que compareça ao exame munido de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) Ana Paula Souza das Neves (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. SEBASTIÃO HERCULANO MATTOS NETTO, que deverá responder aos quesitos formulados. A perícia será realizada no consultório do perito, localizado na Rua Pontal do Sul, 195, Jardim Esplanada, Nova Iguaçu, RJ, no dia 14/02/2007, às 12:00 horas. Intimem-se as partes, sendo a demandante para que compareça ao exame munido de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS em reajustar o valor da aposentadoria recebida pelo autor (NB 432666079) para R$ 1.170,67 (mil cento e setenta reais e sessenta e sete centavos), percentual de 100% (cem por cento), valor este referente ao mês de novembro de 2006, nos termos do art. 57, §1º, da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pela Lei n. 9.032/1995; bem como em pagar ao autor o valor de R$ 3.878,99 (três mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), a títulos de atrasados, valores estes em conformidade com a planilha de cálculos elaborada pela contadoria judicial (fls. 29/30), corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou que vierem a vencer entre a data de elaboração dos cálculos e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios, de forma idêntica à supra especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001558-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA GERALDO (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribui ção integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores aplicando a nova RMI calculada em R$ 441,48 (quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.489,59 (mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos) - valor calculado em janeiro de 2007, conforme cálculos de fls. 39/47.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 10.718,36 (dez mil setecentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 40/47, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAR ARIEL BENTANCOR BORREANI (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Nomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos formulados por este Juízo e pelas partes. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 06/02/2006, às 17:15 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, sendo a parte autora para que compareça ao exame munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo, citem-se os réus para que apresentem resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001645-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DE SALES FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento atual e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando o percentual de 100% do salário de benefício da aposentadoria especial (art. 57, § 1º, da Lei 8213/91, alterada pela Lei 9.032/95), relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do valor apurado pela Contadoria Judicial (cálculos de fls. retro), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de 60 salários-mínimos, subscrita pelo próprio(a) autor(a) ou por advogado com poderes específicos para tal ato.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LUIZ DA SILVA LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para justificar seu não comparecimento à perícia designada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001734-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA POMPEU SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que justifique seu não comparecimento à perícia, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCELINO DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILI DA CONCEICAO PEIXOTO DA SILVA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS em reajustar o valor da pensão por morte recebida pela autora (NB 856478970) para R$ 540,35 (quinhentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, valor este referente ao mês de janeiro de 2007, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela Lei 9.032/1995; bem como em pagar a autora o valor de R$ 3.824,25 (três mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), a títulos de atrasados, valores estes em conformidade com a planilha de cálculos elaborada pela contadoria judicial (fls. 32/33), corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou que vierem a vencer entre a data de elaboração dos cálculos e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios, de forma idêntica à supra especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados. \r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE ASSIS (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 62, à vista de que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos, relativamente à instrução das iniciais. Ademais, o pedido subscrito pelo(a) advogado(a) da parte sequer menciona quais os documentos pretende desentranhar; e, ainda, se estes são originais.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.001827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDI PINTO DE COLACIO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/03/2007, às 13 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito, inclusive, cópia da CTPS do falecido, onde conste o registro de seu último vínculo empregatício, que deverá ser fornecida pela autora, a fim de ser juntada aos autos.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.001949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CAROLINA SALES BARBOSA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nCitem-se os réus para que respondam, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCENDINO DE SOUZA LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MÁRCIO LUIZ DA CUNHA FILHO, que deverá responder aos quesitos formulados. A perícia será realizada no Hospital de Clínicas de Nova Iguaçu, localizado na Rua Gervásio, n.º 6 - Presidente Juscelino, Mesquita - RJ, no dia 09/02/2006, às 12:00 horas. Intime-se a parte autora para que compareça ao exame munido de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo, cite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 05 dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA VIEIRA GOMES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 06/02/2006, às 17:30 horas. Intime-se a parte autora para que compareça ao exame munido de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo, cite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 05 dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA PIRASOL FASSARELA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição do instituidor da pensão por morte.\r\n\r\nNada obstante, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, apresentar a relação dos salários-de-contribuição do benefício da parte autora (NB 103.077.247-6).\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DOS REIS MENDES (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO, RUBENS BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) informar se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando as testemunhas, se for o caso, ficando esclarecido que estas deverão comparecer a eventual audiência a ser designada independentemente de intimação;\r\n\r\n2) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DE SOUZA (Adv. ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) quantificar o valor que pretende receber a título de danos morais;\r\n\r\nb) esclarecer o período em que deixou de receber o benefício de pensão por morte (NB 085.566.837-7), eis que o pagamento dos valores atrasados recebido pela parte autora se refere ao período de 01/11/2003 a 14/01/2006, conforme demonstrativos de fls. 15/18 extraídos do sistema da dataprev;\r\n\r\nc) comprovar que requereu administrativamente o restabelecimento do benefício em questão;\r\n\r\nd) apresentar declaração de renúncia ao eventual crédito excedente ao limite de sessenta salários-mínimos, subscrita pelo próprio(a) autor(a) ou por advogado com poderes específicos para praticar tal ato.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIONORA FERREIRA LAPENDA GOUVEA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por ser necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclarecer a divergência entre o nome do esposo falecido da autora indicado na inicial e o constante dos documentos juntados;\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado;\r\n\r\ncomprovar que o falecido mantinha a qualidade de segurado na data do óbito;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROSA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 00.0771241-3 (38ª VF do Rio de Janeiro), indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio(a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI de seu benefício ou informar, categoricamente, que não a possui.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se o que pretende é a revisão da RMI de seu benefício previdenciário pela aplicação do índice OTN/ORTN ou a revisão pela aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, eis que há divergência entre a fundamentação apresentada e o pedido constante da inicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO CESAR DE MIRANDA (Adv. ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA, LU CIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação à União Federal, por não ser parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTANA ALVES (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. SEBASTIÃO HERCULANO MATTOS NETTO, que deverá responder aos quesitos formulados. A perícia será realizada no consultório do perito, localizado na Rua Pontal do Sul, 195, Jardim Esplanada, Nova Iguaçu, RJ, no dia 14/02/2007, às 12:15 horas. Intime-se a parte autora para que compareça ao exame munido de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo, cite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 05 dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CLEIDE SANTOS MALAQUIAS (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 06/02/2007, às 17:30 horas. Intime-se a parte autora para que compareça ao endereço mencionado munido de laudos e exames que já possua. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo, expeça-se ofício de pagamento de honorários periciais no valor da tabela vigente e cite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora, por 05 dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.70.001492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre os documentos trazidos aos autos pelas instituições bancárias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se a União Federal para responder no prazo de 30 dias, devendo, junto com a resposta, fornecer o histórico de pagamento dos autores.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.002453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE SILVA ROCHA FILHO (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fl. 38 e despacho de fl. 39, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2006.5170000360-5, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.70.000121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTINHO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê ciência à parte autora de que os valores devidos na condenação encontram-se disponibilizados em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.000695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê ciência à parte autora de que os valores devidos na condenação encontram-se disponibilizados em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.70.000731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RIBEIRO SUHETT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê ciência à parte autora de que os valores devidos na condenação encontram-se disponibilizados na sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.70.000801-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ILDO DA COSTA NOGUEIRA, CLAUDOMIR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê ciência à parte autora de que os valores devidos na condenação encontram-se disponibilizados na sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.70.000872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA CORREA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê ciência à parte autora de que os valores devidos na condenação encontram-se disponibilizados na conta vinculada ao FGTS de Pedro Candido Pereira.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.70.001519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SILVA E OUTROS (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À SEDIG para:\r\n\r\nincluir no pólo ativo: Célia da Silva Pereira; Rafaela Silva Pereira; Paulo André Silva Pereira e Sabrina Silva Pereira todos representados por Alice Silva;\r\n\r\nincluir no pólo passivo: CAIXA SEGUROS FÁCIL.\r\n\r\nRetornando os autos, citem-se os réus para responderem no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n45 - 2006.51.70.001600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYS CRISTINA PEREIRA COSTA REP/P/MARIA LUIZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.70.001782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DIB MALTE (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre os documentos juntados pela parte ré, especialmente sobre os extratos que demonstram saques em sua conta vinculado ao FGTS em razão de adesão ao acordo de que trata a LC 110/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.70.001831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FURTADO MANOEL (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS, MARCELLE GOMES DA CRUZ, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada pela ré (fls. 25/35), bem como acerca da petição e dos documentos acostados às fls. 43/57, em especial, em relação à informação de que os saques impugnados foram efetuados por Patrícia Furtado, segunda titular da conta em análise, mediante utilização do cartão n. 451412.0000.36761.3792.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.70.001999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). . Dê-se vista à parte autora da contestação por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.70.002254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICODEMUS GUEDES MENDES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA, GINA LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2006.51.70.002272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO MACEDO MARANHAO (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS, UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 20: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDa narrativa do autor, em sua petição inicial e emenda, resta entendido que sua pretensão é o levantamento de valores depositados, por seu antigo empregador, em sua conta vinculada ao FGTS, como também o levantamento de parcelas do seguro-desemprego. \r\n\r\nAfirma o autor que a CEF se recusa a pagar-lhe sob a alegação de que estes valores já foram sacados.\r\n\r\nA parte autora requer, ainda, o levantamento de valores relativos a planos econômicos, contudo, não apresenta qualquer fundamentação para o pleito. \r\n\r\nIndefiro o pedido e extingo o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido de levantamento de valores relativos a planos econômicos, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I e art. 295, parágrafo único, II, ambos do CPC.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.000094-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DOS SANTOS LEAL (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.000103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MORIMOTO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2001.51.01.012746-1 da 8ª VF/RJ, indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN JOSE FERREIRA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.000117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nCitem-se os réus para responderem no prazo de trinta dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.000134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUIS RABELLO CORTES (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, formular pedido condenatório de manutenção da conta-corrente, visto que o pedido formulado limita-se a esfera liminar.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 103168" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": { "Atos": { "103044": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO-36\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-37\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-43\r\n\r\nDERCY PAULO-5\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-38\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 2, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-17, 18, 19, 20, 21, 4\r\n\r\nELISABETE MALAFAIA PEREIRA-28\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-22, 7\r\n\r\nFABIO PEREIRA DOS SANTOS-16\r\n\r\nFABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO-42\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-39\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-32\r\n\r\nHELENICE LOPES ALVES-28\r\n\r\nJANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA-9\r\n\r\nJORGE DE FREITAS FELICIANO-23\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-26\r\n\r\nJOSE FERREIRA DO CARMO-39\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-29\r\n\r\nJOSE PEDRO CAVALCANTI-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nJOSE TENORIO CAVALCANTE-33\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-36, 37\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-32\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-32\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-30\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-42\r\n\r\nMAROLI CAMARA DE SOUZA-8\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-40\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-44\r\n\r\nNELIDA DA COSTA MELO-34\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-36\r\n\r\nPAULO JOSE FRANCO FERREIRA-25\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA-15\r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES-12, 13\r\n\r\nRICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE-31, 41\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-34\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS-16\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DA SILVA-27\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-1, 10, 11, 2, 24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 32, 43, 44\r\n\r\nSUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS-35\r\n\r\nTATIANA BASTOS DE MELLO-38\r\n\r\nVALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS-3\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nAlexandre de Mattos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 23/1/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação de saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimá-la para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação de saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIDADE DOS REIS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação de saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimá-la para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação de saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ROZA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação de saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimá-la para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação de saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDON JOSE DE MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 55/57.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO FABRICIO VIERIA DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 38/39.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLINA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE PEDRO CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 12/13.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001463-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHANAEL GLICERIO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 95/97.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA QUEIROZ DA SILVA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, esclareça o motivo do nãocomparecimento à perícia marcada para 17 de janeiro de 2007, conforme certidão de fls. 59.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEFANY SILVA DE SOUZA REP/ P/ SANDRA LUCAS DA SILVA DIAS (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 6/7.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documentos essenciais à fixação de competência deste Juizado, de natureza absoluta (comprovante de residência da parte autora e termo de renúncia), observado o disposto no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001587-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA ALENCAR (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 98/101.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes..\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001590-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA GOMES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 102/105.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA CUNHA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 77/79.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR DE FARIAS COSTA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 80/82.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 70/72.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MAESTRELLO RANGEL (Adv. RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 86/88.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANFREDO JORGE DE SOUZA REP/ P/ AUREA ARAO JULIO (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - UNIDADE DE SAUDE MENTAL JOSE MULLER (Adv. RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nVerifica-se ser imprescindível a realização de perícia, para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (deficiência mental leve).\r\n\r\nAssim, apesar de não determinada a perícia no momento processual oportuno, impõe-se realizá-la neste momento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Caubi Araújo, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VALENTIM DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 58/60.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001869-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ARRAIS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 47/49.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SOUZA E SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 52/54.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001871-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL GOMES DO PRADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 89/91.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA BISPO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 83/85.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.001954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 92/94.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.002097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DA SILVA CORREIA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 24), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial. Ainda, deve a parte, no mesmo prazo, cumprir, integralmente, o despacho de fls. 20/21.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.002338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BRAZ FOCH (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo as petições da parte autora, de fls. 22 e 23, como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo improrrogável de vinte dias, a desistência da ação anteriormente ajuizada, bem como a homologação da desistência, sob pena de extinção deste processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.002447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES RUBIM (Adv. PAULO JOSE FRANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 8/9.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a existência de coisa julgada deste processo em relação ao processo nº 2005.51.60.020205-6 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2006.51.60.000595-1 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 33/35, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o advogado da parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 6 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCILEA OLIVEIRA ROCHA (Adv. HELENICE LOPES ALVES, ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nÀ vista da existência de filhos menores, beneficiários da pensão por morte, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo os menores beneficiários da pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente requerimento do benefício de pensão por morte e a negativa da autoridade administrativa, de modo a se manifestar o interesse processual, visto que não há nos autos nenhuma prova de ter a parte autora requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, a pensão ora pleiteada. Não se vislumbra, desta forma, lide, caracterizada pela pretensão resistida. \r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se, também, a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA BENEDITO DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se que a titular do benefício nº 102.268.658-2 é Daiana Pereira da Silva, conforme fls. 13, a parte autora é manifestamente ilegítima, visto que está pleiteando, em nome próprio, direito alheio (de sua filha, Daiana Pereira da Silva), sem previsão em lei (artigo 6º do Código de Processo Civil). Deve figurar no pólo ativo Daiana Pereira da Silva, representada por Fernanda Benedito da Silva.\r\n\r\nAinda, a procuração não pode ser outorgada ao advogado por Fernanda Benedito da Silva, em nome próprio; deve ser outorgada por Daiana Pereira da Silva, representada por Fernanda Benedito da Silva.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, sanando os vícios apontados.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEFERINA LUIZA PEREIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (glaucoma em ambos os olhos, lesão de fundo de olho), para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Joel Carlos Barros Silveira, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação de saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimá-la para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação de saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDeve a parte autora, oportunamente, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.70.000198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE SARCEDO CLEMENTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 33/38.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.002034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RIBEIRO VALENTE (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 10/11.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a se fixar a competência, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), deste Juizado, para julgar a causa, bem como de documentos essenciais ao desenvolvimento válido e regular do processo, observado o disposto no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.002046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE FREIRE DE MOURA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça o pedido inicial, indicando a que título recebeu as diferenças remuneratórias (qual a vantagem remuneratória recebida, administrativamente), sobre as quais pretende a aplicação da correção monetária.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA GOMES SILVA DE SOUZA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNomeio a Doutora Suzana Nunes de Oliveira Santos, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 123.620, para atuar neste processo como defensora dativa.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDe plano, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, inclua o cônjuge da autora no pólo ativo da ação, visto que ambos contrataram com a ré (contrato de mútuo para aquisição de casa própria), hipótese em que inevitável o litisconsórcio ativo necessário. Por outro lado, há discussão, na lide, relativa a direito de propriedade, razão pela qual ambos os cônjuges devem figurar no pólo ativo da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.70.000797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO MIGUEL (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nConsiderando-se as alegações de fls. 74, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o depósito de fls. 75. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.001193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARMANDO DE FREITAS (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nConsiderando-se as alegações de fls. 49, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o depósito de fls. 50.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.001654-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA OFICINA MECANICA ME (Adv. TATIANA BASTOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 32/35.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora Antônio Eustáquio da Silva - Oficina Mecânica - ME, a título de indenização por danos morais, R$ 300,00 (trezentos reais), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir o julgado, no prazo de trinta dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE FERREIRA MOREIRA (Adv. JOSE FERREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 28/29.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar à autora (Simone Ferreira Moreira) o valor de R$ 941,23, com os acréscimos legais incidentes, inclusive juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei nº 10.406/2002, e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve calcular o valor devido à autora, disponibilizando-o para saque.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.002437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLY VEIGA PEIXOTO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora, oportunamente, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRSON ELOY DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DOS SANTOS LEAL (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, indicando, corretamente, a pessoa jurídica que deve figurar no pólo passivo da ação, visto que o segundo réu (Subdelegacia do Trabalho de Nova Iguaçu ) não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nVerifica-se, nestes autos, que os pedidos cumulados de dano moral e material ultrapassam o limite de sessenta salários mínimos, fixado nos termos do disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, hipótese em que este Juizado é absolutamente incompetente para julgar a causa (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, ainda, o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, adequando o valor da causa à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x NATURA COSMETICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, fumus boni iuris e periculum in mora, visto que a autora não provou que seu nome tenha sido incluído em cadastros de inadimplentes e de proteção ao crédito (SPC/SERASA). \r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, citem-se e intimem-se as partes rés para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, as parte rés, juntamente com a contestação, em que impugnarão a matéria de mérito, deverão fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n44 - 2006.51.70.002307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REJANE CRUZ FERREIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 6 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 103044" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "103022": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)", "PORTARIA nº 01/2007, de 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO DE PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições institucionais, nos termos das Resoluções nºs 444, de 09 de junho de 2005 e 476, de 26 de outubro de 2005, ambas do Conselho da Justiça Federal c/c com a Portaria nº 074, de 23 de novembro de 2006 da Direção do Foro desta Seção Judiciária, EDITA o presente ato, em conjunto com a DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA 2ª VARA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO, e JUÍZA DISTRIBUIDORA EM EXERCÍCIO, visando\r\n\r\nREGULAMENTAR, NO ÂMBITO DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL, A ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS CUJOS NºS DE CPFs/CNPJs NÃO FOREM INDICADOS NAS PETIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º - Em se tratando de feito cuja petição inicial não contenha a indicação do CPF/CNPJ, principalmente tratando-se de ações consideradas de massa, procederá o(a) responsável pela Distribuição à prévia consulta no site da Receita Federal, através do convênio firmado entre a Secretaria desse órgão com a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, mediante certidão nos autos, para posterior distribuição.\r\n\r\nParágrafo Único - Não sendo possível apontar com exatidão o nº da inscrição junto à Receita Federal, por indisponibilidade do sistema, por homonímia etc., lavrará o(a) servidor(a) da Distribuição certidão informando a ocorrência nos autos, procedendo-se em seguida à distribuição com indicação genérica CPF 000.000.001/91 e CNPJ 99.999.999/0001-91 (Portaria nº 021-GDF, de 20 de abril de 2006 da Direção do Foro). Nesse caso, o juiz natural adotará as medidas que julgar pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência aos Diretores de Secretaria, à Coordenadora do Apoio Administrativo e Responsável pela Distribuição, todos desta Subseção Judiciária Federal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE\r\n\r\nMARCELO BRETAS MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuiz Federal Juíza Federal Substituta\r\n\r\nDiretor da Subseção de Petrópolis No exercício da titularidade da 2ª VF\r\n\r\nId: 103022" ] } }, "2ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "95424": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DA PAIXAO-8\r\n\r\nAGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO-5\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS DA ROCHA-12, 32, 33\r\n\r\nALEXANDRE CHU CHANG-26\r\n\r\nALEXANDRE QUINTELLA GAMA-80\r\n\r\nANDRE MALDONADO-41\r\n\r\nBARBARA MARIA DE O.M. LUIZ-49\r\n\r\nBASILIO GONZALEZ VILLAR-43\r\n\r\nCARINA BARBOZA DO O MONTEIRO-76\r\n\r\nCARLOS CEZAR SAGGESE-17\r\n\r\nCARLOS MARCOS BATISTA DE MELO-77, 83\r\n\r\nCELSO MARTINS FILHO-53\r\n\r\nCLAUDIO DINIZ DA SILVA-2\r\n\r\nDAISY MARTINS DE LIMA MORAES-43\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-46\r\n\r\nDARCI LOURENCO DE LIMA-29, 30, 31, 36, 39\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-73, 74\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE-1, 11, 12, 13, 14, 4, 51, 6, 79, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA-23\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO-51, 79\r\n\r\nFABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO-86\r\n\r\nFERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES-25, 34\r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI-40\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-10\r\n\r\nFERNANDO MONTESANO SCHETTINO-81, 82\r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL-64\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-43, 66\r\n\r\nFLAVIA SANT ANNA-4\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO-52\r\n\r\nGISELE R. FONSECA-43\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-56\r\n\r\nGLAUCUS PIMENTA DE SOUSA-53\r\n\r\nGUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO-58, 59\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-60\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN-8\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-15, 16\r\n\r\nJERUSA BORGES V PONCIO MARTINS-60\r\n\r\nJOAO NEVES RETONDARO-1\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE-25\r\n\r\nJOSE NILTON SILVEIRA-78\r\n\r\nJOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES-2\r\n\r\nJOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA-35\r\n\r\nJOSE ZACARIAS DA SILVA-61\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALC~AO-57\r\n\r\nKARLA GUERRA NASSIF FARAH-85\r\n\r\nKATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO-54, 55\r\n\r\nKATIA LEITE DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO A. FERREIRA-86\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-50\r\n\r\nLEONARDO WIESELTHALER-29, 39\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-47\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-11\r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO-57\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-47\r\n\r\nMAIRO LUTZ MUSSEL-66\r\n\r\nMARCELO CUNHA DE ALMEIDA-24, 67, 68, 69, 70, 71, 72\r\n\r\nMARCELO GOUVEA SCHAEFER-46\r\n\r\nMARCO AURELIO PACHA-52\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-13, 14, 19, 20, 21, 22, 6\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES-84\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-36, 48, 85\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-80\r\n\r\nMILTON JOSE DA SILVA-27\r\n\r\nNAO CADASTRADO-35\r\n\r\nNELSON GARCIA PEREIRA DOS SANTOS-9\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO-5, 7\r\n\r\nOSWALDO BERNARDINO-86\r\n\r\nPAULO MARCIO DIAS MELLO-44\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA-27\r\n\r\nPEDRO LUIS PIRES-63\r\n\r\nRAFAEL GARCIA VERALDO-28\r\n\r\nRAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO-29, 30, 31, 42, 44, 56, 62, 67, 68, 69, 70, 71, 72\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-18\r\n\r\nRICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA-61\r\n\r\nROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES-76\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 20, 21, 26, 28, 3, 37, 38, 4, 47, 49, 5, 52, 6, 7\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-48\r\n\r\nSERGIO TORRES MEURER-62\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 45, 53, 63, 64, 65, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 81, 82\r\n\r\nSOLON CANAL MICHALSKI-75\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-65\r\n\r\nWALTER DE FREITAS JUNIOR-40\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-84\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO ROCHA BITTENCOURT\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080418-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATULIDADES DISTRIB/ DE PUBLICACOES LTDA (Adv. JOAO NEVES RETONDARO). . \r\n\r\nProcesso nº 97.0080418-6 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): ATUALIDADES DISTRIB. DE PUBLICAÇÕES LTDA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, porquanto assentada em dívida prescrita, conforme afirma a fls. 20-27. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 49-52, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que não ocorreu qualquer irregularidade na constituição e posterior execução do crédito em fomento.\r\n\r\nEm conclusão, destaca as regras do Código Tributário Nacional c/c o art. 8º, §2º, da Lei nº 6.830/1980, para pugnar pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 40.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n2 - 97.0080571-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x SNUB S CONFECCOES E SERIGRAFIA LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº 97.0080571-9 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado (a): SNUBS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA E OUTROS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, alegando a caducidade na constituição do crédito tributário, uma vez que este encontra-se fulminado pelo instituto da decadência, bem como aduz que a dívida encontra-se prescrita, conforme afirma a fls. 157-162.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do processo de execução.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 223-226, sustentando, em resumo, que não ocorreu qualquer irregularidade na constituição e posterior execução do crédito em fomento. \r\n\r\nEm conclusão, destaca as regras do inciso IV do art. 174 e dos art. 173 e 204 do Código Tributário Nacional c/c o art. 3º, da Lei nº 6.830/1980, em harmonia com o aresto jurispridencial transcrito, para pugnar pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n3 - 97.0080746-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x EMMERRE COM/ IND/ DE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2006 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelos executados, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0083138-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CEMAL CEREALISTA MARQUES LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x PAULO SERGIO MARQUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº 97.0083138-8 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): CEMAL CEREALISTA MARQUES LTDA E OUTROS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, porquanto assentada em dívida prescrita, conforme afirma a fls. 64-70. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 82-86, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que não ocorreu qualquer irregularidade na constituição e posterior execução do crédito em fomento.\r\n\r\nEm conclusão, destaca as regras do Código Tributário Nacional c/c o art. 8º, §2º, da Lei nº 6.830/1980, para pugnar pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n5 - 97.0085455-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x THREE BOYS IND/ COM/ DE MALHAS (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x LUCIMAR GOMLES SIMAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual a executada oferece bens à penhora, quais sejam, pedras preciosas (esmeraldas), apresentando conjuntamente um laudo de avaliação e autenticidade, como se atesta a fls. 50-63.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, que se lavrasse o competente auto de penhora.\r\n\r\nA exeqüente, em sua manifestação, consoante fls. 70-76, manifestou-se no sentido de não aceitar os bens indiciados à penhora, tendo em vista a ausência de individualização dos aludidos bens.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nOs bens indicados pelo executado, embora indubitável a expressão econômica, são de difícil liquidez e arrematação, não restando provado nos autos, outrossim, a inexistência de outros bens livres e desembaraçados. \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, oriunda do Eg. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO - SUBJETIVIDADE - COMPROVAÇÃO - CTN, ART. 135, III - PENHORA - PEDRAS PRECIOSAS - LEI 6.830, ART. 11 - PRECEDENTES.\r\n\r\nA eg. 1ª seção deste Tribunal pacificou o entendimento no sentido de que a responsabilidade pessoal do sócio-gerente está condicionada à comprovação de que ele agiu dolosamente, com fraude ou excesso de poderes, infringindo a lei ou contra o estatuto.\r\n\r\nÉ lícito ao credor a não-aceitação da nomeação à penhora de bens que se revelam de difícil alienação, na espécie, pedras preciosas (esmeraldas), em que há fundado receio sobre sua autenticidade (AgRg no Resp. 511.730-MG)\r\n\r\nRecurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(Resp. 511799/MG; Recurso Especial 2003/0038232-3 - Relator Francisco Peçanha Martins - 2ª Turma - DJ 27.09.2004 p. 316)”.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro a nomeação do bem indicado à penhora.\r\n\r\nProssiga-se a execução nos ulteriores termos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n6 - 97.0115584-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LOGOTRACO IND/ COM/ E SERIGRAFIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EULEN CORREA ARMOUND E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . \r\n\r\nProcesso nº 97.0115584-0 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): LOGOTRAÇO IND. COM. E SERIGRAFICA LTDA E OUTROS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito constitutivo da CDA são inexigíveis, porquanto encontram-se prescritos, conforme afirma a fls. 51-55.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do processo de execução.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro in limine a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n7 - 98.0700191-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x TRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2006 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelos executados, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0702273-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (Adv. HERBERT DE SOUZA COHN, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO). . D E C I S à O\r\n\r\nVistos\r\n\r\nEstes Embargos de Declaração têm como causa de pedir decisão ao ensejo de exceção de pré-executividade consoante fls. 88-90, ao argumento da ocorrência de contradição no julgado, porquanto embora tenha afirmado o não reconhecimento de elemento demonstrado de plano, apto a infirmar os atributos, os efeitos e a força executiva da CDA, deixou de se manifestar pontualmente acerca da alegada prescrição.\r\n\r\nÉ o resumo. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos (fls. 98). \r\n\r\nPois bem. Vem de longe a discussão acerca das questões relacionadas com a prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal; v.g.: a) momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) sobre a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça; etc.\r\n\r\nNo caso sob exame, de modo algum ocorre contradição no julgado, apenas sopesado o quadro fático-jurídico oferecido pela ora embargante, frente à cronologia das ocorrências e dos fundamentos lançados nas fls. 79-86, na seara muito especial da chamada argüição de pré-executividade, este Juízo não se convenceu de que a citação efetivada depois de tantas diligências, desde o primeiro e os demais despachos citatórios que vemos nas fls. 02 (10/09/1996), 09 (03/12/1996), 17 (28/04/1998), 39 (09/08/1999), 41 (13/10/2000) e 50 (18/06/2002) esta efetivada, mercê de mandado expedido em 11/12/2003, em 04 de fevereiro de 2004, quanto à ocorrência da prescrição argüida, a partir da atribuição do quadro à alegada inércia da exeqüente, diante do que retratam os autos. \r\n\r\nTal o contexto, não identifico a presença de qualquer das figuras constantes do art. 535 do Código de Processo Civil, particularmente contradição, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 98.0702277-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x VERA LUCIA DE AVELLAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON GARCIA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nProcesso nº 98.0702277-0 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): VERA LUCIA DE AVELLAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra D E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, porquanto assentada em dívida prescrita, conforme afirma a fls. 43-48. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 57-91, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que não ocorreu qualquer irregularidade na constituição e posterior execução do crédito em fomento.\r\n\r\nEm conclusão, destaca as regras do Código Tributário Nacional c/c o art. 8º, §2º, da Lei nº 6.830/1980, para pugnar pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n10 - 98.0704261-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x M B A MADEIRAS EM GERAL LTDA/ E OUTRO (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nProcesso nº 98.0704261-5 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): M B A MADEIRAS EM GERAL LTDA E OUTRO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, porquanto assentada em dívida prescrita, conforme afirma a fls. 44-54. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 87-97, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que não ocorreu qualquer irregularidade na constituição e posterior execução do crédito em fomento.\r\n\r\nEm conclusão, destaca as regras do Código Tributário Nacional c/c o art. 8º, §2º, da Lei nº 6.830/1980, para pugnar pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n11 - 98.0704342-5 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ERNANI SCALI DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº 98.0704342-5 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): ERNANI SCALI DA SILVA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, porquanto assentada em dívida prescrita, conforme afirma a fls. 62. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro in limine a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n12 - 99.0551696-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SUPER BEABA PAES E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA). . \r\n\r\nProcesso nº 99.0551696-4 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): SUPER BEABA PAES E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, porquanto assentada em dívida prescrita, conforme afirma a fls. 89-104. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro in limine a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n13 - 99.0553231-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EMPORIO RB COM/ DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . \r\n\r\nProcesso nº 99.0553231-5 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): EMPORIO RB COM. DO VESTUARIO LTDA E OUTRO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito constitutivo da CDA são inexigíveis, porquanto encontram-se prescritos, conforme afirma a fls. 82-87.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do processo de execução.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro in limine a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 92.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n14 - 99.0553233-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EMPORIO RB COM/ DO VESTUARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EULEN CORREA ARMOND (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . \r\n\r\nProcesso nº 99.0553233-1 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): EMPORIO RB COM. DO VESTUARIO LTDA E OUTRO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito constitutivo da CDA são inexigíveis, porquanto encontram-se prescritos, conforme afirma a fls. 60-65.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do processo de execução.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro in limine a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 80.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n15 - 99.0553950-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SELMA E MIRIAM CONFECCAO LTDA ME E OUTRO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . \r\n\r\nProcesso nº 99.0553950-6 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): SELMA E MIRIAM CONFECÇÃO LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, porquanto assentada em dívida prescrita, conforme afirma a fls. 35-37. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro in limine a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n16 - 99.0553951-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SELMA E MIRIAM CONFECCAO LTDA ME E OUTRO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . \r\n\r\nProcesso nº 99.0553951-4 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): SELMA E MIRIAM CONFECÇÃO LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, porquanto assentada em dívida prescrita, conforme afirma a fls. 45-47. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro in limine a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n17 - 99.0554032-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x QUARENTA E CINCO COM/ DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME (Adv. CARLOS CEZAR SAGGESE) x ANTOINE ABI DAUD. . \r\n\r\nProcesso nº 99.0554032-6 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): QUARENTA E CINCO COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, alegando a caducidade na constituição do crédito tributário, uma vez que este encontra-se fulminado pelo instituto da decadência, conforme afirma a fls. 36-42.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a suspensão do processo de execução.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 67-80, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que não ocorreu qualquer irregularidade na constituição e posterior execução do crédito em fomento. \r\n\r\nEm conclusão, destaca as regras do inciso IV do art. 174 e dos art. 173 e 204 do Código Tributário Nacional c/c o art. 3º, da Lei nº 6.830/1980, em harmonia com o aresto jurispridencial transcrito, para pugnar pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n18 - 2000.51.06.001444-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JOPEBRAS IND/ DE JOIAS COM/ PEDRAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nI) - Fls. 39-48. Com razão a exeqüente no ponto (Súmula nº 31 do Eg. TRF da 2ª Região). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, e informe-se quanto ao funcionamento ou não da empresa executada.\r\n\r\nII) - Intimem-se e diligencie-se, na forma da lei de regência.\r\n\r\n19 - 2000.51.06.002546-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LOGOTRACO IND/ E COM/ E SERIGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . \r\n\r\nProcesso nº 2000.5106002546-1 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): LOGOTRAÇO IND. COM. E SERIGRAFICA LTDA E OUTROS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito constitutivo da CDA são inexigíveis, porquanto encontram-se prescritos, conforme afirma a fls. 60-64.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do processo de execução.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro in limine a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n20 - 2000.51.06.002668-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x EMPORIO RB COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EULEN CORREA ARMOND (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . \r\n\r\nProcesso nº 2000.5106002668-4 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): EMPORIO RB COM. DO VESTUARIO LTDA E OUTRO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito constitutivo da CDA são inexigíveis, porquanto encontram-se prescritos, conforme afirma a fls. 61-65.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do processo de execução.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro in limine a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 68.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n21 - 2000.51.06.002682-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LOGOTRACO IND/ COM/ E SERIGRAFIA LTDA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x EULEN CORREA ARMOND (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2000.5106002682-9 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): LOGOTRAÇO IND. COM. E SERIGRAFICA LTDA E OUTROS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito constitutivo da CDA são inexigíveis, porquanto encontram-se prescritos, conforme afirma a fls. 59-63.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do processo de execução.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro in limine a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n22 - 2000.51.06.002683-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LOGOTRACO IND/ COM/ E SERIGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . \r\n\r\nProcesso nº 2000.5106002683-0 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): LOGOTRAÇO IND. COM. E SERIGRAFICA LTDA E OUTROS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito constitutivo da CDA são inexigíveis, porquanto encontram-se prescritos, conforme afirma a fls. 57-61.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do processo de execução.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro in limine a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n23 - 2001.51.06.001689-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CUITELINHO CONFECCOES IND/COM/ LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO FERREIRA). . \r\n\r\nProcesso nº 2001.5106001689-0 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): CUTELINHO CONFECÇÕES IND. COM. LTDA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, porquanto assentada em dívida prescrita, conforme afirma a fls. 33-35. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 45-81, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que não ocorreu qualquer irregularidade na constituição e posterior execução do crédito em fomento.\r\n\r\nEm conclusão, destaca as regras do Código Tributário Nacional c/c o art. 8º, §2º, da Lei nº 6.830/1980, para pugnar pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n24 - 2001.51.06.002163-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HOUSING SERRA SHOPPING IMOBILIARIA LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA). . DESPACHO\r\n\r\nAo executado para indicar outros bens passíveis de penhora, até o montante total do débito exeqüendo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.06.000383-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x AGUIA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES). . Cuida-se de Execução Fiscal proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em face de Águia Confecções LTDA. e outros, com vistas à cobrança referente a auto de infração datado de 08 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nCitados os executados oferecem como garantia do Juízo Títulos da Dívida Pública emitidos no início do século XX, conforme petições de fls. 17-64 e 111-161.\r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre os títulos oferecidos o exeqüente recusa-os em petições acostadas a fls.67-71 e 167-190.\r\n\r\nEm exceção de pré-executividade a empresa executada requer a suspensão do feito afirmando ter aderido ao Parcelamento Especial - PAES - na forma da Lei n.º 10.684/2003. \r\n\r\nO executado Pedro Martin Fischer, por sua vez, interpõe exceção de pré-executividade com o fito de ser excluído do pólo passivo da demanda, sob o argumento de que já teria se retirado do quadro societário à época do fato gerador da presente. \r\n\r\nO exeqüente manifesta-se contrariamente ao acolhimento de ambas as exceções interpostas em manifestações de fls. 167-190.\r\n\r\nEm petição de fls. 192 a executada comunica o falecimento do sócio Ernesto Pedro Fischer.\r\n\r\nO exeqüente, em petição de fls. 163-165, informa sobre a possibilidade de fraude em relação aos títulos da dívida sob análise e requer diligencias. \r\n\r\nA fls. 195-198 consta oficio oriundo da Delegacia de Policia Federal de Niterói- RJ solicitando o envio de cópias do presente feito objetivando instruir Inquérito Policial; o qual foi atendido conforme certidão de fls. 199.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nEm relação aos títulos ofertados, o Poder Executivo, através do Decreto-Lei n.º 263/1967, alterado posteriormente pelo Decreto-Lei n.º 396/1968, ficou autorizado a resgatá-los, até o prazo previsto neste último normativo, sob pena de prescrição ( art. 3º, do DL 263/1967)\r\n\r\nReferida matéria tem sido objeto de reiteradas decisões tendo sido, inclusive, sumulada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 31 - NA EXECUÇÃO FISCAL, É VEDADA A NOMEAÇÃO À PENHORA DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA SEM LIQUIDEZ IMEDIATA, DE DIFÍCIL OU DUVIDOSA LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\nTambém o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, tem igual entendimento, conforme demonstra a Ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. RECUSA DO CREDOR.TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. PRIMEIRA METADE DO SÉCULO PASSADO.LIQÜIDEZ DUVIDOSA.\r\n\r\n1. É inoponível ao credor a aceitar a indicação à penhora de título\r\n\r\nda dívida pública de liqüidez duvidosa, já que emitido em 1949, em\r\n\r\nmoeda antiga, e sem cotação na bolsa de valores.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Fux AgRg no Ag 626603 / RS ; Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 2004/0122866-1, publicado no DJ do dia 12.09.2005 p. 213)\r\n\r\nSendo este o quadro evidenciado neste processo, afigura-se legítima a recusa do Exeqüente em aceitar títulos oferecidos em penhora.\r\n\r\nQuanto à alegação de inscrição no Programa de Parcelamento Especial - PAES não tem como ser acolhida, porquanto desacompanhada de prova documental para, lhe dar sustentação. Ademais, o exeqüente por seu turno, juntou documentos que comprovam a afirmação de que a empresa executada deixou de fazer parte do Programa (fls. 176-190). \r\n\r\nNesse contexto e, desde que pairem dúvidas acerca da controvérsia suscitada, não há como ser reconhecida a suspensão da exigibilidade do crédito, apta a paralisar o iter executivo através da execução oposta.\r\n\r\nNo que toca ao pedido de exclusão de Pedro Martin Fischer faz-se necessário que o interessado traga aos autos cópia autenticada da alteração contratual na qual consta sua retirada do quadro societário, bem como prova inequívoca do registro desta na Junta Comercial competente.\r\n\r\nRelativamente às diligencias requeridas pelo exeqüente quadra ressaltar que estas já estão sendo providenciadas pela Policia Federal, mediante Inquérito Policial já instaurado, sendo este a via própria para averiguação de possível autoria e materialidade de delitos. Nesse diapasão afigura-se inútil e desnecessária a determinação de diligencias por este Juízo.\r\n\r\nDessa forma desacolho as exceções de pré-executividade opostas.\r\n\r\nTragam os executados, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada da alteração contratual de fls. 106-109 e documento hábil a comprovar o falecimento do sócio Ernesto Pedro Fischer. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n26 - 2002.51.06.001610-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x CHURRASCARIA MALOCA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2006 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, extingo o processo, sem exame do mérito, em conformidade com a regra dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 301 c/c o inciso V do art. 267, ambos do Código de Processo Civil c/c o art. 1°, da Lei nº 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.06.002549-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x INREPLAST IN E COM DE PLASTICOS LTDA ME (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, MILTON JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2006 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.06.000620-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x DAQUELE TEMPO ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2006 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.06.000874-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.5106000874-9 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado (a): REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS\r\n\r\nQuebra D E C I S à 0\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNas Exceções de Pré-executividade estampadas as fls. 104-109 e 119-124, a ora excipiente, invocando lições doutrinárias, princípio constitucional e seus corolários e entendimento jurisprudencial, sustenta que o título exeqüendo (CDA) que aparelha esta ação apresenta-se imprestável vez que a executada não foi regularmente notificada, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido.\r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nSem embargo dos fundamentos teóricos alinhados, mesmo porque assente na doutrina e na jurisprudência, que é lícito ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente - desde que à vista da demonstração documental de plano - de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, a nulidade da execução, a ilegitimidade passiva ad causam, eventuais vícios formais do título e/ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nImpende destacar, no entanto, que do ponto de vista fático-jurídico, o autorizado posicionamento teórico sob exame não se coaduna com a realidade que brota do cotejo com os elementos produzidos pelo exeqüente e retratados nas fls. 02-16, das quais não se extrai qualquer defeito apto a indicar plausibilidade, viabilidade e adequação da via excepcional eleita.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nNessas condições, indefiro in limine a exceção de pré-executividade em apreço.\r\n\r\nFls. 128 - Anote-se.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n30 - 2003.51.06.000875-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.5106000875-0 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado (a): REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS\r\n\r\nD E C I S à 0\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNas Exceções de Pré-executividade estampadas as fls. 99-104 e 114-119, a ora excipiente, invocando lições doutrinárias, princípio constitucional e seus corolários e entendimento jurisprudencial, sustenta que o título exeqüendo (CDA) que aparelha esta ação apresenta-se imprestável vez que a executada não foi regularmente notificada, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido.\r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nSem embargo dos fundamentos teóricos alinhados, mesmo porque assente na doutrina e na jurisprudência, que é lícito ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente - desde que à vista da demonstração documental de plano - de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, a nulidade da execução, a ilegitimidade passiva ad causam, eventuais vícios formais do título e/ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nImpende destacar, no entanto, que do ponto de vista fático-jurídico, o autorizado posicionamento teórico sob exame não se coaduna com a realidade que brota do cotejo com os elementos produzidos pelo exeqüente e retratados nas fls. 02-16, das quais não se extrai qualquer defeito apto a indicar plausibilidade, viabilidade e adequação da via excepcional eleita.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nNessas condições, indefiro in limine a exceção de pré-executividade em apreço.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n31 - 2003.51.06.000877-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.5106000877-4 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado (a): REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS\r\n\r\nD E C I S à 0\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNas Exceções de Pré-executividade estampadas as fls. 92-97 e 103-108, a ora excipiente, invocando lições doutrinárias, princípio constitucional e seus corolários e entendimento jurisprudencial, sustenta que o título exeqüendo (CDA) que aparelha esta ação apresenta-se imprestável vez que a executada não foi regularmente notificada, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido.\r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nSem embargo dos fundamentos teóricos alinhados, mesmo porque assente na doutrina e na jurisprudência, que é lícito ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente - desde que à vista da demonstração documental de plano - de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, a nulidade da execução, a ilegitimidade passiva ad causam, eventuais vícios formais do título e/ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nImpende destacar, no entanto, que do ponto de vista fático-jurídico, o autorizado posicionamento teórico sob exame não se coaduna com a realidade que brota do cotejo com os elementos produzidos pelo exeqüente e retratados nas fls. 02-16, das quais não se extrai qualquer defeito apto a indicar plausibilidade, viabilidade e adequação da via excepcional eleita.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nNessas condições, indefiro in limine a exceção de pré-executividade em apreço.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n32 - 2003.51.06.001609-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COLAVITA-RIO IMPORTACAO EXPORTACAO COM/DISTRIB/LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.5106001609-6 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): COLAVITA-RIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COM/DISTRIB/LTDA E OUTRO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, porquanto assentada em dívida prescrita, conforme afirma a fls. 57-71. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro in limine a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n33 - 2003.51.06.001690-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COLAVITA RIO IMPORTACAO EXPORTACAO COM/ DISTRIB/LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.5106001690-4 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): COLAVITA-RIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COM/DISTRIB/LTDA E OUTRO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, porquanto assentada em dívida prescrita, conforme afirma a fls. 54-68. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro in limine a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n34 - 2003.51.06.001915-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FIOTEXTIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES). . D E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, a falta de interesse de agir da exeqüente em relação a execução fiscal face a existência da ação ordinária nº. 98.0706692-1 e 98.0029854-1, em tramite junto a 1ª Vara Federal de Petrópolis e 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, respectivamente. Alega ainda que a referida ação ordinária visa o questionamento dos valores bem como aos índices utilizados para sua correção cobrados nesta execução, e que estes vem sendo objeto de depósito judicial.\r\n\r\nRequer, neste passo, a suspensão e posterior extinção da execução.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 24-42.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 52-53 aduzindo, em resumo, que não procedem os argumentos da executada, estando intacto seu interesse de agir. Requer, neste passo, a improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, os elementos trazidos pela autora não são suficientes para desconstituir a presunção de liquidez e certeza que ampara a Certidão da Divida Ativa - CDA. A existência de ação ordinária tributária, por si só, não é apta a justificar a extinção do débito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n35 - 2004.51.06.000702-6 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOC PARANAUENSE DE PROT MATERN INFANCIA ADOLESC (Adv. JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA). . Processo nº 2004.51.06.000702-6 - Classe 03000\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 32-38, 45-46, 52 e 56. Na forma do § 8º do art. 2º da Lei nº 6.830/1980, assino o prazo de 20 (vinte) dias, para a exeqüente promover a emenda ou a substituição da CDA causa de pedir da Execução.\r\n\r\nNa seqüência, renove-se a diligência determinada no r. despacho de fls. 09. \r\n\r\n. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe. \r\n\r\nPetrópolis, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n.\r\n\r\n36 - 2004.51.06.000744-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Na questão levantada as fls. 72-75, tal ponto já restou apreciado na decisão de fls. 39-42, a qual reporto-me.\r\n\r\nII)Fls. 49-56. Com razão a exeqüente no ponto (Súmula nº 31 do Eg. TRF da 2ª Região). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, e informe-se quanto ao funcionamento ou não da empresa executada.\r\n\r\nII)Intimem-se e diligencie-se, na forma da lei de regência.\r\n\r\n37 - 2004.51.06.001008-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AGRO AVICOLA ITAIPAVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.5106001008-6 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): AGRO AVICOLA ITAIPAVA LTDA\r\n\r\nQuebra D E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, porquanto assentada em dívida prescrita, conforme afirma a fls. 109-113. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 132-139, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que não ocorreu qualquer irregularidade na constituição e posterior execução do crédito em fomento.\r\n\r\nEm conclusão, destaca as regras do Código Tributário Nacional c/c o art. 8º, §2º, da Lei nº 6.830/1980, para pugnar pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo -, a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n38 - 2004.51.06.001009-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AO REGADOR FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2006 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.06.001023-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x H M GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 49-60 e 63-64. Para se evitar diligência desconectada da efetividade, e considerando que é assegurado por lei o acesso e vista da executada aos procedimentos administrativos normalmente; concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que diligencie-se nesse sentido e traga aos autos elementos atualizados e circunstanciados, sem o que a execução continuará em relação à inscrição nº 70 6 03 031021 46.\r\n\r\nFica suspensa por 60 (sessenta) dias a execução em relação à inscrição nº 70 7 04 002571 56.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.06.001373-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DERCY DA SILVA ANDRADE (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, FERNANDA PIETRO BELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001377/2006 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.06.000443-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA (Adv. ANDRE MALDONADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.5 106000443-1 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): MOMENTOS RIO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nD E C I S à 0\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNa Exceção de Pré-executividade estampada a fls. 70-91, a ora excipiente, invocando lições doutrinárias, princípio constitucional e seus corolários e entendimento jurisprudencial, sustenta que o título exeqüendo (CDA) que aparelha esta ação apresenta-se imprestável vez que inclusas na aludida CDA multas sem o devido amparo legal, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido.\r\n\r\nRequer, nesse passo, a suspensão da presente execução fiscal. \r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. \r\n\r\nQuanto ao mérito, aduz que o título expresso na CDA se posta válido e regular, vez que em consonância com as regras que emergem do art. 3º da lei nº 6.830/1980 e do art. 204 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nSem embargo dos fundamentos teóricos alinhados, mesmo porque assente na doutrina e na jurisprudência, que é lícito ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente - desde que à vista da demonstração documental de plano - de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, a nulidade da execução, a ilegitimidade passiva ad causam, eventuais vícios formais do título e/ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nImpende destacar, no entanto, que do ponto de vista fático-jurídico, o autorizado posicionamento teórico sob exame não se coaduna com a realidade que brota do cotejo com os elementos produzidos pelo exeqüente e retratados nas fls. 02-64, das quais não se extrai qualquer defeito apto a indicar plausibilidade, viabilidade e adequação da via excepcional eleita.\r\n\r\nIsso porque o núcleo da irresignação, cuja alegação reside em nulidade da CDA, ante o alegado excesso de multas, além de não se encontrar respaldada em documentos indispensáveis em situações que tais, tampouco ofertou elementos jurígenos aptos a infirmar os atributos legais do título exeqüendo. \r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nNessas condições, julgo insubsistente a exceção de pré-executividade em apreço.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n42 - 2005.51.06.001266-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2006 FOLHA 262 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelos executados observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.06.001698-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE MORAES GALVAO PORTO (Adv. DAISY MARTINS DE LIMA MORAES, GISELE R. FONSECA, BASILIO GONZALEZ VILLAR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 24-26 - Cumpra-se e adote-se, doravante, como paradigma, o entendimento aqui explicitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.06.000029-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x TEKNYCS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO). . D E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, a falta de interesse de agir da exeqüente em relação a execução fiscal face a existência de Mandado de Segurança nº. 2005.5110005246-7, em tramite junto a Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nRequer, neste passo, a suspensão e posterior extinção da execução.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 24-48.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 52-53 aduzindo, em resumo, que não procedem os argumentos da executada, estando intacto seu interesse de agir. Requer, neste passo, a improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, os elementos trazidos pela autora não são suficientes para desconstituir a presunção de liquidez e certeza que ampara a Certidão da Divida Ativa - CDA. A existência de mandado de segurança, por si só, não é apta a justificar a extinção do débito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n45 - 2006.51.06.000715-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CLINICA RADIOLOGICA DR ROMEU ANDRADE LTDA SC. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2006 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.06.000802-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x PARKGRAF EDITORA LTDA (Adv. MARCELO GOUVEA SCHAEFER). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 24 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 21-23. Visando a celeridade processual, a solicitação de parcelamento deverá ser feita junto à Procuradoria da Fazenda Nacional na Cidade de Petrópolis, devendo, em 10(dez) dias, a executada juntar cópia do pagamento da primeira parcela nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 96.0003385-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CLOVIS MENDES AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 162. - A providência excepcional postulada (quebra de sigilo bancário) diz com a dignidade do direito à intimidade, expressão dos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nPortanto, somente tem lugar, em regra, na seara da persecução penal e à vista de indicativos convergentes oferecidos em minúcias por investigações criminais, de modo a levar ao convencimento da presença de quadro fático demonstrativo de sua imprescindibilidade, de par com o princípio da oportunidade (fumus boni iuris e periculum in mora) na perspectiva da responsabilidade penal e da materialidade, ou diante de evidências no sentido do exaurimento de outras formas de garantia do crédito, seja voluntária ou não, ou ainda, se restar demonstrada alguma evasiva do executado tendente a inviabilizar a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nAssim colocado, ante a falta de amparo jurídico-constitucional indefiro o pleito.\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.06.000539-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUCIA HELENA BERNARDO MOREIRQA DE SOUZA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 65. Dê-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n49 - 2005.51.06.001300-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PATRICIA CARDOSO COELHO FERREIRA (Adv. BARBARA MARIA DE O.M. LUIZ). . Processo nº 2005.5106001300-6 - Classe no 04002\r\n\r\nEXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO \r\n\r\nExecutada: PATRÍCIA CARDOSO COELHO FERREIRA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito exeqüendo é inexigível, porquanto se encontram prescritos, conforme afirma a fls. 23-24.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a suspensão do processo de execução, com posterior declaração de prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nSabemos todos que inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação concernente à prescrição qüinqüenal, tal como formulada, resulta em afirmação de excesso de execução, pois, se excluídas em tese as parcelas que a executada entende alcançadas pela prescrição, subsistirá o crédito derivado da diferença. Excesso de execução, porém, não é matéria passível de argüição na estreita via processual eleita pela executada. \r\n\r\nCom efeito, a exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária a dilação probatória. \r\n\r\nNo entanto, in casu, a alegação de excesso de execução é matéria que, além de exigir dilação probatória, não tem o condão de permitir a extinção da execução, visto que, no eventual acolhimento da alegação pelo Juízo, a execução pode prosseguir no que tange ao valor remanescente. \r\n\r\nNeste sentido, é a jurisprudência: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO (MULTA MORATÓRIA E SELIC EM PARCELAMENTO) - MATÉRIA PRÓPRIA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INOMINADO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1 - A sistemática de apuração e cobrança do crédito tributário caminha em face de vetores legais e constitucionais, o que o torna presuntivamente inatacável, já em face de presunções várias que militam em prol da Administração Pública.\r\n\r\n2 - O afastamento de acréscimos legalmente determinados (multa de mora e SELIC) não se pode perseguir em via processual que não enseje regular contraditório típico dos embargos do devedor (processo de conhecimento). As aventadas alegações não estão contidas naquelas apreciáveis de plano pelo julgador, não sendo a exceção de pré-executividade, portanto, meio processual hábil para examiná-las.\r\n\r\n3 - Ademais, a jurisprudência desta Corte e do STJ, além de admitir a incidência da SELIC nos parcelamentos, entende que eles não caracterizam o pagamento legalmente estabelecido (que se exige integral) para fruição das benesses decorrentes do instituto da denúncia espontânea. Inteligência dos art. 138 e art. 155-A do CTN c/c SÚMULA nº 208 do ex-TFR.\r\n\r\n4 - Agravo interno não provido.\r\n\r\n5 - Peças liberadas pelo Relator em 29/06/2004 para publicação do acórdão.” (7a T. do Eg. TRF da 1a Região; AGTAG 01000099003; Rel. Des. Fed. FERNANDO TOLENTINO AMARAL; DJ de 16/07/2004; p. 49; negrito nosso). \r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 16, §3º, DA LEF.\r\n\r\n1 - A exceção de pré-executividade tem sido admitida em nosso direito, nos casos em que o juízo, de ofício, pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica da nulidade absoluta do título executivo.\r\n\r\n2 - Questões outras que não digam respeito a aspectos formais do título, como ocorre in casu, não podem ser analisadas pela via da objeção de pré-executividade.\r\n\r\n3 - A discussão a respeito do adimplemento regular do parcelamento, da ilegalidade dos juros de mora, da taxa SELIC e multa deve dar-se apenas em sede de embargos do devedor, tendo em vista tratar-se de alegação que exige dilação probatória. \r\n\r\n4 - Agravo de instrumento a que se nega provimento.” (6a T. do Eg. TRF da 6a Região; AG 181363; Rel. Des. Fed. LAZARO NETO; DJU de 14/11/2003; p. 584; negrito nosso)\r\n\r\n“EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÕES CONCERNENTES AO MÉRITO DA DÍVIDA ENCARTADA NO TÍTULO EXECUTIVO, INCAPAZES DE INVALIDÁ-LO. ART. 16, § 2º, DA LEI 6.830/80. EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade, construção doutrinário-pretoriana, constitui-se em instrumento processual tencionado a extinguir a execução na hipótese de pecha insanável do título executivo, demonstrável mediante prova pré-constituída, ou de nulidade passível de conhecimento ex officio pelo julgador.\r\n\r\n2. Dentro desse delineamento, tendo a excipiente, ora agravante, suscitado questões concernentes à aplicabilidade da taxa SELIC, à ocorrência de anatocismo e à cumulação da multa administrativa com os juros de mora, as quais, decerto, não podem ser conhecidas de ofício pelo magistrado condutor do processo de execução, tampouco têm o condão de invalidar, in totum, a Certidão de Dívida Ativa que o lastreia, inviável conhecê-las em sede de exceção de pré-executividade, sob pena de desvirtuamento desse expediente. Devem, portanto, ser oportunamente articuladas nos embargos do devedor, quadra processual legislativamente prevista para essa finalidade.” (1a T. do TRF da 4a Região; AGVAG no 200304010558872; Rel. Des. Fed. WELLINGTON MENDES DE ALMEIDA; DJU de 22/09/2004; p. 357; negrito nosso).\r\n\r\nAssim, somente mediante a oposição regular de embargos à execução, poderá a executada, querendo, valer-se dos argumentos contidos na petição de fls. 23-24 para, em tese, ver subtraída da execução parcelas que considera indevidas. \r\n\r\nPor esses fundamentos, a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se na forma do art. 659 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n50 - 2005.51.06.001606-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MESTRE SABOR DE PETROPOLIS IND/ COM/ E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 30. - A providência excepcional postulada (quebra de sigilo bancário) diz com a dignidade do direito à intimidade, expressão dos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nPortanto, somente tem lugar, em regra, na seara da persecução penal e à vista de indicativos convergentes oferecidos em minúcias por investigações criminais, de modo a levar ao convencimento da presença de quadro fático demonstrativo de sua imprescindibilidade, de par com o princípio da oportunidade (fumus boni iuris e periculum in mora) na perspectiva da responsabilidade penal e da materialidade, ou diante de evidências no sentido do exaurimento de outras formas de garantia do crédito, seja voluntária ou não, ou ainda, se restar demonstrada alguma evasiva do executado tendente a inviabilizar a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nAssim colocado, ante a falta de amparo jurídico-constitucional indefiro o pleito.\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n51 - 2006.51.06.001370-9 ELISETTE DE BRITTO LOURENCO (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2002.51.01.514202-0 MEPEL - ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO, MARCO AURELIO PACHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2006 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com 267, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Condeno o embargante em honorários advocatícios que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.06.000260-0 AGUAS DO IMPERADOR SA (Adv. CELSO MARTINS FILHO, GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 321-322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, homologo a desistência recíproca manifestada; pelo que extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267, no art. 569, parágrafo único, letra “b” e no art. 158, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Sem honorários, ante o caráter consensual da causa motivadora da desistência (art. 26, § 2º, do CPC).\r\n\r\nPreclusa a matéria, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2004.51.06.002651-3 S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. KATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 122, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\n55 - 2004.51.06.002652-5 S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. KATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 137, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\n56 - 2005.51.06.000564-2 DEGAIR STIGERT (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001430/2006 FOLHA 296-297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos à execução, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do art. 267, inciso VI, primeira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nO embargante, à conta do princípio da causalidade, responderá pela verba honorária a qual estabeleço em 10% (dez por cento) incidente sobre o débito em execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.06.000635-0 EVERALDO VIEIRA RAMOS (Adv. LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALC~AO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001434/2006 FOLHA 318-319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos à execução, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do art. 267, inciso VI, primeira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nO embargante, à conta do princípio da causalidade, responderá pela verba honorária a qual estabeleço em 10% (dez por cento) incidente sobre o débito em execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.06.000920-9 CLINICA SAO PEDRO LTDA SC (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n59 - 2005.51.06.000921-0 CLINICA SAO PEDRO LTDA SC (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n60 - 2005.51.06.001019-4 CIA/ INDL/ SANTA MATILDE (Adv. JERUSA BORGES V PONCIO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2006 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com 267, inciso IV, § 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Condeno o embargante em honorários advocatícios que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.06.001512-0 EDMAR SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 33-65. Dê-se vista à(ao) embargante.\r\n\r\n62 - 2005.51.06.001565-9 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 121, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\n63 - 2006.51.06.000328-5 BORDIAO FILHO E OUTROS (Adv. PEDRO LUIS PIRES) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2006 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os Embargos à Execução, na forma do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito; desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.06.000468-0 JOSE ROMILDO DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JO SE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001427/2006 FOLHA 295 . Nessas condições, rejeito os Embargos à Execução, na forma do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito; desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.06.000499-0 CIA PETROPOLITANA (Adv. SOLON MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001443/2006 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os Embargos à Execução, na forma do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito; desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.06.000733-3 JOSE LUIZ FERREIRA CAMPINHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001433/2006 FOLHA 306-307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos à execução, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do art. 267, inciso VI, primeira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nO embargante, à conta do princípio da causalidade, responderá pela verba honorária a qual estabeleço em 10% (dez por cento) incidente sobre o débito em execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.06.001158-0 BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001442/2006 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os Embargos à Execução, na forma do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito; desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.06.001159-2 BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001441/2006 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os Embargos à Execução, na forma do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito; desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.06.001160-9 BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001440/2006 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os Embargos à Execução, na forma do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito; desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.06.001161-0 BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001439/2006 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os Embargos à Execução, na forma do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito; desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.06.001162-2 BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2006 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os Embargos à Execução, na forma do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito; desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.06.001163-4 BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001437/2006 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os Embargos à Execução, na forma do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito; desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.06.001164-6 HAZAEL DA SILVA MATTOS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2006 FOLHA 300-301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, indefiro a inicial e extingo o processo sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 295, inciso I, e parágrafo único inciso III e 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos da execução fiscal n.º 2004.51.06.002747-5, cópia desta e da certidão de trânsito em julgado pertinente.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.06.001165-8 HERALDO DA SILVA MATTOS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2006 FOLHA 298-299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, indefiro a inicial e extingo o processo sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 295, inciso I, e parágrafo único inciso III e 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos da execução fiscal n.º 2004.51.06.002747-5, cópia desta e da certidão de trânsito em julgado pertinente.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.06.001365-5 CIA/ PETROPOLITANA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a embargante a sua representação processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.06.001366-7 CIA/ PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv. CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO, ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.06.001367-9 CIA/MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize o embargante a sua representação processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.06.001368-0 BRIZZA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2006 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os Embargos à Execução, na forma do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito; desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.06.001369-2 ELISETTE DE BRITTO LOURENCO (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nInstrua a embargante, convenientemente, o feito, mediante o cumprimento da regra do § 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80, sob pena de rejeição, sem exame do mérito.\r\n\r\nIntimem-se (a embargante por mandado) e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n80 - 2006.51.06.001371-0 ANDRIAVES AVES ABATIDAS LTDA FILIAL (Adv. ALEXANDRE QUINTELLA GAMA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize o embargante a sua representação processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.06.001372-2 FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nInstrua a embargante, convenientemente o feito (art. 16,§1º, da Lei nº 6.830/1980), sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.06.001373-4 FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nInstrua a embargante, convenientemente o feito (art. 16,§1º, da Lei nº 6.830/1980), sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.06.001380-1 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS EM PROC/ INCORP/ DA CAEMPE (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a embargante a sua representação processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.06.001383-7 FERNANDO LABANCA (Adv. MARIA HELENA RODRIGUES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1A REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a embargante a sua representação processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.06.001384-9 LOJAS NASSIF COM/ IND/ LTDA (Adv. KARLA GUERRA NASSIF FARAH) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a embargante a sua representação processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n86 - 2003.51.06.001532-8 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. LEONARDO DE MELLO A. FERREIRA, OSWALDO BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 142-143 - Manifestem-se as partes, sucessivamente, acerca da proposta de honorários periciais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 95424" ], "101849": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA VELLOSO-35\r\n\r\nALCEBIADES LOPES JUNIOR-27\r\n\r\nALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES-39\r\n\r\nALTAIR CORREA DE MELLO-26\r\n\r\nALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG-22\r\n\r\nANDERSON BUTTURINI-22\r\n\r\nANDREA BLEZER DE SIMAS-19\r\n\r\nANDREA COSTALONGA-13, 3\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-32, 41\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-29, 30, 33, 34, 36, 37, 40, 8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES-38\r\n\r\nCELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO-36\r\n\r\nCELY SIMOES CLAVERY MAURICIO DE MACEDO-12\r\n\r\nCLEVER COSTA DE CASTRO-2\r\n\r\nDEBORA LIMA REJANI-42\r\n\r\nDEJAIR VIEIRA-42\r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS-7\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-13, 3\r\n\r\nELIANA RIBEIRO ROCHA-42\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-42\r\n\r\nFABIANA FONTAINE SIMOES-20\r\n\r\nFABIO VIEIRA-6\r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA-4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-12\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-19\r\n\r\nGILBERTO WANDERLEY PRISCO-35\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-42\r\n\r\nIVAN GUERREIRO VASCONCELLOS-35\r\n\r\nJORGE LUIS ESTRELLA-14\r\n\r\nJOSE ANGELO BAPTISTA-42\r\n\r\nJOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES-33\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-10\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA-14\r\n\r\nLILIAM CLARA SANTOS GORGES-9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-3\r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA-31\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO-22\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-14, 15\r\n\r\nMARCELO RAPOSO DE FRANÇA-37\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-15\r\n\r\nMARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES-24\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES-25\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-23\r\n\r\nMARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA-26, 27\r\n\r\nMARIA NAZARETH ZILVES MAIO-5\r\n\r\nMARIANA SANCTOS LIMA-42\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-14, 16, 17\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 23, 6, 7\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO-2, 24, 25, 28, 30, 31, 34, 41, 5\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-42\r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA-4\r\n\r\nREJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS-38\r\n\r\nRENATA CADIME DE ARAUJO-42\r\n\r\nRENATO WALTER MATTOS-1\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-18, 20\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-16\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-10\r\n\r\nSANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 18, 21\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-29\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-28\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-13\r\n\r\nTATIANA POLLO FLORES-38, 42\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-11\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO DEMARCO-28\r\n\r\nVANESSA ANACLETO DOS SANTOS-17\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-15, 16, 6\r\n\r\nZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL-32\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO ROCHA BITTENCOURT\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000635-6 FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2006 FOLHA 198-200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, extingo o feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora a pagar honorários advocatícios à razão de 10% do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente (fls. 48). \r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0700871-9 BAR E RESTAURANTE MODERNO LTDA,REP/POR MAURO JORGE PEREIRA E OUTROS (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFace à Habilitação de Fls. 177, Requeira a parte Autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 98.0701852-8 NEIDE RIBEIRO AREAS VIEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 282-283, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n4 - 98.0703607-0 RUTH NARDI (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x YOLANDA FERREIRA DA CRUZ (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0704024-8 NOEMIA DOS SANTOS LIMA (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 164, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.000764-2 ANTONIO ANGONESE (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, FABIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 88-90 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.002263-1 LUIZ FERNANDO MATTOS DA SILVEIRA (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 73-79, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.06.001137-0 SEBASTIAO DE SOUZA MUGA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Defiro a Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nII) Intimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fls. 146-147 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nIII) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.000320-0 DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0551400-7 NANCY APARECIDA LIMA DA CRUZ RANGEL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fl(s). 209-210 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0700293-1 MARCOS MACHADO D'IPPOLITO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 125-288, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n12 - 99.0554338-4 GENEZIO FERREIRA E OUTRO (Adv. CELY SIMOES CLAVERY MAURICIO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 269.\r\n\r\n13 - 99.5534446-6 CLAUDIO DRUMOND E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls.430. manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n14 - 2000.51.06.001883-3 CLAUDIO ESTEVES GOMES E OUTROS (Adv. JORGE LUIS ESTRELLA, LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 242.\r\n\r\n15 - 2000.51.06.002268-0 JOSE CARLOS THEOBALD E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 360-361, manifeste-se o pólo passivo.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.002269-1 LUIZ CERQUEIRA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 226-227, manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n17 - 2000.51.06.003200-3 HILDA POZZATO (Adv. VANESSA ANACLETO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 140, manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n18 - 2002.51.06.000378-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ERICA DE OLIVEIRA MAESTRINE DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os Termos das Certidões de fls. 92 e 98, manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n19 - 2002.51.06.002358-8 MARISE FILPO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 71, manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n20 - 2002.51.06.002836-7 ANTONIO CARLOS PIMENTEL (Adv. FABIANA FONTAINE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fl(s). 157 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0552987-0 WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv. SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 303 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 99.0552494-0 DENAIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, ANDERSON BUTTURINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Defiro a Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, com redação introduzida pela lei 7.510/86.\r\n\r\nII) Fls. 111 - Anote-se. Ante o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 94.0011103-7 VICTOR LEINDENFROST (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls. 118-119, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, se for o caso, cópia da petição em questão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - o despacho de fls. 104, que permanece desatendido.\r\n\r\n24 - 97.0082366-0 ERODIAS DE CARVALHO ARANTES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 200-205, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n25 - 97.0085592-9 WALTER JOSE CYRINO LISBOA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Dra. MARIA DA GLÓRIA P. PONTES GOMES para que informe se houve levantamento do RPV nº 2005051023.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido desde a petição de fls. 127, promova a Advogada do Autor a habilitação dos herdeiros porventura existentes.\r\n\r\n26 - 98.0701733-5 ANTONIO FAUSTINO E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 310-311, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n27 - 98.0702748-9 FRANCISCO SOARES E OUTROS (Adv. ALCEBIADES LOPES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Parte Autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 272.\r\n\r\n28 - 98.0702913-9 MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VALMIR RIBEIRO DEMARCO, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 98.0703736-0 ADRIANA DOS SANTOS NEVES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 334-341, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n30 - 99.0552175-5 LYDIA DA SILVA THOMAZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 205-212, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 99.0553310-9 MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão \r\n\r\nde fl(s). 106-108 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.06.002785-8 ADALBERTO BARCELLOS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 178. Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias para que seja\r\n\r\npromovida a devida sucessão processual.\r\n\r\n33 - 2001.51.06.000654-9 GERALDINO PEREIRA CABRAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 135-138, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n34 - 2001.51.06.001211-2 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 150-151 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2002.51.06.001067-3 BEATRIZ DE ASSIS FONSECA ROCHA (Adv. ADRIANA TEIXEIRA VELLOSO, IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, intime-se o Patrono da autora para que traga aos autos cópa autenticada de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, relativo a honorários advocatícios com base nos cálculos de fls. 61/67.\r\n\r\n36 - 2004.51.06.000625-3 MOACYR MENDES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fl(s). 106 e 112 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.06.000509-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x MARLENE CANELA KLING E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 27, manifeste-se o Embargado.\r\n\r\n38 - 2006.51.06.000369-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x LUIS CESARIO AMARO DA SILVEIRA (Adv. REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Embargada para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls.21.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2006.51.06.001463-5 OLEGARIO COSTA (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) À vista da declaração de hipossuficiência de fls. 13, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII) Cite-se e intimem-se. Relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tanto para a resposta, quanto para apresentar, na mesma oportunidade, cópia integral e autêntica do procedimento alusivo ao benefício da parte autora.\r\n\r\n40 - 2006.51.06.001477-5 ENEIDA GRANDIS MALDONADO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 06, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. Relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tanto para a resposta, quanto para apresentar, na mesma oportunidade, cópia integral e autêntica do procedimento alusivo ao benefício da parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 99.0552134-8 OSWALDO FONTES (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 195. Ante o teor da r. Decisão de fls. 183 e da manifestação do autor no sentido de promover a execução em ação própria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.06.001021-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x JANDYR ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANA RIBEIRO ROCHA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, DEBORA LIMA REJANI, RENATA CADIME DE ARAUJO, JOSE ANGELO BAPTISTA, DEJAIR VIEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 02\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 101849" ], "101850": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG-1\r\n\r\nFABIANO DE MORAES-4, 5\r\n\r\nFREDERICO TORRES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nJOSE LUIZ SOARES DA SILVA-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nRITA MARIA DA C. MIRANDA-4\r\n\r\nTIAGO DE M SILVEIRA-4\r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO ROCHA BITTENCOURT\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000062-8 MARIA DA GLORIA LOPES RAMOS REP/POR REGINA ROSA CABRAL ESTEVES (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 47 verso - Defiro. \r\n\r\nII) Designo, desde já, a audiência para a oitiva de testemunhas para o dia 15/03/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIII) Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.518464-0 GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DE PETROPOLIS-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 175-177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, e por não identificar inconstitucionalidade, ilegalidade ou desvio de finalidade no ato atacado, denego a segurança vindicada, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que resta prejudicado o exame da medida liminar postulada. \r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro, além do teor dos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2006.51.06.001418-0 REGINA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nProceda o Autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 257 do CPC).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2004.51.06.000954-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. TIAGO DE M SILVEIRA, FREDERICO TORRES DE OLIVEIRA, RITA MARIA DA C. MIRANDA). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/04/2007, às 14 horas. Apresentem as partes, querendo, o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApreciarei o pedido de prova pericial após a realização da audiência supramencionada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.06.000248-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ANTT-AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES E OUTROS. . 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAção Civil Pública\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.06.000248-3\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Companhia de Concessão Rodoviária Rio - Juiz de Fora - CONCER, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e Município de Petrópolis\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nA presente Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Federal em face dos réus supra-mencionados com o fito de providenciar a recomposição dos danos ambientais ocorridos por ocasião de construções irregulares às margens dos quilômetros 89 a 92 da Rodovia BR 040, área esta considerada como de preservação permanente ou de especial proteção ambiental.\r\n\r\nComo causa de pedir para o provimento jurisdicional ressalta a omissão dos réus, entidades públicas responsáveis pela fiscalização e pelo uso sustentável do espaço.\r\n\r\nNeste passo requer a concessão de medida liminar a fim de evitar maiores danos além daqueles já perpetrados.\r\n\r\nPetição inicial instruída com o inteiro teor do processo administrativo n.º1.30.007.000009/2004-06 (fls. 14-53).\r\n\r\nIntimado na forma do artigo 2º da Lei n.º 8.437/1997 o IBAMA manifesta-se a fls. 74-75, onde pugna, inicialmente, pelo reconhecimento de sua ilegitimidade passiva vez que as providências pretendidas compe tem à Secretaria Municipal de Habitação. No tocante ao pedido liminar requer seja este desacolhido.\r\n\r\nA Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por sua vez, manifesta-se a fls. 77-85, aduzindo em síntese que não estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida liminar; que não tem atribuição legal para a execução das providências pleiteadas liminarmente.\r\n\r\nPor fim, o Município de Petrópolis afirma preliminarmente ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda. Quanto aos pedidos do Parquet Federal alega serem atentatórios ao princípio da discricionariedade da administração pública. No mérito nega que tenha havido omissão da parte do Poder Público Municipal para solução da problemática sob exame. \r\n\r\nEm diligencia, foi proferido despacho determinando a vinda de informações sobre as ações demolitórias propostas pela CONCER em trâmite junto a esta Vara, que tenham por objeto as mesmas construções que deram origem a esta Ação Civil Pública.\r\n\r\nInformações prestadas pela Secretaria do Juízo a fls. 96-132.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nDeixo de apreciar, nesta fase processual, as preliminares argüidas, pois entendo que sua análise escorreita somente poderá ser feita após instrução probatória, a fim de que se verifique os contornos, limites e ausência eventual da responsabilidade de cada um dos entes envolvidos. \r\n\r\nFoi requerido pelo Ministério Público Federal, em sede liminar: \r\n\r\n“a) que os réus, Município de Petrópolis, CONCER e ANTT promovam a retirada e realocação das pessoas que habitam as áreas de preservação permanente na faixa de domínio da rodovia entre os Kms 89 e 92, devendo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, concluir a desocupação das áreas. \r\n\r\nb) que os réus citados no item (a) informem, imediatamente ao juízo, quais pessoas se recusaram a desocupar o local, as quais deverão ser incluídas no pólo passivo da demanda e expedido, contra esses, mandado judicial visando a imediata desocupação da área;\r\n\r\nc) que os réus citados no item (a) promovam a imediata interdição e demolição das unidades desocupadas, bem como monitorem o local impedindo novas ocupações;\r\n\r\nd) que o réu IBAMA no prazo máximo de 60 (sessenta) dias apresente projeto de recuperação ambiental das áreas que sofreram dano ambiental, o qual deverá ser executado por todos os réus, na medida em que a desocupação for realizada; ”\r\n\r\nTem esta Magistrada conhecimento, inclusive o que se infere do r. despacho de fls. 95, da propositura, pela CONCER, de mais de uma centena de ações demolitórias contra moradores das margens da rodovia BR040, ações estas que tramitam tanto na 1a Vara Federal de Petrópolis, quanto na 2a Vara. \r\n\r\nConstata-se que de fato, a se ver pelo número de ações demolitórias em trâmite, o problema não é pontual e adquiriu grande relevo, ante as implicações sociais também envolvidas e sabemos, por lógica, que em casos que tais, indispensáveis são a prevenção e precaução, o que, ao que parece, não ocorreu. \r\n\r\nNo entanto, neste momento, entendo que com as providências tomadas pela CONCER o pedido liminar perde seu objeto, uma vez que necessário se faz aguardar o desfecho daquelas ações. Por outro lado, eventual determinação de recomposição ambiental dependerá da desocupação dos locais afetados, o que, portanto, não poderá ocorrer neste momento. \r\n\r\nAssim, por considerar a perda de objeto, DEIXO DE ANALISAR O PLEITO LIMINAR. \r\n\r\nCITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nCaberá à CONCER, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, informar a este Juízo quais providências estão sendo tomadas no sentido de se evitar novos assentamentos nas margens da BR 040, como está sendo feita a fiscalização e com que freqüência. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\ntitularidade de 2ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 101850" ] } } }, "São Gonçalo": { "2ª Vara Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "102890": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-3, 8, 9\r\n\r\nAFONSO ESTEBANEZ STAEL-30\r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO-19\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-34\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-39\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA-33\r\n\r\nARNALDO FRANCA QUARESMA-7\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-29\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERREIRA-32\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA-11\r\n\r\nCHEILA MORETT MAIA-28\r\n\r\nCLIMERIO DA SILVA SAMPAIO-40\r\n\r\nCLIMERIO SAMPAIO-10, 40\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-12, 13\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-41\r\n\r\nDANIELLE ROCHA TEIXEIRA-23\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-42\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-14, 15, 16, 17, 18\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-6\r\n\r\nDUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA-39\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES-1\r\n\r\nELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO-35\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nELVIRA REBELLO-4\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1\r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA-20\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-38\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-12\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-5\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-24\r\n\r\nIVER LESSA AREAL-21\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-13\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-37\r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA-31\r\n\r\nKARINE CYRICO DE CARVALHO-22\r\n\r\nKATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA-27\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-31\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA BAZ-34\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI-25\r\n\r\nLUIZ PAULO MACHADO VIEIRA-34\r\n\r\nMARCOS DO VALLE FREITAS-41\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-36\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-4\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-29\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 25, 3, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPAULO ELISIO DE SOUZA-26\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS-30\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES-26\r\n\r\nRAPHAEL COHEN NETO-2\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-31, 32\r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 24, 27, 28, 31\r\n\r\nSERGIO COSTA SILVA-42\r\n\r\nTHIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA-32\r\n\r\nWELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002167-1 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA POUBEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). . Torno sem efeito o último parágrafo do despacho de fl. 76.\r\n\r\nFl. 75: Defiro. Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0058288-3 LUIZA SANTOS DA CONCEICAO (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 e 598 c/c 267, VIII, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0112136-9 JORGE DO CARMO MUNIZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos, bem como cópia do documento de identidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 2006.51.67.003820-9, em trâmite no 2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.007446-0 ADELIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 09/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios ante a isenção de que gozam as partes litigantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530287-8 MARIA DA CONCEICAO MARTINS FERREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da informação de fls. 25/30, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 16.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000158-1 ALBERICO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontram-se depositada(s) na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da(s) diligência(s) seja(m) negativo(s), oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja(m) bloqueado(s) o(s) pagamento(s).\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000720-0 MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001058-2 EDWIRGENS CANDIDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . É notório que a autarquia-ré através de seus servidores, tal como descrito pela autora em sua petição de fls. 69/70, tem costumeiramente promovido a avaliação prévia dos requerimentos apresentados pelos interessados na obtenção de benefícios previdenciários, sem que seja formalizado o requerimento administrativo, o que dificulta a comprovação da pretensão resistida e conseqüente interesse no ajuizamento da ação. \r\n\r\nDiante do exposto, presumindo-se como verdadeiras as informações deduzidas pela autora em sua petição de fls. 69/70, afasto a preliminar de ausência de interesse processual argüida pelo réu em sua peça de bloqueio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o andamento da Reclamação Trabalhista, cuja cópia da petição inicial encontra-se anexada às fls. 55/59.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002071-0 JUDITH MAXIMA DO CARMO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003173-1 CREUZA DE SOUZA (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004506-7 JULSARA CEZAR DE ANDRADE (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.006086-0 CARLI SALES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos, bem como cópia de identidade e CPF. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.006089-5 OROZIMBO MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos, bem como cópia dos documentos de identidade e CPF. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.006124-3 JOSE ILSON DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes os seus pressupostos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.006125-5 GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 07/09 . (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes os seus pressupostos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.006126-7 PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 09/11 . (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes os seus pressupostos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.006128-0 ADILSON BERNARDO DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 10/12 . (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes os seus pressupostos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.006130-9 AUGUSTO CESAR SOARES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 1/3 . (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes os seus pressupostos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.006197-8 MAURO JULIANDRO MINUZZI E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, promova a emenda da inicial, a fim de adequá-la ao disposto nos artigos 282, incisos IV e VII c/c 286 caput, ambos do CPC.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ao) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000001-5 AURITA MENDONÇA SILVA (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São Gonçalo. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende o autor a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000258-9 SONIA REGINA LEAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IVER LESSA AREAL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da informação de fl. 44 constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fls. 39/42.\r\n\r\nFl. 43: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora complemente o valor das custas devidas à Justiça Federal, sob pena de cancelamento de distribuição, conforme dispõe o art. 257 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000068-4 ARLINDO BARBOZA E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora apresente cópia da inicial e sentença do processo nº 2002.51.02005769-1, que tramitou na 4a Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá regularizar a declaração de fl. 14, eis que em nome do representante dos autores.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000265-6 FRANCISCA CARDOSO BEZERRA (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SÃO GONÇALO-RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a impetrante traga aos autos a documentação hábil a comprovar de plano a titularidade do alegado direito líquido e certo, além da efetivação do ato impugnado; devendo ainda apresentar cópia da petição inicial do mandado de segurança nº 2005.51.01.515927-5, em trâmite na 38a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2006.51.17.006219-3 LUIZ CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da informação de fl. 51, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fls. 50.\r\n\r\nA ação de consignação em pagamento deve ser acompanhada do depósito do valor integral da dívida, sendo a ausência da correção monetária já elemento suficiente para o indeferimento do pedido, (voto do Exmo. Sr. Min. Barros Monteiro, proferido no julgamento do Resp. n 49.137 - RSTJ 120/306).\r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que os autores, querendo, emendem a inicial e juntem aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.17.005876-1 MARIA JOSE PEREIRA NOGUEIRA DE MACEDO (Adv. LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o primeiro parágrafo do despacho retro, eis que a referida determinação já foi objeto do despacho de fl.22.\r\n\r\nRessalto que o advogado renunciante continua a patrocinar o mandante até que, pela notificação do mesmo e fluência do decêndio previsto no art.45 do CPC, se aperfeiçoe a renúncia.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra as demais determinações contidas no despacho de fl.25, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o signatário da petição de fl.21.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.17.003873-7 JUAREZ BARRA DE FARIA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . Mantenho a decisão de fls. 522/526 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDevolva-se o feito à 2a Vara Cível de São Gonçalo, conforme determinada na referida decisão.\r\n\r\n27 - 2006.51.17.006192-9 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, para que seja comprovada pela parte autora a situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2006.51.17.006199-1 JOSE FERNANDO CARDOSO PINTO (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 31, e a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, em virtude do pedido de gratuidade de justiça que ora defiro, já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n29 - 2006.51.17.004731-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x JOSE HUMBERTO VIEIRA DE SOUSA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, revogando a decisão que deferiu a gratuidade de justiça a Jose Humberto Vieira de Souza nos autos de nº 2006.51.17.0032851.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais e arquivem-se estes, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.17.000207-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x MIGUEL AUGUSTO DA CONCEICAO COSTA (Adv. AFONSO ESTEBANEZ STAEL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 15/16 . (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 3.422,11 (três mil quatrocentos e vinte e dois reais e onze centavos), atualizados até 26/04/2006, conforme cálculos de fls. 34/41. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça requerida à fl. 64 dos autos principais e ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 34/41 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 2005.51.02.003329-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CENIR VIEGA DE MELO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x MIRTES SILVA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao MPF de fls. 198/203.\r\n\r\n32 - 2006.51.17.001859-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x VERA DA SILVA REBELLO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x LEVI JOSE DA SILVA TRINDADE (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x SERGIO MARCIO DOMICIANO (Adv. CARLOS ANTONIO FERREIRA). . Vista à defesa para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido em diligências, ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, à defesa com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.17.000417-0 LUCINEA SILVA SALES (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x LICELMA PINA PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2006.51.17.002196-8 IDANIR CAROLINA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ, LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n35 - 2006.51.17.002908-6 JOSELIA SILVA DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n36 - 2006.51.17.003872-5 JORGE GOMES FERREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.17.003928-6 JOSAFA ALVES DA NOBREGA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n38 - 2006.51.17.004346-0 LAURINEIA BRAZ DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 27/110.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.17.005547-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.17.002147-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. CLIMERIO SAMPAIO). . (Fls 33) ... manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n41 - 2006.51.17.002154-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x FRANZ FORTES THALHOFER (Adv. MARCOS DO VALLE FREITAS). . (Fls 35) ... manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n42 - 2006.51.17.003273-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x JOSE FARIA BASTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . (Fls 45) ... manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 102890" ] } } }, "São João de Meriti": { "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": { "Atos": { "101843": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE DE LAMARE BIOLCHINI-1\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE-1, 2, 5\r\n\r\nFERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA-1\r\n\r\nGABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA-2\r\n\r\nJOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES-2\r\n\r\nJORGE BORGES MONTEIRO LIMA-1\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT-1\r\n\r\nJULIANA LINS COSTA-1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA-1\r\n\r\nLUIZ SIMOES MARTINHO-4\r\n\r\nMARCELO MARCONDES KOZLOWSKI-1\r\n\r\nMARIO ROBERTO BARBOZA BRUM-3\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-4\r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER-2\r\n\r\nSERGIO DE BRITTO CUNHA-5\r\n\r\nSILAS DA SILVA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.009024-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RIO DE JANEIRO REFGRESCOS S/A (Adv. MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI, LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, JULIANA LINS COSTA, FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA, JORGE BORGES MONTEIRO LIMA, JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . Vistos, etc.\r\n\r\nApesar de a decisão da fl. 156 ter determinado a reunião do presente feito ao de nº 2000.51.10.004321-3, verifico que os autos mencionados tramitam em separado, e que foram opostos embargos à execução em ambos os feitos. \r\n\r\nConsiderando que a oposição dos embargos aconselha seu trâmite em separado dos presentes, determino que permaneçam desapensados. \r\n\r\nTraslade-se cópia do presente despacho para os autos da ação acima mencionada. \r\n\r\nEm conseqüência, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução nº 2006.51.10.005940-5, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.010323-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DAN PRESSE IND/ COM/ DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, GABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA). . Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, encontram-se reunidas as Execuções Fiscais n.ºs 200251100103231, 200251100103541, 200351100016340 e 200351100016351, na mesma fase processual.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do TRF-2ª Região, dê-se vista, sucessivamente, às partes para ciência do processado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.005166-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x AMARELINHO DE NOVA IGUACU MATER DE CONSTRUCAO E OUTROS (Adv. SILAS DA SILVA). . Considerando que já transcorreu tempo suficiente desde o término da paralisação do movimento classista, referido à fl. 56, para a Executada requerer o parcelamento na via administrativa, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame e de forma a permitir a realização eficaz da hasta pública, intime-se o Exeqüente para apresentar valor atualizado do crédito em cobrança. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, devendo o Sr. Oficial de Justiça efetuar o reforço da penhora, acaso o valor não alcançar o montante integral da dívida.\r\n\r\nNa eventualidade de os bens não serem encontrados no endereço de guarda, dê-se vista ao Exeqüente pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos para designação do leilão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.10.000078-1 AVIARIO HELU LTDA (Adv. LUIZ SIMOES MARTINHO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado (Embargante) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 51/52 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.005936-3 JOAO GUEDES DA SILVA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 101843" ] } } }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "103208": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES FILHO-53\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-15\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-22, 49\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-47\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-26, 30\r\n\r\nALINE MOREIRA DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO-28\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-48\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-4\r\n\r\nBRUNO MENDONCA STREVA-52\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-26, 30, 33\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-16, 18\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-40\r\n\r\nCAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-22\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA TREVIZANI-36\r\n\r\nCRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES-48\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-50\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-24, 27, 30, 31\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-39, 49\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-41\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-46, 48\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS-36\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO-51\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-26\r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS-23\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA-37, 38\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-21\r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA-19\r\n\r\nJORGE DE PAULO CAMPOS-31\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-44\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-34\r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-48\r\n\r\nKATIA MARIA DALBONI DE MOURA-29\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-42\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO-43\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-3\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-2\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 3, 4, 6, 8, 9\r\n\r\nMARCELINO NEVES-28, 32\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES-54\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-8\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA-48\r\n\r\nMARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA-21\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-43\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-35\r\n\r\nNAO CADASTRADO-44\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-11\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-24\r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO-28\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-11, 14, 20\r\n\r\nPEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA-45\r\n\r\nRENATA DE PAULA BATALHA-2\r\n\r\nRENATO CANDREVA-28\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-20\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA FERNANDES-1\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-12, 4, 47, 8\r\n\r\nRICARDO LOPES LIMONGI-21\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROS-31\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-30, 31, 34\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-40\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-32\r\n\r\nROSANE ROSA-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 33, 41, 5, 51\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-5, 6, 7\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-11\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-46\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-2\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-10, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 9\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-46\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-12, 13, 4\r\n\r\nYARA COUTO VITORIA-5\r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO-21\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050508-0 CARLOS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados, uma vez que os documentos de fls. 122/124 não declaram ser os outorgantes únicos herdeiros do falecido.\r\n\r\n2 - 96.0053577-9 GERSON BERTOLDO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RENATA DE PAULA BATALHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 360/403, ao que deverão, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, tendo em vista que o INSS já foi citado para os fins do art. 730 do CPC, expeçam-se as competentes requisições de pagamento.\r\n\r\n3 - 96.0053703-8 WELINGTON DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação de fl. 206, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\n4 - 96.0055733-0 ADELAIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ARICIA BAKX BALBI). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n5 - 96.0055988-0 MELCHIADES FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 37: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o processo já foi extinto sem julgamento do mérito, por sentença transitada em julgado, fls. 28/29, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n6 - 96.0057791-9 JOAQUIM ARTHUR (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto Posto, intime-se o requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se há dependentes do autor falecido, Onofre José Moreira, habilitados perante a Previdência Social, E INEXISTINDO TAIS DEPENDENTES, junte-se aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n7 - 96.0058425-7 BENEDICTA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 42/43: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o processo já foi extinto sem julgamento do mérito, por sentença transitada em julgado, fls. 33 e 37, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n8 - 96.0070520-8 HELENA TEREZINHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação de fl. 102, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 97.0032159-2 AMADO BALBINO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria as diligências necessárias à localização dos endereços do 3º e 4º co-autores.\r\n\r\nApós, publique-se este despacho, dando-se vista à parte autora dos endereços localizados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tendo em vista o cancelamento dos RPV's, relativamente aos litisconsortes acima mencionados, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução, em relação aos demais autores.\r\n\r\n10 - 97.0035889-5 MARIA ANTERA DA ROCHA OVIDIO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, intimem-se os requerentes da habilitação, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nJuntada a declaração acima, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados, fls. 199/220.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.000954-2 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, fls. 93/104, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.003023-7 ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.003036-5 AYRES ALVES NOGUEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001432-0 WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001806-4 ANTONIO CARLOS GOMES DE AZEVEDO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001813-1 MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001814-3 JORGE DOMINGOS ROSA (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 76/77: Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial, o Dr. SÉRGIO COSTA LIMA DA SILVA, CRM 52141730, com endereço profissional na Rua 25-A, n. 23, sala 506, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) consoante a Resolução n. 440/2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após a conclusão do encargo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou seus quesitos, fls. 62/63, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, se quiser. \r\n\r\nApós, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação e solicitando cópia do seu currículo profissional, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.002345-0 ANEZIO LEONARDIS LIMA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n19 - 2006.51.04.002460-0 CARMELITA BORGES BOROVINA BELE (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0402445-6 DALMIRO JOSE BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial contábil, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n21 - 2001.51.04.002304-9 GILMAR FELIPE DE SOUZA (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA) x BANCO DO RIO DE JANEIRO - BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os documentos juntados à fls. 234/255, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000067-9 ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 178, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento das provas requeridas.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000636-0 ROBERTO KAZUO NISHIMURA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões), bem como da petição de fl. 127.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0033259-4 ANTONIO TERRA COUTINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fl. 246: Defiro à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para atender o despacho de fl. 244/245.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 97.0033552-6 MARCOS ANTONIO MENDES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 97.0034995-0 REINALDO BASTOS FERNANDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 212: Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para atender o despacho de fl. 211.\r\n\r\n27 - 97.0035435-0 JOSE DE ARIMATEA NUNES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 203: Defiro à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para atender o despacho de fl. 202.\r\n\r\n28 - 98.0501047-3 RODRIGO MARQUES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, RENATO CANDREVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Acerca do informado à fl. 276 dos autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o procurador da parte autora fornecer o endereço atualizado do autor, sob pena de restar prejudicada a produção da prova pericial deferida à fl. 264 e 270.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 98.0502204-8 MARIA JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fl. 160: Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para atender o despacho de fl. 159. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para, no mesmo prazo, cumprir integralmente o julgado, depositando os honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da condenação.\r\n\r\n30 - 98.0502582-9 VIVALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl. 132: Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para atender o despacho de fl. 131. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para, no mesmo prazo, cumprir integralmente o julgado, depositando os honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da condenação.\r\n\r\n31 - 2000.51.04.000385-0 JORGE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, RODRIGO FERREIRA BARROS, JORGE DE PAULO CAMPOS, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.04.002742-8 ISRAEL SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.001772-5 LUIZ CARLOS PIMENTA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 46: Indefiro. É a petição inicial que delimita o pedido do autor. Portanto, basta o referido documento já juntado às fls. 33/44 para verificar se há ou não repetição de pedidos.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora emendar a inicial, de forma a esclarecer sua pretensão, declinando, objetivamente, no pedido, a quais meses se referem os índices que pretende sejam aplicados na conta fundiária do autor, devendo excluir aqueles que já foram pleiteados no processo apontado como prevento. \r\n\r\nApós, verificarei a possível litispendência apontada.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.001398-0 MARIA ROCHA RAMOS DA CONCEICAO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.002025-3 JOSIANE RODRIGUES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002048-4 VIRGINIO AUGUSTO FERREIRA COUTINHO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS, CAROLINA FERREIRA TREVIZANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2006.51.04.002071-0 DIEGO CEZAR NASCIMENTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2006.51.04.002077-0 LEONARDO DE ALMEIDA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000020-9 CARLA RENATA GONCALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 50 da Lei n. 10.931/04, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de financiamento de imóveis, a parte autora deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, apontando as cláusulas, os índices e os períodos controvertidos, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nAssim, o valor incontroverso além de ser definido pela parte autora, no ato da propositura da ação, deverá ser depositado, após autorização judicial, no tempo e modo contratados, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato, na própria instituição financeira credora-CEF.\r\n\r\nDeverá ainda, utilizando-se dos dados informados, conforme acima determinado, indicar corretamente o valor da causa, que deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nNo caso das ações de imóveis, objetivando a revisão do contrato de financiamento, bem como a revisão das prestações mensais, e conseqüentemente do saldo devedor, o valor da causa deverá ser a expressão monetária do valor controvertido, ou seja, a diferença existente entre o que a instituição financeira aponta como devido e o que o mutuário entende dever. \r\n\r\nIsto posto, emende a parte auotra a inicial, nos termos dos arts. 282, 283 e 284, todos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo às determinações acima descritas, depositando o montante incontroverso das parcelas em atraso, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n40 - 96.0051176-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NILTON AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA). . Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 103/105, tendo em vista a sua preclusão.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria os mandados de fls. 93 e100/101 para fins de penhora e demais atos executórios a recair em bens do 2º e 3º executados.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.001902-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CILBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento das cartas de fiança requerido pela executada à fl. 357.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, cumpra a Secretaria o penúltimo parágrafo da sentença retro.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.001681-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ SOUZA CORREA. . Tendo em vista o não comparecimento do executado na audiência de conciliação, bem como o não cumprimento dos despachos de fls. 23/24 pelo exeqüente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.002717-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x WILTON VIEITAS JUNIOR (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO). . Acerca da exceção de pré-executividade, manifeste-se a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decisão.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.000917-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Intime-se os executados para apresentarem a cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento de mandato de fl. 48, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 49/63.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001723-0 PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.04.003622-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ALEXSANDRO BARROS DE OLIVEIRA. . Acerca das certidões negativas de fls. 49-verso, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 96.0058699-3 NILSON CESAR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, tendo em vista que o INSS já foi citado para os fins do art. 730 do CPC, expeçam-se as competentes requisições de pagamento.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2006.51.04.002198-1 GERALDO PORFIRIO NUNES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, para a CEF juntar aos autos a documentação comprobatória da assinatura do Autor na realização do saque contestado nesta ação judicial. \r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação.\r\n\r\nApós, aguarde-se a juntada dos documentos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001971-8 FRANCISCO PEREIRA DA LUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n50 - 2005.51.04.002920-3 CONSTRUTORA NUNES OLIVEIRA MONTAGEM LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, o pedido de informações pelo E. TRF/2a. Região.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2004.51.04.000315-5 CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela Embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC).\r\n\r\nA(o) Embargado(a), ora apelado(a), para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, desapensem-se estes autos e remetam-nos ao E. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.000254-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ M. M. DE M. E. DE M. E. DE INF. DE B.MAN. V.RED. RES. E ITAT E OUTRO (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.002137-3 UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como o necessário Instrumento de Mandato acompanhado de cópia do Estatuto Social da Empresa, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra o determinado acima, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002355-2 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (HOSPITAL SAO JOAO BATISTA) (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Embargante para apresentar a cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento de mandato de fl. 04, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 103208" ] } }, "3ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "103301": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-2, 3\r\n\r\nJOAO MARTINIANO VIEIRA NETO-5\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-1\r\n\r\nJOSE VALENTE PEREIRA-6\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-3\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-5\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-6\r\n\r\nMARCO AURELIO M.GUIMARAES-4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-7\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-7\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-2\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-4\r\n\r\nTARCISO PINHEIRO GUIMARAES-5\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000154\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050520-9 SILVANO ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao principal e aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n2 - 96.0058293-9 DARCI LOPES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil solicitando que seja transferida para conta na CEF à disposição deste Juízo do valor constante da conta indicada na guia de fls. 1161, em favor de DONATO HONORATO NOGUEIRA.\r\n\r\nTrata-se de ação que conta com 50 (cinqüenta) autores, sendo que uma parte destes celebrou acordo com o Réu (INSS), homologado às fls. 550.\r\n\r\nAnote-se a alteração representação processual relativa aos autores EMANUEL MIGUEL (fls. 1163), EDSON PIRES DE CARVALHO (fls. 1175), EDUARDO RODRIGUES (fls. 1177), ELY FERREIRA DE LIMA (fls. 1181), ERCÍLIO ELIAS (fls. 1184), DARCY LOPES (fls. 1187), DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (fls. 1190), DOMINGOS VARGAS (fls. 1194), DURVAL ALVES (fls. 1202), ELPÍDIO COUTINHO (fls. 1208), EDITH BARBOSA DE OLIVEIRA (fls. 1211), DONATO HONORATO NOGUEIRA (fls. 1214) e ELY DA SILVA (fls. 1286).\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás de levantamento dos valores apurados às fls. 1089 com relação tão somente aos autores DOMINGOS VARGAS, DORVALINO JOSE LOPES, DURVAL MOREIRA DE FREITAS, EDMUNDO BARBOSA SIQUEIRA, EDMUNDO MIGUEL ARCHANJO MUNIZ DA COSTA, EDSON DE SOUZA VIANNA, ELY FERREIRA DE LIMA, ELY DA SILVA, ELIAS SILVA, ELIZEU DOMINGOS DE ARAÚJO, EMANUEL MIGUEL, EMÉRIO ROSA FRANCISCO e ERCÍLIO ELIAS.\r\n\r\nEntregues, aguarde-se por 30 dias a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção com relação a referidos autores.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Banco Itaú, sucessor do Banerj, solicitando que seja informado a este Juízo, no prazo de 30 dias, se houve levantamento ou transferência para outro banco dos valores constantes das contas indicadas por meio das guias das fls. 556/639, devendo esclarecer, no primeiro caso, qual a data do efetivo levantamento e, no segundo, quais os dados identificadores da conta para a qual foi o valor transferido.\r\n\r\n3 - 96.0058473-7 MARINA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Haja vista o informado às fls. 258, cancele-se o alvará nº 101/06 e, após, expeça-se novo em substituição.\r\n\r\n4 - 97.0035878-0 ODORICA POLICARPO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista que os sucessores de ODORICA POLICARPO DA SILVA solicitaram às fls. 138 o rateio dos valores, remetam-se os autos ao Contador Judicial para rateio do valor do crédito de fls. 122 entre os habilitados às fls. 172, não devendo ser feita atualização do quantum.\r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao rateio acima, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n5 - 98.0503828-9 JACY RAMOS E OUTROS (Adv. JOAO MARTINIANO VIEIRA NETO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante o certificado às fls. 298, cancele-se o alvará nº 275/04.\r\n\r\nApós, expeça-se novo alvará em substituição ao acima referido, fazendo constar neste o número de RG indicado às fls. 299.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nQuebra '1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0502077-0 MARIA DE JESUS ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 160), na forma requerida às fls. 186, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0402146-5 JOSE MARIA FIGUEIREDO DINIZ E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se o alvará referente aos honorários (guias fls. 213 e 221), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 103301" ], "103303": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA-21\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-32, 56\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-18, 8\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-53\r\n\r\nANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO-3\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-3\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-14, 15, 20, 21, 25, 28, 7\r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS-54\r\n\r\nANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO-47\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-49\r\n\r\nCIRINO COSTA GOULART-29\r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO-43\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-28\r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES-1\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-41\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-39\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-32, 33, 56\r\n\r\nEYMARD DUARTE TIBAES-30\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-45\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE CAMERANO-57\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA-34\r\n\r\nGuilherme Mendes Moragas-28\r\n\r\nHENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO-25\r\n\r\nIGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES-36\r\n\r\nIRIS OLIVEIRA-14\r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS-42\r\n\r\nJaime Mitropoulos-4\r\n\r\nJAYME S. C. CAMARGO-13\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-37\r\n\r\nJOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO-35\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-2\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-10, 27\r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO-34\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-44\r\n\r\nJUSSARA PACHECO DUARTE-55\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-9\r\n\r\nLEONARDO GOMES-51, 52\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-36\r\n\r\nLUIZ BOARETTO GOBBI-17\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-15, 27, 7\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-48, 8\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-15, 17, 22, 23, 24, 6, 7, 9\r\n\r\nMANOEL LOURENCO BARBOSA NETO-12, 18, 20\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-10, 5\r\n\r\nMARCELINO NEVES-57\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-31, 39, 43, 44, 45, 47, 48, 49\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-40\r\n\r\nMARCO AURELIO M.GUIMARAES-23, 9\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES-24, 5\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-18, 23, 26\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-40\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO-36\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-35\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-54\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-24\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-57\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-38, 40, 50\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-1, 31\r\n\r\nPERICLES NONATO RIOS LAMEIRA-46\r\n\r\nRENATA BOAVENTURA SOUZA-47\r\n\r\nRENATA COSTA SILVA BRANDÃO-45\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-38, 41\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-11, 13, 16, 19, 20, 22, 26\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-38, 40\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-1, 38, 42, 44\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-6\r\n\r\nSEBASTIAO ROBERTO DE JESUS-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 26, 53, 55\r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO-41\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-37\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-45, 46\r\n\r\nTARCISO PINHEIRO GUIMARAES-11, 12, 19\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-11, 18, 20, 23, 26\r\n\r\nWALTENCIR MORAES ANDRE-35\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO-45\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000155\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.04.000710-0 MARIA DAS GRACAS DE FREITAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . (...)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 155/156.\r\n\r\nSem prejuízo, observo que, apesar de ter sido deferida a produção de prova pericial contábil, o perito do juízo ainda não deu início aos trabalhos.\r\n\r\nAssim, em vista do caráter patrimonial da presente demanda, associado ao fato de que a CEF, em hipóteses idênticas, tem se mostrado suscetível à realização de acordos, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/02/2007, às 15:00 horas, ficando, por ora, sobrestada a realização da prova pericial acima referida.\r\n\r\nOutrossim, mantenho, por ora, o item “c”, da decisão antecipatória de tutela de fls. 43/45, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.04.002537-8 MAURILIO ROSA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nDo exposto, MANTENHO, POR ORA, A DECISÃO DE FLS. 17/18, até ulterior prolação de sentença, ocasião em que a matéria será examinada mais amplamente.\r\n\r\nColha-se o parecer do douto presentante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.04.002848-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x REGINA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x JAIDENICE MONTEIRO DE BRITO. . I - Recebo o aditamento à denúncia apresentado a fls. 213/215, bem como a proposta de suspensão condicional do processo oferecida à ré a fls. 216/217.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao deslocamento dos citados documentos para posição imediatamente posterior à Denúncia, certificando-se e renumerando-se, caso necessário.\r\n\r\nII - Designo o dia 13 de fevereiro de 2007, às 15h00 para audiência em que será oferecida proposta de suspensão condicional do processo à acusada Regina Silva.\r\n\r\nNa oportunidade, caso não haja aceitação da proposta, será avaliada a necessidade de renovação da instrução criminal em virtude do aditamento à denúncia.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido pelo Parquet, requisitando que informem a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o período em que a sociedade Casa Fadul Ltda. esteve ativa e onde manteve ou mantém sua sede.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.001615-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. Jaime Mitropoulos) x MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA. . Haja vista o informado à fl. 121, no sentido de que o parcelamento do crédito tributário objeto das investigações destes autos permanece ativo, nos termos do art. 9° da Lei 10.684/2003, a pretensão punitiva estatal encontra-se suspensa.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando que informem a este Juízo qualquer modificação na situação atual do parcelamento em comento, em especial, eventual exclusão do programa ou pagamento integral do débito.\r\n\r\nOs autos deverão ficar acautelados em Secretaria até ulterior manifestação.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 96.0050046-0 SEBASTIANA GOMES PEREIRA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Fls. 85 - Indefiro, já que os cálculos já foram elaborados às fls. 72/79, cabendo à autora promover a execução conforme determinado às fls. 80, para o que confiro o prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 96.0053485-3 DAVI CARDOSO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que o Autor apresente cópias de seus documentos de RG e CPF para possibilitar a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nDecorridos sem o devido cumprimento, retornem os autos ao arquivo até ulterior manifestação dos interessados.\r\n\r\n7 - 96.0055841-8 ANTONIO BATISTA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 132-verso - Considerando-se que do alvará de levantamento de fl. 107 constou devidamente o CPF do advogado, conforme dado constante de cadastros da Secretaria do Juízo, nenhuma providência há a ser tomada neste sentido.\r\n\r\nNo entanto, haja vista o falecimento do autor GARCIA TEODORO DA SILVA, conforme documento de fls. 134, revejo o despacho de fls. 129.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à habilitação dos sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n8 - 96.0056859-6 ASTROGILDO JOSE NATIVIDADE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Haja vista o falecimento do autor ASTROGILDO JOSE NATIVIDADE, conforme documento de fls. 112, revejo o despacho de fls. 108.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à habilitação dos sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n9 - 96.0057718-8 APARECIDA DOS SANTOS LEAL E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em face do certificado às fls. 191-verso, à autora APARECIDA DOS SANTOS LEAL, para que, em 10 dias, junte aos autos cópia de seu documento de CPF, para fins de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nHaja vista as informações de fls. 193/195, diligencie a patrona da parte autora no sentido de verificar a possível ocorrência de óbito dos autores ALVINO JOSE DE SOUZA, CARMEN VIEIRA DOS PASSOS DIAS e CLAUDIO TIBURCIO, informando de tudo nos autos, no mesmo prazo acima.\r\n\r\nSem prejuízo, cancelem-se as requisições de pagamento já expedidas e ainda não enviadas relativas aos autores ALVINO JOSE DE SOUZA e CARMEN VIEIRA DOS PASSOS DIAS.\r\n\r\n10 - 96.0057907-5 MARIA GOMES DE GOUVEA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 237.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 96.0059408-2 OTIL BARRETO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Haja vista o falecimento do autor OTIL BARRETO, conforme documento de fls. 239, revejo o despacho de fls. 235.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à habilitação dos sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n12 - 96.0061334-6 RUBERCIL DA SILVA RIBEIRO (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação pleiteando revisão de benefício de auxílio-acidente.\r\n\r\nÀs fls. 27/29 houve prolação de sentença pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Volta Redonda.\r\n\r\nPosteriormente, com a instalação da Justiça Federal em Volta Redonda, houve decisão declinando de competência às fls. 37.\r\n\r\nO feito foi, então, distribuído à época ao Juízo da 2ª Vara Federal de Volta Redonda, tendo havido unicamente um despacho, de fls. 44, determinando o envio dos autos ao Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nNo entanto, às fls. 68/71 foi proferida decisão pela 2ª Turma Especializada do Egrégio TRF 2ª Região reconhecendo se tratar de matéria de competência da justiça estadual e determinado o envio dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o qual seria o competente para processar e julgar o recurso interposto.\r\n\r\nMalgrado a determinação de remessa destes autos diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado, os mesmos foram devolvidos a esta Subseção Judiciária.\r\n\r\nAssim, ante todo o exposto, determino que seja efetuada a baixa do presente feito e o envio dos autos, mediante ofício, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 96.0062000-8 MARIA APARECIDA DE AZEVEDO SOARES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAYME S. C. CAMARGO). . Haja vista o falecimento da autora MARIA APARECIDA DE AZEVEDO SOARES, conforme documento de fls. 134, revejo o despacho de fls. 132.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à habilitação dos sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 96.0062422-4 MARCIONILIA DOS SANTOS REP/ P/ APARECIDA DE JESUS SANTOS (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista o teor das informações de fls. 142/143, revejo, por ora, o despacho de fls. 139.\r\n\r\nDiligencie a patrona da parte autora no sentido de verificar a possível ocorrência de óbito de MARCIONILIA DOS SANTOS, informando de tudo nos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 96.0062451-8 MARIA HELENA CERQUEIRA MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 105/113, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n16 - 96.0070034-6 OLIVEIROS HENRIQUE DE REZENDE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 145, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis sucessores.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n17 - 97.0030185-0 JOSE BATISTA (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 133/137, expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n18 - 97.0031449-9 WALTER SALDANHA DA CUNHA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Haja vista o falecimento do autor WALTER SALDANHA DA CUNHA, conforme documento de fls. 171, revejo o despacho de fls. 167.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à habilitação dos sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n19 - 97.0031630-0 SEBASTIAO ABILIO NEVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 127/133, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos de diferenças constantes de fls. 89/90 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n20 - 97.0032961-5 MANOEL ATHAYDES CORREA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 163/164, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de diferenças constantes de fls. 120.\r\n\r\nApós, promova a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a citação do Réu, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 98.0501681-1 MARIA EMILIA MACIEL DA COSTA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 106.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n22 - 99.0400230-4 DIVINO CLAUDINO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 174.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\nQuebra 23 - 99.0400356-4 MANOEL PEREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista o falecimento do autor MANOEL PEREIRA, conforme documento de fls. 135, revejo o despacho de fls. 132.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à habilitação dos sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n24 - 99.0401246-6 GERALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista o termo de inventariança de fls. 116, confiro o prazo de 20 dias para que seja regularizado o pedido de habilitação formulado, vindo autos procuração e declaração de hipossuficiência jurídica em nome do ESPÓLIO DE GERALDO RAIMUNDO DA SILVA representado por ELAINE DE SOUZA E SILVA, bem como documentos pessoais a esta relativos.\r\n\r\n25 - 2001.51.04.002451-0 JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista a incapacidade do autor, deverá ser regularizado o pólo ativo da demanda com a vinda aos autos de procuração e declaração de hipossuficiência jurídica em nome de JOSE ROBERTO DA SILVA representado por FÁTIMA DAS GRAÇAS SILVA RESENDE, bem como apresentadas cópias dos documentos pessoais desta e, ainda, cópia do termo de curatela lavrado nos autos do processo de interdição.\r\n\r\nAtendidas tais determinações, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado às fls. 145.\r\n\r\n26 - 2002.51.04.001279-2 FRANCISCO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 180.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n27 - 2003.51.04.003007-5 JOSE GERALDO TARTARI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC (cálculos de fls. 88/96).\r\n\r\n28 - 2005.51.04.000658-6 ELOMIR MARINS MELLO (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas, ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.003778-9 ANTONIO MENDES BUSTAMANTE (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.003948-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo segundo Réu.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja efetuado o cadastramento do CPF do segundo Réu no sistema APOLO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2004.51.04.000404-4 GERALDO MAJELA CEVIDANTES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 196 - Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001977-9 JOSE LUCIO DA SILVA NETO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 199/219.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.002085-0 FABIO ROGERIO DO CARMO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nRegistre-se que a presente decisão está sendo proferida após a data de realização do leilão em virtude do presente feito ter sido distribuído a este Juízo no dia 01/11/2006.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 50, § 1º, da Lei 10.931/04, é dever do mutuário dar continuidade ao pagamento dos valores incontroversos, para o qual não se exige autorização judicial, devendo a credora acatá-los. Advirta-se, no entanto, o autor de que o pagamento dos valores incontroversos, sem a realização do depósito dos valores controvertidos ou decisão judicial (art. 50, §§ 2º e 4º da Lei 10.931/04), não suspende a exigibilidade nem afasta os efeitos da mora em relação à parcela controvertida.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel descrito nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 96.0060604-8 PAULO AFONSO DE LIMA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Fls. 274 - Não se trata de elaboração de cálculos.\r\n\r\nO que foi determinado por este Juízo é que a parte autora se dirija ao respectivo órgão de classe da categoria profissional a que pertencia e solicite planilha de evolução salarial, ressaltando-se que somente este órgão é que dispõe de referidos dados e que emitirá mencionada planilha.\r\n\r\nPara tanto, confiro novo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n35 - 97.0031909-1 GERALDO JUSTINO DA SILVA (Adv. JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO, WALTENCIR MORAES ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Haja vista a manifestação da CEF, dê-se vista aos autores para, querendo, promover a execução no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n36 - 97.0033278-0 DAYSER DORNELAS DE OLIVEIRA E OUTROS x MARIA NEUZA NARCISO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Confiro o prazo de 10 dias para que a CEF comprove o efetivo cumprimento do despacho de fls. 269, no que concerne ao depósito dos valores devidos à título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n37 - 97.0036600-6 ERALDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A CEF à(s) fl(s). 266 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) ERASMO SOUSA ROCHA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, voltem-me conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n38 - 98.0503287-6 GERALDO IVO GOMIDES (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Confiro o prazo de 10 dias para que a CEF comprove o efetivo cumprimento do determinado no último parágrafo do despacho de fls. 183, no que concerne ao depósito dos valores devidos à título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n39 - 98.0503347-3 JOSE MOREIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF à(s) fl(s). 205 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) JOAO CARLOS BARBOSA DE AVELLAR, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá o autor JOSE GESSE DE SOUZA MOURA, no mesmo prazo acima, se manifestar sobre o informado às fls. 210 acerca da progressividade de juros, bem como ficar ciente da juntada do termo de adesão de fls. 216.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à CEF para que apresente os alegados termos de adesão relativos a JOAO BOSCO DO NASCIMENTO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n40 - 2000.51.04.003489-4 IZABELA GOMES DE ARAUJO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x ROBERTO DA LUZ SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a sucessora de JULIO CESAR DE ARAUJO, no prazo de 10 dias, sobre as informações e documentos de fls. 199/210.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n41 - 2003.51.04.000398-9 ADEMIR DIAS DE MOURA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste o autor, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 141/144, ressaltando-se que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da Lei, e, ainda, que a ausência de oposição quanto ao alegado será interpretada como anuência.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.002360-9 FATIMA MARGARETE ALBUQUERQUE SILVA E OUTRO (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifestem-se as autoras sobre as informações de fls. 77/80, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.002873-5 JOAO ALVES DOS REIS (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, no sentido de juntar aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.001289-6 SILVANO HELENIO GUIMARAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.002764-4 NIVALDO JOSE FONSECA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . A CEF à(s) fl(s). 55/57 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) NIVALDO JOSE FONSECA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.002918-5 SILVANA GUELLI DE OLIVEIRA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . A CEF à(s) fl(s). 44 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) SILVANA GUELLI DE OLIVEIRA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.003355-3 PIEEDADE MOTA DA FONSECA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, no sentido de juntar aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.003399-1 MARIA DAS NEVES PEREIRA LEITE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, no sentido de juntar aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.000617-7 JOSE MOREIRA VAZ (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, no sentido de juntar aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001573-7 JOSE PEREIRA ROSA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001907-0 LEANDRO DINATO DUTRA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o requerido às fls. 40, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001915-9 LIGIA ASSUNCAO ALVES (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o requerido às fls. 41, confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora junte aos autos declaração de hipossuficiência jurídica, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2004.51.04.000616-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x SIRLEIA DA CONCEICAO ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o montante inicial da dívida à época dos fatos narrados na exordial, dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 dias, informe se tem interesse no prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2005.51.04.003346-2 FABIO ROGERIO DO CARMO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 78/102.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n55 - 2002.51.04.000619-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001531-2 JOSE LUCIO DA SILVA NETO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2004.51.04.001966-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x HUMBERTO SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO). . Manifeste-se o embargado sobre as informações e documentos de fls. 118/150 e 152/296, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 103303" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "103034": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-13\r\n\r\nCLAUDIA DE FATIMA DE PAULA-1\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-2\r\n\r\nFABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES-13\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-14, 5, 8, 9\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-4, 5\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-10, 11, 12, 13, 9\r\n\r\nJOAO A. WHEAIBE JUNIOR-7\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-20\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-18\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-10, 11, 12, 13, 17, 4, 5, 8, 9\r\n\r\nJOSE GERALDO NETTO-16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-11, 3, 4\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-15, 16, 18, 19, 21\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-19\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-6\r\n\r\nMARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS-21\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 3, 6, 7\r\n\r\nPAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA-19\r\n\r\nROBSON REZENDE-15\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-4, 5\r\n\r\nROSANE ROSA-10\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS-7\r\n\r\nSAMIR MORAIS NADER-12\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-14\r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA S. NETO-2\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000720-1 ISOTUB MANUTENÇÃO E ISOLAMENTO TERMICO E MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA ME REP/ P/ MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando as alegações no sentido de ter restituído o indébito em sua defesa, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012860-0 JOSE SALVIANO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA S. NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000112-3 JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000964-0 GRIGORIO JOSE PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001042-2 JOAO DE PAULA MONTEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002003-8 JOSE CAETANO NETTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002021-0 IRIO DA COSTA PIRES (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002995-9 GERALDA VIEIRA AUGUSTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, da Previdência Social.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.003914-3 LUIZ BENEDICTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.004600-7 LAYR CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006032-6 JACY CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.007262-6 JOAQUIM DE MATTOS TAVEIRA (Adv. SAMIR MORAIS NADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência verificada no pagamento administrativo das parcelas em atraso, haja vista o período informado as fls. 137 (01/07/2006 a 31/07/2006), e a data de revisão do benefício informada as fls. 140 (11/2006).\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000003-6 JOSE INACIO DE FARIA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000667-1 GERALDO MAGELA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do informado pelo INSS as fls. 43/46.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001474-1 JOAO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ROBSON REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme comprovação acostada aos autos pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003853-9 JOAO PINTO DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme comprovação acostada aos autos pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004405-9 IZABEL CRISTINA VITORINO DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e, haja vista a certidão da Secretaria deste Juizado atestando a tempestividade do recurso da parte ré, intime-se a parte autora para, se for o caso, apresentar suas contra-razões de recurso.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, remetam-se a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000804-7 JOSE ANTONIO BAPTISTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme comprovação acostada aos autos pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002987-7 GRACIEMA MAGALHAES ANDRE (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista que a petição de fls. 16/18 foi apresentada fora do prazo determinado no despacho de fls. 12, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003251-7 JORGE ABRÃO DA SILVA FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista petição de fls. 18/19, intime-se o Sr. Advogado para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração pessoal do titular do comprovante de residência acostado aos autos, devidamente assinada, informando residir com a parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004133-6 JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv. MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista que o recurso de fls. 20/25 foi apresentado após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 103034" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos": { "103122": [ "IIIF - TRT - Atos", "Atos e Despachos do Presidente\r\n\r\nATO Nº 178/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de dezembro de 2006. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro 2007.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n3\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n82\r\n\r\n1\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n2\r\n\r\n247\r\n\r\n6\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n0\r\n\r\n213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\n195\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n220\r\n\r\n1\r\n\r\n67\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n244\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n1\r\n\r\n79\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n329\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n84\r\n\r\n1\r\n\r\n114\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n1\r\n\r\n106\r\n\r\n1\r\n\r\n112\r\n\r\n4\r\n\r\n68\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n338\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n5\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMÉLIA MUNOZ CORREIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS LUISE DE CASTRO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n253\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n71\r\n\r\n3\r\n\r\n100\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\n141\r\n\r\n5\r\n\r\n169\r\n\r\n1\r\n\r\n171\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n289\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n7\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n1\r\n\r\n92\r\n\r\n2\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n237\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n87\r\n\r\n5\r\n\r\n269\r\n\r\n2\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n4\r\n\r\n155\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n412\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIZIDORO SOLER GUELMAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO MÁRIO DE MEDEIROS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n191\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n279\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n184\r\n\r\n3\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n81\r\n\r\n1\r\n\r\n84\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n225\r\n\r\n2\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n421\r\n\r\n0\r\n\r\n205\r\n\r\n2\r\n\r\n78\r\n\r\n5\r\n\r\n72\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LEOPOLDO FÉLIX DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n260\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n3\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE MELLO PORTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n85\r\n\r\n2\r\n\r\n149\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\n137\r\n\r\n4\r\n\r\n61\r\n\r\n4\r\n\r\n71\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLÚCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n11\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n276\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n290\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n69\r\n\r\n1\r\n\r\n175\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n1\r\n\r\n98\r\n\r\n11\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n1\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n216\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n227\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n250\r\n\r\n8\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n265\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nNÍDIA DE ASSUNÇÃO AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n243\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n224\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n281\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n138\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n78\r\n\r\n2\r\n\r\n199\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n1\r\n\r\n203\r\n\r\n7\r\n\r\n134\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n335\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n251\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n66\r\n\r\n2\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n187\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n173\r\n\r\n4\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3041\r\n\r\n19\r\n\r\n8039\r\n\r\n18\r\n\r\n428\r\n\r\n0\r\n\r\n3523\r\n\r\n20\r\n\r\n6323\r\n\r\n102\r\n\r\n2991\r\n\r\n61\r\n\r\n3774\r\n\r\n1173\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 103122" ], "103250": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 197/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nConsiderando que, por força dos incisos III e XXXIX do artigo 25 do Regimento Interno, compete ao Presidente do Tribunal velar pelo bom funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho, o que inclui baixar provimentos e atos normativos;\r\n\r\nConsiderando que a competência dos Presidentes dos Órgãos Colegiados se estringe às matérias relacionadas no artigo 35 do Regimento Interno;\r\n\r\nConsiderando que o Ato nº 2.906/2006 resultou de consenso dos Presidentes de Turma e da Seção de Dissídios Individuais, não podendo ser revogado ou alterado, ainda que indiretamente, por Ordem de Serviço isolada;\r\n\r\nConsiderando que a sublevação aos Atos da Presidência constitui atitude sujeita a sanção disciplinar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRevogar a Ordem de Serviço nº 01/2007 da Sétima Turma, publicada no Diário Oficial do dia 18.01.2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 103250" ] }, "": { "Atos": { "103751": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 155/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Agente de Segurança Judiciária, REGINA DIAS EDUARDO, da lotação da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Manutenção de Nova Iguaçu;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 156/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Agente de Segurança Judiciária, AROLDO LINHARES DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 157/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Serviços Gerais - Telecomunicações e Eletricidade, LUIZ ANTONIO COMPAN, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 159/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA BEATRIZ FIALHO MONTEIRO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói/RJ; \r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 160/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGI0ÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, GERSON LESTER CORREA MOREIRA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxililares, FC-01, do Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto;\r\n\r\nII -Removê-lo de ofício da lotação do Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de Niterói/RJ;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói/RJ; \r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 161/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04090-2006-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 166/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar a funcionária requisitada MARTA HUNGRIA GARCIA na Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo, a partir de 24 de janeiro de 2007;\r\n\r\nII - Designá-la para exercer a Função Comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, na Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 169/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANGELA TRAVAGLIA, da Seção de Controle de Pessoal para lotá-lo na Seção de Apoio Administrativo da ESACS/RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Apoio Administrativo da ESACS/RJ;\r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 171/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, o Ato nº 29/2007, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 16/01/2007, para excluir da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-04107-2006-000-01-00-5, o Diretor de Secretaria, CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR, da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e designar a Diretora de Secretaria, SELMA SOARES MANHÃES, da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor a referida Comissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 172/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso desuasatribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, o Ato nº 2547/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 31/10/2006, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03675-2006-000-01-00-9, o Agente de Segurança Judiciária, MARÇAL LEMOS GAMA, e designar o Diretor de Secretaria, LUIZ PAULO MUBARAK, da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para presidir a referida Comissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 173/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03675-2006-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 174/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício Analista Judiciário - Área Administrativa, SANDRA MARIA APELIAN, da lotação da Seção de Análise de Direitos e Deveres para lotá-lo na Seção de Desenvolvimento Profissional; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Desenvolvimento Profissional;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 175/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2998/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 19 de dezembro de 2006, para incluir o nome da servidora Ana Cristina Vasconcelos de Souza na escala de recesso da Escola de Administração e Capacitação de Servidores, nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29/12/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 176/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2424/06, publicado no DOERJ em 19/10/06, para tornar sem efeito a alteração do item I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 177/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato 2591/2005, publicado em 23 de novembro de 2005, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Análise de Direitos e Deveres, tendo em vista a falta do Titular, a partir de 29 de janeiro de 2007:\r\n\r\nLOTAÇÃO SEDID \r\n\r\nCARGO Chefe de Seção SUBSTITUTO Soraya Haddad Pereira\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 103751" ], "103417": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de dois (02) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. TRT-RO-12552/99 (9ª VT/RJ - RT-2153/98)\r\n\r\nRECORRENTES: ALBERTO MARTINS DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS\r\n\r\nAdv.: SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES OAB/RJ-36503\r\n\r\nRECORRIDA: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-80705\r\n\r\nRECORRIDA: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nAdv.: ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET OAB/RJ-29401\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01227-2004-014-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n15\r\n\r\nQuebra INDEFERIDOS: Total de cinco (05) processos\r\n\r\nProc. 00262-2005-032-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310\r\n\r\nRECORRIDO: DELMA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES OAB/RJ-106115\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00338-2002-047-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nAdv.: MARCELLO LIMA OAB/RJ-74166\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: MARCUS VINICIUS CORDEIRO OAB/RJ-58042\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00770-1998-070-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PERELMITER OAB/RJ-9086\r\n\r\nRECORRIDO: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\nRECORRIDO: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nAdv.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-2683/A\r\n\r\nRECORRIDO: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAdv.: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS OAB/RJ-61937\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01262-2004-069-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO LUIZ CRISPINO\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01562-2004-013-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310\r\n\r\nRECORRIDO: DILETA RIZZON EDUARDO\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n15\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de cinco (05) processos\r\n\r\nProc. 00389-2005-064-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIMAR BARBOSA FURTADO - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: JORGE LUIZ MOURA BRASIL OAB/RJ-79613\r\n\r\nRECORRENTES: ELENA RODRIGUES CUPELLO E OUTROS - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: DENIS ANTONIO CARREGA DIAS OAB/RJ-82631\r\n\r\nRECORRIDOS: ELENA RODRIGUES CUPELLO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: DENIS ANTONIO CARREGA DIAS OAB/RJ-82631\r\n\r\nRECORRIDA: LUCIMAR BARBOSA FURTADO\r\n\r\nAdv.: JORGE LUIZ MOURA BRASIL OAB/RJ-79613\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00584-2002-032-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ GERALDO SANTOS - DEFERIDO. Aos recorridos para contra-razões\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO DE SOUZA CHIRICO OAB/RJ-99277\r\n\r\nRECORRENTE: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: SONIA BOTELHO PEREIRA OAB/RJ-46369\r\n\r\nRECORRIDA: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAdv.: SONIA BOTELHO PEREIRA OAB/RJ-46369\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ GERALDO SANTOS\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO DE SOUZA CHIRICO OAB/RJ-99277\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01191-2004-026-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDONIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRENTE: ROSÂNGELA DE SOUZA - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS RODRIGUES OAB/RJ-68527\r\n\r\nRECORRIDO: ROSÂNGELA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS RODRIGUES OAB/RJ-68527\r\n\r\nRECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDONIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRIDO: IGORNETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nAdv.: SIDNEY DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR OAB/RJ-82800 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01508-1992-042-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: ANA LÚCIA D’ARROCHELLA LIMA OAB/RJ-63522\r\n\r\nRECORRENTE: SOLANGE FERNANDES NOGUEIRA - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA OAB/RJ-66760\r\n\r\nRECORRIDO: SOLANGE FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nAdv.: CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA OAB/RJ-66760\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nAdv.: ANA LÚCIA D’ARROCHELLA LIMA OAB/RJ-63522\r\n\r\nRECORRIDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVIBANERJ(EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO OAB/RJ-55264 15\r\n\r\nProc. 02216-1996-039-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO BANERJ S.A. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: ANA LÚCIA D’ARROCHELLA LIMA OAB/RJ-63522\r\n\r\nRECORRENTES: ANA LÚCIA LOURENÇO BASTOS E OUTROS - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: CARMINDA MAGALHÃES PITANGA OAB/RJ-62595\r\n\r\nRECORRIDO: ANA LÚCIA LORENÇO BASTOS E OUTROS\r\n\r\nAdv.: CARMINDA MAGALHÃES PITANGA \r\n\r\nRECORRIDO: BANCO BANERJ S.A.\r\n\r\nAdv.: ANA LÚCIA D’ARROCHELLA LIMA OAB/RJ-63522\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 103417" ], "103268": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de um (01) processo\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00610-2005-040-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: RAIMUNDA ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\nAdv.: GILBERTO BAPTISTA DA SILVA OAB/RJ-74756\r\n\r\nRECORRIDO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\n15\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 01066-2004-022-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: HYPE BABILÔNIA - EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: CLAUDIA MEDEIROS AHMED OAB/RJ-82966\r\n\r\nRECORRIDO: MARCIO TORRES DOS SANTOS \r\n\r\nAdv.: ABORACY RODRIGUES BEZERRA OAB/RJ-70691\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 103268" ], "101834": [ "IIIF - TRT - Atos", "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire..\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 101834" ] } } }, "Corregedoria Regional": { "Atos": { "102046": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n02009-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRqte.: MILTON CARNEIRO DE LACERDA FILHO\r\n\r\nAdv.: Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485/D \r\n\r\nRcdo.: MM. JUÍZO DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Proc. 1220-1992-001-01-00-9\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n02090-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRqte.: SIMONE CRISTINA BRAGANÇA DOS PRAZERES\r\n\r\nRcdo.: MM. JUÍZO DA 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Proc. 532-2005-008-01-00-5\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO do processo, por perda de objeto.”\r\n\r\n02640-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRqte.: ADILSON PACHECO\r\n\r\nAdv.: Dr. Felipe Silva Cabral - OAB/RJ 100164/D \r\n\r\nRcdo.: MM. JUÍZO DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Proc. 1481-2004-001-01-00-3\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n02968-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRqte.: BANCO ITAU SA\r\n\r\nAdv.: Dr. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D \r\n\r\nRcdo.: ARQUIVO GERAL\r\n\r\nRef. Proc. RT-2675/91\r\n\r\n“...julgo resolvido o presente feito ante a perda de objeto e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n03137-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRqte.: ITAU SEGUROS SA\r\n\r\nAdv.: Dr. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D \r\n\r\nRcdo.: ARQUIVO GERAL\r\n\r\nRef. Proc. RT-1314/93\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n03534-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ALBERTO MAURICIO FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Dr. Ivo Braune - OAB/RJ: 0003791/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 537-1997-054-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA E OUTRA\r\n\r\n\"Julgo PROCEDENTE esta reclamação correicional, para declarar preclusa a manifestação das rés sobre os cálculos do perito, devendo prosseguir regularmente a execução”.\r\n\r\n03590-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRqte.: DESEMBARGADOR CORREGEDOR TRT/3ª REGIÃO\r\n\r\nRcdo.: MM. JUÍZO DA 1ª VT/CABO FRIO\r\n\r\nRef. Proc. CPE 1939/98\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO do processo.”\r\n\r\n03623-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRqte.: JOSIEL PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ 49646/D \r\n\r\nRcdo.: MM. JUÍZO DA 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRef. Proc. 2855-2003-481-01-00-8 (ACP)\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO do processo, por perda de objeto.”\r\n\r\n03653-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: GILBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ: 1511/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1381-2006-029-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: SIND TRABA DE ENERGIA DO RJ\r\n\r\n“O art.394 do CPC dispõe que o Juiz suspenderá o processo principal assim que seja suscitado o incidente de falsidade. O suscitante apresentou a presente reclamação correicional, informando que o incidente de falsidade encontra-se pendente de julgamento e que não foi observada a referida norma legal, uma vez que não ocorreu a suspensão da Ação Declaratória nº 1381-2003-029-01-00-4. O ora reclamante também informa que ainda não houve o processamento da exceção de suspeição apresentada. Desse modo, determino que sejam apreciados o incidente de falsidade e a argüição de suspeição, ficando suspenso o processo até que cumprida essa determinação, conforme art.394 do CPC. Solicitem-se informações. Publique-se.”\r\n\r\n03682-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRqte.: SILVIA LUIZA PACHECO ROCHA\r\n\r\nRcdo.: MM. JUÍZO DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Proc. 1191-2004-053-01-00-9\r\n\r\n“Determino o arquivamento do processo, por perda de objeto.”\r\n\r\n03686-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRqte.: RUY CHARLES DE THUIN\r\n\r\nAdv.: Dr. Ruy Charles D’Almeida - OAB/RJ 20682/D\r\n\r\nRcdo.: MM. JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Proc. Rt-874/94\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n03788-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRqte.: MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nAdv.: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRcdo.: MM. JUÍZO DA 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Proc. 00580-2004-017-01-00-3\r\n\r\n“...determino seu arquivamento.”\r\n\r\n03847-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRqte.: ADEMILSON GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nAdv.: Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30232/D\r\n\r\nRcdo.: MM. JUIZO DA 42ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Proc. 1281/98\r\n\r\n“Determino o arquivamento do processo, por perda de objeto.”\r\n\r\n03878-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRqte.: COSME ANTONIO FURTUOSO\r\n\r\nAdv.: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRcdo.: MM. JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Proc. RT-00162-2004-021-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\n“...determino seu ARQUIVAMENTO.”\r\n\r\n03899-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRqte.: NELSON ALMEIDA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Walmir Ferreira Neves - OAB/RJ 10678/D\r\n\r\nRcdo.: MM. JUÍZO DA 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Proc. RT-2282-1996-010-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: BANCO CCF DO BRASIL SA E OUTRA\r\n\r\n“...determino seu ARQUIVAMENTO.”\r\n\r\n03944-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRqte.: MARIA DAS NEVES ROCHA BATISTA\r\n\r\nAdv.: Dr. Artur Elias Guimarães - OAB/RJ 81603/D\r\n\r\nRcdo.: MM. JUÍZO DA 48ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Proc. RT-00308-2006-048-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PREMIUM SUITES\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO do processo, por perda de objeto.”\r\n\r\n03965-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRqte.: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ\r\n\r\nAdv.: Dr. Adriana Figueiredo da Silva - OAB/RJ 80228/D\r\n\r\nRcdo.: MM. JUÍZO DA 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Proc. RT-1795-2001-010-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: ANEZIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO do processo, por perda de objeto.”\r\n\r\n03966-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRqte.: WALMIR MENEZES RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: Dr. Antonio da Costa Medina - OAB/RJ 39864/D\r\n\r\nRcdo.: MM. JUÍZO DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Proc. RT-2543/90\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO do processo, por perda de objeto.”\r\n\r\n04197-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRqte.: SIND TRAB EMP DE SANEAMENTO E MEIO AMB DO RJ E REGIÃO\r\n\r\nAdv.: Dr. Edson Marins - OAB/RJ 66478/D\r\n\r\nRcdo.: MM. JUÍZO DA 24ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Proc. AE 1338-2006-024-01-00-7\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE o presente pedido de providências.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\n,,Angela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 102046" ], "103223": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n03051-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: JUIZ CORREGEDOR DO E. TRT/3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 1ª VT/CABO FRIO\r\n\r\nRef. ao proc. CPE-1298-2003-431-01-00-1\r\n\r\n\"...julgo resolvido o presente feito ante a perda de objeto e determino seu arquivamento.\"\r\n\r\n03687-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRqte.: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAdv.: Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850\r\n\r\nRcdo.: MM. Juízo da 34ª Vara do Trabalho/RJ\r\n\r\nRef. Proc. 00641-1990-034-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA AGRONOMIA DO ESTADO RJ\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE esta reclamação correicional.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 103223" ] } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": { "Secretaria Judiciária": { "Atos": { "100732": [ "IIIF - TRT - Expediente", "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01638-1996-044-01-40-2 - Agte: JOSE PAULO GOMES MORAES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 061937/D ] Rede Ferroviaria Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01226-2000-342-01-40-1 - Agte: DU PONT DO BRASIL SA [Adv. Daniela Rabelo Macedo OAB:RJ 093417/D AB:RJ 074145/D ] CAMILLO MARASSI LEIJOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00993-2003-044-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 081290/D ] MARIA DA CONCEICAO COUTINHO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00742-2003-301-01-40-6 - Agte: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 025010/D ] LUCIANA DE SOUZA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00986-2003-022-01-40-5 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 102736/D AB:RJ 070465/D ] ANDERSON DA SILVA SOUZA, ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00521-1996-044-01-40-1 - Agte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063434/D ] UBIRAJARA SERRANO DANTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00166-2002-222-01-40-9 - Agte: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 013279/D ] DANIEL WILSON DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01368-2003-033-01-40-6 - Agte: CREMILSON GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marinho Paulo OAB:RJ 022782/D AB:RJ 002683/A ] CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00681-2004-037-01-40-3 - Agte: MARIA DAS LUZES LIMA VIEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2001-062-01-40-6 - Agte: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 076678/D ] TEREZA CRISTINA DE PAIVA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00973-2003-014-01-40-1 - Agte: Eterbras TEC Industrial Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 032621/D AB:RJ 100174/D ] RAIMUNDO NONATO BARROS NETO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-2000-057-01-40-5 - Agte: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Mariana Naslausky Mibielli OAB:RJ 127208/D AB:RJ 064956/D ] LEILA RODRIGUES TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01766-2003-049-01-40-8 - Agte: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 077382/D ] EDMILSON FARIAS CAMELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00973-2003-037-01-40-5 - Agte: Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 095395/D ] Rossini Nascimento Seixas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00635-2003-020-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Agdo: ANA SUELI MARQUES PINHO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ] ANA SUELI MARQUES PINHO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01486-2001-063-01-40-4 - Agte: WANIA DE BARROS MARTINS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 061937/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00731-2002-007-01-40-9 - Agte: CESAR WILSON TRANCOSO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-1996-461-01-40-0 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 000760/B ] Espolio de Cosme Norberto da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00697-2005-461-01-40-3 - Agte: RNB BUSQUET PANIFICACAO E CONFEITARIA - ME [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 130806/D ] SUENY GOUVEIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01356-2004-050-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 084948/D ] ANISIO DUARTE DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02152-2001-024-01-40-5 - Agte: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 022081/D ] ANA NUNES GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00334-1999-005-01-40-8 - Agte: AVENTIS BEHRING LTDA Agdo: ALCENIR MARZELI E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 016162/D ] ALCENIR MARZELI, AVENTIS PHARMA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01529-2000-017-01-40-5 - Agte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 037919/D ] MARCELO BASTOS JUSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00448-2003-541-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 042022/D ] EMMANUEL JOAQUIM ANDRIES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00631-2003-039-01-40-8 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] DEISE LUCIDE DA SILVA, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00088-2003-059-01-40-3 - Agte: Telerj Celular S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] SONIA XAVIER CANIJO, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01069-2004-073-01-40-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 082101/D ] ELMIR CARDIAS DOS SANTOS, FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST NACIONAL DE BENEFICENCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00130-2004-015-01-40-2 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] URSULA DA SILVA VIEIRA, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00130-2004-015-01-41-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] URSULA DA SILVA VIEIRA, TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01174-1998-050-01-40-8 - Agte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 076742/D ] WALQUEVILE BARBOSA, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00090-2003-044-01-40-3 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01305-2003-028-01-40-4 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 001704/A ] SERGIO VIEGAS NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00421-2004-026-01-40-4 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 081613/D ] WANDA REGINA FARACO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01342-2004-051-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 095756/D ] REJANE CARVALHO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01025-2000-053-01-40-3 - Agte: YOSHIDA BRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Agdo: ELIANE ANDREA SANTIAGO MORTAZA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] ELIANE ANDREA SANTIAGO MORTAZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01793-2000-020-01-40-6 - Agte: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes OAB:RJ 077384/D AB:RJ 023669/D ] MARCELO SANTOS GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01599-2002-302-01-40-5 - Agte: Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:MG 045988/D ] ANA PAULA GALLI GIMENEZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01162-1998-043-01-40-5 - Agte: ALEXANDRE RIBEIRO DE MELLO DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 027439/D ] HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00522-2001-017-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 039705/D AB:RJ 055187/D ] Haroldo Ferreira Amaral, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02179-1989-281-01-41-4 - Agte: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ADIR SIMOES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] ADIR SIMOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01882-2000-481-01-40-5 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 005073/D ] MARCIO MONTEIRO BARRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00733-2004-024-01-40-5 - Agte: EDINOR CONCEICAO SILVA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO AIG Seguros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00280-2005-051-01-40-0 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030804/D ] Michele Alves Santos Sabino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00856-1998-034-01-40-4 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 059504/D ] MARIA INEZ GONCALVES MOTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02098-2003-301-01-40-0 - Agte: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 025010/D ,] CLAUDIA MARIA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01573-1998-008-01-40-3 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 071125/D ] JOSE MAURO PIRES DA NOBREGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00642-2003-057-01-40-0 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo OAB:RJ 100976/D AB:RJ 022058/D ] TANIA REGINA RAMOS GUERREIRO AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00677-2003-222-01-40-1 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 080046/D ] MARIA DE LOURDES DE MELLO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00747-2003-052-01-40-7 - Agte: REINALDO SILVA BORGES [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 081031/D ] COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ TURISRIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00614-2004-063-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] PAULO CEZAR GONCALVES RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00378-2005-072-01-40-9 - Agte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 097642/D ] Sandra Regina Braga de Decco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00515-2004-018-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D ] SHIRLEY TEIXEIRA JOAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2004-027-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 043333/D ] GILBERTO GALDINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00278-2002-050-01-40-2 - Agte: LOUJENNY SALAO DE CABELEREIROS LTDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 067173/D ] CARLOS CARDOSO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00377-2002-028-01-40-3 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 039529/D ] VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00901-2002-342-01-40-7 - Agte: GLOBALSTAR DO BRASIL SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 059505/D ] BASSAM SANTANA NSAIF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00512-1991-262-01-40-4 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 041082/D ] MARLENIO LUIZ DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00747-2002-014-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 027585/D ] ECLIMO AMARAL DO COUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00882-2004-028-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] VERA LUCIA MERLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00928-2002-071-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agdo: GUARACY MACENA E OUTRO S AB:RJ 085609/D AB:RJ 034874/D ] GUARACY MACENA, TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00753-2004-031-01-40-4 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 049351/D AB:RJ 070703/D ] ISAC DA SILVA OLIVEIRA, LIVIG LIDERANCA DE VIGILANCIA EM SERVICO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2003-026-01-40-0 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo OAB:RJ 039724/D AB:RJ 087036/D ] VALTER RODRIGUES DA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00789-2004-073-01-40-0 - Agte: ALMIR GOMES DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 047018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00583-2004-036-01-40-0 - Agte: NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D AB:RJ 026911/D AB:RJ 016162/D ] SILVANA SILVESTRE DA COSTA RANGEL, TNL PCS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00554-2004-031-01-40-6 - Agte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 081327/D ] ARNALDO MACEDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00802-2000-018-01-40-5 - Agte: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 037919/D ] JOSE PAULO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00698-2004-541-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 057446/D ] ESPOLIO DE LIONEL RIBEIRO FLORENTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00490-2003-023-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo OAB:RJ 100976/D AB:RJ 085104/D ] GILSON DOS SANTOS CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00406-2004-051-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D ] SONIA SILVIA MOREIRA DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00644-2003-072-01-40-1 - Agte: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DISTRIBUICAO SA [Adv. Marlen Pereira de Oliveira OAB:RJ 002351/A AB:RJ 069566/D ] MARCELO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00909-2003-035-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B AB:RJ 035734/D ] ROBERTO MILANEZ DE ALBUQUERQUE MARANHAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-1997-047-01-40-2 - Agte: FILOMENA MARIA DE FIGUEIREDO SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00931-2002-321-01-40-2 - Agte: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 081017/D ] ANTONIO FAGUNDES DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00382-1998-282-01-40-0 - Agte: Nilton Cordeiro [Adv. Marcelo Thomaz Aquino OAB:RJ 094111/D AB:RJ 076116/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-2002-072-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA CLAUDIA ANTONIA CIAVOLIH MOTA E OUTRO S AB:RJ 019829/D ,] MARIA CLAUDIA ANTONIA CIAVOLIH MOTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00941-2004-014-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 069768/D ] MARIA DAS GRACAS LAGEDO ALVAREZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00014-1999-045-01-41-0 - Agte: MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO SA [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 059358/D ] PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00650-1997-491-01-40-0 - Agte: Espolio de Jose Maria Escaleira Ribeiro [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 094612/D AB:RJ 048342/D ] EDMUNDO GERALDO MAROZZI, MOTOR - TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00491-2000-056-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D AB:RJ 100311/D ] PEDRO PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00614-2004-048-01-40-2 - Agte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 067938/D ] JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ADRIANO CONCEICAO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00497-1996-062-01-40-2 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 059358/D ] ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00572-2004-341-01-40-0 - Agte: JOSE AIMAR FERREIRA DE CASTRO [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00595-2003-028-01-40-9 - Agte: PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00620-2004-204-01-40-1 - Agte: PAULO ROBERTO RAMOS [Adv. Antonio Carlos Alves OAB:RJ 080551/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00573-2003-471-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 073929/D ] JOAQUIM FERNANDES DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00578-2004-073-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 118705/D ] LUIS CARLOS MARTINS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00679-2004-067-01-40-6 - Agte: ALESSANDRA MACHADO BATISTA PRADO [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00425-2004-036-01-40-0 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos OAB:RJ 095532/D AB:RJ 076596/D ] FRANKLIN DE OLIVEIRA LENNEBERG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00648-2004-065-01-40-2 - Agte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg OAB:RJ 115698/D AB:RJ 043333/D ] ELIANE FARAH LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00733-2004-341-01-40-5 - Agte: CRISTINA GAMA PIRES [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 066247/D ] FUNDACAO CSN P/ DESENV SOCIAL E CONSTR CIDADAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00902-1994-041-01-40-5 - Agte: Rede Ferroviaria Federal S.A em liquidacao [Adv. Luiz Paulo Machado Vieira OAB:RJ 024201/D AB:RJ 033089/D ] ESPOLIO DE RAWLINSON MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00676-2002-062-01-40-9 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa OAB:RJ 064868/D AB:RJ 093634/D AB:RJ 064868/D ] RUBENS SERGIO MENDES DE BARROS, PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00676-2002-062-01-41-1 - Agte: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa OAB:RJ 064868/D AB:RJ 093634/D AB:RJ 064868/D ] RUBENS SERGIO MENDES DE BARROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00444-1998-223-01-40-7 - Agte: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 076608/D ] MATUZALEM DE FREITAS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00570-2004-068-01-40-5 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 070898/D ] PAULA CRISTIANE DURVAL PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2002-471-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073929/D ] JOSIMAR PACHECO DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00531-2004-205-01-40-1 - Agte: LOJAS CITYCOL SA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 075854/D ] VALERIA REZENDE PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00688-2004-035-01-40-2 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 040039/D AB:RJ 057316/D ] ELISABETE MARTINS DE SOUZA GUEDES, RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00576-2004-010-01-40-5 - Agte: ISMAEL GUIMARAES COELHO MARTINS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 058760/D ] GEOVIA INDUSTRIAL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00397-2002-023-01-40-2 - Agte: KV NEXT RADIO E TELEFONIA LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 081512/D ] ANTONIO BATISTA JUNIOR, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00930-2003-070-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 078097/D ] SERGIO TEIXEIRA LEITAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2004-024-01-40-8 - Agte: SOS Computadores Ltda. [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore OAB:SP 101855/D AB:RJ 055836/D ] ROBERTA VELOSO VICENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00393-2004-421-01-40-6 - Agte: THYSSEN FUNDICOES S A [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 056048/D ] PAULO DA SILVA CERQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2004-421-01-40-2 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] ANDRE DE ELIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00784-2003-041-01-40-1 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087036/D ] LEO COELHO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00477-2003-021-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] GUILHERME DOS SANTOS VARELA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00756-1998-031-01-40-9 - Agte: NILTON NAZARIO DE LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00517-2004-003-01-40-9 - Agte: MARILIA DE SOUSA BOABAID [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 089055/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00936-2003-071-01-40-8 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 096712/D ] PEDRO AUGUSTO CONDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00682-2004-206-01-40-6 - Agte: AFFONSO DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Antonio Carlos Alves OAB:RJ 080551/D AB:RJ 062242/D ] NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00941-2004-027-01-40-3 - Agte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 099195/D ] MARIA TERESA DE PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00596-2001-471-01-40-6 - Agte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] ANTONIO GARCIA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00663-2004-058-01-40-2 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] MARIA DE FATIMA MAIA CABRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00715-2002-002-01-40-4 - Agte: PAPELARIA SAO JOAO LTDA ME [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 040477/D ] CRISTIANE HENRIQUE EVANGELISTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00834-1992-461-01-40-4 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 034952/D ] RAUL OSCAR RAUTER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00617-2003-059-01-40-9 - Agte: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D AB:RJ 037836/D ] WASHINGTON LUIZ FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04760-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 060778/D ] FERNANDO CARLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02051-1988-002-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 051217/D ] SIND TRAB INDUSTRIA URBANAS DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03016-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110274/D ] OSWALDO CANDIDO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02958-2003-342-01-40-1 - Agte: ANGELA MARIA RODRIGUES FERREIRA DA COSTA [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03155-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] JOSE MESSIAS DE FARIA, JOAO BATISTA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02781-1992-012-01-40-3 - Agte: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 052780/D ] Jorge Ramalho da Silva e Outro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02273-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ROBESIO GAMA RIMULO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03799-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 044337/D ] ESPOLIO DE JAIME LUIZ RAMOS LINHARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05495-2003-341-01-40-3 - Agte: MANOEL VITOR FERREIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 080032/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03118-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 067056/D ] NEREU DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03126-2003-261-01-40-2 - Agte: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 063387/D ] SERGIO LUIZ DINIZ DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02734-1996-241-01-40-5 - Agte: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 065437/D ] JOAO DOS SANTOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00300-2002-051-01-40-0 - Agte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA -(Em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 021785/D ] PAULO MURILO CALAZANS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02020-2003-018-01-40-3 - Agte: FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA Agdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01118-2004-010-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 091271/D ] NATALIA AFONSO DO BENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00529-2004-008-01-40-5 - Agte: GILSON BENTO DE CASTRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00056-2003-441-01-40-2 - Agte: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 042022/D ] LEONARDO GOMES CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01483-2003-058-01-40-7 - Agte: HADAD COM PROD TIPICOS ALIMENTICIOS ARABES LTD [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 056668/D ] FIDELIS GOMES MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01394-1988-040-01-40-2 - Agte: RICARDO DUARTE AMORA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00008-2002-049-01-41-4 - Agte: COSTA ESMERALDA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 001523/B AB:RJ 090690/D ] PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTO HOTELEIROS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 100732" ], "101756": [ "IIIF - TRT - Expediente", "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. AR 000481/01 - Aut: JOAQUIM MANOEL XAVIER DA SILVEIRA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Guaraci Francisco Goncalves OAB : RJ 020818 D Proc: RO 019627/99 RO 020950/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB : RJ 020981 D Proc: 02223-1996-065-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Ximenes Rocha OAB : RJ 027439 D Proc: 01197-2002-019-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Fracaroli Neves OAB : RJ 029338 D Proc: 00867-2002-027-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Zimerman OAB : RJ 034400 D Proc: RO 012863/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Sergio Simoes Lopes OAB : RJ 048091 D Proc: 01106-2004-000-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina de Lemos Santos OAB : RJ 048681 D Proc: 00864-2002-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Alves de Oliveira Filho OAB : RJ 052909 D Proc: 01727-2001-022-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB : RJ 057570 D Proc: 01860-2001-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RO 024671/00 RO 021776/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Gato Placido OAB : RJ 083374 D Proc: 00250-2004-071-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Alves Silva Junior OAB : RJ 109280 D Proc: 01702-2002-072-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidnei Farias Pio OAB : RJ 123418 D Proc: 01403-2004-223-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiany da Silva Jose OAB : RJ 130004 D Proc: 00983-2000-066-01-00-9 01641-2003-011-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Freitas Lopes OAB : RJ 137258 D Proc: 00017-2004-039-01-00-2 \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 04348-2006-000-01-00-4 - Rqte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Aldo de Harvey Generoso OAB:RJ 114389/D ] Companhia Siderurgica Nacional: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revisao do valor de alcada. Publique-se...\" \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02264-2004-000-01-00-4 - Rqte: MULTIPROF-COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D Desembargador Aloysio Santos. Vice-Corregedor no exercicio da Vice-Presidencia\". \r\n\r\nProc. 01415-2006-000-01-00-9 - Rqte: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 063498/D ] Luciana Kuerques Omena de Souza: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00565-2003-411-01-40-3 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 108616/D ] JOAO FERREIRA DE CASTRO NETO: Tomar ciencia do roubo a uma viatura dos Correios, que transportava malotes com processos e documentos deste Tribunal, dentre eles o processo supramencionado e peticao de contraminuta, e informar se devolveu tambem o processo principal. \r\n\r\nProc. 00548-1990-024-01-00-0 - Agte: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOSE AMADO SOUZA VIEIRA [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D ] JOSE AMADO SOUZA VIEIRA: \"INTIME-SE O ADVOGADO PARA PROCEDER A DEVOLUCAO DO 1o. VOLUME DOS AUTOS...\" \r\n\r\nProc. 00208-1996-242-01-00-2 - Agte: CATIA VELOSO FONTES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 080370/D ] CATIA VELOSO FONTES: Tomar ciencia do roubo a uma viatura dos Correios, que transportava malotes com processos e documentos deste Tribunal, dentre eles peticao de recurso de revista do agravante, e querendo, apresentar copia do seu recurso de revista. \r\n\r\nProc. AR 000365/00 - Aut: JOSE BARROS MONTE [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] MOINHO CRUZEIRO DO SUL S/A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000385/00 - Aut: CAIXA PREV FUN SIST BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 078135/D ] CAIXA PREV FUN SIST BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ EXTRAJUDICIAL: \"INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS...\" \r\n\r\nProc. AR 000528/00 - Aut: NEY FRIEDEMANN DRUMMOND [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 080176/D ] NEY FRIEDEMANN DRUMMOND, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRDC: \"DE-SE CIENCIA AS PARTES, PARA QUE REQUEIRAM O QUE SEJA DO SEU INTERESSE E PARA FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A RESTAURACAO DOS AUTOS. EM 07.12.06 (A) DES. EDISLON GONCALVES - VICE-PRESIDENTE.\" \r\n\r\nProc. AR 000546/00 - Aut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 049344/D ] JOSE BATISTA DA SILVA: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n.87/06. \r\n\r\nProc. 55604-2000-000-01-00-6 - Aut: ANA LUCIA DA COSTA E SILVA QUITETE [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 050660/D ] ANA LUCIA DA COSTA E SILVA QUITETE: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA EM CARTORIO.FINDO PRAZO DE 5 DIAS, ARQUIVE-SE....\" \r\n\r\nProc. AR 000634/00 - Aut: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 035784/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, JOAO BATISTA NETO E OUTROS: \"DE-SE CIENCIA AS PARTES, PARA QUE REQUEIRAM O QUE SEJA DO SEU INTERESSE E PARA FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A RESTAURACAO DOS AUTOS. EM 07.12.06 (A) DES. EDILSON GONCALVES - VICE-PRESIDENTE.\" \r\n\r\nProc. AR 000188/01 - Aut: CIFRAO-FUND PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Cesar Boechat OAB:RJ 071225/D AB:RJ 048841/D ] CIFRAO-FUND PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL: Comprovar pagamento das custas e dos honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. AR 000441/01 - Aut: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 033165/D ] BANCO DO BRASIL S/A.: Ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. 00709-2002-000-01-00-0 - Aut: ALFREDO MIRALUNA MAGDALENA [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes OAB:RJ 005353/D AB:RJ 044264/D ] ALFREDO MIRALUNA MAGDALENA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 01386-2002-000-01-00-1 - Aut: JOAO LUIZ SOBRINHO LEITAO E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO R DE JANEIRO-EM L EXT: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02329-2002-000-01-00-0 - Aut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie OAB:RJ 060548/D AB:RJ 039529/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n. 88/06. \r\n\r\nProc. 02729-2002-000-01-00-5 - Aut: EDISON RIBEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015937/D ] COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario PRAZO DE LEI \r\n\r\nProc. 01103-2003-000-01-00-2 - Aut: BANCO ITAU S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D AB:RJ 076076/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01782-2003-000-01-00-0 - Aut: BONIFACIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Myrce Maria Chaves Hermida Vilar OAB:RJ 018468/D AB:RJ 105995/D ] FAET - FABRICA DE APARELHOS TERMICOS S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04718-2003-000-01-00-0 - Aut: JOSE ARIOSVALDO CUNHA DANTAS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00113-2004-000-01-00-1 - Aut: Manoel dos Santos Filho [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Manoel dos Santos Filho: Tomar ciencia do indeferimento do recurso ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 01852-2004-000-01-00-0 - Aut: GLORIA MARIA DE JESUS E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 083136/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02278-2004-000-01-00-8 - Aut: ENEDI ANTUNES MACHADO DE FREITAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU SA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03570-2004-000-01-00-8 - Aut: WELSON ALVES SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 013051/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00037-2005-000-01-00-5 - Aut: Manoel Martins [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001235/B ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00628-2005-000-01-00-2 - Aut: Victor da Costa Filho [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 110454/D ] Barcas S.A. Transportes Maritimos: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02222-2005-000-01-00-4 - Aut: Aerofrota Taxi Aereo Ltda [Adv. Milton Lopes OAB:RJ 101639/D AB:RJ 031880/D ] Rodilson Gomes da Costa: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02626-2005-000-01-00-8 - Aut: Maria Jose Cortes [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D AB:RJ 061498/D ] Rei das Escadas LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02774-2005-000-01-00-2 - Aut: Jurandyr Avellar Alvarez [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 016116/D ] Companhia Estanifera do Brasil: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000366/97 - Aut: INB - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 031461/D ] INB - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A: Comprovar o pagamento dos honorarios advocaticios no valor de R$ 9.000,00. \r\n\r\nProc. AR 000370/97 - Aut: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza OAB:RJ 082911/D AB:RJ 028550/D ] MARIA ESTELA LOPES FERREIRA SOARES: Manisfestar-se sobre a certidao do oficial de justica, fornecendo endereco atualizado da autora. \r\n\r\nProc. 55490-1997-000-01-00-8 - Aut: SIND EMP AG AUT COM EMP ASS PER INF PESQ M RJ [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 083266/D ] WALDEMAR AUGUSTO ROSA: Comprovar o pagamento dos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. AR 000079/98 - Aut: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Manoel Carvalho Goulart OAB:RJ 046508/D AB:RJ 035768/D ] DENILSON CERQUEIRA GABETTO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000087/98 - Aut: SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 049894/D AB:RJ 008564/D ] SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO: \"J. Indefiro, eis que o tema foi objeto do recurso ordinario. De- se ciencia.\" \r\n\r\nProc. AR 000330/98 - Aut: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 043092/D ] JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA: \"A EXPEDICAO DO ALVARA SE DA NO JUIZO DEPRECANTE. POR CAUTELA, INSTRUA O ADVOGADO A CARTA DE ORDEM COM COPIA DA PROCURACAO. PUBLIQUE-SE.\" \r\n\r\nProc. 20319-2000-000-01-00-4 - Ipte: CIA DESENVOLV RODOVIARIO E TERMINAIS DO EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ipdo: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 30A.VT/RJ 3int: PAULO CESAR CUNHA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto OAB:RJ 063355/D ] CIA DESENVOLV RODOVIARIO E TERMINAIS DO EST RJ: Ciencia da expedicao de alvara no. 01/07 \r\n\r\nProc. MS 000484/01 - Ipte: JOSE PERELMITER [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 023880/D ] GLAUCIA CAVALCANTE COSTA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario PRAZO DE LEI \r\n\r\nProc. 03786-2002-000-01-00-1 - Ipte: MARIA ANGELA CEZAR DE ANDRADE M DE ALMEIDA [Adv. Ana Paula Seabra de Oliveira Toledo OAB:RJ 001383/B AB:RJ 070940/D ] MARIA ANGELA CEZAR DE ANDRADE M DE ALMEIDA, CONTINAC FORMULARIOS CONTINUOS SA: Ciencia de que o 1o volume dos autos do processo foi extraviado para que fornecam as pecas necessarias a sua restauracao \r\n\r\nProc. 03952-2003-000-01-00-0 - Ipte: INAMAR RODRIGUES SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D ] Ipdo: MM JUIZO DO TRABALHO DA 24A VT/RJ 3int: RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTIRUIDO LTDA [Adv. Procuradoria do Inss] INAMAR RODRIGUES SILVA, RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTIRUIDO LTDA: \"ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,CONCEDO O BENEFI CIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. ARQUIVE-SE, COM BAIXA DEFINITIVA.EM 07.12.06 (A) EDILSON GONCALVES -VICE-PRESI DENTE.\" \r\n\r\nProc. 04641-2003-000-01-00-9 - Ipte: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGA TAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 078035/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA MULTA...\" \r\n\r\nProc. 02336-2005-000-01-00-4 - Ipte: Luiz de Freitas [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 055436/D ] Alexandre Jose Zanardo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03212-2005-000-01-00-6 - Ipte: Pericles Gomes de Mecenas [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 024869/D AB:RJ 052195/D ] Pericles Gomes de Mecenas, Funcicao de Arte e Progresso: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01073-2002-047-01-00-7 - Rcte: SERGIO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL LTDA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo do despacho de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 00186-2003-261-01-00-9 - Rcte: Instituo Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO S AB:RJ 040528/D AB:RJ 067825/D ] Jose Roberto Rosa de Assis: Tomar ciencia do roubo a uma viatura dos Correios, que transportava malotes com processos e documentos deste Tribunal, dentre eles peticao de contra-razoes do recorrido, e apresentar, querendo, copia de suas contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00218-2002-057-01-00-0 - Rcte: DAMIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052554/D ] DAMIAO BATISTA DA SILVA, POP S MOTEL LTDA: \"DE-SE CIENCIA AS PARTES DO EXTRAVIO DO PROCESSO, PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 02191-2000-007-01-00-1 - Rcte: MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino OAB:RJ 043696/D AB:RJ 120885/D ] ALEXANDRE FREIRE DE FARIAS: Tomar ciencia de que o numero dos autos esta relacionado entre os que tiveram a revista indeferida, nao havendo portanto qualquer incorrecao na publicacao. \r\n\r\nProc. 02069-2001-038-01-00-4 - Rcte: LUIZ PAULO RODRIGUES DE MENDONCA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 070208/D ] LUIZ PAULO RODRIGUES DE MENDONCA, TV GLOBO LTDA: Requerer o que seja do seu interesse e fornecer as pecas necessarias a restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 00806-2002-043-01-00-0 - Rcte: TV OMEGA LTDA E OUTRO S AB:RJ 108772/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o processamento do agravo por incabivel. Pecas acauteladas na Sejud por 30 dias. Findo o prazo, serao inutilizadas. \r\n\r\nProc. 01122-2005-008-01-00-1 - Rcte: Suemi Soares Mascarenhas [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Suemi Soares Mascarenhas, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia, para as providencias cabiveis quanto a restauracao do processo, de que foi roubada uma viatura dos Correios, que transportava malotes com processos e documentos deste Tribunal, dentre eles o processo supramencionado e peticao de recurso de revista. \r\n\r\nProc. 01076-2005-027-01-00-9 - Rcte: Antonio Bastos Carvalho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 130664/D ] Antonio Bastos Carvalho, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia, para as providencias cabiveis quanto a restauracao do processo, de que foi roubada uma viatura dos Correios, que transportava malotes com processos de documentos deste Tribunal, dentre eles o processo supramencionado e peticao com pedido de reconsideracao de despacho. \r\n\r\nProc. 01134-2005-038-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Paulo Cesar Moreira Valadares: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00063-2006-054-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 072492/D ] Telemar Norte Leste S.A., Maria das Gracas Paulino: Tomar ciencia, para as providencias cabiveis quanto a restauracao do processo, de que foi roubada uma viatura dos Correios, que transportava malotes com processo e documentos deste Tribunal, dentre eles o processo supramencionado e peticao ratificando recurso de revista anteriormente apresentado. \r\n\r\nProc. 00507-2005-242-01-00-9 - Rcte: Estacao Internet 2002 Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D AB:RJ 044850/D ] Estacao Internet 2002 Ltda, Rodrigo Carvalho de Souza: Tomar ciencia, para as providencias cabiveis quanto a restauracao do processo, de que foi roubada uma viatura dos Correios, que transportava malotes com processos e documentos deste Tribunal, dentre eles o processo supramencionado e peticao de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 00146-2006-501-01-00-0 - Rcte: Sergio da Silva [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 052868/D ] Sergio da Silva: Indeferido Recurso Ordinario, por incabivel na hipotese \r\n\r\nId: 101756" ] } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": { "Atos": { "103097": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO AO EXMO. SR, DESEMBARGADOR RELATOR EM 07 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDESEMBARGADOR GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n04318-2006-000-01-00-8 - Requerente: Sermetal Estaleiros Ltda. (Dr. Giancarlo Chaves Stael). Requerido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Município RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n02165-2006-000-01-00-4 - Suscitante: Sindicato Trabalhadores Indústrias Produtos Farmacêuticos de Niterói (Dr. Aldecy Gomes Barreto). Suscitado: Instituto Vital Brazil S.A..\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n01930-2006-000-01-00-9 - Suscitante: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez). Suscitado: Sind Entidades Cultura Física Esportes Terrestres Aquáticos Aéreos ERJ.\r\n\r\n04355-2006-000-01-00-6 - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Município RJ (Dra. Sonia Ananias Citele Jardim). Agravados: Sindicato das Indústrias Mecânicas e de Material Elétrico do MRJ., Sindicato das Indústrias Metalúrgicas do Município do Rio de Janeiro, Sindicato Indústrias Refrigeração Aquecimento Tratamento de Ar MRJ., Sindicato Nacional da Indústria de Construção Naval, Sindicato da Indústria de Aparelhos Eletrônicos e Similares no ERJ, Sindicato Indústrias Material Equip. Rodoviários Ferroviários ERJ, Sindicato Indústrias Metalúrgicas Mecânicas Material Elétrico ERJ e Federação dasIindústrias do Estado do Rio de Janeiro Firjan.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n03190-2006-000-01-00-5 - Suscitante: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários no MRJ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves). Suscitado: CIA do Caminjho Aéreo Pão de Açúcar.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n00121-2006-000-01-00-0 - Suscitante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini). Suscitado: Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n02875-2006-000-01-00-4 - Suscitante: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez). Suscitado: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ.\r\n\r\nDESEMBARGADOR GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n02526-2006-000-01-00-2 - Suscitante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini). Suscitado: Sindicato do Comércio Varejista de Vassouras.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n01901-2006-000-01-00-7 - Suscitante: Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no ERJ (Dr. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha). Suscitado: Sindicato Entidades Mantenedoras Estabelecimentos Ensino Superior ERJ.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n02877-2006-000-01-00-3 - Suscitante: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares Teresópolis (Dr. Carlos Adalto Rocha Gomes). Suscitado: Sindicato dos Clubes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES\r\n\r\n03356-2005-000-01-00-2 - Suscitante: Sind. Trab. Ind. de Fiação Tecelagem Duque de Caxias e São João de Meriti (Dra. Julieta Falcão Rodrigues de Almeida). Suscitado: Nova América S.A..\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n02283-2006-000-01-00-2 - Suscitante: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários no MRJ (Dra. Eliane Azevedo dos Santos). Suscitado: Cia Caminho Aéreo Pão de Açúcar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno. \r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR EM 17 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n00175-2007-000-01-00-6 - Autor: Triunfo Operadora Portuária (Dr. Marcio Dodds Righetti Mendes). Réu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do ERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega -Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nId: 103097" ] }, "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": { "Atos": { "103088": [ "IIIF - TRT - Despachos", "S.E.D.I.C.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nDC-1966-2003-000-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Scte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE NOVA FRIBURGO (DR. ULISSES DA GAMA - OAB/RJ nº65758) - Scdo: FILÓ SOCIEDADE ANÔNIMA (DR. NADER PEDRO - OAB/RJ nº66228) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE NOVA FRIBURGO : Manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 953/958.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 103088" ] } } }, "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Atos": { "103086": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-1042-2003-000-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autor: COMLURB - CIA. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - Réu: ADEMIR SOARES (DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA - OAB/RJ nº54260) - \"... por unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), calculadas sobre o valor dado á causa, pela autora\"\r\n\r\nAR-2073-2003-000-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autor: JORNAL DOS SPORTS S/A. (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº45243) - Réu: FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR (DR. RICARDO PAZ DA COSTA - OAB/RJ nº74279) - \"... por unanimidade, julgar extinto o peocesso, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à inicial de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo autor. \r\n\r\nMS-192-2003-000-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Ipte: TV OMEGA (DRA. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS - OAB/RJ nº108772) - Ipdo: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 42ª VT/RJ., 3º INT: LUIS ANTÔNIO PARADA (DR. ANTÔNIO FERNANDES GATTO - OAB/RJ nº19291) - \"... por maioria, denegar a segurança. Custas de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à inicial de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) pela impetrante.\"\r\n\r\nMS-844-2003-000-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Ipte: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A. - VASP (DR. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ nº86424) - Ipdo: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 4ª VT/RJ., 3º INT: DOLMAR ROMÃO VIEIRA (DR. JUAREZ SOARES ORBAN - OAB/RJ nº45818) - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Porcesso Civil. Custas de R$ 10,00 (dez reais), calculadas sobre o valor dado á inicial, pela impetrante, dispensada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 103086" ], "101907": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAR-4024-2002-000-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autor: ROMILDA PADULA DOS SANTOS (DR. CELSO COSTA FERREIRA - OAB/RJ nº81618) - Réu: BANCO BANERJ S/A. (DR. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ nº61160) - ROMILDA PADULA DOS SANTOS : Fica intimada a Autora, sob pena de extinção do feito, a: 1) emendar a inicial, apontando os fundamentos jurídicos do pedido, vez que não é possível, a uma simples leitura, identificar em que dispositivo do art. 485 do CPC está enquadrada a hipótese vertente; 2) cumular o pedido de anulação do julgado com o de novo julgamento da causa; 3) autenticar a cópia da decisão rescindenda, conforme preceituam o art. 830 da CLT e a OJ 84, da SDI-2, do TST, e juntar aos autos a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda; 4) trazer aos autos certidão de trânsito em julgado; 5) manifestar-se, querendo, sobre petição de fls. 177. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101907" ] }, "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": { "Atos": { "103101": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n00206-2007-000-01-00-9 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - Impetrado(s): E. 6ª TURMA DO TRT DA 1ª REGIÃO - 3º Interessado:ELENO DOS SANTOS LIMA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - DECISÃO MONOCRÁTICA:“...INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\n00246-2007-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE ITAÚNA (Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB/RJ 107643-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado:CHARLES ANDERSON DA SILVA - DECISÃO MONOCRÁTICA:“... INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 103101" ], "103221": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-00192-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv.Antonio Padua Pinto Neto-OAB/RJ-2363/A) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 3º Interessado: ISMAEL ZAVARIZE - “...Ante o exposto, com base no disposto no art.5º, II, da Lei 1533/51 c/c o art. 196, § 1º, do RGI desta Corte, e Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (art.267, I do CPC). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 atribuído à causa. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 103221" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": { "Atos": { "102955": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00208-2005-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: PIABECAR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. - ME (Dr. David José Soares Fares - OAB/RJ 65944/D) - Réu: ROBSON DE OLIVEIRA PRATA (Dra. Mônica Lopes Ramos - OAB/RJ 88633/D) - Ao Autor: despacho de fls. 207v: \"Atenda-se à solicitação do D. MPT (\"Que seja determinada a notificação do autor para que acoste aos autos, prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, por meio de Certidão em original, a ser expedida pela Secretaria da Vara do Trabalho onde tramita a reclamação trabalhista de origem (sumula n. 299, do C. TST), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, pois os documentos de fls. 40 e 202 não se prestam àqueles fins (não há identificação das partes, número do processo, etc.).\"), concedendo-se o prazo preclusivo de 10 dias para cumprimento, pelo autor.\"\r\n\r\nMS - 00247-2005-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: VILMOBRÁS VIDROS E MOLDURAS LTDA. (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB/RJ 40966/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - Ao Im petrante: despacho de fls. 73: \"Diga o Impetrante se desiste da presente ação, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nAR - 474/01 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S.A. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397/D) - Réus: I - LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO DE MAGALHÃES (Dr. Raimundo Marques de Mesquita - OAB/RJ 59130/D), II - LUIZ CARLOS SOROZINI, III - WALDECIR JACINTO NETTO, IV - NEIVALDO DA PENHA, V - GRAÇA MARIA DE FÁTIMA C. PIRES, VI - DJALMA DE ALMEIDA, VII - LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES, VIII - ACEIR ADÃO MARQUES, IX - LUIZ JORGE MOREIRA, X - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO, XI - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA MARTINS e XII - EDSON CERQUEIRA - À autora: despacho de fls. 261/verso - \"... fornecer, em 10 dias, o endereço completo, inclusive com CEP do réu Edson Cerqueira; despacho de fls. 279 - \"... intime-se a autora a se manifestar sobre a devolução de fls. 277, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nAR - 02236-2006-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: FERNANDO VIANA CORREA (Dr. William Rodrigues Monnerat - OAB/RJ 92878/D) - Ré: SENDAS S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D) - Despacho de fls. 122: \"Intimem-se as partes às razões finais.\" \r\n\r\nAR - 02315-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB/RJ 112398/D) - Réu: MARCO ANTONIO DA SILVA DE MELO (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235/D) - Despacho de fls. 147: \"Diga o Autor sobre a presente (Contestação) em 15 dias.\".\r\n\r\nMS - 02824-2003-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Milton Lopes - OAB/RJ 101639/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessados: I - JOSÉ CASTEZANA CORREA FILHO (Dr. Valdir Borges - OAB/RJ 82127/D), II - COMVEPE COMERCIAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dra. Vilma Cristina Azevedo Guimarães - OAB/RJ 105679/D) e III - MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. - Ao Impetrante: despacho de fls. 359v: \"Atenda-se à solicitação do Parquet (\"....smj, a hipótese é a de extinção do processo, sem resolução do mérito, porquanto o presente mandado de segurança perdeu o seu objeto. Ad cautelam, o Ministério Público requer a intimação da impetrante para se manifestar a respeito, protestando por nova vista em caso de expressa divergência quanto à proposição acima.\").\r\n\r\nMS - 02827-2006-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessados: DORALICE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS - À Impetrante: despacho de fls. 159: \"... se manifestar sobre as devoluções de notificação (fls. 156/7), no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse.\"\r\n\r\nAR - 02849-2006-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ROSIMERE MATOS TESTAHY (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB/RJ 85480/D) - Réu: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - À Autora: despacho de fls. 72: \"... se manifestar sobre os termos da defesa, dizendo, inclusive, se desiste da ação relativamente ao 2º Réu, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo de 15 dias.\"\r\n\r\nAR - 03566-2005-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO E OUTRO (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D) - Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958/D) - Despacho de fls. 66: \"... intimem-se os Autores a trazerem aos autos, em 10 dias, e ainda sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, cópia do r. despacho denegatório do recurso de Revista exarado por este Regional, e do v. Acórdão que julgou o Agravo de Instrumento interposto. Cumprida a determinação, dê-se nova vista ao D. MPT.\"\r\n\r\nAR - 03657-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: WANDERSON PINTO DE MESQUITA (Dr. Wanderson Pinto de Mesquita - OAB/RJ 99548/D) - Réu: SEBASTIÃO FIORETT (Dr. André Luiz Pereira Ribeiro - OAB/RJ 128733/D) - Despacho de fls. 185: \"... intimem-se as partes à indicação de provas, no prazo sucessivo de 15 dias.\"\r\n\r\nAR - 03830-2005-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Despacho de fls. 270: \"J. Recebo como manifestação acerca da resposta do réu. Intimem-se as partes à indicação de provas, no prazo sucessivo de 15 dias.\"\r\n\r\nAR - 04005-2005-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA. (Dr. Antero Luiz Martins Cunha - OAB/RJ 54127/D) - Réu: ESPÓLIO DE ADAIZA PAULA VENTURA AUDI (Dr. Silvio Cardoso Nascimento - OAB/RJ 94836/D) - Despacho de fls. 212: \"Vistos etc. Inicialmente, anote-se a prioridade requerida, conforme Lei n. 10.741/03, art. 71, e já deferida às fls. 173/v. A seguir, intime-se a Autora a regularizar, na forma do art. 830 da CLT, os documentos trazidos, inclusive a r. decisão rescindenda, eis que o parágrafo primeiro do art. 544 do CPC, cuja redação foi modificada pela Lei n.10.352/01, e o disposto na IN n. 16 da Corte Superior Trabalhista, têm aplicação restrita aos agravos de instrumento, ao admitir a declaração, pelo advogado, e sob sua responsabilidade, de autenticidade das peças reprográficas trazidas aos autos. Deverá trazer, ainda, aos autos, Certidão do trânsito em julgado, no original, a ser expedida pela MM. Vara do Trabalho por onde tramitou a Reclamação Trabalhista. Tudo no prazo de 10 dias e sob pena de extinção. No retorno, por cautela, dê-se nova vista ao D. MPT.\"\r\n\r\nAR - 04347-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: WALCYR GOULLART MARIOSA (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D) - Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Despacho de fls. 106: \"Intime-se o Autor a adequar as cópias juntadas aos autos, na forma da OJ n. 84 da SDI-2 do C. TST, e a trazer a Certidão do trânsito em julgado, no original; tudo no prazo de 10 dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 102955" ], "103207": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-01911-2004-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: CIPAR - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv.Josimar Moreira Ramos-OAB/RJ-108192/D) - Réu: CATIA PINHO FELIPE (Adv.Alessandra Lima Marques-OAB/RJ-106128) - Tomar ciência o Autor do despacho de fls.174 - “Intime-se o Autor para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais (art.475, I, do CPC), pena de execução”.\r\n\r\nAR-03955-2004-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: UNIÃO (Assist: Advocacia Geral da União) - Réu: MARIA CRISTINA GONÇALVES DE MENEZES (Adv.Fernando da Silva Pires-OAB/RJ-41693) - Tomar ciência Autor e Réu do despacho de fls.150 verso - “Intime-se as partes ao oferecimento de razões finais em 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nMS-00237-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MANUEL BANA LOIS (Adv.Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha-OAB/RJ-83506/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOÃO AUGUSTO DE SOUZA NETO - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.36 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento: I) Trazer cópias dos documentos anexados ao mandamus (art.6º, da Lei 1533/51); II) Proceder a qualificação do Terceiro Interessado”.\r\n\r\nMS-00299-2006-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Wilson Castro de Oliveira-OAB/RJ-3949/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessada: PATRICIA VIANNA E SOUZA - Tomar ciência a Impetrante do despacho de fls.63 - “Intime-se a Impetrante para que diga se é de seu interesse o prosseguimento do mandamus. Prazo: 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência da ação”.\r\n\r\nMS-02088-2005-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv.Alcir Novaes Barbosa-OAB/RJ-45576/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.23 - “...defiro a gratuidade requerida. Intime-se”.\r\n\r\nMS-02319-2005-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COETNRO - Impetrante: ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv.Alcir Novaes Barbosa-OAB/RJ-45576/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ªInteressada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.77 - “Ante o que consta da certidão de fls.76, intime-se o Impetrante para, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento, esclarecer o objeto do presente mandamus, trazer cópias dos documentos juntados à inicial, bem como qualificar o Tercerio Interessado”.\r\n\r\nMS- 03026-2006-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: LOUJENNY SALÃO DE CABELEIREIROS (Adv.Jonas Tadeu Nunes-OAB/RJ-49987/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARCOS ANTONIO GONÇALVES MAR TINS - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.28 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais (art.475, I, do CPC), pena de execução”.\r\n\r\nMS-03099-2006-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: PADARIA E CONFEITARIA PATINHA LINDA LTDA (Adv.Itemberg Jorge Mendes-OAB/RJ-49009/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ROMILDO LUIZ DA SILVA - tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.21 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais (art.475, I, do CPC), pena de execução”.\r\n\r\nMS-03522-2006-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: FRANCISCO FARIA CAMELO (Adv.Aurelio Benevolo Gomes Nogueira-OAB/RJ-70412/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: LA ROCCA BAR E RESTAURANTE LTDA e OUTROS - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.37 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais (art.475, I, do CPC), pena de execução”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 103207" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": { "Atos": { "101550": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n00555-2005-000-01-00-9 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: JOÃO CARLOS DE SOUZA JUND (Dr. Antonio Geraldo de Araujo OAB/RJ 24869) - Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dra. Monica de Queiroz Pimpão OAB/RJ 61423) - Desp. Fls. 502: “...Intimem-se as partes para que digam, querendo, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n01236-2006-000-01-00-1 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Ré: SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES E OUTROS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Despacho de fls. 57: “...Intimem-se as partes, sendo a autora por mandado, para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n01379-2006-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante:. SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILANCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB/RJ 66669) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VT/RJ - 3ºs Interessados: QUALIDADE TOTAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e UNIÃO FEDERAL - Despacho de fls. 160v.: “Tendo em vista a devolução da notificação enviada ao 1º terceiro interessado, intime-se o Ipte. para que indique o correto endereço do mesmo, sob pena de extinção.”\r\n\r\n01416-2004-000-01-00-1 (AR) c/AC 0135-2004-000-00-0 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A RRFSA - em liquidação (Dr. Ricardo Jorge Ferreira Brandão OAB/RJ 25982) - Réu: ANTONIO DE PADUA FONTES E OUTROS (Dra. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB/RJ 81034) - Despacho de fls. 247.: “Intimem-se as partes para que apresentem razões finais, querendo no prazo sucessivo de 1 0 dias.\r\n\r\n02443-2006-000-01-00-3 (AC) c/03376-2005-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: ULTRA REV REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA (Dr. Francisco Moreira Filho OAB/RJ 41262) - Requerido: EMERSON MATOS RODRIGUES DOS SANTOS - Despacho de fls. 83: “...Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 82, intime-se o rqte para que indique o correto endereço do rqdo, sob pena de extinção”.\r\n\r\n03176-2003-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: BANCO ABN AMRO S/A (Dr. Marcio Guimarães Pessoa OAB/RJ 79459) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VT/RJ - 3º Interessado: JOSE PINHEIRO (Dr. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 4410/B) - Despacho de fls. 360: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento do pagamento de custas”.\r\n\r\n03351-2006- 00-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ (Dra. Vilma de Souza OAB/RJ 42319) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VT/RJ - 3º Interessado: MARCELO WERNECK AZEVEDO DA CRUZ - Despacho de fls. 81v.: “Intime-se o Ipte para que se manifeste acerca da devolução da notificação dirigida ao 3º interessado, sob pena de extinção”.\r\n\r\n03376-2005-000-01-00-3 (AR) c/02443-2006-000-01-00-3 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: ULTRA REV REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA (Dr. Francisco Moreira Filho OAB/RJ 41262) - Réus: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RJ e EMERSON MATOS RODRIGUES DOS SANTOS - Despacho de fls. 231v. “Tendo em vista a devolução da notificação enviada ao 2º réu, intime-se o autor para que indique seu correto endereço, sob pena de extinção”.\r\n\r\n03866-2004-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: PROMED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA (Dra. Carla Medeiros Soares OAB/RJ 79645) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ - 3ª Interessada: LUCIA REGINA ALVES DOS SANTOS - Despacho de fls. 182v.: “Atenda-se a promoção do ilustre Procurador Regional do Trabalho, intimando-se o Ipte para que se manifeste acerca da devolução da notificação dirigida à 3ª interessada, sob pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 101550" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "99435": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\n02310-2002-000-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira-OAB/RJ 90367-D) -Ré: MARIA JOSÉR SILVA ATHAIDE (Adv. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ 96240-D) - AUTORA:Tomar ciência do desp. De fls. 148 verso, a seguir transcrito: “Diga a parte autora se pretende produzir outras provas, ensejando o exame da adequação, conveniência e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias .”\r\n\r\n03043-2006-000-01-00-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor:ETELVINA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903-D) -Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113.167-D) - AUTORA/RÉU:Tomar ciência do desp. de fls.305, a seguir transcrito: “Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequação, conveniência e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte Autora .”\r\n\r\nAR - 277/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv.Lilian de Paula da Silva - OAB/RJ 34123-D) - Réu(s):MARINA GUTMAN TOSTA PARANHOS E OUTROS (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B), MAURÍCIO PINHEIRO, MANOEL CARPENA AMORIM,MILENA BODMER. MARIE FRANCE CLAUDINE GARCIA e ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GIL ESTEVES (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - RÉ:Tomar ciência do desp. de fls. 330, a seguir transcrito: “Cumpra a ré a letra “b” do despacho de fls. 321, a seguir transcrito:“Intime-se a habilitante Marcia das Graças Araújo Vieira Esteves, consoante fls. 242, a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, sua qualidade de viúva do falecido Manoel José Gil Esteves, bem como a existência de inventário dos bens, a este último atinentes, e o exercício da inventariança.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 99435" ], "101914": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01851-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autoras:HARPIA COMÉRCIO LTDA. - ME (Adv. Leila da Silva Costa - OAB/RJ 64371-D) ; DOPPLER COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Leila da Silva Costa - OAB/RJ 64371-D)- Ré: CELIA RODRIGUES QUINTANILHA (Adv. Rosane Monjardim- OAB/RJ 49483-D) - DECISÃO MONOCRÁTICA: “...Conheço dos Embargos de Declaração e Nego-lhes provimento.”\r\n\r\n03324-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante:LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS (Adv.Antonio Eduardo Lyrio Rezende - OAB/RJ 60044-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: REGINA CELIA DA SILVA (Adv. Marcio Lemos de Oliveira - OAB/RJ 94954-D) - DECISÃO MONOCRÁTICA: “...Conheço dos Embargos de Declaração e Nego-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 101914" ] } }, "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "102892": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "S.E.D.I.\r\n\r\nGABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da Seção Especializada em Dissidios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, RITA DE CASSIA MARCOLINO DE ASSIS, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 02442-2005-000-01-00-8 (MS), para: tomar ciêcia de que foi impetrado mandado de segurança, bem como da decisão de fls. 59/61, que indeferiu a liminar requerida para, querendo, manifestar-se na lide dentro do prazo legal, conforme entender de direito (fls. 89).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 102892" ], "101848": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "S.E.D.I.\r\n\r\nGABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 01040-2003-000-01-00-4 (AR) c/ AC-02146-2003-000-01-00-5 - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE DISCO (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-20432) - RÉU: AGOSTINHO DA FONSECA ALMEIDA (Adv. George dos Santos - OAB/RJ-51433) - Despacho de fl. 154: ”...Como ninguém se pronunciou, havendo notícia nos autos de que as partes já se conciliaram e, por óbvio, não têm mais interesse em continuar litigando nesta ação rescisória e na medida cautelar em apenso, não existe mais razão para o prosseguimento dos respectivos feitos, motivos pelos quais julgo extinto os dois processos sem resolução de mérito. Custas de R$ 340,00, pela autora/requerente, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00 ora arbitrado. Intimem-se as partes, sendo que a autora/requerente também para recolher o valor das custas, sob pena de execução.”\r\n\r\nProcesso 03500-2006-000-01-00-1 (MS) - Relator: des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO STTEEL PELEGRINI (Adv. José Augusto Fernandes Rodrigues - OAB/RJ-53999) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIROS INTERESSADOS: ODIU FRANCISCO DO NASCIMENTO e EQUIPAMENTOS INFLÁVEIS ANGEVINIERE LTDA - Despacho de fl. 141: “...Considerando que o impetrante confirmou o recebimento, por alvará, do valor excedente ao que lhe havia sido cobrado nos autos da referida reclamatória, não existe mais razão para o prosseguimento deste mandamus. Sendo assim, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por perda de objeto. Custas de R$ 180,65, pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa. Intime-se o impetrante, inclusive para recolher custas...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento-Técnico Judiicário\r\n\r\nId: 101848" ], "102877": [ "IIIF - TRT - Despachos", "S.E.D.I.\r\n\r\nGABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso 00096-2007-000-01-00-5 (AR)- Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: JOSÉ GERALDO VALENTIM (Adv. Vicente Meira da Silveira - OAB/RJ-61672) - RÉ: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIOS E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE - Despacho de fl. 154: “Regularize o autor sua inicial e documentação nos seguintes itens: a) inserir requerimento de citação da ré (art. 282, inciso VII, CPC); b) autenticar os documentos de fls. 13/152 (art. 818, CLT); e, c) apresentar certidão de trânsito em julgado da sentença que pretende rescindir. Prazo de 10 dias, pena de extinção.”\r\n\r\nProcesso 02775-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: REGINALDO COSTA LIMA (Adv. Francisco José Madruga de Medeiros Junior -OAB/RJ-98558) - RÉ: BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ-35885) - Despacho de fl. 76: “J. Inicialmente, observe-se a nova denominação da ré, anotando-se inclusive seu patrocínio. Face aos termos da pretensão e a prova já trazida aos autos, dou por encerrada a instrução. ...às partes para razões finais em 10 dias sucessivos.”\r\n\r\nProcesso 03122-2006-000-01-00-6 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: RODOSIDER TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA (Adv. José Rungerio Monteiro - OAB/RJ-29170) - RÉU: CARLOS EDUARDO CARDOSO RODRIGUES - Despacho de fl. 491-v: “ Ante o silêncio do réu e a farta prova documental anexada pela autora, dou por encerrada a instrução. Às partes para razões finais, em 10 dias, iniciando-se pela autora.”\r\n\r\nProcesso 03208-2005-000-01-00-8 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: MEDICALCOOP - COPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv. Fabiane Oliveira de Moura - OAB/RJ-110234) - RÉU: LAERTE LASSAVAL FARIAS - Despacho de fl. 214: “ J. Em razão da matéria debatida e dos documentos já constantes dos autos, dou por encerrada a instrução. Venham as partes com razões finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora.”\r\n\r\nProcesso 03852-2006-000-01-00-7 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: ERALDO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira - OAB/RJ-49963) - RÉU: BANCO DO BRASIL S/A - Despacho de fl. 85: “J. Defiro mais 10 dias. P.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento-Técnico Judiicário\r\n\r\nId: 102877" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": { "Atos": { "101926": [ "IIIF - TRT - Expediente", "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00601-2006-000-01-00-0 (AR) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Autor: BSN BELA VISTA LTDA (Dr. Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB/RJ 110516/D). Ré: SILVIA MARIA BEZ DI BENEDETTO (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D). - \"J. Int. as partes para razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Em, 06/12/2006. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101926" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": { "Atos": { "101823": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n03488-2002-000-01-00-1 (MS 000718/02) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: JOÃO CARLOS RIBEIRO VITAL E OUTRO (DR. MANUEL NUNES RJ 070692 D J 078912 D ). - \"...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, isentando os impetrantes das custas processuais de R$ 10,00 (dez reais) sobre o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) atribuído à causa, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\"\r\n\r\n02400-2003-000-01-00-5 PI (AGRAVO REGIMENTAL) REDATORA DESIGNADA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: FILO S/A (DR. NADER PEDRO RJ 066228 D J 061609 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por maioria, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Presidente LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, dar-lhe provimento, no sentido de restabelecer a decisão liminar reintegratória no emprego, nos termos do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Desembargador(a) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY, GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR, TANIA DA SILVA GARCIA, WANDERLEY VALADARES GASPAR, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA e JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, que negaram provimento ao agravo regimental.\"\r\n\r\nQuebra 02818-2004-000-01-00-3 MS REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: FLATHA REPRESENT MONTAGENS MÓVEIS LTDA E OUTRO (DR. RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ 063573 D ). IMPETRADO: JUIZ TRAB EM EXERC NA 63ª VT/RJ. 3º INTERESSADO: DENERSON ARGENTINO REIS DOS SANTOS. - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 101823" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "94523": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO 00087-2005-204-01-00-4 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Dr. Paulo Machado Ribeiro Leite OAB/RJ 022682/D). Recorrido: ANTONIO CASIMIRO DE SOUZA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB/RJ 055993/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 00097-2006-207-01-00-0 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: AILTON NUNES DE SALLES (Dr. Carlos Claudionor Barrozo OAB/RJ 073973/D). Recorridos: I-TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 044418/D), II-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Freire OAB/RJ 002255/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 00158-2006-012-01-00-8 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D). Recorrido: EDUARDO ALFONSO SANTIAGO PEDRO JUAN AGUAYO MUNIZAGA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ 079901/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.” \r\n\r\nRO 00178-2004-441-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente/Embargante: MANOEL FERREIRA FELIX (Dr. Celestino da Silva Neto OAB/RJ 87470/D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 11310/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO 00182-2006-025-01-00-3 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PAULO CESAR TANNIS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 039529/D). Recorrido: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. Carlos Magalhaes Massena OAB/RJ 027164/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, para de ofício, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.” \r\n\r\nRO 00189-2002-011-01-00-9 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: WILIAN NASCIMENTO JULIAO (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 017276/D). Recorrido: BANCO ITAU SA (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ 063522/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 0290-2004-058-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS SA(Embargante) (Dr. Antonio Carlos Ferreira OAB/RJ 15446/D), II-MARIA JOSE SILVA (Dr. Annibal Mendonça Filho OAB/RJ 102666/D). Recorrido: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nRO 00438-2005-204-01-00-7 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INDUSTRIA DE LINHAS SERIGY LTDA (Dr. Acacio Alves Souza OAB/RJ 116892/D). Recorrido: RUI FERNANDO DA COSTA RODRIGUES (Dr. Almir Teixeira Alves OAB/RJ 076608/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 00469-2006-207-01-00-8 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S.A. (Dr. Marlen Pereira de Oliveira OAB/RJ 002351/A), II-RODRIGO DE PAULA NICACIO (Dr. Almir Teixeira Alves OAB/RJ 076608/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO 00497-2005-051-01-00-6 - Relatora Desembargador MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ 093969/D). Recorrido: EDMILSON LIMA DOS SANTOS (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB/RJ 102624/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 0554-1995-030-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A(Embargante) (Dr. Monica de Queiroz Pimpão OAB/RJ 61423/D), II-LUIZ GONZAGA PESSANHA (Dr. Mauricio Alves Costa OAB/RJ 66653/D). Recorrido: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para sanar a contradição no tocante às preliminares de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e violação à coisa julgada, que passa a integrar o v. aresto embargado, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nRO 0642-2005-221-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa OAB/RJ 62729/D), II-SOLANGE GRUND MARINHO GUIMARÃES(Embargante) (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805/D). Reco rrido: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão no tocante ao pedido sucessivo de extensão das vantagens previstas nas normas coletivas aplicáveis aos securitários, que passa a integrar o v. aresto embargado, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nRO 00649-2006-207-01-00-0 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PAULO ROBERTO RANGEL VINHATICO (Dr. Mar cio Brito Vougo OAB/RJ 136053/D). Recorrido: CENTRO AUTOMOTIVO PRESSAO LTDA (Dr. Walter Pinheiro Neves OAB/RJ 060816/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 00721-2005-007-01-00-1 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: EDNELSON JOAO DOS SANTOS (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB/RJ 073464/D). Recorrido: VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Dr. Mario Luiz Greco OAB/RJ 017469/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, a) determinar a utilização do divisor de 220 para fins de cálculo do salário a ser adotado para remunerar as horas extras deferidas; b) afastar a aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula 340 do TST, aplicando-se os parâmetros estabelecidos na Súmula 264 do TST; c) condenar a ré a pagar as seguintes parcelas resilitórias: aviso prévio, multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, multa de 40% do FGTS, férias proporcionais (06/12) e indenização substitutiva do seguro-desemprego, bem como a traditar as guias do FGTS no código 01 sob pena de responder pelo equivalente em espécie.”\r\n\r\nRO 00748-2005-039-01-00-9 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA. (Dr. Julio Menandro de Carvalho OAB/RJ 027337/D), II- PAULO JOSE CAPETTI RODRIGUES PORTO (Dr. Carla Nunes de Aguiar OAB/RJ 098550/D). Recorridos: I-PAULO JOSE CAPETTI RODRIGUES PORTO (Dr. Carla Nunes de Aguiar OAB/RJ 098550/D), II-EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA. (Dr. Julio Menandro de Carvalho OAB/RJ 027337/D), III-RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB/RJ 066861/D). “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela primeira ré, e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO 00785-2004-065-01-00-2 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TATIANA ALEIXO ALVES (Dr. Leo Richard Darmont OAB/RJ 087776/D ). Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 057570/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada: a) a pagar as horas excedentes do limite diário de 8 horas e/ou do semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, com adicional de 50%, sendo o trabalho aos domingos remunerado com o adicional de 100%, sempre que não houver folga durante a semana, observando-se, neste caso, o divisor 220, observada ainda a incidência do adicional noturno; b) a integrar as horas extraordinárias ao salário para efeito de cálculo do aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, repouso semanal remunerado, FGTS, inclusive a indenização adicional de 40% pela dispensa imotivada. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores estimados à condenação e a título de custas processuais.”\r\n\r\nRO 01003-2004-057-01-00-8 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PEDRO ALVES CARNEIRO JUNIOR (Dr. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB/RJ 072277/D). Recorrido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Itan Martins Mattos OAB/RJ 118359/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe parcial provimento para, afastada a exceção de coisa julgada, no mérito, declarar prescrito o direito de ação e, em conseqüência, julgar extinto o processo com julgamento do mérito.”\r\n\r\nRO 01680-2003-052-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente/Embargante: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D). Recorrido: I-MARCOS AURELIO DIAS DE ASSUMPÇÃO (Dr. Jair Moura do Nascimento OAB/RJ 86737/D), II-GUINADA CONSULTORIA LTDA (Dr. Flavia Serrão Sanz OAB/RJ 100108/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO 02224-2004-224-01-00-9 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ROBSON SOARES DOS SANTOS (Dr. Ana de Siqueira Pinna OAB/RJ 065310/D). Recorridos: I-SPF ENGENHARIA LTDA (Dr. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB/RJ 092212/D), II-TELEMAR TELECOMUNICACOES RJ NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 049479/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento de horas extras, acrescidas do adicional de 50%, pelo excedente da 40ª hora semanal, além do reflexo no cálculo do repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS (8+ 40%), observando-se a jornada declinada na inicial.\r\n\r\nAdmite-se a dedução das parcelas pagas sob idêntica rubrica, no mesmo período, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nObserve-se a incidência da contribuição previdenciária e a retenção do Imposto de Renda Retido na fonte.\r\n\r\nAs parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia útil do mês subseqüente.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 302,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 15.100,00, valor arbitrado à causa para os efeitos processuais.”\r\n\r\nRO 02461-2003-342-01-00-9 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-ELIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Marli Hot dos Santos OAB/RJ 088036/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, em relação aos reclamantes REGINA CÉLIA DA SILVA E CLEBER ARAUJO DE MOURA, alterar, de ofício, o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Quanto ao recurso de ÉLIO GOMES DE OLIVEIRA, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido e, em conseqüência condenar o reclamado a pagar-lhe diretamente o acréscimo de 40% sobre as diferenças do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários reconhecidos através da decisão judicial transitada em julgado, no valor de R$ 2.925,47 (dois mil novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), devendo a atualização monetária ser contada a partir da efetiva data do recebimento do alvará judicial referente aos expurgos inflacionários, sendo os juros de mora contados a partir do ajuizamento da presente ação trabalhista.” \r\n\r\nCustas de R$ 58,50 (cinquenta e oito reais e cinquanta centavos), pelo reclamado, calculadas sobre o valor de R$ 2.925,47 (dois mil novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), ante a inversão do ônus da sucumbência.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nCláudia Leão Vaz \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 94523" ] } }, "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA": { "Atos": { "101971": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01681-2002-054-01-01-2 - AI - (54ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Agte: RAQUEL DE OLIVEIRA (Adv. José Paim de Carvalho Nertto -OAB/RJ-66334/D) - Agdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ- 22019/D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por irregularidade na formação do instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMauro Tostes Vieira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 101971" ] } }, "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "103132": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01758-2005-205-01-01-3 - 01a. Turma - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi OAB:RJ 088393/D AB:RJ 032864/D ] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimeno. \r\n\r\nProc. 00767-2005-018-01-01-7 - 01a. Turma - Agte: Cafe Redes Engenharia Ltda [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 067565/D ] Agte, Agdo: \"... por unanidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do agravo, por deficiencia de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 01559-2002-062-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA RJ [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 093837/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentenca por cerceio de defesa e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador relator. \r\n\r\nProc. 02621-2003-342-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: LAERT DE OLIVEIRA LIMA FILHO [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"Dou parcial provimento ao recurso para afastar a prescricao extinva e, no merito propriamente dito, a teor do art. 515, paragrafo primeiro do CPC, julgar extinto sem julgamento de merito \r\n\r\nProc. 01790-2005-065-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 098816/D AB:RJ 104464/D ] Rcte, Rcdo: \"Negar provimento ao recurso\". \r\n\r\nProc. 02103-2005-034-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Brugg Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 100592/D ] Rcte, Rcdo: \"Dou provimento ao recurso, para anular a sentenca, citando-se a re no endereco da sua pessoa juridica, com o regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 00325-2006-009-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Rcte, Rcdo: \"Conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento..\" \r\n\r\nProc. 00714-2004-069-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rcte, Rcdo: \"Rejeitar as preliminares de nulidade da sentenca arguidas no recurso da re e, no merito, dar-lhe parcial provimento para declarar a condenacao subsidiaria e somente a partir de 01.12.02 e negar provimento ao recurso do autor,mantido o valor da condenacao.\" \r\n\r\nProc. 00906-2003-041-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100223/D ] Rcte, Rcdo: \"Negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00704-2006-042-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Jameson Ricardo Barreto Diniz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: \"Conheco do recurso, por preenchidos todo os requisitos para sua admissibilidade e, no merito, nego-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01351-2004-064-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: RECANTO CRISTAL CASA DE REPOUSO [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda OAB:RJ 089707/D ] Rcdo: \"Nego provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00987-2006-461-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 058632/D ] Rcte, Rcdo: \"... dou provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenacao a verba \"gratificacao de mergulho\" e reflexos, e a indenizacao por dano moral, reduzindo o valor da indenizacao da condenacao para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para efeitos de alcada.\" \r\n\r\nProc. 00239-2006-064-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Cafe e Bar Epson Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D ] Rcdo: \"...conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento..\" \r\n\r\nProc. 01893-2005-245-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Carlos Leonardo Alves Ferreira E OUTRO S AB:RJ 059796/D AB:RJ 024132/D ] Rcdo: \"Nego provimento ao recurso do INSS\". \r\n\r\nProc. 00489-2005-322-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Adv.] Rcdo: Thumoro Confeccoes Ltda [Adv.] Rcdo: \"Dou provimento ao recurso para determinar o recolhimento da contribuicao previdenciaria no percentual de 20% (vinte por cento) a cargo da reclamada sobre o total do acordo homologado que reconheceu a ocorrencia de prestacao de servicos sem vinculo de emprego. \r\n\r\nProc. 00951-2006-026-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Tussor Confeccoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha OAB:RJ 038679/D AB:RJ 075629/D ] Rcte, Rcdo: \"Dou provimento ao recurso da reclamante para, reformando a sentenca,julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vinculo empregaticio em face da re, invertendo-se o onus da sucubencia, fixando-se o novo valor da condenacao em R$ 1.000,00 (mil reais), sobre os quais serao calculadas as novas custas, a cargo do autor. \r\n\r\nProc. 00815-2005-019-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho E OUTRO S AB:RJ 087955/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 019027/D ] Rcte, Rcdo: \"Nego provimento a ambos os recursos, mantendo-se a sentenca por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 01011-2004-282-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: SERGIO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 093787/D ] Rcte, Rcdo: \"Dou provimento parcial ao recurso para, tao-somente, determinar que na elaboracao dos valores devidos ao autor, seja considerado o salario de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), fixado no acordo coletivo de fl. 13\". \r\n\r\nProc. 00476-2006-246-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Bruno Ferreira Pimenta Coutinho [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 088980/D ] Rcte, Rcdo: \"Deixar de conhecer do recurso no que se refere a multa do art.477 da CLT, por falta de interessa em recorrer e, no mais, negar-lhe provimento...\" \r\n\r\nProc. 00938-2006-003-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Renato Breves Giglio Correa de Almeida [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 118685/D ] Rcte, Rcdo: \"Nego provimento ao recurso do autor, mantendo a sentenca por seus proprios e juridicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 02686-2005-206-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Dagoberto Castro de Andrade [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 061143/D ] Rcte, Rcdo: \"... nao conheco do recurso ordinario do reclamante, por intempestivos, nos termos da fundamentacao.\" \r\n\r\nId: 103132" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": { "Atos": { "101888": [ "IIIF - TRT - Expediente", "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n1ª T U R M A\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00516-2005-005-01-00-3 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ROBERIO LEMOS DE AQUINO (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D). - \"Devolva-se a presente ao i. patrono da recorrida uma vez que Rogério Márcio dos Santos não é parte nos autos nº 00516.2005.005.01.00.3 (RO). Em, 13/12/2006. Publique-se. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101888" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Atos": { "96578": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nTRT-RRPS-00175-2004-045-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: INÁCIA LÚCIA RAMOS (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ nº 66.503) - Rcda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Márcio Guedes Silva - OAB/RJ nº 96.533) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam, afastar a prescrição pronunciada pelo MM. Juízo de origem e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido contido na alínea a da exordial, no valor indicado, e para condenar a Reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, correspondente a 15% do valor da condenação, nos termos do voto da Relatora. Invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00246-2006-018-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ nº 63.531) - Rcdo: LUCIANO GONÇALVES PIRES (Drª Adélia de Araújo Gonçalves - OAB/RJ nº 76.507) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a condenação nas verbas resilitórias. Para efeitos da Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST., arbitrado o novo valor da condenação em R$ 5.000,00.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00285-2005-020-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: INTERMED FARMACÊUTICA LTDA. (Dr. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ nº 78.779) - Rcdo: CLEVERTON AZEVEDO DOS SANTOS (Dr. Waldyr Ferreira - OAB/RJ nº 27.436) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00451-2006-037-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: WALTER TORRES JR. CONSTRUTORA LTDA. (Dr. Rafael Alves da Silva - OAB/RJ nº 106.223) - Rcdos: LEONARDO MINERVINO BEZERRA (Dr. Luciano Sant’ Anna Balzano - OAB/RJ nº 126.305) E NOVA SEMAL REFORMAS E MANUTENÇÕES LTDA. (Drª Vera Maria Levy Cardoso Gurgel - OAB/RJ nº 71.442) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as multas postuladas no item 14 da inicial.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00529-2006-063-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: MAURO ELIAS FIGUEIREDO COIMBRA (Dr. Maurício José Moreira Alves - OAB/RJ nº 1.415) - Rcda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. João Paulo Carneiro Saraiva - OAB/RJ nº 95.664) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00617-2004-017-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: NS2 TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila - OAB/RJ nº 84.204) - Rcda: MONICA DA CUNHA MARTINS (Dr. Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB/RJ nº 65.200) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00807-2005-006-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: JOSÉ VENCESLAU DOS SANTOS (Dr. Mury- Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ nº 3.940) - Rcdas: EDS CONSTRUTORA LTDA. E AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Drª Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ nº 2.181) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda Reclamada a responder, de forma subsidiária, pelos créditos trabalhistas deferidos ao Autor. Invertidos os ônus da sucumbência. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, mantendo à condenação o valor de R$ 8.835,13. Ante a inversão do ônus sucumbencial, deve ser afastada do julgado a condenação imposta ao Reclamante a pagar à segunda Reclamada honorários advocatícios.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00906-2004-302-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: ANGELA MARIA DE SOUZA LOURENÇO (Dr. Cláudio José Lopes - OAB/RJ nº 68.216) - Rcda: LILA LEA LEMOS HERICHSEN (Drª Maria de Fátima Carlos Pereira - OAB/RJ nº 49.830) - “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja reformada a sentença com reconhecimento do vínculo empregatício no período de 08.06.2003 a 30.11.2003, condenando a Reclamada ao pagamento das férias proporcionais e das diferenças salariais decorrentes da Lei Estadual nº 4.274/2004. Para efeitos da Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST, arbitrado o novo valor da condenação em R$ 1.500,00.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01011-2005-064-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SHELL BRASIL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 27.439) - Rcdo: ISAAC PACHECO BENTO (Drª Andréia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ nº 91.782) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por ausência de prestação jurisdicional, de ilegitimidade passiva, de quitação prevista na Súmula nº 330/TST, a prejudicial de mérito de prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RRPS-02374-2005-245-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: EXPRESSO MIRAMAR LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ nº 40.528) - Rcdo: MARCOS ANTÔNIO PEREIRA SÁ (Dr. Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB/RJ nº 84.935) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 96578" ] }, "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "97783": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00521-2006-000-01-00-5 (AC) AGRAVO REGIMENTAL - Primeiro Votante: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Maria Ines Pereira Lima - OAB/RJ 21.683/D). Requerido: ADILSON AFONSO GUIMARAES.\" Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nPROC.02346-2005-000-01-00-0 (MS) AGRAVO REGIMENTAL - Primeiro Votante: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES PINHEIRO (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 99.047/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros - Interessados: BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. \" Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nRio, 16 janeiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 97783" ], "97784": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01182-2005-000-01-00-3 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: VESPER S/A (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa - OAB/RJ 70.977/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ. Terceiro-Interessado: SAMUEL DO PRADO REIS. \" por unanimidade, conceder a segurança pretendida, nos termos do voto do relator. Custas ex lege.”\r\n\r\nPROC.01661-2004-000-01-00-9 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (Dr. Alexander dos Santos - OAB/RJ 86.959/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA. \" por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de seu mérito, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto , nos termos do voto do relator.”\r\n\r\nPROC.03701-2003-000-01-00-6 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE JORNALISTAS (Dr. José Moreira Ramos- OAB/RJ 24.563/D). Impetrado: JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI. Terceiro-Interessado: DULCÍLIA NASCIMENTO GARCIA (Dr. Daniel Aguiar da Silva - OAB/RJ 71.671/D). \" por unanimidade, julgar extinto o processo com resolução de seu mérito, com fulcro no que dispõem o art. 269, IV, do CPC, pela decadência, nos termos do voto do relator. Custas de R$ 100,00 ( cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela impetrante.”\r\n\r\nPROC.03828-2003-000-01-00-5 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: MARIZA RANGEL DE OLIVEIRA (Dra. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49.476/D).\" por unanimidade, denegar a segurança pretendida, condenando o impetrante ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, nos termos do voto do relator.”\r\n\r\nRio, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 97784" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": { "Atos": { "103062": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAP-01406-2004-054-01-00-8 – RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Agravante: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A (Adv.Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ-45243/D) – Agravada: MARIA CELIA SCHETTINO (Adv.Nei Almeida Santos-OAB/RJ-62927/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento da diferença da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), decorrente dos expurgos inflacionários, no valor de R$ 2.342,85 (dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de atualização monetária e juros da mora a partir de 10.12.2004, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-01884-2001-244-01-00-4 – RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Agravante: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (Adv.José Luiz Bellas-OAB/RJ-71067/D) – Agravadios: JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv.Alexandre Rosina de Faria-OAB/RJ-105563/D) e SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO GARAGENS LTDA (Adv.Risoleta Vieira dos Santos-OAB/RJ-33825/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-03460-2000-262-01-00-5 – RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Agravante: ELETROVIDRO S/A (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) – Agravado: FRANCISCO EDUARDO NUNES GALVÃO (Adv.Carlos André Ribeiro de Castro-OAB/RJ-36211/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar: a) a exclusão da multa de 20% (vinte por cento) aplicada pela r. decisão de fls.13; b) sejam apuradas, no mês de março de 1999, horas extras e consectários apenas no primeiro dia desse mês (data do aviso prévio indenizado); c) observância, pela Secretaria da Vara, da dedução e retenção da importância devida a título de imposto de renda, após a apresentação de cálculos pela Agravante, no momento em que a mesma se tornar disponível ao credor, observando-se as parcelas de natureza salarial, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-018146/01 – RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: POSTO DE GASOLINA NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv.Marcelo Figueiredo de Sá-OAB/RJ-92742/D) – Recorrido: REINALDO DOS SANTOS (Adv.José Luiz da Silva Muniz-OAB/RJ-70696/D) “...por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a verba honorária, determinar que os juros incidam sobre o capital corrigido, de forma simples, e determinar que somente o ônus da mora, pelo atraso da cota previdenciária, seja suportado pelo empregador”.\r\n\r\nRO-026279/00 – (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - AUTOS RESTAURADOS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Embargante/Recorrente: ADRIANA SOARES DOS SANTOS (Adv.Nelson Gomes da Rocha-OAB/RJ-42757/D) – Recorridos: MGDUMANS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.Nelson Pereira da Silva-OAB/RJ-37945/D) e UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779/D) \r\n\r\nRO-00085-2002-241-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Recorrente: OSMARINA FERREIRA LIMA (Adv.Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes-OAB/RJ-85748/D) – Recorrido: MARIÊDA RIBEIRO DE MELO (Adv.Roberto Rosa de Miranda-OAB/RJ-33948/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRO-00108-2005-246-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Embargante/Recorrente/Recorrido: TNL CONTAX S/A (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) e COSME DAMIÃO GOMES CRUZ (Adv.Ana Paula dos Santos-OAB/RJ-131469/D) – Recorrido: TNL PCS S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por TNL Contax S/A e Cosme Damião Gomes Cruz e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00169-2002-049-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorrente/Recorrido: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv.Joelson William Silva Soares-OAB/RJ-64309/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00186-2006-068-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CTIS INFORMÁTICA LTDA (Adv.Frederico de Moura Leite Estefan-OAB/RJ-79995/D) - Recorrida: PATRICIA SILVA DA COSTA (Adv.Ricardo Basile de Almeida-OAB/RJ-96352/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização compensatória do valor que deveria ter sido fornecido à reclamante, a título de benefício indireto, pleiteada no item “C” da inicial”.\r\n\r\nRO-00198-2005-064-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JOSÉ SOARES DE MENDONÇA (Adv.José Marcos Vieira-OAB/RJ-65681/D) - Recorrida: SILVANA DAS S. GONÇALVES (Adv.Clebes Cruz do Nascimento-OAB/RJ-54266/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00239-2005-068-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA (Adv.Reginaldo Teixeira da Silva-OAB/RJ-94576/D) - Recorridos: PATRICIA NEVES SILVA (Adv.Ana Cristina de Oliveira Gonçalves-OAB/RJ-83872/D), RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv.Reginaldo Teixeira da Silva-OAB/RJ-94576/D) e ITACAMP INDUSTRIAL LTDA (Adv.Reginaldo Teixeira da Silva-OAB/RJ-94576/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRO-00294-2005-023-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ATENTO BRASIL S.A (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A), TELERJ CELULAR S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e MARIAM CASTELLÕES BORGES (Adv.Paula Cristina Vasconcellos Costa-OAB/RJ-124645/D) “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso da 1ª reclamada por irregularidade de representação, de carência de ação e pela não submissão da lide à CCP, bem como de nulidade da sentença pela utilização do dispositivo indireto; em não conhecer do recurso da ATENTO BRASIL S/A em relação à responsabilidade subsidiária da 2ª ré por falta de interesse, nem do recurso da TELERJ CELULAR em relação à correção monetária, ambas, por falta de interesse em recorrer; em conhecer nos demais aspectos e, no mérito, em dar parcial provimento aos recursos das rés para excluir da condenação as horas extras; e em negar provimento ao recurso da reclamante”.\r\n\r\nRO-00326-2004-205-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FABIO DA SILVA GUASTE (Adv.Oswaldo Gonçalves de Carvalho-OAB/RJ-75995/D) - Recorridos: ARM RIO ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA e MIRA OTM TRANSPORTES LTDA (Adv.Sueli Anunciato Romagmani-OAB/RJ-121440/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00335-2005-201-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias-Drª Walkiria Lima da Rocha) - Recorridos: CICERO CARLOS DE MORAIS (Adv.Fernando dos Santos Barbosa-OAB/RJ-82061/D) e LOC DE CAXIAS COMÉRCIO LTDA ME (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso no tocante à multa do art. 467 da CLT por falta de interesse processual e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRO-00335-2005-342-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CELSO DE OLIVEIRA (Adv.Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ-86562/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de carência de ação e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00336-2005-342-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANTONIO DA SILVA (Adv.Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ-86562/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento, mantendo a improcedência do pedido por força da extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00339-2005-342-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DARCINO BARBOSA (Adv.Sandro Aquiles de Almeida-OAB/RJ-88913/D) - Recorrida: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv.Alexandre Barbosa-OAB/RJ-65750/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para deferir o reflexo das horas extras em repouso semanal remunerado, observando-se a sua média física”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 103062" ] } }, "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO": { "Atos": { "87412": [ "IIIF - TRT - Expediente", "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nAP-01882-1996-013-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SIND. DOS TRAB. NAS IND. URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ 0106115 D). Agravado: JORGE RODRIGUES MOREIRA (Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond-OAB/RJ 061557 D). \"...Por unanimidade, rejeitar as preliminares arguídas, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00799-2003-025-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire-OAB/RJ 002255 A). Recorrida: LUCIENE BATISTA DA SILVA (Dr. Almir Teixeira Alves-OAB/RJ 076608 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa arguída pela recorrente e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantidos os valores arbitrados à condenação.\"\r\n\r\nRO-00926-2005-068-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion-OAB/RJ 70700 D). 2- JEOVANE DA SILVA BATISTA (Dr. Alberto Benoliel-OAB/RJ 88741 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, julgando prejudicado o recurso adesivo interposto pelo reclamante.\" \r\n\r\nRO-01147-2003-066-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP. VALORES SEGURANÇA (Dra. Celia Carvalho de La Pena-OAB/RJ 082560 D). Recorrido: JORGE LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Dr. Berkmans Gabriel de Souza-OAB/RJ 081327 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01196-2005-048-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho-OAB/RJ 044418 D). Recorrido: DELSON MARTINS CUNHA (Dr. Jesus da Silva Costa-OAB/RJ 049164 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01216-2005-052-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MICHELE ALVES SANTOS SABINO (Dr.Júlio César Manoel Prudente-OAB/RJ 055021 D). Recorridas: 1- CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet-OAB/RJ 045633 D). 2- TIM CELULAR S/A (Dr. Denizard Silveira Neto-OAB/RJ 096770 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01234-2003-053-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- ARI RECH (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ 030539 D). 2- CHURRASCARIA POVÃO LTDA. (Dr. Valter Bertanha Valadão-OAB/RJ 025883 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-01303-2005-062-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LEONARDO DA SILVA FERREIRA (Dra. Carmem Lúcia Constant-OAB/RJ 053145 D). Recorrida: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (Dra. Vanusa Vidal-OAB/RJ 087433 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas na contestação e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a existência da relação de emprego entre o reclamante e a reclamada, determinar a anotação da Carteira de Trabalho do reclamante, na função de recepcionista, com data de admissão em 19-06-2002 e de dispensa em 02-06-2005, com o salário de R$ 427,40 (quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos) mensais, e condenar a reclamada ao pagamento de: aviso prévio (trinta dias); 13ºs salários [2002 (6/12); 2003; 2004 e 2005 (6/12)]; férias vencidas 2002/2003, em dobro; 2003/2004 e 2004/2005 (7/12), de forma simples, todas acrescidas do terço constitucional; multa do artigo 477 da CLT, FGTS de todo o período e indenização de 40%; entrega da Comunicação de Dispensa, respondendo pela indenização substitutiva somente se o benefício não vier a ser pago em decorrência de ato impeditivo praticado pelo empregador, nos termos do artigo 633 do Código de Processo Civil; tudo com acréscimo de juros da mora e de correção monetária, na forma da lei. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação, pela reclamada, ficndo invertido o ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nRO-01425-2005-011-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Sonia Lucia dos Santos Lopes-OAB/RJ 045543 D). Recorrido: EDIMAR FRANÇA (Dr. Dagoberto Ney Vieira-OAB/RJ 078150 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição total, julgando improcedentes os pedidos.\"\r\n\r\nRO-01479-2005-012-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DANIEL HASSAN DA SILVA (Dr. Antonio José Feijo do Nascimento-OAB/RJ 033700 D). Recorridas: 1- FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN (Dr. Herval Bondim da Graça-OAB/RJ 0008847 D). 2- DPS E AMM RESTAURANTE E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA .(Dr. José Pugan-OAB/RJ 022117 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada na contestação e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01769-2003-053-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 016162 D). Recorrido: DALTON ELIAS SCHULZ (Dr. Paulo Ernesto Lopes Brandão-OAB/RJ 052495 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pedido de pagamento de indenização de 70% do incentivo financeiro devido pelo PIRC. Custas de R$ 50,00 (cinqüenta reais), calculadas sobre R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), novo valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01983-2001-071-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EDUARDO PACIFICO CAVALCANTE (Dra. Angela Caruzo Nehme-OAB/RJ 045065 D). Recorridos: 1- WINDSOR PALACE HOTEL LTDA (Dra. Hilma Coelho Van Leuven-OAB/RJ 032720 D). 2- GALLOPE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Júlio Cesar Monteiro Neves-OAB/RJ 095483 D). 3- ACB EVENTOS E SERVIÇOS LTDA ME (Dr. Júlio Cesar Monteiro Neves-OAB/RJ 095483 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-02207-2004-261-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Dr. Júlio Cesar de Campos Loureiro-OAB/RJ 077911 D). Recorrido: PAULO JORGE DOS SANTOS (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro-OAB/RJ 072563 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 87412" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Atos": { "101831": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO 00590-2003-012-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dra. Ana Lucia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ-0063522/D) - Rcdo: MARIA EUNICE DA COSTA OLIVEIRA (Adv. Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ- 0083266/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados por acionante e acionado e, no mérito, rejeitá-los, condenando os embargantes a pagarem a seus ex adversos multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 00638-2005-019-01-00-2 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: CASA SHOW S.A. (Adv. Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ-0043739/D) - Rcdo: GORGINA CRISOSTOMO DOS SANTOS (Adv. Dr. José Roberto da Silva - OAB/RJ- 0025591/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, dando-lhe parcial provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 00715-2005-030-01-00-1 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: HAIDEE BARROSO DA SILVEIRA (Adv. Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ-0004474/D) - Rcdo: BANCO ITAÚ (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ- 0016162/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso do autor, por intempestivo, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 00746-2005-027-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK (Adv. Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ-0012203/D) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dra. Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ- 0056668/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionada e pelo acionante; no mérito, acolher parcialmente os da reclamada para, emprestando efeito modificativo ao julgado, pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 13/06/00, e, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que acompanhou o do Exmo. Sr. Juiz Relator, por maioria, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.”\r\n\r\nRO 00772-2006-245-01-00-7 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: ANDRÉ LUIS DE SOUSA (Adv. Dr. César Augusto Guimarães Colin - OAB/RJ- 0042981/D) - Rcdo: DROGARIA FARMARINK LTDA.(Adv. Dr. André Luis Soares Cruz OAB/RJ- 0110545/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, negando- lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 00798-2006-026-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dra. Gisela Moreira Rocha - OAB/RJ- 0109116/D) - Rcdo: COSME DE AZEVEDO FILHO (Adv. Dra. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ- 00053101/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso do demandado, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a sentença, julgar improcedente o pedido contido na ação trabalhista, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 00831-2003-342-01-00-3 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: BENEDITO ADEMIR DA SILVA (Adv. Dra. Aline Cristina Brandão - OAB/RJ-0110274/D) - Rcdos: 1 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ- 0015925/D) e 2 - ABB LTDA. (Adv. Dra. Larissa Veloso da Costa Santos - OAB/RJ-0114657/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo e por desfundamentado.”\r\n\r\nRO 00832-2002-010-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes:1 - BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. (Adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ-0067115/D) e 2 - ANNA LUCIA LIMOEIRO PATITUCCI LARA DE OLIVEIRA ( Adv. Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ-0050833/D - Rcdos: OS MESMOS\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados por acionante e acionado e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sendo que os do demandado apenas para prestar esclarecimentos, e os da reclamante para consignar que, quanto à perícia realizada, incumbe ao acionado suportar a despesa a ela referente, por sucumbente com relação ao pedido que a ensejou, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nRO 00849-2005-342-01-00-7 - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D) - Rcdos: 1 - GENOVERSON SANTIAGO SIMAO (Adv. Dr Douglas Carreiro Dutra - OAB/RJ-0114631/D) e 2 - SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - (MASSA FALIDA) \r\n\r\n“... inicialmente, determinar a retificação da autuação para excluir a 3ª Recorrida (CSN) e, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª demandada, dando-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 00853-2005-012-01-00-9 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA. (Adv. Dr. Marcos Frederico Donnici Sion - OAB/RJ- 0070700/D) - Rcdo: RAFAEL CARMELO DE SOUSA (Adv. Dr. Alberto Benoliel OAB/RJ- 0088741/D )\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do apelo da acionada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, declarar nada ser devido a título de gorjeta retida e excluir da condenação quanto à integração das gorjetas os reflexos destas no FGTS e na multa de 40%, por já observados, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 00868-2005-421-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ- 0049479/D) - Rcdo:CELIO DA COSTA (Adv. Dr. Orlando Barbosa - OAB/RJ- 0005230/D)\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, por maioria, negar provimento ao apelo para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. ”\r\n\r\nRO 00901-2004-342-01-00-4 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Dra. Giovana Medeiros Vieira - OAB/RJ- 0100603/D) - Rcdo:MARIA JOSÉ SANTOS DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. Dra.Gisa Nara Maciel Machado da Silva- OAB/RJ- 0000760/B). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminares de ilegitimidade passiva e a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acolher a prescrição qüinqüenal, declarando prescritas as parcelas anteriores a 12/05/1999, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 01001-2000-471-01-00-4 (Embargos de Declaração) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ- 0049479/D) - Rcdo:JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr- OAB/RJ- 0073929/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionada e, no mérito, acolhê-los parcialmente para suprir a omissão efetivamente caracterizada, mantendo inalterada, contudo a parte dispositiva do julgado, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nRO 01456-2004-064-01-00-2 (Embargos de Declaração) - Redator designado JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ- 0063815/D) - Rcdo:RONALDO TAVARES BUONINCONTRO (Adv. Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ- 0088998/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher os aviados pelo acionante para, sanando erro material, determinar que, em consonância com o já expresso no corpo do acórdão, seja consignado, em sua parte dispositiva, que a prescrição pronunciada fulmina a exigibilidade em juízo das parcelas anteriores a 27/10/1999 e, quanto aos embargos opostos pela acionada, rejeitá-los e condenar a embargante a pagar, em favor do reclamante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor dado à causa na exordial, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. A Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello não manifestou seu voto face sua suspeição.\r\n\r\nRO 01527-2002-018-01-00-4 (Embargos de Declaração) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: 1 - NATURE S PLUS FARMACEUTICA LTDA (Adv. Dra. Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB/RJ- 0025909/D) 2 - CHRISTIANE MACHADO CAVALCANTE (Adv. Dr. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ- 0066881/D) - Rcdo: OS MESMOS \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos aviados pela acionada, rejeitando-os e condenando a embargante a pagar, em favor da acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, ex vi do disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 01554-2002-019-01-00-3 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv. Dr. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ- 0013094/D) - Rcdo: ALEXANDRE JATAHY FERREIRA ( Adv. Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ- 0031109/D) . \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 02050-2001-019-01-00-2 (Embargos de Declaração) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) - Rcdo: CELSON LIMA (Adv. Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ–0023741/D) \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionada, rejeitando-os e condenando a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, ex vi do disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 02058-2003-342-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: CARLOS ROBERTO DO CARMO (Adv. Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ- 0035466/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ- 0015925/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar extinto o feito, de ofício, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 02115-2000-036-01-00-1 (Embargos de Declaração) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: CORISCO FILMES LTDA (Adv. Dr. Mauro Abdon Gabriel - OAB/RJ- 0082725/D) - Rcdo: SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA (Adv. Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ- 0063573/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos aviados pelo acionante, rejeitando-os e condenando o embargante a pagar, em favor da acionada, multa equivalente a 1% (um por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, ex vi do disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 02502-2004-322-01-00-3 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: 1 - ANDREA DA SILVA XAVIER (Adv. Dr. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ- 0060734/D) 2 - SENDAS S/A ( Adv. Dra. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ-0002496/A) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da acionante para, reformando a sentença, condenar a acionada, ex vi do disposto no art. 359,I, do CPC, ao pagamento das horas extras quanto aos meses de novembro e dezembro de 1999 e fevereiro a maio de 2004, considerando-se a jornada declarada, bem como do adicional de 50% quanto às horas extras comprovadamente compensadas no que pertine aos meses cobertos nos autos por cartões de ponto, conforme a Súmula nº 85, III, do Eg. TST; quanto ao recurso da acionada, por unanimidade, negar-lhe provimento. Tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 03086-2003-341-01-00-8 - Redator designado: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: 1 - GILSON JOSÉ DE CARVALHO (Adv. Dr. Mario Cunha Ferreira Dias - OAB/RJ-0039044/D) 2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“..por unanimidade, conhecer do recurso do Reclamante. Por maioria, afastar a prescrição extintiva. No mérito, por maioria, extinguir o feito sem julgamento do mérito. Homologada a desistência do recurso adesivo da Reclamada.”\r\n\r\nRO 04035-2003-342-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: 1 - GERALDO ALIPIO MATEUS (Adv. Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-0035466/D) 2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“..por unanimidade, conhecer do recurso do acionante; e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, em reformando a sentença, afastar a prescrição, declarando de ofício extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator. Por maioria, não conhecer do recurso adesivo.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 101831" ], "101825": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nRO - 002328/00 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rctes: 1 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Dr. Fernando Reis Vianna Filho - OAB/RJ-0014388/D) 2 - LUIZ GONZAGA RAMOS (Adv Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ-0005563/D) Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFls. 31:“J.Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15(quinze) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS.”\r\n\r\nRO - 21.055/99 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-0045513/D) - Rcdos: 1 - BRUNO CESAR DE MATTOS (Adv..Dra. Etiene Felix Correia Rufino - OAB/RJ-75473/D) 2 - IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA (Adv. Dr.Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ-0120785/D) 3 - TELEFINO COMUNICAÇÕES E ELETRIFICAÇÃO LTDA (Adv. Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ-0120785/D)\r\n\r\nFls. 178:“Vistos...Havendo as partes cumprido as determinações no tocante às peças trazidas aos autos, julgo como boa a restauração, prosseguindo o feito como de direito. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS.”\r\n\r\nRO - 22.259/01 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rcte: DALVA FERREIRA DA SILVA (Adv Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ-0067157/D) Rcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Dra. Patricia Rito Vianna Verly - OAB/RJ-0100726/D).\r\n\r\nFls. 51:“Vistos...Havendo as partes cumprido as determinações no tocante às peças trazidas aos autos, julgo como boa a restauração, prosseguindo o feito como de direito. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS.”\r\n\r\nRO - 00140-2005-056-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rctes: 1 - BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIO LTDA (Adv. Dr. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ-0046538/D) 2 - LUIS RODRIGUES CARVALHO (Adv Dr. João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ-0063652/D) Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFls. 63 verso:“J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório. Em 18 de dezembro de 2006. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS.”\r\n\r\nRO - 00218-2005-202-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rcte: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv. Dra. Daniela Riani - OAB/SP-0187369/D) Rcdo: DENILCE AMORIM TONANI (Adv. Dra. Geova Aguirre Barboza - OAB/RJ-0072763/D).\r\n\r\nFls.247:“J. As publicações de acórdão, quanto a este Juiz, são efetuadas com a ementa precedendo à conclusão, o que foi devidamente observado com relação ao presente processo, conforme cópia da publicação que se determina seja juntada aos autos. Logo, indefiro o requerido pela acionada. Dê-se ciência. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS.”\r\n\r\nRO - 01579-2004-451-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rctes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE ITABORAI) 2 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Procuradoria Municipal de Itaboraí) 3 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (Adv. Dr. Antonio Vieira Gomes Filho - OAB/RJ-0047253/D) Rcdos: 1 - IRAPUA NASCIMENTO DE SOUZA.(Adv. Dr. Manoel Cardoso Filho - OAB/RJ-0046102/D) 2 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (Adv. Dr. Antonio Vieira Gomes Filho - OAB/RJ-0047253/D) 3 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Procuradoria Municipal de Itaboraí) .\r\n\r\nFls.124:J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.“ Em 18 de dezembro de 2006. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101825" ], "103144": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00015-2006-041-01-00-1 RO -(41a. VT/RJ). Recorrente: Heleno Dutra dos Santos (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 05615 D J 49479 D ). \r\n\r\n00210-2006-033-01-00-7 RRPS -(33a. VT/RJ). Recorrente: Maria de Lourdes de Souza (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D J 89430 D ). \r\n\r\n00234-2005-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Recorrente: Marcos Aguiar Monteiro (Dr. Dario Martins de Lima RJ 69016 D J 16255 D J 93969 D ). \r\n\r\n00718-2005-011-01-00-7 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Antonio Marcos Dias Rodrigues (Dr. Sergio de Paula Ribeiro RJ 77720 D J 119131 D ). \r\n\r\n00725-2006-461-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP. Recorridos: Rodrigo Bittencourt da Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D J 95692 D ). \r\n\r\n00838-2006-037-01-00-8 RRPS -(37a. VT/RJ). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: Wellington Serafim Ferreira da Silva (Dr. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D J 52554 D ). \r\n\r\n00865-2006-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Maria Lucileide Cavalcante de Lima (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D J 41673 D ). \r\n\r\n01310-2003-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Recorrentes: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D J 101535 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01329-2005-027-01-00-4 RO -(27a. VT/RJ). Recorrentes: Valeu Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luís Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D J 110745 D J 67157 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01691-2005-031-01-00-4 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda. (Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 100948 D J 73103 D J 91583 D J 49479 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00214-1995-037-01-00-7 AP -(37a. VT/RJ). Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravados: LUIZ CARLOS VIANA COELHO (Dr. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 49991 D ), CINEDI MAZOLLI, JORGE BURGUIGNON MORAIS e GENALDO DE SOUZA SANTOS. \r\n\r\n00245-2002-011-01-00-5 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D J 57415 D ). \r\n\r\n00278-2006-031-01-00-3 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Edilaura Farias Rodrigues (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D J 98176 D ). \r\n\r\n00291-2005-072-01-00-7 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: Supermercados Farinha Pura (Dr. José Oswaldo Correa RJ 12667 D J 115436 D ). \r\n\r\n00341-2006-012-01-00-3 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Logiscooper Cooperativa Trab. Prof. Area Trab. Rod. Cargas Passageiros (Dr. Stella Bianca de Souza Roberto RJ 112159 D J 48115 D ). \r\n\r\n00487-2006-035-01-00-2 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 93455 D ). \r\n\r\n00556-2005-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Recorrentes: Luciano Ximenes Feijao (Dr. Jaime Placido de Oliveira RJ 88433 D J 84389 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00584-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D J 46785 D ). \r\n\r\n00617-2006-031-01-00-1 RRPS -(31a. VT/RJ). Recorrente: Rosana Paula Gonçalves Francisco (Dr. Francisco Thomaz Rodrigues RJ 68523 D J 126977 D ). \r\n\r\n00673-2002-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 105526 D ). \r\n\r\n00764-2006-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: MS do Meier Serigrafia e Sinalizacao Ltda. (Dr. Monica Papera da Silva RJ 75534 D J 93631 D ). \r\n\r\n01308-2006-037-01-00-7 RRPS -(37a. VT/RJ). Recorrente: Advaldo Felix de Lima (Dr. Carla Gomes Prata RJ 80027 D J 09379 D ). \r\n\r\n01568-2005-006-01-00-3 RO -(6a. VT/RJ). Recorrente: CPRM Serviço Geologico do Brasil (Dr. Victoria Regia Jesus de Souza RJ 48711 D J 96047 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00496-1999-001-01-00-6 AP -(1a. VT/RJ). Agravante: TRANSPORTADORA JÚLIO SIMÕES S A (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 40230 D ). \r\n\r\n00834-2000-044-01-00-2 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: VERA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA (Dr. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ 53812 D J 66106 D ). \r\n\r\n00929-1993-027-01-01-3 AI -(27a. VT/RJ). Agravante: CARLOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 62046 D ). \r\n\r\n01409-1999-067-01-00-0 AP -(67a. VT/RJ). Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D J 82019 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00736-1989-002-01-00-7 AP -(2a. VT/RJ). Agravante: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA (Dr. Luís Figueiredo Fernandes RJ 75340 D J 38787 D ). \r\n\r\n00866-2003-036-01-00-6 RRPS -(36a. VT/RJ). Recorrente: TANIA CELIA MARTINS CASTANHEIRA (Dr. Carlos Eduardo Afonso de Lima RJ 69768 D J 45513 D ). \r\n\r\n01035-2006-202-01-00-3 RRPS -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 97674 D ). \r\n\r\n01944-2005-202-01-01-3 AI -(2a. VT/Duque de Caxias). Agravante: Coop dos Profiss da Area de Saúde e de Apio as Ativ Hospitalares Ltda (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D J 72537 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00236-2006-202-01-00-3 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Recorridos: Sbcq Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D J 125296 D ). \r\n\r\n00735-2005-062-01-00-7 RO -(62a. VT/RJ). Recorrente: Katia Braslavsky Leite (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D J 96023 D ). \r\n\r\n01410-2004-008-01-00-5 AP -(8a. VT/RJ). Agravante: NILTON RANGEL DE FIGUEIREDO (Dr. Nelson Fonseca RJ 05959 D J 57775 D ). \r\n\r\n01613-2005-070-01-00-2 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Laudinete dos Santos Virtuozo (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D J 121906 D ). \r\n\r\n01727-2005-035-01-00-5 RO -(35a. VT/RJ). Recorrentes: Elias da Silva Pereira (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00640-2003-030-01-00-7 RO -(30a. VT/RJ). Recorrentes: ROBERTO VARGAS (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D J 55380 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01369-2005-062-01-00-3 RO -(62a. VT/RJ). Recorrentes: Adae Prestadora de Serviços em Recursos Humanos Ltda. (Dr. Guilherme Geraldo de Jesus RJ 56571 D J 35271 D J 82878 D J 56571 D J 35271 D ). \r\n\r\n01443-2003-070-01-00-4 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 25398 D ). \r\n\r\n01557-2005-014-01-00-8 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 106115 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00114-1992-541-01-00-8 AP -(1a. VT/Três Rios). Agravante: ANTONIO DIAS e Outros (Dr. Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ 04972 D J 42454 D ). \r\n\r\n00943-2006-036-01-01-3 AI -(36a. VT/RJ). Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 26140 D ). \r\n\r\n01126-2004-042-01-01-2 AI -(42a. VT/RJ). Agravante: Cicera Ramos da Silva (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ). Agravado: Azaleia Conservacao Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\n01129-2002-047-01-00-3 RRPS -(47a. VT/RJ). Recorrente: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 75796 D ). \r\n\r\n01338-2005-302-01-00-3 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Maria Margarida Galindo (Dr. Claudio José Lopes RJ 68216 D J 131095 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00377-1981-035-01-00-1 AP -(35a. VT/RJ). Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: JORGE SEBASTIÃO DA SILVA (Dr. Ricardo Ricart Santoro RJ 115912 D ). \r\n\r\n00699-2006-241-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Niterói). Recorrente: Clube Naval Depto Nautico (Dr. José Geraldo Costa RJ 12739 D J 127705 D ). \r\n\r\n00926-2006-246-01-00-7 RRPS -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Albanira dos Santos Gomes (Dr. Everton Lustosa Bitencourt RJ 117983 D ) e Iguarias do Chefe, Boite, Bar, Restaurante Ltda. \r\n\r\n01159-2005-038-01-01-4 AI -(38a. VT/RJ). Agravante: Jorge de Souza (Dr. Katia dos Santos RJ 98594 D J 01941 A ). \r\n\r\n01885-2004-241-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Niterói). Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER SA (Dr. Sergio Chacon de Assis RJ 04058 D J 49074 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00053-2005-021-01-00-9 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: Drogaria Copa Seis Ltda. ME (Dr. Pascoal dos Santos Cirilo RJ 82760 D J 109112 D ). \r\n\r\n00271-2003-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Recorrentes: BANCO CREDIBANCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 74145 D J 95748 D ). \r\n\r\n00274-2002-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: HELIO CAMPOS JÚNIOR (Dr. Naozimar Estela Pessi da Silva RJ 100942 D J 20283 D ). \r\n\r\nQuebra 00291-2006-040-01-00-3 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Paulo Sergio de Pina Ramos (Dr. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ 45169 D J 41820 D ). \r\n\r\n00318-2005-061-01-00-8 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: BCP S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 77530 D ). \r\n\r\n00534-2006-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Pedro Aguirre Arce (Dr. Paula de Mello Filgueiras RJ 129223 D J 22397 D ). \r\n\r\n00557-2005-246-01-00-1 AP -(6a. VT/Niterói). Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: Marcelo Constancio (Dr. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ) e Nando Auto Service Ltda. \r\n\r\n00702-2004-262-01-00-2 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 79536 D ) e Massa Falida de Mastec Inepar SA Sistemas de Telecomunicações. \r\n\r\n00735-2005-451-01-00-6 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Namar Representações e Locacoes S/C Ltda (Dr. Luciana de Farias RJ 63228 D J 97602 D J 78509 D J 92723 D J 63228 D ). \r\n\r\n00776-2006-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 48342 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n01045-2005-541-01-00-5 RO -(1a. VT/Três Rios). Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 98776 D ). \r\n\r\n01143-2005-064-01-00-5 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Avanti Carpet Indústria Textil Ltda. (Dr. Jacinto Rodrigues de Sousa RJ 71251 D J 78500 D ). \r\n\r\n01164-2006-036-01-00-2 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: Terezinha de Oliveira Santos (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 66106 D ). \r\n\r\n01405-2003-005-01-00-2 AP -(5a. VT/RJ). Agravante: CORRET IRMÃOS GARCIA LTDA (Dr. Fabio Picarelli SP 119840 D J 60363 D ). \r\n\r\n01478-2001-060-01-00-4 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 90100 D ). \r\n\r\n01643-2005-064-01-00-7 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Distribuidora de Perfumes Bebiano Ltda. e Outros (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D J 77011 D ). \r\n\r\n01821-2005-053-01-00-6 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: João José Rezende Bronzo (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro RJ 43333 D J 49479 D ). \r\n\r\n02310-1999-060-01-00-0 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Osmar Juvelino Bacelar (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D J 09210 D ). \r\n\r\n02752-2003-261-01-00-7 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: MARCOS LONTRA DE SANTANNA (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D J 101475 D J 84012 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00013-2005-064-01-00-5 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 80048 D ) e SCTEL Telecomunicações e Engenharia Ltda.. \r\n\r\n00037-2006-061-01-00-6 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D J 90861 D ). \r\n\r\n00055-2006-064-01-00-7 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 81857 D ). \r\n\r\n00223-1998-023-01-00-8 RO -(23a. VT/RJ). Recorrente: GILSON MOURA CAVALCANTE (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D J 63522 D J 63352 D ). \r\n\r\n00278-2004-021-01-00-4 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: ALAIDE GONÇALVES MONTEIRO (Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ 68074 D J 65122 D ). \r\n\r\n00432-2006-012-01-00-9 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Glauco de Assis Cavalcanti (Dr. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D J 27439 D ). \r\n\r\n00465-2005-521-01-00-0 RO -(1a. VT/Resende). Recorrente: Condominio do Edificio Shopping Center Resende (Dr. Luís Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D J 55843 D J 96232 D ). \r\n\r\n00551-2006-037-01-00-8 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Dive Distribuidora de Veículos Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 80855 D ). \r\n\r\n00629-2001-007-01-00-8 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: MARIA HELENA SETTE CAMARA E SILVA (Dr. Ary Flavio Lima RJ 68908 D J 87783 D ). \r\n\r\n00668-2003-027-01-00-1 AP -(27a. VT/RJ). Agravante: HENRY HOYER DE CARVALHO (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D J 59526 D J 63733 D ). \r\n\r\n00831-2003-001-01-00-3 AP -(1a. VT/RJ). Agravante: HOTEIS OTHON SA (Dr. Marcela Silva de Oliveira RJ 115727 D J 76317 D ). \r\n\r\n01689-2005-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 91224 D ). \r\n\r\n02117-2001-045-01-00-2 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: AMESC ASSOCIAÇÃO MEDICA ESPIRITA CRISTA. Recorrido: RICARDO WATSON DE OLIVEIRA NETTO (Dr. Americo Fernandes Braga Filho RJ 96941 D ). \r\n\r\n02443-2004-262-01-00-4 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 92636 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 103144" ] }, "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": { "Atos": { "100822": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 26.995/98 - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dra. Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB/RJ 92.756/D); Recorrido: CARLOS ROBERTO DA SILVA BORGES (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37.919/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada, acolher a prejudicial argüída, para pronunciar a prescrição total e julgar extinto o feito, com resolução do mérito, conforme art. 269, inc. IV, do CPC. Custas, em reversão, pelo Reclamante, no importe de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), sobre o valor ora arbitrado de R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais).”\r\n\r\nRO - 14.666/01 (RESTAURAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: REINALDO DOS SANTOS PALHETA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681/D); Recorrida: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade para afastar a declaração de inépcia dos pedidos formulados nos itens ‘a’, ‘c’, ‘d’, ‘e’, ‘f’, ‘g’, ‘h’, ‘i’, ‘j’, ‘l’, ‘m’ e ‘n’, da exordial, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam apreciados todos os pedidos formulados pelo Autor, com a reabertura da fase instrutória e regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRO - 23.636/01 (RESTAURAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOÃO ANTONIO MINCARELLI (Dr. Marco Aurélio Locatelli - OAB/RJ 13.672/D); Recorrido: WALDECYR AZEVEDO (Dra. Nancy Teixeira Henriques - OAB/RJ 75.346/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00013-2006-021-01-00-7 (RO) REPUBLICAÇÃO Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FLÁVIO GUEDES DE MEDEIROS (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D); Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dra. Claudia Brum Mothé - OAB/RJ 59.931/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00199-2004-070-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- SÉRGIO SOARES DOS PASSOS (Dr. João Antonio Patricio - OAB/RJ 104.429/D), 2º- GE ENERGY DO BRASIL S/A (-); Recorridos: 1º- SÉRGIO SOARES DOS PASSOS (Dr. João Antonio Patricio - OAB/RJ 104.429/D), 2º- LP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA. (-), 3º- GE ENERGY DO BRASIL S/A (-). “...por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade.” \r\n\r\n00259-2005-451-01-00-3 (RO) - Relatora; Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ALEX DA SILVA PASSOS (Dra. Juvanete Pereira da Silva - OAB/RJ 100.987/D); Recorrido: J. LOURENÇO & IRMÃO LTDA. (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao - OAB/RJ 64.413/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00393-2002-042-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- REGINA LÚCIA TEIXEIRA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D), 2º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da primeira recorrente e, por maioria, dar provimento ao da segunda Recorrente, para determinar que a base de cálculo das horas extras seja, apenas, o salário base do Reclamante, não incluídas as gratificações ou quaisquer outras vantagens que lhes foram pagas. Custas, inalteradas.”\r\n\r\n00470-2003-058-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACQUABELLA LÚCIO COSTA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53.640/D); Recorrida: BERNARDETH MATOS DA COSTA (Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 87.313/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00501-2002-067-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: WILSON CORRÊA DE FIGUEIREDO (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D); Recorridas: 1ª- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D), 2ª- TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00505-2004-282-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. Marcelo Suita da Silva - OAB/RJ 126.084/D); Recorridos: 1º- SAULO GUSSANI GABRY (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79.919/D), 2º- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. Marcelo Suita da Silva - OAB/RJ 126.084/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00508-2004-064-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LOCATIPOS SERVIÇOS LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D); Recorrida: SOLANGE BRAGA (Dr. Gilmar Miguez de Moura - OAB/RJ 62.318/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e determinar que a retificação da data de admissão seja julho/1998, mantendo-se a sentença em seus demais termos.”\r\n\r\n00529-1999-023-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A); Recorrida: TÂNIA MARIA ACIOLY VELLOZO (Dra. Mônica Maria Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 81.811/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Não conhecer do pedido de restituição da contribuição ELETROS.”\r\n\r\n00718-2005-342-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ELISEU PARENTE DE SOUSA (Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84.798/D); Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, afastar a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido e condenar a Reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, considerando-se como base de cálculo os valores referentes à aplicação dos expurgos inflacionários sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do Reclamante. Inversão do ônus de sucumbência. Custas de R$ 12,00 (doze reais), pela Reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 600,00 (seiscentos reais).”\r\n\r\n00766-2004-062-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ 32.785/D); Recorrido: JOAQUIM ROMANO DA CUZ (Dr. Alexandre Vieira Portela - OAB/RJ 72.036/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento das férias de 1999/2000, em face dos recibos de fls. 119 e 126, bem como das horas extras, por serem indevidas, nos termos dos cartões de ponto de fls. 68/98.”\r\n\r\n00774-2002-012-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D), 2º- CARLOS ROBERTO CAMPOS (Dra. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 47.660/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada, exceto quanto às horas extras, e do recurso interposto pelo Reclamante; rejeitar a preliminar de negativa prestação jurisdicional e rejeitar a prejudicial de prescrição bienal; acolher a prejudicial de coisa julgada, para julgar extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do CPC, quanto ao pedido anterior a 01/10/99 e, no mérito, negar-lhes provimento. Custas, inalteradas.”\r\n\r\n00827-2005-054-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D); Recorridos: 1º- AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76.608/D), 2º- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (-). “por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Custas inalteradas.”\r\n\r\n00882-2005-058-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridos: 1º- ROBERTO CARLOS LOPES DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB/RJ 33.869/D), 2º- SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (-). ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento de custas judiciais do Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n00935-2003-054-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308/D); Recorridos: AUGUSTO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS (Dr. Clarindo Costa Mourão - OAB/RJ 44.457/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e as prejudiciais de mérito de transação, de aplicação da Súmula nº 330, do Eg. TST, de prescrição e de ato jurídico perfeito, renovadas pela Reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das diferenças da multa do FGTS, decorrentes da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos, com referência à Reclamante Lenice Santos de Deus e Mello, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos. “ \r\n\r\n00951-2004-033-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VALÉRIA BRAGA FREITAS (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos - OAB/RJ 62.524/D); Recorrida: A PREGNANT’S COMÉRCIO DE DECORAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30.491/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\n01135-2004-059-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira -OAB/RJ 31.064/D); Recorrida: CACHAÇARIA ALTERNATIVA BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35.885/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e, determinar que a Reclamada pague as taxas assistenciais, dispostas nos itens 4.3 (novembro/1999); 4.5 (setembro/2000); 4.10 (fevereiro/ 2001) e 4.50 (junho de 2004).”\r\n\r\n01149-2005-018-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JEDIEL DE OLIVEIRA MOURA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D); Recorrido: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Consignatário/Reconvinte e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01171-2005-056-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- ALESSANDRA NUNES COSTA (Dra. Patrícia Ribeiro Vieira - OAB/RJ 103.956/D), 2º- CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45.633/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 100822" ], "100833": [ null, "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada LP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00199-2004-070-01-00-3 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 172/175: ...”por unanimidade, não co nhecer de ambos os recursos, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 100833" ], "100838": [ null, "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00827-2005-054-01-00-2 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 130/137: ...”por unanimidade, conhecer do recurso in terposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Custas inalteradas.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 100838" ] } }, "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": { "Atos": { "103128": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00835-2005-073-01-00-7 (RRPS) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CASAS SENDAS S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2.496/A). Recorrido: FRANCISCA FRANCINE MARQUES ARAÚJO (Dr. Carlos Artur de Sousa Gonçalves OAB/RJ 77.331/ D)...”por unanimidade, \r\n\r\nconhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. ”\r\n\r\n00894-2001-007-01-00-6 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ALCIDES ASSIS DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Cabral OAB/RJ 33.316/D). Recorrido: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho OAB/RJ 94.640/D)...”por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Alcides Assis da Silva, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n00907-2003-033-01-00-5 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: FERNANDO CEZAR ARAÚJO NOGUEIRA (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39.529/D). Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74.145/D)...” em conclusão de julgamento, após a Exma. Sra. Juíza Vistora Glória Regina Ferreira Mello proferir seu voto, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, negando-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator. A Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto do Exmo. Sr. Relator, com ressalva de fundamentação. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento do apelo.”\r\n\r\n01053-2002-011-01-00-6 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Arcinelio de Azevedo Caldas OAB/RJ 4.777/D). Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Dr. Cesar Romero Vianna Junior OAB/RJ 81.200/D)...” por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n01097-2000-035-01-00-4 (AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: PLANO RIO SAUDE LTDA (Dr. Rogerio Jesus de Souza OAB/RJ 72.720/D). Agravado: NEY DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr. Francisco Soares Lima OAB/RJ 64.863/D)...” por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Plano Rio Saúde Ltda, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n01243-2002-041-01-00-5 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ALDAIR DA SILVA (Dr. Giancarlo Bruni OAB/RJ 106.353/D). Recorrido: LATICÍNIOS BOA NATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Walter Benini Wanick de Almeida OAB/RJ 42.406/D)...”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário.” \r\n\r\n01294-1996-008-01-00-3 (AP) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: MARCELO MURTA MESSEDER (Dr. Luiz Antonio de Abreu OAB/RJ 2.144/A). Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Lia Adibe de Gouvea Gomes OAB/RJ 1.031/B)...”por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para determinar que se proceda à apuração do crédito remanescente do exeqüente, computando juros de mora, no percentual de 0,5% ao mês, da data do depósito judicial, em 05.08.03, até a da expedição do alvará, em 20.04.06.” \r\n\r\n01474-2000-065-01-00-7 (AP) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: XENIA CAMPOS FORTES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22.105/D). Agravado: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Dr. Eliana Pendão Aderaldo OAB/RJ 86.084/D)...”por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para determinar que se proceda à apuração do crédito remanescente de exeqüente, computando juros de mora da data da homologação do crédito, em 12.09.05, até a expedição do alvará, em 02.02.06. “ \r\n\r\n01493-2005-047-01-00-6 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Sucessor do Banco BCN) (Dr. Gisele Moreira Rocha OAB/RJ 109.116/D). Recorrido: WELLINGTON HUGO SILVA PEREIRA (Dr. Geovania Duarte Lourenço OAB/RJ 131.140/D)...”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01535-2004-031-01-00-2 (RO)(EMBARGO DE DECLARAÇÃO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA (Dr. Marcia da Cruz Silva OAB/RJ 87.766/D). Recorrido: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22.019/D)...”por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n01537-2004-041-01-00-9 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JOSÉ VICENTE UCHA CAMPOS (Dr. Claudio de Souza OAB/RJ 74.719 /D). Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras OAB/RJ 109.593/D)...”por unanimidade, conhecer do recurso para, embora afastando a prescrição extintiva pronunciada pelo Juiz a quo, negar-lhe provimento em razão da improcedência do pedido.” \r\n\r\n01549-2004-006-01-00-6 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ECT - EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36.937/D). Recorrido: SÉRGIO DA SILVA FREIRE (Dr. Maria Inês Camara de Araújo OAB/RJ 27.580/D)...”por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello que dava provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido.” \r\n\r\n01561-2005-041-01-00-9 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Orlando Freitas de Frias OAB/RJ 30.741/D). Recorrido: GERSON LUIZ DESLANDES (Dr. Sonia Maria Costeira Frazão OAB/RJ 47.660 D)...”por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello que dava provimento ao apelo.” \r\n\r\n01791-2005-036-01-00-2 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- JÚLIO CESAR VEIGA (Dr. Hildo Pereira Pinto OAB/RJ 70.409/D). 2- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36.937/D). Recorridos: OS MESMOS...”por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada e conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pela improcedência do apelo do Reclamante.”\r\n\r\n01855-2005-224-01-00-1 (RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328/D). Recorrido: ANTONIO JORGE CARDOSO (Dr. Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues OAB/RJ 130.609/ D)...”por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S.A., aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGiselly P. M. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 103128" ] } }, "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "87508": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00410-2006-016-01-01-7 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: DEJANE CASSIANO SILVA (Adv. Paola Sparano Campos - OAB/RJ-56400) - AGRAVADA: MARIA LÚCIA DE SOUZA (Adv. Marly Viana Martins - OAB/RJ-49512) - “...por maioria, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pela reclamante, respeitando o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00906-2006-026-01-00-5 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: NAUDEMAR CAMPOS PAZINI (Adv. Sidnei Batista - OAB/RJ-96618) - AGRAVADOS: MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA e FÁTIMA MARIA ZACARIAS DE OLIVEIRA (Adv. Válter Bertanha Valadão - OAB/RJ-25.883) - “...por maioria, rejeitar a preliminar suscitada pelos agravados e, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do Colendo TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00078-2006-441-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES: WALTER IRIS DE OLIVEIRA GATTO (Adv. Cintia Possas Machado - OAB/RJ-120066) e LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA (Adv. Cintia Possas Machado - OAB/RJ-120066) - RECORRIDO: WANDERSON DE OLIVEIRA DIRQUES (Adv. Ronald Pinaud de Oliveira - OAB/RJ-48513) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamantação supra.”\r\n\r\nProcesso 00270-2005-011-01-00-1 (RRPS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ANA LÚCIA DE SOUZA DIAS (Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ-30804) - RECORRIDA: TNL CONTAX S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, no mérito, dar-lhe provimento parcial, julgando procedentes os pedidos descritos na fundamentação. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da Lei. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do §9º do art. 28 da Lei 8212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto 3048/99. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01009-2005-431-01-00-6 (RRPS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: LUIZ CARLOS OLIVEIRA CAMPOS (Adv. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ-73119) - RECORRIDA: D.R. OLIVEIRA LIMPEZA (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ-44710) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a extinção do feito em relação ao item seguro-desemprego, decretada em primeiro grau, e, com base no art. 515 do CPC, julgar procedente o pedido sucessivo de indenização equivalente, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01075-2005-541-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JÚNIOR (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ-32854) - EMBARGADO: MANOEL JOSÉ FILHO (Adv. Antônio Carlos Pimentel - OAB/RJ-40722) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz de Alencar Araripe Júnior e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01709-2005-016-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARCIA SANTOS MOURA (Adv. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ-33316) - RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271) “..., por maioria, acolher a prescrição, negando provimento ao apelo, fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02527-2002-243-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-105246) - RECORRIDOS: DANIELA QUINTANILHA ALVES (a/c Universidade Estácio de Sá - ESAG - EM-000025/D) e FUNDAÇÃO HERMINE E PAUL ZIELINSKI - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário apenas para reconhecer a equiparação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT à Fazenda Pública, observado, quando necessário, o disposto no art. 100 da Constituição Federal, mantendo a r. decisão recorrida no que diz respeito à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02661-2005-243-01-00-1 (RRPS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: PROJEL - PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PRESQUISA (Adv. Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ-67107) - RECORRIDA: MARIA VÊNUS DOS SANTOS DE FREITAS COSTA (Adv. Rosângela Araújo Lorena - OAB/RJ-92263) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar a multa do art. 477, da CLT, na conformidade da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00172-2005-206-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: ROGÉRIO DA SILVA (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ-73026) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173) “...por unanimidade, não conhecer do recurso oficial e, quanto ao recurso voluntário, conhecer-lhe e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00280-2005-206-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: ADALTIVA MARTINS DA SILVA (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ-73026) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00560-2005-204-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: ELIZABETH BRANDÃO DOS SANTOS (Adv. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ- 105041) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso oficial e, quanto ao recurso voluntário, conhecer-lhe e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00628-2005-204-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: MARCOS LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ-73026) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ-90173) “...por unanimidade, não conhecer do recurso oficial e, quanto ao recurso voluntário, conhecê-lo e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00633-2005-015-01-00-4 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LILIANE ESPÍRITO SANTO (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ-85330) - RECORRIDA: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso apenas para afastar a litispendência; porém, ingressando no mérito nos termos do art. 515, § 3º do CPC; por maioria, julgar improcedentes os pedidos que têm por causa de pedir o acordo coletivo firmado em março de 2002, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 008202005-204-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: RUTH TEIXEIRA VIEIRA (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ-73026) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosana Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso oficial e, quanto ao recurso voluntário, conhecê-lo e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00865-2005-201-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: ZÉLIA FIRMINO MARQUES (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ-73026) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173)- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01046-2005-201-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: VERA LÚCIA DE ASSIS NOBRE (Adv. Regina Helena Costa - OAB/RJ-58191) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01098-2005-202-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: ANGELINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. Clélio Correa de Paula - OAB/RJ-1387-B) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01674-2005-204-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: NAIR ROBERTO SANT’ANA (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ-73026) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173) “...por unanimidade, não conhecer do recurso oficial. Quanto ao recurso voluntário, por unanimidade, conhecer-lhe e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02101-2003-225-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTES: CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ-47967) - RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE PARACAMBI (a/c Procuradoria Municipal de Paracambi) “ ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2006.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 87508" ] } }, "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "103127": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01502-1993-431-01-00-1 - 03a. Turma - Agte: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Adv. Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia] Agdo: Instituto Nacional do Seguro social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Municipio de Sao Pedro da Aldeia: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento para isentar o Municipio do pagamento das custas e para indeferir, neste processo, a execucao da cota previdenciaria sobre o valor do precatorio. Vencida a Exma Juiza Gloria Regina Ferreira Mello que o improvia\". \r\n\r\nProc. 00861-1998-225-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: SOLANGE DA COSTA ARAUJO [Adv. Ronaldo da Costa Araujo OAB:RJ 116309/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em reexame necessario e em vista do recurso voluntario, reformar a sentenca para julgar improcedente o pedido. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia.\" (REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 01341-2004-243-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: MARCIA ANDREA QUINTAN GONCALVES [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 084688/D ] Rcte, Rcdo: \"... por maioria, negar provimento ao recurso da autora. Determinada, ainda, que seja dada ciencia do ocorrido aos Ministerios Publicos do Trabalho e Estadual (ex-vi art.37, 2o. CF) e tambem ao Tribunal de Contas do Estado para as providencias cabiveis, com copia do presente acordao. Vencido o Exmo. Sr. Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento parcial ao recurso para deferir as verbas rescisorias.\" \r\n\r\nProc. 01102-2005-009-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: Manoel Alves E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 085724/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitando a arguicao de incompetencia absluta e ilegitimidade passiva ad causam, bem como a de decadencia e a de prescricao extintiva, arguidas pela reclamada.Por maioria, dar provimento parcial ao recurso dos autores para, afastando a prescricao extintiva quanto ao pedido a titulo de auxilio-alimentacao, condenar a re a restabelecer o pagamento dessa vantagem apenas ao primeiro reclamante, Manoel Alves, bem como a pagar as parcelas vencidas, observado marco prescricional, em 18/08/00, vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Goncalves da Fonte no tocante ao auxilio- alimentacao. Tambem por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenacao ao pagamento do auxilio-cesta alimentacao. Fica mantido o valor da condenacao fixado em sentenca bem como os criterios estabelecidos para a liquidacao do julgado, observando-se que a parcela deferida possui natureza salarial. Vencido o Exmo. Sr. Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva que improvia o apelo. A Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello nao proferiu voto, ante a sua suspeicao.(REPUBLICACAO). \r\n\r\nProc. 02937-1999-241-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 024207/D AB:RJ 074272/D ] FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI, JOEL DE OLIVEIRA: \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso. Examinando os autos, o d. Ministerio Publico do Trabalho manifestou-se pelo provimento do apelo.\"(REPUBLICACAO) \r\n\r\nId: 103127" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Atos": { "102985": [ "IIIF - TRT - Expediente", "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00062-2007-000-01-00-0 Requerente: Jose Paulo de Souza (DR. Ednaldo Gamboa da Silva). Requeridos: Luzia Angelica Araujo Signor e Jose Hernani Campelo de Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\nRO-10309/99 (21a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Raul Teixeira RJ 033604 D J 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\nRO-09566/00 (60ª VT/RJ) Recorrente: JACKSON SILVA TEIXEIRA DE BARROS (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 016162 D ). \r\n\r\n00265-2006-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00307-1989-009-01-00-4 AP (9ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: VANDERLEI MAGALHAES DE FREITAS E OUTROS e Outros (Dr. Nilva Foletto RJ 001767 A ). \r\n\r\n00356-1993-054-01-00-8 AP (54a. VT/RJ) Agravantes: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 043238 D J 016454 D ). \r\n\r\n00430-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Solange Rocha dos Santos Oliveira (Dr. Claudia Regina Almeida RJ 075256 D J 090173 D ). \r\n\r\n00488-2005-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Edilton dos Santos Teles (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00604-2005-202-01-00-2 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sebastiao Marcos do Espirito Santo (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00666-2004-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 078995 D J 045243 D ). \r\n\r\n00772-2002-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: FERNANDA TEIXEIRA THURLER (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 053995 D J 057634 D J 053995 D J 107155 D ). \r\n\r\n00825-2006-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Gabriela Gouveia da Silva (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 051834 D J 119734 D J 086284 D ). \r\n\r\n00947-2005-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 44a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Lusimar da Conceicao Batista (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 033869 D ). \r\n\r\n01373-2005-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 14a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Sidinei da Silva (Dr. Jose Carlos Vieira Santos RJ 057222 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01442-2005-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Kissila Barbosa Goncalves (Dr. Flavia Cardoso da Cunha RJ 130353 D ). \r\n\r\n01667-2003-049-01-00-1 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: HOTEIS OTHON SA (Dr. Rafael Percia de Mello RJ 117451 D J 113932 D ), ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA e LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\n01819-2005-031-01-01-2 AI (31a. VT/RJ) Agravante: Elisyanne Araujo dos Santos (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 074140 D ). \r\n\r\n02171-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: CLAUDIO LUIZ DA ROCHA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03050-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: JOSE GERALDO SANTOS NAZARETH (Dr. Andre Menezes Bittencourt RJ 116802 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\nRO-05103/00 (57a. VT/RJ) Recorrente: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 062612 D ). \r\n\r\nRO-06697/01 (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: PHARMACIA BRASIL LTDA (SUCESSORA MONSANTO ) (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D G 033050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00200-2005-202-01-00-9 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jorge Eustaquio Victor (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D J 090173 D ). \r\n\r\n00333-2005-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Terezinha Rodrigues Soares (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 090173 D ). \r\n\r\n00386-2005-541-01-00-3 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Samantha Pecene de Lima (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 102471 D ) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n00446-2006-044-01-01-0 AI (44a. VT/RJ) Agravante: Joanney Chaches Araujo Sobrinho (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 027439 D ). \r\n\r\n00447-2004-001-01-00-1 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: JOSE FELICIANO DOS PRAZERES (Dr. Paulo Cruz da Silva RJ 015657 D J 092941 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00482-2005-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria do Carmo Vieira de Oliveira (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D J 090173 D ). \r\n\r\n00794-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jucara da Costa Pinheiro (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n01056-2005-206-01-00-3 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Cooprest Cooperativa dos Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltd (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 078995 D ). \r\n\r\n01065-2005-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Leandro Pereira de Amorim (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n01082-2002-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 086806 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01194-2002-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: EDITORA O DIA SA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 082332 D ). \r\n\r\n01433-2005-541-01-00-6 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/TR e Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorrido: Marilda da Conceicao de Jesus (Dr. Sergio de Souza RJ 001504 B ). \r\n\r\n01576-2002-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 088808 D ). \r\n\r\n01825-1993-027-01-00-3 AP (27a. VT/RJ) Agravantes: BANCO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 059358 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n02548-2005-321-01-00-7 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SJM (Municipio de Sao Joao de Meriti), Municipio de Sao Joao de Meriti (Dr. Andre Luiz Moita de Barros RJ 112337 D J 088281 D J 088281 D J 112337 D ). \r\n\r\n02694-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: JOSE BENEDITO BRITO MELO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 102985" ] }, "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": { "Atos": { "101720": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01702-2005-044-01-00-2 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: TUPAN GUERRA (Adv. Dr. Eduardo Luiz da Silva - OAB/RJ 0096836/D) - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERLAKEN (Adv. Dra. Luciana Gato Placido - OAB/RJ 0083374/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado. \" \r\n\r\n02554-1989-241-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: COMPANHIA COMÉRICO E NAVEGAÇÃO ESTALEIRO MAUÁ (Adv. Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão - OAB/RJ 0012220/D) - Agravado: CARLOS LIMA FILHO (Adv. Dr. Jorge José Resende - OAB/RJ 0065818/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n01540-1995-203-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: AILTON FERREIRA E OUTROS (Adv. Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 0013911/D) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. REDUC (Adv. Dr. Renato Goldstein - OAB/RJ 0057135/D) - \"... por maioria, em dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar a contagem da diferença de juros de mora a partir de 14.04.2004 até 03.06.2004, bem como devida a condenação da agravada ao pagamento.\"\r\n\r\n02059-1997-024-01-00-9 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER (Adv. Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 0035289/D) - Agravado: LUIZ CARLOS ALEIXO (Adv. Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 0042395/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n00688-1999-056-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: COLÉGIO FREITAS LTDA. (Adv. Dr. Walmir Antonio Barroso - OAB/RJ 0052839/D) - Agravado: CLAUDIA CRISTINA REINOSO LOPES (Adv. Dr. Pedro Henrique Alexandre Filho - OAB/RJ 0079852) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n00068-2000-262-01-00-4 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: RIO ITA LTDA. (Adv. Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 0041820/D) - Agravado: RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA SANTOS (Adv. Dra. Elza Tobias - OAB/RJ 0065312/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n00125-2002-501-01-00-1 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: MADELON DE CASTRO MARANHO (Adv. Dra. Leila de Abreu Pinto - OAB/RJ 0082473/D) - Agravada: SANDRA LEMOS FARIAS (Adv. Dra. Janaina Clerc de Matos - OAB/RJ 0102488/D) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para: a) determinar à reclamada que proceda ao cálculo e ao recolhimento do imposto de renda e da Previdência Social, deduzindo-se do montante a ser recebido pela autora o imposto de renda devido e a cota-parte da Previdência Social; b) excluir da condenação a importância de R$ 73,21 (setenta e três reais e vinte e um centavos), referente às custas de execução; c) levantar a penhora sobre os seguintes itens constantes no auto de penhora e avaliação de fls.. 172/7; - item 6 - um conjunto de estofado (R$ 600,00); - item 8 - um televisor quatorze polegadas (R$ 300,00); - item 20 - uma mesa de ardósia (R$ 350,00); - item 23 - um refrigerador (R$ 1570,00); - item 26 - um fogão (R$ 430,00). \"\r\n\r\n00093-2003-038-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: PEREIRA CHAVES ANDRADE CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Dr. Emidio Lamberti Caridade - OAB/RJ 0079105/D) - Agravado: FRANCISCO CANINDE DE LIMA (Adv. Dr. Hedis Liberato Silva - OAB/RJ 0045988/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n00176-2004-007-01-00-2 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: TV OMEGA LTDA. (Adv. Dra. Patricia Marcia Oliveira - OAB/RJ 0113301/D) - Agravado: JOSÉ DAS NVES DO NASCIMENTO (Adv. Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 0052302/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação.\"\r\n\r\n01444-1998-047-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S.A. (Adv. Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 0044418/D) - Recorrido: JORGE DA COSTA REIS (Adv. Dr. Cícero Lourenço da Silva - OAB/RJ 0064996/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de julgamento extra e ultra petita e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\n0033-1999-481-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: JAIR DA COSTA PINTO (Adv. Dra. Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB/RJ 0071894/D) - Recorrido: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 0062321/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a prescrição e negar provimento ao recurso. \"\r\n\r\n00500-2002-048-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. (Adv. Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 0044418/D) - Recorrido: JOAQUIM COIMBRA DE SOUSA NUNES (Adv. Dr.Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 0023741/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\n00850-2002-047-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: AQUINO JOSÉ ANTONIO (Adv. Dr. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ 0100223/D) - Recorrido: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv. Dra. Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB/RJ 0087676/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, e no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\n01560-2002-067-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. (Adv. Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 0072198/D) II-JOSÉ DAS NEVES (Adv. Dra. Ana Paula Blonadiman Muller - OAB/RJ 0079710/D) - Recorridos: I-JOSÉ DAS NEVES (Adv. Dra. Ana Paula Blonadiman Muller - OAB/RJ 0079710/D) II-BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. (Adv. Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 0072198/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.\"\r\n\r\n01752-2002-073-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D) II- REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA (Adv. Dr. Rodrigo Coelho de Oliveira OAB/RJ 0123211/E) - Recorridos: I- REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA (Adv. Dr. Rodrigo Coelho de Oliveira OAB/RJ 0123211/E) II-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D) - \"... por unanimidade, indeferir o requerimento formulado pela reclamante/recorrida em contra-razões e dar parcial provimento a ambos os recursos, ao da reclamada para excluir da condenação o adicional de sobreaviso e seus reflexos, bem como a indenização referente ao PDV e ao da reclamante, para deferir a verba honorária, no importe de 15% (quinze por cento), sobre o valor líquido apurado em liquidação de sentença.\"\r\n\r\n03190-2002-262-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MAISON BLANC COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (REAL MÓVEIS) - Recorrido: DENILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. Dr. Natanael Souza Ramos - OAB/RJ 0083078/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceio de defesa, e, no mérito, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00469-2003-054-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 0109685/A) - Recorrido: ROSANA DOS SANTOS PITA (Adv. Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 0098919/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar a aplicação da correção monetária, observando-se o mês subseqüente ao vencido, conforme Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\n01195-2003-034-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EUGENIO BERQUO E SILVA (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D - Recorrido: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para admitir a rescisão indireta e determinar a anotação da CTPS com data de saída em 12,08,2003, o pagamento de salários e seus saldos, dos 13º salários, do aviso prévio, das férias, da multa prevista no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho e a entrega das guias do FGTS com 40% (quarenta por cento) e das guias do seguro-desemprego ou indenização equivalente, tudo a apurar-se em liquidação do julgado, observando-se as parcelas a serem deduzidas a idênticos títulos.\"\r\n\r\n00062-2004-005-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: TRANSPORTES EMERGENTE LTDA. (Adv. Dr. Marcio Correa de Castro - OAB/RJ 0095189/D) - Recorrido: VALMIR DE SOUSA CASTRO (Adv. Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 0080104/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário por deserto.\"\r\n\r\n00528-2004-031-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF (Adv. Dr. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 0100174/D) - Recorrido: AYR GONÇALVES PEREIRA DIAS (Adv. Dr. José Gregorio Marques - OAB/RJ 0001721/A) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\n00037-2005-322-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ALENITA MILITÃO PEREIRA (Adv. Dra. Margareth Martha Glória Carnaval - OAB/RJ 0067698/D) - Recorrido: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv. Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB/RJ 0060530/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\n00442-2005-014-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ELY DA FONSECA CENELLI MARTINS (Adv. Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 0066503/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 0016162/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\n01154-2005-421-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ANTONIO JORGE BARBOSA (Adv. Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ 0102124/D) - Recorrido: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. (Adv. Dr. Luiz Fernando Taranto - OAB/RJ 0005758/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\n00889-2005-037-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-PEDRO MUNIZ FILHO (Adv. Dra. Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB/RJ 0074260/D) II-SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) - Recorridos: I-PEDRO MUNIZ FILHO (Adv. Dra. Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB/RJ 0074260/D) II-SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento aos recursos ordinários. \"\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 101720" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": { "Atos": { "99408": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01538-2005-012-01-00-9 RRPS J 043333 D J 067115 D ): \"por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração ....\"\r\n\r\n00047-2006-263-01-00-0 RRPS J 103409 D J 106107 D ): \"por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00165-2006-245-01-00-7 RRPS J 003655 D J 066247 D ): \"por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00187-2006-001-01-00-6 RRPS J 096352 D J 121973 D ) \"por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00276-2006-049-01-00-2 RRPS J 064420 D J 100685 D ): \"por unanimidade, em não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\"\r\n\r\n00500-2006-055-01-00-8 RRPS J 103956 D ): \"por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00924-2005-001-01-00-0 RRPS J 071701 D J 049479 D ): \"por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01234-2004-223-01-00-0 RRPS J 108137 D J 089528 D ): \"por unanimidade, em dar provimento ao recurso para, acolhendo a prejudicial de prescrição, extinguir o feito, com a resolução do mérito, invertendo os ônus sucumbenciais ....\"\r\n\r\n00511-2005-421-01-00-2 RO J 081017 D ). Recorridos: Mercearia R K Silveira Ltda (Dr. sem advogado), Mercearia Preco Bom de Pirai Ltda (Dr. sem advogado), Mercearia Pirahi Pinheiral Ltda (Dr. sem advogado), H L G Ribeiro de Souza (Dr. ), A M da Silveira (Dr. sem advogado), Supermercado Arrozal Ltda (Dr.), F Guedes da Silva M E (Dr. sem advogado), Francisnei Coutinho da Silva (Dr. sem advogado), Mimerpil Mini Mercado Pirai Ltda (Dr. sem advogado), Mercadinho da Praca Santana II Ltda (Dr. sem advogado), Armazem Areal Ltda (Dr. sem advogado), Carvalho e Varella Mercearia Ltda M E (Dr. sem advogado), Mercadinho Irmaos Garcia Ltda (Dr. sem advogado), Mercearia Recanto da Menina Ltda (Dr. ), Mercadinho Lajes Ltda (Dr. sem advogado) e J J R Franco J Mercearia Ltda (Dr. sem advogado): \"por unanimidade, em não conhecer do recurso, ante a irregularidade da representação processual.\"\r\n\r\n00544-2004-431-01-00-9 RO J 119281 D J 079107 D J 079107 D J 119281 D J 119281 D ): \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do primeiro réu para excluir da condenação a aplicação das multas administrativas infligidas e negar provimento ao recurso do autor.\" \r\n\r\n01238-2001-007-01-00-0 RO J 063869 D J 102424 D ): \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela autora para, invertendo o ônus da sucumbência, condenar a acionada ao pagamento de salários e demais vantagens do respectivo período, além dos direitos resilitórios, bem assim a retificação da carteira profissional e a tradição das guias do seguro-desemprego e a indenização do valor correspondente do FGTS, como pleiteado de modo sucessivo.\"\r\n\r\n01481-2005-032-01-00-2 RO J 099328 D J 058632 D J 057317 D ): \"por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, porque inexistente juridicamente.\"\r\n\r\n01963-2004-224-01-00-3 RO J 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 049479 D ): \"por unanimidade, em não conhecer do recurso da primeira ré, porque inexistente juridicamente, e, de outro lado, em negar provimento ao recurso do autor.\"\r\n\r\n02126-2001-052-01-00-1 RO J 049479 D J 067157 D ): \"por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud.\r\n\r\nId: 99408" ] } }, "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": { "Atos": { "103164": [ "IIIF - TRT - Expediente", "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00926-1992-461-01-00-6 AP Embargos de Declaração-Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante/Embargante:BANCO ABN AMO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ J 0067311). ”... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para, suprindo o vício apontado e conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar o regular processamento e julgamento do agravo de petição interposto. “\r\n\r\n00034-2006-051-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANA PATRICIA LIMA DE MOURA DOS SANTOS DA SILVA (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 072198 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nQuebra 00058-2004-511-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CESAR CLAUDIO PEREIRA (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 0136376 D J 045513 D P 0069061 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00220-2005-001-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ISAIAS DE LIMA BESSA (Dr. Jose Marcos Vieira RJ 065681 D J 010186 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00239-2006-207-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Aislan Nascimento da Silva (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D P 0211074 D J 115401 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00277-2005-067-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonça RJ 0107355 D J 060010 D ) ...”por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto e por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00443-2005-071-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SALATIEL DO NASCIMENTO (Dr. Luiz Claudio da Silva Gomes RJ 110688 D J 055174 D ) ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00458-2005-073-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA CRECHE COMUNITARIA (Dr. Eduardo Hildebrandt RJ 104583 D J 031948 D ) ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00578-2004-017-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CREDICARD SA (Dr.Adelmo da Silva Emereciano-0002462-A) e ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 079919 D ) ...”por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré, e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário das rés, para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00833-2005-007-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Dra. Renata de V.Vianne-OAB-RJ-107779) e FERNANDO OTAVIO DE MATTOS MARINHO SAMPAIO (Dra. Vivian Cristina Jorge SP 188268 D P 188268 D ) e UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Dra. Renata Villemor Vianna-OAB/RJ-107.779) “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da reclamada para limitar a condenação à indenização por quilômetro rodado, e ao do autor para arbitrar em um e meio salário mínimo mensal o valor da indenização.”\r\n\r\n00950-2005-511-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DENISE CAPUTO CARIELLO MASSENA (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D ). Recorrido: BANCO BANERJ S/A (Dra. Luciana Constan Campos de Andrade Mello-OAB/RJ-0071477) ...”por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01088-2005-007-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RURAL PESCA E LAZER HODE LUA LTDA (Dra. Monique Cruz dos Santos RJ 0134010 D J 073438 D ) ...”por unanimidade, em rejeitar a preliminar relativa à ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01133-2001-061-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOSE BALBINO DE QUEIROS (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 095180 D J 095180 D J 088645 D ) ...”por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao do reclamante, para excluir da condenação a compensação da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e ao da reclamada, para excluir da condenação a devolução da CTPS do autor, e respectiva multa diária; mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n01299-2001-064-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUCIA HELENA BASTOS DOS SANTOS (Dra. Erika Almeida dos Santos RJ 097141 D J 097583 D ) ...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para deferir à autora as parcelas pretendidas nas alíneas “c” até “m” do pedido, observada a restrição da fundamentação em relação aos salários retidos e às integrações, deduzindo-se os valores do FGTS recebidos pela autora por alvará. Arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da condenação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nROSANE MENEZES CRAVO\r\n\r\nTecnico Judiciário \r\n\r\nId: 103164" ], "103264": [ "IIIF - TRT - Expediente", "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01164-2005-032-01-01-9 AI Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: SERGIO SIMOES CRESPO (Dr.Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ J 0027439)”... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 103264" ], "103160": [ "IIIF - TRT - Expediente", "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00141-2005-065-01-01-8 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: LEANDRO DE AZEVEDO PESSOA (Dr.Victor Barboza Rodrigues RJ J 0013525) P/ Agravante. “J. O agravo de instrumento é oponível contra despachos que negar seguimento ao recurso,pelo que inadmito o presente Agravo.INT.Em,30/ll/06.” FLS.106. \r\n\r\n00926-1992-461-01-00-6 AP -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante:BANCO ABN AMO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso J 0067311). “J. Quanto ao item “b”, defiro,determinando sejam procedidas as anotações de praxe; quanto ao item “c”, indefiro, pois com a publicação do acórdão as partes poderão ter vista dos autos.INT.” Em l7.01.07.(fls.902)\r\n\r\n00085-2005-047-01-00-7 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ J 0072277) . Recorridos: OS MESMOS. P/ ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA ( Dr.Daiane Preissler- OAB/RJ-113.778).”J. Indefiro a intimação pessoal, pois as decisões do Tribunal são publicadas no D.Oficial . INT. 18/12/06. “ FLS.158 \r\n\r\n00954-2004-018-01-00-7 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Dr.João Percy Machado RJ J 0054851). “ Verifico que apesar de os embargos de declaração opostos pela reclamada terem sido providos com efeito modificativo, para afastar a intempestividade do R.O, antes declarada (fls.244/246), no julgamento ocorrido no dia 05/12/06,por equívoco,foi declarada a intempestividade já afastada(fls.249). Trata-se de manifesto erro material, pelo que reconheço e declaro a nulidade do julgamento ocorrido no dia 05/12/06, determinando, outrossim , a reinclusão do feito em pauta.RJ,18/12/06.”(fls.250) \r\n\r\n01097-2005-049-01-00-1 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente:BANDEIRANTES GUANABARA EMERGÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr.Rodolfo Derossi Cabreira RJ J 0062524). “J. Ao Autor.18.12.06.” FLS.248 (Falar dos Embargos de Declaração -fls.248/249)\r\n\r\n01287-2004-047-01-00-5 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: ANA CRISTINA CONSTANTINO FERREIRA (Dr.Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ J 0074145). “ J. Diga a Autora, em dez dias, valendo o silêncio como concordância.”FLS.154.\r\n\r\n01299-2001-064-01-00-2 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: LUCIA HELENA BASTOS DOS SANTOS( Dr. Erika Almeida dos Santos RJ 0097141) Recorrido: TEMPEROS CARIOCAS REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA ( Dr. Fernando J. Cassar OAB/RJ-97583). “P/MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr. Fernando Jorge Cassar OAB/RJ-97583) ”.J. O requerimento já foi apreciado, sendo esta a 3ª vez que a requerente se manifesta nos autos , no mesmo teor , pelo que nada a deferir.INT.” (FLS.179).\r\n\r\n01407-2001-342-01-00-4 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.Carlos Augusto de Souza RJ J 95573). ”J. .Diga a Autora.18.12.06.”FLS.196. \r\n\r\n01471-2003-203-01-00-6 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51.854) , TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire-OAB/RJ-2255-A) e CARLOS AUGUSTO COURA( Dr. Cristiane Viana de Andrade-0101856) Recorridos: OS MESMOS .P/ 1º Recte. ”.J. Indefiro a devolução do prazo, pois o despacho de fls.261 já foi publicado no D.O. do dia 20.10.06 às fls.198, em nome do advogado constituido nos autos.INT. EM TEMPO: Anote-se na capa dos autos o novo patrocínio, como requerido.14.12.06.”FLS.266.\r\n\r\n01723-1999-028-01-00-0 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: WALLACE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (a/c Procuradora Inês Pedrosa de Andrade Figueira) Recorrido: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (Dr. Denise Bueno Vecchi- OAB/RJ-54963) ”J. ...Defiro a vista por cinco dias(art.40-II). INT.14.12.06. FLS.199.\r\n\r\n01765-2003-035-01-01-00-6 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente:ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS-ABNT (Dr.Maria Teresa Gordilho Loreto RJ J 0058306). ”J.Vista à Ré. 07.12.06.”FLS.286 (Falar dos Embargos de Declaração- fls.286/287) .\r\n\r\n01606-2005-028-01-00-5 RRPS -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente:ANGELO EMANUEL BATISTA (Dr.Durval Fernandes da Costa RJ J 0001334 ) “J.Trata-se de evidente erro material, que pode ser corrigido independentemente de embargos de declaração, pelo que corrijo o êrro material para declarar que a extinção ocorreu com julgamento do mérito.INT.12.12.06.”(fls.113)\r\n\r\n016310/99 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente:CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIOLUZ ( a/c Procuradoria Geral do Municiípio do Rio de Janeiro). Recorrido:FERNANDO JOSÉ FERREIRA BORGES (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do Município do Rio de Janeiro) P/Rcdo .” Indefiro o requerimento de republicação do acórdão,eis que o mesmo foi publicado em 28.08.01, e o requerimento do tutor só foi publicado em 05.09.01(fls.270), ou seja, após a publicação do acórdão e, ipso facto, só produziu efeitos em relação às futuras publicações.INT.05.12.06” fls.293v.\r\n\r\n14924-01 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. (RESTAURAÇÃO) Recorrente: VIGBAN-EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Dr.Marcia Andrade Costa RJ J 0070696). “J. Defiro vinte dias.INT.07.01.07.” (fls.143). P/Recorrente.\r\n\r\n“J. Diga o Autor.07.01.07.”(fls.144) P/Recorrido. \r\n\r\nRio de Janeiro,23 de janeiro de 2006.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 103160" ] } }, "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": { "Atos": { "100701": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "QUARTA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00001-2006-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Senhora Pizza Ltda ME (Dr.). Recorrido: Evandro Ferreira da Silva (Dr. Ricardo Gama RJ 118680 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n00017-2005-482-01-00-8 RRPS (2a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Manchester Servicos Ltda (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 102801 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação as parcelas relativas a aviso prévio, liberação dos depósitos do FGTS, com acréscimo da indenização de 40% (quarenta por cento), os valores do Seguro-Desemprego e da multa do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\n00018-2006-025-01-00-6 RRPS (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 058471 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00022-2006-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luciana Mendrade da Silva Jorge (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 045633 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00038-2006-018-01-00-9 RRPS (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Silvia Regina Pinto Portugal (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 027439 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00096-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Vanil Vieira Biriba (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 0073445 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nQuebra 00278-2005-042-01-00-6 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 114065 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00296-2006-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CSU Cardsystem S/A (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 045281 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, julgando improcedente o pedido, excluir da condenação a diferença de saldo de salário do mês de fevereiro de 2006, invertido o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00387-2004-072-01-00-4 RRPS (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RICARDO JOTA LOURENCO (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ 080837 D J 085320 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00407-2005-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 086570 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, pronunciando a prescrição, julgar extinto o processo, com resolução de mérito, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00437-2005-045-01-00-1 RRPS (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Wagner Jose de Sant Ana (Dr. Ayrton Barbosa Liserra RJ 011127 D J 099829 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00521-2006-049-01-00-1 RRPS (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Top Target Promocoes e Eventos Ltda (Dr. Marcelo de Sa Cardoso RJ 087356 D J 115694 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00564-2002-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: LEONE DA CONCEICAO FERREIRA BRANDAO E OUTROS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 0021785 D J 016162 D J 015446 D J 015446 D J 016162 D J 0021785 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso ordinário dos reclamantes, para excluir a obrigação de contribuição com o custeio do complemento do benefício, e em negar provimento aos recursos dos reclamados.”\r\n\r\n00585-1997-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: DSND CONSUB S/A (Dr. Luiz de Andrade Mendes RJ 046072 D J 087948 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição para, pronunciando a prescrição, julgar extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso IV do artigo 269 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00772-2002-022-01-00-3 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 072959 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00790-2004-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 063498 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para afastar a estabilidade provisória do autor no emprego durante os sessenta dias após a alta médica e para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n00962-2005-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maria Jose de Fatima Moura (Dr. Paulo Roberto Bogacki Marrocos RJ 060837 D J 067767 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00971-2004-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 096891 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01003-2005-204-01-00-0 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sanebras Engenharia Ltda (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 083099 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, a fim de excluir da condenação a obrigação de retificar as anotações constantes da Carteira de Trabalho do reclamante e as diferenças de salários e reflexos do período de março de 2003 a janeiro de 2004, mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação.” \r\n\r\n01219-2005-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Elisangela da Costa Lima (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D J 048681 D J 085143 D ). “... por unanimidade, em não conhecer dos documentos de fls. 237/238 e, no mérito, em dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da reclamante, para conceder-lhe tratamento igual ao dos bancários, apenas no que se refere ao disposto no artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho e ao da reclamada, para reconhecer o julgamento fora dos limites em que foi proposta a ação, fazendo-se necessário o expurgo do excesso condenatório, no tocante ao deferimento das horas de intervalo intrajornada não concedido.”\r\n\r\n01258-2002-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: SERGIO DA SILVA ALMEIDA (Dr. Guilherme de Albuquerque RJ 062976 D J 094187 D J 094187 D J 062976 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.” \r\n\r\n01265-2004-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 039529 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, julgando improcedente o pedido, excluir da condenação o pagamento da complementação do benefício previdenciário, sem limitação de tempo, a partir de setembro de 2003, das parcelas vencidas e vincendas, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01296-2005-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rocha Amorim Engenharia Ltda (Dr. Ticiana R Arantes Cadete da Silva RJ 097897 D J 126301 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01416-2004-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: WILSON CARDAO DAVID (Dr. Armando Escudero RJ 061207 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01428-2005-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SEPETIBA TECON S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 115152 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100701" ] } }, "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA": { "Atos": { "101957": [ "IIIF - TRT - Expediente", "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01073-1990-036-01-00-9 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: NELZIR REGINA DIAS CARDOSO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45468/D). Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). - “Retifique-se, inicialmente, a autuação para que conste, como patrono do Agravado, o Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479. Em seguida, dê-se vista ao agravado conforme requerido a fls.781. Prazo 05 (cinco) dias. RJ, 18/12/2006. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\r\n\r\n01091-2004-003-01-00-6 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47521/D) e 2) ROSANGELA IORIO DA MOTTA (Dr. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ 85753/D). Recorridos: OS MESMOS. - “Devolva-se o prazo ao Banco/Recorrente/Recorrido, conforme requerido às fls.428. Publique-se. RJ, 07/12/2006. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n02196-2001-042-01-00-2 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RÁDIO GLOBO S/A (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109/D). Recorrido: ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA ( Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D). - Despacho de fls.516:“J. Defiro. Publique-se. RJ, 07/12/2006. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.” - Despacho de fls.517: “J. Já deferida a pretensão da requerente. RJ,07.12.2006. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101957" ], "101928": [ "IIIF - TRT - Expediente", "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00031-2001-421-01-00-8 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ DE VASSOURAS LTDA (Dr. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB/RJ 4439/D). Agravado: MARCIO RONALD BRITTO COTIAS (Dr. Maurício Soares Sales - OAB/RJ 86377/D). - \"...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, ante a ausência da delimitação dos valores impugnados.\"\r\n\r\n00270-2000-006-01-00-1 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: LUIZA CRISTINA DE OLIVEIRA KAUFMANN (Dr. Paulo César Ozório Gomes - OAB/RJ 48841/D). Agravada: OBSESSÃO COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Dr. Mauro Arkader - OAB/RJ 60080/D). - \"...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para determinar que seja calculada e paga a diferença, a título de juros de mora até a data da extração de alvará (fls.214).\r\n\r\n02115-2000-040-01-00-0 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CARLOS FELIPE MEIGA SANTIAGO (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D). Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D). - \"...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de \"Não seguimento ao Agravo de Petição\" argüida pelo agravado, às fls.269/271 e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo para determinar que sejam os cálculos do perito refeitos exclusivamente quanto à apuração do número de salários mínimos a que correspondia a remuneração do autor, observando o estabelecido nos itens 1 a 4.\"\r\n\r\n00079-2006-060-01-00-0 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: GILNEI DE JESUS MANFRINIO (Dr. Juracir Rodrigues Pinto - OAB/RJ 51602/D). Recorrido: CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Drª. Christiane da Costa Silva de Araújo - OAB/RJ 101189/D). - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido contido na alínea \"m\" da exordial.\"\r\n\r\n00403-2004-281-01-00-6 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A) e 2) FLÁVIO MACHADO DE OLIVEIRA (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929/D). Recorridos: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação a remuneração do sobreaviso e reflexos e para restringir o auxílio refeição em horas extras ao período de 26.01.00 a 30.11.01.\"\r\n\r\n00744-2005-226-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr. Marcelo Souza de Assis - OAB/RJ 115160/D) e 2) LUIZ ALBERTO RODRIGUES VIANA (Dr. Benedicto M. N. Filho - OAB/RJ 135700/D). Recorridos: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos; ao da reclamada, para reformar a sentença e afastar a confissão ficta, a fim de que o contrato de trabalho seja anotado na CTPS do reclamante com a função de \"vigia\"; determinar que as horas extraordinárias sejam assim consideradas aquelas excedentes ao módulo mensal de 192 (cento e noventa e duas) horas, observando-se, no período de 11.02.2005 (admissão) até 13.03.2005, o horário das 7 às 7 horas do dia seguinte, em escala de 24 x 24, sem intervalo ou folga e, 14.03.2005 a 14.05.2005 (dispensa), o horário das 19 às 7 horas, com folga às sexta-feiras e intervalo de 15 minutos, ou seja, escala de 12 x 12, com 1 folga semanal (sistema de 6 x 1); determinar que seja deduzido do quantum devido, quando da liquidação da sentença, a importância de R$ 575,12 (quinhentos e setenta e cinco reais e doze centavos) e, ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças resultantes da incidência do percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre o saldo de salário de 14 dias, como previsto no art.467, da CLT.\"\r\n\r\n00998-2005-042-01-00-1 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SAVIO PAULO CARDOSO (Drª. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D). Recorridos: 1) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) e 2) PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D). - \"...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101928" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": { "Atos": { "102989": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO-15972/01 (EM RESTAURAÇÃO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUSTAVO HENRIQUE (Dr. Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB/RJ 42678/D) - Recorrido: JOÃO PAULINO DE ARAÚJO (Dr. Bruno Isaías - OAB/RJ 87034/D) - Despacho de fls. 37: \"Intime-se o Recorrido a requerer, especificamente, o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nMarcela S. C. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 102989" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": { "Atos": { "98315": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00407-2005-021-01-00-5 - 04a. Turma - Agte: Marcos Aurelio Martins Cardoso [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 014953/D ] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01217-2005-038-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: Antonio Carlos Teixeira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, vencido o Desembargado Jose Carlos Novis Cesar, dar-lhe provimento para que sejam observados os criterios de antiguidade para efeito de progressao horizontal do recorrente do nivel A para o nivel C, com o pagamento das diferencas salariais dai decorrentes e com a sua integracao ao salario para efeito das repercussoes em ferias, abonos e gratificacoes de ferias, decimo terceiro salario, trienios e depositos do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Autoriza-se a deducao da cota parte que cabe ao autor das contribuicoes previdenciarias, cabendo a reclamada calcular, deduzir e recolher o Imposto de Renda devido por ocasiao do efetivo pagamento, com a aplicacao das tabelas e legislacoes tes epoca propria, conforme o entendimento cristalizado na Sumula 368, II e III, do TST. A correcao monetaria sera devida no mes subsequente ao labor, conforme o entendimento pacificado pela Sumula n. 381 do C. TST e observados os parametros estabelecidos nesta. Juros de forma simples e nos termos do artigo 883 da CLT. Os recolhimentos previdenciarios serao procedidos observado o disposto no artigo 28, paragrafo 9, da Lei n. 8.212/91. Custas, pela recorrida, no importe de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Presente o Dr. Ce lestino Neto. \r\n\r\nProc. 00358-2004-029-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: JOSE DE PAULA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, acolhendo a prejudicial de prescricao totalarguida pela reclamada, julgar extinto o processo com resolucao de merito, com fulcro no disposto no artigo 269, IV, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00135-2004-065-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO S AB:RJ 101378/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 101378/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso da reclamada quanto ao topico referente a remuneracao, por falta de interesse recursal, conhece-lo no entanto, quanto aos demais topicos e conhecer do recurso adesivo da reclamante, e, no merito, por uanimidade, negar provimento ao recuros da reclamada e dar provimento em parte ao recurso da reclamante para determinar o pag amento das horas extras excedentes ao modulo de 40 (quarenta) horas semanais, com as integracoes e reflexos deferidos na sentenca, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 01047-2003-070-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D AB:RJ 071097/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, conhecer do recurso; por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado pelo indeferimento do chamamento ao processo e acolher em parte a preliminar de nulidade de nulidade por julgamento extra petita para determinar a exclusao da condenacao ao pagamento de horas extras decorrentes dos intervalos de dez minutos a cada noventa trabalhados, nos termos do artigo 72 da CLT; e, no merito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinario para que o pagamento do intervalo intrajornada (artigo 71, paragrafo 4o, da CLT) seja procedido em apenas tres dias na semana, quando efetivamente o labor se estendia alem das seis horas diarias, nao havendo qu se falar em integracao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Falou o Dr. Alfredo Barros Filho, pelo recorrente...' \r\n\r\nProc. 00434-2005-038-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Maria Lucia de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 067030/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Esmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 98315" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Atos": { "92333": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00323-2005-035-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - Recorrentes: 1) TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513) - Recorrido: MARCO ANTONIO SILVA DA CONCEIÇÃO (Dra. Aline Dutra Fernandes - OAB/RJ 112.971) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00393-2004-025-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (Dra. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32.720) - Recorrido: LEOCÁDIO BEZERRA DE ANDRADE (Dra. Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB/RJ 40.182) - por unanimidade, em negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00599-2005-064-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A) - Recorrentes: 1) EDUARDO FERREIRA (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira - OAB/RJ 14.431) 2) ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para esclarecer melhor a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nQuebra RRPS-00874-2005-057-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Dr. Irapuâ Santos de Sá - OAB/RJ 124.531) - Recorrido: JOSÉ AELSON FEITOZA DE SOUSA (Dr. Jorge Melhem Haquim - OAB/RJ 30.785) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nAI-00990-2006-026-01-01-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: CASA LOTÉRICA CHIANELLO LTDA (Dra. Maria Cristina Guglielmo - OAB/RJ 83.096) - Agravada: ANTONIA CLEUDIMAR DE LIMA DANTAS (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66.881) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRRPS-00994-2005-030-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) - Recorrido: ONOFRE OLIVEIRA DE LIMA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51.217) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, julgando improcedente a reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01031-2005-068-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: ALEXANDRE NEY DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111.688) - EMBARGANTE/Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Paulo Moisés Carvalho Pessanha - OAB/RJ 63.435) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01299-2005-461-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nRelatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dra. Regina Célia de Lima - OAB/RJ 57.704) - Recorrido: VALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 92333" ], "93354": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00069-2006-065-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE UBA (Dr. Sebastião Fiorett - OAB/RJ - 28.675) - Recorrido:EDERALDO SÍLVIO MARINHO (Drª. Kátia Cristina Cavalcante - OAB/RJ - 123.588)- por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n00314-2003-041-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ - 79.459) - Recorrido: JORGE MARTINS DA CUNHA (Dr. Edem Sobral de Carvalho - OAB/RJ - 53.324)- por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência desta Justiça e de ilegitimidade de parte, a prescrição total e a preferencial de quitação e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n00777-2000-014-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante:PAULO ROBERTO VIANNA DULTRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30.539) - Agravados: ALPHAVILLE HOTEL LTDA (Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ - 97.583) e HOTEL PORTELÃO LTDA (Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ - 97.583) - por unanimidade, em dar provimento ao agravo, para afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01166-2005-043-01-00-9 (AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: GLAUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Drª. Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB/RJ 93.675) - Agravada: MÁRCIA ANDREA SOBRAL (Dr. Mauro Cézar Ceccopieri - OAB/RJ - 62.449) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01186-2005-064-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) - Recorrido: SÉRGIO BUCZYNSKI JÚNIOR (Drª. Noelma Ramos Faria - OAB/RJ - 120.628) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé e honorários advocatícios a favor da parte contrária, mantendo, no mais, a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01323-2005-043-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JORGE CARDOSO DA SILVA (Josué Lemos Bezerra - Oab/RJ - 16.105) - Recorrida: COMPANHIA FLUMITRENS DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS “EM LIQUIDAÇÃO” (Dr. Sergio da Silva - OAB/RJ - 52.387) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência desta Justiça em razão da matéria e argüir, de ofício, a falta de pressuposto processual, julgando o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01379-2004-025-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Isabel Martins da Costa - OAB/RJ - 122.060) e JARBAS RONDON JÚNIOR (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ - 69.566)- Recorridos: JARBAS RONDON JÚNIOR (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ - 69.566) , COTEL - COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Drª. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ - 83.371) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Isabel Martins da Costa - OAB/RJ - 122.060) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa, por falta de prestação jurisdicional e pela não submissão à Comissão de Conciliação Prévia, deferir o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 93354" ], "92335": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\n00704-2004-067-01-00-7 (RRPS) - Recorrente: JOELSO CORRÊA NOGUEIRA (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732) - Recorrida: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Drª. Sonia Botelho Pereira - OAB/RJ 46.369) - Fica a recorrida intimada para regularizar sua representação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n01580-2004-002-01-00-1 (RO) - Recorrente: NILMAR FERNANDO ARAÚJO DOS SANTOS (Dr. Manuel Farina Lois - OAB/RJ 57.917) - Recorrido: BINGO DA PRAIS LTDA. (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 121.527) - Fica o Recorrido intimado a manifestar-se, querendo, dentro do prazo legal, acerca dos embargos de declaração interpostos pelo Recorrente às fls. 117/119. \r\n\r\n01473-2005-026-01-00-4 (RO) - Recorrente: MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55.174) - Recorrido: ALEX SANDRO LOIOLA DA SILVA (Dr. Waldimar Gonçalves Pinto Júnior - OAB/RJ 78.803) - Fica o Recorrido intimado a manifestar-se, querendo, dentro do prazo legal, acerca dos embargos de declaração interpostos pela Recorrente às fls. 130/133. \r\n\r\nAP - 3.803/01 - Agravante: FÁBRICA YPU - ARTEFATOS DE TECIDO, COURO E METAL S/A (Dr. Arildo da Silva Alves - OAB/RJ 33.807) - Agravado: ZENITH THURLER (Dr. José Carlos Alves - OAB/RJ 62.060) - Fica o Agravante intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, vir aos autos com cópia de sua petição de razões de agravo de petição, sob pena de não conhecimento do mesmo.\r\n\r\nRO - 10.546/01 - Recorrentes e Recorridos: BANCO ITAÚ S/A, SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Drª. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981) e PAULO ROBERTO DE MARINS FARIA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32.511) - Fica o Reclamante, PAULO ROBERTO DE MARINS FARIA, intimado para ter vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, da petição interposta pelo Reclamado às fls. 153/154, bem como da documentação que a acompanha.\r\n\r\nAP - 5.136/00 - Agravante: ROBERTO PEREIRA SIMÕES e OUTRO(S) (Dr. Sebastião José de Figueiredo Magalhães - OAB/RJ 60.148) - Agravados: SIGLA - SISTEM GLOBO DE GRAVAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA e OUTRO(S) (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31.109) - Fica o Agravante intimado para ter vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, da petição interposta pela Agravada às fls. 168 e seguintes, bem como da documentação que a acompanha.\r\n\r\n00107-2005-063-01-00-8 (RO) - Recorrente: GPS TECNOLOGIA LTDA. (Dr. Rodrigo Magalhães Romano - OAB/RJ 83.114) - Recorridos: 1) SANDRA REGINA MEDEIROS DE LEMOS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634) e 2) BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 72.198) - Fica o Recorrente intimado para ciência do deferimento da devolução de prazo requerida.\r\n\r\n00685-2006-034-01-01-2 (AI) - Agravante: AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO e OUTRO(S) (Drª. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111.688) - Agravada: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL (Drª. Letícia Vale da Silva - OAB/RJ 116.945) - Fica a Agravada notificada para apresentar contraminuta no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\n04106-2003-342-01-00-4 (RO) - Recorrentes e Recorridos: ADÉLIO RESENDE LOPES e OUTRO(S) (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Fica o Reclamante intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Adesivo apresentado pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\n04341-2003-342-01-00-6 (RO) - Recorrentes e Recorridos: SEBASTIÃO SALERMO FILHO (Drª. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Fica o Reclamante intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Adesivo apresentado pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\n02546-2003-342-01-00-7 (RO) - Recorrentes e Recorridos: ROBERTO MARGARIDO DA SILVA (Drª. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Fica o Reclamante intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Adesivo apresentado pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\n04256-2003-342-01-00-8 (RO) - Recorrentes e Recorridos: MARCOS ANTONIO MARQUES (Drª. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Fica o Reclamante intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Adesivo apresentado pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\n01634-2003-342-01-00-1 (RO) - Recorrentes e Recorridos: JOSÉ ALBERTO FILHO (Drª. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Fica o Reclamante intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Adesivo apresentado pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\n04208-2003-342-01-00-0 (RO) - Recorrentes e Recorridos: ESPÓLIO DE ANÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Drª. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Fica o Reclamante intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Adesivo apresentado pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\n03315-2003-342-01-00-0 (RO) - Recorrentes e Recorridos: MARCOS ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Fica o Reclamante intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Adesivo apresentado pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\n02473-2003-342-01-00-3 (RO) - Recorrentes e Recorridos: CELIO DOS SANTOS VICENTE (Drª. Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB/RJ 52.533) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Fica o Reclamante intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Adesivo apresentado pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\n02361-2003-342-01-00-2 (RO) - Recorrentes e Recorridos: IRACI MAURICIO CESARIO (Dr. Paulo Cesar Laurino Pereira - OAB/RJ 52.910) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Fica o Reclamante intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Adesivo apresentado pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\n00144-2004-066-01-00-4 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrentes e Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e NELSON CIRIBELLI DE SANT’ANNA (Dr. Roberto Chaves de Carvalho - OAB/RJ 109.099) - Fica o Reclamante intimado para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO às fls. 74/79.\r\n\r\n00454-2004-065-01-00-2 (RO) - Recorrente: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Drª. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98.631) - Recorridos: 1) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e 2) SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - Fica a Recorrente intimada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO às fls. 183/189.\r\n\r\n00690-2001-020-01-00-5 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) MARINA FERRO DA SILVA (Dr. Nivaldo Manoel da Silva - OAB/RJ 78.369) e 2) TRI METAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Fica a Reclamante, MARINA FERRO DA SILVA, intimada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO às fls. 159/160.\r\n\r\nRO - 23.003/01 - Recorrente: FELIZ IDADE CRECHE E MATERNAL LTDA. - M.E. (Dr. Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB/RJ 26.669) - Recorrido: VERA LUCIA NAPOLEÃO DOS SANTOS (Dr. Aluisio Rodrigues Filho - OAB/RJ 89.331) - Ficam as partes cientes para ter vista do ofício encaminhado pela CEF às fls. 120/123.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006. Fernando José de Carvalho Corrêa - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 92335" ], "102883": [ "IIIF - TRT - Expediente", "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n17.448/98 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino.Recorrentes:ALCINA COSTA DE OLIVEIRA (Dr.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda-OAB/RJ-0058306) ,CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI(EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL (Dr.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-0055264), Recorridos: BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL(Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ-74145), BANCO BANERJ S/A (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB/RJ-0061160) , CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI(EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL (Dr.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-0055264) e ALCINA COSTA DE OLIVEIRA (Dr.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda-OAB/RJ-0058306 ) “Vistos, etc.O Banco Banerj S/A, em manifestação conjunta com o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em liquidação extrajudicial, assumiu que é sucessor deste último e, ipso facto, requereu a exclusão da lide do citado litisconsorte.Ante a regra do art. 42, § 2º, do CPC, abri vista à autora, que declarou nada ter a opor em relação à pretendida substituição processual.Assim, determino a exclusão da lide do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em liquidação extrajudicial.Sucede que, mediante AGE realizada em 30.11.2004, ocorreu a cisão parcial do patrimônio do Banco Banerj S/A, com versão ao Banco Itaú S/A, que, assim, assumiu todos os direitos e obrigações, efetivos ou contingentes, relacionados especificamente com os ativos e passivos vertidos via cisão, pelo que não há mais como figurar no polo passivo, também, o Banco Banerj S/A.\r\n\r\nDesta forma, determino que seja retificada a autuação, para que sejam excluídos do rol dos recorridos, o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em liquidação extrajudicial, e o Banco Banerj S/A.INT.Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2006.”\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n17.448/98 RO - Embargos de Declaração- Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes:ALCINA COSTA DE OLIVEIRA (Dr.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda-OAB/RJ-0058306) E CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI(EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL (Dr.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-0055264) Recorridos: BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL(Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ-74145)/Embargante, BANCO BANERJ S/A (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB/RJ-0061160) , CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI(EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL (Dr.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ0055264)/Embargante e ALCINA COSTA DE OLIVEIRA (Dr.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda-OAB/RJ-0058306 ) (Dr. RJ J ). ”... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos Declaratórios, declarando-os protelatórios, condenando as embargantes, de per si, ao pagamento da multa de um por cento do valor da causa corrigido, em favor do autor. ” \r\n\r\nRio de Janeiro,23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 102883" ] }, "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": { "Atos": { "103141": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 00006-1983-281-01-00-9 AP J 115246 D J 068213 D ). \r\n\r\n2 00014-2006-006-01-00-0 RO J 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n3 00105-2005-058-01-00-3 RO J 087776 D J 072403 D ). \r\n\r\n4 00106-2003-046-01-00-6 RO J 088833 D J 072928 D ). \r\n\r\n5 00129-2005-246-01-00-9 RRPS J 107031 D J 38948 D ). \r\n\r\n6 00132-2005-066-01-00-0 RO J 053892 D J 077018 D ). \r\n\r\n7 00141-2004-007-01-00-3 RO J 076022 D J 046532 D ). \r\n\r\n8 00146-2006-019-01-00-8 RRPS J 085346 D J 107779 D ). \r\n\r\n9 00158-2004-010-01-01-6 AI J 109541 D J 54377 D ).\r\n\r\n10 00160-2005-072-01-00-0 RO J 096770 D J 070363 D ). \r\n\r\n11 00173-2002-057-01-00-3 RO J 091398 D ).\r\n\r\n12 00195-2006-421-01-00-0 RO J 88601 D J 53755 D ). \r\n\r\n13 00213-2005-005-01-00-0 RO J 066927 D J 093969 D ). \r\n\r\n14 00216-2005-055-01-00-0 RO J 005973 D J 1501 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n15 00221-2003-039-01-00-2 AP J 116965 D J 022081 D ). \r\n\r\n16 00254-2004-037-01-00-0 RO J 17088 D J 73665 D J 105246 D ). \r\n\r\n17 00289-2005-038-01-00-7 RO J 048681 D J 031047 D ). \r\n\r\n18 00313-1990-039-01-00-7 AP J 059358 D J 074145 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n19 00318-2004-063-01-00-0 RO J 106842 D J 060363 D ). \r\n\r\n20 00347-2001-015-01-00-5 AP J 063775 D P 053682 D ). \r\n\r\n21 00357-2004-342-01-00-0 RO J 031461 D J 015925 D ). \r\n\r\n22 00368-1998-009-01-00-2 AP J 076581 D ).\r\n\r\n23 00383-2003-451-01-00-7 RO J 111288 D J 100987 D J 111288 D J 111288 D ). \r\n\r\n24 00450-2005-044-01-00-4 RO J 009086 D J 061805 D ). - IMPEDIMENTO DO RA\r\n\r\n25 00458-2003-017-01-00-6 RRPS J 095483 D J 063887 D ). \r\n\r\n26 00473-2005-441-01-00-2 RO J 115031 D J 128550 D ). \r\n\r\n27 00476-2006-026-01-00-1 RO J 088676 D ). \r\n\r\n28 00485-2006-025-01-00-6 RO J 073797 D J 071427 D ). \r\n\r\n29 00486-2006-341-01-00-4 RO J 076076 D J 052550 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n30 00496-2005-003-01-00-8 RO J 001619 B J 001013 B ). \r\n\r\n31 00504-2005-011-01-00-0 RO J 40732 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n32 00559-2006-044-01-00-2 RRPS J 95395 D J 074798 D ). \r\n\r\n33 00560-2004-067-01-00-9 RO J 104095 D J 054189 D ). \r\n\r\n34 00567-2003-072-01-00-5 RO J 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n35 00571-2004-205-01-00-9 RRPS J 027978 D J 092480 D ) e 2-INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND. (Procuradoria do Inmetro). \r\n\r\n36 00608-2002-030-01-00-0 RO J 13955 D J 16162 D J 16162 D J 55264 D J 13955 D ). \r\n\r\n37 00648-2005-049-01-00-0 RO J 067115 D J 109685 A J 049476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 00665-2006-027-01-00-0 RO J 089731 D J 014878 D ). \r\n\r\n39 00701-2005-034-01-00-3 RRPS J 054987 D J 043340 D ). \r\n\r\n40 00730-2005-070-01-00-9 RO J 038371 D J 083943 D J 087794 D ) e 3-Ceusa Revestimento Ceramicos.\r\n\r\n41 00742-2005-041-01-00-8 RO J 97583 D J 017088 D ). \r\n\r\n42 00772-1986-008-01-00-6 RO J 050318 D J 095009 D J 095009 D ). \r\n\r\n43 00781-2002-058-01-00-4 RO J 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n44 00789-2005-342-01-00-2 RO J 064261 D J 020283 D ). \r\n\r\n45 00796-2005-047-01-00-1 RO J 106115 D J 020283 D ).\r\n\r\n46 00819-2005-067-01-00-2 RRPS J 22019 D ). Recorridos: 1-Paulo Roberto da Silva ( Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ) e 2- Sea Fire Equipamentos Contra Incendios Ltda. \r\n\r\n47 00826-2005-072-01-00-0 RO J 096963 D J 025883 D ). \r\n\r\n48 00835-2005-054-01-00-9 RO J 115698 D J 14677 D ).\r\n\r\n49 00838-2005-226-01-00-0 RO J 116382 D J 022557 D ). \r\n\r\n50 00839-2004-003-01-00-3 RO J 010230 D J 072740 D ). \r\n\r\n51 00850-2005-052-01-00-4 RO J 084573 D J 082811 D ). \r\n\r\n52 00859-2005-027-01-00-5 RO J 076608 D J 001334 B ).\r\n\r\n53 00895-2005-521-01-00-1 RO J 107896 D J 091949 D ). \r\n\r\n54 00898-2003-021-01-00-2 RRPS J 101952 D J 064309 D ). \r\n\r\n55 00909-1997-007-01-00-9 AP J 015925 D J 014252 D ). \r\n\r\n56 00942-1989-025-01-00-0 AP J 058248 D J 052039 D ).\r\n\r\n57 01012-2002-045-01-00-7 RO J 045513 D J 074166 D ). \r\n\r\n58 01053-2005-281-01-00-6 RO J 043644 D ). \r\n\r\n59 01061-2005-055-01-00-0 RO J 124645 D J 2462 A J 94186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n60 01076-1999-065-01-00-6 AP J 085073 D J 096755 D ). \r\n\r\n61 01104-2002-521-01-00-8 RO J 070736 D ) e 2-MARCO ANTONIO ALVES. \r\n\r\n62 01128-2005-022-01-00-5 RO J 015518 D J 067311 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n63 01157-2005-029-01-00-1 RRPS J 097620 D ). Recorrido: Centro Educacional Affonso Werneck Ltda. \r\n\r\n64 01189-2004-023-01-00-8 RO J 093083 D J 095321 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 01210-2004-491-01-00-6 RO J 081017 D J 044418 D J 081017 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n66 01210-2005-015-01-00-1 RO J 16824 D J 37062 D ).\r\n\r\n67 01212-1998-012-01-00-1 AP J 60997 D J 39529 D ). \r\n\r\n68 01231-2003-342-01-00-2 RO J 005456 D J 037070 D ). \r\n\r\n69 01233-2005-031-01-00-5 RO J 074933 D J 049698 D ). \r\n\r\n70 01286-2003-009-01-00-3 RO J 074713 D J 060068 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71 01294-2003-030-01-00-4 RO J 096669 D J 116624 D ). \r\n\r\n72 01297-2005-322-01-00-0 RO J 019027 D J 091224 D ). \r\n\r\n73 01306-2004-401-01-00-9 RO J 098727 D J 054391 D ). \r\n\r\n74 01309-2003-066-01-00-4 RO J 105913 D J 019231 D ).\r\n\r\n75 01322-2004-014-01-00-5 RO J 093557 D J 115160 D ). \r\n\r\n76 01364-2003-016-01-00-8 AP J 074422 D J 005973 D ). \r\n\r\n77 01369-2004-030-01-00-8 RO J 20981 D J 4474 D ). \r\n\r\n78 01379-2003-058-01-00-8 RO J 092718 D J 035271 D ). \r\n\r\n79 01387-2004-035-01-00-1 RO J 083544 D J 063200 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n80 01391-2006-207-01-00-9 RO J 001337 B J 024057 D ). \r\n\r\n81 01413-2005-011-01-00-2 RRPS J 66503 D J 045513 D ). \r\n\r\n82 01432-2004-511-01-00-9 RO J 118106 D ). \r\n\r\n83 01474-2005-054-01-00-8 RO J 076189 D ). \r\n\r\n84 01531-2004-011-01-00-0 RO J 2462 A J 16162 D J 71097 D ). \r\n\r\n85 01578-2005-059-01-00-4 RRPS J 049479 D ). \r\n\r\n86 01606-2004-242-01-00-7 RO J 068283 D J 107922 D ). \r\n\r\n87 01629-2004-059-01-00-7 RRPS J 069009 D J 051187 D ). \r\n\r\n88 01630-2003-069-01-00-8 RO J 067516 D J 071076 D ). \r\n\r\n89 01652-1993-051-01-00-7 AP J 041069 D J 021301 D ). \r\n\r\n90 01673-2004-016-01-00-9 RO J 108878 D J 062000 D ). \r\n\r\n91 01766-2004-002-01-00-0 RO J 080114 D J 080114 D ). \r\n\r\n92 01767-2001-043-01-00-8 RO J 063522 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n93 01799-2005-008-01-00-0 RO J 096770 D J 059638 D ). \r\n\r\n94 01938-1984-008-01-00-0 AP J 005909 D J 027400 D ). - TEM CERTIDAO ANTERIOR\r\n\r\n95 02024-2004-204-01-00-1 RO J 13051 D J 092639 D ) e 2-AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n96 02067-2005-224-01-00-2 RO J 037782 D ). \r\n\r\n97 02261-2005-203-01-00-7 RO J 073559 D J 2516 A J 062729 D ). \r\n\r\n98 02277-2004-421-01-00-7 RRPS J 013160 D J 077677 D ). \r\n\r\n99 02502-2005-203-01-00-8 RO J 081617 D J 086424 D J 123671 D J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n100 02520-2005-241-01-00-6 RO J 105960 D J 031948 D ). \r\n\r\n101 02604-2005-322-01-00-0 RO J 106577 D J 058210 D ). \r\n\r\n102 02756-1990-005-01-00-5 AP J 013911 D J 015446 D ).\r\n\r\n103 03413-2003-342-01-00-8 RO J 63123 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n104 03539-2003-342-01-00-2 RO J 110836 D J 015925 D ). \r\n\r\n105 03712-2003-342-01-00-2 RO J 760 B J 099112 D ). \r\n\r\n106 03771-2003-342-01-00-0 RO J 045913 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n107 03993-2003-342-01-00-3 RO J 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n108 04322-2003-342-01-00-0 RO J 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n109 04759-2003-342-01-00-3 RO J 060778 D J 066247 D ). \r\n\r\n110 RO-08454/01 (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-JOAO CARLOS SIMOES CORREA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D J 35885 D ). \r\n\r\n111 RO-14882/99 (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: GUARACIMAR XAVIER DE MELLO (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 86935 D ). \r\n\r\n112 RO-20665/00 (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 71427 D J 90485 D ). \r\n\r\n113 RO-22058/00 (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CONDOMINIO SOLAR MARIA HELENA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D J 43763 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 103141" ], "95228": [ "IIIF - TRT - Expediente", "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00015-2004-482-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D). Recorrido: GENIVALDO FERREIRA LIMA (Dr. Valda Silveira Kawahara RJ 064876 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00125-2005-006-01-00-5 (RRPS / ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: BAR E RESTAURANTE ESTRADA DA MATRIZ 2501 (Dr. Marcos Leandro Gonçalves Novaes, OAB/RJ 79.623). Recorrido: RAILDA CERQUEIRA NERIS (Dra. Eliane dos Santos Pereira, OAB/RJ 122517). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00141-2006-007-01-01-8 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: ARILDO PINTO DE SOUZA (Dr.ª Luciene da Silva Mourão, OAB/RJ 108.078/D). Agravado: MARINA BARRA CLUBE (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade, OAB/RJ 15.825/D). \"...por unanimidade, não admitir o agravo de instrumento, ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00142-2005-064-01-01-6 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: ANA PAULA SILVA (Dr. Ismael Souza da Silva, OAB/RJ 98.015/D). Agravada: POLO UM BOUTIQUE (Dra. Luzia de Souza Costa, OAB/RJ - 62.446/D). \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00213-2005-027-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-ANTONIO JOSE DA COSTA (Dr. Jorge Gil da Silva RJ 072138 D) e 2-CIA. MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Dr. Almir Lopes Filho RJ 077805 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00250-2005-201-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1-SANDRA CRISTINA MELLO ALVES (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D) e 2-WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D). \"...por maioria, ... negar provimento ao recurso, ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00349-2005-222-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CARLA OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Fatima Morais Carneiro RJ 106434 D). Recorrido: MARTA MARIA DA SILVA (Dr. Ademir Felix de Lima RJ 112893 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, ...nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00684-2003-056-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D). Recorrido: OSWALDO AUGUSTO LEAL NETO (Dr. Elizabeth Pires Ferreira Alves RJ 092811 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00830-2005-342-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1-JOSIAS DE JESUS SANTOS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D) e 2-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamada, ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00869-2005-226-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJAMENTO E ENTREGA LTDA (Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 100948 D). Recorridos: 1-MAURICIO MOREIRA (Dr. Magna Regina Rodrigues RJ 097910 D) e 2-LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01054-2004-042-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: FRANCISCO VICENTE FERREIRA (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D). Recorrido: SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01114-2002-071-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CHRISTINE BEZERRA DE MENEZES MARTINS RIBEIRO (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D). Recorrido: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D).\"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamante, ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01198-2003-066-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA (Dr. Ruy Walter D'almeida RJ 020682 D). Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE (Dr. Amilton Themistocles de Lima RJ 075432 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01248-2005-054-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1- TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D), 2- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D) e 3- MARCIA REGINA JOSEPH (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada, ... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada relativamente ao intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos traba lhados, ...e, quanto às demais questões, negar provimento ao recurso, restando hostilizadas as questões nele apontadas e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo interposto pela reclamante ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01305-2004-241-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: DIONE MARINS DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 098911 D). Recorrido: FABIANA MARINS DA SILVA ME (Dr. Cesar J. M. Castella Jr. RJ 113980 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, ... nos termos do voto do desembargador relator. \r\n\r\n01306-2000-056-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D). Recorrido: ANGELA MARIA PEREIRA GIGLIO CHAVES (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, ... nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n01311-2000-001-01-00-5 (AP / ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 53.288/B). Agravado: EDSON DA SILVA RANGEL (Dr. Marcelino Dias da Rocha - OAB/RJ 83.708/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01398-2004-341-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARCELO HENRIQUE DE PAULA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D). Recorrido: CIMENTO TUPI S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01646-2001-037-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1-GENIVAL ALVES DA CRUZ (Dr. Joana Duarte Caetano RJ 079762 D) e 2-ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA (Dr. Maria Teresa Santos Dias Renno RJ 058819 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01751-2005-068-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COOPERATIVA PROFISSIONAIS DAS AREAS ENG. MANUTENCAO LTDA. - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D). Recorrido: SERGIO EDUARDO RODRIGUES RAMOS DE SOUSA (Dr. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer RJ 021677 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ..., e por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02447-2005-261-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D). Recorrido: ISMAEL DALLES GONCALVES (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 026066 D). \"...por maioria, ..., NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02531-2002-243-01-01-9 (AI / ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: KAMILLA DA CONCEIÇÃO LIMA (Dr. Marcello Viellas Lima - OAB/RJ 108.750/D) . Agravado: MED STETIC SALÃO DE BELEZA (Dr. José Luiz Bellas - OAB/RJ 71.067/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n03140-2000-243-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ARIZONA CARNES LTDA (Dr. Victor Fernandes da Ponte Ribeiro RJ 005110 D). Recorrido: JUCEMAR DA SILVA (Dr. Wagner da Silva Pinto RJ 086965 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n03157-2003-341-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1-GERALDO JOSE DOS REIS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D) e 2-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D). \"... por unanimidade, NEGAR o recurso Adesivo da reclamada, e DAR provimento ao recurso ordinário do reclamante, ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n03278-2003-342-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LAFE DOS SANTOS PINTO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante, ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n04197-2003-342-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: JAIR SILVESTRE VIANA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso adesivo interposto pela reclamada, NEGANDO-LHE provimento, ... ADMITIR o recurso ordinário dos reclamantes, DANDO-LHE provimento, ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n04526-2003-342-01-01-3 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: NORIVAL GOULART (Dr. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ 62.024/D). Agravado: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 95228" ], "103220": [ "IIIF - TRT - Expediente", "TRT/RJ - QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PAUTA DE 13.02.07\r\n\r\n40 00730-2005-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Liliane de Oliveira Costa (Dr. Manoel Dionisio Matos RJ 038371 D J 083943 D J 087794 D ) e 3-Ceusa Revestimento Ceramicos.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o recorrido,CEUSA REVESTIMENTO CERAMICOS, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13.02.07, às 13h00 , na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n46 00819-2005-067-01-00-2 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ). Recorridos: 1-Paulo Roberto da Silva ( Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ) e 2- Sea Fire Equipamentos Contra Incendios Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª RECORRIDA,SEA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA. , para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13.02.07, às 13h00 , na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n95 02024-2004-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 092639 D ) e 2-AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª 2-AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13.02.07, às 13h00 , na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente de Chefe de Secretaria da Quinta Turma \r\n\r\nId: 103220" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": { "Atos": { "103189": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0149-1998-002-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ESPÓLIO DE FERNANDO CIDRO AMORIM (Adv.MARLENE DA SILVA RODRIGUES -OAB/RJ41639) - Recorrido/Embargante: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv.GILDA ELENA BRANDÃO DE AN DRADE D’OLIVEIRA-OAB/RJ35271) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0195-2005-226-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(MUNICÍPIO DE MESQUITA), 2)MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv.EDUARDA PINTO DA CRUZ-OAB/RJ45243) e 3)MUNICÍPIO DE MESQUITA (PROCURADORIA MUNICIPAL DE MESQUITA) - Recorrido:ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv.DOUGLAS DE FREITAS SALES-OAB/RJ101910), sendo embargante, MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n0229-2003-224-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv.EDUARDA PINTO DA CRUZ-OAB/RJ45243) e 2)MUNICÍPIO DE MESQUITA (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA) - Recorridos: 1)MAICON WILSON ALVES DA SILVA (Adv.LUIZ BRITO JÚNIOR-OAB/RJ60783), 2) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS e 3) MUNICÍPIO DE MESQUITA, sendo Embargante:MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0262-2005-044-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:ELISABETE QUEIROZ CALDEIRA NEVES (Adv. MAURÍCIO PESSOA VIEIRA-OAB/RJ59526) - Recorrido:ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv.JOSÉ PEREZ DE REZENDE-OAB/RJ22019) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.’ ...”\r\n\r\n0369-2005-245-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1)FAETEC -FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e 2)COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. (Adv.LUIS FERNANDO MACIEL BALATA-OAB/RJ34847) - Recorridos:1)SERGIO EUCLIDES VIEIRA (Adv.CLEBER MAURÍCIO NAYLOR-OAB/RJ68283), 2)FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e 3)COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. - Embargante: FAETEC -FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0437-2004-007-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) e 2)UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO) - Recorrido:OSELINO RAMOS (Adv.:GRACIA MONTE BARRADAS-OAB/RJ53943), Embargante:UNIÃO FEDERAL. “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração....”\r\n\r\n0483-2005-032-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:JORGE RICARDO LIPORACI DOS SANTOS (Adv.:CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA-OAB/RJ54377) - Recorrido:MR TORTA LANCHONETE E CONFEITARIA LTDA. (Adv.:SANDRA PEREYRA DE MORAIS-OAB/RJ108922) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração....”\r\n\r\n0505-2003-048-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:BLUMAR BRASIL NUTS RIO TURISMO LTDA. (Adv.FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA-OAB/RJ82792) - Recorrido:ELIANA TOLEDO GOMES DE MATTOS (Adv. ALBERTO LÚCIO MORAES NOGUEIRA-OAB/RJ49476) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n0550-2005-225-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA. (Adv.PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL-OAB/RJ74882) - Recorrido:PAULO VIEIRA PIRES (Adv.ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO-OAB/RJ75153) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n0574-2002-007-01-00-7(RO) - ‘’EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:BANCO BRADESCO S.A. (Adv.LAURA MENDONÇA DE REZENDE RODRIGUES-OAB/RJ1501B) - Recorrido: WALTER JOSÉ VAZ JÚNIOR (Adv.RENATO DE PINHO PORTO-OAB/RJ59457) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0611-2005-501-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:VALADARES TECIDOS LTDA. (Adv.MOZART BACELLAR NETO-OAB/RJ86606) - Recorridos:1)RONALDO DA CONCEIÇÃO (Adv.JOSÉLIO FERREIRA DA SILVA-OAB/RJ80900) e 2)JOSÉ CARLOS SANTOS (Adv.JOSÉLIO FERREIRA DA SILVA-OAB/RJ80900) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0622-2005-441-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1)DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (Adv.DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA-OAB/RJ104564) e 2)DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos:1)DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA, 2)INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES (Adv.ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO-OAB/RJ95263) e 3)DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo embargante, DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0630-2003-028-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: 1)VERA LÚCIA FERNANDES (Adv.:DENISE JANE DA SILVA COSTA-OAB/RJ71573) e 2)MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (A/C 3º LIQUIDANTE JUDICIAL). Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração....”\r\n\r\n0630-2004-036-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:ALEXSANDRO GONÇALVES SANCHES (Adv.:MARLON GONÇALVES SANCHES-OAB/RJ114362); Recorrido:TELEPERFORMANCE BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.:PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER-OAB/RJ126990) “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\n1312-2002-029-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:DILSON SANTANA NUNES (Adv.JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES-OAB/RJ5615) - Recorrido:SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ARRJ (Adv.FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS-OAB/RJ9210) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional argüida pelo reclamante para declarar nula a decisão de fl. 604/605, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja proferida, com a análise da matéria apresentada pelo autor nos Embargos de Declaração de fls. 607/609. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 103189" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Atos": { "102924": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00141-2006-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: RODO JUMBO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. (DR. CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES RJ 069490 D J 099522 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00183-2003-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL), GEANE DE SOUZA OLIVEIRA (DR. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO RJ 059016 D J 080471 D ), UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO). - \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário da União Federal, à míngua de interesse processual e conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para fixar a indenização por dano moral em R$ 10.000,00 (equivalentes a 10 vezes o valor do salário mínimo à época do ato ilícito), além da multa do art. 477 da CLT, condenando subsidiariamente a União Federal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00244-1994-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA REG. FED. ERJ (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO). RECORRIDO: ALMERINDA DOS SANTOS GERALDO E OUTROS (DR. FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ 062575 D ). - \"... por unanimidade, admitir o reexame e conhecer do recurso voluntário; no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00474-2004-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). RECORRIDO: ELIETE BATISTA DA COSTA PEQUENO (SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO RIO DE JANEIRO). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00543-2004-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). RECORRIDOS: DAISE VIEIRA DOS SANTOS (DR. FABIA DE ARAUJO BARRETO RJ 094476 D ) E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO SAPÊ. - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00599-2004-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ALEXANDRE SANTOS DE LIMA (DR. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA RJ 068074 D ). RECORRIDOS: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) E VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA BANC ERJ LTDA. - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a segunda reclamada (INSS) subsidiariamente pelos créditos do autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01349-2005-511-01-00-0 RRPS (1ª VT/NOVA FRIBURGO) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ADRIANO LESSA DA SILVA (DR. HELIO CARLOS ALVAREZ RJ 121614 D ). RECORRIDO: SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA. (MASSA FALIDA DE). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição declarada de ofício e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento do aviso prévio indenizado, férias vencidas em dobro do período 2000/2001, férias proporcionais (8/12), ambas acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional (4/12), indenização substitutiva do seguro-desemprego, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e contribuições previdenciárias. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados no veredicto de piso. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01959-1997-541-01-00-5 AP (1ª VT/TRÊS RIOS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A (DR. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA RJ 020981 D J 061207 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o cômputo da correção monetária no mês subseqüente ao da prestação de serviços, na forma da Súmula nº 381 do C. TST.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 102924" ], "103246": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 9:00H\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº3 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nFÓRUM ARNALDO SÜSSEKIND\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 121 ] 01452-1998-282-01-00-3 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES. Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 004193 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2006.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 103246" ], "102949": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados e/ou Estagiários abaixo relacionados para devolução dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nDr. Paulo Victor de Oliveira - OAB/RJ 153931-E \r\n\r\nProcesso nº 313-2004-047-01-00-8\r\n\r\nDra. Laura Guiaquinto Herkenhoff Pinheiro - OAB/RJ 98953 \r\n\r\nProcesso nº 550-2002-019-01-00-8\r\n\r\nDra. Bethania Azeredo da Silva - OAB/RJ 140498-E \r\n\r\nProcesso nº 1220-2004-041-01-00-2\r\n\r\nDr. Fabio Machado Monteiro - OAB/RJ 140860-E \r\n\r\nProcesso nº 04298-2003-341-01-00-2\r\n\r\nDr. Marcio Fernandes da Silva - OAB/RJ 143940-E \r\n\r\nProcesso nº 1210-2004-038-01-01-7\r\n\r\nDra Carolina de azeredo Quintão - OAB/RJ 126276\r\n\r\nProcesso nº 00971-2005-261-01-01-6\r\n\r\nDr. Eduardo Ribeiro Tariano Leo - OAB/RJ 107324\r\n\r\nProcesso nº 00647-2004-018-01-00-6\r\n\r\nDr. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB/RJ 139787-E \r\n\r\nProcesso nº 00035-2004-035-01-01-1\r\n\r\nDr. Roberto Fernandes dos Santos - OAB/RJ 32913 \r\n\r\nProcesso nº 02963-2003-262-01-00-6\r\n\r\nDra. Christina de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ \r\n\r\nProcesso nº 01405-2004-015-01-00-0\r\n\r\nDr. Roberto Fernandes dos Santos - OAB/RJ 32913 \r\n\r\nProcesso nº 00257-2006-247-01-00-0\r\n\r\nDr. Luis Rodrigues D’ Albuquerque - OAB/RJ 145596-E \r\n\r\nProcesso nº 02218-2000-069-01-01-5\r\n\r\nDra. Gisele Scuotto Martignoni - OAB/RJ 88434 \r\n\r\nProcesso nº 00445-2005-037-01-00-3\r\n\r\nDr. Agripino Nunes de souza Filho - OAB/RJ 107132-D \r\n\r\nProcesso nº 00343-2001-015-01-00-7\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDIRETOR DA SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nId: 102949" ] }, "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": { "Atos": { "97777": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00097-2005-040-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar - OAB/RJ 84673) - Recorrido: ALARCON PIMENTA CAMPOS (Dra. Dina Marcionilia Machado - OAB/RJ 70133) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00120-2006-028-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Dr.José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - 2)FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO (Dra. Juliana Lopes da Costa - OAB/RJ 108820) - Recorridos: 1)FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO (Dra. Juliana Lopes da Costa - OAB/RJ 108820) 2)TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Dr.José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e do adesivo do autor e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo íntegra a sentença do MM. Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.” \r\n\r\n00244-2003-010-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: GERARDO MAGELA MARTINS BARBOSA (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516) - Agravado:IND QUÍMICAS FARMACEUTICAS SCHERING PLOUGH S/A (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ 58346) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a agravada ao pagamento da multa diária, estipulada na sentença de fls. 444/451, no importe de R$ 50,00, a contar de cinco dias do trânsito em julgado, conforme se apurar em liquidação.”\r\n\r\n00279-2005-046-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)DERMEVAL DE JESUS SANTOS (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281) - 2)ERICSON MARTINS ENGENHARIA LTDA (Dra. Jane Dias de Almeida - OAB/RJ 46385) - Recorridos: 1)DERMEVAL DE JESUS SANTOS (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281) - 2)ERICSON MARTINS ENGENHARIA LTDA (Dra. Jane Dias de Almeida - OAB/RJ 46385)- “...por unanimidade,conhecer do recurso da ré e não conhecer do recurso adesivo do autor e, acolhendo a preliminar argüida pela ré, anular a r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à Vara de origem.”\r\n\r\n00667-2004-034-01-00-6(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1)JORSEMAR PEREIRA GOMES JÚNIOR (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ48681)2)BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A)(Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101378) - Recorridos:1)BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A)(Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101378)2)JORSEMAR PEREIRA GOMES JÚNIOR (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ48681) - “...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00747-2003-003-01-00-2(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: RENATA CARARINE BLAIOTA (Dra. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720) - Recorrido: MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.”\r\n\r\n00922-2004-013-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrido: HOSKEN JÓIAS LTDA (Dr. Natanael Pires de Souza - OAB/RJ 122939) - Recorrida: AUREA DE CARVALHO SILVA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, por deserto.”\r\n\r\n00961-2005-321-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura- OAB/RJ 2496/A) - Recorrida: PAULO SÉRGIO DE ASSIS (Dr. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01103-2004-431-01-00-4(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: FÁBIO ANTUNES DA SILVA (Dr. Paulo Roberto Rodrigues da Silva - OAB/RJ) - Recorrido: LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Dr. Raul Gomes Barbosa da Fonseca - OAB/RJ 14946) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01113-2005-050-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448) - 2)LILIANE VARANDA MOULIN MIGUEL (Dra. Clarisse Ines de Oliveira - OAB/RJ 105020) - Recorridos: 1)LILIANE VANRANDA MOULIN MIGUEL (Dra. Clarisse Ines de Oliveira - OAB/RJ 105020) - 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e do adesivo da autora e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal, para determinar que o valor da base de cálculo das horas extras observe a remuneração correspondente à jornada diária de seis horas, sob pena de enriquecimento sem causa da autora, tudo a ser apurado em liquidação do julgado, e negar provimento ao recurso adesivo da autora.”\r\n\r\n01219-2005-050-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ROSA MARIA DA SILVA (Dr. Iuri José Fernandes - OAB/RJ 119562) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ68147) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01276-2005-025-01-00-9(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) - 2)PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107) - Recorridos: 1)PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107) - 2)FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar parcial provimento ao do autor, para determinar a integração do aviso prévio indenizado no tempo de serviço, com incidência no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e deferir indenização em valor equivalente à dedução do Imposto de Renda, conforme postulado na inicial e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação os honorários advocatícios. “ \r\n\r\n01382-2005-511-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrido: IVAN NEVES CARIELLO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ 71477) - “...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva processual, argüida pelo réu em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do autor, para, reformando a r. sentença, afastar a prejudicial de prescrição total extintiva e julgar procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento das diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, decorrentes dos expurgos inflacionários a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001, bem como dos honorários advocatícios. Inverter o ônus da sucumbência e fixar o valor da condenação em R$ 13.000,00 (treze mil reais), com dedução da cota previdenciária e do Imposto de Renda quando cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, determinar que a época própria observe o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01494-2005-026-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)VALNEI DA SILVA CAVALCANTI (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342) - 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos: 1)VALNEI DA SILVA CAVALCANTI (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342) - 2)COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES MESA EXAME DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Felippe Chelles - OAB/RJ 117096) 3)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da segunda Ré e adesivo do Autor e, no mérito, dar parcial provimento ao da segunda Ré, a fim de que seja observada a Súmula 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, para que o cálculo e a dedução do recolhimento fiscal sejam realizados sobre o total tributável da condenação no momento em que os créditos se tornarem disponíveis para o Autor, e negar provimento ao recurso adesivo do Autor.”\r\n\r\n01632-2003-066-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MAURÍCIO FERREIRA (Dra. Cátia Maria da Silva - OAB/RJ 65331) - Recorrido: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Dra. Aurelina Cavancanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95122) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a Ré ao pagamento total do período destinado ao intervalo intrajornada, com o adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.”\r\n\r\n01693-2003-068-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1308/B) - Recorrida: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SALES MOURA N/P DE MARIA ZILMA CASTELO GOMES (Dra. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24086) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença, acolher a prejudicial de prescrição total do direito à ação, argüida pela Ré, e julgar o processo extinto com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01775-2003-014-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: 1)EDUARDO DIAMANTINO DA SILVA (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919)2)SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (sem advogado)- “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01779-1999-038-01-00-1(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162) - Agravado: HEITOR CARLOS RAMOS ALVES (Dr. Eduardo Correa de Almeida - OAB/RJ 37068) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01838-2003-013-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)JOSÉ DA ROCHA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51217) - 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Wylliam Diogo - OAB/RJ 107327) - Recorridos: 1)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Wylliam Diogo - OAB/RJ 107327) 2)JOSÉ DA ROCHA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51217) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, conhecer do recurso do autor e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01880-2004-302-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Dra. Flávia Sant’Anna - OAB/RJ 65122) - Recorrida: FABIANA CRISTINA LOTERIO FERREIRA (Dr. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ 100610) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01880-2005-225-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: HEITOR LUIZ GONZAGA (Dr. Marcelo Davidovich - OAB/RJ 53782) - Agravado: TERMOLITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Francisco Antonio Lemos Tojo - OAB/RJ 108137) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha, por maioria, vencidos a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02859-2003-341-01-00-9(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246) - Recorrido: REGINALDO DE CARVALHO AMARAL(Dra. Cristiane Campos Alves - OAB/RJ 105745) - “...por unanimidade,acolher os embargos de declaração a fim de, suprindo a omissão revelada no v. acórdão ora sob embargos, imprimir o efeito modificativo ao julgado para declarar que a Ré é detentora do benefício da isenção do pagamento das custas processuais e do depósito recursal, diante de sua equiparação à Fazenda Pública para tais efeitos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 97777" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": { "Atos": { "101713": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00012-2005-431-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SORVETES ITÁLIA (FRAW BÚZIOS LTDA.) (Dr. Marcos de Góes - OAB/RJ 54991/D) - Recorrida: SILVÂNIA ALVES DE ALMEIDA (Dra. Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB/RJ 118813/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00217-2003-011-01-01-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ADALBERTO PEREIRA (Dr. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47098/D) - Recorrida: SERMETAL ESTALEIROS LTDA. (Dr. Giancarlo Chaves Stael - OAB/RJ 59326/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do tocante às matérias referentes aos pedidos de anotação da CTPS no período anterior ao registrado, multa do art. 477, da CLT, salário in natura e integração do adicional de insalubridade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00259-2005-063-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorridos: I) ANSELMO CÉSAR DE CASTRO OLIVEIRA (Dr. João Gilberto Baracal Meireles - OAB/RJ 70451/D) e II) COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dra. Iônia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371/D) - “... por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00263-2005-032-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (EMBARGANTE) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS TROVISCO (Dr. Emerson Luiz Babiski Areas - OAB/RJ 110649/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé, condena-se a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00308-2006-037-01-00-0 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HENRIQUE BARAN (Dr. Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB/RJ 10073/D) - Recorrida: TOESA SERVICE LTDA. (Dr. Glaussius de Azevedo Silva - OAB/RJ 101196/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção da matéria referente à indenização pela despedida antes de expirado o prazo do contrato de experiência porque não fez parte do pedido e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para incluir na condenação a multa do art. 477, da CLT, verbas referentes ao vale transporte e salários correspondentes ao período da licença médica.”\r\n\r\n00309-2005-067-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CLENYLDA FERREIRA SALGADO KENNEDY (Dr. Daniel Santos Tavares de Freitas - OAB/RJ 99563/D) e II) APC DA SILVA RESTAURANTE LTDA. ME (Dr. Cláudio Márcio Barroso Teixeira de Queiróz - OAB/RJ 98980/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora, para condenar o réu a adimplir saldo de salário referente a dez dias (e não somente a nove dias, como insculpido na sentença), e negar provimento ao recurso do reclamado.”\r\n\r\n00320-2005-024-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: NOVEZALA CONSULTORIA LTDA. (Dra. Maria das Graças Santos Marques - OAB/RJ 73590/D) - Recorridos: I) JOÃO ANSBERTO LOPES JÚNIOR (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808/D) e II) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. E OUTRO(S) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção do tocante aos itens “honorários advocatícios” e “compensação”, por ausência de interesse recursal, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º consolidado, mantendo íntegra a decisão de primeiro grau quanto ao restante.”\r\n\r\n00331-2005-201-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROSÂNGELA DE ANDRADE SALLES (Dr. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80252/D) - Recorrida: ORA BOLAS GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB/RJ 37288/D) - “... por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de quinze dias de férias, acrescido do terço constitucional referente ao período de 2002/2003, e de compensação financeira por danos morais.”\r\n\r\n00389-2004-012-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) EMANUEL BRAGANÇA VELOSO (Dr. Lauro Mário Perdigão Schuch - OAB/RJ 37500/D) e II) OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78779/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00395-1999-047-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: WALTER NASCIMENTO ALMEIDA (Dr. Ronald de Castro Filho - OAB/RJ 41337/D) - Agravado: AUTO ESTACIONAMENTO IRMÃOS BERNARDES LTDA. ME (Dra. Paula Barros de Faria Santos - OAB/RJ 97828/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00427-2004-008-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SERVICE COOP - COOPERATIVA TRAB. ATIVIDADE ECON. PROF. (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433/D) e II) PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA. (Dr. Luiz Manoel Fernandes Costa - OAB/RJ 81467/D) - Recorrido: FÁBIANO NEPOMUCENO VARANDA (Dr. João Antônio Lopes - OAB/RJ 63370/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo segundo reclamado e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos.”\r\n\r\n00438-2005-032-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROYAL DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Paulo César Pinto Victorino - OAB/RJ 75705/D) - Recorrido: NIVALDO RODRIGUES SILVA (Dr. Júlio César de Campos Loureiro - OAB/RJ 77911/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00451-2003-010-01-00-0 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FÁTIMA TELES ALVES (EMBARGANTE) (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - Agravada: SENDAS S.A. (Dra. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ 51292/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00479-2004-031-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANDRÉ JORGE QUIRINO DE BRITO (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ 78509/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, para manter íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\n00479-2004-341-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: ANDRÉ RABELO JÚNIOR (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00481-2005-053-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandes Álvarez - OAB/RJ 53640/D) - Recorrido: PAULO ROBERTO DE SOUZA FREITAS (Dr. Anderson Bernardes da Silva - OAB/RJ 127589/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de primeiro grau por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00488-2004-001-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ RICARDO AMARAL MATOS (Dr. Sérvulo José Drummond Francklin Júnior - OAB/RJ 67968/D) - Recorrida: COOPERATIVA PROF. EMPR. ÁREA NAVAL OFFSHORE LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00571-2005-039-01-01-3 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SÉRGIO IBRAHIM HORMES (Dr. Sidney Nunes Moraes - OAB/RJ 69383/D) - Agravada: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Júnior - OAB/RJ 22743/D) - “... por unanimidade ,não conhecer do agravo de instrumento, por irregularmente instruído.”\r\n\r\n00609-2005-008-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) RESTAURANTE BARRAMAR LTDA. (EMBARGANTE) (Dra. Ihna Patrícia Sardenberg Barboza - OAB/RJ 89143/D) e II) CRISTIANE FÁTIMA ALVES (Dr. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ 80136/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los, para sanar contradição no julgado, retificando o dispositivo da sentença.”\r\n\r\n00629-2005-027-01-00-6 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ANTÔNIO CARLOS PINTO DA ROCHA RODRIGUES (EMBARGANTE) (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - Agravado: LUCIANO MENDES DA SILVA (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00657-2004-034-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ATL ALGAR TELECOM. LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrida: CLÁUDIA DE FREITAS CIRNES (UERJ - Universidade do Estado do RJ - Escritório Modelo) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00726-2004-321-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CÍNTIA RODRIGUES DOS SANTOS R. DE ARAÚJO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017/D) - Recorrida: SENDAS S.A. (Dra. Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB/RJ 80821/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar o pagamento das horas extras a partir da oitava hora diária e quadragésima quarta semanal, bem como majorar a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada para uma hora, acrescida do adicional de 50%, considerando-se tal período como hora extra, sendo devidos os reflexos, e para majorar a condenação nos honorários advocatícios para 15%.”\r\n\r\n00761-2001-041-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. João Mário de Medeiros Júnior - OAB/RJ 92732/D) - Recorrida: ILMA ALVES SUZART (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário no que tange à irresignação da reclamada quanto à condenação da ré ao pagamento de “diferenças de extraordinárias em razão da suposta ausência de intervalo para refeição e descanso, no período em que a autora laborou na Ilha de Paquetá (sic-fl. 257), por ausência de interesse. Quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101713" ] } }, "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": { "Atos": { "101892": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00106-2005-060-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Jorge Diógenes Bascope Molina e Outro(s) (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ - 93.949) - Recorridas: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67.460) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71.427): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO, declarando competente esta Justiça especializada para apreciar e julgar o presente feito, com a remessa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução, possibilitando-se às partes a produção das provas que entenderem necessárias, e julgado o mérito da demanda, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00578-2005-201-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) Recorridos: Rita de Cassia Castro (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ - 73.026) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00795-2005-205-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: Maria da Conceição Medeiros Chaves (Dr. Albano Nogueira D’Almeida - OAB/RJ - 45.927) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Município e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01039-2005-035-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrida: Sônia Avan dos Santos Almeida (Dra. Marcela Carvalhães Batista - OAB/RJ - 106.552): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Município e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para que o imposto de renda e cota previdenciária observem a Súmula nº 368, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01339-2005-049-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51.050) e Sérgio Alberto da Silva (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88.998) - Recorridos: Os Mesmos: - “... por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da Ré no que se refere ao intervalo intrajornada, por falta de interesse recursal, CONHECER quanto ao mais, inclusive do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Quanto ao recurso da Ré, ficou vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que o provia para excluir da condenação o pagamento de horas extras além da 6ª diária, sob o fundamento de que o Autor, como tesoureiro, está inserido na exceção prevista no art. 224, § 2º, da CLT, pedindo justificativa de voto.”\r\n\r\nPROC.01438-2005-054-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorrida: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ - 76.206): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, RETIFICAR o erro material constante da parte dispositiva da sentença, para fixar o marco prescricional em 20 de outubro de 2000 e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para que a correção monetária observe a Súmula nº 381, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01636-2005-204-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Duque de Caxias) e Município Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridas: Maria do Carmo Ventura (Dr. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ - 32.864) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173): - “....por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição, haja vista a norma do § 2º, do artigo 475, do CPC, CONHECER do Recurso Ordinário do Município e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01822-2005-205-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: Geraldo Alves Cabral (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ - 73.026) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173):- “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Município e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator ”.\r\n\r\nSUMARÍSSIMOS\r\n\r\nPROC.00584-2005-037-01-00-7(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Segil - Vigilância e Segurança Ltda. (Dra. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ - 80.472) e Jailton Camilo (Dr. Almir Nascimento Pacheco - OAB/RJ - 75.975) - Recorridos: Os Mesmos: - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00933-2005-046-01-00-1(RRPS) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sueli de Oliveira Carvalho (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ - 66.503) Recorrida: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, e no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, AFASTAR a prescrição e DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.00971-2005-042-01-00-9(RRPS) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Fábio Souza do Nascimento (Dr. Carlos Fillipe Marques Teixeira - OAB/RJ - 75.060) - Recorrido: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ - 87.433) - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, e no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator que não o provia, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado.”\r\n\r\nPROC.00990-2004-011-01-00-6(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luiz Carlos Dentino Barbosa (Dr. Roberto Pinho Gilvaz - OAB/RJ - 79.620) - Recorrido: OCE - Brasil Comércio e Indústria Ltda. (Dra. Glória Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ - 70.828) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de carência de ação, ilegitimidade passiva e prescrição argüidas nas contra-razões e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente em parte o pedido, com exceção dos honorários advocatícios, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.01421-2005-015-01-00-4(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Embargado/Recorrente: Alfredo Gomes (Dra. Sara de Oliveira Ferreira - OAB/RJ - 79.722): - “... por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01454-2004-018-01-00-2(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Mary Ruth Costa Pedrosa (Dr. Carlos Evaristo da Silva - OAB/RJ - 12.269) - Embargada/Agravada: Ornela Francesca Ciambarella Soares (Dra. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ - 48.115): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”\r\n\r\nPROC.01463-2005-005-01-00-8(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Light Serviços de Eletricidade S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Embargado/Recorrente: Afonso Luiz de Melo (Dr. Antônio José Feijo do Nascimento - OAB/RJ - 33.700): - “... por unanimidade, CONHECER e ACOLHER os Embargos de Declaração, para sanar a omissão, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator”\r\n\r\nPROC.01483-2005-047-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61.118) - Embargada/Recorrente: Márcia Alayde de Souza Antônio (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ -12.203): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01709-2005-009-01-00-7(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 049.479) - Embargado/Recorrido: Edson Márcio Brito da Cruz (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ - 23.741): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01934-2004-034-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Banco Itaú S.A. (Dra. Ana Lúcia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ - 63.522) - Embargado/Recorrente: Cícero Barreto Filho (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ - 83.266): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.014.005/91(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Ernandes Alves Rodrigues (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ - 5.615) - Embargada/Recorrida: União Federal (Sucessora da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB) (Advocacia Geral da União): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.03605-2003-263-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ - 92.784) - Embargado/Recorrido: Edivaldo Alves dos Santos (Dra. Adriana Guimarães Arebola - OAB/RJ - 115.399): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00043-2004-070-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: CREDICARD S.A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) - Recorrido: Vivian Tenório de Souza da Encarnação (Dr. Antônio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ - 79.919): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Recorrente não observou o Provimento nº 03/2004 do Colendo TST, no que tange ao código correto para o recolhimento das custas judiciais (fls.246), ou seja, 8019, ao invés de 0561, donde deserto o recurso.”\r\n\r\nPROC.01025-2004-241-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ary Alfredo Pereira Fortes (Dr. Marcio André Mendes Costa - OAB/RJ - 74.823) - Recorrida: União Federal (UFF) (Advocacia Geral da União): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Recorrente não observou o prazo recursal, tendo em vista que foi notificado da decisão de fls. 234, através de notificação postal remetida em 31.05.2005, 3ª feira, e o Recurso Ordinário foi interposto somente em 27.06.2005 (fls. 236), logo, fora do prazo legal. A orientação do Enunciado nº 16, do C. TST, é no sentido da presunção do recebimento em 48 (quarenta e oito) horas depois da regular expedição, constituindo-se ônus de prova do destinatário o não recebimento ou entrega após o decurso do referido prazo. Sabendo-se que os prazos processuais são computados excluindo-se o dia do começo, a teor dos artigos 775 da CLT e 184 do CPC, considerando-se a data do recebimento da notificação, iniciou-se a contagem em 03.06.2005 (6ª feira), inclusive, para o prazo de 8 (oito) dias, encerrando-se em 10.06.2005 (6ª feira).”\r\n\r\nPROC.01308-2005-203-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Orlando do Nascimento (Dra. Sheila Pelicier Veloso - OAB/RJ - 84.532) - Recorridos: Ottmar B. Schultz S.A Transportes Rodoviários - Expresso Cruzador (Massa Falida) e Transportadora Augusta SP Ltda. (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ - 56.494): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Recorrente não observou o prazo recursal, tendo em vista que foi notificado da decisão de fls. 157, através de notificação postal remetida em 31.05.2006, 4ª feira (fls.158), e o Recurso Ordinário foi interposto somente em 26.06.2006 (fls. 160), logo, fora do prazo legal. A Súmula nº 16, do C. TST, é no sentido da presunção do recebimento em 48 (quarenta e oito) horas depois da regular expedição, constituindo-se ônus de prova do destinatário o não recebimento ou entrega após o decurso do referido prazo. Sabendo-se que os prazos processuais são computados excluindo-se o dia do começo, a teor dos artigos 775 da CLT e 184 do CPC, considerando-se a data do recebimento da notificação, iniciou-se a contagem em 05.06.2006 (2ª feira), inclusive, para o prazo de 8 (oito) dias, encerrando-se em 12.06.2006 (2ª feira). Ressalte-se que o Ato nº 650/2006 da Presidência deste Egrégio Tribunal, suspendeu os prazos judiciais para as Varas do Trabalho de Duque de Caxias somente no período de 29 de maio a 2 de junho de 2006, não prejudicando a contagem do prazo recursal do presente feito, que teve início apenas no dia 5 de junho do ano corrente.”\r\n\r\nPROC.01662-2005-071-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Alvaro Carneiro da Silva e Outro (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ - 111.688) - Recorrida: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Letícia Vale da Silva - OAB/RJ - 116.945): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Autor não observou o prazo recursal de oito dias previsto no artigo 895, “a”, da CLT, tendo em vista que a notificação dando ciência da sentença de fls. 370/372, foi publicada em 08/06/2006 (quinta-feira -fls. 373) sendo que, o prazo começou a fluir em 09/06/2006 (sexta-feira), inclusive, expirando em 16/06/2006 ( sexta-feira), contudo o Recurso Ordinário somente foi apresentado em 19/06/2006 (segunda-feira), donde intempestivo.”\r\n\r\nPROC.02927-2005-341-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Oswaldo Juvenal Macedo (Dr. Josue Costa Oliveira - OAB/RJ - 69.398) - Recorrida: Companhia Brasileira de Latas (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20.283): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que o Recorrente não observou o disposto no artigo 789, § 1º, da CLT, que determina a comprovação do recolhimento das custas dentro do prazo recursal, sendo que, no caso, as partes tomaram ciência da sentença em 26.06.2006, tendo o Autor apresentado o Recurso Ordinário em 03.07.2006 (fls. 75), contudo somente pagou e comprovou o recolhimento em 11/07/2006 (fls. 77/78), donde deserto o recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101892" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": { "Atos": { "88871": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RPS)361-2004-204-01-00-4- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Dr.Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ2496/A) Embargado:CHARLES ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv.Dr.RIVAMAR GOMES DE ROSA OAB/RJ84573)\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada a multa de 1% sobre o valor final da condenação prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RPS)1324-2004-066-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: CARLOS DE ALMEIDA (Adv. Dr. Ernani Sergio Monteiro dos Santos OAB/RJ61865) Embargado:VALESUL ALUMINIO S/A (Adv.Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418)\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RPS)2698-2003-342-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925) Embargado:Paulo Sergio Maia (Adv.Dr.Luiz Flavio Rodrigues dos Santos OAB/RJ67056)\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela demandada e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar as omissões apontadas e esclarecer que rejeita as prejudiciais de quitação (ato jurídico perfeito e acabado) e de prescrição qüinqüenal e fixar o valor das custas no importe de R$ 10,65, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 532,62, pela ré, em conformidade com o valor apontado na inicial.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RPS)1410-2004-071-01-00-1-Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE- Embargante:JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. Dr.Marcelo Davidovich OAB/RJ53782) Embargado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479)\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RPS)1618-2004-017-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA (Adv. Dr.Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB/RJ108712) Embargado: ALCIR ALEXANDRE BRASIL (Adv.Dr. Gloria de Mello Campos de Oliveira OAB/RJ73554)\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor final da condenação prevista no parágrafo único da art. 538 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RPS)718-2005-021-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Vanessa Palomanes dos Santos OAB/RJ124364) Embargado: ANTONIO LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv.Dr. Luiz Antonio Cabral OAB/RJ 33316)\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada e complementar o v. acórdão, para julgar parcialmente provido o recurso ordinário da demandada, excluindo da condenação os honorários advocatícios.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RPS)1361-2005-018-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr. Josenildo Felisardo da Silva OAB/RJ63815) Embargado: JOSE DUARTE BEZERRA NETO (Adv.Dr. Marcus Vibícius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ91271)\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)897-1991-001-01-00-9- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União ) Embargado: MAURO GUIMARÃES MAGIOLI MAIA (Adv.Dr.Moema Baptista OAB/RJ16076) - \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1587-2003-062-01-00-6Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: ALEXANDRE JOSE (Adv. Dr.Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ88919) Embargados: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ45513) - \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplicar a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1962-2003-047-01-00-5-Relator:DESEMBARGADORAGRA BELMONTE Embargante: NELSON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO (Adv. Dr.Rogério de Britto Silva OAB/RJ36661) Embargados: 1º DEVILBISS EQUIPAMENTOS PARA PINTURA LTDA (Adv. Dr.Antonio Fakhany Junior OAB/SP 16947) 2ºCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr.Thiago Linhares Paim Costa OAB/RJ 100174) - \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)2933-2003-342-01-00-3Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925) Embargados:1º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr.Flavio Amaral Fernandes OAB/RJ133206/E) 2º SIRLEI TEIXEIRA ( Adv. Dr. Ettore Dalboni da Cunha - OAB/RJ 5063) - \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da demandada e, no mérito, negar-lhes provimento, porém, retificar erro material, para fazer constar na decisão que o número do processo na Juatiça Federal é 99.0400197-9.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)-1347-2005-461-01-00-0Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv. Dr.Regina Célia de Lima OAB/RJ57704) Embargado: ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS (Adv. Dr.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, por considerá-los procrastinatório, aplicar a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, mantendo inalterado o v. Acórdão.\" \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP) 1254-1997-018-01-00-7- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Adv.Dr. Antonio Carlos Ferreira OAB/RJ 15446) Agravado:MARILENA CRESPO FERREIRA (Adv Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ760/B) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição do demandado e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)13-2000-047-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CELSO REIS CRUZ (Adv. Dr.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ76206) Recorridos:1º MONICA DANTAS FERREIRA (Adv. Dr.Marcio Augusto Vianna Marques OAB/RJ7944) 2º ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \" por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença que julgou incompetente a Justiça do Trabalho para o julgamento da matéria, nos termos do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1659-2001-018-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: GERALDO ROCHA FILHO (Adv. Dr.Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ25250) Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) - \"por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de inépcia, acolher a prescrição qüinqüenal, para excluir da condenação os efeitos pecuniários das parcelas porventura deferidas neste julgado, de exigibilidade anterior a 20/09/1996, uma vez que as lesões anteriores estão soterradas pela prescrição qüinqüenal prevista no art. 7º, XXIX, CRFB/88 e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao pedido \"a\" da exordial, para reformar a r. decisão a quo , condenando a recorrida a conceder as promoções por antigüidade, eis que esta tinha a obrigação de implementar os critérios de avaliação de desempenho do empregado, previstos no mencionado regulamento interno, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.\"\r\n\r\nPROC. (RO)277-2002-006-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:CHURRASCARIA BRASÃO DA TORRE LTDA (Adv. Dr.Tito Livio de Figueiredo Neto OAB/RJ36061) Recorrido: VALDECIR ROBAL DOS SANTOS (Adv. Dr.Luiz Antonio Trajan OAB/RJ30539) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, por maioria, rejeitar a preliminar argüida nas contra-razões, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, e , no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para aferir horas extras considerando sempre o encerramento da jornada a uma hora; para que se apure o valor de diferenças de gorjeta a ser devolvido, somando-se os valores salariais fixos dos comprovantes de pagamento a 7 salários mínimos indicados na inicial, sendo esta a real remuneração mensal do demandante, e deduzidos os R$ 1.160,00 comprovadamente pagos mensalmente, evitando-se, assim, o enriquecimento sem causa; para excluir o deferimento da segunda parcela do 13º salário de 2001 já quitada, a multa do art. 467 da CLT, os honorários advocatícios e, por fim, o reflexo das gorjetas deferidas na base de cálculo do aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado (Súmula nº 354 do C. TST), mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1503-2003-049-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) 2º COOPERAR SAÚDE COOP PREST SERVIÇOS SAÚDE LTDA (Adv. Dr.Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ52719) 3º MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: ANA MARIA SILVA (Adv. Dr.Ricardo Paz da Costa OAB/RJ74279) - \" por unanimidade, não admitir o reexame necessário, não conhecer do recurso ordinário da primeira ré (Cooperar), por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré (Município do RJ), salvo quanto às parcelas de FGTS e 40%, férias e 13º salário, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em relação à matéria e a prejudicial de prescrição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão a quo e afastar a condenação em custas judiciais, bem como determinar que os juros, a partir do Decreto-lei 2322/87, passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação e que a época própria para a correção monetária é o mês subseqüente ao do vencimento da obrigação, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1619-2004-035-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: UFRJ- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional da União) Recorridos: !º PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. Dr.Anderson Guida Brilhante OAB/RJ76320) e2º PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (sem adv) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela recorrente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e determinar que o recolhimento do imposto de renda seja efetuado sobre o valor total da condenação, e calculados ao final, de uma só vez, pelo denominado critério de caixa, considerada alíquota máxima e uma única faixa de isenção, na forma da Lei nº 8541/92, art. 46, § 1º, I,II e III e do Provimento CGJT nº 01/96, art. 2º bem como que a quota previdenciária do empregado seja por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20, mantendo-se o restante do julgado.\" \r\n\r\nPROC. (RO)213-2005-012-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr.Monica Menezes Coutinho Sydow Canvarro Pereira OAB/RJ85261) 2º PAULO AFONSO GOMES MACHADO (Adv.Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ76206) Recorridos: os mesmos - \"por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, dar parcial provimento ao da demandada, para determinar que a época própria para a incidência da correção é o quinto dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços; que os descontos do imposto de renda devido serão efetuados sobre o valor total da condenação e calculados ao final, de uma só vez, pelo denominado critério de caixa, considerada a alíquota máxima e uma única faixa de isenção; que a demandada deverá calcular, recolher e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no momento da quitação do débito, na forma dos Provimentos nºs 02/93 e 01/96 do C. TST e da Lei nº 8620/93, e dar provimento ao recurso do demandante, para reformar a decisão de primeiro grau e afastar a limitação do teto remuneratório, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)499-2005-204-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. Dr. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recorridos: 1º JULIO CESAR LEAL DA SILVA (Adv. Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB/RJ77025) 2º WKR COMÉRICO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173)- \" por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Duque Caxias, eis que intempestivo, e não admitir o reexame necessário, nos termos do art. 475, parágrafos 2º e 3º do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, pois a decisão está em consonância com a Súmula nº 331 do C. TST e a causa não ultrapassa o valor de 60 salários mínimos, nos termos do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. (RO) 606-2005-245-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria do INSS) Recorridos: MARCOS ANTONIO ANTUNES MARINHO (Adv. Dr.Anibal Bruno Neto OAB/RJ45444) e GLUTTONY COMESTÍVEIS LTDA ( sem Adv.) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 680,00.\"\r\n\r\nPROC. (RO) 673-2005-471-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:ALEDILSON FERREIRA PINTO (Adv. Dr.Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB/RJ111977) Recorridos: 1º VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS (Adv. Dr.Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ126990) 2º ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi) - \"por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 88871" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "96743": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00447-1995-044-01-01-0 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SERGIO GALVÃO (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ 21.332) - AGRAVADOS: 1)MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA (Adv.Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB/RJ 94.509); 2)INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo - OAB/RJ 100.892) - \"...por unanimidade, dar proprovimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00843-1997-035-01-00-6 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Assistida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - AGRAVADO: LERY DA SILVEIRA COSTA (Adv. Francisco Machado Mendes - OAB/RJ 67.630) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01141-1993-051-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv.Christine Ihré Rocumback - OAB/RJ 112.781) - AGRAVADO: NELSON LUIZ DA SILVA COELHO (Adv.Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59.358) - \"...por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01669-2005-245-01-01-6 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA. (Adv.Maria aparecida Terrigno - OAB/RJ 59.297) - AGRAVADAS: 1)ALESSANDRA PORTELES DOS SANTOS (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67.107); 2)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv.Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00166-2005-206-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 2)MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assistido pela Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: 1)AILTON RAFAEL GOMES (Adv.Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73.026); 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173) - \"...por unanimidade, manter a sentença em reexame necessário, julgando prejudicado o recurso da Municipalidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00522-2005-014-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MÁRCIO HELENO DA SILVA (Adv. Enio Nogueira - OAB/RJ 74.972) - RECORRIDA: RUMICHE SOUND SONORIZAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. - ME (Adv.Luiz Henrique Alves Costa - OAB/RJ 40.162) - \"...por unanimidade, conceder o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, negar provimetno ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00711-2005-071-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. Anna Maria Campos Alves - OAB/RJ 78.069) - RECORRIDA: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a decisão, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nQuebra Processo 00738-2004-069-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31.064) - RECORRIDA: PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA. (Adv. Fernando José Lima - OAB/RJ 28.922) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01322-2004-059-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FLORIANO CABREIRA FILHO (Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/RJ 78.590) - RECORRIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - \"...por unanimidade, afastar a preliminar de ilegitimidade passiva e as prejudiciais de prescrição e transação e, no mérito, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01380-2005-054-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)GROBMAN STONE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv.Maria Fernanda Franco Guimarães - OAB/RJ 134.012); 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo - OAB/RJ 84.374) - RECORRIDO: EDUARDO GABRIEL JOÃO (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84.862) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª Reclamada e dar provimento ao apelo da 2ª Reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO - 10.053/00 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247); 2)FUGEMSS - FUNDAÇÃO CSN (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - RECORRIDA: AURORA MARIA SILVA (Adv.Lúcia Meirelles Quintella - OAB/RJ 84.389) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 96743" ], "94505": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00321-1991-017-01-00-7 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO) (Assistida pela Advocacia Geral da União) - AGRAVADOS: EMMANUEL RAMALHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. Antonio da Costa Medina - OAB/RJ 39.864) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00296-2003-065-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDA: ZILDA LUCIA GAUDARD (Adv. Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ 75.822) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, manter a sentença na íntegra, tendo por prejudicado o recurso do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00430-2005-204-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 2)MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assistido pela Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: 1)SEBASTÃO MARINGE RANGEL BENTO (Adv.Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73.026); 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173) - \"...por unanimidade, manter a sentença em reexame necessário e declarar prejudicado o recurso do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00577-2004-044-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)ERNANI KNUST GRASSINI (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330); 2)EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assistida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 4.847/01 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)BANCO BRADESCO S/A. (Adv. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80.370); 2)PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 94505" ], "99582": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "GABINETE DA DES. ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01236-2005-042-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcelo Davidovich (OAB/RJ 53.782/D) - RECORRIDA: ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Dr. Zenildo Costa de Araújo Silva (OAB/RJ 13.310/D). Às partes. “...Nestes termos, suscita-se o conflito negativo de competência, determinando-se a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para dirimi-lo, na forma do artigo 105, I, “d”, da Constituição Federal...” Prazo de 8 dias.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de janeiro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 99582" ], "96580": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "GABINETE DA DES. ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01021-2006-059-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: AGENA INDUSTRIA ELETRÕNICA LTDA (Dr. Letícia Cunha Lana (RJ 74.592/D) - RECORRIDO: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Às partes: “..Neste termos, suscita-se o conflito negativo de competência, determinando-se a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para dirimi-lo, na forma do artigo 105, I, “d”, da Constituição Federal. Cumpra-se”. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de janeiro de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 96580" ], "94344": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DES. ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nTRT 28.533/95 (RO) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende (OAB/RJ 22.019/D); 2) INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr. José Perez de Rezende (OAB/RJ 22.019/D) - RECORRIDO : OSWALDO REBELLO DOS SANTOS (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB/RJ 25.833). OSWALDO REBELLO DOS SANTOS. À parte contrária. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nTRT 15.517/01 (RO) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: JOÃO CARLOS SOARES (Dr. Mario Sérgio Medeiros Pinheiro (OAB/RJ 61.376/D) - RECORRIDA: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB/RJ 51.840/D). JOÃO CARLOS SOARES. Deferido devolução do prazo. Intime-se. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso 00617-2002-015-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB/RJ 49.479/D) - RECORRIDO: JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr. Joelson Wiilliam Silva Soares (OAB/RJ 64.309/D). JOÃO BATISTA DA SILVA: À parte contrária. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de janeiro, 9 de janeiro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 94344" ], "99291": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DES. ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 03578-2004-243-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: LUCENIRA DE SOUZA SILVA (Dr. Lia Marcolini Pinaud - OAB/RJ108.616/D) - RECORRIDA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.: (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D) . AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Manifestar-se sobre petição de fls. 433/434 e 508. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso 02308-2001-261-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: CLINICA SÃO GONÇALO S.A. (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15.518/D) - RECORRIDO: ADILSON SILVA (Dr. Leonardo Feitoza Velloso (OAB/RJ 90.987/D). Às partes. Tomar ciência do despacho de fl. 110. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso 02137-1993-002-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da União) - AGRAVADA: TÂNIA REGINA PERLINGEIRO (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB/RJ 27.733/D).TÂNIA REGINA PERLINGEIRO. Contraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de janeiro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 99291" ], "103071": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SETIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00027-2006-038-01-00-3 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 066174 D ). \r\n\r\n00382-2006-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Aida Correa da Costa (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 005044 D ). \r\n\r\n00389-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Shirley dos Santos (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n00440-2004-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: SATOLO DOS SANTOS E SILVA LTDA ME (Dr. Elisana Pinto Guedes RJ 104066 D J 067083 D ). \r\n\r\n00446-2006-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Eduardo Santana Pereira (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 009379 D ). \r\n\r\n00448-2005-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Helson Rodrigues da Silva (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). \r\n\r\n00503-2003-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 085042 D J 079710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00606-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 096976 D ). \r\n\r\n00744-2005-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Henrique dos Santos (Dr. Airton Lucena Barreto RJ 016985 D J 001517 B ). \r\n\r\n00790-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 076206 D ). \r\n\r\n00820-2002-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D ). \r\n\r\n01024-2003-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01371-2005-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Recorridos: Marcela Vanda Batista (Dr. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ) e Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. ME. \r\n\r\n01493-2005-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: IBM Brasil Industrias Maquinas e Servicos Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 115615 D ). \r\n\r\n01616-2005-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Luis Fernando Santos de Souza (Dr. Eunice de Carvalho Silva RJ 075497 D J 068407 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00042-2006-076-01-00-8 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Denize Fonseca do Amaral Pinto (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 102631 D J 049479 D ). \r\n\r\nQuebra 00110-2004-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 071097 D ) e SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\n00301-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 108877 D ). \r\n\r\n00492-2006-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00782-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Arakem da Silva Martins (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 069009 D J 132011 D ). \r\n\r\n01052-2005-461-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 094325 D ). \r\n\r\n01159-2005-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Robson de Oliveira Pinto (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 061609 D J 073216 D ). \r\n\r\n01189-1992-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 033700 D ). \r\n\r\n01225-2005-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Profarma Distribuidora Produtos Farmaceuticos S.A. (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 046308 D ). \r\n\r\n01233-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Gwnes da Silva Pontes (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 092940 D ). \r\n\r\n01243-2004-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. Recorrido: LUIZ HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ). \r\n\r\n01354-2005-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 102995 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n01362-2004-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 081764 D ). \r\n\r\n01413-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Eduardo Ferreira de Moura (Dr. Higino Lima Falcao Neto RJ 076985 D ). Recorrido: Industria e Comercio Kodama Ltda.. \r\n\r\n01614-2005-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 053340 D ). \r\n\r\n01811-2005-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 070139 D J 108061 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00164-2005-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Amauri da Costa Pinheiro (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 071102 D J 011091 D ). \r\n\r\n00185-2005-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Julio Marques Sergio (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n00334-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Sonia Maria Braga Prado (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00522-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 086424 D J 090485 D ). \r\n\r\n00541-2006-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Julio Cesar Rodrigues Guerra (Dr. Joao Gilberto Baracal Meireles RJ 070451 D J 074069 D ). \r\n\r\n00648-2002-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040085 D ). \r\n\r\n00714-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Andre Ferreira Lessa (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 016162 D ). \r\n\r\n00738-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Semco RGIS Servicos de Inventario (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 052566 D J 033171 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00815-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Master Check Gerenciamento e Montagens Industriais Ltda. (Dr. Leticia Viana de Alcantara RJ 038325 D ). \r\n\r\n01237-2005-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Vera Maria da Silva (Dr. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo EM 000008 D J 015925 D J 045243 D ). \r\n\r\n01265-2005-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 124645 D J 002462 A J 014871 D ). \r\n\r\n01380-2003-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 088919 D J 088919 D ). \r\n\r\n01518-2002-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: VANOR JOSE DA SILVA (Dr. Lia Carla Carneiro Caldas RJ 065156 D J 002181 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01554-2004-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: ATENTO BRASIL SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02067-1999-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: SUPERMIX CONCRETO SA (Dr. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista RJ 058760 D J 084018 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00742-2005-057-01-00-3 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Ana Cristina Nunes Leite RJ 061847 D J 025398 D ). \r\n\r\n00849-2006-461-01-01-7 AI (1ª VT/Itaguai) Agravante: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA. Agravado: Francisco de Assis MArcal Filho (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). \r\n\r\n01288-2006-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n01600-2005-019-01-00-7 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: Isoquimica. Recorrido: Gilson da Conceicao de Jesus (Dr. Marli dos Santos Loureiro RJ 077791 D ). \r\n\r\n01736-2006-461-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n01764-2005-023-01-00-3 RRPS (23ª VT/RJ) Recorrente: Ageu Pinto de Souza (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n02162-1996-053-01-00-3 AP (53ª VT/RJ) Agravante: Euclides Monnerat Solon de Pontes (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D ). Agravados: REINALDO CARLOS BETENCOUTER e EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00091-2006-061-01-00-1 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: Celia Cristina Teixeira Mascarenha. Recorrido: Maria Aparecida dos Santos (Dr. Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ 091825 D ). \r\n\r\n00559-2006-018-01-01-9 AI (18ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n00840-2006-023-01-00-4 RRPS (23ª VT/RJ) Recorrente: Francisca Galdina dos Santos (Dr. Regina Bastos Guedes RJ 053259 D J 093931 D ). \r\n\r\n01125-2004-029-01-00-5 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: ADEMIR DE MELLO SILVA (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 059087 D J 028337 D ). \r\n\r\n01420-2006-461-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n01464-2004-057-01-00-0 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: MARIA ESMERALDA GOMES DE MOURA (Dr. Alvaro Cardoso Filho RJ 029651 D J 037836 D ). \r\n\r\n01679-2005-023-01-00-5 RRPS (23ª VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S/A (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 075613 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00123-2006-061-01-00-9 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Verdun S.A. (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 064388 D ). \r\n\r\n00257-2005-057-01-00-0 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: Mario Jorge da Costa Vasconcellos (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 063522 D ). \r\n\r\n00336-2003-019-01-00-2 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA. Recorrido: LUIZ CARLOS FERREIRA (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D ). \r\n\r\n00496-2006-027-01-00-9 RRPS (27ª VT/RJ) Recorrente: CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 086524 D J 070675 D ). \r\n\r\n01407-2005-053-01-00-7 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Lorena de Lima Maia (Dr. Jose Sebastiao da Silva RJ 041163 D J 002462 A ). \r\n\r\n01422-2006-461-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n01614-2005-036-01-01-9 AI (36ª VT/RJ) Agravante: Multi Informe Jornais e Revistas Ltda. (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 056982 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00115-2006-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Edilson Braga Ramos (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 082560 D J 082560 D J 018851 D J 031047 D ). \r\n\r\n00138-2006-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n00219-2006-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00549-2004-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS JOSE DOS SANTOS (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 046271 D ). \r\n\r\n00591-2004-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: ANDERSON BENTO DA SILVA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 109685 A ). \r\n\r\n00675-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: A Toz Tours Turismo Ltda. (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 070898 D ). \r\n\r\n01016-1996-062-01-00-1 AP (62ª VT/RJ) Agravante: JOSE ROGERIO DA SILVA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 022019 D ). \r\n\r\n01203-2004-069-01-00-0 AP (69ª VT/RJ) Agravante: ANA PAULA CANUTO DOS SANTOS (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D J 110032 A ). \r\n\r\n01337-2002-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00337-2005-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: TV Omega Ltda. - Rede TV (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 068147 D ). \r\n\r\n00412-2004-057-01-00-7 AP (57ª VT/RJ) Agravante: CROLL EMPREEND COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 036630 D ). \r\n\r\n00561-2000-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00932-2005-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Instituto de Resseguros do Brasil (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 004474 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01063-2005-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Ogusto Sergio Gomes da Silva (Dr. Paulo Henrique Iorio Cordeiro RJ 097307 D J 081616 D ). \r\n\r\n01215-2005-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Henderson Martins Sampaio (Dr. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 011827 D J 107779 D ). \r\n\r\n01268-2005-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Terto Soares (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 092429 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01411-2004-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 086986 D ). \r\n\r\n01726-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Orbitall Servicos e Procesamento de Informacoes Comerciais S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 076490 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00100-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Osmar Piursi da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 035271 D J 048342 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n00306-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 086885 D ). \r\n\r\n00325-2006-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Fernandes Alves. Recorrido: Colegio Itu Ltda. (Dr. Sandro Marcio Goncalves Madeira RJ 083259 D ). \r\n\r\n00551-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 075312 D ). \r\n\r\n00900-1996-070-01-00-3 AP (70ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 017276 D ). \r\n\r\n01320-2005-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 095173 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01369-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 101378 D J 073464 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01572-2004-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: JOSE ANTONIO ALVES DE LIMA (Dr. Maria Silva Duarte de Lima RJ 107484 D J 064903 D ). \r\n\r\n01719-2005-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Leonardo da Silveira de Souza (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 080400 D J 024451 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00142-2005-401-01-00-3 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Ronaldo dos Santos (Dr. Mario Duque da Silva RJ 104158 D J 092415 D ). \r\n\r\n00240-2005-302-01-00-9 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Argos Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Lincoln Jose de Souza Moraes RJ 062526 D J 087083 D ). \r\n\r\n00252-2006-064-01-00-6 AP (64ª VT/RJ) Agravante: Daniel Pereira Pinto Filho (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 098182 D J 078248 D ). \r\n\r\n00484-2006-205-01-00-3 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Tuma Industrial Ltda. Recorrido: Gleidson Gomes Bosio (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D ). \r\n\r\n00627-1991-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Agravante: MICHEL KOZOUBSKY (Dr. Leonardo Greco RJ 021557 D J 022019 D ). \r\n\r\n00988-2006-027-01-00-4 RRPS (27ª VT/RJ) Recorrente: Waldir Goncalves de Jesus (Dr. Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ 108510 D J 117448 D ). \r\n\r\n01102-2004-006-01-01-0 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Hidropower Estudos Informatica Engenharia S/C Ltda (Dr. Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ 119734 D J 113716 D ). \r\n\r\n01303-2005-036-01-01-0 AI (36ª VT/RJ) Agravante: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Antonio Jorge Barbosa da Silva RJ 044191 D J 094657 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00020-2006-205-01-00-7 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 044536 D J 079776 D ). \r\n\r\n00565-2006-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Agravante: Adalberto da Cunha Soares (Dr. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 084020 D J 063652 D ). \r\n\r\n00603-2005-302-01-01-9 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: Raquel Araujo de Carvalho (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 005982 D ). \r\n\r\n00678-1998-046-01-00-7 AP (46ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Heloisa Maria de Araujo Carneiro RJ 034538 D J 033165 D ). \r\n\r\n00730-2005-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Associacao Cultural Sao Jose - Instituto Social Sao Jose (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 057238 D J 002067 D ). \r\n\r\n01119-2006-246-01-00-1 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Condominio do Edificio Alvorada. Recorrido: Amaro Francisco do Couto (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 031344 D ). \r\n\r\n01209-2003-020-01-00-0 RRPS (20ª VT/RJ) Recorrente: CAROLINA DE FATIMA ALVES (Dr. Marilene Sampaio Porto RJ 095636 D J 105246 D ). \r\n\r\n02364-2005-241-01-01-6 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: ADRIANA CHAVES ALVES E TARCISIO SIQUEIRA ALVES. Agravado: VAGNA PINHEIRO BAPTISTA (Dr. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00047-2006-461-01-01-7 AI (1ª VT/Itaguai) Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n00292-2001-203-01-00-0 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Vitor de Lemos Alexandre RJ 021037 D ). Agravado: INSS. \r\n\r\n00415-2005-301-01-00-1 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Carlos Alexandre da Silva e C2 Complete Computer Solutions. \r\n\r\n00780-2006-261-01-00-2 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Liliane Cardoso de Vasconcelos (Dr. Josue Francisco Pralon RJ 043568 D J 044418 D ). \r\n\r\n00956-2006-241-01-00-1 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Servicos Maritimos Dialcar Ltda (Dr. Carlos Vieira Reis RJ 032271 D J 110296 D ). \r\n\r\n01478-2004-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: UNI DUNI TE (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D ). \r\n\r\n02081-2003-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: ELI SEBASTIAO DOS SANTOS (Dr. Thelio de Araujo Pereira RJ 025010 D P 105869 D ) e SIEMENS LTDA. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00094-2006-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Luiz Carlos de Melo Rosa (Dr. Marcelo Ribeiro de Andrade RJ 029240 D S 005300 D ). \r\n\r\n00114-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Eaton Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 095586 D ). \r\n\r\n00183-2006-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Marisa Nascimento Ribeiro (Dr. Maria Natalice Pereira RJ 097017 D J 066247 D ). \r\n\r\n00407-2006-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Souza e Sa Materiais de Construcoes Ltda (Dr. Geraldo Menezes de Almeida RJ 038103 D J 073103 D ). \r\n\r\n00489-2005-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Erica Danielle Poubel de Carvalho (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 024299 D J 081067 D ) e New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros. \r\n\r\n00618-2004-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 011310 D ). \r\n\r\n00675-2004-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: CESA SA (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 074630 D ). \r\n\r\n00814-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Jorge dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n00831-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Lagoa Azul. Recorrido: Ammiud de Oliveira Souza (Dr. Jorge Ivan de Almeida Oliveira RJ 058411 D ). \r\n\r\n00879-2005-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 055993 D ). \r\n\r\n01079-2005-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Adilio Aloizio Serpa (Dr. Flavia Brito Gaspar Pinheiro de Faria RJ 121206 D J 043215 D ). \r\n\r\n01126-2006-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Ana Paula Alves de Souza (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 117448 D ). \r\n\r\n01318-2004-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 116354 D ). \r\n\r\n01360-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Centro Ortopedico Botafogo Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 054824 D ). \r\n\r\n01561-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Via China Alimentos Ltda. (Dr. Marcelo Thomaz Aquino RJ 094111 D J 088741 D ). \r\n\r\n01646-2004-521-01-00-2 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: CONSORCIO OPERADOR DA ROD PRESIDENTE DUTRA-COOPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 056887 D ) e TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n01805-1999-042-01-00-0 AP (42ª VT/RJ) Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Ademar Alves da Silva RJ 043346 D J 001275 B ). \r\n\r\n01849-1995-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: FABRICA DE LINHAS SETTA S A (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 055141 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02256-2004-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: REGINALDO DE AZEVEDO DIAS (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 040528 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00012-2006-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Pars Inc Restaurante Ltda. (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 041449 D ). \r\n\r\n00023-2006-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Rede Ferroviaria Federal S.A. - RFFSA (Em Liquidacao Extrajudicial) (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 061609 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00025-2006-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: SA FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Dr. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 078512 D J 063028 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00205-2006-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Marcos de Souza Fernandes (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 010230 D ). \r\n\r\n00270-2006-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 103176 D ). \r\n\r\n00282-1995-057-01-00-0 AP (57ª VT/RJ) Agravante: KALMAN PEJSACCH KAC (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n00515-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 069322 D ). \r\n\r\n00657-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Jose Martins Bartolomeu Luna (Dr. Sebastiao Fiorett RJ 028675 D J 017117 D ). \r\n\r\n00732-2003-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss Em Niteroi A/c Procurador). Recorridos: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 097471 D ). \r\n\r\n01171-2005-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01306-1999-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS ROBERTO GOMES (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 015925 D ). \r\n\r\n01341-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Raquel Regly da Silva (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D ). Recorrido: C e A Modas Ltda.. \r\n\r\n01439-2004-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: MARCIA CRISTINA XAVIER DA COSTA MOREIRA (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01743-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 056640 D ). \r\n\r\n01765-2003-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: ROGERIO FERNANDES COELHO (Dr. Soraia de Almeida Galiza Junqueira RJ 077939 D J 048907 D ). \r\n\r\n01862-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Usina Santa Cruz S/A (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 033492 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02653-2005-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Oceansatpeg S.A. (Dr. Luiz de Andrade Mendes RJ 046072 D J 074759 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00071-2006-005-01-00-2 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Luis Carlos de Souza Medeiros (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D J 064903 D ). \r\n\r\n00160-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: TV Globo Ltda. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 067383 D J 053288 D ). \r\n\r\n00324-2005-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Rio Sul Center (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 101910 D ). \r\n\r\n00351-2006-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 073929 D ). \r\n\r\n00380-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 055380 D ). \r\n\r\n00583-2005-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Transpev Processamento e Servicos Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 048681 D ). \r\n\r\n00715-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Ivonete Chaves de Carvalho Jesus (Dr. Anete Goncalves dos Santos RJ 104191 D ). Recorridos: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n00727-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Cafe e Bar Moura Pinto Ltda. (Dr. Vera Lopes Patricio de Assumpcao RJ 088562 D ). \r\n\r\n00970-2004-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: PARRINI E SANCHES E LOUBACK LTDA ME A/C SOCIO JORGE LOBACH (Dr. Jose Ricardo Leite de Brito RJ 067957 D ). \r\n\r\n01149-1999-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: GERALDO PAULO STAUCH HUNTZ (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 063281 D ). \r\n\r\n01268-2005-431-01-00-7 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Natalia Fernandes Rufino (Dr. Julio Cesar Cordeiro Pereira RJ 104212 D J 104398 D ). \r\n\r\n01485-2004-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: EDUARDO SANTOS DE ASSIS (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01549-2005-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: Cleonice da Silva Carlos (Dr. Monica Alexandre Santos RJ 097032 D ) e Vitoria Cambio Viagens e Turismo Ltda.. \r\n\r\n01642-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 090861 D ). \r\n\r\n01649-2004-521-01-00-6 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: CONSORCIO OPERADOR DA ROD PRESIDENTE DUTRA-COOPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 056887 D ) e TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n01880-1996-042-01-00-9 AP (42ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n02241-2005-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nEduardo Neves Americano do Brasil \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma em exercício\r\n\r\nId: 103071" ] }, "Gab Des Alexandre T F B Cunha": { "Atos": { "102005": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Gab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02290-1999-027-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: CARLOS ANGELO SILVA DE LUCAS [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 107779/D ] CARLOS ANGELO SILVA DE LUCAS, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Tomar ciencia do acordao. \r\n\r\nProc. 01662-2004-025-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: PAULO CESAR PINHEIRO [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 031317/D ] PAULO CESAR PINHEIRO, LUCIA HELENA DE SOUZA ROCHA: Tomar ciencia do acordao. \r\n\r\nId: 102005" ], "102038": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Gab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01721-2006-000-01-00-5 - Rqte: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D ] Rqdo: Barbara Cristina Santos Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: Fornecer o endereco da requerida, em 10 dias. \r\n\r\nId: 102038" ] } }, "Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves": { "Atos": { "103162": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nTRT-RO 25.229/00 - Relator: Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Recorrente: ELÍSIO BERTOLDO NUNES (Dra. Vanda dos Santos - OAB/RJ 81.575). Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ 57.863). “...em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO 25.229/00.” \r\n\r\nTRT-RO 19.769/00. Relator: Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Recorrente: CARLOS CASTILHO TORRES DE FARIAS (Dr. Rogério José de Souza - OAB/RJ 73.835). Recorrida: COOPERATIVA COMUNITÁRIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA. (Dr. Renato de Oliveira Barbosa - OAB/RJ 60.323). ““...em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO 19.769/00.”\r\n\r\nTRT-RO 24.404/01 - Relator: Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479). Recorrida: ANDRÉA DA SILVA DIAS (Dra. Solange Campos - OAB/RJ 80.278). '“...em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO 24.404/01.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janiero de 2007.\r\n\r\nVânia Lúcia Zani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 103162" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Atos": { "103188": [ "IIIF - TRT - Expediente", "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00056-2005-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 082249 D ). \r\n\r\n00087-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Greice Keli Soares da Silva (Dr. Elenice Maria Hirle RJ 086462 D J 002462 A J 086462 D J 002462 A J 107779 D ). \r\n\r\n00355-2006-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Ana Paula Duarte de Oliveira (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 089184 D ). \r\n\r\n00377-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 066316 D ). \r\n\r\n00561-2005-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 016815 D ). \r\n\r\n00581-2003-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: PAULO JOSE PIQUENO DA SILVA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 080061 D ). \r\n\r\n00597-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 098296 D J 088919 D ). \r\n\r\n00629-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 083266 D ). \r\n\r\n00813-2005-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Paulo Roberto Bastos (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01048-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Antonio Raimundo Camelo de Abreu (Dr. Oscar da Silva Sampaio RJ 022681 D J 023103 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01299-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 101378 D J 101378 D ). \r\n\r\n01438-2004-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080691 D ). \r\n\r\n01452-2005-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Jose Dourado Tourinho Junior (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n01482-2002-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 067311 D J 067311 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01834-2005-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Paulo Mury Vieira (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 088998 D J 088998 D J 056313 D J 061118 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00076-2006-082-01-00-4 RRPS (82ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Cesar Pereira de Lima (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D R 019468 D ). \r\n\r\n00247-2003-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: ROSANGELA MARIA BASTOS PINTO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00722-2006-461-01-00-5 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP. Recorridos: Guilherme da Silva Santos (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n00840-2005-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Carmelo Francisco Miceli (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00957-2005-031-01-00-1 RRPS (31ª VT/RJ) Recorrente: Nilson Cruz (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 085993 D ). \r\n\r\n00981-2005-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: Sonia Maria Moreira Alves Val de Casas (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 022743 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01231-2005-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 087118 D ). \r\n\r\n01258-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Fernando Sergio Paranhos Marcal (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01591-2004-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01659-2003-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: PATRICIA GONCALVES (Dr. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 083102 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01666-2006-461-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n01687-2005-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Leticia Marques do Nascimento RJ 097702 D J 088998 D J 088998 D J 088998 D J 061118 D ). \r\n\r\n01725-2002-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086570 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00004-2006-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085330 D ). \r\n\r\n00089-2005-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 052195 D J 077230 D ). \r\n\r\n00207-2006-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D ). Recorrido: Portolandia Restaurante Ltda.. \r\n\r\n00288-2005-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: BSH Continental Eletrodomesticos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 103379 D ). \r\n\r\n00395-2001-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: ADRIANO SOUZA AGUIAR (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 020981 D ). \r\n\r\n00412-2004-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 018851 D ). \r\n\r\n00426-2005-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Marcio Barbosa da Silva (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 015825 D ). \r\n\r\n00736-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Flavia de Aguiar Cruz. Recorrido: Centro Educacional Silva Fernandes (Dr. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho RJ 069545 D ). \r\n\r\n00757-2004-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: ADRIANA SOUZA OLIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 083371 D ). \r\n\r\n00980-2006-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Marcio de Oliveira Reis (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 066584 D ). \r\n\r\n01159-2006-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D M 000008 D ). \r\n\r\n01400-2005-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Joao Batista Ferreira (Dr. Sergio de Paula Ribeiro RJ 077720 D J 127874 D J 127874 D J 127874 D J 127874 D J 127874 D J 077720 D ). \r\n\r\n01406-2004-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: CONSERVADORA LUSO BRAS SA COM E CONSTRUCOES (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 013051 D J 056784 D J 001619 B J 013051 D ). \r\n\r\n01428-2005-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080456 D ). \r\n\r\n01792-2003-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: CHRISTINO DISTRIB E REPRESENTACOES LTDA. (Dr. Jose Leitao Filho RJ 027026 D J 075608 D J 068334 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00048-2006-018-01-00-4 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Recorridos: Alexandre Soares Rodrigues (Dr. Gustavo Soares Azevedo RJ 099126 D J 048398 D ). \r\n\r\n00314-2004-029-01-00-0 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: ELOI SILVA AMARO (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 041442 D ). Recorrido: COMERCIAL DOG LAR LTDA ME. \r\n\r\n01289-2006-461-01-00-5 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n01477-2005-057-01-00-0 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: Adriano Almeida Martins (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 070763 D ). \r\n\r\n01640-2003-007-01-01-0 AI (7ª VT/RJ) Agravante: Katia Gomes de Souza (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 107355 D ). \r\n\r\n01737-2006-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n01770-2000-007-01-00-7 AP (7ª VT/RJ) Agravante: SILENCIOSOS E RADIADORES AUTO CENTER LTDA (Dr. Carlos Sa RJ 016551 D J 069566 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00722-2006-018-01-01-3 AI (18ª VT/RJ) Agravante: Ivanilda da Silva (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 076782 D ). \r\n\r\n00774-2006-018-01-00-7 AP (18ª VT/RJ) Agravante: Soraia da Penha de Carvalho (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ). Agravado: Nelson Guilherme Bastos Cordeiro. \r\n\r\n00913-2006-202-01-01-6 AI (2ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Jorge Candido da Costa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 002413 A J 010794 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00091-2004-064-01-01-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: ROBERTO GUIDO DA FONSECA SILVA (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D J 110032 A ). \r\n\r\n00378-2005-021-01-00-1 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paulo Moises Carvalho Pessanha RJ 063435 D J 053892 D ). \r\n\r\n01520-2004-036-01-00-6 RRPS (36ª VT/RJ) Recorrente: MARLENE MACHADO TELLES (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n01562-2004-053-01-01-5 AI (53ª VT/RJ) Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. George Augusto Carvano RJ 085014 D J 079680 D ). \r\n\r\n01787-2005-245-01-01-4 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Empresa de Correiros e Telegrafos. Recorridos: Mario Pedro Oliveira (Dr. Izaias Wenceslau Emerich RJ 049838 D J 082045 D ). \r\n\r\n01965-2005-202-01-00-6 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carlos Roberto dos Santos Cardoso. Recorrido: Planejamento e Montagens SVM Ltda (Dr. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 091389 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00407-2004-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: ASSOC NACIONAL SIND SOCIAL DEMORACIA SINDICAL (Dr. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 082257 D J 078252 D ). \r\n\r\n00419-2003-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ (Dr. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 066106 D J 066927 D ). \r\n\r\n00471-2004-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: CEASA CENTRAL ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ SA (Dr. Joaquim Santana da Silva RJ 068126 D J 098815 D ). \r\n\r\n01002-2001-069-01-00-0 AP (69ª VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravados: GILTON JOSE JORGE (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 059823 D ) e MOVIMENTO MARE LIMPA. \r\n\r\n01093-2005-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Bianca Leite Henrique (Dr. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D J 038663 D ) e Dom Kosmos Bar Ltda. ME. \r\n\r\n01291-2005-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Alcides Jorge Fonseca de Souza (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n01520-2004-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: BRADESCO SEGUROS SA (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 098480 D ). \r\n\r\n01659-2005-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01734-2004-065-01-00-8 AP (65ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Agravados: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D J 099293 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00595-2000-044-01-00-0 AP (44ª VT/RJ) Agravante: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 022081 D ). \r\n\r\n00790-2004-060-01-00-3 AP (60ª VT/RJ) Agravante: LITERARIO 46 FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA (Dr. Ubirajara Canelas Lopes RJ 044076 D J 088741 D ). \r\n\r\n01104-2003-065-01-00-2 AP (65ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Agravados: SUZETE LIRA CALHEIROS e JOANA D ARC SOUZA ALVES (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D ). \r\n\r\n01109-2004-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: SERGIO LOURENCO GUIMARAES (Dr. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D J 081739 D ). \r\n\r\n01555-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Pastificio Santa Amalia Ltda. (Dr. Evanildo Leite Alkmin MG 090122 D J 084201 D ). \r\n\r\n01691-2005-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Marinho Resende Junior (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 031047 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00026-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Cristina Escobar Santos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n00067-2006-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Edson da Silva Souza (Dr. Monica Papera da Silva RJ 075534 D J 091350 D ). \r\n\r\n00357-2005-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Agravados: Wilson de Jesus Polvoa (Dr. Ademir Gaigher RJ 053614 D ), Severino Marcelo de Melo e Aktuell Engenharia Ltda.. \r\n\r\n00563-2006-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Renato dos Santos Frias (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n00654-2006-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Pronep Solucoes em Saude (Dr. Renato Mendes Pellegrini Nahn RJ 102266 D J 081603 D ). \r\n\r\n00879-2006-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Marco Antonio de Almeida Caserio e Outros (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 002683 A ). \r\n\r\n01493-2004-016-01-00-7 AP (16ª VT/RJ) Agravante: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 072696 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00026-2005-342-01-00-1 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Ismar Carvalho Rocha (Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 095076 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00320-2004-301-01-00-7 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ADILSON EVANGELISTA (Dr. Paulo Marcio Dias Mello RJ 086446 D J 100139 D J 051800 D ). \r\n\r\n00364-2006-036-01-01-0 AI (36ª VT/RJ) Agravante: EMANUEL BASILIO DA SILVA (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 081946 D ). \r\n\r\n00485-2006-244-01-00-0 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Front Servico de Seguranca Ltda (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D J 107031 D ). \r\n\r\n00541-2006-241-01-00-8 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Drogaria Povao de Marica Ltda Me (Dr. Alcineo Lima Correa RJ 039244 D J 080626 D ). \r\n\r\n00576-2005-053-01-02-5 AI (53ª VT/RJ) Agravante: Nilson Antonio Costa Caruso (Espolio de) (Dr. Valeria Cristina Manhaes RJ 078039 D J 106842 D ). \r\n\r\n01198-2001-038-01-00-5 AP (38ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 079913 D ). \r\n\r\n02643-2004-244-01-00-5 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: VANDERLEI HELENO FANIM (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ) e CUEVAS CHURRASCARIA LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00055-2006-461-01-01-3 AI (1ª VT/Itaguai) Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 095692 D J 064685 D ). \r\n\r\n01277-2006-241-01-00-0 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: SCON - Sabrina Construcoes e Engenharia Ltda (Dr. Carolina de Campos Machado RJ 099138 D J 041082 D ). \r\n\r\n01821-2005-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Nila Cristina de Paula (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 062729 D ). \r\n\r\n02116-1990-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA DO EST RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D ). \r\n\r\n02790-2005-261-01-00-1 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 127705 D ) e Valeur Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00053-2006-461-01-01-4 AI (1ª VT/Itaguai) Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n00937-2005-006-01-00-0 RRPS (6ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Empregados Companhia Pesquisa Recursos Minerais - AECPRM RJ (Dr. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D J 083303 D J 074547 D ). \r\n\r\n01724-2003-042-01-00-8 RRPS (42ª VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Dr. Jose Correia Cordeiro RJ 006032 D J 083910 D ). \r\n\r\n01731-2004-521-01-00-0 RRPS (1ª VT/Resende) Recorrente: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA. (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 082220 D J 106477 D ). \r\n\r\n02915-1996-262-01-00-8 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: BEBIDAS REAL DE NITEROI (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 070137 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00332-2004-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: ROSINEIDE DA CONCEICAO ARAUJO (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D ). \r\n\r\n00340-2004-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss Em Niteroi A/c Procurador). Recorridos: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 097471 D ). \r\n\r\n00589-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 052095 D ). \r\n\r\n00817-2006-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Darcy Teixeira da Silva (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 049479 D ). \r\n\r\n00836-2002-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: RODOVIARIO RAMOS LTDA (Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 064455 D J 083702 D ). \r\n\r\n00845-2002-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 079833 D J 104869 D J 050623 D ). \r\n\r\n00855-2006-226-01-00-8 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Maria Auxiliadora Manhaes de Azevedo (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 075224 D ). \r\n\r\n00868-2004-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 042363 D ). \r\n\r\n00878-2005-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Sergio Delgado Alves (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D J 048264 D ). \r\n\r\n01195-2004-001-01-00-8 AP (1ª VT/RJ) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: VALERIA DOS SANTOS ROQUE (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). \r\n\r\n01352-2003-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: WNR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D ). \r\n\r\n01447-2005-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 075339 D ). \r\n\r\n01458-2006-003-01-00-3 AP (3ª VT/RJ) Agravante: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. (Dr. Yvelise Sousa Nascimento RJ 104951 D J 058696 D ). \r\n\r\n01469-2005-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 031047 D ). \r\n\r\n01573-2004-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: HOPE CONS. RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Luiz Claudio de Souza Franca RJ 078353 D J 066247 D J 056839 D ). \r\n\r\n01585-2004-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 094279 D ). \r\n\r\n01596-2005-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto da Costa de Souza (Dr. Carlos Alberto da Costa de Souza RJ 103808 D J 027439 D ). \r\n\r\n01615-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Exato de Educacao Ltda. (Dr. Simone Brasil Mendivil Barros RJ 100086 D J 101278 D ). \r\n\r\n01676-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jose de Arimateia Macedo (Dr. Afonso Lustosa Pires RJ 050614 D P 162466 D P 162466 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00029-2006-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 065360 D ). \r\n\r\nQuebra 00479-2006-047-01-00-6 AP (47ª VT/RJ) Agravante: Francisco da Silva Pinto (Dr. Roberta Simonelli Pereira Schmitt RJ 115634 D J 003940 D ). \r\n\r\n00599-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Neves e Goes Advogados Associados (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 016090 D ). \r\n\r\n00815-2005-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 107336 D ). \r\n\r\n00819-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Coligar Engenharia Instalacoes e Montagens Ltda. (Dr. Patricia Motta Neves RJ 084548 D ). \r\n\r\n00837-2004-040-01-00-4 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: ANDREIA DA CONCEICAO RANGEL (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00864-2005-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Marco Antonio Getirana Peixoto (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D ). Recorridos: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO e Opportrans Concessao Metroviaria S.A.. \r\n\r\n01165-2003-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074449 D ) e Glavini Construtora Ltda.. \r\n\r\n01279-2004-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 099277 D J 099277 D J 045243 D J 002683 A ). \r\n\r\n01422-2002-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A J 096963 D ). \r\n\r\n01471-2003-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 030804 D ). \r\n\r\n01485-2005-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Sergio Murilo da Silva Mota (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 061268 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01641-2005-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Beatriz Vieira da Silva (Dr. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D J 001695 B J 080121 D ). \r\n\r\n01724-2005-003-01-01-0 AI (3ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 002144 A ). \r\n\r\n01746-2005-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Editora Vida Estetica Ltda. (Dr. Jose Angelo Junior RJ 054013 D J 038982 D ). \r\n\r\n01847-1999-064-01-00-9 AP (64ª VT/RJ) Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 089541 D ). \r\n\r\n02120-2005-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 077678 D ). \r\n\r\n02136-2001-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: JORGE LUIZ DA SILVA MACHADO (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D J 079901 D ). \r\n\r\n02281-2004-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: DISTRICAMP NITEROI BEBIDAS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 094576 D J 075473 D J 094576 D J 094576 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00160-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de) (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00214-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta. Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n00285-2006-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 038893 D ). \r\n\r\n00339-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Collar Tintas Ltda. (Dr. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 038618 D J 102251 D ). \r\n\r\n00551-2005-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Murilo Bezerra Marinho (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n00761-1991-030-01-00-4 AP (30ª VT/RJ) Agravante: FERTIMPORT S/A (Dr. Virgilio Alves de Andrade RJ 041346 D ). Agravado: Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00927-2005-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 028308 D J 089718 D ). \r\n\r\n00993-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Teixeira da Cunha (Dr. Germano da Silva Graca RJ 134819 D P 125440 D ). \r\n\r\n01013-2003-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: CHEVRON BRASIL LTDA. (Dr. Alexandre Dias da Silva RJ 102687 D J 067684 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01074-2001-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: MARCOS DA SILVA SOARES (Dr. Marly Thiebaut RJ 033166 D J 034481 D J 002502 A ). \r\n\r\n01085-2004-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrentes: AS ANALISE E SINTESE PESQUISA E MARKETING (Dr. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D J 119157 D J 077672 D ). \r\n\r\n01303-2004-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: ALAMO ENGENHARIA SA (Dr. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 049430 D J 105681 D ). \r\n\r\n01418-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D J 120536 D J 099185 D ). \r\n\r\n01522-1997-053-01-00-0 AP (53ª VT/RJ) Agravante: M AGOSTINI (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 049372 D ). \r\n\r\n01538-2005-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: COMUNIDADE NOVA SEMENTE AS.DOS ORIENTADORES DE SAUDE E SEU PRESIDENTE (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 058632 D ). \r\n\r\n01666-2005-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Murilo Raimundo da Silva (Espolio de) (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 056640 D J 123760 D ). \r\n\r\n01958-2004-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 080905 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 103188" ] }, "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": { "Atos": { "103073": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1626-2005-070-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: IRACEMA GUIMARÃES MASCARENHAS SILVA (DR. Andreia D Almeida Barbosa - OAB/RJ nº 90204) - Rcdo: ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (DR. Valter Nogueira- OAB/RJ nº 65718) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, que dava provimento ao recurso para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para condenar ao recolhimento da cota previdenciária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCláudia R Richard Miranda\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 103073" ], "101880": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-028-2004-070-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INFRAERO EMPR. BRAS. INFRA ESTRUT. AEROPORTUÁRIA (DR. RAFAEL COSTA DE SOUSA - OAB/RJ nº1707-B) - Rcdo: FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DE SOUZA (DR. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - OAB/RJ nº51077) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamatória, mantido o valor arbitrado à condenação e invertidos os ônus da condenação, isento o autor das custas processuais.\"\r\n\r\nRO-1146-2004-035-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II|) ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (DR. IMALY BAUNFLEK - OAB/RJ nº 105993), III) UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (DRA. DANIELE MAIO CONRADO - OAB/RJ nº107391), IV) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ, V) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (DRA. ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA - OAB/RJ nº 87844) - Rcdo: RODRIGO DIAS GOMES TERRA (DR. JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ nº97391) - \"... por unanimidade, na~conhecer do recurso da Associação Carioca de Ensino Superior, por deserto; por unanimidade, conhecer dos demais recursos, à exceção do apelo da UERJ, no que tange á correção monetária, por falta de interesse em recorrer; por unanimidade, conhecer da remessa necessária e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos da Universidade Veiga de Almeida e da UERJ para limitar a condenação solidária ao período em que vigente os contratos de prestação de serviços, dispensado a última (UERJ) do pagamento das custas e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do Detran.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101880" ], "103082": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-568-2004-045-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARIA IGNÊS GORGES ROCHA (DR. AIRTON DE ALCÂNTARA MACIEL - OAB/RJ nº102717) - Rcdo: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (DRA. NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº2181) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença, afastar a prescrição extintiva e julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da indenização de quarenta por cento sobre o FGTS, pela incidência dos índices expurgados; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1202-2003-301-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (DRA. MARIA ANGÉLICA MACHADO NOLASCO - OAB/RJ nº70784) - Rcdo: SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA NASCIMENTO (DR. WALTER DE FREITAS JÚNIOR - OAB/RJ nº37825) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AP-111-1994-008-01-01-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: GERALDO VILELA DUTRA (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº3791) - Agvdos: I) CXA DA PREV. FUNC. DO SIST. INTG. BANERJ EM L. EXTJ (DR. ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ nº55264), II) BANCO ITAÚ S/A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A.) (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº 74145) - \"... por unanimidade, negar provimento aos três embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-RO-044-2005-026-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TATIANA TAÍS DE ALMEIDA HAZONANI (DR. JOSÉ OCTÁVIO FIGUEIREDO SALGADO - OAB/RJ nº52422) - Rcdos: I) PROSERVICE CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (DR. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENÓRIO - OAB/RJ nº98272), II) QUANTUM INTERNACIONAL DE CONSULTORIA LTDA. ME.(DR. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENÓRIO - OAB/RJ nº98272) - \"... por unanimidade, negar provimento a amnos os embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-RO-050-2005-072-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ERJ - CODERTE (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdo: PAULO SOARES DA SILVA (DRA. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZÁRIO - OAB/RJ nº26828) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-RO-274-2005-014-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: HÉLIO AMARAL RIBERA (DRA. RITA DE CÁSSIA SAT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº39529) - Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nED-RO-555-2005-067-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JOÃO CESAR DE OLIVEIRA (SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO), II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VAINNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nED-RO-739-2003-043-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOEL AVELINO DA SILVA (DR. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA - OAB/RJ nº74713) - Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DR. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS - OAB/RJ nº11310) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-RO-990-2003-043-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdos: I) BIANCA AMATO JOVAZINO (DR. ALAERTE JACINTO DA SILVA - OAB/RJ nº48115), II) SUPER DELTA CORRETORA PREV. CAPITALIZAÇÃO LTDA. A/C SÓCIO (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1161-2005-054-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. LEONARDO PADILHA DE LIMA COSTA - OAB/RJ nº114070) - Rcdo: MAYZA THEREZINHA LIMA SARDENBERG (DR. CÉSAR ROMÉRIO VIANNA - OAB/RJ nº33000) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1412-2003-069-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GREEN MATRIX SERVIÇOS COOP. PROFISSIONAIS LTDA. (DR. ÁLVARO TREVISIOLI - OAB/RJ nº109405-A) - Rcdo: ROBERVAL ROMEIRO BERSOT (DR. LUIZ SANTOS - OAB/RJ nº59440) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RO-1599-2003-045-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELRIOS S/A. (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº74145) - Rcdo: MARCOS AURÉLIO RAMOS PEREIRA (DRA. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº39529) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1774-2003-0342-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANTÔNIO GOMES DE PAULA E OUTRO(S) (DRA. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº760-B) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir as falhas apontadas para incluir na conclusão do v. Acórdão embargado a inversão do ônus da sucumbência e para fixar o valor da condenação em R$ 10.00,00 (dez mil reais) e as custas em R$ 200,00 (duzentos reais).\"\r\n\r\nED-RO-2088-2003-342-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO(S) (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem imprimir efeito modificativo, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RO-2408-2004-321-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdo: MARCELO DA SILVA DOS SANTOS (DR. JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JÚNIOR - OAB/RJ nº96209) - \"... por unanimidade,negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 103082" ], "101881": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-099-2006-036-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALEX PEREIRA CORRÊA (DRA. EDNA QUEIROZ DE BRITO MACHADO - OAB/RJ nº83344) - Rcdos: I) VIP VIGS (DR. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS - OAB/RJ nº97791), II) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (DRA. TELMA LÚCIA PINHEIRO DE MELO -OAB/RJ nº 66861) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da R. Sentença proferida por cerceamento ao direito de defesa, devendo os autos retornarem à Vara de origem, determinando a reabertura da instrução do feito, para oitiva das testemunhas das partes e prolação de nova decisão de mérito.\"\r\n\r\nRRPS-332-2006-009-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANDERSON CLÁUDIO DA SILVA (DR. ANTÔNIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA - OAB/RJ nº73435) - Rcdo: CONSERVADORA LUIZ WAGNER LTDA. (DRA. NORMA AURORA SOMOGYI - OAB/RJ nº64134) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRRPS-446-2006-461-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTALÇÃO DE SERVIÇOS - COOPERSERVICE (DR. FÁBIO AMAR VALLEGAS PEREIRA - OAB/RJ nº103871) - Rcdo: JORGE DOS SANTOS RAMIGIO (DRA. ANA DELFINA REZENDE - OAB/RJ nº58632) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-537-2004-059-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DÉCIO GOMES FILHO (DR. MARCELO ALVES DA COSTA - OAB/RJ nº113739) - Rcdo: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A. (DRA. CÉLIA CARVALHO DE LA PENA - OAB/RJ nº82560) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva do feito e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a R. Sentença, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRRPS-714-2005-070-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARLA TIMÓTEO HENRIQUE (DR. LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº45014) - Rcdos: I) ELETRÔNICA LIANG LTDA. (DR. - OAB/RJ nº), II) SPE SOCIEDADE PROMOTORA DE ESTÁGIO LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a inépcia da inicial, anular a R. Sentença e determinar que seja reaberta a fase de conhecimento, possibilitando à primeira reclamada produzir sua defesa e, ainda, às partes provar suas alegações.\"\r\n\r\nRRPS-839-2005-048-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES (DR. OTTO EDUARDO LIRA AURICH - OAB/RJ nº106175) - Rcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ nº2496-A) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença, julgar procedente, em parte, o pedido para, afastando a justa causa para a dispensa, condenar a Reclamada ao pagamento do aviso prévio, das férias e trezenos proporcionais, da multa do artigo 477, Consolidado, bem como a devolver a CTPS do Reclamante, com baixa, pena de multa diária, a proceder à entrega das guias do FGTS com depósito da multa de quarenta por cento e a do seguro-desemprego, pena de indenização pelo equivalente. Admitida a dedução do valor já recebido, prevalecendo os valores nela contidos; acresçam-se juros de 1% ao mês de forma simples e correção monetária na forma da legislação em vigor, e observando-se a Súmula 381 do C. TST; deduzindo-se os valores devidos ao INSS e IR se couber; fixando-se a condenação em R$ 2000,00 e as custas em R$ 40,00 pela reclamada, invertido o ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nRRPS-857-2005-010-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMARY BAPTISTA DE VASCONECLLOS (DR. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº91271) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA - OAB/RJ nº63815) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastada a incompetência desta Justiça, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para a apreciação do mérito.\"\r\n\r\nRRPS-882-2003-045-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - Rcdo: ANTÔNIO ROBERTO DE SOUZA (DR. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA - OAB/RJ nº69768) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-1010-2005-013-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JOSÉ ALVES DE MENEZES (DR. MARCELO JORGE DE CARVALHO - OAB/RJ nº51217), II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. WYLLIAM DIOGO - OAB/RJ nº 107327) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré ante a falta de interesse em recorrer.\"\r\n\r\nRRPS-1030-2004-030-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GIL FRANCISCO DA COSTA (DR. ROBERTO PINHO GILVAZ - OAB/RJ nº79620), II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para, reformando a R. Sentença de piso, afastar a prescrição extintiva declarada e julgar procedente o pedido, condenando a Reclamada ao pagamento da diferença da multa de quarenta por cento sobre as diferenças do FGTS pela incidência dos índices expurgados; inverte-se o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRRPS-1273-2005-531-01-00-8- - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EMÍLIO SINISCALCHI (DRA. ANDRÉA BRAGA DE CASTRO - OAB/RJ nº85674) - Rcdo: ELIERCSON DOS SANTOS BARCELOS (DRA. ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS - OAB/RJ nº39584) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 31, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, marcada nova assentada, seja regularmente notificado o Reclamado para comparecer em Juízo e, em querendo, apresentar defesa, prosseguindo-se no feito.\" \r\n\r\nRRPS-1382-2004-047-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº107779) - Rcdos: I) FRANCISCA COSTA (DRA. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES - OAB/RJ nº53101), II) EXPRESSÃO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/C LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, fixando-se a condenação em R$ 1980,12 (um mil novecentos e oitenta reais e doze centavos), não computados os valores relativos ao FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e a indenização relativa ao seguro-desemprego, valor que deverá ser acrescido de juros e correção monetária, como determinado pela R. Sentença.\"\r\n\r\nRRPS-1776-2004-431-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (DR. JOSÉ LUIZ CARAM - OAB/RJ nº14916) - Rcdo: DIRLEY ALVES OLIVEIRA (DR. GERALDO ESTÉSIO SOARES DA SILVA - OAB/RJ nº66757) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da indenização relativa ao seguro-desemprego e para excluir da condenação as multas administrativas aplicadas por ser competência da Delegacia Regional do Trabalho aplicar e fixar o quantum das multas devidas; mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101881" ], "103074": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-322-2000-033-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PAULO THARSO SILVA DE ABREU (DR. PAULO THARSO SILVA DE ABREU - OAB/RJ nº110033) - Agvdo: WAGNER DA SILVA LEMOS (DRA. REGINA CÉLIA DE ALMEIDA SOUZA - OAB/RJ nº76080) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para, declarando a natureza do bem de família, determinar o levantamento da penhora.\"\r\n\r\nRO-501-2005-302-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DRA. FLÁVIA SAVEDRA SERPA - OAB/RJ nº62729) - Rcdo: LEANDRA SILVA DE SOUZA (DR. SIDNEY DAVID PILDERVASSER - OAB/RJ nº38519) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar, quanto à época própria, que seja observada a Súmula 381 do C. TST, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-508-2004-204-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA ARAGÃO (DR. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA - OAB/RJ nº88598) - Rcdo: PETROFLEX IND´SUTRIA E COMÉRCIO S/A. (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de 2 (duas) horas e, reformando a r. Sentença, julgar procedente, em parte o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento de duas horas extras diárias, a partir do retorno ao turno ininterrupto de revezamento, com os decorrentes reflexos, consideradas prescritas as parcelas anteriores a 19 de março de 1999; mantém-se o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1241-2004-047-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SOLON DOS SANTOS (DR. LUIZ ANTÔNIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ nº30539) - Rcdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 103074" ], "103075": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO- 1852-1992-006-01-00-4- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GILSON MENDES DA CRUZ (DRA. RITA DE CÁSSIA CHEHUAN DE BARROS - OAB/RJ nº42310) - Rcdo: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 103075" ], "101882": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1737-2001-511-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INES RAMOS DOS SANTOS (DR. WANDERLEY DA SILVA COSTA - OAB/RJ nº100988) - Rcdo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença hostilizada, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento dos valores referentes ao FGTS do período de prestação de serviços; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1321-2003-063-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ), II) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO RO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) IVANILDO ALVES CARDOSO (DRA. ANDREZA SIMÕES PEREIRA - OAB/RJ nº18601), PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (DR. MANOEL LUIS GUZZO - OAB/RJ nº57083) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, suprindo a falha, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado para isentar a ora embargante do pagamento das custas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101882" ], "101883": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-816-2004-044-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SÉRGIO MARQUES FABIANO ALVES (DR. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ nº85330) - Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por incabível nesta fase processual, devendo os autos retornar à MM. Vara de origem para que seja suplementada a prestação jurisdicional, com a apreciação de todos os pedidos do libelo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101883" ], "103076": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1345-2001-035-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ELEONICE FARIAS DA SILVA (DRA. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO - OAB/RJ nº123502) - Rcdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. (DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA - OAB/RJ nº77728) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, suprindo as falhas apontadas, sem imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, esclarecer que na condenação estão inclusos os pleitos deduzidos nas letras \"b\", \"c\" e \"d\" da inicial.\"\r\n\r\nED-RO-1815-2004-034-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DE MILLUS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (DR. JÚLIO CÉSAR MONTEIRO NEVES - OAB/RJ nº95483) - Rcdo: DENISE CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-RO-4249-2003-341-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: JOSÉ MARIANAO DE MORAIS (DRA. MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ nº86562) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado embargado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 103076" ], "101884": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1145-2004-014-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdo: NATALINO BARBOSA DA CUNHA (DRA. MARINALVA DA SILVA - OAB/RJ nº75521) - \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo à conclusão do v. Acórdão embargado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2006.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101884" ], "101905": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-1186-2004-065-01-00-6 - - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS - OAB/RJ nº74140) - Rcdo: CÁTIA HELENA GUERREIRO FERREIRA (DR. RODRIGO TADDEI ALVES - OAB/RJ nº117109) - CÁTIA HELENA GUERREIRO FERREIRA .: Manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 216/220.\r\n\r\nRO-1270-1998-040-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BANCO BRADESCO S/A. (DRA. MIRIAM APARECIDA SOUZA MANHÃES - OAB/RJ nº81760), II) EUCLIDES JOSÉ DE MATOS (DR. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ nº 22105) - Rcdos: OS MESMOS. - AS PARTES.: Manifestarem-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 2049/2054 e 2056/2060.\r\n\r\nRO-1405-2005-039-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALCEGLAN SALDANHA MONTEIRO DA SILVA (DR. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ nº351) - Rcdos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DRA. LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA - OAB/RJ nº56313), II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS - OAB/RJ nº 106075) - ALCEGLAN SALDANHA MONTEIRO DA SILVA e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF .: Manifestarem-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 706/710. \r\n\r\nRO-1428-2002-044-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA.), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) DARCY VIRGINIO (DR. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA - OAB/RJ nº68074), II) PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA. (DR. ANDRÉ DE SOUZA COSTA - OAB/RJ nº 108878) - DARCY VIRGINIO, II) PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA.: Manifestarem-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 144/148.\r\n\r\nRO-2365-2003-244-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RITA DE CÁSSIA CAMPISTA COSTA (DR. EDSON PINTO JÚNIOR - OAB/RJ nº47747) - Rcdos: I) CARLOS RAPOSO DA SILVA (ESPÓLIO DE) (DRA. MARIA TEIXEIRA - OAB/RJ nº21845), II) ART. MED LTDA. (DR. ÍNDIO DO BRASIL CARDOSO - OAB/RJ nº27681) - ESPÓLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA .: Manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 164/167. \r\n\r\nRO-24.505/01 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: OSCAR PROFIRIO DE SOUZA E OUTRO(S) (DR. CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE REIS - OAB/MG nº51084), II) BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (DR. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ nº 67115) - Rcdos: OS MESMOS. - OSCAR PROFIRIO DE SOUZA E OUTRO(S) .: Manifestar-se quanto petição de fls. 72 para, querendo, contestar a restauração dos autos, bem como fornecer peças necessárias ao mesmo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101905" ], "101906": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRRPS-1315-2004-047-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) - Rcdos: I) SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A. (DR. ANTÔNIO CARLOS COELHO PALADINO - OAB/RJ nº24299), II) ALEX MONTEIRO LIMA (DRA. CRISTINA DAMIANI FONSECA COSTA COUTO DE LIMA - OAB/RJ nº 81124) - I) SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A., II) ALEX MONTEIRO LIMA : Manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 61/64.\r\n\r\nRRPS-1881-2005-461-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COOPER SERVICE (DR. FÁBIO AMAR VALLEGAS PEREIRA - OAB/RJ nº103871) - Rcdo: DALILAS DE MATOS MARIA (DRA. ANA DELFINA REZENDE - OAB/RJ nº58632): AS PARTES para ciência do r. despacho de fls. 118;\" Defiro a habilitação ante o documento de fls. 114 e em decorrência de não ter havido contestação. Retifique-se a autuação para constar a habilitante como recorrida. Not. as partes. Em, 11.12.06. - Des. Relatora Ana Maria Moraes.\"\r\n\r\nRO-036-2003-012-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ITAMAR OPPENHEIMER DOS SANTOS (DR. LEONARDO MELLO SAYÃO CARDOZO - OAB/RJ nº104196), II) CITIBANK S/A. (DR. DENIZARD SILVEIRA NETO - OAB/RJ nº 96770) - Rcdos: I) CITIBANK S/A. (DR. DENIZARD SILVEIRA NETO - OAB/RJ nº 96770) , II) ITAMAR OPPENHEIMER DOS SANTOS (DR. LEONARDO MELLO SAYÃO CARDOZO - OAB/RJ nº104196), III) UNIWAY SERVIÇOS-COOP DE TRABALHOS DE PROF. LIB. (DR. JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO - OAB/RJ nº96694) - ITAMAR OPPENHEIMER DOS SANTOS e UNIWAY SERVIÇOS-COOP DE TRABALHOS DE PROF. LIB.:Manifesta-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 944/947. - CITIBANK S/A. e UNIWAY SERVIÇOS-COOP DE TRABALHOS DE PROF. LIB.: Manifesta-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 948/964. \r\n\r\nRO-472-2005-035-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdo: CÍCERO BENTO DE OLIVEIRA (DR. JÚLIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM - OAB/RJ nº31369) - CÍCERO BENTO DE OLIVEIRA: Manifesta-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 104/106.\r\n\r\nRO-570-2001-021-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LAURENCE ALVES PIMENTEL (DR. NELLISJO TASNELSON DA MOTTA PEREIRA - OAB/RJ nº96291) - Rcdo: CINECOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (DR. CELSO ALBUQUERQUE BARRETO - OAB/RJ nº9447) - CINECOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRO-1079-2004-019-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ALEXANDRE MEDEIROS PINHEIRO (DR. RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA - OAB/RJ nº98919), II) MCDONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (DR. RODRIGO NUNES - OAB/RJ nº 109685-A) - Rcdos: OS MESMOS. - MCDONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.: Manifesta-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 434/435. \r\n\r\nRO-1330-2003-282-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA (DR. VALDIR TAVARES TEIXEIRA - OAB/RJ nº53852) - Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DR. JOÃO PEDRO EYLER POVOA - OAB/RJ nº88922) - Manifesta-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 190/199. \r\n\r\nRO-2708-2000-243-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) SERVIÇO NAC. APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SSENAI DRRJ (DRA. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN - OAB/RJ nº93744), II) JOAQUIM COUTINHO DA COSTA (DR. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM - OAB/RJ nº 71416) - Rcdos: OS MESMOS. - SERVIÇO NAC. APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SSENAI DRRJ .: Manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 443/444. \r\n\r\nRO-21.496/95 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BANCO CHESE MANHATTAN S/A. (DR. JORGE ANTÔNIO DA SILVA RAMOS - OAB/RJ nº39758), II) RENATO PERES FRÓES (DR. CLÁUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS - OAB/RJ nº 40676) - Rcdos: OS MESMOS. - BANCO CHESE MANHATTAN S/A.: Manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 316/324. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101906" ], "101910": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nRO-247-2006-051-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 69566). Recorridos I) ANTONIO PAULO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB/RJ 69566) II) COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Ionia Lisboa Lara OAB/RJ 83371) - COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA.: Apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela segunda Reclamada TELEMAR NORTE LESTE S.A.. \r\n\r\nRO-299-2005-005-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271). II) JOSEMBERG SANTOS DA CONCEIÇÃO (Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856). Recorridos: I) JOSEMBERG SANTOS DA CONCEIÇÃO (Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856) II) COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dr. Ionia Lisboa Lara OAB/RJ 83371 III) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) - COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA.: Apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada TELEMAR NORTE LESTE S.A..\r\n\r\nRO-442-2004-035-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: I) RADIKAL ENGENHARIA LTDA. (Dr. Fabio Ferreira Guimarães OAB/RJ 98706) II) FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS (Procuradoria Geral do Município) Recorridos: I) JOSE PEREIRA DA SILVA (Dr. Albertinho Possamai OAB/RJ 38697) II) ALIANÇA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA. III) RADICAL ENGENHARIA LTDA. (Dr. Fabio Ferreira Guimarães OAB/RJ 98706) IV) FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS (Procuradoria Geral do Município) - RADIKAL ENGENHARIA LTDA.: Apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela terceira Reclamada FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS. \r\n\r\nRO-1120-2004-030-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: EMERSON SISTEMA DE ENERGIA LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115). Recorridos: I) PEDRO AGUIAR DE OLIVEIRA (Dr. Ademir Mattos Coutinho OAB/RJ 51593) II) MANDETEL MANUTENÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. OAB/RJ) III) ATL - ALGA TELECOM LESTE S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) IV) TIM CELULAR S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770) V) TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - MANDETEL MANUTENÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; ATL - ALGA TELECOM LESTE S.A.; TIM CELULAR S.A.; TELERJ CELULAR S.A. - Apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, EMERSON SISTEMA DE ENERGIA LTDA. \r\n\r\nRO-1548-2004-431-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA.(Dr. OAB/RJ). Recorridos: I) ERIONILDO SANTOS SILVA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes OAB/RJ 70391) II) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB/RJ 66861- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.: Apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela primeira Reclamada OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nRO-1557-2005-003-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248). Recorridos: I) MARCELO ROMÃO FERREIRA (Dr. Moises Melo Santos OAB/RJ 112451) II) PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (Dr. José Eduardo Morato Mesquita OAB/SP 86899 III) INTELIG TELECON (Dr. Emerson de Souza Rufino OAB/RJ 110868) - PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. e INTELIG TELECON : Apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela primeira Reclamada BANCO ABN AMRO REAL S.A. \r\n\r\nRO-1759-2003-063-01-00-8 - Rel. Designada Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: I) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB/RJ 77801). Recorrido: EDILSON ALVES LOPES (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB/RJ 82910) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 462/436.\r\n\r\nRO-1905-2005-203-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: I) RIO POLÍMEROS (Dr. José Scalfone Neto OAB/RJ 73153) II) CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA (Dr. Maritza Krauss Nunes OAB/RJ 79776). Recorridos: I) ARLISON MACHADO DE CARVALHO (Dr. Fernando de Andrade OAB/RJ 103716) II) SERVEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Maritza Krauss Nunes OAB/RJ 79776) III) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) - ARLISON MACHADO DE CARVALHO; SERVEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.;CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA; PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS: Apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela RIO POLÍMEROS. S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26de janeiro de 2007.\r\n\r\nCláudia R Richard Miranda\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101910" ], "101909": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAP-2503-1997-263-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: COG - SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA. (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº31047) - Agvdo: LUZIA DOS SANTOS (DR. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD - OAB/RJ nº90307) - COG - SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA..: Tomar ciência do deferimento de vista dos autos conforme requerido em petição de fls. 189/190.\r\n\r\nRRPS-1763-2004-034-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LOURIVAL MARCO COSTA DE SOUZA (DR. JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ Nº5615), II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: OS MESMOS. - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.: Manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 158/160.\r\n\r\nRO-070-2003-043-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) HENRIQUE OGALLA GUERRERO (DR. GIANCARLO BRUNI - OAB/RJ nº106353), II) HERBERT RICHERS S/A. (DR. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ nº 67115) - Rcdos: OS MESMOS. - HERBERT RICHERS S/A. : Manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 696/698 e tomar ciência da devolução de prazo requerida às fls. 699/701.\r\n\r\nRO-187-2005-007-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (DR. MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS - OAB/RJ nº74140) - Rcdo: GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA (DR. JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO - OAB/RJ nº35915) - GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA : Manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 457/461.\r\n\r\nRO-363-2001-007-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TRANSROL NAVEGAÇÃO S/A. (DR. JOÃO PEDRO EYLER POVOA - OAB/RJ nº88922) - Rcdo: CLEUSA FERREIRA BORGES THIER E OUTRO(S) (DRA. MAGNA REGINA RODRIGUES - OAB/RJ nº97910) - TRANSROL NAVEGAÇÃO S/A. .: Tomar ciência da devolução do prazo requerida em petição de fls. 521/523.\r\n\r\nRO-1017-2004-281-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: PAULO ROBERTO FONSECA DE SIQUEIRA (DR. MAURÍCIO DE FREITAS MARTINS - OAB/RJ nº75245), II) UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - PAULO ROBERTO FONSECA DE SIQUEIRA : Manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 882/884. \r\n\r\nRO-1459-1999-053-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ODILON JOSÉ DA COSTA FILHO (DR. ROBERTO FIORENCIO SOARES DA CUNHA - OAB/RJ nº66619), II) SANOFI - SYNTHELABO LTDA. (DRA. NANCI GAMA - OAB/RJ nº 1911-A) - Rcdos: OS MESMOS. - ODILON JOSÉ DA COSTA FILHO : Manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 580/584. \r\n\r\nRO-1776-2003-054-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. (DRA. LÚCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES - OAB/RJ nº58854), II) MÁRCIA DOS SANTOS KUCZMENDA (DRA. ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM - OAB/RJ nº 53883) - Rcdos: OS MESMOS. - MÁRCIA DOS SANTOS KUCZMENDA : Manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 528/540.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101909" ], "103077": [ null, "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-1871-2004-032-01-01-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: FELIPE NASCIMENTO DA SILVA (DR. MARIANO BESER FILHO - OAB/RJ nº71115) - Agvdos: I) COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (DRA. IONIA LISBOA LARA - OAB/RJ nº83371), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ nº 45513) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instumento para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e, afastando a deserção declarada, determinar que sejam os autos reautuados como recurso ordinário e distribuídos à mesma Relatora.\"\r\n\r\nRO-5059-2003-342-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: 1) JOSÉ DE SOUZA PEIXOTO (DR. IVANIL JACOMO DA SILVA - OAB/RJ nº62024), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, homologar a desistência do recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor para, reformando a r. Sentença, afastar a prescrição extintiva e julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da indenização de quarenta por cento sobre o FGTS, pela incidência dos índices expurgados; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 103077" ], "103078": [ null, "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-1771-2005-205-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) HOCHTIEF DO BRASIL S/A. (DRA. CÉLIA CARVALHO DE LA PENA - OAB/RJ nº82560), II) ALSTON DO BRASIL LTDA. (DR. ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA 0 OAB/RJ nº67077) - Rcdos: I) JEAN OLYMPIO LUIZ (DRA. SÔNIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES - OAB/RJ nº43430), II) ALSTON DO BRASIL LTDA. (DR. ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ nº 67077), III) HOCHTIEF DO BRASIL S/A. (DRA. CÉLIA CARVALHO DE LA PENA - OAB/RJ nº82560) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada, à exceção da devolução dos descontos e da multa do art. 477, Consolidado, por ausência de sucumbência e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-9.229/96 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A. E OUTRO(S) (DR. ANDRÉ ACKER - OAB/RJ nº35734) - Rcdo: SIMONE MENEZES DE OLIVEIRA (DR. ÁLVARO VIDAL DE PINHO - OAB/RJ nº20020) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, bem como para sanar omissões, imprimindo parcial efeito modificativo ao julgado, para determinar que, quanto aos anuênios, sejam observados os valores constantes das normas coletivas dos bancários.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 103078" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": { "Atos": { "100918": [ "IIIF - TRT - Expediente", "9ª TURMA\r\n\r\nGAB. DES. WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Relator)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00372/01 - (AR) - Autor: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A EM LIQ EXTRAJUDICIAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283) - Reu: FRNACISCO JOSÉ DUARTE AZEREDO (Dr. José Luiz Campos Xavier - 63498/D) - “por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração para, sanando a omissão, condenar o autor na verba advocatícia no importe de 10% (dez por cento) a ser calculada sobre o valor arbitrado à causa.” (C/ AC 224/01)\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\n0858-2004-000-01-00-0 (AR) - Autor: SUPERPESA CIA TRANSP ESPECIAIS E INTERMODAIS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D - Reu: SIND TRAB IND MET MEC INFO MUN RJ ...E ITAGUAÍ (Dr. Cátia Guerra Pereira - OAB - 98124) - “por maioria, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, e, no mérito, por maioria, julgar extinto o processo com julgamento com fulcro no art. 269, IV do CPC.” (2V)\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n0296-2006-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB - 3949) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: VALTAIR DOMINGOS DE SOUZA - “Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, ambos do CPC, condenando o impetrante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), ora calculada sobre o valor que arbitro a condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n0315-2006-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB - 3949/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: MARINA SOARES DE CARVALHO - “julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, ambos do CPC, condenando o impetrante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), ora calculada sobre o valor que arbitro a condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n3809-2004-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS (Dr. Ney Pataro pacobahyba - OAB - 30530/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VT/RJ - 3º interessado: ALCY GUILHERME PARÍCIO FILHO - “julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC.” \r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\n03354-2006-000-01-00-4(AR) Autor: CLAUDORI FIGUEIREDO (Adv. Silas José de Almeida OAB/RJ 99082) AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.) “Intime-se o Autor, a fim de que junte cópia da emenda para o réu. Deferida prazo de mais 20 dias para juntada da certidão”.\r\n\r\n03489-2005-000-01-00-9-(AREG) Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ 93969) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VT/RJ – 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.) Ao Impetrante para ciência e manifestação do Areg. Prazo de 8 (oito) dias”.\r\n\r\n04070-2005-000-01-00-4-(AR)-Autor: PRECAR INDÚSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES LTDA (Adv. Luiz Felipe de Carvalho Pires OAB/RJ 80450) Réu: MICHEL JOSÉ DE CARVALHO (Adv.) Intime-se o Autor, a fim de que junte cópia da emenda para o réu, e, ainda, cumpra integralmente o intem III do despacho de fls. 214, pois, o documento de fls. 168,não supre requisitos necessários. Prazo de 10 dias. Pena de Indeferimento”. (C/ AC 00048-2006-000-01-00-6)\r\n\r\n04105-2005-000-01-00-5-(AR)-Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSUR (Adv. Ivo Tostes Coimbra OAB/RJ 57815) Réu:GENIVAL TEOFILO DOS SANTOS (Adv.) Concedo mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, ao Autor, para juntada da certidão de trânsito em julgado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08.01.07\r\n\r\nMª Helena C. De Oliveira\r\n\r\nId: 100918" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": { "Atos": { "98350": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ DA GAMA L. VALENTINO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAI-00381-2001-021-01-01-4 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Flavia Moreira Hosken OAB/RJ 096553 D). Agravado: WILSON DE OLIVEIRA GOMES (Dra. Denise Montes Martins OAB/RJ 071688 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário ajuizado pela Telemar. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.” \r\n\r\nAI-01070-2005-065-01-01-0 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 0106115 D). Agravado: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” \r\n\r\nAP-00476-2005-245-01-00-5 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (PROCURADORIA DO INSS). Agravado: Drogaria Estacao das Barcas Ltda (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB/RJ 115002 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nAP-00766-2006-003-01-00-1 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravantes: 1º-Joel Flintz Coelho (Dr. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB/RJ 084009 D); 2º-Joao Caetano de Oliveira Neto (Dr. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB/RJ 084009 D); 3º-Lourdes de Souza (Dr. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB/RJ 084009 D). Agravado: Jose Luiz Pereira Gomes (Dr. Marco Antonio Porto Beck OAB/RJ 076827 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” 2V\r\n\r\nAP-00945-2006-051-01-00-2 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: EDINALDO FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB/RJ 052302 D). Agravado: Ivo Sigelmann (Espolio de) (Dr. Jose Scalfone Neto OAB/RJ 073153 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando-se a preliminar de não conhecimento apresentada pelo agravado. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nAP-00997-2003-065-01-00-9 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: RENARA INDUSTRIA E COM BRINDES PRESENTES LTDA (Dr. Claudio Pires Magalhaes OAB/RJ 085925 D). Agravado: JOSE ROMILDO OLIVEIRA NASCIMENTO (Dr. Maricel Lozano Petralanda OAB/RJ 068917 D). “ ... por unanimidade, não conhecer o recurso.”\r\n\r\nAP-01157-2006-005-01-00-2 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: Sag do Brasil S.A. (Dr. Eloi Santos da Silva OAB/SP 140961 D). Agravado: Miguel dos Anjos Melo (Dr. Claudio Freitas dos Santos OAB/RJ 089782 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando-se a preliminar de intempestividade. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento. Indefere-se ainda o requerimento relativo à litigância de má-fé, formulado pela autora em contra-razões.”\r\n\r\nAP-02040-1998-064-01-00-2 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: CLINICA SAO BERNARDO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162 D). Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). “ ... por unanimidade, não conhecer o recurso.”\r\n\r\nRO-00216-2005-301-01-00-3 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Condominio do Hipershoping ABC (Dr. Fernando Fernandes de Assis OAB/RJ 080742 D). Recorridos: 1º-Jose Airson Galo (Dra. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ 035629 D); 2º-Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda (SEM ADV. N/AUTOS). “ ... por unanimidade, conhece o recurso. Rejeita-se a preliminar de nulidade. No mérito, nega-se provimento.” 2V\r\n\r\nRO-00718-2005-007-01-00-8 - (Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Mirian Renata Bastos Ferreira (Dr. Ivan Paim Maciel OAB/RJ 013525 D). Recorrido: Neli Maria Guimaraes (Dr. Leila Oliveira de Seixas OAB/RJ 130698 D). “ ... por unanimidade, conhece o recurso. Rejeita-se a preliminar de nulidade por falta de submissão à comissão de conciliação. Acolhe-se a preliminar de cerceio à ampla defesa, anulando-se a sentença, e se determinando a reabertura da instrução, para oitiva das testemunhas da reclamada.” 2V \r\n\r\nRO-01090-2004-017-01-00-4 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Ursula Pena de Oliveira OAB/RJ 096614 D). Recorrido: JORGE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Dr. Christovao Celestino da Silva OAB/RJ 077766 D). “ ... por unanimidade, conhece o recurso. No mérito, por maioria, concede-se parcial provimento ao recurso para: presumir as jornadas apontadas no item 03 da fundamentação, reduzindo-se proporcionalmente a condenação às horas extras, intervalo suprimido e adicional noturno; determinar que o autor custeio o imposto de renda e o recolhimento previdenciário relativo a empregado; afastar a condenação em honorários advocatícios. No que concerne aos honorários advocatícios, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.”\r\n\r\nRO-01110-2003-056-01-00-9 - (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SIDNEY DE OLIVEIRA PAULINO (Dr. Humberto Carlos Moreira OAB/RJ 078248 D). Recorrido: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ 020450 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO-01116-2005-018-01-00-1 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Viacão Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ 105598 D). Recorrido: Luiz Marcelo dos Santos Mendes (Dr. Lucia Maria dos Santos Loucao OAB/RJ 065128 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” 2V.\r\n\r\nRO-01141-2004-030-01-00-8 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ALINE MOTTA ALVES (Dr. Celio Maia Ferreira OAB/RJ 098480 D). Recorrido: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa OAB/RJ 130716 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO-01230-2004-024-01-00-2 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ANDRE LUIS BARROS DE ASSUMPCAO (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 064309 D). Recorridos: 1º-INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Dr. Luiz Henrique Sigolo Levy OAB/RJ 177454 D); 2º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162 D). “ ... por unanimidade, conhece o recurso. No mérito, concede-se provimento ao recurso para: reconhecer a equiparação salarial; determinar o pagamento das diferenças pretendidas no item “a” dos pedidos, em decorrência da equiparação acima; condenar a Telemar a responder subsidiariamente.”\r\n\r\nRO-01282-2004-042-01-00-0 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779 D). Recorrido: MARTA SANTUZZI EICHHORN (Dr. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB/RJ 132461 D). “ ... por unanimidade, decide conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento, para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores par a causa e custas.”\r\n\r\nRO-01306-2005-062-01-00-7 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Fernanda Alves da Silva (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB/RJ 082343 D). Recorrido: Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ 090419 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. Rejeita-se a argüição de prescrição total, formulada em contra-razões. No mérito, concede-se parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a cooperativa. Determina-se a baixa dos autos, para análise dos demais aspectos fáticos da demanda. Ante a reforma da decisão, julga-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência , mantidos idênticos valores para a causa e custas.” 2V\r\n\r\nRO-01318-2004-049-01-00-0 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D'Oliveira OAB/RJ 035271 D). Recorridos: 1º-ANDRE LUIS DA SILVA LEITAO (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB/RJ 087014 D); 2º-COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara OAB/RJ 083371 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. Rejeita-se a preliminar. No mérito, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO-01364-2005-018-01-00-2 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Erica Cristina Lima da Silva (Dr. Eliete Santos Maia OAB/RJ 084874 D). Recorrido: Calcados Nascente 26 Ltda. ME (Dr. Mauricio Michels Cortez OAB/RJ 078113 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença, e determinar a reabertura da instrução. O feito deverá prosseguir para apreciação do mérito dos pedidos autorais. Os valores constantes do acordo perante a comissão de conciliação poderão, se for o caso, ser deduzidos daqueles eventualmente deferidos sob os mesmos títulos.” 2V\r\n\r\nRO-01384-2003-025-01-00-0 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ 065558 D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Freire OAB/RJ 002255 A). “ ... por unanimidade, conhece o recurso. Rejeitam-se as preliminares de nulidade. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso, apenas para afastar a condenação dos patronos do autor.”\r\n\r\nRO-01437-2004-072-01-00-0 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 011310 D). Recorrido: JURANDIR NUNES MOREIRA (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB/RJ 075705 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para afastar a condenação ao pagamento de prêmio-aposentadoria.”\r\n\r\nRO-01447-2003-015-01-00-0 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Renata Raja Gabaglia OAB/RJ 081512 D). Recorrido: ROBERTO REIS SEVERIANO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ 080691 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.” 3V\r\n\r\nRO-01469-2004-053-01-00-8 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Instituto Social do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º-QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA SERVICOS LTDA (Dr. Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi OAB/RJ 126636 D); 2º-NELSON OSCAR DA SILVA BAHIENSE (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 062575 D). “ ... por unanimidade, decide conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento ao recurso ajuizado por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.”\r\n\r\nRO-01495-2004-058-01-00-8 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 045513 D). Recorridos: 1º-LEONARDO HELENO FARIA NETTO (Dr. William Rodrigues Santos OAB/RJ 045351 D); 2º-CONSATEL COOP TRAB CONSULTORIA SERV DE ATENDIMENTO TELECOMUNICAÇÕES (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB/RJ 0088598 D). “ ... por unanimidade, decide, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à correção monetária. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso para afastar a condenação relativa aos vales-transporte.” 2V\r\n\r\nRO-01495-2005-342-01-00-8 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Ivanir Anacleto Correa (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ 057446 D). Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento, mantendo-se a prescrição já pronunciada em primeiro grau.”\r\n\r\nR0-01534-2004-013-01-00-6 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TRANSNEGRELLI TRANSPORTADORA LTDA (Dr. Marcos Fernando Andrade OAB/SP 0203802 D). Recorrido: HERMANY BRUM (Dr. Heron Ramos Santos OAB/RJ 112964 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. Rejeita-se a preliminar de nulidade. No mérito, por maioria, concede-se parcial provimento para : afastar a condenação em honorários advocatícios; afastar a aplicação do art. 467 da CLT; afastar o período de 8 horas diárias do cômputo da jornada. No que concerne aos honorários advocatícios, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.”\r\n\r\nRO-01592-2004-342-01-00-0 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz OAB/RJ 123196 D). Recorridos: 1º-RODRIGO FABIANO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Anapaula Horta Salvador OAB/RJ 072588 D); 2º-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ 0035271 D). “ ... por una nimidade, conhecer o recurso, à exceção dos tópicos relativos à condição de dona da obra (Telemar), responsabilidade solidária e vale-alimentação. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” 2V\r\n\r\nRO-01594-2004-342-01-00-9 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz OAB/RJ 123196 D). Recorridos: 1º-HENRIQUE MUNIZ PEREIRA (Dr. Anapaula Horta Salvador OAB/RJ 072588 D); 2º-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo OAB/RJ 005674 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção dos tópicos relativos à condição de dona da obra (Telemar) e responsabilidade solidária, bem como vale-alimentação e ressarcimento com despesas relativas ao veículo. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” 2V\r\n\r\nRO-01687-2005-033-01-00-9 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Maria Elizabeth Negreiros (Dr. Claudio Roberto Vianna OAB/RJ 082207 D). Recorrida: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran OAB/RJ 130664 D). “ ... por unanimidade conhecer o recurso. Vencido o relator, conhecem-se as argüições formuladas em contra-razões. Vencido novamente o relator, rejeitam-se as argüições de incompetência absoluta e prescrição total. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” 2V\r\n\r\nRO-02280-2005-243-01-00-2 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Santo Antonio Transportes Ltda (Dr. Alexandre Vergetti Diniz OAB/RJ 095481 D). Recorrido: Joao Mauricio da Cunha (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 074272 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, concede-se parcial provimento para: afastar o pagamento do trabalho em dias de folga, cabendo apenas os reflexos, para efeito de FGTS; presumir que o encerramento da jornada ocorria trinta minutos após o horário registrado nos controles; determinar que cada parte custeie suas próprias contribuições previdenciárias. No que concerne à época própria, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.” 2V\r\n\r\nRO-02636-2004-261-01-00-9 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 002496 A). Recorrida: 1º-ROSELI PERNAMBUCO (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB/RJ 041820 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo aos domingos e feriados, pois não houve condenação ao pagamento pelo labor em dias de repouso. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso para: afastar a condenação relativa aos intervalos intrajornada e reflexos; reduzir a condenação relativa às horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação; afastar a condenação ao pagamento de indenização pelo período considerado de garantia no emprego.” 3V\r\n\r\nRO-02733-2004-241-01-00-7 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: J MACEDO SA (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 032854 D). Recorrido: WELLINGTON LUIZ MEDEIROS (Dr. Renato Carvalho de Moraes OAB/RJ 103397 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso para julgar improcedente o feito, invertendo-se os Ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.”\r\n\r\nRO-03437-2003-342-01-00-7 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- CARLOS SERGIO FUMIAN (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466 D); 2º- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925 D). Recorridos: Os Mesmos. “ ... por maioria, vencido o relator, não conhecer o recurso adesivo da reclamada, e, por unanimidade, conhecer apenas o recurso do reclamante. No mérito, por maioria, concede-se parcial provimento, apenas para afastar a prescrição. No mérito, nega-se provimento. No que concerne à prescrição, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.”\r\n\r\nRO-04342-2003-341-01-00-4 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARIA DE FATIMA DA COSTA (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 086562 D). Recorrido: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB/RJ 103789 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, concede-se provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau e julgar procedente o pedido, determinando-se o pagamento da diferença relativa à indenização de 40%, com base na complementação paga pela CEF. Invertem-se os ônus da sucumbência e mantendo-se idênticos valores para causa e custas. Restou vencido o relator, no que concerne à prescrição ao mérito, redigindo, ainda assim, o acórdão, conforme a decisão da Turma, e trancrevendo a tese vencida. Considerando-se que se trata de diferenças relativas ao FGTS, não haverá incidência fiscal ou previdenciária.”\r\n\r\nED-RO-00410-2005-025-01-00-4 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Embargante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 0074145 D). Embargado: LINDOLFO NOGUEIRA BEZERRA NETO (Dr. Rubens Franco da Silva Neto OAB/RJ 0057248 D). “ ... por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, concede-se parcial provimento para complementar a parte dispositiva do acórdão, sanando-se a omissão apontada.” 3V\r\n\r\nED-RO-01163-2005-008-01-00-8 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Embargante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 057570-D). Embargado: JOSÉ ROBERTO CALAZANS DA SILVA (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 0032854 D). “ ... por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, concede-se provimento aos embargos para, complementando-se a parte dispositiva do acórdão de fls. 241/246, registrar que o feito fora julgado improcedente, com a inversão dos ônus da sucumbência, mantendo-se indênticos valores para causa e custas.” 2V\r\n\r\nED-RRPS-00331-2006-031-01-00-6 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Embargante: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815 D). Embargado: JORGE GARCIA JUNIOR (Dr. Dagoberto Ney Vieira OAB/RJ 0078150 D). “ ... por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, nega-se provimento.”\r\n\r\nED-RRPS-01117-2004-056-01-00-1 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Embargante: CEF -CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra.Lidia Gomes de Oliveir4a Correia OAB/RJ 56313 D). Embargado: ELESYLVIO LIMA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 0091271 D). “ ... por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nED-RRPS-03362-2004-263-01-00-8 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 02496 D). Embargado: FABRICIO DE SOUZA MELO (Dr. Eduardo Jordy OAB/RJ 083693 D). “ ... por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRRPS 00600-2006-026-01-00-9 - RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Leonardo Batalha Rocha (Dr. Sergio Jorge de Lima Torres OAB/RJ 047171 D). Recorrido: Elevadores Otis Ltda (Dr. Enio Souza Leao Araujo OAB/RJ 049733 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nQuebra RRPS 00995-2006-226-01-00-6 - RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Valdemir Souza dos Santos (Dr. Sueli Martins Hargreaves OAB/RJ 084574 D). Recorrido: Sanes Brasil Agroindustria Ltda (SEM ADV. NOS AUTOS). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento para determinar a baixa dos autos ao juízo de origem a fim de que seja dado regular processamento do feito pelo rito ordinário.”\r\n\r\nRRPS 01211-2005-431-01-00-8 - RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Erenildo Jose da Silva (Dr. Joel Freire de Oliveira OAB/RJ 077123 D). Recorrido: Condominio do Conjunto Riviera (Dr. Fabio de Souza Perez OAB/RJ 079298 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRRPS 01494-2004-043-01-00-4 - RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ALVIMAR DA CUNHA GOMES (Dr. Lenivaldo Gomes da Silva OAB/RJ 076156 D). Recorrido: DATAMEC SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Paulo Cesar Costeira OAB/RJ 010794 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento, mantendo-se a prescrição já pronunciada em primeiro grau. “\r\n\r\nRRPS 01489-2003-041-01-00-8 - RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SHELL BRASIL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D). Recorrido: ATANAEL PIMENTEL DE ABREU (Dr. Paulo Guaraci Francisco Gonçalves Filho OAB/RJ 020818 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. Acolhe-se a preliminar de nulidade da decisão de embargos. Nova decisão deverá ser prolatada, suprindo a omissão apontada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 98350" ], "98341": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ DA GAMA L. VALENTINO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI 00450-2005-025-01-01-9 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047-D) - Agravado: ANA MARIA DOS PRAZERES OLIVEIRA (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” \r\n\r\nAI 01071-2005-065-01-01-5 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115-D) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nAI 01626-2003-043-01-01-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano OAB/RJ 85014-D) - Agravado: SERGIO ROBERTO NOLASCO (Drª. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB/RJ 104056-D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento, para destrancar o recurso ordinário. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.”\r\n\r\nAP 00172-1993-016-01-00-1 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Nei Calderon OAB/RJ 02693-A) - Agravado: NELSON DE ABREU MELLO (Drª. Claudineia Lage OAB/RJ 62670-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação dos embargos à execução opostos no prazo legal.”\r\n\r\nAP 00192-1998-054-01-00-3 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: SANTA CASA MISERICORDIA HOSPITAL NSA SRA SAUDE (Drª. Gilda Elena Brandao de Andrade D' Oliveira OAB/RJ 35271- D) - Agravada: NILZA FERREIRA DE LIMA (Dr. Maurilio Patricio de Souza OAB/RJ 67797-D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando-se a preliminar de deserção formulada em contra-razões. No mérito, concede-se provimento para:determinar a apuração de diferenças salariais, somente no período em que o salário pago foi inferior ao piso normativo fixado na norma de fl. 98; determinar que os cálculos sejam refeitos, também se respeitando a condição de entidade filantrópica da reclamada, no que concerne à isenção das contribuições patronais.”\r\n\r\nAP 00224-1995-202-01-00-5 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: MARCELO PIRES DE CARVALHO (Dr. Ricardo Bertrand Rangel OAB/RJ 24917-D) - Agravado: PAULO JOSE NOGUEIRA (Dr. Robson Pereira Inacio OAB/RJ 76581-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, concede-se parcial provimento, apenas para cancelar o gravame incidente sobre o fogão e a geladeira.” \r\n\r\nAP 00265-2002-007-01-00-7 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ 02255-A) - Agravado: HILTON SERGIO DOS PRAZERES GONCALVES (Dr. Jose Bezerra da Silva OAB/RJ 89365-D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao requerimento de bloqueio de conta bancária de sócio da executada principal. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento. Indefere-se o requerimento de condenação da agravante por apresentação de recurso protelatório.”\r\n\r\nAP 00288-1997-341-01-00-9 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: BANCO ITAU S/A (Drª. Fernanda Rochael Nasciutti OAB/RJ 107089-D) - Agravado: ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES (Dr. Antonio Carlos Marques OAB/RJ 80036-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para determinar a confecção de novos cálculos, afastando-se o reflexo de horas extras sobre os sábados.”\r\n\r\nAP 00301-1994-042-01-00-9 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Drª. Gilda Elena Brandao de Andrade D' Oliveira OAB/RJ 35271-D) - Agravado: JORGINETE PINTO PAVUNA (Drª. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243-D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando-se as preliminares formuladas em contra-razões. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” \r\n\r\nAP 00314-2004-053-01-00-4 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Francine dos Santos Kochem OAB/RJ 137581-D) - Agravado: DILZA DOS SANTOS FREITAS BATISTA (Drª. Olga Regina Poley Odorico OAB/RJ 116885- D) - “... por unanimidade, não conhecer o recurso, acolhendo-se a preliminar argüida em contra-razões. Indefere-se o requerimento relativo à litigância de má-fé.”\r\n\r\nAP 00389-1997-064-01-00-9 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: 1- MARIA IZAURA PARENTE DE CARVALHO (Dr. Custodio de Oliveira Neto OAB/RJ 022222 D); 2- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (Dr. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva OAB/RJ 023219 D) - Agravados: OS MESMOS - “ por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, nega-se provimento ao recurso da reclamada. Concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado pela autora, para determinar que as parcelas de natureza salarial sejam computadas na base de cálculo das horas extras, bem como a incidência dos reflexos das horas extras, para cálculo do FGTS. \r\n\r\nAP 00456-1992-031-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ (Dra. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB/RJ 70119-D) - Agravado: AMARILHO FERREIRA (Dr. Serafim Gomes Ribeiro OAB/RJ 46933-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para: determinar que os cálculos sejam limitados ao trânsito em julgado da decisão; determinar a liberação das contas correntes da reclamada, incluindo-se a liberação dos valores bloqueados.” \r\n\r\nAP 00464-2003-062-01-00-8 - Redator Designado: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 022019-D) - Agravado: MARIA DE FÁTIMA AMORIM REBELO RAMOS (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529-D). “... por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando-se as preliminares de não conhecimento arguidas em contra-razões. No mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Relator, nega-se provimento ao agravo.\" \r\n\r\nAP 00465-2000-431-01-00-4 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: RESTAURANTE BOOM LTDA (Dr. Almir Ribeiro Crespo OAB/RJ 67087-D) - Agravado: LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Dr. Nilson Amorelli OAB/RJ 62489-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando-se as preliminares argüidas em contra-razões. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento. Indefere-se o requerimento relativo à litigância de má-fé, formulado pelo exeqüente em contra-razões.”\r\n\r\nAP 00666-1996-003-01-00-2 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: FERNANDA LUCENA VIANNA SANTOS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634-D) - Agravado: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Marco Enrico Slerca OAB/RJ 22986-D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento ao agravo para determinar a expedição do ofício requerido apenas em relação à empresa-executada, indeferindo-se o requerimento quanto aos sócios. Em relação a esses, deverá ser aguardada a eventual responsabilização dos mesmos. “\r\n\r\nAP 00697-1997-241-01-00-7 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S.A. (Dr. Indio do Brasil Cardoso OAB/RJ 27681-D) - Agravado: JOSE MILTON RIBEIRO LEAL (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB/RJ 72563-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento.”\r\n\r\nAP 00719-2000-204-01-00-5 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: SHV GAS BRASIL LTDA (INCORPORADORA DE SUPERGASBRAS DISTRIB GAS S/A) (Dr. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB/RJ 34196-D) - Agravado: ORLANDO CLEMENTINO DA SILVA (Dr. Helio Vieira Costa Filho OAB/RJ 92357-D) - “... por unanimidade, deixar de conhecer o recurso pela ausência de delimitação dos valores impugnados.”\r\n\r\nAP 01238-1997-009-01-00-6 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: ROSANGELA FURTADO MENDES (Drª. Patricia Avalone Vianna OAB/RJ 74123-D) - Agravados: POSTO DE GASOLINA BRUNA (SUCESSORA DE POSTO BITTANCURT LTDA) E OUTROS (Dr. Manoel Jose Mendonca Neto OAB/RJ 91374-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nAP 01305-1994-028-01-00-8 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravantes: BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115-D) - Agravados: ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO (Dr. Eduardo Correa de Almeida OAB/RJ 37068-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nAP 01580-1999-028-01-00-6 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Drª. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco OAB/RJ 01190-B) - Agravado: GUILHERMINO FONTES (Drª. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ 47967-D) - “... por unanimidade, não conhecer o recurso, uma vez que não se delimitou a parte incontroversa.”\r\n\r\nAP 01632-2005-050-01-00-4 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: ANISIO DA CRUZ CARMO e OUTROS (Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho OAB/RJ 73557-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento ao agravo para determinar o cancelamento do gravame. A eventual responsabilização do Estado do Rio de Janeiro deverá ser decidida nos autos principais, com o devido processo legal.”\r\n\r\nAP 01830-1996-036-01-00-9 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: FUNDACAO GETULIO VARGAS (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ 02255-A) - Agravado: EZEQUIEL FRANCISCO XAVIER (Dr. Jose Guilherme Batista Pereira OAB/RJ 57484-D) - “...por unanimidade, não conhecer o recurso, ante a manifesta falta de interesse.”\r\n\r\nAP 01853-1993-053-01-00-7 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: STELIO GALVÃO (Dr. Sérgio Galvão OAB/RJ 21332-D) - Agravado: UNIÃO (INAMPS - Instituto de Assistência Médica da Previdência Social (Advocacia Geral da União) . “ ...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento para determinar a observância da taxa de juros utilizada pelo autor, bem como o próprio mês de exercício, como época própria. No que concerne à época própria, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.” \r\n\r\nAP 02157-1999-050-01-00-4 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: DARIO SILVA DE CARVALHO (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283-D) - Agravado: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA (Dr. Roberto da Costa Santos Menin OAB/RJ 132836-A) - “...por unanimidade, não conhecer o recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nAP 02282-1996-006-01-00-3 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravado: MERIOJANE DOS SANTOS (Dr. Roberto Dantas de Araújo OAB/RJ 81093-D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento ao agravo de petição para determinar a incidência de juros simples de 0,5% ao mês, a partir da publicação da MP 2.180-35/01 (27.08.01).”\r\n\r\nRO 00251-2003-431-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Onilson Martins Pereira OAB/RJ 46382-D); 2-JUAN ANGELO SENRA (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB/RJ 73929-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso da reclamada, para: determinar a aplicação do divisor 220, exceto no período da norma vigente entre 01.12.99 a 30.11.00, no qual se adotará o divisor 202; afastar a condenação ao adicional de periculosidade e reflexos. Nega-se provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\nRO 00593-2003-342-01-00-6 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1- TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Dra. Angela Yuri Nakamura OAB/RJ 114993- D); 2- EXPRESSO OURO BRANCO LTDA (Dr. Ivan Cunha OAB/RJ 41822-D) - Recorri dos: 1- PATRICIA MARGARETE DA SILVA SOARES (Dr. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 059505-D); 2- TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Drª. Angela Yuri Nakamura OAB/RJ 114993- D); 3- EXPRESSO OURO BRANCO LTDA (Dr. Ivan Cunha OAB/RJ 041822-D) - “... por unanimidade, não conhecer o recurso de Expresso Ouro Branco Ltda., por deserto, e conhecer o recurso da Transporte Excelsior Ltda. No mérito, nega-se provimento ao recurso ajuizado por Transporte Excelsior Ltda.”\r\n\r\nRO 00844-2002-030-01-00-7 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1-TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB/RJ 109016-D); 2-ATENTO BRASIL S/A (Dr. Roberto Domingues Brandao OAB/SP 130189-D) - Recorridos: 1-ATENTO BRASIL S/A (Dr. Roberto Domingues Brandao OAB/SP 130189-D); 2-TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB/RJ 109016 D); 3-ROSIVELT JOSE DE ARAUJO BEZERRA (Dr. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71097-D) - “... por unanimidade, conhecer os recursos, à exceção do tópico relativos à correção monetária, no recurso da Telefônica Celular, pois não houve fixação de critério, pelo juízo de primeiro grau. Rejeita-se a argüição de deserção. No mérito, nega-se provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nRO 00848-2003-040-01-00-3 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1- RENATO DE ARAÚJO (Dr. William Chieza OAB/RJ 51369-D); 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer os recurso. No mérito, por maioria, nega-se provimento ao recurso ajuizado por Telemar Norte Leste S.A.. Por unanimidade, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Renato de Araújo para: afastar a condenação ao ressarcimento relativo aos honorários periciais; reconhecer a identidade funcional, deferindo a equiparação em relação ao salário-base da paradigma, nos termos pretendidos no item “a” dos pedidos; determinar o pagamento de 03 horas extras diárias (dias efetivamente laborados) e as integrações pretendidas no item “d” dos pedidos; determinar o pagamento (proporcional) da participação nos lucros relativas a 2001, observados os critérios de cálculo da norma concedente. Também se ressalta que incidirá o desconto relativo ao custeio da Sistel, no que concerne à parte do empregado. No que concerne aos expurgos do FGTS, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.”\r\n\r\nRO 00981-2003-471-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Soraya Gomes Hirth de Castro OAB/RJ 121523-D); 2-ELIEZER ALVES DOMINGOS (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB/RJ 73929-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer os recursos.No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Telemar Norte Leste S. A. para: afastar a condenação em horas extras, reflexos e tíquetes-refeição; afastar a multa por embargos protelatórios. Nega-se provimento ao recurso ajuizado por Eliezer Alves Domingos.”\r\n\r\nRO 01200-2004-025-01-00-2 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA (Dr. Jose Maria Basilio da Motta OAB/RJ 11091-D) - Recorridos: JOAO ANTONIO DE SOUSA (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin OAB/RJ 78227-D) e EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA (S/ Adv Nos Autos) - “... por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto aos tópicos relativos a vale-transporte e anotação da CTPS. No mérito, por unanimidade, nega provimento.”\r\n\r\nRO 01324-1999-001-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação Oswaldo Cruz); 2 - LUCIANA BALBINO DA SILVA (Dr. Agnaldo de Mello Junqueira Filho OAB/RJ 01020-A); 3-FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1-COOP TRAB AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA (Dra. Isabelle Gabriel de Magalhães Silva OAB/RJ 0068442-D). 2-FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União). 3-LUCIANA BALBINO DA SILVA (Dr. Aguinaldo de Mello Junqueira Filho OAB/RJ 01020-A).d3-- . “... por unanimidade, conhece o recurso, rejeitando a argüição de intempestividade. No mérito, concede-se provimento ao recurso da autora, para anular a decisão de embargos, pois a interposição se deu no prazo legal. Restaram prejudicados os demais tópicos recorridos pela autora, e o recurso da Fundação Oswaldo Cruz.”\r\n\r\nRO 01682-1999-401-01-00-5 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Eduardo Hudson Soares OAB/RJ 20432-D) - Recorridos: 1-GERALDO RODRIGUES e Outros (Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488-D). 2-COOPELETRO COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Darlan Oliveira dos Santos OAB/RJ 77164-D) - “... por unanimidade, conhece o recurso, à exceção dos tópicos relativos a recolhimentos fiscais e previdenciários, juros e correção monetária. Rejeita-se a argüição de irregularidade de representação, ante o equívoco da mesma. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso para afastar a reintegração e seus efeitos econômicos.”\r\n\r\nRO 02082-2002-342-01-00-8 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: ARILDO DE OLIVEIRA GOMES (Dr. Haroldo Rezende Costa OAB/RJ 110820-D) - Recorrido: SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Dr. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB/RJ 79353-D) - “... por unanimidade, conhece o recurso. No mérito, nega-se provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 03093-2003-242-01-00-8 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA. (Drª. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB/RJ 80052-D) - Recorridos: LUCIANA DE ASSIS NEPOMUCENO (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB/RJ 72563-D) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luciano Rocha Mariano OAB/RJ 87828-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à dedução de horas extras já pagas. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO 03203-2000 RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1-INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (Dr. Aldo Alves OAB/RJ 01632-D). 2-CONSUELO GOMES DE ABREU (Dr. Valter Nogueira OAB/RJ 65718-D). Recorridos: Os mesmos. “... por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, por unanimidade, concede-se parcial provimento ao recurso do Instituto Vital Brazil S.A. para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Nega-se provimento ao recurso da autora.”\r\n\r\nRO-04047/00 - RESTAURAÇÃO -Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1- JOSE MARCULINO DA SILVA (Dra. Rita de Cassia S. Cortez OAB/RJ 39529-D) e 2- BANCO ITAU S.A. (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB/RJ 61160-D) - Recorridos: 1- CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55264-D); 2- JOSE MARCULINO DA SILVA (Drª. Rita de Cassia S. Cortez OAB/RJ 39529-D) e 3- BANCO ITAU S A (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB/RJ 61160-D) - “...por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos. Conhece-se o recurso. No mérito, concede-se provimento ao recurso ajuizado pelo Banco Itaú S.A, para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Restou prejudicado o recurso do autor.”\r\n\r\nQuebra RRPS 00648-2005-202-01-00-2 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1- ALSTOM DO BRASIL LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077-D); 2- HOCHTIEF DO BRASIL S.A. (Drª. Celia Carvalho de La Pena OAB/RJ 82560-D) - Recorridos: 1- ALOISIO GUEDES DE CARVALHO (Dr. Valerio Tito Gama OAB/RJ 80939-D); 2- HOCHTIEF DO BRASIL S.A. (Drª. Celia Carvalho de La Pena OAB/RJ 082560-D); 3- ALSTOM DO BRASIL LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077-D) - “... por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso da Hochtief, para: afastar a condenação relativa ao adicional de periculosidade e reflexos; afastar a condenação por litigância de má-fé e embargos protelatórios. Nega-se provimento ao recurso da segunda reclamada - Alston.” \r\n\r\nED-AI 00851-2006-247-01-01-3 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante: PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA ME (Dr. Antonio Carlos Batista Mendonça OAB/RJ 085346-D). Embargada: MARCIA MARTINS DA MOTTA (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41082-D) - “... por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” \r\n\r\nED-AP 01266-2002-029-01-00-6 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante: DENIZE PEREIRA DE FREITAS (Dra. Simone Vieira Pina Vianna OAB/RJ 082903-D). Embargada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Sandra Regina Versiani Chieza OAB/RJ 56603-D) - “ ... por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, concede-se parcial provimento para sanar contradição apontada, sem efeito modificativo.”\r\n\r\nED-RO 00269-2005-009-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 02462-A). Embargados: 1-JANAÍNA ANJOS DO NASCIMENTO (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB/RJ 124645-D). 2-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - “... por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” \r\n\r\nED-RO 01069-2005-226-01-00-7 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargantes: 1-JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB/RJ 091350-D). 2-VIVIAN DIAS DE SOUZA (Dr. Paulo César Ozório Gomes OAB/RJ 48841-D) - Embargados: Os mesmos. r“... por unanimidade, conhecer os embargos. Indefere-se o requerimento relativo à litigância de má-fé, formulado pela reclamante em contra razões. No mérito, concede-se parcial provimento a ambos para suprir as omissões reconhecidas na fundamentação acima.”\r\n\r\nED-RO 01930-2003-001-01-00-2 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante: GERDA MONICA DIAS DE MOURA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 041069-D). Embargada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462-A) - “... por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” \r\n\r\nED-RRPS-01104-2005-071-01-00-6 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 02462-A) - Agravado: FABIO MARCOS SOUZA FREITAS (Dr. Fabio Fiúza Dias OAB/RJ 0130949-D) - “... por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade, concede-se parcial provimento, para apreciar requerimento de compensação de valores, complementando-se a fundamentação do acórdão embargado, sem alteração na parte dispositiva. Indefere-se requerimento relativo à litigância de má-fé formulado pelo reclamante em contra-razões.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 98341" ], "99396": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Gab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01200-2004-025-01-00-2 - Rcte: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta OAB:RJ 011091/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado, sessao de 12.12.06: \" ... por unanimidade, conehcer o recurso, exceto quanto aos topic os relativos a anotacao da CTPS. No merito, por unanimidade, nega- se provimento . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 99396" ], "102042": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ DA GAMA L. VALENTINO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI 00042-2006-441-01-00-7 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: MUNICÍPIO DO CARMO (Procuradoria Municipal de Carno). Agravada: RITA DE CASSIA FAJARDO DE SOUZA e Outros (Dr. Clayton César Huguenin Fernandes OAB/RJ 0128705 D). “ ... por unanimidade, não conhecer o agravo de instrumento, por intempestivo. Determina-se, todavia, a reautuação dos presentes autos de agravo como recurso ordinário, conforme determinado pelo juízo de primeiro grau (fl.62), para regular prosseguimento, ante a imposição legal de reexame necessário da sentença, em razão da sucumbência do Município do Carmo.”\r\n\r\nAP 02532-1990-001-01-00-8 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 022019 D). Agravado: MARIO FERREIRA LIMA SOBRINHO (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB/RJ 046922 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento. Indefere-se ainda o requerimento relativo à litigância de má-fé, formulado pela autora, em contra-razões.” 4V\r\n\r\nRO 00863-2005-033-01-00-5 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. (Dr. Jose Domingos Teixeira Neto OAB/RJ 018734 D). Recorrido: Flavia Jorge Granero (Dr. Mauricio Ferreira do Rego OAB/RJ 085479 D). “ ... por unanimidade, conhece o recurso. No mérito. Nega-se provimento.” 2V\r\n\r\nRO 01085-2004-039-01-00-9 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1)BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 067115 D) e 2)ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 061805 D). Recorridos: Os Mesmos. “ ... por unanimidade, conhece o recurso, à exceção do tópico relativo às contribuições previdenciárias, no recurso da reclamada. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Banco Santander, para determinar que o autor custeie o imposto de renda. Concede-se provimento ao recurso ajuizado por Antonio Jorge Zanini Bernardo para presumir jornadas de 09h00 às 1800, com 01 hora de intervalo, no período de fev/00 a jan/02, cabendo, assim, o pagamento de horas extras e reflexos, no período.” 2V\r\n\r\nRO 01166-2005-058-01-00-8 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 031047 D). Recorrido: Edson do Carmo Silva (Dr. Cassio Souza de Moura OAB/RJ 080456 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, concede-se parcial provimento par anular a decisão de primeiro grau por cerceamento à ampla defesa. Determina-se a baixa dos autos à Vara de origem, reabrindo-se às partes a oportunidade para produção da prova testemunhal.” \r\n\r\nRO 01176-2005-032-01-00-0 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 010186 D). Recorrido: Washington Luiz Moco Leite (Sem advg. nos autos). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO 01262-2005-064-01-00-8 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Luiz Antonio Serafim (Dr. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB/RJ 083259 D). Recorrido: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira OAB/RJ 067566 D). “ ... por unanimidade, conhece o recurso.No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de férias proporcionais (acrescidas de 1/3), natalinas proporcionais e aviso-prévio, assim como a projeção desse, à razão de 1/12 avos, às férias e natalinas; o percentual de 8% (FGTS) incidente sobre as parcelas supra, acrescido da indenização de 40%; indenização fundiária de 40%, incidente sobre o valor sacado a título de FGTS; multa de 01 salário-base (art. 477, § 8.°, da C.L.T.); juros e correção monetária, na forma da lei. A reclamada também traditará o termo de resilição contratual, para liberação do F.G.T.S., responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos e ainda as guias de Comunicação de Dispensa, para postulação do seguro desemprego, nos termos da fundamentação. Ante a reforma da decisão, julga-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43 da Lei n.° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46 da Lei n.° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda”\r\n\r\nRO 01295-2005-003-01-00-8 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 022019 D). Recorridos: 1)Luciano da Silva Eugenio (Dr. Marli dos Santos Loureiro OAB/RJ 077791 D); 2)Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB/RJ 60058 D); 3)Traditec Tecnologia e Serviços Ltda (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB/RJ 89110 D) e 4)Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB/RJ 89110 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à responsabilidade solidária, por falta de interesse. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” 2V\r\n\r\nRO 01778-2003-038-01-00-4 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Dr. Cristina Walsh Mendonca OAB/RJ 092515 D). Recorrido: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA (Dr. Preciliana Vital Antunes OAB/RJ 058586 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para considerar correta a justa causa aplicada, e afastar a condenação relativa aviso-prévio, férias e natalinas, multa resilitória e FGTS (e respectiva indenização). ” 2V\r\n\r\nRO 01815-2005-068-01-00-8 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1)Roberto de Sousa (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 040732 D) e 2)Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 045243 D). Recorridos: Os Mesmos. “ ... por unanimidade, conhecer os recursos, à exceção do tópico relativo à dotação orçamentária, no recurso da reclamada. Rejeita-se a preliminar de deserção argüida pelo autor. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 02060-2003-342-01-00-9 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CEZAR AUGUSTO BOANES FELIPE (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. Por maioria, vencido o relator, concede-se parcial provimento ao recurso do reclamante, apenas para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau. No mérito, por maioria, julga-se improcedente a demanda, mantendo-se em relação ao reclamante, conforme os termos da sentença recorrida, os ônus da sucumbência e idênticos valores para causa e custas.”\r\n\r\nRO 02131-2000-057-01-00-5 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 005615 D). Recorrido: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 009210 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.” 5V\r\n\r\nRD-RO 03252-2003-342-01-00-2 - Redator Designado: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ADEIR DE ALMEIDA ABRAAO (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Melllo OAB/RJ 0003640 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 0015925 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. Rejeita-se a exceção de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator, concede-se parcial provimento ao recurso apenas para afastar a prescrição, julgando-se, todavia, improcedente a demanda.”\r\n\r\nRO 03553-2004-241-01-00-2 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARIA DA GRACA GARRIN RODRIGUES BOTELHO (Dr. Fabio Arantes Salgado OAB/RJ 082162 D). Recorrido: LUIS GUSTAVO SANTOS CAMPOS (Dr. Marcio Soares Rodrigues OAB/RJ 082614 D). “ ... por unanimidade, decide conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso para anular a sentença, e determinar a reabertura da instrução, abrindo-se oportunidade para que as reclamadas apresentem defesa. Afasta-se a multa por embargos protelatórios.”\r\n\r\nRO 05727-2003-342-01-00-5 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: GILMAR DA CONCEICAO (Dr. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 059505 D). Recorridos: 1)P I CONSTRUCAO DO SUL FLUMINENSE LTDA (Dr. Fabiane Soria Texeira OAB/RJ 095594 D) e 2)MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Dr. Arleuse Salotto Alves OAB/RJ 024415 D). “ ... por unanimidade conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento, mantendo-se a sentença quanto à improcedência do pedido em relação ao Município de Volta Redonda.”\r\n\r\nED-RO 00834-2005-245-01-00-0 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Embargados: 1) FRANCISCO JUNIOR FIRMINO DE LIMA (Dr. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB/RJ 0090307 D); 2 - SOBERANA NITEROIENSE CONFEITARIA PIZZARIA LTDA (Dr. Eurico José de Albuquerque Toledo OAB/RJ 82023 D). “ ... por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRRPS 00993-2005-021-01-00-8 - Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Gilson Alves Perfeito (Sem advogado nos autos). Recorrido: Marcio M Cabral Comercio de Gas Ltda. (Dr. Sonia Blanco Ramos OAB/RJ 061422-D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento para deferir as diferenças de horas extraordinárias e reflexos.”\r\n\r\nED-RRPS 03345-2003-243-01-00-5 - Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL( Procuradoria do INSS). Embargados: 1 - ANTONIO DAS CHAGAS SILVA (Dr. OAB/RJ Luis Fernando Moreira OAB/RJ 059101 D). 2 - TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA (Dra. Fernanda de Tolla OAB/RJ 064278 D). “ ... por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 102042" ], "99182": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Gab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01445-2005-016-01-01-2 - 09a. Turma - Agte: MARIALVA ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 058244/D AB:RJ 094576/D ] Agte, Agdo:...nao ha previsao legal para interposicao de embargos em face de decisao interlocutoria. Deixa-se, pois, de conhecer os embargos. \r\n\r\nProc. 00203-2004-009-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 005576/D AB:RJ 042394/D ] IOLANDA RODRIGUES MARTINS: contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2004-224-01-00-6 - 09a. Turma - Agte: ENOCK GOMES TOLENTINO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 032511/D ] LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES: Regularizar sua representacao, cfe.disposto art.13 do CPC,em 10 d. sob pena de nao conhecimento do recurso. \r\n\r\nProc. 01100-2000-026-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: EDISON VANDO DA SILVA LEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087179/D ] Agdo: contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2005-010-01-01-6 - 09a. Turma - Agte: FABIANA GOMES DIAS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 047587/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 009580/00 - 09a. Turma - Rcte: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 070000/D ] Rcte, Rcdo:...se manifestem s/copia sentenca da MM.52 VT/RJ fls.49/60.No mes mo prazo devera a reclamada fornecer copia das pecas faltantes,con testacao e razoes de recurso, ciente de que, em cao de omissao os autos serao apreciados no estado em que se encontrarem, com prejui zo das informacoes constantes das pecas nao fornecidas, em 10 dias \r\n\r\nProc. RO 002594/01 - 09a. Turma - Rcte: JOSE ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: para manifestacoes reciprocas, no prazo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante, cientes de que, em caso omissao os autos serao apreciados no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. RO 005065/01 - 09a. Turma - Rcte: MARIA ADELIA GOMES DE MATTOS [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 100193/D ] TMA CONSTRUTORA LTDA: Ciencia da devolucao do prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. RO 006906/01 - 09a. Turma - Rcte: CLEUSA MACHADO FERREIRA Rcdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D ] ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO: para contestar restauracao em 05 dias, devendo fornecer pecas e do cumentos que porventura possuir. \r\n\r\nProc. RO 021421/01 - 09a. Turma - Rcte: ANDERSON JOSE AZEVEDO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 092039/D AB:RJ 092039/D AB:RJ 088913/D ] MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCAO: Contestar requerimento de restauracao, devendo fornecer pecas e do cumentos que porventura possuir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2004-016-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: SORAYA DUTRA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 100751/D AB:RJ 064132/D ] ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-049-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Andrea Soares Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Regularizar sua representacao, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-037-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Don Pizza Brazil Entretenimentos Alimentacao e Eventos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022117/D AB:RJ 075974/D AB:RJ 075974/D AB:RJ 022117/D ] Don Pizza Brazil Entretenimentos Alimentacao e Eventos Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario fls.377/381 em 08 dias \r\n\r\nProc. 01692-2005-035-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 078851/D ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario fls.314/330 em 08 dias \r\n\r\nProc. 00988-2005-281-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Ampla S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D ] Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario fls.219/248 em 08 dias \r\n\r\nProc. RO 011744/99 - 09a. Turma - Rcte: MARIA DE FATIMA DA COSTA MENEZES [Adv. Talita Menezes do Nascimento OAB:RJ 089044/D ] Rcdo: CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA DE FATIMA DA COSTA MENEZES: Manifestar-se s/peticao Sr.perito fl.225, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RO 023316/99 - 09a. Turma - Rcte: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Evaldo Lommez da Silva OAB:MG 055077/D AB:RJ 071160/D ] JOSIAS FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se s/certidao do oficial de justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 99182" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": { "Atos": { "103172": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00014-2004-243-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459/D) - Recorrido: JOSÉ DAVID FERNANDES DE LIMA (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB/RJ 85754/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 00229-2003-055-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: AULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar os presentes embargos, condenando o Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nAP - 00357-1996-421-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FAZENDA MONTE VERDE (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB/RJ 78743/D) - Agravado: ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO VIANNA (Dr. Norberto Miguel de Souza - OAB/RJ 34705/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à época própria.\"\r\n\r\nRO - 00425-2004-501-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS) e II - MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Procuradoria Municipal de Nilópolis) - Recorridos: I - RONALDO PLÁCIDO PINHEIRO (Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna - OAB/RJ 59214/D) e II - MSG GAMA CONSTRUÇÕES LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo incólume a r. sentença hostilizada.\"\r\n\r\nRO - 00538-2005-015-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ 35271/D) e II - ELIAS IGNEZ (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) - Recorridos: OS MESMOS e III - COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dra. Ione Lisboa Lara - OAB/RJ 83371/D) e IV - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00626-2005-003-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANTONIA BORGES TINOR (Dr. Humberto Carlos Moreira - OAB/RJ 78248/D) - Recorridos: I - SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULAÇÃO LTDA (Dr. Orlando Lucas Teixeira - OAB/RJ 54241/D) e II - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar a integração do adicional noturno habitualmente pago na base de cálculo das horas extras, acrescidas do adicional de 100%, referentes aos dias de repouso semanal e feriados habitualmente trabalhados, bem como a integração destes excessos nas demais parcelas contratuais e resilitórias. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRO - 00630-2005-072-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: ARMILO FEITOZA DE SANT'ANNA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pleito de progressões horizontais por antiguidade e seus consectários e excluir da condenação a verba referente aos honorários advocatícios. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Araújo Drummond.\"\r\n\r\nRRPS - 00678-2003-044-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I - DIVA MARIA CORREA (Dr. José Teixeira de Lima - OAB/RJ 46785/D) e II - MARCIA CRISTINA DE LIMA DO NASCIMENTO (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 00726-2005-012-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Recorrida/embargante: ANA MARIA FERREIRA BASTOS (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito..\"\r\n\r\nRO - 00804-2003-007-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: JOAQUIM BERNARDINO SIMÕES (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87036/D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Altamir Freitas Braga - OAB/RJ 14519/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00927-2005-206-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e II - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: I - ELIZABETE PEREIRA DA ROCHA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D) e II - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso voluntário do 2º reclamado, e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir a sanção prevista no art. 467 da CLT, exclusivamente da condenação subsidiária.\"\r\n\r\nRO - 00954-2004-071-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA. (Drª. Carla Teresa Martins Romar - OAB/SP 106565/D) - Recorrida: LEANDRA DAS NEVES ARAÚJO (Dr. José Eduardo da Cunha Ferreira - OAB/RJ 90331/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00967-2004-062-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: FERNANDO DA SILVA (Dr. Sérgio Paulo Correa de Mello - OAB/RJ 39705/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar os presentes embargos, condenando o embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, em favor do reclamante.\"\r\n\r\nRO - 00984-2005-047-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HAYDEE DOS SANTOS JACOB (Drª. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB/RJ 57799/D) - Recorrida: WILMA BRETZ COSTA (Drª. Mariza Carpenter Fraga Lourenço - OAB/RJ 110361/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01051-2005-511-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PEDRO HENRIQUE STROLIGO DA SILVA (Drª. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376/D), II - ETE-ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456/D) e III - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário da primeira Reclamada (ETE), porque intempestivo, conhecer dos Re cursos interpostos pelo Reclamante e pela segunda Reclamada (TELEMAR) e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do Autor para condenar as Reclamadas ao pagamento das diferenças referentes ao piso salarial estabelecido na Convenção Coletiva trazida à colação na inicial e dar parcial provimento ao recurso da segunda Ré para excluir da condenação o pagamento e integração da verba referente ao aluguel de veículo.\"\r\n\r\nRO - 01095-2005-204-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: ANA PAULA MENEZES PEREIRA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ 73103/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 e a sanção do art. 467, ambos da CLT, além dos valores relativos ao vale-transporte.\"\r\n\r\nRO - 01139-2001-062-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TV ÔMEGA LTDA (Drª. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772/D) - Recorrido: FRANCISCO LESSA (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, e condenar a embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01253-2002-053-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II - UNIÃO FEDERAL (Advocacia-Geral da União) - Recorridos: I - AMORITA PEREIRA DA SILVA (Dr. Aristeu Garcia - OAB/RJ 58532/D) e II - TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA. (Drª. Tackyschana Cabral Reis - OAB?RJ 68418/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, mantendo a segunda ré no pólo passivo da presente relação processual, porque subsidiariamente responsável por eventual inadimplemento da empregadora original, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à subsidiariedade.\"\r\n\r\nAI - 01336-2005-245-01-01-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Agravado: FRANCLIN OLIVEIRA DE JESUS (Dra. Jessika Batista Gonçalves - OAB/RJ 103718/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes autos como Recurso Ordinário, convertendo-se, todavia, seu julgamento em diligência para que, na Vara de origem, seja aberta oportunidade ao Recorrido para apresentação de suas contra-razões. No retorno, proceda-se, então, à distribuição para este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nAI - 01404-2004-001-01-01-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MANOEL MESSIAS BANDEIRA (Dra. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ 99504/D) - Agravado: AMERICAN BANKNOTE LTDA (Dr. Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ 54682/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada pelo Agravado, em contraminuta, e não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nAP - 01405-1999-036-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia-Geral da União) - Agravado: ELY DE MEDEIROS VALENTIM (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT, das quais fica isenta.\"\r\n\r\nRO - 01413-2003-044-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MERCK S.A. (Dr. Antonio Dalton Cecchetti Vaz - OAB/RJ 4026/D) e II - SONIA RAIMUNDA DE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Dra. Janice Santana Moreira - OAB/RJ 70711/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar o requerimento de chamamento ao processo do INSS e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01433-2002-049-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - NET RIO S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) e II - ELI JORGE DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97621/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da Reclamada para limitar a condenação relativa ao pagamento do Plano de Metas à proporcionalidade de 6/12 avos de 1,5 salários do autor, em conformidade com o pedido inicial, e negar provimento ao do Reclamante. Restou prejudicada a análise da argumentação relativa à responsabilidade pela devolução da quantia equivalente ao pagamento dos honorários periciais.\"\r\n\r\nRO - 01441-2004-070-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D), II - LUIZ CARLOS FERREIRA DON (Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30232/D) e III - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar os presentes embargos, condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa. O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRO - 01444-2004-010-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE (Drª. Carmen Pradella de Castello Branco - OAB/RJ 71382/D) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUDORA S.A. (Drª. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01455-2004-044-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes/embargantes: I - WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES (Dr. Lauro Mario Perdigão Schuch - OAB/RJ 37500/D) e II - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Eduardo de Abreu e Lima - OAB/RJ 75468/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRO - 01491-2005-016-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376/D) - Recorrido: ANPER RESTAURANTE LTDA. (Dr. Mário Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, prejudicada a análise do tema relativo à aplicação do entendimento constante da Súmula 330 do C. TST, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos das gorjetas sobre as férias, 13º salários e depósitos do FGTS, levando em consideração a média de R$ 200,00 (duzentos reais), por semana, conforme se apurar em liquidação.\"\r\n\r\nRO - 01550-2004-020-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: BRUNO PEREIRA FERNANDES (Dra. Luciana Gato Plácido - OAB/RJ 83374/D) - Recorridos: I - BANCO BANERJ S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e II - BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01567-1998-063-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ROBSON GOMES DA SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D) - Agravada: SULATLÂNTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contraminuta e conhecer do Agravo de Petição; no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos de juros e para determinar que a correção monetária observe, como época própria, o último dia do mês da prestação dos serviços. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01569-2005-063-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CONDOMÍNIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA S.A. (Dr. Carlos Theotônio Chermont de Britto - OAB/RJ 99047/D) - Recorridos: I - JORGE LUIZ DA SILVA (Dr. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ 87470/D) e II - INSIDE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA (Dr. Almir Lopes Filho - OAB/RJ 77805/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01579-2004-020-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SOLANGE BARBOSA DA SILVA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ 103789/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto; rejeitar as argüições de ato jurídico perfeito e coisa julgada; acolher a prejudicial de mérito argüida pelo réu em contra-razões, pronunciar a prescrição, julgando o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, deferida a gratuidade de justiça à reclamante. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\"\r\n\r\nRO - 01580-2005-206-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PAULO CORREA DA SILVA (Dr. Edinaldo Soares de Araújo - OAB/RJ 105372/D) - Recorrido: CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA (Drª. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, restando prejudicado o exame do pedido de gratuidade de justiça, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01598-1999-024-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BADEN BRASIL S.A. (Dr. Maurício Laumes Azevedo Marques - OAB/SP 123987/D) - Recorrido: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA BRAGA (Dr. Hélio Marques Gomes - OAB/RJ 29522/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto; rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita argüida pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\"\r\n\r\nRO - 01614-2004-431-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Onilson Martins Pereira - OAB/RJ 46382/D) e II - FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ GONÇALVES (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para que sejam observados os parâmetros estabelecidos nos acordos coletivos de trabalho quanto ao divisor utilizado para o cálculo das horas extras, restando prejudicada a análise do pedido relativo à época própria para incidência da correção monetária e conceder provimento ao apelo do reclamante para deferir as diferenças de adicional de periculosidade, pagas em valor inferior a 30% (trinta por cento) do salário-base recebido.\"\r\n\r\nRO - 01617-2004-431-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ITAJURU VEÍCULOS LTDA (Dr. Eduardo Magno Valladares Junior - OAB/RJ 92036/D) - Recorrido: MIGUEL JOSÉ DO SACRAMENTO (Dr. Williams Lima de Carvalho - OAB/RJ 44710/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo reclamante em contra-razões; conhecer do recurso da reclamada, e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais, e, não conhecer do recurso adesivo do reclamante por inexistente. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond quanto ao tópico relativo à prescrição.\"\r\n\r\nRO - 01624-2003-013-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Robson Silva de Araújo - OAB/RJ 106169/D) - Recorridos: I - JANAÍNA REIS DE JESUS (Drª. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ 83873/D) e II - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (sem adv nos autos) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar de nulidade por irregularidade de citação da primeira reclamada argüida pela segunda e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença.\"\r\n\r\nRRPS - 01637-2005-055-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Drª. Vanessa Palomanes dos Santos - OAB/RJ 124364/D) - Recorrido: JOSÉ MAURO REBELO (Dr. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25591/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, condenando o Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do Embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 01644-2000-001-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: NELTON LUIZ DE SOUZA (Drª. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01683-1997-024-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: LUDGERO PEREIRA DA SILVA (Dr. Francisco Machado Mendes - OAB/RJ 67630/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01759-1999-045-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Drª. Elvira Vieira Cunha - OAB/RJ 76136/D) - Recorrido: ARTE E CENA CARPINTARIA LTDA. A/C EMILY COMBECAU (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01772-2003-016-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ATLANTICA MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634/D) - Agravado: ANDRÉ LAERTE NOGUEIRA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo interpos to, por ausência de delimitação dos valores impugnados, e indeferir a aplicação de multa por litigância de má-fé requerida em contraminuta, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01786-2003-342-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: VALBER BATISTA GOMES E OUTRO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, prejudicada a análise do tópico \"honorários advocatícios\", por maioria, dar-lhe provimento para, afastada a prescrição, condenar a Reclamada ao pagamento, tão-somente, da diferença no valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto ao marco prescricional.\"\r\n\r\nRO - 01857-2005-205-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: IVANILDO ALVES COSTA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ 73103/D) - Recorridos: I - CONSTRUGEM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA. (sem adv nos autos) e II - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, apenas para condenar a Primeira Reclamada ao pagamento da indenização substitutiva do Seguro-desemprego. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao tópico relativo à responsabilidade subsidiária.\"\r\n\r\nAP - 01868-2000-282-01-01-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Agravado: ROBERTO PESSANHA DA SILVA (Drª. Marta Maria Mello de Oliveira - OAB/RJ 49581/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01955-2005-241-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSÉ NOGUEIRA FILHO (Dr. Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ 4843/D) - Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 01962-2003-206-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PAULO STEINER DE ALMEIDA (Drª. Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB/RJ 77471/D) - Recorrido: COTEFIL S.A. CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar - OAB/RJ 76595/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, com espeque no §2º do art. 249 do CPC e, no mérito, conceder-lhe provimento, para declarar a continuidade da relação de emprego entre o autor e a ré, no período de 04/02/1991 a 01/10/2003, sempre desempenhando efetivamente a função de \"médico\", determinando, em decorrência, o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam apreciados os demais pleitos e questões controversas, como forma de se evitar nulidade por supressão de grau de jurisdição em relação a tais pedidos.\"\r\n\r\nAP - 01980-2001-244-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: EMPRESA MUNICIPAL MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA (Dr. Jairo Fernandes Correa Lima - OAB/RJ 104453/D) - Agravados: I - JOÃO BATISTA TEODORO (Dr. Hildebrando Afonso Filho - OAB/RJ 79397/D) e II - SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO GARAGENS LTDA. (Drª. Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ 33825/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r.decisão que não conheceu dos Embargos à Execução, porque intempestivos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) pela Executada, de cujo recolhimento fica isenta, na forma do art. 790-A, da CLT.\"\r\n\r\nAP - 02036-1992-014-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Carlos Antonio Alcântara Machado - OAB/RJ 97632/D) - Agravado: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Dr. Paulo da Silva Ribeiro - OAB/RJ 67256/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do agravo por deserto; rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta e de nulidade da notificação de fls. 568, e no mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicada a análise dos itens relativos aos critérios para dedução da cota previdenciária e do imposto de renda, bem como quanto à integração do repouso remunerado no 13º salário. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 02206-2003-204-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SEBASTIÃO BARRETO (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429/D) - Recorridos: I - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (embargante) (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar os presentes Embargos de Declaração opostos pela Primeira Reclamada, condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 02366-2004-341-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: JOSÉ LEONARDO BARBOSA (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - \"... por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar as argüições de quitação e ato jurídico perfeito, e acolher a prejudicial de mérito argüida pela ré, e pronunciar a prescrição, julgando o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, mantida a gratuidade de justiça ao reclamante. Prejudicado o exame dos itens relativos aos honorários advocatícios e correção monetária. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond quanto ao tópico relativo à prescrição.\"\r\n\r\nRO - 02463-2004-451-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrida: FLÁVIA CURI NETO (Drª. Débora Maria Guimarães Machado Ribeiro - OAB/RJ 120848/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de 30 (trinta) minutos diários, fora os dias de maior movimento, e pagamento de diferenças salariais decorrentes do exercício do cargo de \"Procurador\". O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nAP - 02722-1989-008-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da União) - Agravado: WELLINGTON FERNANDO BENFICA E OUTROS (Dr. Haroldo Carneiro Leão - OAB/RJ 14617/D)) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT, das quais fica isenta.\"\r\n\r\nRO - 03121-2003-342-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CÉLIO DE PAIVA SILVA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ 62024/D) e II - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por maioria, vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, não conhecer do Recurso Adesivo interposto pela Ré, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo autor, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, negar provimento ao recurso. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O Exmo. Sr. Des. Wanderley Valladares Gaspar declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRO - 03399-2003-342-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: WALDEMAR PAULO DE ANDRADE (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a argüição de ato jurídico perfeito e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, por maioria, afastar a prescrição, mas, ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar extinto o feito sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de A. Rodrigues, quanto à prescrição.\"\r\n\r\nRO - 03543-2003-342-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANÁLIA SILVADO MARTINS TEIXEIRA (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB/RJ 110836/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, rejeitar as argüições de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\"\r\n\r\nRO - 03985-2003-342-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - SÔNIA MARIA VARELA DE ALMEIDA (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) e II - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D)- Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Adesivo interposto pela Ré; conhecer do Recurso Ordinário interposto pela autora; rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência quanto ao tópico relativo à prescrição. O Exmo. Sr. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRO - 04045-2003-342-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HILDO BASÍLIO DE SOUZA (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a r. sentença que pronunciou a prescrição, com base no que dispõe o art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\"\r\n\r\nRO - 04156-2003-342-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões; conhecer do Recurso interposto pelos reclamantes; rejeitar as argüições de incompetência em razão da matéria, ilegitimidade passiva ad causam, quitação e ato jurídico perfeito formuladas pela Reclamada também em contra-razões e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para reformar a r. sentença, tão-somente para afastar a prescrição, mas, ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar extinto sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 04273-2003-342-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - GERSON SOARES DA SILVA (Drª. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) e II - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, não conhecer do Recurso Adesivo aforado pela Reclamada, porque inexistente a necessária sucumbência recíproca, conhecer do recurso interposto pelo Reclamante, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva formulada pela Reclamada em contra-razões e, por maioria, negar provimento ao recurso do Reclamante, mantendo inalterada a r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, quanto à prescrição. O Exmo. Sr. Des. Wanderley Valladares Gaspar declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nMarcela S. C. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 103172" ], "103173": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "GABINETE DO Des. ANTÔNIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00425-2004-501-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS) e II - MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Procuradoria Municipal de Nilópolis) - Recorridos: I - RONALDO PLÁCIDO PINHEIRO (Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna - OAB/RJ 59214/D) e II - MSG GAMA CONSTRUÇÕES LTDA. (sem advogado nos autos). Pelo presente fica intimada MSG GAMA CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v. acórdão de fls. 116/120 - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo incólume a r. sentença hostilizada.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRO - 01759-1999-045-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Drª. Elvira Vieira Cunha - OAB/RJ 76136/D) - Recorrido: ARTE E CENA CARPINTARIA LTDA. A/C EMILY COMBECAU (sem advogado nos autos). Pelo presente fica intimada ARTE E CENA CARPINTARIA LTDA. A/C EMILY COMBECAU, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v. acórdão de fls. 124/126 - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nMarcela S. C. Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 103173" ] } }, "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA": { "Atos": { "101966": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProc. 02949-2003-342-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: VILMA CONRADO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 066663/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 066663/D AB:RJ 080036/D ] VILMA CONRADO GONCALVES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: por unanimidade, rejeitar os embargos declaratório oposto pela primeira ré e, quanto aqueles opostos pela segunda ré, acolhêr-los para sanar omissões sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo e, por fim, de ofício, senar o erro material apontado. \r\n\r\nProc. 00933-2005-202-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Celso Roberto de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda ré, nos termos da fundamentação do voto do Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 01013-2004-029-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: OSMAR CHAGAS DA COSTA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] OSMAR CHAGAS DA COSTA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator \r\n\r\nProc. 00353-2004-045-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: ELISABETE PINTO GUEDES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 021785/D ] ELISABETE PINTO GUEDES, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. relator. \r\n\r\nProc. 01213-2005-050-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Domingos Pereira Lima [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 063627/D ] Domingos Pereira Lima, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em rucuperacao judicial: por unanimidade rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 00602-2005-050-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Banco Bradesco S.A., Cristiene Magalhaes da Silva: por unanimidade, acolher os embargos de declaração da reclamante, para sanar omissões, sem imprimir-lhes efeitos modificativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMauro Tostes Vieira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 101966" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "2ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "98077": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00251-2006-002-01-00-5 - Rte: Sebastiao Paz da Costa Rdo: Corffaplan Empreendimentos e PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/03/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00726-2003-002-01-00-0 - Rte: BRUNA LIMA CHIAVAZZOLI FERNANDES Rdo: MAITREYA INFORMATICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 1.859,33 EQUIVALENTE A 165.477,3746 TRs. O VALOR REFERE-SE A ACORDO NAO CUMPRIDO EM 10/12/03 E O TOTAL ESTA ACRESCIDO DA MULTA PACTUADA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001746/91 - Rte: JORGE LUIZ COSTA DOS SANTOS Rdo: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 14.427,89 EQUIVALENTE A 1.248.614,46 TRs, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, SER INCLUIDO O SEU NOME NO PROCE DIMENTO DA PENHORA BACEN JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00258-2000-002-01-00-1 - Rte: EDSON DA SILVA Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 00962-2004-002-01-00-8 - Rte: ANA RAQUEL DE SOUSA LIMA Rdo: NB SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2005-002-01-00-6 - Rte: Ivanise do Socorro da Silva Rdo: LSA Recursos Humanos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 01632-2000-002-01-00-6 - Rte: BEATRIZ DE MATTOS BRANDAO [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D [Adv.] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002006/00 - Rte: SANDRA MARIA ALEXANDER [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114, DA 23aVT/RJ \r\n\r\nProc. 00470-2001-002-01-00-8 - Rte: JOSE RIBAMAR NEVES CARVALHO [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho OAB:RJ 010073/D AB:RJ 085123/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS E A LIMITACAO, CONFORME REQUERIDA A FL. 156, AOS ULTIMOS 05 ANOS PARA A APRESENTA CAO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 000581/01 - Rte: PEDRO PAULO PEREIRA CARDOSO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: SERVIGEL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00292-2003-002-01-00-9 - Rte: ALOISIO VIANA DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 061805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2003-002-01-00-8 - Rte: MARIA RAIMUNDA ANJOS DE OLIVEIRA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2003-002-01-00-4 - Rte: DILMAR SANTOS DA SILVA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Rte: VENHA ESCLARECER A PETICAO DE FLS. 176/177, POIS O DEPOSITO REFERE SE A OUTRO PROCESSO DE OUTRA VARA. \r\n\r\nProc. 00026-2004-002-01-00-7 - Rte: ANTONIO CLAUDIO LAGOA MARTINS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2004-002-01-00-4 - Rte: DOMINGO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: EMPREITEIRA ESTRELA SC LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00639-2004-002-01-00-4 - Rte: GENIVAL FERREIRA DA FONSECA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 255/412, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2004-002-01-00-0 - Rte: LUIZ SERGIO FERREIRA TOLEDO [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2005-002-01-00-0 - Rte: Flavia Cristina Santa Brigida Correa [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 089093/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Cooperas - Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2005-002-01-00-6 - Rte: Ivanise do Socorro da Silva [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D ] Rdo: LSA Recursos Humanos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-002-01-00-1 - Rte: Antonio Mendes de Souza [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2005-002-01-00-1 - Rte: Simelque Gomes Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 106075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-002-01-00-4 - Rte: Ilana Mandel [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 114989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-002-01-00-0 - Rte: Sandro Araujo Costa [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 135356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-002-01-00-4 - Rte: Heloisa Saboya de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-002-01-00-7 - Rte: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-002-01-00-2 - Rte: Vandrei dos Santos Batista [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D AB:RJ 130465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-002-01-00-8 - Rte: Fabio Candido Martinez [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RTE. \r\n\r\nProc. 00842-2006-002-01-00-2 - Rte: Jane Kelly Padilha [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Rdo: Natco Internationale Transportes Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPC \r\n\r\nProc. 01859-1987-002-01-00-3 - Rte: WAGNER CASTILHO DE MELLO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 1110/1113 \r\n\r\nProc. RT 000362/89 - Rte: SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 061805/D ] BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001876/89 - Rte: SINDICATO TRABALHADORES IND URBANAS DO ERJ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000432/90 - Rte: ROSANGELA DE FIGUEIREDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: VENHA COM AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DA RPV, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002780/90 - Rte: MARCIO ANCIAES FERREIRA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: FUNDACAO SERLA A/C PROCURADORIA DO ESTADO Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000297/92 - Rte: EGIDIO SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: TOMMY FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00088-1993-002-01-00-5 - Rte: ADENIR TEIXEIRA DIAS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA COM OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000315/96 - Rte: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Muniz Machado OAB:RJ 069334/D AB:RJ 048493/D ] Rte: VENHA INFORMAR O NUMERO CORRETO DO CPF DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001653/96 - Rte: GISLANE BONGIORNO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 096462/D AB:RJ 064278/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 366. OBSER VE O DOCUMENTO DE FLS. 361 QUANTO A RELACAO DOS REUS EXECUTADOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000712/97 - Rte: JORGE FERREIRA LIMA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 116898/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 98077" ] } }, "3ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "88998": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006\r\n\r\nProc. 00615-2004-003-01-00-1 - Cgte: BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 061671/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. e pagar custas,10 dias \r\n\r\nProc. 00982-2006-003-01-00-7 - Rte: Geraldo Freire Sobrinho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01171-2006-003-01-00-3 - Egte: Alberto Magno Silveira Boaventura [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D AB:RJ 046938/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01658-2002-003-01-00-2 - Exte: JOSE DE SOUZA OLIVEIRA NETO [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D Exte: Comprovar a ciencia a parte, na forma do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00027-2005-003-01-00-9 - Exte: Jose Clementino dos Santos Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S/A Exte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00976-2005-003-01-00-9 - Exte: Jorge Luiz dos Santos Vasconcellos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 038663/D ] Exdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RPS 000273/01 - Rte: SONIA MARIA RIBEIRO DE CASTRO [Adv. George Rodrigues Cavalcanti OAB:RJ 094335/D ] Rdo: INSTITUTO DE BELEZA BIENVENU COIFFEUR LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 000607/01 - Rte: FABIANO OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 037253/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 000831/01 - Rte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.111, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00300-2004-003-01-00-4 - Rte: GENECY ALVES DOS SANTOS [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: SERME SERV ELETRICIDADE RADIOLOGIA MEDICA LTDA Rte: Ciencia da certidao na CPE, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01064-2004-003-01-00-3 - Rte: MARCELO ADRIANO DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00449-2005-003-01-00-4 - Rte: Amanda Silva de Sa [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Santa Cruz OAB:EM 000043/D AB:RJ 033133/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.73, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00018-2006-003-01-00-9 - Rte: Alexandre Paiva Bandez [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Massa Falida de Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: Informar ao Juizo o no de parcelas do acordo ja recebidas, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00455-2006-003-01-00-2 - Rte: Ione Amado da Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calcs.em R$ 6.105,16(527.348,8652 TR),re ao deposito, em 48 horas e tambem j.aos autos a CTPS da autora,bem como as guias de FGTS e seguro desemprego devidamente preenchidas e assinadas, em 05 dias, conf. fls.87 \r\n\r\nProc. 00628-2006-003-01-00-2 - Rte: Marcely Tavares Carrupt Ramos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 079061/D ] Rdo: Pagar o valor relativo as 03 ultimas parcelas do acordo, acrescido da respectiva multa,em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00989-2006-003-01-00-9 - Rte: Roberto da Costa Sa [Adv. Jose Rangel Rosa OAB:RJ 063189/D ] Rdo: Escola Tecnica Dimensao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conf.fls.108, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001813/00 - Rte: ADRIANA DA SILVA ALBINO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 106261/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000061/01 - Rte: JOSE LEANDRO BERTOLDO [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 086891/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000642/01 - Rte: ALEXSANDRO CEARA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001788/01 - Rte: GILMAR GUEDES RODRIGUES [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 065428/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 02023-2001-003-01-00-1 - Rte: CESAR PEDROSA CANSADO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Impugnar os calcs.,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00013-2004-003-01-00-4 - Rte: LUANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 108713/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00385-2004-003-01-00-0 - Rte: RODRIGO GUIMARAES LISBOA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 007581/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.69, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00477-2004-003-01-00-0 - Rte: VALTER GOMES FILHO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Ciencia da guia de deposito de fls.169, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00868-2004-003-01-00-5 - Rte: GILSON ZACHARIAS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 103420/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.112, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00905-2004-003-01-00-5 - Rte: ADAIR DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv.] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00953-2004-003-01-00-3 - Rte: JORGE GOMES VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079645/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01093-2004-003-01-00-5 - Rte: CLAUDEIR RIBEIRO FERREIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 042575/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01161-2004-003-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO COSTA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057317/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00115-2005-003-01-00-0 - Rte: Antonia Terezinha Araujo Magalhaes [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 001945/A ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00268-2005-003-01-00-8 - Rte: Adeildo Duarte da Silva [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.116, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00578-2005-003-01-00-2 - Rte: Jose Geraldo Silva Maciel [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00931-2005-003-01-00-4 - Rte: Milton Nagem de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 10 dias \r\n\r\nProc. 01262-2005-003-01-00-8 - Rte: Rachel Laurentino Dias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079645/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01293-2005-003-01-00-9 - Rte: Edesio Soares Lima Junior [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 110500/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01606-2005-003-01-00-9 - Rte: Jose Lopes de Oliveira Neto [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-003-01-00-9 - Rte: Vilmar Antonio da Silva Filho [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 034196/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00093-2006-003-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia dos conteudos de fls.94,95,100/101 e 103, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00162-2006-003-01-00-5 - Rte: Antonio Silva Moreira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Ciencia da promocao de fls.185 e retificar seus calcs.,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00724-2006-003-01-00-0 - Rte: Jonas de Souza Freitas [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Paiva e Paiva Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00772-2006-003-01-00-9 - Rte: Rosildo Coelho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 017469/D ] Rdo: Impugnar os calcs.do autor ,em 10 dias sucessivos, alem de apres. os valores devidos de INSS e pagar as custas \r\n\r\nProc. 01029-2006-003-01-00-6 - Rte: Raphaella Goncalves Garcia [Adv. Mario Jose Bello Raymundo OAB:RJ 066769/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01109-2006-003-01-00-1 - Rte: Roseneide Lira Camacho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ceduc Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01299-2006-003-01-00-7 - Rte: Neisa de Souza Pessanha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 063834/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01576-2006-003-01-00-1 - Rte: Eliane Grimaldi Lopes Pereira [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 027580/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001290/93 - Rte: JOAO EVANGELISTA QUIRINO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: ESIL - EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01605-1995-003-01-00-1 - Rte: DANTE MEDEIROS POZZATO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Ciencia homolog calcs.fls.641/642 em R$ 199.134,38 (17.134526,16181 TR), re ao dep.,em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes finan \r\n\r\nProc. RT 001777/95 - Rte: ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 063805/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001013/96 - Rte: SOLONI FARIAS BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 059400/D AB:RJ 077471/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 02071-1997-003-01-00-2 - Rte: ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 057634/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002172/97 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITAO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Comparecer ao SED para marcar diligencia com o oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001335/98 - Rte: LUCIANO GOMES MICHAELE [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: DOMINGOS MACHADO FERREIRA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001399/98 - Rte: ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calcs.de fls.200/202, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000393/99 - Rte: VALTER CORREIA RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nId: 88998" ], "88989": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001844/01 - Rte: VALDEMIR DE SOUZA Rdo: COOPERCLASS-COOP.MISTA DE TRAB.E CONSUMO... E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 12.077,23, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001689/96 - Rte: MARIO JOSE DOS SANTOS Rdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 604,99 sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002150/96 - Rte: LUIS CLAUDIO RANGEL COELHO Rdo: EMBRALIM EMPR BRAS DE ALIMENTOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.204,71 sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 00999-2006-003-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Aut: Apresentar o requerimento que entender cabivel, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 01742-2005-003-01-01-1 - Agte: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Agdo: FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Reis da Costa OAB:RJ 065639/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2004-003-01-01-5 - Agte: GARRA FORTE DO VILAR COMERCIO CONFECCOES LTDA ME Agdo: ANNA CRISTINE GOMES PINTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2005-003-01-00-3 - Rte: Martha Aline Correia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 061937/D ] Martha Aline Correia dos Santos, Cooperativa de Profissionais da Informatica Enfase Ltda.: Contestar embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01134-2005-003-01-00-4 - Rte: Edilson Mendes de Oliveira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 107070/D ] Rte: Vista a certidao do oficial de justica - 30 dias \r\n\r\nProc. 01518-2005-003-01-00-7 - Rte: Gilberto Campos dos Santos [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Determinada a inclusao do feito em pauta. Concedido o prazo de 5 dias para rol de testemunhas, sob pena de traze-las independente de intimacao ou perda da prova. \r\n\r\nProc. 01742-2005-003-01-00-9 - Rte: Fernando Vannucci Peregrino Ferreira [Adv. Antonio Carlos Reis da Costa OAB:RJ 065639/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000747/99 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 082910/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.150, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001712/99 - Rte: ROGERIO PEREIRA ROSA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: V G Y G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Recolher a importancia de R$ 5,53 de emolumentos com vista a extracao de carta de credito. \r\n\r\nId: 88989" ] } }, "6ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "103059": [ "IIIF - TRT - Expediente", "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01062-2006-006-01-00-5 - Rte: Antonio Silva LEMOS RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01272-2005-006-01-00-2 - Rte: Rute Emilia Ribeiro Pedroso Rdo: Porta Quente Bar Pizzaria Cafe Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001752/97 - Rte: HOSTER GOMES DA SILVA Rdo: GRAFIARTE INDUSTRIAS GRAFICAS E EDITORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P DO DOS SOCIOS LEO SCHLANGER E NORBERT SCHLANGER, DEVERAO INDICAR BENS DA PESSOA JURIDICA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. RT 001097/98 - Rte: JOSE SILVA DE OLIVEIRA Rdo: PIZARIA E RESTAURANTE 120 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P DO SOCIO ERNO LUIZ SANGALI, PAGAR, OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, NOS TERMOS DO ATO N.1836/05, DESTE E. TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 00886-2003-006-01-00-5 - Aut: APOS FURNAS ASSOCIACAO APOSENTADOS FURNAS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 044675/D ] CENTRAIS ELETRICAS FURNAS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-006-01-01-4 - Rte: Luzia Maria Santos Ribeiro da Costa [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 022019/D ] Luzia Maria Santos Ribeiro da Costa, Associacao Universitaria Santa Ursula: As partes deverao, em 10 dias sucessivos, apresentar novos calculos, conforme promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00031-2003-006-01-00-4 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME ADRIANA DE OLIVEIRA CORREA: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTFICACAO DEVOLVIDA - FLS.123/124. \r\n\r\nProc. 00810-2004-006-01-00-0 - Rte: MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 035201/D ] MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00934-2006-006-01-00-8 - Rte: Neide Francisca Sant Anna [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 038982/D ] Neide Francisca Sant Anna, Selim Jerjess El Assad: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-006-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz da Silva Brandao e Silva [Adv. Waldir Menezes de Andrade OAB:RJ 106057/D ] Rdo: Consorcio Novoperacao Jorge Luiz da Silva Brandao e Silva: Ter ciencia de despacho (FLS.32) \r\n\r\nProc. 01423-2006-006-01-00-3 - Rte: Alexandre Carlos Fonseca Pereira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Alexandre Carlos Fonseca Pereira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001233/00 - Rte: CLAUDIA ANGELICA CORREA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] CLAUDIA ANGELICA CORREA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/00 - Rte: CELIO SANTOS FERREIRA [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D AB:RJ 035271/D ] CELIO SANTOS FERREIRA: Manifestar-se s/ impugnacao aos cal liquidacao, sendo certo que o demonstrativo dos calculos levara em conta a deducao do INSS, da parte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao do IRPF, nos termos do que diposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01315-2002-006-01-00-7 - Rte: ADEMIR MAYAO [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01376-2003-006-01-00-5 - Rte: CARLOS CESAR PINTO [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa OAB:RJ 000502/B AB:RJ 022019/D ] CARLOS CESAR PINTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2003-006-01-00-5 - Rte: NAILDES DA SILVA LEITE MOREIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 021834/D ] FRILT ORGANIZACOES REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01677-2003-006-01-00-9 - Rte: ROBERTA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 060579/D AB:RJ 054135/D ] ROBERTA ALMEIDA DA SILVA: Manifestar-se s/ impugnacao aos cal liquidacao, sendo certo que o demonstrativo dos calculos levara em conta a deducao do INSS, da parte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao do IRPF, nos termos do que diposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01204-2004-006-01-00-2 - Rte: MARCELO BENIGNO MACHADO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 047449/D ] MARCELO BENIGNO MACHADO, AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01376-2004-006-01-00-6 - Rte: GISELE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 060044/D ] GISELE DOS SANTOS RODRIGUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2004-006-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 114071/D ] ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DO PERITO AS FLS.348/349. \r\n\r\nProc. 00864-2005-006-01-00-7 - Rte: Arlindo Vasques Martins [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Faculdades Catolicas [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D ] Faculdades Catolicas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2005-006-01-00-9 - Rte: Jacob Lourenco da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 080291/D ] Jacob Lourenco da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.49. \r\n\r\nProc. 01555-2005-006-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Souza Santos [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 030491/D ] Transportadora Ourique ltda sucessora Transpev Transp Valores ltda: Manifestar-se sobre peticao (FLS.148) \r\n\r\nProc. 00841-2006-006-01-00-3 - Rte: Ivone Vieira [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 058760/D ] Ivone Vieira, Instituto Brasil - Estados Unidos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-006-01-00-5 - Rte: Maria Coeli Soares Salviano [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 030902/D ] Maria Coeli Soares Salviano, Massa Falidade de Ambassador Hotel Ltda.(em continucao de negocios): TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O., POR NAO PREENCHIDOS OS REQUESITOS DA LEI 5.584/70. \r\n\r\nProc. 01684-2006-006-01-00-3 - Rte: Jose Luiz de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Standard Eletrica S.A. Jose Luiz de Melo: Manifestar-se sobre peticao FLS.121/133. \r\n\r\nProc. RT 001678/95 - Rte: ELIZETE DE DEUS HENRIQUES [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 035734/D ] BANCO BOZANO SIMONSEN S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE I.R.. \r\n\r\nQuebra Proc. 00123-1996-006-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE VALLE FARIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] JOAO JOSE VALLE FARIAS, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: O autor devera tomar ciencia do despacho de fls.687. A re devera comprovar o pagamento do Imposto de Renda sobre o valor incontroverso. \r\n\r\nProc. RT 002264/96 - Rte: ROGERIO COSTA FIGUEIREDO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA ROGERIO COSTA FIGUEIREDO: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001259/97 - Rte: FRANCISCO SALES DA SILVA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA FRANCISCO SALES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO AUTO DE LEILAO NEGATIVO - FLS.242. \r\n\r\nProc. RT 001412/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO TAVARES [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A CARLOS AUGUSTO TAVARES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DIRIGIDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000483/99 - Rte: APARECIDA MARIA BIANCHI [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D ] Rdo: SERES MAGICOS COMERCIO DE ENFEITES PAPEIS LTDA APARECIDA MARIA BIANCHI: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001177/99 - Rte: LUIS ADONIS VALENTE CORREIA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 002496/A ] LUIS ADONIS VALENTE CORREIA: Manifestar-se s/ impugnacao aos cal liquidacao, sendo certo que o demonstrativo dos calculos levara em conta a deducao do INSS, da parte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao do IRPF, nos termos do que diposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 002264/99 - Rte: KELLY CRISTINA CALVET RODRIGUES [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 099816/D ] KELLY CRISTINA CALVET RODRIGUES: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 103059" ] } }, "7ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "102077": [ "IIIF - TRT - Expediente", "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000683/01 - Rte: VAINER MAIA LOBO Rdo: INFORBASIC INFORMATICA, A/C ANDRESA DA SILVA SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.520,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01681-2004-007-01-00-4 - Rte: ANA PAULA GOMES CHAVES DA SILVA Rdo: TVM CENTRAL DE COMUNICACAO DE RADIO E TV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 934,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00743-2005-007-01-00-1 - Rte: Alex Sandro de Oliveira e Silva Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda, A/C JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.400,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01096-2005-007-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio da Silva Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas da importancia de R$ 4.245,61 equivalente a 368218,753369 521 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002121/00 - Rte: GENIVAL ULISSE DA SILVA Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 15.399,86 equivalente a 1386225,83084 2903 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001011/01 - Rte: LEIA GOMES DOS SANTOS Rdo: 2A INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA, A/C ANTONIO CARLOS SANTOS REZENDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 34.853,77 equivalente a 3003948,3990 46221 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: VALDECIR ROBERTO DOS SANTOS Rdo: FRONTEER METALURGICA LTDA, A/C ALFREDO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas da importancia de R$ 14.038,58 equivalente a 1218412,4607 12015 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00618-2002-007-01-00-9 - Rte: ROMULO ALEXANDER DE JESUS MACHADO Rdo: DROGARIA BLUE STAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao a importancia de 41.826,39 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00976-2002-007-01-00-1 - Rte: AILTON DE ARAUJO SANTOS Rdo: RESCEL CONST E ENG LTDA, JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 18.057,85 equivalente a 1557986,24803 1608 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01237-2002-007-01-00-7 - Rte: FELIPE GOMES DE AGUIAR Rdo: COLEGIO ITU, A/C do Sr. CARLOS DE FREITAS CARVALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 28.444,93 equivalente a 2556362,79321 4049 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00957-2003-007-01-00-6 - Rte: CAROLINA PESSOA DE FARIAS Rdo: ACAO E PROMOCAO EVENTOS LTDA, A/C ALMIR JOSE DE M. MARTINS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas da importancia de 18.710,27 equivalente a 1631740,8573508 79 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001380/93 - Rte: NOEMIA DA SILVA FREITAS Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A, A/C JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, da importancia de R$ 2.882,75 equivalente a 248551,71367 2564 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000750/99 - Rte: SAUL MENDONCA DE CASTRO Rdo: MANOBRA SEVEN STYLE JEANS LTDA, A/C FRANCISCA DE ASSIS RAMIRO SIMAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o importancia de R$ 7.550,60 equivalente a 684915,1044888 75 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01115-2004-007-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS VILA REIS SA Rdo: RIMINI RIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001239/87 - Rte: FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA Rdo: CLUB VINTE E OITO RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica V.Sa.cientificada de que devera se manifestar sobre a oficio de fls.235 da VT/Angra dos Reis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 01568-2006-007-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Roberto de Souza Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2004-007-01-00-3 - Rte: LEONARDO MORAIS MAGUELA [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 054413/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, EDITORA VIC LTDA: Apresentar os calculos do IR em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2005-007-01-00-4 - Rte: Monica Maria Rocha Machado Xavier [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 088982/D ] Monica Maria Rocha Machado Xavier, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-007-01-00-5 - Rte: Ana Cristina Xavier Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001501/97 - Rte: ADRIANA DELISANTI GIRAO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000095/98 - Rte: ANTONIO BAZILIO [Adv. Edson Conceicao Santos OAB:RJ 079292/D ] Rdo: M F de IND REUNIDAS CANECO, a/c Azevedo Magalhaes Adv Associados Rte: Fica V.Sa. cientificada da decisao de fls. 282 a 284 \r\n\r\nId: 102077" ] } }, "10ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "87135": [ "IIIF - TRT - Expediente", "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01162-2003-010-01-00-8 - Rte: DIVANILDO TAVARES NASCIMENTO Rdo: L G SERVICOS DE ELETRICIDADE DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-010-01-00-8 - Rte: Selma Maria dos Santos Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE, bem como da decisao dos embargos declaratorios: PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 01444-2006-010-01-00-8 - Egte: Ivaneli Vieira de Castro [Adv. Helena Aparecida Bove Coutinho Okabayashi OAB:RJ 093941/D AB:RJ 061672/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-010-01-00-3 - Exte: Fernanda Della Modesta Bertone [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 063370/D ] Exte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01726-2005-010-01-00-4 - SPTE: Rute Crancio de Sousa [Adv. Samuel Aranda Neto OAB:RJ 062356/D AB:RJ 130716/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2006-010-01-00-0 - SPTE: Helen Ferreira Correa [Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles OAB:RJ 087258/D AB:RJ 099658/D ] SPTE, Light Servicos de Eletricidade S.A.: RTE: informar endereco atual da segunda reclamada. RDA (Ligth): ci encia da data da audiencia: 27/02/2007 - 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 00231-2005-010-01-00-8 - Rte: Valdomira de Jesus Melo [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: embargos declaratorios da reclamada procedentes em parte e da reclamante improcedente. \r\n\r\nProc. 01151-2005-010-01-00-0 - Rte: Pedro Augusto Candido [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 074347/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2005-010-01-00-3 - Rte: Claudia Maria Fins Afonso [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2005-010-01-00-4 - Rte: Marcelo Teodoro da Silva [Adv. Abdon da Silva Chaves OAB:RJ 081387/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 020283/D ] Marcelo Teodoro da Silva, Maison Marschhausen Construcoes Ltda., Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2005-010-01-00-6 - Rte: Rozil Cosmo [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 066894/D AB:RJ 054851/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE o pleito quanto a reclamada BELLETTI e PROCEDENTE EM PARTE quanto a reclamada FORTEC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-010-01-00-1 - Rte: Cristina Monteiro dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Informar ao Juizo o endereco atual da reclamada e/ou des seus soci os, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00146-2006-010-01-00-0 - Rte: Lincoln Augusto Nery de Hollanda Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 092463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-010-01-00-7 - Rte: Washington Serafim Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2000-010-01-00-1 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi fixado o valor dos honorarios periciais em R$ 2.000,00. A reclamada deve comprovar o deposito em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01690-2000-010-01-00-4 - Rte: JACIARA VIEIRA FERREIRA [Adv. Helio Barbosa Correia OAB:RJ 040736/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 90 dias, sob p ena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000247/01 - Rte: DARILZE DE OLIVEIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00030-2003-010-01-00-9 - Rte: REGINA COELI DE CASTRO PECANHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2003-010-01-00-0 - Rte: OTAVIO AUGUSTO VARGAS SAMPAIO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00406-2003-010-01-00-5 - Rte: HELMUDT ZACARIAS CASTILHO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. com 72 hs de permeio \r\n\r\nProc. 00481-2003-010-01-00-6 - Rte: DARIO TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi fixado o valor dos honorarios periciais em R$ 3.500,00. A reclamada deve comprovar o deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00510-2003-010-01-00-0 - Rte: ENIO DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi fixado o valor dos honorarios periciais em R$ 3.800,00. A reclamada deve comprovar o deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00775-2003-010-01-00-8 - Rte: ELSON RICARDO DOS SANTOS MATIAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Indefiro. A diferenca da multa de 40% de FGTS sera apu rada apos a liquidacao da sentenca proferida nos autos do processo 2000.510102 8954-7 em tramitacao na Justica Federal no qual a CEF foi condenad a a corrigir os depositos de FGTS da conta vinculada do reclamante \r\n\r\nProc. 00927-2003-010-01-00-2 - Rte: PROSPERO FERNANDES DA SILVA NETO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2003-010-01-00-8 - Rte: DIVANILDO TAVARES NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 001308/B ] DIVANILDO TAVARES NASCIMENTO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2003-010-01-00-5 - Rte: ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 048841/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi fixado o valor dos honorarios periciais em R$ 3.300,00. A reclamada deve comprovar o deposito em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01494-2003-010-01-00-2 - Rte: MARCIO JOSE DA SILVA [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. com 72 hs. de permeio \r\n\r\nProc. 00127-2004-010-01-00-2 - Rte: REGINA MARIA KULPEL [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 100374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2004-010-01-00-0 - Rte: ELIETE AMARO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 034481/D ] Rte, MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERV. GERAIS LTDA (Terceiro Liq. Jud.): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2004-010-01-00-0 - Rte: MICHELLE ALINE RIOS CARDOSO [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Em 10 dias sucessivos, permeados por 72 horas. \r\n\r\nProc. 00556-2004-010-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetivado sobre creditos (fls 180/181) \r\n\r\nProc. 00761-2004-010-01-00-5 - Rte: LEANDRO MACHADO HELIODORO [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2004-010-01-00-3 - Rte: ARIVALDO COSTA SANTOS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] ARIVALDO COSTA SANTOS, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2004-010-01-00-7 - Rte: AYLTON ANTUNES [Adv. Erika Almeida dos Santos OAB:RJ 097141/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram fixados os honorarios periciais em R$ 3.800,00. A reclamada deve comprovar o deposito em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00197-2005-010-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Costa [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 039222/D ] Rte: Venha com certidao de inteiro teor do imovel que pretende ver penh orado, observando que o imovel residencial do socio e impenhoravel \r\n\r\nProc. 00227-2005-010-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Blanco [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2005-010-01-00-5 - Rte: Anderson da Costa Bacelete [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia do pedido de extincao do feito feito pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00584-2005-010-01-00-8 - Rte: Selma Maria dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 092941/D ] Selma Maria dos Santos, Pennant Servicos Maritimos Ltda., BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2005-010-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Marques Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2005-010-01-00-1 - Rte: Laisa da Silva Martins [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2005-010-01-00-1 - Rte: Pierre Freitas da Costa [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 134815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 430/431. \r\n\r\nProc. 01551-2005-010-01-00-5 - Rte: Sandra Fontes de Mendonca [Adv. Christiane Penna Forte de Melo OAB:RJ 114381/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2005-010-01-00-1 - Rte: Jose Marques Pontes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-010-01-00-1 - Rte: Fernando dos Santos [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE em relacao a CBTU e PROCEDENTE em relacao a CENTRAL. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2005-010-01-00-3 - Rte: Patricia Cristina Sevilha [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-010-01-00-6 - Rte: Bruno Ferreira Leite [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 042981/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes em 8 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 00178-2006-010-01-00-6 - Rte: Renata Ferreira Leite [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 108608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-010-01-00-1 - Rte: Antonio Cunha Ribeiro [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00363-2006-010-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos Custodio [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 00506-2006-010-01-00-4 - Rte: Alex Rodrigues Moura [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-010-01-00-2 - Rte: Peterson Sereno Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-010-01-00-0 - Rte: Roselene Guedes de Almeida Pereira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2006-010-01-00-9 - Rte: Andreia das Dores Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 085143/D ] Rte, C e A Modas Ltda.: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO o processo sem resolucao do meri to na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 00832-2006-010-01-00-1 - Rte: Francois Vila Nova de Almeida [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-010-01-00-6 - Rte: Jorge Pedro da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01366-2006-010-01-00-1 - Rte: Antonia Lustosa Duarte [Adv. Orlino Delormes dos Santos OAB:RJ 076247/D ] Rdo: Crhistian Cabeleireiro Ltda. Rte: Informar o endereco atual da reclamada e/ou socios, em 10 dias, so b pena de extincao. Caso pretenda a citacao dos socios devera junt ar contrato social. \r\n\r\nProc. RT 001035/86 - Rte: NILSON DA CUNHA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070828/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Esclarecer a respeito da habilitacao incidental de Marli Moret Je sus de Oliveira, porquanto o reclamante Wanderlei Fontes de Olivei ra nao faz parte do polo ativo, considerando o teor da decisao de folhas 467/471. \r\n\r\nProc. 00432-1987-010-01-00-2 - Rte: JOAO HENRIQUE BRAUNE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi fixado o valor dos honorarios periciais em R$ 5.600,00. A reclamada deve comprovar o deposito em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002326/88 - Rte: JOSE EDMILSON PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de folha 689, devendo o reclamado compro var em 48 horas o deposito da diferenca apurada (R$ 2.897,57 equiv alentes a 249.432,06616 IDTR). \r\n\r\nProc. 02370-1989-010-01-00-5 - Rte: JADIR FRANCISCO BARTOLO E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00775-1991-010-01-00-3 - Rte: MILTON PINTO BANDEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002243/91 - Rte: VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000145/92 - Rte: CELSO DURAES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTES os embargos a execucao e IMPROCEDENTE a impugnacao do exequente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/92 - Rte: MARCO VALERIO ALVARES LIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001597/92 - Rte: KLINGER JATOBA COSTA E OUTRO S AB:RJ 026193/D AB:RJ 060692/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram fixados os honorarios periciais em R$ 4.200,00. A reclamada deve comprovar o deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001998/92 - Rte: REGINA GITAHY PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Ciencia da oferta de bem a penhora: gravura de Gaugin avaliada em R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. RT 001153/93 - Rte: JAIRO ARAUJO GARCEZ E OUTRO S AB:RJ 066609/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi fixado o valor dos honorarios periciais em R$ 16.780,00. A reclamada deve comprovar o deposito em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001213/93 - Rte: ELI BARCELLOS [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro OAB:RJ 069435/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Tomar ciencia de oficio do TRE informando que o socio da executada nao consta cadastrado como eleitor. \r\n\r\nId: 87135" ] } }, "14ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "91325": [ "IIIF - TRT - Expediente", "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007\r\n\r\nProc. 01865-2005-014-01-00-3 - SPTE: Sebastiao Mota dos Reis [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 125294/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de fls.127. \r\n\r\nProc. 01416-2006-014-01-00-6 - Rte: Bruno Leonardo dos Santos Neves [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tendo em vista a devolucao da citacao do reu, retire-se o feito de pauta. O autor devera indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art.267, do CPC. \r\n\r\nProc. 01607-2006-014-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz de Araujo Oliveira [Adv. Vanessa de Castro Rodrigues OAB:RJ 130970/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 01512-2000-014-01-00-9 - Rte: STENIO LUIZ PEREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 084942/D ] SENAI: Comprove a Rda o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00901-2001-014-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO SOARES COUTINHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Ter vista de fls.251. \r\n\r\nProc. RT 001645/01 - Rte: LUCIANO CESAR DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: ICE GUARANA IND COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA Rte: Ter vista de fls.139/146. \r\n\r\nProc. 01998-2001-014-01-00-6 - Rte: MAURO PEREIRA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 01118-2002-014-01-00-2 - Rte: MARCIO ANTONIO DA SILVA REIS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Defiro a producao das provas requerida pelas partes. De-se vista a Re da peticao de fls.218. \r\n\r\nProc. 01551-2002-014-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA CANDIDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Ter vista de fls.178/179. \r\n\r\nProc. 01738-2002-014-01-00-1 - Rte: MATEUS PEREIRA NOTAROBERTO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2003-014-01-00-0 - Rte: LUCIMAR FERREIRA VERDAN [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 024086/D ] Rte: Ter vista de fls.113. \r\n\r\nProc. 01785-2003-014-01-00-6 - Rte: GALDENCIO SEVERINO DE SIQUEIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 122587/D ] Rte: Ter vista de fls.122/123. \r\n\r\nProc. 01950-2003-014-01-00-0 - Rte: ANDRE AUGUSTO FERREIRA COSTA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.169/172, no valor de R$ 22.355,81, equivalentes a 1.957.214,24 TRS, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL... \r\n\r\nProc. 01500-2004-014-01-00-8 - Rte: LILIAN BARBOSA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 01819-2004-014-01-00-3 - Rte: MARCIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D Rte: Ter vista de fls.66/67 \r\n\r\nProc. 01527-2005-014-01-00-1 - Rte: Michele Andrezo Maia [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Rte: Ter vista de fls.94/99, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01910-2005-014-01-00-0 - Rte: Francisco Gomes da Silva [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D Rte: Ter vista de fls.58 e 60. \r\n\r\nProc. 00227-2006-014-01-00-6 - Rte: Marcia Gonzaga de Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte, Rdo: Ter vista de fls.375. \r\n\r\nProc. 01427-2006-014-01-00-6 - Rte: Marcelo Monteiro Escalla [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D ] Rdo: Interbrasil Seguranca Ltda. Rte: Tendo em vsita a devolucao da citacao do reu, o autor devera indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao... \r\n\r\nProc. 01437-2006-014-01-00-1 - Rte: Carlos Renato Rodrigues Vidal E OUTRO S AB:RJ 109977/D ] Rdo: Venezianas Predileta Ltda. Rte: Tendo em vista a devolucao da citacao do reu, o autor devera indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art.267, do CPC. \r\n\r\nProc. 01446-2006-014-01-00-2 - Rte: Charles de Souza Brito [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Bazar Lar Edenico Ltda. ME Rte: Tendo em vista a devolucao da citacao do reu, o autor devera indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao.... \r\n\r\nProc. 01454-2006-014-01-00-9 - Rte: Marcio Antonio Duarte Ciriaco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Nippon Construcoes e Projetos S/C Ltda. Rte: Tendo em vista a devolucao da citacao do reu, o autor devera indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao... \r\n\r\nProc. 01470-2006-014-01-00-1 - Rte: Jose Henrique da Silva [Adv. Paulo Cesar de Santana OAB:RJ 077013/D ] Rdo: Posto de Gasolina Sao Jose do Cabucu Ltda. Rte: Tendo em vista a devolucao da citacao do reu, o autor devera indicar o endereco da re no prazo de 30 dias.... \r\n\r\nProc. 01505-2006-014-01-00-2 - Rte: Alexandre Tavares de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. Rte: Tendo em vista a devolucao da citacao do reu, o autor devera indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao... \r\n\r\nProc. RT 000967/86 - Rte: MARIA TERESA DA FONSECA VIEIRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 042063/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos (fls.463) por 05 dias sucessivos medeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001786/90 - Rte: ELIANE ARAUJO PRUDENCIO [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 073007/D ] EVENTUS-CONGRESSOS, PROMOCOES E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.270. \r\n\r\nProc. RT 001022/91 - Rte: ROSANE HENRIQUE ROSA DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco OAB:RJ 070784/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 02491-1992-014-01-00-8 - Rte: ELOISA BITTENCOURT FERNANDES LEAL [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Devolvo o prazo a Reclamada. \r\n\r\nProc. 02631-1992-014-01-00-8 - Rte: ADILSON DIAS BASTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 095549/D ] Rdo: Acolho os calculos de fls.612613. Venha a Rda.com o pagamento, e m 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000310/93 - Rte: EDSON MARINHO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 075287/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000928/93 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES FALCAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ETERGRAN PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rte: Ter vista de fls.284/286 \r\n\r\nProc. RT 000145/95 - Rte: SYLVIO DE SOUZA SOARES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 088533/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias... Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. RT 000785/97 - Rte: LUIZ SIQUEIRA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB:RJ 085003/D ] Rdo: EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA Rte: Comprove o autor o valor recebido atraves do alvara de fls. 633 conforme despacho de fls.625. \r\n\r\nProc. RT 000517/99 - Rte: JOSE REBUZZI [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D Rte: Ter vista de fls.161/163 \r\n\r\nProc. 01177-1999-014-01-00-4 - Rte: TIAGO POLA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: Comprove a reclamada o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 91325" ] } }, "16ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "103012": [ "IIIF - TRT - Expediente", "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01094-2005-016-01-00-7 - Rte: Clovis Nascimento de Sao Jose Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS AS RDAS PERMEADO POR 05 DIAS PARA MANIFESTACOES SOBRE CALCULOS (DESP.FL.84). PZ:10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 02122-1997-016-01-01-5 - Rte: LUIZ OCTAVIO ABRAHAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] LUIZ OCTAVIO ABRAHAO, BANCO BRADESCO S/A: VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS DO ESCLARECIMENTO DO PERITO AS FL.1335. \r\n\r\nProc. 01684-2006-016-01-00-0 - Egte: Fabio Andre de Siqueira Ribeiro [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco OAB:RJ 006877/D AB:RJ 057484/D ] Francisco Padilha da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000621/01 - Rte: JOAO MIRA CAMILO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 094377/D ] JOAO MIRA CAMILO: INFORMAR MEIOS EFICAZES DE SATISFAZER A EXECUCAO C/ENDERECO COMPLETO EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00365-2006-016-01-00-8 - Rte: Gustavo Matos de Assis [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(FL.121).PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01577-2006-016-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Gomes [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D Francisco de Assis Gomes: INFORMAR CORRETO ENDERECO DA RDA SOB PENA DE EXTINCAO NA FORMA DO ART.267, III DO CPC.(DESP.FL.20) \r\n\r\nProc. RT 000765/00 - Rte: ARTUR EURICO DE FREITAS PEQUENO E OUTRO S AB:RJ 089306/D AB:RJ 079803/D ] ARTUR EURICO DE FREITAS PEQUENO, UNIVERSE INFORMATICA LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 176. \r\n\r\nProc. 00523-2003-016-01-00-7 - Rte: MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 002168/A ] MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.396/397.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01911-2003-016-01-00-5 - Rte: ANTONIO FORTUNATO RODRIGUES MARANGONI E OUTRO S AB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 296/298. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2004-016-01-00-8 - Rte: ERDICIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 045513/D ] COOPEX COOP TRABALHADORES EM MESA DE EXAME RJ, TELEMAR NORTE LESTE SA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o SA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. (DESP.FL.177) \r\n\r\nProc. 00460-2004-016-01-00-0 - Rte: TATTYANA MEIRA DE ALVARENGA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 032854/D ] INTERMODI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.72. REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO EM 5 DIAS SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DOS ATOS JA PRATICADOS NOS AUTOS. (CF. DESP.FL.82 - 1a. parte) \r\n\r\nProc. 00419-2005-016-01-00-4 - Rte: Jean Silva dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 101278/D ] Jean Silva dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-016-01-00-9 - Rte: Jorge Carneiro Fiocchi [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 060058/D ] Jorge Carneiro Fiocchi: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.419. DEPOSITE HONORARIOS PERICIAIS FICANDO DESDE JA AUTORIZADO O PARCELAMENTO, OBSERVANDO-SE QUE A PERICIA SOMENTE SE INICIARIA APOS A COMPROVACAO DA ULTIMA PARCELA. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01041-2005-016-01-00-6 - Rte: Paulo Adriano Santos da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 037042/D ] Condominio do Edificio Municipal: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO EXEQUENTE, DEVENDO EM CASO DE DISCORDANCIA APRESENTAR SEUS CALCULOS ATUALIZADOS NA FORMA DO ART.879, PARAG.2o.CLT.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01784-2005-016-01-00-6 - Rte: Elizete de Amorim Pacheco [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 070127/D ] Elizete de Amorim Pacheco: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01888-2005-016-01-00-0 - Rte: Willison Carvalho Rocha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 112159/D ] Willison Carvalho Rocha: INFORMAR O ENDERECO CORRETO E ATUALIZADO DO RDO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (DESP.FL.146) \r\n\r\nProc. 00705-2006-016-01-00-0 - Rte: Vicente Antonio da Cruz [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D Vicente Antonio da Cruz: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS. (DESP.FL.255) \r\n\r\nProc. RT 000520/81 - Rte: PEDRO RIBEIRO SOARES [Adv. Elizabete Ribeiro Soares OAB:RJ 048165/D ] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PAZ PEDRO RIBEIRO SOARES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.277 A SABER: *J.INICIALMENTE, COMPROVE O REQUERENTE EM 05 DIAS O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS.* PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000201/90 - Rte: LUIZ CARLOS NASCIMENTO SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (ARSENAL DE MARINHA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] LUIZ CARLOS NASCIMENTO SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001957/92 - Rte: ENIR DE FATIMA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 011310/D ] ENIR DE FATIMA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 581/616. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-1998-016-01-00-4 - Rte: DEBORAH CRISTINA RAMALHO DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 044794/D AB:RJ 059784/D ] DEBORAH CRISTINA RAMALHO DO NASCIMENTO, EMPRESAS REUNIDAS DE GINASTICA LTDA, CFL GINASTICA E COMERCIO LTDA, HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.473.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02288-1999-016-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO DA COSTA, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ.SUCESSIVO:5 DIAS. \r\n\r\nId: 103012" ] } }, "18ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "99558": [ "IIIF - TRT - Expediente", "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00554-2006-018-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo Feijo Fernandes Rdo: Coopservice Cooperativa para PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 08:08 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A copia da inicial encontra-se disponivel na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00861-2006-018-01-00-4 - Rte: Nilson Gomes Rdo: SR e SRII Servicos de Conservacao e Limpeza LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A copia da inicial encontra-se disponivel na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00082-2004-018-01-01-0 - Exte: INST.NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Exdo: COTEL - COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de bloqueio on line, no prazo de 5 dias. Valor: R$ 495,18. \r\n\r\nProc. RT 000242/00 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000570/00 - Rte: DANIEL ROSA DA SILVA Rdo: ALQUIMIA JOIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2004-018-01-00-1 - Rte: MARINALDO COSTA DE CARVALHO Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolocao do deposito recursal em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2004-018-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DA VEIGA Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00637-1995-018-01-00-9 - Rte: MARIA DAS NEVES SILVA DE FARIAS Rdo: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.229: \"Homologo os calculos de fls.228, no valor de 3.975.156,43175 TR's pro-rata, sendo 3.239.708,48396 TR's, referentes ao principal corrigido devido ao Reclamante ao saldo remanescente devido ao Reclamante e 735.447,94779 TR's relativos a multa aplicada as fls.159 vo, porque ajustados a coisa julgada.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000304/96 - Rte: SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.008,65, em 5 dias, sob pena de bloqueio on line. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: FRANCISCO PERES DA SILVA Rdo: POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000091/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2002-018-01-00-7 - Rte: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 148:\"Indefiro a expedicao de oficios. Cumpra-se o determinado as fls.145.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2003-018-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO NETO [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: PENSAO LA CORUNA LTDA Rte: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2003-018-01-00-0 - Rte: CYNTHIA FIGUEIREDO MELLO GUIMARAES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2004-018-01-00-5 - Rte: FRANCISCO BOUZAN CAMINHA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2004-018-01-00-4 - Rte: TANIA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074547/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-018-01-00-3 - Rte: Paulo de Souza Francisco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-018-01-00-0 - Rte: Ana Julia Rodrigues Teixeira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00683-2006-018-01-00-1 - Rte: Pedro dos Santos Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Apresentar copia da inicial para o segundo Reclamado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-018-01-00-4 - Rte: Ismar Botto de Abreu [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 089154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva de testemunha, nos autos da CPI 1994/2006-5, da 1a,VT/Sao Joao de Meriti, em 07/02/07, as 13h25h. \r\n\r\nProc. 01041-2006-018-01-00-0 - Rte: Deborah Pinheiro Bandeira [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-018-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria Salla [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-018-01-00-7 - Rte: Alexandro dos Santos Pereira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01872-1986-018-01-00-7 - Rte: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01392-1989-018-01-00-9 - Rte: DENIZE SOARES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 091151/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.532, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001826/95 - Rte: RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: DU PAULO ANTIGUIDADES LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000027/96 - Rte: MARCIO GUILHERME HENRIQUES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 062730/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01116-1997-018-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.169, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00257-1998-018-01-00-7 - Rte: FLAVIA BERNARDETH DAS NEVES PORTILHO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 011827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 99558" ] } }, "21ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "103262": [ "IIIF - TRT - Expediente", "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007\r\n\r\nProc. 00262-2004-021-01-01-4 - Agte: Shell d Brasil Ltda [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 082019/D ] Pedro de Abreu: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001203/00 - Rte: MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da Receita Federal em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2001-021-01-00-8 - Rte: JOSINALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045193/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.287,30. \r\n\r\nProc. 00377-2002-021-01-00-4 - Rte: PATRICIA CRISTINA MIRANDA MOTTA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 069776/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47/67. \r\n\r\nProc. 00504-2002-021-01-00-5 - Rte: RONALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGIST CENTRAL [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges OAB:RJ 111950/D ] Rdo: Manifestar-se sobre proposta de acordo de fls 96/97 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2002-021-01-00-1 - Rte: PEDRO CIRIACO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01428-2003-021-01-00-6 - Rte: ALEXANDRA SANTOS PIMENTEL DE FREITAS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Rdo: NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2004-021-01-00-5 - Rte: ELCIO GOMES DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00478-2004-021-01-00-7 - Rte: VANESSA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 090206/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2004-021-01-00-0 - Rte: VALTERLI PINHEIRO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 068751/D ] ERWIL CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00481-2005-021-01-00-1 - Rte: Daniela Chagas Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 098816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. e comprovar pagamentos \r\n\r\nQuebra Proc. 01007-2005-021-01-00-7 - Rte: Vanda Schara Magalhaes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 128619/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2005-021-01-00-1 - Rte: Nelly Mazzilli [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 130664/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001609/00 - Rte: DEBORA DA SILVA PEREIRA [Adv. Mauricio Colonna de Almeida OAB:RJ 131984/D ] Rdo: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 257/263. \r\n\r\nProc. 01854-2000-021-01-00-7 - Rte: ALEXSANDRO DIAS DA COSTA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 001670/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001458/01 - Rte: HELOISA DA CONCEICAO SODRE [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 073038/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: ANDRE LUIZ CARVALHO DIAS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2003-021-01-00-3 - Rte: JOAO HONORIO DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2004-021-01-00-7 - Rte: PAULO MIZUSHIMA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes OAB:RJ 094266/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01012-2004-021-01-00-9 - Rte: FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 091025/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. fls 155. \r\n\r\nProc. 00275-2005-021-01-00-1 - Rte: Jose Valter Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2005-021-01-00-1 - Rte: Edson Pedrosa [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 129943/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01508-2005-021-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Carlos Antonio da Silva, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002627/92 - Rte: PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 080882/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000497/94 - Rte: ANDRE JOANES RIBEIRO SANT ANNA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 151. \r\n\r\nProc. RT 000671/94 - Rte: ENICIO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: Complementar honorarios periciais conforme fls 247 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01451-1995-021-01-00-0 - Rte: NELSON CORREA MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001181/96 - Rte: AMARO MINGUES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 073706/D AB:RJ 029937/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Deferido prazo de 10 dias para vistas aos autos. \r\n\r\nProc. RT 001394/96 - Rte: LUIZ CARLOS FRIAS GOMES [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 030872/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208/225. \r\n\r\nProc. RT 001552/96 - Rte: FERNANDO SEVERIANO PONCE MARANHAO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000586/97 - Rte: DELFINO DO PRADO E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia convolado em penhora deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00057-1999-021-01-00-8 - Rte: MARIO CESAR LOPES SILVERIO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 103262" ] } }, "22ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "102035": [ "IIIF - TRT - Expediente", "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007\r\n\r\nProc. 00285-2003-022-01-01-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA TIOTONIO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 053995/D ] Rte: DEVOLVO O PRAZO DE 10 DIAS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00423-2006-022-01-00-5 - SPTE: Luiz Pedro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063843/D ] Empreiteira Terra Nostra Ltda.: DEVOLVO O PRAZO DE 05 DIAS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RPS 000669/01 - Rte: ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00819-2002-022-01-00-9 - Rte: SIDNEY SOUZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 085947/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2002-022-01-00-3 - Rte: CREMILCE FERREIRA MIRANDA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 108878/D ] Rdo: CIENCIA A RECLAMADA DO VALOR HOMOLOGADO AS FLS 75, VALOR BRUTO EM R$ 2.893,32 EQUIVALENTES A 264.310,52 TR,S ,MAIS CUSTAS DE R$ 50,00,AO DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00413-2003-022-01-00-7 - Rte: DANILO DELFINO DE MORAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AO RECLAMANTE EM REPLICA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01187-2004-022-01-00-2 - Rte: EVERALDO GOUDAT DA SILVA [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 064903/D ] JAMYR VASCONCELLOS SA: A RECLAMADA PARA CIENCIA E PROVIDENCIAS NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00890-2005-022-01-00-4 - Rte: Denilson Valdenir dos Santos [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda.[sucessora de Supergasbras Distrib. de Gas S.A.] [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rte: AO RECLAMANTE EM REPLICA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2000-022-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DA FONSECA CORREIA [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AO RECLAMANTE EM REPLICA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000326/01 - Rte: ANTONIO INACIO SIMPLICIO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2001-022-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DOS REIS NEVES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00.VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001814/01 - Rte: EVERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2002-022-01-00-4 - Rte: JANETE DA SILVA BARROCO [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 102920/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2002-022-01-00-2 - Rte: RAFAEL RIO FER [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 065467/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O NUMERO DO CNPJ DA RE.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2002-022-01-00-9 - Rte: GILBERTO PEREIRA BAUER [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 086702/D ] ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: DEVOLVO O PRAZO DE 05 DIAS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00966-2002-022-01-00-9 - Rte: SAULO ANTONIO DE FARIA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: DEVOLVA-SE O PRAZO DE 15 DIAS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01495-2002-022-01-00-6 - Rte: HUMBERTO DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00866-2003-022-01-00-3 - Rte: CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO DOS HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01493-2003-022-01-00-8 - Rte: DALVI ALFREDO SCHUBERT [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: DEVOLVO O PRAZO DE 05 DIAS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01543-2003-022-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA LINS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 006305/D ] Rte: AO RECLAMANTE EM REPLICA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2004-022-01-00-0 - Rte: SILVIO FERREIRA MACHADO [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2004-022-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: DEVOLVO O PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00603-2005-022-01-00-6 - Rte: Sergio Murilo Araujo Seixas [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D Rte: CIENCIA DE FLS 357.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002418/86 - Rte: JAIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX DE PREV.DOS FUNC.DO SIST.BANERJ -PREVI(EXJ): DEVOLVO O PRAZO DE 10 DIAS A 2 RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001749/92 - Rte: PASCHOAL BALDI [Adv. Adriana Malheiro Rocha OAB:RJ 092630/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: AO RECLAMANTE EM REPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002001/93 - Rte: JONATA MARQUES DA SILVA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001526/96 - Rte: CARLOS GOULART GONCALVES [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001316/98 - Rte: WILMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATI CA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001047/99 - Rte: JORGE LUIZ ABREU DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001262/99 - Rte: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 020020/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: A RECLAMADA PARA CIENCIA E PROVIDENCIAS NO PRZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001766/99 - Rte: JOSE GERALDO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 285/290 \r\n\r\nId: 102035" ] } }, "24ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "100803": [ "IIIF - TRT - Expediente", "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 05/03/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/03/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01199-2006-024-01-00-1 - Exte: Sergio de Oliveira E OUTRO S Exdo: Organizacao Beni Ltda. Bens: 1-1lote com 1(uma) mesa de madeira, formato L, medindo o primeiro vao 1,64x0,80m e com 74cm altura e o segundo 1,12mx0,62mx74cm de altura, 1(uma) mesa de madeira, tampo de vidro, para computador, c om 4 gavetas, fechadura, acabamento em metal, 1(uma) mesa retangul ar, tampo de vidro, 1,35mCX9,90m L e 0,73 cm de altura acoplada co m uma conexao em semicirculo, em madeira, com 1,10 de diametro e 1 9Uma) mesa de centro, tampo de vidro, com 0,80cm deCx60cm de L, av aliado em R$ 1.300,00; 2- 1 lote com 1(uma) estante laqueada, cor gelo, com 10 gavetas, dois gavetoes, duas portas e tres prateleira s de vidro com 1,2 cm de cespessura, medindo 2,63 de altura x 2,50 mCx 0,43m de profundidade, 1(uma) estante laqueada, na cor preta, com 4 portas, 2 prateleiras, uma base, um vao para revistas, medin do 2,60 alturax2,00mCx 0,40m profundidade, avaliado em R$ 1.100,00 ; 3- 1 lote de com 1(um) armario em cerejeira, 4 portas, medindo 2 ,10mCX0,50L e 67 cm altura, com fechadura, e um armario, com 4 por tas revestimento interno em aco escovado, com 2,05mCx0,50mLx68cm a ltura, avaliado em R$ 700,00; 4- 1(um) conjunto de moveis de escri torio, com tampo de granito, composto de uma mesa de reuniao, 6 lu gares, formato oval, medindo 2,00mCx1,00mLx0,76m altura, 1(uma) me sa de escritorio com 5 gavetas, duas bases, pes tubulares, medindo 2,00mCX1,00mLX0,76m altura, 2(dois) armarios sendo um com 4 portas com fechadura medindo 1,75mCx0,50Cm profundidade e outro com 2 po rtas, com 0,88mCx0,50mL, ambos com 76 cm de altura, avaliado em R$ 2.000,00. Totalizando R$ 5.100,00 no dia 01/12/06 e encontram-se a Rua Teixeira Soares, 121/123 Praca da Bandeira. \r\n\r\nProc. 01211-2006-024-01-00-8 - Exte: Jose Nogueira Neto Exdo: Sata S.A. Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Bens: 1-7(sete) canetas p/bagagens c/cobertura em aluminio, latao e poli carbonato, funcionando e em bom estado, avaliacao unitaria de R$ 4 9.000,00, perfazendo um total de R$ 49.000,00; 2- 1(uma) empilhade ira HYSTER ano 1978, H6OJ, capacidade p/4 toneladas, funcionando em bom estado, avaliada em R$ 11.000,00. Totalizando R$ 50.000,00 no dia 23/11/06 e encontram-se a Av. Alm. Sylvio Noronha, 361 2o andar. \r\n\r\nProc. 01255-2005-024-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Carioca Artefatos de Papel Bens: 1-34(trinta e quatro gramas de esmeraldas naturais), avaliado em R $ 500,00 o grama, perfazendo um total de R$ 17.000,00 no dia 23/0 2/00. \r\n\r\nProc. 01163-2006-024-01-00-8 - Exte: Antonia Souza Pereira da Silva [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Exdo: Closet s House Ltda. Bens: 1-1(um) aparelho de ar condicionado SPRINGER MUNDIAL, com 30.000 B TUs, funcionando, em otimo estado, avaliado em R$ 3.000,00; 2- 1(u m) aparelho de ar condicionado SPRINGER TPLINE, com 10.000 BTUs, f uncionando, avliado em R$ 1.700,00. Perfazendo um total de R$ 4.70 0,00 no dia 25/10/06 e encontram-se a Av. Itaoca, 1953, g 4 e 6 Inhauma. \r\n\r\nProc. 00891-2002-024-01-00-9 - Rte: MILTON VACA LIGERON [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 041320/D ] Bens: 1-1(um) ar condicionado, marca CONSUL 10.000 BTUs, aparelho em reg ular estado de conservacao, avliado em R$ 500,00 no dia 17 de outu bro de 2006 e encontra-se a Av. Presidente Vargas, 446/1001. \r\n\r\nProc. 00125-2004-024-01-00-6 - Rte: JOAO LINO MOREIRA CARDOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA LINDO RIO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Bens: 1-1(um) compressor HITACHI MOD. 100BFH410TR, 220V/60Hz, bom estad o, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00 e 1(uma) enroladeira para CROISSANT, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.000, avaliado s no dia 20 de maio de 2005 e encontram-se na Rua Nossa Senhora de Copacabana, 446; 3- 1(uma) chapa sanduicheira, marca CROYDAN, de aco inox, avaliada em R$ 800,00; 4- 1(uma) maquina de cafe, marca GESTORIE, funcionando avaliada em R$ 800,00; 5- 1(uma) caixa regis tradora computadorizada, com monitor funcionando, avaliada em R$ 2 .000,00, 6- 1(uma) balanca marca FILIZOLA, em bom estado, avaliada em R$ 500,00; 7- 1(uma) churrasqueira, sem marca em aco inox para 18 espetos, avaliada em R$ 1.800,00; 8- 1(uma) geladeira, marca G ELOPAR, funcionando avaliada em R$ 1.000,00; 9- 40(quarenta) mesas quadradas de madeira com pes de aluminio, bom estado, avaliada em R$ 6.000,00; 10- 80(oitenta) cadeiras, estofados de couro na cor b ege, com mpes de aluminio, avaliado em R$ 7.200,00, bens de 3 a 10 avaliados no dia 07 de abril de 2006, encontram-se no mesmo ender eco anteriormente indicado. Todos os bens totalizam R$ 24.100,00. \r\n\r\nProc. 00208-2004-024-01-00-5 - Rte: ROBSON DE SOUZA SANTOS [Adv. Maria Luiza Silva da Cruz OAB:RJ 118050/D AB:RJ 077785/D ] Bens: 1(um) aparelho auditivo marca STARKEY, modelo intracanal novo aval iado em R$ 2.700,00 no dia 08/11/06 e encontra-se a Av. Presidente Vargas, 539 20o andar. \r\n\r\nProc. 00066-2005-024-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Damasceno [Adv. Celso Oliveira de Souza OAB:RJ 056491/D AB:RJ 071102/D ] Bens: 1-1(um) ar condicionado MULT SPLIT CARRIER de 1500 BTUs, avaliado em R$ 1.500 no dia 27 de setembro de 2006 e encontra-se a Rua do Bispo, 221. \r\n\r\nProc. 00170-2004-024-01-00-0 - Rte: MARCIA MARIANO FEITOSA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA Bens: 19(dezenove) cadeiras revestidas em tecido, com bracos, rodizios, regular estado de uso, avaliada em R$ 2.470,00 no dia 09/10/06 e e ncontram-se a Rua Pereira de Almeida, 88 - Praca da Bandeira. \r\n\r\nProc. 00972-2004-024-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 071073/D ] Bens: 1-1(uma) maquina de XEROX 5614, model number 4KU, em bom estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 5.000,00; 2-1(uma) mesa redonda, madeira aglomerada, cor cinza, pes de metal, em bom estad o de conservacao, avaliada em R$ 400,00; 3- 1(uma) escrivaninha de metal cinza, pes de metal, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 300,00. Total dos bens avaliado em R$ 5.700,00 no dia 17/10 /06 e encontram-se a Av. Braz de Pina, 1760 sala 703 Vila da Pen ha. \r\n\r\nProc. 00633-1996-024-01-00-3 - Rte: JOSE MARCIANO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 031047/D ] Bens: 1(um) veiculo MERCEDES BENZ, modelo 712, placa BJQ1832, chassi 9BM 688118PB966814, caminhao carroceria blindada, a diesel, ano modelo /ano fabricacao 1993, cor predominante bege, renavan 609177036, av aliado em R$ 59.400,00 no dias 21 de outubro de 2003 e encontra-se a Rua Monsenhor Manuel Gomes, 60 Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. 00149-1998-024-01-00-6 - Rte: PAULO DE ALMEIDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 060011/D ] Bens: 1-1(um) conjunto de moveis de escritorio com medidas aproximadas, sendo o primeiro em madeira, com duas bases em ripas e um tampo, c om 44cm L X 74 cm C x 72 cm de altura, 1(uma) mesinha com 40cm L X 60cm X 55 cm de altura, com base e tampo, 1(um) arquivo com 45 X 45 cm e 65 cm de altura, com tres gavetas com puxador, rodinhas, 1 (um) movel 3 portas e 4 gavetas com puxadores, com 48cm L x 1,59 C x 77cm de altura, 1(uma) mesa com 70 cm L X 1,35 m C x 75 cm de a ltura, com duas gavetas com puxador, pes trabalhados, tipo colonia l, 1(um) Bau com 32 cm L X 85 cm C x 87 cm de altura, com tampo su spensivel, dois armarios em metal, um de 47 cm de profundidade x 1 ,20cm C e 2,00m de altura, com duas portas, uma fechadura com puxa dor e o outro de 45 de profundidade x 90 cm C e 193 cm de altura, com duas portas com puxadores , 1(uma) estante com seis prateleir as, com 28 cm de profundidade x 92 cm C e 2,00 de altura e 1(um) arquivo com 2 gavetas, com 46cm d L X 70 cm profundidade e 72 cm de altura, o conjunto em regular uso, avaliado em R$ 2.180,00; 2- 1(uma) geladeira CONSUL LUXO 1.500, em regular estado de uso, aval iada em R$ 400,00; 3- 1(um) aparelho de ar condicionado SPRINGER R OYAL 120, regular estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 4- 1(uma) XEROX XC-865, emergy, com ampliacao e reducao, regular estado de u so, avaliada em R$ 1.100,00; 5- 1(um) aparelho de FAX, panassonic KX-FT21, regular estado de uso, avaliado em R$ 375,00. Totalizando R$ 4.555,00 no dia 10 de outubro de 2006 e encontram-se a Rua Hil ario Ribeiro, 22 Praca da Bandeira. \r\n\r\nProc. RT 001961/98 - Rte: ANGELA SANTANGELO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 002181/D ] Bens: 1- 1(uma) insercao publicitaria de grade de programacao da execut ada (TV OMEGA), com duracao de 30(trinta) segundos, veiculada pela mesma em rede nacional de televisao, no horario das 08:30 horas (programa Bom Dia Mulher), nos dias de segunda-feira a sexta-feira , ao valor de R$ 5.305,00 cada insercao de 30 segundos, o que perf az o valor de R$ 5.305,00, avaliado no dia 11/09/06. \r\n\r\nProc. RT 001129/99 - Rte: Maria das Gracas Cesar Motta (Representante do Espolio de Messias Viei [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D ] Rdo: EXPRESSINHO DA QUITANDA RESTAURANTE LTDA. Bens: 1-79(setente e nove) mesas em madeira com tampo em marmore branco com pes em ferro medindo aproximadamente o,50mX0,50m em regular es tado de conservacao, avaliado em R$ 3.160,00; 2- 158(cento e cinqu enta e oito) cadeiras em madeira, com estofamento em curvim, na c or amarela, em regular estado de conservacao, avliado em R$ 6.320, 00; 3- 2(dois) aparelhos de ar condicionado centrais da marca HITA CHI, medindo aproximadamente 1,50mX1,80m, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 3.000,00;4-2(dois) aparelhos de ar condicionado centrais da marca HITACHI, medindo aproximadame nte 1,60mX 1,20m, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 2.200,00; 5-1(um) FREEZER(embutido na parede) com d uas portas em aco inox, medidndo aproximadamente 3,5mX3,5mX2,50m, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 3.00 0,00; 6- 1(um) FREEZER(embutido na parede) com uma porta, medindo aproximadamente 2,00mX2,00MX3,00m, funcionando, em regular estado de conservacao, que avalio em R$ 2.500,00; 7-1(um) forno eletrico com tres compartimentos em aco inox, medindo aproximadamente 1,00X 1,00mX0,80m, funcionando, em regular estado de conservacao, avalia do em R$ 1.100,00; 8- 1(uma) maquina de gelo, em aco inox da marca EVEREST, medindo aproximadamente 1,00mX1,00mX0,70m, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.300,00; 9- 2(do is) aparelhos de ar condicionado, marca SPRINGER(mundial), com cap acidade 18.000 BTUs, funcionando em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.500,00; 10- 1(uma) maquina registradora, da marc a SWEDA, funcionando em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 850,00. Totalizando R$ 24.930,00 no dia 23 de agosto de 2006 e encontram-se a Rua da Quitanda, 61 loja 1o andar. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 100803" ] } }, "25ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "87157": [ "IIIF - TRT - Expediente", "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2006\r\n\r\nProc. 01070-2002-025-01-00-6 - Rte: LEANDRO ANDRADE DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.88, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2003-025-01-00-6 - Rte: ROSA MARIA DO NASCIMENTO ROSEIRA [Adv. Danielle Montedo Marques Santana OAB:RJ 104585/D AB:RJ 087433/D ] Rte: INTIME-SE A RECLAMANTE PARA CIENCIA DO RESULTADO DA CONSULTA FEITA JUNTO A JUCERJA, ATRAVES DO SISTEMA ELETRONICO. \r\n\r\nProc. 00936-2003-025-01-00-2 - Rte: CLAUDETE VIANNA DA SILVA [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 087034/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2006-025-01-00-9 - Rte: Andre da Silva Rodrigues [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01416-2006-025-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Diniz Mendes [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: COMPROVE A RECLAMANTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01453-2006-025-01-00-8 - Rte: Vitor da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D ] Rdo: Drogaria Rex Ltda. Rte: COM PROVE A RECLAMANTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001136/00 - Rte: ANA PAULA SILVA DE SOUZA CORREIA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 075624/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.190. \r\n\r\nProc. 01312-2003-025-01-00-2 - Rte: ISMAR JOSE DE MELLO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 107205/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.80, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01697-2003-025-01-00-8 - Rte: REGIVALDO CORREIA DE MELO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 016116/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA SENTENCA (2o. PARAGRAFO DA FL.185).\". \r\n\r\nProc. 00180-2004-025-01-00-2 - Rte: ISRAEL MANOEL DOS SANTOS [Adv. Marcia Marques de Souza OAB:RJ 094889/D AB:RJ 039190/D ] Rte: INT. O RECLAMANTE PARA QUE FORNECA O NUMERO DE SEU PIS/PASEP OU NIT PARA QUE POSSA SER EXPEDIDO ALVARA AO INSS. \r\n\r\nProc. 00039-2005-025-01-00-0 - Rte: Marcelo Viana Dutra [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01461-2005-025-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Furtado do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D AB:RJ 014986/D ] Rte: COMPROVE A RECLAMANTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01661-2005-025-01-00-6 - Rte: Luiz Roberto Monteiro Ferreira [Adv. Sergei Danilo Brigagao Sanson OAB:RJ 055469/D AB:RJ 085639/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01264-2006-025-01-00-5 - Rte: Manoel Silva de Andrade [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-1989-025-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 056603/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000866/90 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: VENHA O RECLAMANTE COM AS PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001225/91 - Rte: ELCENIR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 027511/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO PARA TOMAR CIENCIA DE FLS.384 E 385-v E PARA FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001146/92 - Rte: TEREZA MARIA BARROS VASCONCELOS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 021388/D ] Rdo: \"NAO HA COMO HOMOLOGAR A AVENCA DAS FLS.570/573 NO QUE TANGE A SUA CLAUSULA QUARTA, DEVENDO A PARTE RE, ORA CREDORA, PROCEDER ADMINISTRATIVAMENTE, DE MODO A VER-SE RESSARCIDA DOS VALORES EVENTUALMENTE RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA.\". \r\n\r\nProc. RT 002190/92 - Rte: JOAO GOMES DE AGUIAR [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 077007/D ] Rdo: \"TENDO EM VISTA A INERCIA DO INSS, VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, CONFORME CALCULOS DE FL.244.\". \r\n\r\nProc. 01953-1993-025-01-00-4 - Rte: NADIA LEITE CHAGAS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.1640, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001447/95 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 086102/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. RT 001523/95 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA BARROS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: FRILAS SERVICOS JORNALISTICOS LTDA [Adv. Inacio Sacramento Borges OAB:RJ 074731/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA 1a. PARCELA, TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA AQUI MANIFESTADA PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001893/95 - Rte: ALTAIR LEKAR MENDONCA [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D AB:RJ 048237/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000985/96 - Rte: NILSON NASCIMENTO DIAS [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 081483/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 220,00. \r\n\r\nProc. RT 000915/97 - Rte: ANA VALIM CALCADA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: SERVIHOTEL PROPAGANDA E EDITORA GRAFICA LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000013/99 - Rte: EDSON LOURENCO COSTA [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D ] Rdo: SOCIEDADE MANTEN ENSINO MODUS VIVENDI LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-1999-025-01-00-4 - Rte: DOMINGOS CORREIA MACEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 078382/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.208. \r\n\r\nProc. RT 001360/99 - Rte: JOAQUIM ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA CIENCIA DO RESULTADO OBTIDO JUNTO A JUCERJA, PELO SISTEMA ELETRONICO. \r\n\r\nId: 87157" ] } }, "26ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "91094": [ "IIIF - TRT - Expediente", "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2006\r\n\r\nProc. 01531-2006-026-01-00-0 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Priscila Lopes dos Santos Silva Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-026-01-00-1 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Gilmar Luiz Jadjiski Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-026-01-00-5 - Egte: Paulo Francisco do Nascimento [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 030539/D ] Moacyr Mota da Silveira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00570-2003-026-01-00-8 - Rte: ELISANGELA NUNES SOUZA [Adv. Geni Alves de Medeiros OAB:RJ 102868/D ] Rdo: GRAFICA WAGNER LTDA ELISANGELA NUNES SOUZA: INDIQUE A AUTORA MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00043-2006-026-01-00-6 - Rte: Rosangela Abreu de Oliveira Santos [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D ] Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. Rosangela Abreu de Oliveira Santos: INDEFIRO. INDIQUE A PARTE COM PRECISAO UM REQUERIMENTO(E APENAS UM )PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01221-2001-026-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MATTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MATTOS, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS: PENHORO O DEPOSITO RECURSAL PELA DIFERENCA. CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00042-2004-026-01-00-0 - Rte: ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01443-2004-026-01-00-7 - Rte: DILSON RIBEIRO JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 117580/D ] DILSON RIBEIRO JUNIOR: TER CIENCIA DA GUIA GPS JUNTADA AS FL 537 \r\n\r\nProc. 00305-2005-026-01-00-1 - Rte: Severina de Barros e Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM Servicos Terceirizados Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] Severina de Barros e Silva, RDC Supermercados Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-026-01-00-1 - Rte: Alcimar Freitas Santos [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 026669/D ] Alcimar Freitas Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-026-01-00-8 - Rte: Marcus Vinicius Zeferino Gimenes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Marcus Vinicius Zeferino Gimenes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 54v \r\n\r\nProc. 01237-2005-026-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 031992/D ] Paulo Cesar Pereira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CFE. FL 71 \r\n\r\nProc. 01389-2005-026-01-00-0 - Rte: Alexis Mauricio Zambrano Perez [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 046072/D ] DSND Consub S.A.: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. 00764-2006-026-01-00-6 - Rte: Marcelo Galdino Santos [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo Galdino Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-026-01-00-8 - Rte: Antonio Ferreira Araujo [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D ] Rdo: Churrascaria Santos Anjos Ltda. Antonio Ferreira Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00990-2006-026-01-00-7 - Rte: Antonia Cleudimar de Lima Dantas [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 083096/D ] Antonia Cleudimar de Lima Dantas: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CFE. FL 268 \r\n\r\nProc. 01120-2006-026-01-00-5 - Rte: Renata Melo Melchiades de Souza [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 074145/D ] HSBC Seguros Brasil S.A., HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-026-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Floripes [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Antonio da Silva Floripes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-026-01-00-1 - Rte: Fernando Vicente da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 004065/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS - R$ 1700,00 \r\n\r\nProc. RT 002147/91 - Rte: DOMINGOS FERNANDO ANDREONI [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 041244/D ] DOMINGOS FERNANDO ANDREONI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02098-1992-026-01-00-4 - Rte: ROBERTO LUIS D ANTONI TAVARES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] ROBERTO LUIS D ANTONI TAVARES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: HOMOLOGO OS CALCULOS. CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nId: 91094" ] } }, "28ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "92398": [ "IIIF - TRT - Expediente", "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01451-2005-028-01-00-7 - Rte: Renato Ferreira da Silva Rdo: MASSA FALIDA DE CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/03/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O re clamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006 \r\n\r\nProc. RPS 001493/01 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00404-2003-028-01-00-4 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D [Adv.] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00475-2005-028-01-00-9 - Rte: Cleber Wagner da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-028-01-00-7 - Rte: Regina Celia da Conceicao Santos [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00454-2006-028-01-00-4 - Rte: Lucia de Fatima Pereira [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-028-01-00-1 - Rte: Ana Paula Ferreira Silva [Adv. Daniela Fernandes Matheus OAB:RJ 102400/D AB:RJ 064414/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000674/00 - Rte: ANA MARIA ROSAS MARTINS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2003-028-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 054682/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2003-028-01-00-0 - Rte: PEDRO ALVES RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 057815/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00168-2004-028-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES BEIRUTH [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2004-028-01-00-0 - Rte: EDIVANIO GOMES DE LIMA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 080119/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2004-028-01-00-7 - Rte: ROMULO MARCONI DE SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 175, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01388-2004-028-01-00-8 - Rte: VANUSA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 054413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-028-01-00-9 - Rte: Zenair Antonia de Almeida Braz [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D AB:RJ 079573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2005-028-01-00-1 - Rte: Jorge Pessoa Tancredo [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-028-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Oliveira de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2005-028-01-00-8 - Rte: Dino Almeida Freire [Adv. Luiz Carlos Domingues OAB:RJ 080853/D AB:RJ 069201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 173, com retificacao dos calculos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01636-2005-028-01-00-1 - Rte: Sergio Belarmino da Silva [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D AB:RJ 094082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-028-01-00-3 - Rte: Gentil do Nascimento [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 130319/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00779-2006-028-01-00-7 - Rte: Nehemias Santos Menegatte Junior [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-028-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Rosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-028-01-00-3 - Rte: Jadielson dos Anjos Gomes [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-028-01-00-0 - Rte: Miriam dos Santos [Adv. Isabel dos Santos Maia OAB:RJ 071920/D AB:RJ 081130/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000270/92 - Rte: ORESTES AMARAL ZANOBINI [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00620-1997-028-01-00-0 - Rte: CARLOS RAFFO DE ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001460/99 - Rte: TAMARA REGIA SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre bens indicados a penhora de fls 287, em cinco dias. \r\n\r\nId: 92398" ] } }, "30ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "99340": [ "IIIF - TRT - Expediente", "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01049-2005-030-01-00-9 - Rte: Alessandro Gomes da Silva Rdo: Pether s Servicos Rapidos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001476/01 - Rte: ELISANGELA DE JESUS PEREIRA Rdo: BIG LAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em pagar,em 48 horas,o valor de R$ 2.143,81 equiv.185177,09128 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00378-2002-030-01-00-0 - Rte: SUELI ALVES DOS SANTOS Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em pagar,em 48 horas,o valor de R$ 5.805,14 equiv.496868,34230 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00006-2003-030-01-00-4 - Rte: JOAO VICENTE MONTEIRO DA SILVA Rdo: COOTRAPAURB COOP TRANSP PASSAG URBANOS DO ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em pagar,em 48 horas,o valor de R$ 6.790,37 equiv.587596,42027 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras da queles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00091-2003-030-01-00-0 - Rte: JOAO PAULINO DA SILVA Rdo: EFUMK URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em pagar,em 48 horas,o valor de R$ 2.329,52 equiv.191198,12948 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00367-2004-030-01-00-1 - Rte: FRANCISCO SATURNINO BRAGA Rdo: AVAD EMBALAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em pagar,em 48 horas,o valor de R$ 3.706,27 equiv.315525,54563 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01069-2004-030-01-00-9 - Rte: SELMA LUCIA DE ALMEIDA Rdo: MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em pagar,em 48 horas,o valor de R$ 5.049,37 equiv.434.629,21 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01925-2001-030-01-00-3 - Rte: JAILSON ANTONIO DA SILVA Rdo: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GONZALEZ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em pagar,em 48 horas,o valor de R$ 85,00 referente as custas. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00614-2002-030-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO BARBOSA ALVES Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em pagar,em 48 horas,o valor de R$ 24.047,88 equiv.2.079.250,53 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01281-2002-030-01-00-4 - Rte: MARDONES FARIAS Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em pagar,em 48 horas,o valor de R$ 20.467,92 equiv.1762513,2180 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01335-2002-030-01-00-1 - Rte: SIMONE MARTINS BRETANHA LINS Rdo: 2D TELECOM LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em pagar,em 48 horas,o valor de R$ 5.785,95 equiv.506.229,6458 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00987-2004-030-01-00-0 - Rte: JOAO RENATO LOURENCO DA SILVA Rdo: SUCO DE FRUTAS BRASILEIRAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em pagar,em 48 horas,o valor de R$ 25.325,79 equiv.2173759,7045 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000240/98 - Rte: EDUARDO BRAZ DA SILVA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em pagar,em 48 horas,o valor de R$ 20.538,65 equiv.1770364,4283 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00453-2004-030-01-01-7 - Rte: ELISABETE DOS SANTOS Rdo: INSTITUTO CASTRO E SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Informar em que instituicao bancaria eram efetuados os depositos do FGTS no periodo de set/90 a ago/92, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2004-030-01-00-6 - Rte: LUCILEIDE DA SILVA Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 p/rda \r\n\r\nProc. RT 000050/01 - Rte: JORGE PESSANHA Rdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 80,00 p/rda \r\n\r\nProc. RT 000197/01 - Rte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA Rdo: FEEL GOOD CABELEIREIROS SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00924-2005-030-01-00-5 - Rte: Wilson Benicio Chaves Rdo: Tarcti Assessoria Empreasarial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 52,56 p/rdas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 01319-2002-030-01-00-9 - Cgte: MATINATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 122913/D ] Cgdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-030-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Ricardo Luiz de Souza Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01623-2006-030-01-00-0 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Luciano Pacheco Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00675-2005-030-01-00-8 - Egte: Glaucia Pereira Lucio [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 014790/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001123/01 - Rte: ROGERIO MELLO DA SILVA [Adv. Helida Ferreira Lisboa OAB:RJ 073134/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 002163/01 - Rte: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D ] Rdo: SOCIEDADE BENEFICENTE E ASSISTENCIA LAR ARCO Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00802-2002-030-01-00-6 - Rte: IVAN JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos bens indicados a penhora as fls.85. \r\n\r\nProc. 00650-2003-030-01-00-2 - Rte: CARMEM DE LOURDES MAGRO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza OAB:RJ 047138/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00808-2003-030-01-00-4 - Rte: EROTILDES JOVINA DE JESUS GORRIG [Adv. Alexandre Vieira Portela OAB:RJ 072036/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2004-030-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COTEPAV CONST TERRAPLANAGEM PAV LTDA [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01584-2005-030-01-00-0 - Rte: Leandro Cardoso dos Santos Barcelos [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Retificar seus calculos quanto aos valores das diarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-030-01-00-0 - Rte: Pedro da Silva do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00877-2000-030-01-00-5 - Rte: LUCIA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Adriana Maia de Lima OAB:RJ 095592/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00590-2001-030-01-00-6 - Rte: JOSE CELSO AZEVEDO [Adv. Alcides Dias Filho OAB:RJ 043266/D AB:RJ 075176/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000652/01 - Rte: FAUSTO LOURENCO DOS REIS NETO [Adv. Anacleto Fernando Hilario OAB:RJ 060475/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000776/01 - Rte: LUIZ VIRGINIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 010290/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01896-2001-030-01-00-4 - Rte: CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00455-2002-030-01-00-1 - Rte: FABIO FERNANDES [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00506-2003-030-01-00-6 - Rte: MARCELO NOGUEIRA TEIXEIRA [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 063306/D ] Rte: Retificar seus calculos quanto ao item 02 da promocao fls.143, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2003-030-01-00-1 - Rte: KELEN DE OLIVEIRA JESUS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01514-2003-030-01-00-0 - Rte: ABILIO VALDEQUE DE SOUZA [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2003-030-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRA DA SILVA PEREZ [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 002222/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00496-2004-030-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO GOMES BRAAT [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira OAB:RJ 080291/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00614-2004-030-01-00-0 - Rte: ANA CILENE BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073852/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2004-030-01-00-4 - Rte: LAWRENCE RAPOSO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2004-030-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 096127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.63 \r\n\r\nProc. 00062-2005-030-01-00-0 - Rte: Andre Reinaldo de Souza Esposito [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2005-030-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Araujo Campos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Informar o endereco atual do socio Ronald Valentin \r\n\r\nProc. 00530-2005-030-01-00-7 - Rte: Alexandre Neto da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao perito fls.236 \r\n\r\nProc. 00924-2005-030-01-00-5 - Rte: Wilson Benicio Chaves [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 75/87 \r\n\r\nProc. 01065-2005-030-01-00-1 - Rte: Epifanio de Araujo Barros [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-030-01-00-7 - Rte: Marta Clelia Henriques de Castro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Caixa Seguradora S.A.: Tomar ciencia do despacho fls.277,verso. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-030-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Miraglia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01661-2005-030-01-00-1 - Rte: Emanuel Braganca Veloso [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/89 - Rte: HEITOR LEGUISAMO VIEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001713/90 - Rte: ANTONIO VIEIRA GOMES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: JOSIAS ARQUITETURA E CONST LTDA Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000159/91 - Rte: ESTER CALIL ALAN [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo \r\n\r\nProc. RT 000281/95 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:SP 044532/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao perito \r\n\r\nProc. RT 000188/96 - Rte: LUIZ AMBROSIO DE ASSIS BENTES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia impugnacao a sentenca de liquidacao e embargos a execucao julgados improcedentes. custas de R$ 44,26 p/executado \r\n\r\nProc. RT 001031/96 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA FIALHO [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D AB:RJ 013880/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001866/96 - Rte: OTAVIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001639/97 - Rte: JOSE CARLOS MALAQUIAS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000706/98 - Rte: ANDREIA DINIZ DA SILVA [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 076985/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 184 \r\n\r\nProc. RT 000764/98 - Rte: ITABAJARA BARBARIZ E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. RT 000002/99 - Rte: NEY JOSE GUIMARAES DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 093673/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao perito \r\n\r\nProc. 01543-1999-030-01-00-4 - Rte: JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 071236/D AB:RJ 092629/D AB:RJ 049119/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.260 E 267 \r\n\r\nId: 99340" ] } }, "31ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "89079": [ "IIIF - TRT - Expediente", "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01546-2002-031-01-00-0 - Rte: WELLINGTON DE SOUSA CARDOSO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01641-2002-031-01-00-4 - Rte: THEREZINHA MARIA GONCALVES Rdo: GENESIS PUBLICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2003-031-01-00-3 - Rte: LUCIANA EVANGELISTA DOS SANTOS Rdo: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2003-031-01-00-0 - Rte: EDUARDO ELIAS DA SILVA Rdo: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01171-2004-031-01-00-0 - Rte: LUCIANO DA SILVA SAMPAIO ALVES Rdo: STE INFORMATICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00868-2005-031-01-00-5 - Rte: Ana Carla Soares de Araujo Rdo: Acacio Coelho de Oliveira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01604-2005-031-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos Maia Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 00922-2006-031-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 020653/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2004-031-01-00-3 - Cgte: TRANSURB SA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 070898/D ] MARIO ANTONIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01125-2005-031-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 070898/D ] Ivanete Senna Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-031-01-00-0 - Egte: Jaques Gheiner [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 030539/D ] Atelco Gomes da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2004-031-01-00-0 - Rte: SHEILA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 070641/D ] WINNER CAR INTERNATIONAL IMPORTADORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00069-2006-031-01-00-0 - Rte: Gerson Nascimento [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Gerson Nascimento: CIENCIA QUE DEVERA INFORMAR,EM DEZ DIAS, O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00220-2006-031-01-00-0 - Rte: Cesar Henrique Carvalho da Silva [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 062898/D ] Tra Oficina Mecanica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00724-2006-031-01-00-0 - Rte: Antonio Rogerio da Silva [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 093675/D ] Antonio Rogerio da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000959/00 - Rte: DENIS CABEDA PORTILHO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 079995/D ] DENIS CABEDA PORTILHO: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO \r\n\r\nProc. RT 001078/00 - Rte: DAURO DA COSTA LIMA [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 059693/D ] DAURO DA COSTA LIMA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: CIENCIA QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. RT 000273/01 - Rte: DJAIR DE CARVALHO DUARTE [Adv. Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do ERJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTRO S AB:RJ 072990/D ] DJAIR DE CARVALHO DUARTE: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01522-2001-031-01-00-0 - Rte: ANDREA MARTINS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 015598/D ] COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS.523 E 583. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2001-031-01-00-7 - Rte: EDSON WANDER SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 099328/D ] EDSON WANDER SIQUEIRA DA SILVA, CIA BRASILEIRA DE DISTIBUICAO: CIENCIA QUE FICA MANTIDA A DECISAO DE FLS.182. AS PARTES, SENDO A RE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O IR CALCULADO NA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 00413-2002-031-01-00-7 - Rte: ADELINO DA SILVA COSTA [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D AB:RJ 100400/D ] TRANSLINO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA: DEPOSITAR ,EM DEZ DIAS, A DIFERENCA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 00608-2002-031-01-00-7 - Rte: VALDEA MONSORES BARRETO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 079201/D ] FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00824-2002-031-01-00-2 - Rte: GEORGE ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 098272/D ] GEORGE ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.250. \r\n\r\nProc. 00067-2003-031-01-00-8 - Rte: EDSON SOARES RAMOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2003-031-01-00-0 - Rte: ILSON PECANHA LIMA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] ILSON PECANHA LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00386-2003-031-01-00-3 - Rte: DJALMIR LOPES PONTIFICE [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] DJALMIR LOPES PONTIFICE, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.146, EM DEZ DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 00873-2003-031-01-00-6 - Rte: FIRMINO DE ALMEIDA ALVES E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080370/D ] FIRMINO DE ALMEIDA ALVES E SILVA, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. AS PARTES, SENDO A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00915-2003-031-01-00-9 - Rte: CARLOS GLEI DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 017459/D ] CARLOS GLEI DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01470-2003-031-01-00-4 - Rte: MONIQUE GONCALVES DANTAS [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] MONIQUE GONCALVES DANTAS: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00336-2004-031-01-00-7 - Rte: ALUISIO DA SILVA DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA ALUISIO DA SILVA DIAS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00949-2004-031-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] JORGE LUIZ, PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2004-031-01-00-5 - Rte: RONALDO MANHAES ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] RONALDO MANHAES ROCHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01158-2004-031-01-00-1 - Rte: ADALBERTO DA CONCEICAO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 003288/D ] ADALBERTO DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01450-2004-031-01-00-4 - Rte: EDSON DE SANTANA FELIPE [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] EDSON DE SANTANA FELIPE, ATENTO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2005-031-01-00-0 - Rte: Wellington Rogerio Lisboa Garcia [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 050825/D ] Orbel - Organizacao de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do INSS em dez dias \r\n\r\nProc. 00564-2005-031-01-00-8 - Rte: Roberto Mauricio Alvarez [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 128557/D AB:RJ 049479/D ] Roberto Mauricio Alvarez: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00587-2005-031-01-00-2 - Rte: Jorgemar Ferreira do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Jorgemar Ferreira do Nascimento: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00631-2005-031-01-00-4 - Rte: Valeria Filardy [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 071375/D ] Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00669-2005-031-01-00-7 - Rte: Fatima Maria Ferreira Garcia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:SP 169028/D ] Fatima Maria Ferreira Garcia: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01039-2005-031-01-00-0 - Rte: Aloisio Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036409/D ] Aloisio Gomes da Silva: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2005-031-01-00-4 - Rte: Elaine Ferreira Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Elaine Ferreira Martins, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01728-2005-031-01-00-4 - Rte: Silvana Cunha Camara [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 077988/D ] Silvana Cunha Camara, Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2006-031-01-00-5 - Rte: Jorge Alves de Oliveira Filho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 050825/D ] Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00159-2006-031-01-00-0 - Rte: Glicia Cruz de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Glicia Cruz de Souza, CSU Cardsystem S.A., Tim Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-031-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar Honorato [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Antonio Cesar Honorato, Banco Rural S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-031-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Campos [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00247-2006-031-01-00-2 - Rte: Jorge Silva Braga [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 101698/D ] Jorge Silva Braga: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.98, INDEFERINDO AMBOS OS RECURSOS POR NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI 5584/70. \r\n\r\nProc. 00292-2006-031-01-00-7 - Rte: Edu Rocha de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Edu Rocha de Souza: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00295-2006-031-01-00-0 - Rte: Gerson Baptista [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Fotogravura Radio Ltda. Gerson Baptista: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-031-01-00-0 - Rte: Luciene dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 056877/D ] Luciene dos Santos: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O OFICIO REQUERIDO. VENHA A RECLAMANTE COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS . SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00369-2006-031-01-00-9 - Rte: Simone Barros Mendes Dominguez [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 071332/D ] Simone Barros Mendes Dominguez, Centro Educacional Sao Francisco de Assis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00450-2006-031-01-00-9 - Rte: Bruno Alves Braga [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso OAB:RJ 121766/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 007629/D ] Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET, Petrobras Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-031-01-00-6 - Rte: Elaine Sousa Bezerra [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D Elaine Sousa Bezerra: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00666-2006-031-01-00-4 - Rte: Valdeci de Souza dos Santos [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 051048/D ] Valdeci de Souza dos Santos: AO AUTOR PARA AS DEVIDAS MANIFESTACOES. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2006-031-01-00-5 - Rte: Vicente Jeronimo Gaspar [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 048091/D ] Vicente Jeronimo Gaspar, Condominio do Edificio Romero Estelita: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2006-031-01-00-6 - Rte: Adilson Barbosa Nunes [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D AB:RJ 080821/D ] Adilson Barbosa Nunes, Casa Show S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-031-01-00-4 - Rte: Luciana Chaves Tourinho [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 092780/D ] Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda.: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DEPOSITO RECURSAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SER O MESMO CONSIDERADO DESERTO. \r\n\r\nProc. 00890-2006-031-01-00-6 - Rte: Sonia Faria [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 063815/D ] Sonia Faria: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. INDEFERIDO A GRATUIDADE DE JUSTICA, POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01130-2006-031-01-00-6 - Rte: Gelson Marques de Jesus [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Itaipava Empreitada de Lavor Ltda. Gelson Marques de Jesus: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA, POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01154-2006-031-01-00-5 - Rte: Marcelo Gomes do Nasciemnto [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 117805/D ] Frigorifico Multi Marcas Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.25 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2006-031-01-00-7 - Rte: Luciene Santos de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 047793/D ] Luciene Santos de Souza, Isabela Maria Vilela da Cunha Mello: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-1991-031-01-00-6 - Rte: KALMAN PEJSACH KAC [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] KALMAN PEJSACH KAC, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O VALOR RETIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA,EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, OBSERVANDO-SE AS DECISOES QUANTO AOS EMBARGOS A EXECUCAO DA RECLAMADA E A IMPUGNACAO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 002080/91 - Rte: JOSE AUGUSTO DAIBES DE MELLO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 095256/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER VISTA DOS AUTOS, DEVENDO ATENDER AO DESPACHO DE FLS.306 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000563/92 - Rte: BIENVENIDO PAZOS NUNES E OUTRO S AB:RJ 027400/D AB:RJ 030357/D ] BIENVENIDO PAZOS NUNES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.607, INDEFERINDO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 002050/92 - Rte: CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 016544/D AB:RJ 056603/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Juizo parcialmente garantido atraves do deposito recursal de fls. 324,seguindo as fls.718/719 o extrato com o saldo em 10/12/06. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. CIENTE AS PARTES DE QUE OS EMBARGOS DE FLS.556 SERAO JULGADOS APOS A GARANTIA COMPLEMENTAR AO JUIZO, OU SEJA, DA PRESENTE HOMOLOGACAO \r\n\r\nProc. 02209-1996-031-01-00-1 - Rte: CELIA GONCALVES BAMBINO [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 001287/B ] CELIA GONCALVES BAMBINO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.81, SEGUINDO AS FLS.318/319 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/12/06. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-1997-031-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO SILVEIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 030491/D ] JOSE RICARDO SILVEIRA, PST VEICULOS E PECAS LTDA: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO \"IMPROCEDENTES\"OS EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001688/98 - Rte: SERGIO SEBASTIAO DE SOUZA FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 093992/D ] SERGIO SEBASTIAO DE SOUZA FILHO: COMPARECER A ESTA SECRETARIA EM DEZ DIAS, PARA RECEBER A CERTIDAO DE CREDITO EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: MARCELO GABRIEL PEREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 029173/D ] MARCELO GABRIEL PEREIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.103/104,INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. RT 002143/98 - Rte: LENILSON FIAUX [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 056603/D ] LENILSON FIAUX, MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA EM CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000626/99 - Rte: REGINALDO NASCIMENTO [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 077225/D AB:RJ 122569/D ] REGINALDO NASCIMENTO: INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01204-1999-031-01-00-4 - Rte: JOSE BARBOSA PAIXAO [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 001717/B ] JOSE BARBOSA PAIXAO: INICIAR O PAGAMENTO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 89079" ] } }, "33ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "96733": [ "IIIF - TRT - Expediente", "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01766-2003-033-01-00-8 - Rte: DIONEL FRANCISCO SCHERRER Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/02/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/02/2007 AS 10:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICAR CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01415-2005-033-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Silva dos Santos Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/03/2007 `as 08:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01250-2006-033-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/02/2007 `as 08:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 00625-2006-033-01-00-0 - Aut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes OAB:RJ 085635/D AB:RJ 048536/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2006-033-01-00-8 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 099927/D ] Cgdo: ESCLARECER O PEDIDO DE FLS 28,EM FACE DO ALVARA EXPEDIDO AS FLS 27 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2005-033-01-01-4 - Rte: Joao de Oliveira Torres Junior [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 012509/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-033-01-00-8 - Egte: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 076539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2005-033-01-00-2 - SPTE: Jose Jorge Goncalves da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 076022/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. FLS 283/284. \r\n\r\nProc. 00628-2006-033-01-00-4 - SPTE: Domingos Serafim Gomes [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 080132/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-033-01-00-5 - Rqte: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Rqdo: Rafael Neves Rqte: RETIRAR OS AUTOS DA NOTIFICACAO JUDICIAL PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000260/01 - Rte: SONIA MARIA GOMES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 31, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIME NTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, PELO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01497-2001-033-01-00-8 - Rte: ANDREA DE ALBUQUERQUE ALBINO PEREIRA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 014878/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01598-2001-033-01-00-9 - Rte: ALEXANDRA GOMES SOARES [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 174. \r\n\r\nProc. 01128-2002-033-01-00-6 - Rte: SIDNEI LOPES LUIZ [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 081143/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00012-2003-033-01-00-0 - Rte: MARA ROSENBERG [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 062922/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 010186/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 947/06 A 950/06 - CEF, DEVE NDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2003-033-01-00-2 - Rte: VALMIR MARIANO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 902/06 AO SINDICATO ASSISTENT E - CEF E 903/06 A RECLAMADA - CEF. \r\n\r\nProc. 00181-2004-033-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MACEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2004-033-01-00-4 - Rte: LUCIANO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 119083/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 906/06 (FAZ NACIONAL - BB) E 907/06 AO RTE (BB), DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO P RAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2004-033-01-00-9 - Rte: EUNICE FARIAS MORAES [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 82 E SEGS PELO PRAZO DE 10 DI AS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01172-2004-033-01-00-8 - Rte: ANA LUISA DA SILVA MARQUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2004-033-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA CARVALHO SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT.BEM COMO PARA QUE VENHAM EM DIAS E EM HORARIOS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTI CIADO AS FLS 79/83 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2005-033-01-00-1 - Rte: Valberto Barbosa Barreto [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 009131/D ] Rdo: COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA RETIRADA DE GUIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2005-033-01-00-2 - Rte: Israel Mariano Vieira de Freitas Junior [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D AB:RJ 072099/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-033-01-00-2 - Rte: Aldemir Alves Teixeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 72/75. \r\n\r\nProc. 00506-2006-033-01-00-8 - Rte: Aureo Lima Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-033-01-00-1 - Rte: Oscar da Costa Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 08 DIAS,DEV ENDO NO MESMO PRAZO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTER POSTO AS FLS 47/51. \r\n\r\nProc. 01240-2006-033-01-00-0 - Rte: Danielle Helena Oliveira Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: VIR EM 05 DIAS COM A COPIA DO REFERIDO CONTRATO SOCIAL,UMA VEZ QUE NENHUM DOCUMENTO ACOMPANHOU A PETICAO DE FLS 22/23. \r\n\r\nProc. 01291-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcio Pimenta Figueiredo [Adv. Suclem Barbosa Ramos OAB:RJ 137905/D AB:RJ 047109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001032/00 - Rte: EDSON DA SILVA BARBOSA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 123/125. \r\n\r\nProc. 01156-2000-033-01-00-1 - Rte: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001237/00 - Rte: VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: MOINHO DE OURO SA PRODUTOS ALIMENTICIOS [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000614/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PAULA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 068921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS FLS 362 A 365, DEVENDO A PA RTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 D IAS. \r\n\r\nProc. 01133-2001-033-01-00-8 - Rte: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, C ONFORME DESPACHO DE FLS 314. \r\n\r\nProc. RT 001142/01 - Rte: GERALDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 242 PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 231. \r\n\r\nProc. 00361-2002-033-01-00-1 - Rte: BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2002-033-01-00-0 - Rte: JEAN SOUZA DE ARRUDA [Adv. Rodrigo Carnut OAB:RJ 114564/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 544 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2002-033-01-00-0 - Rte: RENATA CRISTINA ARMINGER [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 040588/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2002-033-01-00-5 - Rte: PATRICIA SILVA GARCIA CAMARA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 068765/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO AS FLS 318. \r\n\r\nProc. 01069-2002-033-01-00-6 - Rte: LUCIA ELENA CUSTODIO SANTANA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: MARIA DA CONCEICAO PAULA E SILVA C D ARPENTH Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 924/06 - CEF,DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 6.830/1980. \r\n\r\nProc. 01348-2002-033-01-00-0 - Rte: LUCIANA PINHEIRO LIMA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 188, DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RE E/OU DE SEUS SOCIOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-2002-033-01-00-3 - Rte: ELIANE PONTES BARBOZA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 891/06 (FAZ NACIONAL), 892/06 (FAZ NACIONAL) E 893/06 (RTE) DA CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTEND ER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2003-033-01-00-9 - Rte: RIJO MACHADO FIGUEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 054371/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 915/06 - CEF, DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO DO CREDI TO REMANESCENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2003-033-01-00-5 - Rte: JOSUE BEZERRA DE SOUSA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2003-033-01-00-7 - Rte: MARIO RAAD [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 914/06 - CEF,DEVENDO INFORMAR SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO DO VALOR DAS CUSTAS,TENDO EM VISTA SEU PEQUENO VALOR, BEM COMO DO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO D AS CUSTAS POR PARTE DO AUTOR,CONFORME DOCUMENTO DE FLS 144,VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2003-033-01-00-6 - Rte: MARIA CLARA GEMAL FERREIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 075295/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO PRAZO DE 48 H ORAS, OBSERVANDO-SE OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS 210/220,SOB PE NA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00917-2003-033-01-00-0 - Rte: LUIZ GERALDO VERONEZI [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D ] Rdo: ALBIN TRANSPORTES PRODUTOS DE CONCRETO LTDA Rte: VIR EM 05 DIAS, COM AS COPIAS DAS PECAS INDICADAS NA RESOLUCAO ADM INISTRATIVA No 06/06, A FIM DE VIABILIZAR A RESPECTIVA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00990-2003-033-01-00-2 - Rte: FLAVIA DA SILVA MERLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2003-033-01-00-9 - Rte: WALDECK SABINO FERNANDES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2004-033-01-00-7 - Rte: RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2004-033-01-00-0 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO MENEZES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:SP 022246/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2004-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO GREGORIO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00825-2004-033-01-00-1 - Rte: ANA CLAUDIA BARBALHO DA SILVA [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2004-033-01-00-1 - Rte: TONY MAICON HOLLANDA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01283-2004-033-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO LUCAS COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:SP 086899/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2004-033-01-00-8 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR MAIS 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01451-2004-033-01-00-1 - Rte: MOISES GOMES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01455-2004-033-01-00-0 - Rte: SIMONE PANCOTE LINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PENSAO E LANCHONETE NOVA LISBOA Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2004-033-01-00-6 - Rte: IVAN SANTANA FERREIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01656-2004-033-01-00-7 - Rte: JOAO PACIFICO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 00484-2005-033-01-00-5 - Rte: Expedito Assis de Sousa [Adv. Walter da Silva Costa Junior OAB:RJ 017640/D ] Rdo: Sociedade Morena Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00897-2005-033-01-00-0 - Rte: Fatima Russo Becker [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01199-2005-033-01-00-1 - Rte: Ana Paula Costa da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 918/06 E 919/06 - CEF AS RE CLAMADAS, DEVENDO A PARTE INTERESSADA DIZER EM 05 DIAS,SE PERSISTE NO INTERESSE DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELO VALOR DAS CUSTAS E M FACE DA INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA, OBSERVANDO-SE O PEQUENO VALOR, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 01231-2005-033-01-00-9 - Rte: Eliane Marinho da Costa [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 101333/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2005-033-01-00-7 - Rte: Patricia Toni Braz [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2005-033-01-00-5 - Rte: Vinicius Goncalves Dias [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2005-033-01-00-0 - Rte: Consuello Rangel dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2005-033-01-00-0 - Rte: Helcio Silveira de Andrade [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 01502-2005-033-01-00-6 - Rte: Albertino Ferreira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2005-033-01-00-5 - Rte: Horacio William de Carvalho dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-033-01-00-5 - Rte: Jose Sergio Ferreira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-033-01-00-3 - Rte: Adilair Lucas da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-033-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio de Araujo Barreto [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-033-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Felix [Adv. Leni Monteiro Paulino Fernandes OAB:RJ 033593/D AB:RJ 062282/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-033-01-00-2 - Rte: Jailton de Oliveira Marques [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-033-01-00-9 - Rte: Antonio Roberto da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-033-01-00-0 - Rte: Expedito Santana da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-033-01-00-9 - Rte: Francinete Marques de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 41. \r\n\r\nProc. 00550-2006-033-01-00-8 - Rte: Mauro da Costa Bastos [Adv. Gilberto Silveira do Carmo OAB:RJ 111053/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-033-01-00-0 - Rte: Bruno de Carvalho Maia [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-033-01-00-9 - Rte: Oney Van Erven Goncalves [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-033-01-00-5 - Rte: Ivanildo Valdevino da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-033-01-00-4 - Rte: Vicente da Silva Lopes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-033-01-00-9 - Rte: Saulo Martins Paes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-033-01-00-0 - Rte: Geraldo Jose Francisco [Adv. Alexandre Pacheco da Paixao OAB:RJ 084518/D ] Rdo: Ecia Irmaos Araujo Engenharia Comercio S.A. Rte: JUNTAR COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01129-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Alves [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D ] Rdo: Print Technology Servicos Ltda. Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS 30,PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01135-2006-033-01-00-1 - Rte: Alessandra Candido da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 114135/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-033-01-00-3 - Rte: Wilson Romano de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-033-01-00-1 - Rte: Mauricio Pereira da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-033-01-00-2 - Rte: Pedro Furtado de Mendonca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-033-01-00-4 - Rte: Monica Xavier [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-033-01-00-6 - Rte: Cristiane de Barros Santos [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 035661/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcos Santana [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Construtora Ferreira Guedes S.A. Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL E DA INICIAL EM 05 DIAS PARA EN VIO A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01470-2006-033-01-00-0 - Rte: Denise Maria Goncalves de Melo [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE DETERMINACAO DE FLS 41, BEM COMO FORNECER CO PIAS DAS EMENDAS PARA ENVIO AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01482-2006-033-01-00-4 - Rte: Adelson Mandarino [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ginasio Governador Ltda. Rte: JUNTAR EM 05 DIAS COPIA DA EMENDA A INICIAL PARA ENVIO A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01545-2006-033-01-00-2 - Rte: Luciano Freitas da Silva [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-033-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.09 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIAS AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01633-2006-033-01-00-4 - Rte: Maria Claudeth Camara Cunha [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D ] Rdo: Salao Thaissan Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.14 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01596-1984-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000853/85 - Rte: EDI MARIA RABELO E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 049848/D AB:RJ 044538/D AB:RJ 075340/D ] EDI MARIA RABELO: INFORMAR EM 05 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RECLAMANTE CARMEM LUCIA RO CHA SILVA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001938/88 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.146, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-1990-033-01-00-8 - Rte: GLILSON SANT'ANNA VIEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-1992-033-01-00-0 - Rte: JEFFERSON ATHAYDE COELHO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 040522/D ] Rdo: CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NA ATA DE FLS 508, PELO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DIARIA A SER FIXADA POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 00713-1992-033-01-00-6 - Rte: ELIZABETH DE SANTIAGO CORREA E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 022019/D ] ELIZABETH DE SANTIAGO CORREA, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 908/06,909/06,910/06,911/06 E 912/06 (FAZENDA NACIONAL) E 913/06 A RDA (BCO BRASIL). \r\n\r\nProc. 02517-1992-033-01-00-6 - Rte: RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 312 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001725/93 - Rte: RICARDO BARBOSA CARVALHEIRA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 920/06 (FAZ NACIONAL)E 921/06 AO RTE - BCO DO BRASIL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PE LO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000047/94 - Rte: CARLOS GUILHERME LAUTERJUNG DE AMORIM [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 030545/D AB:RJ 071427/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 429, EM FACE DO TE OR DA CERTIDAO DE FLS 424/VERSO QUE NOTICIA O TERMINO DO CONVENIO ENTRE O E.TRT E A SRF/RJ PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000170/94 - Rte: SERGIO LUIZ TOSCA DO AMARAL [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000589/94 - Rte: VALDECI PEDROSA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] Rte: COMPARECER NESTA SECRETARIA EM DIAS E EM HORARIOS DE ATENDIMENTO P ARA ASSINAR O RESPECTIVO AUTO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000835/94 - Rte: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO, POR ORA, A EXPEDICAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 002019/95 - Rte: ERIKA CRISTINA RIBEIRO DIAS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 052719/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PENHORA E MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DO MANDAD O DE VERIFICACAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001137/96 - Rte: GERSON MARQUES DOS SANTOS [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 102134/D ] Rte: INFORMAR EM 10 DIAS O ATUAL ANDAMENTO DO PROCESSO 1998.001.0781327 DA 14a VARA CIVEL DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. RT 001457/97 - Rte: EDNA CORREIA DE QUEIROZ [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 016860/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: LUCIANA BATISTA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 089718/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS 549, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01136-1998-033-01-00-5 - Rte: ORLANDO DE ALMEIDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 085011/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 6.830/1980. \r\n\r\nProc. 01906-1998-033-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO ARAUJO DE LACERDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 016078/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: MOYSES FERNANDES [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO INSS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001061/99 - Rte: NATANAEL DO NASCIMENTO GONCALO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 091761/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001934/99 - Rte: ESPOLIO DE UBIRATAN FELIPE DA COSTA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 96733" ] } }, "34ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "99876": [ "IIIF - TRT - Expediente", "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00204-2005-034-01-00-5 - Rte: Jose Gomes Barbosa Rdo: Cantina Casal 40 Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.74/77. \r\n\r\nProc. RT 001492/98 - Rte: CRISTIANA BONFIM DOS SANTOS Rdo: NATRON ENGENHARIA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR,NO PRAZO DE 5 DIAS, DEPOSITARIO FIEL COM PODERES DE REPRESENTACAO, QUE DEVERA COMPARECER,NA SECRETARIA DA VARA, PARA ASSUMIR O ENCARGO, SOB PENA DE REMOCAO DO BEM. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 02394-1992-034-01-01-2 - Rte: ANTONIO GIUDICE E OUTRO S AB:RJ 055836/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 056603/D ] ANTONIO GIUDICE: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01610-2005-034-01-00-5 - Rte: Patricia Augusta Teixeira [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 041449/D ] Colorart Fotos e Imagens Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 02013-2005-034-01-00-8 - Rte: Agnaldo Rocha Pereira [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Agnaldo Rocha Pereira: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. NA CPE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2006-034-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Alves dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 070907/D ] Maria Nelsa George Rodrigues: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.20, CONSIDERANDO-SE QUE AINDA E DEVIDO O VALOR DE R$ 71,00 A TITULO DE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2006-034-01-00-1 - Rte: Noemi da Silva Muniz [Adv. Helio Gomes de Sousa OAB:RJ 057220/D Noemi da Silva Muniz: Ter ciencia de despacho FLS.27,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001075/00 - Rte: ERMANI FRUTUOSO PINHO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 030397/D ] ERMANI FRUTUOSO PINHO: FORNECER,EM 10 DIAS,OS ENDERECOS ATUAIS DOS REUS OU DE SEUS SOCIOS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000471/01 - Rte: ANTONIO CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 076836/D AB:RJ 035728/D ] ANTONIO CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO FLS.147/153,EM 10 DIAS,SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 00772-2001-034-01-00-2 - Rte: AIDA ALVES DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 044843/D AB:RJ 041408/D ] AIDA ALVES DE BARROS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2002-034-01-00-3 - Rte: VALDEMAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 100031/D ] VALDEMAR DOS SANTOS SILVA: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01369-2002-034-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DE MAGALHAES [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 100481/D ] ANDRE LUIZ DE MAGALHAES: Ter ciencia de despacho FLS.248,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2003-034-01-00-5 - Rte: ROMEU DOS SANTOS PEREZ E OUTRO S [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA ROMEU DOS SANTOS PEREZ: FORNECER,EM 10 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01954-2003-034-01-00-2 - Rte: JOCELMO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 112159/D ] JOCELMO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2004-034-01-00-0 - Rte: VERONICA MARCIA DE OLIVEIRA [Adv. David de Rezende Luz OAB:RJ 108480/D ] Rdo: CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER LTDA [Adv.] VERONICA MARCIA DE OLIVEIRA: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00998-2004-034-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Didymo Lopes Martins OAB:RJ 005740/D AB:RJ 031047/D ] SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01863-2004-034-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA: INFORMAR, EM 5 DIAS,O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00367-2005-034-01-00-8 - Rte: Raquel Ribeiro Cardoso Macedo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Raquel Ribeiro Cardoso Macedo: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DO REU, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00627-2005-034-01-00-5 - Rte: Ivonete Campos Palmeira Leite [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 107958/D ] Caixa Economica Federal: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS ACERCA DOCUMENTOS ADUNADOS. \r\n\r\nProc. 00723-2005-034-01-00-3 - Rte: Luis Antonio Ferreira Congo [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Restaurante Rio Apa Luis Antonio Ferreira Congo: FORNECER, EM 10 DIAS, O ENDERECO DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00930-2005-034-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Grijo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00985-2005-034-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Novelino Sequeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01181-2005-034-01-00-6 - Rte: Sergio Serafim Martins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Vigpatry Servicos e Vigilancia Especializada Ltda. Sergio Serafim Martins: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01353-2005-034-01-00-1 - Rte: Glaubson da Silva Barreto [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 107398/D AB:RJ 106985/D ] Glaubson da Silva Barreto: NEGO SEGUIMENTO POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO. \r\n\r\nProc. 01740-2005-034-01-00-8 - Rte: Davi dos Santos [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D ] Rdo: Jose Mario Pinheiro Pinto Davi dos Santos: MANIFESTAR-SE ACERCA PETICAO FLS.177 EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01828-2005-034-01-00-0 - Rte: Almir Guilherme da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Almir Guilherme da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01857-2005-034-01-00-1 - Rte: Rogerio de Oliveira [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D Rogerio de Oliveira: FORNECER, EM 5 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01894-2005-034-01-00-0 - Rte: Everaldo Alberto de Paula [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Emgeprom Empresa Gerencial de Projetos Navais Everaldo Alberto de Paula: FORNECER,EM 48 HORAS,COPIA DOS ESCLARECIMENTOS A SER REMETIDA A RE SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01900-2005-034-01-00-9 - Rte: Solemar Bartolomeu Pereira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Solemar Bartolomeu Pereira da Silva: ESCLARECA O AUTOR,NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSIDERANDO-SE O TEOR DA PETICAO DE FLS.153/154, QUE ENSEJOU O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02123-2005-034-01-00-0 - Rte: Helio Silva Pereira [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D ] Rdo: Posto de Abastecimento Rio do A Helio Silva Pereira: AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02138-2005-034-01-00-8 - Rte: Odilon de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Odilon de Andrade: FORNECER,EM 5 DIAS,O CORRETO ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00860-2006-034-01-00-9 - Rte: Marzil Pereira da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Marzil Pereira da Silva: FORNECER,NO PRAZO DE 48 HORAS, COPIA DA EMENDA A SER REMETIDA A RE SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00908-2006-034-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Pereira Barbosa [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D Jose Carlos Pereira Barbosa: JUNTAR,EM 48 HORAS, COPIA LEGIVEL DA CERTIDAO DE OBITO. \r\n\r\nProc. 00962-2006-034-01-00-4 - Rte: Elizabeth Aline Tavares de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: MG Crespo Mercearia Ltda. - Mercado Irmaos Assis Elizabeth Aline Tavares de Oliveira: FORNECER,NO PRAZO DE 48 HS, COPIA DA INICIAL A SER REMETIDA A SEGUNDA RE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00965-2006-034-01-00-8 - Rte: Jose de Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Jose de Melo: FORNECER,EM 48 HORAS, COPIA DA INICIAL A SEREM REMETIDAS AOS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01338-2006-034-01-00-4 - Rte: Tatiana Muniz Moreira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Tatiana Muniz Moreira: NADA A DEFERIR.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. RT 002559/81 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063498/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTONIO JOSE DA SILVA, ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA: Ter ciencia de despacho FLS.459,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000348/89 - Rte: SIND EMP EM EST BANCARIOS DO MRJ E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 019293/D ] SIND EMP EM EST BANCARIOS DO MRJ: Ter ciencia de despacho FLS.941,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-1989-034-01-00-2 - Rte: SIDNEY GALLIPOLI [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 080607/D ] SIDNEY GALLIPOLI, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002604/92 - Rte: PEDRO LEHMANN DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] PEDRO LEHMANN DA SILVA: FORNECER,EM 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA PARTE AUTORA,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001167/93 - Rte: CLEBER DOS SANTOS LESSA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 062857/D ] CLEBER DOS SANTOS LESSA: Ter ciencia de despacho EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000319/94 - Rte: MOACIR BAPTISTA RANGEL [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 068340/D ] MOACIR BAPTISTA RANGEL: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. SOB PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001732/96 - Rte: KURT HEDLER [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 068912/D ] KURT HEDLER: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00515-1997-034-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 016162/D ] MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01728-1997-034-01-00-2 - Rte: CLAUDIONOR MARTINS CABRAL [Adv. Sonia Pereira Alves OAB:RJ 072213/D AB:RJ 092784/D ] CLAUDIONOR MARTINS CABRAL: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001097/98 - Rte: EZEQUIEL RAMOS DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 064940/D ] EZEQUIEL RAMOS DOS SANTOS: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000606/99 - Rte: RENATO VIEIRA [Adv. Paulo da Silva Ribeiro OAB:RJ 067256/D AB:RJ 085534/D ] RENATO VIEIRA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS.213, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 99876" ], "100043": [ "IIIF - TRT - Expediente", "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01387-2005-034-01-00-6 - Aut: Adolfo Amorim Reu: Metalec Metalurgica e Comunicacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00,sob pena de preclusao. CALCULOS DE FLS. 43/44 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 00428-2005-034-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Felipe da Silva Santos Auto Viacao Bangu Ltda.: FORNECER, NO PRAZO DE 48 HORAS, O ENDERECO ATUAL DO CONSIGNATARIO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00898-2005-034-01-00-0 - Cgte: Norte Pix Modas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Ingrid Milena Ferreira Domingues [Adv.] Norte Pix Modas Ltda.: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, SOB PENA DE EXTINCAO DE FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01398-2006-034-01-00-7 - Cgte: Centro Park Servicos Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 037464/D ] Rodrigo Farias Vieira: Ter ciencia de despacho FLS.16. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2004-034-01-00-3 - Exte: EDCLEI ROSA DE ARAUJO [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D ] Exdo: MICROSIS RIO EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA EDCLEI ROSA DE ARAUJO: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01616-2006-034-01-00-3 - Exte: Raimundo Nonato de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Exdo: EG Stiebler Instalacoes Ltda. Raimundo Nonato de Sousa: ESCLARECER, NO PRAZO DE 10, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE, CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE A NAO-COMPROVACAO, RELATIVAMENTE AO LEVANTAMENTO DO FGTS. \r\n\r\nProc. 02047-2005-034-01-00-2 - SPTE: Dionizio Placido Quintanilho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022019/D ] Dionizio Placido Quintanilho, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO SUCESSIVOS DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2002-034-01-00-5 - Rte: MARCOS NUNES BEZERRA STODUTO [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 077695/D ] MARCOS NUNES BEZERRA STODUTO: INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2003-034-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089781/D AB:RJ 100193/D ] CLAUDIO SOARES DA SILVA: TER VISTA DOS OFICIOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00010-2005-034-01-00-0 - Rte: Mauricio Luiz Cabral [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 092784/D ] Mauricio Luiz Cabral: APRESENTAR A LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,OBSERVANDO TODAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00120-2005-034-01-00-1 - Rte: Debora Feitosa Santiago [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 063843/D ] Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.43:\"NADA A DEFERIR, CONSIDERANDO-SE TARTAR DE RECOLHIMENTO DEVIDO POR FORCA DO ACORDO DE FLS.20, BEM COMO A REFERENCIA EXPRESSA AO PRESENTE FEITO. DILIGENCIE A RE, NO PRAZO DE 10 DIAS, RELATIVAMENTE AO CORRETO RECOLHIMENTO NAQUELES AUTOS ALUDIDOS.\" \r\n\r\nProc. 00862-2005-034-01-00-7 - Rte: Ana Mara Nunes dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Arthuzinho Ltda. [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva OAB:RJ 087547/D ] Centro Educacional Arthuzinho Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01141-2005-034-01-00-4 - Rte: Sergio Mazzoni de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 006032/D ] Casa Carioca Vidros e Espelhos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01891-2005-034-01-00-6 - Rte: Adriano Ferreira Carlos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto OAB:RJ 097453/D ] Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00323-2006-034-01-00-9 - Rte: Leila Mendonca Machado [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Leila Mendonca Machado, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-034-01-00-2 - Rte: Daniele Damiao Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Daniele Damiao Santos, Casa de Portugal: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42. EM 10 D.SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00281-2002-034-01-00-2 - Rte: ADRIANO CARDOSO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099328/D ] ADRIANO CARDOSO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2002-034-01-00-1 - Rte: JANIA ESTER BEZERRA MARTINS [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00109-2003-034-01-00-0 - Rte: GILMAR DITTRICH [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 035885/D ] GILMAR DITTRICH: RETIRAR A PETICAO COM AS PECAS PARA O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 412. \r\n\r\nProc. 00143-2003-034-01-00-4 - Rte: VALDEMAR GOMES MARTINS [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 093931/D ] VALDEMAR GOMES MARTINS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2003-034-01-00-5 - Rte: ADRIANA CARLA PINTO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 083693/D AB:RJ 103544/D ] ADRIANA CARLA PINTO DE ARAUJO: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00347-2003-034-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 106250/D ] LUIZ CARLOS DE LIMA: Ter ciencia de despacho FLS.182.PRAZO DE 10 D. \r\n\r\nProc. 01166-2003-034-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA MALHEIROS SEDANE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] MARIA LUCIA MALHEIROS SEDANE: TER VISTA DA PETICAO DA RE FLS.197/199. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2003-034-01-00-4 - Rte: DENISE MONTEIRO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2003-034-01-00-9 - Rte: KELLY NUNES NOVOA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 031047/D ] KELLY NUNES NOVOA: REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS. 88. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 00226-2004-034-01-00-4 - Rte: EDVAN DE LIMA FERREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 000001/D ] EDVAN DE LIMA FERREIRA: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00303-2004-034-01-00-6 - Rte: ALVAIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 058184/D ] ALVAIR FERNANDES DE OLIVEIRA: INDICAR EXPRESSAMENTE SE HA OUTRAS PENDENCIAS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2004-034-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 100531/D ] CARLOS JOSE DA SILVA FRANCISCO: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00481-2004-034-01-00-7 - Rte: DIOGENES LUIZ MARINHO DA SILVA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Rdo: CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA DIOGENES LUIZ MARINHO DA SILVA: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 48 HORAS, PARA CUMPRIR A DETERMINACAO DO ACORDAO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00861-2004-034-01-00-1 - Rte: TEOSMAR JOAO DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 072172/D AB:RJ 101196/D ] TOESA SERVICO LTDA: INDEFIRO, POR ORA. AGUARDE-SE A COMPROVACAO DO DEPOSITO RELATIVO A EXECUCAO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2004-034-01-00-6 - Rte: IDALO MAZZEI NETO [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D AB:SP 079416/D ] IDALO MAZZEI NETO: ESCLARECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSIDERANDO-SE O TEOR DA PETICAO DE FLS. 579, SOB PENA DE LIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 01497-2004-034-01-00-7 - Rte: ARTUR VAGNER NEPOMUCENO LOPES [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: CARAVELLAS HOTEL LTDA ARTUR VAGNER NEPOMUCENO LOPES: NADA A DEFERIR. COBREM-SE AS CUSTAS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2004-034-01-00-5 - Rte: MARIO FERREIRA DE AGUIAR FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 102718/D ] MARIO FERREIRA DE AGUIAR FILHO, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2004-034-01-00-8 - Rte: ELIZABETH DA SILVEIRA SANTOS GALLO [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 016162/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, UNIBANCO SA: TER VISTA DA PETICAO C/ EMB.DECLARATORIOS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02029-2004-034-01-00-0 - Rte: AMAURY DE SOUZA [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 020283/D ] AMAURY DE SOUZA, MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2005-034-01-00-2 - Rte: Sineida Madalena do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Sineida Madalena do Carmo: NADA A DEFERIR, AGUARDE-SE A DESIGNACAO DE PAUTA. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00221-2005-034-01-00-2 - Rte: Edson Gil dos Santos Porto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 113891/D ] Edson Gil dos Santos Porto, Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2005-034-01-00-1 - Rte: Bruno de Almeida Lima [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D Bruno de Almeida Lima: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 128.: \"NADA A DEFERIR. COBREM-SE AS CUSTAS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2005-034-01-00-3 - Rte: Cristiane Nabte de Miranda [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 015925/D ] Cristiane Nabte de Miranda: APRESENTAR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00666-2005-034-01-00-2 - Rte: Dilma do Socorro Silva Reis [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 070208/D ] Dilma do Socorro Silva Reis, Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2005-034-01-00-1 - Rte: Marina da Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 009104/D ] Marina da Silva, Light Servicos Tecnicos de Eletricidade S.A., Braslight: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2005-034-01-00-9 - Rte: Cicero Trindade de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 101196/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cicero Trindade de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2005-034-01-00-2 - Rte: Samuel Soares Barbosa [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D Samuel Soares Barbosa: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, (1a rda) SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01390-2005-034-01-00-0 - Rte: Valtenci Rodrigues Galheiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 103752/D ] Valtenci Rodrigues Galheiro, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. 79: \"RELATIVAMENTE AO ALUDIDO ACORDO, DILIGENCIEM AS PARTES O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO\". \r\n\r\nProc. 01425-2005-034-01-00-0 - Rte: Dori Edson de Souza [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 079943/D ] Dori Edson de Souza, Trialtec Servicos Instalacoes e Manutencoes Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71/81. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01727-2005-034-01-00-9 - Rte: Nilcina Costa Santos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Fernando Rocha Marques Nilcina Costa Santos: FORNECER COPIA DOS ESCLARECIMENTOS DE FLS.28,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02115-2005-034-01-00-3 - Rte: Tereza Cristina Muniz Meirelles [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 052719/D ] H Stern Comercio e Industria S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-034-01-00-2 - Rte: Maria Souza e Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: Fundacao Bela Lopes de Oliveira Maria Souza e Silva: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS.65, E QUE O AUTOR FOI DISPENSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2006-034-01-00-7 - Rte: Oseias de Araujo Damasceno [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Condominio do Edificio Por do Sol Oseias de Araujo Damasceno: Manifestar-se sobre peticao (FLS.30/33) EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00652-2006-034-01-00-0 - Rte: Amadeu de Lima Furtado [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 086724/D ] Amadeu de Lima Furtado, Galeto Thomaz Correa Ltda.: TER CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/04/07 AS 10:50 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA, NO JUIZO DEPRECADO, OBSERVANDO-SE A REGRA DO PARAGRAFO 2, DO ART.453, DO CPC., DEVENDO SER REMETIDO AQUELE JUIZO OS QUESITOS DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 00725-2006-034-01-00-3 - Rte: Macilane Martiniano da Silva [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D AB:RJ 103643/D ] Macilane Martiniano da Silva, Centro Cultural Pro Crianca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2006-034-01-00-5 - Rte: Renata Cristina Simoes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Renata Cristina Simoes: APRESENTAR A LIQUIDACAO DA SENTENCA,EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00767-2006-034-01-00-4 - Rte: Edson de Almeida Xavier [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: Vip Hair Club Ltda. Edson de Almeida Xavier: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00800-2006-034-01-00-6 - Rte: Ledir Lucena e Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 117448/D ] Ledir Lucena e Souza, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00830-2006-034-01-00-2 - Rte: Flavio da Silva Correia [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Oleo Hidraulica Comercio Industria e Representacao Ltda. Flavio da Silva Correia: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. 25, E QUE DEVERA COMPROVAR O EFETIVO RECEBIMENTO DA PARCELA DO ACORDO PELO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00869-2006-034-01-00-0 - Rte: Rosely Bittencourt da Silva [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D Rosely Bittencourt da Silva: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00884-2006-034-01-00-8 - Rte: Marcelino Galdino Flores [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 072842/D ] Marcelino Galdino Flores: DILIGENCIAR A PARTE INTERESSADA DIRETAMENTE JUNTO AO ORGAO COMPETENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. REPORTO-ME AOS TERMOS DA ATA DE FLS. 56, QUINTO PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. RT 002071/85 - Rte: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002161/89 - Rte: ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 038305/D ] ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO: TOMAR CIENCIA DO DESP. EXARADO NA PETICAO PROTOCOLADA EM 7/12/06, JUNTADA POR LINHA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000929/92 - Rte: JORGE DA SILVA BALTHAZAR E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 067569/D AB:RJ 080564/D AB:RJ 061937/D ] JORGE DA SILVA BALTHAZAR, VERA LUCIA SOARES E SILVA, MAURICIO DE JESUS PINHEIRO KARKOUS, REDE FERROVIARIA FEDERAL SA EM LIQUIDACAO: TER CIENCIA QUE AS PARTES DEVERAO REQUERER O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001144/92 - Rte: SEBASTIAO DE JESUS FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 012203/D ] IGUARACY DE PAIVA RIBEIRO: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. PRAZO: 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002451/92 - Rte: MARIA DE LOURDES ALVES E OUTRO S AB:RJ 032785/D AB:RJ 010230/D ] MARIA DE LOURDES ALVES: ESCLARECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,CONSIDERANDO-SE AS GUIAS FORNECIDAS \r\n\r\nProc. RT 002160/93 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 038448/D ] SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ, ESTACIONAMENTO DOIS DE DEZEMBRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-1994-034-01-00-5 - Rte: IZABELLE AMARAL MONTEIRO [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 022986/D ] IZABELLE AMARAL MONTEIRO: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000195/95 - Rte: VIVIEN DOS SANTOS STEFANINO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 047660/D ] TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 557/559 \r\n\r\nProc. 00996-1995-034-01-00-5 - Rte: OSMAR MATTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 063954/D AB:RJ 077988/D ] CASTROL BRASIL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-1996-034-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES RODRIGUES [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 060071/D ] VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. (FLS.213/219) \r\n\r\nProc. RT 002238/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FIDELIS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D ] Rdo: PANIFICACAO NOSSA SENHORA DA AJUDA LTDA FRANCISCO DE ASSIS FIDELIS: ESCLARECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSIDERANDO-SE A RESSALVA CONSTANTE DO AUTO PENHORA, QUANTO A INSUFICIENCIA DO VALOR. \r\n\r\nProc. RT 000688/98 - Rte: ADILIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: INDEFIRO, CONSIDERANDO-SE A PROMOCAO DE FLS.352, E POR SER O VALOR ESTIMADO PELO EXPERT COMPATIVEL COM OS CALCULOS A SEREM ELABORADOS PRAZO: 10 DIAS ADILIO MONTEIRO DE BARROS: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002025/98 - Rte: DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D ] DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT: TER VISTA DA PETICAO C/EMBARGOS DECLARATORIOS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000358/99 - Rte: ALCIDES VERGILIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 088645/D ] FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre peticao DA RTE DE FLS. 242/245 PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 100043" ] } }, "37ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "102099": [ "IIIF - TRT - Expediente", "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007\r\n\r\nProc. 00527-2006-037-01-00-9 - Rte: Marcio Cardoso Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 014871/D ] Marcio Cardoso Pinheiro, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES. A SEGUNDA RECLAMADA -BANCO DO BRASIL S/A - TOMARA CIENCIA TAMBEM DA DECISAO DE F.281/291: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 200,00 PELA RECLAMADA \r\n\r\nId: 102099" ] } }, "38ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "91449": [ "IIIF - TRT - Expediente", "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006\r\n\r\nProc. 01644-2006-038-01-00-6 - Rqte: Natalina de Amorim Silva [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rqdo: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. Rqte: VENHA COM COPIA DOS ATOS PROCESSUAIS DAS RECLAMATORIAS QUE MENCIONA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01636-2006-038-01-00-0 - Egte: Marcia Carlos de Andrade [Adv. Rogerio Reis de Mello OAB:RJ 025188/D AB:RJ 067683/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01638-2006-038-01-00-9 - Egte: Lourenco Rommel Ponte Peixoto [Adv. Alessandra Ribeiro Holanda OAB:RJ 125142/D AB:RJ 099056/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RPS 000968/00 - Rte: MARIA CECILIA PEIXOTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: FLS. 279: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000083/00 - Rte: MARIA DO ROSARIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 094270/D ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 290: \"...DILIGENCIE O AUTOR...\". \r\n\r\nProc. 00679-2003-038-01-00-5 - Rte: HERMANN KYAW JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 069323/D ] Rte, Rdo: CIENCIA CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01015-2004-038-01-00-4 - Rte: LOURIVAL DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: FLS. 143: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00607-2005-038-01-00-0 - Rte: Shirlei Gomes das Dores [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 053810/D AB:RJ 109249/D ] Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional Prestacao Servicos, Forca do Oriente Conservadora Ltda., Condominio do Edificio da Rua Conde de Lage: FLS. 250: DIGA A RE EM 15 DIAS (ARTIGOS DE LIQUIDACAO). \r\n\r\nProc. 01459-2005-038-01-00-0 - Rte: Christina Guimaraes Karathanos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Mexico Ltda. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D ] Rte, Rdo: FLS. 168: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00545-2006-038-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Souza Maia [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A. (Vivo): CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS FLS. 195 VERSO. \r\n\r\nProc. 01520-2006-038-01-00-0 - Rte: Gelson da Silva Lopes [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 106188/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILATACAO DE PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-1999-038-01-00-6 - Rte: MANOEL SOARES DE ANDRADE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 066654/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001232/99 - Rte: JORGE LUIZ BARONI VILAR [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR A LIQUIDACAO DE SENTENCA EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 91449" ] } }, "39ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "102946": [ "IIIF - TRT - Expediente", "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00523-2000-039-01-00-8 - Rte: SANDRO VALERIO DA SILVA FERNANDES Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos no importe de R$ 98.960,49 equivalente a 8.518.834,57 TRs, devendo comprovar o pagamento em 48 horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00731-2005-039-01-00-1 - Rte: Maria das Vitorias Henrique da Silva Rdo: RA Carvalho Comestiveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o pagamento do recolhimento previdenciario (R$ 191,32), em cinco dias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00614-2006-039-01-00-9 - Rte: Francisco Juvino da Silva Rdo: Plasbag Monoplas Industrias Plasticas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Ter ciencia da decisao que homologou os calculos no importe de R$ 877,48, equivalente a 75.800,87283 TRs, devendo comprovar o pagamento, em 48 horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01625-2005-039-01-00-5 - Rte: Vilma Souza da Encarnacao Rdo: Four Plus Administracao Hoteleira e de Imoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito Procedente em Parte, com custas no importe de R$ 200,00 sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Ter ciencia ainda de que julgado Improcedentes os Embargos de declaracao da segunda re, devendo ainda na mesma oportunidade contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela mesma. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-039-01-00-6 - Rte: Walter de Castro Meireles Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao que julgou o feito Procedente em Parte. Custas de R$ 260,00 sobre o valor de R$ 13.000,00, pelas res. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001413/95 - Rte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA DE JESUS Rdo: SORELLA PASTIFICIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 01584-2006-039-01-00-8 - Cgte: Protection Service Servicos Gerais Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D ] Cgdo: Guilherme Jose Fernandes Neto Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2004-039-01-00-2 - Exte: MARCO ANTONIO CRISTOVAO [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D ] Exdo: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA Exte: Dar andamento ao feito, vindo com contrato social da re, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2003-039-01-00-0 - Rte: WILSON DUARTE AREAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manif.s/oficio de fls. 59/66, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00370-2006-039-01-00-4 - Ipte: Mobilita Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 081017/D ] Ipte, FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao que deferiu parcial a seguranca requerida \r\n\r\nProc. 00160-2001-039-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 000732/01 - Rte: SEVERINA JOSEFA DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 027193/D ] Rdo: Vir com calculo do imposto de renda, nos termos do Prof.3/05. \r\n\r\nProc. RPS 002037/01 - Rte: DANIELE GENTIL [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2003-039-01-00-1 - Rte: ELIAS PEREIRA GOMES [Adv. Fabio Jeronimo Xavier OAB:RJ 120107/D AB:RJ 076481/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica e peticao da re de fls. 96, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2003-039-01-00-1 - Rte: GEORGETE VALERIA LEAL NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Vir com calculo do INSS, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2004-039-01-00-1 - Rte: DILMA MARQUES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do O.Justica, indicando meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2004-039-01-00-4 - Rte: ANTONIO CLEMENTE FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2004-039-01-00-6 - Rte: DANIELE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 061498/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-039-01-00-9 - Rte: Jose do Carmo de Jesus [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 077385/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-039-01-00-0 - Rte: Jair Francisco Soares [Adv. Cristiano de Aragao Leal OAB:RJ 123265/D ] Rdo: Construtora Epura Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-039-01-00-9 - Rte: Arinaldo da Silva E OUTRO S AB:RJ 076777/D AB:RJ 083872/D ] Provider Prestacao de Servicos Ltda.: Comprovar o pagamento do recolhimento previdenciado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-039-01-00-0 - Rte: Marcelo Luis Antunes dos Santos E OUTRO S AB:RJ 130756/D AB:RJ 032696/D ] West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda., Silver Clean Distribuidora de Bebibas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2006-039-01-00-0 - Rte: Dayane Grazielle Buarque da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Bruninha de Bras de Pina Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2000-039-01-00-0 - Rte: LAURA REGINA SEIXAS TORRES [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar pagamento da ultima parcela do acordo, bem como do recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000374/00 - Rte: GERLANE FERNANDES DE LIMA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 059338/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: NILTON FERREIRA PEREIRA [Adv. Wilson Rodrigues OAB:RJ 074100/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA Rte: Dizer sobre a informcacao de que o imovel foi arrematado, em 10d. \r\n\r\nProc. RT 000785/00 - Rte: MARCILENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001315/00 - Rte: CARLOS ANTONIO CAETANO DA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 018627/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000305/01 - Rte: PATRICIA DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 002001/01 - Rte: JOSE REGINALDO XAVIER [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Ciencia da certidao do O.Justica, indicando meios de prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 002147/01 - Rte: MARCIO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014285/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2002-039-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Deferida vistas, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2002-039-01-00-0 - Rte: OZIAS SILVA PINTO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 042090/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que convolado em penhora o deposito recursal, sendo a re inclusive para ciencia de que o mesmo sera liberado ao autor, independentemente de garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01656-2002-039-01-00-3 - Rte: RUBENS SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00076-2003-039-01-00-0 - Rte: ROGERIO LAURENCO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar meios prosseguimento do feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2003-039-01-00-3 - Rte: QUEDILANE DE OLIVEIRA MAXIMINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: FARMA QUALITY COM MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA Rte: Indicar meios prosseguimento do feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2003-039-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DE SOUSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00240-2003-039-01-00-9 - Rte: ISA DA CONCEICAO LEMOS DA COSTA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00519-2003-039-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA PIRES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manif.s/esclarecimentos do perito em 5dias sucessivos, devendo a re manifestar-se sobre o pedidio de complementacao de honorarios. \r\n\r\nProc. 01277-2003-039-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ CARNEIRO MOREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2003-039-01-00-4 - Rte: RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01741-2003-039-01-00-2 - Rte: CLOVIS DE ASSIS NEVES [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: MWV BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: Ciencia do desp.de fls.67, indicando meios de prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2004-039-01-00-0 - Rte: ANTONIO NILDO ALVES VIEIRA [Adv. Jose Candido de Carvalho OAB:RJ 043688/D AB:RJ 018734/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciarios em dezdias \r\n\r\nProc. 01297-2004-039-01-00-6 - Rte: THIAGO DE MOURA NUNES [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA- A/C SINDICO SODEHXO PASS DO BRASIL Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01343-2004-039-01-00-7 - Rte: FABIO FERNANDES MUNIZ MARTINS [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Rdo: HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-039-01-00-6 - Rte: LUIS ALBERTO CAETANO CABRAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00033-2005-039-01-00-6 - Rte: Gilmar Carvalho da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Kalifa do Saara Bijouterias Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2005-039-01-00-0 - Rte: Luciana Rodrigues Real [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-039-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva Couto [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D ] Rdo: Flor Real Transporte de Gelo Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00233-2005-039-01-00-9 - Rte: Edson Moreira Frias E OUTRO S AB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.1008/1009 que Da Provimento aos Embargos Declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00940-2005-039-01-00-5 - Rte: Claudicea Silva de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 031223/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da ultima parcela do acordo, bem como do recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2005-039-01-00-4 - Rte: Cristiane Mattos Ferreira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 071440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2005-039-01-00-4 - Rte: Vitor Manuel Lanza de Oliveira Goncalves [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-039-01-00-9 - Rte: Lenilson Rosa da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: Ter ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-039-01-00-4 - Rte: Claudia Cristina Ferreira da Silva [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 026570/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em dez dias. \r\n\r\nProc. 00623-2006-039-01-00-0 - Rte: Rosilaine Vilela [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D Rte: Vir com a liquidacao do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-039-01-00-0 - Rte: Elis Regina Martins [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos OAB:RJ 073933/D ] Rdo: Maramar Porto Lokal Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-039-01-00-2 - Rte: Daniele de Araujo Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Pao de Acucar de Desenvolvimento Humano - Inst Pao de Acucar Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00784-2006-039-01-00-3 - Rte: Nilton Luiz Fagundes [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-039-01-00-9 - Rte: Leila Cosendey Senna E OUTRO S AB:RJ 106927/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-039-01-00-4 - Rte: Maurilio Honorato dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/93 - Rte: ANTONIA MARIA DE FREITAS ARAUJO MELLO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: TAPECARIA REI DO RIO LTDA Rte: Indicar meios prosseguimento do feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001971/93 - Rte: ROSANGELA DA SILVA PEREIRA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 096160/D ] Rte: Vir com contrato social em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000263/94 - Rte: MANOEL JOSE CANDIDO E OUTRO S AB:RJ 026140/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Adequar seus calculos em 10 dias, sob pena de serem homologados os calculos ofertados pela re. \r\n\r\nProc. RT 001394/96 - Rte: JONAS SIMOES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00137-1997-039-01-00-0 - Rte: LEONIDIO DIAS PEREIRA [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: ERLY ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Banco Itau S.A., CX PREV F SIST BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ: Ciencia da decisao de impugancao as fls.773/775. \r\n\r\nProc. RT 000237/97 - Rte: HELOISA M DE LIMA-SUCESSORA DE ALEXANDRE [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 042995/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento do imposto de renda de fls.160. \r\n\r\nProc. 00644-1997-039-01-00-3 - Rte: ROBERTO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Emerson Duarte Vianna OAB:RJ 067453/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Deferida vistas dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01108-1997-039-01-00-5 - Rte: GLORIA MARIA MENDONCA DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000244/98 - Rte: ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: PANTHER SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 047653/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000595/98 - Rte: CELIO DE SOUZA RAMOS [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000654/98 - Rte: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/98 - Rte: ALEX PINHEIRO LIMA E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000794/98 - Rte: WAGNER MIGUEL DE SANTANA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01067-1998-039-01-00-8 - Rte: VANIMERE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.165. \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: MARCOS DE PINHO SANTOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001174/98 - Rte: PAULO ROBERTO TUPINAMBA DE FREITAS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001448/98 - Rte: ALEXANDER ALCIDES DA SILVA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002168/98 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Joimar Pereira Silva OAB:RJ 031452/D AB:RJ 111425/D ] Rte: Ter ciencia da certidao de fls.337, vindo com copia da peticao. \r\n\r\nProc. RT 000196/99 - Rte: LUIZ ANTONIO GUIMARAES TEIXEIRA [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.171, requerendo o que for de seu interesse, em 48h. \r\n\r\nProc. RT 000786/99 - Rte: BERNARDO SANTOS LOURES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 057245/D ] Rdo: Vir com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. RT 000788/99 - Rte: HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Ter ciencia da guia de recolhimento do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00907-1999-039-01-00-6 - Rte: MARCELO FALUBA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Refazer seus calculos, em dez dias, observando o teor de fls.436. \r\n\r\nId: 102946" ] } }, "41ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "100780": [ "IIIF - TRT - Expediente", "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006\r\n\r\nProc. 00366-2004-041-01-00-0 - Rte: MARIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Felix de Oliveira OAB:RJ 085835/D AB:RJ 020283/D ] MARIO RODRIGUES DA SILVA, VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01141-2003-041-01-00-0 - Rte: CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS [Adv. Anibal Vieira Correia OAB:RJ 074577/D AB:RJ 003487/D ] DANIEL IMOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMANTE PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01238-2003-041-01-00-3 - Rte: CRISTIANE NEVES MARCONDES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 068427/D ] ISO VANTAGENS: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00612-2004-041-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 021973/D ] CASA ORESTES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 123 J.NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA A CPI ORA MENCIONADA FOI EXPEDIDA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA LUIZ BARBOSA DE BARROAS DEVENDO O RECLAMADO OBSERVAR QUE NAO HOUVE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A TESTEMUNHA JORGE ALVES PRAZERES FLS 38 E 42. DIGA A RECLAMADA SE DESISTE DA OITIVA DE SUA TESTEMUNHA ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS. PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01135-2005-041-01-00-5 - Rte: Adriano de Jesus [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 071153/D ] Adriano de Jesus, Panificacao e Confeitaria Independencia da Penha Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2005-041-01-00-8 - Rte: Paulo Fernando da Cunha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 086449/D ] Paulo Fernando da Cunha, Igma Industria e Comercio de Moveis de Aco Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. ADMITO OS EMBARGOS E NO MERITO NEGO LHE PROVIMENTO PZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01237-2005-041-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Conceicao [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D AB:RJ 066165/D ] Marco Antonio da Conceicao, Pet Ypiranga Comercio Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. DIANTE DO EXPOSTO ADMITO OS EMBRAGOS E NO MERITO NEGO LHE PROVIMENTO PZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00195-2006-041-01-00-1 - Rte: Dina Lucia Damasceno [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041673/D ] Dina Lucia Damasceno, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001865/93 - Rte: JONEA PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:SP 187369/D ] BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000339/96 - Rte: MAFALDA ALVES BUZZINARI DE SA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] BANCO EXPRINTER LOSAN S/A, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., LOSANGO SA DISTR DE TITULOS VALS MOBILIARIOS: VENHA A RECLAMADA COM OS RECOLHIMENTOS TRIBUTARIOS E PREVIDENCIARIOS. PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01231-1996-041-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA DE ARAUJO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 018289/D ] SUSHI GAVEA SALADAS LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02048-1996-041-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO REGO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 051055/D ] DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.331 A 337. \r\n\r\nProc. RT 000436/98 - Rte: CELSO DE SANT ANNA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] CELSO DE SANT ANNA, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS \r\n\r\nId: 100780" ] } }, "43ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "94482": [ "IIIF - TRT - Expediente", "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00803-2002-043-01-00-7 - Rte: MARCIO VILLA REAL CARDOSO Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 169, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 00995-2002-043-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA SOARES E OUTRO S Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01532-2003-043-01-00-8 - Rte: VANTUIL DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2004-043-01-00-9 - Rte: ETHIENNE FLORENCIO DE ARAUJO [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01674-2001-043-01-00-3 - Rte: LUIZ BAPTISTA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 044532/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002107/01 - Rte: MARCELO DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES ARCA LTDA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos OAB:RJ 080419/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002150/01 - Rte: MAURICIO FRANCISCO LEAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: SERRALHERIA E METALURGICA RIBADAVIA LTDA ME [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00418-2002-043-01-00-0 - Rte: ANA ALICE FERREIRA [Adv. Leonardo Mascarenhas Maximiano Silva OAB:RJ 133228/D AB:RJ 069201/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2002-043-01-00-0 - Rte: MAURO EDUARDO GONCALVES DIAS [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2002-043-01-00-7 - Rte: MARCIO VILLA REAL CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055264/D ] Rte, PREVI BANERJ-CAIXA PREV.DE FUNCIONARIOS BANERJ: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls. 169, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01128-2002-043-01-00-3 - Rte: MARIA CLARA DE CASTRO VALE [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 074823/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito comprovado, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2003-043-01-00-3 - Rte: LUCIMAR DE ALMEIDA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00826-2003-043-01-00-2 - Rte: IRENE ROSA SILVA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D ] Rte: Vista ao despacho de fl. 65, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2004-043-01-00-6 - Rte: SANDRA DRUMOND DE CASTRO ABREU [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 097616/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01549-2005-043-01-00-7 - Rte: Ulisses Evangelista da Silva [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/91 - Rte: ROBERTO MUNIZ MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 096127/D AB:RJ 038637/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (DNER) ROBERTO MUNIZ MEDEIROS: Defiro a vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002809/92 - Rte: ELIZETE CORDEIRO SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 114840/D ] Rdo: Defere-se vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002940/92 - Rte: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01686-1995-043-01-00-9 - Rte: VITOR FERNANDES VAZ E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001103/98 - Rte: CARLA SIQUEIRA DE PAULA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 080386/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em dia e hora de audiencia, para a homologacao do acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 94482" ], "94457": [ "IIIF - TRT - Expediente", "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00033-2003-043-01-00-3 - Rte: MARINALDO JARDILINO DA SILVA Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA A/C SOCIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a)aviso previo; b)saldo de salario; c)ferias vencidas; d)adicional 1/3; e)13a. salario proporcional; f)indenizacao de 50% do FGTS; g)entrega de guias do FGTS; h)indenizacao art. 477 da CLT; i)horas extras; j)repouso semanal remunerado; k)guias seguro desem prego; l)indenizacao art. 467 da CLT; m)danos morais; n)juros e correcao monetaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000879/93 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES Rdo: TERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Principal....R$ 2.704,90(dois mil, setecentos e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 264.859,94 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01568-2002-043-01-00-0 - Rte: CARLA DIAS CLEMENTINO Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 89/91, em 10 dias, por edital. \r\n\r\nProc. 00055-2004-043-01-00-4 - Rte: SYLVIA MARIA LIMA DA ANUNCIACAO Rdo: ELASTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 239/242, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-043-01-00-7 - Rte: Joao Batista da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 80/88, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/95 - Rte: NOEL BATISTA DA SILVA Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl.179: Convola-se em penhora o deposito recursal de fls. 177/178, dando-se ciencia as partes, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 01614-2002-043-01-00-1 - Rte: SERGIO PAIXAO DA CRUZ [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 022682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00774-2004-043-01-00-5 - Rte: JETHRO XAVIER DE LYRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2005-043-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio de Almeida Alves [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00147-2006-043-01-00-6 - Rte: Nelson de Jesus Coelho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-043-01-00-2 - Rte: Vera Sonia Braz [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01028-2006-043-01-00-0 - Rte: David de Oliveira Braga [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D Rte: Venha o reclamante com copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01517-2006-043-01-00-2 - Rte: Elisangela Santos de Moraes [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D ] Rdo: Padaria Flor de Liz Rte: Cumprir despacho de fl. 24, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01544-2006-043-01-00-5 - Rte: Antonio Suarez Ferreira [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D ] Rdo: ES Amaro Bazar Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 11, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000168/00 - Rte: Jose Clementino da Silva Neto [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00850-2000-043-01-00-9 - Rte: EDVALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 060627/D AB:RJ 090499/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em dias de audiencia, a fim de homologarem o acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000992/00 - Rte: ANDRE LUIZ GUERRA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00030-2001-043-01-00-8 - Rte: ROSILDO APRIGIO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 083897/D ] NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA A/C: Defere-se vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2001-043-01-00-3 - Rte: ROBSON DOS SANTOS CEZAR [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001599/01 - Rte: ANTONIO CARLOS RAMOS [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00024-2002-043-01-00-1 - Rte: VALDENIR ANACLETO [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri OAB:RJ 062449/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.155, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2003-043-01-00-7 - Rte: CLAUDIO BOTTINO [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa OAB:RJ 077756/D AB:RJ 088573/D ] Rte: Defere-se a dilacao do prazo, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2003-043-01-00-0 - Rte: EDUARDO BERNARDINO DE ARAUJO [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01036-2003-043-01-00-4 - Rte: ELIS DE ABREU [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 062743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01820-2003-043-01-00-2 - Rte: MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2004-043-01-00-4 - Rte: FELIPE RODRIGUES GUSTAVO [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 101, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2004-043-01-00-1 - Rte: LEONARDO CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 108835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2004-043-01-00-2 - Rte: ANTONIO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 071617/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da 6a parcela do Acordo, bem como das custas no valor de R$ 30,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00023-2005-043-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina dos Santos Santiago [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D ] Rdo: Provel Modas Ltda. Rte: Venha a reclamante com copia do contrato social, em 10 dias, de modo a comprovar a qualidade de socio do cidadao indicado. \r\n\r\nProc. 00274-2005-043-01-00-4 - Rte: Vivian Silva Correia [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 086340/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00585-2005-043-01-00-3 - Rte: Antonio Guilherme Siqueira [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: Jose Onofre de Azevedo Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00959-2005-043-01-00-0 - Rte: Edinaldo Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 326/331, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2005-043-01-00-2 - Rte: Adriana Cavalheiro Brasil [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva OAB:RJ 056920/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 80/83, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2005-043-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio da Silva Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Defere-se a devolucao do prazo a reclamada, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2005-043-01-00-5 - Rte: Isaias de Almeida [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01642-2005-043-01-00-1 - Rte: Viviane Teixeira de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: A Vicente Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl.43, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2006-043-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Santos de Medeiros [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: Nada a deferir, ante o arquivamento da reclamacao. \r\n\r\nProc. 01054-2006-043-01-00-9 - Rte: Ademir Alves Cordeiro [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 82/87, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-043-01-00-0 - Rte: Julio Oliveira de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 68, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000908/91 - Rte: FERNANDO AUGUSTO DE SA' NETO [Adv. Adeval de Oliveira OAB:RJ 020670/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Vista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001701/91 - Rte: EDISON RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Mantem-se a decisao de fl.907, uma vez que ultrapassado o momento oportuno para o reclamante-exequente se manifestar sobre a execucao. Rdo: Manifestar-se a respeito do Recurso Adesivo apresentado pelo reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001757/91 - Rte: VALDINEI FRANCISCO SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D ] Rdo: PANIFICACAO VILA TURISMO Rte: Juntar certidao do RGI, referente ao imovel indicado na peticao, bem como esclarecer a quem pertence o veiculo PAMPA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002780/92 - Rte: MARCOS ALBERTO GONCALVES E SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista ao reclamado, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02227-1993-043-01-00-0 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Fornecer copia do contrato social, de modo a obviar o deferimento da desconsideracao da personalidade juridica da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001352/94 - Rte: JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000090/95 - Rte: JACI RIBEIRO NASCIMENTO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000801/95 - Rte: SEVERINO BEZERRA DA SILVA [Adv. Walter da Silva Costa Junior OAB:RJ 017640/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Defere-se a dilacao do prazo, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 02056-1995-043-01-00-1 - Rte: RONALDO LUNIERE DE MELO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 072719/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002197/96 - Rte: APARECIDA RICARDA DA SILVA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002204/96 - Rte: ANA ELIZABETH MORAES REGINATTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 002218/96 - Rte: VALDITH BARBOSA BARROS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Nada a deferir, tendo em vista o alvara expedido a fl. 459. \r\n\r\nProc. 01040-1997-043-01-00-3 - Rte: EDSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Defere-se a devolucao do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001349/97 - Rte: RAMIRO JOAO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 088922/D ] Rte, TRANSRROL NAVEGACAO SA: Convola-se o bloqueio em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00891-1998-043-01-00-7 - Rte: ROBERTO GOMES JARDIM E OUTRO S AB:RJ 077988/D AB:RJ 059121/D AB:RJ 009447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001814/98 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES BRAZ [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 02102-1998-043-01-00-5 - Rte: JOSE RIBEIRO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00299-1999-043-01-00-9 - Rte: JOSE RIBAMAR DE SOUSA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 600, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000846/99 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA ALVES [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D AB:RJ 080753/D ] Rte: Vista ao Reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002238/99 - Rte: CARLA ELIANE LIMA CASTELLO BRANCO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 069776/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito comprovado, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nId: 94457" ] } }, "44ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "102957": [ "IIIF - TRT - Expediente", "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01653-2006-044-01-00-9 - Rte: Mario Cesar Valentim do Lago Rdo: Expresso Master Logistica e TRANSPORTE LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01098-2005-044-01-00-4 - Rte: Clea da Silva Soares Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sendo o valor do principal corrigido e acrescido de juros em 90.090,16. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01368-2005-044-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Radio Jornal O Dia S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao do arresto em penhora. \r\n\r\nProc. 00509-2004-044-01-00-3 - Rte: MARCOS VIANA DA SILVA Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista de fls 100/102, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00630-2006-044-01-00-7 - Cgte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 034359/D AB:RJ 081613/D ] Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio MRJ, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ: As Cgdas para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo Cgte, em 05 dias, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 01711-2006-044-01-00-4 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Carlos Geovane Santos Barbosa Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: O Cgte para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01729-2006-044-01-00-6 - Cgte: Adventure R2 Fitness Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D ] Cgdo: Fernando dos Santos Pereira Adventure R2 Fitness Academia de Ginastica Ltda.: O Cgte para que comprove o deposito da importancia devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01720-2005-044-01-00-4 - Exte: Joao de Carvalho Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Regalves Gesso Ltda. Joao de Carvalho Lima: Manifestar-se sobre peticao de fls 24/26. \r\n\r\nProc. 01647-2005-044-01-00-0 - SPTE: Gelson Batista Batalha [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 051351/D ] Giaton Industria e Comercio de Pecas Ltda.: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais no importe de R$ 4000,00. \r\n\r\nProc. 00359-2002-044-01-00-6 - Rte: ANDRE DO AMARAL [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA ANDRE DO AMARAL: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01213-2002-044-01-00-8 - Rte: EURIDICE ALVES PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062496/D ] EURIDICE ALVES PEREIRA: A exequente para ciencia do despacho de fls 117 e para que venha, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00190-2006-044-01-00-8 - Rte: Uanderson Urbano da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 086959/D AB:RJ 027439/D ] Uanderson Urbano da Silva: Vista a parte autora de fls 57/59, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-044-01-00-5 - Rte: Luiz Eduardo Rocha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Luiz Eduardo Rocha: Informar meios de citar a Rda no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000977/00 - Rte: CICERO CHAVES NETO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:SP 173477/D ] CICERO CHAVES NETO: Manifestar-se sobre fls 230. \r\n\r\nProc. 00341-2002-044-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO PINHEIRO SOARES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086098/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 606. \r\n\r\nProc. 00471-2002-044-01-00-7 - Rte: JAIR MORAES MELLO E SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A parte re para que cumpra, em 15 dias, o despacho de fls 178, sob pena de aceitacao dos calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. 00493-2002-044-01-00-7 - Rte: NILTON BENEVIDES SANT ANNA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 079296/D ] NILTON BENEVIDES SANT ANNA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01031-2002-044-01-00-7 - Rte: SILVAN ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: A parte re para que, em 15 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 671. \r\n\r\nProc. 00288-2004-044-01-00-3 - Rte: CRISTIANE SILVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 081327/D ] CRISTIANE SILVEIRA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do despacho de fls 147. \r\n\r\nProc. 00509-2004-044-01-00-3 - Rte: MARCOS VIANA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 087805/D ] CONSTRUTORA MACHADO DE SANT ANNA LTDA: Vista de fls 100/102, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2004-044-01-00-0 - Rte: JOSEMAR DA SILVA FREIRE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 029937/D ] JOSEMAR DA SILVA FREIRE, Safeplast Industria e Comercio Ltda (Massa Faleida de): As partes para ciencia da decisao de fls 155. \r\n\r\nProc. 01086-2004-044-01-00-9 - Rte: EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 017293/D ] EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre fls 108/121. \r\n\r\nProc. 01532-2004-044-01-00-5 - Rte: SIND EMPREG CASAS DIVERSOES EMPR TURISMO RJ [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 085993/D ] PARQUES TEMATICOS SA PARQUES TEMATICOS LTDA, PLARTEMA SERVICOS LTDA: As Rdas para que, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpram o determinado no despacho de fls 214. \r\n\r\nProc. 01547-2004-044-01-00-3 - Rte: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: Venha o autor com o endereco atual do socio Paulo Jorge. \r\n\r\nProc. 00427-2005-044-01-00-0 - Rte: Irany Brasil da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 088889/D ] Caze Equipe de Enfermagem Particular Ltda.: Vista a Rda de fls 42/46, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2005-044-01-00-3 - Rte: Edson Gomes do Pinho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: A parte re para ciencia do despacho de fls 117. \r\n\r\nProc. 01690-2005-044-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Vera Lucia Martins: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais no importe de R$ 2100,00. \r\n\r\nProc. RT 001238/91 - Rte: JORGE PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 093969/D ] JORGE PEREIRA: Manifestar-se sobre fls 568. \r\n\r\nProc. RT 001266/93 - Rte: ELSE GONCALVES MARTINS FERREIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ELSE GONCALVES MARTINS FERREIRA, Banco Itau S.A., CX PREV FUNC SIST INTEG DO BANERJ-EM LIQ EXTRJ: Vista as partes de fls 1350/1360, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000165/94 - Rte: ZILDA DE SOUZA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Comprovar o deposito dos honorario periciais no importe de R$ 4500,00. \r\n\r\nProc. RT 000535/94 - Rte: ANDREA LOPES MOREIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 033689/D ] ANDREA LOPES MOREIRA: Inicialmente, devera a parte autora indicar meios para citacao dos socios da executada, a fim de propiciar meios para desconsideracao da pessoa juridica, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000099/96 - Rte: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] ALAIR GONCALVES PERNES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes de fls 737/751, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001217/96 - Rte: DOUGLAS RIMES TEIXEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Vista de fls 261/262. \r\n\r\nProc. RT 002265/96 - Rte: DJALMA RIBEIRO TELES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 094186/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 580. \r\n\r\nProc. RT 002312/99 - Rte: AGNALDO MARTINS [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 110545/D ] AGNALDO MARTINS: Inicialmente, apresente o Rte o valor de seu credito devidamente atualizado. \r\n\r\nId: 102957" ] } }, "46ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "92317": [ "IIIF - TRT - Expediente", "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00546-2005-046-01-00-5 - Rte: Adjenam Correia RDO: IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. ROL DE PEDIDOS: A)DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, JA FUNDAME NTADO; B)PAGAMENTO DE SALARIOS ATRASADOS E NAO PAGOS: R$ 2.817,80; C)HORAS SUPLEMENTARES, AQUELAS SUPERIORES A SEXTA HORA TRABALHADA, COM ACRESCIMO DE 50% NOS DIAS UTEIS E 100% NOS CASOS DE DOMINGOS E FERIADOS; D)ADICIONAL NOTURNO, DE ACORDO COM AS HORAS TRABALHADAS, DE 22:00 AS 5:00 HORAS; E)13 SALARIO, FACE AO PERIODO LABORADO, QU AL SEJA 25/4/02 A 15/12/04; F)FERIAS EM DOBRO; G)FERIAS PROPORCION NAIS; H)AVISO PREVIO; I)MULTA DO ART.477 DA CLT; J) FGTS(8%); L)MU LTA INDENIZACAO FGTS 40%; M)REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR); N)AS SINATURA NA CTPS, CONSTANDO COMO DATA DE ADMISSAO 25/4/2002 E DE D EMISSAO 15/12/2004; O) QUE A RECLAMADA APRESENTE OS CADERNOS AONDE ERAM ANOTADAS AS COMISSOES RECEBIDAS PELA RECLAMANTE, SOB PENA DE NAO O AZENDO, RESPONDER CONFORME O QUE PRECEITUA O ARTIGO 359; P)E XPEDICAO DE OFICIOS AO INSS, DRT E RF; Q)HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA BASE DE 20% SOB O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME REQUERIDO; R)JU ROS E CORRECAO MONETARIA. \r\n\r\nProc. 00695-2005-046-01-00-4 - Rte: Marisa Caldas DE OLIVEIRA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA NAO E UNA. ROL DE PEDIDOS: B)ANULACAO DOPEDIDO DE DEMISSAO FEITO PELA RECLAMANTE E QUE SEJA C ONSIDERADA A DEMISSAO POR JUSTO MOTIVO DO EMPREGADOR PELO NAO CUMP RIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO, ARTIGO 483, INCISO D DA CLT; C)BA IXA NA CTPS COM DATA DE DEMISSAO DE 30/12/2004; D) PAGAMENTO DO AV ISO PREVIO; E) PAGAMENTO DAS FERIAS PROPORCIONAIS NA RAZAO DE 7/12 ACRESCIDA DE 1/3 CONSTITUCIONAL; F) PAGAMENTO DO 13 SALARIO NA RAZ AO DE 1/12, SOBRE O AVISO PREVIO; G)PAGAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 4 77 DA CLT; H) PAGAMENTO DA DIFERENCA SALARIAL REFERENTE AO PISO DA CATEGORIA, PELO PERIODO TRABALHADO; I) PAGAMENTO DOS MESES NAO PAG OS DO FGTS; J) PAGAMENTO DA MULTA DE 40% DO FGTS; L) LIBERACAO DAS GUIAS PARA LIBERACAO DO FGTS OU SEU PAGAMENTO EM ESPECIE; M) LIBER ACAO DAS GUIAS PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO OU SEU PAGAME NTO EM ESPECIE; N) PAGAMENTO DAS VERBAS INCONTROVERSAS SOB AS PENA S DO ART 467 DA CLT; O) PAGAMETNO DO DANO MORAL NO VALOR DO 100 SA LARIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 00209-2006-046-01-00-9 - Rte: Carlos Nadyr Mattos das Neves Rdo: Transbier Transportes ESPECIAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/03/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA NAO E UNA. ROL DE PEDIDOS: 1) DECLARACAO DE VINCULO CO M A 1A RECLAMADA NO PERIODO DE 9/4/2003 A 5/9/2005, DEVENDO A RESP ONSABILIDADE RECAIR SOBRE A 2A RECLAMADA SE A 1A NAO SE DEFENDER; 2) QUE SEJA DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA 1A RECLAMAD A, PASSANDOA 2A RDA A ASSUMIR A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA PELAS O BRIGACOES TRABALHISTAS DA 1A EM FACE DE SEU PROCURADOR SER FILHO D E VIRGINIA SOCIA DESTA ULTIMA; 3)SEJA DECLARADA A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DA 3 RECLAMADA; 4)RECEBER DA 2A OU 3A RECLAMADAS AS HORA S EXTRAS E RSR NO PERIODO DE 1/3/2004 A 5/9/05; 5) VER OS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E E DO RSR ENCIDIR SOBRE SALARIO, AVISO PREVIO , FERIAS E FGTS; 6)RECEBER DAS RECLAMADAS OU SEUS SUCESSORES O PAGAM ENTO DE AVISO PREVIO, FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, DO 13 SALAR IO DE 2003, 2004 E 2005, INDENIZACAO DE FGTS DEVIDO, COMPROVACAO O U INDENIZACAO DA MULTA DE 40% SOBRE SALDO DE FGTS E O AVISO PREVIO, 13 SALARIO E SALDO DE SALARIO, SALDO DE SALARIO, ENTREGA DE GUIA S DE CD E TRCT E ANOTACOES NA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00409-2006-046-01-00-1 - Rte: Gilberto FERREIRA FARIA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA E NAO E UNA. ROL DE PEDIDOS: A)AVISO PREVO E 30 DIAS, FACE A NAO REDUCAO DE JORNADA; B)HORAS EX TRAS DE TODO O PERIODO COM 50% E 100%; C)R S R S/H EXTRAS; D)JUROS E CORRECAO MONETARIA; E)HONORARIOS ADVOCATICIOS A BASE DE 20%; F)M ULTA DO PARAGRAFO 8 DO ART.477 DA CLT; G)DEVOLUCAO DO DESCONTO IND EVIDO, ART.467 DA CLT, NOTICIADO NO ITEM 4; INTEGRACOES DAS HORAS EXTRAS E SALARIOS PAGOS POR FORA PARA PAGAMENTO DO AVISO PREVIO, F ERIAS E 13 SLARIOS E FGTS (8% E 40%). \r\n\r\nProc. 00787-2006-046-01-00-5 - Rte: Antonio Jose de FREITAS GUERNECI RDO: AUTO MECANICA VALQUEIRE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O re clamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00458-2002-046-01-00-0 - Rte: IVAN ALVES DOS SANTOS Rdo: HELP SERVICES SERVICO DE APOIO MANUTENCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA IMPORTANCIA RETIRADA DE SUA CONTA E COLOCADA A DI SPOSICAO DO JUIZO (CONTA DO BANCO DO BRASIL. VALOR: R$ 622,71) - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2002-046-01-00-6 - Rte: JOSELITO SACERDOTE PEREIRA DOS SANTOS Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONFORME DESPACHO DE FLS.136, TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALU LOS DE FLS.134, FIXANDO A CONDENACAO EM R$ 5.609,83 = 487.811,00 T Rs. PRAZO DE 5 DIAS. PARA DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00240-2004-046-01-00-8 - Rte: NELSON ALVES VIEIRA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.76, CHAMANDO O FEITO A ORDEM. TOM AR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.57/60 - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 01950-1995-046-01-00-3 - Aut: SIND NAC MESTRES PEQ CABOTAGEM CONTRAMESTRES [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D AB:RJ 082966/D ] Aut: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINA- DO AS FLS. 618. \r\n\r\nProc. 00353-2006-046-01-00-5 - Cgte: Condominio do Edificio Chateau du Parc [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D AB:RJ 041820/D ] Cgdo: MANIFESTAR-SE CONFORME ATA DE FLS. 71 - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00521-2006-046-01-00-2 - Aut: Joelson Costa Moreira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Aut: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.99 E 103: \"... VENHA O RTE, NO PRA ZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO, SOB PENA DE INDEFERIMEN TO DOS PEDIDOS QUE CONSTAM DA INIICAL, POR FALTA DE PROVA.\" \r\n\r\nProc. 01281-2004-046-01-01-4 - Agte: MWM Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 057850/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2005-046-01-00-7 - Egte: Arturo Aquino Recarey [Adv. Odelita Veiga de Santana OAB:RJ 102845/D AB:RJ 074755/D ] Egte: POR INTEMPESTIVO, NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 01516-2006-046-01-00-7 - Egte: Katia Marisa Sol Carvalho de Andrade [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 023811/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000312/01 - Exte: CLAUDINEI DA SILVA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2004-046-01-00-6 - SPTE: JORGE RUEM FERREIRA [Adv. Everton Ferreira Jordao OAB:RJ 130578/D AB:RJ 040759/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-046-01-00-8 - SPTE: Miguel Goncalves [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 010794/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 102/104 EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01603-2005-046-01-00-3 - Rte: Jose Renato Cardoso de Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 087390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002087/00 - Rte: LUCIA ROSA DA SILVA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 109541/A ] Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. NO PRAZO, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 000407/01 - Rte: ALMIR CASSIANO DE ALMEIDA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 071113/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR E SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. NO PRAZO, AO ARQUIVO PROVISORIO. TUDO CONFROME DESPACHO DE FLS. 47-VERSO. \r\n\r\nProc. RPS 000915/01 - Rte: OLDAIR DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 098677/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO SOCIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI- VAMENTO. \r\n\r\nProc. 00779-2002-046-01-00-5 - Rte: VANESSA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: MINAS IMPERIAL BISCOITOS DE MADUREIRA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DETERMINADO AS FLS. 61: \"... TENDO EM VISTA QUE NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE O BACEN-JUD, DEFIRO AO RTE PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 01363-2002-046-01-00-4 - Rte: ASSIS DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 221:\"...INTIME-SE O ADV DA RDA,DA PENHORA E DA NOMEACAO DE DEPOSITARIO, CONFORME ESTABELECE O ART. 659, PAR 5o, DO CPC, INICIANDO-SE A PARTIR DA INTIMACAO DO ADV, O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUCAO\". \r\n\r\nProc. 01380-2002-046-01-00-1 - Rte: DULCINEA NOGUEIRA JUSTINO [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINA- DO AS FLS. 79, SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS E COM A CONSEQUE NTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00606-2003-046-01-00-8 - Rte: CASSIA REGINA MATERA [Adv. Simone de Oliveira Souza OAB:RJ 102914/D AB:RJ 094266/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01167-2003-046-01-00-0 - Rte: WAGNER TREVISSANI [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D AB:RJ 103766/D ] Rte: FORNCER O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA- MENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01313-2003-046-01-00-8 - Rte: LAURENTINA JESUS DO CARMO LIMA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: RTE: DEVOLVER A QUANTIA DE R$ 264,58, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECU CAO. RDA: RECOLHER O INSS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE FICAR RETIDO O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00752-2004-046-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: KM DO BRASIL LTDA Rte: Manifestar-se s/ a CPE devolvida em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2004-046-01-00-2 - Rte: NICEA FERREIRA RAMOS [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:DF 009314/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 10 DIAS, CONFORME DECISAO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 01565-2004-046-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINA DO AS FLS. 79, SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS E COM A CONSEQUE NTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00278-2005-046-01-00-1 - Rte: Wilson Barboza Serpa [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO PA- RA EXTRACAO DE OFICIO. RTE: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS, 61-VERSO. \r\n\r\nProc. 00919-2005-046-01-00-8 - Rte: Nilza Rangel da Silva [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 079921/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2005-046-01-00-3 - Rte: Jorge da Silva Brito [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINA- DO AS FLS. 367. \r\n\r\nProc. 01313-2005-046-01-00-0 - Rte: Christiano Carvalho de Oliveira [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 082114/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2005-046-01-00-4 - Rte: Adriana Santana da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Vivalte Duarte Oliveira Rte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. PRAZO DE 5 DI AS. \r\n\r\nProc. 00385-2006-046-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Elias da Silva de Aguiar [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-046-01-00-5 - Rte: Alexandre Pires Rodrigues [Adv. Derson Pereira OAB:RJ 022412/D AB:RJ 097600/D ] Rdo: RECOLHER CUSTAS DE R$ 59,15, POR MEIO E GUIA DARF, COD 8019, DEVEN DO SER COMPROVADO POR PETICAO, NO PRAO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2006-046-01-00-4 - Rte: Yamara Lelis Gloria de Castro [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-046-01-00-0 - Rte: Edilson Cristiano Ramos da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-046-01-00-5 - Rte: Lucia Maria Lima da Silva [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: Centro Atividade Educacional Criarte Ltda. Rte: POR DESERTO, NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 00885-2006-046-01-00-2 - Rte: Roberto Ferreira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-046-01-00-0 - Rte: Edwaldo Tadeu Gomes [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos OAB:RJ 085918/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS, 56/59: PROCEDENTE EM PARTE, CUSTA S DE R$ 200,00 SOBRE R$ 10.000,00, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000298/00 - Rte: CLOVIS FIRMINO ALVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: TENDO EM VISTA QUE NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO JUNTO AO BACEN-JUD, DEFERE-SE AO RTE O PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI- VAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000013/01 - Rte: ANDRE NUNES MARTINS [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000015/01 - Rte: JULIO CESAR DE ARAUJO BATISTA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Rte: PROMOVER MEIOS DE CITACAO DO SOCIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI- VAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00357-2001-046-01-00-9 - Rte: PAULA DE FARIA STORINO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIA CAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 374: \"...RETIFICAR OS CALCULOS, APRESENTANDO-OS EM DUAS ETAPAS, A PRIMEIRA COM ATUALIZACAO E JUROS ATE O DEPOSITO DE FLS. 315, DEDUZINDO-O DO TOTAL APURADO, E NUM SEGUNDO MOMENTO ATE OS DIAS ATUAIS, COM JUROS APENAS SOBRE A DIFE RENCA APURADA. EM 10 DIAS. ...\". \r\n\r\nProc. 00726-2001-046-01-00-3 - Rte: SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 001308/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 262: \"TENDO EM VISTA QUE NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE O BACEN-JUD, DEFIRO AO RTE PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. RT 000761/01 - Rte: IVONETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DETERMINADO AS FLS. 98: \"TENDO EM VISTA QUE NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE O BACEN-JUD, DEFIRO AO RTE PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 00770-2001-046-01-00-3 - Rte: CARLOS VINICIUS FERREIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 013051/D ] Rte: FORNECER O AUTOR ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00922-2001-046-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 039025/D ] Rte: MANIFETSAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 176. \r\n\r\nProc. RT 001115/01 - Rte: WALTER MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESCPAHO DE FLS. 188, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001685/01 - Rte: GABRIEL MARTINS BARBOSA [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA DE FREITAS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: QUALITY SERVICE SERV TECN PROFISSIONAIS LTDA Rte: FORNECER O ENDERECO DA SOCIA DA RDA, EM 30 DIAS, BEM COMO PROMOVER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001924/01 - Rte: SIDNEI DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: ALVES E RODRIGUES CONSTRUCOES SC LTDA Rte: PROMOVER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 57 VERSO. \r\n\r\nProc. 00357-2002-046-01-00-0 - Rte: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2002-046-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES CORDULINO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: CAFE E BAR PARAISO DA SAUDE Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00523-2002-046-01-00-8 - Rte: IGOR SANTOS PATROCINIO NARCISO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: PANNEL GLASS SERRALHERIA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 116: \"J. INDEFERIDO O REQUERIDO. DILIGENCIE O AUTOR, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00573-2002-046-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rdo: LOJAS DE DEPARTAMENTO DONNAR LTDA Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIASM SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00723-2002-046-01-00-0 - Rte: NELI DE GOUVEA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: TENDO EM VISTA QUE NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE O BACEN-JUD, DEFIRO AO RTE PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN- TO. \r\n\r\nProc. 00761-2002-046-01-00-3 - Rte: FREDERICO CARLOS PORTO VIDAL [Adv. Patricia Baia Vidal OAB:RJ 097916/D AB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2002-046-01-00-6 - Rte: ROSANA BARBOSA DE LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077728/D ] Rte: CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 3000,00 DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01179-2002-046-01-00-4 - Rte: FRANCISCO VASCONCELOS RIBEIRO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 224, EM 10 DIAS, SOB PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01268-2002-046-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS SARAIVA BRANCO [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE CONFORME DETERMINADO AS FLS. 141. \r\n\r\nProc. 01392-2002-046-01-00-6 - Rte: MARJORIE BRAGA FLORES DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 085143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 119: \"J. NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 103/107, TRANSITADA EM JULGADO. ENTRETANTO ANTE OS TERMOS DA PORTARIA 289/97, DA RECEITA FEDERAL, DISPENSO O RTE DO RECOLHIMENTO, DEVIDO AO VALOR DAS CUSTAS, NOTIFIQUE-SE O RTE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 01527-2002-046-01-00-3 - Rte: SEVERINO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: TRAZER AOS AUTOS CONTRATO SOCIAL DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01610-2002-046-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS DA ROCHA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 246. \r\n\r\nProc. 01699-2002-046-01-00-7 - Rte: ADAIR JOSE DE FARIA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2003-046-01-00-0 - Rte: PERCILIA LOURENCO DA SILVA [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TRIUNFO Rte: FORNECER OS ENDERECOS ONDE PODERAO SER CITADOS OS SOCIOS DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00031-2003-046-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CUNHA MAGALHAES [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 074616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2003-046-01-00-0 - Rte: MARLUSI DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Julio Cesar de Oliveira OAB:RJ 104931/D AB:RJ 061746/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2003-046-01-00-2 - Rte: VILMAR ELIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 119: \"... HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 118, FIXANDO A CONDENACAO BRUTA EM R$ 3.685,37 = 317.400,00 TRs. TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ART. 899 CLT, GARANTIDO O JUIZO MEDIAN TE O DEPOSITO RECURSAL, INT A RDA NOS TERMOS DO ART. 884 CLT. 5 DI AS.\" \r\n\r\nProc. 00210-2003-046-01-00-0 - Rte: KARINA SOARES DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, devendo o autor promvoer meios de prosseguimento da execucao, em 30dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00291-2003-046-01-00-9 - Rte: FRANCIANE MARCOS SOUSA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 127/128: R$ 812,8 1 = 70.026,00 TRS. \r\n\r\nProc. 00337-2003-046-01-00-0 - Rte: EDGAR MACHADO RODRIGUES [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 085104/D ] Rte, EMCAN EMP DE CONSULT E ATEND NUTRICIONAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2003-046-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA TEIXEIRA COSTA [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D ] Rdo: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOM TIJUCA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. SOB PENA DE ARQUIVAMEN \r\n\r\nProc. 00477-2003-046-01-00-8 - Rte: MAX DOUGLAS VERLY DE SENA [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior OAB:RJ 101005/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVENDO OS CALCULOS VIREM DEVIDAMENTE ATUALIZADOS CONFORME TABELA DO TRT (WWW.TRTRIO. GOV.BR), INFORMANDO, INCLSUIVE, OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE IN SS E DE IRPF, SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS E COM A CONSEQUEN TE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. TUDO CONFORME DESP DE FLS. 118-VERSO. \r\n\r\nProc. 00544-2003-046-01-00-4 - Rte: JOSE RONALDO DOS SANTOS FRANCISCO [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 071375/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVENDO OS CALCULOS VIREM DEVIDAMENTE ARUALIZADOS CONFORME TABELA DO TRT (WWW.TRTRIO. GOV.BR), INFROMANDO, INCLUSIVE, OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE INS S E IRPF, SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS E COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. TUDO CONFORME DESP DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 00659-2003-046-01-00-9 - Rte: JOSE EDMILSON LEMOS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 016162/D ] Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DE SUA TESTEMUNHA, EM 5 DIAS, OU COM- PROMETA-SE A TRAZE-LA A AUDIENCIA ESPONTANEMANETE, SOB PENA DE PER DA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00787-2003-046-01-00-2 - Rte: RITA ALVES RAMOS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 076884/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2003-046-01-00-9 - Rte: REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2003-046-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DE CASTRO PINTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2003-046-01-00-4 - Rte: LUCIO PINTO BARCELLOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINA- DO AS FLS. 510. \r\n\r\nProc. 01506-2003-046-01-00-9 - Rte: PAULO RENATO LEAL DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HA COMO SER ACESSADO O BACEN JUD QUANTO AOS SOCIOS, TENDO EM VISTA QUE NAO CONSTA O CPF DOS MESMOS NOS AUTOS, DEVENDO INFORMAR O CPF DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01641-2003-046-01-00-4 - Rte: IVO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2003-046-01-00-9 - Rte: ONIAS DE SOUZA CABRAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068750/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 62/64, QUE FIXA A CONDENACAO BRUTAM EM R$ 16.152,14 = 1.392.414,00 TRS (JA INCLUIDOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS). o RTE DEVERA INFORMAR NO PRAZO DE 30 DIAS O ENDERECO PARA CITACAO DA RDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01759-2003-046-01-00-2 - Rte: RONALDO FRANCE DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01811-2003-046-01-00-0 - Rte: LUCIO ROCHA DE MIRANDA [Adv. Fabio Fracaroli Neves OAB:RJ 029338/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2004-046-01-00-4 - Rte: LEANDRO BARROSO MARTINS [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 220: ED NEGADO. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2004-046-01-00-6 - Rte: GLEDSTON LIMA [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2004-046-01-00-9 - Rte: VAGNER JOSE GIVIGIR [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: RIO DOIS MIL SERVICE SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 00347-2004-046-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 102551/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00384-2004-046-01-00-4 - Rte: JORGE DA CUNHA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 025459/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, POR 5 DIAS, CONFORME DESP DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 00411-2004-046-01-00-9 - Rte: JOSE EDEMILSON DA SILVA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00423-2004-046-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA FALCAO PARACAMPOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DETERMIANDO AS FLS. 206: \"E NECESSARIA A COMPROVA CAO DA HOMOLOGACAO DE DESISTENCIA AO JUIZO DA 71a VT/RJ, CONFORME DESPACHO DE FLS. 176-VERSO. ASSIM INT. A RTE A DILIGENCIAR JUNTO AQUELE JUIZO. PRAZO DE 180 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00465-2004-046-01-00-4 - Rte: FLAVIO DA SILVA FRAZAO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 038755/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00598-2004-046-01-00-0 - Rte: MARCIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NEMESIS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Jorge Pereira Guimaraes OAB:RJ 024399/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 00661-2004-046-01-00-9 - Rte: LEANDRO SOUZA DA CUNHA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2004-046-01-00-5 - Rte: CARLA SUELI BARBOSA PEREIRA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 086549/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00850-2004-046-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rte, AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2004-046-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2004-046-01-00-7 - Rte: EDIMAR SERAFIM DE SOUZA [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 025883/D ] Rte: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RDA, EM 30 DIAS, PARA EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01149-2004-046-01-00-0 - Rte: MARIA CLAUDIA ALEXANDRE BRASIL [Adv. Antonio Carlos Motta Lins OAB:RJ 055070/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2004-046-01-00-4 - Rte: RONI RAMOS DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 006819/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2004-046-01-00-8 - Rte: JORGE FREITAS NOGUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 085985/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01521-2004-046-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR AZEVEDO FARIA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2005-046-01-00-3 - Rte: Celso Carlos Cordeiro dos Santos [Adv. Gilberto Filgueiras OAB:RJ 003636/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao Rte: Juntar mais tres copias da inicial, em 48 hroas, para fins de cita cao das rdas. \r\n\r\nProc. 00105-2005-046-01-00-3 - Rte: Joab de Souza Barbosa [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2005-046-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos de Araujo [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2005-046-01-00-7 - Rte: Leila Braga Paim Angelo [Adv. Joao Henrique Santana Telles OAB:RJ 122793/D AB:RJ 011827/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-046-01-00-6 - Rte: Milton Regueira [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2005-046-01-00-0 - Rte: Daniela Manhaes Barreto [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2005-046-01-00-4 - Rte: Helenilson Santos Freitas [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. NO PRAZO, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00450-2005-046-01-00-7 - Rte: Wemerson de Sant anna [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: Seven - Recursos Humanos S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00465-2005-046-01-00-5 - Rte: Edgard Cabral Estevo E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 084374/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-046-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Ponte [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2005-046-01-00-6 - Rte: Jose Francisco Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00503-2005-046-01-00-0 - Rte: Gustavo Carlos Sampaio [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2005-046-01-00-0 - Rte: Marinilde Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071102/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINA- DO AS FLS. 79, SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS E COM A CONSEQUE NTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00636-2005-046-01-00-6 - Rte: Vania Conceicao Moreira da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2005-046-01-00-2 - Rte: Rita de Fatima da Silva Moreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Giz Ltda. EPP [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-046-01-00-6 - Rte: Manoel Honorio de Melo Neto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 097474/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2005-046-01-00-0 - Rte: Adriana Marques da Silva [Adv. Jose Luiz Maroni OAB:RJ 078911/D ] Rdo: Panificacao Beberibe Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN- CAO \r\n\r\nProc. 00714-2005-046-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Nunes dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DA 2 RDA. \r\n\r\nProc. 00845-2005-046-01-00-0 - Rte: Elizabete de Oliveira Souza [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-046-01-00-8 - Rte: Marcelo Marchetti Dias [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 037500/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 330, QUE FIXA A CONDENACAO BRUTA EM R$ 125.354,42 = 10.806.379,00 TRS. DEVERA O RTE INFROMAR O END PARA CITACAO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00911-2005-046-01-00-1 - Rte: Ilca Alessandra Cyrillo de Lana [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 066767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-046-01-00-7 - Rte: Katia Maria Teixeira de Oliveira [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2005-046-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 035182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2005-046-01-00-0 - Rte: Renato Teixeira Martins [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-046-01-00-4 - Rte: Carlos Argentino Soares da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-046-01-00-4 - Rte: Natal Teixeira dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 067157/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, CPI Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 110/111: ED REJEITADOS, EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01387-2005-046-01-00-6 - Rte: Cid Ghidetti Spinasse [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: RETIRAR CERTIDAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01397-2005-046-01-00-1 - Rte: Roberto Correia da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 128018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2005-046-01-00-8 - Rte: Giselle Tavares de Almeida [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 053810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2005-046-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Morais [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D ] Rdo: Padaria Joao Pinheiro Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 40-VERSO: \"...REQUERER O QUR FOR DE SEU INTERESSE, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM ANALISE DO MERITO.\" \r\n\r\nProc. 01538-2005-046-01-00-6 - Rte: Gedario Robaina Freitas [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 105993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2005-046-01-00-3 - Rte: Alexandre Alves Costa [Adv. Javier Lago Alonso OAB:RJ 127449/D AB:RJ 074279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2005-046-01-00-0 - Rte: Antonio Marco de Souza Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 299/305, EM 8 DIAS. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01655-2005-046-01-00-0 - Rte: Heloisa Barroso Ribeiro de Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 1950,00 DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, NOS TERMOS DA ATA DE FLS.102 \r\n\r\nProc. 01758-2005-046-01-00-0 - Rte: Lourdes Bernadette dos Santos Magalhaes [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-046-01-00-4 - Rte: Francisca Soares Sampaio [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 40: \"J. INDEFIRO O PEDIDO DE DE SISTENCIA FORMULADO PELO RTE. MANTENHO A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 25\". \r\n\r\nProc. 00206-2006-046-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida do Nascimento [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 032626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-046-01-00-2 - Rte: Jorge Andre de Paula da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-046-01-00-3 - Rte: Anderson Duarte Batista [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-046-01-00-8 - Rte: Jorge de Mello Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: FORNECER O ENDERECO DA AGENCIA DO INSS PARA FINS DE EXPEDICAO DE OFICIO DEFERIDO EM ATA. \r\n\r\nProc. 00317-2006-046-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Triani de Mattos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA OITIVA DE TEST ARROLADA PARA O DIA 27/03/2007, AS 10H45H, NA 1a VT/NI, CONFORME E-MAIL DE FLS. 98 DOS AUTOS. INCLSUIVE, PARA APRESENTAREM QUESITOS, CASO OS ADVOGADOS NAO COMPARECAM A AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TEST. \r\n\r\nProc. 00378-2006-046-01-00-9 - Rte: Maria Lia Silva Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2006-046-01-00-9 - Rte: Everaldo Santos de Souza [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 074621/D ] Rte: ASSINAR PETICAO, EM 48 HORAS, A QUAL SOMENTE SERA APRECIADA APOS TAL PROVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 00426-2006-046-01-00-9 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 272/278, EM 8 DIAS: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00484-2006-046-01-00-2 - Rte: Reinaldo Pereira da Motta (Espolio de) [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00564-2006-046-01-00-8 - Rte: Luciana Silva de Andrade da Cruz [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-046-01-00-6 - Rte: Valdenei dos Santos Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 031047/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 430: \"J. NADA A DEFERIR.\" \r\n\r\nProc. 00767-2006-046-01-00-4 - Rte: Celia Regina Maria de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CER Centro Educacional Ramiro Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2006-046-01-00-3 - Rte: Andrea Baptista de Mello [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 081130/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-046-01-00-6 - Rte: Cesar Pereira Afonso Cadime [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 097643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-046-01-00-9 - Rte: Arnaldo Luis Azevedo Carneiro [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 074834/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 48: \"J. NAO HA TESTEMUNHA ARROLA DA AS FLS. 44. CUMPRA, POIS, A RDA O DETERMINADO EM ATA, EM 48 HO RAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO\". \r\n\r\nProc. 00859-2006-046-01-00-4 - Rte: Amarildo Marques [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 132427/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00866-2006-046-01-00-6 - Rte: Valdemir Garcia dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2006-046-01-00-9 - Rte: Jose Raimundo de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 121541/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Severino da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-046-01-00-4 - Rte: Antonio Mendes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 098610/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000647/91 - Rte: MARA CABRAL MONTEIRO FONTES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 040230/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 224 EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02148-1991-046-01-00-7 - Rte: TARCISIO TELES DOS PASSOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 044418/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 884, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002246/91 - Rte: SIND TRAB COM MIN DERIVADOS PETROLEO DO RJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 063961/D ] Rte: FORNECER OS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RDA PARA FINS DE CITACAO PARA PAGAMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002732/91 - Rte: CLOVIS LEVI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049611/D AB:RJ 035467/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-1992-046-01-00-0 - Rte: ADEI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 033700/D AB:RJ 012220/D ] Rte: CUMPRIR A DECISAO DE FLS. 1319. FICAM INTIMADOS OS AUTORES A DEPO SITAREM A PRIMEIRA DE 10PARCELAS (194,317,00 TRS CADA PARCELA) NO PRAZO DE 10 DIAS, E AS DEMAIS EM 30 DIAS CONSECUTIVOS. SOB AS PENA S DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000562/92 - Rte: ROSIMAR SOARES MAIA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA DE FLS. 194, BEM COMO FORNECER CONTRATOSOCIAL DA RE QUE COMPROVE A CONDICAO DE SOCIOS. 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000646/92 - Rte: ARTUR BARROS NETO [Adv. Elcy Silva Soares OAB:RJ 021920/D AB:RJ 080607/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001796/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 010744/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO SOCIO DA RDA PARA FINS DE CITACAO DO MESMO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001734/93 - Rte: MARCELO MAGNO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 286: IMPROCEDENTE. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001242/94 - Rte: NADJA MARIA GLAUSER [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 077683/D ] Rdo: COMPROVAR O SOCIO DA RDA QUE HOUVE BLOQUEIO DEOCRRENTE DESTA EXECU CAO QUANTO A C/C DA CEF. \r\n\r\nProc. RT 000431/95 - Rte: MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 035094/D ] Rte: TER VISTA OFICIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. RT 002040/95 - Rte: LUIZ EDUARDO AMARAL [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 089154/D ] Rdo: RECOLHER COMISSAO DO LEILOEIRO, NO IMPORTE DE R$ 102,50, EM 5 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000287/96 - Rte: ANGELA MARIA FERREIRA KAPPS [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: MANIFETSAR-SE SOBRE A CONTRAPROPOSTA DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000473/96 - Rte: JULIO JOSE DA COSTA [Adv. Patricia Vairao Carelli Vieira OAB:RJ 069386/D AB:RJ 022371/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. NO PRAZO, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000769/96 - Rte: WALTER BARBOSA CARVALHAES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 070670/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DETERMINADO AS FLS. 273: \"... TENDO EM VISTA QUE NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE O BACEN-JUD, DEFIRO AO RTE PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. RT 001281/96 - Rte: ROSILENE SAPORITO COUTO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Rdo: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 418: \"J. A PENHORA DE MARCA SE MOSTRA INEFICAZ, ALEM DE NAO HAVER COMPROVACAO DE SEU USO. INDEFI- RO. INT. RTE. 10 DIAS, PENA: ARQUIVAMENTO\". \r\n\r\nProc. RT 002032/96 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D Rte: PROVIDENCIAR CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMOVEL INDICADO A PENHORA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002202/96 - Rte: LUIZA DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Ecilda do Nascimento OAB:RJ 087660/D AB:RJ 064998/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000782/97 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA MUNIZ [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco OAB:RJ 061010/D AB:RJ 088651/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000783/97 - Rte: MARCIO ELIAS DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: T S TRANSET TRANSPORTES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS. 164: \"TENDO EM VISTA QUE NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE O BACEN-JUZ, DEFIRO PRAZO AO RTE DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001300/97 - Rte: PEDRO IMAR DA PAZ PESSOA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 075205/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE OFICIO RECEBIDO AS FLS. 266 E PROMOVER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001364/97 - Rte: LINO JORGE DE FREITAS VELASCO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079076/D ] Rte: PROMOVER O RTQ A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 10 DIAS, CONFORME DETER MINADO AS FLS. 390. \r\n\r\nProc. RT 001621/97 - Rte: GIDEON MENDES MACEDO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: KI MINERVA PROD QUIMICOS Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA PENHORA ON LINE, TENDO EM VIS- TA QUE NAO HOUVE CITACAO DOS SOCIOS. FORNECER OS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO AO PAGAMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000577/98 - Rte: VIVIANE CAPARELLI FERRAO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: VISTA DA PET DE FLS. 354 EM 5 DIAS SUCESSIVOS, COM 5 DIAS DE PER- MEIO. \r\n\r\nProc. RT 000787/98 - Rte: ALEKSANDRE LAMEIRAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS. 235: \"TENDO EM VISTA QUE NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE O BACEN-JUD, DEFIRO PRAO AO RTE DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO\". \r\n\r\nProc. RT 000793/98 - Rte: JOSE TAVARES [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Fornecer o endereco atual do reclamado em 30 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01278-1998-046-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000041/99 - Rte: CARLOS ROBERTO BISPO [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO PARA CITACAO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00108-1999-046-01-00-8 - Rte: DEMERVAL SOUZA PEREIRA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 016520/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 216: \"...RETIFICAR A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA, APLICANDO TAXAS DECRESCENTES CONSIDERANDO AS EPOCAS PROPRIAS DE CADA VALOR, E NAO O PERCENTUAL DE 92% DE FORMA GERAL. EM 10 DIAS\". \r\n\r\nProc. RT 000934/99 - Rte: SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA E OUTRO S AB:RJ 096160/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 109, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, E AINDA, FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO MESMO PR AZO. \r\n\r\nProc. RT 001548/99 - Rte: VERA LUCIA DE ASSIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 011827/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 261-VERSO: \"J. TENDO EM VISTA AS CERTIDOES NEGATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTICA, FORNECA O AUTOR OS EN DERECOS ATUAIS DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02045-1999-046-01-00-4 - Rte: PAULO DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homolog calc de fls. 195, em 5 dias. \r\n\r\nId: 92317" ] } }, "47ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "89002": [ "IIIF - TRT - Expediente", "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00348-2006-047-01-00-9 - Rte: Vanderci Felicio dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01175-2005-047-01-00-5 - Rte: Elza Anna do Espirito Santos Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2006-047-01-00-1 - Rte: Fabio Ferreira Moraes Rdo: Line Service E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.99/100,EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 01171-2006-047-01-00-8 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Rozimere Teles da Silva Vieira Cgte: Tomar ciencia da extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01910-2003-047-01-01-1 - Rte: VALTAIR MENDONCA BORGES [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 054682/D ]: \r\n\r\nProc. 00737-2005-047-01-01-6 - Rte: Antonio Pedro Bravim [Adv. Vivian Cristina Jorge OAB:SP 188268/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2006-047-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 065854/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-2005-047-01-00-2 - SPTE: Cosme da Conceicao de Faria [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo OAB:RJ 065170/D AB:RJ 012667/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2002-047-01-00-9 - Rte: ANTONIO ALVES MOURA [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se conforme fls.175. \r\n\r\nProc. 00937-2002-047-01-00-3 - Rte: FRANCISCO BOMFIM DE MORAIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: BAR E RESTAURANTE CHAMEGO DO RIO LTDA [Adv. Christiana Muniz Lemos OAB:RJ 099108/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR,que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-047-01-00-6 - Rte: Henrique Paulo Norton Neto [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da manifestacao sobre calculos. \r\n\r\nProc. 00862-2006-047-01-00-4 - Rte: Tiago de Oliveira Feitoza [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D ] Rdo: Unifrete Transp. de Turismo e Fretamento Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2000-047-01-00-2 - Rte: FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Monica Horta Castro Bessa OAB:RJ 064717/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das parcelas devidas quanto ao item c do pedido,em 30 dias,sob pena de apuracao do valor devido,por pericia contabil. \r\n\r\nProc. RT 000896/00 - Rte: LUCIO ANTONIO DA CRUZ [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 01131-2000-047-01-00-0 - Rte: FLORIVAL GRIGORIO DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao da re aos calculos,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001374/00 - Rte: RODOLFO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D Rte: Manifestar-se sobre fls.137. \r\n\r\nProc. 00537-2001-047-01-00-7 - Rte: NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:SP 149586/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao de fls.362. \r\n\r\nProc. 01322-2001-047-01-00-3 - Rte: WELINGTON DA CONCEICAO DE SAO JOSE [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Refazer seus calculos na forma da promocao de fls.119. \r\n\r\nProc. RT 001584/01 - Rte: CARLOS ROBERTO MORAES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 070460/D ] Rte: Manifestar-se conforme fls.326. \r\n\r\nProc. 00064-2002-047-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia em 10 dias sucessivos,permeados por 48 horas,de fls. 306,nos termos da ata de fls.255. \r\n\r\nProc. 00656-2002-047-01-00-0 - Rte: LUCIANA HEES BARROSO [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 086770/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Refazer seus calculos,em 10 dias,na forma da promocao de fls.401. \r\n\r\nProc. 01069-2002-047-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO BELIENIZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da manifestacao da rda sobre calculos. \r\n\r\nProc. 01531-2002-047-01-00-8 - Rte: LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 065764/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2003-047-01-00-9 - Rte: MARTA MOREIRA GONZO [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da manifestacao sobre calculos,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02032-2003-047-01-00-9 - Rte: JUSTO ANTONIO CIAFRONE FERNANDEZ GARCIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D AB:RJ 098124/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2004-047-01-00-0 - Rte: JOSE EDSON TAVARES [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2004-047-01-00-4 - Rte: ADELIA CARDOSO DIAS [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia em 10 dias sucessivos,permeados por 48 horas de fls. 74. \r\n\r\nProc. 00943-2004-047-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA GONCALVES SANT ANNA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR,que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2004-047-01-00-2 - Rte: GENILSON DA SILVA CHRISPIM [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2004-047-01-00-9 - Rte: GERALDO JESUS DO AMOR DIVINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082066/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2004-047-01-00-3 - Rte: GIBRAN NAGEM TORRES DE CASTILHO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia em 10 dias sucessivos,permeados por 48 horas,do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01351-2004-047-01-00-8 - Rte: ANA MARIA NUNES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial,em 10 dias sucessivos,permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01524-2004-047-01-00-8 - Rte: EVANDRO MONTEIRO [Adv. Oldamir Menezes OAB:RJ 085642/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00529-2005-047-01-00-4 - Rte: Gilberto Schirmer Baisch [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 045003/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00558-2005-047-01-00-6 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 083990/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2005-047-01-00-9 - Rte: Girlene Oliveira Santos [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D AB:RJ 099108/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2005-047-01-00-7 - Rte: Vanda Rosa de Andrade [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] Petrobras Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia,em 08 dias,do inteiro teor da decisao de fls.215: Nao assiste razao a 2a.re,considerando-se a certidao de publicacao da sentenca,corretamente encaminhada ao autor e as duas res, conforme verificado as fls.167,sendo que a peticionante atraves do Dr.Nilton de Almeida Maia,OAB no.67460-D,devidamente constituido as fls.128 e 211. \r\n\r\nProc. 00972-2005-047-01-00-5 - Rte: Delma Rejane Nascimento [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 080104/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao da rda aos calculos. \r\n\r\nProc. 00983-2005-047-01-00-5 - Rte: Lucia Barbara Silva [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2005-047-01-00-1 - Rte: Enivaldo dos Santos Fortunato [Adv. Levi Avila da Fonseca OAB:RJ 094548/D ] Rdo: JSCV Paineis de Propaganda Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls.46,quanto a complementacao. \r\n\r\nProc. 01183-2005-047-01-00-1 - Rte: Claudio Vinicius do Couto Caldeira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial,em 10 dias sucessivos,permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01253-2005-047-01-00-1 - Rte: Walter Martelotte Filho [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Confederacao Brasileira de Tenis Rte: Manifestar-se em 10 dias,sobre impugnacao do autor aos calculos. \r\n\r\nProc. 01263-2005-047-01-00-7 - Rte: Monica Pio da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 053925/D AB:RJ 084673/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar ROs reciprocos,em 08 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01579-2005-047-01-00-9 - Rte: Jose Roque da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Manifestar-se conforme fls.65. \r\n\r\nProc. 00014-2006-047-01-00-5 - Rte: Ricardo Pampillon Gonzalez Pacheco [Adv. Ricardo Freitas Junior OAB:RJ 100969/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se quanto a nomeacao de fls.88. \r\n\r\nProc. 00121-2006-047-01-00-3 - Rte: Felipe Gomes Belo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.110,no prazo comum de 10 dias para memoriais. \r\n\r\nProc. 00138-2006-047-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Leite de Almeida [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Clinica Mexico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00286-2006-047-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2006-047-01-00-8 - Rte: Gilberto Nogueira do Couto [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2006-047-01-00-0 - Rte: Jose Lima [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D ] Rdo: DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda. Rte: Pagar honorarios periciais,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-047-01-00-6 - Rte: Francisca Rosenilda Pereira [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2006-047-01-00-8 - Rte: Jurema Pereira da Silva de Jesus [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 125534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00480-2006-047-01-00-0 - Rte: Adriano Ribeiro Felippe [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2006-047-01-00-8 - Rte: Claudio Bruno de Queiroz [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES- ACETAN Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.32. \r\n\r\nProc. 00564-2006-047-01-00-4 - Rte: Carla Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.456/459:IMPROCEDENTE qto a 1a.rda e PROCEDENTE EM PARTE qto a 2a.rda. \r\n\r\nProc. 00659-2006-047-01-00-8 - Rte: Martinho Suzano da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-2006-047-01-00-2 - Rte: Irineu Scotti [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 112781/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2006-047-01-00-9 - Rte: Cleiton Henrique Pestana [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Dizer se aceita a desistencia ao pedido de adicional de periculosidade,em 05 dias,valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 00708-2006-047-01-00-2 - Rte: Andreson Nogueira do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2006-047-01-00-6 - Rte: Amauri Carlos de Faria [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000266/93 - Rte: MARIA JOSE GOMES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias,quanto aos novos calculos de fls.887/903. \r\n\r\nProc. RT 001531/93 - Rte: ADIR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Vir com demonstrativo de IR,em 05 dias,conforme fls.1650. \r\n\r\nProc. RT 001490/94 - Rte: RIVELINO JOSE FORNAZIER NEVES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a nomeacao de fls.227. \r\n\r\nProc. RT 001163/95 - Rte: JOSE CLAUDIO CHOMETON DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Cumprir o determinado a fls.380. \r\n\r\nProc. 01615-1996-047-01-00-2 - Rte: ALBERTO CARUSO PLASTER [Adv. Ana Luiza Lima Ferreira OAB:RJ 053363/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002265/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 055092/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Comprovar pagamento do credito remanescente,no valor de 31.526,40 TRs,conforme fls.609,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/97 - Rte: MIGUEL OAZEM CORDEIRO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls.234,e do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR,que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002081/97 - Rte: UBIRAJARA DE JESUS MORAIS DINIZ [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia em 10 dias comuns,da promocao de fls.119. \r\n\r\nProc. 00181-1998-047-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA SILVA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls.505,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00444-1998-047-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CUNHA BASTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Tomar ciencia em 10 dias,da manifestacao sobre calculos. \r\n\r\nProc. 02004-1998-047-01-00-3 - Rte: SANDRA CRISTINA DA SILVA MOTTA [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 040966/D ] Rdo: Comprovar em 05 dias,o recolhimento da contribuicao previdenciaria \r\n\r\nProc. 00118-1999-047-01-00-0 - Rte: MAGALY AMADO MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Adequar seus calculos na forma da promocao de fls.558. \r\n\r\nProc. RT 001047/99 - Rte: EVANDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar-se sobre nomeacao de fls.115. \r\n\r\nProc. 01197-1999-047-01-00-6 - Rte: NADIA DE SOUZA BASTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:\"da provimento parcial ao recurso\". \r\n\r\nId: 89002" ], "91037": [ "IIIF - TRT - Expediente", "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00749-2004-047-01-00-7 - Rte: MARILENE NUNES DA SILVA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00818-2005-047-01-00-3 - Rte: Eduardo Pantoja MARTINS RDO: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/03/2007 `as 09:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00348-2006-047-01-00-9 - Rte: Vanderci Felicio dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00497-2006-047-01-00-8 - Rte: Jose de Almeida Goncalves Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos:nulidade do contrato de experiencia e retificacao contrato de trabalho na CTPS do autor para constar data admissao em 29/11/05 e baixa em 26/01/06.Declaracao subsidiariedade entre as res. Aviso previo. 13o.salario proporcional 2005 01/12 e propor cional 2006 02/12. Ferias proporcionais 03/12 + 1/3. FGTS de todo o periodo. Multa de 40% s/FGTS. Multa do art 477,8o. da CLT. Paga mento dos salarios retidos. Horas extras de todo periodo.RSR s/hor as extras de todo periodo.Pagamento dos vales transportes e do sal ario familia. Integracao das horas extras e repousos semanais remu nerados nos depositos do FGTS + multa de 40%art. 18 da lei 8036/90 aviso previo, ferias acrescidas de um terco constitucional e salar ios trezenos de todo periodo trabalhado.Aplicacao da pena prevista no art. 467 da CLT nas verbas supra no que couber e honorarios adv caticios a base de 20%. \r\n\r\nProc. 01503-2006-047-01-00-4 - Rte: Marcio Ramalho DE SOUZA RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/03/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos:gratuidade de justica,com fulcro na lei 1060/50. Ci tacao da segunda re Coopex Cooperativa dos Trabalhadores em mesa de exame - RJ por edital,por encontrar-se em local incerto e nao sabido para,querendo,responder aos termos da presente acao, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, sendo, no final, condenada nas custas processuais. Declaracao de nulidade de relacao juridica entre o autor e a segunda Re, reconhecendo-se o o vinculo empregaticio com a primeira Reclamada, com consequente anotacao na CTPS do autor da admissao e baixa, com os seguintes dados admissao 02/02/04 e dispensa com data de 10/02/05, conforme, fundamentacao,exercendo funcao de operador de servicos ao cliente, recebendo R$ 1.487,50 titulo de salario mensal. Seja a primeira rda condenada a pagar as verbas a seguir:pagamento a titulo horas extraordinarias mensais, durante todo o periodo laborado e seus reflexos nos RSR e destes no 13o.salario, nas ferias acrescidas de 1/3,FGTS mais 40% e aviso previo. Pagamento do auxilio refeicao em hora extra,na forma prevista na clausula decima do Acordo coletivo Pagamento dos beneficios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho da primeira Reclamada no periodo de 2004/2005,sendo: tiquete refei cao/alimentacao, participacao nos lucros, reajustes salariais.Paga mento dos valores descontados indevidamente,pelo uso de ferrametas de trabalho, conforme fundamentacao.Pagamento das verbas rescisori as,com a devida projecao do periodo de aviso previo e reflexo das horas extras,abaixo discriminadas:ferias vencidas + 1/3,13o.salari o, indenizado 10/12 de 2004 e 2/12 de 2005,aviso previo. Expedicao de guias TRCT para saque depositos efetuados na conta vinculada do FGTS, responsabilizando-se a primeira Reclamada pela integralidade do deposito, sob pena de pagamento do equivalente em especie.Pagto indenizacao compensatoria no valor de 40% sobre os depositos do FG TS(lei 8036/90, art 18, paragrafo 1o.). Entrega guias de Seguro De semprego e, em caso de impossibilidade de recebimento do beneficio seja convolada a responsabilidade pelo pagamento do beneficio em indenizacao, nos termos do art. 927 do Cod.Civil Brasileiro,em val or correspondente a 5 remuneracoes do Reclamante, ate porque a Rda deu azo a nao concessao do beneficio, conforme preceitua o art 5o. da lei 7998/91. Condenacao da reclamada ao pagamento do recolhimen to previdenciario relativo ao periodo trabalhado pelo reclamante, com data de admissao 02/02/04 e dispensa em 10/02/2005.Pagamento da multa prevista no artigo 477, paragrafo 8o. da CLT,pela inobser vancia do prazo para pagamento das verbas rescisorias.O pagamento da multa do artigo 467, da CLT,caso a Rda nao promova o pagamento das verbas incontroversas, por ocasiao da primeira audiencia desig nada. Condenacao da Reclamada ao pagamento dos honorarios advocati cios na base de 20% sobre a condenacao, com fulcro nos artigos 133 da CRFB/98 c/c artigo primeiro, inciso I, 22 e 23 da Lei 8906. A expedicao de oficios a DT, CEF, INSS e Secretaria da Receita Feder al para aplicacao das sancoes administrativas cabiveis. Seja acres cida a condenacao atualizacao monetaria e juros ex vi legis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00249-2002-047-01-00-3 - Rte: HEDICON PERES DA SILVA Rdo: EM ARQUITETURA LTDA-A/C SOCIO ELMAR CONTE LOFREDO MOURAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIO ELMAR CONTE LOFREDO MOURAO, 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 4.102,19,EQUIVALENTES A 362134,095936012 TR.CUMPRA-SE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Ja neiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00422-2004-047-01-00-5 - Rte: SONIA COSTA DOS SANTOS Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP-AC ROGE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 00357-2006-047-01-00-0 - Cgte: Jardim Escola Passaro Azul Ltda. [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 119336/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:\"nega provimento ao recurso\". \r\n\r\nProc. 01563-2006-047-01-00-7 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rodrigo de Abreu Ferreira Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido,em 10 dias,sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01644-2005-047-01-01-9 - Rte: Marco Aurelio Silva de Assuncao [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2006-047-01-00-2 - Egte: Transvoltec Eletronica Industria e Comercio Ltda. Egdo: DALSON CHRISTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2005-047-01-00-4 - SPTE: Adao Jose da Conceicao [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 048237/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2006-047-01-00-0 - SPTE: Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] SPDO: Stock de Deodoro Confeitaria e Padaria Ltda. SPTE: Comprovar pagamento honorarios periciais,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-047-01-00-3 - SPTE: Ailton Mendes de Oliveira Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D SPTE: Pagar honorarios periciais,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2001-047-01-00-5 - Rte: LUCIANA BATISTA DE LIMA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Tomar ciencia do calculo de fls.187,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001886/01 - Rte: CATIA REGINA GONCALVES GOMES [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Tomar ciencia,em 10 dias,da promocao de fls.115,bem como do despacho de fls.113. \r\n\r\nProc. 01815-2003-047-01-00-5 - Rte: MARIA MARTA BRUNO MARTINS [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D Rte: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.104-verso/105. \r\n\r\nProc. 00203-2004-047-01-00-6 - Rte: DANIELLE FONSECA SODRE [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca de R$ 148,80,em 05 dias,conforme fls.50. \r\n\r\nProc. 00767-2005-047-01-00-0 - Rte: Gabriel Octaviano [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 085461/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01683-2005-047-01-00-3 - Rte: Leonardo Santos da Silva [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 06/02/2007,as 11 horas,para entrega das guias do FGTS,com a respectiva chave de conectividade. A re devera manifestar-se sobre calculos de liquidacao no periodo de 07 a 16/02/2007. \r\n\r\nProc. 00430-2006-047-01-00-3 - Rte: Josenaide Benedita da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-2006-047-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111377/D AB:SP 092279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2006-047-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Raymundo Coelho [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 059928/D ] Rte: Manifestar-se conforme fls.57. \r\n\r\nProc. 00957-2006-047-01-00-8 - Rte: Elaine Martins Dias de Souza [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2006-047-01-00-9 - Rte: Nubia Martins Goncalves [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 118187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-2006-047-01-00-1 - Rte: Orni Ramos de Oliveira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 081130/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se conforme fls.175-verso. \r\n\r\nProc. 01169-2000-047-01-00-3 - Rte: EDIMILSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 084766/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2001-047-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D AB:RJ 007089/D ] ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: Comprovar depositos fundiarios,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2001-047-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ COSTA DA ROCHA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2001-047-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MACHADO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 091317/D ] Rdo: Interpor,querendo,embargos a execucao,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002081/01 - Rte: IRAN DA COSTA VITAL [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D ] Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ Rte: Vir com pagamento dos honorarios complementares,conforme fls.92,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2002-047-01-00-2 - Rte: ERALDO DE SOUZA ROSA JUNIOR [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:\"nega provimento ao recurso\". \r\n\r\nProc. 00660-2002-047-01-00-9 - Rte: JANIR CARVALHO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.114. \r\n\r\nProc. 00809-2002-047-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ CARNEIRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 114051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:\"nega provimento ao recurso\". \r\n\r\nProc. 01064-2002-047-01-00-6 - Rte: JOSIAS OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Refazer seus calculos,em 15 dias,na forma da promocao de fls.237. \r\n\r\nProc. 01336-2002-047-01-00-8 - Rte: JOAO MANUEL NUNES RODRIGUES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 090579/D ] Rte: Atender a promocao da Contadoria de fls.164,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2002-047-01-00-8 - Rte: EVILASIO VELOSO DAMIAO [Adv. Jair da Silva OAB:RJ 084345/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculo IR de fls.118,em 05 dias,apontando valor correto em caso de discordancia. \r\n\r\nProc. 00418-2003-047-01-00-6 - Rte: APOLONIO DE OLIVEIRA NASCINENTO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2003-047-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme fls.138. \r\n\r\nProc. 01302-2003-047-01-00-4 - Rte: MICHELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vir,no prazo comum de 10 dias,com o demonstrativo dos calculos das verbas tributaveis,conforme fls.197. \r\n\r\nProc. 01485-2003-047-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 097791/D ] Rdo: Depositar multa de R$ 2.750,00,em 05 dias,sob pena de execucao, conforme fls.120-verso. \r\n\r\nProc. 01657-2003-047-01-00-3 - Rte: AGOSTINHO FERNANDES MENDES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 044889/D ] Rte: Cumprir o determinado a fls.279. \r\n\r\nProc. 01336-2004-047-01-00-0 - Rte: ARIOSTEU MARQUES BATISTA FILHO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2004-047-01-00-8 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme fls.247. \r\n\r\nProc. 00424-2005-047-01-00-5 - Rte: Joneval Franca da Silva [Adv. Wellington de Almeida OAB:MG 054276/D AB:RJ 090622/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.161:EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00448-2005-047-01-00-4 - Rte: Gilselia Oliveira Feliciano de Sa Menezes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2005-047-01-00-5 - Rte: Jorge Manoel Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao dos Embargos Declaratorios: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00840-2005-047-01-00-3 - Rte: Adelson da Silva Nunes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao de fls.517. \r\n\r\nProc. 01275-2005-047-01-00-1 - Rte: Fernanda Brites Nascimento [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Adonai Ltda. [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01373-2005-047-01-00-9 - Rte: Riberto Moises Jacomim [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 100868/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00316-2006-047-01-00-3 - Rte: Joao Moreira dos Santos Filho [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 022825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2006-047-01-00-9 - Rte: Maria Cristina Campos Guimaraes dos Santos Jacintho Lerina [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 014401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2006-047-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Flores dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:\"nega provimento ao recurso\". \r\n\r\nProc. 00367-2006-047-01-00-5 - Rte: Carlos Rogerio Tito de Brito [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2006-047-01-00-3 - Rte: Tania Cristina Pinto de Oliveira [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 038051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:\"da provimento parcial ao recurso\". \r\n\r\nProc. 00810-2006-047-01-00-8 - Rte: Jovania Carvalho Marques [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:\"nega provimento ao recurso\". \r\n\r\nProc. 00934-2006-047-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Loureiro Peon Gonzalez [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D AB:RJ 103981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:\"nega provimento ao recurso\". \r\n\r\nProc. 00970-2006-047-01-00-7 - Rte: Ronaldo Lopes dos santos [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2006-047-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Conteiro Goncalves [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2006-047-01-00-0 - Rte: Jair Bittencourt Lima Junior [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.48. \r\n\r\nProc. 01096-2006-047-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000557/91 - Rte: PEDRO MANOEL LOPES MARTINS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.318,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001675/92 - Rte: GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se,em 10 dias,sobre calculos de fls.376. \r\n\r\nProc. RT 001821/92 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 051840/D ] Rte, Rdo: Contestar APs fls.313 e 319,em 08 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01233-1993-047-01-00-6 - Rte: REGINA CELIA DE ARVALHO [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000850/94 - Rte: MARA CRISTINA MATTA DOS SANTOS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 065619/D ] Rte: Manifestar-se conforme fls.354. \r\n\r\nProc. RT 000916/94 - Rte: MARIA DE JESUS DAMASCENO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 046485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.41. \r\n\r\nProc. RT 000205/95 - Rte: NADIR PEREIRA DA GAMA (REPRES.OS MENORES RENAT [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 088737/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao de fls.278/292. \r\n\r\nProc. RT 000480/97 - Rte: ROBERTO COELHO NICOLAU [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:SP 163551/D ] Rte: Dizer como pretende dar prosseguimento ao feito,tendo em vista a peticao de fls.103. \r\n\r\nProc. 01674-1997-047-01-00-1 - Rte: CRISTOVAO PEREIRA ROSA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:SP 057640/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000044/98 - Rte: VANILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 059379/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02202-1998-047-01-00-7 - Rte: HENRIQUE COSTA RZEZINSKI [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Tomar ciencia,em 10 dias,dos despachos de fls.1078 e 1094. \r\n\r\nProc. RT 000714/99 - Rte: WASHINGTON LUIZ RAMALHO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,de fls.157. \r\n\r\nProc. RT 001109/99 - Rte: ROGERIA DA SILVA NAZARIO [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D Rte: Apresentar calculo conforme determinado a fls.122. \r\n\r\nProc. RT 001378/99 - Rte: MARIA CRISTINA MASCARENHAS FERNANDES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.247. \r\n\r\nProc. RT 001768/99 - Rte: JAIR VIEIRA DO VALE [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se conforme fls.144. \r\n\r\nId: 91037" ] } }, "48ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "96533": [ "IIIF - TRT - Expediente", "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nProc. 00059-2005-048-01-01-8 - Rte: Antonio Agenor de Melo Barbosa [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls.125/127 expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01033-2005-048-01-00-4 - Rte: Rogerio Silva [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2001-048-01-00-7 - Rte: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA MARINHO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2005-048-01-00-7 - Rte: Josias Martins da Hora [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-048-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando de Almeida Ferreira [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 028473/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls. 166, face ao que consta no item 04 do acordo de fls. 162. \r\n\r\nProc. RT 000926/94 - Rte: MARCELO CHAMBARELLI [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls.391/394 expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001672/94 - Rte: EDMILSON FERREIRA AMARAL [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00228-1995-048-01-00-4 - Rte: JOSE NUNES DOS SANTOS [Adv. Ademir de Azeredo OAB:RJ 078719/D Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls.231/234 expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000494/95 - Rte: MARIA DA GRACA DE BARROS CARVALHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Informar o numero do CNPJ da 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01653-1995-048-01-00-0 - Rte: ALFREDO DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01824-1995-048-01-00-1 - Rte: SEVERINO VICENTE RODRIGUES [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. RT 001842/95 - Rte: VALDIVINO MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: CONSTRUTORA J T M LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001892/95 - Rte: JAIME ALBERTO MENDONCA RAMOS [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 033133/D AB:RJ 093455/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 425/426. \r\n\r\nProc. RT 000001/96 - Rte: GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com calculos na forma dos parametros para liquidacao adotados por este Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000056/96 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls.178/180 expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000192/96 - Rte: MARIA DULCINEIA VIANA DA SILVA (DEP PREV) E OUTRO S AB:RJ 066317/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls.188/190 expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000230/96 - Rte: JOSE HAMILTON MARTINS DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Vir com copia do contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000341/96 - Rte: DAMIAO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 059709/D ] Rte: Vir em 05 dias com o abatimento do total recebido a titulo de FGTS \r\n\r\nProc. RT 000435/96 - Rte: MARCOS SIQUEIRA ALVES DE LIMA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000600/96 - Rte: MARCOS FOLGOSI [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D ] Rdo: Vir com a garantia do Juizo mencionada na peticao de fls. 757. \r\n\r\nProc. RT 000654/96 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA COSTA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 058991/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirada da certidao para fins de habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. RT 000663/96 - Rte: DANIELLE DARIO GOMES CARVALHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 083681/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000922/96 - Rte: JOSE DE RIBAMAR BATALHA FERNANDES [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida OAB:RJ 137992/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo requerido: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: WALDECI MORALES DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: METAL BRANCO SERV TECNICOS ANTICORROSIVOS LTDA Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls.179/181 expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001238/96 - Rte: GEDIAO LUIZ BEZERRA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001880/96 - Rte: IVENIA DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 000867/97 - Rte: VERA LUCIA MARTINS CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000981/97 - Rte: CELSO CANDIDO MIRANDA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: P J MONTAGEM METALICOS S C LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001241/97 - Rte: GERALDO QUEIROZ [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: ARRIFANENSE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001312/97 - Rte: MACILON LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001339/97 - Rte: JOAO CARLOS MELO DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: Vir com a comprovacao da inclusao do credito do reclamante no quadro geral de credores. \r\n\r\nProc. RT 001375/97 - Rte: JAIR GONCALVES JUNIOR [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D ] Rdo: T N L RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls.89/92 expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001557/97 - Rte: GISELE OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D ] Rdo: COLEGIO IRMA ANGELA SOCIEDADE CIVIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001883/97 - Rte: KATIA MARIA COMUNALE QUADRAT [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CASA SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA PIEDADE E OUTRO S AB:RJ 050054/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls.162/164 expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001932/97 - Rte: JOSE DE ALCANTARA BARROS FILHO [Adv. Oscar Burgos Possollo OAB:RJ 056623/D AB:RJ 054189/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 96533" ] } }, "49ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "91321": [ "IIIF - TRT - Expediente", "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006\r\n\r\nProc. RPS 001330/01 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: KEL ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00954-2002-049-01-00-3 - Rte: MARIZA TRINDADE DO NASCIMENTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01135-2002-049-01-00-3 - Rte: LUIS SERGIO VICENTE LOUREIRO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Informar atual endereco do administrador da Massa Falida,p/30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00609-2005-049-01-00-2 - Rte: Nairia Fernandes Peixoto Martins [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao de fls \r\n\r\nProc. 00884-2005-049-01-00-6 - Rte: Viviane dos Anjos dos Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Ana Elisa Costa de Miranda Rte: Ter ciencia do deposito de fls 81, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01358-2005-049-01-00-3 - Rte: Andre Alexandre de Oliveira [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D ] Rdo: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. Rte: Apresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 45 \r\n\r\nProc. 00952-2006-049-01-00-8 - Rte: Andre Roberto Penedo de Miranda [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-049-01-00-2 - Rte: Deuniza Maria da Costa Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. conforme fls 33 \r\n\r\nProc. RT 001388/00 - Rte: ROBERTO DE PAULA PRADO [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como do inteiro teor do despacho de fls 301 \r\n\r\nProc. 01759-2001-049-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE MOURA DIAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2002-049-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR SOUZA DA SILVA [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01013-2002-049-01-00-7 - Rte: JOSE ALVES DE SOUSA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 018562/D ] Rte: Dizer se pretende acompanhar o Oficial de justica na diligencia, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01037-2002-049-01-00-6 - Rte: UERNER LEONARDO BARREIRA PASSOS E OUTRO S AB:RJ 084892/D AB:RJ 071375/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01706-2002-049-01-00-0 - Rte: ACACIO SANTOS DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2003-049-01-00-3 - Rte: SANDRA REGINA DO CARMO RAMOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01110-2003-049-01-00-0 - Rte: WALDOMIRO ALELXANDRE DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 036661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2003-049-01-00-9 - Rte: RODRIGO BARROS MAGALHAES [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo OAB:RJ 001622/A AB:RJ 031293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00738-2004-049-01-00-0 - Rte: SEVERINO JORGE DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 032098/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 00889-2004-049-01-00-8 - Rte: JOSE BARTOLOMEU BATISTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 80 \r\n\r\nProc. 01218-2004-049-01-00-4 - Rte: STELLA VERUSKA MARINHO FERRAZ [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2005-049-01-00-8 - Rte: Carla Calazans de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 72 \r\n\r\nProc. 01319-2005-049-01-00-6 - Rte: Monica Martins de Jesus [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao seguindo os \" Parametros para a liquidacao de sentenca\" a serem retirados no protocolo da Secretaria desta Junta. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01422-2005-049-01-00-6 - Rte: Ivan Marcio Magalhaes [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 138 \r\n\r\nProc. 00681-2006-049-01-00-0 - Rte: Aloisio de Oliveira Dias [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-049-01-00-5 - Rte: Reinaldo da Silva Oliveira [Adv. Gisele Franco Vaz Viegas OAB:RJ 099895/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-049-01-00-3 - Rte: Ururair Xavier [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Grupo Masgo Comercio e Distribuicao Ltda. Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. 01041-2006-049-01-00-8 - Rte: Ademilton Pereira Pinto [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-049-01-00-6 - Rte: Edval Fernandes dos Santos [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000063/92 - Rte: JORGE DE SOUZA MENDONCA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Informar expressamente obrigacoes que a Re nao cumpriu, p/10 dias \r\n\r\nProc. RT 001437/93 - Rte: MARCO POLO MIGUEL DE OLIVEIRA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000141/94 - Rte: CARLOS HENRIQUE PIRES DA SILVA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 094373/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 493, e/ 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001933/95 - Rte: DENYS FERREIRA MENDES [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001477/96 - Rte: CARLOS MOLINA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001952/97 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D ] Rdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002243/98 - Rte: WALTER DOS REIS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nId: 91321" ] } }, "50ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "95943": [ "IIIF - TRT - Expediente", "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00325-2005-050-01-00-6 - Rte: Luis Paulo Nascimento de Oliveira Rdo: Don Chopp Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Ja neiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 00024-2007-050-01-00-4 - Cgte: Tonicha Cosmeticos e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D ] Cgdo: Antonia Barbosa de Morais Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01429-2005-050-01-00-8 - SPTE: Herica Rodrigues de Oliveira [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 002502/A ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00793-2001-050-01-00-7 - Rte: EDIVAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Fornecer o endereco onde se encontra o veiculo indicado a penhora face certidao de fls. 43-verso. \r\n\r\nProc. 01182-2005-050-01-00-0 - Rte: Jose Soares Conrado [Adv. Paulo Cesar dos Anjos OAB:RJ 072491/D ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Deferido ao autor o desentranhamento de documentos, com excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00067-2006-050-01-00-9 - Rte: Fabio Coutinho Marques Bacalhau [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro OAB:RJ 102627/D AB:RJ 074023/D ] Rte: Juntar a guia CD que lhe foi entregue as fls. 111-V, conforme despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. RT 000066/01 - Rte: ADRIANE TAVARES COELHO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: BARRA SERV BOMBEIROS HIDRAULICOS Rte: Vir com outros meios para o prosseguimento da execucao, conforme despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 00736-2003-050-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00770-2003-050-01-00-4 - Rte: HERMAN BORGES TENORIO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00862-2003-050-01-00-4 - Rte: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 008383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 22.183,60 ou 1.906.479,0363 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01088-2003-050-01-00-9 - Rte: ALMIR CURTY DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 067570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01342-2003-050-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 032626/D ] Rdo: Vir com o deposito da primeira parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2003-050-01-00-7 - Rte: MARIA DOLARICE DE ALMEIDA [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 083099/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01698-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS RONALDO VIANA DA COSTA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00794-2004-050-01-00-4 - Rte: ADEMIR JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00860-2004-050-01-00-6 - Rte: THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA NOBREGA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 013345/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00959-2004-050-01-00-8 - Rte: MARCIO AREAS SANTOS [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 094266/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-050-01-00-0 - Rte: DULCILEA MOTTA GUIMARAES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 014871/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00054-2005-050-01-00-9 - Rte: Valdik Ferreira Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 55.230,62 ou 4.739.515,7733 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00266-2005-050-01-00-6 - Rte: Jose Luis Neves de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00352-2005-050-01-00-9 - Rte: Ilzo Candido Lourenco [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 101952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00546-2005-050-01-00-4 - Rte: Jose Domingos da Cruz [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 042678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01238-2005-050-01-00-6 - Rte: Carlos Vasconcelos Contreiras [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 123410/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35. \r\n\r\nProc. 01697-2005-050-01-00-0 - Rte: Ronaldo Setubal de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01737-2005-050-01-00-3 - Rte: Heleno Ramos Faustino [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 289,57 ou 24.848,9259 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00069-2006-050-01-00-8 - Rte: Fernando dos Santos Azevedo [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 059278/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00229-2006-050-01-00-9 - Rte: Darcy Santos da Silva [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D ] Rdo: Joao Goncalves Thiago e Filhos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32-43. \r\n\r\nProc. 00567-2006-050-01-00-0 - Rte: Moises Silva Domingues de Siqueira [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Vistas do oficio de fls. 156, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01098-2006-050-01-00-7 - Rte: Eugenio Martins da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Depositar os honorarios. \r\n\r\nProc. 01337-2006-050-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pires Ferreira [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000953/95 - Rte: RUBENS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro OAB:RJ 101925/D AB:RJ 092850/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001637/97 - Rte: MARCIO ALVES SALSA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 080052/D ] Rte: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 95943" ] } }, "51ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "100687": [ "IIIF - TRT - Expediente", "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00658-2006-051-01-00-2 - Rte: Joao Carlos de Siqueira Walker Rdo: Maritel Industria e Comercio LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000221/00 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA SOARES Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao interpostos pelo pela re Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01069-2004-051-01-00-0 - Rte: SELMA FREIRE DA SILVA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. CS 000016/01 - Rte: PAULO ROBERTO CAETANO CABRAL [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Quanto ao requerido na peticao de 7/12/06, atente o autor que os presentes autos sao de execuacao provisoria. \r\n\r\nProc. 00481-2005-051-01-01-6 - Rte: Marcia Aparecida da Silveira Vieira [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01202-2003-051-01-01-0 - Rte: JORGE LUIZ VENTURA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos e adequar os calculos conforme promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01842-2003-051-01-01-0 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA DE AGUIAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. 00657-2006-051-01-01-0 - Rte: Maria da Conceicao Lira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00908-2006-051-01-01-7 - Rte: Francisco Jose Martins Cardoso [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01470-2006-051-01-00-1 - Exte: Rodrigo Carlos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Construtora Hoelbriegel Ltda. Exte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00619-2003-051-01-00-2 - SPTE: JOSE GREGORIO GOMES [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D ] SPDO: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00730-2006-051-01-00-1 - SPTE: Jorge Barbosa [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 037945/D ] SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RPS 001070/00 - Rte: KATIA CRISTINA MARQUES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 061409/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RPS 001415/00 - Rte: VANDIR SOUZA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 079702/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (5 DIAS) \r\n\r\nProc. RPS 001777/00 - Rte: IVONETE DA SILVA LUZ [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Diligenciar no feito. \r\n\r\nProc. RPS 000019/01 - Rte: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA SOUZA LEAO Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 000046/01 - Rte: CRISPIM MENA BARRETO CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000269/01 - Rte: MARIA HELENA PEREIRA DE AQUINO BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001911/01 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao.VISTA NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00249-2002-051-01-00-2 - Rte: CARLOS VINICIUS MARTINS COELHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTRO S Rte: Diligenciar no feito. \r\n\r\nProc. 00282-2002-051-01-00-2 - Rte: MARCIO ANDRE GANDRA DOS REIS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (30 dias) VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00540-2002-051-01-00-0 - Rte: ERICA DE ANDRADE [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rdo: STUK DE MADUREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00050-2003-051-01-00-5 - Rte: CELSO SALES COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NOVA SP RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Diligenciar em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00836-2003-051-01-00-2 - Rte: JORGE FERNANDES AFONSO [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00888-2003-051-01-00-9 - Rte: DIUSMARI MARTINS SANTA RITA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01103-2003-051-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO DE JESUS SANTOS [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 106353/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01545-2003-051-01-00-1 - Rte: CORDELIA VIEIRA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01894-2003-051-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS GUSMAO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2004-051-01-00-4 - Rte: ELIVALDO DOS SANTOS PAULO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Deposito convolado em penhora.Notifiquem-se para ciencia. \r\n\r\nProc. 00024-2005-051-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira Simplicio [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos OAB:RJ 096293/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00338-2005-051-01-00-1 - Rte: Marcelo Anacleto Coutinho [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D ] Rdo: Aeroboy Express Ltda Rte: Ciencia da devolucao da notificacao postal.VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00375-2005-051-01-00-0 - Rte: Aline de Paula Candido [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Creche Tijolinho Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Diligenciar no feito em 30 dias.VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00439-2005-051-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Maria [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00779-2005-051-01-00-3 - Rte: Eva Silva dos Santos [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria OAB:RJ 080739/D AB:RJ 010660/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01334-2005-051-01-00-0 - Rte: Aline Aguilar Pratti [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00140-2006-051-01-00-9 - Rte: Fabiano Barros Nogueira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Ciencia do extrato e reapresentar seus calculos inclusive a parcela do INSS da re. \r\n\r\nProc. 01054-2006-051-01-00-3 - Rte: Jaqueline dos Santos de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 123213/D ] Rte: Deferida a gratuidade da justica conforme despacho de fls. \r\n\r\nProc. 01212-2006-051-01-00-5 - Rte: Wallace de Oliveira Santos Silva [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 051996/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (5 DIAS) \r\n\r\nProc. 01219-2006-051-01-00-7 - Rte: Silvio Roberto Silva Lopes de Souza [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes OAB:RJ 042411/D AB:RJ 078790/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 01332-2006-051-01-00-2 - Rte: Matilde Ribeiro Geraldo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01535-2006-051-01-00-9 - Rte: Agnaldo Brandao [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000005/00 - Rte: MANOELA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TEREZA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO DA COSTA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000045/00 - Rte: GERSON JOSE DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: ANA CRISTINA VIEIRA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000448/00 - Rte: AROLDO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA NOVO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000589/00 - Rte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00638-2000-051-01-00-6 - Rte: MARCOS ROBERTO ANGELIM LOBO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00698-2000-051-01-00-9 - Rte: ECILDONIO HEITOR [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 075477/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000889/00 - Rte: JORGE BATISTA DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001633/00 - Rte: FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01996-2000-051-01-00-6 - Rte: FLAVIA CRISTINE HOFSTETTER PASTURA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Diligenciar no feito. \r\n\r\nProc. RT 000606/01 - Rte: ISAURA SUELY RIBEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] Rdo: Prejudicado face expediente de fls. \r\n\r\nProc. 00721-2001-051-01-00-6 - Rte: REJANE CRISTINA DOS ANJOS DE CASTRO [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00791-2001-051-01-00-4 - Rte: JORGE PEREIRA MATHEUS [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001006/01 - Rte: CARLOS FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2001-051-01-00-5 - Rte: JOAO ANGELO GIANNECCCHINI [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 111950/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01175-2001-051-01-00-0 - Rte: ROGERIO JULIAO DIAS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Impugnar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001402/01 - Rte: PAULO NEY CINELLI LUZES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2001-051-01-00-2 - Rte: DANLEY DOS SANTOS SANTIAGO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001941/01 - Rte: JOSE CARLOS NOGUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central-Cia Est.de Eng.de Transp.e Logistica (sucessora de Flumitrens) [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D ] Rte: Dizer se foi cumprida a determinacao de fls. 180. \r\n\r\nProc. 02134-2001-051-01-00-1 - Rte: Alex de Souza Gomes (Beneficiario de Antonio Gomes) [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:RJ 073567/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProc. 00031-2002-051-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ RAMOS [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 060530/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00236-2002-051-01-00-3 - Rte: RICARDO GARCIA VARELLA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Diligenciar no feito. \r\n\r\nProc. 00285-2002-051-01-00-6 - Rte: MARILENE MARTINELLI GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00396-2002-051-01-00-2 - Rte: HUDSON HARCA DA SILVA [Adv. Edna Joanico da Silva OAB:RJ 058229/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00493-2002-051-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Em 30 dias.VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00847-2002-051-01-00-1 - Rte: ELIAS SOARES DE ARAUJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00881-2002-051-01-00-6 - Rte: REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 228/253. \r\n\r\nProc. 01155-2002-051-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO DE CASTRO SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2002-051-01-00-1 - Rte: LEVI SALVADOR RANGEL [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 094373/D ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01230-2002-051-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01264-2002-051-01-00-8 - Rte: LUIZ GUILHERME TIMOTEO DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01286-2002-051-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MELO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Nada a deferir. Venha o autor com seus calculos. \r\n\r\nProc. 00131-2003-051-01-00-5 - Rte: AMARO CLAUDIO DA CONCEICAO FILHO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 078382/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00138-2003-051-01-00-7 - Rte: JUREMA ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00161-2003-051-01-00-1 - Rte: TARCISO CHRISTOFOLI [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00234-2003-051-01-00-5 - Rte: MARGARETH LOPES BELO DE MEIRELES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Impugnar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00264-2003-051-01-00-1 - Rte: PATRICIA ROSADO RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010614/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Requerer o que for de interesse em 5 dias. Decorrido o prazo, dar-se-a prosseguimento ao feito cumprindo o que determinado as fls. 98 da carta de sentenca em apenso. \r\n\r\nProc. 00515-2003-051-01-00-8 - Rte: LUCIANO PAES DE SOUZA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Impugnar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00600-2003-051-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO MARTINS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00910-2003-051-01-00-0 - Rte: NELSON IMBUZEIRO PORTUGAL [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Apresentar calculos de liqui dacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01140-2003-051-01-00-3 - Rte: ANTONIO LOPES FERREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 090499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data da audiencia deprecada:01.02.2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01203-2003-051-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01597-2003-051-01-00-8 - Rte: WELLINGTON DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 110531/D ] Rte: Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. 01656-2003-051-01-00-8 - Rte: ELIAS DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01714-2003-051-01-00-3 - Rte: MARIA CATIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Diligenciar no feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01881-2003-051-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO DOS SANTOS SERRA [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2004-051-01-00-5 - Rte: MARIA ROSA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito comprovado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00037-2004-051-01-00-7 - Rte: Marcos Alves de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00124-2004-051-01-00-4 - Rte: MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00181-2004-051-01-00-3 - Rte: IRACI GOMES VIEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00191-2004-051-01-00-9 - Rte: FRANCISCO NILO RIBEIRO JORGE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00379-2004-051-01-00-7 - Rte: JOAQUIM EUGENIO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D ] Rdo: COND CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO Rte: Ter ciencia do desarquivamento VISTA NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00451-2004-051-01-00-6 - Rte: MARCOS SILVA DE MENDONCA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00496-2004-051-01-00-0 - Rte: CRISTINA ESTEVES DE GOUVEIA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 069620/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Diligenciar no feito. \r\n\r\nProc. 00515-2004-051-01-00-9 - Rte: MARCIO DA SILVA PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020545/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00648-2004-051-01-00-5 - Rte: SERGIO MARINO SIMAO [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 062923/D ] Rdo: Ter vista da peticao. Comprovar nos autos os depositos mensais conforme indicado em sua peticao as fls. 618/619, a iniciar em 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00654-2004-051-01-00-2 - Rte: ANTONIO FREITAS SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: VESUVIO SUB EMPREITEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia do certificado pelo oficial de justica. Diligenciar em 30 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00714-2004-051-01-00-7 - Rte: ELIAS ALVES PEREIRA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D Rte: Diligencia no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2004-051-01-00-0 - Rte: REINALDO SEVERIANO DA COSTA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi roubado o malote onde se encontravam os autos, em 11.05.2005. Por este motivo, as partes deverao apresentar pecas necessarias para a restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 00990-2004-051-01-00-5 - Rte: WANDERSON LINS FERREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01002-2004-051-01-00-5 - Rte: EGILDO CAETANO INNOCENCIO [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2004-051-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 026812/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 01382-2004-051-01-00-8 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA LOPES [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda em 5 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01594-2004-051-01-00-5 - Rte: LUIS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01595-2004-051-01-00-0 - Rte: SYLVANIA DO VALLE COSTA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00151-2005-051-01-00-8 - Rte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00215-2005-051-01-00-0 - Rte: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071440/D ] Rte, Rdo: \"Vistos, etc.Tem razao a excipiente, eis que, de fato, por um equi voco, o valor da condenacao, ja atualizado (vide carta de setenca as fls.56/61),foi decuplicada na setenca de homologacao as fls.111 Por estas razoes, acolhe-se a excecao de pre executividade inter- posta pela re para desconstituir a sentenca homologatoria de fls. 111 e determinar o seu refazimento com valores corretos, pelas razoes supra integrantes deste decisum. Notifiquem-se\". \r\n\r\nProc. 00238-2005-051-01-00-5 - Rte: Fernanda Arruda dos Santos [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 075230/D ] Rdo: Informar quanto a inscricao da autora no PIS \r\n\r\nProc. 00247-2005-051-01-00-6 - Rte: Edison Antonio Bernardo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Impugnar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00337-2005-051-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Teixeira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 059381/D ] Rte: Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. 00485-2005-051-01-00-1 - Rte: Tatiana Sobrinho de Souza [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2005-051-01-00-9 - Rte: Elaine de Araujo Paradela [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 00565-2005-051-01-00-7 - Rte: Joao de Deus Inacio de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Impugnar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00753-2005-051-01-00-5 - Rte: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00820-2005-051-01-00-1 - Rte: Luciana Gameiro Teixeira dos Santos [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes OAB:RJ 094266/D AB:RJ 008747/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00975-2005-051-01-00-8 - Rte: Claudio Ferreira Machado [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 074145/D ] Rte: \"Nada a deferir. A decisao de fls. 421 de ha muito transitou em julgado\". \r\n\r\nProc. 01055-2005-051-01-00-7 - Rte: Gisele Cristina de Sao Justo Pinheiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. 01127-2005-051-01-00-6 - Rte: Claudia Xavier dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclen Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 001707/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (DRF) E diligenciar no feito. \r\n\r\nProc. 01141-2005-051-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Lima de Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-051-01-00-6 - Rte: Alexandre Resende Audizio [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01240-2005-051-01-00-1 - Rte: Paula Cristina da Silva Ribeiro [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01271-2005-051-01-00-2 - Rte: Claudiane Luiz dos Santos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2005-051-01-00-0 - Rte: Fatima Cristina Pereira de Lima [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 070583/D ] Rte, Rdo: Ciencia da designacao da audiencia. \r\n\r\nProc. 01557-2005-051-01-00-8 - Rte: Samuel Telmo de Souza [Adv. Heliliane Ferreira da Silva OAB:RJ 064971/D ] Rdo: Transquadros Logistica Integrada Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01640-2005-051-01-00-7 - Rte: Carlos Valentino Marques [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos de fls.112/187 conforme ata de fls.105. \r\n\r\nProc. 01657-2005-051-01-00-4 - Rte: Roberto Ivens Nobre Cavalcanti [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082876/D ] Rte: Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. 01658-2005-051-01-00-9 - Rte: Antonio Claudio Moura Vasconcelos [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-051-01-00-2 - Rte: Raimundo Francisco dos Santos [Adv. Arlindo Augusto dos Santos Assumpcao OAB:RJ 122299/D AB:RJ 051077/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00091-2006-051-01-00-4 - Rte: Elzilandia da Silva Ferreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Ciencia da designacao da audiencia. \r\n\r\nProc. 00181-2006-051-01-00-5 - Rte: Lazaro Carlos Rosa Coutinho [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 00278-2006-051-01-00-8 - Rte: Cristiane Santos da Rocha Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Dizer quanto ao pagamento dos honorarios periciais ja que o Ato 1452/06 deste regional foi suspenso pelo Ato 2674/06 \r\n\r\nProc. 00287-2006-051-01-00-9 - Rte: Edson Marcio da Silva de Oliveira [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: As partes: Manifestacao em 10 dias sucessivos permeados p/ 5. \r\n\r\nProc. 00502-2006-051-01-00-1 - Rte: Renata Ferreira da Silva [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 020047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2006-051-01-00-3 - Rte: Cristian Arlindo Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. 00608-2006-051-01-00-5 - Rte: Kassia Ladislau de Mello [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-051-01-00-4 - Rte: Severino Jose do Nascimento [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 044457/D ] Rte: \"Defiro,exceto a procuracao.\" \r\n\r\nProc. 00688-2006-051-01-00-9 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Rute Ramos Osanai OAB:RJ 120299/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-051-01-00-1 - Rte: Anderson Cardoso Guimaraes [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:MG 007754/D AB:RJ 072973/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. Apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00882-2006-051-01-00-4 - Rte: Mauricio do Nascimento Vieira [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 072842/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-051-01-00-7 - Rte: Eduardo Freitas Santos [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-051-01-00-1 - Rte: Marcio Jose da Conceicao [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01111-2006-051-01-00-4 - Rte: Elenice Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: \"Devolva o prazo a re.Notifique-se\". \r\n\r\nProc. 01371-2006-051-01-00-0 - Rte: Arilson Guedes de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Pem Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01407-2006-051-01-00-5 - Rte: Wagner Barros de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-051-01-00-9 - Rte: Luciana Alves [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-051-01-00-0 - Rte: Hayrton Vianna de Andrade [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade OAB:RJ 067194/D AB:RJ 131023/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ciencia da decisao de Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RT 000320/93 - Rte: ESPOLIO DE PAULO PULICI E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 084971/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio. Diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001842/93 - Rte: CATIA VALERIA DE JESUS BARROSO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000079/94 - Rte: MARCO SIMOES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 083858/D AB:RJ 090135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001071/94 - Rte: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080060/D AB:RJ 055933/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 001160/94 - Rte: ANTONIO VIEIRA GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 001611/94 - Rte: FLAVIO TEIXEIRA MACHADO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 062857/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000560/95 - Rte: AMERICA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000787/95 - Rte: SIMONE DE CARVALHO SOARES [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 045615/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000850/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MELO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01251-1995-051-01-00-9 - Rte: CELSO EDUARDO VASCONCELOS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 001707/B , Advocacia Geral da Uniao] Rdo: Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 001482/96 - Rte: LUIZ SOARES CAVALCANTE [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 001915/96 - Rte: SERAFIM WANDERLEY DA COSTA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 016198/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA GOMES [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000014/97 - Rte: LAUDICEIA COUTO DA ROSA COELHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001565/97 - Rte: MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica (30 dias) \r\n\r\nProc. RT 001989/97 - Rte: SILVANIA DE JESUS ANTONIO [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:MG 037135/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000586/98 - Rte: SANDOVAL DOS SANTOS [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 035728/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000593/98 - Rte: SONIA MARIA BARRETO DA MATTA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000659/98 - Rte: AUGUSTA PALADAO BONFIM [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 054241/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001520/98 - Rte: NAIR LIMA BARROZO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: ALIONES PITANGUI FERNANDES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Rdo: REAL MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000119/99 - Rte: ALINE DAMBROYSK [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000309/99 - Rte: GERALDO EUZEBIO [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Rdo: PICA PAU CENTRO DE MADEIRAS LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000664/99 - Rte: LUIZ GUILHERME DANIEL DE PAULA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000740/99 - Rte: CLAUDIO HAMILTON BERNARDOS ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 059018/D AB:RJ 029098/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001044/99 - Rte: FRANCELINO DA SILVA JULIO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Deferida a vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001312/99 - Rte: MARLY RODRIGUES DE SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito. \r\n\r\nProc. RT 001522/99 - Rte: JULIO ALBERTO SERRA E CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001689/99 - Rte: ADILSON ALVES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 082198/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 002361/99 - Rte: VAGNER COSTA CARDOSO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Reporto-me ao despacho de fls. 252. Observe-se que os documentos estao desatualizados, vide fls. 220 e223.\" \r\n\r\nId: 100687" ] } }, "52ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "93711": [ "IIIF - TRT - Expediente", "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 00029-2004-052-01-00-7 - Cgte: J BADIM E CIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 030545/D ] J BADIM E CIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01412-1997-052-01-01-5 - Rte: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 086770/D ] LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS E OUTRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01539-2005-052-01-01-5 - Rte: Marcos Vinicius da Motta Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 130716/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01476-2001-052-01-00-0 - Rte: SEBASTIANA DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 083098/D ] SEBASTIANA DE OLIVEIRA ROSA: FORNECER EM 10 DIAS, O NUMERO DE INSCRICAO DA AUTORA JUNTO AO PIS PASEP OU NIT. \r\n\r\nProc. 00006-2005-052-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Frazao da Silva [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 123819/D ] Jorge Luiz Frazao da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000217/01 - Rte: FABIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 049614/D ] FABIO SILVA DOS SANTOS, PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA: COMPARECAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA, PARA FINS DE APRECIACAO DA PROPOSTA DE CONCILIACAO A QUE CHEGARAM. MANTENHA-SE O MANDADO EM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001664/01 - Rte: REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 039796/D ] REX DISTRIBUIDORA LTDA: DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA EMPRESTADA... JUNTAR AOS AUTOS, EM 20 DIAS, COPIAS DOS DEPOIMENTOS QUANTO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. RT 002146/01 - Rte: IVALDO ANGELO DE LIMA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 085371/D ] IVALDO ANGELO DE LIMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2002-052-01-00-0 - Rte: PAULO RODRIGUES CASTANHO E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 059454/D ] PAULO RODRIGUES CASTANHO, ANSELMO NAZARETH, QUALIX SA SERVICOS AMBIENTAIS: INDEFIRO O RECOLHIMENTO DO MANDADO...COMPARECAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA, PARA FINS DE APRECIACAO DA PROPOSTA DE CONCILIACAO A QUE CHEGAREM. \r\n\r\nProc. 00237-2002-052-01-00-4 - Rte: CARMEN PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 108472/D ] CARMEN PEREIRA DE MENDONCA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00645-2002-052-01-00-6 - Rte: SIDNEY PEREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 066719/D ] HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO... \r\n\r\nProc. 01449-2002-052-01-00-9 - Rte: JAYME PAULA E OUTRO S AB:RJ 090291/D AB:RJ 107560/D ] JAYME PAULA: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01715-2002-052-01-00-3 - Rte: IZRAEL DE BARROS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] IZRAEL DE BARROS: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00416-2003-052-01-00-2 - Rte: ADEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] ADEMIR PEREIRA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. P/ RDA (RO DO AUTOR) TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00552-2003-052-01-00-2 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035707/D ] SERGIO DE SOUZA: NAO ACOMPANHOU A PETICAO...REGULARIZAR O REQUERIDO JUNTANDO O REFERIDO DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 00653-2003-052-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO NONATO ALBINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049164/D ] RAIMUNDO NONATO ALBINO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2003-052-01-00-2 - Rte: AMELIA GRACIOSA PINTO E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao A TEOR DO ART 789 2CLT \r\n\r\nProc. 00877-2003-052-01-00-5 - Rte: ALVIM ROMANELLI FERREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] ALVIM ROMANELLI FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00904-2003-052-01-00-0 - Rte: ROI GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01203-2003-052-01-00-8 - Rte: ROBSON CORREA MONTES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2003-052-01-00-2 - Rte: OSEAS SIMPLICIO DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] OSEAS SIMPLICIO DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01365-2003-052-01-00-6 - Rte: NEUZA LINO DA ROCHA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA NEUZA LINO DA ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01670-2003-052-01-00-8 - Rte: SANDRO ALEX FARIAS SILVEIRA [Adv. Fabricia Guterman Lerner OAB:RJ 098914/D AB:RJ 030902/D ] SANDRO ALEX FARIAS SILVEIRA: Manifestar-se sobre peticao OFERTA DE BENS \r\n\r\nProc. 00054-2004-052-01-00-0 - Rte: ARILMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 061937/D ] ARILMA ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00558-2004-052-01-00-0 - Rte: GUARACIARA NEPOMUCENO DA CRUZ [Adv. Nelson Lages Rangel OAB:RJ 057866/D ] Rdo: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA GUARACIARA NEPOMUCENO DA CRUZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2004-052-01-00-8 - Rte: JOSE VICENTE DE PAULO SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D JOSE VICENTE DE PAULO SILVA: NADA A DEFERIR...VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00860-2004-052-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO NUNES DA SILVA [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa OAB:RJ 089397/D AB:RJ 102230/D ] PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA: NADA A DEFERIR, SENDO CERTO EXCLUIDOS DA CONDENAZAO APENAS O PAGAMENTO DAS EXTRAORDINARIAS E SEUS CONSETARIOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00939-2004-052-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FERNANDES GREGORIO [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D AB:RJ 042131/D ] CLAUDIO FERNANDES GREGORIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00419-2005-052-01-00-8 - Rte: Napoleao Bonaparte e Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: JUNTAR AOS AUTOS NO PRAZO DE 20 DIAS, OS RECIBOS DE PAGAMENTOS DE SALARIOS E CONTROLES DA JORNADA EXTRAORDINARIA. \r\n\r\nProc. 00488-2005-052-01-00-1 - Rte: Jorge Claudio Theodoro Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jorge Claudio Theodoro Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2005-052-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Silveira Goulart [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 070763/D ] Vera Lucia Silveira Goulart: INFORMAR OS ATUAIS ENDERECOS DA RE E SOCIOS, EM 20 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00757-2005-052-01-00-0 - Rte: Laudileu Pires [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RW Engenharia Ltda. Laudileu Pires: INDEFIRO O REQUERIDO...DILIGENCIE O PETICIONANTE DIRETAMENTE JUNTO AO ORGAO INDICADO. \r\n\r\nProc. 00900-2005-052-01-00-3 - Rte: Denise Alves Freitas da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 098309/D ] Denise Alves Freitas da Silva, Distribuidora de Roupas TTA Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00940-2005-052-01-00-5 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] Marcelo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2005-052-01-00-7 - Rte: Jorge Justino de Sa [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 022222/D ] Jorge Justino de Sa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01426-2005-052-01-00-7 - Rte: Silvana Sant Ana de Aguilar [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 073717/D ] VITORIA E VALENTIM - INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00971-2006-052-01-00-7 - Rte: Cesar Cardoso Oliveira [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB:RJ 092714/D AB:RJ 022019/D ] Cesar Cardoso Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-1993-052-01-00-5 - Rte: ESP DE HELIO CANDIDO F DE OLIVEIRA(R ROSEMARY. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 040521/D ] ESP DE HELIO CANDIDO F DE OLIVEI RA(R ROSEMARY., PETROBRAS GAS SA GASPETRO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. RT 000436/94 - Rte: LUIZ ANTONIO RENOSO E OUTRO S AB:RJ 062046/D AB:RJ 028375/D ] LUIZ ANTONIO RENOSO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001613/95 - Rte: MESSIAS RAMOS LEITE [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 061672/D ] MESSIAS RAMOS LEITE: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 000213/96 - Rte: WALDYR FACIOLI [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 026419/D ] WALDYR FACIOLI: COMPROVE INICIALMENTE O VALOR RECEBIDO... \r\n\r\nProc. RT 000162/97 - Rte: WALDJON DE BARROS DA SILVEIRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 088545/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000574/97 - Rte: ROMEU CAVALEIRO DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001796/97 - Rte: MOACIR MARCOS FARIAS [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 045615/D ] MOACIR MARCOS FARIAS: IMPOE-SE QUE O DIRETOR SEJA CITADO...VENHA EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA TANTO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002174/97 - Rte: LUCIANA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA LUCIANA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01279-1998-052-01-00-5 - Rte: MARCIO AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 048992/D ] MARCIO AZEVEDO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001469/98 - Rte: DILCINEA CARDOSO MOTA [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV DILCINEA CARDOSO MOTA: VENHA EM 30 DIAS, COM COPIA DA CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nProc. RT 001673/98 - Rte: GENILSON CARDOSO GOMES [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 053502/D AB:RJ 012203/D ] GENILSON CARDOSO GOMES: IMPOE-SE SEJAM OS SOCIOS CITADOS.. VENHA COM MEIOS PARA TANTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001946/98 - Rte: MARCO ANTONIO ORTIZ CORTES [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 101404/D ] MARCO ANTONIO ORTIZ CORTES: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000492/99 - Rte: MAURO DA CUNHA LOUREIRO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 002181/D ] MAURO DA CUNHA LOUREIRO: DILIGENCIA DIRETAMENTE JUNTO AO ORGAO INDICADO. \r\n\r\nProc. RT 002064/99 - Rte: RUBENS JOSE MARTINS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] RUBENS JOSE MARTINS: DEFIRO A EXPEDICAO REQUISICAO DE PEQUENO VALOR... VENHA O AUTOR COM AS PECAS NECESSARIAS... \r\n\r\nId: 93711" ] } }, "53ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "91323": [ "IIIF - TRT - Expediente", "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00459-2003-053-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO MORAES DE CARVALHO Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 7.617,29 EQUIVALENTES A 656.708,22 TRs, ACRESCIDA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE R$ 209,14, REFERENTE A HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 92, DEVENDO A RECLAMADA APONTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA,EM 05 DIAS, PARA FINS DO PROVIMENTO 02/2002 DO TST. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 00913-2003-053-01-00-7 - Rte: HELIO COSMO DE OLIVEIRA [Adv. Helio Cosmo de Oliveira OAB:RJ 087085/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTO OS EMBARGOS A EXECUCAO, PARA DESCONSTITUINDO A DECISAO DE FLS 90, DETERMINAR QUE SEJAM REFEITOS OS CALCULOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2004-053-01-00-9 - Rte: LEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 083506/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01114-2004-053-01-00-9 - Rte: ODAIR DA SILVA TAVARES [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 067107/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 78, UMA VEZ QUE NAO HOUVE A EFETIVA CITACAO DA RECLAMADA ATE O MOMENTO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2006-053-01-00-6 - Rte: Jose Oliveira de Sousa [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D ] Rdo: Cafe e Bar Montalegre Ltda. Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: ADRIANO VENTURA COELHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: FARMACIA CAPITOLIO LTDA Rte: ESTA VARA AINDA NAO POSSUI O CONVENIO REFERIDO A FL. 61. DILIGENCIE O RECLAMANTE PESSOALMENTE. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2000-053-01-00-5 - Rte: WANDERLEY PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO IMEDIATA DOS VALORES LIQUIDOS JA ARRECADADOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2002-053-01-00-5 - Rte: EDUARDO BARBOSA PEREIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 015242/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 48/60. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01564-2002-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE PAULA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 018315/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2003-053-01-00-0 - Rte: AUGUSTO ADEMAR DA SILVA [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho OAB:RJ 089660/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO PELO INSS AS FLS. 99/104. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2003-053-01-00-1 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 052269/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2003-053-01-00-1 - Rte: LECIVANDA DA PAZ GOMES [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 088634/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\" PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00722-2004-053-01-00-6 - Rte: VANIA LIMA ADO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 081383/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS 100, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS 41/43 DEMONSTRA QUE A PESSOA INDICADA NAO E MAIS SOCIO DA RECLAMADA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2005-053-01-00-1 - Rte: Justino Cesar Rodrigues de Souza [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D AB:RJ 002683/A ] Rte: FUMDAMENTAR SEU REQUERIMENTO DE FLS 41. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2005-053-01-00-4 - Rte: Simon Komarov [Adv. Lucilia Ferreira Peixoto OAB:RJ 024582/D ] Rdo: Terflex Industria e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2006-053-01-00-9 - Rte: Sabrina Borges Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: DIGA A RECLAMADA SE CONCORDA COM A DESISTENCIA PRETENDIDA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2006-053-01-00-3 - Rte: Luciane Ducraux de Abreu [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE , POR NAO HAVER NOS AUTOS PROVA INEQUIVOCA DO DIREITO ALEGADO, INDEFERIU, AO MENOS POR ORA A ANTECIPACAO DE TUTELA JURISDICIONAL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000119/94 - Rte: ELZI CARDOSO BORGES [Adv. Geraldo Costa Bastos OAB:RJ 029932/D AB:RJ 082595/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE AUTORA RELATIVAMENTE A REGULARIZACAO DO POLO ATIVO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-1995-053-01-00-6 - Rte: WILLIAM GOMES MACHADO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. RT 001386/96 - Rte: Jose Gonzaga de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 047109/D AB:RJ 125881/D ] Carlos Alberto Jaegge: O ACORDO NAO FOI HOMOLOGADO POR NAO TER O AUTOR RATIFICADO SEUS TERMOS. DEVERA O REQUERENTE UTILIZAR-SE DO REMEDIO JURIDICO CABIVEL NA ESPECIE. \r\n\r\nProc. RT 001516/96 - Rte: ANTONIO ARAUJO DE LIMA [Adv. Rute Nogueira OAB:RJ 055617/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\" PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001061/97 - Rte: WILSON ROBERTO COELHO DE CARVALHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 020545/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar a cota previdenciaria incidente.\" PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000794/99 - Rte: DENISE LUCIA ALVES MUNIZ [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 102134/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 167/169. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001052/99 - Rte: MARCIO RENATO BELLO [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 068222/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" FLS 272/284. \r\n\r\nId: 91323" ], "93433": [ "IIIF - TRT - Expediente", "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 00798-2004-053-01-00-1 - Rte: ROSANA DO ESPIRITO SANTO AIRES [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 089132/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01650-2004-053-01-00-4 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA KNAUER [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: CANTINA RD BARRA E PISCINAS RD BARRA Rte: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA INDICADA A FL. 31. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01676-2004-053-01-00-2 - Rte: FLAVIA CRISTINA CABRAL CAMPOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PAULO HIDEYUQUI TANAKA E OUTROS Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 61/62: \"EXPECA-SE ALVARA A RCTE PARA LEVANTAMENTO DO FGTS. QUANTO AO SEGURO DESEMPREGO, A NAO TRADICAO DA COMUNICACAO DE DISPENSA IMPORTA NA CONVERSAO DA OBRIGACAO EM INDENIZACAO.\". \r\n\r\nProc. 00962-2006-053-01-00-2 - Rte: Barbara Oliveira Nobrega [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001699/00 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA FELIX [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: DIRETIVA AUTO LOCADORA E TRANSPORTES LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01618-2004-053-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO CARVALHO RENNO [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 065025/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto com julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01643-2004-053-01-00-2 - Rte: ANTONIO RAMOS DA SILVA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2005-053-01-00-6 - Rte: Adriano de Lucena Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] Rte: \"Apresentar calculos de liquidacao, devendo observar a cota previdenciaria incidente.\" PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2005-053-01-00-7 - Rte: Adilson Dias da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 152/153. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01732-2005-053-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio Bassani [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Companhia Fluminense Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO (FLS. 146/148): \"...ACOLHENDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA RE, EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CPC, JULGO EXTINTAS COM JULGAMENTO DO MERITO...\". PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2006-053-01-00-7 - Rte: Milson Marinho da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00815-2006-053-01-00-2 - Rte: Felipe Rodrigues Gustavo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00846-2006-053-01-00-3 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00377-1993-053-01-00-7 - Rte: DEJAIR FOLY [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O CALCULO DE FL. 1232. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001644/94 - Rte: LEONARDO GASTAO DE SEIXAS CONDURU [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 041215/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 325/329: \"VISTOS ETC. O DISPOSITIVO LEGAL CITADO NAO SE APLICA A HIPOTESE VERTENTE, UMA VEZ QUE O PROCESSO DO TRABALHO POSSUI NORMA PROPRIA PARTICULAR. NAO CONHECO DOS EMBARGOS POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO...\". \r\n\r\nProc. 01583-1995-053-01-00-6 - Rte: WILLIAM GOMES MACHADO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar a cota previdenciaria incidente.\" PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001614/95 - Rte: MOACIR PANK [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001758/96 - Rte: RIVALDAR FRANCISCO ALVES [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01712-1998-053-01-00-9 - Rte: CANTIDIO PEREIRA ROCHA NETTO E OUTRO S AB:RJ 047917/D AB:RJ 017235/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA: ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS. 295/296 TENDO EM VISTA QUE TODAS AS CONTAS DA RECLAMADA FORAM DESBLOQUEADAS QUANDO DO DEPOSITO DE FL. 268. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002108/98 - Rte: EDIVAN DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059667/D ] Rte: ESTA VARA AINDA NAO POSSUI O CONVENIO REFERIDO A FL. 73. DILIGENCIE PESSOALMENTE. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001822/99 - Rte: EZEQUIEL ROBERTO DA SILVA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 000963/B ] Rte: ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FL. 210, NA MEDIDA EM QUE NAO FOI DEFERIDO O PEDIDO CONTIDO NA ALINEA \"P\". PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 93433" ] } }, "54ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "101963": [ "IIIF - TRT - Expediente", "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01423-2006-054-01-00-7 - Rte: Geovane da Silva Santos Rdo: Six Qualit Coop Servicos Gerais LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01029-2006-054-01-00-9 - Rte: Raniere Freire da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Ja neiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00656-2003-054-01-00-0 - Cgte: MERCHANT LTDA [Adv. Alexandre Goulart Gomes OAB:RJ 092897/D AB:RJ 092981/D ] MERCHANT LTDA: Ter ciencia de despacho Folhas 84. \r\n\r\nProc. 00045-2002-054-01-01-3 - Rte: WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FOLHAS 133. \r\n\r\nProc. 01373-2003-054-01-01-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se,em 15 dias,acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrando em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda,informar,fazendo o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01137-2006-054-01-00-1 - Egte: Everton Gregorio Gambin de Andrade E OUTRO S AB:RJ 055282/D AB:RJ 069539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000072/01 - Rte: ANA LUCIA COUTINHO MENESES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00132-2003-054-01-00-9 - Rte: JANI BATISTA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da cpe de folhas 114 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00768-2005-054-01-00-2 - Rte: Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2005-054-01-00-2 - Rte: Flavio Ferreira da Silva [Adv. Rosane dos Reis Mendonca OAB:RJ 083924/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Apresentar,de forma desmembrada,a parte referente ao recolhimento previdenciario do empregador (empregador,SAT e terceiros), indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-054-01-00-0 - Rte: Michele da Silva Ferreira [Adv. Jorge Freitas da Silva OAB:RJ 046746/D ] Rdo: Unimaster Informatica Ltda a/c socio Marlon Ferreira Faria Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00157-2006-054-01-00-5 - Rte: Leonardo Ferreira da Silva Freire [Adv. Amelia Cristina Correa Lima OAB:RJ 080766/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 00450-2006-054-01-00-2 - Rte: Elisane dos Santos Terra Gabi [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 080813/D ] Apsa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-054-01-00-0 - Rte: Cintia Cristina Nogueira de Macena [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 071729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000344/00 - Rte: MARCO ANTONIO DA COSTA BARBOSA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Tomar ciencia de documento de folhas 382. \r\n\r\nProc. 00286-2003-054-01-00-0 - Rte: RENATA GUIMARAES FERREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00500-2003-054-01-00-9 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070771/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Folhas 110/111. \r\n\r\nProc. 00646-2003-054-01-00-4 - Rte: Maria Luiza Gioia de Souza e Silva [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Apresentar,em 30 dias,seus calculos de liquidacao nos termos do v.acordao de folhas 129/135,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01052-2005-054-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Bessa Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 037859/D ] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-054-01-00-1 - Rte: Sergio Ricardo Medeiros de Carvalho [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 101278/D AB:RJ 110508/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-054-01-00-7 - Rte: Bruno Ribeiro Melo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho \"por comprovado o pagamento das custas em guia propria,indefiro o requerido pela reclamada,devendo a mesma requerer,pessoalmente,a repeticao do indebito\". \r\n\r\nProc. 00449-2006-054-01-00-8 - Rte: Socrates Eder de Araujo Souto [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-054-01-00-5 - Rte: Jaime Alves de Souza [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00539-2006-054-01-00-9 - Rte: Claudovan Cavalcante da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 125294/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho Folhas 142 e 145. \r\n\r\nProc. 00587-2006-054-01-00-7 - Rte: Iracilda Araujo dos Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01029-2006-054-01-00-9 - Rte: Raniere Freire da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01104-2006-054-01-00-1 - Rte: Jose Victor Gomes Peixoto [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 002462/A ] Rte: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO E TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 186. \r\n\r\nProc. 01107-2006-054-01-00-5 - Rte: Marcia Valeria de Figueiredo [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 135356/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01121-2006-054-01-00-9 - Rte: Cristiane Regina Pedrosa de Moura [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro OAB:RJ 087957/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2006-054-01-00-5 - Rte: Rogerio Nascimento de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000770/95 - Rte: LUIZ ANTONIO DUTRA LOBO [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 081047/D ] Rte: INDICAR,EM 30 DIAS,OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001578/95 - Rte: HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 042341/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Folhas 289. \r\n\r\nProc. RT 001217/96 - Rte: Sucessores Causa Mortis de Claudio do Nascimento: [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 124618/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FOLHAS 366. \r\n\r\nProc. RT 001236/97 - Rte: FERNANDO FREIRE DA SILVA [Adv. Lucia Helena Brandao da Silva Santos OAB:RJ 077717/D AB:SP 086184/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001369/99 - Rte: RAIMUNDO MIGUEL BARBOSA [Adv. Alexandre Franca Bastos OAB:RJ 125162/D ] Rdo: REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA Rte: Fornecer,em 30 dias,endereco dos socios da reclamada, a fim de que possa expedir mandado de citacao para pagamento,em 48 horas. \r\n\r\nId: 101963" ] } }, "55ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "96933": [ "IIIF - TRT - Expediente", "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00375-2003-055-01-00-3 - Rte: EURICO THADEU ALVARES Rdo: PREDUSTAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em a importancia de R$ 12.004,00(equivalente a 1084996,384671005 IDTR) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000306/99 - Rte: ELSA BAPTISTA SIMOES RODRIGUES Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em a importancia de R$ 83.388,17 (equivalente a IDTR 7482531,1053643 18), a titulo de saldo remanescente. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00293-2002-055-01-00-8 - Rte: ENEIAS RODRIGUES DE LIMA Rdo: CCI SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01340-2004-055-01-00-2 - Rte: JANAINA BATISTA SOBRINHO Rdo: NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA CAPACIT PROFISS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-055-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Lucena Avila Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000091/98 - Rte: ADEMAR ARAUJO Rdo: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 17/04/2007 as 16:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/04/2007 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 00373-2005-055-01-00-6 - Rte: Evandro Rosa da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Bens: UM AUTOMOVEL MARCA VW, MODELO GOL, MOTOR 1.0, 4 PORTAS,NA COR BRAN CA, RENAVAM 81803005-4, CHASSI 9BW0A05X54T034910,ANO DE FABRICACAO 2003, MODELO 2004, EQUIPADO COM KIT GAS,EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 16.000,00 BEM JA PENHORADO EM DIVERSOS PROCESSOS. \r\n\r\nPraca do dia 20/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/04/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00146-2000-055-01-00-6 - Rte: DIONISIO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 027720/D ] Bens: 01 (UM) ELEVADOR E TODOS OS SEUS ACESSORIOS, MARCA SUR, COM NOVE (9) PARADAS, SEM NUMERO APARENTE, CAPACIDADE MAXIMA QUATRO (4) PAS SAGEIROS OU 280 KG, COR LARANJA EM USO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 01313-2006-055-01-00-1 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 080407/D ] Editora JB S.A., Sandra Cristina Braga Villela: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-055-01-00-4 - SPTE: Marcio Felix [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 107083/D ] Marcio Felix, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls.438/ 439 - procedentes os do reclamante e improcedente os da reclama- da. \r\n\r\nProc. 01373-2006-055-01-00-4 - Rte: Mario Andrade de Lima [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 095180/D ] Mario Andrade de Lima, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls.78 - procedentes. \r\n\r\nProc. 00393-2002-055-01-00-4 - Rte: ADILSON RAMOS DE JESUS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 086636/D ] ADILSON RAMOS DE JESUS, LOJAS AMERICANAS SA: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls.273/274- procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 01035-2002-055-01-00-9 - Rte: WILMA DE JESUS SAYAO [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 029018/D ] WILMA DE JESUS SAYAO, BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls.249 - improcedentes. \r\n\r\nProc. 01475-2002-055-01-00-6 - Rte: FABIO TRINDADE NUNES [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 015925/D ] FABIO TRINDADE NUNES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls.330 - improcedentes. \r\n\r\nProc. 00681-2003-055-01-00-0 - Rte: DIMAS DOS SANTOS CASSIANO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] DIMAS DOS SANTOS CASSIANO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2003-055-01-00-0 - Rte: MAURICIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 109685/A ] MAURICIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA, SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL INDUSTRIA COM LTDA: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls.472/ 473 - procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 01173-2003-055-01-00-9 - Rte: RUBEM PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: ROTA 66 RESTAURANTE LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] RUBEM PINHEIRO DOS SANTOS, ROTA 66 RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls 162 - improcedentes. \r\n\r\nProc. 01510-2003-055-01-00-8 - Rte: ITAMAR PIMENTEL DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002120/A ] ITAMAR PIMENTEL DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls.104 (procedentes) \r\n\r\nProc. 01024-2004-055-01-00-0 - Rte: GISELI FLORENTINO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 074636/D ] GISELI FLORENTINO DA SILVA, JOSE MARCOS CABELEIREIRO: Tomar ciencia da decisao de embargos (procedentes em parte) de fls. 92. \r\n\r\nProc. 00994-2005-055-01-00-0 - Rte: Doraildo Mendes de Mello [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:SP 108488/D AB:RJ 027439/D ] Doraildo Mendes de Mello, Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda., Vesper S.A.: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls. 120/ 122 - improcedentes. \r\n\r\nProc. 01169-2005-055-01-00-2 - Rte: Julio Cezar Freitas Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 087651/D ] Julio Cezar Freitas Machado, Slice Consultoria Administracao e Corretora de Seguros Ltda.: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls.68 - improcedente \r\n\r\nProc. 01328-2005-055-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Saad Moura [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 035271/D ] Carlos Roberto Saad Moura, Algarea Mineracao Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.75 (procedentes) \r\n\r\nProc. 01344-2005-055-01-00-1 - Rte: Crispiniano Lopes Frateles [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 106842/D ] Crispiniano Lopes Frateles, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls.149 - improcedentes. \r\n\r\nProc. 00644-2006-055-01-00-4 - Rte: Gloria Katia Nunes de Oliveira Lima [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 051050/D ] Gloria Katia Nunes de Oliveira Lima, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2006-055-01-00-6 - Rte: Paulo Peixoto Bittar [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 060068/D ] Paulo Peixoto Bittar, Varig Viacao Aerea Rio Grandense: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls.118/ 119 - improcedentes. \r\n\r\nProc. 00900-2006-055-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Crisostomo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D ] Maria da Conceicao Crisostomo, Instituto Isabel: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls.53/54 - improcedentes. \r\n\r\nProc. 01030-2006-055-01-00-0 - Rte: Ana Paula Almeida da Costa Dias [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 047449/D ] Ana Paula Almeida da Costa Dias, Centro Educacional da Lagoa: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.65- improcedente. \r\n\r\nProc. RT 000236/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria dos Santos Lopes OAB:RJ 029133/D AB:RJ 011027/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. AS FLS.395/396. \r\n\r\nId: 96933" ] } }, "57ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "91299": [ "IIIF - TRT - Expediente", "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007\r\n\r\nProc. 00838-1996-057-01-01-2 - Rte: ARMINDO ALVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] ARMINDO ALVES, BANCO REAL S/A: Vista as partes por 05 dias sucessivos.peticao fls.460/462. \r\n\r\nProc. 00537-2005-057-01-00-8 - Rte: Maria Isabel Cordeiro Neves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Nao comprovado o recolhimento das custas e deposito recursal, fls 77 segts, declaro deserto o RO da Rda. \r\n\r\nProc. 00272-2006-057-01-00-9 - Rte: Severino Ramos do Carmo [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D AB:RJ 132614/D ] Severino Ramos do Carmo, Empresa de Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios \"conheco dos embargos e no merito os acolho.\" \r\n\r\nProc. RT 000624/00 - Rte: LAILDE DOS REIS TORQUATO LIMA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 079459/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: venha a reclamada com a copmprovacao dos recolhimentos previdencia rios e fiscais. \r\n\r\nProc. RT 001230/00 - Rte: MARIA ALICE DE LACERDA GUERREIRO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SISTEMA BANERJ PREVI: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00586-2002-057-01-00-8 - Rte: LUIZ ALEXANDRE DE CARVALHO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 012203/D ] LUIZ ALEXANDRE DE CARVALHO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01227-2003-057-01-00-9 - Rte: ROBSON CARDOSO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] ROBSON CARDOSO: Nao conheco o presente recurso, por intempestivo. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2004-057-01-00-7 - Rte: NACACIO LEOCADIO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Fatima Vieira da Silva OAB:RJ 045861/D ] NACACIO LEOCADIO DO NASCIMENTO, INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.64/66,sendo a re ao deposito,em 05 dias. sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00323-2005-057-01-00-1 - Rte: Rosangela Alves de Franca [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. Rosangela Alves de Franca: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS, COM COPIA \r\n\r\nProc. 00539-2005-057-01-00-7 - Rte: Maria Isabel Cordeiro Neves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: \"nego seguimento ao RO da Rda fls.112. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2005-057-01-00-5 - Rte: Anderson Brum Faria [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 084876/D ] Anderson Brum Faria, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos. \"conheco os embargos e no merito os srejeito, conforme razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 01340-2005-057-01-00-6 - Rte: Wladmir Henriques Motta [Adv. Neuza Maria Henriques Motta OAB:RJ 070747/D AB:RJ 126932/D ] Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.: Observe a parte o disposto no art 879, paragrafo segundo da CLT. calculos ja homologados. Nada a deferir, por ora. \r\n\r\nProc. 01679-2005-057-01-00-2 - Rte: Valdilene Serrano de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002181/D ] Valdilene Serrano de Almeida, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01684-2005-057-01-00-5 - Rte: Francisco Edson da Costa [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 105489/D ] Francisco Edson da Costa, Ouro Verde Transportes e Locacao Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01723-2005-057-01-00-4 - Rte: Marlon Henrique Ferreira [Adv. Paulo Roberto Gomes OAB:RJ 073231/D AB:RJ 089210/D ] Marlon Henrique Ferreira, Opec Organizacao Particular Estudos Contemporaneos Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00298-2006-057-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Catarino [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 005380/D ] Jorge Luiz Catarino, Stael Modas Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embagos declaratorios \"conheco dos embargos e no merito os acolho parcialmente. \r\n\r\nProc. 00476-2006-057-01-00-0 - Rte: Leonardo dos Santos Henevan Eugenio [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 118685/D ] Leonardo dos Santos Henevan Eugenio, Empreendimentos Pague Menos S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios conheco dos embargos e no merito o acolho, conforme razoes anteriores, \r\n\r\nProc. 00513-2006-057-01-00-0 - Rte: Francisco Paulo Vilardo de Carvalho [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 027439/D ] Francisco Paulo Vilardo de Carvalho, Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00525-2006-057-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto de Castro Mota Monte [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 109345/D ] Luiz Alberto de Castro Mota Monte, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00574-2006-057-01-00-7 - Rte: Vanisse Barbosa da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Vanisse Barbosa da Silva, Manchester Servicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000590/94 - Rte: LUZIA BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] LUZIA BARROS: \"Suste-se o despacho anterior, de-se vista a Rte, inclusive para que requeira o que for de seu interesse,em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 001106/95 - Rte: JEFFERSON COSTA AGUIAR [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 012203/D ] JEFFERSON COSTA AGUIAR: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001842/97 - Rte: CARLA DA CUNHA BERTOLINO [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 045095/D ] CARLA DA CUNHA BERTOLINO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 176. \r\n\r\nProc. 01722-1998-057-01-00-0 - Rte: NELI DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz OAB:RJ 042547/D AB:RJ 066619/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 096963/D ] NELI DOS SANTOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA, NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, TRANSBRACAL PRESTADORA SERVICOS IND E COM LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.478/479,sendo a r re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao, \r\n\r\nProc. RT 002031/99 - Rte: FRANCISCO ASTROGILDO DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 017235/D ] FRANCISCO ASTROGILDO DA SILVA, SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 91299" ] } }, "58ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "93185": [ "IIIF - TRT - Expediente", "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00104-2003-058-01-00-7 - Rte: EDNALDO MARCELINO DO NASCIMENTO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 01045-2003-058-01-00-4 - Rte: ELIAS SOARES BARRETO Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: NOMEAR BENS DA RDA NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE VIR A COMPOR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 01125-2003-058-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DE PAULA MELLO Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 00071-2003-058-01-01-8 - Rte: EVA FRANKLIN DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] EVA FRANKLIN DE ALMEIDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. (FLS.114).EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01277-2004-058-01-01-6 - Exte: GUARACY DOS REIS BOTELHO Exdo: MONTAGENS ELETROMECANICAS SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 110432/D AB:SP 067288/D ] MONTAGENS ELETROMECANICAS SOUZA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 07/03/2007 AS 15:00 HORAS, E CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 14/03/2007 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00240-2002-058-01-00-6 - Rte: ANA CAROLINA PEDROSA MORISSON [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: CLIDEME ASSIST CLINICO MEDICO DENTARIA SA LTDA ANA CAROLINA PEDROSA MORISSON: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01603-2002-058-01-00-0 - Rte: SANDRA FELICIANO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 070181/D ] SANDRA FELICIANO: PARA VIR COM OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO AS FLS. 102, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2006-058-01-00-9 - Rte: Romulo Martins Soares [Adv. Antonio Jorge de Souza OAB:RJ 039963/D ] Rdo: Escritorio de Advocacia Semory Ornellas Ltda. Romulo Martins Soares: PARA APRESENTACAO DE ARTIGOS DE LIQUIDACAO E CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO.PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00708-2006-058-01-00-6 - Rte: Sandra Regina Barcelos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Ricardo Caldeira de Souza Sandra Regina Barcelos: PARA INFORMAR O RECEBIMENTO DA 2A PARCELA EM 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00717-2006-058-01-00-7 - Rte: Claudia da Fontes Basilio da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim de Infancia Lapis de Cor Ltda. [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Claudia da Fontes Basilio da Silva, Jardim de Infancia Lapis de Cor Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. (FLS 35).PRAZO:48HORAS \r\n\r\nProc. 01494-2006-058-01-00-5 - Rte: Josemar Rodrigues de Almeida [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Josemar Rodrigues de Almeida: PARA INFORMAR O ENDERECO DA RDA. NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01447-2001-058-01-00-7 - Rte: REINALDO MEIRELLES DA COSTA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 049479/D ] REINALDO MEIRELLES DA COSTA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02040-2001-058-01-00-7 - Rte: ANA ANGELICA DOS SANTOS LOURENCO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 067155/D ] ANA ANGELICA DOS SANTOS LOURENCO, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.248. \r\n\r\nProc. 00864-2002-058-01-00-3 - Rte: ERIVALDO SODRE [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ERIVALDO SODRE: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS. 114V. \r\n\r\nProc. 01070-2002-058-01-00-7 - Rte: JEFFERSON DE AGUIAR VIEIRA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 070897/D AB:RJ 058432/D ] JEFFERSON DE AGUIAR VIEIRA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01076-2002-058-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO IVAN [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092515/D ] PAULO ROBERTO IVAN: DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2003-058-01-00-3 - Rte: PAULO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 082872/D ] PAULO JOSE DO NASCIMENTO: ANTE A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS.125, DIGA O RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00279-2003-058-01-00-4 - Rte: MARISA GOETTENAUER COUTO CARVALHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 075789/D ] MARISA GOETTENAUER COUTO CARVALHO: VISTA PET FLS. 149. \r\n\r\nProc. 00310-2003-058-01-00-7 - Rte: MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2003-058-01-00-2 - Rte: FABIO SUEDDE DA SILVA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 038361/D ] FABIO SUEDDE DA SILVA: PARA CUMPRIR CORRETAMENTE A ULTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS.61, COMPROVANDO O VALOR RECEBIDO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2003-058-01-00-8 - Rte: FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01125-2003-058-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DE PAULA MELLO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S ANA CLAUDIA DE PAULA MELLO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2004-058-01-00-7 - Rte: ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE CALCULOS FLS.130/.., DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00545-2004-058-01-00-0 - Rte: GLORIA MARIA TAVARES FONTES [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 105246/D ] GLORIA MARIA TAVARES FONTES: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS,OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 01439-2004-058-01-00-3 - Rte: WELLINGTON SILVA JORGE DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 073216/D ] WELLINGTON SILVA JORGE DE SOUZA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01513-2004-058-01-00-1 - Rte: REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA: DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2005-058-01-00-6 - Rte: Naziomar de Matos Maia [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Naziomar de Matos Maia: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 01520-2005-058-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Carvalho de Paula [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 043739/D ] Ana Claudia Carvalho de Paula, Casa Show S.A., Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:...\"JULGO PROCEDENTES OS DO AUTOR E IMPROCEDENTES OS DA RE....\" \r\n\r\nProc. 01613-2005-058-01-00-9 - Rte: Alexandre Rosa de Almeida [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Alexandre Rosa de Almeida: Fornecer o endereco da reclamada sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01643-2005-058-01-00-5 - Rte: Luciano Rodrigues Varelas [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 121935/D ] Luciano Rodrigues Varelas, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS:R$ 300,00 P/RDAs \r\n\r\nProc. 01773-2005-058-01-00-8 - Rte: Edson Silva de Oliveira [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Posto de Gasolina ABC Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D ] Edson Silva de Oliveira, Posto de Gasolina ABC Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00094-2006-058-01-00-2 - Rte: Adelaide Melo da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Adelaide Melo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00193-2006-058-01-00-4 - Rte: Synval Santos Oliveira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 016255/D ] Synval Santos Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00397-2006-058-01-00-5 - Rte: Carlos de Melo Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107087/D ] Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NOMEADO PERITO O DR. CARLOS ANDRE DO AMARAL, QUE DEVERA ESTIMAR SEUS HONORARIOS.INFORMAR TAMBEM SEU ENDRECO CORRETO. \r\n\r\nProc. 00715-2006-058-01-00-8 - Rte: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 099328/D ] Anderson Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00914-2006-058-01-00-6 - Rte: Ary de Camargo Silveira Filho [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D ] Rdo: Condominio do Centro Comercial Polo I - Edificio Polo Ary de Camargo Silveira Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-058-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Barbosa Carvalho [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 086154/D ] Marcus Vinicius Barbosa Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01125-2006-058-01-00-2 - Rte: Leandro Marcos Monteiro de Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Leandro Marcos Monteiro de Lima: PARA FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01353-2006-058-01-00-2 - Rte: Elaine Pinto Costa Mattos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Elaine Pinto Costa Mattos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01362-2006-058-01-00-3 - Rte: Atila de Moura [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D ] Atila de Moura, Petrobras Distribuidora S.A.: PARA CIENCIA DA DECISAO:\"...JULGO IMPROCEDENTE A RECLAMACAO ABSOLVENDO A RECLAMADA DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO RECLAMANTE.\" CUSTAS R$ 282,00 PELO RTE, CALCULADAS SOBRE O VALOR R$ 14.100,00 DADO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 02444-1994-058-01-00-0 - Rte: ALBERTO DELFIM FILHO [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D AB:RJ 077736/D ] ALBERTO DELFIM FILHO, FUNDICAO CARDOSO FILHO LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.193 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000396/97 - Rte: ROGERIO PORTO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] Rdo: DISTRICENTER BRASIL DIST PROD NAT MACROB LTDA ROGERIO PORTO: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000284/98 - Rte: UBIRACI DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 035094/D ] UBIRACI DE SOUZA: \"INDEFIRO, DEVENDO A PARTE INDIVIDUALIZAR OS BENS ASSIM COMO INDICAR A LOCALIZACAO DOS MESMOS, NO PRAZO DE 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 000356/98 - Rte: JORGE DOS SANTOS MATHIAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 033825/D ] JORGE DOS SANTOS MATHIAS: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001442/98 - Rte: ILCA CANDIDO DOMINGUES SILVA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 081693/D ] ILCA CANDIDO DOMINGUES SILVA: VISTA FLS. 263. \r\n\r\nId: 93185" ], "102984": [ "IIIF - TRT - Expediente", "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. 00922-2003-058-01-01-2 - Rte: MARCIO CESAR MARQUES GARRUCHO [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB:RJ 102609/D AB:RJ 016162/D ] MARCIO CESAR MARQUES GARRUCHO, UNIBANCO AIG SEGUROS: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 149/150, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001023/01 - Rte: JOSE RUBENS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 047890/D ] JOSE RUBENS DOS SANTOS: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01297-2003-058-01-00-3 - Rte: SIMONIA AMORIM DE ANDRADE [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DE FLS. 101/104, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00698-2004-058-01-00-7 - Rte: ILMA CABRAL DE LIMA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] ILMA CABRAL DE LIMA: VISTA OF. FLS.317. \r\n\r\nProc. 00808-2006-058-01-00-2 - Rte: Guilherme Silva da Conceicao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Estrela d Alva de Itaborai Comercio e Representacoes Ltda. Guilherme Silva da Conceicao: PARA COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 36.PRAZO:05DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2001-058-01-00-4 - Rte: ALUISIO DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 021392/D ] ALUISIO DOS SANTOS, RODOVIARIA A MATIAS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 431. \r\n\r\nProc. RT 001024/01 - Rte: NAHIDE GUIMARAES ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 102134/D ] NAHIDE GUIMARAES ALVES: PARA CIENCIA DO OF JUCERJA, FLS. 151. \r\n\r\nProc. 00689-2003-058-01-00-5 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 126990/D ] LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS S/A: PARA CIENCIA DA SUSTACAO DAS PRACAS E LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O BEM DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 00492-2004-058-01-00-7 - Rte: JOSIAS MOREIRA FROTA [Adv. Josias Moreira Frota OAB:RJ 076981/D AB:RJ 105259/D ] INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA: PARA APRESENTAR EM 48 HORAS AS GUIAS DE FGTS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM PECUNIA. \r\n\r\nProc. 00912-2005-058-01-00-6 - Rte: Fabio Roberto Teixeira Losso [Adv. Stela Pereira de Souza OAB:RJ 075485/D Fabio Roberto Teixeira Losso: PARA INFORMAR O ENDERECO DAS RECLAMADAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2006-058-01-00-2 - Rte: Gyury de Oliveira Kaltenecker [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D : \r\n\r\nProc. 00469-2006-058-01-00-4 - Rte: Catia Alves da Silva [Adv. Eva Camacho Perdigao OAB:RJ 061728/D AB:RJ 053070/D ] Catia Alves da Silva: PARA FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00995-2006-058-01-00-4 - Rte: Ivan Borges Gregorio [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D ] Rdo: Street Work Ltda. Ivan Borges Gregorio: PARA FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01079-2006-058-01-00-1 - Rte: Jose Salome Barboza Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Jose Salome Barboza Filho: Fornecer o endereco da reclamada sob pena de extincao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 102984" ] } }, "59ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "89091": [ "IIIF - TRT - Expediente", "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00471-2004-059-01-00-8 - Rte: NELIA PAULA COSTA DE SOUZA Rdo: MARCELL TELEFONIA INFORM E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00356-2006-059-01-00-5 - Rte: Flavia Mara GOMES DA SILVA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. RT 000206/00 - Rte: ZEFERINO SOUZA MELO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 066446/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 532 \r\n\r\nProc. 00442-2003-059-01-00-5 - Rte: EDILENE OLIVEIRA NEVES GONCALVES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 044466/D ] SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RJ: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 130 \r\n\r\nProc. 00597-2003-059-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE SANTIAGO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] PAULO HENRIQUE SANTIAGO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 288 \r\n\r\nProc. 00534-2004-059-01-00-6 - Rte: RIVANDO DAVINO DE ARAUJO [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 063531/D ] RIVANDO DAVINO DE ARAUJO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.68 \r\n\r\nProc. 00229-2005-059-01-00-5 - Rte: Alessandro Nunes [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 110415/D ] Alessandro Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 169 \r\n\r\nProc. 00308-2005-059-01-00-6 - Rte: Karina Souza Sampaio [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 029018/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 175 \r\n\r\nProc. 00487-2005-059-01-00-1 - Rte: Ana Paula Reis de Freitas Silva [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 36-V \r\n\r\nProc. 00524-2005-059-01-00-1 - Rte: Manuel Pereira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086930/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE (FLS. 352) \r\n\r\nProc. 00585-2005-059-01-00-9 - Rte: Jose Augusto dos Santos Maia [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 100638/D ] Jose Augusto dos Santos Maia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 148 \r\n\r\nProc. 00656-2005-059-01-00-3 - Rte: Aldeci dos Santos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOME CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, DEVENDO VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00155-2006-059-01-00-8 - Rte: Bento Victo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 073857/D ] SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOME CIENCIA DOS CALCULOS DE FGTS AS FLS. 45. \r\n\r\nProc. 00191-2006-059-01-00-1 - Rte: Marcia Goulart Ribeiro [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 081825/D ] Marly de Aragao Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 51. \r\n\r\nId: 89091" ], "92355": [ "IIIF - TRT - Expediente", "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01787-2003-059-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Rdo: COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOME CIENCIA DA DECISAO:PROC. EM PARTE, DECLARADA A REVELIA DAS RES E A CONDENACAO DA PRIMEIRA E,SUBSIDIARIAMENTE, DA SEGUNDA, AO PAGAMENTO DAS PARCELAS A SEREM APURADAS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 00865-2004-059-01-00-6 - Rte: ROSELI DE SOUZA REIS [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] ROSELI DE SOUZA REIS: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS. 45 \r\n\r\nProc. 00546-2005-059-01-00-1 - Rte: Lucia Ungierowicz Ceylao [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 070772/D ] Lucia Ungierowicz Ceylao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 85 \r\n\r\nProc. 00652-2005-059-01-00-5 - Rte: Rosiane da Silva Pacheco [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rosiane da Silva Pacheco: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 158 \r\n\r\nProc. 01497-2005-059-01-00-4 - Rte: Jose Martins Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 062280/D ] Engeform Engenharia Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 25 \r\n\r\nProc. 01218-2000-059-01-00-8 - Rte: EDSON RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 508 \r\n\r\nProc. RT 000710/01 - Rte: NOALDO LUCENA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055419/D ] NOALDO LUCENA, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA: CONVOLO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 151, 153 E 159. \r\n\r\nProc. 00115-2002-059-01-00-2 - Rte: MONICA MIRANDA PORTUGAL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). NOVOS CALCULOS FLS 217 \r\n\r\nProc. 00398-2002-059-01-00-2 - Rte: LUIZ DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ DE ALMEIDA RANGEL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 247 \r\n\r\nProc. 00628-2002-059-01-00-3 - Rte: JAMIL RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] JAMIL RIBEIRO DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 151 \r\n\r\nProc. 00986-2002-059-01-00-6 - Rte: JOEL TEOFILO DA COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 061160/D ] JOEL TEOFILO DA COSTA: DIGA O EXEQUENTE (FLS. 131) \r\n\r\nProc. 01147-2002-059-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA BRANTES FREIRE ALLEMAO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 080052/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRA-ARRAZOE O RECURSO ADESIVO DE FLS. 360. \r\n\r\nProc. 01154-2002-059-01-00-7 - Rte: JORGE MAXIMO DE SOUZA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 071757/D ] JORGE MAXIMO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 165 \r\n\r\nProc. 00328-2003-059-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS AMARAL COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 017434/D ] BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). NOVOS CALCULOS FLS.128 \r\n\r\nProc. 01787-2003-059-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA: DEVOLVA-SE O PRAZO RECURSAL AO AUTOR, CONFORME DESPACHO FLS.99. \r\n\r\nProc. 00322-2004-059-01-00-9 - Rte: ESTER TERZI [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022612/D ] ESTER TERZI, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS. 427 \r\n\r\nProc. 01070-2004-059-01-00-5 - Rte: LUCIANO COELHO FREIRE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 060124/D ] LUCIANO COELHO FREIRE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 100 \r\n\r\nProc. 01112-2004-059-01-00-8 - Rte: ALBERTO MACHADO DE SA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 083371/D ] ALBERTO MACHADO DE SA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 295 \r\n\r\nProc. 01130-2004-059-01-00-0 - Rte: ANTONIO ESCOSSIA DA VEIGA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 064704/D ] ANTONIO ESCOSSIA DA VEIGA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 61 \r\n\r\nProc. 01510-2004-059-01-00-4 - Rte: JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 089682/D AB:RJ 040343/D ] CEHAB CIA ESTADUAL HABITACAO DO RIO DE JANEIRO: POR JA OFERECIDA RESPOSTA, MANIFESTE-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELOS RECLAMANTES A FLS. 513, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2004-059-01-00-8 - Rte: MATHILDE DE MOURA PIMENTA MELO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 096709/D ] PANITOS CONFECCOES LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 60 \r\n\r\nProc. 00139-2005-059-01-00-4 - Rte: Deocresio Pereira [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 028922/D ] Deocresio Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 77 \r\n\r\nProc. 00310-2005-059-01-00-5 - Rte: Rosania Teixeira da Costa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 005623/D ] Rosania Teixeira da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 116 \r\n\r\nProc. 00424-2005-059-01-00-5 - Rte: Luiz Jose Silva do Monte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Jose Silva do Monte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONTRA-ARRAZOE O RECLAMANTE O R.O. DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 00666-2005-059-01-00-9 - Rte: Joao de Deus Alves do Nascimento [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 071115/D ] Chayshow Chopperia Ltda. - Focus Night Show: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 125 \r\n\r\nProc. 00802-2005-059-01-00-0 - Rte: Alexandre da Matta Anaissi [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D Alexandre da Matta Anaissi: DEFIRO O PARCELAMENTO PRETENDIDO. VENHA COM A PRIMEIRA PARCELA, FICANDO CERTO DE QUE A PERICIA TERA INICIO QUANDO DA INTEGRALIZACAO DOS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 00868-2005-059-01-00-0 - Rte: Aline de Lemos Ressol [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 030491/D ] Aline de Lemos Ressol: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 74 \r\n\r\nProc. 00985-2005-059-01-00-4 - Rte: Wily Lima Lacerda [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Wily Lima Lacerda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 94 \r\n\r\nProc. 01021-2005-059-01-00-3 - Rte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 109685/A ] Alexandre Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 203 \r\n\r\nProc. 01105-2005-059-01-00-7 - Rte: Mauricio Guimaraes Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 01122-2005-059-01-00-4 - Rte: Eduardo da Silva Folha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094279/D ] Eduardo da Silva Folha, Banco Bradesco S.A.: TOME CIENCIA DE QUE A TESTEMUNHA CRISTIANO V. DE A. WERNECK SERA INQUIRIDA NA 3 VT/NITEROI NO DIA 17/2/07, AS 9H10M. \r\n\r\nProc. 01336-2005-059-01-00-0 - Rte: Eliana Maria Teixeira Santana [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 077801/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 79 \r\n\r\nProc. 01524-2005-059-01-00-9 - Rte: Ana Maria de Aguiar Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara Ana Maria de Aguiar Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 83 \r\n\r\nProc. 01600-2005-059-01-00-6 - Rte: Eduardo Reis de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 034400/D ] Eduardo Reis de Oliveira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2006-059-01-00-4 - Rte: Jose Anisio Milani [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: \r\n\r\nProc. 00862-2006-059-01-00-4 - Rte: Jose Soares de Mattos [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 107958/D ] Telemar Norte Leste S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 225 \r\n\r\nProc. 01292-1996-059-01-00-7 - Rte: WALDIR FERREIRA ROSA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 035271/D ] WALDIR FERREIRA ROSA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 471 \r\n\r\nProc. RT 001551/97 - Rte: WILLIAN NASCIMENTO JULIAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO ITAU S/A: A IMPUGNACAO DAS RES, APENAS CASO NAO CONCORDEM COM OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 302,. CASO EM QUE DEVERA VIR COM SEUS VALORES ATUALIZADOS, EM FORMA DE PLANILHA, INSS ATUALIZADO INCLUSIVE, A PARTE (COTA RTE E RDA). PRAZO: 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000600/98 - Rte: MANOEL DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 110032/A AB:RJ 016718/D ] PAULITEC CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA OAS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 245 \r\n\r\nProc. RT 001082/98 - Rte: PEDRO CARVALHO DA CRUZ [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 102134/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 99 \r\n\r\nProc. 01560-1999-059-01-00-3 - Rte: GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 133 \r\n\r\nId: 92355" ] } }, "60ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "103085": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 05.03.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000195/99 - Rte. FRANCISCO VIEIRA (Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios do MRJ) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv. Arildo de Oliveira Silva - OAB/RJ: 064906/D) - Bem(ns): 1) Micro-onibus Volks, carroceria Marcopolo, mod. 81190 CO, ano 2000, placa LNE 9916, chassi 9BWV2RF68YRY03801, Renavam 740155865, no estado, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 361, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LILA CAROLINA PESSOA IGREJAS LOPES, MM. Juiza em Exercicio na 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 103085" ] } }, "61ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "87074": [ "IIIF - TRT - Expediente", "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006\r\n\r\nProc. 01377-2005-061-01-00-3 - Cgte: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 088058/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00986-2002-061-01-01-5 - Rte: LUIS EDUARDO TORRES [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls.82 \r\n\r\nProc. ETCP 002086/00 - Exte: JULIO CESAR CARNEIRO DA COSTA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 002450/A ] Exte, Exdo: Tomar ciencia foi designada praca dias 16/01/07 as 11:44h e 11:45h na 1a Vara de Embu \r\n\r\nProc. 00826-2006-061-01-00-7 - SPTE: Katia Cristina de Almeida Paiva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 016162/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02007-2000-061-01-00-9 - Rte: EDUARDO CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ficar ciente de que foi deferido o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000921/01 - Rte: ROGERIO SANTANA MAURICIO [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Rdo: RESTAURANTE PORTO BELO COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 64 \r\n\r\nProc. RPS 001379/01 - Rte: FLORENCIO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 071153/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001893/01 - Rte: SILVIO SANTOS SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002032/01 - Rte: WELINGTON DAMAS LOURENCO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2002-061-01-00-1 - Rte: ANDREIA SOARES DE SOUZA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. fls.34/36, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00408-2003-061-01-00-7 - Rte: FABIO PINTO DA CRUZ [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00234-2004-061-01-00-3 - Rte: ROBSON CIRILO LEITE [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062575/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00791-2004-061-01-00-4 - Rte: MARA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-061-01-00-3 - Rte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 119316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.476,39 \r\n\r\nProc. 01213-2004-061-01-00-5 - Rte: ODNIR JOSE DIAS [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2004-061-01-00-7 - Rte: ALBA LUCIA DE ALMEIDA GOMES [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: LORENA TRIANTAFILAKIS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-061-01-00-0 - Rte: Nelson Fernandes Augusto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 194,82, calculadas sobre R$ 9.741,16, pelo reclamante dispensado \r\n\r\nProc. 00294-2000-061-01-00-2 - Rte: CLAUDIA LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 \r\n\r\nProc. RT 000603/00 - Rte: ELSON ARAUJO DE GOES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000633/00 - Rte: ALVARO RAMOS DE ARUAJO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00673-2000-061-01-00-2 - Rte: ANGELO OLIVA [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo OAB:RJ 065170/D AB:RJ 039724/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada a titulo de imposto de renda, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000702/00 - Rte: JOCIMAR FELIX DA SILVA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 060804/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. prazo de 30 dias, pena remessa dos autos ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001258/00 - Rte: IVAN PEQUENO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01359-2000-061-01-00-7 - Rte: CELSO LUIS SALGADO FERREIRA [Adv. Alfredo Fernandes Pereira OAB:RJ 085204/D AB:RJ 068528/D ] Rdo: Venham os recolhimentos fiscal e previdenciario, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01391-2000-061-01-00-2 - Rte: LUCILENE VIEIRA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 107324/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seus interesses, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 \r\n\r\nProc. RT 001447/00 - Rte: ESPOLIO DE WANDERLEY ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/00 - Rte: JOSE ADEMIR MARQUES FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01822-2000-061-01-00-0 - Rte: DULCINEIA PEREIRA SATYRO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002128/00 - Rte: MAURICIO SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02166-2000-061-01-00-3 - Rte: WAGNER JOSE VIANA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:SP 114369/D AB:RJ 027439/D ] WAGNER JOSE VIANA, GENNARI E PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS SC LTDA, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 \r\n\r\nProc. RT 002210/00 - Rte: ROBERTO RODRIGUES ROSA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: CARGA EXPRESSA TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000327/01 - Rte: MARIA RITA LAUREANO [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 100223/D ] Rdo: Diga a re quanto aos recolhimentos previdenciarios, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000591/01 - Rte: MOACYR MOREIRA CARNEIRO JUNIOR [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. prazo de 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000711/01 - Rte: DAMIAO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 061671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. e pagamento das custas \r\n\r\nProc. 00854-2001-061-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PIRES DA SILVA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 137-v \r\n\r\nProc. RT 001249/01 - Rte: LUZIA HELENA DA ROSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo fls. 735/737 \r\n\r\nProc. 01253-2001-061-01-00-4 - Rte: HILDO RICARDO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] Rdo: Ficar ciente de que deferido o pedido de devolucao de prazo \r\n\r\nProc. 01452-2001-061-01-00-2 - Rte: ANDREA MACEDO RODRIGUES [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 094159/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seus interesses, em 05 dias sucessivos, per meados por 05 \r\n\r\nProc. 01467-2001-061-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO VIEIRA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 005015/D ] GUACHE CONFECCOES LTDA, ARF CONFECCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01703-2001-061-01-00-9 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS FARIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02117-2001-061-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA SENE [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02158-2001-061-01-00-8 - Rte: SERGIO PAULO BERBET [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02173-2001-061-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MACHADO DE SOUSA [Adv. Luiz Otavio Soares OAB:RJ 104906/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seus interesses, em 10 dia sucessivos, per meados por 05. \r\n\r\nProc. 00270-2002-061-01-00-5 - Rte: CELSINO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Exibir os documentos solicitados pelo perito, em 10 dias, sob as penas do art 355 do CPC \r\n\r\nProc. 00272-2002-061-01-00-4 - Rte: LEILA SANTOS CAMPELLO [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D ] Rdo: LEFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00273-2002-061-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 \r\n\r\nProc. 00278-2002-061-01-00-1 - Rte: ANDERSON JOVENCIO DE SIQUEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. fls. 52, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00462-2002-061-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE BOAVENTURA MACIEL [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. fls.49/51, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00536-2002-061-01-00-0 - Rte: GILBERTO CORREA DAS NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SHALON LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2002-061-01-00-0 - Rte: ZENILDA MARIA DE PAULA SILVESTRE PEREIRA [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2002-061-01-00-5 - Rte: MARIA FERNANDA CORREIA DE ARAUJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2002-061-01-00-8 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS DIAS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 062472/D ] SONIA MARIA DOS SANTOS DIAS, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Requerer o que for de seus interessses, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 \r\n\r\nProc. 01271-2002-061-01-00-7 - Rte: ANDREA SOUZA PAIVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.629,38 \r\n\r\nProc. 01598-2002-061-01-00-9 - Rte: AMADEU JOSE NEGRELI DIAS [Adv. Katth Regia de Souza Macedo OAB:RJ 114761/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 246 bem como da peticao fls. 248 \r\n\r\nProc. 00083-2003-061-01-00-2 - Rte: ROSIMEIRE ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Depositar a verba honoraria, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01173-2003-061-01-00-0 - Rte: HELIO CABRAL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 \r\n\r\nProc. 01202-2003-061-01-00-4 - Rte: MARCELO ALVES DE MENEZES [Adv. Rose Torres Ribeiro OAB:RJ 107369/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01712-2003-061-01-00-1 - Rte: ROSIMERE LUCAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: DEOLINDA CALHEIROS DA CUNHA Rte: Comparecer a Secretaria a fim de receber documentos \r\n\r\nProc. 00494-2004-061-01-00-9 - Rte: GABRIEL DE ARAUJO TETEO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 075432/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de prazo sucessivos de 10 dias, permeados por 05 \r\n\r\nProc. 00562-2004-061-01-00-0 - Rte: ROSANGELA KISTENMACKER SANTOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00668-2004-061-01-00-3 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS LEAL [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 111655/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.973,06 \r\n\r\nProc. 00705-2004-061-01-00-3 - Rte: ANA PAULA PINA CORREIA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 095748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.423,41 \r\n\r\nProc. 00881-2004-061-01-00-5 - Rte: DOMINGOS INACIO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 020901/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00915-2004-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE MESQUITA SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00917-2004-061-01-00-0 - Rte: HUMBERTO ATANASIO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 029784/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seus interesses, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 \r\n\r\nProc. 01105-2004-061-01-00-2 - Rte: JOSE WANDERLEY CARDOSO SILVA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01145-2004-061-01-00-4 - Rte: HARLEY PAULINO DE MOURA MELLO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2004-061-01-00-9 - Rte: ELAINE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 \r\n\r\nProc. 01482-2004-061-01-00-1 - Rte: LIGIA DA SILVA PROENCA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 103694/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01534-2004-061-01-00-0 - Rte: PATRICIA ERICA CIDREIRA FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 185/200 e 209/214 \r\n\r\nProc. 01535-2004-061-01-00-4 - Rte: MARCIO RICARDO DE ANDRADE QUEIROZ [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.259,35 \r\n\r\nProc. 00106-2005-061-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.641,04 Diga o reclamante sobre o calculo do IR de fls. 170 \r\n\r\nProc. 00135-2005-061-01-00-2 - Rte: Celina de Paiva Lourenco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 \r\n\r\nProc. 00486-2005-061-01-00-3 - Rte: Ana Paula da Silva Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 086062/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00987-2005-061-01-00-0 - Rte: Wanderleia de Barros [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 002472/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01630-2005-061-01-00-9 - Rte: Sandro Luiz da Silva Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00020-2006-061-01-00-9 - Rte: Manoel Martins Bezerra [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 011368/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000319/94 - Rte: JORGE DURVAL DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: IMPELAR ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 157 \r\n\r\nProc. RT 000375/94 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000534/94 - Rte: SERGIO PERICLES NORBERTO FERREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 034556/D AB:RJ 085120/D ] FUNDICAO DE AMIGOS DO CIRCO VOADOR: Esclracer o requerido as fls. 359 \r\n\r\nProc. RT 001268/94 - Rte: JAQUELINE RONQUE DIAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002144/94 - Rte: JORGE ALICIO AGOSTINE [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifetar-se sobre calculos de fls. 204/206(INSS), em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000228/95 - Rte: DANIELE VIANNA REZENDE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000640/95 - Rte: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: TESE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01129-1995-061-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA PERRONI [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001212/95 - Rte: ESPOLIO DE JOSE RIOMAR ALVES [Adv. Jose Mauricio Lima OAB:RJ 051792/D AB:RJ 003815/D ] Rte: Comprovar o quantum recebido atraves dos alvaras 1060 e 1061/06 \r\n\r\nProc. RT 001305/95 - Rte: AFRO MENDES MALHEIROS FILHO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Apresentar o calculo do imposto de renda \r\n\r\nProc. RT 001783/95 - Rte: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02027-1995-061-01-00-1 - Rte: ROBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Ficar ciente de que foi defereido o parcelamento dos honorarios pe riciais em 02 vezes. Venha o 1o deposito em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000653/96 - Rte: GENALDO COELHO RIBEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 106776/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada as fls. 169/170, em 48 h, pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000783/96 - Rte: JOSILENE DE LIMA PEREIRA REIS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 071330/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.936,69 \r\n\r\nProc. RT 000939/96 - Rte: JOSE CARLOS REGINALDO ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 053995/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000949/96 - Rte: RENATO RIBEIRO GAUDIOSO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 128694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 459 \r\n\r\nProc. RT 001108/96 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Ademar Carvalho OAB:RJ 073067/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001406/96 - Rte: EDSON REBELLO SIMOES [Adv. Ney Madeira Junior OAB:RJ 069317/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. RT 001754/96 - Rte: HELIO BERNARDO DA SILVA FILHO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02206-1996-061-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ANTONIO RAMOS BARREIROS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Ficar ciente de que foi restituido o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: JOSE MENEZES SOBRINHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi restituido o prazo de 10 dias sucessivos , permeados por 05, para manifestacao \r\n\r\nProc. RT 000135/97 - Rte: EVANIR ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da senten ca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.815,03 \r\n\r\nProc. RT 000270/97 - Rte: RAIMUNDO ROMEU RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 193 \r\n\r\nProc. RT 000336/97 - Rte: JOSE CARLOS HONORIO DE LIMA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 086557/D ] Rte: Tomar cisncia do despacho de fls. 213 \r\n\r\nProc. RT 000395/97 - Rte: JOSE LUIS MUTSCHAEWSKI [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D AB:RJ 030928/D ] Rdo: Falar sobre calculo de fls. 242/244 (INSS), em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000538/97 - Rte: ZOLANY SEIXAS NEVES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000682/97 - Rte: JOSE AUGUSTO CARVALHO PEREIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 057799/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 297-v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000716/97 - Rte: MAURICIO DRUMOND CANTINI [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/97 - Rte: EDUARDO BRAGA DA PENHA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000950/97 - Rte: JOZILDA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085626/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001290/97 - Rte: ROMUALDO DE CALDAS SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA SERVICOS S A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001699/97 - Rte: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SANTA ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 157 \r\n\r\nProc. RT 002246/97 - Rte: AMARO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002286/97 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 071239/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remes sa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao \r\n\r\nProc. RT 002311/97 - Rte: LIZETE CAMPANUCI QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 088545/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094186/D ] BANCO BANERJ S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000185/98 - Rte: DURVAL RIBEIRO GOMES E OUTRO S AB:RJ 021558/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000334/98 - Rte: FRANCISCO ALVES CARNEIRO FILHO [Adv. Edson Pinto OAB:RJ 025685/D ] Rdo: MASSSA FAL IND COM E REPRESENTACOES SUBRAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. prazo de 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001196/98 - Rte: JOSE MARTINS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 087402/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01943-1998-061-01-00-7 - Rte: RICARDO FERNANDES BEZERRA [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 082231/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002181/98 - Rte: ABDO DA SILVA MACRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 00481-1999-061-01-00-1 - Rte: COSME CLEI INACIO DE JESUS [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Indicar os meios habeis para prosseguir na execucao \r\n\r\nProc. RT 001898/99 - Rte: ROBERTO COELHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: POSTO PRACA DO LIDO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 115 \r\n\r\nId: 87074" ] } }, "62ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "100835": [ "IIIF - TRT - Expediente", "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007\r\n\r\nProc. AC 001530/01 - Aut: SIGABAM SINDICATO GARCONS BARMEN MAITRES ERJ [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 087899/D ] SIGABAM SINDICATO GARCONS BARMEN MAITRES ERJ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2006-062-01-00-4 - Cgte: Condominio do Edificio Conde Faro [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D ] Cgdo: Adriano Moreno Braga Condominio do Edificio Conde Faro: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO FLS.26. \r\n\r\nProc. CS 000009/00 - Rte: MARIA CLEA DUARTE RODRIGUEZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00122-2004-062-01-01-1 - Rte: MARINALDA TERESA DA SILVA [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RPS 000483/00 - Rte: FRANCISCO PORTELA PARENTE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D FRANCISCO PORTELA PARENTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99. \r\n\r\nProc. RPS 000352/01 - Rte: JACIRA FREIRE PONTE DOS SANTOS [Adv. Milton Santos de Oliveira OAB:RJ 099249/D ] Rdo: BH BROADCAST PRODUTOS E SERVICOS LTDA JACIRA FREIRE PONTE DOS SANTOS: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RPS 002125/01 - Rte: EDMILSON ANTONIO DE FREITAS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: FRONTEER METALURGICA LTDA EDMILSON ANTONIO DE FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2002-062-01-00-4 - Rte: MARCIO SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 060549/D AB:RJ 050224/D ] MARCIO SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2003-062-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 103098/D ] MARIA DAS DORES DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00253-2006-062-01-00-8 - Rte: Renata Raposo Vieira [Adv. Andre Luiz Machado Santos OAB:RJ 119056/D AB:RJ 111815/D ] Venezianas Predileta Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000399/00 - Rte: CIRO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 085534/D ] CIRO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2000-062-01-00-1 - Rte: OBSON CHAGAS MARTINS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 034196/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000737/00 - Rte: CINTIA DE CARVALHO DANTAS [Adv. Wilson Proenca da Costa OAB:RJ 066703/D AB:RJ 080238/D ] CINTIA DE CARVALHO DANTAS: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 D.PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01471-2000-062-01-00-4 - Rte: MARCOS FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] MARCOS FERNANDO DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 450. \r\n\r\nProc. 02154-2000-062-01-00-5 - Rte: MANOEL ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 005295/D ] MANOEL ANTONIO GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2001-062-01-00-1 - Rte: ANTONIO MOREIRA JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 017469/D ] ANTONIO MOREIRA JUNIOR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000274/01 - Rte: MARCOS ANTONIO SANTANA DE SOUZA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 028980/D ] MARCOS ANTONIO SANTANA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90. \r\n\r\nProc. 01116-2001-062-01-00-6 - Rte: MARCIO DE CASTRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] MARCIO DE CASTRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001339/01 - Rte: JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01402-2001-062-01-00-1 - Rte: MARCELO DIAS MELLO DA SILVA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 049642/D ] MARCELO DIAS MELLO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001653/01 - Rte: MARCOS JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D MARCOS JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 95. \r\n\r\nProc. 02013-2001-062-01-00-3 - Rte: LUCIO PEREIRA PINTO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 047522/D ] LUCIO PEREIRA PINTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02158-2001-062-01-00-4 - Rte: FERNANDO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] FERNANDO ALEXANDRE DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.359. \r\n\r\nProc. 02177-2001-062-01-00-0 - Rte: JOSE FABIO GOMES SCHUAB [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00133-2002-062-01-00-7 - Rte: DOMINGOS MACIEL [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 073006/D ] DOMINGOS MACIEL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2002-062-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO DE FRANCA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 080370/D ] ALESSANDRO DE FRANCA MARQUES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.226. \r\n\r\nProc. 01645-2002-062-01-00-0 - Rte: VALMIR FERREIRA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 026140/D ] VALMIR FERREIRA DA FONSECA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129. \r\n\r\nProc. 00062-2003-062-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Felix da Silva OAB:RJ 092463/D AB:RJ 001625/C ] MISTER SALIM COMIDAS ARABES LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00243-2003-062-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE EVANDRO FERNANDES FURTADO [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ESPOLIO DE EVANDRO FERNANDES FURTADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.120. \r\n\r\nProc. 00117-2005-062-01-00-7 - Rte: Luciano Bastos e Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073973/D AB:SP 156361/D ] J.E. Motos Servicos de Entregas Ltda., Ogilvy Brasil Comunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00258-2005-062-01-00-0 - Rte: Antonio Monteiro de Souza [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 028375/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00313-2005-062-01-00-1 - Rte: Luiza Helena Vieira Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 030491/D ] Luiza Helena Vieira Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-062-01-00-4 - Rte: Ricardo Jose de Lucena da Silva E OUTRO S AB:RJ 087776/D AB:RJ 028375/D ] Ricardo Jose de Lucena da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2005-062-01-00-0 - Rte: Marcio Alexandre Gomes de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Marcio Alexandre Gomes de Lima: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60. \r\n\r\nProc. 00032-2006-062-01-00-0 - Rte: Ubiratan Tavares Santos de Melo [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00042-2006-062-01-00-5 - Rte: Noemia Paixao Teodoro [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-062-01-00-9 - Rte: Antono Soares de Souza [Adv. Simone M. da Hora OAB:RJ 132165/D AB:RJ 062472/D ] JR Distribuidora de Tintas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00393-2006-062-01-00-6 - Rte: Deyse Barbosa Mamedes E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 100095/D ] Deyse Barbosa Mamedes, Isabel Cristina de Lima Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2006-062-01-00-4 - Rte: Raimundo Rodrigues de Mesquita [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D ] Rdo: Fortec Servicos de Construcao Ltda. Raimundo Rodrigues de Mesquita: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30D. \r\n\r\nProc. 00385-1994-062-01-00-5 - Rte: PAULO ALISSON CARDINALI E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] PAULO ALISSON CARDINALI, Banco Itau S.A, CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): VISTA DOS CALC.FLS.1585 EM 05 D.SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001404/94 - Rte: BENEJAN LOURENCO SALES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 084874/D AB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] BENEJAN LOURENCO SALES E OUTROS: VIR C/CERT.DOS HABILITADOS PERANTE INSS 48 H.BEM COMO COM PROCURA CAO DOS REPRESENTANTES DO ESPOLIO PARA PROSSEG.FEITO, SOB PENA DE LIBERACAO DOS DEPOSITOS CONSTANTES DOS AUTOS EM FAVOR DA RE E DEVO LUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001353/95 - Rte: CLAUDINETE MARIA DA SILVA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D ] Rdo: CIMENTEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CLAUDINETE MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 224. \r\n\r\nProc. RT 000244/96 - Rte: DAMASCENO DA SILVA CARVALHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 062975/D ] DAMASCENO DA SILVA CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 213. \r\n\r\nProc. RT 000399/96 - Rte: MAURICIO SEIXAS MOURA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 015242/D ] MAURICIO SEIXAS MOURA: COMPROVAR RECOLH.DOS BENS ADJUDICADOS C/APRES.CALC.CRED.REMANSCEN TE, 30D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000756/96 - Rte: CARLOS RIBEIRO PERES E OUTRO S AB:RJ 054811/D AB:RJ 059596/D ] CARLOS RIBEIRO PERES: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: JULIA SILVA LEITE PATRICIO E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] JULIA SILVA LEITE PATRICIO: CIENCIA DESPACHO FLS.860. \r\n\r\nProc. RT 000125/98 - Rte: HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: GUIDE EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA HELENA FERREIRA DA SILVA: PRESTAR ESCLARECIMENTOS CFE.DESPACHO DE FLS.479. \r\n\r\nProc. RT 000024/99 - Rte: ONIR PINHEIRO CARDOSO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] ONIR PINHEIRO CARDOSO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000029/99 - Rte: SONIA MARIA ALVES DOS ANJOS [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 033718/D ] SONIA MARIA ALVES DOS ANJOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132. \r\n\r\nProc. 01468-1999-062-01-00-6 - Rte: EUNICE MARIA DE JESUS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 040530/D ] FOCUS MODAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001624/99 - Rte: EDNEY CARNEIRO MARQUES [Adv. Monica Jantolcic Couri OAB:RJ 071584/D AB:RJ 086196/D AB:RJ 057434/D ] SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 48 H.PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001716/99 - Rte: OSCAR DIAS CALDAS E OUTRO S AB:RJ 044872/D OSCAR DIAS CALDAS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 99. \r\n\r\nProc. RT 002078/99 - Rte: ROSELI BRAGA LISBOA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: AJUSTAR SEUS CALC.FLS.205-214 CFE.DESPACHO FLS.223. \r\n\r\nProc. 02126-1999-062-01-00-3 - Rte: RICARDO DUTRA SOUTO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 107779/D ] RICARDO DUTRA SOUTO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 D. \r\n\r\nProc. 02167-1999-062-01-00-0 - Rte: JOSE ROMILDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057571/D AB:RJ 094186/D ] CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO CREDITO PREVID.EM GUIA GPS PENA DE EXE CUCAO PELO CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nId: 100835" ] } }, "64ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "87107": [ "IIIF - TRT - Expediente", "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006\r\n\r\nProc. 01716-2002-064-01-00-8 - Rte: MONICA MAXNUK GRALHA [Adv. Joao Figueira Quintal OAB:RJ 066220/D AB:RJ 020682/D AB:RJ 086930/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00833-2004-064-01-00-6 - Rte: HELIO JOSE DA SILVA [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01245-2005-064-01-00-0 - Rte: Maria Teresa Machado de Pinto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01978-2001-064-01-00-1 - Rte: GLORIA REGINA ZACHARIADES SABENCA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 104684/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00291-2002-064-01-00-0 - Rte: ROSANE RAMOS DE SANTANA NEME [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00456-2002-064-01-00-3 - Rte: GIOVANNI DA SILVA NOVAES [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves OAB:RJ 042575/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00576-2002-064-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO CABRAL [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01401-2002-064-01-00-0 - Rte: BEATRIZ SARAHYBA DE QUEIROZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01356-2003-064-01-00-5 - Rte: COSMINHO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 118694/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00020-2004-064-01-00-6 - Rte: VANDERLEI GUIMARAES BIBA [Adv. Vanderlei Torres Biba OAB:RJ 037010/D AB:RJ 112422/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00459-2004-064-01-00-9 - Rte: SILVANIA MARIA RIBEIRO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00563-2004-064-01-00-3 - Rte: GISELE CONCEICAO MOURA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01399-2004-064-01-00-1 - Rte: JOAO RAYMUNDO DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00129-2005-064-01-00-4 - Rte: Valsir Eugenio da Silva [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00234-2005-064-01-00-3 - Rte: Aurelia Ramos Nogueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 096614/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00468-2005-064-01-00-0 - Rte: Marco Pedro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00476-2005-064-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Cancela [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 080984/D ] Rdo: Abre-se vista a parte re, por 10 dias, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que julga devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00826-2005-064-01-00-5 - Rte: Adriano dos Reis da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 081638/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00987-2005-064-01-00-9 - Rte: Rafael Reis Leal [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00238-2006-064-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Fernandes Veras [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: Ironxemec na Construcao Ltda. Rte: Venha parte autora dar andamento no feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000653/97 - Rte: CLEBER LUIZ RODRIGUES ARAUJO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000850/98 - Rte: LUIZ TORRES DOS SANTOS [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 000963/B ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02193-1998-064-01-00-0 - Rte: JOSE DUILHO GOMES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 018847/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000613/99 - Rte: ADAILTON AQUINO DE ARAUJO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01900-1999-064-01-00-1 - Rte: ADAIL PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Venha autor apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 87107" ] } }, "65ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "98294": [ "IIIF - TRT - Expediente", "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00058-2006-065-01-00-7 - Cgte: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. Cgdo: Delcio da Silva Cardoso Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2002-065-01-00-4 - Rte: JANE LOUREIRO FAISSAL Rdo: MARCELLE MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar, em 48 horas, bens do cabedal social que possam satisfazer o credito exequendo, nos termos do que dispoe o art. 596 do CPC, sob pena de ser desconsiderada a pessoa juridica da empresa e a consequente constricao dos bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 01605-2005-065-01-00-0 - Cgte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: Cristiano Soares do Nascimento Cgte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 47. PRAZO 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2006-065-01-00-7 - Cgte: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D ] Cgdo: Delcio da Silva Cardoso Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-065-01-00-7 - Cgte: Central Vip Reservas de Hoteis Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Janaina Carvalho Cgte: VENHA EM 5 DIAS COM O VALOR DO CREDITO OFERTADO AO CONSIGNATARIO... PENA DE EXTINCAO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01626-2006-065-01-00-7 - Cgte: Marina Barra Clube [Adv. Alexandra Marques Gomes OAB:RJ 130767/D ] Cgdo: Alcides Saraiva da Fonseca Netto (Espolio de) Cgte: Venha, em 05 dias, com o valor ofertado ao consignatario, alem de guias de FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, sob pena extincao sem apreciacao merito. \r\n\r\nProc. 01680-2006-065-01-00-2 - Cgte: Restaurante e Bar Europa Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Cgdo: David Neves Lira Cgte: VENHA EM 5 DIAS COM O VALOR DO CREDITO OFERTADO AO CONSIGNATARIO... PENA DE EXTINCAO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00505-2005-065-01-01-0 - Rte: Jose Lauriano Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 086775/D ] Rdo: VISTA A RDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2006-065-01-00-5 - Exte: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Exdo: Padaria Bela Mimosa Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Antonio Bezerra da Silva, Padaria Bela Mimosa Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000327/01 - Rte: JUREMA DOS SANTOS [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Comparecer a VT para retirar certidao. \r\n\r\nProc. 00624-2002-065-01-00-7 - Rte: LAURA CRISTINA DA SILVA [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB:RJ 111646/D AB:RJ 041468/D ] Rdo: Venha com a diferenca para garantir o juizo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2002-065-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA NUNES DA CRUZ [Adv. Sylvio Junqueira Tostes OAB:RJ 010918/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 107, por 10 dias \r\n\r\nProc. 01210-2003-065-01-00-6 - Rte: ELIZIANE SILVA LACERDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: MLR COMERCIO DE MATERIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2004-065-01-00-5 - Rte: ANDREIA SILVA OZORIO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 068064/D ] Rdo: VISTA A RDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2004-065-01-00-6 - Rte: FABIO RODRIGUES LEITE [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos OAB:RJ 097932/D AB:RJ 086959/D ] Rte: Vista da ressalva do OJA por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2005-065-01-00-3 - Rte: Josias do Nascimento Silva [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 052770/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo, porr 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00272-2006-065-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Santos [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: West Filter Comercio e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-065-01-00-7 - Rte: Carmosita da Conceicao Maciel Braga [Adv. Zealdo Amaral OAB:RJ 051031/D AB:RJ 134385/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000628/00 - Rte: ANTONIO FIGLIUOLO [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00694-2000-065-01-00-3 - Rte: JACOB ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 206 e 249.15 dias \r\n\r\nProc. 00864-2000-065-01-00-0 - Rte: SERGIO DINIZ DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao de fls 343. \r\n\r\nProc. RT 000971/00 - Rte: GIRLENE SOUZA PINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086265/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls 127. Venha, em 30 dias, com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01834-2000-065-01-00-0 - Rte: MARILDA MARINO SICILIANO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01989-2000-065-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE LEMOS DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VISTA A RDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02000-2000-065-01-00-2 - Rte: GILBERTO SA FORTES DE PAULA [Adv. Antonio Barbosa Almeida OAB:RJ 026173/D AB:RJ 114311/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2001-065-01-00-0 - Rte: ANDREA PIMENTA REIS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2001-065-01-00-0 - Rte: SELVINO DE SOUZA LIMA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2001-065-01-00-9 - Rte: ANTONIO SIMOES DIAS JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2001-065-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO NONATO ALVES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 171, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02002-2001-065-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA CORREA DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 022682/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2002-065-01-00-0 - Rte: GRACA MARIA BARBOSA DA SILVA LOPES [Adv. Andre Luis Soares Cruz OAB:RJ 110545/D AB:RJ 083304/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 1340, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2002-065-01-00-4 - Rte: RONALDO VAZ LIMA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 092780/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 212 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2002-065-01-00-3 - Rte: ANTONIO ELMIRO LOURENCO GOMES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2002-065-01-00-0 - Rte: IRINEU FERNANDES CORREA E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 005923/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: VISTA A RDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2003-065-01-00-0 - Rte: SEVERINO BAZILIO BORGES [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 075915/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00320-2003-065-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 084799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2003-065-01-00-9 - Rte: JAIR TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 059454/D ] Rdo: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01385-2003-065-01-00-3 - Rte: HAMILTON SOARES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: ALQUIMIA DOS SABORES LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2003-065-01-00-6 - Rte: TELMA SOARES ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043806/D AB:RJ 001383/B ] Rdo: Venha com a diferenca a fim de garantir o juizo. \r\n\r\nProc. 00075-2004-065-01-00-2 - Rte: MARCELO DA COSTA RAMOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2004-065-01-00-9 - Rte: MANOEL FERNANDES FILHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 075705/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 60, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2004-065-01-00-3 - Rte: MARCIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 00652-2004-065-01-00-6 - Rte: MONICA RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 081445/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2004-065-01-00-4 - Rte: JISLEIDE BARBOSA SOUZA SANTIAGO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 080479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 68 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2004-065-01-00-9 - Rte: ANNA MARIA DE CASTRO CARVALHO LEAL [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 052336/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01098-2004-065-01-00-4 - Rte: FERNANDA VITAL DE SOUZA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 288. \r\n\r\nProc. 01212-2004-065-01-00-6 - Rte: CLEBER LUCIANO DE ALMEIDA [Adv. Andrea da Silva Machado Gama OAB:RJ 079017/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 110454/D ] CLEBER LUCIANO DE ALMEIDA, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2004-065-01-00-3 - Rte: JANETE RODRIGUES CAMARGO [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2004-065-01-00-1 - Rte: MARCILIANO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 083910/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2004-065-01-00-0 - Rte: CARLA BIANCA JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Faria Ferraz OAB:RJ 071764/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2005-065-01-00-8 - Rte: Luis Carlos Louzada [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: J.C.S. Esquadrias Metalicas Ltda. Rte: Vista, por 10 dias, acerca da ressalva do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00022-2005-065-01-00-2 - Rte: Catia Gomes de Oliveira [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 094890/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2005-065-01-00-6 - Rte: Selma Santana Bonfim de Vasconcellos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 028272/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2005-065-01-00-7 - Rte: Odair Jose Venancio [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 045397/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2005-065-01-00-6 - Rte: Ines Angelica Santos da Silva [Adv. Sandra Pereyra de Morais OAB:RJ 108922/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2005-065-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Rosa [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Marcos Antonio dos Santos Rosa, Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-065-01-00-0 - Rte: Luciene de Castro [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2005-065-01-00-6 - Rte: Fabio Milhas Santos [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-065-01-00-8 - Rte: Francisca Teofilo dos Santos [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 047916/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2005-065-01-00-5 - Rte: Jorge Theodoro Correa Gomes E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 058578/D AB:RJ 052799/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2005-065-01-00-6 - Rte: Sebastiao Nicolau da Conceicao [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2005-065-01-00-0 - Rte: Gerson Raphael dos Santos [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D ] Rdo: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01365-2005-065-01-00-4 - Rte: Andrea Luiza Ferreira Ribeiro [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 027529/D ] Rdo: Cumprir fls 203 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-065-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz da Silva Teixeira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Venha, em 10 dias,com a declaracao de pobreza. \r\n\r\nProc. 01642-2005-065-01-00-9 - Rte: Itamar Guimaraes Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Mecanica Cliper Automoveis S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-065-01-00-5 - Rte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01799-2005-065-01-00-4 - Rte: Paulo Mauricio de Souza [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01822-2005-065-01-00-0 - Rte: Vanderson Alves Garcia [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: P. B. Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls 33, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01894-2005-065-01-00-8 - Rte: Jaime Nunes Souto Filho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02004-2005-065-01-00-5 - Rte: Jose Ailton dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: As partes, para manifestacao, em 10 dias, sobre fls 509. \r\n\r\nProc. 00124-2006-065-01-00-9 - Rte: Almir Sardinha Santiago [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira OAB:RJ 096726/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-065-01-00-1 - Rte: Marcelo Mesquita Rodrigues [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: As partes para manifestacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-065-01-00-8 - Rte: Gesse Calisto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-065-01-00-0 - Rte: Eleonora Leal de Magalhaes [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. 10dias suc perm por 05 \r\n\r\nProc. 00443-2006-065-01-00-4 - Rte: Francisco Araujo Paz Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-065-01-00-7 - Rte: Marina Teixeira Sales de Souza Rdo: Helena Ruth Mouron [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos OAB:RJ 025909/D ] Helena Ruth Mouron: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00874-2006-065-01-00-0 - Rte: Amelia da Silva Alves [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-065-01-00-6 - Rte: Paulo Victor Flores Coelho [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: Ceramica Caminho Certo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-065-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-1994-065-01-00-1 - Rte: JORGE TAVARES MOUTA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 002071/A , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 767, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00044-1995-065-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO DA CRUZ FERREIRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. PETICAO DE FLS 723. \r\n\r\nProc. 01896-1995-065-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS AMARAL [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: VISTA, POR 10 DIAS, DOS CALCULOS DE FLS 409 \r\n\r\nProc. RT 000639/96 - Rte: PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-1996-065-01-00-7 - Rte: VALDIR CHRIOSTOMOS DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000830/96 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: RC SERVICE PREST LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001486/96 - Rte: BENEDICTO DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001119/97 - Rte: EURADE ALVES PEREIRA DA SILVA SARMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 091736/D ] Rte: VENHA O RTE EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DO BANCO. \r\n\r\nProc. 01561-1997-065-01-00-8 - Rte: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 049642/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, BANCO NACIONAL S/A: VISTA A RDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001653/97 - Rte: JOAO DOS RAMOS GODOY DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 092784/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 202. \r\n\r\nProc. 01799-1997-065-01-00-3 - Rte: MOACIR LEITE DE ARAUJO [Adv. Ricardo A Leite OAB:RJ 039746/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 263 \r\n\r\nProc. RT 000083/98 - Rte: RONALD PIRES PEREIRA [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D ] Rdo: METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA Rte: VISTA AO RTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000328/98 - Rte: LUCILENE LUIZA MARTINS LEAL [Adv. Veronica Rodrigues da Cruz OAB:RJ 085842/D AB:RJ 044350/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000388/98 - Rte: VANIA FRANCISCA BATISTA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 076592/D ] Rte: Venha, em 15 dias, com o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProc. RT 000919/98 - Rte: NARA GODOY LEMOS LOBO [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D Rte: Comparecer a VT para retirar certidao. \r\n\r\nProc. RT 000974/98 - Rte: ANGELA MUNIZ AREAS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que homologado os calculos de fls 549/551, sendo a executada, ainda, da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01464-1998-065-01-00-6 - Rte: SANDOVAL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 086434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a executada para realizar o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01704-1998-065-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO MORAES FILHO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 089110/D ] Rte: Vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001773/98 - Rte: JAIRO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 059379/D ] Rte: Venha com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002043/98 - Rte: JOSE LUIZ DE JESUS SANTANA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 028215/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 02122-1998-065-01-00-3 - Rte: MARCELO ROBERTO VALLE RAMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 030872/D ] MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002196/98 - Rte: REJANE RIBEIRO BLANDY [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: ALUMITEXTIL UTILIDADES DO LAR LTDA Rte: Venha, me 30 dias, com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000019/99 - Rte: JORGE DE SOUZA MACHADO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 064363/D ] Rte: Diga em 05 dias se desiste da penhora ja efetivada nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000787/99 - Rte: MARLUSIA ALVES BARBOSA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: ADMINISTRAR ADM DE BENS E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00932-1999-065-01-00-6 - Rte: JANYR AUGUSTO NUNES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha em 10 dias com os calculos. \r\n\r\nProc. 01601-1999-065-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos permeados por cinco. \r\n\r\nProc. RT 002266/99 - Rte: WELLINGTON MAIA SALVADOR [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 088550/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 98294" ] } }, "66ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "101965": [ "IIIF - TRT - Expediente", "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00891-2004-066-01-00-2 - Rte: SHEYLA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES Rdo: EDITORA LISTAS REGIONAIS TELECOMUNICACOES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1- gratuidade de justica; 2- pagamento do FGTS periodo nao depositado; 3- multa do FGTS; 4- entrega das guias do FGTS; 5- multa de 40% sobre FGTS; 6- ferias proporcionais de 6/12 com reflexos; 7- FGTS sobre ferias e 1/3; 8- decimo terceiro proporcional c/ reflexos; 9- FGTS sobre 13o.; 10- multa art.477 11- seguro desemprego; 12- honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 01264-2002-066-01-00-7 - Rte: ANDREA DE CARVALHO PORTO MUNIZ [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 081372/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os embargos declaratorios ofertados pela autora e terceira re \r\n\r\nProc. 00602-2003-066-01-00-4 - Rte: ALOYSIO RODRIGUES GOMES [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 023343/D ] Rte: Manifestar-se sobre a excecao de pre executividade (f.78). \r\n\r\nProc. 00766-2003-066-01-00-1 - Rte: THEREZINHA DE JESUS LEITE [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de f.125. Cumpra f. 123. \r\n\r\nProc. 01611-2006-066-01-00-5 - Rte: Gilzon dos Santos [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D ] Rdo: Editora Folha Dirigida Rte: Apresentar memoria de calculos integral dos pedidos elencados na exordial, eis que o que ora se apresenta e insuficiente. \r\n\r\nProc. 00879-2002-066-01-00-6 - Rte: MARCELO VILAS BOAS [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da executada, ante a certidao do sr. Oficial de Justica, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01241-2003-066-01-00-3 - Rte: LUIZ OLIVEIRA MACHADO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57/58. \r\n\r\nProc. 01541-2003-066-01-00-2 - Rte: CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 066547/D ] Rdo: Comprovar o deposito da multa , bem como o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01739-2003-066-01-00-6 - Rte: ELIZETE DOS SANTOS PAURA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de f.90, tendo sido o principal fixado em R$ 1.240,85. \r\n\r\nProc. 00376-2004-066-01-00-2 - Rte: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 056784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2004-066-01-00-1 - Rte: MARCELO SANTIAGO DE MORAES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: PRIMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 10 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 01493-2004-066-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro OAB:RJ 052810/D AB:RJ 105453/D ] Rdo: Ter vista da certidao do sr. Oficial de Justica na CP. \r\n\r\nProc. 00384-2005-066-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina Leonardo Cunha [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 051545/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2005-066-01-00-9 - Rte: Messias da Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. na CP \r\n\r\nProc. 01184-2005-066-01-00-4 - Rte: Joyce dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2005-066-01-00-1 - Rte: Guilherme Antonio Bruzello [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia para oitiva de testemunha no juizo deprecado em 26 de abril de 2007 as 10 horas e 15 minutos, bem como da retirada do presente feito da pauta designada neste juizo. \r\n\r\nProc. 01647-2005-066-01-00-8 - Rte: Isaias da Silva Reis [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. ME Rte: Cumprir o expediente de f.16, tendo em vista o teor da certidao do sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00102-2006-066-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Marques Braga E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 116945/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2006-066-01-00-5 - Rte: Jailson de Paula Martins [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 109412/D ] Rdo: Tomar ciencia da impossibilidade da expedicao de mandado de conducao coercitiva para sua testemunha, devendo requerer o que for de seu interesse. No caso de solicitacao de expedicao de Carta Precatoria Inquiritoria, devera vir com as pecas necessarias para expedicao da mesma, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-066-01-00-0 - Rte: Jaqueline Pereira dos Reis [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Riocoop Coop Profissionais Tecnicos Auxiliares de Servicos do RJ Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01180-2006-066-01-00-7 - Rte: Carla Alexandra Barbosa Teixeira [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D Rte: Informar o atual endereco da 3a.re, em 30 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01259-2006-066-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Rodrigues Lima E OUTRO S AB:RJ 054592/D AB:RJ 049558/D ] Rte, Rdo: Comparecerem em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo apresentado. \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: ELIANE APARECIDA BARRETO CARNEIRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Depositar as diferencas apuradas a f.148, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000925/99 - Rte: BUDEMBERG CHRISOSTOMO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 016448/D ] Rte: Apresentar o termo de inventarianca ou certidao de dependente beneficiario do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001819/99 - Rte: PAULO ROBERTO FARIA MELO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 034538/D IM \r\n\r\nId: 101965" ] } }, "67ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "96742": [ "IIIF - TRT - Expediente", "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01121-2002-067-01-00-1 - Rte: JAQUELINE MARIE SILVA CORDEIRO Rdo: BY HOME DECORACOES LTDA ME N/P SOCIO AFONSO HENRIQUE ABRAHAO ARAGAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 8.587,74, correspondentes a 739.260,04 TRs pro-rata, e custas de R$ 171,75, via DARF, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: GEREMIAS JOSE DA SILVA Rdo: PADARIA CONF E LANCHONETE NOVA CURICICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 19.245,43, relativa ao principal, alem da cota previdenciaria, de R$ 1.229,23. O valor do principal equivale a 1.660.094,95 TRs pro-rata, e o da cota previdenciaria, a 106.033,11 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01358-2005-067-01-00-5 - Rte: Damiao Felizardo da Silva Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 00904-2006-067-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 122307/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2003-067-01-01-8 - Agte: Fast English Course Ltda - ME [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 105368/D ] Marcio Silva Pimentel: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2003-067-01-00-4 - Rte: EBER JUNIO CARDOSO DE LIMA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 018221/D AB:RJ 081015/D ] JR & MIL ACABAMENTO E DECORACOES LTDA.: Vir com a comprovacao da opcao pelo SIMPLES atraves de copia de declaracao do Imposto de Renda do ano calendario referente ao credito previdenciario, eis que inservivel o documento de fl. 138. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2004-067-01-00-2 - Rte: ANDRE WILTON DE QUEIROZ CORDEIRO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 047449/D ] ANDRE WILTON DE QUEIROZ CORDEIRO, BINGO DA PRAIA LDTA: Tomar ciencia da denegacao de seguimento ao agravo de peticao, por falta de delimitacao dos valores incontroversos devidos ao autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-067-01-00-4 - Rte: Juvenil Ferreira Lima [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 105160/D ] Juvenil Ferreira Lima, Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda. ME: Manifestar-se sobre o oficio da CEF de fl. 105, com informacoes sobre a conta do autor vinculada ao FGTS. Prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000137/00 - Rte: CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, informando nao ter localizado o endereco constante do mandado de penhora e avaliacao de fl. 92. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2000-067-01-00-2 - Rte: LEILA DIAS BICUDO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da peticao da reclamante de fl. 291 e documentos que a acompanham, pretendendo comprovar a data da ruptura do contrato de trabalho. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001800/00 - Rte: PEDRO MARINHO DE LIMA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 077530/D ] PEDRO MARINHO DE LIMA: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 181, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 002194/00 - Rte: ANTONIO DE JESUS MACHADO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: SOLIDA DESIGN ART DECOR ANTONIO DE JESUS MACHADO: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/01 - Rte: LUCIANO GONCALVES PIRES [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D ] Rdo: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA LUCIANO GONCALVES PIRES: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2001-067-01-00-5 - Rte: DENISE MOURA DA SILVEIRA NETTO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] DENISE MOURA DA SILVEIRA NETTO, BANCO DO BRASIL S/A.: Tomar ciencia da decisao de embargos a execucao: PROCEDENTE o pedido no que tange a exclusao dos dias em que nao houve a prestacao efetiva de servicos do embargado, bem como daqueles em que houve a reducao da jornada. EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERITO a pretensao de exclusao dos juros de mora sobre a cota devida ao INSS, por falta de interesse processual. Extinta a execucao, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProc. 00670-2002-067-01-00-9 - Rte: JOSE MARQUES DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: HELLO PIZZARIA LTDA ME NP MARIA ISABEL T TERRA TAVARES SA JOSE MARQUES DE SOUSA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria de fl. 65, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2002-067-01-00-1 - Rte: MARIO JOSE POLINATI [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 051800/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2002-067-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ANTONIO CARLOS DA SILVA: Deferida a dilacao de prazo requerida a fl. 164, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2003-067-01-00-3 - Rte: EBER SERGIA PEREIRA MOURA [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 056508/D ] EBER SERGIA PEREIRA MOURA, MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a peticao do INSS e calculos anexos, as fls. 68/86, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 00268-2004-067-01-00-6 - Rte: KATIA SILVA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 051471/D ] KATIA SILVA DE SOUZA, ESPOLIO DE LYDIA VAZ DA SILVA PONTES, SUELY PONTES: Manifestar-se sobre a peticao do INSS e calculos anexos, de fls. 93 a 110, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 00459-2004-067-01-00-8 - Rte: ROSANGELA RICO SCOLA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 029073/D ] GIOVANE S CABELEIREIRO LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 77, requerendo deferimento da habilitacao da requerente como sucessora processual. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2004-067-01-00-8 - Rte: LUCILENE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 038787/D AB:RJ 054189/D ] LUCILENE DE OLIVEIRA PEREIRA: Retificar seus calculos, consoante promocao da contadoria de fl. 111, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2004-067-01-00-0 - Rte: ITAMAR AVELINO DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 106711/D ] ITAMAR AVELINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 301, na qual o Dr. Valdemar Gomes da Silva informa nao haver renunciado ao mandato outorgado pelo reclamante, requerendo a retencao de valores a titulo de honorarios advocaticios. Devera o reclamante, ainda, fornecer outros meios de se prosseguir com a execucao, sob pena de suspensao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2004-067-01-00-2 - Rte: VANDA TUPINAMBA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CETEM CENTRO EDUCACIONAL MOURA A/C SOCIO LUIZ FERNANDO THOME MORAES VANDA TUPINAMBA DA SILVA: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pelo socio da reclamada, recebido, a principio, como simples peticao, as fls. 58. Em caso de discordancia, devera o reclamante apresentar contra-razoes, havendo a convolacao da referida peticao em recurso ordinario. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2005-067-01-00-4 - Rte: Luciana Pereira da Silva [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 099328/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2005-067-01-00-4 - Rte: Daniel Evaristo dos Santos [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D Daniel Evaristo dos Santos: Venha com a indicacao do RGI no qual o imovel indicado a penhora encontra-se registrado. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do pedido formulado na peticao de fl. 59. \r\n\r\nProc. 01118-2005-067-01-00-0 - Rte: Fabio Jorge Azevedo Bessa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Fabio Jorge Azevedo Bessa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-067-01-00-5 - Rte: Jhonny Marques Gasse [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: TCS Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda. Jhonny Marques Gasse: Tomar ciencia do arquivamento do feito. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 01050-2006-067-01-00-0 - Rte: Fernando de Oliveira Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 071102/D ] Fernando de Oliveira Souza: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, estimados pelo perito em R$ 1.200,00 em sua peticao de fl. 69, com possibilidade de parcelamento. Informa ainda o perito nao ser possivel o recebimento ao final da lide. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-067-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Franco de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Luiz Carlos Franco de Oliveira: Tomar ciencia do arquivamento do feito. Custas de R$ 242,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. RT 001563/94 - Rte: DIRCEU CORREA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] DIRCEU CORREA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Intimem-se as partes a correcao de seus calculos, consoante promocao da Contadoria, sendo o autor ao atendimento dos itens 1, 2, 3 e 5, e a re ao atendimento do item 06. Prazo de 15 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001971/95 - Rte: NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 025592/D ] NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR, BANCO COMERC DE INVEST SUDAMERIS S/A SUCESSOR DO BANCO AMERICA DO SUL: Proceder a retificacao de seus calculos. observando a promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000378/97 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 049432/D ] JOSE SEVERINO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002239/97 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRA, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG: Tomar ciencia da peticao do perito do Juizo com estimativa de honorarios, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), devendo a re proceder ao deposito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000620/98 - Rte: JOAO BATISTA SCHIAVINI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] JOAO BATISTA SCHIAVINI: Proceder a retificacao de seus calculos, tendo em vista a juntada dos recibos salariais do empregado as fls. 401/430. Observar os parametros ja tracados na decisao de fl. 396. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 02143-1998-067-01-00-1 - Rte: ARLETE CURTI SCATOLINO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 059324/D ] ARLETE CURTI SCATOLINO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia da garantia integral do Juizo, pelo deposito de fls. 105 e 114. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 96742" ] } }, "68ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "91313": [ "IIIF - TRT - Expediente", "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007\r\n\r\nProc. 01146-2006-068-01-00-5 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Jorge Caetano Rocha Abraao Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 100,00 p/cgte. \r\n\r\nProc. 01219-2006-068-01-00-9 - Cgte: Retipel Comercio de Aparas de Papel Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Jackson Douglas Costa Pereira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 16,00 p/cgte. \r\n\r\nProc. 01016-2005-068-01-00-1 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Clinica Cirurgica Santa Barbara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-068-01-01-9 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica LTDA. Agdo: Fabiano Tavares da Silva [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2005-068-01-01-4 - Agte: Condominio do Edificio Via Rafael [Adv. Frederico Morgado de Araujo OAB:RJ 106055/D ] Agdo: Geraldo Ferreira da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-068-01-01-4 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 065850/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01789-2002-068-01-01-8 - Rte: NEILE ALVES DE CARVALHO [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 022105/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 72/82. \r\n\r\nProc. 00192-2006-068-01-00-7 - SPTE: Amaro Barreto [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani OAB:RJ 029197/D AB:RJ 116965/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-068-01-00-5 - SPTE: Leandro de Oliveira Guimaraes [Adv. Helena de Almeida Ferreira OAB:RJ 134549/D AB:RJ 010230/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 140,00 p/rda. \r\n\r\nProc. RPS 001409/01 - Rte: SONIA RAQUEL MARTINS MENDES [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D ] Rdo: MERCADO XODO BAIRRO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001912/01 - Rte: MICHELE DE CASTRO E SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: DE VILLE COZINHAS BANHEIROS PLANEJADOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96/113. \r\n\r\nProc. 00359-2002-068-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D ] Rdo: Maria Eugenia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda Rte: Esclarecer seu requerimento uma vez que tal providencia ja foi tomada as fls. 44, sem sucesso. \r\n\r\nProc. 00373-2002-068-01-00-0 - Rte: MARCIO MANOEL VIDAL AMARO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: TRANS ILHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Rte: Refazer seus calculos, observando as cotas do Contador de fls. 67 e 77, em 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01205-2002-068-01-00-1 - Rte: IVONETE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D Rte: Especificar qual imovel pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 01417-2002-068-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ GONCALVES DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 055454/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01425-2002-068-01-00-5 - Rte: FLAVIA REGINA RODRIGUES PORTO [Adv. Renata Brito Prior OAB:RJ 083726/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01669-2002-068-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2003-068-01-00-3 - Rte: FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Daniela Motta de Carvalho OAB:RJ 099586/D AB:RJ 119859/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2003-068-01-00-8 - Rte: EDMILSON FIDELIS DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 080386/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, a vista do despacho de fls.105 e ordem de fls. 106. \r\n\r\nProc. 00751-2003-068-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01841-2003-068-01-00-4 - Rte: JOSE LENILDO DE SA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 117198/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40/41. \r\n\r\nProc. 00089-2004-068-01-00-5 - Rte: ELIZABETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Fabiola Cantilho Fernandes OAB:RJ 093566/D AB:SP 130189/D ] Rdo: Considerando que a guia juntada aos autos e copia daquela de fls. 183, esclarecer seu requerimento, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00516-2004-068-01-00-5 - Rte: DILCILEI COSTA RAMOS [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Stahlstrom Servicos de Engenharia Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2004-068-01-00-0 - Rte: GERLANDIA FRANCISCA DE MACEDO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: Gabriela Canto Lima Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2004-068-01-00-7 - Rte: HUMBERTO ESTEVAO CORREA [Adv. Eliane Dias dos Santos OAB:RJ 090604/D ] Rdo: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2004-068-01-00-7 - Rte: TATIANE CARLA PEREIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D ] Rdo: OLEO DIESEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv.] Rte: Vir com a ultima alteracao contratual da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2004-068-01-00-5 - Rte: CRISTIANE MAIA ESTEVES DA SILVA [Adv. Carla Maria Perassolli OAB:RJ 120062/D ] Rdo: WF DENTAL ASSESSORIA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2005-068-01-00-6 - Rte: Jose Marcos Dias de Albuquerque [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00911-2005-068-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Renata Mauro D Giovanni Annechino OAB:RJ 117135/D AB:RJ 019950/D AB:RJ 119229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-068-01-00-3 - Rte: Alcino da Silva Pinhal [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: Vir com o calculo dos valores que entende devidos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01617-2005-068-01-00-4 - Rte: Monica Teixeira de Mendeiros [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2006-068-01-00-0 - Rte: Carlos Cesar Kirchhubel [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Fornecer copia da peticao protocolizada em 20/09/2006 (fls.28). \r\n\r\nProc. 00935-2006-068-01-00-9 - Rte: Valdir Evangelista Albuquerque [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 076425/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 180,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01191-2006-068-01-00-0 - Rte: Vanessa Santos de Medeiros [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Tecnolor Comercial Quimica LTDA. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 240,68p/rte disp. \r\n\r\nProc. 01201-2006-068-01-00-7 - Rte: Irineu Capistrano Gaspar [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Miriam [Adv. Jose Antonio Teixeira OAB:RJ 077551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-068-01-00-5 - Rte: Abel dos Santos Luiz [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 280,00p/rte disp. \r\n\r\nProc. 01243-2006-068-01-00-8 - Rte: Alzenir Ferreira de Oliveira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: MM Construcao Pinturas Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 180,08p/rte isento \r\n\r\nProc. 01253-2006-068-01-00-3 - Rte: Luzia Silvares Brunizio [Adv. Jorge da Silva Costa OAB:RJ 085422/D ] Rdo: Suil s Produtos Alimenticios e Bebidas em Geral Ltda. ME Rte: Fornecer copia da peticao protocolizada em 09/10/2006 (fls. 29). \r\n\r\nProc. 01353-2006-068-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pires Cordeiro [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Producop Criativa Participacoes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 131,06p/rte disp. \r\n\r\nProc. 01378-2006-068-01-00-3 - Rte: Jose de Souza Macedo [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-068-01-00-2 - Rte: Cristiano Souza Barbosa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Recitoner Informatica e Reciclagem Ltda. ME Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01608-2006-068-01-00-4 - Rte: Vania Maria da Matta [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: Lucia Helena Portela Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"c\" ate \"f\" e \"i\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 01657-2006-068-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Ramos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida as Res, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens 4 a 10, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 01672-2006-068-01-00-5 - Rte: Norma Rosangela da Silva [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D ] Rdo: Orti ACTR Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos artigos 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000034/00 - Rte: Luiz de Souza Alves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: Transbrasil S/A Linhas Aereas Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000077/00 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001400/00 - Rte: MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA [Adv. Amaury Machado OAB:RJ 079781/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001803/00 - Rte: ANTONIO BRUNO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081754/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 106/107, acolhendo a excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 00347-2001-068-01-00-0 - Rte: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 057548/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2001-068-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO JULIAO DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 63.479,44. \r\n\r\nProc. RT 001797/01 - Rte: ROSE MARY MADURO CAMBOIM DE AZEVEDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Rte: Vir com o atual endereco da Re. \r\n\r\nProc. 00168-2002-068-01-00-4 - Rte: CARLA DA COSTA ALMEIDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 044354/D ] Rte: Vir com outros meios para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2002-068-01-00-0 - Rte: RICARDO ALEXANDRE FELIX CORREA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: LUTATI MAGAZINE LTDA Rte: Vir, em 30 dias, com os atos constitutivos da Re, vedada a retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 00375-2002-068-01-00-9 - Rte: ALFREDO FIGUEIRA GALHOES [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 067019/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse e promover a localizacao do devedor. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00395-2002-068-01-00-0 - Rte: MAGDA NUNES ROCHA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D ] Rdo: MERCADO PLANEJ ADM PLANOS URBANOS LTDA Rte: Deferida dilacao de prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2002-068-01-00-1 - Rte: SUELY GAMA DE ANDRADE [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D ] Rdo: OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2002-068-01-00-1 - Rte: CLAUDIA SANTORO DUARTE [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS BORGES LTDA ME Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 62.120,83. \r\n\r\nProc. 01331-2002-068-01-00-6 - Rte: SERGIO ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 114111/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2002-068-01-00-9 - Rte: RAIDALVA DA SILVA SANTOS [Adv. Maria Francisca Mendes Costa OAB:RJ 082074/D ] Rdo: PADARIA ESTRELA DA AERONAUTICA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01500-2002-068-01-00-8 - Rte: AMAURY SAMPAIO MANO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Apresentar, em 05 dias preclusivos, os calculos relativos ao I.R. \r\n\r\nProc. 01670-2002-068-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DA CUNHA BARBOSA [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves OAB:RJ 084554/D ] Rdo: MERCADOS RITER LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74/76. \r\n\r\nProc. 01723-2002-068-01-00-5 - Rte: GILDASIO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva OAB:RJ 097277/D ] Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78/81. \r\n\r\nProc. 00157-2003-068-01-00-5 - Rte: ELI ANTONIO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.957,05. \r\n\r\nProc. 00327-2003-068-01-00-1 - Rte: ESIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Joao Marcos Stefanon OAB:RJ 073001/D AB:RJ 044681/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2003-068-01-00-3 - Rte: MARIVANDA BATISTA CERQUEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D ] Rdo: SK 4 BAR E PIZZARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76/80. \r\n\r\nProc. 00635-2003-068-01-00-7 - Rte: SIMONE APOLINARIO TEIXEIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Ciencia da certidao de fls. 105 verso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2003-068-01-00-9 - Rte: ELCIO DOS SANTOS MATIAS [Adv. Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceicao OAB:RJ 101047/D ] Rdo: TREVO DISTRIBUIDORA VEICULOS PECAS SERV LTDA Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, exceto procuracao. Aguardando por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2003-068-01-00-2 - Rte: REINALDO SOARES [Adv. Mussi Abdo Annuza OAB:RJ 033685/D AB:RJ 084248/D ] Rte: Vir, em 15 dias, com novos calculos, excluindo-se a multa do art. 467 da CLT, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01299-2003-068-01-00-0 - Rte: VALERIA FERNANDES COELHO DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 05 dias sucessivos, do Oficio de fls. 734/43. \r\n\r\nProc. 01326-2003-068-01-00-4 - Rte: LUIZ BALBINO LEAL [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 029887/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00109-2004-068-01-00-8 - Rte: JOSE ALBERTO PACHECO DA SILVA [Adv. Adriana Maia de Lima OAB:RJ 095592/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00182-2004-068-01-00-0 - Rte: FABIANA DE MESQUITA MENEZES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 100357/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2004-068-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA SILVEIRA [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 085985/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.262,61. \r\n\r\nProc. 00349-2004-068-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA ARAUJO LEITE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86/91. \r\n\r\nProc. 00604-2004-068-01-00-7 - Rte: MARIA RITA GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 067726/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2004-068-01-00-4 - Rte: SERGIO HENRIQUE SILVA SANTIAGO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com os valores solicitados pelo contador. \r\n\r\nProc. 01146-2004-068-01-00-3 - Rte: CASSIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 075075/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS LEIRES [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 252/256. \r\n\r\nProc. 01333-2004-068-01-00-7 - Rte: LUCIA MARIA DIAS COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2004-068-01-00-1 - Rte: KELLY DA SILVA SANTOS DE ANDRADE [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 037627/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01588-2004-068-01-00-0 - Rte: PEDRO CESAR DO COUTO GIFFONI [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 073160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2004-068-01-00-0 - Rte: JOSERENE RODRIGUES CIRILO [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 079424/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49/52. \r\n\r\nProc. 00147-2005-068-01-00-1 - Rte: Wanyse de Paula Silva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00162-2005-068-01-00-0 - Rte: Eloi Antonio da Costa [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 00287-2005-068-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva Filho [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33/37. \r\n\r\nProc. 00355-2005-068-01-00-0 - Rte: Marlon de Lima Santos [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 037085/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-068-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Alves Ceia [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2005-068-01-00-6 - Rte: Gerson Fraga de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2005-068-01-00-0 - Rte: Renata Martins de Sa Galvao [Adv. Jefferson Martins da Silva OAB:RJ 105532/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 104. \r\n\r\nProc. 00635-2005-068-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima de Assis Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2005-068-01-00-8 - Rte: Rosimere do Nascimento Silva [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer OAB:RJ 081302/D AB:RJ 015378/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00715-2005-068-01-00-4 - Rte: Elismarina Oliveira Marques [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Fair Way Grill Restaurante e Bar Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 260,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00868-2005-068-01-00-1 - Rte: Ronaldo Cavalcanti Lins [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 132074/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-068-01-00-6 - Rte: Marcio da Fontoura Vieira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01049-2005-068-01-00-1 - Rte: Paulo Faria [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2005-068-01-00-4 - Rte: Jose Ylton Borher [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 080386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2005-068-01-00-6 - Rte: Sergio Borges Terra [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48/53. \r\n\r\nProc. 01795-2005-068-01-00-5 - Rte: Ingrid Svenson Castello [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 072272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 91313" ] } }, "70ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "91265": [ "IIIF - TRT - Expediente", "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01531-2004-070-01-00-7 - Rte: WALTER DA SILVA RAMOS Rdo: HYUNSUR DIST DE AUTOMOVEIS LTDA a/c SOCIO MELQUIADES CESARIO DA COSTA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CITE-SE A RECLAMADA NA PESSOA DOS SOCIOS ANTONIO MARCELO RIBEIRO DA COSTA, RAIMUNDA MARLUCE DA COSTA E MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA. \r\n\r\nProc. 01394-2006-070-01-00-2 - Rte: Jorge Mario de Araujo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o re clamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00483-2002-070-01-00-8 - Rte: KATIA PEREIRA DA SILVA Rdo: EMBRATER EMPR BRASILEIRA DE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em A EMPRESA DEVERA SER CITADA N/P SOCIOS VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO E JAIR GONCALVES EVANGELISTA a fim de que promovam a quitacao da divida no valor de R$ 7.431,15, correspondente a 644.993,30 TRs PR e inclusive para que fornecam ao Juizo o atual e correto endereco da Empresa-Executada. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00392-2004-070-01-00-4 - Rte: OLDAIR DE SOUZA ALCANTARA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIO EST RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 98 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 01744-2003-070-01-01-0 - Rte: JOSE LOPES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] JOSE LOPES DOS SANTOS JUNIOR, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da sentenca de fls. 252 que homologou os calculos de fls. 250/251, fixando em R$ 382.930,62 o valor atualizado da condenacao, correspondente a 33.006.337,85 TR PR. Considerando haver deposito recursal nos autos, no valor atualizado de R$ 4.923,42, convolo o mesmo em penhora. As partes, sendo a reclamada para o pagamento da diferenca de R$ 378.007,20 equivalentes a 32.583.610,58 TRs, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00729-2003-070-01-01-5 - Rte: DANUSA COUTINHO BRAND PASCOAL [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] DANUSA COUTINHO BRAND PASCOAL, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca de fls. 163 que homologou os calculos de fls. 161/162, fixando em R$ 61.398,93 o valor atualizado da condenacao, correspondente a 5.292.573,20 TR PR. Considerando haver deposito recursal nos autos, no valor atualizado de R$ 4.758,21, convolo o mesmo em penhora. As partes, sendo a reclamada para pagamento da diferenca de R$ 56.640,72 equivalentes a 4.882.416,63 TRs, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01545-2006-070-01-00-2 - Egte: Sylvio da Silva Vasconcelos (Espolio de) [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D AB:RJ 048841/D ] Ana do Nascimento Rodrigues: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2002-070-01-00-6 - Rte: IVONE DA SILVA [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA IVONE DA SILVA: Tomar ciencia de fls. 166/167 \r\n\r\nProc. 01580-2002-070-01-00-8 - Rte: JORGE PEREIRA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] JORGE PEREIRA FONSECA: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2004-070-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA DIAS CARNEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] MARIA HELENA DIAS CARNEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2004-070-01-00-8 - Rte: ADILSON PEREIRA GOMES [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 087433/D ] ADILSON PEREIRA GOMES, ELOCOP COOP DE SERVICOS ENG ARQUIT E ADM LTDA: Venham os calculos das retencoes legais, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2004-070-01-00-2 - Rte: RONALD BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA: Venha a executada com comprovante de deposito, considerando ter retirado guia desde 14.03.06, como se ve as fls. 57 verso, em 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 00873-2005-070-01-00-0 - Rte: Maria Barbosa de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 038717/D ] Maria Barbosa de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fls. 91:\"Ao reclamante\". \r\n\r\nProc. 00946-2005-070-01-00-4 - Rte: Jacqueline Braz de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 026419/D ] Massa Falida de Toca do Pe da Ilha Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 00985-2005-070-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Pereira Leite Colares [Adv. Elcia de Araujo Pinto OAB:RJ 088889/D AB:RJ 101196/D ] Marco Antonio Pereira Leite Colares, Toesa Service Ltda.: Venham os calculos das retencoes legais, em 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilizar-se a RE perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 01181-2005-070-01-00-0 - Rte: Eduardo Martins de Moraes [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Eduardo Martins de Moraes: Ao reclamante sobre peticao da Reclamada de fls. 64/70. \r\n\r\nProc. 01572-2005-070-01-00-4 - Rte: Joao Batista Victor da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Maisa Fabiani Carrasqueira OAB:RJ 089621/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 117/118 \r\n\r\nProc. 00812-2006-070-01-00-4 - Rte: Jenice Lucia Gomes Batista [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 065645/D ] Jenice Lucia Gomes Batista, Danny e Lu Confeccoes Ltda.: Vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, sobre Oficio da Caixa Economica Federal, conforme determinado em ata de fls. 38. \r\n\r\nProc. 01349-2006-070-01-00-8 - Rte: Maria Martins Milaneis [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D Maria Martins Milaneis: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 25 \r\n\r\nProc. 01578-2006-070-01-00-2 - Rte: Cleria dos Santos Lopes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Pescador do Posto 6 Bar e Cervejaria Ltda. Cleria dos Santos Lopes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 10. \r\n\r\nProc. RT 000406/00 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D AB:RJ 022019/D ] PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA: A parte autora, para dar prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000428/00 - Rte: LEONARDO SANTOS DE FREITAS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 070465/D ] LEONARDO SANTOS DE FREITAS, EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca de fls. 148 que homologou os calculos de fls. 147, fixando em R$ 3.255,04 o valor atualizado da condenacao, correspondente a 280.470,77 TR PR. Considerando haver deposito recursal nos autos, no valor atualizado de R$ 4.133,29, convolo o mesmo em penhora ate o limite do credito autoral. \r\n\r\nProc. RT 001235/00 - Rte: NILSON DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls. 226 que homologou os calculos de fls. 225, fixando em R$ 18.906,88 o valor atualizado da condenacao correspondente a 1.629.768,57 TR PR. Considerando haver deposito recursal nos autos,no valor atualizado de R$ 4.131,30, convolo o mesmo em penhora. As partes, sendo a reclamada para pagamento da diferenca de R$ 14.775,58 equivalentes a 1.273.651,49 TRs, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario,com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 001641/00 - Rte: RENATO CORDEIRO ALVES [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 029651/D ] RENATO CORDEIRO ALVES: Ao reclamante, para diligenciar junto ao 04o Oficio - Registro de Imoveis. \r\n\r\nProc. RT 001877/00 - Rte: FABIO GOMES ROSARIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 096023/D ] FABIO GOMES ROSARIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226/239. \r\n\r\nProc. 01612-2001-070-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE DE CASTRO REIS [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 099054/D ] MARCOS JOSE DE CASTRO REIS, PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA: Tomar ciencia da sentenca de fls. 257 que homologou os calculos de fls. 254/256, fixando em R$ 14.691,17 o valor atualizado da condenacao correspondente a 1.266.190,91 TR PR. Considerando haver deposito recursal nos autos, no valor atualizado de R$ 4.225,35, convolo o mesmo em penhora. As partes, sendo a reclamada para pagamento da diferenca de R$ 10.465,82 equivalentes a 902.083,50 TRs, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros,inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 001631/01 - Rte: FABIANO CYRINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071097/D ] Rdo: LIMPITEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Ao reclamante, para requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias,sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00263-2002-070-01-00-4 - Rte: ALUIZIO SOUZA AGUIAR [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 113/123 \r\n\r\nProc. 00886-2002-070-01-00-7 - Rte: ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 029522/D ] ROBERTO DO NASCIMENTO, MECANICA TINAY LTDA.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 82 que homologou os calculos de fls. 80/81, fixando em R$ 11.358,69 o valor atual da condenacao, correspondente a 979.116,38 TR PR, mais custas de R$ 200,00 pela reclamada. As partes, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00966-2002-070-01-00-2 - Rte: BRUNO DOS SANTOS SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] BRUNO DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias \r\n\r\nProc. 01147-2002-070-01-00-2 - Rte: RENATA DOMINGOS DE PAULA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] RENATA DOMINGOS DE PAULA: \"Ao reclamante\" \r\n\r\nProc. 01429-2002-070-01-00-0 - Rte: RONALDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 027439/D ] RONALDO DA SILVA CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2002-070-01-00-3 - Rte: ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2002-070-01-00-6 - Rte: NILTON CORREA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 004449/D ] NILTON CORREA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2003-070-01-00-0 - Rte: ALINE REIS FONTES [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D ] Rdo: HOSPITAL CLINICAS N S APARECIDA CASCADURA LTDA ALINE REIS FONTES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 70/71 \r\n\r\nProc. 00771-2003-070-01-00-3 - Rte: RONALDO IGREJA SOARES DA COSTA [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 001334/B ] ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 89: \" A providencia devera ser requerida perante a Autarquia (art. 889A, paragrafo 1o, da CLT)\". \r\n\r\nProc. 00870-2003-070-01-00-5 - Rte: ELIANE ALVES ABEID [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA ELIANE ALVES ABEID: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2003-070-01-00-8 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA MARINHO [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 074279/D ] VSOP COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA: Venha a reclamada com o calculo e recolhimento da cota previden- ciaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2003-070-01-00-2 - Rte: WALMAR FERREIRA MOUTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] WALMAR FERREIRA MOUTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da sentenca de fls. 169 que homologou os calculos de fls. 163/168, fixando em R$ 24.814,00 o valor atualizado da condenacao, sendo R$ 22.380,55 equivalentes a 1.928.421,81 mais R$ 600,00 de multa, devidos ao Reclamante e R$ 1.833,45 equivalentes a 157.979,36 TRs a ser depositado na conta vinculada do FGTS do Reclamante. Considerando haver deposito recursal nos autos, no valor atualizado de R$ 4.701,61 convolo o mesmo em penhora. As partes, sendo a reclamada para pagamento da diferenca de R$ 19.512,39 equivalentes a 1.681.286,58 TRs mais R$ 600,00, em 48 horas,SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica dos ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01083-2003-070-01-00-0 - Rte: ROSEMERY CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 058394/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls. 70 que homologou os calculos de fls. 67/69, fixando em R$ 34.009,99 o valor total da condenacao correspondente a 2.930.473,40 TR PR, mais custas de R$ 194,00 pela reclamada. As partes, sendo a Reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01502-2003-070-01-00-4 - Rte: OLINDO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] OLINDO RAMOS DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: As partes, por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sobre Laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01607-2003-070-01-00-3 - Rte: SILVANIA APRIGIO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 121925/D ] SILVANIA APRIGIO ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2003-070-01-00-0 - Rte: FERNANDO VENTURA JUNIOR [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 052811/D ] BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA: A reclamada, para comprovar o deposito das demais parcelas, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2003-070-01-00-9 - Rte: CLAUDINEY BRITO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 083534/D ] CLAUDINEY BRITO: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2004-070-01-00-2 - Rte: CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 065547/D ] CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEIREDO DA SILVA: Tomar ciencia da sentenca de fls. 80 que homologou os calculos de fls. 76/79, fixando em R$ 9.635,83 o valor total da condenacao, correspondente a 830.217,66 TR PR, mais custas de R$ 300,00 pela reclamada. As partes, sendo a Reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00196-2004-070-01-00-0 - Rte: MARCUS WILLIANS GOMES CHAGAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043739/D ] MARCUS WILLIANS GOMES CHAGAS, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca de fls. 53 que homologou os calculos de fls. 52, fixando em R$ 3.183,36 o valor total da condenacao, correspondente a 274.294,46 TR PR, mais custas de R$ 120,00 pela reclamada. As partes, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00392-2004-070-01-00-4 - Rte: OLDAIR DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 105246/D ] OLDAIR DE SOUZA ALCANTARA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 98 \r\n\r\nProc. 00510-2004-070-01-00-4 - Rte: MARCIA MOTA DA SILVA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 054189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls. 103 que homologou os calculos de fls. 102, fixando em R$ 17.152,43 o valor atualizado da condenacao, correspondente a 1.479.554,42 TRs PR, mais R$ 200,00 de custas pela reclamada. As partes, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00923-2004-070-01-00-9 - Rte: ANDERSON MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 115401/D ] ANDERSON MARTINS DE AZEVEDO: Ao reclamante sobre fls. 150/154, bem como sobre fls. 137/149 com impugnacao ao calculos de liquidacao apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00924-2004-070-01-00-3 - Rte: JOSELMA ELIAS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 027439/D ] JOSELMA ELIAS DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: As partes para ciencia das notificacoes devolvidas de fls. 386, 387, 388 referentes as testemunhas Ricardo Oliveira, Jorge de Castro e Alexandre Barbosa da Silva. \r\n\r\nProc. 01029-2004-070-01-00-6 - Rte: ADRIANO NOGUEIRA AYRES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103956/D AB:RJ 103687/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls. 108 que homologou os calculos de fls. 106/107, fixando em R$ 77.783,59 o valor total da condenacao, correspondente a 6.702.229,00 TR PR, mais custas de R$ 140,00, pela reclamada. As partes, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas,SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01103-2004-070-01-00-4 - Rte: VIVIANE DE ALMEIDA LINHARES PEREIRA [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 038982/D ] RIO TOWER CHINA BAZAR LTDA: A reclamada sobre Peticao do INSS de fls. 67/72 \r\n\r\nProc. 01266-2004-070-01-00-7 - Rte: FERNANDO AMICHI DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] FERNANDO AMICHI DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2004-070-01-00-3 - Rte: GILBERTO CARLOS COSTA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 009379/D ] GILBERTO CARLOS COSTA, FARMACEUTICA INTERMED LTDA, ITA REPRESENTACOES PRODUTOS FARMACEUTICOS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 102 \r\n\r\nProc. 01596-2004-070-01-00-2 - Rte: LUCIANA DE SOUZA LIMA WERNER [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 027439/D ] LUCIANA DE SOUZA LIMA WERNER, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Vista as partes por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 00014-2005-070-01-00-1 - Rte: Andrea Soares Cabral [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 109192/D ] Andrea Soares Cabral: A parte autora para refazer seus calculos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00071-2005-070-01-00-0 - Rte: Valdemir Melo de Oliveira [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 238/243 \r\n\r\nProc. 00396-2005-070-01-00-3 - Rte: Renata Mendanha da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 095453/D ] Renata Mendanha da Silva, Universidade da Panqueca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 56 que homologou os calculos de fls. 55, fixando em R$ 5.206,16 o valor total da condencao, correspondente a 448.589,18 TR PR, mais custas de R$ 200,00, pela reclamada. As partes, sendo a Reclamada para pagamento,em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00540-2005-070-01-00-1 - Rte: Debora Silva Franco [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] Debora Silva Franco, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Digam as partes sobre o Laudo, em 10 (dez) dias sucessivos,com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2005-070-01-00-5 - Rte: Iraci Paulo dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 061979/D ] Iraci Paulo dos Santos, Feital Transportes Turismo Ltda.: Tomar ciencia da senteca de fls. 48 que homologou os calculos de fls. 47, fixando em R$ 22.743,91 o valor total da condenacao correspondente a 1.959.730,75 TR PR, mais custas de R$ 242,00 pela reclamada. As partes, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01276-2005-070-01-00-3 - Rte: Leonardo da Silva Freitas [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Leonardo da Silva Freitas, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia da CPI devolvida. \r\n\r\nProc. 01374-2005-070-01-00-0 - Rte: Hugo Pereira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 100/104 \r\n\r\nProc. 01550-2005-070-01-00-4 - Rte: Andre Luis Teixeira Avelino [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 061074/D ] Andre Luis Teixeira Avelino: Venha o reclamante com copia dos atos constitutivos da 1a re, em 30 (trinta) dias, mantida a penalidade. \r\n\r\nProc. 01593-2005-070-01-00-0 - Rte: Fernando Carlos Andrade Leao [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello OAB:RJ 001435/B AB:RJ 050623/D ] Fernando Carlos Andrade Leao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 111/133 \r\n\r\nProc. 00386-2006-070-01-00-9 - Rte: Anderson Freitas da Silva Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Transportes Transnobre Ltda. Anderson Freitas da Silva Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 17 \r\n\r\nProc. 00461-2006-070-01-00-1 - Rte: Tarcisio Farias Rodrigues [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 073386/D ] Prieto Bar Restaurante Ltda. - Restaurante Florentino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 210/215. \r\n\r\nProc. 01111-2006-070-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius da Silva Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Marcus Vinicius da Silva Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 124 \r\n\r\nProc. 01178-2006-070-01-00-7 - Rte: Regina Celia Alves [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Regina Celia Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 19 \r\n\r\nProc. 01194-2006-070-01-00-0 - Rte: Rogerio Vicente Vilas Boas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. Rogerio Vicente Vilas Boas: Ao autor para provar a inexistencia de Comissao de Conciliacao Previa(CCP), no prazo de 10 (dez) dias, em cartorio, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01195-2006-070-01-00-4 - Rte: Carlos Almeida Filho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. Carlos Almeida Filho: A parte autora para, adequar a inicial ao ato No 868/05 ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Venha a parte autora tambem com a comprovacao da inexistencia de Comissao de Conciliacao Previa (CCP), no mesmo prazo, tambem sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01196-2006-070-01-00-9 - Rte: Fernando dos Santos Ribeiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. Fernando dos Santos Ribeiro: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls.21 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da consequente extincao do feito. Indeferido o pedido de gratuidade de justica por nao observada a exigencia legal. \r\n\r\nProc. 01242-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcelo Freire de Souza [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D ] Rdo: Charlevan Distribuidora Ltda. Marcelo Freire de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 24. \r\n\r\nProc. 01307-2006-070-01-00-7 - Rte: Rogerio Silva da Rocha [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rogerio Silva da Rocha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 13. \r\n\r\nProc. 01309-2006-070-01-00-6 - Rte: Jorge Pombo da Paz E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 292 que indeferiu o litisconsorcio ativo. Ao Patrono dos Autores para que desentranhe os documentos referentes aos demais reclamantes e ingresse com nova acao no Distribuidor, em 10 (dez) dias. Deve, ainda e no mesmo prazo, o patrono da parte autora apresentar NOVA inicial referente apenas ao reclamante remanescente. \r\n\r\nProc. 01331-2006-070-01-00-6 - Rte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Boy Veloz Servicos e Entregas Ltda. ME Joao Batista de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 12. \r\n\r\nProc. 01371-2006-070-01-00-8 - Rte: Renato Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Renato Lima: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls.51 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01378-2006-070-01-00-0 - Rte: Laurita de Almeida [Adv. Roberta Pitanga Santos de Stefani OAB:RJ 138437/D ] Rdo: Marquart e Cia. Ltda. Laurita de Almeida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 25. \r\n\r\nProc. 01383-2006-070-01-00-2 - Rte: Jorge Machado de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Sophie Soc. Prom. Hum. e das Inic. Empreendedoras Jorge Machado de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 13. \r\n\r\nProc. 01695-2006-070-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Oliveira Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Rio Centro S.A. Centro Convencoes Feiras Exposicoes Congressos do RJ Carlos Jose Oliveira Fontes: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls. 65 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01697-2006-070-01-00-5 - Rte: Carlos Andre Goncalves Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Carlos Andre Goncalves Almeida: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls. 11 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01698-2006-070-01-00-0 - Rte: Luciel Goncalves Franco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CCR Comercio Construcao e Representacao Ltda. E OUTRO S Luciel Goncalves Franco: A parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o determinado as fls. 11, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01699-2006-070-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Lima Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Barros Lavanderia e Toalheiro Ltda. Luiz Carlos Lima Santos: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls. 11 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. RT 001902/94 - Rte: EDSON DIAS DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 053833/D ] EDSON DIAS DA SILVA: Manifestar-se sobre Carta Precatoria Executoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00893-1995-070-01-00-9 - Rte: CLELIO PRANDI LIMA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 025369/D ] CLELIO PRANDI LIMA, PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS: As partes para ciencia de fls. 279/282, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001094/95 - Rte: CREUZA FERRAZ PINTO DE SOUZA [Adv. Maria do Socorro Nunes de Carvalho OAB:RJ 126812/D AB:RJ 040374/D ] CREUZA FERRAZ PINTO DE SOUZA: A parte autora para comprovar a data e o valor do saque referente ao alvara de fls. 34, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000515/97 - Rte: ADILSON FERREIRA LIMA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] ADILSON FERREIRA LIMA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da sentenca de fls. 279 que homologou os calculos de fls. 277/278, fixando em R$ 27.556,10 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 2.374.373,47 TRs, mais R$ 2.500,00 a titulo de multa. Considerando haver depositos recursais nos autos, no valor atualizado de R$ 17.006,31, convolo os mesmos em penhora. As partes, sendo a reclamada para pagamento da diferenca de R$ 10.549,79 equivalentes a 909.023,46 TRs, mais R$ 2.500,00, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: VALDECI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 077410/D ] VALDECI PEREIRA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls. 160/162 \r\n\r\nProc. RT 001556/99 - Rte: MARCELO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Marques dos Santos OAB:RJ 005512/D AB:RJ 063531/D ] MARCELO GONCALVES DOS SANTOS: Ao autor, na forma da Resolucao Administrativa No 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001973/99 - Rte: RONALDO DE CARVALHO GARCIA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: SRG-GRAFICA E EDITORIAL LTDA RONALDO DE CARVALHO GARCIA: Ao reclamante, por 30 (trinta) dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nId: 91265" ] } }, "71ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "91061": [ "IIIF - TRT - Expediente", "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007\r\n\r\nProc. 00471-2004-071-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO DE FREITAS TEIXEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte, VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C/R$ 139,88 p/rte. \r\n\r\nProc. 00888-2005-071-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Silva Magalhaes [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-071-01-00-4 - Rte: Daniele Gomes Barbosa dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 111302/D ] Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 40,00p/rda. \r\n\r\nProc. RT 001653/01 - Rte: ADILSON DA GUIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2003-071-01-00-9 - Rte: ADEMIR GONCALVES GUIMARAES [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:DF 008067/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 235,52 p/rte. \r\n\r\nProc. 01610-2003-071-01-00-3 - Rte: ANTONIO CIPRIANO FERREIRA SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 017235/D ] Rte, SATA SERVICOS AUXLIARES DE TRANSPORTE AEREO SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 160,00p/rda. \r\n\r\nProc. 00090-2004-071-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA GAMA [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] Rte, MARAL SEGURANCA PATRIMONIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2004-071-01-00-0 - Rte: WILSON ORMONDE SITATINO [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto OAB:RJ 088071/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA, ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU CIA DE CAPITALIZACAO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 1000,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00306-2005-071-01-00-0 - Rte: Mabel Mendonca Ferreira [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-071-01-00-7 - Rte: Francisco Antonio Evangelista Rodrigues [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 290,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00959-2005-071-01-00-0 - Rte: Vania Marques de Souza Pedreira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 109405/A AB:RJ 027439/D ] Rte, Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2005-071-01-00-1 - Rte: Geneci Antonio Silva Pedro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-071-01-00-2 - Rte: Gilberto Sebastiao [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 094639/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalho Consultoria Serv. Atend. Telecomunicao - CONSATEL, Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ - COOPEX RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2005-071-01-00-3 - Rte: Geny Wasserman [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Sacada Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 900,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01668-2005-071-01-00-9 - Rte: Alan Pereira Pires [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Bingo Tijuca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2006-071-01-00-4 - Rte: Alessandro de Souza Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 200,00 p/1a rda. \r\n\r\nProc. 00153-2006-071-01-00-2 - Rte: Mara Vicente da Cunha [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Igreja Universal do Reino de Deus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00247-2006-071-01-00-1 - Rte: Cristiane Villar Firmido [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 260,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00313-2006-071-01-00-3 - Rte: Elizabeth da Silva Pinho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Humaita Associacao de Educacao e Ensino: \r\n\r\nProc. 00609-2006-071-01-00-4 - Rte: Eraldo Guillaume [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Cafe Soluvel Brasilia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00699-2006-071-01-00-3 - Rte: Mery Lucas da Costa [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 083681/D ] Rte, Casinha da Urca Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 120,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00762-2006-071-01-00-1 - Rte: Ilka dos Anjos Valle E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 100095/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao: julga-se prescrito o pedido de auxilio- alimentacao e improcedentes os demais pedidos formulados na acao. Custas de R$ 400,00 pelas reclamantes. \r\n\r\nId: 91061" ] } }, "72ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "99341": [ "IIIF - TRT - Expediente", "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01146-2006-072-01-00-4 - Rte: Marilsa Alves LYRA RDO: SIDERAL SERVICOS GERAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 99341" ], "90787": [ "IIIF - TRT - Expediente", "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2006\r\n\r\nProc. RPS 001060/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ANTUNES [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D ] Rdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME Rte: TER CIENCIA DO OFICO DE FLS.79/82, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000300/00 - Rte: FABIANO ALEX SANTOS [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00927-2000-072-01-00-6 - Rte: ALEXEI ALMEIDA ABRAHAO [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 022019/D ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2001-072-01-00-1 - Rte: ANASTACIO FERREIRA LEITAO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] Rte, Rdo: EFETUAR A ANOTACAO DA CTPS DO RECLAMANTE NO DIA 10/02/07 AS 15:00 HORAS E AO REU PARA TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000455/01 - Rte: ROSALIA LEONARDO DA SILVA [Adv. Marcelo Menezes de Mesquita OAB:RJ 102383/D AB:RJ 067877/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01398-2002-072-01-00-0 - Rte: SERGIO NOGUEIRA DE SANT ANNA [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 002275/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A ARREMATACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00821-2004-072-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 079982/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001562/95 - Rte: CARLOS ROBERTO VICTORELLI [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes OAB:RJ 072092/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/97 - Rte: CARLOS ROBERTO CORREIA AREAS [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.143 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000686/97 - Rte: REGINA SILVA MARTINS ANTONIO [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000931/97 - Rte: MARIA REGINA DA SILVA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 015980/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL,EM 10 DIAS, LEMBRANDO QUE A CITACAO E PESSOAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001317/97 - Rte: ORMINDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102134/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.204/213, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000176/98 - Rte: WANIA HELENA GOMES [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 041425/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO APENSAMENTO DOS AUTOS DA CP, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001528/98 - Rte: CARMEM REGINA DOS SANTOS MATTE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036491/D AB:RJ 069719/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.82, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000821/99 - Rte: RAFAEL ALMEIDA ASSIS [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 084629/D ] Massa Falida de Thor Seg Transp Valores LTDA n/p 4o.liq.judicial: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 90787" ], "99336": [ "IIIF - TRT - Expediente", "072/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MANOEL DA SILVA CABRAL (Adv. Georgina Macalao - OAB/RJ: 005140/D) move a GIUSEPPE CALVANO (Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto - OAB/RJ: 062046/D), Proc n. RT 000904/96, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA SOFIA FONTES REGUEIRA, MM. Juiza em Exercicio na 72a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.03.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 155, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 402, sito a Rua Venceslau, n. 37, e fracao ideal de 1/8 do respectivo terreno, na freguesia de Engenho Novo, medindo na totalidade 10,00m de frente e fundos por 36,70m de extensao por ambos os lados, confrontando a direita com o predio 31 de Moises Adler, a esquerda com o predio 43 de Dias Camil Guia ou sucessores e nos fundos com a via de n. 25 de Vercia Luz, sob matricula 31.431, ficha n. 01, L/2-I, fls. 514, Talao 289.487, descrito consoante certidao do 1o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 155. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SOFIA FONTES REGUEIRA, MM. Juiza em Exercicio na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 99336" ] } }, "73ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "95379": [ "IIIF - TRT - Expediente", "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00624-2006-073-01-00-5 - Aut: Ana Caroline Gomes da Conceicao Reu: Giant Trade do Brasil COMERCIO E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/03/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 00998-2006-073-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Fabio Luiz Arruda Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DIO VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00337-2004-073-01-01-6 - Agte: OBRA DE ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 087953/D ] LUCILENE BARRETO DO NASCIMENTO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-073-01-00-0 - Aut: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D ] Reu: Uniao Federal Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2006-073-01-00-6 - Egte: Solucao Recursos Humanos Ltda. [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 074166/D ] Egdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.62 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. ETCP 001655/01 - Exte: EDJA MARA SILVA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Exdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ASSIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 064593/D ] Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS DE FLS.92/4 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01102-2003-073-01-00-8 - Exte: RICARDO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 032696/D ] Exdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00153-2006-073-01-00-5 - Exte: Creusa da Cruz Souza [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Campo Grande OAB:EM 000049/D ] Exdo: Nova Imagem Moveis Ltda. Exte: VENHA COM COPIA DO ADITAMENTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2006-073-01-00-5 - Rte: Jose Belarmino Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar OAB:RJ 062039/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00111-2005-073-01-00-3 - Rte: Maria Lucia do Nascimento [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Monero Ltda. ME Rte: VENHA COM COPIA DA INICIAL, O ENDERECO ATUAL DA RE OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00146-2005-073-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Anastacio [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-073-01-00-8 - Rte: Alexandre Farias de Matos [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Rte: VENHA COM O ENDERECO ATUAL DA 1a.RE , EM 30 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01127-2005-073-01-00-3 - Rte: Marcos Rodrigues de Abreu [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D ] Rdo: Clinica Tres Rios Ltda. Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2006-073-01-00-2 - Rte: Maria do Socorro da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: APRESENTAR COPIA DA INICIAL DE DE FLS.36/53 PARA CITACAO DOS SOCIOS, EM 10 DIAS.PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000072/01 - Rte: MANOEL SALVADOR IDALINA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 078327/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.224/43 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00238-2002-073-01-00-0 - Rte: HUMBERTO TELES GOMES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO Rte: VENHA COM OS CALCULOS, EM 10 DIAS.PENA DE OFICIO A OAB. \r\n\r\nProc. 00215-2003-073-01-00-6 - Rte: DELON ALVES DE ALBUQUERQUE FILHO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2003-073-01-00-0 - Rte: DENNIS ZULETA ORRUEL [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 099185/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01019-2003-073-01-00-9 - Rte: JAYME MEDRADO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 00276-2004-073-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LUIZ BAPTISTA NOGUEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 075211/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2004-073-01-00-5 - Rte: SERGIO PIRES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 107990/D AB:RJ 057415/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO : 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00496-2004-073-01-00-8 - Rte: EDISON ROCHA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.224/5 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00971-2004-073-01-00-6 - Rte: BRUNO MIRANDA DA COSTA [Adv. Robson Silva de Araujo OAB:RJ 106169/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01056-2004-073-01-00-8 - Rte: VADERLEI LOPES [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 043577/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01238-2004-073-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01659-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DA PAZ [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 092636/D ] BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2005-073-01-00-5 - Rte: Miguel Felipe Santos Bueno de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2005-073-01-00-4 - Rte: Angelo da Silva Nazareth [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.187/225 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00404-2005-073-01-00-0 - Rte: Catia Regina da Costa Epifanio [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.202/4 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00501-2005-073-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Gomes de Brito [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Transportadora Mattos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30/1 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00566-2005-073-01-00-9 - Rte: Regina Helena Derraik Barbosa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-073-01-00-0 - Rte: Carleone Francisco do Amaral Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2005-073-01-00-7 - Rte: Tania Regina Gomes [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2005-073-01-00-5 - Rte: Luiz Guilherme Braga [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 017793/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01040-2005-073-01-00-6 - Rte: Marapua Victor dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.52/56 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00012-2006-073-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00044-2006-073-01-00-8 - Rte: Joao Batista Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Politran Transportes e Mudancas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.26. \"ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.25,V, ANULO OS ATOS PRATICADOS AS FLS.18;INDICAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 00135-2006-073-01-00-3 - Rte: Geoni Santana [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Mauricio Paulo de Azevedo Rte: VENHA COM A DECLARACAO DO PROPRIO,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2006-073-01-00-6 - Rte: Francisca do Carmo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: VENHA COM COPIA DA INICIAL PARA CITACAO DOS SOCIOS, EM 10 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00330-2006-073-01-00-3 - Rte: Alexandre Malafaia de Paula [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Supermercados Vianense Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34. \" NEGO SEGUIMENTO EM RAZAO DE NAO CONTEREM ASSINATURA AS RAZOES RECURSO\". \r\n\r\nProc. 00459-2006-073-01-00-1 - Rte: Fatima Regina Goncalves [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34. \" AS GUIAS NAO ACOMPANHAM A PRESENTE PECA.\" \r\n\r\nProc. 01082-2006-073-01-00-8 - Rte: Aline Pinto Magnelli [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: FUNDAMENTE A AUTORA, EM 10 DIAS, O REQUERIMENTO DE FLS.25 PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01104-2006-073-01-00-0 - Rte: Ivonete Maria da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Camping Clube do Brasil Rte: VENHA COM A COPIA DE FLS.13, EM 10 DIAS.PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000210/98 - Rte: ANTONIO MARCOS NUNES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: VENHA COM A PROCURACAO, EM 5 DIAS \r\n\r\nId: 95379" ], "101937": [ "IIIF - TRT - Expediente", "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00977-2006-073-01-00-5 - Rte: Jose Estevao dos Santos Rdo: Renascer Mercearia Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS.53/55 DM 5 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 00165-2006-073-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 101359/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.114. \" EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO...\" \r\n\r\nProc. 00923-2006-073-01-00-0 - Rte: Monica Oliveira da Silva [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 081607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2003-073-01-00-6 - Rte: IANZIA CARLA BARBOSA VIEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 127329/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2004-073-01-00-7 - Rte: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA NETO [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-073-01-00-5 - Rte: Rafael Fernandes Rocha [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2005-073-01-00-8 - Rte: Jessica da Silva Leckar [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 041354/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 047557/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.324/324,V. \"ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO...\" \r\n\r\nProc. 00100-2006-073-01-00-4 - Rte: Philips Martins Panzera [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-073-01-00-4 - Rte: Roberta Gualberto Rohen [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 106895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-073-01-00-9 - Rte: Rafael Correa Guimaraes [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-073-01-00-1 - Rte: Amanda Pereira de Paula [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-073-01-00-9 - Rte: Lusiete da Silva Oliveira [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Anjo Gabriel [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz OAB:RJ 062074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 101937" ] } }, "79ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "103415": [ "IIIF - TRT - Expediente", "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 00298-2006-079-01-00-4 - Cgte: Transportadora Dubem Apucarana Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Cgdo: Luiz Otavio Batista Filho Transportadora Dubem Apucarana Ltda.: Informar, em 30 dias, o atual endereco do Consignatario. \r\n\r\nProc. 00213-2006-079-01-00-8 - Rte: Viviane Rosa de Andrade [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 030491/D ] Viviane Rosa de Andrade, Telefutura Centrais de Atendimento S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-079-01-00-1 - Rte: Denilton Maciel de Oliveira [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva OAB:RJ 080630/D ] Rdo: Litros por Se gundo Comercio de Bombas e Equipamentos Ltda. Denilton Maciel de Oliveira: Liquidar seus pedidos, nos termos do inciso I do art. 852-B da CLT em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00147-2006-079-01-00-6 - Rte: Thiago da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-079-01-00-5 - Rte: Afonso Pereira da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Manifestar-se sobre oficio CEF de fls.135/145.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-079-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Blandino [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: Chreemtex Imporataco e Exportacao S.A. Jose Carlos Blandino: Informar, em 30 dias, o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 103415" ] } }, "82ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "100739": [ "IIIF - TRT - Expediente", "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00108-2006-082-01-00-1 - Rte: Luciano Conceicao Moreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/03/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 00065-2006-082-01-00-4 - Cgte: Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 082774/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. V=375,83 \r\n\r\nProc. 00070-2006-082-01-00-7 - SPTE: Robert Gebhardt de Oliveira [Adv. Sergio Fisher OAB:RJ 017119/D AB:RJ 035396/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00088-2006-082-01-00-9 - Rte: Elizabeth Alves da Cruz [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 484,14 \r\n\r\nProc. 00134-2006-082-01-00-0 - Rte: Alberto Soares Antonio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-082-01-00-3 - Rte: Wendel da Silva Lima [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 004488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls. 97 \r\n\r\nProc. 00155-2006-082-01-00-5 - Rte: Jurandir Barbosa Filho [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Informe fase processual RT 2004/00-16a.VT/RJ. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-082-01-00-2 - Rte: Edgar Bispo dos Santos [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos OAB:RJ 082122/D ] Rdo: Graneiro Transporte Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. C=60,00 \r\n\r\nProc. 00189-2006-082-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Bruno Goulart [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia do deferim.isencao custas e desentran. docs. 5 dias \r\n\r\nProc. 00193-2006-082-01-00-8 - Rte: Italo Jaime de Souza e Silva [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 071689/D ] Rdo: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. C=63,00 \r\n\r\nProc. 00275-2006-082-01-00-2 - Rte: Angela Maria de Aquino Garotta [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB:RJ 108152/D AB:RJ 064414/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Revelia C=70,00 \r\n\r\nProc. 00337-2006-082-01-00-6 - Rte: Roberto Luis de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: Radio Contemporanea Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. C=50,26 \r\n\r\nProc. 00003-2006-082-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Lucas de Holanda [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Embargos Declaratorios nao conhecidos. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-082-01-00-9 - Rte: Nielson Bucedi dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos do funda mentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os va lores discriminados, bem como calculo do - INSS - IR - Juros e Atu alizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2006-082-01-00-2 - Rte: Marcus Antonio Barbosa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos do funda mentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os va lores discriminados, bem como calculo do - INSS - IR - Juros e Atu alizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-082-01-00-6 - Rte: Barbara Nunes e Silva [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda OAB:RJ 008627/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls Fls. 119 \r\n\r\nProc. 00034-2006-082-01-00-3 - Rte: Fernando de Azevedo Falcon [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Fornecer copia aditamento e endereco correto testemunhas. 5 dias \r\n\r\nProc. 00037-2006-082-01-00-7 - Rte: Sergio Correa de Mendonca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C=282,00 \r\n\r\nProc. 00041-2006-082-01-00-5 - Rte: Ronei de Melo Pires [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: Manifestar-se s/ descumprimento de acordo. 5 dias \r\n\r\nProc. 00052-2006-082-01-00-5 - Rte: Eloir Cabral da Silva [Adv. Ana Maria Castro de Moura OAB:RJ 079838/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Ciencia data da oitiva da testem. 1a.VT/NI 29/03/07 10:45h. \r\n\r\nProc. 00075-2006-082-01-00-0 - Rte: Simone Alves do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. V=2.200,00 Ciencia do prosseguimento da pericia. Despacho fls. 102-V. \r\n\r\nProc. 00079-2006-082-01-00-8 - Rte: Luciano Barreto de Assis [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar s/ peticao e calculos. 5 dias \r\n\r\nProc. 00093-2006-082-01-00-1 - Rte: Geronimo Gomes Ramos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-082-01-00-6 - Rte: Juliana Bloise Jaccoud Cardoso [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. C=860,00 \r\n\r\nProc. 00162-2006-082-01-00-7 - Rte: Ubirajara Theodoro Ferreira Neto [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. V=251,49 \r\n\r\nProc. 00199-2006-082-01-00-5 - Rte: Luciana Correia da Silva Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C=200,00 V=10.000,00 \r\n\r\nProc. 00200-2006-082-01-00-1 - Rte: Marcos Jose Furtunato da Silva [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 101161/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Revelia C=294,00 Ciencia do indeferimento do requerimento. (Rda) \r\n\r\nProc. 00206-2006-082-01-00-9 - Rte: Laisa Bello Hermelino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se s/ renuncia de pericia insalubridade. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-082-01-00-6 - Rte: Henrique Perez Alves [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 089149/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C=100,00 V=5.000,00 \r\n\r\nProc. 00226-2006-082-01-00-0 - Rte: Paulino de Souza Fernandes [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D AB:RJ 045815/D ] Rte: Deferido o pedido de desentranhamento e docs. 5 dias \r\n\r\nProc. 00250-2006-082-01-00-9 - Rte: Celso Gomes Barbosa [Adv. Marilene Silva de Araujo OAB:RJ 125362/D ] Rdo: Centro de Formacao de Condutores Rubi Card Ltda. Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nId: 100739" ] } } }, "Angra dos Reis": { "1ª VT/Angra dos Reis": { "Atos": { "86421": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01066-2003-401-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA PORTO Rdo: SERENA-SOC ECOLOGICA RECUPERACAO DA NATUREZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. V.: R$ 150.000,00 C.: R$ 3.000,00 PELO RTE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2006 \r\n\r\nProc. 01490-2000-401-01-00-3 - Rte: ROBERTO MENEZES SERRA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 068765/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 3.138,32 EM 10/10/05. \r\n\r\nProc. 01521-2000-401-01-00-6 - Rte: ANDREIA DA SILVA PALMEIRA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00858-2002-401-01-00-8 - Rte: VICENTINO GRACILIANO DE PAIVA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01147-2003-401-01-00-1 - Rte: ADRIANO AGUIAR SOLEDADE [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 036762/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01249-2003-401-01-00-7 - Rte: ELIANE GOULART PEREIRA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 059545/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2004-401-01-00-0 - Rte: EDILSON ANTONIO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA ME Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 5.468,72 C.: R$ 109,37 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2004-401-01-00-6 - Rte: ZULEICA MENDES DIAS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 113213/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01101-2004-401-01-00-3 - Rte: JOEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Saraiva Knoeller OAB:RJ 025976/D AB:RJ 092281/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00060-2006-401-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Soares de Araujo [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D ] Rdo: A.A. Calcados Ltda. Rte: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 4.396,39 C.: R$ 87,93, PELO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2006-401-01-00-1 - Rte: Francisco Graciliano Fernandes [Adv. Carlos Roberto Saraiva Knoeller OAB:RJ 025976/D ] Rdo: Colitur Transporte Rodoviarios Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 7000,00 C.: R$ 140,00 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2006-401-01-00-5 - Rte: Agno Oliveira de Moraes [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 2834,03 C.: R$ 56,68 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2000-401-01-00-3 - Rte: PAULO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001371/01 - Rte: REGINALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 021973/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2003-401-01-00-9 - Rte: ALAN JORDAO MAIA [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00587-2004-401-01-00-2 - Rte: ALAMIR DE SOUSA TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 121807/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR INTEMPESTIVO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2004-401-01-00-5 - Rte: WEBER SEIXA LIRA [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D AB:RJ 083666/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2005-401-01-00-7 - Rte: Nilton Aires do Espirito Santo [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: Tecnosolo S.A. Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00121-2006-401-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Laureano [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 13.000,00 C.: R$ 260,00 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001013/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MARQUES E OUTRO S AB:RJ 052512/D AB:RJ 062321/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA CEF. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001485/98 - Rte: NOURIVAL QUIRINO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 046064/D ] Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE, CONFORME DESPACHO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001486/98 - Rte: NEIR ARCENIO ONORIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001513/98 - Rte: ADILSON BARBOSA PIMENTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001046/99 - Rte: LICELIO DE MIRANDA LIMA [Adv. Ronaldo Souza Barbosa OAB:RJ 035587/D AB:RJ 081333/D , Procuradoria Munic de Angra dos Reis] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-1999-401-01-00-7 - Rte: CARLOS MAGNO CARDOSO E SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 071942/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nId: 86421" ], "86422": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2006\r\n\r\nProc. 00693-2004-401-01-00-6 - Cgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERC. E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: LUIZ PINHEIRO ABOUD Cgte: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 100,00 C.: R$ 10,64, PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001099/01 - Rte: CARLA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00263-2003-401-01-00-3 - Rte: JURANDIR SOARES RODRIGUES [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 114216/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO PARA MANIFESTACAO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2004-401-01-00-4 - Rte: JOAQUIM NOGUEIRA DE QUEIROZ [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 7739,00 C.: R$ 154,78 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00459-2004-401-01-00-9 - Rte: LEANDRO MARTINS SAMPAIO [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 051800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 7.555,73 C.: R$ 151,11 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2004-401-01-00-6 - Rte: ALTAMIR ROCHA [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 5.724,73 C.: R$ 114,49 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2004-401-01-00-0 - Rte: FABIANO SILVA MENEZES [Adv. Iria Silva Teixeira OAB:RJ 116067/D ] Rdo: ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 2.821,73 C.: R$ 56,43, PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2004-401-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: SUPERMERCADO NOVA OPCAO DE ANGRA LTDA ME Rte: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 2.878,00 C.: R$ 57,56, PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2004-401-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto de Jesus OAB:RJ 059563/D ] Rdo: R R V INSTALADORA LTDA Rte: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 5.315,54 C.: R$ 106,31, PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2004-401-01-00-1 - Rte: RONALDO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto de Jesus OAB:RJ 059563/D ] Rdo: R R V INSTALADORA LTDA Rte: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 3.335,54 C.: R$ 66,71, PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2004-401-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE GENEROZO [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 116462/D ] MARIA JOSE GENEROZO: Promova a autora a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00398-2005-401-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 11.000,00 C.: R$ 220,00 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2005-401-01-00-2 - Rte: Mauro Jose da Costa [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento OAB:RJ 071246/D ] Rdo: Restaurante Sushi Paraty Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 9266,82 C.: R$ 185,34 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2005-401-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Rodrigues [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D ] Rdo: Brasfels S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 8.559,72 C.: R$ 171,19 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2005-401-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima da Silva Pimenta [Adv. Gilberto de Oliveira Fernandes OAB:RJ 044243/D ] Rdo: Colitur Transportes Rodoviarios Rte: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 3.774,00 C.: R$ 75,48, PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00663-2005-401-01-00-0 - Rte: Jair da Silva Augusto [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Rte: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 4.615,00 C.: R$ 92,30, PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2005-401-01-00-9 - Rte: Rogerio Pires Machado [Adv. Paulo Ramos Costa OAB:RJ 129095/D AB:RJ 110826/D ] Rogerio Pires Machado: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000501/00 - Rte: FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rdo: DEFERIDO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2001-401-01-00-6 - Rte: DENISE CONSTANTINO DA FONSECA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00577-2002-401-01-00-5 - Rte: LUIZ EDUARDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 030491/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00447-2003-401-01-00-3 - Rte: AGUEDA GOMES REAL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 9600,00 C.: R$ 192,00 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2004-401-01-00-7 - Rte: ALEX PIMENTA PEDRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: MARCELO FRANCOSO Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 16.254,00 C.: R$ 325,08 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00480-2004-401-01-00-4 - Rte: RENATO JOSE DA SILVA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: CAPITAL LOGISTICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 9700,00 C.: R$ 194,00 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2005-401-01-00-0 - Rte: Adilson Luiz [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 067280/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2005-401-01-00-9 - Rte: Fernando Oliveira e Castro Fanin [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D ] Rdo: Club Med Brasil Ltda Rte: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 50.000,00 C.: R$ 1.000,00, PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-2005-401-01-00-0 - Rte: Camila Souza da Silva [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Portogalo Suite Hotel Rte: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 25000,00 C.: R$ 500,00, PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2005-401-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia do Amaral [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D ] Rdo: Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva Rte: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 13.000,00 C.: R$ 260,00, PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2005-401-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D AB:RJ 116462/D ] Paulo Roberto da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00185-2006-401-01-00-0 - Rte: Arnaldo Ramos Leonidio [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Lojas Cem S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 12500,00 C.: R$ 250,00 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2006-401-01-00-7 - Rte: Dora Maria de Souza Ferreira [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Maria Ceysa de Souza e Silva Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 13.000,00 C.: R$ 260,00 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000131/93 - Rte: MARIO LINS DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000230/93 - Rte: JESSE DE MEIRA LIMA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 039724/D AB:RJ 057415/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000047/96 - Rte: FRANCISCO GREGORIO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO MEDIANTE O ALVARA 234/06, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 86422" ], "86423": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2006\r\n\r\nProc. RPS 000509/00 - Rte: DULCICEIA FERREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000718/01 - Rte: LUIZ CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 073435/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00629-2003-401-01-00-4 - Rte: OLCENIR DA CONCEICAO [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D ] Rdo: SIDNEI LEAO MONTAGENS Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00119-2005-401-01-00-9 - Rte: Lucineia Maria Dias [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00121-2005-401-01-00-8 - Rte: Ernani Camilo [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00122-2005-401-01-00-2 - Rte: Antonia Alvanir de Sa Vieira [Adv. Cosme Teixeira Coutinho OAB:RJ 055674/D AB:RJ 004263/D ] Rdo: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOS ITENS 3 E 4 DO ACORDO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2005-401-01-00-7 - Rte: Valdeli de Matos Candido [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00193-2005-401-01-00-5 - Rte: Wellington Cosme da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00194-2005-401-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Veiga [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00235-2005-401-01-00-8 - Rte: Fernanda Mendes de Assis [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 004263/D ] Rdo: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOS ITENS 02 E 03 DO ACORDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2005-401-01-00-2 - Rte: Vanderlei de Lima [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 073526/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2005-401-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo Alves [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2000-401-01-00-6 - Rte: SOLANGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 023425/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000163/00 - Rte: GLAUCIA ALBERS PEREIRA [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 023425/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000073/01 - Rte: JONAS JERONIMO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 072647/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000662/01 - Rte: MIGUEL SERQUES FILHO [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira OAB:RJ 024662/D ] Rdo: JOOST KRUGERS Rte: INDICAR O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM A SER PENHORADO. PRAZO: 05' DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2002-401-01-00-0 - Rte: MARGOLENE GERYPERES FLANDIM [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 057207/D ] Rte, Rdo: ESPECIFICAR OUTRAS PROVAS, CONFORME DESPACHO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2002-401-01-00-8 - Rte: JURANDIR DA SILVA SANTANA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 099047/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2004-401-01-00-8 - Rte: HAMILTON TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 121807/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR INTEMPESTIVO PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00589-2004-401-01-00-1 - Rte: RICARDO DA SILVA FREITAS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 121807/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR INTEMPESTIVO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2004-401-01-00-3 - Rte: FELIPE PAULINO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2005-401-01-00-2 - Rte: Valdemir dos Santos Lima [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: Tecnosolo S.A. Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2005-401-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Carvalho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Big Nautica Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000373/93 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 027733/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000151/96 - Rte: FLORENCIA DE SOUZA PIMENTA [Adv. Damiao dos Santos OAB:RJ 075493/D AB:RJ 047835/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000597/96 - Rte: WEBER BATISTA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 020981/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 30 DIAS, PARA CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000939/97 - Rte: ANTONIO GARCEZ SANTANA [Adv. Renato de Souza Lemos OAB:RJ 039228/D AB:RJ 069467/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000189/98 - Rte: MANOEL SOARES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO; 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000755/98 - Rte: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D Rte: INDICAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-1999-401-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO RAMALHO COSTA E OUTRO S AB:RJ 095465/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 072647/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nId: 86423" ], "94411": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001344/00 - Rte: ELIAS RAMOS DOMINGOS Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/10/2006 \r\n\r\nProc. 01436-2004-401-01-00-1 - Cgte: POUSADA DOS GOLFINHOS LTDA-ME [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Cgdo: ANDRE DE OLIVEIRA MELO Cgte: INDICAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO CONSIGNATARIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00515-2006-401-01-00-7 - Aut: Marcelo Nunes Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 060530/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2004-401-01-00-9 - Egte: MARCELO PICANCO DE FARIAS [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D AB:RJ 036762/D ] Egte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. MC 001617/00 - Rte: WAGNER GOMES CELSTINO DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: Massa Falida de Soldatec Montagens Industriais Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00070-2002-401-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO GONCALVES [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 062496/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00589-2002-401-01-00-0 - Rte: GILBERTO JOSE SOARES [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 036762/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2003-401-01-00-7 - Rte: FLAVIO MATOS DOS SANTOS [Adv. Andre Gomes Pereira OAB:RJ 116487/D AB:RJ 065424/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2003-401-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO REZENDE [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 047835/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00816-2003-401-01-00-8 - Rte: GILBERTO GOMES MORITA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 115605/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01447-2003-401-01-00-0 - Rte: JOSEVAL MENDES NERY [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D ] Rdo: GOLD CONSTRUTORA LTDA - ME Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00422-2004-401-01-00-0 - Rte: ALICE DOS SANTOS VENANCIO [Adv. Hilda Salgueiro do Nascimento OAB:RJ 085114/D AB:RJ 059545/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00547-2004-401-01-00-0 - Rte: IELDA NUNES DA SILVA [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D ] Rdo: DETOMI ALIMENTACAO ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2004-401-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS NUNES DA SILVA [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D ] Rdo: DETOMI ALIMENTACAO ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00839-2004-401-01-00-3 - Rte: JOSE HAILTON GERMANO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: TIAOZINHO BRACUY MAT CONSTRUCAO E MADEIREIRA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01009-2004-401-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 052584/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01036-2004-401-01-00-6 - Rte: CLARINDO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento OAB:RJ 071246/D AB:RJ 086092/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01070-2004-401-01-00-0 - Rte: REINALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D AB:RJ 055638/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01134-2004-401-01-00-3 - Rte: CINTIA DO NASCIMENTO [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 116296/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01179-2004-401-01-00-8 - Rte: VALDELI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Hilda Salgueiro do Nascimento OAB:RJ 085114/D ] Rdo: BRAULIO ANGELO DA SILVA Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01272-2004-401-01-00-2 - Rte: NARDETE DOS SANTOS [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D ] Rdo: DETOMI ALIMENTACAO - ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01327-2004-401-01-00-4 - Rte: ANTONIO SILVA BRASIL [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: BOAT SERVICE OFICINA DE BARCOS Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2005-401-01-00-5 - Rte: Thiago Silvestre Barbosa [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 099548/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00253-2005-401-01-00-0 - Rte: Luciana Bayeux da Costa [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 037328/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00464-2005-401-01-00-2 - Rte: Robison Gomes [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Marina Bracuhy Nautica Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00481-2005-401-01-00-0 - Rte: Arnaldo de Souza Aires [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 067460/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00516-2005-401-01-00-0 - Rte: Jose Fernando Andrade [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 069101/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00808-2005-401-01-00-3 - Rte: Valdecir Correa de Azeredo [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: Clube Municipal Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00948-2005-401-01-00-1 - Rte: Ozana Maria Serra da Cunha [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 004263/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00975-2005-401-01-00-4 - Rte: Jonas Luiz da Fonseca [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 058459/D ] Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01012-2005-401-01-00-8 - Rte: Fausto da Silva Chaves [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 077767/D ] Rubens Bonifacio Pires: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01024-2005-401-01-00-2 - Rte: Espolio de Altamiro Santana Idelfonso [Adv. Lucia Angela Maldonado Pereira OAB:RJ 079281/D AB:RJ 128590/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001662/00 - Rte: JOSE GONSALVES DE NASCIMENTO [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 087362/D ] Rte: INFORMAR QUEM E O INVENTARIANTE DO ESPOLIO, INDICANDO, INCLUSIVE, ENDERECO PARA INTIMACAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2001-401-01-00-0 - Rte: GELSO DE SOUZA VENANCIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 109513/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00274-2002-401-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA MENDES [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: ESPECIFICAR OUTRAS PROVAS, CONFORME DESPACHO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2002-401-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA COSTA FERREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: QUARTZO CONSTRUTORA LTDA Rte: COMPROVAR A CONDICAO, DE SOCIO, DA PESSOA APONTADA COMO TAL. EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01080-2003-401-01-00-5 - Rte: RICARDO DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 029269/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2003-401-01-00-9 - Rte: JOSE DOMICIANO MACHADO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2004-401-01-00-4 - Rte: JOSE VICENTE MARINHO FILHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 057446/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00519-2004-401-01-00-3 - Rte: ANTONIO BELO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D AB:RJ 054183/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00904-2004-401-01-00-0 - Rte: ADILSON MACHADO MENDES [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 074355/D ] JASMART SERV DE TRANSP MARITIMOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2004-401-01-00-0 - Rte: LEONARDO ARAUJO BARROSO LOTIF [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119664/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2004-401-01-00-0 - Rte: EMANUEL BARBOSA DO VALE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119664/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2005-401-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Bulhoes Souza [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 069900/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00182-2005-401-01-00-5 - Rte: Joao Helio Marques [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 036319/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00542-2005-401-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Benevides da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 071942/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00902-2005-401-01-00-2 - Rte: Mario Pereira da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: Lucineia de Oliveira ME Rte: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000085/95 - Rte: AZAEL CESAR [Adv. Luis Carlos Jordao Elias OAB:RJ 071900/D AB:RJ 002274/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 18.645,75 EM 28/11/05. \r\n\r\nProc. RT 000997/96 - Rte: AMARO JOSE FIRMINO [Adv. Valdir Moreira Nora OAB:RJ 082718/D AB:RJ 008290/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000493/97 - Rte: AGNALDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072862/D AB:RJ 055005/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 6.445,52 EM 28/11/05. \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: SEVERINO BERNARDO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Ferreira Rodrigues OAB:RJ 053958/D ] Rdo: CHALES POUSO DO TREVO Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001637/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: AGEPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000277/99 - Rte: JACKSON WILLIAM DOMINGUES MOTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: INFORMAR O ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000952/99 - Rte: WANDERLEI SANTOS GONCALVES [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 072647/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. RT 001117/99 - Rte: AUGUSTO BORGES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 133534/D AB:RJ 040085/D ] Rte: INFORMAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001172/99 - Rte: LUIZ GONZAGA NOBRE [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001692/99 - Rte: ZADI DO NASCIMENTO [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D AB:RJ 040085/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE SE PRESSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nId: 94411" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "1ª VT/Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "87100": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 003162/99 - Rte: LUCIA ERNESTO DO NASCIMENTO Rdo: MARIANA PARADISSE SEABRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 101,25 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01280-2003-281-01-00-0 - Rte: UEBERSON MENDES ALVES Rdo: ECO-LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URB LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 01033-2004-281-01-00-4 - Aut: SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E S J DA BARRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Reu: A. C. N. FIUZA LTDA - ME Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. AC 001058/90 - Aut: SIND TRAB IND ALIM CAMPOS [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 096959/D ] Aut: Atender ao despacho de fl 1780. \r\n\r\nProc. 00244-2003-281-01-00-9 - Rqte: RODRIGO DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 005842/D ] Rqdo: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Rqte: Tomar ciencia do despacho de fl 93. \r\n\r\nProc. 01887-2001-281-01-00-8 - Rte: REGINA GONCALVES VIANA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 082593/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 281. \r\n\r\nProc. 02167-2002-281-01-00-0 - Rte: JOEL RODRIGO MARIA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D AB:RJ 081677/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00161-2003-281-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS BARBOZA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 062576/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01701-2004-281-01-00-3 - Rte: VERONICA MORAES RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 085014/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre peticao de fls 215/216. \r\n\r\nProc. 01955-2004-281-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR IGNACIO TERRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 029240/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01162-2005-281-01-00-3 - Rte: Sandro Oliveira dos Santos [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Apresentar novos calculos observando-se a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01791-2005-281-01-00-3 - Rte: Emilia Genazio da Silva [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Limpoart Conservacao e Manutencao Ltda. Rte: Retificar seus calculo, em 10 dias, conforme despacho de fl 32. \r\n\r\nProc. 01801-2005-281-01-00-0 - Rte: Guaracyara Silva Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Atender ao despacho de fl 28. \r\n\r\nProc. 01805-2005-281-01-00-9 - Rte: Alcineia Jeronimo Costa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Atender ao despacho de fl 37. \r\n\r\nProc. 01878-2005-281-01-00-0 - Rte: Charles Rodrigues Coitinho [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 026577/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 77. \r\n\r\nProc. 01447-2000-281-01-00-0 - Rte: NILCE JOIA FRANCA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 02276-2000-281-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BATISTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 253. \r\n\r\nProc. 01909-2002-281-01-00-0 - Rte: SANDRO CUNHA DA SILVA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02172-2002-281-01-00-3 - Rte: GILCEMAR MORAES DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 291. \r\n\r\nProc. 01577-2003-281-01-00-5 - Rte: MILTON LYRIO TERRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 015657/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 320/327. \r\n\r\nProc. 02094-2003-281-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DUARTE PESSANHA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 060620/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02186-2003-281-01-00-8 - Rte: RENATO TEIXEIRA COSTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 277/279. \r\n\r\nProc. 00148-2004-281-01-00-1 - Rte: AILTON CONCEICAO DA SILVA PAES [Adv. Paulo Ferreira da Cruz OAB:RJ 107487/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00174-2004-281-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA CARLOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rte: Vir com o documento a que faz referencia na peticao de fl 246. \r\n\r\nProc. 00205-2004-281-01-00-2 - Rte: MARCELLE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01135-2004-281-01-00-0 - Rte: ROMEU GARCIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 052079/D Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais ou dizer se desiste da prova. \r\n\r\nProc. 01255-2004-281-01-00-7 - Rte: ELIEZER VIEIRA SOARES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 108883/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01338-2004-281-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2004-281-01-00-5 - Rte: JOSUE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 122. \r\n\r\nProc. 01764-2004-281-01-00-0 - Rte: MARIA GOMES DE SOUZA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D ,] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01266-2005-281-01-00-8 - Rte: Neivaldo Pessanha Carlos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2005-281-01-00-6 - Rte: Jocinei Gomes Manhaes [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:RJ 065746/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01778-2005-281-01-00-4 - Rte: Eunice Rangel Vilaca Manhaes [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes RJ [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01856-2005-281-01-00-0 - Rte: Heloisa Helena Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Falar sobre os embargos de fl 114, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-281-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Luiz Eduardo de Campos Crespo Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-281-01-00-6 - Rte: Anisia Rosangela Pinto Berriel [Adv. Flavio Augusto Ramanauskas OAB:RJ 117567/D ] Rdo: Age-Logistica e Transportes S.A (Antiga Chebabe Transportes S.A) Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 206. \r\n\r\nProc. 00615-2006-281-01-00-5 - Rte: Alexandre Teles do Espirito Santo [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D ] Rdo: Jockei Clube de Campos Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001060/90 - Rte: ALENCAR SILVINO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Indicar os meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01385-1990-281-01-00-3 - Rte: CARLOS ROMULO SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 001305/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 1832. \r\n\r\nProc. 00148-1997-281-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA ALEXIM [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000238/97 - Rte: SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D Rte: Prestar esclarecimentos, em face do valor do bem penhorado. \r\n\r\nProc. RT 000350/97 - Rte: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 001137/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01901-1997-281-01-00-6 - Rte: MARLUCIA AMARAL ANDRADE [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 000105/98 - Rte: SEBASTIAO RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 001305/B AB:RJ 080289/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUID EXTRAJ, FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. RT 000927/98 - Rte: JOSE ERONIDES DA SILVA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos da contadoria de fl 914. \r\n\r\nProc. RT 000212/99 - Rte: DALVA DA CONCEICAO CHAGAS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 060620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-1999-281-01-00-6 - Rte: TANIA LUCIA BARROS PECANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 090163/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 87100" ] } } }, "Duque de Caxias": { "3ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "102730": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Debora Blaichman\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00776-2003-203-01-00-0 - Rte: DIONISIO ANGELO RIBEIRO Rdo: TWR BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 01677-2003-203-01-00-6 - Rte: GILBERTO ALVES BARRETO [Adv. Marcio Oliveira da Silva OAB:RJ 088757/D AB:RJ 038961/D AB:RJ 082560/D ] GILBERTO ALVES BARRETO, ERGO ENGENHARIA LTDA, HOCHTIEF DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-203-01-00-1 - Rte: Luiz Sergio da Silva Reis [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 098496/D ] Luiz Sergio da Silva Reis, Primos S Reis Moveis e Utilidades Domesticas Limitada: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000378/01 - Rte: JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 056494/D ] JORGE PEREIRA DA CRUZ, M.FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP ROD EXP., TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 DIAS, SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00776-2003-203-01-00-0 - Rte: DIONISIO ANGELO RIBEIRO [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 027439/D ] DIONISIO ANGELO RIBEIRO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A - CLARO (ANTIGA TESS): Tomar ciencia dos calculos do contador, fls. 277/285: Total devido ao Rte: R$ 12.810,65 ou 1.099.322,76 TRs. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2005-203-01-00-1 - Rte: Decio de Oliveira Cunha [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 080450/D ] Decio de Oliveira Cunha, Organizacao Welc de Ensino Ltda (Colegio Antares): Tomar ciencia dos caculos do contador, fls.216/218, em 10 dias. Total devido: R$ 40.634,38 ou 3.486.965,83 TRs Custas: R$ 208,23 ou 17.869,19 TRs. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2005-203-01-00-0 - Rte: Paulo Julio Brandao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 118908/D ] Paulo Julio Brandao, Reinaldo Betao Eletromoveis Ltda: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO,DEVENDO A RECLAMADA COMPLEMENTAR O CREDITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01818-2005-203-01-00-2 - Rte: Andressa Suedte de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Andressa Suedte de Souza, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-203-01-00-5 - Rte: Leila Nascimento de Sousa [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 109477/D ] Leila Nascimento de Sousa, Luiz Fernando de Mattos Ribas: Tomar ciencia dos calculos de fls. 48/49: Total devido: R$ 3.244,89 ou 278.454,37 TRs Custas: R$ 55,72 ou 4.781,47 TRs. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-203-01-00-4 - Rte: Mario Jorge Neves [Adv. Sind Trab Industrias Destilacao Refinacao Petroleo de Duque de Caxias] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Mario Jorge Neves, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-1989-203-01-00-6 - Rte: ODINEIA DUARTE GONCALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 027381/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ODINEIA DUARTE GONCALVES E OUTROS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000737/92 - Rte: AGUINALDO FONTES DE FREITAS BALDEZ E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 011373/D AB:RJ 068545/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000154/93 - Rte: ANA LUCIA DA COSTA MARINNO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] ANA LUCIA DA COSTA MARINNO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 102730" ] } }, "5ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "103061": [ "IIIF - TRT - Expediente", "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00655-2006-205-01-00-4 - Rte: Alvaro Moreira Alexandre Filho Rdo: Petrobras (Unidade Reduc) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (PROCEDIMENTO SUMARISSIMO) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02320-2005-205-01-00-0 - Rte: Antonio Glicerio do Nascimento Filho Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.87/90, CUJO DISPOSITIVO E TRANSCRITO: ISTO POSTO,A REVELIA DA PRIMEIRA RECLAMADA,DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA, AJUIZADA POR ANTONIO GLICERIO DO NASCIMENTO FILHO EM FACE DE AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS,PELAS RAZOES EXPOSTAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA. CUSTAS DE R$ 280,00, PELO RECLAMANTE DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 02495-2005-205-01-00-7 - Rte: Fabio Junior Lima Guedes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.69/75,CUJO DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: ISTO POSTO,A REVELIA DE AMBAS AS DEMANDADAS,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA,EXTINGO SEM RESOLUCAO DE MERITO OS PEDIDOS DE DIFERENCAS DO ADICIONAL NOTURNO E SUA INCORPORACAO NOS DEMAIS DIREITOS E DE BAIXA EM CTPS,NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO I E VI DO CPC,c/c ARTIGO 840 DA CLT E JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA,AJUIZADA POR FABIO JUNIOR LIMA GUEDES EM FACE DE FREE PORT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS,PARA CONDENAR AS RECLAMADAS,SENDO A SEGUNDA DE FORMA SUBSIDIARIA A,NO PRAZO DE OITO DIAS,CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISAO,PROCEDEREM AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES VERBAS: A)UMA HORA EXTRAORDINARIA DECORRENTE DA HORA FICTA NOTURNA EM O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 13 DE NOVEMBRO DE 2003 E 29 DE FEVEREIRO DE 2004; UMA HORA EXTRA POR TODO O PERIODO CONTRATUAL EM FACE DA SUPRESSAO DO INTERVALO ALIMENTAR E TREZE HORAS EXTRAS MENSAIS EM O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE MARCO DE 2004 E 07 DE NOVEMBRO DE 2005,REFERENTES A DOBRA NOTURNA,CALCULADAS COM O ACRESCIMO DE 50% SOBRE A HORA NORMAL; B)DIFERENCAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO,13o.SALARIO PROPORCIONAL DO ANO DE 2003,A RAZAO DE 2/12,13o.SALARIO INTEGRAL DO ANO DE 2005,E FERIAS VENCIDAS ACRESCIDAS DE 1/3,DO PERIODO 2003/2004,DECORRENTES DA INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS; C)DIFERENCAS DAS GRATIFICACOES NATALINAS E FERIAS PELA PROJECAO DAS HORAS EXTRAS EM O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO; D)SALARIOS RETIDOS DOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2005;SALDO SALARIAL DE VINTE E NOVE DIAS DO MES DE OUTUBRO DE 2005;AVISO PREVIO; 13o.SALARIO PROPORCIONAL DO ANO DE 2005,A RAZAO DE 11/12; FERIAS INTEGRAIS,ACRESCIDAS DE 1/3 DO PERIODO 2004/2005,INTEGRADAS DA MEDIA FISICA DAS HORAS EXTRAS,E SUA REPERCUSSAO EM O RSR; E)APLICACAO DO ARTIGO 467 SOBRE OS SALARIOS DEFERIDOS NO ITEM ANTERIOR; F)MULTA DO ART.477 DA CLT; G)INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO FGTS RELATIVA AOS DEPOSITOS INSUFICIENTES,HORAS EXTRAORDINARIAS E AVISO PREVIO,INCLUIDA A INDENIZACAO COMPENSATORIA DE 40% SOBRE OS VALORES ORA DEFERIDOS E AQUELES EXISTENTES EM A CONTA VINCULADA,CALCULADA COM BASE NA LEI 8036/90,DE MODO QUE SEJA EQUIVALENTE AOS VALORES QUE O AUTOR TERIA DIREITO SE OS DEPOSITOS HOUVESSEM SIDO DEPOSITADOS A EPOCA PROPRIA; H)INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE DOIS SALARIOS DO AUTOR POR ANO TRABALHADO OU FRACAO SUPERIOR A SEIS MESES. CUSTAS DE R$ 240,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 02666-2005-205-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Marinho de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.56/61, CUJO DISPOSITIVO E TRANSCRITO: ISTO POSTO,A REVELIA,JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA,AJUIZADA POR LUIZ CARLOS MARINHO DE OLIVEIRA EM FACE DE FREE PORT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA PARA CONDENAR A RECLAMADA A,NO PRAZO DE OITO DIAS CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISAO,PROCEDER AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES VERBAS: A)DUAS HORAS EXTRAORDINARIAS DIARIAS,CALCULADAS COM O ACRESCIMO DE 50% SOBRE A HORA NORMAL; B)DIFERENCAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO; 13o.SALARIO PROPORCIONAL DO ANO DE 2001, A RAZAO DE 4/12; 13o.SALARIOS INTEGRAIS DOS ANOS DE 2002,2003 E 2004,DECORRENTES DA INTEGRACAO DA MEDIA FISICA DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO; C)DIFERENCAS DAS GRATIFICACOES NATALINAS E FERIAS PELA PROJECAO DAS HORAS EXTRAS EM O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO; D)SALARIOS RETIDOS DOS MESES DE JANEIRO,FEVEREIRO,AGOSTO E SETEMBRO E OUTUBRO DE 2005;SALDO SALARIAL DE SETE DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE 2005;AVISO PREVIO;13o.SALARIO PROPORCIONAL DO ANO DE 2005,A RAZAO DE 10/12;FERIAS INTEGRAIS,ACRESCIDAS DE 1/3 DOS PERIODOS 2001/2002,2002/2003 E 2003/2004,EM DOBRO;FERIAS INTEGRAIS ACRESCIDAS DE 1/3DO PERIODO 2004/2005,DE FORMA SIMPLES;FERIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 DO PERIODO 2005/2006,A RAZAO DE 3/12, TODOS INTEGRADOS DO ADICIONAL NOTURNO,DA MEDIA FISICA DAS HORAS EXTRAS,E SUA REPERCUSSAO EM O RSR; E)APLICACAO DO ARTIGO 467 SOBRE OS SALARIOS DEFERIDOS NO ITEM ANTERIOR; F)MULTA DO ART.477 DA CLT; G)INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DOS VALES-TRANSPORTES E VALES-REFEICAO DE AGOSTO A NOVEMBRO DE 2005; H)INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DOS DEPOSITOS DO FGTS DOS MESES DE MAIO DE 2003,SETEMBRO DE 2004,FEVEREIRO,AGOSTO,SETEMBRO,OUTUBRO E SETE DIAS DE NOVEMBRO DE 2005;DAS HORAS EXTRAORDINARIAS DEFERIDAS E AVISO PREVIO,INCLUIDA A INDENIZACAO COMPENSATORIA DE 40% SOBRE OS VALORES ORA DEFERIDOS E AQUELES SACADOS DA CONTA VINCULADA, CALCULADA COM BASE NA LEI 8036/90,DE MODO QUE SEJA EQUIVALENTE AOS VALORES QUE O AUTOR TERIA DIREITO SE OS DEPOSITOS HOUVESSEM SIDO DEPOSITADOS A EPOCA PROPRIA; I)INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE DOIS SALARIOS POR ANO TRABALHADO OU FRACAO SUPERIOR A SEIS MESES. CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00390-2006-205-01-00-4 - Rte: Aloisio do Nascimento Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Artenge Engenharia Ltda Aloisio do Nascimento Gomes: Ciencia da r.sentenca(fls.21/24),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,a revelia,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 37,75 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 1.887,38.\" \r\n\r\nProc. 01255-2006-205-01-00-6 - Rte: Danielle Lima Serpa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 110748/D ] Danielle Lima Serpa, RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.26/30 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL. CUSTAS DE R$ 69,18 PELA RECLAMADA DISPENSADA. \r\n\r\nProc. RT 001977/01 - Rte: JOAO LUIZ DA ROSA ANDRADE [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 082045/D ] JOAO LUIZ DA ROSA ANDRADE, LASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VIRTUAL REMI DIVERSOES ELETRONICAS LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.135/141, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL. CUSTAS DE R$ 1047,45, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01403-2005-205-01-00-1 - Rte: Etelvino Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 070412/D ] Etelvino Ribeiro dos Santos, Texaco Brasil S.A. Produtos de Petroleo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.142/148,QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL,COM A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a. RECLAMADA. CUSTAS DE 300,00 PELA PRIMEIRA RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 260,00 PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01634-2005-205-01-00-5 - Rte: Clovis Santana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Clovis Santana, Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.384/394 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA 4a.RECLAMADA E PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DAS TRES PRIMEIRAS RECLAMADAS, CONDENADAS SOLIDARIAMENTE. CUSTAS DE R$ 500,00 PELAS RECLAMADAS SUCUMBENTES. \r\n\r\nProc. 02116-2005-205-01-00-9 - Rte: Jorge Passareli da Cruz [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 013051/D ] Jorge Passareli da Cruz, PETROBRAS S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.195/203, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,COM CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a.RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 240,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 02320-2005-205-01-00-0 - Rte: Antonio Glicerio do Nascimento Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Antonio Glicerio do Nascimento Filho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.87/90, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL. CUSTAS DE R$ 280,00 PELO RECLAMANTE DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 02341-2005-205-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo Pereira de Oliveira [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] Pedro Paulo Pereira de Oliveira, Consorcio Lumus Andromeda Ltda, Projeto Rio Polimeros: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.141/143, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 450,85, PELO RECLAMANTE DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 02495-2005-205-01-00-7 - Rte: Fabio Junior Lima Guedes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Fabio Junior Lima Guedes: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.69/75, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE,A REVELIA, OS PEDIDOS DA INICIAL. CUSTAS DE R$ 240,00, PELAS RES. \r\n\r\nProc. 02554-2005-205-01-00-7 - Rte: Valdir da Silva Lima [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 066855/D ] Valdir da Silva Lima, Mezzanino Ind e Comercio de Moveis Ltda(A/C SOCIO LUIZ PAULO GUIMARAES: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.49/53, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL. CUSTAS DE R$ 400,41, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02565-2005-205-01-00-7 - Rte: Humberto Mattozinho da Silva [Adv. Vinicius Barros Rezende OAB:RJ 106790/D AB:RJ 078147/D AB:RJ 070412/D ] Humberto Mattozinho da Silva, Agem S.A. Transporte Comercio e Servicos Ltda, Texaco Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.497/506,QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL E QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MESMO AUTOR EM FACE DAS RECLAMADAS NOS AUTOS DO PROC.2566-2005-205-01-00-1. CUSTAS DE R$ 280,00 PELO AUTOR,FACE SUCUMBENCIA NA RT 2565-2005-205-01-00-7. CUSTAS DE R$ 105,00 PELA 2a.RECLAMADA,FACE A SUCUMBENCIA NA RT 2566-2005-205-01-00-1. \r\n\r\nProc. 02666-2005-205-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Marinho de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Luiz Carlos Marinho de Oliveira: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.56/61 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE, A REVELIA, OS PEDIDOS DA INICIAL. CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00181-2006-205-01-00-0 - Rte: Cosme Leite da Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 110748/D ] Cosme Leite da Silva, CELSO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS: Ciencia da r.sentenca(fls.35/36),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,indefiro a gratuidade de justica e julgo IMPROCEDENTES os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 639,95 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 31.997,24. \r\n\r\nProc. 00314-2006-205-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo da Paz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 127688/D ] Marcos Paulo da Paz, RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.83/90),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 240,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 12.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00334-2006-205-01-00-0 - Rte: Lusimar Alves Linhares [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 057570/D ] Lusimar Alves Linhares, Braservis Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.105/112),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 10.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00553-2006-205-01-00-9 - Rte: Elenice Motta do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elenice Motta do Nascimento, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.168/173),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,defiro a Gratuidade de Justica e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 10.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00647-2006-205-01-00-8 - Rte: Rodrigo Almeida de Souza [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 073559/D ] Rodrigo Almeida de Souza, Nexus Recursos Humanos Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.38/41),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 64,72 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 3.235,81.\" \r\n\r\nProc. 00660-2006-205-01-00-7 - Rte: Willian Gomes da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna OAB:RJ 076655/D ] Rdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda Willian Gomes da Silva: Ciencia da r.sentenca(fls.66/70),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 300,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 15.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00715-2006-205-01-00-9 - Rte: Ednaldo Joao da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Ednaldo Joao da Silva, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.317/320),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 200,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 10.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00726-2006-205-01-00-9 - Rte: Fabio Pio da Cunha [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Fabio Pio da Cunha, Apoio Conservacao e Servicos Ltda, Sendas Distribuidora S/A: Ciencia da r.sentenca(fls.125/131),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 280,00 pelas reclamadas,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 14.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00754-2006-205-01-00-6 - Rte: Gilberto Jose Chocron Maia [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 067460/D ] Gilberto Jose Chocron Maia, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Ciencia da r.sentenca(fls.263/267),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO o pedido declaratorio de nulidade da alteracao do Regime Interno por falta de interesse de agir e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 600,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 30.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00778-2006-205-01-00-5 - Rte: Claudia Rocha do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 077552/D ] Claudia Rocha do Nascimento, Mercearia e Bar da Moita Ltda ME: Ciencia da r.sentenca(fls.55/60),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 200,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 10.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00848-2006-205-01-00-5 - Rte: Wallace Charles Borges [Adv. Orsina Grifo Correia OAB:RJ 115345/D AB:RJ 059638/D ] Wallace Charles Borges, Fenton Ind e Com de Cigarros Imp Exp Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.37/42),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,defiro a gratuidade de justica e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 240,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 12.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00870-2006-205-01-00-5 - Rte: Pedro Goncalves Gil [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 090173/D ] Pedro Goncalves Gil, Loc de Caxias Comercio Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.190/194),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 100,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 5.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00917-2006-205-01-00-0 - Rte: Wandemberg Rodrigues [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 073006/D ] Wandemberg Rodrigues, Comercial Pentax Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.63/67),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 17,25 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 862,74.\" \r\n\r\nProc. 01047-2006-205-01-00-7 - Rte: Jorge Ayres de Souza [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 042086/D ] Jorge Ayres de Souza, Ferragens Bruned Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.47/52),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 500,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 25.000,00.\" \r\n\r\nProc. 01050-2006-205-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Amaral de Oliveira [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 084303/D ] Carlos Alberto Amaral de Oliveira, Ital Empresa Transportadora Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.191/201),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 400,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 20.000,00.\" \r\n\r\nProc. 01052-2006-205-01-00-0 - Rte: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo Raimundo dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da r.sentenca(fls.242/252),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 20.000,00.\" \r\n\r\nProc. 01234-2006-205-01-00-0 - Rte: Nilma Luna de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Nilma Luna de Carvalho, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.91/96 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01235-2006-205-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina Andrade [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Marcia Cristina Andrade, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.94/99 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01271-2006-205-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Cordeiro Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Paulo Cesar Cordeiro Barbosa, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.61/67 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL,COM A CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a.RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 100,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01279-2006-205-01-00-5 - Rte: Fabio Ferreira de Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102963/D ] Fabio Ferreira de Freitas, Play Vender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.56/60, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL. CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 103061" ] } }, "7ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "87140": [ "IIIF - TRT - Expediente", "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00656-2006-207-01-00-1 - Cgte: Imobiliaria Velha Ninive S.A. Cgdo: Cleber Jose da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.61/62 que julgou PROCEDENTE o pedido, declarando extinta a obrigacao de pagamento das verbas decorrentes da resolucao do contrato de trabalho por justa causa, e determinando a expedicao de alvara ao consignatario para fins de percepcao do valor depositado, na hipotese de nao comparecimento. Custas de R$ 1,13, pelo consignatario, calculadas sobre R$ 56,76, valor atribuido a causa, dispensado ante a exiguidade.Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-207-01-00-3 - Rte: Rita de Cacia Rodrigues das Neves Rdo: Swiit e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.43/45 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar as reclamadas, a segunda subsidiariamente, a satisfacao das parcelas deferidas.Custas de R$ 65,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 3.250,00, valor arbitrado a condenacao.Prazo:08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 01161-2006-207-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Julio Cesar da Silva Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Informar o endereco da LIGHT para expedicao de oficio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-207-01-01-8 - Agte: Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Supervia) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 073636/D AB:RJ 125862/D ] Nelson Teles de Oliveira: Contra-minutar o agravo de instrumento,bem como contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00190-2005-207-01-01-6 - Rte: Marco Antonio Monteiro Diniz [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 003038/D ] Marco Antonio Monteiro Diniz, Transportes Santo Antonio Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.51 no valor de R$ 8.232,73 (equivalentes a 707.485,25558 Trs pro-rata die), atualizados ate 31.12.2006, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 200,00. Imposto de renda a ser deduzido, se comprovado o recolhimento, no valor de R$ 1.084,73 (93.217,01 Trs).Sendo a reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00722-2006-207-01-00-3 - SPTE: Orlinda de Andrade Bastos E OUTRO S AB:RJ 122292/D SPTE: Tomar ciencia da decisao de fls.330 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pelos autores. \r\n\r\nProc. 01183-2006-207-01-00-0 - SPTE: Deborah de Almeida Lima Henrichs [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 074145/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Unibanco AIG Seguros SA: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls.708/710, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00051-2006-207-01-00-0 - Rte: Lidiane Rosa Gomes [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D AB:RJ 090173/D ] Lidiane Rosa Gomes: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J.de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01179-2006-207-01-00-1 - Rte: Eva Aparecida Jacomin Ferreira Rangel [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: Castellanos Coiffeur Ltda Eva Aparecida Jacomin Ferreira Rangel: Tomar ciencia do despacho de fls.21;\"J.Prejudicado, ante os termos da decisao de fls.19.D.C.,23/11/2006.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01323-2006-207-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Baptista Marques [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: MES Maquinas Equipamentos e Servicos Ltda Carlos Henrique Baptista Marques: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00237-2006-207-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Chiappeta [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Paulo Sergio Chiappeta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-207-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Conceicao da Cruz [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D ] Rdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda Carlos Henrique Conceicao da Cruz: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao de fls.73. \r\n\r\nProc. 00877-2006-207-01-00-0 - Rte: Rosemiro Nobre Ribeiro [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D AB:RJ 107254/D ] Para Rio Simples Aluminio Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00896-2006-207-01-00-6 - Rte: Roberta de Lima Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 104579/D ] Roberta de Lima Barbosa, Casa do Alemao Industria e Comercio de Lanches Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.97, no valor de R$ 231,85(equivalentes a 19.924,18754 Trs pro-rata die),atualizados ate 31/12/2006, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01129-2006-207-01-00-4 - Rte: Adriana Cristina da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 059018/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Construir Arquitetura e Servicos Ltda: Ter vista do Recurso Ordinario interposto pela segunda reclamada, as fls.80/91. \r\n\r\nProc. 01316-2006-207-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Pereira [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 060143/D ] Hotel e Restaurante Primor Ltda ME: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls.65/66. \r\n\r\nId: 87140" ] } } }, "Itaguaí": { "1ª VT/Itaguaí": { "Atos": { "102008": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007\r\n\r\nProc. 00293-2006-461-01-01-9 - Rte: Rogerio Alonso Rodrigues [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher OAB:RJ 086186/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento. Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00344-2002-461-01-00-6 - Rte: LEANDRO NEVES RIBEIRO [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00669-2002-461-01-00-9 - Rte: TATIANA GODINHO LOPES [Adv. Alexandre da Silva Conrado OAB:RJ 114550/D AB:RJ 094168/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 118, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01236-2003-461-01-00-1 - Rte: LUIZ DA SILVA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 098832/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 157, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00097-2005-461-01-00-0 - Rte: Cassiano de Souza Gomes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Gamas e Freitas Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias, ante a certidao aposta pelo Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00464-2005-461-01-00-6 - Rte: ANDERSON MAURO CALDAS RAMALHO [Adv. Helio da Costa Roquette Vaz OAB:RJ 010321/D AB:RJ 066467/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 76, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00950-2005-461-01-00-4 - Rte: VALERIA MOLES ROSA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 120479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fl.177, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01051-2005-461-01-00-9 - Rte: CLAUDINEI GUIMARAES SIQUEIRA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-461-01-00-1 - Rte: Leandro Degobe [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-461-01-00-0 - Rte: Luiza da Silva Antunes [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 68, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-461-01-00-5 - Rte: Enio Nascimento dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 76, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-461-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Lima da Silva [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 092811/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-461-01-00-0 - Rte: Alex Sandre de Assis Gomes [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 057671/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-461-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Pimenta de Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Nova Santa Luzia Engenharia LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00660-2006-461-01-00-1 - Rte: Erasmo Emerick Gomes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-461-01-00-2 - Rte: Angela Borges Ferreira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-461-01-00-5 - Rte: Adilson dos Santos Modesto [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-461-01-00-4 - Rte: Rosangela Barros Moreira [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01333-2006-461-01-00-7 - Rte: Angelo Marcio de Lima Costa [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 099565/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 24, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-461-01-00-2 - Rte: Jose Mauro de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01886-2006-461-01-00-0 - Rte: Francisco Sergio de Souza Rosa [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D ] Rdo: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 219, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02083-2006-461-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Clem [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 078851/D ] Rte, NUCLEBRAS - Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2001-461-01-00-2 - Rte: LEONITA MARVILA PACHECO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00533-2001-461-01-00-8 - Rte: BENEDITO SILVESTRE GOMES FILHO [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva OAB:RJ 071013/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 446, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00119-2002-461-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ALFONSO [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 115501/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00786-2003-461-01-00-3 - Rte: ADJAIR BERDAGUE [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 068517/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 314, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01504-2003-461-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COUTO [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00038-2004-461-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO PIRES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo OAB:RJ 077843/D AB:SP 019328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00202-2004-461-01-00-0 - Rte: ASSIS ALVES PINHEIRO JUNIOR [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00561-2004-461-01-00-8 - Rte: JONES AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 061009/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 220, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01148-2004-461-01-00-0 - Rte: ROSIMERE DO COUTO TEIXEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 048326/D AB:RJ 036456/D ] ROIL DE NORONHA SOARES: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 190, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01172-2004-461-01-00-0 - Rte: WAGNER DOS SANTOS LIMA [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 022128/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00168-2005-461-01-00-5 - Rte: RODRIGO BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Luiz Roberto Martins Mendes OAB:RJ 071994/D AB:RJ 072288/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00499-2005-461-01-00-5 - Rte: BELAIRDES PEREIRA DE SOUZA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 096485/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-461-01-00-1 - Rte: JOSIEL MESQUITA DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 104023/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01061-2005-461-01-00-4 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-461-01-00-6 - Rte: FERNANDO ABRAHIM DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 044036/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 162, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01523-2005-461-01-00-3 - Rte: JOSE MIGUEL SOBRINHO [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 099565/D ] MARCO AURELIO DA COSTA ABADE - ME (EMPREITEIRA PANAMA): Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 75, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01810-2005-461-01-00-3 - Rte: LENICE ALMEIDA DE AZEVEDO CARDOSO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01982-2005-461-01-00-7 - Rte: SILVIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 067733/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do Laudo Pericial, no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00252-2006-461-01-00-0 - Rte: Wagner Angelo Moreira [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01164-2006-461-01-00-5 - Rte: Ricardo do Rosario [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 116505/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-461-01-00-0 - Rte: Edmir Lucio de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 66, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-461-01-00-5 - Rte: Altair de Almeida Rangel [Adv. Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos OAB:RJ 094235/D AB:RJ 016869/D ] Rte: Tomar ciencia de que o requerimento foi indeferido. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-461-01-00-0 - Rte: Nilo Sergio Ferreira de Carvalho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-461-01-00-5 - Rte: Maria Izabel Moraes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-461-01-00-1 - Rte: Sonia Cristina Martins [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01659-2006-461-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Vieira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, PEM Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02179-2006-461-01-00-0 - Rte: Emanuel Morais Gomes [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02236-2006-461-01-00-1 - Rte: Ernandes Macedo de Barros [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 003038/D ] Ernandes Macedo de Barros: Cumprir a parte final do item 01, do acordo materializado a fl.71. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000634/92 - Rte: ALZENIR SEDANO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 059357/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 157, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000034/94 - Rte: LUCIANO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 049858/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, para manifestacao. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000353/96 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista que ainda nao houve a citacao em execucao. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/97 - Rte: ALTAIR GOMES MENDES [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 059357/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 199, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000071/98 - Rte: ELIANA BATISTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: DROGARIA MELO GEMIESKI Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.158:\"...Por ora, indefiro. Venha o autor com o endereco atual dos socios, para a citacao em execucao, ante os termos do Ato 1836/05, da Presidencia deste Eg. TRT.\" \r\n\r\nProc. 00807-1999-461-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PESTANA CANTANHEDE [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 102008" ] } } }, "Magé": { "1ª VT/Magé": { "Atos": { "87255": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006\r\n\r\nProc. ACP 000740/94 - Cgte: PIALAB-CENT DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044205/D AB:RJ 037533/D AB:RJ 037533/D ] Cgdo: Ciencia da integralizacao do credito. \r\n\r\nProc. 01644-2006-491-01-00-8 - SPTE: Ivair Rodrigues Ferreira [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D AB:RJ 029828/D ] SPDO: Manifestar-se sobre liquidacao em 10 dias, conforme Ata de fls.435 \r\n\r\nProc. 00503-2002-491-01-00-4 - Rte: CLEIBSON NEI DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 087800/D AB:RJ 022798/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00063-2003-491-01-00-6 - Rte: CIRLETE DA SILVA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 090092/D ] Rdo: Diga a parte devedora se concorda com a djudicacao pelo valor do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01200-2003-491-01-00-0 - Rte: WALDEMAR RODRIGUES VARGAS FILHO [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 118108/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01406-2004-491-01-00-0 - Rte: ORLANDO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: SIMAO LOPES Rte: Ciencia do despacho: Indefiro por ora. diligencie o interessado diretamente. \r\n\r\nProc. 01635-2004-491-01-00-5 - Rte: CELIO BRUNO COUTINHO [Adv. Erica Cunha Goulart OAB:RJ 126714/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00423-2005-491-01-00-1 - Rte: Paulo Jose Discaciate [Adv. Antonio Jose de Oliveira OAB:RJ 057443/D ] Rdo: Paulo Silvio dos Santos Freitas Rte: Venha o reclamante com meios para proceder a citacao. \r\n\r\nProc. RT 000297/00 - Rte: ERINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 062924/D ] Rte: Inicialmente venha com meios para citacao. \r\n\r\nProc. RT 000411/01 - Rte: GERALDO ALVES LOLI [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Trazer aos autos em 10 dias, os elementos necessarios a elaboracao pela contadoria de verificacao, sob pena de serem considerados corretos os calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 01018-2001-491-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001022/01 - Rte: JOSE MARCOS LOPES DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Ciencia da promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01235-2001-491-01-00-7 - Rte: OSWALDO MARQUES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01434-2001-491-01-00-5 - Rte: VICENTE JOSE DE SANTANA NETO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 01563-2001-491-01-00-3 - Rte: JOUBER CARRACENA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00170-2002-491-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA PINTO [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: MAGEMIRIM TRANSPORTE LTDA Rte: Ciencia da devolucao da CPE \r\n\r\nProc. 00171-2002-491-01-00-8 - Rte: JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01113-2002-491-01-00-1 - Rte: FABIO JOSE SANTOS ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00066-2003-491-01-00-0 - Rte: SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 114257/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Ciencia do despacho: Indefiro o requerido pelo autor as fls. 1299. Venha a parte autora com a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00145-2003-491-01-00-0 - Rte: ALZEIR FERREIRA BORGES [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00659-2003-491-01-00-6 - Rte: JORGE RIBEIRO DE MORAES JUNIOR [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 01176-2003-491-01-00-9 - Rte: MARA LUCIA DA COSTA CARVALHAL [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00411-2004-491-01-00-6 - Rte: KLENIO ROMULO DA SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 134089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00673-2004-491-01-00-0 - Rte: ALEX SILVA ARAUJO [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv.] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00798-2004-491-01-00-0 - Rte: JONATHAN CAMPOS DE SIQUEIRA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 086606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00861-2004-491-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LIMA DA SILVA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CPE \r\n\r\nProc. 00995-2004-491-01-00-0 - Rte: FABIO DE SOUZA LIMA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 044205/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01041-2004-491-01-00-4 - Rte: ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00104-2005-491-01-00-6 - Rte: Fabiano Souza do Espirito Santo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00352-2005-491-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Alvarenga Carvalhaes [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00354-2005-491-01-00-6 - Rte: Valdeci Cordeiro Gois [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00636-2005-491-01-00-3 - Rte: Jan Carlos Soares Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00713-2005-491-01-00-5 - Rte: Marcelo Eduardo da Silva Fonseca [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2005-491-01-00-0 - Rte: Rosangela da Silva Farias [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 119736/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00794-2005-491-01-00-3 - Rte: Julio Cesar dos Santos Costa Maia [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 082614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00818-2005-491-01-00-4 - Rte: Andrea Cristina Magalhaes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2006-491-01-00-1 - Rte: Sandra Chagas de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 123245/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Ciencia do despacho: Mantenho a decisao de fls. 205. Indefiro o recebimento como Agravo de Instrumento por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 01113-1992-491-01-00-9 - Rte: ROMILDO DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 010122/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento do valor informado as fls. 287, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000184/93 - Rte: MAURICIO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 003293/D ] Rte: Ciencia do despacho: Indefiro, diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. 00736-1994-491-01-00-6 - Rte: JOANA HONORIO DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 189 \r\n\r\nProc. RT 000724/97 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001040/97 - Rte: CELESTINO NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: COM E IND ARTEF FERRO SEMIG DE PIABETA LTDA-ME Rte: Ciencia do despacho: Indefiro a expedicao de alvara por nao integralizado o credito. Venha com meios viaveis para prosseguir. \r\n\r\nProc. 00905-1999-491-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Comprovar a integralizacao do credito do autor e a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 001297/99 - Rte: MAURI GOMES NOGUEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 037566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 5.131,37 \r\n\r\nId: 87255" ] } } }, "Nilópolis": { "1ª VT/Nilópolis": { "Atos": { "101676": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007\r\n\r\nProc. 00475-2006-501-01-00-1 - Cgte: William Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057748/D ] Cgte, Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao. (AO CONSIGNANTE) FICA DESIGNADO O DIA 30/01/07, AS 10:00 HS P/ AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO CONSIGNATARIO, NESTA VARA TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00725-2000-501-01-00-8 - Rte: ADINALDO PARAISO DE JESUS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 031047/D ] ENGEFEX CONSTRUCOES LTDA: CONVOLO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS.209, 212 E 216. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2005-501-01-00-4 - Rte: Luis Daniel Gadelha [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS A RE. \r\n\r\nProc. 00336-2005-501-01-00-7 - Rte: Alcinelio Almeida [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: VISTA A RE DOS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2006-501-01-00-6 - Rte: Jeronimo dos Reis Jacobina [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 101103/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00145-2006-501-01-00-6 - Rte: Adeilda Francisca da Silva [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00272-2006-501-01-00-5 - Rte: Marcos Roberto Leitao [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Zig-04 Atacado de Alimentos Ltda Rte: VENHA O AUTOR COM PECAS PARA FORMACAO DE CARTA PRECATORIA INQUIRI- TORIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ENTENDER-SE QUE ASSUMIU O COMPROMIS- SO DO ART. 412, PARAGRAFO 1o., DO CPC, EM RELACAO A SUAS TESTEMU- NHAS. \r\n\r\nProc. 00374-2006-501-01-00-0 - Rte: Wellington Damiao Leal [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: DAR VISTA AS PARTES DO OFICIO DE FLS. 266, POR 15 DIAS SUCESSIVOS, COMECANDO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00500-2006-501-01-00-7 - Rte: Donizete Marques [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2006-501-01-00-6 - Rte: Antonio Alzenir Alves da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 062924/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 229, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2006-501-01-00-0 - Rte: Alexandre Souza Cunha [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: DAR VISTA AS PARTES DO OFICIO DE FLS. 258, POR 15 DIAS SUCESSIVOS, COMECANDO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00720-2006-501-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Freitas [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Vitoria Rte: VISTA DA DEVOLUCAO DA NOT. DA RE: MUDOU-SE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2006-501-01-00-0 - Rte: Fernando Elias Mendes da Silva [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 060314/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 21, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000800/97 - Rte: MACLEM CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080383/D AB:RJ 049321/D ] Rdo: NILVENY PRODUTOS DE BELEZA LTDA.-ME.- A/C: \r\n\r\nId: 101676" ] } } }, "Niterói": { "1ª VT/Niterói": { "Atos": { "99908": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006\r\n\r\nProc. 02185-1994-241-01-01-5 - Rte: CARMEN LUCIA TAVARES SILVA RIBEIRO MOSSO [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior OAB:RJ 028209/D AB:RJ 077800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 151.197,42 \r\n\r\nProc. 01408-2002-241-01-01-8 - Rte: LUIZ FERNANDO PINTO JORDAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 059784/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00976-2004-241-01-00-0 - Egte: DAYSE PUREZA CARDOSO [Adv. Flavio Mauro de Almeida OAB:RJ 097590/D AB:RJ 036574/D AB:RJ 108927/D ] Egte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03112-2000-241-01-00-7 - Rte: ALOISIO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 077530/D AB:RJ 008747/D ] COOPERATIVA DOS PROF DE PRESTADORA DE SERV LTD, FACULDADE ESTACIO DE SA: Para ciencia do saldo remanescente de fls. 157, no valor de R$ 239,87, devendo os I.advogados fornecerem o atual endereco da 1a. Rda. para fins de citacao. \r\n\r\nProc. RPS 003924/00 - Rte: CARLOS VEIGA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D ] Rdo: ARKAN AUTO CENTER LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002026/01 - Rte: SEBASTIAO FASTINO DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02733-2001-241-01-00-4 - Rte: ROMEU BATISTA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 021973/D ] Rte, COOPETRAUX-COOP.DE TRAB.AUXILIARES E OUTRO, POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. Em 10 dias.... sendo a Rda. para complementar a garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00554-2003-241-01-00-4 - Rte: MARIA DO CARMO MURTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 108951/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01152-2005-241-01-00-9 - Rte: Sandra Medeiros Benedito [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 088071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 12.568,27 \r\n\r\nProc. 00350-2006-241-01-00-6 - Rte: Evely Cristina da Silva Alencar [Adv. Mario Martin Seidl OAB:RJ 091906/D AB:RJ 098281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01461-2000-241-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA COSTA SANTOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA -EMPRESA MUNIC.DE MORADIA, URB.E SANEAM.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002367/00 - Rte: ALCIDES DA COSTA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002733/00 - Rte: CARLOS EDUARDO LOREDO DE MENEZES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 000304/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002832/00 - Rte: DAVID DELAROLI [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 9.348,72 \r\n\r\nProc. RT 003521/00 - Rte: SEBASTIAO PIMENTEL ESMERALDO [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D AB:RJ 101072/D AB:RJ 024387/D AB:RJ 094463/D ] NITEROI DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES, BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAL O GLOBO, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 44.318,65 \r\n\r\nProc. 00551-2001-241-01-00-9 - Rte: GILVANIA SILVA PINTO [Adv. Otto Nilson Fazollo de Souza OAB:RJ 011057/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 000678/01 - Rte: MARIA PAULINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061250/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01238-2001-241-01-00-8 - Rte: ALDELINA PATTI PEREIRA [Adv. Jocimar Custodio Gomes OAB:RJ 046027/D AB:RJ 004488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 196.485,34 \r\n\r\nProc. 01283-2001-241-01-00-2 - Rte: GHEDES SANVANDES SILVA ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001806/01 - Rte: DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO [Adv. Bernardo Augusto Galindo Coutinho OAB:RJ 100363/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 23.103,12 \r\n\r\nProc. RT 002198/01 - Rte: MARCOS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: LOJAS BOM PRECO LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. 02566-2001-241-01-00-1 - Rte: MARCIO ROBERTO NOGUEIRA MACEDO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 062282/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 48.938,08 \r\n\r\nProc. RT 002630/01 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 098395/D ] Rte: Para vista de certidco passada pela secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 03027-2001-241-01-00-1 - Rte: CARMEM HELENA NUNES TEIXEIRA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00624-2002-241-01-00-3 - Rte: PAULO PARREIRAS PEREIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00823-2002-241-01-00-1 - Rte: WELLINGTON MANOEL ROCHA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 029793/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01171-2002-241-01-00-2 - Rte: FRANCISCO BORGES DE CASTRO [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 018712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4540,96 \r\n\r\nProc. 01648-2002-241-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO MACHADO MARTINS [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 108405/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 13.343,45 \r\n\r\nProc. 02430-2002-241-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDES GONCALVES SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 113980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 10.941,26 \r\n\r\nProc. 02730-2002-241-01-00-1 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA LIMA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1.537,69 \r\n\r\nProc. 04035-2002-241-01-00-4 - Rte: JULIANA RIGUEIRA TOSCANO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D ] Rdo: BRITISH AND AMERICAN CENTRO DE IDIOMAS LTDA Rte: Para vista de certidco passada pela secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00835-2003-241-01-00-7 - Rte: ARILDO GUSTAVO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 082663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01469-2003-241-01-00-3 - Rte: LIDIMAR SIQUEIRA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082663/D ] Rte, CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, UNICA PREST.SERV.E LOC.MAO DE OBRA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 30.089,16 \r\n\r\nProc. 03035-2003-241-01-00-8 - Rte: ROMULO LOPES ESTRELLA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3.793,40. \r\n\r\nProc. 00322-2004-241-01-00-7 - Rte: ROSEMARY DA SILVA MUNIZ DE SOUZA [Adv. Irinea de Melo Silva OAB:RJ 081844/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00470-2004-241-01-00-1 - Rte: IRMA JANKE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JULIO CESAR C CABRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) C/OFERTA DE BENS. \r\n\r\nProc. 00671-2004-241-01-00-9 - Rte: JONATHAN DE QUADROS PONTIFIS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 9357,15 \r\n\r\nProc. 01159-2004-241-01-00-0 - Rte: GENECILDO ELIAS DA SILVA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 087833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1.938,54 \r\n\r\nProc. 02194-2004-241-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO JACINTHO MORAES [Adv. Aledio Jacintho OAB:RJ 120579/D AB:RJ 068880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 29.011,31 \r\n\r\nProc. 02621-2004-241-01-00-6 - Rte: DAYANA DE PAULA AQUINO [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03338-2004-241-01-00-1 - Rte: ADAO JULIO PEREIRA [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00028-2005-241-01-00-6 - Rte: Flavio Luis de Jesus Pereira [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D ] Rdo: Carl Hermann Pomp Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00244-2005-241-01-00-1 - Rte: Chistos Ioannou [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00619-2005-241-01-00-3 - Rte: David Correia da Silva Filho [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 040014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 28.889,95 \r\n\r\nProc. 00934-2005-241-01-00-0 - Rte: Iranildo da Silva Nunes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 042892/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01707-2005-241-01-00-2 - Rte: Neide Vanda Pereira de Oliveira [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 103393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA. \r\n\r\nProc. 01785-2005-241-01-00-7 - Rte: Marilene da Assuncao Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00562-2006-241-01-00-3 - Rte: Carlos Rogerio dos Santos Nogueira [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 113736/D ] Rte, Escola de Motorista Yndianopolis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2006-241-01-00-2 - Rte: Getulio Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 088961/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 01465-2006-241-01-00-8 - Rte: Jose Thomaz das Chagas [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Joao Alberto Facao Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01831-2006-241-01-00-9 - Rte: Marcio de Sousa Onorato [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Rio Tevere Comercio de Atacadista e Distribuiora de Generos Alimentici Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00855-1990-241-01-00-2 - Rte: CLAUDIA RODRIGUES DE PAULA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 034973/D AB:RJ 052735/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 02757-1996-241-01-00-5 - Rte: LUIS PAULINO VICTORIA NETO [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques OAB:RJ 001522/D AB:RJ 050145/D ] Rte, Rdo: Para vistas da decisao de fls. 490, sendo a Rda. para depositar a diferenca, no valor de R$ 5.229,29 e as partes para dizerem sobre o IR a recolher. \r\n\r\nProc. RT 000933/97 - Rte: JOAO CARLOS BRASIL LAGOA [Adv. Eliana Castro de Abreu OAB:RJ 072553/D AB:RJ 067311/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001943/97 - Rte: VALMIR GOMES DIAS [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) CEF. \r\n\r\nProc. 02967-1997-241-01-00-4 - Rte: FATIMA RIBEIRO XAVIER [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 003540/97 - Rte: JULIO CESAR ENCARNACAO [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho OAB:RJ 081056/D AB:RJ 058387/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2319,77 \r\n\r\nProc. RT 001433/98 - Rte: MANOEL LUIZ VIEIRA AFONSO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Autos baixados do TRT. Vistas as partes em 10 dias sucessivos com intervalo de 10 dias para providencias administrativas da secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003009/98 - Rte: REGINA LEONEL DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 119996/D ] Rte: Para vista de certidco passada pela secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 04220-1998-241-01-00-1 - Rte: ROSEMARY NOGUEIRA CUNHA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 044675/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 600,00 \r\n\r\nProc. RT 004311/98 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Monica Pereira Costa Gama OAB:RJ 119392/D AB:RJ 054599/D AB:RJ 020283/D ] Rte, PRESITEC ENGENHARIA LTDA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 13.237,97 \r\n\r\nProc. RT 000865/99 - Rte: MARCELO BARRETO HERDY OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Veiga Cupolillo OAB:RJ 088949/D AB:RJ 094972/D AB:RJ 038091/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01538-1999-241-01-00-1 - Rte: WALDIR PEREIRA COELHO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 001808/99 - Rte: ADRIANO DA SILVA SOUSA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Esclarecer fls. 191. \r\n\r\nProc. 02585-1999-241-01-00-2 - Rte: FRANCISCO COSTA DE MESQUITA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071319/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02958-1999-241-01-00-5 - Rte: TARCISIO MARQUES DAMASCENO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 22.424,67 \r\n\r\nProc. RT 003124/99 - Rte: MARCOS PEREIRA DA PENHA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 173.984,00 \r\n\r\nProc. RT 003398/99 - Rte: MARCELO DE SANTANNA ABREU menor [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 004843/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 03820-1999-241-01-00-3 - Rte: MARCIO ANDRE XAVIER DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3436,43 \r\n\r\nId: 99908" ] } }, "2ª VT/Niterói": { "Atos": { "100721": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02262-2005-242-01-00-4 - Rte: Clausner Pereira Silveira Rdo: Mercometal Metalurgica S.A. N/P DA SOCIA SHAIENE COSTA MORENO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. RESUMO DOS PEDIDOS: RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO COM 1a. RECLAMADA; PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS; MULTA ART.477,6o.e 8o. PARAGRAFOS, DA CLT; LIBERACAO DE GUIAS DE FGTS; HORAS EXTRAS. VALOR DA CAUSA R$ 13.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 003320/00 - Rte: ROGERIO ROSA DA SILVA Rdo: Arcaz Construtora Consultoria Imobiliaria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Valor da execucao: R$ 781,92, sendo o principal equivalente a 69.033,13 TR e a cota previdenciaria equiv a 4.691,47 TR, atualizadas em 16/01/2002. Nao efetuando o pagamento em 48 horas, nem indicando bens que possam garantir a execucao, serao penhorados tantos bens quantos bastem para o integral pagamento do debito exequendo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001951/98 - Rte: ERICA MAESTRINI DOS SANTOS Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em VALOR TOTAL DA EXECUCAO: R$ 644,99 EQUIVALENTES A 56.471,93 TR EM 31/01/2006.DEVENDO A EXECUTADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS QUE GARANTAM A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. INDD 003313/00 - SPTE: MEYRE ROSA AGUILAR [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 067115/D ] MEYRE ROSA AGUILAR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.268/295, DA RDA \r\n\r\nProc. 03114-2005-242-01-00-7 - Rte: Geremias Alves do Amaral [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D Geremias Alves do Amaral: Ter ciencia de despacho FLS.25. \r\n\r\nProc. RPS 003637/00 - Rte: AUGUSTO VITOR DA SILVA MATTOS [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D ] Rdo: PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA AUGUSTO VITOR DA SILVA MATTOS: ATENDER A R.DETERMINACAO DE FLS.75, TRAZENDO AOS AUTOS O ENDERECO ATUAL DO SOCIO ANDRE LUIZ LOURENCO DE AZEVEDO. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02730-2002-242-01-00-8 - Rte: MARCIO SANTOS DA CUNHA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA EST RJ MARCIO SANTOS DA CUNHA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPE, FLS.145. \r\n\r\nProc. 02751-2002-242-01-00-3 - Rte: CLAUDIO RANGEL CABRAL [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: PRODUBOM IND E COMERCIO LTDA CLAUDIO RANGEL CABRAL: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 03121-2002-242-01-00-6 - Rte: NILCEA MOURA HERINGER [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: NATAL BARBOSA DE SOUZA NILCEA MOURA HERINGER: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NEGATIVA, FLS.37v. \r\n\r\nProc. 03412-2002-242-01-00-4 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA MOACYR [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao OAB:RJ 085737/D AB:RJ 035895/D ] FABIO DE OLIVEIRA MOACYR, CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI: COMPARECAM AS PARTES EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA, NESTE JUIZO, A FIM DE HOMOLOGAREM O ACORDO NOTICIADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 03914-2002-242-01-00-5 - Rte: RICARDO DOS SANTOS [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:SP 025027/D ] RICARDO DOS SANTOS: CIENCIA DO DEPOSITO COMPROVADO NOS AUTOS, PARA FINS DO ART 884 DA CLT, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2003-242-01-00-6 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: ANGULO ASSESSORIA IMOB E EMPRESARIAL LTDA ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS.21, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR, PESSOALMENTE, VINDO COM O ATUAL ENDERECO DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, MEDIANTE JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02058-2004-242-01-00-2 - Rte: ROBERTO MOREIRA DA COSTA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 038870/D AB:RJ 063965/D ] ROBERTO MOREIRA DA COSTA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03168-2004-242-01-00-1 - Rte: VICENTE SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 001522/D ] VICENTE SILVA: CIENCIA DO DEPOSITO COMPROVADO NOS AUTOS, PARA FINS DO ART 884 DA CLT. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03241-2004-242-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA ROCHA [Adv. Marcio Portugal Goncalves OAB:RJ 090271/D AB:RJ 068037/D AB:RJ 063965/D ] MARIA HELENA ROCHA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03386-2004-242-01-00-6 - Rte: RODRIGO CLEMENTE [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 038948/D ] RODRIGO CLEMENTE, QUITANDA DO ZE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.22/28, DO INSS \r\n\r\nProc. 03665-2004-242-01-00-0 - Rte: TANIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092952/D ] TANIA LUCIA DE SOUZA, RITA DE CASSIA NEGRELY FERNANDES: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. APOS OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00560-2005-242-01-00-0 - Rte: Wanderson Cabral de Oliveira [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa OAB:RJ 115857/D ] Rdo: Cooperativa de Transportes Alternativo de Itambi Ltda Wanderson Cabral de Oliveira: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.81 v. \r\n\r\nProc. 01718-2005-242-01-00-9 - Rte: Tiago dos Santos Correia [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda Tiago dos Santos Correia: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02080-2005-242-01-00-3 - Rte: Claudia de Souza David [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D ] Rdo: Angela Werner Wermelinger Claudia de Souza David: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA. PZ DE 05 DIAS. APOS, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 02464-2005-242-01-00-6 - Rte: Joaquim Barboza de Almeida [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 099138/D ] Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. *CONFORME FLS.59, DEV O PRAZO A 1a.RDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00168-2000-242-01-00-6 - Rte: DAVID FERNANDES [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 070216/D ] DAVID FERNANDES: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME FLS.127. \r\n\r\nProc. RT 000616/00 - Rte: AUGUSTO CESAR DIAS COELHO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 070029/D ] AUGUSTO CESAR DIAS COELHO: CIENCIA DE FLS.115, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR, PESSOALMENTE,PARA OBTENCAO DO ENDERECO DOS SOCIOS DA EXECUTADA. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001600/00 - Rte: ROSILANE COELHO DE SOUZA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D ] Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA ROSILANE COELHO DE SOUZA: ATENDER A R.DETERMINACAO DE FLS.129, DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 1a.RDA, A FIM DE VIABILIZAR A CITACAO DA MESMA PARA A EXECUCAO.PZ DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002084/00 - Rte: VERONICA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D ] Rdo: GAMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA VERONICA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003064/00 - Rte: GILBERTO LIMA DE SOUZA [Adv. Renata C de Azevedo Goulart OAB:RJ 097415/D AB:RJ 079397/D AB:RJ 020283/D ] GILBERTO LIMA DE SOUZA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. INDEFERIDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, UMA VEZ QUE A 1a.RE' NAO FOI CITADA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 03749-2000-242-01-00-0 - Rte: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME FLS.399. \r\n\r\nProc. RT 000466/01 - Rte: RAIMUNDO AROUCA ROCHA [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D ] Rdo: Ricardo Vinhas Antunes RAIMUNDO AROUCA ROCHA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.115, NA CPE. \r\n\r\nProc. 00636-2001-242-01-00-3 - Rte: WAGNER MEDEIROS [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01429-2001-242-01-00-6 - Rte: SERGIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 040528/D ] SERGIO MENDES DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NEGATIVA, FLS.151. \r\n\r\nProc. 03673-2001-242-01-00-3 - Rte: VALDECIR VIEIRA DA COSTA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 026567/D ] VALDECIR VIEIRA DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME FLS.106. \r\n\r\nProc. RT 003807/01 - Rte: LOURDES BENTO ALVES [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima OAB:RJ 054324/D ] Rdo: ORCILIO CARDOSO IGNACIO LOURDES BENTO ALVES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPE, FLS.36. \r\n\r\nProc. RT 003866/01 - Rte: ISAIAS ALVES FE [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D AB:RJ 118658/D ] ISAIAS ALVES FE, DIVENA DISTR VEICULOS NITEROI ASIATICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02381-2002-242-01-00-4 - Rte: DENILSON MENDONCA DA CONCEICAO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: MERCEARIA RBP DE ITAIPU LTDA DENILSON MENDONCA DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS NOMEADOS PELA RE, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONSIDERANDO-SE SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 02682-2002-242-01-00-8 - Rte: RICARDO AUGUSTO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] RICARDO AUGUSTO MARINHO DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03048-2002-242-01-00-2 - Rte: LUCAS VOGEL [Adv. Magna Alvarenga Dallia OAB:RJ 098216/D AB:RJ 116069/D ] LUCAS VOGEL, ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.69, DO INSS. \r\n\r\nProc. 03246-2002-242-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO SIMOES CARDOSO [Adv. Alexandre Renno Meireles Rodrigues OAB:RJ 114711/D AB:RJ 066223/D ] LUIZ FERNANDO SIMOES CARDOSO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03266-2002-242-01-00-7 - Rte: ANGELA REGINA DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 116354/D ] ANGELA REGINA DE ALMEIDA DOS SANTOS, MARIA CRISTINA MONTEIRO MOREIRA: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIAS PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO, NO PRAZO DE 30 DIAS. SE TRANSCORRIDO O PRAZO SEM INICIATIVA DAS PARTES, PROSSEGUIR-SE-A COM A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 03333-2002-242-01-00-3 - Rte: IVALDO DE SOUZA TRINDADE [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 068852/D ] IVALDO DE SOUZA TRINDADE, WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 03622-2002-242-01-00-2 - Rte: EDIO SANTANA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 032501/D ] EDIO SANTANA: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOMEACAO DE BENS A PENHORA PELA EXECUTADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03891-2002-242-01-00-9 - Rte: RENAN LAURINDO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 047862/D ] RENAN LAURINDO DANTAS DOS SANTOS: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA DE ART MED LTDA, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME FLS.98. \r\n\r\nProc. 03905-2002-242-01-00-4 - Rte: FERNANDA CONCEICAO PICANCO [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:SC 012019/D ] FERNANDA CONCEICAO PICANCO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00130-2003-242-01-00-6 - Rte: MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] MAURICIO PEREIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME FLS.367 \r\n\r\nProc. 00257-2003-242-01-00-5 - Rte: ISABELLA BARROS OJEDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 021558/D ] ISABELLA BARROS OJEDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOMEACAO DE BENS A PENHORA, FLS.47/48, PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA ACEITA \r\n\r\nProc. 00484-2003-242-01-00-0 - Rte: WALTER BOUCAS CORREA [Adv. Judith Daniele Madureira Epifanio OAB:RJ 100895/D AB:RJ 005482/D AB:RJ 113308/D ] WALTER BOUCAS CORREA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPE, FLS.221v. \r\n\r\nProc. 00944-2003-242-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA NOGUEIRA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 116069/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01184-2003-242-01-00-9 - Rte: PAULO FABIANE LEITE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 003949/D ] PAULO FABIANE LEITE: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPE, FLS.106v. \r\n\r\nProc. 01681-2003-242-01-00-7 - Rte: LEONARDO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 031047/D ] PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. RECURSAL, FLS.135. \r\n\r\nProc. 02100-2003-242-01-00-4 - Rte: LUIZ CARDOSO AZEREDO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: BOX 155 COMERCIO E SERVICOS LTDA LUIZ CARDOSO AZEREDO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPE, FLS.83 \r\n\r\nProc. 02546-2003-242-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA CANDIDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: FRAJOR COMERCIO DE EQUIPAM ELETRICOS LTDA-ME JOAO BATISTA CANDIDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.35. \r\n\r\nProc. 02902-2003-242-01-00-4 - Rte: ROMEU BAPTISTA RODRIGUES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 053720/D ] ROMEU BAPTISTA RODRIGUES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPE, FLS.95v \r\n\r\nProc. 03091-2003-242-01-00-9 - Rte: LUCIANA DE ASSIS NEPOMUCENO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] LUCIANA DE ASSIS NEPOMUCENO: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME FLS.145. \r\n\r\nProc. 03482-2003-242-01-00-3 - Rte: UBIRAJARA BUENO DA SILVA [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D AB:RJ 053720/D ] UBIRAJARA BUENO DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPE, FLS.126v. \r\n\r\nProc. 03713-2003-242-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DE LIMA MENEZES [Adv. Raimundo dos Santos OAB:RJ 022745/D ] Rdo: CHAMBERLY RESTAURANTE E BAR LTDA ANDRE LUIZ DE LIMA MENEZES: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA ISENCAO DE CUSTAS, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR, FLS.154. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03864-2003-242-01-00-7 - Rte: RENATA MEDINA MOUTA [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D AB:RJ 005959/D ] RENATA MEDINA MOUTA, LABORATORIO SADDY DIAGNOSTICOS: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. APOS, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00382-2004-242-01-00-6 - Rte: SANDRA TERESA NUNES BRASILEIRO [Adv. Artur M Guimaraes OAB:RJ 032133/D AB:RJ 036937/D ] SANDRA TERESA NUNES BRASILEIRO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT. PZ DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2004-242-01-00-0 - Rte: MARCOS PIRES DE SOUZA [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D ] Rdo: LUCASMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MARCOS PIRES DE SOUZA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01660-2004-242-01-00-2 - Rte: ALAIDE SILVARES DE OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ALAIDE SILVARES DE OLIVEIRA DA CRUZ: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA CITACAO POR EDITAL, CONFORME FLS.54. FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO PROCESSUAL. CASO DESEJE A CITACAO N/P DOS SOCIOS, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA RE'. \r\n\r\nProc. 01957-2004-242-01-00-8 - Rte: LILIAN MELO BASTOS [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 069014/D ] APETRECHO CRIACOES COM DE ROUPAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.117/126. \r\n\r\nProc. 02093-2004-242-01-00-1 - Rte: FABIO DE ARAUJO SAMPAIO [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D ] Rdo: HOME PIZZA PENDOTIBA FABIO DE ARAUJO SAMPAIO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02216-2004-242-01-00-4 - Rte: RODRIGO DA SILVA SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. CONFORME FLS.138. \r\n\r\nProc. 03063-2004-242-01-00-2 - Rte: HELENA COUTINHO DO REGO DINIZ SOUZA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 105151/D ] HELENA COUTINHO DO REGO DINIZ SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME FLS.398 \r\n\r\nProc. 03200-2004-242-01-00-9 - Rte: FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.201 \r\n\r\nProc. 03342-2004-242-01-00-6 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: HORTIGIL HORTIFRUT S/A CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03513-2004-242-01-00-7 - Rte: ROSANGELA NUNES BARCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EDIMAR DE CASTRO CARVALHO ROSANGELA NUNES BARCELOS: JUNTAR AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO A.I., NO PRAZO ADICIONAL DE 05 DIAS, CONSOANTE O ART 897,PARAG.5o., INCISO I e II, DA CLT SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO. \r\n\r\nProc. 00374-2005-242-01-00-0 - Rte: Rosana Lima Franca Pereira [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: Integral Recuperacao de Credito e Cobranca S/C Ltda Rosana Lima Franca Pereira: VENHA A PARTE AUTORA COM O ATUAL ENDERECO DA RE A FIM DE POSSIBILI TAR SUA CIENCIA DA DECISAO E A ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO-DESEMPR EGO ALI DETERMINADA.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00423-2005-242-01-00-5 - Rte: Nilson Marques [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 004843/D ] Aspen Engenharia e Empreendimentos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00616-2005-242-01-00-6 - Rte: Evania Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 068427/D ] Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda Me: CIENCIA DE FLS.112, DEFERINDO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTA- CAO DE MEMORIAIS. PZ DE 15 DIAS, CONFORME ATA DE FLS.105. \r\n\r\nProc. 00786-2005-242-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina dos Santos Andrade [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Mil Estrelas Cabeleireiros Ltda Izabel Cristina dos Santos Andrade: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NEGATIVA, FLS.38. \r\n\r\nProc. 02107-2005-242-01-00-8 - Rte: Robson do Nascimento [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 027681/D ] Robson do Nascimento: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPE, FLS.59. \r\n\r\nProc. 03077-2005-242-01-00-7 - Rte: Vanessa Teixeira Cantanhede [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Depla Materiais Fotograficos Ltda Vanessa Teixeira Cantanhede: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DISPENSANDO A AUTORA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PZ 05 DIAS. APOS, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 03091-2005-242-01-00-0 - Rte: Ailton Carlos de Morais [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda Me Ailton Carlos de Morais: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03200-2005-242-01-00-0 - Rte: Paulo Rogerio Lima dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda E OUTRO S Paulo Rogerio Lima dos Santos: TER CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.34, INDEFERINDO O REQUERIMENTO DE CITACAO POR EDITAL. VENHA COM O ENDERECO DA RE', NO DERRADEIRO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. JUNTAR O CONTRATO SOCIAL CASO DESEJAR A CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00080-2006-242-01-00-0 - Rte: Adilson Costa de Araujo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mercadinho do Moura Marins Ltda Adilson Costa de Araujo: Fornecer o endereco atual da reclamada. ANTE A NOT DEV FLS.47. \r\n\r\nProc. 00196-2006-242-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D Jorge Luiz Ferreira da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPE, FLS.47v \r\n\r\nProc. 00286-2006-242-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Tania Maria Barreto OAB:RJ 099445/D ] Rdo: Valeur Qualite Superieure Servicos de Gas Ltda Jorge Luiz da Conceicao: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR, FLS. 30, NO PZ DE 05 DIAS. APOS, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00748-2006-242-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Lima [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D Paulo Cesar de Lima: TER CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.18, DEVENDO INFORMAR O NOME DOS RESPECTIVOS SOCIOS E CONTRATO SOCIAL, PARA CITACAO DA 1a.RE'. PZ DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2006-242-01-00-1 - Rte: Adriano de Moura da Costa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 099325/D ] Adriano de Moura da Costa, Multimidia Producoes Artisticas e Artfinal Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO, FLS.30, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 08 DIAS. CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 300,00, DISPENSADO. DEFERE-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, APOS O TRANSITO EM JULGADO, A EXCECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01509-2006-242-01-00-6 - Rte: Monica Cristina Amador [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Monica Cristina Amador: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00071-2007-242-01-00-0 - Rte: Gleice Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Gleice Vieira: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NOS TERMOS DO ATO 868/05 DO DA PRESIDENCIA DO E.TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00079-2007-242-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Mesquita Costa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Alubraga Paulo Sergio Mesquita Costa: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NOS TERMOS DO ATO 868/05 DO DA PRESIDENCIA DO E.TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00084-2007-242-01-00-9 - Rte: Diego de Souza Belo da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. Diego de Souza Belo da Silva: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NOS TERMOS DO ATO 868/05 DO DA PRESIDENCIA DO E.TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001150/86 - Rte: CARLOS GOMES VINHAS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] CARLOS GOMES VINHAS: AO AUTOR PARA VISTA DE FLS.790 E ATENDIMENTO DA PROMOCAO DA CONTADORIA, FLS.775. PZ DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000125/91 - Rte: JURESIA MENDONCA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF JURESIA MENDONCA DE SOUZA: VENHA O EXEQUENTE COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATO- RIO. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002421/92 - Rte: LECY FAUSTINO MENDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035271/D ] LECY FAUSTINO MENDES: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM OFERECIDO EM PENHORA PELA EXECUTADA, DIZENDO, INCLUSIVE, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO MANIFESTADA PELA RE' AS FLS.32.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001159/94 - Rte: CARLOS GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D CARLOS GOMES DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179/187. \r\n\r\nProc. RT 000270/95 - Rte: ADERBAL FERREIRA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 028015/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ADERBAL FERREIRA DE CASTRO: Fornecer o endereco atual da reclamada. ANTE A NOT DEV FLS.210 \r\n\r\nProc. RT 000485/96 - Rte: JOSE ABREU SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 031064/D ] JOSE ABREU SILVA: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE', NO PRAZO DE 30 DIAS, ANTE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FLS.301/303. \r\n\r\nProc. RT 000855/96 - Rte: ALBERTO SEVERO QUINTANILHA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 047521/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PET DE FLS.321, UMA VEZ QUE O DEPOSITO RECURSAL JA FOI LIBERADO A RECLAMADA, ATRAVES ALVARA DE FLS.305. PZ 05 DIAS. APOS, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. RT 000596/98 - Rte: VANESSA MOTTA RAMOS [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 079362/D ] VANESSA MOTTA RAMOS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000873/98 - Rte: ADRIELMA DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 070412/D ] ADRIELMA DA SILVA PEREIRA, GINO JOSE GARCIA: TER CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.115, CONVOLANDO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. CIENCIA AS PARTES, PARA FINS DO ART.884 CLT. PZ DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002246/98 - Rte: BRUNA RAFAELY ALMEIDA BORGES (representada p/ mae Iris Almeida Borges) E OUTRO S AB:RJ 100719/D ] Rdo: FANG INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA BRUNA RAFAELY ALMEIDA BORGES (representada p/ mae Iris Almeida Borges), GABRIEL SANTANA BORGES (representado p/ mae Rosinea da Costa Santana): CIENCIA DO OFICIO DE FLS.157, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003193/98 - Rte: CARLOS LUIZ NARDO PIRES [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 030698/D ] CARLOS LUIZ NARDO PIRES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. SOB PENA ARQ S/BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000578/99 - Rte: JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 062321/D ] JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.85. \r\n\r\nId: 100721" ] } }, "3ª VT/Niterói": { "Atos": { "101726": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007\r\n\r\nProc. 02100-2006-243-01-00-3 - Cgte: Condominio Lirios do Campo IV [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D ] Cgdo: Luiz de Assys Daniel Filho Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM AS GUIAS DO FGTS NO CODIGO 01, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02544-1996-243-01-01-9 - Rte: ANGELA INES GUIMARAES GOMES BARBOSA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM REJEITADOS. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02954-2003-243-01-00-7 - Rte: JACQUELINE SILVA VASCONCELLOS [Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho OAB:RJ 080222/D AB:RJ 118281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-243-01-00-1 - Rte: Priscilla da Silva Mello [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 118679/D AB:RJ 125294/D ] Rte, Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda, CEG COMPANHIA DE GAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-243-01-00-1 - Rte: Marcos de Souza Machado [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 084500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002622/00 - Rte: DAYLTON VIANNA DE ARAUJO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 080272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/01 - Rte: ADALBERTO BEZERRA ALFRADIQUE [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira OAB:RJ 054430/D AB:RJ 092036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003030/01 - Rte: ALDELIR CORDEIRO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 079976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02747-2003-243-01-00-2 - Rte: RONALDO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 090624/D AB:RJ 086816/D ] Rte, DOLLAR TEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01947-2004-243-01-00-9 - Rte: GILMAR DO ROSARIO GOMES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03043-2004-243-01-00-8 - Rte: MARCELO DA CRUZ [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: GALDS NIT PIZZARIA LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 02381-2005-243-01-00-3 - Rte: Milena da Silva Lima [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02941-2005-243-01-00-0 - Rte: Sonia Cristina Rodrigues Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 120482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02959-2005-243-01-00-1 - Rte: Marcos Haurelio Mello Carvalho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02981-2005-243-01-00-1 - Rte: Helio Antonio da Silva Filho [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-243-01-00-6 - Rte: Marilene Ferreira Santana Lyrio [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-243-01-00-2 - Rte: Wagner da Costa Barcelos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-243-01-00-1 - Rte: Diego Silva de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 110745/D ] Rte, Losango Promocoes de Vendas Ltda, Banco HSBC S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-243-01-00-0 - Rte: Marcia da Costa Amorim Maricato [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-243-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Silva Barros [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 084087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-243-01-00-8 - Rte: Juliana Medeiros de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 134859/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-243-01-00-7 - Rte: Arinda Rosmaninho Garcia [Adv. Claudio Peixoto de Souza OAB:RJ 116153/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01843-2006-243-01-00-6 - Rte: Kerismar da Costa Carvalho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002422/90 - Rte: JOSE REYNALDO FERREIRINHA E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 048384/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 009104/D ] JOSE REYNALDO FERREIRINHA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, FUNDACAO CERJ DE SECURIDADE SOCIAL-BRASILETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002531/91 - Rte: FABIANO MASSA DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 101726" ] } }, "4ª VT/Niterói": { "Atos": { "99316": [ "IIIF - TRT - Expediente", "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03542-2004-244-01-00-1 - Rte: SALIN DA SALLES FERREIRA RDO: TECAL TECNICA EM CALDERARIA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: BAIXA CTPS, GUIAS FGTS. \r\n\r\nProc. 01516-2005-244-01-00-0 - Rte: Celso Regaldino FILHO RDO: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS:BAIXA CTPS, SAL DEZ 2004 + ADIC INSALUBR , INTEGR H.EXTR, FER+ABONO, MULTA 477 CLT, FGTS INTEGR, AV PREV, 13 SAL INTEGR,FER PP INTEGR, MULTA FGTS, OFICIOS.VALOR DA CAUSA: R$ 12.100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 02886-2005-244-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 116895/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02344-2006-244-01-00-2 - Cgte: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02320-2006-244-01-00-3 - Egte: Ariovaldo Santana da Rocha [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves OAB:RJ 047363/D AB:RJ 073438/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000877/01 - Rte: JANDIRA AZEVEDO MENDONCA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: INDEFERIDO PEDIDO DE FLS.70.DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01745-2001-244-01-00-0 - Rte: IRLE MOURA DA SILVA [Adv. Alexandre Rosina de Faria OAB:RJ 105563/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. CF.DESPACHO FLS.196. \r\n\r\nProc. RPS 002694/01 - Rte: LUIZA NEVES [Adv. Gustavo Macedo de Bustamante OAB:RJ 105385/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01586-2002-244-01-00-5 - Rte: CARLA LUANA MACHADO DA COSTA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 083990/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS BLOQUEIOS EFETUADOS EM SUAS CONTAS-CORRENTES EM 05 DIAS, PARA EFEITO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 02996-2002-244-01-00-3 - Rte: CLAUDINEA PACHECO HENRIQUES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: POUSADA GERIATRICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS. \r\n\r\nProc. 03011-2002-244-01-00-7 - Rte: DEBORA MARIA GENTIL DA CONCEICAO [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D ] Rdo: MANTIQUEIRA EMPREEND TURISTICOS (INVEST TOUR) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOC. \r\n\r\nProc. 01454-2003-244-01-00-4 - Rte: ANDERSON BELO DAMASCENO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 033308/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02300-2003-244-01-00-0 - Rte: JACIRA MUNIZ PEREIRA [Adv. Gilberto Tavares Vidal OAB:RJ 112507/D AB:RJ 015949/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03494-2004-244-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 057446/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE BENS OFERECIDOS NA CPE. \r\n\r\nProc. RT 002548/00 - Rte: WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: POSTO LS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003485/01 - Rte: MAURICIO CAMPELLO DE MORAES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2002-244-01-00-8 - Rte: RENATO DE ARAUJO NERY [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 040754/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 02007-2002-244-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO XAVIER SILVA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Rdo: SAUSALITO RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 210. \r\n\r\nProc. 00971-2003-244-01-00-6 - Rte: ORLANDO ARRUDA DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: LAJES BELEM DE ITAIPUACU LTDA SUCESS. A SANTOS BARRAL ARTEF.CIMENTO ME Rte: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.54, EM 30 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02045-2003-244-01-00-5 - Rte: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03666-2003-244-01-00-6 - Rte: JORGE CRISTOVAO VASQUES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 064278/D ] TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao e/ou expedicao de oficio ao INSS. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 01199-2004-244-01-00-0 - Rte: ALBINO DINIZ FEIJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 105621/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01583-2004-244-01-00-3 - Rte: JANETI ALVES DE ALVARENGA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 091733/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02929-2004-244-01-00-0 - Rte: FABIOLA DO NASCIMENTO FRANCO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DA 2A RDA. \r\n\r\nProc. 00783-2005-244-01-00-0 - Rte: Leonardo Anselmo de Oliveira Cabral [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2005-244-01-00-9 - Rte: Zerildo Santana Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032468/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Associacao de Moradores do Matapac e Adjacencias, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI - CLIN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA. \r\n\r\nProc. 02089-2005-244-01-00-7 - Rte: Daniela Foini [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02523-2005-244-01-00-9 - Rte: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 070855/D ] Rte, PROTEX SEGURANCA LTDA, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02776-2005-244-01-00-2 - Rte: Sebastiao Mauricio Milani Lima [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 106964/D ] Rte, Fundacao Ampla de Seguridade Social - Brasiletros, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00146-2006-244-01-00-4 - Rte: Alex Paulo da Costa Mendes [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D AB:RJ 065096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-244-01-00-7 - Rte: Antonio Cesar Rodrigues de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Icarai Praia Hotel Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 60 E SGTS. \r\n\r\nProc. 00430-2006-244-01-00-0 - Rte: Emilson da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-244-01-00-0 - Rte: Bruno da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA FGTS 1342/06 E OF.SEG.DESEMP. \r\n\r\nProc. 01071-2006-244-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Batista Bueno [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 093829/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Usiminas Mecanica S/A, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-244-01-00-1 - Rte: Fabricio da Silva Medeiros [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 105399/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001123/95 - Rte: JOSIEL INFANTE RODRIGUES [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D AB:RJ 035774/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. NA CPE. \r\n\r\nProc. RT 003980/98 - Rte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: FHB CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDA N/P Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: VANDERLEI DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D ] Rdo: SELEC SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 275/276/277. \r\n\r\nId: 99316" ] } }, "5ª VT/Niterói": { "Atos": { "103066": [ "IIIF - TRT - Expediente", "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006\r\n\r\nProc. 02524-2006-245-01-00-0 - Cgte: Fundo do Mar Pescados Personalizados Ltda. ME [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D ] Cgdo: Edmilson Fernandes de Souza Fundo do Mar Pescados Personalizados Ltda. ME: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00801-2005-245-01-00-0 - Rte: Cintia Martins Marotti [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 030698/D ] Cintia Martins Marotti: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00019-2006-245-01-00-1 - Rte: Levi Felipe Alves [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 071842/D ] Levi Felipe Alves: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01161-2006-245-01-00-6 - Rte: Leticia de Brito Silva Carvalho [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 002462/A ] Leticia de Brito Silva Carvalho, TNL Contax S. A.: Ciencia da mensagem de fls.253, informando que foi designado o dia 03/05/07 as 13:45 horas para oitiva das testemunhas, na 4VT/SG. \r\n\r\nProc. 01505-2006-245-01-00-7 - Rte: Joaquim Souza Lontra [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 108951/D ] Material de Construcao Farol de Niteroi Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 01675-2006-245-01-00-1 - Rte: Francisco Pascoa de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 127756/D ] Severino Antao Celestino Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2005-245-01-00-9 - Rte: Leandro Martins Sales [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D AB:RJ 040528/D ] Leandro Martins Sales: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00376-2005-245-01-00-9 - Rte: Amarinez de Araujo Figueiredo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Amarinez de Araujo Figueiredo, Banco ABN Amro Real S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2005-245-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz de Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 117708/D ] Rema-Revestimentos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 01895-2005-245-01-00-4 - Rte: Edenilson Carvalho da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 111178/D ] Edenilson Carvalho da Silva, MONTRENA - Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda Me: Ciencia do despacho de fls.62/63, determinando a penhora de 10 por cento sobre o credito salarial do socio da re, ate que se complete o quantum debeatur e mantendo o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 02364-2005-245-01-00-9 - Rte: Cintia dos Santos Carvalho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 067083/D ] Cintia dos Santos Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02365-2005-245-01-00-3 - Rte: Jorge Carlos da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Jota Junior Empreiteira Ltda Jorge Carlos da Silva: Venha com o documento que comprove o alegado na peticao protocolada em 06/12/06, ciente que o termo de conciliacao nao acompanhou a peticao. \r\n\r\nProc. 00498-2006-245-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Rosa de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024132/D ] Francisco Carlos Rosa de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00854-2006-245-01-00-1 - Rte: Gerson Coelho Sodre [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Jagoda Moveis Ltda Gerson Coelho Sodre: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 01138-2006-245-01-00-1 - Rte: Job de Andrade [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Job de Andrade, Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 103066" ], "103069": [ "IIIF - TRT - Expediente", "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 13/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01354-2006-245-01-00-7 - Exte: Roberto Pinheiro Exdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda - Nitcoop 2001 Bens: 1)duas cadeiras de escritorio com estrutura em metal na cor preta estofado azul, em estado razoavel, avaliada, cada uma, em R$ 35,00, as duas em R$ 70,00 2)tres arquivos em melanina cinza com quatro gavetoes cada um tamanho convencional, estado razoavel, avaliado, cada um, em R$ 190,00, os tres em R$ 570,00 3)um armario pequeno, em melanina cinza e detalhes em preto, com duas portas de correr, em estado razoavel, medindo cerca de 0,8 m de altura, 1 m de largura e 0,45 m de profundidade, avaliado em R$ 90,00 4)um aparelho de fac-simile, marca Sharp, modelo VX-44, estado razoavel, em aparente funcionamento, avaliado em R$ 130,00 5)uma mesa em melanina cinza, com detalhes em plastico preto, com estrutura em metal na cor preta, com tampo medindo cerca de 1,1 m X 0,65 m, com duas gavetas e extensao para teclado, em estado razoavel, avaliada em R$ 140,00 6)um armario pequeno em melanina cinza, com uma porta e tres compartimentos internos, medindo cerca de 1,65 m altura, 0,45 m de largura e de profundidade, em estado razoavel,avaliado em R$ 120,00 7)um cofre-forte de aco marca RCH, ja deslocado da parede, com chave e segredo, pequeno, em estado razoavel, parte frontal medindo 0,4 X 0,3 m, avaliado em R$ 220,00 8)tres cadeiras tipo secretaria com pes com rodizio, estrutura em metal preto, assento e encosto em tecido azul, em estado razoavel, avaliada cada uma em R$ 70,00, perfazendo as tres R$ 210,00 9)um armario em melanina cinza, com uma porta e duas gavetas, com chave, com prateleira interna, em estado razoavel, medindo cerca de 1,5 m de altura, 0,5 m de largura e 0,6 m de profundidade, avaliado em R$ 100,00 10)uma cadeira tipo diretor, com pes com rodizio, com estrutura em metal preto, assento e encosto em tecido azul, estado razoavel, avaliada em R$ 90,00 11)uma mesa em melanina cinza com detalhes em plastico preto, estrutura em metal preto, tampo medindo cerca de 1 m X 0,7 m, com duas gavetas e extensao para computador, em estado razoavel, avaliada em R$ 110,00 12) tres arquivos pequenos em melanina cinza, sendo um com dois gavetoes e dois com um gavetao e duas gavetas, em estado razoavel, medindo cerca de 0,8 m de altura, 0,6 m de profundidade e 0,5 m de largura, avaliado cada um em R$ 75,00, perfazendo os tres R$ 225,00 13)duas mesinhas de telefone em melanina cinza e detalhes em preto com pes com rodizio, em estado razoavel, medindo cerca de 0,8 m de altura, 0,4 m de largura e profundidade, avaliados em R$ 140,00 14)dois teclados para computador, antigos, em aparente condicao de funcionamento, sendo um marca Planet 3 e outro marca TRONI, cada um avaliado em R$ 30,00, perfazendo ambos R$ 60,00 15)um arquivo de aco com quatro gavetoes tamanho convencional, cor verde, antigo, em mau estado, avaliado em R$ 90,00 16)dois monitores de video 14 polegadas marca Samsung, modelo 550V estado razoavel, em aparente funcionamento, avaliado, cada um, em R$ 150,00, ambos em R$ 300,00 17)dois conjuntos de duas caixas de som cada um, pequenas, para computador, marca UPSON, modelo UP-255, em aparente estado de funcionamento, antigas, avaliado cada conjunto em R$ 40,00, perfazendo ambos R$ 80,00 18)cinco gabinetes de computador, desconhecidas as configuracoes, antigos, em aparente estado de funcionamento, sendo o primeiro da marca informatec, numero de serie 023704200060, o segundo marca MITSUMI - SATELLITE - 54X MAX, numero de serie nao aparente o terceiro da marca informatec, sem modelo e numero de serie, o quarto da marca Borgtec - 44X MAX, serie e modelo nao aparentes, o quinto marca Borgtec 60X MAX, serie 201100245618, avaliado cada um em R$ 100,00, perfazendo todos R$ 500,00 Total Geral R$ 3.245,00 \r\n\r\nProc. 01778-2006-245-01-00-1 - Exte: Terezinha de Araujo Carvalho Exdo: Antares Scorpius Industria e Comercio Ltda. Bens: Uma televisao Sony, Trinitron 29 polegadas, tele plana, cinza, funcionando, avaliada em R$ 900,00 Um conjunto de mesa em madeira tipo imbuia oval, para seis lugares com seis cadeiras em madeira, bom estado, avaliado em R$ 500,00 Um sofa em V, estofado em tecido azul, regular estado, avaliado em R$ 800,00 Valor Total R$ 2.200,00 \r\n\r\nProc. 02382-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Santos de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 088910/D ] Bens: 1 escada caracol em ferro, creme com dez degraus medindo de altura aproximadamente 3 metros, incluso o corrimao e de largura em media 80 cm, perfeito estado, avaliado em R$ 900,00 3 carrinhos auxiliares com 3 bandejas, sendo dois de bandejas brancas, 1 de bandeja preta, com armacao em ferro avaliado em R$ 50,00, perfazendo o total de R$ 150,00 1 computador ACER-TROVI 32x max, com monitor SAMSUNG, estado normal de funcionamento avaliado em R$ 650,00 1 cadeira com base em ferro, pe em cruz, cor preta, estofada de amarela, fixa, avaliado em R$ 120,00 1 mesa de manicure em formica pes em ferro preto avaliada em R$ 80,00 2 pufs para apoio dos pes em courino preto, para lavatorio \"FERRANTI\", avaliado em R$ 120,00 cada, perfazendo o total de R$ 240,00 4 armarios de compensado medindo aproximadamente 1,00 X 0,70 cm com prateleiras, para serem fixadas na parede avaliado, R$ 120,00 cada um, perfazendo o total de R$ 480,00 1 bancada branca em patina, medindo aproximadamente 1,70 por 0,80 cm, com console branco em patina, apoiador de pe em ferro e espelho de aproximadamente 1,00 metro, avaliada em R$ 1.300,00 Total Geral R$ 3.920,00 \r\n\r\nProc. 02079-2005-245-01-00-8 - Rte: Adriani Almeida da Silva [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 113853/D ] Bens: Uma balanca eletronica, KLD, tampo de vidro, numero de serie 00022 capacidade maxima 30 quilos, regular estado, avaliado em R$ 350,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 00143-2005-245-01-01-9 - Agte: Sociedade de Ensino Teologico Batista de Niteroi [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 091077/D ] Fernando Amaral dos Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2006-245-01-00-5 - Exte: Joao Ferreira Barros Filho Exdo: Christiano Helal de Paula [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D ] Christiano Helal de Paula: Ciencia do despacho de fls.28, indeferindo o pedido de fls. 23 e segs, eis que na CPE mencionada nao ha ainda qualquer decisao e o Juizo Deprecante nada solicitou. \r\n\r\nProc. 00803-2005-245-01-02-4 - Rte: Chrystiane Araujo de Souza Coutinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 100533/D AB:RJ 096642/D ] Chrystiane Araujo de Souza Coutinho: Ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento do feito em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00026-2005-245-01-00-2 - Rte: Claudio Henrique Nascimento Costa [Adv. Leonardo Fe Manzini OAB:RJ 117794/D ] Rdo: ABFAF Associacao Beneficente Fernando Antonio Figueiredo Claudio Henrique Nascimento Costa: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00610-2005-245-01-00-8 - Rte: Alan Jorge da Silva Pires [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 067077/D ] Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples, CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI SA: Deferido o prazo sucessivo de 15 dias, com carga as res, para manifestacao dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02382-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Santos de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 088910/D ] Maria Lucia Santos de Souza, Fundamentos da Beleza Ltda.: Ciencia da realizacao da praca, no saguao desta Vara, no dia 13/03/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante nova praca em 10/04//07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01127-2006-245-01-00-1 - Rte: Vania da Costa Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 101249/D ] Vania da Costa Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00019-2005-245-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Dias da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039244/D ] Padaria Estacao Pao dos Reis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 00604-2005-245-01-00-0 - Rte: Luiz Pedro da Rocha [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 067077/D ] Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 01279-2005-245-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicios de Souza Ferreira [Adv. Almir Braga Silva OAB:RJ 096750/D ] Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda Marcus Vinicios de Souza Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02079-2005-245-01-00-8 - Rte: Adriani Almeida da Silva [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 113853/D ] Adriani Almeida da Silva, Panificacao Modelo de Piratininga Ltda: Ciencia da realizacao da praca, no saguao desta Vara, no dia 13/03/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante nova praca em 10/04//07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02187-2005-245-01-00-0 - Rte: Almir da Silva Coelho [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 039858/D ] Almir da Silva Coelho: Dar prosseguimento ao feito em 30 dias, sob onus legais,observando as fls. 102 e 104. \r\n\r\nProc. 01062-2006-245-01-00-4 - Rte: Roberto dos Santos Serra [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 035543/D AB:RJ 016718/D ] Roberto dos Santos Serra, Instaligas Comercial de Gas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02194-2006-245-01-00-3 - Rte: Blesser Machado Brito [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda. Blesser Machado Brito: Ciencia da homologacao da desistencia, extinguindo o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 103069" ] } }, "6ª VT/Niterói": { "Atos": { "101940": [ "IIIF - TRT - Expediente", "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00212-2005-246-01-00-8 - Rte: Andrea Rogerio da Silva Rdo: Operariuns Trabalho Temporario Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00357-2006-246-01-00-0 - Rte: Bianca Santos Nascimento Dias Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2007 `as 09:46 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pelo presente edital, tem-se, tambem, como citado, o socio da reclamada acima mencionada, Sr. Delphinus do Carmo Silva de Souza. \r\n\r\nProc. 00681-2006-246-01-00-8 - Rte: Eduardo Willian LIMA PINTO RDO: L & C PREST SERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 13:32 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pelo presente edital, tem-se, tambem, como citados, os socios da reclamada acima mencionada, Srs. Jose Thomaz de Aquino Filho e Alessandra dos Santos. \r\n\r\nProc. 02356-2006-246-01-00-0 - Rte: Raimundo Jose de Sousa Teixeira Rdo: Semente Verde Restaurante LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 02444-2006-246-01-00-1 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Renato Ferreira Moreira Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Venha aos autos com comprovante de deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2005-246-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 095411/D ] Empresa Fluminense de Comunicacao Ltda: Desp. fls 152 \"Vista a Reclamada do pedido de desistencia formulado pelo sindicato-autor...\" \r\n\r\nProc. 00802-2006-246-01-00-1 - Aut: Jorge Matilla Alvarez de Arellano [Adv. Monica Sztern OAB:RJ 090304/D ] Reu: Rosemary Augusto da Silva Jorge Matilla Alvarez de Arellano: Diga o autor se a reclamada cumpriu a determinacao contida as fls. 57, item 01 do Termo de Conciliacao. \r\n\r\nProc. 02110-2006-246-01-00-8 - Aut: Paulo Cesar Vilela [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D ] Reu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. Paulo Cesar Vilela: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de notificacao de fls 18/19. Informe o atual endereco da reclamada ou requeira o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00052-2005-246-01-00-7 - Rte: Nelci do Amparo Coutinho [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 104770/D ] Nelci do Amparo Coutinho: Desp. de fls. 58 \"Ante a inexistencia de bloqueio de credito junto ao Bacen-Jud que satisfaca o credito autoral, venha a exequente com o atual endereco da executada para prosseguimento do feito\". \r\n\r\nProc. 00083-2005-246-01-00-8 - Rte: Marinelson Hipolito Netto [Adv. Romildo C. da Silva OAB:RJ 107731/D ] Rdo: Sushi Sami Marinelson Hipolito Netto: Desp. de fls. 44 \"Aos recorridos\". Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00085-2005-246-01-00-7 - Rte: Antonio Jose de Assis Peixoto [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 001522/D AB:RJ 051854/D ] Antonio Jose de Assis Peixoto, SEMISA - Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda, Consorcio Tejofran Semisa: Para os Reclamados, ciencia do Recurso Ordinario interposto pelo Reclamante (fls. 270 e segs.). Para o Reclamante e 1a Reclamada, ciencia do recurso ordinario interposto pela 2a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00102-2005-246-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Cunha [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 024207/D ] Luiz Claudio de Oliveira Cunha: Desp. de fls. 166 \"Ao recorrido\". \r\n\r\nProc. 00128-2005-246-01-00-4 - Rte: Josue Freire de Amorim [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Josue Freire de Amorim, Viacao Fortaleza Ltda: Decisao de fls. 378 \"Rejeito liminarmente os embargos declaratorios acima mencionados, por intempestivos.\" Despacho de fls. 398 \"Ao recorrido\". Recurso ordinario interposto pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00133-2005-246-01-00-7 - Rte: Maria Isbela da Cruz Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 099328/D ] Maria Isbela da Cruz Santos: Apresente novos calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. Desp. fls 147. \r\n\r\nProc. 00160-2005-246-01-00-0 - Rte: Valdete Lagoas Gomes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 033316/D ] Valdete Lagoas Gomes: Contra-arrazoar, querendo, e no prazo legal, o recurso adesivo de fl. 144/147. \r\n\r\nProc. 00271-2005-246-01-00-6 - Rte: Jose Paulo Marinho de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 098059/D ] Jose Paulo Marinho de Oliveira, Diagrama Engenharia S.A.: Decisao de fls. 128 \"Rejeito liminarmente os embargos a execucao acima mencionados, por intempestivos\". \r\n\r\nProc. 00285-2005-246-01-00-0 - Rte: Luis Guilherme Franca Nogueira [Adv. Milene Pires OAB:RJ 127912/D AB:RJ 060124/D ] Movelflex Com de Moveis Ltda: Desp. de fls. 97 \"Ao agravado\". Agravo de peticao interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00307-2005-246-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Soares [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Konsil-Eletronica e Refrigeracao Ltda Luiz Carlos da Silva Soares: Manifeste-se acerca da certidao do Oficial de Justica constante dos autos da CPN ora acostada aos presentes, em 30 dias, requerendo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00314-2005-246-01-00-3 - Rte: Severino Jose da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: GW Servicos Ltda Severino Jose da Silva: Ciencia dos termos da certidao exarada pelo Oficial de Justica nos autos da CPE em apenso, para que requeira o que entender de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2005-246-01-00-4 - Rte: Claudio de Souza Cardoso [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 058713/D ] Claudio de Souza Cardoso: Ciencia da certidao exarada pelo Oficial de Justica, para que requeira, em 30 dias, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00434-2005-246-01-00-0 - Rte: Geovane da Conceicao Leopoldo [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Strutura Sistema de Servicos LTDA Geovane da Conceicao Leopoldo: Manifeste-se sobre as certidoes negativas do Leiloeiro Publico Oficial constante dos autos da CPE, em 30 dias, requerendo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00447-2005-246-01-00-0 - Rte: Clebio Manoel de Oliveira Junior [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S/A Clebio Manoel de Oliveira Junior: Vista da impugnacao de fls. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-246-01-00-9 - Rte: Paulo Braulino Nunes de Oliveira [Adv. Luzia D. Dutra OAB:RJ 079288/D AB:RJ 045444/D ] Paulo Braulino Nunes de Oliveira, Maranata Comercio de Bebidas Ltda ME (Disk Chopp): Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00495-2005-246-01-00-8 - Rte: Vanda Guimaraes [Adv. Arnaldo Franca Quaresma OAB:RJ 044478/D Vanda Guimaraes: Ciencia do desp. de fls 54. Requeira, em 30 dias adicionais, o que entender de direito, sob a mesma pena cominada. \r\n\r\nProc. 00539-2005-246-01-00-0 - Rte: Cassia Ferreira da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 071842/D ] Cassia Ferreira da Silva: Venha a autora com os calculos que entende devidos a titulo de FGTS e seguro desemprego, devendo ser observado o Provimento No 05 /93 da CGJT/TST. \r\n\r\nProc. 00562-2005-246-01-00-4 - Rte: Angela Maria Neves [Adv. Carlos Alberto Silva Goncalves OAB:RJ 061802/D AB:RJ 005959/D ] Angela Maria Neves: Vista da impugnacao dos calculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2005-246-01-00-0 - Rte: Marcio Luiz de Oliveira Pinto [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 102134/D ] Marcio Luiz de Oliveira Pinto: Vista ao exequente da nomeacao de bens oferecida pelo executado. \r\n\r\nProc. 00597-2005-246-01-00-3 - Rte: George Claudio de Oliveira [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 103566/D AB:RJ 047363/D ] George Claudio de Oliveira: Vista da impugnacao aos calculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2005-246-01-00-8 - Rte: Marcia Ferreira de Souza [Adv. Maria Tavares Guilherme OAB:RJ 127773/D AB:RJ 065004/D ] Marcia Ferreira de Souza: Diga a autora se pretende desistir da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00711-2005-246-01-00-5 - Rte: Carlos Leandro dos Santos Assis [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB:RJ 085976/D AB:RJ 080472/D ] Condominio das Vivendas Icaro: Manifeste-se sobre as CPIs devolvidas, dizendo, inclusive, se desiste da inquiricao da testemunha Kivia Dorothea Salles da Costa em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. Caso persista o interesse na inquiricao das testemunhas, devera fornecer o endereco atual das mesmas, no mesmo prazo deferido acima. \r\n\r\nProc. 00005-2006-246-01-00-4 - Rte: Ana Maria de Angelis Gomes [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite [Adv.] Ana Maria de Angelis Gomes: Vista da impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-246-01-00-0 - Rte: Adriano de Andrade Pinto [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 021973/D ] Vison Vigilancia e Seguranca Ltda: Desp. de fls. 221 \"... Tendo em vista alegacao da 1a Reclamada que tomou ciencia da decisao proferida em 25.11.06 somente a partir dessa data transcorrera seu prazo para recurso.\" \r\n\r\nProc. 00016-2006-246-01-00-4 - Rte: Sandra Andrea de Almeida Santos Monteiro [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D ] Banco Bradesco S.A.: Vista ao reclamado do alegado pela reclamante e dos documentos acostados aos autos. Desp. de fls. 97. \r\n\r\nProc. 00025-2006-246-01-00-5 - Rte: Marcela Ramalho Batista [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Marcela Ramalho Batista: \"A manifestacao da autora acerca da impugnacao de seus calculos, em 10 dias\". Desp. fls 174. \r\n\r\nProc. 00046-2006-246-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Nogueira dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Icarai Home Pizza Ltda Jose Carlos Nogueira dos Santos: Forneca o atual endereco da re, bem como manifeste-se sobre a devolucao de fls 89, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00064-2006-246-01-00-2 - Rte: Mariana dos Santos [Adv. Gaspar OAB:RJ 005279/D AB:RJ 098281/D ] Pastelaria Imbui Ltda: Desp. de fls. 56 \"Ao recorrido\". Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00109-2006-246-01-00-9 - Rte: Ramon Gomes da Trindade [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 063965/D ] Ramon Gomes da Trindade: Requeira o que entender de seu interesse, em 30 dias, ante a certidao exarada pelo Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00149-2006-246-01-00-0 - Rte: Gualber Felix de Queiroz [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D ] Rdo: Neide M.Lemes Material de Construcao Gualber Felix de Queiroz: Venha o autor com copia dos calculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-246-01-00-3 - Rte: Wagner Vieira Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Wagner Vieira Marins, Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Despacho de fls. 121 \"Aos recorridos\". \r\n\r\nProc. 00350-2006-246-01-00-8 - Rte: Dalto Pacheco Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 082907/D ] Dalto Pacheco Pinheiro: A parte autora para que apresente novos calculos, observando a promocao da contadoria a fl. retro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-246-01-00-5 - Rte: Tatiana Alexandra Ferreira Goncalves [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 112781/D ] Banco ABN Amro Real S/A: Vista do pedido de desistencia formulado pelo autor, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00418-2006-246-01-00-9 - Rte: Rosivania Guedes de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 001632/D ] Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ: Vista a re sobre a peticao de fls. 79. \r\n\r\nProc. 00446-2006-246-01-00-6 - Rte: Gisele Tragino Alves [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Valentim Jeans Gisele Tragino Alves: Manifeste-se em 10 dias sobre a impugnacao e documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 00463-2006-246-01-00-3 - Rte: Patricia de Oliveira Victorino [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Drogaria Garota de Icarai Ltda Patricia de Oliveira Victorino: Desp. fls 67 \"Nada a deferir\". Providencie junto a Jucerja o contrato social da Reclamada tendo em vista que a providencia e da parte interessada. \r\n\r\nProc. 00511-2006-246-01-00-3 - Rte: Edson Bersol Lourenco dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 092212/D ] Edson Bersol Lourenco dos Santos, BAN Tel Empresa de Servicos Ltda: Desp. de fls. 107 \"Aos recorridos\". Recurso ordinario interposto pela 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00558-2006-246-01-00-7 - Rte: Marcelo Sacramento [Adv. Jose Cicero da Silva OAB:RJ 097711/D ] Rdo: Imprensa Oficial do Rio de Janeiro IO Marcelo Sacramento: Desp. fls 154, Apresente novos calculos, observando a promocao da contadoria a fl. retro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2006-246-01-00-4 - Rte: Luzia Cristina Araujo Machado [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Cameban Magazine Ltda Luzia Cristina Araujo Machado: Tomar ciencia do desp. de fls 71 \"notifique-se o patrono da autora para esclarecer o pedido de fls 69, ...\" \r\n\r\nProc. 00570-2006-246-01-00-1 - Rte: Joacyr Batista Carneiro [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D Joacyr Batista Carneiro: Desp. fls 37 \"Defiro tao-somente o pedido de desentranhamento de documentos, exceto a procuracao, ...\" \r\n\r\nProc. 00619-2006-246-01-00-6 - Rte: Vitor de Paula da Silveira [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo OAB:RJ 088421/D AB:RJ 069688/D ] Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00649-2006-246-01-00-2 - Rte: Marcio dos Santos Rodrigues [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Marcio dos Santos Rodrigues: Venha aos autos com copia dos calculos para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00657-2006-246-01-00-9 - Rte: Jair Cadilho da Silva [Adv. Antonio Caetano dos Santos OAB:RJ 122710/D AB:RJ 020283/D ] Gafisa S.A.: Decisao de fls. 76 \"Rejeito liminarmente os embargos declaratorios acima mencionados por intempestivos\". \r\n\r\nProc. 00662-2006-246-01-00-1 - Rte: Fernanda da Silva Moura [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 117860/D ] Ravenas's Bar e Restaurante Ltda ME: Vista ao Reclamado sobre a peticao de fls 33/34. \r\n\r\nProc. 00678-2006-246-01-00-4 - Rte: Vilmar de Brito [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Vilmar de Brito: Ante o motivo constante das devolucoes de fls, informe o autor, em 30 dias, os corretos enderecos dos socios da 1a Reclamada, para fins citatorios. \r\n\r\nProc. 00777-2006-246-01-00-6 - Rte: Alex Noia de Souza Moyses [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Mercio da Silva Alex Noia de Souza Moyses: Diga o autor, em 48 horas, se houve cumprimento da reclamada no tocante ao pagamento relativo a 2a parcela do acordo de fl. 20. \r\n\r\nProc. 00782-2006-246-01-00-9 - Rte: Luciana da Cruz Guedes Braga [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D ] Rdo: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda Luciana da Cruz Guedes Braga: Decisao de fls 171 \"Indefiro os demais requerimentos da autora constantes de fls 164/167. Diante das manifestacoes do perito, diga a reclamante se desiste da prova pericial\". \r\n\r\nProc. 00801-2006-246-01-00-7 - Rte: Ana Claudia da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 049479/D ] Ana Claudia da Silva: Diga a autora se pretende desistir da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00809-2006-246-01-00-3 - Rte: Lucio Jose de Figueiredo Brito [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 042763/D ] Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda: Desp. de fls. 40 \"Ao recorrido\" Recurso interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00872-2006-246-01-00-0 - Rte: Arisleno Teixeira E OUTRO S AB:RJ 031016/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. Arisleno Teixeira, Maria Almezira de Araujo Cunha: Aos Recorridos. \r\n\r\nProc. 00970-2006-246-01-00-7 - Rte: Aldo Santana [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 027681/D ] UNIMED Leste Fluminense: Desp. de fls. 145 \"Defiro a devolucao do prazo a 2a Reclamada, conforme requerido\". \r\n\r\nProc. 01027-2006-246-01-00-1 - Rte: Rejane Sampaio Barbosa [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 041354/D ] Auto Posto Cubango Ltda: Decisao de fls. 78 \"Ante a certidao supra nego seguimento ao recurso, por intempestivo\". \r\n\r\nProc. 01032-2006-246-01-00-4 - Rte: Bianca de Oliveira Carvalho [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D ] Rdo: Casa Amarela de Itaborai Ltda Bianca de Oliveira Carvalho: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a certidao exarada pelo Oficial de Justica. Requeira em 30 dias o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01077-2006-246-01-00-9 - Rte: Alessandro de Vasconcelos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 093829/D ] Alessandro de Vasconcelos: Desp. de fls. 252 \"Ao Recorrido\". \r\n\r\nProc. 01078-2006-246-01-00-3 - Rte: Patricia Correia de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 105808/D ] FF dos Santos Cabeleireiros M. E.: Decisao de fls. 35 \"... indefiro a gratuidade de justica requerida pela Reclamada, negando seguimento ao recurso, por deserto\". \r\n\r\nProc. 01120-2006-246-01-00-6 - Rte: Luciano Porto Soares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Comercio de Genero Alimenticio de Itaipu Luciano Porto Soares: Ciencia da retirada do feito de pauta, ante os termos da certidao do Oficial de Justica. Requeira em 30 dias o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01152-2006-246-01-00-1 - Rte: Fernando de Jesus [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 136101/D ] Fernando de Jesus, Golfimar Com Serv Suaquaticos Ltda: Aos recorridos. Recurso Ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01172-2006-246-01-00-2 - Rte: Claudia de Souza Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Naira Helena Hespanhol Pimentel Claudia de Souza Pinto: Ante os termos da certidao exarada pelo Oficial de Justica, ciencia para que informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada para fins citatorios, ou, ainda, requeira o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01179-2006-246-01-00-4 - Rte: Adriano Rodrigues da Costa [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D Adriano Rodrigues da Costa: Ciencia da decisao que indeferiu o pedido de gratuidade de justica Decisao de fls 27. \r\n\r\nProc. 01190-2006-246-01-00-4 - Rte: Aline Santiago Santana [Adv. Marcos Roberto de Freitas OAB:RJ 123217/D ] Rdo: Filho Vieira Drogarias Ltda Aline Santiago Santana: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01202-2006-246-01-00-0 - Rte: Espolio de Levi de Souza [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D Espolio de Levi de Souza: Venha aos autos com o termo de inventarianca. \r\n\r\nProc. 01203-2006-246-01-00-5 - Rte: Fabio Luis de Souza Paula [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D Fabio Luis de Souza Paula: Venha o autor em 05 dias com mais uma copia da presente emenda. \r\n\r\nProc. 01250-2006-246-01-00-9 - Rte: Mauricio Cardoso Goncalves [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 053720/D ] BRUANC Mont. Inst. e Servicos S/C. Ltda.: Venha a Reclamada, em 48 horas, com as pecas para formacao da Carta Precatoria Inquiritoria. \r\n\r\nProc. 01257-2006-246-01-00-0 - Rte: Bruno de Carvalho Benevenuto [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Bruno de Carvalho Benevenuto, TNL Contax S.A., TELEMAR Norte Leste S.A.: Para os reclamados: Ciencia do recurso ordinario interposto pelo reclamante, para, querendo, contra-arrazoar. Para o reclamante e 2a Reclamada: Ciencia do recurso ordinario interposto pela 1a Reclamada. \r\n\r\nProc. 01258-2006-246-01-00-5 - Rte: Anderson Pinto da Rochaa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., TELEMAR Norte Leste S.A.: Desp. de fls. 193 \"Aos recorridos\". \r\n\r\nProc. 01286-2006-246-01-00-2 - Rte: Nicolina Goncalves Rocha [Adv. Atanael de Carvalho OAB:RJ 087020/D ] Rdo: Belic Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda. Nicolina Goncalves Rocha: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao das notificacoes. Forneca os enderecos atualizados para fins citatorios ou, ainda, requeira o que entender pertinente, em 30 dias , sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01325-2006-246-01-00-1 - Rte: Antonio Henrique Vieira de Abreu [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 059860/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Comprove nos autos, em 48 horas, o deposito efetuado (referente a 1a parcela) conforme item 02 do acordo. \r\n\r\nProc. 01337-2006-246-01-00-6 - Rte: Paula Renata Macedo Pita [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D ] Rdo: Reencontro - Obras Sociais e Educacionais Paula Renata Macedo Pita: Mantenho a decisao de fls 118. \r\n\r\nProc. 01361-2006-246-01-00-5 - Rte: Marcilene Lopes Loiola [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Marcilene Lopes Loiola: Desp. de fls. 223 \"Ao recorrido\". \r\n\r\nProc. 01374-2006-246-01-00-4 - Rte: Marcelo Candido da Costa [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 041820/D ] Trans Turismo Rio Minho Ltda.: Venha a reclamada com as pecas necessarias a instrucao das Cartas Precatorias Inquiritorias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-246-01-00-3 - Rte: Magali Faria dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: GSC Presentes Ltda. - ME Magali Faria dos Santos: Desp. de fls. 31 \"Indefiro o requerido vez que a parte deve diligenciar pelos seus proprios meios\". \r\n\r\nProc. 01443-2006-246-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Anselmo [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB:RJ 050254/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Eduardo Anselmo, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia da resposta ao oficio de fls. 98/102, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01482-2006-246-01-00-7 - Rte: Renata Pedroso dos Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Laboratorio Alcantara Ltda. Renata Pedroso dos Santos: Ciencia da decisao de fls. 151 que indeferiu o pedido de gratuidade de justica. Deferido o pedido de desentranhamento de documentos de fls 08 a 130. \r\n\r\nProc. 01616-2006-246-01-00-0 - Rte: Givanildo de Brito [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Givanildo de Brito: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a certidao do Oficial de Justica. Requeira o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01617-2006-246-01-00-4 - Rte: Cristiane Santos de Souza [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Fernanda Dreux Cristiane Santos de Souza: Indique a autora o numero do apartamento, ante a informacao prestada pelos correios, em 10 dias, sob a mesma pena cominada. \r\n\r\nProc. 01623-2006-246-01-00-1 - Rte: Josequias do Nascimento Santos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Josequias do Nascimento Santos: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a certidao exarada pelo Oficial de Justica. Requeira o que entender de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01713-2006-246-01-00-2 - Rte: Elenice Lopes da Silva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D Elenice Lopes da Silva: Venha a reclamante com copia legivel da alteracao contratual da reclamada ora apresentada. \r\n\r\nProc. 01837-2006-246-01-00-8 - Rte: Jovercino Borba Felix [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 005497/D ] Jovercino Borba Felix, Construtora Jpw Ltda.: Para o autor: Ciencia da expedicao de alvara, devendo o mesmo comprovar nos autos os valores recebidos. Guias de Seguro Desemprego acostadas aos autos, devendo serem retiradas mediante recibo nos autos. Para o reclamado: Ciencia do Recurso Ordinario interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02099-2006-246-01-00-6 - Rte: Ana Paula Viana da Silva [Adv. Jacy Antunes Goncalves OAB:RJ 107526/D ] Rdo: Rick Lanches Ana Paula Viana da Silva: Ciencia da retirada do feito de pauta, ante a devolucao de fls. 16/17. Venha a autora com o correto endereco do Reclamado, ou requeira o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02260-2006-246-01-00-1 - Rte: Karla Maria Cardozo Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Hiperpreco Atacadao dos Doces Ltda. Karla Maria Cardozo Pereira: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 16/17. Forneca o atual endereco do reclamado para fins citatorios ou, ainda, requeira o que entender de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02261-2006-246-01-00-6 - Rte: Gilsimar Prates Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Gilsimar Prates Santos: Ciencia da devolucao de fls 24/25 onde informa a mudanca de endereco da 2a Reclamada, devendo o mesmo trazer nos autos o endereco atualizado para fins citatorios. \r\n\r\nProc. 02313-2006-246-01-00-4 - Rte: Ivan de Jesus Inacio [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D ] Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. Ivan de Jesus Inacio: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 20/21. Informe nos autos, em 30 dias, o correto endereco da reclamada para fins citatorios, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02326-2006-246-01-00-3 - Rte: Irani Soares de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Irani Soares de Jesus: Forneca o o numero correto do CNPJ do 2o Reclamado, em 10 dias, sob pena de extincao. Esclarece que o CNPJ anteriormente informado e o mesmo incorreto constante da inicial. \r\n\r\nProc. 02374-2006-246-01-00-1 - Rte: Rosangela de Souza [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Rdo: Sun Shine Coiffeur Rosangela de Souza: Forneca o numero do CNPJ da Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02394-2006-246-01-00-2 - Rte: Tercio Carvalho Gaspar [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Gomiero e Pessoa Comercio e Representacao Ltda. ME Tercio Carvalho Gaspar: Forneca o numero do PIS/PASEP ou NIT do Reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02412-2006-246-01-00-6 - Rte: Valeria da Silva Pereira [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Tais Hair Valeria da Silva Pereira: Forneca o numero do PIS/PASEP ou NIT da Reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02458-2006-246-01-00-5 - Rte: Alcinei Pereira Antunes [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira OAB:RJ 105910/D ] Rdo: Azerigolan Comercio do Brasil Ltda. Alcinei Pereira Antunes: Forneca o numero do PIS/PASEP ou NIT do reclamante no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 101940" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "2ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "99454": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00088-2002-222-01-00-8 - Rte: GERSON BRAGA DE NAZARE Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01463-2002-222-01-00-7 - Rte: CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELET LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologados os calculos de fls.144/145, referentes ao principal atualizado e com juros, e fixo o quantum da execucao em R$ 28.366,22 (2.450.205,06034 IDTRs). Devendo a re efetuar o deposito em 48 horas, pena de execucao. Quanto ao imposto de renda, a sentenca atribui inteira responsabilidade a re, que devera comprovar o recolhimento nos autos, com o calculo correspondente, em 15 dias do pagamento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 00594-2006-222-01-01-3 - Agte: Jose Campos [Adv. Santino Franca Duarte OAB:RJ 133706/D AB:RJ 051138/D ] Agdo: Oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambos os recursos. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01571-1998-222-01-01-5 - Rte: FABIO PEREIRA CAVALCANTI [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio (fls.351/354).Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01808-2006-222-01-00-6 - Egte: Tereza Helena Lira Barbosa [Adv. Dercy Paulo OAB:RJ 101951/D AB:RJ 061729/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2004-222-01-00-1 - Exte: GUARANI DE OLIVEIRA LEANDRO [Adv. Ivan Pereira Porto OAB:RJ 047040/D ] Exdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA Exte: Venha o autor com o endereco do DETRAN de Vitoria/ES.Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02088-2005-222-01-00-5 - SPTE: Valtair Alves de Souza [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:SP 079416/D ] SPTE, SPDO: Vista as partes (fls.352), sendo o autor ao deposito. \r\n\r\nProc. 00419-2006-222-01-00-3 - SPTE: Julio Maria da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] SPDO: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. \r\n\r\nProc. 00979-2006-222-01-00-8 - SPTE: Filipe Freitas Moreira E OUTRO S AB:RJ 038663/D ] SPDO: Supermercado Torrebela Ltda. SPTE: Ciencia de que a audiencia foi desmarcada. Venha o autor com o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, renovado por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01182-2003-222-01-00-5 - Rte: MARLEIDE CASTRO CORLETT [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 031540/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que convolado o deposito de fls.106 em penhora.Pz: 05d. \r\n\r\nProc. 00839-2004-222-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 30 dias, observando a promocao da Contadoria do Juizo. \r\n\r\nProc. 00912-2005-222-01-00-2 - Rte: Denise Xavier de Figueiredo da Silva [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D ] Rdo: Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda. Rte: Acolhidos os calculos de fls.51 e fixado o quantum da execucao em R$ 6.116,74 (527.387,4630 IDTRs), devendo a re efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01584-2005-222-01-00-1 - Rte: Sonia Vargas Motta [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. \r\n\r\nProc. RT 000734/00 - Rte: NATANAEL AGOSTINHO [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia do despacho de fls.189, que indefere o requerido a fls.188 Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001063/00 - Rte: MARTHA DA SILVA ALVES [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 065360/D ] Rte: Indicar meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001070/00 - Rte: BRENDA HERINGER SETUBAL DOS SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 060976/D ] Rte: Ciencia do indeferimento de penhora on line (fls.123). Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001599/00 - Rte: VALDECIR DA SILVA PRECIOSO [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 048347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. CONFORME FLS.156. \r\n\r\nProc. RT 000206/01 - Rte: OSWALDO BRAZ DE OLIVEIRA ADAO [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D ] Rdo: COSMORAMA EMPREEND IMOB E PARTICIPACOES LTDA Rte: Ciencia do inferimento de fls.75. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2001-222-01-00-6 - Rte: LUCIANO TAVARES RIBEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D Rte: Indeferido o requerimento de fls.99. Diligencie o exequente.Pz:05d \r\n\r\nProc. 00088-2002-222-01-00-8 - Rte: GERSON BRAGA DE NAZARE [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. FLS.191. \r\n\r\nProc. 00260-2002-222-01-00-3 - Rte: WALLACE CARDOSO DE MORAES DANTAS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar meios para que indique meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2002-222-01-00-6 - Rte: ANEZIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre os calculos do imposto de renda efetuado pela re, as fls.158/159, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00435-2002-222-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA MOREIRA [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 039543/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls.180. Quantum da execucao fixado em R$ 25.761,68 (2.270.617,625 IDTRs), sendo R$ 22.401,46 (1.931.461,615) referente ao credito do rte e R$ 3.360,22 (339.156,010), a honorarios advocaticios. Devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. Quanto ao imposto de renda, a rda devera comprovar o recolhimento, em 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do autor,ja liquido. \r\n\r\nProc. 01206-2002-222-01-00-5 - Rte: MABIA AZEVEDO VASCONCELOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Ciencia da decisao de fls.184, que julgou extinta a execucao, nos termos do art.794, II, CPC. Venha a re com o calculo do imposto de renda, segundo as parcelas deferidas na sentenca. \r\n\r\nProc. 01253-2002-222-01-00-9 - Rte: SUELI IRENE DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 082063/D ] Rdo: PRESERV MANUT E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia do indeferimento do requerido as fls.90, bem como do desp. de fls.89-v,\"Considerando os termos da Res. Administrativa 06/06, indicar meios efetivos para o prosseguimento do execucao, no prazo de um ano.\" \r\n\r\nProc. 01388-2002-222-01-00-4 - Rte: ROZENI MAZINI [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rte: Ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls.166, bem como de que o rte devera comparecer na Secretaria da Vara para recebimento das guias de fls.145/146, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2002-222-01-00-1 - Rte: OZENI SALESSA COSTA DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 30 dias, observando a promocao da Contadoria do Juizo. \r\n\r\nProc. 01684-2002-222-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ CARDOSO BARCELOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Queimados] MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, conforme determinacao de fls.256-v. \r\n\r\nProc. 00900-2003-222-01-00-6 - Rte: GERALDO TEOTONIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.149, referentes ao principal atualizado e com juros, e fixo o quantum da execucao em R$ 3.303,86 (284.859,96521 IDTRs). Devendo a re efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Quanto ao imposto de renda, a sentenca atribui inteira responsabilidade a re, que devera comprovar o recolhimento, em 15 dias do pagamento, sem nada deduzir do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01165-2003-222-01-00-8 - Rte: MARCIO MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 30 dias, observando a promocao da Contadoria do Juizo. \r\n\r\nProc. 01337-2003-222-01-00-3 - Rte: DORGIVAL LUIZ DE BARROS FILHO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 083921/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls.72/73, referentes ao principal atualizado e com juros, e fixo o quantum da execucao em R$ 9.982,24 (860.672,22558 IDTRs). Devendo a re efetuar o deposito em 48 horas, pena de execucao. Quanto ao imposto de renda, a sentenca atribui inteira responsabilidade a re, que devera comprovar o recolhimento nos autos, com o calculo correspondente, em 15 dias do pagamento. \r\n\r\nProc. 01749-2003-222-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ SOARES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 104542/D ] Rdo: Vista da peticao de fls.33. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02260-2003-222-01-00-9 - Rte: NILSON NUNES DA SILVA E SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 070145/D AB:RJ 049004/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 30 dias, conforme determinacao de fls.172. \r\n\r\nProc. 00071-2004-222-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE BACHUR SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar novos calculos, em 30 dias, observando a promocao da Contadoria do Juizo. \r\n\r\nProc. 00413-2004-222-01-00-4 - Rte: HERCULES FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. \r\n\r\nProc. 00833-2004-222-01-00-0 - Rte: FABIO CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 068880/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerido a fls.54. Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 00994-2004-222-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ AUGUSTO [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: L MENDONCA AUTOMOVEIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2004-222-01-00-2 - Rte: SIDNEY DA SILVA GOMES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. \r\n\r\nProc. 01419-2004-222-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ADEMAR JOSE DA SILVA [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 045825/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls.91, referentes ao principal atualizado e com juros, e fixo o quantum da execucao em R$ 1.892,08 (163.135,79963 IDTRs). Devendo a re efetuar o deposito em 48 horas, pena de execucao. Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01861-2004-222-01-00-5 - Rte: MILENE VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 095122/D ] ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COMERCIO LT.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2005-222-01-00-3 - Rte: Regina Geraldo de Oliveira [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 001586/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00286-2005-222-01-00-4 - Rte: Eduardo Luiz de Santana [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de R$ \r\n\r\nProc. 00471-2005-222-01-00-9 - Rte: Luciana Pimenta de Figueiredo [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 025876/D ] Clinica Ortopedica Nova Iguacu S/C Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-222-01-00-0 - Rte: Anderson Carlos da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00520-2005-222-01-00-3 - Rte: Emerson Ramos de Souza [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. FLS.233 E FLS.252. \r\n\r\nProc. 00567-2005-222-01-00-7 - Rte: Celso Marcelo de Andrade Araujo [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083099/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 30 dias, observando a promocao da Contadoria do Juizo. \r\n\r\nProc. 00772-2005-222-01-00-2 - Rte: Claudiana Cesario de Souza [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. REF.DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00844-2005-222-01-00-1 - Rte: Adriana Merenciana Pires [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2005-222-01-00-5 - Rte: Jeferson Augusto Quieto [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 117601/D ] Zamora Artefatos de Couro Ltda.: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. \r\n\r\nProc. 01384-2005-222-01-00-9 - Rte: Daruiz Correa dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 017249/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. \r\n\r\nProc. 01445-2005-222-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D ] Rdo: Chanfro Engenharia Ltda. Rte: Ciencia de que a audiencia foi desmarcada. Venha o autor com o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01487-2005-222-01-00-9 - Rte: Cristiano Cavalcante da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: R S Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01619-2005-222-01-00-2 - Rte: Jose Avelino Placca [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo o rte, inclusive, contra-arrazoar o Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 01744-2005-222-01-00-2 - Rte: Kerliton de Oliveira Araujo [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Dutra 13 Point Super Lanches Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01845-2005-222-01-00-3 - Rte: Carlos Fontes de Oliveira Vianna [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 017922/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls.29, referentes ao principal atualizado e com juros, e fixo o quantum da execucao em R$ 5.289,73 (456.082,373241 IDTRs). Devendo a re efetuar o deposito em 48 horas, pena de execucao. Quanto ao imposto de renda, a rda devera comprovar o recolhimento, em 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do autor, que ja e liquido. \r\n\r\nProc. 02167-2005-222-01-00-6 - Rte: Ivailton de Almeida Cabral [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. ref. a diferenca. \r\n\r\nProc. 00012-2006-222-01-00-6 - Rte: Wagner Jacinto [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. FLS.57/58. \r\n\r\nProc. 00022-2006-222-01-00-1 - Rte: Ildomar Militao Soares [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: Dynamics Rio Transportes e Logistica Ltda. Rte: Retirado de pauta. Venha o autor com o atual endereco da re, em 30 dias, renovado por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00090-2006-222-01-00-0 - Rte: Renata Aparecida de Abreu dos Santos [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. \r\n\r\nProc. 00091-2006-222-01-00-5 - Rte: Geovania Pereira Salgado de Souza [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. \r\n\r\nProc. 00098-2006-222-01-00-7 - Rte: Eduardo Ferreira Rosa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00110-2006-222-01-00-3 - Rte: Marcos Roberto dos Reis Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia de que foi devolvido o prazo aos reus (fls.147), a comecar pelo primeiro rdo. \r\n\r\nProc. 00173-2006-222-01-00-0 - Rte: Mauro de Almeida [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. \r\n\r\nProc. 00437-2006-222-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Alves de Freitas [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva OAB:RJ 118614/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-222-01-00-4 - Rte: Jorge Elias Thomaz da Costa [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D Rte: Ciencia do indeferimento de citacao por edital. Diligencie o exequente,em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito \r\n\r\nProc. 00556-2006-222-01-00-8 - Rte: Marcelo Nunes de Sales [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: U Paiva Pereira Bazar e Ferragens Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-222-01-00-1 - Rte: Maria Ercilia dos Santos Bonifacio Gomes [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Perola Negra Boutique Ltda Rte: Ciencia de que a audiencia foi desmarcada. Venha o autor com o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, renovado por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01347-2006-222-01-00-1 - Rte: Landes de Souza Goncalves [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 053009/D ] Rte: Indeferido o requerimento de gratuidade de justica, por nao atendidos os pressupostos da Lei 5584/70, mormente estando o rte sob o patrocinio de advogado particular.(fls.55). \r\n\r\nProc. 01438-2006-222-01-00-7 - Rte: Jose Soares da Silva Neto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: Ciencia de que a audiencia foi desmarcada. Venha o autor com o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, renovado por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01471-2006-222-01-00-7 - Rte: Valdir Ribeiro da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Ciencia de que a audiencia foi desmarcada. Venha o autor com o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, renovado por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02552-1991-222-01-00-7 - Rte: ROSANA DO AMARAL GUIMARAES [Adv. Florencio Marinho Filho OAB:RJ 052172/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do requerido as fls.666. \r\n\r\nProc. RT 000410/92 - Rte: SIND.EMPREG.ESTAB.BANC.DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer copias dos documentos, conforme desp. fls.744.Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001407/92 - Rte: SUELI VALERIANO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: CASA DE SAUDE E MAT. M.COUTO LTDA Rte: Ciencia das notificacoes devolvidas (fls.128).Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000202/93 - Rte: ELMAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: PAULO REGAR Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000073/95 - Rte: ANGELA FIGUEIREDO LIXA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rte: Contraminutar embargos a execucao.(fls.1529/1545). Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001508/95 - Rte: LUCILENE RAMOS DE SANTANA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 058041/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls.141, referentes ao principal atualizado e com juros, e fixo o quantum da execucao em R$ 44.935,25 (3.881.397,55447 IDTRs). Devendo a re efetuar o deposito em 48 horas, pena de execucao. Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. RT 001039/96 - Rte: ADMILSON RODRIGUES [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 066387/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. \r\n\r\nProc. RT 001195/96 - Rte: ADELSON JACOME BEZERRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Ciencia de que reconsiderado desp. fls.157. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001515/96 - Rte: JOSE DA SILVA ALVES [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 052593/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do requerido as fls.234. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001584/97 - Rte: ADILSON MEIRELLES DE MATTOS [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D Rte: Ciencia da notificacao devolvida. Fls.123/124.Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 100223/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo da Contadoria do Juizo, sendo a reclamada ao deposito da diferenca. \r\n\r\nProc. RT 001557/98 - Rte: RONALDO LOPES SOALHEIRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Marcos Craveiro Ramos ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02318-1999-222-01-00-7 - Rte: ELIANA SANTANA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre os calculos de fls.460, informacao de fls461 alvaras de fls.462/463 e informacao de fls.464,no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 99454" ] } }, "5ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "103119": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001795/96 - Rte: EDSON DE ASSIS Rdo: T.S.SERV.EMPRESARIAIS LT/SOC.ALFREDO G.FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.229 EM 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 00546-2004-225-01-00-0 - Rte: MACIEL GAMA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107327/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.185 \r\n\r\nId: 103119" ], "94459": [ "IIIF - TRT - Expediente", "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007\r\n\r\nProc. 00885-2005-225-01-00-7 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Carlos Eduardo Dantas Cardoso Supermercados Vianense Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 148,74 EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01061-2005-225-01-00-4 - Cgte: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D ] Cgdo: Rosimeri Florencio de Ambrosio Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda.: Verifico que a notificacao de fl.20,dando ciencia da audiencia, dirigida a Consignataria,retornou com a informacao de falecimento. Assim,declaro nulos os atos praticados a partir de fl22.Intime-se o Consignante para que,no prazo de 20 dias,informe em face de quem ira litigar,ante o falecimento da Re. \r\n\r\nProc. 00378-2006-225-01-00-4 - SPTE: Benedito Fernandes de Souza [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 016257/D ] Benedito Fernandes de Souza: Face ao Ato no.2674/2006,D.O.09.11.06,que suspende os efeitos do Ato no.1452/2006,intime-se ao autor para comprovar o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias,sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 01266-2004-225-01-00-9 - Rte: JORGE MARTINS FILHO [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 083534/D ] LANCHONETE E PASTELARIA DA EMANCIPACAO LTDA ME: Tendo em vista o ajuizamento dos Embargos a Execucao e o comprovan te de quitacao do debito,diga o embargante se desiste dos Embargos valendo o silencio como desistencia.Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2005-225-01-00-4 - Rte: Lucicleide Siqueira de Souza [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D AB:RJ 100249/D ] RJ e RJ Confeitaria Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 376,82 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00723-2005-225-01-00-9 - Rte: Sirlei da Silva de Oliveira [Adv. Luciana Raposo de Carvalho OAB:RJ 102960/D AB:RJ 111842/D ] Elisabeth Nascimento Carneiro: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 355,19,PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00891-2005-225-01-00-4 - Rte: Edneide Ouriques dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 086747/D ] Genesio Pinto de Arruda Neto: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.50 \r\n\r\nProc. 01459-2006-225-01-00-1 - Rte: Valmir da Silva Aguiar Rdo: V R J Projetos Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] V R J Projetos Construcoes e Instalacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.36 \r\n\r\nProc. 01708-2000-225-01-00-3 - Rte: CICERO JOSE FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 025654/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 868,85 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002242/00 - Rte: ANDRE MOREIRA FARINELI [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA ANDRE MOREIRA FARINELI: Informar o autor se arcara com o onus do registro \r\n\r\nProc. RT 001337/01 - Rte: ELENEIDE DA SILVA [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D ] Rdo: RESTAURANTE A KILO TOP DE IGUACU LTDA-A/C SOC.RAFAEL ALVES FERNANDES ELENEIDE DA SILVA: Atente o peticionante para o desp.de fls.44(verso). \r\n\r\nProc. 01818-2002-225-01-00-7 - Rte: SHEILA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 066693/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 9980,97 PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. 01849-2002-225-01-00-8 - Rte: GISELE DA SILVA ABDALA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 081015/D ] GISELE DA SILVA ABDALA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01110-2003-225-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS INACIO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001678/D ] JOSE CARLOS INACIO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01706-2003-225-01-00-7 - Rte: GILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 076909/D ] RESGATAR AUTO SERVICO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 992,58 PENA EXECUCAO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 01746-2003-225-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 105603/D ] FRANCISCO CARLOS DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01757-2003-225-01-00-9 - Rte: FABIANO CHAGAS DE MELLO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D AB:RJ 054605/D ] SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA: Apresentar calculos de imposto de Renda \r\n\r\nProc. 01788-2003-225-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARTINS PEREIRA BLOIS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 123,73 \r\n\r\nProc. 02269-2003-225-01-00-9 - Rte: CARLOS LEONARDO CARVALHO PESSOA [Adv. Roberta Suarez Adonias OAB:RJ 096600/D AB:RJ 065199/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1902,35 PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. 02285-2003-225-01-00-1 - Rte: VAGNER NASCIMENTO FLORENTINO [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: QUALITA LABORATORIO OTICO LTDA VAGNER NASCIMENTO FLORENTINO: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00255-2004-225-01-00-1 - Rte: GRAZIELA INACIO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: REI DOS CALCADOS GRAZIELA INACIO DA SILVA: Indicar outros bens a penhora \r\n\r\nProc. 00546-2004-225-01-00-0 - Rte: MACIEL GAMA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107327/D ] MACIEL GAMA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.171 E 185 \r\n\r\nProc. 00547-2004-225-01-00-4 - Rte: LUCIANE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 047615/D ] LUCIANE BARBOSA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.89 \r\n\r\nProc. 00644-2004-225-01-00-7 - Rte: EDVALDO BATISTA CABRAL [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.149 \r\n\r\nProc. 00964-2004-225-01-00-7 - Rte: EMBRESSAN LADISLAU NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 000873/B ] EMBRESSAN LADISLAU NASCIMENTO DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interesse,em 10 dias,sob pena de arquivo Diante das informacoes contidas nos documentos de fls.222/229. \r\n\r\nProc. 01082-2004-225-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] MARIA DA CONCEICAO SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.196 \r\n\r\nProc. 01148-2004-225-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D AB:RJ 025654/D ] MEGA NOVIG CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.59 \r\n\r\nProc. 01500-2004-225-01-00-8 - Rte: GERSON DE SOUZA LOPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ALEXANDRE FIGUEIREDO PEREIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] GERSON DE SOUZA LOPES: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01641-2004-225-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MATOS DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 117018/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.219 \r\n\r\nProc. 02034-2004-225-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 803,38 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02071-2004-225-01-00-6 - Rte: SUELY PESSOA DOS REIS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 3.500,00 \r\n\r\nProc. 00403-2005-225-01-00-9 - Rte: Sergio Castro Souza Lima [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072699/D ] Sergio Castro Souza Lima: Manifestar-se sobre peticao FLS.226 \r\n\r\nProc. 00408-2005-225-01-00-1 - Rte: Robson Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Robson Lopes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00547-2005-225-01-00-5 - Rte: Maria Helena Aguiar da Veiga [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.63 \r\n\r\nProc. 00604-2005-225-01-00-6 - Rte: Erivaldo da Silva Guedes [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 051217/D ] Coopenvase Portevei Cooperativa Envasadores Embaladores Serv Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1305,32 PENA EXECUCA Comprovar o recolhimento das custas. R$ 52,00 \r\n\r\nProc. 00608-2005-225-01-00-4 - Rte: Antonia de Lima Paiva [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D ] Rdo: Cooperativa Cooper Transportes e Turismo Cabucu Ltda. Antonia de Lima Paiva: Adequar os artigos de liquidacao de acordo com a promocao da Conta doria \r\n\r\nProc. 00698-2005-225-01-00-3 - Rte: Severina Matias Ribeiro de Figueiredo [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Clinica Albert Sabin Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 727,78 PENA EXECUCAO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 110,00 \r\n\r\nProc. 00729-2005-225-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Santiago [Adv. Mariluce Santi de Campos OAB:RJ 046705/D ] Rdo: Zeus Projetos e Construcoes Ltda. Antonio Jose Santiago: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 JUCERJA \r\n\r\nProc. 00828-2005-225-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio da Silva Neto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria atualizada,sob pena de execucao,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00840-2005-225-01-00-2 - Rte: Marilene Simoes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Serra Azul Comercio de Cereais Ltda.-ME(n/p Ana Beatriz R.N. Dantas) E OUTRO S AB:RJ 045825/D ] Serra Azul Comercio de Cereais Ltda.-ME(n/p Ana Beatriz R.N. Dantas): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.75 \r\n\r\nProc. 00856-2005-225-01-00-5 - Rte: Jorcenil do Carmo Merlin [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos - MULTIPROF: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria atualizado,sob pena de execucao,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00864-2005-225-01-00-1 - Rte: Anderson Esteves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento previdenciario valor atualizado,em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00892-2005-225-01-00-9 - Rte: Alessandro Oliveira de Sifronio [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 054689/D ] Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.216 \r\n\r\nProc. 00943-2005-225-01-00-2 - Rte: Fernando Firmino Pedro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria atualizada,em 48 hora sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01065-2005-225-01-00-2 - Rte: Jesonias Lima de Carvalho [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 110454/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.139 \r\n\r\nProc. 01277-2005-225-01-00-0 - Rte: Elaine Gastao da Cunha Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 48HS.PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01338-2005-225-01-00-9 - Rte: Adriana dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Gaio Home Sex Ltda. [Adv. Veronica F. de Oliveira OAB:RJ 122375/D ] Gaio Home Sex Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.63 \r\n\r\nProc. 01347-2005-225-01-00-0 - Rte: Flaviano Ribeiro Vaz [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 48 HS,PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01521-2005-225-01-00-4 - Rte: Valdinei Viana [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 48HS PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01523-2005-225-01-00-3 - Rte: Joyce Soares Sampaio Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 48 HS PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01590-2005-225-01-00-8 - Rte: Ivanildo Rocha de Souza [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Rodonardi Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D ] Rodonardi Transportes Rodoviarios Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 228,38 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01644-2005-225-01-00-5 - Rte: Mariluce Inacio da Silva [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 088996/D ] Terezinha Hermida: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 799,85 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01717-2005-225-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Salomao Verissimo [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 079975/D ] Centro Medico Ambulatorial Belford Roxo Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 328,91 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01813-2005-225-01-00-7 - Rte: Roberto Marins Alves [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 066656/D ] Arouca Representacao e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 160,00 \r\n\r\nProc. 01915-2005-225-01-00-2 - Rte: Rubens Dionisio do Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 788,45 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01961-2005-225-01-00-1 - Rte: Marcia Chaves da Fonseca [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Marcia Chaves da Fonseca: Manifestar-se sobre peticao FLS.65 DA RDA \r\n\r\nProc. 01962-2005-225-01-00-6 - Rte: Edna Marinho Coelho de Vasconcelos [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 456,48 EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02057-2005-225-01-00-3 - Rte: Ana Claudia Henrique de Souza [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 412,80 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02124-2005-225-01-00-0 - Rte: Paulo Maxwuel Belarmino [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 122463/D ] Gata Comercio de Bebidas e Generos Alimenticios Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 02130-2005-225-01-00-7 - Rte: Julio Franca dos Santos [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho OAB:RJ 080805/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 70,00 \r\n\r\nProc. 00497-2006-225-01-00-7 - Rte: Gilberto Barreto Rosa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: D S Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] D S Foot Wear Comercial Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 8.828,33 Em 48 horas,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00919-2006-225-01-00-4 - Rte: Marcelo Mello Alves [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 097868/D ] Marcelo Mello Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.28 \r\n\r\nProc. 00959-2006-225-01-00-6 - Rte: Sandro Oliveira Martins [Adv. Fabio Goncalves Pacheco OAB:RJ 115635/D AB:RJ 001334/B ] Sandro Oliveira Martins, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.181 \r\n\r\nProc. 01752-2006-225-01-00-9 - Rte: Andre Luiz da Silva Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Andre Luiz da Silva Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA DE RETIRAR PAUTA \r\n\r\nProc. 01818-2006-225-01-00-0 - Rte: Marcio Douglas de Lima Benicio [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Mercearia So Pressao Ltda. - ME Marcio Douglas de Lima Benicio: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA RETIRAR DE PAUTA \r\n\r\nProc. RT 001767/96 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA: Tomar ciencia do desp.de fls.196:\"Indefiro.Aguarde-se a integrali zacao dos valores devidos e o decurso do prazo para interposicao de embargos. \r\n\r\nProc. 00779-1997-225-01-00-2 - Rte: ROSANE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Aurea Regina Rufino OAB:RJ 083987/D AB:RJ 071841/D ] ROSANE DE OLIVEIRA SILVA: Indicar outros bens a penhora \r\n\r\nProc. RT 001803/97 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES DE MELLO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 049937/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS SA: Manifestar-se sobre planilha do INSS \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO: Esclareca o reclamante o pedido de fls.102,tendo em vista a desis tencia do mesmo,conforme desp.de fls.93. \r\n\r\nProc. RT 000477/98 - Rte: MARCELO DE PAULA MENDONCA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA GESSICA N/P Soc. JOSE GONCALVES CHAVES MARCELO DE PAULA MENDONCA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.64 \r\n\r\nProc. RT 001167/98 - Rte: LUIZ ROBERTO FUSER [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 075694/D ] LUIZ ROBERTO FUSER: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.310 \r\n\r\nProc. RT 002113/98 - Rte: MARCELO HENRIQUE PEREIRA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 054183/D ] POSTO DAMA DE FERRO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 274,65 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000615/99 - Rte: CLAUDINEA SOUZA CARVALHO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA CLAUDINEA SOUZA CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao FLS.107 \r\n\r\nProc. 00801-1999-225-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.94 \r\n\r\nProc. 01265-1999-225-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 091350/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.115 \r\n\r\nProc. RT 001379/99 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1241,44 PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. 02045-1999-225-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA MELO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.292 \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: ALESSANDRA RODRIGUES LARCHER [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 099195/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 14.277,50,PENA EXECU \r\n\r\nId: 94459" ] } }, "6ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "94310": [ "IIIF - TRT - Expediente", "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00046-2006-226-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique da Cunha Rdo: L & C Prest Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 00444-2006-226-01-00-2 - Exte: Elieser Francisco dos Santos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Exdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Exte: Tomar ciencia de certidao do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2005-226-01-00-2 - SPTE: Ricardo Alves da Costa [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] SPDO: Top Iguacu Fotocopias Ltda. SPTE: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fls 62.Pz: 30 dias \r\n\r\nProc. 00709-2006-226-01-00-2 - SPTE: Wellington Gomes de Oliveira [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D ] SPDO: Papelaria e Confeccao New Fashion Ltda. - ME SPTE: Tomar ciencia do despacho de fls 55. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2005-226-01-00-7 - Rte: Leandro Gama da Silva [Adv. Orlando Gomes da Silva OAB:RJ 041698/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 266,29 , conforme planilha de fls 30/31, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00294-2006-226-01-00-7 - Rte: Jaime da Costa Almeida [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01803-2006-226-01-00-9 - Rte: Leonardo Bruno Pinto Magalhaes [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: P P Barbosa Prestacao de Servicos e Transportes - ME Rte: Comprove o autor, na forma legal, da impossibilidade do pagamento das custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01896-2006-226-01-00-1 - Rte: Fabiana Sodre da Silva [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D Rte: Comprove o autor, na forma legal, da impossibilidade do pagamento das custas judiciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2005-226-01-00-9 - Rte: Sergio Renato Mendes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2005-226-01-00-2 - Rte: Valdez Santos da Costa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 098980/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2005-226-01-00-2 - Rte: Marilene dos Santos Teixeira [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2005-226-01-00-2 - Rte: Josequias Pedro Dias [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, se pretendem produzir outras provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01157-2005-226-01-00-9 - Rte: Vittore Vantini [Adv. Adelina Enza Stumpo OAB:RJ 092774/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios da tradutora e interprete. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-226-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique da Cunha [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: L & C Prest Service Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuirora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-226-01-00-1 - Rte: Soraya Maria Pereira da Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-226-01-00-7 - Rte: Josemar Florindo de Freitas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-226-01-00-1 - Rte: Romario Lima de Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: AN Lavajato e Borracharia Rte: Tomar ciencia de que a notificacao da reclamada foi devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-226-01-00-0 - Rte: Maria Jose Bento de Freitas Azevedo [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00204-2006-226-01-00-8 - Rte: Celio Souza Nogueira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia dos embargos declaratorios, interposto pela Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-226-01-00-0 - Rte: Eneas Pontes [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia dos Embargos declaratorios, apresentados pelo Autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-226-01-00-4 - Rte: Jorge Brito Mendes [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fls 144. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-226-01-00-7 - Rte: Marciana Carvalho Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 119905/D AB:RJ 080633/D ] Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda., Lanchonete Stop da Dutra Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-226-01-00-0 - Rte: Osmarino Rodrigues Cardoso [Adv. Mariluce Santi de Campos OAB:RJ 046705/D AB:RJ 092334/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fls 39. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00368-2006-226-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Santos Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Bonjour Casa do Pao Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia dos bens indicados pela reclamada, para garantia do Juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-226-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciente da devolucao da notificacao da reclamada, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00393-2006-226-01-00-9 - Rte: Emerson Ramos de Macedo [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D Rte: Venha o Autor com copia do contrato social da 1a reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-226-01-00-7 - Rte: Maria dos Anjos de Lima Chincanele [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2006-226-01-00-9 - Rte: Severino Barbosa Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, para manifestar-se sobre oficio do Bradesco. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-226-01-00-5 - Rte: Ide Miranda de Oliveira [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: Salao de Beleza Blue Hair Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-226-01-00-3 - Rte: Joselia Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D AB:RJ 100927/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-226-01-00-4 - Rte: Almir Kasakeivttch Scarinci [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 076598/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-226-01-00-0 - Rte: Erasmo Andrew Harris [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio da CEASA, em 05 dias sucessivos, a comecar pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00645-2006-226-01-00-0 - Rte: Valdir Salviano Goncalves Silva [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 187/197. Pz:8 dias \r\n\r\nProc. 00695-2006-226-01-00-7 - Rte: Cristiana da Silva dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Alexandre Ferreira Fontes Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2006-226-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Osorio Pereira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Venha o autor com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00749-2006-226-01-00-4 - Rte: Isabel Gomes Martins [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 028493/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01744-2006-226-01-00-9 - Rte: Carolina Paula de Souza [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: Sistema Integrado Moderno de Ensino Ltda. Rte: Venha o autor com os atos constitutivos da re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 94310" ] } } }, "Petrópolis": { "2ª VT/Petrópolis": { "Atos": { "91145": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas, sob as penas de busca e apreensao e aquelas cominadas no art. 196 do CPC. \r\n\r\n- Alvaro Ayres Pereira OAB : RJ 011505 D Proc: 02016-1997-302-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Ferreira OAB : RJ 025857 D Proc: RT 001379/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Percia dos Santos OAB : RJ 035420 D Proc: RT 001623/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lourdes Retondaro dos Santos OAB : RJ 036108 D Proc: 02052-2002-302-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Ferreira da Silva Filho OAB : RJ 037714 D Proc: RT 000091/94 RT 000823/94 RT 000901/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes OAB : RJ 040631 D Proc: 00678-2005-302-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Solimar Leal Ferreira OAB : RJ 054628 D Proc: RT 002103/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Borges da Silva OAB : RJ 058787 D Proc: RT 002788/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hugo de Moraes Junior OAB : RJ 063938 D Proc: RT 001104/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Lima OAB : RJ 064483 D Proc: 00806-2005-302-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB : RJ 083095 D Proc: RT 000844/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Jose da Silva OAB : RJ 086354 D Proc: 01730-2004-302-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Fabre dos Reis OAB : RJ 087083 D Proc: 00565-2002-302-01-00-9 00040-2004-302-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Anacleto dos Santos OAB : RJ 088460 D Proc: 00395-2002-302-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Vieira OAB : RJ 090925 D Proc: RT 000692/90 RT 001190/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Santos Reis OAB : RJ 094423 D Proc: RT 001755/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula Cristina Lepsch Ronfini OAB : RJ 131107 E Proc: RT 002031/98 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00634-2005-302-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Schmit Pomin Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Limitada Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FOI DESIGNADO O DIA 13/04/07 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART 39 PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT. PROVIDENCIE TAMBEM A ENTREGA,NO PRAZO DE 5 DIAS DO TRCT RESPONSABILIZANDO-SE PELA EFETIVIDADE DOS DEPOSITOS SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006 \r\n\r\nProc. ACP 000583/94 - Cgte: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCO [Adv. Francisco Jose Ferreira Neto OAB:MG 008325/D AB:RJ 052374/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 01041-2006-302-01-00-9 - Rte: Alan Alves Tomaz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.131, VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000075/01 - Rte: ELI JOSE FELICIO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 080538/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE SERA REALIZADA PRACA, NA SEDE DA 19a.VT/RJ NO DIA 06-02-2007 AS 13:00 HORAS E,CASO NAO HAJA LICITANTE,NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 15-02-2007 AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01612-2003-302-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO TELLES FILHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: LIMP CENTER PRESTAC DE SERV COM E REPRES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PRIMEIRO PEDIDO DE FLS.68 E INDEFERIDO O SEGUNDO. VENHA A EXEQUENTE COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00661-2005-302-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Pereira Vieira [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA AS PARTES DA SENTENCA DE FLS.299/301. PRAZO DE 08 DIAS. OUTROSSIM, TOMAR CIENCIA A RDA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.307, HAJA VISTA QUE O RDO TEM PROCURADOR DEVIDAMENTE HABILITADO NOS AUTOS, DEVENDO AS INTIMACOES E NOTIFICACOES SEREM DIRECIONADAS ATRAVES DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 00983-2006-302-01-00-0 - Rte: Luciana Correa Kappaun Dantas [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: VENHA A RDA COM O ENDERECO DAS TESTEMUNHAS:SOFIA RAMOS DA SILVA E LILIANE GARCIA FARIAS E DAIENE DOMINGOS, EM 05 DIAS, PARA SEREM INTIMADAS AO COMPARECIMENTO A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 002220/90 - Rte: JORGE LUIZ BRAGA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM A MEMORIA DE CALCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. RT 001618/91 - Rte: LEDA MARTINS BOTELHO E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEVERA A RDA DEVOLVER OS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nId: 91145" ], "87136": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas, sob as penas de busca e apreensao e aquelas cominadas no art. 196 do CPC. \r\n\r\n- Pedro Ferreira da Silva Filho OAB : RJ 037714 D Proc: RT 000665/91 RT 000024/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Henrichs Sheremetieff OAB : RJ 057238 D Proc: 01621-2004-302-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB : RJ 060874 D Proc: RT 000967/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ralf Freitas Habib OAB : RJ 062722 D Proc: RT 001954/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Lima OAB : RJ 064483 D Proc: RPS 000424/01 01378-2002-302-01-00-2 00280-2003-302-01-00-9 00636-2003-302-01-00-4 01863-2004-302-01-00-8 RT 001549/93 RT 000565/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmen Lucia Moraes Gulias OAB : RJ 071495 D Proc: RT 000543/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB : RJ 078818 D Proc: 01287-2000-302-01-00-5 00979-2001-302-01-00-7 01571-2005-302-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marluce de Fatima Justen Lopes OAB : RJ 081648 D Proc: RT 000310/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Ignacio Teixeira OAB : RJ 088214 D Proc: RT 000872/98 RT 001872/98 RT 001003/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Vieira OAB : RJ 090925 D Proc: RT 000142/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Santos Reis OAB : RJ 094423 D Proc: RT 001585/01 RT 001384/98 RT 001338/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Geraldo Alves Raibolt OAB : RJ 095312 D Proc: 00016-2002-302-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Henrique da Costa Torres OAB : RJ 098715 D Proc: 00133-2003-302-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho OAB : RJ 100195 D Proc: RT 000135/00 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 01157-2004-302-01-00-6 - Cgte: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 062902/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01875-2004-302-01-00-2 - Rte: RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2005-302-01-00-4 - Rte: Renata de Abreu Praxedes [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA O REQUERIMENTO DE FLS. 39, VISTO QUE NAO HA A CERTEZA QUANTO A VALIDADE DA CITACAO DA PARTE RE, NESTA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 00754-2005-302-01-00-4 - Rte: Priscila Casesky [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos OAB:RJ 118273/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 31. \r\n\r\nProc. 01675-2005-302-01-00-0 - Rte: Carlos Martins Filho [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 108061/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 02/04/07 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART. 39, PARAGRAFO PRIMEIRO,DA CLT. PROVIDENCIE TAMBEM A RDA A ENTREGA, NO PRAZO DE 5 DIAS, DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA EFETIVIDADE DOS DEPOSITOS,SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE . VENHA TAMBEM O RTE COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00246-2004-302-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01953-2004-302-01-00-9 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00991-2005-302-01-00-5 - Rte: Wagner Moreira de Mattos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2005-302-01-00-0 - Rte: Antonia das Gracas Fernandes E OUTRO S AB:RJ 065284/D [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: TOMAR CIENCIA QUE NAO CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO,POR FALTA DE PREVISIBILIDADE LEGAL. \r\n\r\nProc. 01654-2005-302-01-00-5 - Rte: Alexsander Luis da Silva [Adv. Carla Gomes da Silva OAB:RJ 129847/D AB:RJ 060938/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. aviado as fls.221/231. \r\n\r\nProc. 00512-2006-302-01-00-1 - Rte: Cosme da Silva Medeiros [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D ] Rdo: Maria Helena Rodrigues Alves Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 98. \r\n\r\nProc. RT 000834/98 - Rte: LUCIENE BRITO MIRANDA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 078189/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000854/98 - Rte: MARGARIDA MACHADO GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 088486/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 87136" ] } } }, "São Gonçalo": { "2ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "103058": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 26/02/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/03/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00374-2006-262-01-00-6 - Exte: Roberto Carlos Xavier da Costa Exdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Bens: 57m de cabo CTP APL 40x1800, que avaliado em R$ 3.642,30 230m de cabo CFOA SM ODG 72F, avaliado em R$ 2.415,00 Total do lote R$ 6.057,30. Os bens se encontram na Rod. Amaral Peixoto Km 5, Sao Goncalo \r\n\r\nProc. 00495-2006-262-01-00-8 - Exte: Ayla Santos Silva de Barros Exdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Bens: Uma central de ar, composta por tres condicionadores de ar, do tip o modernita com condensador, de fabricacao Springer Carrier, mod 4 2LSA 48226, com capacidade nominal de 48.000 BTU/h e um condiciona dor de ar mod 42 LSA 60226, capacidade nominal de 60.000 BTU/h, to dos com compressores do tipo hermetico, de simples estagio, para a limentacao de 220v- 3 fases/60 ciclos de sequencia de fase para pr otecao dos compressores, no estado, avaliado em R$ 13.000,00. O bem se encontra na Rod. Amaral Peixoto Km 5. \r\n\r\nProc. 00650-2006-262-01-00-6 - Exte: Antonio Ramos dos Reis Exdo: Pavisolo Construtora Ltda. Bens: Uma carregadeira com cateira, mod. 955 L, marca cartepilar, no est ado, em uso, que avaliado em R$ 35.000,00. O referido bem se encontra na rua Salvatori, 2722, colubande, Sao Goncalo \r\n\r\nProc. RT 002730/01 - Rte: LEANDRO DE ANDRADE CORREA [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Bens: Um guindaste Krane-Kar, no estado, em uso, avaliado em R$ 42.000,00 O bem se encontra na Estrada RJ 106 Km 5, 2001, Sao Goncalo \r\n\r\nProc. 01941-2002-262-01-00-8 - Rte: ALBERT0 DOS SANTOS SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: CHURRASCARIA QUERENCIA GAUCHA Bens: Um arcondicionado, marca totaline, no estado, em uso, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais), o bem se encontra na rua Eugenio Bor ges, 1200, parte, Arsenal, Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 02740-2002-262-01-00-8 - Rte: GILMAR JOSE CORREA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 051187/D ] Bens: Um condicionador de ar, marca prosdocimo, 10.000 BTUs, em bom esta do de conservacao avaliado em R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 02871-2002-262-01-00-5 - Rte: TANIA REGINA DE SOUZA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D Bens: Uma maquina furadeira, kone funcionando grande porte, industrial, avaliado em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. RT 003203/97 - Rte: GUILHERME FERREIRA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 032913/D ] Bens: 130 (Cento e trinta) milheiros de tijolos 9 x 29, avaliado o milhe iro em R$ 315,00 totalizando R$ 40.950,00. \r\n\r\nProc. RT 000302/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: KICASA PADARIA E MERCEARIA LTDA-ME Bens: Uma masseira, industrial, cor clara, no estado, avaliada em R$ 800, 00 (oitocentos reais). Um forno eletrico, pequeno, proprio para fabricacao de paes, perfe cta, no estado, avaliado em R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais) Tres freezers, horizontais, com dois tampos superiores e um menor, com um tampo, usados, no estado, avaliados em R$ 700,00 (setecent os reais). Uma gondola, propria para pagamento, medindo 2m x 0,80cm, cor verm elha e branca, no estado, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Um balcao vitrine envidracado, tres prateleiras, gelado, sendo que o refrigerado mede cerca de 2,5m x 1,0m, os demais balcoes apenas expoe mercadoria, no estado, avaliados em R$ 1.100,00 (um mil, e cem reais). Uma maquina de cortar frios, uma balanca eletronica filizola, no e stado, avaliados em R$ 1.000,00. Total do lote R$ 5.250,00. Os bens se encontram na Rua Ismael Passos, 125 Sao Goncalo \r\n\r\nProc. RT 000054/99 - Rte: ANTONIO MARCIO FERREIRA MENDES [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Bens: Um ar condicionado 18.000 BTUs, marca consul, no estado, em uso, a valiado em R$ 600,00. Uma impressora Rima XT 220 no estado, em uso, avaliado em R$ 300,00 Total do lote R$ 900,00. Os bens se encontram na Estr. RJ 106 Km 5 2001 \r\n\r\nProc. RT 003905/99 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Bens: Um compressor de ar, ATLAS capro PR 365, serie 1010206, no estado, em uso, avaliado em R$ 8.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 103058" ] } }, "3ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "96719": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00382-2003-263-01-00-6 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: Euger Isidoro e Martins Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A RE E SEUS SOCIOS: CIENCIA DA EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA VALOR DE R$ 298,15 EQUIVALENTE A 280,1898 UFIRS \r\n\r\nProc. 01751-2004-263-01-00-9 - Rte: ALDA SOARES VIEIRA Rdo: MAKU MUSKILA EMPREENDIMENTOS COM IND E SERV LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RECLAMANTE NO DIA 05/02/07 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2006 \r\n\r\nProc. RPS 001783/00 - Rte: GLEICE DOS SANTOS ROCHA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 074081/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, TRANSFERENCIA E A CONVO LACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS \r\n\r\nProc. RPS 000883/01 - Rte: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Carvalho OAB:RJ 079758/D AB:RJ 045281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003115/01 - Rte: WEDSON DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 078414/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, TRANSFERENCIA E A CONVO LACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS \r\n\r\nProc. 02611-2003-263-01-00-7 - Rte: ROVAN MOURA DOS SANTOS [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 064694/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, TRANSFERENCIA E A CONVO LACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS \r\n\r\nProc. 02311-2005-263-01-00-0 - Rte: Bruno de Oliveira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:SP 162862/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01617-2006-263-01-00-0 - Rte: Lenildo Brito dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2000-263-01-00-9 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA CARVALHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 063531/D ] Rte: RETIRAR O CRACHA MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS E ASSINATURA NO RECIBO DA RE. CONFORME DESPACHO DE FLS. 103. (CRACHA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. RT 002090/00 - Rte: LUCIENE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, TRANSFERENCIA E A CONVO LACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS \r\n\r\nProc. 02044-2002-263-01-00-8 - Rte: CRISTIANE DA SILVA FONSECA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 113802/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 07, BEM COMO O EXEQUEN- TE MANIFESTA-SE EM 05 DIAS SOBRE OS BENS DE FLS 111. CONFORME DES- PACHO DE FLS. 112 \r\n\r\nProc. 02250-2003-263-01-00-9 - Rte: WELBER PEREIRA MARINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO RECLAMANTE E DA RE. \r\n\r\nProc. 03094-2003-263-01-00-3 - Rte: MOACIR CANDIDO GOMES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03229-2003-263-01-00-0 - Rte: HENRIQUE EDUARDO SILVA CRUZ [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00754-2004-263-01-00-5 - Rte: JOELMA TEIXEIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 120836/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE OS EMBARGOS DA AUTORA E NEGADO OS EMBARGOS DA RE \r\n\r\nProc. 02841-2004-263-01-00-7 - Rte: HELIZETE BRITO BRAGA DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RE POR DESERTO \r\n\r\nProc. 03399-2004-263-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 091419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-263-01-00-4 - Rte: Elke Vitoriano dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00784-2005-263-01-00-2 - Rte: Marcelo Siqueira da Cunha [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 105859/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01189-2005-263-01-00-4 - Rte: Leticia de Sousa Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 070696/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, TRANSFERENCIA E A CONVO LACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01397-2005-263-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Francisco de Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: JUNTAR AOS OUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS O PCMSO REFERENTE AO EFETIVO LOCAL DE PRESTACAO DE SERVICAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 02049-2005-263-01-00-3 - Rte: Thiago Marins Correa [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 074081/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02489-2005-263-01-00-0 - Rte: Marcelo Fialho Guilherme [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00642-2006-263-01-00-6 - Rte: Edinaldo Domingos da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-263-01-00-5 - Rte: Edileuza Santana Sales [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 118355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-263-01-00-4 - Rte: Jose Mauricio Pessanha de Barros [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 077836/D ] Rte, Rdo: O JUIZO NAO CONHECE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00971-2006-263-01-00-7 - Rte: Fabio de Souza Serapiao [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: Servicos Medicos Sao Jose Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO DA COOPERATIVA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01306-2006-263-01-00-0 - Rte: Gilberto de Jesus [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 112098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002070/95 - Rte: LEVI HENRIQUE MATTOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: VIREM NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, COM A DISCRIMINACAO DAS PARCE LAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR, PENA DE SER EXPEDIDO ALVARA A RECEITA FEDERAL PELO TOTAL RETIDO. NO MESMO PRAZO A RE DEVERA COM- PROVAR OS VALORES PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nProc. RT 001393/96 - Rte: EDNO GOMES [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: CIENCIA DO DESBLOQUEIO DOS VALORES. CONFORME DESPACHO DE FLS 188 \r\n\r\nProc. RT 001700/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO MENDES TEIXEIRA [Adv. Marcos do Valle Freitas OAB:RJ 039431/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, TRANSFERENCIA E A CONVO LACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS \r\n\r\nProc. 03267-1998-263-01-00-5 - Rte: LUCIA MARIA BRAGA DA SILVA [Adv. Margarete Ecard OAB:RJ 095460/D AB:RJ 084087/D ] Rte: VENHA COM SEUS CALCULOS NA FORMA DA DECISAO DE FLS 99. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002489/99 - Rte: JULIO BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 075177/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, TRANSFERENCIA E A CONVO LACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS \r\n\r\nProc. RT 003296/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza OAB:RJ 037157/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Rte: FORNECER EM 30 DIAS O ENDERECO DA EMPRESA MIRAK SA \r\n\r\nId: 96719" ] } } }, "São João de Meriti": { "1ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "99415": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007\r\n\r\nProc. CS 000733/01 - Rte: PEDRO NUNES MENDES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Venha a rda com a contribuicao previdenciaria, em 10 dias, no va lor ora informado a fls,115, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01664-2002-322-01-01-5 - Rte: ALEX DE ANDRADE [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] ALEX DE ANDRADE, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.176, e fixo em R$ 14.717,02 ou o equivalente a 1.300.703,6888 4 TRs o credito liquido do autor e R$ 3.432,40 ou o equivalente a 303.358,651519 TRs a titulo de I.R. Int.,sendo a rda ao deposito em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio de imedia to. \r\n\r\nProc. CS 001540/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 098616/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho: J.Nada a deferir, uma vez que os calcu los foram corrigidos a fls. 220. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2000-322-01-00-0 - Rte: JOAQUIM NOE FONTES [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Vir com a contribuicao previdenciaria, no valor ora informado a fls.440/441, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00961-2001-322-01-00-5 - Rte: EDMAR SILVA BARBOSA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 000537/B ] EDMAR SILVA BARBOSA: Venha o autor com novos calculos, nos termos da certidao de fls. 228, Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2001-322-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ CRISTIANO INACIO [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 067177/D ] JORGE LUIZ CRISTIANO INACIO, Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda: Ter vistas as partes da certidao de folhas.134, em 05 dias suces sivos. \r\n\r\nProc. 02027-2001-322-01-00-2 - Rte: JOCELMA RAMOS DA CONCEICAO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 042310/D ] JOCELMA RAMOS DA CONCEICAO: Venha a autora com o extrato, comprovando o valor sacado, referen te ao alvara 341/06, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02274-2001-322-01-00-9 - Rte: SHEILA DA SILVA DAVID [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 042310/D ] SHEILA DA SILVA DAVID, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 187, e fixo em R$ 4.831,73 equivalentes a 423.904,01266 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado.Int.,sendo a rda ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02395-2001-322-01-00-0 - Rte: CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 071035/D ] CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ: Venha o autor com novos calculos de acordo com a promocao de fls. 191, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2002-322-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DA PAZ VIEIRA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 002255/A ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Venha a reclamada com os documentos requisitados pela contadoria, em 05 dias, sob pena de submeter os autos a pericia, as expecas da re. Fls.213 \r\n\r\nProc. 01523-2002-322-01-00-0 - Rte: IVAN LOPES DA ROCHA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nProc. 01662-2002-322-01-00-3 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042740/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Venha a reclamada com o recolhimento relativo ao IR, em 10 dias. Silente, execute-se. \r\n\r\nProc. 01863-2002-322-01-00-0 - Rte: TERESINHA OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 042310/D ] TERESINHA OLIVEIRA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias suces sivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01924-2002-322-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO WETLER [Adv. Renato Dornellas Hadid OAB:RJ 070776/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02024-2002-322-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA NASCIMENTO MENDES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 103457/D ] CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA, COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00112-2003-322-01-00-8 - Rte: AGNALDO SANTOS [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] AGNALDO SANTOS, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por nao impugnados e por estarem em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.186, e fixo em R$ 8.599,50 ou o equivalente a 743.199,98 TRs e R$ 1.371,62 ou o equivalente a 118.540,38 TRs a titulo de IR.Int.,sendo a rda ao deposito em 48 horas. Inocorren do, expeca-se mandado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 00124-2003-322-01-00-2 - Rte: IDONEU DA SILVA MOREIRA NETO [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 111335/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Venha a contribuicao previdenciaria, no valor ora informado a fls 215, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00556-2003-322-01-00-3 - Rte: EDSON SILVA TOME [Adv. Pedro Otavio de Freitas Junior OAB:RJ 081925/D AB:RJ 065863/D ] CENTRO TECNOLOGICO DE SEGURANCA VEICULAR: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria, no valor ora informado a fls.141, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00657-2003-322-01-00-4 - Rte: ADILSON TARDEM PINTO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 043739/D ] GRANEIRO TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01269-2003-322-01-00-0 - Rte: MIRIAN RAMIRO MELO SANTOS [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 043739/D ] MIRIAN RAMIRO MELO SANTOS, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre a apuracao do Imposto de Renda, bem como ao credito liquido da autora a fls.123, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01569-2003-322-01-00-0 - Rte: ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO: Venha o autor com novos calculos de acordo com a promocao da con tadoria, a fls.205, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2003-322-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 008012/D ] CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA, WALFARMA-CENTRAL DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com o parametro do julgado, homologo os calculos de fls.110, e fixo em R$ 198.174,35 equivalentes a 17.150.349,80164 TRs, o valor do credito devidamente atualizado. Int.,sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01683-2003-322-01-00-0 - Rte: ADRIANA LINS CLEMENTE [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002502/A ] ADRIANA LINS CLEMENTE, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de ls.233 e 234 e fixo o credito da autora em R$ 18.327,74 ou o equi valente a 1.1587.545,80 TRs e R$ 5.417,46 ou o equivalente a 469. 259,49 TRs a titulo de Imposto de Renda. Int., sendo a rda ao de posito em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 01830-2003-322-01-00-1 - Rte: ANDRE BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao, a fls.114/115 \r\n\r\nProc. 02474-2003-322-01-00-3 - Rte: SUELEN MARCELA DA SILVA GALDINO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SUELEN MARCELA DA SILVA GALDINO, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos:Por inimpugnados e por e estarem em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.123, e fixo em R$ 1.790,77 ou o equivalente a 155.573,973153 TRs referente ao credito liquido do autor e R$ 44,30 ou o equivalente a 3.848,583018 TRs a titulo de imposto de renda. Sendo a rda ao deposito em 48 horas. Inocorrendo, expeca- se mandado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 00143-2004-322-01-00-0 - Rte: SIDNEY SILVA PIRES [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 043739/D ] CASA SHOW S/A: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria no valor ora informado a fls.84, sob pena de execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2004-322-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRA MARIA DOS SANTOS [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 019027/D ] ALEXSANDRA MARIA DOS SANTOS, WHITE HOUSE MOTEL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.73, e fixo o credito do autor em R$ 131,75 ou o equivalente a 11.393,89494 TRs, devidamente atualizados. Sendo a rda ao deposi to, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00748-2004-322-01-00-0 - Rte: SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA: Diga o autor sobre o valor informado a fls.239/240 a titulo de im posto de renda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2004-322-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES MORAIS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] JOSE ALVES MORAIS, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.90, e fixo em R$ 2.045,30 equivalentes a 177.003,78706 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 30,00 de cus tas. Int., sendo a rda ao deposito, em 48 horas, sob pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 01184-2004-322-01-00-3 - Rte: SIMONE LAURIANO DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SIMONE LAURIANO DA SILVA, SENDAS SA: Manifestarem-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias su cessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2004-322-01-00-4 - Rte: CLAUDIO ROGERIO DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 041931/D ] CLAUDIO ROGERIO DOS SANTOS DE SOUZA, NOITE NA PISTA DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.74, e fixo em R$ 40.098,48 equivalentes a 3.466.792,31743 TRs o valor do credito, devidamente atualizado.Int.,sendo a rda ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01674-2004-322-01-00-0 - Rte: ERALDO FERREIRA NETO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2004-322-01-00-5 - Rte: PATRICIA PIRES ANTUNES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 100484/D ] PATRICIA PIRES ANTUNES: Venha o autor com novos calculos de liquidacao, de acordo com os termos da certidao de fls.101, Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2004-322-01-00-3 - Rte: ROSEANE MIRANDA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] ROSEANE MIRANDA: Ter vistas do recolhimento a titulo de IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01892-2004-322-01-00-4 - Rte: RONALDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 099747/D ] RONALDO DE SOUZA ROCHA, AUTO SOCORRO PE DE COBRA: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias suces sivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02203-2004-322-01-00-9 - Rte: JOSEMAR BATISTAS DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] JOSEMAR BATISTAS DA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por corretos e por es tarem em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.161/163, e fixo o credito do autor em R$ 3.153,93 ou o equivalente a 276.704,94474 TRs.Int.,sendo a rda ao deposito em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado de execucao de imedia to. \r\n\r\nProc. 00008-2005-322-01-00-5 - Rte: Jaciara Pinto [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 098747/D ] Jaciara Pinto, Highlamar Pecas Acessorios e Mecanica Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.79/80, e fixo o credito liquido da autora em R$ 2.168,77 ou o equivalente a 187.519,67 TRs e R$ 79,66 ou o equivalente a 6.8 87,69 TRs a titulo de I.R. Int.,sendo a reclamada ao deposito em 48 horas , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00172-2005-322-01-00-2 - Rte: Terbio Soares Bahia [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2005-322-01-00-6 - Rte: Maria Maia de Lima [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Sendas SA: Manifestar-se sobre peticao Fls.183/184,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00799-2005-322-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Pereira [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria, no valor ora informado a fls.90, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01293-2005-322-01-00-1 - Rte: Mauricio Dias da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 019027/D ] Planalto Transportes Ltda: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria, no valor ora informado, em 10 dias, sob pena de execucao.Fls.80/81 \r\n\r\nProc. 02187-2005-322-01-00-5 - Rte: Elaine Silva Nascimento [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 087254/D ] Elaine Silva Nascimento, Centro Educacional Renovar Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias suces sivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-322-01-00-9 - Rte: Jaime Jose de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 019027/D ] Jaime Jose de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2006-322-01-00-0 - Rte: Dilber Silva do Amorim [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 019027/D ] Dilber Silva do Amorim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2006-322-01-00-2 - Rte: Silvete Ambrosio Saraiva [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 073269/D ] Salao de Beleza Popular Simples Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-322-01-00-0 - Rte: Jorge Inacio da Silva [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 076598/D ] Jorge Inacio da Silva: Tomar ciencia do despacho: J.Razao assiste a Rda. Nego seguimento ao Recurso, por Intempestivo. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01293-2006-322-01-00-2 - Rte: Rosemery Luiz do Nascimento [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 112531/D ] Radio Novo Amanhecer 98,5 FM: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000112/95 - Rte: FRANCILENE DOS SANTOS FILHO [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 032458/D ] PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S.A.: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria, no valor o ra informado a fls.151/152, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001578/96 - Rte: LUIZ ANTONIO ENCARNACAO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 068147/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Venha a reclamada com o deposito do valor apurado a fls.202, em 48 horas, R$ 595,43 ou o equivalente a 52.085,18306 TRs, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: ROGERIO GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 078121/D ] ROGERIO GUILHERME DOS SANTOS: Venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da execu cao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001157/98 - Rte: ANDERSON ALVES PINTO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 057570/D ] ANDERSON ALVES PINTO: Tomar ciencia do despacho: J.Indefiro, diligencie o autor pessoal mente. \r\n\r\nId: 99415" ] } } }, "Volta Redonda": { "3ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "101717": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007\r\n\r\nProc. 00158-2006-343-01-00-0 - Aut: A P Serralheria Ltda. ME [Adv. Noe Nascimento Garcez OAB:RJ 130660/D A P Serralheria Ltda. ME: Tomar ciencia do desp. de fls.80:...Indefiro o desbloqueio... \r\n\r\nProc. 00018-2006-343-01-00-2 - Rte: Vania Maria Matos dos Santos [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento OAB:RJ 110822/D AB:RJ 114971/D ] Marq Sul Pneus Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00136-2006-343-01-00-0 - Rte: Uilian Martins de Lima [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D ] Rdo: CR Distribuidora de Revistas Ltda. ME Uilian Martins de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 52/v \r\n\r\nProc. 00313-2006-343-01-00-9 - Rte: Carleusa de Oliveira Monteiro [Adv. Monica Lima Conrado OAB:RJ 108744/D AB:RJ 093813/D ] Primeiros Passos de Volta Redonda, Escola, Creche, Baby Hotel Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00504-2006-343-01-00-0 - Rte: Nadja Cristina Dias Ribeiro [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira OAB:RJ 025653/D ] Nadja Cristina Dias Ribeiro, Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR: Tomar ciencia do R.despacho de fls.135/v:...especifiquem as partes, em 8(oito) dias preclusivos,outras provas que pretendam produzir, justificando-as... \r\n\r\nProc. 00512-2006-343-01-00-7 - Rte: Vanilda Santana da Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Conservadora Volta Redonda Ltda. Vanilda Santana da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,64 p/re \r\n\r\nProc. 00531-2006-343-01-00-3 - Rte: Domevir Jardim [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 092415/D ] Croll Emprendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.173:... J. Defiro a oitiva de testemunhas, atraves de Carta Prec. Inquiritoria, devendo a re fornecer as pecas necessarias a formacao da CPI, em 48 horas, sob as penas previstas no art.825 da CLT... \r\n\r\nProc. 00533-2006-343-01-00-2 - Rte: Vicente Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME Vicente Queiroz: Comprovar deposito dos honorarios periciais,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 101717" ] } } } } } } }